I - Portarias de 10/04/2017

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

Designando:

nº 3940/2017 - Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza, 6º Promotor De Justiça De Habitação e Urbanismo, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 13 e 14 de abril de 2017, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 11/04/2017)

nº 3941/2017 - Fernando Augusto de Mello, 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 13 e 14 de abril de 2017, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 11/04/2017)

nº 3942/2017 - Fernanda Leão de Almeida, 60º Promotor de Justiça da Capital, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 15 e 16 de abril de 2017, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 11/04/2017)

nº 3943/2017 - Mário Sérgio Sobrinho, 96º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 15 e 16 de abril de 2017, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 11/04/2017)

I - Portarias de 12/04/2017

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

Tornando sem efeito:

nº 3992/2017 - a portaria nº 3944/2017, que designou Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues, 105º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 03 e 04 de abril de 2017.

(Pt. nº 40.810/2017)

Designando:

nº 3993/2017 - Ricardo de Barros Leonel, 2º Promotor de Justiça Cível do Butantã - Diretoria-Geral do Ministério Público, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações responder pelo expediente da Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, no período de 10 a 20 de abril de 2017.

nº 3994/2017 - Alexandre Mourão Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 16 a 30 de abril de 2017.

nº 3995/2017 - André Luiz Bogado Cunha, 8º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 16 a 30 de abril de 2017.

nº 3996/2017 - André Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 16 a 30 de abril de 2017.

nº 3997/2017 - Carla Maria Altavista Mapelli, 99º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 16 a 30 de abril de 2017.

nº 3998/2017 - Carlos Alberto Carmello Junior, 24º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 16 a 30 de abril de 2017.

nº 3999/2017 - Christiano Jose Poltronieri de Campos, 4º Promotor de Justiça de Itu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 16 a 30 de abril de 2017.

nº 4000/2017 - Debora de Camargo Aly, 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 16 a 30 de abril de 2017.

nº 4001/2017 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 16 a 30 de abril de 2017.

nº 4002/2017 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 16 a 30 de abril de 2017.

nº 4003/2017 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 61º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 16 a 30 de abril de 2017.

nº 4004/2017 - Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 16 a 30 de abril de 2017.

nº 4005/2017 - Luis Gabos Alvares, 111º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 16 a 30 de abril de 2017.

nº 4006/2017 - Luiz Antonio de Andrade, 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 16 a 30 de abril de 2017.

nº 4007/2017 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 16 a 30 de abril de 2017.

nº 4008/2017 - Santiago Miguel Nakano Perez, 20º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 16 a 30 de abril de 2017.

nº 4009/2017 - Solange Aparecida Sibinel, 4º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 16 a 30 de abril de 2017.

nº 4010/2017 - Vagner dos Santos Queiroz, 125º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 15 de abril de 2017.

nº 4011/2017 - Wellington Roger Neves, 1º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 16 a 30 de abril de 2017.

nº 4012/2017 - Guilherme Castanho Augusto , 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período 16 a 30 de abril de 2017.

nº 4013/2017 - Henrique Lucas de Miranda , 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período 16 a 30 de abril de 2017.

nº 4014/2017 - Daniel Magalhaes Albuquerque Silva , 1º Promotor de Justiça de Panorama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período 01 a 15 de abril de 2017.

nº 4015/2017 - Emerson Martins Alves, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PANORAMA, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período 01 a 15 de abril de 2017.

nº 4016/2017 - Paulo Cesar Neuber Deligi, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período 01 a 15 de abril de 2017.

B - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais

Autorizando:

nº 4017/2017 - Levy Emanuel Magno, 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri da Capital, a se ausentar de suas funções, no período de 17 a 19 de abril de 2017, para ministrar curso na Escola do Poder Judiciário de Roraima (EJURR), no módulo de vitaliciamento e formação inicial para magistrados, na cidade de Boa Vista - RR, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

Designando:

nº 4018/2017 - os Promotores de Justiça abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, e sem ônus para o Ministério Público, compor o Núcleo de Atuação Integrada no Combate à Corrupção, nos termos do disposto no Ato Normativo nº 995/2016-PGJ, de 24 de outubro de 2016, atuando nos procedimentos nºs 14.1090.0000101/2013-2 (do GAEMA - Núcleo Cabeceiras - irregularidade na aprovação do Plano de Manejo da APA Várzea do Tietê), 66.0695.0000138/2017-7 (Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital - irregularidades no procedimento administrativo de aprovação do Plano de Manejo da APA da Várzea do Rio Tietê), 66.0695.0000226/2017-2 (Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital - irregularidades no chamamento público nº 1/2017/GS, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente), 147.0700.0000007/2017-9 (do GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul - Viveiro Florestal de Pindamonhangaba e Viveiro Florestal de Taubaté), 14.1096.0000004/2013-0 (do GAEMA PCJ Piracicaba - Estação Experimental de Itirapina), 14.1096.0000002/2017-3 (do GASEMA PCJ - Piracicaba - Estação Experimental de Tupi - Piracicaba), 14.0732.0000004/2017-3 (do GAEMA - Médio Paranapanema - Horto Florestal de Sussuí), 14.0732.0000005/2017-8 (do GAEMA - Médio Paranapanema - Horto Florestal de Palmital) e 14.0732.0000006/2017-2 (do GAEMA - Médio Paranapanema - Estação Experimental de Paraguaçu Paulista), de 12 de abril a 8 de outubro de 2017.

Ivan Carneiro Castanheiro - 2º Promotor de Justiça de Americana

Jaime Meira do Nascimento Júnior - 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro

Laerte Fernando Levai - 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos

Leandro Henrique Ferreira Leme - 2º Promotor de Justiça de Cajamar

Luís Fernando Rocha - 3º Promotor de Justiça de Assis

Silvio Antonio Marques - 4º Promotor de Justiça de Patrimônio Público e Social da Capital

Thomas Mohyico Yabiku - 9º Promotor de Justiça de Patrimônio Público e Social da Capital

nº 4019/2017 - os Promotores de Justiça abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, e sem ônus para o Ministério Público, compor o Núcleo de Atuação Integrada no Combate à Corrupção, nos termos do disposto no Ato Normativo nº 995/2016-PGJ, de 24 de outubro de 2016, atuando nos procedimentos nºs 14.0695.0000310/2016-2 (Inquérito Civil PJPPP-CAP) e 09/16 (Procedimento de Investigação Criminal PIC - GEDEC), de 12 de abril a 8 de outubro de 2017.

José Carlos Guillem Blat - 10º Promotor de Justiça de Patrimônio Público e Social da Capital

Luiz Ambra Neto - 31º Promotor de Justiça da Capital

Roberto Teixeira Pinto Porto - 3º Promotor de Justiça de Patrimônio Público e Social da Capital

Silvio Antonio Marques - 4º Promotor de Justiça de Patrimônio Público e Social da Capital

Yoon Jung Kim - 105º Promotor de Justiça da Capital

nº 4020/2017 - Jose Roberto Fumach Junior, 85º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 1ª Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) - AÇÃO 4, no dia 19 de abril de 2017, na cidade de Brasília - DF. (Pt. nº 38.539/17)

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 4021/2017 - a portaria nº 3058/2017 que designou Cintia Mitico Belgamo Pupin, 12º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família, de 17 a 28 de abril de 2017.

nº 4022/2017 - a portaria nº 3219/2017 que designou Cristiane Cardoso Roque, 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 16 a 20 de abril de 2017.

nº 4023/2017 - a portaria nº 3981/2017 que designou Abner Castorino, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, no dia 18 de abril de 2017.

Cessando os efeitos:

nº 4024/2017 - a pedido, a partir de 7 de abril de 2017, da portaria nº 1419/2017 que designou 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0719.0006175/2016, em trâmite pela Promotoria de Justiça de São José dos Campos, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

Designando:

nº 4025/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1003990-65.2017.8.26.0590, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de São Vicente, a partir de 5 de abril de 2017. (Pt. nº 42.325/17)

nº 4026/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1500918-78.2017.8.26.0536, em trâmite pela 6ª Vara Criminal de Santos, a partir de 6 de abril de 2017. (Pt. nº 42.333/17)

nº 4027/2017 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 15 a 28 de fevereiro de 2017. (Pt. nº 42.315/17)

nº 4028/2017 - Roberto Wider Filho, 1º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 14 de fevereiro de 2017. (Pt. nº 42.319/17)

nº 4029/2017 - Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues, 93º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 29 a 31 de março de 2017.

nº 4030/2017 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 16 de março de 2017. (Pt. nº42.315/17)

nº 4031/2017 - Roberto Wider Filho, 1º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 17 a 30 de março de 2017. (Pt. nº 42.319/17)

nº 4032/2017 - Flavia Helena Gonçalves Teixeira, 82º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Cícero Pompeu de Toledo - Morumbi, na Comarca de São Paulo, no dia 16 de abril de 2017.

nº 4033/2017 - Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Moisés Lucarelli, na Comarca de Campinas, no dia 16 de abril de 2017.

nº 4034/2017 - Eduardo Pereira de Souza Gomes, 3º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Apiaí, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 16 a 30 de abril de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 4035/2017 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 16 a 30 de abril de 2017, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.

nº 4036/2017 - Cintia Mitico Belgamo Pupin, 12º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 30 de abril de 2017.

nº 4037/2017 - Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues, 93º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 4 de abril de 2017.

nº 4038/2017 - Abner Castorino, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 12 a 20 de abril de 2017.

nº 4039/2017 - Adriana de Cassia Delbue Silva, 4º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 3 a 7 de abril de 2017. (Pt. nº42.344/17)

nº 4040/2017 - Aline Ferreira Julieti Cury, 2º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Suzano, de 17 a 18 de abril de 2017.

nº 4041/2017 - Amelio Pasini Junior, 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, de 24 a 28 de abril de 2017.

nº 4042/2017 - Ana Maria Buoso, 5º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, no dia 20 de abril e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, no dia 27 de abril de 2017.

nº 4043/2017 - Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues, 2º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tatuí, de 24 a 28 de abril de 2017.

nº 4044/2017 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 16 a 30 de abril de 2017. (Pt. nº42.315/17)

nº 4045/2017 - Jeronymo Crepaldi Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 1 a 30 de abril de 2017. (Pt. nº42.372/17)

nº 4046/2017 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Santo André, de 5 a 7 de abril de 2017.

nº 4047/2017 - Leonardo Romano Soares, 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, de 24 a 28 de abril de 2017. (Pt. nº42.691/17)

nº 4048/2017 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de abril de 2017.

nº 4049/2017 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de abril de 2017.

nº 4050/2017 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de abril de 2017.

nº 4051/2017 - Rafael Ribeiro do Val, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rancharia, de 27 a 30 de abril de 2017.

nº 4052/2017 - Rafael Ribeiro do Val, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, no dia 12 de abril de 2017.

nº 4053/2017 - Rafael Ribeiro do Val, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Martinópolis, no dia 7 de abril de 2017. (Pt. nº42.376/17)

nº 4054/2017 - Roberto Wider Filho, 1º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 15 de abril de 2017. (Pt. nº42.319/17)

nº 4055/2017 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de 1 a 30 de abril de 2017. (Pt. nº42.436/17)

nº 4056/2017 - Ronan Pedro Amorim, Promotor de Justiça de Bastos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 17 a 24 de abril de 2017.

nº 4057/2017 - Rosana Marcia Queiroz Piola, Promotor de Justiça de Nuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, de 1 a 30 de abril de 2017. (Pt. nº42.416/17)

nº 4058/2017 - Roseli Naldi Souza, 6º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 24 de abril de 2017.

nº 4059/2017 - Sirleni Fernandes da Silva, 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, no dia 7 de abril de 2017.

nº 4060/2017 - Waleska Bueno Sanches Buratto, 1º Promotor de Justiça de Pedreira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pedreira, de 12 a 20 de abril de 2017.

nº 4061/2017 - Paula Garmes Reginato Coube, 3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para, sem prejuízo de sua designação anterior, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Agudos, de 1 a 5 de abril de 2017. (Pt. nº 42.374/17)

nº 4062/2017 - Paula Garmes Reginato Coube, 3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para, sem prejuízo de sua designação anterior, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Agudos, no dia 10 de abril de 2017. (Pt. nº 42.374/17)

nº 1605/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 de MARÇO de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Andre Luiz Bogado Cunha

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/02/2017)

nº 1606/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Taciana Trevisoli Panagio Gil (17 a 31)

Inclua-se:

Andre Luiz Bogado Cunha (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/02/2017)

nº 2098/2017 - Bruno Camargo Ferreira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 1 a 3 e nos dias 30 e 31 de março e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 31 de março de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2017)

nº 2832/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 de ABRIL de 2017, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Fabiola Castilho Soffner

Inclua-se:

Taciana Trevisoli Panagio Gil

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/03/2017)

nº 2833/2017 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de ABRIL de 2017, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa (16 a 30)

Vanessa Zorzan (16 a 30)

Exclua-se:

Taciana Trevisoli Panagio Gil (01 a 15)

Incluam-se:

Fabiola Castilho Soffner (01 a 15)

Andre Luiz Bogado Cunha (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/03/2017)

nº 3032/2017 - Jonathan Vieira de Azevedo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID Leste II (São Miguel Paulista), de 1 a 26 de abril de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2017)

nº 3280/2017 - Hamilton Antonio Gianfratti Junior, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, para auxiliar o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, de 1 a 15 de abril de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/04/2017)

nº 3318/2017 - Larissa Crescini Albernaz, 2º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 3 a 20 de abril de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2017)

nº 3319/2017 - Leandro Lippi Guimaraes, 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 1 a 6 e 8 a 11 e 13 a 30 de abril de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/04/2017)

nº 3394/2017 - Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Assis, de 16 a 26 de abril de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2017)

nº 3509/2017 - Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 16 de abril de 2017, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 10 a 12 de abril de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2017)

nº 3524/2017 - Flavio Leao de Carvalho, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, no dia 12 de abril de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2017)

nº 3535/2017 - Gustavo Simioni Bernardo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, de 1 a 28 de abril, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu, de 29 a 30 de abril, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracaia, no dia 11 de abril de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/04/2017)

nº 3550/2017 - Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 1 a 30 de abril de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2017)

nº 3592/2017 - Renata França Cevidanes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º, 3º e 4º Promotores de Justiça de Jales, de 1 a 15 e 25 e 26 de abril e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 30 de abril de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2017)

nº 3854/2017 - Noel Rodrigues de Oliveira Junior, 3º Promotor de Justiça de Itapeva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, acumular no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, de 1 a 15 de abril de 2017. (Pt. nº39.258/17)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/04/2017)

nº 3969/2017 - Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, de 16 a 26 de abril de 2017. (Pt. nº41.140/17)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/04/2017)

II - ATOS

Ato Normativo n. 1018/2017-PGJ, DE 12 DE ABRIL DE 2017.

(Protocolado nº 38.226/17)

'Estabelece diretrizes relativas à lotação e atuação dos Analistas Técnicos Científicos e dos Agentes de Promotoria'.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 19, V, 'a' da Lei Complementar n. 734, de 26 de novembro de 1993;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor estruturar os serviços de apoio à atividade-fim da Instituição, notadamente naquilo que diz respeito ao exercício de funções de investigação do Ministério Público, tanto na esfera cível como na área criminal;

CONSIDERANDO ser adequado o emprego racional dos meios, de forma a extrair dos serviços de apoio maior eficiência no exercício das respectivas atribuições;

CONSIDERANDO ainda ser imprescindível a uniformidade, coordenação e fiscalização na prestação dos serviços de apoio, que devem estar alinhadas com a descentralização, sempre tendo como finalidade última o melhor aparelhamento dos órgãos de execução e o melhor resultado no desempenho da atividade-fim;

CONSIDERANDO a recente conclusão do concurso público para provimento dos cargos de Analista Técnico Científico (ATC) e a existência, ainda, de disponibilidade de cargos de Agentes de Promotoria (AP), cujas atribuições estão assentadas, respectivamente, no Ato Normativo 662 - PGJ, de 08/10/2010, e no Ato Normativo 396-CPJ, de 12 de abril de 2005

RESOLVE:

Art. 1º. Ato específico do Procurador-Geral de Justiça realizará a lotação de Analistas Técnicos Científicos e Agentes de Promotoria nas sedes das macrorregiões.

Art. 2º. Os Analistas Técnicos Científicos e os Agentes de Promotoria, lotados nas sedes das macrorregiões, em conformidade com o artigo anterior, ficarão funcional e operacionalmente vinculados ao Centro de apoio Operacional à Execução (CAEx).

Art. 3º. Os Analistas Técnicos Científicos prestarão serviços de apoio, no âmbito das suas atribuições legais e regulamentares, aos órgãos de execução integrantes da área territorial da respectiva macrorregião.

Art. 4º. Os Agentes de Promotoria que vierem a ser lotados na forma estabelecida neste Ato Normativo prestarão serviços de apoio, no âmbito das suas atribuições legais e regulamentares, aos órgãos de execução encarregados de promover judicialmente e extrajudicialmente a tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos integrantes da área territorial da respectiva macrorregião.

Art. 5º. Caberá ao CAEx coordenar funcional e operacionalmente, bem como fiscalizar a atuação dos Analistas Técnicos Científicos e dos Agentes de Promotoria.

Parágrafo único. Os Analistas Técnicos científicos e os Agentes de Promotoria lotados na forma prevista no presente Ato Normativo, prestarão contas a respeito do exercício de suas atribuições ao CAEx, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo referido órgão.

Art. 6º. Caberá ao CAEx, sempre que isso se mostrar oportuno, realizar remanejamento da distribuição de serviços entre os servidores lotados na forma prevista neste Ato, de modo a melhor atender às necessidades do serviço.

Parágrafo único. O remanejamento de distribuição de serviço, nos termos deste artigo, poderá ser realizado inclusive envolvendo solicitações de atendimento de órgãos de execução de fora da macrorregião na qual forem lotados os servidores.

Art. 7º. Caberá à Diretoria-Geral do Ministério Público prover os meios necessários ao cumprimento do disposto neste Ato Normativo.

Art. 8º. Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Paulo, 12 de abril de 2017.

GIANPAOLO POGGIO SMANIO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 12/04/2017

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, a seguinte estagiária:

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

Helora Hanna da Silva Retke, RG 52.527.865-5, transferida da Promotoria de Justiça de Peruíbe para a Promotoria de Justiça Criminal de Santos (PT 0041331/17), a partir de 17 de abril de 2017.

III - AVISOS

Aviso de 11/11/2016

Nº 526/2016 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013, bem como do Provimento nº 2005/2012 e do Provimento CSM nº 2005/2012, publicados no Diário Eletrônico da Justiça de 02 de outubro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça do Interior que as escalas de plantão do período de 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017foram elaboradas conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 364/2015 - PGJ, de 16 de agosto de 2016.

AVISA, ainda, que eventuais alterações deverão ser comunicadas à Assessoria de Designações, através de e-mail ([email protected]) ou fax (11-3119-9651).

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DEZEMBRO 2016

Dia 20: Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida

Euver Rolim

Dias 21 e 22: Euver Rolim

Marlon Machado da Silva Fernandes

Dias 23, 24, 25, 26 e 27: Daniel Gustavo Costa Martori

Marlon Machado da Silva Fernandes

Dias 28 e 29: Adriano Andrade de Souza

Daniel Gustavo Costa Martori

Dias 30 e 31: Cassio Serra Sartori

Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia

JANEIRO 2017

Dias 01 e 02: Cassio Serra Sartori

Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia

Dias 03 e 04: Adriano Andrade de Souza

Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dias 05 e 06: Daniel Gustavo Costa Martori

Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21, 22 e 23: Edivon Teixeira Junior

Maricelma Rita Meleiro

Dia 24: Luis Gustavo Castoldi

Maricelma Rita Meleiro

Dia 25: Bruno Servello Ribeiro

Luis Gustavo Castoldi

Dia 26: Edivon Teixeira Junior

Maricelma Rita Meleiro

Dia 27: Giovana Ortolano Guerreiro Garcia

Simone de Divitiis Perez

Dias 28 e 29: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Giovana Ortolano Guerreiro Garcia

Dias 30 e 31: Adolfo Cesar de Castro E Assis

Roseli Naldi Souza

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Bruno Orsini Simonetti

Joao Otavio Bernardes Ricupero

Dias 3 e 4: Simone de Divitiis Perez

Silvia Vieira Marques

Dias 5 e 6: Orlando Brunetti Barchini e Santos

Simone de Divitiis Perez

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DEZEMBRO 2016

Dias 20 E 21: Alexander Martins Matias

Fernanda Martins Fontes Rossi

Dia 22: Alexander Martins Matias

Iussara Brandao de Almeida

Dia 23: Iussara Brandao de Almeida

Rosinei Horstmann Saikali

Dia 24: Paulo Henrique Castex

Rosinei Horstmann Saikali

Dia 25: Andre Aguiar de Carvalho

Lilian Fruet

Dia 26: Andre Aguiar de Carvalho

Rosinei Horstmann Saikali

Dias 27, 28, 29, 30 e 31: Jose Luiz Saikali

Roberto Wider Filho

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Dias 3 e 4: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Deise Mary Galutti

Dias 5 e 6: Deise Mary Galutti

Lilian Fruet

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

DEZEMBRO 2016

Dia 20: Renata Yurika Makita Rodrigues

Stela Maris Gomes de Abreu Rima

Dias 21 e 22: Gustavo Albano Dias da Silva

Helena Bonilha de Toledo Leite

Dia 23: Camila Moura e Silva

Gustavo Albano Dias da Silva

Dia 24: Robson Alves Ribeiro

Maria Fernanda Papa Nitrini

Dia 25: Belisa Barbosa Morales

Robson Alves Ribeiro

Dia 26: Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka

Marco Antonio de Souza

Dia 27: Marcio Takeshi Nakada

Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo

Dia 28: Giuliana Batista Pavanello

Marcio Takeshi Nakada

Dia 29: Giuliana Batista Pavanello

Paula Deorsola Nogueira Pinto

Dia 30: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Giuliana Batista Pavanello

Dia 31: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Claudio Sergio Alves Teixeira

JANEIRO 2017

Dia 1: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Filipe Viana de Santa Rosa

Dias 2 e 3: Filipe Viana de Santa Rosa

Juliana de Freitas Levy Manfrin

Dia 4: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 5: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo

Dia 6: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Paula Deorsola Nogueira Pinto

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

DEZEMBRO 2016

Dia 20: Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa

Claudia Eda Büssem

Dia 21: Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa

Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Dia 22: Marina de Azevedo Brito Lippi

Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa

Dias 23 e 24: Ana Carolina Martins

Marina de Azevedo Brito Lippi

Dia 25: Ana Carolina Martins

Felipe Duarte Paes Bertolli

Dia 26: Ana Carolina Martins

Maria Isabel El Maerrawi

Dias 27 e 28: Gustavo Simioni Bernardo

Maria Isabel El Maerrawi

Dia 29: Luis Felipe Delamain Buratto

Gustavo Simioni Bernardo

Dia 30: Gustavo Simioni Bernardo

Aline Moraes

Dia 31: Danilo Orlando Pugliesi

Gustavo Simioni Bernardo

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Danilo Orlando Pugliesi

Dia 3: Bianca Reis D´Avila Luchesi Farias

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 4: Bianca Reis D'Avila Luchesi Farias

Vanessa Therezinha Sousa De Almeida

Dias 5 e 6: Bianca Reis D'Avila Luchesi Farias

Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Adonai Gabriel

Aline Morgado da Rocha

Dia 23: Adonai Gabriel

Ana Maria Buoso

Dias 24 e 25: Ana Maria Buoso

Dia 26: Adonai Gabriel

Ana Maria Buoso

Dias 27, 28 e 29: Aline Morgado da Rocha

Ana Maria Buoso

Dia 30: Adonai Gabriel

Ana Maria Buoso

Dia 31: Ana Maria Buoso

Larissa Negri Costa

JANEIRO 2017

Dia 1: Adonai Gabriel

Larissa Negri Costa

Dia 2: Adonai Gabriel

Ana Maria Buoso

Dia 3: Adonai Gabriel

Aline Morgado da Rocha

Dias 4, 5 e 6: Aline Morgado Da Rocha

Ana Maria Buoso

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI MIRIM

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21, 22, 23 e 24: Lucas Frehse Ribas

Dias 25 e 26: Jonas Maniezo Moyses

Dias 27, 28 e 29: Gabriel Guerreiro

Dias 30 e 31: Ana Carolina Kamada Schwendler

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Ana Carolina Kamada Schwendler

Dias 3, 4 e 5: Andre Luiz Brandao

Dia 6: Andre Luiz Brandao

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

DEZEMBRO 2016

Dia 20: Geraldo Navarro Cabañas

Marcela Scanavini Bianchini

Dia 21: Geraldo Navarro Cabañas

Marcela Scanavini Bianchini

Dia 22: Angelo Santos de Carvalhaes

Cristiane Correa de Souza Hillal

Dia 23: Alexandre Montgomery Wild

Rodrigo Augusto de Oliveira

Dia 24: Elisa de Divitiis Camuzzo

Jose Fernando Vidal de Souza

DIA 25: Aline Moraes

Valcir Paulo Kobori

Dia 26: Alexandre Montgomery Wild

Aline Moraes

Dia 27: Angelo Santos de Carvalhaes

Luis Felipe Delamain Buratto

Dia 28: Angelo Santos de Carvalhaes

Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 29: Angelo Santos De Carvalhaes

Jandir Moura Torres Neto

Dia 30: Luis Felipe Delamain Buratto

Maria Paula Machado de Campos

Dia 31: Angelo Santos de Carvalhaes

Daniela Merino Alhadef

JANEIRO 2017

Dia 1: Aline Moraes

Jose Fernando Vidal de Souza

Dias 2 e 3: Luis Felipe Delamain Buratto

Veronica Silva de Oliveira

Dia 4: Evelyn Moura Virginio Martins

Luis Felipe Delamain Buratto

Dias 5 e 6: Evelyn Moura Virginio Martins

Tiago do Amaral Barboza

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Enzo de Almeida Carrara Boncompagni

Renata Maria Cruz Destro

Dias 23 e 24: Enzo de Almeida Carrara Boncompagni

Dias 25, 26, 27, 28 e 29: Marianna Fittipaldi

Dias 30 e 31: Andre Vitor de Freitas

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Gregorio Edoardo Raphael Selingardi Guardia

Dias 3 e 4: Andre Vitor de Freitas

Enzo de Almeida Carrara Boncompagni

Dias 5 e 6: Enzo De Almeida Carrara Boncompagni

Tiago Cintra Essado

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LIMEIRA

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Nelson Cesar Santos Peixoto

Renato Fanin

Dia 23: Carlos Paulo Travain Filho

Renato Fanin

Dia 24: Carlos Paulo Travain Filho

Mariana de Melo Saraiva Marangoni

Dias 25 e 26: Leandro Viola

Mariana de Melo Saraiva Marangoni

Dias 27, 28 e 29: Helio Dimas de Almeida Junior

Rodrigo Alves de Araujo Fiusa

Dia 30: Rodrigo Alves de Araujo Fiusa

Sergio Henrique Marino

Dia 31: Carolina Augusto Juliotti

Sergio Henrique Marino

JANEIRO 2017

Dia 1: Carolina Augusto Juliotti

Sergio Henrique Marino

Dia 2: Helio Dimas de Almeida Junior

Rodrigo Alves de Araujo Fiusa

Dias 3 e 4: Luiz Alberto Segalla Bevilacqua

Rodrigo Alves de Araujo Fiusa

Dias 5 e 6: Helio Dimas de Almeida Junior

Luiz Alberto Segalla Bevilacqua

11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRASSUNUNGA

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Luis Henrique Rodrigues de Almeida

Dia 23: Mariana de Melo Saraiva Marangoni

Dias 24 e 25: Gustavo Ferronato

Dias 26, 27 e 28: Daniel Cottoni

Dias 29, 30 e 31: José Carlos Gallucci Thomé

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Carlos Eduardo Devos de Melo

Dias 3 e 4: Telma Regina Fernandes Rego Pagoto

Dias 5 e 6: Alexandre de Andrade Pereira

12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO CARLOS

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Denilson de Souza Freitas

Mario Jose Correa de Paula

Dias 23 e 24: Mariana Fittipaldi

Osvaldo Bianchini Veronez Filho

Dias 25 e 26: Gustavo Luis de Oliveira Zampronho

Dia 27: Deborah Cristina Benatti

Dia 28: Deborah Cristina Benatti

Cleber Pereira Defina

Dia 29: Paulo Vinicius de Camargo Bispo

Cleber Pereira Defina

Dia 30: Paulo Vinicius de Camargo Bispo

Dia 31: Francine Pereira Sanches

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Francine Pereira Sanches

Dias 3 e 4: Marcos Roberto Funari

Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira

Dias 5 e 6: Marcos Roberto Funari

Sergio Martin Piovesan de Oliveira

13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARARAQUARA

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Jose Carlos Monteiro

Raul de Mello Franco Junior

Dia 23: Noemi Correa

Raul de Mello Franco Junior

Dia 24: Carlos Eduardo Imaizumi

Gabriel Rigoldi

Dia 25: Gabriel Rigoldi

Dia 26: Noemi Correa

Patricia Sguerra Vita e Castro

Dia 27: Cleber Pereira Defina

Patricia Sguerra Vita e Castro

Dia 28: Herivelto de Almeida

Patricia Sguerra Vita e Castro

Dia 29: Jose Carlos Monteiro

Patricia Sguerra Vita e Castro

Dias 30 e 31: Cleber Pereira Defina

Thais de Almeida Smanio

JANEIRO 2017

Dia 1: Thais de Almeida Smanio

Dia 2: Alvaro Andre Cruz Junior

Noemi Correa

Dias 3, 4, 5 e 6: Alvaro Andre Cruz Junior

Cleber Pereira Defina

14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BARRETOS

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21, 22, 23 e 24: Renato Flavio Marcão

Dias 25 e 26: Jose Guilherme Silva Augusto

Dias 27, 28 e 29: Walter de Souza Vicentini Vilela

Dias 30 e 31: Bruno Paiva Tilelli de Almeida

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Bruno Paiva Tilelli de Almeida

