Diário Oficial

I - PORTARIAS DE 15/10/2001

A - CHEFIA DE GABINETE

AUTORIZANDO:

N.º 5907/2001 - a Dra. SIMONE DE DIVITIIS, 2º Promotor de Justiça de Itapira, a se afastar de suas funções no período de 17 a 19 de outubro de 2001, para participar do 'XIV Congresso Nacional do Ministério Público', promovido pela Confederação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP e pela Associação do Ministério Público do Estado de Pernambuco - AMPPE, na cidade de Recife/PE, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, porém sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado a sua substituição automática no período.

(Pt. nº 87.829/2001)

N.º 5908/2001 - o Dr. VALTER FOLETO SANTIN, 63º Promotor de Justiça da Capital, a se afastar de suas funções no período de 17 a 19 de outubro de 2001, para participar do 'XIV Congresso Nacional do Ministério Público', promovido pela Confederação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP e pela Associação do Ministério Público do Estado de Pernambuco - AMPPE, na cidade de Recife/PE, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, porém sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado a sua substituição automática no período.

(Pt. nº 87.716/2001)

N.º 5909/2001 - o Dr. JOSÉ CARLOS DE FREITAS, 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, a se afastar de suas funções no período de 17 a 19 de outubro de 2001, para participar e proferir palestra sobre o tema 'A Atividade Imobiliária e as Operações Urbanas Consorciadas, Outorga Onerosa, o Impacto de Vizinhança, Parcelamento e Edificação Compulsórios', no '73º ENIC - Encontro Nacional da indústria da Construção', a realizar-se em Fortaleza/CE, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, porém sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº 88.021/2001)

N.º 5910/2001 - o Dr. JOSÉ CARLOS DE FREITAS, 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, a se afastar de suas funções no dia 16 de outubro de 2001, para participar e proferir palestra sobre o tema 'Possibilidades e Limites do Estatuto da Cidade como Instrumento de Reforma Urbana', no '1º Congresso Nacional pelo Direito à Cidade', promovido pela Prefeitura do Município de São Paulo-Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEHAB, a realizar-se no Palácio de Convenções do Anhembi em São Paulo, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, porém sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº 88.023/2001)

B - ASSESSORIA

TORNANDO SEM EFEITO:

Nº 5911/2001 - a portaria nº 5661/2001 que designou o Dr. PAULO ANTONIO LUDKE DE OLIVEIRA, 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 17 a 31 de outubro de 2001.

DESIGNANDO:

Nº 5912/2001 - a Dra. ADRIANA BORGHI FERNANDES MONTEIRO, 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31de outubro de 2001.

Nº 5913/2001 - a Dra. ANA LUCIA DE MELLO, 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 12 a 19 de outubro de 2001.

Nº 5914/2001 - o Dr. ANDRÉ LUIZ DEZOTTI, 1º Promotor de Justiça de Pirassununga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 01 a 05 de outubro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, de 17 a 31 de outubro de 2001.

Nº 5915/2001 - os Drs. ANTONIO RODRIGUES VILELA, 4º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular, ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA, 6º Promotor de Justiça de Piracicaba e PAULO PEREIRA DA COSTA, 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 17 a 31 de outubro de 2001.

Nº 5916/2001 - o Dr. DANIEL JOSÉ DE ANGELIS, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 01 a 05 de outubro de 2001.

Nº 5917/2001 - o Dr. GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA, 2º Promotor de Justiça de Garça, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Garça, de 01 a 05 de outubro de 2001.

Nº 5918/2001 - o Dr. MOACIR TONANI JÚNIOR, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para, sem prejuízo de sua designação anterior, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sumaré, no dia 16 de outubro de 2001.

Nº 5919/2001 - o Dr. DÓRIO SAMPAIO DIAS, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para, sem prejuízo de sua designação anterior, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sumaré, no dia 18 de outubro de 2001.

Nº 5920/2001 - os Drs. ARLETE DEL MASTRO, 1ª Promotora de Justiça de Atibaia, para acumular e FLORINDO CAMILO CAMPANELLA, 2º Promotor de Justiça de Atibaia, ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES, 3º Promotor de Justiça de Atibaia e IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI, 4ª Promotora de Justiça de Atibaia, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Atibaia, de 15 a 22 de outubro de 2001.

Nº 5921/2001 - o Dr. CARLOS CEZAR BARBOSA, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 17 a 31 de outubro de 2001.

Nº 5922/2001 - a Dra. IVANA CHACON, 14ª Promotora de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 17 a 31 de outubro de 2001.

Nº 5923/2001 - o Dr. JOÃO HENRIQUE FERREIRA, 7º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, de 02 a 31 de outubro de 2001.

Nº 5924/2001 - o Dr. LUIZ ANTONIO DE ANDRADE, 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Penápolis, de 15 a 31 de outubro de 2001.

Nº 5925/2001 - as Dras. LILIANE SILVA DE OLIVEIRA PIRES DE SÁ, 124ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular, VANIA MARIA RUFFINI PENTEADO BALERA, 3ª Promotora de Justiça Cível de Santo Amaro e IRENE MORENO VASCONCELOS, 94ª Promotora de Justiça da Capital, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 17 a 31 de outubro de 2001.

Nº 5926/2001 - o Dr. CARLOS CABRAL CABRERA, 3º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 17 a 31 de outubro de 2001.

