Diário Oficial MPSP - 14/05/2011
Diário Oficial
I– Portarias de 30/09/2009
A– Subprocuradoria-Geral de Justiça – Assuntos Institucionais:
Designando:
nº7956/2009 – Mônica Magarinos Torralbo Gimenez, 72º Promotor de Justiça daCapital, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para oMinistério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da LeiComplementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessora junto ao seuGabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidasao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 01 deoutubro de 2009.
(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 01/10/2009)
I– Portarias de 13/05/2011
A– Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Designando:
nº3934/2011 – André Luiz Marcassa, 1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria deJustiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ,no período de 02 a 16 de maio de 2011.
nº3935/2011 – Leandro Conte de Benedicto, 6º Promotor de Justiça de Itapetininga,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe deProcuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal deJustiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2011.
nº3936/2011 – Roberto Tardelli, 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe deProcuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal deJustiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº622/2009-PGJ,no período de 17 a 31 de maio de 2011.
nº
(PT.nº 20.100/11).
B– Assessoria
Tornandosem efeito:
nº3938/2011 – a portaria nº 3325/2011 que designou Fernando Fernandes Fraga, 2ºPromotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para,sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri do VTribunal do Júri da Capital, no dia 25 de maio de 2011, nos autos do processonº 845/03 (Pt. nº 52.002/11).
Designando:
nº3939/2011 – 6º Promotor de Justiça de Limeira, em exercício, para, sem prejuízode suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 3545-9/2011 (ordem nº196/2011), em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Limeira, paraprosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 58.658/11).
nº3940/2011 – 2º Promotor de Justiça de Ituverava, em exercício, para, semprejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do EgrégioConselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 8.343/11, oficiar nos autos doinquérito civil nº 575/10, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Igarapava,para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.
nº3941/2011 – 1º Promotor de Justiça de Itatiba, em exercício, para, sem prejuízode suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº281.01.2011.002195-5, distribu�dos por dependência ao processo nº281.01.2010.005010-6, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Itatiba (Pt.nº 59.602/11).
nº3942/2011 - Walter Tebet Filho, 84º Promotor de Justiça Criminal, e PaulaCastanheira Lamenza, 90º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo desuas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural,oficiarem nos autos nº 050.11.032723-3, em trâmite pela 5ª Promotoria deJustiça Criminal, a partir de 12 de maio de 2011 (Pt. nº 61.583/11).
Nº:3943/2011 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça de Campos doJordão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercíciodas funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, nos termos do artigo1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2011,atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº3944/2011 – os integrantes do Projeto Especial – Tutela Coletiva, conforme ostermos do Ato nº 684/2011, para auxiliar no exercício das funções da 3ªPromotoria de Justiça de Mairiporã, de 1 a 16 de maio de 2011.
nº3945/2011 – os integrantes do Projeto Especial – Tutela Coletiva, conforme ostermos do Ato nº 684/2011, para auxiliar no exercício das funções da 1ªPromotoria de Justiça de Santa Isabel, de 17 a 31 de maio de 2011.
nº3946/2011 – Luís Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, para prestarserviços junto à 3ª Promotoria de Justiça de Mairiporã, nos dias 11 e 12 demaio de 2011, nos termos do Ato nº 684/2011 (Pt. nº 61.023/11).
nº3947/2011 – Eduardo Palma Pellegrinelli, 2º Promotor de Justiça Substituto da16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para, sem prejuízo de suadesignação anterior, atuar no Plenário do Júri do V Tribunal do Júri daCapital, no dia 18 de maio de 2011, nos autos do processo nº 905/07 (Pt. nº52.002/11).
nº3948/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,defere férias, no período de 1 a 30 de junho de 2011, aos Senhores Promotoresde Justiça abaixo relacionados:
CarmenNatalia Alves Tanikawa
ClaudiaFerreira Mac Dowell
ClaudiaHelena Tamiso Fernandes Campos
DeboraBezerra De Menezes
FabioVasconcellos Fortes
FrancineRegina Gomes Cavallini
LuisFelipe Tegon Cerqueira Leite
LuizAlberto Meirelles Szikora
MaximilianoRosso
TatianaCalle Heilman
nº3949/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,defere férias, no período do mês de junho de 2011, aos Senhores Promotores deJustiça abaixo relacionados:
AnaCarolina Fuliaro Bittencourt (01 a 15)
AnaCristina Ioriatti Chami (16 a 30)
ChristianoAugusto Corrales De Andrade (01 a 15)
DanielSanterini Caiado (01 a 15)
FabioJose Mattoso Miskulin (01 a 15)
FilipeDe Melo Euzebio (01 a 15)
JoseLourenço Alves (01 a 15)
JulianaPeres Almenara (01 a 15)
KarinaScutti Santos (01 a 15)
LarissaMotta Nunes Liger (16 a 30)
LuciaMaria De Figueiredo Ferraz Pereira Leite (01 a 15)
MauricioSalvadori (01 a 15)
PaulaElinore Pruks (01 a 15)
RobertaAndrade Da Cunha Logiodice (16 a30)
ValeriaFarinazzo Lorza Duarte (16 a 30)
nº3950/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias deférias, referentes ao período de 1 a 30 de junho de 2011, aos seguintesPromotores de Justiça:
AnaLucia De Biazzi Pereira Ferreira Silva
AnaPaula Fernandes Nogueira Da Cruz
CarolReis Lucas Vieira �
ClaudiaAparecida Jeck Garcia Nunes De Souza
DanieleRamia Negrao Dias Brandao
EdsonCorrea Batista
JoaoMarcos Costa De Paiva
JorgeAlberto De Oliveira Marum
LucianeCristina Nogueira Lucas Lo Re
MariaGorete Pimentel Marques
nº3951/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as fériasno período mencionado do mês de junho de 2011, aos Senhores Promotores deJustiça abaixo relacionados:
AlineKleer Da Silva Martins Fernandes (01a 15)
CinthiaGonçalves Pereira (16 a 30)
ElaineMaria Clemente Tiritan Muller Caravellas (01 a 15)
LeonardoLiberatti (16 a 30)
LuizAntonio Miguel Ferreira (01 a 15)
LuizFernando Gagliardi Ferreira (01 a 15)
LuizFernando Garcia (01 a 15)
NathanGlina (01 a 15)
NelsonLuis Sampaio De Andrade (01 a 15)
RenataCalazans Nasraui (01 a 15)
SilviaTomaz Lourenço Moreno De Oliveira (16 a 30)
SuzanaPeyrer Laino Ficker (01 a 15)
nº3952/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defereo gozo de licença-prêmio, no período de 1 a 30 de junho de 2011, aos SenhoresPromotores de Justiça abaixo relacionados:
AndreCeccon
CassianoAntonio De Oliveira
MarciaLeguth
nº3953/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de junho de 2011, aosSenhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
AdrianaRegina De Santana Ludke (20/06 a 01/07)
AlvaroRoberto Ruas Teixeira (27/06 a 22/07)
DanielSanterini Caiado (16 a 30)
EloisaBalizardo Whitaker Cohn De Assumpção (08 a 22)
FabianaDal Mas Rocha Paes (27/06 a 29/07)
FabioTebecherani Kalaf (27/06 a 20/07)
FernandaKlinguelfus (01 a 10)
FernandoGoes Grosso (01 a 22)
FlaviaTravaglini (01 a 10)
GilsonRicardo Magalhaes (01 a 15)
HeloisaGaspar Martins Tavares (13/06 a 01/07)
JoelFurlan (01 a 15)
JulianaDe Freitas Levy Manfrin (13 a 22)
LuizFernando Garcia (16 a 30)
MarcioRogerio Fracassi (01 a 15)
MariaDa Gloria Villaca Borin Gaviao De Almeida (27/06 a 28/07)
MariaFernanda De Castro Marques Maia (01 a 15)
MariaPia Woelz Prandini (06 a 22)
Moacyr Whitaker Cohn De Assumpçao (08 a22)
NelisaOlivetti De França Neri De Almeida (06/06 a 29/07)
NewtonJose De Oliveira Dantas (01/06 a 08/07)
OtavioJoaquim Rodrigues Filho (06 a 22)
PatriciaLacerda Pavani (01 a 15)
PauloAntonio Ludke De Oliveira (07 a 22)
RenataCalazans Nasraui (16 a 30)
RenataPerin De Andrade Debski (16/06 a 29/07)
SandraLucia Garcia Massud (16/06 a 30/07)
StelaMaris Gomes De Abreu Rima (27/06 a 08/07)
VaniaKuyumdjian Caceres (15 a 29)
VeronicaSilva De Oliveira (18/06 a 31/07)
nº3954/2011 - Luciana Bergamo Tchorbadjian, 16º Promotor de Justiça da Infância eda Juventude, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiçada Infância e da Juventude, de 16 a 24 de maio de 2011.
nº3955/2011 - Amauri Chaves Arfelli, 2º Promotor de Justiça de Itu, para acumularo exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itu, de 23 a 27 de maio de2011.
nº3956/2011 - Ana Helena de Almeida Prado Poltronieri de Campos, 6º Promotor deJustiça de Itu, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiçade Itu, de 30 a 31 de maio de 2011.
nº3957/2011 - Artur Maldonado Gonzaga, Promotor de Justiça de Pompéia, paraacumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Marília, de 11 a20 de maio de 2011.
nº3958/2011 - Joao Carlos Talarico, 2º Promotor de Justiça de Adamantina, paraacumular o exercício das funções do Promotor de Justiça do Foro Distrital deFlórida Paulista, de 1 a 16 de maio de 2011.
nº3959/2011 - Patricia Soares de Souza, 3º Promotor de Justiça de Adamantina,para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça do Foro Distritalde Flórida Paulista, de 17 a 31 de maio de 2011.
nº3960/2011 - Vitor Petri, 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, paraacumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapecerica daSerra, de 18 a 31 de maio de 2011.
nº3961/2011 - Wellington Luiz Daher, 9º Promotor de Justiça de Osasco, paraacumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, de 11 a13 de maio de 2011.
nº3110/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,defere o gozo de licença-prêmio, no período de 2 a 31 de maio de 2011, aosSenhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
NewtonJosé de Oliveira Dantas
(Republicadapor necessidade de retificação - doe de 15/04/2011)
nº3111/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de maio de 2011, aosSenhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
PaulaDe Camargo Ferraz Fischer (16/05 a 17/06)
(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 15/04/2011)
Nº:2987/2011 - Carlos Sergio Rodrigues Horta Filho, 2º Promotor de Justiça deBarueri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça deBarueri, de 5 a 11 de abril de 2011.
(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 29/04/2011)
nº3108/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias deférias, referentes ao período de 2 a 31 de maio de 2011, aos seguintes Promotoresde Justiça:
Exclua-se:
VladimirBrega Filho
(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 15/04/2011)
nº3109/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as fériasno período mencionado do mês de maio de 2011, aos Senhores Promotores deJustiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
VladimirBrega Filho (17 a 31)
(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 15/04/2011)
nº3111/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de maio de 2011, aosSenhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
FabioHenrique Franchi (25/04 a 13/05)
GustavoAlbano Dias da Silva (18/05 a 01/06)
(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 15/04/2011)
nº3306/2011 – os integrantes do Projeto Especial – Tutela Coletiva, conforme ostermos do Ato nº 684/2011, para auxiliar no exercício das funções da 3ºPromotoria de Justiça de Jandira, 1 a 31 de maio de 2011.
(Republicadapor necessidade de retificação - doe de 30/04/2011)
nº3364/2011 - Eduardo Ulian, 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, paraacumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga,de 1 a 31 de maio de 2011.
(Republicadapor necessidade de retificação - doe de 30/04/2011)
Nº:3529/2011 - Ricardo Caldeira Pedroso, 19º Promotor de Justiça de São Bernardodo Campo, para acumular, Jairo Edward de Luca, 9º Promotor de Justiça de SãoBernardo do Campo, Regina Celia Damasceno, 1º Promotor de Justiça de SãoBernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliaremno exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo,de 1 a 31 de maio de 2011.
(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 30/04/2011)
nº3551/2011 - Stela Maris Gomes de Abreu Rima, 16º Promotor de Justiça de Osasco,para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, de2 a 10 e 14 a 16 de maio de 2011.
(Republicadapor necessidade de retificação - doe de 30/04/2011)
nº3586/2011 - Carolina Rodriguez de Mendoza, 1º Promotor de Justiça Substituto da52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercíciodas funções do 62º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 11 de maio, auxiliar noexercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 12 de maio,assumir o exercício das funções do 113º Promotor de Justiça Criminal, de 12 a 16de maio, assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal,de 17 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 113º Promotor deJustiça Criminal, nos dias 17 e 18 de maio de 2011.
(Republicadapor necessidade de retificação - doe de 13/05/2011)
nº3589/2011 - Constance Caroline Albertina Alves Toselli, 1º Promotor de JustiçaSubstituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercíciodas funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 16 de maio, assumiro exercício das funções do 63º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maiode 2011.
(Republicadapor necessidade de retificação - doe de 30/04/2011)
nº3604/2011 - Fernanda Elias de Carvalho, 6º Promotor de Justiça Substituto da 8ªCircunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do2º Promotor de Justiça de Itatiba, no dia 1 e de 17 a 31 de maio, assumir oexercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itatiba, de 2 a 16 de maio eassumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba, de 17 a31 de maio e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça deItatiba, no dia 16 de maio de 2011.
(Republicadapor necessidade de retificação - doe de 12/05/2011)
Nº:3631/2011 - Juliana Rezende Valente, 5º Promotor de Justiça Substituto da 52ªCircunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício dasfunções do 3º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 1 a 31 demaio, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do JuizadoEspecial Criminal, no dia 6 de maio, e auxiliar no exercício das funções doPromotor de Justiça que oficia perante o Núcleo de Combate a ViolênciaDoméstica e Familiar Contra Mulher, no dia 27 de maio de 2011.
(Republicadapor necessidade de retificação - DOE 10/05/2011)
nº3656/2011 - Rafael de Oliveira Costa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 41ªCircunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funçõesdo 1º Promotor de Justiça de Itatiba, de 1 a 15 de maio, auxiliar noexercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal, no dia 16 de maio eassumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal, de 17 a 31de maio de 2011.
(Republicadapor necessidade de retificação - doe de 12/05/2011)
nº3676/2011 - Taciana Trevisoli Panagio, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ªCircunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 123ºPromotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício dasfunções do 66º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio, acumular oexercício das funções do 113º Promotor de Justiça Criminal, no dia 11 de maio eauxiliar no exercício das funções do 113º Promotor de Justiça Criminal, no dia12 de maio, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça queoficia perante o Núcleo de Combate a Violência Doméstica e Familiar ContraMulher, no dia 13 maio de 2011.
(Republicadapor necessidade de retificação - doe de 30/04/2011)
nº3908/2011 – João Santa Terra Júnior, Promotor de Justiça de Macaubal, eGilberto Ramos de Oliveira Júnior, 2º Promotor de Justiça de Olímpia, para, semprejuízo de suas atribuições normais, acompanharem a realização de audiênciasde oitiva de testemunhas na Cidade de São Paulo, no dia 3 de maio de 2011, emcumprimento a carta precatória expedida pelo GAECO – Núcleo de São José do RioPreto, nos autos do procedimento investigatório criminal nº 20/2010 (Pt. nº55.888/11).
(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de12/05/2011)
nº3920/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao CrimeOrganizado – GAECO – Núcleo São Paulo (Subnúcleo Capital), para, sem prejuízode suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural,oficiarem nos autos do inquérito policial nº 27/2011, em trâmite pelaDelegacia Seccional de Taboão da Serra/SIG, a partir de 6 de maio de 2011 (Pt.nº 60.211/11).
(Republicadapor necessidade de retificação - doe de 13/05/2011)
Nº:3933/2011 - Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, paraacumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 3a 31 de maio, Estefania Ferrazzini Paulin, 5º Promotor de Justiça de Guarulhos,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício dasfunções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 3 a 12 de maio, e PatriciaIgnacio Teixeira, 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo desuas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor deJustiça de Guarulhos, de 13 a 31 de maio de 2011.
(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 13/05/2011)
II- Atos
A- Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Atodo Procurador-Geral de Justiça de 13/05/2011
(Protocolonº. 36.250/2011 - MPESP)
SãoPaulo, 13 de maio de 2011.
FERNANDOGRELLA VIEIRA
Procurador-Geralde Justiça
ATON.º 39/2011– PGJ., DE 13 DE MAIO DE 2011
Autorizao recebimento, em doação, do bem que especifica.
OPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de sua competência prevista no item 2, daalínea “b”, do inciso IX, do artigo 19, da Lei Complementar n.º 734, de 26 denovembro de 1993,
Resolve:
Artigo1.º- Fica o Ministério Público do Estado de São Paulo autorizado a receber, emdoação, sem encargos, do 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de JustiçaCível, Doutor Daniel Prado da Silveira, 1 (uma) impressora multifuncional,modelo X2695, da marca Lexmark, avaliada em R$ 196,59 (cento e noventa e seisreais e cinquenta e nove centavos);
Artigo2.º- A Diretoria-Geral adotará as providências de caráter contábil eadministrativo necessárias à incorporação patrimonial, devendo o bem seragregado à Procuradoria de Justiça Cível.
Artigo3.º- Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
III– Avisos
Avisode 11/05/2011
nº245/2011 - PGJ
OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantesda Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório Procuradorde Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega,242, no dia 19 de maio de 2011, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1)Leitura, e apreciação da ata da reunião anterior;
2)Comunicações do Secretário Executivo;
3)Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da AdministraçãoSuperior do Ministério Público;
4)Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.
Avisode 12/05/2011
nº247/2011 - PGJ
OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida osProcuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de InteressesDifusos e Coletivos para reunião ordinária, no Edifício do Ministério Público,no Auditório Luis Felippe França Ramos, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, nodia 18 de maio de 2011, às 16 horas, com a seguinte pauta:
1.Leitura, apreciação e aprovação da ata da reunião anterior;
2.Relatório mensal de distribuição;
3.Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiçaintegrantes da Procuradoria; e
4.Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos eColetivos;
(Republicadopor necessidade de retificação – DOE 13/05)
Avisosde 13/05/2011
nº248/2011 - PGJ
OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro deApoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (áreado patrimônio público), AVISA que se encontra à disposição dos Promotores eProcuradores de Justiça o inteiro teor do acórdão proferido nos autos doRecurso especial nº 1.038.736 - MG, pelo Superior Tribunal de Justiça, cujaementa é a seguinte: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA SEM LICITAÇÃO. ATO ÍMPROBO POR ATENTADO AOPRINCÍPIO DA LEGALIDADE, QUE REGE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SANÇÕES DO ART. 12DA LEI DE IMPROBIDADE. CUMULAÇÃO DE PENAS. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA DASPENAS.
1.O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ajuizou Ação Civil Pública porAto de Improbidade Administrativa contra o ex-presidente da Câmara Municipal deRaposos/MG e advogado, que firmaram contrato para a prestação de serviçostécnicos de assessoramento ao ente municipal sem realizar procedimentolicitatório, nem formalizar o competente processo para justificar ainexigibilidade da licitação.
2.A inexigibilidade de licitação é procedimento administrativo formal que deveser precedido de processo com estrita observância aos princípios básicos quenorteiam a Administração Pública.
3.A contratação embasada na inexigibilidade de licitação por notóriaespecialização (art. 25, II, da Lei de Licitação) requer: formalização deprocesso para demonstrar a singularidade do serviço técnico a ser executado; e,ainda, que o trabalho do contratado seja essencial e indiscutivelmente o maisadequado à plena satisfação do objeto do contrato.
4.O contrato para prestação de serviços técnicos no assessoramento à CâmaraMunicipal de Raposos/MG nas áreas jurídica, administrativa e parlamentar (fls.45-46) não preenche os requisitos do art. 25, II e § 1º, da Lei de Licitação,não configurando situação de inexigibilidade de licitação.
5.A conduta dos recorridos — de contratar serviços técnicos sem prévioprocedimento licitatório e de não formalizar processo para justificar ainexigibilidade da licitação — fere o art. 26 da Lei de Licitação e atentacontra o princípio da legalidade que rege a Administração Pública, amoldando-seao ato de improbidade administrativa tipificado no art. 11 da Lei deImprobidade
6.Revela-se desnecessária a comprovação de enriquecimento ilícito doadministrador público ou a caracterização de prejuízo ao Erário para que seconcretize a ofensa ao art. 11 da Lei de Improbidade. Precedentes do STJ.
7.Verificada a prática do ato de improbidade administrativa previsto no art. 11da Lei 8.429/1992, consubstanciado na ofensa ao princípio da legalidade, cabeaos julgadores impor as sanções descritas na mesma lei, sob pena de tornarimpunes tais condutas e estimular práticas ímprobas na Administração Pública.
8.Consoante a jurisprudência do STJ, as penas do art. 12 da Lei 8.429/92 não sãoaplicadas necessariamente de forma cumulativa. Indispensável, portanto, fundamentaro porquê da escolha das penas adotadas, bem como da sua cumulação.
9.Cabe ao Juiz a tarefa de aplicar as punições previstas na lei, na proporção egraduação conforme a gravidade da modalidade de improbidade administrativaconfigurada.
10.Recurso Especial provido.
