Diário Oficial MPSP - 16/10/2010
Diário Oficial
I– Portarias de 15/10/2010
A– Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Tornandosem efeito:
nº7758/2010 – a portaria nº 7585/2010, que designou Roberto Mendes de FreitasJunior, 10º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suasatribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça queatua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termosdo artigo 1º, § 4�, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ,no período de 17 a 31 deoutubro de 2010.
Designando:
nº7759/2010 – Eloisa de Sousa Arruda, 24ª Procuradora de Justiça da Procuradoriade Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para exercer asfunções de coordenadora geral no evento sobre o tema “A Atual Crise das SantasCasas de Misericórdia”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público epor seu 11º Núcleo Regional – Fernandópolis, no dia 06 de outubro de 2010, nacidade de Fernandópolis.
(PT.nº 127.810/2010)
nº7760/2010 – André Luiz Brandão, 2º Promotor de Justiça de Itapira, para, semprejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar deaudiência referente ao Processo nº 994.07.013596-0-TJ, no dia 18 de outubro de2010, na cidade de Itapira-SP.
nº7761/2010 – Luiz Henrique Pacini Costa, 1º Promotor de Justiça de RibeirãoPreto e Tiago Cintra Essado, 5º Promotor de Justiça de Araras, para, semprejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem deReunião da Comissão de Aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público noSistema Carcerário e no Controle Externo da Atividade Policial, nos dias 13 e14 de outubro de 2010, na cidade de Brasília - DF.
nº7762/2010 – Karina Keiko Kamei, 23º Promotor de Justiça da Capital e FernandaChuster Pereira, Promotor de Justiça Substituto, para, sem prejuízo de suasatribuições normais e anteriores designações, tratarem de assuntos de interessedo Ministério Público, no dia 14 de outubro de 2010, na cidade de Brasília -DF.
nº7766/2010 - Paulo Sérgio Puerta dos Santos, 54º Procurador de Justiça daProcuradoria de Justiça Cível e Diretor-Geral, e Arthur Medeiros Neto, 139ºProcurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para sem prejuízo desuas atribuições normais e anteriores designações, coordenarem esupervisionarem os trabalhos afetos à 2ª Fase – Prova Objetiva de CiênciasAplicadas, do Concurso Público para provimento de cargos de Analista dePromotoria I (Assistente Jurídico), destinados aos Órgãos e UnidadesAdministrativas da Capital e Grande São Paulo, e às Áreas Regionais do Litorale Interior, pertencentes ao Quadro do Ministério Público do Estado de SãoPaulo, no dia 17 de outubro de 2010 (domingo), nos períodos manhã e tarde, nacidade de São Paulo.
nº7767/2010 – Raul de Godoy Filho, 3º Promotor de Justiça da Habitação eUrbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar naProcuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nostermos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a31 de outubro de 2010.
nº7768/2010 – Rogério Leão Zagallo, 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria deJustiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos doartigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 deoutubro de 2010.
Autorizando:
nº7763/2010 – Cleber Rogério Masson, 4º Promotor de Justiça de Limeira, a seausentar de suas funções, no dia 15 de outubro de 2010, para proferir palestrano Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados ‘Alterações Legislativas no DireitoPenal e no Processo Penal: avanços e retrocessos, sobre o tema “Crimes Contra aDignidade Sexual”, na cidade de Recife - PE, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt.nº. 130.072/2010)
nº7764/2010 – Ricardo de Barros Leonel, 1º Promotor de Justiça de Diadema, a seausentar de suas funções, no dia 15 de outubro de 2010, para ministrar aula noCurso de Extensão “Dicussões sobre o Projeto do novo CPC”, sobre o tema“Procedimento Único e Tutela Jurisdicional Diferenciada no Projeto do NovoCódigo de Processo Civil”, na cidade de Campo Grande - MS, sem prejuízo de suasatribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt.nº. 130.073/2010)
nº7765/2010 – Eduardo Dias de Souza Ferreira, 16º Promotor de Justiça deFalências, a se ausentar de suas funções, no dia 15 de outubro de 2010, paraproferir palestra no “I Seminário de Extensão e Direitos Humanos Difusos eColetivos da UFPB”, na cidade de João Pessoa - PB, sem prejuízo de suasatribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.
(Pt.nº. 131.064/2010)
B- Assessoria
Tornandosem efeito:
nº7769/2010 – a portaria nº 7035/2010, que designou Fabio Rodrigues Franco Lima,8º Promotor de Justiça de Jacarei, para acumular o exercício das funções do 6ºPromotor de Justiça de Jacarei, de 20 a 30 de setembro de 2010.
Cessandoos efeitos:
nº7770/2010 – a partir de 8 de outubro de 2010, da portaria nº 5270/2010 quedesignou os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao CrimeOrganizado – GAECO – Núcleo Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autosdo inquérito policial nº 376/2009, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Ferrazde Vasconcelos, a partir de 1º de julho de 2010 (Pt. nº 88.916/10).
nº7771/2010 – a partir de 8 de outubro de 2010, da portaria nº 6888/2010 quedesignou os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao CrimeOrganizado – GAECO – Núcleo São Paulo (Subnúcleo Grande São Paulo I), para, semprejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de JustiçaNatural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 594/2008, em trâmite pela2ª Vara Criminal da Comarca de Ferraz de Vasconcelos, a partir de 3 de setembrode 2010 (Pt. nº 116.432/10).
Designando:
nº7772/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao CrimeOrganizado – GAECO – Núcleo São Paulo (Subnúcleo Grande São Paulo I), para, semprejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de JustiçaNatural, oficiarem nos autos do processo nº 573/2002, em trâmite pela 1ª VaraCriminal da Comarca de Guarulhos, a partir de 07 de outubro de 2010 (Pt. nº131.189/10).
nº7773/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao CrimeOrganizado – GAECO – Núcleo São Paulo (Subnúcleo Grande São Paulo I), para, semprejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de JustiçaNatural, oficiarem nos autos nº 561/2007, em trâmite pela 4ª Vara Criminal daComarca de Guarulhos, a partir de 06 de outubro de 2010 (Pt. nº 131.206/10).
nº7774/2010 – Denis Henrique Silva, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, JoseRafael Guaracho Salmen Hussain, 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, FilipeDe Melo Euzebio, Promotor de Justiça de Paulo de Faria, e Rodrigo Pereira DosReis, Promotor de Justiça de Urânia, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, e em conjunto com os integrantes do Grupo de Atuação Especial deCombate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São José do Rio Preto, atuarem nosautos nº 530/2010, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca deFernandópolis, no dia 28 de agosto de 2010 (Pt. nº 130.863/10).
nº7775/2010 – 1º Promotor de Justiça de Brás Cubas, em exercício, para, semprejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policialnº 7423-0/10 (nº de ordem 575/07), em trâmite pela 1ª Vara Distrital de BrásCubas, a partir de 1º de outubro de 2010 (Pt. nº 131.325/10).
nº7776/2010 – 1º Promotor de Justiça de Brás Cubas, em exercício, para, semprejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policialnº 1498-5/08 (nº de ordem 113/08), em trâmite pela 1ª Vara Distrital de BrásCubas, a partir de 1º de outubro de 2010 (Pt. nº 131.325/10).
nº7777/2010 – 1º Promotor de Justiça de Brás Cubas, em exercício, para, semprejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policialnº 2541-0/07 (nº de ordem 231/07), em trâmite pela 1ª Vara Distrital de BrásCubas, a partir de 1º de outubro de 2010 (Pt. nº 131.325/10).
nº7778/2010 – 1º Promotor de Justiça de Brás Cubas, em exercício, para, semprejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policialnº 5891-4/09 (nº de ordem 554/09), em trâmite pela 1ª Vara Distrital de BrásCubas, a partir de 1º de outubro de 2010 (Pt. nº 131.325/10).
nº7779/2010 – 1º Promotor de Justiça de Brás Cubas, em exercício, para, semprejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policialnº 4813-5/09 (nº de ordem 426/09), em trâmite pela 1ª Vara Distrital de BrásCubas, a partir de 1º de outubro de 2010 (Pt. nº 131.325/10).
nº7780/2010 – 1º Promotor de Justiça de Brás Cubas, em exercício, para, semprejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policialnº 4273-0/09 (nº de ordem 357/09), em trâmite pela 1ª Vara Distrital de BrásCubas, a partir de 1º de outubro de 2010 (Pt. nº 131.325/10).
nº7781/2010 – 1º Promotor de Justiça de Brás Cubas, em exercício, para, semprejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policialnº 3644-2/10 (nº de ordem 431/10), em trâmite pela 1ª Vara Distrital de BrásCubas, a partir de 1º de outubro de 2010 (Pt. nº 131.325/10).
nº7782/2010 – 1º Promotor de Justiça de Brás Cubas, em exercício, para, semprejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policialnº 3024-8/10 (nº de ordem 384/10), em trâmite pela 1ª Vara Distrital de BrásCubas, a partir de 1º de outubro de 2010 (Pt. nº 131.325/10).
nº7783/2010 – 1º Promotor de Justiça de Brás Cubas, em exercício, para, semprejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policialnº 5922-6/09 (nº de ordem 558/09), em trâmite pela 1ª Vara Distrital de BrásCubas, a partir de 1º de outubro de 2010 (Pt. nº 131.325/10).
nº7784/2010 – Fernando Pereira da Silva, 2º Promotor de Justiça de Praia Grande,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no plenário do Júri daComarca de Embu Guaçu, no dia 20 de outubro de 2010, nos autos do processo nº9/10.
nº7785/2010 – José Américo Ceron, 9º Promotor de Justiça de São José do RioPreto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no plenário doJúri da Comarca de José Bonifácio, no dia 22 de outubro de 2010, nos autos doprocesso nº 01/10.
nº7786/2010 – Marcelo Rovere, 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no plenário do Júri da Comarcade Praia Grande, no dia 25 de outubro de 2010, nos autos do processo nº 02/10.
nº7787/2010 – Carla Maria Altavista Mapelli, 99ª Promotora de Justiça Criminal,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado EspecialItinerante instalado no Estádio Cícero Pompeu de Toledo – Morumbi, no dia 17 deoutubro de 2010.
nº7788/2010 – Roberto Antonio de Almeida Costa, 1º Promotor de Justiça dePatrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tatuí, nostermos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 deoutubro de 2010, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.
nº7789/2010 - Estefania Ferrazzini Paulin, 5º Promotor de Justiça de Guarulhos,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o MinistérioPúblico, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de SantaIsabel, no dia 8 de outubro de 2010.(Pt. nº131.203/10)
nº7790/2010 - Jose Marcio Rossetto Leite, 3º Promotor de Justiça de Olímpia,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o MinistérioPúblico, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tanabi,de 1 a 31 de outubro de 2010.(Pt. nº131.194/10)
nº7791/2010 - Leandro Lippi Guimaraes, Promotor de Justiça de Cardoso, para, semprejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público,auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ouroeste, de 1 a 31de outubro de 2010.(Pt. nº131.446/10)
nº7792/2010 - Lucia Nunes Bromerchenkel, 12º Promotor de Justiça de Osasco, paraacumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Osasco, de 14 a17 de outubro, e no dia 28 de outubro de 2010.
nº7793/2010 - Marcos Roberto Funari, 7º Promotor de Justiça de São Carlos, paraacumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de São Carlos, de 15a 31 de outubro de 2010.
nº7794/2010 - Marcus Vinicius Seabra, 1º Promotor de Justiça de Votuporanga, paraacumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ouroeste, de 1 a 31de outubro de 2010.
nº7795/2010 - Patricia Salles Seguro, 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha,para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franco daRocha, de 18 a 22 de outubro de 2010.
nº7796/2010 - Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti, 2º Promotor de Justiçade Porto Feliz, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiçade Porto Feliz, de 18 a 31 de outubro de 2010.
nº6974/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de outubro de 2010, aosSenhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
SalvadorFrancisco de Souza Freitas (18 a 28)
Inclua-se:
SergioDomingos de Oliveira (15 a 29)
(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 17/09/2010)
Nº:7087/2010 - Carlos Henrique Prestes Camargo, 7º Promotor de Justiça Criminal,para acumular, Alfredo Mainardi Neto, 19º Promotor de Justiça Criminal, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do5º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 28 de outubro de 2010.
(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 28/09/2010)
Nº:7156/2010 - Anna Claudia Campos da Costa Galvao, 3º Promotor de Justiça deGuaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiçade Guaratinguetá, de 13 a 28 de outubro de 2010.
(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 28/09/2010)
Nº:7216/2010 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor deJustiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor deJustiça de Porto Feliz, de 1 a 17 de outubro de 2010.
(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 28/09/2010)
Nº:7261/2010 - Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti, 2º Promotor de Justiçade Porto Feliz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar noexercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, de 1 a 17de outubro de 2010.
(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 28/09/2010)
Nº:7381/2010 - Tatiana Magosso Evangelista, 1º Promotor de Justiça Substituto da37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funçõesdo 2º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 31 de outubro, acumular oexercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Andradina, de 12 a 19 deoutubro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça deMirandópolis, de 5 a 11 e de 20 a 31 de outubro, acumular o exercício dasfunções do Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 1 a 4 de outubro de 2010.
(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 06/10/2010)
Nº:7605/2010 - Tatiana Viggiani Bicudo, 5º Promotor de Justiça de Repressão ÀSonegação Fiscal, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor deJustiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 5 a 28 de outubro de 2010.
(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 05/10/2010)
nº7735/2010 – 1º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suasatribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 348.01.2010.05766-6(ordem nº 822/2010), distribuídos por dependência ao processo nº 1087/01, emtrâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Mauá (Pt. nº 128.913/10).
(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 15/10/2010)
nº7746/2010 - Carlos Eduardo da Silva Anapurus, 2º Promotor de Justiça deUbatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercíciodas funções do 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 6 a 8 de outubrode 2010.
(Republicadapor necessidade de retificação – DOE 15/10/2010)
nº7753/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias deférias, referentes ao período de 1 a 30 de novembro de 2010, aos seguintesPromotores de Justiça:
Inclua-se:
EstefaniaFerrazzini Paulin
(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 15/10/2010)
Designando:
nº010/2010 – Infância e Juventude – Infratores
OsSenhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suasatribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área deAdolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.
(...)
Dia17/10/2010 – Domingo
MárcioAugusto Friggi de Carvalho
JoséBasso Júnior
(...)
(Republicadapor necessidade de retificação – doe de 24/09/2010)
III– Avisos
Avisosde 15/12/2009
nº752/2009 – PGJ
OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dosSecretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Hábeas Corpuse Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do PlantãoJudiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ,de 20 de setembro de 2007, referente ao período de janeiro a dezembro de 2010,daquelas Procuradorias de Justiça.
PROCURADORIASDE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS
PLANTÃOJUDICIÁRIO – 2010
JANEIRO
09e 10 de janeiro – ANDRÉ LUIZ RIERA NEVES
16e 17 de janeiro – JOSÉ HAROLDO MARTINS SEGALLA
23e 24 de janeiro – LÁZARO ROBERTO DE CAMARGO BARROS
25de janeiro (Aniv. S.Paulo) – ÁGUEDA MARIA BARBOSA HAJAR
30e 31 de janeiro – LUIZ OTÁVIO DE OLIVEIRA ROCHA
FEVEREIRO
06e 07 de fevereiro – ÂNGELO PATRÍCIO STACCHINI
13e 14 de fevereiro (carnaval) – CARLOS ALBERTO HERNANDEZ JÚNIOR
15e 16 de fevereiro (carnaval) – SÉRGIO PEIXOTO CAMARGO
20e 21 de fevereiro – MÁRCIA DE HOLANDA MONTENEGRO
27e 28 de fevereiro – JOSÉ MANOEL MENDES CASTANHO
MARÇO
06e 07 de março – ANTONIO LUIZ BENEDAN
13e 14 de março – FERNANDO HERNANDEZ JOSÉ
20e 21 de março – ANTONIO CALIL FILHO
27e 28 de março – EDUARDO MARCELO MISTRORIGO DE FREITAS
ABRIL
01e 02 de abril (endoenças e 6ª feira da Paixão) – RUY VALENTE DA SILVA
03e 04 de abril (Páscoa) – PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN
10e 11 de abril – MAURO CELSO MENDONÇA DE ALVARENGA
17e 18 de abril – EDER DO LAGO MENDES FERREIRA
21de abril (Tiradentes) – CARLOS ALBERTO FREITAS ALVES
24e 25 de abril – RUY CID MARTINS VIANNA
MAIO
01(Dia do Trabalho) e 02 de maio – JORGE ASSAF MALULY
08e 09 de maio – LILIANA MERCADANTE MORTARI
15e 16 de maio – MARISA MANTILLA MARQUES LEITE
22e 23 de maio – JOSÉ ANTONIO DIAS LEITE
29e 30 de maio – JAIR BURGUI MANZANO
JUNHO
03(Corpus Christi) e 04 de junho - IZABEL CRISTINA ALVES DE JESUS SILVA
05e 06 de junho – JOÃO ANTONIO MARCHI
12e 13 de junho – PEDRO EUGENIO FREDERICO
19e 20 de junho – CÉSAR PINHEIRO RODRIGUES
26e 27 de junho – PAULO ROBERTO SALVINI
JULHO
03e 04 de julho – MÁRCIO SÉRGIO CHRISTINO
09de julho (data magna no Estado de SP) – PEDRO MANOEL RAMOS
10e 11 de julho – SANDRA JARDIM
17e 18 de julho – JOSÉ TARCÍSIO BUFFO
24e 25 de julho – CARLO FANTONI JÚNIOR
31de julho e 01 de agosto – ARTHUR MEDEIROS NETO
AGOSTO
07e 08 de agosto – CARLOS ROBERTO MARCOS GARCIA
14e 15 de agosto – MARTHA DE TOLEDO MACHADO
21e 22 de agosto – EDGARD MOREIRA DA SILVA
28e 29 de agosto – FÁBIO ANTONIO PINESCHI
SETEMBRO
04e 05 de setembro – MARIA CRISTINA DE BARROS L. G. PRATS DIAS
06e 07 de setembro (Indep. Do Brasil) – JOSÉ ROBERTO SÍGOLO
11e 12 de setembro – VANDERLEY PERES MOREIRA
18e 19 de setembro – EDÍLSON MOUGENOT BONFIM
25e 26 de setembro – JOÃO BATISTA MANGINI DE OLIVEIRA
OUTUBRO
02e 03 de outubro – CAMILO PILEGGI
04de outubro – CAMILO PILEGGI
09e 10 de outubro – LEANDRO TATSUO ONICI
11e 12 de outubro (N. Sra. Aparecida) – MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA
16e 17 de outubro – ROBERTO ALCEU DE ASSIS JÚNIOR
23e 24 de outubro – ANTONIO OZÓRIO LEME DE BARROS
28de outubro (Dia Func. Pub.) – OLAVO BERRIEL SOARES
30e 31 de outubro – ADRIANO RICARDO CLARO
NOVEMBRO
01e 02 de novembro (Finados) – CARLOS OTÁVIO BANDEIRA LINS
06e 07 de novembro – LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO
13e 14 de novembro – JOÃO DIOGO URIAS DOS SANTOS
15de novembro (Proc. Republica) – ANDRÉ MEDEIROS DO PAÇO
20(Consc. Negra) e 21 de novembro – JOSÉ ROBERTO GARCIA DURAND
27e 28 de novembro – JOSÉ RICARDO PEIRÃO RODRIGUES
DEZEMBRO
04e 05 de dezembro – JOSÉ ROBERTO DEALIS TUCUNDUVA
08de dezembro (Dia da Justiça) – FERNANDO JOSÉ MARQUES
11e 12 de dezembro – IRINEU ROBERTO DA COSTA LOPES
18e 19 de dezembro – JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO
24de dezembro – MAURO AUGUSTO DESOUZA MELLO JÚNIOR
25(Natal) e 26 de dezembro – SEBASTIÃO LOPES JÚNIOR
31de dezembro – JOSÉ CORREIA DE ARRUDA NETO
01(Ano Novo) e 02 de janeiro de 2011 – JOÃO EDUARDO GESUALDI X. DE FREITAS
nº753/2009 – PGJ
OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dosSecretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de InteressesDifusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário emSegundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 desetembro de 2007, referente ao período de janeiro e fevereiro de 2010, daquelasProcuradorias de Justiça.
PROCURADORIASDE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
PLANTÃOJUDICIÁRIO – 2010
JANEIRO
02e 03 de janeiro – SONIA REGINA THOMÉ DE CAMPOS
09e 10 de janeiro – PEDRO LUIZ DE MELO
16de janeiro – JOSÉ LUIZ ABRANTES
17de janeiro – SÉRGIO DE ARAÚJOPRADO JÚNIOR
23e 24 de janeiro – MARIA CRISTINA BARREIRA DE OLIVEIRA
25de janeiro (Aniv. SP) – ELIANA LEONEL FERREIRA
30e 31 de janeiro – JOSÉ BAZÍLIO MARÇAL NETO
FEVEREIRO
06e 07 de fevereiro – MARIA DO CARMO PONCHON DA SILVA PURCINI
13e 14 de fevereiro (carnaval) – CARLOS ALBERTO DE GODOY BUENO
15e 16 de fevereiro (carnaval) – JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS
20e 21 de fevereiro – DANIEL PRADO DA SILVEIRA
27e 28 de fevereiro – TIAGO CINTRA ZARIF
MARÇO
06e 07 de março – JOSÉ LUIS ALICKE
13e 14 de março – HELOISA ANTONIO BARREIROS DE SOUZA
20e 21 de março – EMÍLIO FAUSTO CHAVES POLONI
27e 28 de março – MARCO ANTONIO ZANELLATO
ABRIL
01e 02 de abril (endoenças e 6ª feira da Paixão) – ANGELA AQUINO NAVARRO
03e 04 de abril (Páscoa) – MARISA ROCHA TEIXEIRA DISSINGER
10e 11 de abril – SÉRGIO LUIS MENDONÇA ALVES
17e 18 de abril – DANIEL ROBERTO FINK
21de abril (Tiradentes) – LEILA MARA RAMACCIOTTI
24e 25 de abril – DAVID CURY JÚNIOR
MAIO
01(Dia do Trabalho) e 02 de maio – TELMA ANTUNES DE CAMPOS
08e 09 de maio – JORGE LUIZ USSIER
15e 16 de maio – VANIA MARIA RUFFINI PENTEADO BALERA
22e 23 de maio – LEANDRO PEREIRA LEITE
29e 30 de maio – NILTON LUIZ DE FREITAS BAZILONI
JUNHO
03(Corpus Christi) e 04 de junho – MARIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET
05e 06 de junho – MARIA FÁTIMA VAQUERO RAMALHO LEYSER
12e 13 de junho – LIDIA HELENA FERREIRA DA COSTA DOS PASSOS
19e 20 de junho – APARECIDA MARIA VALADARES DA COSTA GONÇALVES
26e 27 de junho – REGINA KRAUTER PAIM PAMPLONA
JULHO
03e 04 de julho – SILVANA BUOGO
09de julho (data magna no Estado de SP) – MARIA ELISABETE MORAIS
10e 11 de julho – DEBORAH PIERRI
17e 18 de julho – CINTHIA MARIA CHIAVONE GRUBER
24e 25 de julho – CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS
31de julho e 01 de agosto – MARIA ALICE FERREIRA DA ROSA
AGOSTO
07e 08 de agosto – SELMA NEGRÃO PEREIRA DOS REIS
14e 15 de agosto – RUYMAR DE LIMA NUCCI
21e 22 de agosto – ARI SÉRGIO DEL-FIOL MÓDOLO
28e 29 de agosto – LILIANA ALLODI ROSSIT
SETEMBRO
04e 05 de setembro – NILO SPINOLA SALGADO FILHO
06E 07 de setembro (Indep. Do Brasil) – MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
11e 12 de setembro – ROLANDO MARIA DA LUZ
18e 19 de setembro – JOSÉ BAZÍLIO MARÇAL NETO
25e 26 de setembro – CINTHIA MARIA CHIAVONE GRUBER
OUTUBRO
02e 03 de outubro – CARMEM BEATRIZ APARECIDA UNGARETTI S. GUARDIA
04de outubro – JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MEIRELLES
09e 10 de outubro – MARIA CRISTINA BITTENCOURT PRATA
11e 12 de outubro (N. Sra. Aparecida) – PAULO SÉRGIO PUERTA DOS SANTOS
16e 17 de outubro – MARIA CRISTINA PERA JOÃO MOREIRA VIEGAS
23e 24 de outubro – PEDRO BRENNA FILHO
28de outubro (Dia Func. Pub.) – ROSSINI LOPES JOTA
30e 31 de outubro – NATÁLIA FERNANDES ALIENDE DA MATTA
NOVEMBRO
01e 02 de novembro (Finados) – DORA BUSSAB CASTELO
06e 07 de novembro – SUELI DE FÁTIMA BUZO RIVIERA
13e 14 de novembro – SÉRGIO TURRA SOBRANE
15de novembro (Proc. Republica) – EBNEZER SALGADO SOARES
20(Consc. Negra) e 21 de novembro – JOSÉ JARBAS DE AGUIAR GOMES
27e 28 de novembro – AIRTON JACON ÁLVARES
DEZEMBRO
04e 05 de dezembro – ALMIR GASQUEZ RUFINO
08de dezembro (Dia da Justiça) – SONIA REGINA THOMÉ DE CAMPOS
11e 12 de dezembro – MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA
18e 19 de dezembro – ROBSON FÉLIX BUENO
24de dezembro – CARLOS ALBERTO DE SALLES
25(Natal) e 26 de dezembro – DIMITRIOS EUGENIO BUERI
31de dezembro – VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR
01(Ano Novo) e 02 de janeiro de 2011 – CECÍLIA MATOS SUSTOVICH
Avisode 29/09/2010
nº638/2010 – PGJ
OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, nos termos doart. 7º. do Ato normativo nº. 605/2009 - PGJ, a Escala do Plantão Judiciárioda Capital, referente aos meses de setembro e outubro de 2010.
PLANTÃOJUDICIÁRIO CRIMINAL – 2010
Setembro
(...)
Outubro
2e 3 WILMARPINTO CORREIA
4
9e 10 TATIANA VIGGIANIBICUDO
11e 12 WILMARPINTO CORREIA
16e 17 WILMARPINTO CORREIA
23e 24 PAULOSÉRGIO DE CASTILHO
29
30e 31 VALTER DEJESUS FERNANDES
PLANTÃOJUDICIÁRIO CÍVEL – 2010
Setembro
(...)
Outubro
2,3 e 4 EDUARDOULIAN
9e 10 CARLOS CARDOSO DEOLIVEIRA JUNIOR
11e 12 ANALUCIA MENEZES VIEIRA
16e 17 LUIZ SALESDO NASCIMENTO
23e 24 VILMAHAYEK
29
30e 31 OTÁVIOJOSÉ CALLEJÃO
(Republicadopor necessidade de retificação)
Avisode 07/10/2010
nº663/2010 - PGJ
OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido doCoordenador do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva, CONVIDA
Data:22 de outubro de 2010
Local:Rua Silva Jardim, n. 2-17, 1º andar. – Sede Regional da APMP em Bauru
Programação:
09:00horas - Registro de presença
09:30horas - Início dos trabalhos: Eloisa de Sousa Arruda, Procuradora de Justiça,Diretora do CEAF/ESMP e Jorge Luiz Ussier, Procurador de Justiça, CoordenadorGeral do CAO Cível e de Tutela Coletiva.
09:45horas - O Ministério Público e a Educação
Expositor:Dr. Luiz Antonio Miguel Ferreira, Promotor de Justiça, Coordenador da área daEducação do CAO Cível e de Tutela Coletiva.
10:30horas – Bullying
Expositor:Dr. – Luis Fernando Rocha – Promotor de Justiça de Assis. Mestre e Doutorandoem psicologia pela UNESP.
11:15horas – Debates
12:00horas - Encerramento
PROMOTORESDE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDADOS DA REGIÃO DE BAURU.
1.Agudos;
2.Avaré;
3.Bariri;
4.Barra Bonita;
5.Bauru;
6.Borborema;
7.Botucatu;
8.Cerqueira César;
9.Chavantes;
10.Dois Córregos;
11.Duartina;
12.Fartura;
13.Gália;
14.Garça;
15.Ibitinga;
16.Ipauçu;
17.Itaí;
18.Itápolis;
19.Itatinga;
20.Jaú;
21.Lençóis Paulista;
22.Macatuba;
23.Marília;
24.Ourinhos;
25.Palmital;
26.Paranapanema;
27.Pederneiras;
28.Piraju;
29.Pirajuí;
30.Piratininga;
31.Pompéia;
32.Santa Cruz do Rio Pardo;
33.São Manuel;
34.Taquarituba.
Avisode 08/10/2010
nº666/2010 – PGJ
OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantesda Procuradoria de Justiça Cível para reunião ordinária mensal, no AuditórioRubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia19 de outubro de 2010, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1)Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;
2)Comunicações do Secretário Executivo;
3)Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da AdministraçãoSuperior do Ministério Público;
4)Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível;
5)Palestra sobre o novo CPC (PLS 166-2010), a ser proferida pelo DesembargadorJosé Roberto dos Santos Bedaque.
Avisode 14/10/2010
nº673/2010 - PGJ
OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro deApoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva(Coordenadoria do Meio Ambiente), avisa que o resultado dos levantamentos decampo efetuados pela CETESB até agosto/2010, relativos ao Programa de ControleAmbiental para os Cemitérios existentes no Estado de São Paulo, encontra-sedisponível no sítio eletrônico do Ministério Público.
Avisode 15/10/2010
nº675/2010 - PGJ
OProcurador-Geral de Justiça em exercício, no uso de suas atribuições publica,por extrato, o seguinte Termo de Cooperação.
Protocoladonº 97.050/2010
Partes:Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria da Segurança Pública eSecretaria da Justiça e defesa da Cidadania.
Objeto:Realização de cursos no âmbito do Programa de Reeducação Familiar, visandoatender os autores de violência familiar inseridos no programa pelo MinistérioPúblico.
Datada assinatura: 06 de agosto de 2010.
Prazo:05(cinco) anos, a partir da data da assinatura.
A- Criminais
OProcurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, e a pedido doCoordenador da Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos –CECRIMP, torna público, para os efeitos legais, que se determinou oarquivamento dos autos abaixo discriminados:
Protocoladonº 48.023/10
Requerido:Nério Garcia da Costa
Cargo:Prefeito de Sertãozinho
Protocoladonº 73.484/10 (Protocolado nº 73.497/10 – em apenso)
Requerida:Milton Álvaro Serafim
Cargo:Prefeita de Vinhedo
Protocoladonº 92.218/10
Requerido:João Carlos da Silva Torres
Cargo:Prefeito de Joanópolis
Protocoladonº 116.318/10
Requerido:José Bernardo Denig
Cargo:Prefeito de Atibaia
Protocoladonº 121.572/10
Requerido:José Bernardo Denig
Cargo:Prefeito de Atibaia
IXAtos Administrativos do PGJ
Portariado Procurador-Geral de Justiça Substituto de 15-10-2010
ConcedendoAposentadoria, com fundamento nos artigos 19, V, alínea “c” e 161 da L.C.734/93, c.c. o art. 3º, caput e § 2º, da E.C. 41/2003, a Gabriel EduardoScotti, RG. 2.577.899-7, PIS/PASEP: 1.003.301.661-2, 7º Procurador de Justiçada Procuradoria de Justiça Criminal, da PP-QMP, fazendo jus aos proventosmensais integrais e com paridade aos membros da ativa nos termos do art. 7º daE.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondentes a: de subsídio nos termosdo art. 1º da L.C. 1032/2007 e de parcela de irredutibilidade, conforme constado Processo PGJ/MP 2317/79.