Nº 5355/2001 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE férias, no período de 02 a 31 de outubro de 2001, aos Senhores Promotores de Justiça:

Inclua-se a Dra.:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 21/09/2001)

Nº 5356/2001 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE férias, no período do mês de OUTUBRO de 2001, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se a Dra.:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB (02 A 16)

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 21/09/2001)

Nº 5447/2001 - o Dr. CARLOS DANIEL VAZ DE LIMA JÚNIOR, 77º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal, de 01 a 16 de outubro e acumular o exercício das funções do 55º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2001.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 02/10/2001)

Nº 5572/2001 - os Drs. ANTONIO RODRIGUES VILELA, 4º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular, ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA, 6º Promotor de Justiça de Piracicaba, IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO, 9º Promotor de Justiça de Piracicaba e PAULO KISHI, 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, para auxiliarem, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 02 a 16 de outubro de 2001.

(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - DOE DE 02/10/2001)

Nº 5581/2001 - o Dr. CARLOS HENRIQUE GASPAROTO, 2º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franca, de 15 a 31 de outubro de 2001.

(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - DOE DE 02/10/2001)

Nº 5604/2001 - o Dr. ELISEU JOSÉ BERARDO GONÇALVES, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Orlândia, de 01 a 16 de outubro de 2001.

(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - DOE DE 02/10/2001)

Nº 5632/2001 - o Dr. LUDGERO FRANCISCO SABELLA, 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 17 a 31 de outubro de 2001.

(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - DOE DE 02/10/2001)

Nº 5652/2001 - a Dra. MARIANA DE OLIVEIRA SANTOS FRANCO, 1ª Promotora de Justiça de Várzea Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 02 a 31 de outubro de 2001.

(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - DOE DE 02/10/2001)

Nº 5656/2001 - o Dr. MAURÍCIO AZEVEDO FERREIRA, Promotora de Justiça de Ipauçu, para, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, de 02 a 31 de outubro de 2001.

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 11/10/2001)

Nº 5670/2001 - o Dr. RICARDO CALDEIRA PEDROSO, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 02 a 31 outubro de 2001.

(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - DOE DE 12/10/2001)

Nº 5686/2001 - o Dr. SILVIO DA SILVA BRANDINI, 3º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, de 02 a 31de outubro de 2001.

(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - DOE DE 11/10/2001)

Nº 5706/2001 - a Dra. DÉBORA BEZERRA DE MENEZES, 1ª Promotora de Justiça Substituta da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça de Jacareí, de 02 a 16 de outubro e para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 17 a 31 de outubro de 2001.

Nº 5710/2001 - o Dr. ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONOCOMPAGNI, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro, de 02 a 16 de outubro e para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 17 a 31 de outubro de 2001.

(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - DOE DE 02/10/2001)

Nº 5712/2001 - o Dr. EVANDRO ORNELAS LEAL, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de 02 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaúba, de 08 a 11 de outubro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro e auxiliar no o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro, de 17 a 31 de outubro de 2001.

(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - DOE DE 02/10/2001)

Nº 5719/2001 - o Dr. FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA, 5º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 02 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 17 a 31 de outubro de 2001.

(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - DOE DE 12/10/2001)

Nº 5730/2001 - a Dra. JULIANA MENDONÇA GENTIL, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 01 de outubro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 02 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Família, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Família e auxiliar no exercício das funções dos 2º e 12º Promotores de Justiça de Família, de 17 a 31 de outubro de 2001.

(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - DOE DE 02/10/2001)

Nº 5735/2001 - o Dr. LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, de 02 a 31 de outubro de 2001.

(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - DOE DE 02/10/2001)

Nº 5738/2001 - o Dr. LUIS CLAUDIO DAVANSSO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça Cíveis e do 9º Promotor de Justiça de Diadema, de 02 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 17 a 31 de outubro de 2001.

(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - DOE DE 03/10/2001)

Nº 5740/2001 - o Dr. LUÍS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 02 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 17 a 31 de outubro de 2001.

(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - DOE DE 03/10/2001)

Nº 5743/2001 - o Dr. MARCELO SORRENTINO NEIRA, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Pedro, de 02 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 17 a 31 de outubro de 2001.

(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - DOE DE 02/10/2001)

Nº 5746/2001 - a Dra. MARIA CLAUDIA ANDREATTA HIRT, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 02 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, de 15 a 31 de outubro de 2001.

(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - DOE DE 02/10/2001)

Nº 5751/2001 - o Dr. OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 02 a 16 de outubro e para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José dos Campos e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 17 a 31 de outubro de 2001.

(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - DOE DE 02/10/2001)

Nº 5763/2001 - o Dr. ROGERIO JOSE FILÓCOMO JUNIOR, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 02 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 17 a 31 de outubro de 2001.

(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - DOE DE 02/10/2001)

Nº 5767/2001 - a Dra. SOFIA FADISTA SBRIGHI, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 02 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, de 15 a 31 de outubro de 2001.

(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - DOE DE 02/10/2001)

Nº 5773/2001 - a Dra. VERA CECÍLIA MOREIRA, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, de 02 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Família e auxiliar no exercício das funções dos 6º e 10º Promotores de Justiça de Família, de 17 a 31 de outubro de 2001.

