I - Portarias de 14/05/2015

B - Assessoria

Designando:

nº 4684/2015 - 1º Promotor de Justiça de Piracaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0002927-59.2014.8.26.0450, distribuídos por dependência ao processo nº 000118-53.2001.8.26.0450, em trâmite pela 1ª Vara do Foro de Piracaia. (Pt. nº 61.703/15)

nº 4685/2015 - 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1001200-13.2015.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 224.01.2009.049383-8, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 62.785/15)

nº 4686/2015 - 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1041928-33.2014.8.26.0224, distribuídos por dependência ao processo nº 0049383-42.2009.8.26.0224, em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Guarulhos. (Pt. nº 62.786/15)

nº 4687/2015 - 50º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0033596-97.2015.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 3, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 64.639/15).

nº 4688/2015 - os integrantes do Projeto Especial - Tutela Coletiva (Área de Patrimônio Público), nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4689/2015 - os integrantes do Projeto Especial - Tutela Coletiva (Área de Patrimônio Público), nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça do 5º de Votuporanga, do 1º de Monte Alto, do 1º de Mirandópolis, do 3º de Taquaritinga, do 6º de Catanduva, do 2º de Promissão, de Pirapozinho, de Bastos, do 2º de Tanabi, do 5º de São José do Rio Preto, de Iepê, do 1º de Birigui, do 3º de Ibitinga e 1º de Monte Aprazível, nos procedimentos relacionados a 'Operação Fratelli', de 1 a 31 de maio de 2015.

nº 4690/2015 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 8 e 27 a 29 de maio de 2015.

nº 4691/2015 - Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes, 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 27 a 30 de abril de 2015.

nº 4692/2015 - Fabiola Moran Faloppa, 102º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 17 a 22 de maio de 2015.

nº 4693/2015 - Francisco Antonio Gnipper Cirillo, 17º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 16 de maio de 2015.

nº 4694/2015 - Paulo DAmico Junior, 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 14 a 16 de maio de 2015.

nº 4695/2015 - Aroldo Costa Filho, 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 18 a 22 de maio de 2015.

nº 4696/2015 - Fabiana Lima Vidal Rio, 2º Promotor de Justiça de Bertioga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bertioga, de 25 a 29 de maio de 2015.

nº 4697/2015 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mirassol, de 17 a 25 de maio de 2015.

nº 4698/2015 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mirassol, de 1 a 16 de maio de 2015. (Pt. nº60.830/15)

nº 4699/2015 - Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes, 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 4 de maio de 2015.

nº 4700/2015 - Leonardo Liberatti, 2º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Campinas, de 13 a 15 de maio de 2015.

nº 4701/2015 - Marcos Tadeu Rioli, 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, no dia 21 de maio de 2015.

nº 4702/2015 - Marilia Molina, 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, de 29 a 31 de maio de 2015.

nº 4703/2015 - Rodolpho Takeshi Arakaki, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Andradina, de 21 a 29 de maio de 2015.

nº 4704/2015 - Rogerio Pereira da Luz Ferreira, 13º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santos, de 4 a 8 de maio de 2015.

nº 4705/2015 - Valmor de Mattos Junior, 2º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mirassol, de 17 a 25 de maio de 2015. (Pt. nº60.822/15)

nº 2344/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de ABRIL de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Patricia Tiemi Momma (1 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/03/2015)

nº 2345/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de ABRIL de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Patricia Tiemi Momma

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/03/2015)

nº 2674/2015 - Francisco Antonio Gnipper Cirillo, 17º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 30 de abril de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 28/03/2015)

nº 3639/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MAIO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Renato Queiroz de Lima (17 a 31)

Inclua-se:

Patricia Tiemi Momma (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/04/2015)

nº 3835/2015 - Camila Mansour Magalhaes da Silveira, 3º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 4 a 8 de maio de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/04/2015)

nº 3912/2015 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 1 a 11 e de 13 a 16 de maio de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/04/2015)

nº 3913/2015 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 1 a 11 e de 13 a 16 de maio de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/04/2015)

nº 3914/2015 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 1 a 11 e de 13 a 16 de maio de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/04/2015)

nº 3915/2015 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 1 a 11 e de 13 a 16 de maio de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/04/2015)

nº 3931/2015 - Bianca Reis Davila Luchesi Farias, 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 13 a 20 e 22 a 29 de maio de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2015)

nº 3951/2015 - Daniela Priante Bellini, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 10 e de 12 a 31 de maio de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/04/2015)

nº 4133/2015 - Daniel Tadeu dos Santos Mano, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, no dia 29 de maio de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2015)

nº 4134/2015 - Daniel Zulian, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de maio, e auxiliar o 7º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 14 de maio de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/04/2015)

nº 4149/2015 - Fernando Cruz Fochesato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Campinas, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 31 de maio, e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Campinas, de 11 a 15 de maio de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/05/2015)

nº 4178/2015 - Larissa Negri Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Socorro, nos dias 19 e 28 de maio de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2015)

nº 4193/2015 - Marcela Figueiredo Bechara Ferro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 16 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 25 a 31 de maio, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 17 a 24 de maio de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/04/2015)

nº 4202/2015 - Marilia Gonçalves Gomes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 10 e de 12 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, no dia 7 de maio de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2015)

nº 4213/2015 - Patricia Frighetto Gasparini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ituverava, de 1 a 3 de maio, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ituverava, de 4 a 29 de maio, auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 5 a 6 de maio, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 17 a 31 de maio, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ituverava, de 11 a 13 de maio de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/04/2015)

nº 4218/2015 - Paula Deorsola Nogueira Pinto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 1 a 31 de maio, e auxiliar o exercício das funções do 1º e 2º Promotores de Justiça Cíveis da Vila Prudente, de 1 a 31 de maio de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/04/2015)

nº 4224/2015 - Rafael Amancio Briozo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar, no dia 1 de maio, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar, de 2 a 7 e de 9 a 16 de maio, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, no dia 13 de maio, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 17 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Carlos, de 18 a 22 de maio, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cajamar, de 11 a 12 de maio de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/05/2015)

nº 4339/2015 - Valmor de Mattos Junior, 2º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mirassol, de 1 a 16 de maio de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/04/2015)

nº 4504/2015 - Elias Francisco Baracat Chaib, 1º Promotor de Justiça de Socorro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Socorro, de 18, 20 a 27 e 29 de maio de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/05/2015)

nº 4679/2015 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 15 a 31 de maio de 2015. (Pt. nº63.575/15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe 14/05/2015)

II - ATOS

A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

ATO NORMATIVO Nº 895/2015, PGJ, de 14 de maio de 2015.

Cria a Divisão de Apoio à Primeira Instância no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, define a sua estrutura e atribuições, estabelecendo providências correlatas.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que a implantação do sistema de processo judicial eletrônico (e-SAJ) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de tramitação de expedientes e de realização de intimações para manifestações e ciências de decisões judiciais;

CONSIDERANDO que ao disciplinar a comunicação eletrônica dos atos processuais, a Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que 'Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências' cuida expressamente da intimação nos processos eletrônicos;

CONSIDERANDO que segundo o art. 5º, 'caput' da referida lei 'as intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio', bem como que, em conformidade com o § 6º do referido artigo 'as intimações feitas na forma deste artigo, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais';

CONSIDERANDO a necessidade de criação de estrutura e rotina de acesso aos processos eletrônicos que facilite a atuação dos órgãos de execução do Ministério Público que oficiem perante distintas Varas Judiciais;

CONSIDERANDO o crescente volume de processos judiciais eletrônicos diariamente disponibilizados às Promotorias de Justiça da Capital, grande parte deles ainda pendente de vinculação a órgão de execução determinado, bem como a existência de situações de dúvida a respeito das atribuições para feitos específicos;

CONSIDERANDO que a realização das vinculações dos feitos aos órgãos de execução, nos termos acima, tem gerado dificuldades, sobreposição de atividades no âmbito das Secretarias das Promotorias de Justiça, bem como, com frequência, a existência de processos não vinculados a nenhum órgão de execução;

CONSIDERANDO que tem se tornado frequente a existência de processos com vista ao Ministério Público, em relação aos quais corre o prazo de leitura de dez dias (previsto no art. 5º, § 3º da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006) bem como, subsequentemente, o prazo para manifestação, sem que esta seja oferecida, dada a dúvida quanto ao órgão de execução encarregado de oficiar nos autos eletrônicos;

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 19, X, 'a' da Lei Complementar n. 734/93, compete ao Procurador-Geral de Justiça expedir atos para instituir e organizar os serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo, fixando as respectivas competências;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica criada no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, vinculada à Subprocurdoria-Geral de Justiça Jurídica, a Divisão de Apoio à Primeira Instância, com as seguintes atribuições:

I - prestar apoio na triagem de intimações eletrônicas aos órgãos de execução de primeira instância que atuem na comarca da Capital junto à Promotoria Cível, Promotoria de Família, Promotoria de Falências, Promotoria do Patrimônio Público e Social, Promotoria do Consumidor, Promotoria do Meio Ambiente, Promotoria de Habitação e Urbanismo, Promotoria da Infância e da Juventude, Promotoria de Direitos Humanos, Promotoria de Mandado de Segurança, Promotorias dos Foros Regionais e Promotorias de Registros Públicos;

II - proceder à administração dos usuários do portal e-SAJ, vinculando membros e servidores a locais de lotação e perfis, de acordo com suas designações e atribuições; e

III - proceder, mediante solicitação do órgão de execução responsável, ao acompanhamento de processos judiciais específicos, com a finalidade de aprimorar a interlocução deste com o membro atuante em 2a Instância.

Art. 2º. A Divisão de Apoio à Primeira Instância será composta por um Promotor de Justiça, que será o seu coordenador, e por Oficiais de Promotoria escolhidos entre aqueles com experiência na área de execução.

DA TRIAGEM DE INTIMAÇÕES

Art. 3º. O serviço de triagem de intimações afeto à Divisão de Apoio à Primeira Instância consiste na pesquisa de processos disponibilizados no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça sem especialização definida e na sua vinculação às especialidades das Promotorias de Justiça discriminadas no inc. I do art. 1º, para que nestas tais processos sejam facilmente encontráveis pela aplicação de filtros adequados no mecanismo de consulta do portal.

Art. 4o. Diariamente, a Divisão de Apoio à Primeira Instância realizará 2 (dois) ciclos de vinculação dos novos processos eletrônicos disponibilizados no portal e-SAJ, zelando para que estejam concluídos às 11 horas e às 16 horas.

§ 1º. Compete ao membro do Ministério Público designado para coordenar a Divisão de Apoio à Primeira Instância realizar o peticionamento eletrônico nos casos de erro no encaminhamento do processo à Instituição, noticiando essa situação ao juízo respectivo.

§ 2º. Compete às Secretarias das Promotorias de Justiça discriminadas no inc. I do art. 1º proceder à vinculação dos processos cuja especialização foi feita na forma do 'caput' ao órgão de execução com atribuição nos referidos feitos até o final de cada expediente forense.

Art. 5º. Uma vez realizada a vinculação pela Promotoria de Justiça, dela discordando o órgão de execução a quem o feito for distribuído, este deverá, no prazo do § 3º do art. 5º da Lei nº 11.419/2006, encaminhar manifestação fundamentada à Coordenação da Divisão de Apoio à Primeira Instância, a fim de que por esta seja procedida nova vinculação em substituição à anteriormente realizada.

§ 1º. Na hipótese prevista no 'caput' deste artigo, a nova vinculação à Promotoria de Justiça observará à indicação contida no requerimento de desvinculação.

§ 2º. Havendo discordância por parte do novo órgão de execução ao qual o feito for encaminhado, no caso previsto no presente artigo, caberá a ele, com cópias das principais peças do feito e da manifestação do outro órgão de execução, suscitar perante o Procurador-Geral de Justiça o conflito negativo de atribuições, noticiando no feito eletrônico essa iniciativa.

§ 3º. A decisão do conflito de atribuições será comunicada aos órgãos de execução em conflito, bem como comunicada, por ofício, ao juízo competente.

DA ADMINISTRAÇÃO DE USUÁRIOS DO PORTAL e-SAJ

Art. 6º. A Divisão de Apoio à Primeira Instância passa a ser responsável pelo módulo de administração de usuários do portal e-SAJ, cabendo-lhe proceder à vinculação e à desvinculação de membros, servidores, e estagiários com atuação em 1a e 2a Instâncias, e associá-los a seus respectivos foros ou perfis.

Art. 7º. Compete ao membro do Ministério Público designado para coordenar a Divisão de Apoio à Primeira Instância decidir sobre:

I - Pedidos de vinculação de membros dissociados de suas lotações ou designações;

II - A conveniência de se proceder vinculações a perfis que, pela sua natureza e extensão, possibilite o acesso de servidores a processos gravados de sigilo, bem como sobre a duração do vínculo, mantendo estrito controle sobre este.

DO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL

Art. 7º. Os Promotores de Justiça poderão, mediante solicitação endereçada por meio eletrônico, solicitar à Divisão de Apoio à Primeira Instância o acompanhamento de processos nos quais haja especial interesse do órgão de execução com atribuições para o caso, a fim de viabilizar a identificação do órgão de execução em segunda instância, ao qual o feito foi distribuído, com a finalidade de interação e troca de informações relacionadas ao caso, propiciando a maior eficiência no que diz respeito ao resultado final da atuação ministerial.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8º. As comunicações com a Divisão de Apoio à Primeira Instância devem ser feitas, preferencialmente, com o uso das contas de e-mail funcional.

Art. 9o. As Secretarias das Promotorias dos Foros Regionais realizarão, diariamente, a especialização de todos os processos eletrônicos relacionados ao respectivo foro disponibilizados no portal e-SAJ, de forma a facilitar o trabalho da Divisão de Apoio à Primeira Instância de identificação dos feitos destinados a outras unidades, comunicando-se com esta nos casos de urgência.

Parágrafo único. Os processos dos Foros Regionais que não forem especializados, na forma prevista no caput deste artigo, serão objeto de análise e vinculação, por parte da Divisão de Apoio à Primeira Instância.

Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador da Divisão de Apoio à Primeira Instância.

Parágrafo único. A Coordenadoria da Divisão de Apoio à Primeira Instância caberá, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da vigência do presente Ato Normativo, ao Coordenador do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Ministério Público (CTIC).

Art. 11. Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São Paulo, 14 de maio de 2015.

Márcio Fernando Elias Rosa

Procurador-Geral de Justiça

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 14/04/2015

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

AUGUSTO CARDOSO TERRA, R.G. 15780590 transferido (a) da PJ DE IGARAPAVA para a PJ DE PATROCÍNIO PAULISTA (Pt. nº 55.283/15).

MARIA CLÁUDIA SILVA CARDIN, R.G. 49.734.638-2 transferido (a) da PJ DE PEDREGULHO para a PJ CÍVEL DE FRANCA (Pt. nº 48.256/15).

III - Avisos

Aviso de 04/05/2015

nº 210/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional do Consumidor e Cível em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e o IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor , AVISA que promoverão o Seminário 'PLANOS DE SAÚDE - PESQUISA, REGULAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR', na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:

Dia 20 de maio de 2015 (quarta-feira)

Horário: das 9h00 às 13h00

Local: Auditório Queiroz Filho - Rua Riachuelo, 115, Centro - São Paulo-SP

ABERTURA

9h00 às 9h30

DR. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

DR. VIDAL SERRANO NUNES JR.

Coordenador do CAO-MP/SP

DR. MÁRIO SCHEFFER

Professor da Faculdade de Medicina da USP

DRA. ELICI BUENO

Coordenadora Executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

9h30 às 11h

MESA - Planos de Saúde: Conflitos e Legislação

Coordenação: DR. VIDAL SERRANO NUNES JR.

Conceitos e classificações: DRA. DANIELA TRETTEL, advogada e pesquisadora DMP-FMUSP

Cobertura: DR. JOSÉ LUIZ BEDNARSKI, Promotor de Justiça de Jacareí

Reajuste: DRA. ANDRÉA LAZZARINI SALAZAR, advogada especialista em planos de saúde

Planos Coletivos: DRA. JOANA CRUZ, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

11h às 11h30

CONVIDADO

Papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar

DR. LEANDRO REIS TAVARES, diretor de Normas e Habilitação das Operadoras da ANS

11h30 às 12h

AGENDA DE PESQUISA

Judicialização de Planos de Saúde (FMUSP/ANS/OPAS)

DR. MÁRIO SCHEFFER, Prof. Faculdade de Medicina da USP

DR. FERNANDO AITH, Prof. Faculdade de Medicina da USP

DR. MARCOS PÓ, Prof. Universidade Federal do ABC

12 às 13h

DEBATE E PARTICIPAÇÃO DA PLATEIA

Inscrições: O evento é gratuito e as inscrições poderão ser realizadas por meio do e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 3119-9550

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.

Público: aberto ao público em geral.

Republicado por necessidade de retificação.

Aviso de 05/05/2015

nº 213/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Servidores do Ministério Público abaixo relacionados a participarem da Fiscalização do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2015, a realizar-se no dia 17 de maio de 2015 (domingo), às 10h30, nas dependências da Centro Universitário Nove de Julho - Uninove Memorial - Prédio A, situado na Rua Adolfo Pinto, 109 - Barra Funda - São Paulo/SP.

Avisa, outrossim, que os servidores do Ministério Público convocados devem atender as vedações contidas no Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, abaixo transcritas:

'Art. 40 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, e por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que:

I - 03 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos.

II - tenha dentre os candidatos com inscrição deferida:

a) servidor funcionalmente a ele vinculado;

b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive.

III - tenha integrado o Conselho Superior do Ministério Público ou se afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição;

IV - tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.'

ASSISTENTES DE SALA:

CONVOCA, ainda, para reunião de instrução com a Assessoria de Designações, no dia 12 de maio de 2015 (terça-feira), às 11 horas, no Auditório Queiroz Filho - Prédio Sede do Ministério Público, observando-se que, para manter o bom andamento do serviço, fica autorizada a presença de um representante por setor administrativo.