ConselhoSuperior
Avisonº 193 - CSMP, de 16/10/2010
OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seuRegimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão públicapara julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças deinformação a se realizar no dia 19/10/2010, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
ÁLVAROAUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 120395/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 055/10
Itatiba
Interessados:LUCIANA DE LÓCIO E SILVA STEFANI E OUTRO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: REGULARIZAÇÃO DE RESERVA FLORESTAL LEGAL.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 122421/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 082/10
SantaIsabel
Interessados:PRISCILA DA SILVA ROSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e SECRETARIA DEEDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA ISABEL
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DO PLANO DE CARREIRA DOMAGISTÉRIO PELA MUNICIPALIDADE.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 125086/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 077/08
BragançaPaulista
Interessados:PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM, DANIEL MARQUES ROSA e JULIANA MARIAPEREIRA MARQUES ROSA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMOSPARA PRESTAR SERVIÇOS QUE DEVERIAM TER SIDO REALIZADOS POR FUNCIONÁRIOSMUNICIPAIS, EXERCÍCIO DE 2003
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 125105/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 023/10
SãoJoão da Boa Vista
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e ELIANA PELOZIO DOS REIS
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO INDEVIDO DE VALORES DOFUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLILTONGUIMARÃES DOS SANTOS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 121673/06 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/05
EmbuGuaçu
Interessados:IVAN RODRIGUES DE SOUZA e GETÚLIO PEREIRA GOMES
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE RASO DE VEGETAÇÃO NATURAL MEDIANTE FOICEMACHADO, SUPRIMINDO VEGETAÇÃO EXÓTICA, TIPO EUCALIPTOS E SECUNDÁRIA EM ESTÁGIOINICIAL E MÉDIO DE REGENERAÇÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 153337/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 132/09
Atibaia
Interessados:SAAE - SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA e RAILDO SANTOS - VEREADOR
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA ESUCESSIVA PELA SAEE NOS ANOS DE 2001 E 2003
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 52127/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 006/09
Cubatão
Interessados:SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DA COTA 95 e SABESP
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: AVERIGUAÇÃO DA FALTA DE SEGURANÇA NA ESTRUTURA DO RESERVATÓRIO DEÁGUA DA SABESP LOCALIZADO NA RODOVIA ANCHIETA, COM RISCOS AOS MORADORES DOBAIRRO
EDGARDMOREIRA DA SILVA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 121761/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 211/10
Guarulhos
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, MARCELO FIGUEIREDO ADVOGADOS ASSOCIADOS eJORNAL 'GUARULHOS HOJE'
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIODE ADVOCACIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 124146/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 768/10
Capital
Interessados:SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE, TAVANE PODÓLOGA LTDA. e FATIMA HELENA KEKOHIRASAWA
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE PROPINA A FISCAIS MUNICIPAIS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 124678/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 038/10
Pirajuí
Interessados:GERALDO JOÃO ROBERTO, NEUSA APARECIDA DE AZEVEDO BUSCARIOLO e PREFEITURA ECÂMARA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO MÉDICODIVERSO
JOSÉLUIZ ABRANTES
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 114781/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 015/10
Capivari
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI
Tema:VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descri�ãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE SAÚDE DOMUNICÍPIO DE CAPIVARI.
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 118982/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 123/10
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:AÇÚCAR GUARANI S/A e SÍTIO SANTA ROSA
Tema:CANA DE AÇUCAR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE FOGO EMÁREA AGROPASTORIL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 103498/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 681/10
Capital
Interessados:CENTRO DE PRÁTICAS ESPORTIVAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP e CLAUDIO R.S. DE MESQUITA
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DA PROVAPRÁTICA PARA O CONCURSO PÚBLICO DE EDUCADOR.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 59559/09 - 14 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: RI 3930
CAPITAL- PGJ
Interessados:MANOEL DE ÁLVARO MARQUES FILHO e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPIRA(SAAE)
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES DA AUTARQUIAREPRESENTADA NO ANO DE 2003
LEANDROPEREIRA LEITE
DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 100931/07 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/07
Capital
Interessados:GERVÁSIO TEODÓSIO DE SOUZA e LOTÉRICA MARCO ZERO DA SÉ LTDA. (LOTÉRICA JALUCREI)
Tema:LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO DIREITO DE ATENDIMENTOPREFERENCIAL AO IDOSO.
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 118675/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 096/10
SantaIsabel
Interessados:KLEBER DA SILVA LUZ
Tema:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE MEDIANTE SUPRESSÃODA VEGETAÇÃO NATIVA, MEDIANTE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO DE UM TANQUE E DE UMIMÓVEL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 125101/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 076/08
BragançaPaulista
Interessados:PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM e DANIEL MARQUES DA ROSA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA CONTRATAÇÃODE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÍPICOS DA ADMINISTRAÇÃO,EXERCÍCIO DE 2003
MÁRIODE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI
DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 116190/10 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 086/10
Guarujá
Interessados:AVIMED SAÚDE, ITÁLICA SAÚDE LTDA. e ANA COSTA SAÚDE S/A
Tema:VIDA E SAÚDE
Descriçãodo assunto: COBRANÇAS EM DUPLICIDADE E INJUSTIFICADO AUMENTO DE MENSALIDADES DEPLANOS DE SAÚDE DE IDOSOS.
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 122420/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 219/10
Mogidas Cruzes
Interessados:SUELI APARECIDA SANDOVAL DE OLIVEIRA, SUELI APARECIDA MORETTI, LUCIANA YUKARIPINTO INOUE E OUTROS e CONSELHO TUTELAR DE MOGI DAS CRUZES
Tema:CONSELHO TUTELAR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO E MÁ PRESTAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕESATINENTES À FUNÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR.
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 121008/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 066/10
Mairiporã
Interessados:VICENTE DE PAULA E SILVA
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO BOQUEIO DE ESTRADAS, PELA COLOCAÇÃO DEPORTEIRAS, QUE ESTARIAM COLOCANDO EM RISCO O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 118432/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 017/10
AméricoBrasiliense
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA e PAULO ROBERTO DO AMARAL
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIOPARA ESCOLHA DA EMPRESA ORGANIZADORA DOS EVENTOS 'MOTUCA JOVEN FEST'E 'MOTUCA RODEIO SHOW 2010'.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 124676/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 003/10
Cafelândia
Interessados:ANTONIO DA SILVA ROSA, IOCHINORI INQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE MULTASAPLICADAS À FROTA MUNICIPAL A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2000
NEWTONSILVEIRA SIMÕES JUNIOR
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 121552/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 112/10
SantaIsabel
Interessados:PAGI ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA., INSTITUTO ECO-SOLIDÁRIO eLOTEAMENTO RESIDENCIAL REAL PARK
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LOTEAMENTO.
VÂNIAMARIA RUFFINI PENTEADO BALERA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 121559/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 113/10
SantaIsabel
Interessados:INSTITUTO ECO-SOLIDÁRIO, CETESB e LOTEAMENTO RESIDENCIAL REAL PARK
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LOTEAMENTO.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 125825/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 051/10
Aguaí
Interessados:ELIVALDO LISBOA MACHADO, GENIVAL DOS SANTOS BONARETTI, LUIZ CARLOS MARREIRO ePREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE BENS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM OBRAS ESERVIÇOS PARTICULARES.
Avisonº 194 - CSMP, de 16/10/2010
OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seuRegimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão públicapara julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças deinformação a se realizar no dia 19/10/2010, é a seguinte:
1ªTURMA
Relator:JOSÉ LUIZ ABRANTES
CONSUMIDOR
Protocolonº: 83263/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 094/09
Atibaia
Interessados:INSTITUTO BRASILEIRO CONTRA FRAUDES DE SEGURADORAS E OUTRAS e HOSPITAL NOVOATIBAIA S. A. - PLANO DE SAÚDE AMHA
Tema:PLANOS DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO A CONSUMIDORESDOS PLANOS DE SAÚDE AMHA
DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 88841/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 019/09
Mirassol
Interessados:SEBASTIÃO CORREA e PÁSCOA VICENTINI CORREA
Tema:ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SITUAÇÃO DE CASAL DEIDOSOS ABRIGADOS EM ENTIDADE BENEFICENTE DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 85999/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 101/10
SãoJosé dos Campos
Interessados:EDUARDO JOSÉ DE MORAES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS eSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema:DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 88895/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 033/09
Jales
Interessados:APARECIDA CÂNDIDA CAMILO DANHÃO e SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Tema:DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM RELAÇÃOAO FORNECIMENTO DE APARELHO DE OXIGÊNIO DOMICILIAR
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 90598/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 010/09
Descalvado
Interessados:DAREVI - DESCALVADO AJUDANDO NA RECUPERAÇÃO DA VIDA
Tema:SAÚDE MENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE CLÍNICAS DE RECUPERAÇÃOQUÍMICA NO MUNICÍPIO DE DESCALVADO
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 90904/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 196/09
Descalvado
Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DESCALVADO e DESPERTAR - CLÍNICA DE REABILITAÇÃOQUÍMICA
Tema:SAÚDE MENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA CLÍNICA DE RECUPERAÇÃOQUÍMICA 'DESPERTAR - CLÍNICA DE REABILITAÇÃO QUÍMICA', NO MUNICÍPIODE DESCALVADO
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 91224/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 010/09
Amparo
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO e SANTA CASA 'ANNA CINTRA'
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICODE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE AMPARO
ELEITORAL
Protocolonº: 100275/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 007/09
Itaquaquecetuba
Interessados:PEDRO TAVARES e 419ª ZONA ELEITORAL DE ITAQUAQUECETUBA
Tema:ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NA APURAÇÃO DE VOTOS DAS ELEIÇÕESMUNICIPAIS DE 2008
ELEITORAL
Protocolonº: 91277/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 008/09
Itaquaquecetuba
Interessados:MARIA DOS SANTOS, PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO, ALDAIZ PEREIRASOARES, PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO, RAIMUNDO CASSIANO DE ASSIS e 419ªZONA ELEITORAL DE ITAQUAQUECETUBA
Tema:CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO À PROIBIÇÃO DE DUPLA FILIAÇÃOPARTIDÁRIA PREVISTA NA RESOLUÇÃO TSE Nº 19.406/95 E NA LEI ORGÂNICA DOSPARTIDOS POLÍTICOS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 105070/08 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 340/05
Franca
Interessados:1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA e VEPAMAR PARTICIPAÇÃO EEMPREENDIMENTOS LTDA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL VILLAGIO SANRAFAELLO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 80999/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 006/10
NevesPaulista
Interessados:ÂNGELO BIAZI e RÁDIO CIDADE
Tema:OPERAÇÃO URBANA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERFERÊNCIA NO SINAL DE TELEVISÃO DE BAIRROCAUSADO POR SINAL DE RÁDIO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 83384/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 045/09
Itu
Interessados:ELIANE APARECIDA DO NASCIMENTO, OLINTO FRANCISCO DO NASCIMENTO e PREFEITURA DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
Tema:ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DE BEM PÚBLICOLOCALIZADA ENTRE OS LOTES 712 E 738 DO PROLONGAMENTO DA RUA BENEDITO VAZGUIMARÃES
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 87174/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 14.279.250/09
Capital
Interessados:CORINTO LUÍS RIBEIRO e EDIFÍCIO SERASA
Tema:ZONEAMENTO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO AO HELIPONTOINSTALADO SOBRE A COBERTURA DO EDIFÍCIO DO SERASA E ENTRADA AO PRÉDIO PELAAVENIDA ITACIRA, DE FORMA QUE AMBAS AS CONFURAS ESTARIAM CAUSANDO IMPACTO ÀVIZINHANÇA E DESRESPEITO À LEI DE ZONEAMENTO URBANO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 89227/10 - 6 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 102/08
Franca
Interessados:PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FRANCA e CTBC
Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RISCOS À SAÚDE CAUSADOS POR ONDAS EMITIDASPELAS ANTENAS TELEFÔNICAS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 90764/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 006/09
PIRANGI
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI, ANTONIO SALVADOR e JOVELINA DE SOUZA VILLELASALVADOR
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DO PARCELAMENTO DO SOLOMATRICULADO SOB Nº 326, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PIRANGI
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 91128/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 023/07
Leme
Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME e INFRATEC CONSTRUTORA LTDA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DO LOTEAMENTO JARDIM LETÍCIA,NO MUNICÍPIO DE LEME
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 84001/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 35.522.508/09
Capital
Interessados:MOVIMENTO PELA REVITALIZAÇÃO DA E. E. CAETANO DE CAMPOS, CÁSSIA FELLET eSECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO
Tema:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DA ENTIDADE AVIB - ASSOCIAÇÃODE VOLUNTÁRIOS INTEGRADOS DO BRASIL
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 88825/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 102/09
Mirassol
Interessados:ESCOLA MUNICIPAL MARIA BIANCHI, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e MUNICÍPIODE MIRASSOL
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS EMPRÉDIO DE ESCOLA MUNICIPAL
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 89031/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 250/09
Fernandópolis
Interessados:ESTELLA ALVAREZ VIEIRA e OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA SEDEDA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS
Tema:INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DE GENITORA PELAAUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS DO RECONHECIMENO DA PATERNIDADE DE FILHO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 89339/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 013/10
Fernandópolis
Interessados:ROSANGELA JUNQUEIRA DE SOUZA
Tema:INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DE GENITORAPELA AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS DO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DE FILHO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 90593/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 062/07
Leme
Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, CONSELHO TUTELAR DE LEME e DELEGACIA REGIONALDE ENSINO DE PIRASSUNUNGA
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA DEMANDA DE CASOS DE INFREQUÊNCIA E/OU EVASÃO ESCOLAR,MEDIANTE A IMPLEMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO PROJETO FICAI, NO MUNICÍPIO DE LEME
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 90626/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 331.1.282.6/08
RibeirãoPreto
Interessados:FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS AGRESSÕES CONTRA ADOLESCENTES PERPETRADAS PORFUNCIONÁRIOS DA EXTINTA FEBEM
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 90636/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 345/09
Capital
Interessados:IBSEN WILDE DALLA DES JUNIOR, S. E. E. e ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO BRASILIENSEFUSCO
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS SITUAÇÕESOCORRIDAS NA E.E. FRANCISCO FRANCISCO BRASILIENSE FUSCO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 90750/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 776.2.398.6/05
RibeirãoPreto
Interessados:CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE II -RIBEIRÃO PRETO
Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALICIAMENTO DE ADOLESCENTE PARA PRÁTICA DEPROSTITUIÇÃO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 91606/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 063/09
Santos
Interessados:SIMONE NAZARIO DE ARAUJO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e CONSELHO TUTELAR DAZONA CENTRAL - SANTOS
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE EDUCAÇÃOCONSISTENTE NA FALTA DE FORNECIMENTO DE VALE TRANPORTE
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 91613/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 108/09
Guarujá
Interessados:CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ eSANDRA AVELINO TABAIANA
Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL PRATICADO CONTRA CRIANÇA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 91786/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 106/10
SãoJosé dos Campos
Interessados:INSTITUTO EDUCACIONAL EDWARD BERTHOLINI, JOSÉ LUIZ FERMENTO E OUTROS ePREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL PREVISTO NOECA FACE AO FECHAMENTO DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, PELA PREFEITURAREPRESENTADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 14450/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 147/07
Andradina
Interessados:FRANCO BRASILEIRA S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL - FBA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR SUPRESSÃO, MEDIANTE USO DEFOGO, DE VEGETAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 48530/02 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 089/02
Capital
Interessados:CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POSTO PRUDENTE CAR LTDA eESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA
Tema:ÁREAS CONTAMINADAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONTAMINAÇÃO DOSOLO POR VAZAMENTO DE COMBUSTÍVEL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 64507/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 080/06
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA, COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTOAMBIENTAL - CETESB e ALAN FERREIRA DOS SANTOS
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVETUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EEVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DA ÁGUA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 64605/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 061/07
Andradina
Interessados:ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIOCULTURAL - 'ECONG' e COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO -CESP
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO EM REFÚGIODA VIDA SILVESTRE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 64609/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 271/09
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:FRANKLIN PLATZECK, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁ e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES
Descriçãodo assunto: APAURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE CORPO D ÁGUA DECORRENTE DOLANÇAMENTO DE ESGOTO PELO MUNICÍPIO REPRESENTADO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 64806/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 332/04
Capital
Interessados:LUIZ ANTONIO ROSCHEL e JOÃO ROSCHEL
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPOSIÇÃO CLANDESTINA DE LIXO EM ÁREA SITUADANA CHÁCARA PAULINO EVA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 65329/10 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 072/98
Capital
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ATERRO SANITÁRIO SÃO JOÃO, ENTERPAENGENHARIA LTDA., MARCELO DE MENEZES BRANDÃO e CARLOS ALBERTO VENTURELLI
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE CORPOS DE ANIMAIS MORTOS EM ATERROSANITÁRIO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 65668/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 009/10
Piracicaba
Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e MYRIAN RODRIGUES
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE PRODUÇÃO DE RUÍDO EXCESSIVO POR PARTE DE REPÚBLICA DEESTUDANTES
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 65766/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 048/09
Guarujá
Interessados:ASCON - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE CAMINHOEIROS AUTÔNOMOS EM TRANSPORTE DECONTAINERES, ANA PAULA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AO MEIO AMBIENTEDECORRENTES DO FUNCIONAMENTO DE ESTACIONAMENTO DA REPRESENTADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 66307/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 083/07
Itapeva
Interessados:SEBASTIÃO DE ALMEIDA BARROS
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA REFORMA DEBARRAGEM SEM LICENÇA AMBIENTAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 68433/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 134/09
Marília
Interessados:MARIA IZABEL LORENZETTI LOSASSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ e DER -DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CAPTAÇÃO IRREGULAR DE ÁGUAS PLUVIAIS PELOSISTEMA DE GALERIAS NA RODOVIA COMENDADOR JOÃO RIBEIRO DE BARROS, BEM COMO DASÁREAS DE URBANIZADAS DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 68496/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 169/09
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:PLÍNIO JUNQUEIRA JUNIOR E OUTROS e INTEGRANTES DE MOVIMENTOS SEM-TERRA
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DOS ASSENTAMENTOS GLEBA XV DE NOVEMBRO EFAZENDA PORTO MARIA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 68652/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 020/09
Ibitinga
Interessados:MORADORES DA RUA JOSÉ GOBI e JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DE ESTABELECIMENTOCOMERCIAL DENOMINADO BAR DO 'BIDU'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 71148/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/09
Matão
Interessados:LUIZ CIOFFI
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 71341/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 039/10
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:OFICINA E POSTO DE MOLAS JARDIM ALVORADA e JOSÉ LUIZ CAMARGO
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO DECORRENTE DEFUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL PROPICIANDO BARULHOEXAGERADO, MAU CHEIRO EXALADO DE VEÍCULOS TRANSPORTANDO RAÇÃO E AVES, EMISSÃODE FUMAÇA E GASES POLUENTES E MANOBRAS E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE GRANDEPORTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 72278/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 643/09
Santos
Interessados:MILTON THIMOTEO COELHO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME AMBIENTAL PRATICADO NA REALIZAÇÃO DETRILHA DE 17 KM QUE LIGA A CIDADE DE EMBU-GUAÇU ATÉ ITANHAÉM, DENTRO DO PARQUEESTADUAL DA SERRA DO MAR
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 73426/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 078/09
SãoJosé dos Campos
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EROSÃO,ASSOREAMENTO DE RIACHO E POLUIÇÃO ADVINDO DA CONTRUÇÃO DE PASSAGEM SOB ESTRADADE FERRO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 73652/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/10
Tambaú
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ, CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTOAMBIENTAL e JOSÉ EDSON DE CARVALHO MARTINELLI
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOSOU DETRITOS NO ATERRO DE LIXO PELA PREFEITURA REPRESENTADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 73786/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 014/08
RibeirãoBonito
Interessados:SEBASTIÃO NORBERTO FERRARI e 4ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃOPRETO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃONATURAL DE FORMAS DE VEGETAÇÃO NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA 'CHÁCARAÁGUA BRANCA'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 73815/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/09
RibeirãoBonito
Interessados:4ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL EM RIBEIRÃO PRETO, SECRETARIA DO ESTADO DOMEIO AMBIENTE - DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO e ANTONINHO MARMOTREVISAN
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM FACE DO'BOSQUEAMENTO' PROMOVIDO EM MACIÇO FLORESTAL DE VEGETAÇÃO NATIVA, EMESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO NA FAZENDA DENOMINADA 'SANTA CRUZ'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 74093/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/04
Mococa
Interessados:FUNDAÇÃO ECOLOGIA E VIDA DE MOCOCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA DE PROTEÇÃOAMBIENTAL (PARQUE MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 75354/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 097/09
Santos
Interessados:PEDER KVAN NETO
Tema:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO PARA COMÉRCIO, EM SOLONÃO EDIFICÁVEL, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 75363/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 083/09
SãoVicente
Interessados:CARMELITA BATISTA PEDROSO
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS-TRATOS A ANIMAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 75365/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 137/02
Peruíbe
Interessados:NILSETE FERREIRA GOMES e JURANDIR
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CORTE, TRANSPORTE E APREENSÃO DE PALMITOEXTRAÍDO DE PALMEIRA DA ESPÉCIE EUTERPE EDULIS, NATIVA DA MATA ATLÂNTICA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 77163/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 168/10
Franca
Interessados:JOSE VALDIR DA SILVA MIGLIORINE
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO CÓRREGO BURITIS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 77168/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 169/10
Franca
Interessados:IVAN RAFAEL URBAN GOMES
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO CÓRREGO BURITIS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 77178/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 088/10
Franca
Interessados:ALTAIR DAVID
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO 'RIBEIRÃO DO SALGADO'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 77185/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 095/10
Franca
Interessados:EDILSON DE CASTRO
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO 'RIBEIRÃO DO SALGADO'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 77190/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 097/10
Franca
Interessados:LAUDELINO ITAMAR MONTEIRO
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO 'RIBEIRÃO DO SALGADO'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 77619/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 038/09
SãoJosé dos Campos
Interessados:JOSÉ MORAES BARBOSA, VICENTE DE MORAES CIOFFI e EMPRESA BRASILEIRA DEAERONÁUTICA S/A - EMBRAER
Tema:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DEUSINA TERMELÉTRICA, COM POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 78292/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 049/10
Campinas
Interessados:J.M. FARIAS LTDA
Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISTRIBUIÇÃO, ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃODE ARTIGOS CONTENDO O MINERAL AMIANTO/ASBESTOS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 78298/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 375/09
Campinas
Interessados:ANTONIO AUGUSTO SARAIVA DE BARROS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE QUARENTAE SETE ÁRVORES NATIVAS EM ÁREA COMUM, SEM LICENCIAMENTO DO ÓRGÃO COMPETENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 78482/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 080/09
SãoVicente
Interessados:JULIANA MARIA FIDELIS e MARIA FÁTIMA BERNARDO
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS MAUS TRATOS CONTRA ANIMAL DA ESPÉCIE CANINA EPOLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ELE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 78918/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 084/07
Ubatuba
Interessados:POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e M. C. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APOURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE UM BARRANCO E DE PEDRAS E EXISTÊNCIADE UMA EDIFICAÇÃO, TUDO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 78930/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: S/Nº
Ubatuba
Interessados:PETROBRÁS S/A e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema:ÁREAS CONTAMINADAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANOS AMBIENTAIS, RESULTANTES DE VAZAMENTO DEÓLEO NO CANAL DE SÃO SEBASTIÃO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 79720/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 130/07
Capital
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REFORMA IRREGULAR EM IMÓVEL SITUADO EMPERDIZES (BAIRRO TOMBADO)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80266/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 031/95
SãoBernardo do Campo
Interessados:INSTITUTO FLORESTAL e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE COMÉRCIOS AO LONGO DA ESTRADAVELHA DO MAR, ÀS MARGENS DO RESERVATÓRIO RIO DAS PEDRAS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80861/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 469/09
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:FITESP - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSENTAMENTOSANTA CRUZ DA ALCÍDIA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INTERVENÇÃO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NO ASSENTAMENTO SANTACRUZ DA ALCÍDIA NO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80869/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/05
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:TERCEIRA COMPANHIA DA POLÍCIA AMBIENTAL e FUNDAÇÃO ITESP
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR SUPRESSÃO DE 67 ÁRVORES DEESPÉCIES NATIVAS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80878/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 095/10
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:ÁLVARO MORAES DA CRUZ, MARIA DA MOTA TEIXEIRA CRUZ, SÉRGIO MORAES, AMÉLIA PIRESMORAES, MANUEL AUGUSTO MORAIS, VENINA MARIA MORAIS e MARIA ALICE MORAES
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE A INTERVENÇÃO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80950/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 045/09
SãoVicente
Interessados:IVONE QUEIROZ FERREIRA
Tema:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCASO COM ACERVO DA ASSOCIAÇÃO DOS CAPACETESDE AÇO DE SÃO VICENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80953/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 020/08
Valparaíso
Interessados:EMILIANA FRAZILLI BENES SCATOLIN, PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO DE ABREU eCOSAN S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM DECORRÊNCIA DA REABERTURADA ESTRADA BOIADEIRA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 81048/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 023/06
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, CLAUDIOMIRO TROIANO NETO - ME, IBAMA -INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS eCOMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE EMPRESA SEM LICENÇA AMBIENTAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 81055/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 008/09
TupiPaulista
Interessados:IRACY SCATOLIN BOSCARDIN E OUTROS, VERA LÚCIA SCATULIN, ALCIDES BOCCA eSECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DERESERVA LEGAL EM IMÓVEIS RURAIS COM ÁREA SUPERIOR A 484 HA LOCALIZADAS NACOMARCA DE TUPI PAULISTA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 81629/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 032/07
Carapicuíba
Interessados:18º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PETROLUX COMERCIAL LTDA
Tema:ÁREAS CONTAMINADAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA EMPRESAPETROLUX COMERCIAL LTDA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 81884/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 080/10
Capital
Interessados:EDSON FIORI
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DESPEJO DE ÁGUA QUE LIMPAVAFRANGOS NA CALÇADA, PRATICADO POR GRANJA, ALÉM DE FRANGOS VIVOS MANTIDOS DEFORMA INADEQUADA NO LOCAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82586/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 238/09
RibeirãoPreto
Interessados:COSTALLAT FERREIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e RANCHO SUN-SHINE
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVELRURAL DENOMINADO RANCHO SUN-SHINE'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82588/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 183.1.172.7/09
RibeirãoPreto
Interessados:HELDA CHRISTINA CEZARINO OLIVEIRA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82616/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 156/09
RibeirãoPreto
Interessados:GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE AMBIENTAL DA INSTALAÇÃO DE UNIDADEPRISIONAL NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82681/10 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 185/99
Capital
Interessados:PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DO PRÉDIO DO ANTIGO CONSERVATÓRIODRAMÁTICO E MUSICAL DE SÃO PAULO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82761/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 091/10
SantaIsabel
Interessados:EDISON ALCANTARILLA
Tema:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE REGISTRO DE RESERVA LEGAL EMRELAÇÃO AOS IMÓVEIS COMPREENDIDOS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SANTA ISABEL E IGARATÁ
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 83067/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 007/09
SãoJoão da Boa Vista
Interessados:MORADORES DO BAIRRO JARDIM SANTO ANDRÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOAVISTA e LANCHONETE ESPAÇO 55 LTDA
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DO ESTABELECIMENTOCOMERCIAL DENOMINADO'LANCHONETE ESPAÇO 55 LTDA'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 83310/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 030/10
Itapeva
Interessados:JOSÉ FERREIRA RATO JUNIOR, DELEGACIA DE POLÍCIA DE TAQUARIVAÍ e SABESP - COMPANHIADE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO VAZAMENTO DATUBULAÇÃO DE ESGOTO NA FAZENDA SÃO JOSÉ, MUNICÍPIO DE TAQUARIVAÍ
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 83995/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 040/10
Atibaia
Interessados:PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - CND-BR
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LEI MUNICIPAL Nº 3.705/08,QUE INSTITUI A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 84122/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 070/10
Registro
Interessados:GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - GAEMA - NÚCLEO VALE DORIBEIRA
Tema:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO DECRETOESTADUAL QUE ESTABELECEU CRITÉRIOS SOBRE AS CONDIÇÕES DE PERMANÊNCIA DASPOPULAÇÕES NA ESTAÇÃO ECOLÓGICA JURÉIA ITATINS, SEM LEVAR EM CONSIDERAÇÃO SUASPECULIARIDADES
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 85088/10 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/05
Cosmópolis
Interessados:MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS
Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELO MUNICÍPIO DECOSMÓPOLIS, POR OMISSÃO, AO PERMITIR O LANÇAMENTO DE ESGOTO 'INNATURA' EM CURSO DE ÁGUA SITUADA NO BAIRRO PARQUE ESTER
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 85440/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 046/08
Itatiba
Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITATIBA
Tema:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM REFORMA A SER EXECUTADA NOPAISAGISMO DA PRAÇA DA BANDEIRA E NA ESCADARIA E CALÇADAS EXTERNAS DA BASÍLICAMENOR DE NOSSA SENHORA DO BELÉM
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 85891/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 103/10
SãoJosé dos Campos
Interessados:JOÃO MOTTA COELHO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EAVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 85986/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 018/09
Jundiaí
Interessados:MANOEL MESSIAS DOS SANTOS e JOÃO SENA CÉZAR
Tema:MINERAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATIVIDADE ILÍCITA DE EXTRAÇÃO DE PEDRAS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 86329/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 142/10
Capital
Interessados:CLÁUDIO ALVES
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPARO DE ALARME EM PRÉDIO DA EMPRESATELEFÔNICA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 87535/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 037/10
Jundiaí
Interessados:ROSA TEODORA DA SILVA ME, PAULO SÉRGIO DA SILVA e PREFEITURA DE JUNDIAÍ
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÃO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, TERRAPLANAGEM E UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 87897/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 016/09
Guarulhos
Interessados:ELCIVANO ANTÔNIO DOS REIS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 90604/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 122/07
Ubatuba
Interessados:SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DE PICINGUABA e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLOPARA A VILA DE PICINGUABA - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 90665/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 133/08
RibeirãoPreto
Interessados:NORMA CORDEIRO e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Tema:CANA DE AÇUCAR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FISCALIZAÇÃO DA QUEIMA DEPALHA DE CANA DE AÇÚCAR REALIZADA PELA CETESB DE RIBEIRÃO PRETO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 91012/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 007/06
Ibaté
Interessados:CBRN- COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS, CETESB - COMPANHIADE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL e COSAN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - FILIALIBATÉ
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA FAZENDA DA SERRA, MARGEMESQUERDA DO RIBEIRÃO CANCAM
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 91083/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 003/96
SantoAndré
Interessados:ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, SEMASA-SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTOAMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ, SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER DE SANTOANDRÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e VIZINHOS DA ESCOLA DE SAMBAMOCIDADE FANTÁSTICO DE VILA ALICE
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELOS ENSAIOS E FESTASREALIZADOS PELAS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 91171/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 209/09
RibeirãoPreto
Interessados:INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA, VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A e VCPFLORESTAL S/A
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DOIMÓVEL DENOMINADO 'HORTO ÁGUAS VIRTUOSAS', SITUADO NO MUNICÍPIO DEALTINÓPOLIS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 91184/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 032/10
SãoCarlos
Interessados:LUIZ DONIZETTI RIZZO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PRESENÇA DEANIMAIS PERTENCENTES AO REPRESENTADO, QUE ESTARIAM ALIMENTAM-SE NAS IMEDIAÇÕESDO LOCAL CONHECIDO COMO REPRESA DO 29, EM SÃO CARLOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 100979/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 065/09
Catanduva
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA e EMRPESAARCLAN SERVIÇOS TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 100990/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 090/10
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:JULIANA PAULINO PITON e PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSITT
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2010,UMA VEZ QUE NÃO HOUVE A DEVIDA PUBLICAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO EM JORNALDE GRANDE CIRCULAÇÃO OU AFIXAÇÃO DO EDITAL NO PAÇO MUNICIPAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101025/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 003/10
BarraBonita
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO,MODALIDADE CONCORRÊNCIA, DO TIPO MENOR PREÇO, PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS,ANO BASE 2003
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101043/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 015/10
Macaubal
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL e LUÍS CARLOS CÂNDIDO MARTINS SOTERO DA SILVA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DO PRETERIMENTODO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PELO MUNICÍPIO DE MACAUBAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE2002
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101049/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 040/10
Fernandópolis
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS e ORLANDO PEREIRA MACHADO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICOLEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101205/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 021/10
MonteAprazível
Interessados:JORGE MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃOEM PERÍODO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116176/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1012.1.356.2/06
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ALVAROPIRES DE ARAUJO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116185/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 119.1.099.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e THAMABORGES LEITE
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116198/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1203.1.10452/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANDREFURTADO DE LIMA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116206/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 369.1.306.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e FERNANDODONIZETTI TERRA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116208/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 154.1.123.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SOLANGEAPARECIDA DA SILVA ROSSETTI
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116209/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 371.1.308.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e MAURILIOMURIEL SEGUNDO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116219/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 192.1.159.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e VERALUCIA GOMES DE LIMA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116224/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 422.1.359.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e FABIANABASTOS RIBEIRO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116225/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 222.1.180.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e PEDROBERNARDES PINTO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116227/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 241.1.199.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e NAIRPEREIRA DUARTE
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116244/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 362.1.313.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PATRICIADUTRA RODRIGUES
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116269/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 797.1.699.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e VALTERRIBEIRO DE OLIVEIRA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116272/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 473.1.408.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e NATALIADANIELA MENEGHINI DA SILVA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116287/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 848.1.741.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOÃO JOSEPERONI
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116298/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 697.1.613.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOÃOZANONI
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116307/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 706.1.622.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANA MARIAPOMPEU
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116343/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 530.1.455.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e JOSÉWHITAKER DE CARVALHO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116396/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 763.1.673.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e SERGIOFERNANDO ISAR NEVES
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116402/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 805.1.707.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e FERNANDACATURELLI
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116408/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1030.1.898.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JAIRSANTILLO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116417/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1154.1.999.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e OSVALDOCAIRO GOUVÊA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116480/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 772.2.394.2/05
