Diário Oficial

I – Portarias de 13/05/2009

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça – Assuntos Institucionais:

Tornando sem efeito:

nº 3461/2009 – a pedido, a portaria nº 3267/2009, que designou a Dra. Luciana Amorim de Camargo, 5º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, de 17 a 31 de maio de 2009.

Designando:

nº 3462/2009 – Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, 7º Promotor de Justiça de Falências, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público junto aos Tribunais, nos dias 12 e 13 de maio de 2009, na cidade de Brasília.

nº 3463/2009 – Ricardo de Barros Leonel, 1º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público junto aos Tribunais, no dia 12 de maio de 2009, na cidade de Brasília.

nº 3464/2009 – Márcia Monassi Mougenot Bonfim, 100º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 4ª reunião do Grupo Jurídico da estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA, no dia 13 de maio de 2009, na cidade de Brasília.

nº 3465/2009 – Fabrício Tosta de Freitas, 80º Promotor de Justiça da Capital, para coordenar a palestra sobre “Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro”, promovida pela Escola Superior do Ministério Público e seu 1º Núcleo Regional – Ribeirão Preto, no dia 12 de maio de 2009, na cidade de Ribeirão Preto.

(PT. nº 52.007/2009)

nº 3466/2009 – Fabrício Tosta de Freitas, 80º Promotor de Justiça da Capital, para coordenar a palestra sobre “Temas de Balística”, promovida pela Escola Superior do Ministério Público e seu 1º Núcleo Regional – Ribeirão Preto, nos dias 14 e 15 de maio de 2009, na cidade de Campinas.

(PT. nº 52.007/2009)

nº 3467/2009 – Felipe Eduardo Levit Zilberman, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para auxiliar na coordenação da palestra sobre “Novas Tendências do Direito de Família”, promovida pela Escola Superior do Ministério Público e seu 11º Núcleo Regional – Fernandópolis, no dia 13 de maio de 2009, na cidade de Fernandópolis.

(PT. nº 52.006/2009)

nº 3468/2009 – Mário de Magalhães Papaterra Limongi, Procurador de Justiça e Diretor da Escola Superior do Ministério Público, para coordenar a palestra sobre “Novas Tendências do Direito de Família”, promovida pela Escola Superior do Ministério Público e seu 11º Núcleo Regional – Fernandópolis, no dia 13 de maio de 2009, na cidade de Fernandópolis.

(PT. nº 52.009/2009)

Autorizando:

nº 3469/2009 – Fernando Henrique de Moraes Araújo, 5º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, pelo horário necessário, no dia 08 de maio de 2009, para proferir palestra no evento “Políticas Públicas em Saúde Mental no Alto Tietê”, na cidade de Brasília, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 51.855/2009).

B – Assessoria

Cessando os efeitos:

nº 3470/2009 – a partir de 11 de maio de 2009, da portaria nº 905/2009, que designou o 4º Promotor de Justiça de Moji Guaçu, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do processo nº 926/08, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Moji Guaçu, para aditar denúncia e prosseguir no feito (Pt. nº 18.092/09).

Tornando sem efeito:

nº 3471/2009 – a portaria nº 2646/2009, que designou os integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1039/2004, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, a partir de 14 de abril de 2009 (Pt. nº 43.281/09).

Designando:

nº 3472/2009 – os integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 1472/2009, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Suzano, a partir de 08 de maio de 2009 (Pt. nº 53.374/09).

nº 3473/2009 – os integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 237/2009 e nº 238/2009, todos em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis, a partir de 08 de maio de 2009 (Pt. nº 53.362/09).

nº 3474/2009 – 64º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 050.09.029881-0, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3, para oferecer denúncia e prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 51.303/09).

nº 3475/2009 – 62º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 050.09.026693-5, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3, para oferecer denúncia e prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 51.302/09).

nº 3476/2009 – Promotor de Justiça de Cravinhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 528/07, em trâmite pela 1ª Vara da Comarca de Serrana, para oferecer denúncia e prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 51.423/09).

nº 3477/2009 – Herbert Wyllian Vítor de Souza Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar na fiscalização da eleição dos Conselhos Tutelares das Cidades de Barretos e Colômbia, no dia 17 de maio de 2009 (Pt. nº 53.385/09).

nº 3478/2009 – Flávia Mendes Pereira Rivelli Caçador, 4ª Promotora de Justiça Substituta da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Mairinque, no dia 14 de maio de 2009, nos autos do processo nº 11/08.

nº 3479/2009 – Richard Fabricio Messas, 1º Promotor de Justiça de Garça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, atuar, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, na Carta Precatória nº 539/09, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Marília, no dia 15/05/2009 (Pt. nº 54.135/09).

nº 3480/2009 – Antonio Carlos Perez Antunes da Silva, 6º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Piracicaba, nos dias 18 e 19 de maio de 2009.

nº 3481/2009 – Estevão Luis Lemos Jorge, 2º Promotor de Justiça de Igarapava, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça de Mococa, de 17 a 31 de maio de 2009.

nº 3482/2009 – Karla Regis Galvão de Oliveira Bugarib, 1º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 11 a 15 de maio de 2009.

nº 3483/2009 – Landolfo Andrade de Souza, Promotor de Justiça de Tabapuã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Olímpia, no dia 13 de maio de 2009.

nº 3484/2009 – Rosinei Horstmann Saikali, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Santo André, de 9 a 15 de maio de 2009.

nº 3485/2009 – Solange Aparecida Sibinel, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular, e Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro, 1º Promotor de Justiça de São Roque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Roque, de 2 a 9 de maio de 2009.

nº 2117/2009 - Alberto Cerqueira Freitas Filho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas, de 01 a 03 de abril, e acumular o exercício das funções 2º Promotor de Justiça de Campinas, de 27 a 30 de abril de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 29/04/2009)

nº 2875/2009 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 8 e de 16 a 31 de maio, Patrícia Maria Sanvito Moroni, 15º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santo André, de 9 a 15 de maio,Marcelo Santos Nunes, 18º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 31 de maio, e Patrícia Maria Sanvito Moroni, 15º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santo André, de 16 a 31 de maio de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/04/2009).

nº 2888/2009 - Marcelo Alexandre de Oliveira, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 a 10 e de 26 a 31 de maio, Margareth Ferraz França, 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular, e Luciana Frugiuele Pires Galvão, 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 11 a 25 de maio, Miriam fuga Borges, 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 14 de maio de 2009;Patricia Ignacio Teixeira, 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de maio e Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza, 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 13 de maio de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/04/2009).

nº 2900/2009 - Nadim Mazloum, 1º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 6 a 31 de maio de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 05/05/2009).

nº 2921/2009 - Rogerio Pinheiro Pagani, 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Palmital, de 18 a 22 de maio, e, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Palmital, de 01 a 17 e de 23 a 31 de maio de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 29/04/2009)

nº 2949/2009 - Alexandre Affonso Castilho, 4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de maio, e auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 11 a 25 de maio de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/04/2009).

nº 2958/2009 - Bruno de Moura Campos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro, de 2 a 31 de maio, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 11 a 15 de maio de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/04/2009).

nº 3035/2009 - Vania Kuyumdjian Caceres, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 11 a 25 de maio de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/04/2009).

nº 3133/2009 – Carlos André Mariani, 2º Promotor de Justiça de Palmital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Palmital, de 01 a 17 e de 23 a 31 de maio de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 29/04/2009).

nº 3408/2009 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 01 a 30 de junho de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Marcelo Di Giacomo Araújo

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 09/05/2009).

nº 3411/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de junho de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Jose Carlos Mascari Bonilha (29/06 a 08/07)

(Republicada por necessidade de retifica�ão – doe de 09/05/2009).

II - ATOS

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 11/05/2009

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil e em face do credenciamento publicado na edição do Diário Oficial do Estado – Poder Executivo de 12 de março de 2009, designa, em conformidade com o artigo 83 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, o local de exercício dos seguintes estagiários, os quais ficam convocados a comparecer para a posse:

ONDE SE LÊ:

I - Capital e Grande São Paulo

Data: 15/05/2009

Auditório Queiroz Filho

Endereço: Rua Riachuelo, 115 – Térreo – Centro

São Paulo - SP

Capital

a) classificados de “A” a “J” - às 09:00 horas

b) classificados de “k” a “W” - às 13:30 horas

(...)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

(...)

02 - Irene Yoshiko Hikichi, RG 96.204.448

(...)

Interior

(...)

III – Área Regional de Campinas

Data: 15/05/2009, às 14:00 horas

Endereço: Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 300 – Salão do Júri da Cidade Judiciária - Jardim Santana - Cidade Judiciária

Campinas – SP

(...)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste

(...)

05 – Ana Beatriz Quibão, RG 43.932.092-6

(...)

VII – Área Regional de Santos

Data: 15/05/2009, às 14:00 horas

Endereço: Rua Bittencourt, 141 – 8º andar - sala 83

Vila Nova – Santos – SP

(...)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

01 – Mário Navarro Basich, RG 30.822.791-8

(...)

Promotoria de Justiça de Vicente de Carvalho

(...)

02 – Fabiana Rodrigues Campos, RG 29.407.401-6

(...)

LEIA-SE:

I - Capital e Grande São Paulo

Data: 15/05/2009

Auditório Queiroz Filho

Endereço: Rua Riachuelo, 115 – Térreo – Centro

São Paulo - SP

Capital

a) classificados de “A” a “J” - às 09:00 horas

b) classificados de “k” a “W” - às 13:30 horas

(...)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

(...)

02 - Irene Yoshiki Hikishi, RG 9.620.444

(...)

Interior

(...)

III – Área Regional de Campinas

Data: 15/05/2009, às 14:00 horas

Endereço: Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 300 – Salão do Juri

da Cidade Judiciária - Jardim Santana - Cidade Judiciária

Campinas – SP

(...)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste

(...)

05 – Ana Beatriz Quibáo, RG 43.932.092-6

(...)

VII – Área Regional de Santos

Data: 15/05/2009, às 14:00 horas

Endereço: Rua Bittencourt, 141 – 8º andar - sala 83

Vila Nova – Santos – SP

(...)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

01 – Mário Navarro Bacich, RG 30.822.791-8

(...)

Promotoria de Justiça de Vicente de Carvalho

(...)

02 – Fabiana Rodriguez Campos, RG 29.407.401-6

(...)

Republicado por necessidade de retificação no DOE. de 12/05/09

III - Avisos

Aviso de 05/05/2009

nº 230/2009 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO o elevado número de cargos vagos na Capital e no Interior, agravado em razão da recente movimentação na carreira;

CONSIDERANDO o reduzido número de Promotores de Justiça substitutos;

CONSIDERANDO o elevado número de afastamentos verificado mensalmente, decorrentes de licenças e compensações;

CONSIDERANDO que as férias devem obedecer à escala geral, admitida a alteração somente em hipótese excepcional, desde que demonstrado o motivo relevante e requerida pelo interessado com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias antes do início do gozo previsto (art. 4º, do Ato nº 407/05 - PGJ);

CONSIDERANDO que na organização da escala geral de férias individuais, não serão consideradas as sugestões que fracionem as férias em período inferior a 15 (quinze) dias, que tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça;

CONSIDERANDO o notório interesse de inúmeros colegas no gozo de férias ou licença-prêmio nos meses de janeiro e julho por coincidirem com os períodos de férias escolares dos respectivos filhos; AVISA

1. os interessados em gozar férias individuais ou licença-prêmio durante o próximo mês de julho (períodos de 02 a 16, de 17 a 31 ou de 02 a 31) deverão manifestar-se via ofício, e-mail ([email protected]) ou fax nº (0xx11) 3119-9651 até, impreterivelmente, o próximo dia 20, sem prejuízo das manifestações anteriores, indicando, se possível, o colega que responderia pelas atribuições do cargo;

2. o gozo de licença-prêmio em períodos distintos daqueles supra mencionados somente será deferido mediante a indicação de membro que responderá pelas atribuições do cargo, sendo certo, ademais, que o gozo de licença-prêmio impossibilitará o indeferimento simultâneo de férias;

3. caso o número de interessados no gozo de férias ou licença-prêmio no mês de julho inviabilize a regular prestação dos serviços, os respectivos secretários das Promotorias de Justiça serão cientificados para que seja estabelecido, consensualmente, um rodízio que contemple, inclusive, o próximo período de férias de janeiro de 2010;

4. não havendo consenso no rodízio entre os colegas e não havendo prévia indicação de colega para acumulação das atribuições, será fixado um rodízio por parte da Procuradoria Geral de Justiça, que deverá ser levado em consideração nos próximos períodos aqui tratados (janeiro e julho dos anos subseqüentes), atentando-se para os seguintes critérios de preferência dentre aqueles que já constam da escala de férias:

a) o mais antigo na carreira que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (julho de 2008 ou janeiro de 2009);

b) o mais antigo na entrância que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (julho de 2008 ou janeiro de 2009);

c) o mais antigo na Promotoria que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (julho de 2008 ou janeiro de 2009);

5. não obstante os critérios apresentados, a Procuradoria Geral de Justiça poderá indeferir as férias ou determinar que qualquer membro do Ministério Público em férias reassuma imediatamente o exercício de seu cargo evidenciada a necessidade do serviço público;

6. as Promotorias de Justiça, no prazo de 30 dias a contar desta data, deverão reorganizar a escala geral de férias individuais já enviadas, de modo a evitar que mais da metade de seus membros se afastem simultaneamente em um mesmo período de julho de 2009 e janeiro de 2010, bem como visando consolidar um sistema de rodízio interno, como forma de observar os princípios da isonomia, eficiência e da garantia da continuidade do serviço público.

Aviso de 07/05/2009

nº 234/2009 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área da Infância e Juventude), por ocasião do dia 18 de maio, data em que se rememora o dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Lei 9970/00), sugere aos Promotores de Justiça da Infância e Juventude, que seja proposto ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a realização de audiências intersetoriais, com os atores das áreas de Saúde, Educação, Direito, Segurança Pública, Assistência Social, dentre outras, com o objetivo de, a partir de um amplo debate, obter o compromisso político no sentido de deliberar pela implementação de política de atendimento integral e integrado aos direitos da criança e do adolescente vítimas de violência. Para tanto, o CAO Cível disponibilizou na página da Infância e Juventude, no item “destaques” e no menu de navegação “medidas-protetivas-exploração”, uma sugestão de ofício ao CMDCA com recomendação para tomada de ações que visem implementar tais iniciativas.

Aviso de 11/05/2009

nº 244/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Coordenação do Consumidor), COMUNICA aos Promotores de Justiça com atribuição na defesa dos interesses do consumidor respectivos aos Municípios/Comarcas listados abaixo que por força do Aviso PGJ 212/2009, publicado no DOE dos dias 23, 24 e 28 de abril de 2009, a Secretaria da Segurança Pública, pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, por intermédio da DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO, instaurou procedimento administrativo em face da empresa Cordeiro Lopes e Cia. Ltda. Me, com vistas à apuração de irregularidades relacionadas com o fornecimento de placas e tarjetas identificatórias de veículos automotores e outros tracionados e a prestação de serviços de emplacamento, lacração e relacração.

Cópia do procedimento foi encaminhada pelo DETRAN à DIVISÃO DE CONTROLE DO INTERIOR incumbindo ao seu Diretor determinar que os diretores das Circunscrições Regionais de Trânsito nominadas no Aviso PGJ 212/2009 encaminhem informes quanto à execução do contrato respectivo.

Por esta Coordenação de Área foi solicitado ao DETRAN que determinasse aos diretores das Circunscrições Regionais de Trânsito nominadas no Aviso PGJ 212/09 o envio das respectivas respostas aos Promotores de Justiça de cada localidade, para conhecimento.

Esta Coordenação de Área informará aos Promotores de Justiça o andamento das investigações por parte do DETRAN, tão logo aportem.

Municípios:

Aguaí

Águas da Prata

Águas de Lindóia

Águas de São Pedro

Americana

Amparo

Analandia

Araras

Artur Nogueira

Atibaia

Bom Jesus dos Perdões

Bragança Paulista

Brotas

Cabreúva

Caconde

Campinas

Campo Limpo Paulista

Capivari

Casa Branca

Charqueada

Conchal

Cordeirópolis

Corumbataí

Cosmópolis

Divinolandia

Elias Fausto

Engenheiro Coelho

Espirito Santo do Pinhal

Estiva Gerbi

Holambra

Hortolândia

Ipeuna

Iracemápolis

Itapira

Itatiba

Itarapina

Itobi

Itupeva

Jaguariúna

Jarinu

Joanópolis

Jundiaí

Leme

Limeira

Lindóia

Louveira

Mococa

Mogi-Guaçu

Mogi-Mirim

Mombuca

Monte Alegre do Sul

Monte Mor

Morungaba

Nazaré Paulista

Nova ODessa

Paulínia

Pedra Bela

Pedreira

Pinhalzinho

Piracaia

Piracicaba

Pirassununga

Rafard

Rio Claro

Rio das Pedras

Saltinho

Santa Bárbara do Oeste

Snata Cruz da Conceição

Santa Cruz das Palmeiras

Santa Gertrudes

Santa Maria da Serra

Santo Antônio de Posse

Santo Antônio do Jardim

São João da Boa Vista

São José do Rio Pardo

São Pedro

São Sebastião da Grama

Serra Negra

Socorro

Sumaré

Tambau

Tapiratiba

Torrinha

Tuiuti

Valinhos

Vargem

Vargem Grande do Sul

Várzea Paulista

Vinhedo.

Aviso de 12/05/2009

nº 247/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área infância e juventude), solicita aos Promotores de Justiça que encaminhem o roteiro de avaliação em áreas temáticas (Educação, Saúde, Abrigo, Convivência Familiar, Abuso e Exploração/violência Física e Sexual, Adolescente em conflito com a Lei, Conselhos e Fundos), remetido pelo Ofício Circular nº 02/08, o mais breve possível, para que seja finalizada a identificação das questões regionais e locais de maior interesse, para orientação das ações específicas na área da infância e juventude.

Avisos de 13/05/2009

nº 249/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público, CONVOCA os Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovados no 15.º Concurso de Credenciamento, a serem empossados no dia 15 de maio de 2009, da Área Regional da Capital (incluindo a região da Grande São Paulo), abaixo relacionados, para freqüentarem o Curso de Adaptação para Estagiários do Ministério Público do 15º Concurso de Credenciamento, cuja freqüência é obrigatória. A programação completa e demais informações no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link Estagiários.