Omaterial se encontra na página eletrônica do CAO-Cível > Patrimônio Público> Licitação > Jurisprudência.
nº249/2011 - PGJ
88ºCONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO -2011
NºDE INSCRIÇÃO NOME
12379
16007
9095
5669
13497
948
17648
6356
5183
14352
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11241
2932
15408
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9053
13588
11148
10009
4240
14447
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6803
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8157
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4117
13429
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12018
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9298
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5475
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6122
8363
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5338
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7697
7875
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2867
5231
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4077
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12633
9294
1105
4991
8163
12406
8883
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1387
13990
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2595
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8732
2761
10981
3478
17210
4553
1275
851
12996
9797
543
7142
10398
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9010
6076
9254
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12232
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12339
4590
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931
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16036
9166
278
14603
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5675
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1411
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1932
1389
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14997
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9667
2212
666
7661
1878
4398 AIRTONROBERTO GUELFI
16963 AISLANSAMIR CURY
6573
12454
2617
17105
15181
2960
9657
16486
8427
16565
9927
15345
10017
1706
5315
11108
17370
4092
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15714
14632
11644
2954
14600
5771
14105
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2495
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5167
86
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16080
2329
10317
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12975
2756
12093
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9469
14546
15762
12573
11379
12992
13837
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13406
15101
11677
11366
8799
9011
14329
1311
9591
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4751
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12979
586
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11589
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9491
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2070
14612
5319
5793
1984
271
10650
7823
6458
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11344
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971
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17362
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10601
13291
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4966
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7832
5703
5143
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1024
12845
5907
9718
5200
2028
2322
14594
5412
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12060
15942
6581
12746
8182
8439
5178
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3405
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12874
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14977
458
8648
11000
12940
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135
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50
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57
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10050
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15889
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12735
4770
12707
13137
13671
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8789
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424
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11771
4328
11668
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3295
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12457
15434
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5947
1172
11954
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15392
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3075
1090
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4298
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12021
6950
5618
9501
16219
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6278
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17122
9196
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3721
3114
11042
12267
10189
9816
329
10491
2054
9792
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15512
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8388
10754
14348
12511
9454
16266
14290
6101
12694
1523
15283
13690
2684
8462
11638
7794
9943
3180
7151
7589
14049
16726
3945
17072
285
2154
1082
12555
3525
17142
939
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17465
17069
10941
7297
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10800
11858
3355
11789
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3274
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2141
14069
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17229
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12516
9610
10737
15774
14239
11049
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3278
6128
11693
6768
3697
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4741
13206
11289
2726
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2571
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14957
10038
9035
10142
6717
9625
4631
11291
16029
14387
16200
7926
9789
15753
5326
11830
7413
10832
15309
1508
7075
9837
2908
15044
12370
7900
7851
582
5536
66
9331
17735
11658
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5939
4698
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11733
51
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14505
345
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15703
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113
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7355
14045
12335
14716
1689
17073
3335
6561
9502
8152
1727
5242
243
6833
13301
16298
5624
13508
16081
3340
133
6696
13858
8320
9233
3014
10449
3242
8978
5556
17748
356
2087
11938
1380
8644
1195
15706
2425
14660
2597
11739
14102
4743
5984
10229
10075
11642
12408
3039
10078
15212
1039
13004
15758
8303
3663
1456
17175
8021
9962
4103
7004
17183
12943
15298
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15288
11732
342
8608
12162
10631
7055
12990
7068
15167
2071
693
3942
17173
14086
16176
14935
11752
108
16167
6952
5336
2325
471
9141
9684
13257
16074
6890
770
8581
14715
10062
13385
486
15124
10251
17642
3217
4225
6839
9398
17053
9808
6862
16938
9863
5857
16258
4771
13632
2388
817
9054
4531
5534
12849
4519
3146
3004
7715
5540
4190
2776
3036
4732
7384
8293
16897
16834
6597
10071
13209
7593
9967
12317
4864
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15708
11059
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1861
15797
12958
3445
15692
10578
13909
8654
8538
3072
12743
8381
5718
5755
11126
2031
5802
12301
7190
8292
2801
10649
7333
11980
11918
11744
14003
4730
4696
2289
10591
17466
2897
2041
17625
2594
1384
4277
631
16709
3623
7544
11696
3782
2062
12639
16704
7983
17366
8312
14810
3687
10396
10002
12271
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10610
4183
5158
11427
13743
16307
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2172
13321
14544
10330
11799
1337
7543
14534
4181
4632
6271
12157
12107
14222
9931
2023
9192
1882
17407
275
2263
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11532
14365
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9783
11101
4657
10298
4611
13300
16853
2456
1613
4105
6927
12557
13225
14240
15787
5912
8207
10951
4678
2092
13489
11187
11067
13714
6279
6191
4653
5187
13287
11208
13462
8571
11103
4065
6196
2709
14141
836
8567
7455
6622
13792
12676
4881
7294
216
3263
11864
9665
15810
2524
10375
536
9000
12430
14377
13692
12577
10685
15665
12877
5725
5450
13102
3170
4418
3279
13456
6815
11410
6616
3390
13309 ANDERSONCAVICHIOLI
2786 ANDERSONCLAYTON DIAS BATISTA
5814
2384
7194
9396
17165
16018
12951
10236
5787
738
409
6834
7487
2314
11445
8266
9680
16647
9476
12163
13101
14497
2188
17549
6826
17328
15077
4496
169
2974
10378
6525
9299
16997
16919
17425
5931
10260
8453
14709
10988
8661
13737
11679
11312
1355
915
6522
8023
2951
85
14592
11138
15501
8296
14245
6591
12104
3830
5909
6220
4450
11520
15700
2100
3917
12968
9297
15419
8156
10725
8721
11795
5387
3300
3833
3531
4787
6798
8891
1635
609
13205
16807
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3224
115
1662
6752
15508
1031
10614
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9112
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2252 CHRISTIANPANKOWSKI
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10305
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3520
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1480
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175
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1496
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1762
11135
2324
13373
1735
9426
11499
8700
1964
14168
4399
3733
11559
11369
4977
12503
1748
15321
7993
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17021
9575
9089
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15115
6574
11906
12756
10545
3761
2785 DANIELCECCO GONÇALVES
14149 DANIELCEZAR CHAD
9202 DANIELCORTEZ BORGES
14380
15128
16427
6566
6359
4458
2550
6035
7845
8469
11655
5783
5737
10446
11949
1510
12147
1273
8384
9694
6427 DANIELGONÇALVES DE SALLES
11780 DANIELGORO TAKEY
815 DANIELGRUENWALD LEPINE
10224
13126
2029
2487
11112
6294
7276
2911
375
430
16120
10513
5018
6540
2211 DANIELKEMP
13074 DANIELKOITI YOSHINAGA
10037 DANIELKROBATH DELIZOICOV
10536
11388
5547
10541
3970
15993
4445
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13905
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9136
8476
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13685
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2973
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203
14064
2051
8143
1588
4596
9671
6341
2817
2345
12984
11822
9634
17728
8777
10739
2012
10122
9466
4544
10700
3856
3786
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10156
10332
8543
9115
11609
11397
3803
8699
14404
12297 DANIELYONG HO TAI
16591 DANIELZULIAN
6852
9113
10531
3026
5603
552
17381
176
4898
7419
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822
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13603
1598
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9813
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10220
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1279
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6138
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10110
4695
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2833
4200
8580
6608
2042
15204
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1734
1122
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15930
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12933
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10388
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5230
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6373
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14983
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261
1116
11757
7056
3933
33 DANIELASINNOTT GHANAME
5546 DANIELASOARES THIBES
922
5590
10315
11657
17257
6911
541
16317
13621
5992
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10129
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2925
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7678
2734
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8270
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12027
9106
12625
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9979
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9824
1376
2596
2032
12808
9719
6669
4106 DANIELLEMARIOTTO MARTINS SANCHES
13638 DANIELLEMAUES DE SOUZA
5671 DANIELLEMITIE KITA
10096
11608
9027
10270
11237
11820
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3999
13345
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4597
4273
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16716
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6361
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14279
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11711
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15214
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1567
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9911
11471
6436
5014
5830
12922
15233 DANYSHIN PARK
4879 DANYLLOHENRIQUE FRANCISCO
4785
15878
1935
2446
9755
8597
17587
14019
15094
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14454
13416
17097
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9488
3977
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3446
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4343
12752
11580
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10165
14073
2961
4973
12033
2827
10826
16885
6947
6174
10852
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6948
9432
16068
1961
13699
853
3995
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16121
8627
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17592
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15043
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2526
12254
16833 DENNYSBOCCIA
6858 DENYCHRISTIAN ZIDKO
4124 DENYCRISTIAN TRAKAL
14772
17365
5329
12456
7603
10020
1373
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15903
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6506
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2987
11778
8305
2808 GISELLEGUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI
607 GISELLEHIRANO GOMES
2284 GISELLEHIROMI MIYAGI
2191 GISELLEMORAIS ROCHA
11813 GISELLEORTEGA PINEDA
3359 GISELYCRISTIANE ALVES FACCIN COSTA
15171 GISLAENEPLAÇA LOPES
13871 GISLAINEARIELLE NASCIMENTO BORGUI
15117 GISLAINEDAS GRAÇAS BATALHA
1399
5255
14915
533
9413
6920
4589
6523
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16343
14015
10786
2227
15938
273
8651
1509 GIZELLIKAROL BOTH PALERMO
8594 GLADYSONSADAO ISHIOKA
16559
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13503
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12071
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5673
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9237
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2747
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11474
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14251
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10598
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8274
7869
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11455
17725
3784 GRACEABBUD DIB SARKIS
1897 GRACECHRISTIANE DELIBERATO ROLIM
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1678
17701
9013
4431
6902
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13235
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2013
2178
5148
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3266
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12507
11917
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6031
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11937
4338
4766
17320
418
8403
6249 HELDERKOJI UCHIYAMA
11409 HELDERSOUZA LIMA
2754 HELEAINETAKESHITA
2159
8368
7947
5625
5825
12055
12640
3810
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5388
13669
9322 HERCULESBATISTA GONÇALVES
1844 HÉRCULESSCALZI PIVATO
2267 HERICSTILBEN
11102
5647
4
6932
4986
16392
9242
2994
11883
3573
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2898 KARENFERNANDA VARGAS
16784 KARENFULY DE CASTRO
15715 KARENHELFSTEIN LOPES
1566 KARENIBRAHIM VIANA
8393 KARENKANAGUSKO ITIKAWA
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15517
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12731
8173
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3024
4115 KARINDIANA TAKAHASHI
2920 KARINODONNELL KYBURZ
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4647
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8550 KELLYMARCHIORI PLAINI
516 KELLYVICENTINI NEVES CALDEIRAS
3814
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2011
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2003
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13499 MICHELEDUARDO STECHINSKI
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1981 MICHELLECHUFFI VALLIM
16788 MICHELLECRISTINA CLARO
17651
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4488
8054 MICHELLEGUIDES CAPELLI
15402 MICHELLEGUIMARÃES MACEDO
4827 MICHELLEHATSUMI SILVA TAMBA
15799 MICHELLEIRIS DIAS
3901 MICHELLELIMA BENITEZ BOMFIM RUBIM
3142 MICHELLEMANGANOTTI
644 MICHELLEMARILY HIRATA IKEDA
10499 MICHELLEPORTUGAL POLISELI
15289 MICHELLERONDINA DUARTE
13306 MICHELLEROSSI CARDILLI
359 MICHELLESEABRA DURÃES
11762 MICHELLESIMONE BOMFIM COSTA SOARES
15427 MICHELLEVIEIRA ZUVELA PERA
1404
4322
11271
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10421
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12563 RICHELLETIVELLI LANZA
17489 RICKYBERT BIGLIONNE GUIMARÃES
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3785
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4448
9639 THAISMINKE MARON
5345 THAISMIYUKI OKADA
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238
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16359 THIAGOVARRICHIO LOPES
13722
14172
6894
6457
8232
6322
13869
3541
5752 THIELENPEREIRA DAVID SARMENTO
2272 THINNEKEHERNALSTEENS
986
12876
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3483
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4573
9675
10702
13720
3686
8100
13736
2751
1876
1188
761
17518
3045
9869
6635
1777
12548
6257
9638
13854
1672
8733
1179
10622
11494
6472
3510
17090
5279
5094
1288
17736
1915
15959
7655
16945
12599
8351
3838
11833
5438
16818
12333
10517
6225
16492
17323
9017
477
13535
3747
9317
4296
6684
13954
10976
13569
17305
3309
2461
12986
110
12465
13751
12991
16478
13274
8038
1791
7835
11359
8967
8769
13012
1208
13417
10343
15017
10844
16667
2210
9231
12807
8128
17584
8753
5249
16087
13377
17383
15251
10841
6401
1077
2634
17414
9649
9819
16519
17221
15529
12119
15777
9839
8960
5807
1901
11023
16122
6289
12491
16049
11259
2937
15295
13211
8265
1357
10353
14213
9039
6012
10331
4733
10825
6374
5235
11790
1440
12256
8355
7305
17258
5149
1026
6376
1070
3015
10532
5604
2413
1079
1879
7737
14397
20
8435
2002
15197
7463
10463
4571
39
5666
17410
13643
6802
7083
4847
15533
15018
16064
6513
14089
6034
7073
9635
13604
17657
3704
1135
14376
11325
5763
16595
16356
9556
8328
6255
2990
15410
13325
8067
1751
10789
16651
16156
4773
2789
9859
9096
4347
2059
8154
3487
11058
11025
11071
12722
10458
496
12106
10482
12361
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2093
10498
6524
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6205
10559
7575
4330
9130
6999
5260
2580
4826
10027
1733
5227
2929
16673
3964
8999
13947
9937
6425
8870
17088
11498
7757
13495
3935
8165
3498
13058
13350
8681
11391
16817
15168
12035
3982
12881
3824
9711
9221
16233
3411
13308
3465
17042
9009
12025
9433
2339
16355
2478
12188
7499
3188
3599
10530
13782
1807
8710
6749
5103
2398
13614
10629
16802
12823
11932
10479
16514
13978
5031
9559
17424
12133
10633
9252
11313
9769
15089
5716
13069
14418
10635
6774
6631
7107
9014
209
4828
13034
9867
5835
1700
12658
15832
7148
7353
14747
9219
1486
7988
10926
9312
2420
13740
12101
6129
6853
5587
11828
5860
10488
14778
15628
17344
12594
14830
12141
11585
14859
7778
12806
17217
187
10997
1030
3858
3923
17444
166
13890
8176
1708
13392
12982
5310
10243
717
11214
12140
4754
1227
437
12717
10796
2558
2875
7785
88
11124
1590
479
10953
15749
8795
5799
1797
9732
14253
2848
12701
16831
14667
6812
2532
9318
2739
5282
11178
11457
11172
72
8317
8262
9228
7258
3726
1880
12889
8855
7597
8443
128
10036
2753
14165
7118
13915
14562
5694
11411
3463
4843
2270
617
5806
8057
5533
14152
8319
3434
4588
15820
4324
9666
3892
15931
6173
16830 WAGNERMARCHETTI LORANDI
10949 WAGNERPAIVA BERALDO
13135
8816
1479
10161
16701
7587
16999 WALDOMIROVICENTINE JUNIOR
5613 WALERYESUMIKO YASUDA
2429
14181
3353
4406
1647
16059
6407
11596
823
7126
10554
824
11692
1011
17067
14514
10205 WALTERRIBEIRO JUNIOR
15208 WALTERSANTIN JUNIOR
9300
15075
15882
1445
10410
5162
16533
11201
17462
7252
10542
11451
13608
2337
14103
7680
10209
13626
17294 WASHINGTONCONNIS ARAUJO
555 WASHINGTONEDUARDO BORRÉRE
5977 WASHINGTONLUIZ MICHELAN DANIEL
7156 WASHINGTONLUIZ TESTA JÚNIOR
790
16924
3874
9963
6396
7817
662 WELLIGTONBUENO SANTOS
7858 WELLINGTONBARBOSA ERMENEGILDO
1944 WELLINGTONBARIZON
11428
13160
16061
12535 WELLINGTONDE SOUZA
2447 WELLINGTONFERNANDES ROGERIO
4801 WELLINGTONFERREIRA DE AMORIM
15220 WELLINGTONNASCIMENTO LIMA
16438 WELLINGTONPETROLINI MOLITOR
47 WELLINGTONSILVA DE CARVALHO
105 WELLINGTONURBANO MARINHO
14719 WELLISTONKARLOS RAMOS
2010 WEMERSONPEDRO DE ANDRADE
93 WEMERSONROBERT SOARES SALES
3226 WENDELRICARDO GRAZIANO
16319
11316
16443
3617
12364
6445
8988
6386
1665
912
363
3306
11400
16446
8553
11203
17387
13319
9253
17601
11493
16891
17243
5141
4300
5124
6816
10329
13445 WILLIAMMARINHO TOSTO
13585 WILLIAMMILEM IBRAHIM
7882
8940
11582 WILLIAMROBERTO ALKEMA DO MONTE
5521 WILLIAMSATOSHI YAMAKAWA
12243 WILLIANAUGUSTO LECCIOLLI SANTOS
17074 WILLIANDAVIDSON DOI
1164 WILLIANDE MATOS
17113 WILLIANFERNANDES
6835 WILLIANKOITI SETO
15315
8436
4205
14635
16394 WILSONBAPTISTA JUNIOR
9506 WILSONFEDERICI JUNIOR
1554
11506
13199 WILSONJOSÉ FIGUEIREDO ALVES JUNIOR
919 WILSONJOSÉ VINCI JÚNIOR
17337 WILSONKNONER CAMPOS
6926
15281
10316
11307
11116
11026
12211
17107
10665
15855
5021
5119
9434
8273
3422
17148
11716
11753
15097
10157
13553
10011
6131 YONGSUK CHOI
16439 YOSZFFARYLTON DOLLINGER CHRISPIM
10204
14777
2676
13591
8650
8059
9370
10717
1230
11086
1951
9549
9890
5858
9430
10422
2025
10418
15277
A- Criminais
OProcurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, e a pedido doCoordenador da Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos –CECRIMP, torna público, para os efeitos legais, que se determinou oarquivamento dos autos abaixo discriminados:
Protocoladonº 160.910/10
Requerido:Gilberto Kassab
Cargo:Prefeito de São Paulo
Protocoladonº 145.497/10
Requerido:Milton Álvaro Serafim
Cargo:Prefeito de Vinhedo
Protocoladonº 119.550/10
Requerido:Márcia Rosa de Mendonça Silva
Cargo:Prefeito de Cubatão
Protocoladonº 96.757/10
Requerido:Wagner Ricardo Antunes e outros
Cargo:Prefeito de Leme e outros
Protocoladonº 78.355/10
Requerido:João Carlos da Silva Torres
Cargo:Prefeito de Joanópolis
Protocoladonº 49.926/11
Requerido:Milton Álvaro Serafim
Cargo:Prefeito de Vinhedo
A- CRIMINAL
A- SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
CÓDIGODE PROCESSO PENAL, ART. 28
Protocoladon.º 58.658/11
Autosn.º 3545-9/2011 – MM. Juízo da 3.ª Vara Criminal da Comarca de Limeira
Indiciado:(...)
Assunto:revisão de pedido de arquivamento de inquérito policial
EMENTA:CPP, ART. 28. ARQUIVAMENTO FUNDADO NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.
1.A aplicação do princípio da insignificância, disseminada na práxisjurisprudencial dos tribunais superiores, não pode olvidar bases mínimas, sobpena de desproteger bem jurídico constitucional. O Supremo Tribunal Federaldetermina, nesse sentido, que se observem quatro vetores para a incidência datese excepcional: a inexpressividade da lesão ao bem jurídico; a ausência depericulosidade social da ação; a falta de reprovabilidade da conduta; a mínimaofensividade do comportamento do agente (cf. HC n. 94.931, rel. Min. EllenGracie).
2.Na hipótese vertente, deve-se levar em conta que se trata de indiciadoreincidente, característica que agrava significativamente a reprovabilidade docomportamento e inviabiliza a incidência do princípio da bagatela (cf. HC n.97.007, Relator Min. JOAQUIM BARBOSA, 2ª Turma, julgado em 01/02/2011,DJe de 31-03-2011).
3.Pondere-se, por derradeiro, que reconhecer como atípicos comportamentos destejaez é, nas palavras do eminente Desembargador Francisco Bruno, agir como se opróprio Estado dissesse ao autor do fato: “Isto não é crime, o senhor estáautorizado a fazê-lo novamente” (Apelação n. 990.10.079006-4, j. em 29.7.10, 9ªCâmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo).
Solução:designação de outro promotor de justiça para oferecer denúncia e prosseguir nosulteriores termos da ação penal.
IXAtos Administrativos do PGJ
Portariasdo Procurador Geral de Justiça de 12-5-2011
Nomeando,nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, para exercerem em comissão e emJornada Completa de Trabalho, os cargos de Assistente Técnico de Promotoria I,Ref. CC-02, da Tab. II, do QPMPESP, criados pela L.C. 1.118/2010:
TelmaCosta Migliosi, RG. 19.285.833-6 e Nabil Alameddine, RG. 26.368.739-9;
Fixando,de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68, e nos termos do Ato (N) PGJ693/2011, a partir de 21/4/2011, a Marcelo Gonçalves Leme, RG. 26.222.148-2, agratificação mensal relativa à função de Auxiliar Operacional, calculadamediante aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor,instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008.
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de TutelaColetiva
Relatórioreferente ao artigo 16 do Ato Normativo n° 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 03/05/2011 até 09/05/2011) CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final.