Dia 3, 4, 5 e 6: Renato Flavio Marcão

15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CATANDUVA

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Antonio Bandeira Neto

Andre Luiz Nogueira da Cunha

Dias 23 e 24: Antonio Bandeira Neto

Jose Guilherme Silva Augusto

Dia 25: Antonio Bandeira Neto

Yves Atahualpa Pinto

Dia 26: Antonio Bandeira Neto

Gabriel Rigoldi Vidal

Dias 27, 28 e 29: Antonio Bandeira Neto

Carlos Macayoshi de Oliveira Otuski

Dias 30 e 31: Antonio Bandeira Neto

Gabriel Rigoldi Vidal

JANEIRO 2017

Dia 1: Antonio Bandeira Neto

Gabriel Rigoldi Vidal

Dias 2, 3, 4, 5 e 6: Antonio Bandeira Neto

Yves Atahualpa Pinto

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Sergio Acayaba de Toledo

Tasso Denis Campanha Cury

Dia 23: Herico William Alves Destefani

Tasso Denis Campanha Cury

Dia 24: Herico William Ales Destefani

Jose Marcio Rossetto Leite

Dia 25: Evandro Ornelas Leal

Jose Marcio Rossetto Leite

Dia 26: Evandro Ornelas Leal

Renata Sanches Fernandes

Dia 27: Sergio Acayaba de Toledo

Tasso Denis Campanha Cury

Dias 28 e 29: Jose Heitor dos Santos

Renata Sanches Fernandes

Dias 30 e 31: Evandro Ornelas Leal

Renata Sanches Fernandes

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Evandro Ornelas Leal

Herico William Alves Destefani

Dias 3 e 4: Jose Heitor dos Santos

Sergio Clementino

Dias 5 e 6: Jose Heitor dos Santos

Sergio Clementino

17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - VOTUPORANGA

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: João Alberto Pereira

Dias 23, 24, 25 e 26: José Vieira da Costa Neto

Dias 27, 28 e 29: Jose Vieira da Costa Neto

Dias 30 e 31: Renata França Cevidanes

JANEIRO 2017

Dias 1, 2, 3, 4, 5 e 6: Eduardo Martins Boiati

18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - FERNANDÓPOLIS

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26: Fernando Cesar de Paula

Dias 27 e 28: Marcelo Antonio Francischette da Costa

Dias 29, 30 e 31: Eduardo Wanssa de Carvalho

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Renata França Cevidanes

Dias 3, 4, 5 e 6: José Rafael Guaracho Salmen Hussain

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

DEZEMBRO 2016

Dias 20 e 21: Ana Claudia Dutra Cristofani

Marcelo Sigari Moriscot

Dia 22 e 23: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Renato Augusto Valadao

Dia 24: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Marcelo Sigari Moriscot

Dia 25: Marcelo Sigari Moriscot

Rodrigo Belline Lopes

Dia 26: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Marcelo Sigari Moriscot

Dia 27: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Patricia Augusta de Chechi e Franco Pinto

Dia 28: Jose Augusto de Barros Faro

Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho

Dia 29: Ana Alice Mascarenhas Marques

Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho

Dia 30: Bruno Camargo Ferreira

Suzana Peyer Laino Ficker

Dia 31: Bruno Camargo Ferreira

Paula Augusta Mariano Marques

JANEIRO 2017

Dia 1: Bruno Camargo Ferreira

Paula Augusta Mariano Marques

DIA 2: Washington Luiz Rodrigues Alves

Thiago Henriques Bernini Ramos

DIA 3: Suzana Peyrer Laino Ficker

Wilson Velasco Junior

Dia 4: Eduardo Caetano Querobim

Wilson Velasco Junior

Dias 5 e 6: Eduardo Caetano Querobim

Welington Dos Santos Veloso

20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITU

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Adriana Franulovic

Luiz Carlos Ormeleze

Dia 23: Luiz Carlos Ormeleze

Dias 24 e 25: Ricardo Beluci

Dia 26: Alexandre Cebrian Araujo Reis

Dias 27, 28 e 29: Michel Betejane Romano

Dia 30: Alexandre Cebrian Araujo Reis

Dia 31: Lucas Corradini da Silva

JANEIRO 2017

Dia 1: Lucas Corradini da Silva

Dias 2, 3 e 4: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dias 5 e 6: Eduardo Henrique Balbino Pasqua

21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - REGISTRO

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30: Leandro Rocha Pereira

Dia 31: Daniel Porto Godinho da Silva

JANEIRO 2017

Dias 1, 2, 3, 4, 5 e 6: Daniel Porto Godinho da Silva

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Carlos Eduardo Pozzi

Luciana Andrade Maia

Dias 23 e 24: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 25: Fabio Gunço Kacuta

Dias 26 e 27: Rodrigo Belline Lopes

Dias 28 e 29: Renato Mendes de Oliveira

Dias 30 e 31: Bruno Lessa Marinho

JANEIRO 2017

Dia 1: Bruno Lessa Marinho

Dias 2, 3 e 4: Fabio Gunço Kacuta

Dias 5 e 6: Ana Claudia Dutra Cristofani

23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BOTUCATU

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Marcos Jose de Freitas Corvino

Dias 23 e 24: Luis Claudio Davansso

Dias 25 e 26: Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

Dias 27, 28 e 29: Claudia Rodrigues Caldas Lourenção

Dias 30 e 31: Lauro Henrique Mendes Pereira

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Cassiano Gil Zancoli

Dias 3 e 4: Lauro Henrique Mendes Pereira

Dias 5 e 6: Vivian Correa de Castro Pompermayer Ayres

24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AVARÉ

DEZEMBRO 2016

Dias 20 e 21: Giovana Marinato Godoy

Dias 22 e 23: Marcos Vieira Godoy

Dias 24 e 25: Bruno Gondim Rodrigues

Dias 26 e 27: Marcos Vieira Godoy

Dias 28 e 29: Giovana Marinato Godoy

Dia 30: Bruno Gondim Rodrigues

Dia 31: Paula Garmes Reginato

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Paula Garmes Reginato

Dias 3, 4, 5 e 6: Marcelo Otavio Camargo Ramos

25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OURINHOS

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21, 22 e 23: Marcos da Silva Brandini

Dias 24 e 25: Jose Francisco Ferrari Junior

Dias 26, 27, 28, 29 e 30: Vladimir Brega Filho

Dia 31: Renato Abujamra Fillis

JANEIRO 2017

Dia 1: Renato Abujamra Fillis

Dias 2, 3, 4, 5 e 6: Silvio da Silva Brandini

26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ASSIS

DEZEMBRO 2016

Dia 20: Paula Bond Peixoto

Dias 21, 22 e 23: Antonio Henrique Samponi Barreiros

Dias 24 e 25: Thais de Freitas Cavalari

Dias 26 e 27: Luis Fernando Rocha

Dias 28, 29 e 30: Sergio Campanharo

Dia 31: Weslei Gustavo Souza Ciciliato

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Weslei Gustavo Souza Ciciliato

Dia 3: Antonio Henrique Samponi Barreiros

Dia 4: Renata Giantomassi Gomes

Dia 5: Fernando Fernandes Fraga

Dia 6: Paula Bond Peixoto

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

DEZEMBRO 2016

Dia 20, 21 e 22: Elaine de Assis E Silva

Gilson Sidney Amancio de Souza

Dias 23 e 24: Pedro Romao Neto

Rafael Ribeiro do Val

Dias 25 e 26: Gustavo Silva Tamaoki

Rafael Ribeiro do Val

Dias 27, 28 e 29: Marcos Akira Misuzaki

Pedro Romão Neto

Dias 30 e 31: Pedro Romao Neto

Jurandir Jose dos Santos

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Pedro Romao Neto

Gustavo Silva Tamaoki

Dias 3 e 4: Marcio Khune Prado Junior

Mario Coimbra

Dias 5 e 6: Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves

Raffaele de Filippo Filho

28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE VENCESLAU

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Renato Queiroz de Lima

Dias 23, 24, 25, 26 e 27: Renato Queiroz de Lima

Dias 28, 29, 30 e 31: Claudinei de Melo Alves Junior

JANEIRO 2017

Dias 1, 2, 3, 4, 5, e 6: Claudinei de Melo Alves Junior

29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - DRACENA

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21, 22, 23 e 24: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dias 25, 26, 27, 28 e 29: Ruy Fernando Anelli Bodini

Dias 30 e 31: Marcelo Creste

JANEIRO 2017

Dias 1, 2, 3, 4, 5 e 6: Marcelo Creste

30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TUPÃ

DEZEMBRO 2016

Dias 20 e 21: Marcelo Brandao Fontana

Dia 22: Marcelo Brandao Fontana

Dias 23, 24 e 25: Jess Paul Taves Pires

Dias 26, 27, 28 e 29: Marcelo Brandao Fontana

Dias 30 e 31: Manoel Maldonado Gonzaga

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Ezequiel Vieira da Silva

Dia 3: Nelise Lagustera Demarqui

Dia 4: Nelise Lagustera Demarqui

Dias 5 e 6: Samuel Camacho Castanheira

31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MARÍLIA

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Oriel da Rocha Queiroz

Dias 23 e 24: Gilson Cesar Augusto da Silva

Dias 25 e 26: Artur Maldonado Gonzaga

Dias 27, 28 e 29: Richard Fabricio Messas

Dias 30 e 31: Thiago Alves de Oliveira

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Thiago Alves de Oliveira

Dias 3 e 4: Celso Bellinetti Junior

Dias 5 e 6: Richard Fabricio Messas

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Daniel Passanezi Pegoraro

Joao Henrique Ferreira

Dia 23: Jose Francisco Ferrari Junior

Ricardo Takashima Kakuta

Dias 24, 25 e 26: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 27, 28 e 29: Jeronymo Crepaldi Junior

Ricardo Takashima Kakuta

Dia 30: Alexandre de Campos Bovolin

Paula Garmes Reginato

Dia 31: Alexandre de Campos Bovolin

JANEIRO 2017

Dia 1: Rafael Salzedas Arbach

Dia 2: Rafael Salzedas Arbach

Renato Abujamra Fillis

Dias 3 e 4: Rafael Salzedas Arbach

Hercules Sormani Neto

Dias 5 e 6: Henrique Ribeiro Varonez

Rafael Salzedas Arbach

33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JAÚ

DEZEMBRO 2016

Dia 20: Roseny Zanetta Barbosa

Dias 21 e 22: Ligiane Rodrigues Bueno

Dias 23 e 24: Rogerio Rocco Magalhaes

Dias 25, 26, 27, 28 e 29: Alexandre Barbieri Junior

Dias 30 e 31: Gabriela Silva Gonçalves Salvador

JANEIRO 2017

Dia 1: Gabriela Silva Gonçalves Salvador

Dias 2, 3, 4, 5 e 6: Paulo Campos dos Santos

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

DEZEMBRO 2016

Dias 20 e 21: Alexandre de Oliveira Daruge

Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 22 e 23: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Jose Joel Domingos

Dia 24: Alexandre de Oliveira Daruge

Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 25: Ana Candida Silveira Barbosa

Daniel Tadeu Dos Santos Mano

Dia 26: Ana Candida Silveira Barbosa

Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 27, 28 e 29: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Luciana Ross Gobbibeneti

Dia 30: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Denise Cristina da Silva

Dia 31: Fabia Caroline do Nascimento

Denise Cristina da Silva

JANEIRO 2017

Dia 1: Paulo Vinicius de Camargo Bispo

Denise Cristina da Silva

Dia 2, 3 e 4: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Ivan Carneiro Castanheiro

Dias 5 e 6: Andre Camilo Castro Jardim

Michelle Chuffi Vallim

35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - LINS

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29: Eliana Komesu Lima

Dias 30 e 31: Gustavo Andreato

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Belisa Barbosa Morales

Dias 3 e 4: Gustavo Andreato

Dias 5 e 6: Shizuo Antonio Catelan Yano

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Adelmo Pinho

Paulo Domingues Junior

Dias 23 e 24: Adelmo Pinho

Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 25: Monize Flavia Pompeo

Dia 26: Adelmo Pinho

Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 27: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dias 28 e 29: Marcelo Sorrentino Neira

Paulo Domingues Junior

Dia 30: Jose Fernando da Cunha Pinheiro

Paulo Domingues Junior

Dia 31: Jose Fernando da Cunha Pinheiro

Livi Rodrigues de Souza

JANEIRO 2017

Dia 1: Livi Rodrigues de Souza

Claudio Santos Machado

Dia 2: Jose Fernando da Cunha Pinheiro

Livi Rodrigues de Souza

Dias 3 e 4: Marcelo Sorrentino Neira

Maria Cristiana Lenotti Neira

Dias 5 e 6: Albino Ferragini

Jose Fernando da Cunha Pinheiro

37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ANDRADINA

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Rubia Prado Motizuki

Dias 23 e 24: Marilia Gonçalves Gomes

Dias 25 e 26: Julia Alves Camargo

Dia 27: Monize Flavia Pompeo

Dias 28, 29 e 30: Monize Flavio Pompeo

Dia 31: Daniel Henrique Silva Miranda

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Daniel Henrique Silva Miranda

Dias 3, 4, 5 e 6: Robson Alves Ribeiro

38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - FRANCA

DEZEMBRO 2016

Dia 20: Ivan Nascimento de Castro

Paulo Cesar Correa Borges

Dias 21 e 22: Carlos Henrique Gasparoto

Ivan Nascimento de Castro

Dia 23: Christiano Augusto Corrales de Andrade

Joaquim Rodrigues de Rezende Neto

Dia 24: Yuri Borges de Mendonça

Joaquim Rodrigues de Rezende Neto

Dia 25: Fernando de Andrade Martins

Dias 26 e 27: Claudio Luis Watanabe Escavassini

Fernando de Andrade Martins

Dias 28 e 29: Fernando de Andrade Martins

Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior

Dias 30 e 31: Fernando de Andrade Martins

Flavia Lias Sgobi

JANEIRO 2017

Dia 1: Fernando de Andrade Martins

Flavia Lias Sgobi

Dias 2 e 3: Fernando de Andrade Martins

Murilo Cesar Lemos Jorge

Dias 4 e 5: Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior

Murilo Cesar Lemos Jorge

Dia 6: Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior

Murilo Cesar Lemos Jorge

Yuri Borges de Mendonça

39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BATATAIS

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21, 22 e 23: Paulo Augusto Radunz Junior

Dia 24: Leonardo Bellini de Castro

Dia 25: Giuliana Batista Pavanello

Dias 26 e 27: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dias 28, 29 e 30: Lais Fernanda Silva

Dia 31: Fernanda Gomes D´Amico

JANEIRO 2017

Dia 1: Fernanda Gomes D´Amico

Dias 2, 3, 4, 5 e 6: Claudia Maria Lico Habib Tofano

40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITUVERAVA

DEZEMBRO 2016

Dias 20 e 21: Rafael Queiroz Piola

Dias 22, 23 e 24: Erton Evandro de Sousa David

Dias 25 e 26: Tulio Vinicius Rosa

Dia 27: Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior

Dias 28 e 29: Tulio Vinicius Rosa

Dias 30 e 31: Flavio Jose da Costa

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Flavio Jose da Costa

Dia 3: Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior

Dias 4 e 5: Rafael Queiroz Piola

Dia 6: Nathalia Monteiro Cipolla Piola

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Claudia Maria Lico Habib

Dia 23: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 24: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 25: Carlos Eduardo Devos de Melo

Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dias 26 e 27: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dias 28, 29 e 30: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 31: Wanderley Baptista da Trindade Junior

 

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Hermes Duarte Morais

Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dias 3, 4, 5, e 6: Hermes Duarte Morais

Mauricio Lins Ferraz

42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JABOTICABAL

DEZEMBRO 2016

Dia 20: Leonardo Bellini de Castro

Dia 21: João Henrique Ferreira Pozzer

Dia 22: Leonardo Bellini de Castro

Dias 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29: Ethel Cipele

Dias 30 e 31: Frederico Francis Mellone de Camargo

JANEIRO 2017

Dias 1, 2, 3, 4, 5 e 6: Adinan Aparecido de Oliveira

43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CASA BRANCA

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Marcos Tadeu Rioli

Dias 23 e 24: José Claudio Zan

Dia 25: Marcelo Sperandio Felipe

Dias 26, 27, 28 e 29: José Claudio Zan

Dias 30 e 31: Yara Jerozolimski

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Yara Jerozolimski

Dia 3: José Claudio Zan

Dias 4, 5 e 6: Guilherme Schilttler Oliveira

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Leticia Lourenço Costa

Dias 23 e 24: Claudio Sergio Alves Teixeira

Rita de Cassia Imashita Becca Sakai

Dia 25: Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Claudio Sergio Alves Teixeira

Dia 26, 27 e 28: Estefania Ferrazzini Paulin

Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Dia 29: Estefania Ferrazzini Paulin

Igor Kozlowski

Dia 30: Thiago Beretta Galvao Godinho

Igor Kozlowski

Dia 31: Thiago Beretta Galvao Godinho

Claudio de Mello Ferreira

JANEIRO 2017

Dia 1: Thiago Beretta Galvao Godinho

Claudio de Mello Ferreira

Dia 2: Claudio Sergio Alves Teixeira

Claudio de Mello Ferreira

Dias 3 e 4: Camila Bonafini Pereira

Marina França Faria

Dia 5 e 6: Natalie Riskalla Anchite

Rodrigo Merli Antunes

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Adolfo Sakamoto Lopes

Raquel Tiemi Hashimoto

Dia 23: Adriana Maria Rodrigues

Raquel Tiemi Hashimoto

Dia 24: Felipe Duarte Paes Bertolli

Flavio Leao de Carvalho

Dia 25: Eduardo Augusto Velloso Roos Neto

Flavio Leao de Carvalho

Dia 26: Marcio Rogerio Fracassi

Igor Volpato Bedone

Dias 27, 28 e 29: Igor Volpato Bedone

Raquel Tiemi Hashimoto

Dia 30: Carlos Eduardo Targino da Silva

Igor Volpato Bedone

Dia 31: Carlos Eduardo Targino da Silva

Igor Volpato Bedone

JANEIRO 2017

Dia 1: Carlos Eduardo Targino da Silva

Igor Volpato Bedone

Dia 2: Igor Volpato Bedone

Carlos Eduardo Targino da Silva

Dia 3: Claudio de Mello Ferreira

Raquel Tiemi Hashimoto

Dia 4: Vinicius Bonesso Guillen

Raquel Tiemi Hashimoto

Dia 5: Flavio Leão de Carvalho

Raquel Tiemi Hashimoto

Dia 6: Flavio Leao de Carvalho

Camila Bonafini Pereira

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DEZEMBRO 2016

Dia 20: João Carlos de Camargo Maia

João Marcos Costa de Paiva

Dias 21 e 22: Reinaldo Iori Neto

Sidney Alves Mattos

Dias 23 e 24: Luiz Fernando Marques Guedes

Sidney Alves de Mattos

Dias 25 e 26: Fernanda Tinoco Ramos

Reinaldo Iori Neto

Dia 27: Daniela Michele Santos Neves

Milena Aparecida Carli

Dias 28 e 29: Daniela Michele Santos Neves

Ana Brasil Rocha Pena

Dias 30 e 31: Carlos Bruno Gaya da Costa

Larissa Detomini

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Carlos Bruno Gaya da Costa

Larissa Detomini

Dia 3: Bruno Orsini Simonetti

Joao Otavio Bernardes Ricupero

Dias 4, 5 e 6: Celestiany Villar Da Silva

Claudio Sergio Alves Teixeira

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21, 22 e 23: Alexandre Mourão Mafetano

Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 24: Eduardo Dias Brandão

Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 25: Daniela Michele Santos Neves

Eduardo Dias Brandão

Dia 26: Eduardo Dias Brandão

Osvaldo de Oliveira Coelho

Dias 27, 28 e 29: Celestiany Villar da Silva

Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 30: Osvaldo de Oliveira Coelho

Tiago Antonio de Barros Santos

Dia 31: Gustavo Jose Pedroza Silva

Tiago Antonio de Barros Santos

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Gustavo Jose Pedroza Silva

Tiago Antonio de Barros Santos

Dia 3: Celestiany Villar da Silva

Gustavo Jose Pedroza Silva

Dias 4, 5 e 6: Darlan Dalton Marques

Walter Rangel de França Filho

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21, 22 e 23: Gianfranco Silva Caruso

Dias 24, 25 e 26: Milena Aparecida Carli

Dias 27, 28 e 29: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dias 30 e 31: Murilo Arrigeto Perez

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Murilo Arrigeto Perez

Dias 3, 4, 5 e 6: Virginia Silveira Martins Neves Roma

49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPEVA

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21, 22, 23, 24 e 25: Noel Rodrigues de Oliveira Juniior

Dias 26, 27, 28 e 29: Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro

Dias 30 e 31: Hamilton Antonio Gianfratti Junior

JANEIRO 2017

Dias 1, 2, 3, 4, 5 e 6: Hamilton Antonio Gianfratti Junior

50ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOÃO DA BOA VISTA

DEZEMBRO 2016

Dias 20 e 21: Leonardo Meizikas

Dia 22: Fausto Ernani Gonçalves Jardim

Dia 23: Leonardo Meizikas

Dias 24 e 25: Donisete Tavares Moraes Oliveira

Dias 26 e 27: Fausto Ernani Gonçalves Jardim

Dias 28 e 29: Nelson de Barros O´Reilly Filho

Dias 30 e 31: Raul Ribeiro Sora

JANEIRO 2017

Dia 1: Donisete Tavares Moraes Oliveira

Dias 2, 3 e 4: Guilherme Athayde Ribeiro Franco

Dia 5: Raul Ribeiro Sora

Dia 6: Nelson de Barros O´Reilly Filho

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Alexandre Petry Helena

Constance Caroline Albertina Alves Toselli

Dia 23: Fernando Fietz Brito

Dias 24 e 25: Janine Rodrigues de Sousa Baldomero

Dias 26, 27 e 28: Joao Paulo Robortella

Dia 29: Valter Luciano Leles Junior

Dias 30 e 31: Bruno Morais Ferreira

Valter Luciano Leles Junior

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Bruno Morais Ferreira

Matheus Bulgarelli de Freitas Guimarães

Dia 3: Matheus Bulgarelli de Freitas Guimarães

Dias 4, 5 e 6: Leonardo Albrecht Neto

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21, 22 e 23: Alexandre Nunes de Vincenti

Dia 24: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dias 25 e 26: Juliano Carvalho Atoji

Dia 27: Marianna Moura Gonçalves

Dias 28 e 29: Vania Kuyumdjian Caceres Stefanoni

Dias 30 e 31: Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins

JANEIRO 2017

Dia 1: Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins

Dia 2: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 3: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 4: Patricia Tiemi Momma

Dias 5 e 6: Adriana de Cassia Delbue Silva

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMERICANA

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Andre Luiz Dezotti

Luciana Belo Steluti

Dias 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31: Beatriz Binello Valerio Desmaret

Carlos Alberto Ruiz Nardy

JANEIRO 2017

Dias 1, 2, 3 e 4: Beatriz Binello Valerio Desmaret

Dias 5 e 6: Amelio Pasini Junior

Beatriz Binello Valerio Desmaret

54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMPARO

DEZEMBRO 2016

Dias, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26: Elias Francisco Baracat Chaib

Dias 27, 28, 29, 30 e 31: Rafael Amancio Briozo

JANEIRO 2017

Dias 1, 2, 3, 4, 5 e 6: Rafael Amancio Briozo

55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JALES

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21, 22 e 23: Thiago Batista Ariza

Dias 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31: João Paulo Gabriel de Souza

JANEIRO 2017

Dias 1, 2, 3, 4, 5 e 6: Eduardo Wanssa de Carvalho

56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITANHAÉM

DEZEMBRO 2016

Dias 20, 21 e 22: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dias 23 e 24: Juliana Carla Maciel Ramos

Dia 25: Bruno Rinaldin

Dias 26 e 27: Renato dos Santos Gama

Dias 28, 29 e 30: Rafael de Paula Albino Veiga

Dia 31: Lucio Camargo de Ramos Junior

JANEIRO 2017

Dias 1 e 2: Lucio Camargo de Ramos Junior

Dias 3 e 4: Romildo da Rocha Sousa

Dias 5 e 6: Romildo da Rocha Sousa

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/11/2016)

Aviso de 03/03/2017

Nº 83/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de MARÇO de 2017.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 2: Marcelo Perez Locatelli

Dia 3: Marcelo Perez Locatelli

Dia 6: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 7: Rafael de Paula Albino Veiga

Dia 8: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 9: Vinicius Rodrigues França

Dia 10: Felipe Amorim Castellan

Dia 13: Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Dia 14: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 15: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 16: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 17: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 20: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 21: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 22: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 23: Juliana Montezuma Lacerda

Dia 24: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 27: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 28: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 29: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 30: Roberta Aline Saragiotto

Dia 31: Daniel Gustavo Costa Martori

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 2: Thelma Thais Cavarzere

Dia 3: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 6: Maximiliano Rosso

Dia 7: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 8: Maximiliano Rosso

Dia 9: Celisa Agata Lopes Mota

Dia 10: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 13: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 14: Filipe de Melo Euzebio

Dia 15: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Edivon Teixeira Junior

Dia 16: Edivon Teixeira Junior

Dia 17: Roseli Naldi Souza

Dia 20: Thelma Thais Cavarzere

Dia 21: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Dia 22: Celisa Agata Lopes Mota

Edivon Teixeira Junior

Dia 23: Maximiliano Rosso

Dia 24: Celisa Agata Lopes Mota

Dia 27: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 28: Filipe de Melo Euzebio

Dia 29: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 30: Edivon Teixeira Junior

Dia 31: Erika Pucci da Costa Leal

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 6, 13, 20 e 27: Jose Luiz Saikali

Alexander Martins Matias

Dias 7, 14, 21 e 28: Iussara Brandão de Almeida

Alexander Martins Matias

Dias 8, 15, 22 e 29: Manuela Schreiber Silva e Sousa

Fernando Vernice dos Anjos

Dias 2, 9, 16, 23 e 30: Alexandre Cid de Andrade

Alexander Martins Matias

Dias 3, 10, 17, 24 e 31: Roberto Wider Filho

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dia 2: Luis Roberto Jordao Wakim

Dia 3: Marco Antonio de Souza

Dia 6: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 7: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 8: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 9: Luis Roberto Jordao Wakim

Dia 10: Maria do Carmo Galvão e Barros Toscano

Dia 13: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 14: Ivana Chacon

Dia 15: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 16: Luis Roberto Jordao Wakim

Dia 17: Rodrigo Cesar Coccaro

Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 20: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 21: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 22: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 23: Maria do Carmo Galvão de Barros Toscano

Rodrigo Cesar Coccaro

Dia 24: Marco Antonio de Souza

Dia 27: Camila Teixeira Pinho

Dia 28: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 29: Marco Antonio de Souza

Dia 30: Ivana Chacon

Dia 31: Camila Teixeira Pinho

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 2: Jocimar Guimaraes

Dia 3: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Dia 6: Fabiano Pavan Severiano

Dia 7: Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa

Dia 8: Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Dia 9: Sultane Rubez Jeha

Dia 10: Sultane Rubez Jeha

Dia 13: Sultane Rubez Jeha

Dia 14: Sultane Rubez Jeha

Dia 15: Bianca Reis Davila Luchesi Farias

Dia 16: Sultane Rubez Jeha

Dia 17: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 20: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida

Dia 21: Ricardo Beluci

Dia 22: Sirleni Fernandes da Silva

Dia 23: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 24: Marina de Azevedo Brito Lippi

Sirleni Fernandes da Silva

Dia 27: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 28: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 29: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 30: Sultane Rubez Jeha

Dia 31: Ana Carolina Martins

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 2: Alexandre Acerbi

Dia 3: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 6: Adonai Gabriel

Dia 7: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 8: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 9: Adonai Gabriel

Dia 10: Ana Maria Buoso

Dia 13: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 14: Dib Jorge Neto

Dia 15: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 16: Fernando Cruz Fochesato

Dia 17: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 20: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 21: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 22: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 23: Gustavo Macri Morais

Dia 24: Dib Jorge Neto

Dia 27: Alexandre Acerbi

Dia 28: Alexandre Acerbi

Dia 29: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 30: Gustavo Macri Morais

Dia 31: Dib Jorge Neto

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

Dia 2: Cynthia Bruetto Rodrigues de Moraes

Dia 3: Veronica Silva de Oliveira

Dia 6: Daniela Merino Alhadef

Dia 7: Alexandre Montgomery Wild

Dia 8: Joao Carlos de Moraes

Dia 9: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 10: Leonardo Liberatti

Dia 13: Andre Perche Lucke

Dia 14: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 15: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 16: Leonardo Liberatti

Dia 17: Andre Perche Lucke

Dia 20: Daniela Merino Alhadef

Dia 21: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 22: Fernanda Elias de Carvalho Lucci

Dia 23: Jose Claudio Tadeu Baglio

Dia 24: Miguel Tadeu Guimaraes de Campos

Dia 27: Jose Herbert Teixeira Mendes

Dia 28: Fernanda Elias de Carvalho Lucci

Dia 29: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 30: Adriana Vacare Tezine

Dia 31: Adriana Vacare Tezin

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 2: Renata Sanches Fernandes

Dia 3: Jose Silvio Codogno

Dia 6: Rodrigo Pereira dos Reis

Dia 7: Rodrigo Vendramini

Dia 8: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 9: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 10: Tasso Denis Campanha Cury

Dia 13: Sergio Clementino

Dia 14: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 15: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 16: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 17: Jose Marcio Rossetto Leite

Dia 20: Julio Antonio Sbottka Fernandes

Dia 21: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 22: Andre Luis de Souza

Dia 23: Jose Heitor dos Santos

Dia 24: Jose Heitor dos Santos

Dia 27: Renata Sanches Fernandes

Dia 28: Dosmar Sandro Valerio

Dia 29: Herico William Alves Destefani

Dia 30: Tasso Denis Campanha Cury

Dia 31: Herico William Alves Destefani

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 1: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 2: Jose Julio Lozano Junior

Dia 3: Marilia Gesualdi Xavier de Freitas

Dia 6: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 7: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 8: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 9: Ana Claudia Dutra Cristofani

Dia 10: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 13: Wilson Velasco Junior

Dia 14: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dia 15: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 16: Welington dos Santos Veloso

Dia 17: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 20: Wilson Velasco Junior

Dia 21: Wilson Velasco Junior

Dia 22: Vitor Petri

Dia 23: Renato Augusto Valadao

Dia 24: Welington dos Santos Veloso

Dia 27: Luciana Amorim de Camargo

Dia 28: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 29: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 30: Renato Augusto Valadao

Dia 31: Ana Alice Mascarenhas Marques

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 2: Leandro Conte de Benedicto

Dia 3: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 6: Rodrigo Nery

Dia 7: Luciana Andrade Maia

Dia 8: Thiago Henriques Bernini Ramos

Dia 9: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 10: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 13: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 14: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 15: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 16: Luciana Andrade Maia

Dia 17: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 20: Thiago Henriques Bernini Ramos

Dia 21: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 22: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 23: Leandro Conte de Benedicto

Dia 24: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 27: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 28: Luciana Andrade Maia

Dia 29: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 30: Thiago Henriques Bernini Ramos

Dia 31: Carlos Renato Ferreira Zanini

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 2: Filipe Teixeira Antunes

Dia 3: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 6: Pedro Romao Neto

Dia 7: Jurandir Jose dos Santos

Dia 8: Claudio Santos Machado

Dia 9: Vanessa Zorzan

Dia 10: Weslei Gustavo Souza Ciciliato

Dia 13: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 14: Marcos Akira Mizusaki

Dia 15: Helio Perdomo Junior

Dia 16: Weslei Gustavo Souza Ciciliato

Dia 17: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 20: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 21: Jurandir Jose dos Santos

Dia 22: Pedro Romao Neto

Dia 23: Claudio Santos Machado

Dia 24: Vanessa Zorzan

Dia 27: Filipe Teixeira Antunes

Dia 28: Marcos Akira Mizusaki

Dia 29: Helio Perdomo Junior

Dia 30: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 31: Weslei Gustavo Souza Ciciliato