RibeirãoPreto
Interessados:FATIMA FERNANDES FARIA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116488/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 499.2.299.2/06
RibeirãoPreto
Interessados:ROBERTA CRISTINA OLIVEIRA INACIO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116496/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 808.2.541.2/06
RibeirãoPreto
Interessados:CARMEZINHA MOURA LIMA DOS SANTOS
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116522/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 648.1.566.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DIVAVIEIRA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116542/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1002.1.871.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e VERALUCIA GOMES DE LIMA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116545/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1003.1.872.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DARCYROCHA COIMBRA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116546/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1022.1.891.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ALANANATOLY DE SOUZA CORRÊA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116548/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1090.1.941.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e JOSE DEANCHIETA DOS SANTOS PEREIRA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116569/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 444.1.382.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ROBERTAANDRIÃO CAMELO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116596/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 931.1.809.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIACRISTINA PEREIRA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116629/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1134.1.998.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e LAERCIOSALVADOR LEME FILHO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116637/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1262.1.11092/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DILMAREIS DOS SANTOS
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 44928/07 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 232/07
Capital
Interessados:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO e ALBERTO BENEDICTO
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE REMUNERADAPOR POLICIAL MILITAR
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 91199/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 011/10
Amparo
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, CESAR JOSÉ BONJUANI PAGAN, PAULO TURATO MIOTTA,CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO e MARIO ACACIO ANCONA E OUTROS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TOCANTE À FALTA DE EXIGÊNCIADA GARANTIA PREVISTA PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE OBRA DE TRATAMENTO DEESGOTO DA COMARCA, PELA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 93983/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 080/10
Suzano
Interessados:EDSON FERREIRA ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PARAAUXILIAR DE ENFERMAGEM PLANTONISTA II
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 94450/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 041/10
Andradina
Interessados:FABIO ANTONIO OBICI e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANDRADINA
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA CONTRATAÇÃO DEPESSOAL SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 94473/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 060/09
Mirantedo Paranapanema
Interessados:MANOEL CURTI FILHO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DEMIRANTE DO PARANAPANEMA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDOR PÚBLICO, NOSANOS DE 1998 E 1999 PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 94550/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 086/10
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:ALINE RAQUEL MAURÍCIO, MARIA DE FÁTIMA BARBOSA BORDIM, MARIA RODRIGUES DA SILVAe PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRAL
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELAPREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRAL, PARA O CARGO DE ARQUIVISTA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 94561/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 015/10
Avaré
Interessados:ROBERTO DOMINGUES DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE COMETIDA PELO MUNICÍPIO DEAVARÉ, QUE TERIA PERMITIDO O USO DE BEM PÚBLICO A PARTICULAR, SEM PRÉVIALICITAÇÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 94612/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 018/10
PresidentePrudente
Interessados:JULIANO RIBEIRO GARCIA, SANDRA HELENA PAZINI SANVEZZO e ILSA DE SOUZA BONFIM
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADONO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 94710/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 008/10
Agudos
Interessados:AMADA - ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS AMIGOS DEFICIENTES DE AGUDOS e PREFEITURAMUNICIPAL DE AGUDOS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2010PROMOVIDA PELA PREFEITURA REPRESENTADA REFERENTE A INEXISTÊNCIA DE RESERVA DEVAGAS PARA DEFICIENTES
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 94837/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 537/10
Capital
Interessados:SECRETARIA ESTADUAL DOS TRANSPORTES, CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA e DERDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 95055/10 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 031/10
PraiaGrande
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTENA IRREGULAR DESMONTAGEM DO LABORATÓRIO MUNICIPAL E IRREGULARIDADES NAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96145/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 040/10
ArturNogueira
Interessados:CARLOS ALEXANDRE NUNES e JOSÉ DONIZETI DE MELO - DELEGADO DE POLÍCIA DE ARTURNOGUEIRA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DEIXAR DEPRATICAR, INDEVIDAMENTE, ATO DE OFÍCIO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96223/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1387/09
Capital
Interessados:ALESP - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃOPAULO e FUNDAÇÃO CESP
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96558/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 066/10
SãoBernardo do Campo
Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, EIKON BRASIL AMBIENTES DE TRABALHO LTDA, PENSANCES/A, JOSÉ ANTONIO MIGUEL NETO, ACECO PARTICIPAÇÕES LTDA, GIROFLEX S/A e JORGEJUSTUS NITIZAN
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS FRAUDES EM LICITAÇÕES DAS QUAIS TERIAMPARTICIPADO AS EMPRESAS EIKON BRASIL AMBIENTES DE TRABALHO LTDA, PENSANCE S/A,ACECO PARTICIPAÇÕES LTDA, GIROFLEX S/A E AS PESSOAS FÍSICAS JOSÉ ANTONIO MIGUELNETO E JORGE JUSTUS NITIZAN
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96818/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 129/08
Guarulhos
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REJEIÇÃO DA APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITOMUNICIPAL DE GUARULHOS, NO EXERCÍCIO DE 2005, EM RAZÃO DE TER-SE CONSIDERADOQUE O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS FICOU AQUÉM DO MÍNIMO ACEITÁVEL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96848/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 153/09
Jacareí
Interessados:TCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOALEFETUADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, NO EXERCÍCIO DE 2006
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96851/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 139/09
Jacareí
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e JOSÉ BORGES DOS SANTOS
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA EFICÁCIA DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS PELAPREFEITURA DE JACAREÍ EM RELAÇÃO AO ESTABELECIMENTO MERCANTIL QUE EXERCEATIVIDADE ILÍCITA DE JOGO DE AZAR
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96975/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 350/10
Capital
Interessados:EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO e SERGIO SALES PICCOLI
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADOPELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA, EM 2002, PARA O PREENCHIMENTO DE CARGO DECOORDENADOR DE MERENDA, PARA O QUAL FOI APROVADA UMA CANDIDATA QUE NÃO POSSUÍAO REQUISITO EXIGIDO NO EDITAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96980/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 044/08
Jacareí
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMPRESA METRÓPOLE ENGENHARIA ECOMÉRCIO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97044/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 154/09
Aparecida
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA e PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOSPELA PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA, SEM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97193/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 148/10
Capital
Interessados:GERALDO J. COAN E CIA LTDA e SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - UGA - HOSPITALBRIGADEIRO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97313/10 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 128/05
Capital
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CARLOS ELY ELUF, JORGE TUPYNAMBÁ REIS TELLESFERREIRA FILHO (FISCAL MUNICIPAL) e JOSÉ MANUEL DELGADO DE ARAÚJO (FISCALMUNICIPAL)
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO E CONIVÊNCIA DE AGENTES FISCAIS DASUBPREFEITURA DE PINHEIROS, DIANTE DA CONDUTA DE PARTICULARES QUE IMPEDEM OACESSO A LOGRADOUROS PÚBLICOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97356/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 528/10
Capital
Interessados:EDUARDO MONTEIRO e SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO DE PIANOPROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97363/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 242/10
Capital
Interessados:RODRIGO RODRIGUES, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DAUNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, FERNANDA BOGDANOCIS PAGANOTTI e ANDRÉ FERNANDESPIRES
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CLASSIFICAÇÃO DECANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO PARA RESIDÊNCIA EM CIRURGIA DE MÃO, COM POSSÍVELFAVORECIMENTO DE CANDIDATOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97486/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 013/10
Franca
Interessados:MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À UTILIZAÇÃO DEEQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE INFORMÁTICA PARA ACESSO A SITES PORNOGRÁFICOS, PORPARTE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO, EM PLENO HORÁRIO DE TRABALHO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97491/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 386/09
Franca
Interessados:MUNICÍPIO DE FRANCA e EICON AUDITORIA E CONSULTORIA S/C LTDA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE LICITAÇÃONº10/2009, PARA CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMA PARAMODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97496/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 356/10
Capital
Interessados:RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, FDE- FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,JADERSON JOSÉ SPINA, LOPES KALIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97497/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 309/10
Capital
Interessados:JUÍZO DE DIREITO DO SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA e IPESP -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL NÃO CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAL, O QUALDETERMINAVA O PAGAMENTO EM 90 DIAS DE QUANTIA DEVIDA À EXEQUENTE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97619/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 389/09
Campinas
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DE CAMPINAS e OUTROS
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEMOVIDA PELA COHAB CAMPINAS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97895/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 042/09
FranciscoMorato
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÃMARA MUNICIPAL DE FRANCISCOMORATO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORESNO EXERCÍCIO DE 2003
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97914/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 010/09
Mairinque
Interessados:THEODÓSSIOS N. RODITIS, CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO -VIAOESTE S/A e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA ALTURA DO KM 63,5 DA RODOVIAPRESIDENTE CASTELO BRANCO PELA VIAOESTE S/A
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 98509/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 133/10
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTOHABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSTRUTORA NOROESTE LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE EM CONTRATO JULGADO PELO TCE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 98515/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 353/10
Capital
Interessados:RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, AUTO POSTO MARATAÍ LTDA, JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS,MARCO ANTONIO DESGUALDO e SECRETARIA ESTADUAL DE SGURANÇA PÚBLICA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARAFORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS VISANDO O ABASTECIEMTNO DE VIATURAS DA CIDADE DEJUNDIAÍ
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 98520/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 310/08
Capital
Interessados:BOBERTO FELÍCIO (DEPUTADO ESTADUAL), SUCEN - SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE EENDEMIAS e ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO 2º E 3º ADITAMENTOS ETERMOS DE RETI-RATIFICAÇÃO, DE CONTRATO QUE OBJETIVOU A COORDENAÇÃO, CONFECÇÃOE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS DE ALIMENTOS
Relator:MÁRIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI
CONSUMIDOR
Protocolonº: 90557/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 007/07
Araraquara
Interessados:MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARAÍSO II, INFRATÉCNICA ENGENHARIA ECONSTRUÇÕES LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Tema:IMÓVEL (EIS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFEITOS DECORRENTES DE ERROS DE PROJETO,VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE INFRAESTRUTURA INCONCLUSAS EM UNIDADESHABITACIONAIS DO CONDOMÍNIO REPRESENTADO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 91755/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 053/08
Campinas
Interessados:CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO (CREFITO)e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema:VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXECUÇÃO DE DRENAGEM LINFÁTICA PORPROFISSIONAL QUE NÃO É DA ÁREA DA SAÚDE
CONSUMIDOR
Protocolonº: 93565/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 089.2.040.3/06
RibeirãoPreto
Interessados:ANA MARIA GONÇALVES SILVA E SOUZA
Tema:SERVIÇOS DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA LESÃO A DIREITO DO CONSUMIDOR - PERMANECERFILIADA AO PLANO DE SAÚDE QUEM MANTINHA CONVÊNCIO COM A EMPRESA DE MARIDOFALECIDO
DIREITOSHUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL
Protocolonº: 69240/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 520/09
Capital
Interessados:ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM BOA VISTA e MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO
Tema:SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descriçãodo assunto: PEDIDO DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL OU COMUNITÁRIOEM ÁREA DESOCUPADA NO JARDIM BOA VISTA
DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 90641/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 008/10
Guarulhos
Interessados:JOSÉ CARDOSO e UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Tema:LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA DO POSTO DE SAÚDE - UBS NA PRESTAÇÃO DESEUS SERVIÇOS, ALÉM DE HAVER DIFICULDADE NO ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS IDOSOS
DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 91784/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/10
Campinas
Interessados:EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Tema:TRANSPORTE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO À RESERVA DE ASSENTOSPARA IDOSOS NO TRANSPORTE PÚBICO COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 86323/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 269/05
Capital
Interessados:UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SANTA LÚCIA
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFECÇÃO HOSPITALAR QUE TERIA CAUSADO OFALECIMENTO DE MENOR
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 88393/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 046/10
PraiaGrande
Interessados:LUIZ DONIZETE DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema:TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 90099/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 040/10
Ourinhos
Interessados:LEANDRO APARECIDO SÓCRATES MINUCCI
Tema:POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PAGAMENTO FEITO PELA SANTACASA DE OURINHOS À FARMÁCIA POPULAR, UMA VEZ QUE ESTA SE ENCONTRA FECHADA
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 90690/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 057/10
Capital
Interessados:ALZINEIDE MARIA DA SILVA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema:DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS DIAMICRON E JANUVIA
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 91242/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 081/09
Suzano
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e COMUNIDADE NASCER DE NOVO
Tema:SAÚDE MENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES DA CLÍNICA DE RECUPERAÇÃOQUÍMICA 'NASCER DE NOVO', NO MUNICÍPIO DE SUZANO
ELEITORAL
Protocolonº: 100276/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/10
Itaquaquecetuba
Interessados:JUSTIÇA ELEITORAL e JOSÉ LINDOMAR PAIVA SILVA
Tema:CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO À PROIBIÇÃO DE DUPLA FILIAÇÃOPARTIDÁRIA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 81181/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 152/09
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO 'CONDOMÍNIO VILLAGE LA MONTAGNE',PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, CONSTAL - INCORPORAÇÕES EMPREENDIMENTOS ECONSTRUÇÕES TAVARES LTDA, UNICOS COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA, ORLANDOPASCHOAL CONSTANTINI, MARIA NEVES FOLCHINI CONSTANTINI, GEORGE SHINAGAWA eMARILENE TISSAE TAKAHASHI SHINAGAWA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL'CONDOMÍNIO VILLAGE LA MONTAGNE'
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 83054/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 022/10
Jaguariúna
Interessados:JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DEPOSSE
Tema:INFRAESTRUTURA URBANA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL SPS 315,MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 83095/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 112/09
Itapeva
Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Tema:ÁREA DE RISCO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EXISTÊNCIA DE DIVERSAS MORADIAS CONSTRUÍDASDE FORMA IRREGULAR EM ÁREA SUJEITA A DESLIZAMENTO ROCHOSO, NA CIDADE DE ITAPEVA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 87172/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 14.279.388/09
Capital
Interessados:RENILDO A. CARVALHO
Tema:CIRCULAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO À AUSÊNCIA DEFAIXA DE PEDESTRE DEFRONTE À EMEF ITAIM A, SITUADA NO JARDIM NÉLIA, NA CAPITAL
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 89175/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 43.279.059/10
Capital
Interessados:ARNALDO MARCELO CRISTÓVÃO PEDRO
Tema:ÁREA PÚBLICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO VIÁRIA EM ÁREA PÚBLICA,LOCALIZADA NA RUA QUIRINÓPOLIS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 89181/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 171/09
Capital
Interessados:MAURIZIO ROMANO PALMIERI SCARPA, RODRIGO LARA, WA E TRANZE - EVENTOS PROMOÇÕESE PUBLICIDADE LTDA e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO
Tema:SEGURANÇA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SEGURANÇA NO SHOW DA BANDA IRON MAIDEM EM 15 DE MARÇODE 2009 REALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DO AUTÓDROMO DE SÃO PAULO - INTERLAGOS,
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 89186/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 14.279.023/10
Capital
Interessados:GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DEPUTADO ESTADUAL ADRIANO DIOGO
Tema:PLANO DIRETOR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DOPARQUE VÁRZEA DO TIETÊ, QUE NÃO INCLUI PREVISÃO DE ALTERNATIVA HABITACIONALPARA OS ATUAIS MORADORES DAS ENCOSTAS FLUVIAIS ENVOLVIDAS NO PROJETO,POSSIVELMENTE DESALOJANDO MILHARES DE FAMÍLIAS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 90224/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 669/09
Capital
Interessados:AGUINALDO JOSÉ RODRIGUES, SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/A e VIAÇÃO CIDADEDUTRA
Tema:CIRCULAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO TRÁFEGO DOS COLETIVOS DA VIAÇÃOCIDADE DUTRA, NA RUA SÃO ROQUE DO PARAGUAÇU, UMA VEZ QUE TRAFEGAM EM VELOCIDADEACIMA DO PERMITIDO, PROVOCANDO PERIGO À SOCILEDADE E ABALO NAS ESTRUTURASRESIDENCIAIS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 90518/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 026/09
MojiMirim
Interessados:OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAJURÍDICA, KASUKO MURAYAMA e TOSHIO MURAYAMA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O LOTEAMENTO DENOMINADO 'JARDDIMMURAYAMA' NÃO CONCLUIU TODAS AS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIAS NOPRAZO LEGAL
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 82608/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 558.2.341.6/06
RibeirãoPreto
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA EDESENVOLVIMENTO SOCIAL
Tema:TRABALHO INFANTIL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CERTAS FAMÍLIAS, EM QUE OS PAIS ESTARIAM SEUTILIZANDO DOS SEUS FILHOS CRIANÇAS OU ADOLESCENTES PARA TRABALHO INADEQUADO ECOLOCANDO-OS EM SITUAÇÃO DE RISCO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 83709/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 006/09
Riodas Pedras
Interessados:CENTRO EDUCACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE - CEAD
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IREGULARIDADES NO CENTRO EDUCACIONAL DEASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE - CEAD DA CIDADE DE RIO DAS PEDRAS
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 84010/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 631/06
Capital
Interessados:MOVIMENTO PELA REVITALIZAÇÃO DA E. E. CAETANO DE CAMPOS, CÁSSIA FELLET eSECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA REVITALIZAÇÃO DA E. E.CAETANO DE CAMPOS
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 85975/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 268/06
Capital
Interessados:COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO MIGUEL PAULISTA e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTILPEQUENOS QUERUBINS
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE UNIDADEDE ENSINO INFANTIL
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 88775/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 069/09
Mirassol
Interessados:ESCOLA MUNICIPAL 'LUIS CARLOS MATIEL PIRES', PREFEITURA MUNCIPAL DEMIRASSOL e POSTO DE BOMBEIROS DE MIRASSOL
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS NAESCOLA MUNICIPAL REPRESENTADA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 90965/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 034/09
Pirassununga
Interessados:ESCOLA ESTADUAL 'GENERAL ASDRÚBAL DA CUNHA', SECRETARIA DE ESTADO DAEDUCAÇÃO e PAIS DE ALUNOS DA E.E. 'GENERAL ASDRUBAL DA CUNHA'
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL 'GENERALASDRÚBAL DA CUNHA'
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 91188/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 024/09
Cajamar
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, ENTIDADE ASSOCIAÇÃO SÍTIO AGAR, 'CASA DEISMAEL' e ANTONIO GERARDUS MARIA VAN NOIJE
Tema:PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FALTA DE REPASSE DE VERBA À'CASA DE ISMAEL' PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 154680/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 060/09
Jacareí
Interessados:DIPROL QUIMICA LTDA
Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM VIRTUDE DE DESCUMPRIMENTO DARESOLUÇÃO CONAMA Nº 357/2005.
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 21782/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 082/06
Sertãozinho
Interessados:VALDIR BISSON
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE NO SÍTIO SANTA ADÉLIA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 31703/08 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 020/06
Araras
Interessados:ABRELPE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOSESPECIAIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS e SAEMA- SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO EMEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARARAS
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TRATAMENTO DOS RESÍDUOS DESERVIÇOS DE SAÚDE GERADOS NO MUNICÍPIO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 37259/07 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 016/00
Pedreira
Interessados:ÁLVARO MARQUES DIAS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 65013/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 091/08
SãoJosé dos Campos
Interessados:ALONSO PEREIRA DE CASTRO e SABESP
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR EMBAIXO DA PONTE MINASGERAIS, QUE INTERLIGA OS BAIRROS DE SANTANA E ALTO DA PONTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 6751/07 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 008/06
Sertãozinho
Interessados:SÉRGIO STORTO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE NO SÍTIO SANTO ANDRÉ
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 68071/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 055/07
Mogidas Cruzes
Interessados:POLÍCIA AMBIENTAL e SILVIO ALBERTO BRITO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DESMATMENTO DE VEGETAÇÃO NATIVASECUNDÁRIA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO EM FABRICAÇÃO DECARVÃO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 68265/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 009/08
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:DUKE ENERGY INTERNATIONAL e FITESP
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE ASINSITUIÇÕES AVERIGUADAS VISANDO A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS DE RESERVA LEGAL EMASSENTAMENTOS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 68282/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 141/07
Marília
Interessados:FAGNER DOS SANTOS CARVALHO
Tema:PATRIMÔNIO CULTURAL (BENS TOMBADOS OU NÃO)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESERVAÇÃO DE IMÓVELTOMBADO PELO PATRIMÔNIO PÚBLICO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 68467/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 003/08
Mirassol
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE RISCO DE OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL DEVIDO AIMINÊNCIA DE CORTE DE INÚMERAS ÁRVORES PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS NA PRAÇA ANÍSIOJOSÉ MOREIRA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 68841/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 012/04
Diadema
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA e MDV - MOVIMENTO EM DEFESA DA VIDA DO GRANDEABC
Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE ESGOTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DEDIADEMA NO RIBEIRÃO DOS COUROS A PARTIR DO FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIADE ESGOTOS DO ELDORADO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 68960/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 092/05
Registro
Interessados:GUILHERME DE JESUS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, POR MEIO DE CORTE E COM O USO DEFOGO, SEM QUALQUER AUTORIZAÇÃO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 68961/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 019/05
Registro
Interessados:JOSÉ MARIA DE LIMA XAVIER e SEBASTIANA CARVALHO XAVIER
Tema:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE INVASÕES E DESMATAMENTOS ILEGAIS NO INTERIOR DA UNIDADEDE CONSERVAÇÃO ESTAÇÃO ECOLÓGICA JURÉIA ITATINS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 7147/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 030/07
Itatiba
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA
Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL LANÇAMENTO DE EFLUENTES NO RIBEIRÃO PINHAL DOALAGADO, EM DESCONFORMIDADE COM OS PADRÕES ESTABELECIDOS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 72285/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 328/06
Campinas
Interessados:JOSÉ CARLOS SILVA, CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CAMPINAS E HORTOLÂNDIA eCENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA ATALIBA NOGUEIRA
Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DO DESPEJO DEDEJETOS OCASIONADO PELO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ESGOTOS DO CENTRO DE DETENÇÃOPROVISÓRIA DE CAMPINAS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 73096/02 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 021/02
Sertãozinho
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO e NÉRIO GARCIA DA COSTA E OUTRO
Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NOMUNICÍPIO REPRESENTADO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 73630/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 448/08
RibeirãoPreto
Interessados:AGROPECUÁRIA ANEL VIÁRIO S/A e SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE -COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS - CBRN
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVELRURAL DENOMINADO FAZENDA SANTA ROSA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 73684/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 059/08
Sertãozinho
Interessados:SIMISA SIMIONI METALÚRGICA LTDA
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 73809/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 457/08
RibeirãoPreto
Interessados:SYLIO MIGUEL JUSTINO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEDO IMÓVEL SITUADO NA RUA MAXIMILIANO MALITE - CAJURU - SP
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 73813/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 258/08
RibeirãoPreto
Interessados:NARCISO DE CASTRO LIMA E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e JOSÉRUBENS NUNES
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE POLUIÇÃO SONORAPROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO REPRESENTADO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 74658/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 007/08
Matão
Interessados:LUIZ ROBERTO PEDRO ANTONIO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO EMÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 74684/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 018/10
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:VAMBERTO REIS MIANI
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PASTAGEM EM ÁREADE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 75740/00 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 080/99
SãoCarlos
Interessados:ROBERVAL ANTONIO ZEULI
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM RESERVA ECOLÓGICA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 76003/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 016/08
Mauá
Interessados:INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO MÁUÁ LTDA, DELEGACIA SECCIONAL DEPOLÍCIA DE SANTO ANDRÉ - S.I.G., PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ e CETESB -COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DANO AMBIENTAL CAUSADO PELASATIVIDADES DA INDÚSTRIA REPRESENTADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 76064/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 100/10
Capital
Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SANTANA HALL e ROBERTO MONTEIRO ORTIZ
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELOESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 77130/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 060/10
Franca
Interessados:IVO MANIGLIA JUNIOR
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO 'RIBEIRÃO DO SALGADO'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 77198/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 180/10
Franca
Interessados:ANTONIO JOSE PAIXÃO
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO 'CÓRREGO BURITIS'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 78324/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 027/07
Piracicaba
Interessados:RENATO SABINO
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EROSÃO E ASSOREAMENTO DA CONFLUÊNCIA DE TRÊS NASCENTES,LOCALIZADAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 79128/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/10
SantoAndré
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, EDGAR PEREIRA DA CUNHA e MARIA ESTELAFERNANDES PEREIRA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL À ESPÉCIME ARBÓREO LOCALIZADOEM FRENTE AO IMÓVEL DOS REPRESENTADOS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80457/10 - 5 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 058/99
Capital
Interessados:PJ DP MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: ESTUDO DA FAUNA NA CIDADE DE SÃO PAULO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80824/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 018/2004
Mirantedo Paranapanema
Interessados:CATARINA DEZSO, RAIMUNDO NONATO ALVES, EDMILSON DOMINGUES LEMOS e PREFEITURAMUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANENA
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE FALTA DECONSERVAÇÃO DE SOLO E MÁ CONDUÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL DO MUNICÍPIO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80865/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 050/10
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:FERNANDO DE CÂNDIDO DE PAULA FILHO, VOLUNIA QUILLES RIVERA e SECRETARIA DEAGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INTERVENÇÃO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA CACIQUE NOMUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80876/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 142/10
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:ÁLVARO MORAES DA CRUZ, MARIA DA MOTA TEIXEIRA CRUZ, SÉRGIO MORAES, AMÉLIA PIRESMORAES, MANUEL AUGUSTO MORAES, VENINA MARIA MORAIS, MARIA ALICE MORAES DO CARMOe ROBERTO LÚCIO DO CARMO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREADE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DETEODORO SAMPAIO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80930/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 362/09
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, EDISON LEITE DE MORAES e SUZANAJUNQUEIRA LEITE DE MORAES
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBERTURA DE VEGETAÇÃO NATURAL E EXPLORAÇÃO DEÁREAS PROTEGIDAS NA FAZENDA ÁGUA NOVA, NO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO-SP
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80941/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 129/07
Andradina
Interessados:OLÍVIO AUGUSTO KENAN, 1ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - BIRIGUI eDEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃOSECUNDÁRIA EM ESTÁGIO PIONEIRO DE REGENERAÇÃO EM ÁREA CONSIDERADA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80946/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 067/10
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:ASSOCIAÇÃO PARQUE RESIDENCIAL DAMHA I, ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL JARDINS - DAMHAII e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELA REALIZAÇÃO DE OBRA DEURBANIZAÇÃO NOS ARREDORES DE LAGO, COM POSSÍVEL RISCO À ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 81050/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 949/09
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:JOÃO COELHO JÚNIOR e SOLANGE APARECIDA NUNES MEROTTI FERNANDES
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL, MEDIANTE INTERVENÇÃO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, NAS FAZENDAS ÁGUABOA, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANASTÁCIO E NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTEVENCESLAU, COMARCA DE PRESIDENTE VENCESLAU
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 81746/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 010/10
Itatiba
Interessados:EDMAR LUIZ LEMOS e 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO NUMA ÁREA DE 0,06HA NO MUNICÍPIO DE MORUNGABA PELO REPRESENTADO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82607/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 133/09
RibeirãoPreto
Interessados:RENATO DE AZEVEDO REZENDE JÚNIOR E OUTRO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA AVERBAÇÃO E COMPOSIÇÃO FLORESTAL DA ÁREA DE RESERVALEGAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SÃO SEBASTIÃO DO ANGICO'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82757/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 029/09
SantaIsabel
Interessados:LUIS CARLOS OLIVEIRA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO DE FLORESTA CONSIDERADA ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA O PLANTIO DE EUCALIPTO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82774/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 093/10
SantaIsabel
Interessados:CELSO BRAGHIROLI
Tema:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE REGISTRO DE RESERVA LEGAL EMRELAÇÃO AOS IMÓVEIS SITUADOS NA COMARCA DE SANTA ISABEL, COMPREENDIDOS ENTRE OSMUNICÍPIOS DE SANTA ISABEL E IGARATÁ
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 83224/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/09
Campinas
Interessados:ODETTE ABDALLA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE 45ÁRVORES NATIVAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 83266/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 044/09
Atibaia
Interessados:TERESA MARIA DINIZ CARVALHO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL NO SÍTIO ROTTWEILLER
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 83444/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 052/10
MojiGuaçu
Interessados:MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA - MOGI GUAÇU-ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇUe MORADORES DO JARDIM CASAGRANDE
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE ESTABELECIMENTOCOMERCIAL REPRESENTADO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 83477/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 007/10
Piracicaba
Interessados:CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA EFICÁCIA DA LEI MUNICIPAL QUE OBRIGA OSESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A UTILIZAREM SACOLAS RETORNÁVEIS, SACOLASBIODEGRADÁVEIS OU OXIBIODEGRADÁVEIS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 84002/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/09
Riodas Pedras
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS e JABIS DACSANDER RONCATO E OUTROS
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NA ROTATÓRIA SITUADA NA RUADR. ELIAS CANDIDO AYRES DECORRENTE DE APARELHOS DE SOM EM VOLUME ALTO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 85960/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 111/09
SãoJosé dos Campos
Interessados:RENATO PAIVA e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS ILÍCITOS E DANOS AMBIENTAIS, BEM COMOMEDIDAS PREVENTIVAS RELACIONADAS À PROPOSTA DE TRANSPOSIÇÃO DAS ÁGUAS DO RIOPARAÍBA DO SUL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 86006/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 034/10
Mauá
Interessados:LAVA RÁPIDO ESPERANÇA II e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À SAÚDE DE MORADORES EM DECORRÊNCIA DAUTILIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 87203/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 108/10
Capital
Interessados:SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA DEPOSIÇÃO DEEFLUENTES LÍQUIDOS NO CÓRREGO PRÓXIMO DA RUA LUCILO VAREJÃO, NA BACIA DAREPRESA GUARAPIRANGA, PELA COMPANHIA REPRESENTADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 87577/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 023/08
Boituva
Interessados:CECÍLIA MARGARIDA RATHSAN D ANDREA, PREFEITURA DE BOITUVA e DEPARTAMENTOESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NAS OBRAS DEIMPLEMENTAÇÃO DO 'PARQUE DA CIDADE' PELA PREFEITURA REPRESENTADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 87580/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 055/03
Capital
Interessados:JOSELENES SOUZA SANTOS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PARA EDIFICAÇÃO DECONDOMÍNIO EM ÁREA URBANIZADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 88910/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/09
Macaubal
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL REALIZADA NA ESTRADAMUNICIPAL STS Nº 218
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 89035/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 005/10
Nhandeara
Interessados:VALDOMIRO TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE SITUADA NA 'ESTÂNCIA SANTA TEREZINHA', NO MUNICÍPIO DENHANDEARA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 89338/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 020/09
Fernandópolis
Interessados:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PROCURADORIA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGALAMBIENTAL PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 4.771/65 NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADAFAZENDA JACILÂNDIA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 89478/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 579/10
Igarapava
Interessados:ALOÍSIO ANTÔNIO MACIEL FILHO E OUTROS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INUNDAÇÃO DEPROPRIEDADES SITUADAS ÀS MARGENS DO RIO GRANDE, QUE FORAM INUNDADAS PELORESERVATÓRIO UHE, FEITO POR FURNAS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 90054/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 218/08
Ubatuba
Interessados:FUNDAÇÃO FLORESTAL e JULENE SATURNINO MARIANO
Tema:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE NO INTERIOR DE UNIDADEDE CONSERVAÇÃO (PESM), CONSISTENTE NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UMA RESIDÊNCIA A03 METROS DO CURSO D ÁGUA DENOMINADO CACHOEIRA DA PALMIRA, SEM AUTORIZAÇÃO DOÓRGÃO AMBIENTAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 90615/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 226/08
Ubatuba
Interessados:FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e NÚCLEO PICINGUABA - PARQUE ESTADUALDA SERRA DO MAR
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO E PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS REUNIÕES DACÂMARA TÉCNICA DO UBATUMIRIM
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 90649/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 045/02
Guariba
Interessados:SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS EM RAZÃO DOLANÇAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA REDE DE ESGOTO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 90933/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 012/09
RibeirãoBonito
Interessados:ANTONIO PARELLI FILHO e 4ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE IMPEDIR AREGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MEDIANTE AMANUTENÇÃO DE RANCHO DE ALVENARIA, NA ESTÂNCIA 'NOVA AMÉRICA'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 91005/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 244/08
RibeirãoPreto
Interessados:JORGE SALIM
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE DO RIBEIRÃO PRETO, NO TRECHO EM QUE O CURSO DE ÁGUA MARGEIA O IMÓVELDO REPRESENTADO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 91063/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 087/10
SãoJosé dos Campos
Interessados:ESPÓLIO DE NELSON EDUARDO MALUF e PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DOIMÓVEL DENOMINADO 'FAZENDA QUILONBO', SITUADO NO MUNICÍPIO DEPARAIBUNA E CARAGUATATUBA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 91535/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 222/04
Registro
Interessados:PAULO FERREIRA RAMOS, JUVENAL PEREIRA DA SILVA, JOSÉ GOMES CALDEIRA E OUTROS,ESTAÇÃO ECOLÓGICA JURÉIA ITATINS - EEJI e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DERECURSOS NATURAIS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE NO IMÓVEL DENOMINADO 'SITIO RIO BRANCO', NA ESTAÇÃOECOLÓGICA JURÉIA ITATINS, NA CIDADE DE IGUAPE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 91576/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 146/07
Guarujá
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, HOTEL GÁVEA e IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DOMEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTEE 'DECK' NAS ROCHAS DO MORRO DO MALUF POR PARTE DO HOTEL REPRESENTADO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 100270/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 047/08
Poá
Interessados:RADIAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ eEDILSON NUNES CARDOZO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DETRANSPORTE COLETIVO PARA PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIODE POÁ DE FORMA PRECÁRIA, SEM PRÉVIA LICITAÇÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 100434/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 106/10
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSTRUTORACROMA LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO E CONTRATOJULGADOS IRREGULARES
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 100446/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 938/09
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTOHABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CAS CONSTRUTORA ALFREDO SONCINILTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 100948/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 006/10
Barretos
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAISe VARA DO TRABALHO DE BARRETOS
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO EXISTENTE ENTRE OSINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E A PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 100952/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 015/10
Barretos