Áreado Direito: CONSUMIDOR
I- PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
NºMP: 14.0161.0000500/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:COMÉRCIO EM GERAL / JOGOS DE AZAR /
Parte:CFE SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO
MINISTÉRIOPÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0161.0001772/10-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:ALIMENTO (S) /
Parte:COCA-COLA INDÚSTRIAS LTDA. - REPRESENTADO
JUÍZODE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE CARAPICUIBA - REPRESENTANTE
SPALINDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. - REPRESENTADO
NºMP: 14.0206.0000073/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município:BARUERI
Assunto/Ementa:ENERGIA ELÉTRICA /
Parte:AES ELETROPAULO - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃOFAZENDA TAMBORÉ RESIDENCIAL - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0248.0000198/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município:CUBATÃO
Assunto/Ementa:IMÓVEL (EIS) / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte:ADEMIR RIBEIRO DA SILVEIRA - REPRESENTANTE
COMPANHIADE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU -REPRESENTADO
NºMP: 14.0264.0000009/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município:FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa:TELEFONIA /
Parte:PROCON - FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
TELEFONICADE SÃO PAULO S/A, TELEFÔNICA - REPRESENTADO
NºMP: 14.0315.0000243/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município:JAÚ
Assunto/Ementa:SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte:JEZIEL GONSALES - REPRESENTANTE
UNIMEDREGIONAL DE JAÚ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REPRESENTADO
NºMP: 14.0636.0000065/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município:HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte:GERALDO RIBEIRO FILHO - REPRESENTADO
PARQUEDE DIVERSÕES FIFA - REPRESENTADO
PREFEITURAMUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
NºMP: 14.0161.0000338/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte:IND AUTOMOBILISTICAS ASSOCIAÇÕES CONCESSIONÁRIOS - REPRESENTADO
PJSÃO JOSE RIO PRETO - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0161.0001759/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte:2º JUÍZO CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA/SP - REPRESENTANTE
BANCOPANAMERICANO - REPRESENTADO
NºMP: 14.0167.0000211/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa:IMÓVEL (EIS) /
Parte:COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SBC - REPRESENTADO
MARAAPARECIDA DA SILVA TENCA - REPRESENTANTE
MARLIMARIA DA SILVA TENCA - REPRESENTANTE
RAFAELLACERDA - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0205.0000051/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:BARRETOS
Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /
Parte:CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS - REPRESENTADO
CLOVISVIOLA GARCIA - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0392.0000010/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:PORTO FELIZ
Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /
Parte:PRÉ-ENEM APOIO EDUCACIONAL - REPRESENTADO
NºMP: 14.0451.0000087/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SUZANO
Assunto/Ementa:BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - REPRESENTADO
L.A. MEDEIROS 'MEGA CENTER MEDEIROS' - REPRESENTADO
PROCONDE SUZANO - REPRESENTANTE
NºMP: 42.0711.0000089/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /
NºMP: 42.0711.0000095/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /
Parte:UNIÃO DE CURSOS SUPERIORES COC LTDA - REPRESENTADO
NºMP: 42.0711.0000098/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:IMÓVEL (EIS) /
Parte:TRISUL S/A - REPRESENTADO
NºMP: 42.0717.0000438/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa:TELEFONIA /
Parte:TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A. - TELESP - TELEFONICA - REPRESENTADO
VEREADORAALESSANDRA TRIGO - REPRESENTANTE
III- AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
NºMP: 41.0374.0000046/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município:PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa:SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte:AGUINALDO JOSÉ DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURAMUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - RÉU
VALDECIRSATIN - RÉU
NºMP: 41.0374.0000047/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município:PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa:SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURAMUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - RÉU
NºMP: 41.0374.0000048/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município:PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa:SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURAMUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - RÉU
NºMP: 41.0711.0000108/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OMEGASAÚDE - RÉU
NºMP: 41.0521.0000022/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa:SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURADO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA - RÉU
W/ELLEREMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA - RÉU
NºMP: 41.0342.0000075/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17648/10
Município:MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa:SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RENOVIASCONCESSIONÁRIA S/A - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I- PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
NºMP: 14.0725.0000644/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte:CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES -REPRESENTANTE
OPODER PÚBLICO - REPRESENTADO
NºMP: 14.0195.0000169/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:ARARAQUARA
Assunto/Ementa:DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO /
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I- PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
NºMP: 14.0323.0000223/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município:LINS
Assunto/Ementa:ACESSIBILIDADE /
Parte:CONSELHO MUNICIPAL DE ASSUNTOS DA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - COMAPED -REPRESENTANTE
PREFEITURAMUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
NºMP: 14.0473.0000224/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município:VOTORANTIM
Assunto/Ementa:ACESSIBILIDADE /
Parte:ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MUNICÍPIODE VOTORANTIM - REPRESENTADO
NºMP: 14.0674.0000477/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa:IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte:MARIO SERGIO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADEMUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
NºMP: 14.0717.0000439/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa:ACESSIBILIDADE /
Parte:PALESTRA ESPORTE CLUBE - REPRESENTADO
VEREADORAALESSANDRA TRIGO - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0720.0000433/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município:PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:ACESSIBILIDADE /
Parte:JANDAIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - REPRESENTADO
JOÃOFELIX DE SOUZA - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0720.0000434/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município:PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:ACESSIBILIDADE /
Parte:COMPANY TUR TRANSPORTE TURISMO LTDA - REPRESENTADO
PAULOMARCELINO DA SILVA - REPRESENTANTE
TCPPTRANSPORTE COLETIVO PRESIDENTE PRUDENTE LTDA - REPRESENTADO
NºMP: 42.0439.0000052/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SÃO ROQUE
Assunto/Ementa:IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURAMUNICIPAL DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO
NºMP: 14.0156.0000548/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte:CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA -REPRESENTANTE
NºMP: 14.0167.0000242/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa:ACESSIBILIDADE /
Parte:LEANDRO JOSÉ PINHO DA EIRA - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0182.0000066/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:ADAMANTINA
Assunto/Ementa:VIDA /
Parte:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO
NºMP: 14.0374.0000166/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa:ACESSIBILIDADE /
Parte:ATRADEF - REPRESENTANTE
E.EAGNES LIETDKE - REPRESENTADO
NºMP: 14.0405.0000074/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:REGISTRO
Assunto/Ementa:ACESSIBILIDADE /
Parte:PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE REGISTRO - REPRESENTADO
NºMP: 14.0555.0000120/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:OSASCO
Assunto/Ementa:ACESSIBILIDADE /
Parte:PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO
NºMP: 14.0738.0000075/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04060/10
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte:COLÉGIO DOMUS SAPIENTIAE - REPRESENTADO
MANOELF. G. - REPRESENTANTE
NºMP: 42.0725.0000165/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07911/10
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:ACESSIBILIDADE /
Parte:RONALDO P. DE SOUZA - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0738.0000081/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11490/10
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:ACESSIBILIDADE /
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I- PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
NºMP: 14.0343.0000119/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município:MOJI MIRIM
Assunto/Ementa:ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte:CARLOS ROBERTO MARTINS - REPRESENTADO
HARLEIMARTINS - REPRESENTANTE
HOTELARIALAÉRCIA S/S LTDA. ME - REPRESENTADO
LOURDESAPARECIDA MARTINS DOVIDAUAKAS - REPRESENTADO
LUZIABAZZUCO MARTINS - REPRESENTANTE
SOLANGEANTÔNIA MARTINS COPPI - REPRESENTANTE
SÔNIAMARIA MARTINS FÁVERO - REPRESENTANTE
VALDEMIRAPARECIDO MARTINS - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0450.0000119/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SUMARÉ
Assunto/Ementa:VIDA E SAÚDE /
Parte:JOSÉ DE MEDEIROS FILHO - REPRESENTANTE
MARCIAMARIA PIRES - REPRESENTANTE
PREFEITURAMUNICIPAL DE SUMARÉ - REPRESENTADO
NºMP: 14.0450.0000126/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SUMARÉ
Assunto/Ementa:VIDA E SAÚDE /
Parte:GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
LUCIMARABALERONI TREVIZAN - REPRESENTANTE
MUNICÍPIODE SUMARÉ - REPRESENTADO
NADRIBERNINI BALERONI - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0450.0000127/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SUMARÉ
Assunto/Ementa:VIDA E SAÚDE /
Parte:GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
LUCILIAMINGATOS AZEVEDO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIODE SUMARÉ - REPRESENTADO
NºMP: 42.0196.0000041/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município:ARARAS
Assunto/Ementa:ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte:DIANA RAFAELA MARTINS DE LIMA - REPRESENTANTE
ELIZETESILVÉRIO DE CARVALHO - REPRESENTADO
MICHELECRISTINA BASTOS MOTA DE SOUZA - REPRESENTANTE
VERALÚCIA MILATO DA COSTA - REPRESENTANTE
III- AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
NºMP: 41.0248.0000244/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município:CUBATÃO
Assunto/Ementa:ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NºMP: 41.0444.0000052/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05157/10
Município:SÃO VICENTE
Assunto/Ementa:VIDA E SAÚDE /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I- PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
NºMP: 14.0155.0000186/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município:GUARULHOS
Assunto/Ementa:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte:ELAINE CRISTINA MARQUES - REPRESENTANTE
HOSPITALMUNICIPAL DE URGÊNCIAS - HMU - REPRESENTADO
NºMP: 14.0156.0001118/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município:RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte:CLÍNICA DE ANESTESIOLOGIA RIBEIRÃO PRETO S/C LTDA - REPRESENTADO
SOCIEDADEBENEFICIENTE E HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO -REPRESENTANTE
NºMP: 14.0473.0000232/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município:VOTORANTIM
Assunto/Ementa:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte:GRUPO DE APOIO A FAMILIARES E ADICTOS-GAFAS - REPRESENTADO
MARIACRISTINA DA SILVA MATOS BORGES - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0194.0000063/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:ARAÇATUBA
Assunto/Ementa:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte:HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
NºMP: 14.0309.0000336/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:JACAREÍ
Assunto/Ementa:TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO
NºMP: 14.0395.0000096/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa:POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte:DEPTO DE ZOONOSE DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
REGINACELIA MARTINS - REPRESENTANTE
III- AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
NºMP: 41.0156.0001118/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município:RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte:CLÍNICA DE ANESTESIOLOGIA RIBEIRÃO PRETO S/C LTDA - RÉU
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NºMP: 41.0464.0000149/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:UBATUBA
Assunto/Ementa:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIODE UBATUBA - RÉU
SANTACASA DE UBATUBA - RÉU
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I- PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
NºMP: 14.0287.0000148/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município:INDAIATUBA
Assunto/Ementa:PRESTAÇÃO DE CONTAS /
NºMP: 14.0287.0000149/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município:INDAIATUBA
Assunto/Ementa:PRESTAÇÃO DE CONTAS /
NºMP: 14.0287.0000150/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:INDAIATUBA
Assunto/Ementa:PRESTAÇÃO DE CONTAS /
NºMP: 42.0719.00&0/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /
Parte:FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO - REPRESENTADO
WALTERSOUZA - REPRESENTANTE
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I- PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
NºMP: 14.0198.0000486/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município:ASSIS
Assunto/Ementa:ÁREA PÚBLICA /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIODE ASSIS - REPRESENTADO
NºMP: 14.0233.0000088/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município:CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa:ÁREA PÚBLICA /
Parte:ALMEIDA SANTOS - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0234.0000212/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município:CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa:ÁREA PÚBLICA /
Parte:RAIMUNDO MOREIRA GOES - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0293.0000106/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município:ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa:PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte:A ESCLARECER - REPRESENTADO
NºMP: 14.0417.0000182/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SANTA BÁRBARA D OESTE
Assunto/Ementa:PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte:ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA VALE DOS IPÊS - REPRESENTADO
MUNICIPIODE SANTA BARBARA DO OESTE - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0438.0000019/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SÃO PEDRO
Assunto/Ementa:ÁREA PÚBLICA / CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA / OPERAÇÃO URBANA /PARCELAMENTO DO SOLO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / SEGURANÇA/
Parte:APROMO - ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS E MORADORES DE SÃO PEDRO E ÁGUAS DE SÃO PEDRO- REPRESENTANTE
PREFEITURAMUNICIPAL DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO
NºMP: 14.0462.0000141/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município:TUPÃ
Assunto/Ementa:ÁREA PÚBLICA /
Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - REPRESENTADO
NºMP: 14.0473.0000222/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município:VOTORANTIM
Assunto/Ementa:SEGURANÇA /
Parte:COMANDANTE DA PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DO QUADRAGÉSIMO BATALHÃO DE- REPRESENTANTE
MUNICÍPIODE VOTORANTIM - REPRESENTADO
SERVIÇOSOCIAL DA INDUSTRIA VOTORANTIM-SESI/VOTORANTIM - REPRESENTADO
NºMP: 14.0555.0000117/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município:OSASCO
Assunto/Ementa:SEGURANÇA /
Parte:FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL - REPRESENTANTE
PREFEITURAMUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO
NºMP: 14.0618.0000003/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município:PINHALZINHO
Assunto/Ementa:PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte:EURIPEDES TADEU DA SILVA - REPRESENTADO
NºMP: 14.0711.0000097/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:SEGURANÇA /
Parte:BRUNO ALVES GARCIA - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0717.0000409/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa:PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte:JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIODE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
NºMP: 14.0722.0000219/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município:FRANCA
Assunto/Ementa:SEGURANÇA /
Parte:PARQUE DE EXPOSIÇÕES FERNANDO COSTA - REPRESENTADO
NºMP: 14.0197.0000149/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:ARUJÁ
Assunto/Ementa:PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte:CAPUTERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
COMPANYREAL PARK LOTEAMENTOS S.A. - REPRESENTADO
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0198.0000483/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:ASSIS
Assunto/Ementa:CIRCULAÇÃO /
Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
NºMP: 14.0229.0000033/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:CANANÉIA
Assunto/Ementa:PLANO DIRETOR /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURAMUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO
NºMP: 14.0276.0000173/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte:1º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTANTE
PARQUESANTANA EMPREENDIMENTOS LTDA. E ADQUIRENTES - REPRESENTADO
NºMP: 14.0279.0000148/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte:ABYARA BRASIL BROKERS - REPRESENTADO
ATUACONSTRUTORA - REPRESENTADO
EMPRESAEXTO - REPRESENTADO
EMPRESAFERNANDEZ MERA - REPRESENTADO
MORADORESDA RUA DR. JOSÉ CARLOS DE TOLEDO PIZA - REPRESENTANTE
PREFEITURADO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
YUNIINCORPORADORA - REPRESENTADO
NºMP: 14.0294.0000082/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:ITAPETININGA
Assunto/Ementa:PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte:NELSON FERRARI - REPRESENTADO
NºMP: 14.0296.0000126/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:ITAPEVI
Assunto/Ementa:ÁREA DE RISCO /
Parte:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO
NºMP: 14.0305.0000007/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:ITIRAPINA
Assunto/Ementa:PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte:1 CARTÓRIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE SÃO CARLOS- REPRESENTANTE
ANTONIOFERNANDO RAMPO - REPRESENTADO
ELISABETHSÔNIA CEZAR DE MORAES CAASOLLI - REPRESENTADO
JOÃOBATISTA CASOLLI - REPRESENTADO
MARILDADE LIMA RAMPO - REPRESENTADO
NºMP: 14.0317.0000016/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa:CONDOMÍNIO (LEI 4591/64) /
Parte:ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO RESIDENCIAL BONANÇA - REPRESENTADO
INCORPORADORAPOTALA LTDA - REPRESENTADO
OFICIALDE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DE JUNQUEIRÓPOLI -REPRESENTANTE
NºMP: 14.0334.0000057/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:MAUÁ
Assunto/Ementa:SEGURANÇA /
Parte:ESTÁDIO MUNICIPAL PEDRO BENEDETTI - REPRESENTADO
NºMP: 14.0717.0000442/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte:ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO CONDOMÍNIO MATINHA - REPRESENTANTE
CLAROS.A. - REPRESENTADO
IDEVALDOTAVARES - REPRESENTADO
NºMP: 14.0719.0000184/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte:EMPRESA BANDEIRANTE DE ENERGIA - REPRESENTADO
MARCOANTONIO MELO - REPRESENTANTE
PREFEITURAMUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
NºMP: 14.0722.0000224/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:FRANCA
Assunto/Ementa:SEGURANÇA /
Parte:BAR NÓ NA MADEIRA - REPRESENTADO
CLUBEDE CAMPO DE FRANCA - REPRESENTADO
NºMP: 14.0722.0000225/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:FRANCA
Assunto/Ementa:SEGURANÇA /
Parte:MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
NºMP: 14.0722.0000226/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:FRANCA
Assunto/Ementa:SEGURANÇA /
Parte:PARÓQUIA SANTA RITA DE CÁSSIA - REPRESENTADO
NºMP: 42.0712.0000491/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SOROCABA
Assunto/Ementa:PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte:MORADORS DO JARDIM BANDEIRANTES - REPRESENTANTE
RESIDENCIALRESERVA BANDEIRANTES - REPRESENTADO
NºMP: 14.0190.0000042/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06196/10
Município:ANDRADINA
Assunto/Ementa:ÁREA PÚBLICA /
Parte:ECONG - REPRESENTANTE
PREFEITURAMUNICIPAL DE CASTILHO - REPRESENTADO
NºMP: 14.0279.0000181/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10317/10
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:OPERAÇÃO URBANA /
Parte:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
RAQUELGONÇALVES DE OLIVEIRA SUZART - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0279.0000323/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13085/10
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte:FACULDADE DE MEDICINA DA USP - REPRESENTADO
NºMP: 14.0279.0000360/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14106/10
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:ÁREA PÚBLICA /
Parte:ANÔNIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURADO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
III- AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
NºMP: 41.0155.0000190/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município:GUARULHOS
Assunto/Ementa:PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte:ALONSO DE OLIVEIRA - RÉU
ARNALDODE OLIVEIRA SOBRINHO - RÉU
EDUARDODE OLIVEIRA SOBRINHO - RÉU
ESPOLIODE ADOLFO DE VASCONCELOS NORONHA - DENISE BISOGNINI DE NORONHA - RÉU
LEONILDOBENEDITO DE OLIVEIRA - RÉU
LIDIAAPARECIDA DE OLIVEIRA - RÉU
MARIAFÁTIMA DE OLIVEIRA - RÉU
MIGUELDE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NORMADE OLIVEIRA - RÉU
PREFEITURAMUNICIPAL DE GUARULHOS - RÉU
RAFAELADARLI DE OLIVEIRA - RÉU
SORAIADE OLIVEIRA - RÉU
NºMP: 41.0348.0000056/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município:MONTE MOR
Assunto/Ementa:ÁREA DE RISCO /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIODE MONTE MOR - RÉU
NºMP: 41.0713.0000425/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município:CAMPINAS
Assunto/Ementa:PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NºMP: 41.0155.0000189/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:GUARULHOS
Assunto/Ementa:PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte:ESPÓLIO DE MARILENA GISELDA CACCURI SOARES - RÉU
FLÁVIAAPARECIDA CACCURI ROLIM - RÉU
JOÃOFRANCISCO FERRO SOARES - RÉU
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURAMUNICIPAL DE GUARULHOS - RÉU
UNIÃODOS MORADORS DE ALUGUEL, FAVELAS E CORTIÇOS DO E.S.P - RÉU
VILMAANNA MARIA CACCURI - RÉU
NºMP: 41.0199.0000203/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:ATIBAIA
Assunto/Ementa:PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte:CATARINA ROMANO - RÉU
MAGALISOUZA MATTA ROMANO - RÉU
MARCOANTONIO ROMANO - RÉU
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURADA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - RÉU
VICTORIAROMANO - RÉU
NºMP: 41.0293.0000109/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa:PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIODE JUQUITIBA - RÉU
SASAKIEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - RÉU
NºMP: 41.0365.0000041/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:PARAIBUNA
Assunto/Ementa:PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte:ANTONIO RANGEL QUIRINO - RÉU
MARIAAPARECIDA QUIRINO - RÉU
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPODE PARAIBUNA - RÉU
NºMP: 41.0665.0000036/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa:PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NºMP: 41.0665.0000037/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa:PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NºMP: 41.0665.0000040/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa:PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NºMP: 41.0665.0000041/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa:PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NºMP: 41.0206.0000072/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15234/10
Município:BARUERI
Assunto/Ementa:PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte:CARMEN REAL DIAS - RÉU
FERNANDOBASTOS DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I- PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
NºMP: 14.0156.0000754/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município:RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte:BERÇARIO E HOTELZINHO PATATI PATATÁ LTDA - ME - REPRESENTADO
IRENEDE FÁTIMA MORAES FLOR - REPRESENTADO
NºMP: 14.0206.0000075/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município:BARUERI
Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO / ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte:FUNDAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BARUERI - FIEB - REPRESENTADO
NºMP: 14.0229.0000030/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município:CANANÉIA
Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /
Parte:LUCINEIA ALVES CUNHA - REPRESENTANTE
PREFEITURAMUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO
NºMP: 14.0272.0000050/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município:GUAÍRA
Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /
Parte:ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS DE GUAÍRA - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0276.0000172/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município:GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa:SAÚDE /
Parte:CONSELHOTUTELAR DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTANTE
MUNICIPIODE GUARATINGUETÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO
NºMP: 14.0395.0000349/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município:PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa:MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte:ÀGATHA ROBERTO - REPRESENTANTE
ESCOLAMUNICIPAL OPHÉLIA CACCETARI DOS REIS - REPRESENTADO
VERALÚCIA PEDROSA ROBERTO - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0450.0000131/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SUMARÉ
Assunto/Ementa:SAÚDE /
Parte:MARIA LUIZA DE SOUZA PARIZ - REPRESENTANTE
SIMONEBEZERRA - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0450.0000132/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SUMARÉ
Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /
Parte:ESCOLA MUNICIPAL JARDIM BOM RETIRO - REPRESENTADO
SABRINAAPARECIDA PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
SECRETARIAESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0450.0000133/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SUMARÉ
Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO / SAÚDE /
Parte:MARCIA SILVA DE MELO - REPRESENTANTE
WELLINGTONDE MELO - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0522.0000008/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /
Parte:E E ROBERTO MANGE - REPRESENTADO
NºMP: 14.0715.0000642/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município:BAURU
Assunto/Ementa:SAÚDE /
Parte:ANA CAROLINE MORELLATO E OUTROS - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0720.0000432/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município:PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /
Parte:EE MONSENHOR SARRION - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0738.0000061/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte:MANTENEDORES DA CRECHE ARCO-ÍRIS - REPRESENTADO
NºMP: 14.0738.0000066/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /
Parte:SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
NºMP: 14.0738.0000068/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /
Parte:EE FRONTIUNO GUIMARÃES - REPRESENTADO
KATIAMARA LOPES - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0738.0000069/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /
Parte:ESCOLA ESTADUAL FAZENDA DO CARMO III - REPRESENTADO
MARLIMEDEIROS MARQUES - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0738.0000070/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /
Parte:E E ROBERTO MANGE - REPRESENTADO
NºMP: 14.0738.0000073/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /
Parte:DIRETOR E VICE-DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MESSIAS FREIRE -REPRESENTADO
MARLYDA SILVA COSTA - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0738.0000076/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /
Parte:CONSELHO TUTELAR DE FREGUESIA DO Ó - REPRESENTANTE
EMEIANTÔNIO CALADO - REPRESENTADO
EMEIBERNARDINO PIMENTEL MENDES - REPRESENTADO
NºMP: 14.0738.0000077/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /
Parte:SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
SÉRGIOAUGUSTO OLIVEIRA - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0167.0000209/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa:MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SAÚDE /
Parte:ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NOVO PARQUE VILA FELIZ - REPRESENTANTE
PREFEITURADE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
NºMP: 14.0322.0000039/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:LIMEIRA
Assunto/Ementa:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LIMEIRA - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0454.0000009/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:TANABI
Assunto/Ementa:COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA /
Parte:CLAUDEVIR PEIXE E OUTROS - REPRESENTADO
NºMP: 14.0738.0000064/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /
Parte:CONSELHO TUTELAR FREGUESIA DO Ó/ BRASILÂNDIA - REPRESENTANTE
SECRETARIADA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
NºMP: 42.0738.0000078/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /
Parte:DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO
NºMP: 42.0738.0000065/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07123/10
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /
Parte:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
NºMP: 14.0738.0000067/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11452/10
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /
Parte:EE PROFESSOR ARNALDO LAURINDO - REPRESENTADO
RONALDOGONÇALVES SILVA - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0341.0000229/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16130/10
Município:MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:CONSELHO TUTELAR /
Parte:CLEIDE MARIA DE GODOI FORMENTI - REPRESENTANTE
CONSELHOMUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BIRITIBA MIRIM -REPRESENTADO
JOÃOTORRES BERA - REPRESENTANTE
III- AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
NºMP: 41.0167.0000123/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa:MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURADE SÃO BERNARDO DO CAMPO - RÉU
NºMP: 41.0192.0000020/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município:APARECIDA
Assunto/Ementa:CONSELHO TUTELAR /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURAMUNICIPAL DE POTIM - RÉU
NºMP: 41.0198.0000480/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município:ASSIS
Assunto/Ementa:PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte:CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE ASSIS - RÉU
EDINALDOROBERTO PERON - RÉU
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RPEVENTOS - RÉU
NºMP: 41.0195.0000170/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:ARARAQUARA
Assunto/Ementa:SAÚDE /
Parte:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIODE ARARAQUARA - RÉU
NºMP: 41.0204.0000008/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:BARRA BONITA
Assunto/Ementa:CONSELHO TUTELAR /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIODE BARRA BONITA - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I- PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
NºMP: 14.0156.0001143/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município:RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:POLUIÇÃO SONORA /
Parte:ANTONIO CARLOS LOPES - REPRESENTADO
NºMP: 14.0197.0000148/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município:ARUJÁ
Assunto/Ementa:SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0229.0000023/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município:CANANÉIA
Assunto/Ementa:LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte:DIVO DELLY ZUNINO - REPRESENTADO
ICMBIO- REPRESENTANTE
NºMP: 14.0233.0000095/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município:CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa:POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /
Parte:ANTONIO SÉRGIO RODRIGUES - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0256.0000044/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município:EMBU
Assunto/Ementa:FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte:1ª VARA CRIMINAL DE EMBU - REPRESENTANTE
AUDIRDE SOUZA SILVA - REPRESENTADO
FERNANDOJESUS BERTULINO - REPRESENTADO
NºMP: 14.0283.0000118/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município:IGARAPAVA
Assunto/Ementa:POLUIÇÃO SONORA /
Parte:ACOJOPI-ASSOCIAÇÃO COMIDADE JOSÉ PIMENTEL - REPRESENTADO
NASSIMJACOB NETO - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0287.0000141/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município:INDAIATUBA
Assunto/Ementa:LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - ÁGUA / SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte:SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
NºMP: 14.0309.0000333/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município:JACAREÍ
Assunto/Ementa:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte:OILTON INÁCIO DE FARIA - REPRESENTADO
POLÍCIAMILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0311.0000091/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município:JALES
Assunto/Ementa:FLORA /
Parte:2º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE JALES - REPRESENTANTE