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 1: Joao Henrique Ferreira

Dia 2: Joao Henrique Ferreira

Dia 3: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 6: Neander Antonio Sanches

Dia 7: Hercules Sormani Neto

Dia 8: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 9: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 10: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 13: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 14: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 15: Neander Antonio Sanches

Dia 16: Neander Antonio Sanches

Dia 17: Hercules Sormani Neto

Dia 20: Debora Orsi Dutra

Dia 21: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 22: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 23: Joao Henrique Ferreira

Dia 24: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 27: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 28: Andre Gandara Orlando

Dia 29: Hercules Sormani Neto

Dia 30: Andre Gandara Orlando

Dia 31: Julio Cesar Rocha Palhares

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 1: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 2: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 3: Cristiane de Morais Ribeiro Sampaio Carvalhaes de Camargo

Dia 6: Paulo Vinicius de Camargo Bispo

Dia 7: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 8: Lucas Frehse Ribas

Dia 9: Jose Joel Domingos

Dia 10: Jose Joel Domingos

Dia 13: Cintia Marangoni

Dia 14: Fabio Aparecido Gasque

Dia 15: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 16: Denis Peixoto Parron

Dia 17: Aline Moraes

Dia 20: Roberto Pinto dos Santos

Dia 21: Maria Chrsitina Marton Correia Seifarth de Freitas

Dia 22: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 23: Luis Persival de Carvalho Vallim

Dia 24: Paulo Kishi

Dia 27: Denis Peixoto Parron

Dia 28: Paulo Kishi

Dia 29: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 30: Remilton David Sarmento

Dia 31: Joao Francisco de Sampaio Moreira

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 2: Marcelo Sorrentino Neira

Dia 3: Adelmo Pinho

Dia 6: Felipe Duarte Goncalves Ventura de Paula

Dia 7: Flavio Hernandez Jose

Dia 8: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 9: Pierre Pena Rocha

Dia 10: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 13: Flavio Hernandez Jose

Dia 14: Francisco Carlos Britto

Dia 15: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 16: Sergio Ricardo Martos Evangelista

Dia 17: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 20: Paulo Domingues Junior

Dia 21: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 22: Dorio Sampaio Dias

Dia 23: Maria Cristina Lenotti Neira

Dia 24: Diana Maria Silva Braus

Dia 27: Marcelo Sorrentino Neira

Dia 28: Adelmo Pinho

Dia 29: Felipe Duarte Goncalves Ventura de Paula

Dia 30: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado

Dia 31: Sergio Ricardo Martos Evangelista

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 2: Hamilton Fernando Lisi

Dia 3: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 6: Daniel Jose de Angelis

Dia 7: Aroldo Costa Filho

Dia 8: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 9: Mauricio Lins Ferraz

Dia 10: Naul Luiz Felca

Dia 13: Manoel Jose Berça

Dia 14: Elcio Neto

Dia 15: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 16: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 17: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 20: Marcus Tulio Alves Nicolino

Dia 21: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 22: Ramon Lopes Neto

Dia 23: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 24: Ana Carla Froes Ribeiro Tosta

Dia 27: Tania de Andrade

Dia 28: Anderson de Castro Ogrizio

Dia 29: Claudio Jose Baptista Morelli

Dia 30: Gabriel Rigoldi Vidal

Dia 31: Fernando Antonio Abujamra

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 2: Daniela Romanelli da Silva

Dia 3: Andre Luis Simoes

Dia 6: Leticia Lourenço Bonzanini

Dia 7: Andre Luis Simoes

Dia 8: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 9: Daniela Domingues Hristov

Dia 10: Marcio Takeshi Nakada

Dia 13: Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Dia 14: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 15: Rodrigo Merli Antunes

Dia 16: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 17: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 20: Carol Reis Lucas Vieira Da Ros

Dia 21: Omar Mazloum

Dia 22: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 23: Filipe Demetrio Lopes

Dia 24: Marcio Takeshi Nakada

Dia 27: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 28: Omar Mazloum

Dia 29: Rodrigo Merli Antunes

Dia 30: Carol Reis Lucas Vieira Da Ros

Dia 31: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Clovis de Castro Humes

Dia 2: Guilherme Castanho Augusto

Dia 3: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 6: Clovis de Castro Humes

Dia 7: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 8: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 9: Guilherme Castanho Augusto

Dia 10: Lilian Fruet

Dia 13: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 14: Leandro Bakowski

Dia 15: Fernando Pascoal Lupo

Dia 16: Guilherme Castanho Augusto

Dia 17: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 20: Clovis de Castro Humes

Dia 21: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 22: Clovis de Castro Humes

Dia 23: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 24: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 27: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 28: Kleber Henrique Basso

Dia 29: Carla Borges Honorio

Dia 30: Guilherme Castanho Augusto

Dia 31: Leandro Lippi Guimaraes

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 2: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 3: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 6: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 7: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 8: Flavio Boechat Albernaz

Dia 9: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 10: Carlos Augusto Roseiro

Dia 13: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 14: Sidney Alves de Mattos

Dia 15: Ricardo Framil

Dia 16: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 17: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 20: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 21: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 22: Natalie Riskalla Anchite

Dia 23: Natalie Riskalla Anchite

Dia 24: Fernando Alvarez Belaz

Dia 27: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 28: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 29: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 30: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 31: Flavio Boechat Albernaz

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 1: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 2: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 3: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 6: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 7: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 8: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 9: Celestiany Villar da Silva

Dia 10: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 13: Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos

Dia 14: Walter Rangel de França Filho

Dia 15: Alexandre Affonso Castilho

Dia 16: Leonardo Rezek Pereira

Dia 17: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 20: Darlan Dalton Marques

Dia 21: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 22: Eduardo Dias Brandao

Dia 23: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 24: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 27: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 28: Tiago de Oliveira Prates da Fonseca

Dia 29: Joao Marcos Cervantes

Dia 30: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 31: Eduardo Dias Brandao

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 1: Gilberto Cabett Junior

Dia 2: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 3: Cassiano Antonio de Oliveira

Dia 6: Larissa Buentes Frazao

Dia 7: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 8: Gianfranco Silva Caruso

Dia 9: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 10: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 13: Rui Antunes Horta

Dia 14: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 15: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 16: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 17: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 20: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 21: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 22: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 23: Ricardo Reis Simili

Dia 24: Jose Benedito Moreira

Dia 27: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 28: Rui Antunes Horta

Dia 29: Gilberto Cabett Junior

Dia 30: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 31: Cassiano Antonio de Oliveira

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 2: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 3: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 6: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 7: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 8: Guilherme Silva de Deus

Dia 9: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 10: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 13: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 14: Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes

Dia 15: Guilherme Silva de Deus

Dia 16: Patricia Manzella Trita

Dia 17: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 20: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 21: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 22: Guilherme Silva de Deus

Patricia Manzella Trita

Dia 23: Patricia Manzella Trita

Bruno Camargo Ferreira

Dia 24: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Guilherme Silva de Deus

Dia 27: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 28: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 29: Guilherme Silva de Deus

Dia 30: Patricia Manzella Trita

Dia 31: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/03/2017)

Aviso de 23/03/2017

nº 116/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de ABRIL de 2017.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: 'Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.'

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - 2017

ABRIL

Dias 1 e 2: Annunziata Alves Iulianello

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Dias 8 e 9: Larissa Detomini

Leticia Lourenço Bonzanini

Dias 13 e 14: Mariana Bernardes Andrade

Vinicius Bonesso Guillen

Dia 15: Mariana Bernardes Andrade

Mariana Correa Viana

Dia 16: Ana Paola Ferrari Ambra

Mariana Correa Viana

Dia 21: Camila Bonafini Pereira

Carlos Alberto Pereira Leitao Junior

Dias 22 e 23: Carolina Augusto Juliotti

Mariana de Melo Saraiva Marangoni

Dias 29 e 30: Igor Volpato Bedone

Paula Deorsola Nogueira Pinto

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL - 2017

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

ABRIL

Dias 1 e 2: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dias 8 e 9: Renato de Cerqueira Cesar Filho

Dias 13 e 14: Patricia Moraes Aude

Dias 15 e 16: Patricia Moraes Aude

Dias 21, 22 e 23: Edi Fonseca Lago

Dias 29 e 30: William Roberto Rodrigues

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/03/2017)

Aviso de 29/03/2017

nº 133/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Assessoria Eleitoral, CONVIDA os Membros e servidores do Ministério Público para o Seminário 'Workshop sobre aspectos práticos da atuação do MP na área eleitoral', que será realizado no dia 05 de maio de 2017, das 09h às 12h30, no Auditório Luis Felippe França Ramos, no prédio sede do Ministério Público de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar, conforme a programação abaixo e AVISA que os membros interessados ficam autorizados a participar do evento desde que providenciada sua substituição automática para as funções normais. As inscrições devem ser solicitadas por mensagem eletrônica para o endereço [email protected]. Serão fornecidos certificados aos participantes e as informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3119-9810.

PROGRAMAÇÃO

Data: 05-05-2017, das 9h00 às 12h30

Local: Auditório Luis Felippe França Ramos - MPSP

9h00 - Abertura - Gianpaolo Poggio Smanio

9h30m - Ministério Público Eleitoral - Luiz Carlos dos Santos Gonçalves

10h00m - Atuação do Ministério Público Estadual perante a Justiça Eleitoral - José Carlos Mascari Bonilha;

10h30m - Atuação criminal do Ministério Público Eleitoral - Pedro Barbosa Pereira Neto

11h - Atuação do Promotor Eleitoral no período pós-eleições - Andre Luiz Nogueira da Cunha;

11h30m - Debates

Aviso de 31/03/2017

Nº 139/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de ABRIL de 2017.

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 3: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 4: Carlos Eduardo Terçarolli

Dia 5: Marcos Neri de Almeida

Dia 6: Sheila Xavier Mendes

Dia 7: Joao Carlos Meirelles Ortiz

Dia 10: Euver Rolim

Dia 11: Luciana Barcellos Barreto de Souza Carneiro

Dia 12: Adriano Andrade de Souza

Dia 17: Maria Pia Woelz Prandini

Dia 18: Ivan da Silva

Dia 19: Landolfo Andrade de Souza

Dia 20: Bruno de Moura Campos

Dia 24: Marcelo Perez Locatelli

Dia 25: Cassio Serra Sartori

Dia 26: Andre Luiz dos Santos

Dia 27: Andre Luiz dos Santos

Dia 28: Moacyr Whitaker Cohn de Assumpçao

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 3: Thelma Thais Cavarzere

Dia 4: Simone de Divitiis Perez

Dia 5: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 6: Edivon Teixeira Junior

Dia 7: Erika Pucci da Costa Leal

Dia 10: Roseli Naldi Souza

Dia 11: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Dia 12: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Edivon Teixeira Junior

Dia 17: Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Dia 18: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 19: Filipe de Melo Euzebio

Dia 20: Simone de Divitiis Perez

Dia 24: Thelma Thais Cavarzere

Dia 25: Edivon Teixeira Junior

Dia 26: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 27: Edivon Teixeira Junior

Dia 28: Erika Pucci da Costa Leal

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 3, 10, 17 e 24: Jose Luiz Saikali

Alexander Martins Matias

Dias 4, 11, 18 e 25: Iussara Brandão de Almeida

Alexander Martins Matias

Dias 5, 12, 19 e 26: Manuela Schreiber Silva e Sousa

Fernando Vernice dos Anjos

Dias 6, 20 e 27: Alexandre Cid de Andrade

Alexander Martins Matias

Dias 7 e 28: Roberto Wider Filho

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO

Dia 3: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 4: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 5: Marco Antonio de Souza

Dia 6: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 7: Camila Teixeira Pinho

Dia 10: Camila Teixeira Pinho

Dia 11: Ivana Chacon

Dia 12: Camila Teixeira Pinho

Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 17: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 18: Ivana Chacon

Dia 19: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 20: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 24: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 25: Maria Eugenia Vieira de Morais

Dia 26: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 27: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

Dia 28: Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JUNDIAÍ

Dia 3: Aldana Messuti Tardelli

Dia 4: Monize Flavia Pompeo

Dia 5: Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira

Dia 6: Jocimar Guimaraes

Dia 7: Cassio Murilo Schiavo

Dia 10: Karina Bagnatori

Dia 11: Karina Bagnatori

Dia 12: Cassio Murilo Schiavo

Dia 17: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Dia 18: Jocimar Guimaraes

Dia 19: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Dia 20: Fabiano Pavan Severiano

Dia 24: Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda

Dia 25: Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa

Dia 26: Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva

Dia 27: Thais de Almeida Smanio

Dia 28: Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA

Dia 3: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 4: Adonai Gabriel

Dia 5: Ana Maria Buoso

Dia 6: Adonai Gabriel

Dia 7: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 10: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 11: Fernando Cruz Fochesato

Dia 12: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 17: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 18: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 19: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 20: Gustavo Macri Morais

Dia 24: Regina Barbara Murad Louzada

Dia 25: Gustavo Simioni Bernardo

Dia 26: Alexandre Acerbi

Dia 27: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 28: Larissa Negri Costa Beserra

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CAMPINAS

Dia 3: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 4: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 5: Fernanda Elias de Carvalho Lucci

Dia 6: Yumica Asahara

Dia 7: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 10: Veronica Silva de Oliveira

Dia 11: Leonardo Liberatti

Dia 12: Adriana Vacare Tezine

Dia 17: Alexandre Montgomery Wild

Dia 18: Cynthia Bruetto Rodrigues de Moraes

Dia 19: Rossana Azevedo Inacarato

Dia 20: Daniela Merino Alhadef

Dia 24: Fernanda Elias de Carvalho Lucci

Dia 25: Joao Carlos de Moraes

Dia 26: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva

Dia 27: Jose Claudio Tadeu Baglio

Dia 28: Jose Herbert Teixeira Mendes

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 3: Jose Silvio Codogno

Dia 4: Rodrigo Pereira dos Reis

Dia 5: Rodrigo Vendramini

Dia 6: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 7: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 10: Sergio Clementino

Dia 11: Tasso Denis Campanha Cury

Dia 12: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 17: Rodolfo Strazzi

Dia 18: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 19: Dosmar Sandro Valerio

Dia 20: Julio Antonio Sobottka Fernandes

Dia 24: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 25: Andre Luis de Souza

Dia 26: Joao Carlos Sgorlon

Dia 27: Jose Heitor dos Santos

Dia 28: Renata Sanches Fernandes

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA

Dia 3: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 4: Antonio Domingues Farto Neto

Dia 5: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 6: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 7: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 10: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 11: Ana Claudia Dutra Cristofani

Dia 12: Jose Julio Lozano Junior

Dia 17: Suzana Peyrer Laino Ficker

Dia 18: Wilson Velasco Junior

Dia 19: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 20: Welington dos Santos Veloso

Dia 24: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 25: Wilson Velasco Junior

Dia 26: Wilson Velasco Junior

Dia 27: Renato Augusto Valadao

Dia 28: Renato Augusto Valadao

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPETININGA

Dia 3: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 4: Leandro Conte de Benedicto

Dia 5: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 6: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 7: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 10: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 11: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 12: Thiago Henriques Bernini Ramos

Dia 17: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 18: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 19: Leandro Conte de Benedicto

Dia 20: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 24: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 25: Joao José Rodrigues Neto

Dia 26: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 27: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 28: Thiago Henriques Bernini Ramos

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 3: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 4: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 5: Pedro Romao Neto

Dia 6: Jurandir Jose dos Santos

Dia 7: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 10: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 11: Rafael Ribeiro do Val

Dia 12: Marcos Akira Mizusaki

Dia 13: Gilson Sidney Amancio de Souza

Dia 17: Helio Perdomo Junior

Dia 18: Rafael Ribeiro do Val

Dia 19: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 20: Marcio Kuhne Prado Junior

Dia 24: Pedro Romao Neto

Dia 25: Jurandir Jose dos Santos

Dia 26: Claudio Santos Machado

Dia 27: Vanessa Zorzan

Dia 28: Rafael Ribeiro do Val

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU

Dia 3: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 4: Daniel Passanezi Perorato

Dia 5: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 6: Joao Henrique Ferreira

Dia 7: Enilson David Komono

Dia 10: Hercules Sormani Neto

Dia 11: Debora Orsi Dutra

Dia 12: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 17: Andre Gandara Orlando

Dia 18: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 19: Alex Ravanini Gomes

Dia 20: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 24: Neander Antonio Sanches

Dia 25: Hercules Sormani Neto

Dia 26: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 27: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 28: Ricardo Takashima Kakuta

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA

Dia 3: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 4: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 5: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 6: Aluisio Antonio Maciel Neto

Dia 7: Cristiane de Morais Ribeiro Sampaio Carvalhaes de Camargo Borges

Dia 10: Corine Mireille Vincent Nimtz

Dia 11: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 12: Fabio Aparecido Gasque

Dia 17: José Joel Domingos

Dia 18: Luciana Ross Gobbi Beneti

Dia 19: Cintia Marangoni

Dia 20: Fabio Aparecido Gasque

Dia 24: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dia 25: Ana Candida Silveira Barbosa

Dia 26: Aluisio Antonio Maciel Neto

Dia 27: Roberto Pinto dos Santos

Dia 28: Maria Christina Marton Correia Seifarth de Freitas

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA

Dia 3: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 4: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 5: Flavio Hernandez Jose

Dia 6: Francisco Carlos Britto

Dia 7: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 10: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 11: Dorio Sampaio Dias

Dia 12: Paulo Domingues Junior

Dia 17: Felipe Duarte Goncalves Ventura de Paula

Dia 18: Diana Maria Silva Braus

Dia 19: Maria Cristina Lenotti Neira

Dia 20: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 24: Marcelo Sorrentino Neira

Dia 25: Adelmo Pinho

Dia 26: Pierre Pena Rocha

Dia 27: Reinaldo Ruy Ferraz Penteado

Dia 28: Sergio Ricardo Martos Evangelista

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO

Dia 3: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 4: Gabriel Rigoldi Vidal

Dia 5: Daniel Jose de Angelis

Dia 6: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 7: Mauricio Lins Ferraz

Dia 10: Maria Julia Camara Facchin Galati

Dia 11: Daniel Jose de Angelis

Dia 12: Aroldo Costa Filho

Dia 17: Jose Vicente Pinto Ferreira

Dia 18: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 19: Naul Luiz Felca

Dia 20: Manoel Jose Berça

Dia 24: Elcio Neto

Dia 25: Aroldo Costa Filho

Dia 26: Reinaldo Lucas de Melo

Dia 27: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 28: Marcus Tulio Alves Nicolino

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 3: Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

Dia 4: Igor Kozlowski

Dia 5: Omar Mazloum

Dia 6: Andre Luis Simoes

Dia 7: Lorena Gentil Ciampone

Dia 10: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 11: Omar Mazloum

Dia 12: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 17: Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Dia 18: Rodrigo Merli Antunes

Dia 19: Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Dia 20: Danilo Roberto Mendes

Dia 24: Rodrigo Merli Antunes

Dia 25: Carol Reis Lucas Vieira da Ros

Dia 26: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 27: Leticia Lourenço Bonzanini

Dia 28: Daniela Domingues Hristov

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 3: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 4: Leandro Barowski

Dia 5: Felipe Duarte Paes Bertolli

Dia 6: Guilherme Castanho Augusto

Dia 7: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 10: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 11: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 12: Fernando Pascoal Lupo

Dia 17: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 18: Leandro Barowski

Dia 19: Carla Borges Honorio

Dia 20: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 24: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 25: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 26: Luiz Henrique Brandao Ferreira

Dia 27: Kleber Henrique Basso

Dia 28: Roberta Maria de Barros Fernandes

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 3: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 4: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 5: Sidney Alves de Mattos

Dia 6: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 7: Ricardo Framil

Dia 10: Fabio Rodrigues Franco Lima

Dia 11: Carlos Augusto Roseiro

Dia 12: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 17: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 18: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 19: Thais de Freitas Cavalari

Dia 20: Fernando Alvarez Belaz

Dia 24: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 25: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 26: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 27: Fabio Antonio Xavier de Moraes

Dia 28: Flavio Boechat Albernaz

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ

Dia 3: Daniela Michele Santos Neves

Dia 4: Raphael Barbosa Braga

Dia 5: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 6: Celestiany Villar da Silva

Dia 7: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 10: Daniela Rangel Cunha Amadei

Dia 11: Alexandre Affonso Castilho

Dia 12: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 18: Leonardo Rezek Pereira

Dia 19: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 20: Walter Rangel de França Filho

Dia 24: Manoel Sergio da Rocha Monteiro

Dia 25: Fernando de Almeida Pedroso

Dia 26: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 27: Darlan Dalton Marques

Dia 28: Osvaldo de Oliveira Coelho

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ

Dia 3: Larissa Buentes Frazao

Dia 4: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 5: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 6: Rui Antunes Horta

Dia 7: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 10: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 11: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 12: Raphael Barbosa Braga

Dia 17: Marcela Agostinho Gomes de Oliveira

Dia 18: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 19: Gianfranco Silva Caruso

Dia 20: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 24: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 25: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 26: Ricardo Reis Simili

Dia 27: Rui Antunes Horta

Dia 28: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 3: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 4: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 5: Guilherme Silva de Deus

Dia 6: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 7: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 10: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 11: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 12: Guilherme Silva de Deus

Dia 17: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 18: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 19: Guilherme Silva de Deus

Dia 20: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 24: Leticia Stuginski Stoffa

Dia 25: Persio Ricardo Perrella Scarabel

Dia 26: Guilherme Silva de Deus

Dia 27: Daniela Dermendjian Duprat Avellar

Dia 28: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/04/2017)

Avisos de 12/04/2017

nº 165/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, diante da definição do cronograma para a segunda fase de implantação do processo de digitalização dos Inquéritos Policiais e outros procedimentos, objeto do Termo de Cooperação 015/2016 - MPSP firmado entre a PGJ e a presidência do TJSP em julho de 2016, será realizada na data de 17 de abril de 2017, no período das 9:30 às 13:00 horas, por Webconferência (via Skype/Lync), reunião para capacitação de servidores e/ou estagiários da Instituição que farão os trabalhos de escaneamento dos referidos procedimentos nas Promotorias de Justiça, os quais serão visualizados pelas Centrais Facilitadoras para a conclusão da digitalização.

A reunião será realizada por Webconferência (via Skype/Lync) a partir do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, CTIC e visualizada simultaneamente pelos participantes em seus computadores de trabalho.

CONVOCA ainda Senhores Servidores das Promotorias de Justiça abaixo relacionadas, que pertencem à mesma Base SAJ da Central Facilitadora de São Bernardo do Campo, a participarem da sobredita reunião de capacitação:

Promotoria de Justiça de Piquete:

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO SOARES

FRANCILENE RIBEIRO ALVES

Promotoria de Justiça de Santo André:

FELIPE GUSTAVO CAROLLO AGUIAR DE AMORIM

APARECIDA CRISTINA SALGADO DE SOUZA

CLAUDIA MAYUMI OHATA

CAROLINA FRATARRI FRANCISCHET

MARCELA HENRIQUE LARANJA

VALTER PIZZI JUNIOR

MARLENE RAGGI

REGINALDO DIAS CRUZ

FABIANA GENILA RAMOS PEREIRA

LILIAM MARTIN ROCHA DE CARVALHO

FLAVIA CIORRA ANTUNES

KARINA ALVES MARTINI

MEIRIANE REIS DA SILVA

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul:

MICHELE CRISTINA MAIA MILANEZ COUTINHO

VICTOR DE CASTRO FUSARO

VANIA CRISTINA ROSA PARESHI ANDRÉ

JOICE LOPES PISSELLI

Promotoria de Justiça de São Sebastião:

PEDRO NICHOLAS PANOS ALVARELLI

VERÔNICA IARA DOHS

Promotoria de Justiça de Tremembé:

MARIA LUIZA ZAMITH ALMEIDA

ANGELO MARIOTTO PEREIRA

 

Promotoria de Justiça de Valparaiso:

BEATRIZ SÁBIO CANTIERI

ANA PAULA POSSARI FERNANDES

Nº 166/2017 - P.G.J.

A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, por meio do Núcleo de Estágio, informa que os estagiários relacionados a seguir não apresentaram as comprovações de matrícula, conforme determinado no Aviso PGJ nº 9/2017, de 10/01/2017, nos termos do art. 91, IV da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993.

Desta forma, fica estabelecida a data limite de 19/04/2017 para tal apresentação, sob pena de suspensão do pagamento da bolsa-auxílio para análise de eventual desligamento automático, nos termos do art. 85, II, 'd', da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993.

Nome do (a) estagiário (a) Área regional

ALICE VIEIRA CONDE OLIVEIRA CAMPINAS

ANA PAULA BUIN FOGALI CAMPINAS

BRUNO GUILHERME CAMARGO FERREIRA CAMPINAS

CAMILA TAGLIOLATO SALAZAR CAMPINAS

GABRIELA FOLEGATTI POLIZEL CAMPINAS

GABRIELLE RAQUEL SILVESTRE DA SILVA CAMPINAS

HADRIELLY PAULA ALVES CAMPINAS

HORTENCIA BARBOSA VIEIRA CAMPINAS

LETICIA INOCENCIA DE OLIVEIRA CAMPINAS

LETICIA SANTOS CAMPINAS

MARCELA ALESSANDRA URBANO CAMPINAS

NÚBIA MARQUES PEREIRA CAMPINAS

RENAN ROBIM SAURIN CAMPINAS

SABRINA JOHANA DE LIMA DA CHÃO CAMPINAS

STEFANY PASQUINI RUEDA CAMPINAS

STHEFANIE FABBRI FINI CAMPINAS

THAMIRIS ROSSATO FINOTTI CAMPINAS

THIAGO GUITCIS LAURINO CAMPINAS

VALESKA MARTINS MENEGHIN CAMPINAS

Nome do (a) estagiário (a) Área regional

ANNA BEATRIZ RAYMUNDO IANNONE CAPITAL, GD S P I, II e III

CAIO VINICIUS NASCIMENTO CAPITAL, GD S P I, II e III

CARLO FANTONI NETO CAPITAL, GD S P I, II e III

FABIO ARAUJO ALGAVES CAPITAL, GD S P I, II e III

FELIPE DA SILVA KOZILEK CAPITAL, GD S P I, II e III

FERNANDA LÚCIA PEREIRA CAPITAL, GD S P I, II e III

FRANÇOIS FERNANDES VIANA CAPITAL, GD S P I, II e III

GABRIELA RUDGE MACHADO CAPITAL, GD S P I, II e III

GIOVANNA BERNARDINELI DE ALMEIDA CAPITAL, GD S P I, II e III

JESSICA ALINE FARIAS BARBOSA CAPITAL, GD S P I, II e III

JULIA BERGER RAMOS CAPITAL, GD S P I, II e III

MARIENE AMORIM PASSOS DE OLIVEIRA CAPITAL, GD S P I, II e III

MATHEUS SEGALA BATISTA CAPITAL, GD S P I, II e III

NATALIA SOARES DE SOUSA CAPITAL, GD S P I, II e III

RODRIGO NOBRE CAPITAL, GD S P I, II e III

TAIS CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA CAPITAL, GD S P I, II e III

Nome do (a) estagiário (a) Área regional

CAMILA GIANE DOS SANTOS MARIANO SOROCABA

LEANDRO HENRIQUE REMONTE SOROCABA

PALOMA FARIA LEITE SOROCABA

nº 167/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 25 de abril de 2017, às 14 horas, com a seguinte pauta:

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria;

4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

IV - DESPACHOS

DESPACHO DO PGJ DE 05/04/2017

SIS/MP n. 66.0699.0000019/2017-1 - Protocolado MP nº 31.239/17

1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Representante(s): JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL

Representado(s): GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

V - Competência Originária

A - Criminais

Protocolado nº 123.498/2016 - PGJ

Interessado: Secretário de Estado da Saúde de São Paulo

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Protocolado nº 030.704/2017 - PGJ

Reclamante: José Antonio de Oliveira

Interessado: Maurício Antônio Ribeiro Lopes (Promotor de Justiça)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Representação Criminal nº 2053527-37.2017.8.26.0000 - TJSP

Representante: Euclydes Aparecido Martins

Representado: Luiz Felipe Delamain Buratto (Promotor de Justiça)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 12-4-2017

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, a Silvana Maria Simões Simão, RG. 15.244.770-2, PIS/PASEP: 1.701.277.962-2, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão B-06, QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; conforme consta do Processo CRH/MP-1376/93;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 40, § 1º, III, 'a', da Constituição Federal de 1988, alterado pela E.C. 20/98 e E.C. 41/2003, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Ricardo Domingues Pôssas, RG. 8.755.022-2 - PIS/PASEP: 1.902.942.920-0, Auxiliar de Promotoria II, Carreira III, Padrão A-04, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos integrais, calculados de acordo com o disposto na Lei 10.887/2004, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/2010, calculada de acordo com o Anexo VII, da mencionada L.C.; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (2), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos do art. 1º da L.C. 813/96, correspondente 5/10 de 'Outros Auxiliares de Nível Médio', calculado mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ-693/2011; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; conforme consta do Processo CRH/MP-441/12.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 04 de abril de 2017 até 10 de abril de 2017)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000225/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: PEIXE URBANO WEB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. - REPRESENTADO

PT37512/17 CESAR DARIO MARIANO DA SILVA ( PROMOTOR DE JUSTIÇA INTERESSES DIFU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0002183/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ACT AGENCIA E CENTRO DE TREINAMENTO - REPRESENTADO

JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SBC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0001294/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: GABRIELA XAVIER DA SILVA - REPRESENTANTE

JOSE LUIZ RODRIGUES DIAS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

TRANSPORTE URBANO ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0285.0000350/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte: BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

VEREADOR ANTÔNIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0339.0000382/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte: BENOVAU NERES DOS SANTOS FILHO - REPRESENTANTE

EIDES APARECIDO JANELLI - REPRESENTANTE

SANEAMENTO DE MIRASSOL - SANESSOL S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0000743/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte: MARILU ALVES DA COSTA - REPRESENTANTE

TERRA PRETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

TOURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE TLDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0413.0000045/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: BENEDITO LELIS RENO - REPRESENTANTE

LBAK PEREIRA E SOUZA TRANSPORTES LTDA - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0452.0002369/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte: COOPERATIVA HABITACIONAL VIDA NOVA - REPRESENTADO

RENATO CORDEIRO PAOLIELLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0001709/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL|

Parte: CENTRO AUTOMOTIVO CR FRANCA EIRELLI EPP - REPRESENTADO

LUIS GUSTAVO HABER MELLEM - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000257/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: J.S. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MANGUEIRAS LTDA. - REPRESENTADO

PT-0030127/16-ASFAMAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000604/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte: CETELEM BRASIL - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - REPRESENTADO

PJ BARUERI - OF 83/2016-DP - REF. 41.206.772/12 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001299/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

GERALDO JOSE COSTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0001294/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte: GABRIELA XAVIER DA SILVA - REPRESENTANTE

JOSE LUIZ RODRIGUES DIAS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

TRANSPORTE URBANO ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0284.0000150/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Nº MP: 14.0357.0001482/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte: CONCREJATO SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO

VALDEMIR APARECIDO ANSELMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0&10/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: JOSÉ ALEXANDRE DE JESUS - REPRESENTANTE