(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - DOE DE 02/10/2001)

Nº 5797/2001 - o Dr. RICARDO FLÓRIO, 19º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça de Ribeirão Pires, de 17 a 31 de outubro de 2001.

(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - DOE DE 03/10/2001)

Nº 5815/2001 - o Dr. PAULO JOSÉ FREIRE TEOTÔNIO, 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 02 a 31 de outubro de 2001.

(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - DOE DE 04/10/2001)

Nº 5869/2001 - o Dr. JOÃO CARLOS DE CAMARGO, 8º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste, de 02 a 16 de outubro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Pedro, de 17 a 30 de outubro de 2001.

(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - DOE DE 09/10/2001)

III - AVISOS

AVISOS DE 09/10/2001

Nº 627/2001 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Procuradores de Justiça, integrantes da 1ª Procuradoria de Justiça, para reunião ordinária mensal, no Auditório Rubens Marchi - Procurador de Justiça, no Edifício Queiroz Filho à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 17 de outubro p.f., às 13:30 horas, com a seguinte pauta:

1) Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2) Relatório de distribuição;

3) Comunicações da Secretaria - Executiva;

4) Ato Normativo nº 262/01 - PGJ e Distribuições Extraordinárias e

5) Outros assuntos de interesse da 1ª Procuradoria de Justiça.

nº 628/01-PGJ

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e, por solicitação do Dr. Rodrigo Canellas Dias, Promotor de Justiça/Coordenador em exercício do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais:

CONSIDERANDO as recentes concessões de liminares em Hábeas Corpus por parte do E. Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, deferindo aos réus condenados pelo crime de roubo qualificado (art. 157 §§ 2º e 3º, primeira parte do Código Penal) em regime semi-aberto, o direito de aguardarem vaga neste regime em prisão albergue domiciliar;

CONSIDERANDO que um dos argumentos elencados por aquela Corte para tal concessão de liminar é o de que, inexistindo recurso do Ministério Público no sentido de ser interposto regime mais gravoso, não pode ser imposto ao sentenciado a segregação em regime fechado para espera de vaga;

CONSIDERANDO a manifestação apresentada pela E. Terceira Procuradoria de Justiça externando sua preocupação neste sentido;

CONSIDERANDO o decidido no Protocolado nº 162/0-CAOPJCrim:

RECOMENDA aos Senhores Promotores de Justiça, resguardada a sua independência funcional, a interposição de recurso das decisões que tenham fixado o regime prisional semi-aberto inicial para os autores dos delitos de roubo qualificado (art. 157 §§ 2º e 3º, primeira parte do Código Penal), objetivando-se, assim, seja a reprimenda cumprida, inicialmente, em regime fechado.

Nº 631/2001 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Procuradores de Justiça, integrantes da 3ª Procuradoria de Justiça, para reunião ordinária mensal, no Auditório Rubens Marchi - Procurador de Justiça, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 24 de outubro p.f., às 16:30 horas, com a seguinte pauta:

1) Relatório da distribuição do mês de outubro;

2) Comunicações do Secretário Executivo e

3) Outros assuntos de interesse da 3ª Procuradoria de Justiça.

Nº 632/01 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e por solicitação do Dr. Marco Antonio Zanellato, Procurador de Justiça/Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor (CENACON), AVISA que se encontra à disposição dos Senhores Membros da Instituição cópia do v. acórdão proferido pelo Quarto Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 167.390-5/6-00, em que se reconheceu o interesse jurídico da Prefeitura Municipal figurar como litisconsorte em ação civil pública movida em face da SABESP, visando à cessação da cobrança de tarifa (ou taxa) de esgoto, em razão da relação jurídica incindível entre ela e a SABESP, derivada do contrato de concessão dos serviços de coleta e tratamento de esgotos sanitários, por meio do regime tarifário de cobrança. O teor da ementa oficial do acórdão é o seguinte:

EMENTA

Ação rescisória - Acórdão proferido nos autos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra a SABESP - Legitimidade da Prefeitura Municipal de Avaré no ajuizamento da ação rescisória - Litisconsorte necessário em razão da relação jurídica incindível entre a SABESP e o Município, derivada do contrato de concessão dos serviços de coleta e tratamento de esgotos sanitários, através do regime tarifário de cobrança - Ação rescisória julgada procedente, e no jus rescisorium anulado o processo da ação civil pública, por violação do artigo 485, V, do CPC.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão julgador: Quarto Grupo de Câmaras de Direito Público do TJSP

AÇÃO RESCISÓRIA nº 167.390-5/6-00

Relator Toledo Silva

Data do julgamento: 06/12/2000

(Autora: Prefeitura Municipal de Avaré - Réu: Ministério Público do Estado de São Paulo)

O inteiro teor do acórdão poderá ser solicitado pelos telefones (11) 3119-9844, 3119-9562, 3119-9564 ou pelo e-mail [email protected].