FRANCISCOCARLOS HERNANDES - REPRESENTADO
NºMP: 14.0339.0000202/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município:MIRASSOL
Assunto/Ementa:POLUIÇÃO SONORA /
Parte:EDNA GARCIA PEREIRA - REPRESENTANTE
IGREJAQUADRANGULAR DE MIRASSOLÂNDIA - REPRESENTADO
NºMP: 14.0426.0000199/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SANTOS
Assunto/Ementa:FLORA /
Parte:EMBRAMADEM - EMPRESA BRASILEIRA DE MADEIRA E EMB. LTDA. - REPRESENTADO
INSTITUTOBRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS - IBAMA - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0426.0000200/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SANTOS
Assunto/Ementa:FLORA /
Parte:CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERRES S.A. - REPRESENTADO
NºMP: 14.0473.0000223/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município:VOTORANTIM
Assunto/Ementa:LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte:CETESB-COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MUNICÍPIODE VOTORANTIM - REPRESENTADO
NºMP: 14.0482.0000018/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte:COOPERTRANS - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS QUÍMICAS E CORROSIVAS DE MUÁ- REPRESENTADO
SERGIOBRUNO REDA - REPRESENTANTE
TRANSMRA LIMA - TRANSPORTES DE PRODUTOS QUÍMICOS - REPRESENTADO
NºMP: 14.0555.0000118/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município:OSASCO
Assunto/Ementa:FAUNA /
Parte:FERNANDO GAMA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURADO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
UIPA- UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0555.0000121/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município:OSASCO
Assunto/Ementa:POLUIÇÃO SONORA /
Parte:ANÔNIMO - REPRESENTANTE
IGREJAHERDEIROS DA PROMESSA - REPRESENTADO
NºMP: 14.0665.0000035/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município:NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa:SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte:JOÃO CARLOS DE SOUZA - REPRESENTANTE
MARCOSFERREIRA DE LIMA - REPRESENTANTE
NATANAELDE ALMEIDA DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURAMUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES - REPRESENTADO
NºMP: 14.0701.0000031/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa:FLORA /
Parte:PAULO SÉRGIO GONZAGA DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIAMILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0702.0000060/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município:RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:FLORA /
Parte:GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
NºMP: 14.0705.0000041/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município:PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:FLORA /
Parte:ADOLFO PHILIPP - REPRESENTADO
NºMP: 14.0705.0000042/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município:PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:FLORA /
Parte:RUY MORAES TERRA - REPRESENTADO
NºMP: 14.0705.0000043/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município:PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:FLORA /
Parte:REGINALDO LÚCIO - REPRESENTANTE
SECRETARIADA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - REPRESENTADO
WARLEILOPES - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0711.0000115/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte:AUTO POSTO BRANDÃO LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0711.0000120/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte:AUTO POSTO JARDIM DO ESTÁDIO LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0715.0000245/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município:BAURU
Assunto/Ementa:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte:MARCELA MATTOS DE ALMEIDA BESSA - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0717.0000410/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa:POLUIÇÃO SONORA /
Parte:ADRIANO MARCONI - REPRESENTANTE
JOSÉIRINEU BARBOSA - REPRESENTADO
NºMP: 14.0720.0000426/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município:PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:FLORA /
Parte:JOSÉ ZENZI SATO - REPRESENTADO
SITESHARINGNE S/A - REPRESENTADO
NºMP: 42.0482.0000185/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:FLORA /
Parte:THAIS LIA ROBERTI FATYGA - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0188.0000020/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte:FRIPON FRIGORÍFICO PONCHIO LTDA - EPP. - REPRESENTADO
NºMP: 14.0198.0000482/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:ASSIS
Assunto/Ementa:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte:MILTON FERNANDES RODRIGUES - REPRESENTADO
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0203.0000002/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:BARIRI
Assunto/Ementa:SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte:MARMORARIA GALLO IND. COM.DE MARMARE E GRANITO LTDA - REPRESENTADO
NºMP: 14.0274.0000142/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:GUARARAPES
Assunto/Ementa:FLORA /
Parte:2º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SÉRGIOROBERTO BORDIN - REPRESENTADO
NºMP: 14.0293.0000108/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa:FLORA /
Parte:JAIRO - REPRESENTADO
NºMP: 14.0302.0000142/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:ITARARÉ
Assunto/Ementa:FLORA /
Parte:JOÃO MARIA ROSA - REPRESENTADO
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0342.0000120/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte:CELSO MARIANO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIODE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
NºMP: 14.0350.0000030/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:NHANDEARA
Assunto/Ementa:FLORA /
Parte:ANTONIO CABRERA MANO FILHO - REPRESENTADO
NºMP: 14.0374.0000093/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa:LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte:20º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
DESTILARIAPIONEIROS S/A - REPRESENTADO
USINAINTERLAGO - REPRESENTADO
NºMP: 14.0391.0000009/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:PORANGABA
Assunto/Ementa:FLORA /
Parte:LUZIA ISIDORO PARRA - REPRESENTADO
NºMP: 14.0426.0000299/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SANTOS
Assunto/Ementa:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte:CETESB - REPRESENTANTE
RESAN- SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO - REPRESENTANTE
SEMAN- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
SINDICAM- SINDICATO DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0426.0000301/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SANTOS
Assunto/Ementa:POLUIÇÃO SONORA /
Parte:MILTON PICKEL - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0426.0000302/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SANTOS
Assunto/Ementa:POLUIÇÃO SONORA /
Parte:IGREJA QUADRANGULAR - REPRESENTADO
NºMP: 14.0438.0000018/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO PEDRO
Assunto/Ementa:ÁREAS CONTAMINADAS / FAUNA / FLORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte:CONSTRURBAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURAMUNICIPAL DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO
NºMP: 14.0438.0000020/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO PEDRO
Assunto/Ementa:SANEAMENTO - ÁGUA / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte:CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - REPRESENTANTE
COMPANHIADE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
PREFEITURAMUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO
NºMP: 14.0464.0000008/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:UBATUBA
Assunto/Ementa:SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte:GISELE GRAÇA SANTOS - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0482.0000181/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:POLUIÇÃO SONORA /
NºMP: 14.0482.0000186/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0482.0000189/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:FLORA /
Parte:BANCO DO BRASIL S.A. - REPRESENTADO
NºMP: 14.0711.0000116/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:FAUNA /
Parte:DENIZE MOSCA - REPRESENTADO
RENÉLOPES - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0716.0000509/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:MARÍLIA
Assunto/Ementa:FAUNA /
Parte:RUBEN ESCRIBA YARMA - REPRESENTADO
NºMP: 14.0719.0000282/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:FLORA /
Parte:MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
PAULOAFONSO DE MORAES - REPRESENTADO
POLÍCIAMILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NºMP: 42.0482.0000191/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:FLORA /
Parte:CARLOS ROBERTO LIMA - REPRESENTADO
GUARDACIVIL METROPOLITANA - REPRESENTANTE
NºMP: 42.0712.0000498/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SOROCABA
Assunto/Ementa:SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte:ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CONDOMÍNIOVILA UNIVERSITÁRIA - REPRESENTADO
NºMP: 42.0717.0000437/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa:POLUIÇÃO SONORA /
Parte:APARECIDA LENIR MARTINS DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
CAMPNEUSCAR CENTER - REPRESENTADO
MORADORESDOS CONDOMÍNIOS RIO OESTE A E B - REPRESENTANTE
POSTOTROPICAL - REPRESENTADO
NºMP: 14.0482.0000456/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19155/10
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:POLUIÇÃO SONORA /
Parte:CLAUDIA DE PAULA - REPRESENTANTE
III- AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
NºMP: 41.0371.0000007/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município:PEDREGULHO
Assunto/Ementa:FLORA /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NºMP: 41.0450.0000130/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SUMARÉ
Assunto/Ementa:POLUIÇÃO SONORA /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RESTAURANTEE LANCHONETE TRQ LTDA. ME - RÉU
RICARDOQUEIROZ DE OLIVEIRA - RÉU
NºMP: 41.0464.0000070/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município:UBATUBA
Assunto/Ementa:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NºMP: 41.0665.0000038/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município:NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa:FLORA /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NºMP: 41.0702.0000061/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município:RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:FLORA /
Parte:MARIA HELENA SILVA MORO - RÉU
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NºMP: 41.0702.0000063/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município:RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:FLORA /
Parte:ANTONIO LOPES - RÉU
CECILIADESTRO LOPES - RÉU
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PEDROLUIS LOPES - RÉU
NºMP: 41.0702.0000064/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município:RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:CANA DE AÇUCAR /
Parte:AGRO PECUÁRIA TRÊS IRMÃOS TERRAVERDE LTDA. - RÉU
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
USINAIPIRANGA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. - RÉU
NºMP: 41.0703.0000018/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SANTOS
Assunto/Ementa:FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte:CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
COOPERATIVAMISTA DE PESCA NIPO-BRASILEIRA - RÉU
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WILSONSONS - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO - RÉU
NºMP: 41.0221.0000025/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa:FLORA /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NELSONFERREIRA DE ALMEIDA - RÉU
NºMP: 41.0293.0000107/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa:FLORA /
Parte:ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ROGÉRIO DE SOUZA - RÉU
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NºMP: 41.0369.0000008/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa:FLORA /
Parte:MAURÍCIO GUIDI - RÉU
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NºMP: 41.0369.0000009/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa:FLORA /
Parte:FLÁVIA REGINA DE ALMEIDA BREDA - RÉU
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NºMP: 41.0482.0000208/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:RECURSOS HÍDRICOS /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURAMUNICIPAL DE SÃO PAULO - RÉU
NºMP: 41.0482.0000211/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /
Parte:EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL - RÉU
MUNICÍPIODE SÃO PAULO - AUTOR
NºMP: 41.0618.0000002/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:PINHALZINHO
Assunto/Ementa:MINERAÇÃO /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NºMP: 41.0665.0000039/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa:FLORA /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NºMP: 41.0665.0000042/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa:FLORA /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NºMP: 41.0665.0000043/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa:FLORA /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NºMP: 41.0700.0000032/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIODE JACAREÍ - RÉU
SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ - RÉU
NºMP: 41.0700.0000033/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:RECURSOS HÍDRICOS /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NEWPART INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. - RÉU
NºMP: 41.0700.0000034/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURAMUNICIPAL DE SANTA ISABEL - RÉU
NºMP: 41.0700.0000035/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NºMP: 41.0700.0000036/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:FLORA /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NºMP: 41.0702.0000062/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:FLORA /
Parte:MARINA MAZARIN ESCOBAR - RÉU
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NºMP: 41.0464.0000023/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02475/10
Município:UBATUBA
Assunto/Ementa:FLORA /
Parte:CLAUDIA MIKAIL ABUB - RÉU
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NºMP: 41.0702.0000039/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03775/10
Município:RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:FLORA /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROGÉLIOGENARI E OUTRA - RÉU
NºMP: 41.0206.0000011/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04101/10
Município:BARUERI
Assunto/Ementa:FLORA /
Parte:JOSÉ CANDIDO DA ROSA - RÉU
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NºMP: 41.0702.0000058/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05355/10
Município:RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:CANA DE AÇUCAR /
Parte:JOAQUIM DA SILVA CARNEIRO - RÉU
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
USINASANTO ANTONIO S/A - RÉU
USINASANTO ANTÔNIO S/A (ANTONIO DA SILVA CARNEIRO) - RÉU
NºMP: 41.0704.0000036/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06486/10
Município:REGISTRO
Assunto/Ementa:LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TERMAQ-TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAV LTDA E MUNICÍPIO DE SETE BARRAS - RÉU
NºMP: 41.0156.0000155/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06864/10
Município:RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:FLORA /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RITAAPARECIDA MARTINS DE SENE - RÉU
NºMP: 41.0156.0000172/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07725/10
Município:RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:FLORA /
Parte:EDMILSON MARCOS FONSECA BENELLI - RÉU
LÚCIAHELENA RAMOS PIANA - RÉU
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NºMP: 41.0189.0000016/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08029/10
Município:AMPARO
Assunto/Ementa:LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte:EMILIO BENEDICTIS NETO - RÉU
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NºMP: 41.0369.0000016/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08537/10
Município:PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa:FLORA /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SEBASTIÃOEDSON SAVEGNAGO - RÉU
SHIRLEIPAIS SAVEGNAGO - RÉU
NºMP: 41.0704.0000035/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12051/10
Município:REGISTRO
Assunto/Ementa:SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIODE ITARIRI - RÉU
NºMP: 41.0701.0000049/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12456/10
Município:SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte:MARCELO BASTOS DOS ANJOS - RÉU
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NºMP: 41.0704.0000034/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14890/10
Município:REGISTRO
Assunto/Ementa:FLORA /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SOCALS/A MINERAÇÃO INTERCÂMBIO COMERCIAL DE INDUSTRIAL - RÉU
NºMP: 41.0311.0000057/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17698/10
Município:JALES
Assunto/Ementa:FLORA /
Parte:JOÃO ANTONIO PADULA - RÉU
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ZELINDAZAGOLIN BATISTA - RÉU
NºMP: 41.0156.0000462/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17883/10
Município:RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte:CELSO APARECIDO NUNES - RÉU
CELSOAPARECIDO NUNES - RÉU
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NºMP: 41.0702.0000157/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19371/10
Município:RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:RECURSOS HÍDRICOS /
Parte:MARGARIDA PACCA DE ALBUQUERQUE - RÉU
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TRACAN-CASE- RÉU
NºMP: 41.0472.0000017/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20125/10
Município:VIRADOURO
Assunto/Ementa:CANA DE AÇUCAR /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SILVINACUSTÓDIO FABRO - RÉU
VIRALCOOLAÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - RÉU
NºMP: 41.0472.0000018/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20127/10
Município:VIRADOURO
Assunto/Ementa:CANA DE AÇUCAR /
Parte:MAFALDA PORCIONATO - RÉU
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VIRALCOOLAÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I- PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
NºMP: 14.0155.0000187/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município:GUARULHOS
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:JU[IZO DE DIREITO DA 5ª V CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS - DR� CAROLINA NABARRO- REPRESENTANTE
WANDERLEIMIOTTO - TABELIÃO DO 2º CARTÓRIO DE NOTAS DE GUARULHOS - REPRESENTADO
NºMP: 14.0183.0000366/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município:AGUAÍ
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:JULIANA SEMIN CAVALHEIRO - REPRESENTADO
MUNICÍPIODE AGUAÍ - REPRESENTADO
NºMP: 14.0196.0000038/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município:ARARAS
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) /
Parte:LILIANE DE GÓES DANTAS - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0196.0000039/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município:ARARAS
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAS - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0198.0000463/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município:ASSIS
Assunto/Ementa:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)/
Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
NºMP: 14.0198.0000479/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município:ASSIS
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:ANDERSON ISRAEL DE ANCHIETA RAMOS - REPRESENTADO
MARCOANTONIO ALVAREZ NOBRE - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0206.0000074/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município:BARUERI
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
TANDORIHOLDING S.A - REPRESENTADO
NºMP: 14.0206.0000076/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município:BARUERI
Assunto/Ementa:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985) /
Parte:FRANCK DURÃES DA ANUNCIAÇÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURADO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
NºMP: 14.0211.0000149/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município:BIRIGUI
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte:JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BIRIGUI - REPRESENTANTE
OLINDACORREA DE OLIVEIRA CARVALHO - REPRESENTADO
NºMP: 14.0215.0000184/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município:BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:JOSÉ AIRTON TAVELA - REPRESENTADO
JOSÉPEREIRA FIGUEIREDO - REPRESENTADO
SILASMARQUES DA ROSA - REPRESENTADO
NºMP: 14.0253.0000063/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município:DRACENA
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:NEANDER ANTÔNIO SANCHES - REPRESENTANTE
SONIAMARIA SAMPAIO - REPRESENTADO
WALDOMIROCORDEIRO - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0334.0000007/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município:MAUÁ
Assunto/Ementa:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985) /
Parte:LUCIANA CARDOSO ANDRADE DIAS - REPRESENTANTE
PREFEITURADE MAUÁ - REPRESENTADO
NºMP: 14.0341.0000339/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município:MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte:JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURAMUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
NºMP: 14.0353.0000004/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município:NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURAMUNICPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
NºMP: 14.0353.0000005/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município:NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURAMUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO
NºMP: 14.0359.0000043/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município:PACAEMBU
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:NEANDER ANTÔNIO SANCHES - REPRESENTANTE
SONIAMARIA SAMPAIO - REPRESENTADO
WALDOMIROCORDEIRO - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0373.0000051/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município:PENÁPOLIS
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:ARISTIDES GOMES DE MORAES - REPRESENTANTE
SUELYNAVARRO JORGE - REPRESENTADO
NºMP: 14.0384.0000051/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município:PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:JOSE NATAL DA FONSECA - REPRESENTANTE
MARCOSANTÔNIO BRAMBILLA - REPRESENTADO
NºMP: 14.0388.0000053/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município:POÁ
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:ART COR BRASIL CONFECÇÃO E ESTAMPARIA - REPRESENTADO
FRANCISCOPEREIRA DE SOUSA - REPRESENTADO
PAULORICARDO PEREIRA - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0392.0000012/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município:PORTO FELIZ
Assunto/Ementa:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte:CLÁUDIO MAFFEI - REPRESENTADO
JOSÉGERALDO PACHECO DA CUNHA FILHO - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0399.0000103/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município:PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:ERNANE CUSTÓDIO ERBELLA - REPRESENTADO
JOSÉCARLOS DA SILVA - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0409.0000146/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município:RIO CLARO
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:CÂMARA MUNICIPAL DE IPEÚNA - REPRESENTANTE
PREFEITURAMUNICIPAL DE IPEÚNA - REPRESENTADO
NºMP: 14.0435.0000099/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SÃO LUÍS DO PARAITINGA
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:APARECIDA SALES DE SOUZA - REPRESENTANTE
JULIETEVELOSO CORREA - REPRESENTANTE
LAZAROAPARECIDO DE ANDRADE - REPRESENTANTE
MARIAISABEL DE F CLARO - REPRESENTANTE
PREFEITURAMUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - REPRESENTADO
SANDRAAPARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0451.0000103/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SUZANO
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:ISRAEL SAMPAIO DE LACERDA FILHO - REPRESENTANTE
MUNICIPALIDADEDE SUZANO - REPRESENTADO
NºMP: 14.0612.0000006/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município:ITAJOBI
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:CÁTIA ROSANA BÓRSIO CARDOSO - REPRESENTADO
CLODOVILDOMINGOS AIZZA - REPRESENTANTE
FABIANOGRÉGIO - REPRESENTANTE
JOANAD'ARC BORSARO REGASSINI - REPRESENTANTE
LUISBRAS PIOVESAN - REPRESENTANTE
MANOELHENRIQUE DA COSTA - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0612.0000007/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município:ITAJOBI
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:CÁTIA ROSANA BÓRSIO CARDOSO - REPRESENTADO
CLODOVILDOMINGOS AIZZA - REPRESENTANTE
FABIANOGRÉGIO - REPRESENTANTE
JOANAD'ARC BORSARO REGASSINI - REPRESENTANTE
LUISBRAS PIOVESAN - REPRESENTANTE
MANOELHENRIQUE DA COSTA - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0631.0000021/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município:URÂNIA
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:IVO JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ODENIRVIEIRA - REPRESENTADO
RENANMEDEIROS VENCESLAU - REPRESENTANTE
RUTETEODORO DA SILVA - REPRESENTADO
WALDIRJORGE CAIRES - REPRESENTADO
NºMP: 14.0636.0000020/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município:HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) /
Parte:ANGELO AUGUSTO PERUGINI - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO'ACORDA HORTOLÂNDIA' - REPRESENTANTE
CARLOSROBERTO PRATAVIERA JÚNIOR - REPRESENTADO
INMOLINDUSTRIA DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURAMUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO
THEREZINHACORREA PRATAVIERA - REPRESENTADO
NºMP: 14.0677.0000051/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte:FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO SEBASTIAO(FAPS - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0678.0000165/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município:TAUBATÉ
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:ARY KARA JOSÉ FILHO - REPRESENTADO
MARIATERESA PAOLICCHI - REPRESENTADO
ROBERTOPEREIRA PEIXOTO - REPRESENTADO
NºMP: 14.0695.0000259/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIOSOCIAL /
Parte:APARECIDO DA SILVA FRANCISCO - REPRESENTANTE
CPTM- COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO
NºMP: 14.0695.0000296/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:BRASIL DEZ LOCADORA DE VEÍCULOS E TRANSPORTE LTDA. - REPRESENTANTE
SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO
TRANSFUNCTRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
NºMP: 14.0695.0000355/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte:INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
USHITAROKAMIA - REPRESENTADO
NºMP: 14.0711.0000090/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ - SEMASA -REPRESENTADO
VANESSAPITARELLI - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0714.00&2/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SÃO CARLOS
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIODE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
NºMP: 14.0715.0000650/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município:BAURU
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte:GERSI GARCIA - REPRESENTADO
PREFEITURAMUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0716.0000513/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município:MARÍLIA
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
NºMP: 14.0718.0000351/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município:CATANDUVA
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURADE ELISIÁRIO - REPRESENTADO
SONIAMARIA CAPATO - REPRESENTADO
NºMP: 14.0718.0000352/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município:CATANDUVA
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURADE ELISIÁRIO - REPRESENTADO
RUBENSFRANCISCO - REPRESENTADO
NºMP: 14.0718.0000353/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município:CATANDUVA
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURADE ELISIÁRIO - REPRESENTADO
VERALUCIA DIAS FRANCISCO - REPRESENTADO
NºMP: 14.0718.0000354/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município:CATANDUVA
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURADE ELISIÁRIO - REPRESENTADO
VALDECIRFERREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
NºMP: 14.0718.0000355/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município:CATANDUVA
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte:AURO ROBERTO DIAS - REPRESENTADO
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURADE ELISIÁRIO - REPRESENTADO
NºMP: 42.0167.0000238/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município:SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985) /
Parte:PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
SPLICEINDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0184.0000028/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO
TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0184.0000029/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO
TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0184.0000030/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte:OFICCER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURAMUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO
TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
V.R. FRANCO & TEODORO LTDA.- ME - REPRESENTADO
NºMP: 14.0222.0000045/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:CACONDE
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:JOSÉ PAULO BORGES - REPRESENTANTE
PREFEITURAMUNICIPAL DE CACONDE - REPRESENTADO
SILVANAELIZABETH MAZIEIRO FAGOTTI - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0222.0000059/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:CACONDE
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:JOSÉ PAULO BORGES - REPRESENTANTE
PREFEITURAMUNICIPAL DE CACONDE - REPRESENTADO
SILVANAELIZABETH MAZIEIRO FAGOTTI - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0223.0000034/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA - REPRESENTADO
NºMP: 14.0223.0000035/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIA - REPRESENTADO
NºMP: 14.0230.0000084/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA E CÂMARA MUNICIPAL - REPRESENTADO
NºMP: 14.0248.0000254/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:CUBATÃO
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
NºMP: 14.0278.0000209/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:GUARUJÁ
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) /
Parte:WANDERLEY MADURO DOS REIS - REPRESENTADO
NºMP: 14.0374.0000049/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985) /
Parte:CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - REPRESENTADO
CELSOCRUSCA LOURENÇO - REPRESENTANTE
NILTONBUENO FRANCO DA ROCHA - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0374.0000167/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:EDUARDO SOARES - REPRESENTADO
GIANCARLO VILAS BOAS DA SILVEIRA - REPRESENTADO
GIULIANOKAMIMURA CONDI - REPRESENTADO
JUÍZODE DIREITO DA COMARCA DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTANTE
RICARDOLUIS ARONI - REPRESENTADO
NºMP: 14.0390.0000044/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:PONTAL
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR - REPRESENTADO
JOSÉGERALDO DE SOUZA - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0409.0000143/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:RIO CLARO
Assunto/Ementa:PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte:JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, JÚRI E EXEC. CRIM. -REPRESENTANTE
MUNICÍPIODE RIO CLARO - REPRESENTADO
NºMP: 14.0409.0000144/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:RIO CLARO
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
PARTIDOSOCIALISTA BRASILEIRO - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0409.0000145/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:RIO CLARO
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:DERMEVAL DA FONSECA NEVOEIRO JUNIOR - REPRESENTADO
MUNICÍPIODE RIO CLARO - REPRESENTADO
TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0411.0000228/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:ROSANA
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte:APARECIDA BATISTA DIAS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0411.0000229/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:ROSANA
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte:APARECIDA BATISTA DIAS BARRETO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0411.0000230/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:ROSANA
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) /
Parte:APARECIDA BATISTA DIAS BARRETO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0411.0000231/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:ROSANA
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) /
Parte:APARECIDA BATISTA DIAS BARRETO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0411.0000232/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:ROSANA
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) /
Parte:APARECIDA BATISTA DIAS BARRETO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0411.0000233/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:ROSANA
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) /
Parte:APARECIDA BATISTA DIAS BARRETO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0411.0000234/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:ROSANA
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) /
Parte:APARECIDA BATISTA DIAS BARRETO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0438.0000021/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO PEDRO
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte:MARCELO DA SILVA BUENO - REPRESENTADO
PREFEITURAMUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0555.0000122/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:OSASCO
Assunto/Ementa:PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte:ASSOCIAÇÃO SANTO ANJO DO SENHOR - REPRESENTANTE
PREFEITURADO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
NºMP: 14.0555.0000124/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:OSASCO
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte:SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO MUNICIPAL DE OSASCO E REGIÃO - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0674.0000474/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte:CARLOS REZENDE BATTISTINI - REPRESENTANTE
EEDONA IDALINA MACEDO COSTA SODRE - REPRESENTADO
JOSÉSANCHEZ HARO - REPRESENTANTE
MARIVONECAMBRE DE MORAES - REPRESENTANTE
