Diário Oficial MPSP - 15/11/2017
Diário Oficial
I - Portarias de 14/11/2017
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:
Autorizando:
nº 14380/2017 - Annunziata Alves Iulianello, 1º Promotor de Justiça de Mairinque, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça pelo horário necessário, no dia 17 de novembro de 2017, para proferir palestra no evento 'Vitimodogmática - O Papel da Vítima na Teoria do Crime', promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, na cidade de São Paulo - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 129.695/2017)
nº 14381/2017 - Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, nos dias 16 e 17 de novembro de 2017, para proferir palestra sobre o tema: 'Atuação do MPSP na Defesa da Fauna' e comporá mesa redonda que tratará da 'Atuação Coordenada do MP com Outros Atores Governamentais e Não Governamentais - Implementação dos Grupos Estaduais - Secretaria Especial de Políticas Públicas para a Fauna', no III Encontro Nacional do Ministério Público de Proteção à Fauna, promovido pela Associação Brasileira dos Ministérios Público de Meio Ambiente e pela Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, na cidade de São Paulo - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº 129.694/2017)
nº 14382/2017 - Pedro Henrique Demercian, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança, a se ausentar de suas funções, nos dias 27 e 28 de outubro de 2017, para participar como expositor na aula do 13º Curso de Especialização em Direito Penal, sobre o tema: 'Análise Econômica do Direito, Justiça Consensual e Negociação no Direito Penal', realizado no Centro Universitário do Norte Paulista - UNORP, na cidade de São José do Rio Preto ,sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº. 128.858/2017)
Designando:
nº 14383/2017 - Yoon Jung Kim, 105º Promotor de Justiça da Capital - Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Diretor do CEAF/ESMP no '1º Seminário sobre Atendimento Socioeducativo da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte: Desafios da Socioeducação', promovido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo , no dia 9 de novembro de 2017, na cidade de Taubaté -SP.
(PT. nº 128.592/2017)
nº 14384/2017 - Antonio Lopes Monteiro, 64º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, participar de reunião de trabalho para análise de recursos das provas do 22º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 06 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo.
(Pt. nº 128.859/2017-MPSP)
nº 14385/2017 - Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza, 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 15 de novembro de 2017, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 14386/2017 - Julio Cesar Botelho, 93º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, no dia 15 de novembro de 2017, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 14387/2017 - Aparecida Maria Valadares da Costa, 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 18, 19 e 20 de novembro de 2017, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 14388/2017 - Beatriz Augusta Pinheiro, 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 18, 19 e 20 de novembro de 2017, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 14389/2017 - Nelson Cesar Santos Peixoto, 50º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 27 a 30 de novembro de 2017.
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 14390/2017 - a portaria nº 13321/2017 que designou Carla Murcia Santos, Promotor de Justiça de Itaporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 18 de novembro a 2 de dezembro de 2017, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
Designando:
nº 14391/2017 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0078116-16.2013.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal, a partir de 13 de novembro de 2017. (Pt. nº 129.995/17)
nº 14392/2017 - 4º Promotor de Justiça de Cubatão, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0005838-50.2014.8.26.0157, em trâmite pelo Vara do Juizado Especial Cível de Cubatão, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 77.931/17)
nº 14393/2017 - 1º Promotor de Justiça de Buritama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos à execução nº 1000149-86.2017.8.26.0097, em trâmite pela 1ª Vara do Foro de Buritama. (Pt. nº 128.622/17)
nº 14394/2017 - 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos à execução nº 1001735-46.2017.8.26.0587, em trâmite pela 2ª Vara Cível do Foro de São Sebastião. (Pt. nº 129.331/17)
nº 14395/2017 - 2º Promotor de Justiça de Santa Barbara D´Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1002105-90.2017.8.26.0533, distribuídos por dependência ao processo nº 0005075-27.2010.8.26.0533, em trâmite pela 2ª Vara Cível do Foro de Santa Barbara D´Oeste. (Pt. nº 129.328/17)
nº 14396/2017 - Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia, 1º Promotor de Justiça do Consumidor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da análise de recursos do 22º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 06 e 07 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. (Pt. nº 128.859/17)
nº 14397/2017 - Lucia Nunes Bromerchenkel, 26º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da análise de recursos do 22º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 06 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. (Pt. nº 128.859/17)
nº 14398/2017 - Marcio Augusto Friggi de Carvalho, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da análise de recursos do 22º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 06 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. (Pt. nº 128.859/17)
nº 14399/2017 - Ricardo Manuel Castro, 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da análise de recursos do 22º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 06 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. (Pt. nº 128.859/17)
nº 14400/2017 - Roberto Barbosa Alves, 21º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar da análise de recursos do 22º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 06 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. (Pt. nº 128.859/17)
nº 14401/2017 - Valeria Maiolini, 1º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, para, com prejuízo de suas atribuições normais, participar da análise de recursos do 22º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 06 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo. (Pt. nº 128.859/17)
nº 14402/2017 - Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 14.161.1299/16-1, em trâmite pela 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor, a partir de 1º de novembro de 2017. (Pt. nº 129.527/17)
nº 14403/2017 - Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar na Representação Civil nº 43.161.37/2017, em trâmite pela 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor, a partir de 1º de novembro de 2017. (Pt. nº 129.528/17)
nº 14404/2017 - Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucugulia, 1º Promotor de Justiça do Consumidor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 14.161.1164/16, em trâmite pela 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor, a partir de 1º de novembro de 2017. (Pt. nº 129.522/17)
nº 14405/2017 - Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucugulia, 1º Promotor de Justiça do Consumidor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 14.161.1344/15, em trâmite pela 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor, a partir de 1º de novembro de 2017. (Pt. nº 129.524/17)
nº 14406/2017 - Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Arena Corinthians, na Comarca de São Paulo, no dia 15 de novembro de 2017.
nº 14407/2017 - Beatriz Helena Budin Fonseca, 18º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 13 a 30 de novembro de 2017.
nº 14408/2017 - Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 91º Promotor de Justiça Criminal, no dia 14 de novembro de 2017.
nº 14409/2017 - Vilma Hayek, 4º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 6 de novembro de 2017.
nº 14410/2017 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 1 a 30 de novembro de 2017. (Pt. nº129.688/17)
nº 14411/2017 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, de 1 a 30 de novembro de 2017. (Pt. nº129.691/17)
nº 14412/2017 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 6 a 30 de novembro de 2017.
nº 14413/2017 - Rodrigo Cesar Coccaro, 19º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Osasco, de 13 a 15 de novembro de 2017.
nº 12476/2017 - Vanessa Bortolomasi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 15 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, no dia 3 de outubro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Vicente, de 17 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Vicente, nos dias 30 e 31 de outubro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, de 25 a 27 de outubro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/11/2017)
nº 13379/2017 - Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia, 122º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/11/2017)
nº 13770/2017 - Ana Paula Moreira Mattos, 6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro, e acumular o exercício das funções do 91º Promotor de Justiça Criminal, no dia 13 de novembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/11/2017)
nº 13771/2017 - Angelica Ramos de Frias Sigollo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 5 e de 15 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 11 a 14 de novembro, e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Osasco, de 16 a 26 de novembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/11/2017)
nº 13778/2017 - Bruno Lessa Marinho, 3º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 10 de novembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 18 a 30 de novembro, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Família, de 7 a 10 de novembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/11/2017)
nº 13786/2017 - Carlos Eduardo Targino da Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, no dia 1 de novembro e assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 16 e 21 a 30 de novembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/11/2017)
nº 13794/2017 - Claudio Sergio Alves Teixeira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, dia 1º de novembro, para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 2 a 9, 11 a 19 e 21 a 30 de novembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, no dia 6 de novembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, de 16 a 19 e 21 a 30 de novembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/11/2017)
nº 13872/2017 - Murilo Arrigeto Perez, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 15 e 21 a 30 de novembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/11/2017)
nº 13876/2017 - Nina Ribeiro de Aquino Beggs, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 128º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 30 de novembro, e para auxiliar os Promotores de Justiça designados nos termos da decisão proferida no protocolado nº 11.939/15 (audiência de custódia), na Comarca da Capital, dia 1º de novembro, e acumular o exercício das funções do 96º Promotor de Justiça Criminal, de 8 a 22 de novembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/11/2017)
nº 14189/2017 - os integrantes do Projeto Especial - Tutela Coletiva (Área de Patrimônio Público), nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliarem no exercício das funções das Comarcas de Capivari, Cerqueira Cesar, Embu Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Ilhabela, Mogi Guaçu, São João da Boa Vista, São Sebastião da Grama e Vargem Grande do Sul, de 1 a 30 de novembro de 2017.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/11/2017)
II - ATOS
ATO NORMATIVO Nº 1059/2017-PGJ, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
(Protocolado nº 5.666/2016)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Caçapava e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso I, alínea 'b', nº 2, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993; pelo art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 866, de 05 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005,
CONSIDERANDO o deliberado pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça na reunião realizada em 06 de novembro de 2017, que aprovou a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Intermediária, à Promotoria de Justiça de Caçapava, RESOLVE editar o seguinte ATO NORMATIVO:
Art. 1º. Fica destinado à Promotoria de Justiça de Caçapava 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em Entrância Intermediária, referência V, dos 49 (quarenta e nove) cargos remanescentes dos 122 (cento e vinte e dois) cargos criados pelo art. 3°, II, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005.
§ 1º. Ao cargo a que se refere este artigo fica atribuída a nomenclatura de 3° Promotor de Justiça de Caçapava.
§ 2º. As atribuições do cargo indicado no § 1º serão definidas antes do respectivo provimento, observado, no que couber, o disposto no Ato Normativo nº 564/2008-PGJ-CPJ, de 19 de dezembro de 2008.
§ 3º. O cargo referido no § 1º somente terá atribuições efetivas após o seu primeiro provimento.
Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 14 de novembro de 2017.
JOSE CORREIA DE ARRUDA NETO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 14/11/2017
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de sua atribuição que lhe é conferida pelo artigo 156 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e considerando a decisão unânime do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo, na 63º Reunião Ordinária deste Colegiado, em 31 de outubro de 2017, que manifestou favorável ao pedido do Promotor de Justiça para que sua promoção se efetive na Comarca onde se encontre, nos termos do art. 155, parágrafo 1º, da LOMPSP, nos seguintes cargos: 12º PJ de São Bernardo do Campo, 4º PJ de Andradina ,4º PJ de Barretos, 3º PJ de Franco da Rocha, 4º PJ de Avaré, 6º PJ de Barretos, 4º PJ de Cotia, 2º PJ de Hortolândia, torna sem efeito, em razão de opção, o ato de 31 de outubro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 01 de novembro de 2017, com validade a partir de 01 de novembro de 2017, na parte em que promoveu para os cargos de Entrância Intermediária e Final da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público os bacharéis:
POR ANTIGUIDADE
Luis Fernando Rocha, RG. nº 17.920.711, 3º Promotor de Justiça de Assis (Entrância Intermediária) para o cargo de 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (Entrância Final);
Antonio Ernesto Gabrielli Trindade, RG. nº 14.700.949, 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho (Entrância Intermediária) para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Andradina (Entrância Final);
Fabiana Kondic Alves Lima Gomes, RG. nº 28.587.777-X, 5º Promotor de Justiça de Atibaia (Entrância Intermediária) para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Barretos (Entrância Final);
POR MERECIMENTO
Rodrigo Melgarejo, RG. nº 30.066.031-5, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau (Entrância Inicial) para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha (Entrância Intermediária);
Alessandro Augustus Alberti, RG. nº 22.824.455-9, 8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul (Entrância Intermediária) para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Avaré (Entrância Final);
Fabio Vital de Ávila, RG. nº 23.911.314-7, 1º Promotor de Justiça de Atibaia (Entrância Intermediária) para o cargo de 6º Promotor de Justiça de Barretos (Entrância Final);
Ricardo Brainer Zampieri, RG. nº 28.468.499-5, 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista (Entrância Intermediária) para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Cotia (Entrância Final);
Marcos Vieira Godoy, RG. nº 25.252.200-X, 1º Promotor de Justiça de Avaré (Entrância Intermediária) para o cargo de 2º Promotor de Justiça de Hortolândia (Entrância Final);
Em consequência no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República, e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea 'a' da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, efetiva a promoção:
POR ANTIGUIDADE;
Luis Fernando Rocha, RG. nº 17.920.711, 3º Promotor de Justiça de Assis, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
Antonio Ernesto Gabrielli Trindade, RG. nº 14.700.949, 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
Fabiana Kondic Alves Lima Gomes, RG. nº 28.587.777-X, 5º Promotor de Justiça de Atibaia, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
POR MERECIMENTO;
Rodrigo Melgarejo, RG. nº 30.066.031-5, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, ora reclassificado em Entrância Intermediária, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
Alessandro Augustus Alberti, RG. nº 22.824.455-9, 8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
Fabio Vital de Ávila, RG. nº 23.911.314-7, 1º Promotor de Justiça de Atibaia, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
Ricardo Brainer Zampieri, RG. nº 28.468.499-5, 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público;
Marcos Vieira Godoy, RG. nº 25.252.200-X, 1º Promotor de Justiça de Avaré, ora reclassificado em Entrância Final, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público.
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 14/11/2017
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
ALINY GARCIA GASPARETTI, R.G. 492312229, PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI, a partir de 12/11/2017 (Pt. nº 129.900/17).
FLÁVIO AUGUSTO FERREIRA DE MORAES, R.G. 393517032, PJ CRIMINAL DO JABAQUARA, a partir de 10/11/2017 (Pt. nº 129.640/17).
LUCAS FELICIO MIZUNO, R.G. 361394603, 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 03/11/2017 (Pt. nº 117.677/17).
PAOLA GODINHO ISHIHARA, R.G. 411210014, 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 03/11/2017 (Pt. nº 118.043/17).
RAFAEL FELICIO MIZUNO, R.G. 36064045X, 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 03/11/2017 (Pt. nº 118.367/17).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO III
DEBORA FERNANDES GOMES DE SOUSA, R.G. 458404780, PJ CÍVEL DE GUARULHOS, a partir de 03/11/2017 (Pt. nº 118.535/17).
FRANCISCA REGIVALDA LUCIANO SANTIAGO, R.G. 216666089, PJ CÍVEL DE GUARULHOS, a partir de 04/11/2017 (Pt. nº 120.182/17).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
THALES ABRAHÃO DE CAMPOS, R.G. 435069391, PJ CRIMINAL DE CAMPINAS, a partir de 01/11/2017 (Pt. nº 125.902/17).
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
AMANDA VALETTA MONTEIRO, R.G. 451592748, PJ CRIMINAL DE SOROCABA, a partir de 04/11/2017 (Pt. nº 117.828/17).
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 14/11/2017
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, TRANSFERE, a pedido, os seguintes estagiários:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
GUILHERME APARECIDO BONAFE DE NOBREGA, R.G. 50.205.578-9 transferido da PJ CRIMINAL DE SANTANA para a 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL (Pt. nº 129.538/17), a partir de 16 de novembro de 2017.
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO I
BRUNO SANTOS DA ROCHA, R.G. 48.349.638-8 transferido da PJ DE DIADEMA para a PJ CÍVEL DE SANTO AMARO (Pt. nº 124.213/17), a partir de 16 de novembro de 2017.
ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA
EVANDRO DONADELLI, R.G. 45.902.473-5 transferido da GAEMA - GRUPO DE AT ESP DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PIRACICABA para a PJ CRIMINAL DE PIRACICABA (Pt. nº 124.158/17), a partir de 16 de novembro de 2017.
III - AVISOS
Avisos de 14/11/2017
nº 536/2017 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que, em razão da Expansão dos TCs. (Termos Circunstanciados) e Medidas Cautelares Eletrônicos que nascerão digitais nas Delegacias de Polícia situadas nos municípios que integram as 4ª, 6ª, 8ª, 48ª, 51ª e 52ª Circunscrições Judiciárias e serão encaminhados na forma digital para as Varas Judiciais e via Portal e-SAJ 'Módulo de Intimação', bem como para as Promotorias de Justiça situadas nestas localidades.
Informa ainda que, diante desta alteração conforme Cronograma abaixo (a partir dos dias 13/11, 21/11 e 27/11/2017), os Plantões Judiciais nestas localidades serão Híbridos, ou seja, no Formato Digital para os Termos Circunstanciados e Medidas Cautelares (Pedidos de Busca e Apreensão Criminal, Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas, Pedidos de Prisão Preventiva, Pedidos de Prisão Temporária, Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha, Medidas Protetivas do Estatuto do Idoso, Busca e Apreensão, Internação Provisória e Pedidos de Desinternação/Reavaliação/ Substituição/ Suspensão da Medida) instaurados nas Delegacias de Polícia e no Formato Físico para os demais procedimentos e processos. Em razão desta mudança os Promotores deverão comparecer aos Plantões devidamente munidos com seus certificados digitais (tokens).
Por fim, esclarece que durante os Plantões só poderão atuar nos Feitos Digitais os Membros e servidores que estiverem efetivamente vinculados ao Foro do respectivo Plantão Judiciário. Assim, em caso de realização de plantão junto à Circunscrição Judiciária diversa de sua atuação regular, deve o Membro, solicitar a vinculação durante o horário de expediente junto a Divisão de Apoio à Primeira Instância pelo e-mail [email protected], ou diretamente junto ao Plantão da Assessoria de Designações da Procuradoria-Geral de Justiça.
Os Servidores somente poderão participar dos mencionados Plantões após prévia vinculação ao Foro do respectivo Plantão Judiciário, a ser solicitada durante o horário de expediente junto a Divisão de Apoio à Primeira Instância, através do e-mail [email protected]
IMPLANTAÇÃO A PARTIR DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
Promotorias de Justiça que pertencem à 4ª Circunscrição Judiciária:
Promotoria de Justiça de Barueri
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Promotoria de Justiça de Jandira
Promotoria de Justiça de Osasco
Promotoria de Justiça de Santana do Parnaíba
Promotorias de Justiça que pertencem à 52ª Circunscrição Judiciária:
Promotoria de Justiça de Cotia
Promotoria de Justiça de Embu
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Promotoria de Justiça de Itapevi
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
IMPLANTAÇÃO A PARTIR DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017
Promotorias de Justiça que pertencem à 48ª Circunscrição Judiciária:
Promotoria de Justiça de Aparecida
Promotoria de Justiça de Bananal
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Promotoria de Justiça de Cunha
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Promotoria de Justiça de Lorena
Promotoria de Justiça de Piquete
Promotoria de Justiça de Queluz
Promotoria de Justiça de Roseira
Promotorias de Justiça que pertencem à 51ª Circunscrição Judiciária:
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Promotoria de Justiça de Ubatuba
IMPLANTAÇÃO A PARTIR DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
Promotorias de Justiça que pertencem à 6ª Circunscrição Judiciária:
Promotoria de Justiça de Atibaia
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Promotoria de Justiça de Jarinu
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Promotoria de Justiça de Pinhalzinho
Promotoria de Justiça de Piracaia
Promotorias de Justiça que pertencem à 8ª Circunscrição Judiciária:
Promotoria de Justiça de Campinas
Promotoria de Justiça de Cosmópolis
Promotoria de Justiça de Paulínia
Promotoria de Justiça de Valinhos
Promotoria de Justiça de Vila Mimosa
Nº 539/2017 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 92º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO,
AVISA que a Comissão Examinadora do 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2017, reunida em 10 de novembro de 2017, RESOLVEU:
1 - Que na prova preambular realizada no dia 29 de outubro de 2017 foram considerados habilitados para a Segunda Fase do Concurso (Prova Escrita) os seguintes candidatos:
NOME Nº DE INSC. PONTOS
1. ADGENIO AZEVEDO PEREIRA 4.281 84
2. ADRIANE DE FATIMA AIALA 3.601 83
3. AKIRA SASAKI 8.613 83
4. ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ 15.970 88
5. ALEXANDRE CASSIANO DORÁCIO ANTUNES 13.671 83
6. ALEXANDRE DA SILVA DELAI 9.603 85
7. ALEXANDRE HENRIQUE MOURA CHUPEL 7.742 84
8. ALEXANDRE STAGNI VIANA E SILVA 1.726 85
9. ALINE SILVA BARROS 2.167 83
10. ALISSON MARUGAL 11.305 83
11. ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI 11.021 88
12. ALYSSON ROCHA 15.922 83
13. AMANDA CRUZ VARGAS BARRA 2.452 87
14. AMANDA DE MENEZES CURTY 5.882 83
15. AMILCAR SCHULTE MAFRA 7.612 84
16. ANA BEATRIZ CRUZ DE OLIVEIRA 971 85
17. ANA CAROLINA FERREIRA 10.701 85
18. ANA CAROLINA MAGALHÃES CATURELLI 318 84
19. ANA CAROLINA SAMIA SILVA 11.147 86
20. ANA CLAUDIA DALLALIO LAGOEIRO 2.600 83
21. ANA DANIELLE NUNES OLIVEIRA 10.833 85
22. ANA MARIA FERNANDES 12.421 84
23. ANA MARIA ROMANO 6.416 86
24. ANDERSON CLAYTON DIAS BATISTA 7.243 83
25. ANDERSON NOVAES VIEIRA 13.965 85
26. ANDRÉ ARAÚJO DO PINHO 8.837 83
27. ANDRÉ BOTECHIA ANDERI 11.292 89
28. ANDRE DE OLIVEIRA MORAIS 600 88
29. ANDRÉ FERNANDEZ COLLUCCI 7.480 89
30. ANDRE FREITAS LUENGO 1.693 87
31. ANDRÉ LUIZ DE GODOY MARQUES 5.042 85
32. ANDRE LUIZ ROMANELLI TIBURCIO ALVES 7.117 86
33. ANDRE RICARDO LEMOS 13.917 87
34. ANDRÉ VALDERRAMAS FRANCO 6.565 84
35. ANDRE VICTOR SOUZA DINIZ 11.873 85
36. ANDRESSA CAROLINA CORREIA 15.051 88
37. ANDRESSA COLLARES XAVIER 4.057 84
38. ANNA BEATRIZ DE OLIVEIRA BRUGNARA 7.944 84
39. ANNA CLAUDIA COSTA GONÇALVES FONSECA 1.560 83
40. ANNA PAULA GROSSI 466 85
41. ANNA SYLVIA RODRIGUES ESILVA 4.874 88
42. ANNE CAROLINNE BATISTA 9.293 84
43. ANTONIEL SOUZA RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 2.854 87
44. ANTONIO CARLOS DE SIQUEIRA JUNIOR 6.199 83
45. ANTONIO JOÃO PALHANO DE OLIVEIRA 5.165 83
46. ANTONIO MARCOS SOARES 6.704 85
47. ARTUR DE BRITO LEMOS 13.323 83
48. AYANNY JUSTINO COSTA 1.546 88
49. BARBARA MARTINS DE SOUZA 8.819 84
50. BEATRIZ MARTINS KIELING CARDONA PEREIRA 11.446 87
51. BERNARDO DUMONT PIRES 12.793 83
52. BERNARDO MARINO CARVALHO 8.585 85
53. BRAULIO VANALLI DE ANDRADE 10.288 83
54. BRENO COLA ALTOE 6.596 86
55. BRUNA BASTOS RICCI 5.435 84
56. BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON 9.817 86
57. BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO 7.607 90
58. BRUNEY GUIMARÃES BRUM 14.553 83
59. BRUNNO ADELIZZI 8.743 86
60. BRUNNO PEREIRA BITTENCOURT 15.101 84
61. BRUNO AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA 9.529 87
62. BRUNO BASSANI REBELO 14.860 84
63. BRUNO BOTELHO DE SOUZA AGUIAR 15.432 83
64. BRUNO CESAR GALATI 8.881 83
65. BRUNO DE SOUZA CUNHA 5.736 86
66. BRUNO MARQUES TINOCO 8.969 85
67. BRUNO MENDES GONÇALVES VILLE 8.716 85
68. BRUNO MENEZES FERNANDES CAIRES CASTAGIN 9.019 83
69. BRUNO RIBEIRO DE ALMEIDA 8.972 83
70. BRUNO RODRIGUEZ CALDAS 12.777 84
71. BRUNO SILVA LEOPOLDINO RESENDE 15.481 83
72. CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES 9.718 84
73. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA 9.920 88
74. CAIO HIDEKI KUSABA 4.391 86
75. CAIO RODOLFO RAMOS IMAMURA 13.124 84
76. CAIO SILVEIRA PASCHOAL 2.015 84
77. CAMILA DE CAMARGO 3.559 84
78. CAMILA DE SOUSA MEDEIROS TORRES WATANABE 8.274 90
79. CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO 8.684 86
80. CAMILLA SAHIONE SCISINIO DIAS 8.649 84
81. CAMILLA TRAMUJAS GROSBELLI 9.269 88
82. CARINA DELLA TORRE BATISTA 13.919 83
83. CARLA DE SOUZA PEREIRA LIMA 14.962 85
84. CARLA FEITOSA DE PAULA DIAS 7.252 85
85. CARLO GIACOMELLI CORVELLO 12.244 88
86. CARLOS ALBERTO CLAUDIANO FILHO 7.096 86
87. CARLOS ALBERTO MENDONÇA NETO 10.399 86
88. CARLOS FERREIRA DE AGUIAR 2.480 84
89. CARLOS GABRIEL TEIXEIRA 9.151 83
90. CARLOS JEREMIAS MARQUES SOUSA 12.607 83
91. CARLOS MARTINS TAVELIN 2.417 85
92. CARLOS RAUL BRANDÃO TAVARES 14.458 84
93. CARLOS TIAGO SILVA ADAES 2.032 83
94. CAROLINA BENETTI IKEDA 12.535 86
95. CAROLINA DE CARVALHO ZANON 12.690 85
96. CAROLINA ESTRELA DE OLIVEIRA SACCHI 8.443 84
97. CAROLINE COSTA DE CAMARGO 617 90
98. CATHERINE RECOUVREUX 2.405 86
99. CHRISTIANO JOSE DE PAULA XAVIER 5.227 83
100. CLAUDIA RENATA JUCHEM 4.568 85
101. CLAUDIO COLACO VILLARIM 1.665 83
102. CLÉBER CAMPOS DA SILVA 5.735 90
103. CLEBER VAZ DA SILVA 10.177 83
104. CRISTIANO DE BARROS SANTOS 9.141 87
105. CRISTIANO LOPES SEGLIA 6.846 83
106. CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO 9.319 83
107. DANIEL AUGUSTO DE CAMARGO LIMA CAMPOS 6.799 85
108. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA 7.358 89
109. DANIEL CÓPIA DE ALMEIDA 404 84
110. DANIEL GRUENWALD LEPINE 3.219 89
111. DANIEL GUIMARÃES DOS SANTOS 2.473 86
112. DANIEL MESSIAS DA TRINDADE 11.676 85
113. DANIEL SOARES CARNEIRO 6.701 83
114. DANIELA COPETTI CRAVO 8.774 83
115. DANIELA SINNOTT GHANAME 2.070 85
116. DANIELLE CALDAS NERY SOARES 8.111 83
117. DANILO CÉSAR BASÍLIO DE SOUZA 8.213 84
118. DANILO JUSTINO GARCIA 614 86
119. DANILO KEITI GOTO 10.885 86
120. DANNIEL ADRIANO ARALDI MARTINS 4.968 83
121. DANTE MENDES BIANCHETTI FILHO 15.290 83
122. DAVI GERMANO MOREIRA 10.744 88
123. DÉBORA CUSTÓDIO SANTOS 861 90
124. DENISE CRISTINA VASQUES DALLOUL 6.509 86
125. DIEGO FREITAS RODRIGUES DOS SANTOS 4.379 84
126. DIGIANE ALEXANDRA ALMEIDA ROMAN NASCIMENTO 6.025 90
127. DIOGO TEIXEIRA SCHETTINI 2.723 85
128. DMITRI MADEIRA CAMPOS FREITAS DE FIGUEIREDO 6.839 83
129. EDON JOSE RODARTE FILHO 4.190 86
130. EDSON TONINI OLIVEIRA 7.135 86
131. EDUARDO CAVALCANTE MEDEIROS NEVES 13.461 85
132. EDUARDO COSTA LUZ PINHEIRO DA HORA 13.636 89
133. EDUARDO DORTI SILVA 10.850 83
134. EDUARDO HENRIQUE CAMELINI 9.779 83
135. EDUARDO KENJI YAMAMOTO 10.884 85
136. EDUARDO LEME 10.612 84
137. EDUARDO LIGIÉRO ROCHA 5.894 86
138. EDUARDO MARCONDES RIQUEZA 11.683 83
139. ELIANE DE MELO PEREIRA 6.485 84
140. ELIAS OLIVEIRA SILVA JUNIOR 4.533 84
141. ELINEIDE ELGA ANDRADE 1.969 84
142. ELIZABETH SHALDERS DE OLIVEIRA ROXO NIGRO 1.306 85
143. ELVIS NIVALDO DOS SANTOS PAVAN 1.002 90
144. ELVIS PEREIRA DA SILVA 1.552 83
145. EMANUELLA CRISTINA AZEVEDO LUIZ ALVES 10.286 90
146. EMERSON CATURELI 7.494 84
147. EMIR STRINGHETTA 14.755 90
148. ENILSON DA SILVA ROCHA 545 84
149. ERIC PRETE VASCONCELOS 10.260 89
150. ÉRIKA RAMOS DA SILVA MIRANDA DE OLIVEIRA 2.924 86
151. EVELTON DAVID CONTI ISOPPO 12.093 88
152. FABIANA BARRETO NASCIMENTO 6.248 84
153. FABIANA PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE 8.051 94
154. FABIANO FERNANDES STOBBE 4.428 85
155. FABIANO MOTA CARDOSO 9.358 89
156. FÁBIO DE OLIVEIRA FERREIRA 12.980 85
157. FÁBIO HIROSHI NISHIYAMA HIROTA 10.692 87
158. FABRÍCIO AUGUSTO DIAS 12.656 92
159. FABRÍCIO PEREIRA DE OLIVEIRA 728 83
160. FELIPE ANTÔNIO HORTA DE PAULA 11.725 83
161. FELIPE AUGUSTO BARBOSA GOMES 914 87
162. FELIPE BRAGANTINI DE LIMA 349 87