Estagiários Grupo I - período de 18 a 21 de maio de 2009, das 13h30 às 17h30

1. ADRIANO DOMINGOS MAXIMIANO

2. ALBERTO CARLOS NOGUEIRA DA COSTA

3. ALCIONE MONTANI DUCCESCHI FONTES

4. ALEXANDRE BESSER

5. ALEXANDRE MARCONDES MONTEIRO

6. ALEXANDRE PALMA DA CUNHA BENEDITO

7. ALEXIS SIMÃO MEGALOMATIDIS

8. ALINE DA SILVA SANTOS

9. ALINE DE SOUZA PEREIRA

10. ALINE TITTAFERRANTE WAHANOW

11. AMANDA DE CASTRO PACÍFICO

12. ANA CAROLINA DUARTE SACILOTTO

13. ANA CAROLINA ESTEVÃO

14. ANA CAROLINA NOGUEIRA DE MAGALHÃES

15. ANA CLAUDIA SANTOS PERES

16. ANA CLAUDIA VIEIRA CARLOS

17. ANA LUCIA SAYURI WATANABE

18. ANDRE LUIS CASTRO DE CARVALHO

19. ANDREA SOUZA NASCIMENTO

20. ANDRÉIA CRISTINA CAMARGO PASSOS

21. ANDRÉIA LEITE RHORMENS NATEL

22. ANDRES SEI ICHI UETA

23. ANELISE CHODRAUI NASSIF

24. ANGELA SILVA DO CARMO

25. ANTONIO MARCOS PORFIRIO

26. ARTHUR ANTONIO T. M. BARBOSA

27. ARTHUR JORGE DO VALE

28. BEATRIZ CONTARDI DE ALMEIDA PUPO

29. BEATRIZ HLAVAI MATTOS

30. BRUNA CRISTINA PAOLI COSTA

31. BRUNA DA SILVA KUSUMOTO

32. BRUNA GABRIELA BALLERONI

33. BRUNO SGORLON NOSRALLA

34. BRUNO ZAVA ZAMPROGNA

35. CAMILA MATOS NASCIMENTO

36. CAMILA REZENDE RAMALHO

37. CAMILA UNGAR JOÃO

38. CAMILLO GIAMUNDO

39. CARLOS ANTONIO OLIVEIRA CAMARGO

40. CARLOS AUGUSTO KODAMA WESTPHAL

41. CAROLINA FERREIRA GRAF

42. CAROLINA FICHMANN

43. CAROLINA FRARE LAMEIRINHA

44. CAROLINA ROCHA SILVA

45. CAROLINA ROMANO AMARO

46. CAROLINA SUN JIKAL WOO

47. CAROLINE BUENO ESCOBAR

48. CAROLINE MARIA TEIXEIRA DA SILVA MATOS

49. CHENANDA NEVES

50. CLAUDIA CAMPEDELLI RUIVO

51. CLAUDIA DE MELO ARAUJO SILVA

52. CLAUDIA MARTINS MARINHO

53. CRISTIANA OKIDA TAKAMATSU

54. CRISTIANE BOZOLÃO MARTINS

55. DANIEL MARTINES SADAUSKAS

56. DANIEL MARTINS LIMA FARIA

57. DANIEL NODARI

58. DANIEL QUADROS BENATTI

59. DANIELLE WEI CHYN TUNG

60. DANILO CONSOLI AVELINO DA SILVA

61. DAVID KALIL ABUD

62. DEBORA RAMA COLMANETTI

63. DEISE CRISTINA INÁCIO

64. DENISE LESSA LOPES PIMENTA

65. DOUGLAS MACERA REY

66. EDNEIA ROJO SIMEAO

67. ELY WAGNER DA PAZ

68. EMILI RAMOS DE CAMPOS

69. ERIC KAZUHIKO SAITO

70. ERIC PRETE VASCONCELOS

71. ÉRICO RODRIGUES DE MELO

72. EVELYN KAORI YAMAZAKI

73. FABIANA DA SILVA FARIA

74. FABIANO PERSOLI PINHEIRO MACHADO

75. FABIANO YUJI TAKAYANAGI

76. FABIO FERNANDES CHAIM

77. FÁBIO SOLDATI ONO

78. FELIPE EDUARDO NARCISO VONO

79. FELIPE KARAM ALVES

80. FELIPPE DE FREITAS SILVA

81. FERNANDA ARAUJO SERPA

82. FERNANDA AZEVEDO DE BARROS

83. FERNANDA MERCIER QUERIDO FARINA

84. FERNANDA MIAN FERLIM

85. FERNANDA PRIORELLI SOARES

86. FERNANDO AUGUSTO SANDRESCHI

87. FERNANDO HIDEO IOCHIDA LACERDA

88. FLÁVIA GONÇALVES MARQUES

89. FLÁVIA REGINA PAPADOPOLI

90. FLAVIO LEÃO DE CARVALHO

91. FRANCISCO ASSIS DE SOUSA

92. GABRIEL DE ASSIS FARIAS PEREIRA

93. GABRIEL HUBERMAN TYLES

94. GABRIELA CAROLINA GOMES SEGARRA

95. GABRIELA PRIOLI DELLA VEDOVA

96. GEORGE DE PADUA LIMA CLEMENTE

97. GICELLI SANTOS DA SILVA

98. GLAUCIA NEIVA PACHECO

99. GRAZIELLE ADELLE CALDEIRA VILLANI

100. GREGÓRIO EDOARDO R. SELINGARDI GUARDIA

101. GUILHERME CAPASSI FERREIRA

102. GUSTAVO DUARTE CANDIDO

103. GYSELA LOHR MULLER

104. IGOR FELIX CIPRIANO DOS SANTOS

105. IRENE YOSHIKO HIKICHI

106. IRINEU RUIZ MARTINS JUNIOR

107. ISIS RAMOS DE SOUZA

108. ÍTALO LOPES DOS SANTOS

109. JAMISCLEY GOMES DE OLIVEIRA

110. JAQUELINE REGO

111. JESSICA CRISTINA LUZ MENEGATTI

112. JOÃO OTAVIO BERNARDES RICUPERO

113. JOÃO PAULO NASCIMENTO DE CARVALHO

114. JOHNNY DE MELO SILVA

115. JOSE ALEXANDRE TEIXEIRA DE BARROS

116. JÚLIA DE CASTRO DAUD

117. JULIANA CRISTINA CERQUEIRA MINORELLO

118. JULIANA DE MAGALHÃES SOARES SCARPELLI

119. JULIANA ENID JUNQUEIRA

120. JULIANA MINE SCARCELI

121. JULIANA RIZERIO DA SILVA OLIVEIRA

122. JULIANA RODRIGUES BARBOSA

123. KARINA CAVALCANTE TEIXEIRA

124. KELLY CHRISTINA MAZZONE GONÇALVES

125. LARISSA BATISTA VASCONCELOS

126. LARISSA SIQUELLI RAGO

127. LAURA MINE NAGAI

128. LEANDRO GIUSTI BISSI

129. LEANDRO TROMBINI AVANCINI

130. LEONARDO BENEDINI MARTINS

131. LEONARDO D'AGOSTINI Y PABLOS

132. LEONARDO NASCIMENTO DE PAULA

133. LETICIA BASSETTI MARCATO

134. LETICIA DE MOURA TOLEDO

135. LETÍCIA HUSS MALHEIRO

136. LIDIA LOSI DAHER ZACHARIAS

137. LIGIA LAMANA BATOCHIO

138. LILIAN MARIA DE FREITAS SOUZA MARQUES

139. LIVIA GONGORA MANTELLATTO

140. LUANA FERREIRA JESUS

141. LUANA FIGUEIREDO REANHO

142. LUCAS VASCONCELLOS FREITAS

143. LUCIANA DE LUCA ALVAR BLANCO

144. LUCINEIDE DASILVA OLIVEIRA VIANA

145. LUIZ HENRIQUE CARVALHEIRO ROSSETTO

146. LUMA ROLLI CARNEIRO

147. LYGIA MARIA MORENO MOLINA

Estagiários Grupo II - período de 25 a 28 de maio de 2009, das 13h30 às 17h30

1. MARCELA ALBUQUERQUE ZAN

2. MARCELA FONSECA FANUCCHI

3. MARCELA GIULIA COPPINI

4. MARCELO DE ANDRADE LOPES

5. MARCELO FERNANDO NERI SANTOS

6. MARCELO GARCIA BARAZAL

7. MARCIA BEATRIZ COSTA CALDAS

8. MARIA ANTONIA SCHMIED ABRANTES

9. MARIA CAROLINA PIMENTEL SAADI

10. MARIA CLAUDIA LIMA GABILAN

11. MARIA CRISTINA LIEM

12. MARIA FERNANDA STOCCO OTTOBONI

13. MARIA GABRIELA AYRES LIOI

14. MARIANA AKITA DE ARAUJO

15. MARIANA AUGUSTI

16. MARIANA CAMPREGHER PASSOS

17. MARIANA CONCA TAMASHIRO

18. MARIANA FUZIHARA CREPALDI

19. MARIANA LANDINI DIAS DE LIMA CARVALHO

20. MARIANA RICCO ELIAS

21. MARINA GUIMARÃES MOREIRA

22. MARINA NERY DI SALVO

23. MARLON CARREIRA

24. MARY DAIANE ROCHA DE MORAIS

25. MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

26. MAURICIO DOS SANTOS GUIMARÃES

27. MERÍSSEA SETIM PRIOSTE

28. MOACYR PETROCELLI DE ÁVILA RIBEIRO

29. NADJA CRISTINA DI SANDRO SOUZA CRUZ

30. NATALIA BONENTE DE ANDRADE

31. NATALIA ROCHA MARIOTTO

32. NATHALIA DE SOUSA ALBERTOS

33. NELSON MEDEIROS CARNEIRO NETO

34. NURIA LÓPEZ CABALEIRO SUÁREZ

35. OSMAR JOSE GUERRA JUNIOR

36. PAMELA BREDA MOREIRA

37. PAOLA VERRASTRO E SILVA

38. PATRICIA CEZARIO LESSA

39. PATRICIA OKADA SATO

40. PATRÍCIA YUMI MASUNO SILVA

41. PAULA CRUZ DA CONCEIÇÃO

42. PAULA DE CASTRO CAMIOTO

43. PAULA FERNANDA BARBOZA TRIGUEIRO

44. PAULA OZI SILVA ROSALIN DE OLIVEIRA

45. PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE

46. PAULO EDSON MARIANO MARQUES

47. PAULO VICTOR BARCHI LOSINSKAS

48. PEDRO AUGUSTO FERRAZ BRENNA

49. PEDRO BERNARDES DAVID

50. PEDRO GIUZEPPE MASCHERONI

51. PEDRO LUIZ FERNANDES NERY RAFAEL

52. PEDRO PIAZZALUNGA CESARIO PEREIRA

53. PEDRO STOCCO

54. PETER GABRIEL MOLINARI SCHWEIKERT

55. PHILIPE DE ABREU ROMAGNOLI

56. PRISCILA MAGALHÃES NALDI

57. PRISCILLA ORBERG

58. PRISCILLA VILLA NOVA DE OLIVEIRA

59. RAFAEL HENRIQUE DE SOUZA VICTORIO

60. RAFAEL OLIVEIRA PEROTO

61. RAFAEL RIBEIRO MEIRELLES COSTA

62. RAFAELA GATTA BOLOGNESI

63. RAFAELA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA

64. RAFAELA LAIS DOS SANTOS

65. RAFAELA MANZIONE SENATORE

66. RAÍSSA GROSSO VERNALHA

67. RAQUEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS

68. REBECCA AZEVEDO BERETTA DA SILVEIRA

69. REGINA COSTA RILLO

70. REGINA MALI FERREIRA DA SILVA

71. REGINALDO GONÇALVES DE ABREU

72. RENAN ESTANAGEL DE BARROS

73. RENAN PINAREL

74. RENAN URIZZI LOPES

75. RENATA ALVES MORETI

76. RENATA FERREIRA LOPES

77. RENATA FONSECA GUIMARÃES

78. RENATA SANTANA NAVARRO

79. RENATA TERUMI JANEIRO SAKO

80. RICARDO DE SANT'ANNA VALENTI

81. RICARDO SILVA VIEIRA RIBEIRO

82. ROBERTA BORGES DE AQUINO

83. ROBERTA DE LIMA PAVANATTI

84. ROBERTA NOGUEIRA SILVEIRA

85. ROBERTA RASCIO SAITO

86. ROBERTO DE CAMPOS FERNANDES

87. ROBERTO MARCUS CUNHA FRATI

88. ROBINSON JOSE DO REGO

89. RODRIGO YOO SUN KIM

90. ROGER DUARTE DA SILVA

91. RONALDO CLAYTON FRANÇA VIANA

92. SABRINA SANCHES BERNARDI

93. SAMUEL SOLLITO DE FREITAS OLIVEIRA

94. SARA ZAM SEGURA

95. SERGIO RODRIGO DE SOUZA

96. SIDENILSON SANTOS SILVA

97. SIMONE LIU

98. SIMONE VIERA SILVERIO DA SILVA

99. STEPHANIE LOPES PFEIFER

100. STEPHANY BARROS GARCIA

101. STHÉPHANIE RIBEIRO BESSA ALEXANDRE

102. SULAMITA AUGUSTO DA SILVA

103. TARSILA AMARAL FABRE

104. TATIANE CESARINO MATTOS

105. TELMA LUIZA DORNELLAS DOS SANTOS MACHADO

106. THAINÁ REGINA PIMENTEL CERVI

107. THAIS FERNANDA DO CARMO

108. THAIS MILENA FERREIRA DE ALMEIDA

109. THAIS MORAES E SILVA DE AZEVEDO ACAYABA

110. THAÍS SAYEG

111. THAYS BLESSING GOMES MADEKWE

112. THIAGO CERQUEIRA QUINTAS

113. THIAGO GONÇALVES

114. THIAGO HENRIQUE TAKAMOTO

115. THIAGO POSSEBON MASCARENHAS

116. THIAGO PRECARO SIQUEIRA

117. THIAGO VASQUES BUSO

118. TIAGO DOMINGOS DE ALMEIDA RICCI

119. TIAGO RAFAEL OLIVEIRA ALEGRE

120. VANESSA RIBEIRO TEIXEIRA BORGES

121. VICTOR EMANUEL BERTOLDO TEIXEIRA

122. VYCTOR HUGO GUAITA GROTTI

123. WALDEMAR RIBEIRO CHAVES NETO

124. YURI ALVES DE SOUZA OKUIZUMI.

nº 250/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público, CONVOCA os Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, aprovados no 15.º Concurso de Credenciamento, a serem empossados no dia 15 de maio de 2009, da Área Regional de Taubaté, abaixo relacionados, para freqüentarem o Curso de Adaptação para Estagiários do Ministério Público do 15º Concurso de Credenciamento, cuja freqüência é obrigatória. A programação completa e demais informações no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link Estagiários.

ADISSON LUIZ MADUREIRA

ALINE DE ALMEIDA SILVA SANTOS

ALINE DE OLIVEIRA RAMOS

ALVARO GOMES JUNIOR

AMANDA CRISTINA TORRACA

ANA CAROLINA LAURINDO DOS SANTOS

ANA CLAUDIA GELEVAUSKAS JOMA

ANA LUCIA DE SOUZA JORGE TEIXEIRA

ANA MARIA SILVA JULIÃO PAIVA

ANDRÉ DE SALES DELMONDES

ATHAIZA KELLY DA SILVA CRUZ

BÁRBARA DE DEUS GONÇALVES ALVARENGA

BRENO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA

BRUNA NOBRE DA SILVA

BRUNO CAMPOS ROBLES

CÍNTIA APARECIDA GARCIA DE SOUZA

CRISTIANO CHAVES ANDRADE

DANIEL FERNANDES DOS SANTOS GONÇALVES

DANIELA COUTO PEREIRA

ERICA CRISTINA SOUZA LEME

EZENILDA FERREIRA

FABIANA DUARTE CORDEIRO ABREU

FÁBIO FERREIRA TONELOTTI JUNIOR

FELIPE DA SILVA ALMEIDA

FRAMCIMAR FELIX

GISELE SOUZA DE ALMEIDA

GUSTAVO JOSÉ SILVA OLIVEIRA

HELIOMAR DE SIQUEIRA

HOSANA PEREIRA DE JESUS SILVA

IGOR CAMARGO RANGEL

IRIS REGINE RIBEIRO FRADE

ISABELA MONT'ALVÃO SEIXAS DE SIQUEIRA

IVALDO MENDES CARVALHO JR

JOSÉ DANIEL BUENO C.GOUVEA

JULIANA MAXIMO RIBEIRO

JULIO CESAR INACIO MELO

LAIS CRISTINA DUARTE PACHECO

LETICIA MAYUMI CAVALCANTE NUNOMURA

LILIANE DE OLIVEIRA

LUCIENE PONTES DE CARVALHO

LUIZA MARCIA PADOAN GONÇALVES

MARCELA MOREIRA WANDECK SOUNIS

MARIA LUCIENE FERREIRA

MARIA RITA RAMALHO CAMPOS ANTUNES DE OLIVEIRA

MARIANA CELESTINO DE PAULA SANTOS

MARIANA PEIXOTO DA SILVA

MARILIA RODRIGUES SILVA

MARIO AUGUSTO DE SOUSA MACHADO

MICHEL AMAURI VIEIRA FERREIRA

MONIQUE FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA

MONIQUE JULIEN GARCIA

NATALY QUINTANA TAVARES

PALOMA COSTA MOREIRA

RAPHAEL AUGUSTO FERREIRA PEDRO

RENATA PERALTA LOPES GAMES

RODRIGO FERRINI DA ROCHA COSTA

SAMANTA SILVA MARTINS

THAIS MARTINS PEREIRA

THIAGO BASTOS MENDES

VALÉRIA PENHA ZANGRANDI

VINICIUS DE CASTRO ALVES.

nº 251/2009 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área de Direitos Humanos) e do Grupo de Atuação Especial de Proteção à Pessoa com Deficiência, convida os Promotores de Justiça abaixo relacionados a participar de reunião sobre o Inquérito Civil nº 09/99, referente à acessibilidade nas estações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), a ocorrer no próximo dia 22 de maio, às 14h30min, na Rua Riachuelo, nº 115, 7º andar, sala 743. Os membros do Ministério Público convidados ficam autorizados a ausentar-se de suas respectivas comarcas pelo período que se fizer necessário, providenciando a substituição automática.

Ana Lúcia de Mello 7º PJ Suzano

Beatriz Lopes de Oliveira 4º PJ Itapevi

Carolina Guerra Zanin 1º PJ Brás Cubas

Cláudia Krahenbuhl Leitão 2º PJ Campo Limpo Paulista

Cláudio Cavallini 4ª PJ Brás Cubas

Daniela Hashimoto 1º PJ Ferraz de Vasconcelos

Débora Bezerra de Menezes 2º PJ Brás Cubas

Denis Fábio Marsola 1º PJ Itaquaquecetuba

Fábio Luís Machado Garcez 8º PJ Osasco

Fausto Luciano Panicacci 2º PJ Várzea Paulista

Fernanda Valeska Álvares Claro 2º PJ Jandira

Renata Masagão Romero Antunes 4º PJ Carapicuíba

Lauraní Assis de Figueiredo 6º PJ Mauá

Marcos Mendes Lyra 5º PJ Barueri

Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro 8º PJ São Caetano do Sul

Maria Fernanda de Castro Marques Maia 2º PJ Caieiras

Mauro Vaz de Lima 7º PJ Jundiaí

Patrícia Salles Seguro 3º PJ Franco da Rocha

Paula Cristina Alves Corunha 6º PJ Moji das Cruzes

Sandra Reimberg PJ Rio Grande da Serra

Raquel Bueno de Camargo 3º PJ Brás Cubas

Ricardo Florio 19º PJ Santo André

Terezinha Aparecida Rocha 3º PJ Ribeirão Pires

Vlademir Aparecido Soares 4º PJ Poá

Yuri Giuseppe Castiglione 3º PJ Francisco Morato.

nº 252/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área infância e juventude), vem por meio deste divulgar no portal CAO Cível/Infância/Destaques relatório regionalizado sobre aspectos relativos à educação no Estado de São Paulo, realizado a partir da solicitação enviada pelo CAO (conforme Ofício Circular nº 02/08) e abrir consulta aos Promotores de Justiça pelo prazo de 30 dias, a fim de que, se do seu interesse, enviem a este Centro de Apoio sugestões de matérias a serem debatidas pelo Grupo de Educação (Ato nº 85/2006), esclarecendo que, a partir das propostas, poderá ser discutida orientação institucional na matéria e oportuna realização de atividades específicas quanto aos temas destacados, para maior aprofundamento e sensibilização em relação aos mesmos.

nº 253/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área infância e juventude), avisa aos Senhores Promotores de Justiça, que foi disponibilizado no portal, CAO Cível/Infância/Legislação Geral/Resoluções o inteiro teor da Resolução nº 74, de 28/04/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.

nº 254/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área infância e juventude), avisa aos Promotores de Justiça, com atuação junto à área da infância e da juventude, que orientem os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares, a aderirem ao processo de recadastramento desenvolvido pelo Conanda, em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal-IBAM, tendo em vista a fundamental importância para o planejamento e divulgação de atividades de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Os formulários e as orientações para preenchimento estão disponíveis no site: www.cadastroconselhos.com.br. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone skype (21) 3521-6820 (custo da ligação local e horário de atendimento de 9h às 12h30 e das 13h30 às 17h (horário de Brasília).

V - Competência Originária

A - Criminais

Protocolado nº 43.331/09 - PGJ

Interessado: Promotoria de Justiça Cível de Ribeirão Preto

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Protocolado nº 33.705/09 - PGJ

Interessado: Procuradoria Geral de Justiça

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento.

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 13-5-2009

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Sergio Luiz Bigheti, RG. 17.321.530-0, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. 17, da E.V.-C., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-I-QMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Antonio Luiz Buranelli;

Exonerando, de acordo com o art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 27/4/2009, Sergio Biondi de Jesus Filho, RG. 18.869.133, do cargo em comissão de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. 16, da E.V.-C., instituída pela L.C. 718/93, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou gratificação de representação ao interessado.

Conselho Superior

Aviso nº 46/09 - C.S.M.P. de 12.03.2009

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que em reunião realizada no dia 10 p.p., deliberou por unanimidade, nos termos do Art. 80 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26.11.93, à vista dos resultados obtidos no XV Concurso Público para Estagiário do Ministério Público como segue:

I – pelo CREDENCIAMENTO DEFINITIVO dos seguintes candidatos, que entregaram toda a documentação necessária e que não apresentam nenhum tipo de impedimento para o pronto exercício do estágio:

  ...

INCLUA-SE:

A) ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO:

Amanda De Castro Pacífico

Ana Carolina Duarte Sacilotto

Ana Carolina Nogueira De Magalhães

Andrea Souza Nascimento

Bruno Zava Zamprogna

Carolina Sun Jikal Woo

Debora Haddad Baruque De Farias

Felipe Eduardo Narciso Vono

Fernando Hideo Iochida Lacerda

Flávia Regina Papadopoli

Grazielle Adelle Caldeira Villani

Gysela Lohr Muller

Juliana Cristina Cerqueira Minorello

Lidia Losi Daher Zacharias

Pamela Breda Moreira

Patricia Cezario Lessa

Renan Urizzi Lopes

Rodrigo Yoo Sun Kim

Stephany Barros Garcia

Thiago Possebon Mascarenhas

Tiago Domingos De Almeida Ricci

Victor Emanuel Bertoldo Teixeira

B) ÁREA REGIONAL DE BAURU:

Bianca Laís Vaz

Bruno Maduro Sampaio

Gabriela Viana Salvador

Gabriela Volpe Landis

Giovani Gomes de Moraes

Maria Teresa Zambom Grassi

Pedro Luís M. Sanches

C) ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS:

Aline Marchiori de Araújo

Amanda de Lima Teixeira

Ana Beatriz Quibáo

Andressa Sanchez Silva Luizon

Ariel Elisa Torres de Carvalho

Bruno Reis Pinto

Carla Braccaioli Idalgo

Carolina Ribeiro Endres

Daniele Bontorim

Fabio Petrini de Andrade

Felipe Bragatini de Lima

Giovanna Soares Ardanuy

Gláucia Bacci Amaral

Lucas Sarmento Santos

Maíra Syltro de Souza

Marcela Ligor Monteiro

Mariana Boraschi

Marilande Silvia Ribeiro

Marina Silva Caramuru

Nivaldo Graciano da Silva Junior

Rafael Bianco Sulzer

Rafael de Marco Montanheiro

Rogério Aparecido Lopes de Moraes

Vanessa Provasi Chaves

D) ÁREA REGIONAL DE FRANCA:

Thiago Nogueira Xavier

Tuany Peixoto Taveira

E) ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE:

Aureo Pinotti Neto

Diego Barbosa Parra

Eduardo Buzetti Eustachio Bezerro

Emir Stringhetta

Karen Nathali da Silva Clementino

Osiel Ferreira

Rafael Marquezini

Rudy Aparecido de Assis Gonçalves

Tamara Rodrigues Lauriano

Yuri Munhoz Silveira

F) ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO:

Adriana De Fátima Baldan

Ana Elisa Mortari

Débora Aparecida Ferreira

Eduardo Yuri Tatai

Etore Bazzo Cassiano

Guilherme Ramos Sartorello

Ilissa Araujo Miceli

Lucas Michelin Gomes Da Silva

Marina Credendio Eiras

Rafael Mendonça De Angelis

Selma Regina E Paula

G) ÁREA REGIONAL DE SANTOS :

André Gonzalez Rabello

Angélica Magalhães Cunha Lisboa

Antonio Pedro Pagliarini

Carmen Vasques Dos Santos

Caroline Chiminazzo De Faria

Cleomedes Vilar De Vasconcelos

Fabiana Rodriguez Campos

Gustavo Guimarães Bandeira

Josiane Rodrigues Da Silva

Mário Navarro Bacich

Melpa Samara Ricardo Da Silva

Nayara De Paula Oliveira

Paula Marques Rodrigues

Rafael Barbosa Rabelo Cruz

Rubens Angelini Junior

Sara Silva Ferreira

Thalita Marques Do Nascimento

Thamires Cró Alfaro

Thiago Zanella Muniz

H) ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO :

Giomara Machado Pascon

Marcela Guizellini Espinha

I) ÁREA REGIONAL DE SOROCABA:

Carlos Augusto Chrispim De Oliveira

Larissa Carvalho Libardi

Monique Camargo De Almeida

Pedro Rafael Nogueira Guimarães

Renata Maria Silveira

J) ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ:

Amanda Cristina Torraca

André Sales Delmondes

Bruna Nobre da Silva

Francimar Félix

Iris Regine Ribeiro Frade

Mário Augusto de Souza Machado

...

