Diário Oficial MPSP - 16/09/2021
PORTARIAS DE 15/09/2021
C - Assessoria
Designando:
nº 9764/2021 - 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da peça de informação nº MP 66.0482.0000296/2021-2, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (29.0001.0129778.2021-21)
nº 9765/2021 - 14º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1529600-41.2020.8.26.0050, em trâmite pela Vara do DIPO 4 do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 9766/2021 - 36º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1511226-11.2019.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro Regional II - Santo Amaro (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 9767/2021 - 13º Promotor de Justiça de Osasco, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação nº MP 43.0555.0001258/2021-2, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Osasco, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0126985.2021-63)
nº 9768/2021 - os integrantes do Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo VI - Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1001094-93.2021.8.26.0627, em trâmite pela Vara Judicial da Comarca de Teodoro Sampaio, a partir de 8 de setembro de 2021. (SEI nº 29.0001.0181210.2021-09)
nº 9769/2021 - Daniela Hashimoto, 6º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 15 a 17 de setembro de 2021.
nº 9770/2021 - Dora Martin Strilicherk, 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 13 a 14 de setembro de 2021.
nº 9771/2021 - Felipe Jose Zamponi Santiago, 6º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 15 de setembro de 2021.
nº 9772/2021 - Felipe Jose Zamponi Santiago, 6º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 30 de setembro de 2021.
nº 9773/2021 - Fernanda Sumi Barbosa Klein Gunnewiek, Promotor de Justiça de Conchal, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 17 de setembro de 2021.
nº 9774/2021 - Gabriela Silva Gonçalves Salvador, 2º Promotor de Justiça de Bariri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri, de 16 a 30 de setembro de 2021.
nº 9775/2021 - Joao Otavio Bernardes Ricupero, 6º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Diadema, de 13 a 15 de setembro de 2021.
nº 9776/2021 - Luciane Rodrigues Antunes, 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 20 a 24 de setembro de 2021.
nº 9777/2021 - Marcos Neri de Almeida, 20º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, no dia 20 de setembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, no dia 22 de setembro de 2021.
nº 9778/2021 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri, de 16 a 30 de setembro de 2021.
nº 9779/2021 - Rafael de Oliveira Costa, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 20 a 24 de setembro de 2021.
nº 9780/2021 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, no dia 21 de setembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, no dia 23 de setembro de 2021.
Republicadas:
nº 9087/2021 - Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador, 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, para acumular, e Jordana Calixto Porto, 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 29 de setembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2021)
nº 9095/2021 - Gabriela Silva Gonçalves Salvador, 2º Promotor de Justiça de Bariri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri, de 1 a 15 de setembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2021)
nº 9153/2021 - Jonathan Vieira de Azevedo, 2º Promotor de Justiça de Miracatu, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Miracatu, de 20 a 30 de setembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2021)
nº 9236/2021 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri, de 1 a 15 de setembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2021)
nº 9361/2021 - Angelica Luiza Rossi da Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 30 de setembro, e acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, no dia 16 de setembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2021)
nº 9382/2021 - Gabriel Careta do Carmo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajuí (ESAJ), no dia 16 de setembro, e assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 30 de setembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2021)
nº 9387/2021 - Gustavo Simioni Bernardo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 16 e 18 a 30 de setembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2021)
nº 9416/2021 - Paola Paixao Giurizzato, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, de 1 a 4 de setembro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 13 a 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Serrana (ESAJ), no dia 16 de setembro, e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 30 de setembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2021)
nº 9431/2021 - Renata Hatori Nascimento, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 128º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, no dia 15 de setembro, e acumular o exercício das funções do 75º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2021)
nº 9438/2021 - Thiago Alves Duarte Faerman Soares, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 63º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro, auxiliar o exercício das funções do 84º Promotor de Justiça Criminal, no dia 08 de setembro e acumular o exercício das funções do 54º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2021)
nº 9440/2021 - Thomas Oliver Lamster, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 15 de setembro, para acumular o exercício das funções do 84º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 11 de setembro, para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano - GECAP, de 13 a 15 de setembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/09/2021)
nº 9730/2021 - Camila Mansour Magalhaes da Silveira, 3º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, de 10 a 15 de setembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/09/2021)
nº 9733/2021 - Fernanda Gomez Damico, Promotor de Justiça de Pontal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, de 13 a 15 de setembro de 2021.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/09/2021)
AVISOS
Aviso nº 494/2021- PGJ-AD, de 31/08/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de NOVEMBRO, que deverão confirmar por meio do SIS MP-INTEGRADO - RH DIGITAL, impreterivelmente até o dia 17 de setembro de 2021, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade. Ressalta, outrossim, que devem ser observadas as orientações constantes do Aviso nº 312/2019-PGJ. Por fim, informa que não há necessidade de confirmação do gozo das férias para aqueles que já formalizaram requerimento via RH Digital.
30 DIAS:
Aline Filgueira De Paula
Ana Lucia Cardoso Da Silva De Arrochela Lobo
Caio Adriano Lepore Santos
Fernanda Sumi Barbosa Klein Gunnewiek
Fernando Alvarez Belaz
Giovana Corazza Nunes Cortez
Guilherme Mello Ferraz De Siqueira
Ingrid Maria Bertolino Braido
Jaime Meira Do Nascimento Junior
Jose Benedito Moreira
Kelly Cristina Alvares Fedel
Laerte Fernando Levai
Larissa Negri Costa Beserra
Mariana Fittipaldi
Michaela Carli Gomes
Renata Andreia Dos Santos
Renato Gonçalves Azevedo
Stela Tinone Kuba
15 DIAS:
Daniel Ribeiro Da Silva (16 a 30)
Fernanda Queiroz Karan Franco (16 a 30)
Juliana Beschorner Coelho (16 a 30)
Kelli Giovanna Altieri Arantes (16 a 30)
Larissa Buentes Frazao (1 a 15)
Luiz Gonzaga Bovo (1 a 15)
Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira (1 a 15)
Patricia Simoes De Castro (1 a 15)
Renata Cristina De Oliveira Mayer (1 a 15)
Renata Yurika Makita (16 a 30)
Thelma Thais Cavarzere (16 a 30)
Aviso nº 505/2021 - PGJ-AD, de 09/09/2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a indeterminação do lapso temporal durante o qual ainda permanecerão vigentes as medidas temporárias e excepcionais de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e de enfrentamento à pandemia (COVID-19), bem como o retorno gradual ao trabalho presencial estabelecido pela Resolução nº 1214/2020-PGJ e posteriores;
CONSIDERANDO o elevado número de cargos vagos na Capital e no Interior;
CONSIDERANDO, ainda, o expressivo número de afastamentos decorrentes de licenças e compensações verificados mensalmente;
CONSIDERANDO que as Resoluções 407/2005-PGJ (art. 3º, II) e 558/2008-PGJ (art. 3º, §único, II) estabelecem os afastamentos decorrentes de férias ou licença-prêmio não serão deferidos quando tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça;
CONSIDERANDO que as Resoluções 407/2005-PGJ (art. 5º), 558/2008-PGJ (art. 5º) e 1124/2018-PGJ (art. 21, §4º) estabelecem que o Procurador-Geral de Justiça poderá indeferir o gozo de férias, licença-prêmio, licença-compensatória e compensação por absoluta necessidade de serviço ou por qualquer outro motivo de interesse público que o justifique;
CONSIDERANDO que, mensalmente, a Procuradoria-Geral de Justiça faz publicar a escala de férias individuais relativa ao período seguinte, para o fim de manifestação do interesse ou não de gozo pelo Promotor de Justiça (art. 2°, §2°, da Resolução n° 407/2005-PGJ);
CONSIDERANDO que a manifestação do interesse de gozo de afastamentos voluntários apresentados fora do prazo tem acarretado dificuldades na administração do quadro de cargos, gerando intranquilidade a todos os membros do Ministério Público e potencial prejuízo à continuidade do serviço público;
CONSIDERANDO, finalmente, o notório interesse de inúmeros membros no gozo de afastamentos voluntários notadamente no mês de janeiro por coincidirem com os períodos de férias escolares dos respectivos filhos.
AVISA aos Senhores Promotores de Justiça:
1. Os interessados no gozo de afastamentos voluntários (férias, licença-prêmio, licença-compensatória ou compensação) durante o mês de janeiro de 2022 deverão manifestar-se via RH Digital até, impreterivelmente, o próximo dia 30 de setembro de 2021.
2. Quando o período de afastamento voluntário não corresponder a uma das quinzenas ou o mês completo, o requerimento, ainda que formulado em atenção ao prazo previsto no item anterior, deverá necessariamente conter a indicação do membro apto a responder pelo exercício das funções do cargo.
3. Os requerimentos formulados com indicação de membro apto a responder pelo exercício das funções do cargo serão deferidos, salvo motivo relevante de interesse público. Nos demais casos, quando atendidos os requisitos previstos nos itens anteriores, o deferimento ficará condicionado à possibilidade de garantir a normal, regular e contínua prestação de serviços nas Promotorias de Justiça, seja pela existência de membros dispostos a cumularem as funções do cargo ou a existência de Promotores de Justiça Substitutos em número suficiente para atendimento dos afastamentos programados.
4. Os requerimentos serão analisados em conjunto com o número de membros existentes em cada Promotoria de Justiça, não podendo ultrapassar o limite de 50% de afastamentos.
5. O deferimento de licença-prêmio, licença-compensatória ou compensação por período inferior a 05 (cinco) dias úteis está condicionado à prévia indicação e comunicação do substituto automático.
6. Caso o número de interessados no gozo de férias, licença-prêmio, licença-compensatória ou compensação no mês de janeiro inviabilize a regular prestação dos serviços, os respectivos secretários das Promotorias de Justiça serão cientificados para que seja estabelecido, consensualmente, um rodízio que contemple, inclusive, o próximo período de férias de julho de 2022.
7. Não havendo consenso no rodízio entre os colegas, de modo que permaneçam no exercício das funções Promotores de Justiça em número insuficiente para tornar viável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça ou não havendo prévia indicação de colega para acumulação das atribuições do colega afastado, será fixado um rodízio por parte da Procuradoria-Geral de Justiça, atentando-se para os seguintes critérios de preferência:
a) o mais antigo na carreira que não tenha gozado afastamento voluntário em período anterior (janeiro e julho de 2021);
b) o mais antigo na entrância que não tenha gozado afastamento voluntário em período anterior (janeiro e julho de 2021);
c) o mais antigo na Promotoria que não tenha gozado afastamento voluntário em período anterior (janeiro e julho de 2021).
8. Não obstante os critérios apresentados, a Procuradoria-Geral de Justiça poderá indeferir as férias/licença-prêmio/compensatória/compensação nos períodos em que tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça (art. 3º, II e art. 5° da Resolução nº 407/2005-PGJ), bem como determinar que qualquer membro do Ministério Público em afastamento voluntário reassuma imediatamente o exercício de seu cargo evidenciada a necessidade do serviço público (art. 5° da Resolução nº 407/2005-PGJ).
Aviso nº 511/2021 - PGJ-SUBJUR, de 14/09/2021
O Procurador-Geral de Justiça faz saber, nos termos do Assento n° 64 OESP - CPJ, de 19 de dezembro de 2018, que o Processo Administrativo Disciplinar Sumário nº 13/2019-CPP, instaurado em face do Doutor André Luís Felício, 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, foi julgado extinto sem exame do mérito.
(Republicado por ter saído com numeração incorreta - DOE de 15/09/2021)
Aviso nº 512/2021 - PGJ-2ª Instância, de 15/09/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para a Reunião Ordinária Virtual - via Microsoft Teams, a ser realizada dia 29 de setembro de 2021, quarta-feira, às 11h, com a seguinte pauta:
1) Relatório das distribuições do mês de setembro;
2) Comunicações do Secretário Executivo; e
3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.
Aviso nº 513/2021 - PGJ-CAOCV, de 15/09/2021
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, AVISA aos Senhores Membros da Instituição e demais interessados, que a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no julgamento do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2027124-89.2021.8.26.0000, j. 20/07/2021, acolheu a tese do representante da Instituição, em sede de produção de prova pericial na ACP que versa sobre área contaminada, reconhecendo que mero procedimento de reabilitação para uso declarado da CETESB não atende à necessidade de reparação integral in natura do dano ambiental, devendo se buscar alternativas técnicas efetivas e completas.
A ementa oficial está assim redigida:
'AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação civil pública. Decisão interlocutória que determinou a prova pericial. Insurgência recursal da ré. Sem razão. O valor da perícia não é aqui argumento idôneo, pois o encargo financeiro ficou a cargo da Fazenda Pública do Estado. Prévia perícia que apenas constatou a contaminação. Medidas de reabilitação que não se mostram consentâneas à reparação integral in natura. Nova perícia a fim de buscar alternativas reparadoras e mitigadoras que se justifica. Recurso não provido.' - TRECHO DO ACÓRDÃO: 'No mais, há de fato comprovação pericial prévia de que houve contaminação do solo (fls. 1/380). No entanto, nota-se que as medidas adotadas pelos responsáveis, sob anuência da CETESB, foi restringir o acesso à água atingida, sob fundamento de procedimento de reabilitação. Ocorre que, na ação civil pública em cotejo, existe verdadeiro intento de recomposição ambiental, de modo que nova perícia será direcionada não só para a constatação da degradação perpetrada, mas também, especialmente, para medidas restaurativas e de mitigação, as quais não se encerram em mera providência restritiva. De fato, a lei prevê subsistir a responsabilidade do poluidor pela reparação integral, a qual não se coaduna com mero procedimento de reabilitação, devendo se buscar alternativas técnicas efetivas e completas. Portanto, a perícia requerida é adequada e está em sintonia com princípio ambiental da reparação integral in natura.'
(TJSP - Agravo de Instrumento nº 2027124-89.2021.8.26.0000 - São Paulo, j. 20/07/2021 - Relator Des. Roberto Maia)
Referido julgado, encontra-se disponível na página do CAO - Meio Ambiente, na área restrita, no seguinte caminho: Áreas de Atuação > Meio Ambiente > Material de Apoio M.A. - Atual > Áreas Contaminadas > Jurisprudência.
CORREGEDORIA GERAL
AVISO nº 017/2021-CGMP, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos Promotores de Justiça, em especial àqueles que atuam nas áreas dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, que, de acordo com o disposto nos artigos 520 a 522 do Código de Processo Civil, atentem para a conveniência de iniciar o cumprimento de sentença desde a emissão do pronunciamento judicial favorável, sujeito a recurso desprovido de efeito suspensivo (cumprimento provisório da sentença), respeitada a independência funcional e observadas as peculiaridades do caso concreto, tendo em conta a indisponibilidade do objeto a recomendar a pronta reversão do dano e/ou de sua ameaça ao bem jurídico tutelado.
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
Ata da Reunião Ordinária Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 08.09.2021.
Aos 8 (oito) dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte um, às 14 (quatorze) horas, foi realizada a 45ª reunião telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, por meio de web conferência via Microsoft Teams, presentes o procurador-geral de Justiça, doutor Mario Luiz Sarrubbo, o doutor Motauri Ciocchetti de Souza, corregedor-geral do Ministério Público, e o doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do colegiado, bem como os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 480/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos dias 25 (vinte e cinco), 31 (trinta e um) de agosto e 04 (quatro) de setembro de 2021, com pauta constante no site oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram virtualmente 40 (quarenta) procuradores de Justiça, componentes do colegiado da administração superior, cujos nomes constam no livro de presenças. Verificada a existência de número legal, o presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido aprovada, por unanimidade, a ata da reunião anterior. Na fase de comunicações do presidente, este, após tratar de assuntos de interesse da instituição, discorreu sobre as manifestações ocorridas ontem em São Paulo, que aconteceram sem incidentes. Propôs, ainda, votos de pesar, aprovados por unanimidade, pelo falecimento do senhor Pedro Francisco de Freitas, pai do doutor Salvador Francisco de Souza Freitas, procurador de Justiça; pelo falecimento do doutor Cláudio Antonio Soares Levada, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na sequência apresentou o protocolado nº 93.507/19 - Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça - Assunto: proposta de Abertura de Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - Situação: anteriormente aprovada a proposta na reunião de 04 de dezembro de 2019, foi referendada nesta reunião, por unanimidade, a realização do concurso. Na fase de comunicações do corregedor-geral, este cumprimentou a todos e registrou agradecimentos a todos os procuradores de Justiça que participaram das correições realizadas nas Procuradorias de Justiça, doutores José Correia de Arruda Neto, João Machado de Araújo Neto, Ana Maria Napolitano de Godoy, Rodrigo César Rebello Pinho, Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, Maria Aparecida Berti Cunha, Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes, Daniel Roberto Fink, Jorge Assaf Maluly, Carlos Alberto Amim, Mário de Magalhães Papaterra Limongi e Arthur Medeiros Neto; comentou, ainda, sobre relatório prévio elaborado pela Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público referente à correição realizada no Ministério Público do Estado de São Paulo recentemente. Na fase de comunicações do secretário, foram indicados os doutores Pedro Franco de Campos, Marcos Hideki Ihara e Antonio Lopes Monteiro para comporem a Comissão de Acompanhamento das Eleições, que, neste ano, acompanhará as eleições dos 20 (vinte) membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, dos 05 (cinco) membros da Comissão Processante Permanente e dos 03 (três) membros do Conselho Superior pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Informou, também, que a próxima reunião do Órgão Especial será no dia 15 de setembro de 2021. Na fase de comunicações do Decano, o doutor Pedro Franco de Campos informou sobre atrasos de serviços nas Procuradorias de Justiça. Na fase das comunicações dos Membros do colegiado, o doutor Pedro Falabella Tavares de Lima assim se manifestou: “Senhor Procurador-Geral, Senhor Corregedor-Geral, Senhor Secretário, Senhor decano, meus queridos Pares, saúdo a todos. Prezado Dr Mário Sarrubbo, Vossa Excelência, com sua equipe, tem imprimido um ritmo muito positivo ao Ministério Público paulista, de um lado, colocando-o novamente no debate dos grandes temas da vida democrática do Brasil, e, de outro, racionalizando nossa máquina administrativa como há muito necessitava ser feito. Bem por isso, animamo-nos a trazer a Vossa Excelência, perante este Órgão Especial, do qual fazer parte, como Membro nato, só nos enche de honra e responsabilidade, questão que necessita de ser urgentemente enfrentada: o excesso de serviço em nossa Procuradoria Cível. Em reunião ali havida, tomando pé disso, nosso estimado Corregedor teria reconhecido que a situação é de verdadeiro colapso. Dizem-me, foi esta a palavra usada por Sua Excelência: colapso. Essa dura realidade acarreta, o que institucionalmente pede uma urgente solução, queda inevitável na qualidade dos Pareceres que dali saem, não obstante o esforço pessoal dos envolvidos nesse trabalho. O excessivo o volume de trabalho aliado à natureza complexa de muitos desses casos acarreta desesperança. Tendo tido, novamente, notícia disso, em redes sociais de Membros do nosso MP, procuramo-nos aprofundar no caso, e fomos animados a vir com ele, aqui, agora. Sabemos ter havido reuniões da Procuradoria-Geral com a Procuradoria Cível, e que medidas paliativas foram implementadas. Isto, porém, não impediu que o problema persistisse. Não intercedemos pelos Colegas, que oscilam entre ficar doentes e pedir aposentadoria, mas pelo nosso MP, de todos nós, porque o sacrifício da qualidade do trabalho no nível que vem ocorrendo é muito grave para nossa Instituição. Não nos esqueçamos: quando elaborado o Relatório Conclusivo da Correição de nossas Procuradorias, pelo Conselho Superior do Ministério Público, em 2017, houve exigência de que fizéssemos distribuição imediata dos processos, norma do Artigo 129, Par 5º, da CF, o que acompanhado da proposição de estudos visando a redistribuição dos recursos humanos entre as Procuradorias, observando critérios objetivos de volume e complexidade dos trabalhos, com estruturação de cada área temática etc. Isto não foi feito. A Procuradoria Cível está afundando, aos olhos de todos nós. Ousaríamos arriscar solução para o caso: convocar Colegas Promotores, para prestar serviço na Procuradoria Cível; e expor o caso, junto ao CNMP, clamando por compreensão para a formação de acervo, com a promessa de rápida solução do problema, o que decorrente de verdadeiro Estado de Necessidade. Dr. Sarrubbo, Vossa Excelência tem feito muito, nesse curto período em que se encontra à frente de nosso MP; isto é particularmente louvável, porque se dá em meio a pandemia que nenhum de nós jamais sonhou viver. Na verdade, não se trata, mesmo, de sonho, mas de pesadelo. Essa gestão de excelência é que nos anima a trazer, aqui, este tema recorrente, por sabermos não estar ‘malhando em ferro frio; desafio dessa ordem está absolutamente à altura do descortino e da capacidade de trabalho de Vossa Excelência e de sua equipe. Agradecemos a atenção de todos”, e a doutora Ana Maria Napolitano de Godoy também discorreu sobre a situação pela qual passa a Procuradoria de Justiça Cível. O presidente noticiou as providências que estão sendo tomadas no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça. Pela Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça foram apresentados os seguintes protocolados: SEI nº 29.0001.0078948.2021-75 - Interessada: Promotoria de Justiça de Barueri - Assunto: proposta de redivisão nas atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator deferindo a postulação; SEI nº 29.0001.0080390.2021-38 - Interessada: Promotoria de Justiça de Franco da Rocha - Assunto: proposta de redivisão nas atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor Marcos Hideki Ihara - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator deferindo a postulação; SEI nº 29.0001.0102879.2021-55 - Interessada: Promotoria de Justiça de Salto - Assunto: proposta de redivisão nas atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor Rodrigo Canellas Dias - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator deferindo a postulação; SEI nº 29.0001.49715.2020-80 - Protocolado nº 100.308/19 - Interessada: Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto (Área Criminal) - Assunto: nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça - Relator doutor Marcos Hideki Ihara - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator deferindo a postulação; SEI nº 29.0001.0049671.2020-07 - Protocolado nº 23.933/19 - Interessada: Promotoria de Justiça de Paulínia - Assunto: Nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça - Relator doutor Rodrigo Canellas Dias - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator deferindo a postulação; e SEI nº 29.0001.0028960.2020-96 - Protocolado nº 25.639/19 - Interessada: Promotoria de Justiça de Enfrentamento a Violência Doméstica da Região Sul II (Santo Amaro) - Assunto: Nomenclaturação de cargo de promotor de Justiça - Relator doutor José Roberto Rochel de Oliveira - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator deferindo a postulação. Após, pela Comissão de Regimentos e Normas foi apresentado o SEI nº 29.0001.010128.2020-81 - Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça - Assunto: proposta de resolução que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal, nos termos da resolução nº 181/17 CNMP e dos arts. 26, I, da Lei Federal nº 8625, de 12 de fevereiro de 1993, e art. 104, I, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 - Relator: doutor Jair Burgui Manzano - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator, que, em sua redação final, adotou sugestões feitas por membros do colegiado. Esgotados os assuntos em pauta, o procurador-geral de Justiça agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Nada mais havendo para a presente reunião, para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça presidente, e pelos procuradores de Justiça presidentes das comissões permanentes presentes.
