Diário Oficial MPSP - 16/09/2010
Diário Oficial
I – Portarias de 02/09/2010
A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Designando:
nº 6708/2010 – Carla Maria Altavista Mapelli, 99º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de setembro de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE 03/09/2010)
nº 6709/2010 – Lilian Cavalcante de Albuquerque, 96º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de setembro de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE 03/09/2010)
nº 6760/2010 – Levy Emanuel Magno, 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de setembro de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE 03/09/2010)
I – Portarias de 03/09/2010
A – Subprocuradoria-Geral de Justi�a Institucional:
Designando:
nº 6773/2010 – Luciana Amorim de Camargo, 5º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30((CL) setembro de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE 10/09/2010)
nº 6774/2010 – Marcelo Rovere, 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 30 de setembro de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação – DOE 10/09/2010)
I – Portarias de 15/09/2010
A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Designando:
nº 6920/2010 – José Bazílio Marçal Neto, Procurador de Justiça, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 18 e 19 de setembro de 2010, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 6921/2010 – Sérgio Neves Coelho, Procurador de Justiça, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 18 e 19 de setembro de 2010, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
nº 6922/2010 – Alexandre Montgomery Wild, 6º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de setembro de 2010.
nº 6923/2010 – Alexandre Mourão Tieri, 17º Promotor de Justiça de Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 1º a 15 de setembro de 2010.
nº 6924/2010 – Marcos Alberto de Almeida, 52º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de setembro de 2010.
nº 6925/2010 – Liliam Cristina Marques da Costa, 3º Promotor de Justiça Cível, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de setembro de 2010.
nº 6926 /2010 – Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, 7º Promotor de Justiça de Falências, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público de São Paulo, no período de 20 a 24 de setembro de 2010, na cidade de Nova York/EUA.
(Pt. nº 110.861/2010)
nº 6927/2010 – Fernando Henrique de Moraes Araújo, 5º Promotor de Justiça de Moji das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da Reunião da Comissão da Infância e Juventude no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, no dia 15 de setembro de 2010, na cidade de Brasília/DF.
(Pt. nº 117.197/2010)
nº 6928/2010 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Fernando Reverendo Vidal Akaoui, 10º Promotor de Justiça de São Vicente, Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, José Carlos de Freitas, 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, e José Eduardo Ismael Lutti, 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente; para participarem como expositores e orientadores no evento “Oficinas de Discussão sobre Inquéritos Civis – Áreas de meio Ambiente e Urbanismo”, promovido pela CEAF/ESMP, no dia 14 de agosto de 2010, na cidade de São Paulo.
(PT. nº 116.673/2010)
nº 6929/2010 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Carlos Cabral Cabrera, 3º Promotor de Justiça de Praia Grande, João Paulo Faustinoni e Silva, 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Osmair Chamma Junior, 3º Promotor de Justiça de Guarujá, e Renata Gonçalves de Oliveira, 22º Promotor de Justiça Guarulhos; para participarem como expositores e orientadores no evento “Oficinas de Discussão sobre Inquéritos Civis – Áreas de Infância e Juventude”, promovido pela CEAF/ESMP, no dia 11 de setembro de 2010, na cidade de São Paulo.
(PT. nº 116.677/2010)
Autorizando:
nº 6930/2010 – Fernando Reverendo Vidal Akaoui, 10º Promotor de Justiça de São Vicente, a se ausentar de suas funções, entre os dias 15 a 17 de setembro de 2010, para proferir palestra no III Fórum de Direito Ambiental do Pontal de Paranapanema sobre o “Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental”, promovida pela Associação Paulista do Ministério Público e a OAB/SP, na cidade de Presidente Prudente, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº. 117.422/2010)
nº 6931/2010 – José Roberto Marques, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 13 de setembro de 2010, para participar do “Workshop Biocombustível e Sustentabilidade”, na cidade de Ribeirão Preto, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando, o interessado, sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº. 117.421/2010)
nº 6932/2010 – Leonardo Augusto Gonçalves, Promotor de Justiça de Mracaí, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 29 de setembro de 2010, para participar da “Sessão de Comunicações Cientìficas do VI Seminário Direitos Humanos no Século XXI”, na cidade de Marília/SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando, o interessado, sua respectiva substituição automática.
(Pt. nº. 117.421/2010)
nº 6933/2010 – Marco Antonio Zanellato, Procurador de Justiça, a se ausentar de suas funções, no período de 15 a 17 de setembro de 2010, para participar e proferir palestra no “X Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor”, na cidade de Goiânia/GO, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt. nº. 116.509/2010).
B - Assessoria
Designando:
nº 6934/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos nº 148/2010, em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Santos, a partir de 10 de setembro de 2010 (Pt. nº 117.707/10).
nº 6935/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo (Subnúcleo Grande São Paulo I), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do termo circunstanciado nº 677/2009, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, a partir de 8 de setembro de 2010 (Pt. nº 117.703/10).
nº 6936/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da ação civil pública nº 1552/08, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Mococa, a partir de 13 de agosto de 2010 (Pt. nº 117.639/10).
nº 6937/2010 – 113º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 050.10.064309-4, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 116.515/10).
nº 6938/2010 – 1º Promotor de Justiça de Bras Cubas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 361.02.2008.001614-4, em trâmite pela 2ª Vara Judicial do Foro Distrital de Bras Cubas, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 116.746/10).
nº 6939/2010 – 2º Promotor de Justiça de Ituverava, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Termo Circunstanciado nº 103/09, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Ituverava, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 116.722/10).
nº 6940/2010 – 1º Promotor de Justiça de Ituverava, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Termo Circunstanciado nº 04/10, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Ituverava, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 116.725/10).
nº 6941/2010 – 1º Promotor de Justiça de Ituverava, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Termo Circunstanciado nº 198/09, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Ituverava, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 116.731/10).
nº 6942/2010 – 1º Promotor de Justiça de Ituverava, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Termo Circunstanciado nº 187/09, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Ituverava, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 116.732/10).
nº 6943/2010 - Patricia Simoes de Castro Sampaio Garcia, 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 21 a 28 de agosto de 2010.
nº 6944/2010 - Adriana Cerqueira de Souza Pina, 64º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 67º Promotor de Justiça Criminal, de 27 a 30 de setembro de 2010.
nº 6945/2010 - Ana Lucia de Mello, 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 16 a 17 de setembro de 2010.
nº 6946/2010 - Jair Antunes de Souza, 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, no dia 10 de setembro de 2010.
nº 6947/2010 - Luiz Gustavo Joia de Melo, 4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 11 a 17 de setembro de 2010.
nº 6948/2010 - Marcelo Duarte Daneluzzi, 29º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 16 a 30 de setembro de 2010.
nº 6949/2010 - Alex Facciolo Pires, Promotor de Justiça de Pedregulho, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Franca, de 29 a 30 de setembro de 2010.
nº 6950/2010 - Marcelo Vieira de Mello, 9º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular, Carlos Cesar de Faria Bernardi, 6º Promotor de Justiça de Diadema, Mariana de Oliveira Santos Franco, 10º Promotor de Justiça de Diadema, Rodolfo Bruno Palazzi, 8º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Diadema, de 10 a 13 de setembro de 2010.
nº 6267/2010 – Valter Kenji Ishida, 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 01 a 30 de setembro, Cesar Dario Mariano da Silva, 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais e Pedro de Jesus Juliotti, 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 15 e 19 a 30 de setembro de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2010)
nº 6298/2010 – Valdir Vieira Rezende, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 01 a 30 de setembro e Marcelo Orlando Mendes, 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 4 a 15 e 19 a 30 de setembro de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2010)
Nº: 6553/2010 - Luciana Vieira Dallaqua Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, de 1 a 13 e de 18 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mauá, de 01 a 17 de setembro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Diadema, de 14 a 17 de setembro de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 15/09/2010)
nº 6563/2010 - Patricia Salvador Veiga, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, no dia 16 e de 18 a 30 de setembro e assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, no dia 17 de setembro de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 31/08/2010)
nº 6567/2010 - Raquel Eli Stein Matheus, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, de 1 a 15 e 18 a 30 de setembro e assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, no dias 16 e 17 de setembro de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2010)
Nº: 6572/2010 - Roberta Maria de Barros Fernandes, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Diadema, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Diadema, de 10 a 13 de setembro de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 31/08/2010)
nº 6573/2010 - Rodrigo Lopes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 1 a 15 e 18 a 30 de setembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, no dias 16 e 17 de setembro de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2010)
nº 6575/2010 - Rosana Colletta, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 15 e 17 a 30 de setembro e assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, no dia 16 de setembro de 2010.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2010).
II –ATOS
A – SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA-JURÍDICA
ATO NORMATIVO Nº 658/2010-PGJ, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010
(Protocolado nº 50.242/2010)
Dispõe sobre o uso e ocupação dos auditórios instalados nos prédios do Ministério Público do Estado de São Paulo, situados na Capital.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inc. IX, alínea “d” e inc. X, alíneas “a” e “e”, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a utilização e funcionamento dos auditórios da Instituição de acordo com o interesse público e a respectiva capacidade de ocupação,
RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO:
Art. 1º. Os Auditórios “Queiroz Filho”, “Luís Felippe França Ramos” e “Tilene Almeida de Morais”, situados no edifício-sede, somente poderão ser utilizados e ocupados após regular agendamento.
§ 1º. O agendamento para uso dos auditórios será de responsabilidade da Diretoria de Divisão do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
§ 2º. A utilização dos auditórios deverá observar o limite de capacidade de cada espaço, cabendo ao órgão responsável pelo agendamento zelar para que não seja ultrapassado.
§ 3º. Caberá à Diretoria-Geral do Ministério Público a administração dos auditórios mencionados no “caput”.
Art. 2º. O auditório destinado ao Conselho Superior do Ministério Público, localizado no 9º andar do edifício-sede, poderá ser utilizado para reuniões que envolvam os membros do Ministério Público, respeitados os impedimentos decorrentes das reuniões do próprio Órgão.
Parágrafo único. O agendamento do uso do espaço mencionado neste artigo fica ao encargo da Subárea de Apoio Administrativo do Conselho Superior do Ministério Público.
Art. 3º. A capacidade de ocupação de cada espaço fica definida da seguinte forma:
I - Auditório “Queiroz Filho”, localizado na parte externa do edifício-sede: 277 (duzentos e setenta e sete) lugares;
II - Auditório “Tilene Almeida de Morais”, situado no 9º andar do edifício-sede: 42 (quarenta e dois) lugares;
III – Auditório “Luís Felippe França Ramos”, localizado no 9º andar do edifício-sede: 65 (sessenta e cinco) lugares.
Art. 4º. O Auditório “Julio Fabbrini Mirabete”, localizado no prédio da Rua Treze de Maio n. 1.259, Bela Vista, com capacidade para 156 (cento e cinquenta e seis) pessoas, permanecerá sob a administração da Diretoria da Escola Superior do Ministério Público, nos termos do art. 1º, § 1º, do Ato Normativo nº 626/2010-PGJ, de 19 de janeiro de 2010.
Art. 5º. O uso dos auditórios dos edifícios situados na Rua Rafael de Barros, nº 232, e na Rua Manoel da Nóbrega, nº 242, ambos no Bairro do Paraíso, e o Auditório “Antonio Alvarenga Neto”, localizado na Rua Abrahão Ribeiro, nº 313, no Bairro da Barra Funda, na Capital, observará o presente Ato, no que couber.
Art. 6º. A cessão de qualquer auditório da Instituição a pessoas físicas ou jurídicas para a realização de reuniões, palestras, audiências públicas e outros eventos só será permitida se o tema for de interesse institucional.
Art. 7º. O pedido de cessão do espaço deve ser formulado por escrito, endereçado à Diretoria-Geral do Ministério Público, pelo menos 10 (dez) dias antes da data prevista para a realização do evento, devendo nele constar:
I – os dias e horários da realização do evento;
II - a finalidade do evento e o número aproximado de pessoas que dele participarão;
III – a necessidade do uso de equipamentos e/ou a realização de adaptações e suas especificações;
IV – a relação nominal dos participantes do evento, em duas vias, desde que possível a prévia identificação;
V - a qualificação (nome, cargo, número do RG e do CPF) do responsável pelo uso.
§ 1º. Protocolizado o pedido, será ele encaminhado imediatamente à Subárea de Expediente da Diretoria-Geral, que verificará a possibilidade de agendamento com a Diretoria de Divisão do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.
§ 2º. Os pedidos protocolizados fora do prazo previsto no “caput” deste artigo serão liminarmente indeferidos.
§ 3º. O pedido deferido é intransferível e não poderá ser cedido a qualquer título, cabendo à Diretoria-Geral a lavratura de termo de autorização de uso, a ser entregue ao requerente mediante recibo.
§ 4º. Uma das vias da relação nominal dos participantes do evento, prevista no inc. IV deste artigo, será entregue à Assessoria Policial Militar da Procuradoria-Geral de Justiça para as providências de praxe, observados os procedimentos relativos ao cadastramento.
Art. 8º. Os eventos que implicarem na montagem ou manuseio de equipamentos mecânicos, elétricos, eletrônicos, sonoros, acústicos, sanitários, hidráulicos ou que possam representar potencial de risco de sinistro ou interferência no funcionamento das instalações próprias do Ministério Público do Estado de São Paulo deverão ser acompanhados por servidor específico de cada área de atuação.
Parágrafo único. A responsabilidade pelas adaptações do espaço e o manejo dos equipamentos mencionados no “caput” é do requerente e será supervisionada pela Área de Manutenção e Conservação.
Art. 9º. O deferimento do pedido de cessão de uso pela Diretoria-Geral implica ao requerente a fiel observância das regras contidas no presente Ato, em especial:
I – a responsabilidade civil, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, decorrente de eventuais danos causados à Instituição, aos seus servidores, à coisa ou propriedade de terceiros;
II – a limpeza e desocupação do espaço físico utilizado, inclusive com a retirada de faixas e cartazes, sem quaisquer ônus à Instituição e imediatamente após a realização do evento, de forma que o espaço esteja livre e desimpedido de pessoas e coisas;
III – a utilização do espaço cedido somente para os fins indicados no requerimento e nos limites fixados pela decisão de deferimento, inclusive quanto à capacidade de lotação, mantendo-o em perfeito estado de uso e conservação.
IV – a impossibilidade de ceder ou transferir, total ou parcialmente, a autorização de uso;
Art. 10. As disposições deste Ato não se aplicam às reuniões ordinárias ou extraordinárias de Promotorias ou Procuradorias de Justiça.
Art. 11. Este Ato Normativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ATO NORMATIVO Nº 659/2010-CPJ, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010
(Protocolo nº 118.438/2010)
Regulamenta o processo de eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público e dá providências correlatas.
O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, por meio de seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os termos dos arts. 22, III, 23, 38, 39 e 40 da Lei Complementar estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e considerando a necessidade de regulamentar o processo de eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público,
RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO NORMATIVO:
CAPÍTULO I
DA CAPACIDADE ELEITORAL
Art. 1º. São eleitores todos os membros do Colégio de Procuradores de Justiça em exercício.
Parágrafo único. Os Procuradores de Justiça em gozo de férias ou licença prêmio poderão exercer o direito de voto.
Art. 2º. São elegíveis os Procuradores de Justiça eleitores, exceto:
I – o Procurador-Geral de Justiça e os membros do Conselho Superior do Ministério Público, salvo se se desincompatibilizarem até o dia 15 de outubro de 2010;
II – os afastados da carreira, salvo os que tenham reassumido suas funções no Ministério Público até o dia 10 de setembro de 2010;
III – o atual Corregedor-Geral do Ministério Público.
CAPÍTULO II
DA INSCRIÇÃO
Art. 3º. Observado o disposto no art. 2º deste Ato Normativo, somente poderão concorrer à eleição os Procuradores de Justiça que se inscreverem como candidatos ao cargo mediante requerimento dirigido ao Procurador-Geral de Justiça, a ser protocolado na Secretaria do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, no período de 18 a 29 de outubro de 2010, das 9 às 18 horas.
Parágrafo único. O requerente deverá comprovar, se for o caso, a desincompatibilização prevista no art. 2º deste Ato Normativo.
Art. 4º. No dia 4 de novembro de 2010 o Procurador-Geral de Justiça fará publicar no Diário Oficial do Estado os pedidos de inscrição deferidos.
Parágrafo único. Em caso de indeferimento, o interessado poderá interpor recurso ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores, no prazo de 24 horas, o qual será apreciado, em primeira e última instância, em reunião extraordinária especialmente convocada para esse fim.
CAPÍTULO III
DO PROCESSO DE VOTAÇÃO
Seção I
Da Votação
Art. 5º. A eleição dar-se-á por meio eletrônico ou convencional, conforme deliberado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores, e será, de qualquer modo, realizada no dia 10 de novembro de 2010 (quarta-feira), cabendo a presidência dos trabalhos ao Procurador-Geral de Justiça.
§ 1º. Os trabalhos terão início às 10 horas e o período de votação encerrar-se-á às 15 horas.
§ 2º. A votação será secreta, mediante voto uninominal e obrigatório, vedado o voto por procurador ou portador.
§ 3º. Será aferido o comparecimento da maioria absoluta dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, considerando-se, para esse fim, o número de membros eleitores, de acordo com o art. 1º deste Ato Normativo.
§ 4º. Não satisfeito o quorum legal, será providenciada a designação de nova data para eleição, declarando-se prejudicados os trabalhos.
Seção II
Do Voto Convencional
Art. 6º. O membro eleitor, assinada a lista de presença, receberá, com o envelope rubricado pelo Procurador-Geral de Justiça, a cédula oficial de votação e, na cabine indevassável, assinalará seu voto no quadro correspondente ao nome escolhido.
Art. 7º. O voto será recolhido à urna sob a supervisão de membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, previamente designado pelo Procurador-Geral de Justiça.
Art. 8º. No caso de impugnação à qualidade de eleitor, o voto será colhido em separado, encerrando-se a cédula em sobrecarta, com as razões deduzidas e a defesa que a respeito porventura for apresentada, para decisão do Procurador-Geral de Justiça, no início da apuração.
Seção III
Do Voto Eletrônico
Art. 9º. O membro eleitor deverá comparecer ao edifício-sede da Instituição e, após assinar a lista de presença, votará e confirmará seu voto, em cabine indevassável.
Parágrafo único. O sistema eletrônico de votação atenderá as regras dispostas no Anexo I deste Ato.
Seção IV
Da Comissão Eleitoral
Art. 10. Adotado o meio eletrônico para o processo de votação, será constituída Comissão Eleitoral, integrada pelo Procurador-Geral de Justiça, que a presidirá, pelo Secretário do Órgão Especial e por 3 (três) membros indicados pelo Órgão Especial.
Parágrafo único. Competirá à Comissão Eleitoral:
I – aprovar a lista de eleitores nos termos dos artigos 1º e 2º deste Ato e acompanhar a preparação da eleição;
II – aprovar, em reunião pública a ser realizada no dia anterior à eleição, a validação do sistema eletrônico, lavrando a respectiva Ata, facultando-se a participação dos candidatos;
III - funcionar como Mesas Receptora e Apuradora;
IV – decidir sobre matérias relacionadas à arguição de vícios ou defeitos na votação e na apuração;
V – resolver os casos omissos, aplicando subsidiariamente a legislação eleitoral vigente.
VI – zelar pelo efetivo funcionamento do sistema de votação eletrônica, nos termos do artigo 6º, observadas, ainda, as características descritas no Anexo I deste Ato Normativo.
Seção V
Da Apuração
Art. 11. Declarada encerrada a votação, será feita a verificação do quorum obrigatório, mediante a conferência do número de eleitores da lista de votantes com o número total de votos computados, procedendo-se, após, a apuração.
Art. 12. Adotado o sistema convencional de votação, o Procurador-Geral de Justiça designará escrutinadores dentre os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, iniciando-se o processo de apuração pela contagem das cédulas depositadas na urna, cujo total deve corresponder ao número de eleitores constantes da lista de presença.
Art. 13. Cada cédula oficial corresponderá a um voto e esse será considerado em branco se não contiver a assinalação de nome.
Art. 14. Será considerado nulo o voto constante de cédula:
I – com mais de 1 (um) nome assinalado;
II – que contenha anotação que possa identificar o eleitor.
Art. 15. À medida que forem sendo apurados os votos, far-se-á registro ostensivo da votação.
Art. 16. Adotado o sistema eletrônico, caberá à Comissão Eleitoral validar a votação, apondo a rubrica de cada membro no termo de conferência, e gerar o relatório com o resultado final da eleição.
Art. 17. Encerrada a apuração será proclamado o eleito.
§ 1º. Considerar-se-á eleito o candidato mais votado, observada, em caso de empate, a precedência conferida pela antiguidade na segunda instância; persistindo o empate, o mais antigo na carreira; e, em caso de igualdade, o mais idoso.
§ 2º. Serão suplentes do eleito os Procuradores de Justiça que se seguirem na ordem de votação, observado o critério de desempate previsto no parágrafo anterior.
Art. 18. O Procurador-Geral de Justiça expedirá ato de nomeação do Corregedor-Geral do Ministério Público eleito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da eleição.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 19. O mandato do Corregedor-Geral do Ministério Público eleito terá início no dia 1º de janeiro de 2011 e encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de 2012.
Art. 20. A eventual definição da eleição pelo sistema eletrônico não impede sua realização pelo sistema convencional, caso a Comissão Eleitoral constate a ocorrência de incidente técnico.
Art. 21. Os incidentes durante o processo de votação e de apuração serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça, em única instância.
Art. 22. Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 15 de setembro de 2010.
FERNANDO GRELLA VIEIRA
Procurador-Geral de Justiça e
Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça
ANEXO I
CARACTERÍTICAS DO SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS DE FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA DA APLICAÇÃO DE VOTO ELETRÔNICO PARA ELEIÇÃO DO CORREGEDOR-GERAL
1.1 Permite a votação e a apuração conforme os critérios estabelecidos pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
1.2 O eleitor votará em um dos terminais de votação localizados no edifício-sede da Instituição.
1.3 Para o acesso e votação na aplicação, os usuários serão previamente identificados ou poderão utilizar o certificado digital.
1.4 Emite a lista de eleitores aptos a votar em conferência anterior à eleição.
1.5 Promove a inicialização do sistema (abertura da eleição) através de usuário previamente cadastrado, de caráter sigiloso, de domínio da Comissão Eleitoral.
1.6 Emite, no início da votação, o relatório “Zerézima”, isto é, relatório de confirmação de zero voto computado.
1.7 Permite a visualização da foto dos candidatos.
1.8 Garante a emissão restrita de relatórios através de perfil de segurança no sistema.
1.9 Emite comprovante de votação com certificado de autenticidade.
1.10 Promove o encerramento da eleição no horário estipulado pelo regulamento.
1.11 Emite relação de votantes com data e hora da votação e certificado de autenticidade para conferência.
1.12 Emite os relatórios com os resultados finais da eleição: Mapa de votação, Quantidade de votos por candidato.
2. SEGURANÇA DO SISTEMA
2.1 Acesso restrito aos usuários com certificado digital ou previamente autorizados pelo sistema.
2.2 Acesso restrito aos eleitores aptos à eleição da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3 Acesso com perfil administrativo aos membros da comissão eleitoral, previamente cadastrados no sistema.
2.4 Viabilidade e restrição para cada votante votar uma única vez.
3. SEGURANÇA DE BANCO DE DADOS
3.1 Os equipamentos servidores da aplicação estarão localizados na Sala Cofre do CTIC, localizada no edifício-sede do Ministério Público, a fim de garantir a segurança e o acesso restrito aos dados da Eleição.
3.2 Após publicação dos resultados, será realizado um backup do banco de dados, que será entregue a Comissão Eleitoral. Este backup deverá gerar um certificado de autenticidade para ser utilizado em uma eventual restauração dos dados.
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
ATO DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DE 15/09/2010
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 13 do Ato Normativo nº 412/05-CPJ, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, do Doutor:
Gianpaolo Poggio Smânio, RG. nº 15.180.568, Procurador de Justiça, da Procuradoria de Justiça Criminal para a Procuradoria de Justiça de Hábeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Rui Prado.
ATO DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DE 15/09/2010
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e com fundamento no artigo 19, inciso V, alínea 'a' da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, promove para o cargo de Procurador de Justiça, da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público, o bacharel:
POR ANTIGUIDADE
NORTON GERALDO RODRIGUES DA SILVA, RG Nº 6.567.917, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social (Entrância Especial), para o cargo de Procurador de Justiça na vaga decorrente da exoneração do Doutor Sergio Seiji Shimura, consideradas as transferências dos Doutores, Ângela Aquino Navarro e Edgard Moreira da Silva, para integrar a Procuradoria de Justiça Criminal.
Ato do Procurador-Geral de Justiça de 15/09/2010
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, transfere, a pedido, os seguintes estagiários:
Área Regional da Capital
Beatriz Hlavai Mattos, R.G. 44.344.411-0, transferida da PJ Cível do Jabaquara para a PJ de Habitação e Urbanismo da Capital (Pt. nº 112.214/10).
Fernanda Ferreira Nishida, R.G. 43.422.823-0, transferida da Juizado Especial Criminal Central – JECRIM para a PJ Cível de Pinheiros (Pt. nº 115.045/10).
Paulo Roberto Carlucci Júnior, R.G. 34.280.163-6, transferido do GAECO - Grupo At Esp de Combate ao Crime Organizado - Núcleo São Paulo para a PJ do Patrimônio Público e Social (Pt. nº 114.204/10).
Philipe de Abreu Romagnoli, R.G. 44.701.510-2, transferido da PJ Cível do Jabaquara para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Pt. nº 110.763/10).
Rodrigo Dias Valejo, R.G. 44.174.581-7, transferido da PJ da Infância e Juventude (Dir. Difusos e Coletivos) para a Procuradoria de Justiça Cível (Pt. nº 114.869/10).
Área Regional da Grande São Paulo
Vanilda de Gois, R.G. 34.490.530-5, transferida da PJ Criminal de São Bernardo do Campo para a PJ Cível de São Bernardo do Campo (Pt. nº 113.977/10).
Área Regional de Franca
Ademir Gasques Sanches Junior, R.G. 33.210.351-1, transferido da PJ de Batatais para a PJ de Santa Fé do Sul (Pt. nº 111.879/10).
Alessandra de Carvalho Chamahum, R.G. 10.921.754-G, transferida da PJ de Nuporanga para a PJ Criminal de Franca (Pt. nº 111.378/10).
Laura Joaquim Taveira, R.G. 43.467.437-0, transferida da PJ de Guará para a PJ Criminal de Bauru (Pt. nº 112.955/10).
Área Regional de Santos
Tidelly Bandeira Ruas, R.G. 43.568.196-5, transferida da PJ de Cubatão para a PJ Cível de Santos (Pt. nº 110.786/10).
III - Avisos
Aviso de 10/09/2010
nº 596/2010 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível de Tutela Coletiva, CONVIDA todos os membros do Ministério Público, em especial os Promotores de Justiça da Região de Santa Cruz do Rio Pardo, para participarem do evento “O MINISTÉRIO PÚBLICO E A EDUCAÇÃO” a ser realizado pelo CAO Cível e de Tutela Coletiva – área da educação – em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público, na comarca de Santa Cruz do Rio Pardo e terá a seguinte programação:
Data: 24 de setembro de 2010
Local: Colégio Camões – Rua José Antonio Ramos, n. 165, SANTA CRUZ DO RIO PARDO - SP
Programação:
09:00 horas – O Estatuto da Criança e do Adolescente e os reflexos na educação.
Expositor: Dr. Luiz Antonio Miguel Ferreira, Promotor de Justiça, Coordenador da área da Educação do CAO Cível e de Tutela Coletiva.
10:00 horas – Bulliyng
Expositor: Dr. Luiz Fernando Rocha
Promotor de Justiça de Assis
11:00 horas – Debates
11.30 horas – Encerramento.
Aviso de 13/09/2010
nº 599/2010 - PGJ
87º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2010
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA que a Prova Escrita II do 87º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2010, será realizada, de acordo com a publicação do Aviso no 'Diário Oficial do Executivo - Seção I', de 25 de agosto de 2010, no dia 26 de setembro de 2010, (Domingo), às 14:00 horas (os candidatos deverão apresentar-se até às 13:45 horas, horário em que serão fechados os portões, recomendando-se o comparecimento meia hora antes), nas dependências da UNIP - Universidade Paulista - sita à Rua Vergueiro, 1211 – Paraíso, São Paulo, na forma abaixo relacionada:
1º ANDAR
SALA Nº 101 - (SALA ESPECIAL)
ANDRÉ LUIZ NAVES SILVA FERRAZ
ANTONIO APARECIDO FLORINDO
LUIS ALBERTO FEHR CAMARGO
SALA Nº 102 – (SALA ESPECIAL)
GLAUCUS ALVES DA SILVA
SALA Nº 103 – (SALA ESPECIAL)
ANTON KLAUS MATHEUS MORAIS TAVARES
SALA Nº 105 – (SALA ESPECIAL)
FERNANDO BARBOSA BOCCI
SALA Nº 106 - DE: ADRIANA CABRAL DE VASCONCELOS
A: ANA CAROLINA CINTRA FRANCO
SALA Nº 107 - DE: ANA CAROLINA CONTI
A: ANDRÉ GÂNDARA ORLANDO
SALA Nº 108 - DE: ANDRÉ LUÍS LUCAS BENASSE
A: BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ
SALA Nº 109 - DE: BRUNO SERVELLO RIBEIRO
A: CAROLINE DIAS LOPES BELA
SALA Nº 110 - DE: CAROLINE SGUERRA MISKULIN
A: CRISTIANE JERÔNIMO DE SOUZA
2º ANDAR
SALA Nº 201 – (SALA ESPECIAL)
ÂNGELO MIGUEL DE SOUZA VARGAS
CAIO DE CAMARGO E GOZZO
CAMILA CALBO ABRUSSI
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO
ELSON DE ARAÚJO CAPETO
GUSTAVO DE MORAES
MÁRCIO AUGUSTO MATIAS PERRONI
PAULO APARECIDO DOS REIS
RAFAEL BAZILIO COUCEIRO
RENATA KALIANE SILVA VIEIRA
RODRIGO CORREA BAPTISTA
TATIANA DE OLIVEIRA MUNIZ
ULISSES PINHEIRO MENDES DA SILVA
SALA Nº 202 – (SALA ESPECIAL)
BEATRIZ RIBAS DIAS DOS REIS
JOYCIARA MORAES CUNHA
KEILA RIBEIRO COSTA
PABLO OSCAR PINTO PAROLIN
ROSANE GONÇALVES DOS SANTOS
SALA Nº 203 – DE: CRISTIANE MARIA BERTOLIN POLLI
A: DANIELA GALVÃO DE FRANÇA HRISTOV
SALA Nº 205 – DE: DANIELA MARTIN LOPES OLIVEIRA
A: DIEGO PAES MOREIRA
SALA Nº 206 - DE: DINAEL CARLOS MARTINS
A: FABIANA PIMENTA SOARES
SALA Nº 207 - DE: FABIANO SANTOS VERSOZA
A: FERNANDA LARAIA ROSA
SALA Nº 208 - DE: FERNANDA RASPANTINI PELLEGRINO
A: GILBERTO ALABY SOUBIHE FILHO
SALA Nº 209 - DE: GIOVANNA CHRISTINA COLARES
A: HELENA FURTADO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI
SALA Nº 210 - DE: HELLEN CRISTINA REZETTI AMBRÓSIO
A: JOAQUIM DIAS DO NASCIMENTO NETO
3º ANDAR
SALA Nº 301 - DE: JOSÉ ALEXANDRE MARSON GUIDI
A: JULIANA MASTRACOUZO
SALA Nº 302 – DE: JULIANA MENDES PEDROSA
A: LEILA APARECIDA MONTILHA
SALA Nº 303 – DE: LEONARDO BEVACQUA SILVA
A: LUCAS CAVINI LEONARDI
SALA Nº 305 - DE: LUCAS FRANCISCO ROMÃO E SILVA
A: LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA
SALA Nº 308 - DE: MAIRA BERTOLINI
A: MARCO AURÉLIO FRANCHELLO ORTIZ
SALA Nº 309 - DE: MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA
A: MELISSA PAGANOTI DE OLIVEIRA E SOUZA
SALA Nº 310 - DE: MICHELE MARTINS BURDA CASTILHO SIMIONI
A: PATRÍCIA MACHADO CARRIJO
4º ANDAR
SALA Nº 401 - DE: PATRICIA MARTINS VALENTE
A: PIERRE PENA ROCHA
SALA Nº 402 - DE: PRISCILA ANDREASSA DE SOUZA
A: RENATA LIMA RIBEIRO RAIA
SALA Nº 403 - DE: RENATA NASCIMENTO SILVA
A: ROBERTA MARQUES BENAZZI VILLAVERDE
SALA Nº 405 - DE: ROBERTA TONINI QUARESMA
A: ROGÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
SALA Nº 408 - DE: ROGÉRIO BARCO DE TOLEDO
A: THAIS BRITO LAURENTIFF RODRIGUES
SALA Nº 409 - DE: THA�S CRISTINA MONTEIRO COSTA NAMBA
A: TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
SALA Nº 410 - DE: TIAGO MILREU
A: WELLINGTON URBANO MARINHO
1 - Para ser admitido à prova o candidato deverá apresentar-se até meia hora antes do início da mesma, munido de cédula de identidade e, ainda, do protocolo de inscrição, trajando-se de forma compatível com a tradição forense.
2 - Não serão permitidas a entrega da prova e a retirada final do candidato antes de passadas 2 (duas) horas do início da prova.
3 - É assegurada ao candidato, ao término do horário de duração da Prova Escrita II referido no caput do artigo 20 do Regulamento do Concurso, ou seja, após transcorridas 4 horas, a obtenção do caderno de perguntas e as anotações que tiver consignado sobre as respostas por ele apresentadas.
4 - Na correção da Prova Escrita II levar-se-ão em conta os conhecimentos de língua portuguesa do candidato, observando-se também a sua redação.
5 – A Prova Escrita II, com identificação inviolável do candidato, terá duração de 4 (quatro) horas, e destina-se a avaliar a profundidade de seu conhecimento a respeito das matérias indicadas no artigo 6º do Regulamento do Concurso e respectivo programa constante do Anexo I, permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada com dados de jurisprudência.
6 – Não se considera legislação comentada ou anotada aquela que contenha exclusivamente remissões a outros dispositivos legais e verbetes das súmulas dos Tribunais Superiores.
7 –É vedado ao candidato, sob pena de nulidade, inserir no caderno de respostas, afora o local reservado para esse fim, o seu nome, assinatura, local de realização, ou qualquer outro sinal que o possa identificar.
8 –A Prova Escrita II contará com uma dissertação, uma peça prática e 5 (cinco) questões sobre as matérias indicadas no artigo 6º do Regulamento do Concurso e respectivo programa constante do Anexo I.
9 –Serão elaboradas 3 (três) versões da Prova Escrita II, para que uma delas seja sorteada momentos antes do início da realização do certame pelo Procurador-Geral de Justiça, na presença dos demais membros da Comissão de Concurso e de fiscais.
a) A primeira versão conterá uma dissertação sobre temas de Direito Penal, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Processual Penal e, pelo menos, uma questão sobre temas de Tutela de Interesses Difusos e Coletivos.
b) A segunda versão conterá uma dissertação sobre temas de Direito Processual Penal, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Penal e, pelo menos, uma questão sobre temas de Tutela de Interesses Difusos e Coletivos.
c) A terceira versão conterá uma dissertação sobre temas de Tutela de Interesses Difusos e Coletivos, uma peça prática com ênfase em temas de Direito Processual Penal e, obrigatoriamente, 2 (duas) questões sobre temas de Direito Penal.
10 –À dissertação será atribuída uma nota de 0 (zero) a 3 (três), à peça prática nota de 0 (zero) a 2 (dois) e, para cada resposta às questões formuladas, nota de 0 (zero) a 1 (um).
11 –As notas poderão ser fracionadas até centésimos.
12 –O candidato será automaticamente desclassificado quando obtiver nota zero na dissertação ou na peça prática, ou não alcançar no total nota mínima igual a 4,00 (quatro).
13 –Os candidatos que obtiverem as maiores notas, até totalizar 2 (duas) vezes o número de cargos postos em concurso, serão classificados para o exame oral.
14 –Todos os candidatos empatados na última nota de classificação serão admitidos à prova seguinte, ainda que ultrapassado o limite previsto no item anterior.
15 –A lista dos classificados para a prova oral conterá os nomes dos candidatos aprovados, em ordem alfabética, e será publicada no Diário Oficial do Estado e afixada no local de costume.
16 –As notas de todas as provas, tanto dos candidatos aprovados como dos eliminados, com os respectivos números de inscrição, serão publicadas na mesma edição do Diário Oficial do Estado.
Avisos de 14/09/2010
nº 606/2010 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (Área da Educação) , avisa aos Senhores Membros do Ministério Público, que se encontra disponível na página do CAO Cível > Educação > Legislação Federal, Relatório extraído do Sistema CACS-Fundeb, com a situação dos cadastros de cada município, relacionados ao cadastramento dos Conselhos do Fundeb nos Municípios do Estado de São Paulo. Informa, ainda, que anexo ao referido relatório segue a Portaria nº 430, de 10/12/2008 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, que estabelece procedimentos e orientações sobre a criação, composição, funcionamento e cadastramento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Sistema CACS-Fundeb), no âmbito Federal, Estadual, Distrital e Municipal.
nº 607/2010 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (Área da Educação) , avisa aos Senhores Membros do Ministério Público, que se encontra disponível na página do CAO Cível > Educação > Legislação Estadual, Nota Técnica sobre as atribuições do psicólogo no contexto escolar e educacional, elaborada pelo Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-6ª Região).