Interessados:INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS - IPMB e PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE BARRETOS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE CONTRIBUIÇÕESPREVIDÊNCIÁRIAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA AO INSTITUTO MUNICIPALDE PREVIDÊNCIA SOCIAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 100955/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 032/09
Barretos
Interessados:ROBERTO SAUD FABRES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA 21PELA PREFEITURA MUNICIPAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101001/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/02
SantaFé do Sul
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DENUTRICIONISTA, FONOAUDIÓLOGO E PSICÓLOGO PELA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101104/10 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 003/08
Tabapuã
Interessados:LAERTE AMADEU e VERA LÚCIA DE AZEVEDO VALLEJO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO NA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DAFROTA MUNICIPAL DE CATIGUÁ, CONFIGURANDO, EM TESE, ATO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101129/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 010/10
Pirajuí
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA PELA PREFEITURA EM RETIRAR O LIXO DASUNIDADES PRISIONAIS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101150/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 005/10
SantaAdélia
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIROSPARA O MUNICÍPIO DE SANTA ADÉLIA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101284/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 015/10
SantaFé do Sul
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARAD OESTE e VANIA SUELY CORREIA
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DEFONOAUDIÓLOGO PELA MUNICIPALIDADE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101333/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 084/10
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:JURANDIR FERRAREZI, CÂMARA MUNICIPAL DE UCHOA e PAULO CÉSAR CARREIRA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO PELO PRESIDENTE DA CÂMARAMUNICIPAL DE UCHOA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101500/08 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 264/08
Capital
Interessados:JOOJI HATO, ABOU ANNI, MARTA COSTA SILVANO, ADILSON AMADEU, TONINHO PAIVA,WADIH MUTRAN, CARLOS APOLINÁRIO, ATÍLIO FRANCISCO e JORGE BORGES
Tema:NEPOTISMO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO CRUZADO, PRATICADO POR VEREADORES DACÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101694/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 080/10
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADASDE RODAGEM e TOFER ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO E CONTRATOADMINISTRATIVO ENTRE O DER E TOFER ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101704/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1584/09
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SOCIEDADE AMIGOSDO BAIRRO DE VILA PROGRESSO E ADJACÊNCIAS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101706/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 135/10
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PAEZ DE LIMA CONSTRUÇÕES,COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE ACDHU E A EMPRESA PAEZ E LIMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101836/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/10
Mairinque
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEPSICOLOGIA NO MUNICÍPIO DE MAIRINQUE EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS NAÁREA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101839/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 104/09
Indaiatuba
Interessados:CARLOS ALBERTO REZENDE LOPES - VEREADOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA,SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e INSTITUTO DOMINUS DE ARTES, OFÍCIOS E CIDADANIA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIODE INDAIATUBA E O INSTITUTO DOMINUS PARA ADMINISTRAÇÃO DE CRECHE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101923/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 113/10
Sorocaba
Interessados:JOSÉ LOBATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NO PAGAMENTO DE PARCELA DE PRECATÓRIOJUDICIAL PELO PREFEITO MUNICIPAL DE SOROCABA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 102010/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 181/10
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTOHABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ETEMP ENGENHARIA E INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 103148/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 059/03
Brodósqui
Interessados:ANTONIO JOSÉ FABRI
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS AVILTANDO ALEI DE LICITAÇÕES
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 103215/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 134/10
RibeirãoPreto
Interessados:LUIZ AMÉRICO DE ARAÚJO e COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO -COHAB-RP
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATRASO NA ENTREGA DE CASASPOPULARES
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 103368/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 739/08
Capital
Interessados:EDSON RUBENS GUARNIERI, DAVID RIBEIRO DIAS, UBIRATÃ JOSÉ LUCAS DE LIMA, ANABAHIA, MARIA REGINA JORGE, HOSPITAL SÃO PAULO, PREFEITURA DA CIDADE DE SÃOPAULO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO DECORRENTE DESUPERFATURAMENTO DE EXAMES, FALSIFICAÇÃO DE GUIAS MÉDICAS E FURTO DE FILMES DERADIOLOGIA DO SETOR DE COMPRAS DO HOSPITAL SÃO PAULO, ENTIDADE PRIVADA QUERECEBE SUBVENÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL E ESTADUAL DE SÁUDE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 103532/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 389/10
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DERSA - DESENVOLVIMENTORODOVIÁRIO URBANO S/A e CBPO - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E OBRAS
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE ODERSA E A COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E OBRAS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 103829/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.221/09
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SISTEMA PRIENGENHARIA DE PLANEJAMENTO LTDA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE ACDHU E SISTEMA PRI ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO LTDA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 104036/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 099/07
Carapicuíba
Interessados:CARLOS EDUARDO VENTURA CAMPOS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS CELEBRADOSENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA E DIVERSAS EMPRESAS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116188/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 183.1.154.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e WILDAGIANNATTASIO PAGANO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116212/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 174.1.144.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ELIZABETHAZZI SILVEIRA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116214/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 188.1.155.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADODE SÃO PAULO e DURVALINASEGATO GASPARIN
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116232/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 424.1.361.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e LAVINIACORREA DE OLIVEIRA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116247/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 380.1.327.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e GUSTAVOCASTRO ALVES CARDOSO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116266/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 468.1.403.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e SEBASTIÃOVIRGINIO CAVALCANTE
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116295/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 668.1.585.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DALVAAPARECIDA BARBEIRO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116306/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 933.1.811.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e LUCIENEAPARECIDA ALEXANDRE
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116309/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 711.1.627.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e VICTORHUGO DE SOUZA CRISTOFANI
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116342/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 525.1.450.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO eNIZOLÂNDIA SARAIVA LOPES
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116348/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 628.1.546.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e MARIAIZABEL COLICCHIO ALBERNAZ
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116374/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 535.1.469.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SIMONEPAIVA LUZ
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116386/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 707.1.617.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIAJOSE DA CRUZ MACIEL
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116388/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 718.1.628.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e LAZARATHEREZINHA MONTANHEIRO MORALLES
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116398/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 779.1.682.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e GISLAINEROCHA CAMILO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116405/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 806.1.708.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIAAPPARECIDA RAYMUNDINI PUPIN
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116410/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1073.1.924.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e ARTURANDRADE MENEZES
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116468/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 755.1.658.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO eHERACLIDES MARÇAL FERREIRA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116487/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 328.2.192.2/06
RibeirãoPreto
Interessados:KARINA INÊS AFFONSO PASELO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116491/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 566.2.345.2/06
RibeirãoPreto
Interessados:LEONIDAS RIBEIRO CAVALCANTE
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116516/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 605.1.523.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e FERNANDOPINHEIRO PRADO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116566/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 402.1.344.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ELIONOURAFRANCISCO DA SILVA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOP�BLICO
Protocolonº: 116570/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 184.1.155.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e WILDAGIANNATTASIO PAGANO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116584/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 531.1.485.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e ELAINEGIROTTO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116588/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 626.1.555.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANTONIOBARROS DE FARIA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116602/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 869.1.764.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONCEIÇÃOAPARECIDA DE MELLO CHAVES
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116639/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 193.1.183.2/09
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ALBINORORATO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 38365/01 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 012/01
RibeirãoPires
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APURADAS DENTRO DA PREFEITURADO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 47313/08 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 023/07
TupiPaulista
Interessados:CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃOPAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES PARA CONSTRUÇÃODE CASAS POPULARES, NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO 'TUPI PAULISTA D'
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 51483/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 917/09
Capital
Interessados:MARCOS GASPAR CALMON, METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO,COMPANHIA SANTA CRUZ, JHSF PARTICIPAÇÕES LTDA, BR MALLS e SPTRANS - SÃO PAULOTRANSPORTES
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE USO DETERRENO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE SHOPPINGS CENTERS NAS ESTAÇÕES DE METRÔ
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 72638/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 143/09
SãoJosé dos Campos
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES ESERVIÇOS LTDA, EXPRESSO MARINGÁ LTDA e ANTONIO CARLOS DE AZEREDO MORGADO
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO E DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕESASSUMIDAS EM RAZÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96918/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 520/10
Capital
Interessados:MARCOS GASPAR CALMON e RUBENS CHAMMAS - PRESIDENTE DA EMURB
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES, DENTRE ELAS PAGAMENTO DEMULTA POR ATRASO EM EXECUÇÃO DAS OBRAS DO PROJETO DE URBANIZAÇÃO 'NOVALUZ', COM POSSÍVEL PREJUÍZO AO ERÁRIO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96921/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 024/10
Guaratinguetá
Interessados:MARIA DO CARMO PONTES XAVIER (DIRETORA DE SERVIÇO DE CADASTRO E FISCALIZAÇÃO)
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DOMUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97195/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1593/09
Capital
Interessados:BANCO NOSSA CAIXA S/A, CARDÁPIO S/C LTDA e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DESÃO PAULO
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97351/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 747/08
Capital
Interessados:SINTRAEMFA - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA AO MENOR EÀ FAMÍLIA DO ESTADO, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e AFROBRASILEIRA SABOR DA VITÓRIA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS - NÃOPAGAMENTO DE SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SABOR DAVITÓRIA - PARALISAÇÃO DE ATIVIDADES DE CRECHE COM PREJUÍZOS À POPULAÇÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97352/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1091/09
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA ODESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e ELAGE ENGENHARIA LTDA
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97523/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 039/10
RioClaro
Interessados:MUNICÍPIO DE RIO CLARO e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGAL ATRIBUIÇÃO E PAGAMENTO DE HORAS EXTRASA MÉDICOS E FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97597/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 055/10
Guarujá
Interessados:RUBENS DE OLIVEIRA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE POLICIAL CIVILCONSISTENTE NA AQUISIÇÃO DE PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL COM OS RENDIMENTOS DAFUNÇÃO PÚBLICA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97723/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 068/10
SãoBernardo do Campo
Interessados:CLAUDIA e CIRETRAN
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BENEFICIAMENTO POR PARTE DO CIRETRAN DECLÍNICAS PARA REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO EM DETRIMENTO DE OUTRA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97872/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 039/10
Ibiúna
Interessados:PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, NOVA IBUÚNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOLTDA e JULIO SERGIO SILVA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO TERMO DE CONTRATO Nº01/2010, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97911/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 029/09
Apiaí
Interessados:JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE PAULA e MÁRCIO RODRIGUES DE LIMA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97931/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.368/09
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE FUNDAÇÃO PARA ODESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e L CASTELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 98033/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 033/09
Capivari
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENTREGA DE HABITAÇÕES POPULARES DESTINADAS AOSMORADORES QUE OCUPAM 'ÁREA VERDE' REALIZADAS DE FORMA IRREGULAR PELAPREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 98368/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 022/07
Itapevi
Interessados:CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO e PREFEITURA DEITAPEVI
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUIAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS ENTRE APREFEITURA DE ITAPEVI E A CDHU (CONTRATO DECORRENTE DA LICITAÇÃO TOMADA DEPREÇOS 40/04)
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 99226/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.273/09
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTOHABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CAA ENGENHARIA S/C LTDA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESASPARA GERENCIAMENTO DE OBRAS DA CDHU
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 99232/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 019/10
Ourinhos
Interessados:JOSÉ CLAUDINEI MESSIAS
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS NAS CONTAS ANUAISDA CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS (2005/2006)
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 99699/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 006/10
Caçapava
Interessados:TÚLIO PRADO VILHENA, CARLOS ALBERTO DE SOUZA e JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA ABREU
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE CARRO OFICIAL PARA TRANSPORTEESCOLAR DE FILHOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS À ESCOLA DE CAÇAPAVA
Relator:NEWTON SILVEIRA SIMÕES JUNIOR
CONSUMIDOR
Protocolonº: 76962/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 029/10
Carapicuíba
Interessados:REMO ANTONIO BIASINI e ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DA CHÁCARA SÃO JOÃO
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE MANUTENÇÃO DEIMÓVEL QUE INTEGRA O 'LOTEAMENTO CHÁCARA SÃO JOÃO'
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 86312/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 8.744/10
Ourinhos
Interessados:IARA PINHEIRO NEGRÃO e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURINHOS
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATENDIMENTOS DEFICIENTES NA SANTA CASA DEOURINHOS
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 88390/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 036/10
Guarujá
Interessados:ANDERSON DA SILVA LEAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE VAGAS EM ESCOLA DO BAIRRO MORRINHOS
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 88460/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 012/10
Carapicuíba
Interessados:COMISSÃO ELEITORA DO CMDCA DE CARAPICUÍBA e MARCOS BARITS
Tema:CONSELHO DE DIREITOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA POSSE DE CONSELHEIRO DOCMDCA, POR SER FUNCIONÁRIO PÚBLICO NÃO EXONERADO NO MOMENTO DA POSSE
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 88904/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 059/09
Mirassol
Interessados:PROJETO LUZ, MUNICÍPIO DE MIRASSOL e DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O'PROJETO LUZ'
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 91646/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 113/06
Capital
Interessados:CONSELHO TUTELAR DE PARELHEIROS, SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DASSUBPREFEITURAS e CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Tema:CONSELHO TUTELAR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRA-ESTRUTURA INADEQUADA DO CONSELHO TUTELARDE PARELHEIROS
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 91663/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 024/10
SãoBernardo do Campo
Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ANDREA MARTINS E OUTRO eADMIR FERRO
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE AUXILIARES NAS CLASSES DA EMEB PADREJOSÉ DE ANCHIETA, NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 116882/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 037/06
SãoSebastião
Interessados:EMPREENDIMENTO POUSADA DO VALLE
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS MEDIANTE SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO, IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO, SEM LICENÇA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 18868/04 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 189/02
Capital
Interessados:REAL DOIS POSTO DE SERVIÇOS LTDA
Tema:ÁREAS CONTAMINADAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONTAMINAÇÃO DOSOLO POR GASOLINA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 64464/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 043/03
Mairiporã
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e FERNANDO FERREIRA SIMONELLI
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOSMANANCIAIS , CONSISTENTE EM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, DESMATAMENTO, REPRESAMENTODE CURSO DÁGUA E OUTROS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 72993/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 063/09
Jacareí
Interessados:VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DESANEAMENTO AMBIENTAL
Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº357/2005 PELA EMPRESA REPRESENTADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 73056/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 058/09
Jacareí
Interessados:COGNIS BRASIL LTDA, CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL ePREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 357/05PELA EMPRESA REPRESENTADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 73058/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 147/09
Jacareí
Interessados:RESTAURANTE VILA RIGOLLETO, NEUSA ROCHA DE FARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DEJACAREÍ
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE POLUIÇÃO SONORACAUSADA PELO ESTABELECIMENTO REPRESENTADO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 73649/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 380/08
RibeirãoPreto
Interessados:VALDOMIRO POLISELLI JÚNIOR, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE-COORDENADORIA DELICENCIAMENTO AMBIENTAL E PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS e 1ª GRUPAMENTO DEPOLÍCIA FLORESTAL E DE MANANCIAIS DE CASA BRANCA
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE CONSTRUÇÃO DEBARRAGEM SEM LICENÇA AMBIENTAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 73818/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 118/08
RibeirãoPreto
Interessados:KLAAS SCHOENMAKER E FILHOS e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - DEPARTAMENTO DEFISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVELRURUAL DENOMINADO 'FAZENDA COCAIS DO RIO VERDE'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 79453/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 217/05
Sorocaba
Interessados:CETESB, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e OUTROS
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES POR PARTE DA PREFEITURAMUNICIPAL DE SOROCABA E DEMAIS GERADORES DE RESÍDUOS DE SAÚDE NO CUMPRIMENTO DECOLETA E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE SAÚDE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80834/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 012/05
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - FITESP
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DO ASSENTAMENTO TUPANCIRETÃ, NOMUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80887/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 547/09
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - FITESP
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DO ASSENTAMENTO VÔ TONICO, NACOMARCA DE ROSANA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80917/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 016/10
Arujá
Interessados:M.J.Q. DOS SANTOS PALLETS - EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE POLUIDORA SEMAUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80945/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 059/10
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:OMERO ANTONIO NASCIMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PELO DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXOE ANIMAIS MORTOS EM TERRENO BALDIO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80974/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 464/09
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:FITESP- FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSENTAMENTOSANTO ANTÔNIO DA LAGOA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO ASSENTAMENTO EMÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL DENOMINADO 'ASSENTAMENTO SANTOANTÔNIO DA LAGOA', MUNICÍPIO DE PIQUEROBI
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80979/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 039/10
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:PAULO VILAS BOAS e ROSA MARY GONÇALVES VILAS BOAS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREADE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, NA FAZENDA NOSSA SENHOTAAUXILIADORA, NO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO - SP
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 81120/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 012/09
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - FITESP
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DO ASSENTAMENTO SANTA ROSA, NACOMARCA DE TEODORO SAMPAIO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82509/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 053/02
RibeirãoPreto
Interessados:JOSÉ LUIZ DEL LAMA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE RASO DECINCO ÁRVORES EM CHÁCARA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82558/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 430/08
RibeirãoPreto
Interessados:JOSÉ REINALDO SANDRINI, PEDRO PEREIRA MEIRELLES e OUTRO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DE INTERVENÇÃO EMVEGETAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, OCORRIDA EM PROPRIEDADE RURALSITUADA NO MUNICÍPIO DE CAJURU
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82604/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 835/08
RibeirãoPreto
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONSTRUÇÃO DEOBRAS DE ALVENARIA PARA CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO INTERIOR DA ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82610/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 241/09
RibeirãoPreto
Interessados:JORGE SALIM
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVALEGAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO SANTA ISABEL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82618/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 172/09
RibeirãoPreto
Interessados:NELSON ZAPPAROLLI e OUTRA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AVERBAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO ARBÓREA DE RESERVALEGAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 83704/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 018/09
Itararé
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ, FACULDADES INTEGRADAS DE ITARARÉ E OUTROS,EDMILSON ROBERTO BALAN JUNIOR - ME e ANTONIO FLÁVIO ALVES LANCHONETE - ME
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELOSESTABELECIMENTOS COMERCIAIS REPRESENTADOS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 83715/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 033/09
Águasde Lindóia
Interessados:JOAQUIM PEREIRA MOURÃO, GRUPO ECOLÓGICO VIDA, CLOROPHILA AMBIENTAL, SECRETARIADO MEIO AMBIENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE LINDOIA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESMATAMENTO EMIMÓVEL DO REPRESENTADO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 85138/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 007/10
Conchal
Interessados:ADAUTO MAIOCHI e IRINEU METZKER
Tema:AGROTÓXICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ARMAZENAMENTO DE IMPLEMENTOSAGRÍCOLAS, ANIMAIS E ALIMENTOS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 85479/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 067/09
RioClaro
Interessados:CÉLIA MILANI RAULINO E OUTROS, BAR E COMPANHIA PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPALDE RIO CLARO
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDO PELO ESTABELECIMENTOCOMERCIAL REPRESENTADO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 85990/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 055/09
Cotia
Interessados:CLAUDIO FERREIRA DA CRUZ
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE EM RAZÃO DE SUPRESSÃODE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO PIONEIRO DE REGENERAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE, ATRAVÉS DE DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E TERRA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 87639/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 087/08
Capital
Interessados:TODESCO POÇOS ARTESIANOS LTDA, TODESCO COMÉRCIO DE ÁGUA POTÁVEL LTDA e 4ªPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AOS RECURSOS HÍDRICOS PELAEXPLORAÇÃO, POR PARTE DAS EMPRESAS EM EPÍGRAFE, DE TRÊS POÇOS ARTESIANOS SEM ADEVIDA OUTORGA DO PODER PÚBLICO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 87652/10 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 033/04
Mairinque
Interessados:TORTUGA E CIA ZOOTÉCNICA AGRÁRIA e CIÁGUA - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS DEMAIRINQUE
Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS DE ORIGEMINDUSTRIAL EM CURSOS D ÁGUA EM MANANCIAIS DE SUPERFÍCIE, QUE DRENAM PARA AREPRESA ITUPARANGA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 88392/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 123/07
Guarujá
Interessados:GRÊMIO MOCIDADE SÃO MIGUEL e MÁRCIO LIMA BLANCO
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO'GRÊMIO MOCIDADE SÃO MIGUEL'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 89488/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 056/09
Guaíra
Interessados:PEDRO EVARINI
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO'SÍTIO SÃO PEDRO', SITUADO NO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 90762/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 299/08
RibeirãoPreto
Interessados:IRMÃOS BIAGI S/A (ASSOCIAÇÃO YARA DO RIO PARDO)
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NO RIO PARDO PROVOCADO PELODESPEJO IRREGULAR DE MELAÇO PELA USINA DA PEDRA NO MUNICÍPIO DE SERRANA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 90916/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 168/09
RibeirãoPreto
Interessados:CONSÓRCIO PAULISTA DE PAPEL E CELULOSE e RIPASA S/A - CELULOSE E PAPEL
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DOIMÓVEL DENOMINADO 'FAZENDA SUCURY/MOMBUCA/BEBEDOURO', SITUADO NOMUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 91278/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/98
Jandira
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA, CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTOAMBIENTAL e SECRETARIA DO ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DO ANTIGO LIXÃOMUNICIPAL DE JANDIRA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 100243/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 073/08
Suzano
Interessados:BRINK MÓBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL 65/2008PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 100449/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1281/09
Capital
Interessados:CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃOPAULO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SPENCO ENGENHARIA ECONSTRUÇÕES LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 100590/10 - 13 Volume(s) - 34 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 148/09
Guarulhos
Interessados:FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR e CONSÓRCIO RV TRANSVEC LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 100994/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 012/09
SantaFé do Sul
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE RECURSOS DOFUNDEB, NO EXERCÍCIO DE 2007
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101021/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 014/09
BarraBonita
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO, EM CARATERPRECÁRIO PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO À EMPRESAAUTO ÔNIBUS FLORINDO VICENTE LTDA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101068/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 021/10
Macaubal
Interessados:FERNANDO JOSÉ GOUVEIA SOBRAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA FALTA DE DISPONIBILIDADE DETERRENOS PARA SEREM DOADOS PELO MUNICÍPIO REPRESENTADO, COM OBJETIVO DEINSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E EMPRESAS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101081/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 192/09
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:MARCO ANTÔNIO RILLO, PEDRO ROBERTO GOMES, JORGE ADFANUR STHEPAN, JOSÉ CARLOSMENEZES EID e MARIA CONCEIÇÃO SEQUEIRA DIAS POSSANI
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM VIRTUDE DO USODA MÁQUINA PÚBLICA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101105/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 015/10
Itápolis
Interessados:MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS DURANTE AREALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃOBÁSICA REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101152/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 027/08
SantaAdélia
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DAS LICITAÇÕES E APLICAÇÃO DE VERBASPÚBLICAS DESTINADAS À RECUPERAÇÃO DE ASFALTO OCORRIDA NA CIDADE DE ARIRANHA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101194/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 006/10
Tabapuã
Interessados:MARCOS ROGÉRIO RODRIGUES DE ARAÚJO e SÍLVIO ARRUDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE BEM PÚBLICO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101195/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/10
Itatinga
Interessados:CAIXA DE APOSENTADORIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITATINGA eATRIUM S/A - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS DE VALORES MOBILIÁRIOS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE TÍTULOSPÚBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DE AQUISIÇÃO EM VALOR SUPERIOR AO MERCADO E VENDAEM VALOR INFERIOR AO DE MERCADO PELA CAIXA DE APOSENTADORIA E PREVIDÊNCIA DOSSERVIDORES REPRESENTADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101220/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 013/09
BarraBonita
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA e ASSOCIAÇÃO DOSFORNECEDORES DE CANA DA REGIÃO DE IGARAÇU-BARRA BONITA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO 'ANELVIÁRIO' PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101293/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 012/04
MonteAzul Paulista
Interessados:AGMAR DE ANDRADE, JOSÉ ROBERTO DE FREITAS e CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZULPAULISTA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICAPARA FINS PARTICULARES POR VEREADORES NA LEGISLATURA DE 2004, NO MUNICÍPIO DEMONTE AZUL PAULISTA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101311/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 015/06
FranciscoMorato
Interessados:JOSÉ APARECIDO BRESSANE e CLAUDIO CAMILO ABURAD - ME
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIOPARA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA ESCOLAS MUNICIPAIS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 113160/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 072/10
Bauru
Interessados:11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM VENDA DE BEBIDASALCOÓLICAS EM RODOVIAS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116174/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1002.1.353.2/06
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ARNALDORODRIGUES DOS SANTOS
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116187/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 182.1.153.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e WILDAGIANNATTASIO PAGANO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116220/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 417.1.354.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e LUIZDELFINO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116235/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 465.1.400.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e ARIOVALDODONIZETI ELIAS DE ASSIS
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116239/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 466.1.401.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ARIOVALDODONIZETI ELIAS DE ASSIS
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116242/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 352.1.303.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e MARIA DELOURDES DOS SANTOS BIANCHINI
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116263/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 470.1.404.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANTONIOELIZEU BALDINI
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116265/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 773.1.676.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIAEURIPEDES DA SILVA PEREIRA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116288/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 852.1.745.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e NEUSALASCALLA LEITE
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116326/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1009.1.878.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIASANTANA DE MELO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116329/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 483.1.418.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e EDNAAPARECIDA SANT ANNA PEIXOTO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116344/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 537.1.462.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCOS DETOLEDO PIZA SCHROEDER
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116351/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 639.1.557.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e IRACEMAPRADO DE CARVALHO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116394/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 739.1.649.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DANIELRODRIGUES DA SILVA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOP�BLICO
Protocolonº: 116401/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 803.1.705.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e INES DEFATIMA DA SILVA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116411/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1074.1.925.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e MARIADIRLENE DO NASCIMENTO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116418/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1161.1.10062/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e VIRGINIAMAGRO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116492/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 785.2.519.2/06
RibeirãoPreto
Interessados:CATHARINA APARECIDA GOMES
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116495/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 807.2.540.2/06
RibeirãoPreto
Interessados:APARECIDA DOS ANJOS
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116497/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 809.2.254.2/06
RibeirãoPreto
Interessados:ANGELA VICENTE
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116501/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 863.2.567.2/06
RibeirãoPreto
Interessados:LEONEL ROMERO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116526/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 654.1.571.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e EDSONSOARES BATISTA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116560/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 294.1.247.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIAANTONIA DE OLIVEIRA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116589/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 631.1.560.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ROBSONHENRIQUE BORSATTO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116607/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 109.1.084.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSEPAULO SIQUEIRA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116621/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1011.1.894.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e TIAGOMARCELO ALVES
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116623/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1087.1.958.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANDREIAMARCIA PEREIRA DE SOUZA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116635/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 093.1.085.2/09
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e TEREZAMENDONÇA PEREIRA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 38157/07 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 076/07
Carapicuíba
Interessados:CONSELHO COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA U.B.S. JARDIM ANA ESTELA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO POR PARTE DA SECRETARIA DESA�DE E DA MUNICIPALIDADE ÀS SOLICITAÇÕES ELABORADAS PELO CONSELHO COMUNITÁRIO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 84410/07 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 028/05
Itapevi
Interessados:JOÃO MOURA RODRIGUES, SEBASTIÃO MARCOS DE SOUZA e WALDEMAR FONSECA DE OLIVEIRA
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE BENS E MATERIAIS PÚBLICOS NAREALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM PROPRIEDADE PRIVADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96913/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 013/10
Jacareí
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES PENAIS DE JACAREÍ e SHA COMÉRCIO DEALIMENTOS LTDA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DEALIMENTAÇÃO DOS DETENTOS DA CADEIA PÚBLICA LOCAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96958/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 035/10
Jacareí
Interessados:GERALDO COELHO OVÍDIO e PREFEITURA DE JACAREÍ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO DE EMPRESAS EM LICITAÇÕES DESERVIÇO DE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96974/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 014/07
SãoBento do Sapucaí
Interessados:MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PRATICADONA DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO PELA PREFEITURA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97013/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 101/09
Jacareí
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e ANTONIO ULISSES PEIXOTO FILHO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVETUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO SENTIDODE PERMITIR A ATIVIDADE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM DESACORDO COM O ALVARÁDE FUNCIONAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97492/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.280/09
Capital
Interessados:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DESÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e ENPASAENGENHARIA PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO LTDA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97549/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 147/10
Franca
Interessados:ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PINHAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Tema:REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS TRANSFERÊNCIA À ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA PELAPREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97564/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 036/10
SãoJoaquim da Barra
Interessados:MARIA HELENA BORGES VANNUCHI, JOSÉ IVO VANNUCHI, JORNAL A VOZ e PREFEITURAMUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA EM VEICULAÇÃO DEPROPAGANDA NO JORNAL A VOZ, EDIÇÃO DE 01/05/2010 PELA PREFEITA MUNICIPALREPRESENTADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97588/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 183/10
Franca
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA e PASTORAL DO MENOR EFAMÍLIA DA DIOCESE DE FRANCA
Tema:REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DAENTIDADE REPRESENTADA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97604/10 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 085/06
PraiaGrande
Interessados:DIRETORIA DO FÓRUM DE PRAIA GRANDE
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUSPEITA DE LICENÇA MÉDICA IRREGULAR DE FUNCIONÁRIOS DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA LOTADOS NO FÓRUM DE PRAIA GRANDE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97680/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 050/10
Guarujá
Interessados:WOLF LUIZ XAVIER e PASTOR LUIZ CARLOS
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE DINHEIRO E OPERAÇÕES IRREGULARESPRATICADAS PELO REPRESENTADO EM DESFAVOR DO REPRESENTANTE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97848/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 026/08
Buri
Interessados:JOÃO DOMINGUES DE OLIVEIRA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE BURI
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIORELATIVO AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS, NO EXERCÍCIO DE 2004, PRATICADOSPELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97930/10 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.227/09
Capital
Interessados:CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃOPAULO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DE SÃO PAULO e CONSTRUTORA ESTRELA S/A
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 98513/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.056/09
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER - DEPARAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM e COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA.