SÉRGIOLUIZ MORAIS - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0695.0000044/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DO BARRO BRANCO - REPRESENTADO
ANILSONDOS SANTOS - 2 TENENTE DA POLÍCIA MILITAR - REPRESENTANTE
POLÍCIAMILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
NºMP: 14.0695.0000077/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte:HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - REPRESENTADO
PROMOTORIADE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - SAÚDE PÚBLICA - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0695.0000114/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte:JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL X - IPIRANGA - REPRESENTANTE
ODAIRALVES DE LUCENA - REPRESENTADO
SEGURADORALIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT - REPRESENTADO
NºMP: 14.0695.0000125/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
FRANCISCOINÁCIO NETO - FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL - REPRESENTADO
NºMP: 14.0695.0000270/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:CELSO XAVIER - REPRESENTANTE
EMPRESASKAT PREMIUM - REPRESENTADO
FRANCISCOC.C. ROSA - REPRESENTADO
ITAIPAVA- REPRESENTADO
JBB- REPRESENTADO
JPSALVA - REPRESENTADO
ROBERTOHENRIQUE DE SEIXAS CORREA - REPRESENTADO
SÃOPAULO TURISMO S/A - REPRESENTADO
NºMP: 14.0695.0000304/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte:LUCIA FÁTIMA FARIAS - REPRESENTANTE
MARIAGORETI ALVES - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURADA CIDADE ADEMAR - REPRESENTADO
NºMP: 14.0695.0000310/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte:FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
FERMOPARCONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0710.0000183/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:DIADEMA
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
NºMP: 14.0714.00&5/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO CARLOS
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURAMUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
NºMP: 14.0718.0000359/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:CATANDUVA
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte:GRÁFICA E EDITORA SANTA CECÍLIA LTDA EPP - REPRESENTADO
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURADE ELISIÁRIO - REPRESENTADO
NºMP: 14.0718.0000365/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:CATANDUVA
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte:LAERCIO FELIPE E CIA LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PAULONI& FREITAS LTDA - ME - REPRESENTADO
PREFEITURADE ELISIÁRIO - REPRESENTADO
NºMP: 14.0723.0000083/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:PIRACICABA
Assunto/Ementa:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985) /
Parte:FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PAULOJAOUDÉ - REPRESENTANTE
NºMP: 42.0198.0000305/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:ASSIS
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:MEDEIROS & PAIVA ENGENHARIA LTDA - EPP - REPRESENTADO
SECRETARIAMUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ASSIS - REPRESENTADO
NºMP: 42.0245.0000270/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:COTIA
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
NºMP: 42.0358.0000284/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:OURINHOS
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:TOSHIO MISATO - REPRESENTADO
NºMP: 42.0358.0000285/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:OURINHOS
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:TOSHIO MISATO - REPRESENTADO
NºMP: 42.0374.0000163/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO
JORGEHENRIQUE SANTANA - REPRESENTANTE
NºMP: 42.0380.0000038/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:PIRACAIA
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:JOSÉ SILVINO CINTRA - REPRESENTANTE
PREFEITURAMUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTADO
NºMP: 42.0695.0000248/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte:ALESSANDRA YACOBIAN - REPRESENTANTE
PREFEITURADO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
NºMP: 42.0695.0000257/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte:JOÃO OCTAVIUS NETTO - REPRESENTANTE
PRODAM- COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
NºMP: 42.0723.0000143/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:PIRACICABA
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:ARNALDO SORRENTINO - REPRESENTADO
RICHARDGANTUS ENCINAS - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0377.0000006/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04099/10
Município:PILAR DO SUL
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:ANTONIO JOSÉ PEREIRA - REPRESENTADO
PEDROSAMUEL DE CAMARGO - REPRESENTANTE
NºMP: 14.0341.0000102/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06824/10
Município:MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte:CAROLINA GUERRA ZANIN LOPES - REPRESENTANTE
MARTHASSERVIÇOS GERAIS LTDA. - REPRESENTADO
MUNICÍPIODE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
III- AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
NºMP: 41.0285.0000041/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município:ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte:DANIELA CHRISTINA CAMPANA DINIZ - RÉU
JOÃOCARLOS LOURENÇO - RÉU
LAURAPEREIRA BATISTA - RÉU
LUIZGUERREIRO SCATENA - RÉU
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PEDROPEZZATTI FILHO - RÉU
SEGURADORAEXECUTIVOS CLUBE DE SEGUROS - RÉU
SELF-SECURITYADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA - RÉU
SEVERODE SOUZA FILHO - RÉU
NºMP: 41.0718.0000350/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município:CATANDUVA
Assunto/Ementa:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985) /
Parte:CARLOS MARCIANO TRENTRIN GARICA - RÉU
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIODE PINDORAMA - RÉU
PRESIDENTEDA COMISSÃO DE RODEIO DE VILA ROBERTO - RÉU
NºMP: 41.0402.0000051/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:QUELUZ
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte:MARIO FABRI FILHO - RÉU
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NºMP: 41.0677.0000091/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NºMP: 41.0678.0000169/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município:TAUBATÉ
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURAMUNICIPAL DE TAUBATÉ - RÉU
NºMP: 41.0184.0000031/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01688/10
Município:ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:EDUARDO NICOLAU ÂMBAR - RÉU
JURACIVANZELLA - RÉU
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NºMP: 41.0417.0000063/09-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02291/09
Município:SANTA BÁRBARA D OESTE
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:ÁLVARO ALVES CORRÊA - RÉU
ISAÍASHERMÍNIO ROMANO - RÉU
JOSÉADILSON BASSO - RÉU
JOSÉMARIA DE ARAÚJO JÚNIOR - RÉU
MÁRIOCELSO HEINS - RÉU
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NºMP: 41.0402.000&/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08724/10
Município:QUELUZ
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte:MARIO FABRI FILHO - RÉU
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NºMP: 41.0472.0000011/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09871/10
Município:VIRADOURO
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte:ANTONIO MARQUES CARDOSO JUNIOR - RÉU
CESARAUGUSTO SPINA - RÉU
EDSONLUIZ BELLINI - RÉU
JOSÉLOPES FERNANDES NETO - RÉU
MEDSAÚDE VIRADOURO S/C LTDA - RÉU
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NºMP: 41.0711.0000117/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10591/10
Município:SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte:EMPARSANCO S/A - RÉU
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SATRANS - SANTO ANDRÉ TRANSPORTES - RÉU
NºMP: 41.0555.0000093/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16892/10
Município:OSASCO
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte:11 A COMÉRCIO DE MANUFATURADOS LTDA. - RÉU
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURADO MUNICÍPIO DE OSASCO - RÉU
NºMP: 41.0187.0000061/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17489/10
Município:AMERICANA
Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte:DIEGO DE NADAI - RÉU
EMPRESAEDITORA JORNAL DE ESPORTES LTDA - RÉU
MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIODE AMERICANA - RÉU
VERSÃOBR COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA EPP - RÉU
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de TutelaColetiva
Relatórioreferente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis dasPromotorias de Justiça de Entrâncias: Final anterior a 01 de dezembro de 2009;Intermediária anterior a 03 de novembro de 2009 e da Inicial anterior a 05 deoutubro de 2009
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I- PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
NºMP: 42.0738.0000079/11-7 Nº Documento: 275/09 Nº CAO: 01183/11
Município:SÃO PAULO
Assunto/Ementa:Apuração de notícia de funcionamento ilegal de escola de educação infantil.
ConselhoSuperior
Avisonº 123/11 - CSMP, de 14/05/2011
OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu RegimentoInterno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública parajulgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças deinformação a se realizar no dia 17/05/2011, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
ÁLVAROAUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 53454/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 144/11
Olímpia
Interessados:ULYSSES FERNANDO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES QUANTO À NOMEAÇÃO DEPROFISSIONAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO, DURANTE O ANO DE 2010.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 54269/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 165/11
Capivari
Interessados:EUGÊNIO DE OLIVEIRA NETO, WALTER APARECIDO MARTINS DE MORAES, VALDEMIR MORAPEDROSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATO PARACONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NO BAIRRO VILA NOVA, ÀS MARGENS DA AV. JOSEFAMARIA DA CONCEIÇÃO.
EDGARDMOREIRA DA SILVA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 128568/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: RI 4043
CAPITAL- PGJ
Interessados:SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO e GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES, EM ETESE CARACTERIZADORAS DEATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTES DA EDIÇÃO DO DECRETO Nº56.045/2010 PELO GOVERNO ESTADUAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 53463/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/11
MonteAprazível
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, WANDERLEY JOSÉ CASSIANO SANTANNA,NELSON ANTÔNIO AVELLAR, DÉCIO ANTÔNIO CATAN - ME e DONIZETE ROGÉRIO CATAN
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELAPREFEITURA MUNICIPAL.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 58843/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 014/11
Jaguariúna
Interessados:KÁTIA CRUZ PEREIRA JORGE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OCUPAÇÃO DE CARGOCOMISSIONADO.
JOSÉLUIZ ABRANTES
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 41789/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 135/10
SãoBernardo do Campo
Interessados:ROGÉRIO DE SOUSA OLIVEIRA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO eFUNDAÇÃO DO ABC (HOSPITAL ANCHIETA)
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ QUALIDADE NO ATENDIMENTO A MUNÍCIPES NO'MUTIRÃO DA CATARATA'
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 54261/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 162/11
Capivari
Interessados:EUGÊNIO DE OLIVEIRA NETO, WALTER APARECIDO MARTINS DE MORAES, MAURO DA COSTA,VALDEMIR MORA PEDROSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATOS PARASERVIÇOS DE REPARO E CONSERVAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL 'ARGENTINAFRANCÊS'.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 56602/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 029/11
Barueri
Interessados:ALBERTO FRANCISCO FERNANDES JÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, RUBENSFURLAN e TOSCANO ADVOGADOS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPOSIÇÃO DE DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E DIA DETRABALHO POR FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
MÁRIODE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI
CONSUMIDOR
Protocolonº: 54077/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 191/11
Cubatão
Interessados:AUTO POSTO SÃO JORGE DE CUBATÃO LTDA.
Tema:COMBUSTÍVEL (EIS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL EM DESACORDOCOM AS ESPECIFICAÇÕES DA ANP.
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 51302/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 370/10
SãoJosé dos Campos
Interessados:ANTÔNIO ETTORE NALLIN, TÁRCIO JOSÉ URENHA e CORNÉLIO BATISTA DA SILVEIRA FILHO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO'FAZENDA JEQUITIBA'.
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 53995/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 012/11
Sorocaba
Interessados:PARQUE SÃO BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e 2ª VARA CRIMINAL DESOROCABA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO, ATERROE DEPOSIÇÃO DE MATERIAL INERTE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48874/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 030/11
Jales
Interessados:PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINDA, GUEDES MARQUES CARDOSO, ANTONIOPROCESSO e JOÃO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA,CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE VIAGENS DE AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO ABRASÍLIA, SEM O DEVIDO INTERESSE PÚBLICO.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 60790/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 065/11
Barueri
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI e JAQUES ARTUR MUNHOZ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO, NA MODALIDADECONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEPUBLICIDADE.
NEWTONSILVEIRA SIMÕES JUNIOR
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 45256/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 085/11
Arujá
Interessados:PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR ePREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: FISCALIZAÇÃO DA LEGALIDADE DE CONTRATO CELEBRADO PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ.
VÂNIAMARIA RUFFINI PENTEADO BALERA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 51368/11 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 073/11
Buritama
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO AADVOGADOS/ASSESSORES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE BURITAMA.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 55221/11 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 014/11
Buritama
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOSPELA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS ANOS DE 2008 E 2009.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 55226/11 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 016/11
Buritama
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOSPELA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS ANOS DE 2009 E 2010.
Avisonº 124/11 - CSMP, de 14/05/2011
OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seuRegimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão públicapara julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças deinformação a se realizar no dia 17/05/2011, é a seguinte:
1ªTURMA
Relator:JOSÉ LUIZ ABRANTES
CONSUMIDOR
Protocolonº: 11652/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 180/10
RibeirãoPreto
Interessados:SAMANTHA AUREA MENEGAZ HOLZHAUSEN, SAMANTHA AUREA MENEGAZ HOLZHAUSEN, MZ CINTRAMARANHA CALÇADOS EPP e MZ CINTRA MARANHA CALÇADOS EPP
Tema:COMÉRCIO EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSGRESSÃO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO QUEASSISTE À COLETIVIDADE CONSUMIDORA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 16156/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 022/10
Iepê
Interessados:EXPRESSO FADEL LTDA e EXPRESSO FADEL LTDA
Tema:DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOPÚBLICO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
CONSUMIDOR
Protocolonº: 17593/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 502/07
Paulínia
Interessados:ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA e ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEISLTDA
Tema:ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 19369/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 079/10
Osasco
Interessados:MÁRIO ANTÔNIO BOTARO, MÁRIO ANTÔNIO BOTARO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTOBÁSICO DE SÃO PAULO e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO
Tema:SERVIÇOS DE ÁGUA
Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA DASABESP NA REGIÃO DA VILA AYROSA E SEUS DANOS AOS CONSUMIDORES
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 3800/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 183/09
PresidentePrudente
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DEPRESIDENTE PRUDENTE
Tema:SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE APARELHOAUDITIVO A CRIANÇA
DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 19857/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 060/10
SãoJosé dos Campos
Interessados:JOÃO FRANCISCO MARTINS DE PROENÇA, JOÃO FRANCISCO MARTINS DE PROENÇA,PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉDOS CAMPOS
Tema:VIDA E SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO ERRÔNEO DE APARELHO DE SURDEZ
DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 20743/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 030/09
BragançaPaulista
Interessados:ONDINA BASAGLIA e ONDINA BASAGLIA
Tema:LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA POR PESSOA IDOSA
DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 20940/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 022/10
BragançaPaulista
Interessados:MARIA BENEDITA BORGES e MARIA BENEDITA BORGES
Tema:LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA POR PESSOA IDOSA
DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 22183/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 104/09
Osasco
Interessados:CASA DE REPOUSO RECANTO PÔR DO SOL e CASA DE REPOUSO RECANTO PÔR DO SOL
Tema:ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO DEREPOUSO DOS IDOSOS DENOMINADO CASA DE REPOUSO RECANTO POR DO SOL
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 10378/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 052/10
Sorocaba
Interessados:HAMILTON ALEARDO GONELLA, HAMILTON ALEARDO GONELLA, MARIO SERGIO MORENO, MARIOSERGIO MORENO, HOSPITAL SANTA LUCINDA e HOSPITAL SANTA LUCINDA
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO HOSPITAL SANTA LUCINDA,TAIS COMO A REDUÇÃO DO NÚMERO DE CIRURGIAS REALIZADAS PELO SISTEMA PÚBLICO,REDUÇÃO DE NÚMERO DE CIRURGIAS LEVADAS AO ENSINO MÉDICO.
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 8243/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 340/10
Capital
Interessados:CARLOS ALBERTO MITTER, CARLOS ALBERTO MITTER, CENTRO DE REFERÊNCIA ETREINAMENTO EM DST/HIV/AIDS e CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO EMDST/HIV/AIDS
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALTA ADMINISTRATIVA CONCEDIDA A PACIENTE, SEMAVALIAÇÃO MÉDICA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 20066/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 364/10
Capital
Interessados:CARLOS ALBERTO AGUILAR, CARLOS ALBERTO AGUILAR, ESCOLA BRASIL JOVEM S/C LTDA eESCOLA BRASIL JOVEM S/C LTDA
Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRAESPORTIVA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 22317/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 008/11
Franca
Interessados:JOSÉ DONIZETE TOLENTINO, JOSÉ DONIZETE TOLENTINO, BAR DO ZEZÉ e BAR DO ZEZÉ
Tema:SEGURANÇA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUAPARANÁ, VILA APARECIDA, MUNICÍPIO DE FRANCA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 13767/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/10
Mairiporã
Interessados:CONSELHO TUTELAR DE MAIRIPORÃ e CONSELHO TUTELAR DE MAIRIPORÃ
Tema:MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE ADOLESCENTE
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 14265/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 010/10
Pedreira
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA, CONSELHOTUTELAR e CONSELHO TUTELAR
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGA EM CRECHE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 13139/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 105/07
Itapeva
Interessados:JOAQUIM ARAÚJO DOS SANTOS e JOAQUIM ARAÚJO DOS SANTOS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA DESTRUIÇÃO, COMEMPREGO DE ENTULHO DE VEGETAÇÃO NATIVA PIONEIRA, EM IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NOBAIRRO DA VÁRZEA, EM ITAPEVA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 19372/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 087/09
Osasco
Interessados:TV GLOBO SÃO PAULO, TV GLOBO SÃO PAULO, PREFEITURA DE OSASCO e PREFEITURA DEOSASCO
Tema:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZADOS RIOS E CÓRREGOS DE OSASCO E EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 20246/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 159/10
Capital
Interessados:EDUARDO KANJI SOBRINHO e EDUARDO KANJI SOBRINHO
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: DESPEJO E ESPALHAMENTO DE ENTULHO ASFÁLTICO EM VIAS PÚBLICAS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 20955/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 554/10
Capital
Interessados:UIPA - UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS e UIPA - UNIÃO INTERNACIONALPROTETORA DOS ANIMAIS
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS MAUS TRATOS A ANIMAIS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 22894/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 066/07
NAZARÉPAULISTA
Interessados:POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, CLODOMIR SEBASTIÃO DONASCIMENTO e CLODOMIR SEBASTIÃO DO NASCIMENTO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ESTÁGIOINICIAL DE REGENERAÇÃO, MEDIANTE O EMPREGO DE MOTOSERRA, NOSÍTIO PORTAL DOSALOMÃO, BAIRRO SERTÃOZINHO, NAZARÉ PAULISTA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 24011/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 484/10
Capital
Interessados:ABUL HAMID FOUAD KADRI, ABUL HAMID FOUAD KADRI, FLAVIO BRAZIL RUIVO e FLAVIOBRAZIL RUIVO
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO CLANDESTINO DE FERRO VELHO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 25809/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 491/10
Capital
Interessados:PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, RENATAMANTOAN SYLLOS, RENATA MANTOAN SYLLOS, FAVELA CHIC e FAVELA CHIC
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE ATIVIDADESMUSICAIS NO TERRENO SITUADONA RUA ISABEL, VILA ESPERANÇA, NESTA CAPITAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 7447/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 020/08
Ubatuba
Interessados:DEPRN, DEPRN, VALDIR POSSO e VALDIR POSSO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE(NASCENTED´ÁGUA)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 8682/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 516/10
Capital
Interessados:UIPA - UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS e UIPA - UNIÃO INTERNACIONALPROTETORA DOS ANIMAIS
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS A ANIMAL, NO IMÓVEL LOCALIZADO NARUA RIO URUÚ, ITAQUERA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 8888/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 289/06
Capital
Interessados:LOOP BRASIL TOWING E TECHNOLOGGY LTDA e LOOP BRASIL TOWING E TECHNOLOGGY LTDA
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTOCOMERCIAL PRANCHAS OSMAR
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 9465/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 040/03
Avaré
Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE AVARÉ e SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIOAMBIENTE DE AVARÉ
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS E URBANÍSTICOS NOSLOTEAMENTOS DENOMINADOS COSTA AZUL I, II, E III
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48545/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 108/11
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:PASTORAL CARCERÁRIA NACIONAL - PCRN/CNBB e CDP - CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE RIO PRETO TEM 19 PRESOS COMTRANSTORNOS MENTAIS OU DEPENDÊNCIA QUÍMICA AGUARDANDO VAGA EM HOSPITAL DECUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DO ESTADO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48558/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 072/11
SantoAndré
Interessados:PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48689/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 027/11
Fernandópolis
Interessados:ROGÉRIA TATIANE BORGES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS POR OCASIÃOI DACONTEMPLAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MACEDÕNIA/SP, DURANTE OEXERCÍCIO DE 2008
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48696/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 010/07
CerqueiraCésar
Interessados:RODRIGO CÉSAR GONÇALVES e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PROMULGAÇÃO DE LEI MUNICIPALQUE DISPÔS E AUTORIZOU A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PLANO DE CARGOS, FUNÇÕESE VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CESAR
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48715/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 021/10
Guararapes
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, EDENILSON DE ALMEIDA e DIVA SANCHES SIEBERT
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADAPELO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARARAPES
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48732/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 010/08
CerqueiraCésar
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTABÁRBARA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA e CLEOCIR DIAS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DAPREFEITURA REPRESENTADA NO ANO DE 2004
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48745/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 133/10
Bauru
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e RODRIGO ANTONIO AGOSTINHO MENDONÇA E OUTROS
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADS NO PAGAMENTO DE VERBAS A FUNCIONÁRIOSMUNICIPAIS QUE ESTARIAM RECEBENDO AS MESMAS DE FORMA ILÍCITA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48810/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 081/10
Andradina
Interessados:WILLIAN ROSA SIQUEIRA ALVES e PREFEITO MUNICIPAL DE ANDRADINA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA PROPAGANDA ACANDIDATOS A DEPUTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48811/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 107/10
Andradina
Interessados:CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DE VEREADORES QUEESTARIAM FAZENDO CAMPANHA POLÍTICA PARA CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48820/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 157/10
Assis
Interessados:EDÉLCIO FRANCISCO SILVÉRIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃODE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 50310/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 166/11
Capivari
Interessados:ANTONIO CLÁUDIO DE CAMPOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI e IPREM - INSTITUTODE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SP
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA APLICAÇÃODE RECURSO RECEBIDO A TÍTULO DE ADIANTAMENTO DO IPREM PELO SERVIDOR PÚBLICOREPRESENTADO
Relator:MÁRIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI
CONSUMIDOR
Protocolonº: 16165/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 059-A/09
PresidentePrudente
Interessados:FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL, MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE e OESTEPAULISTA FUTEBOL CLUBE
Tema:SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ESTÁDIO DE FUTEBOL EDUARDOJOSÉ FARAH
CONSUMIDOR
Protocolonº: 19852/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 109/10
SãoJosé dos Campos
Interessados:MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
Tema:IMÓVEL (EIS)
Descriçãodo assunto: EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR DECORRENTE DE FALHAS CONSTRUTIVASPRATICADAS POR INCORPORADORA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 22868/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 043/10
Guarujá
Interessados:MARIA RAIMUNDA DA SILVA e PLANO DE SAÚDE ANA COSTA S/A
Tema:SERVIÇOS DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE ANACOSTA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 22878/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 108/10
Santos
Interessados:CAMILA TEIXEIRA AMORIN e EMPRESA CLARO
Tema:TELEFONIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTO DANOSO E EVENTUAL RESPONSABILIDADE DA EMPRESACLARO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 40896/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 025/10
Mirandópolis
Interessados:INSTITUTO MIRANDOPOLENSE DE ENSINO e COMISSÃO DE DIREITOS DO CONSUMIDOR DA 89ªSUBSEÇÃO DA OAB DE MIRANDÓPOLIS
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DE REAJUSTE DE MENSALIDADESESCOLARES POR PARTE DO INSTITUTO REPRESENTADO
DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolonº: 13054/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/11
Buri
Interessados:ASSOCIAÇÃO BURIENSE PARA DEFESA DA CIDADANIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI
Tema:SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA À PRIVACIDADE EM VIRTUDE DA INSTALAÇÃODE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 20704/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 025/09
Itapira
Interessados:ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SITUADOS EM ITAPIRA
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE E DE PROJETO PEDAGÓICOADAPTADO A ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS NAS REDES MUNICIPAL EESTADUAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ITAPIRA
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 22948/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 146/10
Sorocaba
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema:IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE REFERENTE À RESERVA DE VAGAPARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 21372/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 064/10
Araraquara
Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema:VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PARTESANITÁRIA DO PRONTO SOCORRO DA VILA XAVIER
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 22456/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 131/10
Capital
Interessados:EMPRESA WHITE MARTINS e MARIA BERNARDINA DE CASTRO
Tema:DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 24493/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 346/09
Capital
Interessados:CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE ITAQUERA e JETHI 88LAVANDERIA LTDA - ME
Tema:VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE FUMAÇA ESCURA E MALCHEIROSA QUEPODERIAM CONFIGURAR RISCO À SAÚDE PÚBLICA, ESPECIALMENTE PARA A SAÚDE DOTRABALHADOR, PELA EMPRESA 'JETHI 88 LAVANDERIA LTDA - ME'
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 13149/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/09
SãoSebastião
Interessados:1ª VARA DE SÃO SEBASTIÃO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO DE PROJETO DE DESMEMBRAMENTO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 22321/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 573/10
Franca
Interessados:PAVILHÕES DA FENAFIC
Tema:SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO IMÓVEL DA DISTRIBUIDORA CHOKPET DE FRANCA LTDA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FRANCA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 22328/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 352/10
Franca
Interessados:IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR - SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Tema:SEGURANÇA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NO EDIFÍCIO DAIGREJA EVANGELHO QUADRANGULAR
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 22351/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 530/10
Franca
Interessados:BUFFET ZAGO
Tema:SEGURANÇA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NO EDIFÍCIO DABUFFET ZAGO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 10214/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 101/10
Guarujá
Interessados:LUZITÂNIA XISTO DOS SANTOS
Tema:SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE MEDICAÇÃO RITALINA PARA ADOLESCENTE
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 10372/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 200/09
Guarujá
Interessados:CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIASOCIAL e MARIA CICERA DA PAZ
Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇA DECORRENTE DE POSSIVELABUSO SEXUAL
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 11664/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 008/09
RibeirãoPreto
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO
Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AGRESSÃO POR AGENTES DA FUNDAÇÃO CASA CONTRAADOLESCENTES INTERNADOS
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 28084/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 005/10
Diadema
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA e CONSELHEIROS TUTELARES DE DIADEMA
Tema:CONSELHO DE DIREITOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA AUSÊNCIA DE ESTRUTURA MATERIAL DE TRABALHO NOSCONSELHOS TUTELARES DE DIADEMA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 12416/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 162/09
RibeirãoPreto
Interessados:USINA SANTA LYDIA S/A
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUA AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DOIMÓVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA PAU ALTO'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 16179/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 557/10
Capital
Interessados:FELIPE BENDILATTI BENEVIDES
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS A ANIMAIS EM CLÍNICA VETERINÁRIA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 25070/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 105/10
Barueri
Interessados:MILTON PRATES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE ÁRVORESE SUPRESSÃO DE NASCENTES POR OBRA DE TERRAPLANAGEM DO MUNICÍPIO DE BARUERI