163. FELIPE CORREA DOS SANTOS NADER 15.214 83
164. FELIPE GABRIEL RODRIGUES NOGUEIRA 3.950 84
165. FELIPE GUINSANI 14.593 86
166. FELIPE MALERBO CAPELA 5.357 83
167. FELIPE MIGUEL DE SOUZA 10.056 84
168. FELIPE NAVES CAETANO 2.029 87
169. FELIPE RODRIGUES LEMOS PINTO 5.188 83
170. FERNANDA CHUEIRI WEINGRILL 11.692 89
171. FERNANDA COSTA GARCIA PEREZ 721 88
172. FERNANDA LUCKMANN SARATT 10.267 89
173. FERNANDA PEREZ JACOMINI VICENTIN 9.873 88
174. FERNANDA PIMENTEL BARAKAT ETTRURI 9.567 83
175. FERNANDA PREBIANCHI MONTANHA MANDELLI 10.282 84
176. FERNANDA RIBEIRO PAPADREA 6.095 84
177. FERNANDO DE MARCHI ETTRURI 15.700 83
178. FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO 1.607 85
179. FERNANDO SCHNORR 10.187 85
180. FILIPE PAULINO MARTINS 10.876 83
181. FILIPE RODRIGUES MARINHEIRO 6.802 86
182. FLAVIA FLORES RIGOLO 5.265 88
183. FLAVIA ROSA MATTOS SOARES 11.020 86
184. FLAVIA STRINGARI MACHADO 2.421 84
185. FLAVIO EDUARDO DE SOUZA ABREU 12.759 86
186. FLAVIO MARTINS RODRIGUES JUNIOR 4.527 85
187. FRANCISCO EDER ARAUJO SILVA 6.163 84
188. GABRIEL ALBIERI 8.874 83
189. GABRIEL COLVARA 13.647 87
190. GABRIEL HERRERA 12.789 89
191. GABRIEL IGLESES VEIGA 15.187 86
192. GABRIEL LANGA NETO 4.084 85
193. GABRIEL SANTOS PEREIRA PAQUIELLI 3.803 83
194. GABRIEL THOMAZ DA SILVA 2.147 86
195. GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA 9.300 88
196. GABRIELLA MATARELLI CALIJORNE DAIMOND GOMES 12.788 83
197. GILBERTO BATISTA NAVES FILHO 1.039 84
198. GILVANA MASTRANDÉA DE SOUZA 8.429 89
199. GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA 6.001 86
200. GLAUCO SOUZA AZEVEDO 8.691 91
201. GUILHERME MARTINS 570 84
202. GUILHERME OLIVEIRA DE ALMEIDA 15.299 84
203. GUILHERME PEREIRA DINIZ PENNA 10.103 85
204. GUILHERME PINHO RIBEIRO 2.386 83
205. GUILHERME RAMON HEUKO 4.374 85
206. GUILHERME RESENDE ARANTES 11.907 84
207. GUILHERME RODRIGUES ARANTES 6.495 83
208. GUILHERME ROSSETO SALVINI 8.535 83
209. GUILHERME SOUZA LIMA AZEVEDO 8.590 85
210. GUSTAVO TRINCADO 3.003 90
211. GUSTAVO VARGAS QUINAMO 10.599 84
212. GUSTAVO VILAÇA DE CARVALHO 5.625 95
213. HALINE BARRETO AFONSO 3.086 83
214. HEITOR NISHIZAWA DE SOUZA 13.612 84
215. HELDER GOES MANOEL DE OLIVEIRA 6.541 85
216. HÉLLEN MATOS PEREIRA 13.665 85
217. HUGGO EDGARD DE CAMPOS SILVA 5.443 88
218. HURYEL DARCOLETTO CANICOBA 2.902 85
219. IBERÊ BARACIOLI CATANOZI 8.561 89
220. IESUS RODRIGUES CABRAL 8.340 84
221. IGOR COUTO VIEIRA 1.736 89
222. IGOR LIMA VIEIRA PINTO 8.847 84
223. IGOR SBIZERA BERTI PEREIRA 3.352 83
224. IGOR SPOCK SILVEIRA SANTOS 8.045 84
225. ISADORA PEREIRA FORTUNA 3.583 88
226. ISADORA VOLPATO CURI 10.305 84
227. IZABELLA MARIA DE BARROS SANTOS 1.414 83
228. JAMILE TAVARES 7.885 84
229. JANAINA SCOPEL BONATTO 3.942 88
230. JEAN AUGUSTO DA SILVA 12.114 84
231. JERONIMO TUPY DA FONSECA 9.550 84
232. JESSICA PEDRO 3.876 83
233. JOANA D ARC OLIVEIRA ALVES 9.406 86
234. JOANA FRANKLIN DE ARAUJO 5.366 87
235. JOANNA PALMIERI ABDALLAH 1.642 84
236. JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA 12.282 87
237. JOÃO BATISTA FONTENELE NETO 11.677 87
238. JOÃO BOSCO LEITE DOS SANTOS JUNIOR 12.395 89
239. JOÃO LUIS MONTEIRO PIASSI 9.642 86
240. JOÃO LUIZ DE MORAIS VIEIRA 15.703 83
241. JOAO PAULO BARBOSA LOPES 13.321 84
242. JOÃO PAULO SILVA BRESSANE 12.040 84
243. JOÃO ROBER MELO CIRNE 16.199 86
244. JOÃO VITOR DE SOUZA LIMA PACHECO 13.402 83
245. JOICY FERNANDES ROMANO 321 87
246. JONAS FERREIRA ANGELO DE DEUS 8.406 88
247. JOSÉ ALEXANDRE TEIXEIRA DE BARROS 2.897 83
248. JOSE ESTEVAM CHAVES BRAGA 6.960 84
249. JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA 13.709 88
250. JOSÉ PAULO AZEVEDO DE CARVALHO 6.656 90
251. JOSÉ QUIRINO BISNETO 2.447 83
252. JOSE SOARES JUNIOR 2.918 83
253. JULIA FERNANDES CALDAS 7.842 84
254. JÚLIA FERNANDES DE BRITO 419 83
255. JULIA GONÇALVES CARDOSO 7.131 92
256. JULIANA CAROSINI 8.750 88
257. JULIANA VASSALLO COSTA 6.579 86
258. JULIANO DE CAMARGO 9.896 83
259. JULIO CESAR DE BORBA MELLO 12.791 83
260. JULIO CESAR PRADO DE OLIVEIRA 7.051 83
261. KAREN DAMIAN PACHECO PINTO 1.620 85
262. KARINE DUARTE E SILVA 7.082 84
263. KELLEN LAURA BALTHA DA SILVA LEITAO 8.438 84
264. KEVIN ALLYSSON GARCIA 6.670 83
265. KLAUS NEGRI COSTA 8.522 89
266. LAÍS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS 4.448 83
267. LAÍS PERES DE SOUZA 10.128 85
268. LANA DRAPIER ALBUQUERQUE 4.551 83
269. LARA LUANI DELLA COLLETA DARRONQUI 2.340 83
270. LARISSA BATISTA VASCONCELOS 2.952 87
271. LAURA BEATRIZ SALLES CARNEIRO DE MORAES 3.646 83
272. LAURA OLIVEIRA SALLES 11.291 84
273. LEANDRO SIA MACHADO 12.212 84
274. LEDA MARIA CAMPOS SIQUEIRA 13.643 85
275. LEONARDO DA SILVA ASSIS 11.166 85
276. LEONARDO FONSECA FERREIRA 4.228 83
277. LEONARDO LEVI DE MOURA MOURA 3.052 84
278. LEONARDO LUCIO SANTOS 9.250 84
279. LEONARDO MIRANDA FILHO 5.037 85
280. LEONARDO SAMUEL BRITO DE OLIVEIRA 5.817 88
281. LEONARDO SCHWARTZ DE SIMONE 10.698 84
282. LETICIA COUTINHO MONTE ALTO 11.073 83
283. LETICIA MACEDO BELTRAME 14.239 86
284. LETÍCIA MARIA RIBEIRO DIAS CARVALHO CARNEIRO 9.543 84
285. LETÍCIA NANNI RODRIGUEZ SAKAUE 2.441 88
286. LIS BRILHANTE DE ALMEIDA 10.162 85
287. LISSA AGUIAR ANDRADE 2.948 86
288. LIVIO ARAUJO BRITO 832 88
289. LORRANA LARISSA COQUEIRO 7.448 84
290. LUANA UTIDA BARBOSA 4.180 87
291. LUCAS BACELETTE OTTO QUARESMA 10.934 84
292. LUCAS CARVALHO MURAD 4.369 85
293. LUCAS CARVALHO TENORIO DE ALBUQUERQUE 8.082 88
294. LUCAS DADALTO SAHÃO 7.967 91
295. LUCAS DE CERQUEIRA LIMA FACO VENTURA 13.498 86
296. LUCAS FARIA CERQUEIRA ESTRELA 12.552 83
297. LUCAS FIGUEIREDO DE QUEIROZ 12.277 87
298. LUCAS MARQUES DE TAVARES OLÉA 7.832 83
299. LUCAS MATHEUS MOLINA 8.431 83
300. LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA 3.381 85
301. LUCAS VELLOSO DE MEDEIROS 7.241 87
302. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO 14.108 83
303. LUCILLA SOARES ZANELLA 324 83
304. LUIGI MONTEIRO SESTARI 4.382 87
305. LUIS EDUARDO SILVA 604 85
306. LUIS FELIPE REIS DE CASTRO 8.839 83
307. LUIS FERNANDO VIAN 10.415 83
308. LUIS OTAVIO DE AGUIAR WATANABE 11.565 83
309. LUÍSA CARLA VILAÇA GONÇALVES GUIMARÃES 9.665 84
310. LYVIA ROBERTA SAPORITO 12.068 87
311. MAIKON ANDRÉ OLIVEIRA DIAS 7.063 87
312. MARCEL MOURA CRUZ 12.135 90
313. MARCELLA LAWDER 3.154 84
314. MARCELO MASSOCATTO 546 88
315. MARCELO MENNA BARRETO DE BARROS FALCAO 11.451 89
316. MARCELO VAZ FERREIRA 1.095 84
317. MARCIO LEANDRO FIGUEROA 2.671 91
318. MARCO ANTONIO CHAZAINE PEREIRA 9.782 85
319. MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO 8.373 85
320. MARCO ANTONIO PRADO NOGUEIRA PERRONI 7.026 83
321. MARCO AURÉLIO MESQUITA BRANDÃO 12.609 84
322. MARCO BERNARDINI MOULATLET 11.169 85
323. MARCOS BZUNECK 13.150 83
324. MARCOS VICTOR SILVA JULIANO 12.434 86
325. MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA PINHEIRO 11.107 85
326. MARIA APARECIDA DOS SANTOS 1.252 86
327. MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ 1.379 83
328. MARIA CAROLINA GOULART PECCICACCO 6.520 84
329. MARIA EDUARDA SILVEIRA BASTOS 15.433 85
330. MARIAH SANTOS SANTA ANNA 9.880 91
331. MARIANA GATTI PONTES 6.908 85
332. MARIANA LAYRA BRAGA 7.121 83
333. MARIANA PERDIGÃO COUTINHO GELIO 7.308 83
334. MARILIA CORRENTE SORROSAL CEGLIA GALVÃO 6.695 86
335. MARINA BARTOLI BARION 6.522 84
336. MARINA DALLAPICOLA TEIXEIRA MIGNONI 16.405 88
337. MARINA DE LIMA TOFFOLI 2.207 83
338. MARINA GIANGIACOMO BONILHA 7.971 84
339. MARISA BARALDI MACEDO DE FARIA 9.853 84
340. MARLON RENAN VOLPI 5.848 85
341. MARLON ROBERTH DE SALES 2.590 84
342. MATEUS BEGNINI DE ALMEIDA 12.386 86
343. MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO 13.398 88
344. MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS 14.135 83
345. MATHEUS SILVA BASTOS 16.354 83
346. MAURICIO DE ANDRADE TRAVASSOS NETO 10.717 86
347. MAURICIO MULITERNO THUROW 4.859 86
348. MAURO CEZAR SÁ DA SILVA JUNIOR 5.982 88
349. MELINA BARBARA MICHELETTO MAINARD 10.620 83
350. MELISSA NOGUEIRA DE MELO ELIAKIM 3.334 83
351. MICHAEL MARINHO PEREIRA 7.833 83
352. MILENA STELA MARTINS 10.991 86
353. MIRNA NUNES MINEIRO 3.637 84
354. MURILO CALDAS GASPAR DE SOUZA E SILVA 3.112 84
355. MURILO CORTES SANTELLO 8.679 83
356. MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO 12.654 88
357. MURILO HAMATI GONÇALVES 8.408 85
358. NATALIA CALEGARI EVANGELISTA 4.101 84
359. NATALIA FERNANDES NOGUEIRA 9.871 84
360. NATÁLIA ROSALEM CARDOSO 7.060 90
361. NAYANE CIOFFI BATAGINI 9.417 84
362. NAYARA ALVES DE PAULA ROOSEVELT 9.827 86
363. NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR 11.895 88
364. NELSON JOÃO BISSOTO JÚNIOR 10.794 84
365. NEWTON PEREIRA PORTES JUNIOR 9.579 83
366. NICOLA PATEL FILHO 12.740 86
367. NICOLI ALMEIDA MANFRIN 11.019 84
368. NILSON GOMES OLIVEIRA MEIRELES 4.081 86
369. NILSON OLIVEIRA DE BRITO JR 351 85
370. NOEL AXCAR 3.136 83
371. ORLINS PINTO GUIMARÃES JUNIOR 4.701 84
372. OSCAR DIAS MOREIRA DE CARVALHO LIMA 3.670 84
373. OTAVIO OLIVEIRA DE MORAIS 10.196 85
374. PALOMA MOREIRA DE ASSIS CARVALHO 12.825 84
375. PATRÍCIA OLIVEIRA ESSER 3.674 84
376. PATRÍCIA SILVA MACHADO DE ASSIS 8.802 86
377. PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS 11.157 88
378. PAULA DE CASTRO CAMIOTO 8.432 84
379. PAULO ANTONIO DOS SANTOS 13.246 83
380. PAULO CAHIM JUNIOR 4.819 85
381. PAULO CESAR PINHATA IEMMA 10.904 85
382. PAULO HENRIQUE ALEIXO 4.125 83
383. PAULO HENRIQUE SILVA FEITOSA 12.387 83
384. PAULO VITOR BERGAMO BRAGA 6.706 85
385. PEDRO DE ALMEIDA FRUG 2.909 84
386. PEDRO DE MELLO BARRETO KOENIGSDORF 2.041 85
387. PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES 7.821 85
388. PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL 5.502 83
389. PEDRO LUIS SAUD ABDALA 11.042 87
390. PEDRO NAYLOR PAVANELLI BATISTA 11.476 88
391. PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARÃES 7.056 88
392. PEDRO SAHADE NETO 11.402 84
393. PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS 13.760 87
394. POLLYANA BEATRIZ DE OLIVEIRA ALVES 11.434 83
395. PRISCILA OLIVEIRA DE FRANCA 730 83
396. PRISCILLA ANDRADE FIGUEIREDO LISBÔA 8.469 84
397. RAFAEL ASSIS ALVES 10.686 85
398. RAFAEL BORTONE REIS 1.760 83
399. RAFAEL DE CARVALHO SILVA BANDEIRA 1.353 86
400. RAFAEL DE PAULA LEAO ANDREO 7.633 84
401. RAFAEL FERREIRA FREITAS 15.011 84
402. RAFAEL GARCIA TEIXEIRA 13.177 84
403. RAFAEL MORAIS DE OLIVEIRA 12.856 85
404. RAFAEL MORITA KAYO 11.846 92
405. RAFAEL SANTOS E SILVA 10.503 85
406. RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI 9.178 91
407. RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL 2.555 89
408. RAFAEL VIANNA MURY 14.813 85
409. RAFAELA TROMBINI 7.989 84
410. RAFAELE INES FONSECA 9.051 85
411. RAMON BESERRA DA VEIGA PESSOA 1.178 87
412. RAQUEL PERALVA MARTINS DE OLIVEIRA 14.280 87
413. RAQUEL SILVA ARAUJO 725 86
414. RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO 15.786 85
415. RAYNNER SALES DE MEIRA 8.815 88
416. REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVÃO 2.523 86
417. REGIANE MARIA HEIL PORTES 4.427 90
418. REGINALDO CARVALHO ROMEIRO 5.055 88
419. RENAN AUGUSTO JACÓ MOTA 15.514 84
420. RENAN DE ARAÚJO FREIRE 15.926 84
421. RENAN DE ASSIS SANTOS 7.973 85
422. RENAN MENDES RODRIGUES 10.053 92
423. RENAN WILLIAM MENDES 5.460 86
424. RENATA ANDREIA DOS SANTOS 3.843 85
425. RENATA ESSER DE SOUZA 5.463 86
426. RENATA HATORI NASCIMENTO 3.888 85
427. RENATA ROJO RODRIGUES 3.597 83
428. RENATA SALLA PAULILO 3.137 85
429. RENATO AUGUSTO PEREIRA MAIA 3.738 91
430. RENATO CHINALI CANARIM 1.779 84
431. RENATO DA CUNHA CANTO 1.226 85
432. RENATO GONÇALVES AZEVEDO 4.286 90
