I - Portarias de 14/08/2015

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Autorizando:

nº 8505/2015 - Cesar Dario Mariano da Silva, 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, a se ausentar de suas funções, no dia 19 de agosto de 2015, para proferir palestra sobre o tema 'Aspectos Teóricos sobre a Interceptação Telefônica', no Seminário Medidas Cautelares Extravagantes, promovido pelo Ministério Público da União, na cidade de Brasília -DF, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público.

(PT. nº 62.765/2015)

Designando:

nº 8536/2015 - Denis Fabio Marsola, 8º Promotor de Justiça de Guarulhos - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reunião da Ação 04 da Estratégia Nacional de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro - ENCCLA 2015, no dia 17 de agosto de 2015, realizada no Ministério da Justiça, na cidade de Brasília-DF.

(PT. nº 98.708/2015)

nº 8537/2015 - Luiz Roberto Salles Souza, 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços em procedimentos em curso na Comissão Processante Permanente do Ministério Público do Estado de São Paulo, no período de 17 a 21 de agosto de 2015.

(Pt. nº 110.994/2015)

nº 8538/2015 - Nelson Gonzaga de Oliveira, 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de audiência referente ao Processo nº 2130732-16.2015.8.26.0000-TJ, no dia 12 de agosto de 2015, na Comarca da Capital-SP.

(Pt. nº 114.642/2015)

nº 8539/2015 - Nelson Gonzaga de Oliveira, 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de audiência referente ao Processo nº 2130732-16.2015.8.26.0000-TJ, no dia 19 de agosto de 2015, na Comarca da Capital-SP.

(Pt. nº 114.641/2015)

nº 8540/2015 - Nilo Spinola Salgado Filho, 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos -Subprocurador Geral de Justiça Jurídico, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião do Grupo de Acompanhamento de Processos de Interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo nos Tribunais Superiores - GAP/CNPG - Conselho Nacional do Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, no dia 18 de agosto de 2015, na cidade de Brasília-DF.

B - Assessoria

Designando:

nº 8541/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarem no Procedimento Investigatório Criminal nº 39/15, no dia 14 de agosto de 2015, na Comarca de São Paulo.

nº 8542/2015 - Marcelo Batlouni Mendroni, 59º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Procedimento Investigatório Criminal nº 39/15, no dia 14 de agosto de 2015, na Comarca de São Paulo.

nº 8543/2015 - João Santa Terra Júnior, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Procedimento Investigatório Criminal nº 39/15, no dia 14 de agosto de 2015, na Comarca de São Paulo.

nº 8544/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Capital, os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, Helena Bonilha de Toledo Leite, 5º Promotor de Justiça de Osasco e Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanharem as investigações relacionadas aos Boletins de Ocorrência nºs 4174/15, 4173/15, 4172/15, 4171/15, 4170/15, 4169/15, 4168/15 e 4177/15, do 10º Distrito Policial de Osasco e os Boletins de Ocorrência nºs 4915/15 e 4914/15, da Delegacia de Polícia de Barueri.

nº 8545/2015 - Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, 16º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com Promotor de Justiça natural, e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 14.279.344/15, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, a partir de 3 de agosto de 2015. (Pt. nº 109.182/15)

nº 8546/2015 - Otavio Ferreira Garcia, 70º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 498/15, em trâmite pela 5ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, a partir de 27 de julho de 2015. (Pt. nº 104.589/15)

nº 8547/2015 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para, sem prejuízo de sua designação anterior, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar nos autos o processo nº 875/14, em trâmite pela 3ª Vara da Comarca do Guarujá, no dia 27 de agosto de 2015. (Pt. nº 113.453/15)

nº 8548/2015 - Alfonso Presti, 77º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanhar os Inquéritos Policiais nºs 719/2015, 720/2015 e 721/2015, em trâmite pelo 1º Distrito Policial - Sé, até distribuição.

nº 8549/2015 - Fernando Cesar Bolque, 16º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 16 de agosto de 2015.

nº 8550/2015 - Regina Aparecida de Oliveira e Costa, 7º Promotor de Justiça Cível da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível, de 24 a 28 de agosto de 2015.

nº 8551/2015 - Eduardo Hiroshi Shintani, 4º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jales, de 5 a 10 de agosto de 2015.

nº 8552/2015 - Nelson de Barros OReilly Filho, 1º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 17 a 30 de agosto de 2015.

nº 8553/2015 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 26 a 31 de agosto de 2015.

nº 8554/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de SETEMBRO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:

Anna Paula Souza De Moraes

Bruno Cesar Cruz De Assis

Cynthia Casseb Nascimben Galli

Debora Moretti Fumach

Eliana Guillaumon Lopes Vieira

Fernanda Dolce

Jose Carlos Gallucci Thome

Jose Lourenço Alves

Jose Roberto Fumach Junior

Luciana Malheiros

Luciana Ribeiro Guimaraes Viegas De Carvalho

Mara Silvia Coutinho Ribeiro

Mariluce Pardi Garbelotto Belli

Nilton Belli Filho

Osias Daudt

Tatiana De Freitas Rocha

Thelma Thais Cavarzere

nº 8555/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de SETEMBRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Airton Jose Vicente (01 a 15)

Alexandre Sprangin (16 a 30)

Aline Filgueira De Paula (16 a 30)

Ana Helena De Almeida Prado Poltronieri De Campos (16 a 30)

Beatriz Helena Budin Fonseca (16 a 30)

Bruno Albino Ravara (16 a 30)

Christiano Jose Poltronieri De Campos (16 a 30)

Claudia Helena Tamiso Fernandes Campos (01 a 15)

Cristiane Melilo Dilascio Mohmari Dos Santos (16 a 30)

Daniele Maciel Da Silva (01 a 15)

Denise Myong Hyun Jung (16 a 30)

Fabiana Kondic Alves Lima Gomes (01 a 15)

Fabio Jose Mattoso Miskulin (15 a 29)

Fernando Alvarez Belaz (16 a 30)

Fernando Cesar Burghetti (16 a 30)

Fernando Goes Grosso (16 a 30)

Flavio Boechat Albernaz (16 a 30)

Georgia Carla Chinalia Obeid (16 a 30)

Heloisa Maluf (01 a 15)

Jose Fernando Vidal De Souza (01 a 15)

Karen Mazloum (01 a 15)

Maria Paula Machado De Campos (16 a 30)

Patricia Frighetto Gasparini (16 a 30)

Raquel Bueno De Camargo (16 a 30)

Rodrigo Coury Souza Meirelles (16 a 30)

Rogerio Da Rocha Camargo (01 a 15)

Tania De Andrade (16 a 30)

Wanderleya Lenci (01 a 15)

nº 8556/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de SETEMBRO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:

Adolfo Sakamoto Lopes

Aldana Messuti Tardelli

Alexandre Affonso Castilho

Alexandre Rocha Almeida De Moraes

Andre De Almeida Panzeri

Barbara Valeria Cury E Cury

Carlos Augusto Roseiro

Carolina Capochim Da Roz

Celso Bellinetti Junior

Cristiane De Morais Ribeiro Sampaio Carvalhaes De Camargo

Cristina Palma

Daniel Santerini Caiado

Eduardo Henrique Amancio De Souza

Eduardo Martins Boiati

Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas

Eloisa Virgili Canci Franco

Fabiola Moran Faloppa

Florenci Cassab Milani

Gabriel Lino De Paula Pires

Gabriel Marson Junqueira

Irene Moreno Vasconcellos

Ivan Carneiro Castanheiro

Ivandil Dantas Da Silva

Jose Luiz Bednarski

Jose Vieira Da Costa Neto

Juliana Rezende Valente Teixeira De Macedo

Leandro Bakowski

Leonardo Dangelo Vargas Pereira

Leticia Lourenço Costa

Ligiane Rodrigues Bueno

Luciana Andrade Maia

Luciana De Paula Leite Rocha Del Campo

Luciana Polenti Cremonese

Luis Claudio Davansso

Luiz Otavio Alves Ferreira

Manuela Schreiber Silva E Sousa

Marcelo Sigari Moriscot

Marcus Vinicius Seabra

Maria Carolina Heloisa De Castro Andrade E Souza

Maria Fernanda De Lima Esteves

Maria Flavia De Araujo Russo

Maria Gabriela Ahualli Steinberg

Mauricio Azevedo Ferreira

Mauricio Bressane De Paula Barbosa

Moacir Tonani Junior

Noemi Correa

Renato De Jesus Marçal

Ricardo Rodrigues Salvato

Roberto Bacal

Rosinei Horstmann Saikali

Sandra Reimberg

Sergio Claro Buonamici

William Terra De Oliveira

nº 8557/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de SETEMBRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Adriana Maria Rodrigues (16 a 30)

Airton Jose Vicente (16 a 30)

Alexandre Mourao Tieri (01 a 15)

Alexandre Sprangin (01 a 15)

Aline Kleer Da Silva Martins Fernandes (01 a 15)

Ana Beatriz Pereira De Souza Frontini (01 a 15)

Ana Maria Buoso (01 a 15)

Antonio Ernesto Gabrielli Trindade (01 a 15)

Bruno De Moura Campos (01 a 15)

Carlos Gilberto Menezello Romani (01 a 15)

Carlos Macayochi De Oliveira Otuski (16 a 30)

Carol Reis Lucas Vieira Da Ros (01 a 15)

Celio Silva Castro Sobrinho (01 a 15)

Constance Caroline Albertina Alves Toselli (16 a 30)

Daniela Angeli Ribeiro Vallada (16 a 30)

Deborah Kelly Affonso ( 01 a 15)

Diogo Pacini De Medeiros e Albuquerque (16 a 30)

Eduardo Antonio Taves Romero (01 a 15)

Eduardo Ferreira Valerio (16 a 30)

Eliane Maria Caboclo Cappellini (01 a 15)

Erton Evandro De Sousa David (01 a 15)

Fabiana Kondic Alves Lima Gomes (16 a 30)

Fabio Henrique Franchi (01 a 15)

Fabio Meneguelo Sakamoto (01 a 15)

Fernanda França Calixto (01 a 15)

Fernando Henrique De Moraes Araujo (01 a 15)

Flavio Okamoto (01 a 15)

Gilberto Cabett Junior (01 a 15)

Giovana Corazza Nunes Cortez (16 a 30)

Jose Fernando Vidal De Souza (16 a 30)

Karina Bagnatori (01 a 15)

Laerte Fernando Levai (01 a 15)

Laila Honain (16 a 30)

Larissa Motta Nunes Liger (01 a 15)

Leonardo Albrecht Neto (01 a 15)

Leticia Rosa Ravacci (16 a 30)

Lucas Pimentel De Oliveira (01 a 15)

Marcio Augusto Friggi De Carvalho (01 a 15)

Marcio Francisco Escudeiro Leite (01 a 15)

Maria Teresa Penteado De Moraes (16 a 30)

Neander Antonio Sanches (01 a 15)

Neudival Mascarenhas Filho (01 a 15)

Patricia Salles Seguro (16 a 30)

Paulo Campos Dos Santos (01 a 15)

Paulo Kishi (16 a 30)

Paulo Roberto Dias Junior (01 a 15)

Priscila Gomes Barcellos Borges (16 a 30)

Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina (01 a 15)

Renata Cristina De Oliveira (01 a 15)

Renata Yurika Makita Rodrigues (16 a 30)

Roberto De Almeida Salles (01 a 15)

Roberto Lino Junior (01 a 15)

Roberto Wider Filho (01 a 15)

Rodrigo De Andrade Figaro Caldeira (16 a 30)

Rubens Andrade Marconi (16 a 30)

Samir Chukair Da Cruz (01 a 15)

Stela Maris Gomes De Abreu Rima (16 a 30)

Tania De Andrade (01 a 15)

Thaisa Seto Vasconcelos E Souza (16 a 30)

Tiago Dutra Fonseca (01 a 15)

Valter Foleto Santin (01 a 15)

Vivian Correa De Castro (01 a 15)

nº 8558/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de licença-prêmio, referentes ao período de 1 a 30 de SETEMBRO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:

Ana Carolina Gregory Villaboim

Ana Lucia Cardoso Da Silva De Arrochela Lobo

Caio Adriano Lepore Santos

Claudia Eda Bussem

Geraldo Rangel De França Neto

Juliana De Freitas Levy Manfrin

Larissa Crescini Albernaz

Paula Bond Peixoto

Renata Bertoni Vita

Walfredo Cunha Campos

nº 8559/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de SETEMBRO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Adriana De Cassia Delbue Silva (08 a 30)

Amauri Chaves Arfelli (21/09 a 02/10)

Ana Paola Ferrari Ambra (01 a 15)

Ana Paula Moreira Mattos (01 a 15)

Ana Paula Nidalchichi Ribeiro (14 a 30)

Andre Ceccon (14/09 a 08/10)

Andre Luis Simões (16 a 30)

Andrea De Cicco (16 a 30)

Antonio Bandeira Neto (01 a 18)

Bianca Reis Davila Luchesi Farias (28/09 a 16/10)

Camila Moura E Silva (08 a 18)

Cinthia Gonçalves Pereira (21/09 a 02/10)

Cristiane Yoko Shida (16/09 a 02/10)

Daniel Zulian (16 a 30)

Elaine De Assis E Silva Lins (08 a 30)

Felipe Wermelinger Caetano (14 a 25)

Fernanda Chuster Pereira (16/09 a 09/10)

Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti Iassuoka (16 a 30)

Filipe De Melo Euzebio (16 a 30)

Flavia Travaglini (14 a 30)

Flavio Boechat Albernaz (01 a 15)

Florindo Camilo Campanella (01 a 11)

Gabriel Tadeu Kfouri Neto (16 a 30)

Izabela Angelica Queiroz Fonseca (08 a 18)

Jose Fernando Cecchi Junior (01 a 15)

Leticia Stuginski Stoffa (15/09 a 15/10)

Marcelo De Mendonça Neves (15 a 30)

Marcos Akira Mizusaki (21/09 a 02/10)

Maria Fernanda De Castro Marques Maia (14 a 25)

Maria Narcisa Guidetti Zomignan (08 a 25)

Marinaldo Bazilio Ferreira (16 a 30)

Melissa Kovac ( 21/09 a 09/10)

Nelson Luis Sampaio De Andrade (08 a 24)

Nilza Pinheiro Chaim (28/09 a 30/10)

Osvaldo De Oliveira Coelho (08 a 25)

Paula De Camargo Ferraz Fischer (08 a 18)

Paula Elinore Pruks (08 a 25)

Paula Villanacci Alves Camasmie (16 a 30)

Paulo Henrique Castex (08 a 22)

Raul De Mello Franco Junior (28/09 a 09/10)

Regina Gomes De Macedo Leme (01 a 11)

Regina Mondin (08 a 18)

Ricardo Manuel Castro (28/09 a 09/10)

Roberto Pinto Dos Santos (21 a 30)

Rodolfo Bruno Palazzi (16 a 30)

Rodolpho Takeshi Arakaki (28/09 a 09/10)

Rogerio Rocco Magalhaes (14 a 25)

Rubens Andrade Marconi (30/09 a 16/10)

Salmo Mohmari Dos Santos Junior (16 a 30)

Sandra Lucia Garcia Massud (22/09 a 07/10)

Tatiana Magosso Evangelista Franco Da Silva (08 a 25)

Waldir Dos Reis Junior (16 a 30)

Wanderson Marcio Ribeiro (08 a 30)

nº 7406/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de AGOSTO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:

Lilian Fruet

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/07/2015)

nº 7407/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de AGOSTO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Horival Marques de Freitas Junior (17 a 31)

Exclua-se:

Rubens Andrade Marconi (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/07/2015)

nº 7743/2015 - Tomas Busnardo Ramadan, 13º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 17 a 31 de agosto de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2015)

nº 7980/2015 - Annunziata Alves Iulianello, 6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 2 de agosto e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 3 a 7 de agosto e auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, de 8 a 28 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, de 17 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Colégio Recursal, no dia 31 de agosto de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/07/2015)

nº 8003/2015 - Fernanda Gomez Damico, 3º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandopolis), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 6 de agosto, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 6 e de 8 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, dia 31 de agosto, e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 10 a 16 de agosto de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2015)

nº 8081/2015 - Renato Mendes de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 3 a 28 de agosto, e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 10 a 16 de agosto de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2015)

nº 8454/2015 - 2º Promotor de Justiça de Olímpia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 14.0355.0000709/2015-5, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Olímpia, a partir de 7 de agosto de 2015, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 113.611/15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/08/2015)

Designando:

nº 008/2015 - Infância e Juventude - Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

Dia 01/08/2015 - Sábado

Jose Basso Junior

Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos

Dia 02/08/2015 - Domingo

Jose Basso Junior

Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos

Dia 08/08/2015 - Sábado

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

Ana Paula de Souza

Dia 09/08/2015 - Domingo

Daniele Maciel da Silva

Daniel Leme de Arruda

Dia 15/08/2015 - Sábado

José Basso Junior

Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 16/08/2015 - Domingo

José Basso Junior

Daniel Leme de Arruda

Dia 22/08/2015 - Sábado

Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Dia 23/08/2015 - Domingo

Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Dia 29/08/2015 - Sábado

Fabiola Moran Faloppa

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

Dia 30/08/2015 - Domingo

José Basso Junior

Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo

(Republicada por necessidade de retificação)

III - Avisos

Aviso de 31/07/2015

nº 391/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA aos Membros do Ministério Público inscritos no ' 19º CONGRESSO DE MEIO AMBIENTE e 13º CONGRESSO DE HABITAÇÃO E URBANISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO', que estão autorizados a comparecer no evento, nos dias 24 e 25 de setembro de 2015 (quinta e sexta-feira), pelo horário necessário, desde que providenciada sua substituição automática.