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 230/2021 - CSMP, DE 15.09.2021
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e o Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado a 13.09.21 o prazo estipulado pelos Editais de 02.09.21, Procurador de Justiça e Entrâncias Intermediária e Final, requereram inscrição os candidatos relacionados no gráfico abaixo:
*OBS.: Concede-se prazo de até o dia 20.09.21 às 18hs (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), exclusivamente pelo sistema digital, para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 60, parág. único, do RICSMP).
Aviso nº 231/2021 - Pleno - CSMP, de 16/09/2021
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão virtual realizada em 14/09/2021, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000671/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: VERA LUCIA SOUZA COSTA e CONSULPAM CONSULTORIA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001206/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: GRECKO CONDOMÍNIOS, FRANCISCO CARLOS MACIEL MARQUES e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO PARQUE CERROS VERDES
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001501/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ - ABIC e CAFE NOVO SABOR IND. E COM. LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000537/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000058/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: ERICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA - PREFEITA MUNICIPAL DE POTIM, RAPHAELA CAROLINE PEDROSO ABRANTES, CAROLINE MARIA GONÇALVES SIMÕES - ME e SIDNEI DOS SANTOS RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0000453/2021-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, GILBERTO MACEDO GIL ARANTES, JOSÉ TADEU DOS SANTOS, JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO e YTAQUITI CONSTRUTORA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0000410/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: ANDREZA ROBERTA DA SILVA GODOY
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0211.0001297/2021-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: CLEUDSON GARCIA MONTALI, NILTON PEREIRA DE SOUZA, RAPHAEL VALLE COCA MORALIS, MARCIO TAKASHI ALEXANDRE, OLAVO SILVA DE FREITAS, GUILHERME APARECIDO DE JESUS PARACATU, OSVALDO COCA MORALIS, CLAUDIO CASTELÃO LOPES, IVONE VALLE CRUCIS, LAURO HENRIQUE FUSCO MARINHO, JÚLIO CÉSAR ARRUDA RODRIGUES e DANIELA BOTIZZINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0218.0000111/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0224.0030008/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: SIEG APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. M.E e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0228.0000049/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e RITA DE CÁSSIA DIAS CHAVES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0232.0000143/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: MUNICÍPIO DE CAPIVARI, JAMIL MOSNA, LÍDIA BRUGNEROTTO ANÉSIO, TEREZINHA DE JESUS BRUGNEROTTO, DARCI BRUGNEROTTO, INÊS MOSNA MARTIM, LOURDES MARIA MOSNA PERES, FLORINDO MOSNA , OLINDA MOSNA MANZATTO, ISILDINHA MARIA MOSNA FACION, EUCLIDES MOSNA, GERALDO DIMAS MOSNA, ISMAEL MOSNA, NELI MARIA MOSNA BUENO QUIRINO, JUDITE MOSNA SOARES e JÚLICE REGINA MOSNA GIACOMASSI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0238.0000459/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: RAUF HENRIQUE CUBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR, PADOVAN MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA EIRELI, O R PADOVAN EIRELI e PADOVAN SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0242.0000055/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchas
Interessados: ADRIANO DE MORAES, FELIPE DOS SANTOS REIS, JÚLIO TOMAZELA NETO, HERMINIO CORREA DE ALMEIDA, IGOR BARSI DOS SANTOS, DAVI LIMA e CRISTIANO APARECIDO PEREIRA DE ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0000270/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e PETROBRÁS - REFINARIA PRESIDENTE BERNARDES
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0256.0000258/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES, CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS, JOSÉ ROBERTO JORGE, LEONARDO CARLOS DE SOUZA, JOSÉ ARAÚJO RIBEIRO e LUIZ ALBERTO RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0256.0000259/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0258.0000639/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: EDMO RICARDO SCANAVACHIA e LUIZ FERNANDO BIAZOTO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0278.0001280/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: THIAGO RODRIGUES, OS PRO VIDA e JULIO GABRIEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.00&5/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: PATRÍCIA TERRA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0285.0000771/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados: PROMOTORIA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA e UNESP - CAMPUS DE ILHA SOLTEIRA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000359/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DOS SANTOS SOUZA, ADALBERTO HENRIQUE DA SILVA LOPES, ESMERIA REGINA DA SILVA, SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO e INSTITUTO BAÍA DOS VERMELHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0292.0000649/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: CARLOS HENRIQUE SILVESTRE GARZON
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0293.0000450/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: AYRES SCORSATTO, JUNIO CÉSAR DA SILVA EDUARDO, DENIS GONÇALVES ROCHA e FRANCISCO ALVES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0293.0000535/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra, FRANCISCO IDERVAL TEIXEIRA JUNIOR e MELISSA HEE TERRA DO AMARAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0000801/2019-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: RUBÉNS VILAS BOAS e BRUNO SILVA GABRIEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0297.0000239/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: LUIZ LEONARDO MENCHACA SCHWARCZ e KATIA CRISTINA FARIA FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0312.0000319/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: ROBERTO MARTINS LALLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000335/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: MILTON PEREIRA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0319.0000054/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista
Interessados: MARCICLEIDE PESSÔA DE BORBA, CLAUDIA REGINA MARTINS CORREIA ALVES, CARLOS ALBERTO ROSSI e Câmara Municipal de Laranjal Paulista
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0323.0001838/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: A APURAR e MATHEUS PAVEZZI FERREIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0328.0000358/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0335.0000045/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: TIAGO GARCIA LEAL LELIS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0341.0006367/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: ANTONIO CARLOS PARLATORE e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0342.0001213/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: CELIO LUIS FRANCO DE ALMEIDA e MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0344.0000069/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: Iago Rodrigo Gomes
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0352.0000036/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Odessa
Interessados: Wagner Fausto Morais
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0362.0000028/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmital
Interessados: IRENE SIMÕES DE OLIVEIRA, RODRIGO NASCIMENTO RAMOS, THIAGO ANTÔNIO BRIGANÓ e ISMAEL DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0363.0000363/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Panorama
Interessados: ANDREA BARRETA DA SILVA e CARLOS HIROCI OUTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0368.0000115/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: 4 OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE PAULÍNIA e RADRISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0378.0001612/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: LALESKA RIGATTO WALDER e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0395.0001788/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: ADMINISTRADORA CADI OCIAN e ROBSON MARQUES
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0409.0002253/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: LUIS FERNANDO BUENO DE GODOY e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0409.0002379/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: ADRIANA DANTAS DA COSTA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0411.0000046/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rosana
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SILVIO GABRIEL, JONATA DE ALMEIDA DE BRITO e VALDIR FERREIRA DE FREITAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0438.0000058/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO, ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte do Estado de São Paulo e EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000072/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: SÃO VICENTE URGENTE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000222/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: RODNEY VIEIRA PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0450.0000153/2020-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ, MUNICÍPIO DE AMERICANA, MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ALESSANDRO RAMOS, ALCIMAR DE SOUZA ROSA JUNIOR, CRISTIAN ALEXANDRE SEGUNDO, DAMARES GOMES, DANIEL FERNANDO LAZINHO, DANIEL SANTOS, EDIMILSON MANOEL DE SOUZA, ELLEN DIANA DE FREITAS , EMERSON DE ALMEIDA CASTRO, GEREMIAS TIOFILO PEREIRA JUNIOR, HUMBERTO RAMOS TEIXEIRA, JAIR DOS SANTOS, JOÃO CARLOS DE JESUS, JOÃO DIAS DE ALMEIDA, LEANDRO MARTINS, MARCO AURÉLIO FILIER JUNIOR, REINALDO DE SOUSA LIMA, RENATO LEME DE SOUZA e ROGÉRIO SOARES FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0451.0001695/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: IVANILDO JOSE DA SILVA XAVIER, LUCIENE FERREIRA LIMA e MUNICIPALIDADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0462.0000083/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: NELSON BARBOSA DE PÁDUA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000002/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: HILTON PEREIRA DE SOUZA
Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000206/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000348/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: MARCELLO GLYCERIO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0548.0000095/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível do Jabaquara
Interessados: MAGALI FERNANDES DE SOUSA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0615.0000125/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macaubal
Interessados: ANTONIO CHIARETO JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0632.0000055/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA, ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO RESIDENCIAL ITAPARK, FAUSTO LUIZ PRATES NETO, FABIO LUIZ PRATES, MIGUEL LUIZ PRATES, PAULO SCHADLICH, SONIA MARIA MURER PULINO e ADRIANA MARIA SCHADLICH
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0633.0000049/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível do Tatuapé
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GRAN QUADRA SAN FELIPE GIARDINO e EZTEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000209/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: JANAÍNA LOPES FURINI MARTINS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0678.0000323/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: ANDRÉA AMARAL DE ALMEIDA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000108/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORPO DE BOMBEIROS e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS-COMITÊ BRASILEIRO SEGUR.CONTRA INCENDIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000547/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SOLICITADO SIGILO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000577/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SOLICITADO SIGILO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000845/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ARACY RIBEIRO PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000009/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: APARECIDA DE FÁTIMA COSTA e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000014/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: SERGIO OLIMPIO GOMES e JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000063/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: VINICIUS PIRES CURY, JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR e DARIO JORGE GIOLO SAADI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000071/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: ROSELY GRANGEIRO ANDREAZZI e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000078/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA, MARCIA MARIA GOMES DA CRUZ, CLOVIS VOLPI e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000088/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: DIMAS MECCA SAMPAIO e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000089/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: CRISTIANO ALONSO e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000091/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: LUCIANO ISILIANI e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000092/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: CARLOS APARECIDO DA CRUZ VIEIRA e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0700.0000022/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba
Interessados: NELSON BORGES MOREIRA e REVAP - REFINARIA DO VALE DO PARAIBA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000084/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Vale do Paraíba
Interessados: EXTRAMINER COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVIÇOS LTDA - ME
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0001147/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: CAMARA DOS VEREADORES DE SOROCABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, JOSE ANTONIO CALDINI CRESPO, JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, ADEMIR H WATANABE, MARINA ELAINE PEREIRA, MARCELO DUARTE REGALADO e INSTITUTO DIRETRIZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0713.0001840/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: PAULA TIVELLI DE SOUZA PINTO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: FLORA
Assunto: CALÇADAS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0002005/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Paulo Roque da Silva
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0715.0000412/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: WILLENI CARLA DE JESUS
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0716.0000164/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CÍVEL
Nº MP: 38.0716.0003309/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: Mauro Sergio Martins Pereira
Tema:
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0719.0000557/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Rodolfo Pereira Pinto
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0000581/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: MULTILIXO REMOÇÕES DE LIXO LTDA.
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000740/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: JOSÉ PINTO FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 36.0725.0000755/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: BEATRIZ PATRICIA MAESTRI
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto: PREVENÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 36.0725.0000847/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: JOÃO ESPEDITO ALVES MARINHO
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 38.0725.0000970/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: Mariana Rafaele Fernandes
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0002552/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ALESSANDRO DALÉCIO JUNQUEIRA , HE CONGONHAS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA e SOL BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA.
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0004091/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SANDRA MARIA IEMBO BATISTA PIRES e ROBERTO BATISTA PIRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0014419/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0014488/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ACIR REDEL e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.1144.0000009/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: JOSÉ MANOEL BARBOSA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
Aviso nº 232/2021 - Turmas - CSMP, de 16/09/2021
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão virtual realizada em 14/09/2021, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0148.0000044/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAECO- Núcleo São Paulo
Interessados: OSMAR MARTINS SILVESTRE FILHO - MÉDICO LEGISTA DA SSP/SP e ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GAECO/CAPITAL)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0155.0000173/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: 18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS e DANILO DOS SANTOS CONCEIÇÃO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0000522/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: RAFAEL SOARES e MUNICIPIO DE GUARULHOS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0155.0001009/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: ROSIMEIRE ALVES DA SILVA, PMG e SAAE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0155.0002123/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: ANDRE RICARDO DE NASCIMENTO e UBS MORROS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0002163/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO e PENITENCIÁRIA ADRIANO MARREY
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0155.0002280/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: ANÔNIMO e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Assunto: FUNCIONAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0001176/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIEIRÃO PRETO - CODERP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0001731/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0001779/2019-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ e GUILHERME VILELLA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0002274/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0002445/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: ALESSANDRE AUGUSTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0&15/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0156.0&38/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIEIRÃO PRETO - CODERP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000046/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e CARLOS ALBERTO LUIS - VERDURAS - ME
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000048/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e CASQUEIRA COMÉRCIO DE VERDURAS LTDA.
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000066/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, HORTO COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA e J.V. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. ME
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000070/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: BRENA COSMETICOS e FATTOR RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E GESTÃO DE RISCOS LTDA.
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000073/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e JORGE COMERCIO DE VERDURAS
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000091/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: LUCIANA DAYOUB RANIERI DE ALMEIDA e ESTAPAR
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000224/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ELISANGELA ALVES RIBEIRO e CONSTRUTORA CURY LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000225/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PT37512/17 CESAR DARIO MARIANO DA SILVA ( PROMOTOR DE JUSTIÇA INTERESSES DIFU e PEIXE URBANO WEB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000274/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e GILBERTO FERNANDES DA SILVA FRUTAS ME
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000278/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e GOUVEIA & GOUVEIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000289/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e JORNANDO SOUZA DE CARVALHO
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000300/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e MAEMI OSHIRO - ME
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000306/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ANTONIO SANTIL e COMGÁS - COMPANHIA DE GÁS SÃO PAULO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000310/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: YOHAN MONSTER e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000353/2015-2 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PT 39032/15 - FABIO FERNANDES MORATO CASTRO, EMPRESA PGG INCORPORADORA LTDA e PT 0090063/15 - MARIA LUCIA MARTINS DA SILVA NOVAES
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000371/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ASSESSORIA POUPATEMPO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000649/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ HABITAÇÃO E URBANISMO - ANP e AUTO POSTO M&M LTDA.,
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000668/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ANP - OFÍCIO 113/2021 e AUTO POSTO RIMINI LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000698/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: NQZ PARTICIPAÇÃO E INVESTIMENTOS E OUTROS, TJSP - VARA EMPRESARIAL - CÓPIAS DE PROCESSOS e G44 BRASIL SCP E G44 BRASIL S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000760/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: HOSPITAL REDE DOR - SÃO LUIS
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000762/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: HOSPITAL ALBERT EINSTEIN
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001243/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e HUGO PASSA MIQUILUTTI - CNPJ 09.543.036/0001-96
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001258/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS UNIAO MARILIA LTDA., CNPJ-53605697/0001-90
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001260/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: UNIVERSIDADE ANHANGUERA e SILVANIA SIMIÃO PEREIRA DA SILVA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001272/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ROSA MITIKO KURIBAIASHI ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001505/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CAFÉ - ABIC e E.M. DE OLIVEIRA COM. DE CAFÉ
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001526/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e SHIN COMERCIO DE VERDURAS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001610/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e DAIRSON LUIZ BORDIGNON
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001641/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: LUÍS MATRICARDI, RECLAME AQUI e IFOOD
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001693/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e PEDRO APARECIDO CADAMURO ME
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001876/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e SAMPAIO DISTIRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001924/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e ESPERANÇA AGRO COMERCIAL DE FRUTAS LTDA. EPP
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0002009/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PT 99192 19 MP FEDERAL NF1 34 0001 009526 2019 20 e BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA LTDA (“BOOKING.COM”)
Tema: DEVER DE INFORMAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0002026/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PT 99911 19 COMISSAÕ DE VALORES IMOBILIARIOS e WAM BRASIL NEGÓCIOS INTELIGENTES
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0002484/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Eduardo de Almeida Vianna
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0002534/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARDIM SILVINA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0167.0002711/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: PROGRAMA HABITACIONAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0006931/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO DE SBC - IMASF, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0183.0000313/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aguaí
Interessados: CLEBER LOTUFO MILANEZ e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0183.0000733/2018-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aguaí
Interessados: SUÉLLEN AMINADAB SANT ANA PEREIRA, JOSE ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO, Município de Aguaí e INSTITUTO CIVITAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - ICDH
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000145/2016-7 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA, FABIANO VIEIRA, KALI PROPAGANDA E PUBLICIDADE EIRELI, MARTINHO ANTONIO MARIANO, ANTONIO NOGUEIRA, PHABRICA DE PRODUÇÕES SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA - EPP e ELAINE RIBEIRO DO PRADO ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0184.0000526/2015-9 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA e SUPERMERCADO SANTO ANTONIO MOGI GUAÇU LTDA EPP
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e TRANSPORTE
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0186.0000280/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Altinópolis
Interessados: MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0187.0000363/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: DANIEL CUNHA SILVA e JOSE FERREIRA GONÇALVES
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0187.0000367/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: ANDRE LUIZ MORAES
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0188.0000620/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: DIRCEU BRAS PANO, TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, JOSE ANTONIO DUPAS, CLOTILDES CARNEIRO DE OLIVEIRA e IVONE SOARES DE OLIVEIRA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0189.0000046/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0189.0000652/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: JOSÉ OSMAR DORIGAN e LUIZ OSCAR VITALE JACOB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0190.00&0/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0191.0000003/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Angatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0191.0000145/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Angatuba
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0192.0000048/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e DR GERALDO RANGEL DE FRANÇA NETO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: REPRESAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000209/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: MUNICÍPIO DE APARECIDA, ALEXSANDRO BUSTAMANTE ME (AUTO MECÂNICA DO VALE) e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0192.0000420/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: ANA ALICE BRAGA VIEIRA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA e JÉSSICA EDUARDA FIRMO DE MELLO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0192.0000483/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: ANTONIO CARLOS PONTES DE SOUZA - MM. JUIZ DA 1ª VARA JUDICIAL DE APARECIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0192.0000500/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: PATRICK DARWIN DE ASSIS e SONY PICTURES
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0192.0000522/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: ERNALDO CESAR MARCONDES, MARCO ANTONIO FÉLIX e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0193.0000024/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE APIAÍ, CSTELECOM SERVIÇOS LTDA. e VALE TELECOM E TECNOLOGIA LTDA.
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0193.0000038/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: GAEMA - NÚCLEO II - VALE DO RIBEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0193.0000139/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: VEREADORES DA CÂMARA MUN. DE BARRA DO CHAPÉU - EDVALDO E IVAN, PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU e SECRETÁRIO DE SAÚDE DE BARRA DO CHAPÉU
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0194.0001014/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA - SEÇÃO REGIONAL ARAÇATUBA e CLÍNICA DE CORREÇÃO VISUAL MARCELO SOUZA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0194.0001141/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0000633/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: GERALDO JOSÉ BERTTI e UNESP- CAMPUS DE ARARAQUARA - FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0195.0000935/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0195.0001490/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: JAILSON LIMA DA SILVA, JAAC MATERIAIS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA e KF PARTICIPACOES LTDA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0001015/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: SAEMA - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0196.0001016/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: SAEMA - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0198.0000525/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0198.0030006/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR e ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLADOS VOLUNTARIADOS DE ASSIS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0199.0000922/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: JOÃO FELIPE MARTUCCI COSTA, SOLETROL TECNOLOGIA EM ENERGIAS RENOVÁVEIS E OBRAS LTDA, RONALDO LUIZ MARINHO e ERIVELTON CUSTODIO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0201.0000101/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados:
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0201.0000162/2021-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: PAULO DIAS NOVAES FILHO e CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0201.0001132/2016-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: DEBORAH DA COSTA AMARAL
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0201.0001398/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: PAULO DE ARAUJO NOVAES NETO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0204.0000181/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barra Bonita
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ, CARLOS ALBERTO VARASQUIM, MARCELO JOSÉ OLIVATO e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0000363/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0000452/2017-6 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0030054/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: CREMILDA ESTELLA TEIXEIRA e DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE JABOTICABAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000002/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: SILVIO JOSÉ MAGALHÃES, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e INSTITUTO DE FORMAÇÃO E AÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS PARA CIDADANIA-INFAP
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0209.0000032/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: EICON SOLUÇÕES DE CONHECIMENTO PÚBLICO E PRIVADO LTDA., GIDEP - GESTÃO INTELIGENTE DE DEVEDORES PÚBLICOS LTDA, GIESPP GESTÃO INTELIGENTE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA LTDA e INTELIGENCIA EM MOVIMENTO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.0000127/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0215.0000732/2019-1 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: FERNAO DIAS DA SILVA LEME
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0215.0001060/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: EDVALDO CARDOSO DE LIMA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0002033/2021-1 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - SÃO PAULO
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0215.0003512/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0215.0004098/2017-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: MUNICÍPIO DE PEDRA BELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0219.0000189/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: SÍLVIO CÉSAR MOREIRA CHAVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0220.0000162/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: TASSIANE CAROLINE GIBIM CAMARGO DOS SANTOS
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0222.0000125/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: Prefeitura Municipal de Caconde, CLAUDEMIR RASPANTE e MARIA CRISTINA GOULART DO PRADO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0224.0000169/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0224.0000245/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: CASSIO SOBRAL
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000756/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: GERALDO APARECIDO LACERDA FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e RONALDO RODRIGUES MARTINS GIRON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0227.0000226/2019-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: JOSÉ ROBERTO DE ASSIS, ROBERTO JANUÁRIO, MARCOS CASEMIRO SANTOS JUNIOR e MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0227.0000425/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados:
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0228.0000013/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: DÉBORA CUNHA
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: CULTURA, LAZER E ESPORTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0228.0000085/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-COORDENADORIA DA DIRETORIA DE EXECUÇÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0231.0000036/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Capão Bonito e AUTO POSTO DOIS IRMÃOS SHIOKAWA LTDA- ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0231.0000037/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: ONG SAAL
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0231.0000039/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO e MARCIO SOUTO DE PROENÇA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FALTA DE INFORMAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0231.0000064/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO e MARCO ANTÔNIO CITADINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0231.0000065/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO e MARCO ANTÔNIO CITADINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0232.0000131/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0232.0000595/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE, RODRIGO ZUIN CONTESA e CARLOS ALBERTO MONTEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0001352/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: MUNICÍPIO DE MOMBUCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0000156/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: JOSÉ VANE DE ALMEIDA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0234.0000905/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: ANA SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0000985/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e EDNEY COSTA SILVA CASTILHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0234.0001072/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0234.0001315/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0234.0002873/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: ADRIANO DA SILVA LIMA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0030082/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: ROZANA APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0236.0000161/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0238.0000340/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0245.0000032/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: IVAN SERAUS e PREFEITURA MUNICIPAL DA COTIA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0000218/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0245.0000544/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANTONIO CARLOS DE CAMARGO - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE COTIA, LABCLIM DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA., JOSÉ ALUÍZIO VAZ DE CARVALHO ME e AMÉRICA NET LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0001601/2013-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: ROSEMARIE JENSEN, ANTONIO DE NORONHA MIRAGAIA JUNIOR, G.P. & ASSOCIADOS S/C LTDA e BROOKLIN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0247.0001808/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: AUTO POSTO SETE ESTRELAS LTDA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000139/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: RAFAELLA LISBOA ARAÚJO, ELVIS GUALBERTO DE FARIAS, FLÁVIO ARAÚJO e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000217/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.00&6/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000384/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: MAURICIO SIMONATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0250.0000004/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Descalvado
Interessados: DEUSA MARIA ORSATTI LANDI
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0253.0000440/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0256.0000024/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: MARCO AURÉLIO TOMILHEIRO, ADILSON JOSÉ CRUZ, MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES e CELSO VASCONCELOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0258.0000547/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: BRUNO SOUZA DE OLIVEIRA e THOMAS LUCAS RODRIGUES RAMOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0263.0000242/2013-4 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA e HAMILTON CESAR BORTOTTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000216/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS e JOSÉ JESUS PIZZUTTO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000372/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLA e PEDREIROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0264.0000747/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0268.0000285/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: SITIO GRANJA SUN, PESQUEIRO PARAISO, PESQUEIRO DA FAMILIA, SUN WEN KUO e WILSON DE MATTOS
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0000281/2021-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e JOÃO FERREIRA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0000916/2017-3 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO, JOÃO FERREIRA JUNIOR, FÊNIX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA., THIAGO FERRAREZI CONSULTORIA LTDA e MAURO SÉRGIO CANETO ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0273.0000489/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guará
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL _ PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM FRANCA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ , JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD, NEIO CESAR DE SOUZA FREITAS, JULIA MARIA RIBEIRO DA ROCHA ABBOUD e ISIS CRISTINA SIMINO FREITAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0274.0000635/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: FÁBIO HENRIQUE MOREIRA DE SOUZA e RAFAELA MORAIS DE SOUSA ALMEIDA
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0275.0000014/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararema
Interessados: NATALIA CARVALHO AMERICANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0275.0000022/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararema
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0277.0000073/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guariba
Interessados: RUBENS JOSE BELTRAME NOGUEIRA , ROSANGELA BORTOLUSSI FARIA e LUIS FERNANDO SOARES MEDEIROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0277.0000397/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guariba
Interessados: BANCO DO BRASIL S/A e PROCON DE PRADÓPOLIS
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0000461/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: RICARDO GRANSISOLLI ROMANO e PROPRIETÁRIO IMÓVEL ANTIGO EL CAMPO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0000691/2019-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: RICHARD MOLINARI e GUAJARA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Tema: FAUNA, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0000730/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0278.0000775/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e JOSÉ MANOEL FERREIRA GONÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0001252/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: VALQUÍRIA EUGÊNIA DE OLIVEIRA e TRANSPORTADORA CORTÊS LTDA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0001406/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: JOAO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0001483/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL CONHECIDO COMO ANTIGA 'MISTRAL'
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0001761/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0001905/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: EDUARDO INÁCIO DA SILVA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0002576/2015-5 - 5 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: MARIA ANTONIETA DE BRITO, FVB LOCADORA DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA-ME e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000008/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: RICARDO LOPES SANTOS e SIALDRILL ENGENHARIA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000070/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: SUBPREFEITURA DE SANTANA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000095/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: CASA NOTURNA 'D. EDGE' e Prefeitura Municipal de São Paulo
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000127/2011-5 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: JORNAL 'O ESTADO DE S. PAULO', PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO - S.A.