433. RENATO LIMEIRA MUSSALLAM 6.869 83
434. RENATO MORENO DOS SANTOS 9.488 93
435. RENATO SAMPAIO CAVALHEIRO 3.882 83
436. RENNER CARVALHO PEDROSO 2.846 84
437. RICARDO ABE NALOTO 10.841 84
438. RICARDO CARDOSO DE BARROS 14.491 85
439. RICARDO SAKUMA ARAKAKI 8.532 87
440. RODRIGO CESAR DE CAMARGO 13.335 88
441. RODRIGO CORREA FRANCA SILVA 9.690 85
442. RODRIGO DA SILVEIRA 7.016 83
443. RODRIGO DE JESUS ALMEIDA 2.646 84
444. RODRIGO FABIANO PUZZI 8.559 83
445. RODRIGO JAE HWA AN 14.875 87
446. RODRIGO JOSÉ GRIZZO 12.699 83
447. RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES 10.919 85
448. RODRIGO NUNES SERAPIÃO 6.924 85
449. RODRIGO SANCHES MARTINS 482 83
450. RODRIGO SPOSITO DOS SANTOS 6.663 83
451. RODRIGO VINHAS HERVE 4.654 83
452. RUAN MANCONI MILANI 6.202 83
453. SAMUEL DE SOUZA KASSAWARA 10.650 87
454. SARAH LOPES DE ARAUJO FREITAS 1.778 83
455. SÉRVIO TÚLIO NASCIMENTO DE SÁ MARTINS 12.075 85
456. SILAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO 1.614 85
457. SIMONE DE SOUZA OLIVEIRA LIMA 11.995 83
458. SIMONE VIEIRA SILVERIO DA SILVA 5.703 83
459. SOFIA FRANGE MIZIARA OLIVEIRA 8.678 89
460. SYLVIO HENRIQUE LORENA DUQUE ESTRADA 3.960 87
461. TADEU FURTADO DE OLIVEIRA ALVES 13.291 83
462. TAINÁ MUNIZ CAMELO 13.118 83
463. TAIS SILVA TEIXEIRA 451 83
464. TALITA UBER JANAURIO MOURA 8.369 85
465. TÂNIA REGINA PINHO DE ARAUJO ABREU 10.105 84
466. TARCÍSIO ALMEIDA CAVALCANTI 1.551 83
467. TASSIANA DA COSTA CABRAL 2.149 83
468. TATIANE APARECIDA PEREIRA DE SOUZA CIGERZA 11.655 83
469. THAIS NASCIMBENI BUCHALA 13.127 86
470. THAÍS TORRES DE RABELO GONÇALVES 10.623 85
471. THALES CAVALCANTI COELHO 1.220 86
472. THALITA MARQUES DO NASCIMENTO 12.880 83
473. THIAGO BELEM FERREIRA 11.204 88
474. THIAGO BELISÁRIO ANDRADE SANTOS 2.325 85
475. THIAGO BONFATTI MARTINS 10.677 83
476. THIAGO FARIAS DE ANDRADE ASSIS 2.704 83
477. THIAGO HENRIQUE CORCI DE ARAUJO 8.265 83
478. THIAGO LOPES LEITE 7.900 84
479. THIAGO URSINI NASCIMENTO 10.652 83
480. THIAGO VIEIRA ZAGUETTO 11.851 87
481. THIAGO ZAMPIERI DA COSTA 2.727 94
482. THOMÁS OLIVER LAMSTER 6.582 85
483. TIAGO QUINTANILHA NOGUEIRA 794 87
484. TRICIA PEREIRA DE MELO 14.092 84
485. TUANY PEIXOTO TAVEIRA 8.275 83
486. TULIO PIRES BERNARDES DO NASCIMENTO 9.602 85
487. VALENTINA NORONHA PINTO 2.077 85
488. VALMOR JÚNIOR CELLA PIAZZA 8.511 89
489. VANESSA BERNUCCI PISTELLI 980 91
490. VANESSA MORITZ LUZ 3.367 85
491. VANESSA SIQUEIRA RIBEIRO 3.109 87
492. VANESSA TORZECZKI TRAGE 5.423 83
493. VICTOR GAVAZZI CESAR 13.195 84
494. VICTOR MARTINS DINIZ 708 85
495. VICTOR REGO 5.071 90
496. VICTOR RIBEIRO TRAVAIN 1.193 84
497. VICTORIA LICHTI NEVES MARTINS 6.605 84
498. VINÍCIUS BARBOSA SCOLANZI 12.429 86
499. VINÍCIUS CÂMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA 13.084 88
500. VINÍCIUS GARCIA VIEIRA 5.257 83
501. VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE 10.778 88
502. VINÍCIUS JOSÉ CAETANO MACHADO DE LIMA 5.892 86
503. VINÍCIUS MAGALHÃES MARTINS 6.871 85
504. VINICIUS MAIA VIANA DOS REIS 6.922 89
505. VINICIUS MIRANDA FORISTIERI 6.988 84
506. VINICIUS RODRIGUES ALVES 7.168 84
507. VITOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 7.427 84
508. VITOR TAMIELLO 779 89
509. VÍVIAN MONSEF DE CASTRO 3.254 85
510. VIVIANA PALERMO 13.821 84
511. VLADIMIR FERREIRA CAMPOS 7.418 84
512. WAGNER SANTANA DA VEIGA 6.819 86
513. WENDEL ALVES BRANCO 3.804 84
514. WESLEY DE ASSIS URZEDO 10.665 83
515. WILLIAM IVO MOREIRA MARCHI 9.669 85
516. WILLIAN ORTIS GUIMARÃES 11.037 88
517. YASMIN NAKED VIEIRA 6.624 85
518. YULE REIS MOTA 9.359 85
519. YURI FISBERG 2.227 88
520. YURI LORENTZ VIOLANTE FRADE 16.061 92
2 - Considerar habilitados para a Segunda Fase do Concurso (Prova Escrita), na forma do artigo 4º, §§ 13 e 14, também os seguintes candidatos:
NOME Nº DE INSCR. PONTOS
1. ALEXANDRE ALVES FERNANDES 11.337 74
2. ANDRE JONAS DE CAMPOS 9.433 75
3. ANDREY FRANCHINI TORNATORE 8.600 77
4. ANELI SOUZA AMARAL CURY 10.453 72
5. ATALIBA MONTEIRO DE MORAES FILHO 578 68
6. CAIO CÉSAR COUTO MENEZES 11.503 68
7. CAIO MARCIO DE OLIVEIRA FERNANDES 13.092 68
8. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO 2.933 79
9. CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA 3.671 75
10. CARLOS TIAGO SILVA ADAES 2.032 83
11. FABIO SILVEIRA ARETINI 10.100 68
12. FERNANDO BARBOSA BOCCI 16.207 70
13. GABRIELA SANCHEZ RIBEIRO 15.459 82
14. GUSTAVO BERRIEL QUARIGUASY TEIXEIRA 4.857 72
15. GUSTAVO VARGAS QUINAMO 10.599 84
16. IGOR SBIZERA BERTI PEREIRA 3.352 83
17. JAMILA ELIZA BATISTELA 11.833 68
18. JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA 14.537 72
19. JORGE LUIZ GUEDES GRANJEIRO 10.338 80
20. LEONARDO BERTAGLIA AGUSTINHO 3.419 70
21. LEONARDO IKE 352 76
22. LILIAN LÍCIA DE SOUZA CAETANO 8.814 79
23. MARIA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO 4.961 71
24. ORLANDO GONÇALVES DE CASTRO NETO 6.511 82
25. ORLANDO LUIZ SANCHEZ DUARTE 9.832 72
26. PATRÍCIA GARBIN DE ARAÚJO 6.122 71
27. PAULO DEL VECCHIO DOS REIS 5.699 71
28. PEDRO SOARES BLUMER 15.585 79
29. RAFAEL ASSAD KAHN 3.459 72
30. RAFAEL MARTILIANO DOS SANTOS 10.720 77
31. RICARDO LIS 10.575 72
32. RITA DE KASSIA DE FRANÇA TEODORO 10.573 74
33. SAULO NOBUO ASHIHARA 8.001 78
34. VANESSA MARIA FELETTI 1.868 73
3 - Considerar habilitados para a Segunda Fase do Concurso (Prova Escrita), na forma do artigo 5º, §§ 12 e 20, também os seguintes candidatos:
NOME Nº DE INSCR. PONTOS
1. ADRIANA PATRICIA CORTOPASSI COELHO 4.162 78
2. ALBINO MANOEL AURÉLIO DOS SANTOS 9.106 74
3. ALEX MILLER LIMA 6.788 82
4. ALEXANDRO MARCOS SANTOS DE LIMA 345 75
5. ALISSON DE LIMA MACIEL 10.763 80
6. ANA ELISA BOCATTO CAIVANO 11.980 76
7. ANDRÉ LUIS OLIVEIRA A SILVA 9.590 76
8. ANTONIO RODRIGO FELICIO SANTIAGO 16.222 75
9. AUGUSTO COLBERT MIRANDA NETO 5.521 74
10. BEATRIZ TAVARES CAMARGO 462 80
11. BRAULIO VANALLI DE ANDRADE 10.288 83
12. CAIO CÉSAR ESPÍRITO SANTO DO NASCIMENTO 8.738 80
13. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA 8.686 76
14. CAIO TERCEIRO NETO PARENTE MIRANDA 13.604 76
15. CAMILA DE MELO DUTRA 8.348 79
16. CAMILLI QUEIROZ DA SILVA GONÇALVES 15.341 80
17. CARLOS EDUARDO COUTO ROCHA 2.531 79
18. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO 2.933 79
19. CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS 7.364 78
20. CARLOS EMERSON OLIVEIRA SAMPAIO 8.531 78
21. CARLOS FERREIRA DE AGUIAR 2.480 84
22. CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA 6.540 81
23. CASSIA DA SILVA ALVES 2.581 75
24. CÁSSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA 11.714 81
25. CASSIO NOGUEIRA JANUARIO 16.368 78
26. CLAUDIO MOISES RODRIGUES PEREIRA 6.489 79
27. CLÉBER CAMPOS DA SILVA 5.735 90
28. CRISTIANO DE BARROS SANTOS 9.141 87
29. DALILA CARVALHO CIRILO 5.883 79
30. DANIEL GONÇALVES PEREIRA 8.998 77
31. DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO 4.760 80
32. DANIELA CARVALHO PEDRA BRANCA 10.976 74
33. DIEGO ORLANDO CASTELO BRANCO RIBEIRO 14.079 76
34. DMITRI ASSIS RAMOS 1.565 79
35. EDER ALBERTO DE OLIVEIRA 11.136 78
36. EDUARDO CAVALCANTE MEDEIROS NEVES 13.461 85
37. ELEN ROSE MARTINS DA SILVA 2.830 78
38. ELOY CARVALHO DINIZ 3.558 75
39. EMY KADMA SILVA SOBRAL GANZERT 718 76
40. ENILSON DA SILVA ROCHA 545 84
41. EWERTON JOSÉ DA COSTA ALVES 15.637 74
42. FABIANA MOURA WILD 15.438 79
43. FABIANA PIMENTA DA ROCHA 12.249 75
44. FABIO HENRIQUE ABRANTES SILVA 8.765 75
45. FABIO SETEMBRINO DOS SANTOS JUNIOR 1.409 74
46. FERNANDO LAURINDO DA SILVA 8.997 75
47. FERNANDO RODRIGUES DE ASSIS 11.617 77
48. FILIPE SOARES DUTRA SOUSA 13.119 74
49. FILIPE VENANCIO CORTES 1.757 74
50. FLAVIA GUEDES COLOMBO 12.431 74
51. FLÁVIA MARCIANO MONTEIRO 10.035 78
52. FRANCISCO LIPARI FILHO 10.063 74
53. FRANCISCO PORTELA CARDOSO 2.929 75
54. FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS 11.672 76
55. GILBERTO NAVES BARCELOS 11.800 78
56. GILBERTO TRIVELATO DA SILVA 13.663 79
57. GILMAR MENEZES SILVA 11.456 76
58. GISLAINE ARIELLE NASCIMENTO BORGUI 878 74
59. GUILHERME CARVALHO BESSA 9.612 78
60. GUILHERME VITOR DE GONZAGA CAMILO 4.334 76
61. GUSTAVO PEREIRA SILVA 4.852 77
62. HELDER FERREIRA PINTO SANTOS 9.149 74
63. HIGOR DA SILVA CARDOSO 14.985 79
64. HUDSON DOS SANTOS NUNES 7.975 78
65. IGOR ANDRÉ MADEIRA OLIVEIRA 6.235 81
66. IGOR LIMA VIEIRA PINTO 8.847 84
67. ISABEL CHRISTINA PRAZERES RODRIGUES 11.785 75
68. JAMES MAURO FERREIRA BRANDÃO 2.439 74
69. JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA 12.187 79
70. JESSICA COSTA MARQUES 1.007 78
71. JOANA D ARC OLIVEIRA ALVES 9.406 86
72. JOÃO RICARDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA 8.851 74
73. JOAQUIM DE ASSIS ÚRSULA JÚNIOR 302 77
74. JONATAN MORAES FERREIRA PINHO 2.300 75
75. JOSILENE DE CARVALHO SOUSA 4.044 78
76. JOSMAICO GESTEIRA PEDROSO 15.167 79
77. LEANDRO BARBOSA RODRIGUES 10.856 76
78. LEONARDO AMÉRICO ANGELO SANTOS RODRIGUES 1.155 75
79. LEONARDO COELHO DE ANDRADE 1.794 75
80. LEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA 15.427 80
81. LORENE LOPES SILVA 8.037 75
82. LUCAS BACELETTE OTTO QUARESMA 10.934 84
83. LUCAS GOMES PRADO UCHÔA 12.810 78
84. LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO 9.082 75
85. LUIZ ANTONIO MUNIZ ROCHA 11.971 81
86. LUIZ EDUARDO MENDES 10.106 79
87. MAGNO SOUZA DAS NEVES 8.835 78
88. MAÍSA DE OLIVEIRA SILVA GOVEIA DE ALMEIDA 13.179 76
89. MANUEL DE ARAUJO SILVA 868 77
90. MARCELA MARIA PEREIRA DA SILVA BARROS 14.983 77
91. MARCUS VINICIUS MONTEIRO MATIAS 14.766 78
92. MARIA LIDIA BEZERRA BRILHANTE 15.647 76
93. MARIANE ALINE JOSÉ E SILVA 5.255 74
94. MARIANE GOMES DUARTE 10.752 80
95. MARIANNA MICHELETTE DA SILVA 9.287 82
96. MARZO ANTONIO DE FREITAS 8.040 74
97. MATEUS DE SANTANA MENEZES 6.759 76
98. MAURO JOSE MELLO 10.688 75
99. MAYARA SANTOS DE SOUSA 7.671 81
100. MAYCON JELTON PEREIRA TORRES 11.777 75
101. MERY ELEN DA SILVA SCALIA CARVALHO 5.779 74
102. MICHAEL MARINHO PEREIRA 7.833 83
103. NAFÊZ IMAMY SINÍCIO ABUD CURY 9.979 78
104. PAULO HENRIQUE SILVA FEITOSA 12.387 83
105. PAULO JOSÉ OLIVEIRA PEREIRA 5.000 78
106. RAFAEL ASSIS ALVES 10.686 85
107. RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA 710 80
108. RAFAEL OLIVEIRA DE ARAÚJO 6.046 77
109. RÁISA CRUZ BRAGA 10.818 81
110. RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO 15.786 85
111. REGIANNE APARECIDA ARAUJO DE SÁ 13.144 78
112. ROBERSON DE OLIVEIRA 14.414 74
113. ROBERT WALLACE ANJOS SANTOS 14.434 74
114. ROBERTA BARROS CORREIA BRANDÃO 10.243 76
115. RODRIGO ALVES GONÇALVES 3.903 79
116. RODRIGO SANCHES MARTINS 482 83
117. RUI REZENDES FABRÍCIO DA SILVA FILHO 15.666 76
118. SAMORY PEREIRA SANTOS 2.285 82
119. SÁVIO DO NASCIMENTO SOARES 3.783 75
120. SAWLLO SANMILLE SOUZA SANTANA 10.356 75
121. TARCÍSIO ALMEIDA CAVALCANTI 1.551 83
122. TATIANE APARECIDA DE ALMEIDA CARVALHO 3.307 80
123. THIAGO ALLAN XAVIER 335 81
124. THIAGO CARVALHO MARTINS 11.454 76
125. THIAGO RIBEIRO BELARMINO 3.097 74
126. VALÉRIO MOREIRA DE SANTANA 3.963 81
127. VANESSA PRISCILA RODRIGUES RABELO SOUZA 8.710 77
128. VICTOR DE MATTOS SETUBAL 9.993 74
129. WANDERSON ADRIANO FACHINI SILVA 7.996 80
130. WELTON DA COSTA RODRIGUES 10.082 75
4 - A prova Escrita do 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de São Paulo - 2017 será realizada no dia 03 de dezembro de 2017, (domingo), às 14:00 horas, nas Dependências da UNIP - Campus Vergueiro, situada na Rua Apeninos, 267 - Aclimação - São Paulo/SP;
5 - Os candidatos deverão apresentar-se entre as 11:30 horas (horário de abertura dos portões) e as 13:45 horas (horário do Estado de São Paulo), quando haverá o fechamento dos portões de acesso.