UNAESP - ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0&92/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte: CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DO IMIGRANTES S.A. - REPRESENTADO

ONG DA FAMILIA E DA CIDADANIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0000523/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte: GRUPO SOBAM - HOSPITAL PITANGUEIRAS - REPRESENTADO

JAIR ALVES DA FONSECA - REPRESENTANTE

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000092/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte: CARMEN LUICA DANZMANN - REPRESENTANTE

MAXPAY INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0258.0000432/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte: BUTEKO DO DAR E CRIS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0435.0000151/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0294.0000950/15-8

Vara de Origem: 03A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1002166642017826026900000

Data Ajuizamento: 7/4/2017

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte: AVICULTURA GRANJA CEU AZUL LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0393.0000285/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0468.00&0/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0725.0000286/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte: CARLA BORGES - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0368.0000175/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte: CÉLIA SANDRA DE ALBUQUERQUE MORAES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0206.0001176/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

Parte: APAE - REPRESENTADO

JANETE DA SILVA COSTA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE BARUERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0223.0000179/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0001193/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE DOS PÁSSAROS - REPRESENTADO

SAMUEL RODRIGUES DE ANDRADE - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0278.0000179/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVOLUÇÃO - REPRESENTADO

AURELIO FERNANDES DE SOUZA - REPRESENTANTE

JANETE FERNANDES DE SOUZA - REPRESENTANTE

MARIA CECÍLIA CELLE RIVERO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0343.0000716/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: CENTRO EDUCACIONAL EDELWEISS S/S LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0000726/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: EDUCAR INSTITUTO EDUCACIONAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002994/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 2º SUBDISTRITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002996/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0631.0000278/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPÁSIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0005925/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: MORADA DU CAPIAU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0007693/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000025/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

RITA PAULA SILVA LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0001293/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte: ANTONIO CARLOS MUNHOZ - REPRESENTANTE

SHOPPING PÁTIO HIGIENÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0011661/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte: GASPAR APARECIDO DA SILVA - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0001483/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS (CASA DE REPOUSO SEM DENOMINAÇÃO) - REPRESENTADO

INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA LOCALIZADA NA RUA ANDROMEDA 295 - REPRESENTADO

SONDHA - DISQUE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0274.0000259/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: IRENILDE CARVALHO DE MORAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0000775/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte: JAD E ZOGHEIB CIA LTDA - REPRESENTADO

LEONARDO PADIAL - REPRESENTANTE

TEREZA DIAS DE PAULA PADIAL - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0362.0000166/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA - REPRESENTADO

LUZIA LAUDIMAR FRABETTI DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0004590/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte: CASA DE REPOUSO SANTA FLORA - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0264.0000351/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO RENASCER FERNANDÓPOLIS LTDA - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0297.0000697/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0000586/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: JOSÉ BERALDO DE PAIVA FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0001744/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

SEÇÃO NÚCLEO DE ATENÇÃO AO TOXICODEPENDENTE - SENAT - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001745/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTANTE

NÚCLEO DE APOIO PSICOSSOCIAL - NAPS I - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001746/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTANTE

NÚCLEO DE APOIO PSICOSSOCIAL - NAPS IV - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001747/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: CAPS ORQUIDÁRIO (ANTIGO NAPS-IV) - NÚCLEO DE APOIO PSICOSSOCIAL - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001748/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

PROJETO TERAPÊUTICO E GERAÇÃO DE RENDA 'LIXO LIMPO' - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0615.0000133/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000088/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: CENTRO INFANTIL DE INVESTIGAÇÕES HEMATOLÓGICAS DR DOMINGOS A. BOLDRINI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0002430/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: 24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0002064/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0255.0000428/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0297.0000107/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte: CENTRO DE REFERENCIA DE ÁLCOOL, TABACO E OUTRAS DROGAS - CRATOD - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO ESPÍRITA AMERICO BAIRRAL - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0388.0001331/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte: ALICE MARA TEPEDINO - REPRESENTANTE

MARCELO AUGUSTO CERQUEIRA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000052/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte: À APURAR - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0001614/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte: HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO - REPRESENTADO

NELSON LIBERATORI - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0336.0000127/17-5

Vara de Origem: 01 V DE MIRACATU Número TJ: +1000294472017826035500000

Data Ajuizamento: 7/4/2017

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - RÉU

Nº MP: 41.0418.0000123/17-5

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +1000186632017826053400000

Data Ajuizamento: 5/4/2017

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte: FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO CANISIO DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0447.0000644/17-9

Vara de Origem: 01A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1002286932017826059700000

Data Ajuizamento: 7/4/2017

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte: ANA MARIA DE JESUS - INTERESSADO

ANTONIA SPONCHIADO NININ - INTERESSADO

ANTONINHO TONIOLO - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

JUVELINA DE ALMEIDA TOMAZINI - INTERESSADO

MARIA ABADIA RIBEIRO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - RÉU

ZULMIRA MARIA GONÇALVES - INTERESSADO

Área do Direito: ELEITORAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0321.0000390/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte: SERVIDORES PÚBLICOS - REPRESENTADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0000699/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: ISABEL CRISTINA HINOJOSA - REPRESENTANTE

MARIA TERESA DE CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0002167/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte: ROBERTO GONÇALVES GUALTOLINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0184.0000756/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: JUCELINO NOBREGA DA LUZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0275.0000070/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte: ADRIANO DE TOLEDO LEITE - REPRESENTADO

JULIO MIYAZAWA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0003682/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: JOSE ALBERTO CARDOSO VIGNA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE GUARUJA - REPRESENTADO

RENOVA GUARUJÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000013/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | ÁREA PÚBLICA |

Parte: CELSO TADEU REIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000040/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

WILLIAM GURZONI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000049/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

JOSE CARLOS FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000079/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

WESLEY ROSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000086/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

JOÃO EDSON DE SANTIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000088/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO PARK CANTAREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000104/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: EMPRESA JULIANA LUZ BELFORT ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000107/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA | ZONEAMENTO |

Parte: DARCY ROSA CORTESE JULIÃO - REPRESENTANTE

FACULDADE DE ENGENHARIA DE SÃO PAULO - FESP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000109/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: COMPANHIA CITY DE DESENVOLVIMENTO - REPRESENTADO

EDUARDO AZEVEDO DE ARRUDA SAMPAIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000424/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: LUÍS DELCIDES - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000574/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0000395/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CHÁCARAS RESIDENCIAIS PARAÍSO MARRIOT - REPRESENTADO

EMERSON MONTEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0001854/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: PAULO ROBERTO PERDUM - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0367.0000086/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PÉ DA SERRA - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0378.0000861/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0419.0000191/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: EDILSON LUIS VOLTARELLI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000308/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: GENILSON - REPRESENTADO

LEONARDO - REPRESENTADO

MINEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000972/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: INGRID CAROLINA SANTOS SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0002463/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: ANTONIO AUGUSTO - REPRESENTANTE

EMPRESA UNIGRASS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000344/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA | OPERAÇÃO URBANA |

Parte: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

MARIA APARECIDA AZEVEDO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

SAVIVER - SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO VISTA VERDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002189/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: ESPAÇO ENTORNA - REPRESENTADO

ESPAÇO VIOLA MIX - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000740/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO |

Parte: OSWALDO MELO DA ROCHA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0010528/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: JAIR DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOSÉ DE OLIVEIRA NUNEZ - REPRESENTADO

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

LÍDIA BERNARDES DE CARVALHO OLIVEIRA - REPRESENTADO

LUCIENE PEREIRA - INTERESSADO

MÁRCIA ZIM NUNEZ - REPRESENTADO

RUBENS LUCILO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000006/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte: MARIA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0001473/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: CONDOMÍNIO ANTONIO CID PEREZ - REPRESENTADO

JOSÉ ELIAS BARROZO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0426.0001724/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: CARLOS RACHED - REPRESENTANTE

LURDINHA CABELEIREIRA - REPRESENTADO

MAURICIO FRANCO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0206.0004531/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000096/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | OPERAÇÃO URBANA |

Parte: LUCIENE CORREA SALES MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0223.0000112/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte: ANTONIO APARECIDO MARQUES E OUTROS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0000242/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: ALTANA - PALAZZO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0263.0000009/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: CHACARA SANTA ANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000304/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: DENARC - REPRESENTANTE

HUGO OLIVEIRA DE ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000586/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

JOSÉ FLORENÇO DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0300.0001328/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - REPRESENTADO

NILTON FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0001017/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES - REPRESENTANTE

MUNICIPIO E JALES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0001597/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: MUNICÍPIO DE DIRCE REIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0382.0000091/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

JOSÉ EUGENIO DO AMARAL SOUZA NETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0001178/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Nº MP: 14.0426.0001697/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

FRANCISCO JOSÉ THADEU CARVALHO TRIGO - REPRESENTADO

TELMA CARVALHO TRIGO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0432.0000091/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: ENGISP CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0439.0001015/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO ROQUE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - REPRESENTADO

REGIANA DE VILHENA AZI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000059/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: 2º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

BAR MANDACARU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000145/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: BAR DO CORINTHIANO - REPRESENTADO

DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0462.0000289/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0001718/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: LEONARDO JOSÉ ROMERO - REPRESENTADO

SALVADOR ROMERO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0001300/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000498/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO

OSWALDO MAZONI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000168/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: ODINEI JOSÉ TISSI - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0001001/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte: ALBERTO BATISTA DUARTE - REPRESENTADO

PAULO SERGIO DARDAKE CRUZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0001617/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: JOSE LUIS DE ALMEIDA JUNIOR - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0002873/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte: MOVIMENTO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS MORADORES DE FAVELAS DE SANTO ANDRÉ - MDDF - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0001067/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0002153/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: LUCAS FURLONI LOURENÇO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - CÂMPUS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0008997/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte: CLAUDIR APARECIDO BEZERRA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0001571/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | CIRCULAÇÃO |

Parte: ADMILSON MARTINS DIAS - REPRESENTANTE

ANDRÉ BETELLA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

BRUNO LEVI DA SILVA - REPRESENTANTE

CARLOS HENRIQUE SILVA TOLOMELLI - REPRESENTANTE

FÁBIO HAMURABI RAGOGNETTI FERREIRA - REPRESENTANTE

GISELE CRISTINA GREGORIO - REPRESENTANTE

LUIS CÉSAR DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

SOCIEDADE DOS MORADORES DO JARDIM APOLO E ADJACÊNCIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000315/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0223.0000034/16-2

Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/4/2017

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte: EMPRESA DE ONIBUS ABREU LTDA - ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA - RÉU

Nº MP: 41.0234.0004820/14-1

Vara de Origem: 02A V DE CARAPICUIBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/4/2017

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte: BUFFET STYLLUS LTDA - ME - RÉU

CARINA DA SILVA BATISTA - RÉU

JOEL MOREIRA BATISTA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROSANDIA APARECIDA DA SILVA BATISTA - RÉU

TATIANA BOROWIK - INTERESSADO

Nº MP: 41.0285.0000343/17-1

Vara de Origem: 01A V DE ILHA SOLTEIRA Número TJ: +1000567622017826024600000

Data Ajuizamento: 4/4/2017

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0335.0000105/17-5

Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ: +1000418392017826035200000

Data Ajuizamento: 4/4/2017

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - RÉU

Nº MP: 41.0363.0000553/16-6

Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +1000525852017826041600000

Data Ajuizamento: 10/4/2017

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte: DANIEL GONÇALVES - RÉU

JUSTIÇA FEDERAL - 37ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANDRADINA - INTERESSADO

MARIA DAVID GONÇALVES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - RÉU

Nº MP: 41.0462.0000624/17-0

Vara de Origem: 01A V CIV DE TUPÃ Número TJ: +1002202692017826063700000

Data Ajuizamento: 7/4/2017

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0195.0000963/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0217.0000024/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000111/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000964/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: JOSÉ RICARDO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0258.0000492/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000944/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000835/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: APARECIDO DONIZETE ULIAN - REPRESENTANTE

DAYHANA BALDUINO SIVIERO ALVES - REPRESENTANTE

ELAINE PEREIRA - REPRESENTANTE

EVIJOISSE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

JULIE CRISTINA MARTÃO TORRES - REPRESENTANTE

MILENE PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PATRICIA SIVIERO REZENDE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - REPRESENTADO

VALDINEIA DE LIMA PODA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0368.0000427/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0406.0000193/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000311/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: NATHALIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0001123/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte: MUNICIPIO DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000055/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: JUIZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA - REPRESENTANTE

RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000060/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: AES ELETROPAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000097/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: 'VILA MARQUÊS', LOCALIZADO NA AVENIDA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, Nº 1589, NESTA CA - REPRESENTADO

ORGANIZADORES DE FESTA 'TROPICÁLIA' E PROPRIETÁRIOS DO ESTABELECIMENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000049/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: VEREADOR FERNANDO HOLIDAY - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0738.0000001/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: FELIPE VONO - REPRESENTANTE

RAMON ARNUS KOELLE - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0187.0000032/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.0194.0001021/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: JOÃO LUIZ DA CUNHA JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0223.0000297/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0000039/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |

Parte: ELUIZA APARECIDA MECUNHE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0248.0000964/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: JOSÉ RICARDO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0316.0001145/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: MUNICÍPIO DE MENDONÇA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0353.0000361/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL PROF. MÁRIO FLORENCE, SRA. LÍGIA DO CARMO B. FERRETI - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0463.0000132/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0001123/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte: MUNICIPIO DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0000114/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0466.0001200/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000061/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte: CLEIDE RIBEIRO FREIRE - REPRESENTADO

LUCIA ELEN VAZ DE SOUZA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000066/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Nº MP: 14.0720.0008570/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0002288/17-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/4/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ANA BEATRIZ RAMALHO DA SILVA - INTERESSADO

MATHEUS MANOEL SANTOS DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

YUREM JOSHUA LOPES - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0002289/17-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/4/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: AGATHA VITORIA FERREIRA LEONCIO - INTERESSADO

ALICE CUNHA DOS SANTOS - INTERESSADO

ANA LAURA SILVA SANTOS - INTERESSADO

ANA LUIZA SILVA SANTOS - INTERESSADO

BETYNA PEIXOTO DA SILVA - INTERESSADO

BRYAN ESTEVAM PEIXOTO SANTOS - INTERESSADO

ENZO GABRIEL NUNES FRANCISCO - INTERESSADO

ISAQUE RODRIGUES MARTINS - INTERESSADO

JENNYHFER BIANCA MACIEL DE JESUS - INTERESSADO

LEANDRA LETÍCIA MARTINS MEDEIROS - INTERESSADO

LEONARDO MARTINS MEDEIROS - INTERESSADO

LUÍS GUILHERME DA SILVEIRA MENEGHETTI - INTERESSADO

MIGUEL GUEDES CIMENTO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SOPHIA BEATRIZ OLIVEIRA BELISÁRIO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0002299/17-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/4/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte: ALYSSON ALLAN NASCIMENTO - INTERESSADO

ANNA SOPHIA ARAUJO TASQUINI - INTERESSADO

ANTHONY MAIA DUARTE - INTERESSADO

ANTHONY RAPHAEL ARAÚJO DO NASCIMENTO - INTERESSADO

BENICIO RIBEIRO RODRIGUES - INTERESSADO

BRAYAN ALEXANDRE MARTINS PEREIRA CARDOSO - INTERESSADO

BRUNO HENRIQUE LEAL GOMES DA SILVA - INTERESSADO

BRUNO MAGNANI TARGAS - INTERESSADO

ELIZE DOS SANTOS MELO - INTERESSADO

EMANUEL LORENZO OLIVEIRA DE MELO - INTERESSADO

EMANUELLE FERREIRA DA SILVA ZANOTTI - INTERESSADO

HELOISE VICTÓRIA ALVES DE LUNA - INTERESSADO

ISABELA DOMINGES MARINS - INTERESSADO

ISABELLY VITORIA DA SILVA OLIVEIRA - INTERESSADO

JONAS MINELLI COELHO - INTERESSADO

LORENZO SILVA GOMES - INTERESSADO

LUAN MACHADO DA SILVA - INTERESSADO

MARIA EDUARDA SOARES GABALDO - INTERESSADO

MIGUEL BIDURIN BARBOSA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SAMUEL BERNARDO LEONOR FORCARELLI - INTERESSADO

YASMIN VOLPE ZAGATO DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0183.0000278/17-1

Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +1000604932017826008300000

Data Ajuizamento: 7/4/2017

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte: ELIANE DE SOUSA LIMA SILVA - RÉU

MARIA EDUARDA LIMA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0264.0000333/17-7

Vara de Origem: 01A V CRIM DE FERNANDÓPOLIS Número TJ: +0000965712015826018900000

Data Ajuizamento: 4/4/2017

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |

Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0002216/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: AUTO POSTO FÓRMULA FRANCISCO JUNQUEIRA - REPRESENTADO

ROMULO GUSTAVO CASTILHO DE MORAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000469/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: ALBERTO SOARES MACIEL ME - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0001381/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte: CONDEPHAC CONSELHO DE DEFESA DO PATIRMONIO HISTORICO, ARTISTICO E CULTURAL DE BR - REPRESENTANTE

MARIA TERESA BARRESSE REZENDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0001402/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ACONTECER BEER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0000252/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: MARCIA REGINA TESSARINI GOMES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0281.0000633/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: CONSÓRCIO CONSTRUTOR SÃO LOURENÇO - REPRESENTADO

JOÃO PAULO PIZA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0292.0000717/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA-BS - REPRESENTANTE

RUDGE RAMOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRARIAS-ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0001517/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: LAURA NIVIA PINHEIRO - REPRESENTANTE

LAVA RAPIDO DO CABEÇA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0313.0000293/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: FAZENDA MATA VERDE - REPRESENTADO

PAULO CÉSAR SAQUY - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0313.0000294/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: FAZENDA SÃO LUIZ - REPRESENTADO

PALMERINDO FONTES FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000221/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: JUIZO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE MAIRIPORÃ - REPRESENTANTE

RODRIGO BERNARDINI GALRÃO DE FRANÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000365/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA FILHO - REPRESENTADO

JOSÉ RICARDO PINTO LORENZI - REPRESENTADO

JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO SILVA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VALQUÍRIA ANTÔNIA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0000860/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: NILSO DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0411.00&3/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JESUS BORGES DE MENEZES - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0419.0000076/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PADARIA DO FIFI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000512/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ALICE ROCHA RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0447.0000388/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: FATIMA REGINA SANCHES - REPRESENTANTE

MAGDA KROLL BONINI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000307/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JOANA LONGMAN CAMPOS BRASILIANO - REPRESENTANTE

SIDNEI DEL RIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000107/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte: PJMAC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000171/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0482.0000181/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0482.0000379/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) | FLORA |

Parte: CIRCOLO ITALIANO SAN PAOLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0001306/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0702.0000020/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: CETESB - AGÊNCIA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000058/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000008/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: GASPARIM NUTRIÇÃO ANIMAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0000517/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ESTABELECIMENTO (BOTECO DA KELLY) - REPRESENTADO

ESTABELECIMENTO (BOTECO) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000852/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte: COMPANHIA AGRÍCOLA COLOMBO (ARIRANHA) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0006272/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: DEBORAH B. B. PELLEGRINO BALLET - REPRESENTADO

MANOEL RODOLFO PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0001711/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JOSÉ ANDALUZ - INTERESSADO

Nº MP: 14.1143.0000184/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PROPRIETÁRIO DA CHÁCARA SÃO ROQUE - JOÃO MURARO NETO E FILHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0167.0002485/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: CAMILA BRANDÃO - REPRESENTANTE

SACRAMENTO BAR & GRILL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0167.0002487/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ESTABELECIMENTO COMERCIAL (BAR) LOCALIZADO NA RUA HUNGRIA 370 - REPRESENTADO

MORADORES DA RUA HUNGRIA, BAIRRO TABOÃO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0000791/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: ELAINE MORAIS DA SILVA - REPRESENTADO

JOHN LENNON MORAIS DA SILVA - REPRESENTADO

WALESCA MARIA DE CASTRO TELLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0002996/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: GERALDO ADRIANO FILHO - REPRESENTANTE

MARIA MARINHO ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000164/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte: CETESB - DIRETORIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MOMBUCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000850/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ESTABELECIMENTO COMERCIAL ('CASA REI CHOPP BAR') - REPRESENTADO

MARIANA ALBIERO FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0259.0000039/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: FLORA | CANA DE AÇUCAR |

Parte: COFCO BRASIL S/A - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO GIGLIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0285.0000432/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ITAPURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0001078/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: AMERICAN PET - REPRESENTADO

CLEONILSON FERNANDES - REPRESENTADO

NATÁLIA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

PLANETA ANIMAL - REPRESENTADO

REI DA RAÇÃO - REPRESENTADO

STELLA MARES CORRÊA - REPRESENTANTE

TIBÉRIO RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0294.0000075/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: FABIANO RODRIGUES DE ALMEIDA - REPRESENTADO

MIGUEL MOMBERG VENÂNCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0001379/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

BIOENERGIA DO BRASIL S/A - REPRESENTADO

RENATO FIORAVANTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0350.0000673/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ADEMIR APARECIDO MARIANI - REPRESENTADO

ADEMIR APARECIDO MARIANI - ME - REPRESENTADO

AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A - REPRESENTADO

APARECIDO POLTRONIERI - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA MAXIMO POLTRONIERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0351.0000148/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM - REPRESENTADO

VIVALDO NUNES OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000242/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

REAL MARINE AGRONOMIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0432.0000650/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte: ANTÔNIO DE PÁDUA FRANCHI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000512/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ALICE ROCHA RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000982/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: AUGUSTINHO DE FATIMA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000090/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: AGOSTINHO GONÇLVES - REPRESENTADO

DECONT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000212/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: XAVANTE SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000296/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: CONCRESERV CONCRETOS E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

DECONT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000815/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: RAFAEL ARRUDA NUNES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000379/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: 4ª VARA CRIMINAL DE OSASCO - REPRESENTANTE

SACI TEXTIL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0001384/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: ADRIANA CARDOSO - REPRESENTANTE

CARMEM ISABEL BORDIN DE PAULA - REPRESENTADO

JURACI BORDIN (IDOSA) - REPRESENTADO

PREFEITURA DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0004712/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte: MARCIO EDUARDO GUERINO - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0005914/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte: DAE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

DELCOL HOSPEDAGEM LTDA. (SOFT MOTEL E MOTEL LE PIEGE - NOMES FANTASIAS) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000030/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte: ADILSON FERNANDO FRANCISCATE - REPRESENTADO

FÁBIO EXTRATORA, TERRAPLANAGEM E COMÉRCIO DE AREIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000177/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: FÁBIO JOSÉ FELIX FARIA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000184/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: BERNARDINO FERREIRA GOMES - REPRESENTADO

JOSE ANTONIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000387/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

WILLIAN NASCIMENTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000410/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ANDRÉ DE ARAUJO CAVALCANTE - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0703.0000006/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte: MUNICÍPIO DE BERTIOGA - REPRESENTADO

TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0003781/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0002296/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JOSE CARLOS CAMORIM GATTI - REPRESENTADO

MOSTEIRO DE SÃO BENTO DE SOROCABA - REPRESENTADO

NOVATA ENGENHARIA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0001182/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: LUIZ CARLOS GUEDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0000962/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: CARLOS ALBERTO ORESTES - REPRESENTANTE

MARMORARIA VITORIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0009003/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte: ARMANDO CHIAROTTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0009944/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte: ANDRÉ FERNANDES PEREIRA - REPRESENTANTE

FRIGORÍFICO JBS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0001441/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: ÂNGELA MARIA DE PAULO OLIVEIRA - REPRESENTADO

TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0001476/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: JURACI FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0001478/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: EDILSON SENA DOS SANTOS - REPRESENTADO

TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0003267/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: IRENE FERNANDES SOUSA - REPRESENTADO

TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0004713/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

RONALDO BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0005244/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: ELIDIA MAZINI TARIFA - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0005257/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SÉRGIO LUIS RAIMUNDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000006/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000491/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: DIONATHAN BORGES DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0001870/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: JOSE ADOLFO VILELA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0004830/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: CARLOS ROBERTO SOARES - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0006143/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte: 2º DISTRITO POLICIAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0008031/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0012616/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte: ROBERTA BOAVENTURA DE OLIVEIRA IGNÁCIO - REPRESENTANTE

VILA CATARINA SHOPPING S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.00&2/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10865/10

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: NATAL QUIRINO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000104/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19120/10

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte: MUNICÍPIO DE APIAÍ - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0263.0000171/17-2

Vara de Origem: V DE FARTURA Número TJ: 10004427220178260187

Data Ajuizamento: 10/4/2017

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: JOAQUIM FERREIRA DE ALMEIDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - RÉU

SEBASTIANA AVELINO DE ALMEIDA - RÉU

Nº MP: 41.0466.0000739/13-6

Vara de Origem: 02A V DE VALINHOS Número TJ: +1001251362017826065000000

Data Ajuizamento: 6/4/2017

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0703.0000064/15-5

Vara de Origem: 02A V DE BERTIOGA Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/4/2017

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0234.0000035/10-0

Vara de Origem: 04A V DE CARAPICUIBA Número TJ: +1&64042017826012700000

Data Ajuizamento: 4/4/2017

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS |

Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - RÉU

Onde se lê:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 13 de setembro de 2016 até 19 de setembro de 2016)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Exclua-se:

Nº MP: 14.0355.0000863/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte: GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - GVS XIV - BARRETOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA - REPRESENTADO

Publicado no D.O.E. de 22/09/16, em razão de haver sido cadastrado em Duplicidade

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0189.0000340/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: GILBERTO MOREIRA PIASSA FILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000311/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0190.0000330/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000641/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0001297/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0202.0000231/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000232/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: AUTO POSTO BAZAR BARREIRO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000233/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOSE MILTON DE MAGALHÃES SERAFIM - REPRESENTADO

MAXIMILIANO RUBEZ CASTRO - REPRESENTADO

SILVIA MARCIA COELHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000234/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOSÉ MARIA OFICINA MECÂNICA - REPRESENTADO

JOSE MILTON DE MAGALHÃES SERAFIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000237/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOSE MILTON DE MAGALHÃES SERAFIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0204.0000393/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ - REPRESENTANTE

GLAUBER GUILHERME BELARMINO - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS DE MELLO TEIXEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000195/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: A.N ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0209.0000229/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS - REPRESENTANTE

INSTITUTO SIM SOCIALIZAR INSTRUIR E MODIFICAR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0000461/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: SILAS MARQUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0217.0000025/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

TELMA APARECIDA DA SILVA MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0217.0000095/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0217.0000098/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0223.0000181/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTERIO DA FAZENDA - PREVIDENCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

TIRSO FERNANDES SOBREIRO JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0225.0000215/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DAÉRCIO LOPES DA SILVA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0225.0000232/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS - REPRESENTADO

WELSON LUIZ FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0231.0000309/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

CARLOS PEREIRA BARBOSA FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000240/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0236.0000494/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL DE CASA BRANAC - REPRESENTANTE

WANDERLEY DIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0253.0000409/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: GADU SANEAMENTO LTDA. - REPRESENTADO

HENRIQUE BIFFE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0259.0000157/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALDEMIR FAVARO - REPRESENTANTE

ANTONIO VALTER DOS SANTOS - REPRESENTADO

CARLOS ANTONIO DE SOUZA - REPRESENTANTE

FABIOLA BETONI MASSOCATTO - REPRESENTANTE

JOSÉ AFONSO COSTA - REPRESENTANTE

MICHELE CRISTINA RAIMUNDO INACIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0276.0000464/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTE URBANO - REPRESENTADO

LAURINDO DE CASTRO FILHO - REPRESENTANTE

SERVIÇO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000446/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: A.N. - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

PAULO PIASENTI - REPRESENTADO

PREFEITURA DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0290.0000052/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JAIR BRIENE SOBRINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0297.0000705/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: CRISTINA APARECIDA TRIGO MARTINS MORO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0298.0000374/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: AVELINO ANTONIO DA CUNHA - REPRESENTANTE

EDMIR ANTONIO GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0000957/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ARMANDO TAVARES FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0000958/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ARMANDO TAVARES FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000096/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

SIDNEY FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000155/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CLÁUDIA FRANCIELE KONOPKA BEDINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0000749/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: DANIELA MACHADO DIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0320.0000925/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: 9ª CORREGEDORIA AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL - REPRESENTANTE

ANA PAULA FRANCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0321.0000389/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO

SERGIO JORDAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0324.0000163/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: FERNANDA GONÇALVES WENCESLAU - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - PGE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0324.0001892/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PILAN E CAMARGO LUBRIFICANTES LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000447/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CLAUDIONIR GHELFI - REPRESENTADO

SABRINA CENEDESI DELAI COTRIN - REPRESENTANTE

SHIRLEI ALVES CALDEIRA LIMA - REPRESENTANTE

VERONICA ROSECLER DA SILVA FREIRE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0338.0000002/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0000201/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JULIANO JUN ABE - REPRESENTADO

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA E MELO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0000951/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CAIO CESAR EWERT DE CAMPOS - REPRESENTADO

DEODATO RODRIGUES LEITE - REPRESENTADO

FABIO LUIZ RIBEIRO DE LIMA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE MOGI DAS CRUZES E REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0002014/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000285/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOSÉ LOURENÇO ALVES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000286/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000287/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MAURICIO GOMES FERREIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0350.0000193/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE FLOREAL - REPRESENTADO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE FLOREAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOREAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0350.0000194/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE NHANDEARA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0350.0000195/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA LUZITÂNIA - REPRESENTADO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA LUZITÂNIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LUZITANIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0350.0000196/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL - REPRESENTADO

PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GASTÃO VIDIGAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0350.0000197/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÕES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÕES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0350.0000198/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MAGDA - REPRESENTADO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAGDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0000709/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTADO

SILVIA ELISABETH FORTI STORTI - REPRESENTADO

SOCIEDADE BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE OLÍMPIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0358.0000290/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES - REPRESENTADO

CARMO CARMO DISTRIBUIDORA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0361.0000105/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANGELO LUIZ SANCHES RUBINHO - REPRESENTADO

APARECIDO CARDOSO - REPRESENTADO

CLAYTON COSTA MARIN - REPRESENTADO

IZAIAS APARECIDO SANCHES - REPRESENTADO

JOSÉ ARIMATEIA PEIXOTO - REPRESENTANTE

RENATA LEHN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0361.0000106/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: FABIO MARCELINO RODRIGUES - REPRESENTADO

IZAIAS APARECIDO SANCHES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0362.0000168/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: ISMÊNIA MENDES MORAES - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO RONQUI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0367.0000022/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA - REPRESENTADO

VALDEIR EURIPEDES SANGUINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0369.0000249/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: HERLEY TORRES ROSSI - REPRESENTADO

LOURDES RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0370.0000931/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DANIEL PEREIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO

REGINALDO JORGE DOS REIS MONTEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0372.0000164/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MARY HELEN ASSIS CANDIA CORAÇA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - REPRESENTADO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEDREIRA - SAAE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0000583/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0387.0000086/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOÃO BATISTA DE ANDRADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0001177/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: ELLO OFFICE & EMPREENDIMENTOS LTDA. EPP - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