ABEL VIEIRA DE MENEZES FILHO

ADILSON DOS SANTOS MOREIRA

ADRIANA CELIA NEGRELLI

ADRIANA PIETRO FERMINO

ADRIANE BARTHOLO DE ALMEIDA SADER

ADRIANO CORDEIRO BARROS

ADRIANO MARCELLO DE ANDRADE

ADRIEL BORBA PIRES

AGNALDO LUIS TORRES

AILTON ALVES DOS SANTOS SOARES

AILTON APARECIDO DOS SANTOS

ALBERTO EDGAR MARTINS DE SOUZA

ALDARLENE APARECIDA SILVA

ALESSANDRA CRISTINA PAES

ALESSANDRA D´AMICO TEIXEIRA DE FREITAS

ALEXANDRA APARECIDA LOPES

ALEXANDRE CASTEJON

ALEXANDRE NAVARRETE IGLEZIAS

ALEXANDRE SODRE CIPOLLA

ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS

ALEXSANDRO SOUSA MAFRA

ALINE RIERA PEDREIRAS

ALLAN BARSOTTI ALVES

AMANDA PONGELUPPE GUALBERTO YAMAMURA

ANA ELISA FONTES SANTOS

ANA LUCIA ALVES

ANA LUISA PEREIRA DE SOUZA

ANA MARIA DELFINA DE SOUZA RAMOS MADEIRA

ANA MARIA PEREIRA

ANA MARIA PONCE TERRA

ANA PAULA FERNANDES BERTOCHI

ANA PAULA SANCHES

ANDERSON DA SILVA MATOS

ANDRE AMARAL OSTAN

ANDRE DE ASSIS BERARDINELI

ANDRE LUIZ DE FRANÇA

ANDREA APARECIDA DIAS BAPTISTA RAMOS

ANDREA APARECIDA DUDENA GREGORIO

ANDREA APARECIDA GARBIM BERNAL

ANDREA MECHI

ANDREA PAULA CANEVER

ANDREIA HIME YKEDA

ANDREIA PEIXOTO RIBEIRO

ANGELA CRISTINA MONTENEGRO PALEDZKI

ANGELA MONTEIRO DE BARROS REZENDE COVIELLO

ANGELA SEIXAS PILOTTO

ANNE CARVALHO VERCELLINO RODRIGUES

ANTONIA MARIA DE MATOS

ANTONIA MARIA LINS DOS SANTOS

ANTONIO ALBERTO LLATA VALENTE

ANTONIO BELARMINO DE OLIVEIRA FILHO

ANTONIO CARLOS DA SILVA

ANTONIO CARLOS GUIMARÃES

ANTONIO CARLOS MENDES FERNANDES

ANTONIO DE SENA CARDOSO VALENTE

ANTONIO RODRIGUES CORDEIRO FILHO

APARECIDA CRISTINA SALGADO DE SOUZA

ARNALDO LUIZ LIPPI

AUDILENE OLIVEIRA DE PAULA

AYDIL DA FONSECA PRUDENTE

BEATRIZ PINTO DE CARVALHO MOSCOSO

BENJAMIN RICARDO DE TOLEDO POLASTRI

BIANCA YURI ISHIZAKI HIRATA

BRUNO GALLI RODRIGUES

CAIO HARUO UEHARA IZUMI

CARLA DE OLIVEIRA BARBOSA

CARLA MARTINS CARDOSO CAMPOS

CARLA ROCHA COLOMBO

CARLOS ALBERTO DE SOUSA MOTA

CARLOS ALBERTO RIOS DOS SANTOS

CARLOS ANTONIO LEAL DE MELO

CARLOS APARECIDO DA SILVA ABREU

CARLOS AUGUSTO DIAS SILVA

CARLOS EDUARDO GONÇALVES

CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA BARROS

CARLOS LUCIANO FELIX FRANÇA

CAROLINE DE CASTRO GOMES

CAROLINE XAVIER

CASSIA REGINA NOZAWA

CELINA NAOMI SAKANAKA

CELSO TADEU CONTI

CHI SOO CHO

CINTIA DOS SANTOS NORBERTO

CIRO RIBEIRO COUTINHO

CLARICE MARIA DE OLIVEIRA MOLINA RODRIGUES

CLARISSA CHAGAS DONDA

CLAUDELICE LIMA DE CASTRO ASSIS

CLAUDIA APARECIDA LEANDRINI BERNI

CLAUDIA GONÇALVES RESCHILIANI

CLAUDIA DE ALMEIDA GONÇALVES

CLAUDIA LUCIANA DA SILVA AUGUSTO

CLAUDIA MARIA CEZARINO SIMOES

CLAUDIA REGINA MACIEL

CLAUDIA SODRE CIPOLLA VIEIRA

CLAUDIO CHAGAS DE OLIVEIRA

CLAUDIO FERNANDO DOS REIS

CLAYTON STEFANI

CLEBER ADRIANO DE FARIA

CLEUSA MARIA LUPE

CONCEIÇÃO DE MARIA MENEZES DE ANDRADE

CRISTINA DE JESUS MONTEIRO

CRISTINA DE LIMA AMANO

CRISTINA HELLU NEVES CRUZ

CRISTINA HITOMI YOSHIDA

CRISTINA MASSAE AMANO

CRISTINA RIKA KINOSHITA NUNES

DAIANE APARECIDA SILVA

DAIANE RAMON DE ALCANTARA

DALVA MEGUMI HASHIMOTO

DANIEL DIAS ROBERTO

DANIEL FERREIRA LEITE JUNQUEIRA

DANIEL HENRIQUE GASPARARIN

DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS

DANIEL PEREIRA DA SILVA

DANIELA ROCHA CRONEMBERGER

DANIELA SANTO SUOSSO SOARES

DAVI NASCIMENTO

DAVID ARTHUR BRANDÃO

DAVID RAMOS DE OLIVEIRA

DEBORA BONFIM FERREIRA LHAMAS

DEBORA DE OLIVEIRA

DELFINA MARIA AMARO

DENISE DE SOUZA GOBETH

DENISE GOMES AIALA

DERLI SIQUEIRA

DIEGO DE SOUZA HERNANDEZ

DIOGO ROBERTO SOARES BONONI

DOMINGOS SHIMADA

EDEILDE ALVES DA ROCHA

EDILENE FRANCISCO DOS SANTOS

EDILENE RODRIGUES DE CASTRO

EDNA LUCIA CASTRO QUINTO IGNÁCIO

EDSON KANACIRO

EDSON POPAZOGLO PEREZ

EDUARDO EIJI KIBINO

EDUARDO HONORATO CELESTINO

EDUARDO MOURA

EDUARDO PALMEIRA CHICARINO

ELAINE CRISTINA MARGARIDO DE OLIVEIRA

ELAINE SAMOGIN SORES

ELI HAZAN

ELIANA APARECIDA RIBEIRO DOS REIS

ELIANE ROCHA DOS SANTOS PANTALEÃO

ELIETE TORRES SILVA RODRIGUES

ELISA MASSUMI KOMATSU FERREIRA

ELISABETE APARECIDA CAVALCANTE BEZERRA

ELISABETE CRISTINA DA SILVA

ELISABETE PANTALEÃO ZANCHETTA

ELOISA DOS SANTOS CAJAZEIRA

ENIO GAZOLLA DA COSTA

ERIKA TEREZA PERDIGÃO

ETEL GUARINO SOUZA

EUDICE DE SOUSA

EULINA LIMA PAULA

EVALDO DA COSTA AMORIM

FABIANA CARDOZO SANTOS CHAUD

FABIANO GARCIA BALTAZAR DA SILVA ALONSO

FABIO ANDRE NAKANISHI

FABIO DE ALMEIDA MARTINS

FABIO FERNANDO RUIZ HAJNAL

FABIO LUCIO MATTOS AREAS

FABIO ROGERIO RIBEIRO DE SOUZA

FABRICIO ENRICO DE PLATO ALVES

FERNANDA BANDINI ANEAS

FERNANDA DE CACIA PEREIRA

FERNANDA DE CASTRO GOMES

FERNANDA MARASSI

FERNANDA UESUGI SUGUIMOTO TOZETTO

FERNANDO BOCALARI

FERNANDO FERREIRA FERNANDES RIBEIRO

FERNANDO GONÇALVES DE CASTRO

FILOMENA APARECIDA MAROLDE HUEB SALLES

FLAVIA SIMAO AIEX

FLORIVALDO TORRECILHAS MARTINS

FRANCISCO ERONDY DA CUNHA

FRANCISCO WILTON HOLANDA ALVES

FULVIO RODRIGO NETO SOARES

GABRIEL MORICZ

GABRIELA DOURADO E SILVA

GEISA ILARA CASSOTO

GENIVAL JOSE DOS SANTOS

GEORGE ANDERSON ALENCAR SOUSA

GERALDA RIBEIRO DOS SANTOS

GETULIO BARRETO DOS SANTOS

GIANE MARLI MOTA FOMM

GILBERTO WAGNER PAPALARDO

GILMAR ANDERSON GIMENEZ

GIULIANO DE NINNO

GLAUCE RACHEL FERNANDES SEKII

GLAUCIA XAVIER

GONÇALO ALVES FEITOSA

GUILHERME ROSA BRUNO

GUSTAVO RODRIGUES ORTEGA

HARUME WAKI MARTINS DE OLIVEIRA

HELEN CRISTINA ALQUATI

HELENA APARECIDA NASCIMENTO

HELENA MARIA PINTO MARTINS

HELOISA DIAS PINTO LOPES DA SILVA

HELOISA HELENA PRIEDOLS

HENEDINA AMELIA DE ARAUJO NALDINHO

HENRIQUE SASPELLI VANNUCCI

IARA TEREZINHA DE MOURA

IGOR PALMIERI

IGOR PORTO RODRIGUES DE SOUSA

IOMAR FRANCISCA DE ALENCAR ARIMA

IRINEU YUKIO AKAJI

IRMA MARIA JACOVETTI

ISABEL CAMPOS DE ARRUDA

ISABEL ITSUZAKI

ISAC HENRIQUE MIRANDA ALVES DOS REIS

IVAN LOPES DE ALMEIDA JUNIOR

IVANA MARIA ZANCHETTO

IVANISE LUCIANA DA CUNHA SILVA

IVONE CELISA MOMARI MARTINS DE ALMEIDA

JAIME ROBERTO DA SILVA

JAIRO CEZAR COLOMBO

JANAINA HENRIQUE STEGEMANN

JENNIFFER ANDREA GUERRERO

JESSICA ANDRESSA GOMES

JIANI MARQUES DA SILVA

JOÃO APARECIDO PERILLO

JOAO CARLOS DOS SANTOS

JOAO MANUEL FERNANDES PINTO

JOÃO NILO RIBEIRO

JOAO PAULO DE BRITO GRECO

JOICE LOOPES PISSELLI

JONY ITO

JORGE DE OLIVEIRA

JORGE TAVARES DE LIMA

JOSANI MARIA ALVES FRANCISCO

JOSE ALUISIO DA CRUZ

JOSÉ ANTONIO OLIM PERESTRELO GOMES

JOSE APARECIDO RODRIGUES SOARES

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS

JOSÉ CARLOS GUILHERME VAZQUEZ RODRIGUEZ

JOSE CARLOS MOTA GARCIA

JOSE DE MOURA LEAL

JOSÉ LUIZ DOS SANTOS

JOSE RICARDO BOAVENTURA

JOSE SERGIO TAVARES MEIRA

JOSE VALMIR DE LIMA

JOSUE SCALIONE

JULIANA NOVIS QUAGLIA

JULIANA QUEIROZ DE CASTRO

JULIANA STUTZ DO VALLE ADAMO

JUVANDYR ALEXANDRE

KELLY RICHARD B ICUDO COELHO

KENIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA

KENNARD DA SILVA CHAGAS

KLAUS TORRES CAMARA

LAERCIO NOGUEIRA PASTOR

LAÍS ALMEIDA PIRES

LARISSA ARAUJO JUNG VIANA DE OLIVEIRA

LAURA HELENA TAVARES SILVA

LEANDRO TROMBINI AVANCINI

LEILANE LURY OZEKI

LEONARDO SALES DA FONSECA

LIDIA APARECIDA FIORENTINO

LILIAM MARTIN ROCHA DE CARVALHO

LILIANA DELFINO FURTADO LEITE CABRAL

LINCOLN YOSHYITI HAMAJI

LIVIA CARLINI SCHMIDT

LUANA REGINA FARIA DE SOUZA

LUCAS DE ARAUJO LOPES

LUCAS MORAES GUEDES

LUCELY CAJADO DE OLIVEIRA

LUCIANA CAMPOS NASCIMENTO

LUCIANA CAVALCANTE HITOMI

LUCIANA DE GODOI CAMARGO TARDIVO

LUCIANA NICOLAU FERRARA

LUCIANO LUIZ COSTA

LUCIANO TAKEZAWA MARTUSCELLI

LUCIENE APARECIDA RAMOS

LUCIENE CHARIAS DA SILVA

LUCILIA BEATRIZ SARTORI

LUIS FERNANDO IGLESIAS FERRARI

LUÍS RENATO CORREIA GUIMARÃES

LUIZ ALBERTO FACHINI DE OLIVEIRA

LUIZ ANDRADE RODRIGUES JÚNIOR

LUIZ CARLOS SARAIVA

LUIZ EDUARDO LA PLATA ALVES

LURDIAN LOPES LIMA

MAGGIE CRISTINE ALVES DA SILVA ABREU

MANOEL ALVES DA SILVA

MANUELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

MARA SELMA ALBACETE TREVIZAN

MARCEL RICARDO DE OLIVEIRA

MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA

MARCIA APARECIDA CORREA DA SILVA

MARCIA TAKANO

MARCIAL ROSSELLI

MARCILIO JOSE DE SOUZA

MARCIO ANTONIO FERREIRA LIMA

MARCIO DI BARTOLOMEO THOME

MARCIO MIKIO HIRAKAWA

MARCOS GARCIA DE OLIVEIRA

MARCOS GUSTAVO DELGADO MIGUEZ

MARCOS HAYAZAKI

MARCOS LUCIANO PROVEDEL

MARCOS MORAN AZEREDO

MARCOS MORIBE

MARCOS OLIVEIRA DE BRITO

MARIA ALCIDALIA COSTA

MARIA ANAILDE ILKIW

MARIA ANTONIA GUIMARAES VICENTE DE AZEVEDO

MARIA ANTONIETA NOVAES FALANGA IWANO

MARIA APARECIDA BARBOSA OLIMPIO DUARTE

MARIA APARECIDA CORREA DA SILVA

MARIA APARECIDA LITIERI

MARIA APARECIDA SILVA

MARIA APARECIDA SILVA BEZERRA

MARIA CARLA MEJUTO

MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO ANTUNES

MARIA DA GLORIA MANUEL

MARIA DE FATIMA MARQUES

MARIA DE FATIMA VALENTIM TRIGO PEREIRA

MARIA DE FATIMA VIEIRA DOS SANTOS DA SILVA

MARIA DIVANETE ROVERCI

MARIA DO CARMO ROCHA DE ARAÚJO PIRES

MARIA ELISA GIUSTI OLBERG DOS SANTOS

MARIA EMILIA MENDES AREAS

MARIA JOSE CAETANO DE LIMA

MARIA LOURDES DE SOUZA SOLER

MARIA MADALENA MARCELINO FERREIRA

MARIA SALETE PEREIRA DE OLIVEIRA

MARIA SELHA MEN

MARIANA LUPPI FOSTES

MARIANGELA APARECIDA GRANADO COSTA

MARILDA APARECIDA DE ALMEIDA

MARILIA DE OLIVEIRA TAUFIC

MARIO AMARAL VIEIRA NETO

MARIO DE FREITAS BETENCOURT

MARISA TERRAFINO LEITE

MARISE COTTA MACHADO

MARLENE ALMEIDA DE SOUZA BARBOSA

MARLENE CELIA VIEIRA

MARLY ADRIANO

MAURI BENEDITO AMANCO JUNIOR

MAURICIO FERREIRA DE SOUZA

MEIRE YUKIKO ASHIKAWA

MILTON JOSÉ GALLO JÚNIOR

MIZIA CAMARGO RIBEIRO

MONICA ALVES FERREIRA

MONICA CRISTINA MARINO

MONIQUE SOLER BRAVO

MYRIAN ALVES FERREIRA

NAIA NATSUMI YAMAMOTO

NATANAEL DE OLIVEIRA MOTA

NELSON CESAR SILVA

NELSON GIL ALEXANDRE SILVA

NUBIA MARA DE OLIVEIRA SILVA

ONALDO JOSÉ DA PAIXÃO MEDEIROS

ORGELIO ALVES PROENÇA

OTONIEL VENANCIO DA CUNHA

PASCOAL ALVARES IBANHEZ

PATRICIA ALVES PORTA ALBINO

PATRICIA CONTE DE OLIVEIRA

PATRICIA GOMES DA SILVA TORRES

PATRICIA RODRIGUES BEZERRA

PATRICIA VERA PETRILLI

PAULA FERREIRA ALONSO

PAULA VIEIRA QUEIROZ DA SILVA

PAULO CESAR ALVES BARBOSA

PAULO EDUARDO TOUMA

PAULO MARTIN SATO

PAULO MASSAHARU HARADA

PAULO SÉRGIO DA SILVA

PAULO SERGIO DIAS BAPTISTA

PEDRO HENRIQUE COUTINHO THOMPSON CAROPRESO

PEDRO HENRIQUE DANTAS MENEZES DUARTE

PEDRO HENRIQUE ROSA

PEDRO PABLO PINTO PIRES

PEDRO PAULO DE BRITO

PEDRO YOICHI SHIMOMICHI

PRISCILA IMAMURA CURY

RAFAEL CARDOSO LEAL

RAFAEL MARGADO SALVIONI

RAPHAEL DE MATOS RODRIGUES

RAPHAEL HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

RAQUEL CRISTINA PEREIRA DE MELO

RAUL MARCOS RIBEIRO

REGIANE DE OLIVEIRA MENEZES HARADA

REGINA RUMI IMAI IWANO

RENAN MAKOTO HERCULANO SILVA

RENANT PEREIRA DE SOUSA SERODIO

RENATA APARECIDA CORREIA DE LIMA

RENATA DOS SANTOS BASTOS

RENATA HORN BOSCO GOZZI

RENATO DINI

RICARDO FAVA MARTELLI

RICARDO JOSÉ DIAS BAPTISTA

RICARDO LEIVA DA ROCHA

RICARDO REGENER CARAÇA

RICARDO SANTOS MAGALHÃES

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA E COSTA

ROBERTO RODRIGUES

RODOLFO SILVA JAQUES

RODRIGO APARECIDO MANGOLIN

RODRIGO IZO GUENTA

RODRIGO LUIZ FABIANO CAVALCANTE

ROGERIO SIMOES

RONALDO FIGURA RAGAZZON

ROSANA GOMES DE PAIVA MOTA GARCIA

ROSANA PEREIRA

ROSANGELA COSTA CARDOSO

ROSEMEIRE MONARI

ROSINEIDE CARDOSO DOS SANTOS

ROSLI ARISTIDES DE FARIAS

RUBENS DIAS HUMPHREYS

RUI PEDRO FERMIANO

SAMANTA VALALA VENDRAMINI

SAMARA RAQUEL DA SILVA

SANDRA APARECIDA DE SOUZA

SANDRA CASADO TOSATO

SANDRA LOPES MASCARENHAS

SANDRA MARIA POPULIN

SANDRA REGINA ALVES MOREIRA

SANDRA REGINA LAGE

SEBASTIAO APARECIDO DE OLIVEIRA

SELMA MARIA TEIXEIRA

SELMA SAGLAUSKAS DIAS GAMBARINI

SERGIO KATSUDI WATANABE

SERGIO ROBERTO FERREIRA

SERGIO ROBERTO TORQUATO

SHANDRO ELIAS DE SOUZA

SILMARA DE OLIVEIRA

SILVIA JORDÃO

SILVIA MARY REZENDE LIMA DE ALENCAR

SILVIA MOREIRA DA SILVA

SILVIO ALEXANDRE

SIMONE RIBERTI MARSOLA

SIRLEI SOARES

SOLANGE APARECIDA MARQUES TAMASCO

SONIA MARA PRAÇA

SONIA REGINA COSTA

SUELENE MORAIS DO NORTE BONETTE

SUELI ROQUE DOS SANTOS

SUELI SAYURI MIURA

SUELY KAZUMI KUNIE

SUZANA REGINA VALDRIGHI

TANIA SANTANA AZEVEDO

TARCISIO CANDIDO DA SILVA

TATIANA TREVISOL BRENNER PACHECO

TATIANE MARTINS

TAVANILDO BATISTA DOS SANTOS

TIAGO COLLADO BASTOS

THAIS SAYEG

THELMA FATIMA DE BARROS PARA

THIAGO RENAN CARDOSO CAMARGO

THIAGO SORRILHA

UBIRATAN MARQUES DE AGUIAR GOMES

VALDECI JOSE LIMA

VALDEMIR DA SILVA ARAUJO

VALMIR NERY PINTO

VANDA LUCIA DELLA LIBERA VIEIRA

VANIA CRISTINA ROSA PARESCHI ANDRE

VERA FERREIRA PIRES

VERA LUCIA BRITO DE OLIVEIRA

VERA LUCIA GONÇALVES BARBOSA

VINICIO ALCANTARA CARREIRO

VINICIUS LEONARDO LOUREIRO MORRONE

VINICIUS MENDES

VITOR HENRIQUE NICIZIMA

VIVIANE FERREIRA LEITE

WAGNER ALVES PEREIRA

WALTER BAPTISTA CARDOSO

WANDERLEY ALVES BAPTISTA

WILLIAN CORREIA DA SILVA

WILLIAN DE ALMEIDA

WILSON BRAGA SILVA

WILSON MADRID JUNIOR

WILSON YUKISHIGUE KODAMA

YUKO TAEYAMA WAKABAYASHI

YURI DANIEL KATAYAMA

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/05/2015)

Aviso de 06/05/2015

nº 217/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça AVISA que receberá novas manifestações de interesse de Promotores de Justiça de entrância final para oficiar, com prejuízo de suas atribuições normais, nas Procuradorias de Justiça, devendo os interessados, por ocasião da inscrição, indicar a Procuradoria ou as Procuradorias de Justiça de interesse, em ordem de preferência.

Avisa, outrossim, que ficam mantidas as manifestações remanescentes, decorrentes dos Avisos anteriormente publicados a partir do exercício de 2012.

A listagem final dos inscritos servirá de base, à Procuradoria-Geral de Justiça, para designações em Segundo Grau, com prejuízo. Será adotado como critério para designação a antiguidade na entrância e a preferência exteriorizada pelo interessado, por ocasião da inscrição, independentemente das atribuições de seu cargo.

As inscrições ocorrerão no período de, 07 a 16 de maio de 2015 e deverão ser feitas exclusivamente por meio de mensagem eletrônica dirigida à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional ([email protected]).

Solicita- se, finalmente, àqueles que não mais tenham interesse em figurar na referida listagem que encaminhem manifestação de desistência para o endereço eletrônico retro mencionado.

Aviso de 07/05/2015

nº 221/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Membros do Ministério Público abaixo relacionados a participarem da Fiscalização do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2015, a realizar-se no dia 17 de maio de 2015 (domingo), às 11h, nas dependências da Centro Universitário Nove de Julho - Uninove Memorial - Prédio A, situado na Rua Adolfo Pinto, 109 - Barra Funda - São Paulo/SP.

Avisa, outrossim, que os membros do Ministério Público convocados devem atender as vedações contidas no Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, abaixo transcritas:

'Art. 40 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, e por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que:

I - 03 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos.

II - tenha dentre os candidatos com inscrição deferida:

a) servidor funcionalmente a ele vinculado;

b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive.

III - tenha integrado o Conselho Superior do Ministério Público ou se afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição;

IV - tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.'

COORDENAÇÃO:

Procuradores:

Antonio Carlos da Ponte

Nilo Spinola Salgado Filho

Promotores:

Cristina Godoy De Araújo Freitas

Cynthia Pardo Andrade Amaral

Fernando Pereira da Silva

Luiz Kok Ribeiro

Monica Magarinos Torralbo Gimenes

Ricardo de Barros Leonel

Wallace Paiva Martins Júnior

FISCALIZAÇÃO:

Procuradores:

Aparecida Maria Valadares da Costa

Eliana Passarelli

Enio de Toledo Piza Tebecherani

Liliana Mercadante Mortari

Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo

Maria Cristina Pera João Moreira Viegas

Mario Antonio de Campos Tebet

Martha de Toledo Machado

Paulo Marco Ferreira Lima

Paulo Sergio de Oliveira e Costa

Regina Celia Ribeiro

Regina Krauter Paim Pamplona

Rolando Maria da Luz

Sandra Jardim

Tiago Cintra Zarif

Promotores:

Adolfo Sakamoto Lopes

Adriana Borghi Fernandes Monteiro

Adriano Vanderlei Mellega

Alexandra Milare Toledo Santos

Alexandre De Campos Bovolin

Alexandre Mourão Mafetano

Alexandre Nunes de Vincenti

Alexandre Rocha Almeida De Moraes

Alexandre Salem Carvalho

Aline Filgueira De Paula

Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Ana Carolina Gregory Villaboim