Avisos de 15/09/2010
nº 609/2010 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área de Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente), CONVIDA os Promotores de Justiça abaixo relacionados, com atribuição na área de Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente, para reunião de trabalho com a Secretaria do Meio Ambiente, CETESB e Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, com a seguinte pauta: ((GRIFO)) nova estruturação da CETESB e SMA, encaminhamento dos laudos, contatos, tramitação interna dos AIA e panorama local, a ser realizada no dia 24 de setembro de 2010 (sexta-feira), às 09h00, em SOROCABA/SP, no Salão da APAMAGIS, situado na Rua dos Direitos Humanos, nº 691 (antiga R. 28 de outubro) – Térreo – Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP.
Promotores de Justiça convidados:
DR. RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR – PJ de Angatuba
DR. MARCELLO DE SALLES PENTEADO (PJE) - PJ de Apiaí
DR. CÉZAR RODRIGUES MARQUES - 4º PJ Avaré
DRA. LUCIANA DE FÁTIMA CARBONI RODRIGUES – PJ de Pilar do Sul acumulando o exercício das funções do 1º PJ de Boituva
DR. CÉLIO SILVA CASTRO SOBRINHO - 7º PJ de Itapetininga acumulando o exercício das funções do 2º PJ de Boituva
DRA. CLAUDIA RODRIGUES CALDAS LOURENÇÃO - 1º PJ de Botucatu
DR. EDUARDO JOSÉ DAHER ZACHARIAS - 3º PJ de Botucatu
DRA. PAOLA COMINATTO BERTOCCO - PJ de Buri
DRA. SORANDY AYRES SANTOS - PJ de Cabreúva
DR. RODRIGO NERY - 1º PJ de Capão Bonito
DRA. RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA – PJ de Cerqueira César
DR. EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR (PJE) - 17º PJ (Criminal) de Sorocaba acumulando o exercício das funções do PJ de Cerquilho
DR. RICARDO TAKASHIMA KAKUTA - 1º PJ de Conchas
DRA. FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES (PJE) - 2º PJ de Conchas
DRA. PATRICIA LACERDA PAVANI - PJ Substituta de Fartura
DR. WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES (PJE) – 1º PJ de Boituva designado para o exercício das funções do PJ de Ibiúna
DR. MARCELO SILVA CASSOLA – PJ de Itaberá
DRA. LARISSA MOTTA NUNES LIGER – PJ Substituta acumulando o exercício das funções do PJ de Itaí
DRA. PATRICIA LACERDA PAVANI – PJ Substituta acumulando o exercício das funções do PJ de Itaí
DR. DALMIR RADICCHI - 3º PJ de Itapetininga
DR. HÉLIO DIMAS DE ALMEIDA JÚNIOR - 1º PJ de Itapeva
DR. MARCOS VIEIRA GODOY – PJ de Itaporanga
DR. BRUNO DE MOURA CAMPOS - 1º PJ de Itararé
DR. AMAURI CHAVES ARFELLI - 2º PJ de Itu
DR. RICARDO TAKASHIMA KAKUTA - 1º PJ de Conchas acumulando o exercício das funções do PJ de Laranjal Paulista
DRA. FERNANDA HAMADA SEGATTO - 2º PJ de Mairinque
DR. RICARDO HILDEBRAND GARCIA - 1º PJ de Piedade
DRA. LUCIANA DE FÁTIMA CARBONI RODRIGUES – PJ de Pilar do Sul
DRA. LUCIANA BELO STELUTI - 2º PJ de Piraju
DRA. RENATA LÚCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA RIVITTI - 2º PJ dePorto Feliz
DR. JOÃO JOSÉ RODRIGUES NETO (PJE) - 3º PJ de Salto
DR. MARCELO SIGARI MORISCOT - 4º PJ de Salto
DR. WILSON VELASCO JUNIOR - 2º PJ de São Roque
DR. LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO – PJ de Salto do Pirapora
DR. AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA - 5º PJ de Itapetininga acumulando o exercício das funções do PJ de São Miguel Arcanjo
DR. JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA MARUM (PJE) - 4º PJ (Cível) de Sorocaba
DRA. GIOVANA MARINATO MONTAGNA - PJ Taquarituba
DR. CARLOS EDUARDO POZZI - 1º PJ de Tatuí
DRA. ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA - 3º PJ deTatuí
DR. JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH - 4º PJ deTatuí
DRA. CRISTINA PALMA (PJE) - 2º PJ deTietê
DR. WELINGTON DOS SANTOS VELOSO - 1º PJ de Votorantim
DR. SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW - 6º PJ de Sorocaba auxiliando o exercício das funções PJ de Votorantim
Ficam, também, convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião, especialmente os Promotores de Justiça Criminais que estejam passando por problemas com a entrega de laudos em Inquéritos Policiais.
nº 610/2010 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO o elevado número de cargos vagos na Capital e no Interior;
CONSIDERANDO o reduzido número de Promotores de Justiça substitutos;
CONSIDERANDO o elevado número de afastamentos verificado mensalmente, decorrentes de licenças e compensações;
CONSIDERANDO que as férias devem obedecer à escala geral, admitida a alteração somente em hipótese excepcional, desde que demonstrado o motivo relevante e requerida pelo interessado com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias antes do início do gozo previsto (art. 4º, do Ato nº 407/05 - PGJ);
CONSIDERANDO que, na organização da escala geral de férias individuais, não serão consideradas as sugestões que fracionem as férias em período inferior a 15 (quinze) dias, que tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça;
CONSIDERANDO o notório interesse de inúmeros colegas no gozo de férias ou licença-prêmio nos meses de janeiro e julho por coincidirem com os períodos de férias escolares dos respectivos filhos; AVISA
1. os interessados em gozar férias individuais ou licença-prêmio durante o próximo mês de janeiro (períodos de 02 a 16, de 17 a 31 ou de 02 a 31) deverão manifestar-se via ofício, e-mail ([email protected]) ou fax nº (0xx11) 3119-9651 até, impreterivelmente, o dia 6 de outubro, sem prejuízo das manifestações anteriores, indicando, se possível, o colega que responderia pelas atribuições do cargo;
2. o gozo de licença-prêmio em períodos distintos daqueles supra mencionados somente será deferido mediante a indicação de membro que responderá pelas atribuições do cargo, sendo certo, ademais, que o gozo de licença-prêmio impossibilitará o indeferimento simultâneo de férias;
3. caso o número de interessados no gozo de férias ou licença-prêmio no mês de janeiro inviabilize a regular prestação dos serviços, os respectivos secretários das Promotorias de Justiça serão cientificados para que seja estabelecido, consensualmente, um rodízio que contemple, inclusive, o próximo período de férias de julho de 2011;
4. não havendo consenso no rodízio entre os colegas e não havendo prévia indicação de colega para acumulação das atribuições, será fixado um rodízio por parte da Procuradoria Geral de Justiça, que deverá ser levado em consideração nos próximos períodos aqui tratados (janeiro e julho dos anos subseqüentes), atentando-se para os seguintes critérios de preferência dentre aqueles que já constam da escala de férias:
a) o mais antigo na carreira que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (janeiro e julho de 2010);
b) o mais antigo na entrância que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (janeiro e julho de 2010);
c) o mais antigo na Promotoria que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (janeiro e julho de 2010);
5. não obstante os critérios apresentados, a Procuradoria Geral de Justiça poderá indeferir as férias ou determinar que qualquer membro do Ministério Público em férias reassuma imediatamente o exercício de seu cargo evidenciada a necessidade do serviço público.
nº 611/2010 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça com atuação criminal nas Promotorias de Justiça abrangidas pelos Núcleos de Atuação Regionalizadas dos GRUPOS DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO), DE ARAÇATUBA, FRANCA E SÃO PAULO NÚCLEOS DA CAPITAL E DA GRANDE SÃO PAULO I, que, na forma do art. 9º, § 1º, do Ato (N) n° 549/08-PGJ-CPJ, poderão manifestar o interesse em atuar junto aos mencionados núcleos. AVISA, ainda, que, no caso de Promotorias de Justiça compostas por mais de um integrante, os Promotores de Justiça-Secretários deverão providenciar, quando for o caso, a convocação de reunião extraordinária para esse fim, colhendo as manifestações de interesse e transmitindo-as à Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de dez (10) dias contados da primeira publicação do presente aviso, enviando-as exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional no endereço eletrônico [email protected] ou pelo fax (11)-3119-9620. AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao GAECO ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.
nº 612/2010 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA CONVIDA os Senhores Procuradores e Promotores de Justiça para a Sessão de Abertura da Inspeção no Ministério Público do Estado de São Paulo pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, que será realizada no dia 20 de setembro de 2010, as 9:00 horas, no Auditório Queiróz Filho, no Edifício Sede do Ministério Público, situado à R. Riachuelo, 115, Centro, São Paulo. AVISA, ainda, que referida Sessão será presidida pelo Corregedor Nacional do Ministério Público, Conselheiro Sandro José Neis.
V - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
B - CÍVEIS
A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
ART. 28 – CÍVEL – RECUSA DE INTERVENÇÃO
Protocolado nº 109.541/2010
2ª Vara Distrital de Brás Cubas
Pedido de Providências
Ementa:
Discussão acerca do âmbito do pedido de providências. Não configuração da hipótese de intervenção da Procuradoria-Geral de Justiça.
Inexistência de discordância expressa quanto à necessidade da medida por parte do órgão ministerial de execução, mas sim no fato de saber se o procedimento tramitará na Vara da Infância e Juventude ou no âmbito interno do Ministério Público. Se, por um lado, o princípio hierárquico, que anima toda e qualquer organização administrativa – inclusive o Ministério Público – justifica o controle quando da indevida negativa de atuação do membro do parquet, é necessário que esta reste devidamente caracterizada, sob pena de configuração da usurpação de atribuição e consequentemente da própria independência funcional, princípio institucional assentado no art. 127, § 1º da CR/88.
Ponderou, com sensibilidade, Kazuo Watanabe, que “o Estatuto perfilhou a tendência doutrinária que procura conferir ao juiz, cada vez mais, um papel mais ativo no processo. Isso conduz, por outro lado, à atenuação do formalismo processual” ( Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 3ª Ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2001, p.483). O exercício da livre convicção do membro do Ministério Público não impede que o Juiz de Direito adote as providências que entender cabíveis em favor do bem-estar da adolescente H.F.C.J.B. A regra processual do dispositivo (“judex secundum allegata et probata partium judicare debet”) não tem aplicação no regime do Estatuto da Criança e Adolescente.
Remessa não conhecida.
IX Atos Administrativos do PGJ
Portarias do Procurador-Geral de Justiça 15-9-2010
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 585/2009, a partir de 1/9/2010, a Márcia Monassi Mougenot Bonfim, RG. 15.787.058, 51º Promotor de Justiça da Capital, designada para prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional à Execução, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, ficando em consequência cessados os efeitos da Portaria de 14, publicada no D.O. de 16/4/2010;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 585/2009, a partir de 1/9/2010, a Nilo Spinola Salgado Filho, RG. 7.358.520, Procurador de Justiça, designado para exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional à Execução, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;
Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea “o”, da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 585/2009, a partir de 1/9/2010, a Everton Luiz Zanella, RG. 23.030.103-4, 6º Promotor de Justiça de Barueri, designado para exercer as funções de Auxiliar de Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante aplicação de coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008;
Cessando, a partir de 1/9/2010, os efeitos da Portaria de 14, publicada no D.O. de 15/5/2010, que fixou a gratificação mensal a título de representação a Felipe Eduardo Levit Zilberman, RG. 21.232.995-9, 3º Promotor de Justiça da Capital.
Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 15-9-2010
Autorizando, à vista do processo, o pedido de Carlo Fantoni Júnior, RG. 9.185.713, Procurador de Justiça, de 5 dias, a partir de 20/9/2010, protocolado sob nº 111429/10;
Deferindo, o pedido de Parisina Lopes Zeigler, RG. 3.388.129-7, Procuradora de Justiça, protocolado sob nº 114871/10;
Deferindo, para todos os fins de direito, exceto aposentadoria, o pedido de Gilson Ricardo Magalhães, RG. M-3.967.116-MG, 7º Promotor de Justiça Subst. da 44ª C.J. (Guarulhos), no que se refere ao tempo de serviço prestado à OAB do Estado de Minas Gerais, no período de 24/4/2002 a 23/3/2004, num total de 700 dias. Em consequência, Concedendo, nos termos do art. 1º, § 4º, da L.C. 371/84, com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, o 1º adicional por tempo de serviço, a partir de 3/8/2007 (data de ingresso nesta Instituição).
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório do artigo 106 do Ato Normativo nº 484/-CPJ, de 5 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do
(período de 07 de setembro de 2010 a 13 de setembro de 2010)
CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária
e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0001005/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13114/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE
Parte: CPTM - REPRESENTADO
WAGNER NOGUIEIRA SOARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001039/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13407/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Parte: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001060/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14150/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Parte: BANCO CENTRAL DO BRASIL - REPRESENTADO
BANCO DO BRASIL - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001067/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14200/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS NA INDSTRIA DE PAPEL DO ESTADO DE SÃO - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA GOES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001074/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14499/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL
Parte: MDH COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - REPRESENTANTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000092/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15504/10
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISIÁRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000023/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15594/10
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS)
Parte: IVONE MONTEIRO - REPRESENTANTE
SOCIEDADE JARDIM NOVO ITAGUAÇU LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000018/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15860/10
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000137/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15872/10
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA
Parte: CONSUMIDORES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0187.0000055/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15927/10
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL
Parte: AMA - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PRAIA DOS NAMORADOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0228.0000051/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15950/10
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE
Parte: ITÁLICA SAÚDE LTDA - REPRESENTADO
RUBENS DE SOUZA RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0454.0000019/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15972/10
Município: TANABI
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL
Parte: TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ TANABI LTDA.ME - CAFÉ FORTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0000040/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15973/10
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S)
Parte: ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA - REPRESENTADO
DANILO DA SILVA MOUREIRA AÇOUGUE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000258/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15979/10
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE
Parte: HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE SANTOS - REPRESENTADO
MARCIO GARCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000139/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16010/10
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Nº MP: 14.0444.0000140/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16015/10
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S)
Parte: SIDNEI GUALHANONI DE MORAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0307.0000019/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16123/10
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE
Parte: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000030/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16151/10
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: COLÉGIO DYNASTE - REPRESENTADO
LUIZ GABRIEL LIJE POSSO - REPRESENTANTE
SÍLVIA MERLIN CINTRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0374.0000062/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16154/10
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SUD MENNUCCI - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0161.0001174/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15781/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Parte: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL - RÉU
MARCO POLO DEL NERO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ CONSUMIDOR - AUTOR
Nº MP: 41.0205.0000048/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15857/10
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Parte: ASSOCIAÇÃO OS INDEPENDENTES - RÉU
Nº MP: 41.0161.0001225/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16005/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Parte: TAM LINHAS AEREAS S/A - RÉU
Nº MP: 41.0161.0001226/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16009/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Parte: ONE BRASIL MIDIA INTERATIVA S.A. - RÉU
Nº MP: 41.0161.0001227/10-5 Nº Documento: 0 N� CAO: 16017/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Parte: MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0202.0000017/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15911/10
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Parte: ELEKTRO - ELETRICIDAE E SERVIÇOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000333/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15996/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA
Parte: DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0615.0000025/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16003/10
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Parte: MARIA APARECIDA MOREIRA PADOVANI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0725.0000294/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13531/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: NACEME - REPRESENTADO
PAULA SOARES CARNEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0374.0000049/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14186/10
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ATRADEF - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000050/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14187/10
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: ATRADEF - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000077/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15853/10
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: BENFICA - BB TRANSPORTE E TURISMO LTDA - REPRESENTADO
RICARDO MADEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0725.0000332/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15963/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: RONALDO RODRIGUES SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000246/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15989/10
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO - CET - REPRESENTADO
JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0192.0000019/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15993/10
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0000146/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16152/10
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SOROCABA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0309.0000129/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15871/10
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: SAÚDE
Parte: SIMONE ANGÉLICA DE OLIVEIRA - AUTOR
Nº MP: 41.0191.0000013/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15875/10
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
Nº MP: 41.0714.0000117/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15905/10
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: IPESU - INST. ENSINO SUPERIOR UNIFICADO E FADISC - FAC. INTEGRADAS SAO CARLOS - RÉU
Nº MP: 41.0720.0000100/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15983/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU
Nº MP: 41.0723.0000108/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16074/10
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SAÚDE
Parte: JUSSARA DOS SANTOS MARCELINO - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0426.0000273/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15340/10
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte: DANIELE SCARLATE BARROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0000130/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15939/10
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0439.0000042/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16012/10
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0000105/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16121/10
Município: BAURU
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Parte: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0267.0000027/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16161/10
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Parte: SANTA CASA DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0233.0000131/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16025/10
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Parte: INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONÁRIAS DE MARIA IMACULADA - CASA DE SAÚDE STELLA MA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA - RÉU
Nº MP: 41.0340.0000029/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16165/10
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - RÉU
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0719.0000156/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13916/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Parte: FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0450.0000009/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04000/10
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR/ZONEAMENTO
Parte: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0000042/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10717/10
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO
Parte: AMPPAVE - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO PALOS VERDES - REPRESENTADO
SIDNEY JOSÉ VERNUCCI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000270/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11538/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Parte: ANHANGUERA - ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0385.0000021/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12250/10
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO
Parte: ASSOCIAÇÃOI AMBIENTAL PAIQUERÊ E OBSERVATORIO CIDADANIA DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000392/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14470/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA
Parte: FRANCISCO MACENA DA SILVA - REPRESENTANTE
SUBPREFEITO VILA PRUDENTE / SAPOPEMBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0000030/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15765/10
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS EM RESIDENCIAL DAS FLORES E OUTROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000078/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15899/10
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0369.0000036/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15912/10
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: INSTITUTO NOVA VIDA BRASIL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORINDIÚVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000068/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15965/10
Município: CAPELA DO ALTO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0000228/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16006/10
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTANTE
REAL PARK CONSTRUTORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000101/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16013/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: RODOBENS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A E PALMA EMPREENDIMENTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0435.0000057/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16049/10
Município: SÃO LUÍS DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO/PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: JOSÉ LOPES FIGUEIRA - REPRESENTANTE
LUIZ MARIANO RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0435.0000059/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16050/10
Município: SÃO LUÍS DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Parte: APARECIDA FÁTIMA DE SOUZA DA SILVA - REPRESENTANTE
CDHU - REPRESENTADO
JULIANA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SÃO LUIZ DO PA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0435.0000035/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16051/10
Município: SÃO LUÍS DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO
Parte: CLEUSA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0435.0000058/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16052/10
Município: SÃO LUÍS DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO
Parte: ELIANA APARECIDA DE CAMPOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000065/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16058/10
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA
Parte: ELIZABETE MARIA PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000066/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16090/10
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTADO
RITA DIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0293.0000067/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16094/10
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA
Parte: MORADORES (RUA ANTONIO MARQUES/JD. IMPERATRIZ/ITAP.SERRA) - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000124/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16127/10
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0000169/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16132/10
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0000144/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16144/10
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA - REPRESENTANTE
SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0000145/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16148/10
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: HENRIQUE GUDIN FILHO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA COMARCA DE SOROCABA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0198.0000051/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06667/10
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO
Parte: ANDRÉ LUIZ ZIBORDI DE CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0198.0000052/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06671/10
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO
Parte: ADEMIR APARECIDO DA COSTA - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0198.0000054/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06679/10
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO
Parte: FERNANDO HENRIQUE DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0198.0000055/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06683/10
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO
Parte: EDER ALVES QUARESMA - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0198.0000057/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06688/10
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO
Parte: WELLITON ALENCAR PIMENTA - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0198.0000058/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06691/10
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO
Parte: TIAGO SILVA SEGATELI - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0198.0000063/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06710/10
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO
Parte: JONATAS MARCELINO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0198.0000066/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06719/10
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO
Parte: WILIAM DANIEL BASTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0198.0000068/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06723/10
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO
Parte: NILSON RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0198.0000069/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06726/10
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO
Parte: MARCOS PAULO DA CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0198.0000070/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06793/10
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO
Parte: NADIA ANDREIA FORNASIER BONONI - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0198.0000072/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06839/10
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO
Parte: MARCOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0198.0000073/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06843/10
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO
Parte: NIKOLAS LAUREANO FETTER - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0198.0000074/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06844/10
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO
Parte: MARCOS MOREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0198.0000075/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06847/10
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO
Parte: LOAN HENRIQUE GOMES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0198.0000076/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06850/10
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO
Parte: MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS - REPRESENTADO
N� MP: 41.0198.0000078/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06869/10
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO
Parte: SANDRO JOSÉ GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0198.0000083/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06881/10
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO
Parte: MARCELO BARBOZA - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0723.0000102/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15814/10
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO
Parte: RENATO FERRANTE E THERESA DE MORAES FERRANTE - RÉU
Nº MP: 41.0279.0000428/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15852/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PRAÇA BENEDITO CALIXTO - RÉU
MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - RÉU
Nº MP: 41.0156.0000415/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15949/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: ADEMAR RODRIGUES DA SILVA - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - RÉU
Nº MP: 41.0279.0000429/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15955/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Parte: MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - RÉU
PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA. - RÉU
SHOPPING PÁTIO HIGIENÓPOLIS - RÉU
Nº MP: 41.0723.0000105/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15961/10
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO
Parte: PREF. MUN. PIRACIABA; MANETONI LTDA; ARCELOR MITTAL LTDA; SYNTAX LTDA; RISSO LTA - RÉU
Nº MP: 41.0279.0000431/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15964/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Parte: MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - RÉU
Nº MP: 41.0220.0000040/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15974/10
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Parte: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - RÉU
Nº MP: 41.0723.0000107/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16070/10
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA E O ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
Nº MP: 41.0295.0000093/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16097/10
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO
Parte: EQUIPE DE RODEIO 3 CORAÇÕES LTDA - ME - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO - RÉU
Nº MP: 41.0292.0000051/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16116/10
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO
Parte: MUNICÍPIO DE ITANHAÉM - RÉU
RAUL CURY JUNIOR - RÉU
RAUL CURY JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0522.0000015/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01344/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: MARDEN AKIO DE OLIVEIRA MIYAKODA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000017/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01559/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000021/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02152/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: COLÉGIO NOVO ESPAÇO - REPRESENTADO
VERA LUCIA QUOOS DE SALLES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000025/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02646/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000027/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02947/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS
Parte: CONSELHO TUTELAR DA PENHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000033/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03412/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: EEI TIA MARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000034/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03421/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000039/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03678/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DE VILA PRUDENTE - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000041/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03683/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DE JABAQUARA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000048/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04549/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DE IPIRANGA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000050/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04553/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DE SANTANA-TUCURUVI - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000055/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05101/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DE CIDADE ADEMAR - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000057/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05108/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DE GRAJAÚ - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000058/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05110/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR
Parte: CONSELHO TUTELAR DE SÉ - REPRESENTADO
DELEGACIA DE POLÍCIA DO 6º DISTRITO - CAMBUCI - REPRESENTANTE
ENIDES DE SOUZA LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000066/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05995/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR
Parte: CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES - REPRESENTADO
VERA SILVIA TORRES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000067/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05997/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DE CIDADE ADEMAR - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000092/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07648/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000096/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07707/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL
Parte: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DA SÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000099/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08110/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: MOVIMENTO CRECHE PARA TODOS - REPRESENTANTE
ONG AÇÃO EDUCATIVA - REPRESENTANTE
SALOMÃO XIMENES - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000101/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08382/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR
Parte: CONSELHO TUTELAR DA MOOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000102/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08385/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DE JARDIM SÃO LUIZ - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000104/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08621/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DE ARICANDUVA (VILA FORMOSA/VILA CARRÃO) - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000106/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08625/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: ANTONIO TADEU FERREIRA - REPRESENTANTE
EE SILVA JARDIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000111/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09382/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DE JABAQUARA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000114/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09385/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DA PENHA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000117/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09682/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DE JABAQUARA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000118/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09685/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: EE PAULO EIRÓ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000120/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09722/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: ANNA GIULIA DIAS - REPRESENTANTE
CENTRO PROMOCIONAL DINO BUENO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000121/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09731/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CREUSA MENDES FERREIRA GIOGERTTI - REPRESENTANTE
EE LIGIA DE AZEVEDO E SÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000133/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09874/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Parte: CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANAMIRIAM ABC - REPRESENTADO
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO DE CIDADE TIRADENTES - REPRESENTADO
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO DE GUAIANAZES - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000125/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10172/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DE SANTANA-TUCURUVI - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000127/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10176/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR
Parte: CONSELHO TUTELAR DE JARDIM SÃO LUIZ - REPRESENTADO
JOSÉ ALELUIA - REPRESENTADO
JULIANE GAVIOLLI FARIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000130/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10792/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000131/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10793/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DE SAPOPEMBA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000132/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10794/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DA SÉ - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000146/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11292/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000150/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11439/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CARLOS GIANNAZI - REPRESENTANTE
ETE GETÚLIO VARGAS - REPRESENTADO
PEDRO CELESTINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000151/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11446/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: ASSOCIAÇÃO SANTO AMARO C DO CAMPO LIMPO E ADJACÊNCIAS - REPRESENTANTE
CEI SANTO AMARO C - REPRESENTADO
NEIDINA MARCIA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000152/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11452/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: EE PROFESSOR ARNALDO LAURINDO - REPRESENTADO
RONALDO GONÇALVES SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000158/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11668/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DE JABAQUARA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000166/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12162/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Parte: SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - BT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000168/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12167/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Parte: SUBPREFEITURA DA CASA VERDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - CV - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000170/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12169/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Parte: SUBPREFEITURA DE CIDADE TIRADENTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000173/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12172/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Parte: SUBPREFEITURA DE GUAIANAZES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - G - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000175/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12175/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Parte: SUBPREFEITURA DE ITAIM PAULISTA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000179/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12182/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Parte: SUBPREFEITURA DE M BOI MIRIM DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000180/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12183/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Parte: SUBPREFEITURA DA MOOCA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - MO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000183/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12187/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Parte: SUBPREFEITURA DE PERUS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000186/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12190/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Parte: SUBPREFEITURA DE SANTANA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - ST - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000188/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12194/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Parte: SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000190/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12197/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Parte: SUBPREFEITURA DA SÉ DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000192/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12199/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Parte: SUBPREFEITURA DA VILA GUILHERME E VILA MARIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO P - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000195/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12429/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR
Parte: CONSELHO TUTELAR DE CIDADE ADEMAR - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - AD - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000196/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12691/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DE ARICANDUVA (VILA FORMOSA/VILA CARRÃO) - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000197/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12694/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000198/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12695/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DE IPIRANGA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000200/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12710/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DE JARDIM ANGELA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000203/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13030/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DA SÉ - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000204/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13035/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DE GRAJAÚ - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000212/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13296/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DA PENHA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000213/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13305/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: BRUNA SOUZA - REPRESENTANTE
CEI NENÉM VITÓRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000216/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13375/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: HILDA MARIA DE JESUS - REPRESENTANTE
MOVIMENTO SEM ESCOLA (MOSE) - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000217/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13551/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DA PENHA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000218/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13558/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: EE FULVIO ABRAMO - REPRESENTADO
RICARDO LHEN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000220/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13879/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DE JABAQUARA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000221/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13926/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DA SÉ - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000222/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13947/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000223/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13954/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000228/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14050/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
YOLANDA DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000232/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14996/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DA SÉ - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000233/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14997/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000234/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15067/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Parte: ALEXANDRE ALAMINO DA ROCHA - REPRESENTANTE
GOOGLE BRASIL (ORKUT) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000244/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15772/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DA SÉ - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000245/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15774/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DE IPIRANGA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000246/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15775/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DE JABAQUARA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0000049/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15917/10
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR
Parte: CONSELHO TUTELAR DE CASA BRANCA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000017/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15928/10
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR
Parte: CONSELHO TUTELAR DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0000066/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16018/10
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Parte: ODAIR BENTO FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0435.0000048/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16053/10
Município: SÃO LUÍS DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: SAÚDE
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - REPRESENTADO
TATIANE APARECIDA MOTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000247/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16073/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Parte: CENTRO HOSPITALAR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - REPRESENTADO
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0000104/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16076/10
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SAÚDE
Parte: DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0155.0000223/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16112/10
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0000065/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16136/10
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: MUNICÍPIO DE JACI - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MIRASSOL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0339.0000066/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16139/10
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Parte: MOTEL STUDIO X - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MIRASSOL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0430.0000024/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16160/10
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: ALEXANDRE DOS SANTOS GOUVEIA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE ÁGUAS DA PRATA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0274.0000008/09-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00039/09
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0522.0000055/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05101/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DE CIDADE ADEMAR - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0522.0000057/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05108/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DE GRAJAÚ - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0522.0000061/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05519/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: HILDA MARIA DE JESUS - REPRESENTANTE
MOSE – MOVIMENTO SEM ESCOLA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0200.0000015/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08124/10
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE JALES - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0522.0000104/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08621/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: CONSELHO TUTELAR DE ARICANDUVA (VILA FORMOSA/VILA CARRÃO) - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0209.0000029/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10256/10
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0334.0000060/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11534/10
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR
Parte: VALDECI RIBEIRO DA CRUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0393.0000009/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13431/10
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - RÉU
Nº MP: 41.0191.0000012/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15874/10
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0229.0000034/09-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00134/09
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Parte: CARLOS DE JESUS ALMEIDA - REPRESENTANTE
JOAO DE NOBREGA FERREIRA-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000002/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03165/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Parte: LEANDRO FIRMINO SOARES - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000337/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15050/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Parte: GMC LOGÍSTICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000108/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15381/10
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR
Parte: GIOVANO GIUSTI CEZARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000109/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15385/10
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: NORMA YAZBEK SABBAGH - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000351/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15589/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Parte: CÚRIA METROPOLITANA - REPRESENTADO
DIRETÓRIO ZONAL DO PSDB PENHA DE FRANÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0471.0000077/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15630/10
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Parte: ARISTIDES MUSSELI FILHO - REPRESENTANTE
CENTRAL ENTULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0000098/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15767/10
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: SÔNIA CRISTINA RAMOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0364.0000044/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15787/10
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: OSMAIR DONIZETTE GUARESCHI - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0351.0000020/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15790/10
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Parte: EDNA MARÇAL E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0521.0000046/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15810/10
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA
Parte: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JAGUARIÚNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000215/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15859/10
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: PETTERSON PRADO - VEREADOR - REPRESENTANTE
SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO – SANASA - REPRESENTADO
VALDIR OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0000055/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15866/10
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Parte: JOSÉ CARLOS MULER, NADIR SILVIA VOLPATO E JOÃO BATISTA CREAZZO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0000054/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15877/10
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: SÉRGIO GOMES PINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0000227/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15881/10
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS
Parte: VM LEON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000428/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15883/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: JOSÉ AMARO DE CASTRO BARROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0000056/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15886/10
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: FIDENCIO BUTTARELO NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0000057/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15887/10
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: ANTÔNIO DA SILVA FAGUNDES FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0420.0000058/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15888/10
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA
Parte: AGNALDO SÉRGIO DE PAULA - REPRESENTANTE
CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA - CPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0000049/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15930/10
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Parte: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0463.0000018/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15942/10
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: ESPÓLIO DE JOSÉ RONALDO MEIRELLES SIQUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0463.0000019/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15943/10
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: DAMIÃO SONEGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0463.0000020/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15944/10
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: G. B. F. AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0463.0000021/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15945/10
Município: TUPI PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: JOSÉ FLÁVIO DE OLIVEIRA GUERRA - REPRESENTADO
JOSÉ VANIL DE OLIVEIRA GUERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0000035/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15982/10
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR
Parte: COSAN S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL - FILIAL BONFIM - REPRESENTADO
MONTE ALTO AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.000&/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15987/10
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES
Parte: FUNILARIA E PINTURA VALE DO TIETÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000027/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15988/10
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES
Parte: FUNILARIA E PINTURA BEIRA RIO LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0445.0000032/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15992/10
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: FLORA
Nº MP: 14.0200.0000020/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15998/10
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: ADRIANO APARECIDO DOS SANTOS VIAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0182.0000013/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15999/10
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: MARTIM COBO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0363.0000011/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16004/10
Município: PAULICÉIA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: FAZENDA PAULICÉIA - VITÓRIO TADEI NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000138/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16007/10
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA
Parte: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0363.0000012/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16008/10
Município: PAULICÉIA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: FAZENDA SANTA HELENA - DOMINGOS BÉRGAMO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000013/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16011/10
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: FAZENDA BOA ESPERANÇA - ISABEL APARECIDA CAMPO DALLORTO CERONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000014/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16016/10
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: FAZENDA TRIANON - MANOEL EDUARDO MARÇAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000015/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16019/10
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: FAZENDA SANTO EXPEDITO - JORGE BOBATTO JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000016/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16020/10
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: FAZENDA SANTA TEREZA - DÉLIO VILLELA FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000017/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16021/10
Município: PAULICÉIA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: SÍTIO BOM JESUS - ADELINO MENDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000018/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16026/10
Município: PAULICÉIA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: SÍTIO ALVORADA - JOÃO JOSÉ CORREIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000019/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16027/10
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: FAZENDA SANTA MARIA I - ROBERTO CICILIATTI TRONCON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000020/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16028/10
Município: PAULICÉIA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: FAZENDA SANTA MARIA III - FRANCISCO TRONCON NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000021/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16031/10
Município: PAULICÉIA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: SÍTIO IDE - HASIME IDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000022/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16032/10
Município: PAULICÉIA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: FAZENDA CONQUISTA - WALDEMAR SIQUEIRA FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000023/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16033/10
Município: PAULICÉIA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: FAZENDA RIBEIRÃO PRETO - EDUARDO MEIRELLES SIQUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000024/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16034/10
Município: PAULICÉIA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: SÍTIO IGUARAÇU - AUDIMIR FINOTTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000025/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16035/10
