Diário Oficial

I - PORTARIAS DE 14/02/2007
A - CHEFIA DE GABINETE
CESSANDO:
Nº 1039/2007 – a pedido e a partir de 15 de fevereiro de 2007, os efeitos da portaria nº 2044/2006, na parte referente ao Dr. PAULO MARCO FERREIRA LIMA, 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas anteriores designações, integrar a Assessoria de Defesa Institucional.
Nº 1040/2007 – a pedido e a partir de 15 de fevereiro de 2007, os efeitos da portaria nº 2041/2006, que designou a partir de 26 de março de 2006, o 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, PAULO MARCO FERREIRA LIMA, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça.
Nº 1041/2007 – a pedido e a partir de 15 de fevereiro de 2007, os efeitos da portaria nº 2056/2006, que designou a partir de 26 de março de 2006, o 8º Promotor de Justiça de Falências, FELIPE LOCKE CAVALCANTI, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça.
DESIGNANDO:
Nº 1042/2007 – os Doutores abaixo elencados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais participarem da 16ª Reunião Ordinária do GNCOC, nos dias 1º e 02 de março de 2007, na cidade de Belém, no Estado do Pará.
Arthur Pinto de Lemos Júnior – 58º Promotor de Justiça da Capital
Vânia Maria Tuglio – 7ª Promotora de Justiça do IV Tribunal do Júri
Daniel José de Angelis – 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra
Silvio de Cillo Leite Loubeh – 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
(Pt. nº 18.060/2007)
Nº 1043/2007 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, os Drs. EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA, Procuradora de Justiça, e CAMILO PILEGGI, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para participarem como expositores, e GILBERTO CABETT JUNIOR, 5º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, como debatedor, no ciclo de debates sobre o tema 'Lei MARIA DA PENHA', a realizar-se na cidade de Guaratinguetá, no dia 28 de fevereiro de 2007.
(Pt. nº 18.734/2007)
AUTORIZANDO:
Nº 1044/2007 - o Dr. SILVIO ANTONIO MARQUES, 118º Promotor de Justiça da Capital, a se afastar de suas funções, no dia 21 de fevereiro de 2007, para participar da audiência a ser realizada perante o Grand Jury de Manhatan, promovida pela Promotoria Distrital de Nova York, a realizar-se na cidade de Nova York, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, porém sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado a sua substituição automática no período.
(Pt. nº 19.861/2007).

B – ASSESSORIA
TORNANDO SEM EFEITO:
Nº 1045/2007 – a portaria nº 445/2007 que designou o Dr. JOSÉ EDUARDO ISMAEL LUTTI, 25º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 16 de fevereiro a 01 de março de 2007.
CESSANDO OS EFEITOS:
Nº 1046/2007 – a partir de 06 de fevereiro de 2007, da portaria nº 2096/2002 que designou o Dr. GERALDO RANGEL DE FRANÇA NETO, 88º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, a partir de 16 de abril de 2002.
DESIGNANDO:
Nº 1047/2007 – os Drs. FABIO RAMAZZINI BECHARA, 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, RENATO MOREIRA GUEDES, 3º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA, Promotora de Justiça de Guararema e SILVIO DE CILLO LEITE LOUBEH, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Processo nº 1462/2001, em trâmite pela Vara do Júri da Comarca de Guarulhos, a partir de 16 de novembro de 2006 (Pt. nº 20.491/07).
Nº 1048/2007 – os Drs. ANDRÉA REGINA GARIBALDI, 2ª Promotora de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para acumular, FRANCO MENOSSI PACE, 42º Promotor de Justiça da Capital, CRISTINA TRAVALINI DE ABREU, 3ª Promotora de Justiça Cível de São Miguel Paulista e ALEXANDRE CISCATO FERREIRA, 5º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 22 a 26 de janeiro de 2007.
Nº 1049/2007 – o Dr. CARLOS ALBERTO CARMELLO JÚNIOR, 24º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santos, de 14 a 23 de fevereiro de 2007.
Nº 1050/2007 – o Dr. LUÍS FERNANDO ROCHA, 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular o exercício das funções dos 1º e 2º Promotores de Justiça de Cândido Mota, de 21 a 28 de fevereiro de 2007.
Nº 1051/2007 – a Dra. PAULA CASTANHEIRA LAMENZA, 90ª Promotora de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 93º Promotor de Justiça Criminal, de 07 a 12 de fevereiro de 2007.
Nº 1052/2007 - o Dr. RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Dracena, de 23 de fevereiro a 02 de março de 2007.
Nº 1053/2007 - o Dr. RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Panorama, de 23 de fevereiro a 01 de março de 2007.
Nº 1054/2007 - o Dr. DÊNIS HENRIQUE SILVA, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 01 a 15 de fevereiro de 2007.
Nº 1055/2007 – a Dra. ANA CRISTINA IORIATTI CHAMI, 7ª Promotora de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 15 de fevereiro a 02 de março de 2007.
Nº 1056/2007 – o Dr. MAURÍCIO BRESSANE DE PAULA BARBOSA, 5º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 22 de fevereiro a 02 de março de 2007.
Nº 1057/2007 – o Dr. CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI, 1º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 12 a 16 de fevereiro de 2007.
Nº 1058/2007 – os Drs. LYGIA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS, 1ª Promotora de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para acumular, VALTER DE JESUS FERNANDES, 2º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, MAURO CABRAL DOS SANTOS, 3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista e PAULO ROBERTO DIAS JÚNIOR, 4º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, de 26 de fevereiro a 01 de março de 2007.
Nº 1059/2007 – o Dr. LUIZ FERNANDO RODRIGUES PINTO JÚNIOR, 8º Promotor de Justiça da Cidadania, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça da Cidadania, de 12 a 24 de fevereiro de 2007.
Nº 1060/2007 – o Dr. ALEXANDRE MOURÃO TIERI, 124º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 16 de fevereiro a 01 de março de 2007.
Nº 1061/2007 – o Dr. ALEXANDRE PETRY HELENA, Promotor de Justiça de Angatuba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, de 12 a 23 de fevereiro de 2007.
Nº 1062/2007 – o Dr. LUIZ ROBERTO CICOGNA FAGGIONI, 101º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 118º Promotor de Justiça Criminal, de 16 de fevereiro a 01 de março de 2007.
Nº 1063/2007 – o Dr. JOSÉ EDUARDO ISMAEL LUTTI, 25º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, a partir de 16 de fevereiro de 2007.