Aviso de 11/08/2015

nº 412/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório 'Procurador de Justiça Rubens Marchi' , no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 20 de agosto de 2015, às 14 horas, com a seguinte pauta:

1) Homenagem póstuma ao Ilustre Procurador de Justiça - Doutor Washington Epaminondas Medeiros Barra;

2) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;

3) Eleição dos cargos de Secretário Executivo e Vice-Secretário, em razão da vacância do cargo de Secretário;

4) Comunicações da Secretaria;

5) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

6) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível:

7) Informes da E. Corregedoria Geral do Ministério Público.

Avisos de 12/08/2015

nº 417/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Comitê Diretor do Plano Geral de Atuação, AVISA a todos os Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça que se encontra disponível na intranet na página do Núcleo de Políticas Públicas no portal do Ministério Público, na área Construção do PGA 2016, a Relação dos Delegados Escolhidos para a 3ª Conferência Estadual do Ministério Público a ser realizada entre os dias 11 e 13 de novembro de 2015. O documento pode também ser acessado através do endereço eletrônico /documents/portlet_file_entry/20122/lista%20final%20de%20delegados%202.pdf/46724655-4242-f365-a126-39a972d05f76 , devendo o usuário estar devidamente conectado na intranet do Ministério Público.

nº 418/2015-PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, AVISA que a E. Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do Provimento 19/2014, tornou obrigatória aos juizes a utilização da CRC-JUD (certidões eletrônicas) quando da realização de pesquisas de registros de nascimentos, casamentos e óbitos e requisições de certidões nos Registros Civis de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo. Na hipótese de não localização de informação no banco de dados da CRC-JUD poderão os juizes comunicar, por oficio, à DICOGE para providências.

nº 419/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Promotores de Justiça abaixo relacionados, com atribuição na área de Meio Ambiente da Regional de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, para reunião de trabalho, contando com a participação dos representantes da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN) e da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com a seguinte pauta: 'Apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR); apresentação do novo processo administrativo de fiscalização ambiental; atendimento a requisições do Ministério Público para vistorias ambientais', a ser realizada no dia 21 de Agosto de 2015 (sexta-feira), das 09h30 às 13h00, na Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público em SÃO JOSÉ DO RIO PRETO /SP, localizado na Rua Quinze de Novembro, 2939 - 4º andar - Centro - Edifício Joaquim Estrela Maia.

PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS:

ADRIANA NOGUEIRA FRANCO - 3ª Promotora de Justiça Barretos;

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES - Promotora de Justiça de Nova Granada;

ANDRÉ GANDARA ORLANDO, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, acumulando o exercício das funções do 2º PJ de Novo Horizonte;

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, acumulando o exercício das funções do PJ de Tabapuã;

ANDREY RIBEIRO NASSER - Promotor de Justiça de Urupês;

CARLOS GILBERTO MENEZELLO ROMANI - 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto;

CLÁUDIO SANTOS DE MORAES - 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto;

CLEITON LUIS DA SILVA - Promotor de Justiça de Estrela DOeste;

DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO - 5º Promotor de Justiça de Fernandópolis, acumulando o exercício das funções do PJ de Ouroeste;

EDUARDO HIROSHI SHINTANI - 4º Promotor de Justiça de Jales;

EDUARDO MARTINS BOIATI - 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, acumulando o exercício das funções do PJ de Paulo de Faria;

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO - Promotor de Justiça de Urânia;

FABIO MENEGUELO SAKAMOTO - 1º Promotor de Justiça de Tanabi;

FERNANDO CESAR DE PAULA - 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, auxiliando no exercício das funções do PJ de Ouroeste;

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO - Promotor de Justiça de General Salgado, auxiliando também no exercício das funções do PJ de Nhandeara;

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI - Promotor de Justiça de Palestina;

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI - 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio;

JOÃO PAULO GABRIEL DE SOUZA - Promotor de Justiça de Auriflama;

JOSE SILVIO CODOGNO, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, acumulando no exercício das funções do PJ de Macaubal;

JOSÉ VIEIRA DA COSTA NETO - 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, acumulando o exercício das funções do PJ de Paulo de Faria;

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO - 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, auxiliando no exercício das funções do 2º PJ de Novo Horizonte;

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA - 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis;

MARCUS VINICIUS SEABRA - 1º Promotor de Justiça de Votuporanga;

MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS - 2ª Promotora de Justiça de José Bonifácio;

MARIA JULIA CÂMARA FACCHIN - Promotora de Justiça de Monte Azul Paulista;

PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO - Promotora de Justiça de Itajobi;

PAULO CESAR NEUBER DELIGI - Promotor de Justiça de Neves Paulista, acumulando também o exercício das funções do 2º PJ de Monte Aprazível

RAFAEL MAGALHÃES ABRANTES PINHEIRO - Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul;

RENATA SANCHES FERNANDES - 1º Promotora de Justiça de Olímpia;

RODRIGO PEREIRA DOS REIS, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, auxiliando no exercício das funções do 2º PJ de Monte Aprazível;

RODRIGO VENDRAMINI - Promotor de Justiça de Potirendaba;

SÉRGIO CLEMENTINO - 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto;

SYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES RIBEIRO - Promotora de Justiça de Santa Adélia;

TANIA MARA TORTOLA - Promotora de Justiça de Cardoso;

THIAGO BATISTA ARIZA - Promotor de Justiça de Palmeira DOeste;

VALMOR DE MATTOS JÚNIOR - 2º Promotor de Justiça de Mirassol, acumulando também as funções do PJ de Nhandeara;

WILSON ROGÉRIO DE SOUZA - Promotor de Justiça de Colina; e

YVES ATAHUALPA PINTO - 3º Promotor de Justiça de Catanduva, auxiliando também no exercício das funções do PJ de Tabapuã.

Ficam convidados todos os Membros e Servidores do Ministério Público que tenham interesse na matéria.

AVISA, ainda, que os Membros estão autorizados a comparecer na referida reunião de trabalho, no dia 21/08/2015, pelo horário necessário, desde que providenciada sua substituição automática.

Aviso de 13/08/2015

nº 425/2015 - PGJ

Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais , AVISA aos Membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuição na área da Saúde Pública, que encontra-se disponível na intranet do portal do Ministério Público o livro Caminhos para a Desinstitucionalização no Estado de São Paulo - Censo Psicossocial 2014 , publicado pela Secretaria de Estado da Saúde e a Fundação do Desenvolvimento Administrativo (FUNDAP), que trata do resultado de minuciosa pesquisa realizada durante o ano de 2014 junto aos hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo. A referida publicação poderá ser acessada seguindo o seguinte caminho: Áreas de Atuação > Saúde Pública > Saúde Mental > Diversos.

Avisos de 14/08/2015

nº 428/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 765/2013, de 20 de março de 2013, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital interessados em participar do Plantão Judiciário no período de 20 de dezembro de 2015 a 06 de janeiro de 2016, que deverão se manifestar até o dia 15 de setembro de 2015, via e-mail ([email protected]) ou fac-símile (11 3119-9651), endereçados à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações. Avisa, ainda, que, para cada dia, serão designados 04 (quatro) Promotores de Justiça para o plantão criminal, 02 (dois) para o plantão da infância e juventude e 02 (dois) para o plantão cível, observando-se o critério de antiguidade na Capital. Não havendo interessados, a Procuradoria-Geral de Justiça designará livremente.

Os blocos a serem escolhidos dentro do período mencionado são, preferencialmente, os seguintes:

a) 20, 21 e 22 de dezembro

b) 23 e 24 de dezembro

c) 25 e 26 de dezembro

d) 27, 28 e 29 de dezembro

e) 30 e 31 de dezembro

f) 1 e 2 de janeiro

g) 3 e 4 de janeiro

h) 5 e 6 de janeiro

nº 429/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013, AVISA aos Promotores de Justiça do Interior interessados em participar do Plantão Judiciário no período de 20 de dezembro de 2015 a 06 de janeiro de 2016, que deverão se manifestar junto ao Secretário Executivo da respectiva Sede de Circunscrição, o qual deverá, até o dia 15 de setembro de 2015, via e-mail ( [email protected]) ou fac-símile (11 - 31199651), informar à Procuradoria-Geral de Justiça - Assessoria de Designações os nomes dos interessados, para fins de designação de 02 (dois) Promotores de Justiça para cada dia nas Circunscrições Judiciárias cujas Sedes sejam Comarcas de entrância final, se necessário, e 01 (um) Promotor de Justiça nas Sedes de Comarcas de entrância inicial e intermediária. Havendo mais interessados do que o número de dias, será observado o critério de antiguidade no cargo. Não havendo interessados, a Procuradoria-Geral de Justiça designará livremente.

Os blocos a serem escolhidos dentro do período mencionado são, preferencialmente, os seguintes:

a) 20, 21 e 22 de dezembro

b) 23 e 24 de dezembro

c) 25 e 26 de dezembro

d) 27, 28 e 29 de dezembro

e) 30 e 31 de dezembro

f) 1 e 2 de janeiro

g) 3 e 4 de janeiro

h) 5 e 6 de janeiro

nº 430/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Taboão da Serra, no dia 18 de agosto de 2015, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do dia 10 de agosto de 2015.

Nº 431/2015 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador Geral dos Grupos de Estudos, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos 'RONALDO PORTO MACEDO' - Presidente Prudente, coordenador regional Marcos Akira Mizusaki, fará realizar reunião ordinária, no dia 22.08.15(sábado), às 10h00, na Sede Regional da APMP de Presidente Prudente, situada na Av. Coronel José Soares Marcondes, 983 - Presidente Prudente, com palestra proferida pelo Dr. RICARDO DE BARROS LEONEL - Promotor de Justiça e Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que discorrerá sobre o tema 'O Novo Código de Processo Civil'.

Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 - 11º andar - Centro - CEP.: 01007-000 - São Paulo/SP

Tel.: (11) 3188.6464 - Fax.: (11) 3188.6486 - e-mail: [email protected]

Site: www.apmp.com.br

V - Competência Originária

A - Criminais

Processo nº 0138075-68.2013.8.26.0000 - TJ

Interessado: Celso Antonio Giglio (Deputado Estadual)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

Protocolado nº 098.219/2015 - MP

Interessado: Herivelto Araújo (Juiz de Direito)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 13-8-2015

Cessando, a partir de 5/8/2015, os efeitos da portaria de 19, publicada no D.O. de 20/1/2015, que fixou a gratificação mensal à título de representação a Fernando Pastorelo Kfouri, RG. 24.672.039-6, 1º Promotor de Justiça Militar;

Fixando, de acordo o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Anexo II do Ato (N) PGJ 693/2011, a Renata dos Santos Bastos, RG. 25.657.178-8, Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), a gratificação mensal à título de representação, calculada mediante aplicação do coeficiente sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;

Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/10, a partir de 3/8/2015, a Beatriz de Lima, RG. 16.232.134-X, Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), a Gratificação de Diligência, correspondentes a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com redação alterada pelo Ato (N) 872/2015, a partir de 1/8/2015, a Valéria Diez Scarance Fernandes, RG. 21.755.034-4, 62º Promotor de Justiça da Capital, designada para exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 3/8/2015, Daiane Bugni Vasconcelos Cacciacarro, RG. 34.411.390-5, do cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), do QPMPESP;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 7/8/2015, Marcos Gomes da Fonseca Neto, RG. 850.286/MS, do cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), do QPMPESP;

de 14-8-2015

Nomeando, nos termos do artigo 20, inciso II, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21 de dezembro de 2011, e prorrogado conforme publicação no D.O. de 07 dezembro de 2013, os Srs. LETICIA SAMPAIO, RG. 34.242.139-6, SUSANA MEGUMI ONODA, RG. 28956895X, RAFAEL KAZUO TAKEUCHI, RG. 32199032-8, ED ELIZABETH PARO DA SILVA, RG. 247442574, NELSON GIL ALEXANDRE DA SILVA, RG. 11733992-9, ROLAND CHIMELLO, RG. 241732165, PAULO CESAR ALVES BARBOSA, RG. 33769994, JOAO CARLOS GONCALVES DE SOUZA, RG. 18967108-7, THAMARA MENEZES FERREIRA, RG. 19230230-9, LAERTE RODRIGO GARCIA SIMONETTI, RG. 300135993, BRUNO VITAL E SILVA, RG. 257962426, ANNE YURI KANO, RG. 449367827, RONALDO JOSE MORAES JUNIOR, RG. 48.324.249-4, JONATHAS DUARTE SILVA RODRIGUES, RG. 503822449, AIRTON VIEIRA ALVES, RG. 21833667-6, KATHERINE DE ALMEIDA MARTINS, RG. 329226319, EMY NAKAGAWA TAKAYAMA, RG. 18882044-9, MARCELLA MEIRELES RAMALHO, RG. 44.231.403-6, SANDRA ROSSI ROSIN, RG. 8397211-0, MAURI TADAO TANAKA, RG. 163564905, EDUARDO JOSE RODRIGUES DE SOUSA, RG. 182117078, MARIANA CARRERA LEITE, RG. 36799410-0, PLINIO KAZUO NAGAO, RG. 256886763, PAULO ROBERTO MOITINHO, RG. 33221736X, ELVIS CARDOSO DA SILVA, RG. 229049047, IVETE IZUMI YAMAUCHI KOZA, RG. 11.032.956-9, IVONE MITIKO KASSAI, RG. 21958083, DENNIS ALLOTA NASCIMENTO, RG. 263745855, FERNANDO ERNESTO DA COSTA ESPOSITO, RG. 17266313-1, MARIO ROBERTO DA SILVA, RG. 208433764, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei nº 15.309 de 15 de janeiro de 2014, bem como em vagas decorrentes das exonerações e aposentadorias de ELISA FRANCO FEITOSA, FERNANDO SILVIANO, ALLAN MONTONI JOOS, DENIS MARTINS BOLDRIN , MAHANA PELOSI CASSIAVILLANI, RICARDO FANTI DE ARAUJO PEREIRA CAVALCANTI, TATIANA MARIA RODRIGUES STOLSIS ALMEIDA, GETULIO BARRETO DOS SANTOS, NATASHA PEREIRA DE SOUZA, MAYUMI CORREA TADOKORO , LAIS DE BARROS FERNANDES, VERIDIANA DE MAGALHÃES NANNINI, WILLIAM DOS SANTOS GUILHERME, CAROLINA CANDEIA GALVÃO, MARIA DA CONCEIÇÃO MASSARDI PIROCCO, VALDETE TOSATO, MARIA APARECIDA SAMPAIO, ROSA MARIA SEVERINO SOARES, MARGARETE MOREIRA FEOLA e MARLENE ANDRADE DE ALMEIDA, respectivamente.

Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 13-8-2015

Deferindo, os pedidos protocolados no ano de 2015 sob nºs, a partir de:

13/2/14 e 13/2/15, Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior, RG. 26.160.649-9, 8º Promotor de Justiça de Barueri, 95157; 14/1/15, Fabio Brambilla, RG. 28.109.273-4, 57º Promotor de Justiça da Capital, 101280; 30/4/15, Fernando Pastorelo Kfouri, RG. 24.672.039-6, 1º Promotor de Justiça Militar, 98833; 20/9/14, Fernando Pereira da Silva, RG. 27.251.251-5, 68º Promotor de Justiça Criminal, 100985; 1/2/14 e 13/7/15, Viviani Aparecida de Lima Silvestre, RG. 11.690.047, 53º Promotor de Justiça Criminal, 106158;

Autorizando, à vista dos processos, os pedidos dos Procuradores de Justiça, protocolados no ano de 2015, sob nºs., a partir de:

20/7/2015, 12 dias, Cinthia Maria Chiavone Gruber, RG. 10.576.092, 89878; 3/8/2015, 26 dias, Darci Ribeiro, RG. 11.875.252, 90498; 24/6/2015, 3 dias, Felipe Locke Cavalcanti, RG. 9.363.593, 82381; 13/7/2015, 19 dias, Heloisa Torres de Toledo Bueno de Souza, RG. 13.609.451-X, 84199; 13/7/2015, 5 dias, José Carlos de Freitas, RG. 14.234.227-0, 84187; 15/6/2015, 5 dias, Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato, RG. 14.123.964-5, 83492; 14/7/2015, 10 dias, Luis Antonio de Sampaio Arruda, RG. 14.460.460, 90995; 20/7/2015, 5 dias, Maria Cristina de Barros Lousada Garreta Prats Dias, RG. 6.611.284, 89948; 13/7/2015, 5 dias, Mônica de Barros Marcondes Desinano, RG. 4.456.436, 91100; 27/7/2015, 3 dias, Nilo Spinola Salgado Filho, RG. 7.358.520, 93586; 20/7/2015, 5 dias, Olavo Berriel Soares, RG. 16.437.020-1, 93525; 20/7/2015, 3 dias, Paulo Sergio Cornacchioni, RG. 12.617.050, 92549; 20/7/2015, 5 dias, Vidal Serrano Nunes Junior, RG. 16.776.287, 83272.