Tema: PLANO DIRETOR e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000137/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: ELIANE ASSIS DE CARVALHO e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000174/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: IVAN CARLOS MAGLIO, ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM DOS JACARANDÁS AAJJ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000191/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TATUAPÉ e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000372/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA RUA MARIA ANTONIA, BAR NOVA GUINÉ , BAR FACULDADE, CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO, BAR MACK FIL, BAR KENZIE e BAR THE JOY
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000463/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e AUTO POSTO DE SERVIÇOS LOCAL LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000592/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE BUTANTÃ
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0030013/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: INSTITUTO PACTO SUSTENTABILIDADE e A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0280.0000442/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: JANAINA ZAMBUSI NOGUEIRA e RESIDENCIAL GERIÁTRICO PLENUS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0280.0000533/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0280.0001148/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: CAPIM FINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS , ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0281.0000595/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: RAUL ALBINO DA ASSUNÇÃO, SIMÃO APARECIDO EGIDIO BASTOS, NELSON DE ALMEIDA BASTOS, SILVIA DOMINGUES BASTOS, APARECIDA VIEIRA BASTOS, GERMANO EGIDIO BASTOS, MARIA ROSA VIEIRA DE CAMARGO, OCTAVIO BUENO DE CAMARGO, MARIA APARECIDA VIEIRA FONTÃO, CASSIO DONIZETTI FONTÃO, BENEDITO VIEIRA DE ALMEIDA e ANA MARIA FERNANDES DE ALMEIDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0283.0000207/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: JOSÉ EDUARDO CAVALLINI, VALDETE MARIA GALANTE e JANE EYRE SANTARELLI ZULIANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0283.0000251/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: Helenice Dias Alves
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0283.0001060/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: CLEY JORGE DE OLIVEIRA
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0284.0000053/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: GIUSEPPE ROBERTO TREVISAN, PIETRO ANTONIO DELLA CONTE e PAULO ROGÉRIO CORREA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0000720/2017-1 - 2 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: josé rivaldo gomes moura e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0285.0000416/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados: ANTONIO LAZARO DA SILVA e MUNICÍPIO DE ITAPURA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000147/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: OSVALDO CANDIDO FILHO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0286.0000215/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: MILCLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, LAURELENA PENHA GARCIA, VALDIR VERÍSSIMO ASSUNÇÃO, CLEISON ATAULO GOMES KODAIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000329/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA, E. R. ILHA CONSTRUÇÕES LTDA EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0286.0000432/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e GUNNAR ENNO MOLLER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0286.0000443/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: CLAUDIO PAGANOTTO DE ARAUJO
Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0286.0000518/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: ONOFRE SAMPAIO JÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0287.0001544/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: Thomas Marinho de Almeida
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0287.0001669/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: HELDER VICTORETTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0290.0000212/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaberá
Interessados: VANESSA CRISTINA BARROS LOURENÇO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0293.0000312/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e FRANCISCO ARAUJO MELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0293.0000429/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: MARIA VANDA ANDRADE DA SILVA e ZÉLIA PIRES ANTUNES
Tema: FAUNA, POLUIÇÃO SONORA e POLUIÇÃO VISUAL
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0000562/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: IGOR SOARES EBERT, LAZARO TOLEDO QUEIROZ FILHO e HENRIQUE LEÃO DE BRITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0296.0000569/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0305.0000010/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itirapina
Interessados: JAIRO APARECIDO MASCIA e MUNICIPIO DE ANALANDIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0305.0000620/2016-1 - 3 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itirapina
Interessados: GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONOMICOS, SABOR E SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE FORMULADOS LTDA, Vitaly Ind. e Com. Sucos e Alimentos Ltda EPP e EXTRA POLPAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0306.0000187/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU e SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0307.0000734/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0000353/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - AMAJABOTICABAL e GOES & BRUNO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0308.0000983/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JABOTICABAL
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0002096/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e SAAE DE JACAREÍ
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0310.0000829/2015-3 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0311.0000452/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE JALES E REG
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0311.0001089/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: ROBERTO CARLOS VISONÁ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0312.0000642/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0315.0000323/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0320.0000562/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0320.0000578/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: CAO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000608/2019-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: VALDEMAR AUGUSTO ZANICHELI DE SOUZA, CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME e ADENIR DE JESUS PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000671/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: ANÔNIMO e SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000719/2015-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: ADEMIR DONIZETI ZANOBIA e A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0321.0000072/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista
Interessados: MARLENE APARECIDA PIRAS CUSTÓDIO, MARCIA SERGIO ROZÁRIO, ANTÔNIA DE FATIMA AMÂNCIO LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e GENI APARECIDA DOMINGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0321.0000092/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista
Interessados: MARCIO REZENDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0321.0000099/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0000103/2018-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS e 4ª PJ LIMEIRA - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0322.0000295/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: CETESB e DATRIAÇO ACESSÓRIOS PARA SERRALHERIA LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0001787/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: OSNI BARBOSA DE SOUZA e Prefeitura Municipal de Limeira
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0002734/2014-4 - 4 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, MUNICÍPIO DE LIMEIRA, SILVIO FELIX DA SILVA, RENE APPARECIDO FRANCO SOARES FILHO e SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0002781/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 4PJ LIMEIRA, CASSIANA PASSATTI DE TOLEDO, JESSICA SCHERRER MIZAEL, DAGOBERTO DE CAMPOS GUIDI, GYLKA FAEDRA CARDOSO DA SILVA, CELSO JOSÉ GONÇALVES e MARCOS FRANCISCO CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0322.0003295/2016-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: EVANDRO CÉSAR OLIVEIRA FERNANDES, DEIVER BARRETTA GUZDINSKAS, AUTOBAN - CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A, Prefeitura Municipal de Limeira e ARTESP - AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: PASSARELA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0322.0003428/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: MARIA DO CARMO SILVA, MARIA DE LOURDES BERNARDI DOS REIS e ARV-CNC MACHINING USINAGEM COM. E SERV. LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0003764/2016-9 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS e MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0322.0004751/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PIRACICABA (GAEMA) e UNIGRÉS CERÂMICA LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0322.0005467/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: DORIVAL DE JESUS PIAI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0000958/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: LUCAS CRISTIAN FERNANDES e CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÇARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0001043/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0323.0001387/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE LINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e TINTO HOLDING LTDA.
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000080/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000079/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000142/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: SOLUÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM EDUCAÇÃO SS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0328.0000194/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: GILBERTO TADEU DE FREITAS, ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA e MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0330.0000018/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Maracaí
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0332.0000477/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Martinópolis
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARTINÓPOLIS - APAE
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0333.0000096/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, PROCON MUNICIPAL DE MATÃO, BANCO DO BRASIL, BANCO SANTANDER, BANCO BRADESCO e BANCO ITAU / UNIBANCO
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0333.0000188/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, ODAIR SCHIAVETTO, BENEDITO VALDERE MOLON, MARIA TAVARES VILELA MOLON e IMOBILIÁRIA SANTA LUZIA S/C LTDA.
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0333.0000525/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e JOSE FRANCISCO DUMONT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0333.0000528/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: ANTONIO DA SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0333.0030039/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: NPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0334.0000093/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: RICARDO MANOEL DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000161/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: FALA MAUÁ TV e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000235/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: JOSÉ SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0334.0000318/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: TAMI CRISTINA SANTOS SOUZA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000322/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0334.0000331/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: LEONEL DAMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0334.0000870/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: EDNALDO RAPOSEIRO, MARCELO PERONI LEMOS e JARV A MARCENARIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0335.0000075/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: Município de Miguelópolis
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0337.0000415/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS e TCE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0338.0000222/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema
Interessados: Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0339.0001031/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: SERGIO JUNIOR HENRIQUE e MUNICÍPIO DE MIRASSOL
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0341.0002530/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: INES PAZ e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0342.0001222/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0000032/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0000088/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONGAGUA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0345.0000095/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados: Wagner Cesar Vieira
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0345.0000096/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados: FABIO LUIZ FERREIRA MARTINS, JÉSSICA BILATO, BRUNA SQUIBOLA e MARIANA RAGAZZI
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0348.0000320/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR, THIAGO GIATTI ASSIS, CARLOS ZELI CARVALHO, REVERSON FERRAZ SILVA - ME, UNIMESC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., FRANCISCO CARVALHO TIETÊ - ME, TRYNIVEST UNIFORMES EIRELI ME e ZANC COMERCIAL TIETÊ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0348.0001338/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: NELSON DE CARVALHO, JULIO CESAR DE OLIVEIRA BELTOLDO, ROGÉRIO MALUF, MARCELO FERRONATO, MARCOS ANDRE CASTELO e SIDNEY ISCARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0349.0000024/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Morro Agudo
Interessados: AGROPECUÁRIA GAMELEIRA S.A.
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0354.0000196/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nuporanga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0355.0001374/2018-7 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: CLUBE THERMAS DOS LARANJAIS e WLLIAM NAGIB FILHO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0356.0000308/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Orlândia
Interessados: Norimar Gustavo Chiquini
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0357.0000308/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0357.0000536/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: SOLLIS TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0357.0000537/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE PARAPUÃ
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0001551/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: LUIZ JOSÉ DE ASSIS NETO e JOSÉ ROBERTO ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0359.0000185/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pacaembu
Interessados: ALEX FERNANDO RAFAEL, DAVID GABRIEL DANTAS DA SILVA RIBEIRO, GIANE GODOY, JOÃO NABOR ZANETTI, RODRIGO PRANUVI VECCHIATI, LUCAS JOÃO BRAGA, MAURO ANTONIO GREGIO SOARES, JOSÉ PAULO DE ALMEIDA e GUILHERME VIEIRA GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0361.0000182/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmeira dOeste
Interessados: Prefeitura Municipal de Marinópolis
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0363.0000173/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Panorama
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULICÉIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0364.0000010/2010-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: CÂMARA DOS VEREADORES
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0366.0000039/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu
Interessados: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0368.0000025/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: BRENO FABRIS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: LOMBADAS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0369.0000075/2020-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulo de Faria
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLÂNDIA e FABIANA BARCELOS FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0001367/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-COORDENADORIA DA DIRETORIA DE EXECUÇÃ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0001385/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Giovani Alves Gonçalves e CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0373.0002313/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PENÁPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0374.0000095/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: Prefeitura Municipal de Suzanápolis, DANILO APARECIDO DOS SANTOS SENA e Câmara Municipal de Suzanápolis
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0374.0000323/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: Prefeitura Municipal de Sud Mennucci
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0374.0000947/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: FERNANDO FERREIRA DOS PASSOS e CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0375.0000033/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: PLINIO MELO
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0376.0000637/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: Antonio Vieira Carlos e JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DE PIEDADE
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0378.0000884/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0378.0001376/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: ANONIMO, MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PINDAMONHANGABA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0030035/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: TATIANA PRISCILA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0380.0000225/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados: EDVANDRO BUENO RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0382.0000159/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0386.0000007/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piratininga
Interessados: FRANCIANE APARECIDA DOS SANTOS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0386.0000016/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piratininga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0386.0000078/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piratininga
Interessados: MOISÉS DANIEL NERY DOS SANTOS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0000061/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e SISTEMA ABRIL DE EDUCAÇÃO S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0388.0001689/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0391.0000011/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: DIRCEO ANTONIO LEME DE MELO, OSVALDO ÂNGELO ALVES e R & M COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0392.0000307/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: Sâmia de Souza Bomfim e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0395.0000017/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: ROSEMEIRE CRISTINA DA SILVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRAIA GRANDE
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0395.0000530/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: IVETE BERNARDO ME , VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRAIA GRANDE e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRAIA GRANDE
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0000598/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: BEATRIZ GOMES e BAR DO ZÉ
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0002487/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: HAROLDO COSTA e ESTABELECIMENTO COMERCIAL - AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY N 12859
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0397.0000072/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0399.0000196/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Interessados: AYLTON TAVARES AVELINO e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0399.0000471/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Interessados: DANILO CAVALCANTE DOS SANTOS, APARECIDO NASCIMENTO SOBRAL e LUCILENE LEITE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0401.0000144/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Quatá
Interessados: MUNICIPALIDADE DE JOÃO RAMALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0402.0000907/2017-4 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Queluz
Interessados: KACIA MARIA NEMETALA MACEDO e LUIS GUSTAVO SILVA RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0409.0000862/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: ANTONIO FERNANDO DAVID REGINATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0001641/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: DARCI CESAR DE LIMA, MARIA JOSE SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0001670/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e FIPE - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0002874/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: VALERIA MANGIAPANE DE CAMPOS SILVA, GABRIEL MANGIAPANE DE CAMPOS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0003306/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: LUIZ GONZAGA BOVO JUNIOR, RUGGERO SERON, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, JOÃO TEIXEIRA JUNIOR e MAYCON JOAHNSON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0003896/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, ASSOCIAÇÃO CULTURAL BENEFICENTE DESPORTIVA RIO CLARO e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0410.0000018/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio das Pedras
Interessados: MOACIR DEFAVARI BETIM e SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0411.0000158/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rosana
Interessados: TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EDUARDO CAMARGO DE ALMEIDA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0413.0000027/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salesópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS e FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0414.0000059/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salto
Interessados: 1ª VARA DA COMARCA DE SALTO e ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0414.0000064/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salto
Interessados: 1ª VARA DA COMARCA DE SALTO e ICRENILDO JESUS MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0418.0000045/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Branca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0418.0000183/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Branca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0420.0000046/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: ONG RIO PARDO VIVO
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0000392/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SANTA CLARA DOESTE e CLAUDIOMAR FURONI SANCHES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0001548/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: 11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e MUNICÍPIO DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0001826/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTOS e ANA LAURA C. SELLERA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0003277/2016-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: ESCOLA ESTADUAL CANADÁ e 24º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0426.0003296/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: REDE CLEAN CAR, OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSE CARLOS RODRIGUES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0007326/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: DANIELLE REIS DE OLIVEIRA e COLÉGIO ARIANO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0426.0008466/2012-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: PODER PÚBLICO e PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0430.0000436/2020-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: Município de São João da Boa Vistaq
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0436.0000933/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Manuel
Interessados: G8 ARMARINHOS LTDA EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0437.0000028/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados: TAYNA MUNIZ ALVES PEDROSO, AGNALDO CESAR MENDES e VALDIRENE DE ALMEIDA VAZ MENDES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0438.0000124/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA, JOSIAS ZANI NETO, NARCISO BENEDITO BISTAFA, VALDOMIRO MOREIRA e LETÍCIA ELIZANE DIAS MOREIRA CURY ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0438.0000339/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: NARCISO BENEDITO BISTAFA e MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000225/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e ROGÉRIO JEAN DA SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0439.0000440/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: ARMANDO VINICIUS MONTEBELO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000453/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: SOB SIGILO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0443.0000096/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Simão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000023/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: KARINA RAULINO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0444.0000091/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS DE RADIOLOGIA e SV RADIOLOGIA LTDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000207/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: ROSE e ZOONOSES DE SÃO VICENTE
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000353/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0444.0000889/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: TRANSPORTE
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0030012/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: SEGUNDO DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE e EDSON TURATO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0030043/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: AKIKO TAMAYOSI, IRENE TAMAYOSI e ROSEMARY DA SILVA SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0445.0000009/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serra Negra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0445.0000092/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serra Negra
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0447.0000347/2019-7 - 3 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Sertãozinho, RBX ALIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, FX SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO EIRELI e SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0447.0000717/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0447.0001243/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: MARCELO ARANTES DE OLIVEIRA e METALURGICA ATILA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0448.00&2/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Socorro
Interessados: SANTINA ZAVATINI DE MATTOS e JOSÉ MARCOS DOMINGOS DE OLIVEIRA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: REPRESAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0451.0001363/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: LUCELIA PIRES PEDROSO NUNES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0452.0001920/2021-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: BIBLIOTECA MUNICIPAL CASTRO ALVES
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000157/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: MARIA ISABEL LOPES REPIZO e MARIA MANOELA CARRETA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0454.0000372/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0001037/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS, CARLOS ROBERTO ACHILLES e ADALBERTO DONISETE GARCIA VIEIRA-ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0000461/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAQUARITINGA, DELTA MATTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000190/2019-5 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE, BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESARIO LANGE, MILIANE DE CAMARGO SILVA, DENISE DE SANTANA LIMA e MARIANA LEME ROSA DE ARRUDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0457.0000222/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: ANA LUCIA CORNOLO e SILVIO RODRIGUES
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0457.0000383/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: JOSÉ CARRIEL
Tema: ÁREA DE RISCO e ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0459.0000189/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio
Interessados: MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO, ELEKTRO - ELETRICIDADES E SERVIÇOS S/A e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0459.0000217/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio
Interessados: MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA e ELIANE HENRIQUE MENDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0459.0000343/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio
Interessados: MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0459.0000512/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO, CONSTRUTORA JP BRITO LTDA -EPP e JOSE ADEMIR INFANTE GUTIERREZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0460.0000052/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tietê
Interessados: ELDER AFONSO SCOMPARIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000749/2021-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: 2º BATALHÃO DA POLÍCIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e EWERTON RICARDO MESSIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0462.0001656/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA NATUREZA DA ALTA PAULISTA - ANAP
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO INDUSTRIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000086/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: IRACILDA BASILIO LOPES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000270/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: SERGIO SHIGUERU SHIMONO
Tema: OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0002001/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e ELIAS ALISSON DE SOUZA COELHO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0466.0000422/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: LUZIA APARECIDA DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0466.0000449/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: BRUNO ORSINI, Prefeitura Municipal de Valinhos, GONCALVES & MOREIRA CONCRETO USINADO LTDA e CONCRELONGO SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0466.0000705/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000162/2019-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valparaíso
Interessados: FFS LOCAÇÕES E PRODUÇÃO DE EVENTOS EIRELLI - ME e MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0467.0000378/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valparaíso
Interessados: EURIPEDES ALVAREZ, MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, LÚCIO SANTO DE LIMA e WALDOMIRO RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0469.0000009/2019-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Interessados: ADORO S.A., RENÊ MELO GUILHEN, VANUSA MARQUES MORAES, ROSELI DOS SANTOS GONZALO e WILSON ROGÉRIO MORAES
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0471.0000072/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vinhedo
Interessados: JOÃO ANTONIO STORANI, JOAQUIM STORANI FILHO e CELIA STORANI BISCARO
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0472.0000153/2016-8 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Viradouro
Interessados: PESSOA A APURAR, PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, MARTA SILENE ZUIM COLASSIOL, EXECURSOS CAPACITAÇAÕ E TREINAMNETO LTDA -ME e MONICA APARECIDA BERTAO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0473.0000143/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: ARIOVALDO VALENTE e SUCESSORES DE ARIOVALDO VALENTE
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0473.0030007/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: CAROLINA CASTAGNET REDIS, RICARDO REDIS e CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE VOTORANTIM S/A
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000072/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: PREFEITURA DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO ACLIMAÇÃO
Tema: FLORA e PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000181/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: ANONIMO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000402/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e ASSHAVILI ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL VISTA LIVRE
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000063/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO e E.E. ROSA INÊS BORNIA MOREIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000248/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DA SÉ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000275/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: COORDENADORIA DE SAÚDE-SUL, CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO e ANA MARIA MACEDO, MEMBRO DO CT DO JARDIM SÃO LUIZ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000376/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL e AGÊNCIA 'MEGA MODELS KIDS' E PRODUTORA 'FRI.TO'
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000416/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e CONSELHO TUTELAR DE ITAIM PAULISTA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0006372/2019-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: PREFEITO À ÉPOCA - EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA, SECRETÁRIA DO DES., TRABALHO E INCLUSÃO À ÉPOCA - DULCE H. CAZZUNI, SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS À ÉPOCA - RENATO A. GONÇALVES e ESCOLA SINDICAL SÃO PAULO - CUT
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0599.0000027/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados:
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0599.0000042/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BURI e DE OFÍCIO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0612.0000003/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados: WAGNER MURILO LOZANO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPOAMA e ANTONIO CARLOS RULLI JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0612.0000007/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados: JOÃO PEREIRA DA SILVA e MUNICÍPIO DE ITAJOBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0612.0000009/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados: THAIS CAROLINE SAMBRANO, NELMA GAMBARINI, MARI CRISTINA BIZARI e MUNICÍPIO DE ITAJOBI
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0615.0000080/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macaubal