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 7482/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 008/02
Lorena
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTOAMBIENTAL
Tema:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA QUEIMAINDISCRIMINADA DO LIXO DEPOSITADO NA ESTRADA DA REPRESA, S/Nº, NO MUNICÍPIO DELORENA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 7505/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 026/08
Ubatuba
Interessados:POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOÃO CARLOS EVANGELISTA DE SOUZA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 9520/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 101/10
Marília
Interessados:ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA e FRANCISCO APARECIDO DO NASCIMENTO
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DO TRANSPORTE DEESPÉCIMES DE PESCA PROIBIDOS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 9535/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 048/09
Avaré
Interessados:POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ÁREA DE VEGETAÇÃO NATIVA CIRCUNDADA EM VIASPÚBLICAS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 9622/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 150/10
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:MARIA SANTINA ROSIN MACHADO e MADEIREIRA SOL DO NORTE
Tema:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DOFUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL NÃO DOTADO DE ADEQUADAPROTEÇÃO DE CONTENÇÃO DE RESÍDUOS DE SERRAGEM
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 11795/11 - 4 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 020/08
Pirassununga
Interessados:ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA eORGANIZADORES DA 'EXPO-SHOW 2008'
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONVÊNIOS FIRMADOS PARA AREALIZAÇÃO DA 'PIRASSUNUNGA EXPO-SHOW 2008'.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 37717/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 122/11
Capital
Interessados:CÍCERO FARIAS, COOPERCIL - COOPERATIVA DE TRABALHADORES EM ADMINISTRAÇÃO DEEMPRESAS, UNITOUR - UNIÃO DOS PROFISSIONAIS EM COOPERATIVA DE LAZER, TURISMO EHOTELARIA, VITALCOOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE eUNITEXTIL - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA INDÚSTRIA TEXTIL
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS FIRMADOS COM OPODER PÚBLICO POR FALSAS COOPERATIVAS E ONGS, PARA INTERMEDIAÇÃO DE PRESTAÇÃODE SERVIÇOS E CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, BEM COMO RECEBIMENTO IRREGULAR DEVERBA PÚBLICA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 40883/11 - 5 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 021/09
Palmital
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA, CÃMARA MUNICIPAL DE PLATINA e TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DAPREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA NO EXERCÍCIO DE 2006
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 40954/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 015/09
Lins
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE LINS e WALDEMAR SÂNDOLI CASADEI
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO MUNICÍPIO DELINS NO ANO DE 2006 REFERENTE AO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 45224/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 186/10
SãoJosé dos Campos
Interessados:LOESTER DOS SANTOS PIRES e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIOREALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PARA AQUISIÇÃO DE 30NOTEBOOKS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 46181/11 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 099/08
PraiaGrande
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, ALBERTO PEREIRA MOURÃO, RUY LEMOS SMITH eCREUSA SMITH
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AFUNCIONÁRIO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 47903/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 035/08
Barueri
Interessados:MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E A MORALIDADE ADMINISTRATIVAPOR FALTA DE CONTROLE EFETIVO DOS GASTOS DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUSNO REGIME DE DESPESAS POR ADIANTAMENTO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 632/01
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48583/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 043/11
Jales
Interessados:CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DE JALES
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOCONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DE JALES NO EXERCÍCIO DE 2004
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48615/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 007/07
MonteAprazível
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS LICITAÇÕES PARA ASREFORMAS DO GINÁSIO DE ESPORTES 'DANIEL LAGUNA HIDALGO' E DO CAMPO DEFUTEBOL 'MELCHIADES PEREIRA DE MATOS'
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48669/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 012/07
CerqueiraCésar
Interessados:DIRCEU SILVESTRE ZALOTI, ABEL PEDRO RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRACÉSAR
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTEDO CANCELAMENTO DE DESPESAS A SEREM INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO DE2004, NO MUNICÍPIO DE CERQUEIRA CÉSAR
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48694/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 034/07
CerqueiraCésar
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS, JOSÉEDVAL DE MELO ARAÚJO e EDÍLSON GRANJEIRO XAVIER
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NOS ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOALPOR PRAZO DETERMINADO NO EXERCÍCIO DE 2004
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48747/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 225/11
Bauru
Interessados:DENILSON JARDIM MOREIRA
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DO SERVIÇO DEGUINCHO NA CIDADE DE BAURU
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48766/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 050/07
CerqueiraCésar
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR, LÍGIA BRIZIGEHIO DE SÁ PAVAN e MARCELOORNELAS FRAGOZO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOPARA PRESTAR SERVIÇOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR EM PROCEDIMENTOSDA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E COMISSÃO PROCESSANTE DE 2006
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48791/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 013/10
PereiraBarreto
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e ENGERB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕESLTDA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE VIAPÚBLICA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48822/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 054/2011
Andradina
Interessados:ERNESTO ANTONIO DA SILVA
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIOPARA SELEÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48823/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 031/11
Assis
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECEUPRAZO DE QUATRO MESES PARA INSTALAÇÃO DE SEDE DO SEST/SENAT, SOB PENA DEREVERSÃO DA ÁREA DOADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48867/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 003/11
Buritama
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descriçãodo assunto: FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS ORIUNDOS DA UNIÃO RECEBIDAS PELOMUNICÍPIO DE LOURDES
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48869/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 129/11
PresidentePrudente
Interessados:INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOSSEM CONCURSO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADODE SÃO PAULO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 49358/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 062/11
Piracicaba
Interessados:IVAN CARLOS OSSAIN, WAGNER GEROMIM VALENTE, IVAN RONCATO BATISTA e POLÍCIAMILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VIATURA POLICIAL QUE ESTARIACAUSANDO PREJUÍZO AO ERÁRIO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 49879/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 705/10
Capital
Interessados:14 VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOALREALIZADA PELA PREFEITURA DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA LEI 10793/89 ALTERADA PELALEI 13261/01 QUE PERMITE A CONTRATAÇÃO DIRETA POR TEMPO DETERMINADO PARAATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 50614/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 099/11
Capital
Interessados:DANIEL ALVES CORREIA, USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e REGIANE RODRIGUES ROCHA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DEFUNCIONÁRAIO PARA O CARGO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 6696/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 038/10
Bertioga
Interessados:MARIA DO CARMO SILVA CATARINO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ePREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ACUMULAÇÃO DE CARGOSPÚBLICOS.
Relator:NEWTON SILVEIRA SIMÕES JUNIOR
CONSUMIDOR
Protocolonº: 19164/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.256/10
Capital
Interessados:RICARDO LOPES DOS SANTOS e CONTROLAR
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AOS ÍNDICES DE POLUENTESUTILIZADOS PELO ÓRGÃO AMBIENTAL CONTROLAR EM AUTOMÓVEIS COM ALIMENTAÇÃO VIACARBURADOR E IGNIÇÃO MECÂNICA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 21220/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 137/10
Jundiaí
Interessados:UNIMED JUNDIAÍ e ROSIMEIRE ANTONIA PRATE
Tema:PLANOS DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO POR FAIXA ETÁRIA DE PLANO DE SAÚDE DAUNIMED JUNDIAÍ
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 10939/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 039/09
Limeira
Interessados:MÁRCIA FRANCISCA DE SANTANA, VIAÇÃO LIMEIRENSE, RÁPIDO SUDESTE e PREFEITURA DELIMEIRA
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA OU PRESTAÇÃO IRREGULAR DE TRANSPORTEPÚBLICO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 20673/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 204/10
BragançaPaulista
Interessados:MARIA DE JESUS MORETTO
Tema:LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA POR PESSOA IDOSA
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 10317/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 041/10
Mairinque
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELOPOSTO COMUNITÁRIO DE ATENDIMENTO DO BAIRRO ITARARÉ, NO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 22455/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 593/10
Capital
Interessados:SECRETARIAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema:SAÚDE MENTAL
Descriçãodo assunto: MATÉRIA JORNALÍSTICA REFERENTE À PESSOA ACORRENTADA POR PROBLEMASDE ESQUIZOFRENIA - FALTA DE ATENDIMENTO ADEQUADO
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 25254/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 435/03
Capital
Interessados:HOSPSITAL E MATERNIDADE LEÃO XIII (BIOTEC PROCESSAMENTO DE SANGUE LTDA),SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DIR I - CAPITAL
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO HOSPITAL E MATERNIDADEREPRESENTADA
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 9609/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 499/10
Capital
Interessados:LUIS DA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema:DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INDISPONIBILIDADE DE REMÉDIOS NOS POSTOS DESAÚDE MUNICIPAIS
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 9614/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 177/10
Capital
Interessados:JÚLIO CÉSAR DA SILVA e HOSPITAL VASCO DA GAMA
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DA GENITORA DOREPRESENTADO DO HOSPITAL VASCO DA GAMA PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DE LOURDES
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 18016/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 023/10
Embu
Interessados:CIBELE MARIA FEITOSA E OUTROS
Tema:CIRCULAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FECHAMENTO DO LOTEAMENTO'RECANTO DA COLINA'
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 21368/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 8565/10
RibeirãoPreto
Interessados:REDE EXTRA DE SUPERMERCADOS e CEZAR AUGUSTO DA S. BATISTA E OUTROS
Tema:ÁREA PÚBLICA
Descriçãodo assunto: EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE MURO QUE SUPOSTAMENTE ESTARIAINVADINDO O PASSEIO PÚBLICO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 21866/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 538/10
Capital
Interessados:MARIA DA GRAÇA VILLAR (MORADORES DA RUA SALIM FARAH MALUF) e METALÚRGICA
Tema:SEGURANÇA
Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE VISTORIA EM EMPRESA METALÚRGICA SITUADA À AV. VILAEMA 1181, QUE POR UTILIZAR MAQUINÁRIO PESADO, VINHA PRODUZINDO RACHADURAS EMCASAS ADJACENTES
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 21877/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 010/11
Capital
Interessados:SUELY MANDELBAUM e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema:PLANO DIRETOR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM AUDIÊNCIA DESIGNADA EMÉPOCA QUE SERIA IMPRÓPRIA, JÁ QUE ESTARIA ENTRE AS FESTAS DE FINAL DE ANO E OCARNAVAL
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 84773/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 208/07
Franca
Interessados:MARIA ERMELINDA ELIAS e HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA DO LOTEAMENTO'RESIDENCIAL PERES ELIAS'
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 10208/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 169/10
Guarujá
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Tema:MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DECORRENTE DE NEGLIGÊNCIA EUSO DE ÁLCOOL, EM TESE, PRATICADOS PELA GENITORA EM FACE DE SUAS TRÊS FILHAS
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 12123/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 009/10
SãoCarlos
Interessados:MARLI APARECIDA PINTO DA SILVA
Tema:SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO AMPBOTOX R, POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA CRIANÇA PORTADORA DEPARALISIA CELEBRAL
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 12442/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 008/10
PIRANGI
Interessados:ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PODER JUDICIÁRIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGREDO ALTO
Tema:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO SOBRE A CRIAÇÃO DE ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EMSITUAÇÃO DE RISCO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 13159/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 048/10
Mairinque
Interessados:AUGUSTO CANTO DE CAMPOS
Tema:INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTESESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO, NO PROGRAMA DE TELEVISÃO 'CQC'DA REDE BANDEIRANTES E EM TELEJORNAL DA 'TV TEM' DA REDE GLOBO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 20658/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 107/10
BragançaPaulista
Interessados:CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS GRATIDÃO LTDA
Tema:DROGADIÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO ESTRITO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE POR PARTE DACOMUNIDADE TERAPÊUTICA DENOMINADA 'CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTESQUÍMICOS GRATIDÃO LTDA'
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 26104/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 061/10
Capital
Interessados:CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA ESCOLA EM ENSINO INFANTIL NA REGIÃO DOCONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 29128/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 298/08
Capital
Interessados:CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL SONHO MEU e DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DEITAQUERA
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃOINFANTIL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 16177/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 319/10
Capital
Interessados:GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e RONALDO DELFINO DESOUZA
Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR NAS MARGENS DO RIO TIETÊPOR INDÚSTRIAS, NA ZONA LESTE DA CAPITAL DE SÃO PAULO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 19159/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 154/09
Capital
Interessados:PARAQUÍMICA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Tema:ÁREAS CONTAMINADAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DO LENÇOL FREÁTICOPELAS ATIVIDADES DA EMPRESA PARAQUÍMICA S/A IND. E COM.
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 23552/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/10
Itaquaquecetuba
Interessados:AUGUSTO PEREIRA DE LIMA
Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR DESPEJO DIRETO DE RESÍDUODOMÉSTICO 'IN NATURA' NO CURSO DÁGUA EXISTENTE NAS IMEDIAÇÕES DA RUAITAÚNA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 55346/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 033/09
Andradina
Interessados:ROBERTO TÓKIO UCHIDA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 8424/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 327/10
Campinas
Interessados:ANTONIO DIAS DOS SANTOS e CHÁCARA BELA VISTA
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SEM LICENÇA AMBIENTAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 8427/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 279/10
Campinas
Interessados:RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA. e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAISLTDA.
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL E ÁREAS DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 8673/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 446/10
Capital
Interessados:UIPA - UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS A ANIMAL, NO IMÓVEL LOCALIZADO NARUA ALMIRANTE PARAGUASSU DE SÁ, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 9190/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 023/10
Francoda Rocha
Interessados:GILSON SPERANDIL
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE RUÍDOSPRODUZIDOS POR APARELHO DE SOM COM VOLUME EXCESSIVAMENTE ALTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17568/11 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 356/05
Paulínia
Interessados:CARLOS ROBERTO CAPACLE, EDSON MOURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL DO PREFEITO E POSSÍVELIRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48586/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 021/10
Paulode Faria
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA e LUIZ DESIDÉRIO BORGES
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIASPELO MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA NO EXERCÍCIO DE 2007
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48595/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 172/11
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU e TADEU HENRIQUE LOPES DASILVA
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: REGULARIZAÇÃO DO ATO JURÍDICO FIRMADO POR AUTORIDADE FEDERAL,QUANTO À COMPETENCIA DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA E LEGITIMIDADE DO TÍTULOEXTRAJUDICIAL AOS TERMOS DA LEI
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48609/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 025/10
Auriflama
Interessados:LUIS LEANDRO SOARES, JOSÉ JACINTO ALVES FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DEAURIFLAMA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELO PREFEITOMUNICIPAL EM FACE DE SERVIDORES PÚBLICOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48682/11 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 070/07
PresidentePrudente
Interessados:JOANA D ARC NASCIMENTO AGUIAR COELHO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DOFDE E DA APM DA ESCOLA ESTADUAL MONSENHOR SARRION DE PRESIDENTE PRUDENTE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48726/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/08
CerqueiraCésar
Interessados:DIRCEU SILVESTRE ZALOTI, JEOVÁ GOMES, JOÃO PIRES GAVIÃO NETO, AMÂNCIO ESTEVÃO eMAURÍCIO BORGES MARIANO DE OLIVEIRA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA FINSPARTICULARES
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48755/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 019/11
Bauru
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU e PEDRO VALENTIMBENEDITO
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BAURU
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48796/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 014/11
Fernandópolis
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS e LUIZ HENRIQUE DA SILVA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MUSTO &MUSTO LTDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48817/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 241/10
Assis
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARAPROVIMENTO DE DIVERSOS CARGOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48821/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 282/10
Assis
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PARAPROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR I E II
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 49169/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 323/10
Santos
Interessados:ESTER SILVA LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROGRAMA PROJOVEM URBANO, EMRELAÇÃO À REGULARIZAÇÃO DOS EDUCADORES AUTÔNOMOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 49355/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 131/09
Sumaré
Interessados:FUNEP - FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO, PREFEITURA MUNICIPALDE SUMARÉ e ARLEI EDUARDO MAPELLI
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS EM CONTRATO FIRMADOENTRE OS REPRESENTADOS DEOCRRENTE FA DISPENSA DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 49447/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 019/09
Carapicuíba
Interessados:RENOTRAN - REMOÇÃO DE RESÍDUOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SUPOSTA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RENOTRAN- REMOÇÃO DE RESÍDUOS LTDA SEM LICITAÇÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 49643/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 092/11
Capital
Interessados:RENATO JOSÉ DA ROCHA e SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DO TRABALHO EOUTROS
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA COLOCAÇÃO EM EMPREGO DE ALUNOSDO CURSO DE INFORMÁTICA PROFISSIONAL TI
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 49882/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 740/09
Capital
Interessados:CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS e ALAN ZABORSKI
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO A ESCLARECIMENTO DE COMPOSIÇÃODE PREÇOS REFERÊNCIAIS NO ANO BASE DE FEVEREIRO DE 2009 PARA SERVIÇOS DELIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL DA CPTM
Relator:VÂNIA MARIA RUFFINI PENTEADO BALERA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 21323/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 065/10
Araraquara
Interessados:HUDSON APARECIDO MARTINS
Tema:COMÉRCIO EM GERAL
Descriçãodo assunto: EVENTUAL LESÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR NA UTILIZAÇÃO DE PRÁTICASABUSIVAS NO RAMO DE COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS
CONSUMIDOR
Protocolonº: 23048/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 027/10
Tabapuã
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁTIGUA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL EURBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA
Tema:IMÓVEL (EIS)
Descriçãodo assunto: EVENTUAL DIFICULDADE NA OBTENÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DE IMÓVEL ADQUIRIDOPELA CDHU EM AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS
CONSUMIDOR
Protocolonº: 24636/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 007/11
FranciscoMorato
Interessados:EMPRESA MIRIAN PEREIRA DA SILVA DELLA COLLETA e IPEM/SP - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDASDO ESTADO DE SP
Tema:COMÉRCIO EM GERAL
Descriçãodo assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA POR EMPRESÁRIA DECORRENTE DEEMBALAGENS DE ÁLCOOL SEM SELO DE IDENTIFICAÇÃO EM DESCONFORMIDADE COM OESTABELECIDO PELO IMETRO
DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolonº: 13056/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 040/10
Ilhabela
Interessados:PAULO CÉSAR GODOY e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA
Tema:SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TUBOS PARA PASSAGEM DE ÁGUASORIUNDAS DA CACHOEIRA DA VISTA, QUE IMPEDIRIAM O LIVRE TRÂNSITO DE PESSOAS
DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 22885/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 030/10
BragançaPaulista
Interessados:WILLIAN DA SILVA SOUZA
Tema:IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCLUSÃO ESCOLAR VIVENCIADA POR ADOLESCENTEDEFICIENTE AUDITIVO
DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 16218/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 003/10
Guararapes
Interessados:ASILO SÃO VICENTE DE PAULO
Tema:ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DIVERSAS IRREGULARIDADES NOASILO SÃO VICENTE DE PAULO, SITUADO NA CIDADE DE GUARARAPES-SP
DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 20682/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 023/10
BragançaPaulista
Interessados:ROSA MORAES DO AMARAL
Tema:LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA POR PESSOA IDOSA
DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 4726/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 006/10
BragançaPaulista
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema:LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA POR PESSOA IDOSA
DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 4929/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 096/10
Ourinhos
Interessados:JOSÉ PELISSARI e VIAÇÃO OURO BRANCO S/A
Tema:TRANSPORTE
Descriçãodo assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DO DECRETO 5934/2006 ERESOLUÇÃO 1692/2006 QUE DISPÕEM SOBRE CRITÉRIOS A SEREM ADOTADOS NO TRANSPORTERODOVIÁRIO INTERESTADUAL GRATUITO AOS IDOSOS
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 20595/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 243/10
Santos
Interessados:SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ARMAZENAMENTO DE NOVOS EQUIPAMENTOS DE RADIOTERAPIA,SEM DISPÔ-LOS A USO, DEVIDO A REFORMAS NO SETOR DE RADIOTERAPIA DA INSTITUIÇÃO,ENQUANTO PACIENTES DA REGIÃO SÃO OBRIGADOS A BUSCAR TRATAMENTO EM OUTRASCIDADES
FUNDAÇÃO
Protocolonº: 49373/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 029/11
Piracicaba
Interessados:MARIA SOLANGE APARECIDA VOLTANI SANTIN e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DEPIRACICABA - FUMEP
Tema:APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONFECÇÃO DO EDITAL DECONCORRÊNCIA Nº 01/2010, QUE VERSA SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇO DE EXPLORAÇÃODA CANTINA EXISTENTE NA FUMEP
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 12067/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 354.1.335.5/09
RibeirãoPreto
Interessados:ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RIBEIRÂNIA e ORGANIZAÇÃO COC
Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIZAÇÃO EM FACE DA INSUFICIENTEOFERTA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO POR PARTE DA ORGANIZAÇÃO COC
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 21383/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 7240/10
Capital
Interessados:MÁRCIO ANTÔNIO FRANCISCO E OUTROS
Tema:REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SITUAÇÃO DE TERRENO ABANDONADO O QUAL ESTARIA SENDOUTILIZADO PARA DEPOSIÇÃO DE LIXO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 21393/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 890.1.824.5/09
RibeirãoPreto
Interessados:DION SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIOCOMERCIAL NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 22326/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 465/10
Franca
Interessados:PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
Tema:SEGURANÇA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM TEMPLO RELIGIOSO DENOMINADAPARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE FRANCA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 22332/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 012/11
Franca
Interessados:CONCEIÇÃO COELHO
Tema:SEGURANÇA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NO EDIFÍCIO DECONCEIÇÃO COELHO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 4636/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 008/06
Americana
Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS SEM TETO DE AMERICANA - ASTA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO'JARDIM NOVO PARAÍSO'
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 10351/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 150/10
Santos
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTOS ZONACENTRAL
Tema:MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES RESIDINDO EM ÁREADE OCUPAÇÃO, DESPROVIDA DE CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA HABILITAÇÃO, LOCALIZADA NA RUADR. COCHRANE, PAQUETÁ
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 12331/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 150/10
Guarujá
Interessados:JOSÉ CARLOS DE JESUS, JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL e SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇA DECORRENTE DE POSSÍVELABUSO SEXUAL
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 22886/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 047/10
Guarujá
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DECORRENTE DE ABUSO SEXUAL,EM TESE PRATICADO PELO GENITOR
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 23711/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 012/10
SãoBernardo do Campo
Interessados:JOSÉ LOPES DE ALMEIDA e EMEB DI CAVALCANTI
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE CLASSE NO PERÍODO INTEGRAL DAPRÉ-ESCOLA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DI CAVALCANTI
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 3799/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 066/10
PresidentePrudente
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e SINDICATO DOS TRABALADORES NOSERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MATERIAL PARA ATENDIMENTO ADEQUADO ÀSCRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE FREQUENTAM AS AULAS, TANTO DE USO PESSOAL COMO DELIMPEZA DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 4019/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 039/10
Indaiatuba
Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA e MARIA DE LOURDES ALVES
Tema:SAÚDE
Descriçãodo assunto: EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO QUANTO AO FORNECIMENTO DE ÓRTESENECESSÁRIA A CRIANÇA COM DISTROFIA MUSCULAR
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 10168/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 067/03
Piracicaba
Interessados:LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA e ANA VILA ROSSI LEO
Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE EMISS�O DEPOLUENTES NA ATMOSFERA E ODORES POR EMPRESA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 13022/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 229/10
Itapecericada Serra
Interessados:VETMAX PRODUTOS E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CLÍNICA VETERINÁRIA, POR CONSTATAÇÃODE QUE NÃO HÁ LAUDO RADIOMÉTRICO DO RAIO-X QUE POSSUI, BEM COMO NÃO POSSUIPROGRAMA DE CONTROLE DE RESÍDUOS SÓLIDOS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 24009/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 43.482.339/10
Capital
Interessados:IMOBILIÁRIA FREDERICO IMÓVEIS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA PÚBLICA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 24901/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 040/10
Jundiaí
Interessados:JOSÉ MARIO MARCHI
Tema:MINERAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EXTRAÇÃO DE AREIAIRREGULAR
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 4745/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 133/09
BragançaPaulista
Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL SUNSET e ANTONIO COLLUCI
Tema:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXALAÇÃO DE MAU CHEIRO PROVENIENTE DAATIVIDADE DE SUINOCULTURA DESENVOLVIDA EM ÁREA COM CARACTERÍSTICAS RURAIS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 6176/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 099/10
Jundiaí
Interessados:PREFEITURA DE ITUPEVA
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE NO LICENCIAMENTO DEEMPREENDIMENTO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 6219/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 024/10
Votuporanga
Interessados:POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE VOTUPORANGA e CARLOS PERES TORRES
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: POSSÍVEL AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EMSÍTIO COM CURSO D´ÁGUA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 6757/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 073/09
Santos
Interessados:ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: AVERIGUAÇÃO QUANTO AO PROCESSO DE CONSULTA NO QUE TANGE ÀMANUTENÇÃO EM LINHA DE TRANSMISSÃO KV NA SERRA DO MAR
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 9553/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 072/10
SantaCruz do Rio Pardo
Interessados:MARIA DE FÁTIMA ABRAS e VERA MAGDALENA ABRAS
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE ABRIGO DE 36 GATOS E ALGUNS CÃES EM RESIDÊNCIA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 9560/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 064/10
SantaCruz do Rio Pardo
Interessados:SEBASTIÃO REVERONI
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PLANTIO DE CAPIM NAPIE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE NA CHÁCARA SANTA CLARA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48540/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 161/10
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:ELIETE APARECIDA RODRIGUES MARIM e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA POR FISCAL MUNICIPALDESRESPEITANDO OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48638/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 019/11
SantaFé do Sul
Interessados:SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIASOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL e EMPRESA EURO DTVM S.A.