Ana Carolina Martins

Ana Claudia Dutra Cristofani

Ana Paola Ferrari Ambra

Ana Paula Moreira Mattos

Andre Vitor De Freitas

Annunziata Alves Iulianello

Ariella Toyama Shiraki

Augusto Eduardo de Souza Rossini

Beatriz Granço Siqueira Pereira

Beatriz Helena Budin Fonseca

Beatriz Lopes De Oliveira

Bruno Albino Ravara

Bruno Carlo Bertini Feria

Bruno Servello Ribeiro

Camila Bonafini Pereira

Carla Murcia Santos

Carlos Alberto Pereira Leitão Junior

Carlos Eduardo De Castro Paciello

Cassio Serra Sartori

Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Claudio Cavallini

Claudionor Mendonça Dos Santos

Clovis de Castro Humes

Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos

Daniel Augusto Cavalaro

Daniel Gustavo Costa Martori

Daniel Porto Godinho da Silva

Daniel Tadeu Dos Santos Mano

Daniel Zulian

Daniela Hashimoto

Daniele Volpato Sordi De Carvalho Campos

Denise Elizabeth Herrera

Denny Angelo Da Silva De Caroli

Eduardo Caetano Querobim

Eduardo Dias Brandão

Eduardo Henrique Balbino Pasqua

Edward Ferreira Filho

Eloisa Balizardo

Emerson Martins Alves

Enrico Paisani

Enzo de Almeida Carrara Boncompagni

Estefania Ferrazzini Paulin Zanoni Mayer

Fabia Caroline Do Nascimento

Fabiana Sabaine

Fabio Aparecido Gasque

Fabio Jose Bueno

Fabio Vasconcellos Fortes

Fabiola Aparecida Cezarini

Felipe Eduardo Levit Zilberman

Fernanda Beatriz Gil Da Silva Lopes

Fernanda Chuster Pereira

Fernanda Dolce

Fernanda Gomez Damico

Fernanda Peixoto Cassiano

Fernanda Sumi Barbosa

Fernando Albuquerque Soares de Souza

Fernando Celio De Brito Nogueira

Filipe Viana De Santa Rosa

Fillipe Demetrio Lopes

Flavia Travaglini

Flavia Maria José Bovolin

Flavio José Zamponi Santiago

Florenci Cassab Milani

Francine Regina Gomes Cavallini

Gabriel Rigoldi Vidal

Gabriel Rodrigues Alves

Geraldo Marcio Gonçalves Mendes

Guilherme Castanho Augusto

Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

Gustavo Ferronato

Gustavo Henrique De Andrade Cordeiro

Gustavo Roberto Chaim Pozzebon

Gustavo Silva Tamaoki

Gustavo Simioni Bernardo

Helio Junqueiira De Carvalho Neto

Heloise Maia Da Costa

Ieda Casseb Casagrande Bignardi

Igor Kozlowski

Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior

Ingrid Maria Bertolino Braido

Joao Paulo Faustinoni e Silva

João Paulo Giovanini Gonçalves

João Paulo Robortella

Jonas Maniezo Moyses

Jonathan Vieira De Azevedo

Jorge Alberto Mamede Masseran

José Eduardo De Souza Pimentel

José Floriano De Alckmin Lisboa Filho

José Guilherme Silva Augusto

José Luiz Sanches

Julia Dazzi Piol

Juliana Amelia Gasparetto De Toledo Silva

Juliana De Freitas Levy Manfrin

Juliana Mendonça Gentil Tocunduva

Juliana Velasque Pellacani Figueiredo

Julisa Helena Nascimento De Paula

Karina Keiko Kamei

Kleber Henrique Basso

Lafaiete Ramos Pires

Laila Honain

Leandro Lippi Guimarães

Leandro Rocha Pereira

Leandro Silva Xavier

Leandro Viola

Leonardo Albrecht Neto

Leonardo D´Angelo Vargas Pereira

Leonardo Rezek Pereira

Leticia Rosa Ravacci

Lilian Fruet

Lister Caldas Braga Filho

Lorena Gentil Ciampone

Lucas Damasceno De Lima

Luciana Barcellos Barreto De Souza Carneiro

Ludgero Francisco Sabella

Luís Felipe Delamain Buratto

Luís Gustavo Castoldi

Luís Henrique Scanferla

Luiz Fernando Gagliardi Ferreira

Lycurgo De Castro Santos

Marcel Del Bianco Cestaro

Marcela Agostinho Gomes De Oliveira

Marcelo Antonio Francischette Da Costa

Marcelo Duarte Daneluzzi

Marcelo Fratangelo Ghilardi

Marcia Otsuka Morishita

Marcio Francisco Escudeiro Leite

Marcos Lucio Barreto

Marcos Mendes Lyra

Marcus Patrick De Oliveira Manfrin

Marcus Vinicius Yamaue Romão

Maria Alzira De Almeida Alvarenga

Maria Carolina Da Rocha Medrado Soffredi

Maria Carolina Heloisa De Castro Andrade e Souza

Maria Cecilia Alfieri Nacle

Maria Eugenia Vieira De Morais

Maria Gabriela Ahualli Steinberg

Maria Izabel Do Amaral Sampaio Castro

Maria Julia Kaial Cury

Maria Paula Machado De Campos

Maria Paula Pereira Da Rocha

Mariana de Oliveira Santos

Mariana Ueshiba Da Cruz Gouveia

Marilia Gonçalves Gomes

Marina França Faria

Marlon Machado da Silva Fernandes

Matheus Botelho Faim

Maurício Antonio Ribeiro Lopes

Michelle Bregnoli De Salvo

Michelle Chuffi Vallim

Mirella De Carvalho Bauzys Monteiro

Moacir Menichelli Reis

Mylene Comploier

Nadim Mazloum

Natalia Danelli Rodrigues

Natalia Tavares Gavião De Almeida

Nathalia Monteiro Falbo Cipolla

Neudival Mascarenhas Filho

Nilda Myuki Sakashita Mitsuda

Nina Ribeiro De Aquino Beggs

Orlando Brunetti Barchini E Santos

Osias Daudt

Oswaldo Peregrina Rodrigues

Paloma De Maman Sanguine

Patricia Frighetto Gasparini

Patricia Linn Bianchi

Patricia Manzella Trita

Patricia Moraes Aude

Patricia Taliatelli Barsottini

Paula De Figueiredo Silva

Paula Deorsola Nogueira Pinto

Paula Quaggio

Paula Villanacci Alves Camasmie

Paulo Campos Dos Santos

Paulo Guilherme Carolis Lima

Pedro Dos Reis Campos

Pedro Romão Neto

Rafael Amancio Briozo

Rafael Queiroz Piola

Rafael Ribeiro Do Val

Renata Caetano Pereira Da Silva Fuga

Renata Da Camara Alves Pinto

Renata Giantomassi Gomes

Renata Yurika Makita Rodrigues

Renato Arruda Santos Neto

Renato Mendes De Oliveira

Ricardo Beluci

Ricardo Manuel Castro

Ricardo Takashima Kakuta

Richard Gantus Encinas

Roberta Aline Saragiotto

Roberto de Almeida Salles

Roberto De Campos Andrade

Roberto Livianu

Robson Alves Ribeiro

Rodolfo Rodrigues Filho

Rodrigo Coury Souza Meirelles

Rodrigo De Andrade Figaro Caldeira

Romeu Galiano Zanelli Junior

Ronaldo Pereira Muniz

Ronan Pedro Amorim

Roseli Naldi Souza

Salvador Francisco De Souza Freitas

Silvio Fernando De Brito

Simone de Divitiis Perez

Stela Maris Gomes de Abreu Rima

Sylvia Chakian De Toledo Santos

Tassia Ismenia Da Rocha Silva

Teresa De Almeida Prado Franceschi

Thais Vasconcelos Sepulveda

Thiago Alves De Oliveira

Thiago Henriques Bernini Ramos

Tiago Do Amaral Barboza

Tiago Dutra Fonseca

Valter Kenji Ishita

Vanessa Bortolomasi

Vania Maria Tuglio

Waleska Bueno Sanches Buratto

Werner Dias De Magalhães

Weslei Gustavo Souza Ciciliato

William Daniel Inácio

Yuri Giuseppe Castiglione

Zenon Lotufo Tertius

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/05/2015)

Aviso de 11/05/2015

nº 223/2015 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO o elevado número de cargos vagos na Capital e no Interior;

CONSIDERANDO o reduzido número de Promotores de Justiça substitutos;

CONSIDERANDO o elevado número de afastamentos verificado mensalmente, decorrentes de licenças e compensações;

CONSIDERANDO que as férias devem obedecer à escala geral, admitida a alteração somente em hipótese excepcional, desde que demonstrado o motivo relevante e requerida pelo interessado com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias antes do início do gozo previsto (art. 4º, do Ato nº 407/05 - PGJ);

CONSIDERANDO que na organização da escala geral de férias individuais, não serão consideradas as sugestões que fracionem as férias em período inferior a 15 (quinze) dias, que tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça;

CONSIDERANDO o notório interesse de inúmeros colegas no gozo de férias ou licença-prêmio nos meses de janeiro e julho por coincidirem com os períodos de férias escolares dos respectivos filhos; AVISA

1. os interessados em gozar férias individuais ou licença-prêmio durante o próximo mês de julho (períodos de 02 a 16, de 17 a 31 ou de 02 a 31) deverão manifestar-se via ofício, e-mail ([email protected]) ou fax nº (0xx11) 3119-9651 até, impreterivelmente, o próximo dia 26, sem prejuízo das manifestações anteriores, indicando, se possível, o colega que responderia pelas atribuições do cargo;

2. o gozo de licença-prêmio em períodos distintos daqueles supra mencionados somente será deferido mediante a indicação de membro que responderá pelas atribuições do cargo, sendo certo, ademais, que o gozo de licença-prêmio impossibilitará o indeferimento simultâneo de férias;

3. caso o número de interessados no gozo de férias ou licença-prêmio no mês de julho inviabilize a regular prestação dos serviços, os respectivos secretários das Promotorias de Justiça serão cientificados para que seja estabelecido, consensualmente, um rodízio que contemple, inclusive, o próximo período de férias de janeiro de 2016;

4. não havendo consenso no rodízio entre os colegas e não havendo prévia indicação de colega para acumulação das atribuições, será fixado um rodízio por parte da Procuradoria Geral de Justiça, que deverá ser levado em consideração nos próximos períodos aqui tratados (janeiro e julho dos anos subseqüentes), atentando-se para os seguintes critérios de preferência dentre aqueles que já constam da escala de férias:

a) o mais antigo na carreira que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (julho de 2014 ou janeiro de 2015);

b) o mais antigo na entrância que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (julho de 2014 ou janeiro de 2015);

c) o mais antigo na Promotoria que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (julho de 2014 ou janeiro de 2015);

5. não obstante os critérios apresentados, a Procuradoria Geral de Justiça poderá indeferir as férias ou determinar que qualquer membro do Ministério Público em férias reassuma imediatamente o exercício de seu cargo evidenciada a necessidade do serviço público;

Avisos de 13/05/2015

nº 227/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros de Guarujá, Mairiporã, Nova Odessa, Piracicaba, Taquaritinga e Taubaté), será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal 'e-SAJ - Módulo de Intimação' (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.

Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.

A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, Sala 345 - CTIC - Sala de Treinamento - São Paulo - SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados

Data/Horário/Endereço:

15/05/2015 - 13:30 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO GUARUJÁ (JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Rua Silvio Dayge, 280 - Enseada - Guarujá - SP.

15/05/2015 - 13:30 horas - PROMOTORIA DE MAIRIPORÃ (JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Rua Dr. José Adriano Marrey Jr. 780 - 2º andar - Centro - Mairiporã - SP.

15/05/2015 - 13:30 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA (VARAS CUMULATIVAS e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Avenida Carlos Botelho, 902 - Centro - Nova Odessa - SP.

15/05/2015 - 13:30 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA (JECRIM e JEC - CRIMINAL) - Local: Promotoria de Justiça/Auditório - Endereço: Rua Almirante Barroso, 491 - São Judas - Piracicaba - SP.

15/05/2015 - 13:30 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA (JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Rua Duque de Caxias, 267 - Centro - Taquaritinga - SP.

15/05/2015 - 13:30 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ (CRIMINAL, JÚRI, INFÂNCIA E JUVENTUDE, JECRIM e JEC) - Local: Área Regional de Taubaté - Endereço: Rua Humaitá, 187- Centro- Taubaté - SP.

Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link

nº 228/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA os Senhores MEMBROS do Ministério Público convocados para participarem da Fiscalização do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2015, a realizar-se no dia 17 de maio de 2015 (domingo), às 11h, nas dependências da Centro Universitário Nove de Julho - Uninove Memorial - Prédio A que foi locado um estacionamento para atender os senhores fiscais, localizado à Rua Tagipuru, 641 - Barra Funda, São Paulo/SP.

Avisos de 14/05/2015

nº 229/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros de Cruzeiro, Franco da Rocha, Porto Ferreira, Presidente Prudente, Santa Adélia e Vinhedo), será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal 'e-SAJ - Módulo de Intimação' (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.

Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.

A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, Sala 345 - CTIC - Sala de Treinamento - São Paulo - SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados:

Data/Horário/Endereço:

18/05/2015 - 13:30 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO (JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Av. Francisco Marzano, 100 - Vila Paulo Romeu - Cruzeiro - SP.

18/05/2015 - 13:30 horas - PROMOTORIA DE FRANCO DA ROCHA (JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Praça Ministro Nelson Hungria nº 01- Centro - Franco da Rocha - SP.

18/05/2015 - 13:30 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA (JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Rua Dr. Carlindo Valeriani, 525 - Centro - Porto Ferreira - SP.

18/05/2015 - 13:30 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE (CRIMINAL, JÚRI e INFÂNCIA E JUVENTUDE) - Local: Fórum/Tribunal do Júri - Endereço: Avenida Cel. José Soares Marcondes, 2201 - Vila São Jorge - Presidente Prudente - SP.

18/05/2015 - 13:30 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA (JECRIM e JEC) - Local: Fórum/ Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Praça Ademar de Barros, 255 - Centro - Santa Adélia - SP.

18/05/2015 - 13:30 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO (CRIMINAL, JÚRI, INFÂNCIA E JUVENTUDE, JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Estada da Boiada, 530 - 1º andar - Jardim Brasil - Vinhedo - SP.

Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link

Nº 230/2015-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO no uso de suas atribuições legais e a pedido da Comissão do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2015, AVISA que, logo após o término da Prova Preambular que será realizada no dia 17 de maio do corrente, ATRAVÉS DE REPRESENTANTE CREDENCIADO, os Cursos Preparatórios ao Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, poderão retirar o Caderno de Perguntas na entrada do Prédio A da UNINOVE - Centro Universitário Nove de Julho, situado na Rua Adolfo Pinto, 109 - Barra Funda, com as funcionárias: Sandra Alves Pereira e Nanci Amorim.

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JSUTIÇA JURÍDICA

V - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEIS

Protocolado nº 0050641

PJPP-CAP n. 66.0695.0000181/2015-7

Suscitante: 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital

Suscitado: 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. REPRESENTAÇÃO. EVENTUAL OMISSÃO DE AUTORIDADES DO ESTADO NA COBRANÇA DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS, NOTADAMENTE DO VALOR DO ICMS. FRACIONAMENTO DO OBJETO DA INVESTIGAÇÃO EM RAZÃO DE CADA EMPRESA INVESTIGADA. CONFLITO ENTRE MEMBROS DA MESMA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA. PREVENÇÃO. ATRIBUIÇÃO DO SUSCITADO. 1. Havendo identidade de fatos e de qualificação jurídica, a prevenção é critério racional determinante da atribuição. 2. Se a investigação, para sua eficiência, merece fracionamento ou não, não consulta ao interesse público que o desmembramento desafie a prevenção nem a eficiência que a estratégica visão macroscópica, concentrada, molecular e uniforme produz tanto no aspecto da instrução quanto no atinente à formação da convicção. 3. Conflito dirimido, declarando-se a atribuição do suscitado.

V - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEIS

Protocolado nº 51337/15

Suscitante: 4ª Promotora de Justiça de São Caetano do Sul (Saúde Pública)

Suscitado: 8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul (Pessoa Portadora de Deficiência Física)

Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 4ª Promotora de Justiça de São Caetano do Sul (Saúde Pública). Suscitado: 8ª Promotor de Justiça de São Caetano do Sul (Pessoa Portadora de Deficiência Física).

Representação encaminhada ao Ministério Público para providências relacionadas à notícia de irregularidades no fornecimento de medicamentos à pessoa portadora de tetraplegia, que sinalizam para a preponderância da tutela da pessoa portadora de deficiência.

Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao Suscitado prosseguir na investigação.

V - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEIS

Protocolado nº 52331/15

(Peças de Informação nº 66.0426.0005112/2012-0)

Suscitante: 23º Promotor de Justiça de Santos (Pessoas com deficiência)

Suscitado: 18º Promotor de Justiça de Santos (Saúde Pública)

Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 23º Promotor de Justiça de Santos (Pessoas com deficiência). Suscitado: 18º Promotor de Justiça de Santos (Saúde Pública).

Representação encaminhada ao Ministério Público para providências relacionadas à saúde de deficiente mental portador de transtorno psiquiátrico. Informações contidas no expediente que sinalizam para a preponderância da tutela da saúde mental sobre a da deficiência intelectiva. Investigação afeta, portanto, à área da Saúde Pública.

A intervenção da Promotoria de Justiça na área de Proteção à Pessoa com Deficiência dar-se-á em casos de funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: (a) comunicação; (b) cuidado pessoal; (c) habilidades sociais; (d) utilização da comunidade; (d) utilização dos recursos da comunidade; (e) saúde e segurança; (f) habilidades acadêmicas; (g) lazer; e (h) trabalho.

Inteligência do inciso IV, do art. 4º, do Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, combinado com os arts. 445 e 446 do Ato Normativo 675/2010-PGJ-CGMP, de 28 de dezembro de 2010, e com a Meta n. 2 do Ato Normativo n. 721 - PGJ, de 16 de dezembro de 2011 (Pt. n. 128.801/11).

À luz dos elementos especificamente colhidos nesse procedimento, pode-se concluir que o feito deve seguir sob a presidência do suscitado, dada a existência de transtorno psiquiátrico, evidenciando assim a necessidade de intervenção do membro do Ministério Público com atribuição na área da Saúde. Matéria já afirmada anteriormente em casos análogos (Conflitos de atribuição nº nº 27.169/2013 e 8.695/2013).

Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao suscitado prosseguir na investigação.

V - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEIS

Protocolado nº 0053162/2015

Inquérito civil nº 14.0677.0001315/2014-2

Suscitante: GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Suscitado: 1º Promotor de Justiça de São Sebastião

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. GAEMA LITORAL NORTE (SUSCITANTE) E 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO (SUSCITADO). REPRESENTAÇÃO PARA APURAÇÃO RELATIVAMENTE A EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO DESMATAMENTO DE VEGETAÇÃO NATIVA DE FLORESTA ALTA DE RESTINGA E PALUDOSA, EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DE CASA, FORA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E FORA DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NA ESTRADA DA BARREIRA, S/Nº, 1º ACESSO, CAMBURY, SÃO SEBASTIÃO. 1. Dano ambiental de pequena proporção situado fora de área de preservação permanente e fora de unidade de conservação, em local não concretamente considerado como complexo vegetacional de restinga, objeto de especial proteção, conforme Resolução CONAMA nº 303/02. Atribuição do Promotor de Justiça do Meio Ambiente local, em face da ausência de expansão transcendental e regional de dano que legitimasse a intervenção do GAEMA. 2. Conflito conhecido e dirimido, declarando caber ao suscitado realizar a investigação.

V - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEIS

Protocolado n. 53.188/15

Suscitante: 1º Promotor de Justiça de São Sebastião

Suscitado: Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - Núcleo Litoral Norte

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. PEÇAS DE INFORMAÇÃO. DENÚNCIA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA FORA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. ATRIBUIÇÃO DO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL VINCULADA À RESTINGA CONTEMPLADA NA RESOLUÇÃO CONAMA N. 303/02. ATRIBUIÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO. 1. A atribuição de Grupo de Atuação Especial é extraordinária e vinculada a seu pressuposto indicado no planejamento estratégico. 2. Limitação da atuação do Grupo de Atuação Especial à restinga contemplada na Resolução CONAMA n. 303/02, como área de preservação permanente. 3. Conflito conhecido e dirimido, declarando a atribuição do suscitante.

V - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEIS

Protocolado nº 0054870/2015

(Ref. SIS/MP nº 66.0195.0001193/2015)

Suscitante: 7º Promotor de Justiça de Araraquara (Saúde Pública)

Suscitado: 2º Promotor de Justiça de Araraquara (Meio Ambiente)

Conflito negativo de atribuições. 7º Promotor de Justiça de Araraquara, com atribuições na área de Saúde Pública (suscitante) e 2º Promotor de Justiça de Araraquara, com atribuições na área de Meio Ambiente (suscitado).

Estabelecimento comercial registrado como 'Empresa Produtora e Aplicadora de Agrotóxicos, seus componentes e afins', que não trabalha com produtos fitossanitários de uso agrícola, prestando serviços somente em ambientes urbanos.

Medidas de proteção ao meio ambiente estão nitidamente relacionadas com a saúde humana, com a qual não se confunde a atuação ministerial na área da saúde pública, que contempla medidas relacionadas à prestação dos serviços públicos de natureza essencial e demais ações estatais destinadas à tutela da saúde da população.

Sobreposição de atribuições dos dois órgãos em conflito, dada a existência de interesse ambiental e da proteção da saúde pública. Solução se apresenta com a regra da prevenção, por ser a que melhor atende ao interesse geral, à continuidade, à eficiência e à eficácia da atividade ministerial.

Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento do suscitado na investigação.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 05 de maio de 2015 até 11 de maio de 2015)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000016/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: CARLOS AUGUSTO PERRY - REPRESENTANTE

WWW.PONTOFRIO.COM.BR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000997/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: LEONTI GAIDAI - REPRESENTANTE

METRO - CIA DO METROPOLITANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001553/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: HIGOR AUGUSTO - REPRESENTANTE

NEOMOBILE DO BRASIL LTDA - DINDO - REPRESENTADO

OPERADORA CLARO - REPRESENTADO

VALTER KENJI ISHIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001735/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: PT 0192528/14 - ASSOCIAÇÃO BOA VISTA DE TAXI PONTO 1813 - REPRESENTANTE

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0193.0000255/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: EMPRESA RÁPIDO CAMPINAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU - REPRESENTADO

VERA FRANCO DO AMARAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0321.0000362/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: CENTRAL NACIONAL UNIMED - REPRESENTADO

JOSE LUIZ PEREIRA ANDRADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0002327/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /

Parte: ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM - REPRESENTANTE

CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0001119/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte: RAFAEL TOMAZELE DE CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0001938/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: ALLAN MARIO - REPRESENTANTE

RESOLUTY CONSULTORIA (REABILIT) - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0002711/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: 15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SOROCABA/SP - REPRESENTANTE

REABILIT CONSULTORIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0287.0000728/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0714.0001082/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: MPF - CADE - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - REPRESENTANTE

RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0714.0001487/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ANGLOSCHOOL FRANCHISING SÃO CARLOS - REPRESENTADO

DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0000722/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: AGENCIA TARGET - REPRESENTADO

ANONIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000039/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE /

Parte: PT195803/13 -WILSON LUCAS JACINTO - REPRESENTANTE

VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000225/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: ABICAB - REPRESENTANTE

MARCIO ROBERTO GUEDES & CIA LTDA EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000795/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: PJ CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

UNICID UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0001918/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte: AUTO POSTO ITAMARACA LTDA - REPRESENTADO

PROCON OF 540/12- OF PGJ 2413/12 - - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0190.0000429/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /

Parte: JULIANE ULIAN DE LIMA - REPRESENTANTE

SPAIPA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0001587/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MICRO PRO - REPRESENTADO

WAGNER PEREIRA LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0003256/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /

Parte: BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S/A - REPRESENTADO

FABIANA GAMBETTA DE LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0000790/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte: HB SAÚDE S/A - REPRESENTADO

OLGA HIDALGO LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0008107/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte: OSVALDO TCHAIKOVSKI JUNIOR - INTERESSADO

PARQUE DE DIVERSÕES HOPI HARI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0161.0000188/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CENTRO UNIVERSITARIO UNITALO - REPRESENTADO

PT 17827/15 - ELISABETH FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0195.0000997/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /

Parte: PAULO ROGERIO GONÇALVES DE ABREU - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0444.0000258/11-8

Vara de Origem: 04A V CIV DE SÃO VICENTE Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/5/2015

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /

Parte: ALEX SANDRO MIRANDA DOS SANTOS - INTERESSADO

CPFL - PIRATININGA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MORADORES DA ÁREA CONTINENTAL - INTERESSADO

Nº MP: 41.0716.0000586/15-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE MARÍLIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 8/5/2015

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: CONSÓRCIO(S) / SEGURO (S) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RP ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS LTDA - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0234.0004202/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0000864/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /

Parte: ONG 'LUA NOVA' - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0711.0001999/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

LUZIA APARECIDA GANDRA SCARDUA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000429/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte: ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA SANTO AMARO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0387.0000203/15-6

Vara de Origem: V DE PITANGUEIRAS Número TJ: +0001323022015826045900000

Data Ajuizamento: 5/5/2015

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /

Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0456.0000985/14-2

Vara de Origem: 03A V DE TAQUARITINGA Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/5/2015

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: SAÚDE / ACESSIBILIDADE / VIDA /