N.º 636/01-PGJ

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e, por solicitação da Coordenadora em exercício do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, Doutora Luciana Bergamo Tchorbadjian, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Infância e da Juventude que, no período de 15 a 17 de novembro de 2001, no Hotel Hilton, na cidade de Belém, Pará, será realizado o 19º Congresso Brasileiro de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude 'Direitos Humanos e Proteção da Infância e da Juventude', promovido pela ABMP - Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude -, com o apoio do Tribunal de Justiça e do Ministério Público do Estado do Pará, do Instituto Ayrton Senna, do UNICEF e da Companhia Vale do Rio Doce, com a programação preliminar a que adiante segue:

15 de novembro - quinta-feira

Sessão Solene de Abertura

Conferência: Garantindo a Educação da População Infanto-Juvenil

Apresentação Artística: Orquestra Jovem da Fundação Carlos Gomes

Coquetel de Boas Vindas

16 de novembro - sexta-feira

Conferência: Garantindo a Saúde da População Infanto-Juvenil

Painel: Financiamento da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente

Feira de idéias (Experiências práticas no trabalho)

Oficinas de teses (Salas simultâneas)

17 de novembro - sábado

Painel: Lei de Diretrizes de Medidas Sócio-Educativas

Painel: Função Técnico-Política de Conselheiro Tutelar

Enfoque: A proposta de Regulamentação

Assembléia Geral da ABMP

Encerramento do Congresso

Jantar de Confraternização - Parque dos Igarapés

Informações sobre o referido Congresso podem ser obtidas na Universidade Federal do Pará - Escritório Modelo de Turismo - Telefones: (0XX91) 211-2046 e 211-1618, FAX: (0XX91) 211-1607 ou e-mail: [email protected].

N.º 637/01-PGJ

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e, por solicitação da Coordenadora em exercício do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, Doutora Luciana Bergamo Tchorbadjian, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que no 'ENCONTRO PELA JUSTIÇA NA EDUCAÇÃO', promovido pela ABMP - Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude - e pelos Ministérios da Educação e da Justiça, com o apoio do Poder Judiciário do Estado de São Paulo e do Ministério Público Paulista (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude), realizado no período de 23 a 26 de setembro p.p., no município de Águas de Lindóia, foram firmados, pelos participantes, os seguintes compromissos:

GRUPO AZUL - SISTEMA DE GARANTIAS

- Tornar-se multiplicador dos ideais e princípios inscritos no ECA;

- Priorizar de forma absoluta e efetiva a tramitação dos processos relativos à Infância e Juventude, especialmente os referentes a crianças institucionalizadas;

- Divulgar experiências inovadoras.

GRUPO VERDE - POLÍTICAS SOCIAIS BÁSICAS

- Despertar a consciência dos direitos e valores fundamentais na base comunitária (crianças, jovens, família, colegas de trabalho, vizinhança, etc.) mediante uma corrente de mobilização, onde os problemas serão discutidos em fóruns, motivados pelo Ministério Público e Poder Judiciário, visando a execução de medidas concretas para uma educação com qualidade.

GRUPO AMARELO - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ESPECIAL

- Parcerias para reinserção escolar;

- Apoio sócio familiar e renda mínima;

- Exigir a implementação de programa comunitário à drogaditos;

- Ativação e orientação dos Conselhos.

GRUPO VERMELHO - ÁREA DAS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS

- Realizar através da ABMP, Escolas da Magistratura e do Ministério Público, CAOPJIJ e ACTESP, encontros regionais para implementar práticas pela justiça na educação como: internação e educação; prestação de serviços à comunidade na escola; orientação da comunidade escolar no sentido de promover a integração do adolescente infrator ao meio escolar, procurando evitar a discriminação (com prévio trabalho nesse sentido realizado a nível de comarca);

- Fazer gestões pela implementação, pelas Secretarias Municipais de Educação e Diretorias Regionais de Ensino, de programa específico voltado a garantir a matrícula, freqüência e o aproveitamento escolar de adolescentes infratores, que contemple o envolvimento de suas famílias.

GRUPO BRANCO - VALORES HUMANOS FUNDAMENTAIS

- Divulgar os valores fundamentais do ECA à sociedade civil e sensibilizar os operadores do direito e agentes sociais para abraçarem essa causa.

Os Senhores Promotores de Justiça da Infância e da Juventude interessados em obter o material distribuído aos participantes do referido encontro deverão entrar em contato com com a funcionária Elaine através do telefone (0XX11) 3119-9584. Os Promotores de Justiça da Capital e da Grande São Paulo deverão, após a reserva, providenciar a retirada do material, que ficará à disposição no Centro de Apoio Operacional. Em relação aos Promotores de Justiça do interior do Estado, oportunamente, o material será encaminhado à respectiva área regional. Devido ao número limitado de pastas, os pedidos serão atendidos com observância da ordem de solicitação.

Nº 638/01 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuições legais e a pedido do Coordenador em exercício do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, Dr. Rodrigo Canellas Dias, AVISA que foi publicada no Diário Oficial, do dia 12 de outubro de 2001, a Lei 10.920, de 11 de outubro de 2001, com o seguinte teor :

LEI Nº 10.920, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001

(Projeto de lei nº 205/99, do deputado Eli Corrêa Filho - PFL)

Obriga as Delegacias de Polícia a informar às vítimas de crimes contra a liberdade sexual o direito de tratamento preventivo contra a contaminação pelo vírus HIV

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - As Delegacias de Polícia e de Defesa da Mulher ficam obrigadas a informar, no ato do registro de ocorrência delituosa, às mulheres vítimas de estupro ou de atentado violento ao pudor, previstos respectivamente no 'caput' dos artigos 213 e 214 do Código Penal, definidos como crimes contra a liberdade sexual, ou ao parente mais próximo o direito ao tratamento preventivo contra a contaminação pelo vírus HIV, fornecido gratuitamente pelo Estado.