Município: PAULICÉIA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: FAZENDA SANTA LUZIA - ANTONIO ARANEGA MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.000&/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16036/10
Município: PAULICÉIA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: FAZENDA SANTA TEREZINHA - ISMAEL CAMPO DALLORTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000027/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16037/10
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: CHÁCARA PAULISTA - DOMINGOS FERREIRA ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000028/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16038/10
Município: SANTA MERCEDES
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: FAZENDA SANTOS REIS - CÉLIO LOURENÇO BARTOLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000029/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16039/10
Município: SANTA MERCEDES
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: SÍTIO RECANTO - HENRIMAR VERATTI PETRUCCI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000030/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16040/10
Município: SANTA MERCEDES
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: FAZENDA BEIRA RIO III - KOZO YOSHIMURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000031/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16041/10
Município: SANTA MERCEDES
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: SÍTIO RANCHO GRANDE - NIVALDO TSUYOSHI HISAMATSU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000032/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16042/10
Município: SANTA MERCEDES
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: FAZENDA TRÊS BARRAS - ORACI BIONDO CAMPO DALLORTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000033/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16044/10
Município: SANTA MERCEDES
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: SÍTIO MARANATA - RODRIGO RESENDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000034/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16046/10
Município: SANTA MERCEDES
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: FAZENDA SANTA BÁRBARA V - RODRIGO EDUARDO THEODORO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000035/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16047/10
Município: SANTA MERCEDES
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: SÍTIO SÃO FRANCISCO - VALDEVINO SCREMIN FRANZO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000036/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16048/10
Município: SANTA MERCEDES
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: SÍTIO CANTINHO DO CÉU - WANDERLEI FACUNDO DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000141/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16057/10
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS
Parte: AUTO POSTO ÁGUIA DO LITORAL - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - GAEMA/LN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000143/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16059/10
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS
Parte: AUTO POSTO CARAGUÁ LTDA. - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - GAEMA/LN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000285/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16060/10
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS
Parte: CETESB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000145/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16061/10
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS
Parte: AUTO POSTO FLECHEIRA LTDA. - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - GAEMA/LN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0000106/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16062/10
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA RITA - AMBSR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000147/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16063/10
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS
Parte: AUTO POSTO LINEA DE CARAGUATATUBA LTDA. - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - GAEMA/LN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000149/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16064/10
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS
Parte: AUTO POSTO MAR VIRADO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - GAEMA/LN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000151/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16066/10
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS
Parte: AUTO POSTO MASSAGUAÇU - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - GAEMA/LN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000153/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16067/10
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS
Parte: AUTO POSTO PRAIA DAS PALMEIRAS LTDA. - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - GAEMA/LN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000155/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16068/10
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS
Parte: AUTO POSTO ROTA 55 LTDA. - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - GAEMA/LN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000157/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16069/10
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS
Parte: AUTO POSTO TREVO DE CARAGUÁ LTDA. - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - GAEMA/LN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000159/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16071/10
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS
Parte: CENTRO AUTOMOTIVO BP LTDA. - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - GAEMA/LN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000161/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16072/10
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - GAEMA/LN - REPRESENTANTE
POSTO OKAPI LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0000110/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16078/10
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA
Parte: HARAS SORRENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000135/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16091/10
Município: CRAVINHOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0298.0000023/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16092/10
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Parte: JOÃO FABER - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0350.0000021/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16096/10
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: NEUSA RODELA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0000123/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16114/10
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA
Parte: MARIA DAS NEVES SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000158/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16118/10
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES
Parte: ORIGEM - ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0204.0000024/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16125/10
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0000038/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16141/10
Município: LINS
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: COMAPI AGROPECUÁRIA S/A - REPRESENTADO
ISRAEL ANTÔNIO ALFONSO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RÚBIA BERTIN DINIZ JUNQUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0000418/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16172/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: OCTÁVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0000419/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16173/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: EDUARDO JOSÉ MARQUES AMARAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0000420/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16174/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: CARLOS ALBERTO VIEIRA SAMPAIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0000421/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16176/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: OSCAR BENEDITO RANGEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0000422/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16177/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: JOSÉ JOAQUIM RIBEIRO DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0000423/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16178/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: WENCESLAU RODRIGUES VIEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0000425/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16180/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA
Parte: FÁBIO R. MOTA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0233.0000012/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01495/10
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: AMAURI DA SILVA - REPRESENTANTE
IVONETE LOPES BOER - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0702.0000016/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03209/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: LLP AGROPECUÁRIA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0702.0000017/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03212/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: IRIA TERESA MARIA JEMMA CARRERA E OUTRO - REPRESENTADO
LLP - AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0702.0000018/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03213/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: LAGOINHA CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0702.0000019/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03215/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: LLP AGROPECUÁRIA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0702.0000023/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03225/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: VANDIR RODRIGUES MACHADO - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0702.0000032/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03347/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: ANDRÉ TARIK JIRGES DIEB JEMMA RISTUN - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0702.0000033/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03349/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: ALESSANDRA MARIA JEMMA COBUCCI E OUTROS - REPRESENTADO
PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0702.0000034/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03350/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: IRIA TERESA MARIA JEMMA CARRERA E OUTROS - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0702.0000035/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03351/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: TERESA JEMMA - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0702.0000040/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03776/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: GNATUS EQUIPAMENTOS MÉDICOS - ODONTOLÓGICOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0702.0000044/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03781/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: ANTONIO CARLOS PELEGRINA E OUTRA - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0702.0000047/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03787/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: THEREZA MARLENE PALOMO SCODRO - REPRESENTADO
UDÉLIO SCODRO E OUTRA - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0702.0000052/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03794/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: DJC AGROPECUÁRIA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0482.0000042/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04334/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB - RÉU
DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - RÉU
DINO MOTTINELLI FILHO - REPRESENTANTE
EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA - EMAE - RÉU
ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RÉU
Nº MP: 41.0702.0000071/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 08502/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS
Parte: ANTONIO CARLOS URSULINO E LEILA REGINA BRITO URSULINO - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0198.0000114/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10518/10
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Parte: MACRUZ CENTRO DE TREINAMENTO E PESQUISA DE NATAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0191.0000007/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12490/10
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: LUIZ AFONSO FERREIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 41.0702.0000117/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14313/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: MARINO CREPALDI ROSSATO E OUTROS - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0309.0000128/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15766/10
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Parte: MARCOS DE SOUZA HEIDORNE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO - AUTOR
MUNICIPALIDADE DE JACAREÍ - RÉU
Nº MP: 41.0723.0000099/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15769/10
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES
Parte: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE - RÉU
Nº MP: 41.0482.0000357/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15793/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Parte: AKZO NOBEL LTDA - RÉU
ROSIKELEM ROSA DA SILVA - AUTOR
Nº MP: 41.0198.0000144/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15796/10
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA
Parte: ANDRÉ RIZZO - RÉU
CASSIA HELENA FACINA HARTMANN - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ/SP - RÉU
ROGÉRIO SILVEIRA LIMA - RÉU
Nº MP: 41.0723.0000100/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15803/10
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0198.0000145/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15805/10
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: NELSON MARCELINO DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0723.0000101/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15808/10
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Parte: PETER LUIS MORALES - RÉU
Nº MP: 41.0405.0000070/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15854/10
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: JOSÉ DA SILVEIRA BRUM - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000087/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15854/10
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: JOSÉ DA SILVEIRA BRUM - RÉU
Nº MP: 41.0156.0000414/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15856/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: NOVO CENTRO COMERCIAL RP LDTA - RÉU
Nº MP: 41.0702.0000133/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15856/10
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: NOVO CENTRO COMERCIAL RP LDTA - RÉU
Nº MP: 41.0191.0000010/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15865/10
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: LUIZ CARLOS BARNABÉ - RÉU
Nº MP: 41.0399.0000038/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15867/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: CLÁUDIA IRENE TOSTA JUNQUEIRA - RÉU
MARCELA TOSTA TRAJANO BROGES - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000342/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15867/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: CLÁUDIA IRENE TOSTA JUNQUEIRA - RÉU
MARCELA TOSTA TRAJANO BROGES - RÉU
Nº MP: 41.0191.0000011/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15868/10
Município: ANGATUBA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: JOEL DE BARROS LIMA - RÉU
REGINA MARTINS DE CAMARGO - RÉU
Nº MP: 41.0723.0000103/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15870/10
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES
Parte: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE - RÉU
Nº MP: 41.0723.0000104/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15873/10
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Parte: ELISABETHE DE JESUS PINTO MARTINS - RÉU
Nº MP: 41.0482.0000358/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15878/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0482.0000359/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15885/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VIVO S.A. - RÉU
Nº MP: 41.0405.0000071/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15898/10
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Parte: DOMINGOS MATARAZZO - RÉU
TYRESOLES REGISTRENSE REGENERADORA DE PNEUS LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000088/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15898/10
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Parte: DOMINGOS MATARAZZO - RÉU
TYRESOLES REGISTRENSE REGENERADORA DE PNEUS LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0318.0000021/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15903/10
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: HUMBERTO SOARES DE SOUZA - RÉU
JOSÉ ADAILTON VITOR DE ANDRADE - RÉU
RUBÉRCIO SOARES DE SOUZA - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000089/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15903/10
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: HUMBERTO SOARES DE SOUZA - RÉU
JOSÉ ADAILTON VITOR DE ANDRADE - RÉU
RUBÉRCIO SOARES DE SOUZA - RÉU
Nº MP: 41.0229.0000060/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15908/10
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Parte: ELZA TELLES ZAFFARANI - RÉU
MARLY ZAFFARANI DE ALMEIDA - RÉU
MAURO ZAFFARANI FILHO - RÉU
SANDRO ZAFFARANI - RÉU
SILVIO ZAFFARANI FILHO - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000090/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15908/10
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Parte: ELZA TELLES ZAFFARANI - RÉU
MARLY ZAFFARANI DE ALMEIDA - RÉU
MAURO ZAFFARANI FILHO - RÉU
SANDRO ZAFFARANI - RÉU
SILVIO ZAFFARANI FILHO - RÉU
Nº MP: 41.0215.0000151/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15937/10
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: LAURINDO CARLOS DE OLIVEIRA - RÉU
Nº MP: 41.0156.0000416/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15948/10
Município: GUATAPARÁ
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: PAULO MEM - RÉU
Nº MP: 41.0702.0000134/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15948/10
Município: GUATAPARÁ
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: PAULO MEM - RÉU
Nº MP: 41.0155.0000222/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15953/10
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MOINHO PACIFICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - RÉU
Nº MP: 41.0316.0000025/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15980/10
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: JOÃO FIRMINO DO AMARAL - RÉU
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0426.0000284/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16055/10
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS
Parte: ASIA PROJECT SERVICES LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLIO FEDERAL - AUTOR
PORTO AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS E OPERADOR PORTUÁRIO LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0723.0000109/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16075/10
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: SEBASTIÃO ROQUE ESPANA - RÉU
Nº MP: 41.0630.0000017/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16088/10
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Parte: CURTIDORA CATANDUVA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
Nº MP: 41.0323.0000039/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16163/10
Município: LINS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE LINS - RÉU
Nº MP: 41.0340.0000030/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16171/10
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA
Parte: AFONSO PAINE NETO E OUTROS - RÉU
Nº MP: 41.0340.0000032/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16182/10
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: FLORA
Parte: OTÁVIO PERACINI - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA E OUTRA - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0190.0000069/09-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00869/09
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: JAMIL AKIO ONO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000005/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01088/10
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: EDGARD DE MORAES SILVA - REPRESENTANTE
JOSÉ PAVAN JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000040/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06674/10
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO
VANESSA ADRIANA PIATTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0000067/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 07528/10
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: EAJ EDITORA E PROJETOS LTDA - EPP - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO BARBOSA DOS REIS - REPRESENTADO
MARIA ANTONIETA DE BRITO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
THIAGO RODRIGUES DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000236/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09993/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Nº MP: 14.0234.0000037/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10213/10
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000608/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11043/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
AURO DEL GIGLIO - REPRESENTADO
DALTON DE ALENCAR FISCHER CHAMONE - REPRESENTADO
ISRAEL BENDIT - REPRESENTADO
LABORATÓRIO DIAGENIX - REPRESENTADO
MAFALDA MEGUMI YOSHINAGA - REPRESENTADO
RICARDO RODRIGUES GIORGI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.000&/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11550/10
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Parte: ARISTIDES GOMES DE MORAES - REPRESENTANTE
SUELY NAVARRO JORGE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000017/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11886/10
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: EDUARDO TADEU PEREIRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0000107/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11931/10
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO- TCE - REPRESENTANTE
VIBAN VIGILÂNCIA INDUSTRIAL E BANCÁRIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0000040/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11950/10
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO
REPRESENTANTES DA ESCOLA ESTADUAL EMBAIXADOR MACEDO SOARES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0000092/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12303/10
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: CND-BR - CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - DRESP - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000116/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12311/10
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: CND-BR - CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - REPRESENTANTE
UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - REPRES. NA EPOCA: JOSÉ TADEU JORGE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000661/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12454/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MARDEN AKIO DE OLIVEIRA MIYAKODA (ENCAMINHADO PELO CAO CÍVEL) - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DOS TRANSPORTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000027/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13514/10
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: PEDRO DE SOUZA NETO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0000113/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13692/10
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: AVAVE - ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS - REPRESENTADO
EMURB - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANISMO DE SÃO JOSÉ DO RIO PR - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO GOMIDE E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000702/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13771/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: ANDRÉ ROSSI - REPRESENTANTE
BANCO DO BRASIL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000712/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13904/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: A APURAR: ÓRGÃOS PÚBLICOS INTERESSADOS – METRÔ – COMPANHIA DO METROPOLITANO DE S - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL ELEITORAL - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000713/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13914/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: COOPQ - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PESQUISADORES DOCENTES TECNÓLOGOS DE APOIO - REPRESENTADO
INSTITUTO UNIEMP - REPRESENTADO
IPEN - INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE
USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0000028/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14020/10
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS E SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0000029/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14022/10
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000726/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14375/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Parte: DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
PATRÍCIA DA SILVA RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000735/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14390/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0000058/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14459/10
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0000218/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14701/10
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: ANDRÉ DE CAMARGO ALMEIDA - REPRESENTANTE
INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000756/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15146/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Parte: SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO DE SP - REPRESENTADO
SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/A - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0000072/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15297/10
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: RÁPIDO SUDESTE LTDA. - REPRESENTADO
RONEI COSTA MARTINS - REPRESENTANTE
SILVIO FÉLIX DA SILVA - REPRESENTADO
VIAÇÃO LIMEIRENSE LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0405.0000068/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15423/10
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000792/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15723/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: JORGE AUGUSTO DE JESUS PEREZ OLIVEIRA FILHO - SUBPREFEITURA - REPRESENTADO
ORIOVALDO PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0396.0000019/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15764/10
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: JULIO OMAR RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0000121/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15768/10
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0214.0000027/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15773/10
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: VEREADOR NILTON CESAR ANDRADE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0346.0000030/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15777/10
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Parte: ASSOCIAÇÃO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS DURVAL DIONÍSIO DE SOUZA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0361.0000017/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15778/10
Município: MARINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: VALTER APARECIDO MARQUESINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0000058/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15779/10
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARÉ (FREA) - REPRESENTADO
LAURA MENDES CARDOSO - REPRESENTANTE
TV TEM ITAPETININGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000067/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15782/10
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000031/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15783/10
Município: NIPOÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: GONÇALVES & RIBEIRO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTANTE
ROBERTO FERNANDO ROSSETTI - REPRESENTADO
SONEGO & PAMPOLIN LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0000032/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15785/10
Município: NIPO�
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: AGNALDO JOSÉ PAGLIONE CORREA & CIA LTDA - ME - REPRESENTADO
IVAN PERPÉTUO DA SILVA - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZIVEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0346.0000033/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15788/10
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: A. CARLOS FREDERICO - ME - REPRESENTADO
APRAZ - MEDICAMENTOS LTDA - REPRESENTADO
CIRURGIA ODONTO CENTRO LTDA - EPP - REPRESENTADO
CIRURGIA OLIMPIO LTDA - REPRESENTADO
DAHER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMNTOS LTDA ME - REPRESENTADO
DROGARIA NOTURNA J B LTDA ME - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA S J RIO PRETO - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA S J RIO PRETO - REPRESENTADO
GORGATTI & CIA LTDA - ME - REPRESENTADO
KACCIKK COMERCIAL TDA ME - REPRESENTADO
L S DE OLIVIERA NECO & CIA LTDA ME - REPRESENTADO
ORLANDO RIBEIRO RODRIGUES - REPRESENTADO
PABLOS & LOPES COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS DE MIRASSOL LTDA- EPP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTANTE
TEILE MARCELA MOLINARI DROGARIA - ME - REPRESENTADO
ZILDENE GADELHA DA SILVEIRA & CIA LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0000088/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15789/10
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: ALAÍSE IDA CAMPOS MORAIS VASCONCELOS - REPRESENTADO
CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA FRALETTI - ME - REPRESENTADO
MAURICIO LAZARI DA SILVA - REPRESENTANTE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0000076/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15794/10
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Parte: ANA HELENA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
ENILSON PEREIRA NUNES - REPRESENTADO
MARLY ISABEL CAMARGO DE TOLEDO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - REPRESENTADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0000427/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15795/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: CAIO RIBEIRO DE ANDRADE - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0461.0000012/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15797/10
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Parte: DIETRICH GRANDBERG, ALMIR PEREIRA BISPO E MARCOS GREGÓRIO VIEIRA - REPRESENTANTE
PENITENCIÁRIA DR. JOSÉ AUGUSTO CÉSAR SALGADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0183.0000050/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15809/10
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: GUTEMBERG ADRIAN OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - REPRESENTADO
SEBASTIAO BIAZZO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000099/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15815/10
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000147/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15862/10
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: ALEXANDRE RICARDO PINTO E ROBSON DIAS BAVARESCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0000054/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15864/10
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: DIDE ELETROMETALÚRGICA LTDA - REPRESENTADO
DIEGO DE NADAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000041/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15869/10
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Nº MP: 14.0420.0000055/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15880/10
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0167.0000107/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15882/10
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0000065/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15892/10
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: JANATA ALMEIDA BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0275.0000030/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15895/10
Município: GUARAREMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: DONATO GRILLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0369.0000035/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15902/10
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000155/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15906/10
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: DAEM - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - REPRESENTADO
SEBASTIÃO DE ALCANTARA MACHADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0188.0000020/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15924/10
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: JOSÉ CARLOS FRANCISCO DE ARRUDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0000050/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15938/10
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: ALAN DA SILVA COELHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0454.0000015/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15951/10
Município: TANABI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: SÉRGIO A. INGRACI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0454.0000016/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15954/10
Município: TANABI
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000078/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15967/10
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
JOSÉ GOMES DE SOUZA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0454.0000017/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15969/10
Município: TANABI
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000018/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15971/10
Município: TANABI
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI E JOSÉ MORENO LOPES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0456.0000034/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15977/10
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0000156/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15985/10
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: ODAIR DIONÍSIO PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0716.0000156/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15985/10
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: ODAIR DIONÍSIO PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0345.0000029/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15991/10
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: MUNICIPALIDADE DE MONTE ALTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000223/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16029/10
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: DANIELA DOS SANTOS VALENTIM - ASSESSORA ESPECIAL PARLAMENTAR III - REPRESENTADO
DR. JOSÉ FERNANDO VIDAL DE SOUZA - 31º PJ DE CAMPINAS/PJ ELEITORAL - REPRESENTANTE
LEONICE DA PAZ - VEREADORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000045/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16043/10
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA, RENE GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000056/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16065/10
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: COMÉRCIO DO JAHU - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0284.0000042/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16081/10
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: KARIN SIMÕES ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0183.0000051/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16083/10
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Parte: ELIVALDO LISBOA MACHADO - REPRESENTANTE
GENIVAL DOS SANTOS BONARETTI - REPRESENTANTE
LUIZ CARLOS MARREIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000069/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16086/10
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000057/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16087/10
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: ADILSON CESAR NACBAR - REPRESENTANTE
PREFEITO MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000429/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16089/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - URBANISMO - REPRESENTANTE
IMOBILIÁRIA SÃO JOSÉ FRANCA LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0000430/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16093/10
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: EMDEF - EMPRESA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0000063/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16115/10
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: ANTONIO APARECIDO CARACCIOLO - REPRESENTADO
ANTONIO HENRIQUE ELEUTERIO - REPRESENTADO
ARI BACARO - REPRESENTADO
JOÃO TEIXEIRA DE LIMA - REPRESENTADO
JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
OSMAR PEIXE - REPRESENTADO
OTAVIO MIRANDA PRADO - REPRESENTADO
OVIDIO APARECIDO SOARES ARAUJO - REPRESENTADO
ROSEMARY VIEIRA CAZETTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000042/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16119/10
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Nº MP: 14.0307.0000018/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16120/10
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: VEREADORES DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000058/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16133/10
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Parte: GISBERTO MARCOS ANTUNES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000059/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16134/10
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: ADILSON CÉSAR NACBAR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000060/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16135/10
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: CELSO LUIZ DE ABREU - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000061/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16137/10
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: ANDRÉ MARQUES - REPRESENTADO
CELSO LUIS DE ABREU - REPRESENTANTE
JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000062/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16140/10
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: CELSO LUIZ DE ABREU - REPRESENTANTE
PREFEITO MUNICIPAL DE BOCAINA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0389.0000010/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16145/10
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL
Parte: EDUARDO FERREIRA DE ASSIS CARDOSO - REPRESENTANTE
OSCAR NORIO YASSUDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000050/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16146/10
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0410.0000013/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16147/10
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: MARIO CHAGAS - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTADO
JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0183.0000052/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16150/10
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0312.0000043/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16157/10
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Parte: REGINALDO CAMILO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
WALDERI BRAZ PASCHOALIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0354.0000017/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16159/10
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE NUPORANGA - REPRESENTADO
INS - SOLUÇÕES EM MARKETING E GESTÃO PÚBLICA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0365.0000047/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16167/10
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: DIFERENCIAL CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0247.0000006/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01378/10
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: CELSO DE ALMEIDA LAGE - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0411.0000010/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01779/10
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: ADELIR JOSÉ TÁPARO - RÉU
JURANDIR PINHEIRO - REPRESENTADO
MARIA DE LOURDES TEODORO DOS SANTOS LIMA - REPRESENTADO
PCG - CONSTRUÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
TCE - REPRESENTANTE
Nº MP: 41.0411.0000013/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01785/10
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Parte: GÉRSON SURIANO - REPRESENTADO
JURANDIR PINHEIRO - REPRESENTADO
TCE - REPRESENTANTE
Nº MP: 41.0198.0000047/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06435/10
Município: TARUMÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: GENOVA & CASTILHO ADVOGADOS - REPRESENTADO
JAIRO DA COSTA E SILVA - REPRESENTADO
ROGÉRIO SILVEIRA LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0198.0000121/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10907/10
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
TATIANA FIORI DIAS PAIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 41.0298.0000022/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15791/10
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: JOSÉ MORTATI JUNIOR - RÉU
Nº MP: 41.0695.0000797/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15799/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: JOSÉ DE ASSIS ARAGÃO - RÉU
L.R.H. COMÉRCIO PRODUTOS ALIMENTOS LTDA-ME - RÉU
LAFAYETTE JOSÉ MARTI HOHAGEN - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OLÍVIO PIRES PITTA - RÉU
RUTH PADULA HOHAGEN - RÉU
Nº MP: 41.0232.0000042/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15802/10
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Parte: MUNICÍPIO DE CAPIVARI - RÉU
VALTER JAMES CAPÓSSOLI - RÉU
Nº MP: 41.0198.0000146/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15812/10
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: JOSÉ APARECIDO FERNANDES - RÉU
RÁDIO DIFUSORA DE ASSIS LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0345.0000021/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15889/10
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Nº MP: 41.0384.0000048/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15890/10
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: SÉRGIO PINAFFI - RÉU
Nº MP: 41.0469.0000027/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15910/10
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: EDUARDO TADEU PEREIRA - PREFEITO MUNCIPAL - RÉU
Nº MP: 41.0232.0000043/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15968/10
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: JOSÉ CARLOS TONETTI BORSARI - RÉU
Nº MP: 41.0316.0000024/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15978/10
Município: UBARANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: CARLOS ALBERTO DECANDIO - RÉU
JOSE CARLOS REAL - RÉU
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0285.0000023/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16138/10
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Parte: SEVERO DE SOUZA FILHO E MARLY DE LOURDES SOUZA DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0712.0000147/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16175/10
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: JOÃO ABIDDLA MARUN - RÉU
Nº MP: 41.0340.0000031/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16181/10
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Parte: LUIZ ANTONIO MASCHIETTO - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0725.0000331/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15861/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE
Parte: AMICO SAÚDE LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0417.0000037/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16030/10
Município: SANTA BÁRBARA D OESTE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Parte: PAULO GOMES DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0285.0000022/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16129/10
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE
Parte: ESTADO DE SÃO PAULO E DO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - RÉU
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório do artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis das Promotorias de
Justiça de Entrâncias: Final anterior a 01 de dezembro de 2009; Intermediária anterior a
03 de novembro de 2009 e da Inicial anterior a 05 de outubro de 2009
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0725.0000058/10-5 Nº Documento: 52/09 Nº CAO: 03495/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Apurar se o mamógrafo existente no Hospital Municipal de Campo Limpo está quebrado.
Parte: HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO - REQUERIDO
Nº MP: 42.0388.0000003/10-8 Nº Documento: 60/09 Nº CAO: 03496/10
Município: POÁ
Assunto/Ementa: Eventuais dificuldades para obtenção , no município de poá , de atestado de aptidão física para concurso público.
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERESSADO
Nº MP: 14.0278.0000005/10-9 Nº Documento: 101/09 Nº CAO: 03520/10
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: Descumprimento da Lei Municipal nº 3.751/09 pelo Município - Não informação aos usuários dos médicos em exercício no respectivo estabelecimento de saúde.
Parte: MARINALDO NENKE SIMÕES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0253.0000001/10-6 Nº Documento: 21/09 Nº CAO: 03535/10
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: Averiguar regime de internação pacientes do SUS transferidos de outros municípios da região.
Parte: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS DE TUPI PAULISTA - INTERESSADO
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE DRACENA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0341.0000005/10-6 Nº Documento: 209/09 Nº CAO: 03536/10
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Apuração a respeito da responsabilidade civil pela morte de oito recém-nascidos ma Maternidade do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Mogi das cruzes, no último mês de novembro de 2009
Parte: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES - INVESTIGADO
Nº MP: 14.0717.0000008/10-6 Nº Documento: 166/09 Nº CAO: 03537/10
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Apurar irregularidade referente ao não oferecimento de acessibilidade para atendimento médico a pessoas com deficiência.
Parte: CEAMA - CENTRO DE ATENDIMENTO MÉDICO AMBULATORIAL DO IAMSPE - REQUERIDO
LOURDES APARECIDA NUNES - REQUERENTE
Nº MP: 14.0316.0000008/10-3 Nº Documento: 2/10 Nº CAO: 03538/10
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: Apurar funcionalidade do sistema municipal de saúde no atendimento de viciados em álcool e drogas.
Parte: MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO - INVESTIGADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0452.0000001/10-7 Nº Documento: 16/05 Nº CAO: 03499/10
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: Apuração de desmembramento irregular - desrespeito a metragem mínima do lote - Loteamento Jardim São Salvador
Parte: MANOEL VALIDO SOBRINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000002/10-1 Nº Documento: 01/00 Nº CAO: 03501/10
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: Apuração de existência de loteamento irregular conhecido como “Sierra Madre”, em área de proteção ambiental
Parte: BLOMACO INDUSTRIAL, COMERCIAL S/A - REPRESENTADO
DC PARTICIPAÇÕES E OUTROS - REPRESENTADO
EXTREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000006/10-0 Nº Documento: 03/00 Nº CAO: 03514/10
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: Apuração de loteamento irregular e lançamento de esgoto a céu aberto nos Loteamentos “Jardim Carpi II” e “Barreiro”
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000007/10-4 Nº Documento: 04/99 Nº CAO: 03515/10
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais e urbanísticos decorrentes da implantação de loteamento irregular na Rua Saturnino de Brito, s/nº, bairro do Barreiro - omissão da municipalidade
Parte: LEANDRO MACEDO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000012/10-5 Nº Documento: 09/03 Nº CAO: 03523/10
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: Apuração de existência de loteamento irregular no local conhecido como “Chácara Naiara”, Vila Paula, situado na Estrada Vicinal da Sabesp, bairro São Vicente
Parte: AUGUSTO LUIZ FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000013/10-0 Nº Documento: 09/95 Nº CAO: 03524/10
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: Apuração de existência de loteamento irregular, em área rural, no local conhecido como “Santa Cleire” ou “Santo Antonio”, situado no Caminho do Paiol, s/nº - Parque Itatiaia - omissão da municipalidade
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000014/10-4 Nº Documento: 10/03 Nº CAO: 03526/10
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: Apuração de existência de loteamento irregular conhecido como “Jardim Okinaga”, acesso pela Estrada do Mato Dentro, altura da “Remig”
Parte: YASUSIRO OKINAGA - REPRESENTADO
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0328.0000001/10-7 Nº Documento: 18/06 Nº CAO: 03497/10
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: Apuração da responsabilidade da Prefeitura por ilícitos ambientais - intervenção em área de preservação permanente
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000016/09-0 Nº Documento: 4/09 Nº CAO: 03498/10
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: Apurar eventual pertubação do sossego, em decorrência de poluição sonora proveniente de festas realizadas no recinto do 'Parque do Peão'.
Nº MP: 14.0328.0000003/10-6 Nº Documento: 01/98 Nº CAO: 03503/10
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: Apuração de existência de danos ambientais decorrentes de intervenções em área de preservação permanente - Estrada do Guavirituba/Palavra da Vida - omissão da municipalidade
Parte: A APURAR ( “AUGUSTO”, “MILTON” E “PIO”) - REPRESENTADO
ESPÓLIO DE CLEMENTE DA SILVA VINHAS (REPRESENTADO POR NEUSA MEDEIROS VINHAS) - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
VALTER DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000004/10-1 Nº Documento: 02/00 Nº CAO: 03506/10
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: Apuração de existência de locais que foram utilizados para a destinação de resíduos sólidos (lixão), no Km 40/42 da Estrada Velha de Bragança Paulista; e Estrada da Lagoa, Terra Preta - necessidade recuperação das áreas, mediante reflorestamento.
Parte: GREGÓRIO CELESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0209.0000013/10-0 Nº Documento: 328/97 Nº CAO: 03507/10
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: Apurar eventual supressão de vegetação sem autorização.
Parte: EVA DI RISIO VACCARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0209.0000014/10-4 Nº Documento: 66/01 Nº CAO: 03508/10
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: Apurar eventual supressão de vegetação sem autorização.
Parte: ANTONIO ANTUNES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0209.0000015/10-9 Nº Documento: 74/01 Nº CAO: 03509/10
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: Apurar eventual supressão de vegetação sem autorização.
Parte: LUIZ ANTONIO TAVARES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000005/10-5 Nº Documento: 02/04 Nº CAO: 03510/10
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: Apuração de supressão de vegetação nativa, movimentação de terra e construções irregulares em Área de Proteção aos Mananciais e de Preservação Permanente, na quadra 09, do Loteamento Jardim Primavera
Parte: ELISA MIHARA - REPRESENTADO
SABESP – COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0209.0000016/10-3 Nº Documento: 8/00 Nº CAO: 03511/10
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: Apurar eventual supressão de vegetação sem autorização.
Parte: CLÁUDIO LOPES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0209.0000017/10-8 Nº Documento: 130/97 Nº CAO: 03512/10
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: Apurar eventual supressão de vegetação sem autorização.
Parte: LUIS GABRIEL DE RAMOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.00&0/10-1 Nº Documento: 93/09 Nº CAO: 03516/10
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: Apuração de eventuais irregularidades na utilização de imóvel em área residencial.
Parte: JOÃO MARQUES DE SILVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000008/10-9 Nº Documento: 06/98 Nº CAO: 03517/10
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais em área situada na Estrada Armando Barbosa de Almeida, s/nº, Loteamento São Gabriel das Jabuticabeiras
Parte: JOSIVALDO PEREIRA CAVALCANTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000009/10-3 Nº Documento: 07/96 Nº CAO: 03518/10
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais em áreas de preservação permanente, situadas em propriedades particulares (Sítio Ponto Esparso, Sítio São Sebastião e Sítio Beija-Flor), no bairro Corumbá
Parte: ERNESTO LOPES - REPRESENTADO
FRANCISCA CLOTILDE PANNUTI CARRA - REPRESENTADO
LUIGI CARRA - REPRESENTADO
SEBASTIÃO TEIXEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000010/10-6 Nº Documento: 07/97 Nº CAO: 03519/10
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: Apuração de construções irregulares, sem licenciamento, em área de tombamento e de proteção aos mananciais no Parque Cabreúva
Parte: CLAUDIONOR LEOCÁDIO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000011/10-1 Nº Documento: 08/98 Nº CAO: 03521/10
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais em área de preservação permanente e de proteção aos mananciais, decorrentes de construções irregulares, localizada na Estrada Armando Barbosa de Almeida, s/nº, Loteamento São Gabriel das Jabuticabeiras
Parte: ROBERTO DE FARIAS TORRES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0665.0000012/10-9 Nº Documento: 70/08 Nº CAO: 03522/10
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: Eventual prática degradação ambiental no móvel situado no bairro Ribeirão Acima, próximo ao Condomínio Capela do Barreiro e da Pousada Acácia, no Município de nazaré Paulista, decorrente da derrubada das copas das arvóres para que sequem e sejam derrubadas, visando a construção de chalés no local, além do depósito de lixo na mata ali existente e manutenção de atividade pecuária, o que tem causado dano as nascentes ali existentes.
Parte: APARÍCIO DONIZETE PERRONE - REPRESENTANTE
SILVIA CHIARANTARU - REPRESENTADO
VICENTE SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0665.0000013/10-3 Nº Documento: 51/09 Nº CAO: 03525/10
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: Eventual prática de degradação ambiental no móvel situado na Estrada do Cachoeirinha , s/nº , Sitio Santa Cruz, bairro Cachoeirinha, na cidade de Nazaré Paulista , decorrente do corte com uso de machado e motosserra de vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração, correspondente a 0,05 hecatres, em área de preservação permanente.
Parte: POLICIAL MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0665.0000014/10-8 Nº Documento: 50/09 Nº CAO: 03527/10
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: Eventual prática de degradação ambiental no imóvel situado na Estrada Municipal do Tanque Preto, bairro Tanque Preto, próximo ao pedágio, na cidade de Nazaré Paulista, decorrente do corte de vegetação nativa secundária em estágio inicial e médio de regeneração, correspondente a 1,2 hectares, em área de preservação permanente.
Parte: PEDRO ANTÔNIO PEREIRA LAGO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000015/10-9 Nº Documento: 11/00 Nº CAO: 03528/10
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: Apuração de danos ambientais de pequena monta praticados em áreas situadas ao longo da Estrada da Roseira
Parte: JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA - REPRESENTADO
JOSÉ LOZANO - REPRESENTADO
JOSÉ SOBREIRA DA SILVA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0665.0000015/10-2 Nº Documento: 53/09 Nº CAO: 03532/10
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: Eventual prática de degradação ambiental no imóvel situado próximo ao trevo da Rodovia D. Pedro I, no bairro Vicente Numes , na cidade de Nazaré Paulista, nos fundos de um posto de gasolina, cujo proprietário foi apontado pelo prenome Adilson, decorrente do aterramento de um brejo em área de preservação permanente .
Parte: CARLOS CABRAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0665.0000016/10-7 Nº Documento: 52/09 Nº CAO: 03533/10
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: Eventual prática de degradação ambiental no imóvel situado na Estrada do Cuiabá, s/nº . Sitio Três Irmãos, bairro Cuiabá , na cidade de Nazaré Paulista, decorrente do corte de vegetação nativa em estágio médio de regeneração, correspondente a o,34 hectares, em área de preservação permanente, bem como o bosqueamento em área de 0,22 hectares , fora de área de preservação permanente.
Parte: ANDRÉ ALVES VIANA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0665.0000017/10-1 Nº Documento: 62/08 Nº CAO: 03534/10
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: Eventual prática de degradação ambiental nos imóveis situados na Estrada Municipal do Bairro do Divininho, s/nº , na cidade de Nazaré Paulista, decorrente do funcionamento de fornos de carvão sem autorizaçãpo do órgão ambiental competente (Cetesp).
Parte: JOSÉ MARIA DO ESPÍRITO SANTO - REPRESENTADO
ODAIR APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0457.0002014/10-7 Nº Documento: 77/09 Nº CAO: 03505/10
Município: CAPELA DO ALTO
Assunto/Ementa: Licitação na modalidade Convite nº 35/08 - Aquisição de equipamentos diversos - Superfaturamento - Prejuízo ao erário.
Parte: ASSOCIAÇÃO CAPELENSE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CIDADANIA - REPRESENTANTE
UBIRAJARA ROBERTO MORI (EX-PREFEITO MUNICIPAL) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000016/10-3 Nº Documento: 17/09 Nº CAO: 03513/10
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: Eventuais atos de improbidade administrativa verificados nos contratos administrativos de fornecimento de merenda escolar celebrados pela Prefeitura Municipal de Jandira.
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA - REPRESENTADO
SP - ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000012/10-6 Nº Documento: 12/09 Nº CAO: 03502/10
Município: CATIGUÁ
Assunto/Ementa: Eventuais irregularidades nas despesas relativas à aquisição de medicamentos.
Parte: LAERTE AMADEU - REPRESENTANTE
VERA LÚCIA AZEVEDO VALEJO - REPRESENTADO.
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA
Relatório Mensal – Março/2010
Coordenador Geral: Dr. Jorge Luiz Ussier
Coordenadores de Área:
Dra. Adriana Borghi Fernandes Monteiro – Consumidor
Dra. Adriana Ribeiro Soares de Morais – Patrimônio Público
Dra. Cristina Godoy de Araújo Freitas – Meio Ambiente
Dra. Déborah Kelly Affonso – Direitos Humanos
Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira – Direitos Humanos
Dr. Ivan Carneiro Castanheiro – Habitação e Urbanismo
Dr. Lélio Ferraz de Siqueira Neto – Infância e Juventude
Dr. Luiz Antônio Miguel Ferreira - Educação
Dr. Reynaldo Mapelli Júnior – Saúde Pública
I. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (PROMOTORIAS DE JUSTIÇA):
Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastrados nos termos do Ato Normativo 607/09-PGJ-CGMP, bem como os anteriores já publicados nos relatórios analíticos semanais.
a)Representações civis
No Mês – 947
b) Peças de informação
Recebidas no mês – 05
c) Procedimentos administrativos civis
Instaurados no mês – 114
d) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 1461
e) Promoções de arquivamento
Promovidas no mês – 157
f) Ações Civis Públicas
Ajuizadas - 378
g) Termos de Ajustamento de Conduta
No mês - 25
II. ATIVIDADES DE EXPEDIENTE:
II.1. Atendimento a consulta de Promotores de Justiça
No mês – 1278
II.2.E-mails recebidos e respondidos:
No mês – 5772
II.3.Reuniões Diversas
_ Internas
No mês - 40
_ Externas
No mês – 33
Participações em Seminários, Congressos, Simpósios, etc.
_Participante - 01
_ Expositor - 04
II.4. Ofícios expedidos:
a) Em expedientes internos
_ Ofício circular
No mês – 02
_ Outros
No mês - 364
b) Em resposta às solicitações de órgãos de execução
_ Consultas e material de apoio
No mês - 02
_ Solicitações diversas
No mês - 16
c) Dirigidos a outros órgãos públicos e privados
No mês - 16
II.5. Ofícios
Recebidos no mês - 98
II.6. Expedientes diversos
Recebidos no mês - 11
II.7. Protocolados
Instaurados no mês - 06
II.8. Denúncias, Notícias e Queixas Recebidas:
a) Secretaria Especial de Direitos Humanos (Disque denúncia)
No mês – 446
b) Via rápida cidadania
No Mês - 01
II.9. Ato 516/07 (Determina a comunicação de notícia de ilícito de caráter sexual, praticado contra criança ou adolescente, e dá providências correlatas.)