Nº 8774/2006 – o 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº 201/06, em trâmite pela Promotoria de Justiça da Cidadania de Sorocaba, propondo ação civil pública e prosseguindo no feito até final decisão.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 13/02/2007)
Nº 504/2007 – os Drs. RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Dracena, de 01de fevereiro a 01 de março e ANTONIO SIMINI JÚNIOR, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Dracena, de 01 a 22 de fevereiro de 2007.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 27/01/2007)
Nº 516/2007 – a Dra. ANA LÚCIA DE BIAZZI PEREIRA, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 01 de fevereiro a 01 de março e auxiliar no exercício das funções dos 1º Promotor de Justiça de Itatiba e Promotor de Justiça de Jarinu, de 05 de fevereiro a 01 de março de 2007.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 07/02/2007)
Nº 519/2007 – o Dr. ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 100º Promotor de Justiça Criminal, de 01 a 15 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 104º Promotor de Justiça Criminal, de 01 a 04 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 113º Promotor de Justiça Criminal, de 05 a 15 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça Cíveis de Vila Prudente e Penha de França, de 16 de fevereiro a 01 de março de 2007.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 07/02/2007)
Nº 524/2007 – a Dra. CARMEN NATÁLIA ALVES, 10ª Promotora de Justiça Substituta da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 39º Promotor de Justiça Criminal, de 01 de fevereiro a 01 de março, acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça Criminal, de 01 a 15 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça Criminal, de 16 de fevereiro a 01 de março de 2007.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 27/01/2007)
Nº 535/2007 – a Dra. ÉRICA JULIANA PHILIPI, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 01 de fevereiro a 01 de março e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça Cíveis de Penha de França, de 01 a 15 de fevereiro de 2007.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 03/02/2007)
Nº 537/2007 – a Dra. ÉRIKA PUCCI DA COSTA LEAL, 4ª Promotora de Justiça Substituta da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Osasco e para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Osasco, de 01 de fevereiro a 01 de março e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 21 a 23 de fevereiro e 2007.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 31/01/2007)
Nº 541/2007 – o Dr. FÁBIO BRAMBILLA, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, de 01 de fevereiro a 01 de março, acumular o exercício das funções do 99º Promotor de Justiça Criminal, de 01 a 11 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 118º Promotor de Justiça Criminal, de 12 a 15 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 66º Promotor de Justiça Criminal, de 16 de fevereiro a 01 de março de 2007.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 10/02/2007)
Nº 558/2007 – o Dr. JOSÉ ROBERTO FUMACH JÚNIOR, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí e acumular no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, de 01 a 15 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Carapicuíba e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 16 de fevereiro a 01 de março de 2007.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 31/01/2007)
Nº 565/2007 – o Dr. LEONARDO ROMANO SOARES, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Osasco e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Osasco, de 01 de fevereiro a 01 de março e auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 21 a 23 de fevereiro de 2007.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 03/02/2007)
Nº 568/2007 – o Dr. MARCO ANTONIO DE SOUZA, 6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 de fevereiro a 01 de março, e para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 a 16 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 01 de fevereiro a 01 de março e para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Caieiras, de 01 a 15 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 de fevereiro a 01 de março 2007.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 14/02/2007)
Nº 569/2007 – o Dr. MARCOS VIEIRA GODOY, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 58º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 86º Promotor de Justiça Criminal, de 01 a 15 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jacareí, de 16 de fevereiro a 01 de março de 2007.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 30/01/2007)
Nº 584/2007 – o Dr. RAFAEL CORRÊA DE MORAIS AGUIAR, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itanhaém e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 01 a 15 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Brás Cubas, de 16 de fevereiro a 01 de março de 2007.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 27/01/2007)
Nº 586/2006 – a Dra. REGINA BÁRBARA DE CAMARGO MURAD, 12 Promotora de Justiça Substituta da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 12 de fevereiro a 01 de março e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 16 de fevereiro a 01 de março de 2007.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 10/02/2007)
Nº 587/2007 – a Dra. RENATA BERTONI VITA, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 01 a 20 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Osasco, de 05 a 16 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 21 de fevereiro a 01 de março de 2007.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 01/02/2007)
Nº 588/2007 – a Dra. RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Campinas, de 01 de fevereiro a 01 de março e acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Campinas, de 05 a 13 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Campinas, de 14 a 16 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Campinas, de 01 a 16 de fevereiro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Mor, no dia 22 de fevereiro de 2007.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 03/02/2007)
Nº 589/2007 – a Dra. RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Juizado Especial Criminal – JECRIM, de 01 de fevereiro a 01 de março e assumir o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça Criminal, de 16 de fevereiro a 01 de março de 2007.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 27/01/2007)
Nº 596/2007 – o Dr. SALOMÃO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Arujá, de 01 de fevereiro a 01 de março de 2007.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 30/01/2007)
Nº 600/2007 – a Dra. SYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para auxiliar no exercício das funções dos 2º e 11º Promotores de Justiça de Guarulhos, de 01 de fevereiro a 01 de março( e auxiliar no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 de fevereiro a 01 de março de 2007.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 14/02/2007)
Nº 605/2007 – o Dr. ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 01 de fevereiro a 01 de março, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Jarinu e do 1º Promotor de Justiça de Itatiba, de 05 de fevereiro a 01 de março de 2007.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 07/02/2007)
Nº 613/2007 – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2007, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se a Dra.:
LÚCIA NUNES BROMERCHENKEL (01 A 15)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 27/01/2007)
Nº 797/2007 – os Drs. CLÁUDIA EDA BUSSEM, 3ª Promotora de Justiça de Jundiaí, para acumular, JOÃO ALFREDO RIBEIRO GOMES DE DEUS, 6º Promotor de Justiça de Jundiaí, JOCIMAR GUIMARÃES, 8º Promotor de Justiça de Jundiaí, CÁSSIO MURILO SCHIAVO, 4º Promotor de Justiça de Jundiaí e FAUZI HASSAN CHOUKR, 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 01 a 28 de fevereiro de 2007.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 03/02/2007)
Nº 803/2007 - a Dra. ELAINE TABORDA DE AVILA, 9ª Promotora de Justiça de Taubaté, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, do 3º Promotor de Justiça Caraguatatuba e do Promotor de Justiça de Ilhabela, nas seguintes matérias: espaços territoriais especialmente protegidos e seus atributos (área de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação) e complexos vegetacionais objeto de especial proteção; recursos hídricos e poluição industrial hídrica; práticas rurais antiambientais; disposição final de esgoto doméstico, resíduos sólidos e industriais; proteção da fauna ameaçada de extinção e danos à fauna nativa de repercussão regional; mineração em leitos de cursos d´água e canais em áreas inundáveis e outras formas de mineração, desde que tenham repercussão regional; questões relativas à função socioambiental do grande imóvel rural e conflitos fundiários (CPC, art. 82, inc. III), de 01 de fevereiro a 01 de março de 2007 (Pt. nº 20.134/07).
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 03/02/2007)
Nº 832/2007 - o Dr. ANTONIO SIMINI JÚNIOR, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Panorama, de 01 a 22 de fevereiro de 2007.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 06/02/2007)
Nº 833/2007 - o Dr. RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Panorama, de 01 a 22 de fevereiro de 2007 (Pt. nº 12.391/07).
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 07/02/2007)
Nº 910/2007 – o Dr. ALEXANDRE MOURÃO TIERI, 124º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 30º Promotor de Justiça Criminal, de 07 a 12 de fevereiro de 2007.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 08/02/2007)
Nº 947/2007 – a Dra. MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES, 1ª Promotora de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cotia, de 12 a 16 de fevereiro de 2007.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 13/02/2007)
Nº 1033/2007 – o Dr. RAFAEL ABUJAMRA, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Avaré, de 09 a 16 de fevereiro de 2007.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 14/02/2007).
DESIGNANDO:
Nº 002/2007 - S.O.S. CRIANÇA
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 09:00 às 13:00 horas.
(...)
Dia 10/02/2007 – SÁBADO
YOON JUNG KIM
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOÃO BOROWSKI
Dia 11/02/2007 – DOMINGO
YOON JUNG KIM
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOÃO BOROWSKI
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO).

AVISO DE 09/02/2007
N° 078/2007 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e por solicitação da Coordenadora do Centro de Apoio à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais, Dra. Iurica Tanio Okumura, AVISA que se encontram na página do CAEX-Crim, no link novidades, acórdãos tratando da competência para julgar feitos decorrentes da prática de violência doméstica, Lei nº 11.340/06, e outros assuntos correlatos.
AVISO DE 14/02/2007
Nº 085/2007 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania, Doutor João Francisco Moreira Viegas, CONVIDA os Senhores Promotores, Procuradores de Justiça e todos os interessados na discussão do assunto para o ciclo de debates AGENTES POLÍTICOS E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, a ser realizado no próximo dia 9 de março, a partir das 9 horas, no edifício sede do Ministério Público de São Paulo, rua Riachuelo – 115, auditório Queiroz Filho. Ficam autorizados os comparecimentos, providenciando-se a substituição automática. Inscrições gratuitas, podendo ser feitas nos telefones 3119.9550 a 9555, no e-mail: [email protected] ou no dia do evento, nas mesas de recepção.
A programação será a seguinte:

Abertura - 9:00 horas
_ Rodrigo César Rebello Pinho – Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo

_ Nelson Gonzaga de Oliveira – Procurador de Justiça Diretor da Escola Superior do

_ João Francisco Moreira Viegas - Procurador de Justiça Coordenador do Cao Cidadania
1º Painel – Prerrogativa de Foro: Medida salutar ou janela para a impunidade?

9:10 - 9:30 – Alexandre de Moraes – Membro do Conselho Nacional de Justiça. Ex-Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Doutor em Direito do Estado e Livre Docente em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo. Ex-Presidente do Conselho Estadual de Integração da Cidadania, do Conselho Curador da Fundação de Defesa do Consumidor e do Conselho Curador  da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo. Ex-Presidente da Fundação do Bem Estar do Menor. Ex-Membro do Ministério Público de São Paulo.
9:30 – 9:50 – Plínio de Arruda Sampaio – Advogado, é presidente da Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária) e diretor do 'Correio da Cidadania'. Foi promotor de justiça, deputado federal pelo PT-SP (1985-91), consultor da FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação) e candidato do PSOL ao governo de São Paulo.
9:50 – 10:10 - Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. Titular da Vara Criminal do Foro do Continente. Foi presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) por dois mandatos, de 1999 a 2003.
10:10- 10:30 - José Eduardo Martins Cardoso. Deputado Federal (PT-SP). ADVOGADO. Titular das Comissões: CCJ, PEC 00399, CSPCCO, REFPOLIT, REFJUDIC, PEC 09295, PEC 34901, PEC 05803, PEC 21503, PEC 33496, PEC 35805, PL 305700, PEC 53306. Advogado. Professor da Faculdade de Direito da PUC-SP.
10:30 – 10:50 – Palavra Livre

2º Painel - O Combate à improbidade administrativa e a defesa da democracia

10:50 – 11:10 – Roberto Romano – Professor de Ética e Filosofia Política da UNICAMP.Doutor em Ciências Sociais pela Éscole de Hautes Études.

11:10 – 11:30 – Cláudio Abramo – Diretor-executivo da Transparência Brasil. Bacharel em Matemática (USP) e mestre em Filosofia da Ciência (Unicamp), foi editor de Economia da Folha de S. Paulo e secretário-executivo de redação da Gazeta Mercantil .

11:30 – 11-50 – Fernando Rodrigues – Na Folha desde 1987, foi repórter, editor de Economia, correspondente em Nova York (1988), Tóquio (1990) e Washington (1990-91). Na Sucursal de Brasília da Folha desde 1996, assina a coluna Brasília, na página 2 do jornal, às segundas, quartas e sábados. Fez mestrado em jornalismo internacional na City University, em Londres (1986). Foi co-autor de dois livros: 'Os Donos do Congresso - A Farsa na CPI do Orçamento'(Prêmio Jabuti de livro-reportagem em 1993) e 'Racismo Cordial', de 1994, ambos editados pela Ática. Ganhou 3 prêmios Esso de Jornalismo (1997, 2002 e 2003). Também foi premiado com o Líbero Badaró de Webjornalismo e com o Prêmio para Internet da Fundación Nuevo Periodismo Internacional, presidida pelo escritor colombiano Gabriel García Márquez.Lançou neste ano o livro 'Políticos do Brasil (Publifolha).

11:50-12:10 – Franklin Martins. Jornalista político. Foi comentarista político da TV Globo, da Globonews e da CBN, até maio de 2006. Atualmente, é comentarista da TV e da Rádio Bandeirantes e assina uma coluna diária no portal IG. Diplomado na École des Hautes Études en Sciences Sociales, da Universidade de Paris.

12:10-12:40 – Palavra Livre

Encerramento
Realização: CAO CIDADANIA – ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

Apoio: _APMP - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DO MP

_MPD - MOVIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DEMOCRÁTICO
AVISO DE 08/02/2007
Nº 076/2007 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça a alteração na indicação do Promotor de Justiça que atua perante a 260ª Zona Eleitoral (Ipiranga). Assim, para a complementação do período previsto nos artigos 1º e 8º do Ato Normativo nº 336/2003-PGJ, fica indicado o Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga para exercer as funções do Ministério Público junto à 260ª Zona Eleitoral, no período de 1º de fevereiro de 2007 a 31 de dezembro de 2008, cessando, nesse período, a indicação do 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 09/02/2007)

IV – DESPACHOS
DESPACHO DO PGJ 12.02.2007
Protocolado MP nº 13.797/2004.
RI 2.941 - PGJ
Interessado: Orivaldo Tenório de Vasconcelos
Assunto: Representação de Orivaldo Tenório de Vasconcelos com questionamentos de atos do ex-Governador do Estado Geraldo Alckmin.
Vistos:
Acolho o parecer de minha assessoria e, em conseqüência, promovo o arquivamento deste procedimento investigatório, com relação ao ex-Governador do Estado Geraldo Alckmin, determinando sua remessa, de imediato, ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para o reexame necessário (art.9º. § 1º, da Lei 7.347/85).

CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 024/2007 – C.S.M.P., DE 14/02/2007

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 13/02/2007, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
CIDADANIA
Protocol. Nº 01.819/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/2005
Bananal
Interessados: Arthur Barbosa Pinto (vereador) e Prefeitura Municipal de Bananal e Antônio de Oliveira Santos (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em declaração de bens
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 01.825/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/04
Bananal
Interessados: Tereza Fonseca Diniz Tavares e Prefeitura Municipal de São José do Barreiro
Assunto: Apurar eventual deficiência no transporte escolar do município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 01.837/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 31/06
Jacareí
Interessados: Promotoria Criminal de Justiça de Jacareí e Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Apurar eventual irregularidade na destinação de verbas da saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 01.838/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/06
Guaratinguetá
Interessados: CAO-UMA, Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT e Ministério das Cidades
Assunto: Verificação acerca de recursos para os programas de plano diretor, regularização fundiária, prevenção em áreas de risco e reabilitação de centros.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 01.937/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 27/06
Cajamar
Interessados: Controladoria Geral da União e Prefeitura Municipal de Cajamar
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimentos licitatórios.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 02.036/07 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 40/04
Pindamonhangaba
Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania, FADESP-Federação das Associações de Despachantes do Estado de São Paulo e Secretaria da Segurança Pública-122ª Circunscrição Regional de Trânsito
Assunto: Apuração de eventual existência de funcionários contratados por sindicatos e empresas privadas para trabalharem na CIRETRAN
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 02.156/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 56/2006
Guaratinguetá
Interessados: Ver. José Luiz Moura Brasil, Prefeitura Municipal de Guaratinguetá e Rodoviário e Turismo São José Ltda
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de obrigação prevista em contrato de concessão, relativamente a itinerário de ônibus
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 02.186/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/06
Cunha
Interessados: FUNASA - Fundação Nacional de Saúde e Município de Cunha
Assunto: Averiguação de possível não obtenção de metas nacionais de vacinação.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 02.625/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 283/2005
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil - 3ª UPP, Ranieri da Cruz e Edson Luiz de Almeida Costa
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 02.632/07 4 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 423/06
Capital
Interessados: Wally Bianchi e Hospital Municipal Doutor Carminho Caricchio (Hospital Municipal do Tatuapé)
Assunto: Possíveis irregularidades na contratação de empresa para a realização de limpeza em hospital.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 02.711/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 171/06
Capital
Interessados: Justiça Federal-Seção Judiciária do Paraná e Sérgio Cimerman
Assunto: Apuração de suposto enriquecimento ilícito de agentes públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 04.256/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 556-28/06-2
Capivari
Interessados: Antonio de Jesus Garcia Gerez
Assunto: Apuração de eventual violação da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Prefeito Municipal de Capivari.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 05.211/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 62/05
Jales
Interessados: Câmara Municipal de Jales, Centro Paula e Souza e Viação São José Ltda
Assunto: Apurar eventual falta de prestação de serviço de transporte coletivo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 05.413/07 5 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 046/05
Guarulhos
Interessados: Vereadores do Partido dos Trabalhadores de Guarulhos, Câmara Municipal de Guarulhos e Sebastião Bispo da Silva (ex-presidente da Câmara)
Assunto: Apuração de eventual não devolução de numerário aos cofres públicos municipais - ano de 2004
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 05.420/07 5 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 69/2001
Olímpia
Interessados: Prefeitura Municipal de Severínia e E. E. Santos Cirúrgica Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em pagamentos efetuados à empresa por parte da Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 05.425/07 9 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 55/05
Assis
Interessados: Prefeitura Municipal de Assis e TCM Serviços-Tucunduva & Carvalho Motta Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 05.517/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 002/2005
Garça
Interessados: Câmara Municipal de Álvaro de Carvalho e João Luiz de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 05.527/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/2006
Cândido Mota
Interessados: Hélio José Souza, Prefeitura Municipal de Cândido Mota, Carlos Isaias Sartorão, Fernando Cordeiro Perales, Ossires Maia e Uraci Marques Gonçalves
Assunto: Apurar eventual impedimento do trânsito de pessoas em estrada municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 05.893/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 455/2006
Capital
Interessados: Antonia Martins da Silva e Subprefeitura de Capela do Socorro
Assunto: Apuração de eventual omissão no atendimento de solicitação de melhorias para o Jardim Shangrilá
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 05.894/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 128/2006
Capital
Interessados: Isaac Henrique Gurfinkel e Juízo da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba
Assunto: Apuração de eventual enriquecimento ilícito de agente público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 05.902/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 579/2006
Capital
Interessados: Elizabeth Rocha Teixeira Braga Martins, DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito e Secretaria Municipal de Finanças
Assunto: Apuração de eventual cobrança irregular de multas de trânsito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 05.904/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 222/2006
Capital
Interessados: Gisele Glozer Pinheiro Garcia, Francisco Teixeira Júnior, Vanderlei de Oliveira, Tomaz Decesamo Pereira Galvão, Dagoberto Degari Melchert e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de suposta irregularidade em concurso público, consistente na identificação do candidato no caderno das provas objetiva e dissertativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 05.911/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 695/2006
Capital
Interessados: Izabel Lucas dos Santos e Subprefeitura de Itaquera
Assunto: Apuração de eventual desídia na pavimentação de ruas, serviços de limpeza, coleta de lixo, limpeza e canalização do córrego da Rua Edmundo de Paula Coelho
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 05.914/0 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 387/2006
Capital
Interessados: Vilson de Oliveira Lima e DAEE
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no fechamento das comportas da Barragem da Penha
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 05.923/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 328/2006
Capital
Interessados: Analice Dora da Silva e Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo-Autarquia Hospitalar Municipal Regional Centro-Oeste
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público para o cargo de técnico de saúde na área de farmácia
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 05.927/07 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 245/2006
Capital
Interessados: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania, Frei David Santos e USP
Assunto: Apurar suposta irregularidade na aplicação de verbas direcionada a cursos de pós-graduação em direitos humanos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 06.330/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/06
Cravinhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Cravinhos
Assunto: Apurar eventual irregularidade na elaboração do Plano Diretor do município de Cravinhos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 06.336/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 003/06
São Sebastião da Grama
Interessados: Diomara da Penha Arruda Franchi
Assunto: Apuração de eventual fraude contra assistência judiciária
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 06.480/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 108/2006
São José do Rio Preto
Interessados: Arlete Rodrigues Vieira ME e Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Assunto: Apuração de eventual omissão do Poder Público Municipal na fiscalização de hóteis e pensões localizados no centro da cidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.098/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 96/2006
São José do Rio Preto
Interessados: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal de São José do Rio Preto, Maria Delzi Maciel Valenssio ME (Pensão Vitória) e Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Assunto: Apuração de eventual omissão do Poder Público Municipal na fiscalização de hotéis e pensões localizados no centro da cidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.413/07 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 565.1.288.2/03
Sertãozinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Dumont, Aparecido Rogério Burjalon e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contratação irregular de funcionários
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 07.421/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/06
Cândido Mota
Interessados: Aparecido Roberto Cidinho de Lima
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratação de outros advogados para a prestação de serviços de consultoria jurídica no período de 2.000 a 2.004
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 135.622/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 28/05
Aguaí
Interessados: Sebastião Biazzo (Prefeito Municipal de Aguaí) e José Maria Bortolucci Lobo (ex-Prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação, na modalidade Convite nº 33/2001.
Resultado: recurso não conhecido e arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 135.639/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 41/05
Aguaí
Interessados: Sebastião Biazzo (Prefeito Municipal de Aguaí) e José Maria Bortolucci Lobo (ex-Prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação, na modalidade Convite nº 58/2002.
Resultado: recurso não conhecido e arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 136.037/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 35/05
Aguaí
Interessados: Sebastião Biazzo (Prefeito Municipal de Aguaí) e José Maria Bortolucci Lobo (ex-Prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitações, nas modalidades Convites nºs 64/2002 e 66/2002.
Resultado: recurso não conhecido e arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 136.040/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 39/05
Aguaí
Interessados: Sebastião Biazzo (Prefeito Municipal de Aguaí) e José Maria Bortolucci Lobo (ex-Prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação, na modalidade Convite nº 12/2002.
Resultado: recurso não conhecido e arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 01.885/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/06
Pindamonhangaba
Interessados: Carlos Eduardo Marcondes Goulart, José Danilo Marcondes Goulart, Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e outros
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de maus tratos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 130.956/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 28/06
Jundiaí
Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões de Jundiaí e Bancos e Financeiras de Jundiaí
Assunto: Apuração de eventuais condutas ilícitas e abusivas de bancos, financeiras e seus agentes, em prejuízo aos idosos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 133.330/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 059/04
São Vicente
Interessados: Lazarina da Glória Godinho e Prefeitura Municipal de São Vicente
Assunto: Apuração de eventual precariedade no atendimento a idosos na área de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 136.078/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/06
Ribeirão Pires
Interessados: Cleber Gomes de Figueiredo, Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires e outras
Assunto: Verificação de eventual descumprimento de normas relativas aos direitos dos portadores de deficiência
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 136.683/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 478.2.268.2/04
Ribeirão Preto
Interessados: Mariza Araújo de Oliveira, Sistema Único de Saúde
Assunto: Necessidade de recebimento de medicamento pelo SUS
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 139.017/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 39/06
Guaratinguetá
Interessados: Casa de Repouso Santa Isabel e Secretarias de Saúde e Promoção Social de Guaratinguetá
Assunto: Verificação da situação dos internos de casa de repouso.
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 140.697/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/06
Presidente Prudente
Interessados: Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo e Condomínio Residencial Primavera
Assunto: Verificação da adaptação das partes comuns de loteamento às pessoas portadoras de deficiência
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 141.880/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem:
Cotia
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e Casa de Repouso Nossa Senhora de Lourdes
Assunto: Apuração das condições de funcionamento de Casa de Repouso
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 01.815/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 24/06
Cruzeiro
Interessados: Joe Produções S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no comércio de meia-entrada para shows realizados no evento 'Expo-Cruzeiro 2006'
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 02.193/07 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/06
Santa Branca
Interessados: Santa Branca Transportes Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na modificação e cancelamento no horário de linha de ônibus, causando lotação excessiva.
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 02.504/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.421./06
Capital
Interessados: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda., Geraldo Cury de Souza Ávila.
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 03.296/07 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 42.161.126/06
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de Santa Catarina -Promotoria de Justiça do Consumidor e Import Express Comercial Importadora Ltda