6 - Após a entrada no prédio, fica proibida a permanência no hall de entrada, rampas, corredores, etc., devendo os candidatos dirigir-se diretamente para as salas respectivas;
7 - Para ser admitido à prova o candidato deverá apresentar-se munido de cédula de identidade ou documento equivalente e caneta esferográfica azul ou preta, apresentando-se trajado de forma compatível com a tradição forense;
8 - Não será permitido o ingresso de candidatos portando aparelhos eletrônicos ou de comunicação (celular, tablet, smartwatch etc);
9 - A permanência nos locais de prova só será permitida a quem, incumbido de auxiliar os trabalhos, tenha sido a tanto autorizado pelo Presidente da Comissão de Concurso;
10 - Não serão permitidas a entrega da prova e a retirada final do candidato antes de passadas 2 (duas) horas do início da prova;
11 - É assegurada ao candidato, ao término do horário de duração da Prova Escrita, referido no caput do artigo 18 do Regulamento do Concurso, ou seja, após transcorridas 4 horas, a obtenção do caderno de perguntas e as anotações que tiver consignado sobre as respostas por ele apresentadas;
12 - Na correção da Prova Escrita levar-se-ão em conta a redação e o domínio da língua portuguesa pelo candidato;
13 - A Prova Escrita, com identificação inviolável do candidato, terá duração de 4 (quatro) horas, e tem por objetivo verificar seu nível de conhecimento sobre as matérias previstas no artigo 7º do Regulamento do Concurso e respectivo programa constante no Edital, permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada;
14 - Não se considera legislação comentada ou anotada aquela que contenha exclusivamente remissões a outros dispositivos legais e verbetes das súmulas dos Tribunais Superiores;
15 - É vedado ao candidato, sob pena de nulidade, inserir no caderno de respostas, afora o local reservado para esse fim, ou no corpo da prova, o seu nome, assinatura, local de realização, ou qualquer outro sinal que o possa identificar;
16 - Em hipótese alguma haverá substituição do Caderno de Respostas por erro do candidato;
17 - O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial nome e número de inscrição;
18 - Na Prova Escrita é dever do candidato conferir, no prazo fixado pela Comissão de Concurso, a exatidão do material impresso fornecido contendo as questões e o Caderno de Respostas;
19 - A Prova Escrita será composta de uma dissertação, uma peça prática e 5 (cinco) questões sobre as matérias indicadas no artigo 7º do Regulamento e respectivo programa constante do Edital;
20 - Serão elaboradas 3 (três) versões da Prova Escrita, para que uma delas seja sorteada momentos antes do início da realização do certame pelo Procurador-Geral de Justiça Substituto, na presença dos demais membros da Comissão de Concurso e de fiscais;
a) A primeira versão conterá uma dissertação sobre temas de Direito Penal, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Processual Penal e, pelo menos, uma questão sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
b) A segunda versão conterá uma dissertação sobre temas de Direito Processual Penal, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Penal e, pelo menos, uma questão sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
c) A terceira versão conterá uma dissertação sobre temas de Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Processual Penal e, obrigatoriamente, 2 (duas) questões sobre temas de Direito Penal.
21 - À dissertação será atribuída uma nota de 0 (zero) a 3 (três), à peça prática nota de 0 (zero) a 2 (dois) e, para cada resposta às questões formuladas, nota de 0 (zero) a 1 (um);
22 - As notas poderão ser fracionadas até centésimos;
23 - O candidato será automaticamente desclassificado quando obtiver nota zero na dissertação ou na peça prática, ou não alcançar no total nota mínima igual a 04 (quatro);
24 - Os candidatos que obtiverem as maiores notas, tanto na lista geral quanto nas especiais, até totalizar 2 (duas) vezes o número de cargos postos em concurso, serão classificados para o exame oral;
25 - Todos os candidatos empatados na última nota de classificação serão admitidos à prova seguinte, ainda que ultrapassado o limite previsto no item anterior;
26 - A lista dos classificados para a prova oral conterá os nomes dos candidatos aprovados, em ordem alfabética, e será publicada no Diário Oficial do Estado e afixada no local de costume;
27 - As notas de todas as provas, tanto dos candidatos aprovados como dos eliminados, com os respectivos números de inscrição, serão publicadas na mesma edição do Diário Oficial do Estado;
28 - Relação dos candidatos que não obtiveram número mínimo de pontuação para aprovação à Segunda Fase do Concurso (prova escrita), identificados apenas pelos respectivos números de inscrição, e os pontos que obtiveram na prova preambular (artigo 17, § 4º do Regulamento do Concurso):
N. INSCRIÇÃO PONTOS
299 54
303 47
304 71
306 72
310 48
311 64
312 77
313 61
314 62
315 71
316 53
317 53
320 66
322 56
323 80
325 73
326 51
330 68
332 47
333 70
334 64
336 81
338 77
341 71
344 68
346 51
347 51
348 47
350 64
353 66
357 67
358 78
359 72
361 40
363 57
364 46
365 74
366 72
368 41
378 76
381 51
382 67
383 63
385 68
386 57
387 66
388 59
390 67
391 64
392 57
393 65
394 74
395 51
396 57
399 32
402 71
406 67
408 34
409 71
410 69
411 71
413 45
414 63
415 74
416 81
417 53
418 65
420 70
421 53
423 72
428 54
429 54
430 70
431 71
432 71
433 79
434 59
437 58
438 63
441 72
444 60
445 52
446 70
449 43
450 78
454 79
455 80
456 54
457 64
459 60
460 68
461 55
465 77
467 78
469 59
471 76
472 52
474 72
475 74
477 76
478 41
480 60
484 63
488 63
491 40
492 39
493 58
494 37
499 63
500 64
502 47
503 75
508 72
509 71
510 41
512 49
513 64
515 76
516 66
519 66
523 47
524 55
526 45
527 73
532 48
533 62
534 78
535 68
536 76
538 75
539 51
540 39
541 53
542 58
543 64
549 72
550 72
553 66
557 50
558 61
560 64
562 64
563 72
564 70
567 72
568 73
572 43
574 67
575 69
576 58
579 65
581 28
582 54
583 57
586 76
588 34
589 30
590 60
591 70
592 74
594 66
595 68
596 66
597 50
601 59
603 64
607 59
609 66
610 59
611 74
612 67
613 55
616 68
621 59
622 43
624 75
625 78
626 53
627 73
629 44
631 81
634 81
637 42
639 49
640 67
641 77
642 66
645 79
646 69
647 33
648 55
650 31
652 50
653 65
655 78
656 56
659 42
661 61
663 66
665 41
667 79
670 68
672 40
673 59
675 53
676 55
679 68
680 77
682 58
685 59
687 50
690 61
692 52
693 69
695 50
696 70
698 67
699 77
701 60
703 81
704 49
706 48
713 51
714 47
717 73
719 63
723 68
727 42
731 77
732 81
734 69
740 70
741 51
743 70
744 39
747 70
750 72
751 60
752 49
754 60
756 66
758 35
759 60
760 79
761 67
766 76
768 82
772 70
774 48
777 43
780 70
781 54
782 61
783 54
785 56
787 44
790 75
791 49
793 73
796 67
797 74
798 45
800 54
802 64
803 58
804 68
805 66
807 64
808 73
810 76
811 59
812 58
813 39
814 77
815 56
816 56
818 53
824 75
825 57
826 72
833 63
834 69
835 72
836 64
837 67
842 82
843 70
846 74
847 64
848 49
849 75
851 68
852 77
854 71
855 40
858 79
859 59
860 74
865 73
866 53
867 48
869 61
872 63
874 68
875 51
876 39
877 45
879 68
880 64
881 66
882 71
883 70
884 70
886 50
887 54
889 41
893 36
897 79
898 73
899 54
902 56
903 58
904 75
906 41
907 37
909 77
910 60
911 78
912 59
916 49
919 76
920 77
921 74
923 66
924 63
925 59
926 52
928 47
930 78
931 46
933 50
935 75
937 62
938 71
940 60
941 70
942 78
943 49
944 59
945 57
947 73
948 58
952 52
953 71
954 71
956 60
957 82
961 62
962 53
963 40
965 58
967 65
968 66
969 79
970 75
972 70
973 63
975 75
976 66
983 48
984 47
985 80
986 60
988 80
991 69
992 72
996 71
998 74
999 69
1.000 64
1.003 59
1.006 56
1.009 70
1.010 72
1.014 57
1.016 57
1.017 60
1.018 40
1.019 43
1.020 35
1.021 54
1.022 63
1.027 52
1.029 52
1.030 70
1.032 73
1.034 61
1.035 66
1.037 73
1.040 71
1.041 61
1.043 61
1.044 81
1.045 53
1.049 78
1.050 78
1.051 47
1.054 80
1.055 42
1.057 72
1.059 77
1.060 82
1.062 47
1.063 43
1.064 51
1.066 45
1.067 81
1.068 70
1.069 75
1.070 42
1.072 56
1.073 55
1.074 52
1.075 77
1.077 72
1.078 54
1.080 77
1.082 79
1.086 53
1.087 37
1.088 78
1.091 46
1.094 70
1.097 62
1.098 37
1.100 73
1.101 82
1.102 71
1.103 69
1.104 73
1.105 73
1.106 69
1.107 66
1.108 71
1.111 41
1.112 68
1.113 56
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16.434 55
16.437 29
16.441 46
16.443 44
16.446 47
16.448 34
16.450 45
16.451 40
nº 540/2017 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 29 de novembro de 2017, às 19 horas, com a seguinte pauta:
1-Relatório das distribuições do mês de novembro;
2- Comunicações do Secretário Executivo;
3- Experiência inicial de trabalho com os Analistas de Promotoria;
4- Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;
A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS
VII - CPP, art. 28
Protocolado n.º 122.936/17
Autos n.º 0009540-28.2017.8.26.0309 - MM. Juízo da 3.ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí
Autor do fato: (...)
Assunto: revisão de promoção de arquivamento de inquérito policial
EMENTA: CPP, ART. 28. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (CTB, ART. 306) E DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO GERANDO PERIGO DE DANO (CTB, ART. 309). ALCOOLEMIA CONSTATADA POR EXAME DE SANGUE. MOTORISTA NÃO HABILITADO QUE CONDUZIA VEÍCULO AUTOMOTOR EM VIA PÚBLICA E COLIDIU COM AUTOMÓVEL ESTACIONADO. EMBRIAGUEZ CONFIRMADA POR PERÍCIA, CONFISSÃO DO INTERROGADO E PROVA TESTEMUNHAL. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA QUE SE IMPÕE.
Cuida-se de indeferimento judicial de pedido de arquivamento de inquérito policial, fundado na alegada ausência de elementos informativos que demonstrassem ter o investigado conduzido de maneira anormal o veículo automotor ou que tivesse dado causa à colisão constatada. A realidade dos autos, todavia, descortinou cenário diverso.