TGH COMERCIAL EIRELI - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0003546/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

RICARDO DE LIMA PACHECO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0399.0000301/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: JORGE DURAN GONÇALEZ - REPRESENTADO

JULIANA BERNARDES LEITE PINTO - REPRESENTANTE

LUCIANA DOS SANTOS LIMA - REPRESENTANTE

PATRICIA CAYRES MOTTA - REPRESENTANTE

PAULO APARECIDO ARIAS SPOSITO - REPRESENTANTE

REGIANE CUNHA MAEJIMA - REPRESENTANTE

ROSIMEIRE DOS SANTOS MELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0402.0000109/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DANIEL LUIS RIBEIRO FONTANINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0413.0000249/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: SERGIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

CRISTIAN LUIZ CANDELARIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0419.0000352/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0431.00&6/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0437.0000880/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | ATIVIDADE ADMINISTRATIVA | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0001883/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

CODESAVI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0000514/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOSE ANTONIO BACCHIM - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS LUCIANO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000291/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 1ª VARA JUDICIAL DE TANABI - REPRESENTANTE

CAMARA MUNICIPAL DE COSMORAMA - REPRESENTADO

DEBORA ESTELA DA SILVEIRA - REPRESENTADO

KELI CRISTINA PEIXE DE LIMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0455.0000329/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO - REPRESENTADO

RAFAEL CHUERI GURGEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0456.0000491/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: BENTO LUCHETTI JUNIOR - REPRESENTADO

DANIELA GODOY LUCHETTI - REPRESENTADO

DENER LUIZ MIOLA - REPRESENTANTE

EDSON LUIZ VERGANI - REPRESENTADO

ELIANA PATRICIA VERGANI - REPRESENTADO

EVERTON JUNIOR DOS SANTOS - REPRESENTADO

JOAO CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO

MARIEL SEBASTIAO ROCHA - REPRESENTADO

MIZAEL FERNANDO GIBERTONI - REPRESENTANTE

RONALDO RAVAZZI AMADO - REPRESENTANTE

VALDIRENI APARECIDA DOCE PORFIDA - REPRESENTANTE

WESLEN LUIS DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0460.0000098/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0467.0000511/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

FARID HADDAD - REPRESENTADO

MARCOS YUKIO HIGUCHI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000181/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000184/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: AILTON RODRIGUES SANTANA - REPRESENTADO

ANTÔNIO APARECIDO MASCARENHAS DE BRITO - REPRESENTADO

DALMO DE CARVALHO PONCIANO - REPRESENTADO

EDSON ADRIANO UBALDO - REPRESENTADO

JOSÉ MÁRIO NETO MEDEIROS - REPRESENTADO

PAULO JAIR SIQUEIRA LEITE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0597.0000218/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: FLÁVIO EDUARDO DE ALMEIDA PEÇAS ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - REPRESENTADO

VIRGÍNIA PEREIRA DA SILVA FERNANDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0597.0000219/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CLÁUDIO ANDREASSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0001307/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DAE S/A - REPRESENTADO

ELAINE CRISTINA MIOSSI OLIVEIRA - REPRESENTANTE

OSMAR APARECIDO RAPHAEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0004709/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOACI FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

LIGA JUNDIAIENSE DE FUTEBOL AMADOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

SEBASTIÃO MANOEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0685.0000041/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: EDSON MORCELI - REPRESENTADO

GILMAR BARBOZANE DE CARVALHO - REPRESENTANTE

GILMAR FLORIAN FRANCISCO - REPRESENTADO

JOÁO MENDONÇA FRANCISCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0688.0000051/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MARGARETI ROSE DE OLIVEIRA GROOT - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000155/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EDUARDO TUMA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000177/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: 3ª DELEGACIA DE POLÍCIA DA DISE DO DENARC - DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÕES SOBRE - REPRESENTADO

DIVISÃO DE CRIMES FUNCIONAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - REPRESENTANTE

OSWALDO LUIZ CARDENUTO - CHEFE DOS INVESTIGADORES - DELEGACIA DE GUARULHOS - REPRESENTADO

SANTA VERNIER - ADVOGADA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000203/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE

BANCO DO BRASIL S/A (SUCESSOR DO BANCO NOSSA CAIXA S.A.) - REPRESENTADO

INTELCAV CARTÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000271/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0695.0000273/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0695.0000284/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANA MARIA BERTOLINI - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO

EMPRESA MARCO&SANTOS ENGENHARIA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000288/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP - REPRESENTADO

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTADO

MARIA DE FÁTIMA ALVES FERREIRA - REPRESENTADO

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - REPRESENTADO

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000930/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0695.0001028/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR E CIENTÍFICO DE SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0710.0003884/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MICHAEL HADAD - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000560/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000683/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0714.0000831/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ CIVEL SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000833/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

RENATA MACHADO SOARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0000877/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

ALFREDO MINERVINO NETO - REPRESENTADO

CÉSAR DE JESUS MORASCA - REPRESENTADO

GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MARCOS AUGUSTO JARDIM - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0005147/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: ANA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0005940/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

CARLOS JOSE DE ALMEIDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0002205/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MATEUS MARTINS GODOI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0002212/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CELSO GAZOLLA BONDARENKO - REPRESENTADO

JORGE ALBERTO GUAZZI DA SILVA - REPRESENTADO

MATEUS MARTINS GODOI - REPRESENTADO

TELMO DE MORAES GUERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000444/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: APARECIDA HELENA LUCAS - REPRESENTADO

MUICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PUBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000558/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

DANIEL LATORRACA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000585/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE

MARYSOL GAUDENZI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0001672/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0001703/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CHARQUEADA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0000141/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EVERALDO FERREIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0305.0000210/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 42.0308.0000527/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

VEREADORES MUNICIPAIS DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0308.0000539/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MERCIA REGINA BOTTA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL DE JABOTICABAL - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0011478/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EMPRESA REIS OFFICE PRODUTCS COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0190.0000922/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0001627/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MUNICIPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0193.0000023/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALUÍZIO RIBAS DE ANDRADE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÓCA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0193.0000819/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: LUIZ GONZAGA DIAS SOBRINHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0194.0000443/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0001642/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ART FORTE - INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA. ME - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

RICARDO PINHEIRO SANTANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0001143/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0001243/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: BARRETOS ESPORTE CLUBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0001766/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: JESUS ANTONIO MARQUES - REPRESENTANTE

SAAEB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0003741/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANA PAULA SCARMATO MARIANO MALICH - REPRESENTANTE

ANGELICA AMENDOLA DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTANTE

APARECIDA CRISTINA MEIRA DINIZ - REPRESENTANTE

BEATRIZ NEUBER DE CASTRO DIAS - REPRESENTANTE

CELIA REGINA FERRARI - REPRESENTANTE

CYNTHIA NEUBER DE CASTRO - REPRESENTANTE

ELAINE CRISTINA DO CARMO QUEIROZ - REPRESENTANTE

ELIANA APARECIDA MANCINI MUSSI - REPRESENTANTE

ELOISA MARTINS DOS REIS GARCIA MUNIZ - REPRESENTANTE

ESMERI FORMIGA PELEGRINI - REPRESENTANTE

FERNANDA DIAS DE MACEDO - REPRESENTANTE

IOLANDA LEONEL WIZIACK - REPRESENTANTE

JAQUELINE CARVALHO CIRILO - REPRESENTANTE

KATYANE LIMA SOUZA - REPRESENTANTE

LEONTINA DO CARMO - REPRESENTANTE

LIGIA SINGARETTI - REPRESENTANTE

MARA TEREZINHA ALMEIDA ARGOLO MUNIZ - REPRESENTANTE

MARIA APARECIDA PIAI F. FAGUNDES - REPRESENTANTE

MÔNICA APARECIDA MELLO ORTIGOSA - REPRESENTANTE

PATRICIA HELENA PIMENTA DE DEUS SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

ROSEMARY APARECIDA ROCHA MARIN - REPRESENTANTE

SHEILLA MARIA CAIEL DA ROCHA - REPRESENTANTE

SUZE CARVALHO NAZARÉ LOPES - REPRESENTANTE

THAIS HELENA DA COSTA CUBAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0209.0000213/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: PROMOTORES DE JUSTIÇA DO PROJETO ESPECIAL - TUTELA COLETIVA - REPRESENTANTE

ROBERTO ESTEVES - PROCURADOR DO MUNICÍPIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0210.0000161/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE BILAC - REPRESENTADO

EDITORA CLUBE LTDA. - EPP - REPRESENTANTE

EDITORA FOLHA DA REGIÃO DE ARAÇATUBA LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0001002/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CMT DA GUARDA MUNICIPAL, SR. EDUARDO - REPRESENTADO

EMPRESA 1001 - REPRESENTADO

FERNAO DIAS DA SILVA LEME - REPRESENTADO

GM FERREIRA - REPRESENTADO

SUB CMT PICARELLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0221.0000791/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA - REPRESENTADO

SANDRA APARECIDA DE SÁ CARVALHO REZENDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0225.0000013/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DIMAR DE BRITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000875/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ARQUITETURA MILENA NAZATTO LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTANTE

ROGERIO ANTONIO ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0235.0000110/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: AGNALDO JOSÉ TAVARES - REPRESENTANTE

EDHER GUSTAVO LUIZ DA SILVA - REPRESENTANTE

LUIZ HENRIQUE LOPES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CARDOSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0235.0000387/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte: MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0241.0000237/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0000382/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CHARLES EDUARDO FERNANDES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

RAFIC ZAKE SIMÃO - REPRESENTADO

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CRUZEIRO - SINCOMERCIÁRIOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0253.0000644/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: ELAINE CRISTINA LOURENÇO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0255.0000443/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EDUARDO FREDERICO FOUQUET - REPRESENTADO

MATZARHA CONSULTORIA LTDA. - ME - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ELDORADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0258.0000307/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: POLÍCIA MILITAR DE SANTO ANTONIO DO JARDIM - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0259.0000531/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0263.0000471/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EDGAR MICHEL VENÂNCIO - REPRESENTADO

ELIANE GARCIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

FUNCIONÁRIOS DO CARTÓRIO CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE FARTURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000502/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EDÉRCIO DOS SANTOS ROCHA - REPRESENTADO

MARCELO CECCHETTINI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0275.0000280/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ADRIANO DE TOLEDO LEITE - REPRESENTADO

JOSÉ DIMAS MAIA DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA - REPRESENTADO

ROBERTO ROSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0276.0000302/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIO CARLOS PRADO DE ALMEIDA - REPRESENTADO

ANTONIO GILBERTO FILIPPO FERNANDES JÚNIOR - REPRESENTADO

FLÁVIO AMORIM DE VASCONCELOS MOURA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0000446/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: A.N. - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

PAULO PIASENTI - REPRESENTADO

PREFEITURA DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0285.0000568/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Nº MP: 14.0285.0000650/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Nº MP: 14.0308.0001332/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0001079/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOSÉ CARLOS SOAVE - REPRESENTADO

LEANDRO ARONI SORMANI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0316.0001339/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0001457/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CLOVIS ANCELMO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

RONALDO GIBIN - REPRESENTADO

SILK & ART SPORT CONFECÇÕES LTDA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000281/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LEME - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0320.0000645/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0002758/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: MINISTÉRIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000154/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA - REPRESENTADO

CARLOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0330.0000076/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ADOC - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E ORIENTAÇÃO AO CIDADÃO - REPRESENTANTE

FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA 32571584839 - REPRESENTADO

GASPARINO OFICINA MECÂNICA LTDA ME - REPRESENTADO

MECÂNICA DIESEL R.A. MARACAI LTDA - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0000424/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0339.0000763/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: JOSÉ CARLOS DA CRUZ - REPRESENTANTE

REGINA APARECIDA DA SILVA COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0003761/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MARIO BERTI FILHO - REPRESENTANTE

SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0003978/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EDUARDO KENJI ODANI SIGAHI - REPRESENTADO

HENRIQUE BASSICHETTI CORREA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0343.0000713/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ADEMIR MARINHO - REPRESENTANTE

ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO - REPRESENTANTE

LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - REPRESENTADO

WILSON ROGERIO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0001433/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0357.0001210/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EDMAR CARLOS MAZUCATO - REPRESENTADO

SELECT GOLD - JOVENS TALENTOS MARKETIN ESPORTIVO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0360.0000299/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PALESTINA - REPRESENTADO

CASSIOS CLEY DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0368.0000342/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL E SOCIAL ESCOLA DE SAMBA VAI-VAI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0001206/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0375.0001168/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI - REPRESENTANTE

O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0002572/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: STEPHANIE CHICONINI PAIN - REPRESENTADO

VIVIANE APARECIDA LOPES MONTEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000543/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

JOSÉ EUD ANTUNES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0393.0000124/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EMPRESA GESTER CONSTRUÇÃO E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. - REPRESENTADO

MAURICIO SPONTON RASI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0394.0000017/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POTIRENDABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GISLAINE MONTANARI FRANZOTTI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0399.0000061/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ERNANE CUSTODIO ERBELLA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0400.0000175/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MARCIA HELOISA RAMOS DE TOLEDO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0001464/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

JOÃO LUIZ DE ALMEIDA JÚNIOR - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0003809/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MUNICÍPIO DE SANTOS. - REPRESENTADO

PEDRO VIEIRA SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0456.0000642/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE

LUIZ ANTONIO PINTO SANTANA - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS SINIBALDI - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA - REPRESENTADO

SILVIO ROBERTO EGAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0456.0000778/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: JOSE ANTONIO RODRIGUES - REPRESENTANTE

LUIZ ANTONIO PINTO SANTANA - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS SINIBALDI - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000431/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: EMPRESA LUCÉLIA DE TURISMO LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

WALDEMIR GONÇALVES LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0465.0000663/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CHARLES CÉSAR NARDACHIONI - REPRESENTADO

PREFEITURA DA COMARCA DE SALES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0005297/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: SANDRA APARECIDA DIAS DA SILVEIRA - REPRESENTADO

UNIVERSO DAS TENDAS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000023/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000072/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP. - REPRESENTANTE

CONSÓRCIO SISTEMA PRI ENGENHARIA LTDA - JHE - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000157/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CODASP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PIX ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - EPP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.00&6/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: BIANCA R. CHOJNIAK - REPRESENTANTE

CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - REPRESENTADO

LUCIANE CRISTINA DA SILVA - REPRESENTANTE

PAULO BARCELLOS GATTI - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DO IPIRANGA - REPRESENTADO

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000349/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALVAMAR PARTICIPAÇÕES E GESTÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. - REPRESENTADO

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB - REPRESENTADO

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO - EMTU - REPRESENTADO

GRUPO DE ATUAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000623/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: OSCIP- ASSOCIAÇÃO CIVIL IDEAL CRÉDITO POPULAR SOLIDÁRIO- SÃO PAULO CONFIA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO- STDE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000715/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: IVES AUGUSTO PIANOWSKY - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000809/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA E CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000848/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CAROLINA SANTAMARIA GONZALES - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000957/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MARIA MARGARIDA ZORDENONI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE CIDADE VARGAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000287/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0001796/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 14.0716.0000249/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GIOVANNI GOMES DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

JOSÉ ABELARDO GUIMARÃES CAMARINHA - REPRESENTANTE

WILSON ALVES DAMASCENO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000549/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

BRUNO STEVAN - REPRESENTANTE

GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0001144/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CONCURSEIRO PAULISTA - INTERESSADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0001199/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte: HOSPITAL MUNICIPAL PLANALTO 'PROFESSOR WALDOMIRO DE PAULA' - REPRESENTADO

JOSÉ LUÍS LAURENTI ARROYO - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0001310/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: COMISSÃO DE CONCURSO DE INGRESSO NA FUNÇÃO DE PROFESSOR DOUTOR DO CURSO DE LAZER - REPRESENTADO

JANAÍNA CARDOSO DE MELLO - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES), - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0190.0000430/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDENCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0192.0000481/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE POTIM - REPRESENTADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POTIM - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0373.0001082/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte: MARIA ANGELICA GASTALDI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE BRAÚNA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0392.0000166/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

TITULAR DO EMAIL [email protected] - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0455.0000004/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0190.0000779/15-8

Vara de Origem: 01A V DE ANDRADINA Número TJ:

Data Ajuizamento: 4/4/2017

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: ADALVIR ANTONIO MENEGUETI - RÉU

CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0199.0001417/12-8

Vara de Origem: 02A V CIV DE ATIBAIA Número TJ: +1002775312017826004800000

Data Ajuizamento: 10/4/2017

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ADRIANO ANDRÉO DANTAS DA SILVA - RÉU

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0199.0003572/15-4

Vara de Origem: 01A V CIV DE ATIBAIA Número TJ: +1002398602017826004800000

Data Ajuizamento: 6/4/2017

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: JORGE DE JESUS SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SAULO PEDROSO DE SOUZA - RÉU

Nº MP: 41.0223.0000274/16-3

Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/4/2017

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA - RÉU

Nº MP: 41.0227.0000360/14-8

Vara de Origem: 02A V DE CAMPO LIMPO PAULISTA Número TJ: +1002247242016826011500000

Data Ajuizamento: 5/4/2017

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ARMANDO HASHIMOTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SUPER GUIA CONSTRUTORA LTDA. - RÉU

Nº MP: 41.0234.0&34/15-0

Vara de Origem: 01A V DE CARAPICUIBA Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/4/2017

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: ALEXANDRE ZALCMAN - RÉU

CARLOS ROBERTO MENDES PEIXOTO - RÉU

COMERCIAL LRC DE AVIACAO LTDA - RÉU

EWERTON ALVES FLORENCIO MARTINS - RÉU

GILMAR DE SOUZA SANTANA - RÉU

JEFFERSON SOARES DE MACEDO - RÉU

JOSE CARLOS FACHINA - RÉU

JOSE EXPEDITO LOURENCO DA COSTA - RÉU

JOSE SALVADOR DA SILVA - RÉU

LEONARDO ZALCMAN - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - RÉU

SERGIO FERNANDES FILHO - RÉU

Nº MP: 41.0280.0000481/17-6

Vara de Origem: 02A V DE IBITINGA Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/4/2017

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO - RÉU

GILMAR BATISTA DE ANDRADE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA - INTERESSADO

THIAGO BATISTA DE ANDRADE - RÉU

Nº MP: 41.0283.0000113/16-8

Vara de Origem: 02A V DE IGARAPAVA Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/4/2017

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: APL - ASSESSORIA E PUBLICIDADE LEGAL LTDA - RÉU

CARLOS AUGUSTO DE FREIRAS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0283.0000192/17-1

Vara de Origem: 01A V DE IGARAPAVA Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/4/2017

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - RÉU

Nº MP: 41.0283.0000594/16-4

Vara de Origem: 01A V DE IGARAPAVA Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/4/2017

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - RÉU

Nº MP: 41.0312.0000285/16-7

Vara de Origem: 01A V DE JANDIRA Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/4/2017

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 41.0439.0000943/15-1

Vara de Origem: 02A V DE SÃO ROQUE Número TJ: +1001262632017826058600000

Data Ajuizamento: 5/4/2017

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - INTERESSADO

ROQUE NORMÉLIO HOFFMANN - RÉU

Nº MP: 41.0688.0000305/14-1

Vara de Origem: V DE ARTUR NOGUEIRA Número TJ: +0000517542017826066600000

Data Ajuizamento: 5/4/2017

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: GÉZA FERENC GYORGY ÁRBOCZ - INTERESSADO

MARGARETI ROSE DE OLIVEIRA GROOT - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0695.0000130/16-6

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO Número TJ: +1014821372017826005300000

Data Ajuizamento: 10/4/2017

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: EMPLASA - EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0002369/14-4

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1005772432017826048200000

Data Ajuizamento: 10/4/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte: CELSO GAZOLLA BONDARENKO - RÉU

JORGE ALBERTO GUAZZI DA SILVA - RÉU

MATEUS MARTINS GODOI - RÉU

MILTON CARLOS DE MELLO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ONDINA BARBOSA GERBASI - RÉU

TELMO DE MORAES GUERRA - RÉU

CONSELHO SUPERIOR

EDITAL DE 04.04.2017

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 17.04.17 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago, adiante indicado.

As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada ([email protected]) .

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

REMOÇÃO MERECIMENTO

1º PJ DE LENÇÓIS PAULISTA

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

2º PJ DE ITUVERAVA

4º PJ DE CRUZEIRO * OBS.1

3º PJ DE DRACENA

2º PJ DE IBIÚNA

3º PJ SÃO SEBASTIÃO * OBS.1

PROMOÇÃO MERECIMENTO

2º PJ AUXILIAR DE BAURU

1º PJ DE CUBATÃO

2º PJ DE FRANCO DA ROCHA * OBS.1

3º PJ DE LENÇÓIS PAULISTA

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.

* Obs.1: O E. Conselho Superior deliberou na sessão de 04.04.17 que, tendo em vista o interesse público, nos termos do art.155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventual pedido de opção nesses cargos serão indeferidos.

(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE CORREÇÃO)

 

EDITAL DE 06.04.2017

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 17.04.17 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago, adiante indicado.

As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada ([email protected]).

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 93º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria da Doutora MARIA APARECIDA PIERANGELI BORELLI THOMAZ.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente Edital com o prazo de 10 (dez) dias.

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.

EDITAL DE 12.04.17

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 18.04.17, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para a seguinte vaga:

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, para o cargo de 58º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da aposentadoria do Doutor AIRTON JACOB ALVARES.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.

Aviso nº 80/17 - CSMP, de 12.04.2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 18.04.2017, é a seguinte:

I .LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

1. Pt. nº. 11.591/16 - Interessada: Corregedoria-Geral do Ministério Público. Assunto: Pedido de disponibilidade de membro do Ministério Público - Julgamento. (Relatora: Dra. Mônica)

2. FIXAÇÃO DE CRITÉRIO

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, para o cargo de 28º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da aposentadoria do Doutor SERGIO DE ARAUJO PRADO JUNIOR.

3. Pt. nº. 130.317/16 - Interessada: Dra. Sandra Lucia Garcia Massud, 6ª Promotora de Justiça de Santo Amaro. Assunto: Apresentação do Relatório Final, referente à participação da interessada no Curso de Formação em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional de Direitos, realizado em Pisa, na Itália, no período de 16 de janeiro a 03 de fevereiro de 2017. (Relator: Dr. Christino)

4. Pt. nº. 40.041/17 - Interessada: 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. Assunto: Declínio de Atribuição para o Ministério Público Federal, referente à parte do objeto do Inquérito Civil nº. 14.161.1225/2016, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital. (Relator: Dr. Christino)

5. Pt. nº. 36.151/17 - Ofício nº. 1.388/17, enviado pelo Dr. Nilo Spinola Salgado Filho, Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, encaminhando cópia da Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público nº. 163, de 21.02.2017, que altera a redação do artigo 22 da Resolução nº. 89, de 28.08.2012, para renumerar e modificar a redação do parágrafo único e acrescentar o § 2º.

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

491 protocolados publicados em 11.04.17

DISTRIBUIÇÕES:

275 protocolados distribuídos até 12.04.17

III. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. Pt. nº. 41.507/17 - Ofício nº. 48/17, enviado pela Dra. Isabella Ripoli Martins, Procuradora de Justiça Vice Secretária-Executiva da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópia da retificação da Ata da Reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça Cível, relativa ao mês de março.

2. Pt. 40.978/17 - Ofício nº.157/17, enviado pelo Dr. José Fernando Vidal de Souza, 12º PJ de Campinas, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 412/2005 - MA - 12º PJCAMP.

3. Pt. nº. 40.871/17 - Ofício nº. 71/07, enviado pelo Dr. Cláudio Florenzano Vidal Gonçalves, PJ de Santa Branca, encaminhando cópia da ACP ajuizada perante a Vara Única da Comarca de Santa Branca.

4. Pt. nº. 40.870/17 - Ofício nº. 54/17, enviado pelo Dr. Marcus Vinícius Seabra, 1º PJ de Votuporanga, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0474.0001607/2015-5.

5. Pt. nº. 40.874/17 - Ofício nº. 309/17, enviado pelo Dr. Francisco Antonio Gnipper Cirillo, 17º PJ da Capital, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 20/00 - FEBRABAN-Banco Santander.

6. Pt. nº. 42.001/17 - Ofício nº. 583/17, enviado pela Dra. Juliana Montezuma Lacerda, PJ Substituta em exercício na 2ª PJ de Cubatão, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 1098/2013-AMB.

7. Pt. nº. 42.003/17 - Ofício nº. 232/17, enviado pelo Dr. Tiago Oliveira Prates da Fonseca, 1º PJ de Caçapava, comunicando o ajuizamento de Ação de Execução de Obrigação de Fazer e Por Quantia Certa, a partir do IC nº. 14.0161.0001312/2013.

8. Pt. nº. 42.090/17 - Ofício nº. 204/17, enviado pelo Dr. Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º PJ de Sorocaba Capital, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº 52.954/06.

9. Pt. nº. 42.159/17 - Ofício nº. 100/17, enviado pelo Dr. Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, Procurador de Justiça Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando Relatórios Diário e Mensal da distribuição dos processos daquela Procuradoria.

10. Pt. nº. 42.360/17 - Ofício nº. 1783/17, enviado pela Dra. Camila Mansour Magalhães da Silveira, 3ª PJ de Habitação e Urbanismo e Secretária-Executiva da PJ de Habitação e Urbanismo, encaminhando cópia da Ata de Reunião da Promotoria, realizada no dia 13 de abril de 2017.

EXTRATO DA ATA DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO,REALIZADA NO DIA 04 DE ABRIL DE 2017.