Parte: ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0306.0000745/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS FLOR DO LÍRIO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0000746/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: T. C. DE BARROS INSTITUIÇÃO PARA IDOSOS M.E. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0001590/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0001591/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0003680/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: ASSOCIAÇÃO OFICINA DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0004047/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: INSTITUTO DE PEQUENAS MISSIONÁRIAS MARIA IMACULADA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0195.0003011/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0438.0000502/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: BELLATRIX RESIDENCIAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0000601/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /

Parte: CELIA MARIA DOBIES - REPRESENTANTE

SILVANIRA DOBIES - REPRESENTANTE

VILA VICENTINA BAURU - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0001312/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

CLÍNICA R. R. RESTAURAÇÃO DE VIDAS LTDA - REPRESENTADO

EVANILDE TEIXEIRA - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0206.0000568/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0230.0000232/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0000526/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000690/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /

Parte: RONYELE ERNANDES GALLO - REPRESENTANTE

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000722/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0374.0000235/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0377.0000162/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: ADRIANO CASSIO RODRIGUES DE SÁ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002368/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: CASA DE RECUPERAÇÃO DE DROGADOS - REPRESENTADO

REGINALDO FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0414.0000948/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0001439/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: EDUARDO SÉLIO MENDES JUNIOR - REPRESENTADO

HUGO INÁCIO A. DE MEDEIROS - REPRESENTADO

ONG LUPA SUZANO - REPRESENTANTE

ROSA MARIA R. MORENO DELGADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0000666/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0002162/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: CT NOVO HORIZONTE LTDA EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001414/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: ROSELEI FRANÇOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0001482/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0003281/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CEDRAL - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0268.0000220/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0344.0000048/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: ROSSANA MARIA HEINZL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0447.0002013/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /

Parte: CASA DIA - CASA DE APOIO AO DROGADO E ALCOOLATRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0000998/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: RENATA BEZERRA DEFENDI DE ANDRADE - INTERESSADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0447.0000957/15-4

Vara de Origem: ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/5/2015

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: CLAUDIO GABRIEL CARASSATO AZEVEDO - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SERTÃOZINHO - RÉU

KAREN KERY VITORIA BUENO DA COSTA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NICOLAS GUILHERME DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0447.0001012/15-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1002709242015826059700000

Data Ajuizamento: 8/5/2015

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: ANTONIO DA COSTA TEIXEIRA - INTERESSADO

ANTONIO PAIA - INTERESSADO

EUCLEIA DAS GRAÇAS PUCCINELLI - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

GISELE CARLA ALVES DE MORAES - INTERESSADO

INEZ APARECIDA PASCHOAL FARINELLI ZARDO - INTERESSADO

MARIA HELENA SANCHES SCHIAVINATO - INTERESSADO

MIGUEL JAIMIRO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO CESAR DA SILVA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - RÉU

VALTER ARLINDO SVERZUT - INTERESSADO

VALTER DORCELINO DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0447.0001013/15-5

Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1002708392015826059700000

Data Ajuizamento: 8/5/2015

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte: CLAUDEMIRO RODRIGUES PORTO - INTERESSADO

DIONISIO FRANCISCO DA SILVA - INTERESSADO

EURIDES DE ALMEIDA FREIRE - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

HELIO VIEIRA SIMOES - INTERESSADO

JOÃO FERNANDES - INTERESSADO

JOAQUIM JACOB - INTERESSADO

JOSE DOS SANTOS - INTERESSADO

LAURA FERNANDES MONTESQUE - INTERESSADO

LUAN TELES DOS SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - RÉU

ZELINDA NEVES DIAS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0599.0000091/15-3

Vara de Origem: V DE BURI Número TJ: +1000416902015826069100000

Data Ajuizamento: 11/5/2015

Município: BURI

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE BURI - RÉU

Área do Direito: ELEITORAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 42.0378.0001081/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL /

Parte: FELIPE FRANCISCO CESAR COSTA - REPRESENTADO

FRANCISCO REZENDE - REPRESENTANTE

Área do Direito: FUNDAÇÃO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0426.0002575/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /

Parte: FUNDAÇÃO MARLIM AZUL - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAUO - REPRESENTANTE

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0001751/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: JOEDSON HENRIQUE DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

PMG - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0003427/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0001550/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA / OPERAÇÃO URBANA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0195.0001200/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: MORADA DO SOL TURISMO E EVENTOS S.A. - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR - 13º BATALHÃO - ARARAQUARA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0206.0000557/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0000107/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.0000047/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: ROSANE GONÇALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0220.0000470/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: OSVALDO KIYOMI TAMURA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000410/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / TRANSPORTE / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: HAMILTON PINTO FERREIRA - REPRESENTANTE

IONE ADELIA MARTINS CARDOSO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

RAILDA PEREIRA RODRIGUES - REPRESENTANTE

SANDRA REGINA CUSTODIO - REPRESENTANTE

SUPERMERCADO SILVA INDAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0003071/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: CALED ORLANDO AURAFI - REPRESENTADO

MONICA CESÁRIO LOPES E OUTROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000213/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: IGREJA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - REPRESENTADO

RITA DE CÁSSIA BRAGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000315/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: BBS BLINDAGENS - REPRESENTADO

FUNCIONÁRIO FÁBIO DO SETOR DE LICENCIAMENTO DA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS - REPRESENTADO

FUNCIONÁRIO MILTON DA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS - REPRESENTADO

MARCULINO NEVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0280.0000882/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO MJN LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0001144/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CRECHE NOSSA SENHORA DO CARMO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000357/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

CSP INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0340.0000590/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: DALVA FUNES LEONARDI - REPRESENTADO

HUMBERTO LEONARDI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MOCOCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0367.0000233/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / OPERAÇÃO URBANA /

Parte: CARLOS ANTONIO FERREIRA FUNCHAL - REPRESENTANTE

JOSÉ MILTON FALEIROS - REPRESENTANTE

MARCOS ROBERTO FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0368.0000623/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

ZACARIAS FRANCISCO PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0388.0000482/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA /

Parte: PETISKOS BAR RESTAURANTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0412.0000082/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: REINALDO FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001118/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: EDIFICIO JOY SANTOS - REPRESENTADO

JADIR BATTAGLIA DE ABREU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0002244/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: ADILSON DOS SANTOS JUNIOR - REPRESENTANTE

EMPRESA AREIAS VIEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0001495/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE VINHEDO - REPRESENTADO

PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0632.0000014/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: ANTONIO GIBELLO GATTI NETO - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO LOS ALAMOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0001080/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE - REPRESENTANTE

FRANCISCO FRANÇA DA SILVA - REPRESENTANTE

IZÍDIO DE BRITO CORREIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002488/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DE FRANCA - REPRESENTANTE

CONSTRUTORA CV LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0002113/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0426.0002119/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0426.0002135/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0426.0002144/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0426.0002167/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0002845/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

STUDIO ALEX MORAES - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0192.0000310/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / TRANSPORTE / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: SANTUÁRIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000103/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ENTRINGER MÁQUINAS - REPRESENTADO

GIONNI PIPPI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0211.0001204/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BIRIGUI - REPRESENTANTE

VIA RONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0001286/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: TEREZINHA DIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000054/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: BMD FAMOSO EMPREENDIMENTOS COMERCIO E ADMINISTRAÇAO LTDA - REPRESENTADO

SHOPPING POPULAR (NOVA FEIRA DA MADRUGADA) - FEIRA CHINA BRASIL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000067/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CONDOMÍNIO CONJUNTO YUMA - REPRESENTADO

ROSA DE JESUS SOMERLATTE SOUZA - REPRESENTANTE

SAMLUZ ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000178/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: AQUARIUS HOTEL LIMITADA - REPRESENTANTE

MSTC - MOVIMENTO SEM TETO DO CENTRO - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0325.0000413/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: EVANDO GOMES MEIRA - REPRESENTANTE

OSVALDO DA SILVA FERREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0001327/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO /

Parte: DALVA FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0339.0001679/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: ISABEL ALONSO SOLER PANTANO - REPRESENTADO

JOSE SOLER PANTANO - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO SILINGARDI - REPRESENTANTE

ROBERTO PANTANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0382.0000007/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: BRASILINHA BAR E LANCHONETE LTDA. ME - REPRESENTADO

IATE CLUBE PIRAJU - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAJU - REPRESENTADO

USINA BAR E DANCETERIA LTDA - EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0382.0000035/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CORPO DE BOMBEIROS DE PIRAJU - REPRESENTANTE

IATE CLUBE PIRAJU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0386.0000177/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: DARCY PESSOA DE ARAUJO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000169/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: CONDOMÍNIO MANUEL DA SILVA BICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000356/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /

Parte: LAVANDERIA SOFT - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0630.0000165/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /

Parte: ABAIXO ASSINADO - REPRESENTANTE

LANCHONETE RANCHARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0001639/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

LOJA NA RUA DOS ANGICOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0002390/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PARQUE CENTRAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001138/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0008531/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0341.0000411/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: MIRELA MACHADO BRAGANÇA BARBOZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0211.0000012/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06795/10

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /

Parte: BIOPAV S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL - REPRESENTADO

MORADORES DO ASSENTAMENTO SÃO JOSÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0198.0000551/13-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1002532612015826004700000

Data Ajuizamento: 7/5/2015

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ASSIS - RÉU

Nº MP: 41.0720.0007525/13-6

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/5/2015

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA / TRANSPORTE / INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO - RÉU

CART - CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES - RÉU

CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DO SETOR 6 - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0279.0000170/10-1

Vara de Origem: 12A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/5/2015

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0167.0001297/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0190.0000555/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0192.0000227/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0000899/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE / EDUCAÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: JORGE DE JESUS SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0001566/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: ABRIGO ACONCHEGO 1 - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0282.00&8/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IEPÊ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0294.0000559/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS / FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0294.0000560/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS / FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0294.0000561/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS / FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAMBARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0297.0000330/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Nº MP: 14.0365.0000366/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: AGOSTINHO KLINGER VITÓRIO - REPRESENTANTE

DIEGO LUIZ DA SILVA PEREIRA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0366.0000006/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: KELIANY ASTILHO DA FONSECA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0388.0000479/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte: DSIQUE DENUNCIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002274/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS /

Nº MP: 14.0444.0001291/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO ARCO ÍRIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0000229/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000064/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte: IGOR OLIVEIRA - REPRESENTADO

LUCCA SALGUEIRO - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PADRE DE MADUREIRA, Nº 235, NO MORUMBI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0711.0002107/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: SEGUNDO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0711.0002114/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: JALMIR LINO - REPRESENTADO

SEGUNDO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0001152/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Nº MP: 14.0720.0003278/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE / EDUCAÇÃO / CONSELHO TUTELAR / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / DROGADIÇÃO / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER / PREVENÇÃO ESPECIAL /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

ESCOLA MUNICIPAL PROFA. ODETE DUARTE DA COSTA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000155/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: EMEF BRIGADEIRO FARIA LIMA - REPRESENTADO

VALQUÍRIA CAMPOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0167.0001292/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

Parte: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0738.0000046/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: ASSOCIAÇÃO LAR DA BENÇÃO DIVINA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DA CIDADE ADEMAR - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0010893/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: 09 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SBC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0223.0000081/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0223.0000123/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS /

Parte: ASSOCIAÇÃO CRECHE E CENRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E PARQUE INFANTIL MARIA FRIZZI PARD - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARANTÃ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0231.0000899/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE GUAPIARA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0255.0000163/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0000941/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: ASSOCIAÇÃO MULHERES BAMBINAS DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0000651/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE JACAREÍ - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0363.0000341/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000667/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Nº MP: 14.0456.0000989/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / CONSELHO DE DIREITOS / FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0698.0000062/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /

Parte: JEFERSON FABIANO CANDIDO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0001489/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Parte: RIO PRETO AUTOMÓVEL CLUBE - REPRESENTANTE

RONALDO DE ALCANTARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0001383/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS /

Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE PRUDEN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000032/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL MANUEL BANDEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000082/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL FAZENDA DA JUTA VI - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0450.0000236/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0003512/15-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/5/2015

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: BETHINA VITORIA DINIZ DE MELO - INTERESSADO

LIVIA RAFAELA DINIZ DE MELO - INTERESSADO

MARILSA CAMILO DA SILVA - INTERESSADO

MELISSE CAROANA DINIZ PEREIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0003584/15-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1014227902015826050600000

Data Ajuizamento: 8/5/2015

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0450.0002286/14-2

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/5/2015

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /

Nº MP: 41.0466.0000523/15-5

Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ: +0003398232015826065000000

Data Ajuizamento: 6/5/2015

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - RÉU

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0001244/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: A/E - REPRESENTADO

ZENILDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0005467/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO - REPRESENTANTE

PESSOA AINDA NÃO CONHECIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0003524/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: FAZENDINHA FEST COUNTRY BAR RURAL LTDA ME - REPRESENTADO

PROTETORES INDEPENDENTES DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0189.0000668/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: NÚCLEO DE CONTROLE DE ZOONOZES NO MUNICÍPIO DE AMPARO - REPRESENTADO

PAATA-ASSOCIAÇÃO PLANETA AZUL ATIVISMO ANIMAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMPARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000567/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: F-MACHADO TRANSPORTES - REPRESENTADO

WALTER DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0207.0000450/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0214.0001152/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: AMALIA BEATRIZ AMARO LEÃO - REPRESENTANTE

VILA BLUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000448/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: ASBYLT - CONSTRUCAO CIVIL LTDA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000426/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ODAIR ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO

PAULO SERGIO RICARDO AURAFI - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0233.0000491/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CARLITO DANTAS CARVALHO - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0233.0000581/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSE CELSO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0233.0003220/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ATSUKO TOMINAGA TIKAMI - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0001090/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000822/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: 1ª VARA CIVEL COTIA - REPRESENTANTE

DIRCE TRINDADE PIRES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000823/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: AILA ALIANÇA INTERNACIONAL DO ANIMAL - REPRESENTADO

JUIZADO ESPECIAL COTIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0248.0002040/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0263.0000010/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0263.0000062/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EMÍLIO CELSO PASTORELO DE MIRANDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000315/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: WALDINEI MEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0278.0001696/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BAR DO RODRIGO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0291.0000083/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0315.0001558/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000605/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0325.0000606/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA - REPRESENTADO

SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0325.0000607/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA - REPRESENTADO

SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0342.0000546/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0343.0000689/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0353.0000184/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ APARECIDO DE MORAES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000369/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: DENNIS LEANDRO CRUZ NAPPO - REPRESENTANTE

JOSE NAPPO NETO - REPRESENTANTE

WAGNER ROBINSON CRUZ NAPPO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0414.0000950/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: DOUGLAS DE CARVALHO - REPRESENTANTE

LEVI SEYFARTH CRUZ - REPRESENTADO

RUBENS ANGELO SQUARSONI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0421.0000634/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO

SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA DE ESGOTO DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002025/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: 16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO MORRO DA NOVA CINTRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002082/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: 16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0002330/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: BAR DIDO`S - REPRESENTADO

DENISE FEREIRA COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000066/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: SPOBRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000220/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: WELLINGTON ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000708/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Nº MP: 14.0521.0000120/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: JULIO DE OLIVEIRA MACIEL - REPRESENTANTE

MARIO VITOR ZONZINI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE - REPRESENTADO

POLICIA AMBIENTAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000133/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: BUBOV IENOV - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0616.0000042/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

TIEGUI IMÓVEIS S/C LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0001386/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: ASSOCIAÇÃO AMOR DE BICHO NÃO TEM PREÇO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000086/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000090/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000091/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: ESCOL PROPERTIES EIRELLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000048/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)/

Parte: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000055/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: BENEDICTO SÉRGIO ALMEIDA BRANDÃO - REPRESENTADO

EDITH DA SILVA ALMEIDA BRANDÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000056/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: CONCORDIA LOGISTICA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000057/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0001591/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte: HADEL RACHID DAHER JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0001421/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: NATÁLIA SILVEIRA CYSNEIROS SANCHEZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000887/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: KARIN - INTERESSADO

Nº MP: 42.0214.0001151/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: PROMOTOR DE JUSTIÇA ASSESSOR NÚCLEO DE MEIO AMBIENTE CAO CIVEL TUTELA COLETIVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0287.0000730/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ERASMO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0306.0000866/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: JANE SILVIA VENTURINI BUSSAGLIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0341.0002022/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: FAUNA / RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: FELIPE ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0426.0002024/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: 16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

ESPORTE CLUBE JUVENTUDE DA NOVA CINTRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0426.0002026/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: 16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

LAGOA DA NOVA CINTRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0002328/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PAULO VIEIRA DA SILVA FILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0674.0000932/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0185.0000792/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CARLOS ALBERTO ANGELICO - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0199.0000472/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS EM RESIDENCIAL PORTO ATIBAIA - REPRESENTADO

POLICIA AMBIENTAL DE ATIBAIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0207.0000727/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: HUGO CÉSAR LOURENÇO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0002118/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.0001554/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DALBIO DE CASTRO MORAES - REPRESENTADO

DALMO DE CASTRO MORAES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000015/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: JOSÉ ROBERTO GUEDES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0259.00&5/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: EDIE DELLAMAGNA JUNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0274.0000360/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - RESÍDUOS / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: MARIA TERESA ASSIS LEMOS MARQUES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0002715/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

RECICLAGEM FARIA RECUPERAÇÃO DE APARAS DE PLÁSTICO LTDA. ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0003835/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SAAE DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0001822/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CALÇADOS DE JAÚ - REPRESENTANTE

TRANSPORTADORA SÃO LOURENÇO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0002328/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: CONDOMINIO ALVORADA - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO CHÁCARA ITAÚNA - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO PRIMAVERA - REPRESENTADO

SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE JAHU - SAEMJA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0002517/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: CONDOMINIO ALVORADA - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO CHÁCARA ITAÚNA - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO PRIMAVERA - REPRESENTADO

SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE JAHU - SAEMJA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0001695/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0340.0000105/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: DEPÓSITO DE BEBIDAS 'PARADA CERTA'. - REPRESENTADO

MARCELO AXL TORRES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0340.0000498/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ROMILDA PEREIRA NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0368.0000286/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PROPRIETARIO DO IMOVEL - REPRESENTADO

ZACARIAS FRANCISCO PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0373.0001398/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0005521/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ROSANA APARECIDA BIANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0422.0001171/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PEDREIRA SARGON LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001344/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: DRAÚSIO BARRETO - REPRESENTANTE

TERMINAL QUÍMICO DE ARATÚ S.A. - TEQUIMAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0457.0000274/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANÉLIO MANOEL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

CAROLINA INÊS BERTIN DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0000320/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOEL CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0001137/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: MARIO MAX DE MELO - REPRESENTADO

POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0464.0001997/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: EDITH FELICIANO DE MOURA GRACIANO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000183/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000259/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MANUEL DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.00&7/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: RODRIGO GALBIER - REPRESENTADO

TIAGO GALBIER - REPRESENTADO

VALÉRIA CRISTINA GALBIER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000270/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ENEIDA COUTINHO MILAN SARTORI - REPRESENTADO

JOSÉ ANGELO MILAN SARTORI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000275/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DANIELLA CIPOLA CRUZ - REPRESENTADO

FERNANDA CIPOLA CRUZ - REPRESENTADO

MARCELLO CIPOLA CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000290/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000087/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: DEFAR E AUTO POSTO NACIONAL DE SANTOS LTDA. - REPRESENTADO

N. FERREIRA DE SILVA & CIA. LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0004360/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0011359/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO LOTEAMENTO MORADA DAS NASCENTES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0000090/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: COMPHAC - CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, PAISAGÍSTICO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000976/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CHACARA TERRA NOVA - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO LUA DOURADA - REPRESENTANTE

JOAO ANTONIO CINTRA SIMAO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0002050/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

EDVALDO JOSE DA COSTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0007830/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: ISMAR - PROPRIETÁRIO - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0008941/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ADRIANA - INTERESSADO

Nº MP: 42.0309.00&0/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0231.0000011/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07337/10

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: DANIEL PAULINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000313/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14596/10

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CLÁUDIO PEDRO BOUVIER - REPRESENTADO

JULIO BOUVIER - REPRESENTADO

ROSA MARIA RUSSO BOUVIER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000433/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16197/10

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

ROBERTO COSTA TURCHETTI - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0207.0001334/14-6

Vara de Origem: 02A V DE BATATAIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/5/2015

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SEBASTIAO CAMPOS MOURAO - RÉU

Nº MP: 41.0325.0000094/15-1

Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: +0001893962015826032600000

Data Ajuizamento: 11/5/2015

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: ITAMAR JOÃO FACCIOLI - INTERESSADO

JOSÉ ANTÔNIO SILVA FERREIRA - RÉU

MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - RÉU

Nº MP: 41.0363.0000445/15-5

Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +0002187722015826041600000

Data Ajuizamento: 6/5/2015

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DORVALINO PAULO DE OLIVEIRA - RÉU

EDILSON PAULO DE OLIVEIRA - RÉU

EVANDRO MARIN MARTINS - RÉU

HELLEN MARIA CARDOSO SILVA DE OLIVEIRA - RÉU

KATIA REGINA CARPENA GARBELINA DE OLIVEIRA - RÉU

LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NEIDE BÉRGAMO - RÉU

SILMARA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS - RÉU

USINA CAETÉ S/A - RÉU

Nº MP: 41.0371.0000735/12-2

Vara de Origem: V DE PEDREGULHO Número TJ: +0001210262015826043400000

Data Ajuizamento: 5/5/2015

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - RÉU

Nº MP: 41.0420.0001056/11-9

Vara de Origem: 03A V DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/5/2015

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ DE SCRPARDO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - RÉU

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

Nº MP: 41.0599.0000177/14-3

Vara de Origem: V DE BURI Número TJ: +1000417752015826069100000

Data Ajuizamento: 11/5/2015

Município: BURI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE BURI - RÉU

PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE BURI - INTERESSADO

Nº MP: 41.0702.0000092/15-3

Vara de Origem: V DE CACONDE Número TJ: +0001157682015826010300000

Data Ajuizamento: 7/5/2015

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA - RÉU

Nº MP: 41.0702.0000093/15-8

Vara de Origem: V DE CACONDE Número TJ: +0001159382015826010300000

Data Ajuizamento: 8/5/2015

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ADRIANO COBUCCI - RÉU

CARLOS MANOEL MAGALHÃES RIBEIRO - RÉU

CRISTIANE FREITAS COBUCCI - RÉU

DOROTHY BARALDI RIBEIRO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0702.0000094/15-2

Vara de Origem: V DE TAMBAU Número TJ: +0000804472015826061400000

Data Ajuizamento: 11/5/2015

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: JOSE LUIZ LEPRI - RÉU

LUDIMILA ANDREOZZI LEPRI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0702.0000201/12-8

Vara de Origem: 02A V DE MOCOCA Número TJ: +0002150192015826036000000

Data Ajuizamento: 5/5/2015

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALINE MANCUSO DA SILVA - RÉU

FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0704.0000058/15-3

Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/5/2015

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: EVANDRO LUIZ RISSI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0714.0000649/14-3

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/5/2015

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - RÉU

Nº MP: 41.0700.0000101/10-6

Vara de Origem: 07A V CIV DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: +1009171572015826057700000

Data Ajuizamento: 7/5/2015

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LUCIENE APARECIDA DOS SANTOS MORAES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NESTOR PEREIRA DA SILVA - RÉU

OSCAR BUENO - RÉU

WAGNER BARRETO DE MORAES - RÉU

Nº MP: 41.0716.0000140/10-6

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 8/5/2015

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EMPREMAR EMPREENDIMENTOS S/S LTDA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - RÉU

Nº MP: 41.0702.0000152/10-6

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1012954762015826050600000

Data Ajuizamento: 7/5/2015

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0003549/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

WALTER GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0184.0000308/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE LINDÓIA - REPRESENTANTE

DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUAS DE LINDÓIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0186.0000171/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ADEMIR FELICIANO - REPRESENTANTE

BRITISH HOUSE - CURSOS DE IDIOMAS LTDA - ME - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0188.0000234/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO - REPRESENTANTE

RUDNEY ALVARO ZUMPANO-ME - REPRESENTADO

THEREZINHA IGNEZ SERVIDONI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0192.0000726/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0192.0001057/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CRISTIANO DA SILVA HONORATO - REPRESENTANTE

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE APARECIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0193.0000023/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALUÍZIO RIBAS DE ANDRADE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÓCA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0193.0000099/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JADERSON NOGUEIRA BRAGA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE APIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0193.0000568/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALCIONE BATISTA DIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ - REPRESENTADO

TAIS FERNANDA DE LIMA SANTIAGO MUNHÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0193.0000614/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CARLOS PEREIRA BARBOSA FILHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0003378/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALDO FRANCELINO MOYSÉS - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM - REPRESENTANTE

ELVIS ROBERTO CAMANDUCCI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0219.0000327/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE PLANALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000385/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANDRÉ LUIS ROCHA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTADO

DIRECT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

VITOR HUGO RICCOMINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0236.0000470/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0236.0000531/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSE ADRIANO SERAFIM - REPRESENTADO

TADEU DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0236.0001186/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COMISSÃO DE ADVOGADOS INDEPENDENTES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0000818/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO CARLOS CAMARGO - REPRESENTADO

JOAQUIM HORÁCIO PEDROSO NETO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000523/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0255.0000164/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BARBARA CRISTINA LAGO CHAVES - REPRESENTADO

BARBARA CRISTINA LAGO CHAVES - ME - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO

RICARDO HIDEKI MATSUI - REPRESENTADO

RICARDO HIDEKI MATSUI - ME - REPRESENTADO

VALMIR DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0256.0000729/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FRANCISCO NASCIMENTO BRITO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0256.0000736/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM DOS MORAES - REPRESENTANTE

FRANCISCO RIBEIRO SOUZA - REPRESENTADO

NÚCLEO SOCIOEDUCATIVO CRIANÇAS DE MORAES - REPRESENTADO

RITA COUTO OLIVEIRA - REPRESENTADO

WALTIMAR CABELLO CZIRCZEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0256.0000737/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: IBIOCA NOSSA CASA NA TERRA - REPRESENTANTE

PAULO NOBRE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0256.0000740/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GERALDO LEITE DA CRUZ - REPRESENTADO

L. ANNUNZIATA & CIA. LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0256.0000741/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0258.0000282/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JARDIM - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0282.0000097/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: OTILIO CLAUDINO DE ARAUJO JUNIOR - REPRESENTADO

ROSA DE LIMA ALCÂNTARA ZAKIR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0282.0000098/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JORGE LUIZ SOUZA PINTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0000388/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JACI TADEU DA SILVA - REPRESENTADO

LUCIANO DE OLIVEIRA FARIAS - REPRESENTANTE

MARIA RUTH BANHOLZER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000419/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIZ PORFIRIO ZEFERINO GALVÃO DE MELO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0314.0000282/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0324.0000800/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0327.0000335/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0327.0000336/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: DENNYS VENERI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0327.0000347/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: RUBENS MERGUIZO FILHO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0333.0000426/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: PREFEITURA MUNICIAPL DE MATÃO/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0335.0000017/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARISA SANDOVAL FERREIRA BARBOSA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0000695/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - REPRESENTADO

LUIS ROBERTO TAVARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0344.0000480/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PAULO WIAZOWSKI FILHO - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0355.0000422/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CELSON MANOEL DOMINGUES - REPRESENTADO

ISIDRO JOÃO CAMACHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0355.0000678/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0358.0001845/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ARIADNI NAIANNE ZANUTTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0360.0000084/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: - REPRESENTANTE

ADRIANA SILVA - REPRESENTANTE

ADRIANO NUNES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0360.0000135/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALESTINA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0361.0000119/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0367.0000231/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: A. S. GUERRA FRANCA ME - REPRESENTADO

JOSÉ MAURO BARCELLOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0371.00&8/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCOS GOMES PEREIRA - REPRESENTANTE

PEDRO HENRIQUE FERREIRA REDONDO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0377.0000161/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JANETE PEDRINA DE CARVALHO PAES - REPRESENTADO

MARCOS FABIO MIGUEL DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0377.0000163/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0383.0000416/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ADÉCIO GUANDALIM - REPRESENTADO

PREMIUM CONSTRUTORA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0383.0000562/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0383.0000563/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0383.0000564/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0383.0000565/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0383.0000571/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ELIZÂNGELA CRISTINA CARRIEL - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0383.0000574/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOÃO LUIZ VERONEZI - REPRESENTADO

MARCO A. G. OKIYAMA - REPRESENTADO

PAULO S. O. ZAIA - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0383.0000581/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0384.0000359/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: HELIO LIMA DOS SANTOS - REPRESENTADO

JOSÉ APARECIDO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0403.0000440/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: GLÁUCIA MARIA CENTEIO DE ARAÚJO - REPRESENTANTE

MITTAR COMÉRCIO DE VARIEDADES E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA-EPP - REPRESENTADO

NIKED PRESIDENTE PRUDENTE LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA - REPRESENTADO

TAHEMY COMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS E VESTUÁRIO LTDA-EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0410.0000097/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0413.0000025/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BENEDITO LELIS RENO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0417.0000732/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DANIEL JOSÉ DE CAMPOS - REPRESENTADO

DARTANHAN DE CAMPOS - REPRESENTADO

JOSÉ LUIS FORNASARI - REPRESENTADO

LUCIANO DE JESUS ROCHA - REPRESENTADO

NILTON COSTA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000453/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EVELIN BEATRIZ GUIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

PROCURADORIA DO TRABALHO DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0001442/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0&28/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: FUNDO DE BEM ESTAR ANIMAL DE SANTOS - FUBEM - REPRESENTANTE

LUCIENE BORGES NEVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0002741/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0436.0000493/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: APAE DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO

JOSE PIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0436.0001190/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: JACKELINE ROBATINI FARFAN MAZETTO - REPRESENTADO

LUIZ FERNANDO MICHELETO - REPRESENTADO

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI - REPRESENTADO

SANDRO RICARDO DALIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0443.0000232/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0452.0001300/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CAVO SERVIÇOS E SANEAMENTO S/A - REPRESENTADO

MARIO DE FREITAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

TAKASHI SUGUINO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000058/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ALCIDES PINTO DE SOUZA - REPRESENTANTE

IVAIR CARLOS RODRIGUES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000221/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0454.0000329/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOMIR JÓCIO MAXIMIANO - REPRESENTADO

JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0454.0001118/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: VALDIR JOSE UCHOA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0000128/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MOVIMENTO PELA TRANSPARENCIA E CONTROLE SOCIAL - MTCS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0469.0000030/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0469.0000039/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARIA JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SILSO DAS NEVES - REPRESENTADO

TIAGO SILSO DAS NEVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0469.0000040/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: BRUNA MAYARA GOMES - REPRESENTADO

DAVID ALEXANDRE - REPRESENTADO

FELIPE AUGUSTO DA SILVA - REPRESENTADO

FLAVIA SAURIN - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SAMUEL CAETANO DE SOUZA - REPRESENTADO

VEREADOR MAURO APARECIDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0469.0000041/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ELTON RAMOS ZAFANI - REPRESENTADO

FRANCISCO DE ASSIS RAMOS DOS SANTOS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NAYARA MILENE DE SOUZA - REPRESENTADO

SILAS ZAFANI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0473.0000680/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DANILO GARCIA DA CRUZ FIGUEIREDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0531.0000348/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANGELA TERESINHA BERNARDINI MIZUMOTO - INTERESSADO

CLAUDINEI FAVARO - INVESTIGADO

EDUARDO LUIZ LUVIZETO - INTERESSADO

J.C. QUERINO SERVIÇOS EPP - REPRESENTADO

JOÃO CÉSAR QUIRINO - REPRESENTADO

MÁRCIO ADOLPHO GIRÃO BARROS QUIXADÁ - REPRESENTADO

MIGUEL ANGELO ABBATE JUNIOR - REPRESENTADO

MP SERVIÇOS DE TECNOLOGIA S/A - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO

RENATO BERNARDINI - INVESTIGADO

ROGERIO DE ABREU - REPRESENTADO

SEKRON ALARMES MONITORADOS LTDA - REPRESENTADO

SEKRON SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - REPRESENTADO

TATIANE CARDOSO GONINI PAÇO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0555.0000176/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO

KELI C. ALEGRA SPINA - REPRESENTADO

MESSIAS ARAÚJO LIMA FILHO - REPRESENTANTE

VEREADOR JAIR ASSAF - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0630.0000106/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CLEONIR JOSÉ TRAZZI - REPRESENTANTE

JOÃO ERNESTO NICOLETI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000053/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CONSTRUTAMI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - REPRESENTADO

SABESP - REPRESENTADO

SERVSAN SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000100/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALDEMIR BENDINI - REPRESENTADO

BANCO DO BRASIL S/A - REPRESENTADO

CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIAS - REPRESENTANTE

CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

TORKE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

VALDIRENE APARECIDA DE MARCHIORI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000238/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO MPT) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000297/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000298/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR OCTACÍLIO DE CARVALHO LOPES - REPRESENTADO

JOANIZ GOMES PINHEIRO - REPRESENTADO

MARINEIDE DE ABREU LIMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000301/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000304/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

DIGIMASTER SERVIÇOS E CONSULTORIA EM NEGÓCIOS E TECNOLOGIA LTDA - ME - REPRESENTANTE

INOVARE TECNOLOGIA LTDA-ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000305/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

RENATO MOREIRA MENEZELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000306/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: HENRIQUE SAPIENZA (REPRESENTANTE DO AUTO PÁTIO SAP) - REPRESENTADO

JUIZ DE DIREITO DO DIPO 1 - REPRESENTANTE

MARCOS NATAL MENGHINI (DELEGADO DE POLÍCIA) - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000310/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DEPARTAMENTO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO DO COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DE SP - REPRESENTADO

JOSÉ AFONSO ADRIANO FILHO TENENTE CORONEL - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE

ROGEP AUTO PEÇAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000320/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AFONSO QUINTÃ SERRANO - AGENTE FISCAL DE RENDA - REPRESENTADO

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE REPRESSÃO AOS DELITOS ECONOMICOS- GEDEC - REPRESENTANTE

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000326/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO

HAMILTON DOMINGOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000361/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0001158/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0001168/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALCEU SEGAMARCHI JUNIOR - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0006208/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MATHIAS MILHAN JR. - REPRESENTANTE

PEDRO PAULO MORON GAGLIARDI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0002944/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CASA CIVIL - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000911/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO CARLOS PARIS - REPRESENTADO

ISAAC SOARES DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0715.0002332/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANDRÉ LUIS SHINOHARA - REPRESENTADO

APÓCRIFO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0002335/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PAULO SERGIO RODRIGUES - REPRESENTADO

SÔNIA IVETE FONSECA SILVA - REPRESENTADO

VINÍCIUS NEVES IUNES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0002336/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BAURU - REPRESENTANTE

ADEMIR BRUNELLI - REPRESENTADO

ALBINO JOSÉ CARVALHO PEREIRA - REPRESENTADO

FRANCELUZ MARIANO DA AMALTA - REPRESENTADO

RICARDO THADEU VAZ PINTO COELHO - REPRESENTADO

RODRIGO RAIAD SAID - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000098/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CORREGEDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTADO

JOSÉ ANTÔNIO LOMONACO - REPRESENTANTE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000232/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FERNANDO COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000805/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FFC ENGENHARIA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000806/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS GRANZOTTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003567/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0739.0003849/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EUGENIO CARLOS FERRARI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0236.0000006/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADRIANA PAULO ANGELINO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0355.0000517/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAIR - REPRESENTADO

WAGNER GOMES CORREA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0695.0000279/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GEDEC) - REPRESENTANTE

MUSEU DA CASA BRASILEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0003529/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS FERREIRA JÚNIOR (ENCAMINHDO PELO GEDUC). - REPRESENTANTE

ETEC - ESCOLA ESTADUAL TÉCNICA CARLOS DE CAMPOS . - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0004173/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DAMIÃO SEVERINO DE ALBUQUERQUE - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0199.0001278/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA - REPRESENTADO

CND - BR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0214.0000721/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CENTRO DE LAZER NOVA AURORA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0223.0000084/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO MARCOS FERREIRA - REPRESENTADO

NILZA BARBOSA BENINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0231.0000373/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AGENOR ROSTELATO - REPRESENTANTE

JOAQUIM BRISOLA FERREIRA - REPRESENTADO

JURANDIR LUIZ GABRIEL FILHO - REPRESENTADO

ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

SIDNEY BRAZ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0241.0000085/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0241.0000307/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0242.0000183/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALCIDES DE MOURA JUNIOR - REPRESENTADO

MIGUEL ELIAS CHAGURI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0247.0000252/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

SIMMAR IMPORT COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0249.0000162/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: OSMAR FELIPE JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0268.0001075/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0305.0000790/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 14.0305.0001103/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FLAVIO RICARDO BRASIL DE FREITAS - REPRESENTANTE

JOSÉ MARIA CANDIDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0324.0000523/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ESCOLA TÉCNICA DE LORENA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0332.0000792/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTÔNIO POLETO - REPRESENTADO

MÔNICA GIMENEZ STUANI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0337.0000558/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANDRÉ SPEGIORIN SUTTINI - REPRESENTADO

ANTONIO APARECIDO SUTTINI - REPRESENTADO

FABRICIA LUPERINI DA SILVA E CIA LTDA - REPRESENTADO

MAERCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA - REPRESENTANTE

MARCOS MUNIZ DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0338.0000179/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

CARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADO

MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA KATITA SANTOS ANDRADE - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA KATITA SANTOS ANDRADE-ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0343.0000475/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - REPRESENTADO

LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0346.0000228/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: FERNANDO AUTO CENTER PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME - REPRESENTADO

MARCO AURÉLIO MASET - REPRESENTANTE

MAURO VANER PASCOALÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000234/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MARCO AURÉLIO MASET - REPRESENTANTE

MAURO VANER PASCOALÃO - REPRESENTADO

PEDRO ANTONIO MASET JUNIOR & CIA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000671/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ASSOCIAÇÃO RENASCER DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE MONTE APRAZIVEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

ROGÉRIO MÁRCIO DA SILVA ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0351.0000089/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MILTON CESAR CAETANO - REPRESENTANTE

VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LDTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0366.0000221/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0001809/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

VITOR FARIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0382.0000083/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TIMBURI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0382.0000137/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FRANCISCO LOZANO CORTÊZ JÚNIOR - REPRESENTANTE

IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0382.0000138/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ISNAR FRESCHI SOARES - EX PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0386.0000104/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ELIANE APARECIDA FIRMINO - REPRESENTADO

SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE PIRATININGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0400.0000126/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO - REPRESENTADO

ROBERTO DO CARMO PRUDENTE JÚNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0402.0000787/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: NÉLIA CRISTINA DE CARVALHO SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0409.0003024/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: AUGUSTO CESAR BARONI - REPRESENTADO

BENEDITO FRACCHIA - REPRESENTADO

FELIPE GENOVES EIGENHEER - REPRESENTADO

JEFERSON FERNANDES - REPRESENTADO

LUCILENE DE AQUINO - REPRESENTADO

MARCOS MESQUITA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ - REPRESENTADO

ROBERTO APARECIDO TEIXEIRA - REPRESENTADO

TALITA CASTANHO - REPRESENTADO

THIAGO PENTEADO - REPRESENTADO

VANESSA FRANCHIN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0003312/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ANA CAROLINA P TAMBASHIA SAGRILO ME - REPRESENTADO

ISAURA - REPRESENTADO

OTÁVIO ROBERTO TONELLO - REPRESENTADO

RITA DE CÁSSIA STABELINI FRANÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0000551/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTADO

MARCELO SENISE SCHWARTZ - REPRESENTADO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0002049/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOHNNY FERNANDES LOPES - REPRESENTANTE

MIRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0454.0000128/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO

VALDIR JOSE UCHOA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0454.0000210/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOMIR JÓCIO MAXIMIANO - REPRESENTADO

JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0456.0000073/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0456.0001713/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CANDIDO RODRIGUES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0469.0000015/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO

TESC SISTEMAS DE CONTROLE LTDA. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0469.0000102/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MAURO CESAR SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA E OUTROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0599.0000034/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE BURI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0599.0000359/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JORGE LOUREIRO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BURI - REPRESENTANTE

NOVO INTERIOR COMUNICAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0602.0000188/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCHAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL - REPRESENTADO

PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONCHAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0616.0000040/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FORO DISTRITAL DE PARANAPANEMA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0001088/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: IVAN ROGÉRIO DE MARCHI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000036/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: HOSPITAL EMÍLIO RIBAS - REPRESENTADO

SIGILOSO (ENCAMINHADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000511/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PAULA SAYURI NAGAMATI - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS - REPRESENTADO

TRD PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000629/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 'EVALDO' (ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO) - REPRESENTANTE

ABIATAR SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000862/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ECOURBIS AMBIENTAL S/A - REPRESENTADO

LOGA - LOGÍSTICA AMBIENTAL DE SÃO PUALO S/A - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

UNIDADE DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000918/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000922/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AZEVEDO E TRAVASSOS S/A - REPRESENTADO

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0001139/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AUT. HOSPITALAR MUNICIPAL(DEPARTAMENTO HOSPITALAR PROF.DR.ALÍPIO CORRÊA NETTO) - REPRESENTADO

MM JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000396/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0716.0006908/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARÍLIA - CODEMAR - REPRESENTADO

ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0002526/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0003315/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: IVANI VAZ DE LIMA - REPRESENTADO

MADRE TEREZA DE CALCUTÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001412/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: 2ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0009992/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0739.0010463/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS ANDRADE - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0011867/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: NATTAN SOARES SOUSA (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MP) - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0015579/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALEXANDRE NEMES FILHO - REPRESENTADO

CLÓVIS FELICIANO SOARES JÚNIOR - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA DA USP - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0413.0000216/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0000234/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: FERNANDO COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0004828/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MUNICÍPIO DE BURI - REPRESENTADO

PAOLA DE OLIVEIRA ZIOBER - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0332.0000149/15-1

Vara de Origem: 01A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: +0001567762015826034600000

Data Ajuizamento: 8/5/2015

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO VALENTIM DE OLIVEIRA - INTERESSADO

JOSÉ PEREIRA DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RONDINELLI PEREIRA OLIVEIRA - RÉU

SILVIO LIMEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0332.0000924/14-8

Vara de Origem: 01A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 11/5/2015

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MARCOS VINÍCIUS MACEDO DE ALMEIDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO ROBERTO VIEIRA DE SANTANA ME - RÉU

Nº MP: 41.0339.0002244/14-8

Vara de Origem: 01A V DE MIRASSOL Número TJ: +0002762602015826035800000

Data Ajuizamento: 5/5/2015

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ALDO ALVES DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RAFAEL TRIDICO - RÉU

Nº MP: 41.0343.0000551/15-2

Vara de Origem: 04A V DE MOGI MIRIM Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/5/2015

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GABRIEL MAZON TÓFFOLI - RÉU

LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TECHNEX TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA. - RÉU

Nº MP: 41.0354.0000001/13-9

Vara de Origem: V DE NUPORANGA Número TJ: +0000816332015826039700000

Data Ajuizamento: 11/5/2015

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSITENCIAL 'CLUBE DE RODEIO DE SALES OLIVEIRA - CRSO' - RÉU

JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0387.0000692/14-9

Vara de Origem: V DE PITANGUEIRAS Número TJ:

Data Ajuizamento: 5/5/2015

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PETRONILIO JOSÉ VILELA - RÉU

Nº MP: 41.0400.0000207/15-1

Vara de Origem: 01A V DE PROMISSÃO Número TJ: +0001450592015826048400000

Data Ajuizamento: 8/5/2015

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NELSON LUIZ DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0469.0000053/11-3

Vara de Origem: 01A V DE VÁRZEA PAULISTA Número TJ: +0002530302015826065500000

Data Ajuizamento: 11/5/2015

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CLEMENTE MANOEL DE ALMEIDA - RÉU

EDUARDO TADEU PEREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0716.0001080/15-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1004995552015826034400000

Data Ajuizamento: 11/5/2015

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SÉRGIO PAULO BRETANHA JUNCKER JÚNIOR - RÉU

VALÉRIA DE MELO VIANA - RÉU

Nº MP: 41.0718.0001228/15-9

Vara de Origem: 02A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1&87032015826013200000

Data Ajuizamento: 6/5/2015

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARIA INES BERTINO MIYADA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE PINDORAMA - RÉU

ONDE SE LÊ:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 24 de março de 2015 até 30 de março de 2015)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

INCLUA-SE

Nº MP: 14.0194.0001120/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: CYBELE CRISTINA PICHAMONTI - REPRESENTADO

EDUARDO ACHAR - REPRESENTADO

EUFLÁVIO CARVALHO JUNIOR - REPRESENTADO

MARTA EVELYN G. STORTI - REPRESENTADO

PEDRO CARRILHO - REPRESENTADO

RENATO FORCASSINI - REPRESENTADO

RODRIGO DE ALMEIDA PRADO - REPRESENTADO

SILVIO CÉSAR DOS SANTOS ÓRFÃO - REPRESENTADO

SUZETE SATO IKUHARA GONÇALVES - REPRESENTADO

Republicado por necessidade de aditamento da portaria do inquérito civil Publicado no DOE de 02/04/15

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis das Promotorias de Justiça de Entrâncias: Final anterior a 01 de dezembro 2009; Intermediária anterior a 03 de novembro de 2009 e da Inicial anterior a 05 de outubro de 2009

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0374.0000020/08-4 Nº Documento: 12/08 Nº CAO: 01586/08

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: Noticiando dano ao meio ambiente, na Fazenda Boa Esperança, às margens do Rio Tietê, suprimiu vegetação em app., retardando a formação da mata ciliar, em seus estágios mais avançados de regeneração.