Parágrafo único - As Delegacias de Polícia e de Defesa da Mulher indicarão e encaminharão as mulheres, vítimas de crimes contra a liberdade sexual, aos órgãos e entidades públicas de saúde que realizam o tratamento previsto no 'caput' deste artigo.

Artigo 2º - O tratamento de que trata o artigo anterior é o definido pela Secretaria da Saúde no 'Programa Estadual DST/AIDS' que engloba o fornecimento do coquetel antiaids e a realização de exames para controlar o tratamento.

Parágrafo único - A Secretaria da Saúde garantirá anonimato às mulheres atendidas, nos termos desta lei, pelo 'Programa Estadual DST/AIDS'.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4º - Esta lei será regulamentada no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua publicação.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 11 de outubro de 2001

GERALDO ALCKMIN

José da Silva Guedes

Secretário da Saúde

Marco Vinicio Petrelluzzi

Secretário da Segurança Pública

João Caramez

Secretário-Chefe da Casa Civil

Antonio Angarita

Secretário do Governo e Gestão Estratégica

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de outubro de 2001.

IX. ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ

Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e Encarregatura, organizada de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:

Nome do Titular do Cargo - Referência/Grau - Escala de Vencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo.

ÁREA DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Alteração

74-Sub-Área de Serviços Gerais, Auxiliar de Promotoria Chefe, 7, Cargo Vago, 1) Joceli Gomes de Freitas, RG. 22.827.057-1, Auxiliar de Promotoria, 2-B, 2) Marlene Almeida de Souza Barbosa, RG. 27.448.400-6, Auxiliar de Promotoria, 2-C. Ato PGJ 23/91 alterado pelo Ato PGJ 29/93. 'Válida a partir de 11/9/2001';

ÁREA DE APOIO à 2ª INSTÂNCIA

Alteração

16-Sub-Área de Apoio Técnico, Oficial de Promotoria Chefe, 16, Alcides Roberto da Costa, RG. 7.310.145, 1) Gabriel dos Santos Cuba Junior, RG. 20.443.817-2, Oficial de Promotoria, 12-B, 2) Elias Mesquita Lopes, RG. 30.372.173-X, Oficial de Promotoria, 12-A. Ato PGJ 23/91 alterado pelo Ato PGJ 29/93. 'Válida a partir de 21/9/2001'.

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 15-10-2001

Aposentando, nos termos do art. 40, § 1º, II da Constituição Estadual de 1988, alterado pelo art. 1º da E.C. 20/98, c.c. a L.C. 269/81, a partir de 13/10/2001, o Sr. Durval Saraiva, RG. 3.646.746, Auxiliar de Serviços - Encanador, da E.V.N.E., prevista na L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, fazendo jus aos proventos mensais proporcionais a 23/35 do Padrão de seu cargo, correspondentes a: Valor Base acrescido de Gratificação de Promotoria, nos termos da Lei 8799/94, c.c. o Ato PGJ 28/94 alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, correspondente, calculada sobre duas vezes o valor da Ref. 12, Tab. I, da E.V.-C., instituída pela L.C. 718/93; de Gratificação Fixa; de Gratificação Extra; de adicionais (3) a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93; de Abono, nos termos da L.C. 882/2000;de Adicional de Insalubridade, nos termos do art. 6º da L.C. 432/85, correspondente a 2/60 de 40% sobre 2 salários mínimos, conforme consta do Processo CRH-MP 170/2000;

Exonerando, de acordo com o art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 01/10/2001, as Srªs Carmen Silvia Vilela Arid, RG. 16.361.915-3 e Alexandra Lie Shiraishi, RG. 29.018.166-5, dos cargos de Oficial de Promotoria, da E.V.N.I., do SQC-III-QMP;

Cessando, a partir de 2/10/2001, os efeitos das Portarias, publicadas nos D.Os., que fixaram gratificações mensais, com fundamento na Lei 6375/89, aos Drs.:

Portaria de 16, D.O. 17/10/95, Ana Claudia Mattos Quaresma e Silva, RG. 11.543.089-1; Portaria de 18, D.O. 19/5/99, Paula Elinore Pruks, RG. 17.840.315-5; Portaria de 11, D.O. 12/9/95, Telma de Souza Martins Gori Montes, RG. 17.833.835-7 e Maria de Fatima Rodrigues Pereira, RG. 16.301.250-7;

Cessando(CL)), os efeitos da Portaria de 19, publicada nos D.Os., que fixaram gratificações mensais a título de representação, aos Drs., a partir de:

2/10/2001, Portaria de 19, D.O. 20/4/2001, Eduardo Araújo da Silva, RG. 13.868.250-1, 69º Promotor de Justiça Criminal; Portaria de 17, D.O. 18/3/98, Gianpaolo Poggio Smânio, RG. 15.180.568, 2º Promotor de Justiça da Cidadania; 17/10/2001, Portaria de 15, D.O. 16/9/2000, José Oswaldo Molineiro, RG. 4.338.872, Procurador de Justiça; Portaria de 30, D.O. 31/3/2000, José Luis Alicke, RG. 9.908.468, Procurador de Justiça e Selma Negrão Pereira dos Reis, RG. 4.303.022, Procurador de Justiça;