Em 04 de abril de 2017, às 10:30 hs., na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, do Corregedor-Geral, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. José Correia de Arruda Neto, Tiago Cintra Zarif, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Paulo Sergio Puerta dos Santos, Liliana Mercadante Mortari, Vidal Serrano Nunes Junior e Luís Paulo Sirvinskas e Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, com ausência justificada do Dr. Marcio Sergio Christino, desenvolveram-se os trabalhos como segue: 1 - CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO - Havendo quórum regimental, foi instalada a sessão. 2. LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR - Foram aprovadas, sem ressalvas, a ata da 50ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 28 de março de 2017, dispensando-se a respectiva leitura, posto que todos os Conselheiros receberam antecipadamente cópia do aludido documento. 3. LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE. 1. Saudou a presença do Dr. Wallace de Paiva Martins Júnior na reunião de hoje; 2. Votos de louvor pela aposentadoria do Dr. Geraldo Navarro Cabañas, Promotor de Justiça de Campinas; 3. Votos de pesar pelo falecimento da Doutora Maria Silvia Garcia de Alcaraz Reale Ferrari, Promotora de Justiça da Capital, ocorrido no dia 01/04/2017; da Senhora Celine Zayan, avó do Dr. Roberto Livianu, 67º. Promotor de Justiça Criminal, ocorrido no dia 31/03/2017 e do Senhor José Cordeiro Arruda Filho, pai da Doutora Eloisa Arruda, Procuradora de Justiça aposentada, ocorrido no dia 02/04/2017; 4. COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS. Em razão do julgamento de pedido de disponibilidade não houve manifestação dos Senhores Conselheiros. 5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA - Seguiu-se a discussão e a votação da ordem do dia, das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Pt. nº. 11.591/16 - Interessada: Corregedoria-Geral do Ministério Público. Assunto: Pedido de disponibilidade de membro do Ministério Público - Leitura do Relatório e Voto. (Relatora: Dra. Mônica).Presente o Ilustre Defensor, Dr. José Marcelo Menezes Vigliar. O Doutor Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça não participou da discussão deste expediente.O Doutor Paulo Sergio Puerta dos Santos não participou do julgamento por estar impedido.O Doutor Marcio Sergio Christino não participou do julgamento por estar em Brasília. Inicialmente, a Relatora, Dra. Mônica de Barros Marcondes Desinano, submeteu ao Plenário o requerimento de adiamento da sessão apresentado pela defesa, por petição, sob o fundamento de que distribuiu judicialmente medida cautelar de produção antecipada de prova que entende imprescindível para o julgamento deste processo, apresentando seu voto pelo indeferimento. Por v.u. o pedido foi indeferido. Devolvida a palavra à Relatora, houve a leitura do relatório.Encerrado o relatório, foi concedida a palavra ao Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público que sustentou a procedência do pedido de disponibilidade.Concedida a palavra ao advogado do representado, Doutor José Marcelo Menezes Vigliar, pediu a improcedência do pedido. Devolvida a palavra à Relatora, foi lido o voto concluindo pela procedência da acusação e, consequentemente, pela disponibilidade do representado. O Doutor José Correia de Arruda Neto, Procurador-Geral de Justiça Substituto suspendeu o julgamento, na forma regimental, para o julgamento da representação pelo plenário na reunião do dia 18 de abril às 10:30 hs., saindo intimados todos os presentes, conforme consta do Termo de Assentada juntado aos autos. 2. FIXAÇÃO DE CRITÉRIO: PROCURADOR DE JUSTIÇA:PROMOÇÃO ANTIGUIDADE: 01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 93º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria da Doutora MARIA APARECIDA PIERANGELI BORELLI THOMAZ. ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA - REMOÇÃO MERECIMENTO: 1º PJ de Lençóis Paulista.PROMOÇÃO ANTIGUIDADE: 2º PJ de Ituverava, 4º PJ de Cruzeiro, 3º PJ de Dracena, 2º PJ de Ibiúna e 3º PJ São Sebastião. PROMOÇÃO MERECIMENTO: 2º PJ Auxiliar de Bauru, 1º PJ de Cubatão, 2º PJ de Franco da Rocha e 3º PJ de Lençóis Paulista., por. v.u.3. Pt. nº. 28.334/17 - Interessada: Dra. Tatiana Barreto Serra, 9ª Promotora de Justiça de Guarulhos. Assunto: Pedido de Afastamento para elaboração de Tese de Doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, de 02 a 31 de outubro de 2017. (Relator: Dr. Sirvinskas). Deferido o pedido nos termos do voto do Relator, por v.u.4. Pt. nº. 29.415/17 - Interessado: Dr. José Carlos Mascari Bonilha, 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos da Capital. Assunto: Pedido de Afastamento para participar, como orador, do IV Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal, em 20 de abril de 2017. (Relator: Dr. Christino). Deferido o pedido nos termos do voto do Relator, por v.u.5. Pt. nº. 36.351/17 - IC nº. 14.0462.0002369/2016-1 - Interessado: Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Tupã. Assunto: Declínio de atribuição para o Ministério Público Federal. (Relator: Dr. Puerta). Deferido o pedido nos termos do voto do Relator, por v.u. 6. O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 1. Pt. nº. 35.056/17 - Of. nº. 76/17, enviado pelo Dr. Adonai Gabriel, em exercício na 2ª PJ de Piracaia, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0380.0000253/2013-5.2. Pt. nº. 35.052/17 - Of. nº. 22/17, enviado pelo Dr. Jorge Braga Costinhas Junior, 1º PJ de Piracaia, comunicando a propositura de Ação de Execução de Quantia Certa e de Execução de Obrigação de Fazer, distribuídas à 2ª Vara Cível da Comarca de Piracaia, autos nºs. 1000396-75.2017 e 1000395-90.2017, em razão do descumprimento do acordo celebrado nos autos do PPIC nº. 22/05.3. Pt. nº. 35.006/17 - Of. nº. 265/17, enviado pelo Dr. Rafael Corrêa de Morais Aguiar, 4º PJ de Cotia, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0245.0000963/2016-9.4. Pt. nº. 34.937/17 - Of. nº. 1206/17, enviado pelo Dr. Lúcio Camargo de Ramos Junior, PJ Substituto em exercício em Santos, comunicando o arquivamento do IC nº. 14.0426.0006575/2016-4, com fundamento na Súmula nº. 54 deste órgão.5. Pt. nº. 35.064/17 - Of. nº. 78/17, enviado pelo Dr. Murilo César Lemos Jorge, 12º PJ de Franca, comunicando sua declaração de suspeição nos autos do processo nº. 0003840-37.2008.8.26.0196, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Franca, em virtude de amizade com as partes, já providenciada a substituição automática e encaminhamento ao 6º PJ de Franca.6. Pt. nº. 35.842/17 - Of. nº. 781/17, enviado pelo Dr. João Carlos de Azevedo Camargo, 8º PJ de Piracicaba, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0723.0004642/2013.7. Pt. nº. 35.841/17, enviado pelo Dr. Marlon Machado da Silva Fernandes, 9º PJ da Praia Grande, encaminhando cópia da Portaria de Instauração do IC nº. 14.0395.0001005/2017-6 para apuração da regularidade de lote abandonado localizado no Município de Praia Grande.8. Pt. nº. 33.018/17 - Of.nº. 1122/17, enviado pelo Dr. Wallace Paiva Martins Junior, Procurador de Justiça Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, encaminhando cópia do Enunciado CNMP nº. 13, publicada em 09 de março de 2017, que dispõe sobre a aplicação subsidiária do art. 60, da Lei nº. 8.625/93, na hipótese de a Lei Orgânica local não ter previsão de suspensão, até o julgamento definitivo, do exercício funcional de membros do Ministério Público da União ou dos Estados, quando houver impugnação ao seu vitaliciamento.9. Pt. nº. 30.315/17 - Of.nº. 925/17, enviado pelo Dr. Wallace Paiva Martins Junior, Procurador de Justiça Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, encaminhando cópia da Resolução CNMP nº. 160, publicada em 03 de março de 2017, que dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão ou função de confiança e a designação para auxílio e colaboração nos órgãos auxiliares da Administração e da Administração Superior do Ministério Público.10. Pt. nº. 36502/17 - Of. nº. 38/17, enviado pela Dra. Isabella Ripoli Martins, Procuradora de Justiça Vice-Secretária da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando a Ata da Reunião Ordinária Mensal da Procuradoria de Justiça Cível, relativa ao mês de março de 2017.11. Pt. nº. 36.749/17 - Of. nº. 99/17, enviado pelo Dr. Geraldo Navarro Cabañas, PJ do GAEMA-Campinas, comunicando a prorrogação do prazo do IC nº. 14.1097.0000011/2012-5 por mais 180 dias.12. Pt. nº. 36.755/17 - Of. nº. 92/17, enviado pelo Dr. Geraldo Navarro Cabañas, PJ do GAEMA-Campinas, comunicando a prorrogação do prazo do IC nº. 14.1097.0000013/2014-1 por mais 180 dias.13. Pt. nº. 36.749/17 - Of. nº. 90/17, enviado pelo Dr. Geraldo Navarro Cabañas, PJ do GAEMA-Campinas, comunicando a prorrogação do prazo do IC nº. 14.1097.0000015/2016-6 por mais 180 dias.14. Pt. nº. 36.759/17 - Of. nº. 88/17, enviado pelo Dr. Geraldo Navarro Cabañas, PJ do GAEMA-Campinas, comunicando a prorrogação do prazo do IC nº. 14.1097.0000014/2015-3 por mais 180 dias.15. Pt. nº. 36.822/17 - Of. nº. 134/17, enviado pelo Dr. José Fernando Vidal de Souza, 12º PJ de Campinas, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 229/2008.16. Pt. nº. 36.825/17 - Of. nº. 132/17, enviado pelo Dr. José Fernando Vidal de Souza, 12º PJ de Campinas, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0713.0006793/2015.17. Pt. nº. 36.762/17 - Of. nº. 139/17, enviado pelo Dr. José Fernando Vidal de Souza, 12º PJ de Campinas, comunicando o ajuizamento da Ação de Obrigação de Fazer nº. 1013423-66.2017.8.26.0114 (nº. SIS MP 41.0713.0002336/2017-7), distribuída à 6ª Vara Cível de Campinas, e da Ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente nº. 1013429-73.2017.8.26.0114 (nº. SIS MP 41.0713.0002344/2017-1), distribuída à mesma Vara, tendo em vista o descumprimento do TAC firmado nos autos do IC nº. 309/2004.18. Pt. nº. 37.061/17 - Of. nº. 320/17, enviado pelo Dr. Alexandre de Palma Neto, 5º PJ de Mogi-Guaçu, informando que foi instaurado o IC nº. 14.0342.0001736/2016-9, em cumprimento à decisão proferida na Peça de Informação nº. 66.0342.0001736/2016-9.19. Pt. nº. 37.208/17- Of. nº. 141/17, enviado pela Dra. Flavia TravagliniZulian, 1ª Promotora de Justiça de Jaguariúna, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº.14.0521.0000447/2013-5.20.Pt. nº. 37.523/17 - Of. nº. 37/17, enviado pelo Dr. Eduardo Hiroshi Shintani, 4º PJ de Jales, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0311.0000023/2010-1. 7. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÕES E EXPEDIENTES CONEXOS. Dando-se continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 12 (doze) deles pelo Pleno e 436 (quatrocentos e trinta e seis) pelas Turmas 179 (cento e setenta e nove) pela 1ª Turma e 257 (duzentos e cinqüenta e sete) pela 2ª Turma, alcançando-se em tais julgamentos, num total de 448 (quatrocentos e quarenta e oito), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7. ENCERRAMENTO- Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 11 de abril de 2017 (terça-feira), às 10h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Tiago Cintra Zarif, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 39.917/17. Aprovada, segue assinada por mim.

Aviso nº 078/17 - CSMP, de 12/04/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 18/04/2017, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

MARCIO SERGIO CHRISTINO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0009277/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: VICTOR CESAR PIROTTA e CONDOMÍNIO VILLAGGIO BELLUNO

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0004854/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DENISE DOS SANTOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000121/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: FRANCISCO MARCELO ARNONE e COLEGIO PASSIONISTTA SANTA GEMA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000130/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: EDMILSON BARALDI, MUNICÍPIO DE RUBIÁCEA e JULIANA CORDEIRO DE NOVAIS HENRIQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0000223/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: 3F COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. ME, SONIA MARIA LEMOS FERREIRA e FUNDAÇÃO CULTURAL DE JACAREHY - JOSÉ MARIA DE ABREU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0466.0000029/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: ANTONIO MANOEL MARQUES PEREIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000363/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Interessados: JOSE FERNANDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA , EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0272.0001209/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA, JOSÉ CARLOS AUGUSTO e MATTARAIA ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000552/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DA CAPITAL e PACIFIC DRILLING DO BRASIL SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0002247/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e WALDEMIR GONÇALVES LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000009/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, EDUARDO TADEU PEREIRA, LUIZ ANTONIO RANIERO, GERALDO APARECIDO DE FREITAS, JOSÉ FELIPE GATURA, CAROLINA VITTI DOMINGUES, VINÍCIUS ROCHA CAMARGO, GYANE APARECIDA POVOA, WALDIR LUIZ DE LIMA e JOSÉ FELIPE DE MARQUES GUATURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0002200/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: JOZE IZIDRO NETO e LUIZ EDUARDO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0001478/2017-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: RENATO FLÁVIO MARCÃO, GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO e COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

LUIS PAULO SIRVINSKAS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0712.0003922/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CARLOS LOPES MACHADO e VIAÇÃO COMETA S/A

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

Aviso nº 079/17 - CSMP, de 12/04/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 18/04/2017, é a seguinte:

1ª Turma

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0001706/2013-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MARCOS CARDOSO COELHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, IRACEMA DE MACEDO, ZILDA SANTANA DE MACEDO E IRMÃOS e ZILDA SANTINA DE MACEDO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001727/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: NATHALIA MOREIRA e WHIRLPOOL - BRASTEMP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0187.0000289/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: PEDRO BARBOSA DA SILVA e JOÃO JOSÉ APARECIDO DELLA ROSA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000950/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: FIOS MARIVAN LTDA e JOSÉ OSMAR PEGORARI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0003272/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: SANDRA APARECIDA XAVIER e

Tema: CIRCULAÇÃO, OPERAÇÃO URBANA, PLANO DIRETOR, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0205.0001076/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: RODRIGO DE SOUZA, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS e HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0224.0000719/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: GLAYSON MOREIRA DA SILVA, LUCIANA KOCHHANN, ADRIANA DE SOUZA AMARAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ELIANA DE SOUZA RODRIGUES, ESSENCIAL COMERCIO ELETRONICOS DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI - ME, ANONIMO e MAYCON APARECIDO POLYCARPO

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0247.0004266/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: CENTRO DE APOIO CIVEL, Prefeitura Municipal de Cruzeiro e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS

Tema: SAÚDE

Assunto: ÓRTESE - PRÓTESE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0274.0001112/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: UNIALCO S/A AÇUCAR E ÁLCOOL

Tema: CANA DE AÇUCAR, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0292.0001750/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: SOCIEDADE BENEFICENTE MAMÃE DOLORES

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0316.0000227/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: NELSON LUIZ FLORENÇA

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000658/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: MUNICÍPIO DE LEME e ABRASSI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E INCLUSÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0322.0001151/2016-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: ADILSON ALECCI e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0322.0001619/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: BRENNO BARRETO NASCIMENTO, LARA RIBEIRO TEIXEIRA, Prefeitura Municipal de Limeira e OUTROS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000007/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: JOSÉ REYNALDO TREVIZANELI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0335.0000180/2011-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Roberto Guelles Cardoso e Durvani Monteiro dos Santos

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0368.0000143/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: JOSE CARLOS DA SILVA, RODRIGO TREVISAN, RAFAELLA GARGINHO, MARCIO ROGERIO PACCOLA, JOSE ODAIR SILVA RIBASZ, THIAGO HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA, VERIDIANA M. MELLILO, RUBENS MARIO LEAO DE OLIVEIRA, ALBERTO M. VITORINO, SAMUEL ROOSEVELT CAMPOS DOS REIS, THIAGO V. GUGHELMINETTE e VALMIQUES BORGES VIEIRA FILHO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0370.0000277/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

Interessados: VALERIA ALVES DE SOUZA BOTERO e INCORPORADORA JAUENSE S/S LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0002191/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CARLOS EDUARDO DE SOUZA, ELIANE APARECIDA NEVES MIRANDA , ERALDO GALDINO DE ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0400.0001039/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: SUELY BORGES DE MEDEIROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO e

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0409.0000928/2015-5 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: MUNICÍPIO DE RIO CLARO, MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES, MUNICÍPIO DE IPEÚNA, MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ, MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIO CLARO, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA GERTRUDES, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IPEÚNA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBATAÍ

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0432.0001209/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e CLINICA LUND DE NEFROLOGIA S/C LTDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000810/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: MARGARETE ALVES CARNEIRO GUIMARAES e CONDOMINIO EDIFICIO MANON

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0000933/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: ENNY LANG

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000133/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 e RESPONSÁVEIS PÉLAS FESTAS ´PLASTICINE - SECRET PARTY´ E PELO ESTABELECIMENTO CO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.00&5/2013-1 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO RAFAEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0610.0000084/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE e PROFESSORAS DAS CRECHES MUNICIPAIS DE IBATÉ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0670.0000504/2013-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CASA DE REPOUSO FERRARI E CAMARGO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000011/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS DE SP, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ e CONSÓRCIO ALSTOM/SIEMENS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000329/2016-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e H. E. ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000158/2010-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: CARAÚBA AUTO POSTO LTDA. e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000231/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: LUIZ GUILHERME REBELLO WADT, ELOISA MAGRI REBELLO WADT, CAIAPO AGROPECUARIA LTDA, CAIAPO AGROPECUARIA LTDA e FRANCISCO RUFINO PEREIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0714.0002512/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO CARLOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DA INFÃNCIA E DA JUVENTUDE e SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0718.0000733/2011-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: Christiano Osório de Oliveira Netto, Terezinha Ribeiro de Oliveira e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000024/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: SANDRA NOSCHESE MOREIRA DE MORAES e JOSÉ MARIA MOREIRA DE MORAES JUNIOR

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000023/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SERAFIM

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0003414/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MERCEDES BENZ DO BRASIL LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, e HBS PARTICIPAÇÕES

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0739.0008364/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROSANGELA SILVA MACEDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, PERMISSIONÁRIO DE TRANSPORTE COLETIVO - DESCONHECIDO e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTE URBANO

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e TRANSPORTE

Assunto: PERUA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.1149.0000022/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO

Interessados: SIMONE LETICIA GUAITILI DA SILVA ALVES e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

LUIS PAULO SIRVINSKAS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0155.0002559/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MARGARIDA, ANÔNIMO, INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS e MARIA MARGARIDA DA SILVA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

FUNDAÇÃO

Nº MP: 66.0156.0001392/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOCIEDADE TV COMUNITÁRIA CULTURAL E EDUCACIONAL OSWALDO CRUZ - TV THATHI e FUNDAÇÃO RÁDIO E TV EDUCATIVA COC

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001407/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 0176678/16 - GEDUC - OF Nº 3054/16 - ENIO ALVES SANTOS e CURSO PARA CONCURSO - ENEM 2015

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0000150/2010-3 - 10 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: PONTO BOM PARTICIPAÇÕES LTDA e ORLANDO MORANDO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0182.0000813/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: Prefeitura do Município de Adamantina e POLÍCIA AMBIENTAL DE DRACENA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0197.0001922/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: DIRCEU BONAFE, JORGE CURY e GEORGES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0198.0000860/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: Instituto Florestal de Assis

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0198.0002348/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: ORLANDO FERREIRA e VERA LUCIA TORRETI FERREIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0206.0000802/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000724/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: ALEXANDRE CAPUCHO BUENO e CLAUDIO GASPAR DOTTORI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000714/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: YARA AMADEU SCANAVACCA e ALEX FERNANDO GARCIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0000080/2010-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: PAULO TONINI FILHO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0255.0000259/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO , Elektro - Eletricidade e Serviços S.A, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Prefeitura Municipal de Iporanga

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0258.0000066/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: JOÃO RICCI e ETEC DR. CAROLINO DA MOTTA E SILVA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0258.0001389/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e RODRIGO PAN

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0268.0001447/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados:

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto: VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0001693/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: LEONI MARCIERO SCHEVANI, OUTROS e ADALBERTO LUIZ DO NASCIMENTO

Tema: POLUIÇÃO SONORA, POLUIÇÃO VISUAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0001341/2013-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000024/2011-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: Silmara Sentena Teixeira, ALBEV - Associação dos Proprietários e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Tema: FAUNA, FLORA, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0357.0000942/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA e ANONIMO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000226/2014-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRA DOESTE e REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA 'HELENA SECOTTI ARCHANJO - CURSOS- ME'

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000303/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CDHU, LUCIANO ANGELO ESPARAPANI, RODSON DE SOUZA MATOS, CLAUDISNEI ALVES GARCIA e EDSON DE CASTRO LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0378.0002924/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: IZAIAS RODRIGUES DE ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0001234/2012-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: SILVIO DE JESUS FERREIRA ROSA e DANIEL ANTONIO AGOSTINHO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0395.0000872/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2014 E 2015 e FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0395.0001397/2011-3 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0004673/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0431.0000080/2011-0 - 10 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: José Baltazar Donadeli, MARIA HELENA BORGES VANNUCHI, MARCELO DE PAULA MIAN, EPLAN PROJETOS E CONTRUÇÕES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0462.0000121/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DE TUPÃ e ANTONIO GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA GASPAR

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000063/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: ALCEMIR CASSIO GREGGIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000003/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000700/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: JOSÉ ANTONIO MICHELETTI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000067/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: PREFEITURA DE OSASCO, SABESP, DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA e PATRÍCIA SOUZA TEIXEIRA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0555.0000075/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000966/2012-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ANTONIO GOMES DE MORAES NETO e LUIZ GUSTAVO VIEIRA DE BARROS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000778/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CARLOS EDUARDO CAIRO GUIMARÃES e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000866/2013-0 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO, JOSÉ ROBERTO GRAZIANO - EX-SUPERVISOR GERAL DE ABASTECIMENTO, RONALDO CAMARGO - EX-SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS , MERCADO MUNICIPAL DE SÃO PAULO e RENOME - ASSOCIAÇÃO QUE ADMINISTRA O CONDOMINIO DOS PERMISSIONÁRIOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0000051/2010-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: INSTITUTO AIMARA, REPRESENTADO POR ENÉAS XAVIER DE OLIVEIRA JUNIOR e A APURAR

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0000801/2016-8 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0715.0000424/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MARCOS FRANCISCO DE FREITAS GARCIA e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DQA VILA INDEPENDÊNCIA

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0003437/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CARLOS DE ARNALDO SILVA FILHO, VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0720.0005689/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS S/C LTDA.

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: INFECÇÃO HOSPITALAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0004811/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPR DE LOTES DE CHÁCARAS DO LOTEAMENTO ESTÂNCIA TROPICAL

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0006673/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ e MARISETE DAS GRAÇAS NAKAMURA

Tema: MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1144.0000046/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1144.0000086/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0003759/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: WESLEY CARILI TOLEDO e BOATE WEEKEND CLUB

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0009283/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: BABÁ MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000104/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO MEIO AMBIENTE - LUIS DELCIDES, A APURAR - LINHA DE ONIBUS JD SANTO ANDRE X METRO CARRÃO (SAO MATEUS) e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001463/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PJCONSUMIDOR - JORGE ARROUGE JUNIOR, CAMARGO CORREA e UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0001078/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: MARCO ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS, JOÃO BATISTA MAGRANER, MARCO AURÉLIO DE TOLEDO PIZA, ÉRIKA CIPOLLI ROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0194.0000941/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e MARIA TERESA A. LEMOS MARQUES DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0197.0000157/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: Prefeitura Municipal de Arujá

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0209.0000047/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: RENATO BOSCOLO, ISABELLA ASSIS BOSCOLO, GIOVANNA ASSIS BOSCOLO e SILVIA REGINA ASSIS BOSCOLO

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0002501/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: ADRIANO NEVES LANDETA DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0235.0000034/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados:

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0245.0000998/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0254.0000167/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRALIA PAULISTA

Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0258.0000661/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: MARIA CELIA DE CASTRO AMARAL, MARIA DE FATIMA FERREIRA VERGUEIRO PEDROSO e VALÉRIA APARECIDA ROCHA TORRES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0270.0000036/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO

Interessados: ROBERTO LOPES e ODAIR MACIEL DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000379/2014-0 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: LUCIANO DE MORAES ROCHA, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000566/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: EVERSON RIBEIRO LIMA e SOLUTIS TECNOLOGIAS LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0000337/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: 1º DISTRITO POLICIAL DE ITANHAÉM e COMANDAÍ ENGENHARIA E COMÉRCIO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0001451/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDPCD, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM e EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS SOLMAR LTDA.

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000259/2016-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000522/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL e CONTEC - MORENO E ROSOLEN LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0001937/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: POUSADA MAEDA DE ITU LTDA - EPP

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0309.0002275/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: REGINA CÉLIA LONGATI e ANDRÉ DONIZETE DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0318.0000033/2011-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Interessados: DALIZETE CORDEIRO ROSA GUIMARÃES, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUQUIÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0328.0000582/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0337.0000893/2015-0 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: CARLOS BATISTA DE LIMA, MARIO HIROSHI YAMASHITA e SALVADOR CAZUO MATSUNAKA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000161/2014-3 - 9 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: Município de Cajobi

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0375.0001707/2016-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0000479/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: OSCAR APARECIDO PIOVEZAN, ARIANE RAQUEL DE SOUZA SILVA, PIOVEZAN E SILVA PRÉ-MOLDADOS LTDA. ME, PIOVEZAN E SILVA PRÉ-MOLDADOS LTDA. ME e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0394.0000156/2015-0 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0403.0000067/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: CONVENIÊNCIA DO FAROL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0403.0000657/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: EDSON CORREA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0005338/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS e GAECO - BAIXADA SANTISTA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0431.0001137/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, LDC-SEV BIOENERGIA S/A e MARIA APARECIDA MORANDINE DEFINE

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0001672/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: 21ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0451.0000387/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, TERRA FORTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, AGNALDO GOMES DE SOUZA e REAL PARK PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0451.0000473/2017-8 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: PRODUQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0451.0001834/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: ALESSANDRA DE JESUS SILVA, JOAQUIM FERNANDES DA SILVA, ANA PAULA FERNANDES DA SILVA e MUNICIPIO DE SUZANO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0451.0002718/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: DISQUE 100 e ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'LAUD NEW YORK'

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000611/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: JARDIM CULTURAL DE UBATUBA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0001668/2013-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e JEAN CARLOS DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000118/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS, SASSI e PIETRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000398/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: GECAP e LIGIA OTSUBO KOBUTI

Tema: FAUNA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000688/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: INSTITUTO ALANA e RI HAPPY BRINQUEDOS S/A

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000024/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CASA TAPAJÓS

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000104/2014-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: NÚCLEO DE COMBATE A CRIMES CIBERNÉTICOS DA PROCURADORIA DA REPULIBCA DO ESTADO D

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0600.0000083/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0670.0000903/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: RODRIGO FELICIO e HORUS ELETRONICOS

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0670.0004183/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: MARILENA PERDIZ NEGRO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000124/2013-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: VIVALDO DA SILVA GOMES- INSPETOR DA GUARDA MUNICIPAL, SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL, AURÉLIO PINTO DE OLIVEIRA JÚNIOR- CHEFE DE GABINETE, 'RICARDO' E 'ADRIANO' - DIRETORES DE TRÁFEGO DA VILA MARIA e ANTONIO FRANCISCO DO SANTOS-DIR.DA DIVISÃO TÉC.DE SEG.DA GUARDA MUN. DE CEMITÉRI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000392/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL , EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL , CARLOS AUGUSTO DI LALLO DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL , RONILSON BEZERRA - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL , MAURÍCIO DE OLIVEIRA ARRUDA, OUTROS A APURAR e PAULA SAYURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000943/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ROBERTO OTAVIANO DE CARVALHO e SUBPREFEITURA M´BOI MIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0710.0001222/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: TECNOMETAL QUIMICA LTDA. e MORADORES DE DIADEMA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0711.0003667/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS e SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0006264/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: SELMA MARIA DA SILVA e SEMASA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0714.0000801/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000989/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: JÚLIO CÉSAR FORTE RAMOS, MUNICIPIO DE CATANDUVA e GERALDO ANTONIO VINHOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001419/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI e AFONSO MACCHIONE NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0718.0002379/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: REINALDO BALAN

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0003886/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 'RESIDENCIAL JARDIM SANTA ALBERTINA'

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0725.0001247/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SILVIA HELENA NEVES GOUVÊA e CONDOMÍNIO GRANDE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0738.0000053/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL DONA AMÉLIA DE ARAÚJO e COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004524/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GEDEC), COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ESCRITÓRIO MASSIMILIANO FUKSAS e PAULO VALENTINO BRUNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0006753/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCOS VINÍCIUS DO VALE SILVA e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU

Tema: TRANSPORTE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0011923/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DANILO MARTINS CORREIA e SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0194.0001731/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0207.0000629/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATATAIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0209.0000222/2016-4 - 11 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: CRESCEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PLANNING PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA, ITORORÓ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e ACC-ADU CELSO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S/C

Tema: FLORA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000862/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: LUIZ CLEMENTINO PRODI e MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

2ª Turma

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0155.0005411/2012-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: GISELE DA SILVA, HOSPITAL BOM CLIMA - ÓBITOS e FABIANA APARECIDA MARCOS BELLINI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0011504/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ALINE BISSOLI e A/E

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001301/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PJ CONSUMIDOR e EMPRESA GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0198.0002110/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: AREVALO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0001559/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: FABIO ROBERTO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0000150/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: HELENA MARELI ESTRAZULAS e DURVAR PINTO DE OLIVEIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0002353/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e JOSÉ GILSON ALVES CORREA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000681/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: PAULO THOMAS ROSSI e EDINO ROSSI

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0232.0000727/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: WESLEY MALAQUIAS DE CAMPOS e LUIS HENRIQUE POPOLIN DE AMORIM

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0245.0000279/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: ANDRE MEDVEDEVA DE ALCANTARA e ANTÔNIO CARLOS DE CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0270.0000515/2012-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0001351/2012-7 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: CONDÔMINOS DA MARINA DEL REY e RESTAURANTE BEACH CLUB SÃO PEDRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000450/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: APARECIDA VENTURA DA SILVA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0305.0001055/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: EDWARD CEZAR MINUTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0312.0000091/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: Prefeitura do Município de Jandira e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0000928/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE MOGI GUAÇU e DINOSSAUROS ROCK BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0346.0000990/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE MONTE APRAZÍVEL-SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0348.0000286/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Interessados: MARLY PACHECO DA SILVA e ALAN DE SOUZA KANASHIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0366.0000004/2010-6 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU E CONSTRUZER ENGENHARIA LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU e CONSTRUZER ENGENHARIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0385.0000444/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA

Interessados: ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA e TCT2 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0001651/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: LUCICLÉIA DE SOUZA ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001780/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0000792/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: ERNANE CUSTODIO ERBELLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0001576/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PEDRO LUIS DE FREITAS GOUVEA JUNIOR, LEONIDAS LUCIO DOS SANTOS, PERIVALDO OLIVEIRA SANTANA e PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0002213/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA e ZONEAMENTO

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0450.0002369/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: CLEBER DE OLIVEIRA SILVA, LUCIANA UTSUNOMIYA e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMARÉ

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0463.0000496/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: POLICARPO SANTOS FREIRE, MINISTÉRIO PÚBLICO DE TUPI PAULISTA, EVERTON ROMANINI FREIRE e DULCE ROMANINI FREIRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0468.0000835/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: Renovias Concessionária S.A. e MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000177/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: ETEC PIRITUBA, PAULO ENRICO VIEIRA ROCHA , SRA. EDILAINE DANIEL - DIRET. TEC.DIV.SECRT.JUS.DEF. - C. INTEGRAÇÃO CIDAD.OESTE e ENRICO - CONSELHEIRO TUTELAR PIRITUBA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0000165/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE OSASCO, CEDECA OSASCO - CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000213/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: ALAN BATISTA e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL KIDS E BABY

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0630.0000023/2010-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0685.0000153/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: GILMAR BARBOZANE DE CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DOESTE e PROPOSTA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA

Tema: POLUIÇÃO VISUAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INDUSTRIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000001/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: VILMA APARECIDA ROCHA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000650/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LENON MAZETTO (ENCAMINHADO PELO MPF) e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000826/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO , SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO LESTE 3 e RICARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000953/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - UIPA e SUBPREFEITURA DE ITAQUERA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0001562/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: VEREADOR RONALDO LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e RMC TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0714.0002090/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA CLÍNICA DA ALMA LTDA. e DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0714.0002434/2015-6 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PROCON SÃO CARLOS/SP - DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e GROUP DOCOL COMÉRCIO DE ELETRODOM. ELETRÔN. E ACESSÓRIOS DE BOLSAS EM GERAL LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0003087/2013-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: Maria Regina Silva Bortolotti, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, CLAUDIO DI SALVO e LABORATÓRIO DE ANÁLISES DOUTOR MARICONDI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0002190/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: EMPRESA MSTECH EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DE BAURU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0003609/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ARISTEU SANTOS PENALVA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0738.0000063/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: VANESSA DE OLIVEIRA VENTURA LEMOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001755/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SANDRA DUTRA DE SOUZA LIMA e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0007862/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SUZANA MARTINS

Tema: FLORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0008706/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUIZ ALBERTO PIRES

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0011336/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JULIO CESAR FONSECA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000157/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e EX-OFFICIO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1144.0000025/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados:

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PAULO SERGIO PUERTA DOS SANTOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0000360/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: CONDOMÍNIO GRAN VILLE e CENOURÃO SUPER VAREJÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001152/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 0126716/16 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE BRASILIA - JOÃO ALVES DE OLIVEIRA, HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA, SPC BRASIL - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO BRASIL e CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS - CNDL - SPC BRASIL

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001285/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: 0143058/16 - ANP - OF 5381/16 - DOCUMENTOS DE FISCALIZAÇÕES e TOCANTINS AUTO POSTO LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001372/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: GEDEC GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONOMICOS e SITE ENJOEI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0182.0000646/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: Prefeitura do Município de Adamantina, FERNANDO MANFRIN, DINA SILVESTRE MANFRIN e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ADAMANTINA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0194.0002360/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0002857/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE ATIBAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0206.0000350/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: ESCOLA ESTADUAL CAIO PRADO JUNIOR

Tema: DROGADIÇÃO e EDUCAÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0000171/2017-4 - 11 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: CAO DAS PROMOTORIAS DE DEFESA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO CIDADAO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0003096/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e BENEDITO JOSE CARLOTA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000060/2017-1 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: CENTRO DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0254.0000153/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA

Interessados: MARIANA ALVARENGA MUNIZ DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0258.0000178/2016-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: Conselho Tutelar de Espírito Santo do Pinhal e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CRIANÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0001904/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: AIPA - ASSOCIAÇÃO ITANHAENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, ENÉAS MOLINA e PATRÍCIA PASQUINELLI

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0296.0001315/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE ITAPEVI e VILMA PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

ELEITORAL

Nº MP: 42.0307.0001241/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: MARIA SUELI TALALA, CLEIDEMAR MURARI BRITO e VANESSA APARECIDA DELFINO SILVA

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0327.0000707/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: COMUNIDADE SEMEANDO VIDAS

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS VOLUNTÁRIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0328.0001002/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MAIRIPORÃ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0373.0001063/2015-9 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO, ANTONIO BURANELLO RODRIGUES RIBEIRO DE BARROS, RAFAEL HENRIQUE MAZIERO e BURANELLO & MONTEIRO EDUCACIONAL LTDA.