Parte: AIÇAR JOSÉ AUN - REPRESENTADO

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0370.0000004/09-9 Nº Documento: 4/09 Nº CAO: 14125/09

Município: BORACÉIA

Assunto/Ementa: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa e desvio de poder na utilização da razão social e do CNPJ da Prefeitura Municipal de Boracéia e da Associação de Combate ao Câncer de Boracéia.

Parte: ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DE BORACÉIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACÉIA - REPRESENTADO

Colégio de Procuradores

Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 29.04.2015.

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril, do ano de 2015 (dois mil e quinze), às 14 (catorze) horas, no auditório Tilene Almeida de Morais, edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado narua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça, doutor Márcio Fernando Elias Rosa, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por meio eletrônico, registrando-se o comparecimento de 36 (trinta e seis) procuradores de Justiça, conforme lista de presença. O presidente declarou instalada a reunião, submetendo à apreciação dos presentes a ata dos trabalhos do dia 15 (quinze) de abril de 2015 (dois mil e quinze), registrando-se a aprovação. Ingressando os trabalhos na fase destinada às comunicações da presidência, o doutor Márcio Fernando Elias Rosa, procurador-geral de Justiça, propôs a aprovação de votos de pesar em decorrência dos seguintes falecimentos: a)- da senhora Marialva Andreatta Hirt, mãe da doutora Maria Claudia Andreatta Hirt, promotora de Justiça; b)- do senhor Antonio Diogo de Salles, irmão do doutor Carlos Alberto de Salles, desembargador do Tribunal de Justiça e ex-procurador de Justiça; c)- da senhora Christina Lucia Alberto Estefam, mãe do doutor André Estefam Araujo Lima, promotor de Justiça. Em seguida, o procurador-geral de Justiça trouxe ao conhecimento dos presentes o fato de haver sido sancionada a lei que instituiu remuneração para conciliadores, tecendo comentários a respeito dos aspectos positivos do novo diploma legal; informou ter recebido, no curso da semana, representantes do Ministério Público da Bolívia; finalmente, registrou haver participado, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, de evento destinado à discussão da proposta de redução da maioridade penal. Passando-se à etapa de comunicações da Corregedoria-Geral do Ministério Público, dadaa palavra a doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, vice-corregedora-geral, por ela foram feitos comentários e prestadas informações sobre as atividades daquele órgão de administração superior, notadamente quanto às correições levadas a efeito no período de 13 a 22 de abril passado, nas promotorias de Justiça de defesa do patrimônio público, tendo expresso agradecimentos ao Órgão Especial pela autorização recentemente concedida à Corregedoria-Geral para convidar, em conformidade com seu juízo de necessidade, procuradores de Justiça a fim de participarem de trabalhos correcionais, aduzindo haverem participado das correições antes registradas os procuradores de Justiça a seguir nomeados, aos quais expressou agradecimentos: doutores Leandro Pereira Leite, Natália Fernandes Aliende da Matta, Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, Maria Cristina Barreira de Oliveira e Suely de Fátima Buzo Riviera. A doutora vice-corregedora também teceu considerações a respeito da elevada demanda por pericias no âmbito das tarefas cometidas aos órgãos de execução do Ministério Público, gerando, assim, a ampliação dos prazos necessários à feitura dos correspondentes laudos; finalmente, salientou a doutora vice-corregedora achar-se à disposição dos integrantes do Órgão Especial, em sua secretaria, o relatório da Corregedoria-Geral atinente ao desempenho, em estágio probatório, dos membros da Instituição que nela ingressaram em 24 de junho de 2013. Evoluindo a pauta para o item pertinente às comunicações do decano, assomou à tribuna o doutor José Roberto Dealis Tucunduva, que apresentou seu voto de relatoria favorável à concessão do Colar do Mérito Institucional do Ministério Público do Estado de São Paulo ao doutor Octávio Borba de Vasconcellos Filho, promotor de Justiça do Tribunal do Júri da Comarca de Santos, recentemente aposentado, valendo-se, da oportunidade, para sugerir, também, modificações no ato que regulamenta a outorga da honraria, ao que o doutor procurador-geral de Justiça respondeu que a matéria será examinada pela Procuradoria-Geral. Na fase destinada às comunicações dos membros do colegiado, pronunciaram-se os doutores Rodrigo Cesar Rebello Pinho, Antonio Calil Filho, Antonio Carlos Fernandes Nery e Washington Epaminondas Medeiros Barra. O segundo formulou preocupações com respeito ao tema da segurança pessoal dos membros da Instituição, ao que o procurador-geral de Justiça respondeu dando notícia de sua participação na última reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça bem como de seu ingresso no grupo de trabalho que estudará, em conjunto com o Ministério do Exército, medidas de segurança institucional com relação ao Ministério Público, exemplificando com a sugestão, sob análise, de isenção tributária para aquisição de carros blindados e armas. O terceiro pronunciou-se sobre a necessidade de indicação do novo presidente da Comissão de Assuntos Institucionais, em face da aposentadoria do doutor Paulo Alvaro Chaves Martins Fontes, que presidia aludida comissão, tendo sido aclamado novo presidente o doutor Fernando José Marques. Aberta a ordem do dia e apresentado, para sorteio de relator, o processo administrativo disciplinar sumário nº 03/2014, viu-se sorteado para as funções de relatoria o ilustre procurador de Justiça doutor Antonio Lopes Monteiro, a quem serão, na forma regimental, encaminhados os autos. Após, foram anunciados os seguintes protocolados: 1)- 74.680/14, figurando como interessada a Promotoria de Justiça de Pirapozinho, tendo por tema a redivisão das atribuições dos cargos de promotor de Justiça; o voto de relatoria da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias, favorável à redivisão das atribuições, apresentado pelo procurador de Justiça doutor José Kalil de Oliveira e Costa, integrante da referida comissão, recebeu aprovação unânime; 2)- protocolado 82.136/14, figurando como interessada a Promotoria de Justiça Cível de Santos, tendo por tema a redivisão das atribuições dos cargos de promotor de Justiça; o voto de relatoria da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias, favorável à redivisão das atribuições, apresentado pelo procurador de Justiça doutor José Kalil de Oliveira e Costa, integrante da referida comissão, recebeu aprovação unânime; 3)- protocolado 180.015/04, figurando como interessada a Promotoria de Justiça de Monte Mor, tendo por tema redivisão das atribuições dos cargos de promotor de Justiça; o voto de relatoria da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias, favorável à redivisão das atribuições, apresentado pelo procurador de Justiça doutor José Kalil de Oliveira e Costa, integrante da referida comissão, recebeu aprovação unânime; 4)- protocolado 000028/15, figurando como interessada a Promotoria de Justiça de Marília, tendo por tema redivisão das atribuições dos cargos de promotor de Justiça; após apresentado o voto de relatoria da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias, subscrito pelo relator doutor José Kalil de Oliveira e Costa, integrante da referida comissão, houve pedido de vista pela procuradora de Justiça doutora Liliana Mercadante Mortari; 5)- protocolado 116.858/14, figurando como interessada a Promotoria de Justiça de Peruíbe, tendo por tema redivisão das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça; o voto de relatoria da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias, favorável à redivisão das atribuições, apresentado pela procuradora de Justiça doutora Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz, integrante da referida comissão, recebeu aprovação unânime; 6)- protocolado 5.869/15, figurando como interessada a Promotoria de Justiça de Assis, tendo por tema redivisão das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça; o voto de relatoria da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias, favorável à redivisão das atribuições, apresentado pela procuradora de Justiça doutora Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz, integrante da referida comissão, recebeu aprovação unânime; 7)- protocolado 9.771/15, figurando como interessado o Núcleo de Políticas Públicas, tendo por tema minuta de ato de prorrogação do Plano Geral de Atuação de 2014 para o ano de 2015; o voto de relatoria da Comissão de Regimentos e Normas, favorável a expedição do Ato, apresentado pelo procurador de Justiça doutor Rolando Maria da Luz, integrante da referida comissão, recebeu aprovação unânime; 8)- o protocolado 136.142/13, figurando como interessada a Procuradoria-Geral de Justiça, tendo por tema a instituição de promotorias de Justiça estadual, regional e metropolitana, bem como o texto do correspondente anteprojeto, já com votos de relatorias das comissões de Assuntos Administrativos e Orçamento, e, ainda, com votos-vista lavrados por diversos membros do colegiado, novamente submetido a debate não foi posto em votação, deliberando os integrantes do Órgão Especial no sentido de colocá-lo em apreciação final em reunião vindoura. Pronunciaram-se, nos debates pertinentes a esse tema, os ilustres procuradores de Justiça Rolando Maria da Luz, Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, Rodrigo Cesar Rebello Pinho, Maria Cristina Pera João Moreira Viegas, Gianpaolo Poggio Smanio, Ruymar de Lima Nucci, Darci Ribeiro, Antonio Calil Filho e Natália Aliende Fernandes da Matta, tendo havido, no curso dos trabalhos, seguidas intervenções do procurador-geral de Justiça para esclarecimentos. Nada mais havendo a ser tratado na presente reunião, o procurador-geral de Justiça agradeceu a todos pelocomparecimento e participação, declarando-a encerrada, com o convite para a próxima sessão ordinária agendada para o dia 13 (treze) de maio de 2015 (dois mil e quinze). Para constar, eu, Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente que vai assinada pelo senhor procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das comissões permanentes.

CONSELHO SUPERIOR

AVISO nº 0116/15 - CSMP, de 13.05.15

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos membros do Ministério Público que, face ao interesse previamente manifestado, realizará reunião de trabalho com os Promotores de Justiça da Região de Limeira no próximo dia 21.05.15, quinta feira, às 10.00hs, na Rua Santa Cruz, 647, Centro, Limeira.

Outrossim, sem prejuízo de pauta própria que irá encaminhar, solicita aos senhores Promotores de Justiça interessados informações sobre os temas cujo tratamento pretendem debater em digitadas reuniões, que poderão ser encaminhadas através do e-mail institucional ([email protected]), impreterivelmente, até o dia 18 de maio próximo futuro.

Corregedoria-Geral do Ministério Público

Correição Ordinária

Edital

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

I - Data e Local:

No dia 25 de maio de 2015, a partir das 10h00min.:

Promotoria de Justiça de Jundiaí, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º Promotores de Justiça.

Nos dias 26, 27 e 28 de maio de 2015, a partir das 09h00min.:

Promotoria de Justiça de Jundiaí, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º Promotores de Justiça.

II - Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;

III - Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

IV - O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;

V - Publique-se na imprensa oficial.

Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 04 (quatro) dias do mês de maio de 2015 (dois mil e quinze). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.

Paulo Afonso Garrido de Paula

Corregedor-Geral do Ministério Público

Aviso nº 7/15-CGMP, de 05 de maio de 2015

O Corregedor Geral do Ministério Público, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, 'caput', da Lei Complementar nº 734/93, considerando o teor da Resolução CNMP nº 120/2015, que alterou a Resolução CNMP nº 56/2010, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que a periodicidade da remessa dos relatórios de visitas aos estabelecimentos prisionais para esta Corregedoria Geral, passa de mensal para trimestral, conforme cronograma disponibilizado na internet, página do MPSP, sítio eletrônico da CGMP, quadro 'Relatórios CNMP', não havendo alteração quanto ao relatório anual. AVISA, ainda, que a teor do artigo 68, parágrafo único, da Lei nº 7.210/84, as visitas aos referidos estabelecimentos devem continuar sendo realizadas mensalmente. AVISA, outrossim, que os formulários de visita aos estabelecimentos prisionais permanecem inalterados (anual e trimestral), devendo ser utilizados até que outros os substituam.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 18-3-2015

Autorizando, o servidor Caio Corrêa Rocha, RG. 29.552.362-1, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), a participar do Minicurso 'Investigação Criminal pelo Ministério Público', realizado nos dias 12 e 13 de março de 2015, no Auditório da Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público na Cidade de Franca, sito a Rua Artur Marangoni, nº 2411, Vila Santa Rita, Franca/SP.

As horas não trabalhadas deveram ser obrigatoriamente compensadas;

de 30-3-2015

Considera Autorizado, a participação sem ônus para esta Instituição do servidor Alex Sandro Dornelas, RG. 29.388.998-3, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), no Curso 'A Tutela do Patrimônio Público e Social: Aspectos Práticos', realizado nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2015, no município de Santos.

As horas não trabalhadas deveram ser obrigatoriamente compensadas;

de 31-3-2015

Autorizando, a servidora Leila Ribeiro de Araújo, RG. 17.214.198-9, Assistente Técnico de Promotoria I, sem ônus para esta Instituição, nos dias 8 e 10 de abril de 2015, ministrar o Curso sobre Análise Bancária e Exercício Prático pela REDE - LAB, em Brasília/DF;

de 13-4-2015

Considera Autorizada, a participação das servidoras abaixo relacionadas no Seminário: Publicidade em Escolas, realizado no dia 10 de março de 2015, no horários das 09h às 12h30min, no Centro de Estudos Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, sito a Rua Treze de Maio, nº 1259, Bela Vista - São Paulo/SP.

As horas não trabalhadas deveram ser obrigatoriamente compensadas.

Natasha Porto Mignella, RG nº 43.728.079-2

Priscila Imamura Cury, RG nº 26.288.077-5

Rosimeire Billarrubia, RG nº 16.688.846;

Autorizando, os servidores abaixo relacionados a participarem do Minicurso 'Tribunal do Júri', que se realizará nos dias 13 e 14 de abril de 2015, no Auditório da Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público na Cidade em Bauru/SP.

As horas não trabalhadas deveram ser obrigatoriamente compensadas.

Gabriela Duarte Fonseca, RG nº 12.288.848

Leonardo Henrique Ayub, RG nº 29.315.580-X

Lucas Marafiotti Guedes, RG nº 47.077.328-5

Maria Aparecida Dorna, RG nº 13.343.853

Naiana Martini Pereira, RG nº 44.031.430-6;

de 14-4-2015

Autorizando, as servidoras abaixo relacionadas a participarem do Curso: Temas Controvertidos de Direito Urbanístico, que se realizará nos dias 24 de abril, 08,15 e 22 de maio 2015, às sextas-feiras, no Auditório da Escola Paulista da Magistratura, sito a Rua da Consolação, nº 1483, Centro, São Paulo/SP.

As horas não trabalhadas deveram ser obrigatoriamente compensadas.

Angela Seixas Pilotto, RG nº 29.934.591-0

Luciana Nicolau Ferrara, RG nº 26.512.545-5

Luciana Yano Handfas, RG nº 18.722.429-8;

de 23-4-2015

Autorizando, nos termos do art. 69 da Lei 10.261/68, o afastamento das servidoras Marilia de Oliveira Taufic, RG. 34.859.422-7, Assistente Técnico de Promotoria I e Renata dos Santos Bastos, RG. 25.657.178-8, Auxiliar de Promotoria I nos dias de 6 e 7 de maio de 2015, para participarem do 4º Seminário Nacional Redes eGov, que será realizado no Centro de Convenções Israel Pinheiro SHDB QL32 - Conj.1 BL. A, Lago Sul, Brasília, Distrito Federal;

de 30-4-2015

Autorizando, o servidor Eduardo Augusto Amado da Silva, RG. 43.089.363-2, Oficial de Promotoria I, a participar do Minicurso 'Tribunal do Júri', realizado nos dias 13 e 14 de abril de 2015, no Auditório da Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público na Cidade em Bauru/SP.

As horas não trabalhadas deveram ser obrigatoriamente compensadas;

Autorizando, a servidora Valeria Alves Firmino Serrano, RG. 19.506.501-3, Oficial de Promotoria I, a participar do Minicurso 'Tribunal do Júri', realizado nos dias 13 e 14 de abril de 2015, no Auditório da Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público na Cidade em Bauru/SP.

As horas não trabalhadas deveram ser obrigatoriamente compensadas;

Autorizando, a servidora Pâmela Migliorini Claudino da Silva, RG. 41.676.641-9, Analista de Promotoria I (Assistente Social) a participar da Capacitação Profissional do Serviço de Atendimento à Violência Doméstica e Agressão Sexual - SEAVIDAS-HCRPFMRP-USP, que será realizado no período de 13/3 a 11/12/2015, quinzenalmente, às sextas-feiras, no horários das 08h30min às 12h30min, no Centro de Médico de Ribeirão Preto, sito a Rua Thomaz Nogueira Gaia, nº 1275, Centro, Ribeirão Preto/SP.

As horas não trabalhadas deveram ser obrigatoriamente compensadas;

Considera Autorizada, a participação dos servidores abaixo relacionados no Curso denominado Fraude em licitações, realizado no dia 27 de março de 2015, sexta-feira, no horário das 09h às 17h30min, nas dependências do Centro de Estudos Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, sito a Rua Treze de Maio, nº 1259, Bela Vista - São Paulo/SP.

As horas não trabalhadas deveram ser obrigatoriamente compensadas.

Daniela Emy Yamamoto, RG nº 34.569.209-3

Felipe Duarte Paes Bertolli, RG nº 43.543.550-4

Laura Melo Faria da Costa, RG nº 29.497.137-3

Mariano Higino de Meira Júnior, RG nº 42.655.247-7

Plínio Nakamura, RG nº 27.562.774-3

Tatiana Cristina de Andrade Vergueiro, RG nº 34.627.037-6;

Considera Autorizada, a participação dos servidores abaixo relacionados na Reunião de Trabalho do Subgrupo de Águas Subterrâneas do Grupo de Trabalho Estratégico de Águas, realizada no dia 04 de março de 2015, no Auditório Luis Felippe França Ramos, sito a Rua Riachuelo, nº 115, sala 926, 9º andar, Centro, São Paulo/SP.

Andréa Mechi, RG nº 8.628.698-5

Caroline Tomazoni Santos, RG nº 6.497.754-7

Djalma Luiz Sanches, RG nº 5.716.419

Fernando Gonçalves de Castro, RG nº 4.206.717

Fernando Henrique Camargo Jardim, RG nº 40.949.094-5

Josiê Sepe, RG nº 15.361.735-4

Liliane Ibrahim, RG nº 17.728.618

Michel Metran da Silva, RG nº 43.774.493-0

Rafaela Maia Ribeiro, RG nº 44.287.454-6

Ricardo Palamar Menghini, RG nº 26.475.104-8;

Cessando, a pedido e a partir de 13/3/2015 os efeitos do Despacho publicado no D.O. de 25/4/2015, que deferiu o horário especial de estudante, nos termos do art. 20, § 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ ao servidor Clelton Caixeta Ferreira, RG. 34.365.203-1, Oficial de Promotoria I, no período de 24/2 a 12/3/2015;

Retificação do D.O. de 13-5-2015

Nas Portarias do Diretor-Geral de 11-5-2015, Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Onde se lê: Helio Loma Garcia, RG. 6.762.212, 50º Promotor de Justiça Criminal de Santana, 25/4/2010 a 23/4/2015;

Leia-se: Helio Loma Garcia, RG. 6.762.212, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, 25/4/2010 a 23/4/2015.

Despachos do Diretor-Geral de 30-4-2015

Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2015, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ nº 586/2009, no período de:

10h às 17hs: 2ªs às 6ªs feiras, 2/3 a 8/7/2015, Talita Silva de Araújo, RG. 14.901.165; 11h às 18hs: 2ªs às 6ªs feiras: 7/4 a 15/8/2015, Antonio Rogério Lourencini, RG. 782.946; 25/3 a 30/6/2015, Carlos Henrique Oliveira Barros, RG. 30.899.156-4; 11h às 18hs: 2ªs, 4ªs e 6ªs feiras, 14/4 a 8/5/2015, João Alexandre Svetlecic Saraiva, RG. 50.967.383-1; 11h às 18hs: 2ªs e 4ªs feiras e excepcionalmente às 3ªs feiras nos dias 12, 26/5, 2, 16 e 30/6/2015: 13/4 a 29/6/2015, Caroline da Costa Azenha, RG. 34.493.571-1; 14/4 a 29/6/2015, Elisabete Cristina da Silva, RG. 28.313.906-7; 14/4 a 29/6/2015 e Rafael Cardoso Leal, RG. 36.037.659-9; 13h às 20hs: 2ªs às 6ªs feiras, 23/2 a 4/7/2015, Caroline de Castro Gomes, RG. 40.257.669-X;

de 11-5-2015

Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2015, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ nº 586/2009, no período de:

11h às 18hs: 2ªs às 6ªs feiras, 8/4 a 15/8/2015, Maciel Oliveira Gonçalves, RG. 40.838.068-8; 11h às 18hs: 2ªs, 4ªs, 5ªs e 6ªs feiras, 8/4 a 15/8/2015, Katiuscia Borssato Cortapasso, RG. 33.762.294-2; 11h às 18hs: 3ªs e 5ªs, 28/4 a 20/7/2015, Henrique Sasdelli Vannucci, RG. 43.704.435-X; 11h às 18hs: 6ªs feiras, 20/2 a 26/6/2015, Kim Teodoro Alves, RG. 40.658.953-7.

Despacho do Diretor-Geral

Primeiro Termo de Aditamento

Processo nº 325/2014 DG/MP - Contrato nº 144/2014

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - DRISERV EMPRESA DE MINERAÇÃO E FONTES DE ÁGUA MINERAL LTDA. - EPP

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: 'Para atendimento das necessidades do CONTRATANTE, o valor de R$ 10.959,30 (dez mil novecentos e cinqüenta e nove reais e trinta centavos), equivalente a 1.353 (mil trezentos e cinqüenta e três) garrafões de água mineral, não utilizado em 2014, fica remanejado para o exercício de 2015, sem alteração do objeto e do valor do Contrato nº 144/2014'.

Data da Assinatura: 29/04/15

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 130/2015 (apenso nº 12/2015-CE) - Contrato nº 11/2015.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

Objeto: Contratação de seguro para cobertura de 46 (quarenta e seis) veículos pertencentes à frota desta instituição, segundo discriminado e de acordo com as especificações do Anexo 1 do edital do Pregão no. 04/2015.

Valor Total do Contrato: R$ 26.000,00, sendo R$ 25.500,00 onerando a UGE 27.01.01 e R$500,00 onerando a UGE 27.00.31.

Licitação: Pregão no. 04/2015

Vigência: 12 meses, a partir de 24/04/2015

UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais

UGE: 27.00.31 - FED - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Ministério Público

Atividade: 610 - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento

Elemento: 339039.44 - Seguro de Veículos

Data de Assinatura: 24/04/2015.

Comunicado n.º 49/2015 - DG/MP de 13 de maio de 2015.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 75, inciso VI, alíneas 'b' e 'c', da Lei complementar estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 e, considerando a necessidade de regulamentar o uso dos estacionamentos do prédio-sede e daquele localizado na Barra Funda, pelos servidores que atuarão como 'Assistente de Sala', no 91º Concurso de Ingresso à Carreira de Promotor Substituto, no dia 17 de maio de 2015 (domingo), comunica a AUTORIZAÇÃO de uso (em caráter excepcional) dos estacionamentos, localizados no edifício-sede e no Complexo Judiciário da Barra Funda, denominado 'Bolsão'.