Com efeito, o agente foi abordado após se envolver em acidente de trânsito, no qual atingiu a traseira de veículo estacionado em via pública - o que evidencia sua responsabilidade na colisão. O guarda civil que realizou a abordagem, ademais, constatou o estado de embriaguez do investigado por meio dos sinais exteriores, bem como verificou que ele não era habilitado para conduzir veículos. O proprietário do automóvel atingido igualmente declarou que o autor apresentava sinais visíveis de embriaguez. Além disso, o exame ao qual se submeteu o increpado apurou a concentração de 3,0 (três) gramas de álcool por litro de sangue. O interrogado, em seu pregressamento, admitiu que ingerira bebida alcoólica.
Restaram suficientemente comprovadas, destarte, a autoria e a materialidade dos delitos de embriaguez ao volante (CTB, art. 306) e direção sem habilitação (CTB, art. 309), sendo cabível, portanto, o ajuizamento da ação penal neste caso.
O crime de embriaguez ao volante, ademais, é de perigo abstrato, conforme reiterada jurisprudência (vide STJ, AgRg no REsp 1.638.451/RJ, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, 6.ª TURMA, julgado em 02/05/2017, DJe de 11/05/2017) e, ainda que assim não fosse, ficou estreme de dúvidas ter ele, não só gerado perigo, como provocado dano, ao colidir com automóvel estacionado em via pública.
Solução: designa-se outro promotor de justiça para oficiar nos autos, oferecer denúncia e prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS
VII - CPP, art. 28
Protocolado n.º 129.395/17
Autos n.º 0092315-04.2017.8.26.0050 - MM. Juízo do DIPO 3 (Comarca da Capital)
Indiciada: (...)
Assunto: arquivamento indireto (controvérsia acerca da capitulação jurídica do fato - tráfico ou porte de droga para consumo pessoal)
CPP, ART. 28. ARQUIVAMENTO INDIRETO. INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (ART. 33, 'CAPUT', DA LEI DE DROGAS). REQUERIMENTO MINISTERIAL DE REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA APURAR SUPOSTO PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL (ART. 28 DA LEI N. 11.343/06). DISCORDÂNCIA JUDICIAL. REMESSA À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. EXAME DOS ELEMENTOS INDICIÁRIOS: QUANTIDADE RAZOÁVEL DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS; LOCAL E CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO DA INDICIADA; FORMA DE ACONDICIONAMENTO DOS OBJETOS MATERIAIS; POLICIAIS QUE VISUALIZARAM A ENTREGA DA DROGA A TERCEIRO; INCREPADA QUE ADMITIU INFORMALMENTE O COMÉRCIO DA DROGA E, FORMALMENTE, OPTOU POR PERMANECER EM SILÊNCIO; INDICIADA QUE FORA PRESA EM FLAGRANTE DUAS SEMANAS ANTES DOS FATOS, POR TRÁFICO DE DROGAS, E QUE SE ENCONTRAVA EM LIBERDADE SOB CONCESSÃO DE CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. ATRIBUIÇÃO AFETA AO DOUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL.
Cuida-se de inquérito policial instaurado a partir da lavratura de auto de prisão em flagrante visando à apuração da suposta prática do crime de tráfico ilícito de drogas. O Ilustre Promotor de Justiça Criminal, não vislumbrando qualquer elemento de informação sugestivo de ato destinado à difusão ou comercialização do objeto material, entendeu configurado o delito tipificado no art. 28 da Lei de Drogas e requereu a remessa do procedimento ao Juizado Especial Criminal.
O MM. Juiz, discordando de tal posicionamento, encaminhou a questão para análise desta Procuradoria-Geral de Justiça, aplicando à espécie o art. 28 do CPP. Pondere-se, de início, que a situação retratada nos autos configura o chamado 'arquivamento indireto'. Tal figura se dá justamente quando o Representante do Parquet declina de sua atribuição e requer o envio dos autos a outro juízo supostamente competente e o Magistrado, discordando do requerimento, o indefere. Deveras, não pode o Julgador simplesmente obrigar o Membro do Ministério Público a examinar o mérito da causa, promovendo o arquivamento do inquérito ou oferecendo denúncia, sob pena de violar não só o princípio da independência funcional, mas sobretudo o princípio da demanda. A solução viável em tais situações, portanto, só pode ser a aplicação analógica do art. 28 do CPP.
No que pertine aos elementos informativos carreados, chama atenção o fato de que se trata de quantidade razoável (onze porções) de substâncias psicoativas (cocaína), acondicionadas de tal modo que se encontravam dispostas à imediata tradição (em pinos plásticos). O local e o horário da abordagem, outrossim, sugerem atividade de mercancia. A suspeita, ademais, foi surpreendida praticando comportamentos sugestivos de venda de drogas a terceiros. Consta, ademais, que a própria investigada admitiu informalmente aos policiais a traficância quando detida, embora optasse por permanecer em silêncio ao ser interrogada pela d. autoridade policial. A increpada, ainda, foi presa em flagrante por tráfico de drogas duas semanas antes dos fatos, ocasião em que surpreendida trazendo consigo 59 (cinquenta e nove) porções de cânhamo e 12 (doze) porções de cocaína, mas se encontrava em liberdade em razão de ter sido agraciada com medidas cautelares alternativas à prisão. Ambas as detenções, aliás, se deram em locais próximos. Há, portanto, robusto cenário a amparar a imputação por delito equiparado a hediondo.
Deve-se ponderar que em casos como o presente, no qual se debate a capitulação jurídica da conduta, deve-se aplicar o princípio in dubio pro societate, consoante jurisprudência sedimentada do Egrégio Superior Tribunal de Justiça (STJ, RHC 79.154/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, 5.ª TURMA, DJe de 10/08/2017).
Solução: conhece-se da presente remessa para designar outro promotor de justiça para oferecer a denúncia, devendo prosseguir nos ulteriores termos da causa.
IX Atos Administrativos do PGJ
Portaria do Procurador-Geral de Justiça em Exercício de 14-11-2017
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 19/12/2015, os aprovados em concurso público, abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, alterada pela L.C. 1.302/2017, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei 16.501/2017.
Nomeia
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
CLASS 30, GABRIELA SILVEIRA NEIVA, RG 481939544, para a PJ de Miguelópolis
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
CLASS 50, EDUARDO MENEZES MOREIRA DA SILVA TEIXEIRA, RG 443240000, para a PJ de Tupã
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
CLASS 47, ELIANE DE FATIMA CLARO, RG 462352948, para a PJ de Ubatuba.
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 0280/17 - CSMP, DE 14.11.17
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,
FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 06.11.17 o prazo estipulado pelo Edital de 25.10.17, requereram inscrição os candidatos relacionados no gráfico abaixo:
OBS.: Concede-se prazo de até o dia 21.11.17 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 60, parág. único, do RICSMP).
EXTRATO DA ATA DA 77ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2017.
Em 31 de outubro de 2017, às 10h30min., na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça Substituto, Dr. José Correia de Arruda Neto, do Corregedor-Geral, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs., Tiago Cintra Zarif, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Paulo Sergio Puerta dos Santos, Liliana Mercadante Mortari, Marcio Sergio Christino, Vidal Serrano Nunes Junior, Luís Paulo Sirvinskas e Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo, com ausência justificada do Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, desenvolveram-se os trabalhos como segue: 1 - CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO - Havendo quórum regimental, foi instalada a sessão. 2. LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR - Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 76ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 24 de outubro de 2017, dispensando-se a respectiva leitura, posto que todos os Conselheiros receberam antecipadamente cópia dos aludidos documentos. 3. LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE. Parabenizou, como Presidente da Banca de Concurso de Ingresso na Carreira de Promotor de Justiça, todos os que colaboraram para a realização do exame no último domingo, em especial ao Sr. Corregedor-Geral. Apresentou votos de pesar, acompanhado de todo o Colegiado, pelo falecimento da Sra. Doroti Mauad da Silva, mãe da Dra. Elaine de Assis e Silva, 4ª. Promotora de Justiça de Presidente Prudente e sogra do Dr. Valdemir Ferreira Pavarina, 10. Promotor de Justiça de Presidente Prudente, ocorrido no dia 27/10/2017 e da Sra. Nilza Lara Fabro, sogra do Dr. José Carlos Meloni Sicoli, 1º. Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, ocorrido no dia 30/10/2017. 4. COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS. 4.1. o Dr. Christino dando bom dia, convidou a todos para um evento no dia 10/11, no período da manhã, na Polícia Militar, onde participará de um seminário jurídico, debatendo com o filósofo Mario Sérgio Cortella, tema 'Segurança Pública e Crime Organizado'. 4.2 a Dra. Liliana dando bom dia a todos, manifestou-se: 'Senhor Procurador-Geral em exercício, Senhores Conselheiros, proponho ao plenário deste E. Conselho Superior que aprovemos moção de apoio ao douto Corregedor-Geral, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, e aos demais integrantes da E. Corregedoria-Geral do Ministério Público, pelo gravame sofrido em face de matéria jornalística publicada em 02 de outubro de 2017, quando se deu destaque a fatos inverídicos e se tratou com estranheza o sistema de diárias adotado pelo Ministério Público. Lembro que no dia 18 de outubro último, em Reunião Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (ata publicada no D.O.E. de 26/10/2017), o Senhor Corregedor-Geral pronunciou-se a respeito do tema, em alentado e exemplar discurso sobre nossas prerrogativas e sobre a legalidade dos atos da Corregedoria, de modo a reafirmar e resguardar a inatacável imagem que aquele órgão detém perante a sociedade. Ao Senhor Corregedor, à Senhora Vice-Corregedora e a todos os integrantes da Corregedoria-Geral, nossa solidariedade e nosso irrestrito apoio'. A moção teve apoio de todo o Colegiado. 4.3 o Dr. Tiago dando bom dia a todos os Conselheiros e funcionários, a) esclareceu que foi conversar com a assessoria do PGJ sobre a questão levantada na última reunião com relação às Promotorias de Justiça de Taquaritinga. A resposta foi no sentido de que sabiam que ficariam apenas duas Promotoras para atender as quatro Promotorias e que iriam buscar alternativas para ajudá-las. Desta forma, diante da impossibilidade de abertura de novo concurso para promoção/remoção de intermediária com encerramento antes do término deste Colegiado, manifestei a preocupação também deste Conselho com a situação de Taquaritinga; b) Lembrou a todos que no dia 09/11, a partir das 18h30min., na livraria cultura do conjunto nacional, haverá o lançamento do livro 'Laços de Sangue' de autoria do nosso colega de Conselho, Dr. Christino e do jornalista Claudio Tognolli. 4.4 O Dr. Garrido dando bom dia a todos, a) Agradeceu as palavras da Dra. Liliana e a moção de apoio deste Colegiado; b) Informou sobre a correição que fez no GAECO Vale do Paraíba e registrou um elogio ao trabalho realizado, principalmente ao Dr. Alexandre Affonso Castilho, com auxílio do Dr. Luis Fernando Scavone. Trabalho com muita dedicação dos colegas e dos funcionários, honrando a nossa Instituição. Destacou que houve o depoimento da Juíza da Comarca que foi comovente, apontando a ajuda que teve do GAECO com relação a problemas enfrentados na região; c) Informou sobre as questões administrativas relativas à Corregedoria e sobre posicionamentos da Corregedoria Nacional do Ministério Público. 5. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA - Seguiu-se a discussão e a votação da ordem do dia, das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 1. Pt. nº. 122.692/17 - Interessado: Dr. Rodrigo Melgarejo, indicado para o cargo de 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha. Assunto: Requerimento de opção para que sua promoção se efetive no cargo anterior, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, cuja Comarca foi elevada de entrância. Cuida-se de requerimento de opção para permanecer no cargo em que atualmente ocupa, com fundamento no disposto no artigo 155, parágrafo único , da Lei Orgânica do Ministério Público. Este Egrégio Conselho, ao elaborar os editais de promoção e remoção para os cargos de entrância intermediária e entrância final, (editais de 28 e 29 de setembro do ano em curso) já estabeleceu para quais deles seriam aceitos os requerimentos de opção e para quais outros, em razão do interesse público, essas postulações não seriam acolhidas. Assim sendo, o voto é pelo deferimento desse pedido, por unanimidade, bem como para todos os demais de similar teor formulados pelos promotores de justiça promovidos ou removidos par os cargos para os quais foi autorizada a opção nos mencionados editais. 2. Pt. nº. 102.224/17 - Interessada: Dra. Tânia Regina Golmia Camilles, 6ª Promotora de Justiça de Sertãozinho. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Puerta). Favorável por v.u.3. Pt. nº. 120.839/17 (Nº MP Nº 36.0215.0003164/2017-3) - Interessado: Promotoria de Justiça de Bragança Paulista. Assunto: Recurso interposto contra arquivamento de Procedimento Administrativo de Acompanhamento. (Relator: Dr. Christino). Negado provimento ao recurso na forma do voto do Relator, com a abstenção do Dr. Garrido.4. Pt. nº. 113.910/17 (Nº MP Nº 38.0639.0000257/2017-1) - Interessado: Promotoria de Justiça Cível da Capital. Assunto: Análise da promoção de arquivamento de Notícia de Fato. (Relator: Dr. Nusdeo). Não conhecimento do pedido, na forma do voto do Relator, com abstenção do Dr. Garrido. 5. Pt. nº. 118.399/17 - Interessada: Dra. Raquel Tiemi Hashimoto, 16º PJ de Enfrentamento à Violência Domestica (GEVID). Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. (Relator: Dr. Puerta). Favorável por v.u. Aprovada, por v.u. a abertura do cargo de 4º. Promotor de Justiça de Catanduva que fora anulada na 4ª Reunião Extraordinária de 26.10.17, conforme voto da Relatora Dra. Mônica, mediante acolhimento de impugnação apresentada. . 5.7. O Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 1. Pt. nº. 121.379/17 - Ofício nº. 505/17, enviado pelo Dr. Marcelo Brandão Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 31/08. 2. Pt. nº. 121.294/17 - Ofício nº. 259/17, enviado pelo Dr. Eduardo Wanssade Carvalho, Promotor de Justiça de Urânia, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº.14.0631.0000102/2016-3. 3. Pt. nº. 121.037/17 - Ofício nº. 524/17, enviado pelo Dr. Ronaldo Pereira Muniz, Promotor de Justiça de Pariquera-Açu, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº.16/08. 4. Pt. nº. 121.086/17 - Ofício nº. 994/17, enviado pela Dra. Mônica Magarinos Torralbo Gimenez, 86ª Promotora de Justiça Criminal, comunicando que foi eleita para a função de Secretária Executiva da 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, em reunião ordinária realizada em 25 de setembro de 2017, para mandato com início em 16 de outubro de 2017, tendo como Vice-Secretário Executivo o Doutor Éder Segura. 5. Pt. nº. 121.169/17 - Ofício nº. 6182/17, enviado pelo Dr. Pérsio Ricardo Perella Scarabel, comunicando o atendimento da Recomendação expedida por este Conselho Superior, quando da homologação do arquivamento da Peça de Informação nº. 66.0293.0000732/2017. 6. Pt. nº. 121.296/17 - Ofício nº. 566/17, enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Natureza Individual (PANI) nº 36.0358.0001881/2017-3, para conhecimento. 7. Pt. nº. 121.299/17 - Ofício nº. 565/17, enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Natureza Individual (PANI) nº 36.0358.0001881/2017-1, para conhecimento. 8. Pt. nº. 122.054/17 - Ofício nº. 1609/17, enviado pelo Dr. Marco Antonio de Moraes Barros, 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, comunicando que, em cumprimento a designação contida na Portaria 6335/17, de 01/06/17, foi ajuizada a Ação Civil Pública nº. 1&17-76-2017-8.26-0338, distribuída à 1ª Vara do Fórum de Mairiporã. 9. Pt. nº. 122.036/17, enviado pelo Dr. Marlon Machado da Silva Fernandes, 9º Promotor de Justiça de Praia Grande, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº. 14.0739.0007396/2017-6. 10. Pt. nº. 122.046/17 - Ofício nº. 2855/17, enviado pelo Dr. João Carlos de Azevedo Camargo, 8º Promotor de Justiça de Piracicaba, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº.165/2010. 11. Pt. nº. 122.548/17 - Ofício nº. 113/17, enviado pelo Dr. Thiago Tavares Simoni Aily,5º Promotor de Justiça de Jales, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0311000038/2011-9. 12. Pt. nº. 123.582/17 - Ofício nº 2154/17, enviado pelo Dr. Christiano A. Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0722.0007914/2012. 13. Pt. nº. 123.577/17 - Ofício nº 2155/17, enviado pelo Dr. Christiano A. Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº. 14.0722.0004003/2015. 14. Pt. nº. 123.549/17 - Ofício nº. 1252/17, enviado pelo Dr. Laerte Fernando Levai, Promotor de Justiça do GAEMA-Núcleo Paraíba do Sul, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº.14.0700.0000312/2010-3. 15. Pt. nº. 123.674/17, enviado pelo Dr. Marlon Machado da Silva Fernandes, 9º Promotor de Justiça de Praia Grande, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº. 14.0395.0002548/2017-2. 16. Pt. nº. 123.448/17 - Ofício nº. 08-0132/2007, enviado pelo Dr. Ricardo BrainerZampieri, 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº. 14.0618.0000234/2017-9, em substituição automática ao Promotor de justiça de Pinhalzinho, Portaria nº. 1151/17, diante do provimento do recurso interposto nos autos nº. 43.0618.0000234/2017-1. 17. Pt. nº. 123.516/17 - Ofício nº. 103/17, enviado pelo Dr. Marco Antonio Zanellato, Procurador de Justiça Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, encaminhando cópia da Ata da 133ª Reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos do mês de setembro de 2017 e o relatório das atividades do mesmo mês, bem como a planilha indicativa dos recursos interpostos e da presença de membros da Procuradoria em sessões de julgamento do Tribunal de Justiça. 6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 24 (vinte e quatro) deles pelo Pleno e 296 (duzentos e noventa e seis) pelas Turmas, sendo 168 (cento e sessenta e oito) pela 1ª Turma e 128 (cento e vinte e oito) pela 2ª Turma, alcançando-se em tais julgamentos, num total de 320 (trezentos e vinte) os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 14 de novembro de 2017 (terça-feira), às 10h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Tiago Cintra Zarif, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº. 126.893/17. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item '1'; artigo 15, incisos II e XII, item '1'; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião realizada em 14 de novembro de 2017, estando presentes os Doutores José Correia de Arruda Neto, Procurador-Geral de Justiça, em exercício, Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor-Geral do Ministério Público, e os Conselheiros Liliana Mercadante Mortari, Luis Paulo Sirvinskas, Marcio Sergio Christino, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Paulo Sergio Puerta dos Santos, Tiago Cintra Zarif e Vidal Serrano Nunes Junior, fez a seguinte indicação:
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
8º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, decorrente da aposentadoria do Doutor RENATO NASCIMENTO FABBRINI, considerada a transferência do Doutor JOSÉ CORREIA DE ARRUDA NETO.