Assunto: Apurar eventual anúncio e oferta de produtos eletro-eletrônicos e de foto imagem pela internet sem o devido cumprimento da oferta
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 05.550/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 1.334/2005
Santos
Interessados: Renato Crescenti Brandão e Canbrás TVA Cabo Ltda (VIVAX )
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva por parte de empresa, tendo em vista exclusão de canais e alteração de pacotes de programação sem prévia comunicação
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 06.733/05 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 077/04
São Vicente
Interessados: Ministério Público Federal, Agência Nacional de Petróleo e Auto Posto Sete Mares Ltda
Assunto: Apuração da qualidade do combustível vendido por auto posto.
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 11.817/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 128/06
São José do Rio Preto
Interessados: ANDEVES - Associação Nacional dos Desmanches de Veículos e Similares, Ernani Gonçalves Felix e outros
Assunto: Apuração de eventuais ilegalidades na cobrança de taxa administrativa (extra) por parte dos leiloeiros oficiais do Estado de São Paulo.
Resultado: recurso improvido
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 11.964/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.1210/06-2
Capital
Interessados: Artur Fonseca Fernandes e Acto Eventos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em festa de formatura.
Resultado: recurso improvido
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 127.215/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/06
Rio Claro
Interessados: Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos, Elisângela Pereira dos Santos e outro
Assunto: Apuração de eventual comercialização de produto em condições impróprias ao consumo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 127.699/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/05
Indaiatuba
Interessados: Lumax Supermercado Ltda; Cleide Aparecida da Silva de Lima
Assunto: Apuração das condições de salubridade e comercialização de produtos com prazo de validade vencido
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 127.706/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 40/2006
Rio Claro
Interessados: Estádio Benito Agnelli Castellano (Velo Clube) e Prefeitura Municipal de Rio Claro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de estádio
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 129.840/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.1063/06
Capital
Interessados: Imobiliária Martins Leal Negócios Imobiliários e Angelina dos Santos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato de compra e venda de imóveis entre pessoas físicas
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 130.825/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.0000276/06.4
Capital
Interessados: Vani Comércio de Água Ltda - ME
Assunto: Apuração de eventual comercialização de produto em condições impróprias ao consumo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 130.826/06 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.578/06
Capital
Interessados: Maricéia Siqueira e Aldo Nascimento Berthachini - ME (www.kaled.com.br)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de produtos comprados via internet
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 131.237/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/05
Vinhedo
Interessados: Ana Maria Napolitano de Godoy e Estância São Gabriel Água Park
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em promoção para aquisição de título associativo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 131.681/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.773/06-1
Capital
Interessados: Siemens Eletroeletrônica S.A
Assunto: Apuração de eventual contrato padronizado de venda em prestações, com comissão de permanência em hipótese de mora
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 132.344/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 104/05
Guarulhos
Interessados: Ministério Público Federal-Procuradoria da República em Guarulhos e Rodeio Serviços Automotivos Ltda
Assunto: Apurar eventual comercialização de combustível adulterado
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 132.964/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 46/06
Suzano
Interessados: Auto-Posto Quality Casablanca Ltda
Assunto: Apurar eventual comercialização de combustível adulterado - adição de álcool etílico anídro
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 133.815/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.768/06-1
Capital
Interessados: Arno do Brasil Ltda e Tribunal de Justiça
Assunto: Apurar eventual irregularidade em contrato padronizado de venda em prestações, com comissão de permanência na hipótese de mora
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 135.469/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.207/06
Capital
Interessados: Viação Cidade de Caieiras Ltda e Rafael Ferreira da Silva
Assunto: Apuração de eventual imposição de preço abusivo de passagem de transporte coletivo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 136.079/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/06
Ribeirão Pires
Interessados: Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra e Associação Ecológica e de Moradores da Vila Lopes
Assunto: Verificação da renovação do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto no município.
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 136.276/06 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 42.161.1177/05
Capital
Interessados: Thiago Gil Gomes e A.R. Ribeiro Comércio de Presentes - ME (www.audy.com.br)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na comercialização de produtos eletro-eletrônicos e de informática pela internet
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 137.702/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.815/05
Capital
Interessados: Ministério Público do Mato Grosso e Colégio Adjetivo - Unidade I
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em exames supletivos de educação de jovens e adultos, praticadas por instituição de ensino.
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 138.032/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/05
São Vicente
Interessados: Auto Posto Monumento
Assunto: Apuração de eventual venda de combustível adulterado
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 138.213/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.696/06
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na entrega de exemplares de diários - dificuldades na tentativa de cancelamento de assinatura
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 138.878/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.00000772/06-7
Capital
Interessados: Xerox Comércio e Indústria Ltda
Assunto: Apuração de eventual cobrança de comissão de permanência para casos de inadimplemento
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 138.890/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.766/06-1
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Phillips do Brasil Ltda.
Assunto: Apuração de suposto contrato padronizado de venda em prestações, com comissão de permanência na hipótese de mora.
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 140.394/06 5 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/06
Presidente Epitácio
Interessados: Clube Thermas de Presidente Epitácio e Dinâmica Promoções de Vendas, Shows e Eventos Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na cobrança de taxa de conservação dos sócios portadores de títulos remidos.
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 140.403/06 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.973/06
Capital
Interessados: Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda.
Assunto: Apuração de eventual recusa de concessão de desconto legal para o ingresso de estudantes, por parte de casa de espetáculo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 140.405/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.916/05-3
Capital
Interessados: Flora 7 Ervas Produtos Naturais Indústria, Comércio, Exportação & Importação Ltda. e ANVISA
Assunto: Apuração da comercialização de produto sem registro
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 140.448/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.1077/06-0
Capital
Interessados: Casa de Shows Olympia
Assunto: Apuração de eventual recusa de concessão de desconto legal para o ingresso de estudantes, por parte de casa de espetáculo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 140.511/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/06
Penápolis
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Avanhandava, Marcelo de Oliveira (Vereador), CDHU e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na entrega de unidades habitacionais
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 141.723/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.562/06-7
Capital
Interessados: Star Sat Bloqueadores Via Satélite Ltda.
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva por empresas que atuam no segmento de rastreadores e bloqueadores de veículos via satélite
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 141.724/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.771/06-2
Capital
Interessados: Whirpool S/A - Eletrodomésticos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de comissão de permanência por lojas de comércio varejista
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 141.726/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.1167/06-4
Capital
Interessados: Juizado Especial Cível da Capital, José Paulo Brito de Oliveira e Francisco Henrique da Silva
Assunto: Apuração de eventual exercício ilegal da profissão de advogado
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 34.846/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.000161/06-0
Capital
Interessados: TAM Linhas Aéreas, Inês H. Costa e Eduardo Mendes
Assunto: Apuração de eventuais danos em bagagem
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 130.804/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/06
Capital
Interessados: Edifício Comendador Yerchanik Kissajikian
Assunto: Garantia de acessibilidade a condomínio por pessoa portadora de deficiência
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 00.597/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 174/06
Capital
Interessados: Eraldo Rico Júnior e CET - Companhia de Engenharia de Tráfego
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em via pública.
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 00.598/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/04
Capital
Interessados: SOMA - Sociedade dos Moradores Amigos do Jardim França e Acre Club - Associação Cultural Recreativa e Esportiva
Assunto: Infração à Lei de Zoneamento - rua Gaurama, 540 e rua Água Comprida, 257, Jardim França.
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 00.600/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 284/06
Capital
Interessados: RESOLO e Imobiliária Creuso Alves Pereira S/C Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em parcelamento do solo - rua Eurides Fernandes do Nascimento, Itaim Paulista.
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 02.140/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/04
São Sebastião
Interessados: Eulália Lara de Oliveira e Prefeitura Municipal de São Sebastião
Assunto: Apurar eventual impedimento de acesso a praia e fechamento de vias públicas pelo loteamento denominado Toca dos Robalos
Resultado: arquivamento homologado parcialmente
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 02.239/07 6 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/05
Lorena
Interessados: Prefeituras e Câmaras Municipais de Lorena e Canas
Assunto: Apuração da situação legal dos Municípios no tocante ao Estatuto da Cidade, especialmente em face da necessidade de elaboração do plano diretor.
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 05.459/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 333/06
Capital
Interessados: Raimundo José dos Santos da Silva (Sítio dos França)
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular de lote
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 124.944/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 122/06
Capital
Interessados: Ouvidoria Geral do Município de São Paulo e Konico Construções Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na edificação de conjuntos residenciais
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 127.756/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 63/05
Campinas
Interessados: Águia Branca Cargas Ltda; Carlos Roberto Bueno
Assunto: Apuração de eventual infração à lei de zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 129.420/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/05
Franca
Interessados: 1º Oficial de Registro de Imóveis de Franca e Empreendimentos Imobiliários Veneza S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no empreendimento imobiliário denominado Residencial Veneza II
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 129.432/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/05
Ibiúna
Interessados: Associação dos Amigos do Pomar Yuri - SAPY e Prefeitura Municipal de Ibiúna
Assunto: Apuração de eventual loteamento ilegal
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 129.472/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 010/2005
Igarapava
Interessados: Associação Amigos do Bairro Ricardo Bozolla e Prefeitura Municipal de Igarapava
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na interdição de rua visando a ampliação do cemitério local
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 130.290/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 155/2004
São José do Rio Preto
Interessados: Elson Alonso e Walter Pissolatti (Loteamento Estância Santa Clara II)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 130.293/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 140/04
São José do Rio Preto
Interessados: Luiz Leite Paiva, Loteamento Estância Ponte Grande e Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 132.526/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43/06
Capital
Interessados: Sociedade Amigos da Colina das Flores e Prefeitura do Município de São Paulo-Subprefeitura do Butantã
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na edificação do empreendimento denominado 'The Colony-Cidade Jardim'
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 135.643/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 029/06
Praia Grande
Interessados: Prefeitura Municipal de Praia Grande e Thiago Bellegarde Patti de Souza Varella
Assunto: Apuração de eventual omissão da Administração Municipal na desocupação de área pública invadida
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 135.644/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 049/06
Praia Grande
Interessados: Roberto Aparecido Rosa Gomes, Cartório de Registro de Imóveis, Prefeitura Municipal de Praia Grande
Assunto: Apuração de eventual dano ao consumidor
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 135.672/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 21/06
Jaguariúna
Interessados: Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Posse
Assunto: Verificação da participação popular no Plano Diretor do município
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 136.434/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 250/06