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE TÍTULOSPÚBLICOS E PRIVADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48688/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 012/08
CerqueiraCésar
Interessados:CÂMARA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DEÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FACE DOMAU USO DE DINHEIRO PÚBLICO PELO PREFEITO DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA, NO ANO2000
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48710/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 027/11
Araçatuba
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, GILSON PEREIRA COLLI e ANDRESSA MAIRASARDINHA DE SOUZA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CAUSADAPELO EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE 07/02/2011 (FL. 08) DO CONCÚRSO PÚBLICO DE PROVASE TÍTULOS N.001/2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48793/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 011/07
PereiraBarreto
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONTAS REJEITADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS E CÂMARAMUNICIPAL NO ERXERCÍCIO 2003 E 2004
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48819/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 178/10
Assis
Interessados:PAULO CÉSAR TITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº3.357/1994, QUEDISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ÁREA COM ENCARGO AO CLUBE SÃO PAULO DE ASSIS, TENDO EMVISTA NÃO TER SIDO CELEBRADO QUALQUER CONVÊNIO COM REFERIDO CLUBE ATÉ APRESENTE DATA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 49050/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 147/11
SantaBárbara D´Oeste
Interessados:RAIMUNDO SILVA SAMPAIO e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DIRETA DESERVIÇO DE INFORMÁTICA, DE CARÁTER CONTINUADO, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTABÁRBARA D´OESTE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 49141/11 - 5 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 027/10
Cubatão
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO, UNIREPRO - SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA eUNIREPRO - SOLUÇÕES PARA DOCUMENTOS LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL N087/2009 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO PARA SERVIÇOS DE IMPRESSÃO E PRÉIMPRESSÃO DEPARTAMENTAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 49163/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 017/06
Peruíbe
Interessados:MARCELO RAMOS COELHO e BENEDITO MARIANO GALVÃO NETO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADAPOR POLICIAL CIVIL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 49166/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 007/09
Peruíbe
Interessados:ARNALDO ALBERTO PIRES PARDAL e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE OBRAS NA ESTRADA ARAMANDO CUNHASEM LICITAÇÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 49391/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 047/11
Campinas
Interessados:SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A e MESSIAS CORREAFILHO
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REDAÇÃO DADA PELA SANASANOS EDITAIS DE CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 49707/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 121/11
SãoBernardo do Campo
Interessados:MARIA APARECIDA LASSA NICOLETTI, APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINOOFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e DIRETORIA DA ESCOLA ESTADUAL 20 DE AGOSTO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBA PRATICADA PELA DIRETORA DAESCOLA ESTADUAL 20 DE AGOSTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 49884/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 213/10
Capital
Interessados:INCOR - INSTITUTO DO CORAÇÃO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINADA USP
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE EMPRESA PARAENTREGA DE MEDICAMENTOS NO ESPAÇO FÍSICO DA INCOR
2ªTURMA
Relator:ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 16083/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/03
Andradina
Interessados:POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE ANDRADINA
Tema:ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOS
Descriçãodo assunto: EVENTUAL ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, EQUIPAMENTOS E BOMBAS DECOMBUSTÍVEIS DOS POSTOS DA CIDADE DE ANDRADINA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 16109/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 005/10
Jaú
Interessados:BANCO NOSSA CAIXA S/A
Tema:INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE CRÉDITO, CONSÓRCIO OU CORRELATAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS DO BANCO NOSSACAIXA S/A (BANCO DO BRASIL)
CONSUMIDOR
Protocolonº: 16140/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 328/10
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:APROMAX - CURSOS PREPARATÓRIOS PARA EXAMES E CONCURSOS JURÍDICOS
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA POR PARTE DA EMPRESAREPRESENTADA CONSISTENTE EM NÃO FORMALIZAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,CANCELAR AULAS SEM COMUNICADO E NÃO PROMOVER SUA REPOSIÇÃO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 22877/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 6.436/10
NAZARÉPAULISTA
Interessados:GERALDO DE JESUS e FISIOLAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS FITOTERÁPICOS
Tema:COMÉRCIO EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AOS CONSUMIDORES, EM ESPECIAL AOSIDOSOS, QUE CONTRATARAM EMPRESA MEDIANTE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO QUE AUTORIZA OPAGAMENTO DOS PRODUTOS ATRAVÉS DE DESCONTO NO VALOR DA APOSENTADORIA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 27222/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 058/08
MojiMirim
Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS e ASSOCIAÇÃO DOSDEFICIENTES FÍSICOS DE MOGI MIRIM
Tema:COMÉRCIO EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA VENDA DE ADESIVOS EXCLUSIVOSPARA DEFICIENTES FÍSICOS PARA FACILITAR A UTILIZAÇÃO DE VAGAS EMESTACIONAMENTOS
CONSUMIDOR
Protocolonº: 3560/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 068/10
Santos
Interessados:NILTON CARLOS VIRTUOSO FILHO, BANCO DO BRASIL S/A e BANCO NOSSA CAIXA NOSSOBANCO
Tema:BANCOS E FINANCEIRAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANOS AO CONSUMIDOR CAUSADOS PELO BANCO DOBRASIL, SUCESSOR DA NOSSA CAIXA NOSSO BANCO, DECORRENTE DA NÃO RENOVAÇÃOAUTOMÁTICA DO CHEQUE ESPECIAL
CONSUMIDOR
Protocolonº: 3814/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 038/08
SantaBárbara D´Oeste
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE SBDO e TERRAS DO ENGENHOEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema:IMÓVEL (EIS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSERÇÃO DE CLÁUSULA ABUSIVA EM ESCRITURAPÚBLICA DE VENDA E COMPRA COM PACTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 7458/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 044/09
Guaratinguetá
Interessados:JOSÉ RUBENS RODRIGUES e SUPERMERCADOS VILELA
Tema:ALIMENTO (S)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA LESIVA AO CONSUMIDOR POR MANIPULAÇÃOIMPRÓPRIA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolonº: 29122/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 270/10
Capital
Interessados:LUIZ OTÁVIO CRUZ TEIXEIRA e JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO
Tema:DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE RESTRIÇÕES À PUBLICAÇÃO DE CARTAS E COMENTÁRIOS DELEITORES NO CHAT DE JORNAL
DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 16174/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 166/10
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:CELSO SILVA DE MELO e REDE MIL DROGARIAS LTDA
Tema:VIDA E SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ILÍCITA HABITUAL EM DETRIMENTO DECONSUMIDORES IDOSOS
DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 20799/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 011/10
BragançaPaulista
Interessados:MARIA RODRIGUES DOMINGUES
Tema:LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA POR PESSOA IDOSA
DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 27988/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 164/10
Suzano
Interessados:MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DE OLIVEIRA, ROSA MARIA DE JESUS e MARIA BENEDITA GUIDO
Tema:VIDA E SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSA
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 10341/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 223/10
Capital
Interessados:EAPODEM - ENTIDADE DE APOIO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL e SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA ENTIDADE DE APOIO AOPORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 11687/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 686.1.602.7/07
RibeirãoPreto
Interessados:DANIELA APARECIDA PIOTO e PIZZARIA CANTONATA
Tema:CIRCULAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DO PASSEIO PÚBLICO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 137337/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 2.561/10
PraiaGrande
Interessados:COORDENADOR DA ÁREA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DASPROMOTORIAS
Tema:ZONEAMENTO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO DE GRANDE PORTE EM ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE DE BEIRA MAR, COM TRANSTORNOS À CIRCULAÇÃO DE EMPRESAPRIVADA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 16202/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/09
Araçatuba
Interessados:C.R.I. DE ARAÇATUBA e EMIL OSCAR MOREIRA PINTO E OUTRA
Tema:SEGURANÇA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 20070/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 590/10
Capital
Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:ÁREA DE RISCO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FECHAMENTO DE BARRAGEM DA PENHA E REMOÇÃO DE SUASFAMÍLIAS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 22331/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 601/10
Franca
Interessados:CENTRO ESPÍRITA DULCIMARA JOAQUINA DOS REIS
Tema:SEGURANÇA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM TEMPLO RELIGIOSO DENOMINADOCENTRO ESPÍRITA DULCIMARA JOAQUINA DOS REIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FRANCA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 10371/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 054/09
SãoRoque
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA
Tema:ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA DE PROGRAMAS RELATIVOS ÀS CRIANÇASE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 11484/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 308/09
Capital
Interessados:CONSELHO TUTELAR DE SANTANA/TUCURUVI, PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO eSUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI
Tema:CONSELHO TUTELAR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ESTRUTURA MÍNIMA PARA O EXERCÍDIODAS FUNÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE SANTANA/TUCURUVI
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 26211/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 221/10
Capital
Interessados:CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA ESCOLA EM ENSINO INFANTIL NA REGIÃO DOCONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 12361/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 469/10
Capital
Interessados:MORADORES DA RUA JOÃO MACEDO e CRISTIANO SOARES AZEVEDO
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DEFESTAS NO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA JOÃO MACEDO.
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 132346/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 082/10
Fernandópolis
Interessados:ASSOCIAÇÃO ITAQUARENSE DE ENSINO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 13912/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 173/10
SantoAndré
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e ROBERTO MOREIRA DE LIMA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO CAUSADO POR ESPÉCIME ÁRBOREO CUJASRAÍZES ESTÃO APRESENTANDO RACHADURAS NA VIZINHANÇA E NO PASSEIO PÚBLICO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 16132/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 035/10
TupiPaulista
Interessados:JOSÉ MARIA
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO CÓRREGO DO GALANTE POR POLUIÇÃO, QUESERIA DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE ESGOTO NÃO TRATADO CORRETAMENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 19350/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 010/05
Osasco
Interessados:CAMACAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CANALIZAÇÃO DE CÓRREGO EAPURAÇÃO DE SUA REGULARIDADE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 21536/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 342/10
SãoJosé dos Campos
Interessados:JOSÉ NOGUEIRA VALIANTE e CLÁUDIA MARIA SODRÉ DE ARAGÃO MACEDO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: AVERIGUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DILIGÊNCIA QUELEVEM A AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL EM FAZENDA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 22879/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 4.503/10
NAZARÉPAULISTA
Interessados:CARLOS SÉRGIO ROSA, AMAURI DO AMARAL CAMPOS, MARCELLA CRISTINA BENINCASA DELIMA MASSEI e EDUARDO HENRIQUE MASSEI
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADA NA RUA MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS, 349
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 24010/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 43.482.444/10
Capital
Interessados:UIPA - UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A CÃES
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 25868/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 363/10
SãoJosé dos Campos
Interessados:JOÃO CARLOS PORTO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EAVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 7496/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 114/10
Ubatuba
Interessados:SINDICATO DOS TRABALHADORES E INDÚSTRIAS DE MATERIAL PLÁSTICO E QUÍMICO DE SÃOPAULO
Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES
Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO DA EFICIÊNCIA DO SISTEMA PARTICULAR DE TRATAMENTO DEESGOTO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 9483/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 105/09
Suzano
Interessados:VITOR DE AGUIAR SANCHES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e BRUNO RODRIGUESMOLINA - ME
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR ESTABELECIMENTOCOMERCIAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48582/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 025/11
Jales
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DE CARGOSPÚBLICOS NA MUNICIPALIDADE, CONSISTENTE NA DESIGNAÇÃO DE VÁRIOS FUNCIONÁRIOSPARA EXERCER FUNÇÕES ESTRANHAS AOS CARGOS A QUE FORAM ORIGINALMENTE PROVIDOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48593/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 071/10
Jales
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ e AÇÃO SOCIAL DE PARANAPUÃ - ASPA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSISTÊNCIA CONTÁBIL APRESENTADA EMDOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, SINALIZANDO PELO MAU USO DO DINHEIRO PÚBLICO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48604/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 034/10
Fernandópolis
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELO TRIBUNAL DECONTAS POR OCASIÃO DA ANÁLISE DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANOREFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2006
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48607/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 039/11
Jales
Interessados:MUNICIPALIDADE DE PARANAPUÃ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EFETUADOPELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48652/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 14/10
Cardoso
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MÁRCIO HAMILTON CASTREQUINI BORGES,PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA e ANTONIO CARLOS MACARRÃO DO PRADO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS PRESTAÇÃO DE CONTAS DOMUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA NO EXERCÍCIO DE 2003
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48660/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 022/05
CerqueiraCésar
Interessados:CLEOCIR DIAS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES DE ATOS DE ADMINISSÃO PESSOAL POR PRAZODETERMINADO NO EXERCÍCIO DE 2001 PELO PODER PÚBLICO DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48679/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 015/09
Paranapanema
Interessados:MUNICÍPIO DE PARANAPANEMA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DEPARANAPANEMA DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PLUVIAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48762/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 074/11
Bauru
Interessados:MUNICÍPIO DE BAURU
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES JUNTO AO MUNICÍPIO DE BAURU NO PROGRAMAMINHA CASA MINHA VIDA DECORRENTE DE SUPOSTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DAIMPESSOABILIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48814/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 104/10
Andradina
Interessados:JAMIL AKIO ONO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES POR PROMOÇÃO DE PROPAGANDAELEITORAL INDEVIDA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 49174/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 034/11
PraiaGrande
Interessados:ODAIR BENTO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOPÚBLICO MUNICIPAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 49177/11 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 056/10
Peruíbe
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SEMCONCURSO PÚBLICO PELA PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE PARA PROGRAMADE COMBATE AO DESEMPREGO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 49390/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 012/08
Campinas
Interessados:FRANS JURGEN FRANK, ANA CAROLINA PRAXEDES FRANK, PREFEITURA MUNICIPAL DECAMPINAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE CAMPINAS ESTARIACONTRATANDO PROFESSORES PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, POR PRAZO DETERMINADO,E QUE O CARGO ERA INEXISTENTE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 49669/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1092/10
Capital
Interessados:EDUARDO SOUZA LIMA e WILTON ISIPON - CHEFE DA FISCALIZAÇÃO DA EMTU
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERSEGUIÇÃO PELOS FISCAIS DA EMTU CONTRAMOTORISTA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 49878/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1372/09
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PRODESP e USS - UNIDADE DESERVIÇOS E SEGUROS LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE EMPRESA DECORRENTE DEDISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO CARACTERIZANDO POSSÍVEL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Relator:EDGARD MOREIRA DA SILVA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 11851/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 774/10
Capital
Interessados:MEDIAL SAÚDE S.A. e 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
Tema:SERVIÇOS DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL DE EMPRESA MÉDICA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 12388/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 032/10
MonteAlto
Interessados:JOSÉ BENEDITO MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO
Tema:TRANSPORTE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DETRANSPORTE URBANO E REAJUSTES ABUSIVOS NAS TARIFAS COBRADAS
CONSUMIDOR
Protocolonº: 16204/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 041/10
Buritama
Interessados:JEORLANDO SANTOS DE SANTANA e LAERTE ORLANDO NAVES PEREIRA
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE COBREANÇA ABUSIVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
CONSUMIDOR
Protocolonº: 20045/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 112/09
Capital
Interessados:JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAUÁ, PAULICOOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIAÀS COOPERATIVAS HABITACIONAIS SC LTDA e COOPERAÇÃO COOP HABITACIONAL
Tema:IMÓVEL (EIS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTREGA DE UNIDADESHABITACIONAIS DE CONJUNTO RESIDENCIAL
CONSUMIDOR
Protocolonº: 20866/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 062/11
SãoBernardo do Campo
Interessados:AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP e FORTALEZA COMÉRCIO DE GAZ LTDA
Tema:COMBUSTÍVEL (EIS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO INADEQUADA DE EMPRESA QUECOMERCIALIZA E ARMAZENA RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS DE GLP
CONSUMIDOR
Protocolonº: 2869/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 023/09
Jacareí
Interessados:JACAREÍ COMÉRCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA LTDA
Tema:COMÉRCIO EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CLÁUSULAS ABUSIVAS CONSTANTES NO CONTRATO DEADESÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE IDIOMAS
CONSUMIDOR
Protocolonº: 3794/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 050/10
Campinas
Interessados:GUILHERME MIRANDA e GOLDFARB INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES
Tema:DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE PRAZO PREVISTO EMINSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, PARA ENTREGA DE IMÓVEL
DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolonº: 21845/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 43.725.456/10
Capital
Interessados:HUGO ROBERTO SOUZA SANTOS e 'SITE' ANGELFIRE.COM
Tema:DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SÍTIO DE 'INTERNET' COM SUPOSTO CONTEÚDORACISTA
DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 20585/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 070/10
SãoVicente
Interessados:CLEMENTINA PAVOSKI
Tema:VIDA E SAÚDE
Descriçãodo assunto: NECESSIDADE DE USO CONTÍNUO DE MEDICAÇÃO NÃO FORNECIDA PELA REDEPÚBLICA E NECESSIDADE DE INTERDIÇÃO DE PESSOA IDOSA
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 12343/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 032/10
Cubatão
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DEASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR
Tema:POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTROLEDE INFECÇÕES HOSPITALARES E IMPLANTAÇÃO DE SEU PROGRAMA
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 15294/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 454/08
Capital
Interessados:VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL e FARMÁCIA SUELLEN LTDA
Tema:FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DEPRODUTOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO EARMAZENAMENTO DE MEDICAMENTOS
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 6351/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 589/10
Capital
Interessados:DAGOBERTO DOMINGOS TEODORO e HOSPITAL DO SERVIDO PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO COMURGÊNCIA PARA PORTADOR DE ESCAR ISQUIÁTICA
DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 6353/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 507/10
Capital
Interessados:HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO-HCFMUSP e INÁCIO DE ALMEIDA DAMASCENO
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SOLICITAÇÃO EFETUADA PELO REPRESENTANTE DE RELATÓRIOSDE ATENDIMENTOS MÉDICOS NO HOSPITAL DAS CLÍNICAS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 17234/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 105/10
SãoVicente
Interessados:WILSON MENEZES DA SILVA
Tema:OPERAÇÃO URBANA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES URBANÍSTICAS NO BAIRRO PARQUEBITARÚ, EM SÃO VICENTE-SP
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 17513/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 517/09
Capital
Interessados:JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO
Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO SITUADA NA RUAFLANDERS, 233
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 21391/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 6.520/10
RibeirãoPreto
Interessados:CARTÓRIO DE REGISTRO DE GUATAPARÁ/SP
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO, DECORRENTE DASVENDAS DE PARTES IDEAIS DA GLEBA MATRICULADA SOB Nº 134.236
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 22314/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 010/11
Franca
Interessados:NILCE PEREIRA TEIXEIRA SOUZA
Tema:SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUAGUILHERME PICCIONI, NO MUNICÍPIO DE FRANCA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 22342/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 725/10
Franca
Interessados:COUNTRY CLUB
Tema:SEGURANÇA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO EVENTO DENOMINADO SPLASH -1ª FESTA NA PISCINA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 76038/98 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/97
Franca
Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL PORTO DOS SONHOS, PREFEITURAMUNICIPAL DE FRANCA, IMOBILIÁRIA ANDRADE E COSTA S/C LTDA e HENRIQUE CÉSAR L.DA COSTA E OUTROS
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO'RESIDENCIAL PORTO DOS SONHOS', NO MUNICÍPIO DE FRANCA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 10232/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 030/10
Boituva
Interessados:JURACEMA DE JESUS, EDSON AIRES RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ
Tema:SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DE EXAME OFTALMOLÓGICO ENÃO FORNECIMENTO DE AGULHAS E LEITE DESNATADO A ADOLESCENTE
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 3595/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 025/09
Guarujá
Interessados:CREAS SENTINELA e CONSELHO TUTELAR DO GUARUJÁ
Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descriçãodo assunto: EVENTUAL ABUSO SEXUAL SUPOSTAMENTE PRATICADO PELO IRMÃO DOPADRASTRO DE CRIANÇA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 12103/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 040/10
Bebedouro
Interessados:RUBENS ANTONIO LOPES e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM MANTER ESPÉCIMESDA FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO, SEM AUTORIZAÇÃO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 12396/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 559/08
RibeirãoPreto
Interessados:JOÃO GREGÓRIO GUIMARÃES
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: INSTITUIÇÃO E AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DE IMÓVEL RURAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 13094/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 158/09
Ubatuba
Interessados:PETROBRÁS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: ANÁLISE DE IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTE DA EXPLORAÇÃO DE ÁLCOOLVIA TERMINAL MARÍTIMO ALMIRANTE BARROSO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 13406/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 198/10
Capital
Interessados:SAMY VENTURA
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ESTABELECIMENTOSCOMERCIAIS, NO BAIRRO DE VILA FORMOSA, NA CIDADE DE SÃO PAULO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 26103/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 122/10
SantoAndré
Interessados:SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ARMAZENAMENTO IRREGULAR, NO ATERRO SANITÁRIODO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, DE LÂMPADAS FLUORESCENTES QUEBRADAS E PNEUMÁTICOSUSADOS PELA COOPERATIVA DE RECICLAGEM
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 7491/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 118/10
Ubatuba
Interessados:SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS
Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES
Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO DA EFICIÊNCIA DOS SISTEMA PARTICULAR DE TRATAMENTO DEESGOTO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 9457/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 211/09
Marília
Interessados:MORADORES DO BAIRRO FRAGATA, DIRETÓRIO ACADÊMICO CRISTIANO ALTENFELDER, FAMEMA-FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELAS ATIVIDADES DOSALUNOS DA FAMEMA REALIZADOS NA SEDE DO DIRETÓRIO ACADÊMICO EM CONFRATERNIZAÇÃOSEMANAL COM ENSAIOS DE INSTRUMENTOS MUSICAIS DE PERCUSSÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 145638/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 015/10
Amparo
Interessados:JOSÉ BONJUANI PAGAN, LUIZ ANTONIO FERREIRA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃOPAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVACONSISTENTE NO PAGAMENTO DO ALUGUEL DE IMÓVEIS UTILIZADAS POR PESSOAS JURÍDICASDE DIREITO PRIVADO, PELA PREFEITURA REPRESENTADA, NO EXERCÍCIO DE 2000 A 2002
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 47915/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 023/11
Bebedouro
Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTR DOS RECURSOS DO FUNDEB DEBEBEDOURO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE VERBA PÚBLICA DOFUNDEB, OCORRIDAS NO 4º SEMESTRE DE 2010
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48561/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 096/11
SantoAndré
Interessados:PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48598/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 066/10
Jales
Interessados:JOÃO LUIZ DE BRITO, LUIZ OLIMPIO, VALDEIR LIMA DE OLIVEIRA, MUNICIPALIDADE DEMESÓPOLIS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE JALES
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMESÓPOLIS CONSISTENTE NA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTARSERVIÇOS BANCÁRIOS DE PROCESSAMENTO DE FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORESPÚBLICOS, AUSENTE O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48600/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 005/10
PalmeiraD´Oeste
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDADOESTE
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO ABAIXO DO PERCENTUAL MÍNIMO FIXADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELAPREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DOESTE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48613/11 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 161/10
Assis
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e HIGILIMP SERVIÇOS SS LTDA EPP
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº054/2010, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48632/11 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 134/09
PresidentePrudente
Interessados:JULIANO RIBEIRO GARCIA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃODE ASSESSORIA JURÍDICA, QUE APRESENTARIA INDÍCIOS DE DIRECIONAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48641/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 020/11
Jales
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE DE JALES e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NOTOCANTE A LIBERAÇÃO DE REPASSES DO MUNICÍPIO PARA PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48644/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 010/11
SantaFé do Sul
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº01/2010 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE PELA SUPRESSÃO DO INCISO IV,DO ARTIGO 65
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48674/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 288/11
PresidentePrudente
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTEPRUDENTE
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA ADMISSÃO DE SERVIDORES QUEFORAM BENEFICIADOS COM A PONTUAÇÃO DECORRENTE DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADOJUNTO AO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48722/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 057/11
PresidentePrudente
Interessados:VANDERCI GALVÃO e JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE EXIGÊNCIA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOSPARA REGULARIZAÇÃO DA BOATE SANTA FÉ
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48736/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 005/08
CerqueiraCésar
Interessados:JOÃO PAULO AZEVEDO, MOISÉS LANDI e CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU USO DO DINHEIRO PÚBLICO E SUPERFATURAMENTODO INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CERQUEIRA CÉSAR
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 48812/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 108/10
Andradina
Interessados:JAMIL AKIO ONO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS POR PARTE DOMINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE O CONTRATO TEMPORÁRIO MANTIDO PELA A.M.A.D.A. COM APREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA NÃO SEJA RESCINDIDO POR TÉRMINO DE PRAZO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 49145/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 022/09
Peruíbe
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM LICITAÇÃO NA CARTA CONVITE N. 127/04CONFORME RELATÓRIO DE AUDITORIA N. 1726/026/04 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODE SÃO PAULO
EXTRATODA ATA DA 53ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO(BIÊNIO 2010-2011), REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2011.
