Diário Oficial MPSP - 15/09/2012.htm

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I – Portarias de 14/09/2012

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 8752/2012 – Maria Claudia Nardy Pereira, 70º Promotor de JustiçaCriminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarjunto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a CâmaraEspecial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º,§ 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 desetembro de 2012.

nº 8753/2012 – Almir Gasquez Rufino, 59º Procurador de Justiça daProcuradoria de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuiçõesnormais e anteriores designações, auxiliar na instrução de ProcessoAdministrativo Disciplinar Sumário, em curso perante a ComissãoProcessante Permanente do Ministério Público de São Paulo, no períodode 17 a 21 de setembro de 2012.

(Pt. nº 133.759/12)

Autorizando:

nº 8754/2012 – André Luiz dos Santos, 6º Promotor de Justiça doGuarujá, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 17 desetembro de 2012, para proferir palestra sobre o tema “ExperiênciasInvestigativas do MP/SP no Combate à Corrupção”, no Ciclo de Palestrasrealizada pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, na cidade deAracajú -SE, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônusfinanceiro para o Ministério Público, providenciando o interessado suasubstituição automática.

(Pt. nº. 116.875/2012)

nº 8755/2012 – Renato Flávio Marcão, 2º Promotor de Justiça deBarretos, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 13 desetembro de 2012, para proferir palestra no evento Agenda Cultural daAMMP sobre o tema “Prisões cautelares, liberdade provisória e medidascautelares restritivas”, promovido pela Associação Mineira doMinistério Público, na cidade de Uberlândia -MG, sem prejuízo de suasatribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público,providenciando o interessado sua substituição automática.

(Pt. nº. 132.419/2012)

nº 8773/2012 – Alexandre Montgomery Wild, 6º Promotor de Justiça deCampinas, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no período de 18de setembro a 02 de outubro de 2012, para, representando a equipenacional de tiro desportivo, participar, por convocação da ConfederaçãoBrasileira de Tiro Prático, do Campeonato Mundial de IPSC – Shotgun, aser realizado na cidade de Debrecen, Hungria, com prejuízo de suasatribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº. 129.897/2012)

B – Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 8756/2012 – a portaria nº 8512/2012 que designou Luiz ArthurIughetti Capuzzo, 123º Promotor de Justiça Criminal, para acumular,Claudia Porro, 121º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo desuas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 122ºPromotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2012.

Cessando os efeitos:

Nº 8757/2012 – a pedido (Pt. nº 133.942/12), da portaria nº8679/2012, que designou os integrantes do Grupo de Atuação Especial deCombate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, para, semprejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor deJustiça natural, oficiarem nos autos nº 370/12, em trâmite pela 1ª VaraJudicial da Comarca de Várzea Paulista, a partir de 03 de setembro de2012. (Pt. nº 130.585/12)

Designando:

nº 8758/2012 – 4º Promotor de Justiça de Itapeva, em exercício,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos deterceiro nº 270.01.2011.007937-9 (distribuídos por dependência aoprocesso nº 341/00), em trâmite pela 3ª Vara Judicial da Comarca deItapeva (Pt. nº 131.308/12).

nº 8759/2012 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial deDefesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul, para, semprejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor deJustiça natural, oficiarem nos autos do processo nº543.01.2010.002996-4, Controle nº 1240/2012 em trâmite pela 1ª VaraCível da Comarca de Santa Isabel, a partir de 12 de setembro de 2012.(Pt. nº 133.946/12)

Nº: 8760/2012 - Celso Augusto Werneck de Rezende, Promotor deJustiça de Santa Cruz das Palmeiras, para, sem prejuízo de suasatribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotorde Justiça de Peruíbe, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de setembro de 2012, atuando em 50(cinqüenta) inquéritos policiais.

Nº: 8761/2012 - Gilson Ricardo Magalhaes, Promotor de Justiça deSanta Rita do Passa Quatro, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça dePeruíbe, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16a 30 de setembro de 2012, atuando em 50 (cinqüenta) inquéritospoliciais.

Nº: 8762/2012 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 1º Promotorde Justiça de Cravinhos, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça deNova Odessa, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ,de 16 a 30 de setembro de 2012, atuando em 50 (cinqüenta) inquéritospoliciais.

nº 8763/2012 - Edson Munhoz Junior, 18º Promotor de JustiçaCriminal, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor deJustiça Criminal, de 10 a 15 de setembro de 2012.

nº 8764/2012 - Fernanda Klinguelfus, 2º Promotor de Justiça deMonte Mor, para acumular o exercício das funções do 28º Promotor deJustiça de Campinas, de 9 a 16 de setembro de 2012.

nº 8765/2012 - Jose Fernando Vidal de Souza, 31º Promotor deJustiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 28º Promotor de Justiça deCampinas, no dia 10 de setembro de 2012.

nº 8766/2012 - Mauricio Lins Ferraz, 16º Promotor de Justiça deRibeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e semônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções doPromotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, de 1 a 15 de setembro de2012.(Pt. nº134.392/12)

nº 8767/2012 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor deJustiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercíciodas funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, de 16 a 30de setembro de 2012.(Pt. nº134.395/12)

nº 8768/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suasatribuições legais, defere férias, no período de 2 a 31 de OUTUBRO de2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Ana Lucia Cardoso Da Silva De Arrochela Lobo

Daniela Galvao De Franca Hristov

Estefano Kvastek Kummer

Guilherme Mello Ferraz De Siqueira

Jose Fernando Vidal De Souza

Luciene Angelica Mendes

Luiz Arthur Iughetti Capuzzo

Thelma Thais Cavarzere

nº 8769/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suasatribuições legais, defere férias, no período do mês de OUTUBRO de2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves (17 a 31)

Aluisio Antonio Maciel Neto (17 a 31)

Carolina Guerra Zanin Lopes (15 a 31)

Daniela Vidal Milioni Gonçalves (17 a 31)

Denise Elizabeth Herrera (17 a 31)

Edivon Teixeira Junior (17 a 31)

Fabiana Kondic Alves Lima Gomes (17 a 31)

Fernanda Beatriz Gil Da Silva Lopes (17 a 31)

Fernanda Valeska Alvares Claro (02 a 16)

Jose Fortunato Neto (17 a 31)

Maria Bernardete Neves De Oliveira Toledo (17 a 31)

Mirian Neves De Oliveira (17 a 31)

Simone Rodrigues Horta Gomes (17 a 31)

Telma De Souza Martins Gori Montes (17 a 31)

Wilmar Pinto Correia (17 a 31)

nº 8770/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suasatribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço epara gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31de OUTUBRO de 2012, aos seguintes Promotores de Justiça:

Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo

Barbara Valeria Cury E Cury

Carlos Schelini Cesar

Diogo Pacini De Medeiros E Albuquerque

Eduardo Dias Brandao

Fillipe Demetrio Lopes

Giovana Ortolano Guerreiro Garcia

Henrique Lucas De Miranda

Juliana De Freitas Levy Manfrin

Leonardo Leonel Romanelli

Leticia Rosa Ravacci

Luis Roberto Jordao Wakim

Luiza Amelia Queiroz Dos Santos De Genaro

Maria Gabriela Prado Manssur

Maria Isabel Gamboa Dias Duarte

Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton

Milene Telezzi Habice

Patricia Ignacio Teixeira

Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa

Renata Cristina De Oliveira

Roberta Tonini Quaresma

Silvia Reiko Kawamoto

Tatsuo Tsukamoto

Tiago Oliveira Prates Da Fonseca

nº 8771/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suasatribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço epara gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de OUTUBROde 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Ana Carolina Martins (02 a 16)

Andre Luis Felicio (02 a 16)

Carlos Andre Mariani (17 a 31)

Clovis De Castro Humes (17 a 31)

Constance Caroline Albertina Alves Toselli (02 a 16)

Fernando Albuquerque Soares De Souza (02 a 16)

Florenci Cassab Milani (17 a 31)

Izabela Angelica Queiroz Fonseca (02 a 16)

Liliane Silva De Oliveira Pires De Sá (02 a 16)

Luiz Fernando Garcia (17 a 31)

Luiz Otavio Alves Ferreira (02 a 16)

Mara Silvia Coutinho Ribeiro (02 a 16)

Maria Gorete Pimentel Marques (02 a 16)

Mirian Neves De Oliveira (02 a 16)

Nelson De Barros O'reilly Filho (02 a 16)

Renata Calazans Nasraui (17 a 31)

Rodrigo Lopes (02 a 16)

Valter De Jesus Fernandes (02 a 16)

Vanessa Zorzan (17 a 31)

nº 8772/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suasatribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mêsde OUTUBRO de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixorelacionados:

Adriano Ricardo Claro (01 a 11)

Aluisio Antonio Maciel Neto (01 a 11)

Ana Maria Aiello Demadis (25/10 a 30/11)

Andre Bandeira (17 a 31)

Beatriz Helena Budin Fonseca (15/10 a 01/11)

Denise Myong Hyun Jung (01 a 11)

Eduardo Soares Amaral (02 a 16)

Eliana Figueira De Mello (15 a 26)

Enzo De Almeida Carrara Boncompagni (16 a 31)

Fauzi Hassan Choukr (15 a 31)

Fernanda Elias De Carvalho (23/10 a 14/11)

Fernando Henrique De Freitas Simoes (16 a 31)

Francisco Jose De Camargo Barros Junior (01/10 a 01/11)

Giovana Corazza Nunes Cortez (08 a 22)

Herbert Wylliam Vitor De Souza Oliveira (15/10 a 01/11)

Lauro Henrique Mendes Pereira (25/10 a 14/11)

Luciana Bergamo Tchorbadjian (01 a 19)

Luis Claudio Davansso (15/10 a 01/11)

Luis Henrique Rodrigues De Almeida (01 a 30)

Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves (16 a 30)

Marcela Agostinho Gomes De Oliveira (17 a 31)

Marcelo De Mendonça Neves (01 a 30)

Marcio Rogerio Fracassi (17 a 31)

Marco Antonio De Moraes Barros (17 a 31)

Maria Carolina De Almeida Antonaccio (17 a 31)

Melissa Kovac (01/10 a 01/11)

Natalia Amaral Azevedo (17 a 31)

Nelson Cesar Santos Peixoto (08 a 26)

Olavo Berriel Soares (01 a 11)

Paulo Cesar Correa Borges (01 a 31)

Paulo Henrique Castex (01 a 11)

Regina Celia Pegoraro Venancio (17 a 31)

Renato Arruda Santos Neto (15 a 31)

Roberto Elias Costa (01 a 30)

Robinete Le Fosse (15 a 26)

Ruth Katherine Anderson Pinheiro (01 a 26)

Sandra Lucia Garcia Massud (15 a 26)

Tatiana Bianchi Trivino (15/10 a 01/11)

Vera Maria Gonçalves Crotti (01 a 15)

Vinicius Rodrigues França (07 a 19)

Yuri Giuseppe Castiglione (02 a 26)

Nº: 8297/2012 - Alexandre Acerbi, 3º Promotor de Justiça Substitutoda 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercíciodas funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 01 a 15 desetembro, acumular o exercício das funções do 111º Promotor de JUstiça Criminal, de 10 a 15 desetembro, assumir o exercício das funções do 111º Promotor de JustiçaCriminal, de 16 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do65º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 28 de setembro de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 04/09/2012)

nº 8302/2012 - Ana Carolina Martins, 5º Promotor de JustiçaSubstituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir oexercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 14de setembro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor deJustiça de Jundiaí, no dia 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 122º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2012)

Nº: 8339/2012 - Fernanda Elisa Pereira Altoe, 1º Promotor deJustiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), paraassumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Criminal,acumular o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal,de 1 a 9 de setembro de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 01/09/2012)

nº 8365/2012 - Leticia Lourenço Costa, 8º Promotor de JustiçaSubstituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir oexercício das funções do 114º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15de setembro, assumiro exercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal e acumularo exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30setembro de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2012)

Nº: 8380/2012 - Marcelo Fratangelo Ghilardi, 2º Promotor de JustiçaSubstituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir oexercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 desetembro, auxiliar no exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 10 a 15 desetembro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de JustiçaCriminal, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de JustiçaCriminal, de 16 a 30 de setembro de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/08/2012)

nº 8394/2012 - Natalie Riskalla Anchite, 4º Promotor de JustiçaSubstituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), paraacumular o exercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal,de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 53º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro de 2012.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2012)

Nº 8735/2012 – Francine Regina Gomes Cavallini, 1º Promotor deJustiça de Várzea Paulista, Patricia Tiemi Momma, 2º Promotor deJustiça de Várzea Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, acompanharem o Boletim de Ocorrência nº 229/12, em trâmitepela Delegacia de Investigações Gerais de Jundiaí, a partir de 12 desetembro de 2012, até regular distribuição.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 13/09/2012)

III - Avisos

Aviso de 03/09/2012

nº 458/2012 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva – Núcleo de Urbanismo e Meio Ambiente e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público, AVISA que serão realizados de 22 a 25 de novembro de 2012, o '16º Congresso de Meio Ambiente” e o “10º Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo”, conforme local, programação e data de inscrição que serão oportunamente divulgadas.

AVISA, ainda, que os membros do Ministério Público poderão apresentar teses, até o dia 04 de novembro de 2012, sobre os seguintes temas:

1 – Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais;

2 – Saneamento: Resíduos Sólidos e Tratamento de esgoto;

3 – Tutela Ambiental e Urbanística e Questões Processuais;

4 – Princípio do não retrocesso ambiental;

5 – Licenciamento Ambiental

6 – A atuação do Ministério Público na Regularização Fundiária; o direito à moradia e as desocupações forçadas;

Os membros do Ministério Público que apresentarem teses terão isenção no pagamento da hospedagem do hotel.

Normas para inscrição e apresentação teses:

DATA E LOCAL DE ENTREGA: nos endereços eletrônicos: [email protected] ou [email protected], até o dia 04 de novembro de 2012.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:

-Forma digitalizada em Word;

-Papel A-4;

- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, sefor o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conterexposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas eobjetivas;

-Fonte Times New Roman, tamanho 12;

-Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;

- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;

-Espaço entre linhas 1,5;

- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm,rodapé e cabeçalho 1,25 cm;

-Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.).

-Referências em rodapé.

Maiores informações podem ser obtidas junto ao CAO pelos telefones: (11) 3119-9524/9525.

Aviso de 05/09/2012

nº 464/2012 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Membros doMinistério Público abaixo relacionados a participarem da Fiscalizaçãodo 89º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2012, arealizar-se no dia 16 de setembro de 2012 (domingo), às 11:00 horas,nas dependências da UNINOVE – Centro Universitário Nove de Julho –Campus Memorial – Prédio D, sito à Rua Deputado Salvador Julianelli,s/nº - Barra Funda – São Paulo / SP (COORDENAÇÃO GERAL – AuditórioIntermediário – Sala dos professores).

Avisa, outrossim, que os Membros do Ministério Público convocadosdevem atender as vedações contidas no Regulamento do Concurso Públicode Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo,abaixo transcritas:

Aviso nº 335/2012, de 12 de julho de 2012

(...)

“Art. 40 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do MinistérioPúblico incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, épresidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatroProcuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do MinistérioPúblico, e por um representante do Conselho Seccional da Ordem dosAdvogados do Brasil.

§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do MinistérioPúblico para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiçaque:

I – 03 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade demagistério ou de direção de cursos destinados à preparação decandidatos a concursos públicos.

II – tenha dentre os candidatos com inscrição deferida:

a) servidor funcionalmente a ele vinculado;

b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ouparente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grauinclusive.

III – tenha integrado o Conselho Superior do Ministério Público ouse afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição;

IV – tenha participação societária, como administrador ou não, emcursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingressono Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, emlinha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ouadministrador.

§ 2º - Aplicam-se ao membro da Comissão de Concurso, no quecouberem, as causas de suspeição e de impedimento previstas nos artigos134 e 135, do Código de Processo Civil.

§ 3º - O impedimento ou a suspeição decorrente de parentesco porafinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dadocausa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido ocasamento sem descendentes, não poderá ser membro da Comissão deConcurso o ex-cônjuge, os sogros, o genro ou a nora de quem forcandidato inscrito ao concurso.

§ 4º - Poderá, ainda, o membro da Comissão de Concurso, declarar-se suspeito por motivo íntimo.

§ 5º - O impedimento ou suspeição deverá ser comunicado aopresidente da Comissão de Concurso, por escrito, até 05 (cinco) diasúteis após a publicação da relação dos candidatos inscritos no DiárioOficial.

§ 6º - Não prevalecerá o impedimento ou a suspeição para integrarComissão de Concurso, para as fases subsequentes, se o candidatogerador dessa restrição for excluído definitivamente do concurso.

§ 7º - A suspeição por motivo íntimo não poderá ser retratada.

§ 8º - Após a publicação da relação de candidatos inscritos noconcurso, o Conselho Superior do Ministério Público escolherá os 4(quatro) membros efetivos da Comissão de Concurso, bem como osrespectivos suplentes.

§ 9º - Não poderá participar da indicação o Conselheiro que tiverrelação de parentesco até terceiro grau, inclusive por afinidade, comalgum dos candidatos inscritos no concurso.

§ 10 - As vedações do § 1º deste artigo aplicam-se, no que couber,a membro ou servidor do Ministério Público e a qualquer pessoa que, dealguma forma, integrar a organização e fiscalização do certame.”

(...)

Avisa, finalmente, que na hipótese do membro possuir servidorfuncionalmente a ele vinculado, regularmente inscrito, deverá informaro nome do servidor e respectiva matrícula no prazo improrrogável decinco dias.

COORDENAÇÃO:

Procuradores:

Mágino Alves Barbosa Filho

Nilo Spinola Salgado Filho

Vania Maria Ruffini Penteado Balera

Promotores:

Adriana Ribeiro Soares De Morais

Cristina Godoy De Araújo Freitas

Denny Angelo da Silva de Caroli

Fernando Pastorelo Kfouri

José Carlos Mascari Bonilha

Luiz Kok Ribeiro

Ricardo De Barros Leonel

Wallace Paiva Martins Júnior

Wilson Ricardo Coelho Tafner

FISCALIZAÇÃO:

Procuradores:

Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce

Antonio Ozório Leme De Barros

Eder Do Lago Mendes Ferreira

Enio De Toledo Piza Tebecherania

Liliana Mercadante Mortari

Paulo Marco Ferreira Lima

Sylvia Maria Monteiro e Bartoletti

Silvio Hiroshi Oyama

Promotores:

Adriana Maria Rodrigues

Aldana Messuti Tardelli

Alexandra Milare Toledo Santos

Alexandre Acerbi

Alexandre De Oliveira Daruge

Alexandre Mourão Tieri

Alexandre Nunes De Vicenti

Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo

Almachia Zwarg Acerbi

Ana Carolina Gregory Villaboim

Ana Carolina Martins

Ana Luiza Schimidt Lourenço Rodrigues

Ana Paula Freitas Vilela Leite

Ana Paula Moreira Mattos

Andre Aguiar De Carvalho

André Luiz dos Santos

Andre Vitor De Freitas

Annunziata Alves Iulianello

Antonio Ganacin Filho

Arual Martins

Beatriz Binello Valerio Desmaret

Beatriz Lopes De Oliveira

Bernardo Fajardo Lima

Bianca Reis Davila Faria

Bruno Cezar Cruz De Assis

Camila Teixeira Pinho

Catia Aparecida De Sousa Modolo

Celeste Leite Dos Santos

Claudio Henrique Bastos Giannini

Cristiane Melilo Dilascio Mohmari Dos Santos

Daniel Ardevino Fonseca Do Nascimento

Daniel Serra Azul Guimaraes

Daniel Zulian

Daniela Hashimoto

Daniela Reis Pastorello

Daniele Maciel Da Silva

Danilo Palamone Agudo Romao

Denise Elizabeth Herrera

Diego Dutra Goulart

Diogo Pacini De Medeiros E Albuquerque

Dora Martin Strilicherk

Edi Fonseca Lago

Eduardo Soares Amaral

Elaine Taborda De Avila

Elio Daldegan Junior

Eloy Ojea Gomes

Enrico Paisaini

Erika Pucci Da Costa Leal

Erton Evandro De Sousa David

Estefania Ferrazzini Paulin

Fabiana Caroline Motta De Almeida

Fabio Antonio Xavier De Moraes

Fabio Aparecido Gasque

Fabio Perez Fernandez

Fabio Tosta Horner

Felipe Alexandre Vieira Rodrigues

Fernanda Arboleya Ratcov Renato

Fernanda Dolce

Fernanda Franco Bueno Cáceres

Fernanda França Calixto

Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti

Fernanda Valeska Alvares Claro

Fernando Cesar Bolque

Flavia Cristina Merlini

Flavia Travaglini

Frederico Liserre Barrufini

Gabriel Rodrigues Alves

Gilberto Gomes Peixoto

Guilherme Castanho Augusto

Guilherme De Barros Perini

Guilherme Schlittler Oliveira

Guilherme Silva De Deus

Gustavo Albano Dias da Silva

Gustavo Dos Santos Montanino

Gustavo Roberto Chaim Pozzebon

Gustavo Roberto Costa

Hamilton Antonio Gianfratti Junior

Henrique Lucas De Miranda

Hermes Duarte Dias

Joaquim Portela Dias Do Nascimento Neto

Jorge Braga Costinhas Júnior

José Augusto De Barros Faro

José Carlos De Freitas

José Luiz Sanches

Josmar Tassignon Júnior

Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Karina Keiko Kamei

Larissa Buentes Cupolillo

Leandro Henrique Ferreira Leme

Lélio Ferraz de Siqueira Neto

Leticia Lourenço Costa

Ligiane Rodrigues Bueno

Lorena Gentil Ciampone

Lucas Frehse Ribas

Luciana Barcellos Barretos De Souza Carneiro

Luciana Ross Gobbi Beneti

Luís Gustavo Castoldi

Luís Gustavo Esteves Ferreira

Luís Henrique Scanferla

Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo

Luiz Henrique Brandão Ferreira

Lysâneas Santos Maciel

Manoela Guz

Manuela Schreiber Silva E Sousa

Marcelo Antonio Francischette Da Costa

Marcelo Fratangelo Ghilardi

Marcio Clovis Bosio Guimarães

Marco Antonio De Moraes Barros

Marco Antonio De Souza

Maria Beatriz Goi Porto Alves

Maria Carolina De Almeida Antonaccio

Maria Claudia Cruz De Oliveira

Maria De Fátima Rodrigues Pereira Leonel

Maria Fernanda De Lima Esteves

Maria Gabriela Ahualli Steinberg

Maria Julia Câmara Facchin

Maria Paula Pereira Da Rocha

Mariana De Oliveira Santos

Mariana Tavares Shu

Mariani Atchabahian

Marília Bononi Francisco

Marilia Molina

Marina Balester Mello De Godoy

Marina De Azevedo Brito Lippi

Michaela Carli Gomes

Michelle Chuffi Vallim

Mirella De Carvalho Monteiro

Monica Gonzaga Arnoni

Mylene Comploier

Nadir de Campos Júnior

Natalie Riskalla Anchite

Nilton De Oliveira Mello Neto

Paloma De Maman Sanguiné

Patricia Takesaki Miyaji

Patricia Taliatelli Barsottini

Paulo Henrique Aduan Correa

Paulo Henrique Castex

Paulo Taek Keun Rhee

Pedro Dos Reis Campos

Priscila Gomes Barcellos Borges

Rafael Augusto Pressuto

Raphael Barbosa Braga

Raquel Tiemi Hashimoto

Renata Brandão Lazzarini

Renata Cristina de Oliveira

Renato Augusto Valadão

Renato Dos Santos Gama

Ricardo Mauricio Martinhago

Roberta Bená

Roberta Cassandra Moraes

Roberta Tonini Quaresma

Roberto Abdul Nour

Roberto Marcio Ragonezi Francisco

Rodrigo Jimenez Gomes

Rosinei Horstmann Saikali

Salvador Francisco De Souza Freitas

Sandra Rodrigues De Oliveira

Sergio de Passos Simas

Sergio Ricardo Gomes De Moura

Silvia Chakian De Toledo Santos

Silvio Fernando De Brito

Stela Maris Gomes De Abreu Rima

Sultane Rubez Jeha

Taciana Trevisoli Panagio

Tamara Priscila Tocci

Tatiana Barreto Serra

Tatiana Magosso Evangelista Franco Da Silva

Tatiane Villaverde Alves

Thais Vasconcelos Sepulveda

Thiago Alcocer Marin

Thiago Garcia Totaro

Tiago Do Amaral Barboza

Ulisses Drewanz Grabner

Vanessa Therezinha Sousa De Almeida

Vilson Baumgartner

Vinícius Rodrigues França

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/09/2012)

Avisos de 06/09/2012

nº 469/2012 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centrode Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e doSecretário Executivo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao CrimeOrganizado - GAECO, AVISA que no dia 19/09/2012, às 10horas, no Salão Nobre do Fórum da Comarca de Santo André, localizado naPraça do IV Centenário nº 03 - Centro, Santo André/SP, serárealizada reunião de trabalho, oportunidade em que será discutida aatuação conjunta entre as Promotorias Criminais e o GAECO, bem comooutros assuntos correlatos. Estão convidados para a reunião osPromotores de Justiça Criminais das seguintes comarcas: Diadema, Mauá,Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campoe São Caetano do Sul.

nº 471/2012 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Servidores do Ministério Público abaixo relacionados aparticiparem da Fiscalização do 89º Concurso de Ingresso na Carreira doMinistério Público - 2012, a realizar-se no dia 16 de setembro de 2012(domingo), às 12 horas, nas dependências da UNINOVE - CentroUniversitário Nove de Julho – Campus Memorial – Prédio D - sito à RuaDeputado Salvador Juianelli, s/nº - Barra Funda - São Paulo / SP.

Avisa, outrossim, que os servidores do Ministério Públicoconvocados devem atender as vedações contidas no Regulamento doConcurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público doEstado de São Paulo, abaixo transcritas:

Aviso nº 335/2012, de 12 de julho de 2012

(...)

§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do MinistérioPúblico para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiçaque:

I – 03 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade demagistério ou de direção de cursos destinados à preparação decandidatos a concursos públicos.

II – tenha dentre os candidatos com inscrição deferida:

a) servidor funcionalmente a ele vinculado;

b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ouparente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grauinclusive.

III – tenha integrado o Conselho Superior do Ministério Público ouse afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição;

§ 2º - Aplicam-se ao membro da Comissão de Concurso, no quecouberem, as causas de suspeição e de impedimento previstas nos artigos134 e 135, do Código de Processo Civil.

§ 4º - Poderá, ainda, o membro da Comissão de Concurso, declarar-se suspeito por motivo íntimo.

§ 7º - A suspeição por motivo íntimo não poderá ser retratada.

§ 9º - Não poderá participar da indicação o Conselheiro que tiverrelação de parentesco até terceiro grau, inclusive por afinidade, comalgum dos candidatos inscritos no concurso.

(...)

ASSISTENTES DE SALA:

CONVOCA, ainda, para reunião de instrução com a Assessoria deDesignações, no dia 11 de setembro de 2012 (terça-feira), às 11 horas,no Auditório Queiroz Filho – Prédio Sede do Ministério Público,observando-se que, para manter o bom andamento do serviço, ficaautorizada a presença de um representante por setor administrativo.

Adilson Dos Santos Moreira

Adilson Jorge De Oliveira

Adriana Helena Fonseca Pereira

Adriana Nobuco Uriu Matsumura

Adriane Bartholo De Almeida Sader

Alberto Edgar Martins De Souza

Alessandra Caligaris Prado

Alessandra Cristina Paes

Alessandra Marchi Macedo

Alessandro Machado Nogueira

Alessandro Pimentel Rodrigues Da Silva

Alexandre da Silva Ywata

Alexandre Gori De Castilho

Alexandre Mauri Pereira Lima

Alexandre Navarrete Iglezias

Alexandre Tadeu Vigorito

Alexsandro Sousa Mafra

Alfeu Vieira Da Rocha

Amanda Mitie Saito

Ana Carolina Vieira De Freitas Guimaraes

Ana Maria De Vico Adorno

Ana Maria Ponce Terra

André De Assis Berardineli

André Luiz De França

Andréa Aparecida Dudena Gregório

Andrea Mechi

Anelise Bastos Bucioli

Antonio Bueno de Moraes Filho

Antonio Carlos Guimarães

Antonio Carlos Mendes Fernandes

Antonio De Sena Cardoso Valente

Antonio Rodrigues Cordeiro Filho

Antonio Rosa De Brito

Antonio Sergio Tubel

Aparecida Cristina Salgado De Souza

Ariella Dos Santos Cococi

Arnaldo Lippi

Aurélio De Lima Freire Batista

Beethoven Ribeiro Cézar

Benjamin Ricardo De Toledo Polastri

Bruno Galli Rodrigues

Caio Haruo Uehara Izumi

Camilla Cajango Rollemberg

Carina Rabelo Santos

Carlos Alberto De Sousa Mota

Carlos Antonio Leal De Melo

Cátia Aparecida Paula Rocha Leôncio

Celia Maria Oliveira Jacinto Arruda

Celina Naomi Sakanaka

Celso Luis Seemann Flutuoso

Ciro Da Silva Gordo Amaral

Clarice Maria De Oliveira Molina Rodrigues

Clarissa Padovani Martins

Claudia De Almeida Gonçalves

Claudia Jane Argenton Viterbo

Claudia Luciana Da Silva Augusto

Claudia Patrícia Mieza

Claudio Chagas De Oliveira

Cláudio Rufino Da Cunha

Cleide Machado

Clênio Da Silva Brandão

Cleonice Vieira De Santana Tortoza Martin

Cleusa Maria Lupe

Conceição Aparecida De Oliveira Moraes

Conceição De Maria Menezes De Andrade

Creusa Maria Nogueira

Cristiane Ferreira Da Silva Andrade

Cristiane Teixeira Dos Santos

Daiane Ramon De Alcantara

Daniel Dias Roberto

Daniel Elias De Souza

Daniel Felix Ribeiro

Daniel Henrique Gaspararin

Daniel Oliveira Dos Santos

Daniel Palotti Secco

Daniela Rocha Cronemberger

Daniela Santos Suosso Soares

Danilo De Barros Martucci

Davi do Nascimento

David Arthur Brandão

Débora Andréa De Dona Bellini

Debora De Oliveira

Dênis Do Prado Lorenzo

Denise Gomes Aiala

Diego Porto De Mattos

Diogo Roberto Soares Bononi

Divino Carlos Ramos

Dulce Lina De Jesus Nascimento

Edgard Lopes Rocha

Edgard Rufim Júnior

Edineia Macedo Turquetti Inaba

Edna Lucia Castro Quinto Ignacio

Edson Amaral Dos Reis

Edson Kanaciro

Eduardo Alexandre Alciati

Eduardo Dinelli

Eduardo Honorato Celestino

Eduardo Pollis De Faria Neves

Egle Diniz

Eliana Aparecida Ribeiro Dos Reis

Eliane Tanaka Takeashi

Eliete Torres Silva Rodrigues

Elisa Cristina Marchi Macedo

Eliza Fazan

Elizabete Lopes Pontes

Elza Missae F. Muramoto

Ermenegildo Mendes Teixeira

Esther Pereira De Camargo Rosa

Etel Guarino Souza

Euclides Roberto Novaes Souza

Fabiana Cardozo Santos Chaud

Fabiana Kim Hirano

Fabio De Almeida Martins

Fabio Nobre Ferreira

Fabio Rogerio Ribeiro De Souza

Fabrício Guerra Soares

Felipe Gustavo Carollo Aguiar De Amorim

Fernanda De Cacia Pereira

Fernanda Suguimoto

Fernando Bocalari

Fernando Silveira Barquilha

Filomena Aparecida Marolde Hueb Salles

Flavia Vieira Leite Gomes

Francisco De Assis Da Silva

Francisco Wilton Holanda Alves

Gabriel Ego Adibbe

Gabriel Moricz

Gabriela Dourado E Silva

Gepson Dona

Gilberto Antonio Rodrigo De Carvalho Junior

Gilberto Passos De Freitas Filho

Gilberto Pedro Oliveira Das Neves

Gilberto Wagner Papalardo

Glaucia Xavier

Guilherme Martelato Campos

Guilherme Rosa Bruno

Gustavo Rodrigues Ortega

Harume Waki Kato

Helena Aparecida Nascimento

Heloisa Dias Pinto Lopes Da Silva

Henedina Amélia De Araújo Naldinho

Henrique Augusto Souza

Hilmar Ponzio Da Silva

Ida Maria Genari Martins De Melo

Igor Palmieri

Igor Rodrigues Votisch

Ilma Hermógenes Pinto

Irineu Yukio Akaji

Isa Maria Da Cunha Louzeiro

Isabel Itsuzaki

Ivan Lopes De Almeida Júnior

Ivana Maria Zanchetto

Jackeline Costa Da Silva

Jairo César Colombo

Joao Aparecido Perillo

João Felipe Quincozes Do Amaral

João Fortezza

João Geraldo Da Silva

João Nilo Ribeiro

Joel Oliveira Paiva

Jorge Donizetti Parra

Jorge Tavares De Lima

Jose Antonio Olim Perestrelo Gomes

Jose Aparecido Rodrigues Soares

Jose Atilio Ramos Coelho

José Francisco Pacóla

Jose Lima Filho

José Ricardo Boaventura

Juliana Vassallo Costa

Julio Alves Dos Santos Filho

Juvandyr Alexandre

Katia Elaine Spadoni Santana Dos Passos

Katia Haru Hayazaki

Kawe Kawashima Vasconcelos

Kênia Regina De Oliveira Batista

Kennard Da Silva Chagas

Kikuko Tan

Laercio Nogueira Pastor

Laís De Barros Fernandes

Leandro Kawabe Faria

Leandro Virgino Sacramento

Leonardo Duó

Lidia Aparecida Florentino

Lidia Maria De Camargo Oliveira

Ligia Maria Taborda De Moura Amorim

Lila Maria Da Silva Zanelato

Lilian Salvador Gomes

Lilian Xavier Da Silva

Lincoln Yoshyiti Hamaji

Lissandra Coffy Cremonti Wrege

Luana Regina Faria De Souza

Lucely Cajado De Oliveira

Luciana Yano Handfas

Luciano Fiorani Neto

Luciano Luiz Costa

Lucidalva Cerqueira Ramos Elias De Faria

Luciene Aparecida Ramos

Luciene Tenorio De Alvarenga

Luis Antonio Alves dos Santos

Luiz Alberto Fachini De Oliveira

Luiz Andrade Rodrigues Junior

Luiz Carlos Martinati

Luiz Carlos Saraiva

Luiz Eduardo La Plata Alves Pereira

Lurdian Lopes Lima

Luzia Da Silva

Luzia Francisca da Silva

Mara Cristina Alves Dos Santos

Mara Jane Pereira Da Silva

Marcelly Campelo Nascimento

Marcelo Alencar Cerqueira

Marcelo Da Silva Amado

Marcelo Luís Salemme Lellis

Marcelo Rodrigues De Oliveira

Marcia Aparecida Correa Da Silva

Marcia Aparecida De Oliveira

Marcia Nogueira Santos

Marcia Regina Merces Massoni

Márcia Takano

Márcio Antonio Ferreira Lima

Márcio Di Bartolomeu Thomé

Marcio Mikio Hirakawa

Marco Antonio Pires

Marcos Garcia De Oliveira

Marcos Moran Azeredo

Marcos Moribe

Marcos Oliveira De Brito

Marcos Vinicius Elerati Ferreira

Maria Antonia Cetrone

Maria Antonieta Novaes Falanga Iwano

Maria Aparecida Dos Santos Brito

Maria Carla Mejuto

Maria Christina Raposo Trujillo

Maria Da Gloria De Azevedo Antunes

Maria Da Gloria Manuel

Maria De Fátima Valentim Trigo Pereira

Maria De Fátima Vieira Dos Santos Da Silva

Maria Do Carmo Rocha De Araujo Pires

Maria Dulce Pereira Da Silva

Maria José Francia Duchini

Maria Leoncio Da Silva

Maria Lourdes De Souza Soler

Maria Madalena Cavalcante De Souza

Maria Madalena Marcelino Ferreira

Maria Salete Pereira De Oliveira

Maria Selha Men

Mariangela Aparecida Granado Da Costa

Marinalva Aparecida da Conceição Jorge

Mario De Freitas Betencourt

Marisa De Campos

Marisa Feliciana Alves

Marisa Terrafino Leite

Marlene Almeida De Souza Barbosa

Marly Adriano

Marta Lopes Rodrigues

Matteus Luz França

Mauri Benedito Amâncio Junior

Meire Yukiko Ashikawa

Michelino Ubaldo

Mieco Ganiko Alves

Milena Galassi De Moraes

Milton Cassola Filho

Milton Cesar Oliveira Silva

Milton José Gallo Junior

Mirian Pereira Lima

Mirtes Araújo Da Silva

Mônica Alves Ferreira

Motomi Yamada Hirose

Nabil Alameddine

Nair Mariano Colucci

Natasha Caroline Salgueiro

Neide dos Reis

Neide Feliciano Da Luz Pereira

Nelson César Silva

Nivea Maria Vargas Vega

Noemi Coutinho

Ordilei Santos Brito

Orgelio Alves Proença

Oswaldo De Caprio Filho

Pascoal Alvares Ibanhez

Patricia Cuono Martins

Patricia Oliveira Parra Dias

Paula Ferreira Alonso

Paulo Cesar Alves Barbosa

Paulo Eduardo Touma

Paulo Fernando Pioltine Brandão

Paulo Martin Sato

Paulo Sussumu Thibana

Pedro Giraldi Filho

Pedro Henrique do Nascimento Oliveira

Pedro Pablo Pinto Pires

Pedro Paulo De Brito

Rafael Cunha Pinheiro Poço

Rafael De Jesus Augusto

Rafael Menezes Madrigal

Ramon Barbosa Menezes

Raphael De Campos Cangussú

Raphael Henrique Rodrigues De Almeida

Raquel Cristina Pereira De Melo

Regiane De Oliveira Menezes Harada

Regina Kazue Takahashi

Reinaldo Gonçalves De Toledo

Renata Moanack Zéglio

Renato Tadeu D' Agosto

Ricardo Domingues Possas

Ricardo Dos Santos Costa

Roberto Rodrigues

Roberto Varjabedian

Rodrigo Aparecido Mangolin

Rodrigo Carrão Chelini

Rogério Schatt Pereira

Rogério Simões

Rosana Gomes De Paiva Mota Garcia

Rosana Pereira

Rosemeire Alves da Silva

Rosevania Domingues Pastor Silva

Rosineide Cardoso Dos Santos

Rosli Aristides De Farias

Sandra Aparecida De Souza

Sandra Casado Tosato

Sandra Cristina Guarda Barreto

Sandra Regina Lage

Sarah Szics Vupini

Sebastião Aparecido De Oliveira

Sergio Biondi De Jesus Filho

Sergio Gabriel Monteiro

Shirlene Nogueira Cassola

Sidneya Eunice Ricosti

Silvia Moreira da Silva

Solange Aparecida Marques Tamasco

Sonia Maria Cascaval

Sonia Maria De Figueiredo Nunes

Sonia Maria Praça

Sonia Regina Costa

Suzana Yukari Tomida

Sylvio Sanches Martins

Talma Maria De Almeida

Tania Aparecida Andrade de Jesus

Tatiana Santos Luz

Tatiane Martins de Arruda

Tereza Cristina Macedo Dos Santos Ito

Thiago Bueno Da Silva

Thiago Freschi Grigoleti

Uilian Carlos Barbosa De Carvalho

Vagner Telles

Valdemira Alves Sousa

Valderez Amancio Da Silva Nascimento

Valeria Aparecida De Souza Soares

Valeria Gomes Dos Santos

Vandre Ricardo Henrique

Vânia Cristina Rosa

Vanilda Aparecida Pereira

Vilma Alves Baptista

Vilma Stubber Peinado Rocha

Wellington Augusto Bento

Wellington Vieira Gomes

Willian Paes Paulino

Wilson Braga Silva

Wilson Carlos Mendes De Oliveira

Yuko Tateyama Wakabayashi

ASSISTENTES DE CORREDOR:

CONVOCA, ainda, para reunião de instrução com a Assessoria deDesignações, no dia 11 de setembro de 2012 (terça-feira), às 14h30, noAuditório Queiroz Filho – Prédio Sede do Ministério Público,observando-se que, para manter o bom andamento do serviço, ficaautorizada a presença de um representante por setor administrativo.

Adriana Pietro Fermino

Alessandra Tosato Lima

Alexandre Sodré Cipolla

Ana Paula Pereira

Anderson Duarte Meira

Andrea Franquilino

Antonio Ciancio

Cacilda Rodrigues Da Silva

Carlos Eduardo Gonçalves

Carlos Henrique Oliveira Barros

Claudelice Lima De Cristo Assis

Claudete Aparecida Dos Santos

Claudia Maria Cezarino Simões

Claudia Regina Maciel

Clenize Jezler

Cleodete De Souza Abreu

Cristiane Nunes Da Cruz

Debora Queli Borges Dos Santos

Durcineia Cardoso Rodrigues

Edeilde Alves Da Rocha

Edmilson Ribeiro Da Silva

Eloisa Dos Santos Cajazeira

Elvira Borges P. Pappa

Elza Maria De Oliveira

Gilmara Oliveira Bazan Cruz

Iara Livramento

Isac Henrique Miranda Alves Dos Reis

Ivanise Luciana Cunha Silva

Izilda Aparecida De Lima Pinto

Jane Ventura Da Silva Gonçalo

Jiani Marques Da Silva

João Manuel Fernandes Pinto

Jorge De Oliveira

Kelly Richard Bicudo Coelho

Lucas De Araujo Lopes

Luciana Cavalcante Dos Santos

Madalena Flores Marquizelli De Oliveira

Maria Aparecida Dos Santos Stockmann

Maria De Fátima Moraes Tedesco Vourodimos

Maria José Caetano De Lima

Mario Amaral Vieira Neto

Maurício Ferreira De Souza

Nádia Cristina Okabe Pereira

Neide Da Costa Alexandre

Nelson Gil Alexandre Da Silva

Nilson Ladeira Cordeiro

Patrícia Alves Porta Albino

Péricles Brito De Menezes

Raphael De Matos Rodrigues

Ricardo José Dias Baptista

Ricardo Regener Caraça

Roberta Valeria Pignatari Fanti

Roberto Caetano Junior

Ronaldo Figura Ragazzon

Rosane Silva Attab

Rosangela Aparecida Marinho

Rosemeire Daniel

Sandra Barbosa Daniel

Sebastião Adolfo Cesar De Morais

Sérgio Luiz Bigheti

Silvia Shiroma

Sueli Roque Dos Santos

Suzy Alessandra Nishida Fujiii

Tavanildo Batista Dos Santos

Valdemir Da Silva Araújo

Valmir Nery Pinto

Vanilda Cesario

Veraldo De Souza Ribeiro

Viviane Ferreira Leite

Walter Baptista Cardoso

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/09/2012)

Aviso de 10/09/2012

nº 476/2012 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 18 de setembro de 2012,, às 14 horas, com a seguinte pauta:

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e

4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

Aviso de 11/09/2012

nº 478/2012 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA os Senhores Membrosdo Ministério Público convocados para participarem da Fiscalização do89º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2012, arealizar-se no dia 16 de setembro de 2012 (domingo), às 11:00 horas, nas dependências da UNINOVE – Centro Universitário Nove de Julho – Campus Memorial – Prédio D, quefoi locado um estacionamento para atender os senhores fiscais – VirtualPark Estacionamento Ltda ME, situado à Rua Tagipuru, nº 377 – BarraFunda.

Avisos de 12/09/2012

nº 481/2012 – PGJ

O Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça Substituto e Presidente da Comissão do 89º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público solicita aos senhores fiscais e candidatos do referido concurso que,dada a existência de obra na parte final da Rua Tagipuru, e a fim defacilitar o acesso à UNINOVE, no dia 16 de setembro de 2012, que sejaantecipada a chegada àquela instituição, a fim de evitar transtornosinesperados.

nº 482/2012 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório “Procurador de Justiça Rubens Marchi”, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 20 de setembro de 2012, às 14 horas, com a seguinte pauta:

1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.

nº 483/2012 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para a Reunião que ocorrerá no dia 17 de setembro de 2012, em Jundiaíàs 10h, no Auditório do Prédio Sede do Ministério Público da Comarca deJundiaí, sito à Rua Rangel Pestana, nº 649 – Centro. Ficam convidados,ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a esteevento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria regional.

Promotores de Justiça:

Adriana De Cassia Delbue Silva

Adriana Regina De Santana Ludke

Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira

Ana Carolina Martins

Ana Paola Ferrari Ambra

Cassio Murilo Schiavo

Claudemir Battalini

Claudia Eda Bussem

Debora Moretti Fumach

Flaminio Silveira Amaral Junior

Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Francine Regina Gomes Cavallini

Francisco Carlos Cardoso Bastos

Giovana Ortolano Guerreiro Garcia

Goiaci Leandro De Azevedo Junior

Graziela Borzani

Joao Alfredo Ribeiro Gomes De Deus

Jocimar Guimaraes

Jose Carvalho Santoro Junior

Jose Roberto Fumach Junior

Karina Bagnatori

Leonardo Liberatti

Maria Eliselda Francisco

Maria Fernanda De Castro Marques Maia

Mauro Vaz De Lima

Melissa Kovac

Osias Daudt

Patricia Salles Seguro

Patricia Salvador Veiga

Patricia Tiemi Momma

Rogerio Sanches Cunha

Tatiana Bianchi Trivino

Teresa De Almeida Prado Franceschi Domingues

Tiago Do Amaral Barboza

Vera Maria Gonçalves Crotti

nº 484/2012 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para a Reunião que ocorrerá no dia 17 de setembro de 2012, em Campinasàs 18h, no Auditório do Prédio Sede do Ministério Público na Comarca deCampinas. Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição queprefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorreráem sua própria regional.

Adonai Gabriel

Adriana Franulovic

Adriana Vacare Tezine

Alexandre Cebrian Araujo Reis

Alexandre De Palma Neto

Alexandre Montgomery Wild

Aline Morgado Da Rocha

Amauri Silveira Filho

Ana Maria Buoso Piovesana

Andre Ceccon

Andrea Maria Bastos Junqueira Barreira

Andrea Santos Souza

Angelo Santos De Carvalhaes

Bernardo Fajardo Lima

Bruno Marcio De Azevedo

Carlos Alberto Ruiz Nardy

Carlos Eduardo Ayres De Farias

Carlos Paulo Travain Filho

Carmen Natalia Alves Tanikawa

Carolina Carvalho Ferreira Alves Nassa

Celso Rocha Cavalheiro

Christiano Jose Poltronieri De Campos

Cristiane Correa De Souza Hillal

Cristiane De Morais Ribeiro Sampaio Carvalhaes De Camargo

Cristiano Pereira Moraes Garcia

Cynthia Bruetto Rodrigues De Moraes

Daniela Merino Alhadef

Danilo Roberto Mendes

Delcio Gasperotto Storolli

Eliane Cristina Zerati

Elias Francisco Baracat Chaib

Elisa De Divitiis Camuzzo

Enrico Paisani

Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Fabio Aparecido Gasque

Fabio Vasconcellos Fortes

Fabio Vital De Avila

Fabiola Sucasas Negrao Covas

Fernanda Elias De Carvalho

Fernando Cruz Fochesato

Fernando Goes Grosso

Fernando Pereira Vianna Neto

Flavia Travaglini

Gabriela Gnatos Lima Palermo

Gaspar Pereira Da Silva Junior

Geraldo Navarro Cabanas

Guilherme Schlittler Oliveira

Joao Carlos De Moraes

Jorge Braga Costinhas Junior

Jose Claudio Tadeu Baglio

Jose Fernando Vidal De Souza

Jose Herbert Teixeira Mendes

Jose Roberto Carvalho Albejante

Julia Dazzi Piol

Kelli Giovanna Altieri Arantes

Kelly Cristina Alvares Fedel

Leonardo Carvalho Bortolaço

Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re

Luis Gustavo Castoldi

Luis Gustavo Esteves Ferreira

Marcelo De Mendonça Neves

Marcelo Di Giacomo Araújo

Marcio Francisco Escudeiro Leite

Marco Antonio De Moraes Barros

Marcos Grella Vieira

Miguel Tadeu Guimaraes De Campos

Nelson Barboza Filho

Patricia Taliatelli Barsottini

Paula Magalhaes Da Silva Rennó

Paulo Antonio Ludke De Oliveira

Paulo Cesar Martinez De Castro

Rachel Ottoni Diniz

Rafael Beluci

Regina Barbara Murad Louzada

Regina Celia Pegoraro Venancio

Regina Mondin

Ricardo Ferracini Neto

Ricardo Gerhardinger Schade

Ricardo Jose Gasques De Almeida Silvares

Roberto Lino Junior

Rodrigo Sanches Garcia

Rogerio Da Rocha Camargo

Rogerio Jose Filocomo Junior

Roque Jose Stringhini

Rossana Azevedo Inacarato

Sergio Luis Caldas Spina

Simone Rodrigues Horta Gomes

Solange Mendonça Dias Da Motta Fonseca

Tatsuo Tsukamoto

Ulisses Cardoso De Oliveira Santos

Valcir Paulo Kobori

Valeria Farinazzo Lorza Duarte

Veronica Morais Ramos Kobori

Waleska Bueno Sanches

Yumica Asahara

Avisos de 13/09/2012
nº 486/2012 – PGJ

Avisos de 14/09/2012

nº 487/2012 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e da Coordenadora Geral dos Grupos de Estudos, AVISAaos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos“Roberto Guglioti” – Assis/Ourinhos/Santa Cruz do Rio Pardo,coordenador regional Adelino Lorenzetti Neto, fará realizar reuniãoordinária, no dia 22.09.12(sábado), às 10h00, no Colégio Objetivo deOurinhos, situado na Rua Arlindo Luz, 800 – Sala de Vídeos –Ourinhos/SP, com palestra proferida pelo Dr. Arthur Pinto de LemosJunior – Promotor de Justiça, que discorrerá sobre o tema “O crime delavagem de dinheiro e o enfrentamento da criminalidade organizada”.

Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 – 11º andar – Centro – CEP.: 01007-000 – São Paulo/SP

Tel.: (11) 3188.6464 – Fax.: (11) 3188.6486 – e-mail: [email protected]

Site: www.apmp.com.br

nº 488/2012 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 26 de setembro de 2012, às 19 horas, com a seguinte pauta:

1) Relatório das distribuições do mês de setembro;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V – COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA

B - CÍVEIS

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – CÍVEL

Protocolado nº 0122425/12 (N. MP:43.0216.0001147/2012-6)

Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Brás Cubas

Suscitado: 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

Ementa:

Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 1º Promotor deJustiça de Brás Cubas. Suscitado: 2º Promotor de Justiça de Mogi dasCruzes.

Procedimento que tem por objetivo investigar eventuais danos nasnascentes e cursos d’água do Ribeirão Ipiranga e do Córrego dosGregórios. Dificuldade, no caso concreto, de se identificar alocalização do dano. Aplicação do critério da prevenção.

Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento do 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (suscitado).

B - CÍVEIS

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – CÍVEL

Protocolado nº 0126280/12 (Peças de Informação n. 43.720.5682/2012)

Suscitante: 28ª Promotora de Justiça da Capital, designada paraatuar perante o cargo de 3º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital

Suscitado: 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

Ementa:

Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 28ª Promotora deJustiça da Capital, designada para atuar perante o cargo de 3º Promotorde Justiça do Consumidor da Capital. Suscitado: 13º Promotor de Justiçade Presidente Prudente

Compreensão da regra de competência do foro do local do dano (art.2º da LACP) e do foro da capital do Estado, nos casos de dano regional(art. 93, II do CDC). Interpretação teleológica. Dano regional que deveser compreendido como hipótese em que a situação se estende apraticamente todo o território do Estado. Dano local que podecompreender mais de uma comarca, ou algumas de determinada região,fazendo prevalecer a competência de um dos foros do local do dano, porprevenção. Aplicação, por analogia, com relação à fixação deatribuições do MP.

Inexistência de dano de âmbito regional a legitimar a atuação daPromotoria Especializada da Capital. As regras de determinação dacompetência não valem apenas para a propositura de ações judiciais.Servem, também, como orientação para determinar o órgão competente paraa instauração de inquérito civil e a realização de termo de ajustamentode conduta. Em respeito ao princípio do promotor natural, somente opromotor de justiça lotado no local onde ocorreu ou deva ocorrer o danoou o ilícito é que poderá instaurar inquérito civil para apuração dosfatos e seguir nas investigações.

Ausência de elementos aptos a demonstrar dispersão suficiente parajustificar a intervenção da Promotoria de Justiça do Consumidor daCapital. Inaplicabilidade do art. 93, II, da Lei n. 8.078/90.

Conflito conhecido e dirimido, declarando caber ao suscitado, 13ºPromotor de Justiça de Presidente Prudente, prosseguir a investigação,em seus ulteriores termos.

B - CÍVEIS

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – CÍVEL

Protocolado nº 0126538/12

Representação n. 591/2012 (PJ Indaiatuba: 43.0287.0000591/2012-3)

Suscitante: 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, com atribuição na área de defesa do consumidor

Suscitado: 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, com atribuição na área de proteção ao patrimônio público

Ementa:

Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 2º Promotor deJustiça de Indaiatuba, com atribuição na área de defesa do consumidor.Suscitado: 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, com atribuição na áreade proteção ao patrimônio público.

Prestação de serviços públicos de transporte em condiçõesinadequadas. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - CDC.Conceito de consumidor e fornecedor de serviços. Direitos dosconsumidores em relação aos serviços públicos. Obrigações dos órgãospúblicos, por si ou por suas empresas, de fornecer serviços adequados,eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

Existência de ação civil de improbidade administrativa propostapelo suscitado objetivando a condenação dos responsáveis pelodescumprimento do contrato de concessão para prestação de serviçopúblico de transporte coletivo urbano de passageiros, incluindotransporte de usuários portadores de necessidades especiais delocomoção. Inaplicabilidade do critério da prevenção. O objeto da açãode improbidade administrativa é específico e diz respeito à aplicaçãodas sanções previstas na Lei n. 8.429/92 a agentes políticos e pessoasresponsáveis pelo descumprimento do contrato de concessão. Referidademanda não interferirá em eventual conduta que o suscitante venha aadotar na sua esfera de atuação.

O critério da prevenção é aplicado para a solução de conflito deatribuições quando se verifica a existência de mais de um interesse,afeto a mais de uma área de atuação do Ministério Público, em situaçõesque não se acomodem, de forma singela, aos critérios normativospreviamente estabelecidos para fins de repartição das atribuições dosórgãos ministeriais. No caso dos autos, porém, a situação apontaclaramente para a necessidade de intervenção do membro do MinistérioPúblico com atribuição na seara consumerista.

Precedente relacionado: Protocolado nº 0119258/12.

Conflito conhecido e dirimido. Atribuição do suscitante.

B - CÍVEIS

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - CÍVEL

Protocolado nº 126.783/12

Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Aparecida (Consumidor e Direitos Constitucionais do Cidadão)

Suscitada: 2º Promotor de Justiça de Aparecida (Habitação e Urbanismo)

Ementa:

Conflito negativo de atribuições. 1º Promotor de Justiça deAparecida (Consumidor e Direitos Constitucionais do Cidadão) e 2ºPromotor de Justiça de Aparecida (Habitação e Urbanismo).

Notícia de possíveis riscos à integridade física de frequentadores de festas públicas.

Responsabilidade dos organizadores do evento público relacionada àsegurança dos frequentadores, que materializa ou pode materializarhipótese de relação de consumo. Associação dessa responsabilidade asituações de risco ou insegurança inerentes à organização do evento.Hipótese identificadora de atribuição da Promotoria do Consumidor.

Ademais, em casos envolvendo conflitos entre Promotoriasespecializadas na tutela de interesses metaindividuais, em que desdelogo fique demonstrada, de forma concreta, a presença de fundamentospara a atuação de ambas, razoável solução se apresenta com a regra daprevenção, por ser a que melhor atende ao interesse geral, àcontinuidade, à eficiência e à eficácia da atividade ministerial.

Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimentodo 1ª Promotor de Justiça de Aparecida (suscitante), com atribuições naárea do consumidor e dos direitos constitucionais do cidadão.

Conselho Superior

RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 229/12 - CSMP, de 11/09/2012

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos doartigo 228 c.c., o art. 255 de seu Regimento Interno, e para os fins dodisposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julhode 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição dasassociações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias,

os seguintes protocolados:

Onde se lê:

...

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 168878/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nº de origem: 013/07

Cachoeira Paulista

Interessados: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA e ASILO 'VILA VICENTINA DE CACHOEIRA PAULISTA'

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA PROVENIENTE DA EMPRESA TEJOFRAN

...

Exclua-se

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO

Aviso nº 231/12 - CSMP, de 15/09/2012

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia dasessão pública para julgamento de promoções de arquivamento deinquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia18/09/2012, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

EDUARDO MARCELO MISTRORIGO DE FREITAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 126616/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1402/12

Aguaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DOSERVIÇO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO PRESTADO PELO MUNICÍPIO DE AGUAÍ.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126314/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/12

Capital

Interessados: CAIO JÚLIO CÉSAR BRANDÃO PINTO e SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS DA CIDADE DE SÃOPAULO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126614/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1317/12

Aguaí

Interessados: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE EVENTUAL ATO DEIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO REITERADO DESCUMPRIMENTO DEDECISÕES E SENTENÇAS JUDICIAIS DA VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOAVISTA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126618/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1117/12

Aguaí

Interessados: MARCIO ELIAS SIQUEIRA AZARIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PAGAMENTOS DE DIÁRIAS A MOTORISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.

JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 127836/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5025/12

Santos

Interessados: ALCIDES FIGUEIREDO e ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.

Tema: CONSÓRCIO(S)

Descrição do assunto: PROPOSTA DE LANCE NÃO CONTEMPLADO PELO ITAÚ ADMINITRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 104551/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 4078

CAPITAL - PGJ

Interessados: SÉRGIO OLIMPIO GOMES e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADEADMINISTRATIVA DEVIDO AO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS, PELA SECRETARIAESTADUAL DA SAÚDE, EM RAZÃO DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE PERMANECEU FECHADOPARA REFORMAS POR APROXIMADAMENTE DOIS ANOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 127795/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 504/12

Queluz

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/12 DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 93854/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 372/12

Capital

Interessados: FIESP - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE SÃO PAULO, COMGÁS e PETROBRÁS S. A.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAOMISSÃO DA COMGAS DE OBTER DESCONTO CONTRATUAL PARA O PREÇO DE GÁSFORNECIDO PELA PETROBRÁS, VALOR QUE DEVE SER REPASSADO AO USUÁRIO DE GÁS

MÁRIO ANTÔNIO DE CAMPOS TEBET

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 106697/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 537/12

Casa Branca

Interessados: GILBERTO GOMES DA SILVA (SÍTIO YPÊ) e MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE PESTICIDA NÃO PERMITIDO NA CULTURA DE BETERRABA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 123289/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 664/12

Francisco Morato

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO, PREFEITURAMUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: COLHEITA DE INFORMAÇÕES QUANTO AO SISTEMAVIÁRIO E DE INFRAESTRUTURA URBANA COM O FITO DE AUXILIAR E IMPULSIONARO PODER EXECUTIVO LOCAL A DAR TRATAMENTO GLOBAL, PORTANTO, NÃO PONTUAL,À POLÍTICA PÚBLICA AFEITA A ESTAS QUESTÕES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 77328/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 908/12

Cotia

Interessados: RONALDO DAVID ALVES

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PELA INTERVENÇÃO EM LAGO NO INTERIOR DO CONDOMÍNIO COLONIAL VILLAGE.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 114507/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 832/12

Indaiatuba

Interessados: LEONEL DA COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOCONCURSO INTERNO DE PROMOÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURAMUNICIPAL DE INDAIATUBA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 124607/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 521/12

Juquiá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ, SAMI - SOCIEDADE DEASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E INFÂNCIA DE JUQUIÁ e APAMIR - ASSOCIAÇÃO DEPROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E INFÂNCIA DE REGISTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NACONTRATAÇÃO DA EMPRESA APAMIR, SEM A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOLICITATÓRIO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 127515/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 373/12

Capital

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e RAMON AUGUSTO MARINHO ADVOGADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DEVERBAS REPASSADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DAS RODOVIAS PAULISTAS AOCOMANDO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO - AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 129038/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1163/12

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: ERB OLIVEIRA MARTINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE e CAMÂRA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA DESOBEDIÊNCIA À ORDEMJUDICIAL QUE MANDAVA SUSPENDER SESSÃO DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE 2005DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 59258/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 930/11

Capital

Interessados: CARLOS GILBERTO ALVES e SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE CADÁVERES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72449/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 572/12

Jandira

Interessados: REGINALDO CAMILO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA e TZVETANA INÊS LOUREIRO TZANKOVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE DOCUMENTOSCONTÁBEIS E ATRASO NO SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DEJANDIRA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74716/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3395/12

Presidente Prudente

Interessados: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, CETESB, PARQUE AQUÁTICO CIDADE DA CRIANÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PARQUE AQUÁTICO.

OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 131037/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1172/12

Capital

Interessados: HUGO ROCHA REBELLO e BANIFINVEST - BANCO INTERNACIONAL DE FUNCHAL BRASIL S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO SOBRE COBRANÇA DE TAXA DE CUSTÓDIA - GUARDA DE AÇÕES.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 126612/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1369/12

São João da Boa Vista

Interessados: CARLOS ALBERTO TARIFA GARCIA e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO USO DE FOGO EM ÁREA DE PASTOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 124814/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 213/12

Maracaí

Interessados: MARCELO RODRIGUES FLORIANO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NARACAÍ e SIMONE PISTORI FLORIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA E ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126613/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1300/12

São João da Boa Vista

Interessados: MARCOS ALBERTO VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DO CENTRO SOCIAL DO JARDIM VILA RICA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126617/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 910/12

Aguaí

Interessados: ADALBERTO FASSINA E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DEAGUAÍ, GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA SOBRE ESQUEMA DE RECEITAS MÉDICAS.

PAULO MARCO FERREIRA LIMA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 105505/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 496/12

Caraguatatuba

Interessados: MICHELLE FERREIRA DOS SANTOS, RJ BONATO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO 'BOSQUE DOS GUARANDIS'.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106390/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 852/12

Pirapozinho

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS/SP DA 9ªREGIÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DENARANDIBA e APARECIDO INÁCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADESCONSTANTES DE EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA O CARGO DE ASSISTENTESOCIAL DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE PIRAPOZINHO E NARANDIBA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 109358/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 922/12

Arujá

Interessados: NILTON COSMO, SEBASTIÃO VIEIRA DE LIRA E OUTROS,PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ e VIA NOVA PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕESLTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EMPROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOREPARO E EXECUÇÃO DE PISOS E CALÇADAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115649/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 388/12

Mococa

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, COOPESE - COOPERATIVADE TRABALHO DE MOCOCA, SIDNEY JOSÉ AFONSO e JEAN CARLOS REIS POZZERADVOGADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2005.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115900/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 433/12

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CETESB- COMPAMHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL e UNIBANCO AIGSEGUROS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOPREGÃO PRESENCIAL 455/05, NO CONTRATO E TERMOS ADITIVOS ENTRE A CETESBE O UNIBANCO AIG SEGUROS.

TIAGO CINTRA ZARIF

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 126824/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 712/12

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA, THEREZA TEIXEIRA DE OLIVEIRA e CONSTRUTORA EPLAN

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE PREJUÍZO CAUSADO EM IMÓVEL POR CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 127075/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1100/12

Dracena

Interessados: ROSELI LEITE DA SILVA e ADVOCACIA FERREIRA DUARTE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONDUTA DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115639/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 341/12

Cabreúva

Interessados: ASSSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABREÚVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE QUANTO AOREAJUSTE SALARIAL APENAS DE ALGUNS CARGOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 119155/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 257/12

Capital

Interessados: FUNDAÇÃO CASA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUNDO MELHOR e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI MIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAEXECUÇÃO CONTRATUAL PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PARA OS INTERNOS DAFUNDAÇÃO CASA.

VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 138700/07 - 8 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14.161.1074/05

Capital

Interessados: CONSTRUTORA TENDA S/A

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE INFORMAÇÃO EM CONTRATOS ADESIVOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 68900/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1769/12

Sorocaba

Interessados: NILTON SILVA CESAR JÚNIOR e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE/SOROCABA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AO ARTIGO 37 DALEI 11.445/97, CUJA QUAL ESTABELECE AS DIRETRIZES NACIONAIS DOSANEAMENTO BÁSICO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 128155/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 797/12

Paulo de Faria

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA e CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS/SP DA 9ª REGIÃO

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADESRELACIONADAS À ATUAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOMUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 127079/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1099/12

Dracena

Interessados: ROSELI LEITE DA SILVA e ADVOCACIA FERREIRA DUARTE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONDUTA DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 128076/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1468/12

Itanhaém

Interessados: FUNDAÇÃO CASA ITANHAÉM

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE HOUVETUMULTO GENERALIZADO NA UNIDADE DA FUNDAÇÃO CASA ITANHAÉM, EM JULHO DE1912.

WALTER PAULO SABELLA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 126610/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 685/12

Bragança Paulista

Interessados: MORADORES DO BAIRRO RECANTO AMAPOLA, PREFEITURAMUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, FURUKAWA ADVOGADOS e HAUZENPLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOMULTIFAMILIAR, EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS ESTABELECIDAS NO PLANODIRETOR MUNICIPAL, EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA FRANCISCA DOMINGUESCAMARGO DE OLIVEIRA, 143.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 108827/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 459/12

Caieiras

Interessados: FLAVIO BORDINO KLEIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 124747/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1243/12

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, MARIA ANTONIETA DEBRITO, STYLLUS CARD COMUNICAÇÕES LTDA.-ME e LUIZ CARLOS DAMASCENOADVOGADOS ASSOCIADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA.

Aviso nº 232/12 - CSMP, de 15/09/2012

1ª TURMA

Relator: JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 108597/06 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14.161.799/05

Capital

Interessados: ITAÚ UNIBANCO S.A.

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA ABUSIVA EM CONTRATOS CONCESSÃO DE CRÉDITO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 65676/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 818/11

Capital

Interessados: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO(MAPA) e CHEMTURA INDÚSTRIA QUÍMICA DO BRASIL LTDA. (ANTIGA CROMPTOMLTDA.)

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FERTILIZANTE PRODUZIDOCOM TEOR DE NUTRIENTES ABAIXO DAS ESPECÍFICAÇÕES INFORMADAS NO RÓTULO ENO CERTIFICADO DE REGISTRO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 66949/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/10

Osasco

Interessados: COLÉGIO LEONARDO DA VINCI - ANGLO e ANA CAROLINA VIEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO DOPRÉDIO DO COLÉGIO LEONARDO DA VINCI, SITUADO EM OSASCO, E EVENTUAISDANOS AOS CONSUMIDORES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 71292/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 975/12

Jacareí

Interessados: EDVÂNIO OLIVEIRA SILVA e COLÉGIO TABLEAU

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO NO VALOR COBRADONA MENSALIDADE DE UMA ÚNICA MATÉRIA EM DEPENDÊNCIA NO CURSO DE TÉCNICOEM SEGURANÇA DO TRABALHO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 74835/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1745/11

Capital

Interessados: JUNINHO MONTANHA E OUTROS e PLANETA BÔNUS PROMOÇÕES LTDA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ENTREGA DE PRODUTOADQUIRIDO NO SÍTIO ELETRÔNICO DA EMPRESA PLANETA BÔNUS PROMOÇÕES LTDA,NEM ESTORNO DO VALOR DESPENDIDO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 68942/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 38.725.586/12

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO SANTA CECÍLIA VIVA e EDSON GONÇALVES SOARES

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: USUÁRIO DE DROGA EM SITUAÇÃO DE RUA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 68576/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/10

Sorocaba

Interessados: DANIEL FERREIRA e CENTRO DE DIAGNÓSTICO INCOR

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADENAS DEPENDÊNCIAS DA EMPRESA DE SAÚDE 'CENTRO DE DIAGNÓSTICO INCOR'

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 10367/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1000/11

Aguaí

Interessados: CENTRO DE ATENDIMENTO A IDOSOS RECANTO PARAÍSO LTDA. EPP

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE ENTIDADE DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 65203/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 128/11

Itu

Interessados: ELZA MARIA DA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITU

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOATENDIMENTO PRESTADO PELO SERSAI - SERVIÇO DE SAÚDE DE ITU, NO QUE SEREFERE AO SERVIÇO DE AMBULÂNCIAS DISPONIBILIZADAS AO ATENDIMENTO DEPACIENTES RESIDENTES EM ITU

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 71271/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/12

Taubaté

Interessados: MARCIA RENATA DA SILVA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS CONTRA PESSOA IDOSA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 46439/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2006/11

Capital

Interessados: SOLANGE MOURA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DO MEDCICAMENTO CLONAPEZAN 2 MG, PARA PACIENTES DA SAÚDE MENTAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 57677/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 207/11

Franco da Rocha

Interessados: ENTIDADE CASA DE REPOUSO MARIA LÚCIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE À CLASSIFICAÇÃO DE ENTIDADE COMO RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 14573/12 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/08

Cotia

Interessados: REINALDO CANTO PEREIRA e FUNDAÇÃO SANTOS DUMONT

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA FUNDAÇÃO SANTOS DUMONT

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 73362/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/08

Itapetininga

Interessados: FUNDAÇÃO KARNIG BAZARIAN e UNIÃO MUNICIPAL ESTUDANTIL 'LIGA DA JUSTIÇA'

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO PROMOVIDA NOS ESTATUTOS DAFUNDAÇÃO KARNIG BAZARIAN, MANTENEDORA DAS FACULDADES INTEGRADAS DEITAPETININGA E COLÉGIO ATENAS DO SUL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 04519/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/10

Aguaí

Interessados: LUZIA RODRIGUES DA CUNHA e COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE AGUAÍ

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: RECLAMAÇÃO CONTRA FALTA DE CUIDADOS NO QUE TOCA À SEGURANÇA DE EDIFICAÇÃO DA COOPERATIVA DE LATICÍNIOS.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 52751/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 329/11

Leme

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME e RAFAELA SCHENAIDER E OUTROS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE CIRCO EM ÁREA RESIDENCIAL E NA FRENTE DE ESCOLA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 71363/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3289/12

Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CORRENTE

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 89951/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 283/09

Franca

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO DENOMINADO RECANTO FLOR DE LIZ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 96696/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/11

Urânia

Interessados: ÁLVARO APARECIDO PANTALEÃO e ROSELAINE APARECIDA LÁZARA BARISON

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA ILEGAL DE LOTES, CULMINANDO EM LOTEAMENTO CLANDESTINO.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 49198/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 063/10

São Luiz do Paraitinga

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA, DURVALINA ROSA DOS SANTOS e JOÃO CARLOS DOS SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EVASÃO ESCOLAR DE ADOLESCENTES COM A PERMISSÃO DOS GENITORES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 60394/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 250/11

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO ALIANÇA PELA VIDA - ALIVI

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 'CASA PEQUENO PRÍNCIPE TIM'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 120190/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/03

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: MARILENE MINATO DE ARAÚJO e TERCEIRA COMPANHIA DA POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS AODIFICULTAR REGENERAÇÃO NATURAL DA ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA,MEDIANTE PASTOREIO DE GADO, NA FAZENDA SANTA LÚCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 50236/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 105/06

São José dos Campos

Interessados: VÁLTER PAULO DA SILVA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS E ILÍCITOSAMBIENTAIS RELACIONADOS A DESMATAMENTO E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, BEMCOMO A MOVIMENTAÇÃO DE TERRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 57312/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 331/11

Capital

Interessados: PERPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE ACONDICIONAMENTE DE RESÍDUOS POR EMPRESA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 57316/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 227/06

Capital

Interessados: ANATEL - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO E ACÚMULODE LIXO DECORRENTE DE OCUPAÇÃO DE ÁREAS NA SERRA DA CANTAREIRA PARAINSTALAÇÃO DE ANTENA DE EMISSORAS DE RÁDIOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 57494/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2665/12

Campinas

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANTONIO FREITAS DA SILVA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE PÁSSAROS DA FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 59321/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/08

Ubatuba

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e LILIA MARLETE ALVES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇ�O DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃOSEM AUTORIZAÇÃO - APP (MARGEM DE CURSO D´ÁGUA) - ABERTURA DE CAVA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 59327/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/12

Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, CETESB e LIVORNO INCORPORADORA LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: ANÁLISE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM FLAT RESIDENCIAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 60009/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 213/10

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e MARCHIONI E VOLTAN

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE IRREGULAR DEÁRVORES ÀS MARGENS DO CÓRREGO MONTE ALEGRE, EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DOLOTEAMENTO DENOMINADO 'RESIDENCIAL MONTE ALEGRE'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 60017/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1093/11

São José do Rio Preto

Interessados: PEDRO ROBERTO GOMES, ARIF CAIS, PAULO CÉSAR DE JESUS e COSTA E BRITO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTALDECORRENTE DE SOTERRAMENTO DE NASCENTE INTERMITENTE, QUE EFLUÍA PARA OCÓRREGO DA FIGUEIRA, CAUSADO EM TESE, PELA EMPRESA REPRESENTADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62054/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/08

Vinhedo

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MONTERREY e LOTEAMENTO MONTERREY

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURA DE SANEAMERNO BÁSICO EM LOTEAMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62869/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 196/09

Campinas

Interessados: GILBERTO APARECIDO PAPOTI, GILBERTO CARDOSO RAMOS e CASA NOTURNO ZZIER

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADAPOR ESTABELECIMENTO COMERCIAL CONHECIDO COMO 'ZZIER', LOCALIZADO NA RUAOSWALDO OSCAR BARTHELSON, Nº 861, JARDIM PAULICÉIA, CAMPINAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 67513/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 721/11

Campinas

Interessados: RIO CONSTRUTORA E AGROPECUÁRIA LTDA e RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RURAIS LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DAAVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL REFERENTE À MATRÍCULA 102.108, DO 2º OFICIALDE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69757/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 456/12

Guariba

Interessados: PAULO SERGIO DA SILVA, MARCELO SEBASTIÃO RAMOS, EZEQUIEL GONÇALVES e SERRALHERIA BARRADO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRODUÇÃO DE RUÍDOS EMDECORRÊNCIA DE ATIVIDADE COMERCIAL PRATICADA PELA SERRALHERIA BARRADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24908/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/11

Pacaembu

Interessados: RODRIGO CARRILHO PEDRINI, FELICIDADE MATOS MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE NO ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 50571/09 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 434/06

Capital

Interessados: SPLICE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOTOCANTE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2005-SMT-GAB, QUE VISA A CONTRATAÇÃODE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃOAUTOMÁTICA DE TRÂNSITO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75548/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1519/12

Marília

Interessados: EMDURB-EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO EHABITACIONAL DE MARÍLIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA - CODEMAR e DEPARTAMENTO DE ÁGUA EESGOTO DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO AOSPRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MARÍLIA QUE NÃODÁ A DEVIDA PUBLICIDADE A SEUS ATOS, NÃO PUBLICANDO AS LICITAÇÕESREALIZADAS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 79696/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 893/12

Praia Grande

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NORECEBIMENTO DE VENCIMENTOS COMO AGENTE ADMINISTRATIVO E NÃO COMOPROFESSOR, POR SEVIDOR NO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 89576/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2652/12

Guarulhos

Interessados: JOSÉ ROBERTO CANALLE, FÁBIO ALUISIO HEISSING e MUNICIPALIDADE DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FASE DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO NA LICITAÇÃO Nº 02/11

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 90339/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1297/11

Assis

Interessados: LUIS CARLOS DE BARROS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE FISCAL E CONSTITUTIVA DO JORNAL 'NOVA PRUDENCIANA'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 90556/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 688/12

Iguape

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, PREFEITRUA MUNICIPAL DEIGUAPE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTDO DE SÃO PAULO e ELENI DAS GRAÇASSZOZDA E OUTROS VEREADORES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NASCONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2006 REFERENTE A PAGAMENTOIRREGULAR DE SUBSÍDIOS A VEREADORES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91420/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/11

Campinas

Interessados: EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOCOMPARECIMENTO E CUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO POR PARTE DEASSESSORA, OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91446/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/07

Hortolândia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, JORGE EDUARDO CURY e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO A MAIOR, NOANO DE 2003, DE SUBSÍDIO, PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DEHORTOLÂNDIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91485/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 369/12

Atibaia

Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e EQUIPE ELITE S/S LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NACONTRATAÇÃO DA EQUIPE ELITE S/S LTDA PARA PRESTAR SERVIÇOS DEVIGILÂNCIA E SEGURANÇA À PREFEITURA DE ATIBAIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91497/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/10

Bragança Paulista

Interessados: LIESB - LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE BRAGANÇA PAULISTA e JOÃO AFONSO SOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NACONCESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL SEM OBSERVÂNCIADAS NORMAS LEGAIS DE SELEÇÃO E LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91592/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 679/12

Atibaia

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA - SAAE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DO EDITAL DECONCURSO PÚBLICO Nº 001/12 DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DEATIBAIA - SAAE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91654/12 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 133/11

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MARIO CELSO HEINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE e A.C. CAMARGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E DESVIO DE RECURSOS NA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91728/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 327/11

Leme

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE DECORRENTE DA FRUSTRAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 93526/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 635/12

Paulínia

Interessados: ZACARIAS FRANCISCO PEREIRA e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE EVENTUAL IRREGULARIDADENA ELEIÇÃO DESTINADA À COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DEPAULÍNIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 93532/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 637/12

Paulínia

Interessados: MARIO LACERDA DE SOUZA e HOSPITAL MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MÉDICOS DURANTEPLANTÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL EM PAULÍNIA, DEMORA NO ATENDIMENTO ÀPOPULAÇÃO, ALÉM DE POSSÍVEL PAGAMENTO A EMPRESA TERCEIRIZADA QUE NÃOESTARIA REALIZANDO SERVIÇOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 93535/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/11

Conchal

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE CONCHAL e LUIZ CARLOS VIVALDINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMOEM RAZÃO DO TIO DO PREFEITO MUNICIPAL DE CONCHAL SUPOSTAMENTE EXERCERCARGO EM COMISSÃO NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONCHAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 93544/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 632/09

Paulínia

Interessados: ADELIR APARECIDA MARINHO DE BARROS e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE AOS CARGOS PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO DE PAULÍNIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 93555/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 205/11

Paulínia

Interessados: EDGARD DE MORAES SILVA, ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE,DIRETÓRIO DO PARTIDO DEMOCRATAS - PAULÍNIA, FAMILY LOCAÇÕES E LOGÍSTICALTDA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE BENS E SERVIDORES PÚBLICOS EM PROVEITO PARTICULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94072/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/10

Registro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE REGISTRO (ACIAR)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAAPLICAÇÃO DE VERBAS REPASSADAS PELO MUNICÍPIO DE REGISTRO E AASSOCIAÇÃO REPRESENTADA PARA A REALIZAÇÃO DA EXPOVALE 2009

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94095/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 075/12

São Bernardo do Campo

Interessados: TJ/SP - DIRETORIA DE PRECATÓRIOS - DEPRE e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOCADASTRAMENTO DE PRECATÓRIOS DA MUNICIPALIDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94279/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5295/12

Sorocaba

Interessados: ANDERSON HERDY BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONLUIOS ENTRE MAÇONSCOM A FINALIDADE DE PREJUDICAR O REPRESENTADO EM SUAS ATIVIDADESCOMERCIAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 95637/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1078/12

Ourinhos

Interessados: ROMEU CEZARIO JUNIOR e SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE OURINHOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NACONTRATAÇÃO DE MÉDICOS POR PARTE DO CLÍNICO DA SANTA CASA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96727/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 084/12

Paraibuna

Interessados: JOÃO BATISTA DE OLIVERA, FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EMLICITAÇÃO, ALÉM DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONVOCAÇÃO DE APROVADASEM CONCURSO DE PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96749/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1067/12

Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, ARTDUVALE -ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS EDUCADORES DO VALE DO PARAÍBA e BRUNO PÚPIOCÉSAR

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96795/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 083/12

Paraibuna

Interessados: VEREADOR FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO, VEREADORJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA e CÂMARAMUNICIPAL DE PARAIBUNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EMLICITAÇÃO, FAVORECIMENTO DE EMPRESAS EM COMPRAS E SERVIÇOS SEM LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96874/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2031/12

Piracicaba

Interessados: VEREADOR LAERCIO TREVISAN JÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e BARJAS NEGRI - PREFEITO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A LEGALIDADE QUANTO A POSSE DE PROFESSORES SUBSTITUTOS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97012/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 656/12

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA DOESTADO DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CISNE e DESEMBARGADORLAERTE SAMPAIO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO DE ORDEMJUDICIAL NO SENTIDO DE PROCEDER A INTERNAÇÃO DE MENOR EM INSTITUIÇÃOBENEFICENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97474/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 582/05

Capital

Interessados: FDE - FUNDAÇÃO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO, EMERSON DE PAULA, WALTER HAIDAR, ANDRÉ LUIS RAMALHO VILANI eEMPRESA OCEANIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOPROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DAESCOLA ESTADUAL PROF. GRASSIOTTO FERREIRA DA SILVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98346/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 15/11

Jales

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS, OTÁVIO CIANCI,MARTA RESTANI, EMPRESA MARTA RESTANI-ME, LUIZ OLIMPIO e JOÃO LUIZ DEBRITTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EMLICITAÇÃO, MODALIDADE CONVITE, REALIZADA PELA MUNICIPALIDADE DEMESÓPOLIS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LIMPEZA NAÁREA DA 'PRAINHA' MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98403/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 395/11

Tupã

Interessados: GEORGIA HASTENREITER, SOLANGE OLIVEIRA e 27ª CIRETRAN DE TUPÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DECARGO PÚBLICO E PRÁTICA DE CRIME DE ADVOCACIA ADMINISTRATIVA POR PARTEDA SERVIDORA PÚBLICA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99314/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 925/12

Jacupiranga

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO, ROSÂNGELA ROSÁRIADA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO e ANTÔNIO CARLOS DELIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO NO ANO DE 2009

Relator: TIAGO CINTRA ZARIF

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 58078/12 - 4 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14.161.1509/09

Capital

Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL

Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Descrição do assunto: IMPLEMENTAÇÃO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI 10.671/03- ESTATUTO DO TORCEDOR

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 59382/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/07

Matão

Interessados: AUTO POSTO DOIS IRMÃOS SILVA LTDA

Tema: ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DECOMBUSTÍVEIS COM INFRAÇÃO ÀS NORMAS TÉCNICAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDORPREVISTAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO (ANP), BEM COMO DESACORDOCOM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E AINDA EM TESE COM INFRAÇÕES ÀSNORMAS PENAIS PREVISTAS NA LEI 8.137/90

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 62497/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 077/09

Vinhedo

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO (ASFAMAS) e ATCO PLÁSTICOS LTDA

Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE A EMPRESA ATCOPLÁSTICO LTDA, QUE TEM SEDE NA CIDADE DE VINHEDO, FABRICA ECOMERCIALIZA TUBOS PLÁSTICOS IMPRÓPRIOS PARA O CONSUMO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 87285/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 427/11

Capital

Interessados: POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. e CAPITALE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE LIVROS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA SOBRE PRODUTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 61533/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 118/10

Santo André

Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL - ÁREA DE DIREITOS HUMANOS e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS AGRESSÕES PRATICADASPOR POLÍCIAIS MILITARES CONTRA PARTICIPANTES DA PARADA DO ORGULHO GLBTDE SANTO ANDRÉ

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 54425/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 066/11

Macatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURA�ÃO DE EVENTUAL FALTA OU DEFICIÊNCIA NAPRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE ÀS PESSOAS PORTADORAS DEDEFICIÊNCIA - ATENDIMENTO CIRÚRGICO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 54036/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/12

São Luiz do Paraitinga

Interessados: NEIDE DE FÁTIMA DA COSTA DE SOUSA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IDOSO QUE ESTARIA SEMCURADOR PARA REPRESENTÁ-LO BEM COMO NÃO ESTARIA RECEBENDO OS DEVIDOSCUIDADOS E ASSITÊNCIA MÉDICA NECESSÁRIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 46249/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2182/11

Capital

Interessados: LILIANA APARECIDA STRUMIELLO VALENTIM e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE MARCAÇÃO DE CIRURGIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 53756/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/12

São Luiz do Paraitinga

Interessados: BENEDITA INÁCIA DA SILVA

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE INTERNAÇÃO PARA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUÍMICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 107771/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/08

Jundiaí

Interessados: MARCOS RODRIGUES e HORST BURGER - RESIDENCIAL GIRASSOL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A EMPRESA HORSTBURGER, RESPONSÁVEL PELO LOTEAMENTO DENOMINADO 'RESIDENCIAL GIRASSOL'SITUADO NO MUNICÍPIO DE ITUPEVA, ENCONTRAVA-SE COM O PRAZO DE EXECUÇÃODE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA ESGOTADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 53791/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 43.482.437/08

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO VILA NOVA ESPERANÇA/COMUNIDADE DA FUMAÇA e EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S/A

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA PRÓXIMA ÀS MARGENS DAREPRESA BILLINGS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 54040/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1750/12

São José do Rio Preto

Interessados: POLÍCIA MILITAR - 17º BATALHÃO DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE CEDRAL

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS EVENTOS DO CARNAVAL 2012, NO MUNICÍPIO DE CEDRAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 57499/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 127/09

Campinas

Interessados: ASSOCIAÇÃO DO NÚCLEO RESIDENCIAL PARQUE ÍRIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: PLANO DIRETOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS JUNTO A PREFEITURADE CAMPINAS PARA MELHORIAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO SATÉLITEÍRIS I

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 61445/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/02

Taboão da Serra

Interessados: HELENA DE ALMEIDA BOCHETE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA INSTALAÇÃO DA RÁDIO CAPITAL EMÁREA PÚBLICA DO LOTEAMENTO JARDIM RECORD, DE FRENTE PARA A ESTRADA TEN.JOSÉ MARIA DA CUNHA, INVADINDO A RUA E EM DESCONFORMIDADE COM A LEI DEZONEAMENTO DO MUNICÍPIO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 62885/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/10

Sumaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ e VECCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO 'LOTEAMENTO INDUSTRIAL VECCON ZETA'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 63135/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 120/12

Francisco Morato

Interessados: LIZANIAS JOSÉ DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO DA RUAAFONSO MORENO, ESQUINA COM A RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO, NO MUNICÍPIO DEFRANCISCO MORATO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 63158/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 079/11

Francisco Morato

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e ORLANDO FERREIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INFRAESTRUTURAURBANA (SISTEMA DE COLETA E CONDUÇÃO DE ÁGUAS DE CHUVA E REDE DEESGOTO) NA RUA DAS MARGARIDAS, NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 63209/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/10

Moji Guaçu

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DA REGIÃO DE MOGI GUAÇU e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EMPARCELAMENTO DE SOLO DENOMINADO 'JARDIM SÃO FRANCISCO', PROMOVIDO PELOMUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 63316/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 320/12

Assis

Interessados: DANIEL PANOBIANCO e ZAP COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONDOMÍNIO NA CIDADE DE ECHAPORÃ, PELA ZAP COSMÉTICOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 65638/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14.279.087/09

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE IMÓVEIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 45845/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/10

Mirassol

Interessados: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL e MUNICÍPIO DE MIRASSOL

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL LUIS CARLOS MATIEL PIRES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 49215/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 165/11

São Luiz do Paraitinga

Interessados: DALVA DA SILVA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇA DE SEIS ANOS OPOR PARTE DE SEU GENITOR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 49227/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 226/11

São Luiz do Paraitinga

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA, MÁRCIA DE FÁTIMA LEITE e JOSÉ APARECIDO DA SILVA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE CRIANÇA ESTARIA SENDO VÍTIMA DE NEGLIGÊNCIA DE SEUS PAIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 61418/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 106/10

São Bernardo do Campo

Interessados: EE FRANCISCO CRISTIANO LIMA DE FREITAS e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS NA ESTRUTURADO PRÁDIO DA ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO CRISTIANO LIMA DE FREITAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 62875/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/11

Moji Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Descrição do assunto: FISCALIZAR A APLICAÇÃO DAS VERBAS DESTINADAS AO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE MOGI GUAÇU

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 102294/09 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/08

Santa Isabel

Interessados: ANA PAULA SILVÉRIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL GUARDA ILEGAL, DE MAUSTRATOS, BEM COMO AUSÊNCIA TOTAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM RELAÇÃO AANIMAIS, PRATICADOS PELO SETOR DE ZOONOSE DA PREFEITURA E SECRETARI DASAÚDE DE SANTA ISABEL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45631/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1086/11

Marília

Interessados: FERNANDA CASAGRANDE DE ANDRADE e THOMAIZINHO´S

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 45667/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 431/11

Tupã

Interessados: ADEMIR FERNANDES e ALESSANDRO MOLICA MENDES GARCIA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: POSSIBILIDADE DE ASSOREAMENTO DOS TANQUES DE PEIXE EXISTENTES NA PROPRIEDADE VIZINHA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 50216/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 303/10

São José dos Campos

Interessados: HÉLIO DE OLIVEIRA, ADELAIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA e ILZA DE SOUZA RODRIGUES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DA FAZENDA SÃO JERÔNIMO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 53473/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/10

Nhandeara

Interessados: VALCENIR DE ABREU, JOSIANE BARRIENTOS MIGUEL ABREU,SEBASTIÃO CASSIANO DA SILVEIRA, NADIR POLTRONIERI DA SILVEIRA, LEILAAPARECIDA DA SILVEIRA FRANCO e DELVAIR FRANCO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO IMÓVELDENOMINADO 'SÍTIO BOA ESPERANÇA', SITUADO NO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, EMRAZÃO DO USO DE FOGO COMO MÉTODO DESPALHADOR DE CANA DE AÇÚCAR

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 54069/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/11

Paraibuna

Interessados: OSMAR PASQUARELI

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL -DESTRUIÇÃO E IMPEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO DE VEGETAÇÃO - ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE - AUSÊNCIA DE LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAISCOMPETENTES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 57314/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 199/09

Capital

Interessados: CRECHE ALIANÇA e SUBPREFEITURA DE M BOI MIRIM

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM CASARÃO PARA INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 57579/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/05

Cubatão

Interessados: BUNGE FERTILIZANTES

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTEDECORRENTES DO LANÇAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS E EMISSÕES PROVENIENTESDE FONTES DIFUSAS DAS INDÚSTRIAS DE FERTILIZANTES DO RIO MOJI,MUNICÍPIO DE CUBATÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 58241/12 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 158/08

Capital

Interessados: DP BARROS E VIATEC ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA, HSJTERRAPLANAGEM CONSTRUÇÕES LTDA, CLARO TERRAPLANAGEM LTDA (TERRA NOVASERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA), COMANDANTE DA 1ª COMPANHIA DE POLÍCIAAMBIENTAL e DAEE – DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAISORIUNDOS DAS ATIVIDADES DE DESASSOREAMENTO DO CÓRREGO CABUÇU, LOCALIZDONA RUA BAÍA DE SANTA CLARA, PARQUE EDU CHAVES, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 58568/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/06

Taboão da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO, DO PONTO DE VISTAAMBIENTAL, DO CEMITÉRIO DA SAUDADE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TABOÃODA SERRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 59310/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/11

Ubatuba

Interessados: CLAUDIO LUIS SOARES

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APRUAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NACONSTRUÇÃO DE OBRAS LOCALIZADAS ENTRE AS PRAIAS DO LÁZARO E SUNUNGA, EMÁREA DE RESTINGA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 60551/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 126/07

Santos

Interessados: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTEO VAZAMENTO DE ÓLEO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA REPRESENTADA, EM BUEIROLOCALIZADO NA RUA BOLÍVIA, EM SANTOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 60582/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 734/12

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e UIPA - UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO CONTRA MINI-ANIMAIS NAS ATRAÇÕES DE VERÃO NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 60893/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 454/11

Diadema

Interessados: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, DELEGACIASECCIONAL DE POLÍCIA DE DIADEMA e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DESANEAMENTO AMBIENTAL

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTALDECORRENTE DO DEPÓSITO IRREGULAR DE PRODUTOS QUÍMICOS EM ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE, PELA EMPRESA REPRESENTADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62185/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 24/04

Tupã

Interessados: FECULARIA PILÃO AMIDOS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: DEGRAÇÃO AMBIENTAL POR DESPEJO IRREGULAR DE RESÍDUOS DE MANDIOCA POR EMPRESA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62925/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/11

Itapira

Interessados: GILBERTO LUIZ NASCIMENTO MASSARO, JOSÉ ALAIR PASCHOALIN, JOÃO PEREIRA JUNIOR e TIAGO GEROLIN MOYSES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADAPELA PROMOÇÃO DE EVENTOS NO IMÓVEL SITUADO À RUA AUGUSTO RODRIGUESPEREIRA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 68893/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/06

Sorocaba

Interessados: PEDRO VIEIRA DOMINGUES

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTALCONSISTENTE NO ASSOREAMENTO DE NASCENTES, DEVIDO A TRANSBORDAMENTO DEGALERIA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS CONSTRUÍDA PELO SAAE NOLOTEAMENTO JARDIM TULIPAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 90287/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/11

Assis

Interessados: NIVALDO MANTUAN e MARCIA REGINA RONDINA MANTUAN

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL,MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DEDEMARCAÇÃO DE RESERVA LEGAL NO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA ESPERANÇA, NOMUNICIPIO DE GÁLIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26179/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/11

Itapira

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÕ DE EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS DE ENTIDADE PRIVADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29654/09 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 417/05

Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NACONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZAE FAXINA NOS DEPARTAMENTOS INTERNOS DA SECRETARIA DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 42205/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 987/11

Jacareí

Interessados: JOÃO B. LENCIONI e PREFEITURA DE JACAREÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURA~ÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA IRREGULAR DETAXA MUNICIPAL DE RECOLHIMENTO DE LIXO, REPUTADA ILEGAL PORINDIVISIBILIDADE DO LANÇAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 4513/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 678/11

Tupã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ e CONSTRUTORA BARDELIM LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAEXECUÇÃO DE CONTRATO FIRMADO PARA REFORMA DA EMEF ODINIR MAGNANI,EXERCÍCIO 2010/2011.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46828/12 - 7 Volume(s) - 62 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/09

Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TATUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MÁ GESTÃO DE VERBAS PÚBLICAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53434/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/11

Barretos

Interessados: OTAVIO ALVES GARCIA, DEPUTADO ESTADUAL UEBE REZECK,ANDRÉ LUÍS DE PAULA E OUTROS e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃOPAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 72400/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/11

Embu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU e SERV ALIMENTOS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADESOCORRIDAS NA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DEEMBU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76055/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1232/11

Campinas

Interessados: 'EX-OFFÍCIO'

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DECONES E OUTROS OBJETOS PELOS POPULARMENTE CHAMADOS 'FLANELINHAS' NASVIAS DE TRÂNSITO E LOCAIS DESTINADOS AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76505/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/11

Queluz

Interessados: THIAGO BERNARDES FRANÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA COMOPRESTADORES DE SERVIÇOS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, SEM A REGULARREALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76526/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 287/11

Cunha

Interessados: OSMAR FELIPE JUNIOR, ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL AGRÍCOLA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO, POR PARTE DAPREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, DE UMA EDIFICAÇÃO DE ACOLHIMENTOINSTITUCIONAL EM TERRENO QUE TERIA SIDO DOADO A ELA PARA OUTRAFINALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 78505/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 682/12

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUESTIONAMENTO DOSVEREADORES DE SANTA BÁRBARA DOESTE ACERCA DA FALTA DE JULGAMENTO, PELOTRIBUNAL DE CONTAS, DAS CONTAS DE 2005 DA PREFEITURA E IRREGULARIDADESNAS CONTAS DE 2007

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 80023/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1158/12

Santo André

Interessados: MATHILDE SPINELLI DA SILVA e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO EXERCÍCIO IRREGULAR DA FUNÇÃO DE ADVOGADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 80484/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 419/11

Campinas

Interessados: JEORGE LIMA (PSEUDÔNIMO)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPRA DE REMÉDIOS EEQUIPAMENTOS FATURADOS COM NOTA EM NOME DO HOSPITAL MÁRIO GATTI EENTREGUES NO HOSPITAL SAMARITANO DE CAMPINAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 80519/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/09

Jarinu

Interessados: VANDERLEI GEREZ RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO ILEGAL DE FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81228/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/10

Vargem Grande Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA,TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DEALUMÍNIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DEARAÇARIGUAMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA e PREFEITURA MUNICIPALDE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAPRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTARELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2002 DO CONINTER - CONSÓRCIO INTEGRAÇÃOREGIONAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 83308/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/11

Brotas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS e PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM BROTAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 83829/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/11

Boituva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOSPAGAMENTOS EFETUADOS A TÍTULO DE REEMBOLSO DE TRANSPORTE ESCOLAR,INDICADOS NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS APRESENTADAS PELA PREFEITURAMUNICIPAL DE BOITUVA AO TCE ENTRE OS ANOS DE 2008 E 2010

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84766/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 223/12

Fernandópolis

Interessados: JOSÉ JESUS PIZZUTTO e CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE PRATICADAPELA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOILS NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DEADVOGADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84817/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/12

Urânia

Interessados: LAURO GONÇALVES LEITE DE FIGUEIREDO, PAULA REGIA DOSSANTOS BENTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPÁSIA e NSTITUTO DE PREVIDÊNCIAMUNICIPAL DE ASPÁSIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NASITUAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA CONTRATADA PELA PREFEITURA, POR MEIO DECONCURSO PÚBLICO EM 2011, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE AUXILIAR DESERVIÇOS GERAIS E QUE ESTARIA AFASTADA PERCEBENDO AUXÍLIO-DOENÇA SEM ASDEVIDAS CAUTELAS QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84935/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 859/11

Catanduva

Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA e VALE TI CONSULTORIA E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LIMITADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NACONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DA ÁREA DE INFORMÁTICA, PELOMUNICÍPIO DE CATANDUVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85500/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2095/12

Itapevi

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DIVERSAS RELATIVAS AO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85757/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/12

Ribeirão Preto

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EMCONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PENITENCIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO E EMPRESAFABRICANTE DE BLOCOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86262/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/12

Capital

Interessados: EDSON RODRIGUES CARDOSO e PAULO ROBERTO SILVA SANTOS (PRESIDENTE CDO CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NACONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO DE DOIS CÔMODOS DESTINADOS AO CONSEG EM ÁREADA 3ª CIA DO 22º BPM/M, INTERLIGADA À ÁREA DO 43º DISTRITO POLICIAL DACIDADE ADEMAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86420/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 513/12

Guaíra

Interessados: NATÁLIA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADESOCORRIDAS NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011, REALIZADO PELOMUNICÍPIO DE GUAÍRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86489/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 447/11

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e LUCILEIDA VERONEZ MELO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADESRELACIONADAS À EXCESSIVA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DE SERVIDORES DAÁREA DA SAÚDE, CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE FRANCA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 87436/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 255/12

Capital

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DO COLÉGIO RECURSAL DA 27ªCIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE e FAZENDA PÚBLICA DOESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DE ORDEMJUDICIAL QUE DETERMINAVA O PAGAMENTO DE LICENÇA PRÊMIO A POLICIALMILITAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 87744/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 669/11

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE -FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e LOPES KALIL ENGENHARIA ECOMÉRCIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EMLICITAÇÃO, CONSISTENTE NA DESCLASSIFICAÇÃO INDEVIDA DE 17 EMPRESAS QUEOFERTARAM OS MENORES PREÇOS GLOBAIS, BEM PRÓXIMOS DO ORÇAMENTO DA OBRA,IMPEDINDO A ESCOLHA DO MELHOR NEGÓCIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88179/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1551/12

Jacareí

Interessados: MARÍLIA GABRIELA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE DE MUNÍCIPEEM SE CADASTRAR NO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88344/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2466/12

Jundiaí

Interessados: CHARLES GOMES DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL (FUMAS) DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: QUESTIONAMENTO DA LEGALIDADE QUANTO ÀEXIGÊNCIA DE EXPERIÊNCIA ANTERIOR PARA OS CARGOS DE AGENTE DEFISCALIZAÇÃO MUNICIPAL, AGENTE FUNERÁRIO, AGENTE OPERACIONAL CATEGORIAIII, ASSISTENTE SOCIAL, AUXILIAR FUNERÁRIO, ATENDENTE DO SERVIÇOFUNERÁRIO E COZINHEIRO INDUSTRIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 89591/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 619/09

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA 2ªCOMPANHIA DO 16º BPM/M, TAIS COMO ESQUEMA FEITO POR POLICIAIS PARAOBTENÇÃO DE REGALIAS COMO FOLGAS SEMANAIS, RECEBIMENTO DE PROPINA PARANÃO PROMOVER FECHAMENTO DE CASAS DE JOGOS, CASSINOS, DESMANCHES, ETC

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 90310/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 087/06

Iepê

Interessados: PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO,FAIAD HABIB ZAKIR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ePREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOPAGAMENTO DE PROFESSORES COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEF NO MUNICÍPIODE IEPÊ, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO À DEZEMBRO DE 2005

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 90316/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1072/12

Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EMPROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91431/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/07

Atibaia

Interessados: PAULO CÉSAR ALBERTINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOSPROJETOS RELACIONADOS À LEI DE INCENTIVO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ATIBAIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91435/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 368/12

Atibaia

Interessados: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LEME, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e ITAÍS RACHEL FERREIRA DUTRA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NANOMEAÇÃO EM CARGO DE COMISSÃO DA ASSESSORA DE COMUNICAÇÕES DASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91489/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 706/12

Atibaia

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO GASTODO DINHEIRO PÚBLICO COM A AQUISIÇÃO DAS 100 PLACAS 'AQUI TEM PREFEITURA'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91490/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 879/12

Atibaia

Interessados: DANIEL BORGHI FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE REFERENTEAO DIRETOR DO MEIO AMBIENTE QUE NÃO ESTARIA REALIZANDO SUAS FUNÇÕES DEFISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91499/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 237/11

Bragança Paulista

Interessados: VILSON VANIO BRATTI, JOÃO AFONSO SOLIS e FÁBRICA DE PAPEL SANTA TEREZINHA S/A - SANTHER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA ILEGAL NO TRATOCOM A COISA PÚBLICA, CARACTERIZADA PELA AQUISIÇÃO DE ÁREA PARTICULARPARA, EM TESE, PROCEDER À INCORPORAÇÃO DO BEM PÚBLICO AO PATRIMÔNIOPARTICULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91508/12 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/02

Piracaia

Interessados: BENEDITO JOSÉ DA SILVA e PIETRO PETRI NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA IRREGULAR DELICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROJETOS PARA REFORMA DO PRÉDIO OCUPADOPELA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARASUA EXECUÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91649/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 097/12

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: LUÍS JOSÉ SARTORI e PAULO CÉSAR DELBOUX

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITONOS EXERCICIOS DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO DA CULTURA E DAS FINANÇAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91668/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 625/11

Americana

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, RONALDO ALEXANDRE FERREIRA NEGRI e 2ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DEFUNCIONÁRIO SEM PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DEAMERICANA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91694/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 534/11

Rio Claro

Interessados: SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOMUNICÍPIO DE RIO CLARO, MUNICÍPIO DE RIO CLARO e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DESAÚDE DE RIO CLARO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE RECOLHIMENTO DACONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE FUNCIONÁRIOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADO MUNICÍPIO DE RIO CLARO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 93565/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/09

Artur Nogueira

Interessados: MARIANO APARECIDO FRANCO DE OLIVEIRA, PREFEITURAMUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO, ROSEMEIRE MARIA GUIDOTTI SCHOLL e JOSÉOTÁVIO SCHOLL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE PARA CARGO EM COMISSÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94087/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1583/12

São Bernardo do Campo

Interessados: MONTE BELLO COMERCIAL LTDA EPP e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO Nº 23/2012 DA PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94094/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1907/12

São Bernardo do Campo

Interessados: VEREADOR LUIZINHO e VEREADOR MAURO MIAGUTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE RECURSOSPÚBLICOS PARA A PRODUÇÃO DE MATERIAL VISANDO A PROMOÇÃO PESSOAL DEVEREADORES EM SÃO BERNARDO DO CAMPO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94106/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 122/10

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e ANDRÉ LUIZ MAIA REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOCONCURSO PÚBLICO-EDITAL 01/2010-SEDUC PROMOVIDO PELA SECRETARIA DAEDUCAÇÃO DE GUARUJÁ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94288/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4774/12

Santos

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTOS, TEOTÔNIO RODRIGUES e DELEGADO TITULAR DA 16ª CIRETRAN DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEMJUDICIAL POR PARTE DO DELEGADO TITULAR DA 16ª CIRETRAN DE SANTOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94577/12 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/06

Mogi das Cruzes

Interessados: MÁRIO SÉRGIO BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INCONSTITUCIONALIDADESDE LEIS MUNICIPAIS QUE PRORROGARAM POR SEIS MESES OS CONTRATOS DETRABALHO DE FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGIDAS CRUZES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94618/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1643/12

Suzano

Interessados: FAUSTO PIZZOLATO e OSCAR OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE VERBA PÚBLICA PELA ASSOCIAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ALTO TIETÊ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 95023/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/12

Capital

Interessados: ERNESTO GRACIOTTI FILHO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e MATRIX SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAEXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO ACONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DEGESTÃO DE LABORATÓRIOS CLÍNICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97015/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 651/11

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO,FDE-FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, LOPES KALIL ENGENHARIAE COMÉRCIO LTDA e ESCOLA ESTADUAL FABIANA DE QUEIROZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NATOMADA DE PREÇOS E EM CONTRATO FIRMADO PARA CONSTRUÇÃO DE AMBIENTESCOMPLEMENTARES DE SALAS DE AULA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97075/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 356/12

Guararema

Interessados: CONSELHO DE MORADORES DE BAIRRO DO MUNICÍPIO DEGUARAREMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA, CÂMARA MUNICIPAL DEGUARREMA, DONATO GRILLO, DIRCEU JACINTO GRANATO e MÁRCIO LUIZ ALVINO DESOUZA -PREFEITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADEADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA PROMULGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE CONCEDESUBSIDIOS DE GRATIFICAÇÃO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97078/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 362/12

Guararema

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA, SIRLENE MESSIAS DE OLIVEIRA e DONATO GRILLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2002

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98116/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 537/11

Capital

Interessados: MIGUEL EDUARDO DIAS, RITA MARIA DA SILVA, PREFEITURAMUNICIPAL DE SÃO PAULO, SUBPREFEITURA DA MOOCA e SUBPREFEITURA DA SÉ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A CORRETA DEFINIÇÃO DACOMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DA ÁREA ABRANGIDA PELO TRIÂNGULO FORMADOENTRE A RUA DA MOOCA, A AVENIDA PRESIDENTE WILSON E A AVENIDA DOESTADO, PARA EVENTUAL TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DASUBPREFEITURA DA SÉ PARA A SUBPREFEITURA DA MOOCA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98377/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4282/12

Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e EVANI LIMA FUKUMOTO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EMCONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE BAURU PARA A CONTRATAÇÃODE AGENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS -AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98438/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1306/12

Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ e VARA CRIMINAL, DO JÚRI E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DEDECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINA A ENTREGA DE CADEIRA DE RODAS ADAPTADA,PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98443/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/10

Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI, VEREADORES DA CÂMARAMUNICIPAL DE POLONI, IETEL - INSTALADORA ELÉTRICA TEIXEIRA LTDA,ELETRIFICAÇÃO GRANADA LTDA - ME e RURALUZ CONSTRUTORA DE REDE ELÉTRICALTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO MINI-DISTRITO INDUSTRIAL DE POLONI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98457/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 048/11

Tupi Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PAU D´ALHO,SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A e COMPANHIA BRASILEIRA DESOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NADISPENSA DE LICITAÇÕES DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA COMPANHIABRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS -CBSS (VISA VALE) PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E EMISSÃO DE CARTÕES DE ALIMENTAÇÃO EREFEIÇÃO, DESTINADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99042/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1500/11

Campinas

Interessados: OCTACÍLIO MACHADO RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLA�ÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DEPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL EM FACE DO REPRESENTANTENA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Relator: VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 58829/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 43.161.735/12

Capital

Interessados: WWW.GUIS.COM.BR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SIMULAÇÃO DE OFERTA DECURSO DE DIGITADOR EM SITE MANTIDO JUNTO À INTERNET COM PROMESSA DEENTREGA DE 'E-BOOKS' GRATUITOS MEDIANTE O PAGAMENTO DO PREÇO DA APOSTILA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 57598/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/11

Miracatu

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LISTA DEESPERA PARA CIRURGIA NA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE- AACD, DENTRE AS QUAIS ESTÃO PESSOAS QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO DEMIRACATU

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 53761/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 654/12

Taubaté

Interessados: NELI MOREIRA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS À PESSOA IDOSA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 71160/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1235/11

São José dos Campos

Interessados: MARIA CONCEIÇÃO PINHEIR

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUL VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA ONSTRA PESSOA IDOSA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 71191/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1349/12

São José dos Campos

Interessados: MAGALI APARECIDA CARDOSO e ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS AGRESSÕES PERPETRADAS EM FACE DE MADASTRA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 71196/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2666/12

São Bernardo do Campo

Interessados: VITOR ANTONIO DE LIMA, VÂNIA ADALGISA DOS SANTOS e DORALICE JRIJOTA

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE INTERDIÇÃO DE PESSOA IDOSA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 52506/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058/11

Capital

Interessados: UNIMED PAULISTANA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, HOSPITAL SANTA HELENA e JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO HOSPITAL REPRESENTADO, PELOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 84651/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 071/11

Jales

Interessados: ALZIRA MARA DE AZEVEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NASAÇÕES PÚBLICAS COM ANIMAIS ABANDONADOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE JALES

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 99306/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 452/11

Santo André

Interessados: FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ e CÁSSIA MARIA BANFI

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOCONCURSO PARA SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA O CARGO DE CHEFE DE PESSOAL,REALIZADO EM 2007, PELA FUNDAÇÃO REPRESENTADA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 68759/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2071/12

Sorocaba

Interessados: AGROPECUÁRIA RIO ITAMGUÁ LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE APRESENTAÇÃO DOTERMO DE VERIFICAÇÃO DAS OBRAS RELATIVAS À INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO'VILLAGIO MILANO'

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 62332/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 303/10

Guarulhos

Interessados: ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU SOPHIA FANTAZZINI CECCHINATO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EPG SOPHIA FANTAZZINI

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 63777/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 091/12

São Bernardo do Campo

Interessados: CLUBE DOS BANCÁRIOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RAZÃODE CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA POR ADOLESCENTES EM REALIZAÇÃO DE BAILEFUNK

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 63971/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 140/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: JURACY SILVA OLIVEIRA, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM PAULISTANO e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS NO ENSINO INFANTIL PARA CRIANÇAS MORADORAS DO JARDIM PAULISTANO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24329/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/10

Hortolândia

Interessados: HOMERO BERNARDES DE SOUZA e VALMIG COMÉRCIO E ASSESSORIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS LTDA.

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR EMPRESA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 53405/12 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 217/10

Capital

Interessados: HÉLIO MARTINS FIGUEIREDO JÚNIOR, EDIFÍCIO RICHARD WAGNER e J.H.S. CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 57572/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 171/11

São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NA PRAÇA 22 DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 57680/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 249/11

Franco da Rocha

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RUÍDOS PRODUZIDOS PORAPARELHO DE SOM COM VOLUME EXCESSIVAMENTE ALTO NA IGREJA SITUADA NA AV.DA SAUDADE, Nº 241, JARDIM PROGRESSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 59464/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/11

Leme

Interessados: PRISCILA CORREA ALMEIDA e IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS - LEME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE BARULHO EXCESSIVO PRODUZIDO PELA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS, NO CENTRO DA CIDADE DE LEME

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 63139/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 490/11

Capital

Interessados: BOMM BAR MOOCA, JUAN DE LA PLATA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORAPROVOCADA PELOS ESTABELECIMETNOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NA RUA TOBIASBARRETO, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 63191/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 171/09

São José dos Campos

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CARLOS EDUARDO PEREIRA CORBETT

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTALDECORRENTE CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO INICIAL DEREGENERAÇÃO NO SÍTIO PAU BRASIL, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 68824/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/12

Capital

Interessados: ELIZABETE MARIA LIMA CASSAVARA e BOATE NEFERTITTI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA NA BOATE NEFERTITTI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69669/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 168/12

Pontal

Interessados: FABIANO LACIR BAZAN e ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIOR

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTALDECORRENTE DEPÓSITO IRREGULR DE VEÍCULOS INUTILIZADOS NA ESTRADAMUNICIPAL MACAÚBAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 90298/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/10

Quatá

Interessados: ADALBERTO ANDRÉ VOM STEIN e MARIA AUGUSTA PEREIRA VONSTEIN

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTALDECORRENTE A SUPRESSÃO DE ÁRVORES NATIVAS, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DOÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE E VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ÁREA DE RESERVALEGAL AVERBADA NO SÍTIO SÃO GERALDO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 95636/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1595/12

Jundiaí

Interessados: IVANI APARECIDA BORTOLANI TOLDO, IGREJA APOSTÓLICA GRAÇA PARA AS NAÇÕES EM JUNDIAÍ e JOSÉ REINALDO DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DOS CULTOS REALIZADOS POR IGREJA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 78466/00 - 12 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/07

São Vicente

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVNTUAL EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DESPROPORCIONAL DE VEREADOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88182/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/09

Mogi das Cruzes

Interessados: ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA DECORRENTES DA CONTRATÇÃO DE ESCRITÓRIOS DE AVOCACIAPARA A REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91419/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 634/12

Atibaia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA e CND- BR - CENTRO NACIONAL DE DENÚNICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOPROCESSAMENTO DE MULTAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DOMUNICÍPIO DE ATIBAIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91452/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 400/11

Valinhos

Interessados: FABIANA CANTARINI JULIATO e CLAUDEMIR KIKO FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADESPRATICADAS PELO MUNICÍPIO DE VALINHOS, CONSISTENTES NO DESVIRTUAMENTODE CARGOS EM COMISSÃO E DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDORES CONCURSADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91493/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 775/12

Bragança Paulista

Interessados: ANA CLÁUDIA GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2011, DA ÁREA DE EDUCAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91669/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 454/11

Bragança Paulista

Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A(SODEXO), PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e COMPANHIABRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA ILEGAL PORDISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE CARTÕES ELETRÔNICOS DE ALIMENTAÇÃO PARA OSSERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91722/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 619/11

Araras

Interessados: CASA DAS PALAVRAS PUBLICAÇÕES LTDA e NELSON DIMAS BRAMBILLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DEIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DE NÃO CUMPRIMENTO DE TACFIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE VISAVA ADEQUÇÃO DO PRÉDIO ONDEFUNCIONAVA A CENTRAL DE ABASTECIMENTO, DE AQUISIÇÃO DE PÃO E LEITE DESOJA A PREÇOS SUPERIORES AO DE CUSTO ETC

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 92430/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 092/05

Capital

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO - CDHU e TECNOSUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS FIRMADOS PELA CDHU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 92995/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/12

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE E TURISMO, LAZER EJUVENTUDE, LIGA DE DESPORTOS DE RENDIMENTO E DE BASE DA CAPITAL,LINERI-LIGA NACIONAL DE DESPORTOS DE RENDIMENTOS E INCLUSOS e VALE DOPARÍBA E LITORAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 93537/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/11

Conchal

Interessados: WAGNER EDVALDO FADEL LOZANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS NA ADMINISTRAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94402/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/11

Itaporanga

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CADASTRO NO SISTEMA DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94613/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 767/12

Itaquaquecetuba

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, ANA PAULA ALVES, NEIRYLENE CUNHA DE SENA e ANDRÉIA DÉBORA SILVA CASTILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORAS PUBLICAS, EM RAZÃO DE PRÁTICA DE NEPOTISMO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94614/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1737/12

Mogi das Cruzes

Interessados: JOSÉ ANTONIO CUCO PEREIRA, GILBERTO MORO e JOSE CARLOS SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA OFERECIDAEM FACE DO REPRESENTADO, VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94615/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 115/10

Suzano

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCELO DE SOUZA CANDIDO - PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE APLICAÇÃODOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE ROYALTIES NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE2007

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 95021/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 200/12

Capital

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DACAPITAL, SOS MÁQUINAS ASSESSOCRIA INDUSTRIAL LTDA, ABS INDÚSTRIA DEBOMBAS E CENTRIFUGAS LTDA e DIRETOR METROPOLITANO DA SABESP - COMPANHIADE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EMCOTAÇÃO DE PREÇOS EMPREENDIDA PELA SABESP (COTAÇÃO Nº 45.786/09) -PREÇO DE PEÇAS PARA REPOSIÇÃO DE BOMBA SUBMERSÍVEL DA MARCA ABS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 95024/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 064/12

Capital

Interessados: CAMPOS MACHADO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SOCIEDDE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO RENASCENTISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOCONVÊNIO N CGA.DP Nº 09/2009, PROCESSO CGA.DP N. 0737/2009, FIRMADOENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 95721/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 805/11

Capital

Interessados: 'LUIZ' OU 'FALCÃO' POLICIAL CIVIL DO 54 DISTRITO POLICIAL e 'RAMALHO' POLICIAL MILITAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE POLICIAIS, NESTA CAPITAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96775/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/11

Tremembé

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOSDEPÓSITOS JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELA PREFEITURAMUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96903/12 - 10 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 408/07

Capital

Interessados: JOSÉ FRANCISCO LEIGO e DETRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOSISTEMA ELETRÔNICO DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DE PROPRIEDADE DEVEÍCULOS AUTOMOTORES, A TÍTULOS DE REGISTROS NOVOS E TRANSFERÊNCIAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97302/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 668/11

Mairiporã

Interessados: ROSANGELA APARECIDA DE CASTRO e HOSPITAL E MATERNIDADE MAIRIPORÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRANGIMENTO PARA CONTRATAÇÃO DA FUNERÁRIA MARIA PAULA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97457/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/12

Capital

Interessados: ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO, DEFENSORIA PÚBLICADO ESTADO DE SÃO PAULO e SOCIENDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOTERMO DE COOPERAÇÃO CGA.DP 01/2009, PROCESSO DGP N. 0875/2009, FIRMADOENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98358/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 771/12

Jales

Interessados: AGUINALDO PAVARINI DE MATOS E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ALBERTINA e CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOSGASTOS PÚBLICOS REALIZADOS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E DE COMBATE ÀFOME

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98378/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/09

Bauru

Interessados: SOUZINCA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GALVANOPLASTIALTDA - ME e CONSELHO INTERSINDICAL MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO DE USO DE ÁREAURBANA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO EM FAVOR DA EMPRESA SOUZINCA, COMCONTRATO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES, QUE NÃO FORAM CUMPRIDOS PELABENEFICIADA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98414/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 134/12

Lucélia

Interessados: CLAUDIONIR GHELFI e PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CESSÃO PELO MUNICÍPIO DEINÚBIA PAULISTA DE TANQUE DE RESFRIAMENTO DE LEITE E DE SERVIDOR ÀASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98423/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 252/11

Osvaldo Cruz

Interessados: HOMERO MORALES MASSARENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DEOSVALDO CRUZ, WILSON APARECIDO PIGOZZI, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DESÃO PAULO e EMPRESA CONSTRUTORA TURIM - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOEDITAL DE LICITAÇÃO QUE GEROU O JULGAMENTO IRREGULAR DO CONTRATOCELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99238/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5592/12

Sorocaba

Interessados: GERALDO DE MOURA CAIUBY e SAAE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DEGRATIFICAÇÃO PELA ATUAÇÃO EM PROGRAMAS E EVENTOS PRIORITÁRIOS PARASERVIDORES NÃO EFETIVOS, PELO SAAE SOROCABA

Relator: WALTER PAULO SABELLA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 61077/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1676/11

Capital

Interessados: MERCK SHARP E DOHME FARMACÊUTICA LTDA e EDUARDO SHOICI TOMIOKA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA COMETIDAPELO LABORATÓRIO REPRESENTADO DECORRENTE A DESCONTINUAÇÃO ABRUPTA DAPRODUÇÃO DO MEDICAMENTO 'RISELLE'

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 66244/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2103/11

Capital

Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL e CLUBES PROFISSIONAIS DA SÉRIE A-1 DO CAMPEONATO PAULISTA DE 2012

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NOS ESTÁDIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 66738/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 290/12

Capital

Interessados: BRADESCO SEGUROS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTODE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM RAZÃO DO DESCONHECIMENTO DE SUAEXISTÊNCIA POR PARTE DA ESPOSA DO SEGURADO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 67017/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 064/10

Registro

Interessados: JOÃO SINESIO BARBOSA, MERCADO NOSS TETO, MERCEARIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, TEZUKA e OUTROS

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃOADEQUADA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO, HAVENDO NOTÍCIADE REVENDA IRREGULAR DE GÁS DE COZINHA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 70942/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 098/11

Orlândia

Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CANCELAMENTO PELA CPFLDE CONVÊNIOS FIRMADOS QUE POSSIBILITAVAM O PAGAMENTO DA FATURA DEENERGIA ELÉTRICA EM DIVERSOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 72432/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/06

Taboão da Serra

Interessados: LANATAP POSTO DE SERVIÇOS LTDA

Tema: ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA 'C' COMUM) ADULTERADOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 141346/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/10

Itapevi

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e EMPRESA BBTT - BENFICA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE TRANSPORTE GRATUITO AOS IDOSOS MAIORES DE 60 ANOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 60545/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 421/11

Guarujá

Interessados: SÉRGIO LEMOS NASSUR, LEANDRO DANTAS MARTINS, SHEILA COUTINHO e MARIA IVONI DA COSTA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAENTIDADE DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO SITUADA NA AVENIDA DOIS, EM VICENTE DECARVALHO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 75555/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 413/11

Avaré

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AVARÉ-SP

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE HIGIENE, HABITAÇÃO E OUTROS VIVIDA POR IDOSA.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 173569/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 203/11

Cardoso

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENCAMINHAMENTO PELOMUNICÍPIO DE CARDOSO DE PACIENTES DE AÇÃO BÁSICA DE SAÚDE PARA O PRONTOSOCORRO DA SANTA CASA DE VOTUPORANGA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 64052/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 185/12

Capital

Interessados: HOSPITAL SÃO PAULO e PRISCILA LEITE DO AMARAL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGA PARA AREALIZAÇÃO DE CIRURGIA PARA IMPLANTAÇÃO DE VÁLVULA HIDROCEFÁLICA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 90273/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/12

Jales

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, SANTA CASADE MISERICÓRDIA DE JALES, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JALES eJUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE JALES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE LEITOS DE UTIPEDIÁTRICA NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER A DEMANDA DECRIANÇAS E ADOLESCENTES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 11187/09 - 4 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 083/07

Capital

Interessados: CONJUNTO DE EDIFÍCIOS DENOMINADO PARQUE CIDADE JARDIM

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DE DIFICULDADES DE CIRCULAÇÃOOCASIONADAS PELA IMPLANTAÇÃO DE UM CONJUNTO DE EDIFÍCIOS DENOMINADOPARQUE CIDADE JARDIM, EM ÁREA CLASSIFICADA CMO 'Z1', SUBPREFEITURA DEPINHEIROS, NESTA CAPITAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 83480/12 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 263/07

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: SUPOSTA IMPLANTAÇÃO DE SHOPPINGS CENTERS SEMANÁLISE DOS IMPACTOS NO TRÂNSITO COMO PÓLOS GERADORES DE TRÁFEGO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 85443/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/03

Itaquaquecetuba

Interessados: JARDIM PINHEIRINHO, PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA, LUIZ CARLOS RODRIGUES e VEREADOR DONIZETE ALVES PEREIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PINHEIRINHO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 85468/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/03

Itaquaquecetuba

Interessados: PEDRO DOS SANTOS E OUTROS MORADORES, PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA e ESPÓLIO DE GUILHERMINO RODRIGUES DE LIMAE HERDEIROS OU CONCESSIONÁRIOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES E NECESSIDADEDE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO LOCALIZADO NO BAIRRO QUINTADA BOA VISTA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 46692/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 270/11

Guarujá

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE VAGAS EM CRECHE PARA CRIANÇAS NO ENSINO FUNDAMENTAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 56455/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 230/11

São Luiz do Paraitinga

Interessados: SIMARE DE PAULA SAVOIA

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: SAÚDE AUDITIVA - NECESSIDADE DE RECEPTOR DE FM

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 120307/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/02

Ibitinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATERRO SANITÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO MARIA LUÍZA I

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 120643/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 138/11

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: ANGELINA ASSI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA POR PARTE DA 'ACADEMIA SPORT LIFE'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34406/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/07

Guarujá

Interessados: JOSÉ ROCHA FILHO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATERRAMENTO DE PARTE DEMANGUE NA ESTRADA GUARUJÁ-BERTIOGA, EM FRENTE AO 'BAR DA BICA'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 47806/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 941/12

Jundiaí

Interessados: JOÃO DANIEL MIGLIORINI e CONDOMÍNIO MORADA DOS DEUSES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CORTE DE ÁRVORE FRONDOSA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 54059/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 223/10

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: MARIA HELENA CERÁVOLO LEMOS e MARCIO ANTONIO LEMOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO MEIO AMBIENTEMEDIANTE INTERVENÇÕES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DERESERVA LEGAL NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SANTA HELENA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 58557/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/10

Cotia

Interessados: MARCELO S. HELTAI e SERGIO FELICIO BARQUET NETO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTALDECORRENTE ATERRO E CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE EM TERRENOS SITUADOS NA ESTRADA CARLOS ANTONIO PEREIRA DECASTRO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 58577/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 660/12

Taboão da Serra

Interessados: CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE TABOÃO DA SERRA e EVORA DRU

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 59266/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 280/12

Guararema

Interessados: NEREU COSTA LEME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE BARULHO DEVIDO A CACHORROS EXISTENTES EM IMÓVEL VIZINHO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 60543/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 140/11

Santos

Interessados: SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS e CONDEPASA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ATUAL ESTÁGIO DE CONSERVAÇÃO DOBEM CULTURAL TOMBADO PELO CONDEPASA, QUE ABRIGA A SEDE DA SOCIEDADEVISCONDE DE SÃO LEOPOLDO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 61415/12 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 071/2007

Taboão da Serra

Interessados: ESTAÇÃO ECOLOGIA ÁREA DE TRANSBORDO, TRIAGEM E RECICLAGEM DE RCD LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTALDECORRENTE DA ATIVIDADE EXERCIDA PELA EMPRESA ESTAÇÃO ECOLOGIA ÁREA DETRANSBORDO, TRIAGEM E RECICLAGEM DE RCD LTDA, NA AV. MARECHAL CASTELOBRANCO, Nº 600, JARDIM TRÊS MARIAS, TABOÃO DA SERRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62611/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 183/04

Moji Guaçu

Interessados: INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA e CHAMFLORA MOGI GUAÇU AGROFLORESTAL LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: REGULARIZAÇÃO DAS ÁREAS DE RESERVA LEGALPERTENCENTES À INTERNATIONAL PAPER, ALOCADAS NOS MUNICÍPIOS DE MOGIGUAÇU, MOGI MIRIM, ESTIVA GERBI, ESPÍRITO SANTO DO PINHAL, AGUAÍ,CONCHAL E ARTUR NOGUEIRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 63505/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 241/11

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTALCONSISTENTE NO DESPEJO DE MATERIAL MINERAL NA ORLA DA PRAIA DEPITANGUEIRAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66334/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2281/12

Guarulhos

Interessados: MORADORES DA RUA DONA TECLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BANCA DE JORNALABANDONADA UTILIZADA PARA FINS INDEVIDOS NA RUA DONA TECLA, NOMUNICÍPIO DE GUARULHOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 67443/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 658/12

Campinas

Interessados: DANIEL GOMES DA SILVA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE TERRENOBALDIO COMO ENTULHOS, PNEUS E TODO TIPO DE LIXO, TORNANDO-SE FOCO DOMOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69725/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 523/08

Ribeirão Preto

Interessados: LUCIANO JAMAL PARANHOS e ANA RITA MARTINS BERARDO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO FLORESTAL DO IMÓVELRURAL DENOMINADO 'SÍTIO SANTA FÉ', SITUADO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOPRETO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69734/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 185/11

Jaboticabal

Interessados: ELAINE CRISTINA DE SANTIS, LINEI ROBERTA DE SANTIS, LINEU TEODORO DE SANTIS e MARIA MELIA CAETANO DE SANTIS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE,CONSISTENTE NO PISOTEIO DE ANIMAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NOSÍTIO SÃO JOAQUIM

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7454/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 063/10

Taubaté

Interessados: MARIANA GOMES RODRIGUES ALVES e MARTHA GOMES RODRIGUES ALVES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: EVENTUAL AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM FAZENDA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85584/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 219/11

Itaquaquecetuba

Interessados: MARIA JOSÉ DA SILVA, MAX EVENTOS BUFFET e JOSÉ VALDECI SANTOS SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 33700/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 474/11

Serra Negra

Interessados: EDIELA TOSTA, EDIBERTO TOSTA, ANTONIO LUIGI ÍTALO FRANCHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55313/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 075/11

Duartina

Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO, PREFEITURAMUNICIPAL DE UBIRAJARA e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS -CBSS (VISA VALE)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NADISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELAEMISSÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO DOSSERVIDORES MUNICIPAIS DE UBIRAJARA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 90257/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5470/12

São José do Rio Preto

Interessados: JORNAL DIÁRIO DA REGIÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, ADILSON VEDRONI e FAPERP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADESDECORRENTE A COLABORAÇÃO DO EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS NEGÓCIOSJURÍDICOS NA ELABORAÇÃO DE PARECER UTILIZADO PELA FAPERP PARA DISPENSADE LICITAÇÃO PERANTE A MUNICIPALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 90343/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2980/12

Presidente Prudente

Interessados: MATEUS MARTINS GODOI, LUIZ ABEL GOMES BRONDI e ANDERSON MANSO DA CONCEIÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE LINHAS DE TRANSPORTE ESCOLAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 93319/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 481/11

Capital

Interessados: 14ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NARECUSA DE CADASTRAMENTO DE VEÍCULAÇÃO DE PUBLICIDADE AO LONGO DASRODOVIAS ESTADUAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 93531/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 636/12

Paulínia

Interessados: MARIO LACERDA SOUZA e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EMPRESAPRIVADA NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DE TRABALHO POR OCUPANTE DE CARGOCOMISSIONADO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94065/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/10

Registro

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃODAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 3012/2005, CELEBRADO ENTRE APREFEITURA DE REGISTRO E O GOVERNO FEDERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94142/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 566/11

Santos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, PRISMA ENGENHARIA,GERENCIAMENTO E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA e PREFEITURAMUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NACONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA POR PARTE DO MUNICÍPIO DE SANTOSPARA REMOÇÃO DE ÁRVORES, CONSERTO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94299/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 595/12

Porto Feliz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e PARTNER AUDITORIA E ASSESSORIA GLOBAL LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM LICITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94590/12 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 676/12

Itaquaquecetuba

Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO, CÂMARAMUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES ESERVIÇOS - CBSS (VISA VALE)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADAPELA CÃMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, CONSISTENTE NA CONTRATAÇÃO,SEM PRÉVIA LICITAÇÃO, DA EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES ESERVIÇOS - CBSS (VISA VALE)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94624/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1886/12

Suzano

Interessados: EMERSON TABOADA DE FARIA e ANDRÉIA RAFAEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE PRÁTICA DE NEPOTISMO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94625/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 462/12

Itaquaquecetuba

Interessados: MARIA JOSÉ PEREIRA DE HUGRIA LIMA, JOSÉ CARLOS GARCEZSOARES DOS SANTOS, ESTELA DALVA RAMOS DE OLIVEIRA MEDEIROS e ASSOCIAÇÃODE MULHERES PELA MORADIA DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAENTREGA DO LEITE DO 'PROGRAMA VIVALEITE' QUE É ADMINISTRADO PELASECRETARIA DO DEESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96814/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 374/12

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU e CONSTRUTORA OAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EMLICITAÇÃO E EM CONTRATO FIRMADO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO INDIRETA EMREGIME DE EMPREITADA INTEGRAL DE UNIDADES HABITACIONAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96877/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 103/12

Monte Mor

Interessados: VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI, E.E.P.G. PROFESSORAJOANA DE AGUIRRE MARINS PEIXOTO e ARBEIT ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOSHUMANOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITAOCORRIDA EM ESCOLA ESTADUAL, DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE AUXILIARES DESERVIÇOS GERAIS POR INTERMÉDIO DE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96911/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2449/12

Piracicaba

Interessados: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA e VLADIMIR AUGUSTIO SCHIAVUZZO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97038/12 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 678/08

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, USP-UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e LEANDRO DE MIRANDA NEVES E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NACONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR MEIO DE RESOLUÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2004

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97072/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 407/12

Guararema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA e CEPAM-CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO E EXIGÊNCIA DE USO DO 'CARTÃO CIDADÃO' PELO MUNICÍPIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97471/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 728/08

Capital

Interessados: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e ARM METALÚRGICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NACONCORRÊNCIA E CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS, RELATIVO ÀPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E QUADRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98112/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 324/12

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NAPORTARIA Nº 058/2011, QUE OBRIGA A RENOVAÇÃO DAS FAIXAS AMARELAS E DOADESIVO SÍMBOLO DOS VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLARGRATUITO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98323/12 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/11

Assis

Interessados: HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO EMAQUISIÇÕES DE PRODUTOS ADQUIRIDOS DE ORTOESTE IMPLANTES ESPECIALIZADOS,POR PARTE DO HOSPITAL REPRESENTADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98418/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 612/11

Regente Feijó

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ, HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE REGENTE FEIJÓ e ROBERTO SCARABELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DAPARCERIA FIRMADA ENTRE OS REPRESENTADOS E EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DEHORÁRIO DE TRABALHO POR SERVIDOR PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98437/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 98437/12

Osvaldo Cruz

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANGELO TAGLIAMENTO PEREZ e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESTITUIÇÃO AO ERÁRIOPÚBLICO DE OSVALDO CRUZ DE QUANTIAS RECEBIDAS INDEVIDAMENTE PELO AGENTEPOLÍTICO DO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ, EXERCÍCIO 2004

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99279/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/12

Capital

Interessados: LUIZ FELIPE RAMOS TURCI e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE VEÍCULO OFICIAL (AMBULÂNCIA)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99302/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/11

Cabreúva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAAPLICAÇÃO DE RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS NO MEC - FUNDEB

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99410/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 386/12

Itu

Interessados: GERVÁSIO DALAN JÚNIOR e PABLO ROBERTO STUQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS DEIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR EX-FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS,ACARRETANDO SUPOSTO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

2ª TURMA

Relator: DORA BUSSAB

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 176624/11 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 226/11

Franca

Interessados: PROMOTORES DE EVENTOS NOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A COMARCA DE FRANCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FRANCA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 30328/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/12

Cotia

Interessados: MARIA DE LOURDES MENDES ALDRIGHI e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA VILA SÃO FERNANDO

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USURPAÇÃO DE ÁREASPÚBLICAS EM VIRTUDE DA COLOCAÇÃO DE GUARITAS E PORTARIAS NAS VIAS DEACESSO AO LOTEAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 75385/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 041/11

Tupi Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FALTA DE ACESSIBILIDADE ADEQUADANAS ESCOLAS MUNICIPAIS A ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Relator: EDUARDO MARCELO MISTRORIGO DE FREITAS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 66937/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3668/12

Santos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ENTREGA PRODUTOS COMPRADOS ATRAVÉS DO SITE CDVIRGEM.CNT.BR

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 70417/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1357/11

Capital

Interessados: PS PADRÃO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA e TALITA ROGERIA SCARCELLI MARSOLA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APRESENTAÇÃO DE SERVIÇOCONTENDO INFORMAÇÕES IMPRECISAS SOBRE O ATENDIMETNO AOS SEGURADOS, PORPARTE DA EMPRESA REPRESENTADA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 38006/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 373/11

Taubaté

Interessados: MARIA BENEDITA ARRUDA, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE TAUBATÉ e REINALDO VARELA DE ARRUDA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE MAUS TRATOS EM DESFAVOR DE IDOSA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 67066/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 087/12

Capital

Interessados: COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COVISA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MATERIAL DESUPORTE, VEÍCULOS, ESSENCIAIS PARA QUE AS AUTORIDADES SANITÁRIAS DACOORDENAÇÃO E DAS SUPERVISÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE REALIZASSEM OSATOS DE FISCALIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 45416/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1919/11

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e IRENI MEDEIROS PINHEIRO FERREIRA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR NUTREN POR PACIENTE DIABÉTICA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 59825/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 332/11

Guarulhos

Interessados: ROSANGELA FÁTIMA TONI e CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOSPROCEDIMENTOS DE TRIAGEM E DIAGNÓSTICOS FEITOS POR PROFISSIONAIS DEENFERMAGEM EM HOSPITAIS DE SÃO PAULO E GRANDE SÃO PAULO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 60579/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 760/11

Santos

Interessados: EDILANE PAULINO CRUZ

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO FORNECIMENTO DEMEDICAMENTO ANDROCUR DE USO CONTÍNUO A PACIENTE PORTADOR DE CÂNCER

ELEITORAL

Protocolo nº: 80486/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 229/12

Campinas

Interessados: PEDRO BENEDITO MACIEL NETO e PEDRO SERAFIM JÚNIOR

Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 63128/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 136/11

Francisco Morato

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, JOSÉMONTEIRO DA SILVA, MARIA ALZIRA DE JESUS MONTEIRO DA SILVA e SABESP -COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE REDE DEESGOTO NO BAIRRO CAMPININHA OU ALEIXO, NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 69760/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/10

Sertãozinho

Interessados: MARTA MARIA AFFONSO MOYSES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAINSTALAÇÃO DE COMÉRCIO AMBULANTE NOS ARREDORES DA PRAÇA 21 DE ABRIL, NOMUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 49548/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058/12

Guarujá

Interessados: DAMARIS CARVALHO DOS SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE VAGA NA E. E. JARDIM PRIMEIRA II

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 59479/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 196/11

Mococa

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS SITUAÇÕES DE VENDA,ENTREGA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES EMGERAL À MENORES 18 ANOS NOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E DEMAISESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE MOCOCA, BEM COMO NOS SEUS ARREDORES,ALÉM DE EVENTOS FESTIVOS, BAILES E SIMILARES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 62050/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 08/11

Bragança Paulista

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO VIDA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOTRATAMENTO DOS INTERNOS E DESCUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS DEINSTALAÇÃO DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO VIDA E VERIFICAÇÃO SE ESTAESTÁ RIGOROSAMENTE DENTRO DOS PADRÕES E REQUISITOS ESTABELECIDOS PELALEGISLAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 63774/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/11

São Bernardo do Campo

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE TRANSPORTEESCOLAR AOS ALUNOS DA EMEB ARLINDO MIGUEL TEIXEIRA E AUSÊNCIA DESINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO SEU ENTORNO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 57313/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 361/10

Capital

Interessados: LAÇO DE OURO DOIS - RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA e DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL-DECONT

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICACONSISTENTE NA EMISSÃO DE GASES, FUMAÇA E MATERIAL PARTICULADO, POREMPRESA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 60585/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/12

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e CONSTRUTORA ROSSI

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAISDECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO RESERVA ENSEADA, LOCALIZADA NAAV. MIGUEL SÉFANO, PRAIA DA ENSEADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 67035/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4481/12

São José do Rio Preto

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e LUIZ CARLOS PASCUTTI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE TCRA VISANDO AREPOSIÇÃO DE DANO AMBIENTAL POR DIFICULTAR REGENERAÇÃO NATURAL DE ÁREAPRÓXIMA AO CÓRREGO SANTA REGINA, VILA TONINHO, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 67478/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1856/12

Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - CREA e RICARDO ANTONIO CAVALCANTI SCHIEL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NADERRUBADA DE FIGUEIRA GIGANTE EM RAZÃO DE DANOS A IMÓVEL TOMBADO PELOPATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 68056/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 277/09

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POSSIBILIDADE DE DANOAMBIENTAL, EM RAZÃO DA DECISÃO DO CONPRESP DE TOMBAR PARCIALMENTE ASEDIFICAÇÕES DA COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO, SITUADA NA LAPA,NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69715/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 207/11

Sertãozinho

Interessados: CARBISA AGRICULTURA LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE RESERVALEGAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA FAZENDA LAGOA DA SERRA I, NOMUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75177/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 898/11

Itápolis

Interessados: ANSELMO FENILLI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTALCONSISTENTE EM IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA, SEMAUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NAPROPRIEDADE RURAL DENOMINADA SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 77810/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/11

Jundiaí

Interessados: VICTOR FRANCHI e ANTONIO CARLOS CAROANO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ABATEDOURO CLANDESTINO DE ANIMAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100213/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/11

Sertãozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA e SAID IBRAIM SALEH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO PREFEITOMUNICIPAL DE BARRINHA DE SEU CARGO DURANTE 21 DIAS, SEM PRÉVIAAUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA E SEM NOMEAÇÃO DO VICE-PREFEITO PARA SEU POSTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 111455/11 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/08

Ipauçu

Interessados: EMPRESA LIMA E PEDRO LIMPEZA LTDA. ME e PAULO SÉRGIO CORREA LEITE

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR PARTE DA PREFEITURA DE IPAUÇU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 16727/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 625/11

Assis

Interessados: VALTER GERVAZIONI (EX-PREFEITO DE FLORÍNEA),PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA e PREMIER - EMPRESA AMERICANA DEORIENTAÇÃO EDUCACIONAL S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAPREFEITURA MUNICIPAL DE FLORÍNEA, NO EXERCÍCIO DE 2007, EM RAZÃO DACONTRATAÇÃO DE EMPRESA PREMIER - EMPRESA AMERICANA DE ORIENTAÇÃOEDUCACIONAL S/A

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57555/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 182/11

Santos

Interessados: MARIA APARECIDA D. DO NASCIMENTO e COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO - CET

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAOBSTRUÇÃO DE VIA PÚBLICA POR PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS QUE DEIXAM SEUSFILHOS DEFRONTE À ESCOLA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69663/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/10

Pitangueiras

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS e MARCOS AURÉLIO SORIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES APONTADAS PELOTCE ACERCA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRASNO ANO DE 2006

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 79677/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 310/11

Miracatu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESÍDIA DAMUNICIPALIDADE DE MIRACATU EM NÃO FINALIZAR O CADASTRAMENTO NO SISTEMADE CADASTRO DE PRECATÓRIOS DO TJSP E/OU NÃO INDICAR O RESPONSÁVEL PELOCADASTRAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84481/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 269/12

Catanduva

Interessados: VALÉRIA PERPÉTUO GARBIN e MUNICÍPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EMPROCESSO DE SELEÇÃO INSTAURADO PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CATANDUVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 84656/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 165/11

Jales

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EMCONTRATAÇÃO DE PESSOAL, COM INOVSERVÂNCIA DA REGRA DO CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85237/12 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/11

Capital

Interessados: ANILSON DOS SANTOS (2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR),POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DOBARRO BRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES, TAISCOMO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERNOS DEMANUTENÇÃO COM AUSÊNCIA DE QUALQUER FORMALIDADE, SEGUIDO DE'FABRICAÇÃO' DE PROCEDIMENTOS PARA DAR APARÊNCIA DE REGULARIDADE -UTILIZAÇÃO DE ORÇAMENTOS FALSO, ENTRE OUTROS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85745/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 318/12

Taquaritinga

Interessados: MARCIA SOLANGE CONTRERA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EMCONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86173/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 723/11

Diadema

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIO WILSON PEDREIRA REALI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOCADASTRAMENTO DE DADOS DE CREDORES DA PREFEITURA DE DIADEMA NO SISTEMADE CONTROLE DE PAGAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INVIABILIZANDO OPAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86263/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 280/10

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE EMPREGO E RELAÇÕES DETRABALHO, GODIGITAL TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA e LUCIMAR JUSTINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EMCONTRATO FIRMADO ENTRE AS REPRESENTADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESUPORTE AO PROGRAMA DE SATISFAÇÃO DE USUÁRIOS IMPLANTADO NO ÂMBITO DASERT, COM PROPÓSITOS ELEITORAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86755/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 216/12

Santos

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOCADASTRAMENTO DE DAOS DE CREDORES NO SISTEMA DE CONTROLE DE PAGAMENTODO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E/OU FECHAMENTO DO CADASTRO PADRONIZADO,INVIABILIZANDO O PROCESSAMENTO DOS PRECATÓRIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86930/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 520/11

Porto Feliz

Interessados: JOSÉ GERALDO PACHECO DA CUNHA FILHO, MUNICÍPIO DEPORTO FELIZ e IBRAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO À MODERNIZAÇÃOADMINISTRATIVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE APARENTE INCOMPATIBILIDADE ENTREO OBJETO CONTRATUAL, OS FINS ESTATUTÁRIOS DA CONTRATADA, E A DISPENSADE LICITAÇÃO SOB O FUNDAMENTO INVOCADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86941/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4522/12

Sorocaba

Interessados: EVERALDO HEITOR LEITE, GUARDA CIVIL MUNICIPAL - SOROCABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e VUNESP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NA FASE DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA DO CONCURSO PARA INGRESSO NA GCM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86954/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3834/12

Sorocaba

Interessados: OSVALDO ABEL LOPES SPINOZA DAMETTO, SHIRLEI ROCHAFORTUNA, EDNILTON APARECIDO DOMINGUES, GABRIEL DE AZEVEDO OLIVEIRA,EDILSON DA SILVA, LUIZ CARLOS CRAVO DE OLIVEIRA, GUARDA CIVIL MUNICIPAL- SOROCABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e VUNESP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDAES DURANTEA REALIZAÇÃO DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA DE CONCURSO PARA INGRESSO NA GCM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 87428/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/11

Capital

Interessados: KARLA MARIA MEIRELES GONÇALVES e SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA (IPESP)

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAEXIGÊNCIA, POR PARTE DA REPRESENTADA, DE QUE SEJA ENCAMINHADA POR CARTAREGISTRADA SOLICITAÇÃO DE CONTRACHEQUES PERTENCENTES À PENSIONISTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 87440/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1211/09

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO,SECRETARIA ESTADUAL DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS e FUNDAÇÃO ESCOLA DESOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE CONTRATO FIRMADOENTRE A SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES METROPOLITANOS E A FUNDAÇÃOESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO FOI JULGADO IRREGULAR PELOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98119/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 261/10

Capital

Interessados: USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOEDITAL DO CONCURSO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM LABORATÓRIO, PARA OPROJETO 'INTOLERÂNCIA E RESISTÊNCIA: MEMÓRIAS DA REPRESSÃO POLÍTICA NOBRASIL (1964-1985)' ADOÇÃO DE CRITÉRIOS SUBJETIVOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98347/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 487/12

Panorama

Interessados: JEAN RICARDO FONSECA CORREIA e JOSÉ MILANEZ JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAFALTA DE PUBLICIDADE NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELAPREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98349/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 564/12

Jales

Interessados: VERANICE MARIA DUARTE, HUMBERTO PARINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JALES DECORRENTE ALTERAÇÃO DELOCAL DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA SEM A CONFECÇÃO DE PORTARIAADMINISTRATIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98360/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 772/12

Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, FERREIRA E TURRICONSTRUÇÕES LTDA, ROSALY SYLVIA RAMALHO SAMPAIO ME OU RS MATERIAIS DECONSTRUÇÃO, BRAZILIAN QUÍMICA IMPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA eF.T. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO TARABAI LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98371/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 169/12

Presidente Prudente

Interessados: JULIANO RIBEIRO GARCIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO e JOSÉ CLÁUDIO BRESSAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAPRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DA COMISSÃOMUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98389/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3055/12

Presidente Prudente

Interessados: CARLOS ALBERTO FLORENTINO DE OLIVEIRA, TRIBUNALREGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPALDE SANTOEXPEDITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DEFUNCIONÁRIO PÚBLICO SEM O PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO POR PARTE DAPREFEITURA DE SANTO EXPEDITO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99017/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1462/11

Campinas

Interessados: DEMÉTRIO VILGRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA PRATICADA PELO PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

Relator: MÁRIO ANTÔNIO DE CAMPOS TEBET

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 43124/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1271/11

Capital

Interessados: MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA e SHOPPING DUPRAT

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE PRODUTOS CONTRABANDEADOS E ADULTERADOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 45566/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/10

Pederneiras

Interessados: RML COMERCIAL E FOMENTO MERCANTIL LTDA e PRIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COLOCAÇÃO NO MERCADO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 67004/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/11

São Vicente

Interessados: FERNANDO NEVES CORDEIRO, CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIADE EMCOBRANÇA DE TAXA PARA O USO DE BANHEIRO PÚBLICO LOCALIZADO NA PRAIA DOITARARÉ, NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 63314/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 533/12

Capital

Interessados: ODORICO BIGNARDI ARAMBASIC REBELO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APRUAÇÃO DE EVENTAL OCORRÊNCIA DE CRIME DECÁRCERE PRIVADO, ABUSO SEXUAL E MAUS TRATOS CONTRA OS MENORES DE IDADE,SUPOSTAMENTE PRATICADOS POR GENITOR

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 64035/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/07

Carapicuíba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE CARAPICUÍBA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DEACESSIBILIDADE A DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES, NA ESTAÇÃO DE TREM DACOMPANHIA PAULISTA DE TRANSPORTE METROPOLITANO (CPTM)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 69736/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/10

Jaboticabal

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JABOTICABAL eSECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DEJABOTICABAL)

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO EFETIVO CUMPRIMENTO DOS DIREITOSDAS PESSOAS SURDAS E COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, A FIM DE GARANTIR SEUDIREITO A EDUCAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 50210/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 881/11

São José dos Campos

Interessados: OSWALDO DUTRA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO DE CASAL DE IDOSOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 79679/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 408/10

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOTRANSPORTE PÚBLICO COM DESTINO A VICENTE DE CARVALHO, CONSISTENTE NONÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 10.744 (IDOSO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 21921/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 414/10

Santos

Interessados: SANDRA C. SANTOS C. AGUIAR

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO PARA PESSOA PORTADORA DE HIV E TOXOPLASMOSE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 47939/12 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 077/07

Capital

Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERLOTAÇÃO NO PRONTO SOCORRO CENTRAL - ICHC

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 64051/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 311/12

Capital

Interessados: UBS JARDIM PEDRO NUNES e TÂNIA XAVIER

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO NA UBS JARDIM PEDRO NUNES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 66227/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 278/12

Capital

Interessados: ANTONIO MANUEL GONÇALVES e HOSPITAL CEMA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE NA REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAPEAMENTO DE RETINA PARA FINS DE CIRURGIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 91523/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 081/08

Sumaré

Interessados: COREN - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE SUMARÉ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 60726/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 268/11

Tatuí

Interessados: JOSÉ MARIA PIRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NO BAIRRO JARDIM EUROPA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 69891/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1396.1.1294.5/0

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e GLÁUCIA BERENICE SANTOS DA SILVA

Tema: COMÉRCIO AMBULANTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAPERMANÊNCIA DO COMÉRCIO AMBULANTE NAS RUAS DO CENTRO DE RIBEIRÃO PRETO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 85473/12 - 6 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/02

Itaquaquecetuba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA e ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL CAMINHO DO LAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES DA ASSOCIAÇÃOHABITACIONAL CAMINHO DO LAR, BEM COMO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIATERRAPLAN, OS QUAIS DERAM INÍCIO À IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTOCLANDESTINO DENOMINADO JARDIM UNIÃO DO VALE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 57388/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 501/05

CAPITAL - GEDUC

Interessados: RECREAÇÃO INFANTIL PEQUENO POLEGAR e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 62860/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 055/10

Moji Guaçu

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI GUAÇU e MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DEELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 69916/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 093/12

Casa Branca

Interessados: MARCOS LEANDRO DE CARVALHO, SOLANGE DA SILVA SANTOS eCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CASABRANCA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADESPRATICADAS POR CANDIDATO DURANTE A ELEIÇÃO DO CONCURSO PARA CONSELHEIROTUTELAR DE CASA BRANCA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 53722/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/11

José Bonifácio

Interessados: AÇUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIEVIRA S/A

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA QUEIMADA DE PALHA DE CANA-DE-AÇÚCAR

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 54238/12 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/08

Hortolândia

Interessados: FAVEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTECONSTRUÇÃO DE UM SHOPPING CENTER EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 55239/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/09

Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOÃO PAULO DOMINGOS CORREA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAISDECORRENTE A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS EM ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 55243/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/06

Mogi das Cruzes

Interessados: SHIRO FUZIAMA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DO CURSO DO RIOPINDORAMA (NA ALTURA DO KM 22 DA ESTRADA MOGI-BARROSO), DECORRENTE ACONSTRUÇÃO DE UMA BARRAGEM PELO REPRESENTADO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 59588/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/11

Araras

Interessados: CARLOS STEVEN GUIZELINI e ZACARIAS BATISTA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS MARGENS DO RIBEIRÃO DAS ARARAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62333/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/11

Piracaia

Interessados: SILVIA DE FÁTIMA ASSIS TORIKAI

Tema: AGROTÓXICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APLICAÇÃO DE HERBICIDAEM ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA, CIDADE DE PIRACAIA, ENSEJANDORISCOS ÀS NASCENTES LOCAIS DA REGIÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62483/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/09

Bragança Paulista

Interessados: GERALDO FRANCISCO DE SOUZA e JOSÉ GUSTAVO SARTINI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO ILEGAL EMAPP/TOPO DE MORRO, LOCALIZADO NO BAIRRO ESTIVA DO AGUDO, MUNICÍPIO ECOMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69749/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 100/11

Ribeirão Preto

Interessados: NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS LOTESCOMERCIAIS/INDUSTRIAIS DO LOTEAMENTO JARDIM PORTO SEGURO, ANTE O RISCODE INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE CONTAMINADORAS DO AQUÍFEROGUARANI.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 70399/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2158/12

Sorocaba

Interessados: ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OBRAS REALIZADAS PELAPREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA QUE ESTARIAM AMEAÇANDO OS INTERESSESDA COMUNIDADE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85734/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/09

Ribeirão Preto

Interessados: PAULO ZAN e OUTRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL FAZENDA PALMEIRAS/BOA VISTA LAMBARI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 91619/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 350/11

Atibaia

Interessados: INDÚSTRIA DE MOLAS AÇO LTDA e CND-BR - CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME AMBIENTAL OCORRIDONO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CAMILO ALMENDRA, BAIRRO DA PONTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94463/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1153/11

Sorocaba

Interessados: HOSPITAL SAMARITANO DE SOROCABA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE POÇO ARTESIANO CLANDESTINO DO HOSPITAL SAMARITANO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34240/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/08

Boituva

Interessados: MARCOS ANTÔNIO TADEU ANDRADE, MARCO ANTÔNIO ANDRADE, ANA ROSA BELLUCI ANDRADE e EDIMILSON VAZ DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO SUPERFATURAMENTO DE NOTASFISCAIS E DESVIO DO DINHEIRO PÚBLICO NA GESTÃO DE 2001/2004 NAPREFEITURA DE IPERÓ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81141/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2678/12

Jundiaí

Interessados: MARCO AURÉLIO STRADIOTTO DE MORAES RIBEIRO SAMPAIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICOQUANTO AO DEVER DE FISCALIZAR A CONSTRUÇÃO EDIFICADA EM LOTEAMENTOIRREGULAR E NÃO PASSÍVEL DE REGULARIZAÇÃO, SOB A ÓTICA AMBIENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 93429/12 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 083/07

Moji Mirim

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 01/07, QUE VISAVA OPREENCHIMENTO DAS VAGAS DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 93523/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 623/09

Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CARGOSPÚBLICOS, COM DESVIO DE FUNÇÃO ENSEJADOR DE DANO AO ERÁRIO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 93692/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/12

Itajobi

Interessados: LUIS BRAS PIOVESAN, FABIANO GRÉGIO, JOANA DARCBORSARO REGASSINI, MANOEL HENRIQUE DA COSTA, CLODOVIL DOMINGOS AIZZA eCÁTIA ROSANA BORSIO CARDOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DEIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA PREFEITA DE ITAJOBI, CONSISTENTE EMVIOLAÇÃO DE SEU DEVER CONSTITUCIONAL DE PRESTAR À CÂMARA MUNICIPALINFORMAÇÕES SOLICITADAS NO PRAZO LEGAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94609/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1994/12

Mogi das Cruzes

Interessados: DEODATO RODRIGUES LEITE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR PARTE DO DELEGADO DE POLÍCIA REPRESENTADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96825/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/12

Capital

Interessados: CONTERN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA e DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EMEDITAL PARA CONCORRÊNCIA OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE SERVIÇOS DEIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO VIÁRIO DA ZONA LESTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96875/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/06

Conchas

Interessados: MIGUEL ANGELO ROSSATO JÚNIOR, MILCA CAROLINE DADÁRIOROSSATO, COORDENADORIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE,SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO INDEVIDO DE CARGOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96907/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2757/12

Piracicaba

Interessados: JOICE BISSOLOTI BRIGATI, COORDENADORIA DO CAMPUS LUIZDE QUEIROZ e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CAMPUS DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EMCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CINCO CARGOS DE TÉCNICOS PARAASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97010/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 576/12

Capital

Interessados: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,IAMSPE-INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL eCARLOS EDUARDO ALBERTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO SEM PRÉVIO CONCURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97301/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 701/11

Mairiporã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITODE MAIRIPORÃ, DEVIDO A MUDANÇA DE LEI: PLANTÕES IRREGULARES, CONDIÇÕESDE TRABALHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97303/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 709/11

Mairiporã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADESRELATIVAS AO CONVÊNIO MÉDICO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE MAIRIPORÃ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97433/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/10

Capital

Interessados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSTRUTORA CROMA LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A CDHU E CONSTRUTORA CROMA LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97435/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 786/09

Capital

Interessados: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e FLASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOCONTRATO FIRMADO ENTRE A FDE E FLASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97486/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 287/09

Capital

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ABOU ANNI, ADILSONAMADEU, AGNALDO TIMÓTEO, ANTONIO CARLOS RODRIGUES e ARSELINO TATTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADESCONSISTENTES EM GASTOS EXCESSIVOS COM AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS,EFETUADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA E POR SEUS VEREADORES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98114/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/12

Capital

Interessados: ANA RITA ROCHA ELESBÃO e SUBPREFEITURA DE SANTANA - TUCURUVI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESÍDIA DO PODER PÚBLICOMUNICIPAL, CONSISTENTE NA NÃO FISCALIZAÇÃO DE OBRA PARTICULAR QUE ESTÁSENDO EXECUTADA EM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,LOCALIZADO NA RUA GENERAL JOSÉ DE ALMEIDA BOTELHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98354/12 - 2 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/07

Lucélia

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO - CDHU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EMLICITAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES FINANCIADAS PELA CDHU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98375/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 710/12

Jales

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINDA NO ANO DE 2009

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98967/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5400/12

Campinas

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e CLAUDIA GONÇALVES SOUZA LEITE DA SILVA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA DECORRENTE REALIZAÇÃO INCORRETA DE PROCEDIMENTOS DEHEMOCULTURA PRATICADO POR SERVIDORA PÚBLICA, JUNTO AO LABORATÓRIO DEMICROBIOLOGIA DA UNICAMP

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99027/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 433/11

Moji Guaçu

Interessados: IVENS ANTONIO RIBEIRO SABINO CHIARELLI, OAB SÃO PAULO 61ª SUBSEÇÃO - MOGI GUAÇU e MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PAGAMENTOS IRREGULARES FEITOS À EMPRESA ORCAFARC

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99299/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5882/12

Sorocaba

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO e VÍTOR LIPPI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ACERCA DACOLOCAÇÃO DE PLACAS DE PROPAGANDA EM MUDAS DE ÁRVORES PLANTADAS EMAVENIDAS PELA PREFEITURA DE SOROCABA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99322/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1308/12

Bragança Paulista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, JOÃO AFONSO SOLIS e WALKÍRIA SOARES RASEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NANOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIA DOIS DIAS DEPOIS DE TER SIDO EXONERADA A PEDIDO

Relator: OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38438/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1388/12

São José do Rio Preto

Interessados: ADEMAR CRUCIOL FILHO e SUPERMERCADO MARANHÃO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: NÃO DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA AOS CLIENTES DOSUPERMERCADO DE RECIPIENTES ADEQUADOS PARA EMBALAGENS DOS PRODUTOSADQUIRIDOS.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 59562/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 237/11

Piracicaba

Interessados: INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO QUE SE REFERE A COBRANÇA E REAJUSTE DE MENSALIDADES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 65990/12 - 1 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 183/11

Piracicaba

Interessados: ESPORTE CLUBE XV DE NOVEMBRO, ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO XVDE PIRACICABA e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADESPRATICADAS PELA MUNICIPALIDADE, SEMAE E ESPORTE CLUBE XV DE PIRACICABA,NO QUE SE REFERE AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, COM POTENCIALDANO AOS CONSUMIDORES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 67007/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 439/11

Guarujá

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e GILBERTO DANIEL JUNIOR GÁS

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE GLPEM DESACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 72781/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/12

Capital

Interessados: VITI VINÍCOLA CERESER LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: ANALISAR A PUBLICIDADE E AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO PRODUTO CONHAQUE DOM BOSCO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 86484/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1631/11

Capital

Interessados: UOL S/A e JOSE ANTONIO MARTTINEZ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DO PRODUTO APÓSO PRAZO DE GRATUIDADE POR PARTE DA EMPRESA UNIVERSO ONLINE S/A

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 87025/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 819/12

Capital

Interessados: COELHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE ASSESSORIA TÉCNICO IMOBILIÁRIA

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 63165/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2027/11

Capital

Interessados: DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS e RENATO PEREIRA ALVES

Tema: MORADORES DE RUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RECLAMAÇÃO CONTRA ALBERGUEESTAÇÃO BEM ESTAR - PESSOA IMPEDIDA DE ENTRAR NO LOCAL E RETENÇÃO DEOBJETOS PESSOAIS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 53759/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 808/12

Taubaté

Interessados: JOSÉ PAULO DE SOUZA e MARCIA ISABEL DE SOUZA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO PESSOA IDOSA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 62735/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/00

Ribeirão Pires

Interessados: LAR DOS IDOSOS 'VIVA BEM A IDADE QUE TEM'

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ASILO 'VIVA BEM A IDADE QUE TEM'

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 53753/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/12

São Luiz do Paraitinga

Interessados: JOÃO CARLOS RODRIGUES

Tema: SA�DE MENTAL

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUÍMICA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 62517/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2063/11

Capital

Interessados: ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE SAÚDE EM RAZÃO DE MÁ GESTÃO DE VERBAS PÚBLICAS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 91409/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/10

Aguaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ e CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AGUAÍ

ELEITORAL

Protocolo nº: 94324/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 146/11

São Vicente

Interessados: ALFREDO SOARES MOURA e CLAUDINEI OLIVEIRA

Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPRA DE VOTOS NASELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2008, PELO ENTÃO CANDIDATO A VEREADORREPRESENTADO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 53618/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 093/11

Barretos

Interessados: AGORA - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA, FACULDADESDE CIÊNCIAS DA SAÚDE DR. PAULO PRATA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DEBARRETOS

Tema: PLANO DIRETOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE NORMASAMBIENTAIS E URBANÍSTICAS PELO PODER PÚBLICO E REPRESENTANTES DAFACULDADE REPRESENTADA, RECENTEMENTE CONSTRÚIDA NO MUNICÍPIO DE BARRETOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 62801/07 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 210/06

Franca

Interessados: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA e IMOBILIÁRIA MENEGHETTI LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAAPRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EMPREENDIMENTO DENOMINADOLOTEAMENTO 'ESPLANADA PRIMO MENEGHETTI'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 65277/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/08

São Caetano do Sul

Interessados: SÃO CAETANO ESPORTE CLUBE

Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS EDIFICAÇÕES DO SÃO CAETANO ESPORTE CLUBE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 66001/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 318/11

Piracicaba

Interessados: CONSTRUTORA IMOPLAN LTDA e SHIRLEI APARECIDA FORNAZZARO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADESPRATICADAS PELA EMPRESA REPRESENTADA, NA CONSTRUÇÃO DO CONJUNTORESIDENCIAL 'DOIS CÓRREGOS',

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 75411/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4001/12

Franca

Interessados: POSTO MONTE BELO FRANCA LTDA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 85440/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/04

Itaquaquecetuba

Interessados: ONG TOLERÃNCIA ZERO, FRANCISCO CARLOS BARBOSA ROSAS(PRESIDENTE DA ONG), PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, VALDECIALEÃO SILVA, ARMANDO TAVARES FILHO e OUTROS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL INVASÃO ECONSTRUÇÃO IRREGULAR DE CASAS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, EM ÁREAINSTITUCIONAL, LOCALIZADA NA QUADRA 7, DO LOTEAMENTO JARDIM AMANDACAIUBY

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 38450/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 351/11

Votuporanga

Interessados: ANA CLÁUDIA MOREIRA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA

Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE ADOLESCENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 46694/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 220/11

Guarujá

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ, REGINALDO AUGUSTO DA SILVA e DORALICE DA SILVA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE ADOLESCENTE, DECORRENTE DE MAUS TRATOS PRATICADOS POR GENITORA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 46695/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 160/12

Guarujá

Interessados: MARIA JOSÉ DE MOURA FILHA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGA ESCOLAR PARA O 2º GRAU

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 59480/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/09

Cordeirópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO EFETIVA PELOMUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSITÊNCIASOCIAL) E DO CREAS (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSITÊNCIASOCIAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 63208/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 096/11

Moji Guaçu

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MOGI GUAÇU e CASA DE RECUPERAÇÃO EM-GEDI

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMUNIDADE TERAPÊUTICA EM-GEDI

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 73895/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 429/11

Aguaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS NA ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DE AGUAÍ.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 75089/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 093/12

Presidente Prudente

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA INSUFICIENTE DE VAGAS EM CRECHE NO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 148741/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/10

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTALDECORRENTE DO LANÇAMENTO DE ESGOTO EM CÓRREGOS DO MUNICÍPIO DE JOSÉBONIFÁCIO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 57034/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 142/11

Santo André

Interessados: NANCI BUENO VENTURINI e GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR EQUIPAMENTO DE TELEFONIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 60586/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 129/09

Santos

Interessados: SILVIA REGINA GAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORAPROVOCADA POR ENSAIO DE ESCOLA DE SANTA NA EMEI EMÍLIA MARIA REIS,LOCALIZADA NA RUA DOM PEDRO I, NO MUNICÍPIO DE SANTOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 60740/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 111/08

Itapeva

Interessados: ADEMIR DE ASSIS BARBOSA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADOPELA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, SEM LICENÇA AMBIENTAL, NO SÍTIOLOCALIZADO NO BAIRRO FAZENDA VELHA, EM RIBEIRÃO BRANCO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 61830/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 457/11

Capital

Interessados: MARIA CECÍLIA RENARDINI e CLUBE CRUZEIRO DO SUL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORAPROVOCADA PELO CLUBE CRUZEIRO DO SUL, LOCALIZADO NO BAIRRO DO TATUAPÉ,NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62329/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 071/10

Moji Mirim

Interessados: STAR OIL COMÉRCIO, INDÚSTRIA E RECICLAGEM DE ÓLEOSLTDA - EPP', ADILSIO LUCIANO DOS SANTOS, DIOGO BATISTA DE OLIVEIRA eCETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESCOAMENTO DE DEJETOSINDUSTRIAIS A CÉU ABERTO, CONTAMINANDO SISTEMAS AQUÍFEROS COM RISCOIMEDIATO À BIODIVERSIDADE, POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66006/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 109/11

Monte Mor

Interessados: GRANJA JANAÍNA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADESDECORRENTE A ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA AO MEIO AMBIENTEDESENVOLVIDA PELA GRANJA JANAÍNA, SITUADA NA ESTRADA CLUBE DE CAMPO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66970/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 484/11

Capital

Interessados: MOTORTECH

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE EMISSÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS PELA EMPRESA MOTORTECH, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 67579/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/11

Conchal

Interessados: ODETE MARIA DE ANDRADE

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ÁREA DE DEPÓSITO DE LIXO PARA RECICLAGEM

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 68800/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 449/12

Capivari

Interessados: CAIO CESAR KIRCHES DE OLIVERA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE TERRAPLANAGEM PARA ABERTURA DE UMA RUA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 71550/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 048/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e COMUNIDADE PARQUE LINEAR ÁGUA PODRE

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DO PARQUE LINEAR ÁGUA PODRE, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 71555/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/12

Capital

Interessados: GILBERTO GIODANO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADAPOR CARROS COM SOM ALTO, ESTACIONADOS NO POSTO IPIRANTA, LOCALIZADA NARUA FREI RUPERTO DE JESUS, ESQUINA COM A AVENIDA CASA GRANDE, NESTACAPITAL.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 77809/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 360/12

Jundiaí

Interessados: JOÃO PALLARO FILHO e JOSÉ ROBERTO MUSSELLI

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE ODORES DE TINTA POR PARTE DE FUNILARIA, EM JUNDIAÍ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100250/12 - 4 Volume(s) - 36 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 128/11

Descalvado

Interessados: MARCIA MARIA DE OLIVEIRA TESSARIN, MARCO ANTONIOPRATA, SANDRA MARIA DE MORAES ZAFFALON, ANA ELENA BATHOLOMEU, MARCELOBRAMBILLA, VANESSA RODRIGUES VALENTIM, RENATA JESUÍNO DOS SANTOS,OUTROS e CLAUDIA MARIA LOURENÇO MARCOLINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE CARGOS EMDESACORDO COM O MANDAMENTO CONSTITUCIONAL, SEM COMPATIBILIDADE DEHORÁRIOS E SEM A OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DE INVESTIDURA PECULIARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115292/06 - 10 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 3.828-PGJ

CAPITAL - PGJ

Interessados: JAMIL MURAD, NADER WAFAE, LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO e SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE ENTIDADEPRIVADA (HOSPITAL UMBERTO I) PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, PARACONTRATAÇÕES, AQUISIÇÃO DE BENS E REPASSE DE VALORES, EM FAVOR DEHOSPITAIS DA REDE PÚBLICA, BURLANDO PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177128/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 325/08

Capital

Interessados: ROBERTO FELÍCIO, CDHU COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTOHABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EREVAN ENGENHARIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NALICITAÇÃO, NO CONTRATO E TERMOS DE ADITAMENTO, ALTERAÇÃO, ENCERRAMENTO,LIQUIDAÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE VERIFICAÇÃO E DE ACEITAÇÃO PROVISÓRIA, QUEOBJETIVOU A EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL CUBATÃO A3.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45500/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/09

Agudos

Interessados: JOSÉ CARLSO OCTAVIANI e EVERTON OCTAVIANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO DE CARGO DE 'GERENTE DA CIDADE DE AGUDOS'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46123/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 063/12

Ribeirão Preto

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - IPM

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NASCONTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO- IPM, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2003

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46905/12 - 9 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 135/05

Tatuí

Interessados: CARLOS WILSON CAPORRINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOCONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ EA EMPRESA NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 52106/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/11

São Roque

Interessados: ROQUE NORMÉLIO HOFFMAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DAIMPESSOALIDADE, BEM COMO USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA PROMOÇÃOPESSOAL, PRATICADO EM TESE PELO PREFEITO MUNICIPAL REPRESENTADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58586/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/11

Taboão da Serra

Interessados: JOSÉ APRÍGIO DA SILVA e DEMOCRATAS - DEM DE TABOÃO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE QUE O VEREADORREPRESENTADO ESTARIA PROMOVENDO PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA,OBTENDO COM ISSO PROMOÇÃO PESSOAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 58919/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/11

Mairinque

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURAMUNICIPAL DE MAIRINQUE, ANTONIO ALEXANDRE GEMENTE e ALPHAPLAN AGRÍCOLACOMERCIAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NACONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EMMANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS E PRAÇAS PÚBLICAS, NO ANO DE 2004

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69801/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 116/12

Américo Brasiliense

Interessados: DIRCEU BRAS PANO, EDNA DE CÁCIA DO NASCIMENTO DOS ANJOS e PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DEENCARGOS LEGAIS PELOS PROCURADORES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICOBRASILIENSE EM ACORDOS EXTRAJUDICIAIS REALIZADOS ENTRE A MUNICIPALIDADEE OS CONTRIBUINTES RELATIVOS AOS DÉBITOS FISCAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69822/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/09

Ibaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEBRA DE ORDEM DENOMEAÇÃO EM CONCURSO E EVENTUAL JORNADA DE TRABALHO DIFERENTE DAPREVISTA NO EDITAL DO CONCURSO REFERENTE AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE IBATÉ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70293/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1719/12

Santo André

Interessados: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA DE SANTO ANDRÉ - FAISA e SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DEIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EM RAZÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICOSEM CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 87270/07 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/06

Ourinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS e INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS JURÍDICOS E DESENVOLVIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO CELEBRADO SEM A DEVIDA LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 89630/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 456/12

Caieiras

Interessados: AGNALDO JOSÉ CORREA DE CAMPOS, ROBERTO HAMAMOTO e MUNICÍPIO DE CAIEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADESRELATIVAS A DISPENSA DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO DEEDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO PARA REALIZAÇÃO DECONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE CAIEIRAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91462/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 223/12

Amparo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL, EVERTONLUIS FERREIRA DE OLIVEIRA, LEONARDO PROTTI LIMA e CARLOS ALBERTOAPARECIDO AGUIAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DO SUL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 93524/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 633/12

Paulínia

Interessados: MARCOS TAKEO FIJITA e JOSE PAVAN JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO DE POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADEE MORALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94079/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 201/11

Santos

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTOS,GRUPO DE APOIO À PREVENÇÃO À AIDS DA BAIXADA SANTISTA e PAULO ALEXANDREBARBOSA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAAPLICAÇÃO DE VERBAS ORIUNDAS DO GOVERNO ESTADUAL PARA AQUISIÇÃO DEEQUIPAMENTOS DE COZINHA INDUSTRIAL, DESTINADAS AO GAPA-BS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94447/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2360/12

Sorocaba

Interessados: URBES - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE SOROCABA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À GESTÃO DE PESSOAL PELA URBES, A PARTIR DE 1989

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94605/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1300/12

Mogi das Cruzes

Interessados: GERCINO SIQUEIRA DE PAULA, AUGUSTO ROCHA COELHOFILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM e SAHLIAH ENGENHARIA,CONSTRUÇÕES E GERENCIAMENTO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DA PREFEITURA DE BIRITIBA-MIRIM, POR MEIO DELEILÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94616/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 225/12

Suzano

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SUZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PROLATADA NO BOJO DO PROCESSO Nº 475/01

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94620/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1710/12

Suzano

Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E SERVIDORESPÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES e PREFEITURAMUNICIPAL DE SUZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LEIORÇAMENTÁRIA DE 2012, ONDE NÃO FORAM INCLUÍDAS EMENDAS QUE PREVIAM OAPORTE DE DESPESAS PARA REAJUSTAR SALÁRIOS E BENEFÍCIOS DE SERVIDORESMUNCIPAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94629/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 547/11

Itaquaquecetuba

Interessados: ARMANDO TAVARES FILHO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DEITAQUAQUECETUBA e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DEITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NASCONTRATAÇÕES / PRORROGAÇÕES CONTRATUAIS DOS BOLSISTAS CONTRATADOS PORMEIO DO 'PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 95014/12 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 297/12

Capital

Interessados: MAJOR PM BUENO, MAJOR PM PRATES, CAPITÃO PM CELSO e 1º TENENTE PM OZÓRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELOS REPRESENTADOS NO CUMPRIMENTO DA OPERAÇÃO DELEGADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 95025/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 104/12

Capital

Interessados: PAULA MARQUES IENAGA e FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO / COMISSÃO DE RESIDÊNCIA MÉDICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOPROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA DAFACULDADE DE MEDICINA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96686/12 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/10

São Caetano do Sul

Interessados: UNIVERSIDADE MUNICIPAL SÃO CAETANO DO SUL e CAVASSANI PUBLICIDADE LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOTERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO DA CONCORRÊNCIA N 01/99, FIRMADOENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96746/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1065/12

Pindamonhangaba

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, MARIA APARECIDA DE JESUS JANUÁRIO e MARCIA MARIA PIRES DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96830/12 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 565/07

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA, FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA e ANDRÉ LUIZ POMPÉIA STURN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NASCONTRATAÇÕES DE EMPRESAS, RECEBIMENTOS DE DIÁRIAS INDEVIDAS DECORRENTESDE VIAGENS E APROVAÇÃO DE CONTAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97427/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 262/11

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ BONIFÁCIO - UBS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOPÚLIBCO DEVIDO À FALTA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE ESCRITÓRIO NAUNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ BONIFÁCIO, LOCALIZADA EM ITAQUERA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98383/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3704/12

Bauru

Interessados: FUNDAÇÃO BAURUENSE DE ESTUDOS ODONTOLÓGICOS FUNBEO,JOSÉ ROBERTO PEREIRA LAURIS, ALINE CRISTINA VILLAGRA e TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DEFUNCIONÁRIO SEM A DEVIDA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA FUNDAÇÃOREPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98391/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 617/12

Rancharia

Interessados: CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE RANCHARIA e CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CARGOS EMCOMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕESNÃO CONDIZENTES COM O DISPOSTO NO ARTIGO 37, V, DA CF

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98405/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 883/12

Tupã

Interessados: ALEX BRUNO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e ÚNICA PROPAGANDA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NACONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PUBLICIDADE E PROPAGANDA PELAPREFEITURA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98436/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1361/12

Assis

Interessados: AGUINALDO MARINHO DE GODOY e CÉLIO FRANCISCO DINIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO REGIMENTOINTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS, EM RAZÃO DOS FATOS OCORRIDOS NASESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2012

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98439/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/09

Osvaldo Cruz

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e AGENTES POLÍTICOS DO MUNICIPIO DE SAGRES, EXERCÍCIO DE 1989

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO RESSARCIMENTO DE QUANTIASPERCEBIDAS A MAIOR PELOS EX-AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SAGRES,REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1989

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99032/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6829/12

Campinas

Interessados: COORDENADORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS EINTERNACIONAIS (CORI) DA UNICAMP, PROGRAMA MOBILIDADE INTERNACIONAL DOSANTANDER UNIVERSIDADES e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PARCERIA FIRMADA ENTRE OS REPRESENTADOS

Relator: PAULO MARCO FERREIRA LIMA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 59524/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1212/11

Capital

Interessados: SERGIO MIRISOLA SODA, ANDREA PEGORARO HAUNPENTHAL e FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA - TAM VIAGENS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃOSOBRE A EXISTÊNCIA DE SOBRETAXA NO CONTRATO DE ALUGUEL DE AUTOMÓVEIS NOEXTERIOR

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 67019/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 471/11

Praia Grande

Interessados: MAURÍCIO DE LIMA - COORDENADOR DO PROCON, LG ELETRÔNICS DA AMAZÔNIA LTDA e LG ELETRÔNICS DE SÃO PAULO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA INFORMANDO ELEVADONÚMERO DE RECLAMAÇÕES ABERTAS NO PROCON EM FACE DA EMPRESA LG ELETRONICDA AMAZÔNIA LTDA

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 67957/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 283/12

Capital

Interessados: CENTRO DE ACOLHIDA ALBERGUE PORTAL DO FUTURO e ADOIRDES MENDONÇA DE OLIVEIRA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃOFORMULADA POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, USUÁRIO DO ALBERGUE PORTAL DOFUTURO, PARA QUE SUA MULHER POSSA PERMANECER NO MESMO NÚCLEO DE SERVIÇOQUE ELE, JÁ QUE NECESSITARIA DE AUXÍLIO PARA SE LOCOMOVER

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 58275/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 611/11

Diadema

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO DA FILA DE ESPERA PARA ATO CIRÚRGICO DA AACD

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 63220/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 450/11

Guarulhos

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS e CENTRO DE REABILITAÇÃO NOVA GERAÇÃO

Tema: VIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS OFERECIDOS AOS INTERNOS DO CENTRO DE REABILITAÇÃO NOVA GERAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 69925/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2296/11

Ribeirão Preto

Interessados: VIC CULINÁRIA ITALIANA LTDA ME

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITOS DEPESSOAS COM DEFICIÊNCIA, POR PARTE DA 'VIC CULINÁRIA ITALIANA LTDA ME'

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 45423/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 106/12

Capital

Interessados: COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS REGIONAL PIRITUBA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATENDIMENTO DE PACIENTE QUE SE MUDOU DE MONGAGUÁ PARA SÃO PAULO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 46437/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 107/10

Capital

Interessados: SUELI APARECIDA DE MORAES e HOSPITAL DAS CLÍNICAS

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA NO HOSPITAL DAS CLÍNICAS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 50979/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 434/12

Capital

Interessados: JURANDIR DE MELLO e HOSPITAL MUNICIPAL DR ALEXANDREO ZAIO - NHOCUNÉ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE HOSPITAL PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 57588/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 690/11

Santos

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTOS e REGINA OLIVA GUERRA FLOREZ

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO PARA PROTEÇÃO DE INCAPAZ

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 112488/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 568/12

Barretos

Interessados: LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS (FEB) e REGINALDO DA SILVA

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO REITOR DA UNIFEB.

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 94596/12 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/03

Suzano

Interessados: FUNDAÇÃO MGI

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOINSTAURADO EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE ESTATUTO SOCIAL PARA APROVAÇÃOPELO 'PARQUET' EM 26 DE NOVEMBRO DE 2002

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 33844/07 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/05

Taboão da Serra

Interessados: RODOLFO GIANNELLA e COOPERATIVA HABITACIONAL VIDA NOVA

Tema: CONDOMÍNIO (LEI 4591/64)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS PITANGUEIRAS I E II E CEREJEIRAS I E II

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 62488/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1012/11

Penápolis

Interessados: AGNALDO ARAÚJO CAMPOS E OUTROS, CONDOMÍNIO PARQUE RECREIO MOINHO DE VENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADESREFERENTE À ILUMINAÇÃO DA RUA INTERNA DO CONDOMÍNIO PARQUE RECREIOMOINHO DE VENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 63487/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 184/12

Capital

Interessados: ONG FUTURO MELHOR, AMANDA CINECO DE PAULA LIMA e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA E SEMÁFORO EM VIA PÚBLICA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 66952/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 117/11

Osasco

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE SEGURANÇA DO ESTÁDIO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ LIBERATTI

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 72281/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/06

Itanhaém

Interessados: MUNICÍPIO DE ITANHAÉM e MITTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS ESTRUTURAIS NO CONJUNTO HABITACIONAL DA CDHU

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 81171/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 327/11

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e SANTA CRUZ LOTEADORA LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DOLOTEAMENTO NOVA BRAÚNA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE SANTA CRUZDO RIO PARDO, VISTO QUE TERIA SIDO INCLUÍDA NA ÁREA TOTAL DOLOTEAMENTO, A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 85775/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 752/07

Ribeirão Preto

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DEÁREA PÚBLICA COMO EXTENSÃO DE COMÉRCIO PARTICULAR, COM A COLOCAÇÃO DEEQUIPAMENTOS NA ÁREA DE CALÇADA, A INFRINGIR NORMAS MUNICIPAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 91373/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/03

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: ESPÓLIO DE NESTOR ANSALDO E OUTRAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTOCLANDESTINO DENOMINADO 'SÃO JUDAS TADEU', LOCALIZADO NA ZONA RURAL DEESPÍRITO SANTO DO PINHAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 66669/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 285/11

São Bernardo do Campo

Interessados: CONSELHO TUTELAR

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DEESTABELECIMENTO COMERCIAL ONDE SERIAM SERVIDAS BEBIDAS ALCOÓLICAS AADOLESCENTES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 54205/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 063/11

Santos

Interessados: TRIBAL CLUB, DEUSA DE CASTRO PITA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADAPELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO TRIBAL CLUB, LOCALIZADA NARUA JÚLIO DE MESQUITA, VILA MATHIAS, NO MUNICÍPIO DE SANTOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 59323/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 559/12

Taubaté

Interessados: COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e BENEDITO DIRCEU DE ALMEIDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃONATIVA SECUNDÁRIA EM ÁREA DE 0,006 HA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE NA RUA SIMÃO BOTOSSI, Nº 515, BAIRRO DO PARQUE BANDEIRANTES,TAUBATÉ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 59475/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 451/12

Leme

Interessados: BEATRIZ DA SILVA GUIDINI e LANCHONETE CALDEIRÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BARULHO EXCESSIVO NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA LANCHONETE 'CALDEIRÃO'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 60946/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 494/12

Presidente Venceslau

Interessados: PRESIDENTE MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADESPRATICADAS POR AGENTES MUNICIPAIS NO CONTROLE E COMBATE A LEISHMANIOSEVISCERAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 61529/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 316/11

Santo André

Interessados: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTO ANDRE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAISDECORRENTES DE MAUS-TRATOS DE ÁRVORE EXISTENTE EM VIA PÚBLICA DOMUNICÍPIO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 65519/07 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/04

Itapetininga

Interessados: LUIZ ALTIERI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AO MEIOAMBIENTE EM RAZÃO DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO RASTEIRA (GRAMÍNEAS),QUANDO DA CONSTRUÇÃO DE TRÊS TANQUES DE ÁGUA EM PROPRIEDADE RURAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 67021/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 324/11

Itanhaém

Interessados: MARCELO A. SPEDINI, ASSAGA - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BALNEÁRIO GAIVOTAS e CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DEITANHAÉM, QUANTO À AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 30.06.2011,QUANTO ÀS QUESTÕES E DEPOIMENTOS POR PARTE DA SABESP

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 68553/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/08

Itapetininga

Interessados: CALCÁRIO ITAPETININGA LTDA

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE EXPLORAÇÃO DO SUBSOLO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69852/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 217/11

Ribeirão Preto

Interessados: SERVIÇO FUNERÁRIO DE RIBEIRÃO PRETO LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTALDECORRENTE A CONSTRUÇÃO DESTINADA À INSTALAÇÃO DE CREMATÓRIO, EM TESE,EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIO PARDO, NO MUNICÍPIO DEJARDINÓPOLIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 84678/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 378/11

Catanduva

Interessados: IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 84733/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 163/11

Jales

Interessados: AGROCEL AGROPECUÁRIA GENERAL LTDA e ARGEMIRA AYARROLHO BUENO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO NA FAZENDA RANCHÃO, CÓRREGO QUEBRA-CANZIL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 84736/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 063/11

Santa Adélia

Interessados: NEUDECIR LUZIA MONTEIRO PIVA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE EM DECORRÊNCIA DA EXISTÊNCIA DE CULTURA DECANA-DE-AÇÚCAR

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 85761/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/10

Bebedouro

Interessados: JOSÉ HENRIQUE QUEIXA TILELLI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CAPTAÇÃO IRREGULAR DEÁGUA POR POÇO ARTESIANO E INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 13989/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 429/11

Presidente Venceslau

Interessados: VIVALDO PEREIRA PAULINO e FEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TAXA DE ESGOTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55978/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/11

São Pedro

Interessados: MARCELO DA SILVA BUENO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADAPOR EX-PREFEITO DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO, QUE TERIA EMPENHADO DIVERSASDESPESAS, SEM FUNDO SUFICIENTE PARA O ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕESASSUMIDAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81224/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/11

Embu

Interessados: LEONARDO SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU e CIEE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NACONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA A PREFEITURA DE EMBU, POR MEIO DOAGENTE DE INTEGRAÇÃO CIEE, SEM A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 83255/12 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2290/12

Piracicaba

Interessados: JOICE BISSOLOTI BRIGATI e CENTRO DE ENERGIA NUCLEAR NA AGRICULTURA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EMCONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO CENTRO DE ENERGIA NUCLEAR NAAGRICULTURA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 83259/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 109/12

Brotas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA e ROSANGELA MATEUS CAPRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS À POPULAÇÃO DE TORRINHA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85472/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 102/11

Poá

Interessados: MÁRIO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DA PROVA DOPROCESSO SELETIVO OCORRIDO NO DIA 06/08/2011 PARA SELEÇÃO DE AUXILIARDE CRECHE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85496/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 107/07

Tabo�o da Serra

Interessados: ANALICE FERNANDES, FERNANDO FERNANDES FILHO, EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS e OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADECONSISTENTE A UTILIZAÇÃO DE VEÍSULO DA PREFEITURA E SERVIDOR NADISTRIBUIÇÃO DE EXEMPLARES DO JORNAL 'FOLHA DO PIRAJUÇARA', QUE VEICULANOTÍCIAS DENEGRINDO A IMAGEM DE DEPUTADA ESTADUAL DE EX-PREFEITO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85752/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1126.1.973.2/07

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEIPELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO (INSTALAÇÃO DEDESFIBRILADORES NAS UBS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86350/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 702/12

Itatiba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NACESSÃO DE SERVIDORES ENTRE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,PRECISAMENTE DO MUNICÍPIO DE ITATIBA AO FÓRUM E AO CARTÓRIO ELEITORALDA MESMA CIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86477/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 355/11

Franca

Interessados: EMERSON LUIS RODRIGUES BALDOCHI, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA e DAVID NEHEMY BERTELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADESRELACIONADAS À NOMEAÇÃO DE DAVID NEHEMY BERTELI PARA O EMPREGO DEPROFESSOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86689/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/10

Registro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA, CONSISTENTES EM IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBASPÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DA FESTA NORDESTINA DEREGISTRO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88153/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 066/11

Caçapava

Interessados: AGNALDO APARECIDO FERREIRA, NILTON VILAÇA DE OLIVEIRA e ANDERSON EDER MARTIMIANO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURA~ÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NADESTINAÇÃO DADA AO BEM DOADO PELO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO À EMPRESA'MILMATH USINAGEM LTDA EPP'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 88157/12 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 047/11

Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NACONCESSÃO ILEGAL DE ISENÇÃO DE ITBI, BENEFICIANDO-SE A EMPRESAINCORPORADORA MFM BALARIN LTDA E NAS CONTRATAÇÕES DE ESCRITÓRIOS DEADVOCACIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91666/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/10

Leme

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LEME

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBASPÚBLICAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME, MEDIANTE SIMULAÇÃO DA UTILIZAÇÃODE CARRO OFICIAL PARA VIAGENS DE ASSESSORES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 93522/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 087/11

Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LIMITAÇÃO DE ATUAÇÃO DOCONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PELO MUNICÍPIO E IRREGULARIDADES NA OMISSÃODA ATUAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 93551/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 373/12

Cosmópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS, PAULO J. GODOIPRODUROS CIENTÍFICOS - ME e COMERCIAL CAMPOS COMÉRCIO DE UNIFORMES LTDA- ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94090/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 613/12

São Bernardo do Campo

Interessados: DENASUS - DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ESTRUTURAFÍSICA E DE RECURSOS HUMANOS EM ALGUNS HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94253/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/10

Registro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADESDECORRENTE A AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO À CAMARA DE VEREADORES, DAASSINATURA DO CONVÊNIO MS 2583/2004 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL EO MUNICÍPIO DE REGISTRO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94268/12 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 241/11

Itararé

Interessados: WILLER COSTA MENDES, LUIZ CESAR PERÚCIO, LEXUSCOMUNICAÇÃO LTDA ME e MR SOUZA CONS. E ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIALE PÚBLICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NACONTRATAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE ITARARÉ, DAS EMPRESAS LEXUS COMUNICAÇÃOLTDA ME E MR SOUZA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94274/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 813/11

Itararé

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ, MARIACÂNDIDA SANTOS DE ANDRADE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NACONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL VISITADOR SANITÁRIO, PELA PREFEITURAMUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 94580/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/08

Itaquaquecetuba

Interessados: ADILSON GUI APARECIDO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e MÁRIO LUIZ MORENO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONTRATAÇÕES IRREGULARES PELA PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 95017/12 - 2 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 675/10

Capital

Interessados: SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO A EMPRESASFORNECEDORAS DE FLORES COM PRÁTICA ABUSIVA NA VENDA DO PRODUTO PELOSERVIÇO FUNERÁRIO REPRESENTADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 95022/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 105/12

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SANEAMENTO E ENERGIA e UBERMAC CONSTRUTORA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOPREGÃO ELETRÔNICO SSE N. 003/2009 PROMOVIDO PELA SECRETARIA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96715/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 139/12

Taubaté

Interessados: RODSON LIMA SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO PRIVADO DE VIATURA DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96815/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 425/12

Capital

Interessados: IBASA-INSTITUTO BENEMÉRITO ANGELINA SALVATORE (OSCIP), DIVA MARIA SALVATORE e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE INSTITUTO (OSCIP)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97421/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 440/12

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU -CIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO eCONSTRUTORA NOROESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98348/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 658/12

Jales

Interessados: VANIA BRÁS DE OLIVEIRA DOMINGUES, PREFEITURAMUNICIPAL DE MESÓPOLIS, ANDREIA BESERRA, LEONILDO JOAQUIM DA CRUZ,MANOEL MESSIAS BATISTA e OTÁVIO CIANCI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOCONCURSO PÚBLICO Nº 01/2007 PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE MESÓPOLIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98366/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 062/10

Pirapozinho

Interessados: ORLANDO PADOVAN, NEWTON PEREIRA DA SILVA, FGS -ENGENHARIA E COMÉRCIO CARVALHO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DEPIRAPOZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NASOBRAS DA COZINHA PILOTO, QUE FOI CONTRATADA POR MIO DO PROCESSOLICITATÓRIO Nº 33/2008 E TOMADA DE PREÇO Nº 07/2008, PELO MUNICÍPIO DEPIRAPOZINHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 98373/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 856/12

Osvaldo Cruz

Interessados: CONSTRUPAC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOPROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 100/212 (CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2012),PROMOVIDO PELA PREFEITURA DE OSVALDO CRUZ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99020/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1418/11

Campinas

Interessados: MÁRCIO ROGÉRIO SILVEIRA DE ANDRADE, SÔNIA CRISTINA ALVES FERREIRA e EDNA FERREIRA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99233/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 149/11

Itapetininga

Interessados: CÉSAR DINAMARCO CORSI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIAÇÃO DE CARGOSPÚBLICOS DE LIVRE PROVIMENTO SEM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM AADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE SARAPUÍ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99275/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 316/12

Moji Mirim

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTITUCIONALIDADE DA FUNÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO COMO CARGO COMISSIONADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99326/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 113/10

Jacupiranga

Interessados: SERGIO CASTILHO RIBEIRO e MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS REPASSES PREVIDENCIÁRIOS ENTRE OS ANOS DE 1991 E 1997

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Portaria do Diretor-Geral de 11-9-2012

Considera Autorizado, nos termos do art. 68 da Lei 10.261/68, oafastamento dos servidores abaixo relacionados quando frequentaram ocurso “Gestão Pública”, realizado nos dias 24 e 31 de agosto de 2012 ,na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, à Rua Treze deMaio, nº 1259, 2º andar, sala 202, Bela Vista, São Paulo:

Adriana Pietro Fermino, RG nº 20.590.816-0

Alessandra Rosa Contreras, RG nº 38.386.154-8

Aparecido Malaquias Paes, RG nº 20.247.270

Eliana Aparecida Ribeiro dos Reis, RG nº 16.689.114-9

Iara Livramento, RG nº 17.836.855-6

Mário Amaral Vieira Neto, RG nº 19.824.059-4

Paulo Sussumu Thibana, RG nº 14.423.973-5.

Comissão Processante Permanente da Área Regional de Campinas

Ref.: Sindicância Administrativa Disciplinar nº 002/2012.

Sindicado: Gabriel Cuba dos Santos Junior, R.G. nº. 20.443.817-2 –SSP/SP, Matrícula nº 001934-2, Oficial de Promotoria I do QPMP.

Defensores: Wanderléa Aparecida Castorino, OAB/SP nº 170.227, AlineCristina de Lima Ambrósio, OAB/SP nº. 260.906, Paulo Philomeno BlancSimões, OAB/SP nº. 12659 e Flavio César Damasco, OAB/SP nº. 80.434.

'Designo o dia 18/09/2012, às 13:00 horas, nas dependências daPromotoria de Justiça de Bragança Paulista ( Avenida dos Imigrantes ,nº 1.501 – Jardim América, Fórum de Bragança Paulista, BragançaPaulista – SP), audiência para oitiva das testemunhas arroladas nainicial. Intime-se. Campinas, C.P.P./A.R.C., 12 de setembro de 2012.José Herbert Teixeira Mendes - 25º Promotor de Justiça deCampinas-Presidente da Comissão Processante Permanente da Área Regionalde Campinas”

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 13-9-2012

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78,dos cargos de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de teremsido nomeados para outros cargos públicos, a pedido e a partir de:

6/9/2012: Katy Sanchez Panico Laguna, RG. 28.120.234-5/MG; 10/9/2012: Douglas Alves Novack, RG. 38.750.383-3;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e àvista do requerimento apresentado por William Yamamoto de Queiroz, RG.26.102.894-7, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conformepublicação no D.O. de 29/8/2012, o prazo para posse no referido cargopor mais 15 dias;

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional: 1/8/2012, Luciane GregorioAndretta, RG. 25.635.389-X; 3º adicional: 2/8/2012, Ida Maria GenariMartin de Melo, RG. 17.282.110-1; Oficial de Promotoria I: 1ºadicional: 14/7/2012, Flavio Hissayoshi Mitsuda, RG. 21.480.475-6; 2ºadicional: 9/7/2012: Alessandra Caligaris Prado, RG. 25.472.803-0;23/7/2012: Lilian Aparecida de Jesus Vagnozzi, RG. 16.853.196-3; 4ºadicional: 18/7/2012: Ana Lucia Fernandes, RG. 23.986.799-3; 5ºadicional: 19/7/2012, Delfina Maria Amaro Cardoso, RG. 9.102.561-8;

Declarando competir, a partir de 18/7/2012, mais a sexta-parte dosvencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, aAna Lucia Fernandes, RG. 23.986.799-3, Oficial de Promotoria I, doQPMPESP;

Concedendo, aos Oficiais de Promotoria I, com fundamento no art.209 da Lei 10.261/68, 3 meses de licença-prêmio, referentes aosperíodos de:

Ana Lúcia Miguel Moreira, RG. 6.561.367, 27/7/2007 a 24/7/2012;Catia Aparecida Paula Rocha Leoncio, RG. 17.846.537-9, 3/8/2007 a31/7/2012; Claudia Maia Homem de Mello, RG. 22.726.872-6, 3/8/2007 a31/7/2012; Flavio Hissayoshi Mitsuda, RG. 21.480.475-6, 16/7/2007 a13/7/2012; Lilian Aparecida de Jesus Vagnozzi, RG. 16.853.196-3,18/7/2007 a 15/7/2012; Maria Cristina José da Silva, RG. 10.345.733-1,13/7/2007 a 10/7/2012.

Despacho da Diretora de 13-9-2012

Concedendo, a Roberto Saidemberg Ottaviano, RG. 27.460.678-1,Oficial de Promotoria I, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei10261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, 5dias de licença-paternidade, a partir de 18/8/2012, conforme fez provaa Certidão de Nascimento, expedida pelo Oficial de Registro Civil dasPessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Barão Geraldo -Campinas - SP.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

Comunicado ESMP nº 43/2012 – Setor de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aosMembros do Ministério Público do Estado de São Paulo, aos Magistrados,aos servidores destas instituições, aos Defensores Públicos, aosDelegados de Polícia, aos Advogados, aos estudantes e ao público emgeral, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e 10ºNúcleo Regional da ESMP - Bauru, promoverão a palestra sobre o tema “LAVAGEM DE DINHEIRO”, conforme programação que segue:

Data: dia 04 de outubro de 2012 (quinta-feira)

Horário: das 19h às 21h

Local: Auditório da Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público em Bauru

Rua Silva Jardim, nº 2-17, 1º andar – Bauru/SP

19h-19h15 – Abertura

MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

19h15-20h30 – Exposição:

ARTHUR PINTO DE LEMOS JÚNIOR

Promotor de Justiça do GEDEC/Capital

Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

KAREN LOUISE JEANETTE KAHN

Procuradora da República do Ministério Público Federal – 3ª Região

Mestre em Direito Penal pela State University of New York -EUA

20h30-21h – Perguntas do público

Público: Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, aosMagistrados, servidores destas instituições, Defensores Públicos,Delegados de Polícia, Advogados, estudantes e ao público em geral

Inscrições e Informações: Inscrições gratuitas de 18 de setembro a 03 de outubro de 2012, pelo e-mail [email protected], informando nome completo, RG, endereço com CEP, telefone, e-mail e cargo/função.

Vagas limitadas.

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 60 dias).

Coordenação Geral:

Mário Luiz Sarrubbo

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Local:

Fernando Masseli Helene e Rafael Abujamra

Promotores de Justiça

Coordenadores do 10º Núcleo Regional da ESMP - Bauru

Comunicado ESMP n. 65/2012 – Setor de Eventos

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/EscolaSuperior do Ministério Público, comunica aos Procuradores e Promotoresde Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, que aProcuradoria-Geral de Justiça e o Núcleo de Políticas Públicas-NPP, comapoio da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, promoverãona cidade de Sorocabaa “Oficina Temática de Trabalho sobre desafios e propostas para aatuação do Ministério Público na Área da Saúde”, conforme programaçãoque segue:

Data: 20 de setembro de 2012

Horário: das 9h às 18h

Local:Centro de Referência em Educação da Cidade de Sorocaba

Rua Arthur Caldini, 211, Jardim Saíra - Sorocaba

Palestrantes:

CARMEN CECÍLIA DE CAMPOS LAVRAS

MARIA JOSÉ COMPARINI NOGUEIRA DE SÁ

MARIA TERESA PORTO

Professoras do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da UNICAMP

Temas a serem abordados:

1) Consolidação do Sistema Público de Saúde, com base na concepção do SUS;

2) Atendimento a usuários de álcool e drogas;

3) Política de Saúde mental:

4) Estruturação de Programas de Atenção Básica, Programas de Saúde da Família e Programas de Saúde para Idosos

5) Organizações Sociais: fiscalização para verificar sua compatibilidade com o interesse público;

6) Distribuição gratuita de Medicamentos à população;

Objetivo: Este evento insere-se na programação de oficinas a seremrealizadas de 3 de setembro a 13 de novembro, com o objetivo depermitir o diálogo e aproximação entre os membros

Diário Oficial MPSP - 15/09/2012.htm

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Diário Oficial

I – Portarias de 14/09/2012

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

III - Avisos

A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Conselho Superior

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Centro de Recursos Humanos

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

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