Capital
Interessados: Luiz Mester e Seisa Mester Empreendimentos Imobiliários Ltda
Assunto: Apuração de eventual existência de construção irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 136.672/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 256/2006
Sorocaba
Interessados: 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Sorocaba e Serra Azul Empreendimentos e Participações Ltda (Loteamento Jardim Portal da Primavera)
Assunto: Apuração de eventual falta de Termo de Verificação e Execução de Obras de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 138.011/06 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 067/06
Praia Grande
Interessados: Beça Empreendimentos Imobiliários Ltda. e G & G Engenharia e Construção Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na comercialização de unidades autônomas em prédios residenciais
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 138.302/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 246/06
Capital
Interessados: Masashi Ruy Othake, Aché Laboratórios Farmacêuticos S/A e Subprefeitura de Pinheiros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em edificação (Operação Urbana Faria Lima)
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 140.401/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 355/05
Capital
Interessados: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em termo de concessão de espaço público
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 140.438/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 153/06
Capital
Interessados: Roberto Machado de Almeida e Secretaria Municipal de Habitação
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 140.441/06 3 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/03
Capital
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo e Subprefeitura da Casa Verde
Assunto: Averiguação do funcionamento de estabelecimentos comerciais sem alvará na região da Casa Verde.
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 140.442/06 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 119/06
Capital
Interessados: Ouvidoria Geral do Município
Assunto: Apuração de irregularidades na construção de um condomínio de casas situado à Rua Cassiano Ricardo, 444, Jardim Cordeiro.
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 140.498/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/06
Cândido Mota
Interessados: Prefeitura Municipal de Cândido Mota e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na elaboração de plano diretor
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 140.509/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 063/06
Praia Grande
Interessados: João Rabelo Neves
Assunto: Apuração de eventual transformação de prédios aprovados como comerciais para edifícios residenciais
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 140.533/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/99
Santos
Interessados: E.E.P.S.G. Braz Cubas e Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Assunto: Verificação da falta de projeto de proteção e combate a incêndios em escola
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 140.612/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 569/98
Santos
Interessados: Escola Estadual de Primeiro e Segundo Graus 'Barnabé' e Fundação para o Desenvolvimento da Educação
Assunto: Apuração de eventual inexistência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros em estabelecimento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 141.604/06 8 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/05
Taboão da Serra
Interessados: Loteamento Residencial Belo Horizonte, Cooperativa Habitacional Novo Horizonte, Deodato Fedele, José Martinez Fernandez e outras
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 142.030/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/06
Araçatuba
Interessados: Aparecido Berti e outro (Chácara Três/Quatro)
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em parcelamento do solo.
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 00.526/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/06
Neves Paulista
Interessados: Diretoria Regional de Ensino de José Bonifácio e Município de Neves Paulista
Assunto: Averiguação da realização de avaliação oftalmológica e auditiva nos alunos da rede municipal e estadual de ensino.
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 05.521/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 71/2006
Assis
Interessados: Conselho Tutelar de Assis e Prefeitura Municipal de Assis
Assunto: Apuração de eventual omissão da Prefeitura no apoio a Conselho Tutelar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 134.453/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/06
Caconde
Interessados: Aparecida Madalena de Araújo Garcia e Conselho Tutelar de Tapiratiba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na eleição de membros de Conselho Tutelar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 135.807/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/06
Aguaí
Interessados: Eliana Trajano da Silva e outras, Prefeitura Municipal de Aguaí, Sistema Único de Saúde e outros
Assunto: Apuração de eventual indisponibilidade de transporte para a realização de exames médicos por crianças e adolescentes portadores de deficiência
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 136.302/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 031/06
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação, Deise Carolina Elias Vantini e outros
Assunto: Solicitação de vaga em creche para crianças
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 136.978/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 147/06
Capital
Interessados: Conselho Tutelar Grajaú e Secretaria Estadual de Educação
Assunto: Apuração da demanda escolar em ensino médio na região do Grajaú
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 136.983/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 325/04
Capital
Interessados: Centro Infantil de Recreação e Cultura Orientada e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em unidade de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 137.123/06 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 615/06
Capital
Interessados: CONDEPE - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e SMADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de assistência social (Projetos Casa da Praça e Acolhimento Cidadão)
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 137.157/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 345/06
Capital
Interessados: Maria Elizabeth Galvão Mello, Digital Work's Web Ltda. e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em anúncios de sites
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 139.645/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 89/2006
Itapeva
Interessados: Prefeitura Municipal e Conselho Tutelar de Nova Campina, Adilson Affonso Júnior, Clarice Cavalca da Silva e Alaíse Ida Campos Morais Vasconcelos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instauração de procedimento administrativo
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 139.664/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 90/2006
Itapeva
Interessados: José Camilo Martins Sobrinho, Cia. de Rodeios Três Corações e Prefeitura Municipal de Taquarivaí
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na realização de evento sem alvará expedido pelo Juízo da Infância e Juventude
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 140.532/06 2 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 32/06
Bauru
Interessados: Angela Maria Heiffig da Silva
Assunto: Apuração de eventual violação a direito fundamental de criança e adolescente, na condução de veículo de tração animal.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 00.528/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 79/02
Presidente Epitácio
Interessados: Terceira Companhia de Polícia Ambiental e Valdemar Morales Prado
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da instalação de acampamento por integrantes do MST, em área de preservação permanente.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 01.814/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 32/06
Campos do Jordão
Interessados: Empresa Luiz Roberto P. Lisboa Cia. Ltda.-ME
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado por supostos despejos ilícitos de fossas sépticas.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 01.890/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 88/06
Ubatuba
Interessados: José Edvaldo de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 01.893/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 42/2004
Ubatuba
Interessados: Rogério Frediani (presidente da Câmara Municipal) e Prefeitura Municipal de Ubatuba
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente do desvio d' água
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 02.157/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/06
São José do Rio Preto
Interessados: IBAMA/SP e Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Assunto: Apuração de eventual prejuízo à saúde pública em face do não cumprimento do plano de erradicação do caramujo africano.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 02.169/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/06
Cruzeiro
Interessados: Josias de Oliveira, Empresa Finquímica
Assunto: Apuração de eventual poluição atmosférica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 05.544/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 296.1.154.7/03
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Ricardo Barros
Assunto: Apuração de eventual veiculação na Internet de informações errôneas sobre a história de Ribeirão Preto
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 05.547/07 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 46/99
Itariri
Interessados: Pedro Cruz Ribeiro
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de corte de mourões, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 130.088/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/06
Atibaia
Interessados: Eliel Natal (Sítio Natal)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante aração com uso de trator, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 130.541/06 1 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 14/01
Barueri
Interessados: Sociedade Inter-Alpha, Promoart Promoções Artísticas S/C Ltda e Alphaville Urbanismo
Assunto: Apuração de eventual risco ambiental com a realização de obras na APA do Rio Tietê e em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 131.591/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 28/06
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de implantação de novo aterro sanitário na Capital
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 132.411/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 018/06
Capital
Interessados: VIVO - Operadora de Telefonia Celular e Viva Pacaembu por São Paulo
Assunto: Apuração de eventual instalação irregular de antena ERB da VIVO
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 135.465/06 3 vol. -14Apensos/anexos
nº de origem: 003/02
Brotas
Interessados: Centrovias Sistemas Rodoviários S/A, DER e Prefeitura Municipal de Brotas
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da duplicação da Rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano - SP 225
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 135.609/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/03
Santa Bárbara D'Oeste
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D'Oeste
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante disposição ilegal de resíduos sólidos inertes e aterro
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 135.623/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/05
Cerquilho
Interessados: Grêmio Recreativo Cipatex, Rodovia das Colinas S/A, Escala Empreendimentos Imobiliários Ltda. e SAAE de Cerquilho
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante assoreamento de córrego, sem licença
Resultado: julgamento convertido em diligência
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 135.625/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/03
Laranjal Paulista
Interessados: Urbanizadora Recanto do Laranjal Ltda., Clube Recreativo Comercial, Gerson Augusto Delazari, Residencial Recanto do Laranjal, Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante lançamento de esgoto a céu aberto
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 135.683/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 079/05
Registro
Interessados: José Benedito da Silva e Rui Duarte Cordeiro (Fazenda Vargeado Grande)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante supressão de vegetação e execução de obras de abertura de valas, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 139.018/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 011/06
Campinas
Interessados: Concessionária Autoban, Associação Amigos do Bairro Jardim do Vovô
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante supressão de vegetação em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 139.218/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 32/05
Ilhabela
Interessados: Carlos Xavier e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante supressão de vegetação de floresta ombrófila densa em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 140.062/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 157/05
Capital
Interessados: Lanchonete Grinalda Ltda e Moradores da Rua Guilherme Maw - S.P.
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora causada por estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 140.527/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 005/06
Avaré
Interessados: Prefeitura Municipal de Avaré
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, consistentes em depósito de entulho em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 140.779/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/06
Guaíra
Interessados: Fábio Leal Rodrigues (Estância Novo Horizonte)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante supressão de vegetação nativa
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 141.971/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 28/05
Birigui
Interessados: Luiz Francisco de Brito (Sítio Luz)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais por supressão de vegetação em área de preservação permanente.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 141.975/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/06
Birigui
Interessados: Luiz Paulo Batista Dias
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante corte de 26 árvores em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 142.067/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 076/02
Presidente Epitácio
Interessados: Ademir Guimarães
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de impedimento de regeneração natural em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 142.069/06 1 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 74/02
Presidente Epitácio
Interessados: Carlos Alberto Gimenes da Silva
Assunto: Apuração de eventual impedimento de regeneração de vegetação gramínea em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado.
AVISO Nº 025/07 - CSMP, DE 14.02.07
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado a 12.02.07, o prazo estipulado pelo Edital de 31.01.07, requereram inscrição os candidatos relacionados nos gráficos abaixo:

OBS.: Concede-se prazo de 3 (três) dias úteis, seguinte à publicação deste, para impugnações, reclamações e desistências (art. 146 da LC nº 734/93).




ENTRÂNCIA INICIAL/PROMOÇÃO
Nome CARGO PA- PJ Bananal PA - PJ Cerqueira César PA- 1º PJ Itararé PA- 2º PJ Jacupiranga PA- PJ Pariquera-Açu PA- PJ Rosana PA- PJ Teodoro Sampaio PM- PJ Brodósqui PM- PJ Buritama PM- 1º PJ Cruzeiro PM- 1º PJ Iguape PM- 1º PJ Mirandópolis PM- PJ Pirapozinho
Flávia Cristina Merlini Ceneviva 1º PJS, 17ª CJ (Votuporanga) x x x x x x x x x x x x x
Paulo Cesar Neuber de Alice 1º PJS, 23ª CJ (Botucatu) x x
Leonardo Leonel Romanelli 1º PJS, 42ª CJ (Jaboticabal) x
Suzana Peyrer Laino Ficker 4º PJS, 19ª CJ (Sorocaba) x x x x x
Ana Maria Aiello de Oliveira 4º PJS, 5ª CJ (Jundiaí) x x x x x x x x x x x
Estêvão Luís Lemos Jorge 6º PJS,19ª CJ (Sorocaba) x
Silvio Brandini Barbagalo 1º PJS, 33ª CJ (Jaú) x x
Haroldo Pansardi Giavarina 2º PJS, 33ª CJ (Jaú) x x
Leonardo Romano Soares 2º PJS, 4ª CJ (Osasco) x
Érika Pucci da Costa Leal 4º PJS, 4ª CJ (Osasco) x x x
Rodrigo Alves de Araújo Fiusa 2º PJS, 34ª CJ (Piracicaba) x x
Cleber Pereira Defina 1º PJS, 9ª CJ (Rio Claro) x
Ricardo Brainer Zampieri 1º PJS, 44ª CJ Guarulhos) x x x x
Daniela Vidal Milioni 2º PJS, 46ª CJ (São José dos Campos) x x x x
Jair Antonio Pena junior 1º PJS, 30ª CJ (Tupa) x
Tiago Oliveira Prates da Fonseca 3º PJS, 46ª CJ (S.José dos Campos) x x


Renata Caldeira Costa Piccirilo 3º PJS, 8ª CJ (Campinas) x
Marco Antonio de Souza 6º PJS, 44ª CJ (Guarulhos) x x
Goiaci Leandro de Azevedo Júnior 2º PJS, 30ª CJ (Tupã) x
Matheus Jacob Fialdini 1º PJS, 49ª CJ (Itapeva) x x x x
Ivan Cintra Borges 3º PJS, 49ª CJ (Itapeva) x
ENTRÂNCIA INICIAL/REMOÇÃO
Nome CARGO RA- 1º PJ Lorena RA- 3º PJ Santa Cruz do Rio Pardo RM- PJ Caconde RM- PJ São Bento do Sapucaí RM- 2º PJ Várzea Paulista
Reginaldo Garcia 2º PJ Piraju x
Marcelo Sperandio Felipe 1º PJ Barra Bonita x
Fausto Luciano Panicacci 2º PJ Mococa x x
Luiz Fernando Guinsberg Pinto 2º PJ Santa Fé do Sul x
Mauricio Azevedo Ferreira PJ Fartura x
Patrícia Linn Bianchi 1º PJ Brás Cubas x
Raquel Bueno de Camargo 3º PJ Brás Cubas x
Débora Bezerra de Menezes 2º PJ Brás Cubas x
Vivien Félix Bueno de Gois PJ Ipauçu x x x
Adonai Gabriel PJ General Salgado x x
Juliana Lourenço Balleroni Magalhães PJ Juquiá x
Marcos de Matos PJ Rio das Pedras x
Maurício Salvadori PJ Conchal x x x
Ricardo Navarro Soares Cabral PJ Cananéia x x
Patrícia Salles Seguro 2º PJ Miracatu x
Mariana Apparício de Freitas Guimarães 1º PJ Tremembé x
Rodrigo Merli Antunes PJ Eldorado Paulista x
Ana Carolina Fuliaro 1º PJ Mongaguá x
Karina Beschizza Cione PJ Viradouro x x x
Vanessa Ibarreche PJ Monte Mor x
Abner Castorino 2º PJ Iguape x
Guilherme Gottardello PJ Aguaí x
Adolfo Sakamoto Lopes PJ Miguelópolis x x x x x
Carlos Henrique Fontanelli Pereira PJ Porangaba x x x

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA/PROMOÇÃO
NOME CARGO PA - 1º PJ Itapeva PA -4º PJ Olímpia PA -4º PJ Registro PA -4º PJ Tatuí PA -3º PJ Tupã PM 6º PJ Bragança Paulista PM-6º PJ Garujá PM-4º PJ Itapeva PM-2º PJ Leme PM-1º PJ Santa Bárbara D´Oeste
Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira 2º PJ Tanabi x x x x x x x
Rodrigo Sanches Garcia PJ Cordeirópolis x
Fabio José Moreira dos Santos PJ Tambaú x x x x
Vivien Felix Bueno de Góis PJ Ipauçu x x x x x
Adonai Gabriel PJ General Salgado x
Jacques Marcel Abramovitch PJ Quatá x
Juliana Lourenço Baleroni Magalhães PJ Juquiá x x x x
Andre Luiz dos Santos PJ Dois Córregos x
Marcos de Matos PJ Rio das Pedras x x
Danielo Ito Echeverria PJ Neves Paulista x
Mauricio Salvadori PJ Conchal x x x
Ricardo Navarro Soares Cabral PJ Cananéia x
Rodrigo Fernandez Dacal 2º PJ Peruíbe x x
Luciana de Fátima Rodrigues PJ Iepê x
Silvia de Freitas Denari 1º PJ Bertioga x
Leandro Bakowski PJ Paraibuna x
Luciana Ribeiro Guimarães PJ Jaguariúna x
Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida PJ São Pedro x x
Mariana Apparício de Freitas Guimarães 1º PJ Tremembé x x
Rosana Márcia Queiroz Piola PJ Nuporanga x x x x x
Rodrigo Merli Antunes PJ Eldorado Paulista x x
Caio Adriano Lepore Santos 1º PJ Peruíbe x x x
Ana Carolina Fuliaro 1º PJ Mongaguá x x x x
Alexandre de Palma Neto 1º PJ Itapira x x
André Vitor de Freitas PJ Pontal x x x
Karina Beschizza Cione PJ Viradouro x x x x
Vanessa Ibarreche PJ Monte Mor x x
Daniel Santerini Caiado 1º PJ Miracatu x
Cynthia Casseb Nascimben Galli PJ Santa Adélia x x x x x x
Guilherme Gottardello PJ Aguaí x
Alexandre Petry Helena PJ Angatuba x x x x x x x x x x
Florenci Cassab Milani PJ Itirapina x x x x x
Adolfo Sakamoto Lopes PJ Miguelópolis x x x x x x x x x x

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA/REMOÇÃO
Nome cargo RA - 4º PJ Avaré RM - 6º PJ Atibaia RM - 5º PJ |Santa Bárbara D´Oeste
Daniela Reis Pastorello 1º PJ Monte Alto x x
Gilberto Porto Camargo 2º PJ Monte Alto x x
Antonio Carlos Guimarães Junior 2º PJ Igarapava x x x
Adolfo César de Castro e Assis PJ Casa Branca x x x
Denise Myong Hyun Jung PJ Cachoeira Paulista x x x
Helio Jorge Gonçalves de Carvalho 2º PJ Paraguaçu Paulista x x x
Enzo de Almeida Carrara Boncompagni 2º PJ Socorro x x
Daniel Serra Azul Guimarães 1º PJ Caçapava x
Luis Cláudio Davansso 7º PJ Carapicuíba x x x
Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Junior 1º PJ Jacupiranga x x
Fernando Pereira da Silva 2º PJ Cruzeiro x x
Luiz Fernando Gagliardi Ferreira 3º PJ Itapeva x x x
Rodolfo Strazzi Arcângelo Pereira PJ Palmeira D´Oeste x x
Carolina Guerra Zanin 2º PJ Capão Bonito x x
Gustavo Albano Dias da Silva 4º PJ Caraguatatuba x x
Bruno Márcio de Azevedo 3º PJ São Sebastião x x
Alexandre Mauro Alves Coelho 1º PJ Leme x x
Karina Scutti Santos PJ Cajamar x x
Cláudio Cavallini 2º PJ Capivari x
Fábio Antonio Xavier de Moraes 2º PJ Itararé x x
Flávio Eduardo Turessi 2º PJ Tatuí x