Aviso nº 089/09 - CSMP, de 13/05/2009

O Conselho Superior do Ministério Público avisa, nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno, que, em reunião realizada em 12/05/2009, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

Cidadania

Protocol. Nº 00.108/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 116/08

Jundiaí

Interessados: Prefeitura Municipal de Itupeva

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos serviços prestados pela Empresa Pentágono junto a Prefeitura de Itupeva com indícios de superfaturamento

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 06.149/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 04/02

Tremembé

Interessados: Loteamento Residencial 'Chácara Canaã'

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em parcelamento de solo em chácara

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocol. Nº 06.542/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 05/07

Indaiatuba

Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Prefeitura Municipal de Indaiatuba

Assunto: Apuração de fiscalização relativa à gestão do Fundo previsto no artigo 214 do Estatuto da Criança e do Adolescente

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 06.543/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 35/08

Indaiatuba

Interessados: Samuel Roberto Barreto, Carlos Alberto Salvador Castilho e Marcelo Fochi Soubhia

Assunto: Apuração de eventual atos de improbidade administrativa praticados por funcionários municipais

Resultado: julgamento convertido em diligência

Meio Ambiente

Protocol. Nº 06.642/05 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 006/99-A

Itariri

Interessados: Assir Gomes da Fonseca (Fazenda São José)

Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação capoeira sem licença ambiental

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 06.949/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 424/08

Santos

Interessados: Domingos Paiva Brandão

Assunto: Apuração de eventual não realização de exame urgente por parte do Hospital Guilherme Álvaro

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 07.003/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 26/07

Santa Bárbara D'Oeste

Interessados: Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara D´Oeste -DAE e Consan S/A Indústria e Comércio

Assunto: Apuração de eventual contaminação da Represa Sâo Luiz, em razão de construção de canais de condução e reservatório para reservação de restilo em área próxima da represa

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 07.016/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 153/08

Santos

Interessados: Hotel Brás Cubas - W.Antoniacomi Hospedaria e Prefeitura Muncipal de Santos

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em estabelecimento

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 07.018/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 13/07

Santa Bárbara D'Oeste

Interessados: Moradores do Jardim São Francisco e Têxtil Canatiba Ltda.

Assunto: Apuração de eventual emissão de vibrações decorrentes de atividades industriais acarretando trincas em imóveis vizinhos e perturbação do sossego dos moradores

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 07.161/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 054/05

Piracicaba

Interessados: Hospital de Reabilitação de anomalias Craniofaciais - Universidade de São Paulo e Jussara dos Santos Marcelino

Assunto: Apuração de eventual abandono de tratamento de paciente menor por parte de sua genitora

Resultado: julgamento convertido em diligência

Meio Ambiente

Protocol. Nº 07.163/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 168/07

Piracicaba

Interessados: Clube Ítalo-Brasileiro e moradores dos bairros Santa Cecília, Sertãozinho e outros

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 07.185/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 781/07

Capital

Interessados: Procuradoria-Geral do Estado e Torcida Mancha Verde

Assunto: Apuração de eventuais providências para exitinção de torcida organizada

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 07.186/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 06/06

Santa Bárbara D'Oeste

Interessados: FRIBAL Frigorífico Balancin Ltda

Assunto: Apuração de eventuais maus-tratos praticados por ocasião dos abates clandestinos de animais destinados a consumo humano, bem como a observância das normas de vigilância sanitária por abatedouro

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 07.365/09 4 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 03/04

Embu

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Embu e Liotécnica Indústria e Comércio Ltda

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa para fornecimento de merenda escolar à prefeitura

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocol. Nº 07.417/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 33/07

Hortolândia

Interessados: Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos e PREVILIFE - Assessoria em Marketing de Rede Multinível Ltda

Assunto: Apurar eventual ofensa a princípios do direito do consumidor na efetivação de afiliação

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 07.421/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 142/06

Hortolândia

Interessados: José Carlos Romão Junior, Marcio Luiz do Prado e Prefeitura Municipal de Hortolândia

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 07.431/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 22/08

Hortolândia

Interessados: Prefeitura Municipal de Hortolândia e Laiane Menuzzo Cornelio

Assunto: Apuração de eventual acumulação indevida de cargos públicos

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 07.477/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 453/08

Campinas

Interessados: Rafael de Leon e Fundação Getúlio Vargas

Assunto: Apurar possíveis irregularidades em concurso público realizado para a contratação de professores da rede municipal de ensino

Resultado: indeferimento de representação homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 07.498/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 123/08

Americana

Interessados: Terramérica Empreendimentos Imobiliários

Assunto: Apurar eventual descumprimento de compromisso celebrado como DEPRN, com regular trâmite em âmbito administrativo

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 07.502/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 083/08

Moji Guaçu

Interessados: André Luiz Belezzi e outros e José Carlos Silva

Assunto: Apuração de eventual rescisão ilegal de contrato de estagiários

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 07.530/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 018/08

Artur Nogueira

Interessados: Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e Prefeitura Municipal de Holambra

Assunto: Apuração da notícia de suposta violação ao Plano de Carreira e Remuneração do magistério, previsto na Lei nº 9.424/96, criadora do FUNDEF, e na Lei nº 11.494/07, criadora do FUNDEB

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 07.724/09 3 vol. -2Apensos/anexos

nº de origem: 04/06

Miracatu

Interessados: Romilson de Souza Lima e Prefeitura Municipal de Miracatu

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em dispensa de licitação para aquisição de medicamentos e materiais de enfermagem pela Prefeitura.

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 07.742/09 3 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 03/98

São Vicente

Interessados: Metalquímica Tumiaru Ltda. E CETESB - Baixada Santista

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da deposição inadequada de resíduos industriais.

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 07.825/09 3 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 105/02

Sumaré

Interessados: Prefeitura Municipal de Sumaré, Petrobrás Distribuidora S/A e ABEDA - Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfaltos

Assunto: Apuração de supostas ilegalidades em contrato celebrado, exercício de 2002.

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 08.258/09 1 vol. -1Apensos/anexos

nº de origem: 798/07

Capital

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CDHU - Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e PQR - Engenharia, Planejamento e Comércio Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação.

Resultado: recurso improvido

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 08.386/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 220/08

Capital

Interessados: Moradores da Rua Ubirajara Dib Zogaib

Assunto: Apuração de eventual infração à legislação municipal de zoneamento

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 08.387/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 14.279.739/08.7

Capital

Interessados: Subprefeitura do Jabaquara

Assunto: Apurar as medidas que seriam adotadas, por parte da municipalidade, para sanar os riscos existentes na Favela Ana Maria

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 08.391/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 14.279.118/08.6

Capital

Interessados: EMURB - Empresa Municipal de Urbanização

Assunto: Apuração de impacto gerado por obra pública - garagens subterrâneas

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 08.404/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 33/08

Franco da Rocha

Interessados: Município de Franco da Rocha e Associação dos Trabalhadores Sem Terras de São Paulo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades do Loteamento Monte Verde Novo

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 08.717/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 09/08

Cubatão

Interessados: Rosely Aparecida Del Vecchio Fernandes e Sônia Dalva da Silva Almeida

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente das atividades da Igreja Assembléia de Deus Ministério do Rio de Janeiro

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 08.772/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 17/08

Cubatão

Interessados: Paulo Sobistiansky e Estabelecimento comercial situado na Rua Marechal Carmona nº 131

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente das atividades de estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 08.774/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 14.279.314/08.4

Capital

Interessados: José Arivaldo Rodrigues

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área municipal localizada sob a ponte do Morumbi

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 08.775/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 1259/07

Cubatão

Interessados: Evaristo Vieira Neto e Ecovias dos Imigrantes

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas pela concessionária Ecovias no sistema Anchieta-Imigrantes

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 08.779/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 73/02

Bertioga

Interessados: Ericson da Silva e Prefeitura Municipal de Bertioga

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por servidores da Prefeitura Municipal de Bertioga

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocol. Nº 08.782/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 022/08

Jaú

Interessados: Zoroastro Santos Cedro

Assunto: Apuração de eventual fabricação de calçados e artefatos em material sintético (plástico), sem a devida discriminação dos componentes utilizados em suas produções

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocol. Nº 08.783/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 128/08

Bauru

Interessados: Bruno Preti de Souza e usuários do serviço de transporte de passageiros e Reunidas Paulista Transporte

Assunto: Apuração de eventuais prestação defeituosa e má qualidade de serviços de transporte de passageiros por empresa, com supostos prejuízos à consumidores

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 08.803/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 07/04

Cubatão

Interessados: Jornal 'A Tribuna de Santos' e Prefeitura Municipal de Cubatão

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da realização de obras de reurbanização da Av Nove de Abril

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 08.850/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 347/08

Piraju

Interessados: Diretoria de Ensino de Piraju

Assunto: Apuração de denúncia anônima versando sobre eventuais irregularidades ocorridas na Diretoria de Ensino de Piraju

Resultado: julgamento convertido em diligência

Cidadania

Protocol. Nº 08.860/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 107/08

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Procuradoria-Geral de justiça e Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB/FUNDEF pela prefeitura

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 08.861/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 04/08

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Rui Sérgio dos Reis, Celso Prado, Junko Sato Prado e Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

Assunto: Apuração de eventual existência de ato de improbidade administrativa na contratação

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 08.862/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 85/09

Guarulhos

Interessados: Chácara de Repouso Sabatina

Assunto: Apuração das condições dos serviços oferecidos aos idosos pela Casa de Repouso Sabatina

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 08.896/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 074/08

São Bernardo do Campo

Interessados: Escola de Educação Especial Ensino Infantil e Fundamental - GAPI

Assunto: Apuração de eventual irregularidade de atendimento aos alunos especiais da Escola de Educação Especial Ensino Infantil e Fundamental - GAPI

Resultado: Arquivamento homologado com recomendação

Cível

Protocol. Nº 08.899/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 037/05

São Bernardo do Campo

Interessados: Wagner Lino Alves e SBC-Trans São Bernardo Transportes

Assunto: Apuração de eventual violação aos direitos dos idosos pelas empresas de transporte coletivo

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 08.905/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 81/06

São Bernardo do Campo

Interessados: Casa de Repouso Santo Expedito S/C Ltda

Assunto: Apuração do atendimento na instituição de longa permanência para idosos

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 09.349/09 1 vol. -1Apensos/anexos

nº de origem: 020/08

Ouroeste

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Ouroeste

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos contratos de transporte de alunos realizados entre a prefeitura e prestadores de serviço de transporte de alunos

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 09.366/09 1 vol. -1Apensos/anexos

nº de origem: 24/08

Ouroeste

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Guarani D´Oeste

Assunto: Apuração de eventual irregularidades em obras realizadas pela prefeitura

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 09.370/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 42/08

Fernandópolis

Interessados: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Fernandópolis e Prefeitura Municipal de Fernandópolis

Assunto: Apuração de eventual falta de sinalização em cruzamento de ruas

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 09.372/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 18/08

Fernandópolis

Interessados: Escola Estadual Saturnino - Diretoria de Ensino Estadual de Fernandópolis

Assunto: Apuração de eventual ausência de intérprete para os deficientes auditivos em escola estadual

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 09.373/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 05/08

Palmeira D'Oeste

Interessados: Prefeitura Municipal de Marinópolis e Matsue Takaki Bortoloze

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas prorrogações de contrato de tempo determinado, exercício 2003/2004 e 2005/2006

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocol. Nº 09.378/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 05/08

Fernandópolis

Interessados: Conselho Tutelar de Fernandópolis

Assunto: Apuração de eventual exposição de adolescente a situação de risco

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocol. Nº 09.438/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 136/08

Capital

Interessados: EEI Salles Mendonça

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade de ensino

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 09.482/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 829/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Valde Sobrinho Franca ME

Assunto: Apuração de eventual existência de barreira irregular, prejudicial à acessibilidade

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 09.483/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 827/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Paulo Cesar Ribeiro

Assunto: Apuração de eventual existência de barreira irregular, prejudicial à acessibilidade

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 09.484/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 832/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e LFG Rossato ME

Assunto: Apuração de eventual existência de barreira irregular, prejudicial à acessibilidade

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 09.485/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 847/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca, Wanderson Nader (Planet Comics)

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na ocupação de espaço público, por dificultar a acessibilidade por deficientes em geral

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 09.501/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 23/02

Ituverava

Interessados: Serviço de Água e Esgoto - SAEE e Arnaldo da Silva

Assunto: Apuração de eventual reforma de prédio público, sem a devida licitação

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 09.507/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 13/08

Igarapava

Interessados: Donisete Cezar Alves - Sítio Boa Esperança

Assunto: Apuração de eventual infração ambiental em área de preservação permanente, mediante uso de motoserra e de machado

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocol. Nº 09.511/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 694/08

Franca

Interessados: Eleuza Silva Faciolli e SABESP

Assunto: Apuração da individualização dos medidores de consumo de água em condomínio

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocol. Nº 09.514/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 697/08

Franca

Interessados: Anselmo Luiz Theodoro e SABESP

Assunto: Apuração da individualização dos medidores de consumo de água em condomínio

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 09.520/09   1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 385/08

Franca

Interessados: Alexandre Artioli de Camargo Godói, Prefeitura Municipal de Franca e Loteamento Jardim São Vicente

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviços particulares por funcionário público municipal

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 09.521/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 36/08

Franca

Interessados: Sonia Pereira dos Santos

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em manter animal silvestre em cativeiro

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 09.533/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 404/08

Franca

Interessados: Alexandre Artioli de Camargo Godói, Prefeitura Municipal de Franca e Loteamento Residencial Franville

Assunto: Apuração de eventual realização de serviços particulares por funcionário público municipal

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 09.535/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 405/08

Franca

Interessados: Alexandre Artioli de Camargo Godói

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relacionadas à realização de eventuais serviços particulares prestados para a realização do empreendimento denominado 'Loteamento São Bernardo'

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocol. Nº 09.538/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 494/08

Franca

Interessados: CIRETRAN- Franca e auto-escolas de Franca

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva consistente na alteração dos procedimentos para a renovação da CNH

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 09.540/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 531/07

Franca

Interessados: Liamani Shaiene Cintra, Lourival Jose da Costa e Prefeitura Municipal de Franca

Assunto: Apuração de eventual aterro irregular de lixo residencial e industrial

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 09.545/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 861/08

Franca

Interessados: Loteamento Jardim Paineiras II e Prefeitura Municipal de Franca

Assunto: Apuração de eventual implantação de loteamento irregular

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 09.548/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 862/08

Franca

Interessados: Loteamento Jardim Vicentina da Silva e Prefeitura Municipal de Franca

Assunto: Apuração de eventual implantação de loteamento irregular

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 09.550/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 269/08

Franca

Interessados: Tarso Construtora e Incorporadora Ltda. Paulo de Tarso Carlos e Prefeitura Municipal de Franca

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em parcelamentos do solo urbano

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 09.552/08 1 vol. -1Apensos/anexos

nº de origem: 392/07

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Sebastião José Tavares

Assunto: Apuração de eventual depósito irregular de resíduos inertes

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 09.554/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 01/08

Nuporanga

Interessados: Isabel Aparecida Oficiati de Lima e Auto Posto Irmãos Anholeto Ltda.

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 09.766/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 015/08

Taubaté

Interessados: José Luiz Madona, Paulo Renato Ribeiro dos Santos (Sítio Nossa Senhora Aparecida)

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de extração de argila, sem licença

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 09.767/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 37/08

Taubaté

Interessados: Gerson Sena de Castro e Eli Luiz Barbosa

Assunto: Apuração de eventual situação de risco de pessoa idosa

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 09.774/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 274/08

Santos

Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP

Assunto: Apuração das condições de funcionamento e atendimento médico da Policlínica Vila São Jorge - Prefeitura Municipal de Santos

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 09.775/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 70/07

Praia Grande

Interessados: Maria Santos Sumagawa e Condomínio Edifício Bom Abrigo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em relação às condições de segurança contra incêndio

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 09.897/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 026/08

Capital - Lapa

Interessados: GAEPI, Instituto Rogacionista Anibal Difrância e Ferenc Hollengschwaerd

Assunto: Apuração de eventual abandono de idoso

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocol. Nº 09.988/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 35/08

São Bernardo do Campo

Interessados: José Fábio Cassettari Neto e Academia TEM Esportes

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - venda casada de produtos e serviços a consumidor

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 10.062/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 14.279.86/08.4

Capital

Interessados: Subprefeitura de Parelheiros

Assunto: Apuração de eventual implantação de parcelamento ilegal do solo

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocol. Nº 10.069/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 111/08

Cotia

Interessados: Conselho Regional de Farmácia

Assunto: Apuração de eventual funcionamento de farmácia sem farmacêutico responsável

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 10.070/09 2 vol. -3Apensos/anexos

nº de origem: 259/05

Capital

Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Hospital Geral da vila Nova Cachoeirinha e Empresa Brasileira de Seviços de Alimentação

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de serviços de nutrição e dietética para hospital

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 10.228/09 5 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 67/08

Limeira

Interessados: Prefeitura de Iracemápolis

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na manutenção de servidores não admitidos por concurso e nem beneficiados pela estabilidade prevista no art 19 do ADCT

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 10.266/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 149/02

Jaguariúna

Interessados: Pet Química Ltda, Europet Indústria e Comércio Ltda, Domar Empreendimentos Imobiliários Ltda e Construtora Estrutural Ltda

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente da liberação de produtos químicos de natureza tóxica no Rio Jaguari

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 10.268/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 157/07

Piracicaba

Interessados: Carlos Alberto Pires

Assunto: Apuração de eventual crime ambiental por manter espécimes da fauna brasileira em cativeiro

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 10.293/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 60/07

Atibaia

Interessados: Cartório de Registro de Imóveis e Auto Posto Giglio Ltda

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em contaminação do solo em área de auto posto de combustível

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 10.297/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 120/08

Atibaia

Interessados: Moradores do Jardim Floresta e Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no fechamento do loteamento Jardim Floresta

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 10.302/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 18/08

Monte Mor

Interessados: Oficial de Registro de Imóveis de Capivari, Prisma Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, Marie Nestor Linares e Município de Monte Mor

Assunto: Apuração de regularização do loteamento Seranila

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 10.335/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 190/08

Capital

Interessados: Cássio Ramos Ribeiro e Empresa AC & STYLLO

Assunto: Apuração de estabelecimento comercial sem alvará

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 10.336/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 14.279.472/08.3

Capital

Interessados: GAEIS e Subprefeitura Cidade Tiradentes

Assunto: Apuração de eventual ocupação de área pública

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocol. Nº 10.382/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 471/06

Capital

Interessados: Casa de Assistência Filadélfia

Assunto: Fiscalização das atividades desenvolvidas no abrigo Nosso Lar

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocol. Nº 10.411/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 10/09

Campinas

Interessados: Maria Soeli Sardinha Fioravante e Renato A.B. Fioravante; IG - Internet Group do Brasil Ltda

Assunto: Apuração de eventual ilegalidade em cobrança gerada por uso de serviços

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 10.413/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 12/08

Piracicaba

Interessados: PJ de Habitação e Urbanismo de Piracicaba

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular do solo

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 10.417/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 36/08

Atibaia

Interessados: Associação de Proprietários de Lotes Horto Ivan - APLHI

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no fechamento do Loteamento Horto Ivan

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 10.429/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 124/08

Atibaia

Interessados: CNDCC-BR - Centro Nacional e Denúncia e Combate à Corrupção de Atibaia e José Roberto Tricoli - Prefeitura Municipal de Atibaia

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de profissional, sem a devida licitação

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 10.481/09 3 vol.   -0Apensos/anexos

nº de origem: 69/02

Itapeva

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Taquarivaí

Assunto: Apuração de eventual omissão na apuração de busca do ressarcimento ao erário em razão de prestação de contas fraudulenta

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 10.526/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 152/05

Sorocaba

Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e Casa de Repouso Recanto dos Idosos

Assunto: Apuração dos requisitos legais para funcionamento da Casa de Repouso

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 10.528/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 79/08

Capital

Interessados: Maria Nestezinha Almeida e Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste - Movimento dos Sem Terra Taipas I

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em mutirão para construção de unidades habitacionais na Cohab Taipas

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocol. Nº 10.560/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 43.161/1135/08

Capital

Interessados: Rafael Perez e www.livepass.com.br

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva em venda de ingresso pela internet - cobrança de taxa de conveniência e taxa de entrega do bilhete

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocol. Nº 10.561/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 43.161.1158/08

Capital

Interessados: Ronny André Wachtel e Commando Academia de Ginástica e Musculação

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - paralisação de atividades no período de festas natalinas sem previsão contratual

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 10.764/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 155/07

Itapeva

Interessados: Vara do Trabalho de Itapeva e Prefeitura Municipal de Taquarivaí

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionária pela prefeitura de Taquarivaí sem prévio concurso público

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 10.771/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 13/08

Boituva

Interessados: Conselho Municipal do Idoso e Município de Boituva

Assunto: Apurar eventual irregularidade na Lei Municipal 1473/02 e o cumprimento da Política Estadual do Idoso e do Estatuto do Idoso no município de Boituva

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocol. Nº 10.773/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 160/08

Sorocaba

Interessados: Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Sorocaba e Unibanco

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no envio de cartões de crédito a servidores municipais sem solicitação prévia e com a inscrição 'prefeitura municipal'

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 10.774/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 68/05

São Roque

Interessados: Cartório de Registro de Imóveis de São Roque e Recanto Moreira

Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular em terreno urbano

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 10.779/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 275/08

Sorocaba

Interessados: Igreja do Evangelho Quadrangular e Prefeitura Municipal de Sorocaba

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na permissão de uso do bem público utilizado por Igreja

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 10.781/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 1084/08

Sorocaba

Interessados: Jeep Clube de Sorocaba e Prefeitura Municipal de Sorocaba

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na utilização de área pública por grupo particular

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocol. Nº 10.974/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 926/03

Capital

Interessados: Escola de Educação Infantil Estrela Mágica

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade de ensino

Resultado: arquivamento homologado

Civel

Protocol. Nº 105.449/08 1 vol. -2Apensos/anexos

nº de origem: 02/08

Itararé

Interessados: Edson Roberto Machado

Assunto: Pedido de informações sobre processos indenizatórios.