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0375.0001029/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: CEMITÉRIOS

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0392.0000592/2016-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA CHECA e VB TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001784/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0397.0000598/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0000648/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, GILSON WAGNER FANTIM, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ADVOGADOS E/OU PROCURADORES MUNICIPAIS (A IDENTIFICAR)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0416.0000508/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: LUIS ANTONIO DO VAL, SIGMAR ARTEN FAVARO e FAUSTO JUNIOR STOPA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0430.0000856/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: Município de São João da Boa Vistaq e 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0437.0000627/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Interessados: LEANDRO DE LIMA LOPES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0464.0000820/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: GUSTAVO ASSIS MARQUES DO VALE e VERDEBUS

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0521.0000034/2016-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, JOSILDO APARECIDO ROBERTO e MARIA ALICE VITI ROBERTO

Tema: FLORA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0000070/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: SILVANA IGNACIO DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0670.0000793/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANADEC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000563/2012-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, COCESP USP e TOESA SERVICE LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000024/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE IGUAPE, RUDSON XAVIER, JOSÉ DE JESUS A. PEREIRA, VALDERI MARTINS CONSTANTINO e JEAN OLIVEIRA BEZERRA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000103/2010-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000139/2013-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: município de Sandovalina

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0000670/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, ANÔNIMO e WWW.SOROCABAVACINAS.COM.BR

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0712.0006667/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: SOS - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0001442/2017-6 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001479/2015-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO e JOSÉ CARLOS VECCHIATO - AGENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0001878/2015-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: LUIS DONIZETTI LUPPI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e ENGEMASA ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001895/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ARCA DE SÃO FRANCISCO e VALMIR NONATO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0002515/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: FRANCISCO PANE NETO - CAP PM COMANDANTE DO 3º BPRV e PE. MARCOS EDUARDO CORÓ - REITOR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0717.0001101/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ACADEMIA SCORPION FIGHT LTDA ME e HELDER ESPINOLA DE AGUIAR JÚNIOR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1144.0000028/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: WALTER ALVES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

MARCIO SERGIO CHRISTINO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000124/2017-6 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: COOPERATIVA SISTEMA HABITACIONAL ELLOS - EMBRACON - CONSORCIO NACIONAL -, GAECO - ANONIMO e GAECO - ANONIMO - OF 1.049/09

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000192/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0205.0000327/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0211.0002908/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: WALDEMIR PEREIRA PINTO, ANTONIA IGNEZ BARBIERI PINTO e EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000032/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: MUNICÍPIO DE CAPIVARI e Ana Aparecida Pavioto

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0239.0000972/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO

Interessados: EDERSON DE CAMPOS MACIEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO e ANTONIO DEL BEN JUNIOR

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0254.0000150/2016-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000450/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: Prefeitura Municipal de Iporanga e VALMIR DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0258.0001394/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PAULINO DETORE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0277.0000381/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA

Interessados: CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0000376/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: WANDERLEY DA COSTA FELICIANO FILHO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000018/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: RAFAELA SOUZA ROMITELLI e EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000030/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CONSEG CONSOLAÇÃO HIGIENÓPOLIS PACAEMBU e ESPAÇO DESMANCHE

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0000165/2014-6 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: DE OFÍCIO e

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000915/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0300.0000542/2017-9 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE HIGIENE E SAÚDE DE ITAQUAQUECETUBA e SIMONE GISLAINE SOARES TANAKA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0317.0000649/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS

Interessados: JOÃO DONIZETE MATARUCCO, CLAUDE ANTOINE WICKIHALDER e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNQUEIRÓPOLIS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0317.0000855/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS

Interessados: CLAUDE ANTOINE WICKIHALDER, ROSIMBO GABRIEL e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNQUEIRÓPOLIS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0328.0000715/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: MARCIA DOS SANTOS DIAS e ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ARNONI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0&32/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: DORGIVAL JOSÉ DOS SANTOS e ARÃO TAVARES DE BARROS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0360.0000174/2016-7 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA

Interessados: CLAUDEVINO VILHALVA ROBLES, RENATO BUDAIBES, GILBERTO BERALDO MANHEZE e FERNANDO LUIZ SEMEDO

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0384.0001065/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANTONIO RUBENS DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0392.0000905/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0003942/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: RODOLPHO BERTOLINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0400.0000451/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO, HAMILTON LUÍS FOZ e JUÍZO DA 1ª VARA JUDICIAL DE PROMISSÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0431.0001136/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, LDC-SEV BIOENERGIA S/A e GILDA LEITE DE MORAES BACALEINICK

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0450.0000152/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: ARENA BALL

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0451.0002341/2016-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: SILVIO CASSIO CESAR, DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SUZANO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0471.0000094/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EDNA CRISTINA AVILA DA SILVA MOREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000631/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: VERA DE CARVALHO ENDERLE

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0002128/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: SALVADOR SOARES DE MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000137/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS- EMTU. e ANÔNIMO.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.00&4/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ e INSPECTOR ENGENHARIA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000680/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MARCOS JOSÉ FRANK, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂSITO - DETRAN e COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000846/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JANAINA VAZ QUISATO, SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNICO HISTÓRICO, EMPRESA KSA FUNDAÇÃO ARTÍSTICA e JANAINA VAZ GUISATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000007/2015-2 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO POVO CAIÇARA (ADPC) e EMDURB - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0000421/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CRISTIANE FERES RAGIL OLIVERIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000609/2011-7 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: CASTELO POSTOS E SERVIÇOS LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0714.0002703/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: JOÃO APARECIDO GONÇALVES DA SILVA, APARECIDA CARDOSO DA SILVA, PROGRESSO E HABITAÇÃO DE SÃO CARLOS S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e EVA APARECIDA CARDOSO DA SILVA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0717.0008056/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - 9ª DELEGACIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte do Estado de São Paulo

Tema: TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000333/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, MUNICIPIO DE FRANCA e TARCILA DE ALMEIDA SANTOS MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000018/2011-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: Brenno Ferreira de Camargo Filho

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000041/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE ASSIS e GERALDO FLORY

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000043/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CLÁUDIA OLIVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0000214/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FABIANO PINHEIRO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0009141/2014-9 - 4 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOÃO CARLOS FERREIRA MERUCCI

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0011115/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LAURA ADRIANA DA SILVA BORGES e

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

Aviso nº 081/17 - CSMP, de 12/04/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 11/04/2017, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001260/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT0150005/16 - INTERNACIONAL POLICE ASSOCIATIVA IPA e TELEFONICA BRASIL S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001375/2016-2 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PRT 169748 16 JORGE ALBERTO CARNEIRO DE SOUZA e ZURICH SEGUROS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SEGURO (S)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0278.0002242/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: LUCIANO LOPES DA SILVA e VIAÇÃO TRANSLITORAL

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000025/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MARCIA REZEKE, CONDOMÍNIO BRASCAN CENTURY PLAZA, CONDOMÍNIO BRASCAN CENTURY PLAZA e BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0322.0001091/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: FELIPE PADILHA e VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0353.0000004/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: WILSON MARIANO DA SILVA, ALCEU APARECIDO NUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0002367/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0000001/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL e LABORATORIO BIOMEDIC LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

Aviso nº 082/17 - CSMP, de 12/04/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 11/04/2017, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

ELEITORAL

Nº MP: 66.0004.0001583/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE-SP

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0003916/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUAURLHOS, PMG - TORRES , PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, ENGEVIX ENGENHARIA S/A., GERALDO JOSE DOS SANTOS e ENGEVIX ENGENHARIA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0155.0011956/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TJSP e SUDAMÉRICA VIDA

Tema: SEGURO (S)

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0014725/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PMG e EX OFFICIO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0156.0000622/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ROBERTO - PRESIDENTE ASSOCIAÇÃO MORADORES DO BAIRRO ANTÔNIO PALOCCI e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0002032/2011-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0002542/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ABDF e MASTER COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BEBIDAS LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0007537/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: SIEMACO -SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, ESTRE SPI AMBIENTAL S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0007710/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: DABI ATLANTE INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICAS LTDA e PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RIBEIRÃO PRETO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0008361/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: RAIMUNDA AZEVEDO DA CONCEIÇÃO e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0008957/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: WESER TAMBELLINE SCAVAZZINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0010368/2013-9 - 32 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000051/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MPSC 6 2017 PJ JAR SIG MPSC 02 2016 00104700 0 , A APURAR, ZUMBA e WWW.ZUMBA.COM - ZUMBA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000577/2011-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: Marcelo Fazolo e Itaú Administradora de Consórcios Ltda.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000614/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: SILMARA RODRIGUES, OPERADORA OI e TNL PCS S.A. (NOME FANTASIA: OI)

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000685/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MP RS OF 669/15 - PA 832.197/15 - CEVS , COMÉRCIO DE FRUTAS KONDO LTDA., MARIA HISAKO SHIRAISHI e COMÉRCIO DE FRUTAS KONDO LTDA - 14.161.120/17

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000720/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO LUIZ SILVA e TRIVAGO MOVEIS LOJA VIRTUAL

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000792/2016-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT85956 16 JOAO ALBANO CARVALHO, SUL AMERICA SEGURO SAÚDE e QUALICORP ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000889/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO JULIO CESAR e CONDOMINIO JARDIM NOVA EUROPA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000944/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: LUIZ CARLOS DA SILVA, SADIA - PROPAGANDA OFENSIVA e BRF BRASIL FOODS S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001087/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CPI - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EXEC, PT 108809/16 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - OF 3954/16 e CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENRGIA SP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001550/2012-8 - 13 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e TBSP VIAGENS E TURISMO LTDA (TRIP & FUN)

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001575/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ALESSANDRO NICOLAU - CAO e A APURAR - CONSORCIO SERMAC ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS S/C LTDA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0167.0002846/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0182.0001149/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: ADRIANO ROMÃO AUGUSTO e CADEIA PÚBLICA DE ADAMANTINA

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0187.0000555/2011-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: AEDIPAN - Associação Empresarial do Distrito Industrial Abdo Najar e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0187.0000680/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: DIEGO DE NADAI, OSWALDO DE NADAI, FLAVIO BIONDO, CELSO ZOPPI, FABRIZIO BORDON e ALFREDO LUIZ ONDAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0187.0000814/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: BANCO BMG S.A. e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0001209/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: SECRETARIA DA SAÚDE DE AMERICANA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0187.0001220/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: DIEGO DE NADAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0187.0001514/2013-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: MARIA DALVA BETIM ADAME, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0188.0000298/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE

Interessados: ARMANDO RODRIGO RAYMUNDO LOURENÇO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0189.0001500/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: ZILDA THEREZINHA CAPOBIANCO DA SILVEIRA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0190.0000691/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA e MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0190.0001254/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: O MUNICÍPIO DE CASTILHO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0190.0001384/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: AME ANDRADINA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000398/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: ELETROWAL SERVIÇOS LTDA., ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA, PAULO RENATO PASIN e HUMBERTO AFFONSO PASIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0193.0000769/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

Interessados: ROGER SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÓCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0194.0000259/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: JORNAL FOLHA DA REGIÃO, SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA e SANEAR - SANEAMENTO DE ARAÇATUBA S/A

Tema: FAUNA, FLORA, RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0194.0000390/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0194.0001720/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e NEUSA JOSÉ NETTO

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0002159/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, CAROLINA MARQUES LIA VIEIRA e HUGO HENRIQUE NASCIMENTO DE ALMEIDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0003254/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: MARCELLO MONTORIL PRADO, RENAN ALVES e ENIETTI RODRIGUES DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0000255/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE ATIBAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0199.0000370/2015-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: LAR DONA MARIQUINHA DO AMARAL, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e CASULO - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA PERDOENSE

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0200.0000344/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: NILIO GALDINO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0200.0000420/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: MARCO ANTONIO DANIEZE e CAMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0200.0000466/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: JOSE VIEIRA ZENELATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0204.0000242/2016-3 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: LUIZ FERNANDO MARTINS, GLAUBER GUILHERME BELARMINO, JORGE DE ASSIS, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, CAIO - INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA e JLJ INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0205.0000291/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0205.0001479/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000188/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: ÂNGELO DA SILVA SOUZA, ANTÔNIO DA ROCHA MARMO CÉZAR e ELVIS LEONARDO CEZAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0206.0000204/2011-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0000461/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: FILIPINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0001067/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: JOSE NICOLAU DE FARIA MEIRA BARROSA e SUPERMERCADO PÃO DE AÇÚCAR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0209.0000215/2016-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: EDSON CAVALLARI, ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE GUARATUBA e GUARATUBA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0002503/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e NELSON CASULA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0215.0000005/2015-0 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: ONG PORTAL DE INTERVENÇÃO E APOIO BIOPSICOSSOCIAL VIDA LIVRE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0005415/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: SONIA ODETE FRANCO DE OLIVEIRA e FRANCISCO DENIS ALVES FLOR

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0220.0000969/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0220.0001416/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: CESVI VEÍCULOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000858/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: ALEXANDRE DE ASSIS FIGUEIREDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000898/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: CAO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL e GRADIM - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0227.0000065/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA CIDADANIA CAMINHO VERDE

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000046/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: MARIA RUTH BELLANGA DE OLIVEIRA e MARCOS ANTONIO POLETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000156/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, José Carlos Tonetti Borsari e Prefeitura Municipal de Capivari

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0001547/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VANILDA MARTINS DE ABREU

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0001569/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, FERNANDO ALMEIDA SOUZA, ELIAS DOS SANTOS e ARI ALVES DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0002500/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: AURI MELO DO NASCIMENTO e EVERTON PEDRO DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0002502/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCELO MOLTOCARO TEIXEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0002503/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: LAURO HEYDER

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0002526/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NOBURU MURAMATO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0003065/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PMSP e DIAMIR OSWALDO ELACHE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0003069/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PMSP e MARCOS ANTONIO MARTINS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0003136/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e FRANCISCO MONTER JUNIOR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0000041/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: COMPLEXO HOSPITALAR GRANJA VIANA e FRANCUER RIBEIRO SAMPAIO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: LIXO HOSPITALAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0000817/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0001089/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA e CLEUZA RIBEIRO VAZ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0001090/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0001778/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MANOEL GONÇALVES DO NASCIMENTO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0234.0001779/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: PAULO CESAR SILVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0001828/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: ELIANE CARVALHO MENEZES e GREICE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0002279/2015-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: ADMIR FELIPPELLI SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0004623/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: JORGE YONEYA, EDINO SOUZA SILVA e FORRO DO JOÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0236.0001034/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: MORADORES DO BAIRRO CHÁCARA BOA VISTA, PAULO ROBERTO CIPOLINI e PAULO ROBERTO CIPOLINI

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0238.0000094/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: GRUPO DE APOIO E PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE

Tema: CONSELHO DE DIREITOS e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0238.0000588/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: NILDERCIO MADAZIO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0242.0000282/2015-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: PREFEITURA MUN ICIPAL DE CONCHAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCHAS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0242.0000439/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: EDSON FARIA DE ALMEIDA ME

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0242.0000557/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: JOSE MARIA DEL BEM

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0243.0000284/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS

Interessados: POLÍCIA MILITAR DE CORDEIRÓPOLIS, ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'BAR DOS IRMAOS' e PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0000015/2010-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: MARCELO S. HELTAI, JOSE FELICIO BARQUET NETO e SERGIO FELICIO BARQUET NETO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0247.0000785/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0247.0002393/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, MUNICÍPIO DE CRUZEIRO e MUNICÍPIO DE LAVRINHAS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0248.0000002/2013-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: MARIA DAS DORES DOS SANTOS E OUTROS e SABESP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, SEGURANÇA, SERVIÇOS DE ÁGUA e TRANSPORTE

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0001516/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000522/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO

Interessados: , Prefeitura Municipal de Iporanga e CALIL AUGUSTO DE VIEIRA CAMARGO MARTINS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0256.0001646/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: ESCOLA ESTADUAL ISABEL LUCCI DE OLIVEIRA e ALESSANDRA SANTOS DO NASCIMENTO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0256.0003179/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0258.0000103/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e RONALDO BARALDI JÚNIOR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0258.0000304/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: PEDRO MOREIRA DE SOUZA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0258.0001393/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ORESTES FORNI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0263.0000745/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0264.0000528/2015-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: Ana Maria Matoso Bim, ODALICIO BARBOSA DA SILVA, LUIS HENRIQUE DA SILVA, MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS e JOSÉ BEJAS PEDREIRO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0265.0001580/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: MARCELO SANTOS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0265.0001794/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e OTICO COLIBRI

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000284/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: PREFEITO DE FRANCO DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

ELEITORAL

Nº MP: 66.0270.0000273/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO

Interessados: LEANDRO ROGERIO DE OLIVEIRA e PAULO CESAR DE ALMEIDA

Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0272.0000391/2016-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Interessados: SÉRGIO DE MELLO e MARIO CARLOS NOGUEIRA NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000733/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: DULCE HELENA VIEIRA GERCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0277.0000718/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARIBA

Interessados: ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA, RODRIGO DOMINGOS, CLOVIS BRONZATI e GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0278.0000114/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: ANDRÉ VITOR DE FREITAS, EDNA CRISTINA AVILA DA SILVA MOREIRA e CAO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0278.0000144/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto: SITUAÇÃO DE RISCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0278.0000205/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MARIA ANTONIETA DE BRITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0278.0000206/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: WASHINGTON LUIZ FAZZANO GADIG e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0278.0000828/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0278.0002222/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: ASILO VICENTINO DA ILHA DE SANTO AMARO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0002402/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: CONDOMINIO EDIFICIO BARRAMAR e GREEN BEACH RESTAURANTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000002/2013-3 - 6 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: OPERAÇÃO URBANA, PLANO DIRETOR e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PARTICIPAÇÃO POPULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000039/2014-4 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: EDSON CARVALHO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000090/2013-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM HELIAN, ANTONIO SÉRGIO MOREIRA LIMA e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000126/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MIX 422

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000212/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JULIANA HILÁRIO e A AVERIGUAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000227/2014-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: HILTON ANTONIO ALVES PEREIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000247/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: RICARDO LUIS ALVES DE SOUSA

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000312/2015-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ROQUE EDUARDO DA CRUZ e MARIA SOLANGE XAVIER DE BRITO

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000441/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA APARAS SÃO JOSÉ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000453/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e KAIQUE RICARDO DE LIMA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0283.0000913/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UBERABA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0291.0000151/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0292.0000783/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: ANA CAROLINA SANTANA DA SILVA e BRUNIELY SANTANA DA SILVA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0000986/2012-7 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: DELTA CONSTRUÇÕES S.A. e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE TOCANTINS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0001330/2012-0 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: CÃMARA MUNUCIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0293.0000024/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0293.0000050/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0293.0001267/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: CENTRO DE RECUPERAÇÃO VIDAS MARCADAS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0294.0001104/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA e SÉRGIO BARONI DO AMARAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0001863/2014-2 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI e JOSÉ ROBERTO COMERON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0295.0001890/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: ADRIANA APARECIDA DANTAS OLIVEIRA, ISAIAS PONTES OLIVEIRA, ANGELA MARIA R FERREIRA, ANIBAL TADEU RIBEIRO ARAUJO e GILMAR PRADO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0002191/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: 1ª VARA JUDICIAL DE ITAPEVA, prefeitura municipal de nova campina e CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0000024/2013-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: LUCIANE ALVAREZ BORDINI DO AMARAL, ARMANDO TAVARES FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0304.0000789/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: ADILSON LUCIANO e VILLADANGELO RESORT HOTEL - EPP

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0305.0001054/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: DANIELLE CRISTINA PENEDO SAMPAIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0000057/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: JUÍZO DA 1º VARA CRIMINAL DE ITU e ESTRUTURAL BLOCOS E TELHAS EUROTOP LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0000188/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E ANEXOS DE NOTAS E PROTESTOS DE MAIRINQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, PAULO SOARES DE SOUZA e MARIA ALVES DE JESUS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0306.0000746/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: JUSSIMARA MENDES RODRIGUES COUTINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0000999/2013-1 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, JOSE JOSIMAR RIBEIRO DA COSTA, BALBINA DE OLIVEIRA DE PAULA SANTOS, ADAUTO GONÇALES, BENEDITO ROQUE MORAES, ALCIDES BELUCI NETO, ANTONIO C. DE A. CAMPOS, DAVI BARBOSA DOS SANTOS, EMERSON LUIZ CURY, GIVANILDO SOARES DA SILVA, JOSÉ ELIAS DE QUEIROZ, LUIZ FRANCISCO DE A. COSTA, OSMAR S. BARBOSA e REGINALDO A. DE CASTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0308.0001851/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: DAILVA MARTINS DA SILVA e IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JABOTICABAL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001461/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: DP BRASIL COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001637/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e LACCATI MÓVEIS E MARCENARIA LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0309.0001750/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: WANDERLEY BENEDICTO RAMOS e SAAE DE JACAREÍ

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0312.0000719/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: Prefeitura do Município de Jandira e PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0318.0000155/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Interessados: JOSÉ APARECIDO TRIGO

Tema: ÁREA DE RISCO e TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000563/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: PAULO LUIS FERREIRA CERIDORIO e MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000577/2015-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: ANÔNIMO e RICARDO MORAGHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0322.0004016/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: PATRICK F. VAZ e INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE LIMEIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0002198/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: KARINA BÁRBARA e EDGAR DE SOUZA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0002705/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: YOUSSIF IBRAHIM JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0325.0001676/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE LUCÉLIA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0328.0001010/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: ROBERTO DONIZZETE DE LIMA e MERCADO DIA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0001365/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: SAMA - SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ, ADOLFO PEDRO ALVES, ANTONIO GIL SOBRINHO, ARLETE CORREIA, FLÁVIO NOBRE PAIVA, JEFERSON DA SILVA NASCIMENTO, JOÃO ALVES DE SOUZA e ORLANDO SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0334.0002950/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0336.0000222/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: TERENILDO MOISES DE LIMA, TEREZINHA RODRIGUES DOS SANTOS e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0337.0000414/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA e ABIMAIL SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0337.0000710/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANDÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS, LEONEL ROSA, TEREZINHA DE FÁTIMA FABRICIO ROSA e REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0340.0000817/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: CLAUDIA HELENA BINHOTI e BAR DO CIDO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0340.0000926/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: Município de Mococa

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0340.0001313/2013-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: Conselho Tutelar de Mococa e Prefeitura Municipal de Mococa

Tema: DROGADIÇÃO, EDUCAÇÃO, ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e PROFISSIONALIZAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0342.0000273/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: CLEUSA IMACULADA DE OLIVEIRA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0342.0000305/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0001561/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e HOSPITAL MUNICIPAL ' DR. TABAJARA RAMOS'

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0342.0001701/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e CONSELHO TUTELAR DE MOGI GUAÇU

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0345.0000308/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO

Interessados: RONALDO AUGUSTO MAGUETAS, CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO e LUIS GUSTAVO SOARES DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0346.0000729/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: GILBERTO DOS SANTOS, MARCO AURÉLIO MASET e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0350.0000082/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000291/2015-2 - 7 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: MUNICÍPIO DE NHANDEARA, GAECO, DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA e SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0352.0000332/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA

Interessados: JOSÉ ANTONIO M. MERENDA, JULIANO CRUZ, TIAGO TORELLI, LEONARDO BLANCO e REGINA CÉLIA LEME POCAY MAXIMIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0353.0000199/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM - DR9 e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0358.0003011/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE OURINHOS

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0004687/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0359.0000949/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: NIVALDO DONIZETE BRAGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, SERVIÇOS DE ÁGUA e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0359.0000968/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU e NIVALDO DONIZETE BRAGA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0365.0000466/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: DANIEL CAMARGO CAMPOS e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0366.0000209/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: RODRIGO MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0371.0000200/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: CURTUME DELLA TORRE LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0372.0000347/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREIRA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA e HAMILTON BERNARDES JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0373.0002272/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: APARECIDO GOMES DO PINHO e DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE AVANHANDAVA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0375.00&7/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO GUEDES E CAPRIO e ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPEUTICA CRUZ DE CARVALHO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0375.0000348/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: ALEXKESSANDER VEIGA MINGRONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0375.0000729/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: [email protected]

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0375.0001023/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: CONDEF - CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA e REDE DE REABILITAÇÃO LUCY MONTORO

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto: ÓRTESE - PRÓTESE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0375.0001345/2015-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: KARINA KRAMER e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0375.0001665/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESC DE PERUIBE - CMDCA

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0378.0002214/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: ANITA NUNES TOBIAS CLAUDINO, JESSICA NUNES CLAUDINO, JUREMA BRANCATI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0378.0002221/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: IZAIAS RODRIGUES DE ANDRADE

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0378.0002718/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINDAMONHANGABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0383.0000441/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: LUCIMARA NENEGASSI PANDOLFI LOPES, FERNANDO ANTONIO FIALA NETO, ADELIANE APARECIDA RAMOS DA SILVA e MÁRCIA REGINA BASSAN

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000963/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI e DR. RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0001264/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0383.0001589/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ

Interessados: LEANDRO EBURNEO LAPOSTA e DELEGADO DE POLÍCIA DE PIRAJUÍ

Tema: DROGADIÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000224/2014-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: MAURO FRANCISCO DE TOLEDO e ITESP - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000736/2015-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, J & A CARDOSO CONSTRUTORA EIRELI - ME, NEWTON PEREIRA DA SILVA, REDELVINO CARDOSO DOS SANTOS JÚNIOR e DEMERVAL RAMOS NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0385.0000440/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRASSUNUNGA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0388.0000081/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: DENEVAL DIAS DO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0388.0000671/2016-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA CNDIDO JOSE BALZARIMA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0390.0000110/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PONTAL e Prefeitura Municipal de Pontal

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0393.0000738/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA

Interessados: ESCOLA ESTADUAL DOUTOR DJALMA FORJAZ e ANÔNIMO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EVASÃO ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000169/2010-0 - 5 Volume(s) - 34 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: Câmara Municipal de Praia Grande, Prefeitura Municipal da Praia Grande e Santa Casa de Praia Grande

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000548/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e OSAN ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE ATAUDES NOVOLA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0395.0000694/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: JORNAL GAZETA DO LITORAL e ABDUL HADI NOUREDDINE KHATIB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0395.0000947/2013-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: JULIO CESAR MATIAS DO NASCIMENTO, USAFA RIBEIROPOLIS e USAFA SAMAMBAIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0395.0001250/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: CASA DE REPOUSO RENASCER II - INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS e D.D. 718642 - PROTOCOLO 1141650

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0001294/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: JANAINA BALLARIS - VEREADORA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0002521/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ADRIANA VASQUES, MARCELO PUPPO LARGUEZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0&09/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ELENITA PEDRAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0395.0&19/2013-1 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, OAB DE PRAIA GRANDE e SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0395.0002809/2013-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0003835/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ROSANA DE ANDRADE MARQUES, SABESP e PREFITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0004159/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: SEGUNDO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - ITANHAÉM

Tema: ÁREA DE RISCO e OPERAÇÃO URBANA

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0005957/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: JOSEFA EDIVANIA SOUSA MATOS

Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0400.0001055/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: MARCOS ANTONIO SOUZA SIMÕES, GERALDO CHAVES BARBOSA, ZACARIN ENGENHARIA DE FUNDAÇÕES S/S LTDA., FIRENZE ENGENHARIA E COMÉRCIO LIMITADA, GEHEN ENGENHARIA E COMÉRCIO - LTDA., ASTEC ENGENHARIA LTDA., CAVALARI ENGENHARIA, TOPOGRAFIA E COMÉRCIO LTDA e F. VERRONI PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO SS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000624/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: WAGNER ONOFRE CUNHA LARA e MATEUS DE SOUZA RODRIGUES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0405.0001404/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO, CLAUDEMAR ALVES OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0409.0001042/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: ECO PRIMOS COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0409.0004412/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: MARCELO FERREIRA DA SILVA, CENTROVIAS e ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte do Estado de São Paulo

Tema: CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0416.0000478/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: MARCIO EDUARDO SIMINIO LOPES e MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0416.0000523/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: LUCAS GUILHERME e Prefeitura Municipal de Ariranha

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0423.0000425/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Interessados: TERRITÓRIO MUSIC BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0426.0001945/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0002282/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e EVALDO STANISLAU AFONSO DE ARAUJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0002469/2015-3 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, EVALDO STANISLAU AFONSO DE ARAUJO e PREFEITURA MUNCIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0002812/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0003020/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SANTOS e CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTO E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DE SANTOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0004476/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: BAR E RESTAURANTE DOIS IRMÃOS e MARCELLO MARTIN

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0004717/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CARREFOUR S.A. e EDMEIA MARQUES VENANCIO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0005984/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: VIAÇÃO PIRACICABANA, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0006288/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0006290/2014-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0006354/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ROBERTA MARCONDES PASSOS DE FREITAS e ACADEMIA AGONN

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0430.0000421/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: SIDNEI CORRADINI, PEDRO SEBASTIÃO DO CARMO, VITAL FRANCISCO DO VALE, Prefeitura Municipal de Águas da Prata, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP e GUILHERME MARCON WESTIN

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000375/2017-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0444.0000742/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: BEATRIZ GUIMARÃES e ILHA PORCHAT CLUBE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0001417/2016-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: 2º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0002540/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: CODESAVI, TICKET SERVICOS S/A e MÁRCIO PERRETTI PAPA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0&29/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: GABRIEL JOSÉ DE AVILA NOGUEIRA JUNIOR

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0450.0000611/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: GUIOMAR ELIAS RUGGIERO e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: RESPONSABILIDADE CIVIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0450.0001123/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: CLÓVIS URBANO DOS REIS e ODEBRECHT AMBIENTAL - SUMARÉ S/A

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0450.0002060/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: APARECIDA JOSEFINA ADORNO e AUTO VIAÇÃO OURO VERDE LTDA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e TRANSPORTE

Assunto: DISCRIMINAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0450.0002411/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: CENTER AUTO POSTO (TRIÂNGULO) DE SUMARÉ

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0456.0000228/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES

Tema: CONSELHO TUTELAR e FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0457.0001199/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: SULEVAN APARECIDO CRUZ SILVA e PREFEITURA DE CAPELA DO ALTO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0462.0000496/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: GRAZIELI FERNANDA DE MELLO BERTI, NELSON TIARDELI e MARCIA TIARDELLI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0462.0002227/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: CASA DA CRIANÇA DE TUPÃ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

ELEITORAL

Nº MP: 66.0464.0000040/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: JUSTIÇA ELEITORAL e RICARDO DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000104/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: JOVINO RODRIGUES DE ALMEIDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000709/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e AFONSO DE ALMEIDA CORREA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000764/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: GAEMA / LITORAL NORTE e POLIMIX CONCRETO LTDA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0464.0001168/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: SANTA CASA DE MISERICORDIA IRMANDADE SENHOR DOS PASSOS DE UBATUBA e SIMED - SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0464.0001266/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: VIA VAREJO S/A e VARA DO TRABALHO DE UBATUBA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0001363/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e CARLOS ALBERTO TAKEO EGASHIRA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0471.0000147/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: POSTO ICCAR LTDA e AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0471.0000697/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO e POSTO DE COMBUSTÍVEL ICCAR LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0471.0000721/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: SIMONE GALERA e PARQUE DE DIVERSÕES HOPI HARI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0001135/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: ROSA LUCHI CALDEIRA, ALEXANDRE APARECIDO IGNÁCIO DE GODOI, SILVIO BARBOSA FERRARI e JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MEDEIROS JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000078/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000142/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000223/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CAEX e MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000230/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: EDIVALDO FERREIRA DE MORAES, CREUZA DOS SANTOS SOUZA e FRANCISCO DE ASSIS FELICIANO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000233/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: JOSÉ DE SOUZA LIMA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000286/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: NEREIDE MARQUES GOMES OLIVEIRA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000357/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ASSAMPALBA - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES PELA PRESERVAÇÃO DO ALTO DA LAPA E

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000369/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: OSMAR DE SOUZA FREITAS e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000396/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: GAEMA BAIXADA SANTISTA e BONETTI PNEUS RECAUCHUTAGEM LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000413/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ADRIANA FRAGOSO ZANETTI e HOTEL BOURBON CONVENTION IBIRAPUERA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000439/2011-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: 1º Batalhão de Polícia Ambiental e André Francisco das Chagas

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000462/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ARTHUR TCHAVEKIAN e OLCAV INDUSTRIA COMÉRCIO DE CARNES LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000487/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: IRINA ROMANOFF

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0482.0000534/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ANP e CS ULTRA AZUL COMÉRCIO DE GÁS LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000660/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e MILTON LEITE DA SILVA FILHO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000726/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e SIMONE ANDREA LENZ DUNKER WV

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000755/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: JOSÉ ALDEMIR GOMES DA SILVA e DECONT

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000763/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PAULO DAL PINO e DECONT

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000844/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MORADORES ALTOS DE VILA PRUDENTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000113/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: VARADA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA, ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE SANTA MARCELINA e ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE SANTA MARCELINA - HOSPITAL CIDADE TIRADENTES

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000392/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: ABRIGO ASSOCIAÇÃO MARLY CURY

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000418/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: 98 DP

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000319/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: JOSÉ FÉLIX DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000587/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: RICARDO RIBEIRO SANTANA, TRANSPORTADORA ZERO GRAU e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0600.0000637/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CABREÚVA, DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ITU, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTIUDE DE CABREÚVA e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0602.0000305/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAL

Interessados: MUNICIPIO DE CONCHAL

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0607.0000166/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GÁLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0612.0000081/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI

Interessados: MARCELO ALVES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0612.0000188/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI

Interessados: NORMANTINO SILVERIO CUNHA e GILBERTO ROZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000403/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: VITAL DE ANDRADE NETO e EDILBERTO FERREIRA BETO MENDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0631.0000234/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: ODENIR VIEIRA , PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPÁSIA e ÉDER PRETE JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0000029/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ANTÔNIO LUIZ JUNQUEIRA MENDES PEREIRA e FUNDAÇÃO ANTÔNIO ANTONIETA CINTRA GORDINHO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0000086/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JUNDIAÍ e CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, FAUNA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0670.0000718/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados:

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO, MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS e SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0670.0001424/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: SILVIA ZAMBELLO e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO

Tema: EDUCAÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0001776/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA DE JUNDIAÍ, IMOBILIÁRIA BONAFIDE, PAULO TEGA, NILCE CHIARAMONTE, THULIO HENRIQUE CHIARAMONTE NASCIMENTO e CHÁCARA BONAFIDE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0674.0003927/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: EMEF ANACLETO CAMPANELLA, E.E. PROFª Mª. C. MOURA BRANCO, E.E. PROFª. YOLANDA ASCÊNCIO e E.E. CEL. BONIFÁCIO DE CARVALHO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0001108/2012-0 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MANUEL JOAQUIM FONSECA CORTE, SOEBE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA., MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, ERNANE BILOTTE PRIMAZZI e FERNANDO RODRIGO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0001282/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MAURICIO BURGOS PIMENTEL DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0678.0&84/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - TAUBATÉ e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DO CAMINHO

Tema: SAÚDE

Assunto: INTERNAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0678.0003057/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: CÉLIA REGINA ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, ROSA MARIA PAES DE BARROS, CÉLIA REGINA ALVES, CELIA REGINA ALVES, FERNANDA MARA HENRIQUE DE VASCONCELLOS, ERON RODRIGUES DA SILVA, ANA MARIA DE SOUZA, JACIRA VASCONCELOS, BENEDITO VALDEMIR CORREA, LILIAN M. DE BARROS E SILVA, SIMONE DE BARROS E SILVA, MARIO ALBERTO , MARINA M. BANDEIRA e GIOVANI BANDEIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0004626/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, ALINE DA ROCHA DIEB ALBUQUERQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0004837/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMCARCA DE CAÇAPAVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0687.0000009/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA

Interessados: ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL IND. QUIM. E AGROPECUARIA LTDA.