Cessando, a partir de 5/10/2001, os efeitos da Portaria de 5, publicada no D.O. de 6/1/2001, que designou a Srª Chris D'Alessandra Martins Manzano, RG. 18.855.000, para exercer a função de Assistente Técnico;

Fixando, a partir de 2/10/2001, na conformidade com o art. 1º, do Ato 241/00-PGJ, à Drª Mariane Monteiro Schmid, RG. 13.709.863-7, Promotor de Justiça de Francisco Morato, 2ª E., gratificação correspondente à diferença total entre os vencimentos de seu cargo e o de Promotor de Justiça, classificado em 3ª E.;

Fixando, de acordo com o art. 190, da L.C. 734/93, c.c. o art. 1º do Ato PGJ 42/94 e o art. 1º do Ato PGJ 25/96, a partir de 17/9/2001, aos Drs., designados para responderem pelos Expedientes dos Centros de Apoio Operacionais das Promotorias, a gratificação mensal à título de representação, correspondente, calculada sobre duas vezes o valor da Ref. 11, Tab. I, da E.V.-C., prevista na L.C. 718/93, onerando os recursos próprios do orçamento vigente:

Rogério Alvarez de Oliveira, RG. 11.614.494, 72º Promotor de Justiça da Capital, Promotorias de Justiça Cíveis de Acidentes do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência; Rodrigo Canellas Dias, RG. 9.420.015, 18º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, Promotorias de Justiça Criminais; Luciana Bergamo Tchorbadjian, RG. 13.022.019, 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude;

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Anexo a que se refere o Ato 6/2001-PGJ, aos Srs. Esdras Severiano de Carvalho, RG. 12.837.039-7 e Daniel Lima de Moura, RG. 32.028.654-X, a gratificação mensal relativa à função de Agente Operacional, correspondente, calculada sobre duas vezes o valor da Ref. 11, da E.V.-C., prevista na L.C. 718/93, onerando os recursos próprios do orçamento vigente;

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, à vista de habilitação em concurso público homologado em 3/7/98, os Srs. Hermes Joaquim de Figueiredo Junior, RG. M 2.786.928-MG e Julio Tadashi Komatsu, RG. 12.984.326, constantes na Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Auxiliar de Promotoria, Padrão 2-A, Tab. I, da E.V.N.E., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Mauro Batistela Abdel Nour e Luis Carlos Sayão Giannoni, respectivamente.

Despachos do Procurador-Geral de Justiça 15-10-2001

Indeferindo, o pedido dos Srs., relativos a Incorporação de Gratificação de Representação, nos termos do art. 133 da Constituição Estadual, protocolados no ano de 2001:

Sonia de Fátima de Oliveira, RG. 15.262.850, 82766; Mônica Alves Ferreira, RG. 16.154.411-3, 83691; Gilberto Pedro Oliveira das Neves, RG. 18.885.846-5, 83688; Maria Lourdes de Souza Soler, RG. 15.250.340-7, 81876; Lilia Yurie Kodama do Carmo, RG. 8.813.684-X, 81876; Vera Regina Barbosa da Silva, RG. 11.620.458, 81878; Vânia Regina de Luca, RG. 17.079.044, 80451; Maria das Graças Corrêa, RG. 6.962.310, 82586; Gumercindo Ferreira, RG. 16.357.325, 83962; Patricia Castro Santos, RG. 18.960.921, 83972;

Indeferindo, o pedido da Drª Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues, RG. 21.485.966-6, 1º Promotor de Justiça Subst da 4ª C.J. (Osasco), Ref. I, protocolado sob nº 56381/01, por falta de amparo legal;

Deferindo, os pedidos dos Drs., protocolados no ano de 2001, a partir de:

18/6/2001, Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, RG. 7.948.422, 91º Promotor de Justiça Criminal, 78706; 8/6/2001, Antonio Calil Filho, RG. 8.925.635, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, 78707; 1/9/2001, Milton Theodoro Guimarães Filho, RG. 6.237.000, 87º Promotor de Justiça da Capital, 77915;

Deferindo, os pedidos dos Srs., relativos a Incorporação da Gratificação de Representação, nos termos da L.C. 813/96, protocolados no ano de 2001:

Psicólogo: Roberto Evangelista, RG. 11.402.824, 70017; Oficiais de Promotoria: Alexandre Araujo de Carvalho, RG. 18.233.072, 66688; Paulo Barbosa Lima, RG. 11.237.282, 71723; Maria do Socorro Souza Pinheiro, RG. 25.302.111-X, 73170; Regina Auxiliadora da Silva Oliveira, RG. 12.229.419-1, 74286; Leila Cristina Rampim, RG. 22.587.747-8, 73762; Cíntia José de Barros, RG. 17.946.358-5, 56522; Fabiana Maria Ferreira Scandura, RG. 23.402.073-8, 69835; Olivia Pereira de Amorim, RG. 2.938.810, 71972; Lucimara Fantinelli, RG. 22.586.944-5, 69839; Jurandir de Melo, RG. 14.216.731-9, 73982; Paulo Eduardo Touma, RG. 14.804.379, 73120; Carlos João Batista Pinto, RG. 17.723.834, 73753; Vanda Lúcia Della Libera Vieira, RG. 16.991.028-3, 69832; Elaine Pereira, RG. 12.216.911-6, 69840; Sandra da Silva Casado, RG. 14.254.611, 69829; Giane Marli Mota, RG. 21.464.414, 73671; Noely da Cruz, RG. 22.966.523-8, 69827; Léo Osvaldo Granado Carnevali, RG. 17.640.007, 74468;

Autorizando, o pedido do gozo de 45 dias de licença-prêmio, do Dr. Nelson Nery Junior, RG. 5.943.144, Procurador de Justiça, a partir de 17/9/2001, protocolado 76000/01;

Autorizando, o pedido do gozo de licença-prêmio, do Dr. Gilberto de Angelis, RG. 3.391.294, Procurador de Justiça, protocolado 75393/01.