Interessados: JUÍZO DA COMARCA DE MACAUBAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL e DIAS & FRANCISCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000489/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: VANDERLEI FRANZONI, AQUILES LUIZ PAULELA, LINCOLN JOSE FRANCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0632.0000079/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: JOSE ROQUE DE MORAES, LUCIENE CASOTO e LUCILENE CAZOTO NASCIMENTO DE CAMARGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0632.0000139/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: ARTRAB ASSESSORIA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0001965/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, PAULO PEREIRA FILHO e BAPTISTA & LA TERZA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0665.0000065/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: MUDANÇA DE SENTIDO DE FLUXO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0670.0002150/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0002471/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO e GABRIEL RAGHI SANTANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0670.0&32/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0005312/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA e MINERAÇÃO POLI LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0000827/2019-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: CLÓVIS DE DEUS CARVALHO, MÁRCIO ROVAI AREM, CARLOS RICARDO FERRAZ DE CARLI, ANDRÉ RIBEIRO BARBUIO e MARIA RITA DE SOUZA CARVALHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0001511/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: HAMILTON TENÓRIO DA SILVA e FUNDAÇÃO DO ABC
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000032/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: BANDEIRANTE ENERGIA S.A. e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000111/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000981/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: FELIPE AUGUSTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001705/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: SANDRA REGINA PINHEIRO e FUNDAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DE TAUBATÉ - FUNCABES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0678.0001726/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Cristiane Gomes Lopes
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0678.0001986/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: PATRICIA PEREIRA ROSA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000139/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PEÇA DE NFORMAÇÃO ENCAMINHADA PELO GECEP e CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000168/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ASSOEMPAR PARQUE ANHANGUERA (ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL) , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, LOGÍSTICA AMBIENTAL DE SÃO PAULO S/A - LOGA e ESTRE AMBIENTAL S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000192/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: REDE TIETÊ NEWS, PREFEITURA REGIONAL DE ARICANDUVA, PREFEITURA REGIONAL E BUTANTÃ , PREFEITURA REGIONAL DE CAMPO LIMPO , PREFEITURA REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO, PREFEITURA REGIONAL DA CASA VERDE, PREFEITURA REGIONAL CIDADE ADEMAR, PREFEITURA REGIONAL DE CIDADE TIRADENTES, PREFEITURA REGIONAL DE ERMELINO MATARAZZO, PREFEITURA REGIONAL DE FREGUESIA DO Ó/ VILA BRASILÂNDIA , PREFEITURA REGIONAL DE GUAIANASES,, PREFEITURA REGIONAL DO IPIRANGA, PREFEITURA REGIONAL DE ITAIM PAULISTA, PREFEITURA REGIONAL DE ITAQUERA, PREFEITURA REGIONAL DE JABAQUARA, PREFEITURA REGIONAL DE JAÇANÃ/TREMENBÉ, PREFEITURA REGIONAL DA LAPA, PREFEITURA REGIONAL DE M BOI MIRIM, PREFEITURA REGIONAL DA MOOCA, PREFEITURA REGIONAL DE PARELHEIROS , PREFEITURA REGIONAL DA PENHA, PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, PREFEITURA REGIONAL DE PINHEIROS, PREFEITURA REGIONAL DE PIRITUBA, PREFEITURA REGIONAL DE SANTANA/TUCURUVI, PREFEITURA REGIONAL DE SANTO AMARO, PREFEITURA REGIONAL DE SÃO MATEUS, PREFEITURA REGIONAL DE SÃO MIGUEL, PREFEITURA REGIONAL DE SAPOPEMBA, PREFEITURA REGIONAL DA SÉ, PREFEITURA REGIONAL DE VILA MARIA, PREFEITURA REGIONAL DO VILA MARIANA e PREFEITURA REGIONAL DO VILA PRUDENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000271/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO - HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS e TEREZA DE SÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000374/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV , INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SÃO PAULO - IPESP, CIRLENE OLIVEIRA RANDMER e AGENTES PÚBLICOS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000425/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO, COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO - CEAGESP e MULTILIXO REMOÇÕES DE LIXO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000425/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA, PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - SETOR DE DEFESA DOS INTERESSES DI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE - APOIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000492/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SOLICITADO SIGILO e CONCESSIONÁRIA VIAMOBILIDADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000505/2016-3 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO, ARLINDO AFONSO ALVES e INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000505/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SOLICITADO SIGILO, AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL DE SÃO PAULO e C.A.P. SERVIÇOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000517/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000535/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE e HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO/SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000539/2011-1 - 3 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO , CART - CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMONIO PÚBLICO E SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000589/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SYNERGYE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000597/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: COLETIVOS DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS DE SP (SESBRA, PROAM E INSTITUTO OIKOS) , SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA e PAULO NELSON DO REGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000607/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, RENATA CRISTINA DA SILVA, JULIA SOARES BAYERLEIN, CASSIA REGINA MACEDO DE MATTOS, VIVIANE ROBERTA FLORÊNCIO DA SILVA GALTER, LIVIA KAMIDA HIGASHINO e ANDREA CARNEIRO PIRANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000633/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP - HCFMUSP, VALMIR CEDOTI (OU WALMIR CEDOTTI) - SUPOSTO FUNCIONÁRIO DO HCFMUSP e LUCILA PEDROSO DA CRUZ - DIRETORA EXEC. DO INST. CENTRAL DO HOSP. DAS CLÍNICAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000648/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP e EMPRESA REIVAX S.A. AUTOMAÇÃO E CONTROLE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000703/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO e ADRIANA MENEZES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000732/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ´WELLINGTON ARAÚJO, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR, SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA e ESCOLA MUNICIPAL DE INICIAÇÃO ARTÍSTICA - EMIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000943/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP e INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0030004/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SAP, CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA, DELEGACIA DE POLÍCIA DE CASA BRANCA, PENITENCIÁRIA JOAQUIM DE SYLOS CINTRA, ALINE NICÁCIO-ME e FLEX COMÉRCIO E RESPRESENTAÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000004/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: ITAMBE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO IMOBILIARIA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000038/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: BARMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000038/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000059/2021-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: RHODIA BRASIL LTDA.
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000139/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: JOSÉ LORETO RIBEIRO DE OLIVEIRA, RODRIGO SPINOLA RIBEIRO DE OLIVEIRA e LUIZA MARIA SPINOLA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0704.0000001/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Vale do Ribeira
Interessados: PATRICK BATISTA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0710.0002041/2018-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: MORADORES DOS NÚCLEOS HABITACIONAIS 18 DE AGOSTO E SANTA LUZIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0711.0000398/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados:
Tema: TRANSPORTE
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0711.0001444/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0711.0002036/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ e PMSA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0002282/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0002896/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ENTIDADE VIVER EM CRISTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0003160/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: INSTITUTO CHEGA DE CORRUPÇÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO GRANDE ABC e FÁBIO PALÁCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 66.0711.0003251/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PÚBLICAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0004336/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: BELARMINO JUNQUEIRA ARISTIDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0000049/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: NARANDRA RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0712.0001379/2020-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SOROCABA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e TRABALHO INFANTIL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0001863/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: 1ª VARA CRIMINAL DE SOROCABA (ENCAMINHADO PELA PJ DE SOROCABA), SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO , SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA, JOSÉ ANTONIO FASIABEN, JOSÉ DOMINGOS VALLARELI RABELLO, EDSON JOSÉ RIBEIRO e EMPRESA GSP MEDICAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0001937/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: ALLSAN, VITOR ALEXANDRE RODRIGUES e JOSE IRAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0712.0002163/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SOROCABA e SECRETARIA DA IGUALDADE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SOROCABA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0712.0002414/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: JOAO VITOR FONTENELE ROMERO
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0003323/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: JORNAL CRUZEIRO DO SUL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0712.0003929/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e ABOS - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ONCOLÓGICA DE SOROCABA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0712.0004991/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: VALTER JOSE GARCIA LATTANZIO, CARLOS DONIZETE PRADO, JAIR FERREIRA DUARTE NETO, DIRLEI SALAS ORTEGA e FERNANDO CALIN - SECRETÁRIO DE SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0712.0005083/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: RODRIGO MAGANHATO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOROCABA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0005790/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: FABIULA LOMBARDI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0713.0001128/2021-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: PAULO MORELLI, CONDOMÍNIO BELLO CAMBUI e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0002529/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SP GRAPHOS ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0002714/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: REGINALDO ALVES COELHO e SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0713.0004022/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0713.0009540/2016-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: CENTRO DE INTERNAÇÃO CASA RIO AMAZONAS e SR. RODRIGO
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0000480/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, DJALMA NERY e ROGERIO GONÇALVES CORREA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0714.0000799/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0001037/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0001640/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Fábio Moreira Pinto da Silva, JOSÉ GALIZIA TUNDISI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0714.0001925/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: AMARILIO FERREIRA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0003011/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: JOSÉ GONÇALVES DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0003713/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0000154/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESIDENCIAL PARQUE DOS SABIAS E ANDORINHAS
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0000726/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: ESCOLAS PARTICULARES DE BAURU
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0000766/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: BOULEVARD SHOPPING NAÇÕES
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0001092/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: VALDIR NASCIMENTO DA SILVA e BAR DO ALEMÃO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0001530/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: CARMEN SILVIA LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0715.0001641/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: ELIZETE DE CASTRO BARROS e RESIDENCIAL GERIÁTRICO ESPAÇO SAÚDE
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0002319/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, ROYAL CLUB e VITOR ANTONIO DOTTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0715.0004493/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: ANA PAULA DE SOUZA CALIXTO BITAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS, EMDURB - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU e COMUDE - CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0715.0005580/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: MARIA APARECIDA SANCHEZ, RENATA FABIANA OSTI e ROSIMEIRE ANDRADE
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0005888/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: GILBERTO TURBIANI SAMPAIO e PROMOTORIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE BAURU
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0000054/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL SANTA BARBARA
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0000141/2010-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: SADAO TAIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0000927/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0001374/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: NILO OLIVEIRA DO NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0716.0001886/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0002216/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA , COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA, NADIA MOHAMED ABBUD e PAULO DE OLIVEIRA LOPES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0005642/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0716.0006624/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: PAULO ROBERTO BRITO BOECHAT e COMANDANTE DO PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLAI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0717.0004189/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MAURA NICOLETTI LEMOS DA ROSA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0007089/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e HOSPITAL DE BASE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0718.0001784/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e HOSPITAL SÃO DOMINGOS - UNIMED
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0718.0001962/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO DE CATANDUVA e ANDRE LUIZ BECK
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000025/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Wagner Ocimar Balieiro, FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, FELÍCIO RAMUTH e PAULO ROBERTO GUIMARÃES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0719.0000101/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: THOMAZ HENRIQUE BARBOSA DA SILVA, FABRICIO PEREIRA DE MELO FILHO e ROBERTO DA PENHA RAMOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0719.0000237/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e FELÍCIO RAMUTH
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000274/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: CONRADO SIMOES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000291/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: ZULEICA ESCADA CHOHFI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PATRÍCIA CORVELLO GOULARTE
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000438/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: MARIA EMÍLIA TAMBORINDEGUY FERNANDES
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0000533/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0719.0000666/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDO - RS , FACULDADE ANHANGUERA e CLAUDIA MARIA DE SIQUEIRA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000395/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: MARCOS LUCAS e ELIEZERTERSON FERREIRA SANTOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0001929/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: GAEMA - NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA e JOSÉ DA CRUZ NAZARÉ
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0002704/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: JOSUE MACEDO e EDSON THOMAZINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0002720/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: DIRETORIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE DE ÁLVARES MACHADO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0002888/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLIDO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0720.0006348/2020-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: SEBASTIÃO GONÇALVES DE SOUZA e ICENET TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TELECOMUNICAÇÕES
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0722.0000778/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MARIA DO ROSÁRIO e CAMARA MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0722.0001208/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE FRANCA, MUNICIPIO DE RESTINGA e AMARILDO TOMÁS DO NASCIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0002514/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: 3ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE FRANCA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0722.0003665/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: A APURAR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0000128/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: RODOLPHO FERRARI GATTI e IRLENE LUZIA MARTINS COLOMBELLI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0723.0001028/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: WALTER BRANDI KOCH RODRIGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0725.0000130/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: BANCO BRADESCO S/A e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: SUPLETIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000349/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: MOVIMENTO DE MULHERES DE SÃO PAULO E MÃES DO INSTITUTO GABRIELE BARRETO SOGARI
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000440/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: LUCIANO ANDRÉ RODRIGUES e CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN/SP
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000549/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: FAS - FÓRUM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SP DA CIDADE DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.0725.0000769/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: Creuza Dantas Lopes da Hora
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0725.0000895/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: FELIPE FERREIRA LIMA DE SOUZA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000023/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: ADRIANA MARIA QUAGLIATO VESSONI, CAMILA BOTELHO QUAGLIATO, DANIELA MARIA ROCHA QUAGLIATO CORONADO ANTUNES, FRANCISCO EROIDES QUAGLIATO, FRANCISCO EROIDES QUAGLIATO FILHO, FERNANDO LUIZ QUAGLIATO FILHO, HELOISA BOTELHO QUAGLIATO, JOÃO LUIZ QUAGLIATO, LILIAN RUYCE MARIA FERRAZ ALVIM QUAGLIATO, JOÃO LUIZ QUAGLIATO NETO, BEATRIZ QUAGLIATO PORTO, MARLY FERREIRA QUAGLIATO, ORLANDO QUAGLIATO NETO, ROQUE QUAGLIATO, REGINA MARIA ROCHA QUAGLIATO HERNANDES, RENATA MARIA QUAGLIATO MARTINS DA SILVA, ROSA MARIA FERREIRA QUAGLIATO FAGUNDES YONEDA e VERA LYGIA FERREIRA QUAGLIATO ASSUMPÇÃO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000020/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: LEANDRO QUERINO SILVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000187/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MARCELO FERREIRA DA SILVA e GLAUCO SERGIO PEDRASSOLLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0001992/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: JOSÉ ÉDER GALDINO DA COSTA e FABRÍCIO GALDINO DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0002358/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ALINE CARDOSO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0003080/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Departamento Regional de Saúde de Marília - DRS IX
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0003657/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: TATIANA GUILHERMINO TAZINAZZIO COELHO COSTA e ERICA REGINA FERREIRA BERNARDINELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS), IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0003720/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ROSANE ARAGÃO ARANTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0739.0003759/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: FRANCIS FERREIRA QUEIROZ e FUNDAÇÃO DAS ARTES - SÃO CAETANO DO SUL
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0004582/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0004815/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANDERSON
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005425/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA) e PREFEITURA DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0006277/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0739.0006669/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Maria José Pereira
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006673/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006777/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: NEPOTISMO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0007381/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA), SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO NORTE 1, ESCOLA ESTADUAL BRIGADEIRO GAVIÃO PEIXOTO e IEDA MARIA DA SILVA ROCHA - VICE-DIRETORA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0007585/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SIGILOSO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0007654/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Marcel Miwa e SABESP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008001/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0008245/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0008330/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0008611/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANÔNIMO e CENTRO DE ESTÉTICA AUTOMOTIVA MEETING POINT
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0008755/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MARCOS WELLINGTON DE SOUZA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008889/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009040/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0009065/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0009422/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SILVIA MACIEL DOS SANTOS e VANDERLEI DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0739.0009899/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ALINE COSTA DA SILVA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010545/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: LORENA OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0011426/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: FLÁVIO FRANCISCO DE FARIAS SOUZA (VIA OUVIDORIA), HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP - HCFMUSP, TACIANO VARRO FILHO - DIRETOR TÉCNICO DEPART. DA SUPERINTENDÊNCIA e SILVIA DALLA VALLE - DIRETORA DE RH DA FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0011554/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0011840/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SUZANA RIBEIRO GAMERO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0012312/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: EMANOEL DE BRITO JÚNIOR e Prefeitura Municipal de Guarujá
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0012378/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0012381/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0012568/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0012732/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Alysson de Paula e MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0012766/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0013197/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MARIA DE FÁTIMA SIQUEIRA DE MADUREIRA MARQUES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0014039/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0014764/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MMFDH, SABESP - FALTA DE ÁGUA e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0014790/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANÔNIMO - ENCAMINHADO PELA PJ CÍVEL DA LAPA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUN. DE ASSIST. E DESENV. SOCIAL e INSTITUTO ROGACIONISTA SANTO ANÍBAL (CENTRO P/ CRIANÇAS E ADOLESC. ROGACIONISTA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0014929/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0015175/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANÔNIMO (VIA FOCCOSP), SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0015423/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0016555/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0016567/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0031122/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0031629/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANONIMA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, RICARDO MARTINS ROSA e GLAUCO SORA MALHEIROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000047/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Cabeceiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e 1ª E 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1090.0000048/2016-5 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Cabeceiras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e 1ª E 2ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1093.0000028/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAECO - Núcleo PIracicaba
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000021/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas
Interessados: FLAVIA MARIA CORADI Lino e SUPERMERCADO ROFATTO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.1143.0000024/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados: SLAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000131/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e RAQUEL TOIAN DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.1185.0000131/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 07 de setembro de 2021 até 13 de setembro de 2021)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000832/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): AUTO POSTO LETÔNIA LTDA. - REPRESENTADO
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 42.0148.0000053/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Nº MP: 42.0161.0000404/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MPF - 1.33.003.000440/2020-92 - DIÓGENES VIANA ALVES - REPRESENTANTE
NASCIDO DE NOVO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000605/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): ANDER FF - REPRESENTANTE
FREE FIRE - GARENA - REPRESENTADO
GARENA BRAZIL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E TECNOLOGIAS LTDA. (GARENA BRASIL) - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0710.0000805/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |
Parte(s): CARLOS FRANCISCO GALDINO DA SILVA - REPRESENTANTE
CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000167/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): MARCELO JORGE DE FARIA TORRES - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000169/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): MATSU COMÉRCIO DE LEGUMES LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.00&8/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): EVERTON HENRIQUE DE ALMEIDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000470/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): EMPRESA VIAGOGO SITE WWWVIAGOGOCOM - REPRESENTADO
PT 70379 17 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO OF 45 2017 PROCON PAULISTANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000891/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |
Parte(s): BANCO SANTANDER - REPRESENTANTE
LA PLUS CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001224/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PAULO ROGERIO FERREIRA - REPRESENTANTE
UOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001298/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Nº MP: 14.0161.0001377/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): J.U. UNGARO AGRO PASTORIL LTDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001399/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
ROBERTO IIZUKA - FRUTAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001698/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): FUMACHI COMERCIO DE LEGUMES LTDA - REPRESENTADO
JR COMÉRCIO DE LEGUMES LTDA. - EPP - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001837/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): OSCAR KAZUO WAKUDA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001864/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PEDRO ADRIANO LEAL ME - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0196.0000635/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): BRNPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
CLAUDIO LUIZ AROSIO - REPRESENTANTE
FLORIVALDO ADORNO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000141/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): JOSÉ GALVÃO MOREIRA FILHO - REPRESENTANTE
MARIA DO CARMO THOMAZ PIUNTI - REPRESENTANTE
PATRICIA GOLLITSCH DAUNT - REPRESENTANTE
PAULO EDUARDO ANDRADE ORTIZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
VIAÇÃO AVANTE LTDA. - REPRESENTADO
VIAÇÃO ITU LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0001645/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
UNISEP UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SERVIÇOS, ENSINO E PESQUISA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0001834/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): COOPERATIVA HABITACIONAL NOSSO TETO - REPRESENTADO
JORGE LUIZ HARDY - REPRESENTANTE
MARIA JOSÉ DREZZA HARDY - REPRESENTANTE
PAULICOOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA À COOPERATIVAS HABITACIONAIS S/C LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0003016/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | TRANSPORTE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
SARGENTO NERI - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0005105/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): LEANDRO GABY ANDERSEN TRINDADE - REPRESENTANTE
PAYU BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000371/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): ELIANA FERNANDES - REPRESENTANTE
GRUPO SÃO CRISTÓVÃO SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000596/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): VELLIX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 78 LTDA. - REPRESENTADO
PJ LIMEIRA - CÓPIAS DO PAA 62.0322.0000837/2020-8 - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0001316/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): MAURO WERTZNER - REPRESENTANTE
TELEFONICA BRASIL SA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0001587/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |
Parte(s): IVANI MARIA DE SOUZA - REPRESENTANTE
CLARO S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0031247/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ADLIN SANTANA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
ALPARGATAS S.A. - REPRESENTADO
SITE LOJA HAVAIANAS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0716.0001254/13-8
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1013866642021826034400000
Data Ajuizamento: 08/09/2021
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RAFAEL DA SILVA DE SOUZA - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0725.0001131/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Parte(s): CARREFOUR COM E INDUSTR LTDA - REPRESENTADO
LEONARDO HENRIQUE MARTINS FLORENTINO - REPRESENTANTE
NUNTIS TECNOLOGIA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0426.0000376/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA | SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): ALBERTO TAVARES VIEIRA DIAS - REPRESENTANTE
JANINNE VALÉRIO COSTA MARTINS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002041/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
TELMA DE SOUZA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0717.0001712/20-1
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1046197822021826057600000
Data Ajuizamento: 08/09/2021
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SÃO PAULO GOVERNO DO ESTADO - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0341.0000866/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0005521/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): LAR DE IDSOS NELSON PEREIRA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0327.0000079/21-8
Vara de Origem: 02A V DE MAIRINQUE Número TJ: +1002116862021826033700000
Data Ajuizamento: 10/09/2021
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0198.0000160/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): ALEXANDRIA FOODS LTDA - REPRESENTADO
LUÍS ALBERTO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0324.0000167/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0414.0000750/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLÍNICA GRUPO ETSP - ESPAÇO TERAPÊUTICO SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0723.0002193/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): CASSIO LUIZ BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0372.0000192/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): HAMILTON BERNARDES JÚNIOR - REPRESENTADO
MONICA CRISTINA SEIXAS BONFIM - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - REPRESENTADO
RAFAEL GUSTAVO NORIS - REPRESENTANTE
SAMIA DE SOUZA BOMFIM - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0205.0001494/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CENTRO TERAPÊUTICO NOVO RECOMEÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002763/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL GUILHERME ALVARO - REPRESENTADO
NECI SCREMIN SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0004452/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004461/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005084/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MARCELO DE JESUS CANDIDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000391/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): PRIMORE CABELOS ESTÉTICA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0002711/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR DE PIRACICABA - REPRESENTANTE