CONSELHO SUPERIOR

Aviso nº 219/15 - CSMP, de 15/08/2015

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 18/08/2015, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 107761/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 349/15

Tanabi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA e SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO NOS MUNICÍPIOS DE TANABI, AMÉRICO DE CAMPOS E COSMORAMA

JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105483/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 104/15

Pinhalzinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO e SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106165/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 566/15

Boituva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ e SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DESCARTE DE ESGOTO ADEQUADO NOS MUNICÍPIOS DE BOITUVA E IPERÓ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 102861/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3170/15

Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, AILTON DE LIMA RIBEIRO e JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 104235/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 778/15

Itatiba

Interessados: JOÃO GUALBERTO FATTORI, DOUGLAS AUGUSTO PINHEIRO DE OLIVEIRA, EDVALDO VICENTE ANGELO HUNGARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106160/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3732/15

Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO e CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 13937/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 3984

CAPITAL - PGJ

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINSITRATIVA COMETIDA POR EX-GOVERNADOR

MARIO LUIZ SARRUBBO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 105625/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 538/15

Capital

Interessados: BG COMÉRCIO EIRELI e HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE NOME SIMILAR A EMPRESA DE ALIMENTOS DIETÉTICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106715/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 758/15

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, EDMILSON PEREIRA ALVES, CLAUDIO PAES DE ARRUDA JÚNIOR e OUTROS

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO INDEVIDO DE HORAS EXTRAS A FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 165303/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 4137

CAPITAL - PGJ

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA E CIVIL DE AGENTES POLÍTICOS PELO SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL

MARTHA DE TOLEDO MACHADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 109867/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1085/15

Guarujá

Interessados: AGRICOLA COMERCIAL E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA., FARID SAID MADI, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81087/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 598/15

Presidente Epitácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO e OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 113179/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7860/14

Limeira

Interessados: FLÁVIO VANDERLEI HIPÓLITO, EDUARDO FERNANDO DE SOUSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 106354/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1063/15

Penápolis

Interessados: RAFAEL HENRIQUE MAZIERO, ANTONIO BURANELLO RODRIGUES RIBEIRO DE BARROS e BURANELLO E MONTEIRO EDUCACIONAL LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 107007/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 678/14

Cerqueira César

Interessados: AMANCIO ESTEVAN BALLESTERO, NILZA ESTEVAM BALLESTERO e NILSON RIBEIRO NEGRÃO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANOA AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106356/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2022/14

Penápolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA, SUELI NAVARRO JORGE e JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE PAGAMENTO DE RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75994/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 695/15

Moji Mirim

Interessados: LUIS ROBERTO TAVARES, LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI MIRIM e OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

SERGIO NEVES COELHO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 85997/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1741/15

Itaquaquecetuba

Interessados: VALMIR MARQUES DE OLIVEIRA, AGOSTINHO FEIJÓ DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EVENTO DE COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DO TRABALHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 37746/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 982/14

Cajuru

Interessados: ANTONIO CARLOS DA SILVA, ROSA MARIA GONÇALVES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVNETUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42770/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2472/14

Olímpia

Interessados: CASSIANO MOISES DUTRA TEIXEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA, CARLOS ALBERTO SICCHIERI JÚNIOR e DENIS CORREIA MOREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS COMETIDOS PELOS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74635/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 519/15

Ubatuba

Interessados: INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA e CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SANTA CASA DE UBATUBA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86715/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 557/15

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MARCO ANTONI PIZZOLATO, SERTRAN- SERTÃOZINHO TRANSPORTE COLETIVO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Aviso nº 220/15 - CSMP, de 15/08/2015

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 18/08/2015, é a seguinte:

1ª TURMA

Relator: ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 41621/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1063/13

Bebedouro

Interessados: EDSON LUIZ SILVÉRIO, ELVIS MOISÉS SALGASSO, IVO DE OLIVERA e MARIA CRISTINA DO CARMO CASIMIRO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO À LEI MUNICIPAL N. 3675/2007 POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 42603/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 710/14

Capital

Interessados: MARIA JOSINETE PEREIRA ARAUJO - ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CONCLUSÃO DO SERVIÇO CONTRATADO - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DE PAGAMENTO POR PARTE DO CONTRATANTE - VANTAGEM MANIFESTAMENTE EXCESSIVA, ONEROSA E RESTRITA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 42734/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2209/15

Catanduva

Interessados: PINDORAMA CLUBE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS COM O CARNAVAL NO CLUBE PINDORAMA. CONVITES VENDIDOS DE FORMA ESTRANHA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 41750/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10938/13

Ribeirão Preto

Interessados: E.E. PROF. ALCIDES CORRÊA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBIILDADE DA E.E. PROF. ALCIDES CORRÊA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 41756/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10944/13

Ribeirão Preto

Interessados: E.E. DOM BERNARDO JOSÉ MIELE

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NA E.E. DOM BERNARDO JOSÉ MIELE, COM SEDE NA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 41794/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10967/13

Ribeirão Preto

Interessados: E.E. JARDIM PROGRESSO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NA E.E. JARDIM PROGRESSO, COM SEDE NA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 41979/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11070/12

Ribeirão Preto

Interessados: E. E. PROF. CID DE OLIVEIRA LEITE

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ACESSO E MOBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA E. E. PROF. CID DE OLIVEIRA LEITE

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 41382/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 206/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA D OESTE, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D OESTE e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SANTA BARBARA D OESTE

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 42832/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 901/14

Cruzeiro

Interessados: ANTÔNIO CARLOS MARCIANO e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA POR PARTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO PELA INTERNAÇÃO DE PACIENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 41433/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6325/14

Sorocaba

Interessados: OSWALDO ELIAS DA SILVA JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE UMA PONTE DE MADEIRA EM SITUAÇÃO PRECÁRIA LIGANDO OS BAIRROS JARDIM FLORA E JARDIM MARIA DA GLÓRIA, NO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA, ENSEJANDO PERIGO A UM GRANDE NÚMERO DE PESSOAS QUE A UTILIZAM.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 41560/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 188/11

Américo Brasiliense

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA e CORPO DE BOMBEIROS

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS ESTRUTURAIS, COM RISCO DE DESBAMENTO NO 'GINÁSIO DE ESPORTES JOSÉ AUGUSTO STUCK', NO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 41877/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 256/14

Capital

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e ALEX MENDES

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE CÓRREGO ABERTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 42920/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 041/15

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO ZONA OESTE E NOROESTE DE FUTEBOL DE VÁRZEA - AZON, JUSEVALDO BATISTA DO NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E PROGRAMAS DE INCENTIVO AO ESPORTE COMUNITÁRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 43632/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 765/14

Buritama

Interessados: RONALDO RAMOS FERNANDES e MUNICÍPIO DE BURITAMA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DE LEI MUNICIPAL DE TRÂNSITO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 41497/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5684/14

Ribeirão Preto

Interessados: CHÁCARA HOLLYWOOD, CHÁCARA 51 e CONDOMÍNIO CASAGRANDE

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EVENTOS EM CHÁCARAS (FUNKS E FORRÓS) COM ENTRADA DE MENORES, VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E TRÁFICO DE DROGAS.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 43383/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1007/13

Dracena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CARÊNCIA DE MÉDICO NEUROPEDIATRA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 43993/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/11

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: JANAICA LUIZA BEZERRA e HOSPITAL REGIONAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TRANSFERÊNCIA DE CRIANÇAS QUE ESTAVAM MATRICULADAS NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO HOSPITAL REGIONAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS PARA O CENTRO DE APOIO, AÇÃO E TRANSFORMAÇÃO OIAEU SEM QUE HOUVESSE ACORDO ESCRITO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33520/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/15

Capital

Interessados: OZIAS SANTOS BONFIM e DECONT

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA EM APP

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41496/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6959/14

Ribeirão Preto

Interessados: GAEMA e USP - CAMPUS RIBEIRÃO PRETO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREA PERTENCENTE À USP NA PEDREIRA SANTA LUZIA, BAIRRO VILA TIBÉRIO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41769/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 557/14

Capital

Interessados: MORADORES DA RUA COELHO LISBOA e BAR PROFISSIONAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE NOME FANTASIA 'BAR PROFISSIONAL' SITUADO NA RUA COELHO LISBOA, 511 - TATUAPÉ.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42046/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/08

Mauá

Interessados: CAO DA ÁREA DO MEIO AMBIENTE e PJ DO MEIO AMBIENTE DE MAUÁ

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPACTO AMBIENTAL COM A PASSAGEM DO TRECHO LESTE DO RODOANEL NA ÁREA QUE FICA LOCALIZADA NA GRUTA SANTA LUZIA (NASCENTE DO RIO TAMANDUATEÍ)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42296/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 15222/14

Capital

Interessados: DINO MONTTINELLI FILHO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EM PARQUES NO ENTORNO DA REPRESA DO GUARAPIRANGA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42788/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 280/13

Birigui

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE CLEMENTINA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43530/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 232/15

Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE SUPOSTO VAZAMENTO DE ESGOTO, NA RUA JÂNIO QUADROS, MUNICÍPIO DE AVARÉ.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46424/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 100/14

Capital

Interessados: AMILCAR JOSÉ CANÇADO LEMOS, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, VILA TUCUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e CONTRACTA ENGENHARIA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE PROPINA PELA EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL A AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63708/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 201/15

Valinhos

Interessados: MÁRCIO XAVIER DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCIEOR DE 2004, QUANDO O REPRESENTADO ERA PRESIDENTE DO DAEV, O QUE RESULTA EM AUTOMÁTICA INELEGILIDADE POR OITO ANOS E NOVAMENTE FOI REELEITO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63874/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 629/14

Capital

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e ABIATAR SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE DESCONTO NO MONTANTE DE 30% DO VALOR DEVIDO A TÍTULO DE IPTU EM BENEFÍCIO DA EMPRESA ABIATAR SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

Relator: MARTHA DE TOLEDO MACHADO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 135024/14 - 19 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 591/12

Indaiatuba

Interessados: CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, VIAÇÃO GUAIANAZES DE TRANSPORTE LTDA e VIAÇÃO INDAIATUBA LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE URBANO MUNICIPAL PELA VIAÇÃO INDAIATUBA LTDA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 41376/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3714/13

Piracicaba

Interessados: BRUNO LAURITO PIRES, CLUBE CRISTÓVÃO COLOMBO e TK INGRESSOS ELETRÔNICOS LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO À VENDA DE INGRESSOS NO VALOR DE MEIA-ENTRADA PARA TODO O PÚBLICO DE EVENTO REALIZADO PELOS CLUBE CRISTÓVÃO COLOMBO E TK INGRESSOS ELETRÔNICOS LTDA.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 79055/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2695/14

Jundiaí

Interessados: GEOVANE APARECIDO DO NASCIMENTO e CENTRO EDUCACIONAL À DISTÂNCIA - CEEAD

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR DECORRENTE DO NÃO CUMPRIMENTO DE CONTRATO POR PARTE DO REPRESENTADO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 41776/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10960/13

Ribeirão Preto

Interessados: E.E. JARDIM ORESTES LOPES DE CAMARGO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NA E.E. JARDIM ORESTES LOPES DE CAMARGO, COM SEDE NA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 41778/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10959/13

Ribeirão Preto

Interessados: E.E. JARDIM DIVA TARLÁ DE CARVALHO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NA E.E. JARDIM DIVA TARLÁ DE CARVALHO, COM SEDE NA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 41780/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10958/13

Ribeirão Preto

Interessados: E.E. PROFª IRENE DIAS RIBEIRO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NA E.E. PROFª IRENE DIAS RIBEIRO, COM SEDE NA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 42693/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 273/15

Catanduva

Interessados: CIDIMAR ROBERTO PORTO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ESTIPULAÇÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS PARA PROFESSORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 43587/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8792/14

Marília

Interessados: HOSPITAL MÁRIO COVAS - MARÍLIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO A IDOSOS NO HOSPITAL MARIO COVAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38202/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 961/14

Valinhos

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO COUNTRY CLUB e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL TURMA DA MAGGIE LTDA

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL REPRESENTADA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39728/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5623/13

Campinas

Interessados: INSTITUTO JEQUITIBÁ e MAXCASA XXVII EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 41377/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 160/15

Americana

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 3º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM WEDIFICAÇÃO SITUADA NA RUA DOM PEDRO II, 1830, NOVA AMERICANA, QUE NÃO POSSUI AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS VÁLIDO.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 42753/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 177/15

Jales

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE BOCA DE LOBO SEM SINALIZAÇÃO E PROTEÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 40385/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 269/10

Campinas

Interessados: JOSÉ GILDASIO PEREIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE OFERTA DE ENSINO MÉDIO NA REGIÃO DO JARDIM ICARAÍ

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 41618/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5953/14

Ribeirão Preto

Interessados: EMEF SEBASTIÃO DE AGUIAR AZEVEDO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EVASÃO ESCOLAR POR ALUNOS NA EMEF SEBASTIÃO DE AGUIAR AZEVEDO.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 41697/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 602/13

Cajuru

Interessados: LUIS ESTEVÃO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO EM ASSWEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41533/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2605/13

São Carlos

Interessados: CERES CAMPOLIM

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DANO AMBIETNAL NA ÁREA ONDE ESTÁ SENDO IMPLANTADO O CHAMADO 'CONDOMÍNIO FECHADO AQUARELA', SITO NA RUA BRUNO RUGIERO, ALTURA DO NÚMERO 333.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41762/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 361/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE RESÍDUOS EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA ITABIRA ALTURA DO Nº 319, PRÓXIMO À PRAÇA JOSÉ INÁCIO BORGES, BAIRRO VILA SANTOS, CAPITAL, SÃO PAULO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43635/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1856/14

Fernandópolis

Interessados: WILSON RONDINA

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE QUEIMADA EM APP E DE COBERTURA FLORESTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196094/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/14

Piraju

Interessados: ARGEMIRO BENEDITO DOS SANTOS, IRINEU GARCIA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUTOS COM DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÕES POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66527/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 155/15

Pirapozinho

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, DO EXERCÍCIO DE 2010, DO MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66847/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1021/14

Igarapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL e JAMIL ANTÔNIO ALVES FIOD

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1.458/13.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67037/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 114/15

Pirajuí

Interessados: JULIANA REBOLO NAGANO DOS REIS, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. e ALEX RODRIGUES PALOPOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IDONEIDADE DA LICITAÇÃO CONVTE Nº 10/14, PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ, CUJO OBJETO CONSISTIU NO SERVIÇO DE RETIFICA DE MOTOR DO VEÍCULO OFICIAL DO EXECUTIVO.

Relator: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 41548/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058/15

Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: RODRIGO BERTOLOTTI PEREIRA e PARÓQUIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA IGREJA MATRIZ DA PARÓQUIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 41752/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10937/13

Ribeirão Preto

Interessados: E.E. PROF. ALBERTO FERRIANI

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NA E.E. PROF. ALBERTO FERRIANI, COM SEDE NA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 41783/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10956/13

Ribeirão Preto

Interessados: E.E. PROF. HÉLIO LOURENÇO DE OLIVEIRA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NA E.E. PROF. HÉLIO LOURENÇO DE OLIVEIRA, COM SEDE NA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 22704/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 470/14

Leme

Interessados: MARCELO ALVES DE CARVALHO ALMEIDA e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NEGATIVA NA INTERNAÇÃO DE PACIENTES COM TRANSTORNO MENTAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 29782/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 094/10

Campinas

Interessados: ARMANDO MENDONÇA E OUTROS, MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, 2º REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS e ZETTEL E VASCONCELLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PARCELAMENTO DO SOLO.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 41880/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/11

Capital

Interessados: LOURIVALDO DELFINO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE DESMORONAMENTO NA RUA PORTO MENDES COM A RUA CARBONITAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 42782/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 133/15

Lucélia

Interessados: DÉCIO MANSANO SAMPAIO e CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO EM QUE FUNCIONA A CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 43732/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1399/13

Ituverava

Interessados: SAID PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENOMINADO JARDIM PRIMAVERA, DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SAID PRIMAVERA EMPREENDIMENTIOS SPE LTDA, QUE FOI EXECUTADO ANTES DE SUA APROVAÇÃO JUNTO AO GRAPROHAB.'