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 99652/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 006/03
Ilhabela
Interessados:VALDIR CLÁUDIO PIMENTA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EDIFICAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE MARINHA, QUEACARRETA IMPEDIMENTO FÍSICO AO ACESSO PÚBLICO � ÁREA E A REGULAR INFLUÊNCIA DASMARÉS À ZONA COSTEIRA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 99693/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 7.790/10
Ilhabela
Interessados:PAULO DA BOITE OLIVEIRA e ANTONIO LUIZ COLUCCI
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MALVERSAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO, DECORRENTE DAPARTICIPAÇÃO DO CHEFE EXECUTIVO EM FEIRA DE TURISMO INTERNACIONAL NOS ANOS DE2009 E 2010
Relator:VÂNIA MARIA RUFFINI PENTEADO BALERA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 74872/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 438/10
Capital
Interessados:ASFAMAS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS PARA SANEAMENTO eINDÚSTRIA DE REPUXAÇÃO TRÊS ESTRELAS
Tema:COMÉRCIO EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS DE QUALIDADE DE METAIS SANITÁRIOS
CONSUMIDOR
Protocolonº: 82205/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 43.161.390/10
Capital
Interessados:MARIA TEREZA TILE FERREIRA e LINHAS AEREAS VARIG-GOL
Tema:COMÉRCIO EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA DE PASSAGEM EM QUE É OBRIGATÓRIA ESCALA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 84240/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 213/09
Santos
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema:VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ QUALIDADE NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DEELETRICIDADE E TELEFONIA NO MORRO DO PACHECO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 87909/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 103/10
Guarulhos
Interessados:SERVIÇO DE ÁGUA ESGOTOS DE GUARULHOS
Tema:SERVIÇOS DE ÁGUA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDIÇÃO DOS SERVIÇOSPRESTADOS PELO SAAE
CONSUMIDOR
Protocolonº: 91777/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 387/09
Campinas
Interessados:CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO (CREFITO),MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA e DARCI CANDIDO
Tema:SEGURO (S)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DA NOMENCLATURA CREFITOOBJETIVANDO A VENDA DE SEGUROS PELA EMPRESA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 91912/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 448/10
Capital
Interessados:DEPÓSITO DE GÁS RINALDO SILVA RABELLO ME, ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO ePREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO
Tema:COMÉRCIO EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO COMERCIALREPRESENTADO
DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 88892/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 039/09
Jales
Interessados:MICHEL ALEXANDRE DE LEÃO MATHEUS
Tema:VIDA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO E NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIASOCIAL
DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 85935/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 019/10
SãoJosé dos Campos
Interessados:SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e DANIEL IDAVINOPORTO
Tema:LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descriçãodo assunto: APUAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A IDOSO PRATICADO PELO FILHO
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 87593/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 048/10
Itu
Interessados:CAMARGO E CASTILHO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME
Tema:TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO ADSUTRA EVOLLUTION
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 90613/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 010/10
Descalvado
Interessados:CENTRO DE REABILITAÇÃO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA MODELO LTDA
Tema:SAÚDE MENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE CLÍNICAS DE RECUPERAÇÃOQUÍMICA NO MUNICÍPIO DE DESCALVADO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 83891/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 041/08
SãoCaetano do Sul
Interessados:GRB MONTE AZUL
Tema:SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE GRB MONTE AZUL,ESTARIA EXERCENDO SUAS ATIVIDADES EM IMÓVEL SEM PROJETO DE PROTEÇÃO E COMBATE AINCÊNDIO, BEM COMO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS - AVCB
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 89347/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 241/09
Franca
Interessados:JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº137/2008
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 89951/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 283/09
Franca
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO CLANDESTINODENOMINADO RECANTO FLOR DE LIZ
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 130198/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 153/08
Sumaré
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ (SECRETARIA DA SAÚDE) e JUSSARA NUNES BASTOS
Tema:SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA OFERTA DE MEDICAMENTO AO MENOR
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 81302/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 017/10
PresidenteVenceslau
Interessados:CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE VENCESLAU e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema:CONSELHO TUTELAR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DOMUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - SP
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 83172/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 009/10
Piracaia
Interessados:JOSÉ SILVINO CINTRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICOMUNICIPAL
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 88907/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 066/09
Mirassol
Interessados:MUNICÍPIO DE MIRASSOL, DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO e ESCOLA MUNICIPAL DE RUILÂNDIA
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPALDE RUILÂNDIA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 89341/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 188/09
Fernandópolis
Interessados:MARCELA FERREIRA DA COSTA
Tema:INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS DO RECONHECIMENTO DAPATERNIDADE DE CRIANÇA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 90639/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 006/10
Capital
Interessados:CONSELHO TUTELAR JARDIM SÃO LUIS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PREFEITURADA CIDADE DE SÃO PAULO e CEI PIRRALHINHOS
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIMINUIÇÃO DE OFERTA DE VAGAS NA REGIÃODECORRENTE DO CONVÊNIO DA CEI PIRRALHINHOS
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 90761/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 825.1.225.6/06
RibeirãoPreto
Interessados:CENTRO ACADÊMICO FLAVIANA CONDEIXA FAVARETTO
Tema:PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERMANÊNCIA DE ADOLESCENTES SEM AUTORIZAÇÃO DORESPONSÁVEL E VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS NA REALIZAÇÃO DO EVENTO'FEAFOLIA-2005'
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 91124/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 388/08
RibeirãoPreto
Interessados:FUNDAÇÃO RÁDIO E TV EDUCATIVA COC e FERNANDO CHIARELLI
Tema:PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA FUNDAÇÃOREPRESENTADA DECORRENTE DE USO DE IMAGENS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EMINFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 91641/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 487/05
Capital
Interessados:MEU GRANDE PASSO BERÇÁRIO E EDUCAÇÃO INFANTIL e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃOPAULO
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DA ESCOLA DE EDUCAÇÃOINFANTIL 'MEU GRANDE PASSO - BERÇÁRIO E EDUCAÇÃO INFANTIL'
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 91644/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 301/09
Capital
Interessados:CONSELHO TUTELAR DO JARDIM HELENA, PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA DEMANDA ESCOLAR EM ENSINO FUNDAMENTAL NA REGIÃO DOJARDIM HELENA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 120064/04 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 020/07
Pinhalzinho
Interessados:JOSÉ APARECIDO FRANCO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃONATIVA SEM LICENÇA AMBIENTAL, NO IMÓVEL DENOMINADO 'SÍTIO DASCARPAS', MUNICÍPIO DE PINHALZINHO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 61380/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 005/10
Campinas
Interessados:CLÉSIO LUIZ TOZZI e CONCESSIONÁRIAS RENOVIAS E ROTA DAS BANDEIRAS
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO TRÁFEGO NASRODOVIAS SP-332 E SP-340
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 65062/03 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/98
Itapetininga
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPÓSITO DE LIXONO RIBEIRÃO PONTE ALTA, EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 68270/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 017/10
PresidenteEpitácio
Interessados:JORGE WILSON GOMES
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DEFORMAS DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 68844/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 053/04
Bauru
Interessados:SILCON AMBIENTAL LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COLETA E DESTINAÇÃO DOSRESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO LIXO URBANO DO MUNICÍPIO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 68852/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 003/09
Ipauçu
Interessados:PAULO SÉRGIO CAMPOS CAVEZALLE
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: GARANTIR O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO DERECUPERAÇÃO AMBIENTAL, CELEBRADO COM O DEPRN PELO PROPRIETÁRIO DA FAZENDABRILHANTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 71060/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 021/03
Mairiporã
Interessados:ANTONIO PUGA BERTINI
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO NATIVA ÀS MARGENS DE CURSO DÁGUA, MEDIANTE ATERRO E TERRAPLANAGEM EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 71363/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 026/06
Diadema
Interessados:TENAZ QUÍMICA LTDA
Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DA ATMOSFERA EM VIRTUDEDO ARMAZENAMENTO INADEQUADO DE RESÍDUOS CONTAMINADOS COM CIANETO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 71440/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 023/09
Catanduva
Interessados:MILTON EDEMIR VACCARI DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA
Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE ESGOTO A CÉU ABERTO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 71735/10 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 307/04
Capital
Interessados:PJ DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTINAÇÃO FINAL CLANDESTINA DOS RESÍDUOS DEPCBS (BIFENILAS POLICLORADAS)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 71743/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 089/96
Capital
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS PARQUES MUNICIPAIS DA CAPITAL PARAEVENTUAIS MEDIDADS DE PROTEÇÃO E ADEQUAÇÃO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 73668/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 727/08
RibeirãoPreto
Interessados:MOACIR FAUZER CASTELLI e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTOAMBIENTAL
Tema:CANA DE AÇUCAR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE QUEIMA IRREGULARDA PALHA DA CANA-DE-AÇÚCAR NO IMÓVEL DENOMINADO 'FAZENDA FLÓRIDA AGRÍCOLA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 73767/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 108/09
RibeirãoPreto
Interessados:OSCAR LEANDRO DA SILVA, MARCIO DE SOUZA MEIRELLES e 4ª COMPANHIA DE POLÍCIAAMBIENTAL EM RIBEIRÃO PRETO
Tema:CANA DE AÇUCAR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE IRREGULAR QUEIMADA PALHA DA CANA-DE-AÇÚCAR NO IMÓVEL DENOMINADO 'ESTÂNCIA SANTOANTONIO'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 73805/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 017/08
RibeirãoPreto
Interessados:JOSÉ ANTÔNIO CAUN
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA IRREGULAR DE VEGETAÇÃO NO IMÓVEL RURALDENOMINADO 'SÍTIO PEDRA BRANCA'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 73812/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 314/08
RibeirãoPreto
Interessados:FERNANDA MANTOVANI, ANA REGINA MANTOVANI HORTA E OUTROS e DEPARTAMENTO ESTADUALDE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO FLORESTAL DAS APPS DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO'FAZENDA SÃO CARLOS'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 74652/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/09
Matão
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO, MARIA DE LOURDES NONIS RADAELI e OUTROS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EMÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL E UTILIZAÇÃO DERECURSOS HÍDRICOS SEM OUTORGA (SÍTIO SANTO ANTÔNIO)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 74745/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 021/05
SantaIsabel
Interessados:ROBERTO HERNANDES COPINO
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXECUÇÃO DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM ÁREA DEPROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL, SEM LICENÇAAMBIENTAL EXIGÍVEL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 75333/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 066/09
Santos
Interessados:UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DE EVENTUAL PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARAINSTALAÇÃO DE UNIDADE DA UNESP EM PRAIA GRANDE EM ÁREA DOADA PELAMUNICIPALIDADE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 75971/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 332/08
Sorocaba
Interessados:RAMIRES DIESEL LTDA, ELIZÂNGELA MONTALVAN DOS SANTOS e OUTROS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PORPARTE DA COOPERTETO - COOPERATIVA DOS MORADORES SEM TETO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 75972/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 083/07
Sorocaba
Interessados:CETESB e TERRA METAIS LTDA
Tema:SANEAMENTO - ÁGUA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PRESENÇA DE ÓLEONA REDE DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DO BAIRRO JARDIM IPORANGA II, EM SOROCABA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 76977/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 016/10
MojiGuaçu
Interessados:SÉRGIO DORIVAL GALLANO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 77104/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 043/10
Franca
Interessados:CARLOS EDUARDO AGEL BENEDETTI
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO 'RIBEIRÃO DO SALGADO'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 77108/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 044/10
Franca
Interessados:JOSE GERALDO e JOSÉ GERALDO FILHO
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO 'RIBEIRÃO DO SALGADO'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 77144/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 028/09
Franca
Interessados:PROPRIEDADES SITUADAS NAS MARGENS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SAPUCAÍ MIRIM GRANDE
Tema:CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA ATA DE REUNIÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MEIOAMBIENTE DA BACIA DO SAPUCAÍ MIRIM-GRANDE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 77181/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 085/10
Franca
Interessados:LUCILIA MARIA JARDIM MARTINIANO
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO 'RIBEIRÃO DO SALGADO'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 78310/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 78310/10
Campinas
Interessados:VALFORTE ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA
Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISTRIBUIÇÃO, ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃODE ARTIGOS CONTENDO O MINERAL AMIANTO/ASBESTOS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 78941/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 019/09
Capital
Interessados:RUTH SALLES SCHOLZ e DANCETERIA LOST
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM ESTABELECIMENTO DENOMINADOLOST
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 78972/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/10
Lorena
Interessados:COMMAM - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS E À ORDEMURBANÍSTICA DECORRENTE DE OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREAS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 79608/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 005/03
Apiaí
Interessados:CAMARGO CORRÊA CIMENTOS S. A.
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE LAVRA EBENEFICIAMENTO DE CALCÁRIO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 79719/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 107/10
Capital
Interessados:AGRE INCORPORADORA LTDA e GRUPO SCHAIN
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS POR SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EATERRO DO CÓRREGO DAS VERTENTES OCORRIDOS PELA CONSTRUÇÃO DE OITO TORRES DECONDOMÍNIO RESIDENCIAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80872/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 709/09
Assis
Interessados:ANA PERUGINI, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DAADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃOPAULO
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE UNIDADE PRISIONALNO MUNICÍPIO DE FLORÍNEA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80886/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 040/10
PresidentePrudente
Interessados:MAURO MÁRCIO MOREIRA, ARCENIO HONÓRIO PEDROTTI e 3º COMPANHIA DE POLÍCIAAMBIENTAL - PRESIDENTE PRUDENTE
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PESCA COMPETRECHO NÃO PERMITIDO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80926/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 349/09
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:JOSÉ JOÃO DA SILVA e TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO MEIO AMBIENTE, POR DIFICULTARREGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA DA FAZENDA MATURI
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80929/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/10
Poá
Interessados:PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ e CÂMARA DO MUNICÍPIO DE POÁ
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ÁREAS DE RISCO À ENCHENTES E INUNDAÇÕES EMEDIDAS DE ENFRENTAMENTO NA PREFEITURA REPRESENTADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 81102/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 024/09
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:FITESP- FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSENTAMENTOPORTO X
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INTERVENÇÃO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NO ASSENTAMENTO PORTOX NO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82590/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 014/10
Bebedouro
Interessados:EDVALDO DA SILVA ROQUE e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NAMANTENÇA EM CATIVEIRO DE ESPÉCIME DE FAUNA SILVESTRE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82605/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.474/07
RibeirãoPreto
Interessados:COSTALLAT FERREIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
Tema:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE QUEIMADA EMTERRENO URBANO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82767/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 092/10
SantaIsabel
Interessados:JOSÉ ANTONIO PECEGUEIRO e YUKE MIYOSHI PECEGUEIRO
Tema:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE REGISTRO DE RESERVA LEGAL EMRELAÇÃO AOS IMÓVEIS, TANTO RURAIS QUANTO URBANOS NA COMARCA DE SANTA ISABEL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82806/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 018/10
SantoAndré
Interessados:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ e OPECH - ASSOCIAÇÃO EORGANIZAÇÃO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, EMPREENDORISMO E CAPACITAÇÃO HUMANITÁRIA
Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSAMENTO DE ÓLEO DECOZINHA PARA REVENDA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 83183/10 - 3 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 432-11/03
Capivari
Interessados:MUNICÍPIO DE RAFARD e RHODIA BRASIL LTDA
Tema:ÁREAS CONTAMINADAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE SOLO NA ÁREA ONDE FUNCIONOU AEMPRESA 'AGROQUÍMICA RAFARD IND. COM. LTDA' NO MUNICÍPIO DE RAFARD EMRAZÃO DO LANÇAMENTO DA SUBSTÂNCIA FENOL PELA EMPRESA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 84082/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 015/04
SantoAndré
Interessados:CONSTRUTORA PLAZA LTDA
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto:
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 84828/10 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 027/09
SãoJosé dos Campos
Interessados:PANASONIC DO BRASIL LTDA.
Tema:ÁREAS CONTAMINADAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO NO INTERIOR DA PRORPIEDADE EM QUEA EMPRESA PANASONIC DO BRASIL LTDA. EXERCE SUAS ATIVIDADES SITUADA EM SÃO JOSÉDOS CAMPOS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 87552/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 138/08
Jundiaí
Interessados:LAURA MACHADO DE MELLO BUENO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, FUMAS eCOMDEMA E OUTROS
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DE OBRAS DECANALIZAÇÃO DO RIO JUNDIAÍ, ENVOLVENDO ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 87885/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 113/09
Guarulhos
Interessados:DEMÓSTENES LOPES CORDEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE NO PAÇO MUNICIPAL DE GUARULHOS, ONDE FOI CONSTRUÍDA EDIFICAÇÃO DEALVENARIA AO REDOR DE NASCENTE UTILIZADA PELOS MUNÍCIPES PARA COLETA DE ÁGUA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 89358/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 348/09
Capital
Interessados:TIRRENOS BAR E RESTAURANTE LTDA, CONCOMÍNIO EDIFÍCIO BARÃO DE ITARARÉ ePREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTOCOMERCIAL DENOMINADO TIRRENOS BAR E RESTAURANTE LTDA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 90050/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 219/08
Ubatuba
Interessados:FUNDAÇÃO FLORESTAL e FRANÇOIS MARCOS LERICHE
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE CONSISTENTE NAEDIFICAÇÃO DE DUAS CONSTRUÇÕES NO INTERIOR DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MARSEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 90052/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 078/09
Ubatuba
Interessados:JOSÉ SANTANA e POLÍCIA AMBIENTAL
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORAEM FÁBRICA DE BLOCOS - FUNCIONAMENTO SEM AS LICENÇAS AMBIENTAIS EXIGÍVEIS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 90056/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 038/02
Ubatuba
Interessados:CONDEPHAAT-CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICOE TURÍSTICO DO ESTADO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA,CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA, ASSOCIAÇÃO SOCIO-AMBIENTALISTA SOMOS UBATUBA,ASSOC. CUNHAMBEBE DA ILHA ANCHIETA, PELA VIDA, PELA PAZ, MOVIMENTO EM DEFESA DEUBATUBA-MDU e COMISSÃO DE MEIOAMBIENTE DA 119ª SUBSECÇÃO DA
OAB
Tema:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, HISTÓRICO ECULTURAL, CONSISTENTES NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA IGREJAMATRIZ NA CIDADE DE UBATUBA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 90777/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 098/10
Capital
Interessados:CRISTIANE ROCHA DA CRUZ, PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO e ROSANA APARECIDARIBEIRO OMELTECH
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DE'PARQUINHO DE DIVERSÃO' NA PRAÇA SITUADA NA AV. CUPECÊ, ALTURA DONÚMERO 36.200
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101699/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 974/09
Capital
Interessados:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DESÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADODE SÃO PAULO e SODEMCO - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTEPAULISTA LTDA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriç�odo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101741/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 050/10
MojiGuaçu
Interessados:CLAUDEMIR ADORNO DA COSTA, JOSÉ EDUARDO DA PAIXÃO e IVENS ANTONIO RIBEIROSABINO CHIARELLI
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE BEM PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101845/10 - 2 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 005/05
Cordeirópolis
Interessados:ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE VIGILÂNCIA DA CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS EPROTEÇÃO À VIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TOMADA DE PREÇOS Nº 02/05DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101954/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 086/09
Sorocaba
Interessados:FRANCISCO FRANÇA e VITOR LIPPI - PREFEITO MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SUPOSTA ABERTURA, POR PARTEDE SOROCABA, DE REPRESENTAÇÃO NA CIDADE DE WUXI, NA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 102661/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 100/10
Capital
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DESÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADODE SÃO PAULO e IBASA ENGENHARIA LTDA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 102667/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 874/09
Capital
Interessados:BANCO NOSSA CAIXA S/A, ALVORADA SERVIÇOS GERAIS LTDA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DE SÃO PAULO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 103094/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/06
Jardinópolis
Interessados:JOSÉ NILDO MARIA GANDA, JOSÉ CARLOS CARVALHO e ARTHUR FERNANDO FREGONESI
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE EXERCÍCIO DE VEREANÇA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 103535/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 744/06
Capital
Interessados:DANILO CARLOS DEMIDOFF SANTANA
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SUPRESSÃO DE INFORMAÇÃO NOASSENTO DE ÓBITO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 17144/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 008/06
Bauru
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e EMPRESA MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - EMDURB
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS PÚBLICASMUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2006, PELA CONSTATAÇÃO DE GRANDE PASSIVOFINANCEIRO DE EMPRESA PÚBLICA.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 23099/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 066/09
Araraquara
Interessados:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO FATO DACONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA AO PAGAMENTO DE VALORES À SERVIDORA PORDESVIO DE FUNÇÃO OCORRIDA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 70093/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 190.1.179.2/09
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e IGOR DECASTRO CAMPOS E OUTROS
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96571/10 - 10 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 136/07
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SANED ENGENHARIAE EMPREENDIMENTOS LTDA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE ACDHU E A SANED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97070/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 111/10
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL e TECNOSUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DEEMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO INTERIOR DO ESTADO DENOMINADO CASA BRANCA'H'
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97079/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 074/10
SãoJosé dos Campos
Interessados:SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS e PREFEITURA MUNICIPALDE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE LICITAÇÃO DOLOTE I DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, EM FACE DAPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97310/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 862/09
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEPASA - FERROVIA PAULISTA S/A eSISTEN ENGENHARIA LTDA
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA DISPENS DE LICITAÇÃO DOCONTRTO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97357/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1189/09
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, METRÔ - CIA DO METROPOLITANO DESÃO PAULO e OFFICIO SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97362/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 416/09
Capital
Interessados:PAULO SÉRGIO MOREIRA CORREA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NA PRAÇA CENTENÁRIO,NA VILA PRUDENTE, EM SÃO PAULO
2ªTURMA
Relator:ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 91773/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 354/08
Campinas
Interessados:INIPLA VEÍCULOS (ALPINI VEÍCULOS- LOJA 05), RENAULT DO BRASIL S/A. e TOMAZ DEAZEVEDO LOMANACO NETO
Tema:VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE VEÍCULO USADO QUE APRESENTAVÍCIOS NÃO APARENTES DE DIFÍCIL CONSTATAÇÃO PELA EMPRESA REPRESENTADA
DIREITOSHUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL
Protocolonº: 91261/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 299/10
Capital
Interessados:CONSEAS - CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tema:SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DO PLEITO DO CONSEAS DESTINADO À ELEIÇÃO DE ALGUNSREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 9.177/95
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 90097/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 032/10
Ourinhos
Interessados:CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
Tema:SAÚDE MENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INADEQUAÇÕES APONTADAS EM RELATÓRIO DOCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA, ATINENTES A VISTORIA REALIZADA NO CENTRO DEATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE OURINHOS
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 93328/10 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 206/04
Capital
Interessados:HOSPITAL SÃO PAULO
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATENDIMENTO DISCRIMINATÓRIO A PACIENTES, PELOHOSPITAL SÃO PAULO DA ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA DA UNIFESP
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 83121/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 040/06
Tatuí
Interessados:DANIEL MARTINS DOS SANTOS
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PARCELAMENTO DE SOLO URBANO,EM PROPRIEDADE SITUADA NA CIDADE DE TATUÍ
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 83211/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 031/08
Hortolândia
Interessados:ADAILTON SÁ DOS SANTOS e SANTA LÚCIA INCORPORADORA S/C LTDA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AOS MORADORES DO JARDIM AMANDA I EII, EM RAZÃO DE ARRESTO DETERMINADO PELO JUÍZO DE PIRACICABA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 83249/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 010/10
Jaguariúna
Interessados:PREFEITURA DE JAGUARIÚNA
Tema:ÁREA PÚBLICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE ALAGAMENTO E DEGRADAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA EM FUNÇÃO DEOBRA NÃO EXECUTADA, CRIANDO FOCO DE PROLIFERAÇÃO DO VETOR DA DENGUE
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 83616/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 14.0279.374/08
Capital
Interessados:DORIVAL DIRCEU MIELOTTI, MORADORES DO BAIRRO PEDRA BRANCA e EMPRESA DETELEFONIA CELULAR OI
Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR LOCALIZADO NA ÁREA DASUBPREFEITURA DA CASA VERDE/CACHOEIRINHA, EM SÃO PAULO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 87631/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 019/07
SALTODE PIRAPORA
Interessados:SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA, ANTONIA APARECIDA GOMES eJOSÉ MIGUEL
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DO TERMO DE VERIFICAÇÃO E EXECUÇÃO DASOBRAS REFERENTE AO REGISTRO DE DESMEMBRAMENTO SEM DENOMINAÇÃO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 89176/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 43.0279.080/10
Capital
Interessados:CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DE ITAQUERA e MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO
Tema:REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRETENSÃO DE MUDANÇA DA SEDE DA PREFEITURA DEITAQUERA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 89309/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 008/10
Nhandeara
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARA e MARIA DE LOURDES CEREZINI RODRIGUES
Tema:CIRCULAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE TRECHO DE RUA NÃO ASFALTADO ECOM TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS, PROVOCANDO EXCESSO DE POEIRA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 89480/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 012/06
MorroAgudo
Interessados:DAVILSON DOS REIS GOMES, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DOESTADO DE SÃO PAULO -CDHU e MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO
Tema:REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DO 'CONJUNTOHABITACIONAL NORBERTO JOSÉ RIBEIRO', EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOIMPULSIONADO PELA CDHU
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 89732/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 012/10
Barueri
Interessados:BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A.