No mês - 08
II.10. Diligências em reconhecimento de paternidade
Instaurados no mês – 01
II.11. Perícias, laudos, pareceres e vistorias
Expedidos no mês – 07
3
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA
Relatório Mensal – abril/2010
Coordenador Geral: Dr. Jorge Luiz Ussier
Coordenadores de Área:
Dra. Adriana Borghi Fernandes Monteiro – Consumidor
Dra. Adriana Ribeiro Soares de Morais – Patrimônio Público
Dra. Cristina Godoy de Araújo Freitas – Meio Ambiente
Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira – Direitos Humanos
Dr. Lélio Ferraz de Siqueira Neto – Infância e Juventude
Dr. Luiz Antônio Miguel Ferreira - Educação
Dr. Maximiliano Rosso – Habitação e Urbanismo
Dr. Reynaldo Mapelli Júnior – Saúde Pública
I. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (PROMOTORIAS DE JUSTIÇA):
Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastrados nos termos do Ato Normativo 607/09-PGJ-CGMP, bem como os anteriores já publicados nos relatórios analíticos semanais.
a)Representações civis
No Mês – 803
b) Peças de informação
Recebidas no mês – 09
c) Procedimentos administrativos civis
Instaurados no mês – 98
d) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 1462
e) Promoções de arquivamento
Promovidas no mês – 189
f) Ações Civis Públicas
Ajuizadas - 323
g) Termos de Ajustamento de Conduta
No mês - 73
II. ATIVIDADES DE EXPEDIENTE:
II.1. Atendimento a consulta de Promotores de Justiça
No mês – 1549
II.2.E-mails recebidos e respondidos:
No mês – 4873
II.3.Reuniões Diversas
_ Internas
No mês – 38
_ Externas
No mês – 23
Participações em Seminários, Congressos, Simpósios, etc.
_Participante – 02
_ Expositor – 11
II.4. Ofícios expedidos:
a) Em expedientes internos
_ Ofício circular
No mês – 02
_ Outros
No mês - 136
b) Em resposta às solicitações de órgãos de execução
_ Consultas e material de apoio
No mês - 35
_ Solicitações diversas
No mês - 11
c) Dirigidos a outros órgãos públicos e privados
No mês - 05
II.5. Ofícios
Recebidos no mês - 44
II.6. Carta Precatória
Recebida no mês - 01
II.7. Expedientes diversos
Recebidos no mês - 10
II.8. Protocolados
Instaurados no mês - 06
II.9. Denúncias, Notícias e Queixas Recebidas:
a) Secretaria Especial de Direitos Humanos (Disque Denúncia – 100 DDN)
No mês - 245
II.10. Ato 516/07 (Determina a comunicação de notícia de ilícito de caráter sexual, praticado contra criança ou adolescente, e dá providências correlatas.)
No mês - 09
II.11. Diligências em reconhecimento de paternidade
Instaurados no mês – 03
II.12. Perícias, laudos, pareceres e vistorias
Expedidos no mês – 11
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA
Relatório Mensal – maio/2010
Coordenador Geral: Dr. Jorge Luiz Ussier
Coordenadores de Área:
Dra. Adriana Borghi Fernandes Monteiro – Consumidor
Dra. Adriana Ribeiro Soares de Morais – Patrimônio Público
Dra. Cristina Godoy de Araújo Freitas – Meio Ambiente
Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira – Direitos Humanos
Dr. Ivan Carneiro Castanheiro – Habitação e Urbanismo
Dr. Lélio Ferraz de Siqueira Neto – Infância e Juventude
Dr. Luiz Antônio Miguel Ferreira - Educação
Dr. Reynaldo Mapelli Júnior – Saúde Pública
I. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (PROMOTORIAS DE JUSTIÇA):
Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastrados nos termos do Ato Normativo 607/09-PGJ-CGMP, bem como os anteriores já publicados nos relatórios analíticos semanais.
a)Representações civis
No Mês – 884
b) Peças de informação
Recebidas no mês – 03
c) Procedimentos administrativos civis
Instaurados no mês – 96
d) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês – 1289
e) Promoções de arquivamento
Promovidas no mês – 267
f) Ações Civis Públicas
Ajuizadas - 284
g) Termos de Ajustamento de Conduta
No mês - 119
II. ATIVIDADES DE EXPEDIENTE:
II.1. Atendimento a consulta de Promotores de Justiça
No mês – 1627
II.2.E-mails recebidos e respondidos:
No mês – 6659
II.3.Reuniões Diversas
_ Internas
No mês - 40
_ Externas
No mês – 29
Participações em Seminários, Congressos, Simpósios, etc.
_Participante – 05
_ Expositor – 14
II.4. Ofícios expedidos:
a) Em expedientes internos
_ Ofício circular
No mês – 01
_ Outros
No mês – 194
b) Em resposta às solicitações de órgãos de execução
_ Consultas e material de apoio
No mês – 74
_ Solicitações diversas
No mês – 14
c) Dirigidos a outros órgãos públicos e privados
No mês – 14
II.5. Ofícios
Recebidos no mês – 67
II.6. Expedientes diversos
Recebidos no mês – 04
II.7. Protocolados
Instaurados no mês – 02
II.8. Denúncias, Notícias e Queixas Recebidas:
a) Secretaria Especial de Direitos Humanos (Disque denúncia – 100 DDN)
No mês – 317
b) Via rápida cidadania
No Mês – 08
II.9. Ato 516/07 (Determina a comunicação de notícia de ilícito de caráter sexual, praticado contra criança ou adolescente, e dá providências correlatas.)
No mês – 06
II.10. Diligências em reconhecimento de paternidade
Instaurados no mês – 01
II.11. Perícias, laudos, pareceres e vistorias
Expedidos no mês – 10
1
CONSELHO SUPERIOR
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa que, em reunião realizada em 14.09.10, estando presentes os Doutores Fernando Grella Vieira, Procurador-Geral de Justiça, Antonio de Padua Bertone Pereira, Corregedor-Geral do Ministério Público, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Antonio Carlos da Ponte, Clilton Guimarães dos Santos, Edgard Moreira da Silva, José Luis Abrantes, Iurica Tanio Okumura, Mário de Magalhães Papaterra Limongi, Newton Silveira Simões Junior e Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, fez a seguinte indicação:
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE:
UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da exoneração do Doutor SERGIO SEIJI SHIMURA, consideradas as transferências dos Doutores ÂNGELA AQUINO NAVARRO e EDGARD MOREIRA DA SILVA.
o Dr.:
NORTON GERALDO RODRIGUES DA SILVA, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social - v.u.
EXTRATO DA ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO (BIÊNIO 2010-2011), REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2010
Aos trinta e um dias do mês de agosto de 2010 às 14h., na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a 26ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, biênio 2010-2011, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Fernando Grella Vieira, e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, José Luiz Abrantes, Mário de Magalhães Papaterra Limongi, Newton Silveira Simões Júnior, Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, Iurica Tanio Okumura, Clilton Guimarães dos Santos, Antonio Carlos da Ponte e Edgard Moreira da Silva, desenvolvendo-se os trabalhos consoante segue registrado adiante. Ausente, justificadamente, o Senhor Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Antonio de Pádua Bertone Pereira. 1 – CONFERÊNCIA DE QUÓRUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Atingido o quórum regimental foi instalada a reunião. Em seguida, a Conselheira Doutora Iurica Tanio Okumura pediu a palavra e apresentou a seguinte questão de ordem Questão de Ordem: “Senhor Presidente, Senhor Secretário, Questão de Ordem, nos termos do art. 39 do RICSMP, apresentada pelos Conselheiros Iurica e Clilton - Entendemos que o convite remetido pelo Senhor Secretário, por mensagem eletrônica, no dia 27 de agosto de 2010, às 18h27min., aos Senhores Conselheiros para comparecimento na reunião ordinária do dia 31/08/2010, terça-feira, às 14 horas (cf. documento anexo), salvo melhor juízo, viola os termos da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público e o próprio Regimento Interno instituído por este Colendo Conselho Superior do Ministério Público. Com efeito. Informa a Lei Orgânica Estadual em seu artigo 35: ‘O Conselho Superior do Ministério Público, reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por semana, em dia previamente estabelecido e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente ou por proposta de, pelo menos (quatro) de seus membros’. Esse comando legal imperativo foi repetido pelo Regimento Interno deste Conselho Superior do Ministério Público, que dispõe em seu artigo 21: ‘O Conselho reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por semana, independentemente de convocação’. Por sua vez, o art. 22 do RICSMP determina que ‘a primeira reunião ordinária será realizada no primeiro dia útil de janeiro do ano em que se inicia o mandato, independentemente da sessão solene de posse dos Conselheiros eleitos’, devendo ‘da ordem do dia da reunião de que trata este artigo constar obrigatoriamente a escolha do dia e horário em que serão realizadas as demais reuniões ordinárias’ (art. 22, par. único e inciso I do RICSMP). Neste aspecto, cumpre lembrar que a deliberação que se realizar nesse dia será tão definitiva quanto a eleição, na mesma reunião, do Secretário do Conselho Superior e de seu substituto (RICSMP, art. 22, parágrafo único, inciso II). Ora, no presente caso, por ocasião da primeira reunião realizada pelos membros do Conselho eleitos para o biênio 2010/2011, decidiu-se, sem divergência, que as reuniões ordinárias seriam realizadas, às quintas-feiras, às 13h30min., com exceção da próxima reunião, que será realizada no dia 12 de janeiro às 13h30min. (cf. item 3.3. da pauta de reunião do dia 6/1/2010: Fixação do dia da semana e horário das reuniões ordinárias). A propósito disso, importa mencionar que o alerta sobre a desconformidade com a deliberação anterior, no que diz respeito à alteração do dia e horário daqueles previamente estabelecidos, foi feito por ocasião da consulta apresentada pelo Senhor Secretário no sentido de obter autorização para realizar uma reunião ordinária no dia 26 ou 27 de julho de 2010, segunda e terça feiras, respectivamente (cf. e. mail anexo, encaminhado ao Senhor Secretário do Conselho Superior dando-lhe conta que a pretensão formulada não encontrava guarida em decisão tomada por consenso e por unanimidade). Assim, diante da clareza dos textos legais acima apontados, que não permitem tergiversações, é forçoso concluir que as reuniões marcadas fora desse dia e horário da semana, ainda que por decisão consensual, não poderão, jamais, serem chamadas de ‘reuniões ordinárias’ ou ‘reuniões ordinárias excepcionais’ como já foi feito anteriormente, por ocasião da reunião ocorrida no dia 02 de junho de 2010, às 10h30min., por convite do senhor Secretário (cf. documento anexo). Isto porque é impossível alterar a lei por mera deliberação consensual de membros de Órgão Administrativo, ainda que de Administração Superior. O fato que torna extraordinária a reunião do Conselho é, justamente, essa circunstância de tempo: ela se realiza em dia incerto, diverso daquele previamente estabelecido na primeira reunião ordinária do biênio para o qual foram eleitos os Conselheiros. Além disso, reunião extraordinária exige requisito formal da convocação regular, por iniciativa do Procurador-Geral de Justiça, ou de, no mínimo, 4 (quatro) Conselheiros (Lei Orgânica, art. 35, “caput” e artigo 14, inciso I (artigo 14, inciso I RICSMP – ‘São atribuições do Presidente do Conselho: I. Convocar reuniões extraordinárias do Conselho, sempre que entender necessário ou for regimentalmente exigível.(..) 3.. Extraordinárias, convocadas pelos demais membros do Conselho, nela também incluídas, obrigatoriamente, as matérias constantes da convocação.”), c.c. art. 23, II, do RICSMP), com indicação expressa das matérias que constarão da ordem do dia (art. 25, do RI), que deverão ser encaminhadas ao Secretário com antecedência mínima de 24 horas (art. 16, inciso IV, 2ª parte e 26, parágrafo único, do RICSMP). Importa destacar ainda que, a despeito de o regimento interno permitir também a deliberação de qualquer matéria dentro das atribuições do Conselho, mesmo aquelas previstas como próprias de reuniões ordinárias (ar. 23§ 2º, do RICSMP), o Conselheiro, deverá receber obrigatoriamente a ordem do dia da reunião (art. 24§ 1º, do RICSMP), com a necessidade, apenas, de discutir primeiramente a matéria constante do requerimento de convocação da reunião extraordinária (art. 23 § 4º, do RICSMP). E, sem dúvida alguma, as formalidades previstas na Lei Orgânica Estadual e no Regimento Interno não foram ditadas pelo exagerado apego às formas, mas sim por necessidade de respeito aos princípios da publicidade, legalidade e ampla acessibilidade de informações aos interessados ou atingidos pelas deliberações tomadas nessas reuniões extraordinárias. E qual a razão desse minucioso regramento quando se cuida da reunião extraordinária? É que a lei pressupõe que, em se tratando de ocorrência excepcional, a matéria discutida também se reveste de excepcional importância e relevância para a instituição e seus membros, para os investigados e para o interesse da sociedade, cuja apreciação não pode ser postergada, razão da obrigatoriedade da observância das formalidades legais, sob pena de nulidade das deliberações tomadas ao ensejo da sua realização. Ademais, evita-se, com o estrito cumprimento das formalidades legais, que os Conselheiros, os interessados e a sociedade como um todo, sejam apanhados de surpresa com discussão e decisão de matéria relevante, não constante no ato convocatório e na pauta de reunião, sem falar que assuntos rotineiros, a nosso ver, não autorizam convocação extraordinária. Em suma, entendemos que prática já adotada, e agora em vias de ser reiterada, viola a Lei Orgânica Estadual e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. E, como tais disposições são imperativas (e, portanto, não podem ser consideradas inoperantes para atender conveniências individuais, ainda que haja consenso e motivo justificado) e de ordem pública (no sentido de ter como fim precípuo a proteção de interesse público) (Disposições imperativa e de ordem pública utilizadas no texto segundo clássicos conceitos fornecidos por CARLOS MAXIMILIANO na obra Hermenêutica e Aplicação do Direito, 6ª edição, Editora Freitas Bastos, Rio de Janeiro, p. 269/279), não é possível afastá-las, nem sequer por deliberação unânime dos Conselheiros, sob pena de invasão ao princípio instituído no artigo 2º da CF. Essas são, em síntese, as nossas considerações para, respeitosamente, postular o cancelamento da presente reunião ordinária, por infringência à Lei Orgânica Estadual do Ministério Público e Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, posto que, na hipótese de eventual convalidação do ato, realizado em flagrante violação à lei de regência pelo Órgão Superior da Administração da nossa Instituição, o que esperamos, sinceramente não ocorra, para não incorrer em convalidação de ato ilegal que, em última análise, significa o reconhecimento da falência do Ministério Público de São Paulo como órgão encarregado pela Constituição Federal, dentre outras missões, da defesa da lei e da ordem jurídica vigente (art. 127 da CF) - Iurica Tanio Okumura, Procuradora de Justiça, Clilton Guimarães dos Santos, Procurador de Justiça”. Em resposta, esclareceu o Senhor Procurador-Geral de Justiça que o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, em seu artigo 21 estabelece que o Colegiado reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por semana, não fixando o dia da semana. Por deliberação unânime, adotada na reunião anterior, entendeu o Colegiado antecipar a reunião dessa semana para terça-feira. Logo, concluiu o Senhor Presidente, ilegalidade alguma existe em tal providência que foi adotada consensualmente pelo Conselho. Ademais, houve plena publicidade do ato por intermédio do site do Conselho e da imprensa oficial. Prova disso é que algumas pessoas aguardam para fazer sustentação oral em relação a alguns inquéritos civis pautados para a data de hoje. Concluiu o Senhor Presidente esclarecendo que o dia das reuniões inicialmente acordado pelo Colegiado pode ser modificado por vontade da maioria, assim como o Regimento Interno do Conselho e a Lei são passíveis de modificação, desde que atendidos os ditames legais, tal como ocorrido com a reunião antecipada para a data de hoje. Sucedeu-se a fala do Doutor Antonio Carlos da Ponte que enfatizou, inicialmente, que na reunião anterior do Colegiado, por votação unânime, deliberou-se pela antecipação da presente reunião, providência que contou com ampla publicidade, tanto, que algumas pessoas aguardam o julgamento da prejudicial lançada apenas no dia de hoje, para sustentação oral. Informou ainda que, ao contrário do afirmado, não é o Secretário do Conselho que, aleatoriamente, designa reuniões. As reuniões são fixadas em consonância com o Regimento Interno do Conselho, em dia previamente acordado pelos Senhores Conselheiros. Por deferência, cordialidade e urbanidade, a Secretaria do Conselho, semanalmente, convida os Conselheiros para a reunião que será realizada, divulgando, concomitantemente, a pauta; os inquéritos civis que serão apreciados e a ata da reunião anterior. Lamentou o Senhor Secretário que somente no dia aprazado para a reunião os signatários da impugnação tenham se insurgido contra a decisão unânime do Colegiado, que antecipou uma reunião que conta com apenas dois assuntos ordinários pautados, além da apreciação de recursos contra a instauração de inquéritos civis e homologações de arquivamentos. Concluiu, asseverando que a forma pela forma de nada vale. A forma deve buscar atenção ao conteúdo. Assinalou que, Hans Kelsen, expoente maior do positivismo jurídico, de há muito pregava que a norma isoladamente considerada de nada vale. A norma vale pelo conteúdo que lhe é ditado pela norma hipotética fundamental. Pugnou, por fim, pelo afastamento da prejudicial lançada. Sucedeu-se a fala do Conselheiro Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, o qual esclareceu que, na reunião do dia 26 de agosto próximo passado, consultou o Colegiado sobre a conveniência da antecipação da 26ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público. Em face da decisão unânime adotada naquela oportunidade, o Colegiado houve por bem antecipar a reunião. Enfatizou que a consulta foi legal, assim como a decisão unanimemente adotada. Por fim, manifestou-se a Conselheira Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, que lamentou o fato de uma decisão burocrática, adotada sem divergência pelo Colegiado, ser questionada no dia da reunião ordinária, quando várias pessoas aguardam há mais de cinqüenta minutos o desenvolvimento regular dos trabalhos do Colegiado, que tem a obrigação legal de reunir-se uma vez por semana. Colocada em votação a questão prejudicial lançada, votaram pelo cancelamento e consequente adiamento da reunião os Conselheiros Iurica Tanio Okumura, Clilton Guimarães dos Santos, Mário de Magalhães Papaterra Limongi e Newton Silveira Simões Júnior. Em sentido contrário, sustentando a regularidade da reunião convocada por unanimidade pelo Colegiado, votaram os Conselheiros Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, José Luiz Abrantes, Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, Antonio Carlos da Ponte, Edgard Moreira da Silva e Fernando Grella Vieira. Por maioria de votos (6 X 4), decidiu o Colegiado pela regularidade da convocação e realização da reunião previamente agendada. 2 – LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA ANTERIOR – Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 25ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, biênio 2010-2011, realizada no dia 26 de agosto de 2010, dispensando-se a leitura da mesma, posto que todos os Conselheiros receberam, antecipadamente, cópia do aludido documento. 3 – COMUNICAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE – O Senhor Presidente comunicou ao Colegiado que, no último dia 26 de agosto foi eleito Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), com mandato de um ano. Como as reuniões do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais ocorrem às quintas-feiras, requereu ao Colegiado a alteração do dia das reuniões ordinárias das quintas-feiras para as terças-feiras. Submetida à votação a proposta apresentada, por maioria de votos (8 X 2), o Colegiado entendeu por bem alterar o dia da semana destinado às reuniões ordinárias, o qual passa a ser, doravante, às terças-feiras, a partir das 14 h. Votaram favoravelmente à alteração do dia da semana destinado às reuniões do Conselho Superior do Ministério Público, os Conselheiros Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, José Luiz Abrantes, Mário de Magalhães Papaterra Limongi, Newton Silveira Simões Júnior, Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, Antonio Carlos da Ponte, Edgard Moreira da Silva e Fernando Grella Vieira. Manifestaram-se contrariamente a alteração do dia destinado às reuniões ordinárias, os Conselheiros Iurica Tanio Okumura e Clilton Guimarães dos Santos. 4 – COMUNICAÇÕES DOS SENHORES CONSELHEIROS – Em seguida, passou-se às comunicações dos Senhores Conselheiros. Obedecendo-se a ordem de votação da presente reunião, manifestou-se em o Doutor Álvaro Augusto Fonseca de Arruda que cumprimentou o Dr. Fernando Grella Vieira por sua eleição, por aclamação, ao honroso cargo de Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, desejando-lhe votos de uma profícua gestão. O Colegiado, sem divergência, referendou a manifestação do ilustre Conselheiro Decano. 5 – LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA – Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Pt. nº 72.262/10 – Provimento do cargo de Promotor de Justiça de Rosana, Entrância Inicial. Forma promoção, critério merecimento – relator Doutor Clilton Guimarães dos Santos. O Conselho Superior do Ministério Público deixou de proceder à correspondente indicação, por ausência de candidatos inscritos. No momento em que o relator do procedimento de concurso para a Comarca de Rosana informou que não havia interessados no apontado cargo, o Conselheiro Mário de Magalhães Papaterra Limongi observou que hoje, em razão do grande número de cargos iniciais vagos, os Promotores de Justiça Substitutos não se sentem motivados a inscreverem-se para Comarcas mais distantes. Isso ocorre em razão de resistência à abertura periódica de concursos e a o preenchimento de todos os cargos vagos. O aludido Conselheiro solicitou aos colegas do Órgão Especial, componentes do Conselho, que aprovem a abertura de concursos com a periodicidade que a carreira exige. Em resposta, o Senhor Procurador-Geral de Justiça informou que, em breve, sem prejuízo do concurso que se encontra em andamento, encaminhará ao Colendo Órgão Especial do Colégio de Procuradores proposta para abertura de novo concurso, buscando, assim, minimizar o problema. 5.2. Pt. nº 99.785/10 – Interessado: Doutor Laerte Fernando Levai, 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos. Assunto: Pedido de afastamento para freqüentar curso de doutorado, especialidade em Ciências Jurídico-Políticas, na área criminal ambiental, junto à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal – relator Doutor Newton Silveira Simões Júnior. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acolhendo o voto do eminente Conselheiro relator, indeferiu o pedido formulado. 5.3. O Conselho tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 5.3.1. Pt. nº 109.532/10 – Of. nº 180/10, enviado pelo Doutor Pedro Luiz de Melo, Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópia da ata da reunião ordinária realizada em 19 de agosto de 2010. 5.3.2. Pt. nº 110.118/10 – Of. nº 185/10, enviado pelo Doutor Luiz Cláudio Florenzano Vidal Gonçalves, Promotor de Justiça de Santa Branca, encaminhando cópia da Ação de Improbidade Administrativa proposta em face de Marcílio Pereira Campos Filho. 5.3.3. Pts. nºs 109.490/10, 109.492/10, 109.493/10, 109.494/10, 109.496/10 e 109.498/10 – Ofs. nºs 367/10, 346/10, 354/10, 360/10, 357/10 e 348/10, enviados pelo Doutor Adriano Andrade de Souza, Promotor de Justiça de Itatiba, comunicando que prorrogou por mais seis meses o prazo para a conclusão dos ICs nºs 24/02, 1513/10, 15/08, 1537/10, 19/08 e 40/09, em virtude de diligências pendentes. 5.3.4. Pt. nº 109.664/10 – Of. nº 615/10, enviado pelo Doutor Rodrigo Cambiaghi Lourenço, Promotor de Justiça de Aguaí, comunicando que o IC nº 10/10 teve seu prazo de conclusão prorrogado por mais seis meses. 5.3.5. Pt. nº 109.726/10 – Of. nº 252/10, enviado pelo Doutor Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, informando que foi juntado ao IC nº 07/08 (Pt. nº 27.380/10-MP já julgado pelo Colegiado em reunião de 29 de abril de 2010), projeto de recuperação da área danificada, apresentado pelo representado, restando o aguardo do integral cumprimento do TAC. 5.3.6. Pts. nºs 109.335/10 e 109.338/10 - Ofs. nºs 1590/10 e 1596/10, enviados pelo Doutor Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, comunicando que foram devidamente cumpridos os termos de ajustamento de condutas firmados nos autos dos IsCs nºs 279/02 e 357/04 (Pts. nºs 62.769/03 e 64.283/07, respectivamente). 5.3.7. Pt. nº 110.103/10 – Of. nº 115/10, enviado pelo Doutor Claudemir Battalini, 9º Promotor de Justiça de Jundiaí, comunicando que foi devidamente cumprido o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC nº 111/06 (Pt. nº 159.721/07). 5.3.8. Pt. nº 110.015/10 – Of. nº 457/10, enviado pelo Doutor Marinaldo Bazilio Ferreira, 5º Promotor de Justiça de Birigui, comunicando que foi devidamente cumprido o termo de ajustamento de conduta firmado nos autos do IC nº 26/09 (Pt. nº 98.214/09). 5.4. Estagiários – 5.4.1. Pedidos de Transferência de Estagiários. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acolhendo o voto lançado pelo Conselheiro Antonio Carlos da Ponte, deferiu os seguintes pedidos de transferência: Ângela Silva do Carmo (Pt. nº 109.325/10); Denise de Carvalho (Pt. nº 106.902/10); Denise Lessa Lopes Pimenta (Pt. nº 109.883/10); Felippe de Freitas Silva (Pt. nº 108.557/10); Gabriel de Assis Farias Pereira (Pt. nº 107.806/10); Henderson Fiirst de Oliveira (Pt. nº 108.915/10); Marina Nery Di Salvo (Pt. nº 109.323/10); e Lygia Maria Moreno Molina (Pt. nº 110.288/10). 5.4.2. Certificados de Aproveitamento de Estágio. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acolhendo o voto lançado pelo Conselheiro Antonio Carlos da Ponte, deferiu os seguintes pedidos de aproveitamento de estágio, com a consequente expedição dos competentes certificados: Camila Gaudio Poloni (Pt. nº 78.116/10); Carlos Alberto da Silva (Pt. nº 20.197/10); Daiany Santos de Almeida (Pt. nº 10.143/08); Mena da Silva (Pt. nº 64.987/08); Renata Cristina Neves Fernandes Lara (Pt. nº 38.905/09); Thais Franciulli Ferreira (Pt. nº 60.944/10). 5.4.3. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acolhendo o voto lançado pelo Conselheiro Antonio Carlos da Ponte, indeferiu o seguinte pedido de aproveitamento de estágio:Priscila Bolina Pellini (Pt. nº 89.085/08). 6 – SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados vinte e quatro (24) deles pelo Pleno e duzentos e oitenta e cinco (285) pelas Turmas (163 pela 1ª Turma e 122 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de trezentos e nove (309), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 – ENCERRAMENTO – Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ocorrerá no dia 14 de setembro (terça-feira) às 14 h. Nada mais havendo a relatar, eu, Antonio Carlos da Ponte, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 0112113/10. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.
Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.
Aviso nº 173/10 - CSMP, de 15.09.10
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos Promotores de Justiça inscritos no concurso de promoção ao cargo de Procurador de Justiça para integrar a Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, decorrente da aposentadoria do Doutor Marcio Cunha Berra (Edital de 27.08.10), que não houve pedido de desistência, prevalecendo, portanto, a grade dos inscritos publicada em 10.08.10.
Aviso nº 174/10 - CSMP, de 15/09/2010
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 14/09/2010, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 100518/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 43.161.807/10
Capital
Interessados: SABESP - CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO e ROBERTO DE SOUSA TOSI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SUPRIMENTO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 108324/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/09
Mirandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS e ORDEM - ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE MIRANDÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE TARIFA/PREÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO PRESTADO PELO MUNICÍPIO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 66625/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 43.161.600/10
Capital
Interessados: COBRIVEL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES e SINCORSP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AGREMIAÇÃO QUE ESTARIA ARRECADANDO IMPORTÂNCIAS DOS CONSUMIDORES COM A FINALIDADE DE PAGAMENTO DE PRÊMIO DE SEGURO, SEM AUTORIZAÇÃO OFICIAL.
Resultado: PROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 70572/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 43.161.595/10
Capital
Interessados: AIPESP - ASSOC. IMPERIAL PAULISTA DE PROTEÇÃO MATERIAL AOS PROPRIETÁRIOS VEÍCS. AUTOMOTORES e SINCOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EMPRESA QUE ESTARIA ATUANDO COMO SEGURADORA.
Resultado: PROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 78907/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/10
Cotia
Interessados: JOSÉ GOUVEIA DUAILIBI e SABESP- COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA QUALIDADE DA ÁGUA FORNECIDA PELA REPRESENTADA À RESIDÊNCIA DO REPRESENTANTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 108960/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 198/10
Capital
Interessados: SILVIA FERREIRA CALÇADA
Descrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR DÉBITOS EM ABERTO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
ELEITORAL
Protocolo nº: 66187/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/10
Amparo
Interessados: CARLOS ALBERTO MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107490/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/10
Ilhabela
Interessados: DELFINA ANA DERDERIAN, FRANCESCO VENOSA, JERRY BLUM e MARIA LÚCIA DE BRITO BLUM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE FAIXA DE MARINHA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 107492/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/10
Itatiba
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DA FAZENDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Descrição do assunto: DESOBSTRUÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS INVADIDAS.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 70672/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 107/10
Campo Limpo Paulista
Interessados: MORADORES DA RUA FAUSTO BETTINE DO PARQUE INTERNACIONAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA e MÁRIO MEDINA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DA RUA PARA FLUXO DE VEÍCULOS ENTRE OS BAIRROS SÃO JOSÉ I E PARQUE RESIDENCIAL CALIFÓRNIA, COM AS CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 106262/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/10
Porto Ferreira
Interessados: ADILSON APARECIDO FELICIANO, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 108401/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 280/10
Capital
Interessados: SOUZA CRUZ E PHILIP MORRIS DO BRASIL S/A e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Descrição do assunto: OBRIGATORIEDADE ÀS REPRESENTADAS DE RECOLHEREM OS RESÍDUOS DE CIGARRO (BITUCAS) QUE PRODUZIREM E COLOCAREM NO MERCADO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 109547/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/10
Bertioga
Interessados: RITUMI NONAKA, RICARDO SATOSHI NONAKA e MAURO GILBERTO DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO TÍPICA DE MATA ATLÂNTICA.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 109740/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 118/10
Sorocaba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PEDRO CONDE FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA COM USO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 110690/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 300/10
Capital
Interessados: KATYANE BRINGHENTI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA NA RUA CARLOS BELMIRO CORRÊA, ALTURA DO Nº 600.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 97942/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/10
Guarujá
Interessados: UBIRAJARA ANTONIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA APROVAÇÃO IRREGULAR DE PROJETO DE EDIFICAÇÃO EM TERRENO SITUADO ENTRE OS NÚMEROS 120/165 DA RUA WASHUNGTON.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 100995/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/10
Pirajuí
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE BALBINOS e ED CARLOS MARIN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2007.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 104734/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 350/10
Paulínia
Interessados: PEDRO RICARDO DE OLIVEIRA FERNANDES e PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Descrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO DESINTERESSE DOS POLÍTICOS DO MUNICÍPIO PELO PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER EM PAULÍNIA - 'PROJETO BARRETINHO'.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 107041/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/10
Bananal
Interessados: DAVID LUIZ DO AMARAL DE MORAIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL e LAERTE JOSÉ MIRANDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO EM VIRTUDE DE CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA A DEFESA DE INTERESSE PRIVADO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108234/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 050/09
Tupã
Interessados: VALDEMAR MANZANO MORENO e CÂMARA MUNICIPAL DE TUPÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/09, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009, QUE CRIOU O SISTEMA DE TV CÂMARA.
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 108373/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/10
Valparaíso
Interessados: NICOLA ESTERMOTE FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO E HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 109857/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 054/10
Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAUBATÉ - COMUS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALTERAÇÃO INDEVIDA DO ORÇAMENTO DA ÁREA DA SAÚDE.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 64672/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/10
Guararapes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA, JOSÉ APARECIDO DA SILVA e VANDERLEY SOUZA CUNHA E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80968/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/10
Andradina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO e JOSÉ WAGNER LIMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE CASTILHO VISANDO À REPARAÇÃO DO ERÁRIO, EM RAZÃO DE SUPOSTO ERRO DE SERVIDOR PÚBLICO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87894/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/10
Guaratinguetá
Interessados: WILSON STEVAN DE MORAES E OUTROS e ANTONIO SÉRGIO FANTIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DO LEILÃO PÚBLICO DE VEÍCULOS DA CIRETRAN DE GUARATINGUETÁ, OCORRIDO EM 02.07.09.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87954/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/08
Penápolis
Interessados: MARCELO DE OLIVEIRA e ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E SOCIAL DE AVANHANDAVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO RECOLHIMENTO DE FGTS E ATRASO NOS PAGAMENTOS DOS SALÁRIOS EM 2007 PELA ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E SOCIAL DE AVANHANDAVA, BEM COMO AUSÊNCIA DE REPASSE INTEGRAL DOS VALORES DEVIDOS À ASSOCIAÇÃO PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 94833/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/10
São Pedro
Interessados: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO e EDUARDO SPERANZA MODESTO (PREFEITO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES E EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADAS PELO PREFEITO MUNICIPAL, EM ANO ELEITORAL.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 97032/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/10
São Luiz do Paraitinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DO DINHEIRO PÚBLICO NA RESTAURAÇÃO DO MERCADO MUNCIPAL.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 99663/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 083/10
Presidente Prudente
Interessados: DARCY NOVELLI JÚNIOR, UBS DE ALFREDO MARCONDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS SEM COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO.