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 43420/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4703/14

São Bernardo do Campo

Interessados: FRANCISCO DE SOUZA - SKY FEST

Tema: DROGADIÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EVENTO 'SKY FEST' COM POSSÍVEL PRESENÇA DE ADOLESCENTES DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 40667/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 574/14

Taquarituba

Interessados: WELLINGTON SILVA FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE À MARGEM DE CURSO D´ÁGUA, DIFICULTANDO A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO PIONEIRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41493/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1744/13

São Carlos

Interessados: WILSON CLÁUDIO DERIGE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE VEGETAÇÃO NATIVA DE RESERVA LEGAL DA PROPRIEDADE DENOMINADA 'GLEBA 10 DA FAZENDA BELA VISTA'.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41522/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 820/13

São Carlos

Interessados: CBRN, ARMANDO COLTRO EVOLA e CHRISTIANO COLTRO EVOLA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE QUEIMADA EM MATA LOCALIZADA NA PROPRIEDADE DENOMINADA 'ESTÂNCIA FLAMBOYANT'.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41789/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/15

Ribeirão Preto

Interessados: ESPÓLIO DE MARTINHO PRADO UCHÔA - REP. LAURA LOBATO UCHÔA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CAUSADA PELA SUPRESSÃO DAS APP PRESENTES NA PROPRIEDADE DENOMINADA COMO GLEBA 7 - LOTE 7 DA 'FAZENDA CRUZ DO PEDRO'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41791/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 125/12

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE CONSUMO EXCESSIVO DE ÁGUA DISTRIBUÍDO À POPULAÇÃO PELA REDE PÚBLICA NAS CIDADES DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARDO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42865/15 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 04/07

Cerqueira César

Interessados: SUINOCULTURA ROSSETO, FAZENDA SÃO FRANCISCO, GRANJA COLORADO, SÍTIO ÁGUA DO ROSÁRIO, CHÁCARA SÃO JORGE, CHÁCARA COLINA PRINCESA, FAZENDA BOM RETIRO, SANTA ROSA DOS VENTOS, SÍTIO MIRANTE DO MACUCO e CHÁCARA PARANAPANEMA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DESCARTE DE CARCAÇAS DE ANIMAIS EM APPS E DO ARMAZENAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS/SÓLIDOS DE FORMA IRREGULAR EM TANQUE TIPO BACIA DE CONTENÇÃO DE TALUDES, SEM IMPERMEABILIZAÇÃO, PRÓXIMO A UM CORPO D´ÁGUA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43045/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 633/15

Osvaldo Cruz

Interessados: FRANCISCO DIONIZIO DA SILVA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE 0,088 HA. DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43064/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 975/13

Miguelópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS e JOÃO EURIPEDES CARDOSO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO MANOEL ALVES DE QUEIROZ, ESPECIALMENTE QUANTO À POSSÍVEL E INDEVIDA UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NAS PROXIMIDADES DE UM CÓRREGO EXISTENTE NO LOCAL.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43066/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 263/13

Ilhabela

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PORTO PITANGA, LUIZ ANTONIO ALVES TEIXEIRA e NILSON CAMILO FERREIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PERPETRADOS POR NILSON CAMILO FERREIRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, PRÓXIMA A CACHOEIRA DA ÁGUA BRANCA, NA RUA ALCIDES MOLINARI, 225, REINO, ILHABELA/SP.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43747/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1066/14

Ibitinga

Interessados: GABRIEL LUIZ DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63847/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/15

Jaguariúna

Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA e MARCIO ALEXANDRE COLOMBO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO MÉTODO ESTABELECIDO PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA DOS GUARDAS MUNICIPAIS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63853/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1021/13

Mogi Guaçu

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU e IVENS ANTONIO RIBEIRO SABINO CHIARELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA À EMPRESA HAZUL REPRESENTAÇÃO S/C LTDA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67219/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 128/14

Tanabi

Interessados: VALDIR JOSÉ UCHOA, CÂMARA MUNICIPAL DE TANABI e JOÃO BRIZOTI JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DE SERVIDOR COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANABI

Relator: PEDRO DE JESUS JULIOTTI

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 41753/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1767/12

Ribeirão Preto

Interessados: CARMEN SILVIA GIMENIZ, SAMUEL DAVID CURY e E.E. PROF. RUBEN CLÁUDIO MOREIRA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NA E.E. PROF. RUBEN CLÁUDIO MOREIRA, EM PREJUÍZO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 41770/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10950/13

Ribeirão Preto

Interessados: E.E. PROFª EUGÊNIA VILHENA DE MORAIS

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NA E.E. PROFª EUGÊNIA VILHENA DE MORAIS, COM SEDE NA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 41795/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10974/13

Ribeirão Preto

Interessados: E.E. VEREADOR ORLANDO VITALIANO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NA E.E. VEREADOR ORLANDO VITALIANO, COM SEDE NA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 42695/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/14

Tanabi

Interessados: ATAPE - ASSOCIAÇÃO TANABIENSE AMIGOS DAS PESSOAS ESPECIAIS e EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO SÃO LUIZ

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ÔNIBUS CIRCULAR ADAPTADO A CADEIRANTES NO MUNICÍPIO DE TANABI

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 42839/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1579/14

Cruzeiro

Interessados: ANDERSON DIAS DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA PELO NÃO FUNCIONAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM CRIADO PELA PREFEITURA DE LAVRINHAS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 63905/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 078/10

Vinhedo

Interessados: FERNANDO AUGUSTO GRANDENE e CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO REENCONTRO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 41879/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 589/13

Capital

Interessados: KLAUS KSOVISK e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR EM IMÓVEL, CAUSANTO TRANSTORNOS AOS VIZINHOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 42738/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 994/11

Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATANDUVA e EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NOVA CATANDUVA LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO APRESENTAÇÃO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS NO PRAZO LEGAL (ART. 38 DA LEI N. 6.766/76)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 43303/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1015/13

Fernandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS e JAKELINE XAVIER DE SOUZA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DO LOCAL ONDE FUNCIONA O ALMOXARIFADO MUNICIPAL E A HORTA DE FERNANDÓPOLIS ENCONTRA-SE REPLETO DE LIXO, MATAGAL E DESPROVIDO DE MÍNIMA INFRAESTRUTURA URBANA (CALÇADA E ILUMINAÇÃO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 41552/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 092/15

Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: CAO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e NAI (NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO) DE SÃO CARLOS

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RECUSA DO NAI EM RECEBER PROVISORIAMENTE MENORES INFRATORES DA COMARCA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 43423/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 357/15

São Bernardo do Campo

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRATAMENTO OFERECIDO PELO CONSELHO TUTELAR AOS PAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28639/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/10

Flórida Paulista

Interessados: VALDETE APARECIDA VICENTE MARQUES DE SOUZA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA FAZENDA SÃO BORJA I, EM RAZÃO DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 32326/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 857/13

Santos

Interessados: CASSINO DO MONTE SERRAT e SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: PROVOCAR E ACOMPANHAR O PROCEDIMENTO PARA O TOMBAMENTO DO BEM CULTURAL SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT, EM SANTOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41691/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 787/15

São Carlos

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e WENDER FRANS PEREIRA FRACASSO

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE DUAS AVES DA FAUNA SILESTRE EM CATIVEIRO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41764/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3607/14

Capital

Interessados: FLAVIO HENRIQUE SAVAZZI e BOTECO SANTA CLARA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'BOTECO SANTA CLARA', LOCALIZADO NA RUA TITO, 25 - VILA ROMANA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41788/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 123/12

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE EXCESSIVA PERDA DE ÁGUA ENTRE A CAPTAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42044/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 725/14

Mauá

Interessados: ROSELI RODRIGUES TEIXEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE REUNIÕES DE JOVENS EM DIVERSOS LOGRADOUROS DA CIDADE DE MAUÁ, COM VOLUME DE SOM ABUSIVO, USO DE ÁLCOOL E DROGAS, INCLUSIVE POR MENORES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43356/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 120/13

São José dos Campos

Interessados: NAVEGANTES I

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO DE AREIA SEM AS DEVIDAS LICENÇAS AMBIENTAIS, AUMENTO DA LAVRA SEM AS LICENÇAS AMBIENTAIS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67189/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 179/15

Colina

Interessados: YASSER RAMADAN, FERNANDO CESAR GALLETTI, PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL - PEN e PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLINA

2ª TURMA

Relator: JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 31797/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/15

Capital

Interessados: JOÃO C. R. PENTEADO e LIVEPASS INGRESSOS E SERVIÇOS LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LIMITAÇÃO, POR MEIO DE SITE, O NÚMERO DE INGRESSOS DESTINADOS AOS IDOSOS.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 33545/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 123/08

Campinas

Interessados: NORIVAL GALINA, BRASPATIO E COOPERATIVA PAULISTA DE SERVIÇOS e COOPERATIVA PAULISTA DE SERVIÇOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TAXAS E DESPESAS DE PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS APREENDIDOS.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 41452/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 767/14

Itirapina

Interessados: LUIS CARLOS MOURA DE PAULA e VIAÇÃO PARATY LTDA.

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO CARLOS E ITIRAPINA PELA VIAÇÃO PARATY LTDA.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 41473/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 266/15

Capital

Interessados: MARCIO AUGUSTO FIGGI DE CARVALHO, GRUPO BANDEIRANTES DE COMUNICAÇÃO, RADIO BANDNEWS FM 96.1 SP e RÁDIO SULAMÉRICA TRÂNSITO FM 92.1 SP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IREGULARIDADE PELAS RÁDIOS BANDNEWS FM 96.1 SP E SULAMÉRICA TRÂNSITO FM 92.1 SP ESTARIAM INCENTIVANDO O USO DE APARELHO CELULAR, PELO MOTORISTA, DURANTEA CONDUÇÃO DO VEÍCULO AUTOMOTOR.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 41489/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2952/14

São Carlos

Interessados: CARMEN RITA ALCARAZ ORTA DIEGUES, PARINTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e GIGANTE IMÓVEIS

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE REGISTRO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 41903/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 331/15

Ribeirão Preto

Interessados: CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENTRO UNIVERSITÁRIO BARÃO DE MAUÁ

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 38323/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 131/15

Paulo de Faria

Interessados: EMERSON PEREIRA e DIRETORIA DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA 'ASP VALDECIR FABIANO'

Tema: PESSOAS PRESAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA DE CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 41749/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10939/13

Ribeirão Preto

Interessados: E.E. PROFª AMÉLIA DOS SANTOS MUSA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NA E.E. PROFª AMÉLIA DOS SANTOS MUSA, COM SEDE NA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 41765/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10947/13

Ribeirão Preto

Interessados: E.E. PROF. DR. DOMINGOS JOÃO BAPTISTA SPINELLI

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DA E.E. PROF. DR. DOMINGOS JOÃO BAPTISTA SPINELLI

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 41775/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10964/13

Ribeirão Preto

Interessados: E.E. JARDIM PAIVA I

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NA E.E. JARDIM PAIVA I, COM SEDE NA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 41966/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10985/13

Ribeirão Preto

Interessados: E. E. MINISTRO VEIGA DE MIRANDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ACESSO E MOBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA E. E. MINISTRO VEIGA DE MIRANDA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 39647/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 104/14

São Luiz do Paraitinga

Interessados: MORADORES DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO E ADJACÊNCIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NA REFORMA DO PSF DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 43078/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 279/15

Caçapava

Interessados: ESQUADRÃO VIDA PARA ADOLESCENTES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE CLÍNICA DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS DENOMINADA 'ESQUADRÃO VIDA'

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 43604/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 334/14

Peruíbe

Interessados: CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PERUÍBE e AMÉRICO PEREIRA

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO NA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 43746/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1363/13

Capital

Interessados: MARIA ELIZABETE CONSELHEIRO GESTOR DO AMA SÃO LUIZ e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO AMA JARDIM SÃO LUIZ

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 45715/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 913/15

Santos

Interessados: HOSPITAL GUILHERME ALVARO e ELISABETH SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTAUL FALTA DE MATERIAL PARA ATENDIMENTO DE PACIENTE NO HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO EM SANTOS.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 32169/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/15

Capital

Interessados: DIRCE MARIA DE JESUS BARBOSA e BAR 'EMPÓRIO SAGARANA'

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE ÁREA PÚBLICA VISANDO FINS COMERCIAIS IRREGULARMENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 33390/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 129/15

São Roque

Interessados: NELSON JOSÉ SEBBEN e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DEMARCAÇÃO E COLOCAÇÃO DE GUIAS DELIMITANDO EM CINCO METRO A LARGURA DA VIA PÚBLICA DENOMINADA RUA RITA EVANGELISTA NUNES.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 36680/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 431/14

Peruíbe

Interessados: CLAUDIO SMAGNOTTO SARAIVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 04, ENTRE A RUA ERNESTO ZWARG JUNIOR, ANTIGA RUA 05, E RUA 15, JD. GUARAÚ, COSTÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 37143/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1116/14

Assis

Interessados: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELO ESTABELECIMENTO DENOMINADO 'AUTO POSTO VITÓRIA', SITUADO NA AVENIDA GLÓRIA, EM ASSIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 37160/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8508/13

Campinas

Interessados: LUIZ ([email protected])

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OBRA DE UMA CONSTRUTORA QUE ESTARIA EERGUENDO UM ARRANHA-CÉU, CUJAS OBRAS ESTARIAM OCUPANDO PARTE DA CALÇADA E ATRAPALHANDO OS PEDESTRES.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 38056/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/14

Várzea Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO QUE ATENDA À COTA INFERIOR DA RUA TOCANTINS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39219/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/13

Capital

Interessados: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL e SECRETARIA DE CONTROLE URBANO - CONTRU

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO VERIFICADA EM PRÉDIO DA E3MBRATEL LOCALIZADO NA RUA DOS INGLESES, Nº 600, BOM RETIRO, CAPITAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 42771/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1230/13

Lucélia

Interessados: VALDIR VALDIVINO DA ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE ANIMAIS SOLTOS EM VIA PÚBLICA, CAUSANDO RISCO À SEGURANÇA DO TRÁFEGO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 42923/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 499/14

Capital

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE MANDATO JUDICIAL PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BARÃO DE CAMPINAS, 390/394- CAMPOS ELISEOS.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 43712/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3137/13

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e SODEMCO - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO JARDIM NOVO PRUDENTINO.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 44132/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 138/10

Campinas

Interessados: FLÁVIO KERR BROCHADO DE ALMEIDA, H.R. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL (DEPÓSITO DE CARGA E DESCARGA) INSTALADO EM ÁREA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL ESTARIA CAUSANDO TRANSTORNO AOS MORADORES DAS IMEDIAÇÕES.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 66698/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7368/12

Franca

Interessados: TERRA NOVA - EMPREENDIMENTOS, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM JOÃO LIPORONI

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 37920/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5460/14

Ribeirão Preto

Interessados: LEANDRO ALCASAR RODRIGUES e CME - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DO CME - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 43596/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 419/13

Peruíbe

Interessados: MUNICÍPIO DE PERUÍBE e CONSELHO TUTELAR DE PERUÍBE

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA CAPI - CASA DE AMPARO E PROTEÇÃO À INFÂNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37987/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10361/14

Ribeirão Preto

Interessados: USP - CAMPUS RIBEIRÃO PRETO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREA PERTENCENTE À USP NA PEDREIRA SANTA LUZIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38859/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 587/15

Jundiaí

Interessados: ANA PAULA SALMEIRÃO e BAR DO DITO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DO FUNCIONAMENTO DO 'BAR DO DITO'.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39053/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2990/14

São Vicente

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE UM CÃO PITBULL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 40517/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1793/13

Itaquaquecetuba

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAR DANOS AMBIENTAIS E INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM RAZÃO DO DEPÓSITO ILEGAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ATERRAMENTO DE UM CÓRREGO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41416/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 732/13

Americana

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e ONOFRE FRANCISCO BOER

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO DOMÉSTICO, NO MUNICÍPIO DE AMERICANA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41957/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 895/14

São José do Rio Pardo

Interessados: LUIZ PAULO COBRA MONTEIRO e SUPERMERCADO SÃO JOÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DO AR E SONORA PROVOCADA POR UM GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA INSTALADO PELO SUPERMERCADO SÃO JOÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42826/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 415/14

Capital

Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL VII - ITAQUERA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR BAILES FUNK

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42860/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/07

Garça

Interessados: CARLOS FERRARI e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43058/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/10

Panorama

Interessados: FAZENDA SANTO EXPEDITO e JORGE BOBATTO JÚNIOR

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL DEVIDO AO ASSOREAMENTO DO CÓRREGO ITAÍ, O QUAL TEM SUA NASCENTE NO MUNICÍPIO DE SANTA MERCEDES E A FOZ EM PAULICÉIA (DESÁGUA NO RIO PARANÁ), AMBOS NESTA COMARCA, NO TRECHO EXISTENTE NO INTERIOR DA FAZENDA SANTO EXPEDITO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43745/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1297/14

Ibitinga

Interessados: ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA e ISMAEL DIAS DE OLIVEIRA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTIAS DECORRENTES DA CONTAMINAÇÃO DO SOLO POR RESÍDUOS INDUSTRIAIS, NO SITIO NOSSA SENHORA DE LOURDES.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34387/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 591/10

Capital

Interessados: AUGUSTO AQUINO, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA e SP ENGE CONSTRUTORA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO DE OBRA PARA REFORMA DA PRAÇA JOSÉ ENIO DA SILVEIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41975/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 219/15

Capital

Interessados: SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e FGR ENGENHARIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43127/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 237/11

Guararapes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR A SITUAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 51191/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 634/15

Capital

Interessados: CLÁUDIA SAAVEDRA e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE OU MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE METROVIÁRIO, EM RAZÃO DE POSSÍVEL FALHA DE VENTILAÇÃO NO SISTEMA DE AR CONDICIONADO DE TRENS DA LINHA 3 VERMELHA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52926/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 15650/14

Itapecerica da Serra

Interessados: DANIELLE LOPES DA SILVA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RECLAMAÇÃO DO ATENDIMENTO PRESTADO PELA MUNICIPALIDADE À POPULAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54155/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/15