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO URBANÍSTICO POR FALTA DE EXECUÇÃO DEOBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO GREEN VALLEY
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 90519/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 059/09
MojiMirim
Interessados:MÁRCIA RÓTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI e CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPALDE MOGI MIRIM
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO PESSOAL NA IMPLANTAÇÃO DOLOTEAMENTO 'RESIDENCIAL DOS JEQUITIBÁS'
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 148444/08 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 149/07
SãoBernardo do Campo
Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e VALÉRIA LESSA E OUTRAS
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CMIEB NEUZA MACELLARO C.MORAES E GUILHERME DE ALMEIDA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 82520/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 021/10
Araraquara
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO ABRIGO MUNICIPALDESTINADO AO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 85224/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 060/08
Guarujá
Interessados:CLEMENTINO DE TAL e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES EM RESIDÊNCIA EMRESIDÊNCIA NA AVENIDA CRUZEIRO DO SUL, S/N, PRAIA DE PRENAMBUCO, NO MUNICÍPIODE GUARUJÁ
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 88826/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 058/09
Mirassol
Interessados:PROJETO ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL
Tema:PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DECORRENTE DEIRREGULARIDADES NO PRÉDIO DA 'ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL'
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 88899/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 078/09
Mirassol
Interessados:ESCOLA MUNICIPAL WILSON PASCHOAL, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO eMUNICÍPIO DE MIRASSOL
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÉDIO DE ESCOLA MUNICIPAL SEM ALVARÁ DO CORPODE BOMBEIROS
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 90555/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 694/05
RibeirãoPreto
Interessados:ELIS REGINA NOGUEIRA RODRIGUES
Tema:MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OFERTA E EXECUÇÃO DEPOLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 90758/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 597.2.273.6/05
RibeirãoPreto
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIODE RIBEIRÃO PRETO
Tema:PROFISSIONALIZAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES HAVIDAS NA IMPLEMENTAÇÃO DEPOLÍTICAS DE ESTÁGIO PARA ADOLESCENTES APRENDIZES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DERIBEIRÃO PRETO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 90763/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 928.2.586.6/06
RibeirãoPreto
Interessados:VERA LÚCIA HONORATO e CONSELHO TUTELAR - 1 RIBEIRÃO PRETO
Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALICIAMENTO SEXUAL PERPETRADO PELAREPRESENTADA EM DESFAVOR DE SUAS FILHAS
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 91611/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 123/09
Guarujá
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ,MARIA CRISTINA MASCARENHAS e JOÃO FREITAS
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EVASÃO ESCOLAR DE ADOLESCENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 106631/01 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 015/00
Águasde Lindóia
Interessados:PAULINO FOMÁGIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDOIA
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO A EXECUÇÃO DO PROJETODE RESTAURAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CÓRREGO DO TANQUE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 135727/08 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 024/03
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:CURTUME TOURO LTDA e VALTER JOSÉ CREPALDI GANÂNCIO
Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS POR INTERVENÇÃO EM ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE E LANÇAMENTO DE EFLUENTES EM AFLUENTE DO CÓRREGO DOVEADO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 143011/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 022/09
Itatiba
Interessados:ADMINISTRAÇÃO DO LOTEAMENTO PARQUE DA FAZENDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ÁRVORES NO LOTEAMENTO 'PARQUE DAFAZENDA'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 53207/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 059/10
SantaIsabel
Interessados:SANDRO PERES
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA AUSÊNCIA DE REGISTRO DE RESERVA LEGAL EM RELAÇÃO AOSIMÓVEIS EM ÁREAS COMPREENDIDAS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SANTA ISABEL E IGARATÁ
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 65704/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/10
Capivari
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À VIDA E PATRIMÔNIO OCASIONADO PELAEXISTÊNCIA DE EUCALIPTOS COM RISCO DE QUEDA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 65782/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 023/09
Capivari
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, ROMEU LUIS PAVAN e ESCOLA DE SAMBA TURMA DOBREJO
Tema:PATRIMÔNIO CULTURAL (BENS TOMBADOS OU NÃO)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OCUPAÇÃO DE PRÉDIO DAESTAÇÃO FERROVIÁRIA POR ESCOLA DE SAMBA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 66290/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 019/10
Itararé
Interessados:COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e ROQUE FERRAZBARBOSA
Tema:SANEAMENTO - ÁGUA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE ÁGUA FORNECIDA PELAREPRESENTADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 66294/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 059/06
Itapeva
Interessados:ANTONIO SABINO DA CUNHA, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DEPROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS e 3º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE ITAPETININGA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA SUPRESSÃO DEFLORESTA E VEGETAÇÃO NATIVA NO SÍTIO TAQUARI-MIRIM
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 67978/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 119/09
Osasco
Interessados:CARLOS AUGUSTO e BAR TOTEM
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE ATIVIDADE DE BAR
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 68579/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 098/09
Bauru
Interessados:BAR SEM COMPARAÇÃO
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 68649/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 009/08
Mogidas Cruzes
Interessados:JOÃO SECCO MARTINS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA FINS DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 68736/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 012/08
Ourinhos
Interessados:CÉLIA REGINA HISNANER DINIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À SAÚDE PÚBLICA E AO MEIO AMBIENTE EMRAZÃO DA AGLOMERAÇÃO DE POMBOS NAS PROXIMIDADES DA EMEF EVANI MAIORAL RIBEIRO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 68794/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 023/03
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:EDNEIDE MENEZES, ANTÔNIO MENEZES, JOÃO CARLOS MENEZES, EDIVALDO MENEZES eINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -IBAMA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA INTERVENÇÃOANTROPOGÊNICA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E INEXISTÊNCIA DE ÁREA DERESERVA LEGAL AVERBADA NAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 69842/10 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 009/09
Salto
Interessados:CANBERRA PUMPS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CETESB - COMPANHIA DETECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIADA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA
Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DEPROCESSO PRODUTIVO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 69857/10 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/01
Tatuí
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, WALCYR GALLO e MARIA DE LOURDES RODRIGUES EOUTROS
Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DE OCUPAÇÕES EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E LANÇAMENTO DE ESGOTO ÀS MARGENS DO RIO MANDUCAE CÓRREGO PONTE PRETA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 69939/09 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 018/09
Itatiba
Interessados:EXTREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTORESIDENCIAL CENTRAL PARK II
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 72594/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 200/10
Capital
Interessados:VILLAS ERICH BAR LTDA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO E MAUS TRATOS A EXEMPLARES ARBÓREOSLOCALIZADOS NO BAIRRO CHÁCARA SANTO ANTÔNIO, NA CIDADE DE SÃO PAULO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 72595/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 194/10
Capital
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: AÚRAÇÃO DE EVENTUAL CORTE IRREGULAR DE ÁRVORE, LOCALIZADO NO BAIRRODO BROOKLIN PAULISTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 72995/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 101/08
Jacareí
Interessados:COMUNIDADE CRISTÃ PAZ E VIDA, EMMANUEL SANTIAGO e TATIANE AOKE TOUMOUCHI EOUTROS
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE POLUIÇÃO SONORACAUSADO PELA IGREJA REPRESENTADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 73455/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 009/10
Taquaritinga
Interessados:VALDIR PEREIRA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA
Tema:MINERAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE EXPLORAÇÃO DE MINÉRIOS DE FORMAIRREGULAR NO MUNICÍPIO REPRESENTADO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 73666/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 519/08
RibeirãoPreto
Interessados:FÁBIO ANTONIALLI GIORDAN, DANIELA REIS MOUTINHO PERES e DEPRN - DEPARTAMENTOESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 73676/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 14.482.111/07
Capital
Interessados:RECON ALUMÍNIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA
Tema:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, LANÇAMENTOS DE RESÍDUOSQUÍMICOS NO CÓRREGO ARICANDVA PELA EMPRESA RECON ALUMÍNIO INDÚSTRIA E COMÉRCIOREPRESENTAÇÕES LTDA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 74488/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 086/10
SantaIsabel
Interessados:ADORAN RIBEIRO E OUTROS
Tema:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE REGISTRO DE RESERVA LEGAL EMRELAÇÃO A IMÓVEIS SITUADOS NA COMARCA DE SANTA ISABEL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 75339/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 019/10
SãoVicente
Interessados:MARIA ROSA GABRIEL e EDUARDO MORENO NOGUEIRA SANTOS
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS DA ESPÉCIE CANINA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 75413/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 122/09
Campinas
Interessados:JOSÉ SILVÉRIO DIAS NETO
Tema:MINERAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE AREIA, PRATICADASEM AS LICENÇAS EXIGÍVEIS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 76887/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 024/08
Valinhos
Interessados:GERALDO LUIZ SIGRIST e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA RURAL DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE DE ENTORNO DE CURSO D ÁGUA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 79858/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 015/10
Carapicuíba
Interessados:JOSÉ EDUARDO CASCIANO e ENGEMATEX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL PROMOVIDA PELAEMPRESA ENGEMATEX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80743/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 240/09
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO MEIO AMBIENTE NAS CHÁCARAS ARILENA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80873/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 020/10
PresidenteEpitácio
Interessados:IBAMA e JOSÉ COLEGNAC
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME AMBIENTAL EM VIRTUDE DE MANUTENÇÃO EMCATIVEIRO DE 4 PÁSSAROS DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA, NÃO PROVENIENTE DECRIADOURO AUTORIZADO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80899/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 195/09
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:EURIPEDES DO AMARAL, MARIA EDUARDA AMARAL DUARTE e 3ª COMPANHIA DE POLICIAMENTOAMBIENTAL - TEODORO SAMPAIO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO EM ESTÁGIO DE REGENERAÇÃO NA FAZENDA SANTA MARIA NO MUNICÍPIO DETEODORO SAMPAIO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80914/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 074/01
Bertioga
Interessados:LUIZ ANTONIO TAVARES
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ESTÁGIO MÉDIO DEREGENERAÇÃO, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA RESIDÊNCIA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80947/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 013/10
SãoVicente
Interessados:MAGNA ARAÚJO GOMES DA SILVA
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DA REALIZAÇÃO DEFESTAS E EVENTOS NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CORONEL SILVA TELES, 1483
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80949/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 021/08
Andradina
Interessados:MARCIO BALERONI
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃOSECUNDÁRIA EM ESTÁGIO PIONEIRO DE REGENERAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 81177/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 103/09
Santos
Interessados:SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, EDSON DOS SANTOS CARVALHO e FUNDAÇÃO INSTITUTO DETERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO 'JOSÉ GOMES DA SILVA'
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EDIFICAÇÃO DE OBRA NA VILA BARRA DO UNA,INTERIOR DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DA JURÉIA-ITATINS, EM SOLO NÃO EDIFICÁVEL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 81975/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 034/09
Diadema
Interessados:IVALDO JOSÉ DA SILVA e CANAÃ JATEAMENTO E PINTURA
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E QUÍMICA DECORRENTE DOFUNCIONAMENTO ININTERRUPTO E PELA EMISSÃO DE ODOR EXCESSIVO E PARTÍCULASPRATEADAS PROVENIENTES DA EMPRESA CANAÃ JATEAMENTO E PINTURA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 81980/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 008/02
Capital
Interessados:TRANSTECHNOLOGY BRASIL LTDA
Tema:ÁREAS CONTAMINADAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INSTALAÇÕES DA EMPRESA TRANSTECHNOLOGYBRASIL LTDA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82506/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 673/07
RibeirãoPreto
Interessados:CLUBE RIBEIRÃOPRETANO DE TIRO
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EMITIDA POR ATIVIDADEDESENVOLVIDA PELO CLUBE RIBEIRÃOPRETANO DE TIRO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82516/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 035/10
Araraquara
Interessados:LAERTE BARRETO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PELA OCUPAÇÃO INDEVIDA DE ÁREADE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82524/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 498/09
Bebedouro
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e 2º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL -BARRETOS
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO ESVAZIAMENTO DOLAGO ARTIFICIAL, PELA PREFEITURA MUNICIPAL, OCASIONANDO A MORTANDADE DE PEIXES
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82758/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 024/09
SantaIsabel
Interessados:KHALINY ISIDORA DE QUEIROZ e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOSNATURAIS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE BARRAMENTO COMSUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL DENOMINADO'FAZENDA SANTA ISABEL'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 83173/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 006/10
Diadema
Interessados:JAMEL SAKR HUSSEIN EL BACHA, AUTO POSTO REDENÇÃO LTDA e PREFEITURA DO MUNICÍPIODE DIADEMA
Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESATIVAÇÃO IRREGULAR DE POSTO DE GASOLINA,SEM A COMPROVAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS E OBRAS EM DESACORDO COM ARESOLUÇÃO CONAMA 273/00
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 83229/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 032/07
SãoPedro
Interessados:SOCIEDADE AMIGOS DO PORTAL DA SERRA e JOÃO CORREIA MIRANDA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ISOLAMENTO DE ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE E CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA DE CAPTAÇÃO SUPERFICIAL ERESERVATÓRIO DE ACUMULAÇÃO DE ÁGUA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 83368/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 012/08
Itapeva
Interessados:LUIZ ANTONIO DE CARVALHO e ANÍBAL TADEU RIBEIRO DE ARAÚJO
Tema:MINERAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO DE AREIA SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL,OCORRIDA NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 84125/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 062/05
Registro
Interessados:CONDEPHAAT, PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA e PROPRIETÁRIO DO 'SOBRADO DOPORTO'
Tema:POLUIÇÃO VISUAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE NA FACHADA DO 'SOBRADO DOPORTO', A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA AUTORIZOU A INSTALAÇÃO DE DOISBARRACÕES DE MADEIRA UTILIZADOS COMO BARES, O QUE COMPROMETE VISUALMENTE AQUELEIMÓVEL E DESRESPEITA A LEGISLAÇÃO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 85991/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 095/09
SãoJosé dos Campos
Interessados:POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RUI RENÓ DE FREITAS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CAUSADA EM FLORESTA EMFORMAÇÃO LOCALIZADA EM APP
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 87603/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 176/09
Sorocaba
Interessados:GERSON ARATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE FALTA DEMANUTENÇÃO DO PARQUE OURO FINO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 87733/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 045/10
Piracicaba
Interessados:NARDELA GASPAR COELHO CESAR
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À POPULAÇÃO OCASIONADOS POR MATO ALTOEXISTENTE EM TERRENOS SITUADOS NO BAIRRO JARDIM JUPIÁ, EM PIRACICABA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 88619/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 189/10
Capital
Interessados:PIETRO CANDREVA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE MAUS TRATOS E PODA IRREGULAR AEXEMPLAR ARBÓREO, NO BAIRRO DO MORUMBI, NA CAPITAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 88847/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 047/10
Mirassol
Interessados:RUBENS RAMOS DE FARIA e MUNICÍPIO DE MIRASSOL
Tema:CANA DE AÇUCAR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA DE CANA DE AÇÚCAR
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 89023/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 079/10
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:MENEZES BRAGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO ERECUPERAÇÃO AMBIENTAL JUNTO AO DPRN PARA O PLANTIO DE 4.513 MUDAS DE ÁRVORES EMLOTEAMENTO RESIDENCIAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 89979/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 077/10
Capital
Interessados:ALFREDO GÓES, PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DESÃO PAULO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DEEXEMPLAR ARBÓREO NO MUSEU DA POLÍCIA MILITAR, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 89983/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 184/10
Capital
Interessados:PRO-SPORT e DANIEL FRAGA
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DE UMA QUADRA DEESPORTES JUNTO COM UM BAR , SITUADA NA RUA ALMIRANTE MARQUES LEÃO, Nº 540,PERTENCENTE À EMPRESA REPRESENTADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 90091/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 075/09
Ubatuba
Interessados:VANDERLEY APARECIDO PEREIRA e POLÍCIA AMBIENTAL
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATIVIDADDE POTENCIALMENTE POLUIDORA- FÁBRICA DE BLOCOS - PRÓVÁVEL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 90585/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 041/10
Ubatuba
Interessados:DNIT- DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE e INSTITUTOBRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL REFERENTE AADEQUAÇÃO E DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR 101/SP ENTRE OS MUNICÍPIOS DE UBATUBA EPRAIA GRANDE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 90614/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 012/2002
Ibaté
Interessados:MPL-MOTORES S/A e COOPERATIVA DOS EX-FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA BRASILEIRA DETRATORES
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCASIONADO POR DEPÓSITO DERESÍDUOS PROVENIENTE DA FUNDIÇÃO DA EMPRESA MPL MOTORES S/A
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 90623/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 035/00
Ibaté
Interessados:CAIO LUÍS PARELLA - SÍTIO GIÓIA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DEVEGETAÇÃO DE RESERVA ECOLÓGICA NA PROPRIEDADE DENOMINADA 'SÍTIOGIÓIA'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 90717/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 021/01
Descalvado
Interessados:FCBB EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA e 2º PELOTÃO DE POLICIAMENTO FLORESTAL EDE MANANCIAIS DE ARARAQUARA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DOIMÓVEL DENOMINADO 'FAZENDA GRACIOSA', SITUADO NO MUNICÍPIO DEDESCALVADO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 90907/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 193/09
RibeirãoPreto
Interessados:COMPANHIA CIMENTO PORTLANT ITAÚ, INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA eVOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DOIMÓVEL DENOMINADO 'FAZENDA ÁGUA LIMPA', SITUADO NO MUNICÍPIO DEALTINÓPOLIS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 90935/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 009/09
RibeirãoBonito
Interessados:MARIO DE SAMPAIO LARA FILHO e POLÍCIA AMBIENTAL
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃONATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM ÁREA CORRESPONDENTE A 1,0HA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 91003/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 638/08
RibeirãoPreto
Interessados:CIA ENERGÉTICA SANTA ELISA, MARIA HELENA ARMANDO DE SIQUEIRA e ESPÓLIO DE JOSÉRONALDO MEIRELLES DE SIQUEIRA
Tema:CANA DE AÇUCAR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE QUEIMA DE PALHADE CANA DE AÇÚCAR PRATICADA NO IMÓVEL DENOMINADO 'FAZENDA GUANABARA',NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 91058/10 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 032/09
SãoJosé dos Campos
Interessados:SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S/A e SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS E ILÍCITOS AMBIENTAIS RELACIONADOS AOEXERCÍCIO DE ATIVIDADE SILVÍCOLA PELA EMPRESA REPRESENTADA EM ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE NO VALE DO PARAÍBA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 91086/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 025/09
SantoAndré
Interessados:FACULDADE DE MEDICINA DO ABC
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CORTE DE ÁRVORESNO INTERIOR DA FACULDADE REPRESENTADA, PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 91194/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 003/09
FranciscoMorato
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, SANDRO FABIANO DOMINGUES E OUTROS,GALERAS BAR e BRASIL.COM
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELOS ESTABELECIMENTOSDENOMINADOS 'GALERAS BAR' E 'BRASIL.COM', NO MUNICÍPIO DEFRANCISCO MORATO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 91949/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 127/09
Piracicaba
Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, RITA DE CÁSSIA GOBBO ALVES JUNQUEIRA eMORADORES DOS BAIRROS JARDIM ABAETÉ, JARDIM POTIGUAR E REGIÃO
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO RESPONSÁVEL DOIMÓVEL SITUADO À RUA FREI HONÓRIO FRANCO, Nº 241, NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 93235/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 212/08
Capital
Interessados:IRACILDE DE JESUS MARIANO E OUTROS
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÃO SONORA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 100304/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 009/08
Barueri
Interessados:MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EDANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO PELA INCLUSÃO DE CLÁUSULA RESTRITIVA EM LICITAÇÃOREALIZADA PELO MUNICÍPIO DE BARUERI
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 100442/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1270/09
Capital
Interessados:CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃOPAULO e RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARDIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 100444/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 998/09
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃOCRISTÃ DOS MORADORES DA FAZENDA DA JUTA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 100452/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 042/10
SãoBernardo do Campo
Interessados:CONSTRUTORA CELI LTDA e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA QUEOBJETIVOU A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EDIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONALVILA ESPERANÇA - FASE II
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 100905/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 013/10
Itápolis
Interessados:AVELINO ANTÔNIO CUNHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS e EUCLIDES BRUDERHAUSENFILHO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR FUNCIONÁRIOSPÚBLICOS MUNICIPAIS E UTILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIO PELA PREFEITURA MUNICIPAL EMBENEFÍCIO DE PARTICULAR
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101022/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 028/07
Botucatu
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU,BIOLAC IND. COM. ALIMENTOS IMP. EXP. LTDA e PEDRO LOSI NETO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELO TCE,RELATIVAS A LICITAÇÕES NÃO PROCESSADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA,NO EXERCÍCIO DO ANO DE 2000
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101027/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 007/07
Brotas
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SÍLVIO DOMINGOS CIAVARELLI -EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TORRINHA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRTIVA QUEENSEJARAM A DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE TORRINHA, REFERENTES AOEXERCÍCIO DE 2004
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101056/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 008/09
GeneralSalgado
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO e ROBERTO LOPES - PREFEITO MUNICIPAL DE NOVACASTILHO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DEFUNCIONÁRIO PÚBLICO EM VALORES SUPERIORES AOS FIXADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101057/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 008/09
Tanabi
Interessados:ALCIDES PINTO DE SOUZA, MARINEIDE AURA DE SOUZA, SÉRGIO SOARES DA SILVA e KENNYTHALIS DA SILVA
Tema:NEPOTISMO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO NO MUNICÍPIO DECOSMORAMA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101062/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/10
Tanabi
Interessados:ERNESTO PEDRO DE OLIVEIRA ROSA
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ADMISSÃO DE PESSOAL PELAPREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2004
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101074/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 052/10
Catanduva
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA e 3ª VARA CÍVEL DO FORUM DE CATANDUVA
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONCURSOPÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES PELA PREFEITURAREPRESENTADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101098/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 040/10
Jales
Interessados:APARECIDO NUNES DA SILVA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO DE VITÓRIABRASIL QUANTO AO CARGO DE PROFESSOR PEB I
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101137/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 071/10
Bauru
Interessados:JOSÉ DA SILVA
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ACERCA DE ATOS DEDESAPROPRIAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE BAURU
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101312/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 043/10
Caieiras
Interessados:JEFFERSON MATHEUS DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCASO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALREPRESENTADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101338/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 093/10
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARCO ANTONIO DE LOURENÇO ePREFETIRUEA MUNICIPAL DE UCHOA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DAPREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA NO EXERCÍCIO DE 2007
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101358/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 031/10
Catanduva
Interessados:GERALDO EUSÉBIO MARCONDES e BANCO DO BRASIL S/A
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGUARIDADE NA PERMISSÃO DE USO DE IMÓVELPERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PINDORAMA EM FAVOR DO BANCO DO BRASIL S/A, VISANDOBENEFÍCIO PESSOAL DO PREFEITO, VEREADORES E GRUPO POLÍTICO DESTES
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101364/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 018/08
Capital
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA, DETRAN e CIRETRAN
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA EXISTÊNCIA DECOLABORADORES CEDIDOS POR SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES E EMPRESAS PRIVADAS PARAPRESTAREM SERVIÇOS NO DETRAN E CIRETRAN, NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101380/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 011/10
Jales
Interessados:SOLANGE FÉLIX e PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESBULHO PRATICADO PELA PREFEITURA MUNICIPALREPRESENTADA NO IMÓVEL DA MUNÍCIPE REPRESENTANTE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101633/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 473/10
Capital
Interessados:ANDRÉ APARECIDO HERCULANO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DIVULGAÇÃO DO GABARITO DOCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - BIOLOGIA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101675/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 047/07
MojiGuaçu
Interessados:CAO PROMOTORIAS DA CIDADANIA e PROCURADOR DE JUSTIÇA COORDENADOR DOUTOR JOÃOFRANCISCO MOREIRA VIEGAS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL FRAUDE EM CONTRATOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DEMOGI GUAÇU COM A CDHU
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101829/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/10
Itaberá
Interessados:WALTER SÉRGIO DE SOUZA ALMEIDA
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RECEBIMENTO DE 13º SALÁRIOPELO PREFEITO DE ITABERÁ
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101841/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 026/10
Miracatu
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VERBA DO FUNDEB PELAPREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101957/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 170/10
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTOHABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSTRUPLAN CONSTRUÇÕES EPLANEJAMENTO LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 103143/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 056/09
Sertãozinho
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO,CONCORRÊNCIA ABERTA PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA OMUNICÍPIO DE DUMONT
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 103355/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 124/10
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSTRUTORACROMA LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 103357/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 062/10
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSTRUTÉCNICAENGENHARIA LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 103938/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 8.434/10
Ourinhos
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO FORNECIMENTO DE APOSTILAS DIDÁTICAS POREMPRESA PARTICULAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A NÃO UTILIZAÇÃO DOSLIVROS DIDÁTICOS ENVIADOS PELO MEC EM ANOS ANTERIORES E A DISTRIBUIÇÃO ATUAL DOREFERIDO MATERIAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116175/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1004.1.354.2/06
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DORVALINACANDIDA PRADO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116189/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 246.1.214.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARISAINES DE AVEIRO OLIVEIRA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116192/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 256.1.224.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e RAQUELDOS SANTOS RIBEIRO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116193/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1262.1.11011/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIA DELOURDES LANA NEMI
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURA�ÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116201/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 039.1.039.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JAIMEMONEZI
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116218/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 386.1.323.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SHIZUNOFURUTANI NACAMITE
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116253/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 399.1.341.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOÃOANTONIO GONÇALVES
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116267/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 786.1.689.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANTONIOCRETO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116278/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 479.1.414.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e FERNANDADA SILVA GUIDONI
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116279/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 808.1.710.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e DALVALINO DOS SANTOS TEIXEIRA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116292/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 667.1.584.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e JANDYRALUIZ DOS SANTOS
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116300/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 702.1.618.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JURACIPEREIRA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116317/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 963.1.841.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e NORMACYRILLO MACHADO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116346/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 602.1.520.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSEFRANCISCO SANTANA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116353/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 649.1.567.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e EURÍPEDESIQUEIRA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116406/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 865.1.760.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIAAPPARECIDA RAYMUNDINI PUPIN
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116494/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 806.2.539.2/06
RibeirãoPreto
Interessados:IRACEMA MARIA DE JESUS
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116499/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 817.2.547.2/06
RibeirãoPreto
Interessados:HELIO MANOEL BIZIAK
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116518/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 608.1.526.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e ADAYR DEPAULA RIBEIRO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116549/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1139.1.984.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e RODOLFOPAULO COSTA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116558/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 293.1.246.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e TATIANAMARQUESI BASSO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116590/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 776.1.679.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e VILMADONIZETI DE SOUZA IGNACIO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116591/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 727.1.637.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e LAZARATHEREZINHA MONTANHEIRO MORALLES
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116595/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 816.1.718.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e LYDIASANTOS ALVES FONTES
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116599/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 848.1.744.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e VILMATEREZINHA DA SILVA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116600/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1202.1.1044.207
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e GILMARAGOMES SANTOS
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116603/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1258.1.1105.208
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CLAUDIAMARIA MENDES TASSI CASTRO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116609/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 889.1.784.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e BRUNAKELLY VIEIRA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116630/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 959.1.848.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e TALYTAGUIMARÃES OLIVEIRA EVANGELISTA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 70077/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 815.1.717.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:LYDIA SANTOS ALVES FONTES E OUTROS e SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELA REDE PÚBLICA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96828/10 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 049/03
SãoBento do Sapucaí
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOSPÚBLICOS NAS OBRAS DA PRAÇA SEBASTIÃO FERREIRA DA COSTA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96909/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 012/09
Tremembé
Interessados:ANTÔNIO MAURÍCIO DE ABREU - VEREADOR, REYNALDO VELASCO PUGGI - VEREADOR, JAIRBENTO DE SOUZA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ e MUNICÍPIO DETREMEMBÉ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DA APROVAÇÃO EVIGÊNCIA DE LEI MUNICIPAL QUE SERIA INCONSTITUCIONAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96917/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 564/10
Capital
Interessados:CLÓVIS MENDES e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NA RESPOSTA EXIGIDA AUM CIDADÃO, QUE DEPOIS DE SER MULTADO TENTOU RECORRER AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO ENÃO OBTEVE SUCESSO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96997/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 048/09
Pindamonhangaba
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e SIND. DOS SERV. PÚBLICOS DEPINDAMONHANGABA, CAMPOS DO JORDÃO, LAGOINHA, S. L. DO PARAITINGA E CUNHA
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREEGULARIDADES NA CRIAÇÃO DE CARGOS DEPROVIMENTO EM COMISSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97046/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 011/10
Aparecida
Interessados:SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE APARECIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DEAPARECIDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA RELATIVA AOS FATOSTRANSCRITOS NOS PROTOCOLOS Nº 2511, 2535 E 2551, DO SINDICATO DOS SERVIDORESMUNICIPAIS DE APARECIDA APRESENTADOS PERANTE A PREFEITURA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97254/10 - 1 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 154/10
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO e CONSTRUTORA SIMIONI E VIESTI LTDA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTREOS REPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97456/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/10
Franca
Interessados:HAMILTON TEIXEIRA FERRACIOLI, CINTIA BERTELI AMBRÓSIO FACCIROLLI, JOSÉ BENEDITODE FÁTIMA BARCELOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Tema:NEPOTISMO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PRÁTICA DE NEPOTISMO POR PARTEDO PREFEITO MUNICIPAL REPRESENTADO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97501/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 673/08
Capital
Interessados:JUÍZO DE DIREITO DO DEPARTAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAIS E POLÍCIA JUDICIÁRIA -DIPO e FUNCIONÁRIOS DO 25º DISTRITO POLICIAL
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESAPAECIMENTO DE VEÍCULOS APREENDIDOS DOPÁTIO DA DELEGACIA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97581/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 074/09
Franca
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e MUNICÍPIO DE RESTINGA
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADOPELO MUNICÍPIO DE RESTINGA, QUE TERIA DESOBEDECIDO A LEI FEDERAL Nº 11.350/06QUE REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DECOMBATE ÀS ENDEMIAS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97583/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.071/10
PraiaGrande
Interessados:MARCELO DE LARA SOARES
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SORTEIO PROMOVIDO PELA CDHU,REFERENTE À DISTRIBUIÇÃO DE APARTAMENTOS EM CONJUNTO HABITACIONAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97666/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 012/09
Miracatu
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e ELIAS SEBASTIÃO DA SILVA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA INSTALAÇÃO DE CIPA - COMISSÃO INTERNADE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, NO MUNICÍPIO DE MIRACATU
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97876/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 025/10
Itararé
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ, JOSÉ DONIZETE DE CAMARGO, VARA DO TRABALHO DEITARARÉ e 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ITARARÉ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃONO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97894/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 822/09
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e GÓES COHABITACONSTRUÇÕES LTDA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97937/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 017/06
FranciscoMorato
Interessados:ANDRÉIA CATHARINA PELIZARI PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO REALIZADA SOB AMODALIDADE CONVITE Nº 67/03
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97974/10 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 005/08
Mairinque
Interessados:PMDB - DIRETÓRIO DO MUNICÍPIO DE MAIRINQUE e CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/08PROMOVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 98512/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.442/09
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e INTERCONTINENTALENGENHARIA LTDA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Relator:CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS
CONSUMIDOR
Protocolonº: 24738/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 42.161.789/06
Capital
Interessados:CARLOS EDUARDO MACHADO e VIAÇÃO IMIGRANTES
Tema:VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECARIEDADE DAS CONDIÇÕES DO TRANSPORTECOLETIVO - RISCO À SEGURANÇA DOS USUÁRIOS
CONSUMIDOR
Protocolonº: 36962/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 853/09
Capital
Interessados:PROCON DE ARARAS e VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Tema:SEGURO (S)
Descriçãodo assunto: EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA - CONTRATO DE VENDAS DEMERCADORIAS A VAREJO COM RECEBIMENTO ANTECIPADO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DEMÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS
CONSUMIDOR
Protocolonº: 60615/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 102.2.048.3/01
RibeirãoPreto
Interessados:MARIA IZABEL LOPES FERREIRA, GUARITÁ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e CONDOMÍNIOMORADA DO SOL
Tema:IMÓVEL (EIS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO 'HABITE-SE' DEAPARTAMENTOS
CONSUMIDOR
Protocolonº: 71035/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 14.161.788/07
Capital
Interessados:IDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e GULLIVER S/A MANUFATURADE BRINQUEDOS
Tema:VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE BRINQUEDOS COM PEÇASMETÁLICAS E MAGNÉTICAS QUE SE DESPRENDEM
CONSUMIDOR
Protocolonº: 71043/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 664/06
Capital
Interessados:OLVEBRA INDUSTRIAL S/A e DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - DPDC
Tema:OFERTA E PUBLICIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO EM DESACORDO COM ASNORMAS PERTINENTES QUANTO AS INFORMAÇÕES NAS ROTULAGENS
CONSUMIDOR
Protocolonº: 72371/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 14.161.916/09
Capital
Interessados:WHIRLPOOL S/A, BRASMOTOR S/A e BUD COMÉRCIO DE ELETRDOMÉSTICOS LTDA
Tema:COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO, POR IMPROPRIEDADE, DO SERVIÇO DEPÓS ATENDIMENTO AO CONSUMIDOPR - DESCUMPRIMENTO DA BOA-FÉ BOJETIVA NA FASEPÓS-CONTRATUAL
CONSUMIDOR
Protocolonº: 72605/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 166/10
Capital
Interessados:FERNANDO CAPEZ, CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP,ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A, COMPANHIA DE GÁS DESÃO PAULO - COMGÁS e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A - TELESP - TELEFÔNICA
Tema:SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL 13.522/09REFERENTE A OBRIGAÇÃO DE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A EMITIREMRECIBO DE QUITAÇÃO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 72608/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 309/10
Capital
Interessados:VIVO PARTICIPAÇÕES S.A e LEONARDO OTREIRA
Tema:TELEFONIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA DECORRENTE DE COBRANÇA DE TAXAPARA DESBLOQUEIO DE APARELHO CELULAR PELA EMPRESA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 73473/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/04
Matão
Interessados:CAEMA - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE MATÃO
Tema:SERVIÇOS DE ÁGUA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FIXAÇÃO ABUSIVA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS DE ÁGUAE ESGOTO POR PARTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL
CONSUMIDOR
Protocolonº: 74194/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 065/10
Guarulhos
Interessados:AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS e HOSPITAL SAÚDE DE GUARULHOS
Tema:SERVIÇOS DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXIGÊNCIA INDEVIDA DE CHEQUE CAUÇÃO ABENEFICIÁRIOS DE OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
CONSUMIDOR
Protocolonº: 76984/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 040/10
MojiGuaçu
Interessados:CARLOS ROBERTO SABINO e SAMOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA
Tema:COMÉRCIO EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA DECORRENTE DA NÃO DISPOSIÇÃODE INGRESSO MEIA-ENTRADA A ESTUDANTES
CONSUMIDOR
Protocolonº: 83216/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 020/09
SerraNegra
Interessados:EMPRESA MINERADORA SERRA NEGRA LTDA
Tema:COMÉRCIO ELETRÔNICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA COM REGISTRO JUNTO ÀANVISA VENCIDO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 84336/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 178/09
Capital
Interessados:LUIZ CARLOS FARIAS e OPERADORA TIM
Tema:OFERTA E PUBLICIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA - PLANO INFINITYN-MUDANÇA DE 'PLANO' PARA 'PROMOÇÃO' APÓS AQUISIÇÃO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 88254/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 032/06
Diadema
Interessados:AUTO POSTO RUYCE LTDA
Tema:COMBUSTÍVEL (EIS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL EM DESACORDOCOM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA ANP
CONSUMIDOR
Protocolonº: 89073/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 034/04
Diadema
Interessados:ELETROPAULO e ADEILSON DUARTE DA SILVA
Tema:ENERGIA ELÉTRICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA, EM ESPECIAL NO QUE SE REFEREÀ OCORRÊNCIA DE BITRIBUTAÇÃO DO ICMS SOBRE AS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA, PORPARTE DA ELETROPAULO METROPOLITANA S/A
CONSUMIDOR
Protocolonº: 93234/10 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/07
Sertãozinho
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SERTÃOZINHO
Tema:TELEFONIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL COBRANÇA EXCESSIVA DE PULSOS TELEFÔNICOSPRATICADO PELA EMPRESA TELEFÔNICA, COLOCANDO EMRISCO A QUALIDADE DO SERVIÇOPERANTE OS CONSUMIDORES DA COMARCA DE SERTÃOZINHO
DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 91901/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/10
Votuporanga
Interessados:PREFEITURA DE VOTUPORANGA e CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DEASSISTÊNCIA SOCIAL
Tema:SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO ESTADO DE SAÚDE DE PACIENTE PORTADORA DE TRANSTORNO DEPERSONALIDADE COM INSTABILIDADE EMOCIONAL
DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 90594/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 061/09
Ubatuba
Interessados:LUCILIA BUENO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA
Tema:VIDA E SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE REMÉDIOS DE USO CONTÍNUO À IDOSA QUE NÃOESTARIA SENDO OFERECIDOS PELA REDE PÚBLICA
DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 91951/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 030/10
Piracicaba
Interessados:VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA, DARIO GOMES DA SILVA e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DESERVIÇO PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:TRANSPORTE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO CIDADÃODECORRENTE DA NÃO EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEMINTERMUNICIPAIS A IDOSO
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 23933/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 013/09
TupiPaulista
Interessados:CENTRAL DE REGULAÇÃO MÉDICA DE PRESIDENTE PRUDENTE e SANTA CASA DE MISERICÓRDIADE DRACENA
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E NATRANSFERÊNCIA DE PACIENTE PARA A SANTA CASA DE DRACENA
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 91740/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 039/09
Jundiaí
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA DE ITUPEVA,HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE JUNDIAÍ, CREMESP - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DOESTADO DE SÃO PAULO e HOSPITAL SÃO VICENTE DE JUNDIAI
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTROLE DE INFECÇÃOHOSPITALAR NOS HOSPITAIS REPRESENTADOS
ELEITORAL
Protocolonº: 73657/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 008/10
SãoSimão
Interessados:PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
Tema:IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DACAMPANHA ELEITORAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO DE SÃO SIMÃO, NO PLEITO DE2008
ELEITORAL
Protocolonº: 73658/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 009/10
SãoSimão
Interessados:JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUÍZO DA 133ª ZONA ELEITORAL ePARTIDO DOS TRABALHADORES DE SÃO SIMÃO -PT
Tema:IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CAMPANHA DOPARTIDO DOS TRABALHADORES DE SÃO SIMÃO - PT
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 38585/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 2.821/10
Ilhabela
Interessados:CREA-SP - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE SÃO PAULOe MIXX BAR LTDA
Tema:SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO'MIXX BAR LTDA', QUE APESAR DE NOTIFICADO, DEIXOU DE APRESENTAR CÓPIADE LAUDOS TÉCNICOS, NO PRAZO ESTIPULADO PELO CREA-SP
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 75355/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 014/09
Guarujá
Interessados:MEP LOCAÇÃO DE JET-SKY S/C ME, PAULO SÉRGIO COELHO VIGNA, CASARINI SEADDO ePREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema:CIRCULAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR NA FAIXA DE AREIA POREMPRESAS DE JET-SKY, NA PRAIA DA ENSEADA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 77140/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 116/10
Franca
Interessados:ANTONIA DE OLIVEIRA FRANCISCO
Tema:SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONSTRUÇÃO DEIMÓVEL SITUADO NA CIDADE DE FRANCA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 83289/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 202/08
Sumaré
Interessados:ANA LÚCIA VEIGA DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ e ARTEPLAN COMÉRCIO EPAVIMENTAÇÃO LTDA
Tema:INFRAESTRUTURA URBANA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO DE ASFALTAMENTO,REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS, GUIAS E SARGETAS NO BAIRRO JARDIM PAULISTANO PELAPREFEITURA REPRESENTADA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 83611/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 125/08
Capital
Interessados:ANTONIO DE PADUA ANDRADE
Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE ACRÉSCIMO IRREGULAR DE ÁREA CONSTRUÍDA NOSCONJUNTOS COMERCIAIS 2003, 2011 E 2012 DO EDIFÍCIO ROGER SMEKHOL, NA CIDADE DESÃO PAULO, SEM A DEVIDA FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 85956/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/10
Jundiaí
Interessados:CLÉVERSON DE ARAÚJO e EDMILSON DA CUNHA NOGUEIRA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO DO LOTEAMENTODENOMINADO CHÁCARA DE RECREIO SANTA CAMILA, SITUADO NO BAIRRO RIO ABAIXO, NA CIDADEDE JUNDIAÍ
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 87176/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 261/07
Capital
Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COHAB-SP COMPANHIA METROPOLITANA DEHABITAÇÃO DE SÃO PAULO, CENTRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS HUMANOS e CFMH -CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
Tema:REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL, INSTITUÍDOPELA RESOLUÇÃO 23/2002 DO CFMH, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL REPRESENTADO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 87573/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 017/04