Aviso nº 175/10 - CSMP, de 15/09/2010
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 14/09/2010, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 140272/07 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/05
Itaquaquecetuba
Interessados: AUTO POSTO SAN CARLO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM FUNCIONAMENTO DE POSTO DE GASOLINA, APRESENTANDO TERMODENSÍMETRO AVARIADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 36161/07 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 43.16.877/0-8
Capital
Interessados: EDITORA ABRIL S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PROCESSO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE ASSINATURA DE REVISTAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 52666/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/09
Artur Nogueira
Interessados: CORDEIRO LOPES E CIA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA E ABUSO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE PLACAS DE VEÍCULOS DE AÇO E ALUMÍNIO AO CIRETRAN DE ARTUR NOGUEIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 64211/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/09
Carapicuíba
Interessados: POSTO DE SERVIÇOS RUI BARBOSA LTDA e ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL PELA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 68076/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/05
Mogi das Cruzes
Interessados: NILO UMEDA E OUTRO e TELEFÔNICA S.A.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA, À VISTA DOS FURTOS DE CABOS TELEFÔNICOS QUE TÊM CAUSADO TRANSTORNOS AOS CONSUMIDORES, BEM ASSIM DAS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PELA EMPRESA PARA EVITAR NOVAS OCORRÊNCIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 68527/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/10
Monte Aprazível
Interessados: WAGNER FERREIRA DA SILVA e ELMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENTREGA, OU NÃO, DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA AO CONSUMIDOR, QUANDO DA CELEBRAÇÃO DO MESMO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 69860/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/08
Itu
Interessados: EMÍLIO CABELEIREIRO, ALPHA CABELO E CIA e SALÃO NOVO VISUAL E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE CAUSAM OU POSSAM VIR A CAUSAR DANO À SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 71441/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 084/09
Olímpia
Interessados: ELCIAS JOSÉ FERREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO '1º RODEIO PROFISSIONAL DE PINDORAMA'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 72939/10 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 079/08
Jacareí
Interessados: ANDERSON LUIZ XAVIER RUFINO e ESCOLA DE INFORMÁTICA EURODATA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE PODER EM COBRANÇA ABUSIVA DE MULTA SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO DE CURSO DE INFORMÁTICA, BEM COMO PROPAGANDA ENGANOSA DE OFERTA DE CELULAR COMO BRINDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 77751/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14.161.669/09
Capital
Interessados: RENATO MONTEIRO DE CASTRO SCHER e TERRA NETWORKS S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NA COBRANÇA DE VALOR DA EMISSÃO DO BOLETO BANCÁRIO AOS CONSUMIDORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 78284/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 289/09
Campinas
Interessados: ACIC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DE DADOS SIGILOSOS SOBRE PESSOAS DISPONIBILIZADO PELA ACIC
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 78388/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 095/09
Cananéia
Interessados: BASTOS MENDES FILHO, MARCOS BERNAUER ME e ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEL METROPOLITANO COMO MARÍTIMO OCASIONANDO PREJUÍZO E RISCO AO CONSUMIDOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 78532/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14.161.393/09
Capital
Interessados: INGRESSO RÁPIDO PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE TAXA DE CONVENIÊNCIA E TAXA DE ENTREGA, A PAR DO VALOR DO INGRESSO DE ESPETÁCULOS E EVENTOS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 79539/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/09
Buri
Interessados: MG BURI AUTO POSTO LTDA, AUTO POSTO MUZAMBINHO LTDA, AUTOMATER AUTO POSTO DE BURI LTDA, PIT-Ú AUTO POSTO DE BURI LTDA, AUTO POSTO KALANGO LTDA-EPP e NELSON DE SENE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS COMERCIALIZADOS PELOS REVENDEDORES VAREJISTAS DO MUNICÍPIO DE BURI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 79603/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/10
Angatuba
Interessados: POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PROVÁVEL IRREGULARIDADE NA FORMA DE COBRANÇA ESTABELECIDA PELOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ANGATUBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 79620/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 101/10
Sorocaba
Interessados: DIRETÓRIO MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - PMDB e ÁGUAS DE ARAÇOIABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 80888/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 107-A/09
Presidente Prudente
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ - ABIC e TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ PORTAL LTDA - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ENVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR MEDIANTE COMERCIALIZAÇÃO DE CAFÉ CONTENDO UM PERCENTUAL DE IMPUREZA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 81034/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 081/09
Barueri
Interessados: SÍLVIO ROBERTO MANFRIN e SUPERMERCADO COMPRE BEM NO BAIRRO DE ALPHAVILLE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR PELA FALTA DE FUNCIONAMENTO REGULAR DE MÁQUINAS DE LEITURA DE CÓDIGO DE BARRAS EM SUPERMERCADO NO BAIRRO DE ALPHAVILLE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 81176/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/08
Guarujá
Interessados: SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTOS IRREGULARES PRATICANDO VENDA DE PÃES EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS DE FABRICAÇÃO E HIGIENE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 81800/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 500/10
Capital
Interessados: CAMILO GAVA, T4F ENTRETENIMENTO S/A e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APRESENTAÇÃO DO GRUPO MUSICAL 'GUNS N ROSES' PROMOVIDO PELA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 81984/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/03
Diadema
Interessados: DOLLY DO BRASIL REFRIGERANTES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FABRICAÇÃO E COLOCAÇÃO DE PRODUTO NO MERCADO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, EM ESPECIAL REFRIGERANTES APRESENTANDO CORANTE ARTIFICIAL NÃO DECLARADO NA ROTULAGEM, DECLARANDO CORANTE DIFERENTE DO ENCONTRADO NO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 82517/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/10
Sertãozinho
Interessados: SERTÃOZINHO FUTEBOL CLUBE e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL- PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE JOGOS DE AZAR PROMOVIDO PELO CLUBE REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 82609/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/10
Bebedouro
Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO, ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INTERNACIONAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E INADEQUAÇÕES NO ESTÁDIO MUNICIPAL DR. SÓCRATES STAMATO, NA CIDADE DE BEBEDOURO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 75396/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 074/2007
Capital
Interessados: PREFEITURA DE SÃO PAULO (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OFERTA DE SERVIÇOS E PROGRAMAS ÀS POPULAÇÕES EM SITUAÇÃO DE RUA, BEM COMO O SISTEMA DE INFORMAÇOES SOBRE OS SERVIÇOS DISPONÍVEIS E ENCAMINHAMENTO DAS PESSOAS ÀS REDES DE ATENDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 81653/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 333/09
Capital
Interessados: 77º DISTRITO POLICIAL DA CAPITAL e SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DA UNIDADE POLICIAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 85427/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 206/10
Capital
Interessados: SANDER REZENDE e DRAGÕES DA REAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE HOMOFOBIA EM PÁGINA ELETRÔNICA DA TORCIDA ORGANIZADA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 75357/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/03
Registro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBICO DE TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO PASSE LIVRE EM TRANSPORTES COLETIVOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 77656/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/04
Taboão da Serra
Interessados: DORALICE CASSIANO e ELAINE QUEIROZ CASSIANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PROVÁVEL PORTADORA DE AUTISMO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 80897/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/10
Pereira Barreto
Interessados: ATRADEF - ASSOCIAÇÃO TRABALHISTA DE DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NA CALÇADA LOCALIZADA DE FRONTE À RESIDÊNCIA AO LADO DO 'SUPERMERCADOS PROENÇA'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 81519/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/06
Taboão da Serra
Interessados: MARIA ANA D APARECIDA DE AMORIM e CONSELHO TUTELAR DE TABOÃO DA SERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE TRANSPORTE ADEQUADO E GRATUITO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DE TABOÃO DA SERRA À AMA - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 83468/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/10
Aguaí
Interessados: MARIA JOSÉ RANGEL COSTA e VIVIANE SENE GONÇALVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE MAUS TRATOS CONTRA ALUNO MENOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 73476/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 102/09
Jacareí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO ESTADO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INDISPENSÁVEIS À SAÚDE DA PACIENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 74060/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/10
Boituva
Interessados: JAIR DANIEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO FORNECIMENTO DE REMÉDIO A IDOSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 79033/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 069/09
Taubaté
Interessados: CELINA SURNIN SAES, ELISA SURNIN SAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS À IDOSA POR PARTE DE FAMILIARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 79131/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/04
Santo André
Interessados: CLÍNICA DE REPOUSO JARDIM S/C LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DE REPOUSO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 80448/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 089/10
Guarulhos
Interessados: JOSÉ CARDOSO e LOPES SUPERMERCADOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INOBSERVÂNCIA DA GARANTIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS POR PARTE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOPES SUPERMERCADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 80557/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 097/09
Osasco
Interessados: MARIA ASSUNÇÃO SILVA e MARIA ROSÁLIA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SITUAÇÃO SOCIAL DE IDOSA E ABANDONO MATERIAL E INTELECTUAL DOS FILHOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 80964/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/10
Assis
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ASSIS e ASILO LAR DOS VELHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FECHAMENTO DO PORTÃO DO ASILO LAR DOS VELHOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 83053/10 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 053/03
Moji Guaçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MOGI GUAÇU, CASA DE REPOUSO SOLUÇÃO e CASA DE REPOUSO SANTA TEREZINHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CASAS DE REPOUSO PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 83171/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 078/06
Piracicaba
Interessados: NELSON LUIZ BENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA REFERENTE À IDOSA SOBRE AS CONDIÇÕES EM QUE VIVE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 83998/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 199/08
Atibaia
Interessados: ASILO VILA VERDE LTDA - ME, CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO ASILO REPERESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 70237/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 507/09
Capital
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA ISABEL e LUCIANO BIZERRA PACHECO
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ORTOPÉDICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 71694/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/10
Barueri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI, BEM EMERGÊNCIAS MÉDICAS e JOSENILSON ARAGÃO CERQUEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAÌS DANOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PELA TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMBULÂNCIA E DOAÇÃO DE AMBULÂNCIAS A OUTROS MUNICÍPIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 73638/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/10
São José dos Campos
Interessados: TEREZINHA DINA VICENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO EM UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 73687/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/09
São Carlos
Interessados: ADRIANA MARIA CORSI, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FOCO DE ESCORPIÕES EM PRÉDIO DESOCUPADO PERTENCENTE A CASA DA AGRICULTURA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 74656/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/09
Piratininga
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e MUNICÍPIO DE PIRATININGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ÁREA DA SAÚDE PUBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRATININGA, TAIS COMO FALTA DE MEDICAMENTOS, BAIXA TAXA DE OCUPAÇÃO HOSPITALAR, RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO E PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE NÃO ELABORADOS, CONSELHO MUNICIPAL NÃO ATUANTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 76467/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 476/09
Capital
Interessados: ANVISA - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, HOSPITAL ARTHUR RIBEIRO DE SABOYA e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE RAIO X SEM REGISTRO NA ANVISA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 76476/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 083/07
Capital
Interessados: UBS SÃO FRANCISCO 2 e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA VEICULADA NA IMPRENSA, DANDO CONTA DE LONGA FILA DE ESPERA PARA CONSUTAS DE ATENDIMENTO BÁSICO NA UBS SÃO FRANCISCO 2, LOCALIZADO NO PARQUE SÃO RAFAEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 77692/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/09
São José dos Campos
Interessados: WOLFF FERREIRA, MARIA LÚCIA ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO OU RECUSA NO TRATAMENTO DE PACIENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 77852/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 232/10
Capital
Interessados: MARIA CELESTE SOARES RIBEIRO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL SANTA CASA DE SÃO PAULO e SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE POR ORGANIZAÇÃO SOCIAL QUE GERENCIA A ÁREA DA SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 78358/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 099/09
São Vicente
Interessados: MINISTÉRIO DA SAÚDE e SESASV
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE MAU ATENDIMENTO NA UTI DO CREI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 79542/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/04
Mairinque
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA SOS DROGAS REVIM-RECANTO VIDA MELHOR e NICOLAI DE ASSIS LACERDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMUNIDADE TERAPÊUTICA RECANTO VIDA MELHOR LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 80954/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/10
São Vicente
Interessados: ANDRESSA DA SILVA BRAGA
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DENOMINADO MICOFENOLATO DE MOFETILA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 81027/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/10
Barueri
Interessados: EDILAINE LOPES FERREIRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS, PELA SUPRESSÃO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 83105/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/10
Campinas
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREMESP e HOSPITAL SAINT PAUL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS AÇÕES DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 84531/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/10
Capital
Interessados: ELIZA MENDES DE MOURA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CONSULTA E TRATAMENTO MÉDICO EM NÓDULO HEPÁTICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
FUNDAÇÃO
Protocolo nº: 72597/10 - 10 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 285/07
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO ZERBINI e ABILE CONSULTORIA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM FACE DE CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO ZERBINI COM A EMPRESA ABILE CONSULTORIA LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 51033/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 078/08
Carapicuíba
Interessados: CELESTINO DIAS RIBEIRO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO PROMOVIDO NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO CHÁCARA ADRIANA APARECIDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 65603/10 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/96
Piracicaba
Interessados: LUIZ MANOEL CERSÓSIMO, CELESTE CECÍLIA CENEDESE BREGLIA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO SITUADO NO DISTRITO DE ÁRTEMIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 66255/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/94
Itapeva
Interessados: LOTEAMENTO JARDIM DONA MIRIAN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO SITUADO NO JARDIM DONA MIRIAN
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 71920/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 166/10
Capital
Interessados: DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL DA SECRETARIA DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE -DECONT, TEREZINHA DAS GRAÇAS e ASSOCIAÇÃO DE MULHERES SORRISO NEGRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO SORRISO NEGRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73625/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 089/03
São Carlos
Interessados: JOSÉ PINHEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E TUBULAÇÕES DE REDE DE ESGOTO PELA PREFEITURA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74038/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 122.2.1.1.078.5
Ribeirão Preto
Interessados: AMOR - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RIBEIRÂNIA, SACY - SOCIEDADE AMIGOS DA CITY, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e CHOPERIA MOINHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS EM ÁREA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74072/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/02
São Roque
Interessados: EMPRESA COMÉRCIO DE PAPEL ANHEMBI LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74417/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 262/07
Capital
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CENTRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS HUMANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: REABITAÇÃO DA MORADIA COLETIVA - PROGRAMA DE CORTIÇOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74419/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 414/02
Capital
Interessados: CDHU - COMPANHIA DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA QUE TINHA POR OBJETIVO A REGULARIZAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL FAZENDA DO CARMO B - GUAIANAZES B
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 76636/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 067/08
Franco da Rocha
Interessados: DIVINO SEVERINO FERNANDES e PREFEITURA DE FRANCO DA ROCHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO A IMÓVEIS CAUSADO PELO TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS NA RUA JOSIAS DE SOUZA LIMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 77113/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/10
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA e IMOBILIÁRIA PARATI LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DENOMINADO 'RESIDENCIAL ANA DOROTHÉA'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 77124/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 099/09
Franca
Interessados: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, STEPHANY FESTAS E DECORAÇÕES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE LOCAIS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 78441/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/10
Eldorado Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL (TRAILLER) SITUADO NA MARGEM DA ESTRADA ESTADUAL SP. 165, EM LOCAL PROIBIDO, QUE AINDA VENDERIA BEBIDAS ALCOÓLICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 79474/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 168/05
Sorocaba
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR, COM DANO AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 79476/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 383/09
Sorocaba
Interessados: GISLEYNE DE CASTRO NOGUEIRA, JOSÉ CARLOS, GISELLE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA, FERNANDO ZAVAREZZI e SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRARIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA COM O PROJETO APROVADO, COM POSSÍVEL CUMPLICIDADE DE FUNCIONÁRIOS DAS SECRETARIAS DE EDIFICAÇÃO E URBANISMO E DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DE SOROCABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 79630/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/09
Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, MARIZI GUARNIDO CRAVO e RENATO VIRGÍLIO ROCHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO DENOMINADO 'LAS VEGAS'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 80944/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/09
Assis
Interessados: MORADORES DA RUA ANDRÉ PERINE e PREFEITO DE ASSIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO A PEDESTRES NA RUA ANDRÉ PERINE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 80967/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/10
Assis
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DAS CALÇADAS DOS IMÓVEIS DE ASSIS PARA O REGULAR USO E PEDESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 82628/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1232111395/09
Ribeirão Preto
Interessados: SONIA MARIA MARQUES PAULINO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TRANSPORTE COLETIVO EM PERÍODO NOTURNO, APÓS 23H40MIN AOS MORADORES DOS BAIRROS FLAMBOYANS E PORTINARI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 52813/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 474/07
Capital
Interessados: RECREAÇÃO INFANTIL PEQUENO APRENDIZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 64607/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/10
Presidente Prudente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e RAFAELA APARECIDA DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGA NA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 64622/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/02
Araçatuba
Interessados: LOURDES DOS SANTOS, INSTITUIÇÃO LAR CARLOS HARMON e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PELO NÃO PAGAMENTO DE VERBAS PELA INSTITUIÇÃO REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 67604/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/07
São Bernardo do Campo
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CENTRO DE ATENDIMENTO À DROGADIÇÃO NOVO TEMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE ATENDIMENTO A DROGADIÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 72286/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/09
Valinhos
Interessados: CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE VALINHOS e SUPERMERCADO COMPRE BEM
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE NOTÍCIA DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE 18 ANOS DE IDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73545/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/10
Capital
Interessados: JOSÉ VITÓRIO BORELLA e E.E. LEDA GUIMARÃES NATAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CORREDOR PARA SAÍDA DE ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL LEDA GUIMARÃES NATAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73669/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 104/10
Ribeirão Preto
Interessados: JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ABUSOS PRATICADOS POR POLICIAIS MILITARES CONTRA ADOLESCENTE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 73671/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 101/10
Ribeirão Preto
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL EM FORNECER VAGA EM ENSINO FUNDAMENTAL A ADOLESCENTES SUBMETIDOS A REGIME DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 74090/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/10
São Carlos
Interessados: ELISABETE RIBEIRO DA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NO FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO A ADOLESCENTE PORTADOR DE VITILIGO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 74125/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/10
São Bernardo do Campo
Interessados: SEDESC e PASTOR DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO JARDIM DAS ORQUÍDEAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO SEXUAL CONTRA ADOLESCENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 74126/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/09
São Bernardo do Campo
Interessados: CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES MORADORES DO LOCAL SERRO AZUL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 75341/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 091/08
Guarujá
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 76958/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/08
Moji Guaçu
Interessados: E.E. PROF. FERNANDO RICARDO GOUVEIA PAOLINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA SEGURANÇA NO PERÍMETRO ESCOLAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 76961/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/08
Moji Guaçu
Interessados: E.E. PROFA. ALMERINDA RODRIGUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA SEGURANÇA NO PERÍMETRO ESCOLAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 76976/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 036/09
Moji Guaçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DAS VERBAS DESTINADAS AO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE MOGI GUAÇU DURANTE O ANO DE 2009
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 76992/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 503/06
Carapicuíba
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAPICUIBA, ARIOVALDO SIMÕES LINCOLN e CÁTIA FERREIRA DE MORAES E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO ELETIVO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO CONSELHO TUTELARDE CARAPICUIBA OCORRIDO EM 24/06/06
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77909/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 349/07
Capital
Interessados: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INÍCIO DO SABER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 78317/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 037/02
Iguape
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, MIRTES BUENO MARTINS, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e E.E. VAZ CAMINHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ALUNOS DA ESCOLA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 78371/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 120/09
Sumaré
Interessados: ALCINÉIA DAS GRAÇAS SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ (SECRETARIA DA SAÚDE)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO FORNECIMENTO DO RECURSO DIAGNÓSTICO À MENOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 78386/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 027/10
Sumaré
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA OFERTA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE GARANTA O SUSTENTO DOS MENORES E A SUA MORADIA EM CONDIÇÕES DIGNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 78389/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 054/10
Guarujá
Interessados: COLÉGIO ADÉLIA CAMARGO CORREA, CONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHO, DEMÉTRIO URBANO DE ARAÚJO NETO E OUTRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA NA LIBERAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE ALUNOS PELA ESCOLA REPRESENTADA A FIM DE REGULARIZAR A MATRÍCULA DESSES ALUNOS JUNTO À REDE PÚBLICA DE ENSINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 78421/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 094/08
Guarujá
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e RENATA PEDROSINA DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS-TRATOS PERPETRADOS PELA GENITORA CONTRA O SEU FILHO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 78422/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/10
Guarujá
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHO, CLEONICE SOARES DE MELO e HONÓRIO DOS SANTOS FILHO
Descrição do assunto: SINDICÂNCIA INSTAURADA PARA CONFIRMAR O NASCIMENTO DE CRIANÇA EM DOMICÍLIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 78509/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 547/07
Capital
Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANJO ENCANTADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE ENSINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 79555/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 061/09
São Roque
Interessados: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E BENEFICENTE VALE DA BENÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 79638/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 144/09
Capital
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO CANTO DA CRIANÇA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE LAQUEADURA EM TRINTA E OITO MULHERES QUE DEMONSTRARAM DESEJO DE SE SUBMETEREM AO REFERIDO PROCEDIMENTO E NÃO CONSEGUIRAM ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 80733/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 439/07
Capital
Interessados: E. E. I. NUVEM DE CRISTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 80746/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 120/10
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA INFÂNCIA E DA JUV. DA CAPITAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAIS MAUS-TRATOS AOS INTERNOS, BEM COMO DESVIO DE ALIMENTOS DEIXADOS POR DOADORES NA ENTIDADE 'CASA DA CRIANÇA BETINHO - LAR ESPÍRITA PARA EXCEPCIONAIS'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 80769/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/00
Tupã
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e CASA ABRIGO DA CRIANÇA DO MUNICÍPIO DE TUPÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DENOMINADA 'CASA ABRIGO DA CRIANÇA DO MUNICÍPIO DE TUPÃ'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 80892/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/10
Pereira Barreto
Interessados: SIDILENE ROQUETO, JÚLIO CESAR FRANCISCO e JUSCELINO LOPES MORAIS DE ASSIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATIVIDADES EXORBITANTES ÀS FUNÇÕES DE CONSELHEIROS TUTELARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 80931/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/07
Guarujá
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO GUARUJÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS PERPETRADOS PELA PAJEM CONTRA CRIANÇAS INSERIDAS NA CRECHE ANTONIETA DO ESPÍRITO SANTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 81005/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/09
Auriflama
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂMDIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA MUNICIPALIZAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NOS MUNICÍPIOS DE GUZOLÂNDIA E AURIFLAMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 81011/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/10
Iepê
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE MATRÍCULAS DA EMEF JOÃO ANTONIO RODRIGUES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 81022/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/10
Presidente Prudente
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS PARA CRIANÇAS EM REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 82015/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 057/10
Capital
Interessados: 6º DISTRITO POLICIAL DO CAMBUCI e CONSELHO TUTELAR DA SÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CONDUTA IRREGULAR DE CONSELHEIRA TUTELAR AO NEGAR SER CURADORA DE CRIANÇA INFRATORA DE 10 ANOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 82378/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 262/09
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CRECHE SITUADA NO BAIRRO DA ACLIMAÇÃO, NA CIDADE DE SÃO PAULO, TAIS COMO FALTA DE PROJETO PEDAGÓGICO, ALIMENTAÇÃO INADEQUADA E MAUS-TRATOS SOFRIDOS PELOS ALUNOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 82399/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 119/09
Capital
Interessados: ESCOLA TIA NEVE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UNIDADE EDUCACIONAL 'ESCOLA TIA NEVE'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 82574/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 849/05
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, ANDERSON JOSÉ DE OLIVEIRA ME, EE ALBERTO SANTOS DUMONT e EMEFEM DOM LUIS DO AMARAL MOUSINHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE LAN HOUSE PRÓXIMO A ESCOLAS PÚBLICAS NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 82576/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 532/05
Ribeirão Preto
Interessados: ANA PAULA CARDOSO BORGES AMORIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE III
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO PODER FAMILIAR PELA GENITORA EM RELAÇÃO À SUA FILHA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 82578/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 537/05
Ribeirão Preto
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO ENSINO OBRIGATÓRIO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA NO CURRÍCULO OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 82621/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 234.2.134.6/06
Ribeirão Preto
Interessados: REGINA CLAUDIA MACIEL LAZARI, E.E. DOM ROMEU ALBERTI e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXCLUSÃO DE ALUNA DA ESCOLA ESTADUAL DOM ROMEU ALBERTI, CALCADA NA RESOLUÇÃO 63/2005
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 82623/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 344.2.158.6/05
Ribeirão Preto
Interessados: CONSELHOS TUTELARES e DARÍO ELISEO CASAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA DIVULGAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA OS CONSELHOS TUTELARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 83465/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 067/10
Aguaí
Interessados: PEDRO VALIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DO PODER PÚBLICO EM FORNECER MATRÍCULA ESCOLAR A MENORES NA ESCOLA MAIS PRÓXIMA DE SUA CASA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 120046/08 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 141/08
Capital
Interessados: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE POLUIÇÃO SONORA PERPETUADA PELA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 129770/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 084/08
Guarujá
Interessados: EMBARCAÇÃO MISS GRACE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO VAZAMENTO DE ÓLEO DE EMBARCAÇÃO, NA MARINA ASTÚRIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 132330/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 321/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: DESTILARIA ALCÍDIA S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO, SEM LICENÇA AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134427/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 062/04
Santa Isabel
Interessados: MÁRCIO COSTA SOUZA PONTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM, SEM LICENÇA EXIGÍVEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 134468/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/05
Santa Isabel
Interessados: MARIA APARECIDA SOARES GONZAGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM, SEM LICENÇA EXIGÍVEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 17717/09 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/06
Ourinhos
Interessados: DIRETORIA DO CLUBE ATLÉTICO OURINHENSE e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CAPTAÇÃO INADEQUADA DE ÁGUAS PLUVIAIS E ESTREITAMENTO DA TUBULAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 18571/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 059/08
Andradina
Interessados: MCL EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO PIONEIRO, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo n�: 18916/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 119/07
Andradina
Interessados: LUCIO RODRIGUES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO PIONEIRO DE REGENERAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 20102/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/08
Andradina
Interessados: RUBENS NELSON MATIUSSI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 40825/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/10-4
Tupã
Interessados: CURADORAI DO MEIO AMBIENTE DE TUPÃ e LUIZ CLAUDINO DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PESCARIA EM LOCAL INTERDITADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 40826/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/10-0
Tupã
Interessados: CURADORIA DO MEIO AMBIENTE DE TUPÃ e JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PESCARIA EMLOCAL INTERDITADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 49370/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/08
Registro
Interessados: PIRÂMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DAS AUTORIZAÇÕES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 49501/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 369/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: ELZO DE ANDRADE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL CONSISTENTE NA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E NA AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL NOS IMÓVEIS RURAIS DENOMINADOS FAZENDAS SANTA RITA DO PONTAL I, II E III
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 49562/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/08
Sorocaba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA e FELIX FRANCISCO DE SALES CAPINAN
Descrição do assunto: CORTE DE ÁRVORES NATIVAS COM USO DE MOTO SERRA NA RODOVIA SP 79
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 49598/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 383/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: DUKE ENERGY INTERNATIONAL, GERAÇÃO PARANAPANEMA S/A
Descrição do assunto: QUEIMA DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 50758/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/01
São Bernardo do Campo
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, JAIME FARIA DE PAULA e ASSOCIAÇÃO DE CONSTRUÇÃO COMUNITÁRIA DO JARDIM IPÊ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DA REPRESA BILLINGS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 51027/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/07
Carapicuíba
Interessados: REMOTRAN REMOÇÃO DE RESÍDUOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA VITÓRIO FORNAZARO E RUA DA RESERVA Nº3
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 51298/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/09
Santo André
Interessados: AUTO POSTO NOVENTA LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONTAMINAÇÃO DE ÁREA POR DEPOSIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 51607/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/09-LU
Taubaté
Interessados: VEREADOR PROFESSOR JEFERSON CAMPOS e BAR DO REI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 51610/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/09
Caçapava
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA e ETE LESTE DA SABESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DO AR DECORRENTE DO FUNCIONAMENTO INADEQUADO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52146/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 077/07
Itapeva
Interessados: FRANK WALDEMAR GLAUSER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELO CORTE DE 48 ÁRVORES NATIVAS SELETIVAS EM ÁREA COMUM, DEPÓSITO DE MOURÕES SEM LICENÇA AMBIENTAL, EXPLORAÇÃO MEDIANTE BOSQUEAMENTO COM EMPREGO DE FOICE DE FORMAÇÃO SUCESSORA DE VEGETAÇÃO NATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52148/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 098/07
Itapeva
Interessados: AMADOR ALEXANDRINO DA CRUZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA EXPLORAÇÃO MEDIANTE CORTE COM EMPREGO DE FOICE DE FORMAÇÃO SUCESSORA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52180/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/05
Pilar do Sul
Interessados: AMANARY ELETRICIDADE LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INUNDAÇÕES CAUSADAS PELO FUNCIONAMENTO IRREGULAR DA USINA BATISTA EM PILAR DO SUL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52248/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/10
Guarujá
Interessados: RESTAURANTE SITIO LARANJEIRAS, EDIFÍCIO NATANYA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52345/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 070/08
NAZARÉ PAULISTA
Interessados: APARÍCIO DONIZETE PERRONE, VICENTE SILVA e SILVIA CHIARANTARU SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA DERRUBADA DAS COPAS DAS ÁRVORES PARA QUE SECASSEM E FOSSEM DERRUBADAS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CHALÉS NO LOCAL, ALÉM DO DEPÓSITO DE LIXO NA MATA ALI EXISTENTE E MANUTENÇÃO DE ATIVIDADE PECUÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52359/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 062/08
NAZARÉ PAULISTA
Interessados: JOSÉ MARIA DO ESPÍRITO SANTO e ODAIR APARECIDO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DO FUNCIONAMENTO DE FORNOS DE CARVÃO SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52365/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/07
NAZARÉ PAULISTA
Interessados: EDVALDO APARECIDO SÁVIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52475/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/10-0
Indaiatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e SUZANA SILVEIRA GNARCCARINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO DE MATA NATIVA DECORRENTE DA LOCALIZAÇÃO DE LIXEIRAS PÚBLICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52559/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 059/08
Ubatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e ASSOCIAÇÃO DO POVO QUILOMBOLA DA CAÇANDOCA E ADJACÊNCIAS - APQCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EXTRAÇÃO DE AREIA, COM DEPOSIÇÃO DE LIXO NO LOCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52563/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 143/07
Itapeva
Interessados: LUIZ FELIPE AREOVALDO CALHIM MANOEL ABUD
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM LICENÇA AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52648/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 054/02
Ubatuba
Interessados: ASSOCIAÇÃO UBATUBA DE SURF e MÁRIO LANTERY E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO NAS PROXIMIDADES DA PRAIA DO ITAMAMBUCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52662/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/09
Guarujá
Interessados: EMPRESA IBERA TRANSPORTES E SERVIÇOS MARÍTIMOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO VAZAMENTO DE ÓLEO NO ESTUÁRIO, DECORRENTE DO ROMPIMENTO DE MANGOTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 52700/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 103/07
Itapeva
Interessados: CELSO FERREIRA DE OLIVEIRA - SÍTIO ZÉ DO PRADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EXTRAÇÃO DE AREIA EM ÁREA DE PRESERVÇAÃO PERMANENTE, ALÉM DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53075/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 054/10
Santa Isabel
Interessados: MIRTES ANTONIA DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL EM IMÓVEL RURAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53079/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 062/10
Santa Isabel
Interessados: MANOEL ALVES DANTAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE REGISTRO DA RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53153/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/04
Santa Isabel
Interessados: LUIZ CARLOS BARBOSA
Descrição do assunto: DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA DE SUB-BOSQUE, DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM APP E EXECUÇÃO DE DIQUE SEM LICENÇA AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53221/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/09
Poá
Interessados: JAIR PEREIRA JUNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELA DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NA RUA GUARAPARI, VILA VARELA, NAS MARGENS DO RIO TIETÊ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53243/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 197/10
Ribeirão Preto
Interessados: OSWALDO JOSÉ ESTEVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELA IMPLANTAÇÃO DE UM PORTO DE AREIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, À MARGEM DIREITA DO RIO PARDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53244/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 393/08
Ribeirão Preto
Interessados: ZULMIRO DE ALMEIDA MOTA - FAZENDA ALMEIDA MOTA
Descrição do assunto: DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE PROPRIEDADE RURAL NO MUNICÍPIO DE CAJURU
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53272/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/07
Matão
Interessados: AUTO POSTO LIMA E ROSSINI LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE POSTO DE GASOLINA SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53404/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 295/08
Ribeirão Preto
Interessados: AUTOVIAS CONCESSIONÁRIA S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPACTO AMBIENTAL DECORRENTE DA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CÂNDIDO PORTINARI (TRECHO DE BRODOSQUI)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53422/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 071/02
Monte Alto
Interessados: EDMUNDO MARCOS GONÇALVES
Descrição do assunto: EXECUÇÃO DE DIQUE SEM LICENÇA AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53661/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/01
São Bernardo do Campo
Interessados: MARTA DA SILVA CARDOSO SOARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E EDIFICAÇÃO EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 53755/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 064/10
Capital
Interessados: MARIA JOSÉ BEZERRA e VIAÇÃO BRISTOL LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA POR VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 54474/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 118/04
Bauru
Interessados: MONTARAT - SOCIEDADE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL e LUIZ QUEQUIM JR E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS EM ANIMAIS POR CONTA DE RODEIO REALIZADO NA CIDADE DE AREALVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55113/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/09
Santos
Interessados: CAMARGO LEANDRO DA HORA NOVAES e FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE INVASÃO E OCUPAÇÃO IRREGULAR AO LONGO DO CURSO DO RIO PEREQUÊ, DENTRO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA JURÉIA-ITATINS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55265/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/09
Registro
Interessados: EPCCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXTRAÇÃO DE CASCALHO NO INTERIOR DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DA CIDADE DE REGISTRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55558/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/98
Moji Guaçu
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE ESTIVA GERBI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR AUSÊNCIA DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55643/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 083/09
Rio Claro
Interessados: ANTONIO OUTEIRO PINTO SANTORO, GILBERTO BERTANHA e PODER PÚBLICO MUNICIPAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE COM A EDIÇÃO DO DECRETO 8.834/09, QUE SUSPENDEU A PUBLICAÇÃO DOS NOMES DOS MEMBROS DO COMDEMA PARA O BIÊNIO 2009/2011
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55779/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/99
Itapira
Interessados: CRISTOVÃO COLOCO NETO e JOSÉ CARLOS VIEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE DOIS POSTOS DE GASOLINA - PERIGO DE CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55834/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/04
Monte Mor
Interessados: EMPLAS - COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA., PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO e KONDOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACUMULADORES LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55839/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 309/05
Sorocaba
Interessados: POSTO NANDINHO LTDA. e JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE SOROCABA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DO SUB-SOLO E DO LENÇOL FREÁTICO EM RAZÃO DE VAZAMENTO DE COMBUSTÍVEIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55924/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/06
Mairiporã
Interessados: TIAGO MARQUES CIDRIM E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM INVASÃO DE CORREDOR DE ÁREA VERDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 55926/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/06
Mairiporã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ATERRO SANITÁRIO EM TERRA PRETA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 56215/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 206/07
Capital
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e INSTITUTO FLORESTAL DO ESTADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PLANO DE MANEJO E DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE AMORTECIMENTO NO PARQUE ESTADUAL DA CANTAREIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58008/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 082/10
Capital
Interessados: AENDA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DEFENSIVOS GENÉRICOS e SERQUÍMICO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE DEFENSIVO AGRÍCOLA (AGROTÓXICO) COM INFRAÇÃO À LEI Nº7.802/89
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58370/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/10
Santo André
Interessados: VALDECI MELO DE MAGALHÃES e SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO TRATAMENTO DISPENSADO ÀS MUDAS DOADAS POR MUNÍCIPES, QUE PERMANECEM NO VIVEIRO DA REGIONAL PARAÍSO, PERTENCENTE AO SEMASA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 58711/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/09
Itu
Interessados: LANCHONETE ULA ULA e MORADORES DA PRAÇA REGENTE FEIJÓ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 59769/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/05
Jandira
Interessados: PREFEITURA MUNCIPAL DE JANDIRA, ELETROPAULO METROPOLITANA ENERGIA DE SÃO PAULO SA, FACIS EMPREENDIMENTOS LTDA e FABIO GROSSMANN
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POSSISBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE DANOS À SAÚDE PROVOCADOS POR EXPOSIÇÃO CONSTANTE À ENERGIA NÃO-IONIZANTE EMANADA DE CABO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LOCALIZADA À CURTA DISTÂNCIA DAS INSTALAÇÃO DO FÓRUM DISTRITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 60932/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/05
Descalvado
Interessados: GEORGE FERNANDO HOFFMANN e HERMANN PAULO HOFFMANN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL AVERBADA À MARGEM DA MATRÍCULA DO IMÓVEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 61711/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/10
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ESPETINHOS ACLIMAÇÃO LTDA ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PRATICADA POR EMPRESA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE I.C.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62534/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 048/09
Guaíra
Interessados: OTÁVIO JUNQUEIRA MOTTA LUIZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REGULAR AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 62687/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/09
Guaíra
Interessados: ELOY CARLOS ISSY
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REGULAR AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63105/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 024/10
Caraguatatuba
Interessados: SABESP e ESTABELECIMENTO FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LIGAÇÃO À REDE DE ESGOTO POR PARTE DO ESTABELECIMENTO FLORA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63132/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/09
Taubaté
Interessados: MORADORES DA RUA CESÍDIO AMBROGI - CONJUNTO URUPÊS e MANHATTAN MUSIC BAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BARULHO EXCESSIVO PRODUZIDO POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63139/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/09
Ubatuba
Interessados: CAO CIVEL E DE TUTELA COLETIVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63148/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/10
Caraguatatuba
Interessados: RICARDO PENTEADO CAMPS e ESTABELECIMENTO QUIOSQUE DA FILÓ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE SONORA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63291/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 061/02
Barueri
Interessados: MUNICÍPIO DE BARUERI e MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM DECORRÊNCIA DE RETIFICAÇÃO IRREGULAR DO CÓRREGO GARCIA, PROVOCANDO ASSOREAMENTO DO MESMO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 63450/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 337/09
Capital
Interessados: LEANDRO ANTONIO DELGADO e SUPER MOLAS CACIQUE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA INCINERAÇÃO CLANDESTINA FEITA PELA EMPRESA SUPER MOLAS CACIQUE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64342/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/10
Arujá
Interessados: ANTENILDO SANTOS ARAGÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64362/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/00
Dracena
Interessados: JOSÉ NARCISO DA CONCEIÇÃO GESTEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA e EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO, ÁGUA, ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO DE DRACENA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE LIGAÇÕES CLANDESTINAS DE ESGOTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64409/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/01
Birigui