EMPORIO PADOVANI - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0427.0000617/21-3
Vara de Origem: V DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ Número TJ: +1000617682021826056300000
Data Ajuizamento: 08/09/2021
Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ - RÉU
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0274.0000761/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0313.0000055/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MARLA DE SOUZA ZAMPAR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0335.0000032/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS TÍTULOS E DOCUMENTOS DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTANTE
RESIDENCIAL JOÃO BARBOSA DE PAULA INCORPORADORA SPE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0345.0000092/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ÂNGELO ISMAEL BURSI - INTERESSADO
Nº MP: 14.0392.0000402/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ANA MARIA STEINER DE CAMPOS - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO GRAMADINHO - REPRESENTADO
CLAUDIO MANOEL DE CAMPOS - REPRESENTADO
JUÍZO DA EGRÉGIA 2ª VARA JUDICIAL DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000002/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): LUIZ HENRIQUE GIL DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000133/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ALFREDO CARLOS BRAGA SAMPAIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000156/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CARLOS EDUARDO PRANDO SABBAG - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000159/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |
Nº MP: 14.0464.0000170/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): CAMILA DE CAMPOS FERREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0715.0003019/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE BAURU - REPRESENTADO
MIGUEL ANGELO NAPOLITANO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0004621/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): FABIANA CONTRIN - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE BADY BASSITT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001876/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |
Parte(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - REPRESENTADO
CONJUNTO RESIDENCIAL SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE
FABECON ENGENHARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1096.0000036/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PLANO DIRETOR | ZONEAMENTO |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
SHIZUO TAKAHASHI - REPRESENTADO
YAMAZOE TAKAHASHI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1096.0000037/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PLANO DIRETOR | ZONEAMENTO |
Parte(s): NANCY APARECIDA SCHIAVOLIN BENVENUTO E OUTROS - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1096.0000045/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PLANO DIRETOR | ZONEAMENTO |
Parte(s): NEUSA MARIA ARTHUSO VALERIO E OUTROS - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1096.0000046/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PLANO DIRETOR | ZONEAMENTO |
Parte(s): ELIZABETH TOT E OUTROS - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1096.0000048/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PLANO DIRETOR | ZONEAMENTO |
Parte(s): CASAFORTE IMÓVEIS EIRELI - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1096.0000051/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PLANO DIRETOR | ZONEAMENTO |
Parte(s): DILSON PENSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
SCYLLA DE OLIVEIRA MOURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1096.0000052/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PLANO DIRETOR | ZONEAMENTO |
Parte(s): ALEXSANDRO BARBIERI - REPRESENTADO
GISLAINE CRISTINA BARBIERI - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1096.0000053/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PLANO DIRETOR | ZONEAMENTO |
Parte(s): PEDRO JONAS ZANIN E OUTROS - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1096.0000054/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PLANO DIRETOR | ZONEAMENTO |
Parte(s): INÊS APARECIDA GRIGOLON E OUTROS - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
VALÉRIA CRISTINA XAVIER PENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1096.0000055/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PLANO DIRETOR | ZONEAMENTO |
Parte(s): LUIZ CARLOS DE MORAES TOMAS - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1096.0000056/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PLANO DIRETOR | ZONEAMENTO |
Parte(s): ARI JOSÉ GRIGOLON E OUTROS - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0257.0000079/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Nº MP: 42.0313.0000942/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MICHELI MOREIRA JARDILINO - INTERESSADO
Nº MP: 42.0314.0000206/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARINU
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ANSELMO DULFE TEIXEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0002388/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |
Parte(s): MANIFESTAÇÃO ANÔNIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0739.0004743/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | ZONEAMENTO |
Parte(s): GILMAR JESUS DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0006812/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0002519/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): JOILSON SANTOS CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0000763/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA | OPERAÇÃO URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA | TRANSPORTE |
Parte(s): ARLINDO MARIANO DE ARAÚJO FILHO - REPRESENTANTE
VIA RONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0001322/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |
Parte(s): MARCELO MARTIN ANDORFATO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO
ZULMIRO SAN MARTINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0001961/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte(s): 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE
UNESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0001212/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000440/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |
Parte(s): CONEXÃO DRINKS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000115/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
DAZILA NORONHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000327/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
JOSE ZANNI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0281.0000059/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): LUIZ FOLENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000721/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): DR. ANÉSIO - REPRESENTANTE
MORADORES DAS RUA CHICO REIS E ADJACENTES - REPRESENTANTE
ORIEDSON DE F. OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
VALDECIR APARECIDO PINTO BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000130/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): TATIANE CEZAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0293.0001269/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): INCORPORADORA C.R.BAUERL NEGOCIOS IMOBILIARIOS - EPP - REPRESENTADO
JBE ADMINISTRADORA DE BENS E IMÓVEIS LTDA. - REPRESENTADO
MARKINHOS DA PADARIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0001945/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PAULO SERGIO MATIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0325.0000108/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000119/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): HOTEL E LANCHONETE MIRACATU LTDA - REPRESENTADO
ISEJIMA E CIA LTDA - REPRESENTADO
JUSSARA DOMINGUES FONSECA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000825/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0396.0000464/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ANGELO GUERREIRO - REPRESENTANTE
CICERA ANTONIA DA CONCEIÇÃO CLEMENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001395/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |
Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000059/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): CLEIDEANE LIMAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0599.0000011/16-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BURI - REPRESENTADO
RONALDO DANILO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000205/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |
Parte(s): ANÕNIMO - REPRESENTANTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E OBRAS - CBPO - REPRESENTADO
DIAGONAL URBANA CONSULTORIA S/C LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000114/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): CAMILA CARLO SILVESTRE - REPRESENTANTE
ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001394/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MAXIMUM PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0&79/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ANA PAULA ANDRADE FERNANDES - REPRESENTADO
ARMANDO PAPACIDERO FILHO - REPRESENTADO
HILDA DA SILVA REJANE - REPRESENTADO
HILTON MAURICIO DE ARAUJO - REPRESENTANTE
HM SANTA CRUZ IMOBILIARIA E AGRICOLA LTDA - REPRESENTANTE
JOAO CARLOS TAVEIRA DE FREITAS - REPRESENTANTE
JOSE PIPINELLI - REPRESENTANTE
SILVIO LUIS DE ANDRADE - REPRESENTANTE
VEBER CINTRA CHAGAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0003383/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Nº MP: 14.0739.0006821/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
GERRERO CASTILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA MOOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0710.0030221/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA | ZONEAMENTO |
Nº MP: 14.0194.0000042/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17989/10
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CDHU - COMAPNHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIOANL E URBANO - REPRESENTADO
WILLIAM PAULA DE SOUZA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0391.0000173/18-4
Vara de Origem: V DE PORANGABA Número TJ: +1000853082021826047000000
Data Ajuizamento: 13/09/2021
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MARIA JOSE GARCIA DE ARAUJO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OUTROS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA - RÉU
Nº MP: 41.0391.0000298/18-2
Vara de Origem: V DE PORANGABA Número TJ: +1000852232021826047000000
Data Ajuizamento: 13/09/2021
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): INSTAURACAO DE OFICIO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIAPAL DE TORRE DE PEDRA - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRE DE PEDRA - RÉU
Nº MP: 41.0739.0007372/18-6
Vara de Origem: V DE PORANGABA Número TJ: +1000834022021826047000000
Data Ajuizamento: 09/09/2021
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ISAQUE NINIVE CAETANO DA SILVA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NILTON PINTO DA SILVEIRA - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0208.0000570/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): ENTIDADE UM FUTURO E UMA ESPERANÇA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0274.0000633/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0003065/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0717.0005467/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0717.0005549/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 14.0717.0005556/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 42.0372.0000408/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA-SP - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0197.0000157/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 14.0208.0000478/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): CASA SANTO EXPEDITO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0245.0000177/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MORADORES DO BAIRRO SÃO MIGUEL - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COTIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0246.0000145/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRAVINHOS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS - REPRESENTADO
SETOR PSICOSSOCIAL COMARCA DE CRAVINHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0367.0000016/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PATROCÍNIO PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE FRANCA - REPRESENTADO
ESCOLA ESTADUAL JORGE FALEIROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0000365/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0522.0000031/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO JARDIM SÃO LUÍS - REPRESENTANTE
CREAS MBOI MIRIM - COORD. VANESSA HELVÉCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0007254/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 14.0714.0030056/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SAÚDE | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 14.0738.0000033/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ANGELITA MORAES FERREIRA - REPRESENTANTE
SHEILA QUATROCCHI MORGADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0005539/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
EE DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU FRANCISCO MARTINS DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0714.0000773/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0450.0001286/21-8
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: +1007410942021826060400000
Data Ajuizamento: 09/09/2021
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): AILTON SANTANA DA SILVA - RÉU
ISAAC TOMAS DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0715.0002039/21-1
Vara de Origem: 01A V CIV DE BAURU Número TJ: +1021664222021826007100000
Data Ajuizamento: 13/09/2021
Município: BAURU
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): BERÇÁRIO PEQUENO URSO - RÉU
JULIELEN CRISTINA MENDONÇA CARPEZANI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0717.0005452/21-9
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1046680152021826057600000
Data Ajuizamento: 08/09/2021
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0186.0000158/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): IARA PEREIRA - REPRESENTANTE
PAULO CELIO BENDAZZOLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0197.0000490/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): FERNANDO ANTÔNIO DE FREITAS FELIPE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0001538/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): EMPRESA AMVIAN - IND. E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0211.0001647/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CLEUSA PINHO DE ANGELIS - REPRESENTADO
JUVENAL DE ANGELIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0030019/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LUIZ ROBERTO DE CAMARGO - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0242.0000140/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): MARCO ANTONIO AGOSTINHO RODRIGUES - INTERESSADO
Nº MP: 14.0256.0000231/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GILBERTO MARQUES DO COUTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0286.0000141/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
WAGNER DE AGUILAR GOMES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000155/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ITAMARA DE JESUS ROCHA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0439.0000485/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): GERALDINO NATAL MADUREIRA - REPRESENTANTE
LOCATRUCK LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000049/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 14.0464.0000079/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FERNANDO ARCANJO ELIAS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000118/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 14.0464.0000125/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): YURI ANNE TANAKA MIYADAIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000130/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CLAUDIOMAR PEREIRA RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000133/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 14.0464.0000142/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 14.0464.0000144/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DOUGLAS DA SILVA MENEZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000146/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 14.0482.0000223/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BRUNO FERNANDES BERNARDES - INTERESSADO
Nº MP: 14.0482.0000288/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): AUTO POSTO LYON - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000382/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 1º BATALHÃO DE POLICIAMENTO MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0004411/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0710.0002323/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): LANNA MARIA - REPRESENTANTE
MARIA SARAIVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0001061/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PARQUE DA FAZENDA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
NATASHA SILVEIRA CYPRIANO LEONEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0001297/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS DE ALMEIDA SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0001614/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): NAIANE ALVES SOUSA - REPRESENTANTE
OKINAWA INCORPORACOES E CONSTRUCOES - EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0002071/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
BRASILINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000613/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): LUIS GUILHERME SILVA PATERNO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0002390/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | FLORA | FAUNA |
Parte(s): 3ª VARA CRIMINAL DE FRANCA - REPRESENTANTE
CLEIBE RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0016480/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): MIGUEL STANCARE NETO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0257.0000109/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Nº MP: 42.0295.0000140/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0710.0003090/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BAR EL PATRON - REPRESENTADO
CINIRA ROSANA ERRERO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0004094/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): JPEREZ - INTERESSADO
Nº MP: 42.0715.0003553/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): ASCAM-ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0000426/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): EDIMAR FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
SABESP - CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0199.0001312/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): VALDIR BUENO DE CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0199.0001974/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): BIANCA OLIVEIRA DOS SANTOS SATRIANI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0227.0000773/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ONG CAMINHO VERDE - REPRESENTANTE
PAULO HENRIQUE SILVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0001344/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA | POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MARCIO FELIPE RODRIGUES - REPRESENTADO
PREFEITURA DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
RENATA CRISTINA DOS SANTOS NOVAES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0265.0000156/11-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): CAEX CENTRO DE APOIO OPERACIONAL A EXECUÇÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0001480/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): ANTONIO BENJAMIN DIOMEDE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0294.0000052/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ANTONIO BENEDITO CRUZ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0001313/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPEVI - REPRESENTANTE
MARIO CANDIDO DE FARIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000038/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): MUNICÍPIO DE MENDONÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0317.0000241/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR |
Parte(s): GLENCANE BIOENERGIA S/A - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL DE DRACENA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0338.0000077/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CICERO VIEIRA DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0377.0000023/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): ANA ROSA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - REPRESENTANTE
ANDRE LUIZ DOS SANTOS - REPRESENTANTE
CLAUDINEI CARRIEL - REPRESENTADO
DONIZETE BENEDITO MACEDO - REPRESENTANTE
LUIZ DOMINGUES PROENÇA - REPRESENTADO
MAILAINE FOGAÇA MACHADO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PAULO ANDRE NASCIMENTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0003738/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): FABIO PEREIRA CONSOLIN - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0030038/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ALEXANDRE MASCH - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0473.0001183/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE VOTORANTIM - REPRESENTANTE
PEDRO ALOISIO FRANCO - REPRESENTADO
TRANPAULINO DISK ENTULHO C. C. ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0001106/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): COFCO BRASIL INTERNACIONAL S/A - REPRESENTADO
COMUNIDADE DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA CABECEIRA DO BONITO E ESTRADA DO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000050/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0482.0000120/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0482.0000135/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): RICARDO TAVARES DE CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0605.0000021/11-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARIO RICARDO GREGO RIOS - REPRESENTANTE
VALDETE APARECIDA MARQUES DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0607.0000001/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GÁLIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): CONCESSIONARIA DE RODOVIAS PIRACICABA PANORAMA S.A. - REPRESENTADO
PAULO CEZAR PEDROSO DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0674.0001771/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): FAST REPAIR FUNILARIA EXPRESS - REPRESENTADO
FERNANDO GUIDETTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000401/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SIDNEI LUIZ DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0000649/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001779/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL MORADA DO VERDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000005/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): COLÔNIA DE PESCADORES DO VALE PARANAPANEMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000018/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): USINA SÃO LUÍZ SA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000037/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): USINA SÃO LUÍZ SA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0482.0000227/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARCOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0000034/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15052/10
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): RODRIGO CELLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0000126/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16282/10
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): DANIEL FONSECA ESTEVES - REPRESENTADO
PAULA FONSECA ESTEVES - REPRESENTADO
THIAGO FONSECA ESTEVES - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0286.0000184/21-5
Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: +1001269632021826024700000
Data Ajuizamento: 09/09/2021
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DANIEL SANTOS DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Nº MP: 41.0448.0000464/11-4
Vara de Origem: 01A V DE SOCORRO Número TJ: +1001297362021826060100000
Data Ajuizamento: 08/09/2021
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): BONIFÁCIO DE MATOS - RÉU
LUIZ CARLOS BORIM - RÉU
MARCELO ALEX SANDRO MANFREDI - RÉU
MARLI LUGLI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA AMBIENTAL DE AMPARO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0459.0000450/17-3
Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +1001705462021826062700000
Data Ajuizamento: 08/09/2021
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO CESAR SANTANA - RÉU
Nº MP: 41.0482.0000500/15-6
Vara de Origem: 13A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1055329832021826005300000
Data Ajuizamento: 10/09/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Nº MP: 41.0702.0000066/16-9
Vara de Origem: 02A V DE VARGEM GRANDE DO SUL Número TJ: +1001522942021826065300000
Data Ajuizamento: 08/09/2021
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0003815/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
VEREADOR LUCAS SANCHES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0192.0000693/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0001064/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0196.0001397/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDERLEY ANTÔNIO ROESLER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0222.0000171/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0227.0000020/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ELZA THEREZA BERALDI MAZZONI - REPRESENTADO
NOVA ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - REPRESENTADO
ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE - REPRESENTADO
VANIA MARIA MAZZONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000400/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000401/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0000272/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTANTE
PODER EXECUTIVO DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0000618/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ANA MARIA PATREZI - REPRESENTADO
CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0247.0001396/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTÔNIO CARLOS MARCIANO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000768/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARISOL DE FATIMA GARCIA RAPOSO - REPRESENTADO
TAIS HELENA ROSINI BORGES DE SALLES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0297.0000781/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): BOCALETTO EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO
ILARIO BOCALETTO - REPRESENTADO
NOE MASSARI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0302.0000113/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0310.0000688/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO - REPRESENTADO
SILVANEI PEREIRA DE ANDRADE - INTERESSADO
Nº MP: 14.0322.0001621/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO
SANCETUR - SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0000387/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0030023/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0341.0005521/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA E MELO - REPRESENTADO
MÁRIO BERTI FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0030312/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOÃO XXIII - REPRESENTANTE
STEVAN MENDES CANDIDO RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0344.0000105/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0351.0000067/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDSON FUZARO DE CASTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0352.0000067/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA ODESSA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0000871/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
VERA LUCIA ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0362.0000043/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0000564/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CESAR HENRIQUE DA CUNHA FIALA - REPRESENTADO
CLARA REGINA COELHO DE SOUZA - REPRESENTANTE
LUCAS CARNEIRO VOLPATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0386.0000118/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRATININGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO DA SILVA QUADROS - REPRESENTANTE
CARLOS ALESSANDRO FRANCO BORRO DE MATTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000537/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): APARECIDO GOULART - REPRESENTADO
CAMARA MUNICIPAL DE RUBINEIA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0442.0000233/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0001448/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MITUO TAKAHASI - REPRESENTADO
PATRICIA ALESSANDRA TAMIÃO DE QUEIROZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0001449/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): IDEAL CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS LTDA - ME - REPRESENTADO
MITUO TAKAHASI - REPRESENTADO
PEDRO FRANCELINO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0001450/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): M.A. MAGIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO MAGIO - REPRESENTADO
MITUO TAKAHASI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0001451/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES - REPRESENTADO
MITUO TAKAHASI - REPRESENTADO
PATRICIA ALESSANDRA TAMIÃO DE QUEIROZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0001452/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): IDEAL CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS LTDA - ME - REPRESENTADO
MITUO TAKAHASI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0001453/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): IDEAL CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS LTDA - ME - REPRESENTADO
MITUO TAKAHASI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0001454/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MITUO TAKAHASI - REPRESENTADO
VIAÇÃO SERTANEZINA LTDA - EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0001455/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): IDEAL CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS LTDA - ME - REPRESENTADO
MITUO TAKAHASI - REPRESENTADO
PEDRO FRANCELINO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0001456/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALESSANDRO MARES - REPRESENTADO
ALEXANDRE DE CARVALHO - REPRESENTADO
ALINE CRISTINA DE SOUZA UBIDA - REPRESENTADO
ANAILSON CONRADO DE JESUS - REPRESENTADO
BENEDITO PAVAN JUNIOR - REPRESENTADO
EVANDRO CUNHA CARDOSO - REPRESENTADO
JOSÉ DE MORAIS FILHO - REPRESENTADO
LUCIANO APARECIDO TAKEDA JUNIOR - REPRESENTADO
LUIS FABIANO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
MITUO TAKAHASI - REPRESENTADO
RONALDO DA SILVA ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0001457/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MITUO TAKAHASI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0001299/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 14.0451.0030259/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
GERICE REGO LIONE - REPRESENTADO
MARIO BERTI FILHO - REPRESENTANTE
MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0001428/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): FLÁVIA ELAINE QUINTIDIANO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0030008/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VINHEDO - REPRESENTADO
GUILHERME VAZ - REPRESENTANTE
INSTITUTO AVANÇA SÃO PAULO - REPRESENTADO
PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0030053/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): EDSON FLORINDO PEREIRA - REPRESENTANTE
EDSON FLORINDO PEREIRA - REPRESENTANTE
EDSON FLORINDO PEREIRA - REPRESENTANTE
EDSON FLORINDO PEREIRA - REPRESENTANTE
EDSON FLORINDO PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000096/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE CARAVANA GUELMAN - REPRESENTADO
ERNANE BILOTTE PRIMAZZI - REPRESENTADO
L. R. PROMOÇOES DE EVENTOS LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000097/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FELIPE AUGUSTO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000161/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LIVE PRODUTORA LTDA - ME - REPRESENTADO
PREFEITURA DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PROCED/COMISSÃO 121) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000344/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000430/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000518/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000728/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
GESSICA ADRIANA LOPES NERY - ESCRIVÃ DE POLÍCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0004088/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ELSON BANUTH BARRETO - REPRESENTADO
JOÃO NICOLAU NICOLIELO DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0002508/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
JOSÉ ROBERTO FERNANDES CASTILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0003509/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0003928/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO - INTERESSADO
CICERO SOARES DE AMORIM - INTERESSADO
Nº MP: 14.0720.0004407/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICIPIO DE ANHUMAS - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0000807/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLAYTINHO GUERREIRO 'A VOZ DO POVO' - REPRESENTANTE
COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - SEHAB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008446/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1139.0000539/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELÉTRICA BIASI LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000212/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DANIELA NUDELIMAN GUIGUET LEAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0001420/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0293.0000274/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO
WELLINGTON INÁCIO LOUVEIRA LOURENÇO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0296.0000386/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): APARECIDA LUIZA NASI FERNANDES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO
RAFAEL PAULINO REICHERT - REPRESENTADO
VIVIAN CRISTINA MARCONI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0308.0001047/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0410.0000004/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0599.0000032/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): IPASB - INSTITUTO PREV. SERV. PUB. BURI - REPRESENTADO
PREFEITURA DE BURI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0618.0000049/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0713.0003705/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0007345/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): IGOR SOARES EBERT - REPRESENTADO
JACI TADEU DA SILVA - REPRESENTADO
PLANET CARTUCHOS E INSUMOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0008080/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.1144.0000037/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): KANGO BRASIL LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000408/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS - REPRESENTADO
MARCIA APARECIDA OVEJANEDA LIA ( ENCAMINHADO PELA PJ DO CONSUMIDOR) - REPRESENTANTE
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0189.0000048/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DANIEL FAMULA - REPRESENTADO
ROSANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA DORIGAN - REPRESENTANTE
SIDNEY DE OLIVEIRA POLONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0202.0000517/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): JOAQUIM LEONARDO VALIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0001076/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE APARECIDO DA SILVA RIBEIRO - REPRESENTADO
EMPRESA DAVI PEREIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0218.0000041/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): B G STIVAN DE VITTI ME - REPRESENTADO
ELISANGELA FURLANETO BUENO - REPRESENTADO