AVISO Nº 26/07 - CSMP, DE 14.02.07
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DIVULGA as listas de inscritos aos cargos vagos colocados em concurso através do Edital de 23.01.07, já consideradas as desistências, cujas indicações ocorrerão no próximo dia 27.02.07.
ENTRÂNCIA FINAL/REMOÇÃO
NOME CARGO RA - 10º PJ Diadema RA - 27º PJ Guarulhos RA - 8º PJ Limeira RA - 10º PJ Marília RA - 7º PJ Praia Grande RA - 11º Presidente Prudente RA - 23º PJ São Bernardo do Campo RA - 12º PJ Taubaté RA - 4º PJ Vila Mimosa - Campinas RM - 8º PJ Barueri RM - 30º PJ Campinas RM - 20º PJ Guarulhos RM - 18º PJ Osasco RM - 13º PJ Piracicaba RM -20º PJ Ribeirão Preto RM -18º PJ São José dos Campos RM - 16º PJ São José do Rio Preto RM - 11º PJ São Vicente
Carlos Eduardo Massai 66º PJ Criminal x
Giovanne Serra Azul Guimarães 4º PJ Cível do Tatuapé x
Carlos Alberto Amin Filho 2º PJ Habitação e Urbanismo x
José Avelino Grota de Souza 65º PJ Criminal x
João Luiz Delfino 118º PJ Criminal x
Marcelo Dawalibi 116º PJ Criminal x
Roque José Stringhini 1º PJ Falências x
Paulo José de Palma 45º PJ Capital x
Arthur Pinto de Lemos Júnior 58º PJ Capital x
Cesar Ricardo Martins 1º PJ do III Tribunal do Júri x x x
Marcos Destefenni 115º PJ Capital x
Valdir Vieira Rezende 125º PJ Capital x x x
Vânia Maria Tuglio 7º PJ do IV Tribunal do Júri x x x
Guilherme Leguth Junior 1º PJ de Catanduva x x x x x x x x x x x x
Jurandir Afonso Ferreira 5º PJ de Marília x
José Ademir Campos Borges 4º PJ Barretos x
Roberto Pinto dos Santos 5º PJ de Rio Claro x
Paulo Pereira da Costa 7º PJ de Piracicaba x
Simone Rodrigues Horta Gomes 29º PJ Campinas x
Rosemary Azevedo Porcelli 22º PJ Campinas x
Augusto Soares de Arruda Neto 10º PJ de Franca x
Alexandre Sprangin 22º PJ de Guarulhos x x
Silvia Tomaz Lourenço Moreno de Oliveira 3º PJ de Itapecerica da Serra x
Claudia Porro 14º PJ Guarulhos x x
Margarete Cristina Marques Ramos 10º PJ Guarulhos x x x x
Amira Mustafá El Hage 17º PJ de Guarulhos x
Luiz Kok Ribeiro 17º PJ de S. Bernardo do Campo x x x x x
Rodrigo Mansour Magalhães da Silveira 25º PJ Guarulhos x x x x x x x x x
Arlete Del Mastro 1º PJ de Atibaia x
Márcia Leguth 4º PJ Guarulhos x x x x x
João Carlos Sgorlon 2º PJ Barretos x
Luiz Henrique Cardoso Dal Poz 5º PJ Osasco x
Lindson Gimenes de Almeida 6º PJ Araçatuba x
Ricardo Manuel Castro 26º PJ de Guarulhos x x
Andre Estefam Araujo Lima 8º PJ de S. José dos Campos x x x x
Denilson de Souza Freitas 5º PJ São Carlos x
Alexandre Cebrian Araujo Reis 3º PJ de Sumaré x
João Carlos de Camargo Maia 3º PJ Guaratinguetá x
Nelson dos Santos Pereira Junior 7º PJ de S. Bernardo do Campo x x
Cristiane Yoko Shida 12º PJ de S.José dos Campos x x x
Joel Carlos Moreira da Silveira 1º PJ de Suzano x x
William Roberto Rodrigues 5º PJ de Praia Grande x x x x
Walfredo Cunha Campos 2º PJ de Praia Grande x
Neudival Mascarenhas Filho 7º PJ de Mogi das Cruzes x x x x
Luiz Arthur Iughetti Capuzzo 2º PJ de Franco da Rocha x x x x x x x x
Eduardo Luiz Michelan Campana 2º PJ de Piracicaba x x x x x x x x x x
Maria Gabriela Ahualli Steinberg 3º PJ de Franco da Rocha x x x x x
Roberto Victor Anelli Bodini 2º PJ de Mauá x x
Salmo Mohmari dos Santos Júnior 1º PJ de Itapecerica da Serra x x x x x
Paulo Kishi 10º PJ de Piracicaba x x x x x x x
Viviani Aparecida de Lima Silvestre 1º PJ de Ourinhos x x x x x
Fernando Alvarez Belaz 20º PJ São Bernardo do Campo x x x x x x x
Wilmar Pinto Correia 4º PJ de Itapecerica da Serra x x x x x
José Mario Buck Marzagão Barbuto 2º PJ de Guarulhos x x x x x
Marcus Vinicius Monteiro dos Santos 2º PJ Mogi das Cruzes x x x x x x x x x
Liliane Garcia Ferreira 2º PJ Cubatão x
Fernanda Calixto Castelo Branco de Luca 3º PJ Cubatão x x x x x x x x
Darlan Dalton Marques 8º PJ Taubaté x
Felipe Eduardo Levit Zilberman 6º PJ de Jacareí x x x
Mônica Magarinos Torralbo Gimenez 1º PJ de Cubatão x x x
Ivan Carneiro Castanheiro 9º PJ de Piracicaba x x x x x x x
Maria Cristina Martins 4º PJ de Sumaré x
José Luiz Bednarski 2º PJ de Jacareí x x x x
Adriana Cerqueira de Souza Pina 4º PJ do Guarujá x x x x x x
Cristina Godoy de Araújo Freitas 7º PJ de Jacareí x x x x x x x x x
Fernando Cesar Bolque 4º PJ de Tupã x
Thaísa Seto Vasconcelos e Souza 1º PJ de Jacareí x
Fernando Novelli Bianchini 2º PJ de Paulínia x x x
Cristiane Melilo Dilascio 5º PJ de Suzano x x x x x x
Paulo Antonio Ludke de Oliveira 1º PJ de Valinhos x x x x x x
Denise Elizabeth Herrera 3º PJ Mauá x x x x
Miriam Fuga Borges 12º PJ Guarulhos x x x x x x x x x
Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini 2º PJ de Atibaia x x x
Adalberto Denser de Sá Junior 2º PJ de Cotia x
Michaela Carli Gomes 2º PJ de Itapecerica da Serra x x x x x
Elaine Cristine Cabrini Hernandez José 3º PJ de Lins x x x x x x x x x
João Francisco de Sampaio Moreira 2º PJ de Limeira x x x x
Cristina Hodas 1º PJ de Diadema x x x x
Antônio Benedito Ribeiro Pinto Júnior 1º PJ de Guarujá x x x x x x x x x x x x x x x x x x
Maria Claudia Nardy Pereira 1º PJ de Poá x x x x x x
Marcos Neri de Almeida 4º PJ de Americana x x
Moacir Tonani Júnior 6º PJ Rio Claro x
Newton José de Oliveira Dantas 9º PJ São Caetano do Sul x x x x x x
Sandra Lúcia Garcia Massud 2º PJ de Poá x x x x x x
Yolanda Alves Pinto Serrano 4º PJ Suzano x x x x
Vanessa Yoko Hatamoto Medici 3º PJ de Jacareí x
Carlos Paulo Travain Filho 1º PJ de Sumaré x
Julio Antonio Sobottka Fernandes 4º PJ São José do Rio Preto x
Ana Maria Buoso Piovesana 5º PJ de Bragança Paulista x x

ENTRÂNCIA FINAL/PROMOÇÃO
NOME CARGO PA - 11º PJ Araçatuba PA - 31º PJ Campinas PA - 11º PJ Jundiaí PA - 14º PJ Piracicaba PA - 21º PJ Ribeirão Preto PM - 14º PJ Bauru PM - 28º PJ Guarulhos PM - 8º PJ Marília PM - 12º PJ Presidente Prudente
Juliana de Sousa Andrade 2º PJ do Guarujá x
José Fernando Vidal de Souza 1º PJ de Itatiba x
Cristiane Patricia Cabrini 1º PJ de Palmital x
Paulo José Freire Teotônio 2º PJ Bebedouro x
Sergio Clementino 1º PJ Santa Fé do Sul x
Joel Furlan 2º PJ Birigui x
Luis Henrique Paccagnella 1º PJ Jaboticabal x
Gilson Antunes Martins 2º PJ de Presidente Venceslau x
Julio Cesar Rocha Palhares PJ de Agudos x
Paulo Sergio Ribeiro da Silva 1º PJ de Birigui x
Marinaldo Bazilio Ferreira 2º PJ de Penápolis x x
José Heitor dos Santos 3º PJ Mirassol x x
Lincoln Gakiya 3º PJ de Presidente Venceslau x
André Luis Felício 1º PJ de Presidente Venceslau x
Vera Maria Gonçalves Crotti PJ de Cosmopólis x x
Luis Gabos Alvares 2º PJ de Lençóis Paulista x
Alex Ravanini Gomes 2º PJ de São Manuel x
Luis Fernando Violi 2º PJ de Barra Bonita x
Carlos Eduardo Imaizumi 2º PJ de Itápolis x x
Marcelo Creste 2º PJ Tupi Paulista x
Luiz Sergio Hulle Catani 2º PJ Santa Bárbara D´Oeste x
Henrique Ribeiro Varonez 1º PJ de Lençóis Paulista x
Guilherme Athayde Ribeiro Franco 2º PJ Matão x
Daniel José de Angelis 2º PJ São Joaquim da Barra x
Marcelo Sigari Moriscot 2º PJ de Salto x
Cristiane Helena Leão Pariz 3º PJ de Carapicuiba x x
Herivelto de Almeida 2º PJ Jales x x x
Roseny Zanetta Barbosa 1º PJ Pederneiras x
Gilson César Augusto da Silva 2º PJ de Garça x
Renata Gonçalves de Oliveira 4º PJ de Taboão da Serra x
Alexandra Facciolli Martins 3º PJ Santa Bárbara D´Oeste x
Ana Helena de Almeida P. Poltronieri de Campos 6º PJ Itu x x
Eurico Ferraresi 2º PJ de Itatiba x
Fausto Ernani Gonçalves Jardim 2º PJ Araras x
Luís Persival de Carvalho Vallim 4º PJ de Santa Bárbara D´Oeste x
Murilo Cesar Lemos Jorge 1º PJ São Joaquim da Barra x
José Fortunato Neto 8º PJ Rio Claro x
Sergio Campanharo 2º PJ de Palmital x
Renata Masagão Romero 4º PJ de Carapicuiba x
Cristiane Corrêa de Souza Hillal 3º PJ de Mogi Mirim x x
Sergio Martin Piovesan de Oliveira 2º PJ de Taquaritinga x x
Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho 1º PJ Tietê x
Daniela Reis Pastorello 1º PJ de Monte Alto x
Claudia Krahenbuhl Leitão 2º PJ Campo Limpo Paulista x
Otávio Ferreira Garcia 7º PJ de Rio Claro x x x x x x x x
Ricardo Gerhardinger Schade 1º PJ Mogi Mirim x
Sofia Fadista Sbrighi 2º PJ de Ferraz de Vasconcelos x
Carolina Carvalho Ferreira Alves Nassa 1º PJ Moji Guaçu x
Flávia Helena Gonçalves Teixeira 1º PJ Embu x x
Gilberto Porto Camargo 2º PJ Monte Alto x x x x
Fabiano Augusto Petean 1º PJ Ibitinga x x x x x
Antonio Carlos Guimarães Júnior 2º PJ de Igarapava x x x
Tomas Busnardo Ramadan 6º PJ de Suzano x
Adolfo Cesar de Castro e Assis PJ de Casa Branca x x x x x x x x x
Dilson Santiago Souza 1º PJ de Igarapava x x x x x x x x
Denise Myong Hyun Jung PJ de Cachoeira Paulista x x x
Helio Jorge Gonçalves de Carvalho 2º PJ de Paraguaçu Paulista x x x x x x
Enzo de Almeida Carrara Boncompagni 2º PJ de Socorro x x x x x x x x x
Daniel Serra Azul Guimarães 1º PJ de Caçapava x x x x x x x
Vera Cecília Moreira 2º PJ de Santa Isabel x x
Fernando Antonio Abujamra 2º PJ de Sertãozinho x x x x
Luís Cláudio Davansso 7º PJ de Carapicuíba x x x x
Osvaldo de Oliveira Coelho 1º PJ de Ubatuba x x x x
Daniel Leme de Arruda 2º PJ de Mairinque x x x x x x x x x
Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Jr. 1º PJ Jacupiranga x x x x
Fernando Pereira da Silva 2º PJ de Cruzeiro x x
Everton Luiz Zanella 1º PJ de Registro x x x x
Fábio Vasconcellos Fortes 1º PJ Hortolândia x x x
Omar Mazloum 1º PJ de Ferraz de Vasconcelos x x x x x x x x
Rodolfo Strazzi Arcângelo Pereira PJ Palmeira D´Oeste x x x x x x x
Tania Regina Golmia Camilles 1º PJ Guariba x
Daniela Hashimoto 1º PJ de Tatuí x x x x x
Gilberto Gomes Peixoto 1º PJ Araras x x x x
Carolina Guerra Zanin 2º PJ de Capão Bonito x x
Gustavo Albano Dias da Silva 4º PJ de Caraguatatuba x x x x x
Bruno Marcio de Azevedo 3º PJ de São Sebastião x
Marcio Francisco Escudeiro Leite PJ de Pedreira x x x x
Tatiana Barreto Serra 2º PJ Registro x x x
Karina Scutti Santos PJ de Cajamar x x x x
Yuri Giuseppe Castiglione 3º PJ de Registro x
Claudio Cavallini 2º PJ de Capivari x x x
Fabio Antonio Xavier de Moraes 2º PJ de Itararé x x x x x x
Gabriel Lino de Paula Pires 2º PJ de Presidente Epitácio x x x x x x x x x
Flávio Eduardo Turessi 2º PJ Tatuí x