Interessados: PREFEITURAS MUNICIPAIS DA COMARCA DE BIRIGUI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NA COMARCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64460/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/03
Mairiporã
Interessados: PJ DE MAIRIPORÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DE PEQUENA MONTA DECORRENTES DE CONSTRUÇÕES NOS LOTES 45 E 46 DO LOTEAMENTO JARDIM SAMAMBAIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64465/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 081/04
Mairiporã
Interessados: CLAUDINEI CARLOS MOREIRA MECHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE ESTARIA DEGRADANDO A QUALIDADE AMBIENTAL POR SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64473/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/06
Mairiporã
Interessados: MINERAÇÃO SANTA TEREZINHA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE ATIVIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64476/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 045/09
Presidente Prudente
Interessados: SEBASTIÃO JUSTINO e ELIAS APARECIDO JUSTINO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E INEXISTÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64508/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 938/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: ROBERTA LEMOS DE MORAIS PANDINI, CÁSSIO JORGE DE OLIVEIRA e SÍTIO SANTO ANTONIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA EXPLORAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E INEXISTÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64604/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 131/07
Andradina
Interessados: WALDIR NUBIATO, USINA IPÊ S/A e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64612/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 041/10
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: GILBERTO ANTÔNIO BRITA e IDALINA FELIPE DE CARVALHO BRITA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSSIVO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NO SÍTIO SANTO ANTÔNIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64626/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 037/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: DONALDO ARMELIN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM EXPLORAÇÃO ECONÔMICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E NÃO INSTITUIÇÃO E AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64627/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 836/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: FITESP - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE EXPLORAÇÃO IRREGULAR DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE ÁREA DE RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64637/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/09
Lucélia
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA REPRESENTADA, POR IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM ÁREA CORRESPONDENTE A 0,18 HECTARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64646/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 066/09
Andradina
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e RICARDO MATSUNAGA PEREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL ACERCA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO PIONEIRO DE REGENERAÇÃO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64660/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/09
Guararapes
Interessados: FRANCISCO AGUIAR RIBEIRO NETO, JEAN LOIUS DE CAMARGO SILVA E TEODORO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64662/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/09
Guararapes
Interessados: MAURO AGUIAR RIBEIRO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64673/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/09
Andradina
Interessados: DURVALINO TEIXEIRA DE FREITAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO PIONEIRO, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64676/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/09
Andradina
Interessados: DURVALINO TEIXEIRA DE FREITAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO PIONEIRO, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64680/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 145/07
Andradina
Interessados: MARIO CELSO LOPES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO PIONEIRO, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64695/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 221/07
Andradina
Interessados: TATSUO ICHINOSE e NESTOR ISAO ICHINOSE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO PIONEIRO DE REGENERAÇÃO, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64697/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/09
Birigui
Interessados: LAERTE SAEKI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64702/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/09
Birigui
Interessados: VLADIMIR CASTILHO PERES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64706/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 966/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: JOÃO GASPARIM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL NA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E NA AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA BOM JESUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 64724/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 008/09
Birigui
Interessados: JÚLIO SAKAI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO DOIS IRMÃOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 65012/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 515/03
São José dos Campos
Interessados: LUIZ ALBERTO HESS BORGES, VERA LOTTE KOPENHAGEN GOLDFINGER, STEPHANIE KOPENHAGEN GOLDFINGER JEGER, NICOLE KOPENHAGEN GOLDFINGER JEGER e FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 65607/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/02
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: NIVALDO DE AGUIAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE ATERRO E OCUPAÇÃO PARCIAL DA REFERIDA ÁREA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 65629/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/10
Atibaia
Interessados: DEBORAH CALTABELOTTA, LUIZ MARCELO CHRISTOVAM e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS A ANIMAIS PRATICADAS PELO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 65657/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/09
Indaiatuba
Interessados: EUGÊNIO PACELLI BERTELLI, VALÉRIA WOLF BERTELLI e SECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO DE CATIVEIRO DE ESPÉCIES DE AVES EM DESCONFORMIDADE COM A LEI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 65731/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/09
Guarujá
Interessados: SIDNEA DA SILVA DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE RESTINGA E PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO NO JARDIM VIRGÍNIA II
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 65759/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 062/06
São Vicente
Interessados: JOSEFA JULIA DA CONCEIÇÃO CABRAL e MOACIR DONATO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS-TRATOS E MUTILAÇÃO CAUSADOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66024/10 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 432/04
Capital
Interessados: LUIZ RICARDO STOCCO COELHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO QUE SUPOSTAMENTE OCASIONARIA RESULTADOS NEGATIVOS NA VEGETAÇÃO DE PARQUE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66195/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/10
Itatiba
Interessados: ALENCAR ROSSATO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EQUIVALENTE A 128M² NO MUNICÍPIO DE MORUNGABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66316/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 110/09
Itapeva
Interessados: DOMINGOS SANCHES DE CARVALHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO NA ASSOCIAÇÃO ANTONIO ANGELO, PELO FATO DE O REPRESENTADO FAZER USO DE FOGO EM VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ÁREA CORRESPONDENTE A 2,8 HA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 66436/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/02
Diadema
Interessados: FEDERAL MOGUL DO BRASIL LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO EM SOLO E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS COM METAIS PESADOS, SOLVENTES COLORADOS E HIDROCARBONETOS DE PETRÓLEO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 68241/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 329/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: 3ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL, SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO e PROPRIETÁRIOS DA BACIA DO RIO CUIABÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSOREAMENTO DO RIBEIRÃO CUIABÁ POR FALTA DE MATA CILIAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 68289/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/09
Tupã
Interessados: CURADORIA MEIO AMBIENTE DE TUPÃ e PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DADOS RELATIVOS ÀS ATIVIDADES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, SANEAMENTO, LIXO, ESPAÇOS VERDES E PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RINÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 68293/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/09
Tupã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ e EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PODA DE ÁRVORES PELA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 68421/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/10
Ibiúna
Interessados: WILSON ALVES DA SILVA e MORADORES DO CONDOMÍNIO 'WEST LAKE'
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE DE LIXO E ENTULHOS NOS FUNDOS DO CONDOMÍNIO WEST LAKE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 68495/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/10
General Salgado
Interessados: JOSÉ PORFÍRIO DE LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - AGÊNCIA AMBIENTAL DE JALES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RISCOS AOS MORADORES VIZINHOS DE 'FERRO VELHO'
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 68520/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 042/10
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, ROBERTO CASTRO GUERRA DE AGUIAR e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, NA FAZENDA SANTA IZABEL, NO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 68521/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/10
Pirapozinho
Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL e IDEMAR JOSÉ ALVES DA SILVA JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUL UTILIZAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA PASTOREIO DE BOVINOS EM ÁREA CORRESPONDENTE A 2,0 HA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 68654/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/05
Bariri
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI e NELSON LONGO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO EM LOCAL INADEQUADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 68748/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/09
Barra Bonita
Interessados: RESTAURANTE E PETISCARIA VITÓRIA RÉGIA e VANDERLEI GHILLI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EMISSÃO DE SONS DENTRO DOS LIMITES E NORMAS EXISTENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 68768/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/09
Palmital
Interessados: DAUN E NOGUEIRA LTDA, AUTO POSTO CAMPOS NOVOS PAULISTA LTDA e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANO AO MEIO AMBIENTE EM DECORRÊNCIA A EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 68773/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/00
Botucatu
Interessados: SUPERVISOR DO DEPRN DE BOTUCATU e SABESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS POR LANÇAMENTO DE ESGOTOS 'IN NATURA' NAS ÁGUAS DO RIBEIRÃO LAVAPÉS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 68784/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 476/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: FITESP - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e 'ASSENTAMENTO ALCÍDIA DA GATA'
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DECORRENTE DO ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS NO 'ASSENTAMENTO ALCÍDIA DA GATA'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 68785/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 951/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: FITESP - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DECORRENTE DO ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS NA FAZENDA SANTO ANTÔNIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 68787/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 481/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: FITESP - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e 'ASSENTAMENTO VÔ TONICO'
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DECORRENTE DO ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS NO 'ASSENTAMENTO VÔ TONICO'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 68789/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 471/09
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: FITESP - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSENTAMENTO SANTA CLARA OU 'CHE GUEVARA'
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DECORRENTE DO ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS NO 'ASSENTAMENTO SANTA CLARA OU CHE GUEVARA'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69498/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 038/10
Piracicaba
Interessados: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA, SUELI APARECIDA SIRIGATO OLIVEIRA, MICHELE APARECIDA OLIVEIRA e 4ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO ARMAZENAMENTO IRREGULAR DE PESCADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 69797/10 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 075/01
Diadema
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO EM POSTO DE COMBUSTÍVEL 'CARREFOUR SITUADO EM DIADEMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 70996/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 037/10
Osasco
Interessados: RITA PEREZ MUNOZ SANTOS e FWA TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR EMPRESA DE TRANSPORTES E LOCAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 71052/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 393/08
Mairiporã
Interessados: MARIA APARECIDA BARBOSA FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NO ASSOREAMENTO DO CÓRREGO JUNDIAIZINHO, NO PERCURSO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA ATÉ SUA NASCENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 78356/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 049/10
São Vicente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e PAULA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS CONTRA ANIMAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 85480/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/05
Rio Claro
Interessados: ISAAC SANTANA e DEPRN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM VIRTUDE DE ABERTURA DE CANAIS DE DRENAGEM PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO GERANDO PROCESSO EROSIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87731/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/07
Cajamar
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e SABESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 88397/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 130/97
Bertioga
Interessados: AGOSTINHA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DOS RAMOS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO IRREGULAR RECENTE DE VEGETAÇÃO NATIVA TIPO CAPOEIA SEM LICENÇA AMBIENTAL, ABRANGENDO UMA SUPERFÍCIE DE 0,1225 HA, OCORRIDO NO BAIRRO CAIUBURA II, BERTIOGA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 88617/10 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14.482.1099/03
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS E PASSIVOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO ENCERRAMENTO, SEM A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADEQUADAS, DO ATERRO MUNICIPAL 'ENGENHEIRO GOULART'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 134296/09 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 048/04
Mairiporã
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRACIONAMENTO DE CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR, TENDO COMO BENEFICIÁRIA A FIRMA CENTER RAFF - CARNES LTDA - DISPENSA DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 139703/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/09
Miguelópolis
Interessados: CRISTIANO BARBOSA MOURA, VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA, MÁRCIO VALÉRIO JUNQUEIRA, MÁRIO ALVES DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA APURAÇÃO DE ATOS DE IMPROBIDADES ADMINISTRATIVA PELO PREFEITO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 3389/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1.040/09
Capital
Interessados: PAULO RENATO DE SOUZA (SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO), ROBERTO FELÍCIO (DEPUTADO ESTADUAL) e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM REALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE DE CARÁTER PESSOAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73346/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/03
Eldorado Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA e CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS BEM COMO USO INADEQUADO DE RECURSOS ORIUNDOS DA C.E.F.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 73348/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/03
Eldorado Paulista
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE VERBA ORIUNDA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DESTINADA A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74073/10 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 149/07
Sorocaba
Interessados: GRUPO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DAS VERBAS DO FUNDEB
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76857/10 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 615/06
Capital
Interessados: JOSÉ OSVALDO TACHINARDI
Descrição do assunto: APURAÇAO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA INCOMPATIBILIDADE DE RENDIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 76882/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/03
Serra Negra
Interessados: PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI (PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA) e SIDNEY FERRARESSO (VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DOS REPRESENTADOS QUE TERIAM, AO MESMO TEMPO, DEFENDIDO INTERESSES PARTICULARES, BEM COMO INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM UMA MESMA LIDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 80932/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/10
Poá
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE POÁ e PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DO MUNICÍPIO DE POÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA NO FORNECIMENTOS DE DOCUMENTOS REQUISITADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL À PREFEITURA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 82600/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 088/10
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RISCOS AO SERVIÇO PÚBLICO EM RAZÃO DA DEFLAGRAÇÃO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84146/10 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 126/06
Praia Grande
Interessados: MAURÍCIO COELHO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, CASSIO NAVARRO e CHOPP NA PRAIA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXPLORAÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS POR AMBULANTES - AUTORIZAÇÃO EXCLUSIVA A UM PARTICULAR
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84829/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 097/09
São José dos Campos
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DESTINADA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE PREPARASSE E DISTRIBUÍSSE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ATENDER AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DESTE MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 84834/10 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/08
São José dos Campos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CONSELHO METROPOLITANO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DOAÇÃO DE CINCO ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO REPRESENTADO - CONSELHO METROPOLTANO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85092/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/10
Cosmópolis
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85095/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 034/08
Araras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85225/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/08
Presidente Venceslau
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU, ELZA MITSUKO HORIE e WILZA CARLA FURLAN SORIANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO IRREGULAR DE CARGOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85476/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 603/09
Capital
Interessados: SIDNEI ALVES DE ATAÍDE, MARCOS MACEDO RANDES, EDSON SANTOS e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA CHÁCARA BELÉM II
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE ESCOLTAS DE PRESOS DO CDP BELÉM II
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85903/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 076/08
Cotia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DE ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS TEMPORÁRIOS NO ANO DE 2005 PELA PREFEITURA DE COTIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88184/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 126/10
Mogi das Cruzes
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTES DA SECRETARIA DA SAÚDE CONSISTENTE EM DESOBEDIÊNCIA REITERADA DE DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS A CIDADÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88515/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/07
General Salgado
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO e IAUCIR CARLOS MARQUES - EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GENERAL SALGADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2004
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88519/10 - 1 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/10
Jales
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REFERENTE ÀS CONTAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88574/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/06
Palmeira D´Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DOESTE e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DOESTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DÉBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DOESTE COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88760/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/09
Palmeira D´Oeste
Interessados: JOSÉ CESAR MONTANARI e DORIVAL JORGE GARCIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ACORDOS REALIZADOS NOS PROCEDIMENTOS Nº444/08 E 445/08, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOESTE E AS EMPRESAS MERCANTIL TONY LU LTDA E SUPERMERCADO TONY LU LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88921/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/10
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e HOPASE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 88940/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1.063/09
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, TOP SERVICES RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89229/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 076/10
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DA MOOCA e FRANCISCA VÂNIA MAIA BATISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CANCELAMENTO DOS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO CONCEDIDO A AMBULANTES DA REGIÃO DO BRÁS E TATUAPÉ, NA CAPITAL, APÓS PROCESSO ADMINISTRATIVO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89240/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/10
Nuporanga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM REPASSES PÚBLICOS A HOSPITAL FILANTRÓPICO SEM RESPALDO CONTRATUAL, UTILIZANDO-SE DE RECURSOS DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89346/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/10
Altinópolis
Interessados: LUIZ WALTER FERREIRA - VICE-PREFEITO DE ALTINÓPOLIS, MARCO ERNANI HYSSA LUIZ - PREFEITO DE ALTINÓPOLIS e ADEMIR FELICIANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LICITAÇÃOPARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89350/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/10
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PRESBITERIANA BOM SAMARITANO - SAEBS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FRANCA E A ENTIDADE 'BOM SAMARITANO', PARA A CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89507/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/10
Altinópolis
Interessados: ADEMIR FELICIANO, MARCO ERNANI HYSSA LUIZ, LUIS WALTER FERREIRA e PREFEITURA DE ALTINÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA DR. OLAVO GUIMARÃES, Nº 210, PELA PREFEITURA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89941/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 013/09
Orlândia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO JUNTO AO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, TANTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, TANTO NO DO LEGISLATIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89948/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 045/09
Nuporanga
Interessados: JOSÉ DANIEL GRATON, JOSÉ CAMILO DE OLIVEIRA, LAÉRCIO ELIZIÁRIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS AOS COFRES PÚBLICOS SUPOSTAMENTE CAUSADOS POR EX-VEREADORES DO MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90055/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 096/07
Ubatuba
Interessados: CARLOS ALBERTO GONÇALVES LEITE e GERSON DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA CONSISTENTE EM FACILITAR A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO APRESENTADOS PELA EMPRESA GP PRESTAÇÕES DE SERVIÇO LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90485/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 124/09
Sumaré
Interessados: ARLEI EDUARDO MAPELLI e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO PROMOVIDA PELO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (DAE) DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90508/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/08
Amparo
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO PODER EXECUTIVO DE MONTE ALEGRE DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2005
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90514/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/08
Moji Mirim
Interessados: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO DE MOGI MIRIM e MATSUDA ENGENHARIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO EM CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E A EMPRESA 'MATSUDA ENGENHARIA' PARA A CONSTRUÇÃO DE DUAS PONTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90528/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/10
Americana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e LUCIANO ALVES FREITAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIREITO DE CONTRATAÇÃO PARA O CARGO DE OPERADOR DE SOM DA PREFEITURA DE AMERICANA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90546/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 168/06
Sorocaba
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIRLEI SALAS ORTEGA, JAIR FERREIRA DUARTE JÚNIOR, JOÃO FRANKLIN PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90569/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/08
Matão
Interessados: ADEMIR NOGUEIRA, PREFEITURA DE MATÃO e ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE MATÃO E ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA SEM PRÉVIA LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90608/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/09
Pirassununga
Interessados: ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VERBAS PÚBLICAS AO CONTRATAR O FECHAMENTO DE ÁREA PARTICULAR PARA REALIZAÇÃO DE FESTA MUNICIPAL DENOMINADA EXPO-SHOW
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90621/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/07
Ibaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS SEM CONCURSO PÚBLICO, NO ANO DE 2002
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90769/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 218/09
Capital
Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DENARC e ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO AS DESPESAS COM OPERAÇÕES POLICIAIS DE CARÁTER RESERVADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90770/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 086/10
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO e CONSTRUTORA SIMIONI E VIESTI LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A CDHU E A CONSTRUTORA SIMIONI E VIESTI LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90885/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 114/09
Araraquara
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, DIRCE MARTINS ZACCARO e VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARARAQUARA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROVIMENTO DE CARGO DE SUPERVISOR DE ENSINO PELOS MUNICÍPIO REPRESENTADO EM 2005
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90966/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/08
Leme
Interessados: EVANDRO FRANCO DA SILVA, WILLIAN D CÉSAR FARIA e SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELOS POLICIAIS MILITARES REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 90968/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 033/10
Araraquara
Interessados: LÉLIA FERNANDA CABREIRA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS QUE COMPROMETIAM A LEGALIDADE DO CERTAME DO CONCURSO - EDITAL 001/2010 PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91038/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/09
Mogi das Cruzes
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, NABIL NAHI SAFITI, ODETE SOUSA e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DECORRENTES DO EMPREGO IRREGULAR DE VERBA PÚBLICA PARA PROMOÇÃO PESSOAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91090/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/10
Santo André
Interessados: LAURA SOKOLOWICZ PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA REPRESENTADA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE MUSICISTA JUNTO À ORQUESTRA SINFÔNICA JOVEM DE SANTO ANDRÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91131/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/10
Taquaritinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/10 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91182/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/06
Jardinópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS e NILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA PIASSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETORA DE ESCOLA POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91185/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/09
Cajamar
Interessados: HELEN DANIELA DE SOUSA COELHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA DA PREFEITURA DE CAJAMAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91191/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1.075/10
Cotia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, MORADORES E EMPRESÁRIOS DO JARDIM GUERREIRO e PAIS E PROFESSORES DA EE FERNANDO NOBRE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REFERENTE A SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AOS PROBLEMAS DECORRENTES DA INSTALAÇÃO DE EMPRESA DE CESTAS ALIMENTÍCIAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91243/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/03
Embu Guaçu
Interessados: VALDEMAR SOARES DE OLIVEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU, JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO DE SUBSÍDIOS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NOS ANOS DE 2001 E 2002
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91250/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/10
Arujá
Interessados: PARTIDO DOS TRABALHADORES, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ e PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91275/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 243/10
Capital
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e CLÁUDIO MIORIN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO - 2010, PROMOVIDO PELA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91280/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/10
Vargem Grande Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA e SÉRGIO VIEIRA DE GOES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE TENDAS POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO Nº 295/09
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91283/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/09
Francisco Morato
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO e MANOEL VIEIRA DOS SANTOS FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE SUPOSTA COBRANÇA ILEGAL DE MUNÍCIPES COMO PAGAMENTO POR SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO DE VIAS PÚBLICAS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91566/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 092/10
São Vicente
Interessados: OSCIP - ORGANIZAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL AMA-BRASIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENTDO A PARTICIPAÇÃO DE 'OSCIP' EM PARCERIA COM ENTES MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91570/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 050/10
Praia Grande
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENTO VEÍCULO DA PREFEITURA REPRESENTANTE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91593/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 218/09
Santos
Interessados: LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/09 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À LIMPEZA URBANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91602/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 137/10
Santos
Interessados: DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - DPME e ANGELA APARECIDA BRUSCO VENANCIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO REPRESENTADO DECORRENTE DO NÃO FORNECIMENTO DE DECLARAÇÃO DENTRO DO PRAZO FIXADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91745/10 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 070/03
Piracicaba
Interessados: CENTRO DE ENERGIA NUCLEAR DA AGRICULTURA - CENA, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e GERALDO FRANCISCO CARDIA LAVORENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA GESTÃO DE RECURSOS REUNIDOS NA RUBRICA 'RENDA INDUSTRIAL' PELO SERVIDOR REPRESENTADO NO PERÍODO DE 1997 À 1999
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91810/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 083/10
Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, ADMINISTRADORA JARDIM ACAPULCO, LOTEADORA CIDADE NÁUTICA e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCLUSÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO OU CONDOMÍNIO DE ALTO LUXO NO PAC PELA PREFEITURA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91898/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 502/10
Capital
Interessados: MAJOR PM PROTTI, SOLDADO PM FRANCO e SOLDADO PM ROCHA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUTA DOS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 91899/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 139/09
Capital
Interessados: ADELINA DE LIMA SOARES, ADOLFO QUINTAS, PAULO ARIVABENE SINIGALIA, OSCAR NICHI e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL A FUNCIONÁRIOS QUE NÃO PARTICIPARAM DA CAMPANHA POLÍTICA DO VEREADOR REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92365/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/10
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SANCARLO ENGENHARIA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92368/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 825/09
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO e TRANSBRAÇAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92445/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 218/10
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, TRANSBRAÇAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92450/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 677/08
Capital
Interessados: SÃO PAULO TURISMO S/A, ULTRA PARK ESTACIONAMENTO LTDA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS PARA CARGOS QUE DEVERIAM SER OCUPADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS HABILITADOS EM CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92453/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1.219/09
Capital
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ENGETAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 92824/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 216/06
Capital
Interessados: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e PJ HABITAÇÃO E URBANISMO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO OBSERVÂNCIA, POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DE PRAZO PARA QUE O PREFEITO ENCAMINHASSE PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS DE SOLO URBANO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93159/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/10
Serrana
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA DEFESA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO CIDADÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO S DA EMPRESA LUMA LTDA, PARA COLETA DE LIXO SO MUNICÍPIO, SEM AUTORIZAÇÃO DO LEGISLATIVO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93193/10 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/09
Casa Branca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA EM RAZÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, MULTAS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93237/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/10
Pitangueiras
Interessados: NEVAIR LUÍS CESTARI ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO LICITATÓRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93246/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 069/10
Ribeirão Preto
Interessados: FUNDAÇÃO PEDRO II e MARCIO ANTONIO FRANCISCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL REALIZADA PELA FUNDAÇÃO TEATTRO PEDRO II DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93249/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/07
Caconde
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CACONDE-SP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE FINANCEIRA DA SANTA CASA DE CACONDE, BEM COMO OPERACIONAIS DEVIDO À QUEBRA DE EQUIPAMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93291/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/08
Viradouro
Interessados: ESTEVAR DE ALCÂNTARA JÚNIOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AUTORIDADE POLICIAL, QUE TERIA SE VALIDO E SE PREVALECIDO DE INSTRUMENTOS, MEIOS, PESSOAL E VEÍCULOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA ATINGIR FINS PARTICULARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93296/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 517.1.257.2/05
Ribeirão Preto
Interessados: IMATEC MICROFILMAGEM LTDA e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - IPM
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE DIGITALIZAÇÃO DE MICROFILMES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93324/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/10
Capivari
Interessados: KRONO EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CUMPRIMENTO DE CONTRATO POR PARTE DA EMPRESA 'KRONO EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93333/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/10
Capivari
Interessados: GHION ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPRESA CONTRATADA PELO MUNICÍPIO DE CAPIVARI EM OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93341/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/10
Casa Branca
Interessados: MARIA DE FÁTIMA FARIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU USO DO DINHEIRO PÚBLICO POR PARTE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITOBI, LENTIDÃO DE PROCESSOS CONTRA EX-PREFEITOS E VEREADORES DE ITOBI E PRÁTICA DE TRÁFICO OLÍCITO DE DROGAS POR VEREADORES DE ITOBI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93560/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 846/09
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇ�O PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e S. FIGUEIREDO CONSTRUTORA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93669/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 842/09
Capital
Interessados: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, CONSTRUTORA SANCHES TROPOLONI LTDA e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇAO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA, NO CONTRATO E EM TERMOS ADITIVOS DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS, SUPOSTAMENTE JULGADOS IRREGULARES PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 93981/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 115/09
Suzano
Interessados: ALINE CARNEVALI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES, QUE ESTARIAM SENDO EFETUADAS PELA SABESP SEM QUE FOSSEM PRECEDIDAS DO COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 94013/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/10
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS e PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTE A CONTRATAÇÕES DE FUNCIONÁRIOS PELA ASSOCIAÇÃO DURANTE OS ANOS DE 2004 E SS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 94041/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 062/10
Guarulhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, LIGIBEL BERNARDES DA SILVA e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DOS CARGOS DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE GUARULHOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 94432/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/10
Ouroeste
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE OUROESTE e JOÃO ROBERTO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OUROESTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 94434/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 083/10
São José do Rio Preto
Interessados: JOSÉ CLÁUDIO MARTINS - PREFEITO MUNICIPAL DE UCHOA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADDES EM CONTRATAÇÕES DE PESSOAL SEM CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL).
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão
Diretoria Geral
Relação dos Cargos em Comissão Direção e de Funções de Confiança de Chefia e Encarregatura, organizada de acordo com o artigo 80 do R.G.S., combinado com o artigo 80 da L.C. nº 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos.
nº de Ordem - Unidade Administrativa - Cargo ou Função - Nome do Titular do Cargo - R.G.- Classe/Referência, Tabela e/ou Carreira.
Substitutos: Nome – R.G. - Cargo ou Função - Classe/Referência – Tabela e/ou Carreira. Fundamento legal da organização do órgão ou da criação do cargo.
Alteração
DIRETORIA GERAL
69- Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Lidia Aparecida Florentino, RG. 19.430.573, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Vilma Pereira Ynoue, RG. 12.457.507, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91. “Válida a partir de 16/08/2010”.
Alteração
ÁREA DE CADASTRO E CONTAGEM DE TEMPO
73- Diretoria, Diretor Técnico de Serviço do MP, “pro labore”, Sonia Regina Costa, RG. 13.728.858, Ref. CC-04, Tabela II; 1) Genival José dos Santos, RG. 20.544.828-8, Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. CC-02, Tabela II; 2) Maria de Fátima Fernandes Alcântara e Silva, RG. 6.038.727, Analista de Promotoria I, B-09, Carreira I. Ato PGJ 23/91 alterado pelo Ato PGJ nº 373/04. “Válida a partir de 20/07/2010”.
Alteração
ÁREA DE PREPARAÇÃO E CONTROLE DE PAGAMENTO DE PESSOAL
78 - DIRETORIA, Diretor Técnico de Serviço do MP, Ref. CC-04, Tabela II, Marcos Hayazaki, RG. 13.203.068-8, Assistente Técnico de Promotoria III, Ref. CC-08, Tabela II; 1) Divino Carlos Ramos, RG. 10.684.298, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II; 2) Denise Vieira Mellão Caldeira, RG. 15.788.869, Assistente Técnico de Promotoria II, CC-05, Tabela II. Ato PGJ 23/91, alterado pelo Ato PGJ nº 373/04. “Válida a partir de 20/07/2010”.
Alteração
ÁREA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
116 - DIRETORIA, Diretor de Serviço do MP, Vicente Carlos Cavallari, RG. 3.955.687, Ref. CC-03, Tabela II; 1) Andre Guedes e Toledo, RG. 34.164.352-X, Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, Tabela I; 2) Rosania Egidio Alves dos Santos, RG. 17.894.323-X, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 242/00, alterado pelos Atos PGJ nºs 247/01 e 386/04. “Válida a partir de 13/07/2010”;
117 - Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Andre Guedes de Toledo, RG. 34.164.352-X, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Rosania Egidio Alves dos Santos, RG. 17.894.323-X, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II; 2) Ana Vanilde da Silva, RG. 20.112.064-1, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 242/00, alterado pelos Atos PGJ nºs 247/01 e 386/04. “Válida a partir de 13/07/2010”;
123 - Subárea de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Encarregado, Luiz Antonio Nunes Filho, RG. 23.656.740-8, Ref. FC-01, Tabela I: 1) Ademir de Assis Leme, RG. 10.527.109-3, Auxiliar de Promotoria I, A-02, Carreira III; 2) Ricardo Ramos Olhier, RG. 17.747.695-3, Auxiliar de Promotoria I, A-01, Carreira III. Ato PGJ 242/00, alterado pelos Atos PGJ nºs 247/01 e 386/04. “Válida a partir de 13/07/2010”.
Alteração
CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
124 - DIRETORIA, Diretor Técnico de Divisão do MP, Maria Aparecida dos Santos Brito, RG. 13.634.068-4, Ref. CC-07, Tabela II; 1) Sergio Biondi de Jesus Filho, RG. 18.869.133, Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. CC-02, Tabela II; 2) Rita de Cássia de Oliveira e Costa, RG. 12.996.528-5, Assistente Técnico de Promotoria III, Ref. CC-08, Tabela II, Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nº 29/93, 151/98 e 373/04. “Válida a partir 01/07/2010”.
Alteração
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
142- Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Débora Maria de Moura Teixeira, RG. 23.634.765-2, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Ana Maya Goto Uyehara, RG. 13.738.479-8, Oficial de Promotoria I, A-02, Carreira II. 2) Marcelo Paglia Soares de Oliveira, RG. 29.669.381-9, Oficial de Promotoria I, A-01, Carreira II. Ato PGJ nº 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 136/97, 138/98, 154/98 e 368/2004. “Válida a partir de 11/08/2010”;
150 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Regina Maria Paes, RG 14.600.000-6, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Heloísa Helena Priedols, RG. 18.614.105-1, Oficial de Promotoria I, A-03, Carreira II; 2) Roberto Carlos Pignatari, RG. 13.889.788, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ nº 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 136/97, 138/98, 154/98 e 368/2004. “Válida a partir de 07/07/2010”;
152 -Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Eduardo Rodrigues da Silva, RG 28.328.140-6, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Rafael de Medeiros Martins, RG 33.130.410-7, Oficial de Promotoria I, A-01, Carreira II; 2) Ismael Montera Verrastro, RG. 30.583.000-4, Oficial de Promotoria I, A-01, Carreira II. Ato PGJ nº 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 136/97, 138/98, 154/98 e 368/2004. “Válida a partir de 01/08/2010”;
153 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Eliane Martins Costa, RG. 18.139.739, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Sandra Regina Marques de Souza, RG. 17.505.855, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ nº 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 136/97, 138/98, 154/98 e 368/2004. ”Válida a partir de 31/08/2010”;
Alteração
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO I
158- Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, Sonia Maria Oliveira Oruê, RG. 9.469.740-1, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Nelson de Jesus Alves, RG. 19.610.332-0, Oficial de Promotoria I, A-01, Carreira II; 2) Felipe Gustavo Carollo Aguiar de Amorim, RG. 30.403.084-3, Oficial de Promotoria I, A-01, Carreira II. Ato PGJ 23/91 alterado pelo Ato PGJ nº 373/2004. “Válida a partir de 24/06/2010”
Alteração
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO II
160 - Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, Rogério Schatt Pereira, RG. 21.430.358-5, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Elenice Baos Nogueirq, RG. 11.090.286-5, Oficial de Promotoria I, A-03, Carreira II; Ato 23/91 alterado pelo Ato PGJ nº 373/2004 e 522/07. “Válida a partir de 08/09/2010”;
Alteração
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
201 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Rubens Fernandes Balieiro, R.G. 18.876.737-X, Ref. FC-04, Tabela I: 1) Kelly Gimenez Ribeiro, RG. 32.415.162-7, Oficial de Promotoria I, A-01, Carreira II; 2) Fabiana Faria Pereira Morais, RG. 29.729.179-8, Oficial de Promotoria I, A-02, Carreira II. Ato PGJ 23/91. “Válida a partir de 28/06/2010”;
203 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Maria José Gonçalves Rondina, R.G. 13.421.572-2, Ref. FC-04, Tabela I: 1) Nilza da Silva Tavares, R.G. 18.973.716, Oficial de Promotoria I, A-03, Carreira II; 2) Cristiane Ferreira de Souza, RG. 20.591.287-4, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II . Ato PGJ 23/91.
“Válida a partir de 28/06/2010”.
Portarias do Diretor-Geral de 14-9-2010
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:
Alexandre Montgomery Wild, RG. 13.608.109-5, 6º Promotor de Justiça de Campinas, 5/9/2005 a 3/9/2010; João Alberto Pereira, RG. 5.234.143, 2º Promotor de Justiça de Votuporanga, 4/9/2005 a 2/9/2010; Fillipe Demetrio Lopes, RG. 21.113.900-2, 2º Promotor de Justiça Subst. da 13ª C.J. (Araraquara), 10/6/2005 a 8/3/2006 e de 24/3/2006 a 23/6/2010; Leonardo Rezek Pereira, RG. 36.665.289-8, 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, 6/9/2005 a 4/9/2010; Luiz Cláudio Pastina, RG. 8.944.245, Procurador de Justiça, 5/9/2005 a 3/9/2010; Luiz Paulo Santos Aoki, RG. 8.186.235, 123º Promotor de Justiça Criminal, 5/9/2005 a 3/9/2010; Marcello de Salles Penteado, RG. 14.232.097, Promotor de Justiça de Apiaí, 7/9/2005 a 5/9/2010; Otávio Luiz Martins Leite, RG. 26.600.950-5, 2º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, 3/9/2005 a 1/9/2010.
Despachos do Diretor-Geral de 14-9-2010
Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Camilo Pileggi, RG. 6.977.222, Procurador de Justiça. Ratifico a Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço nº 81/2010;
Deferindo, os pedidos de incorporação de décimos, nos termos da L.C. 924/02:
Isaura Struchel, RG. 10.497.047-9; Luciane Depieri Destro, RG. 13.976.831;
Autorizando, nos termos do art. 90, da L.C. 734/93, o cômputo para todos os fins de direito, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, exceto aposentadoria, do tempo de estágio de direito exercido junto a este Ministério Público, prestado por Giovana Corazza Nunes Cortez, RG. 23.161.066-X, 1º Promotor de Justiça Subst. da 19ª C.J. (Sorocaba), no período de 16/6/97 a 26/4/98, num total de 297 dias. Em consequência, Concedendo, nos termos do art. 1º, § 4º, da L.C. 371/84, com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, o 2º adicional por tempo de serviço, a partir de 20/11/2007;
Autorizando, nos termos do art. 181, § 2º da L.C. 734/93, o cômputo, para todos os fins de direito, exceto aposentadoria, do tempo de exercício da Advocacia exercido junto à OAB, por Fillipe Demetrio Lopes, RG. 21.113.900-2, 2º Promotor de Justiça Subst. da 13ª C.J. (Araraquara), no período de 24/3/2006 a 24/5/2009, num total de 1158 dias;
de 15-9-2010
Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Sonia Regina Thomé de Campos, RG. 8.630.207, Procurador de Justiça. Ratifico a Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço nº 82/2010;
Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Ademir Perez, RG. 9.508.391, 3º Promotor de Justiça de Catanduva. Ratifico a Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço nº 83/2010;
Autorizando, nos termos do art. 90, da L.C. 734/93, o cômputo para todos os fins de direito, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, exceto aposentadoria, do tempo de estágio de direito exercido junto a este Ministério Público, prestado por Guilherme Sampaio Sevilha Martins, RG. 28.109.400-7, Promotor de Justiça de Borborema, no período de 10/7/2002 a 9/2/2003, num total de 215 dias. Autorizando ainda, nos termos do art. 194, da L.C. 734/93, o cômputo, para todos os fins de direito, exceto aposentadoria, do tempo de estágio de direito prestado à OAB, no período de 10/2/2003 a 28/4/2004, num total de 444 dias. Autorizando, outrossim, nos termos do art. 181, � 2º da L.C. 734/93, o cômputo do exercício da Advocacia exercido junto à OAB, referente ao período de 29/4/2004 a 23/7/2007, num total de 1181. Em consequência, Concedendo, nos termos do art. 1º, § 4º, da L.C. 371/84, com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, o 1º adicional por tempo de serviço, a partir de 3/8/2007 (data de ingresso nesta Instituição).
Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital e da Grande São Paulo
Referente: Procedimento de Apuração Preliminar nº 017/2010
Decisão do Diretor-Geral de 31-8-2010
“Em face do exposto, determino o arquivamento do procedimento, sem prejuízo de futuro prosseguimento caso surja algum indício ou elemento de prova que lhe permita a retomada do andamento.”
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão
Relação dos Cargos em Comissão Direção e de Funções de Confiança de Chefia e Encarregatura, organizada de acordo com o artigo 80 do R.G.S., combinado com o artigo 80 da L.C. nº 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos, válida a partir de 2 de junho de 2010.
nº de Ordem - Unidade Administrativa - Cargo ou Função - Nome do Titular do Cargo - R.G.- Classe/Referência, Tabela e/ou Carreira.
Substitutos: Nome – R.G. - Cargo ou Função - Classe/Referência – Tabela e/ou Carreira. Fundamento legal da organização do órgão ou da criação do cargo.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
CHEFIA DE GABINETE
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
01 - Diretoria - Diretor Técnico de Departamento do MP, 'Pro Labore' Eduardo Alexandre Alciati, RG. 21.599.029, Ref. CC-10, Tabela II; 1) Gilberto Pedro Oliveira das Neves, RG. 18.885.846-5, Assistente Técnico de Promotoria II, Ref. CC-05, Tabela II; 2) Marcelo Juliani, RG. 20.383.638, Assistente Técnico de Promotoria II, Ref. CC-05, Tabela II. Ato PGJ - 23/91, alterado pelo Ato PGJ nº 582/2009.
02 - Diretoria - Diretor Técnico de Departamento do MP, Gilberto Wagner Papalardo, RG. 15.765.281, Ref. CC-10, Tabela II; 1) Selma Saglauskas Dias Gambarini, R.G. 16.508.695-6, Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. CC-02, Tabela II; 2) Daniel Augusto Esteves, RG. 25.932.140-0, Assistente Técnico de Promotoria II, Ref. CC-05, Tabela II. Ato PGJ - 23/91, alterado pelo Ato PGJ nº 582/2009.
03 - Diretoria - Diretor Técnico de Divisão do MP, 'Pro Labore', Fábio Fernando Ruiz Rajnal, RG. 20.211054-0, CC-07, Tabela II: 1) Henrique Augusto Souza, RG. 13.893.083-1, Oficial de Promotoria I, A-03, Carreira II. Ato PGJ - 23/91, alterado pelo Ato PGJ nº 582/2009.
04 - Diretoria - Diretor Técnico de Divisão do MP, 'Pro Labore', Paulo Sergio Dias Baptista, RG. 13.818.566, Ref. CC-07, Tabela II: 1) Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, RG. M-4.282.745, Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. CC-02, Tabela II; 2) Vanilda Aparecida Pereira, R.G. 13.610.717, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ - 23/91, alterado pelo Ato PGJ nº 582/2009.