MARCOS ESTEVES DE JESUS - REPRESENTADO
MARIELLEN NAYARA DE ALMEIDA BUENO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE TORRINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0249.0000088/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): BRUNO DE OLIVEIRA BARBETA - REPRESENTANTE
HEITOR DONIZETI TEIXEIRA - REPRESENTANTE
PAULO ALVES DE ANDRADE - REPRESENTANTE
ROLIEN GUARDA GARCIA - REPRESENTADO
SAULO BENEDITO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0256.0000196/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000431/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMPANHIA MUNICIPAL PRÓ-HABITAÇÃO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0258.0000168/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0000945/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM - REPRESENTADO
PEDRO DA SILVA TURQUETTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0001156/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
GERSON BARBOSA FRANCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0268.0001714/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO LOPES DA SILVA - REPRESENTANTE
EDUARDO BUENO - REPRESENTADO
EDUARDO DE SOUZA MARTINS - REPRESENTADO
MARIA DE LOURDES - REPRESENTADO
PATRICIA CRISTIANE PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000814/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONAM CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LTDA. - REPRESENTADO
CSM CENTRAL DE SOFTWARE MUNICIPAL LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
SISVETOR INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0001628/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PORTEIRA SHOW PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000552/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): AUTARQUIA DE SAUDE DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO
LOGIC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000563/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LENER DO NASCIMENTO RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000727/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOUNRENÇO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000833/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOUNRENÇO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0001201/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTANTE
ARY ANTÔNIO DESPEZZIO CINTRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOUNRENÇO DA SERRA - INTERESSADO
UNIC BAGATELLI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0001238/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA NATUREZA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - INTERESSADO
ROBERTO SILVAL ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0003062/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): JOÃO RISSI - REPRESENTANTE
SÃO LOURENÇO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000768/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARISOL DE FATIMA GARCIA RAPOSO - REPRESENTADO
TAIS HELENA ROSINI BORGES DE SALLES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0300.0000500/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000148/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANA QUIREZA JACOB LIMA MACHADO - REPRESENTADO
CELIA REGINA ALVES G MACHADO - REPRESENTADO
LUCIANO CHAEBUB RODRIGUES - REPRESENTADO
MARIA CLAUDIA CHAIBUB - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0001756/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0002425/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAROLINA DE MORAES PONTES - REPRESENTADO
LUCAS HENRIQUE DA SILVA - REPRESENTADO
WANDERSON FRANCO CLAITON PIRES ROSA FRANCO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0007860/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDUARDO FERNANDO DE SOUSA - REPRESENTADO
FLÁVIO VANDERLEI HIPÓLITO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0002561/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALBINO APARECIDO ZAMBON - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0001977/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0002483/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSLADEL LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0346.0030047/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ENGEURB URBANIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO
JIMMY URBANISMO E SERVIÇOS EIRELLI - REPRESENTADO
MEGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELLI - REPRESENTADO
MROVER URBANIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELLI-EPP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000717/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A. - TELESP - TELEFONICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0000054/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AMÁBILE MARIA REGINATO DOS SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTANTE
TATIANE DE AMORIM RODEIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0359.0000855/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000125/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PAULO MARQUES MACHADO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0000135/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR - REPRESENTANTE
PROCURADOR JURÍDICO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0366.0000056/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTANTE
CERVECOR - CLÍNICA ESPECIALIZADA EM CARDIOLOGIA DO VALE DO RIBEIRA LTDA - REPRESENTADO
CONSAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0000373/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0000230/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANA CARDOSO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0402.0000238/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0411.0000095/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SILVIO GABRIEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000970/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0446.0000222/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
VALERIO ANTONIO GALANTE - REPRESENTADO
VALNEI APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO
VALNEI APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0003229/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0452.0001513/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLOVIS DE PAULA - REPRESENTANTE
FERNANDO FERNANDES FILHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0455.0000030/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ANTONIO RICARDO BARBOSA DE LIMA - REPRESENTADO
ANTONIO RICARDO BARBOSA DE LIMA - REPRESENTADO
BARBOSA E LIMA COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - REPRESENTADO
EDIVALDO NERES DE MEIRA - REPRESENTADO
MARCIA REGINA DE ALMEIDA LIMA - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO BARBOSA DE LIMA - REPRESENTADO
MARCOS NICOLAU IZZO - REPRESENTADO
MILTON MARIO MORINI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
WILSON D LOUREIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000074/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO
SILAS ZAFANI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0473.0030002/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0001910/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALESKA ALINE SILVA MACEDO - REPRESENTADO
PREFEITO MUNICIPAL DE OSASCO (ROGÉRIO LINS WANDERLEY) - REPRESENTADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (FERNANDO MACHADO OLIVEIRA) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0615.0000082/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0001692/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO
HOSPITAL REGIONAL DE JUNDIAI - REPRESENTADO
HOSPITAL UNIVERSITARIO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000007/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CRISTIANE CABRAL DA SILVA NOGUEIRA - REPRESENTADO
ECO-RAD SERVIÇOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA. - REPRESENTADO
EDSON CARDIN NOGUEIRA - REPRESENTADO
JOÃO CARLOS DE SOUZA LIMA FIGUEIREDO - REPRESENTADO
JUÍZO DA 1A. VARA CÍVEL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
ONOFRE SANTOS NETO - REPRESENTADO
THOMAS EDGAR BRADFIELD - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0001227/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 136ª SUBSEÇÃO DA OAB SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE
FELIPE AUGUSTO - REPRESENTADO
LUIZ FELIPE DA SILVA LOBATO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000016/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ROBERTO YOSHIKA - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO SEADE - FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS - REPRESENTADO
IUSHIDA ENKA (ENCAMINHADO PELO CAO CÍVEL) - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000022/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO AMERICANO DE PESQUISA, MEDICINA E SAÚDE PÚBLICA - IAPEMESP - REPRESENTADO
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTANTE
MARIA ALZENE NOGUEIRA DE ALMEIDA ROSA - PRESIDENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000083/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOÃO AMERICANO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000111/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0000135/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0000164/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS AUGUSTO MARTINS - REPRESENTADO
RIVALDO DIAS MOURA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000250/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000254/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDRÉ COUTINHO - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000353/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000356/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 14.0695.0000406/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO
EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
MVZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000446/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FERNANDA ROGÉRIO COSTA - REPRESENTADO
HIGIENIX HIGIENIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000483/15-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): RONEI RODRIGUES - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
SINDICATO DOS CAMELÔS INDEPENDENTES DE SÃO PAULO- SINDICISP - REPRESENTADO
SUBPREFEITURA DA MOOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000565/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL - REPRESENTADO
ENEIDA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
MARIANNA BOGHOSIAN AL ASSAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000592/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANONIMA - REPRESENTANTE
ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA - DIRETOR - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP - COORDENADORIA DE UN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000603/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALESSANDRO MAXIMO GAGLIANI - REPRESENTADO
DERRYSTONE S/A - REPRESENTANTE
EDUARDO AUGUSTO MURRAY - REPRESENTADO
JORGE CASSALES LIMA - REPRESENTADO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP - REPRESENTADO
MARIA ESTELA CECONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000661/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANA MARIA SANCHES PEREIRA - JUÍZA DO TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS (TIT) - REPRESENTADO
CARMINE LOURENÇO DEL GAISO GIANFRANCESCO- JUÍZA DO TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS - REPRESENTADO
EUROAMÉRICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO ELETRO ELETRÔNICOS LTDA - REPRESENTADO
JOÃO MALUF JÚNIOR - JUIZ DO TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS (TIT) - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REPRESSÃO A SONEGAÇÃO FISCAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000696/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO AUGUSTO DELFIM DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO
ANTONIO JARDIM - REPRESENTADO
CAROLINA FONTES - REPRESENTADO
CÉSAR AUGUSTO FEDATO - REPRESENTADO
ELIANE APARECIDA NERES - REPRESENTADO
EMILY RODRIGUES CARDOSO - REPRESENTADO
JOÃO PAULO BERNARDES NEPOMUCENO - REPRESENTANTE
JOÃO VANES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
JOSÉ SOARES AGUIRRE - REPRESENTADO
LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
MÁRIO IMURA - REPRESENTADO
ROBERTO MEIZE AGUNE - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - REPRESENTADO
SIMONE GONÇALVES BORBA CORDEIRO - REPRESENTADO
TATIANA BARALDI - REPRESENTADO
VERA GALLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000746/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE
ROCHE DIABETE CARE BRASIL LTDA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000769/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HOSPITAL MUNCIPAL DR. MOYSES DEUTSCH (HOSPITAL MUNICIPAL M BOI MIRIM) - REPRESENTADO
JORGE TELLEZ VILLEGOS - MÉDICO - REPRESENTADO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000787/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
HIGIENIX HIGIENIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000909/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DARLY SILVA - REPRESENTADO
GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA VAI VAI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000930/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE
FABIO DE SALLES MEIRELLES - REPRESENTADO
FEDERAÇÃO DE AGRICULURA PECUNIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SENAR - SERVIÇA NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - REPRESENTADO
SINDICATO RURAL DE PARAPUÃ - REPRESENTANTE
SINDICATO RURAL DE SANTO ANASTÁCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000979/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO BUTANTAN - REPRESENTADO
TEP TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0001009/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDRÉ STRUM -SECRETÁRIO DA CULTURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
ANTONIO BIAGIO VESPOLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0001053/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0002549/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ESPARSANCO S/A. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE - REPRESENTADO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAUL0 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0000350/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0716.0000637/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0002090/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): NADIR APARECIDA MARTINS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0004818/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DARDOUR TINTAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTANTE
EL SHADDAY QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
PLENACOM COMERCIAL LTDA. - REPRESENTADO
SILVIO CLEMONINI - REPRESENTADO
SONIA MARQUES VIEIRA - REPRESENTADO
SUPERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - REPRESENTADO
SUPREMA COMERCIAL EIRELI - EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005038/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE
EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA - REPRESENTADO
RONALDO SOUZA CAMARGO - REPRESENTADO
SÉRGIO LUIZ BRESSER GONÇALVES PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0013807/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): ADRIANO SCHIAVINATO DA SILVA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE UCHOA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0194.0001934/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
PESSOA INDETERMINADA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0219.0000311/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTADO
OLIMPIO SEVERINO DA SILVA - REPRESENTADO
ROSIMEIRE BARBOSA SILVERIO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0257.0000232/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 101 DELEGACIA DE POLÍCIA - REPRESENTANTE
CRISTIANE BATISTA DE LIMA - REPRESENTANTE
DELEGACIA DE POLICIA DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0268.0000021/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): CAVA & CECCHETTINI CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO
GIULIANA CECCHETTINI - REPRESENTADO
MÁRCIO CECCHETTINI - REPRESENTADO
RICARDO CELSO DE ALMEIDA CAVALHEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0273.0000064/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DELEGADO DE POLÍCIA DE GUARÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0286.0000591/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CAO CIVEL PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0670.0002733/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.0739.0003429/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |
Parte(s): FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0004224/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA DOESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GABRIELA MAIA - REPRESENTADO
MARCOS ANTONIO SAES LOPES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE - INTERESSADO
Nº MP: 42.0739.0009403/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLÍNICA ORTOPÉDICA JUNDIAÍ LTDA - REPRESENTADO
FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAI - REPRESENTADO
HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0167.0006798/17-1
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Número TJ: +1022031222021826056400000
Data Ajuizamento: 10/09/2021
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - RÉU
Nº MP: 41.0223.0000233/19-9
Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ: +1001165152021826010400000
Data Ajuizamento: 09/09/2021
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ADILSON CIRILO DE PAULA - RÉU
LUIZ ZAMPIERI RIBEIRO PAULIQUEVIS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0363.0000378/21-6
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ: +1002596212021826041600000
Data Ajuizamento: 09/09/2021
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDEN ROHWEDDER ÁVILA - RÉU
ÉMERSON SOARES - RÉU
FLÁVIO PELEGRINI - RÉU
LADISLAU VICTOR BRAIT - RÉU
LAÉRCIO FERNANDES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0391.0000172/19-8
Vara de Origem: V DE PORANGABA Número TJ: +1001201602020826047000000
Data Ajuizamento: 13/09/2021
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE TORRE DE PEDRA - RÉU
FERNANDA MATTOS DUARTE - RÉU
JOÃO ALBERTO ROSSI - RÉU
JOSÉ BARBOSA JUNIOR - RÉU
JOSÉ BARBOSA JUNIOR BARBOSA CONTÁBIL - RÉU
LUIZ DOMINGUES DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0421.0000963/18-6
Vara de Origem: 03A V DE SANTA FÉ DO SUL Número TJ: +1003356802021826054100000
Data Ajuizamento: 11/09/2021
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D´OESTE - RÉU
Nº MP: 41.0636.0001451/21-1
Vara de Origem: 03A V CIV DE HORTOLÂNDIA Número TJ: +1005995372021826022900000
Data Ajuizamento: 08/09/2021
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 41.0717.0000202/21-8
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1043159622021826057600000
Data Ajuizamento: 08/09/2021
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO RICARDO BEOLCHI DE LUCAS - RÉU
Nº MP: 41.0739.0000592/20-1
Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: +1001059122021826024700000
Data Ajuizamento: 09/09/2021
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): GUSTAVO BARBONI DE FREITAS - RÉU
IARA FEDALTO BAPTISTA - RÉU
LUIS HENRIQUE HOMEM ALVES - INTERESSADO
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 10 de agosto de 2021 a 16 de agosto de 2021
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Inclua-se:
Nº MP: 14.0213.0000230/2021-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BORBOREMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): RODOLFO ARISTIDES LUIZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - REPRESENTADO
JOSÉ CHIROZA MOREIRA - ME - REPRESENTADO
JOSÉ CHIROZA MOREIRA - REPRESENTADO
Publicado no DOE de 19/08/2021
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 24 de agosto de 2021 a 30 de agosto de 2021
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0320.0000808/21-8
Vara de Origem: 02A V DE LEME Número TJ: 1003412-06.2021.8.26.0318
Data Ajuizamento: 24/08/2021
Município: LEME
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): DANIEL HENRIQUE MARCHI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ODAIR JOSE HONORATO - RÉU
Onde se lê:
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0711.0003816/16-2
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANDRÉ Número TJ: 1017392-88.2021.8.26.0554
Data Ajuizamento: 25/08/2021
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - RÉU
Onde se lê:
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0274.0000364/21-9
Vara de Origem: 01A V DE GUARARAPES Número TJ: 1002301-93.2021.8.26.0218
Data Ajuizamento: 25/08/2021
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARIA CRISTINA NEIFE GALHARDO BERTASSO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RENATA BASSANI DIAS - RÉU
Publicado no DOE de 02/09/2021
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 07 de setembro de 2021 até 13 de setembro de 2021)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0257.0000108/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa:
Nº MP: 36.0323.0001557/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa:
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0722.0002962/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
Área do Direito: CONSUMIDOR
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0710.0001737/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0348.00&4/21-8
Vara de Origem: 01A V DE MONTE MOR Número TJ: 1002157-45.2021.8.26.0372
Data Ajuizamento: 10/09/2021
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0005517/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0194.0002207/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0249.0000391/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 36.0306.0000328/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0306.0000329/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0306.0000330/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0306.0000332/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0306.0000333/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0306.0000334/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0306.0000335/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0306.0000336/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0306.0000337/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0306.0000339/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0306.0000340/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0306.0000342/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0306.0000343/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0306.0000344/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0306.0000345/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0306.0000347/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0306.0000348/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0306.0000349/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0306.0000350/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0395.0001903/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |
Nº MP: 36.0451.0001309/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 36.0474.0002111/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0635.0000120/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0003848/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0018311/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0739.0019242/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: VIDA |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0248.0000494/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0296.0000313/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0383.0000761/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Nº MP: 36.0451.0002009/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0620.0000065/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.1088.0000011/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: VIDA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0199.0001402/21-1
Vara de Origem: 01A V CRIM E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ATIBAIA Número TJ: 1006152-68.2021.8.26.0048
Data Ajuizamento: 12/09/2021
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: VIDA | ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 41.0426.0000486/21-4
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS Número TJ: 1020337-24.2021.8.26.0562
Data Ajuizamento: 09/09/2021
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0005302/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0197.0000110/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0257.0000027/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0270.0000214/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Nº MP: 36.0306.0000311/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0336.0000130/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0341.0001685/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0342.0001589/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0450.0001287/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0515.0000123/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0533.0000215/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0630.0000754/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0633.0000051/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000251/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0678.0002598/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0690.0000085/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0712.0004134/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0712.0004154/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0712.0004174/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0717.0005375/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0725.0001149/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0001150/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0739.0016382/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0018672/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0018937/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0211.0000688/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0247.0002563/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0334.0001540/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0334.0003576/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0341.0005669/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001612/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0409.0000106/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0422.0000042/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0001624/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0001850/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0&02/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0443.0000069/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0443.0000070/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0473.0000008/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0515.0000042/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0548.0000020/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0633.0000090/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0665.0000040/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0670.0004235/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0674.0000587/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0712.0003715/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0717.0004501/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0725.0000027/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0000352/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0009292/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0011382/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0013783/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0739.0015011/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0183.0000410/21-8
Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: 1001439-42.2021.8.26.0083
Data Ajuizamento: 13/09/2021
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 41.0215.0002702/21-0
Vara de Origem: 04A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: 1007886-95.2021.8.26.0099
Data Ajuizamento: 10/09/2021
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 41.0220.0000372/20-0
Vara de Origem: 01A V DE CAÇAPAVA Número TJ: 1003430-96.2021.8.26.0101
Data Ajuizamento: 13/09/2021
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0187.0000482/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0199.0001507/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0324.0000176/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0378.0001933/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0378.0001934/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0378.0001935/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0378.0001936/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0378.0001937/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0395.0001923/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0414.0000745/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0444.0000544/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0447.0001413/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0674.0001196/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0674.0001209/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0710.0002596/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0187.0000403/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0206.0001081/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Nº MP: 36.0257.0000096/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0308.0000966/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0450.0001782/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0473.0030012/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0670.0003791/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0714.0002516/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0722.0000199/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0725.0001164/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0017652/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0005629/21-1
Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1031809-93.2021.8.26.0506
Data Ajuizamento: 13/09/2021
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 41.0717.0001454/21-9
Vara de Origem: 08A V CIV DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1045687-69.2021.8.26.0576
Data Ajuizamento: 08/09/2021
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0423.0000213/21-8
Vara de Origem: 02A V DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Número TJ: 1001345-60.2021.8.26.0547
Data Ajuizamento: 09/09/2021
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0005348/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0155.0005349/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0156.0005671/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0005687/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0005698/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0003222/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0182.0000815/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0182.0000817/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0187.0000410/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0187.0000423/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0190.0001046/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0190.0001084/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0197.0000025/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0199.0001501/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0215.0&91/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0220.0000191/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0229.0000056/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0258.0000673/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0268.0000116/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0276.0000856/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0303.0000010/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0303.0000130/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0306.0000326/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0313.0000206/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0324.0000177/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0334.0000379/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0336.0000132/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Nº MP: 36.0347.0000043/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE AZUL PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0368.0000160/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0372.0000404/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0373.0000377/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0373.0000772/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0375.0000229/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0383.0000528/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001876/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001881/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001929/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001930/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001931/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001932/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001937/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0395.0001938/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0395.0001940/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0404.0000547/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0414.0000399/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0417.0001026/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA DOESTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0421.0000598/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0423.0000304/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0436.0000507/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0436.0000509/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0436.0000510/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0436.0000511/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0436.0000518/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0436.0000519/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PREVENÇÃO ESPECIAL | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0447.0001149/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0471.0000865/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0474.0002080/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0522.0000394/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0698.0000178/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0710.0001783/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0710.0002820/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0713.0001347/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0716.0000347/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0000540/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0716.0001637/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0739.0017316/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.1144.0000977/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.1144.0000994/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0000472/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0004054/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0182.0000699/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0182.0000729/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0194.0001412/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0194.0001867/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0199.0001230/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0203.0000219/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0208.0001024/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0211.0000236/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0219.0000753/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0219.0000837/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0219.0000861/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0219.0030095/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 36.0220.0000116/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0220.0000186/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0234.0001073/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0234.0002937/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0246.0000046/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRAVINHOS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0247.0000180/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0268.0000077/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0269.0000159/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0269.0000433/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0269.0000650/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0277.0000154/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0277.0000155/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0277.0000156/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0277.0000157/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0293.0000160/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0303.0000058/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0308.0000424/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0320.0000102/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0343.0000023/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0343.0000315/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0343.0000386/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | SAÚDE |