Resultado: recurso improvido

Meio Ambiente

Protocol. Nº 11.007/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 165/08

Capital

Interessados: Moradores da Rua Maranhão e Buffet Mega Party

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora em razão de festas realizadas em buffet

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 11.013/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 44/07

Capital

Interessados: Morador do Condomínio Jardim Itatinga

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de uma obra na Rua Mileto nº72

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 11.094/09   1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 175/08

Capital

Interessados: Wellington Sérgio Sousa da Silva, Câmara Municipal de São Paulo e Fundação Vunesp

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no concurso público para os cargos de Técnico Administrativo Taquigrafia e Analista Legislativo decorrente de mudança no edital

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocol. Nº 11.352/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 298.2.154.3/05

Ribeirão Preto

Interessados: Rossana Rosangela Assef Jorge Lopes Gaspar

Assunto: Apuração de eventual lesão a direito do consumidor por parte do IPESP - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 11.353/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 341.1.293.8/07

Ribeirão Preto

Interessados: Ricardo Oliveira Santos

Assunto: Apuração de eventual defeito dos serviços prestados pelo Município de Ribeirão Preto no processo de inclusão escolar de pessoa portadora de deficiência

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 11.354/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 1068.2.107.8/07

Ribeirão Preto

Interessados: João Batista Silva e Souza

Assunto: Apurar medida de proteção à pessoa portadora de deficiência - educação

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocol. Nº 11.355/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 106.1.043.3/06

Ribeirão Preto

Interessados: Coletividade Riopretana e San Marino Auto Posto Ltda

Assunto: Apuração de eventual prática lesiva a direito do consumidor por parte de revendendores de combustível

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 11.356/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 41/06

Mococa

Interessados: Federação Paulista de Futebol e Radium Futebol Clube - Estádio São Sebastião

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades constatadas nas dependências do Estádio São Sebastião (Radium Futebol Clube de Mococa)

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 11.361/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 36/08

Jaboticabal

Interessados: Benedito Carlos de Carvalho e Nutricenter

Assunto: Apuração de eventuais maus tratos contra animais

Resultado: indeferimento de representação homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 11.367/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 03/08

Monte Alto

Interessados: Izildo Aparecido Machado Fumes

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em intervenção em um curso d'água com utilização de maquinário agrícola

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 11.368/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 31/08

Monte Alto

Interessados: Mauro Pacheco de Oliveira e Prefeitura Municipal de Monte Alto

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relacionadas a malversação do dinheiro público com a imprensa escrita e falada pela Prefeitura

Resultado: indeferimento de representação homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 11.369/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 04/08

Caconde

Interessados: Antônio Alves Ferreira

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente no corte de árvores nativas no bairro Barro Preto

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocol. Nº 11.371/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 13/08

Caconde

Interessados: João Henrique Gonçalves e Prefeitura Municipal de Caconde

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na venda de ingressos para o carnaval do ano de 2008

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 11.375/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 243/08

Ribeirão Preto

Interessados: Samuel Romualdo

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante construção de barracão com cobertura de alumínio e piso de concreto em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocol. Nº 11.376/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 15/08

Caconde

Interessados: João Carlos da Costa e Empresa Biajotur Transportadora Turística Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no transporte de estudantes de ensino superior realizados pela empresa Biajotur

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 11.378/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 527/08

Ribeirão Preto

Interessados: Nilce Rezende Pereira Faria

Assunto: Apuração de eventual não averbação de reserva legal do imóvel rural fazenda São Francisco

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocol. Nº 11.384/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 059.2.041.3/04

Ribeirão Preto

Interessados: Sincopetro

Assunto: Apuração de eventual prática lesiva a direito do consumidor por parte de revendendores de combustível

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 11.388/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 14/08

São José do Rio Pardo

Interessados: Maria Ligia Cagnone Cobra

Assunto: Apuração de eventual internação desnecessária e contra a vontade de idosa em asilo

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 11.401/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 924.2.081.9/07

Ribeirão Preto

Interessados: Katharina Josefine Putter Schadlich

Assunto: Apuração de eventual exposição de pessoa idosa a situação de risco e abandono

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 11.403/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 869.2.071.9/07

Ribeirão Preto

Interessados: Maria Elisa do Rosário e Luiza Rosa Rosário

Assunto: Apuração de eventual violação a direito fundamental de pessoa idosa

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 11.404/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 327.1.279.2/08

Ribeirão Preto

Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no processo licitatório nº025/07

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocol. Nº 11.406/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 551/05

Ribeirão Preto

Interessados: Virtual Lan House

Assunto: Apuração de eventual permissão a acesso e permanência de adolescentes sem companhia ou autorização dos pais ou responsáveis pela firma Virtual Lan house

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 11.410/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 722/08

Ribeirão Preto

Interessados: Silvio de Oliveira

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante movimentação de terra e formação de lago artificial

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 11.412/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 156/08

Casa Branca

Interessados: Paulo Luiz de Carvalho

Assunto: Apuração de eventual destinação irregular de dejetos produzidos em granja de suínos

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 11.413/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 915.1.801.5/07

Ribeirão Preto

Interessados: Condomínio Jardim das Pedras

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no sistema de combate a incêndio no condomínio Jardim das Pedras

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/Pró PD

Protocol. Nº 11.414/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 28/00

Capital

Interessados: José Meirelles e Pão de Açúcar

Assunto: Apuração da acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência à Rede de Lojas de Supermercado Pão de Açúcar

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 11.415/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 829.1.730.5/08

Ribeirão Preto

Interessados: WMF Agropecuária e Participações Ltda e outros

Assunto: Apuração de eventual descumprimento do cronograma das obras de infra-estrutura do loteamento denominado Bosque das Juritis II

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 11.417/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 145.2.019.9/08

Ribeirão Preto

Interessados: Lázara Bárbara de Carvalho e Antônio de Carvalho

Assunto: Apuração de eventual imposição de maus tratos a casal idoso

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 11.420/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 831.1.728.8/07

Ribeirão Preto

Interessados: Nivaldo Roberto Mendes e outros

Assunto: Apuração de eventual falta de atendimento multidisciplinar às pessoas portadoras de deficiência por Centro de Educação Especial

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 11.421/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 213.2.025.8/08

Ribeirão Preto

Interessados: Lucas Garcia dos Santos

Assunto: Apuração de inclusão de pessoa portadora de deficiência no ensino

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 11.423/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 353.2.030.8/07

Ribeirão Preto

Interessados: Maria Luiza Brigadão Furlanetti

Assunto: Apuração de eventual exposição de pessoa portadora de deficiência a situação de risco

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 11.424/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 833.1.734.5/08

Ribeirão Preto

Interessados: Empresa BCF Empreendimentos e Participações Ltda

Assunto: Apuração de eventual descumprimento do cronograma das obras de infra-estrutura do loteamento denominado Jardim Ouro Branco

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 11.427/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 832.1.733.5/08

Ribeirão Preto

Interessados: Empresa Protenco Projetos Técnicos e Construções Ltda

Assunto: Apuração de eventual descumprimento do cronograma das obras de infra-estrutura do loteamento denominado Jardim Professor Antônio Palocci

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 11.428/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 828.1.729.5/08

Ribeirão Preto

Interessados: Empresa Said Empreendimentos Ltda

Assunto: Apuração de eventual descumprimento do cronograma das obras de infra-estrutura do loteamento denominado Léo Gomes de Moraes

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 11.429/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 830.1.731.5/08

Ribeirão Preto

Interessados: Empresa Said Empreendimentos Ltda

Assunto: Apuração de eventual descumprimento do cronograma das obras de infra-estrutura do loteamento denominado João José Said Sobrinho I

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 11.431/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 831.1.732.5/08

Ribeirão Preto

Interessados: Empresa Said Empreendimentos Ltda

Assunto: Apuração de eventual descumprimento do cronograma das obras de infra-estrutura do loteamento denominado João José Said Sobrinho II

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocol. Nº 11.432/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 461/05

Ribeirão Preto

Interessados: Associação de Mães de Adolescentes em Risco - AMAR e adolescentes internos na FEBEM

Assunto: Apuração de eventuais maus tratos contra adolescentes internos da Fundação Casa

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 11.442/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 502.1.436.2/07

Ribeirão Preto

Interessados: Conselho Estadual de Assistência Social e Prefeitura Municipal de Guatapará

Assunto: Apuração de eventual inexistência de instância de deliberação sobre a organização da Assistência Social em Guatapará

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocol. Nº 11.453/09 1 vol. -1Apensos/anexos

nº de origem: 129/03

Ribeirão Preto

Interessados: Conselho Tutelar de Guatapará e Ana Cláudia Garcia Vaz

Assunto: Apuração de eventual envolvimento de menores de idade com prostituição

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 11.458/09 3 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 32/07

Taquaritinga

Interessados: Carolina Mariano Meirelles, Empresa J. Gregório Serviços Ambientais Ltda e CETESB

Assunto: Apuração de eventual beneficiamento de empresa por funcionários da agência da Cetesb de Araraquara

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 11.516/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 607.1.540.2/08

Ribeirão Preto

Interessados: Ramis Miguel

Assunto: Apuração de fornecimento de medicamento

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocol. Nº 11.518/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 14.161.1018/08

Capital

Interessados: Antonio Celso Campos de Oliveira Faria e Banco Santander S/A

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva - envio de cartão de crédito sem solicitação previa do representante

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocol. Nº 11.521/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 412.2.235.6/04

Ribeirão Preto

Interessados: Núcleo da Criança e do Adolescente de Vila Mariana

Assunto: Apuração de eventual falta de segurança na sede do núcleo da criança e adolescente

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocol. Nº 11.526/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 238.1.081.6/06

Ribeirão Preto

Interessados: José Luís Baldo e Casa Noturna Bom Gattá

Assunto: Apuração de eventual venda de bebidas alcoólicas e frequência de adolescentes em casa noturna

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 11.529/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 68/06

Sertãozinho

Interessados: Companhia de Energia Santa Eliza

Assunto: Apuração de eventual prática de infração ambiental em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 11.530/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 090.1.025.2/03

Ribeirão Preto

Interessados: Eder José Urtela e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Assunto: Apuração das causas das seguidas enchentes provocadas pelas chuvas em várias ruas do bairro Lagoinha

Resultado: arquivamento homologado

GAEPI/Proteção ao Idoso

Protocol. Nº 11.553/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 95/08

Capital

Interessados: Via Funchal

Assunto: Averiguar atendimento preferencial a idosos - art.3º do Estatuto do Idoso

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 11.559/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 055.1.042.2/07

Ribeirão Preto

Interessados: Célia Lopes Mathias Muniz

Assunto: Apuração de fornecimento de medicamento

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocol. Nº 11.566/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 05/08

Vicente de Carvalho

Interessados: José Soares Junior e Prefeitura Municipal do Guarujá

Assunto: Apuração de eventual falta de vagas em creches, escolas de ensino fundamenta e médio

Resultado: indeferimento de representação homologado

Infância e Juventude

Protocol. Nº 11.573/09 5 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 02/07

Taquaritinga

Interessados: Prefeitura Municipal de Taquaritinga

Assunto: Apuração das condições do transporte escolar no município de Taquaritinga

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 11.574/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 578.1.511.5/08

Ribeirão Preto

Interessados: PJ da Habitação e Urbanismo de Ribeirão Preto

Assunto: Averiguação das condições em que estava sendo instalado um palco para realização de evento recreativo

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 11.576/09 2 vol. -1Apensos/anexos

nº de origem: 31/07

Taquaritinga

Interessados: Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DPRN, E.T. de São Carlos e proprietários rurais da comarca de Taquaritinga

Assunto: Apuração de eventual falta de averbação de reserva legal de todos os imóveis rurais da cidade de Taquaritinga, Santa Ernestina, Fernando Prestes e Candido Rodrigues

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 11.577/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 575.1.508.5/08

Ribeirão Preto

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na implantação do parcelamento do solo denominado Residencial Condomínio Guaporé

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 11.579/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 1057.1.915.5/07

Ribeirão Preto

Interessados: Kleber Eduardo Ribeiro e outros

Assunto: Averiguar a viabilidade de abertura de uma avenida projetada no loteamento Residencial Jardim Javari

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 11.584/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 12/07

Taquaritinga

Interessados: Município de Taquaritinga e outros

Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular de solo com implantação de distrito industrial

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocol. Nº 11.589/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 02/08

Taquaritinga

Interessados: PJ da Infância e Juventude de Taquaritinga e Prefeitura Municipal de Santa Ernestina

Assunto: Apuração de eventuais providências devidas no âmbito da Infância e Juventude após constatação de irregularidades quanto ao efetivo funcionamento do Conselho Tutelar de Santa Ernestina

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 11.590/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 05/08

Taquaritinga

Interessados: Ministério Público do Estado de SP e Marcelo Lúcio

Assunto: Acompanhamento das condições em que se encontraria rapaz portador de deficiência mental

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 11.591/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 05/08

Taquaritinga

Interessados: Antônio Elias de Almeida Filho

Assunto: Apuração de eventual conduta omissiva do Estado e Município em não fornecer uma prótese para pessoa portadora de deficiência física

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocol. Nº 11.661/09 4 vol. -1Apensos/anexos

nº de origem: 05/05

Itaquaquecetuba

Interessados: William Menezes Nascimento, Danilo Finetti, Procon Municipal de Itaquaquecetuba e Supermercados Docelar de Itaqua Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento e licenciamento da atividade de estabelecimento comercial varejista

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocol. Nº 11.668/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 700/06

Capital

Interessados: Coordenadoria de Educação de São Miguel e C.E.I. Bem Aventurada Isabel Canori Moura

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade de ensino

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocol. Nº 11.669/09 3 vol. -1Apensos/anexos

nº de origem: 57/04

Capital

Interessados: Coordenadoria de Educação de São Miguel e E.E.I. Núcleo Educacional Novo Alvorecer

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade de ensino

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocol. Nº 11.702/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 50/08

Osasco

Interessados: CREFITO - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Assunto: Apuração da regularidade da prestação de serviços de drenagem linfática em Osasco e eventuais danos ao consumidor

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocol. Nº 11.710/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 01/06

Itaquaquecetuba

Interessados: Secretaria Municipal de Higiene e Saúde da Prefeitura de Itaquaquecetuba, Procon e Mercadinho Vendão Paulistinha Ltda ME

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento e licenciamento da atividade do estabelecimento comercial varejista

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 118.652/08 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 28/07

Pedregulho

Interessados: Mozair Antonio Malta, José Roberto Maciel e outros

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da construção de ranchos em área de preservação permanente.

Resultado: julgamento convertido em diligência

Infância e Juventude

Protocol. Nº 12.008/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 366/08

Capital

Interessados: Conselho Tutelar de Grajaú e Unidade Básica de Saúde Jardim Castro Alves

Assunto: Apuração de eventual violação do direito à saúde de adolescente

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocol. Nº 12.009/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 405/08

Capital

Interessados: Conselho Tutelar da Mooca e E.E. Amadeu Amaral

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas em unidade escolar

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 12.016/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 20/07

Matão

Interessados: Tereza Elizabete Mendes

Assunto: Apuração de eventual situação de risco a que estaria submetida pessoa idosa

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 12.017/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 005/08

Matão

Interessados: Adilson Santana de Oliveira e Maria Paulino Santana de Oliveira

Assunto: Apuração de eventual situação de risco a que se submete idosa por omissão da família

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocol. Nº 12.057/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 302/04

Capital

Interessados: Centro Recreativo Boto Rosa e Diretoria Regional de Educação de Jaçanã/Tremembé

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade escolar

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 12.124/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 01/09

Guaíra

Interessados: Secretaria de Agricultura e Abastecimento Grupo de Defesa Sanitária Vegetal e Syngenta Proteção de Cultivos Ltda

Assunto: Apuração de eventual infração à legislação de agrotóxicos

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocol. Nº 12.204/09 4 vol. -5Apensos/anexos

nº de origem: 101/04

Santos

Interessados: PJ da Infância e Juventude de Santos

Assunto: Prevenção e repressão da exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Santos

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 12.211/09 14 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 12/91

Santos

Interessados: PJ de Santos e Viação Marazul

Assunto: Apuração de eventual poluição ambiental provocada pela liberação em excesso de poluentes na atmosfera pelos ônibus da Viação Marazul

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 12.223/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 12/08

Itapecerica da Serra

Interessados: Condomínio Colinas Verdes e Lava Rápido e Estacionamento de Automóveis e Caminhões 24 horas

Assunto: Apuração de eventual poluição do ar através de produtos químicos, desperdício de água e poluição sonora

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 12.225/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 12/06

Itapecerica da Serra

Interessados: Walter Magnani

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação nativa e movimentação de terras sem licença da autoridade competente

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocol. Nº 12.234/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 085/05

Santos

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Unidades Escolares da Prefeitura Municipal de Santos

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em anúncio de divulgação de vagas inexistentes para curso de educação para jovens e adultos

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 12.235/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 32/07

Iguape

Interessados: Genivaldo Luiz de Lima, Paulo César Cunha e Silvana Junqueira Franco Yamazaki

Assunto: Apuração de eventual irregularidade administrativa consistente em acúmulo irregular de cargos públicos

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 12.244/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 53/06A

Registro

Interessados: Antonio Leandro da Silva

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na extração de material rochoso em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocol. Nº 12.245/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 269/07

Santos

Interessados: Hotel Copacabana e Prefeitura Municipal de Santos

Assunto: Apuração de eventual exploração sexual de crianças e adolescentes em hotel

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 12.288/09 1 vol.   -0Apensos/anexos

nº de origem: 151/08

Santos

Interessados: Dr Carlos Alberto Carmello Júnior - Promotor de Justiça da Infância e Juventude

Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular do Hotel Redentor Ltda ME

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 12.297/09 3 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 17/01

Pariquera-Açu

Interessados: Câmara Municipal de Vereadores de Pariquera-Açu e Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira - CODIVAR

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas em processos licitatórios para aquisições de ambulâncias - 1996 e 1997

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocol. Nº 12.376/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 394/08

Capital

Interessados: Luiz Gonzaga Guarda Luizinho Leite e Conselheiros Tutelares de Santana/Tucuruvi

Assunto: Apuração de eventuais condutas inadequadas de Conselheiros Tutelares durante processo de averiguação de denúncia anônima.