05 - Subárea de Apoio Técnico - Oficial de Promotoria Chefe, Marcos Oliveira de Brito, R.G. 17.731.930, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Katia Haru Hayazaki, RG. 18.277.720, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II; 2) Maria Emilia Mendes Arêas, RG. 20.179.048, Oficial de Promotoria I, A-03, Carreira II. Ato PGJ-23/91, alterado pelo Ato PGJ nº 582/2009.
ÁREA DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO
13 - Diretoria - Diretor Técnico de Divisão do MP, Maria Cristina Maximino de Lima Pastore, R.G. 8.587.126, CC-07, Tabela II; 1) Regina Midori Nagashima, R.G. 20.286.510, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Tabela I; 2) Márcia Cristina Fonseca de Cacella, RG. 785.401-DF, Analista de Promotoria I, A-04, Carreira I. Ato PGJ -23/91.
14 - Subárea de Apoio Técnico - Oficial de Promotoria Chefe, João Pedro de Lima, R.G. 13.210.929, FC-04, Tabela I, 1) Rosalino Pansica, R.G. 12.558.387-4, Chefe de Seção Técnico do MP, FC-03, Tabela I; 2) Renata Tiemi Yamamoto Watanabe, RG.21.528.290-5, Analista de Promotoria I, A-03, Carreira I. Ato PGJ 23/91.
15 - Subárea de Apoio Técnico - Oficial de Promotoria Chefe, Regina Midori Nagashima, R.G. 20.286.510, FC- 04, Tabela I; 1) João Evangelista Souza Lima Neto, RG. 9.916.610, Analista de Promotoria I, A-02, Carreira I; 2) Renata Tiemi Yamamoto Watanabe, RG. 21.528.290-5, Analista de Promotoria I, A-03, Carreira I. Ato PGJ 23/91.
16 - Subárea de Apoio Técnico - Chefe de Seção Técnico do MP, Rosalino Pansica, R.G. 12.558.387-4, FC-03, Tabela I; 1) Glorimar Maia, R.G. 11.521.293, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II; 2) Cintia Albertini, RG. 6.894.928, Analista de Promotoria I, A-04, Carreira I. Ato PGJ 23/91.
ÁREA DE APOIO À 2ª INSTÂNCIA
19- Diretoria - Diretor de Divisão do MP, Maria Thereza Turcato de Araújo, R.G. 10.431.428, CC- 06, Tabela II; 1) Maria Fátima Nunes, R.G. 13.272.145, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ-23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 31/2002 e 635/2010.
20- Subárea de Apoio Técnico - Oficial de Promotoria Chefe, Valquiria Tosato, R.G. 11.572.517, FC- 04, Tabela I, 1) Silvia de Castro e Silva, RG. 16.346.860-6, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II; 2) José Luis dos Santos, RG. 17.864.979-5, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ-23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93 , 31/2002 e 635/2010.
21- Subárea de Apoio Técnico - Oficial de Promotoria Chefe, Sonia Maria Cascaval, R.G. 5.901.808, Ref. FC-04 – Tabela I; 1) João Carlos dos Santos, RG. 8.113.945-7, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ-23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93 , 31/2002 e 635/2010.
22- Subárea de Apoio Técnico - Oficial de Promotoria Chefe, Lamartine de Souza Oliveira Junior, RG. 18.496.515-9, Ref. FC-04, Tabela I, 1) Marinalva Aparecida da Conceição Jorge, RG. 13.308.659, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ-23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93 , 31/2002 e 635/2010.
23- Subárea de Apoio Técnico - Oficial de Promotoria Chefe, Jiani Marques da Silva, R.G. 19.113.986-5, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Maria do Carmo Rocha Araújo Pires, RG. 14.678.478-9, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II; 2) Jennefer Lourci Magalhães, RG. 23.484.335-4, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93 , 31/2002 e 635/2010.
24- Subárea de Apoio Técnico - Oficial de Promotoria Chefe, Alcides Roberto da Costa, R.G. 7.310.145, Ref. FC-04, Tabela I: 1) Robson Carvalho Diogo, RG. 14.521.731-0, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II; 2) Joseph Adamczyk Monteiro, RG. 21.433.185-4, Oficial de Promotoria I, A-01, Carreira II Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 31/2002 e 635/2010.
25- Subárea de Apoio Técnico - Oficial de Promotoria Chefe, Josefa Sulina da Gama, RG. 17.778.952-9, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Clarissa Padovani Martins, RG. 30.988.793-8, Oficial de Promotoria I, A-02, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 31/2002 e 635/2010.
26- Subárea de Apoio Técnico - Oficial de Promotoria Chefe, Patricia Cuono Martins, RG. 18.870.946, Ref. FC-04, Tabela I: 1) Clarissa Padovani Martins, RG. 30.988.793-8, Oficial de Promotoria I, A-02, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93 , 31/2002 e 635/2010.
27- Subárea de Serviços Gerais - Auxiliar de Promotoria Encarregado, Maria da Penha e Silva, RG. 6.188.192, Ref. FC-01, Tabela I, 1) Mario Sérgio Moreira, RG. 11.583.262-2, Auxiliar de Promotoria I, A-03, Carreira III. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 31/2002 e 635/2010.
ÁREA DE EXPEDIENTE E SECRETARIAS
31- Diretoria - Diretor de Divisão do MP, Sandra Mara Malaskevicius, R.G. 9.445.067, Ref. CC-06 – Tabela II: 1) Vera Lucia Amaral, R.G. 19.221.671-5, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 151/98, 158/98 e 551/2008.
32- Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Alexandre Sodré Cipolla, RG. 25.165.027-3, Ref. FC-04 – Tabela I; 1) Helena Maria Pinto Martins, RG. 7.310.539-9, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. 2) Mauri Benedito Amancio Junior, RG. 12.891.044, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ-23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 151/98, 158/98 e 551/2008.
33- Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Tania Fernandes Rabello, R.G. 18.933.700, Ref. FC-04, Tabela I: 1) Edno Alencar Alcamim, RG 17.448.834-8, Oficial de Promotoria I, A-01, Carreira II; 2) Karina Santos de Oliveira, RG. 33.632.455-8, Oficial de Promotoria I, A-01, Carreira II. Ato PGJ-23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 151/98, 158/98 e 551/2008.
34- Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Edilene Kostriuba, RG. 15.397.970, Ref FC-04, Tabela I, 1) Marcia Regina Avico, RG. 11.381.610, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 151/98, 158/98 e 551/2008.
35- Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Márcia Faria dos Santos, RG 12.892.558, Ref. FC-04 – Tabela I; 1) Gilmara de Oliveira Bazan Cruz, RG. 22.921.081-8, Oficial de Promotoria I, A-03, Carreira II; 2) Cristiane Sujin Ko, RG. 29.757.888-1, Oficial de Promotoria I, A-01, Carreira II. Ato PGJ-23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 151/98, 158/98 e 551/2008.
ÁREA DE EXPEDIENTE
36 - Diretoria, Diretor de Serviço do MP, Roberta Vasques Rosa Gonçalves, RG. 17.142.640-X; Ref. CC-03, Tabela II: 1) Rosangela Aparecida dos Reis Azevedo, RG. 12.694.048, Auxiliar de Promotoria I, A-03, Carreira III. Ato PGJ 23/91, Atos PGJ nºs 151/98, 158/98 e 551/2008.
37- Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Maria de Fátima Moraes Tedesco Vourodimos, RG. 16.735.640-9, Ref. FC-04, Tabela I: 1) Sueli Agrella Daltro Lima, RG. 19.344.795-2, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Atos PGJ nº nºs 151/98, 158/98 e 551/2008.
ÁREA DE SAÚDE
40- Diretoria, Diretor Técnico de Divisão do MP, 'Pro Labore' CARGO VAGO, Ref. CC-07, Tabela II; 1) Dagmar Menichetti, RG. 5.502.549-3, Analista de Promotoria I; A-05, Carreira IV; 2) Sheila de Sena Pereira, RG. 2.191.461-GO, Analista de Promotoria I, A-05, Carreira IV. Ato PGJ 146/98.
ÁREA DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
41- Diretoria - Diretor de Divisão do MP, Denilza Gimenes Bezerra, RG. 10.810.491-6, Ref. CC-06, Tabela II; 1) Cintia Machado Bernardino, RG. 18.287.574, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelo Ato PGJ 29/93.
42- Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Adriana de Oliveira Barros Ambrosio, RG. 18.612.686-4, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Cintia Machado Bernardino, RG. 18.287.574, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelo Ato PGJ 29/93.
43- Subárea de Apoio Administrativo , Oficial de Promotoria Chefe, Sara Xavier Nascimento, R.G. 3.795.013-7, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Maria Aparecida das Mercês Martins, RG. 17.024.571-8, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II; 2) Ana Maria Ferreira Passos, RG. 22.640.376-2, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelo Ato PGJ 29/93.
44- Subárea de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Encarregado, Rogério Georgino Ambrósio, R.G. 21.478.788, Ref. FC-01, Tabela I; 1) Eduardo Chiesi, RG. 24.353.626-4, Auxiliar de Promotoria I, A-01, Carreira III; 2) Sergio da Silva Antonio, RG. 19.317.060-7, Auxiliar de Promotoria I, A-03, Carreira III. Ato PGJ 23/91 alterado pelo Ato PGJ nº 29/93.
CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS
46- Diretoria, Diretor de Divisão do MP, Heber Pereira da Silva, R.G. 17.967.701, Ref. CC-06, Tabela II; 1) Jorge Donizetti Parra, R.G. 12.805.934, Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, Tabela I. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ 108/92, 136/97 e 138/98.
47- Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Eliana Aparecida Ribeiro dos Reis, R.G. 16.689.114-9, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Aline Riera Pedreiras, RG. 26.194.006-5, Oficial de Promotoria I, A-01, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 108/92, 136/97 e 138/98.
48- Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Milton Cassola Filho, RG. 12.502.703, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Maria Angela Duarte, RG. 16.259.309, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 108/92, 136/97 e 138/98.
49- Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Glaucia Xavier, R.G. 17.127.689-9, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Ana Lucia Miguel Moreira, RG. 6.561.367-3, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 108/92, 136/97 e 138/98.
50- Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Elaine Cristina Matheus, RG. 21.911.648-9, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Simone Riberti Marsola, RG. 18.277.182, Oficial de Promotoria I, A-03, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 108/92, 136/97 e 138/98.
51- Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Mariany Figueiredo Nelson, RG. 34.992.461-2, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Leila Cristina Rampim, RG. 22.587.747-8, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II; 2) José Vinicius Pantaleão Gurgel do Amaral, RG, 32.271.450-3, Oficial de Promotoria I, A-01, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 108/92, 136/97 e 138/98.
52- Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Silvia Cristina Credidio Cordeiro, RG. 20.307.338-1, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Maria Zeni do Nascimento, RG. 9.031.698-8, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II; 2) Thiago Augusto Pegorer, RG. 32.644.863-9, Oficial de Promotoria I, A-02, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 108/92, 136/97 e 138/98.
53- Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Jorge Donizetti Parra, RG. 12.805.934, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Fábio Vieira Major, RG. 21.412.195-1, Oficial de Promotoria I, A-03, Carreira II; 2) Adilson Fumero, RG. 11.326.299-1, Oficial de Promotoria I, A-03, Carreira II; Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 108/92, 136/97 e 138/98.
54- Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Roberta da Silva Marinho, RG. 26.457.799-1; Ref. FC-04, Tabela I; 1) Rodrigo Sorrenti Hauer Vieria, RG. 44.088.228-X, Oficial de Promotoria I, A-01, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 108/92, 136/97 e 138/98.
55- Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Paula Teixeira Lima Mariani, RG. 19.369.241, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Virginia Lucia Bruno Grisi, RG. 5.616.301, Oficial de Promotoria I, A-02, Carreira II; 2) Cristiane Ferreira da Silva Andrade, RG. 19.310.971-2, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 108/92, 136/97 e 138/98.
56- Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Isaura Struchel, RG. 10.497.047-9, Ref. FC-04, Tabela I, 1) Erasmo Henrique Belmar Arrivabene, RG. 25.089.270-4, Oficial de Promotoria I, A-01, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 108/92, 136/97 e 138/98.
57- Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Andrea Akemi Matsumoto, RG. 24.738.476-8, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Margareth Aparecida Santos, RG. 18.871.497-2, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 108/92, 136/97 e 138/98.
58- Subárea de Apoio Administrativo , Oficial de Promotoria Chefe, Monica Chinelato de Menezes Bezerra, RG. 24.281.306-9, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Eduardo Pereira dos Santos, RG. 22.537.981-8, Oficial de Promotoria I, A-02, Carreira II; 2) Adenon Alves Teodoro, RG. 26.368.920-7, Oficial de Promotoria I, A-01, Carreira II; Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 108/92, 136/97 e 138/98.
59- Subárea de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Encarregado, Paulo Sângelo Raimundo de Paulo, R.G. 17.538.197-5, Ref. FC-01, Tabela I; 1) Daniel Felix Ribeiro, RG. 16.308.286, Auxiliar de Promotoria I, A-05, Carreira III. Ato PGJ 23/91, alterado pelo Ato PGJ 108/92.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
60- Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Mieco Ganiko Alves, RG. 4.203.869-8, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Sueli de Cassia Januário, RG. 8.665.790, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelo Ato PGJ 133/97.
61- Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Sergio Augusto Barbosa Jesuíno, RG.19.126.338, Ref. FC-04, Tabela I: 1) Juliana Queiroz de Castro, RG. 5.276.497-MG, Oficial de Promotoria I, A-01, Carreira II; 2) Maurício Rodrigues dos Santos Neto, RG. 21.691.433-4, Oficial de Promotoria I, A-03, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelo Ato PGJ 133/97.
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO
62- Diretoria, Diretor de Divisão do MP, Daniel Pereira da Silva, RG. 18.201.366-2, Ref. CC-06, Tabela II; 1) Luciano Luiz Costa, RG. 21.449.121-3, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II; 2) Maria de Lourdes Ferreira Bispo, RG. 15.652.039, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93 e 24/94.
63- Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Marcia Aparecida da Silva Oliveira, RG. 13.012.362, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Elisangela de Paula Rocha Boaventura, RG. 20.887.401-4, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93 e 24/94.
64- Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Katia Simone Oliveira Luciano, RG. 21.615.390-6, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Fanny Aparecida Martins, RG. 11.730.332, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II; 2) Ede Maria Carvalho, RG. RG. 7.601.694, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93 e 24/94.
65- Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, Maria de Fátima Amaro Rocha, RG. 16.865.716-8, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Carla Martins Cardoso Campos, RG. 18.297.247, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II, 2) Ruth Braz, RG. 5.228 463-3, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93 e 24/94.
66- Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, Audilene de Oliveira, RG. 17.965.542-5, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Myriam Soraya da Silva Pereira Alonso, RG. 19.550.800, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93 e 24/94.
67- Subárea de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Encarregado, Jozélia Paiva Santos Romão Barbosa, R.G. 17.597.440, Ref. FC-01, Tabela I; 1) Maria Goretti Soares Benedito Barbosa, R.G. 12.639.695, Auxiliar de Promotoria I, A-05, Carreira III; 2) Paulo Pereira da Silva, RG. 19.459.007, Auxiliar de Promotoria I, A-03, Carreira III. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93 e 24/94.
DIRETORIA GERAL
69- Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Silvia Helena Pereira Pileggi, RG. 15.318.244, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Lidia Aparecida Florentino, RG. 19.430.573, Oficial de Promotoria I, A-03, Carreira II; 2) Vilma Pereira Ynoue, RG. 12.457.507, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
71- Diretoria, Diretor Técnico de Departamento do MP, Antonia de Lourdes Salinas Ferreira, RG. 4.853.873, Ref. CC-10, Tabela II; 1) Sonia Regina Costa, RG. 13.728.858, Diretor Técnico de Serviço do MP “Pro Labore”, Ref. CC-04, Tabela II; 2) Maria de Fátima Fernandes Alcântara e Silva, RG. 6.038.727, Analista de Promotoria I, B-09, Carreira I. Ato PGJ 23/91, alterado pelo Ato PGJ nº 373/04.
72- Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Marie Ego Adibbe Cruz, RG. 11.119.271-7, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Lucia Akemi Aida, RG. 19.150.996-6, Oficial de Promotoria I, A-02, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelo Ato PGJ nº 373/04.
ÁREA DE CADASTRO E CONTAGEM DE TEMPO
73- Diretoria, Diretor Técnico de Serviço do MP, “pro labore”, Sonia Regina Costa, RG. 13.728.858, Ref. CC-04, Tabela II; 1) Genival José dos Santos, RG. 20.544.828-8, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II; 2) Maria de Fátima Fernandes Alcântara e Silva, RG. 6.038.727, Analista de Promotoria I, B-09, Carreira I. Ato PGJ 23/91 alterado pelo Ato PGJ nº 373/04.
74- Subárea de Apoio Técnico, Maria Lucia de Lima Souza, RG. 7.234.900, Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Sandra Aparecida de Souza, RG. 12.416.887-5, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II; 2) Vanda Regina Pavaneli, RG. 12.891.152-9, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91 alterado pelo Ato PGJ nº 373/04.
75 - Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, Marcia Cristina da Silva Doia, RG. 18.376.379, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Vilma Aparecida Custodio, RG. 10.349.996-9, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91 alterado pelo Ato PGJ nº 373/04.
76- Subárea de Apoio Técnico. Oficial de Promotoria Chefe, Alessandra D’Amico Teixeira de Freitas, RG. 20.794.081-2, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Valmir Nery Pinto, RG. 15.898.124-8, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II; 2) Margot Ficklscherer, RG.13.980.013-X, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91. alterado pelo Ato PGJ nº 373/04.
77- Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, Lucineide Caetano, RG. 17.689.105-5, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Cristiane Emiko Mafoe Obata, RG. 18.626.899-3, Oficial de Promotoria I, A-02, Carreira II. Ato PGJ 23/91. alterado pelo Ato PGJ nº 373/04.
ÁREA DE PREPARAÇÃO E CONTROLE DE PAGAMENTO DE PESSOAL
78- DIRETORIA, Diretor Técnico de Serviço do MP, Ref. CC-04, Tabela II, Marcos Hayazaki, RG. 13.203.068-8, Assistente Técnico de Promotoria III, Ref. CC-08, Tabela II; 1) Divino Carlos Ramos, RG. 10.684.298, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II; 2) Denise Vieira Mellão Caldeira, RG. 15.788.869, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelo Ato PGJ nº 373/04.
79- Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, Lucidalva Cerqueira Ramos Elias de Faria, R.G. 19.286.135-9, Ref. FC-04, Taberla I; 1) Cleusa Maria Lupe, RG. 15.445.373, Oficial de Promotoria I, A-03, Carreira II; 2) Vilma Stubber Peinado Rocha, RG. 7.602.201-8, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelo Ato PGJ nº 373/04
80- Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, Maria Elisa Giusti Olberg dos Santos, RG. 16.474.226-8, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Marcial Rosselli, R.G. 14.621.393-2, Oficial de Promotoria I, A-03, Carreira II; 2) Valderez Amancio da Silva Nascimento, RG. 13.365.442-4, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelo Ato PGJ nº 373/04.
81- Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, Fábio Marcellino, RG. 17.180.550-1, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Azenatt dos Santos de Almeida Araujo, RG. 12.674.374, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelo Ato PGJ nº 373/04.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
83 - DIRETORIA - Diretor de Departamento do MP, Ronaldo Silva Regino, RG. 15.833.884 - Ref. CC-09, Tabela II; 1) Vilma de Fátima Canal Rodrigues, RG. 9.481.610-4, Assistente Técnico de Promotoria II, Ref. CC-05, Tabela II; 2) José Lima Filho, RG. 13.043.417-6, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II; Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 123/97, 154/98, 221/00 e 237/00.
84- Subárea de Apoio Administrativo - Oficial de Promotoria Chefe, Maria Alcidália Costa, RG. 22.387.439-5, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Reinaldo Gonçalves de Toledo, RG. 16.794.519-1, Oficial de Promotoria I, A-02, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 123/97, 154/98, 221/00 e 237/00.
ÁREA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES
85- DIRETORIA - Diretor de Divisão do MP, Neuza Gonçalves de Souza, RG. 14.498.781-8, Ref. CC-06, Tabela II; 1) Telma dos Santos Costa, RG. 19.285.833-6, Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, tabela I; 2) Elizene Lima dos Santos, RG. 9.970.477-8, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 123/97, 154/98, 221/00, 237/00, 247/01 e 386/04.
86- Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Denise de Assis, RG. 11.577.948, Ref FC-04, Tabela I; 1) Renata de Campos Affonso, RG. 38.559.275-9, Oficial de Promotoria I, A-02, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 123/97, 154/98, 221/00, 237/00, 247/01 e 386/04.
87- Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Telma dos Santos Costa, RG. 19.285.833-6, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Elizene Lima dos Santos, RG. 9.970.477, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II; 2) Renata de Campos Affonso, RG. 38.559.275-9, Oficial de Promotoria I, A-02, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 123/97, 154/98, 221/00, 237/00, 247/01 e 386/04.
88- Subárea de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Chefe, Regina Sandra Rodrigues, RG. 19.194.850-0, Ref. FC- 02, Tabela I; 1) Neusa Aparecida Gouveia Tezoni, RG. 8.441.701, Auxiliar de Promotoria I, A-02, Carreira III. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 123/97, 154/98, 221/00, 237/00, 247/01 e 386/04.
89- Subárea de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Chefe, Maria Aparecida Letieri da Silva, RG. 18.245.420, Ref. FC-02, Tabela I; 1) Ronald Caramit Gomes, RG. 25.124.639-5, Auxiliar de Promotoria I, A-01, Carreira III; 2) Marlene Almeida de Souza Barbosa, RG. 27.448.400-6, Auxiliar de Promotoria I, A-04, Carreira III. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 123/97, 154/98, 221/00, 237/00, 247/01 e 386/04.
90- Subárea de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Chefe, Ivanir Alves Moreira, RG. 23.985.659-4, Ref. FC-02, Tabela I; 1) Mirtes Araujo da Silva, RG. 17.422.991, Auxiliar de Promotoria I, A-05, Carreira III; 2) Antonio Tadeu Sigura Estevam, RG. 11.672.109-1, Auxiliar de Promotoria II, A-05, Carreira III. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 123/97, 154/98, 221/00, 237/00, 247/01 e 386/04.
91- Subárea de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Chefe, Danilo Oliveira da Silva, RG. 16.640.372, Ref. FC-02, Tabela I; 1) Adair Ferreira, RG. 11.293.609-X, Auxiliar de Promotoria I, A-04, Carreira III, 2) Renato Farias Lima, RG. 22.044.841-3, Auxiliar de Promotoria Encarregado, Ref. FC-01, Tabela I. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 123/97, 154/98, 221/00, 237/00, 247/01 e 386/04.
92- Subárea de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Encarregado, Jorge Luis Pereira de Araújo, RG. 8.840.761, Ref. FC-01, Tabela I; 1) Adair Ferreira, RG. 11.293.609-X, Auxiliar de Promotoria I, A-04, Carreira III; 2) Marcelo Alencar Cerqueira, RG. 29.149.175-3, Auxiliar de Promotoria I, A-05, Carreira III. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 123/97, 154/98, 221/00, 237/00, 247/01 e 386/04.
93- Subárea de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Encarregado, Renato Farias Lima, RG. 22.044.841-3, Ref. FC-01, Tabela I; 1) Adair Ferreira, RG. 11.293.609-X, Auxiliar de Promotoria I, A-04, Carreira III; 2) Marcelo Alencar Cerqueira, RG. 29.149.175-3, Auxiliar de Promotoria I, A-05, Carreira III. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 123/97, 154/98, 221/00, 237/00, 247/01 e 386/04.
94- Subárea de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Encarregado, Rute Leôncio, RG. 11.278.689-3, Ref. FC-01, Tabela I: 1) Antonia Maria de Matos, RG. 12.447.647, Auxiliar de Promotoria I, A-04, Carreira III; 2) Neusa Aparecida Gouveia Tezoni, RG. 8.441.701, Auxiliar de Promotoria I, A-02, Carreira III. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 123/97, 154/98, 221/00, 237/00 , 247/01 e 386/04.
95- Subárea de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Encarregado, Carlos Costa Madeira, RG. 17.694.414-X, Ref. FC-01, Tabela I: 1) Gilberto Ventura, RG. 16.316.590, Auxiliar de Promotoria I, A-05, Carreira III; 2) Carlos Eduardo Gonçalves, RG. 15.838.712-0, Auxiliar de Promotoria I, A-02, Carreira III. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 123/97, 154/98, 221/00, 237/00, 247/01 e 386/04.
96- Subárea de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Encarregado, Cristiane Nunes da Cruz, RG. 22.476.901-7, Ref. FC-01, Tabela I; 1) Neusa Aparecida Gouveia Tezoni, RG. 8.441.701, Auxiliar de Promotoria I, A-02, Carreira III. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 123/97, 154/98, 221/00, 237/00, 247/01 e 386/04.
97- Subárea de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Encarregado, Dalva de Freitas Ribeiro, RG. 17.479.968, Ref. FC-01, Tabela I: 1) Doroti Misuzu Ikeda, RG. 5.088.273, Auxiliar de Promotoria I, A-03, Carreira III; 2) Mara Jane Pereira da Silva, RG. 23.119.133-9, Auxiliar de Promotoria I, A-04, Carreira III. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 123/97, 154/98, 221/00, 237/00, 247/01 e 386/04.
98- Subárea de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Encarregado, Raul Marcos Ribeiro, RG. 19.520.036-6, Ref. FC-01, Tabela I: 1) Marcelo Alencar Cerqueira, RG. 29.149.175-3, Auxiliar de Promotoria I, A-05, Carreira III; 2) Fabio Lucio de Mattos Areas, RG 8.588.490-6/RJ., Auxiliar de Promotoria I, A-02, Carreira III. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 123/97, 154/98, 221/00, 237/00, 247/01 e 386/04.
99- Subárea de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Encarregado, Analia Maria dos Santos de Carvalho, RG. 17.678.050-6, Ref. FC-01, Tabela I; 1) Neusa Aparecida Gouveia Tezoni, RG. 8.441.701, Auxiliar de Promotoria I, A-02, Carreira III. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 123/97, 154/98, 221/00, 237/00, 247/01 e 386/04.
100 - Subárea de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Encarregado, João Fernando dos Santos, RG. 36.375.980-3, Ref. FC-01, Tabela I; 1) Marcelo Alencar Cerqueira, RG. 29.149.175-3, Auxiliar de Promotoria I, A-05, Carreira III; 2) Adair Ferreira, RG. 11.293.609-X, Auxiliar de Promotoria I, A-04, Carreira III. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 123/97, 154/98, 221/00, 237/00, 247/01 e 386/04.
ÁREA DE COMPRAS
102 - DIRETORIA, Diretor de Divisão do MP - “Pro-labore” - Alessandra Marchi Macedo, R.G. 18.935.481, Ref. CC-06, Tabela II; 1) Antonio Carlos dos Santos, RG. 20.639.399-4, Oficial de Promotoria de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, Tabela I; 2) Andréa Franquilino, R.G. 21.255.218-1, Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, Tabela I. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 123/97, 154/98 e 237/00.
103- Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Antonio Carlos dos Santos, RG. 20.639.399-4, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Teruo Oda, RG. 3.432.327-2, Oficial de Promotoria I, A-03, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 123/97, 154/98 e 237/00.
104- Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Andrea Franquilino, RG. 21.255.218-1, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Teruo Oda, RG. 3.432.327-2, Oficial de Promotoria I, A-03, Carreira II; 2) Raquel Martins, RG. 20.772.558, Oficial de Promotoria I, A-01, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 123/97, 154/98 e 237/00.
105- Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Fabricio Guerra Soares, RG. 29.145.460-4, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Alessandra Tosato Lima, RG. 20.762.199, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 123/97, 154/98 e 237/00.
106- Subárea de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Encarregado, Claudio Rufino da Cunha, RG. 9.780.209-8, Ref. FC-01, Tabela I; 1) Veraldo de Souza Ribeiro, RG. 17.338.927, Auxiliar de Promotoria I, A-03, Carreira III; 2) Vitor Manoel Bandeira, RG. 2.557.927/MG, Auxiliar de Promotoria I, A-03, Carreira III. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 123/97, 154/98 e 237/00.
ÁREA DE TRANSPORTES
108- DIRETORIA, Diretor de Divisão do MP, Dymaruelise Lopes Guerrero Morlino, RG. 24.286.905-1, Ref. CC-06, Tabela II; 1) Claudete Aparecida Murbach Galli, RG. 11.825.184-3, Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, Tabela I. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93 e 221/00.
109- Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Claudete Aparecida Murbach Galli, RG. 11.825.184-3, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Giseli Nunes Pereira, RG. 22.995.376-1, Oficial de Promotoria I, A-01, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93 e 221/00.
110- Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Romeu Dino, RG. 9.892.528, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Raquel Martins, RG. 20.772.558, Oficial de Promotoria I, A-01, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93 e 221/00.
111 - Subárea de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Encarregado, Laerte Rodrigo Garcia Simonetti, RG. 30.013.599-3, Ref. FC-01 Tabela I; 1) Mitchiko Ines Baptista, RG. 5.435.161-3, Auxiliar de Promotoria I, A-03, Carreira III. Ato PGJ 23/91, alterado pelos alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93 e 221/00.
112 - Subárea de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Encarregado, Vicente Ota da Silva, RG. 35.568.340-4, Ref. FC-01, Tabela I: 1) Veraldo de Souza Ribeiro, RG. 17.338.927, Auxiliar de Promotoria I, A-03, Carreira III; 2) Mitchiko Ines Baptista, RG. 5.435.161-3, Auxiliar de Promotoria I, A-03, Carreira III. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93 e 221/00.
CENTRO DE ENGENHARIA
114 - DIRETORIA, Diretor Técnico de Departamento do MP, 'Pro labore', Maria Silvia Mantovani Mattiello, RG. 8.727.408, Ref. CC-10, Tabela II; 1) Elisa Cristina Marchi Macedo, RG. 18.935.479, Assistente Técnico de Promotoria III, Ref. CC-08, Tabela II; 2) José de Moura Leal, RG. 53.099.992-4, Assistente Técnico de Promotoria II, Ref. CC-05, Tabela II. Ato PGJ 242/00, alterado pelos Atos PGJ nºs 247/01 e 386/04
ÁREA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
116 - DIRETORIA, Diretor de Serviço do MP, Vicente Carlos Cavallari, RG. 3.955.687, Ref. CC-03, Tabela II; 1) Cleide Pereira, RG. 9.619.359, Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, Tabela I; 2) Rosania Egidio Alves dos Santos, RG. 17.894.323-X, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 242/00, alterado pelos Atos PGJ nºs 247/01 e 386/04.
117 - Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Cleide Pereira, RG 9.619.359, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Andre Guedes de Toledo, RG. 34.164.352-X, Oficial de Promotoria I, A-01, Carreira II; 2) Denise Yukiko Joboji, RG. 449.200-MS, Oficial de Promotoria I, A-01, Carreira II. Ato PGJ 242/00, alterado pelos Atos PGJ nºs 247/01 e 386/04.
118 - Subárea de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Chefe, Rogério Pereira de Andrade, RG. 19.993.849, Ref. FC-02, Tabela I; 1) Rogério Martins, RG. 17.908.353, Auxiliar de Promotoria I, A-03, Carreira III; 2) Silvio Luiz da Rocha, RG. 20.129.504, Auxiliar de Promotoria I, A-01, Carreira III. Ato PGJ 242/00, alterado pelos Atos PGJ nºs 247/01 e 386/04
119 - Subárea de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Chefe, Antonio Rosa de Brito, RG. 19.273.981, Ref. FC-02, Tabela I; 1) Hermenegildo Mendes Teixeira, RG. 19.962.743, Auxiliar de Promotoria I, A-05, Carreira III; 2) Francisco Wilton Holanda Alves, RG. 17.425.359-X, Auxiliar de Promotoria I, A-01, Carreira III. Ato PGJ 242/00, alterado pelos Atos PGJ nºs 247/01 e 386/04.
120 - Subárea de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Encarregado, Ronaldo da Cruz Santos, RG. 27.174.109-0, Ref. FC-01, Tabela I; 1) Antonio Rubene Novais Teixeira, RG. 34.495.214-9, Auxiliar de Promotoria I, A-01, Carreira III; 2) Bruno de Oliveira Ferreira, RG. 2.562.400/DF, Auxiliar de Promotoria I, A-01, Carreira III. Ato PGJ 242/00, alterado pelos Atos PGJ nºs 247/01 e 386/04.
121 - Subárea de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Encarregado, João Geraldo da Silva, RG. 6.062.683, Ref. FC-01, Tabela I; 1) Rafael Menezes Madrigal, RG. 28.654.410-6, Auxiliar de Promotoria I, A-02, Carreira III; 2) Marcos Manoel Silva, RG. 42.514.964-X, Auxiliar de Promotoria I, A-01, Carreira III. Ato PGJ 242/00, alterado pelos Atos PGJ nºs 247/01 e 386/04
122 - Subárea de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Encarregado, Sergio Celestino, RG. 17.724.805-1, Ref. FC-01, Tabela I; 1) Cenira Gomes Soares, RG. 24.496.293-5, Auxiliar de Promotoria I, A-03, Carreira III; 2) Eduardo Honorato Celestino, RG. 6.001.523-8, Auxiliar de Promotoria I, A-01, Carreira III. Ato PGJ 242/00, alterado pelos Atos PGJ nºs 247/01 e 386/04
123 - Subárea de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Encarregado, Ademir de Assis Leme, RG. 10.527.109, Ref. FC-01, Tabela I: 1) Luiz Antonio Nunes Filho, RG. 23.656.740-8, Auxiliar de Promotoria I, A-01, Carreira III; 2) Ricardo Ramos Olhier, RG. 17.747.695-3, Auxiliar de Promotoria I, A-01, Carreira III. Ato PGJ 242/00, alterado pelos Atos PGJ nºs 247/01 e 386/04
CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
124 - DIRETORIA, Diretor Técnico de Divisão do MP, Maria Aparecida dos Santos Brito, RG. 13.634.068-4, Ref. CC-07, Tabela II; 1) Rita de Cássia de Oliveira e Costa, RG. 12.996.528-5, Assistente Técnico de Promotoria III, Ref. CC-08, Tabela II, Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nº 29/93, 151/98 e 373/04.
125 - Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Ciro da Silva Gordo Amaral, RG. 16.830.426, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Eulina Lima Paula, RG. 10.345.786, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nº 29/93, 151/98 e 373/04.
ÁREA DE FINANÇAS
126 - Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, Sonia Mara Praça, RG. 8.446.663, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Orgélio Alves Proença, RG. 16.194.380-9, Oficial de Promotoria I, A-03, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nº 29/93, 151/98 e 373/04.
127 - Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, Marcos José de Oliveira, RG.19.674.186-5, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Mariangela Aparecida Granado da Costa, RG. 15.192.349-8, Oficial de Promotoria I, A-03, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nº 29/93, 151/98 e 373/04.
128 - Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, Vera Lucia Martins Ortega Thomaz, RG. 10.234.621-5, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Rita de Cássia Alves, RG. 11.892.842-9, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nº 29/93, 151/98 e 373/04.
129 - Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, Elvira Borges Pereira Pappa, RG. 11.922.973-0, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Sandra Sanches Lopes, RG. 3.406.749, Oficial de Promotoria I, A-03, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nº 29/93, 151/98 e 373/04
ÁREA DE CONTABILIDADE
130 - DIRETORIA, Diretor Técnico de Serviço do MP, Madalena Flores Marquizelli de Oliveira, RG. 7.330.387, Ref. CC-04, Tabela II; 1) Adélio Campos de Magalhães, RG. 7.612.959-7, Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, Tabela I; 2) Maria Christina Raposo Trujillo, RG. 3.592.342-8, Assistente Técnico de Promotoria II, Ref. CC-05, Tabela II. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nº 29/93, 151/98 e 373/04.
131 - Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, Adélio Campos de Magalhães, RG. 7.612.959-7, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Suzy Alessandra Nishida Fujii, RG. 18.629.848-1, Oficial de Promotoria I, A-03, Carreira II; 2) Elisabete Pantaleão Zanchetta, RG. 5.290.295, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91, pelos Atos PGJ nº 29/93, 151/98 e 373/04.
132 - Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, Ricardo dos Santos Costa, RG. 21.425.735-6, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Luzia da Silva, RG. 13.847.649-4, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91, pelos Atos PGJ nº 29/93, 151/98 e 373/04.
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
133 - DIRETORIA, Diretor de Divisão do MP, Haidêe Gomes da Silva, R.G. 19.101.803-X, Ref. CC-06, Tabela II; 1) Cristiane Teixeira dos Santos, R.G. 24.332.949-0, Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, Tabela I. Ato PGJ nº 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 136/97, 138/98, 154/98 e 368/2004.
134 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Angela Maria Peixoto Dias, RG. 6.846.232-3, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Gecinilda Cavalcante de Albuquerque Dornelas, RG. 20.264.183-1, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ nº 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 136/97, 138/98, 154/98 e 368/2004.
135 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Derli Siqueira, RG. 9.214.439, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Ana Cristina Carneiro Bastos, RG. 21.844.421-7, Oficial de Promotoria I, A- 01, Carreira II. Ato PGJ nº 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 136/97, 138/98, 154/98 e 368/2004.