Jales

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ALBERTINA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INCONSTITUCIONALIDADES DECORRENTES DE POSSÍVEL AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS E/OU DE FIXAÇÃO DE PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES DE CARREIRA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54859/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 151/15

Pedreira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE PERCENTUAL MÍNIMO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES DE CARREIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 56121/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 980/14

Tatuí

Interessados: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO VERDE DE CAPELA DO ALTO, LIGIA FABIOLA BOTTINI DE PAULA e JOÃO ROBERTO APARECIDO DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO PELA VEREADORA LÍGIA FABÍOLA BOTTINI DE PAULA, PARA FINS PARTICULARES.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57212/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 197/15

Capital

Interessados: FLORIANO ALVES DE ANDRADE JÚNIOR e CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA SUSPENSÃO IMPUTADA AO REPRESENTANTE, LOTADO NA FUNDAÇÃO CASA - SOROCABA IV

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57324/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1354/12

José Bonifácio

Interessados: PEDRO JOSÉ BRANDÃO DOS REIS e VALDECI URBANO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE PRATICADO PELO EX-PREFEITO PEDRO JOSÉ BRANDÃO DOS REIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59493/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3777/15

Capital

Interessados: HOSPITAL GERAL VILA NOVA CACHOEIRINHA e VIBEL COMERCIAL LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COLCHÕES, ATRAVÉS DE BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS, SEM O DEVIDO SELO DO INMETRO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59504/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 255/15

Capital

Interessados: LÚCIA REGINA MENDES ESPAGOLLA - DIRIGENTE DE ENSINO NORTE 1

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL PRATICADO PELA DIRIGENTE DE ENSINO QUE SUPOSTAMENTE ESTARIA PERSEGUINDO DIRETORES, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS QUE TERIAM POSICIONAMENTO POLÍTICO DIVERSO DO POR ELA ADOTADO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59554/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 645/15

Tupã

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM SERVIÇOS TÉCNICOS DE GEOPROCESSAMENTO E DE PROJETO URBANÍSTICOS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE TUPÃ, NO ANO DE 2013.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59574/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 250/15

Pacaembu

Interessados: EVA DE JESUS NOVAES, NELSON FERREIRA e MUNICÍPIO DE FLORA RICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ADMISSÃO DE SERVIRDOR PARA O CARGO DE COORDENADOR DO CENTRO DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59618/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 583/13

Tupi Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO, ODAIR SILIS e EDNEIA MARIA ROZANTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO REPRESENTADO, EM RAZÃO DA ADMISSÃO DE PESSOAL SEM OBEDECER O PRECEITO CONSTITUCIONAL DA REGRA DO CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59882/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1448/14

Ilha Solteira

Interessados: JUDY BELL LEE FRANÇA e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTINÇÃO DO CEMA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62869/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1173/15

Sorocaba

Interessados: OSWALDO ELIAS DA SILVA JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e ASSOCIAÇÃO CIVIL CLUBE DE CAMPO PRÓ-VIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE IPTU E ACESSÓRIOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63002/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/15

Barueri

Interessados: ANDREA RAMOS SASSO e GUARDAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE BARUERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS QUE CONFIGURAM ABUSO DE PODER PRATICADO POR GUARDAS MUNICIPAIS DE BARUERI.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63004/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 505/15

Barueri

Interessados: EDUARDO SANASSAR FONSECA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARTICIPÃÇÃO APOTENCIAL REALIZAÇÃO DE CONDUTA CRIMINOSA POR POLICIAL CIVIL DE NOME EDUARDO SANASSAR FONSECA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66118/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 156/15

Santa Branca

Interessados: VALERIA APARECIDA CANDIDO DE GOUVEIA e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DA CÂMARA MUUNICIPAL DE SANTA BRANCA, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 664/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 926/14

Capital

Interessados: WAGNER DAUMICHEN BARRELLA e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE NO ACESSO AOS DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS 15 UNIDADES DAS FATECS, QUE OFERECEM CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67017/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 267/15

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA CIDADE DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67082/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8028/14

Marília

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA ILEGAL DE EMOLUMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DO CARNÊ RELATIVO À TAXA DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76089/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 820/14

Atibaia

Interessados: INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA e CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 87458/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 642/13

Pederneiras

Interessados: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO, PARTIDO DO MOVIMETNO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO, PARTIDO DOS TRABALHADORES - PEDERNEIRAS, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PEDERNEIRAS, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, DANIEL PEREIRA DE CAMARGO e FABIANO PELLI ALEXANDRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO AUFERINDO QUALQUER TIPO DE VANTAGEM PATRIMONIAL INDEVIDA, EM FACE DE FORNECIMENTO DE BEBIDA PARA VENDA NO EVENTO FEIRA DAS NAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS - FENAP 2013

Relator: MARIA APARECIDA BERTI CUNHA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 36151/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 419/14

São Pedro

Interessados: JOSÉ ROBERTO PEREIRA e TELEFONIA DO BRASIL S/A VIVO

Tema: TELEFONIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA NO 'LOTEAMENTO ESTÂNCIA TAMANDUÁ'

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 37641/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1256/14

Taquaritinga

Interessados: MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA e COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DE TAQUARITINGA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS FREQUENTADORES DO ESTÁDIO DE FUTEBOL 'ANTONIO STORTI'.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 66241/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 903/14

Capital

Interessados: UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRANGIMENTO DO CONSUMIDOR A PAGAR O BOLETO ATÉ O VENCIMENTO, MEDIANTE 'DESCONTO DE PONTUALIDADE' - UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL - PRÁTICA ABUSIVA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 37700/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 376/14

Paulínia

Interessados: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA e GENÉZIO PIRES LUIZ

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA DA APAE DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA EM VIRTUDE DO CORTE ABRUPTO DE SUBVENÇÃO SOCIAL POR PARTE DO MUNICÍPIO.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 39133/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 175/11

Francisco Morato

Interessados: AUTO ÔNIBUS MORATENSE LTDA. e JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISI IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO DE FRANCISCO MORATO, NO QUE SE REFERE AO ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E NA EMISSÃO DE CARTEIRAS ESPECIAIS DE TRANSPORTE.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 41757/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10951/13

Ribeirão Preto

Interessados: E.E. DR. FRANCISCO DA CUNHA JUNQUEIRA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NA E.E. DR.. FRANCISCO DA CUNHA JUNQUEIRA, COM SEDE NA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 41768/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10949/13

Ribeirão Preto

Interessados: E.E. ESPLANADA DA ESTAÇÃO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSBILIDADE DA E.E. ESPLANADA DA ESTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 41787/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10955/13

Ribeirão Preto

Interessados: E.E. DR. GUIMARÃES JÚNIOR

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NA E.E. DR. GUIMARÃES JÚNIOR, COM SEDE NA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 41947/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10973/13

Ribeirão Preto

Interessados: E. E. DEPUTADO ORLANDO JURCA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ACESSO E MOBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA E. E. DEPUTADO ORLANDO JURCA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 42001/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10978/13

Ribeirão Preto

Interessados: E. E. PORTAL DO ALTO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ACESSO E MOBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA E. E. PORTAL DO ALTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 42065/15 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 930/13

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D OESTE e SERTRAN - SERTÃOZINHO E SERVIÇOS TRANSPORTES LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA QUALIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUALIZADO PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 49839/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6107/14

Santos

Interessados: RESIDENCIAL VOVÓ ALAYDE

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FISCALIZAÇÃO DA ENTIDADE DENOMINADA RESIDENCIAL VOVÓ ALAYDE, LOCALIZADA À AVENIDA GENERAL SAN MARTIN Nº 89, BAIRRO PONTA DA PRAIA, EM SANTOS.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 37671/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1439/13

Sertãozinho

Interessados: FABIANO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA e ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS DE BARRINHA - APAB

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE CENTRO DE ZOONOSES MUNICIPAL E AUSÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO POLÍTICAS VISANDO À CASTRAÇÃO E CADASTRAMENTO DOS ANIMAIS ABANDONADOS E DOENTES.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 37754/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 735/14

Cajuru

Interessados: JOÃO APARECIDO DE SOUZA, VISA MUNICIPAL DE CAJURU e SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAJURU

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALOCAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS EM COMUNIDADE TERAPÊUTICA INTERDITADA.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 40475/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/09

Santa Isabel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS RENDIÇÃO LTDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE QUE TEM POR OBJETO O TRATAMENTO E A RECUPERAÇÃO DE PESSOAS DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 41507/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2365/14

Araraquara

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA CAMINHO DE LUZ

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E À ADEQUAÇÃO ESTRUTURAL DA CLÍNICA 'CAMINHO DE LUZ'.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 35815/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 177/13

São Sebastião

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO OU IRREGULARIDADE NA CONDUTA DO MUNICÍPIO QUANTO À POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 42039/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4507/14

Rio Claro

Interessados: CLAUDIA MEZZARANO FARIA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PASSAGEM CLANDESTINA DE TRANSEUNTES SOBRE UM TRECHO DE TRILHO DE TREM

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 84915/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 103/11

Capital

Interessados: GUSTAVO GUIMARÃES, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e FLORIDA CENTER

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE SHOPPING CENTER, SITO À AVENIDA DAS CORUJAS, SUMAREZINHO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 32332/15 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 255/13

Ilhabela

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ILHABELA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E O APRIMORAMENTO DA ESTRUTURA PARA EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO, NOS TERMOS DA LEI Nº 12.594/12 (SINASE)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 36426/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 231/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: MALDEN BOATO e ESCOLA ESTADUAL AUGUSTO BAILLOT

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR AUGUSTO BAILOT

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38276/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1580/14

Andradina

Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO e 3ª VARA DE ANDRADINA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NA CIDADE DE CASTILHO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 42766/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 617/14

Pereira Barreto

Interessados: FÁBIO APARECIDO PRATES PEREIRA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: PROCEDIMENTO INSTAURADO PARA APURAR SUPOSTA INFRAÇÃO PRATICADA POR FÁBIO APARECIDO PRATES PEREIRA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 43743/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 829/14

Ibitinga

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REPASSE DE VERBA PÚBLICA MUNICIPAL AO CMDCA DE IACANGA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20188/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 159/03

São Carlos

Interessados: FRANCISCO PEREIRA LOPES e FAZENDA SÃO JOSÉ

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28954/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9308/14

Capital

Interessados: AMANDA VIEIRA LEME HONDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DE DIVERSAS QUEIMADAS EM UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA ANDRÉ DE ALMEIDA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 32391/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1278/12

São Bernardo do Campo

Interessados: LUIZ REVITE FILHO e GAFISA S.A.

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL MANSÃO IMPERIAL, SOBRE ÁREA POSSIVELMENTE CONTAMINADA EM SÃO BERNARDO DO CAMPO, NA AVENIDA PERY RONCHETTI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 32771/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 454/13

Conchas

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE DOIS ATERROS IRREGULARES, UM DENTRO DA COTA INUNDÁVEL DO RIO TIETÊ E OUTRO NA MARGEM DO CÓRREGO TANQUE, AMBOS NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANHEMBI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36587/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 303/08

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE PRESERVAR BENS PERTENCENTES AO CENTRO CULTURAL E HISTÓRICO DE SANTOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37725/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 684/14

Mirandópolis

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS e LEANDRO LOSSAVARO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM VIRTUDE DE CORTE DE VEGETAÇÃO DO TIPO 'AÇA-PEIXE', MEDIANTE USO DE FOICE, A MENOS DE 30 METROS DE CURSO D AGUA E O CORTE DE 6 ÁRVORES, MEDIANTE USO DE MACHADO, A MENOS DE 15 METROS DE AÇUDE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37991/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6569/14

Ribeirão Preto

Interessados: CENTRAL VIDROS AUTOMÓVEIS E CAMINHÕES LTDA EPP e JULIO PIRES

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA QUEIMA DE MATERIAL AUTOMOTIVO EM CAÇAMBA DA EMPRESA REPRESENTADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38164/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1492/13

Hortolândia

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38223/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 445/13

Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: USINA SANTA RITA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO RIO MOGI GUAÇU, NO ANO DE 2013, DECORRENTE DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA REPRESA UTILIZADA PELA USINA REPRESENTADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38937/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2931/14

Guarulhos

Interessados: ROQUE GOMES DA SILVA, MARCOS ELIAS e POOL PARTY MANSÃO THUG

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE CASA DE EVENTOS E DE MASSAGEM LOCALIZADA À RUA RONALDO, 32, ANTIGO 31, JD. SANTA MENA - GUARULHOS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39673/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1511/14

Ubatuba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUBSISTÊNCIA DE DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA EXTRAÇÃO DE DOIS MIL METROS CÚBICOS DE TERRA EM MORRO (ACP JULGADA IMPROCEDENTE)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39771/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 104/14

Capital

Interessados: JNT ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA e DECONT - DEPARATMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM RAZÃO DA POSSÍVEL SUPRESSÃO IRREGULAR DE 02 EXEMPLARES ARBÓREOS EM LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NA RUA DA GLÓRIA, NÚMERO 593, CANINDÉ, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 40377/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1145/15

Bragança Paulista

Interessados: ODAIR JOSÉ CORREA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA DANIFICAÇÃO DE PLANTAS DE ORNAMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS OU EM PROPRIEDADE PRIVADA ALHEIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 40999/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 359/13

Capital

Interessados: DPPC, EDSON PERES MARTINS e VINICIUS GABRIEL MARANI DE MORAES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA PODA DE EXEMPLAR ARBÓREO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41505/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/07

São Carlos

Interessados: DANIELA GIUSTI SPAGNOLO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NA FAZENDA MONTE ALEGRE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41525/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 190/14

Descalvado

Interessados: CÉLIO EDVALDO BERTOLUCCI - EIRELLI - ME e MARIA JOSE BORDON

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NA RUA PRESIDENTE KENNEDY

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41541/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 106/14

Descalvado

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41716/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3029/14

São Carlos

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO PARQUE SANTA MARTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO IRREGULAR DE CAVALO EM RESIDÊNCIA COM PRODUÇÃO DE ODOR DE URINA E FEZES E RISCO DE INFESTAÇÃO DO LOCAL POR CARRAPATOS, BEM COMO DE VERIFICAR QUAIS AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELA PREFEITURA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41748/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/10

Itatiba

Interessados: KRAFT FOODS BRASIL S/A

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA UIRAPURU

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42790/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 129/11

Nuporanga

Interessados: ANTONIO CESAR MARCUCI e OUTROS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM APP (FAZENDA SANTA CRISTINA) À MARGEM DE CURSO D ÁGUA INOMIMADO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42852/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14218/14

Capital

Interessados: FLAVIO FRYDMAN e CONSTRUTORA CAMARGO CORREA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR CONSTRUTORA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43297/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 123/13

São José dos Campos

Interessados: CARLOS XAMÃ GUARANI KAIOWA e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILÍCITOS E DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS POR IRREGULARIDADES NA USINA DE ASFALTO A FRIO SITUADA NA RUA VEREADOR GERALDO NOGUEIRA DA SILVA, VILA GALVÃO, CAÇAPAVA/SP.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 87437/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1639/14

Sorocaba

Interessados: WILSON ZONFRILLI e SIDPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO DE ENTULHO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NMARGINAL A CURSO DAGUA, LOCALIZADO NA ALAMEDA DAS PRIMAVERAS, ALTURA DO N. 603, BAIRRO JARDIM SIMUS, SOROCABA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120559/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1116/14

Jales

Interessados: ANTONIO PROCESSO e PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA - EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINDA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 149219/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 104/13

Capital

Interessados: ANDRÉ KENJI DE SOUSA e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, TAIS COMO: DESVIO DE FINALIDADE NA CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, EXCESSO DESSES CARGOS NA ESTRUTURA, COMPRA DE MATERIAIS COM VALORES ACIMA DO MERCADO, ENTRE OUTROS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 162194/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 621/09

Capital

Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, FÁBIO BONINI SIMÕES DE LIMA e CONSÓRCIO CAA-ENGEBANC-TCRE

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS FRAUDES EM CONTRATO PARA O GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, BEM COMO MÁ EXECUÇÃO DE TAIS OBRAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 168860/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3487/14

São José do Rio Preto

Interessados: CELI REGINA DA CRUZ, LUCIANO NUCCI PASSONI, SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SEMAE e WALDO VILANI JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS EM QUANTIDADE IRREGULAR E ELEVADA, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24967/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 312/11

Valparaíso

Interessados: ANTONIO GOMES BARBOSA, ERICO LUIS DA SILVA PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADAS PELO PREFEITO MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, EXERCÍCIO DE 2008.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27228/15 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 341/14

Jaboticabal

Interessados: JOSÉ ROBERTO BERNARDI LIBERAL e JOSÉ NELSON FALAVINHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO REPRESENTADO, FACE AO DESCUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52692/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 386/14

Eldorado Paulista

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, POR PREJUÍZO AO ERÁRIO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57351/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1055/15

Catanduva

Interessados: DANIEL PALMEIRA DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE NOTAS 'FRIAS' NA GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59819/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1299/14

Ilha Solteira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA e LOTEAMENTO JARDIM MORADO DO SOL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA EM LOTEAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61590/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1351/15