Resultado: julgamento convertido em diligência

Infância e Juventude

Protocol. Nº 12.384/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 576/06

Capital

Interessados: Centro de Educação Infantil Raio de Luz

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade de ensino

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocol. Nº 12.388/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 338/03

Capital

Interessados: E.E.I. Projeto Saber

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade de ensino

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 12.391/09 3 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 12/05

Bertioga

Interessados: Prefeitura Municipal de Bertioga

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades encontradas no Cemitério Municipal de Bertioga

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 12.403/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 14/08

Pariquera-Açu

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Caio César Freitas Ribeiro, Orlando Milan, Prefeitura e Câmara Municipal de Pariquera-Açu

Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa na acumulação de cargos públicos

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 12.416/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 165/07

Registro

Interessados: Paulo Rogério Nascimento Córdoba, João Rocha e Prefeitura Municipal de Registro

Assunto: Apuração de eventual ausência de providências por parte da prefeitura com relação a agressões entre funcionários

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 12.440/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 52/08

Registro

Interessados: Comunidade Quilomba Bairro São João

Assunto: Apuração de eventual impedimento de acesso à estrada localizada no Bairro Ilha do Cedro Barra do Turvo/SP

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocol. Nº 12.499/09   1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 43.161.983/08

Capital

Interessados: Jorge Franco e Unimed - Federação das Unimeds do Estado de São Paulo (FESP)

Assunto: Apuração de eventual promessa de aproveitamento de carências não cumprida

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocol. Nº 12.500/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 43.161.62/08

Capital

Interessados: Carmem Bento Marin e Bradesco Saúde

Assunto: Apuração de eventual recusa de exames envolvendo a empresa Bradesco Saúde

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocol. Nº 12.585/09 3 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 135/07

Cruzeiro

Interessados: Estabelecimentos denominados Lan House do Município de Cruzeiro

Assunto: Apuração de eventual descumprimento das disposições da Lei nº 12.228/06 por parte de estabelecimentos comerciais denominados Lan House

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 12.594/09   1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 43/08

Jundiaí

Interessados: Coverline Tecnologia em Revestimentos Ltda

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em abertura de poço sem autorização e disposição inadequada de esgoto industrial e doméstico

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 12.598/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 02/09

Campos do Jordão

Interessados: Vara do Trabalho de Pindamonhangaba - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e Prefeitura Municipal de Campos do Jordão

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contratação realizada sem concurso público

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 12.624/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 23/08

São Bernardo do Campo

Interessados: Ruy Toledo Arruda Neto e Jonas Vicente Jatobá

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na gestão da E.E. Prof Amadeu Olivério

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocol. Nº 12.653/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 94/08

Jacareí

Interessados: Arilson de Aguiar Coelho e Unic System Informática Ltda

Assunto: Apurar eventuais práticas abusivas praticadas por fornecedora de serviços educacionais de informática

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 12.705/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 13/07

Lorena

Interessados: Agimix Extração Comércio e Transporte

Assunto: Apurar eventual ocorrência de danos ambientais provocados por portos de areia em atividade na várzea do Rio Paraíba

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 12.733/09 4 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 25/08

Lorena

Interessados: Paulo César Bilard de Carvalho (vereador) e Prefeitura Municipal de Canas e Valderez Gomes de Lucena Filho (ex-prefeito)

Assunto: Apurar possíveis irregularidades ocorridas na realização de obras no 'Centro de Apoio ao Turista - Praça São José'

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 12.765/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 65/08

Tatuí

Interessados: Antonio Carlos de Oliveira Capela do Alto ME e José Carlos Gomes

Assunto: Apuração de eventual instalação irregular de Olaria no Município de Capela do Alto

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 12.770/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 25/08

Caçapava

Interessados: Álvaro José Urbano de Souza e Igreja Império de Cristo

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 12.778/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 296/08

Campinas

Interessados: João Batista Silvestre e Cristais Prado Empreendimentos Ltda

Assunto: Apurar eventual corte de árvores exóticas dentro e fora de área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 12.785/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 05/08

Campos do Jordão

Interessados: João Carlos Teixeira

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em poda drástica de cinco árvores da espécie exótica Plátanos

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 12.789/09 3 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 12/04

Pindamonhangaba

Interessados: Instituto Florestal de Campos do Jordão, Imobiliária Marinho Ltda, Manoel Canuto Vieira, Irineu Alves Vieira e Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

Assunto: Apuração de eventual implantação do loteamento São José dos Alpes em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 12.860/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 10/07

Cachoeira Paulista

Interessados: CAO Cível, do Idoso e da Pessoa com Deficiência e Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Cachoeira Paulista

Assunto: Apurar a necessidade de inclusão escolar de pessoas portadoras de deficiência na rede de ensino

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocol. Nº 12.920/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 78/08

Jacareí

Interessados: CAO Cível e NAEF Posto e Combustíveis Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades cometidas contra consumidores nas bombas de combustíveis

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocol. Nº 12.922/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 11/08

Cruzeiro

Interessados: Lidiane Janúncio de Castro Pereira e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lavrinhas

Assunto: Apurar expiração do mandato dos conselheiros do Conselho Tutelar de Lavrinhas e a convocação de novas eleições

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 12.926/09 4 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 21/08

Mairinque

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP, Prefeitura Municipal de Mairinque e ENOB Ambiental Ltda

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em licitação e contratação de empresa pela Prefeitura Municipal de Mairinque, exercício de 2004

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 12.942/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 85/08

Jacareí

Interessados: Moradores do Condomínio Grécia e Prefeitura Municipal de Jacareí

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora causada pelos eventos realizados no Pátio dos Trilhos

Resultado: indeferimento de representação homologado

Cidadania

Protocol. Nº 12.984/09 3 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 65/03

Cruzeiro

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Câmara Municipal de Cruzeiro

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da Câmara Municipal de Cruzeiro referentes ao ano de 1999

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 124.173/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 19/2007

Fernandópolis

Interessados: Pascoalina da Ponte Garcia Della Rovere e outros - Sítio Santa Rita

Assunto: Supressão de vegetação gramínea em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento rejeitado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 129.546/08 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 1393/02

Santos

Interessados: Oficina Vira Lata

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora e química

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 13.060/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 06/08

Cachoeira Paulista

Interessados: Miguel Ambrósio e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora emitida por equipamento instalado na área do INPE

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocol. Nº 13.061/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 70/08

Jacareí

Interessados: 2ªPJ de Jacareí e Empresa André Batista da Silva ME

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas pela Escola PCP - Programa de Capacitação Profissional pelo encerramento das atividades

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 13.570/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 72/08

Mauá

Interessados: Fábio Tavares Miranda e outros e Prefeitura Municipal de Mauá

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no tocante a abertura de um programa de Habitação da Prefeitura de Mauá

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 13.657/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 89/07

Capital

Interessados: José Luiz Querido

Assunto: Apuração de eventual ausência de iluminação pública

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 131.608/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 176/08

Conchas

Interessados: Antonio Carlos Arruda da Silva

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no inquérito policial nº 30/08, da Delegacia de Polícia de Conchas.

Resultado: recurso improvido

Consumidor

Protocol. Nº 131.892/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 14.161.36/08-1

Capital

Interessados: Tempo Distribuidora de Veículos Ltda, José Carlos Moraes e outros

Assunto: Apuração de eventual prática comercial abusiva por parte de concessionárias de veículos

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 138.649/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: RI 3912

Capital - PGJ

Interessados: Administração Pública Estadual

Assunto: Apuração de eventual prática de nepotismo.

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 14.094/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 24/07

Mogi das Cruzes

Interessados: José Beraldo e Roseli Aparecida de Campos Beraldo e Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim

Assunto: Verificação da legalidade de corte de árvores ornamentais realizado na Praça São Benedito

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 14.102/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 58/07

Mogi das Cruzes

Interessados: Jorge Murakami, Felix Rosas Orellana, Orlando Eleutério Macedo e Paulo Yoshisi Ohara

Assunto: Apuração de eventual ocorrência de supressão de vegetação em diversas áreas da cidade

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 14.560/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 224/08

Capital

Interessados: Moradores da Travessa da Estrela Granada, Fábio Leonardo Neves Cardim e Empresa J.J. Cosmetic Comércio de Cosméticos Ltda

Assunto: Apuração de eventual infração à Lei de Zoneamento

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 14.634/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 4058/08

Capital

Interessados: PJ de Habitação e Urbanismo

Assunto: Apuração de eventual necessidade de reparos em viadutos tombados na cidade de São Paulo

Resultado: indeferimento de representação homologado

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocol. Nº 14.813/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 385/08

Capital

Interessados: Cristiane Sanovick Shimada da Silva e Hospital Santa Marina

Assunto: Apuração de eventuais condições precárias de atendimento

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocol. Nº 14.815/09 12 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 180/99

Capital

Interessados: Incor

Assunto: Apuração de eventual discriminação no atendimento a pacientes e usuários do Incor

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 14.841/09 5 vol. -1Apensos/anexos

nº de origem: 07/00

Cubatão

Interessados: Jornal A Tribuna e Ecovias dos Imigrantes S/A

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais em razão do carreamento de lama ao Rio Cubatão

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 14.846/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 55/08

Franco da Rocha

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Franco da Rocha

Assunto: Apuração de eventual fraude em licitação para execução de obras e serviços de engenharia

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 141.690/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 44/07

Itararé

Interessados: Prefeitura Municipal de Itararé

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do alargamento do córrego da Prata

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocol. Nº 142.285/08 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 08/08

Araçatuba

Interessados: Secretaria de Acompanhamento Econômico e Sistema Municipal de Defesa do Consumidor

Assunto: Apuração de eventual ocorrência de formação de cartel na revenda de gasolina

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 144.050/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 09/08

Taquaritinga

Interessados: Arlei Belodi, Cerealista Carrino Ltda e Empresa Feijão Bortolani

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora e material (poeira) no beneficiamento de feijão

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 144.083/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 25/08

Taquaritinga

Interessados: Onivaldo Comim e Milton Comim

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na colocação de drenos em local de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 144.088/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 65/07

Taquaritinga

Interessados: Vitor Magnani, Olga Magnani Bonanomi, Ferroban Ferrovias Bandeirantes S/A e ALL - América Latina Logísticas S/A

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrente de queimada

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocol. Nº 144.295/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 477/04

Capital

Interessados: N.E.I. Spahzinho e Diretoria Regional de Educação de São Miguel

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em escola de educação infantil

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocol. Nº 144.296/08 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 368/03

Capital

Interessados: N.E.I. Shallon e Diretoria Regional e Coordenadoria de Educação da Freguesia do Ó/Brasilândia

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em escola de educação infantil

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocol. Nº 144.297/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 475/07

Capital

Interessados: N.E.I. Arco Íris

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de escola de educação infantil

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 144.386/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 87/08

Osasco

Interessados: Conselho Municipal do Idoso e Secretaria de Assistência e Promoção Social da Prefeitura Municipal de Osasco

Assunto: Verificação das condições de tratamento e risco de idoso.

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 145.011/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 60/07

Cubatão

Interessados: Estabelecimento Comercial localizado na rua São Francisco de Assis nº 85

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 145.344/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 671/02

Santos

Interessados: João Orlando de Jesus Rodrigues

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de desmatamento em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 146.381/08   2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 138/06

Capital

Interessados: Ecolabor Coml. Consultoria e Análise Ltda e Safety & Environment Systems do Brasil Ltda

Assunto: Apuração de relatório de análises de solo e água subterrânea falsificados em processo de licenciamento de postos de gasolina

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 146.907/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 123/07

Andradina

Interessados: Adalto Arantes de Almeida

Assunto: Apuração de eventual supressão de vegetação secundária em estágio pioneiro de regeneração em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 146.954/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 56/08

Andradina

Interessados: Ismael Lima Correa

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante pastoreio com emprego de animais bovinos em área de reserva legal

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 146.973/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 153/07

Andradina

Interessados: Hélio Laudino e Sebastião Reis de Oliveira

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de pesca proibida

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 146.991/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 222/07

Andradina

Interessados: Gustavo Venturolo Pinesi

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação natural rasteira em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 147.001/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 240/07

Andradina

Interessados: Djalma Palomares

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação natural rasteira em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocol. Nº 147.003/08 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 406/04

Capital

Interessados: Mônica Regina Cardoso e Secretaria do Estado de Saúde

Assunto: Apuração do funcionamento de farmácia para fornecimento gratuito de medicamentos em pronto-socorro público

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 147.403/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 101/07

Guarulhos

Interessados: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Assunto: Apuração de eventual ilegalidade em construções em áreas de risco em Guarulhos - Jardim Parque São Luis

Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 147.404/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 100/07

Guarulhos

Interessados: Promotoria de Justiça de Guarulhos e Prefeitura Municipal de Guarulhos

Assunto: Apurar eventual ilegalidade em ocupações de áreas de risco do Jardim Monte Alegre

Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 147.417/08   1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 68/08

Osasco

Interessados: Kely Regina Toqueton e Auto Posto Bem Me Quer

Assunto: Apuração de eventuais danos ao meio ambiente, produzidos pelo Auto Posto Bem Me Quer

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 147.424/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 93/07

Guarulhos

Interessados: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Assunto: Apuração de eventual ilegalidade em construções em áreas de risco em Guarulhos - Vila Cambará

Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 147.509/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 17/07

Capital

Interessados: Deborah Kelly Affonso e Laboratório de Análises Clínicas da Rua Araguari nº 572

Assunto: Apuração de funcionamento de estabelecimento sem alvará e ausência de estacionamento

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 147.510/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 276/07

Capital

Interessados: Raio de Sol Adm. Bens e Participações Ltda, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme e Favela da Coruja

Assunto: Apurar eventual irregularidade na ocupação de espaço público

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 148.404/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 17/08

Itu

Interessados: 1ª Vara Criminal da Comarca de Itu, Igreja Renascer em Cristo e Alex Pontes Nunes

Assunto: Apuração de eventual prática de poluição sonora provocada por igreja

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 148.820/07 3 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 95/2006

Suzano

Interessados: Valdir da Silva Alves e Prefeitura Municipal de Suzano (Pronto Atendimento de Palmeiras)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades e insuficiência de atendimento médico

Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 148.824/08   4 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 07/08

Avaré

Interessados: Silcon Ambiental Ltda, Joselyr Benedito Silvestre e Eletro Medic Comércio de Equipamentos Eletro-Eletrônicos Ltda

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa para coleta, tratamento e destinação final de resíduos de saúde no município, mediante processo de dispensa de licitação

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 148.840/08 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 09/08

Botucatu

Interessados: José Roberto de Paula, Benedita da Rocha Camargo Junior, Município de Pardinhyo e Tribunal de Contas do Estado de SP

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na concessão de remissão total e parcial de créditos tributários pelo IPTU pelo Município de Pardinho no ano de 2003

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 148.848/08 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 11/07

Barra Bonita

Interessados: José Roberto Fadoni e Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em licitação e contratação de serviços por parte do Prefeito Municipal de Igaraçu do Tietê

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 149.120/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 44/07

Paraguaçu Paulista

Interessados: Aldegar Fiori

Assunto: Apurar eventual dano ambiental consistente na exploração de formação sucessora de vegetação nativa em estágio de regeneração

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocol. Nº 149.147/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 12/08

Fernandópolis

Interessados: Jéssica Bordin de Mendonça

Assunto: Apuração do fornecimento de palmilha ortopédica para adolescente

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 149.209/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 40/07

José Bonifácio

Interessados: Conselhos Municipais de Educação de José Bonifácio, Adolfo, Mendonça e Ubarana

Assunto: Apuração da existência de Conselhos Municipais de Educação e cumprimento das normas fixadas na deliberação CEE 68/07

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 149.225/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 45/08

Nhandeara

Interessados: Agropecuária Terras Novas S/A

Assunto: Apuração de eventual supressão de árvore isolada com emprego de fogo em propriedade rural

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 149.230/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 23/08

Monte Aprazível

Interessados: Carlos Alberto Rossi e Prefeitura Municipal de Monte Aprazível

Assunto: Apuração de eventual modificação no curso de estrada municipal sem autorização da Prefeitura

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocol. Nº 149.234/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 04/08

Santa Adélia

Interessados: Conselhos Tutelares de Santa Adélia, Ariranha e Palmares Paulista

Assunto: Apuração das condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 149.282/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 55/08

São José dos Campos

Interessados: Maria Lúcia Fonseca Garcia e Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Assunto: Apuração de eventuais construções verticais em área de zona residencial

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 149.318/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 01/07

Porangaba

Interessados: Terezinha Silva Rodrigues - ME e Roque Laurindo Rodrigues

Assunto: Apuração de dano ambiental, recuperação da área e o integral cumprimento do termos de compromisso de Recuperação Ambiental

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 149.326/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 02/06

Cafelândia

Interessados: Prefeitura Municipal de Cafelândia

Assunto: Apuração de eventuais danos à população decorrentes do funcionamento irregular de estabelecimentos comerciais no Distrito de Bacuriti

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 149.349/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 12/08

Pompéia

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Carlos Alberto Cavallini - Estância Alvorada

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em impedir a regeneração natural de demais formas de vegetação, mediante emprego de aração, em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 149.596/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 56/08

Guarujá

Interessados: Geraldo de França e Moto Clube Piratas da Ilha

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental por poluição sonora e desmatamento

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 149.651/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 64/05

Piracicaba

Interessados: CODEPAC

Assunto: Apuração de eventual alteração de imóveis na Rua do Porto, sem aprovação do CODEPAC

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 149.655/08 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 45/05

Piracicaba

Interessados: Walter Ferreira da Silva e Câmara dos Vereadores de Piracicaba

Assunto: Apuração de eventual uso indevido de verbas públicas por parte da Liga Independente das Escolas de Samba de Piracicaba LIESP

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 149.660/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 112/08

Piracicaba

Interessados: Prefeitura Municipal de Piracicaba e empresa BEMA Empreendimentos e Construções Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratação da empresa BEMA Empreendimentos e Construções Ltda pela Prefeitura de Piracicaba

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocol. Nº 15.216/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 516/03

Capital

Interessados: Escola de Educação Infantil Pitty

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade de ensino

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocol. Nº 15.246/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 358/07

Capital

Interessados: Escola de Educação Infantil Sonho Doce

Assunto: Apuração de eventuais irregularidade em unidade de ensino

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocol. Nº 15.327/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 43.161.1149/08-2

Capital

Interessados: Conrado Bento Borges e Vivo S/A

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva consistente em cobrança indevida por serviços de telefonia móvel após solicitação de cancelamento da linha e imediata devolução do aparelho

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 15.684/09 6 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 05/03

Ribeirão Pires

Interessados: Ayrton de Favari Marques e Clínicas de Internação Psiquiátrica

Assunto: Apuração das condições de funcionamento de clínica de internação psiquiátrica

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 150.100/08 1 vol. -3Apensos/anexos

nº de origem: 372/06

Capital

Interessados: Ouvidoria Geral do Município de São Paulo e Subprefeitura do Jaçanã/Tremembé

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na colocação de guias e sarjetas em loteamento

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 150.108/08 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 02/05

Bilac

Interessados: Escritório de Defesa Agropecuária de Araçatuba, Nestor Babeto e Antenor Vicheti

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais devido à inexistência de práticas conservacionistas adequadas nas glebas rurais denominadas Sítio Toma e Sítio Esperança

Resultado: arquivamento homologado

GAEPI/Proteção ao Idoso

Protocol. Nº 150.118/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 57/08

Capital

Interessados: Mercantil Hirota Ltda

Assunto: Apuração da reserva de 5% das vagas em estacionamento para idosos em mercado

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 150.158/07 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 328/05

Capital

Interessados: Gastomotor Carburação a Gás Indústria, Comércio e Juliano Alfredo Bensi e Subprefeitura da Lapa

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 150.309/08 2 vol. -1Apensos/anexos

nº de origem: 20/00

Mauá

Interessados: Prefeitura Municipal de Mauá e Vereador Luiz Carlos Pegoraro

Assunto: Apuração de eventual superfaturamento de urnas funerárias pelo Município de Mauá

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/Pró PD

Protocol. Nº 150.978/08 1 vol. -2Apensos/anexos

nº de origem: 151/05-A

Capital

Interessados: Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente)

Assunto: Apuração da acessibilidade física das unidades da Fundação

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/Pró PD

Protocol. Nº 150.991/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 59/06

Capital

Interessados: Banco Real

Assunto: Apuração da garantia de acessibilidade ao Internet Banking por pessoas com deficiência visual

Resultado: arquivamento homologado

GAEIS/Inclusão Social

Protocol. Nº 151.061/08 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 50/07

Capital

Interessados: Presidente do Movimento pelos Direitos da População em Situação de Rua e Oficina Boracéa

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na entidade Ofina Boracéa

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocol. Nº 151.367/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 471/03

Capital

Interessados: Centro Recreativo Educacional Pingo de Gente

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade de ensino

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocol. Nº 151.368/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 291/04

Capital

Interessados: Escola ABC & Cia

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 151.592/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 191/07

Capital

Interessados: Juízo da 2ª Vara Cível do foro Regional de Itaquera, Sociedade dos Moradores do Jardim São Paulo II e Osaba Empreendimentos Imobiliários Ltda

Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino - Jardim São Paulo

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 151.925/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 416/08

Franca

Interessados: Alexandre Artioli de Camargo Godói

Assunto: Apuração de eventual realização de serviços particulares por funcionário público municipal

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 151.955/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 712/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Marco Ferreira Silva Franca ME

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área pública

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 151.964/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 817/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Luiz Fernando Natalício

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área pública

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 151.967/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 815/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Matias Alves Teodoro Taveira Júnior ME

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área pública

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 151.969/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 812/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Nubia Maria de Holanda

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área pública

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 151.970/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 810/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Jailton dos Reis Marangoni

Assunto: Apuração de eventual ocupaç�o irregular de área pública

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 151.972/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 809/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e V.S. Pizani ME

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área pública

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 151.975/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 808/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Claudionor Geraldo dos Santos Duarte

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área pública

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 151.976/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 807/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Fabiana Cristina Ercolino

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área pública

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 151.978/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 806/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Margarida Antunes Cintra e Norivan Marcos Duarte

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área pública

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 151.979/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 805/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Valdoisio Ribeiro da Silva

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área pública

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 152.057/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 420/08

Franca

Interessados: Alexandre Artioli de Camargo Godói e Loteamento Jardim Simões

Assunto: Apuração de eventual realização de serviços particulares por funcionário público municipal

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 152.076/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 424/08

Franca

Interessados: Alexandre Artioli de Camargo Godói (Loteamento Jardim Esmeraldas) e Prefeitura Municipal de Franca

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na realização de serviços particulares por funcionário público municipal.