O Dr.:
JOSÉ AVELINO GROTA DE SOUZA, 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança - v.u.
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional
Diretoria Geral
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e Encarregatura, organizada de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Nome do Titular do Cargo - Referência/Grau - Escala de Vencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo.
Central de Inquéritos Policiais e Processos
Alteração
57 - Subárea de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Encarregado, FC-01, Paulo Sangelo Raimundo de Paulo, RG. 17.538.197-5, 1) Cristiano Rufino de Souza, RG. 42.544.143-X, Auxiliar de Promotoria I. Ato PGJ 23/91 alterado pelo Ato PGJ 108/92. 'Válida a partir de 2/10/2017'.
Área de Contabilidade
Alteração
130 - Diretoria, Diretor de Subdivisão do MP, CC-04, Madalena Flores Marquizelli, RG. 7.330.387-2, 1) Meire Yukiko Ashikawa, RG. 18.515.005-6, Analista de Promotoria I, 2) Victor Hiroaki Watanabe, RG. 46.729.177-9, Analista de Promotoria I. Ato PGJ 23/91 alterado pelos Atos PGJ 29/93, 151/98 e 373/04. 'Válida a partir de 19/10/2017'.
Área Regional da Capital
Alteração
135 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Gecinilda Cavalcanti de Albuquerque Dornelas, RG. 20.264.183-1, 1) Victor Coutinho Rabelo, RG. 45.989.110-8, Oficial de Promotoria I, 2) Ana Flavia Buck, RG. 47.855.132-0, Oficial de Promotoria I. Ato PGJ 23/91 alterado pelos Atos PGJ 29/93, 136/97, 138/98, 154/98 e 368/2004. 'Válida a partir de 25/10/2017'.
Alteração
145 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Andréa Avila Bueno Corona, RG. 11.082.000-9, 1) Paula Maria Baldini Andrade, RG. 29.798.675-2, Oficial de Promotoria I. Ato PGJ 23/91 alterado pelos Atos PGJ 29/93, 136/97, 138/98, 154/98 e 368/2004. 'Válida a partir de 1/11/2017'.
Área Regional de Taubaté
Alteração
210 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Marli Regina David Gomes, RG. 18.226.127-X, 1) Renata Lino de Almeida Martins, RG. 16.244.801-6, Oficial de Promotoria I, 2) Alexandre Bomfim Nobrega, RG. 28.162.518-9, Oficial de Promotoria I. Ato PGJ 23/91. 'Válida a partir de 26/10/2017'.
Área de Cadastro e Contagem de Tempo
Alteração
74 - Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Vanda Regina Pavaneli, RG. 12.891.152-9, 1) Sandra Aparecida de Souza, RG. 12.416.887-5, Oficial de Promotoria I, 2) Cristiane Emiko Mafoe Obata, RG. 18.626.899-3, Oficial de Promotoria I. Ato PGJ 23/91 alterado pelo Ato PGJ 373/04. 'Válida a partir de 31/10/2017'.
Portaria do Diretor-Geral de 14-11-2017
Concedendo a Luis Fernando Rocha, RG. 17.920.711, Promotor de Justiça, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licença-prêmio, referente ao período de 19/10/2012 a 17/10/2017.
Despachos do Diretor-Geral de 14-11-2017
Homologando a 2ª e 3ª etapas de avaliação, a título de estágio probatório da servidora Alessandra Fagagnolo Yamashita, RG. 26.454.303-8;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Eduardo Antonio Taves Romero, RG. 14.951.982, 14º Promotor de Justiça de Santos. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 304/17;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Ivandil Dantas da Silva, RG. 15.276.725, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 305/17
Despacho do Diretor-Geral de 14/11/17
Processo nº071/17-FED
Interessado:Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto:Aquisição de 02 (duas) licenças de uso do software Jaws.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no item 4 da alínea 'a' do inciso I do artigo 1º do Ato nº 223/1998 - PGJ, com amparo no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e com fulcro no Ato n.º 077/94 - PGJ, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico n.º 066/2017, em conformidade com a Ata de Realização do Pregão Eletrônico juntada às fls. 125/132 destes autos, na seguinte conformidade: Itens 01 e 02 em favor de Inovartec Comércio, Importação e Exportação de Programas e Equipamentos de Tecnologia Assistiva - Eireli - EPP.
Despacho do Diretor-Geral, de 10/11/2017.
Processo: 337/17 DG/MP
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação de seguro para veículos pertencentes à frota da Instituição.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, os atos proferidos pela Senhora Pregoeira no Pregão Eletrônico nº 062/2017, em consonância com a Ata de Realização de Pregão Eletrônico, de fls. 220/223, em favor da empresa Gente Seguradora S.A., relativamente ao item único. A interessada fica convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da publicidade desta decisão, assinar o contrato na Assessoria Técnica da Diretoria Geral, à Rua Riachuelo, 115, 6º andar, sala 613, Centro, São Paulo, nas condições constantes do item XI do edital correspondente, munida dos documentos necessários.
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Processo nº 217/11 - DG/MP - Contrato nº 01716/2011
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: DOMINIQUE RODRIGUES MICHEL DE ALMEIDA.
Encontrando-se o objeto do contrato definitivamente executado e aceito, decidem as partes declarar que, por este Termo, fica encerrado o contrato em apreço, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução. Fica autorizada a devolução da caução apresentada no ato da contratação, ficando as partes quites, ressalvado o direito regressivo de o contratante cobrar da contratada as importâncias que eventualmente venha a ser condenada a recolher, por descumprimento de normas tributárias ou previdenciárias, nos expressos termos das cláusulas contratuais.
Data da Assinatura: 06/11/2017.
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 002/2017 - CI/MP - Contrato nº 107/2017.
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: ACS CONSULTORIA EM PSICOLOGIA LTDA. ME
Objeto: Contratação de empresa especializada para aplicação de exame psicotécnico em 180 candidatos aprovados na Prova Escrita do 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, de acordo com as especificações do Edital,
Valor do Contrato: R$ 144.990,00
Licitação: Pregão Eletrônico nº 50/2017
Vigência estimada: 180 dias corridos, a partir da assinatura
UGE: 27.00.30 - Fundo de Despesa para Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público.
Atividade: 609 - Ingresso à Carreira do Ministério Público.
Elemento: 339039.99 - Outros Serviços e Encargos
Data de Assinatura: 26/10/2017
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 54/2017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2017
PROCESSO Nº 36/2017 - FED
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas, e pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15.05.2003, e Ato (N) 597/2009, de 1º de julho de 2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: Reis & Reis Comércio de Móveis para Escritório Ltda. - EPP
Endereço: Rua da Abolição, 603, fundos, Campinas, SP, CEP 13041-445
CNPJ: 21.475.593/0001-12
Representante Legal: JANE CRISTINA LANZA DOS REIS
CPF: 290.094.658-10
ITEM 14.1 - 07 conjuntos de poltronas de auditório, tipo longarina para 2 lugares, com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: Coperflex / Zefiro.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 743,50
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Reis & Reis Comércio de Móveis para Escritório Ltda. - EPP
ITEM 14.2 - 94 conjuntos de poltronas de auditório, tipo longarina para 3 lugares, com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: Coperflex / Zefiro.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.065,90
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Reis & Reis Comércio de Móveis para Escritório Ltda. - EPP
ITEM 14.3 - 91 conjuntos de poltronas de auditório, tipo longarina para 4 lugares, com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: Coperflex / Zefiro.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.410,06
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Reis & Reis Comércio de Móveis para Escritório Ltda. - EPP
ITEM 14.4 - 11 unidades de cadeira tipo caixa, com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: Coperflex / Zefiro.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 345,04
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): Reis & Reis Comércio de Móveis para Escritório Ltda. - EPP
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de mobiliários - cadeiras e poltronas.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, nos termos do ITEM IX do Edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017.
2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituí-los em no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser, no mínimo, de 12 (doze) meses, a partir do aceite, para os itens 01, 02, 03, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, e de 05 (cinco) anos, a partir do aceite, para os itens 04, 05, 06, 07, incluindo-se peças e mão-de-obra.
5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 08 de agosto de 2017.
___________________________ ______________________________
RICARDO DE BARROS LEONEL JANE CRISTINA LANZA DOS REIS
Promotor de Justiça Detentora
Diretor-Geral
Testemunhas:
___________________________ ___________________________
Nome: Nome:
RG nº
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 55/2017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2017
PROCESSO Nº 36/2017 - FED
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas, e pelo Ato nº 45/03 - PGJ, de 15.05.2003, e Ato (N) 597/2009, de 1º de julho de 2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA(S):
DETENTORA
Denominação: W. L. Kubis - ME
Endereço: Avenida Brasil, 1694, São José do Rio Preto, SP, CEP 15030-570
CNPJ: 13.146.143/0001-58
Representante Legal: WILKSON LIMA KUBIS
CPF: 411.113.518-80
ITEM 1 - 1428 unidades de cadeira fixa (cota principal), com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: fk ce/ sky.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 100,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
ITEM 2 - 272 unidades de cadeira fixa (cota reservada), com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: fk ce/ sky.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 100,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
ITEM 3 - 120 unidades de cadeira fixa tipo refeitório, com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: bm/cad fixa.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 62,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
ITEM 4- 841 unidades de poltrona giratória espaldar alto(cota principal),com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: pm fk/ op gir.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 300,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
ITEM 5- 109 unidades de poltrona giratória espaldar alto(cota reservada),com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: pm fk/ op gir.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 300,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
ITEM 6 - 1269 unidades de poltrona (cadeira) espaldar médio (cota principal), com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/17, marca/modelo: pm fk/op gir.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 246,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
ITEM 7- 131 unidades de poltrona(cadeira) espaldar médio(cota reservada),com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/17, marca/modelo: pm fk/op gir.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 246,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
ITEM 8 - 75 unidades de sofanete de 1 (um) lugar (cota principal), com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: fk/sofa.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 530,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
ITEM 9 - 25 unidades de sofanete de 1 (um) lugar (cota reservada), com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: fk/sofa.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 530,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
ITEM 10 - 83 unidades de sofanete de 2 (dois) lugares (cota principal), com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: fk/sofa.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 980,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
ITEM 11 - 27 unidades de sofanete de 2 (dois) lugares (cota reservada), com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: fk/sofa.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 980,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
ITEM 12 - 242 unidades de sofanete de 3 (três) lugares (cota principal), com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: fk/sofa.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.320,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
ITEM 13 - 28 unidades de sofanete de 3 (três) lugares (cota reservada), com as características indicadas no edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, marca / modelo: fk/sofa.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.320,00
DETENTORA(S) (PELA ORDEM): W. L. Kubis - ME
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de mobiliários - cadeiras e poltronas.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, nos termos do ITEM IX do Edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017.
2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituí-los em no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá(ão) a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser, no mínimo, de 12 (doze) meses, a partir do aceite, para os itens 01, 02, 03, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, e de 05 (cinco) anos, a partir do aceite, para os itens 04, 05, 06, 07, incluindo-se peças e mão-de-obra.
5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 34/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 08 de agosto de 2017.
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RICARDO DE BARROS LEONEL WILKSON LIMA KUBIS
Promotor de Justiça Detentora
Diretor-Geral
Testemunhas:
Nome: Nome:
RG nº
Despacho do Diretor-Geral
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2017
PROCESSO Nº 154/2017 - DG/MP
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: FEMAG Indústria e Comércio de Pastas para Arquivamento Ltda. - EPP.