Os respectivos estacionamentos contam com 100 (cem) vagas no Edifício-sede, acesso pela Avenida Brigadeiro Luis Antonio, 35 - Sé e, 200 (duzentas) vagas, no Complexo Judiciário da Barra Funda acesso pela Rua Dr. Gomes Falcão, 156 - Barra Funda - São Paulo (SP).

Caso haja interesse dos servidores na utilização dos estacionamentos, ora mencionados, será necessário o envio, por meio de mensagem eletrônica, dos dados do servidor (nome completo, RG, matrícula) e do carro (modelo, cor e chapas) para os Senhores Diretores da CIPP e do DDAC, quais sejam: para o estacionamento da Barra Funda: [email protected] ou [email protected]; para o estacionamento do edifício-sede: [email protected].

Desde já se estabelece que, o deslocamento dos servidores, dos estacionamentos até o local de realização da prova, correrá a suas próprias custas.

Esta autorização somente destina-se para o dia 17 de maio de 2015, data em que ocorrerá o 91º Concurso de Ingresso à Carreira de Promotor de Justiça Substituto.

Comunicado DG/MP nº 50, de 31-3-2015

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADO, o servidor Eraldo Augusto de Carvalho, RG nº 6.240.911-6, Assistente Técnico de Promotoria I, quando participou de Reunião Técnica realizada no dia 08 de abril de 2015, na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo- CETESB, sito à Rua Professor Frederico Herman Jr., nº 345, Pinheiros, São Paulo/SP.

Comunicado DG/MP nº 51, de 31-3-2015

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

DIA 28/03/2015

Antônia Maria Lins dos Santos, RG nº 16.466.483-X

Carol Adalgiza de Almeida Gimenez, RG nº 22.705.464-7

Heloisa Dias Pinto Lopes da Silva, RG. nº 8.067.128

Ivana Maria Zanchetto, RG nº 20.545.120-2

Laercio Nogueira Pastor, RG nº 9.510.557-8

Rosana Gomes de Paiva Mota Garcia, RG nº 14.517.739-7

Sônia Maria Silva, RG nº 15.696.544-6

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL

DIA 14/03/2015

José Roberto Porto de Andrade Júnior, RG nº 33.450.883-6

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - REGIÃO NORTE

DIA 21/06/2014

Patrícia Martinez, RG nº 18.309.241-7.

Comunicado DG/MP nº 52, de 13-4-2015

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADA, a servidora Ana Claudia de Carvalho Fernandes, RG nº 18.902.285-1, Oficial de Promotoria I, nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2015, quando prestou em caráter excepcional, serviços de interesse da Instituição junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - (GAECO), Av. Conselheiro Nébias, nº 756, cj. 506, Centro, Santos/SP.

Comunicado DG/MP nº 53, de 16-4-2015

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os servidores abaixo relacionados, para participarem da VIII Reunião Trimestral do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial - NAT, nos dias 23 e 24 de abril de 2015, nas dependências do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Publico - ESMP, à Rua Treze de Maio, nº 1.259, Bela Vista, São Paulo.

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

Bianca Ribeiro de Souza, RG nº 40.598.996-9

Carla Fraga Ferreira, RG. nº 009.493.167-2

Cintia Aparecida Silva, RG nº 45.558.664-0

Danielle Pereira da Costa, RG nº 30.513.566-4

Guilherme Luz Fenerich, RG nº 30.349.232-6

Isabel Campos de Arruda, RG. nº 25.054.700-4

Larissa Gomes Ornelas, RG. nº 102.097.698-2

Liliana Delfino Furtado Leite Cabral, RG nº 55.631.865-1

Natália Lobo Oliveira Cividanes, RG. nº 2003.010.199.310

Paula Dias Vasconcelos Bergamin, RG nº 37.895.422-2

Paula Pinheiro Varela Guimarães, RG. nº 28.451.837-2

Raimundo Godinho de Figueiredo Neto, RG nº 52.250.670-7

Silvia Moreira da Silva, RG. nº 39.978.378-7

Simone Peling Chan, RG nº 24.844.670-8

Tatiana Santos Luz Paixão, RG nº 33.898.863-4

Thiago Henrique Bomfim, RG. nº 28.678.483-X

Tiago Collado Bastos, RG. nº 24.798.465-6

Wellington Vieira Gomes, RG nº41.107.131-2

Yone da Cruz Martins de Campos, RG. nº 14.235.464-8

Yuri Daniel Katayama, RG. nº 35.753.926-6

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

Breno Gonçalves Garcia, RG. nº 32.988.009-3

Fabiano Boghossian Esperança, RG nº 43.092670-4

Laricia Roberta Rodrigues Pereira, RG. nº 13.661.639

ÁREA REGIONAL DE BAURU

Lívia Kusumi Otuka, RG. nº 43.492.395-3

Michele Baroni Damasceno, RG nº 32.690.489-X

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

Andréia Ribeiro Rodrigues, RG nº 11.786.155

Alana Batistuta Manzi de Oliveira, RG nº MG 14.232.152

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

Juliane Fernandes Simões de Mattos Andrade, RG. nº 43.977.264-3

Pauliane Thereza Cardoso, RG nº MG 13.875.459

Priscila de Souza Oliveira, RG. nº 35.325.468-X

ÁREA REGIONAL GRANDE SÃO PAULO I

Ana Célia Cruz, RG nº 35.061.317-5

Luciano Bregalanti Gomes, RG nº 33.311.513-2

ÁREA REGIONAL GRANDE SÃO PAULO II

Alexsandro Sousa Mafra, RG nº 54.551.612-2

Ana Carolina Martins de Souza Felippe, RG nº 33.754.078-0

Bruna Cléa Ferreira, RG nº 33.917.338-5

ÁREA REGIONAL PIRACICABA

Cláudia Cristina Marqueze, RG nº 32.755.638-9

Giovana Bergamini de Macedo, RG nº 33.511.612-7

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Elizabeth Soares Pinheiro Lourenção, RG. nº 22.357.741-8

Maria do Carmo da Rocha Lourenço, RG nº 25.357.363-4

Priscila Yuri Takigawa, RG. nº 28.212.924-8

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

Alice Vieira de Albuquerque, RG nº 41.602.114-1

Pâmela Migliorini Claudino da Silva, RG nº 41.676.641-9

Rachel Fernanda Matos dos Santos, RG nº 33.742.163-8

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

Alberto Tavares Vieira Dias, RG. nº 33.084.966-9

Janinne Valério Costa Martins, RG. nº 38.835.434-3

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Amanda Moretti Palhares, RG. nº 46.184.106-X

Isabela Defaveri Franquini, RG. nº 43.814.142-8

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

Gislayne Cristina Figueiredo, RG nº 24.940.684-6

Mariane Jacob, RG nº 45.995.278-X

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

Andreze Cristine do Nascimento Silva, RG nº 13.693.507

Marina de Moraes, RG nº 35.263.387-6

ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA

Leiderene Sousa Silva, RG. nº 45.730.281-1

Gabriel Hernandes Alonso Borges, RG nº 40.552.976-4.

Comunicado DG/MP nº 54, de 30-4-2015

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.

ÁREA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO

DIA 14/03/2015

Ana Carolina Momesso, RG nº 17.298.322-8

Antonio Tadeu Sigura Estevam, RG nº 11.672.109-1

Cintia Albertini, RG nº 5.894.928-8

Debora Tiemi Kawasaki, RG nº 42.427.317-2

Glorimar Maia, RG nº 11.521.293-0

Marcia Cristina Fonseca de Cacella, RG nº 55.925.464-7

Martin Akio Misikami, RG nº 8.515.750-8

Renata Tiemi Yamamoto Watanabe, RG nº 21.528.290-5

DIRETORIA DA AREA REGIONAL DE CAMPINAS

DIA 14/03/2015

Adriana Carvalho Ferreira Santos, RG nº 20.673.720-8

Conceição Aparecida de Oliveira Moraes, RG nº 18.760.090-9

Milena Galassi de Moraes, RG nº 22.637.471-3

Marino Aparecido de Laia Alves, RG nº 25.282.552-4

Renato de Souza Bueno, RG nº 30.505.356-5

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO - PARDO

DIA 14/03/2015

Eliana Candioto Garcia, RG nº 15.281.833-9

Rita de Cássia Donatti Manzolli, RG nº 17.200.252-7

Áurea Therezinha de Freitas Barbosa, RG nº 11.501.195

Fabiana de Matos Silva, RG nº 16.784.239-0

Hera Melgaço de Marcelos Luiz Costa, RG nº 42.465.939-6

André Luis Santos Silva, RG nº 41.745.874-5

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

DIA 14/03/2015

Yuko Tateyama Wakabayashi, RG nº 24.630.234-3

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

DIAS 14 e 28/03/2015

Leandro Pereira Aquotti, RG nº 33.737.507-0

Natan Ramos de Carvalho, RG nº 7.812.063-0

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

DIA 22/03/2015

Claudio Aparecido dos Santos, RG nº 21.516.419-2

Eliane Tanaka, RG nº 20.781.068-0.

Comunicado DG/MP nº 55, de 30-4-2015

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.

DIRETORIA DA AREA REGIONAL DE PIRACICABA

DIA 25/04/2015

Mário Alves do Santos Júnior, RG nº 41.798.429-7

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

DIA 11/04/2015

Ligia Garcia Cirlinas, RG nº 29.522.462-9

Lilian de Carvalho Rosin, RG nº 43.669.643-5

Luiz Carlos da Silva, RG nº 8.346.232

Marli de Andrade Damasceno, RG nº 17.022.757

Yuko Tateyama Wakabayashi, RG nº 24.630.234-3

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

DIA 11/04/2015

Fernanda Cravo dos Santos Sorrochi, RG nº 21.945.254

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

DIA 11/04/2015

Irene Caldas Paiva, RG nº 12.560.050

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

DIA 11/04/2015

Fernanda Faria de Oliveira, RG nº 33.103.762-2

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULINIA

DIA 11/04/2015

Patrícia Oliveira Parra Dias, RG nº 24.164.500-1

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL

DIA 11/04/2015

Alexander Augusto Ribeiro, RG nº 18.158.289

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL - ÁREA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO

DIA 11/04/2015

Ana Carolina Momesso, RG nº 17.298.322-8

Márcia Cristina Fonseca de Cacella, RG nº 55.925.464-7

Maria Lucia Montalvão Teixeira, RG nº 19.832.055

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA - CRIMES DE PREFEITOS

DIA 11/04/2015

Vanessa de Carvalho Lopes, RG nº 30.414.908-1.

Comunicado DG/MP nº 56, de 30-4-2015

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO - CAEX

DIAS 18 e 20/04/2015

Leila Ribeiro de Araújo, RG nº 17.214.198-9

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

DIA 18/04/2015

Luciane Castaldi Saggioro, RG nº 23.265.989-8

DIRETORIA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES

DIA 20/04/2015

Ivanir Alves Moreira, RG nº 23.985.659-4

Maria Aparecida Letieri, RG nº 18.245.420

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL

DIA 18/04/2015

Flavio Alves Rosa, RG nº 43.945.684-8

Isaura Struchel, RG nº 10.497.047-9

Luciana Amorim Moya, RG nº 33.799.788-3

Marcela Silveira Bardini, RG nº 27.390.786-4

Uaraci Gonçalves de Carvalho Junior, RG nº 36.374.962-7

William Yamamoto de Queiroz, RG nº 26.102.894-7

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO (GEDUC) - NÚCLEO DA CAPITAL

DIAS 20 e 21/04/2015

Gabriela Dourado e Silva, RG nº 40.483.478-4

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

DIAS 18 e 20/04/2015

Petrina Magalhães Mutinho, RG nº 12.834.759

DIA 21/04/2015

Ligia Garcia Cirlinas, RG nº 29.522.462-9

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL

DIAS 20 e 21/04/2015

Ana Maya Goto Uyehara, RG nº 13.738.479-8

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS

DIA 09/05/2015

Alice Forte Góes Barreto, RG nº 8.493.041,

Carla Souza de Castro, RG nº 18.679.683

Cristiane de Araújo Oliveira Freitas, RG nº 04.697.285-40

Daniela Maria Martini Naufel, RG nº 19.371.663

Helena Yuriko Hasegawa, RG nº 54.541.341-2

Luciana Maria Vasconcelos, RG nº 33.304.749-7

Maria José Mechi Silva, RG nº 20.031.018-5

Roberto Schafer, RG nº 29.498.598-0

Silvelena de Souza Matias dos Santos, RG nº 18.265.098

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

DIA 18/04/2015

Irene Caldas Paiva, RG nº 12.560.050

DIA 21/04/2015

Cristina de Lima Amano, RG nº 33.396.208-4

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO

DIA 18/04/2015

Karen Otilia Bellido Rios, RG nº 24.655.330-3

Lila Maria da Silva Zanelato, RG nº 17.431.276

Marcela Galante Orlandi, RG nº 43.739.434-7

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

DIA 20/04/2015

Divanir Medina Moya, RG nº 15.635.440-8

Elizabeth Carvalho de Oliveira, RG nº 13.550.176-3

Joaquim Eduardo dos Santos, RG nº 41.017.610-2

Renan de Farias Busato, RG nº 43.744.570-7

Vinicius Santos de Santana, RG nº 43.557.321-4

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

DIAS 19 e 20/04/2015

Renata Oliveira Souza, RG nº 22.228.150

DIA 25/04/2015

Marisa Feliciana Alves, RG nº 19.528.396-X.

Comunicado DG/MP nº 57, de 30-4-2015

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.

CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS

DIA 02/04/2015

Flavio Alves Rosa, RG nº 43.945.684-8

Isaura Struchel, RG nº 10.497.047-9

Luciana Amorim Moya, RG nº 33.799.788-3

Marcela Silveira Bardini, RG nº 27.390.786-4

Marcelo Bergamasco Rossini, RG nº 20.192.920-X

Uaraci Gonçalves de Carvalho Junior, RG nº 36.374.962-7

William Sales Xavier, RG nº 18.323.016-4

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO - CAEX

DIA 28/03/2015

Leila Ribeiro Araújo, RG nº 17.214.198-9

DIA 02/04/2015

Marcelo Fabris, RG nº 5.543.944-3

CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -CTIC

DIAS 02 a 05/04/2015

Marcelo Rodrigues de Oliveira, RG nº 17.098.996-3

CORREGEDORIA GERAL

DIA 02/04/2015

Ciro Ribeiro Coutinho, RG nº 23.434.553-6

ELIANE ROCHA DOS SANTOS PANTALEÃO, RG nº 21.559.782-5

Marcelo Paglia Soares de Oliveira, RG nº 29669381-9

Maria Aparecida Sena Suyama, RG nº 16.834.286

Sandra Regina Lage, RG nº 16.724.985-X

VERA LUCIA BRITO DE OLIVEIRA, RG nº 14.238.048-9

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE AMERICANA

DIA 02 e 11/04/2015

Roni Erison da Silva Oliveira, RG nº 32.903.223-9

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

DIA 02/04/2015

Antonio Belarmino de Oliveira Filho, RG nº 6.531.554-6

Cristina de Lima Amano, RG nº 33.396.208-4

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

DIA 28/03/2015

Claudia de Almeida Gonçalves, RG nº 21.518.699-0

Karen Otilia Bellido Rios, RG nº 24.655.330-3

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

DIA 02/04/2015

Petrina Magalhães Mutinho, RG nº 12.834.759

Yuko Tateyama Wakabayashi, RG nº 24.630.234-3

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

DIA 02/04/2015

Nelson de Jesus Alves, RG nº 19.610.332-0

Regina Kazuko Teramae Ueda, RG nº 7.632.050-9

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAI

DIA 04/04/2015

Simone Shinzato Colevati, RG nº 49.523.797-8

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

DIA 28/03/2015

Fernanda Faria de Oliveira, RG nº 33.103.762-2

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

DIA 11/04/2015

Jonathas Felipe Santos Sanjuan, RG nº 43.495.659-4

Rafael Gerage Neto, RG nº 34.725.213-8

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

DIA 21 e 22/03/2015

Jênifer Bueno Diniz, RG nº 43.039.185-7.

Comunicado DG/MP nº 58, de 30-4-2015

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.

CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS - CIPP

DIA 21/03/2015

Jorge Luiz Pereira de Araujo, RG nº 8.840.761

Marcelo Braz da Cruz, RG nº 25.447.721-5

Maria Aparecida de Souza Martins, RG nº 19.221.477-9

DIRETORIA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES

DIA 28/03/2015

Neuza Gonçalves de Souza, RG nº 14.498.781-8

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA

DIA 28/03/2015

Liliana Delfino Furtado Leite Cabral, RG nº 55.631.865-1

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

DIAS 22 e 29/03/2015

Marco Antonio Vicente Coelho, RG nº 33.924.761-7

DIAS 21 e 28/03/2015

Mariana Terra Castellotti, RG nº 25.067.902-4

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

DIA 21/03/2015

Yuko Tateyama Wakabayashi, RG nº 24.630.234-3

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

DIA 28/03/2015

Cibele Aparecida de Almeida Danzieri, RG nº 21.390.192

Damaris Raquel de Almeida Dutra Berbert, RG nº 9.410.566

Marco Antonio Rufino de Oliveira, RG nº 27.045.431-7

Réverton Nicolau da Silva , RG nº 32.772.669-6

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA

DIA 19/03/2015 (feriado municipal)

Henrique Bordingnon Reis, RG nº 34.121.052-3

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

DIA 14/03/2015

Ana Carolina de Freitas Frasson Angeleli, RG nº 34.227.519-7

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

DIA 14 e 21/03/2015

Vera Lúcia Eduardo da Silva, RG nº 18.185.275-5

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

DIA 21/03/2015

Gabriela Locachevic, RG nº 42.185.874-6

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

DIAS 21 e 22/03/2015

Jênifer Bueno Diniz, RG nº 43.039.185-7.

Comunicado DG/MP nº 59, de 30-4-2015

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

DIA 06/04/2015

Elaine Cristina Matheus, RG nº 21.911.648-9

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

DIA 02/04/2015

Camila Taiar Simionato Martinez, RG nº 29.161.805-4

Heidi Rho Jin Chung Cho, RG nº 33.727.133-1

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO - CAEX

DIA 28/03/2015

Anderson Conceição do Nascimento, RG nº 34.356.911-5

Marcelo Fabris, RG nº 5.543.944-3

DIA 02/04/2015

Anderson Conceição do Nascimento, RG nº 34.356.911-5

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

DIA 07/03/2015

Cristiane Vieira dos Santos, RG nº 16.913.117

Jorge Tavares de Lima, RG nº 17.681.245-3

Marcia Ferreira de Avila Rabelo, RG nº 29.630.906-0

Mario Roberto da Silva, RG nº 20.843.376-4

DIA 11/04/2015

Andrea Hitos Ferreira, RG nº 18.131.541-5

Marcia Cristina da Silva Doia, RG nº 18.376.379-8

Nanci Amorim, RG nº 05.661.640-5

Sueli Roque dos Santos, RG nº 21.438.357-X

DIRETORIA DA ÁREA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO

DIA 27/03/2015

Luiz Antonio Nunes Filho, RG nº 23.656.740-8

Marcos Manoel da Silva, RG nº 42.514.964-X

Uendson Jesus Santos, RG nº 41.074.417-7

DIA 28/03/2015

Raimundo Nonato da Silva Viana, RG nº 36.033.374

Ricardo Ramos Olhier, RG nº 17.747.695-3

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO - PARDO

DIA 28/03/2015

André Luis Santos Silva, RG nº 41.745.874-5

Fabiana de Matos Silva, RG nº 16.784.239-0

Hera Melgaço de Marcelos Luiz Costa, RG nº 42.465.939-6

Rita de Cássia Donatti Manzolli, RG nº 17.200.252-7

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

DIA 28/03/2015

Ligia Garcia Cirlinas, RG nº 29.522.462-9

Marli de Andrade Damasceno, RG nº 17.022.757

Petrina Magalhães Mutinho, RG nº 12.834.759

Yuko Tateyama Wakabayashi, RG nº 24.630.234-3.

Comunicado DG/MP nº 60, de 30-4-2015

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, a servidora Márcia Helena Cori Buchner Cogo, RG nº 17.189.492-3, Oficial de Promotoria I, para que compareça no dia 14 de abril de 2015, juntamente com o menor Daniel Henrique Buchner Cogo, a partir das 15 horas, na Área de Saúde, sito a Rua Senador Feijó, nº 164, térreo, Centro, São Paulo e às 16 horas a Rua Riachuelo, nº 115, Centro, 5º andar, sala 551.

Comunicado DG/MP nº 61, de 30-4-2015

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

DIA 21/03/2015

Antonio Rubene Novais Teixeira, RG nº 34.495.214-9

Lucas Koga Genovez, RG nº 29.750.408-3

Maria Zeni do Nascimento, RG nº 9.031.698-8

CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CTIC

DIAS 21 e 22/03/2015

Igor Palmieri, RG nº 32.306.040-7

Raphael Henrique Rodrigues de Almeida, RG nº 41.748.586-4

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

DIA 21/03/2015

Cristina Rika Kinoshita Nunes, RG nº 15.111.523-0

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA

DIA 21/03/2015

Sandra Cristina de Azevedo, RG nº 21.693.670-6

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

DIA 21/03/2015

Rosely Kiyomi Sakuma Koki, RG nº 18.946.267-X

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

DIA 21/03/2015

Marisa Feliciana Alves, RG nº 19.528.396-X.

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 14-5-2015

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 6, publicada no D.O. de 7/4/2015, na parte que nomeou o Sr. FABIO CARDOSO FRANÇA, CPF Nº 013.276.976-02, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de ANALISTA DE PROMOTORIA I (CONTADOR), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o art. 5º, da Lei Complementar nº 1.118/2010, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de;

Auxiliar de Promotoria I: 2º adicional: 2/4/2015: Raul Marcos Ribeiro, RG. 19.520.036-6; 11/4/2015: João Fernando dos Santos, RG. 36.375.980-3; 4º adicional: 8/4/2015: Emerson dos Santos Prado, RG. 20.993.794-4; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 15/4/2015: Alexander Augusto Ribeiro, RG. 18.158.289; 2º adicional: 17/4/2015: Ricardo Gomes Peres Filipin, RG. 15.852.593-0; 4º adicional: 9/4/2015: Tereza do Carmo da Silva Kurahashi, RG. 7.564.946-9; 5º adicional: 2/4/2015: Rita de Cassia Nicotari da Silva, RG. 16.557.717-4; 9/4/2015: Francisco Ferreira da Costa Neto, RG. 11.495.598-0; Analista de Promotoria II: 1º adicional: 5/4/2015: Fernando Tranchesi, RG. 13.196.631-5;

Declarando competir, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, do QPMPESP, a partir de:

Auxiliar de Promotoria I: 8/4/2015: Emerson dos Santos Prado, RG. 20.993.794-4; Oficial de Promotoria I: 9/4/2015: Tereza do Carmo da Silva Kurahashi, RG. 7.564.946-9;

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Auxiliar de Promotoria I: João Fernando dos Santos, RG. 36.375.980-3, 11/4/2010 a 9/4/2015; Raul Marcos Ribeiro, RG. 19.520.036-6, 3/4/2010 a 1/4/2015; Oficial de Promotoria I: Tereza do Carmo da Silva Kurahashi, RG. 7.564.946-9, 6/4/2010 a 4/4/2015;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Severina Vilma Mendes Venâncio, RG. 29.148.955-2, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 7/4/2015, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

Retificação do D.O. de 13-5-2015

Nas Portarias da Diretora de 12-5-2015, Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Onde se lê: Oficial de Promotoria I: Caio Haruo Uehara Izumi, RG. 23.824.996-7, 2/1 a 11/12/2008 e de 14/2/2011 a 4/3/2015; Camila Raquel Magdaleno da Silva, RG. 33.794.721-1, 6/11/2006 a 13/2/2008 e de 4/7/2011 a 24/3/2015; Jurandyr Burghetti Júnior, RG. 30.166.111-X, 27/6/2001 a 29/7/2002 e de 21/2/2011 a 17/1/2015.