Mogi das Cruzes

Interessados: PAULO AUGUSTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61602/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 511/14

Capital

Interessados: LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, TRD PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES e PAULA SAYURI NAGAMATI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE PROPINA DA CONSTRUÇÃO CIVIL A AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61895/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 057/14

Arujá

Interessados: MARCELO SILVA GONÇALVES DE SÁ e SAMUEL SUNIGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICAS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO A DESPEITO DE EXERCER FUNÇÕES AFETAS À LIMPEZA PÚBLICA, ATUA COMO SE DETIVESSE O CARGO DE FISCAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63022/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 862/13

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ECOURBIS AMBIENTAL S/A, LOGA - LOGÍSTICA AMBIENTAL DE SÃO PAULO S/A e UNIDADE DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA DO MÉTODO DE DESTIVAÇÃO ELETRO TÉRMICA, ETC.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63527/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 511/15

São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ARBITRARIEDADE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAO VICENTE, QUE EXIGE QUE SEUS FUNCIONÁRIOS BATAM O PONTO NO GABINETE DO SECRETÁRIO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63859/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1139/14

Capital

Interessados: JUIZ DE DIRITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIA, POR TEMPO DETERMINADO, PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 64714/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5625/13

Piracicaba

Interessados: JOSÉ HENRIQUE PIAZZA e ENRIQUE ROBERTO BARRACO SOTELO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA RURAL PROMOVIDA PELO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65291/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 158/12

Bertioga

Interessados: MUNICÍPIO DE BERTIOGA e FLAVIO JOSÉ DANTAS DE OLIVEIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA IRREGULAR DE TAXA DE EXPEDIENTE PARA A FORMALIZAÇÃO DE DENÚNCIAS AO MUNICÍPIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65908/15 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 544/12

Registro

Interessados: BENEDITO HONORIO RIBEIRO, SANDRA KENNEDY VIANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO - FESPSP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM FRUSTAR A LICITUDE DE PROCESSO LICITATÓRIO NA CONTRATAÇÃO DA FESPSP

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66122/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 523/15

Lorena

Interessados: APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESCOLA TÉCNICA DE LORENA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO IRREGULAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PELA ESCOLA TÉCNICA DE LORENA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66337/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 170/15

Bauru

Interessados: RODRIGO ANTÔNIO DE MENDONÇA AGOSTINHO, ELISE ARECO, EMPRESA PEDREIRA NOVA FORTALEZA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EDITAL N. 063/08, PREGÃO N. 50/09, CONTRATO N. 5.720/09 E TERMO ADITIVO N.01/2010 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66377/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1006/13

Miguelópolis

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ADPESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO EVENTUAL USO DE VIATURAS DA POLÍCIA PELA CIRETRAN

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66574/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 148/15

Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURA A ADOÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, DE REGIME ESPECIAL DE PRECATÓRIOS SEM QUE ESTIVESSEM PRESENTES OS REQUISITOS PARA TANTO, O QUE GEROU NÃO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, SENDO QUE TAL FATO CONSTITUI ATO ILEGAL E PROVAVELMENTE GEROU DANO AO ERÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67193/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 174/14

Monte Aprazível

Interessados: LUCIANO CEZAR SCALON, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO AOS JORNAIS 'A VOZ DE MONTE APRAZÍVEL' E 'A VOZ REGIONAL', NO PERÍODO DE 2012 NO MUNICÍPIO DE NIPOÃ

Relator: MARIO LUIZ SARRUBBO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28064/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12265/13

Sertãozinho

Interessados: ADILSON LUÍS GONÇALVES e MENIN CONSTRUTORA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO DE CASAS DE CONJUNTO HABITACIONAL

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28925/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 965/13

Capital

Interessados: LILIAN RAMOS DA SILVA e EMPRESA ATENTO BRASIL

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTÃÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR DE OPERADORA DE TELEFONIA.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 37918/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1059/13

Ribeirão Preto

Interessados: LEONEL AIRSON VIEIRA DOS SANTOS e ROGÉRIO DONIZETTI DOS SANTOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS PELO SITE WWW.ESTRELAMAGAZINE.COM, COM CAPTAÇÃO ANTECIPADA DO VALOR DA TRANSAÇÃO SEM A ENTREGA DOS BENS TRANSACIONADOS.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38243/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 148/14

Bastos

Interessados: DANYELLA MORALES COSTA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO À LEI Nº 5.991/73, EM DECORRÊNCIA DA INEXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO REGULAMENTANDO O SISTEMA DE PLENTÃO DE DROGARIAS E DE FARMÁCIAS SITUADAS NA CIDADE.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 39046/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 883/14

Capital

Interessados: BANCO SANTANDER S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS REGRAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, POR PARTE DO BANCO SANTANDER S/A, O QUAL NÃO DISPONIBILIZA AO CONSUMIDOR O NÚMERO DE PROTOCOLO E O ACESSO ÀS GRAVAÇÕES DAS CHAMADAS.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 41198/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 876/15

Campinas

Interessados: PAULO ROBERTO BÚFALO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA e ARES-PCJ - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DOS RIOS PIRACICABA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE CAMPINAS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 41565/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2801/14

São Carlos

Interessados: CARMEN RITA ALCARAZ ORTA DIEGUEZ, PARINTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e GIGANTE IMÓVEIS LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE APARTAMENTOS SEM O PRÉVIO REGISTRO DA INCORPORAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 42174/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 13875/14

Capital

Interessados: FABIO JULIO MOTA DE OLIVEIRA

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO HOMOFÓBICO POR FUNCIONÁRIO TERCEIRIZADO DA EMPRESA DE SEGURANÇA POWER CONTRA CIDADÃO, NO INTERIOR DA ESTAÇÃO USP LESTE DA CPTM

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 41771/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10954/13

Ribeirão Preto

Interessados: E.E. PROFª GLETE DE ALCÂNTARA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DA E. E. PROFª. GLETE DE ALCÂNTARA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 41773/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10952/13

Ribeirão Preto

Interessados: E.E. DR. GERALDO CORREIA DE CARVALHO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NA E.E. DR. GERALDO CORREIA DE CARVALHO, COM SEDE NA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 41902/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11069/12

Ribeirão Preto

Interessados: E. E. PROF. ALPHEU DOMINIGUETTI

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ACESSO E MOBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA E. E. PROF. ALPHEU DOMINIGUETTI

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 41949/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10971/13

Ribeirão Preto

Interessados: E. E. VEREADOR JOSÉ BOMPANI

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DA E. E. VEREADOR JOSÉ BOMPANI

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 41952/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10970/13

Ribeirão Preto

Interessados: E. E. DR. JOÃO PALMA GUIÃO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ACESSO E MOBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA E. E. DR. JOÃO PALMA GUIÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 41998/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10968/13

Ribeirão Preto

Interessados: E. E. PROF. JENNY DE TOLEDO PIZA SCHROEDER

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ACESSO E MOBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA E. E. PROF. JENNY DE TOLEDO PIZA SCHROEDER

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 42000/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10979/13

Ribeirão Preto

Interessados: E. E. PROF. RAFAEL LEME FRANCO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ACESSO E MOBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA E. E. PROF. RAFAEL LEME FRANCO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 43323/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2529/14

Catanduva

Interessados: COMISSÃO OAB VAI À ESCOLA, PROJETO ICENTIVO À CIDADANIA 'ADVOGADOS MIRINS' e MUNICÍPIO DE CATANDUVA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO PARQUE MARIA LUÍZA L.P. FARIA (TARRAF), BEM COMO A EXISTÊNCIA DE DESNÍVEIS NO SOLO QUE IMPEDIAM A LIVRE CIRCULAÇÃO DE DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 41379/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1676/12

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA D OESTE, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D OESTE e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SANTA BÁRBARA D OESTE

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA IDOSOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E PLANO PLURIANUAL.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 44573/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/08

São Caetano do Sul

Interessados: GRUPO LUZ - ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: ACOMPANHAR AS FISCALIZAÇÕES REALIZADAS NO INSTITUTO DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSO 'GRUPO LUZ - ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 37935/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 844/14

Ribeirão Preto

Interessados: MAURO DE CASTRO FREITAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE CARNÊS DE RECOLHIMENTO DO IPTU, SEM A MENÇÃO DO TIPO DE ZONEAMENTO ONDE ESTÃO LOCALIZADOS OS IMÓVEIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 37946/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 693/15

Matão

Interessados: MARCOS WELLINGTON ALVES MARCHIORO e CONCESSIONÁRIA TRIÂNGULO DO SOL

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE BURACOS E ONDULAÇÕES NA RODOVIA WASHINGTON LUIZ, ADMINISTRADA PELA CONCESSIONÁRIA REPRESENTADA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39304/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4260/14

Praia Grande

Interessados: COMDOMINIO DE VAGAS E GARAGEM, SUELI ROCHA, RENATA SANTOS FERREIRA WOLSKI e JOSÉ ARMANDO SINDOMA MOMO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 39696/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 768/14

Ubatuba

Interessados: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA TROPICAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO ACERCA DA REALIZAÇÃO DE OBRAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS QUE PROVOCAM ALAGAMENTOS NA RUA VALENTIM ALVES RANGEL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 41423/15 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 555/13

Americana

Interessados: SUZANA TRIVELATO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, MARIA LUCIA JACOB ALVES, AUGUSTO JACOB FILHO, ANGELICA ARDITO JACOB, JOSÉ ANTONIO JACOB, ARIANE WENZEL JACOB, AUGUSTO VITO JACOB, SILVANA BOSCARO JACOB e JOSE MARIO ALVES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO HORIZONTAL NO BAIRRO SÃO VITO, NO QUAL FOI AUTORIZADA A DIVISÃO DE UM LOTE, PERMITINDO A INSTALAÇÃO DE SEUS UNIDADES AUTÔNOMAS, HAVENDO POSSÍVEL BURLA AO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 42915/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 586/13

Capital

Interessados: REGINA HELENA BUENO e COLÉGIO CAMINHO DO SABER

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE UNIDADE DO 'COLÉGIO CAMINHO DO SABER', QUE NÃO TERIA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 42925/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10503/13

Capital

Interessados: JOÃO SABINO e BATACLAN MUSIC - FR DANCETERIA E BAR LTDA-ME

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO E OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO POR CASA NOTURNA DENOMINADA 'BATACLAN MUSIC', SITUADA À AVENIDA GOVERNADOR ADHEMAR DE BARROS, 16, JD. ARICANDUVA.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 32388/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7954/13

São Bernardo do Campo

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: DROGADIÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE BARES COM PRESENÇAS DE ADOLESCENTES CONSUMINDO BEBIDAS ALCOÓLICAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 37019/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 452/13

Pinhalzinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO e CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALZINHO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM QUESTÃO REFERENTE À UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇA DE 04 A 05 ANOS DE IDADE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 42277/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 116/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL GUARACI

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL GUARACI

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 43361/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 238/15

Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS e ESCOLA MUNICIPAL AURORA DE ANDRADE CARDOSO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA MUNICIPAL 'AURORA DE ANDRADE CARDOSO'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 18518/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2834/14

Jacareí

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CARLOS ROBERTO PEREIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, ATERRAMENTO E CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 36132/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 15687/14

Capital

Interessados: DANIELE GEMIGNANI e BAR E LANCHES PAMPLONA LTDA. EPP

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA PADARIA REPRESENTADA, LOCALIZADA NA RUA PAMPLONA, JARDIM PAULISTA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37302/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/12

Nova Granada

Interessados: PEDROURO CONSTRUTORA LTDA, CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37705/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 277/14

Pinhalzinho

Interessados: VALÉRIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ATERRAMENTO E REALIZAÇÃO DE TERRAPLENAGEM EM APP - COM CÓRREGO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 37979/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8689/14

Ribeirão Preto

Interessados: ANTÔNIO SANTO VILLA e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE ESGOTO NA AVENIDA PATRIARCA, EM RIBEIRÃO PRETO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 38231/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 215/14

Cajuru

Interessados: JOSÉ PAULO ROBERTO ROCHA DE ASSIS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39383/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1572/13

Ubatuba

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL - IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL ATRAVÉS DE CONSTRUÇÕES EM ÁREA DE APP NA RUA SEBASTIÃO VENÂNCIO DE MOURA, 55 - SUMIRODOURO - UBATUBA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39662/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 076/14

Ubatuba

Interessados: AÍRTON LUIZ DOS SANTOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO SITUADA EM ÁREA DE APP, NA RUA EMÍDIO LUIZ DE DEUS, 729 - SERTÃO DA QUINA - UBATUBA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 39665/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1706/14

Ubatuba

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e SHIGUETOKO TOZAKI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO DESMATAMENTO EM VEGETAÇÃO NATIVA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 40541/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 213/11

Santa Isabel

Interessados: SABRIANA MARIA FERREIRA RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO DESTINO DOS DEJETOS PROVENIENTES DOS BANHEIROS PÚBLICOS MUNICIPAIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41662/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/07

Pirassununga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA e ASSOCIAÇAÕ AMBIENTAL PAIQUERÊ

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM APP

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41685/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 41685/15

Guaratinguetá

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA, HERMANTINO ALVES CORRÊA e VERA LÚCIA APARECIDA CAMPOS CORRÊA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS OU REGISTRO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL DA ÁREA DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO 'CHÁCARA FREI GALVÃO'.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42794/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2344/14

Birigui

Interessados: MARLI APARECIDA GIRALDI e MUNICÍPIO DE CLEMENTINA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO, NA ESTRUTURA EXISTENTE PARA ACOLHIMENTO E NOS CUIDADOS AOS ANIMAIS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 44834/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1753/15

Sorocaba

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: UMA LINHA DE TUBOS ADUTORES DE ÁGUA BRUTA, CONSTRUÍDA EM AÇO CARBONO, LOCALIZADA NA 'REPRESA DO CLEMENTE', SUPOSTAMENTE NÃO ESTARIA SENDO UTILIZADA PARA O TRANSPORTE DE ÁGUA 'IN NATURA' PELO SAEE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 63810/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 675/14

Valinhos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADO POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 113302/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/11

Capital

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, CESAR DAVID RODRIGUES e SILVIO LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXIGÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA PARA DEIXAR DE REALIZAR PRISÃO EM FLAGRANTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116776/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 223/14

Guararema

Interessados: DONATO GRILLO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA, MÁRCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA e E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 120264/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2134/12

Guarujá

Interessados: MARINALDO NENKE SIMÕES, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARUDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2005 E 2006 DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 13654/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1447/14

Caçapava

Interessados: SERGIO ROBERTO MOURA CASSIANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS COBNTAS DO EXECUTIVO DE JAMBEIRO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2012.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 151846/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 279/13

Borborema

Interessados: ALEXANDRE MENDES LEAL, VIRGÍLIO DO AMARAL FILHO, J.J. BELIZÁRIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE PRATICADO PELA REPRESENTADA, EM RAZÃO DA DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 16324/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 777/12

Andradina

Interessados: JAMIL AKIO ONO e PORTISS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA PELO MUNICÍPIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18510/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1969/14

Santo André

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DO 2º DISTRITO POLICIAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL, EM CONDIÇÕES DESUMANAS DE CÁRCERE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 39633/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1459/14

Poá

Interessados: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA e MARCOS ANTONIO DE ANDRADE BORGES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE POSSÍVEL DESOBEDIÊNCIA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE POÁ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 56058/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2801/14

São Vicente

Interessados: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO e FERNANDO BISPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FALTA DE CONVOCAÇÃO, PELO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE, DO SUPLENTE DE VEREADOR LEONIDAS LUCIO DOS SANTOS APÓS A CASSAÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR GILBERTO RAMPOM.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59562/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 642/15

Tupã

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE DESPESAS NO ANO DE 2013, COM A EMPRESA EMBLEMA COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, QUE ESTARIA IMPEDIDA DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63591/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 342/13

Mogi Guaçu

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/08, PROMOVIDO PELA MUNICIPALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63867/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/15

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65992/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4828/15

Buri

Interessados: PAOLA DE OLIVEIRA ZIOBER e MUNICÍPIO DE BURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILICITUDE NO PREGÃO Nº 18/2015, REALIZADO EM BURI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66615/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2244/14

Praia Grande

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO RECENTE, DENOMINADA ESPAÇO ALVORADA E NOVA CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO NA ÁREA CONHECIDA COMO QUADRADÃO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66954/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11791/14

Campinas

Interessados: TRIBUNAL DE COTNAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BALANÇO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2010 DA SANASA, JULGADO NOS AUTOS DO TC Nº 000941/026/10 PELO TCE/SP.