CONSELHO SUPERIOR

EDITAL DE 09.10.2001

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,

FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 22.10.2001, as inscrições ao concurso para os seguintes cargos vagos:

ENTRÂNCIA ESPECIAL

PROMOÇÃO ANTIGÜIDADE

2º Promotor de Justiça da Capital

112º Promotor de Justiça da Capital

134º Promotor de Justiça da Capital

136º Promotor de Justiça da Capital

138º Promotor de Justiça da Capital

140º Promotor de Justiça da Capital

145º Promotor de Justiça da Capital

PROMOÇÃO MERECIMENTO

23º Promotor de Justiça da Capital

119º Promotor de Justiça da Capital

135º Promotor de Justiça da Capital

137º Promotor de Justiça da Capital

139º Promotor de Justiça da Capital

141º Promotor de Justiça da Capital

149º Promotor de Justiça da Capital

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

OBS.: Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,

FAZ SABERque, à vista da vaga no Egrégio Primeiro Tribunal de Alçada Civil, a ser preenchida por membro do Ministério Público, elaborará a lista sêxtupla a que alude o art. 94 da Constituição Federal, para remessa à Digníssima Presidência do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Assim, solicita aos membros do Ministério Público, com mais de 10 (dez) anos de carreira, manifestem interesse em figurar na lista sêxtupla, por ofício ao Procurador Geral de Justiça, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público até o próximo dia 24.10.01

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião realizada a 25.09.01, deliberou, por unanimidade, estabelecer para o mês de OUTUBRO/O1 a seguinte escala para o Plantão do Órgão que funciona no Edifício do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, sala 4, no período das 14:00 às 17:00 horas, a fim de dar atendimento aos membros da Instituição acerca dos assuntos da competência do órgão.

(arts. 10 e 18 do R.I. do C.S.M.P.)

Telefones do plantão:

3119-9714/3119-9711 (Expediente Administrativo e confirmação de fax).

3119-9709 (Expediente de Estagiários)

3119-9745/ 3119-9746 (Expediente de Protocolados)

3119-9712 e 3119-9713 (FAX)

2ªs. feiras - CONSELHEIRAS LÚCIA MARIA CASALI DE OLIVEIRA e MARIA CRISTINA BARREIRA DE OLIVEIRA.

4ªs. feiras - CONSELHEIROS: JOÃO ANTONIO BASTOS GARRETA PRATS e EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA.

5ªs. feiras - CONSELHEIROS:MARILISA GERMANO BORTOLIN e JOSÉ ROBERTO GARCIA DURAND.

6ªs. feiras - CONSELHEIROS: PAULO MÁRIO SPINA, NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA e ANTONIO DE PADUA BERTONE PEREIRA

O Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,

AVISA que, doravante as inscrições para Promoção e/ou Remoção, deverão ser dirigidas ao Secretário do Conselho Superior para evitar extravios e conseqüente perda de prazo.

Segue abaixo o modelo do requerimento das inscrições:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DO EGRÉGIO

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

______________________________________________________________

R.G. Nº ________________, ______________________________________

(cargo e entrância)

______________________________________________________________

vem respeitosamente, requerer a Vossa Excelência se digne conceder-lhe

inscrição para ( ) REMOÇÃO / ( ) PROMOÇÃO aos cargos de

____________constantes da lista em anexo, por mim rubricada, na ordem de

(entrância)

minha preferência.

Data de início de exercício no cargo:_______________________________

Data de início de exercício na entrância: ____________________________

Declara, outrossim, que não tem autos atrasados em seu poder, e não deu causa a adiamento de audiência nos últimos 12 (doze) meses.

Termos em que,

Pede deferimento.

______________, _____ de _________________ de 2_____

_________________________________________________

(assinatura)

ANEXO DE INSCRIÇÃO EM ORDEM DE PREFERÊNCIA:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_________________

(RUBRICA)

AVISO nº 0161/01 - C.S.M.P., de 10/10/2001

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que na reunião ordinária, a realizar-se futuramente, serão colocados em concurso os cargos adiante elencados. Eventual interesse poderá ser manifestado aos Conselheiros, por telefone, ofício ou fax nºs 3119-9712 e 3119-9713, até o próximo dia 19 de outubro.