136 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Claudia Regina da Silva Lopez Antão, RG. 17.479.116, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Maria Helena Jurcovich Coelho de Souza Soares, RG 17.181.991-3, Oficial de Promotoria I, A-02, Carreira II; 2) Rosimari da Silva Barreto, RG. 16.725.382-7, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ nº 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 136/97, 138/98, 154/98 e 368/2004.
137 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Maria de Fátima Marques dos Santos, RG. 1.830.143-PE, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Aparecida Regina de Medeiros Carvalho Souza, RG. 16.664.824-3, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ nº 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 136/97, 138/98, 154/98 e 368/2004.
138 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Cesar Augusto Monteiro, RG. 22.045.161-8, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Kátia Elaine Spadoni Sant´Ana dos Passos, RG 16.154.682-1, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II, 2) Lucia Cunha da Silva de Andrade, RG 9.821.285-0, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ nº 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 136/97, 138/98, 154/98 e 368/2004.
139 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Marli de Andrade Damasceno, RG. 17.022.757, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Nilson Ladeira Cordeiro, RG 15.483.835-4, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ nº 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 136/97, 138/98, 154/98 e 368/2004.
140 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Maria Aparecida Silva Bezerra Parisi, RG. 18.704.927, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Luiz Henrique Montejane Lemos � RG 43.434.492-8, Oficial de Promotoria I, A-01, Carreira II. 2) Isa Maria da Cunha Louzeiro, RG. 14.193.504, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ nº 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 136/97, 138/98, 154/98 e 368/2004.
141 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Ismênia Cristina Pepicelli Gianesi, RG. 6.569.173, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Vander Fagundes de Almeida Júnior, RG 50.533.488-4, Oficial de Promotoria I, A-01, Carreira II. Ato PGJ nº 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 136/97, 138/98, 154/98 e 368/2004.
142- Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Débora Maria de Moura Teixeira, RG. 23.634.765-2, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Elizeu Alves Barroso Filho, RG. 15.887.264, Oficial de Promotoria I, A-02, Carreira II; 2) Filipe de Oliveira Pelepka, RG.43.550.616-X, Oficial de Promotoria I, A-01, Carreira II. Ato PGJ nº 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 136/97, 138/98, 154/98 e 368/2004.
143 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Patrícia Gonçalves de Lima kusaba, RG. 21.422.313-9, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Luciene Charias da Silva, RG. 20.433.917-0, Oficial de Promotoria I, A-03, Carreira II; 2) Silvia Mary Rezende Lima de Alencar, RG. 19.492.614-X, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ nº 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 136/97, 138/98, 154/98 e 368/2004.
144 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Andrea Ávila Bueno Corona, RG. 11.082.000-9, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Judite Nunes Cavalari, R.G. 7.334.422-9, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II; 2) Suzana Sikusawa, RG 24.911.941-9, Oficial de Promotoria I, A-01, Carreira II. Ato PGJ nº 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 136/97, 138/98, 154/98 e 368/2004.
145 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Marli Helena Vieira, RG. 8.312.417, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Roberto Carlos Pignatari, RG. 13.889.788, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ nº 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 136/97, 138/98, 154/98 e 368/2004.
146 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Andréa Aparecida Garbin Bernal, RG. 15.524.109, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Helen Cristina Alquati, RG. 16.857.264, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II; 2) Claudia Gonçalves Reschiliani, RG. 23.202.102-8, Oficial de Promotoria I, A-03, Carreira II. Ato PGJ nº 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 136/97, 138/98, 154/98 e 368/2004.
147 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Helena Antonoff, RG. 17.121.074, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Antonio Pereira Batista, RG. 15.732.111, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II, 2) Rosevânia Domingues Pastor Silva, RG. 13.533.355-6, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ nº 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 136/97, 138/98, 154/98 e 368/2004.
148 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Ester Fernandes de Oliveira, RG. 5.670.433-7/PR, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Eduardo Francisco Júnior, RG 32.527.661-4, Oficial de Promotoria I, A-01, Carreira II, 2) Etel Guarino de Souza, RG 1.212.888-DF, Oficial de Promotoria I, A-02, Carreira II. Ato PGJ nº 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 136/97, 138/98, 154/98 e 368/2004.
149 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Luiz Roberto Pacheco Neves, RG. 21.777.915, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Juliana Carosini, RG. 21.488.103-9, Oficial de Promotoria I, A-01, Carreira II. Ato PGJ nº 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 136/97, 138/98, 154/98 e 368/2004.
150 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Regina Maria Paes, RG 14.600.000-6, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Heloísa Helena Priedols, RG. 18.614.105-1, Oficial de Promotoria I, A-03, Carreira II; 2) Márcia Aparecida de Oliveira, RG 20.931.316, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ nº 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 136/97, 138/98, 154/98 e 368/2004.
151 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Agacy Alves Pereira, RG 13.889.172, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Carlos Tadeu Monteiro, RG 16.721.800, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II, E.V.N.I.-I-SQC-III-QMP. Ato PGJ nº 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 136/97, 138/98, 154/98 e 368/2004.
152 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Eduardo Rodrigues da Silva, RG 28.328.140-6, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Rafael de Medeiros Martins, RG 33.130.410-7, Oficial de Promotoria I, A-01, Carreira II. Ato PGJ nº 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 136/97, 138/98, 154/98 e 368/2004.
153 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Eliane Martins Costa, RG. 18.139.739, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Erika Sola, RG 22.567.392-7, Oficial de Promotoria I, A-02, Carreira II. Ato PGJ nº 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 136/97, 138/98, 154/98 e 368/2004.
154 - Subárea de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Encarregado, Abel Vieira de Menezes Filho, RG. 17.684.051, Ref. FC-01, Tabela I; 1) Vera Ferreira Pires, RG 8.348.587, Auxiliar de Promotoria I, A-03, Carreira III; Ato PGJ nº 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 29/93, 136/97, 138/98, 154/98 e 368/2004.
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO I
156 - Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, Denise Maria Jenidarchiche, RG. 7.560.152-7, Ref. FC-04, Tabela I: 1) Renata Caratin Stuchi Franulovic, RG. 19.360.954-X, Oficial de Promotoria I, A-03, Carreira II; 2) Ronaldo Augusto Arena, RG 28.444.473-X, Oficial de Promotoria I, A-02, Carreira II. Ato 23/91, alterado pelo Ato PGJ nº 373/2004
157 - Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, Luciano Fernandes de Sousa, RG. 20.726.547, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Nair Mariano Colucci, RG. 14.486.377-7, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato 23/91 alterado pelo Ato PGJ nº 373/2004.
158- Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, Sonia Maria Oliveira Oruê, RG. 9.469.740-1, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Regina Kazuko Teramae Ueda, RG. 7.632.050-9, Oficial de Promotoria I, A-01, Carreira II; 2) Nelson de Jesus Alves, RG. 19.610.332-0, Oficial de Promotoria I, A-01, Carreira II. Ato PGJ 23/91 alterado pelo Ato PGJ nº 373/2004
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO II
159 - Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, Edson Alberto das Trevas, R.G. 4.971.230, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Nonata Alves Cardoso Santos, RG 29.554.851-4, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II; 2) Maria Everalda de Oliveira Timbó, RG 35.846.353-1, Oficial de Promotoria I, A-02, Carreira II. Ato PGJ 23/91 alterado pelo Ato PGJ nº 373/2004 e 522/07.
160 - Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, Rogério Schatt Pereira, RG. 21.430.358-5, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Ana Paula Moretti de Souza, RG. 29.778.404-3, Oficial de Promotoria I, A-02, Carreira II; Ato 23/91 alterado pelo Ato PGJ nº 373/2004 e 522/07.
161 - Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, Rosana Nogueira, R.G. 17.506.223, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Christiane Aparecida de Freitas e Silva, RG 20.618.743-9 , Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelo Ato PGJ nº 373/2004 e 522/07.
162- Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, Francisco Pereira Filho, RG. 17.999.648, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Laura Mendes da Silva, RG 24.217.693-8, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II; 2) Zuleide Costa Suppa, RG 17.583.543, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelo Ato PGJ nº 373/2004 e 522/07.
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
163 - DIRETORIA - Diretor de Divisão do MP - João Carlos Brasil Diegues, RG. 10.249.533, Ref. CC-06, Tabela II; 1) Cristiane Pereira, RG. 19.898.968-4, Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, Tabela I, 2) Miriam Zenda Figueiras Rutz, R.G. 3.797.159-1, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelo Ato PGJ nº 385/2004.
164 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Cristiane Pereira, R.G. 19.898.968-4, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Miriam Zenda Figueiras Rutz, R.G. 3.797.159-1, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II; 2) Elizabeth Costa Mendonça, RG. 13.152.922-5, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato 23/91, alterado pelo Ato PGJ nº 385/2004.
165 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Patrícia Justo da Silva, RG. 17.599.449-3, Ref. FC-04, Tabela I, 1) Márcio José Garcia, RG 14.023.013, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato 23/91, alterado pelo Ato PGJ nº 385/2004.
166 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Rodney Alves Andrade, RG. 20.584.981, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Vera Lucia Eduardo, RG. 18.185.275, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. 2) Claudia Coelho Gotti, RG. 16.839.300, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato 23/91, alterado pelo Ato PGJ nº 385/2004.
167 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Cristiane Paiva Ferauche, RG. 19.377.590, Ref. FC-04, Tabela I: 1) Erodineia Betânia de Souza, RG. 12.210.204, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato 23/91, alterado pelo Ato PGJ nº 385/2004.
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
168 - DIRETORIA, Diretor de Divisão do MP, Maria José da Cruz, R.G. 8.308.387-X, Ref. CC-06, Tabela II; 1) Célis Regina da Rocha Lara, R.G. 16.531.796-6, Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, Tabela I. 2) Reinaldo Yoshiyuki Hosokawa, RG. 21.712.768, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato 23/91, alterado pelo Ato PGJ nº 222/00 e Ato PGJ nº 413/05.
169 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Célis Regina da Rocha Lara, R.G. 16.531.796-6, Ref. FC-04, Tabela I: 1) Reinaldo Yoshiyuki Hosokawa, RG. 21.712.768, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II; 2) Maria Ines Guitti Muchon, RG. 14.306.625, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91 alterado pelo Ato PGJ nº 222/00 e Ato PGJ nº 413/05.
170 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Roberta Rodrigues Tagliaferri Mod, RG. 20.226.048-3, Ref. FC-04, Tabela I: 1) Ana Claudia Sartorelli Passarelli, RG. 18.445.476-1, Oficial de Promotoria I, A-03, Carreira II, 2) Rute do Nascimento, RG. 12.660.949-4, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91 alterado pelo Ato PGJ nº 222/00 e Ato PGJ nº 413/05.
171 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Josué Chagas Corrêa, RG. 19.176.752, Ref. FC-04, Tabela I: 1) Eliana Adas Ayres de Oliveira Villaça, RG. 20.580.287-4, Oficial de Promotoria I, A-03, Carreira II; 2) Paulo Eduardo Rodrigues Mariano, RG. 22.456.834-6, Oficial de Promotoria I, A-02, Carreira II. Ato PGJ 23/91 alterado pelo Ato PGJ nº 222/00 e Ato PGJ nº 413/05.
172 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Fernando Antonio Mazzon, RG. 6.275.654, Ref. FC-04, Tabela I: 1) Valquiria Honório, RG. 18.110.309-6, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II; 2) César Augusto Vigilante, RG. 17.578.991, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91 alterado pelo Ato PGJ nº 222/00 e Ato PGJ nº 413/05.
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
174 -DIRETORIA, Diretor de Divisão do MP, Aparecido Malaquias Paes, R.G. 20.247.270, Ref. CC-06, Tabela II: 1) Shandro Elias de Souza, RG. 22.156.354-4, Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, Tabela I; 2) Antonio Marcos da Silva Campos, RG. 22.880.520-X, Oficial de Promotoria I, A-01, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelo Ato PGJ nº 222/00 e pelo Ato PGJ nº 413/05.
175 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Lisiane Davoli Frare Ribeiro, RG. 12.395.645, Ref. FC-04, Tabela I: 1) Adriana Carvalho Ferreira Santos, RG. 20.673.720-8, Oficial de Promotoria I, A-03, Carreira II; Ato 23/91, alterado pelo Ato PGJ nº 222/00 e Ato PGJ nº 413/05.
176 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Shandro Elias de Souza, RG. 22.156.354-4, Ref. FC-04, Tabela I: 1) Antonio Marcos da Silva Campos, RG. 22.880.520-X, Oficial de Promotoria I, A-01, Carreira II; 2) Célia Turco Merlim, RG 16.328.110, Oficial de Promotoria I, A-02, Carreira II. Ato 23/91 alterado pelo Ato PGJ nº 222/00 e Ato PGJ nº 413/05.
177 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, James Rodeval Tonetti, RG. 21.289.901-6, Ref. FC-04, Tabela I: 1) Tania Mara Barbosa Torricelli, RG. 9.512.195-X, Oficial de Promotoria I, A-02, Carreira II; 2) Enio Sergio Coradi, RG. 18.665.365, Oficial de Promotoria I, A-03, Carreira II. Ato 23/91 alterado pelo Ato PGJ nº 222/00 e Ato PGJ nº 413/05.
178 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Silvelena de Souza Matias dos Santos, RG. 18.265.098, Ref. FC-04, Tabela I: 1) Rogério Roso, RG 20.631.406, Oficial de Promotoria I, A-02, Carreira II; 2) Bruno Gustavo Paes Leme Cordeiro, RG 32.954.158-4, Oficial de Promotoria I, A-01, Carreira II. Ato 23/91 alterado pelo Ato PGJ nº 222/00 e Ato PGJ nº 413/05.
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
184 - DIRETORIA, Diretor de Divisão do MP, Ângelo Eduardo Fayão, R.G. 15.282.472-8, Ref. CC-06, Tabela II: 1) Olinda de Fátima Vansim Prado, RG. 11.017.442-2, Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, Tabela I; 2) Rita de Cássia Nicotari da Silva, RG. 16.557.717-4, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Tabela I. Ato PGJ 23/91, alterado pelo Ato PGJ 104/96.
185 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Olinda de Fátima Vansim Prado, RG. 11.017.442-2, Ref. FC-04, Tabela I: 1) Nasra Eugênia Miguel Bertolini, RG. 7.565.137-3, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelo Ato PGJ 104/96.
186 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Maria Auxiliadora da Silveira Reis, RG.14.212.291-9, Ref. FC-04, Tabela I: 1) Mônica Quintas Ratto, RG 18.118.031, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II; 2) Walter de Albuquerque Araújo Júnior, RG 12.156.793-X, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelo Ato PGJ 104/96.
187 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Elisabete Ferreira Frederico, RG. 12.849.757-9, Ref. FC-04, Tabela I: 1) Andreza de Souza Prado Najm, RG 30.601.347-2, Oficial de Promotoria I, A-01, Carreira II; 2) Helena Cristina Lana Nemi, RG. 5.846.107-0/RJ, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelo Ato PGJ 104/96.
188 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Rita de Cássia Nicotari da Silva, RG. 16.557.717-4, Ref. FC-04, Tabela; 1) Nasra Eugenia Miguel Bertolini, RG. 7.565.137-3, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelo Ato PGJ 104/96.
ÁREA REGIONAL DE BAURU
192 - DIRETORIA, Diretor de Divisão do MP, Alice Hirata Yokoyama de Campos, R.G. 17.559.372-3, Ref. CC-06, Tabela II: 1) Juliano Jacó Rodrigues, RG. 21.281.534, Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, Tabela I. 2) Milene Bettoni Ballalai Swenson, RG. 20.563.224-5, Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, Tabela I. Ato PGJ 23/91.
193 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Juliano Jacó Rodrigues, R.G. 21.281.534, Ref. FC-04, Tabela I: 1) Alda Isis Regis, RG. 3.723.930-2, Oficial de Promotoria I, A-03, Carreira II. Ato PGJ 23/91.
194 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Milene Bettoni Ballalai Swenson, RG. 20.563.224-5, Ref. FC-04, Tabela I: 1) Alda Isis Regis, RG. 3.723.930-2, Oficial de Promotoria I, A-03, Carreira II. Ato PGJ 23/91.
195 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Carlos Alberto de Toledo Feltrin, R.G. 15.257.555-8, Ref. FC-04, Tabela I: 1) Marcelo Camprubi Rizzo, R.G. 21.735.285-6, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II; 2) Liliana Mutsumi Lopes, R.G. 7.970.376, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91.
196 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Silvelena de Oliveira Perantoni Fernandes, R.G. 20.928.027-X, Ref. FC-04, Tabela I: 1) Gisele Godoy Rodrigues Egéa Garcia, RG 18.479.228, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II; 2) Elaine Cristina Guerrer Damaceno, RG 17.188.226, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91.
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
200 - DIRETORIA, Diretor de Divisão do MP, Arlete Sparapam, R.G. 13.074.026, Ref. CC-06, Tabela II: 1) Angela Cristina Sanchez Buchala, R.G. 17.142.256, Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, Tabela I; 2) Rubens Fernandes Balieiro, R.G. 18.876.737-X, Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, Tabela I. Ato PGJ 23/91.
201 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Rubens Fernandes Balieiro, R.G. 18.876.737-X, Ref. FC-04, Tabela I: 1) Abigair Monteiro, RG. 6.419.218-0, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91.
202 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Angela Cristina Sanchez Buchala, R.G. 17.142.256, Ref. FC-04, Tabela I: 1) Izomari de Souza Zacarias de Lucena, R.G. 16.393.570-1, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II; 2) Fabiana Faria Pereira Morais, RG 29.729.179-8, Oficial de Promotoria I, A-02, Carreira II. Ato PGJ 23/91.
203 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Maria José Gonçalves Rondina, R.G. 13.421.572-2, Ref. FC-04, Tabela I: 1) Nilza da Silva Tavares, R.G. 18.973.716, Oficial de Promotoria I, A-03, Carreira II. Ato PGJ 23/91.
204 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Celia Zara Maffei, R.G. 20.021.600, Ref. FC-04, Tabela I: 1) Rose Mary Fernandes, RG. 11.953.141-0, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91.
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
208 - DIRETORIA, Diretor de Divisão do MP, “Pro labore”, Sandra Aparecida de Jesus, R.G. 18.225.743-5, Ref. CC-06, Tabela II: 1) Maria Lucia Mamede dos Santos, R.G. 6.549.004, Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, Tabela I; 2) Oswaldo Pagoti de Britto Junior, R.G. 18.729.698, Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, Tabela I. Ato PGJ 23/91.
209 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Maria Lúcia Mamede dos Santos, R.G. 6.549.004, Ref. FC-04, Tabela I: 1) Marizilda Gay dos Santos Faria, R.G. 10.219.203, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91.
210 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Oswaldo Pagoti de Britto Junior, R.G. 18.729.698, Ref. FC-04, Tabela I: 1) Marizilda Gay dos Santos Faria, RG. 10.219.203, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91.
211 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Letícia Maria Teixeira Pinto Lopes, RG. 19.214.435, Ref. FC-04, Tabela I: 1) Marcos Antonio Casagrande, RG. 18.415.605, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II; 2) Lucilene Maria da Silva Brandão, RG. 23.345.331-3, Oficial de Promotoria I, A-03, Carreira II. Ato PGJ 23/91.
212 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Marli Regina David Gomes, RG. 18.226.127-X, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Armond Beltran da Cruz Barbosa, RG 12.157.824-9/RJ, Oficial de Promotoria I, A-02, Carreira II; 2) Raphael Ricardo Travezani Ferreira, RG. 29.105.485-7, Oficial de Promotoria I, A-01, Carreira II. Ato PGJ 23/91.
213 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Rosimeire de Paula Lica Santos, RG 21.260.989; Ref. FC-04, Tabela I: 1) Iranildes Sacramento Ramos da Silva, RG 23.481.946-7, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II; 2) Cristina Lopes, RG 17.855.339, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91.
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
214 - DIRETORIA, Diretor de Divisão do MP, Sergio Minoru Takara, R.G. 17.050.099, Ref. CC-06, Tabela II: 1) Elisa Mitiko Hamada, RG. 14.481.585, Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, Tabela I. Ato PGJ 23/91.
215 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Luciane Depieri Destro, RG. 13.976.831, Ref. FC-04, Tabela I: 1) Marcio De Santi Vitti, RG 15.454.657, Oficial de Promotoria I, A-01, Carreira II. Ato PGJ 23/91.
216 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Elisa Mitiko Hamada, RG. 14.481.585, Ref. FC-04, Tabela I: 1) Marcio De Santi Vitti, RG 15.454.657, Oficial de Promotoria I, A-01, Carreira II. Ato PGJ 23/91.
217 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Iara Cristina Yamashita Silva, RG. 15.453.886-3, Ref. FC-04, Tabela I: 1) Denise do Rosário Martins Zanuto, RG. 8.457.136-6, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II, 2) Emerson Aparecido Carbonário, RG. 20.650.279, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91.
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
221 - DIRETORIA, Diretor de Divisão do MP, “Pro labore”, Luis Gustavo Alves Ficher, R.G. 21.352.344-9, Ref. CC-06, Tabela II: 1) Eliane Fátima da Silva Martins, RG. 15.970.666, Auxiliar de Promotoria III, A-03, Carreira III; 2) Carla Cristina Giolo, RG. 16.745.505, Oficial de Promotoria I, A-03, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelo Ato PGJ 104/96.
222 - Subárea de Apoio Técnico Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Rodarte Gomes de Souza, RG. 16.529.510, Ref. FC-04, Tabela I: 1) Joelson Sousa Gomes, RG. 30.814.254-8, Oficial de Promotoria I, A-02, Carreira II; 2) Renata Gomes Taveira, R.G. 14.190.666, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91 alterado pelo Ato PGJ 104/96.
CORREGEDORIA GERAL
227 - Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, Maria Lourdes de Souza Soler, R.G. 15.250.340-7, Ref. FC-04, Tabela I: 1) Fabiana Cardozo Santos Chaud, RG. 28.121.540-6, Oficial de Promotoria I, A-03, Carreira II; 2) Ana Christina Gemelgo Lucas, RG. 42.486.339-X, Oficial de Promotoria I, A-01, Carreira II. Ato PGJ 23/91.
228 - Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, Maria Aparecida Lonaro, RG. 21.478.225, Ref. FC-04, Tabela I: 1) Maria Aparecida Sena Suyama, RG. 16.834.286, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II; 1) Maria Dulce Correa Oliveira, RG. 16.861.035-8, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91.
229 - Subárea de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, Vera Regina Barbosa da Silva, R.G. 11.620.458, Ref. FC-04, Tabela I: 1) Maria Antonieta Novaes Falanga Iwano, R.G. 9.800.107-3, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II; 1) Marina Terumi Gobara Omori, RG. 22.692.303-4, Oficial de Promotoria I, A-01, Carreira II. Ato PGJ 23/91.
Relação dos Cargos em Comissão Direção e de Funções de Confiança de Chefia e Encarregatura, organizada de acordo com o artigo 80 do R.G.S., combinado com o artigo 80 da L.C. nº 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos.
nº de Ordem - Unidade Administrativa - Cargo ou Função - Nome do Titular do Cargo - R.G.- Classe/Referência, Tabela e/ou Carreira.
Substitutos: Nome – R.G. - Cargo ou Função - Classe/Referência – Tabela e/ou Carreira. Fundamento legal da organização do órgão ou da criação do cargo.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
CHEFIA DE GABINETE
Alteração
ÁREA DE EXPEDIENTE
36 - Diretoria, Diretor de Serviço do MP, Ref. CC-03, Tabela II, Roberta Vasques Rosa Gonçalves, RG. 17.142.640-X, Assessor Técnico do MP, CC-11, Tabela II: 1) Rosangela Aparecida dos Reis Azevedo, RG. 12.694.048, Auxiliar de Promotoria I, A-03, Carreira III. Ato PGJ 23/91, Atos PGJ nºs 151/98, 158/98 e 551/2008. “Válida a partir 23/07/2010”.
Alteração
CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS
52- Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, Silvia Cristina Credidio Cordeiro, RG. 20.307.338-1, Ref. FC-04, Tabela I; 1) Maria Zeni do Nascimento, RG. 9.031.698-8, Oficial de Promotoria I, A-04, Carreira II. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ nºs 108/92, 136/97 e 138/98. “Válida a partir 10/08/2010”.
Centro de Recursos Humanos
Portarias da Diretora de 15-9-2010
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:
Oficiais de Promotoria I: 1º adicional, 24/5/2010, Cassia Leoni dos Santos, RG. 27.429.259-2; 2º adicional, 5/8/2010, Adriana Helena Fonseca Pereira, RG. 18.628.163; 3º adicional: 12/8/2010, Alessandra Mari Pim de Souza Garutti, RG. 20.952.601; 5º adicional: 16/8/2010, Andréa Aparecida Garbim Bernal, RG. 15.524.109, ocupante da função de Oficial de Promotoria Chefe.
Apostila da Diretora de 14-9-2010
Declarando que, nos termos do § 3º do art. 39 das Disposições Transitórias da L.C. 1.118/2010, o cargo de Oficial de Promotoria, Ref. 12, Grau D, ocupado por Luis Jose de Barros Saes, RG. 16.859.569-2, a partir de 2/6/2010, fica enquadrado de acordo com o Anexo VIII, da mencionada L.C., para Oficial de Promotoria I, Carreira II, Classe-Ref. A-04.
Despacho da Diretora de 15-9-2010
Autorizando, a reti-ratificação do 1º adicional por tempo de serviço, publicado no D.O. de 20/9/2005, concedido a Adriana Helena Fonseca Pereira, RG. 18.628.163, Oficial de Promotoria I, do QPMP-SP, para constar que a vigência do mesmo passa a ser em 4/8/2005.
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior
Comunicado ESMP nº 12/2010 – SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
A Diretora da Escola Superior do Ministério Público, Eloisa de Sousa Arruda, COMUNICA aos Promotores de Justiça do 86º concurso do Ministério Público do Estado de São Paulo que, em continuidade ao curso de Adaptação e Vitaliciamento, promoverá o curso CRIMINALIDADE ORGANIZADA, pela Escola Virtual (Plataforma Moodle), via internet, em cumprimento ao Ato Normativo n. 604/2009 do PGJ, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I – FINALIDADE
O curso Criminalidade Organizada visa a discutir as questões teóricas, no âmbito penal e processual penal, sobre o tema da criminalidade organizada; analisar sob a perspectiva da criminologia as características das organizações criminosas, inclusive comparando-as com outros fenômenos como as máfias; debater sobre os principais meios de provas para o enfrentamento das organizações criminosas, com base na doutrina e na jurisprudência.
II - ESTRUTURA DO CURSO
O curso CRIMINALIDADE ORGANIZADA terá a duração de 10 (dez) semanas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar cinco horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 50 horas.
III – AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas na Plataforma Moodle de ensino a distância.
IV - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Início: – 27/9 palestra de abertura às 10h, no Auditório da Associação Paulista do Ministério Público, Largo São Francisco, nº 34, 13º andar, Centro, São Paulo. Os participantes poderão assistir presencialmente ou por Webcast, no site da www.apmp.com.br.
4/10/2010 – início do curso na Plataforma Moodle.
13/10/2010 – término do curso
V – PROFESSOR
Arthur Pinto de Lemos Júnior, Promotor de Justiça - Ministério Público do Estado de São Paulo, desde 1º de Abril de 1991. Ocupa o cargo de 31º Promotor de Justiça Criminal da Capital, na 2ª Promotoria de Justiça Criminal. Atualmente está designado para oficiar no GEDEC - É Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Especialista em Direito Penal Econômico e Professor do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Lavagem de Dinheiro do Ministério da Justiça.
IX - PROGRAMA DO CURSO
1ª AULA: Abertura do curso: palestra do professor (poderá ser acompanhada presencialmente ou por Webcast)
2ª AULA: Noções Históricas
* Noções históricas
* Conceito
* Convenções relacionadas com o tema
3ª AULA: Características das organizações criminosas
* Características das organizações criminosas
* Distinção dos conceitos de organização criminosa, quadrilha ou bando e de co-autoria
* Máfias
4ª AULA: Lavagem de Valores
* Lavagem de Valores
* Conceito e principais aspectos
* Etapas da lavagem de dinheiro
* Lei n° 9.613/98. Tipos penais
5ª AULA: Lavagem de Valores
* A relação entre o crime antecedente e o crime de lavagem de dinheiro
* Princípio da autonomia
* Princípio da acessoriedade material limitada
6ª AULA: Sequestro e confisco de bens
* Sequestro e Confisco de bens
* Recuperação de Ativos
7ª AULA: Principais Meios de investigação criminal – Infiltração de agentes
* Principais meios de investigação criminal
* Infiltração de agentes
8ª AULA: Interceptação telefônica e ambiental
* Interceptação telefônica
* Interceptação ambiental
9ª AULA: Delação Premiada e Proteção de Vítimas e Testemunhas
* Delação premiada
* Proteção de vítimas e testemunhas
10ª AULA: Enfrentamento de um caso prático
X. BIBLIOGRAFIA
BARROS, Marco Antonio de. Lavagem de capitais e obrigações civis correlatas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
BONFIM, Márcia Monassi Mougenot. Lavagem de Dinheiro. São Paulo: Malheiro.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 13ª edição, São Paulo: Saraiva, 2006.
CUNHA, Danilo Fontenele Sampaio, “Medidas Cautelares”, in Lavagem de Dinheiro. Comentários à lei pelos juízes das varas especializadas em homenagem ao Ministro Gilson Dipp, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal constitucional. 5ª edição, São Paulo: RT, 2007.
FERNANDES, Antonio Scarance. “O sigilo financeiro e a prova criminal”.In.: Direito Penal, Processo Penal e Direitos Fundamentais. Uma visão Luso-Brasileira. São Paulo: Editora Quatier Latin do Brasil, 2006.
MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime Organizado: aspectos gerais e mecanismos legais. São Paulo: Atlas, 2007.
SANCTIS, Fausto Martin de, Combate à Lavagem de Dinheiro, Campinas: Millenium Editora, 2008.
Coordenação Geral
ELOISA DE SOUSA ARRUDA
Procuradora de Justiça
Diretora do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
Comunicado ESMP nº 52/2010 – Setor de Eventos
A Diretora da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público Federal, aos Membros do Sistema Nacional de Proteção a Vítimas e Testemunhas, às Polícias Civis dos Estados (Delegados de Polícia), às Polícias Militares (Oficiais), à Polícia Federal (Delegados), aos Juízes Federais e aos Juízes Estaduais, aos Representantes Diplomáticos, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, em conjunto com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e o Consulado Geral dos Estados Unidos da América em São Paulo, promoverão o “SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS: A PROTEÇÃO AOS RÉUS COLABORADORES COMO DESAFIO PARA O ENFRENTAMENTO DO CRIME ORGANIZADO”, conforme programação que segue:
Data: 23 e 24 de setembro de 2010
Horário: 08h30 às 19h00
Local: Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
“Júlio Fabbrini Mirabete”
Rua Treze de Maio, 1.259 – térreo, Bela Vista
SÃO PAULO
PROGRAMAÇÃO
1º DIA: 23 de setembro de 2010 (quinta-feira)
08h30 - CREDENCIAMENTO
09h00 - ABERTURA: Eloisa de Sousa Arruda
Procuradora de Justiça, Diretora do CEAF/ESMP
Ricardo Dias Leme
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado
de São Paulo
Autoridades Diplomáticas dos Estados Unidos da
América e da Austrália
09h20-10h30 – O SISTEMA AUSTRALIANO DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS E RÉUS COLABORADORES.
Expositora: Sra. Katrina Buggy
Superintendente de Polícia Federal - Asutrália
Coordenadora do programa de proteção a testemunhas da Polícia
Federal Australiana. * com tradução simultânea
10h30-11h00 - A PROTEÇÃO AO RÉU COLABORADOR NOS PROGRAMAS BRASILEIROS DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS.
Expositor: Dr. Paulo Sérgio Domingues
Juiz Federal
11h00-11h30 – CRIME ORGANIZADO E OS EFEITOS E CONSEQUÊNCIAS DA PROTEÇÃO AO RÉU COLABORADOR.
Expositor: Dr. Wagner Roby Gídaro
Juiz de Direito
11h30-12h00 – PALAVRA ABERTA AO PÚBLICO
12h00-14h00 – ALMOÇO
14h00-15h00 – O USO DE FORÇAS-TAREFAS PARA O ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO E A ATIVIDADE DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS.
Expositores: Dr. Octávio Celso Gondim Paulo Neto
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba
Membro do GAECO (Grupo de Atuação Especial contra o Crime
Organizado)
Membro do GNCOC (Grupo nacional de Combate às Organizações
Criminosas)
Dr. José Reinaldo Guimarães Carneiro
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
15h00-15h30 – PALAVRA ABERTA AO PÚBLICO
15h30-16h15 – AS BASES DE CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS NO BRASIL FRENTE ÀS NOVAS PERSPECTIVAS DE ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO.
Expositora: Anália Belisa Ribeiro
Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Especialista em Direitos Humanos e Proteção a Testemunhas
Membro da equipe que criou o primeiro projeto piloto da proteção a
testemunhas no Estado de Pernambuco em 1996.
16h15-16h45 – PALAVRA ABERTA AO PÚBLICO
16h45-17h00 – COFFEE BREAK
17h00-17h45 – PANORAMA NACIONAL DE PROTEÇÃO AOS RÉUS COLABORADORES
Expositora: Nilda Turra
Coordenadora Geral de Proteção a Testemunhas – Secretaria Especial de
Direitos Humanos.
17h45-18h15 – Debatedor
Sr. Inácio Silva
Representante do Fórum Nacional das Organizações Não-
Governamentais gestoras dos programas de proteção a vítimas e
testemunhas brasileiros.
18h15-18h45 – PALAVRA ABERTA AO PÚBLICO
2º DIA - 24 de setembro de 2010 (sexta-feira)
09h00 – RECEPÇÃO
09h30-10h30 – A EXPERIÊNCIA NORTE-AMERICANA DE PROTEÇÃO AOS RÉUS COLABORADORES.
Expositor: Sr. Paul O´Brien
Especialista Norte Americano- Director of the Office of Enforcement
Operations – Criminal Division of the United States Department of
Justice. (Divisão de Justiça Criminal – Departamento de Justiça dos
Estados Unidos da América) * com tradução simultânea
10h30-11h30 – A CONTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL NA ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO RÉU COLABORADOR PRESO.
Expositora: Dra. Carolina Patriota Martins
Delegada de Polícia Federal
Chefe do Serviço de Proteção aos Direitos Humanos e ao Depoente
Especial
11h30-12h00 – PALAVRA ABERTA AO PÚBLICO
12h00-14h00 – ALMOÇO
14h00-14h30 – PROVITA/SP: A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA ATIVIDADE DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS E RÉUS COLABORADORES.
Expositor: Dr. Augusto Eduardo de Souza Rossini
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
14h30-15h00 – ASPECTOS LEGAIS DA PROTEÇÃO AO RÉU COLABORADOR: O PAPEL DO PROVITA/SP E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Expositor: Dr. Tomás Busnardo Ramadan
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
15h00-15h30 – OS VÁRIOS MOMENTOS DA PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS.
Expositora: Dra. Luciene Angélica Mendes
Promotora de Justiça Assessora do Centro de Apoio Operacional às
Promotorias de Justiça Criminal–CAO-Crim – Ministério Público do
Estado de São Paulo.
15h30-16h00 - PALAVRA ABERTA AO PÚBLICO
16h00-16h45 – A EXPERIÊNCIA DA VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE CURITIBA NO ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO E A PROTEÇÃO DE RÉUS COLABORADORES NO PROVITA PARANÁ.
Expositor: Dr. Pedro Luís Sanson Corat
Juiz de Direito titular da Vara de Inquéritos Policiais de Curitiba
Presidente do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção a
Testemunhas do Estado do Paraná.
16h45-17h15 - PALAVRA ABERTA AO PÚBLICO
17h15-17h30 – COFFEE BREAK
17h30-18h30 – APRESENTAÇÃO DE ESTUDO DE CASO ENCERRADO DE PROTEÇÃO DE RÉU COLABORADOR.
Expositores: Dr. Luiz Alberto Segalla Bevilacqua
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Representante da Equipe Técnica do Programa Estadual
de Proteção a Testemunhas – PROVITA/SP.
18h30 - ENCERRAMENTO.
PÚBLICO:
Membros dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público Federal, Membros do Sistema Nacional de Proteção a Vítimas e Testemunhas, Policiais Civis dos Estados (Delegados de Polícia), Policiais Militares (Oficiais), Polícia Federal (Delegados), Juízes Federais e Juízes Estaduais, Representações Diplomáticas e pessoas credenciadas junto à organização do evento.
INCRIÇÕES E INFORMAÇÕES:
Inscrições gratuitas: até o dia 17 de setembro, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.
Vagas limitadas. A lista final de inscritos será divulgada no site WWW.esmp.sp.gov.br, a partir das 14h do dia 21 de setembro.
Haverá tradução simultânea nas palestras internacionais.
Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.
COORDENAÇÃO GERAL:
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ELOISA DE SOUSA ARRUDA
Diretora do CEAF-ESMP
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA
CONSULADO GERAL DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA EM SÃO PAULO
Republicado por necessidade de retificação.