Observações:1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o quepreceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual(artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do MinistérioPúblico (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item“1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site doMinistério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
Subprocuradoria-Geralde Justiça de Gestão
DiretoriaGeral
Despachosdo Diretor-Geral de 11-5-2011
Homologoa 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
FlaviaMitiko Karukaya Ferraz, RG. 29.117.452-8; Haline Barreto Afonso, RG.44.091.503-X e Tereza Cristina Macedo dos Santos Ito, RG. 27.811.827-6.
ComissãoProcessante Permanente da Área Regional de Santos
SindicânciaAdministrativa nº 02/2010 – CPP
Sindicada:Adriana Almeida Portela, RG. 22.918.106-5
Decisãodo 2º Promotor de Justiça de Bertioga de 1-4-2011
“3.Acolho integralmente os substanciosos e judiciosos argumentos expendidos norelatório final elaborado pela Douta Comissão Processante Permanente daRegional de Santos (fls. 88/91) e, adotando-os como razão de decidir, aplico àOficiala de Promotoria Adriana Almeida Portela a penalidade de repreensão, comfulcro no disposto nos artigos 241, incisos II e III, 251, inciso I, e 253,todos da Lei Estadual nº 10.261/68 e no artigo 30, parágrafo 1º, inciso III, doAto Normativo nº 542-PGJ, de 28 de junho de 2008.”
Despachodo Procurador-Geral de Justiça, de 12/05/2011
Processon.º: 224/2011 – DG/MP
Assunto:Renovação de assinatura anual de revista 'Conjuntura Econômica',destinada ao Centro de Apoio Operacional à Execução – Caex.
Ratifico,nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 comalterações posteriores, a decisão inexigibilidade de licitação, com fulcro noinciso I do artigo 25 do referido diploma legal, declarado pelo Diretor-Geral,a favor de Fundação Getúlio Vargas, para renovação de assinatura anual derevista 'Conjuntura Econômica', para atender às necessidades daInstituição.
Despachodo Diretor-Geral
PrimeiroTermo de Aditamento
Processonº 485/10 Apenso Proc. nº 07/11 – FED -Contrato nº 001671/10
Contratante
Contratada
Contratantee Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições aseguir: Ficam acrescidos ao objeto doajuste inicial 02 veículos Doblò Cargo 1.4 Flex (item 10 do Pregão nº 075/10).O Contratante pagará a Contratada o preço unitário de R$ 44.025,00 e paraefeito legal, o valor deste contrato fica acrescido de R$ 88.050,00 e acontratada para garantia fiel e exato cumprimento de todas as obrigaçõescontratuais depositará a importância de R$ 4.402,50 que corresponde a 5% dovalor deste Aditamento.
Datade Assinatura: 31/03/11
Despachodo Diretor-Geral
QuartoTermo de Aditamento
Processonº 207/08 - Contrato
Contratante
Contratados
Contratantee Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições aseguir: A vigência do contrato emepígrafe fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 14 deabril de 2011.
Datade Assinatura: 13/04/11
QuintoTermo de Aditamento/Reti-Ratificação
Processonº 207/08 - Contrato
Contratante
Contratados
Contratantee Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições aseguir: Não constou de forma expressa adescrição e endereço do imóvel locado, bem como seu respectivo número deregistro (matrícula), ora é lavrado o presente termo para que a partir de entãopasse a ser incluído no preâmbulo os dados elencados acima.
Datade Assinatura: 13/04/11
Despachodo Diretor-Geral
Termode Encerramento do Contrato
Processonº 298/07 (Apartado 3)
Contratante:
Contratada:
Encontrando-seo objeto do Contrato definitivamente entregue e aceito, decidem as partesdeclarar que, por este Termo, fica encerrado o Contrato em apreço,ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução. Ficaautorizada a devolução da garantia contratual.
Datada Assinatura: 29/04/11
Despachodo Diretor-Geral
PrimeiroTermo de Aditamento
Processonº 485/10 - Contrato
Contratante
Contratados
Contratantee Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições aseguir: Ficam acrescidos ao objeto doajuste inicial 03 veículos Chevrolet Astra Sedan (item 4 – Pregão nº 075/10) eum veículo Corsa Hatch (item 5 – Pregão nº 075/10), obedecidas às disposiçõesde natureza técnica estabelecidas no edital e às condições de fornecimentoconstantes da proposta apresentada pela Contratada.
Datade Assinatura: 03/05/11
Despachodo Diretor-Geral
PrimeiroTermo de Aditamento
Processonº 227/10 - Contrato
Contratante
Contratados
Contratantee Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições aseguir: As partes ajustam que aquantidade de 04 garrafões de água mineral, no valor unitário de R$ 5,78 ficaacrescida ao objeto do Contrato em epígrafe conforme tabela anexa a este termo.Fica acrescido o valor de R$ 92,48 no valor do instrumento original.
Datade Assinatura: 30/05/11
Despachodo Diretor-Geral
Termode Contrato
Processonº 121/11 –
Contratante
Contratada
ObjetoResumido do Contrato –
Vigência:300 dias, contados a partir de 03/05/11
Valordo Contrato: R$ 1.263.614,52
Datada Assinatura : 03/05/11
Tipo
Atividade:222 – Aquisição, Obras eInstalações
Clas.Econ.: 449051.30
Despachodo Diretor-Geral
Termode Contrato
Processonº 172/11 –
Contratante
Contratada
ObjetoResumido do Contrato –
Vigência:12 meses a partir de 27/04/11
Valordo Contrato: R$ 5.760,00
Datada Assinatura : 27/04/11
Tipo
Atividade:595 – Defesa dos Interesses Sociais
Clas.Econ.: 339039.80
Despachodo Diretor-Geral
Termode Encerramento do Contrato
Processonº 298/07 (Apartado 2)
Contratante:
Contratada:
Encontrando-seo objeto do Contrato definitivamente entregue e aceito, decidem as partesdeclarar que, por este Termo, fica encerrado o Contrato em apreço,ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução. Ficaautorizada a devolução da garantia contratual.
Datada Assinatura: 02/05/11
Despachodo Diretor-Geral
Termode Contrato
Processonº 531/10 ( em apenso Proc. nº 060/10 – CE ) –Contrato nº 001678/11
Contratante
Contratada
ObjetoResumido do Contrato –
Vigência:12 meses a partir de 30/12/10
Valordo Contrato: R$ 55.000,00
Datada Assinatura : 30/12/10
Tipo
Atividade:610 – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Clas.Econ.: 339039.45
Tbb012
DIRETORIA GERAL
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CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS CONTABILIZADAS NOS RECURSOS DOS FUNDOS
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Especificação
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ABRIL DE 2011
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FED-CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO - LC. 734/93
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RECEITAS
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94.874,95
|
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|
Fundo de Investimento Financeiro - FIF - TES
|
26.279,09
|
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Outros Serviços do Estado
|
57.075,63
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Recolhimento de saldo de adiantamento - março e abril
|
11.520,23
|
|||
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DESPESAS
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|||
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Pagamentos Efetuados no Mês
|
112.122,95
|
|||
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Fonte de Informações : SIAFEM/SP
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Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
COMUNICADOESMP Nº 35/2011 – SETOR DE EVENTOS
ODiretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros,estagiários e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, Magistrados,Advogados e estudantes universitários, que a Escola Superior do MinistérioPúblico de São Paulo, promoverá a palestra sobre o tema “MEDIDAS CAUTELARESNO DIREITO PROCESSUAL PENAL E A LEI N. 12.403/2011”, conforme programação quesegue:
Data:19 de maio de 2011 (quinta-feira)
Horário:das 19h às 21h30
Local:
19h-19h10– Abertura
MÁRIOLUIZ SARRUBBO
Promotorde Justiça
Diretordo CEAF-ESMP
AntonioScarance Fernandes
ProfessorTitular de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo
Presidentedo Instituto de Estudos Avançados em Direito Processual Penal “Antonio ScaranceFernandes”
Procuradorde Justiça aposentado
Livre-docenteem Direito pela Universidade de São Paulo
20h10-20h20– Intervalo
20h20-21h30– Debatedores:
JorgeAssaf Maluly
Procuradorde Justiça - MP/SP
GianpaoloPoggio Smanio
Procuradorde Justiça Coordenador do CAO Criminal
Doutorem Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP
Público:
Membros,estagiários, servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo,Magistrados, Advogados e estudantes universitários.
Inscriçõese Informações:
Inscriçõesgratuitas até o dia 18 de maio de 2011, pelo preenchimento de formulárioon-line, disponível no sítio da ESMP, www.esmp.sp.gov.br.
Publicaçãoda lista de inscritos no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, a partir do dia 19de maio.
Vagaslimitadas. Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.
CoordenaçãoGeral
MárioLuiz Sarrubbo
Diretordo CEAF/ESMP
CoordenaçãoLocal
AlexTadeu Monteiro Zilenovski
Diretordo Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães
ComunicadoESMP n. 37/2011 – Setor de Eventos
ODiretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior doMinistério Público, Dr. Mário Luiz Sarrubbo, COMUNICA aos Analistas dePromotoria I (Assistentes Jurídicos) aprovados em Concurso Público e nomeadospelo Procurador-Geral de Justiça, que a Escola Superior do Ministério Públicorealizará o “2º Curso de Adaptação aos Assistentes Jurídicos do MinistérioPúblico do Estado de São Paulo”, conforme programação que segue:
Local:
Datas:1ª Turma: 30 e 31.05.2011
Horário: das 08h30 às 18h30
PROGRAMAÇÃO
1ºMÓDULO: Presencial. Apresentação do Ministério Público do Estado de São Paulo
TURMAI
Dia30 de maio de 2011
08h30–9h:Abertura e apresentação da Diretoria da ESMP
09h–10h30:Apresentação dos órgãos da Administração Superior, estrutura do MP/SP, SISMP eCTIC: MICHEL BETENJANE ROMANO
10h30– 11h30: Exposição sobre a rotina administrativa: Direitos e Deveres dosservidores do MP: MARTA ELISABETE DE ARAUJO (DG).
11h30– 13h: Almoço
13h– 14h: Práticas de redação.
THAISMONTENEGRO CHINELLATO
14h–15h:Apresentação das rotinas de trabalho das Procuradorias. Noções sobreelaborações de pareceres nas respectivas áreas.
JÚLIOCESAR DE TOLEDO PIZA (Procuradoria Criminal)
MARCOANTONIO GARCIA BAZ (Procuradoria de Habeas Corpus)
PEDROLUIZ DE MELO (Procuradoria Cível)
MARCOANTONIO ZANELLATO (Procuradoria de Interesses Difusos)
15h–16h:Apresentação das Promotorias de Justiça com atribuições cíveis e exposiçãosobre suas rotinas de trabalho. Noções sobre elaborações de pareceres.
MARIACLAUDIA NARDY PEREIRA
MARIAEUGÊNIA VIEIRA DE MORAIS
16h–16h15: Intervalo
16h15–17h15:Apresentação das Promotorias de Justiça com atribuição na área da Infância eJuventude (carentes, infratores e interesses difusos) e exposição sobre suasrotinas de trabalho. Noções sobre oitiva formal e elaboração de peças.
FRANCISMARLAMENZA
17h15– 18h30: Exposição sobre o tema “diligências”.
JOAQUIMPASTORELO KFOURI (GAECO).
MÁRCIOALEXANDRE DE MÉO (GAECO).
Dia31 de maio de 2011
08h30–11h30:Apresentação das Promotorias de Justiça com atribuição na área de interessesdifusos e coletivos (Meio-Ambiente; Habitação e Urbanismo; Direitos Humanos -Saúde, Idosos, PPD, inclusão social; Consumidor; Patrimônio Público e Social) eexposição sobre suas rotinas de trabalho: MARCELO DUARTE DANELUZZI
11h30–13h: almoço
13h–17h30:Apresentação das Promotorias com atribuições na esfera criminal e exposições decada uma delas sobre suas rotinas de trabalho.
13h– 14h30: EDNILSON ANDRADE ARRAES DE MELO (Promotoria Criminal);
14h30– 15h45: AIRTON BUZZO ALVES (Promotoria do JECRIM);
15h45- 16h: Intervalo
16h– 17h15: MARCELO ORLANDO MENDES (Promotoria de Execuções Criminais);
17h15– 18h30: MARCOS HIDEKI IHARA (Promotoria do Júri).
TURMAII
Dia1º de junho de 2011
08h30–9h:Abertura e apresentação da Diretoria da ESMP
09h–10h30:Apresentação dos órgãos da Administração Superior, estrutura do MP/SP, SISMP eCTIC: MICHEL BETENJANE ROMANO
10h30– 11h30: Exposição sobre a rotina administrativa: Direitos e Deveres dosservidores do MP: MARTA ELISABETE DE ARAUJO (DG).
11h30– 13h: Almoço
13h– 14h: Práticas de redação.
THAISMONTENEGRO CHINELLATO
14h–15h:Apresentação das rotinas de trabalho das Procuradorias. Noções sobreelaborações de pareceres nas respectivas áreas.
JÚLIOCESAR DE TOLEDO PIZA (Procuradoria Criminal)
MARCOANTONIO GARCIA BAZ (Procuradoria de Habeas Corpus)
PEDROLUIZ DE MELO (Procuradoria Cível)
MARCOANTONIO ZANELLATO (Procuradoria de Interesses Difusos)
15h–16h:Apresentação das Promotorias de Justiça com atribuições cíveis e exposiçãosobre suas rotinas de trabalho. Noções sobre elaborações de pareceres.
MARIACLAUDIA NARDY PEREIRA
MARIAEUGÊNIA VIEIRA DE MORAIS
16h–16h15: Intervalo
16h15–17h15:Apresentação das Promotorias de Justiça com atribuição na área da Infância eJuventude (carentes, infratores e interesses difusos) e exposição sobre suasrotinas de trabalho. Noções sobre oitiva formal e elaboração de peças.
FRANCISMARLAMENZA
17h15– 18h30: Exposição sobre o tema “diligências”.
JOAQUIMPASTORELO KFOURI (GAECO).
MÁRCIOALEXANDRE DE MÉO (GAECO).
Dia2 de junho de 2011
08h30–11h30:Apresentação das Promotorias de Justiça com atribuição na área de interessesdifusos e coletivos (Meio-Ambiente; Habitação e Urbanismo; Direitos Humanos -Saúde, Idosos, PPD, inclusão social; Consumidor; Patrimônio Público e Social) eexposição sobre suas rotinas de trabalho: MARCELO DUARTE DANELUZZI
11h30–13h: almoço
13h–17h30:Apresentação das Promotorias com atribuições na esfera criminal e exposições decada uma delas sobre suas rotinas de trabalho.
13h– 14h30: EDNILSON ANDRADE ARRAES DE MELO (Promotoria Criminal);
14h30– 15h45: AIRTON BUZZO ALVES (Promotoria do JECRIM);
15h45- 16h: Intervalo
16h– 17h15: MARCELO ORLANDO MENDES (Promotoria de Execuções Criminais);
17h15– 18h30: MARCOS HIDEKI IHARA (Promotoria do Júri).
2ºMÓDULO. Presencial ou à distância. Elaboração de peças práticas - TURMA ÚNICA
PLANODO CURSO
I– OBJETIVO
Propiciaratualização e aperfeiçoamento dos analistas no que tange à elaboração de peçasprocessuais e o uso de elementos e regras gramaticais responsáveis pelaconstrução de sentido em situações formais de comunicação.
II– ESTRUTURA
Omódulo ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS terá a duração de 7 semanas. Em cada umadas semanas, o aluno deverá reservar 3 horas para acompanhar a aula porWebcast, no site www.apmp.com.br ou presencialmente no Auditório da AssociaçãoPaulista do Ministério Público – APMP, situado no Largo São Francisco, n. 34,13º andar, Centro, São Paulo e 3 horas para a redação da peça processual naPlataforma Moodle, da Escola Virtual.
III– AVALIAÇÃO
Aavaliação do aproveitamento será pelo acompanhamento das aulas e pelaelaboração das peças processuais. Será conferido certificado ao aluno quecumprir, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária, que seráverificada pela presença ou acesso, bem como pela elaboração das peçasprocessuais.
IV– DINÂMICA
Todasemana, haverá aula expositiva que poderá ser acompanhada presencialmente noAuditório da APMP ou por Webcast, conforme a opção feita pelo aluno. O fluxo detrabalho no curso se desenvolverá da seguinte maneira: o professor, Promotor deJustiça, fornece as orientações jurídicas necessárias e um caso práticohipotético para a elaboração da peça processual; o aluno redige a peçaprocessual e a envia pela Plataforma Moodle; a professora Thais MontenegroChinelatto analisa as peças e, com base nas dificuldades de redaçãoapresentadas pelos alunos, organiza sua aula. As peças processuais não serãocorrigidas individualmente, mas sim de forma coletiva. Ressalta-se ainda queos participantes deverão acompanhar asaulas em tempo simultâneo para que a presença seja considerada.
V– CONTEÚDO
17/6/2011– das 9h às 12h (Presencial ou Webcast)
Tema:Denúncia, arquivamento e memoriais.
ProfessorEdnilson Andrade Arraes de Melo
20/6/2011– Prazo para a entrega da peça processual na Plataforma Moodle
24/6/2011– das 9h às 12h (Presencial ou Webcast)
Tema:Recursos em sentido estrito e outros recursos
Professor:Romeu Galiano Zanelli Junior
27/6/2011– Prazo para a entrega da peça processual na Plataforma Moodle.
01/07/2011– das 9h às 12h (Presencial ou Webcast)
Retextualização:Denúncia, arquivamento e memorial
ProfessoraThaís Montenegro Chinellato
04/07/2011- Plataforma Moodle.
Tema:Revisão Gramatical
ProfessoraThaís Montenegro Chinellato
29/7/2011– das 9h às 12h (Presencial ou Webcast)
Tema:Portaria de instauração de PPIC e IC e termo de ajustamento de conduta einstrução de IC
ProfessorMarcelo Duarte Daneluzzi
01/08/2011– Prazo para entrega da peça processual na Plataforma Moodle
05/08/2011– das 9h às 12h (Presencial ou Webcast)
Tema:Retextualização: Portaria de instauração de PPIC e IC e termo de ajustamento deconduta
ProfessoraThaís Montenegro Chinellato
12/08/2011– das 9h às 12h (Presencial ou Webcast)
Tema:Inicial da ação civil pública e arquivamento de IC
ProfessorMarcelo Duarte Daneluzzi
15/08/2011– Plataforma Moodle
Tema:Revisão Gramatical
ProfessoraThaís Montenegro Chinellato
CoordenaçãoGeral
MárioLuiz Sarrubbo
Promotorde Justiça
Diretordo CEAF-ESMP
EvertonLuiz Zanella
JoséMário Buck Marzagão Barbuto
MariaSilvia Garcia de Alcaraz Reale Ferrari
SusanaHenriques da Costa
Promotoresde Justiça Assessores do CEAF/ESMP