Relator: SERGIO NEVES COELHO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 43089/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 912/14

Ilha Solteira

Interessados: EEPSG URUBUPUNGÁ e EEPG PROFª LEA SILVA MORAES

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM BENS PÚBLICOS E SUPOSTA OMISSÃO NA OBTENÇÃO DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS, PELAS ESCOLAS ESTADUAIS PROFESSORA LEA SILVA MORAES E URUBUPUNGÁ

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 40983/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10975/13

Ribeirão Preto

Interessados: E.E. PROF. DR. OSCAR DE MOURA LACERDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NA E.E. PROF. DR. OSCAR DE MOURA LACERDA, COM SEDE NA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 41754/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 567/14

Ribeirão Preto

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NA SECRETARIA MUNICIAPL DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 41755/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10945/13

Ribeirão Preto

Interessados: E.E. PROFª CORDÉLIA RIBEIRO RAGOZO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NA E.E. PROFª CORDÉLIA RIBEIRO RAGOZO, COM SEDE NA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 41767/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10948/13

Ribeirão Preto

Interessados: E.E. EDGARDO CAJADO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NA E.E. EDGARDO CAJADO, COM SEDE NA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 41793/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10941/13

Ribeirão Preto

Interessados: E.E. BAUDÍLIO BIAGI

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NA E.E. BAUDÍLIO BIAGI, COM SEDE NA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 41796/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10940/13

Ribeirão Preto

Interessados: E.E. PROF. DR. AYMAR BAPTISTA PRADO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NA E.E. PROF. DR. AYMAR BAPTISTA PRADO, EM RIBEIRÃO PRETO.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 43733/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 137/15

Avaré

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇ A DE DIREITOS HUMANOS - ÁREA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DA UNIDADE RECREATIVA DE LAZER DA AFPESP, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE AVARÉ.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 41464/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1091/13

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: CASA DE REPOUSO ESPAÇO E VIDA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ASILO PARA IDOSOS DENOMINADO 'CASA DE REPOUSO ESPAÇO E VIDA'.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 41651/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/15

Tambaú

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D OESTE

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO ELEITORAL PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS E CANDIATURAS DE ENTIDADES IMPEDIDAS E SUSPEITAS DE REPRESENTAREM ALGUNS SEGUIMENTOS, PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAMBAÚ.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 43327/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 040/15

Catanduva

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE CATANDUVA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM BARRACÕES ENTRE AS RUAS 15 DE NOVEMBRO, 7 DE SETEMBRO, AMÉRICA E GOIÁS, DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, INDÍCIOS DA PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS E VISÍVEL LIGAÇÃO COM O USO DE ENTORPECENTES.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 42207/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8216/14

Jundiaí

Interessados: PREFEITURA DE JUNDIAÍ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO PARTICULAR EM ÁREA PÚBLICA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 42921/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 170/14

Capital

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FELÍCIA MEDEGA JACOB

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FELICIA MEDEGA JACOB, LOCALIZADO NA RUA DR. JOÃO RIBEIRO, 170 - PENHA.

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 43350/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8208/14

São José do Rio Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CONCEIÇÃO E ADJACÊNCIAS, ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE EM OBRAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS FLUVIAIS REALIZADAS PELAALL - AMÉRICA LATINA LOGISTICA S/A E O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, EIS QUE PREJUDICIAL AOS MORADORES DA LOCALIDADE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41799/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/10

Guariba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS e ITESP

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM RAZÃO DE CONSTRUÇÃO DE BARRAMENTO IRREGULAR DE CURSO D ÁGUA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42764/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058/15

Tupi Paulista

Interessados: ALEFI BIANCHI BAPTISTA e LEANDRO MARTINS VELO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM VIA PÚBLICA NA CIDADE DE TUPI PAULISTA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42827/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 485/13

Miguelópolis

Interessados: VILMA GALANTE DARCANOVAS e MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO CLANDESTINA DE ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 43386/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 473/11

Miguelópolis

Interessados: MARCO AURÉLIO DE FREITAS TREBBI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RANCHO 43, DENTRO DO 'CONDOMINIO PONTAL DO RIO GRANDE' JUNTO COM OUTROS LOTES INDIVIDUAIS, RESULTANDO DE UM PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 108420/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 517/13

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PAULO MARCOS EDAES NÓBREGA, SOFTWARE HOUSE EH TECNOLOGIA LTDA e LÍDER COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES DE INTEGRANTES DA PMES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 169985/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 132/14

José Bonifácio

Interessados: CEMI - CONSULTORIA EMPRESARIAL E IMOBILIÁRIA LTDA e MUNICÍPIO DE ADOLFO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CEMI - CONSULTORIA EMPRESARIAL E IMOBILIÁRIA LTDA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20019/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/14

Capital

Interessados: ELIANE CARMEN SANT ANNA ZEBINDEN, CONSTRUTORA SÃO JOSÉ, KLABIN SEGALL SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, HORIZON CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS E VALORES PARA COBRANÇA DE TRIBUTO MUNICIPAL, POR AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54963/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12570/14

Campinas

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPINAS e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO AOS ALUNOS DA PRÓPRIA UNIVERSIDADE - CONCURSO - RESIDÊNCIA MÉDICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58497/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2517/14

São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE TRANSPARENCIA PARA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA VISANDO O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE GRATUITO JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DE SAO VICENTE.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59598/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 736/15

Tupã

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TUPÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE DESPESAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59638/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1340/14

Embu das Artes

Interessados: VIVIANE GIUSTI, FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO e EDSON BEZERRA FERREIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATUAÇÃO INDEVIDA DO SR. EDSON BEZERRA FERREIRA, OUVIDOR E CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, NA PREFEITURA DE EMBU DAS ARTES.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61582/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 182/15

Mogi das Cruzes

Interessados: CAROLINA GODOY FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ADIAMENTO DA INSCRIÇÃO PARA O CONCURSO PÚBLICO DE FONOAUDIÓLOGA DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 64346/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 063/15

Americana

Interessados: GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA, RUITER GUILHERME MIRANDA, MOACIR GUILHERME FILHO, MAURIVALDO FERREIRA DA SILVA, MANOEL LEÔNCIO DE OLIVEIRA e SUBINSPETOR MÁRCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOMEAÇÃO DE SERVIDORES SEM PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 64849/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4798/15

Jundiaí

Interessados: FERNANDO ZINGRA e MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO NÃO ATENDIMENTO EM PRAZO LEGAL DE REQUERIMENTO NOS TERMOS DA LEI 12.517/11.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66823/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 181/09

Campinas

Interessados: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S.A. - CEASA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A AQUISIÇÃO DE SUCOS PARA A MERENDA ESCOLAR

Aviso nº 221/15 - CSMP, de 14/08/2015

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 18/08/2015, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

1. Transferência:

Pt. nº 114.394/15 - Interessado: Doutor Wallace Paiva Martins Júnior. Assunto: Pedido de transferência para vaga na Procuradoria de Justiça Cível, para o cargo de 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente do falecimento do Doutor Washington Epaminondas Medeiros Barra.

2. Pt. nº 111.888/15 - Interessados: Drs.: Luis Fernando de Moraes Manzano, 27º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para o Cargo de 14º Promotor de Justiça de Campinas, Angelo Santos de Carvalhaes, 14º Promotor de Justiça de Campinas, para o cargo de 15º Promotor de Justiça de Campinas e Marcos Grella Vieira, 15º Promotor de Justiça de Campinas, para o cargo de 27º Promotor de Justiça Criminal. Assunto: Requerimento de Remoção por Permuta.

3. Pt. nº 109.930/15 - Interessadas: Dras.:Verônica Silva de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Atibaia (Entrância Intermediária) e Henrique Simon Vargas Proite, 2º Promotor de Justiça de Paulínia (Entrância Intermediária).Assunto: Requerimento de Remoção por Permuta.

4. Pt. n° 111.570/15 - Interessado: Dr. Roberto Senise Lisboa, 5º Promotor de Justiça do Consumidor. Assunto: Solicita autorização para proferir palestra 'Consumption and Worl in a Constitucional Perspective, e a participar de seminário avançado Sociology of Constitution: A Transatlantic Perspective, na Faculdade de Direito da Universidade de Fermo, Itália, no período de 10 a 14 de agosto de 2015. (ad referendum).

5. Pt. n° 71.321/11 - Interessado: Dr. Luiz Felippe Ferreira de Castilho, 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. Relator Dr. Sarrubbo.

6. ESTAGIÁRIOS

a) Pedido de Transferência por permuta de Estagiários, com parecer do Conselheiro/Secretário:

Pelo Deferimento:

Dalenne Fernandes Mendonça (Pt. nº 112.280/15); Luciana Chiari Adrião (Pt. nº 113.926/15); Marina Oliveira de Vasconcelos (Pt. nº 113.925/15).

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

311 protocolados publicados em 10.08.15

DISTRIBUIÇÕES:

702 protocolados distribuídos até 14.08.15

III. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÕES E EXPEDIENTES CONEXOS.

IV. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. Pt. nº 111.595/15 - Of. nº 073/15, enviado pelo Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público, encaminhando o relatório de atividades realizadas pela Corregedoria-Geral no mês de julho de 2015.

2. Pt. nº 112.707/15 - Of. nº 182/15, enviado pelo Dr. Ricardo de Barros Leonel, Promotor de Justiça e Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, encaminhando cópia de solicitação de provimento do 3º Cargo de Promotor de Justiça de Garça, para conhecimento.

3. Pt. nº 111.752/15, Of. nº 187/15, enviado pelo Dr. Arthur Medeiros Neto, Procurador de Justiça e Secretário Executivo, encaminhando Relatórios Diário e Mensal da distribuição dos processos desta Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais durante o mês de julho de 2015.

4. Pt. nº 114.252/15, Of. nº 224/15, enviado pelo Dr. Shizuo Antônio Catelan Yano, 5º Promotor de Justiça de Lins, encaminhando cópia da portaria de instauração do Inquérito Civil 2632/14.

5. Pt. nº 114.219/15, Of. nº 273/15, enviado pelo Dr. Dib Jorge Neto, Promotor de Justiça de Pinhalzinho, encaminhando cópia da petição inicial da Ação Civil Pública proposta nos autos do IC 484/13.

6. Pt. nº 111.595/15, Of. nº 073/15, enviado pelo Dr. Eduardo Hiroshi Shintani, Promotor de Justiça de Jales, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 1708/14.

7. Pt. nº 115.046/15 - Of. nº 1015/15, enviado pelo Dr. Luís Henrique Paccagnella, Promotor de Justiça e Secretário do GAEMA (NRP), informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 330/08.

8. Pt. nº 111.613/15 - Of. nº 982/15, enviado pelo Dr. Luís Henrique Paccagnella, Promotor de Justiça e Secretário do GAEMA (NRP), informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 101/09.

9. Pt. nº 112.664/15 - Of. nº 1004/15, enviado pelo Dr. Luís Henrique Paccagnella, Promotor de Justiça e Secretário do GAEMA (NRP), informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 235/14.

10. Pt. nº 112.668/15 - Of. nº 999/15, enviado pelo Dr. Luís Henrique Paccagnella, Promotor de Justiça e Secretário do GAEMA (NRP), informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 172/09.

11. Pt. nº 115.048/15 - Of. nº 1013/15, enviado pelo Dr. Cláudia Maria Lico Habib, Promotora de Justiça do GAEMA (NRP), informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 434/08.

12. Pt. nº 112.665/15 - Of. nº 1665/15, enviado pelo Dr. Arthur Pinto Filho, Promotor de Justiça de Direitos Humanos/ Saúde Pública da Capital, informando que o cumprimento da recomendação proferida nos autos do Protocolado 16.488/12.

13. Pt. nº 114.665/15 - Of. nº 1903/15, enviado pela Dra. Eliana S.M.S.Malta Moreira Scucuglia, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor da Capital, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 1242/13.

14. Pt. nº 114.272/15 - Of. nº 1366/15, enviado pelo Dr. Fábio Salem Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 711/11.

15. Pt. nº 114.298/15 - Of. nº 246/15, enviado pelo Dr. Bruno Orsatti Landi, Promotor de Justiça de Porto Ferreira, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 1093/14.

16. Pt. nº 112.599/15 - Of. nº 163/15, enviado pelo Dr. André Luiz Nogueira da Cunha, Promotor de Justiça de Catanduva, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 1023/11.

17. Pt. nº 113.502/15 - Of. nº 265/15, enviado pelo Dr. Dib Jorge Neto, Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, informando que as diligências determinadas nos autos do IC 284/12 estão sendo cumpridas.

18. Pt. nº 113.604/15 - Of. nº 138/15, enviado pelo Dr. Fernando Fietz Brito, Promotor de Justiça de Taquarituba, informando que foi promovido o arquivamento do IC 001/08 em 27.07.2015, aguardando o recolhimento na Promotoria de Justiça.

19. Pt. nº 113.594/15 - Of. nº 141/15, enviado pela Dra. Karina Beschizza Cione, Promotora de Justiça de Jaboticabal, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 23/09.

20. Pt. nº 112.025/15 - Of. nº 234/15, enviado pelo Dr. Bruno Orsatti Landi, Promotora de Justiça do Porto Ferreira, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 698/13.

21. Pt. nº 112.049/15 - Of. nº 2244/15, enviado pelo Dr. Sergio Ricardo Gomes de Moura, Promotor de Justiça de Registro, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 1613/12.

22. Pt. nº 112.320/15 - Of. nº 2635/15, enviado pelo Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira, Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, informando a instauração do Inquérito Civil nº 128/13.

23. Pt. nº 113.508/15 - Of. nº 313/15, enviado pelo Dr. Patrícia Frighetto Gasparini, Promotora de Justiça Substituta em São Joaquim da Barra, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 95/11.

24. Pt. nº 113.562/15 - Of. nº 557/15, enviado pelo Dr. Kelly Cristina Álvares Fedel, Promotora de Justiça de Bragança Paulista, informando o cumprimento do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 153/10.

25. Pt. nº 114.850/15 - Of. nº 221/15, enviado pelo Dr. Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva, 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, encaminhando cópia da Ata de reunião realizada no Foro Regional de Santana, no dia 12 de maio de 2015, com os representantes dos grupos A.A, AAESP, Al-Anon, Nar-Anon, Amor Exigente, Narcóticos Anônimos e Ambulatório Médico de Especialidades de Vila Maria, para conhecimento.

26. Pt. nº 113.602/15 - Of. nº 417/15, enviado pela Dra. Izabela Angélica Queiroz Fonseca, 3ª Promotora de Justiça de Jandira, encaminhando documentos referente ao IC 950/13.

27. Pt. nº 114.981/15 - Of. nº 056/15, enviado pelo Dr. Leandro Conte de Benedicto, 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, encaminhando cópia do voto de congratulações enviado pela Câmara Municipal de Itapetininga.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 13-8-2015

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Antonio Henrique Samponi Barreiros, RG. 19.782.550-3, 7º Promotor de Justiça de Assis, 5/8/2010 a 3/8/2015; Djalma Marinho Cunha Filho, RG. 12.327.096, 9º Promotor de Justiça de Bauru, 1/8/2010 a 30/7/2015; Isabel Dorsa Gerner Maggion, RG. 17.824.297, 1º Promotor de Justiça Cível da Lapa, 4/8/2010 a 2/8/2015; José Augusto de Barros Faro, RG. 14.600.579, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, 31/7/2010 a 29/7/2015; Lysaneas Santos Maciel, RG. 135.876-TO, Promotor de Justiça de Bariri, 30/7/2010 a 28/7/2015; Motauri Ciocchetti de Souza, RG. 7.539.430, 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, 4/7/2010 a 2/7/2015; Valter Kenji Ishida, RG. 11.964.090, 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, 29/7/2010 a 27/7/2015.

Despachos do Diretor-Geral de 13-8-2015

Confirmo a servidora Rosely Kiyomi Sakuma Koki, RG. 18.946.267-X, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;

Deferindo, os pedidos de substituição de décimos, nos termos da L.C. 924/02, c.c. o Decreto 35200/92:

Elisa Cristina Marchi Macedo, RG. 18.935.479; Heber Pereira da Silva, RG. 17.967.701-9;

Deferindo, os pedidos de incorporação de décimos, nos termos da L.C. 924/02:

Adriana Cipolla de Almeida, RG. 23.449.255-7; Arnaldo Hirofumi Yamashita, RG. 24.253.330-9; Cintia Couto Rocchi, RG. 8.347.890-5; Derli Siqueira, RG. 9.214.439; Giseli Nunes Pereira, RG. 22.995.376-1; Marcelo Luis Salemme Lellis, RG. 18.152.703-0; Marcos José de Oliveira, RG. 19.674.186-5; Maria Salete Pereira de Oliveira, RG. 9.235.836-6; Mario Amaral Vieira Neto, RG. 19.824.059-4; Milene Bettoni Ballalai Swenson, RG. 20.563.224-5; Nilson Ladeira Cordeiro, RG. 15.483.835-4; Oswaldo Pagoti de Britto Junior, RG. 18.729.698; Sérgio Luiz Bigheti, RG. 17.321.530-0.

SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO

DIRETORIA GERAL

Interessado: Alterações da ordem cronológica de pagamentos do mês de JULHO/2015.

Cumpridas as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante o mês de JULHO/2015, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:

1 - Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas encontram-se encartadas nos processos correspondentes.

U.G.E. - 27.01.01 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA

Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento

052/15 CIA.DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP 215,84 12/06/15 20/07/15

052/15 CIA.DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP 573,04 15/07/15 20/07/15

050/15 ÁGUAS DE ITU EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO S.A. 93,48 12/07/15 21/07/15

123/13/15 RODRIGUES CRUZ TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA. - EPP 1.361,70 06/06/15 17/07/15

123/13/15 RODRIGUES CRUZ TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA. - EPP 1.361,70 08/07/15 17/07/15

U.G.E 270033 Recurso Fundos Especiais - categoria Econômica - 3000

Processo Credor Valor R$ Data do Vencimento Data do Pagamento

012/13 - FED IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. IMESP 20.341,89 01/07/15 02/07/15

Publique-se

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DAL POZ

Promotor de Justiça

Diretor Geral

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 14-8-2015

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 7/8/2015, Mariana Batizoco Silva, RG. 40.445.703-4, do cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público;

Concedendo, a Angela Maria Correa, RG. 7.946.346, Auxiliar de Promotoria I, o 4º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 1/7/2015;

Declarando competir, a partir de 1/7/2015, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Angela Maria Correa, RG. 7.946.346, Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP.

Área Regional de Bauru

Despacho do Diretor Substituto de 13-8-2015

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Tamires Bergamin Cavinato, RG. 46.871.430-3, nomeada para o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 30/7/2015, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

Área Regional de Presidente Prudente

Despacho do Diretor de 11-8-2015

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Julio Cezar de França, RG. 6.236.177-8, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 30/7/2015, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

Área Regional de Santos

Despacho do Diretor de 11-8-2015

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Luara Coentro dos Santos, RG. 41.684.001-2, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 18/7/2015, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 32/2015 - COORDENADORIA DE ENSINO

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, Servidores Municipais e Estaduais, Estudantes Universitários e demais interessados, que o Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, promoverá o CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA POLÍTICAS PÚBLICAS E SISTEMA DE JUSTIÇA, cujas normas seguem abaixo:

PLANO DO CURSO

I - JUSTIFICATIVA

O Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Núcleo de Políticas Públicas da Procuradoria-Geral de Justiça, motivados pelo propósito de fomentar e aprofundar os estudos sobre as políticas públicas voltadas à implementação dos direitos sociais, dentro da nossa Instituição, conceberam um curso de extensão universitária focado nesta temática.

O curso se justifica porque o Ministério Público, no cumprimento de sua missão constitucional, cada vez mais está ciente de sua responsabilidade na efetivação das políticas públicas, tanto que, na construção de seu Plano Geral de Atuação de 2014, apontou como metas e objetivos prioritários atribuições no âmbito dos direitos sociais.

II - OBJETIVO

Levar aos Agentes Políticos e Administrativos da Instituição e demais interessados um panorama geral sobre os conceitos gerais, conflitos e transformações sociais relacionados às políticas públicas e um instrumental básico para a compreensão de três políticas específicas cuja importância e atualidade são incontestáveis: saúde, educação e assistência social.

III - ESTRUTURA DO CURSO

O CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA POLÍTICAS PÚBLICAS E SISTEMA DE JUSTIÇA desenvolver-se-á com a carga horária de 32 horas-aula e será composto de 08 aulas, no período de 15 de setembro a 5 de novembro de 2015.

As aulas ocorrerão no Auditório do Ministério Público, localizado na Rua dos Libaneses 2067, Carmo, Araraquara, SP, no período noturno, das 19h às 22h30.

IV - AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento escolar será realizada pela frequência às atividades do curso.

Para a obtenção do certificado, o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência da carga horária prevista.

V - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

* Período de inscrição: 10 de agosto a 14 de setembro de 2015.

* Início das aulas: 15 de setembro de 2015.

* Término das aulas: 5 de novembro de 2015.

VI - CORPO DOCENTE

ÁLVARO ESCRIVÃO JUNIOR

Doutor e Mestre em Medicina (Medicina Preventiva) pela Faculdade de Medicina da USP

Professor do Departamento de Gestão Pública da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas - SP

Coordenador-Adjunto do Centro de Estudos em Planejamento e Gestão em Saúde - GVsaúde da EAESP

Médico Sanitarista do Governo do Estado de São Paulo, com atuação no Proahsa no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP e da Prefeitura do Município de São Paulo, com atuação no Observatório de Saúde da RMSP

FRANCISCO CÉSAR PINTO DA FONSECA

Doutor em História pela USP

Mestre em Ciência Política pela Unicamp

Graduado em Ciências Sociais pela PUC/SP

Professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP - Escola de Administração de Empresas, EAESP)

Professor de Graduação e de Pós-graduação em Administração Pública e Governo.

MARCELO PEDROSO GOULART

Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho UNESP

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

MARISTELA ANGOTTI

Pós-Doutora em Educação pela Universidade de Santiago de Compostela

Doutora e Mestre em Educação pela Universidade Federal de São Carlos

Graduada em Pedagogia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho UNESP

Professora Assistente Doutora do curso de Pedagogia na FCL/UNESP/Araraquara

RICARDO ERNESTO VASQUEZ BELTRÃO

Doutor e Mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas

Assessor Técnico na Secretária Municipal de Serviços

Atuou como Secretário Municipal de Inclusão Social em Santo André entre 2005 e 2007 e como Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania em São Bernardo do Campo em 2009

SUSANA HENRIQUES DA COSTA

Pós-Doutora pela Faculdade de Direito de Madison da Universidade de Wisconsin

Mestre e Doutora em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da USP

Professora Doutora junto ao Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Professora do GVLaw da FGV Direito SP

Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo

VII - PROGRAMA DO CURSO

15/9/2015

Tema: Políticas Públicas como representação do conflito social.

Palestrante: Francisco César Pinto da Fonseca

24/9/2015

Tema: Políticas Públicas de Assistência Social.

Palestrante: Ricardo Ernesto Vasques Beltrão

1º/10/2015

Tema: Políticas Públicas de Educação.

Palestrante: Maristela Agnotti

8/10/2015

Tema: Políticas Públicas de Saúde.

Palestrante: Álvaro Escrivão Junior

15/10/2015

Tema: Seminário - Políticas Públicas: levantamento dos problemas regionais, Assistência Social, Educação e Saúde.

Palestrante: Paulo Henrique de Oliveira Arantes

22/10/2015

Tema: Ministério Público e Políticas Públicas.

Palestrante: Marcelo Pedroso Goulart

29/10/2015

Tema: Controle Jurisdicional das Políticas Públicas.

Palestrante: Susana Henriques da Costa

5/11/2015

Tema: Apresentação de propostas de intervenção para solução dos casos concretos levantados no Seminário.

Palestrantes: Paulo Henrique de Oliveira Arantes

VIII - PÚBLICO-ALVO

Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, Servidores Municipais e Estaduais, Estudantes Universitários e demais interessados.

IX - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A- NÚMERO DE VAGAS: 80 vagas, sendo 40 vagas para Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo e 40 vagas para Servidores Municipais e Estaduais, Estudantes Universitários e demais interessados.

B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas no período de 10 de agosto a 14 de setembro de 2015, ou até esgotarem as vagas disponíveis, no site da ESMP www.esmp.mpsp.mp.br, link Cursos/Extensão, com o preenchimento de formulário on-line.

Será dada prioridade aos Agentes Políticos do Ministério Público do Estado de São Paulo.

As vagas remanescentes serão preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição efetuada pelo candidato no referido Curso de Extensão.

C- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MATRÍCULA

Para a efetivação da matrícula o participante deverá encaminhar pelo e-mail [email protected] os seguintes documentos:

- Agentes Políticos do Ministério Público do Estado de São Paulo, cópia reprográfica da carteira funcional;

- Agentes Políticos e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, cópia da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição (para Estagiários do MPSP - frequência mensal encaminhada para o CRH do MPSP);

- Demais interessados, cópia reprográfica do RG e CPF.

X. INVESTIMENTO

Serão 02 parcelas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais). A primeira parcela será paga até o último dia de inscrição (vide item V - Cronograma de atividades) e a segunda parcela será paga até 10 de outubro de 2015.

Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiário do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento, até o limite de 40 vagas.

Os participantes que optarem pelo pagamento a vista do valor integral do curso terão desconto de 5%. Para esta opção, necessário entrar em contato com setor financeiro do CEAF-ESMP no e-mail [email protected].

A concessão de bolsas de estudos e/ou descontos entre órgãos públicos observará o disposto na Deliberação nº 02/2012, do Conselho do CEAF-ESMP, em especial, o respeito à equação econômico-financeira e a comprovação da existência de reciprocidade de tratamento.

O pedido deverá ser formulado por escrito e estar acompanhado de documentação que evidencie a necessidade de concessão do benefício. O prazo para entrega do requerimento será até o último dia do encerramento das inscrições, salvo hipótese de fato superveniente.

XI - MAIS INFORMAÇÕES

Pelo telefone: (11) 3017-7783 ou pelo e-mail [email protected].

Coordenação Geral

MARCELO PEDROSO GOULART

Promotor de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação local

HERIVELTO DE ALMEIDA

4º Promotor de Justiça de Araraquara

RAUL DE MELLO FRANCO JÚNIOR

9º Promotor de Justiça de Araraquara

DENILSON DE SOUZA FREITAS

5º Promotor de Justiça de São Carlos

SÉRGIO DOMINGOS DE OLIVEIRA

9º Promotor de Justiça de São Carlos

REALIZAÇÃO

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

19º Núcleo Regional da ESMP - Araraquara/São Carlos

Núcleo de Políticas Públicas - NPP

COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 35/2015 - COORDENADORIA DE ENSINO

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, Servidores Municipais e Estaduais, Estudantes Universitários e demais interessados, que o Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e a Universidade Estadual Paulista - FCL/UNESP-Assis, realizará o CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA POLÍTICAS PÚBLICAS E SISTEMA DE JUSTIÇA - Assis/SP, cujas normas seguem abaixo:

PLANO DO CURSO

I - JUSTIFICATIVA

O Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Núcleo de Políticas Públicas da Procuradoria-Geral de Justiça, motivados pelo propósito de fomentar e aprofundar os estudos sobre as políticas públicas voltadas à implementação dos direitos sociais, dentro da nossa Instituição, conceberam um curso de extensão universitária focado nesta temática.

O curso se justifica porque o Ministério Público, no cumprimento de sua missão constitucional, cada vez mais está ciente de sua responsabilidade na efetivação das políticas públicas, tanto que, na construção de seu Plano Geral de Atuação de 2014, apontou como metas e objetivos prioritários atribuições no âmbito dos direitos sociais.

II - OBJETIVO

Levar aos Agentes Políticos e Administrativos da Instituição e demais interessados um panorama geral sobre os conceitos gerais, conflitos e transformações sociais relacionados às políticas públicas e um instrumental básico para a compreensão de três políticas específicas cuja importância e atualidade são incontestáveis: saúde, educação e assistência social.

III - ESTRUTURA DO CURSO

O CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA POLÍTICAS PÚBLICAS E SISTEMA DE JUSTIÇA desenvolver-se-á com a carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas/aula e será composto de 10 aulas, no período de 11 de setembro a 14 de novembro de 2015.

As aulas ocorrerão na Universidade Estadual Paulista - Faculdade de Ciências e Letras de Assis - UNESP, localizado na Avenida Dom Antônio, 2100 - Assis, SP, período diurno das 08h às 12h e período noturno das 19h às 23h.

IV - AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento escolar será realizada pela frequência às atividades do curso.

Para a obtenção do certificado, o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência da carga horária prevista.

V - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

* Período de inscrição: 17 de agosto a 09 de setembro de 2015.

* Início das aulas: 11 de setembro de 2015.

* Término das aulas: 14 de novembro de 2015.

VI - CORPO DOCENTE

ANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO

Doutora em Psicologia Social pela USP

Mestre em Psicologia e Sociedade pela Universidade Estadual Paulista 'Júlio de Mesquita Filho' UNESP-Assis

Vice-diretora e Professora Assistente junto ao Departamento de Psicologia Experimental e do Trabalho da Faculdade de Ciências e Letras - UNESP/Assis e Vice

ALONSO BEZERRA DE CARVALHO

Livre-Docente pela Universidade Estadual Paulista 'Julio de Mesquita Filho' - UNESP

Pós-Doutor em Ciências da Educação na Universidade Charles de Gaulle, Lille/França

Doutor em Educação pela USP

Mestre em Educação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP

Professor Adjunto no Departamento de Educação da Universidade Estadual Paulista 'Julio de Mesquita Filho' - UNESP/Assis e do Programa de Pós-graduação em Educação da UNESP/Marília

GABRIEL LINO DE PAULA PIRES

Doutorando e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP

Pós-graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil pelas Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Professor titular de Direito Administrativo e de Direito Ambiental no Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente.

LUIS ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA

Livre-Docente na Universidade Estadual Paulista 'Julio de Mesquita Filho' UNESP-Marília

Doutor e Mestre em Sociologia na USP

Pesquisador na área de História da Polícia Civil, Processo Criminal, Violência Policial, Controle Externo sobre a Polícia, Políticas de Segurança Pública, Políticas Locais de Segurança, Violência e Direitos Humanos

Coordenador científico do Observatório de Segurança Pública (OSP), do Observatório da Condição Juvenil (OCJovem), do Grupo de Estudos em Segurança Pública (GESP) e do Grupo de Estudos da Condição Juvenil (Gejuve)

MARCELO PEDROSO GOULART

Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista 'Júlio de Mesquita Filho' UNESP

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

RICARDO ERNESTO VASQUEZ BELTRÃO

Doutor e Mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas

Assessor Técnico na Secretária Municipal de Serviços

Atuou como Secretário Municipal de Inclusão Social em Santo André entre 2005 e 2007 e como Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania em São Bernardo do Campo em 2009

SÍLVIO JOSÉ BENELLI

Pós-Doutor pela Faculdade de Ciências e Letras da UNESP-Assis

Doutor em Psicologia Social pelo IP/USP

Mestre em Psicologia e Sociedade pela Faculdade de Ciências e Letras da UNESP-Assis

Professor Assistente junto ao Departamento de Psicologia Clínica e no Programa de Pós-graduação em Psicologia da Faculdade de Ciências e Letras da UNESP-Assis

SILVIO YASUI

Doutor em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz

Mestre em Psicologia pela Universidade Estadual Paulista 'Júlio de Mesquita Filho'

Professor Doutor Assistente da Universidade Estadual Paulista 'Júlio de Mesquita Filho' - UNESP

TATIANA LEMOS SANDIM

Doutoranda em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas

Mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro

Pesquisadora do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Fundação Getulio Vargas

VII - PROGRAMA DO CURSO

11/09/2015 - das 08h às 12h

Tema: Políticas Públicas como representação do conflito social.

Palestrante: Ricardo Ernesto Vasquez Beltrão

18/09/2015 - 08h às 12h

Tema: Políticas Públicas como representação do conflito social.

Palestrante: Tatiana Lemos Sandim

25/09/2015 - 08h às 12h

Tema: Políticas Públicas de Saúde.

Palestrante: Silvio Yasui

02/10/2015 - 08h às 12h

Tema: Políticas Públicas de Educação.

Palestrante: Alonso Bezerra de Carvalho

16/10/2015 - 08h às 12h

Tema: Políticas Públicas de Assistência Social.

Palestrante: Sílvio José Benelli

23/10/2015 - 19h às 23h

Tema: Políticas Públicas de Segurança.

Palestrante: Luis Antônio Francisco de Souza

24/10/2015 - 08h às 12h

Tema: Seminário 'Políticas Públicas: levantamento dos problemas regionais, Assistência Social, Educação e Saúde'.

Palestrante: Ana Maria Rodrigues de Carvalho

06/11/2015 - 08h às 12h

Tema: Ministério Público e Políticas Públicas.

Palestrante: Marcelo Pedroso Goulart

13/11/2015 - 08h às 12h

Tema: Controle Jurisdicional das Políticas Públicas.

Palestrante: Gabriel Lino de Paula Pires

14/11/2015 - 08h às 12h

Tema: Apresentação de propostas de intervenção para solução dos casos concretos levantados no Seminário

Palestrante: Ana Maria Rodrigues de Carvalho

VIII - PÚBLICO-ALVO

Agentes Políticos, Agentes Administrativos e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, Servidores Municipais e Estaduais, Estudantes Universitários e demais interessados.

IX - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

INSCRIÇÕES GRATUITAS.

A- NÚMERO DE VAGAS: 65 vagas.

B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas no período de 17 de agosto a 09 de setembro de 2015, ou até esgotarem as vagas disponíveis, no site do CEAF-ESMP www.esmp.mpsp.mp.br, link Cursos/Extensão, com o preenchimento de formulário on-line.

Será dada prioridade aos Agentes Políticos do Ministério Público do Estado de São Paulo.

As vagas remanescentes serão preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição efetuada pelo candidato no referido Curso de Extensão.

C- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MATRÍCULA

Para a efetivação da matrícula o participante deverá encaminhar pelo e-mail [email protected] os seguintes documentos:

- Agentes Políticos do Ministério Público do Estado de São Paulo, cópia reprográfica da carteira funcional;

- Agentes Administrativos e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, cópia da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição (para Estagiários do MPSP - frequência mensal encaminhada para o CRH do MPSP);

- Demais interessados, cópia reprográfica do RG e CPF.

X - MAIS INFORMAÇÕES

Pelo telefone: (11) 3017-7783 ou pelo e-mail [email protected].

Coordenação Geral

MARCELO PEDROSO GOULART

Promotor de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

REALIZAÇÃO

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Universidade Estadual Paulista - Faculdade de Ciências e Letras - UNESP - Assis

14º Núcleo Regional da ESMP - Ourinhos/Assis

Núcleo de Políticas Públicas - NPP