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 152.316/08 2 vol. -19Apensos/anexos

nº de origem: 07/04

Socorro

Interessados: Prefeitura Municipal de Socorro

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de transporte escolar no município de Socorro, durante os exercícios de 2001/2002

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 152.382/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 29/06

Ribeirão Pires

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Câmara Municipal de Ribeirão Pires

Assunto: Apuração de eventuais gastos irregulares na Câmara Municipal de Ribeirão Pires no exercício de 1996

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 152.479/08 3 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 16/07

Jacareí

Interessados: João Bosco Lencioni e Municipalidade de Jacareí

Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas contas do município de Jacareí no exercício de 2004

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 152.503/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 767/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Eziel Fernando dos Santos

Assunto: Apuração de eventual existência de barreira irregular, prejudicial à acessibilidade, consistente em ocupação de área pública sem licença municipal

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 152.504/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 768/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Fábio Messias Ávila

Assunto: Apuração de eventual existência de barreira irregular, prejudicial à acessibilidade, consistente em ocupação de área pública sem licença municipal

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 152.506/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 769/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Fabrício Berigo Carneiro

Assunto: Apuração de eventual existência de barreira irregular, prejudicial à acessibilidade, consistente em ocupação de área pública sem licença municipal

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 152.507/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 770/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Francisco Teruel da Silveira Franca ME

Assunto: Apuração de eventual existência de barreira irregular, prejudicial à acessibilidade, consistente em ocupação de área pública sem licença municipal

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 152.508/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 771/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Gonçalo Leopoldino

Assunto: Apuração de eventual existência de barreira irregular, prejudicial à acessibilidade, consistente em ocupação de área pública sem licença municipal

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 152.736/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 797/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Leandra Alves de Oliveira ME

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área pública

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 152.739/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 37/08

Itanhaém

Interessados: Antônio Fernando Pereira Xavier Ferreira e Prefeitura Municipal de Itanhaém

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança do IPTU e da taxa de remoção de lixo domiciliar

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 152.777/08 4 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 04/02

Itatiba

Interessados: Empresa Embaúba Florestal S/A

Assunto: Apuração de eventual mineração clandestina e supressão de vegetação nativa realizada no loteamento 'Vivendas do Engenho D'Água'

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 152.899/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 794/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Luiz Alexandre Paiva

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área pública

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocol. Nº 152.903/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 795/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Paulo Aparecido de Camargos ME

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área pública

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 152.953/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 51/08

Itu

Interessados: Rita Cristina Gavioli Ramos e Prefeitura da Estância Turística de Itu

Assunto: Apuração de eventual emprego irregular de verba pública em virtude de concessão indevida de benefício

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 152.989/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 54/08

Jundiaí

Interessados: Ivan Marcos Machado e Prefeitura Municipal de Jundiaí

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no transporte de passageiros por empresas de ônibus em Jundiaí

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 153.236/08 1 vol. -13Apensos/anexos

nº de origem: 775/06

Capital

Interessados: Mário Reali, Ana do Carmo, Cândido Vaccarezza (deputados estaduais), José Augusto da Silva Ramos e CODEAGRO - Coordenação de Agronegócios do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por candidato à prefeitura de Diadema, que poderia estar se aproveitando da estrutura de programas estaduais do CODEAGRO (Viva Leite e Alimenta São Paulo) par promover atos de propaganda eleitoral

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 153.904/08 7 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 43/06

Guarulhos

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e PROGUARU - Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na concorrência pública e no contrato firmado entre a PROGUARU e a empresa Van Rent a Car Comércio e Locação de Veículos Ltda

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 154.442/08 1 vol. -1Apensos/anexos

nº de origem: 69/07

Diadema

Interessados: Erich Ferdinand Kunnert, Ivo Santos Souza e Município de Diadema

Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular em área de preservação ambiental

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 154.554/08 8 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 80/07

Bauru

Interessados: Associação Mutuários e Moradores de Bauru e Região, Comitê de Mobilização pela Aprovação do PDP e Câmara Municipal de Bauru

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no Plano Diretor Participativo de Bauru

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 154.961/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 469/08

Capital

Interessados: Djalma Ribeiro da Silva e Secretaria Estadual da Educação

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na aplicação do Decreto 53037/08 que poderá provocar a exclusão ou demissão de 100.000 professores admitidos em caráter temporário

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 154.966/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 481/08

Capital

Interessados: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de SP e CDM Construtora e Empreendimentos Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a empresa CDM Construtora e Empreendimentos Ltda

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 155.478/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 20/08

Atibaia

Interessados: Centro Nacional de Denúncia, Reifer Estruturas Metálicas e Construções Ltda., Prefeitura Municipal de Atibaia e José Roberto Tricolli (prefeito)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no valor do contrato firmado entre empresa e o município

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 155.617/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 116/08

Campinas

Interessados: Tiago Amador Mascia, Thomas Ataíde Mello e CONVEST-Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no PAAIS-Plano de Ação Afirmativa de Inclusão Social

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 155.642/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 09/07

Bertioga

Interessados: Durval Ferratoni e Prefeitura Municipal de Bertioga

Assunto: Apurar eventual ilegalidade na cobrança da taxa denominada 'taxa de bombeiro' - exercício 2007

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 155.781/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 21/08

Guarujá

Interessados: Prefeitura Municipal do Guarujá e Diretor do Diário Oficial do Município

Assunto: Apuração de eventual obstacularização dos trabalhos da Comissão Processante (Resolução nº 13/07), consistente na não publicação de Edital referente ao processo

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 156.187/08 2 vol. -1Apensos/anexos

nº de origem: 11/06

Atibaia

Interessados: João Pereira Batista

Assunto: Apurar possível ocorrência de degradação ambiental

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocol. Nº 157.549/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 366/01

Santos

Interessados: Creche Só pra te vê

Assunto: Acompanhar processo de regularização de creche

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 157.575/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 087/08

Guarulhos

Interessados: Promotoria de Justiça de Guarulhos e FURP-Fundação para o Remédio Popular

Assunto: Apurar eventual existência de vícios em processo de seleção interna

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 16.186/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 536/08

Capital

Interessados: Juízo de Direito da 7 Vara da Fazenda Pública da Capital e Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa em decorrência de descumprimento de ordem judicial para pagamento de valores em favor de Marilisia Silva Laurino e outros

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 16.188/09 3 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 465/04

Capital

Interessados: Ouvidoria-Geral do Município, Subprefeitura de Aricanduva e Vila Formosa, Pavimentadora e Construtora Vicente Matheus Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas na execução e fiscalização de obras de pavimentação de ruas da região da subprefeitura de Aricanduva e Vila Formosa

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 16.189/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 173/08

Capital

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP, CDHU - Companhia Estadual de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e COPENGE - Companhia Paulista de Engenharia

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no contrato e termos aditivos celebrados para construção de unidades habitacionais em Colina e Monte Azul Paulista

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 16.190/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 363/08

Capital

Interessados: Antonio Donato e Secretaria Municipal dos Transportes, SPTrans e BusTV Brasil Publicidade Ltda

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa para exibição de publicidade por mídia televisiva no interior dos coletivos do Sistema Municipal de Transporte

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 16.191/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 22/08

Capital

Interessados: Banco Nossa Caixa S/A e Advocacia Santos e Barros

Assunto: Apuração de eventual contratação de escritórios de advocacia pelo banco Nossa Caixa em detrimento de advogados aprovados em concurso público

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 16.205/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 212/08

Capital

Interessados: Renata Cristiane Borghezani Soares - ME e CET - Companhia de Engenharia de Tráfego

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no edital Pregão 130/2007, para aquisição de bota, botina e sapato

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 16.207/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 575/08

Capital

Interessados: PJ de Mogi das Cruzes, Luiz Carlos Gondim Teixeira e Orfeu Albuquerque Alves Nascimento

Assunto: Apuração de eventual utilização de servidor em atividade estranha ao serviço público

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 16.216/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 670/08

Capital

Interessados: Osvaldo Rodrigues Sousa e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Solicitação de providências no sentido de que seja restituído os valores pagos a títulos de taxa do lixo

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 16.219/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 485/08

Capital

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP, CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de SP e Empreendimentos Master S/A

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na licitação, no contrato e termo de aditamento de prorrogação para execução indireta em regime de empreitada integral de unidades habitacionais

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 16.445/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 26/08

Barueri

Interessados: Vereador José Francisco de Lima e Município de Barueri

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora causada por parque de diversões

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 16.447/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 29/04

Barueri

Interessados: Município de Santana de Parnaíba

Assunto: Apuração da constitucionalidade da legislação municipal que institui a contribuição de iluminação pública

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 16.450/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 45/05

Barueri

Interessados: Associação Alphaville Residencial 3 e Newsville Editorial, Produções e Publicidade Ltda

Assunto: Apuração de eventual atividade irregular de imprensa mediante a publicação de periódicos

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 16.453/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 56/07

Barueri

Interessados: Município de Pirapora do Bom Jesus

Assunto: Apuração de eventual prática de imoralidade administrativa decorrente do atraso no pagamento da folha de salários do funcionalismo municipal

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 16.457/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 36/04

Barueri

Interessados: Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus e Igreja Quadrangular de Pirapora

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente na cessão de veículo pertencente ao município para uso religioso

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 16.459/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 52/07

Barueri

Interessados: Município de Barueri

Assunto: Apuração de eventual contratação de motoristas de ambulância sem a realização de concurso público

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocol. Nº 16.489/09 4 vol. -1Apensos/anexos

nº de origem: 42.161.1081/04-4

Capital

Interessados: Des. José Damião Pinheiro Cogan, Associação Comercial de São Paulo e Telefônica - Telecomunicações de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual serviço de fornecimento de dados de consumidores mediante remuneração

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocol. Nº 16.542/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 486/04

Capital

Interessados: Piu Piccoli Berçário

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade de ensino

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocol. Nº 16.664/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 473/05

Capital

Interessados: Escola de Educação Infantil Arco-Íris

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade de ensino

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocol. Nº 17.267/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 40/08

Mauá

Interessados: PJ do Consumidor, KLL Posto de Abastecimentos e Serviços Ltda e ANP - Agência Nacional de Petróleo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos combustíveis comercializados

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 17.538/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 58/08

Avaré

Interessados: Solange Aparecida de Carvalho e Município de Avaré

Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionário pelo Município de Avaré - ausência de concurso público

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 17.540/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 07/08

Itaí

Interessados: Prefeitura Municipal de Itaí

Assunto: Apuração de eventual ocorrência de ato de improbidade administrativa consistente na inobservância de disposições contidas em edital de concurso público

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 17.541/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 39/08

Lucélia

Interessados: Patrícia Adriana M. M. e outros; Carlos Gasparotto, Carlos Ananias Campos de Souza e Ivone Pernomian

Assunto: Apuração de notícia de eventual captação irregular de sufrágio

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 17.543/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 42/08

Lucélia

Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia

Assunto: Apuração de eventual nepotismo no Município de Lucélia em relação a credenciamento de estagiária

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 17.544/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 16/08

Palmital

Interessados: Genuíno Euflazino, Emerson Raimundo, Luzia Laudimar Frabetti de Souza, Antonio de Souza e Presidente da Câmara Municipal de Campos Novos Paulista

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade em razão de indeferimento de fornecimento de cópia de documentos públicos a vereadores

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 17.545/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 29/08

Presidente Epitácio

Interessados: Cícero Paulino Sobrinho e Prefeitura Municipal de Caiuá

Assunto: Apuração de eventuais danos ao patrimônio público consistente na contratação de serviços de publicidade pela Prefeitura Municipal de Caiuá

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 17.546/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 19/08

Quatá

Interessados: Vereador Gutemberg Girassol Guimarães e Prefeitura Municipal de João Ramalho

Assunto: Apuração de eventual superfaturamento na aquisição de peças para reposição na frota municipal de João Ramalho

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 17.547/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 20/08

Quatá

Interessados: Prefeitura Municipal de João Ramalho

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratação de servidores no Poder Executivo do Município de João Ramalho - nepotismo

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 17.554/09 4 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 66/08

Marília

Interessados: Prefeitura Municipal de Marília

Assunto: Apuração do cumprimento da anulação da Concorrência Pública 05/08, Técnica e Preço

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 17.557/09 4 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 93/08

Marília

Interessados: Marcelo Pelucio e Prefeitura Municipal de Marília

Assunto: Apuração de eventual superfaturamento na concorrência pública para recapeamento asfáltico com fornecimento de material e mão de obra

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 17.561/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 33/08

Assis

Interessados: Zoraide de Araújo Santana e Prefeitura Municipal de Echaporã

Assunto: Apuração de eventual fraude no concurso público nº 02/07 destinado a prover cargos de professor de educação básica I

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 17.562/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 19/08

Lucélia

Interessados: Carlos Ananias Campos de Souza e Prefeitura Municipal de Lucélia

Assunto: Apuração de pertinência e legalidade do contrato para execução de serviços de elaboração de projeto de implantação da Creche do Programa Pré-Infância

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 17.565/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 30/06

Quatá

Interessados: Prefeitura Municipal de Quatá

Assunto: Apuração de eventuais gastos excessivos com a frota municipal no exercício financeiro de 2004

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 17.690/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 15/08

Quatá

Interessados: Prefeitura Municipal de Quatá

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em serviços de transporte de alunos no exercício 2004

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 17.699/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 07/07

Iepê

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Nantes

Assunto: Apuração de eventual fraude à licitação na realização da carta convite n19/03

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 17.701/09 3 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 11/06

Rancharia

Interessados: Jean Cleber da Silva Soares e outros e Antonio Carlos Fernandes Dias

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente em favorecimento pessoal alusivo ao emprego da Guarda Municipal na proteção exclusiva dos locais indicados pelo seu Presidente

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 17.707/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 33/08

Lucélia

Interessados: Microdata de Lucélia Serviços de Provedores Ltda e Prefeitura Municipal de Lucélia

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contratação de empresa para prestação de serviços de instalação e manutenção de rede interna de sinal de internet pela Prefeitura Municipal de Lucélia

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 17.714/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 41-05/07

Marília

Interessados: Prefeitura Municipal de Vera Cruz

Assunto: Apuração de eventual responsabilidade pela não execução de convênio entre Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e o município de Vera Cruz

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 17.716/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 123/07

Avaré

Interessados: 1ª Vara Judicial da Comarca de Avaré e Prefeitura Municipal de Avaré

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de advogado pelo município de Avaré

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 17.721/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 12/07

Ourinhos

Interessados: Wilson Cândido de Melo e Câmara Municipal de Ribeirão do Sul

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades quanto a aprovação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Sul no exercício de 2000

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 17.722/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 17/08

Araçatuba

Interessados: Marco Antonio Lemos Senche e DAEA - Depto. Água e Esgoto de Araçatuba

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de materiais de consumo e de informática

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 17.726/09 6 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 140/07

Marília

Interessados: Marcelo Pelucio e Prefeitura Municipal de Marília

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente na concessão de bolsas de estudo para alunos não carentes

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 17.727/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 43/08

Lucélia

Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia

Assunto: Apuração de eventual prática de nepotismo pela Prefeitura de Lucélia

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 17.729/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 40/08

Lucélia

Interessados: Ministério Público

Assunto: Apuração de eventual dano ao patrimônio público e responsabilidade por omissão, tendo em vista a informação de que não há sistemas de segurança no prédio da Caixa Econômica Estadual do Município de Inúbia Paulista

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 17.736/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 25/08

Araçatuba

Interessados: Adriana Santos e outros e Prefeitura Municipal de Araçatuba

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de servidores temporários

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 17.743/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 53/07

Botucatu

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Botucatu

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo licitatório - convite nº 15/00 - pela Prefeitura de Botucatu

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 17.749/09 5 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 29/08

Avaré

Interessados: Prefeitura da Estância Turística de Avaré

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa pela Prefeitura Municipal de Avaré através do processo de licitação 252/02

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 17.752/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 43/07

Cerqueira César

Interessados: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, FT Construções e Comércio Tarabai Ltda e Construtora Gautama Ltda

Assunto: Apuração de eventuais fraudes em contratos firmados para a construção de casas populares

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 17.755/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 13/08

Palmital

Interessados: Conselho Regional de Enfermagem e Santa Casa de Misericórdia de Palmital

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviço de saúde à população

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 17.760/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 12/08

Itaí

Interessados: Prefeitura Municipal de Itaí

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente na contratação de advogados pela Prefeitura Municipal de Itaí

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 17.809/09 4 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 25/08

Pacaembu

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Pacaembu

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação temporária de diversos servidores pela Prefeitura Municipal de Pacaembu

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 17.814/09 4 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 30/08

Assis

Interessados: Ingrid Ani Assman de Freitas e Diretor do Campus de Assis da UNESP

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas na UNESP - Campus de Assis

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 17.817/09 4 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 43/05

Assis

Interessados: Edílson Construções S/C Ltda, Construtora Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda e Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de SP - DER/SP

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de obras públicas pelo DER

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 17.845/09 3 vol. -16Apensos/anexos

nº de origem: 11/07

Quatá

Interessados: Prefeitura de João Ramalho

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades administrativas nas obras da CDHU na cidade de João Ramalho

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 17.846/09 12 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 63/08

Marília

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Marília

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas do executivo de Marília no exercício de 2004

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 17.995/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 43/08

Teodoro Sampaio

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP, Aldir Alves Amorim e Nelson Paulo Mazini

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades e os prejuízos advindos da ilegal concessão da aposentadoria de ex-funcionário público pela Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio no exercício de 2000

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.013/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 522/08

Itatiba

Interessados: José Pedro de Oliveira e Prefeitura Municipal de Itatiba

Assunto: Apuração de eventual tratamento diferenciado em relação a remuneração dos conselheiros

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.038/09 3 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 18/04

Teodoro Sampaio

Interessados: Jairo Magno de Oliveira, Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio e Conatec - Consultoria Assistência Técnica e Concursos Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na elaboração e conclusão do concurso público 1/04 para provimento de 10 cargos de motorista de ônibus

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.168/09 11 vol. -1Apensos/anexos

nº de origem: 08/98

Carapicuíba

Interessados: FUMEFI - Fundo Metropolitano de Financiamento, Prefeitura e Câmara Municipal de Carapicuíba

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aplicação de recursos financeiros

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.173/09 3 vol. -3Apensos/anexos

nº de origem: 07/99

Carapicuíba

Interessados: Câmara Municipal de Carapicuíba, Prefeitura Municipal de Carapicuíba e ESPARJ-Engenharia e Serviços de Pavimentação RJ Ltda

Assunto: Apurar possível ocorrência de irregularidades nas licitações nº 215/98, 217/98, 225/98 e 236/98, realizadas para execução de obras de terraplanagem, infra-estrutura, construção de galpão, caixa d'água e aquisição de terra

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.410/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 20/03

Martinópolis

Interessados: Ivan Doreto, José Roberto Brandão e outras e Prefeitura Municipal de Martinópolis

Assunto: Apuração de eventual prática ilegal em eleições municipais do ano de 2001

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.411/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 07/06

Martinópolis

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Reginaldo Oliveira Barboza, Vladimir Gava e Prefeitura Municipal de Indiana

Assunto: Apuração de eventual recebimento de remuneração a maior por agentes políticos no exercício de 1999

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.412/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 06/04

Martinópolis

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Reginaldo Oliveira Barboza, Vladimir Gava, Ivanito Aparecido Mativi e Prefeitura Municipal de Indiana

Assunto: Apuração de eventual recebimento de remuneração a maior por agentes políticos no exercício de 2000

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.482/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 04/08

Itapevi

Interessados: Wilson Nascimento dos Santos e Prefeitura Municipal de Itapevi

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no programa emergencial de auxílio-desemprego havendo contratação de pessoal sem o ato de inscrição e curso de qualificação

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.494/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 05/07

Mirandópolis

Interessados: Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde do Estado de SP - Sindsaúde/SP e Hospital Estadual de Mirandópolis

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no Hospital Estadual de Mirandópolis

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.497/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 04/04-A

Dois Córregos

Interessados: Vigilância Sanitária e Prefeitura Municipal de Dois Córregos

Assunto: Apuração da situação dos trabalhadores rurais trazidos para trabalhar na safra de café no município de Dois Córregos

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.517/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 03/07

Quatá

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Quatá e Marcos Perez (ex-prefeito)

Assunto: Apurar eventuais irregularidades administrativas nas contas municipais - exercício de 2003

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.518/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 04/07

Buritama

Interessados: Gilmar Freitas de Carvalho, Jornal 'Manchete da Região' e Câmara Municipal de Buritama

Assunto: Apuração de eventuais irregularidade em licitação para contratação de advogados

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.520/09 3 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 23/08

Birigui

Interessados: Aladim José Martins e Secretaria Municipal de Saúde de Birigui

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na distribuição de exames para aferição de índice glicêmicos vencidos

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.521/09 3 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 52/07

Botucatu

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Botucatu e Pedro Losi Neto

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.526/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 12/07

Ilha Solteira

Interessados: Maria das Dores Alves e Secretaria Municipal de Saúde de Ilha Solteira

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relativas à não disponibilização pelos órgãos municipais de saúde de Ilha Solteira da cirurgia denominada Retossignoidectomia Videolaparoscópica

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.528/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 15/07

Ilha Solteira

Interessados: Laura Tome Shinobara e outros e Secretaria Municipal de Saúde de Ilha Solteira

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relativas à não disponibilização pelos órgãos municipais de saúde de Ilha Solteira dos tratamentos retinografia colorida + fluorescente + laserterapia

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.529/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 17/07

Ilha Solteira

Interessados: Antonio Gilberto Pereira e Secretaria Municipal de Saúde de Ilha Solteira

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relativas à não disponibilização pelos órgãos municipais de saúde de Ilha Solteira de cirurgia de joelho

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.531/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 14/07

Ilha Solteira

Interessados: Joaquim Machado Sobrinho e outra e Secretaria Municipal de Ilha Solteira

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relativas à não disponibilização pelos órgãos municipais de saúde de Ilha Solteira de cirurgia para catarata

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.534/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 14/06

Rancharia

Interessados: Ministério Público do Estado de SP, Presidente da Câmara Municipal de Rancharia e outros

Assunto: Apuração de eventual prejuízo ao erário municipal em virtude de valores recebidos a maior pelos vereadores do município de Rancharia

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.535/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 22/06

Mirandópolis

Interessados: Carlos Batista de Lima e Prefeitura Municipal de Lavínia

Assunto: Apuração de eventual contratação de parentes do Prefeito e dos vereadores do município de Lavínia para ocuparem cargos de confiança

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.536/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 05/08

Pacaembu

Interessados: Prefeitura Municipal de Irapuru e Trentino & Sampaio Ltda EPP

Assunto: Apuração de eventual dano ao erário público decorrente da liberação de verba pública para aquisição de materiais de construção sem o devido procedimento licitatório

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.538/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 26/08

Pacaembu

Interessados: Câmara Municipal de Pacaembu, Luiz Carlos de Carvalho, Aldemir Ferrari e Lúcia H.F. Magalhães

Assunto: Apuração do pagamento de salários aos funcionários da Câmara Municipal de Pacaembu que estariam recebendo acima do teto permitido pela Constituição

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.541/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 13/03

Monte Azul Paulista

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Vereadores ocupantes do cargo em 1999

Assunto: Apuração de eventual recebimento de valores indevidos por parte de vereadores ocupantes do cargo em 1999

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.542/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 20/08

Pirajuí

Interessados: Sindicato dos Servidores Municipais de Bauru e Região e Prefeitura Municipal de Pirajuí

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratações e desvio de função de funcionário público

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.543/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 18/00

Martinópolis

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Indiana

Assunto: Apuração de eventual realização irregular de empréstimo por antecipação de receita orçamentária no ano de 1995

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.544/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 18/08

Porangaba

Interessados: Olga de Moraes, Presos da cadeia Pública de Porangaba e Prefeito Municipal de Porangaba

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades pela aparente cessação de diversos serviços públicos

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.545/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 07/07

Porangaba

Interessados: Vereadores do Município de Bofete e José de Souza Júnior

Assunto: Apuração de eventual recebimento irregular de benefício junto ao INSS

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.546/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 08/06