Nº MP: 36.0353.0000459/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0359.0030001/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0360.0000043/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0380.0000335/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0395.0001443/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0001576/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0406.0000148/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0412.0000052/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PREVENÇÃO ESPECIAL | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0420.0000075/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 36.0420.0030005/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0423.0000040/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0423.0000295/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0426.0000221/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0000903/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0004444/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0443.0000114/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0450.0000209/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0464.0000229/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0474.0001608/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0474.0001723/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0522.00&3/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000331/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0536.0000579/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0636.0001101/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0670.0003068/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0670.0003751/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0678.0000032/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0688.0000065/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0688.0000120/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0710.0001068/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0710.0001993/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0739.0012580/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0739.0012853/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0739.0031195/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.1139.0000414/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.1144.0000832/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0210.0000239/21-9
Vara de Origem: V DE BILAC Número TJ: 1000773-62.2021.8.26.0076
Data Ajuizamento: 12/09/2021
Município: BILAC
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | CONSELHO TUTELAR | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0227.0000776/21-4
Vara de Origem: 02A V DE CAMPO LIMPO PAULISTA Número TJ: 1002413-80.2021.8.26.0115
Data Ajuizamento: 10/09/2021
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0233.0000288/21-0
Vara de Origem: 03A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1005239-46.2021.8.26.0126
Data Ajuizamento: 10/09/2021
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 41.0249.0000387/21-3
Vara de Origem: V DE CUNHA Número TJ: 1000562-68.2021.8.26.0159
Data Ajuizamento: 09/09/2021
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0253.0000835/21-3
Vara de Origem: 03A V DE DRACENA Número TJ: 1003352-95.2021.8.26.0168
Data Ajuizamento: 10/09/2021
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0271.0000300/21-8
Vara de Origem: V DE GETULINA Número TJ: 1001149-49.2021.8.26.0205
Data Ajuizamento: 13/09/2021
Município: GETULINA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0309.0001342/21-8
Vara de Origem: 02A V CRIM DE JACAREÍ Número TJ: 1007465-11.2021.8.26.0292
Data Ajuizamento: 13/09/2021
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0357.0000867/21-5
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1002137-46.2021.8.26.0407
Data Ajuizamento: 09/09/2021
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0383.0000530/21-8
Vara de Origem: 02A V DE PIRAJUÍ Número TJ: 1001924-96.2021.8.26.0453
Data Ajuizamento: 13/09/2021
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0395.0001166/19-4
Vara de Origem: Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Número TJ: 1013071-47.2021.8.26.0477
Data Ajuizamento: 09/09/2021
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 41.0395.0001944/21-5
Vara de Origem: Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Número TJ: 1013222-13.2021.8.26.0477
Data Ajuizamento: 13/09/2021
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0426.0005477/17-3
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS Número TJ: 102049919220218260562
Data Ajuizamento: 10/09/2021
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0450.0001297/21-6
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: 1007572-89.2021.8.26.0604
Data Ajuizamento: 13/09/2021
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 41.0450.0001298/21-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: 1007573-74.2021.8.26.0604
Data Ajuizamento: 13/09/2021
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 41.0521.0000090/21-7
Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1002722-43.2021.8.26.0296
Data Ajuizamento: 13/09/2021
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0533.0000322/21-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1025942-82.2021.8.26.0001
Data Ajuizamento: 08/09/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0630.0000821/21-3
Vara de Origem: V DE TABAPUÃ Número TJ: 1001030-46.2021.8.26.0607
Data Ajuizamento: 09/09/2021
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0665.0000093/21-5
Vara de Origem: V DE NAZARÉ PAULISTA Número TJ: 1001157-11.2021.8.26.0695
Data Ajuizamento: 10/09/2021
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0670.0003063/21-6
Vara de Origem: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE JUNDIAÍ Número TJ: 1014381-10.2021.8.26.0309
Data Ajuizamento: 09/09/2021
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0714.0002016/21-7
Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1009109-40.2021.8.26.0566
Data Ajuizamento: 08/09/2021
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 41.0714.0002406/21-6
Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1009120-69.2021.8.26.0566
Data Ajuizamento: 08/09/2021
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |
Nº MP: 41.0717.0005100/21-7
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1046667-16.2021.8.26.0576
Data Ajuizamento: 08/09/2021
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0739.0011056/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0233.0000283/21-7
Vara de Origem: 03A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1005130-32.2021.8.26.0126
Data Ajuizamento: 08/09/2021
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 41.0286.00&3/21-1
Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: 1001260-04.2021.8.26.0247
Data Ajuizamento: 09/09/2021
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 41.0464.0000098/21-0
Vara de Origem: 03A V DE UBATUBA Número TJ: 1003104-65.2021.8.26.0642
Data Ajuizamento: 13/09/2021
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 41.0702.0000036/19-2
Vara de Origem: V DE CAJURU Número TJ: 1000871-39.2021.8.26.0111
Data Ajuizamento: 10/09/2021
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: FLORA |
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0193.0000130/19-7
Vara de Origem: V DE APIAÍ Número TJ: 1001471-12.2021.8.26.0030
Data Ajuizamento: 08/09/2021
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 41.0409.0001513/17-7
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO CLARO Número TJ: 0000002301/2021
Data Ajuizamento: 09/09/2021
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 24 de agosto de 2021 a 30 de agosto de 2021)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0011.0000169/21-1
Vara de Origem: 02A V CIV DE IPIRANGA Número TJ: 1003736-18.2019.8.26.0010
Data Ajuizamento: 27/08/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Onde se lê:
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0195.0001594/21-6
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE ARARAQUARA Número TJ: 1009081-10.2021.8.26.0037
Data Ajuizamento: 25/08/2021
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Onde se lê:
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0187.0000285/21-4
Vara de Origem: V DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS./INFÂNCIA E JUVENTUDE DE AMERICANA Número TJ: 1009203-77.2021.8.26.0019
Data Ajuizamento: 24/08/2021
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 41.0716.0003795/21-3
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1013380-79.2021.8.26.0344
Data Ajuizamento: 25/08/2021
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
Onde se lê:
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0313.0000140/18-1
Vara de Origem: 01A V DE JARDINÓPOLIS Número TJ: 1001215-35.2021.8.26.0300
Data Ajuizamento: 26/08/2021
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Nº MP: 41.0739.0003813/21-1
Vara de Origem: 02A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1004873-07.2021.8.26.0126
Data Ajuizamento: 26/08/2021
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Publicado no DOE de 02/09/2021
Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 07 de setembro de 2021 até 13 de setembro de 2021)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0167.0003201/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - EDIFÍCIO DE USO PRIVADO
- EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0196.0001422/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
Parte(s): VP ROSA TREINAMENTOS ME - INTERESSADO
Nº MP: 62.0203.0000803/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Parte(s): JURANDI RAMOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0227.0000765/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: - CONSELHO DA COMUNIDADE
- MORADIA
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0273.0000124/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: - CONCESSÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARÁ - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUARA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0278.0001840/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Parte(s): ATLANTIC CITY - INTERESSADO
EDIFÍCIO GUARUJÁ TOWER - INTERESSADO
Nº MP: 62.0283.0000562/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: - EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - INTERESSADO
Nº MP: 62.0285.0000549/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): CAPS DE ILHA SOLTEIRA - INTERESSADO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ILHA SOLTEIRA - INTERESSADO
CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - INTERESSADO
CRAS DE ILHA SOLTEIRA - INTERESSADO
CREAS DE ILHA SOLTEIRA - INTERESSADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0285.0000550/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: - DANO AMBIENTAL
Parte(s): USINA SANTA ADELIA S/A - INTERESSADO
Nº MP: 62.0310.0000785/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: - OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0352.0000066/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVA ODESSA
Assunto/Ementa: - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0388.0000879/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: - CRIAÇÃO / EXTINÇÃO / REESTRUTURAÇÃO DE ORGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0418.0000073/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: - EXPOSIÇÃO OU ABANDONO DE RECÉM NASCIDO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0421.0000617/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: - INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D´OESTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0457.0000388/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: - MUNICIPAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0678.0002533/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: - DESVIO DE FUNÇÃO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0678.0002578/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Parte(s): FUNDAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DA UNITAU - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000112/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - POLUIÇÃO
Parte(s): MONSANTO DO BRASIL LTDA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0710.0002570/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0710.0&82/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: - CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL E POPULAR DE SAÚDE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0714.0002583/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: - SANEAMENTO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0002399/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: - GESTÃO AMBIENTAL
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECICLAGEM DE ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS - INTERESSADO
COOPERFRAN - COOPERATIVA TRABALHO CATADORES MATERIAIS RECICLÁVEIS FRANCA /REGIA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0732.0000079/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: - FLORA
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.1185.0000254/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: - RESPONSABILIDADE FISCAL
Parte(s): MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA - INTERESSADO
Nº MP: 62.1185.0000256/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: - RESPONSABILIDADE FISCAL
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA - INTERESSADO
Nº MP: 62.1185.0000257/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: - RESPONSABILIDADE FISCAL
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAJATI - INTERESSADO
Nº MP: 62.1185.0000258/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: - RESPONSABILIDADE FISCAL
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAJATI - INTERESSADO
Nº MP: 62.1185.0000259/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: - RESPONSABILIDADE FISCAL
Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO - INTERESSADO
Nº MP: 62.1185.00&0/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: - RESPONSABILIDADE FISCAL
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO - INTERESSADO
Nº MP: 63.0167.0003197/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Nº MP: 63.0189.0000190/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: - COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS
Parte(s): AUTO POSTO AMPARENSE LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0293.00&9/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO LYMINGTON - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0293.0000270/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO LYMINGTON - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0306.0000327/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: - TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR
- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA
Parte(s): GAETA E OLIVEIRA RESIDENCIAL PARA IDOSOS E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0395.0001935/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: - IDOSO
Parte(s): JOSEFA CARLOS CAVALCANTE DE ARAÚJO - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0409.0&67/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO
Nº MP: 63.0555.0004656/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Parte(s): ALBERGUE ROCHDALE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000653/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000654/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000656/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO SALVADOR ARENA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000657/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000662/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO SÃO PAULO - FUNDASP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000663/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000664/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO SALVADOR ARENA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0710.0002569/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: - PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA
Parte(s): TRANSITÓRIA CASA DO CAMINHO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0710.0002583/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: - PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA
Parte(s): ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL MAOS AMIGAS INTERNACIONAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005095/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005096/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005098/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005099/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005200/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA MEDICINA - FDTM - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005203/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005205/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0714.0002588/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À FÍSICA E À QUÍMICA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0719.0000934/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): 'CASA DE REPOUSO SCHNEIDER & RIBEIRO LTDA' - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0156.0002020/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - ELEIÇÕES
- MUNICIPAL
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0161.0000575/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Parte(s): SIEEESP - SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0161.0000786/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Parte(s): SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0196.0001128/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA SOCIAL
- MORADIA
- PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0303.0000003/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): MUNICÍPIO DE PEDRO DE TOLEDO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0372.0000188/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: - MODALIDADE / LIMITE / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE PEDREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0378.0001066/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA
Parte(s): LIBERTÉ CENTRO DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0395.0000916/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0678.0000175/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Nº MP: 62.0702.0000030/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: - QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0710.0001066/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: - MERENDA
Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0187.0000280/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nº MP: 63.0246.0000254/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRAVINHOS
Assunto/Ementa: - ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Parte(s): ANSELMO FLAUSINO TOLEDO - FISCALIZADO
CASA LAR IRMÃOZINHOS DE JESUS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0308.0000819/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, ENSINO E EXTENSÃO - FUNEP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0308.0000824/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO - FUNSC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0332.0000786/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): CAPS I - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0379.0000089/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO CHRISTIANO ROSA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0395.0001108/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0426.0007765/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - CONTRA A MULHER
Nº MP: 63.0713.0005095/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005096/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005098/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005099/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005203/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0005205/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0003971/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO MATER ECCLESIAE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0004095/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO BENEDICTA TERRA PIMENTEL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0004096/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA FACULDADE DE MEDICINA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0004097/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ECOLÓGICA NACIONAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0004099/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO LIBERO BADARÓ DE ENSINO ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA - FULBEAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0004100/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNFARME-FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000908/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): GERSICA BRIGIDA DA SILVA BARBOSA - FISCALIZADO
RESIDENCIAL UNIFAMILIAR MORIÁ - FISCALIZADO
Relatório Mensal - agosto/2021
Coordenador-Geral: Mário Augusto Vicente Malaquias
Assessores:
Camila Moura e Silva - Patrimônio Público
Cristiane Correa de Souza Hillal - Inclusão Social
Denílson de Souza Freitas - Cível e Consumidor
Eduardo Tostes - Saúde Pública
Fátima Liz Bardelli - Infância e Juventude
João Paulo Faustinoni e Silva - Educação
José Roberto de Paula Barreira - Idoso
Luís Fernando Rocha - Secretário Executivo do GAEMA
Marcus Vinícius Monteiro dos Santos - Habitação e Urbanismo
Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti - Infância e Juventude
Tatiana Barreto Serra - Meio Ambiente
Assessores CAO Descentralizado - Ato nº 90/2016 - PGJ, de 20 de junho de 2016
Anderson de Castro Ogrizio - 10º PJ de Franca - Infância e Juventude
André Luís de Souza - 13º PJ de São José do Rio Preto - Pessoa com Deficiência
Andrea Santos Souza - 19º PJ Campinas - Infância e Juventude
Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira – 7º PJ de Jundiaí - Infância e Juventude
Bruno Orsini Simonetti - 1º PJ de Guararapes - Inclusão Social
Carlos Gilberto Menezello Romani - 5º PJ São José Rio Preto - Saúde Pública
Daniel Jose de Angelis - 10º PJ de Ribeirão Preto - Cível
Denis Henrique Silva - 3º PJ de Sumaré - Infância e Juventude
Denise Cristina da Silva - PJ de Caconde - Habitação e Urbanismo
Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello - 2º PJ de Itatiba - Patrimônio Público
Francine Pereira Sanches - 1º PJ de Santa Fé do Sul - Patrimônio Público
Gabriel Lino de Paula Pires - 11º PJ de Presidente Prudente - Meio Ambiente
Hélio Dimas de Almeida Junior - 5º PJ de Limeira - Consumidor
Jaime Meira do Nascimento Junior - 5º PJ de Pindamonhangaba - Idoso
Leonardo Romano Soares - 2º PJ de Santa Bárbara DOeste - Patrimônio Público
Marcos Tadeu Rioli - 2º PJ de Casa Branca - Patrimônio Público
Maria Cecilia Alfieri Nacle - 4º PJ de Ribeirão Pires - Educação
Naul Luiz Felca - 12º PJ de Ribeirão Preto - Educação
Paula de Figueiredo Silva - 2º PJ de Ribeirão Pires - Saúde Pública
Rufino Eduardo Galindo Campos - 2º PJ de Dracena - Cível
Tulio Vinicius Rosa - PJ de Guará - Saúde Pública
Valcir Paulo Kobori - 9º PJ de Campinas - Idoso
Anna Trotta Yaryd - 1º Promotor de Justiça de Diretos Humanos
I. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (PROMOTORIAS DE JUSTIÇA):
Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastrados nos termos do Ato Normativo 713/11-PGJ-CGMP, bem como os anteriores já publicados nos relatórios analíticos semanais.
CONSUMIDOR
a) Representações civis no período - 186
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período - 37
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Promovidas no mês - 48
d) Ação Civil Pública
- Ajuizadas no mês - 8
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês -
- TAC - 8
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
a) Representações civis no período - 27
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período - 5
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Promovidas no mês - 4
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
a) Representações civis no período - 43
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período - 10
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Promovidas no mês - 24
d) Ação Civil Pública
- Ajuizadas no mês - 1
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês -
- TAC - 3
- Aditamento de TAC - 1
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
a) Representações civis no período - 36
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período - 3
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Promovidas no mês - 4
d) Ação Civil Pública
- Ajuizadas no mês - 3
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
a) Representações civis no período - 171
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período - 37
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Promovidas no mês - 42
d) Ação Civil Pública
- Ajuizadas no mês - 16
FUNDAÇÃO
a) Representações civis no período - 2
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período - 3
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Promovidas no mês - 2
HABITAÇÃO E URBANISMO
a) Representações civis no período - 195
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período - 98
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Promovidas no mês - 83
d) Ação Civil Pública
- Ajuizadas no mês - 7
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês -
- TAC - 3
INFÂNCIA E JUVENTUDE
a) Representações civis no período - 110
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período - 33
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Promovidas no mês - 38
d) Ação Civil Pública
- Ajuizadas no mês - 11
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês -
- TAC - 1
MEIO AMBIENTE
a) Representações civis no período - 231
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período - 185
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Promovidas no mês - 137
d) Ação Civil Pública
- Ajuizadas no mês - 68
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês -
- TAC - 6
PATRIMÔNIO PÚBLICO
a) Representações civis no período - 710
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período - 394
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Promovidas no mês - 286
d) Ação Civil Pública
- Ajuizadas no mês - 29
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês -
- TAC - 2
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL - PANI
CÍVEL
a) Notícias do Fato no período - 113
b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurados no período - 6
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Promovidas no período - 17
d) Ações Civis Públicas
- Ajuizadas no período - 3
CONSUMIDOR
a) Notícias do Fato no período - 51
b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurados no período - 1
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Promovidas no período - 2
d) Ações Civis Públicas
- Ajuizadas no período - 3
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
a) Notícias do Fato no período - 41
b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurados no período - 2
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Promovidas no período - 17
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
a) Notícias do Fato no período - 95
b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurados no período - 71
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Promovidas no período - 99
d) Ações Civis Públicas
- Ajuizadas no período - 21
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
a) Notícias do Fato no período - 187
b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurados no período - 168
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Promovidas no período - 272
d) Ações Civis Públicas
- Ajuizadas no período - 25
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
a) Notícias do Fato no período - 184
b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurados no período - 82
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Promovidas no período - 112
d) Ações Civis Públicas
- Ajuizadas no período - 38
FUNDAÇÃO
a) Notícias do Fato no período - 1
b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Promovidas no período - 1
HABITAÇÃO E URBANISMO
a) Notícias do Fato no período - 47
b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurados no período - 1
c) Ações Civis Públicas
- Ajuizadas no período - 4
INFÂNCIA E JUVENTUDE
a) Notícias do Fato no período - 716
b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurados no período - 313
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Promovidas no período - 438
d) Ações Civis Públicas
- Ajuizadas no período - 171
MEIO AMBIENTE
a) Notícias do Fato no período - 61
b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Promovidas no período - 2
c) Ações Civis Públicas
- Ajuizadas no período - 21
PATRIMÔNIO PÚBLICO
a) Notícias do Fato no período - 207
b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Promovidas no período - 1
c) Ações Civis Públicas
- Ajuizadas no período - 14
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO - PAA
a) Portarias de Procedimentos Administrativos de Acompanhamento
- Instaurados no período - 149
b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Fiscalização
- Promovidas no período - 74
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO - PAF
a) Portarias de Procedimentos Administrativos de Fiscalização
- Instaurados no período - 177
b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Fiscalização
- Promovidas no período - 104
II. ATIVIDADES DE EXPEDIENTE:
II.1. Atendimento a consulta de Promotores de Justiça
No período - 133
II.2. CAO Atende
No período - 25
II.3 CAO Atende - Whatsapp
No período - 6
II.4. E-mails recebidos e respondidos:
No período - 4.605
II.5. Reuniões
II.5.a - Reuniões de Grupos de Trabalho
No período - 12
II.5.b - Reuniões de Acompanhamento do Plano de Atuação
No período - 7
II.5.c - Reuniões por videoconferências
_ Internas
No período - 40
_ Externas
No período - 136
Realização e Participações em Seminários, Congressos, Simpósios etc.
_Participante - 4
_ Expositor - 2
II.6. Ofícios expedidos:
No período - 25
II.7. Certidões Cíveis Eletrônicas emitidas:
No período - 7.701
II.8. Expedientes Diversos (documentos físicos)
Recebidos no período - 7
II.9. Informações dos procedimentos no SEI:
- Processos gerados no período - 38
- Processos com tramitação no período - 381
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 66
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 315
- Documentos gerados no período - 345
II.10. Denúncias Recebidas: Secretaria Especial de Direitos Humanos (Disque denúncia - 100 DDN)
No período - 21
II.11. Relatório Atividades do NAT. Ato Normativo n. 760/2013-PGJ (Altera o Ato Normativo nº 724/2012-PGJ, de 13/01/12, que instituiu o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial - NAT)
11.a) Vistorias / Visitas
Realizados no período - 22
11.b) Participação em eventos (palestras, fóruns, seminários, cursos, congressos); reuniões e audiências
No período - 1035
II.11.c) Informações dos procedimentos no SEI:
NATMP:
- Processos gerados no período - 3
- Processos com tramitação no período - 202
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 194
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 8
- Documentos gerados no período - 10
NUCLEOAT-ARACATUBA:
- Processos gerados no período - 0
- Processos com tramitação no período - 16
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 0
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 16
- Documentos gerados no período - 2
NUCLEOAT-BAURU:
- Processos gerados no período - 1
- Processos com tramitação no período - 54
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 5
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 49
- Documentos gerados no período - 18
NUCLEOAT-CAMPINAS:
- Processos gerados no período - 3
- Processos com tramitação no período - 139
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 5
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 134
- Documentos gerados no período - 28
NUCLEOAT- NUCLEOAT-CAP_DIRHUMANOS:
- Processos gerados no período - 1
- Processos com tramitação no período - 58
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 6
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 52
- Documentos gerados no período - 14
NUCLEOAT-CAP_EDUCAÇÃO:
- Processos gerados no período - 0
- Processos com tramitação no período - 15
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 1
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 14
- Documentos gerados no período - 1
NUCLEOAT-CAP_INFJUV:
- Processos gerados no período - 0
- Processos com tramitação no período - 124
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 46
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 78
- Documentos gerados no período - 54
NUCLEOAT-FRANCA:
- Processos gerados no período - 0
- Processos com tramitação no período - 28
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 1
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 27
- Documentos gerados no período - 8
NUCLEOAT-GRANDESP_I:
- Processos gerados no período - 0
- Processos com tramitação no período - 6
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 0
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 6
- Documentos gerados no período - 0
NUCLEOAT-GRANDESP_II:
- Processos gerados no período - 0
- Processos com tramitação no período - 25
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 2
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 23
- Documentos gerados no período - 1
NUCLEOAT-GRANDESP_III:
- Processos gerados no período - 0
- Processos com tramitação no período - 71
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 0
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 71
- Documentos gerados no período - 7
NUCLEOAT-PIRACICABA
- Processos gerados no período - 0
- Processos com tramitação no período - 21
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 10
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 11
- Documentos gerados no período - 10
NUCLEOAT-PRESPRUDENTE
- Processos gerados no período - 0
- Processos com tramitação no período - 20
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 14
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 6
- Documentos gerados no período - 11
NUCLEOAT-RIBPRETO
- Processos gerados no período - 0
- Processos com tramitação no período - 29
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 4
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 25
- Documentos gerados no período - 14
NUCLEOAT-SANTOS
- Processos gerados no período - 0
- Processos com tramitação no período - 14
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 0
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 14
- Documentos gerados no período - 2
NUCLEOAT-SJRIOPRETO
- Processos gerados no período - 0
- Processos com tramitação no período - 20
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 7
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 13
- Documentos gerados no período - 17
NUCLEOAT-SOROCABA
- Processos gerados no período - 0
- Processos com tramitação no período - 50
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 0
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 50
- Documentos gerados no período - 7
NUCLEOAT-TAUBATE
- Processos gerados no período - 0
- Processos com tramitação no período - 40
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 1
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 39
- Documentos gerados no período - 5
NUCLEOAT-VALERIBEIRA
- Processos gerados no período - 0
- Processos com tramitação no período - 63
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 0
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 63
- Documentos gerados no período - 1
DIRETORIA GERAL
Decisão do Procurador-Geral de Justiça, de 14/09/2021
Processo nº 008/17-FED - Apartado 01
Interessado: Dscon Soluções Tecnológicas Ltda.
Assunto: Contratação de empresas especializadas para prestação de serviços técnicos para prestação de serviços técnicos para automatização da atividade-fim e desenvolvimento do processo digital desta Instituição.