Endereço: Rua Doutor Jaci Barbosa, 320 - Vila Carrão - São Paulo/SP - CEP: 03447-000
CNPJ: 03.961.892/0001-85
Representante Legal: Sérgio Maffei Filho
CPF: 088.225.418-98
ITEM 1 - PASTA PENDULAR:
Em papel cartão de massa única na cor verde marmorizado de 0,50mm e gramatura de 614 g/m², com lombada de 30 mm, dura e reforçada com 'tyvek branco', com cabide em polietileno de alto impacto de duas posições inteiriço cobrindo toda a extensão do cartão com encaixe para porta-etiqueta. Sem impressão, para acondicionamento e organização de papéis e documentos. Com prendedor interno tipo tubular de plástico polipropileno copolímero flexível, que permite a abertura seletiva da pasta, para inserção de folhas, sem a necessidade de retirada total dos documentos, é composto de 3 partes, nas medidas: plaqueta: 22mm x 105mm lingueta: 80mm de comprimento x 110mm (l) x 20mm (h); encaixe tipo 'c': 82mm (l) x 60mm (h)medidas do prendedor montado: 140mm (c) x 82mm (l) MEDIDAS DA PASTA (fechada): 370 mm largura x 260 mm altura x 30 mm lombada.
(COTA PRINCIPAL)
QUANTIDADE: 7.500 (sete mil e quinhentas) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 14,40 (quatorze reais e quarenta centavos)
Marca/ modelo: FEMAG
DETENTORA: FEMAG Indústria e Comércio de Pastas para Arquivamento Ltda. - EPP.
ITEM 2 - PASTA PENDULAR:
Em papel cartão de massa única na cor verde marmorizado de 0,50mm e gramatura de 614 g/m², com lombada de 30 mm, dura e reforçada com 'tyvek branco', com cabide em polietileno de alto impacto de duas posições inteiriço cobrindo toda a extensão do cartão com encaixe para porta-etiqueta. Sem impressão, para acondicionamento e organização de papéis e documentos. Com prendedor interno tipo tubular de plástico polipropileno copolímero flexível, que permite a abertura seletiva da pasta, para inserção de folhas, sem a necessidade de retirada total dos documentos, é composto de 3 partes, nas medidas: plaqueta: 22mm x 105mm lingueta: 80mm de comprimento x 110mm (l) x 20mm (h); encaixe tipo 'c': 82mm (l) x 60mm (h)medidas do prendedor montado: 140mm (c) x 82mm (l) MEDIDAS DA PASTA (fechada): 370 mm largura x 260 mm altura x 30 mm lombada.
(COTA RESERVADA)
QUANTIDADE: 2.500 (duas mil e quinhentas) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 14,40 (quatorze reais e quarenta centavos)
Marca/ modelo: FEMAG
DETENTORA: FEMAG Indústria e Comércio de Pastas para Arquivamento Ltda. - EPP.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de pastas pendulares destinadas a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos nos termos do item IX do Edital do Pregão Eletrônico nº 008/17
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e o especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1 O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e se processará mediante crédito em conta corrente da licitante vencedora no Banco do Brasil S.A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 008/2017, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, de de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral SÉRGIO MAFFEI FILHO
FEMAG Indústria e Comércio de Pastas para Arquivamento Ltda. - EPP
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Nome: Nome:
RG nº RG nº
Despacho do Diretor-Geral
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 096/2016 - FED - Contrato nº 106/2017
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratado: CLARO S/A
Objeto: Serviço de comunicação de dados por rede de telefonia móvel, com acesso à Internet 4G, para uso em notebooks utilizados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo com fornecimento de mini modem USB, em conformidade com o disposto no edital.
Valor do Contrato: R$ 156.471,60, sendo R$ 39.117,90 para o presente exercício e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.
Licitação: Pregão nº 14/2016
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 30/10/2017, com término previsto para o dia 29/10/2018
UGE: 27.00.33 - FED - Ministério Público
Atividade: 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público
Elemento: 339050.17 - Serviços de Telefonia Móvel
Data de Assinatura: 30/10/2017
Despacho do Diretor-Geral
PROCESSO Nº 110/16-FED
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0052/2016
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2017
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) estatuto(s) social(is), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: Multirede Informática S.A.
Endereço: Rua Doutor Eduardo de Souza Aranha, nº 387, 8º e 9º andares, Itaim Bibi, São Paulo - SP, CEP 04543-001
CNPJ: 66.060.088/0001-45.
Representante Legal: ALBERTO HENRIQUE GASTÃO RODRIGUES.
CPF: 857.104.907-68.
ITEM 1 - 1.224 (mil, duzentas e vinte e quatro) horas de Treinamentos Oracle, categoria Standard, a ser realizados em turmas privadas on site, de no máximo, 10 alunos.
QUANTIDADE: 1.224 (mil, duzentas e vinte e quatro) horas.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
DETENTORA: Multirede Informática S.A.
ITEM 2 - 744 (setecentas e quarenta e quatro) horas de Treinamentos Oracle, categoria Premium, a ser realizados em turmas privadas on site, de no máximo, 10 alunos.
QUANTIDADE: 744 (setecentas e quarenta e quatro) horas.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).
DETENTORA: Multirede Informática S.A.
ITEM 3 - 40 (quarenta) horas de Treinamentos Oracle, categoria Premium Plus, a ser realizados em turmas privadas on site, de no máximo 10 alunos.
QUANTIDADE: 40 (quarenta) horas.
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.150,00 (mil, cento e cinquenta reais).
DETENTORA: Multirede Informática S.A.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para contratação de treinamentos Oracle, destinados a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de contratação ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e da assinatura da respectiva carta contrato..
2.2. Os treinamentos deverão ser realizados, em até 90 (noventa) dias corridos a contar do 1º dia útil após a assinatura da Carta-Contrato, no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Rua Riachuelo, nº 115 - Centro - SP - Telefones: (11) 3119-9240/9241, no horário das 09:00 às 19:00, de acordo com o cronograma a ser elaborado pelo Ministério Público, em conjunto com a empresa vencedora.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre os serviços executados e os serviços especificados na proposta, a DETENTORA deverá refazê-los em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
1.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada tuma, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
1.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
1.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
1.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à execução em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pela execução do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 052/2016, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, 09 de fevereiro de 2017.
RICARDO DE BARROS LEONEL
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
MULTIREDE INFORMÁTICA S.A.
Testemunhas:
___________________________ ______________________________
Despacho do Diretor-Geral
Quarto Termo de Aditamento
Processo nº 423/2013 - DG - Contrato nº 002160/2013
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado: BRISAMAX COMÉRCIO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO EIRELI - EPP
Contratante e Contratado acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato, nas condições a seguir: Fica o presente prorrogado por mais um período de 12 (doze) meses, a partir de 06 de dezembro de 2017.
Data da Assinatura: 27/10/2017.
Despacho do Diretor-Geral
DÉCIMO SEXTO TERMO DE ADITAMENTO
Processo nº 208/14 - DGMP - Contrato nº 084/14
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratado: AÇO FORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
Contratante e contratado acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: ficam acrescidos, aos serviços inicialmente contratados 4 postos de
vigilância diurnos de 12 horas diárias, de segunda-feira a domingo, a serem implantados em Dracena, Lorena, Martinópolis e Olímpia a partir de 30/10/17 e 3 postos de vigilância noturno de 12 horas diárias de segunda-feira a domingo, a serem implantado em Lorena, Martinópolis e Olímpia a partir de 30/10/17; 2 postos de vigilância diurnos de 44 horas semanais, de segunda-feira a sexta-feira, a partir de 30/10/17 em São José dos Campos; 8 postos de vigilância diurnos de 12 horas diárias, de segunda-feira a domingo, a serem implantados em Americana, Avaré, Campinas, Mogi Mirim, Penápolis, Sumaré e Taubaté a partir de 30/10/17 e 7 postos de vigilância noturno de 12 horas diárias de segunda-feira a domingo, a serem implantado em Americana, Campinas, Mogi Mirim, Penápolis, Sumaré e Taubaté a partir de 30/10/17.
Em decorrência das alterações, o valor total do contrato fica acrescido, até o final da vigência, em R$ 495.886,58 que corresponde a, aproximadamente, 9,74% do valor inicial pactuado.
Valor do contrato atualizado: R$ 17.852.116,86
Data da Assinatura: 30/10/17.
Centro de Recursos Humanos
Portaria da Diretora de 14-11-2017
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Alessandro Ferreira da Silva, RG. 27.547.741-1, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 29/9/2017, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias.
Despachos da Diretora de 17-10-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Carolina Meirelles Lima Faneco, RG. 4.063.346, protocolado sob nº 119573/17;
de 7-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Antonieta Novaes Falanga Iwano, RG. 9.800.107-3, protocolado sob nº 124701/17.
Área de Cadastro e Contagem de Tempo
Despacho do Diretor de 26-10-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lilian Carla Rodrigues da Silva, RG. 34.813.275-X, protocolado sob nº 125585/17.
Área de Preparação e Controle de Pagamento de Pessoal
Despacho do Diretor de 6-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Fábio Marcelino, RG. 17.180.550-1, protocolado sob nº 127295/17.
Área de Atividades Complementares
Despacho da Diretora de 6-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Gilberto Ventura, RG. 16.316.590-7, protocolado sob nº 126478/17.
Central de Inquéritos Policiais e Processos
Despachos da Diretora Substituta de 25-9-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Daniela Santo Suosso Soares, RG. 39.267.809-3, protocolado sob nº 112360/17;
do Diretor de 7-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria de Lourdes Pereira, RG. 15.967.822-5, protocolado sob nº 127772/17.
Área de Infraestrutura e Informação - CTIC
Despacho do Diretor de 30-10-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcelo da Silva Amado, RG. 19.122.273-2, protocolado sob nº 124724/17.
Centro de Apoio Operacional à Execução
Despacho do Diretor de 20-10-207
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ivone Germiniasi de Oliveira, RG. 8.459.904, protocolado sob nº 124956/17.
Área de Expediente
Despacho da Diretora de 18-10-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luciana Ribeiro Paneghini, RG. 40.479.328-9, protocolado sob nº 121189/17.
Área Regional da Capital
Despachos da Diretora de 6-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Eduardo Teixeira, RG. 22.454.288-6, protocolado sob nº 126786/17;
de 7-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Elizeu Alves Barroso Filho, RG. 15.887.264, protocolado sob nº 127343/17.
Área Regional da Grande São Paulo I
Despachos do Diretor de 27-10-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Regina Kazuko Teramae Ueda, RG. 7.632.050-9, protocolado sob nº 124692/17;
de 6-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Karla Calegari Di Martino Franzin, RG. 26.394.593-5, protocolado sob nº 125306/17.
Área Regional da Grande São Paulo II
Despachos da Diretora de 24-10-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Janaina Luciane Rigamonti Somogyi, RG. 23.759.253-8, protocolado sob nº 122797/17;
de 7-11-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Beatriz Pontes de Miranda, RG. 43.728.499-2, protocolado sob nº 127279/17.
Área Regional de Piracicaba
Portarias da Diretora de 13-11-2017
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Gabriela Aranha Pereira Justus, RG. 46.035.462-0, nomeada para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 1/11/2017, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
Despachos da Diretora de 29-8-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucineide Corrêa, RG. 20.201.774-6, protocolado sob nº 103759/17;
da Diretora Substituta de 29-9-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Paloma Raquel dos Santos Gabatore, RG. 30.782.145-6, protocolado sob nº 115287/17;
da Diretora de 20-10-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Raphael Valente Bussolo, RG. 30.479.025-4, protocolado sob nº 121145/17.
Área Regional de Presidente Prudente
Portaria do Diretor de 9-11-2017
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Leandro de Andrade Arruda, RG. 45.521.799-3, nomeado para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 1/11/2017, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
Despachos do Diretor de 4-8-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Márcio de Santi Vitti, RG. 15.454.657-4, protocolado sob nº 106811/17;
de 18-10-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Eraldo Augusto de Carvalho, RG. 6.240.911-6, protocolado sob nº 121674/17;
de 23-10-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Jean Augusto da Silva, RG. 40.611.064-5, protocolado sob nº 123274/17;
de 30-10-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Elizabeth Soares Pinheiro Lourenção, RG. 22.357.741-8, protocolado sob nº 124833/17.
Área Regional de Santos
Despacho do Diretor de 20-7-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Claudia Palomanes Simões, RG. 20.683.113-4, protocolado sob nº 87239/17.
Área Regional de São José do Rio Preto
Despachos da Diretora de 27-9-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Solange Belei Soares, RG. 15.413.047-3, protocolado sob nº 114782/17;
de 28-9-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Frans Ernes Calijuri, RG. 18.972.892-9, protocolado sob nº 115027/17;
de 16-10-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Juliana Waitemam Rigo, RG. 43.462.247-3, protocolado sob nº 120234/17;
de 27-10-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Teresa Marina Gonçalves Aziz, RG. 18.097.598-5, protocolado sob nº 125260/17.
Área Regional de Sorocaba
Despachos da Diretora de 26-6-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Euler Bernardo Fonseca, RG. 26.629.602-6, protocolado sob nº 119688/17;
de 23-8-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Dirceu Pedron, RG. 10.775.723-3, protocolado sob nº 101590/17;
de 27-9-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Antônio de Pádua Andreoli Júnior, RG. 21.905.634-1, protocolado sob nº 113742/17;
de 9-10-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Cesar Augusto Vigilante, RG. 17.578.991, protocolado sob nº 119691/17;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Juliana Cristine Bastos Bellato, RG. 26.627.773-1, protocolado sob nº 118493/17;
de 17-10-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ronaldo de Oliveira Prado, RG. 29.409.832-X, protocolado sob nº 119689/17.
Área Regional de Taubaté
Despachos da Diretora de 2-10-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Amanda Soares Gusmão Brito, RG. 33.859.023-7, protocolado sob nº 118436/17;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Thelma Fátima de Barros Aprá, RG. 17.173.177-3, protocolado sob nº 118437/17;
de 10-10-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de César Henrique Lorencini Raposo Gonçalves, RG. 33.161.449-2, protocolado sob nº 118439/17;
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Veronica Iara Dohs, RG. 14.881.324, protocolado sob nº 118442/17;
de 30-10-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de José Alcides Ferreira Neto, RG. 47.170.851-3, protocolado sob nº 125536/17.
Área Regional de Araçatuba
Despacho do Diretor de 21-9-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mariluci Sayuri Uemura, RG. 17.488.975-6, protocolado sob nº 112533/17.
Área Regional de Bauru
Despacho da Diretora de 10-10-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Silvelena de Oliveira Perantoni Fernandes, RG. 20.928.027-X, protocolado sob nº 118204/17.
Área Regional de Ribeirão Preto
Despachos do Diretor de 23-10-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marcos Almeida de Negreiros, RG. 29.133.065-4, protocolado sob nº 125122/17;
de 30-10-2017
Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucia Zelita Aguiar Tchechel, RG. 15.981.588-5, protocolado sob nº 125081/17.