Martinópolis

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Odair Gimenes, João Floriano Júnior, Regina de Oliveira e Prefeitura Municipal de Indiana

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no recebimento de remunerações durante o exercício de 1999

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.550/09 3 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 61/07

Botucatu

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Município de Botucatu

Assunto: Apuração de eventuais ilegalidades praticadas durante o convite número 34/00 - processo licitatório com falhas genéricas

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.551/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 72/08

Andradina

Interessados: Devail de Oliveira e Município de Castilho

Assunto: Solicitação de providências para transporte de funcionário público para Departamento de Perícias médicas do Estado de São Paulo

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.556/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 47/07

Andradina

Interessados: Prefeitura Municipal de Andradina

Assunto: Apuração de eventual aumento irregular de impostos municipais e taxas co-relatas, referentes ao exercício de 2006

Resultado: indeferimento de representação homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.557/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 02/08

Dracena

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Consórcio Intermunicipal Melhor Estrada

Assunto: Apura�ão de eventual admissão pessoal irregular pelo Consórcio Intermunicipal Melhor Estrada no ano de 2004

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.580/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 38/07

Andradina

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Andradina

Assunto: Apuração de eventual não cumprimento de sentença do Tribunal de Contas que determinou a cobrança da devolução ao erário da importância recebida pela Associação dos Corredores Reunidos da Região de Andradina

Resultado: indeferimento de representação homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.592/09 3 vol. -2Apensos/anexos

nº de origem: 30/03

Ibitinga

Interessados: Luiz Henrique Mitsunaga e Hélcio Henrique Cantarim

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na ex-Administração da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.599/09 3 vol. -1Apensos/anexos

nº de origem: 13-8/07

Buritama

Interessados: Santa Casa de Misericórdia São Francisco e Prefeitura Municipal de Buritama

Assunto: Apuração de eventual descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.601/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 16/08

Guararapes

Interessados: Manoel dos Santos Vieira e Prefeitura Municipal de Rubiácea

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas do exercício de 2006 da Prefeitura Municipal de Rubiácea

Resultado: indeferimento de representação homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.602/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 11/08

Pirajuí

Interessados: Aparecido Antônio Dilela e Prefeitura Municipal de Pongaí

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no uso de imóvel público destinado para instalação de lanchonete no município de Pongaí

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.615/09 3 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 01/07

Mirandópolis

Interessados: ORDEM-Organização de Defesa da Cidadania de Mirandópolis, Prefeitura Municipal de Mirandópolis e Soft Micro Tecnologia de Informação Ltda

Assunto: Apurar eventuais irregularidades em procedimento licitatório, tomada de preços nº 15/06, realizado para contratação de empresa para prestação de serviços na área de informática

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.620/09 2 vol. -1Apensos/anexos

nº de origem: 18/06

Pacaembu

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Flora Rica, Borracharia Irapuru Ltda, Drogaria Flora Rica Ltda, Premac e Roberto Fioravante EPP

Assunto: Apurar eventual realização de pagamentos indevidos para aquisição de peças

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.622/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 67/07

Botucatu

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Botucatu

Assunto: Apurar eventuais irregularidades em processo licitatório, convite nº 97/00

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.623/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 34/08

Buritama

Interessados: Prefeitura Municipal de Planalto

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na execução dos convênios 44/08 e 655/07 e festa do peão promovida no município de Planalto

Resultado: indeferimento de representação homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.624/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 62/07

Botucatu

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Botucatu

Assunto: Apurar eventual ilegalidade nas contas da prefeitura - ano de 2000

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.626/09 6 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 05/08

Penápolis

Interessados: Procuradoria da República no Município de Araçatuba, Tribunal de Contas da União e Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo

Assunto: Apurar eventuais irregularidades no contrato para construção da Penitenciária Compacta de Avanhandava

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.628/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 06/08

Pereira Barreto

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Mirandópolis e Joaquim Ortega Chiquito

Assunto: Apurar eventual recebimento a maior - ano de 2001

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.641/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 06/08

Pereira Barreto

Interessados: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Sud Mennucci

Assunto: Apuração de eventual omissão no combate ao nepotismo no município de Sud Mennucci

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.671/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 07/08

Regente Feijó

Interessados: Elaine Mandrode da Silva, Prefeitura Municipal de Taciba e Hely Valdo Batistela (prefeito)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.683/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 02/08

Regente Feijó

Interessados: Prefeitura Municipal de Caiabu

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.693/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 02/08

Rancharia

Interessados: José Clodomiro Gonçalves e Prefeitura Municipal de Rancharia

Assunto: Apuração de eventual nomeação irregular de funcionário em comissão para cargo de provimento efetivo

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.790/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 114/07

São José do Rio Preto

Interessados: Ten. Cel. Jean Chales Oliveira Diniz Serbeto, Cia. de Rodeio Paulo Emílio e Recinto de Exposições Alberto Bertelli Lucatto

Assunto: Apuração de eventual ocorrência de falta de condições de segurança em evento público (XI Rodeio Country Bulls 2007)

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.792/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 078/07

São José do Rio Preto

Interessados: Dr. André Luiz Nogueira da Cunha e Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Assunto: Apuração de eventual desvio de finalidade de área não edificada

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.793/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 132/07

São José do Rio Preto

Interessados: Oswaldo Ferreira, Rio Preto Esporte Clube e Virgílio Della Pria

Assunto: Apuração de eventual má conservação de imóvel com transtornos e risco à vizinhança pelo abandono

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.795/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 124/07

São José do Rio Preto

Interessados: Aristides Bailo de Lima, Loteamento Chácara Santa Inês e CPFL

Assunto: Apuração de eventual desvio de energia elétrica em condomínio

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.796/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 102/07

São José do Rio Preto

Interessados: 1º Ten. Comandante dos Postos de Bombeiros de São José do Rio Preto e Prefeitura Municipal de Cedral

Assunto: Apuração de eventual falta de hidrante para atendimento de emergência no município

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.798/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 156/07

São José do Rio Preto

Interessados: Ten. Cel. Paulo Alessandro da Silva Delabona, Julio Cesar Benedito e Prefeitura Municipal de Ipiguá

Assunto: Apuração de eventual ocorrência de falta de condições de segurança em evento público ( 18ª Festa do Peão de Boiadeiro de Ipiguá )

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.799/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 138/07

São José do Rio Preto

Interessados: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto e Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Assunto: Apuração de eventual reutilização de produto farmacológico proibido pela ANVISA, pela Santa Casa

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.800/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 173/07

São José do Rio Preto

Interessados: Ten. Cel. João Roque Borges de Souza, Sindicato Rural e Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Assunto: Apuração de eventual ocorrência de falta de condições de segurança em evento público (EXPO Rio Preto 2007)

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.805/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 119/07

São José do Rio Preto

Interessados: Jornal Diário da Região e Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades administrativas na prestação de serviços públicos

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.811/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 135/08

Ribeirão Pires

Interessados: Joviano Jéferson de Azevedo

Assunto: Apuração de eventual dificuldade no agendamento de atendimento médico

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.816/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 251/08

Santos

Interessados: CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e Pronto Socorro da Zona Noroeste

Assunto: Apuração das condições de funcionamento e atendimento em pronto socorro

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.864/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 25/08

São Roque

Interessados: Prefeitura de Araçariguama e Assessorarte Serviços Especializados

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na realização de concurso público no município de Araçariguama

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 18.873/09 14 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 03/97

Guarulhos

Interessados: Loteamento Jardim dos Sonhos, Pró-Morar Cooperativa Metropolitana de São Paulo e Prefeitura Municipal de Guarulhos

Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.904/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 06/08

Presidente Prudente

Interessados: Ministério Público do Estado de SP e Companhia Prudentina de Desenvolvimento de Presidente Prudente - PRUDENCO

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no processo licitatório carta-convite 18/2002 para contratação de empresa para fornecimento de 125t de emulsão asfáltica RL-1C

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.919/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 25/08

Paraguaçu Paulista

Interessados: Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista - ACIPP e Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa relacionado à ausência de repasse de verbas previstas no orçamento municipal de 2004 às entidades de Assistência à Criança e ao Adolescente

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 18.941/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 16/08

Maracaí

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Cruzália

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da Prefeitura Municipal de Cruzália no exercício de 2003

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 19.036/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 3527/08

Santos

Interessados: Juizado Especial Federal Cível de Santos

Assunto: Apuração de eventual necessidade de interdição de portadores de anomalia psíquica

Resultado: indeferimento de representação homologado

Cidadania

Protocol. Nº 19.038/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 1786/08

São Vicente

Interessados: Antonio Fernandes Gonçalves

Assunto: Apuração de eventual formulário comprovante de agendamento de consulta de difícil compreensão

Resultado: indeferimento de representação homologado

Cidadania

Protocol. Nº 19.052/09 5 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 03/04

Tabapuã

Interessados: Prefeitura Municipal de Tabapuã e Márcia Lanza Vanti

Assunto: Apuração de eventual incorporação de dinheiro público ao patrimônio pessoal

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 19.070/09 1 vol. -5Apensos/anexos

nº de origem: 59/08

Jales

Interessados: João Gabaldo e Prefeitura Municipal de Pontalina

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente em fraude em processo licitatório

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 19.177/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 47/06

Rosana

Interessados: Amprema e Prefeitura Municipal de Rosana

Assunto: Apuração de eventuais empenhos e pagamentos de notas fiscais referentes a locação de caminhões sem que tenha ocorrido a efetiva prestação de serviços pelos emitentes

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 19.181/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 18/08

Caraguatatuba

Interessados: Antonio Claudio Batista Santos

Assunto: Apuração de eventual descumprimento à indisponibilidade de bens judicialmente determinada

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 19.186/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 12/05

Garça

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Álvaro Carvalho

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho no ano de 1998

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 19.189/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 55/08

Caraguatatuba

Interessados: Coligação Caragua Melhor e Câmara Municipal de Caraguatatuba

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no não funcionamento da Casa Legislativa nas vésperas das eleições

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 19.191/09 2 vol. -1Apensos/anexos

nº de origem: 66/04

Jundiaí

Interessados: ONG-MCC - Movimento Contra a Corrupção e Secretaria de Educação do Município de Jundiaí

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticada pela Secretaria de Educação de Jundiaí na aquisição de um caminhão e equipamentos para serem utilizados como unidade móvel de reportagem de televisão Educativa

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 19.206/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 18/08

Ouroeste

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Câmara de Vereadores de Guarani D'Oeste

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da Câmara Municipal de Guarani D'Oeste no exercício de 2002

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 19.212/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 11/05

Paraguaçu Paulista

Interessados: Ministério Público do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente em uma renúncia fiscal ilegal de mais de R$3.000.000,00 de receita do Município de Paraguaçu Paulista

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 19.213/09 1 vol. -2Apensos/anexos

nº de origem: 15/06

Urânia

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Aspásia

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de medicamentos e materiais hospitalares no ano de 2003 pela Prefeitura de Aspásia

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 19.215/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 78/06

Pirapozinho

Interessados: Câmara dos Vereadores e Prefeitura Municipal de Sandovalina

Assunto: Apuração de eventual desvio de dinheiro público

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 19.221/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 18/04

Rosana

Interessados: Amprema e Prefeitura Municipal de Rosana

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em nota fiscal nº 000666 emitida em 13/02/04

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 19.223/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 53/07

Rosana

Interessados: Câmara Municipal de Rosana

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na edição da portaria nº 704/2005

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 19.224/09 3 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 11/05

Rosana

Interessados: José da Silva Gali e Prefeitura Municipal de Rosana

Assunto: Apuração de eventual concessão irregular de terreno público para particular

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 19.225/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 01/08

Rio das Pedras

Interessados: Israel Aparecido Ascari, Partido Social Liberal, Prefeitura Municipal de Rio das Pedras e Marcos Buzetto

Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa mediante promoção pessoal do prefeito municipal

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 19.303/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 33/08

Penápolis

Interessados: Juiz de Direito da 3ª Vara Judicial de Penápolis e Prefeitura Municipal de Alto Alegre

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente na aceitação de atestado médico falso para justificar um pedido de licença saúde feito perante a Câmara Municipal

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 19.316/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 05/08

São Manuel

Interessados: Iprem - Instituto de Previdência Municipal de São Manuel

Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa na administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do município de São Manuel

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 19.317/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 17/08

Ibitinga

Interessados: Moradores das Ruas Augusto Henrique de Carvalho e Nagem Elias Pereira

Assunto: Apuração de eventual perturbação do sossego

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 19.320/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 09/08

Ibitinga

Interessados: Luiz Carlos Costa, Áureo Rodrigues de Souza e Prefeitura Municipal de Ibitinga

Assunto: Apuração de eventual omissão da Prefeitura de Ibitinga na fiscalização do uso irregular de calçadas e passeios públicos por comerciantes em detrimento da população

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 19.530/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 16/08

Pontal

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionários pela Prefeitura Municipal de Pontal

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 19.553/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 29/08

Andradina

Interessados: Alfredo dos Santos, José Antônio Ribeiro da Silva, Francisco Furtado e Prefeitura Municipal de Nova Independência

Assunto: Apuração de eventual uso de bem público para fins particulares

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 19.563/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 08/08

Penápolis

Interessados: Sérgio Saraiva Sampaio e Prefeitura Municipal de Luiziânia

Assunto: Apurar suposto ato improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 19.581/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 02/06

Rosana

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Câmara Municipal de Rosana

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na licitação 01/99 destinada à aquisição de combustível para Câmara Municipal de Rosana

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 19.583/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 16/07

Mirandópolis

Interessados: Prefeitura Municipal de Guaraçaí

Assunto: Apuração de eventual prejuízo ao erário público advindo de promoção de cargo de funcionária pública municipal sem que tenha sido obedecido aos trâmites legais

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 19.609/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 100/07

Ubatuba

Interessados: Vereador Charles Alves Medeiros e Prefeitura Municipal de Ubatuba

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no contrato objetivando a reurbanização da Avenida Iperoig, além da utilização indevida de veículos da Municipalidade na obra

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 19.613/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 98/07

Ubatuba

Interessados: Vara do trabalho de Ubatuba e Prefeitura Municipal de Ubatuba

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contratação de funcionário pela Prefeitura de Ubatuba sem prévia realização de concurso público

Resultado: arquivamento homologado

Fundações

Protocol. Nº 19.645/09 5 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 72/08

Araraquara

Interessados: Prefeitura Municipal de Araraquara

Assunto: Apuração de eventuais desfalques financeiros ocorridos no cofre público da FUNDESPORT no período de 2005 a 2007

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 19.777/09 1 vol. -1Apensos/anexos

nº de origem: 268/06

Capital

Interessados: Ministério Público Federal do Estado de Mato Grosso do Sul e Policiais Militares de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual corrupção de policiais militares do Estado de São Paulo por dirigentes do Frigorífico Margen

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 19.804/09 1 vol. -1Apensos/anexos

nº de origem: 44/08

Caraguatatuba

Interessados: Ministério Público e CIRETRAN de Caraguatatuba

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no CIRETRAN

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 19.872/09 10 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 02/06

Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: Sérgio Donizetti Carnielli e Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro

Assunto: Apuração de eventual construção de Centro Olímpico em área considerada de Área Verde no município

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 20.079/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 129/08

Jundiaí

Interessados: Prefeitura Municipal de Itupeva, Ema Vanini Transportes e Itnerol Transportes e Turismo Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na execução de contrato de transportes

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 20.085/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 462/06

Presidente Prudente

Interessados: Empresa Home Care Saúde é Vida

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de empresa privada de atendimento emergencial 24 horas

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 20.114/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 26/08

São Carlos

Interessados: José Luiz Rabello

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prática de prescrição de ervas medicinais para o tratamento de doenças

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 20.360/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 74/07

Moji Mirim

Interessados: Mauro Nunes Júnior e Prefeitura Municipal de Moji Mirim

Assunto: Apuração de eventual publicidade pessoal através de colocação de placas em obras públicas com o nome de autoridades públicas

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 20.711/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 01/09

Barretos

Interessados: Prefeitura Municipal de Barretos

Assunto: Apuração de eventual utilização de publicidade institucional paga com recursos públicos para promoção pessoal

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 22.318/09 9 vol. -1Apensos/anexos

nº de origem: 52/08

Limeira

Interessados: Prefeitura Municipal de Limeira, Associação dos Amigos dos Jardins, Associação dos Amigos do Jardim Aquarius e outros

Assunto: Apuração de eventual obstrução de vias públicas no município de Limeira.

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 24.768/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 479/07

Franca

Interessados: Green House Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Assunto: Apuração de eventual irregularidade existente no Residencial San Diego, referente à não-apresentação do termos de verificação de execução das obras de infra-estrutura

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 32.870/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 01/09

Itajobi

Interessados: Valdir Aparecido Cossari (ex-Prefeito Municipal de Itajobi), Abatedouro Avícola Confina Ltda., Supermercado Avenida, Silvio Perpétuo Selan e Greve Distribuidora de Produtos Alimentícios

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios pela Prefeitura Municipal, exercício de 2004.

Resultado: recurso improvido

Cidadania

Protocol. Nº 36.575/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 10/09

Itanhaém

Interessados: Prefeitura Municipal de Itanhaém e Regina Célia de Oliveira (Vereadora)

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na concessão do serviço de transporte público de Itanhaém, objeto do Edital de Concorrência Pública nº 03/95.

Resultado: recurso improvido

Cidadania

Protocol. Nº 36.932/09 7 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 10/09

Barretos

Interessados: Noel da Silva Santos, Prefeitura Municipal de Barretos e Luiz Manoel Gomes Junior

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de advogado pela Prefeitura Municipal.

Resultado: recurso improvido

Consumidor

Protocol. Nº 41.030/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 66/09

Sorocaba

Interessados: Rita de Cássia Santos e Loja Xin Xin

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em valores mostrados na etiqueta de produto.

Resultado: recurso improvido

Cidadania

Protocol. Nº 41.112/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 04/09

Santo André

Interessados: Tiago Nogueira (Vereador), Prefeitura Muncipal de Santo André e Walter Roberto Constantino

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em nomeação para exercer cargo em comissão na administração municipal.

Resultado: recurso improvido

Cidadania

Protocol. Nº 42.939/09 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 01/09

Capital

Interessados: Ushitaro Kamia e Promotoria de Justiça Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral da Capital

Assunto: Apuração de eventuais condutas em desacordo com as normas da Lei das Eleições.

Resultado: recurso improvido

Cidadania

Protocol. Nº 44.388/09 9 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 12/09

Itanhaém

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Itanhaém

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da Prefeitura Municipal, exercício de 2005.

Resultado: recurso improvido

Consumidor

Protocol. Nº 47.034/09 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 51/09

São José do Rio Preto

Interessados: Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de São José do Rio Preto, Centro Médico Rio Preto Ltda. (Hospital Austa) e Austaclínicas Assistência Médica e Hospitalar S/C Ltda.

Assunto: Apuração de eventual ocorrência de lesão contra o consumidor em face da utilização de mesmo nome fantasia.

Resultado: recurso improvido

Cidadania

Protocol. Nº 49.063/06 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: RI 3809

Capital - PGJ

Interessados: RGM Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Assunto: Denúncia de irregularidades na licitação para contratação de empresa para reforma da cobertura do prédio do Fórum da Comarca de Itatiba.

Resultado: arquivamento homologado com observação

Cidadania

Protocol. Nº 54.966/07 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 06/07

Pirajuí

Interessados: Padre Carlos Alberto Rodrigues e Prefeitura Municipal de Presidente Alves

Assunto: Empréstimo de prédio público.

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 56.242/08 2 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 17/07

Mirandópolis

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Lavínia

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas anuais prestadas pela Prefeitura Municipal de Lavínia no exercício de 2004.

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 59.167/07 5 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 21/06

Juquiá

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ivone Muniz Machado e Prefeitura Municipal de Juquiá

Assunto: Apurar eventual contratação irregular de funcionários, sem concurso público

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocol. Nº 65.189/02 4 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 69/00

Amparo

Interessados: Rosimar Empreendimentos Imobiliários e Administração de Bens S/C Ltda. (Loteamento Chácaras Monte Alegre)

Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocol. Nº 70.089/04 3 vol. -5Apensos/anexos

nº de origem: 05/04

Guará

Interessados: Bunge Fertilizantes S/A, Geraldo Lopes da Silva, Agrimaldo Antonio dos Santos, Altino Oliveira da Silva e Pedro Lopes da Silva

Assunto: Apuração de eventual poluição ambiental decorrente da descarga de fumaça com odor desagradável

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 71.259/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 25/07

Piraju

Interessados: Paulo Sérgio Furlan Braga, Câmara Municipal de Pirajú e Waldomiro Vaz dos Santos - Papa Limo

Assunto: Apurar eventual dispensa indevida de licitação

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocol. Nº 78.642/02 9 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 287/01

Sorocaba

Interessados: Prefeitura Municipal de Sorocaba, SPL Construtora e Pavimentadora Ltda, Renato Fauvel Amary (prefeito), José Eduardo Callegari Cenci, Presidente da URBES - Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba e outros

Assunto: Eventual irregularidade na prorrogação de contratos de sistema de transporte coletivo

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocol. Nº 82.988/08 1 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 03/2008

Capital

Interessados: Rede de Liderança do Jardim Ibirapuera, Fundação CASA

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instalação de Centros de Atendimento Sócio Educativo ao Adolescente

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocol. Nº 83.630/08 3 vol. -0Apensos/anexos

nº de origem: 17/07

São João da Boa Vista

Interessados: GEAP - Fundação de Seguridade Social e PROCON de São João da Boa Vista

Assunto: Apuração de noticia de eventual falta de atendimento médico-hospitalar aos usuários do Plano de Saúde GEAP.

Resultado: arquivamento homologado.

Corregedoria Geral

Aviso nº 004/09 - CGMP, de 13 de maio de 2009

O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Antonio de Padua Bertone Pereira, no uso de sua atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça em Estágio Probatório, empossados em 03 (três) de agosto de 2007, que fica dispensada a apresentação, à Corregedoria Geral, do último relatório trimestral relativo ao estágio probatório.