ENTRÂNCIA ESPECIAL

112º Promotor de Justiça Criminal

1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri

1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera

4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro

3ª ENTRÂNCIA

5º Promotor de Justiça de Atibaia

4º Promotor de Justiça de Bragança Paulista

7º Promotor de Justiça de Campinas

22º Promotor de Justiça de Guarulhos

2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra

4º Promotor de Justiça de Osasco

4º Promotor de Justiça de Praia Grande

15º Promotor de Justiça de Santos

4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo

3º Promotor de Justiça de São Vicente

6º Promotor de Justiça de São Vicente

2ª ENTRÂNCIA

1º Promotor de Justiça de Bebedouro

1º Promotor de Justiça de Capão Bonito

1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba

1º Promotor de Justiça de Cruzeiro

2º Promotor de Justiça de Cruzeiro

3º Promotor de Justiça de Cruzeiro

Promotor de Justiça de Guariba

1º Promotor de Justiça de Ibitinga

1º Promotor de Justiça de Igarapava

2º Promotor de Justiça de Igarapava

1º Promotor de Justiça de Itapeva

2º Promotor de Justiça de Itararé

1º Promotor de Justiça de Leme

Promotor de Justiça de Mairinque

1º Promotor de Justiça de Mococa

2º Promotor de Justiça de Mococa

Promotor de Justiça de Pedreira

3º Promotor de Justiça de Penápolis

Promotor de Justiça de Presidente Epitácio

2º Promotor de Justiça de Registro

3º Promotor de Justiça de Registro

2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul

3º Promotor de Justiça de São Sebastião

1º Promotor de Justiça de Ubatuba

1º Promotor de Justiça de Votuporanga

DIRETORIA GERAL

Portarias do Diretor-Geral de 15-10-2001

Concedendo, nos termos do disposto no art. 1º, § 4º da L.C. 371/84 com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, ao Dr. Paulo Cesar Souza Assef, RG. 13.070.366, Promotor de Justiça de Serrana, 1ª E., o 4º adicional por quinquênio, a partir de 11/10/2001;

Declarando competir, a partir de 11/10//2001, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, ao Dr. Paulo Cesar Souza Assef, RG. 13.070.366, Promotor de Justiça de Serrana, 1ª E., do QMP.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

PROCESSO Nº 519/00 - 2º vol. - CONTRATO Nº 000490/00 - CONTRATANTE - Ministério Público - CONTRATADA - Dermacenter S/C Ltda - OBJETO - Locação de imóvel para abrigar as Promotorias de Justiça Criminais de Santana - AUTORIZO a prorrogação do contrato nº 000490/00, por 12 (doze) meses, a partir de 26/10/2001, na conformidade do que estabelece a Cláusula 2ª do referido instrumento - VIGÊNCIA 26/10/2001 à 25/10/2002 - VALOR DO CONTRATO - R$ 165.600,00 - U.D. 27.01.02 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.06227014 612 - CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA - 349039.91 - DATA DA ASSINATURA - 05/10/01.

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Portarias da Diretora de 15-10-2001

Concedendo, aos Srs., Oficiais de Promotoria, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a partir de:

1º adicional: 4/9/2001, Andre Eduardo Santos Zacari, RG. 27.074.765-5; 2º adicional: 11/9/2001, Roberta Marcondes Passos de Freitas, RG. 17.394.933;

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, aos Srs., 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:

Oficial de Promotoria: Andre Eduardo Santos Zacari, RG. 27.074.765-5, 26/8/96 a 24/8/2001; Auxiliares de Promotoria: Ana Lucia de Souza Izonha, RG. 20.622.096-0, 22/5/96 a 20/5/2001; Elizabeth Garcia, RG. 9.623.456-8, 13/6/96 a 11/6/2001; Regina Sandra Rodrigues, RG. 19.194.850-0, 5/12/95 a 2/12/2000.

(NG))ÁREA DE TRANSPORTES

Autorizando, o pedido do gozo de 90 dias de licença-prêmio, do Sr. João Dorian Gonçalves, RG. 3.151.952, Oficial de Promotoria, a partir de 8/10/2001.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO ESMP - Nº 110/2001

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Rodrigo César Rebello Pinho, COMUNICA aos alunos do 1º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL - SOROCABA, realizado pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo com o apoio da Fundação Educacional Sorocabana - Faculdade de Direito de Sorocaba e do 4º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - Sorocaba o Calendário de Orientação de Monografia referente ao mês de OUTUBRO de 2001:

Local de realização: Faculdade de Direito de Sorocaba

Rua Drª. Ursulina Lopes Torres nº 123

DIA 17/10/2001 - Quarta-feira

HORÁRIO: 19h às 22h

DISCIPLINA: DIREITO PENAL

PROFESSOR: DR. LUIZ ROBERTO CICOGNA FAGGIONI

Mestre e Doutorando em Direito Penal pela FADUSP

Promotor de Justiça

DIA 22/10/2001 - Segunda-feira

HORÁRIO: 19h às 22h

DISCIPLINA: DIREITO PENAL

PROFESSOR DR. ANTONIO CARLOS DA PONTE

Mestre e Doutorando em Processo Penal pela PUC

Promotor de Justiça

DIA 23/10/01 - Terça-feira

HORÁRIO: 19h às 22h

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL

PROFESSOR: DR. PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN

Mestre e Doutorando em Direito Processual Penal - PUC/SP

Promotor de Justiça

DIA 29/10/01 - Segunda-feira

HORÁRIO: 19h às 22h

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL

PROFESSOR: DR. AIRTON BUZZO ALVES

Mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP

Promotor de Justiça