Adoto como razões de decidir o quanto exposto no parecer da douta Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e na decisão recorrida, incorporando seus fundamentos integralmente, destacando, nesta oportunidade, que a desídia da contratada trouxe consideráveis prejuízos ao bom andamento dos serviços da instituição, tendo proporcionalidade inexorável a rescisão unilateral dos contratos que, a partir de sua conduta culposa, careceram de utilidade para o interesse público, adicionada à imposição de sanção pecuniária, como autoriza o § 1º do art. 86 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diante do exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a respeitável decisão recorrida.
Despacho do Diretor-Geral, de 01/09/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2021
PROCESSO N.º 023/2021 FED
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 041/2021
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ n.º 13.885.115/0001-52, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pela Resolução nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual n.º 63.722 de 21 de setembro de 2018, e Resolução (N) n.º 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA:
Denominação: TORINO INFORMÁTICA LTDA.
Endereço: Avenida 600, S/N - Quadra 15 - Módulo 10 - Setor Industrial - Bairro Tims – Serra/ES CEP 29.161-419
CNPJ n.º: 03.619.767/0005-15
Representante Legal: Rodrigo do Amaral Rissio
Cargo: procurador
RG n.º: 27.954.969-6 SSP/SP
CPF n.º: 220.807.218-95
e-mail: [email protected]
Item 01 - Monitor de vídeo, com dimensão de tela de no mínimo 21,5”, com as seguintes características técnicas mínimas:
a) LED ou IPS-tela plana;
b) Policromático, widescreen com resolução mínima de 1920X1080 pontos para proporção 16:9;
c) Possui gabinete na cor preta;
d) Medida diagonal da tela de no mínimo 21,5”, com proporção 16:9 (widescreen);
e) 1 (uma) porta analógica (VGA);
f) 1 (uma) porta digital (DVI ou DisplayPort ou HDMI);
g) Tempo de resposta: 06 milissegundos;
h) Tratamento de superfície antirreflexivo e antiestático. Não será aceito uso de película ou algo do gênero;
i) Distância entre pontos de 0,3 mm ou inferior;
j) Mínimo de 16 milhões de cores;
k) Exibição da imagem em modo não entrelaçado;
l) Controles externos digitais para ajustes;
m) Base pivotante que possibilite ajuste de altura, inclinação e rotação da tela podendo alternar para modo retrato ou paisagem;
n) Deverá acompanhar o cabo de energia, 01 cabo VGA e 01 cabo compatível com a porta digital exigida no item 'f';
o) Alimentação com ajuste automático (bivolt) 110/220 Volts sem utilização de fonte externa;
p) Caso a porta digital do monitor for DVI ou HDMI, deverá ser fornecido adaptador com rabicho que permita conexão com porta DisplayPort.
Garantia: 48 (quarenta e oito) meses on-site, em todo Estado de São Paulo.
QUANTIDADE: 942 (novecentas e quarenta e duas) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 968,00 (novecentos e sessenta e oito reais)
MARCA/MODELO: AOC/ 22P2ES
DETENTORA: TORINO INFORMÁTICA LTDA.
Item 03 - Monitor de vídeo, com dimensão de tela de no mínimo 23,8”, com as seguintes características técnicas mínimas:
a) LED ou IPS-tela plana;
b) Policromático, widescreen com resolução mínima de 1920X1080 pontos para proporção 16:9;
c) Possui gabinete na cor preta;
d) Medida diagonal da tela de no mínimo 23,8”, com proporção 16:9 (widescreen);
e) 1 (uma) porta analógica (VGA);
f) 1 (uma) porta digital (DVI ou DisplayPort ou HDMI);
g) Tempo de resposta: 06 milissegundos;
h) Tratamento de superfície antirreflexivo e antiestático. Não será aceito uso de película ou algo do gênero;
i) Distância entre pontos de 0,3 mm ou inferior;
j) Mínimo de 16 milhões de cores;
k) Exibição da imagem em modo não entrelaçado;
l) Controles externos digitais para ajustes;
m) Base pivotante que possibilite ajuste de altura, inclinação e rotação da tela podendo alternar para modo retrato ou paisagem;
n) Deverá acompanhar o cabo de energia, 01 cabo VGA e 01 cabo compatível com a porta digital exigida no item 'f';
o) Alimentação com ajuste automático (bivolt) 110/220 Volts sem utilização de fonte externa;
p) Caso a porta digital do monitor for DVI ou HDMI, deverá ser fornecido adaptador com rabicho que permita conexão com porta DisplayPort.
Garantia: 48 (quarenta e oito) meses on-site, em todo Estado de São Paulo.
QUANTIDADE: 160 (cento e sessenta) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.096,00 (hum mil e noventa e seis reais)
MARCA/MODELO: AOC/ 24P1U
DETENTORA: TORINO INFORMÁTICA LTDA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para a aquisição de monitores de vídeo destinados a atender as necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1 Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e a assinatura do respectivo termo de contrato.
2.2. Os equipamentos deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário do contrato, na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Av. Casa Verde nº 571 / 593 - Casa Verde - Telefone: (11) 3775-4121 / 4125 - São Paulo, no horário das 9:30 às 12:30 horas e das 13:30 às 15:30 horas, em dias úteis; ou, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o aquele em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 041/2021, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, em
MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
RODRIGO DO AMARAL RISSIO
TORINO INFORMÁTICA LTDA.
Detentora
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2021
PROCESSO N.º 023/2021 FED
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 041/2021
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ n.º 13.885.115/0001-52, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pela Resolução nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual n.º 63.722 de 21 de setembro de 2018, e Resolução (N) n.º 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA:
Denominação: SEATTLE TECNOLOGIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS EIRELI.
Endereço: Rua Victório Antônio Menezello, 558 - Jardim Maracanã - São José do Rio Preto/SP - CEP 15.092-100
CNPJ n.º: 23.556.435/0001-12
Representante Legal: José Carlos Vannucci
Cargo: sócio administrador
RG n.º: 10.945.714-6 SSP/SP
CPF n.º: 965.119.588-68
e-mail: [email protected]
Item 02 - Monitor de vídeo, com dimensão de tela de no mínimo 21,5”, com as seguintes características técnicas mínimas:
a) LED ou IPS-tela plana;
b) Policromático, widescreen com resolução mínima de 1920X1080 pontos para proporção 16:9;
c) Possui gabinete na cor preta;
d) Medida diagonal da tela de no mínimo 21,5”, com proporção 16:9 (widescreen);
e) 1 (uma) porta analógica (VGA);
f) 1 (uma) porta digital (DVI ou DisplayPort ou HDMI);
g) Tempo de resposta: 06 milissegundos;
h) Tratamento de superfície antirreflexivo e antiestático. Não será aceito uso de película ou algo do gênero;
i) Distância entre pontos de 0,3 mm ou inferior;
j) Mínimo de 16 milhões de cores;
k) Exibição da imagem em modo não entrelaçado;
l) Controles externos digitais para ajustes;
m) Base pivotante que possibilite ajuste de altura, inclinação e rotação da tela podendo alternar para modo retrato ou paisagem;
n) Deverá acompanhar o cabo de energia, 01 cabo VGA e 01 cabo compatível com a porta digital exigida no item 'f';
o) Alimentação com ajuste automático (bivolt) 110/220 Volts sem utilização de fonte externa;
p) Caso a porta digital do monitor for DVI ou HDMI, deverá ser fornecido adaptador com rabicho que permita conexão com porta DisplayPort.
Garantia: 48 (quarenta e oito) meses on-site, em todo Estado de São Paulo.
QUANTIDADE: 58 (cinquenta e oito) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.060,00 (hum mil e sessenta reais)
MARCA/MODELO: DELL P2219H
DETENTORA: SEATTLE TECNOLOGIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS EIRELI.
Item 04 - Monitor de vídeo, com dimensão de tela de no mínimo 23,8”, com as seguintes características técnicas mínimas:
a) LED ou IPS-tela plana;
b) Policromático, widescreen com resolução mínima de 1920X1080 pontos para proporção 16:9;
c) Possui gabinete na cor preta;
d) Medida diagonal da tela de no mínimo 23,8”, com proporção 16:9 (widescreen);
e) 1 (uma) porta analógica (VGA);
f) 1 (uma) porta digital (DVI ou DisplayPort ou HDMI);
g) Tempo de resposta: 06 milissegundos;
h) Tratamento de superfície antirreflexivo e antiestático. Não será aceito uso de película ou algo do gênero;
i) Distância entre pontos de 0,3 mm ou inferior;
j) Mínimo de 16 milhões de cores;
k) Exibição da imagem em modo não entrelaçado;
l) Controles externos digitais para ajustes;
m) Base pivotante que possibilite ajuste de altura, inclinação e rotação da tela podendo alternar para modo retrato ou paisagem;
n) Deverá acompanhar o cabo de energia, 01 cabo VGA e 01 cabo compatível com a porta digital exigida no item 'f';
o) Alimentação com ajuste automático (bivolt) 110/220 Volts sem utilização de fonte externa;
p) Caso a porta digital do monitor for DVI ou HDMI, deverá ser fornecido adaptador com rabicho que permita conexão com porta DisplayPort.
Garantia: 48 (quarenta e oito) meses on-site, em todo Estado de São Paulo.
QUANTIDADE: 40 (quarenta) unidades
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.185,00 (hum mil cento e oitenta e cinco reais)
MARCA/MODELO: DELL P2419H
DETENTORA: SEATTLE TECNOLOGIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS EIRELI.
Itens 05 e 06 - Monitor de vídeo, com dimensão de tela de no mínimo 27”, com as seguintes características técnicas mínimas:
a) LED ou IPS-tela plana;
b) Policromático, widescreen com resolução mínima de 1920X1080 pontos para proporção 16:9;
c) Possui gabinete na cor preta ou cinza;
d) Medida diagonal da tela de no mínimo 27”, com proporção 16:9 (widescreen);
e) 1 (uma) porta analógica (VGA);
f) 1 (uma) porta digital (DVI ou DisplayPort ou HDMI);
g) Tempo de resposta: 05 milissegundos;
h) Tratamento de superfície antirreflexivo e antiestático. Não será aceito uso de película ou algo do gênero;
i) Distância entre pontos de 0,32 mm ou inferior;
j) Mínimo de 16 milhões de cores;
k) Exibição da imagem em modo não entrelaçado;
l) Controles externos digitais para ajustes;
m) Base pivotante que possibilite ajuste de altura, inclinação e rotação da tela podendo alternar para modo retrato ou paisagem;
n) Deverá acompanhar o cabo de energia, 01 cabo VGA e 01 cabo compatível com a porta digital exigida no item 'f';
o) Alimentação com ajuste automático (bivolt) 110/220 Volts sem utilização de fonte externa;
p) Caso a porta digital do monitor for DVI ou HDMI, deverá ser fornecido adaptador com rabicho que permita conexão com porta DisplayPort.
Garantia: 48 (quarenta e oito) meses on-site, em todo Estado de São Paulo.
QUANTIDADE DO ITEM 05: 180 (cento e oitenta) unidades
QUANTIDADE DO ITEM 06: 20 (vinte) unidades
PREÇO UNITÁRIO DO ITEM 05: R$ 1.794,99 (hum mil setecentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos)
PREÇO UNITÁRIO DO ITEM 06: R$ 1.794,99 (hum mil setecentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos)
MARCA/MODELO DO ITEM 05: DELL/P2719H
MARCA/MODELO DO ITEM 06: DELL/P2719H
DETENTORA: SEATTLE TECNOLOGIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS EIRELI.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para a aquisição de monitores de vídeo destinados a atender as necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1 Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho e a assinatura do respectivo termo de contrato.
2.2. Os equipamentos deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário do contrato, na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Av. Casa Verde nº 571 / 593 - Casa Verde - Telefone: (11) 3775-4121 / 4125 - São Paulo, no horário das 9:30 às 12:30 horas e das 13:30 às 15:30 horas, em dias úteis; ou, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o aquele em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 041/2021, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, em
MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
JOSÉ CARLOS VANNUCCI
SEATTLE TEC. E COM. DE PROD. ELETROELETRÔNICOS EIRELI
Detentora
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Despacho do Diretor-Geral de 14-9-2021
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Sueli Teresa Cardoso, RG. *.***.731-*, Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 026/2021.
CENTRO DE PREPARAÇÃO E CONTROLE DE PAGAMENTO DE PESSOAL
Despachos do Diretor-Geral de 14-9-2021
Deferindo, os pedidos de incorporação de décimos, nos termos da L.C. nº 813/96:
MATRÍCULA NOME COMPLETO PROTOCOLO
001881 AGUINALDO QUIRINO GOMES 0005808/20
000929 ANTONIO RODRIGUES CORDEIRO FILHO 0008361/20
001271 EDILSON BALDACIM 0011888/20
005086 DENIS BATISTA SILVA 0014327/20
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO ESMP nº 35/2021 - SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA aos servidores, estagiários que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e interessados em geral que promoverá o curso PRÁTICA DE REDAÇÃO NO CONTEXTO DO MINITÉRIO PÚBLICO - 3ª Edição, pela Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
Estudo dos aspectos linguístico-gramaticais da Língua Portuguesa, com foco na produção de textos do âmbito jurídico. A prática jurídica solicita a contínua necessidade da produção de textos claros, objetivos, coesos e coerentes. Nesse sentido, espera-se que o profissional da área jurídica domine não só o conhecimento pertinente a essa área, como também o aparato linguístico-gramatical necessário de que vai se valer no seu exercício profissional. O curso, ora proposto, visa a instrumentalizar o participante no tocante ao desenvolvimento/aperfeiçoamento na produção de textos conhecidos como denúncia, recursos, arquivamento etc. Importante ressaltar que as atividades propostas terão como ponto de partida a produção dos participantes, com vistas a dirimir as dificuldades e inadequações nelas verificadas.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso PRÁTICA DE REDAÇÃO terá a duração de 10 semanas (40 horas). Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades. Os conteúdos serão apresentados em ambiente restrito.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 20 de setembro, a partir das 11 horas, a 24 de setembro de 2021, às 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e servidores, com o preenchimento do formulário online. O e-mail informado na inscrição pelos servidores deverá ser o funcional.
VI. VAGAS, VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso da Plataforma Moodle.
B-VALOR DO CURSO
Servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 20 a 24 de setembro de 2021.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 27 de setembro a 1º de outubro de 2021.
Início das atividades: 4 de outubro de 2021.
Término das aulas: 13 de dezembro de 2021.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
ANDERSON FERREIRA
Professor. Doutor em Língua Portuguesa pela PUC-SP.
IX. PROGRAMA DO CURSO
Semana 1: Por que estudar gramática?
Semana 2: Sintaxe de Colocação.
Semana 3: Pontuação.
Semana 4: O leitor-modelo.
Semana 5: O estilo do texto jurídico.
Semana 6: Coesão e Coerência.
Semana 7: Juridiquês.
Semana 8: Narração e descrição.
Semana 9: Gênero de discurso.
Semana 10. Argumentação.
X. BIBLIOGRAFIA
ADAM, Jean-Michel. A linguística Textual: uma introdução à análise textual dos discursos. São Paulo: Cortez, 2011.
BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. Ed. 37. Rio de Janeiro: Lucerna, 2006.
BRANDÃO, Helena Nagamine. Texto, gêneros de discurso e ensino. In: ____. Gêneros de discurso na escola: mito, conto, cordel, discurso político, divulgação científica. 2.ed. São Paulo: Cortez, 2001.
COSTA VAL, Maria da Graça. Redação e textualidade. 2.ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
CUNHA, Celso e CINTRA, Luís F. Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. Ed. 4. Rio de Janeiro: Lexikon, 2007.
FRÖHLICH, Luciane. Redação jurídica objetiva: o juridiquês no banco dos réus, Revista da Esmesc, v. 22, n. 28, p. 211-236, 2015.
KLEIMAN, Ângela. B. Abordagens da leitura. SCRIPTA, Belo Horizonte, v. 7, n. 14, 1º sem. 2004, pp. 13-22
KOCH, Ingedore Grunfeld Villaça. O texto e a construção dos sentidos. 10 ed. São Paulo: Contexto, 2013 (Cf. principalmente pp. 45-52).
KOCH, Ingedore Grunfeld Villaça. Introdução à Linguística Textual: trajetórias em grandes temas. 2.ed. São Paulo: Contexto, 2015 (Cf. principalmente pp. 45-55).
MAZZILLI, Hugo Nigro. A descrição do fato típico na acusação penal. (sem data).
MARCUSCHI, Luiz Antônio. Produção Textual, análise de gênero e compreensão. São Paulo: Parábola, 2008.
MORENO, Cláudio e MARTINS, Túlio. Português para convencer: comunicação e persuasão em Direito. 2.ed. São Paulo: Ática, 2011.
ORLANDI, E. P. Discurso e Leitura. São Paulo: Cortez, 2012.
PEREIRA, Márcia Helena de Melo; PEREIRA, Larissa Carvalho de Macêdo; PRADO, Anne Carolline Dias Rocha. Um olhar para a esfera jurídica: o gênero denúncia em foco. Fórum linguístico. Florianópolis, v. 1 5, n. 2, p. 2986 - 3000, abr./ jul. 2018.
Platão. Ditos e feitos memoráveis de Sócrates; Apologia de Sócrates; Xenofonte. As nuvens / Aristófanes; seleção de textos de José Américo Motta Pessanha; traduções de Jaime Bruna, Libero Rangel de Andrade, Gilda Maria Reale Strazynski. 4.ed. São Paulo Nova Cultural, 1987.
RODRIGUEZ, Victor Gabriel. Argumentação jurídica: técnicas de persuasão e lógica informal: curso de argumentação no Direito. 2.ed. Campinas: LZN Editora, 2003.
SILVA, Nunes da. Tipologias Textuais - Como Classificar Textos e Sequências. Coimbra: Editora Almedina. Coleção CELGA, 2012.
TRAVAGLIA, Luiz. Carlos. Gramática e Interação. São Paulo: Cortez, 2000. Ática, 2011.
XI. MAIS INFORMAÇÕES
Pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO ESMP nº 36/2021 - SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA aos membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público do Estado promoverá o curso DIREITOS POLÍTICOS -5ª EDIÇÃO, pela Internet, em ambiente da Plataforma Moodle, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
Introduzir o aluno ao tema dos Direitos Políticos, conferindo-lhe noções sobre a abrangência e a importância, sobretudo, agora, com a discussão acerca da Lei Ficha Limpa. Apresentar os conceitos sobre a capacidade eleitoral, sob os aspectos ativo e passivo, bem como as condições de elegibilidade, as incompatibilidades, a desincompatibilização e as inelegibilidades. Levando-o, também, ao estudo dos principais procedimentos eleitorais que envolvam tais assuntos.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso DIREITOS POLÍTICOS terá a duração de 8 semanas, com carga horária de 32 horas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle, em ambiente restrito, aulas em vídeo, textos de doutrina e jurisprudência, formulação de questões objetivas e fóruns de debate, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades.
III.AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. VAGAS E VALOR DO CURSO
A. NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Membros terão preferência de vaga.
B) Se houver mais servidores e estagiários inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B. VALOR DO CURSO
Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VI. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deve ser feita no período de 20 de setembro, a partir das 11h, a 24 de setembro de 2021, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação para membros e servidores, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição pelos servidores deve ser o funcional.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 20 a 24 de setembro de 2021.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 27 de setembro a 1º de outubro de 2021.
Início das atividades: 4 de outubro de 2021.
Término das aulas: 29 de novembros de 2021.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA é mestre em Direito Público pela Universidade de Franca. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
IX. PROGRAMA DO CURSO
1a semana: Direitos Políticos: definições real e etimológica; Cidadania, Democracia, Soberania, Sufrágio Universal, Classificação, Condições de Elegibilidade, Incompatibilidades, Desincompatibilização e Inelegibilidades (conceitos)
2a semana: Condições de Elegibilidade: Constitucionais e Infraconstitucionais.
3a semana: Inelegibilidades Constitucionais.
4a semana: Inelegibilidades Infraconstitucionais Absolutas (Lei Ficha Limpa).
5a semana: Inelegibilidades Infraconstitucionais Absolutas (Lei Ficha Limpa).
6a semana: Inelegibilidades Infraconstitucionais Relativas (Incompatibilidades e Desincompatibilização).
7a semana: Procedimentos (Execução das restrições dos direitos políticos, ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura).
8a semana: Procedimentos (investigação judicial eleitoral, ação de impugnação ao mandato eletivo, recurso contra o diploma, ação rescisória eleitoral).
X. MAIS INFORMAÇÕES
Pelos e-mail [email protected]
Coordenação Geral
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
COMUNICADO ESMP nº 38/2021 - SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA aos membros, servidores e estagiários que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo realizará o curso DIREITO PROCESSUAL PENAL COLETIVO - 3ª EDIÇÃO pela Internet, em ambiente da Plataforma Moodle, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O objetivo, neste curso, é apresentar uma nova e inédita visão geral sobre a tutela material penal coletiva e a tutela processual penal coletiva, voltadas principalmente para os bens jurídico-penais coletivos em sentido amplo (direitos ou interesses difusos, direitos ou interesses coletivos e direitos ou interesses individuais homogêneos, tais como os que envolvem o combate à corrupção, à criminalidade organizada, à sonegação fiscal, aos crimes econômicos em geral, entre outros).
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso DIREITO PROCESSUAL PENAL COLETIVO terá a duração de 8 semanas. Serão apresentados, em ambiente restrito, textos com doutrina e jurisprudência, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 32 horas.
III. AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 20 de setembro, a partir das 11 horas, a 24 de setembro de 2021 até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e servidores, com o preenchimento do formulário online. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional, exceto nos caso dos estagiários.
VI - VAGAS, VALOR DO CURSO
A- NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Membros terão preferência de vaga.
B) Se houver mais servidores e estagiários inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B- VALOR DO CURSO
Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 20 a 24 de setembro de 2021.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 27 de setembro a 1º de outubro de 2021.
Início: 4 de outubro de 2021.
Término: 29 de novembro de 2021.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA
Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG.
IX. PROGRAMA DO CURSO
* Da Tutela Penal dos Direitos Coletivos em sentido amplo: O Direito Penal Coletivo
* Introdução ao Direito Processual Penal Coletivo
* Princípios do Direito Processual Penal Coletivo
* Investigação em Infrações Penais que violam bens jurídicos coletivos
* Ação Penal Coletiva - Legitimidade na ação penal coletiva
* Coisa julgada penal coletiva e execução da sentença penal coletiva
* Colaboração Premiada Coletiva
* O Ministério Público no Direito Processual Penal Coletivo
* Acordo coletivo de não-persecução penal
BIBLIOGRAFIA
ALMEIDA, Gregório Assagra de; COSTA, Rafael de Oliveira. Direito Processual Penal Coletivo: A Tutela Penal dos Bens Jurídicos Coletivos - Direitos ou Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Belo Horizonte: Editora DPlácido, 2019.
XII. MAIS INFORMAÇÕES
Pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