ANTONIO DE PADUA BERTONE PEREIRA

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Centro de Recursos Humanos

Despacho da Diretora de 2-2-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ivanete Augusta Gomes, RG. 10.898.982-3, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 9944/09.

Área Regional de Sorocaba

Despachos da Diretora de 13-2-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ricardo Ridolfi de Souza, RG. 24.338.829-9, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 22566/09;

de 25-3-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Paulo Henrique Alves, RG. 18.444.926-1, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 37402/09;

de 2-4-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Sidnei Moreira, RG. 25.627.159-8, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 40029/09.

Área Regional de Taubaté

Despachos da Diretora de 3-2-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Lúcia Mamede dos Santos, RG. 6.549.004-6, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 17319/09;

de 16-3-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rute da Silva Nogueira, RG. 14.398.366-0, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 34918/09;

de 23-3-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Olívia Hitomi Sato, RG. 22.144.411-7, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 36369/09;

de 1-4-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Débora Ferreira Comonian, RG. 10.380.864, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 44781/09.

Área Regional de São José do Rio Preto

Despacho da Diretora de 13-5-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Erlen Geraldo, RG. 19.245.805-X, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 44011/09.

Área Regional de Santos

Despachos da Diretora Substituta de 11-3-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Denise Dias Rodrigues, RG. 14.317.690, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 31845/09;

de 12-3-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Zózimo Pereira Junior, RG. 5.173.073-X, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 34124/09.

Despachos do Diretor de 17-3-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucy Gonçalves Costa Torre, RG. 17.751.551, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 34132/09;

de 7-4-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Terezinha Felisberto, RG. 17.974.883, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 41511/09;

de 22-4-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cristiane Pereira, RG. 19.898.968-4, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 46241/09.

Área Regional de Campinas

Despachos do Diretor de 17-2-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rosângela Aparecida Apocalypse Bellotto, RG. 19.389.349-6, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 3485/09;

de 20-2-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Roseane de Oliveira Sena, RG. 22.409.232-7, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 25293/09;

de 9-3-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Doraci Aparecida Faria de Godoi, RG. 9.386.359-7, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 33884/09;

de 10-3-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Eduardo Augusto Floriano, RG. 26.858.264-6, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 33886/09;

de 11-3-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Simone Cristina do Monte Cubas e Araujo, RG. MG-7.638.026, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 33874/09, tornando sem efeito o protocolado nº 10192/09;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Simone Cristina do Monte Cubas e Araujo, RG. MG-7.638.026, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 33876/09;

de 19-3-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rosângela Aparecida Apocalypse Bellotto, RG. 19.389.349-6, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 131531/08;

de 24-3-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Rosa Costa de Oliveira, RG. 7.619.665-3, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 35626/09;

de 26-3-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Márcia Benedita Ribeiro Daneluz, RG. 21.495.565, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 36592/09;

de 7-4-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cláudio Ventura Mendes, RG. 20.346.928, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 46240/09.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

Comunicado ESMP nº 29/2009 – Setor de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições e demais operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 14º Núcleo Regional da ESMP (Ourinhos), com apoio da Faculdade Estácio de Sá, promovem seminário sobre “Temas de Balística”, conforme programação que segue:

Data: dias 21 (das 19h às 21h50) e 22 de maio de 2009 (das 9h às11h50)

Local: Auditório da Faculdade Estácio de Sá

Av. Luiz Saldanha Rodrigues, s/nº

Ourinhos/SP

Professora responsável: Sonia Maria Bocamino Viebig, Perita Criminal, Especialista em Balística Forense, Diretora do Núcleo de Balística do Instituto de Criminalística de São Paulo e Professora da Academia de Polícia de São Paulo “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”.

Coordenação geral

Mario de Magalhães Papaterra Limongi

Diretor da ESMP

Coordenação local

Luis Fernando Rocha

Viviani Aparecida de Lima Silvestre

Promotores de Justiça - Coordenadores do 14º Núcleo Regional da ESMP - Ourinhos

Público

Membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições e demais operadores do Direito.

Inscrições e informações

> Inscrições gratuitas: de 07 a 19 de maio de 2009, com Rodrigo, das 13h às 17h, pelos telefones (14) 3322-5024 e 3326-4671 ou pelo e-mail [email protected], devendo obrigatoriamente constar as seguintes informações, sob pena de não ter a inscrição efetivada: RG., nome, endereço com CEP, telefone, e-mail e cargo/função.

> Informações na homepage da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.

> Vagas limitadas.

> Será conferido certificado.

Comunicado ESMP nº 33/2009 – Setor de Eventos - EAD

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos estagiários e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo inscritos no curso básico “Processo Penal – Teoria e Prática”, pela Escola Virtual, a programação como segue:

PLANO DO CURSO

I – OBJETIVO

O curso tem o objetivo de capacitar os servidores e estagiários da instituição para o enfrentamento de questões cotidianas da promotoria de justiça criminal, mormente quando estes, de acordo com a nova sistemática legal, poderão permanecer nos quadros da instituição até três anos após a colação de grau.

II - ESTRUTURA DO CURSO

O curso básico PROCESSO PENAL – TEORIA E PRÁTICA terá a duração de 10 (dez) semanas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 2 (duas) horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 20 (vinte) horas.

III – AVALIAÇÃO E CUSTO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas na Plataforma Moodle de ensino a distância. O curso básico PROCESSO PENAL – TEORIA E PRÁTICA será gratuito.

IV - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Início das aulas: 18/5/2009

Término de aulas: 22/7/2009

V – PROFESSOR

Fabrício Tosta de Freitas, 80º Promotor de Justiça da Capital - Ministério Público do Estado de São Paulo, desde 1997, atualmente é assessor da Escola Superior do Ministério Público. Bacharel em direito pela faculdade de direito da USP – Largo de São Francisco e mestrando em direito penal pela PUC-SP. Professor universitário.

VI - PROGRAMA DO CURSO

1ª AULA:

* Princípios do Processo Penal; Inquérito Policial

2ª AULA:

* Ação Penal

3ª AULA:

* Jurisdição e Competência

4ª AULA:

* Prova no Processo Penal

5ª AULA:

* Sujeitos Processuais; Atos Jurisdicionais

6ª AULA:

* Procedimento ordinário; Procedimento Sumário; Procedimento do Júri

7ª AULA:

* Procedimentos Especiais Criminais; Nulidades

8ª AULA:

* Prisão e Liberdade Provisória

9ª AULA:

* Teoria geral dos recursos; Recursos em espécie

10ª AULA:

* Recursos em espécie - continuação

BIBLIOGRAFIA

Para acompanhar o curso, os participantes deverão providenciar a seguinte bibliografia:

CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 16ª edição. São Paulo: Saraiva, 2009.

CUNHA, Rogério Sanches; GOMES, Luiz Flavio; PINTO, Ronaldo Batista Comentários as reformas do Código de Processo Penal e Lei de Trânsito, São Paulo: RT, 2008.

MENDONÇA, Andrey Borges. Nova Reforma do Código de Processo Penal. São Paulo: Editora Método, 2008.

NUCCI, Guilherme de Sousa. Manual de Processo Penal e Execução Penal. São Paulo: RT, 2008.

Também deverão assistir ao filme:

Seção especial de justiça. Diretor: Costa Gavras. 1975.

O curso é uma realização da Escola Virtual do CEAF-ESMP e, portanto, será ministrado na Plataforma Moodle, em ambiente virtual de acesso restrito. Serão liberadas, por semana, atividades práticas, bem como o conteúdo teórico correspondente. O fluxo do trabalho na Plataforma será a elaboração da atividade proposta e resolução de dúvidas por meio do fórum que será aberto para esse fim. O aluno poderá acompanhar as mensagens enviadas para os fóruns pelo e-mail. O e-mail também será utilizado para a elaboração do cadastro na Plataforma; por isso, a partir da inscrição no curso, o aluno terá de verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e nunca a deixar no limite de sua capacidade.

VII – RELAÇÃO DE INSCRITOS

ADRIANA APARECIDA RIBEIRO DE BIAZZI

AISLA MASSARIOLLI PALMIERI

ALESSANDRO CESAR DE ARAUJO

ALEX BESSANI

ANA PAULA RAMIRES BITENCOURT

ANGELA NAOMI UEMURA

ARMOND BELTRAN DA CRUZ BARBOSA

BIANCA MAITAN SANTOS

BRUNO ALESSANDER BARBOZA DE ALMEIDA

CAIO HENRIQUE KONISHI

CÁSSIO MASCARENHAS TARCITANI

CHISTIAN MARCOS CARBONI

CLAYTON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

CRISTIANE MARA DE OLIVEIRA

DANIELE ALMEIDA MOLINA HERRA REIS

DÉBORA SOEIRO ZARGALIO

DEBORAH MARIOTTINI BONAFIM

DONERY DOS SANTOS AMANTE

DORACI APARECIDA FARIA DE GODOI

DULVANO DE BARCELOS PEREIRA

EDSON BATISTA DA SILVA

EDUARDO NOGUEIRA PROENÇA

ELIANE BAPTISTELLA RIBEIRO NOGUEIRA

FAUSTO SPINAZOLA DO PRADO

FERNANDA SABRINE OLIVEIRA

FERNANDA SAMPAIO NOGUEIRA MENDES

FLAVIA FIGUEIREDO MACHADO

FLÁVIA FLORES RIGOLO

GABRIELA GOMES ELIAS

GABRIELA SANTOS DALOCA

GABRIELI CRISTINA CAPELLI GOES

GISELE CRISTINA DE FARIA SOARES FERREIRA

GISELE GODOY RODRIGUES EGÉA GARCIA

IRENE PIRES KOGL

ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA

JOSÉ MESSIAS TEIXEIRA NETO

JULIANA CAROSINI

KARINA MESQUITA VIEIRA

KAROLINE BARROS DA SILVA

KÁSSIA ANGÉLICA SABALHO SOUZA

KELLY CRISTINA GOMES CAMBUIM

LARISSA DE OLIVEIRA FOGAÇA

LAUDO DE ALMEIDA JUNIOR

LUANDA MARIA FREIRE FRACALANZA

LUCAS BALDO DE SOUZA

LUCAS LÚCIO MENDES

LUCIANA REGINA CAPUZZI ZANETTA GARBELINI

LUCILENE APARECIDA FORCIN CAZUMBA

LUIZ GUSTAVO ARAÚJO

MAIARA DANÚBIA RIBEIRO DE LIMA

MAÍRA COELHO DE NIGRIS FAVIER

MAÍRA CRISTINA LUIZ DESSOTTI

MAIRA THAÍS LENHARO ORTI

MAÍSA DE OLIVEIRA SILVA GOVEIA DE ALMEIDA

MARCEL PANGONI GUERRA

MARCIO DE SANTI VITTI

MARIA CAROLINA VAQUERO RAMALHO LEYSER

MARIA NATALHA DELAFIORI

MARIANE BENETTI DO NASCIMENTO

MAURÍCIO ROGÉRIO DE JESUS

MAURÍCIO ZANCHETTA JUNIOR

MICHEL BERTONI SOARES

MILTON RANGEL DE QUADROS

MOACIR LOPES DE SOUZA JÚNIOR

NAYARA FACINA ALEXANDRE

RAFAEL CUNHA PINHEIRO POÇO

RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL

RAPHAEL RICARDO TRAVEZANI FERREIRA

RENATA LEPORI VICENSSUTTO

RICARDO VILARIÇO FERREIRA PINTO

RODRIGO PINATI DA SILVA

RONALDO PÊGOLO PONTEL

ROSELI DE SOUZA SANTOS

ROSEMEIRE DE FRANÇA FERREIRA

SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO

SERGIA TEREZA PIROLA

SIDNEI MOREIRA

SILVANA APARECIDA TONIN

STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA

SUELEN GOMES ELAIS DA COSTA

THAIS DE CASSIA DOS SANTOS

THALES DE OLIVEIRA E SOUZA

THIAGO FRANCISCO DE LIMA

VALÉRIA ALVES FIRMINO SERRANO

VINÍCIUS CÂNDIDO NARDI

Coordenação Geral

Mario de Magalhães Papaterra Limongi

Diretor da ESMP

Comunicado ESMP nº 34/2009 - Setor de EventosC

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo aprovados no 15.º Concurso de Credenciamento, da Área Regional da Capital (incluindo a região da Grande São Paulo, cuja posse será dada em 15 de maio de 2009, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público (CEAF/ESMP) realizará Curso de Adaptação, conforme programação a seguir apresentada:

Local: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Auditório Julio Fabbrini Mirabete

Rua Minas Gerais, 316, andar térreo – Higienópolis

São Paulo/SP

Data: de 18 a 21 de maio de 2009 - Grupo I – da letra “A” até “L”

de 25 a 28 de maio de 2009 - Grupo II – da letra “M” até “Y”

Horário: das 13h30 às 17h30

Curso de Adaptação dos Estagiários do Ministério Público - 15º Concurso de Credenciamento

(Capital e Grande São Paulo)

ORGANIZAÇÃO

Mario de Magalhães Papaterra Limongi

Diretor do CEAF/ESMP

ASSESSORES DO CEAF/ESMP

Fabrício Tosta de Freitas

Felipe Eduardo Levit Zilberman

Marcelo Duarte Daneluzzi

Tatiana Viggiani Bicudo

Promotores de Justiça Assessores

PROGRAMAÇÃO – ESTAGIÁRIOS GRUPO I

Dia 18 de Maio de 2009 (segunda-feira)

* 13h30/14h30 - Exposição:

“Apresentação da Escola Superior do Ministério Público e da plataforma virtual de ensino a distância”

* 14h30/15h30- Exposição:

“Corregedoria Geral do Ministério Público - Direitos e Deveres dos Estagiários do Ministério Público”

* 15h30/16h: Intervalo

* 16h/17h30 - Exposição:

“Organização, Estrutura e Regime Jurídico do Ministério Público”

Dia 19 de Maio de 2009 (terça-feira)

* 13h30/14h30 - Exposição:

“Promotorias de Justiça Criminais”

* 14h30/15h30 - Exposição:

“Promotoria de Justiça das Execuções Criminais”

* 15h30/16h: Intervalo

* 16h/17h30 - Exposição:

“Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri”

Dia 20 de Maio de 2009 (quarta-feira)

* 13h30/14h30 - Exposição:

“Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude (carentes e infratores)”

* 14h30/15h30 - Exposição:

“Promotoria de Justiça do Consumidor”

* 15h30/16h: Intervalo

* 16h/17h30 - Exposição:

“Promotoria de Justiça Cível”

Dia 21 de Maio de 2009 (quinta-feira)

* 13h30/14h20 - Exposição:

“Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e da Habitação e Urbanismo”

* 14h20/15h10 - Exposição:

“Promotoria de Justiça da Família e das Sucessões”

* 15h10/16h - Exposição:

“Promotoria de Justiça da Cidadania”

* 16h30/17h30 - Exposição:

“Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude”

PROGRAMAÇÃO – ESTAGIÁRIOS GRUPO II

Dia 25 de Maio de 2009 (segunda-feira)

* 13h30/14h30 - Exposição:

“Apresentação da Escola Superior do Ministério Público e da plataforma virtual de ensino a distância”

* 14h30/15h30- Exposição:

“Corregedoria Geral do Ministério Público - Direitos e Deveres dos Estagiários do Ministério Público”

* 15h30/16h: Intervalo

* 16h/17h30 - Exposição:

“Organização, Estrutura e Regime Jurídico do Ministério Público”

Dia 26 de Maio de 2009 (terça-feira)

* 13h30/14h30 - Exposição:

“Promotorias de Justiça Criminais”

* 14h30/15h30 - Exposição:

“Promotoria de Justiça das Execuções Criminais”

* 15h30/16h: Intervalo

* 16h/17h30 - Exposição:

“Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri”

Dia 27 de Maio de 2009 (quarta-feira)

* 13h30/14h30 - Exposição:

“Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude (carentes e infratores)”

* 14h30/15h30 - Exposição:

“Promotoria de Justiça do Consumidor”

* 15h30/16h: Intervalo

* 16h/17h30 - Exposição:

“Promotoria de Justiça Cível”

Dia 28 de Maio de 2009 (quinta-feira)

* 13h30/14h20 - Exposição:

“Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e da Habitação e Urbanismo”

* 14h20/15h10 - Exposição:

“Promotoria de Justiça da Família e das Sucessões”

* 15h10/16h - Exposição:

“Promotoria de Justiça da Cidadania”

* 16h30/17h30 - Exposição:

“Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude”

INSTRUÇÕES GERAIS PARA AMBOS OS GRUPOS:

* A presença será obrigatória.

* Será conferido certificado.

Comunicado ESMP nº 35/2009 - Setor de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo aprovados no 15.º Concurso de Credenciamento, da Área Regional de Taubaté, a serem empossados em 15 de maio de 2009, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público (CEAF/ESMP) e o 8º Núcleo Regional da ESMP (Vale do Paraíba), realizam Curso de Adaptação, conforme programação a seguir apresentada:

Local: Auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Taubaté

Avenida Prof. Valter Taumaturgo, 208 - Centro

Taubaté/SP

Data: de 18 a 21 de maio de 2009

Horário: das 13h30 às 17h30

Curso de Adaptação dos Estagiários do Ministério Público - 15º Concurso de Credenciamento (Taubaté)

ORGANIZAÇÃO

Mario de Magalhães Papaterra Limongi

Diretor do CEAF/ESMP

Antonio Carlos Ozório Nunes

7º Promotor de Justiça Criminal de Taubaté–

José Benedito Moreira

2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá

Coordenadores do 8º Núcleo Regional da ESMP (Vale do Paraíba)

Dia 18 de maio de 2009 (segunda-feira)

* 13h30/14h – Abertura

* 14h/14h30 – Exposição: 'Administração de Pessoal'

Expositora:

Sandra Aparecida de Jesus

Diretora de Divisão – Área Regional de Taubaté

* 16h/17h30 – Exposição: 'Promotoria de Justiça das Execuções Criminais'

Expositor:

Paulo José de Palma

12º Promotor de Justiça de Taubaté – Vara das Execuções Criminais

Dia 19 de maio de 2009 (terça-feira)

*13h30/14h30 – Exposição: 'Promotorias de Justiça Criminais'

Expositor:

Paulo Rogério Bastos Costa

3º Promotor de Justiça de Taubaté – Vara das Execuções Criminais

* 14h30/15h30 – Exposição: 'Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude (carentes e infratores)'

Expositor:

João Marcos Costa Paiva

10º Promotor de Justiça de São Jose dos Campos – Infância e Juventude

* 15h30/16h: intervalo

* 16h/17h30 – Exposição: 'Organização, Estrutura e Regime Jurídico do Ministério Público'

Expositor:

Manoel Sergio da Rocha Monteiro

2º Promotor de Justiça de Caçapava

Dia 20 de maio de 2009 (quarta-feira)

* 13h30/14h30 – Exposição: 'Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e da Habitação e Urbanismo'

Expositora:

Elaine Taborda de Ávila

9º Promotor de Justiça de Taubaté

* 14h30/15h30 – Exposição: 'Promotoria de Justiça da Cidadania”

Expositor:

Osvaldo de Oliveira Coelho

1º Promotor de Justiça de Caçapava

* 15h30/16h: intervalo

* 16h/17h30 – Exposição: 'Promotoria de Justiça da Família e das Sucessões'

Expositora:

Sandra Rodrigues de Oliveira

Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Dia 21 de maio de 2008 (quinta-feira)

* 13h30/14h30 – Exposição: 'Promotoria de Justiça Cível'

Expositor:

Darlan Dalton Marques

8º Promotor de Justiça de Taubaté

* 14h30/15h30 – Exposição: 'Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri”

Expositor:

Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos

2º Promotor de Justiça Criminal de Taubaté

* 15h30/16h: intervalo

* 16h/17h30 – Exposição: 'Promotoria de Justiça do Consumidor'

Expositor:

José Luiz Bednarski

2º Promotor de Justiça de Jacareí

Instruções gerais para os Estagiários convocados:

* A presença será obrigatória.

* Será conferido certificado.

Comunicado ESMP nº 36/2009 - Setor de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo aprovados no 15.º Concurso de Credenciamento, da Área Regional de Presidente Prudente, a serem empossados dia 15 de maio de 2009, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público e o 2º Núcleo Regional da ESMP (Presidente Prudente), realizam Curso de Adaptação, conforme programação a seguir apresentada:

Data: 19, 20 e 21 de maio de 2009

Local: Auditório da APMP

Av. Cel. Jose Soares Marcondes, 983, sala 72

Presidente Prudente/SP

Curso de Adaptação dos Estagiários do Ministério Público - 15º Concurso de Credenciamento (Presidente Prudente)

Organização

Mario de Magalhães Papaterra Limongi

Diretor da ESMP

Braz Dorival Costa

Gilson Sidney Amâncio de Souza

Mário Coimbra

Promotores de Justiça

Coordenadores do 2º Núcleo Regional da ESMP (Presidente Prudente)

Dia 19 de maio de 2009

* 14h15/15h30 - Tema/Expositor:

“Atuação do Ministério Público na Área de Interesses Difusos e Coletivos”

Mário Coimbra

8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

* 15h30/15h45 - Intervalo

* 15h45/17h - Tema/Expositor:

“Atuação do Ministério Público na Área da Infância e da Juventude e Pessoas com Deficiência”

Luiz Antonio Miguel Ferreira

3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

Dia 20 de maio de 2009

* 13h/15h - Tema/Expositor:

“Atuação do Ministério Público na Área Cível”

Valdemir Ferreira Pavarina

1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

* 15h/15h30 - Intervalo

* 15h30/17h - Tema/Expositor:

“Atuação do Ministério Público na Área Criminal”

João Luiz Delfino

11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

Dia 21 de maio de 2009

• 13h/15h - Tema/Expositor:

“Procedimento do Júri, Corregedoria da Polícia e Execuções Criminais”

Jurandir Jose dos Santos

5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

* 15h/15h30 - Intervalo

15h30/17h - Tema/Expositor:

“Administração de Pessoal”

Sergio Minoru Takara

Diretor de Divisão da Área Regional de Presidente Prudente

Instruções gerais para os Estagiários convocados:

* A presença será obrigatória.

* Será conferido certificado.