DIRETORIA-GERAL
COMUNICADO DG/MP nº 08, de 13-2-2007
A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de manter-se sigilo e segurança no tocante à distribuição dos Comprovantes de Rendimentos para declaração anual de Imposto de Renda, COMUNICA aos membros e servidores da Instituição que:
a) Os Senhores Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça de Entrância Final, os que ocupam cargos na região da Grande São Paulo e os Servidores, inclusive os aposentados, poderão retirar seus comprovantes de rendimentos no Centro de Recursos Humanos, localizado à Rua Riachuelo, nº 115, 5º andar, sala 517, telefones 3119-9420/9424, no horário das 10:00 às 18:00, a partir de 01/03/2007.
b) Os Senhores Promotores de Justiça e Servidores em exercício no Interior do Estado e Litoral, poderão retirá-los nas respectivas sedes das Diretorias Regionais (Taubaté, Santos, Campinas, Sorocaba, Ribeirão Preto, Bauru, São José do Rio Preto, Presidente Prudente e Franca), a partir de 01/03/2007.
c) Os membros e servidores que recebem seus holleriths através dos Bancos, deverão manifestar-se sobre o encaminhamento dos seus Comprovantes de Rendimentos relativos ao Imposto de Renda.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL, de 13/02/07
No Processo nº 13/07 CE, que trata da remuneração de professores responsáveis pela correção de trabalhos de provas dos cursos de especialização.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelas Leis Federais nºs. 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, a favor do CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, objetivando atender ao pagamento dos professores responsáveis pela correção de trabalhos e provas dos Cursos de Especialização realizados pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA GERAL
CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ACUMULADA NO 6º BIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2006, PUBLICADO EM CUMPRIMENTO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 170 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA				VALORES EM REAIS
	DESPESAS CORRENTES			1.006.305.924,88
		31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS		941.602.572,99
			319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS	222.736.668,46
			319009 - SALARIO FAMILIA	11.041,20
			319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL	691.320.214,21
			319049 - AUXILIO TRANSPORTE	1.908.333,71
			319094 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS	25.626.315,41
		33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES		64.703.351,89
			339008 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS	303.829,47
			339014 - DIARIAS-CIVIL	14.285.031,34
			339030 - MATERIAL DE CONSUMO	2.628.552,32
			339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO	334.318,10
			339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA	951.218,37
			339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA	4.032.938,02
			339037 - SERVICOS DE LIMPEZA,VIGIL.E OUTROS-PES.JURID	4.383.480,25
			339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA	18.657.246,68
			339046 - AUXILIO ALIMENTACAO	2.807.331,00
			339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS	11.777.068,58
			339050 - SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA	4.224.140,71
			339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES	123.377,58
			339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES	194.819,47
	DESPESAS DE CAPITAL			9.317.985,46
		44 - INVESTIMENTOS		7.552.985,46
			449051 - OBRAS E INSTALACOES	1.222.498,23
			449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	6.325.046,76
			449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES	5.440,47
		45 - INVERSOES FINANCEIRAS		1.765.000,00
			459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS	1.765.000,00
TOTAL DA DESPESA				1.015.623.910,34
TOTAL DO ORÇAMENTO				1.022.339.874,00
% DESPESA X ORÇAMENTO				99,34%
( Jan/Dez/ 2006 - Dados Extraídos do SIAFEM em 09/02/2007) - Republicado com os dados definitivos

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portarias da Diretora Substituta de 14-2-2007
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, aos Srs., 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:
Oficiais de Promotoria: Antonio Carlos dos Santos, RG. 20.639.399-4, 28/1/2002 a 26/1/2007; Haidêe Gomes da Silva, RG. 19.101.803-X, 16/12/01 a 14/12/06, João Carlos Golfiere, RG. 16.438.647, 25/12/2001 a 23/12/2006; Vilma Aparecida Custódio, RG. 10.349.996, 29/1/2002 a 27/1/2007; Auxiliar de Promotoria: Emerson dos Santos Prado, RG. 20.993.794-4, 20/5/2001 a 18/5/2006.
Concedendo, aos Srs., o 4º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a partir de:
Motorista: 20/11/2006, Luiz Francisco Carvalho Cruz, RG. 10.676.557; Oficial de Promotoria: 4/1/2007, Eulina Lima Paula, RG. 10.345.786;
Declarando Competir, a partir das datas, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, aos Srs., do SQC-III-QMP:
Motorista: 20/11/2006, Luiz Francisco Carvalho Cruz, RG. 10.676.557; Oficial de Promotoria: 4/1/2007, Eulina Lima Paula, RG. 10.345.786.
Despacho da Diretora Substituta de 14-2-2007
Autorizando, a reti-ratificação dos Atos publicados nos D.Os. de 31/8/91, 29/8/96 e 18/9/2001, que concederam o 1º, 2º e 3º adicionais por tempo de serviço, ao Sr. Luiz Francisco Carvalho Cruz, RG. 10.676.557, Motorista, para constar suas vigências a partir de 26/7/91, 1/8/96 e 7/8/2001, respectivamente.
Autorizando, a reti-ratificação do Ato publicado no D.O. de 19/1/2002, para constar que as vigências do 2º e 3º adicionais por tempo de serviço concedidos à Srª. Eulina Lima Paula, RG. 10.345.786, Oficial de Promotoria, passam a ser em 6/3/96 e 3/1/2002, respectivamente.


CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO ESMP Nº 17/2007 – SETOR DE EVENTOS

O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, COMUNICA aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Procuradores do Estado, Defensores Públicos do Estado, Procuradores da República e Estagiários dessas Instituições, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o Centro de Apoio Operacional à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais e o 1º Núcleo Regional da ESMP (Ribeirão Preto), promovem ciclo de debates sobre o tema 'A NOVA LEGISLAÇÃO DE TÓXICOS – LEI 11.343/2006', conforme programação que segue:
Dia 02 DE MARÇO DE 2007 (sexta-feira)
Local:Auditório 'Dr. Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo'
Rua Otto Benz, 1070, térreo
Ribeirão Preto/SP
Horário:das 19h30 às 22h
* 19h – 21h: Expositores
ASPECTOS GERAIS E PROCESSUAIS DA NOVA LEI
EDUARDO FERREIRA VALERIO
36º Promotor de Justiça Criminal
ELOISA DE SOUSA ARRUDA
Procuradora de Justiça
* 21h – 21h40: Debatedores
ANA LUCIA CEOLOTO GUIMARÃES
Procuradora do Estado
ANDREY BORGES DE MENDONÇA
Procurador da República
* 21h40 – 22h: Debates
COORDENAÇÃO GERAL
IURICA TANIO OKUMURA
Coordenadora do CaexCrim
NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA
Diretor da ESMP
COORDENAÇÃO LOCAL
SEBASTIÃO SERGIO DA SILVEIRA
LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA
Promotores de Justiça – Coordenadores do 1º Núcleo Regional da ESMP – Ribeirão Preto
PÚBLICO
Membros do Ministério Público, da Magistratura, Procuradores do Estado, Defensores Públicos do Estado, Procuradores da República e Estagiários dessas Instituições.
INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES
> Inscrições gratuitas: de 15 de fevereiro a 1º de março de 2007, pessoalmente na Diretoria da Área Regional de Ribeirão Preto, ou pelo telefone (16) 3629-3848, das 13h às 18h, com Rita.
> Vagas limitadas.
> Informações no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.
> Será conferido certificado aos que assinarem a lista de presença.