Leia-se: Analista de Promotoria I: Caio Haruo Uehara Izumi, RG. 23.824.996-7, 2/1 a 11/12/2008 e de 14/2/2011 a 4/3/2015; Camila Raquel Magdaleno da Silva, RG. 33.794.721-1, 6/11/2006 a 13/2/2008 e de 4/7/2011 a 24/3/2015; Jurandyr Burghetti Júnior, RG. 30.166.111-X, 27/6/2001 a 29/7/2002 e de 21/2/2011 a 17/1/2015.

Apostilas da Diretora de 14-5-2015

Lavrada no título de nomeação de Adilza Luci Manso Damaso de Oliveira, RG. 11.796.998, Auxiliar de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 11.796.998-9;

Lavrada no título de nomeação de Gabriela Mendonça de Souza Oliveira, RG. 47.820.283-0, Auxiliar de Promotoria I, alterando seu nome para Gabriela Mendonça Oliveira Lacerda.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 20/2015 - SECRETARIA DA PÓS-GRADUAÇÃO

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Agentes Políticos (Membros) do Ministério Público do Estado de São Paulo que o Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP informa que se encontram abertas as inscrições aos interessados em realizar estudos de pós-graduação stricto sensu na Universidade de Roma 'Tor Vergata', cujas normas são as que seguem:

EDITAL 01/2015 - CDEMP

UNIVERSIDADE DE ROMA 'TOR VERGATA' - MESTRADO CIENTÍFICO

O Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP comunica aos membros do Ministério Público do Brasil que se encontram abertas as inscrições aos interessados em realizar estudos de pós-graduação stricto sensu na Universidade de Roma 'Tor Vergata', em virtude do convênio mantido entre este Colegiado e a referida instituição de ensino superior italiana.

1. DO NÚMERO DE VAGAS

A seleção destina-se ao preenchimento de 10 (dez) vagas para o curso de Mestrado Cientifico, aos membros do Ministério Público do Brasil.

A indicação pelo CDEMP não dispensa os selecionados do pagamento das taxas de inscrição, matrículas e mensalidades. As demais despesas, como locomoção, alimentação e hospedagem, entre outras, também serão arcadas pelo próprio selecionado.

2. DOS PRAZOS E DA INSCRIÇÃO

Os membros do Ministério Público do Brasil interessados em concorrer às vagas de Mestrado deverão encaminhar correspondência até o dia 29 de Maio de 2015 às Escolas Superiores do Ministério Público e/ou CEAF's do seu respectivo Estado, na pessoa do seu Diretor, com os seguintes documentos:

2.1. Curriculum Lattes;

2.2. Cópias autenticadas dos diplomas de cursos de graduação e Pós- graduação; 2.3. Cópias autenticadas dos históricos escolares dos cursos previstos no item anterior, contendo carga horária total, relação de disciplinas e coeficiente de rendimento acumulado (em regra igual ou superior a 8,0);

2.4. Cópias autenticadas do RG e CPF;

2.5. Correspondência com no máximo de 10 (dez) laudas, dirigida ao Presidente do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP, apresentando as razões pelas quais resolveu se candidatar, não deixando de considerar três aspectos fundamentais:

a) o programa almejado, as áreas de estudos e linhas de pesquisa específicas nas quais pretende se aprofundar;

b) de que modo o ingresso em determinado programa de Mestrado oferecido pela Universidade de Roma 'Tor Vergata' poderá bem atender a tais interesses de pesquisa;

c) a relevância vislumbrada entre tais estudos e pesquisas para as necessidades mais prementes de aperfeiçoamento científico e qualificação profissional como membro do Ministério Público do Brasil.

2.6. Proposta preliminar do projeto de pesquisa, em versão impressa e também digitalizada (formatos'.doc' - Word ou em 'PDF'), observando os seguintes tópicos:

I. Tema e delimitação do tema;

II. Objeto;

III. Problema;

IV. Hipótese;

V. Objetivos (geral e específicos);

VI. Referencial teórico;

VII. Justificativa acadêmica e institucional (pertinência com as funções do Ministério Público);

VIII. Bibliografia básica.

Os representantes das Escolas e/ou CEAFs dos Ministérios Públicos deverão remeter os documentos dos respectivos candidatos, por correspondência dirigida ao Presidente do CDEMP, registrada e postada, por SEDEX, até o dia 01 de Junho de 2015, à sede do CDEMP/ FEMPAR - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná, Rua XV de Novembro, 964- 5º andar, Centro Curitiba-Paraná, CEP:80.060-000, telefone: (41) 3222-0006 e e-mail: [email protected].

3. DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

3.1. O processo de avaliação ocorrerá em duas fases: pré-seleção; e entrevista.

3.2. Na 1ª fase, a comissão instituída pelo CDEMP avaliará o cumprimento dos requisitos formais quanto à apresentação da documentação exigida no ato de inscrição, bem como serão selecionados os candidatos, observados os seguintes critérios:

I. Para admissibilidade, será levada em consideração a análise da documentação exigida para inscrição e a média geral ponderada igual ou superior a 8,0 (oito) ou conceito equivalente no curso de graduação em Direito ou no curso de Mestrado em Direito;

II. Para a classificação, o projeto de pesquisa será avaliado considerando-se: linguagem; clareza; coerência lógica e teórica; apresentação; pertinência com as funções do Ministério Público; relevância acadêmica e social do tema; interesse científico do tema objetivamente considerado e sua relevância institucional; realização anterior de estudos de pós-graduação; exercício de atividade docente; produção científica e publicações.

III. Os pedidos que não preencherem os critérios de admissibilidade não serão apreciados.

3.3. Os candidatos pré-selecionados pela comissão do CDEMP deverão submeter-se à 2ª fase do processo seletivo, a ser realizada em São Paulo, Brasil, em data a ser designada, até o dia 24 de Junho de 2015, para todos os participantes, em local a ser oportunamente divulgado.

3.4. Os representantes da Universidade Tor Vergata poderão ser os mesmos membros da comissão do CDEMP.

3.5. Todas as etapas do processo de seleção são eliminatórias e o deslocamento do candidato para se submeter à 2ª fase deverá ser custeado pelo próprio candidato.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Caberá aos selecionados providenciar a documentação complementar e solicitar, junto ao Conselho Superior do Ministério Público do seu Estado, o respectivo de afastamento.

4.2. O candidato admitido ao Mestrado compromete-se a apresentar ao CDEMP Relatório de Atividades, anualmente.

4.3. O candidato, depois de obtido o grau de mestre, compromete-se, durante o prazo de 1 (um) ano, a colaborar com o CDEMP, a título gratuito, ministrando eventuais palestras sobre o tema objeto do estudo, como forma de divulgação da pesquisa, desde que devidamente autorizado pelo Ministério Público.

4.4. Os interessados deverão, antes de encaminharem seus requerimentos de inscrição, visitar o site do MESTRADO www.sistemigiuridicontemporanei.com.br e a página eletrônica da Universidade de Roma 'Tor Vergata' (http://web.uniroma2.it/). Para outras informações sobre seu programa de Mestrado e requisitos de admissão e, se ainda assim permanecerem dúvidas, entre em contato com o Dr. Federico Penna, no endereço eletrônico [email protected] ou pelo telefone 06.72.31.941.

Realização

Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcinal dos Ministério Públicos do Brasil - CDEMP

COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 21/2015 - SECRETARIA DA PÓS-GRADUAÇÃO

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Agentes Políticos (Membros) do Ministério Público do Estado de São Paulo que o Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP informa que se encontram abertas as inscrições aos interessados em realizar estudos de pós-graduação stricto sensu na Universidade de Roma 'Tor Vergata', cujas normas são as que seguem:

EDITAL 02/2015 - CDEMP

UNIVERSIDADE DE ROMA 'TOR VERGATA' - DOUTORADO EM DIREITO

O Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP comunica aos membros do Ministério Público do Brasil que se encontram abertas as inscrições aos interessados em realizar estudos de pós-graduação stricto sensu na Universidade de Roma 'Tor Vergata', em virtude do convênio mantido entre este Colegiado e a referida instituição de ensino superior italiana.

1. DO NÚMERO DE VAGAS

A seleção destina-se ao preenchimento de 01 (uma) vaga para o Curso de Doutorado em Direito, aos membros do Ministério Público do Brasil, que será escolhido entre 05 candidatos finalistas selecionados pelo CDEMP, que deverão fazer a inscrição no site da Universidade (anexo documento em italiano), 'considerando que os participantes devam falar italiano'.

A indicação pelo CDEMP não dispensa os selecionados do pagamento das taxas de inscrição, matrículas e mensalidades. As demais despesas, como locomoção, alimentação e hospedagem, entre outras, também serão arcadas pelo próprio selecionado.

2. DOS PRAZOS E DA INSCRIÇÃO

Os membros do Ministério Público do Brasil interessados em concorrer às vagas de Doutorado em Direito, deverão encaminhar correspondência até o dia 29 de Maio de 2015 as Escolas Superiores do Ministério Público e/ou CEAF's respectivos, na pessoa do seu Diretor, com os seguintes documentos:

2.1. Curriculum Lattes;

2.2. Cópias autenticadas dos diplomas de cursos de graduação e Pós- graduação;

2.3. Cópias autenticadas dos históricos escolares dos cursos previstos no item anterior, contendo carga horária total, relação de disciplinas e coeficiente de rendimento acumulado (em regra igual ou superior a 8,0);

2.4. Cópias autenticadas do RG e CPF;

2.5. Exemplar da dissertação de Mestrado em Direito (se for o caso) - um encadernado e outro em mídia eletrônica, no formato 'PDF', que também deverá ser encaminhado via e-mail para: [email protected]

2.6. Correspondência com no máximo de 10 (dez) laudas, dirigida ao Presidente do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP apresentando as razões pelas quais resolveu se candidatar, não deixando de considerar três aspectos fundamentais:

a) o programa almejado, as áreas de estudos e linhas de pesquisa específicas nas quais pretende se aprofundar;

b) de que modo o ingresso em determinado programa de Doutorado em Direito oferecido pela Universidade de Roma 'Tor Vergata' poderá bem atender a tais interesses de pesquisa;

c) a relevância vislumbrada entre tais estudos e pesquisas para as necessidades mais prementes de aperfeiçoamento científico e qualificação profissional como membro do Ministério Público do Brasil.

2.7. Proposta preliminar do projeto de pesquisa deverá ser encaminhada em versão impressa e também digitalizada (formatos '.doc' - Word ou em 'PDF'), observando os seguintes tópicos:

I. Tema e delimitação do tema;

II. Objeto;

III. Problema;

IV. Hipótese;

V. Objetivos (geral e específicos);

VI. Referencial teórico;

VII. Justificativa acadêmica e institucional (pertinência com as funções do Ministério Público);

VIII. Bibliografia básica.

2.8. Os representantes das Escolas e/ou CEAFs dos Ministérios Públicos, inscritos para as respectivas vagas deverão entregar os documentos dos candidatos do seu respectivo Estado, por correspondência dirigida ao Presidente do CDEMP, registrada e postada, por SEDEX, até o dia 01 de Junho de 2015, que deverá ser dirigida para a sede do CDEMP/FEMPAR - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná, Rua XV de Novembro, 964 - 5º andar, Centro Curitiba-Paraná, CEP: 80.060-000, telefone: (41) 3222-0006 e e-mail: [email protected].

3. DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

3.1. O processo de avaliação ocorrerá em duas fases: pré-seleção; e entrevista.

3.2. Na 1ª fase, a comissão instituída pelo CDEMP avaliará o cumprimento dos requisitos formais quanto à apresentação da documentação exigida no ato de inscrição, bem como serão selecionados os candidatos, observados os seguintes critérios:

I. Para admissibilidade, será levada em consideração a análise da documentação exigida para inscrição e a média geral ponderada igual ou superior a 8,0 (oito) ou conceito equivalente no curso de graduação em Direito ou no curso de Mestrado em Direito;

II. Para a classificação, o projeto de pesquisa será avaliado considerando-se: linguagem; clareza; coerência lógica e teórica; apresentação; pertinência com as funções do Ministério Público; relevância acadêmica e social do tema; interesse científico do tema objetivamente considerado e sua relevância institucional; realização anterior de estudos de pós-graduação; exercício de atividade docente; produção científica e publicações.

III. Os pedidos que não preencherem os critérios de admissibilidade não serão apreciados.

3.3. Os candidatos pré-selecionados pela comissão do CDEMP deverão submeter-se à 2ª fase do processo seletivo a ser realizada por representantes do CDEMP e da Universidade Tor Vergata, até o dia 24 de Junho de 2015, em local a ser oportunamente divulgado.

3.4. Os representantes da Universidade Tor Vergata poderão ser os mesmos membros da comissão do CDEMP.

3.5. Todas as etapas do processo de seleção são eliminatórias e o deslocamento do candidato para se submeter à avaliação, na 2ª fase, deverá ser suportado pelo próprio candidato.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Caberá aos selecionados providenciar a documentação complementar e solicitar, junto ao Conselho Superior do Ministério Público do seu Estado, o respectivo de afastamento.

4.2. O candidato admitido ao Doutorado em Direito se compromete a apresentar ao CDEMP Relatório de Atividades, anualmente.

4.3. O candidato, depois de obtido o grau, compromete-se, durante o prazo de 1 (um) ano, a colaborar com o CDEMP, a título gratuito, ministrando eventuais palestras sobre o tema objeto do estudo, como forma de divulgação da pesquisa, desde que devidamente autorizado pelo Ministério Público.

4.4. Os interessados deverão, antes de encaminharem seus requerimentos de inscrição, visitar a página eletrônica da Universidade Tor Vergata (http://web.uniroma2.it/). Para outras informações sobre seu programa de Doutorado em Direito e requisitos de admissão e, se ainda assim permanecerem dúvidas, entre em contato com o Dr. Federico Penna, no endereço eletrônico [email protected] ou pelo telefone 06.72.31.941.

Realização

Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcinal dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP

Comunicado CEAF/ESMP n. 028/2015 - Setor de Eventos

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos interessados, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Estado de São Paulo-MCCE, promoverão na cidade de São Paulo, ENCONTROS: REFORMA POLÍTICA EM DEBATE: DEMOCRATIZANDO A DEMOCRACIA, conforme programação que segue:

4º ENCONTRO: Dia 26 de maio de 2015 (terça-feira), das 19h às 22h

Local:Auditório da Escola Superior do Ministério Público

Rua Treze de Maio, n. 1.259, Bela Vista, São Paulo

Tema: PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR DA LEI

Presidente de mesa:

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo

Expositores:

FÁBIO KONDER COMPARATO

Advogado, escritor e jurista

Livre docente em Direito pela USP e doutora em Direito - Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne) Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

FRANCISCO WHITAKER FERREIRA

Arquiteto, político e ativista social

Membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz

Público: aberto ao público em geral

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.

Realização:

Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - ESMP

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Estado de São Paulo-MCCE

(Republicado por necessidade de retificação, D.O.E. 12/05/2015)

Comunicado CEAF/ESMP n. 29/2015- Setor de Eventos

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Agentes Políticos, aos Agentes Administrativos, aos estagiários do Ministério Público, aos integrantes da rede socioassistencial e estudantes universitários que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Sorocaba e o 4º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Sorocaba com apoio da Faculdade de Direito de Sorocaba, promoverão na cidade de SOROCABA o SEMINÁRIO MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - SINASE, conforme programação que segue:

Data: 25 de maio de 2015 (segunda-feira)

Horário: 8h30 às 13h

Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito de Sorocaba-FADI

R. Dra. Ursulina Lopes Torres, 123 - Vergueiro - Sorocaba/SP

8h30 - Abertura

9h - Tema: Execução das medidas e Plano Municipal (reavaliação e metas)

Expositor: FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAÚJO

Promotor de Justiça do MPSP

10h15 - Intervalo

10h30 - Apresentação do programa de medidas em meio aberto de Sorocaba

Expositora: MIRIAM YASUDA

Psicóloga e Coordenadora do NAIS - Núcleo de Atendimento Integrado

11h15 - apresentação artística do NAIS/SOS de Sorocaba

11h30 - Tema: A Importância da articulação do SINASE com as áreas de educação, assistência social, cultura, lazer e capacitação para o trabalho; CRAS, CREAS e CT

Expositor: LÉLIO FERRAZ DE SIQUEIRA NETO

Promotor de Justiça do MPSP

Público: Agentes Políticos (Membros), Agentes Administrativos (servidores), estagiários do Ministério Público, integrantes da rede socioassistencial e estudantes universitários.

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

Será conferido certificado de particição aos que comparecerem ao evento e realizarem previamente a inscrição pelo site do CEAF/ESMP (emissão 60 dias).

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP

Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Sorocaba

4º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Sorocaba

Apoio:

Faculdade de Direito de Sorocaba-FADI

Comunicado CEAF/ESMP n. 30/2015 - Setor de Eventos

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos interessados que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por sua Escola Judicial, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por sua Escola Judicial, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de sua Corregedoria Geral de Justiça, o Ministério Público do Trabalho, por meio das Procuradorias Regionais da 2ª e da 15ª Regiões, o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, a Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e a Organização Internacional do Trabalho convidam para o SEMINÁRIO TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO: ENTRE O SONHO E A REALIDADE, a ser realizado na cidade de São Paulo, conforme a seguinte programação:

Datas: Dias 18 e 19 de junho de 2015

Local: Auditório do Fórum Trabalhista 'Ruy Barbosa', em São Paulo (Av. Marquês de São Vicente, 235, 1º subsolo- Barra Funda)

Público-alvo: Magistrados, Membros do Ministério Público, Auditores, Advogados, Servidores Públicos, Profissionais do Setor, Estudantes

Inscrições e informações: Inscrições gratuitas até o dia 10 de junho de 2015, ou enquanto houver vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da Escola Judicial do tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no link http://ejud2.trtsp.jus.br/?p=3543, condicionadas ao recebimento de confirmação da Secretaria da Escola Judicial no dia 12 de junho de 2015, no endereço eletrônico indicado na ficha de inscrição.

Serão conferidos certificados de participação pela Escola Judicial do TRT da 2ª Região -EJUD2, com 12 horas/aula, àqueles que frequentarem 75% das atividades do evento (assinando as respectivas listas de presença).

A averbação da carga horária será automática para os Magistrados do TRT da 2ª Região. Os demais participantes receberão o certificado no endereço eletrônico indicado no formulário de inscrição.

PROGRAMAÇÃO:

1º dia: 18 de junho de 2015 (5ª feira)

08h - CREDENCIAMENTO

08h30 - SOLENIDADE DE ABERTURA (Representantes das Instituições promotoras)

APRESENTAÇÃO MUSICAL: Orquestra Infantil CHORO BLUE

09h30min - PAINEL I. Histórias de Vida.

Presidente: Paulo Fadigas. Juiz da Infância e da Juventude e Juiz Assessor da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo.

Painelista: Bruna Marquezine. Atriz.

Painelista: Felipe Paulino da Silva. Ator.

Painelista: Vanessa Goulart. Atriz.

Painelista: Yudi Tamashiro. Ator.

Painelista: Andrea Hercowitz. Mãe de ator.

Painelista: Marilaine Monteiro. Mãe de atriz.

11h30 - PAINEL II. Panorama do Trabalho Infantil Artístico no Mundo.

Presidente: João Batista Martins César. Desembargador do Trabalho e Presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Painelista: Maria Cláudia Falcão. Oficial de Projetos da Organização Internacional do Trabalho.

12h - INTERVALO PARA ALMOÇO

14h - PAINEL III. Trabalho Infantil Artístico: Proteção Integral, Limites e Possibilidades.

Presidente: Eliane Pedroso. Membro do Comitê do Trabalho Decente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Painelista: Rafael Dias Marques. Procurador do Trabalho e Coordenador Nacional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho.

Painelista: Sandra Cavalcante. Advogada. Mestre e Doutoranda pela Faculdade de Saúde Pública da USP/SP.

Painelista: Carlos Bezerra. Membro do Poder Legislativo.

Painelista: Alexandre Barroso. Representante da Rede TV.

16h - DEBATES

16h30 - COFFEE BREAK

17h00 - PAINEL IV. EFEITOS PSICOLÓGICOS DO TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO.

Presidente: Paulo Henrique de Oliveira Arantes. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Painelista: Ivan Capelatto. Psicólogo clínico e psicoterapeuta de crianças, adolescentes e famílias.

Painelista: Marcelo Pato Papaterra Limongi. Ator e Professor.

2º Dia: 19 de junho de 2015 (6ª feira)

9h - OFICINA I: 'Trabalho Infantil Artístico: Requisitos Mínimos de Proteção'.

Presidente: Elisiane dos Santos. Procuradora do Trabalho e Vice-Coordenadora Nacional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, Ministério Público do Trabalho.

Expositor: Isa Maria de Oliveira. Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Expositor: Carolina Vanderlei Castro de Almeida. Auditora Fiscal do Trabalho e Coordenadora da Fiscalização do Trabalho Infantil. Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo.

Expositor: Janaína Dias Vieira e Maria Jazette Guedes da Costa. Representantes da TV GLOBO.

10h30 - OFICINA II: 'Trabalho Infantil Artístico e Sistema de Justiça'.

Presidente: Leila Chevtchuk. Desembargadora do Trabalho e Diretora da Escola Judicial do Tribunal do Trabalho da 2ª Região - EJUD2.

Expositor: José Roberto Dantas Oliva. Juiz do Trabalho e Gestor do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho.

Expositor: Sirley Claus Prado. Juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Expositor: Fábio Branda. Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

12h - Plenária e Construção da Carta São Paulo sobre Trabalho Infantil Artístico.

13h - ENCERRAMENTO

gas limitadas

Realização:

Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Procuradorias Regionais da 2ª e da 15ª Regiões do Ministério Público do Trabalho

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo

Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo

Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

Organização Internacional do Trabalho