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000012/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM. e MOIZES DOS SANTOS RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000038/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO., JOÃO DORIA e EDUARDO ODLOAK

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000078/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, EDUARDO HORLE BARCELOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CARLOS AUGUSTO DE LALLO DO AMARAL LEITE - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, RONILSON BEZERRA - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, ANTONIO NEGLIA, OURTOS A APURA e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000102/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPALE, EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPALE, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, RONILSON BEZERRA - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, ASSOCIAÇÃO DOS PROM. COMPRADORES DE UNIDADES DO CONDOMÍNIO VILLA BELLA , OUTORS A APURAR, OUTROS A APURAR e PAULA SAYURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000134/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, EUDARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, RONILSON BEZERRA - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CINTIA RENATA LOPES, OUTROS A APURAR e PAULA SAYURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000182/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e FUNDAÇÃO CESGRANRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000226/2012-8 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GILBERTO KASSAB, INSTAURADO DE OFÍCIO, PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, RODRIGO BORDALO RODRIGUES - PROCURADOR DO MUNICÍPIO, MEMBROS DO CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO e ALDA MARCO ANTONIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000234/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP , FUND. APOIO AO ENSINO, PESQ. E ASSIT. AO HOSP. DA FAC. MED. RIBEIRÃO PRETO-FAEPA e COOPERATIVA NACIONAL DE SERVIÇOS MÉDICOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000275/2012-1 - 4 Volume(s) - 18 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e NEEL BRASIL TECNOLOGIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000361/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO , LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL , EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL , CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL , RONILSON BEZERRA - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL , MÁGICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, OUTROS A APURAR e PAULA SAYURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000384/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFICIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL , EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL , RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, MARILDA PEREIRA CAPPELLETTI, OUTROS A APURAR, PAULA SAYURI e DUO HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000454/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, EDUARDO HORLE BARCELLOS - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, CARLOS AUGUSTO DI LALLO DO AMARAL - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITOR FISCAL MUNICIPAL, ROBERTO HADDAD, OUTROS A APURAR e PAULA SAYURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000504/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MR2 PARKING ESTACIONAMENTOS EIRELLI - EPP, FUNDAÇÃO ZERBINI e HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO (ESTAPAR)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000636/2014-1 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SERSIL TRANSPORTES LTDA e COOPERSEMO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000663/2015-6 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (ENC. PELA PGJ), COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO- CEAGESP e EMPRESA FORT KNOX SISTEMA DE SEGURANÇA S/C

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000671/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: EDSON DE VICTO FILHO, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODAM e EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000731/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ROGÉRIO BARROS, BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS e BANCO DO BRASIL S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000752/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETÊ NEWS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000760/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000870/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIDNEI FRANCO, SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS, SEVERINO PEREIRA DA COSTA FILHO, RICARDO MAROTTI e VIP VIAÇÃO ITAIM PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000916/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOSÉ EDUARDO GONÇALVES DO AMARAL (ENCAMINHADO PELO MPF). e DENYS PYERRE DE OLIVEIRA - LEILOEIRO OFICIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001010/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: EUGENIO LUIS PINESE, MANUEL MESSIAS F. COSTA, QUINTINO JOSÉ VIANA, ALEXANDRE MARTONE e ALEXANDRE MARATONE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001079/2014-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS e SERVENG CIVILSAN SA EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000066/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: MARCO ANTONIO MENDES GUIMARAES FILHO e EROTILDES MARIA DE ALVARENGA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000068/2012-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REVAP, SAVIVER - Sociedade Amigos do Bairro Vista Verde e CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000010/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e WANDERSON CLAYTON NUNES DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000012/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e JYMAR MATSUOKA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000013/2012-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANTÔNIO BEIRO NETO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000049/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000054/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: MANOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA e LUIZ ANTÔNIO BISCHOF

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000111/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: MÁRCIO CRISTIANO LUCENA SERRETTI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - RESÍDUOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000132/2013-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA e MARCO ANTONIO DUARTE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000141/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: EVANILDO SEBASTIÃO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000148/2010-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: AUTO POSTO LITORAL VALE LTDA. e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000155/2010-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: AUTO POSTO ROTA 55 LTDA. e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000161/2010-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POSTO OKAPI LTDA. e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000201/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: EMERSON RODRIGUES MOITINHO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000207/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: CRISTIELE FERREIRA DE FREITAS e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000214/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: MITSUYUKI AOKI e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000230/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.00&3/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e CRISTIANE ROSA DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000317/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: LUIZ ARMANDO MACHADO FILINTO DA SILVA e F2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000080/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: CLEUSA REGINA BARBON OLIVEIRA e CHIARELLI MINERAÇÃO LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000118/2010-9 - 7 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0710.0001794/2014-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: AUTO POSTO SERRARIA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0710.0002011/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: GISELE SANTOS e FABRICA DE RECICLAGEM

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0712.0003502/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: EDINELSON JOSE DOS SANTOS e EDINELSON JOSÉ DOS SANTOS - ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0005004/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: NÁDIA DE FÁTIMA BINATTI FERNANDES, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PALO ALTO e SUPERMERCADO TAUSTE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0006082/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e VIAÇÃO PIRACEMA DE TRANSPORTES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0712.0006748/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CAO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO- MDA, PRFEFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0006752/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ANONIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, CAROLINY NUNES MUNIZ DE ANDRADE e ANA LETÍCIA PROHASKA DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0000729/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: RENIVALDO APARECIDO GONÇALVES, SERRALHERIA - R. COLIBRI 187 e MARIO MASSI 02094886891

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0004277/2015-9 - 3 Volume(s) - 20 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e CREDICAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0007005/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FERNANDO BENJAMIN DE ALMEIDA e VIAÇÃO COMETA S/A

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0009645/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DIEGO MALTA e ETECAP - ESCOLA ESTADUAL CONSELHEIRO ANTONIO PRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0010932/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0000863/2013-4 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: DEFESA CIVIL DE SÃO CARLOS, A AVERIGUAR e SANTA TEREZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0001056/2014-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0&75/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: RUTH DE CÁSSIA MILANETTO e USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0001344/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: FERNANDO MACHADO FURTADO, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - S´P e CERT - COMISSÃO ESPECIAL DE REGIMES DE TRABALHO DA USP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0001649/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS SOUZA e NASHVILLE MUSIC

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0715.0004098/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: ANTONIO PAIS LOPEZ e OXIIMED GASES E EQUIPAMENTOS

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0004156/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: ALEX LEOPOLDINO ME, ALEX LEOPOLDINO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0715.0004331/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: ELITON ELI FRANCISCO e VILMA BRAQUE FRANCISCO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0004965/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: ANA PAULA GIMENES e SINA DE BAURU

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0005965/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: DIRETOR DE DIVISÃO DE CADASTRO IMOBILIARIO DE BAURU e JOSÉ AMIR NEME MOBAID

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0005898/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CONDOMÍNIO ILHAS DO SUL e IGREJA UNIVERSAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0717.0007275/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0007709/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: HÉLIA VIDIGAL MORAES e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0717.0009389/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ESTEVÃO-BAHIA, SEBASTIANA DA COSTA BOMFIM e 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000016/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: ANTÔNIO MARCOS FERREIRA DA SILVA, ROGÉRIO RIOS, RODRIGO AUGUSTO RODRIGUES, FATIMA APARECIDA RANZANI , MARCIO FERNANDO ZOLI, JOSÉ CARLOS POLETTO e JOÃO HENRIQUE KODAMA DO AMARAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001753/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI, MIX ESTRUTURAS TUBOLARES LTDA., NORTON SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL e MOLINARI & BELLISSIMO MATERIAIS E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0&73/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MONIZE MIYADA VARGAS, FATIMA APARECIDA RANZANI , JOSÉ CARLOS POLETTO e ROGÉRIO RIOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000256/2011-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e Mário Rogério Vilela

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0719.0000502/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e FUNDAÇÃO CASA TAMOIOS

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0719.0004578/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: WILLIAM RIBEIRO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000110/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: NOEDE ARAUJO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002980/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e REJANE DA MOTA VIEIRA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0007446/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: DANIELE DOS SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0007449/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0001102/2014-1 - 2 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: OLAVO LUIZ DE OLIVEIRA, FLORINDO CIRINEU AVANCINI, EDIRLEI FERNANDES e JOSE TOLEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0003919/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: VALKIRIA CALLOVI TONET

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0005226/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: LILIAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0006264/2013-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000388/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CITIBANK HALL e ALEXANDRE GAIDOZ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000653/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: ASSOCIAÇÃO SÃO PAULO DIFERENCIADO e CASA DE CULTURA DO ITAIM PAULISTA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000764/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE JABAQUARA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA SÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PINHEIROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0001151/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: USUÁRIOS DO AE CECI e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0001290/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CLAUDIO SOUSA MENESES e 102ª SUBSEÇÃO OAB SANTO AMARO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000152/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ALTAMIR GONCALVES FILGUEIRAS SILVA e SECRETARIA ESTDAUAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000182/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL NAIR OLEGARIO CAJUEIRO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000362/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUCIENE CRISTINA PINHEL

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0005051/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MANOEL CARLOS CONTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0005310/2014-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARJORIE, SANSITE COMÉRCIO ATACADISTA e SANSITE COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0005373/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LIGYA VIEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0007157/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: TANIA MARIA ALVARENGA, ESTETICA CANINA ADRIANA, PET SHOP - ESTÉTICA CANINA ADRIANA e PET SHOP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0007565/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RACHEL FOGAÇA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0008034/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARIO M

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: REPRESAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0008302/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0010278/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GUTEMBERG MEDEIROS, AGÊNCIA DO BRADESCO DE CASA BRANCA, LOTÉRICA DE CASA BRANCA e LOJA ROSA CHOCK

Tema: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE CRÉDITO, CONSÓRCIO OU CORRELATAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0010380/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: VANESSA DOS SANTOS BALIEIRO e GROSCON ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA.

Tema: CONSÓRCIO(S) e IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0012973/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: AUREA FRANCISCA PIMENTEL e SUPERMERCADO ROSSI

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000031/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: EX-OFFÍCIO e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000040/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1144.0000125/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: MANITEC IND E COM DE AUTO PEÇAS LTDA.

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.1149.0000023/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO

Interessados: USP e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: EDUCAÇÃO e PROFISSIONALIZAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Portaria do Diretor-Geral de 10-4-2017

Concedendo, a Vanessa Ibarreche Santa Terra, RG. 22.775.871-7, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licença-prêmio, referente ao período de 27/2/2012 a 24/2/2017.

Despachos do Diretor-Geral de 10-4-2017

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Sara Rodrigues de Carvalho, RG. 9.892.502-7, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 116/17;

Deferindo, os pedidos de incorporação de décimos, nos termos da L.C. 924/02:

Dagmar Menichetti, RG. 5.502.549-3; Juliana Queiroz de Castro, RG. MG-5.276.497; Luciana Pacces, RG. 22.434.184-4; Marcia Cristina da Silva Doia, RG. 18.376.379-8; Marcia Quiomi Akamine, RG. 24.285.180-0; Nelson Ferreira da Lage, RG. 20.739.104-X; Paulo Pereira da Silva, RG. 19.459.007-0; Sérgio Augusto Barbosa Jesuino, RG. 19.126.338-2; Valdisa Oliveira Brasil, RG. 18.628.402-0.

Despacho do Diretor-Geral

Terceiro Termo de Aditamento

Processo nº 423/2013 - DG - Contrato nº 002160/2013

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratado: BRISAMAX COMÉRCIO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO EIRELI - EPP

Contratante e Contratado acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato, nas condições a seguir: Fica o presente prorrogado por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 06 de dezembro de 2016.

Data da Assinatura: 06/12/2016.

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 12-4-2017

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional: 5/2/2017: Leandro Virgino Sacramento, RG. 30.666.075-1 e Lidia Estefani Cortez Maltezi, RG. 40.322.837-2; 19/2/2017: Jackson Aleixo, RG. 29.942.540-X; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 5/2/2017: Rafael Firmino dos Santos, RG. 42.546.055-1; 5/2/2017: Marinez Sena Chan, RG. 12.519.246-0 e Rodrigo de Mattos Marques da Silva, RG. 33.693.107-4; 8/2/2017: Viviane Ferreira Leite, RG. 44.591.221-2; 11/2/2017: Flavio Pinheiro da Silva, RG. 33.592.898-5, Gustavo Paulino Alves, RG. 001.161.393/MS e Rafael Magalhaes Ribeiro, RG. 45.945.213-7; 12/2/2017: Anderson Romao da Silva, RG. 29.099.278-3 e Karina Yoshida Coimbra, RG. 32.979.804-2; 13/2/2017: Amanda Soares Gusmao Brito, RG. 33.859.023-7 e Gutemberg Oliveira da Silva, RG. 38.427.278-2; 21/2/2017: Amanda Carioca Silva, RG. 34.642.118-4; 24/2/2017: Claudemir de Souza, RG. 30.189.425-5; 2º adicional: 15/2/2017: Valdir Bravo, RG. 10.366.826-3; 3º adicional: 2/2/2017: Ana Flavia Ferreira Oliveira, RG. 28.735.098-8; 6º adicional: 5/2/2017: Mara Selma Albacete Trevizan, RG. 16.272.454-8; 21/2/2017: Silvia Regina Parrilli Tredezini, RG. 17.384.281-1; Analista de Promotoria I: 1º adicional: 4/2/2017: Livia Kusumi Otuka, RG. 43.492.395-3; 8/2/2017: Janinne Valerio Costa Martins, RG. 38.835.434-3; 10/2/2017: Raimundo Godinho de Figueiredo Neto, RG. 52.250.670-7; 12/2/2017: Isabela Defaveri Franquini, RG. 43.814.142-8; 13/2/2017: Liliana Delfino Furtado Leite Cabral, RG. 55.631.865-1, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Promotoria I e Laricia Roberta Rodrigues Pereira, RG. 1.366.163-9/MT; 14/2/2017: Larissa Gomes Ornelas Pedott, RG. 55.830.953-7; 18/2/2017: Henrique Bordingnon Reis, RG. 34.121.052-3; 22/2/2017: Breno Gonçalves Garcia, RG. 32.988.009-3; Assistente Técnico de Promotoria II: 4º adicional, 7/2/2017, Henedina Amelia de Araujo Naldinho, RG. 6.689.098;

Declarando competir, a partir de 7/2/2017, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Henedina Amelia de Araujo Naldinho, RG. 6.689.098, Assistente Técnico de Promotoria II, do QPMPESP;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a pedido e a partir de:

Oficial de Promotoria I: 31/3/2017, Daniel Moreira Diniz, RG. 33.944.889-1; 3/4/2017: Sara Raquel Santos Tavares, RG. 43.761.890-0; 4/4/2017: Marcelo Mansur Barata, RG. 62.214.061-9; Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico): 4/4/2017: Bruno Araujo Massoud, RG. 2000002439388/CE;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Fabio Donega Martins de Souza, RG. 41566428-7 e Leo Masaharu Amaya Kitagawa, RG. 39461991-2, nomeados para os cargos de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 25/3/2017, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Gustavo Mosca de Castilho, RG. 35.293.042-1, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 25/3/2017, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;

Concedendo, com fundamento no art. 209, da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Auxiliar de Promotoria I: Jackson Aleixo, RG. 29.942.540-X, 14/2/2012 a 11/2/2017; Leandro Virgino Sacramento, RG. 30.666.075-1, 7/2/2012 a 4/2/2017; Lidia Estefani Cortez Maltezi, RG. 40.322.837-2, 2/6/2008 a 10/2/2010 e de 15/10/2013 a 1/2/2017; Oficial de Promotoria I: Adilson Jorge de Oliveira, RG. 16.316.762, 1/2/2012 a 29/1/2017; Amanda Carioca Silva, RG. 34.642.118-4, 17/2/2012 a 14/2/2017; Amanda Soares Gusmao Brito, RG. 33.859.023-7, 14/2/2012 a 11/2/2017; Ana Flavia Ferreira Oliveira, RG. 28.735.098-8, 2/2/2012 a 30/1/2017; Anderson Romao da Silva, RG. 29.099.278-3, 13/2/2012 a 10/2/2017; Carlos Alberto Rios dos Santos, RG. 28.299.929-2, 8/2/2012 a 5/2/2017; Celina Mendes Furia Moutinho, RG. 18.226.279-0, 30/1/2012 a 27/1/2017; Cintia dos Santos Norberto, RG. 40.441.135-6, 1/2/2012 a 29/1/2017; Claudemir de Souza, RG. 30.189.425-5, 13/2/2012 a 10/2/2017; Daniel Faustino Maneja, RG. 23.019.625-1, 6/2/2012 a 3/2/2017; Flavio Pinheiro da Silva, RG. 33.592.898-5, 13/2/2012 a 10/2/2017; Geisa Ilara Cassoto, RG. 32.930.003-9, 7/2/2012 a 4/2/2017; Gustavo Paulino Alves, RG. 001.161.393/MS, 13/2/2012 a 10/2/2017; Gutemberg Oliveira da Silva, RG. 38.427.278-2, 15/2/2012 a 12/2/2017; Karina Yoshida Coimbra, RG. 32.979.804-2, 7/2/2012 a 4/2/2017; Marcelo de Andrade, RG. 20.372.250-4, 30/12/2011 a 16/6/2015 e de 3/7/2015 a 12/1/2017; Marinez Sena Chan, RG. 12.519.246-0, 7/2/2012 a 4/2/2017; Rafael Firmino dos Santos, RG. 42.546.055-1, 7/2/2012 a 4/2/2017; Rafael Magalhaes Ribeiro, RG. 45.945.213-7, 7/2/2012 a 4/2/2017; Rodrigo de Mattos Marques da Silva, RG. 33.693.107-4, 7/2/2012 a 4/2/2017; Valdir Bravo, RG. 10.366.826-3, 11/2/2012 a 8/2/2017; Viviane Ferreira Leite, RG. 44.591.221-2, 6/2/2012 a 3/2/2017; Analista de Promotoria I: Andreze Cristine do Nascimento Silva, MG-13.693.507, 3/2/2012 a 31/1/2017; Breno Gonçalves Garcia, RG. 32.988.009-3, 13/2/2012 a 10/2/2017; Janinne Valerio Costa Martins, RG. 38.835.434-3, 31/1/2012 a 28/1/2017; Laricia Roberta Rodrigues Pereira, RG. 1.366.163-9/MT, 10/2/2012 a 7/2/2017; Larissa Gomes Ornelas Pedott, RG. 55.830.953-7, 6/2/2012 a 3/2/2017; Liliana Delfino Furtado Leite Cabral, RG. 55.631.865-1, 7/2/2012 a 4/2/2017; Livia Kusumi Otuka, RG. 43.492.395-3, 6/2/2012 a 3/2/2017; Raimundo Godinho de Figueiredo Neto, RG. 52.250.670-7, 6/2/2012 a 3/2/2017; Assistente Técnico de Promotoria I: Henrique Mumme Harger da Silva, RG. 30.842.796-8, 6/2/2012 a 3/2/2017.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO ESMP nº 17/2017 - SETOR DE ENSINO A DISTÂNCIA

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso A PREVENÇÃO AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO - 1ª EDIÇÃO, pela Escola Virtual, via Internet, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I. OBJETIVO

O objetivo, neste curso, é oferecer aos Promotores de Justiça compreensão da importância da prevenção ao uso de álcool e outras drogas no cenário nacional atual, tendo em vista o grave problema de saúde pública decorrente do uso abusivo e dependência. Pensar ações no campo da prevenção, nas áreas de direitos humanos e infância e juventude, constitui importante missão institucional e a necessidade de aprimoramento técnico dos membros do Ministério Público representa etapa importante nessa trajetória em razão da complexidade do tema e pela demanda de conhecimento em outras áreas do conhecimento alheias à Ciência Jurídica.

II. ESTRUTURA DO CURSO

O curso A PREVENÇÃO AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO terá a duração de 8 (oito) semanas, com carga horária de 40 horas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos de doutrina, artigos científicos e manuais de atuação, elaborados para capacitação de profissionais, vídeos. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 5 (cinco) horas para leitura e elaboração das atividades.

A partir do início do curso, o participante deverá que verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e mantê-la com espaço suficiente para recebimento das informações inerentes ao curso.

III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.

IV. PÚBLICO-ALVO e VAGAS

A. PÚBLICO-ALVO

Membros do Ministério Público de São Paulo e Servidores bacharéis em Direito do Ministério Público do Estado de São Paulo

B- NÚMERO DE VAGAS:

50 (cinquenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.

A) Membros terão preferência de vaga.

B) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.

V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser feita no período de 24 a 28 de abril de 2017, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line.

O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional para que fique comprovado o vínculo com o Ministério Público.

Obs.: Antes de se inscrever, verifique se realmente terá condições de realizar o curso para que não tenha de desistir. Quando os inscritos desistem de um curso, isso se torna um problema para a Escola, pois o investimento feito não atinge o resultado esperado.

VI. VALOR DO CURSO

Membros, Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 24 a 28 de abril de 2017.

Publicação da lista de inscrito e acesso à Escola Virtual: 02 a 05 de maio 2017.

Início das atividades: 08 de maio de 2017.

Término de aulas: 03 de julho de 2017.

VIII. PROFESSOR CONVIDADO

LUÍS ROBERTO JORDÃO WAKIM

Promotor de Justiça em Barueri

Especializado em Dependência Química (pós-graduação lato senso pela Unifesp/Uniad)

Membro do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo (CONED)

IX. PROGRAMA DO CURSO

1o Semana: FUNDAMENTOS DA PREVENÇÃO I

* O fenômeno do uso de drogas

* Epidemiologia do uso de drogas no Brasil

2ª Semana: FUNDAMENTOS DA PREVENÇÃO II

* Tipos de Consumo

* Fatores de risco e de proteção

3ª Semana: O QUE É PREVENÇÃO?

* Conceito

* Princípios, tipos e público-alvo

* Modelos de prevenção

4ª Semana: PREVENÇÃO E OS DIFERENTES CONTEXTOS

* Prevenção na Justiça

* Prevenção nas escolas

* Prevenção no ambiente comunitário

5ª Semana: PREVENÇÃO BASEADA EM EVIDÊNCIA

* Definição e critérios

* Seleção de programas e estratégias de prevenção

* Programas de prevenção no mundo

6ª Semana: PROGRAMAS DE PREVENÇÃO NO BRASIL

* Jogo Elos

* #Tamojunto

* Famílias Fortes

7ª Semana: FUNDAMENTOS NORMATIVOS DA PREVENÇÃO

* Constituição Federal

* ECA

* Legislação ordinária e planos nacionais

8ª Semana: A PROMOTORIA DE JUSTIÇA E A PREVENÇÃO

* A articulação da rede de atendimento

* O acompanhamento da Política Pública - PAA (Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015)

* A ação civil pública e a prevenção.

X.BIBLIOGRAFIA

DIEHL, A. et al. Dependência química: prevenção, tratamento e políticas públicas. Porto Alegre: Artmed, 2010. 528p.

Diehl, Alessandra & Buzi Figlie, Neliana (orgs.). Prevenção ao uso de Álcool e Drogas. O que cada um de nós pode e deve fazer? São Paulo: Artmed Ed., 2014

Pinsky, Ilana & Pazinatto, Cesar. Álcool e drogas na adolescência: um guia para pais e professores. São Paulo:Contexto Ed. 2014.

X. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

ANTONIO CARLOS DA PONTE

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

COMUNICADO ESMP nº 18/2017 - SETOR DE ENSINO A DISTÂNCIA

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso A VIOLÊNCIA SEXUAL - 1ª EDIÇÃO, pela Escola Virtual, via Internet, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I. OBJETIVO

Aprimorar o conhecimento sobre o fenômeno da violência doméstica e sexual contra a mulher, a partir do estudo de casos práticos abrangendo aspectos contemporâneos e polêmicos. Incorporar estratégias mais eficazes para o seu enfrentamento, sempre sob uma perspectiva de gênero, ou seja, aquela que coloca a vítima no centro da investigação e do processo, o que exigirá a investigação das circunstâncias, escolha da melhor solução jurídica para o caso e o trabalho em rede, visando à minimização das consequências para a vítima e seus dependentes.

II. ESTRUTURA DO CURSO

O curso VIOLÊNCIA SEXUAL terá a duração de 8 (oito) semanas, com carga horária de 40 horas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos com a opinião da doutrina e jurisprudência, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 5 (cinco) horas para leitura e elaboração das atividades. A partir do início do curso, o participante terá que verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e mantê-la com espaço suficiente para recebimento das informações inerentes ao curso.

III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.

IV. PÚBLICO-ALVO e VAGAS

A. PÚBLICO-ALVO

Membros do Ministério Público de São Paulo e Servidores bacharéis em Direito do Ministério Público do Estado de São Paulo.

B- NÚMERO DE VAGAS:

50 (cinquenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.

A) Membros terão preferência de vaga.

B) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência aquele que não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.

V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser feita no período de 24 a 28 de abril de 2017, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line.

O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional para que fique comprovado o vínculo com o Ministério Público.

Obs.: Antes de se inscrever, verifique se realmente terá condições de realizar o curso para que não tenha de desistir. Quando os inscritos desistem de um curso, isso se torna um problema para a Escola, pois o investimento feito não atinge o resultado esperado.

VI. VALOR DO CURSO

Membros, Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 24 a 28 de abril de 2017.

Publicação da lista de inscrito e acesso à Escola Virtual: 02 a 05 de maio 2017.

Início das atividades: 08 de maio de 2017.

Término de aulas: 03 de julho de 2017.

VIII. PROFESSORA CONVIDADA

SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUCSP (1997). Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo desde 1999. Exerceu suas funções nos últimos anos como Coordenadora e Secretária Executiva do Grupo Especial de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público de São Paulo - GEVID, onde desenvolveu Cartilhas (Mulher Vire a Página, Mujer da Vuelta la Pagina e Instruir de Capacitação Jurídica), políticas e projetos (Acolher, Guardiã Maria da Penha e Instruir) destinados à prevenção da violência gênero com mulheres em situação de violência, homens autores de violência e sociedade em geral, além de capacitação de profissionais da rede de atendimento e proteção à mulher. Membro da Comissão Nacional Permanente de Violência contra a Mulher (COPEVID) que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) desde 2012. Membro da Comissão de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP 2015/2017. Mestranda em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Promotora de Justiça do GEVID, Grupo Especial de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público de São Paulo, atualmente exercendo suas funções como assessora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Escola Superior do Ministério Público - CEAF/ESMP, onde também desenvolve projetos, cursos e seminários relacionados ao tema da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

IX. PROGRAMA DO CURSO

1o Semana: Lei Maria da Penha: abrangência e casos práticos

2ª Semana: Lei Maria da Penha: questões específicas

3ª Semana: Violência sexual: Parte I

4ª Semana: Violência Sexual: Parte II. Vítimas crianças e adolescentes

5ª Semana: Violência de gênero no ambiente digital

6ª Semana: A vítima em situação de violência: pressões, falta de colaboração, oitiva, silêncio e retratação

7ª Semana: Medidas protetivas de urgência

8ª Semana: Políticas públicas: estratégia, responsabilização de homens, autores de violência, educação e projetos

X. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

ANTONIO CARLOS DA PONTE

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga