Diário Oficial MPSP - 15/11/2012
Diário Oficial
I – Portarias de 14/11/2012
A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Cessando:
nº 10691/2012 – a pedido e a partir de 1º de novembro de 2012, os efeitos da portaria nº 8465/08, que designou o Dr. Cássio Roberto Conserino, 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de novembro de 2008.
(Pt. nº 164.616/2012)
Designando:
nº 10692/2012 – Carla Maria Altavista Mapelli, 99º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de novembro de 2012.
nº 10693/2012 – Rogério Leão Zagallo, 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ,no período de 16 a 30 de novembro de 2012.
nº 10694/2012 – Cássio Roberto Conserino, 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, para sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de novembro de 2012.
(Pt. nº 164.616/2012)
nº 10695/2012 – Christiano Jorge Santos, 6º Promotor de Justiça Criminal- Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do lançamento da Campanha “Conte até 10” de Prevenção à Violência do ENASP - Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, no dia 08 de novembro de 2012, na cidade de Brasília-DF.
(Pt. nº 156.269/2012)
B – Assessoria
Designando:
nº 10696/2012 – 3º Promotor de Justiça de Ourinhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 19/12, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Ourinhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 163.329/12).
nº 10697/2012 – 30º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 5937/12, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal Central da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 163.324/12).
nº 10698/2012 – 3º Promotor de Justiça de Assis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do procedimento nº 1303/12, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Assis, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 163.325/12).
nº 10699/2012 – 5º Promotor de Justiça Criminal do Foro Regional de Santana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0010223-92.2012.8.26.0001, em trâmite pela Vara Regional Norte (Santana) de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 162.665/12).
nº 10700/2012 – Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 260/12, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos do Jordão, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 162.671/12).
nº 10701/2012 – Promotor de Justiça de Serrana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 2.088/2012, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 13 de novembro de 2012, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 165.391/12)
nº 10702/2012 – Promotor de Justiça de Serrana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 1.311/2011, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 13 de novembro de 2012, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 165.392/12)
nº 10703/2012 – Promotor de Justiça de Serrana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 266/2012, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 13 de novembro de 2012, para a compensação do que trata o Ato Normativo nº 302-PGJ/CSMP/GGMP. (Pt. nº 165.394/12)
nº 10704/2012 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo, Subnúcleo Grande São Paulo I, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1793/2012, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Suzano, a partir de 06 de novembro de 2012. (Pt. nº 164.755/12)
nº 10705/2012 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo, Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 65/2012 – 1ª Delegacia da DIG/DENARC – autos nº 0096888-61.2012.8.26.0050, em trâmite pela 27ª Vara Criminal da Capital, a partir de 12 de novembro de 2012. (Pt. nº 165.096/12)
nº 10706/2012 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo, Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 53/2012 – 2ª Delegacia do DEAP/DENARC – autos nº 0096920-66.2012.8.26.0050, em trâmite pela 27ª Vara Criminal da Capital, a partir de 12 de novembro de 2012. (Pt. nº 165.098/12)
nº 10707/2012 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto (Pardo), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 966/12, em trâmite pela 1ª Vara Judicial de Casa Branca, a partir de 17 de outubro de 2012. (Pt. nº 164.512/12)
nº 10708/2012 – Roberto Alceu de Assis Júnior, 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no plenário de Júri da Comarca de Taboão da Serra, no dia 29 de novembro de 2012, nos autos do processo nº 0008728-32/2012.
nº 10709/2012 - Edson Correa Batista, 2º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Militar, de 12 a 13 de novembro de 2012.
nº 10710/2012 - Jose Fernando Cecchi Junior, 5º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Família, de 12 a 18 de novembro de 2012.
nº 10711/2012 - Roberto Carramenha, 10º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 30 de novembro de 2012.
nº 10712/2012 - Alexandre Affonso Castilho, Promotor de Justiça de Salesópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, no dia 20 de novembro de 2012.
nº 10713/2012 - Cristiane Cardoso Roque, 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 19 a 26 de novembro de 2012.
nº 10714/2012 - Estevao Luis Lemos Jorge, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 12 a 14 de novembro de 2012.
nº 10715/2012 - Rosana Marcia Queiroz Piola, Promotor de Justiça de Nuporanga, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Franca, de 19 a 30 de novembro de 2012.
nº 9208/2012 - Bernardo Fajardo Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Artur Nogueira, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções dos 22º e 25º Promotores de Justiça de Campinas, de 3 a 16 de outubro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal, no dia 25 de outubro de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/11/2012)
nº 9246/2012 - Guilherme de Barros Perini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 14 de outubro, acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 15 a 28 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 29 a 31 de outubro de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 18/10/2012)
nº 9321/2012 - Sultane Rubez Jeha, 4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 1 a 26 de outubro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, nos dias 27 e 28 de outubro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 29 a 31 de outubro de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 10/11/2012)
nº 9780/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de NOVEMBRO de 2012, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Luiza Amelia Queiroz dos Santos de Genaro
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/10/2012)
nº 9781/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de NOVEMBRO de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Luiza Amelia Queiroz dos Santos de Genaro (01 a 15)
Exclua-se
Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton (01 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/10/2012)
Nº: 10025/2012 - Abner Castorino, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular, Estevao Luis Lemos Jorge, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 12 a 30 de novembro, Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 15 a 30 de novembro de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 08/11/2012)
nº 10077/2012 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 8º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 1 a 19 e 21 a 30 de novembro de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2012)
Nº: 10159/2012 - Ricardo Takashima Kakuta, 1º Promotor de Justiça de Conchas, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, de 5 a 14 de novembro de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 27/10/2012)
nº 10204/2012 - Ana Carolina Martins, 5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 15 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Socorro, de 16 a 18 de novembro de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2012)
nº 10226/2012 - Deborah Cristina Benatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 4 de novembro, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 5 a 14 de novembro e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, nos processos relacionados à Execução Criminal da Comarca de Franco da Rocha, de 15 a 30 de novembro de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/10/2012)
nº 10227/2012 - Diego Antonio Bisco Lelis, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa, de 1 a 30 de novembro de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/11/2012)
Nº: 10247/2012 - Guilherme Castanho Augusto, 7º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 6 de novembro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Família, de 19 a 21 de de novembro de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 27/10/2012)
Nº: 10252/2012 - Gustavo Roberto Costa, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, de 1 a 4 e de 15 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, de 5 a 14 de novembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Botucatu, de 5 a 14 de novembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Botucatu, de 15 a 19 de novembro de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 09/11/2012)
Nº: 10477/2012 - Joao Francisco de Sampaio Moreira, 2º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 16 a 18 de novembro de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 01/11/2012)
Nº: 10481/2012 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 19 a 30 de novembro de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 01/11/2012)
Nº: 10599/2012 - Washington Luis Lincoln de Assis, 38º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 7 a 13 e de 16 a 30 de novembro de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 08/11/2012)
nº 10667/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de DEZEMBRO de 2012, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Ana Lucia de Biazzi Pereira Ferreira Silva
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de13/11/2012)
nº 10668/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de DEZEMBRO de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Luiz Fernando Gagliardi Ferreira (17 a 31)
Luiza Amelia Queiroz dos Santos de Genaro (02 a 16)
Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton (02 a 16)
Exclua-se:
Leonardo Romano Soares (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de13/11/2012)
nº 10669/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de DEZEMBRO de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Tiago Cintra Essado (03 a 19)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de13/11/2012)
Designando:
nº 011/2012 – Infância e Juventude – Infratores
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas (Pt. nº 139.192/12 e nº 164.874/12).
Dia 02/11/2012 – Sexta-feira
Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa
Ludgero Francisco Sabella
Dia 03/11/2012 – Sábado
Ludgero Francisco Sabella
Nilda Myuki Sakashita Mitsuda
Dia 04/11/2012 – Domingo
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
Nilda Myuki Sakashita Mitsuda
Dia 10/11/2012 – Sábado
Ana Paula de Souza
Oswaldo Barberis Junior
Dia 11/11/2012 – Domingo
Ana Paula de Souza
Oswaldo Barberis Junior
Dia 15/11/2012 – Quinta-feira
Daniel Leme de Arruda
Sandra Rodrigues de Oliveira
Dia 16/11/2012 – Sexta-feira
Daniel Leme de Arruda
Sandra Rodrigues de Oliveira
Dia 17/11/2012 – Sábado
Daniel Leme de Arruda
Maria Fernanda de Castro Marques Maia
Dia 18/11/2012 – Domingo
Daniel Leme de Arruda
Oswaldo Monteiro da Silva Neto
Dia 20/11/2012 – Terça-feira
Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli
Sandra Rodrigues de Oliveira
Dia 24/11/2012 – Sábado
Jose Basso Junior
Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa
Dia 25/11/2012 – Domingo
Jose Basso Junior
Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 06/11/2012)
II - Atos
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 14 /11/2012
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº. 1, e 217, inciso II e §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 30 de outubro de 2012, AUTORIZA o pedido de afastamento do 73º Promotor de Justiça da Capital, Doutor LUÍS ROBERTO PROENÇA, para integrar os quadros da CITES – Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora, órgão administrado pela Organização das Nações Unidas – ONU, sediada na cidade de Genebra, Suíça, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 16 de novembro de 2012, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, observadas as restrições previstas na Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.
(Protocolo nº. 153.740/2012 - MPSP)
São Paulo, 13 de novembro de 2012.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Procurador-Geral de Justiça
(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 14/11/2012)
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 12/11/2012
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso II, letra 'c', da Lei Complementar
nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
NICOLE ABUD GAZONATO, R.G. 47.805.379-4, PJ CÍVEL DA CAPITAL,
a partir de 31/10/2012 (Pt. nº 0.160.570/12).
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 12/11/2012
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,
DESCREDENCIA, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
ANA LUÍSA FERREIRA PINTO, R.G. 44.895.793-0, PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, a partir de 6/11/2012 (Pt. nº 0.160.269/12).
ANDRÉ LUIS RODRIGUES LEAL, R.G. 28.132.433-5, CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA, a partir de 6/11/2012 (Pt. nº 0.160.551/12).
GABRIELLA FERNANDA DOS SANTOS VICENTE, R.G. 47.860.267-4, PJ DE FAMÍLIA, a partir de 8/11/2012 (Pt. nº 0.162.360/12).
MARIA LUIZA DA SILVA SILVEIRA, R.G. 48.630.994-0, PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, a partir de 9/11/2012 (Pt. nº 0.161.817/12).
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
WELLINGTON HIROYUKI CAVAZZANA SONODA, R.G. 43.531.468-3, PJ CÍVEL DE ARAÇATUBA, a partir de 1/11/2012 (Pt. nº 0.160.080/12).
ÁREA REGIONAL DE BAURU
LUCIMARA BARRETO SPERIDIÃO, R.G. 25.117.129-2, PJ CRIMINAL DE BAURU, a partir de 5/11/2012 (Pt. nº 0.161.344/12).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
DÉBORA CARVALHO GARCIA, R.G. 47.816.581-X, PJ DE JAGUARIÚNA, a partir de 1/11/2012 (Pt. nº 0.161.955/12).
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
VINÍCIUS MAIA VIANA DOS REIS, R.G. 41.371.138-9, PJ CÍVEL DE FRANCA, a partir de 1/11/2012 (Pt. nº 0.162.257/12).
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
FERNANDO LEAL ANANIAS, R.G. 34.300.069-6, PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 7/11/2012 (Pt. nº 0.161.902/12).
JULIANA GERVASONI SANTOS, R.G. 47.735.025-2, PJ DE PRESIDENTE BERNARDES, a partir de 5/11/2012 (Pt. nº 0.161.376/12).
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO
ROBERTO ARROIO FARINAZZO JUNIOR, R.G. 44.807.491-6, PJ DE VOTUPORANGA, a partir de 1/11/2012 (Pt. nº 0.162.449/12).
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
PATRICIA PRADO DAVID, R.G. 26.860.953-6, PJ CÍVEL DE SOROCABA, a partir de 5/11/2012 (Pt. nº 0.161.767/12).
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
TAMIRIS LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA, R.G. 42.788.664-8, PJ CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, a partir de 1/11/2012 (Pt. nº 0.161.032/12).
ATO P.G.J. de 14/11/2012
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, em face do Credenciamento publicado nesta edição do Diário Oficial do Estado, e em conformidade com o artigo 83 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, designa para os respectivos locais os candidatos listados no Aviso de nº 276/2012 – C.S.M.P. de 14/11/2012, os quais ficam CONVOCADOS A COMPARECER PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE no dia 23/11/2012, das 11h às 18h, nos seguintes endereços:
Candidatos da Área Regional da Capital, Grande São Paulo I e II
Rua Riachuelo, 115 – 5º andar – sala 515-A
São Paulo (SP) – Fones 3119-9430 ou 3119-9448
Candidatos da Área Regional de Araçatuba
Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, n. 1261 – Bairro Saudade
Araçatuba (SP) – Fone (0xx18) 3621-5332
Candidatos da Área Regional de Bauru
Rua Silva Jardim, 2-77 – 1º andar - Jardim Bela Vista
Bauru (SP) - Fone: (0xx14) 3212-8382
Candidatos da Área Regional de Campinas
Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 – térreo - Jd. Nilópolis
Campinas (SP) - Fone: (0xx19) 3251-1132
Candidatos da Área Regional de Franca
Avenida Lázaro de Souza Campos, 322 - São José
Franca (SP) - Fone: (0xx16) 3721-1978
Candidatos da Área Regional de Presidente Prudente
Rua Ribeiro de Barros, 630 - Jardim Aviação
Presidente Prudente (SP) - Fone: (0xx18) 3221-7156
Candidatos da Área Regional Ribeirão Preto
Rua Otto Benz, 1070 – 2º andar - Nova Ribeirânia
Ribeirão Preto (SP) - Fone: (0xx16) 3629-3848
Candidatos da Área Regional Santos
Rua Bittencourt, 139/141 - 1º andar - sala 17 - Vila Nova
Santos (SP) - Fone: (0xx13) 3221-5379
Candidatos da Área Regional São José do Rio Preto
Rua Benjamin Constant 3821 – Vila Imperial
São José do Rio Preto (SP) - Fone: (0xx17) 3235-3736 ramal 2010
Candidatos da Área Regional Sorocaba
Rua Professora Zélia Dulce de Campos Maia, 74 - Vila Florinda
Sorocaba (SP) - Fone: (0xx15) 3233-7370
Candidatos da Área Regional Taubaté
Av. John Fitzgerald Kennedy, 400 – Jardim das Nações
Taubaté (SP) - Fone: (0xx12) 3632-7311
III – Avisos
Avisos de 13/12/2011
nº 735/2011 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente ao período de janeiro de 2012 a 06 de janeiro de 2013, daquelas Procuradorias de Justiça.
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS
PLANTÃO JUDICIÁRIO – 2012
JANEIRO
07 e 08 de janeiro – JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
14 e 15 de janeiro – RENATO NASCIMENTO FABBRINI
21 e 22 de janeiro – GILBERTO MARTINS LOPES
25 de janeiro (Aniv. SP) – PAULO MARCOS EDUARDO REALI FERNANDES NUNES
28 e 29 de janeiro – JOSÉ LUIZ MELO REGO FILHO
FEVEREIRO
04 e 05 de fevereiro – ANA LÚCIA MOREIRA BORGES
11 e 12 de fevereiro – IRINEU PENTEADO NETO
18 e 19 de fevereiro (Carnaval) – SUZERLEY DO NASCIMENTO PIRES
20 e 21 de fevereiro (Carnaval) – NEWTON SILVEIRA SIMÕES JÚNIOR
25 e 26 de fevereiro – CARLOS EDUARDO FONSECA DA MATTA
MARÇO
03 e 04 de março – EDSON JOSÉ RAFAEL
10 e 11 de março – JOSÉ EDUARDO DINIZ ROSA
17 e 18 de março – ENIO DE TOLEDO PIZA TEBECHERANI
24 e 25 de março – VANIA FERRARI TRÓPIA PADILLA
31 de março e 1º de abril – VERA MARTINS SERRA ESPUNY BARRETTO
ABRIL
05 (Endoenças) e 06 de abril (Sexta-Feira da Paixão) – JOÃO BOSCO DA ENCARNAÇÃO
07 e 08 de abril (Páscoa) – JOSÉ FERNANDO PAES DE BARROS JÚNIOR
14 e 15 de abril – DULCE MARIA MÔNACO
21 e 22 de abril – IURICA TANIO OKUMURA
28 e 29 de abril – FERNANDO CARLOS BUCK
30 de abril e 1º de maio (Dia do Trabalho) – MAURÍCIO DA SILVA
MAIO
05 e 06 de maio – JOSÉ CARLOS AMORIM DE VILHENA NUNES
12 e 13 de maio – CELINA DE SAMPAIO GOES
19 e 20 de maio – RUY PIRES GALVÃO FILHO
26 e 27 de maio – JOÃO ESTEVAM DA SILVA
JUNHO
02 e 03 de junho – REGINALDO MARTINS COSTA
07 (Corpus Christi) e 08 de junho – LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA
09 e 10 de junho – ANTONIO CELSO PARES VITA
16 e 17 de junho– GABRIEL CESAR ZACARIA DE INELLAS
23 e 24 de junho – MARIA TRINDADE CARDOSO DE MELLO
30 de junho e 1º de julho – PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
JULHO
07 e 08 de julho – OLHENO RICARDO DE SOUZA SCUCUGLIA
09 de julho (data magna no Estado de SP) – DANIEL RODRIGUES DE MACEDO
14 e 15 de julho – RICARDO PRADO PIRES DE CAMPOS
21 e 22 de julho – LIA MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES
28 e 29 de julho – JOÃO EDUARDO SOAVE
AGOSTO
04 e 05 de agosto – BEATRIZ HELENA RAMOS AMARAL
11 e 12 de agosto – THARCILO TOLEDO NETO
18 e 19 de agosto – ANTONIO JOSÉ MARTINS BRANCO
25 e 26 de agosto – ANTONIO LUIZ BENEDAN
SETEMBRO
1º e 02 de setembro – REGINA CÉLIA RIBEIRO
07 (Indep. do Brasil), 08 e 09 de setembro – ARMANDO PADILHA JÚNIOR
15 e 16 de setembro – MARIA DOLORES MARCHIORI FANTONI
22 e 23 de setembro – JOSÉ KALIL DE OLIVEIRA E COSTA
29 e 30 de setembro – JOSÉ JESUS CAZETTA JÚNIOR
OUTUBRO
06 e 07 de outubro – VIVIAN CRISTIANE MORETO WOHLERS SILVEIRA
12 de outubro (N. Sra. Aparecida) – SYLVIA MARIA MONTEIRO E BARTOLETTI
13 e 14 de outubro – LUDGERO HENRIQUE PERDIZES
20 e 21 de outubro – MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO
27 e 28 de outubro – JOSÉ ANTONIO FRANCO DA SILVA
NOVEMBRO
02 de novembro (Finados) – MARCO ANTONIO GARCIA BAZ
03 e 04 de novembro – PAULO JURICIC
10 e 11 de novembro – LUIS ANTONIO DE SAMPAIO ARRUDA
15 (Proc. Republica) e 16 de novembro– ALCIDES MALOSSI JÚNIOR
17 e 18 de novembro – TEREZA CRISTINA MALDONADO KATURCHI EXNER
20 de novembro (Consc. Negra) – ROBERTO FERNANDES CAMPOS
24 e 25 de novembro – RUBEN TEIXEIRA GARCIA
DEZEMBRO
1º e 02 de dezembro – GIANPAOLO POGGIO SMANIO
08 e 09 de dezembro – FRANCISCO APARECIDO DE OLIVEIRA
15 e 16 de dezembro – AILTON COCURUTTO
20 e 21 de dezembro – JOSÉ CARLOS GOBBIS PAGLIUCA
22 e 23 de dezembro – CÍCERO JOSÉ DE MORAIS
24 e 25 de dezembro – MARIA LÚCIA RIBAS
26 e 27 de dezembro – MÁRCIA DE HOLANDA MONTENEGRO
28 e 29 de dezembro – LÁZARO ROBERTO DE CAMARGO BARROS
30 e 31 de dezembro – ÁGUEDA MARIA BARBOSA HAJAR
JANEIRO DE 2013
1º e 02 de janeiro – LUIZ OTÁVIO DE OLIVEIRA ROCHA
03 e 04 de janeiro – ÂNGELO PATRÍCIO STACCHINI
05 e 06 de janeiro – JOSÉ MANOEL MENDES CASTANHO
nº 736/2011 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário Em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2012 a 06 de janeiro de 2013, daquelas Procuradorias de Justiça.
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
PLANTÃO JUDICIÁRIO – 2012
JANEIRO
07 e 08 de janeiro – RUYMAR DE LIMA NUCCI
14 e 15 de janeiro – ARI SÉRGIO DEL-FIOL MÓDOLO
21 e 22 de janeiro – LILIANA ALLODI ROSSIT
25 de janeiro (Aniv. SP) – NILO SPINOLA SALGADO FILHO
28 e 29 de janeiro – MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
FEVEREIRO
04 e 05 de fevereiro – ROLANDO MARIA DA LUZ
11 e 12 de fevereiro – JOSÉ BAZÍLIO MARÇAL NETO
18 e 19 de fevereiro (Carnaval) – CARMEN BEATRIZ APARECIDA UNGARETTI
SELINGARDI GUARDIA
20 e 21 de fevereiro (Carnaval) – JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MEIRELLES
25 e 26 de fevereiro – MARIA CRISTINA BITTENCOURT PRATA
MARÇO
03 e 04 de março – RICARDO DIAS LEME
10 e 11 de março – PAULO SÉRGIO PUERTA DOS SANTOS
17 e 18 de março – MARIA CRISTINA PERA JOÃO MOREIRA VIEGAS
24 e 25 de março – PEDRO BRENNA FILHO
31 de março e 1º de abril – ROSSINI LOPES JOTA
ABRIL
05 (Endoenças) e 06 de abril (Sexta-Feira da Paixão) – NATÁLIA FERNANDES ALIENDE DA MATTA
07 e 08 de abril (Páscoa) – DORA BUSSAB
14 e 15 de abril – SUELI DE FÁTIMA BUZO RIVIERA
21 e 22 de abril – SÉRGIO TURRA SOBRANE
28 e 29 de abril – EBNEZER SALGADO SOARES
30 de abril e 1º de maio (Dia do Trabalho) – PAULO ROBERTO SALVINI
MAIO
05 e 06 de maio – AIRTON JACOB ÁLVARES
12 e 13 de maio – EDGARD MOREIRA DA SILVA
19 e 20 de maio – ALMIR GASQUEZ RUFINO
26 e 27 de maio – MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA
JUNHO
02 e 03 de junho – JOÃO LOPES GUIMARÃES JÚNIOR
07 (Corpus Christi) e 08 de junho – PAULO SÉRGIO CORNACCHIONI
09 e 10 de junho – ROBSON FÉLIX BUENO
16 e 17 de junho– CARLOS ALBERTO DE SALLES
23 e 24 de junho – RONALDO PORTO MACEDO JÚNIOR
30 de junho e 1º de julho – VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR
JULHO
07, 08 e 09 (data magna no Estado de SP) de julho – PEDRO EUGÊNIO FREDERICO
14 e 15 de julho – ANDRÉA CHIARATTI DO NASCIMENTO RODRIGUES PINTO
21 e 22 de julho – LUÍS PAULO SIRVISNKAS
28 e 29 de julho – CECÍLIA MATOS SUSTOVICH
AGOSTO
04 e 05 de agosto – ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
11 e 12 de agosto – JOSÉ LUÍZ ABRANTES
18 e 19 de agosto – CARLOS AUGUSTO SALLES SGARBI
25 e 26 de agosto – SÉRGIO NEVES COELHO
SETEMBRO
1º e 02 de setembro – JURANDIR NORBERTO MARÇURA
07 (Indep. Do Brasil), 08 e 09 de setembro – FRANCISCO STELLA JÚNIOR
15 e 16 de setembro – ANA MARIA NAPOLITANO DE GODOY
22 e 23 de setembro – FERNANDO JOSÉ MARTINS
29 e 30 de setembro – VALMIR TEIXEIRA BARBOSA
OUTUBRO
06 e 07 de outubro – PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA
12, 13 e 14 de outubro – ROSA MARIA PISTORESI GARCIA
20 e 21 de outubro – MARIA DO CARMOS PONCHON DA SILVA PURCINI
27 e 28 de setembro – MARCO VINICIO PETRELLUZZI
NOVEMBRO
02, 03 e 04 de novembro – LUIZ FELIPPE FERREIRA DE CASTILHO FILHO
10 e 11 de novembro – EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA
15 e 16 de novembro – GERALDO FÉLIX DE LIMA
17 e 18 de novembro – SONIA MARIA SCHINCARIOLI
20 de novembro – MARIO PEDRO PAES
24 e 25 de novembro – ANTONIO CARLOS FERNANDES NERY
DEZEMBRO
01 e 02 de dezembro – SELMA NEGRÃO PEREIRA DOS REIS
08 e 09 de dezembro – PEDRO LUIZ DE MELO
15 e 16 de dezembro – SÉRGIO DE ARAÚJO PRADO JÚNIOR
20 de dezembro – MARIA CRISTINA BARREIRA DE OLIVEIRA
21 de dezembro – ELIANA LEONEL FERREIRA
22 de dezembro – DANIEL PRADO DA SILVEIRA
23 de dezembro – TIAGO CINTRA ZARIF
24 de dezembro – JOSÉ LUÍS ALICKE
25 de dezembro – HELOÍSA ANTONIA BARREIROS DE SOUZA
26 de dezembro – MAURÍCIO AUGUSTO GOMES
27 de dezembro – NEWTON MAIA FILHO
28 de dezembro – EMÍLIO FAUSTO CHAVES POLONI
29 de dezembro – MARCO ANTONIO ZANELLATO
30 de dezembro – ÂNGELA AQUINO NAVARRO
31 de dezembro – SÉRGIO LUÍS MENDONÇA ALVES
JANEIRO DE 2013
01 de janeiro – DANIEL ROBERTO FINK
02 de janeiro – LEILA MARA RAMACCIOTTI
03 de janeiro – DAVID CURY JÚNIOR
04 de janeiro – TELMA ANTUNES DE CAMPOS
05 de janeiro – JORGE LUIZ USSIER
06 de janeiro – VÂNIA MARIA RUFFINI PENTEADO BALERA
Avisos de 13/11/2012
nº 639/2012 – PGJ
Considerando que o gabinete de nº 42, do edifício da rua Rafael de Barros, 232, localizado na Capital, foi devolvido pelo seu titular, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 22 de novembro de 2012, através de mensagens ou ofícios dirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional exclusivamente no endereço eletrônico [email protected], ou pelo FAX nº 3119.9620.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 14/11/2012)
nº 643/2012 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos candidatos nomeados para ocuparem os cargos de Oficial de Promotoria I, destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo, que deverão, no período de 21 a 26/11/2012, das 10:00 às 18:00 horas, manifestar interesse, por ordem de preferência, quanto a localidade de trabalho, de acordo com a relação a seguir descrita.
Os requerimentos devem ser apresentados no Centro de Recursos Humanos, pessoalmente ou por meio de fac-símile (fax) – Tel. (11) 3119-9397.
- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA
- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU GUAÇU
- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA
- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS- CIVEL
- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS – INF. JUV.
- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA
- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO- CRIMINAL
- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO.
nº 644/2012 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos candidatos nomeados conforme publicação no Diário Oficial de 15/11/2012 para ocuparem os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), destinados as Áreas Regionais do Litoral e do Interior, que deverão, no período de 21 a 26/11/2012, das 10:00 às 18:00 horas, manifestar interesse, por ordem de preferência, quanto a localidade de trabalho, de acordo com a relação a seguir descrita.
Os requerimentos deverão ser apresentados no Centro de Recursos Humanos, pessoalmente ou por meio de fac-símile (fax) – Tel. (11) 3119-9397.
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS E PIRACICABA
- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS
- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA
- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA.
Avisos de 14/11/2012
nº 645/2012 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA todos os Promotores e Procuradores de Justiça a participarem da I Conferência Estadual do Ministério Público, nos dias 12, 13 e 14 de dezembro de 2012, na sede da Escola Superior do Ministério Público, localizada na rua 13 de Maio, número 1255/1259, Bela Vista, Capital.
A Conferência será pela Procuradoria-Geral de Justiça, pelo Núcleo de Políticas Públicas, pelo Centro de Apoio Operacional Cível e Tutela Coletiva e pelo Centro de Apoio Operacional Criminal, com apoio da Escola Superior do Ministério Público, e tem por finalidade definir as prioridades para o Plano Geral de Atuação 2013.
Após levantamento dos principais problemas das políticas sociais no Estado por meio amplo processo de consulta aos membros do Ministério Público, representantes da comunidade científica e da sociedade civil organizada, o Núcleo de Políticas Públicas e o Centro de Apoio Operacional Cível e Tutela Coletiva realizaram oficinas de trabalho em todas as regiões do Estado, oportunidade na qual os membros e técnicos de nossa Instituição e especialistas das principais universidades paulistas discutiram estratégias de atuação para o enfrentamento e superação dos problemas.
O resultado destes trabalhos será levado para a I Conferência Estadual do Ministério Público, para que seja definido o próximo Plano Geral de Atuação.
PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA
Dia 12 de dezembro:
Manhã
* 9h00 – Mesa de Abertura: pronunciamentos do Doutor Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça, do Dr. Mario Luiz Sarrubo, Diretor da Escola Superior do Ministério Público, e dos representantes dos demais Órgãos da Administração Superior do Ministério Público
* 9h30/12h30 Grupos Temáticos
o Sala 1 – Tema: Educação
o Sala 2 – Tema: Saúde
o Sala 3 – Tema: Direitos Humanos: Moradores de Rua/Catadores de Resíduos Sólidos
o Sala 4 – Tema: Direitos Humanos: Violência doméstica
o Auditório: Políticas de Segurança Pública
Almoço – 12h30/14h00
Tarde
* 14h00 – 19h00
o Sala 1 – Tema: Educação
o Sala 2 – Tema: Saúde
o Sala 3 – Tema: Direitos Humanos: Assistência Social
o Sala 4 – Tema: Direitos Humanos: Violência Doméstica
o Auditório – Tema: Políticas de Segurança Pública
Dia 13 de dezembro:
Manhã
* 9h00 – 12h30 Grupos Temáticos
o Sala 1 – Tema: Direitos Humanos: Idoso
o Sala 2 – Tema: Patrimônio Público e Social
o Sala 3 – Tema: Meio Ambiente
o Sala 4 – Tema: Habitação e Urbanismo Urbanismo
o Auditório – Tema: Infância e Juventude
Almoço: 12h30 – 14h00 – Almoço
Tarde
* 14h00/19h00 – Grupos Temáticos
o Sala 1 – Tema: Pessoa com Deficiência
o Sala 2 – Tema: Patrimônio Público e Social
o Sala 3 – Tema: Meio Ambiente/Patrimônio Cultural
o Sala 4 – Tema: Habitação e Urbanismo
o Auditório – Tema: Infância e Juventude
Dia 14 de dezembro:
Manhã
* 9h00 – 13h00 Grupos Temáticos
o Sala 1 – Tema: Desenvolvimento Regional – Vale do Ribeira
o Sala 2 – Tema: Participação Cidadã e Controle Social
o Sala 3 – Tema: Consumidor
o Sala 4 – Tema: Segurança Alimentar e Nutricional
o Auditório – Tema: Direitos Humanos: Violência Policial/Afirmação dos Direitos Fundamentais nos Sistemas Prisionais e Fundação Casa
Almoço: 13h00/14h30
Tarde
* 14h30/19h00 Sessão Plenária
o Auditório: Votação das prioridades a serem incluídas no Plano Geral de Atuação de 2013
* 19h00 Encerramento
o Auditório: Pronunciamento do Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça
nº 646/2012 – PGJ
(Pt. nº 131.246/12)
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA, nos termos do art. 12, “caput” Ato Normativo nº 746/2012 convoca a realização de eleições para os Promotores de Justiça que integrarão o Órgão Deliberativo do Conselho de Estudos e Políticas Institucionais (CONEPI), no período de 10 a 17 de dezembro de 2012, conforme condições abaixo especificadas e demais instruções que serão publicadas oportunamente na Imprensa Oficial:
I - são eleitores todos os Promotores de Justiça em exercício na carreira do Ministério Público;.
II - são elegíveis os Promotores de Justiça inscritos no processo eleitoral e que atendam às condições dispostas no Ato Normativo nº 746/2012-PGJ;
III – a inscrição dar-se-á por intermédio de ofício dirigido à Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste Aviso;
IV – a relação dos candidatos habilitados será publicada no Diário Oficial, cabendo recurso ou impugnação à Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 48 horas;
V - a eleição realizar-se-á no período de 10 a 17 de dezembro de 2012, conforme instruções a serem oportunamente divulgadas.
VI - o voto é facultativo e uninominal, devendo o eleitor votar em candidato em exercício na respectiva região, sub-região administrativa ou Promotoria(s) de Justiça(s), nos termos do art. 9º do Ato Normativo nº 746/2012-PGJ;
VII – em caso de empate, será considerado eleito o mais antigo na carreira e, mantida a igualdade, o mais idoso.
VIII - o resultado geral da eleição será publicado no Diário Oficial do Estado, com a respectiva designação dos eleitos.
IX - os incidentes durante o processo de votação e de apuração serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça;
A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
V – COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
A – CRIMINAL
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART. 28
Protocolado n. 163.325/12
Autos n. 1.303/12 - MM. Juízo da 1.ª Vara Criminal da Comarca de Assis
Investigados: (...) e (...)
Assunto: revisão de pedido de arquivamento de inquérito policial
EMENTA: CPP, ART. 28. FALSIDADE IDEOLÓGICA (CP, ART. 299). AGENTE QUE NOMEIA FALSAMENTE OUTRO CONDUTOR EM NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO RELATIVA A INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. INVERACIDADE DA INDICAÇÃO DETECTADA PELA ADMINISTRAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA CONFIGURADO, POIS SUA EXISTÊNCIA NÃO REQUER DANO EFETIVO, MAS MERAMENTE POTENCIAL. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA QUE SE IMPÕE.
1. Cuida-se de inquérito policial instaurado para apurar conduta consistente em inserir declaração falsa em documento público, ao informar inveridicamente condutor infrator, em notificação de autuação de infração de trânsito, com o fim de evitar receber a pontuação correspondente, nos termos do art. 259 do CTB.
2. Na hipótese concreta, o motorista responsável pela irregularidade administrativa foi identificado no ato da abordagem, mas se recusou a assinar o auto e, ao ser notificado, fez constar o nome de seu pai como autor do ilícito administrativo.
3. A conduta em tese praticada configura falsidade ideológica (CP, art. 299). Com efeito, dá-se o falso ideal ou expressional quando alguém mente no tocante ao conteúdo de documento fisicamente verdadeiro. Não é o exterior que é falso, mas o interior, a ideia exposta no documento. Cuida-se a falsidade ideológica, portanto, da mentira reduzida a termo. Nesta, “o agente forma um documento até então inexistente para, através dele, fraudar a verdade. O documento assim elaborado pelo falsificador é extrinsecamente verdadeiro, pois quem o escreve é efetivamente quem aparece no texto como seu autor; o que há nele de inverídico é o conteúdo ideológico, pois seu texto é falso ou omisso em relação à realidade que deveria consignar” (Sylvio do Amaral, Falsidade Documental, p. 47).
4. O falso ideal também fica sujeito à verificação dos quatro requisitos gerais relativos à falsidade documental, a saber: a mudança da verdade (immutatio veritatis), a imitação da verdade (immitatio veritatis), compreendida como verossimilhança do conteúdo, a potencialidade de dano (falsum punitur licet nemini damun inferret, sufficit enim quod potuit damnum inferre) e o dolo (animus fallendi).
5. O falso expressional não envolve a modificação da peça, do instrumento, do objeto, etc., mas a inserção de conteúdo inverídico sobre estes. Assim, deve a mentira aposta no documento ser hábil a iludir, o que jamais se cogitará quando a verdade falseada for inverossímil. A falsidade ideológica pressupõe, portanto, como em todos os crimes contra a fé pública, idoneidade (capacidade de enganar o homem médio) e potencialidade lesiva. Com respeito ao dolo, outra característica do falso ideal reside em que não basta o elemento subjetivo genérico, pois requer também a existência de uma finalidade ulterior à qual deve a conduta do agente dirigir-se, consistente no fim de “prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”. Note-se que a lei condiciona a existência do delito a que o conteúdo do falso refira-se a fato juridicamente relevante. Entende-se como tal a declaração capaz de criar, alterar ou extinguir relações jurídicas, algo que constitua a essência do ato ou documento, e não uma simples mentira sem maiores consequências legais.
6. Restou claro que o agente, ao inserir declaração falsa da que devia ser escrita (o nome do verdadeiro condutor infrator), atuou com o fim de prejudicar direito e criar obrigação sobre fato juridicamente relevante.
7. O crime objeto desta investigação consuma-se independentemente de qualquer resultado material. A infração penal sub examen não exige a produção de resultado naturalístico para efeito de consumação. Cuida-se de crime formal, cuja fase consumativa coincide com a inserção da declaração com relevância jurídica. Deve-se observar, tão somente, se o documento encontra-se completo e acabado (conclusão inarredável a que se chega no caso concreto). Não há falar-se, ademais, na inexistência de efeitos jurídicos decorrentes da elaboração do falso requerimento, porque a inveracidade foi detectada pela Administração. Isto porque os crimen falsii, consoante já se assentou, não requerem dano efetivo, mas potencialidade de dano.
Solução: designa-se outro promotor de justiça para propor a peça inaugural, devendo prosseguir nos ulteriores termos da ação penal.
IX Atos Administrativos do PGJ
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 13-11-2012
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, c.c. o art. 39 e 42, da L.C. 1.118/2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21/12/2011, os Srs. DANIELA APARECIDA DE SOUZA, RG 415803524, HAMILTON KENJI KUNIOCHI, RG 309106059, EUNICE YOSHIE KODAMA, RG 107919497, MAURICIO ANJOS TANAAMI, RG 35486510-9, THALES FELIPE PINHEIRO BORISSI, RG 44281169, MARCIO VERZINI, RG 301995953, MURILLO AFFONSO PEREIRA, RG 459767495, DOUGLAS SUNGKU KIM, RG 182758266, SILVIA HELENA VIEIRA ROMANO NAVARRO, RG 141575190, e CLAUDINEY LOUREIRO DE OLIVEIRA, RG 204407126, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de OFICIAL DE PROMOTORIA I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Rafael de Medeiros Martins, Dimitrius Moraes Costa, Fernando Antonio de Carvalho Borges Garcia, Márcio Roberto Salvaro, Telma Berretta Guimarães, Adriana Corrêa de Oliveira, Sergio Luis Amaral, Juliana Pereira de Sousa, bem como de aposentadoria de Monica Spinola de Castro e de falecimento de Elisangela Aparecida da Cruz, respectivamente;
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, c.c. o art. 39 e 42, da L.C. 1.118/2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 28 de dezembro de 2010 e prorrogado em 29 de novembro de 2011, para a ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS E PIRACICABA a Sra. ANA HELENA MACHADO COSTA, RG 8370565 MG, JOSE EURIPEDES AFONSO DE FREITAS, RG 22411453, e SERGIO SALVADOR DE ANDRADE, RG 239995338, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei nº 13.794, de 04 de novembro de 2009;
Deferindo, o pedido de. Helio Ottoni Coelho, RG. 1.201.449-7, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992 e alterado pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, c.c. o artigo 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no período de 12 de julho de 2012 a 11 de julho de 2017;
Deferindo, o pedido de Helio Ottoni Coelho, RG. 1.201.449-7, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do artigo 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c.c. o artigo 4º do Decreto nº 52.859, de 2 de abril de 2008, no período de 12/7/2012 a 11/7/2017;
Deferindo, o pedido de Antonio de Pádua de Assis Moura, RG. nº 2.626.797-4, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992 e alterado pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, c.c. o artigo 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no período de 13 de janeiro de 2012 a 12 de janeiro de 2017;
Deferindo, o pedido de Antonio de Pádua de Assis Moura, RG. nº 2.626.797-4, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do artigo 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c.c. o artigo 4º do Decreto nº 52.859, de 2 de abril de 2008, no período de 22/6/2012 a 12/01/2017;
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Mario Fonseca, RG. 7.758.570, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assistente Técnico de Promotoria II, Ref. CC-05, da Tab. II, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Carlos Ricciarelli;
Designando, Silvia Helena Pereira Pileggi, RG. 15.318.244, Assistente Técnico de Promotoria I, do QPMPESP, para integrar a Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo, no período de 29/10 a 31/12/2012, ficando cessados os efeitos da Portaria de 7, publicada no D.O. de 9/3/2012, na parte em que designou Julia Vassallo Costa, RG. 41.720.250-7, Oficial de Promotoria I, para integrar a referida Comissão;
Autorizando, nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10.261/68, a partir de 8/10/2012 e sem necessidade de ressarcimento de despesas, o afastamento de Hiram Ayres Monteiro Júnior, RG. 20.581.775-0, Oficial de Promotoria I, Padrão “A-03” da Carreira II, do QPMPESP para, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, inclusive o da Gratificação de Promotoria prevista na Lei 8.799/94, prestar serviços junto à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo até 31/12/2012.
Concedendo, com fundamento no art. 3º do Decreto 51.782/2007 e à vista do laudo técnico expedido pelo Grupo Técnico de Insalubridade do D.P.M.E., o adicional de insalubridade no Grau Máximo, previsto na L.C. 432/85, alterada pelas L.Cs. 835/97 e 1.179/2012, a Anderson Guizelini de Souza, RG. 27.513.790-9, Auxiliar de Promotoria I (Eletricista), do QPMPESP, a partir de 28/7/2012.
Apostilas do Procurador-Geral de Justiça de 13-11-2012
Lavrada nas portarias de concessão de licença-prêmio em nome do Dr. Paulo Pereira da Costa, RG. 12.376.436, datadas de 03/03/1993, 13/8/2009 e 14/8/2009. Declarando que: o interessado fez jus a 15 (quinze) meses de licença-prêmio, correspondentes aos períodos de 11/8/83 a 10/8/85 e de 26/9/86 a 23/9/89; 24/9/89 a 22/9/94; 23/9/94 a 21/9/99; 22/9/99 a 19/9/2004 e de 20/9/2004 a 18/9/2009, ficando retificadas as Portarias e Apostila publicadas nos D.Os.de 4/3/93 e 18/8/2009;
Lavrada no ato de aposentadoria publicado no D.O. de 10/8/2004, em nome de Juscelina de Andrade Pires, RG. 11.420.891-8, Oficial de Promotoria I. Declarando que: nos termos do art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988, c.c. o artigo 6ºA da E.C. 41/2003, com redação dada pela E.C. 70/2012, os proventos mensais da interessada passam a ser, a partir de 29/3/2012, integrais e com paridade nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na Lei 8.799/94, c.c. o art. 22, da L.C. 1118/2010, calculada de acordo com o Anexo VII, da mencionada L.C., acrescidos de adicionais por tempo de serviço (3) a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1118/10, Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos dos arts. 1º e 2º das DD.TT. da L.C. 813/96, correspondente 20% de Outros Auxiliares (Secretaria de Estado), calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete incorporada, conforme consta do Processo CRH-MP nº 548/89.
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 13-11-2012
Autorizando, à vista dos processos, os pedidos dos Procuradores de Justiça, protocolados no ano de 2012, sob nºs., a partir de:
22/10/2012, 4 dias, Daniel Rodrigues de Macedo, RG. 12.294.325-9, 137607; 1/10/2012, 10 dias, Dulce Maria Monaco, RG. 6.517.609, 153676; 1/10/2012, 5 dias, Iurica Tanio Okumura, RG. 5.297.482, 110547; 9/10/2012, 3 dias, Hamilton Alonso Junior, RG. 9.994.854, 117772; 1/10/2012, 5 dias, João Lopes Guimarães Júnior, RG. 7.734.986, 126287; 21/11/2012, 3 dias, Jorge Assaf Maluly, RG. 14.785.549, 148717; 1/10/2012, 5 dias, José Roberto Jauhar Julião, RG. 12.239.201, 143251; 13/9/2012, 30 dias, Juang Yuh Yu, RG. 12.452.551, 139486; 5/11/2012, 5 dias, Luiz Antonio Castro de Miranda, RG. 8.360.747, 151440; 3/9/2012, 4 dias, Maria Aparecida Berti Cunha, RG. 8.363.981, 128646 e 126818; 22/10/2012, 15 dias, Nelson Lacerda Gertel, RG. 5.092.374, 122907; 1/10/2012, 5 dias, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, RG. 14.065.031,138850; 22/10/2012, 5 dias, Ruymar de Lima Nucci, RG. 12.708.184, 146388.
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 09 de outubro de 2012 até 15 de outubro de 2012)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0005939/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: CLAUDINO BARBOSA EMPRRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO
EMPREENDIMENTO PREMIUM GUARULHOS - REPRESENTADO
JULIANE CARAVIERI MARTINS GAMBA - REPRESENTANTE
TRISUL S/A - REPRESENTADO
TRISUL VENDAS CONSULTORIA EM IMÓVEIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0011301/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: RÁPIDO D'OESTE LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000559/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: ADECON-ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - EXTRA – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000681/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TELEFONIA /
Parte: MAURICIO GOMES DE SOUZA - REPRESENTANTE
VIVO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001418/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: SÃO PAULO TRANSPORTE S.A - REPRESENTANTE
SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO DE SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001665/10-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: JOGOS DE AZAR / TELECOMUNICAÇÕES /
Parte: FULL SOLUTIONS CONSULTORIA EM MARKETING LTDA - REPRESENTADO
GM5 PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA - REPRESENTADO
IPCORP TELECOM - REPRESENTADO
REDE FAMÍLIA - REPRESENTADO
REDE FAMILIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001683/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: BRADERSCO SAUDE S;A - REPRESENTADO
PJUDICIARIO/SP -PT 10550/12 = OF 324/12 - BATISTA CASSIANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001731/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: 107096/12 - MAURO SPALDING - REPRESENTANTE
TAM LINHAS AEREAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001842/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: NOTREDAME SEGURO SAÚDE - REPRESENTADO
PJDH MARCELO DA SILVA PIGNATARI - PT 122155/12 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001857/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
TRAMONTINA GARIBALDI S;A INDUSTRIA MET - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001919/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CENTRO AUTOMOTIVO REDMIX LTDA - REPRESENTADO
OF PGJ 2413/12 - PROCON OF 545/12 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001955/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: LEANDRO SILVA ALVES - REPRESENTANTE
NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - WWW.EXTRA.COM.BR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001976/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: JOSÉ EDUARDO FREITAS PEREIRA - REPRESENTANTE
PJ TABOAO DA SERRA -OF 147/12 - REPRESENTANTE
WWW.TOTALLINESHOP.COM.BR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0002515/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: SUPERMERCADO SUPER BARRETOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0002516/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: SUPERMERCADO SAVEGNAGO - LOJA 14 FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0001168/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL 10 - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL GENESIS II - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0003452/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: MOTA & GUIMARÃES ADMINISTRADORA DE CARTÃO LTDA. - REPRESENTADO
PROCON UNIDADE DE BIRIGUI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0001629/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: JANOS MAJOROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0000277/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CEALC-CENTRO DE ENSINO ALDEIA CARAPICUIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002332/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: COOPERANTIVA REAL DE HABITAÇÃO - REPRESENTADO
ELIANA CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
ROSANGELA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0001608/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: NÃO MENCIONADO - REPRESENTANTE
REGIANE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0007459/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: APOSENTADOS DO INSS - REPRESENTANTE
BANCO BONSUCESSO S/A - REPRESENTADO
MARIA DE LOURDES GOMES LAPA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0006163/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: REINALDO CORREIA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS, CAMINHONEIROS AUTÔNOMOS E TRANSPORTADORES DE P - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0341.0003983/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: NELIA SOUZA CAVALHEIRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
SAMED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA ODONTOLÓGICA E HOSPITALAR S/C LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000202/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - REPRESENTADO
EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
ROBERTO JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0194.0000036/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
TRANSPORTES URBANOS ARAÇATUBA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0000878/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE JACAREÍ - REPRESENTANTE
LÉO JOSÉ DOS REIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0416.0000326/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: BENEDITO JOSÉ DE SOUZA - REPRESENTANTE
CPFL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000893/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA - REPRESENTADO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE OSASCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0674.0000042/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. - REPRESENTADO
MORADORES DO BAIRRO FUNDAÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0720.0004245/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: SIDNEI MACHADO ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0430.0000025/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16899/10
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001612/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20335/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: PANTANAL LINHAS AEREAS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0328.0000013/11-5
Vara de Origem: 02A V DE MAIRIPORÃ Número TJ: 3380120120052032000000000
Data Ajuizamento: 9/10/2012
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ANGELA FRANCIULLI MARCOLONGO - INTERESSADO
CLUBE DO TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA - RÉU
EURIDES DA SILVA BUENO - INTERESSADO
JUAREZ PERINETTO - INTERESSADO
LUIZ KUDO - INTERESSADO
LUZIA LÚCIO CONDE - INTERESSADO
MARIA APARECIDA BARBOSA PRADO - INTERESSADO
MARIA DE FÁTIMA PERINETTO BUENO - INTERESSADO
MARIA GORETE BARBOSA PEIXOTO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROSA CHIQUETTO SEVILLA - INTERESSADO
SOLANGE APARCIDA DA SILVA LIMA - INTERESSADO
TADEU ALVES DA SILVA – RÉU
TOMIE NAKAI KUDO - INTERESSADO
VALMIR ALVES DE LIMA - INTERESSADO
ZILDA APARECIDA ALVES PERINETTO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0395.0002329/12-0
Vara de Origem: 02A V CIV DE PRAIA GRANDE Número TJ: 477.01.2012.022954-2
Data Ajuizamento: 10/10/2012
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: ALDEZIR DE MORAES - INTERESSADO
L.I. LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0725.0001261/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA / SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
RICARDO DE LIMA CATTANI - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0012286/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: BANCO RABOBANK INTERNACIONAL BRASIL S.A. - REPRESENTADO
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0316.0001042/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: VIDA /
Parte: ALESSANDRA LEANDRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0384.0000442/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /
Parte: NIVALDO DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0008405/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CONDEFI - REPRESENTANTE
ORQUIDÁRIO MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0004245/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA / IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
VERA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0003541/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: AMILCAR ZANELATTO FERNANDES – REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001280/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL /
Parte: ELTON F. A. SANTOS - REPRESENTANTE
SAO PAULO TRANSPORTE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0308.0000436/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /
Parte: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTADO
MURILO GASPARDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006910/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: VIDA /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PRESIDENTE PRUDENTE - CONDEF - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0373.0&37/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /
Parte: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0008332/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /
Parte: ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM - REPRESENTANTE
HORST ULMER - REPRESENTANTE
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0167.0005199/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO ESTAÇÃO DAS FLORES LTDA. - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0000478/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: 27ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
ENTIDADE LOCALIZADA NA RUA CÂNDIDA Nº 290 - JARDIM NOVO PORTUGAL - GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000125/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0274.0000632/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE GUARARAPES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0000411/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0330.0000202/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0445.0000300/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0000148/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0373.0&37/12-5
Vara de Origem: 01A V DE PENÁPOLIS Número TJ: 438012012010351-7
Data Ajuizamento: 11/10/2012
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0000585/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: FABIANA BISPO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0003506/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: 4ª VARA CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE
CLÍNICA TERAPÊUTICA RECANTO DO RIACHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0001189/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: PLURIMA CENTRO DE REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0001503/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: JOSÉ DELMIRO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0004239/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: ANTONIO FERNANDES GONÇALVES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000707/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: CASA DA AIDS HOSPITAL DAS CLÍNICAS - REPRESENTADO
FÓRUM DAS ONGS AIDS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0215.0000226/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /
Parte: LUIZ CARLOS DA SILVA LEME - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0298.0000813/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: ASSOCIAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE D. JULIETA LYRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000011/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL - COMARCA DE MAIRIPORÃ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0000194/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: BENEDITA FÁTIMA DE SOUZA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0373.0000305/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /
Parte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO
NARA CRISTINA HONÓRIO DE MELO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0198.0002815/12-5
Vara de Origem: V DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ASSIS Número TJ: 047.01.2012.016148-4
Data Ajuizamento: 11/10/2012
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS - RÉU
LUIZ CARLOS ALVES PINTO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SARA REGINA IGNÁCIO GUEDES - INTERESSADO
Nº MP: 41.0198.0002843/12-7
Vara de Origem: 02A V CIV DE ASSIS Número TJ: 047.01.2012.016044-9
Data Ajuizamento: 10/10/2012
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VALDOMIRO PAULINO DE OLIVEIRA – INTERESSADO
Nº MP: 41.0207.0001665/12-0
Vara de Origem: 01A V DE BATATAIS Número TJ: 0700120120079280000000000
Data Ajuizamento: 15/10/2012
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: HEIRAN GUILHERME MARÇAL ORLANDINI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0293.0000222/12-1
Vara de Origem: 02A V DE ITAPECERICA DA SERRA Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/10/2012
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: MARIA ELIANE DA CRUZ SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - RÉU
Nº MP: 41.0293.0000241/12-3
Vara de Origem: 01A V DE ITAPECERICA DA SERRA Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/10/2012
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - RÉU
VALDATE PEREIRA DOS SANTOS – INTERESSADO
Nº MP: 41.0294.0001887/12-5
Vara de Origem: 04A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: 1219/12
Data Ajuizamento: 10/10/2012
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Parte: GABRIELLA SOUZA DOS PASSOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0356.0001167/12-2
Vara de Origem: 02A V DE ORLÂNDIA Número TJ: 4040120120045815000000000
Data Ajuizamento: 10/10/2012
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MARIA PAULA DENIPOTE MIAN - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - RÉU
Área do Direito: ELEITORAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0242.0000553/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Parte: COLIGAÇÃO 'BOFETE NO RUMO CERTO' - REPRESENTANTE
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO MANOEL E REGIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0270.0000473/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO /
Parte: CARLOS ALBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE
RINALDO APARECIDO ALEIXO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0001509/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO /
Parte: CLAUDIO ANTONIO SOARES - REPRESENTADO
MANOEL VANDECLEUDO SILVA ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0285.0000914/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO /
Parte: DOUGLAS COSSI FAGUNDES - REPRESENTADO
EUCLIDES CESTARI - REPRESENTADO
ROSANGELA ('APOIADORA') - REPRESENTADO
WASHINGTON CESTARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0369.0000967/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO /
Parte: HELENO DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
HERLEY TORRES ROSSI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0435.0000486/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUÍZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Parte: JAYME FONTOURA SOUSA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTDO DE SÃO PAULO - PROMOT JUST DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0678.0005472/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO /
Parte: JOSE BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 42.0274.0000710/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO /
Parte: DIVA SANCHES SIEBERT - REPRESENTANTE
EDENILSON DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0284.0001068/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /
Parte: KEROLIN DE AGUIAR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0190.0001522/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0209.0000138/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ANTONIO ANASTÁCIO LEITE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0220.0001184/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: GAEMA - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JAMBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000734/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: DORA REGINA SPANGHERO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0001450/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Nº MP: 14.0267.0001389/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: ANGELA DIAS ROCHA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000285/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: AURÉLIO MIGUEL - VEREADOR - REPRESENTADO
BGE - BROOKFIELD GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS – REPRESENTADO
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET - REPRESENTADO
HUSSAIN AREF SAAB - REPRESENTADO
JORNAL FOLHA DE S. PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SHOPPING CENTER PÁTIO PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000420/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ANA PAULA CUNHA NUNES PEREIRA - REPRESENTANTE
CONSTRUTORA TENDA S.A. - REPRESENTADO
GILMAR NUNES PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0002426/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: MILENA MARTINS DE QUEIRÓZ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0002287/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: BRENO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0002317/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: LEONICE SAES - REPRESENTANTE
MSTU – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0001906/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: DERLEI DELAI BALDI - REPRESENTADO
JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
MARIA DELAY - REPRESENTADO
MARIA HELENA DELAI DIAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO
SIDNEY TEREZINHA RUFATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0002002/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO
RUBENS RAMOS DE FARIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0003163/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: PABLO PINTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0385.0000168/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTANTE
LUIZ AUGUSTO MULLER – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000034/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: LUANA MAGALHÃES GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0469.0000063/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0001592/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ANTONIO C. FÁVARO JÚNIOR - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0001606/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
SILVIO FLÁVIO GONÇALVES - REPRESENTANTE
WILSON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0007507/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO / ÁREA PÚBLICA /
Parte: CARLOS ROSENWALD CLEINALLI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0007872/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: AABE ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO ESPLANADA - REPRESENTANTE
ETEP- ESCOLA TÉCNICA PROFESSOR EVERARDO PASSOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0007821/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: BEVENHO EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA PRUDENTE - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0007368/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: TERRA NOVA - EMPREENDIMENTOS, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0234.0000194/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA /
Parte: MARIA DO CARMO LOPES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0317.0000189/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – REPRESENTADO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNQUEIRÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0000168/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: AMOVA - ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - REPRESENTADO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - REPRESENTADO
CLOTILDE MARIA DE SOUSA ALEGRE - REPRESENTANTE
MARIA CRISTINA DA SILVA AGUIAR - REPRESENTADO
RICARDO DA SILVA AGUIAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0445.0000445/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ALFREDO ANTONIO CORSETTI - REPRESENTANTE
CELSO LUIS STABELI - REPRESENTANTE
CLOVIS ROBERTO CARRA - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO CAMPOS DINI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0000007/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0000397/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: MORADORES DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HENRIQUE MANTOVANI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0000682/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: LUIZ ALBERTO DE PAULA RODRIGUES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0000118/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MARCO ANTÔNIO RILLO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0005473/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: ANDREA'S FOOD COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO
MAC DONALD'S - ANDREA FOODS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0008081/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: AGRE URBANISMO - PODER DE GARANTIR - PDG - REPRESENTADO
RINALDO SOLDAN JOAZEIRO – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000985/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATANDUVA - REPRESENTANTE
COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001161/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: IRINEU PAGANUCCI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0003837/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0005934/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: NOVA AMÉRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO
PERPLAN EMPREENDIMENTOS E URBANIZAÇÃO - REPRESENTADO
TEIXEIRA IMÓVEIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0000001/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00589/10
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: EMPRESA SITESHARING DO BRASIL S/A - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0255.0000011/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09857/10
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000226/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10698/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL - CPI/IPTU - REPRESENTANTE
CONCESSIONÁRIA GPV - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0000043/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19785/10
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ANA EMÍLIA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
BENEDITO RAMALHO - REPRESENTADO
GERALDINO LIMA DE SOUZA E SUA ESPOSA - REPRESENTADO
JOÃO FRANCISCO DE SOUZA E SUA ESPOSA - REPRESENTADO
LÁZARO LIMA DE SOUZA E SUA ESPOSA - REPRESENTADO
MARIA DE LOURDES MORAES - REPRESENTADO
OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOCORRO - REPRESENTANTE
VICTORINO DE LIMA SOUZA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0259.0000518/12-8
Vara de Origem: V DE ESTRELA D OESTE Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/10/2012
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: JOÃO PIRES DE SOUZA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0307.0001725/12-1
Vara de Origem: 02A V DE ITUVERAVA Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/10/2012
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - RÉU
Nº MP: 41.0373.0002838/12-6
Vara de Origem: 04A V DE PENÁPOLIS Número TJ: 4380120120103558
Data Ajuizamento: 11/10/2012
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0395.0001522/12-7
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 477.01.2012.022953-0
Data Ajuizamento: 10/10/2012
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR – INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - RÉU
Nº MP: 41.0395.0002354/12-8
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 477.01.2012.022955
Data Ajuizamento: 9/10/2012
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: FUNDAÇÃO CASA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0341.0000052/10-8
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/10/2012
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0005099/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /
Parte: EKO LOUNGE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0005102/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / DROGADIÇÃO /
Parte: RED CLUB & LOUNGE LTDA – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0001229/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: LUIZ OTAVIO DO PRADO FREITAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0002024/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MIRASSOL - REPRESENTANTE
UNIDADE DA FUNDAÇÃO CASA DE MIRASSOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0348.0001357/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: RODRIGO APARECIDO MELLO SANTIAGO - REPRESENTADO
SIDNEY EUNIS MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002340/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002345/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0003457/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: RAFAEL GONÇALVES LEAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0459.0000797/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000351/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: CONJUNTO HABITACIONAL PADRE MANOEL DA NOBREGA - REPRESENTADO
WILSON RODRIGUES BORGES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000193/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO NORTE 2 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000197/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL JOHANN GUTENBERG - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0278.0000770/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: MARIA VICTÓRIA TABOAS – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0280.0001582/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE IBITINGA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE IBITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0002918/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Nº MP: 14.0199.0000088/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14251/10
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0359.0000930/12-9
Vara de Origem: 01A V DE PACAEMBU Número TJ: 4110120120047474000000000
Data Ajuizamento: 10/10/2012
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: ADRIANA PAULA DAS NEVES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0522.0000054/12-5
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/10/2012
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS /
Parte: CONSELHO TUTELAR DO LAJEADO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RÉU
Nº MP: 41.0714.0003554/12-1
Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE SÃO CARLOS Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/10/2012
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS / PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /
Parte: KERIN VITÓRIA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NATÁLIA MARIA DE OLIVEIRA - RÉU
Nº MP: 41.0395.0000094/10-7
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/10/2012
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0185.0000890/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS / CEMITÉRIOS /
Parte: CETESB – REPRESENTANTE
PREFEITURA AGUDOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0185.0000891/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS / CEMITÉRIOS /
Parte: CETESB - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE PAULISTÂNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0191.0000896/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: DJALMA FERNANDO POZITELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0002530/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: FERNANDO MELLO LAMANA SARTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0002531/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: LUIZ ANTONIO DA SILVA MARCELINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000237/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: USINA GUARIROBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0000911/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FÁBIO ANTONIALLI GIORDAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0236.0001300/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: JOSÉ CARLOS REZENDE NOGUEIRA - REPRESENTANTE
MARCELO BARBOSA - REPRESENTANTE
SEQUÓIA GUAXUPÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0000908/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: RONALDO DAVID ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0245.0001369/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MARIOZAN DOS SANTOS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0250.0000348/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /
Parte: MUNICÍPIO DE DESCALVADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0003076/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: MARIA ELOÍSA DO NASCIMENTO – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0004046/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0313.0001159/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: COMANDANTE DA QUARTA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO/SP - REPRESENTANTE
USINA BAZAN S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0326.0000198/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACATUBA
Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0001737/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EDUARDO ROBERTO BRANDÃO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO
SEGUNDA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0000285/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: CONDOMÍNIO JARDIM EUROPA - REPRESENTADO
HARUO SEIKE – REPRESENTANTE
M10 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO
SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0003980/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: GERSOM GALVÃO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0003982/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: EUNICE ELEOTERO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0344.0001198/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITANHAÉM - REPRESENTANTE
ROBERTO MARTINS SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0350.0000931/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AGROPECUÁRIA NS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0350.0000932/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ELIDIO ZANOVELO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0350.0000933/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: NOBLE BRASIL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0002239/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MITRA DIOCESANA DE JACAREZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000704/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EVERALDO JORGE DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0385.0000381/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0406.0000243/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - RESÍDUOS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Nº MP: 14.0426.0008399/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NAVIO NORSUL CRATEUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0442.0000393/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: JOSE ANGELO ZABOTTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0459.0000776/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: FRANCISCO ALAOR PINHEIRO SIQUEIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0459.0000777/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MILTON GERALDO DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0459.0000778/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MARCELO DIONÍSIO DOS SANTOS PAULINO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0459.0000779/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0463.0000939/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – REPRESENTANTE
RAFAEL CARLOS BOLDRI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0463.0000940/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: FRANCISCO DA ROCHA SOARES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000143/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FELIPE HORTA - REPRESENTADO
SERGIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000220/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: OCTAVIO ALBERTO GUASTINI RODRIGUES - REPRESENTANTE
RAQUEL SUZAN - REPRESENTANTE
WANDY LANCHONETE - ADRIANO'S BAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.00&7/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CLUBE DE BOCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000356/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: LUIZ A.L.SANTOS – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0001607/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BAR - REPRESENTADO
MÁRCIA A. SERAFIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0006720/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: FLORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: CLAUDEMIR BATTALINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000014/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000018/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: NILSON LOPES DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000021/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Munic�pio: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARIA INÊS SERAPIÃO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000118/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CLAUDINEI MIRANDA DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0007348/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE
MAGUIFFER COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0005896/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: SOCIEDADE PIRACICABANA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0005936/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BOATE ARMAZÉM DA BRAHMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000049/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE AGUDOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000050/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE ASSIS – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000051/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE BORÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000052/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE CABRÁLIA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000053/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000003/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: JORCELINO RIBEIRO DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 14.1097.0000011/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0309.0004064/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: DAVID MESSIAS DA ROCHA – REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0341.0001168/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: JOÃO DONIZETE MONTEIRO - REPRESENTANTE
MARCO AURELIO ZARAMELA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0385.0000934/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0482.0000397/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO AVIVAMENTO MISSÔ - REPRESENTADO
VALDIR APARECIDO DA SIVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0307.0000031/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: JOSÉ CÉLIO HORA ANDRADE E FARID DAVID - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0005412/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: JOAQUIM OLIVEIRA NASCIMENTO - REPRESENTANTE
PMG - CAMPO CICERO MIRANDA – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0000270/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /
Parte: BIOFARM COMÉRCIO DE PRODUTOS ORGÂNICOS - REPRESENTADO
MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA - PROCURADOR DA REPÚBLICA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0205.0002531/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: LUIZ ANTONIO DA SILVA MARCELINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0000228/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: JOSÉ CÂNDIDO BARROS JUNIOR - REPRESENTANTE
VALÉRIA APARECIDA NUNES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0001534/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL /
Parte: ANDERSON DIOGO DA SILVA - REPRESENTADO
ANGELA ANDREA DE ANDRADE SENDRETTI - REPRESENTADO
CARLOS FREDERICO PEREIRA - REPRESENTADO
CLAUDIO GRACIANO - REPRESENTADO
DARIO CAMARGO - REPRESENTADO
DIEGO HENRIQUE RODRIGUES MIRANDA - REPRESENTADO
FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
ISMAEL BARBUJIANI SIGOLO – REPRESENTADO
JOSÉ JOÃO DA SILVA - REPRESENTADO
LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
NADGE TENORIO PEIXOTO - REPRESENTADO
ROSELENE ADRIANA DA ROCHA DETIMERMANI - REPRESENTADO
SIDNEY FAUSTINO MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000138/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: GEIEL FERREIRA DE BRITO - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL DE MIRACATU - REPRESENTANTE
MIGUEL DOS SANTOS CAMARGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0348.0000699/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: COMERCIAL EXCALIBUR LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0387.0000089/10-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ADEMIR DE ANDRADE & CIA. LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000561/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: DECLARAÇÃO ANONIMA - REPRESENTANTE
ESTABELECIMENTO 'FORRÓ DO CALIPAL E DO CACIQUE' – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000689/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BAR POINT DO CAIÇARA - REPRESENTADO
CONDOMÍNIO ED. RESIDENCIAL CARAVELA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0406.0000023/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: IGNEZ MARGARIDA DESAJÁCOMO - REPRESENTANTE
JOSÉ HORÁCIO TORRES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0000309/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DEBORA CARLA PINHEIRO - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL DE AMPARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0448.0000314/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANGELO VERZANI - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL DE AMPARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0448.0000316/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: JULIO CELESTINO DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE AMPARO-SP – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000208/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: OTÁVIO VARGAS VALENTIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0631.0000305/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ADRIANO GONÇALVES VENCESLAU - REPRESENTADO
ÉDER PRETE JÚNIOR - REPRESENTADO
EDIVALDO SILVEIRA BONFIM - REPRESENTADO
EDSON MENOCCI PASSOS - REPRESENTADO
ÉMERSON FÁBIO DA SILVA - REPRESENTADO
FÁBIO SANTOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
FERNANDO DIOGO SANCHES - REPRESENTADO
JONAS GOMES PACHECO - REPRESENTADO
LORIVAL NAHES COSTA - REPRESENTADO
MARIA ZILDA DE PAULA ROZ - REPRESENTADO
OMAR GONÇALVES CONEJO - REPRESENTADO
PAULO HENRIQUE MEDEIROS VENCESLAU - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DE ASPÁSIA - REPRESENTANTE
RENAN MEDEIROS VENCESLAU - REPRESENTADO
VINÍCIO ROBERTO CURTI DOS SANTOS - REPRESENTADO
WANDRELES FABRÍCIO FELTRIN NALI – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000050/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PATRICIA CARDIAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000035/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0002413/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NICK AUTO POSTO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0009014/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA /
Parte: FABIO BENITO MUNHOS - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS/SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000727/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTÔNIO RICARDO COLOMBO SADER - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – REPRESENTANTE
PAOLA NARDINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000314/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ÁLVARO TOSHIYUKI MIZOBUCHI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0000008/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02457/10
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: FLÁVIO BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000006/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02840/10
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DANIEL CALDAS MINARI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0374.0000009/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03625/10
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: NATALINO RODRIGUES PEREIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0448.0000012/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05575/10
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MAURO FERNANDO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0000088/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09255/10
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALL- AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA - REPRESENTADO
SAAE - SOROCABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0448.0000036/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19018/10
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SOCORRO-SP - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0002183/11-6
Vara de Origem: 01A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/10/2012
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO CESAR RODRIGUES - INTERESSADO
WAQUED BORONI RECICLÁVEIS E TRANSPORTES LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0259.0000512/12-1
Vara de Origem: V DE ESTRELA D OESTE Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/10/2012
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MAGALI DE TOLEDO MOLINA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SÉRGIO DE TOLEDO MOLINA – RÉU
Nº MP: 41.0705.0000442/10-8
Vara de Origem: 02A V DE PRESIDENTE EPITÁCIO Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/10/2012
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MÁRIO TADASHI NAKAYA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0732.0000012/12-4
Vara de Origem: V DE MARACAI Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/10/2012
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: HENRIQUE DE REZENDE BARBOSA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0732.0000032/11-3
Vara de Origem: 03A V DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/10/2012
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FERNANDA MARIA ABREU SOUZA CONZO MONTEIRO - RÉU
MARCIO PASCHOAL CONZO MONTEIRO - RÉU
MAXIMIANO EDUARDO CONZO MONTEIRO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SANDRA MARIA ZENI MONTEIRO – RÉU
Nº MP: 41.0701.0000182/10-3
Vara de Origem: 03A V DE CARAGUATATUBA Número TJ: 126.01.2012.008582-2/000
Data Ajuizamento: 15/10/2012
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: ASSOCIAÇÃO RECICLANIP - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0482.0000211/10-9
Vara de Origem: 11A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 00477355020128260053
Data Ajuizamento: 11/10/2012
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: HÉLIO MARTINS FIGUEIREDO JÚNIOR - INTERESSADO
LINS E SILVA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RÉU
RJP ESTACIONAMENTO - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0005809/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ARNALDO RUBIO - REPRESENTANTE
CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA STELLA MARIS – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0005944/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PMG - CURSO LIVRE DE MÚSICA DO CONSERVAT�RIO MUNICIPAL 2013 - REPRESENTADO
ROGÉRIO PEREIRA DAMIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0001261/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: HOSPITAL MUNICIPAL UNIVERSITÁRIO - HMU - REPRESENTADO
LUCAS ALVES FIGUEIREDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0002479/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SBC - REPRESENTADO
SONIA AKEMI SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0005052/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ CARLOS ([email protected]) - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0005152/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CEAZZA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES LTDA – REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0182.0000972/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO
SILVA & MONARIN EDITORA S/S LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0192.0002028/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005653/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FABIO BOMBARDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005655/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FILIPE AUGUSTO F. MONTANHOLI - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005660/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GUIOMAR ELISABETH M. BORGES F. BATISTA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005663/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: HELTON DA SILVA LIPPE - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005665/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: HUGO LIPPE NETO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005666/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ISACK SHIGUEO SUMITA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005683/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS – REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005686/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ FRAGUAS NETO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005687/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ ROBERTO BORDAN - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005688/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ USAN JÚNIOR - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005689/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LÁZARO MARQUES GARCIA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005690/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LEDA MARIA DA GRAÇA VILELA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005691/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LEILA BOU FARRAJ - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005692/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LUIS CARLOS SILVEIRA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005693/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCIO ANDRÉ SPESSOTO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005696/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCIO PIMENTA – REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005697/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCO AURÉLIO CASSELANI - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005698/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARIA FILOMENA BLOISE FRANÇA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005712/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARIA LUCIA HECHT - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005713/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MILTON ABUJAMRA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005714/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: NELSON DEVIDES O. JUNIOR - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005715/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: NORBERTO FURLAN ZOCAL - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005716/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: OSVALDO R. FONSECA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005717/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PATRICIA CLAUDIA R. DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005723/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PAULO BLAYA DE CARVALHO – REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005724/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PAULO IDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005725/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PAULO MITSUO SUMIDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005726/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PAULO RIBEIRO SOARES - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005728/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005729/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
REGINA YUKI HISSAYASSU TANI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0005730/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
RICARDO PROTTE PEDRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0005731/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
RONALDO PORTO TANAJURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0005732/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
RUBENS LUIZ VILLELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0005733/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA – REPRESENTANTE
SYLVANA DO COUTO SOARES BORGES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0005734/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
WALTER KOITI YASSUMOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0001120/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
UNAPOIO GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0001167/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS ZICARDI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RUBENS FURLAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0218.0000859/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO BENEDITO SALLA - REPRESENTADO
RENATA PINHEIRO BERENGUER - REPRESENTADO
VALÉRIA APARECIDA MARTINS CASSARO – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0218.0000860/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO BENEDITO SALLA - REPRESENTADO
MAVAL CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0218.0000861/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO BENEDITO SALLA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0218.0000862/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO BENEDITO SALLA - REPRESENTADO
EDUCATECA COMÉRCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0218.0000863/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO BENEDITO SALLA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - REPRESENTADO
VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0218.0000864/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALFALIX AMBIENTAL LTDA - ME - REPRESENTADO
ANTONIO BENEDITO SALLA - REPRESENTADO
CENTRO OESTE PRESTADORA DE SERVIÇOS RURAIS LTDA EPP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - REPRESENTADO
STARLING & STEVÃO COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0219.0000134/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONSÓRCIO TIETÊ - SÃO JOSÉ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0228.0000183/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADHERBAL ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0002296/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA CITY HOUSE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0002298/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: WLADEMIR BACELLAR DO CARMO FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0250.0000341/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO CARLOS RESCHINI - REPRESENTADO
LUIS ANTONIO PANONE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0250.0000342/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARIA TERESA REDONDO - REPRESENTADO
PATRICIA MORA - REPRESENTADO
ROSINES POZZI CASATI GABRIELLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0264.0001744/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANGELO ROBERTO VEIGA - REPRESENTADO
DARIO THOMAZ JÚNIOR - REPRESENTADO
JOSÉ POLI - REPRESENTADO
LUIZ VILAR DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0273.0000927/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS - DEPRE - REPRESENTANTE
MARCO AURÉLIO MIGLIORI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0002176/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FARID SAID MADI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
VERDURAMA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0003012/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
BLOCASA - PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA - REPRESENTADO
CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA - REPRESENTADO
ELISANGELA DE FÁTIMA AZANHA EPP - REPRESENTADO
EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. - REPRESENTADO
FACIS TUBOS E POSTES LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA. - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0002330/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO CÂNDIDO DOS SANTOS NETO - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0002331/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FRANCISCO VASCONCELOS DE ARAÚJO - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0002335/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO CÂNDIDO DOS SANTOS NETO - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0002336/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FRANCISCO VASCONCELOS DE ARAÚJO - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0002337/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CASSIANO TOFFOLI OLIVEIRA - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0002338/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUCIANO OLLER DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0002340/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSE MARIA DA SILVA - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0002341/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO LOUREIRO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0002342/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ARMANDO RIBAS GEMIGNANI - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0002367/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITO MUNICIPAL DE JAÚ - REPRESENTADO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÚ - REPRESENTADO
PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JAÚ- IPMJ - REPRESENTADO
PRESIDENTE DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE JAÚ - SAEMJA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0002382/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPUÍ - REPRESENTADO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0002388/12-4 N� Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITO MUNICIPAL DE BOCAINA - REPRESENTADO
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BOCAINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0002389/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITO MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - REPRESENTADO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0002419/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÁSSIA CHRISTINA VERDIANI MANSUR - REPRESENTADO
EDSON PINHO RODRIGUES JÚNIOR - REPRESENTANTE
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0001354/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: PEDRO JOSE BRANDAO DOS REIS - REPRESENTADO
VALDECI URBANO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0321.0001128/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0321.0001161/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0324.0001900/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0324.0001902/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FERNANDO VIANA HUMMEL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000678/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: BOCATO CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
TANIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0332.0000945/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTADO
VINÍCIUS ALVES DE ALMEIDA VEIGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0364.0001014/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS NOGUEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
FLORIANO BRUSSOLO DA SILVA - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000487/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BRUNA MOREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - REPRESENTADO
DANIEL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
EVELYN CRISTINE DAS NEVES BARRETO - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
TOMÁS HENRIQUE MIRANDA GONÇALVES BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000855/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PALAS COMERCIAL LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0001930/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MILENA XISTO BARGIERI MIGLIARESI - REPRESENTADO
MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO - REPRESENTANTE
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
PRODEP - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE PERUÍBE S/A - REPRESENTADO
SELMA SATYRO VITTURI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0001931/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ESPÓLIO DE JOSÉ ROBERTO PRETO - REPRESENTADO
HÉLIO FERNANDO CORNEA ME - REPRESENTADO
N. LUCIANO FUNERÁRIA ME - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0383.0001043/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE - REPRESENTADO
SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0385.0000921/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSUÉ WALHORN - REPRESENTANTE
UNITEC - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0385.0000941/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA – REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0406.0000229/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ABEL GOMES ROQUE - REPRESENTADO
JOSÉ ROSITO JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0416.0000585/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LUIZ DONIZETE LEAL - REPRESENTANTE
MARCELO HERCOLIN - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0417.0001489/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MÁRIO CELSO HEINS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0005451/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - SANTOS – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0004238/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0452.0000716/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: - REPRESENTANTE
ARNALDO CLEMENTE DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0000935/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: RONALDO LEITE ARAÚJO - REPRESENTANTE
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0001291/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: INSTITUTO ZAMBINI - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO BATISTA DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000913/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CORDEIRO LOPES & CIA. LTDA. ME - REPRESENTADO
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - 2ª CORREGEDORIA AUXILIAR DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0471.0000914/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CORDEIRO LOPES & CILA LTDA ME - REPRESENTADO
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - 2ª CORREGEDRIA AUXILIAR DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0001293/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO MAIS DIFERENÇAS - REPRESENTADO
MÁRCIA TAVARES DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0001603/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: MM. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OSASCO - REPRESENTANTE
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0001604/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO – REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO E OUTROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0600.0000593/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DFT COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - REPRESENTADO
HENRIQUE MARTIN - REPRESENTADO
LUCIANO CARLOS BARBOSA - REPRESENTANTE
MSE MONTAGENS E SERVIÇOS ELETRICOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0685.0000340/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FERNANDO CÉSAR HUMER - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA FERREIRA - REPRESENTADO
MAIRA CRISTIANE DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000542/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SEADE - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS - REPRESENTADO
SEMPLA - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000838/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LOGISTICA AMBIENTAL DE SP S.A. - REPRESENTADO
PAULO ALVES ESTEVES – REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0007822/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JULIANO RIBEIRO GARCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0187.0001486/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAPITÃO PM MARIO PUGLIESE FALARARO - REPRESENTANTE
CLAUDIO APARECIDO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0187.0001487/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAPITÃO PM MARIO PUGLIESE FALARARO - REPRESENTANTE
CLAUDIO APARECIDO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0187.0001488/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAPITÃO PM MARIO PUGLIESE FALARARO - REPRESENTANTE
CLAUDIO APARECIDO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0209.0000085/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ROSA MARIE MURAKAMI – REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0233.0001793/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0247.0001339/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSE EDUARDO BELLO VISENTIN - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0313.0000359/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GEISICLEIA APARECIDA ALONSO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0313.0000360/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARIO SERGIO SAUD REIS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0313.0000529/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GEISICLEIA APARECIDA ALONSO DA SILVA - REPRESENTANTE
JOSÉ ANTONIO JACOMINI - REPRESENTADO
MARIA LILIAN FERRO BONACIN DITADI – REPRESENTADO
Nº MP: 42.0358.0001638/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO
SIDNEY APARECIDO DE MIRANDA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0003840/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: LINDEMBERG BONANCIN THOMÉ - REPRESENTADO
ROBSON LUCAS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0004146/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DE NADAI RESTAURANTE INDUSTRIAL LTDA - REPRESENTADO
FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - OF.SGP 2607/12 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0191.0000271/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0000258/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADRIANO MARÇAL DA SILVA - REPRESENTADO
RONIVALDO SAMPAIO FRATUCCI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0001445/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO
MARIA REGINA GOULART BARBIERI FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0000087/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: NELSON DIMAS BRAMBILLA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0201.0000186/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0201.0000327/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PHILIPS DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO
ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO
VALDINEI MUNIZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0201.0000384/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - REPRESENTANTE
JOSELYR BENEDITO SILVESTRE - REPRESENTADO
VALE DO RIO NOVO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0000443/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS ALBERTO FAZZIO COSTA - REPRESENTANTE
LEXICON INFORMÁTICA E SERVIÇO LTDA - REPRESENTADO
RODRIGO BORGHI DA SILVA & CIA LTDA - REPRESENTADO
ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0001234/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: A. R. SORBO ME - REPRESENTADO
ANTONIO CARLOS DIAS ME - REPRESENTADO
CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - REPRESENTANTE
FUNERAIS NOSSA SENHORA APARECIDA ME - REPRESENTADO
LAÉRCIO HENNEBERG ME - REPRESENTADO
NILSON CALAMITA FILHO – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0000033/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANA KARIN DIAS DE ALMEIDA ANDRADE - REPRESENTADO
JOSÉ REINALDO DA LUZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0273.0000097/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ - REPRESENTADO
VANETE GAMBI CHAGAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0277.0001035/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ANTÔNIO CARLOS CAMPOS ROSSI - REPRESENTADO
COORDENADORA DO PROCON DE PRADÓPOLIS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS-SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0298.0000509/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MOACYR ZITELLI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0298.0000614/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AVELINO ANTÔNIO DA CUNHA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0001632/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - REPRESENTADO
FÁTIMA APARECIDA DE SOUZA DE PAULA - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO PRO LAR DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0324.0000108/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000056/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
REGIANE NEVES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0000091/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CELSO EZEQUIEL JACINTHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA DE MAUÁ – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000106/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JORGE LUIZ LEVI - REPRESENTADO
JUÍZO DO TRABALHO DE OLÍMPIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0356.0000560/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MARCELO BORDIN - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000040/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: INTERSUL TRANSPORTE E TURISMO S.A. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0375.0000065/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMARA DO VEREADORES DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000855/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PALAS COMERCIAL LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0000475/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Nº MP: 14.0474.0001812/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000009/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002780/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CLAUDETE APARECIDA MAURÍCIO - REPRESENTADO
GERSON MARCELLO - REPRESENTADO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CATANDUVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0005754/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0000166/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: 13ª CIRETRAN DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0004939/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SEMAE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0194.0004620/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: APARECIDO SÉRIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
COLIGAÇÃO ARAÇATUBA MERECE UMA CHANCE - PSDB/PPS/PRP/DEM - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0195.0002147/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUNDUNESP - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP - REPRESENTADO
RAYLAN GIVES (ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0420.0002059/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DANIEL HENRIQUE TAVARES – REPRESENTANTE
LEANDRO APARECIDO LEALDINI - REPRESENTANTE
UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MÉDIA SOROCABANA - UMMES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0615.0000275/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DHAIANI GUI MARTINS - REPRESENTADO
MARLI PADOVEZI TEIXEIRA - REPRESENTADO
RENAN GUI MARTINS - REPRESENTADO
SILVIO LUIZ PERINOTO - REPRESENTANTE
WALTER ANTÔNIO MARTINS BIAGIONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0391.0000005/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03091/10
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ CARLOS RODER - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0454.0000017/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15969/10
Município: TANABI
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0000226/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16547/10
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: 29º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS – REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0208.0001630/12-0
Vara de Origem: 02A V DE BEBEDOURO Número TJ: 0720120120110818000000000
Data Ajuizamento: 15/10/2012
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ACELINO CARDOSO DE SÁ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NIVALDO QUESSA - RÉU
RADIO IGUATEMI FREQUENCIA MODULADA STEREO LTDA - RÉU
RAFAEL BIANCHINI MARCUSSI - RÉU
Nº MP: 41.0218.0000131/11-6
Vara de Origem: 01A V DE BROTAS Número TJ: 0950120120030108
Data Ajuizamento: 9/10/2012
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO BENEDITO SALLA - RÉU
HUMBERTO AMÉRICO DOS SANTOS EPP - RÉU
JANAÍNA APARECIDA DI TORO ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0231.0000823/12-8
Vara de Origem: 02A V DE CAPÃO BONITO Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/10/2012
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ CARLOS TALLARICO JÚNIOR E OUTROS - RÉU
MESA DA PRESIDÊNCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VALDIR BUENO - RÉU
Nº MP: 41.0291.0000356/12-1
Vara de Origem: V DE ITAÍ Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/10/2012
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DONISETI TADEU VILA - RÉU
J.V. LIVRARIA JURÍDICA (DONISETI TADEU VILA - LEME - ME) - RÉU
JOÃO MICHELIN NETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0325.0000771/12-2
Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/10/2012
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BRUNO HENRIQUE MARQUES SEULIN - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0348.0000306/12-4
Vara de Origem: 01A V DE MONTE MOR Número TJ: 372.01.2012.005532-5
Data Ajuizamento: 9/10/2012
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS ROBERTO BREVI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OSVALDO RIBEIRO - INTERESSADO
RODRIGO MAIA SANTOS - RÉU
STANLEY ESTEVAM DE MELO - RÉU
Nº MP: 41.0361.00&4/11-1
Vara de Origem: V DE PALMEIRA D¿OESTE Número TJ:
Data Ajuizamento: 15/10/2012
Município: PALMEIRA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DENISE DOMINGOS TEIXEIRA - RÉU
JOSÉ DE OLIVIERA - RÉU
JOSÉ FRANCISCO BONFIM - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROBERTA FERNANDA SANTANA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0375.0001943/12-5
Vara de Origem: 01A V DE PERUÍBE Número TJ: 441.01.2012.005434-6
Data Ajuizamento: 10/10/2012
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE – RÉU
Nº MP: 41.0388.0001523/12-4
Vara de Origem: 02A V CIV DE POÁ Número TJ: 4620120120196751000000000
Data Ajuizamento: 9/10/2012
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AUGUSTO DE JESUS DA SILVA - RÉU
AZUIR MARCOLINO CAVALCANTE - RÉU
DENEVAL DIAS DO NASCIMENTO - RÉU
EDSON RODRIGUES - RÉU
FERNANDO RODRIGUES MOLINA JUNIOR - RÉU
FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - RÉU
JERUZA LISBOA PACHECO REIS - RÉU
JOSÉ RICARDO MASSA - RÉU
LAURISTON ROBERTO MOREIRA BASTOS - RÉU
LUIZ ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA - RÉU
MARCOS RIBEIRO DA COSTA - RÉU
MÁRIO MASSAYOSHI KAWASHIMA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0413.0000490/12-2
Vara de Origem: V DIST SALESÓPOLIS Número TJ: 523.01.2012.001131-9
Data Ajuizamento: 15/10/2012
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DEISE APARECIDA CORREA DUQUE – RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0678.0000984/12-0
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: 625.01.2012.025159-3
Data Ajuizamento: 15/10/2012
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CLÁUDIO ROBERTO MARCONDES SOUZA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0695.0000904/12-6
Vara de Origem: 05A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 0047953-78.2012.8.26.0053
Data Ajuizamento: 10/10/2012
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ADELIA LUCIA BORGES - RÉU
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU DA CASA BRASILEIRA - RÉU
CARLOS BRATKE - RÉU
MARCELO MUSZKAT - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RICARDO ITSUO OHTAKE - RÉU
Nº MP: 41.0695.0000909/12-9
Vara de Origem: 05A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 0047952.93.2012.8.26.0053
Data Ajuizamento: 10/10/2012
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: AMIR LABAKI - RÉU
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - RÉU
CARLOS BRATKE - RÉU
MARIA DA GRAÇA BENADUCE SELIGMAN - RÉU
MARILDA SUYAMA TEGG - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RICARDO ITSUO OHTAKE - RÉU
SILVIA ALICE ANTIBAS - RÉU
TEREZINHA TONOLLI - RÉU
Nº MP: 41.0325.0000001/10-3
Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/10/2012
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: HENRIQUETA VITI - RÉU
JAIR EVANGELISTA - RÉU
JOSÉ CARLOS MAIA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0155.0000132/09-3
Vara de Origem: 10A V CIV DE GUARULHOS Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/10/2012
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: CLÓVIS ROBERTO SANTANA - RÉU
MARIA APARECIDA FRANCA DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RENATO VILLA LOBOS MARTINS DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0300.0000006/10-1
Vara de Origem: 02A V CIV DE ITAQUAQUECETUBA Número TJ: 2780120120164805
Data Ajuizamento: 10/10/2012
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 41.0695.0000641/10-6
Vara de Origem: 03A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/10/2012
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONCIC - CONSTRUÇÕES ESPECIAIAS - RÉU
LUIZ ARNALDO PEREIRA MAYER - RÉU
MARCELO SALLES HOLANDA DE FREITAS - RÉU
MARCOS ASSUMPÇÃO PACHECO DE MEDEIROS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICAÇÕES LTDA - RÉU
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 16 de outubro de 2012 até 22 de outubro de 2012)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000074/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: MARIO CELSO ALVES CORREA - REPRESENTANTE
POSSANI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000521/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: 3º DOISTRITO POLICIAL DE SANTOS - VITIMA JOSE CARLOS LOUREIRO - REPRESENTANTE
DROGÃO PRAIMAR - REPRESENTADO
DROGARIA SÃO PAULO S/A - REPRESENTADO
ORGANIZAÇÃO FARMACEUTICA DROGÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000862/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ANTONIO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
AUTO VIAÇÃO URUBUPUNGÁ LTDA – REPRESENTADO
CONSORCIO ANHANGUERA - REPRESENTADO
EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001690/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: BANCO CRUZEIRO DO SUL - REPRESENTADO
PT96916/12-OF546/12-PJS.SEBASTIÃO -ELEN CRISTINA TAVARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001795/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: D AVO SUPERMERCADOS LTDA - REPRESENTADO
PEPPE E BONAVITA ADVOGADOS ASSOCIADOS - PT 134069 12 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001837/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES /
Parte: MM JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA - REPRESENTANTE
NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES S.A. (NET) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001853/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: GAECO OF 221/12 - REPRESENTANTE
MARCOS RR RAMOS - REPRESENTANTE
WWW.KADZ.COM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001876/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: GROUPON - REPRESENTADO
PRO LEATHER TECH - REPRESENTADO
THIAGO BORTOLOTI DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001918/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: AUTO POSTO ITAMARACA LTDA - REPRESENTADO
PROCON OF 540/12- OF PGJ 2413/12 - - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001944/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: A APURAR - VANS TRANSPORTE ESCOLAR - REPRESENTADO
CARINA RABELO SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0001220/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: INFO JARDINS INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0001268/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL E EMPRESARIAL DE ALPHAVILLE - REPRESENTADO
SOCIEDADE INTER-ALPHA TAMBORÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0002388/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: HOTEL CLIPPER FLATS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0003104/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0002545/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: KRAFT FOODS BRASIL S.A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000020/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE PAULÍNIA - REPRESENTANTE
SAN MARTIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0001794/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: APARECIDO DONIZETE CARRASCO - REPRESENTADO
EMERSON PAGLIUSO MOTA RAMOS - REPRESENTADO
GILBERTO ANTONIO LUIZ - REPRESENTADO
RONALDO CARRILHO DA SILVA - REPRESENTADO
WALDEMAR DA MOTA RAMOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005025/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CONSÓRCIO(S) /
Parte: ALCIDES FIGUEIREDO - REPRESENTANTE
ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0004316/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: ALUNOS DO INST. FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SP - CAMPUS CUBATÃO - REPRESENTANTE
EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO
VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0008403/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: AUTO POSTO LUAR LTDA (ANTIGO AUTO POSTO LUNAR LTDA). - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000719/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: AGENCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - OF 1539/12 - REPRESENTANTE
CENTRO AUTOMOTIVO REAL CELEBRETY LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001033/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / SERVIÇOS DE SAÚDE /
Nº MP: 14.0161.0001238/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CONCESSIONARIA ITORORO - CHEVROLET - REPRESENTADO
PJCONSUMIDOR CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001372/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ALIANÇA MUNDIAL COMÉRCIO DE LIVROS LTDA. - REPRESENTADO
GWI INTERNATIONAL PROGRAMAS DE ENSINO E FRANQUIAS LTDA. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001727/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CONSELHO NACIONAL DE AUTO REGULAMENTAÇÃO E NORMATIZAÇÃO VOLUNTÁRIA - CONAN - REPRESENTADO
FORUM DE ITAQUERA 1 VC - REPRESENTANTE
TAIS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0002102/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: JOGOS DE AZAR /
Parte: ROMILDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
TORCIDA JOVEM AMOR MAIOR - REPRESENTADO
TORCIDA TRICOLOR INDEPENDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0001013/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000016/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: RALON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
ZITUNE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0252.0000051/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO
ROGÉRIO AUGUSTO BARBOSA DO AMARAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0330.0000223/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0379.0000037/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: BANCO BMG S/A - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000685/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS – REPRESENTANTE
PLANO DE SAÚDE ANA COSTA, MÉDICOS E CONSULTÓRIOS CREDENCIADOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004707/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: 12ª VARA CÍVEL DE SANTOS - REPRESENTANTE
ANDREIA CARVALHO BARBOSA - REPRESENTANTE
GEO LINK CONSTRUTORA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0000247/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CLUBE NÁUTICO TAQUARITINGA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000936/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: CCR - REPRESENTADO
NIVALDO CITTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0000631/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
LIMPER DEP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA - EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0000851/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: CONSÓRCIO(S) /
Parte: CONSÓRCIO ADETEC - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0296.0003131/12-4
Vara de Origem: 02A V DE ITAPEVI Número TJ: 4000148-86.2012.8.26.0271
Data Ajuizamento: 22/10/2012
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0311.0001399/12-8
Vara de Origem: 01A V DE JALES Número TJ: 297012012011190-6
Data Ajuizamento: 19/10/2012
Município: JALES
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RONALDO CESAR BERTOLASSI - RÉU
Nº MP: 41.0395.0002503/12-1
Vara de Origem: 01A V CIV DE PRAIA GRANDE Número TJ: 477.01.2012.023797-1
Data Ajuizamento: 18/10/2012
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: CONSTRUTORA SANTOS E SANTOS LTDA. - RÉU
JOCENICE DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0597.0000191/12-0
Vara de Origem: V DE BASTOS Número TJ: 069.01.2012.001881-5
Data Ajuizamento: 17/10/2012
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: EVANDRO ROBERTO BREDIKS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0005309/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: ELIZANGELA EUZÉBIO MARQUES - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000131/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: ASSOCIAÇÃO MORADORES DO JARDIM DOS FRANCOS E ADJACÊNCIAS - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000466/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: DEVANIR AMÂNCIO - REPRESENTANTE
O PODER PÚBLICO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001322/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001323/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA / PESSOAS PRESAS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0001324/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA / PESSOAS PRESAS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001325/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001327/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA / PESSOAS PRESAS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001329/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA / PESSOAS PRESAS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0239.0000850/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUILHO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: ADILSON ALVES DE FREITAS - REPRESENTANTE
RODOVIA DAS COLINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000198/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /
Parte: JOSÉ CARLOS MULERO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO
SUPERMERCADO NOSSA SENHORA APARECIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0362.0001329/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: JOSÉ MAURÍCIO CORREA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0394.0000553/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POTIRENDABA
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0394.0000554/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POTIRENDABA
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000161/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: MÔNICA USHIKOSHI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001078/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: BANCO ITAÚ - REPRESENTADO
JULIANA GOMES LISBOA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000201/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: EMEI ALBERTO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0216.0000231/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRÁS CUBAS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: CRAS JARDIM AEROPORTO III - REPRESENTADO
CRAS JUNDIAPEBA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0004197/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: CYNTHIA REIS SOARES DE SOUSA - REPRESENTANTE
OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA - UNISANTA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0283.00&8/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0432.0001043/12-5
Vara de Origem: 02A V DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Número TJ: 5750120120063418
Data Ajuizamento: 22/10/2012
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: APARECIDA SALOTTI BROCHADO - RÉU
FILIPE DONIZETI SALOTTI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0198.0001676/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: LAR DOS VELHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0002300/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE / CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO / POLÍTICA DE ATENDIMENTO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0615.0000383/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: ELIZABETH DOS SANTOS NEPOMUCENO - REPRESENTANTE
TRANSRÁPIDO SÃO FRANCISCO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0006717/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CLÍNICA DE REPOUSO ABIATAR - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0219.0000115/12-9
Vara de Origem: 01A V DE BURITAMA Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/10/2012
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: ENTIDADE ASSISTENCIAL CASA VOVÓ JERÔNIMA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0367.0000011/10-7
Vara de Origem: V DE PATROCÍNIO PAULISTA Número TJ: 426012012002516
Data Ajuizamento: 19/10/2012
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: LAR SÃO JOSÉ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0195.0003108/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: FACULDADE DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS UNESP ARARAQUARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000223/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CASA DE SAÚDE STELLE MARIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000521/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0461.0001015/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: ALAN ROBSON LACERDA DE ANDRADE - REPRESENTADO
LUIZ HENRIQUE MONT´ALVERNE - REPRESENTADO
PAULO DAVI NOGUEIRA DUARTE - REPRESENTADO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0011188/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: CENTRO DE APOIO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA (ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA) - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000183/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001305/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: ARI COLATTI RODRIGUEZ - REPRESENTANTE
HOSPITAL GLÓRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001330/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: PROMOTORA DE JUSTIÇA DRA MARCIA CAMARGO FREDERICO FERRAZ DE CAMPOS - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000498/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa:
Parte: MANUELA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0236.0001348/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO-24º BPM/I-2ªCIA PM DE CASA BRANCA-SP - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0394.0000560/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POTIRENDABA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0233.0000223/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CASA DE SAÚDE STELLE MARIS – REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0294.0001903/12-6
Vara de Origem: 01A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: 1132/12
Data Ajuizamento: 16/10/2012
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PEDRO PIERRE DE ALMEIDA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0294.0001904/12-1
Vara de Origem: 03A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: 1141/12
Data Ajuizamento: 16/10/2012
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Parte: ANA JULIA MOLINARI NALESSO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0357.0002222/12-4
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 407012012006017-3/000000
Data Ajuizamento: 18/10/2012
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: ELENA SEVILHA DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: ELEITORAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0242.0000566/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO /
Parte: GILBERTO TOBIAS MORATO - REPRESENTADO
RODRIGO DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
RUY FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0270.0000479/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Parte: VALCENIR HOSTARTE DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0273.0000989/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL /
Parte: ANDRE DE CARVALHO RAMOS - REPRESENTANTE
TIO LUIZ PSDB GUARÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0001058/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO /
Parte: MARCOS ANTÔNIO ELIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0417.0001556/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Parte: CAUÊ CASEIRO MACRIS - REPRESENTADO
JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR - REPRESENTADO
MILENE ESTEFAINE FISCHER – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0445.0000692/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Parte: COLIGAÇÃO PMDB E OUTROS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0445.0000713/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO /
Nº MP: 42.0630.0000457/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL /
Parte: COLIGAÇÃO 'A MUDANÇA CONTINUA' - REPRESENTADO
FELIPE HANS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0630.0000487/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS / PROPAGANDA ELEITORAL /
Parte: ANDRÉ LUIS FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0252.0000504/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Parte: CELSO ROBERTO PEGORIN – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0400.0000838/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL /
Parte: EDSON RIOHEI YASSUNAGA - REPRESENTADO
JUÍZO DA 103ª ZONA ELEITORAL - PROMISSÃO - REPRESENTANTE
NORIVAL MONTEIRO DA SILVA - REPRESENTADO
SUSANE VIEIRA TESTONI DIAS - REPRESENTADO
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0426.0008610/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /
Parte: FUNDAÇÃO ÍTALO BRASILEIRA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO - FUNDAÇÃO GALILEO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0008684/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /
Parte: FUNDAÇÃO LUSÍADA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES DE SANTOS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 42.0722.0004081/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /
Parte: FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0187.0001542/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA / PLANO DIRETOR /
Parte: CONSTRUTORA MRV - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0197.0001788/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CONCESSIONÁRIA SPMAR S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0001213/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL TAMBORÉ 10 - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0001230/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000528/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
VALÉRIA MARTINS DE OLIVEIRA – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0255.0000577/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0001486/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTADO
MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0&85/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: EPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MONTEIRO PENTEADO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0002258/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: JOSE BOSCO PINHEIRO ALEGRE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000352/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: INVASORES - REPRESENTADO
SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000426/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: JORNAL O ESTADO DE S. PAULO - REPRESENTANTE
ODEBRECHT REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS (OR) - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000468/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: ARQ SOLUÇÃO INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS METÁLICAS - REPRESENTADO
FAST FRAIME INDÚSTRIA E OFICINA DE MOLDURAS - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS RISSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0002367/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: RESPONSÁVEL PELA OBRA NA AV. PRESIDENTE KENNEDY, ESQUINA COM A AV. VICENTE DE CA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002374/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: RESPONSAVEL PELA OBRA NA AV. BRASIL, ESQUINA COMA R. ROBERTO SHOJI-ED. VEDOVATTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0001766/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO ROQUE - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE ARAÇARIGUAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0002211/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
NEUSA BUONO S. VASCONCELOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0003529/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: APÓCRIFO - REPRESENTANTE
MOVIMENTO PRÓ FAMÍLIA (MPF) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000180/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PEDRO HENRIQUE WIELWICKI RESENDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000199/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS SEM TETO DE VALINHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.00&7/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE VALINHOS - REPRESENTADO
GEORGE ALEXANDRE TÓTH – REPRESENTANTE
OSMAR QUEIROZ SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000247/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: JEAN MARIE JOSEPH BRIANT - REPRESENTANTE
JOSÉ LUIZ LODEIROS ASTRAY - REPRESENTANTE
JÚLIA MARIA DA SILVA HO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0001937/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL (CEDEC) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0010749/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
S. S. GRAAL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - EPP - REPRESENTANTE
SÉRGIO RICARDO SALVADOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0008123/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: JOSÉ FERNANDES CARLUCCI - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0007404/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: MARIA ODILA DUARTE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0279.0000502/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Nº MP: 42.0298.0000975/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: AVELINO ANTONIO DA CUNHA - REPRESENTANTE
JULIO CESAR NIGRO MAZZO - PREFEITO MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0011337/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVL DE PESSO - REPRESENTANTE
GUARDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
LOTEAMENTO 'JARDIM RESIDENCIAL SAINT PATRICK' - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0011341/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESS - REPRESENTANTE
FÉLIX FRANCISCO DE SALLES CAPINAN - REPRESENTADO
ISA PONCET - REPRESENTADO
LOTEAMENTO 'JARDIM RESIDENCIAL CAMPOS DO CONDE II' - REPRESENTADO
NILVA DIAS CAPINAN – REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0008135/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: 2ª PJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0198.0001238/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MINISTÉRIO P�BLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0001239/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: FLORESTA ESTADUAL DE ASSIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0001241/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0000387/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: ALEX SANDER ÍTALO CONSOLI – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0000236/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: JÚLIO DIAS LISBOA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000245/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTANTE
SEOSP - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - REPRESENTANTE
SIEDI - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E EDIFICAÇÕES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000219/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10688/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL - CPI/IPTU - REPRESENTANTE
SAM´S CLUB - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0004327/12-1
Vara de Origem: 03A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/10/2012
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / ÁREA PÚBLICA /
Parte: HILDA PERSINOTTI LANZI E OUTROS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AUTOR
Nº MP: 41.0310.0001788/12-9
Vara de Origem: 01A V DE JACUPIRANGA Número TJ: 2940120120037203
Data Ajuizamento: 19/10/2012
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: DORIVAL JOÃO GOULIN - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO - RÉU
Nº MP: 41.0378.0003650/12-6
Vara de Origem: 03A V CIV DE PINDAMONHANGABA Número TJ: 445.01.2012.010475-8
Data Ajuizamento: 18/10/2012
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: EUNICE DO ROSARIO NOGUEIRA DE SÁ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RENNER NOGUEIRA DE SÁ - RÉU
Nº MP: 41.0378.0003653/12-0
Vara de Origem: 03A V CIV DE PINDAMONHANGABA Número TJ: 445.01.2012.010502-9
Data Ajuizamento: 19/10/2012
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: DIRCE NOGUEIRA DE SA - RÉU
DIRCE NOGUEIRA DE SÁ - RÉU
IVAN LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AUTOR
Nº MP: 41.0722.0007575/12-3
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE FRANCA Número TJ: 196.01.2012.039308-6
Data Ajuizamento: 19/10/2012
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE FRANCA - RÉU
Nº MP: 41.0293.0000957/12-1
Vara de Origem: 01A V DE ITAPECERICA DA SERRA Número TJ: 268.01.2012.008074-1
Data Ajuizamento: 19/10/2012
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PRFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0006273/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: FORRÓ DO ZÉ ROSA - REPRESENTADO
JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0006286/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE GUARULHOS - REGIÃO CENTRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0012681/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NOSSO CLUBINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0012682/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: CENTRO DE ACOLHIMENTO DE RIBEIRÃO PRETO - CARIB - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0012683/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0012694/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE / MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: CASA ABRIGO NILDA ROCHA SIMÕES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0004649/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EMEB AGOSTINHO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0004668/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0005039/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
EE PROFª PALMIRA GRASSIOTTO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0005094/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: IZABEL PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0184.0000660/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: SAINT PAUL MUSIC BAR – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0344.0001271/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: ABRIGO PROVISÓRIO DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002408/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM - REPRESENTANTE
HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ DULCE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0002746/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000049/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ELLEN BALBUENA HENRIQUE GARLETTI - INTERESSADO
EMEIF MARIA DA GRAÇA DE SOUZA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0201.0001223/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: 'DENÚNCIA ANÔNIMA' - REPRESENTANTE
A APURAR – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0000420/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE IGARAÇU DO TIETE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0391.0000594/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: CONSELHOS TUTELARES - REPRESENTANTE
MULLER VINICIUS BUENO - REPRESENTADO
RENATO CARDOSO - REPRESENTADO
RENATO MAURICIO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000669/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA /
Parte: DR. GUILHERME CASTANHO AUGUSTO (PROMOTOR) - REPRESENTANTE
JOSÉ SIMÕES PINHEIRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
SECRAIDS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0002470/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: ONG MENSAGEIROS DA FELICIDADE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0610.0000111/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000184/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ALCIDES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MANTENEDORES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 'IVETTE ORTEGA' - REPRESENTADO
ROSEMEIRE NASCIMENTO E SILVA SANTOS - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000093/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13305/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: BRUNA SOUZA - REPRESENTANTE
CEI NENÉM VITÓRIA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0012378/12-6
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/10/2012
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO – RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0182.0001330/12-1
Vara de Origem: 02A V DE ADAMANTINA Número TJ: 0010120120059886000000000
Data Ajuizamento: 19/10/2012
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - RÉU
Nº MP: 41.0215.0003527/12-1
Vara de Origem: 03A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: 0900120120167308
Data Ajuizamento: 22/10/2012
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE / DROGADIÇÃO /
Parte: MATEUS DOS SANTOS MANGINI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0367.0000292/12-3
Vara de Origem: V DE PATROCÍNIO PAULISTA Número TJ: 426.01.2012.002470
Data Ajuizamento: 16/10/2012
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RINALDO DE SOUSA JÚNIOR - INTERESSADO
Nº MP: 41.0409.0002565/12-1
Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE RIO CLARO Número TJ:
Data Ajuizamento: 22/10/2012
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: SAÚDE / DROGADIÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA - RÉU
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE RIO CLARO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0460.0001175/12-1
Vara de Origem: 02A V DE TIETÊ Número TJ: 34770
Data Ajuizamento: 16/10/2012
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA /
Parte: JOSÉ ROBERTO DE MOURA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PATRICIA LISBOA PINTO - RÉU
Nº MP: 41.0274.0000015/10-5
Vara de Origem: 02A V DE GUARARAPES Número TJ: 218.01.2012.004525-0
Data Ajuizamento: 17/10/2012
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE GUARARAPES - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0194.0005850/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS - REPRESENTADO
MORADORES RUA MATO GROSSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0001967/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: SIMBIOSE - ASSOC. SERRA DO ITAPETINGA MOV. BIODIVERSIDADE E ORG. SET. ECOLÓGICOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0204.0002051/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE BARRA BONITA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0204.0002052/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE BARRA BONITA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0204.0002053/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE BARRA BONITA – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0205.0002130/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: SERGIO LUIZ BIROLLI JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0002582/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) / SANEAMENTO - EFLUENTES
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM - REPRESENTADO
RENATO RODRIGUES DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0205.0&27/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ELISANDELA DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0&28/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: DAVID LOPES MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0000270/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: APARECIDO SOARES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0239.0000849/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUILHO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SÃO JOSÉ – REPRESENTADO
EDNA APARECIDA CALDANA ASSUNÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0256.0001725/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS - REPRESENTADO
MORADORES DO BAIRRO VILA CARMEM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0258.0001176/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO
ROSANA MARIA DE OLIVERIA MONDADORI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0276.0002554/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE APARECIDA - REPRESENTADO
CMO ADVOGADOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000865/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ELSA VIRGINIA TOLEDO VICENTINI - REPRESENTANTE
RALF CIRINO ANDALÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0292.0001833/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: JOSÉ VIEIRA NETO - REPRESENTADO
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0292.0001834/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: GERCINA NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0296.0003093/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: BRASILMAXI LOGÍSTICA LTDA. - REPRESENTADO
LFMP PARTICIPAÇÕES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0001710/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: TIMAVO DO BRASIL S/A IND. TEXTIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0001841/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: DC DE MELLO PIZZARIA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0000983/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /
Parte: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DO FORO DE MARTINÓPOLIS – REPRESENTANTE
USINA ALTO ALEGRE S/A - AÇUCAR E ALCOOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0344.0001191/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA /
Parte: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0350.0000949/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0350.0000950/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: NOBLE BRASIL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0002237/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: BIOENERGIA DO BRASIL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0002238/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FAZENDA BEM-TE- VI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0002239/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: UNIALCO S/A AÇUCAR E ÁLCOOL – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000709/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: FERNANDO AUGUSTO DE PAULA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0372.0000571/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PEDREIRA - REPRESENTANTE
PRIME METAIS DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0372.0000572/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: CARLOS AUGUSTO LUCAS BENASSE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0386.0000222/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRATININGA
Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0001498/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: EX OFFICIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0403.0000881/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: NORIVAL SCHWARTZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0422.0001012/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: RAQUEL DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0422.0001013/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: GUILHERMINO PIMENTA DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0007970/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MÔNICA CARRASCO GONÇALVES ESPOSITO - REPRESENTANTE
RESTAURANTE POINT 44 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0436.0001185/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0436.0001189/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0436.0001190/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0004342/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A. DE SOUZA DANC - REPRESENTADO
GAEMA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0002148/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: RICARDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000133/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: BENEDITO LUIZ DE DEUS - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0472.0000531/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000090/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CREUZA SIMÃO DE SOBRAL - REPRESENTADO
PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000233/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JORGE FIALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000359/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANTONIO FRANCISCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000384/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: PAULO CESAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000411/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MARIA TEREZA MOTTA - REPRESENTANTE
TERRAÇO MAJOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000420/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: GABRIEL UESSO MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000491/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM NOVO JAÚ – REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0521.0000896/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: GINO FRANCIS SANCHEZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0597.0000497/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DA REGIÃO DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000033/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: BENEDITO AFONSO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000063/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: LUIS FERNANDO FERNANDEZ IGLESIAS - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000078/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LEONARDO REALE - REPRESENTADO
MINISTÉRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000079/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: IVO MENDES DE OLIVEIRA ANDRADE - REPRESENTADO
MINISTÉRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000188/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ OSMAR CARDOSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000189/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOÃO LÁZARO DE PAULA JÚNIOR - REPRESENTADO
LUIZ FERNANDO DE PAULA - REPRESENTADO
PATRÍCIA FERREIRA FRUCTO DE PAULA - REPRESENTADO
SIMONE GONÇALVES REIS DE PAULA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000190/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO CLARIS PEREIRA - REPRESENTADO
MEIRE HELENA TRENTIN PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000191/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FLAVIA COSTA DE FIGUEIREDO – REPRESENTADO
RICARDO COSTA DE FIGUEIREDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000192/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: SANDRA NOGUEIRA BALDASSI - REPRESENTADO
SERGIO ANTONIO BALDASSI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000194/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: RITA DE FÁTIMA LOURENÇO DE SOUZA - REPRESENTADO
ROBERTO MARCELINO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000195/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DAISY APARECIDA CARDOSO VENTRI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000196/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: BARTHOLOMEU GERALDO DA COSTA GUEDES - REPRESENTADO
MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO COSTA GUEDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000197/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO COSTA TEIXEIRA - REPRESENTADO
TEREZINHA DE JESUS SIPRIANO TEIXEIRA – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000198/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ROBSON JOSÉ SIPRIANO TEIXEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000199/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALÍPIO JOÃO - REPRESENTADO
MARIA ÂNGELA GOMES RIBEIRO JOÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000200/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO CARMELO MANCUSO - REPRESENTADO
DELMIRA PEREIRA MANCUSO - REPRESENTADO
DIRCE VIEGAS MANCUSO - REPRESENTADO
DULCE MANCUSO - REPRESENTADO
EMILIA ALVES MANCUSO - REPRESENTADO
JOÃO MANCUSO - REPRESENTADO
JOSÉ LUIZ MANCUSO - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA ALVES MANCUSO - REPRESENTADO
MARIO MANCUSO - REPRESENTADO
MIGUEL CARLOS MANCUSO - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO MANCUSO – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000201/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000202/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GENTIL BATISTA DIAS NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000203/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: RIAD XAVIER JAUHAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000204/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANA MARIA FIGUEIREDO FERRAZ VERGUEIRO DA SILVA - REPRESENTADO
FÁBIO GOMES DIAS - REPRESENTADO
GILBERTO VERGUEIRO DA SILVA JÚNIOR - REPRESENTADO
MANOEL DOS SANTOS ALVES - REPRESENTADO
MÁRCIO VERGUEIRO DA SILVA - REPRESENTADO
MARIA BEATRIZ VERGUEIRO DOS SANTOS ALVES - REPRESENTADO
MARIA MERCEDES PACHECO VERGUEIRO DA SILVA - REPRESENTADO
MARIA STELLA VERGUEIRO GOMES DIAS - REPRESENTADO
MIRYAM CRISTINA MAZIEIRO VERGUEIRO DA SILVA – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000207/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTÔNIA MARIA DA SILVA FELIPE - REPRESENTADO
BENEDITO FELIPE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000208/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSIANE GONÇALVES LALAU - REPRESENTADO
NATAL DE SOUZA LALAU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000209/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOAQUIM DOS SANTOS - REPRESENTADO
MARIA ELIZA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000210/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARIA SILVIA PEREIRA LIMA CUNALI - REPRESENTADO
SÉRGIO DIAS CUNALI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000211/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO DIAS CUNALI FILHO - REPRESENTADO
DÉBORA DE ALMEIDA CUNALI – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000213/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO DIAS CUNALI - REPRESENTADO
VERA LÚCIA PISANI CUNALI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000215/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CONCEIÇÃO RODRIGUES PELLEGRINO - REPRESENTADO
HÉLIO MIGUEL PELLEGRINO - REPRESENTADO
OVANDA MARIA MARANGON MOROSINI - REPRESENTADO
RICARDO MOROSINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000216/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EDUARDO JOSÉ PRADO - REPRESENTADO
FERNANDO MIACHON DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MARISA DE CAMARGO GARCIA DE FIGUEIREDO PRADO - REPRESENTADO
MYRIAN CAMARGO GACIA DE FIGUEIREDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000217/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOÃO GUILHERME FIGUEIREDO WHITAKER - REPRESENTADO
MARIA FRANCISCA TERESA SICILIANO VILLARES WHITAKER – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000219/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CARLOS QUILICI - REPRESENTADO
MARIA FRANCISCA MARQUES QUILICI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000220/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DIRCE APARECIDA DE SOUZA NETO - REPRESENTADO
JOSÉ FLAVIO NETO - REPRESENTADO
VALTER EZEQUIEL NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000221/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ADIOVALDO MAZZIEIRO - REPRESENTADO
LUIZA VITAL MAZZIEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000222/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FRANCISCO GARCIA FIGUEIREDO FILHO - REPRESENTADO
MARIA LEONOR BARRETTO MOLLO GARCIA DE FIGUEIREDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000223/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CARLOS EDUARDO SALLES VAZ GUIMARÃES - REPRESENTADO
MARIA CRISTINA VAZ GUIMARÃES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000224/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PEDRO SUNADOLNIK NETO - REPRESENTADO
PRISCILA HACKRADT RUBINI CUNALI - REPRESENTADO
RAQUEL PISANI CUNALI - REPRESENTADO
RICARDO PISANI CUNALI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000225/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALDA SUKADOLNIK - REPRESENTADO
MARCOS ANTONIO SUKADOLNIK - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000226/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LARISSA SOARES FERNANDES NETO - REPRESENTADO
MARIA PAULA DA COSTA NETO - REPRESENTADO
RENATO DA COSTA NETO - REPRESENTADO
WALTER EZEQUIEL NETO FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000227/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GUILHERME GARCIA DE FIGUEIREDO – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000228/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANETE BENEDITA MARTINS GALVANI - REPRESENTADO
RUBENS GALVANI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000229/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARIA DE LOURDES LIMA DIAS DE LIMA DIAS - REPRESENTADO
PAULO LIMA DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000230/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FERNANDO LIMA DIAS - REPRESENTADO
NEUZA MANZINI LIMA DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000231/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ELOISA MAGRI REBELLO WADT - REPRESENTADO
LUIZ GUILHERME REBELLO WADT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000232/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ARNALDO PUCIARELLI GERALDO – REPRESENTADO
GILDO GERALDO FILHO - REPRESENTADO
HILDA MARIA PUCIARELLI GERALDO - REPRESENTADO
JEFERSON PUCIARELLI GERALDO - REPRESENTADO
MARCELO GERALDO - REPRESENTADO
MARIA PUCIARELLI GERALDO - REPRESENTADO
ROSANA MARA SERRA GERALDO - REPRESENTADO
WALDIR SERGIO GERALDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000233/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CESAN AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000234/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000235/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: USINA SANTO ANTÔNIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000236/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000237/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MORADORES DO BAIRRO RECREIO INTERNACIONAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000079/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: THEREZA SOUTO MAIOR PIRES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000080/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARIA MARTINS DO AMARAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000081/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ AUGUSTO LEÃO CAVALCANTI - REPRESENTADO
MARIA JOSÉ LEÃO CAVALCANTI TEIXEIRA - REPRESENTADO
WANIR LEÃO CAVALCANTI ROTTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000082/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARIA CAVALCANTE TEIXEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000083/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: USINA ALTO ALEGRE S/A - AÇUCAR E ALCOOL – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000084/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JUSSARA BASSIL DOWER TEIXEIRA - REPRESENTADO
NÍVIO DURÃES TEIXEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003702/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: ONG VEREDAS - CAMINHO DAS NASCENTES - REPRESENTANTE
SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0002121/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0003459/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MARIUSA PEREIRA VIEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0005784/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: AUTO VELOCY - REPRESENTADO
BS CRONOTACÓGRAFOS COMERCIOE MANUTENÇÃO ME – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0008134/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALPHA ESCRITÓRIOS E CONSULTÓRIOS - REPRESENTADO
CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
JBIANCHI EMPREENDIMENTOS - REPRESENTADO
JOSÉ MORAES BARBOSA - REPRESENTANTE
VICENTE DE MORAES CIOFFI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0004753/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DAESP - REPRESENTADO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0008109/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: GERVÁSIO COSTA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0008110/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ADENÉSIO BENVENHO JUNIOR - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0008111/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: LAZARO PEREIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0008113/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: NILSON PINHEIRO MACEDO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0008115/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANGELINA MOREIRA PERES DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0008124/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SEVERINO PEREIRA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0008125/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EMPRESA SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADO DE PETRÓLEO LTDA – REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0008138/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DOUGLAS DUARTE ALBERTINI - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0008181/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ERALDO ALVES FEITOSA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0006000/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: CEMITÉRIO MUNICIPAL DA SAUDADE - REPRESENTADO
CEMITÉRIO MUNICIPAL DA VILA REZENDE - REPRESENTADO
CEMITÉRIO PARQUE DA RESSURREIÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0006008/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: IGREJA MINISTÉRIO SANTA GERAÇÃO RESGATANDO VIDA - REPRESENTADO
OSÉLIA CASARINE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000054/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000055/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000056/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000057/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000058/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000059/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000060/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA DE ESPIRITO SANTO DO TURVO – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000061/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000062/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE FLORÍNEA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000063/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE IBIRAREMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000064/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE GÁLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000065/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE LUCIANÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000066/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE LUTÉCIA – REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000014/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS / CEMITÉRIOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000015/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS / CEMITÉRIOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1097.0000012/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0210.0000535/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BILAC
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0224.0000620/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
REGIN RECUPERADORA E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0393.0000639/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL /
Parte: RENATO DA CUNHA RIBALDO - REPRESENTANTE
VERA RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0430.0002166/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: GRUPO ECOLOGICO MAITAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0482.0000412/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MORADORES DA FAVELA CHACRINHA - REPRESENTADO
PORTO DE AREIA PAINEIRAS LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0482.0000425/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: BRUNO VITORINO TIEZZI - REPRESENTANTE
PONKAN SUSHI E ARTE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0000469/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANDREA LOPES DE JESUS RAMALDES - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0187.0000122/10-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ADERITO BRAZ TREVISAN - REPRESENTANTE
FEIRA INDUSTRIAL DE AMERICANA - FIDAM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0000369/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ADEMAR GIRO E OUTROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0000449/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: JOSE FRANCISCO DIAS DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0000891/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: LUIS HENRIQUE SOUZA GERGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0002144/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AGRO-PECUÁRIA SÃO PAULO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0&49/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BAR CHAREL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0000627/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ISMAEL PRUDENTE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA GUSMÃO PRUDENTE - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0227.0000294/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: ESCOLA ESTADUAL MÁRIO PEREIRA PINTO - REPRESENTADO
LUCIANA BIZETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0000509/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO - REPRESENTANTE
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000369/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CLEUSA DE BESSA - REPRESENTANTE
RESTAURANTE E LANCHONETE VOVOZONA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0277.0000312/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: IZILDA BUENO BARRIOS CAMPANHÃO - REPRESENTANTE
JULIO MARCOS CAMPANHÃO - REPRESENTANTE
OFICINA SÃO JOÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0002239/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MITRA DIOCESANA DE JACAREZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0423.0000242/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MEZZINA FURLAN LTDA-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0000444/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ALL-AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000010/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS / SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: LOURIVALDO DELFINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000098/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ALBERTO LUIGI CAMORI – REPRESENTANTE
RECREAÇÃO INFANTIL SALÃO DE FESTAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000204/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: JADIR ADRIANE COSTA - REPRESENTANTE
PAULO SILVEIRA DA CUNHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000302/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: PRISCILA SAMPAIO CARRIJO - REPRESENTANTE
SET BRASIL CASA DE SHOWS E EVENTOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000135/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: CONRADO JOSÉ EDMUNDO VANDERSTAPPEN ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000137/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PRISCILLA FERREIRA DIAS ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000138/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: DECK EMPREENDIMENTO COMÉRCIO E HOTELEIROS LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0004853/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0002755/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0009493/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MAURÍCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000642/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
JOSÉ CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0003341/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO
SOCIEDADE PIRACICABANA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0380.0000012/09-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00897/09
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JEREMIAS RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO
JÜRI SAUKAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000159/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09167/10
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: LEDAMARIS DE SOUZA XAVIER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0610.0000005/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11970/10
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: REGIS ZOTESSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0000032/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12221/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000050/12-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13874/10
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: CELSO SANTOS FILHO - REPRESENTADO
CIDADE NÁUTICA IMÓVEIS S/A - REPRESENTADO
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0310.0000049/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14297/10
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: JOSÉ LAZZAROTO DE MELO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0000054/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18915/10
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: FLORA /
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0215.0003508/12-9
Vara de Origem: 03A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: 090.01.2012.016651-3
Data Ajuizamento: 22/10/2012
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: IZAIR ANTONIO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0215.0003509/12-3
Vara de Origem: 03A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: 090.01.2012.016652-6
Data Ajuizamento: 22/10/2012
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: IZAIR ANTONIO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0250.0000363/12-4
Vara de Origem: 01A V DE DESCALVADO Número TJ: 1600120120030970000000000
Data Ajuizamento: 19/10/2012
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EMÍLIO MARÇAL DE LORENA - RÉU
GILBERTO MARIA FARIA DA CUNHA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0250.0000364/12-9
Vara de Origem: 02A V DE DESCALVADO Número TJ: 1600120120031044000000000
Data Ajuizamento: 22/10/2012
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CARLOS JUBERTO VENANCIO - RÉU
GILBERTO FRANCISCO RUY - RÉU
HELENA TONETI RUY - RÉU
JOAQUIM FRANCISCO BIAZZI - RÉU
JOSE ROBERTO RUY - RÉU
MARIA CECILIA STOPPA RUY - RÉU
MARIA EUGENIA RUY BIAZZI - RÉU
MARIA LUIZA RUY VENANCIO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MIRIAN APARECIDA RAVAZI RUY - RÉU
SEBASTIÃO FLAVIO RUY - RÉU
VERA LUCIA MONZANI RUY - RÉU
VITOR APARECIDO RUY – RÉU
Nº MP: 41.0250.0000365/12-3
Vara de Origem: 02A V DE DESCALVADO Número TJ: 1600120120030983000000000
Data Ajuizamento: 19/10/2012
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS RUY - REPRESENTADO POR MARIA CECÍLIA STOPPA RUY - RÉU
MARIA CECILIA STOPPA RUY - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0346.0000582/12-4
Vara de Origem: 02A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ: 979/2012 - 2ª V. Cível
Data Ajuizamento: 17/10/2012
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0346.0000583/12-9
Vara de Origem: 01A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ: 989/2012 - 1ª V. Cível
Data Ajuizamento: 17/10/2012
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0422.0001454/12-8
Vara de Origem: 01A V DE SANTA ISABEL Número TJ: 543.01.2012.005604-5
Data Ajuizamento: 19/10/2012
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: JOÃOANTONIO RODRIGUES CALDAS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SILVANA BANDUKI RODRIGUES CALDAS - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000040/11-4
Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ:
Data Ajuizamento: 22/10/2012
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RENATO LUCIANO LENHARO DE SOUZA - RÉU
SILVANA DONIZETE JULIANO NICOLIELO DE SOUZA - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000085/12-0
Vara de Origem: V COM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: 00547887620128260346
Data Ajuizamento: 22/10/2012
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANDREA JUNIA CANHETTI MEIRELLES - RÉU
JOSÉ JUNQUEIRA MEIRELLES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0719.0000544/11-6
Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: 0049774-97.2012.8.26.0577
Data Ajuizamento: 17/10/2012
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ARIOVALDO GAMA SANTOS – RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0732.0000020/12-9
Vara de Origem: 01A V DE AGUDOS Número TJ:
Data Ajuizamento: 19/10/2012
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALCEU PEDRO FRANCISCATO - RÉU
LIA DALVA FREDERIGUE FRANCISCATO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0422.0000063/10-1
Vara de Origem: 01A V DE SANTA ISABEL Número TJ: 543.01.2012.005601-7
Data Ajuizamento: 19/10/2012
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: JOÃOANTONIO RODRIGUES CALDAS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SILVANA BANDUKI RODRIGUES CALDAS - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000287/10-9
Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ:
Data Ajuizamento: 22/10/2012
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AUTOR
VALDIR PASCOLIN - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0006060/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EMPRESA MAXSERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0167.0005308/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCIO APARECIDO PEREIRA LIMA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SPMAR - RODOANEL SUL E LESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000081/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO - REPRESENTADO
JONI MARCOS BUZACHERO - REPRESENTADO
SILVIO PINHANELLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0000190/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JAMIL AKIO ONO – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0002963/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO
MARIA REGINA GOULART BARBIERI FERREIRA - REPRESENTADO
MD ASSESSORIA EM IMAGENS DIAGNÓSTICAS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003092/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ALUISIO AUGUSTO BRAZ - REPRESENTADO
ARLINDO FRANGIOTTI FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0001417/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADRIANO ANDRÉO DANTAS DA SILVA - REPRESENTADO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0002010/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ABERA - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVENGÁLICA DA REGIÃO DE ATIBAIA - REPRESENTADO
CND - BR - REPRESENTANTE
JOCILENE ALVES BATISTA - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA – REPRESENTADO
WANDERLEY SILVA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0001189/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CELSO FURLAN - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARUERI - REPRESENTADO
VILMA MARES MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0001200/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS ZICARDI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
RUBENS FURLAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0209.0000042/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JORGE ELIAS MAHTUK - REPRESENTANTE
LAIRTON GOMES GOULART - REPRESENTADO
LUCILIA GOULART - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE BERTIOGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0213.0000245/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BORBOREMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FLORISVALDO PAZINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0003497/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JR DE OLIVEIRA OLARIA ME - REPRESENTADO
BENEDITA AUXILIADORA PAES DA ROSA - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MOACIR BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0219.0000468/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CELSO ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA - REPRESENTADO
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0219.0000469/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CELSO ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
EDER TOMAZ DA CRUZ - ME - REPRESENTADO
LAGROTERIA E GALHEGO COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA – REPRESENTADO
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0219.0000472/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CELSO ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
CLÉZIO GONÇALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO
CLÉZIO GONÇALVES DOS SANTOS - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA - REPRESENTADO
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000666/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: JOSÉ LUIS DAS NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0001848/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: JOSÉ RODRIGUES CIDREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0245.0000270/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000640/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANDERSON CARLOS RIBEIRO BATISTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0&71/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - - REPRESENTANTE
GUSTAVO RODRIGUES MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0&94/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO NATAL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JOSÉ ANTÔNIO PARIZ JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000149/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - REPRESENTADO
WALTER DA SILVA JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0292.0001330/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CÃMARA MUNUCIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000514/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0294.0001902/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ASIR ANTONIO XISTO PAES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAPUÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0002332/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO ROSSI JUNIOR - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0002333/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUCIANO OLLER DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0002339/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADELÇO BUHRER JUNIOR - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0002343/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DAVIDSON PANIS KASEKER - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0002344/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADELÇO BUHRER JUNIOR - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0299.0000290/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DICLEI ANTONIO DINIZ - REPRESENTADO
FRANCISCO NERES DE MEIRA - REPRESENTADO
INTEGRALMED SERVIÇOS MÉDICO LTDA. - REPRESENTADO
OSMAR DA SILVA – REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0001171/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
WILSON FELISBINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0307.0001470/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: LUIZ FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001503/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL - REPRESENTANTE
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL - EMURJA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0003860/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
VANICE DE MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0312.0000572/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO
REGINALDO CAMILO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
TZVETANA INÊS LOUREIRO TZANKOVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0312.0001518/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: BASE SISTEMAS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000911/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE UBARANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0001420/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0001421/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0358.0001020/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: FABIANA FRANCO DE OLIVEIRA – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0001071/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: VALTER APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0367.0000817/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000083/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDSON MOURA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE PAULINIA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0368.0001523/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CORDEIRO LOPES & CILA LTDA ME - REPRESENTADO
CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL- 2ª CORREGEDORIA AUXILIAR - CAMPINAS - REPRESENTANTE
LUIZ ANTONIO CORREIA DA SILVA - REPRESENTADO
RONALDO AFFNSO MANFREDINI SOBRINHO - REPRESENTADO
TADEU APARECIDO BRITO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0001273/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ENEAS XAVIER DA CUNHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000014/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000809/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANA CONCEIÇÃO RANGEL DE ANDRADE - REPRESENTANTE
ANDREA CAVIQUIOLI - REPRESENTANTE
BENEDITA DE FÁTIMA MONTEIRO - REPRESENTANTE
DULCE APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
ELIANA FILOMENA FERNANDES - REPRESENTANTE
GINA LEE BARROS - REPRESENTANTE
JOSEANIA DA SILVA - REPRESENTANTE
MARIANGELA ALVES RODRIGUES - REPRESENTANTE
ÔMEGA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE - REPRESENTADO
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - REPRESENTANTE
ROSA MARIA SILVA PAWA DE SOUZA - REPRESENTANTE
SINDICATO DOS TRABALHORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PERUÍBE - SINTRAPE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0375.0001927/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: JULIETA FUJINAMI OMURO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE PERUÍBE - REPRESENTANTE
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0001975/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ACIMA- ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA, CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
JULIETA FUJINAMI OMURO - REPRESENTADO
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0379.0000346/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARIO LUIZ DA SILVA - REPRESENTADO
MARISSONIA OLIVEIRA ALVES MORENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0382.0000297/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ISNAR FRESHI SOARES - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ PIRAJU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0384.0001042/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO MAURICIO ANSELMO - REPRESENTANTE
ENIO MAGRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0001058/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ELIAS NATALINO PEREIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0393.0000722/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0405.0001341/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BENEDITO HONORIO RIBEIRO FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0001342/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BENEDITO HONORIO RIBEIRO FILHO - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0001971/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADEMIR KABATA - REPRESENTADO
ELIANA RIBEIRO DE JESUS - REPRESENTADO
ELILSON ROGER SUPERTINO VIEIRA - REPRESENTADO
ELTHON RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
NILCE AYAKO MIASHITA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0405.0001972/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADEMIR KABATA - REPRESENTADO
MARCIA MUNIZ ANNOROSO NOLASCO ME - REPRESENTADO
NILCE AYAKO MIASHITA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0405.0001973/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADEMIR KABATA - REPRESENTADO
MARCOS HARUYOSHI KAWANAMI-ME - REPRESENTADO
NILCE AYAKO MIASHITA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0405.0001980/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADEMIR KABATA - REPRESENTADO
NILCE AYAKO MIASHITA – REPRESENTANTE
REINALDO MATSUMI SETE BARRAS - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0001983/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADEMIR KABATA - REPRESENTADO
NILCE AYAKO MIASHITA - REPRESENTANTE
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0001985/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADEMIR KABATA - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA GÁS - ME - REPRESENTADO
NILCE AYAKO MIASHITA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0406.0000228/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ ROSITO JUNIOR - REPRESENTANTE
MARCO AURÉLIO ROSIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0417.0001511/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LUIS JOSÉ SARTORI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0422.0001403/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTADO
RICARDO SARMIERI RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0422.0001404/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006096/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARIA DE LOURDES CORDEIRO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SANTOS - SEDUC - REPRESENTANTE
TELMA DA CONCEIÇÃO COELHO DOMINGUES ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0008432/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ELOISA HELENA GUIDA SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0001022/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ANTÔNIO CARLOS ALVES JÚNIOR - REPRESENTADO
FÁBIO AUGUSTO PORTO JUNQUEIRA - REPRESENTADO
JOÃO LUIS SOARES DA CUNHA – REPRESENTADO
MÁRCIO CURVELO CHAVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0435.0000445/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUÍZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANA LÚCIA OLIVEIRA DIAS - REPRESENTANTE
LUÍS ANTÔNIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0436.0001216/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0445.0000691/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0445.0000705/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0003503/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: JOSÉ GABRIEL DOS SANTOS - REPRESENTADO
OSMAR DOS SANTOS ALVES – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000124/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: JOSÉ MAURO PEREIRA DE BARROS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0467.0000615/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCOS YUKIO HIGUCHI - REPRESENTADO
NICOLA ESTERMONTE FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0471.0000958/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0472.0000534/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANISMO - CDHU - REPRESENTADO
JOÃO D. SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE VIRADOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0473.0001816/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CONEXÃO CONSULTORES DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANT - REPRESENTADO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0632.0000727/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ROBERTO ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0663.0000076/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: COBRA RIO GRANDE DA SERRA CONSTRUT. PAVIMENT. E COM. E PREST. SERV. LTD - REPRESENTADO
GILMAR MIRANDA DE ALMEIDA - REPRESENTADO
HABITERRA SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA - REPRESENTADO
LUIS GABRIEL FERNANDES DA SILVEIRA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO
PINHO MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0002468/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: NECROFRIO INDUSTRIAL DE REFRIGERAÇÃO LTDA. – REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0685.0000359/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: FERNANDO CÉSAR HUMER - REPRESENTADO
MAIRA CRISTIANE DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0685.0000403/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: HOSPITAL JOÃO VELOSO - REPRESENTADO
JÚLIO ROBERTO SANT'ANNA JÚNIOR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL OUROESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000287/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MÁRCIO VASCONCELOS - PRESIDENTE DO SINDICATO DOS GRÁFICOS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
WILSON DE BARROS CONSANI JÚNIOR - CORONEL PM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000374/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSMBLÉIA LEGISLATIVA DO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
CDHU - CIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
CONSTRUTORA OAS LTDA – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000478/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CETESB - COMPANHIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTADO
CLUBE DE CAMPO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
CONTRU - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E USO DE IMÓVEIS - REPRESENTADO
EDUARDO COSTA TRAVASSOS - REPRESENTANTE
SEHAB - SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000505/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
VEMAX CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000514/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. - REPRESENTANTE
CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PAEZ LIMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000565/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: HOSPITAL GERAL DE TAIPAS 'KÁTIA DE SOUZA RODRIGUES' - REPRESENTADO
JACI FRANCISCO MARTINS - REPRESENTADO
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000665/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
POLÍCIA CIVIL DO IIRGD A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000677/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000697/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÍRCULO MILITAR DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
FRANCISCO SANTOS - REPRESENTANTE
GILBERTO KASSAB - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000708/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS FELIPE DA CONCEIÇÃO PINTO - REPRESENTANTE
INSTITUTO DE BIOCIÊNCIA, LETRAS E CIÊNCIAS EXATAS - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000729/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA - REPRESENTADO
FAT - FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000763/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
SAO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000822/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO. - REPRESENTANTE
MARKPLAN MARKETING PLANEJAMENTO E PROPAGANDA LTDA - REPRESENTADO
SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000830/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO APROV - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - REPRESENTADO
SHOPPING ARICANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000864/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANDECON - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CLÍNICOS VETERINÁRIOS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
CENTRO VETERINÁRIO ZONA LESTE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000870/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000875/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANDECON - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
PAULO FERRAZ SIMÕES - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO VIDEOMAKERS DO BRASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000876/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000877/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS GILBERTO ALVES - REPRESENTANTE
SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000878/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DELTA CONSTRUÇÕES S/A - REPRESENTADO
SUBPREFEITURA DA SÉ - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000894/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
CONSTRUTORA LIMA & ALVES CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000925/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO
EGON OTTO DANIEL SCHONER – REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0710.0005520/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0710.0006528/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS E COBRADORES DO ABC - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0011190/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: JOÃO FRANKLIN PINTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0011194/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0010479/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO – REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO
VERIDIANA RIBEIRO PORTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003628/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FERNANDA GOMES - REPRESENTANTE
MATHEUS RUGGERI DA COSTA - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, CAMPUS SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0006506/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DORIVAL MARZOLA - REPRESENTADO
JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DA MARÍLIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0010582/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIM�NIO SOCIAL /
Parte: FABIANA ZANQUETTA DE AZEVEDO - REPRESENTADO
SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0003098/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CAIO PEREIRA CRUZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA - REPRESENTADO
SÉRGIA LÚCIA BORGES MILANEZ – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0007406/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: JOSÉ BENEDITO DE FÁTIMA BARCELOS - REPRESENTADO
JUIZ ELEITORAL DA 240ª ZE DE FRANCA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0236.0001347/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: NELSON PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0258.0001096/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: JOSE LUIZ SILVEIRA BUENO - REPRESENTANTE
MARILZA ROBERTO DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0258.0001459/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GUILHERME DE LIMA PALINI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0309.0003686/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MARIA APARECIDA DAMÁSIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0358.0001846/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ROBERTO COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0385.0000932/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BUYA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0389.0000771/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUIZ R. MEDEIROS - REPRESENTANTE
OSCAR NORIO YASSUDA - REPRESENTADO
WALTER R. HOST - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0438.0000550/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000897/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO – REPRESENTANTE
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
EMPRESA SOLVAY - REPRESENTADO
FOZ DO BRASIL - ORGANIZAÇÃO ODEBRECHT - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0717.0010711/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
SAMUEL TEIXEIRA MAGNANI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0719.0005739/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO - REPRESENTADO
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0231.0000016/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ CARLOS TALLARICO JUNIOR - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0001283/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ROBERTO MONDADORI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0192.0000128/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: DETONI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
JEYSA F. BERNARDES ME - REPRESENTADO
PENITENCIARIA I DE PORIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0193.0000129/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: AILTON DE ALMEIDA MACHADO - REPRESENTANTE
ANTONIO DO CARMO - REPRESENTANTE
DONIZETE CARDOZO DINIZ - REPRESENTANTE
EDERSON OLIVEIRA GARCEZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0000452/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS ALBERTO FAZZIO COSTA - REPRESENTANTE
JBMS EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA. - REPRESENTADO
ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0001180/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS ALBERTO PINHEIRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000666/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: JOSÉ LUIS DAS NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0001848/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: JOSÉ RODRIGUES CIDREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0000033/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0000106/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL ITOBI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0000121/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 2ª CIA DA POLÍCIA MILITAR DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
PENITENCIARIA DE CASA BRANCA – REPRESENTADO
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0000382/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO FERNANDO WISNESCK - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ITOBI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0000358/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CRUZEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0250.0000201/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO - REPRESENTANTE
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0002122/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALEX SANDRO DE SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0000412/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO
REINALDO ANTONIO FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0311.0000631/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AFONSO VOLTAN - REPRESENTADO
HUMBERTO PARINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000210/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000520/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDEMIR VERMELHO - REPRESENTANTE
JOSÉ MILANEZ JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000520/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: NIELSON TOMAZ RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0389.0000016/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLAUDINEI BASSO PINHEIRO – REPRESENTANTE
OSCAR NORIO YASSUDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0402.0000070/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARIO FABRI FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0417.0000741/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTE - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0007148/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTADO
MARIO SÉRGIO DUARTE GARCIA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0432.0000650/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOÃO LUIZ SOARES DA CUNHA - REPRESENTADO
MARCIO CALLEGARI ZANETTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0457.0000293/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO DA SILVA MATOS – REPRESENTANTE
FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES - REPRESENTADO
MARCIO CRISTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000948/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MUNICIPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
PAULO FERREIRA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000951/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO
VALDELI APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0665.0000078/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LUIZ GONZAGA BUENO - REPRESENTADO
LUIZ MANOEL ESCUDEIRO - REPRESENTADO
MILTON LUÍS LACORTE - REPRESENTANTE
PAULO SEBASTIÃO BUENO - REPRESENTADO
PEDRO DOMINGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
RICARDO JOSÉ DA COSTA BRUNO - REPRESENTADO
ROBERTO ROSA PAULINO - REPRESENTADO
SIRLEI APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0000216/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARILENA PERDIZ NEGRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000608/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO SANCAETANENSE EMÍLIA ALFREDO MANGANOTTI - ASEAM - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000236/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ESCOLA DE ARTES E CIÊNCIAS E HUMANINDADES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO RIBEIRO TURA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000292/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: HERACILIO ALVES DA CUNHA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000306/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000655/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FRANCISCO DE LAGOS VIANA CHAGAS - REPRESENTADO
PMC - SMAJ - DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES E INVESTIGATÓRIOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0000823/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ARTUR CASSEB ORSI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0003190/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO DE BAURU - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BAURU E REGIÃO -SINSERM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0004767/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLEYDE HIROMI KOBAYASHI - REPRESENTANTE
ELIANE APARECIDA PINTO - REPRESENTANTE
JULIANA DA SILVA LIMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0007039/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
SELTER CONSTRUÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0009523/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: MARY BRITO SILVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000149/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DAVID BUENO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
LIDIA GUEDES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0001439/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0006101/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Nº MP: 14.0723.0000863/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0002220/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: DIREÇÃO DA E. E. LUIZ GONZAGA DE C. TOLEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0194.0005213/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: APARECIDO SÉRIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
MARIA TERESA ASSIS LEMOS MARQUES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0233.0000254/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ LUIS DAS NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0233.0001637/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PAULO ROBERTO CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0264.0000828/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LUCAS ALBERTO DE CASTRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0430.0000878/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0717.0009794/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AGNALDO CESAR PERICO - REPRESENTADO
CLÁUDIO - REPRESENTADO
DANILO TAVEIRA - REPRESENTADO
EDISSON ROBERTO CEZAR CARARETO - REPRESENTADO
FAROFA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CEDRAL - REPRESENTADO
ROMILDO FARAGUTI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0717.0010081/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSE ADRIANO OLIANI - REPRESENTADO
MARA GHIZELIM JACINTO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CEDRAL - REPRESENTADO
VIVIANE – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0310.0000078/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0000122/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06095/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PAULO CESAR GOMES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0000018/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11270/10
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0310.0000059/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14450/10
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0198.0001064/11-8
Vara de Origem: 02A V CIV DE ASSIS Número TJ: 047.01.2012.016763-5
Data Ajuizamento: 18/10/2012
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANGELA DE FÁTIMA CANASSA DAS NEVES - RÉU
AREF SABEH – RÉU
ÉZIO SPERA - RÉU
FABIANO ALEX CAVALCANTE - RÉU
FLÁVIO HERIVELTO MORETONE EUGENIO - RÉU
HÉLIO LONGHINI JUNIOR - INTERESSADO
JOSÉ JOAQUIM FERNANDES TOCO BUCHI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NILZA FERREIRA DA SILVA - RÉU
OSVALDO LOPES DE ALMEIDA FILHO - RÉU
Nº MP: 41.0202.0000038/10-1
Vara de Origem: V DE BANANAL Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/10/2012
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: JULIO CESAR DE MORAIS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO ROBERTO DO PRADO - RÉU
ROBERTO COSTA VALDEZ - RÉU
Nº MP: 41.0206.0000075/12-3
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE BARUERI Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/10/2012
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GOINVEST NEGÓCIOS E INVESTIMENTOS LTDA. - RÉU
HENRY TJOANHAN GO – RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
RUBENS FURLAN - RÉU
SILVIA REGINA RODRIGUES GO - RÉU
Nº MP: 41.0206.0001194/12-1
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE BARUERI Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/10/2012
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0219.0000016/11-7
Vara de Origem: 01A V DE BURITAMA Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/10/2012
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GUERBACH E ZACARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SÍLVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES - RÉU
Nº MP: 41.0219.0000407/11-1
Vara de Origem: 01A V DE BURITAMA Número TJ:
Data Ajuizamento: 18/10/2012
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: JOSÉ ALVES DOS SANTOS FILHO – RÉU
JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS - RÉU
JOSÉ DOMINGOS MARTINS FILHO - INTERESSADO
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA - RÉU
MARIA PAULA DOMINGUES ROSA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0219.0000489/11-9
Vara de Origem: 01A V DE BURITAMA Número TJ: 0970120120030546000000000
Data Ajuizamento: 16/10/2012
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - RÉU
Nº MP: 41.0236.0000103/12-1
Vara de Origem: 01A V DE CASA BRANCA Número TJ: 1058/2012
Data Ajuizamento: 22/10/2012
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TADEU DOS SANTOS - RÉU
VILMA GORETI DE CARVALHO - RÉU
Nº MP: 41.0238.0000432/12-0
Vara de Origem: V DE CERQUEIRA CESAR Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/10/2012
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - INTERESSADO
JEOVA GOMES DE ARAÚJO - RÉU
JOSE LOURENÇO DE SOUZA PALMA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
REAL MOVEIS ESCOLARES LTDA - ME - RÉU
Nº MP: 41.0259.0000547/12-4
Vara de Origem: V DE ESTRELA D OESTE Número TJ: 1850120120031103000000000
Data Ajuizamento: 19/10/2012
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANA APARECIDA GOMES - RÉU
MARIA LUCIA BERTI COTRIM - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D´OESTE - RÉU
Nº MP: 41.0292.0002388/12-9
Vara de Origem: 03A V DE ITANHAÉM Número TJ: 266.01.2012.007645-2
Data Ajuizamento: 17/10/2012
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS SOLMAR LTDA. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AUTOR
Nº MP: 41.0293.0000898/12-2
Vara de Origem: CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE ITAPECERICA DA SERRA Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/10/2012
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SCAPIM - RÉU
JOSE MERLI - RÉU
MÁRCIO JOSÉ DA ROCHA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MR ROCHA SUPERMERCADO - RÉU
REGINALDO APARECIDO SCAPIM - RÉU
Nº MP: 41.0308.0000593/11-9
Vara de Origem: 01A V DE JABOTICABAL Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/10/2012
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CLAUDIA APARECIDA SOUTO GARCIA ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MURILO GASPARDO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - RÉU
Nº MP: 41.0310.0001786/12-0
Vara de Origem: 01A V DE JACUPIRANGA Número TJ: 2940120120037181
Data Ajuizamento: 19/10/2012
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOÃO BATISTA DE ANDRADE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0310.0001789/12-3
Vara de Origem: 02A V DE JACUPIRANGA Número TJ: 2940120120037599
Data Ajuizamento: 22/10/2012
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EPCCO ENGENHARIA DE PROJETOS, CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA - RÉU
MARINO DE LIMA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI - RÉU
Nº MP: 41.0310.0001790/12-6
Vara de Origem: 01A V DE JACUPIRANGA Número TJ: 2940120120037019
Data Ajuizamento: 18/10/2012
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EGERSON PEREIRA MUNIZ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0348.0001128/12-1
Vara de Origem: 01A V DE MONTE MOR Número TJ: 372.01.2012.005715-5
Data Ajuizamento: 22/10/2012
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AUTOR
VALDENIR LUCAS DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0356.0000148/11-4
Vara de Origem: 01A V DE ORLÂNDIA Número TJ: 4040120110050471000000000
Data Ajuizamento: 22/10/2012
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO - RÉU
Nº MP: 41.0375.0001929/12-5
Vara de Origem: 02A V DE PERUÍBE Número TJ: 441.01.2012.005524-7
Data Ajuizamento: 16/10/2012
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FRANCISCA GORETE ALVES AGUIAR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MULTIPLA EDITORA E TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA - RÉU
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - RÉU
PAULO CÉSAR LEITE FROIO - RÉU
WLADEMIR RONDINONI - RÉU
ZENAIDE CORREA PRETO - RÉU
Nº MP: 41.0405.0001979/12-3
Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: 495.01.2012.006478
Data Ajuizamento: 17/10/2012
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CLÓVIS VIEIRA MENDES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PRATIC SERVICE E TERCEIRIZADOS LTDA. - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - RÉU
Nº MP: 41.0432.0000208/12-2
Vara de Origem: 01A V DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Número TJ: 575.01.2012.006248-2
Data Ajuizamento: 18/10/2012
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: IGREJA EVANGÉLICA AVIVAMENTO BÍBLICO - RÉU
IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL DIVINA TRINDADE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - RÉU
Nº MP: 41.0453.0000027/11-1
Vara de Origem: V DE TAMBAU Número TJ: 614012012002454-000000000
Data Ajuizamento: 16/10/2012
Município: TAMBAÚ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Nº MP: 41.0632.0000705/12-4
Vara de Origem: V DE VARGEM GRANDE PAULISTA Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/10/2012
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO SANTOS SARAHAN - RÉU
CEAZZA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES LTDA - RÉU
CONVIDA ALIMENTAÇÃO S.A. - RÉU
DIRMELISA MAZZETTI - RÉU
ELOIZO GOMES AFONSO DURÃES - RÉU
GERALDO J. COAN & CIA. LTDA. - RÉU
GOURMAITRE COZINHA INDUSTRIAL E REFEIÇÕES LTDA. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - RÉU
ROQUE DE MORAES - RÉU
SILVIO MARQUES - RÉU
SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - RÉU
VERDURAMA COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. - RÉU
Nº MP: 41.0695.0000723/11-4
Vara de Origem: 11A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 0048653-54.2012.8.26.0053
Data Ajuizamento: 17/10/2012
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONSÓRCIO MANFER - RÉU
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA DR LUIZ LASERRE GOMES - INTERESSADO
MÁRIO FIORATTI FILHOP – RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RICARDO AUGUSTO NOVAIS - RÉU
SERGIO HENRIQUE PASSOS AVELEDA - RÉU
SÉRGIO LUIZ GONÇALVES PEREIRA - RÉU
SPA ENGENHARIA IND E COM S/A - RÉU
TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS GERAIS LTDA - RÉU
TELMO GIOLITO PORTO - RÉU
Nº MP: 41.0712.0000627/11-5
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA Número TJ: 602012012052989-0
Data Ajuizamento: 18/10/2012
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Nº MP: 41.0723.0001628/12-7
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE PIRACICABA Número TJ: 451012012030546-9
Data Ajuizamento: 19/10/2012
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BARJAS NEGRI - RÉU
CONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. - RÉU
FRANCISCO ROGÉRIO VIDAL E SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - RÉU
Nº MP: 41.0359.0000027/09-3
Vara de Origem: 01A V DE PACAEMBU Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/10/2012
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORA RICA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NELSON FERREIRA - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA - RÉU
Nº MP: 41.0219.0000047/09-1
Vara de Origem: 01A V DE BURITAMA Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/10/2012
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALTAIR SIMPLÍCIO - RÉU
ANTÔNIO ROBERTO DOS SANTOS - RÉU
CAMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS - RÉU
CAMILA MORICONI DOS SANTOS - RÉU
CELINA APARECIDA MORICONI DOS SANTOS - RÉU
FREIRE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - RÉU
GOVERNANÇABRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PRISCILA APARECIDA DOS SANTOS - RÉU
REGINALDO DOS SANTOS JUNIOR - RÉU
RUBENS ALVES - INTERESSADO
Nº MP: 41.0264.0000097/10-5
Vara de Origem: 03A V CIV DE FERNANDÓPOLIS Número TJ: 189.01.2012.009890
Data Ajuizamento: 19/10/2012
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0293.0000101/10-4
Vara de Origem: 02A V DE ITAPECERICA DA SERRA Número TJ: 3001063-64.2012.8.26.0268
Data Ajuizamento: 16/10/2012
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROBERTO SILVAL DA ROCHA - RÉU
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 23 de outubro de 2012 até 29 de outubro de 2012)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000793/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: GALERIA PRESIDENTE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE S.PAULO - OF 98/12 - PT 46975/12 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001600/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: FABIO PELIZER COSTA - REPRESENTANTE
GARCIAS BAR E EVENTOS LTDA ('CARIOCA CLUB') - REPRESENTADO
VIA FUNCHAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0&40/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ASSOCIAÇÃO OS INDEPENDENTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001888/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA - REPRESENTADO
BANCO PECUNIA - REPRESENTADO
BANCO SAFRA S/A - REPRESENTADO
BANCO SANTANDER BANESPA S/A - REPRESENTADO
BANCO WOLKSWAGEN SA - REPRESENTADO
CREDIFIBRAS SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO PROCON GUARUJÁ - REPRESENTANTE
PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0002572/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: TELEFONIA /
Parte: TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0003728/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
ROBERTO DA SILVA CALÇADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0001519/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: MARIA DE LOURDES DAMBROSQUE GARBUIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0010646/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ANÔNIMO – REPRESENTANTE
GAROTA REVISTA 2012 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0011114/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CASABRANCA IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO E VENDAS LTDA - REPRESENTADO
MARIA DE JESUS DE SÁ ABIB - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000339/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ISMAEL TOLEDO - REPRESENTANTE
MERCADO LIVRE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000483/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TELEFONIA /
Parte: MOTOROLA - REPRESENTADO
SUZETE PEREIRA GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001551/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: RENATA MESZBERG - REPRESENTANTE
TICKET FOR FUN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001742/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: GAECO - REPRESENTANTE
POSTO DAMASCENO VIEIRA LTDA - REPRESENTADO
POSTO DE SERVIÇOS DEZENOVE DE JANEIRO LTDA - REPRESENTADO
POSTO E GARAGEM AEROPORTO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001989/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS.COM) - REPRESENTADO
[email protected] - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0002077/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: BRONLINE - FUM SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO S/C LTDA. - REPRESENTADO
JONI CHAVES JALLAD - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0002130/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CSN ASSISTENCIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS S/C LTDA - REPRESENTADO
MM JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL I - SANTANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0003339/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACAREÍ - REPRESENTANTE
PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006672/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Nº MP: 14.0713.0009467/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: NOVA CASA BAHIA S/A - REPRESENTADO
QUINTA VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0309.0003507/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: TELEFONIA /
Parte: CLARO S.A. - REPRESENTADO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACAREÍ - REPRESENTANTE
VIVO S.A. - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0161.0001841/11-2
Vara de Origem: 22A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: 583.00.2012.199089-1
Data Ajuizamento: 24/10/2012
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: AUTO POSTO PANAMERA LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0161.0001849/11-9
Vara de Origem: 34A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: 5830020122030726
Data Ajuizamento: 25/10/2012
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: AUTO POSTO SPRYKE ONE LTDA. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0309.0000248/11-2
Vara de Origem: 03A V CIV DE JACAREÍ Número TJ: 292.01.2012.016146-0
Data Ajuizamento: 29/10/2012
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ANTÔNIO LUIZ MARTINS - RÉU
IMPLANTA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EPP - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PEDRO ROBERTO QUINA DE SIQUEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0367.0000195/11-1
Vara de Origem: V DE PATROCÍNIO PAULISTA Número TJ: 426.01.2012.2532
Data Ajuizamento: 23/10/2012
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: JOSÉ MAURO BARCELLOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0379.0000002/10-3
Vara de Origem: V DE PIQUETE Número TJ:
Data Ajuizamento: 24/10/2012
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: ADILSON UCHOAS DA SILVA - RÉU
ANDERSON BRAZ - RÉU
CARLOS HENRIK LUSZCZYNSKI - RÉU
CARMELO RIBEIRO DE SOUZA - RÉU
DANIEL FRANCISCO LUIZ - RÉU
DEOCLÉSIO DA SILVA - INTERESSADO
EDVANIA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO - RÉU
FRANCISCO DE ASSIS FELIX - RÉU
HERCULES CARVALHO PONTES - RÉU
IVAN SEBASTIÃO NASCIMENTO - RÉU
IVONETE CORREA - RÉU
JOÃO CLAUDIO RIBEIRO - RÉU
JOSÉ VELOSO FONTES - RÉU
LUCIANO DE ALMEIDA LUIZ - RÉU
MÁRCIO ALEXANDRE ZANIN - RÉU
MAX GAMA MAGALHÃES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NAYLOR RIBEIRO PAREDES PELOGGIA - RÉU
NIVALDO DA SILVA - RÉU
OMAR DA SILVA - RÉU
PAULO DOS SANTOS FELIX - RÉU
PEDRO NABUO SAKAMOTO - RÉU
ROSANO DE ALMEIDA - RÉU
SEBASTIÃO CESAR BENEDITO LEITE – RÉU
SEBASTIÃO FRANCISCO FERREIRA – RÉU
SILMARA RODRIGUES ALVES DUARAES - RÉU
TATIANE RODRIGUES MARIANO SILVA - RÉU
WANDERSON HASMAN ESPÍNDOLA - RÉU
Nº MP: 41.0161.0001061/10-6
Vara de Origem: 17A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: 5830020122054283
Data Ajuizamento: 26/10/2012
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - INTERESSADO
CENTRAL TREINAMENTO ASSESSORIA PROFISSIONAL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0312.0001566/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001060/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO /
Parte: 1ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
ANDRÉ FORASTIERI - REPRESENTADO
RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A - REPRESENTADO
TÂMARA KOVACS ROCHA – REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0194.0005909/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: FUNDAÇÃO CASA ARAÇATUBA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0235.0000390/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0360.0000231/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL / IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: MUNICÍPIO DE PALESTINA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0003673/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0003674/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0003675/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0003676/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADE PESSOAL /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PINDAMONHANG - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0459.0000818/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - REPRESENTANTE
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0008294/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL /
Parte: ANTONIO PEREIRA - REPRESENTANTE
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000603/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA /
Parte: GERUSA BATISTA DA SILVA (MÃE) - REPRESENTANTE
MATHEUS JOSÉ DA SILVA – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0734.0000250/12-6 N� Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE / VIDA /
Parte: NEUSA - REPRESENTADO
VALDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000213/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA NAIR TOLEDO DAMIÃO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000214/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA HILDA FERRAZ KFOURI - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000215/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: ESCOLA ESTADUAL GENERAL DE EXÉRCITO VICENTE DE PAULO DALE COUTINHO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0002297/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: SABORES ESPECIAIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0002301/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0443.0000217/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: CELIA MARIA DE SOUZA JUSTINIANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0004245/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA / IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE
VERA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001365/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANGÉLICA TIME - REPRESENTADO
MPSP - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0720.0008325/12-9
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 482.01.2012.028994
Data Ajuizamento: 26/10/2012
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL /
Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
ISADORA PEREIRA CAMACHO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0233.0000718/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: MANOEL COSTA - REPRESENTANTE
VIAÇÃO LITORÂNEA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0238.0000572/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /
Parte: JOSE MARIANO DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0001513/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO A GRANDE FAMILIA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0008568/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO SÃO DOMINGOS - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0010915/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: RAPHAEL PEREIRA DEL NERO - REPRESENTADO
TEMPO DE VIVER CASA DE REPOUSO LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000367/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /
Parte: MARIA HELENA DE ANDRADE - REPRESENTANTE
RESTAURANTE COMEDORIA - SESC PINHEIROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001094/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /
Parte: CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO
MARIA HELENA DE ANDRADE - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0190.0000092/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE / LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE / ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA DE ANDRADINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0365.0000191/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /
Parte: CENTRO DE APOIO DAS PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA - REPRESENTANTE
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0380.0000609/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0012856/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE PARENTES DE DEPENDENTENTES QUÍMICOS DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005841/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: VALDECI DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0243.0000482/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: CASA DE APOIO AO DROGADO E ALCOOLATRA - CADA - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CORDEIRÓPOLIS – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0004176/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Parte: MUNICÍPIO DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0003353/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Parte: JACQUELINE DE OLIVEIRA SANTANA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0000823/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: ALINE STEFANY DOS SANTOS - REPRESENTANTE
LUIZ FERNANDO VICENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0420.0002116/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0001539/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: FUNERÁRIA TABOÃO LTDA – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0010822/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: DONA CIDA - REPRESENTADO
YANA MARY LONGHINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004909/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: RUTH LEILA GOUVEIA SOUZA SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0001342/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: GISLENE APARECIDA BENEDITO - REPRESENTANTE
UBS VILA FORMOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001350/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /
Parte: PAULO GERGELY - REPRESENTADO
PROJETO REFUA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001361/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: HOSPITAL DAS CLÍNICAS - HCMUSP - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0426.0000239/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: ANA LUCIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
EDSON DIAS JUNIOR - REPRESENTANTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003907/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: GUILHERME ZANUTTO CARDILLO - REPRESENTANTE
PODER PÚBLICO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001262/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000159/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19009/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CONDEF - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0232.0000357/11-1
Vara de Origem: 02A V DE CAPIVARI Número TJ: 1261/2012
Data Ajuizamento: 25/10/2012
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: EUGENIO DE OLIVEIRA NETO - INTERESSADO
MARCOS ANTONIO POLETTI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WALTER APARECIDO MARTINS DE MORAES - INTERESSADO
Nº MP: 41.0268.0000212/11-2
Vara de Origem: 01A V CIV DE FRANCO DA ROCHA Número TJ: 19801201204380
Data Ajuizamento: 24/10/2012
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Parte: ADENILDA MARIA DE JESUS MARTINS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0356.0001240/12-1
Vara de Origem: 02A V DE ORLÂNDIA Número TJ: 4040120120047723000000000
Data Ajuizamento: 26/10/2012
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Parte: EDVALDO HEITOR DA SILVA - INTERESSADO
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - RÉU
Nº MP: 41.0356.0001251/12-0
Vara de Origem: 02A V DE ORLÂNDIA Número TJ: 4040120120047660000000000
Data Ajuizamento: 24/10/2012
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Parte: ANA MARIA GONCALVES CYPRIANO - INTERESSADO
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - RÉU
Área do Direito: ELEITORAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0234.0000280/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO / CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS /
Parte: CARLOS WANDERLEY ALVES DA SILVA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SIMONE AUGUSTA MARQUES MONTEAPERTO - REPRESENTADO
VANESSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0270.0000481/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Parte: JOÃO SANTANA - REPRESENTANTE
TEODOMIRO XAVIER DE CARVALHO FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0310.0001802/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO /
Parte: HENRIQUE DA MOTA BARBOSA – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0001463/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO /
Parte: CYOZI AIZAWA - REPRESENTADO
JOSE CARLOS BARBOSA - REPRESENTADO
JOSE PEDRO FERNANDES PINTO - REPRESENTADO
MOACIR - REPRESENTADO
NESTOR - REPRESENTADO
SABIA - REPRESENTADO
VALERIA DE LIMA MARTINS BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0001015/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO /
Parte: MARCOS ANTONIO ELIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0011470/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL /
Parte: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
VITOR LIPPI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0011515/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO /
Parte: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO – REPRESENTANTE
VITOR LIPPI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0364.0001060/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO /
Parte: MARCOS ANTONIO ELIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0630.0000515/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO / CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS / PROPAGANDA ELEITORAL /
Parte: ANDRÉ LUIS FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
EDVARD COLOMBO - REPRESENTADO
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0229.0000201/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL /
Parte: COLIGAÇÃO CANANÉIA NO RUMO CERTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0285.0000914/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO /
Parte: DOUGLAS COSSI FAGUNDES - REPRESENTADO
EUCLIDES CESTARI - REPRESENTADO
ROSANGELA ('APOIADORA') - REPRESENTADO
WASHINGTON CESTARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001768/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Parte: CLÁUDIO ALMEIDA - REPRESENTADO
JOSE CARLOS HORI - REPRESENTADO
ROGÉRIO CONSTANTINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0310.0001185/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO /
Parte: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0307.0001766/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /
Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA - REPRESENTANTE
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0190.0001690/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CLUBE DE EVENTOS SHOW BAR - REPRESENTADO
WILLIAN ROSA SIQUEIRA ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0003515/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000358/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / ÁREA PÚBLICA /
Parte: JOÃO DA BRAHMA DE OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
SERGIO MIRANDA BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000116/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /
Parte: CONDOMÍNIO PARC DEVANT - REPRESENTADO
LUCIA HELENA SILVESTRE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000296/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CONSTRUTORA SERPAL 9ENGENHEIRO RESPOPNSÁVEL; SR. THOMAS) - REPRESENTADO
ITAÚ (ENGENHEIRO RESPONSÁVEL: SR. NELSON) - REPRESENTADO
RODRIGO DIAS ARNAUT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000396/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: CARLOS ALBERTO VARGAS - CONDOMINIO EDIFÍCIO MARIA JULIA - REPRESENTANTE
ESTABELECIMENTO COMERCIAL - CASA NOTURNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000427/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: JAIR FERREIRA LOPES - REPRESENTANTE
MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000436/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / OPERAÇÃO URBANA /
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO
MORADORES DA COMUNIDADE FAVELA DO COMANDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000437/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: SHOPPING CENTER VILA OLÍMPIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000449/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: DORIVAL PEREIRA DE LIMA - REPRESENTANTE
NAIR ROSA DE JESUS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE BUTANTÃ - REPRESENTADO
WALTON JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000493/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM MATARAZZO - REPRESENTANTE
CDC ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000515/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO PÓPULAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - FECOPESP - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0002499/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: HERMANN HANEMANN - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0001940/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ANTENOR ZANOTI - REPRESENTADO
ANTONIO MARQUETE - REPRESENTADO
BERNADETTI ZANOTTE PEDROSO - REPRESENTADO
DANIEL FERREIRA LEITE - REPRESENTADO
DIRCE ZANOTTI BARBOSA - REPRESENTADO
FÁTIMA ZANOTTI MARQUETE - REPRESENTADO
ILDA ZANOTTE DA SILVA - REPRESENTADO
JEFERSON LUCIANO CANOVA - REPRESENTANTE
JOAQUIM AFONSO DA SILVA - REPRESENTADO
NADIR ZANOTE LEITE – REPRESENTADO
OSVALDO BARBOSA - REPRESENTADO
PAULO PEDROSO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0003423/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: NELSON DE DEUS PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0366.0000745/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002415/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
MYRIAN ANTONIETA DE MELLO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0001004/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ALBINA CARVALHO RESENDE - REPRESENTANTE
CRISTIANE FURLAN ROSA - REPRESENTANTE
ESMÉRIA BARBOZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
FABIANA PEREIRA DA ROSA - REPRESENTANTE
IVONETE APARECIDA GRAPEIA MEDIS – REPRESENTANTE
IVONETE DA CUNHA VITOR PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0472.0000544/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA - REPRESENTANTE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SILVEIRA LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA DE VIRADOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0001957/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AMIGOS DO ARRASTÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000070/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR / ZONEAMENTO /
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0006641/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: NATÁLIA ALVES NANTES PITO - REPRESENTANTE
VIVIANE SILVA FLORENCIO AGUIAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0010479/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MUNICÍPIO DE IPIGUÁ – REPRESENTADO
ROBERTO LONGHI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0007550/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: COLIGAÇÃO 'FRANCA MELHOR E MAIS HUMANA' - PP, PDT, PSC, DEM, PRTB, PHS. - REPRESENTADO
COLIGAÇÃO 'PARA FRANCA CONTINUAR CRESCENDO' - PRB, PMN, PPS, PPL, PMDB, PSDB - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0376.0001501/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PARCELAMENTO DO SOLO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: JOSÉ ROBERTO DOUBEK LOPES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0006419/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS DENTISTAS DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
EMIR APARECIDA MARTINS PAULINO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0267.0000564/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: BELEM URBANIZADORA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0001185/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: RESIDENCIAL ORMINDA BOTTURA BENASSI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0427.0000057/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: JOSÉ SÉRGIO LEITE - REPRESENTANTE
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA LEITE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000194/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: DIRMA MOTA - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS DA MOTA - REPRESENTADO
MARIA DA CONCEIÇÃO MOTA MALUTA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE TATUÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0003719/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: HORIZON 11 PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0000359/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14449/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RIBEIRÂNIA - REPRESENTANTE
COLÉGIO COC - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO – REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0190.0001843/12-1
Vara de Origem: 03A V DE ANDRADINA Número TJ: 0240120120099537
Data Ajuizamento: 29/10/2012
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: AGUAS DE ANDRADINA S/A - RÉU
ÁGUAS DE CASTILHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE ANDRADINA - RÉU
MUNICÍPIO DE CASTILHO - RÉU
Nº MP: 41.0238.0000128/12-9
Vara de Origem: V DE CERQUEIRA CESAR Número TJ: 1360120120040370000000000
Data Ajuizamento: 23/10/2012
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / CIRCULAÇÃO / TRANSPORTE / ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - RÉU
ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0279.0000532/12-4
Vara de Origem: 07A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 0049980-34.2012.8.26.0053
Data Ajuizamento: 24/10/2012
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPALIDADE - RÉU
Nº MP: 41.0369.0000017/11-0
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PAULO FARIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 26/10/2012
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA - RÉU
HELUÁ BASÍLIO BARBOSA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA - RÉU
SABESP COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0378.0003655/12-9
Vara de Origem: 03A V CIV DE PINDAMONHANGABA Número TJ: 445.01.2012.010566-1
Data Ajuizamento: 23/10/2012
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: LOUREÇO FERREIRA - RÉU
MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - RÉU
Nº MP: 41.0378.0003671/12-8
Vara de Origem: 03A V CIV DE PINDAMONHANGABA Número TJ: 445.01.2012.010601-0
Data Ajuizamento: 24/10/2012
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: JOAQUIM ADEMIR DE MIRANDA - RÉU
MARIA ANGÉLICA GOMES DE MIRANDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - RÉU
Nº MP: 41.0378.0003677/12-5
Vara de Origem: 03A V CIV DE PINDAMONHANGABA Número TJ: 445.01.2012.010771-0
Data Ajuizamento: 29/10/2012
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: BENEDITO CÉSAR DO ROSÁRIO - RÉU
IZABEL CRISTINA NOGUEIRA DO ROZÁRIO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - RÉU
Nº MP: 41.0722.0007574/12-9
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE FRANCA Número TJ: 196.01.2012.039830-8
Data Ajuizamento: 24/10/2012
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE FRANCA - RÉU
Nº MP: 41.0722.0007656/12-9
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE FRANCA Número TJ: 196.01.2012.040047-1
Data Ajuizamento: 26/10/2012
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE FRANCA - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0189.0001906/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: O MUNICÍPIO DE AMPARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0001688/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: CADEIA PÚBLICA DE BATATAIS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0267.0000095/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: RAIMUNDA BENIGNO MAGALHAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0267.0001435/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: JOSÉ ROBERTO MARTINS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0003272/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / DROGADIÇÃO / PREVENÇÃO ESPECIAL /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0313.0001191/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: JUÍZO DE DIREITO DO ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JARDINÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0324.0001996/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /
Parte: CASA DE RECUPERAÇÃO JEOVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0001078/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE ALUMÍNIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE ALUMÍNIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0360.0000211/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE PALESTINA - REPRESENTANTE
NICANOR NOGUEIRA BRANCO – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0001427/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: ASSOCIAÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002438/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: CRIANÇAS E ADOLESCENTES EXPLORADAS SEXUALMENTE - REPRESENTADO
DISQUE DENÚNCIA 158777 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0003604/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE SUMARÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000033/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / PREVENÇÃO ESPECIAL /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE PARELHEIROS - REPRESENTANTE
COORDENADORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CAS SUL - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0607.0000148/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COSME VILASBOAS - REPRESENTANTE
JHONATAN DE LIMA VILASBOAS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0007728/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /
Nº MP: 14.0720.0008305/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: AMANDA RODRIGUES LEITE DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
ANA LAURA DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE
ANA LUIZA SALVADOR DE AVIER - REPRESENTANTE
CAROLINE EMANUELE DE OLIVEIRA GONÇALVES - REPRESENTANTE
DANIEL CAVALCANTE MARTINS - REPRESENTANTE
DAVI LUCAS DE SOUZA LUCENA - REPRESENTANTE
DAVI SANTIAGO VIEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
EDSON LEONARDO SILVA BRUSTELO - REPRESENTANTE
ELOAH MORETO ALVES - REPRESENTANTE
ENZO CAVALCANTE DEL BIANCHI - REPRESENTANTE
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
FELIPE MORAES CARDOSO - REPRESENTANTE
GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
HELOISA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
IBIARA VICTÓRIA QUEIROZ DE LIMA AUGUSTO - REPRESENTANTE
JAMILLY ROEDA DE CARVALHO – REPRESENTANTE
JOÃO ANTONIO DO NASCIMENTO MAXIMO - REPRESENTANTE
JULIA CECILIA DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE
JÚLIA DOMINIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
KALLINY VITÓRIA SABINO DA SILVA - REPRESENTANTE
KATHLEEN VICTÓRIA GOMES RIBEIRO - REPRESENTANTE
KATHLEEN VITÓRIA PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
KAUÃ ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
KAWAN ANDRÉ CANUTO RIBEIRO SILVA - REPRESENTANTE
LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTANTE
LETICIA VITORIA DE SOUZA SILVA - REPRESENTANTE
LUAN CARLOS SOUZA - REPRESENTANTE
LUAN HENRIQUE FERREIRA DE BRITO - REPRESENTANTE
LUCAS BERNARDO RODRIGUES - REPRESENTANTE
LUCAS EDUARDO LIMA NONATO - REPRESENTANTE
LUCAS GABRIEL DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE
LUCAS VELEZ CÂMARA - REPRESENTANTE
LUIZ EDUARDO LUDIO BEZERRA - REPRESENTANTE
MARIA CLARA BEZERRA CAMPOS - REPRESENTANTE
MARIA EDUARDA DOS SANTOS LUPION - REPRESENTANTE
MARIA ELOISA BEZERRA CAMPOS - REPRESENTANTE
MAYLLA GIOVANA LAURINDO RAMOS - REPRESENTANTE
MIGUEL MOTA MARQUES - REPRESENTANTE
MIGUEL SOARES DE SOUZA - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NATHAN OLIVEIRA DA SILVA – REPRESENTANTE
NICOLAS DE SANTANA HORGOS - REPRESENTANTE
NICOLY ARAUJO CORRÊA - REPRESENTANTE
PABLO RUAN DALLA VAL DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PAULO SERGIO AMBROSIO VIRGOLINO - REPRESENTANTE
PEDRO HENRIQUE ALMEIDA FIGUEIREDO - REPRESENTANTE
RAFAEL MENDES BARBOSA - REPRESENTANTE
RAFAELA VITÓRIA DOS SANTOS BARBOSA - REPRESENTANTE
SARAH REGINA ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
SOFIA VALENTIM AQUOTI LUCIO - REPRESENTANTE
WALLACE HENRIQUE RUSSI DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000203/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COLÉGIO AGOSTINIANO SÃO JOSÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000204/12-1 N� Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COLÉGIO LAVOISIER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000205/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: ESCOLA ESTADUAL CONSELHEIRO RUY BARBOSA - REPRESENTADO
MARCOS CALIXTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000210/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR CARLOS DE MORAES ANDRADE - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0341.0001751/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Nº MP: 42.0522.0000352/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS - INFANCIA E JUVENTUDE - REPRESENTANTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA INF JUV CA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0738.0000162/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA ESTADUAL PROF. PAUL HUGON - REPRESENTADO
MALU MOURA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0738.0000211/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIREÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA ABGAIL DA ROCHA MORENO. - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0217.0000463/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL /
Parte: LORIVAL DE CARVALHO FILHO - REPRESENTADO
PROJETO AMANHECER DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0000657/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE / EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
YASMIN VITÓRIA MOREIRA DOMINGOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0457.0000075/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: LUCIANA ANACLETO RIBEIRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000334/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: PLAYLAND ENTRETENIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
ROGÉRIO MELERO DE FREITAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0000234/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MUNICÍPIO DE CHARQUEADA – REPRESENTADO
Nº MP: 42.0248.0000959/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: NILZA MARIA CONSTANTINO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0220.0000047/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17333/10
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE JAMBEIRO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JAMBEIRO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0012694/12-0
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 23/10/2012
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE / MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: CASA ABRIGO NILDA ROCHA SIMÕES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0218.0000876/12-9
Vara de Origem: 01A V DE BROTAS Número TJ: 0950120120031535
Data Ajuizamento: 23/10/2012
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - RÉU
Nº MP: 41.0409.0002567/12-0
Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE RIO CLARO Número TJ:
Data Ajuizamento: 25/10/2012
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: SAÚDE / DROGADIÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - RÉU
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE RIO CLARO - INTERESSADO
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0013083/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA /
Parte: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTAÇÃO PRIMAVERA - REPRESENTANTE
WILSON CAMPI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0013084/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0182.0001307/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CARLOS ROBERTO BOCCHI PEREIRA – REPRESENTANTE
COMANDANTE DO SEGUNTO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE DRACENA - REPRESENTANTE
N� MP: 14.0195.0003099/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLÍCIA AMBIENTAL DE ARARAQUARA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0003100/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: PEDRO FELIPE MARCONDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003102/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANDRÉ BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003103/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: SIVALDO LIMA SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0&42/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ADILSON DONIZET RODRIGUES JUNIORE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0&79/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: ISABEL BARIANI EUZÉBIO – REPRESENTANTE
MANOEL CELESTINO FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000684/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: RENATO BUZATTO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0002869/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARCELO DE OLIVEIRA MOTA - REPRESENTADO
PAULA CRISTINA DE CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0003041/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FAZENDA CORONEL JACINTO ME LTDA - REPRESENTADO
LUCIANA DE LOCIO E SILVA STEFANI - REPRESENTADO
MARISA DE BARROS SAAD - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0229.0000401/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /
Parte: MUNICÍPIO DE CANANÉIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0001362/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA /
Parte: DANIEL APARECIDO LOPES - REPRESENTADO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CASA BRANCA – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0293.0000989/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: FLORA /
Nº MP: 14.0293.0001169/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MASTER CHINCHILA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0002380/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: IRMÃOS DE ZORZI & CIA LTDA - REPRESENTANTE
TELHATEL INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0001409/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: BAPTISTA SPOSITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0001018/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SEDINÉIA BERNARDELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0001019/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARIA DAS NEVES DE SOUZA MADEIREIRA ME – REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0342.0001161/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0346.0000552/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000735/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: JEAN MARCELLY ROSA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000736/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FLÁVIO ANDERSON MENDONÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000737/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: LUIZ CARLOS SCALABRINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0001234/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: SILVIO DE JESUS FERREIRA ROSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0385.0001021/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005246/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0008122/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: CLINICA DE REPOUSO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO
CRISTIANE DA FONSECA FELIX - REPRESENTANTE
OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0008791/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DANIEL PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0431.0001233/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: ANDERSON FERREIRA DE MENEZES - REPRESENTADO
AUGUSTINHO DO PRADO – REPRESENTADO
EZIO ALVES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM DA BARA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0431.0001265/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NELTON PAULO GUARNIERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0431.0001266/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0436.0001244/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARIA DO CARMO GABRIEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0437.0000783/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0003858/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP – REPRESENTADO
JOSE MIGUEL SCARPELLI MILANESE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0001864/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: JJ IMÓVEIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0001007/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: JOSÉ FINAMORE - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE LOUVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000088/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: HAYDEE SOFIA FRUTOS DE ROSALIM - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000286/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: DORIVAL ABREU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000307/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: PAULO CESAR – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000315/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CARLOS CATARINO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000357/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 14.0482.0000404/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: PPG INCORPORADORA - PARYZER PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
ULISSES CHIEPE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000418/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: RICARDO LÚCIO BOTELHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000422/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EMEF ARTUR ALVIM - REPRESENTADO
MARGARETH VALERO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000429/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
VANESSA GRUNOW PASSOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0001645/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: ILMO. DELEGADO DE POLÍCIA DO 2º DP DE OSASCO, SR. JOÃO RODRIGUES MARQUES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
WL TERRAPLENAGEM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0568.0000459/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: FLAVIO BORDINO KLEIN - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0002150/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Nº MP: 14.0701.0000058/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DE ITAMAMBUCA - REPRESENTANTE
SOCIEDADE AMIGOS DE ITAMAMBUCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000239/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /
Parte: PEDRASIL COMERCIO E LOGISTICA INTEGRADA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000098/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ARZEMIR FRANCISCO GULIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000100/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DORIVAL JOÃO GOULIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000101/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A CANDEIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000102/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DARCI EVARISTO DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000086/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000087/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000088/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000089/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000090/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000091/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000092/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000096/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ LUIZ SAMMARCO PALMA – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0010899/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE UCHOA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0010903/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANÍSIO JOSÉ VENTURINELLI - REPRESENTANTE
BAIANINHO MASTER SOUND - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0010971/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ORLANDO PICON SANTOS - REPRESENTANTE
TRADICIONAL BUTIQUIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0007546/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: JUQUINHA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0006096/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BAR SAN RAPHAEL - REPRESENTADO
PRISCILA ANTUNES – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0006098/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: DINIZ COMERCIO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO TERRAPLANAGEM SC LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0006100/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000067/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE MARACAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000068/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: OSCAR BRESSANE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000069/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000070/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000071/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000072/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000073/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000074/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000075/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE PAULISTÂNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000076/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO SUL – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000077/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000078/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000079/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000080/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE TARUMÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000081/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE UBIRAJARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000082/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: HELIO CANDIDO DE SOUZA DIAS – REPRESENTADO
MARIA AMELIA DE SOUZA DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0183.0002139/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: IDNA TEREZINHA BAGIO - REPRESENTANTE
JOSÉ ALFREDO VASQUES DIAS - REPRESENTANTE
LUIZ ANTÔNIO VACARELLI - REPRESENTANTE
SÍLVIA REGINA MIKAMI COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0228.0000223/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MARCELO COSTA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0342.0000694/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /
Parte: MINERAÇÃO CAJU LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0385.0001024/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ANGELO ELISEU VERONA - REPRESENTADO
INFRATEC CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO
OTACILIO JOSE BARREIROS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0431.0000986/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: EDGARD DE BRITO FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM DA BARA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0482.0000432/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Nº MP: 42.0482.0000438/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
TRASSITI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0677.0001956/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: PAULO ROBERTO DOS PASSOS JUNIOR - REPRESENTADO
SUZANA T. DE SOUZA - REPRESENTANTE
WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0677.0001966/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: JOSÉ CARLOS FERNANDES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
RODRIGO CESAR MALAGOLI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0700.0000066/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: CENTRO DE AMIGOS DA NATUREZA - REPRESENTANTE
CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
URBANIZADORA MUNICIPAL S/A URBAM - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0194.0000245/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /
Parte: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A - REPRESENTADO
PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0000246/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: NORMA GOTTARDI MANNARELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0004033/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: ANGELA INES LIBERATI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0205.0&42/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ADILSON DONIZET RODRIGUES JUNIORE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000108/10-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: MUNICIPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000633/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000523/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - VALE DO RIBEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0302.0000442/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: A IDENTIFICAR - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0002159/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: RICARDO FERREIRA BENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000118/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTÔNIO CARLOS DAL PICCOLO - REPRESENTADO
VERA MARIZA ALVES PEREIRA DAL PICCOLO – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0003288/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: DUARTE DE ALMEIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0000849/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAMARACÁ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0008677/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: KELLY DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0003952/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: 3ª VARA CRIMINAL DE FRANCA - REPRESENTANTE
JOSÉ CARLOS RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0007094/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: 3ª VARA CRIMINAL DE FRANCA – REPRESENTANTE
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000027/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01645/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MORUMBI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0000015/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05524/10
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LAGO ORION - REPRESENTADO
SOCIEDADE DOS AMIGOS DE ALDEIA DA SERRA - SAAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000160/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18814/10
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0319.0000015/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19207/10
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANA MARIA DE OLIVEIRA RUGOLO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0190.0000022/11-8
Vara de Origem: 02A V DE ANDRADINA Número TJ: 0240120120097750
Data Ajuizamento: 24/10/2012
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /
Parte: GENÉSIO FERREIRA LEITE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AUTOR
Nº MP: 41.0208.0001673/12-8
Vara de Origem: 02A V DE BEBEDOURO Número TJ: 0720120120114409
Data Ajuizamento: 25/10/2012
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - RÉU
Nº MP: 41.0215.0003503/12-6
Vara de Origem: 03A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: 090.01.2012.016831-5
Data Ajuizamento: 24/10/2012
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
UNIÃO CENTRAL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA - RÉU
Nº MP: 41.0215.0003504/12-1
Vara de Origem: 03A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: 090.01.2012.016833-0
Data Ajuizamento: 24/10/2012
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
UNIÃO CENTRAL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA - RÉU
Nº MP: 41.0232.0000452/12-5
Vara de Origem: 01A V DE CAPIVARI Número TJ: 1276/12
Data Ajuizamento: 25/10/2012
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: ADENILSON BERTUNES DE CASTRO - INTERESSADO
ANA PAULA SESSIO CARNIO - INTERESSADO
CHIRLENE SANTOS NOGUEIRA - INTERESSADO
DALVA MARIA DE A. DIAS - INTERESSADO
DENISE EUGENIO ANAIA - INTERESSADO
EVA ROSA FANTATO ROCHA - INTERESSADO
IRDOLINDA CHRISTOFOLI GONÇALVES - INTERESSADO
ISABEL CRISTINA GLOSS RIBEIRO - INTERESSADO
LILIAN MENEZES DA COSTA - INTERESSADO
MAURÍCIO FORNER FOMANI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OSVALDO JULIANI ARMELIN - INTERESSADO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - RÉU
Nº MP: 41.0238.0000091/11-6
Vara de Origem: V DE CERQUEIRA CESAR Número TJ:
Data Ajuizamento: 23/10/2012
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0315.0001755/12-2
Vara de Origem: 04A V DE JAÚ Número TJ: 302012012018577-5
Data Ajuizamento: 26/10/2012
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
JOÃO BRAZ APARECIDO MOBILON - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0472.0000547/12-0
Vara de Origem: V DE VIRADOURO Número TJ: 6600120120029886
Data Ajuizamento: 26/10/2012
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE VIRADOURO - RÉU
Nº MP: 41.0482.0000138/12-6
Vara de Origem: 19A V JUSTIÇA FEDERAL SÃO PAULO Número TJ: 0018677-72.2012.4.03.6100
Data Ajuizamento: 23/10/2012
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEREA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0677.0000836/12-9
Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: 5870120120058378
Data Ajuizamento: 26/10/2012
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ARLETE MELETTE PEREIRA DE TOLEDO – INTERESSADO
GARAGEM NAUTICA COMERCIO DE PEÇAS E OFICINA DE REPAROS NAVAIS BAREQUEÇABA LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU
Nº MP: 41.0702.0000096/12-7
Vara de Origem: 02A V DE MOCOCA Número TJ: 1240/12
Data Ajuizamento: 23/10/2012
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DULCE RIBEIRO PEREIRA LIMA - RÉU
JOSÉ PEREIRA LIMA NETTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000093/12-4
Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: 6270120120037784
Data Ajuizamento: 24/10/2012
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NÍVIO DURÃES TEIXEIRA - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000094/12-9
Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: 6270120120037771
Data Ajuizamento: 24/10/2012
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NÍVIO DURÃES TEIXEIRA – RÉU
Nº MP: 41.0718.0000023/12-8
Vara de Origem: 02A V CIV DE CATANDUVA Número TJ:
Data Ajuizamento: 29/10/2012
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ESPÓLIO DE HILDA SIMIELLI DA COSTA NUNES - RÉU
MAYR DA COSTA NUNES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0705.0000009/10-2
Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ:
Data Ajuizamento: 29/10/2012
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LAÉRCIO LUARES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0712.0000023/10-0
Vara de Origem: 04A V CIV DE SOROCABA Número TJ: 602.01.2012.053979-1
Data Ajuizamento: 23/10/2012
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: 1º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NILTON SANTOS PINOTTI – RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0012795/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MARCIO ANTONIO FRANCISCO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0012805/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SAMIR REDONDO SOUTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0012810/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0012962/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
DARCY DA SILVA VERA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0012970/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: FALUB INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0012986/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0000386/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE SBC - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0005452/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES NIPO-BRASILEIRAS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0183.0001786/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTÔNIO LUCIANO GARZÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0183.0002219/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCOS RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0000588/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMERCIAL GERMÂNICA LTDA - REPRESENTADO
EMTEL - EMPRESA DE TRANSPORTES APOTEOSE LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0188.0000300/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: DIRCEU BRÁS PANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001818/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: FABIO ANTONIO OBICI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001819/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FÁBIO ANTÔNIO ÓBICI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001820/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FÁBIO ANTÔNIO ÓBICI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001821/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FÁBIO ANTÔNIO ÓBICI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001822/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: FÁBIO ANTÔNIO ÓBICI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001832/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: VALDEMIR JOANINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0193.0000633/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALCIONE BATISTA DIAS - REPRESENTANTE
EMILSON COURAS DA SILVA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE APIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0005885/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 6.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0005911/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA 'JÚLIO DE MESQUITA FILHO' CAMPUS DE ARAÇATUBA - - REPRESENTADO
VALMIR ANTÔNIO RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0003120/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DELORGES MANO - REPRESENTADO
MARCELO FORTES BARBIERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003156/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: ANTONIO SERGIO GONÇALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0002996/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARIA DE LOURDES DE LIMA FELIPE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTADO
SILVIA AMSTALDEN GRANADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0001248/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MAKARIOS LIMITADA - ME - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0003502/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOAO AFONSO SOLIS - REPRESENTADO
TANIA SARDINHA COLICIGNO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0218.0000911/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MILTON ROBERTO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
ORLANDO PEREIRA BARRETO NETO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000100/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: EMPRESA MOURA MELO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DO JORDAO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000106/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: DALVA DA SILVA BARBOSA - REPRESENTADO
STÉFANIE FÖRSTERLING - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000140/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO – REPRESENTADO
SECRETARIA DE CULTURA DE CAMPOS DO JORDAO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000222/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: DANILO DE ALMEIDA RESENDE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
PRISCILA ADRIANA DA SILVA - REPRESENTADO
REGINALDO DE CASTRO - REPRESENTADO
TERRA CLEAN COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0002321/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: JOEL BISPO LUZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0001681/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: JOSÉ ROBERTO MARTINS - REPRESENTADO
MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0268.0002734/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA – REPRESENTADO
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000352/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FRANCISCO CÉLIO DE MELLO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0284.0001179/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA LEGISLATIVA DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO
DISVEP DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS REGISTRO LTDA - REPRESENTADO
HELDER LOPES NUNO - REPRESENTADO
ILSO NUNO - REPRESENTADO
IVONE SUEKO HARAMURA ZANIBONI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0002334/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SELMA DO CARMO BÜHRER CRAVO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0004247/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: LUCI BERNARDINA SOUZA COSTA – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0310.0000016/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMÉRCIO DE SAIBRO CBM LTDA - REPRESENTADO
LUIZ APARECIDO PADILHA FERNANDES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0001428/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: PEDRO JOSE BRANDAO DOS REIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0002983/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
WALDEMAR SÂNDOLI CASADEI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0001011/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ROZENI APARECIDA DE OLIVEIRA AQUOTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0335.0000178/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0001623/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ELISEU KOPP E CIA. LTDA. - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0001721/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ELISEU KOPP E CIA. LTDA. - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0348.0001449/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDGAR SOUZA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MARCIO RAMOS - REPRESENTADO
NELSON APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO
RENATA PACHECO DA SILVA - REPRESENTADO
WILLIAM FREIRE DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0356.0001190/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0002284/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: SANDRA IZABEL PARRA MARTINEZ LIMA - REPRESENTADO
SONIA CRISTINA JACON GABAU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0360.0000221/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DIRCEU JOSÉ CALIXTO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PALESTINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0380.0000849/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ GARCIA DA COSTA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0382.0000319/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOÃO FERNANDO JOSÉ - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAJU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0382.0000322/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: - REPRESENTANTE
ETIENE BOQUEMBUZO BONAMETTI - REPRESENTADO
FERNANDO CESAR BONAMETTI FILHO - REPRESENTADO
VALTER BORANELLI - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEJUPÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0387.0000997/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CESAR AUGUSTO FÁVERO - REPRESENTADO
JOAQUIM FRANCISCO BUENO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS - REPRESENTADO
TIAGO BOSCO DE SOUZA ELIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0417.0001564/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CELIO CAMILLO - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANTA BÁRBARA D'OESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0008500/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO - CET - REPRESENTADO
COOPERCARGA DE SANTOS - REPRESENTADO
HIROME BARBOSA KISHI HIGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0431.0000302/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTADO
LUIZ DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0442.0000421/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ANA PAULA ZAMAI - REPRESENTADO
GISLAINE CUNHA ZAMAI - REPRESENTADO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA - REPRESENTADO
JOSÉ GERALDO DEPAOLI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
NELSON LUÍS BARION - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0003563/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0003564/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0459.0000819/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: EDIBERTO APARECIDO ZAUPA - REPRESENTADO
FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0461.0000884/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
GAEMA NÚCLEO PARAÍBA DO SUL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0461.0001016/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
GAEMA NÚCLEO PARAÍBA DO SUL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0613.00&4/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA - REPRESENTADO
JOSÉ DE OLIVEIRA PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0613.0000283/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: AILTON FERNANDES FARIA - REPRESENTADO
JOSÉ DE OLIVEIRA PEREIRA - REPRESENTANTE
MARCELO OLIVEIRA – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0663.0000846/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO
PRISMA ENGENHARIA GERENCIAMENTO E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
RAMON ÁLVARO VELASQUEZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0003298/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
RONSINE ALIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0685.0000075/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCO ANTONIO DO CARMO CABLOCO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D'OESTE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000552/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CONSORCIO DOMUS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE
SEHAB - SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000681/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Nº MP: 14.0695.0000757/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BERENICE MARIA GIANELLA - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO
OCTAVIO AUGUSTO FINCATTI FORNARI - REPRESENTANTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - PGE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000762/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA DE COMÉRCIO ÁRABE - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000811/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SAT ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000847/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITALAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000858/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS ADVOGADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000873/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GALERIA FLORÊNCIO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000914/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
COOPERSEMO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO. - REPRESENTADO
LILIAN MOSSULY DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000928/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPREENSE DO BRASIL - REPRESENTADO
CONJUNTO HOSPITALAR MANDAQUI - REPRESENTADO
DATRIX COMERCIO E MANUTENÇAO ELETRONICA LTDA EPP - REPRESENTANTE
IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - REPRESENTADO
JORGE KAZUO SAEYKI - REPRESENTADO
SERGIO DINIZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000948/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME - REPRESENTADO
GILBERTO ROSA - REPRESENTADO
PAULO EDUARDO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0710.0000284/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0&95/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0006910/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0010753/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: FUNDÃÇÃO DE APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
LEIA RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0183.0002198/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0275.0000508/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARAREMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DONATO GRILLO - REPRESENTANTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0278.0001722/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ CARLOS RODRIGUEZ – REPRESENTADO
MARCELO TEIXEIRA MARIANO - REPRESENTADO
MARINALDO NENKE SIMÕES - REPRESENTADO
MOVIMENTO POLÍTICA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0351.0000464/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLA�ÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOÃO CARLOS MACHADO - REPRESENTADO
VANDERLEI BORIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0358.0002051/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: WILSON CÂNDIDO DE MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0376.0001500/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (D.E.R.) - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO DOUBEK LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0695.0000822/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE
JOSÉ ROBERTO TRÍCOLI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0720.0005682/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CID BUCHALLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0310.0000031/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13754/10
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0310.0000075/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14560/10
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUIZ APARECIDO PADILHA FERNANDES - REPRESENTADO
ÔMEGA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA. - REPRESENTADO
OSNI JOAO PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0190.0000111/10-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JAMIL AKIO ONO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0000095/10-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CLIVATTI & CLIVATTI LTDA. - REPRESENTADO
DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL CHEFE DA DPF/BRU/SP - REPRESENTANTE
FOTO ÓTICA SOUZA CLIVATTI LTDA - REPRESENTADO
LUIZ OTÁVIO CLIVATTI – REPRESENTADO
ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0000387/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE
WAGNER BRUNO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0001673/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSELYR BENEDITO SILVESTRE - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0201.0001674/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSELYR BENEDITO SILVESTRE - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0201.0001678/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSELYR BENEDITO SILVESTRE - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0201.0001679/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSELYR BENEDITO SILVESTRE - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0201.0001680/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSELYR BENEDITO SILVESTRE - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0204.0000257/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0000750/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0218.0000201/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO BENEDITO SALLA - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0218.0000378/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LEANDRO CORREA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0227.0000223/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO
EULALIA DE SA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000151/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BENEDITO DE JESUS RAIMUNDO - REPRESENTANTE
DONIZETE ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO
VALDELINO DOMINGUES ALVES - REPRESENTANTE
ZENINA GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0255.0000206/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0000686/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEMERVAL FRANCISCO PRADO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0000601/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE) - REPRESENTADO
SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0000719/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE) - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE JACAREÍ - REPRESENTADO
SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0000885/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO
WALDEMAR ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0312.0000097/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0001177/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FERNANDO WAGNER KLEIN - REPRESENTADO
FRANCISCO JOSÉ FERNANDES - REPRESENTANTE
SERGIO LUIZ DELLAI - REPRESENTADO
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0324.0001046/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ÉLCIO VIEIRA JÚNIOR - REPRESENTADO
LORANE PEMPER DE FARIA BUSTAMANTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0371.0000367/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0000081/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: OSNEI DE OLIVEIRA GONÇALVES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
WALTER LEME ME – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0391.0000044/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000172/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTANTE
RONALDO JOSÉ RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000158/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
WALTER MARTINS MULLER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0423.0000336/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: LUCIANA APARECIDA PACAGNAN CALTRAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0007245/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0456.0001154/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FRANCISCO VICENZO CURTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000294/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000615/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUN. DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTADO
CELIO CLETO - REPRESENTADO
VALDIR MARCOS LEONOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0474.0000402/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE) - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE - REPRESENTADO
SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0474.0001264/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BENEDITO LOURENÇO DE LIMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0615.0000028/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE) - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA - REPRESENTADO
SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0630.0000048/10-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0665.00&8/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MÁRIO ANTÔNIO PINHEIRO - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA - REPRESENTADO
VIAÇÃO GUARAREMA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0665.0000361/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS RIGINIK JÚNIOR - REPRESENTADO
CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE
EMPREITA ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
SANDRO ELIAS SAAD – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0665.0000364/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDUARDO HENRIQUE MASSEI - REPRESENTADO
EX-OFFICIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000530/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: POWER SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000044/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DO BARRO BRANCO - REPRESENTADO
ANILSON DOS SANTOS - 2 TENENTE DA POLÍCIA MILITAR - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000129/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDSON PEDRO ROCHA - REPRESENTADO
FABIO JATENE - REPRESENTADO
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MARIA LUCIANA – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000479/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO OSESP - REPRESENTADO
GLAUCO SORA MALHEIROS - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0006752/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0005082/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SEMAE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0292.0001429/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0382.0000002/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0665.0000012/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04049/10
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDOES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000363/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05370/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA SEC EST DA SAÚDE - REPRESENTADO
DARTNER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO - DEPUTADO ESTADUAL. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0610.0000009/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18920/10
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IABTÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000031/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19159/10
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0184.0000004/11-6
Vara de Origem: V DE ÁGUAS DE LINDÓIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 26/10/2012
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDUARDO NICOLAU AMBAR – RÉU
MARAMBAIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SEBATIÃO VANDERLEI PINHEIRO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0213.0000014/11-6
Vara de Origem: V DE BORBOREMA Número TJ:
Data Ajuizamento: 26/10/2012
Município: BORBOREMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO MARCOS BARBOSA - INTERESSADO
CARLOS HIROSHI MARUYAMA - RÉU
IVAN SÉRGIO CÂNFORA - RÉU
JOAO CLAUDIO PATRIANI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PEDRO PEGORIM JÚNIOR - RÉU
Nº MP: 41.0248.0000814/12-2
Vara de Origem: 01A V DE CUBATÃO Número TJ: 1097/2012
Data Ajuizamento: 24/10/2012
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOÃO CARLOS OLIVEIRA CRUZ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0289.0000281/12-1
Vara de Origem: V DE IPUÃ Número TJ: 2570120120025161000000000
Data Ajuizamento: 25/10/2012
Município: IPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ITAMAR ROMUALDO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SEBASTIÃO GONÇALVES NETO - RÉU
Nº MP: 41.0309.0000822/12-5
Vara de Origem: 02A V CIV DE JACAREÍ Número TJ: 292.01.2012.015748-7
Data Ajuizamento: 24/10/2012
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FAST MEDIC SISTEMAS DE GESTÃO EM SAÚDE LTDA. - RÉU
LUCILENE FREIRE DE MORAES SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE JACAREÍ - RÉU
MV SISTEMAS LTDA. - INTERESSADO
Nº MP: 41.0310.0000062/11-1
Vara de Origem: 02A V DE JACUPIRANGA Número TJ: 2940120120037179
Data Ajuizamento: 25/10/2012
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LUIZ APARECIDO PADILHA FERNANDES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROSÂNGELA ROSÁRIA DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0342.0000205/11-1
Vara de Origem: 01A V DE MOGI GUAÇU Número TJ: 362012012015577
Data Ajuizamento: 23/10/2012
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO BERTAGNA - RÉU
COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA. - RÉU
DANIELE REGINA BERTAGNA - RÉU
HÉLIO MIACHON BUENO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - RÉU
SONIA EUNICE DOIMO BERTAGNA - RÉU
VALÉRIA CRISTINA BERTAGNA BUTOLO - RÉU
WANDERLEY FLEMING - RÉU
Nº MP: 41.0348.0001482/12-1
Vara de Origem: 02A V DE MONTE MOR Número TJ: 372.01.2012.005808-4
Data Ajuizamento: 25/10/2012
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS ROBERTO SOARES - RÉU
CLARICE FERREIRA SOARES - RÉU
CYRO DA SILVA MAIA - RÉU
EMPREITEIRA DE OBRAS PATINHO LTDA. ME - RÉU
JACÓ ANDERSON SOARES - RÉU
JESUÍNO JOSÉ MATTIUZZO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROSANA CRISTINA GONÇALEZ – RÉU
SÉRGIO PAULO MELIKARDI - RÉU
Nº MP: 41.0356.0000154/11-0
Vara de Origem: 02A V DE ORLÂNDIA Número TJ: 4040120120046835000000000
Data Ajuizamento: 24/10/2012
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CEDRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OSWALDO RIBEIRO JUNQUEIRA NETO - RÉU
Nº MP: 41.0359.0000069/11-9
Vara de Origem: 01A V DE PACAEMBU Número TJ:
Data Ajuizamento: 29/10/2012
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NELSON FERREIRA - RÉU
Nº MP: 41.0367.0000451/12-1
Vara de Origem: V DE PATROCÍNIO PAULISTA Número TJ: 426.01.2012.002547
Data Ajuizamento: 24/10/2012
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCOS HENRIQUE ALVES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0367.0000818/12-1
Vara de Origem: V DE PATROCÍNIO PAULISTA Número TJ: 426.01.2012.002528
Data Ajuizamento: 23/10/2012
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO RURAL DOS PEQUENOS PRODUTORES DE PATROCINIO PAULISTA - RÉU
GIOVANA ALVES CAMPANARO-ME - RÉU
JOSÉ MAURO BARCELLOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0375.0000013/12-3
Vara de Origem: 01A V DE PERUÍBE Número TJ: 441.01.2012.005654-2
Data Ajuizamento: 23/10/2012
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO FRANCISCO RICARDO - RÉU
MARINEUSA DA SILVA RICARDO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0375.0000138/11-3
Vara de Origem: 02A V DE PERUÍBE Número TJ: 441012012005729-0
Data Ajuizamento: 25/10/2012
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: BRUNO JACINTHO DE ALMEIDA - RÉU
CLAUDIA MARIA GAVAZZI - RÉU
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE PERUÍBE - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AUTOR
Nº MP: 41.0375.0002026/12-5
Vara de Origem: 01A V DE PERUÍBE Número TJ: 441.01.2012.005744-3
Data Ajuizamento: 25/10/2012
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: EDIVALDO LEITE DOS SANTOS - RÉU
ELOIZIO GOMES AFONSO DURÃES - RÉU
GOURMAITRE COZINHA INDUSTRIAL E REFEIÇÕES LTDA. - RÉU
JULIETA FUJINAMI OMURO - RÉU
MILENA XISTO BARGIERI MIGLIARESI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SILVIO MARQUES - RÉU
ZENAIDE CORREA PRETO - RÉU
Nº MP: 41.0379.0000359/12-4
Vara de Origem: V DE PIQUETE Número TJ:
Data Ajuizamento: 23/10/2012
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0388.0000121/11-7
Vara de Origem: 01A V CIV DE POÁ Número TJ: 4620120120174069000000000
Data Ajuizamento: 25/10/2012
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FREDSON PEREIRA DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0597.0000299/11-6
Vara de Origem: V DE BASTOS Número TJ: 069.01.2012.001966-6
Data Ajuizamento: 25/10/2012
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EXITUS CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL, EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIA S/C LTDA - RÉU
FRANCISCO BATISTA EVANGELISTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE IACRI - RÉU
Nº MP: 41.0610.0000277/12-4
Vara de Origem: V DE IBATÉ Número TJ:
Data Ajuizamento: 29/10/2012
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ, SR. JOSE LUIS PARELLA - RÉU
Nº MP: 41.0616.0000042/11-8
Vara de Origem: V DE PARANAPANEMA Número TJ:
Data Ajuizamento: 23/10/2012
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0678.0000014/12-1
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: 625.01.2012.0266037
Data Ajuizamento: 25/10/2012
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ANTONIO CARLOS FARIAS PEDROSA - RÉU
DIVANIR APARECIDO AUGUSTINHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0310.0000007/10-4
Vara de Origem: 02A V DE JACUPIRANGA Número TJ: 2940120120037194
Data Ajuizamento: 25/10/2012
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUIZ APARECIDO PADILHA FERNANDES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0451.0000062/10-7
Vara de Origem: 02A VARA CIV DE SUZANO Número TJ: 606.01.2012.011904-1
Data Ajuizamento: 29/10/2012
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO – INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPALIDADE - RÉU
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 30 de outubro de 2012 até 05 de novembro de 2012)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0006113/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: BANCO BMG - REPRESENTADO
BANCO CACIQUE - REPRESENTADO
EMPRESA EUROCRED ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA -ME - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 4º VARA CRIMINAL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0006168/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL / SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: DRº MYLTON MESQUITA FILHO - REPRESENTANTE
UNIMED - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0011952/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RIBEIRÃO PRETO – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000364/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: IVANILZA MARQUES SANTANA - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE SÃO MARCOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001172/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: BANIFINVEST - CORRETAGEM - REPRESENTADO
HUGO ROCHA REBELLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001942/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TELEFONIA /
Parte: LUCIANO NAKAGAWA - REPRESENTANTE
OPERADORA VIVO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0002018/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: FAST SHOP (LOJAS FÍSICAS) - REPRESENTADO
SIMONE AKEMI TERRIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0002143/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: PJHURB OF 3355/12 PT 141748/12 - REPRESENTANTE
QUEIROZ GALVAO - MAC CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0001678/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: CEMITÉRIO MEMORIAL VERTICAL - REPRESENTADO
JOEL CAMPANATTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0004124/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: BANCO BRADESCO S.A. - REPRESENTADO
MARCIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0368.0001522/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO- REGIÃO DE SUMARÉ - REPRESENTANTE
G & OP- GESTÃO E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL CURSSO - REPRESENTADO
MILTON ALVES BORGES FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001894/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: ALESSANDRA MONTONI SKIBICKI - REPRESENTANTE
PRIME ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS - REPRESENTADO
UNIMED PAULISTANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0001437/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D´OESTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0001882/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALINHOS - REPRESENTADO
SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0001660/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: EXMA. JUÍZA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ANEXO UNIFIEO - DRA. DENISE INDIG PINHEI - REPRESENTANTE
MICRO OSASCO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0006814/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: SONIA CRISTINA GUIRADO CARDOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0000118/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: SUZANA PIRES DE CARVALHO - INTERESSADO
Nº MP: 42.0292.0002466/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: AGOSTINHO DESTRO – REPRESENTADO
Nº MP: 42.0309.0004285/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: DANITELL - REPRESENTADO
PROCON DE JACAREÍ - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000028/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO PARANA - EDSON LUIZ PETERS - REPRESENTANTE
SMART LIFE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000576/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO
FÓRUM DA CIDADANIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001175/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO
SELMA PINTO DUARTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001312/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: DIX AMICO SAUDE LTDA – REPRESENTADO
RENATO REGINALDO NOGUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0002078/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
KLAUS COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0205.0002412/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: JORGE LUIZ IVANOFF - REPRESENTADO
QUITERIO INDUSTRIA OPTICA LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0401.0000091/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: FABIANO DA SILVA DELGANHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000599/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
F. BARBOSA COMÉRCIO DE AVES, OVOS E LATICÍNIOS - REPRESENTADO
JOSEFA GARCIA DIZ-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0001538/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: LEONARDO DOS REIS ARAÚJO – REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE BANDEIRANTES DE OSASCO - UNIBAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0000025/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08078/10
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: EDNA MOREIRA SANTOS GOTTERT - REPRESENTANTE
TERRA NETWORKS - REPRESENTADO
TV GLOBO - REPRESENTADO
UNIVERSO ON LINE - UOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001329/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17384/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COORDENADORIA DE ENSAINO DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PROJETA CURSOS PROFISSIONALIZANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000172/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20695/10
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: JOSÉ DE OLIVEIRA SOBRINHO FILTROS ME - REPRESENTADO
MAX FILTER INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FILTROS LTDA. - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0161.0001676/11-0
Vara de Origem: 12A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: 5830020122055550000000000
Data Ajuizamento: 31/10/2012
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: EDUARDO SHOICI TOMIOKA – INTERESSADO
MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0278.0002375/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: MARIA ANGELICA DE ARAUJO CRUZ - REPRESENTANTE
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) - SUBSECÃO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0002384/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: JOÃO CARLOS BENJAMIM ROSSI RODRIGUES - REPRESENTANTE
SERVIÇO DE REGISTRO E NOTAS DE GUARUJA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0418.0000519/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0008559/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: MARIA HELENA PEIXOTO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0001138/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: HOTEL CHILLI PEPER - REPRESENTADO
JÔNATAS DAVID DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0001372/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: ANDECON - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
WISE UP - UNIDADE ITAQUERA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0378.0000147/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO-GEDUC - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0003523/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: CLINICA TERAPEUTICA CANAÃ LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SAO JOSÉ DO RIO PRETO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000360/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: BERGAMAIS SUPERMERCADOS - REPRESENTADO
SILVANA CORREA – REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0330.0000230/12-2
Vara de Origem: V DE MARACAI Número TJ: 973/2012
Data Ajuizamento: 5/11/2012
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ - RÉU
Nº MP: 41.0339.0000025/11-0
Vara de Origem: 01A V DE MIRASSOL Número TJ: 35801201200787300 -
Data Ajuizamento: 5/11/2012
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO - RÉU
ESCOLA ESTADUAL 'IRIA BARBIERI VITA' - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE MIRASSOL - INTERESSADO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
Nº MP: 41.0363.0000820/12-3
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: 416.01.2012.003977-0
Data Ajuizamento: 1/11/2012
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: ELIS OLIVEIRA DONATO - INTERESSADO
MARIA DO CÉU OLIVEIRA DONATO – INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES - RÉU
RICARDO ALEXANDRE DONATO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0278.0000001/10-8
Vara de Origem: 02A V CIVEL DE GUARUJA Número TJ: 223.01.2012.018734-4
Data Ajuizamento: 31/10/2012
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: CAMARA DE GUARUJÁ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0310.0001894/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0310.0001896/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAJATI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0310.0001897/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0401.0000107/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0004227/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CEDRAL - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CEDRAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0000049/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06968/10
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: CLÍNICA DE REPOUSO SANT´ANA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0000356/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14420/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO – REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0188.0000305/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: EDNA DE CÁCIA NASCIMENTO DOS ANJOS - REPRESENTANTE
VALDEMIRO BRITO GOUVEA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0192.0001843/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /
Parte: CELSO OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0221.0000560/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTANTE
FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0238.0000554/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /
Parte: MARIA JULIETA ZALOTI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0004291/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CLÍNICA ESTRELA DA MANHÂ - REPRESENTADO
EDILAMAR DA ROCHA FERREIRA - REPRESENTANTE
RICARDO ROGÉRIO LIMA BASSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0004293/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: UBS DR. MÁRIO DE AGUIAR FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0004294/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: PRONTO ATENDIMENTO DO PARQUE SÃO GEORGE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0002095/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: CIDINOR ELIAS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE IBITINGA - REPRESENTADO
SAMS - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000784/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SIMONE BARBOSA MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0001025/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ITAPEVA-SP - REPRESENTANTE
MUNICÍPIOS VIZINHOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0001441/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JALES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0&72/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: RICHARD ALBERTO SERRANO - REPRESENTANTE
SILVIA APARECIDA DE PAULA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0001187/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Parte: ADELINO DE JESUS VALERIANO NOLASCO - REPRESENTANTE
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0348.0001514/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Parte: CINTIA NILSE ALBRECHT MADUREIRA – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0360.0000213/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Parte: CATARINA SOARES DA SILVA - REPRESENTANTE
NICANOR NOGUEIRA BRANCO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0236.0000534/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /
Parte: ADRIANA PAULA ANGELINO BLUMLEIN - REPRESENTANTE
CONSELHO MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0002784/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: REGINALDO DE JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0000059/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19020/10
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
UNICARD - CENTRO DE DIAGNÓSTICO CARDIOLÓGICO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0001259/11-3
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/11/2012
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA - RÉU
FUNDAÇÃO MATERNIDADE SINHÁ JUNQUEIRA - RÉU
HOSPITAL SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SOCIEDADE BENEFICIENTE E HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
Nº MP: 41.0330.0000229/12-0
Vara de Origem: V DE MARACAI Número TJ:
Data Ajuizamento: 31/10/2012
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ - RÉU
Nº MP: 41.0384.0001191/12-3
Vara de Origem: 01A V DE PIRAPOZINHO Número TJ:
Data Ajuizamento: 31/10/2012
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Parte: DARCY ODACIO FERRARI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - RÉU
Nº MP: 41.0384.0001255/12-5
Vara de Origem: 01A V DE PIRAPOZINHO Número TJ:
Data Ajuizamento: 31/10/2012
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Parte: CLARICE ELVIRA FERRARI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - RÉU
Nº MP: 41.0418.0000525/12-6
Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: 5340120120021177000000000
Data Ajuizamento: 1/11/2012
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0472.0000548/12-4
Vara de Origem: V DE VIRADOURO Número TJ: 660012012003004000000000
Data Ajuizamento: 30/10/2012
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE VIRADOURO - RÉU
Área do Direito: ELEITORAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0253.0002322/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa:
Parte: CARLA ALVES DA NOBREGA - REPRESENTANTE
EDUARDO MARTINS – REPRESENTADO
HERIQUE BIFFE - REPRESENTADO
JEFFERSON ALVES DA NÓBREGA - REPRESENTANTE
VALCIR LOURENÇO BISPO - REPRESENTANTE
VALDEIR FARIAS LARANJEIRA - REPRESENTANTE
WELTON BOTELHO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0253.0002323/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO / CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO / CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS /
Parte: ADEMIR ADAMO ROMANO - REPRESENTANTE
LOURDES BIFFE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0001869/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO / PROPAGANDA ELEITORAL /
Parte: LUIZ CARLOS FANTI - REPRESENTANTE
MAURÍLIO SAVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0002054/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO /
Nº MP: 14.0395.0002472/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO / CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO /
Parte: ALBERTO PEREIRA MOURÃO - REPRESENTADO
ESMERALDO VICENTE DOS SANTOS – REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0243.0000200/12-3
Vara de Origem: V DE CORDEIRÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 5/11/2012
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO /
Parte: ANTONIO CARLOS DELA COLETA - RÉU
CINTIA MILENE SPOLAOR - INTERESSADO
ELISABETI LEME - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0264.0001871/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /
Parte: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
INSTITUTO MATISSE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0639.0000044/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /
Parte: FUNDAÇÃO UNIÃO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0639.0000045/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0183.0002232/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: CLUBE DE CAMPO AGUAÍ - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003161/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL - REPRESENTANTE
MORADA DO SOL TURISMO E EVENTOS S.A. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003162/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MARIA LUIZA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0222.0000695/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MARLENE HENRIQUE TORATI - REPRESENTADO
ODÉCIO TORATTI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0271.0000334/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GETULINA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: CETESB - AGENCIA AMBIENTAL DE LINS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0276.0&50/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTANTE
UNESP - CAMPUS DE GUARATINGUETÁ (DIRETOR) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000304/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: SUBPREFEITURA PARELHEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000328/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: EMG4 CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO
J. EDUARDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000367/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: YARA CORTEZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000417/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET – REPRESENTADO
DAEE DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - REPRESENTADO
IEDA LOPES GONÇALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000422/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Nº MP: 14.0279.0000508/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: 74º DISTRITO POLICIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
PÉRICLES PINHEIRO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000010/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: AGENOR COLANGELO - REPRESENTADO
JOSÉ APARECIDO SEMOLIN FILHO - REPRESENTADO
MARGARIDA MARIA BARBOSAGUIMARÃES SEMOLIN - REPRESENTADO
VILMA APARECIDA ALBINI COLANGELO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000752/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ALBERTO TADEU FARIA SOARES - REPRESENTADO
CLOVIS MANCILHA BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0002951/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: JOSE JADIR DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0004516/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA AMÉRICO BRASILIENSE, Nº 66 - REPRESENTADO
JOSE JADIR DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0457.0002234/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TATUÍ - REPRESENTANTE
VALDEMIR RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0001655/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MÁRCIA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE
MARIA DO CARMO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0001661/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
RUBENS APARECIDO DA COSTA E OUTROS – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0005330/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS RURAIS E MORADORES DA REGIÃO DA PEDRA BRANCA - REPRESENTANTE
BROOKFIELD INCORPORAÇÕES - REPRESENTADO
GINET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO
JOSE OTAVIO BIGATTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0007586/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0402.0000609/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0457.0002993/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0007445/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PEREIRA ALVIM INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0202.0000005/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / ÁREA PÚBLICA / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: DENILDA COELHO DA CRUZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0207.0000915/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: DEUSDET VALENCIANO - REPRESENTADO
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BATATAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000162/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0001274/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: ADAUTO NORBERTO PEREIRA VASCONCELOS - REPRESENTANTE
JUNIOR GUARI - REPRESENTADO
PAULO DE LA RUA TARANCÓN - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0000910/12-2 Nº Documento: N� CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: CARLOS TOSHIRO SAKASHITA - REPRESENTANTE
MUNICIPALIDADE DE JALES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0001286/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0333.0001186/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: RESIDENCIAL SÃO GABRIEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0000345/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MARIA APARECIDA SIMÕES FERREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0000369/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: JOSÉ CARLOS VIEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000095/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA – REPRESENTADO
VIVA TRANSPORTE COLETIVO LTDA-VIVA PINDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0003989/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /
Parte: ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
RODRIGO DE CAMPOS ZANATTA - REPRESENTADO
THALITA JABOBS ZANATTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0006561/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0391.0000076/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: GUSTAVO MESSIAS TRAMA JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA - REPRESENTADO
VALÉRIA APARECIDA FELICIANO CHAGURI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0010495/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
EDUARDO RAFFA VALENTE - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0207.0001196/12-4
Vara de Origem: 02A V DE BATATAIS Número TJ: 0700120120081000000000000
Data Ajuizamento: 5/11/2012
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / INFRAESTRUTURA URBANA / PLANO DIRETOR / ZONEAMENTO /
Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0000448/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0189.0001928/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ALINE FERNANDA ONOFRE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0202.0000740/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000561/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000361/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0009125/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: MOTEL VILLA RÉGIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000044/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE JAÇANÃ - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DO JAÇANÃ / TREMEMBÉ DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - JT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000048/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Nº MP: 14.0522.0000068/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE PERUS - REPRESENTADO
RENATO JOSE DAS VIRGENS – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000374/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO JOERG BRUDER - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA INF E JUV - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000376/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / VIOL�NCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO: HOSP. E MAT. VILA NOVA CACHOEIRINHA - REPRESENTADO
SONIA REGINA SANCHEZ GARCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000217/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS JUNIOR - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0000091/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: CLUBE DOS BANCÁRIOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0182.0000600/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000522/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: MARIA LUCIA COSTA - REPRESENTADO
VALQUIRIA JESUS LIMA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0000945/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE / PREVENÇÃO ESPECIAL /
Parte: FAGNER ALBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE
LIVIA SOPHIA MINHÃO DA SILVA - REPRESENTANTE
THAYNA MINHÃO TORQUATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0304.0001615/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: BETHÂNIA G DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0001660/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA / FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JACI - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JACI - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MIRASSOL – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000028/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: FESTA PANCADÃO JARDIM ANGELA - REPRESENTADO
SOCIEDADE SANTOS MARTIRES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000250/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0167.0002992/12-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/10/2012
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E. PROFª ANNITA MAGRINI GUEDES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - RÉU
Nº MP: 41.0330.0000228/12-5
Vara de Origem: V DE MARACAI Número TJ:
Data Ajuizamento: 31/10/2012
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ – RÉU
Nº MP: 41.0345.0001029/12-7
Vara de Origem: 02A V DE MONTE ALTO Número TJ: 3680120120067816000000000
Data Ajuizamento: 31/10/2012
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPALIDADE DE MONTE ALTO - RÉU
Nº MP: 41.0405.0002102/12-8
Vara de Origem: 03A V DE REGISTRO Número TJ: 4950120120011280000000000
Data Ajuizamento: 31/10/2012
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SAMIRA RODRIGUES DE MEIRA - INTERESSADO
SARA BIANCA RODRIGUES DE MEIRA - RÉU
Nº MP: 41.0716.0006815/12-5
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 344012012028957-4/000000
Data Ajuizamento: 1/11/2012
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE MARÍLIA - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0182.0001393/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JORGE LUIS BARRETA - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL DE DRACENA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0183.0001734/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AMADEU CARVALHO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
JOSÉ LUIZ VALIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001857/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: SERGIO DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE
SIDNEI FRANCISCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0191.0000700/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0006069/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS CONDÔMINOS DO RESIDENCIAL CASABLANCA – REPRESENTANTE
DAEA - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0003038/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
PEDRO LAMARTINI PINTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0002840/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CÉLIO MAIA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0003533/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO 'RANCHO DO PEIXE' - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0002727/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MARCIA DOMINGAS CONTE FRANÇA - REPRESENTANTE
VIA BRASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0002756/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: ARC TEST SERVIÇOS TECNICOS DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL – REPRESENTADO
GEA DO BRASIL INTERCAMBIADORES LTDA - REPRESENTADO
METALTEC NÃO DESTRUTIVOS LTDA - REPRESENTADO
PAULO DA COSTA XAVIER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0274.0001112/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / CANA DE AÇUCAR / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Parte: UNIALCO S/A AÇUCAR E ÁLCOOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0274.0001113/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / CANA DE AÇUCAR / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Parte: UNIALCO S/A AÇUCAR E ÁLCOOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0002082/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ESPÓLIO DE RUBENS ANGELUCCI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0002083/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: RAÍZEN ENERGIA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0001625/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: GUSTAVO GONÇALVES COSTA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0293.0000700/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: VERA D'HORTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0293.0001292/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0000760/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
WANDO HELINTON ABREU CERDEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0298.0001092/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CARLOS EDUARDO FERRAZ LUZ - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0004278/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SANDRA MACIEL – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0004287/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: FERREIRA CAMPOS S/C LTDA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0311.0001442/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FERNANDO CESAR CERVANTES DOS SANTOS - REPRESENTADO
LUIS HENRIQUE VICENTE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0317.0000769/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNQUEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - REPRESENTADO
FABIO RODRIGUES VIANA - REPRESENTADO
LUCIANO BATISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0335.0001040/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: LIDIA PEIXOTO JORGE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0432.0001105/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MIX MANIA EMPÓRIO LTDA – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0004492/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSE CARLOS MERINO MACIAS - REPRESENTANTE
TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM RUBÃO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0004538/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: CANIL GUIMARÃES/ CANIL BARRETO - REPRESENTADO
CLAUDIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0448.0001372/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /
Parte: CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SOCORRO - REPRESENTADO
CEMITÉRIO PARQUE COLINAS LTDA - REPRESENTADO
CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0002151/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: TIAGO GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0457.0002569/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: EDEMUR PEDROSO DA SILVA - REPRESENTADO
JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TATUÍ/SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0002369/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CLEBER RODOLFO DA SILVA - REPRESENTADO
MARINEIDE DOS SANTOS PINHEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000399/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: CONSTRUTORA EVEN - REPRESENTADO
LUCIANA APARECIDA ALVES DE MATTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000405/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: HESA 74 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000447/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ESSER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0001654/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: GLOBAL CONCEPT LATIN AMÉRICA LTDA. - REPRESENTADO
JOÃO PAULO MARINHO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0001656/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: SBT - REPRESENTADO
UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0001969/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BENEDITO DE MOURA FILHO - REPRESENTANTE
EDUARDO BENEDITO MACHADO - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA SANTANA MACHADO ROSA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000056/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000057/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000098/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LUCAS FERREIRA DE MEDEIROS LISBOA - REPRESENTADO
LUCIANA DE MEDEIROS LISBOA SILVA - REPRESENTADO
MARIA LUCIA LISBOA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000099/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOAQUINA APARECIDA DE CARVALHO ALBERTINI - REPRESENTADO
REINALDO ALBERTINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0006674/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: ILMA LOSTER - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO
SANED COMPANHIA DE SANEAMENTO DE DIADEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0008343/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MIGUEL MÁXIMO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0008603/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: PAULO AUGUSTO DE ANTÔNIO - REPRESENTADO
RICARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000083/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CECILIA REIS DE AZEVEDO - REPRESENTADO
EDUARDO CASTRO DE AZEVEDO - REPRESENTADO
FERNANDO DE ANDRADE REIS - REPRESENTADO
MARINA DA COSTA CARVALHO - REPRESENTADO
RICARDO DE ANDRADE REIS - REPRESENTADO
TERESA CRISTINA MAUGER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000084/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: APARECIDO JOSÉ DI SANTO - REPRESENTADO
LUIS CARLOS DI SANTO - REPRESENTADO
SUELI VAZ CABRIL DI SANTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000085/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FRANCISCA DE PAULA BRITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000086/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CLÉLIA BRISSAC DE CAMARGO PACHECO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000087/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AGROPECUÁRIA QUATA S.A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000088/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LOUIS DREYFUS COMMODITIES AGROINDUSTRIAL S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0309.0004282/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: FUNDIÇÃO INOX - REPRESENTADO
ONG PRODUÇÃO LIMPA SOS RIO PARAÍBA DO SUL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0341.0002570/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ORLANDO RAMOS DE MORAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0482.0000427/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: ONG ECOS DO VITÓRIA - REPRESENTANTE
SHOPPING TUCURUVI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0482.0000431/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ROBERTO SIMIGAGLIA JÚNIOR – REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0482.0000439/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
EDUARDO EDIMIL DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0482.0000450/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DPPC - DIVISÃO DE INVESTIGAÇÃO SOBRE INFRAÇÕES CONTRA O MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0703.0000054/12-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15960/10
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: SABESP - REPRESENTADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0703.0000055/12-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15960/10
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: SABESP - REPRESENTADO
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DE SANTOS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0194.0000184/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /
Parte: EDILSON VALDECIR FARDIM – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0000185/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /
Parte: EDILSON VALDECIR FARDIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0002451/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MAXWEL DE SOUZA CARNEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0000563/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: EDSON DE OLIVEIRA BARROS - REPRESENTADO
JOÃO LUIZ RODOVALHO - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA FERREIRA DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000486/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: AERÓDROMO ARTHUR SIQUEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0003096/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: FLORA / SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: CALIXTO GOMES CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
JORGE AUGUSTO RIZZO MIRISOLA – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0000509/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E IMOBILIÁRIO DA OAB - 32ª SUBSEÇÃO DE LINS/SP - REPRESENTANTE
PREFEITO MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO
WALDEMAR SÂNDOLI CASADEI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0000076/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CIRSO JOSÉ MORALEZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0000474/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: BENEDITO JOSÉ FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000511/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PAULO CESAR TOLEDO CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0393.0000112/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: SIBYLLA FRANCO DORNELLES DE CARVALHO - REPRESENTADO
VERA LUCIA MORETTO BERTONHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0409.0002731/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0459.0000051/10-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: 3º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
NICEIA SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000297/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: PAULO CEZAR URBIETA - REPRESENTANTE
UNINOVE - ASSOCIAÇÃO EDUCAIONAL NOVE DE JULHO - UNIVERSIDADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000389/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: ARCO VERDE PIZZARIA LTDA-ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000941/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: FERNANDO ROCHA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
TOKA'S DANCE BEER LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0001417/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: 'BELLA CHAU' - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0001567/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
AUTO POSTO TIGER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000148/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0002066/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: FRANCISCO FRANÇA DA SILVA - REPRESENTANTE
SOROFER- COMÉRCIO DE SUCATAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0003168/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /
Parte: ORIGEM - ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0305.0000025/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02280/10
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIA - AMASA – REPRESENTANTE
SILVANA MÁRCIA PERIN PENNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0417.0000015/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08139/10
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: EMPRESA COMÉRCIO DE SUCATAS NARCISO LTDA E - S.O.S. AMBIENTA - REPRESENTADO
L.S. CONFECÇÕES E TECIDOS LTDA. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000162/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09226/10
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: INSTITUTO ARTE NO DIQUE-PROGRAMA BANDA QUERO - REPRESENTADO
MARTA ISABEL RICARDO FREIRE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0665.0000035/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12288/10
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: NELSON RODRIGUES DOS SANTOS FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0288.0000025/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15579/10
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ODAIR PRATA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0315.0000222/11-1
Vara de Origem: 02A V DE JAÚ Número TJ: 302012012019238-5
Data Ajuizamento: 5/11/2012
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA AMBIENTAL - INTERESSADO
RICARDO LUIZ GROSSI - RÉU
Nº MP: 41.0344.0000270/12-0
Vara de Origem: 01A V DE MONGAGUÁ Número TJ:
Data Ajuizamento: 31/10/2012
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CARLOS JACÓ ROCHA - RÉU
GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO SOCIAL CULTURAL ESCOLA DE SAMBA VAI Q' VIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0445.0000614/12-0
Vara de Origem: 01A V DE SERRA NEGRA Número TJ: 595.01.2012.003678-0c
Data Ajuizamento: 31/10/2012
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTINARI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RESTAURANTE E CERVEJARIA RANCHO SAN PIETRO - RÉU
Nº MP: 41.0700.0000070/12-5
Vara de Origem: 01A V DE SANTA ISABEL Número TJ: 543.01.2012.005880-2
Data Ajuizamento: 5/11/2012
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: ANACONDA AMBIENTAL E EMPREENDIMENTOS LTDA. – RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0701.0000091/12-1
Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ:
Data Ajuizamento: 1/11/2012
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0718.0001227/11-1
Vara de Origem: 01A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: 132.01.2012.016116/1494
Data Ajuizamento: 30/10/2012
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ESPÓLIO DE AMÉLIA LOPES REIS - RÉU
ESPÓLIO DE BATISTA DE ARAÚJO REIS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.1090.0000016/12-0
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ:
Data Ajuizamento: 1/11/2012
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0371.0000005/10-8
Vara de Origem: V DE PEDREGULHO Número TJ: 434.01.2012.002935-7c
Data Ajuizamento: 30/10/2012
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SEBASTIÃO LEONIDAS BARROS DE MELLO - RÉU
Nº MP: 41.0457.0000108/10-2
Vara de Origem: 03A V DE TATUI Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/10/2012
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: EDMUR PEDROSO DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0006117/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTAOD DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - TC 20973/026/04 - REPRESENTADO
MPD ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0000569/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ASSOCIAÇÃO CONDÔMINOS CJ. HABITACIONAL GRANJA ITO - REPRESENTANTE
CÍRCULO CONSTRUTORA LTDA – REPRESENTADO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0183.0000050/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0183.0001419/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GILSON - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE AGUAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0183.0001787/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE AGUAÍ - REPRESENTADO
GUTEMBERG ADRIAN OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PEDRO BIAZZO FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0184.0000683/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ELIZETE LUCIA VIOLIN MARCONDES MACHADO - REPRESENTADO
PERCIVAL BUENO NETTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0184.0000684/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: OSWALDO FARIA JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0192.0001813/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GARÇA POÇOS ARTESIANOS E CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0002110/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CND - BR - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0200.0000717/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000548/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: COOPERYARA - REPRESENTADO
ELIZEU DA SILVA FÉLIX - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0003519/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LAURO MARIO MELO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
MARCELO FABIO VITA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0003520/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSE GLAUCO SILVEIRA LOBO FERREIRA - REPRESENTADO
RICARDO MATEUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0003523/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DENISE JORDAO DE TOLEDO - REPRESENTADO
JOSE CARLOS DE ASSIS GONÇALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0218.0000848/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ANA LÚCIA GOBETE SWENSON GUILHERME - REPRESENTADO
ANA PAULA RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0221.0000562/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTANTE
FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000563/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA - REPRESENTADO
MARCO AURELIO VITALI CABRAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0233.0000308/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ LUIZ DAS NEVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0249.0000414/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
KATIA ROSA DE MOURA DE CAMPOS TANAJURA - REPRESENTADO
RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0258.0001558/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARILZA ROBERTO DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0001870/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000915/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: - REPRESENTANTE
ALMIR 'DE TAL' - REPRESENTADO
ANTONIO CALADO - REPRESENTADO
JOSÉ APARECIDO BRESSANE - REPRESENTADO
LIRO DE SOUZA MAIA - REPRESENTADO
ORDÁRIO DE SOUZA MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0276.0&59/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTANTE
GILBERTO NERING - REPRESENTADO
NÁDIA MARIA MAGALHÃES MEIRELES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0277.0001159/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DANIEL RODRIGUES DE FREITAS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS-SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0001434/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - REPRESENTADO
SILVIA APARECIDA MENDONÇA ARANTES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0286.0000461/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO LUIZ COLUCCI - REPRESENTADO
CAIO RODOLPHO MACENO GOMES - REPRESENTANTE
EDILSON CESAR DOS SANTOS - REPRESENTADO
HELENA SILVA VILELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0001828/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: EVANDRO EXPEDITO BENICIO DOS PASSOS - REPRESENTANTE
MARIA LUCIA DOS PASSOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0002025/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: GAECO-GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO SANTOS - REPRESENTANTE
LARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0002468/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: GAECO-GRUPO DE ATUAÇÃO E REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO SANTOS - REPRESENTANTE
JOÃO VIUDES CARRASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0003548/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ARMANDO TAVARES FILHO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0001833/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MÁRIO TAKAYOSHI MATSUBARA - REPRESENTADO
MESSIAS DA SILVA JÚNNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0310.0000019/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0311.0001439/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADAUTO JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
DOLCI & DOLCI CONSTRUÇÕES LTDA - ME - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE DIRCE REIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0001456/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0001457/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPÍO DE PARANAPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0330.0000225/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ - REPRESENTADO
UNIÃO MARACAIENSE DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0332.0000612/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCELINO SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0335.0000101/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0002256/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PAULO RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0002715/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOHN EDUARDO SONNENTHAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0001114/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS NELSON BUENO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000516/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ONDA VERDE – REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0370.0001137/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO
REGINALDO JORGE DOS REIS MONTEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0378.0003784/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0003864/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FERNANDO JOSÉ GALVÃO VINCI - ME - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0001220/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LINDINALVA ROSA DE ALMEIDA SANTOS - REPRESENTADO
MARCOS JOSE DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0000037/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0000059/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0000327/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0000375/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
SINDICADO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE POA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0392.0000992/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
VIAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0001644/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EMILSON CARLOS SORIANO - REPRESENTADO
ERNANE CUSTODIO ERBELLA - REPRESENTADO
ROBERTO RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0003801/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Nº MP: 14.0451.0004060/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FOCUS CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E PROJETOS LTDA - REPRESENTADO
OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SUZANO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0597.0000515/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0612.0000211/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: CÁTIA ROSANA BORSIO CARDOSO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0612.0000212/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: EURO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0665.0000425/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS RIGINIK JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0685.0000360/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000489/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
CAL - EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
CDHU -COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO EST. DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000664/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: OUVIDORIA DA POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REPRESENTANTE
POLICIAIS MILITARES A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000666/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000792/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
ESTER MUSA LÍCIO KORPS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000829/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMETO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
HE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000852/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITALAR - REPRESENTADO
HOSPITAL MUNICIPAL TIDE SETÚBAL - REPRESENTADO
PROFAC ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000872/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
REGINA MARIA TOCHIO LUCCI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000886/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CGR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
GALERIA 661 - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000920/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ERICSON CANDICO DE LIMA - REPRESENTADO
GECEP - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL - REPRESENTANTE
JOSÉ ERICSON WILKER - REPRESENTADO
ROBERTO BUENO MENEZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000931/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANDRESSA FREITAS DE LIMA RHEIN - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000939/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DIRETOR DA FATEC DE OSASCO PREFEITO HIRANT SANAZAR. - REPRESENTADO
LUCIANO ALVES DUARTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000940/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BROOKLIN NOVO - REPRESENTANTE
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000950/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MAURÍCIO STEIN VIEIRA. - REPRESENTANTE
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
SUBPREFEITURA DA LAPA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0007021/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
ROBERTO ANTONIO DE CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0010222/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
ROMILDO CARDOSO DOS SANTOS - REPRESENTADO
VILMA ALVES DE SOUZA – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0007874/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0008437/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JORNAL OESTE NOTICIAS - REPRESENTANTE
MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0008438/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JORNAL OESTE NOTICIAS - REPRESENTANTE
MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0006164/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: KLEISSON EDSON DE CARVALHO SOARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0192.0002124/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ GERALDO DE SOUZA - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE APARECIDA - REPRESENTANTE
PAULO BENEDITO DOS SANTOS – REPRESENTADO
Nº MP: 42.0233.0000447/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO
ZELINDA MAGNOSSÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0233.0001825/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOEL DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0292.0002063/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: COMANDO DO 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000845/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: GEDUC - GRUPO ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000916/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADEMIR APARECIDO ANTUNES - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO CASA – REPRESENTADO
SILVANA VAZ DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0711.0006814/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FATEC DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0000575/10-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO /
Parte: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
PRISCILA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0005377/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0001910/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SBC - REPRESENTADO
NÚCLEO DE APOIO AO PEQUENO CIDADÃO - REPRESENTADO
WILSON AZUMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0002033/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOÃO RUFINO FILHO - REPRESENTADO
SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO - REPRESENTANTE
TICKET SERVICOS S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0001672/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSELYR BENEDITO SILVESTRE - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0201.0001888/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - REPRESENTANTE
JOSELYR BENEDITO SILVESTRE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000283/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JESUS ADIB ABI CHEDID - REPRESENTADO
PAULO HENRIQUE ALVES DE ALVARENGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000141/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ARIOVALDO DA SILVA PEREIRA - REPRESENTADO
MARTA HELENA DE FREITAS MOREIRA – REPRESENTANTE
ORGANIZAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL PAULISTANA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0255.0000208/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: NOEL CASTELO DA COSTA - REPRESENTANTE
ORGANIZAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL PAULISTANA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0273.0000048/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ - REPRESENTADO
VANETE GAMBI CHAGAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0280.0001406/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA - REPRESENTADO
SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO - REPRESENTANTE
TICKET SERVICOS S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0288.0000067/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ÉDER DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
LUIZ CARLOS SOUTO - REPRESENTADO
PREFEITURA DE IPASSU – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000502/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CONSÓRCIO INTERMUNICIPALDE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA - CONSAÚDE - REPRESENTANTE
EDILSON ROGER NARDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000029/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LEANDRO EDUARDO SANTARPIO - REPRESENTANTE
LUIZ ANTONIO APARECIDO GARBUIO - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000120/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: FELIQUES HENRIQUE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0305.0000129/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0345.0000113/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: POLÍCIA MILITAR DE MONTE ALTO - REPRESENTANTE
REGINA HELENA DE SOUZA MARQUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0345.0000698/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ELIAS BAHDUR - REPRESENTANTE
ELTON BARROSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000481/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0382.0000172/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FABIANO LAINO ÁLVARES - REPRESENTANTE
GIULIANO FRANCISCO FERRUCCI - REPRESENTADO
JULIANA MONTOCARO TEIXEIRA - REPRESENTANTE
MARCOS PIRES TONON - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0389.0000132/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLAUDINEI BASSO PINHEIRO - REPRESENTANTE
OSCAR NORIO YASSUDA – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000155/10-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0003063/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB - SUBSEÇÃO RIO CLARO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003189/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CAROLINA RODRIGUES BARBIERI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
VIVIANE MENDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0436.0000837/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EVENTOS E PROMOÇÕES COUNTRY TORRINHA S/C LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000453/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ÂNGELO CÉSAR CARVALHO - REPRESENTADO
LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO - REPRESENTADO
VICENTE APARECIDO MENEZES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0631.0000214/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: RENAN MEDEIROS VENCESLAU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0665.0000331/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: 'EX-OFFICIO' - REPRESENTANTE
MÁRIO ANTONIO PINHEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000139/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Nº MP: 14.0695.0000558/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: INATAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
ORIKI EDUCAÇÃO E ARTE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0000197/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA - REPRESENTANTE
COOPERATIVA DE TRABALHO DE SERVIÇOS GERAIS COOTRASERG - REPRESENTADO
DNCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS OPERACIONAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0007639/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: FAMA PRODUÇÕES E CONSULTORIA LTDA. - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS D - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0008554/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
A.T. PISSARRA ENGENHARIA E TERCEIRIZAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
DEOVEGILDO COSTA SANTOS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0008958/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANDERSO ALLAN PERICO - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRAL - REPRESENTADO
FERNANDO CESAR INOCENTI – REPRESENTADO
JOSE ADRIANO OLIANI - REPRESENTADO
LUIS ANTONIO BORIM - REPRESENTADO
LUIS ANTONIO BOTIM - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS GRANDIZOL - REPRESENTADO
MARIA ANGELA FAQUIM - REPRESENTANTE
SÉRGIO ANTONIO DAREZZO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0008959/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRAL - REPRESENTADO
FERNANDO CESAR INOCENTI - REPRESENTADO
JOSE ADRIANO OLIANI - REPRESENTADO
MARIA ANGELA FAQUIM - REPRESENTANTE
SÉRGIO ANTONIO DAREZZO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000731/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ODILO PAVANELO TUMITAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0002724/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE SALTINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0167.0002967/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FAUZI FRANCO MENDONÇA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0255.00&9/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ELDORADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO
DONIZETE ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
NOEL CASTELO DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0000632/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CODESP - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0010385/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE
ANTONIA MARINETE BARBE - REPRESENTADO
JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA NETO - REPRESENTADO
JOSE ERNESTO DOS SANTOS - REPRESENTADO
LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI - REPRESENTADO
MARCIA APARECIDA NEGRI SANTOS - REPRESENTADO
PARTNER MANUTENÇÃO DE TERCEIRIZAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
PAULO CESAR DE SOUZA – REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
ROSANGELA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000022/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FELIQUES HENRIQUE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000012/09-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00431/09
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AMASA - AMIGOS ASSOCIADOS DE ANALÂNDIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000239/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02677/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PATRÍCIA O. V. ZULIAN - DIRETORA DA UNIDADE DE SAÚDE JARDIM SÃO NORBERTO - REPRESENTADO
SEBASTIÃO FONSECA NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0000027/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03629/10
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIAS - REPRESENTANTE
JOSÉ ROBERTO TRÍCOLI - REPRESENTADO
MENG ENGENHARIA E COMÉRCIO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000034/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04079/10
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0716.0000089/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07890/10
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EVANDRO NEREU GIMENEZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0665.0000039/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12753/10
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CARLOS RIGINIK JÚNIOR E PROVEDOR DA SANTA CASA DE BOM JESUS DOS PERDÕES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0665.0000046/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17982/10
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AMAURI DO AMARAL CAMPOS - REPRESENTANTE
CARLOS RIGINIK JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0000058/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18995/10
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0198.0003036/12-9
Vara de Origem: 01A V CIV DE ASSIS Número TJ: 047.01.2012.018033-3
Data Ajuizamento: 31/10/2012
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANGELA DE FÁTIMA CANASSA DAS NEVES - RÉU
ÉZIO SPERA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0249.0000414/12-3
Vara de Origem: V DE CUNHA Número TJ: 1590120120014062000000000
Data Ajuizamento: 5/11/2012
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - INTERESSADO
KATIA ROSA DE MOURA DE CAMPOS TANAJURA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0293.0001236/12-0
Vara de Origem: CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE ITAPECERICA DA SERRA Número TJ:
Data Ajuizamento: 31/10/2012
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0307.0001562/12-5
Vara de Origem: 02A V DE ITUVERAVA Número TJ: 288.01.2012.005274-9
Data Ajuizamento: 31/10/2012
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ ARAÚJO PEREIRA NETO - INTERESSADO
MÁRIO TAKAYOSHI MATSUBARA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0335.0001061/12-7
Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ: 352012012003977-6
Data Ajuizamento: 30/10/2012
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CRISTIANO BARBOSA MOURA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0342.0000885/12-8
Vara de Origem: 01A V DE MOGI GUAÇU Número TJ: 362012012016262-7
Data Ajuizamento: 1/11/2012
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS ALBERTO INNARELLI - RÉU
HELIO MIACHON BUENO - RÉU
LUCIANA BONJORNO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - RÉU
SERGET COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO LTDA. - RÉU
VALTER BONJORNO - RÉU
Nº MP: 41.0359.0000651/12-6
Vara de Origem: 01A V DE PACAEMBU Número TJ:
Data Ajuizamento: 30/10/2012
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANGÉLICA BUZINARO FERREIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NELSON FERREIRA - RÉU
Nº MP: 41.0365.0000480/12-0
Vara de Origem: V DE PARAIBUNA Número TJ:
Data Ajuizamento: 31/10/2012
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ESTADO DE SÃO PAULO -SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0419.0000003/11-4
Vara de Origem: V DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS Número TJ:
Data Ajuizamento: 31/10/2012
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CELINA MARIA DA SILVA RIZZI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - RÉU
SÉRGIO LUIZ BENTO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0456.0000034/10-3
Vara de Origem: 03A V DE TAQUARITINGA Número TJ: 1242/12
Data Ajuizamento: 30/10/2012
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: FRANCISCO SIMÃO CALIL - RÉU
LUIZ CARLOS DELPHINO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - RÉU
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA - INTERESSADO
RONALDO PIENTZNAUER - RÉU
SERGIO PRANDINI - RÉU
Nº MP: 41.0282.0000069/10-2
Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ: 2400120120014160
Data Ajuizamento: 1/11/2012
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA SINIGALIA - RÉU
JOAO LUIZ DE OLIVEIRA SINIGALIA - ME - RÉU
MARCOS VENICIO ZAGO DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0444.0000129/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14540/10
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /
Parte: VALQUÍRIA NOBRE SANTOS - REPRESENTANTE
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 06 de novembro de 2012 até 12 de novembro de 2012)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0005898/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: IMOBILIÁRIA CONTINENTAL - IPTU 2008 - REPRESENTADO
MORADORES DO PARQUE CONTINENTAL I - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0012290/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: ANDRÉ LUIZ MORAIS DE MENEZES - REPRESENTANTE
EDITORA ABRIL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0012305/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: FRANCISCO ADILOR TOLFO FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000250/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: JEFERSON DE FREITAS - REPRESENTANTE
MANAGER - ONLINE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000761/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: PAULO SERGIO MOREIRA CORREA - REPRESENTANTE
WWW.TVDIGITAL.COM.BR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001115/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
ROSA MARIA GRANARO SANCHES PT 62504/12 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001179/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: LOURIVAL RIBEIRO - REPRESENTANTE
SABESPREV - REPRESENTADO
UNIMED PAULISTANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001500/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: AES ELETROPAULO S/A - REPRESENTADO
LELIS P DOS SANTOS JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001700/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: GR INTERNATIONAL LIMITED (MYAMIVENDAS) - REPRESENTADO
MARCOS ROGERIO DA SILVA BRUNELLI - REPRESENTANTE
WWW.MYAMIVENDAS.COM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001767/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: APPLE COMPUTER - REPRESENTADO
CELIA MIZUNO - REPRESENTANTE
ITAU GARANTRCH - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001910/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: AUTO POSTO BUMERANG DO PARQUE - REPRESENTADO
OF PGJ Nº2178/12 - PROCON OF 480/12 - REPRESENTANTE
PROCON OF 480/12 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001977/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES /
Parte: CAO OF 2512/12 -ANTONIO CELSO PARES VITA - PT 127338/12 - REPRESENTANTE
SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0002129/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: AUTO POSTO BRILHO DO LUAR LTDA - REPRESENTADO
CAO OF 2712/12 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0004331/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: C & A MODAS LTDA - REPRESENTADO
GREICY CRISTINA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0388.0000816/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: F. K. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO MARTINEZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0399.0001586/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: ABILIO RODRIGUES - REPRESENTANTE
ANTONIA DA CONCEIÇAO LIBERATO FERNANDES - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE PRESIDENTE VENCESLAU E REGIÃO - REPRESENTADO
ELY ROBERTO SANCHES - REPRESENTANTE
EUNESIO LEITE - REPRESENTANTE
ILDA APARECIDA DA SILVA CAMPOS - REPRESENTANTE
MANOEL FERREIRA DE MATOS - REPRESENTANTE
MARIA INES RODRIGUES - REPRESENTANTE
OSVALDO MIGUEL DALORA – REPRESENTANTE
PEDRO BERGAMO - REPRESENTANTE
PEDRO REGINALDO SANTANA - REPRESENTANTE
UNIMED PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
VERA LUCIA ARCHANGELO - REPRESENTANTE
WALTER FERREIRA LEITE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0004670/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: CAIO RODRIGUEZ ANTUNES CORREA - REPRESENTANTE
VIVO S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0463.0000993/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: TETSUO KOROISHI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0463.0000994/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: ANTONIO MARCOS ARELHANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0001641/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: ADEMARCIO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0636.0002115/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: LUCIMARA MIRANDA DE AQUINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0008916/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: ANTONIO ROQUE DE CARVALHO - REPRESENTANTE
CREMILDA JESUS GALASSO - REPRESENTANTE
PLANO DE SAÚDE CAPEP SAÚDE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0309.0003017/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: FRANÇA IMOBILIÁRIA - REPRESENTADO
HARBOR CONSTRUTORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000669/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - REPRESENTADO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE LEME - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0339.0000093/10-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES /
Parte: RAFAEL ROVERI - REPRESENTANTE
TURBONET - SERVIÇOS DE INTERNET VIA RÁDIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000483/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: ACADEMIA AGONN - REPRESENTADO
ADILSON JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0000174/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: NILTON SILVA CEZAR - REPRESENTANTE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA- SAAE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0007459/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS /
Parte: APOSENTADOS DO INSS - REPRESENTANTE
BANCO BONSUCESSO S/A - REPRESENTADO
MARIA DE LOURDES GOMES LAPA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000302/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: FABIO RINALDI MANZANO - REPRESENTANTE
SITE GOOGLE MAPS BRASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000714/10-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: AUTO POSTO INTEGRAÇÃO DE FRANCA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0000041/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001633/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20451/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: PAPER MAX COMERCIAL - REPRESENTADO
RENATO REWAI PARANA E SILVA - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0555.0001702/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /
Parte: ALBERGUE MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO
PREFEITURA DE OSASCO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0311.0000701/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /
Parte: HÉLIO TAKAYOSHI TAKABAYASHI - REPRESENTADO
MARIA ASAKO HIRATA - REPRESENTADO
MUNICIPE DE JALES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JALES - REPRESENTADO
SEBASTIÃO FAZOLLI - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0405.0001774/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: MÔNICA USHIKOSHI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO
VIAÇÃO VALE DO RIBEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0011315/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: ISAO TAKAKI - REPRESENTANTE
JOÃO PEDRO DA SILVA BECHOCCI - REPRESENTANTE
JOSÉ CLAUDIO MARTINS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE UCHOA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0198.0002236/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: CLUBE SÃO PAULO DE ASSIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.00&8/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0008070/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: JORNAL DIÁRIO DE SOROCABA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0670.0001135/12-9
Vara de Origem: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE JUNDIAÍ Número TJ:
Data Ajuizamento: 8/11/2012
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: DIREÇÃO REGIONAL DE ENSINO DE JUNDIAÍ - RÉU
FABIANO L. DA COSTA - INTERESSADO
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RUAN CARLOS DE CAMPOS COSTA - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0228.0000229/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /
Parte: BRAIZINA WALDETE MONTEIRO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0313.0000647/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000864/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000102/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09430/10
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /
Parte: ALEXANDRE E MORETTI - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0330.0000231/12-7
Vara de Origem: V DE MARACAI Número TJ: 994/2012
Data Ajuizamento: 9/11/2012
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARACAÍ – RÉU
Nº MP: 41.0341.0002907/12-7
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 0800283-57.2012.8.26.0361
Data Ajuizamento: 7/11/2012
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO /
Parte: ALESSANDRA CRISTINA DE MELO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - RÉU
SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA - RÉU
Nº MP: 41.0364.0001072/12-6
Vara de Origem: 01 V PARAGUAÇU PAULISTA Número TJ:
Data Ajuizamento: 8/11/2012
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /
Parte: GERVÁSIO DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0005776/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ORGANIZAÇÃO MISSIONÁRIA INTERNACIONAL DE PROJETOS ESPECIAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0004326/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /
Parte: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0004328/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /
Parte: MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0424.0000559/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Parte: ANA LÚCIA DE CARVALHO BIGARAM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000286/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: BARTÍRIA DOS SANTOS ASSUNÇÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0003881/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0004667/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: CROSS - CENTRAL DE REGULAÇÃO DE OFERTA E SERVIÇOS DE SAÚDE - REPRESENTADO
ELAINE FRANCO DE AZEVEDO - REPRESENTANTE
PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE FRANCA DR. JANJÃO – REPRESENTADO
Nº MP: 42.0190.0001869/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0190.0001870/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0190.0001871/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0190.0001872/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0250.0000380/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL / HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: VIA SAÚDE CLÍNICA DE REABILITAÇÃO QUÍMICA LTDA. - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0287.0000113/10-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000529/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /
Parte: PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA CAIUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001028/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO /
Parte: HOSPITAL DE OLHOS PAULISTA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0632.0000018/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09810/10
Município: VARGEM GRANDE PAULISTA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0384.0001260/12-6
Vara de Origem: 01A V DE PIRAPOZINHO Número TJ:
Data Ajuizamento: 8/11/2012
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Parte: ANGELA CRISTINA MARTINS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - RÉU
Nº MP: 41.0712.0001011/11-2
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA Número TJ: 6020120120505587
Data Ajuizamento: 6/11/2012
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - RÉU
Área do Direito: ELEITORAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0325.0001234/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO / CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO /
Parte: DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIO DE LUCELIA - REPRESENTANTE
FABIO FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTADO
HEITOR FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000842/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO /
Parte: HELIO LIMA DOS SANTOS - REPRESENTADO
PAULO SERGIO BEZERRA – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0384.0001265/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO /
Parte: COLIGAÇÃO 'A FORÇA DO POVO' - REPRESENTANTE
ORLANDO PADOVAN - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0270.0000473/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO /
Parte: CARLOS ALBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE
RINALDO APARECIDO ALEIXO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0270.0000479/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Parte: VALCENIR HOSTARTE DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0001371/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO / CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO /
Parte: ARMANDO PERIA - REPRESENTADO
VANDERLEI JOSÉ MARSICO - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0194.0006111/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / ÁREA PÚBLICA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: EDITORA FOLHA DA REGIÃO DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0001284/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: CRISTAL PARK - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0001075/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA / ZONEAMENTO /
Parte: LOTEAMENTO RESIDENCIAL FIGUEIRA GARDEN II - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0276.0002247/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: 1º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTANTE
GALVÃO & FILHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000011/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: SANDRA URSO MASCARENHAS ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000084/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ÁREA DE RISCO /
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU – REPRESENTADO
MARIANE ALMEIDA TRINDADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000096/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PAULO PINHEIRO - REPRESENTANTE
WILLIAN WOO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000341/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Nº MP: 14.0279.0000544/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MATÉRIA JORNALÍSTICA DA FOLHA DE SÃO PAULO, DE 14/08/2012 - CLIPPING - REPRESENTANTE
SHOPPING CENTER MORUMBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000554/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0&51/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: AUREA APARECIDA ROSA - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0&84/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: FRANCISCO CARLI NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0296.0002883/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: BB TRANSPORTE E TURISMO LTDA - BBTT - REPRESENTADO
EE PROFª MARIA SOARES SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0002707/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ALUNO DA FAMA - REPRESENTANTE
FACULDADE DE MAUÁ - FAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0001012/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: AGNALDO ARAUJO CAMPOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002491/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MONICA APARECIDA BUONGERMINO – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0008406/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: GAECO NÚCLEO SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0002150/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: ILUSDALVA DE FATIMA DE CAMPOS - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA POLITA GADIOLI - REPRESENTANTE
ROGER FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0009144/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
RICARDO DOS SANTOS ELIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0006842/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
SOCIANORTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000401/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MAURÍCIO RAMIRES ESPER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0007025/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / TRANSPORTE /
Parte: ELIZABETE APARECIDA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0007688/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE / OPERAÇÃO URBANA /
Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0007724/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CAMILA MARMOL PIZZO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0007728/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: CAMILA MARMOL PIZZO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0007734/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: IVEMAYA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0007861/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: GERSON MARTINS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000545/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19234/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: SHOPPING WEST PLAZA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0004220/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: - REPRESENTADO
MEDILAR IMÓVEIS E DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA - WILSON JOSÉ LOURENÇO JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0348.0000087/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE SÓCIOS PROPRIETÁRIOS E CONDOMÍNIOS DO CLUBE SANTA CLARA DO LAGO - REPRESENTADO
MORADORES DO LOTEAMENTO CLUBE SANTA CLARA DO LAGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0421.0001251/12-7 Nº Documento: N� CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0001174/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CONDOMÍNIO RURAL JARDIM IOLANDA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
SHOPPING TABOÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0665.0000050/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO / CIRCULAÇÃO /
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS - DR 1 - REPRESENTADO
SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE NAZARÉ PAULISTA - SP, SIMDEC - SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0279.0000464/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /
Parte: CIBRAGAS COMERCIO DE GÁS LTDA. - REPRESENTADO
DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR - SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTNO DA ANP - REPRESENTADO
EDNA DA CONCEIÇÃO DELFINO DA LUZ - RESPONSÁVEL PELA REVENDA - REPRESENTADO
KITIRO ONO - ENGENHEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
LUIZ HIPÓLITO NETO - ENGENHEIRO CIVIL - RESPONSÁVEL TÉCNICO - REPRESENTADO
MARX PONTES - REPRESENTANTE
PAULO HENRIQUE DE MOURA - AGENTE FISCALIZADOR DA SUBPREFEITURA DE ITAQUERA - REPRESENTADO
WAGNER MACHADO - 1º SARGENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0279.0000412/11-1
Vara de Origem: 13A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 0052099-65.2012.8.26.0053
Data Ajuizamento: 7/11/2012
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: ARGEU TAVARES DE SOUZA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPALIDADE - RÉU
VARANDA E FRUTAS E MERCEARIA LTDA - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0167.0005687/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /
Parte: LIMITLESS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0005692/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /
Parte: AUDIENCE & RED TEEN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0005696/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /
Parte: SENSUAL PARTY – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0005698/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /
Parte: CHÁCARA ESCONDIDINHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0004319/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /
Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0001791/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LIMEIRA - REPRESENTANTE
TAIS DE NADAI COELHO ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001450/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: GABRIEL LACERDA VENTURA ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0001875/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MARIA APARECIDA RODRIGUES MIGUEL - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0002370/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000220/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR EVANGELISTA COSTA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000221/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VINICIUS DE MORAES - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0187.0001028/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: ANA CLAUDIA MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE
CRECHE SASA - REPRESENTADO
JUDITH BATISTA DE SOUZA - REPRESENTANTE
MARIA JOSÉ DA SILVA BRIANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0000279/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /
Parte: PAULO MARCELO GUGLIELMO TURCHIO – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0000031/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000046/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000234/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: CASA DA CRIANÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0423.0000056/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0436.0000339/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: SAÚDE / ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000083/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALFREDO MARCONDES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0400.0000002/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03289/10
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE PROMISSAO - REPRESENTANTE
PAIS DE ALUNOS DA AGROVILA CAMPINAS DE PROMISSÃO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0013575/12-6
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/11/2012
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0222.0000358/12-6
Vara de Origem: V DE CACONDE Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/11/2012
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA - RÉU
Nº MP: 41.0357.0002378/12-8
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 407.01.2012.006415-6
Data Ajuizamento: 8/11/2012
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SALMOURÃO - RÉU
Nº MP: 41.0462.0002370/12-9
Vara de Origem: 03A V CIV DE TUPÃ Número TJ: 637.01.2012.0093631-0
Data Ajuizamento: 6/11/2012
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE TUPÃ - RÉU
Nº MP: 41.0521.0000930/12-0
Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/11/2012
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /
Parte: JOÃO HENRIQUE LOURENÇO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0670.0001655/12-7
Vara de Origem: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE JUNDIAÍ Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/11/2012
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE ITUPEVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA – RÉU
Nº MP: 41.0670.0&56/12-9
Vara de Origem: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE JUNDIAÍ Número TJ:
Data Ajuizamento: 8/11/2012
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ANA CAROLINA BARROS - INTERESSADO
DIREÇÃO REGIONAL DE ENSINO - RÉU
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SANDRA MARA BARROS KUM - INTERESSADO
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0006208/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MAURICIO RIGANELLI - REPRESENTANTE
TERRITÓRIO CUSTOM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0006209/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MAURICIO RIGANELLI - REPRESENTANTE
PARATI BOTECO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0006210/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: HANGAR BAR E RESTAURANTE - REPRESENTADO
MAURICIO RIGANELLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0006211/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MAURICIO RIGANELLI - REPRESENTANTE
TCHÊ GANDAIA'S BAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0006212/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MAURICIO RIGANELLI - REPRESENTANTE
SARGENTO BAR E PETISCOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0006213/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: EMPÓRIO DO BOSQUE - REPRESENTADO
MAURICIO RIGANELLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0006214/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CLARA MORENA CAFETERIA E TABACARIA - REPRESENTADO
MAURICIO RIGANELLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0006215/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BROTHER BEER - SNOOKER BAR - REPRESENTADO
MAURICIO RIGANELLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0190.0001899/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: FLORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: RENATO TONIELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000533/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: NATANAEL LEANDRO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000536/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ESCOLA DE SAMBA DRAGÃO IMPERIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000545/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: JOSÉ ANTONIO LOPES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0002014/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: LUIZ LEANDRO DAS DORES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0002055/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ MESSIAS DE ARAUJO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0002996/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GERALDO ADRIANO FILHO - REPRESENTANTE
MARIA 'DO ZEQUINHA' - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0003315/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LUIZ GONZAGA SPERENDIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0001627/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: IBSEN IGNÁCIO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0332.0001062/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CIRO MORO DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0332.0001091/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: DENIS VILA NOVA DOS SANTOS – REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
RODRIGO XAVIER FIAIS DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0001092/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MARIONICE AVELINO DA CRUZ - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0332.0001093/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ CARLOS MACUCO JANINI JUNIOR - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0332.0001094/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
USINA ALTO ALEGRE S/A - AÇUCAR E ALCOOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0001095/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: JOSÉ JOAQUIM MIGUEL - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0336.0000455/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /
Parte: CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0002572/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Nº MP: 14.0343.0000872/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0346.0000598/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DIONÉLIO MARCON - REPRESENTADO
PROVIDÊNCIA SANCHES - REPRESENTADO
PROVIDÊNCIA SANCHES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0361.0000401/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMEIRA D'OESTE
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0387.0000985/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /
Parte: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0002083/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /
Parte: CEMITÉRIO DO CAPINZAL - REPRESENTADO
CEMITERIO MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO
CEMITERIO PARQUE DA PAZ - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0405.0002084/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS /
Parte: CEMITERIO MUNICIPAL DE SETE BARRAS - REPRESENTADO
MINISTERIO PUBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0427.0000411/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: EMPRESA ELLENCO CONSTRUÇÕES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000065/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: CLARINDA MELIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0457.0003119/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ WALTER PROVASI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SONIA DE FÁTIMA ARRUMA MORAES PROVASI - REPRESENTADO
VERGÍNIA TIRABASSI PROVASI – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000443/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANDREA NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0001670/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ABRIGO MUNICIPAL - REPRESENTADO
ILMO. DELEGADO DE POLÍCIA DO IDOSO DE OSASCO, SR. EYMARD BERTHO FERREIRA JR. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0599.0000358/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS / RECURSOS HÍDRICOS / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
DAVID C ABRÃO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE BURI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0615.0000479/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0006745/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JAIME TOSHIO WATANABE – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000244/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000246/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000103/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000104/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: RIO VERDE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000108/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSE MARÇAL ANTONIO CAONETTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000109/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOAOZINHO JOSE DE SOUZA – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000110/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOÃO DA SILVA RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000101/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: COCAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA CANAÃ AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000102/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CARLOS ALBERTO MOREIRA NETO - REPRESENTADO
EDUARDO ALBERTO MOREIRA - REPRESENTADO
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MOREIRA - REPRESENTADO
MARIA SILVIA GUARIENTO GUIMARÃES - REPRESENTADO
MOACIR JORGE GERALDI - REPRESENTADO
RENATA MARISA MOREIRA GERALDI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0007767/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: JESSE FRANCISCO DE PAULA MOLINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0006931/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: LUIZ ANTONIO SILVA TRAVITZKY – REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0008454/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ MORAES BARBOSA - REPRESENTANTE
VICENTE DE MORAES CIOFFI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0008321/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA /
Parte: EDILSON CARVALHO - REPRESENTADO
PAULO AUGUSTO DE ANTONIO - REPRESENTADO
RICARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0006354/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ADÃO BATISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1097.0000013/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: ELO AMBIENTAL - REPRESENTANTE
MUNICIPIOS COM ÁREA DE ABRANGENCIA NO NUCLEO PCJ-CAMPINAS/GAEMA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO – REPRESENTADO
Nº MP: 42.0338.0000439/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: IVETE HANAE ETO CANDIDO VIEIRA - REPRESENTANTE
MIGUEL DOMICIO DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0705.0000100/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: CIESP - CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0011860/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /
Parte: ANTONIO ARNAUD PEREIRA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0194.0002106/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BAR DO COLLI - REPRESENTADO
LIANE GERALDE VIOL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0004034/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CARLOS ALBERTO DE GODOY BUENO – REPRESENTANTE
VIVERE EVENTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0004644/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: FAUNA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: CAO UMA - CENTRO DE APOIO OERACIONAL DAS PJ CÍVES DE TUTELA COLETIVA - REPRESENTANTE
JORNAL FOLHA DA REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0002449/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ERICK BERNARDO ELHERDING - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0258.0000185/11-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ESPRTE CLUBE MARINGÁ - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VALDIR ELIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000571/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A - REPRESENTADO
MARCOS ROSSI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0000396/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EMPRESA RICARDO TRIMER ME – REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0371.0000512/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: VITOR NOGUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000737/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: LUIZ CARLOS SCALABRINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000449/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALEXSANDRO OSVALDO FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000492/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: HIROME B. KISHI HIGA - REPRESENTANTE
LIBRA TERMINAIS DUREX - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005345/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: CASA DOS CONSTRUTORES - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS CARRERO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0439.0000018/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CIOLA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ÓLEOS ARAÇARIGUAMA LTDA - REPRESENTADO
ETELVINO NOGUEIRA - REPRESENTANTE
MILTON BRASIL CAVALCANTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0447.0000704/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /
Parte: GERALDO SERGIO ZANAROTTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000309/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0600.0000301/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: HENRIQUE MARTINS - REPRESENTANTE
MARIA NELBA FERREIRA SANTOS - REPRESENTANTE
UCAPROF - UNIAO CABREUVANA DE PROTECAO A FLORA E FAUNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000144/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ASSENTADOS DO ASSENTAMENTO SANTO DIAS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0004209/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: JORGE HENRIQUE SAYEG - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0009398/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
VALÉRIA ALVES DOS SANTOS BATISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0411.0000885/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: CALHAS RODRIGUES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0439.0000014/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05405/10
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: ALEXANDRE SHUMACKER - REPRESENTANTE
AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA - ALL - REPRESENTADO
CONCESSIONÁRIA VIAOESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0000017/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07417/10
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE DRACENA E EMDAEP – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000067/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07814/10
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO - CBA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0321.0000007/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13457/10
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: FERROBAN FERROVIAS BANDEIRANTES S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0400.0000011/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18743/10
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: CETESB-COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
EQUIPAV S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0335.0001069/12-3
Vara de Origem: 01A V DE MIGUELÓPOLIS Número TJ: 352012012004135-5
Data Ajuizamento: 7/11/2012
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LEILA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0380.0000865/12-6
Vara de Origem: 02A V DE PIRACAIA Número TJ: 4500120120036950000000000
Data Ajuizamento: 9/11/2012
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES / SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - RÉU
JOSÉ APARECIDO MORETTI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS - AUTOR
Nº MP: 41.0457.0000154/11-1
Vara de Origem: 01A V DE TATUI Número TJ: 13978-0/12
Data Ajuizamento: 7/11/2012
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: JEFERSON DE JESUS GARCIA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0732.0000019/12-6
Vara de Origem: 03A V CIV DE OURINHOS Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/11/2012
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARIA BEATRIZ DE PAULA LEITE MORAES - RÉU
MARIA CRISTINA DE PAULA LEITE MORAES - RÉU
MARIA SILVIA DE PAULA LEITE MORAES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0006226/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: ANÔNIMA - REPRESENTANTE
ILZA OLIVEIRA DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0186.0000192/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
WADIS GOMES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0003151/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0214.0002769/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DIOGO DE CASTRO LOPES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0219.0000458/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANDERSON CLEI FOGAÇA - REPRESENTADO
ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTADO
CLÁUDIO CLAUDEMIR SEVERINO - REPRESENTANTE
JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO - REPRESENTADO
NOBREGA E LEMES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000582/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALÉCIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO - REPRESENTADO
MARIA ROZANA DE LACERDA PEDROSO TOGEIRO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000583/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARIA ROZANA DE LACERDA PEDROSO TOGEIRO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000584/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000228/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DANILO DE ALMEIDA REZENDE – REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO - REPRESENTADO
PRISCILA ADRIANA DA SILVA - REPRESENTADO
REGINALDO DE CASTRO - REPRESENTADO
TERRA CLEAN COMÉRCIO PRODUTOS LIMPEZA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0229.0000006/11-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA EXERCICIO 2007 - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0231.0001112/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIARA - REPRESENTADO
JAIR KERCHE FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0245.0004351/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: DENÚNCIA ANÔNIMA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DA HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - CDHU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0004395/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0284.0001227/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO
ROGÉRIO DOMINGUES XAVIER-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0285.0000900/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE ILHA SOLTEIRA - ADIS - REPRESENTANTE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0294.0001971/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: EMPRESA DE ONIBUS CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0&94/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
SANDRO ROGÉRIO SALA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0001410/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IMBITUBA - SC - REPRESENTANTE
A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0324.0002061/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FERNANDO VIANA HUMMEL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0001175/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0001015/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DORIVAL SANDRINI - REPRESENTADO
MARIO SERGIO COUTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0355.0001480/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ ROBERTO FÍGARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0362.0001012/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FÁBIO ALBERT BASSO - REPRESENTADO
ROGÉRIO LEANDRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0362.0001380/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0003708/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BRAVO COMERCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
CAMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE
DJALMA DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0378.0003718/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE
CLÁUDIO ROBERTO MARCONDES SOUZA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000335/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AUGUSTO ALVES PIACENÇIO - REPRESENTADO
DANIELLE NOVAGA - REPRESENTADO
FABIO VERRI INOCENCIO - REPRESENTANTE
FRANCISCO RODRIGUES - REPRESENTADO
SERGIO DA FONTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000336/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GISLENE APARECIDA GARCIA KIMURA - REPRESENTADO
PAULO ROGÉRIO MINOZZI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000337/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PAULO CÉSAR MINOZZI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0001114/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLODOALDO DE ALENCAR TEIXEIRA - REPRESENTADO
SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE - REPRESENTADO
WALDIR LUIZ LAMBERTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0384.0001230/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLAUDIONOR FERREIRA - REPRESENTANTE
MARCOS ROBERTO SANFELICI - REPRESENTADO
PEDRO PAULO IOPP - REPRESENTANTE
VENANCIO FERNANDES SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0388.0000475/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LUIZ CESAR DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0001530/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: OMEGA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0001659/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte: CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
WILLIAN CESAR BOTONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0001672/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ MONTEIRO DA ROCHA – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0001893/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: APAMIR - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E INF DE REGISTRO - REPRESENTADO
BARBARA DANIELA DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0406.0000489/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JAIME FORTINO BENASSI - REPRESENTADO
JOSÉ ROSITO JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0409.0004947/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ RENATO GONÇALVES - REPRESENTADO
OLGA SALOMÃO - REPRESENTADO
PALMINIO ALTIMARI FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0001678/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO EREMIM - REPRESENTADO
MÁRCIA TAVARES DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE OSASCO – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000426/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
MGL - MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA - REPRESENTADO
SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.0002140/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PEDRO EUGÊNIO MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000372/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMGÁS - REPRESENTADO
FIESP - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PETROBRÁS S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000536/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SEADE - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000698/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: LEILA MOSSULY - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000709/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANA CAROLINA DE CAMPOS HONORA - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SP - REPRESENTADO
JOÃO MAURO AZEVEDO CARRILO - REPRESENTADO
JOSÉ FERNANDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000724/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
JHD CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000776/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. - REPRESENTANTE
CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SP - REPRESENTADO
ENGELUX COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000816/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CELSO LAUDARI CALASCIBETTA - AGENTE POLICIAL - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DO DEPARTAMENTO DE INQUÉRITOS E POLÍCIA JUDICIÁRIA - DIPO 5 - REPRESENTANTE
SÉRGIO VILAS GAMA - INVESTIGADOR DE POLÍCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000817/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: IVAN NETTO MORENO - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA - REPRESENTADO
SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000840/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000848/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ÁLVARO ROGÉRIO VEIGA GARCIA - REPRESENTADO
CODASP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
JOSÉ CEZAR ZOCCAL - REPRESENTADO
LUIZ GONZAGA DE GODOY E VASCONCELOS - REPRESENTADO
PETRÔNIO PEREIRA LIMA - DIRETOR-PRESIDENTE - REPRESENTADO
RB ENGENHARIA E CONSTRU~ÇÕES LTDA. – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000861/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO
FÁBIO RUTHZATZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000874/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ABRACI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E CONSCIENTIZAÇÃO À CIDADANIA - REPRESENTADO
ADOLFO QUINTAS GONÇALVES NETO - REPRESENTADO
ALAN QUINTAS - REPRESENTADO
AMEM - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTADO
ANDECON - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
LUCIANA OLIVER - REPRESENTADO
MAGDA CRISTINA DE MORAES - REPRESENTADO
SAEM - SOCIEDADE AMIGOS DE ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTADO
VINICIUS QUINTAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000888/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - REPRESENTADO
MARCOS MAINARDI - REPRESENTADO
SERGIO RICARDO TELLES - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DA PENHA – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000891/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. - REPRESENTANTE
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP JOAQUIM FONSECA LOPES - REPRESENTADO
CONVIDA ALIMENTAÇÃO S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DA DE NADAI ALIMENTAÇÃO S/A). - REPRESENTADO
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DE SÃO PAULO E GRANDE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000893/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS LTDA. - REPRESENTADO
USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000903/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
CONSMAC CONSÓRCIO DE MANUTENÇÃO ALSTON - CAF - REPRESENTADO
CPTM - CIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000908/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
CONSOFT S/C CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. - REPRESENTADO
PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000910/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO ZERBINI - REPRESENTADO
JOSEPHINA BACARIÇA - REPRESENTANTE
PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000929/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A - REPRESENTADO
PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA DE JUST - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000935/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAPITÃO PM LUCIANO ZANCHETA ZORZENON PEIXOTO. - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000954/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
CONSTRUTORA ITAJAÍ LTDA – REPRESENTADO
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000963/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUAD NASSIF BALLURA - REPRESENTADO
HOMERO RODRIGUES LEITE - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DA 5 VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO. - REPRESENTANTE
MIGUEL APPOLONIO - REPRESENTADO
VIPARK COMERCIAL E SISTEMAS DE MANOBRISTAS E SEGURANÇAS PARA EVENTOS LTDA - ME. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0003909/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PROHAB - PROGRAMA HABITACIONAL SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0006917/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
YOSHIO SERGIO TAKAOKA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0006241/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000834/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: DEVANIR AMÂNCIO (ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITO HUMANOS - INC - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO - REPRESENTADO
VEJA/INOVA GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000470/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: RENATA VENTURINI - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DE FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0389.0000814/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ÁLVARO PRIZÃO JANUÁRIO - REPRESENTADO
OSCAR NORIO YASUDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0389.0000815/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: FÁBIO PINHA ALONSO - REPRESENTANTE
OSCAR NORIO YASSUDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0389.0000821/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ÁLVARO PRIZÃO JANUÁRIO - REPRESENTADO
OSCAR NORIO YASSUDA – REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0465.0000570/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URUPÊS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA COM SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO
LUÍS AUGUSTO PALHARES - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA COMARCA DE IRAPUÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000382/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUIZ TAMAIOSE - ENGENHEIRO FISCAL DO SESI SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA NO ESTADO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000849/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALAN MICHELON FERREIRA - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITALAR - REPRESENTADO
GUIMA CONSECO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0007732/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ISMAEL ANTONIO XAVIER - REPRESENTADO
REGINA CÉLIA SANTOS ROSA – REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0182.0000972/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO
SILVA & MONARIN EDITORA S/S LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005567/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALEX FABIANO SILVÉRIO DE QUEIROZ - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005587/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BRUNO MATEUS ANHE MUTTI - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005640/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDENILSON BORGES DE O. SOBRINHO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005642/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDSON CARLOS MINSONI GABAS - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005660/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GUIOMAR ELISABETH M. BORGES F. BATISTA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005666/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ISACK SHIGUEO SUMITA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005697/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCO AURÉLIO CASSELANI - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005715/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: NORBERTO FURLAN ZOCAL – REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0005716/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: OSVALDO R. FONSECA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0000238/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: EDUARDO AUGUSTO CESAR SALGADO - REPRESENTADO
ELIANA MOREIRA DA SILVA MARTORELI - REPRESENTADO
JOSÉ FRANCISCO MARTORELI - REPRESENTADO
SILVIA HELENA PORSSANI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0214.0001927/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: OSVALDO PAES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0000096/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0264.0001224/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FATIMA SOLANGE JOSÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0270.0000310/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000201/11-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CASSIO AURÉLIO COELHO DA SILVA - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA MASCHIO PIRES - REPRESENTADO
NEWCON SOLUÇÕES EM ENGENHARIA DE OBRAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000737/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0001054/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
ANÔNIMO – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0324.0001639/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: RINALDO BENEDITO THIMÓTHEO ZANIN - REPRESENTADO
SELMA AUXILIADORA CAETANO DE MATTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0330.0000069/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARACAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AMARÍLIO DOMINGUES FERREIRA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA - REPRESENTADO
ELIO DI RAIMO - REPRESENTANTE
EMERSON DA CRUZ SOUZA - REPRESENTANTE
JUNIOR CESAR DA SILVA ROSA - REPRESENTANTE
WILSON ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0001491/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AHMAD HUSSEIM SAAD - REPRESENTADO
EDEME GLAUCIA FREIRE DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000272/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS – REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO
SODEXO PASS DO BRAIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0360.0000054/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E MATERNIDADE (S.A.I.M.) - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PALESTINA - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PALESTINA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0362.0000376/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JONAS BARCELOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000011/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AFONSO GARCIA FILHO - REPRESENTANTE
PAULO CEZAR MINOZZI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000021/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUIZ ANTONIO CINEL - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0382.0000025/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ CARLOS FERRUCI - REPRESENTANTE
JOSÉ ONIVALDO JUSTI - REPRESENTADO
ORLANDO ROSSINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000034/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: JULIANA LEITE BORANELLI - REPRESENTANTE
VALTER BORANELLI - PREFEITO DE TEJUPÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000045/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CLAUDEMIR MARVULLO - REPRESENTADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO - VARA DO TRABALHO DE AVARÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0392.0000933/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0400.0000126/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO - REPRESENTADO
ROBERTO DO CARMO PRUDENTE JÚNIOR – REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0409.0000270/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE RIO CLARO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RIO CLARO - REPRESENTADO
PROGRESSO ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0000537/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0422.0000015/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MARCOS TADEU DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000419/11-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOÃO BATISTA SANTURBANO - REPRESENTADO
N. DIAS INFORMÁTICA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0001297/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TÚRÍSTICA DE TUPÂ - REPRESENTADO
TICKET SERVICOS S/A – REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0000045/10-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 12.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
NELSON BELAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0002895/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0597.0000345/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: EMPRESA DONIZETE & SEIXAS LTDA - REPRESENTADO
NATALINO CHAGAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000659/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
AUTO POSTO MARATAÍ LTDA - REPRESENTADO
DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000853/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0000134/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARIO WILSON PEDREIRA REALI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-COORDENADORIA DA DIRETORIA DE EXECUÇÃ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0000259/10-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0006033/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS – DEPRE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000316/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AMANDA MARTINS DA SILVA - REPRESENTANTE
EVANDRA DE LOURDES MARQUES - REPRESENTANTE
INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO – REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0007512/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000017/09-8 Nº Documento: 18/09 Nº CAO: 01068/09
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LIMA SANTOS SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0335.0000042/09-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01328/09
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EURÍPEDES GUILHERME QUEIROZ - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000031/09-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01813/09
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0196.0000729/12-7
Vara de Origem: 01A V DE ARARAS Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/11/2012
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: EDER DONIZETTI MULLER - RÉU
GILBERTO DEL BEL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0215.0000214/10-1
Vara de Origem: 02A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: 090.01.2012.017498-3
Data Ajuizamento: 6/11/2012
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BENEDITA AUXILIADORA PAES DA ROSA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO ROBERTO VARGAS CHEDE - RÉU
Nº MP: 41.0249.0000171/12-7
Vara de Origem: V DE CUNHA Número TJ: 1590120120014179000000000
Data Ajuizamento: 8/11/2012
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CUNHA - INTERESSADO
JOSE DE ARAUJO MONTEIRO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0273.0000420/12-1
Vara de Origem: 01A V DE GUARÁ Número TJ: 213;01.2012.003672-8
Data Ajuizamento: 7/11/2012
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS MIGLIORI JÚNIOR - RÉU
EZEQUIEL RIBEIRO - RÉU
EZEQUIEL RIBEIRO GUARÁ ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OSVAIR DOS REIS ARAÚJO - RÉU
R.A. CONSTRUTORA - RÉU
S.R. DE PAULA CONSTRUÇÃO ME - RÉU
S�RGIO ROBERTO DE PAULA - RÉU
Nº MP: 41.0292.0000363/11-6
Vara de Origem: 02A V DE ITANHAÉM Número TJ: 266.01.2012.008040-7
Data Ajuizamento: 7/11/2012
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO COOPERUNIÃO DE ITANHAÉM - RÉU
JOÃO CARLOS FORSSELL NETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0343.0001115/12-6
Vara de Origem: 03A V DE MOGI MIRIM Número TJ: 363.01.2012.009501-2
Data Ajuizamento: 7/11/2012
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO SÉRGIO BAPTISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM – RÉU
Nº MP: 41.0355.0000280/11-7
Vara de Origem: 01A V DE OLÍMPIA Número TJ: 400.01.2012.009064-5
Data Ajuizamento: 8/11/2012
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AFONSO DIAS DE OLIVEIRA - RÉU
CARLA REGINA DE MARQUI - RÉU
DORIVAL SANDRINI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
SR CONCURSOS PÚBLICOS E SERVIÇOS S/S LTDA - ME - RÉU
Nº MP: 41.0359.0000066/11-5
Vara de Origem: 01A V DE PACAEMBU Número TJ: 4110120120051914000000000
Data Ajuizamento: 6/11/2012
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NELSON FERREIRA - RÉU
Nº MP: 41.0362.0000991/12-8
Vara de Origem: 02A V DE PALMITAL Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/11/2012
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ARLINDO VARALTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AUTOR
ROGÉRIO LEANDRO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0450.0002330/12-9
Vara de Origem: 02A V CIV DE SUMARÉ Número TJ:
Data Ajuizamento: 7/11/2012
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALMEIDA FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - RÉU
JOSE ANTONIO BACCHIM - RÉU
LUIZ CARLOS LUCIANO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - RÉU
Nº MP: 41.0631.0000032/12-1
Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ:
Data Ajuizamento: 6/11/2012
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ PEREIRA - INTERESSADO
JOSÉ RUBENS GITTI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0718.0002155/12-1
Vara de Origem: 03A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: 1320120120163363 - 1533/1
Data Ajuizamento: 6/11/2012
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NELSON TRABUCO - RÉU
Nº MP: 41.0421.0000022/10-8
Vara de Origem: 03A V DE SANTA FÉ DO SUL Número TJ:
Data Ajuizamento: 8/11/2012
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREVIDÊNCIA SOCIAL - FERNANDO RODRIGUES DA SILVA - INTERESSADO
QUANTIA DTVM LTDA - RÉU
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP - RÉU
Conselho Superior
RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 270/12 - CSMP, de 02/11/2012
ONDE SE LÊ :
Aviso nº 270/12 - CSMP, de 02/11/2012
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 30/10/2012, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
...
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105802/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 559/11
Capital
Interessados: ESEM PEREIRA CERQUEIRA, JACKSON CIONI BITTENCOURT, NEWTON S. CATERAS, MARIA CRISTINA FREIRE, LUIZ ROBERTO G. DE BRITTO e RENATO CHOPARD
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS DESTINADAS AO INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - ICB/USP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112621/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 817/12
Andradina
Interessados: ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO A PESSOAS COM DIABETES DE ANDRADINA - AMADA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DE DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107429/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 510/12
Ourinhos
Interessados: LEANDRO APARECIDO SÓCRATES MINUCCI, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DO SOL E JARDIM LEAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5562/11, QUE BENEFICIA APENAS UMA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BAIRRO, EM DETRIMENTO DASEMAIS ASSOCIAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113045/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 084/10
Andradina
Interessados: FABIANO CASTILHO TENO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MOISÉS EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA ME
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133194/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 286/11
Penápolis
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL, SUELY NAVARRO JORGE e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DA PREFEITA MUNICIPAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90324/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 744/12
Jales
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e MUNICIPALIDADE DE JALES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE BOLSA-AUXÍLIO DESEMPREGO PELO MUNICÍPIO DE JALES, COM BURLA À REGRA DO CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
ELEITORAL
Protocolo nº: 105479/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 243/12
Urânia
Interessados: VERA LÚCIA F. DE MATTOS e PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO ATUAL PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URÂNIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
...
LEIA-SE
...
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 105802/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 559/11
Capital
Interessados: ESEM PEREIRA CERQUEIRA, JACKSON CIONI BITTENCOURT, NEWTON S. CATERAS, MARIA CRISTINA FREIRE, LUIZ ROBERTO G. DE BRITTO e RENATO CHOPARD
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS DESTINADAS AO INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - ICB/USP
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 112621/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 817/12
Andradina
Interessados: ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO A PESSOAS COM DIABETES DE ANDRADINA - AMADA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DE DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107429/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 510/12
Ourinhos
Interessados: LEANDRO APARECIDO SÓCRATES MINUCCI, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DO SOL E JARDIM LEAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇ�O DA LEI MUNICIPAL Nº 5562/11, QUE BENEFICIA APENAS UMA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BAIRRO, EM DETRIMENTO DASEMAIS ASSOCIAÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 113045/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 084/10
Andradina
Interessados: FABIANO CASTILHO TENO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MOISÉS EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA ME
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 133194/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 286/11
Penápolis
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL, SUELY NAVARRO JORGE e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DA PREFEITA MUNICIPAL.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90324/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 744/12
Jales
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e MUNICIPALIDADE DE JALES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE BOLSA-AUXÍLIO DESEMPREGO PELO MUNICÍPIO DE JALES, COM BURLA À REGRA DO CONCURSO PÚBLICO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
ELEITORAL
Protocolo nº: 105479/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 243/12
Urânia
Interessados: VERA LÚCIA F. DE MATTOS e PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO ATUAL PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URÂNIA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
RETIFICADO POR NECESSIDADE DE CORREÇÃO
Retificação do Aviso nº 275/12 - CSMP, de 13/11/2012
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :
Onde se lê:
...
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132671/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 332/12
Patrocínio Paulista
Interessados: FERNANDA DE BRITO PEREIRA e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM DESCLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM
...
Leia-se:
...
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 132671/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 332/12
Capital
Interessados: FERNANDA DE BRITO PEREIRA e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM DESCLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM
...
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
AVISO 276/12 – C.S.M.P. de 14/11/2012
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião realizada no dia 13/11/2012, deliberou, por unanimidade, nos termos do Art. 80 da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26/11/93, à vista dos resultados obtidos no XVII Concurso Público para Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, pelo CREDENCIAMENTO dos candidatos relacionados a seguir, que participaram da 3ª escolha de vagas e entregaram toda a documentação necessária ao credenciamento.
Avisa também que no dia 23/11/2012, das 11h às 18h, os citados candidatos deverão comparecer à sede da respectiva área regional, para assinatura do termo de posse.
CANDIDATOS QUE ENTREGARAM TODA A DOCUMENTAÇÃO E NÃO APRESENTAM IMPEDIMENTO PARA POSSE:
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
DIOGO VICENTE CÂNOVAS DELFINO PJ CRIMINAL DE ARAÇATUBA
FLÁVIO PEREIRA DA SILVA SANTOS PJ DE PENÁPOLIS
ÁREA REGIONAL DE BAURU
ANDRÉ BERNUCCI GOZZO BARBOSA PJ DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
CAIO FORTES DE ALCANTARA SANTOS PJ DE OURINHOS
EXPEDITO ALVES FERRAZ PJ DE PALMITAL
FELIPE CAVINI PENUELA ORTEGA PJ DE AVARÉ
JOÃO PAULO PERO VECCHIA PJ DE PIRAJU
MARINA PIEDADE DAMASIO PJ DE LENÇÓIS PAULISTA
NATALIA MONIELE GENARO PJ DE IBITINGA
RODRIGO JOSÉ MACEDO PJ DE BOTUCATU
RUDOLF LOUIS NUNES DA SILVA PJ CRIMINAL DE BAURU
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
ELISABETE GUEDES BAZANELLA PJ DE ATIBAIA
ALESSANDRA GABRIELA BARROSO DA SILVA PJ DE BRAGANÇA PAULISTA
ERIC QUEVEDOS DOS SANTOS PJ DE MOGI GUAÇU
ISABELLA MARIA PUCCINELLI PETRUSO PJ DE ATIBAIA
KAROLINE PAIXÃO NASO PJ DE INDAIATUBA
LETICIA FERREIRA DE CARVALHO PJ DE CAMPINAS - VILA MIMOSA
SCHLEIDEN NUNES PIMENTA PJ CÍVEL DE JUNDIAÍ
STEPHANIA YOKOTA GARAVELLI PJ DE ATIBAIA
TAISE DE LOURDES JORGE PJ DE CAMPINAS – EXECUÇÕES CRIMINAIS
THAISA MICCOLI SILVA PJ DE PAULÍNIA
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD SP I e GD SP II
BEATRIZ ESTANQUEIRO NONNO PROC. JUSTIÇA/INT. DIFUSOS E COLETIVOS
FRANCISCA VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA PJ CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
GUILHERME NOVAES DE CARVALHO PJ DE MAUÁ
JOSE ANTONIO RIBEIRO PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI
MARCO ANTONIO PRADO NOGUEIRA PERRONI PROC. JUSTIÇA/INT. DIFUSOS E COLETIVOS
PATRÍCIA HARUMI DE FREITAS KOHAGURA PJ DE DIREITOS HUMANOS
PRISCILA YUMI WAKAVAIACHI PJ CÍVEL DA CAPITAL
ROBERTA CIAO PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI
WERNER ENGBRUCH PJ DE DIREITOS HUMANOS
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
FELIPE RODRIGUES XAVIER PJ DE BATATAIS
HELOÍSA HELENA CARNIELLO PJ CÍVEL DE FRANCA
PATRÍCIA ALMAGRO PJ CÍVEL DE FRANCA
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
ELBERT ESTEVAM RIBEIRO PJ DE TUPI PAULISTA
HENRIQUE NOGUEIRA HERNANDES PJ DE ASSIS
LARISSA TELMA DE BERNARDI NAKAMURA PJ DE TUPI PAULISTA
WESLEY MOURO ANDREOTTI PJ DE ASSIS
YARA CANCHE PJ CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
ANDRÉIA CORREIA DE CARVALHO NEVES PJ DE CRAVINHOS
ANDRÉIA MORAES PJ DE JABOTICABAL
BRUNO MARTINELLI NETTO PJ DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
CAMILA MONTEIRO GIANNINI ABDAL PJ DE SERTÃOZINHO
JOICEANE ESTEVES DOS SANTOS PJ DE TAMBAÚ
JULIANA GALHARDO RODARTE PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO
KAREN LILIAN SAMPAIO SOARES PJ DE SERTÃOZINHO
PATRÍCIA MANOEL DA CRUZ PJ CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO
VINICIUS DA SILVA CAMPOS PJ DE BEBEDOURO
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
ANA PAULA SALES CORREA RODRIGUES GAEMA – VALE DO RIBEIRA
BEATRIZ DOS SANTOS SIMÕES PJ CRIMINAL DE SANTOS
GRACE CAMPEDELLI RUIVO PJ CÍVEL DE SANTOS
MIRIAM COSTA NASCIMENTO GAEMA – BAIXADA SANTISTA
NATASHA CRISTINA FRANCISCO PJ DO GUARUJÁ
NILCEMARY SILVA DE ANDRADE PJ DE PARIQUERA-AÇÚ
SIMONE CARLA OTTONI DOS SANTOS GAEMA – BAIXADA SANTISTA
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
BRUNA RODRIGUES FREITAS PJ DE FERNANDÓPOLIS
JULIANA CORDEIRO JOI PJ DE COLINA
LARA CRISTINA ROFRIGUES DE OLIVEIRA PJ DE COLINA
MATEUS AUGUSTO GUEVARA PJ DE OLÍMPIA
RENILDA DOS SANTOS OLIVEIRA PJ CÍVEL DE S. JOSÉ DO RIO PRETO
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
ALINE BURATTO PJ DE ITARARÉ
ANA PAULA NUNES RODRIGUES PJ DE ITU
ANDRESSA FERNANDA RODRIGUES FREITAS PJ DE ITAPETININGA
FELIPE BARBOSA LORIAGA LEÃO PJ DE ITAPEVA
GLAYCE KELLY SOUTO PERSIANI PJ CRIMINAL DE SOROCABA
GUILHERME HENRIQUE CARNEIRO BARBOSA PJ DE TATUÍ
MARCELO DA SILVA MODESTO PJ DE PORTO FELIZ
RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA PJ DE TATUÍ
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
AMANDA GOMES BARUTI PJ DE BANANAL
EVELYSE BOUERI ELACHE PEREIRA PJ DE APARECIDA
LETHICIA LOMBARDI AZEVEDO PJ DE CRUZEIRO
MÁRCIO JOSÉ PEREIRA BASTOS PJ DE SÃO LUIS DO PARAITINGA
PATRICIA DE PAULA CARDOSO PJ DE PINDAMONHANGABA
PEDRO HENRIQUE NOTA CAPISTRANO PJ DE QUELUZ
CANDIDATOS QUE EXERCEM ATIVIDADE INCOMPATÍVEL COM O ESTÁGIO E DEVEM ENTREGAR COMPROVANTE DE DESLIGAMENTO ATÉ A DATA DE POSSE:
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA
JOSÉ GUILHERME HAUY PJ DE LINS
ÁREA REGIONAL DE BAURU
GABRIEL AUGUSTO DOS SANTOS PASSOS PJ CRIMINAL DE BAURU
PATRICIA DA SILVA TAKAOKA PJ DE AVARÉ
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
ADRIELE DA SILVA PJ DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
ANA RAQUEL BUASSALI DO AMARAL PJ DE INDAIATUBA
BRUNA VIEIRA PJ DE PAULÍNIA
GABRIELA GONÇALEZ DE OLIVEIRA PJ DE PEDREIRA
HENRIQUE FRANCO NASCIMENTO PJ DE CAMPINAS - VILA MIMOSA
MARCELE DE SOUZA BOTINHA PJ DE ÁGUAS DE LINDÓIA
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
JAQUELINE DE SOUSA OLIVEIRA PJ DE NUPORANGA
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL, GD SP I e GD SP II
THAMIRES CARREIRA VILHENA PJ CRIMINAL DE SÃO CAETANO DO SUL
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
CAROLINA ESTRELA DE OLIVEIRA SACCHI PJ CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE
LAIS GUILHERME BORGES PJ DE RANCHARIA
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
BRUNA ROBERTHA AUGUSTO HORTA PJ DE PRAIA GRANDE
CAIO VINICIUS RIBEIRO ARENA PJ DE PRAIA GRANDE
MAYARA GIL FONSECA PJ CÍVEL DE SÃO VICENTE
PRISCILLA FERREIRA DA SILVA PJ CÍVEL DE SANTOS
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
BEATRIZ GONÇALVES BARBOSA PJ DE JOSÉ BONIFÁCIO
DANILO BASI DE ALMEIDA PJ DE SANTA FÉ DO SUL
GABRIEL BRAVO RODRIGUES PJ DE JALES
THAÍS HELENA SILVA DE ATHAYDE PJ CRIMINAL DE S. JOSÉ DO RIO PRETO
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
CAMILA NAKAGAWA BELL PJ DE ITAPETININGA
THAÍS CRISTINA TOPAL PJ DE ITU
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
NATÁLIA CAMARINHA ROCHA Z FERREIRA PJ DE CRUZEIRO
JOÃO MATHEUS VILELA MARCONDES ROSSI PJ DE GUARATINGUETÁ
SEDES REGIONAIS:
Área Regional da Capital, Grande São Paulo I e II
Rua Riachuelo, 115 – 5º andar – Sala 515-A
São Paulo (SP) – Fones 3119-9430 ou 3119-9448
Área Regional de Araçatuba
Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, n. 1261 – Bairro Saudade
Araçatuba (SP) – Fone (0xx18) 3621-5332
Área Regional de Bauru
Rua Silva Jardim, 2-77 – 1º andar - Jardim Bela Vista
Bauru (SP) - Fone: (0xx14) 3212-8382
Área Regional de Campinas
Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 340 – térreo - Jd. Nilópolis
Campinas (SP) - Fone: (0xx19) 3251-1132
Área Regional de Franca
Avenida Lázaro de Souza Campos, 322 - São José
Franca (SP) - Fone: (0xx16) 3721-1978
Área Regional de Presidente Prudente
Rua Ribeiro de Barros, 630 - Jardim Aviação
Presidente Prudente (SP) - Fone: (0xx18) 3221-7156
Área Regional Ribeirão Preto
Rua Otto Benz, 1070 – 2º andar - Nova Ribeirânia
Ribeirão Preto (SP) - Fone: (0xx16) 3629-3848
Área Regional Santos
Rua Bittencourt, 139/141 - 1º andar - sala 17 - Vila Nova
Santos (SP) - Fone: (0xx13) 3221-5379
Área Regional São José do Rio Preto
Rua Benjamin Constant 3821 – Vila Imperial
São José do Rio Preto (SP) - Fone: (0xx17) 3235-3736 ramal 2010
Área Regional Sorocaba
Rua Professora Zélia Dulce de Campos Maia, 74 - Vila Florinda
Sorocaba (SP) - Fone: (0xx15) 3233-7370
Área Regional Taubaté
Av. John Fitzgerald Kennedy, 400 – Jardim das Nações
Taubaté (SP) - Fone: (0xx12) 3632-7311
Corregedoria Geral do Ministério Público
Correição Ordinária
Edital
O Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber a quem possa interessar que determinou a realização de correição ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:
I – Data e Local:
Dia 26/novembro/2012
A partir das 10h00min.
1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 11º Promotor de Justiça.
Dia 26/novembro/2012
A partir das 10h00min.
1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 18º Promotor de Justiça.
Dia 27/novembro/2012
A partir das 09h30min.
2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 34º Promotor de Justiça.
Dia 27/novembro/2012
A partir das 09h30min.
2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, relativamente aos trabalhos afetos ao 36º Promotor de Justiça.
II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 002/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;
III – Durante os trabalhos da Correição o Corregedor Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 002/11-CGMP e art. 227, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 734/93;
IV – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça e do Fórum, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 002/11-CGMP;
V - Publique-se na imprensa oficial.
Dado e passado na Corregedoria Geral do Ministério Público, aos 14 (quatorze) dias do mês de novembro de 2012 (dois mil e doze). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão
Diretoria Geral
Relação dos Cargos em Comissão de Direção e de Funções de Confiança de Chefia e Encarregatura, organizada de acordo com o artigo 80 do R.G.S., combinado com o artigo 80 da L.C. nº 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
nº de Ordem - Unidade Administrativa - Cargo ou Função - Nome do Titular do Cargo - R.G.- Classe/Referência, Tabela e/ou Carreira.
Substitutos: Nome – R.G. - Cargo ou Função - Classe/Referência – Tabela e/ou Carreira. Fundamento legal da organização do órgão ou da criação do cargo.
Área de Transportes
Alteração
110- Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Romeu Dino, RG. 9.892.528, 1) Solange Barbosa de Souza, RG. 17.688.004-5, Oficial de Promotoria I, A-04. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ 29/93 e 221/00. “Válida a partir de 1/11/2012”.
Portarias do Diretor-Geral de 24-10-2012
Autorizando, nos termos do art. 69 da Lei 10.261/68, o afastamento das servidoras Lívia Kusumi Otuka, RG nº 43.492.395-3 e Michele Baroni Damasceno, RG. nº 32.690.489-X, Analistas de Promotoria I, nos dias 25 e 26 de outubro de 2012,para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, participarem do III Simpósio de Psicologia e Serviço Social do HEB denominado “Conversando sobre a Dependência Química”, que será realizado no horário das 08h às 17h, no Hospital Estadual de Bauru “Dr. Arnaldo Prado Curvello”, Bauru/SP;
de 8-11-2012
Considera Autorizado, nos termos do art. 69 da Lei 10.261/68, o afastamento das servidoras Carla Fraga Ferreira, RG. nº 9.493.167-2 e Isabel Campos de Arruda, RG. nº 25.054.700-4, Analistas de Promotoria I, nos dias 14 e 15 de setembro de 2012, quando participaram da Reunião de Trabalho sobre o “ Atendimento Integral às crianças e aos adolescentes usuários de álcool e outras drogas” , na sede campestre da Associação Paulista do Ministério Público, em São Roque, SP;
de 13-11-2012
Autorizando, nos termos do art. 69 da Lei 10.261/68, o afastamento da servidora Jacira Costa Silva, RG nº 28.469.169-0, Oficial de Promotoria I, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, e sem ônus para esta Instituição participar do 23º Congresso da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, que realizar-se-á no período de 19 a 23 de novembro de 2012, no Centro de Treinamento Educacional – (CTE/CNTI), em Brasilia/DF;
de 13-11-2012
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:
Ana Alice Mascarenhas Marques, RG. 19.791.567, 2º Promotor de Justiça de Salto, 6/11/2007 a 3/11/2012; Antônio Domingues Farto Neto, RG. 15.936.635, 8º Promotor de Justiça de Sorocaba, 3/11/2007 a 31/10/2012; Fernando Albuquerque Soares de Souza, RG. 17.897.257, 9º Promotor de Justiça Criminal, 7/11/2007 a 4/11/2012; Guilherme Sampaio Sevilha Martins, RG. 28.109.400-7, Promotor de Justiça de Borborema, 3/8/2007 a 31/7/2012; Gustavo Albano Dias da Silva, RG. 27.962.083-4, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, 4/11/2007 a 1/11/2012; José Roberto Jauhar Julião, RG. 12.239.201, 130º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 5/11/2007 a 2/11/2012; Manoel Maldonado Gonzaga, RG. 21.733.292, 5º Promotor de Justiça de Tupã, 8/11/2007 a 5/11/2012; Maurício Antônio Ribeiro Lopes, RG. 12.266.256, 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, 5/11/2007 a 2/11/2012; Newton Reginato, RG. 7.757.950, 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 3/11/2007 a 31/10/2012; Valter Mayoral, RG. 6.803.845-8, 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, 28/10/2007 a 25/10/2012; Waleska Bueno Sanches, RG. M-9228261/MG, 1º Promotor de Justiça de Pedreira, 6/11/2007 a 3/11/2012.
Despachos do Diretor-Geral de 13-11-2012
Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2012, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ 586/2009, no período de:
11h às 18h, 2ªs às 6ªs feiras: 1/8 a 14/12/2012, Leandro Kawabe Faria, RG. 34.657.569-2; 12h às 19h: 2ªs às 6ªs feiras, 30/10 a 20/12/2012, Marcelly Campelo Nascimento; RG. 6.732.923;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Elaine Pereira Jundurian, RG. 12.216.911-6, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 142/12;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Carlos Alberto Hernandez Júnior, RG. 6.290.866-2, 46º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 146/12;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Marilda Oliveira Lopes, RG. 12.252.381-7, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 147/12;
Autorizando, os pedidos dos Analistas de Promotoria I, para residirem em município diverso ao do local de exercício, protocolados no ano de 2012, sob nºs:
Vânia Silveira Rezende Bombig, RG. 17.978.983-1, 157040; Patrícia Aparecida Moreira Nunes, RG. 32.668.273-9, 159643; Ezequiel Vieira da Silva, RG. 30.620.062-4, 157919; Fernando Figueiredo Linhares Piva de Albuquerque Schmidt, RG. 32.374.151-4, 159490; Andréia Andrade Fernandes, RG. 21.745.162, 157574; Kim Teodoro Alves, RG. 40.658.953-7, 160603; Paulo Eduardo Falleiros, RG. 44.284.674-5, 157965; Elaine Patrícia Tavares Santana Cazzola, RG. 28.389.884-7, 162264.
Retificação do D.O. de 2-11-2012
Nos Despachos do Diretor-Geral de 30-10-2012, Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2012, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ 586/2009, no período de:
Onde se lê: 9h às 16h: 3ªs às 6ªs feiras, 15/10 a 8/12/2012, Bruno Ricobello Callovi, RG. 40.893.838-9;
Leia-se: 11h às 18h: 3ªs às 6ªs feiras, 15/10 a 8/12/2012, Bruno Ricobello Callovi, RG. 40.893.838-9.
(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 2-11-2012)
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 14/11/2012
Processo nº 041/12 - FED
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação da Prodesp – Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, para serviços técnicos especializados de informática, objetivando a instalação de infraestrutura de rede de dados, nas diversas unidades da Instituição.
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a decisão de dispensa de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no inciso XVI, do artigo 24 do aludido diploma legal, a favor de Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, para contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de informática.
Despachos do Diretor-Geral de 14/11/2012
Processo nº: 476/2012
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto : Adiantamento – despesas com manutenção de viaturas.
Daniela Maria Martini Naufel
AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, para os meses de novembro a dezembro de 2012, em nome de Daniela Maria Martini Naufel, C.P.F. nº 107.960.508-80, objetivando o pagamento de despesas com manutenção de viaturas, sob o regime de adiantamento, com prazo de aplicação a contar da data da emissão da Nota de Empenho, até o último dia do mês para o qual foi concedido, nos termos do inciso V, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.
Despacho do Diretor-Geral
Extrato de Reajuste
Processo nº 370/03 - Contrato nº 000749/03
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado – CHARBEL GABRIEL CURY
Autorizo: o reajuste do contrato em epígrafe a partir de 28 de julho de 2012.
Atividade : 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Clas.. Econ.: 339036.91
Data Assinatura: 28/08/12
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 185/12 – Contrato nº 001910/12
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada – SP ENGE CONSTRUTORA LTDA.
Objeto Resumido do Contrato – Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto e execução de obra e reforma predial.
Vigência: 280 dias, contados a partir de 24 de outubro de 2012.
Valor do Contrato: R$ 1.089.381,86
Data da Assinatura : 24/10/12
Tipo Lic.: Tomada de Preços nº 004/12
Atividade: 222 – Aquisições, Obras e Instalações.
Clas. Econ.: 449051.30
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 258/12 – Contrato nº 001851/12
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada – DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA.
Objeto Resumido do Contrato – Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em relógios de ponto.
Vigência: 12 meses, a partir de 16 de maio de 2012.
Valor do Contrato: R$ 19.756,20
Data da Assinatura : 16/05/12
Tipo Lic.: Inexigibilidade de licitação.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Clas. Econ.: 339039.80
Despacho do Diretor-Geral
Décimo Sexto Termo de Aditamento
Processo nº 102/10 - Contrato nº 001569/10
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada – SKILL SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Ficam suprimidos 01 posto de vigilância de 44 horas semanais, de segunda a sexta-feira, referente ao imóvel localizado na Rua Topázio, 526, Jardim Nomura, Cotia – SP, a partir de 17.10.12 e acrescidos 01 posto de vigilância de 12 horas diárias diurnas, de segunda a sexta-feira, referente ao imóvel localizado na Rua Topázio, 526, Jardim Nomura, Cotia – SP, a partir de 17.10.12, o valor do contrato fica acrescido de R$ 47,09, relativamente ao período de 17.10.12 a 29.10.12 e a vigência do contrato fica prorrogada pro mais 15 meses, a partir de 30.10.12
Data da Assinatura: 17/10/12
Despacho do Diretor-Geral
Extrato de Reajuste
Processo nº 610/04 - Contrato nº 000897/05
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratados – MARIA DO CARMO CASTANHEIRA FANTON e RENATO FANTON JUNIOR
Autorizo: o reajuste do contrato em epígrafe a partir de 01 de setembro de 2012.
Atividade : 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Clas.. Econ.: 339036.91
Data Assinatura: 23/10/12
Despacho do Diretor-Geral
Sétimo Termo de Aditamento
Processo nº 608/04 - Contrato nº 000918/05
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado – UBIRAJARA GOMES DE MELLO S/C ADVOGADOS ASSOCIADOS
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 09 de agosto de 2012.
Data da Assinatura: 02/08/12
Oitavo Termo de Aditamento
Processo nº 608/04 - Contrato nº 000918/05
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado – UBIRAJARA GOMES DE MELLO S/C ADVOGADOS ASSOCIADOS
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: O valor do aluguel mensal passa a ser de R$ 900,00 e o valor total do contrato passa a ser de R$ 10.800,00. Fica incluído na cláusula quarta do ajuste principal o parágrafo terceiro.
Data da Assinatura: 20/09/12
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 62/2011
PROCESSO Nº 241/2011 - DG/MP
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor PAULO SÉRGIO PUERTA DOS SANTOS, Procurador de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, Decretos nº 47.945, de 16/07/2003, nº 51.809, de 16/05/2007, e nº 54.939, de 20/10/2009, e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: Art Base Indústria e Comércio de Móveis e Peças para Escritório Ltda. - EPP
Endereço: Avenida Caetano Schincariol, 325-B, Parque da Empresa, Mogi Mirim, SP, CEP 13803-340
CNPJ: 06.124.501/0001-66
Representante Legal: Jane Cristina Lanza
CPF: 290.094.658-10
DETENTORA
Denominação: S.M. Máquinas de Costura Ltda. - ME
Endereço: Avenida Celso Garcia, 541, Belém, São Paulo, SP, CEP 03015-000
CNPJ: 50.285.808/0001-30
Representante Legal: Éde Carlos Emiliano dos Santos
CPF: 263.110.618-05
DETENTORA
Denominação: Maria Luiza Indústria e Comércio Ltda. - EPP
Endereço: Rua Espinosa, 1207, Carlos Prates, Belo Horizonte, MG, CEP 30710-320
CNPJ: 03.071.518/0001-04
Representante Legal: Genivaldo Gomes da Rocha
CPF: 324.982.278-73
DETENTORA
Denominação: Sivoneide Alencar da Silva
Endereço: Avenida Francisco Marengo, 89, Jardim Revista, Suzano, SP, CEP 08694-000
CNPJ: 00.369.646/0001-40
Representante Legal: Rogerio Felix dos Reis
CPF: 377.839.728-10
DETENTORA
Denominação: Rupolo D. Indústria de Móveis Ltda. - ME
Endereço: Rua Tiradentes, 371, sala 05, Espírito Santo do Pinhal, SP, CEP 13990-000
CNPJ: 03.230.806/0001-64
Representante Legal: Jean Carlos Moraes
CPF: 342.752.958-46
DETENTORA
Denominação: Luma Comercial Ltda. - EPP
Endereço: Rua Brigadeiro Tobias, 577, 8º andar, sala 803, Luz, São Paulo, SP, CEP 01032-001
CNPJ: 09.494.005/0001-92
Representante Legal: Antônio José Franco de Campos
CPF: 424.979.068-15
DETENTORA
Denominação: Movetec Indústria e Comércio de Móveis Ltda. - EPP
Endereço: Rua Professor Fábio Fanucchi, 180, Ponta Grossa, PR, CEP 84071-220
CNPJ: 07.165.304/0001-58
Representante Legal: Lucien Remy Zahr
CPF: 028.187.708-40
DETENTORA
Denominação: Itália Office Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
Endereço: Rua Carlos Maria Steimberg, 583, Vila Ré, São Paulo, SP, CEP 03669-000
CNPJ: 01.166.738/0001-96
Representante Legal: Roberto Oliveira Milatias
CPF: 007.148.178-80
ITEM 1
1.1. 51 (cinquenta e uma) unidades de POLTRONA LONGARINA DE 4 LUGARES, marca Coperflex, em conformidade com o disposto no Anexo 9 do edital do Pregão nº 62/2011.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 924,56
DETENTORA: Art Base Indústria e Comércio de Móveis e Peças para Escritório Ltda. - EPP
1.2. 66 (sessenta e seis) unidades de POLTRONA LONGARINA DE 3 LUGARES, marca Coperflex, em conformidade com o disposto no Anexo 9 do edital do Pregão nº 62/2011.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 732,50
DETENTORA: Art Base Indústria e Comércio de Móveis e Peças para Escritório Ltda. - EPP
1.3. 49 (quarenta e nove) unidades de POLTRONA GIRATÓRIA DE 1 LUGAR, marca Coperflex, em conformidade com o disposto no Anexo 9 do edital do Pregão nº 62/2011.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 234,53
DETENTORA: Art Base Indústria e Comércio de Móveis e Peças para Escritório Ltda. - EPP
ITEM 2
50 (cinquenta) unidades de MÓDULO DE CALL CENTER, marca Coperflex, em conformidade com o disposto no Anexo 9 do edital do Pregão nº 62/2011.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 406,00
DETENTORA: Art Base Indústria e Comércio de Móveis e Peças para Escritório Ltda. - EPP
ITEM 3
20 (vinte) unidades de MESA DE COMPUTADOR, marca Concorrência, em conformidade com o disposto no Anexo 9 do edital do Pregão nº 62/2011.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 132,00
DETENTORA: S.M. Máquinas de Costura Ltda. - ME
ITEM 4
50 (cinquenta) unidades de GAVETEIRO, marca Maria Luiza, em conformidade com o disposto no Anexo 9 do edital do Pregão nº 62/2011.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 250,00
DETENTORA: Maria Luiza Indústria e Comércio Ltda. - EPP
ITEM 5
140 (cento e quarenta) unidades de ARMÁRIO DE AÇO, marca ISMA / PA120/22, em conformidade com o disposto no Anexo 9 do edital do Pregão nº 62/2011.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 451,00
DETENTORA: Sivoneide Alencar da Silva
ITEM 6
63 (sessenta e três) unidades de ARMÁRIO DE MADEIRA COM 2 PORTAS, marca Rupolo, em conformidade com o disposto no Anexo 9 do edital do Pregão nº 62/2011.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 450,00
DETENTORA: Rupolo D. Indústria de Móveis Ltda. - ME
ITEM 7
75 (setenta e cinco) unidades de ARMÁRIO BAIXO BALCÃO, marca Rupolo, em conformidade com o disposto no Anexo 9 do edital do Pregão nº 62/2011.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 240,00
DETENTORA: Rupolo D. Indústria de Móveis Ltda. - ME
ITEM 8
456 (quatrocentas e cinquenta e seis) unidades de CADEIRA GIRATÓRIA COM ESPALDAR MÉDIO, marca Rupolo, em conformidade com o disposto no Anexo 9 do edital do Pregão nº 62/2011.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 148,00
DETENTORA: Rupolo D. Indústria de Móveis Ltda. - ME
ITEM 9
248 (duzentas e quarenta e oito) unidades de CADEIRA GIRATÓRIA COM ESPALDAR ALTO, marca Frisokar, Mod: Cad gir alta, em conformidade com o disposto no Anexo 9 do edital do Pregão nº 62/2011.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 190,00
DETENTORA: Luma Comercial Ltda. - EPP
ITEM 10
343 (trezentas e quarenta e três) unidades de CADEIRA FIXA, marca Rupolo, em conformidade com o disposto no Anexo 9 do edital do Pregão nº 62/2011.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 59,00
DETENTORA: Rupolo D. Indústria de Móveis Ltda. - ME
ITEM 11
160 (cento e sessenta) unidades de CADEIRA FIXA TIPO REFEITÓRIO, marca Concorrência, em conformidade com o disposto no Anexo 9 do edital do Pregão nº 62/2011.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 45,50
DETENTORA: S.M. Máquinas de Costura Ltda. - ME
ITEM 12
6 (seis) unidades de ESTANTE DE AÇO COM 7 PRATELEIRAS, marca Scheffer / EDPA 07/30, em conformidade com o disposto no Anexo 9 do edital do Pregão nº 62/2011.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 186,00
DETENTORA: Movetec Indústria e Comércio de Móveis Ltda. - EPP
ITEM 13
170 (cento e setenta) unidades de ESTANTE DE AÇO COM 10 PRATELEIRAS, marca Scheffer / EDPA 10/40, em conformidade com o disposto no Anexo 9 do edital do Pregão nº 62/2011.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 283,00
DETENTORA: Movetec Indústria e Comércio de Móveis Ltda. - EPP
ITEM 14
124 (cento e vinte e quatro) unidades de ESTANTE DE AÇO COM 5 PRATELEIRAS, marca ISMA / Especial, em conformidade com o disposto no Anexo 9 do edital do Pregão nº 62/2011.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 168,50
DETENTORA: Sivoneide Alencar da Silva
ITEM 15
15.1. 450 (quatrocentas e cinquenta) unidades de MESA DE MADEIRA COM 3 GAVETAS, marca Itália, em conformidade com o disposto no Anexo 9 do edital do Pregão nº 62/2011.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 292,00
DETENTORA: Itália Office Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
15.2. 300 (trezentas) unidades de MESA DE MADEIRA COM 6 GAVETAS, marca Itália, em conformidade com o disposto no Anexo 9 do edital do Pregão nº 62/2011.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 360,00
DETENTORA: Itália Office Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
ITEM 16
15 (quinze) unidades de MESA DE REUNIÃO REDONDA, marca Rupolo, em conformidade com o disposto no Anexo 9 do edital do Pregão nº 62/2011.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 190,00
DETENTORA: Rupolo D. Indústria de Móveis Ltda. - ME
ITEM 17
100 (cem) unidades de MESA DE TELEFONE DE MADEIRA, marca Rupolo, em conformidade com o disposto no Anexo 9 do edital do Pregão nº 62/2011.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 60,60
DETENTORA: Rupolo D. Indústria de Móveis Ltda. - ME
ITEM 18
34 (trinta e quatro) unidades de MESA PARA REFEITÓRIO, marca Rupolo, em conformidade com o disposto no Anexo 9 do edital do Pregão nº 62/2011.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 144,00
DETENTORA: Rupolo D. Indústria de Móveis Ltda. - ME
ITEM 19
21 (vinte e uma) unidades de SOFANETE PARA 1 LUGAR, marca Coperflex, em conformidade com o disposto no Anexo 9 do edital do Pregão nº 62/2011.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 450,00
DETENTORA: Art Base Indústria e Comércio de Móveis e Peças para Escritório Ltda. - EPP
ITEM 20
30 (trinta) unidades de SOFANETE PARA 2 LUGARES, marca Coperflex, em conformidade com o disposto no Anexo 9 do edital do Pregão nº 62/2011.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 760,00
DETENTORA: Art Base Indústria e Comércio de Móveis e Peças para Escritório Ltda. - EPP
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1. Registro de Preços para fornecimento e montagem de mobiliários.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento e montagem ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.
2.2. Os mobiliários deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, nos termos do ITEM XI do Edital do Pregão nº 62/2011.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da Nota Fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados ‘pro rata tempore’ em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registros em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN ESTADUAL.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), nos termos da Portaria CAT-G 00184/2010, de 30 de novembro de 2010, publicada no DOE, de 01 de dezembro de 2010.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao Ministério Público do Estado de São Paulo efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 62/2011, seus anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 28 de dezembro de 2011.
----------------------------------------------------
PAULO SÉRGIO PUERTA DOS SANTOS
Procurador de Justiça
Diretor-Geral
-------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------
JANE CRISTINA LANZA ÉDE CARLOS EMILIANO DOS SANTOS
Art Base Indústria e Comércio de Móveis e Peças S.M. Máquinas de Costura Ltda. - ME
para Escritório Ltda. - EPP
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GENIVALDO GOMES DA ROCHA ROGERIO FELIX DOS REIS
Maria Luiza Indústria e Comércio Ltda. - EPP Sivoneide Alencar da Silva
-------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------
JEAN CARLOS MORAES ANTÔNIO JOSÉ FRANCO DE CAMPOS
Rupolo D. Indústria de Móveis Ltda. - ME Luma Comercial Ltda. - EPP
-------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------
LUCIEN REMY ZAHR ROBERTO OLIVEIRA MILATIAS
Movetec Indústria e Comércio de Móveis Ltda. - EPP Itália Office Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
Testemunhas:
___________________________ _____________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
Despacho do Diretor-Geral
Extrato de Reajuste
Processo nº 392/11 - Contrato nº 001759/11
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado – FHB COMERCIAL ELETRÔNICA LTDA. – ME.
Autorizo: o reajuste do contrato em epígrafe a partir de 30 de setembro de 2012.
Atividade : 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Clas.. Econ.: 339039.80
Data Assinatura: 23/10/12
Despacho do Diretor-Geral
Termo de Contrato
Processo nº 191/12 – Contrato nº 001917/12
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada – ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A
Objeto Resumido do Contrato – Manutenção preventiva e corretiva em elevadores.
Vigência: 12 meses, contados a partir de 19 de outubro de 2012.
Valor do Contrato: R$ 7.337,04
Data da Assinatura : 19/10/12
Tipo Lic.: Inexigibilidade de licitação.
Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais
Clas. Econ.: 339039.80
Despacho do Diretor-Geral
Segundo Termo de Aditamento
Processo nº 424/11 - Contrato nº 001818/11
Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada – PROVAC SERVIÇOS LTDA.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica acrescida a diferença da metragem contratada, correspondente à Área Regional de Franca, SP, a partir de 05/09/12, e o valor do contrato passa a ser de R$ 93.174,43 e a Contratada deverá depositar em até cinco dias para garantia e cumprimento das obrigações o valor de R$ 18,55.
Data da Assinatura: 05/09/12
Portaria nº 114/2012 - DG/MP, de 08 de novembro de 2012
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 01777/2011,– Processo nº 431/11 –DG/MP- Apartado 02, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa METRÓPOLE Segurança e Vigilância Ltda
O Diretor-Geral do Ministério Público, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o servidor para acompanhar a execução do contrato acima indicado, na respectiva Unidade, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial armada, a serem prestados, com a efetiva cobertura dos postos designados e localizados nas Unidades da Instituição no Interior do Estado de São Paulo.
TITULAR:
Josiane Padiar Joch, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 28.321.334-6, matrícula nº 3669 (Promotoria de Justiça de Araraquara - SP).
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado fica designada a servidora abaixo para cumprir o disposto no artigo anterior:
SUPLENTE:
Débora Tagliacozzi Galvão, Oficial de Promotoria I, R.G. 34.082.348-3, matrícula nº 4567 (Promotoria de Justiça de Araraquara - SP).
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01.11.2012, tornando sem efeito o primeiro indicado na titularidade, bem como o seu suplente, constantes na Portaria de nº 045/12-DG/MP, datada de 04.04.2012, D.O.E. de 10.04.2012.
Portaria nº 115/2012 - DG/MP, de 09 de novembro de 2012
Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 01899/2012, Processo nº 299/12-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público e a empresa Água Pot Comercial Ltda - ME
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor Fábio Panini Grandezi, Oficial de Promotoria I, R.G. nº, 26.487.982-X, Matrícula nº 003465-3, para acompanhar a execução do Contrato nº 001899/12 – Processo nº 299/12 – DG/MP, que tem como objeto o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, na quantidade mensal estimada de 08 (oito) garrafões, totalizando 96 (noventa e seis) garrafões, destinados a atender às necessidades da Promotoria de Justiça de Pedreira.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado fica designada a Cláudia Folchini Mansur, Analista de Promotoria I, R.G. nº 18.973.277, Matrícula nº 5858, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
Comunicado nº 279/2012-DG/MP
O Diretor-Geral do Ministério Público, comunica aos DD. Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, os telefones da Promotoria de Justiça da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Região Norte).
Promotoria de Justiça da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Região Norte)
Telefones: (11) 3858-6299 e (11) 3858-6122
(Republicado por necessidade de retificação do nome da Promotoria de Justiça no D.O.E de 26/09/2012)
Comunicado nº 333/2012-DG/MP
O Diretor-Geral do Ministério Público, comunica aos DD. Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, o novo endereço e telefones da Promotoria de Justiça de Matão.
Promotoria de Justiça de Matão
Avenida 15 de novembro, 561 – Centro – Matão/SP
CEP - 15990-630
Telefones: (16) 3382-5898 / (16) 3382-9551 / (16) 3382-9556
Sala de Apoio no Fórum
Avenida 7 de Setembro, 856 – Centro - Matão/SP
CEP – 15990-000
Telefone: (16) 3384-7269
Comunicado nº 334/2012-DG/MP
O Diretor-Geral do Ministério Público, comunica aos DD. Procuradores e Promotores de Justiça, Diretores das Áreas Regionais, Servidores e demais interessados, o novo endereço e telefones da Promotoria de Justiça de Penápolis.
Promotoria de Justiça de Penápolis
Rua Ramalho Franco, 590 – Centro – Penápolis/SP
CEP - 16300-000
Telefones: (18) 3652-0563 / (18) 3652-4993 / (16) 3652-1986
Sala de Apoio no Fórum
Pça.Doutor Carlos Sampaio Filho, 190 – Centro - Penápolis/SP
CEP – 16300-000
Telefone: (18) 3652-6345
COMUNICADO DG/MP nº 335, de 24-10-2012
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, em caráter excepcional o servidor Jorge Luiz Pereira de Araujo, RG. nº 8.840.761, Auxiliar de Promotoria Encarregado, para prestar serviços junto a Central de Inquéritos Policiais e Processos - CIPP, no dia 27 de outubro (sábado), a partir das 08h, Complexo Judiciário “Ministro Mário Guimarães”, sito a Av. Dr. Abrahão Ribeiro, nº 313, Barra Funda, térreo, São Paulo.
COMUNICADO DG/MP nº 336, de 25-10-2012
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO,no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, as servidoras Daiane Ramalho Carinta, RG nº 34.268.998-8, Analista de Promotoria I, Mayara Atallah Monreal, RG nº 45.008.665-3, Patrícia Alves Porta Albino, RG nº 25.746.746-4, Oficiais de Promotoria I e Silmara Regina Santiago, RG nº 16.630.490-6, Assistente Técnico de Promotoria III, para prestarem em caráter excepcional, no dia 27 de outubro 2012 (sábado), das 09h às 17h, serviços extraordinários junto a Subprocuradoria - Geral de Justiça Jurídica, Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo.
COMUNICADO DG/MP nº 337, de 26-10-2012
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, a servidora Elisa Cristina Marchi Macedo, RG. nº 18.935.479, Diretor Técnico de Departamento do MP, para prestar serviços no dia 26 de outubro de 2012, nas Comarcas de Mirassol e Penápolis.
COMUNICADO DG/MP nº 338, de 26-10-2012
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,CONVOCA os servidores Ariella dos Santos Cococi, RG nº 33.452.418-0, Bárbara de Almeida Santos, RG nº 46.530.462-X, Francisco Erondy da Cunha, RG nº 50.242.535-0, Oficiais de Promotoria I, Melissa Nogueira de Melo Eliakim, RG nº 1.554.519, Renato Alves Faria, 43.519.807-5, Analistas de Promotoria I e Sandra Regina dos Santos Ferreira, RG. nº 29.151.553-8, Auxiliar de Promotoria I, para prestarem em caráter excepcional , nos dias 20 e 27 de outubro, 03,10 e 24 de novembro, 01, 08 e 15 de dezembro de 2012 (sábados), no horário das 09h às 17h, serviços extraordinários, junto à Promotoria de Justiça de Carapicuíba, São Paulo.
COMUNICADO DG/MP nº 339, de 26-10-2012
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o servidor, Felipe Arcangelo Francatto, RG nº 48.433.403-7, Oficial de Promotoria I, para prestar em caráter excepcional, no dia 20 de outubro de 2012 (sábado), no horário das 08h às 12h, serviços extraordinários, junto à Promotoria de Justiça de Paulínia/SP.
COMUNICADO DG/MP nº 340, de 26-10-2012
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os servidores abaixo relacionados, para prestarem os serviços administrativos atinentes a realização do “9º Curso de Especialização de Interesses Difusos” e do �Curso de Extensão Universitária de Criminologia e Vitimologia”, a serem realizados no dia 29 de outubro (segunda - feira), nas dependências do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional “Júlio Fabbrini Mirabete”, situado a Rua Treze de Maio, nº1259, térreo, Bela Vista, São Paulo.
Irma Maria Jacovetti, RG. nº 17.127.152-X
Sergio Augusto Barbosa Jesuíno,RG. nº 19.126.338-2,
Suely Amici Pereira,RG. nº 3.537.574,
Victor Pezzotta Fonseca , RG. nº 45.008.654-9.
COMUNICADO DG/MP nº 341, de 1-11-2012
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA no dia 02 de novembro de 2012 (sexta-feira), as servidoras Gabriela Dourado e Silva, RG nº 40.483.478-4 e Vânia Cristina Rosa, RG nº 24.918.670-6, Oficiais de Promotoria I, no horário das 10h às 18h, para prestarem em caráter excepcional,serviços extraordinários junto ao Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC), Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo.
COMUNICADO DG/MP nº 342, de 1-11-2012
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, o servidor Alexandre da Silva Ywata, RG nº 24.801.987-9, Oficial de Promotoria I, para prestar em caráter excepcional, no dia 02 de novembro (sexta-feira), das 09h às 17h, serviços junto a Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo da Capital, Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo.
COMUNICADO DG/MP nº 343, de 1-11-2012
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO,no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os servidores abaixo relacionados, para no dia 03 de novembro (sábado), a partir das 09h, prestarem em caráter excepcional serviços junto a Promotoria de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, situada no Complexo Judiciário “Ministro Mário Guimarães”, Av. Dr. Abrahão Ribeiro, nº 313, Barra Funda, térreo, São Paulo:
Daniel Felix Ribeiro, RG. nº 16.308.286,
Edson Bezerra Matos, RG nº 26.230.373-5
Jorge Luiz Pereira de Araújo,RG. nº 8.840.761
Mônica Chinelato de Menezes Bezerra, RG. nº 24.281.306-9
Vagner Telles, RG. nº 23.491.151-7.
COMUNICADO DG/MP nº 344, de 7-11-2012
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os servidores abaixo relacionados para prestarem em caráter excepcional, no dia 10 de novembro (sábado), a partir das 7h, serviços extraordinários junto ao Centro de Recursos Humanos, Rua Riachuelo, nº 115, 5º andar, Centro, São Paulo:
André de Assis Berardineli, RG. nº 28.213.147-4
Elisa Massumi Komatsu Ferreira, RG. nº 11.947.565
Jorge Tavares de Lima, RG. nº 17.681.245-3,
Luciene Tenório de Alvarenga, RG. nº 23.893.712-4
Maria Vilani Barros Pereira, RG. nº 7.616.564,
Sandra Aparecida de Souza, RG. nº 12.416.887-5,
Vanda Regina Pavaneli, RG nº 12.891.152-9
COMUNICADO DG/MP nº 345, de 8-11-2012
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial - NAT, a participarem nos dias 05, 06 e 07 de novembro de 2012, das 09h às 18h, do III Simpósio Internacional de Justiça Restaurativa, no Auditório do Gabinete dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, à Avenida Ipiranga, nº 165, Centro, São Paulo/SP.
Andreze Cristine do Nascimento Silva, RG nº MG-13.693.507
Elizabeth Soares Pinheiro Lourenção, RG nº 22.357.741-8
Isabel Campos de Arruda, RG nº 25.054.700-4
Larissa Gomes Ornelas, RG. nº 102.097.698-2
Leiderene Sousa Silva, RG nº 45.730.281-1
Marina AkemiNomoto, RG. nº 33.560.155-8
Marina de Moraes, RG nº 35.263.387-6
Rachel Fernanda Matos dos Santos, RG. nº 33.742.163-8
Tiago Collado Bastos, RG nº 24.798.465-6.
COMUNICADO DG/MP nº 346, de 8-11-2012
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA, a servidora Ádria Maria Mastrodomenico, RG. nº 17.919.028, Oficial de Promotoria I, a participar nos dias 05, 06 e 07 de novembro de 2012, das 09h às 18h, do III Simpósio Internacional de Justiça Restaurativa, no Auditório do Gabinete dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, à Avenida Ipiranga, nº 165, Centro, São Paulo/SP.
COMUNICADO DG/MP nº 347, de 9-11-2012
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA no dia 10 de novembro de 2012 (sábado), as servidoras Irene Caldas Paiva, RG nº 12.560.050, Oficial de Promotoria I e Núbia Mara de Oliveira Silva, RG nº 54.806.337-0, Analista de Promotoria I no horário das 09h às 14h, para prestar em caráter excepcional,serviços extraordinários junto a Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude, Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo.
COMUNICADO DG/MP nº 348, de 9-11-2012
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, a servidora Juliana Stutz do Valle Adamo, RG. nº 25.392.186-7, Oficial de Promotoria I, para prestar em caráter excepcional, nos dias 10 de novembro (sábado), das 09h30min às 14h30min e 16 de novembro de 2012, (sexta-feira) das 09h30min às 17h30min, serviços extraordinários junto a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo.
COMUNICADO DG/MP nº 349, de 9-11-2012
DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, o servidor, Guilherme Forma Klafke, RG nº 43.895.335-6, Oficial de Promotoria I, para prestar em caráter excepcional, no dia 10 de novembro (sábado), das 11h às 17h, serviços extraordinários junto a Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo da Capital, Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo.
COMUNICADO DG/MP nº 350, de 9-11-2012
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, as servidoras Amanda Simardi Blanco Lopez, RG nº 27.745.005-6, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) e Marli de Andrade Damasceno, RG nº 17.022.757, Oficial de Promotoria I, para prestar em caráter excepcional, no dia 10 de novembro (sábado), das 11h às 19h, serviços extraordinários junto a Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo da Capital, Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo.
COMUNICADO DG/MP nº 351, de 9-11-2012
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os servidores Alexandre Tadeu Vigorito, RG nº 18.652.160-1, Auxiliar de Promotoria I, Cristiane Ferreira da Silva Andrade, RG. nº 19.310.971-2, Vilma Alves Baptista, RG. nº 14.130.319, Oficiais de Promotoria I e Paula Teixeira Lima Mariani, RG. nº 19.369.241-7, Oficial de Promotoria Chefe, para em caráter excepcional , no dia 10 de novembro de 2012, a partir das 8h, prestarem serviços junto ao Serviço de Apoio a Audiência – SAA, subárea da Central de Inquéritos Policiais e Processos, situada no Complexo Judiciário “Ministro Mário Guimarães”, Av. Dr. Abrahão Ribeiro, nº 313, Barra Funda, térreo, São Paulo.
COMUNICADO DG/MP nº 352, de 9-11-2012
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO,no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, o servidor Fabio Shimada Tregier, RG nº 32.168.564-7, Oficial de Promotoria I e Karina Lugó Ayres Netto, RG nº 32.584.568-2, Analista de Promotoria I, para prestarem em caráter excepcional, no dia 10 de novembro de 2012, (sábado) no período das 09h às 19h, serviços extraordinários junto a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo.
COMUNICADO DG/MP nº 353, de 9-11-2012
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, CONVOCA os servidores Alexandre da Silva Ywata, RG nº 24.801.987-9, Nilson Ladeira Cordeiro, RG. nº 15.483.835-4,Sebastião Adolfo Cezar de Moraes, RG nº 15.100.348, Oficiais de Promotoria I e Yuko Tateyama Wakabayashi, RG. nº 24.630.234-3, Oficial de Promotoria Chefe para, no dia 12 de novembro de 2012 (segunda-feira), das 19h às 22h, prestarem em caráter excepcional, serviços extraordinários junto a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, sito à Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo.
Centro de Recursos Humanos
Portarias da Diretora de 14-11-2012
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 6/11/2012, Marcos Eduardo Cruz Valverde, RG. 11.915.552/MG, do cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público;
Declarando sem efeito, nos termos do artigo 52, § 3º, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a portaria de 14, publicada no D.O.E. de 18/09/2012, na parte que nomeou o Sr. MAURICIO GOMES DO NASCIMENTO SILVA, RG 266071570, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Básica de Trabalho, o cargo de AUXILIAR DE PROMOTORIA III (MOTORISTA), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o artigo 5º, da citada Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, criado pela citada Lei Complementar, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;
Declarando sem efeito, nos termos do artigo 52, § 3º, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a portaria de 14, publicada no D.O.E. de 18/09/2012 que nomeou o Sr. RENATO BELTRAMO, CPF 199.888.148-28, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista de Promotoria II (INFRAESTRUTURA DE TI), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o artigo 5º, da Lei Complementar nº 1.118/10, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal.
Área Regional de Bauru
Portaria da Diretora de 13-11-2012
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Valeria Soares Gabriel, RG. 40.834.556-1, nomeada para o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 25/10/2012, o prazo para posse no referido cargo por mais 15 dias.
Área Regional de Piracicaba
Portaria da Diretora de 13-11-2012
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Bruno Reis Fernandes, RG. 29.381.078-3, nomeado para o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 25/10/2012, o prazo para posse no referido cargo por mais 15 dias.
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