SãoBernardo do Campo
Interessados:CARLOS ROBERTO GERMANO e NILSON PEREIRA DE MATOS
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM ÁREADE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DA REPRESA BILLINGS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 87575/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 174/01
SãoBernardo do Campo
Interessados:SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, TRANSPORTADORA BORELLI LTDA, PASCHOALBRESSANI e LÚCIA MASTROMORO
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ACORDO CELEBRADO EM AÇÃOCIVIL PÚBLICA REFERENTE A PARCELAMENTO DO SOLO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 89481/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 214/10
Franca
Interessados:SILAS BARBOSA CUBA, CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Tema:ÁREA PÚBLICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 51,DE 03/05/2010 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DELAZER IDENTIFICADA COMO SISTEMA DE LAZER DO JARDIM ÂNGELA ROSA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 90566/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 43.279.025/10
Capital
Interessados:EDUARDO GIMENES ROMERO e ADAMANTINO VERLY ELÉTRICA
Tema:PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM FUNCIONAMENTO DE EMPRESA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 90775/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 012/10
Taquaritinga
Interessados:MORADORES DO PORTAL DO ITAMARACÁ e SEBASTIÃO FANELLI - MATERIA DE CONSTRUÇÃOFANELLI LTDA
Tema:ZONEAMENTO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE EMPRESA EM ÁREA RESIDENCIAL DEDEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHOS
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 93302/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 003/99
Mococa
Interessados:PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A e JOSÉ PEREIRA LIMA NETO
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: AURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTODENOMINADO 'JARDIM JOSÉ JUSTI', NA CIDADE DE MOCOCA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 24001/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 048/09
Birigui
Interessados:CMDCA DE BIRIGUI (CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE),CONSELHO TUTELAR DE BIRIGUI, MARLISA GOMES MENDONÇA CORREIA, LUCIANE ROSSILOPES e SELMA PATRÍCIA GROSSO
Tema:CONSELHO DE DIREITOS
Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ACÚMULO DE OUTROS CARGOS PÚBLICOSPOR CONSELHEIROS TUTELARES
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 67607/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 089/09
SãoBernardo do Campo
Interessados:MARIA DE LOURDES PATRÍCIO, MARIA HELENA DE CARVALHO GARCIA, ESCOLA ESTADUAL 20DE AGOSTO e SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DESÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPORTAMENTO INADEQUADO DE COORDENADORAPEDAGÓGICA DA ESCOLA REPRESENTADA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 74094/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 011/10
CasaBranca
Interessados:SANDRA APARECIDA ROCHA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DOSENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CASABRANCA E NOS DISTRITOS DE VENDA BRANCA E LAGOA BRANCA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 81148/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 012/09
Assis
Interessados:ANDRÉIA MORGADO e HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS
Tema:SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO NÃO FORNECIMENTO DEÓRTESE/PRÓTESE A MENOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 82619/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 348.2.206.6/06
RibeirãoPreto
Interessados:CODERP - COMPANHIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIBEIRÃO PRETO e TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOSPELA CODERP EM VISTA DE IRREGULARIDADE DO PROCEDIMENTO DE ADMISSÃO DETECTADAPELO TCE
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 82651/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002.2.001.6/07
RibeirãoPreto
Interessados:SECRETARIA DA CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e PREFEITURA MUNICIPAL DERIBEIRÃO PRETO
Tema:MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DA CAMPANHA SÓCIO EDUCATIVA DE ORIENTAÇÃO CONTRAEXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E APOIO AO PROGRAMA DA ERRADICAÇÃO DOTRABALHO INFANTIL
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 82653/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 140.2.081.6/06
RibeirãoPreto
Interessados:ANA PAULA MOTA
Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODERFAMILIAR
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 83453/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 023/08
MojiGuaçu
Interessados:CRIC - CENTRO DE RECUPERAÇÃO IMACULADA CONCEIÇÃO e CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MOGI GUAÇU
Tema:FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE VERBAS DO FUNDODA INFÂNCIA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 88821/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 068/09
Mirassol
Interessados:ESCOLA MUNICIPAL BARTYRA DE AQUINO NORONHA, DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, MUNICÍPIODE MIRASSOL e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ESCOLA MUNICIPAL'BARTYRA DE AQUINO NORONHA' - FALTA DE ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 88834/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 013/10
Mirassol
Interessados:ESCOLA MUNICIPAL 'DARCY AMÂNCIO', PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL eCONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 'ZEZÉ MAIA' DE MIRASSOL
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRÉDIO DO NÚCLEO DA ESCOLAMUNICIPAL 'DARCY AMÂNCIO'
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 89029/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 187/09
Fernandópolis
Interessados:MARIA JOSÉ FRANCISCA DE LIMA e OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAISDA SEDE DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS
Tema:INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DE GENITORA PELA AUSÊNCIADE PROVIDÊNCIAS DO RECONHECIMENO DA PATERNIDADE DE FILHO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 89472/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 006/10
Itaberá
Interessados:APARECIDO DA SILVA MAIA, FÁTIMA APARECIDA ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DEITABERÁ
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REFORMA DE PRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO AGROVILAII DE ITABERÁ
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 90587/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 026/09
Leme
Interessados:CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIODE LEME
Tema:ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE PROGRAMA DE EXECUÇÃO DE MEDIDASSOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO (LIBERDADE ASSISTIDA - LA E PRESTAÇÃO DESERVIÇOS À COMUNIDADE - PSC) PARA ADOLESCENTES INFRATORES DO MUNICÍPIO DE LEME
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 90631/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 346.1.118.6/06
RibeirãoPreto
Interessados:VIVIANE CRISTINA SANTOS CEZÁRIO e SONIA REGINA DE SOUZA
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DA ESCOLA DE EDUCAÇÃOINFANTIL CORDEIRINHO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 90765/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 536.2.331.6/06
RibeirãoPreto
Interessados:RICARDO ALVES TEIXEIRA, VIVANE APARECIDA TEIXEIRA e CONSELHO TUTELAR I-RIBEIRÃO PRETO
Tema:MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DEVERES INERENTES AO PODERFAMILIAR COMETIDO PELOS GENITORES REPRESENTADOS EM DESFAVOR DE SEUS FILHOS
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 90895/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 3.584/08
RibeirãoPreto
Interessados:ASSOCIAÇÃO CRISTÃ MISSÃO RECOMEÇO - ACMR e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE - RIBEIRÃO PRETO
Tema:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NA ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 90928/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 3.234/07
RibeirãoPreto
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALTAS OU BAIXA FREQUÊNCIA DE ALUNOS ÀSESCOLAS MUNICIPAIS
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 90974/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 025/10
Sumaré
Interessados:JUSSARA NUNES BASTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Tema:SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NA OFERTA DEMEDICAMENTO NECESSÁRIO À MENOR
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 91612/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 023/10
Guarujá
Interessados:CLAUDIA MARIA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE VAGAS PARA OS FILHOS NA ESCOLA ESTADUALTANCREDO NEVES, NO PERÍODO INTEGRAL, TENDO EM VISTA QUE A GENITORA NÃO POSSUICONDIÇÕES DE FICAR COM OS FILHOS DURANTE O DIA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17695/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 014/06
Ourinhos
Interessados:PAULO DAFFONSECA MORAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CAPTAÇÃOINADEQUADA DE ÁGUAS PLUVIAIS NO DISTRITO INDUSTRIAL II
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 33538/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/09
Pedregulho
Interessados:VALDEVINO DE OLIVEIRA e SÍTIO SÃO JOSÉ
Tema:SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA E/OU RURAL (INCLUIINTERVENÇÕES COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE: LEI 4771/65)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA CRIAÇÃO DESUÍNOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 38617/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 2.824/10
Ilhabela
Interessados:SINPCRESP - SINDICATO DOS PERITOS CRIMINAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEA CLUB(NOME FANTASIA) OU SCI BAR E RESTAURANTE LTDA e RMR AGÊNCIA DE TURISMO EEVENTOS LTDA
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 40926/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 928/09
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:LABORATÓRIO DE ECEOLOGIA E RESTAURAÇÃO FLORESTAL DA UNIVERSIDADE DE SÃOPAULO-LERF, ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA 'LUIZ DE QUEIROZ' eDEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DE IMÓVEIS RURAIS EMDESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 64594/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 131/09
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, AUTO POSTO BIGINDIANA LTDA e POSTO CONTATO DE MARTINÓPOLIS LTDA
Tema:ÁREAS CONTAMINADAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DO NÃOATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 273/00
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 64716/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 030/06
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:JOSÉ NICÁCIO DE LIMA TEODORO SAMPAIO - ME (OLARIA SÃO CARLOS), IBAMA -INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS eCETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE EMPRESA SEMO DEVIDO LICENCIAMENTO E CADASTRO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 65021/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 016/10
SãoJosé dos Campos
Interessados:IGREJA COMUNIDADE NEW LIFE e LEOPOLDO EUGENIO DE ALMEIDA WEISS
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 65654/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 107/09
Indaiatuba
Interessados:VALÉRIA LEME MATOS, CLUBE XVI DE JANEIRO, BAR DECK e QUADRA DE FUTSAL DOCRUZEIRO
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA ATRAVÉS DA EMISSÃO DERUÍDOS ACIMA DOS LIMITES
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 68262/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 074/10
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:CARLOS ALBERTO DA SILVA e LUCINETE DOMINGUES DA SILVA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL, MEDIANTE INTERVENÇÃO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NA ESTÂNCIA NOVAESPERANÇA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 68267/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 895/09
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:FUNDAÇÃO ITESP (FITESP)
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL NA FAZENDA PORTO ALCÍDIA,COM EXPLORAÇÃO IRREGULAR DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE DESTINAÇÃO DEÁREA DE RESERVA LEGAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 68268/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 016/10
PresidenteEpitácio
Interessados:NÉLIO ROSA DA SILVA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DEFORMAS DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 68273/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 474/09
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:FITESP - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DO ASSENTAMENTO TEREZINHA DEALCÍDIA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 68299/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 009/08
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:FITESP - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSENTAMENTOSANTA CARMEM
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE INTERVENÇÃO ANTRÓPICA EM ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE E INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL NOASSENTAMENTO SANTA CARMEM
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 68578/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 017/07
Bauru
Interessados:EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - EMDURB
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COLETA DE LIXO URBANODOMÉSTICO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 68583/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 177/09
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA - ALL
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DECOMPOSIÇÃO DO REMANESCENTE DA CARGA DE MILHODECORRENTE DE DESCARRILHAMENTO DE VAGÕES, BEM COMO ACÚMULO DE ÁGUA DE CHUVA NAVIA FÉRREA E NOS VAGÕES TOMBADOS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 68820/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 094/07
Getulina
Interessados:MARCOS CINTRA GOULART e PAULO PINTO CARNEIRO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO PISOTEIO DEANIMAIS BOVINOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 68845/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 030/09
Fartura
Interessados:ADILSON BENATTO, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ePREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA
Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE RESÍDUOS NO RIBEIRÃO FARTURA PELOREPRESENTADO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 68885/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/09
BarraBonita
Interessados:USINA DA BARRA S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL - UNIDADE BARRA, COSAN S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL eSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - COORDENADORA DE BIODIVERSIDADE ERECURSOS NATURAIS - CBRN
Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELO DESPEJO DE RESTOSDE CANA-DE-AÇÚCAR NA 'PONTE DO AÇÚCAR' PELA EMPRESA REPRESENTADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 69836/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 017/10
Conchas
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS e AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Tema:AGROTÓXICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DE UTILIZAÇÃO DEAGROTÓXICOS EM MEIO URBANO PELA REPRESENTADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 69874/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 017/09
Tatuí
Interessados:HIROSHI OKUDA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DEATIVIDADE POLUIDORA, COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PIONEIRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 69885/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 005/09
Tietê
Interessados:USINA SÃO JOSÉ S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL e SANA AGRO AÉREA LTDA
Tema:AGROTÓXICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL E RISCO PARA A FAUNA, FLORAE SOLO EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE PRODUTO AGROTÓXICO DO TIPO 'ROUNDAP'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 71682/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 060/09
Barueri
Interessados:EDUARDO BALTOR RIBEIRO, TEQUILA BAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE POLUIÇÃO SONORACAUSADA PELA ATIVIDADE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 72262/07 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/07
Jundiaí
Interessados:ELISABETE BERCELINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AUSÊNCIA DE CANALIZAÇÃO DOCÓRREGO DAS FLORES NA VILA COMERCIAL EM JUNDIAÍ
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 72272/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 008/07
Bertioga
Interessados:ODUVALDO RAMOS MARIA e CONSTRUTORA MATHEUS LTDA
Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM OBRA DE DESVIO DEENCANAMENTO DE FOSSA PARA O MAR
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 73108/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 011/06
Taubaté
Interessados:CECÍLIA COSER GUTIERREZ E OUTROS
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE RUÍDOS PRODUZIDOS PELA CASA NOTURNADENOMINADA 'BOATE ÚNIKA ESPECIAL'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 73631/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 547/08
Cajuru
Interessados:ALOERÇO FERREIRA DA SILVA, 4ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL EM RIBEIRÃO PRETOe COORDENADORA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS - CBRN
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE IRREGULARINTERVENÇÃO EM VEGETAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 73670/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 206/09
Capital
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL e SLT AMBIENTAL LTDA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE NÃO AUTORIZADO DE EXEMPLAR ARBÓREO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 73672/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 730/08
RibeirãoPreto
Interessados:ASSOCIAÇÃO AGRO CULTURAL E ESPORTIVA DE GUATAPARÁ, REINALDO SERTORI e 1ºPELOTÃO DE POLICIAMENTO FLORESTAL E DE MANANCIAIS - RIBEIRÃO PRETO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEDO NÚCLEO MOMBUCA - GUATAPARÁ
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 73677/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 164/99
RibeirãoPreto
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DEÁRVORES NO LOCAL DENOMINADO 'PRAÇA DOS MAÇONS' PELA PREFEITURAREPRESENTADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 73682/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 061/09
Sertãozinho
Interessados:ANTONIO DA SILVA CARNEIRO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL NO SÍTIO LARANJAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 73820/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 372/08
RibeirãoPreto
Interessados:LOURIVAL APARECIDO DA SILVA, DEVANIR DE PAULO RODRIGUES, LUCILÉIA PINTO, DALVADE SOUZA e 4ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL EM RIBEIRÃO PRETO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL DENOMINADO'FAZENDA MORRO VERMELHO'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 74086/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 149/00
RibeirãoPreto
Interessados:PAULO MÁRCIO AZEVEDO e OUTROS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POSSIBILIDADE EXTRAÇÃO DE ÁRVORES DE GRANDEPORTE DO TIPO EUCALIPTO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 74731/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 085/10
SantaIsabel
Interessados:LUISA CENTURIONE TRUPPA e PAOLA CENTURIONE TODESCHINI
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE REGISTRO DE RESERVA LEGAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 76982/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 284/09
MojiGuaçu
Interessados:AGROPECUÁRIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A
Tema:CANA DE AÇUCAR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR QUEIMAIRREGULAR DA PALHA DE CANA-DE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 77111/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 066/10
Franca
Interessados:MARIO RUSSO
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO "RIBEIRÃO DO SALGADO'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 77186/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 083/10
Franca
Interessados:JOÃO CARLOS JUNQUEIRA
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO 'RIBEIRÃO DO SALGADO'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 77205/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 079/10
Franca
Interessados:JOSE CARLOS DA SILVA
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO 'RIBEIRÃO DO SALGADO'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 77208/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 072/10
Franca
Interessados:LUIZ ANTONIO SAMPAIO
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO 'RIBEIRÃO DO SALGADO'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 77216/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 076/10
Franca
Interessados:LUIZ CARLOS BASSO E OUTROS
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO 'RIBEIRÃO DO SALGADO'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 77219/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 074/10
Franca
Interessados:ANTONIO DE CARLOS SOBRINHO
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO 'RIBEIRÃO DO SALGADO'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 77529/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 118/09
SantoAndré
Interessados:MARIA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LICENSIAMENTO AMBIENTAL DEIMÓVEIS CONSTRUÍDOS EM ÁREA DE MANANCIAIS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 77617/10 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 028/09
SãoJosé dos Campos
Interessados:JOHNSON E JOHNSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Tema:ÁREAS CONTAMINADAS
Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO E REMEDIAÇÃO DE ÁREACONTAMINADA NO INTERIOR DE LOCAL DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 77695/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/08
SãoJosé dos Campos
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELA CONSTRUÇÃO DE OBRA DEALVENARIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 77758/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 088/05
SãoBernardo do Campo
Interessados:DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SEM LICENÇA AMBIENTALPARA SERVIÇOS DE SONDAGENS PARA O RODOANEL MARIO COVAS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 78282/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 016/03
Registro
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO e DEPRN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DEPROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE PRATICADA PELA PREFEITURA REPRESENTADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 78438/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 035/09
Peruíbe
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE e ASSOCIAÇÃO MONGUEPROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO
Tema:CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DEEXPORTAÇÃO (ZPES) PELA MUNICIPALIDADE REPRESENTADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 78902/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 006/09
Matão
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO, CARLOS AUGUSTO MINIUSSI, OSMAR JARDIM e MEIRELOIDE MARIANI JARDIM
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE UMA NASCENTE NA 'CHÁCARA JARDIM',COMARCA DE MATÃO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 78981/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 031/08
Ubatuba
Interessados:KAJIYA E CIA LTDA e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Tema:ÁREAS CONTAMINADAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE CONSISTENTE NOFUNCIONAMENTO DO POSTO DE COMBUSTÍVEL REPRESENTADO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 79059/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 030/10
Taubaté
Interessados:GRAZIELA BRIET DOS SANTOS e IGREJA BÍBLICA DA PAZ
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA IGREJABÍBLICA DA PAZ
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 79093/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 020/10
Itatiba
Interessados:GRANJAS MARA S/A
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE UTILIZAÇÃO DERECURSOS HÍDRICOS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 79129/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 059/09
SantoAndré
Interessados:JOSELITA DIAS DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL À ESPÉCIME ARBÓREO LOCALIZADOEM FRENTE AO IMÓVEL DA REPRESENTADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 79482/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 011/05
Angatuba
Interessados:POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPETININGA e EMPRESA EUCATEX S/A - INDÚSTRIA ECOMÉRCIO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATIVIDADE POTENCIALMENTE DEGRADADORA DO MEIOAMBIENTE, CONSISTENTE NO CORTE COM USO DE MÁQUINA, DE VEGETAÇÃO NATIVASECUNDÁRIA EM ESTÁGIO INICIAL DA REGENERAÇÃO, SEM LICENÇA AMBIENTAL EXIGÍVEL EEM DESRESPEITO LEGAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 79721/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 083/10
Capital
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA EM ESTABELECIMENTODENOMINADO BAR DO PLÍNIO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80874/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 048/10
PresidentePrudente
Interessados:APARECIDA ORLANDO ARAGOSO e PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DANO AMBIENTAL AO MANTERINDEVIDAMENTE E IRREGULARMENTE EM CATIVEIRO ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE(PÁSSAROS)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80975/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 133/09
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:POLÍCIA AMBIENTAL e ALBERTO JOSÉ LUZIARDI
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO MEIO AMBIENTE PROMOVIDA POREXPLORAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE IMÓVEL SITUADO ÀS MARGENS DAREPRESA LARANJA DOCE, NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80989/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 020/09
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:JOSÉ GARCIA DA COSTA e PAULO GUILHERME
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO E POLUIÇÃO SONORA EMCHÁCARA ALUGADA PARA FESTA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 81031/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 043/02
Barueri
Interessados:SOCIEDADE ALPHAVILLE RESIDENCIAL 2 e CENTRO EMPRESARIAL DE ALPHAVILLE
Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO, POR ESGOTO IRREGULAR, DOS LAGOSDO PARQUE ECOLÓGICO DO TIETÊ, PROVENIENTE DO CENTRO EMPRESARIAL DE ALPHAVILLE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 81038/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 013/09
Barueri
Interessados:CAMPO DO MEIO AGRO-PASTORIL E PARTICIPAÇÕES LTDA e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DOS TERMOS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL EPRESERVAÇÃO DE ÁREA VERDE PERANTE O DEPRN NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTODENOMINADO 'YTAHYÊ
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 81083/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 472/09
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:FITESP - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSENTAMENTOÁGUA BRANCA I
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INTERVENÇÃO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NO ASSENTAMENTO ÁGUABRANCA I NO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 81212/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/10
Martinópolis
Interessados:FRANCISCO CANISARES JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO EENTULHO EM ÁREA LOCALIZADA NA VILA GARCÊS, MUNICÍPIO DE INDIANA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82502/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 097/03
RibeirãoPreto
Interessados:SILVIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO
Tema:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS MUSEUS HISTÓRICO E DO CAFÉDE RIBEIRÃO PRETO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82581/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 164/08
RibeirãoPreto
Interessados:PEDRO RODRIGUES VALENTE
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE IRREGULARINTERVENÇÃO EM VEGETAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82601/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/09
SãoCarlos
Interessados:VLAMIR ADOLFO DETONI e CONSTRUPIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO IMPEDIMENTODA REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82612/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 554/08
RibeirãoPreto
Interessados:CLÓVIS ZAMPIERI
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR OFICINA DECARROS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82657/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 429/08
RibeirãoPreto
Interessados:ANTÔNIO VADI CIPPICIANI
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE APP E INSTITUIÇÃO DE RESERVALEGAL EM IMÓVEL RURAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82754/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 009/95
SantaIsabel
Interessados:JOIL JOVELIANO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE VEGETAÇÃO DE CAPOEIRA, SEM LICENÇAAMBIENTAL EXIGÍVEL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 83050/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 054/08
Hortolândia
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNCIA e CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTOHABITACIONAL E URBANO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PRATICADOS EM ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 83228/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 006/09
Limeira
Interessados:CONDEPHALI - CONSELHO MUN. DE DEF. DO PATRIM. HIST. E ARQUIT. DO MUN. DELIMEIRA e PÁROCO E CONFRARIA DA IGREJA NOSSA SENHORA DA BOA MORTE E ASSUMPÇÃO
Tema:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL CONTRA O PATRIMÔNIOHISTÓRICO E CULTURAL, COMUNICADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOPATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA - CONDEPHALI
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 83239/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 089/10
Campinas
Interessados:HÉLIO CARLOS COSTA GUIMARÃES e 4ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO DEMATERIAIS INERTES E NÃO INERTES SEM A DEVIDA LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 83285/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 055/08
NAZARÉPAULISTA
Interessados:BENEDITO PEDROSO FILHO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL E MÉDIO DE REGENERAÇÃO EM ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 83323/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 135/07
Itapeva
Interessados:JOÃO MARIA DE CAMPOS, JOSÉ PEREIRA MARQUES e 3] PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DEITAPETININGA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA,MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 84081/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 060/09
SantoAndré
Interessados:PRYSMIAN ENERGIA CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A
Tema:ÁREAS CONTAMINADAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONTAMINAÇÃO DEÁREA POR DEPOSIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 86219/10 - 4 Volume(s) - 26 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 14.482.194/07
Capital
Interessados:ECOURBIS AMBIENTAL S.A. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESLIZAMENTO DE TALUDES DE DEPOSIÇÃO DERESÍDUOS SÓLIDOS NO ATERRO SÃO JOÃO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 87579/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 080/03
Itu
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE ITU e PLANATEX INDÚSTRIA DE CERÂMICALTDA
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EMISSÃO DE RUÍDOSEXCESSIVOS E EMISSÃO DE PROPAGAÇÃO DE PARTICULADOS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 87732/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 006/04
Cajamar
Interessados:SKF DO BRASIL LTDA e COLETIVIDADE
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CONTAMINAÇÃO DO CÓRREGO JUQUERI, QUE NASCE NOMUNICÍPIO DE CAJAMAR
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 87881/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 123/09
Guarulhos
Interessados:MORADORES DO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE TRIAGEM PARAMATERIAIS RECICLÁVEIS EM UMA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 88401/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 140/09
Santos
Interessados:L DE ABREU FERNANDES DESMANCHE ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e CÂMARAMUNICIPAL DE SANTOS
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A CÃES NO ESTABELECIMENTOCOMERCIAL REPRESENTADO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 88402/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 113/09
Santos
Interessados:MICHIGAN TRADE LTDA e IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOSRECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE MADEIRA NATIVA SEM A DEVIDAAUTORIZAÇÃO LEGAL, PELA EMPRESA MICHIGAN TRADE LTDA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 88530/08 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 017/06
DoisCórregos
Interessados:AES - TIETÊ S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS e 3º PELOTÃO DE POLÍCIAMILITAR - DOIS CÓRREGOS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE DA REPRESENTADA NAS MARGENS DO RIO TIETÊ
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 90597/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 082/08
Ubatuba
Interessados:JOSÉ ROSA DOS SANTOS E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DEUBATUBA e ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE UBATUBA
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA ASSOCIAÇÃO DOSAPOSENTADOS, NO MUNICÍPIO DE UBATUBA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 90760/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 658/08
RibeirãoPreto
Interessados:DAERP - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO, CETESB - COMPANHIA DETECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA FORMA DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS INDUSTRIAISPRODUZIDOS NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 90772/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 005/08
Guariba
Interessados:INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA AMBIENTAL PLANETA VERDE e PREFEITURA MUNICIPALDE PRADÓPOLIS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE (CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADOS, ATERRAMENTO COM ENTULHOS)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 91060/10 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 048/09
SãoJosé dos Campos
Interessados:SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S/A e SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS E ILÍCITOS AMBIENTAIS RELACIONADOS AOEXERCÍCIO DE ATIVIDADE SILVÍCOLA PELA EMPRESA REPRESENTADA, NA FAZENDA MONTESCLAROS, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 91193/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 296/08
Jardinópolis
Interessados:ANTONIO MARIA CLARET ACHITTI, NÉLIO BENEDINI JÚNIOR e COMPANHIA ENERGÉTICARIBEIRÃO PRETO, AÇÚCAR E ALCOOL LTDA
Tema:CANA DE AÇUCAR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE QUEIMA DE PALHADE CANA DE AÇÚCAR PRATICADA NO IMÓVEL DENOMINADO 'FAZENDA APARECIDA'E 'SÍTIO BOA SORTE', NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 91585/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 029/08
Santos
Interessados:ERIVALDO DONIZETE RODRIGUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e SABESP -COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE CURSOS D ÁGUA EM DECORRÊNCIADE LANÇAMENTO DE ESGOTO SEM TRATAMENTO NOS BAIRROS DO CATIAPOÃ, SÁ CATARINA DEMORAIS, VILA FÁTIMA, JÓQUEI CLUBE, VILA MARGARIDA E GLEBA 2, EM SÃO VICENTE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 100235/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 018/10
Ferrazde Vasconcelos
Interessados:JORGE ABISSAMRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e RENATO DEALMEIDA ARAUJO E OUTROS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CITAÇÕES POR MEIO DECARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, NAS AÇÕES EXECUTIVAS FISCAIS DA PREFEITURAREPRESENTADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 100282/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 021/10
Socorro
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO e ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZAPINTO
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS SEM LICITAÇÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 100428/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 552/09
Capital
Interessados:MARIA PERPÉTUA BARBOSA DE JESUS, RAFAEL MOMOLO e DIULIANO BATISTA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, CONSISTENTENA DEMORA DA ENTREGA DE ATESTADOS MÉDICOS PARA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOPÚBLICO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 100939/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 008/10
Itápolis
Interessados:HÉLIO SILVIO BERGAMASCHI
Tema:REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO RECURSOS PÚBLICOSREPASSADOS À ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE MEIO AMBIENTE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101060/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 019/06
MonteAprazível
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DEMÁQUINA AGRÍCOLA COM INDICAÇÃO DE MARCA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101084/10 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 023/05
SantaAdélia
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARESPAULISTA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE T�TULO FINANCEIRO, NOS ANOS DE2001/2003, A DIVERSAS PESSOAS TIDAS COMO CARENTES
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101110/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 044/10
Jales
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEPONTALINDA e MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS PERCENTUAISDAS VERBAS DO FUNDEB NA EDUCAÇÃO BÁSICA E INFANTIL NO ANO DE 2009
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101126/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 013/10
Pirajuí
Interessados:WALDYR LUIZ LAMBERTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DEGUIAS E SARJETAS NO NÚCLEO JD COLINA DO SOL 2
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101132/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 027/10
Pirajuí
Interessados:ELIANA DAS GRAÇAS RIBEIRO TAIRA, NEUZA BUSCARIOLO e APARECIDO LIRA
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA POR SERVIDORESPÚBLICOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101342/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 037/10
Mirassol
Interessados:NELSON ARIZA, RIO PRETO PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA, FÁBIO REGINALDO DA SILVA,JOÃO CARLOS FERNANDES - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA, ODECIO BOSCHESIe VALÉRIA APARECIDA TAMARINDO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA, COM O ATO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA EMCANCELAR PROCESSO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 106817/01 - 11 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 701/01
Capital
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SPTRANS - SÃOPAULO TRANSPORTES S/A, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO e QUEIROZ GALVÃO
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATOFIRMADO PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA À OPERAÇÃO DE GRUPO DE,LINHASDO SUBSISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE MÉDIA CAPACIDADE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 113439/07 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 009/05
Boituva
Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DE BOITUVA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PRESTAÇÃO DE CONTAS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116200/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 321.1.273.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e JOSECANASSA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116222/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 209.1.175.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e FABIANARODRIGUES ROSA RIBEIRO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116254/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 406.1.348.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SANDRAPIRES XAVIER CEZARIO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116258/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 463.1.397.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e WAGNERDIAS
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116297/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 672.1.589.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIANELY AGUIAR DA CRUZ
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116302/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 704.1.620.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SONIAMARIA PACAGNELA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116315/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 951.1.829.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIA DELOURDES DOS SANTOS BIANCHINI
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116319/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 968.1.844.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIAAPARECIDA MORENO STELA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116321/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 969.1.845.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIAAPARECIDA MORENO STELA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116324/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 999.1.868.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e AKIRATANAKA CANOVA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116347/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 627.1.545.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIAIZABEL COLICCHIO ALBERNAZ
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116349/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 633.1.551.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCOLINADA SILVA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116354/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 655.1.572.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SILVIAHELENA DE CAETANO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116380/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 636.1.565.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e FRANCISCOTADEU DE NEGREIROS PEREIRA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116383/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 655.1.584.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANGELINADINAZARDI DE FARIA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116390/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 719.1.629.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e AMAZILESMARIA BALBINO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116392/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 720.1.630.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e AMAZILESMARIA BALBINO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116400/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 795.1.697.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DULCEHELENA MANOEL DOS SANTOS
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116493/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 805.2.538.2/06
RibeirãoPreto
Interessados:MARIA LUZIA DOS SANTOS SOUZA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116502/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 905.1.252.2/06
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e IVONEOLIVEIRA DA SILVA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116510/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1077.1.361.2/06
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SILVIACRISTINA FERREIRA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116531/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 671.1.588.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e NILMACASSIA PEREIRA SILVA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116536/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 954.1.832.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ADENIRMUNIZ RODRIGUES
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116539/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 970.1.846.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e VERALUCIA GOMES DE LIMA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116547/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1045.1.903.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e ANTENORGIACHETTO FILHO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116552/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 152.1.122.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOAQUIMCAIXETA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116553/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 286.1.239.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSEPEDRO DE CARVALHO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116610/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 278.1.231.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SUELYGOMES SANTOS
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116614/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 360.1.311.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e LUCASMARQUES MATHEUS
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116616/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 800.1.702.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e ANNACARMEN LOLLATO PEREIRA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116619/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 960.1.849.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e DOMINGASRODRIGUES DE OLIVEIRA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116625/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1126.1.990.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIATAVARES
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116634/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1210.1.10662/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e APARECIDAALVES FERREIRA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 162621/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 618/09
Capital
Interessados:MARIA ROSALY DE C. PAPA E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE AUMENTOSSALARIAIS ABUSIVOS AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 32376/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 046/09
SãoCarlos
Interessados:WAGNER LUIZ MELO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PORDELEGADO DE POLÍCIA, QUE EM RAZÃO DE SUA FUNÇÃO PÚBLICA, TRANSFERIU PARA SEUNOME VEÍCULO QUE LHE FORA APENAS CONFIADO EM DEP�SITO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 38252/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 032/09
Taubaté
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DE TAUBATÉ
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAR NOTÍCIA DE QUE O PODER EXECUTIVO ESTARIA INVIABILIZANDO AATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 40005/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 005/10-2
Jundiaí
Interessados:ANA ROSA FERNANDES DOS SANTOS e PREFEITURA DE JUNDIAÍ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REAJUSTE ABUSIVO DE TAXA DE EXECUÇÃO DE OBRASPARTICULARES POR PARTE DA PREFEITURA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68524/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/10
Rosana
Interessados:JOABINADABE GOMES MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO PARTICULAR DE VEÍCULO OFICIAL POR PARTE DESERVIDOR MUNICIPAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 68855/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 010/10
Brotas
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE BROTAS, ANTONIO BERNARDINO, MODESTO SALVIATTO FILHO eCLODOMIRO TOLEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITÓRIOPELA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 70605/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 023/05
SantaAdélia
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE PALMARESPAULISTA, ROSINEI PERPÉTUA GARCIA PEREIRA COLTRI e PREFEITURA MUNICIPAL DEPALMARES PAULISTA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOSRELACIONADOS AO EXERCÍCIO DE 2001
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73343/10 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 052/02
Jacupiranga
Interessados:HAROLDO LAURO LIPPE E OUTROS
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO OCASIONADO PORIRREGULARIDADES EM PERÍCIA REALIZADA NO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 73659/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 018/09
SãoSimão
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO e JOSÉ ALCIDES ROSATTI
Tema:NEPOTISMO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURAMUNICIPAL REPRESENTADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 80789/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 028/10
Rosana
Interessados:PEDRO FERREIRA DA SILVA (PRESIDENTE DA CÂMARA DE ROSANA), PREFEITURA MUNICIPALDE ROSANA (APARECIDA BATISTA DIAS DE OLIVEIRA) e RITA DE CÁSSIA RODRIGUESMALESKI (ADVOGADA DA PREFEITURA DE ROSANA)
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APOURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ENTRAVE NO FORNECIMENTO DENÚMERO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL, POR PARTE DA PREFEITAMUNICIPAL DE ROSANA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 80995/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/10
NovaGranada
Interessados:JOSÉ ANTONIO PEREIRA, JOSÉ GARCIA DE SOUZA, MILTON CESAR CAETANO, OSTERNO JOSÉFRANCO e ALESSANDRO ALVES CAFFAGNI
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 152 E 184 DO REGIMENTOINTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA EM VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 83048/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 161/08
Atibaia
Interessados:CONSELHO NACIONAL DE DENÚNCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO, SEM O DEVIDOPROCESSO LICITATÓRIO, DE PESSOAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO CONSÓRCIOINTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICASMUNICIPAIS-PRÓ-ESTRADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 88512/10 - 34 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 010/07
GeneralSalgado
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO, IAUCIR CARLOS MARQUES e ELISEU BARNABÉ ECIA LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TOMADA DE PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 91276/00 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 061/00
Caçapava
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA e ASSOCIAÇÃO DOSSERVIDORES PÚBLICOS DE CAÇAPAVA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO IRREGULAR DE ÁREA MUNICIPAL PARAASSOCIAÇÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 94454/10 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 054/03
Pirapozinho
Interessados:MARCOS ANTÔNIO CAVALLI, SÉRGIO PINAFFI, WALDEMAR CASSEZE e PREFEITURA MUNICIPALDE PIRAPOZINHO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO MUNICIPAL COM DESPESASIMPRÓPRIAS COM SEGUROS, NO EXERCÍCIO DE 2000 E 2002
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 94549/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 046/09
Palmital
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMITAL
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OUSERVIÇOS PELA PREFEITURA DE IBIRAREMA, NO EXERCÍCIO DE 2008, SEM A REALIZAÇÃODE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 94567/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/08
Garça
Interessados:DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DA CIRETRAN DE GARÇA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DACIDADANIA DA CAPITAL
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CIRETRAN DE GARÇA,CONSISTENTES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO POR PESSOAS DESVINCULADAS DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 94597/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 003/06
Marília
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ e ASSISTÊNCIA SÃO VICENTE DE PAULO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE APREFEITURA REPRESENTADA E ENTIDADE ASSISTENCIAL VISANDO REPASSE DE VERBASPÚBLICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 94834/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 337/08
Capital
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS ERODAGEM, CONSTRUTORA MISORELLI PALMIERI LTDA e ROBERTO FELICIO
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 95074/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 098/10
SãoVicente
Interessados:POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM SOLICITAÇÃO DE POLICIAMENTOPARA EVENTO MUSICAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 95119/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.044/09
Capital
Interessados:FRANCISCO CARLOS CONTAR, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SPDM - SOCIEDADEPAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CESSÃO DE FUNCIONÁRIOSCONCURSADOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA TRABALHAR PARA A EMPRESAREPRESENTADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96034/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 086/10
Suzano
Interessados:ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DELITOS DE FALSIDADE IDEOLÓGICA EUSO DE DOCUMENTO FALSO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96035/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 088/10
Suzano
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA CÂMARA MUNICIPALDE SUZANO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96202/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1589/09
Capital
Interessados:DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96227/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1226/09
Capital
Interessados:ALESP - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTOBÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMPANHIA CONSTRUTORA RADIAL LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96297/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 246/10
Capital
Interessados:REGINA CÉLIA TORRES GARCIA, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE e HOSPITAL GERAL DESÃO MATEUS - HOSPITAL DR. MANOEL BIFULCO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIROOBSTETRA POR TEMPO INDETERMINADO, EM DETRIMENTO DOS CANDIDATOS APROVADOS EMCONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96743/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 010/10
Tremembé
Interessados:ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA, MAURO MAURÍCIO JÚNIOR e MAGNO CRUZ
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO ESQUEMA ENVOLVENDO FUNCIONÁRIOS DAPENITENCIÁRIA I DE TREMEMBÉ COM EMPRESAS FORNECEDORAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS,COM NOTÍCIA DE DANO AO ERÁRIO E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE AGENTES PÚBLICOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96911/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 003/10
Taubaté
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADOPELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ POR PRETERIÇÃO DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO,SENDO QUE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO POSTERIOR, PARA OS MESMOS CARGOS,TERIAM SIDO NELES INVESTIDOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96916/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 077/10
Caraguatatuba
Interessados:DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE CARAGUATATUBA e ESCOLA TÉCNICA DE ENSINO LTDA.
Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO SEM AUTORIZAÇÃO DE ESCOLATÉCNICA DE ENSINO, SITUADA NA RUA SIQUEIRA CAMPOS, 470, BAIRRO SUMARÉ
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96920/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 119/10
Capital
Interessados:CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃOPAULO, CONSÓRCIO PAEZ DE LIMA/CROMA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96926/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 021/09
Queluz
Interessados:JOSÉ EDISON TORINO
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, SEMA PRECEDÊNCIA DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96947/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 005/08
SãoBento do Sapucaí
Interessados:MÁRIO LUIZ VIEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO NO ENSINO EMPERCENTUAL EQUIVALENTE A 24,52% DA RECEITA DE IMPOSTOS, FALTA DE EMPENHAMENTO ELIQUIDAÇÃO DOS PRECATÓRIOS E OS DESACERTOS DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96950/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 013/07
SãoBento do Sapucaí
Interessados:JOÃO ANTONIO DA SILVA, JOÃO BATISTA MOREIRA COSTA, JOSÉ BENEDITO PINHO e JOSÉANTONIO THOMAZ DA SILVA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS PRÁTICAS DE ATOS DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA POR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO JUNTO AO EXECUTIVO DOMUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97266/10 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 493/06
Capital
Interessados:SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADONA RUA LIBERO BADARÓ, EM SÃO PAULO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97369/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1296/09
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA ODESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e AGÊNCIA SICILIANO DE LIVROS, JORNAIS E REVISTASLTDA
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97526/10 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 041/09
Limeira
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, JOSÉ ELISEU MARCHINI DE LUCCA e DONIZETTIAPARECIDO SOARES DE CAMPOS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº01/2009 PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO REPRESENTADO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97536/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 035/10
Jundiaí
Interessados:PREFEITURA DE JUNDIAÍ, CONSTRUTORA COVEG e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃOPAULO
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OSINVESTIGADOS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS NO CÓRREGO VILA JOANA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97541/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 233/09
Franca
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA, EDVALDO JOSÉ DA COSTA, HÉLIO KONDO eFOLHA DA ALTA MOGIANA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DESPESAS NA ÁREA DASAÚDE, ESPECIALMENTE EM PUBLICIDADE E PROPAGANDA PELA PREFEITURA MUNICIPALREPRESENTADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97736/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 015/10
Itapeva
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA, MAURÍCIO LAZARI DA SILVA e A. Q. SIQUEIRAFERRAGENS - ME
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOSPARA OBRAS RELATIVAS À CONFECÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA DESTINADA Á COBERTURA DEGARAGEM DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97933/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 039/09
FranciscoMorato
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCOMORATO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS POR TEMPODETERMINADO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2005, SEM A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVOE SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS EMERGENCIAIS PARA A REALIZAÇÃO DACONTRATAÇÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 98365/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 022/07
Itapevi
Interessados:CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO e PREFEITURA DEITAPEVI
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUIAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS ENTRE APREFEITURA DE ITAPEVI E A CDHU (CONTRATO DECORRENTE DA LICITAÇÃO TOMADA DEPREÇOS 58/01)
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 99650/10 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 007/09
Aparecida
Interessados:TECSOF - LOCAÇÃO DE SOFTWARE LTDA ME e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃODE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE INFORMÁTICA POR PARTE DA PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE APARECIDA
Relator:EDGARD MOREIRA DA SILVA
DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 75977/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 050/08
Sorocaba
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e EMPRESA AUTO ÔNIBUS SÃO JORGE LTDA
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE COMETIDA PELA EMPRESA AUTOÔNIBUS SÃO JORGE LTDA. ANTE A RECUSA EM EMITIR CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO AOSPORTADORES DE DEFICIÊNCIA, ALÉM DE IMPEDIR O ACESSO DESSAS PESSOAS AOTRANSPORTE GRATUITO
DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 84153/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 028/02
Mongaguá
Interessados:LUCIANA DA SILVA, ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE MONGAGUÁ - ATAM eVIAÇÃO BEIRA MAR DE MONGAGUÁ LTDA
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA INOBSERVÂNCIA DAGRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EMTRANSPORTES DO TIPO LOTAÇÃO
DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 83343/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 152/07
Itapeva
Interessados:CELSO LUIZ MONTEIRO FERRAZ
Tema:TRANSPORTE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO POR PARTE DA EMPRESA 'ITAPEVATRANSPORTES COLETIVOS'
DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 89804/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 091/10
Capital
Interessados:EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA e PAULO RODRIGUES ALVES
Tema:TRANSPORTE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO AO ESTATUTO DO IDOSO PRATICADOPELA EMPRESA GONTIJO POR NÃO FORNECER PASSAGEM GRATUITA PARA TRANSPORTEINTERESTADUAL A PESSOA IDOSA
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 76487/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 452/05
Capital
Interessados:APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO, OUTROS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTINÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE ATENÇÃO ÀSAÚDE MENTAL EM DIVERSAS UNIDADES BÁISCAS DE SAÚDE DA ZONA LESTE DE SÃO PAULO
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 88906/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 013/10
Jales
Interessados:FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, ADEMAR RODRIGUES SANTANA e SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DEJALES
Tema:DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELO SISTEMAÚNICO DE SAÚDE DE JALES NO ATENDIMENTO PRESTADO AO REPRESENTANTE
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 89018/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 065/10
SãoJosé do Rio Preto
Interessados:ANVISA- AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, BIONATUS LABORATÓRIO BOTÂNICOLTDA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema:FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DEPRODUTOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃODE MEDICAMENTOS
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 90924/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/10
Pirassununga
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, JOSÉ CARLOS NUNES e SECRETARIA DE ESTADODA SAÚDE - DRS X 'DR. LAURY CULLEN' PIRACICABA
Tema:VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO PELO SISTEMAÚNICO DE SAÚDE DECORRENTE DE LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE COTAS PARA ATENDIMENTO DAPOPULAÇÃO
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 90925/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 012/09
Leme
Interessados:UNIMED DE ARARAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINADO ESTADO DE SÃO PAULO - DELEGACIA REGIONAL DE BAURU
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO HOSPITAL DA UNIMED NOMUNICÍPIO DE LEME DECORRENTE DE FALHAS NO CONTROLE DE INFECÇÕES
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 93161/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 218.1.187.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAEPA - FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HOSPITAL DASCLÍNICAS DA F.M.R.P.U.S.P e ÂNGELA ELIAS DANTAS
Tema:VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM COBRANÇA DE TAXA REFERENTE ADIÁRIAS DE HOSPEDAGEM NA UNIDADE DE APOIO A PACIENTES DO HOSPITAL DAS CLÍNICASDA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO - USP
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 87644/10 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 039/99
Sorocaba
Interessados:TEREZINHA VIEIRA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO DO SOLO CLANDESTINO E IRREGULARSOB DENOMINAÇÃO DE 'IPORANGA II', LOCALIZADO NA ESTRADA DOS FERRAZ,BAIRRO DO ÉDEN, EM SOROCABA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 89497/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 020/09
Nuporanga
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA e BASE DE BOMBEIROS DE ORLÂNDIA
Tema:SEGURANÇA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE HIDRANTE DE COLUNA INSTALADONO MUNICÍPIO REPRESENTADO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 90524/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 056/09
Americana
Interessados:OFICIAL DE REGISTROS DE IMÓVEIS DE AMERICANA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE REGISTRO DOLOTEAMENTO DENOMINADO 'RESIDENCIAL JARDIM VILLAGIO II', NA CIDADE DEAMERICANA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 9141/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/09
Salto
Interessados:PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO e F.G.F. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSLTDA.
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO IRREGULAR NOMUNICÍPIO DE SALTO DENOMINADO 'RESIDENCIAL PRIMAVERA II'.
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 82553/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 008/09
AméricoBrasiliense
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO DO DÉFICIT DE VAGAS EM CRECHESMUNICIPAIS, BEM COMO A MELHORA NA ESTRUTURA FÍSICA E PEDAGÓGICA PARA ATENDER ADEMANDA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 83115/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 025/10
Tatuí
Interessados:CONSELHO TUTELAR DE TATUÍ, CÂMARA MUNICIPAL DE TATUÍ, CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Tema:CONSELHO TUTELAR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM APROVAÇÃO DE LEI MUNICIPAL,QUE ALTEROU A FORMA DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 85160/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 052/10
Guarujá
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE ADOLESCENTE DECORRENTE DEPOSSÍVEL ABUSO SEXUAL
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 88400/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 632/09
Santos
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SANTOS
Tema:SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO REGULAR FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DO ESTABELECIMENTODE SAÚDE 'HOSPITAL ANA COSTA' RELACIONADOS AO PLANEJAMENTO FAMILIAR
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 88537/10 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 104/09
Mirassol
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MIRASSOL, PREFEITO DEMIRASSOL, DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO, DEPARTAMENTO DEEDUCAÇÃO DE MIRASSOL e OUTROS
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA GARANTIA DE VAGAS EM ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DEMIRASSOL AOS ALUNOS QUE RESIDEM NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS, CUMPRINDO ASETORIZAÇÃO ESCOLAR
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 88687/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 025/09
Fernandópolis
Interessados:CONSELHO TUTELAR DE FERNANDÓPOLIS
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE VAGAS EM CRECHE NO MUNICÍPIO DEFERNANDÓPOLIS
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 88833/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 112/09
Mirassol
Interessados:CASA LAR, POSTO DE BOMBEIROS DE MIRASSOL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL
Tema:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS NACASA REPRESENTADA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 88897/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 033/10
Mirassol
Interessados:FERNANDO CRUZ e ESCOLA ESTADUAL TUFI MADI
Tema:PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE DIVULGAÇÃO DE PROJETO CULTURALGRATUITO EM ESCOLA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 90635/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 530.2.326.6/06
Capital
Interessados:C.A.O. DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e PAULO SÉRGIO DOS SANTOS
Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL COMETIDO CONTRA TRÊS ADOLESCENTES
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 90898/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 3.482/08
RibeirãoPreto
Interessados:SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL PRATICADO CONTRA ADOLESCENTE
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 90901/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 2.380/09
RibeirãoPreto
Interessados:CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE II -RIBEIRÃO PRETO eMARIA ROSINETI DA SILVA
Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL PRATICADO CONTRA ADOLESCENTE
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 91045/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 2.083/09
RibeirãoPreto
Interessados:SESC- SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - UNIDADE DE RIBEIRÃO PRETO e MÁRCIO RODRIGOMODULO
Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA ADOLESCENTE,QUE TERIA OCORRIDO NO INTERIOR DAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE REPRESENTANTE EMRIBEIRÃO PRETO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 91046/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.990/09
RibeirãoPreto
Interessados:ESCOLA ESTADUAL DR. GUIMARÃES JUNIOR, ROSANGELA APARECIDA RODRIGUES SOARES,CONSELHO TUTELAR III DE RIBEIRÃO PRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS DA ESCOLA REPRESENTANTEQUANTO AO COMPORTAMENTO INADEQUADO DE ADOLESCENTE
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 91126/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 7.790/06
RibeirãoPreto
Interessados:SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA e CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE I -RIBEIRÃO PRETO
Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL PRATICADO CONTRA ADOLESCENTE
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 91561/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 233/09
Guarujá
Interessados:ESCOLA ESTADUAL DR. HUGO SANTOS SILVA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO eFRANCISCO DA SILVA NUNES E OUTROS
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE ENSINO MÉDIONO PERÍODO DA MANHÃ E MUDANÇA DE HORÁRIO DOS DEMAIS ALUNOS NA ESCOLAREPRESENTADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 64147/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 048/10
Capital
Interessados:YAMAR INDÚSTRIA PLÁSTICA E METALÚRGICA LTDA e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO
Tema:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE CAUSADOS PORLANÇAMENTO DE POLUENTES ATMOSFÉRICOS PELA REPRESENTADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 66310/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 105/06
Itapeva
Interessados:JOSÉ IRANY DE ALMEIDA, SÍTIO VARGINHA e 3º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DEITAPETININGA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA SUPRESSÃO DEFORMAÇÃO SUCESSORA DE VEGETAÇÃO NATIVA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 67805/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 049/08
FranciscoMorato
Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO, DIEGO PETRARCA E OUTROS e INEZ DEOLIVEIRA CAMARGO - ME
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ESTABELECIMENTOCOMERCIAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 68591/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 046/10
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:JAIME REZENDE DE MATOS, BENÍSIA TAKEMURA DE MATOS e SECRETARIA DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE A INTERVENÇÃO EM ÁREADE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ÁREA DE RESERVA LEGAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 68713/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 027/08
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:FITESP - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DO ASSENTAMENTO ÁGUA SUMIDA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 68731/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 058/07
Bauru
Interessados:TERMINAL LOGÍSTICO VILA DUTRA, LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA, CÂMARA MUNICIPALDE BAURU, ASSOCIAÇÃO MORADORES DA VILA DUTRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVENIENTE DE TERMINAL DECARGAS REPRESENTADO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 69500/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 042/07
Hortolândia
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e CETESB
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EROSÃO NO ATERROSANITÁRIO DESATIVADO DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 72304/10 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 010/06
Limeira
Interessados:PEDREIRA SÃO ROQUE LTDA (ANTIGA SÓCRATES POTIGUARA AGROPECUÁRIA E MINERAÇÃOS/A)
Tema:MINERAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO PELA EXPLORAÇÃOIRREGULAR DA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 72979/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 023/10
Taubaté
Interessados:ROUGEEL CARLOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - CENTRO DE CONTROLE DEZOONOSES
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS CONTRA ANIMAL POR PARTE DOPROPRIETÁRIO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 73507/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 019/09
Mococa
Interessados:IRINEU GONÇALO CALEFI
Tema:MINERAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA EXTRAÇÃOIRREGULAR DE AREIA DO LEITO DO RIO DAS AREIAS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 73681/10 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 072/06
Capital
Interessados:CONSTRUTORA ROSSI INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃOPAULO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CORTE DE ÁRVORES PROTEGIDASPOR LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 74088/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 548.1.187.7/04
RibeirãoPreto
Interessados:ABÍLIO DINIZ (PÃO DE AÇUCAR)
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA IRREGULAR E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EMTERRENO LOCALIZADO NA CHÁCARA VENDRUSCULO, EM RIBEIRÃO PRETO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 76009/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 034/07
Mauá
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MAUÁ/SP
Tema:ÁREAS CONTAMINADAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE EM POSSÍVELFUNCIONAMENTO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA 'AUTO POSTO GS LTDA'COM RISCOS DE CONTAMINAÇÃO DO SOLO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 77115/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 065/10
Franca
Interessados:SEBASTIÃO LEONEL
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO 'RIBEIRÃO DO SALGADO'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 77123/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 067/10
Franca
Interessados:APARECIDA DE LOURDES TAVEIRA PALERMO
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO 'RIBEIRÃO DO SALGADO'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 78369/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 056/09
SãoVicente
Interessados:SOCIEDADE AMIGOS DO PARQUE PRAINHA e JORGE LUO TSONG JYH
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURA�ÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ALTERAÇÃO DOS NOMES DOSCARNÊS DE IPTU DE IMÓVEIS DO LOTEAMENTO PARQUE PRAINHA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 78492/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 070/09
PraiaGrande
Interessados:CLUBE DE PRAIA SÃO PAULO, MIRIAM LAELIA PRIETO MARTIN, COMPANHIA AMBIENTAL DOESTADO DE SÃO PAULO - CETESB e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADO PELO CLUBEREPRESENTADO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 78937/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 020/09
SãoSebastião
Interessados:CARLA MARIA ALTAVISTA MAPELLI e CLÁUDIO ALTAVISTA
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AMPLIAÇÃO DA GARAGEM NÁUTICA SEM AUTORIZAÇÃODOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 79069/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 067/10
Caraguatatuba
Interessados:MARIA HELENA DOS SANTOS, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA -FUNDACC e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA FUNDAÇÃOREPRESENTADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 79230/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 152/02
Capital
Interessados:AUTO POSTO MARAJÓ
Tema:ÁREAS CONTAMINADAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE COMBUSTÍVEL NO AUTO POSTO MARAJÓLTDA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 79622/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 325/08
Sorocaba
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE SORCABA - VEREADOR HÉLIO GODOY
Tema:POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE POSSÍVELIMPLANTAÇÃO DE ANTENA DE TELEFONIA CELULAR SEM PROJETO APROVADO PELA PREFEITURAE UTILIZANDO-SE DE MEIOS ILEGAIS PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 79722/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 249/10
Capital
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE LESÕES E MAUS TRATOS A UMEXEMPLAR ARBÓREO EM RAZÃO DE PODA DRÁSTICA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80846/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 48-A/09
PresidentePrudente
Interessados:MÁRIO ISAU ISOGAI e PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃONATURAL DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE ÁREA QUE MARGEIA OS CÓRREGOS DOONÇA E TIMBURI
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80850/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 587/10
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:FITESP - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DO ASSENTAMENTO PADRE JOSINO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80867/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 085/10
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:LOURIVAL DOMINGUES, MARIA DE LOURDES GOMES DOMINGUES e SECRETARIA DEAGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INTERVENÇÃO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA BOA VISTANO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80937/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 005/05
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:POLÍCIA AMBIENTAL e FITESP - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃOPAULO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DO ASSENTAMENTO LAUDEONOR DE SOUZA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80957/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 018/09
Santos
Interessados:GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA
Tema:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE VEGETAÇÃO NO INTERIOR DA APA FEDERALCANANÉIA-IGUAPE-PERUÍBE E NA ÁREA DE ENTORNO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICAJURÉIA-ITATINS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80972/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 015/10
PraiaGrande
Interessados:OCTÁVIO BARRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COLETA DE LIXO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 81057/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 467/09
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:FITESP - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSENTAMENTOSANTA EDWIRGES
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INTERVENÇÃO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NO ASSENTAMENTO SANTAEDWIRGES NO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 81067/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 090/10
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:JESUS RODRIGUES MORELLI e IVETE MISSIATO MORELLI
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE A INTERVENÇÃO EM ÁREADE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NO IMÓVEL DENOMINADO'SÍTIO 4R'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82514/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 189/09
RibeirãoPreto
Interessados:ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM CANADÁ- ASAC e WALMIR PRATA ALUANI LIMA
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DO IMÓVEL DOREPRESENTADO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82620/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 075/04
SãoCarlos
Interessados:MILTON MELLO, CLAIRSON WORD e OUTRO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM VEGETAÇÃO DO ECOSSISTEMACERRADO E EXIGÊNCIA DE AVERBAÇÃO E REPOSIÇÃO DE RESERVA FLORESTAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82755/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 032/05
SantaIsabel
Interessados:JOSÉ PINHEIRO DE AGUIAR E OUTROS, IGREJA EVANGÉLICA DA ROCHA VIVA (ROBERTOAMALFI) e PREFEITURA DE SANTA ISABEL
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SOM EXCESSIVO EM IGREJA DURANTE A REALIZAÇÃODE CULTOS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82760/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 079/09
SantaIsabel
Interessados:CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO QUEIMADA EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE QUE ESTÁ SOB OS DOMÍNIOS DA CESP
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 83174/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 068/10
Piracicaba
Interessados:OLARIA CANALE LTDA - ME E OUTROS
Tema:MINERAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL POR EXTRAÇÃO DE TERRAPARA FABRICAÇÃO DE TIJOLOS, SEM LICENÇA AMBIENTAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 83258/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 020/10
Indaiatuba
Interessados:ASSOCIAÇÃO COLINAS DO MOSTEIRO E TERRAS DE ITAICI e ALESSANDRA MANTOVANI EOUTROS
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BARULHO CAUSADO POR PISTA DEMOTOCROSSCONSTRUÍDA EM PROPRIEDADE PARTICULAR
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 83376/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 038/10
Itu
Interessados:ANDRÉ LUIZ CUNHA GOMES, ANTÔNIO PEDRO BRAGAGNOLO e PREFEITURA DA ESTÂNCIATURÍSTICA DE ITU
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTOCOMERCIAL DENOMINADO 'BAR DO SANHAÇO'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 84237/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 025/01
Registro
Interessados:GILMAR ANTONIO PEDRO e JOSÉ AFONSO DE MELO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESÃO DE VEGETAÇÃO TIPO CAPOEIRA NOINTERIOR DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOSÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 85994/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 183/09
SãoJosé dos Campos
Interessados:ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO POPULAR REGIONAL NORTE, PROPRIETÁRIO DOTERRENO ABANDONADO ÀS MARGENS DA ESTRADA PEDRO MOACIR DE ALMEIDA, PREFEITURAMUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CETESB/DEPRN
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL ADVINDO DA DEGRADAÇÃO EM ÁREALOCALIZADA ÀS MARGENS DA ESTRADA PEDRO MOACIR DE ALMEIDA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉDOS CAMPOS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 89501/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 020/09
Batatais
Interessados:JOÃO FERNANDO ZAPAROLI DE BARROS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DOIMÓVEL DENOMINADO 'FAZENDA BORÁ'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 90643/10 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 047/00
Guarulhos
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e ANTONIO DE SOUZA ESPOZITO E VALDOMIRO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO ACÚMULO DEENTULHO E OUTROS RESÍDUOS NA FORMA DE ATERRO SOBRE O LEITO DO RIO TIETÊ (JARDIMPANTANAL)
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 91064/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 053/09
SãoJosé dos Campos
Interessados:EXTRAÇÃO E TRANSPORTE DE AREIA PERDIGÃO LTDA
Tema:MINERAÇÃO
Descriçãodo assunto: PROCEDIMENTO VERIFICATÓRIO DE CUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTODE CONDUTA Nº 53/09
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 100245/10 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 021/07
Poá
Interessados:FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA, CARLOS ROBERTO MARQUES e PREFEITURA DA ESTÂNCIAHIDROMINERAL DE POÁ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO APRESENTADO NO ORÇAMENTO DOPODER EXECUTIVO DE POÁ EM 2007
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 100259/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 012/10
Ferrazde Vasconcelos
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIASDE MÉDICOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 1&1/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 060/08
Poá
Interessados:BOANERGES NEVES PANÃO, CARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA, JUÍZO DA 219ª ZONAELEITORAL, PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ, ANDRÉ MARQUES, FERNANDOFELIPPE, FÁTIMA ANDRÉIA SALOMÃO, CARLOS EDUARDO SELLITO e AURÉLIO JOSÉ
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NOS AFASTAMENTOS DEFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PELO PREFEITO MUNICIPAL REPRESENTADO NO ANO DE2008
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 100297/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 074/09
Barueri
Interessados:ADEMILSON MIGUEL FERNANDES e CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CERCEAMENTO DA PUBLICIDADE DOS ATOS DA CÂMARAMUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 100438/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 117/10
Capital
Interessados:CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃOPAULO, CONSTRUTORA TAMOYOS LTDA e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO E CONTRATO JULGADOSIRREGULARES
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 100440/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 076/10
Capital
Interessados:CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃOPAULO, DRM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DESÃO PAULO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO E CONTARTOJULGADOS IRREGULARES
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 100441/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1533/09
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃOPAULO S/A e MILMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 100451/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 138/10
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSTRUTORACRONACON LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRTO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 100950/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 005/10
Barretos
Interessados:GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, LUIZ HUMBERTO DE CAMPOS SARTI e PREFEITURAMUNICIPAL DE BARRETOS
Tema:REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTASREFERENTE À DESTINAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS PARA AS ESCOLAS DE SAMBA MUNICIPAIS,NAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DE 2009
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101011/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 016/10
Pirajuí
Interessados:WALDIR LUIZ LAMBERTI, CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES, SANDRA REGINASCLAUZER DE ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADAEM RESPONDER AOS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES FEITAS PELO VEREADOR E APROVADASPELO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101073/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 007/09
Catanduva
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA, BLOCOS CARNAVALESCOS DE PINDORAMA e CONSELHOTUTELAR DE PINDORAMA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EVENTO CARNAVALESCO A SERREALIZADO POR BLOCOS EM LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PINDORAMA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101116/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 023/10
Ibitinga
Interessados:AUREO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DEIBITINGA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RAZÃO DE PROCEDIMENTO DEDESAPROPRIAÇÃO REALIZADO PELA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101120/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 005/10
SantaFé do Sul
Interessados:CLAUDINE FERNANDES PARDO DE SOUZA, OSCAR EDUARDO AZERO FRONTANILLA e PREFEITURAMUNICIPAL DE RUBINÉIA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DAFUNCIONÁRIA PÚBLICA REPRESENTADA, NO MUNICÍPIO DE RUBINÉIA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101135/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 070/10
Bauru
Interessados:PEDRO VALENTIM BENEDITO e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE ACERCA DE PROVIMENTOS DE CARGOSPOR TERCEIROS QUE NÃO PERTENCEM AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101196/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 043/10
Olímpia
Interessados:FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO SELETIVO Nº 10/2010PROMOVIDO PELA FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE RIBEIRÃO PRETO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101227/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 017/09
BarraBonita
Interessados:MÁRIO DONIZETE FLORIANO TEIXEIRA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRABONITA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESIGNAÇÃO DE SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGOS PARA DESEMPANHAREM OUTRAS FUNÇÕES
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101300/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 034/06
Catanduva
Interessados:JOSÉ ANTONIO SANDRIM - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORAMA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE TESOUREIRP ECONTADOR PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORAMA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101317/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/10
Francoda Rocha
Interessados:MÁRCIO ALEXANDRE MARCONATTO e INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETONDAUNT
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS DO REPRESENTANTEPELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101353/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/09
Catanduva
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO FORO DISTRITAL DE ITAJOBI e SILVIO ANTONIO COELHO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE QUE CIRURGIA PELO SUS IRIAAGUARDAR 'NA FILA' POR LONGO TEMPO, SERVINDO DE PRETEXTO PARA QUEFOSSE TRANSFERIDO PARA CONSULTÓRIO PARTICULAR
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116186/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 149.1.127.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e WILDAGIANNATTASIO PAGANO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116195/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1248.1.10872/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e MARTAAPARECIDA DE OLIVEIRA TIBURCIO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116202/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 348.1.300.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e ANTONIOLOPES DE OLIVEIRA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116205/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 059.1.052.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e IONE FURUCAVAOSONE
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116228/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 423.1.360.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO eINNOCENCIA FRANCISCHETTI DA SILVA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116229/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 292.1.245.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e TATIANAMARQUESI BASSO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116299/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 853.1.746.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e GERALDAGALANTI TONETTI
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116301/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 891.1.777.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e VAGNERMARTINS
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116304/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 904.1.790.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e DORALICEDOS SANTOS RICARDO MICA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116312/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 946.1.824.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO eSEBASTIANA APARECIDA PEREIRA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116313/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 717.1.633.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e JULIANATAMBURI SOUZA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116322/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 995.1.864.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ROBERTOALVES DOS SANTOS
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116345/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 544.1.649.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e NEUSAAPARECIDA DONATO DE ANDRADE NEVES
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116379/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 57.1.491.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e MARIA DELOURDES APARECIDA DE SOBRAL
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116407/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 899.1.794.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIAELIZA DE OLIVEIRA SANTOS
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116415/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1152.1.997.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e ALBERTOARANHA GUIMARÃES
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116528/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 656.1.573.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ELISANDRACRISTINA DAL PORTO ALVES PEREIRA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116533/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 710.1.626.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e VIRLEYRODRIGUES BRAGA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116556/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 288.1.241.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SUELIAPARECIDA DA SILVA MASSON
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116562/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 308.1.262.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCIALIBORIO DE GODOY OLINI
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116563/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 309.1.262.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SUELIAPARECIDA DA SILVA MASSON
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116568/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 407.1.349.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SANDRAPERES XAVIER CEZÁRIO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116571/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 546.1.480.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSEFINACANDIDO DA SILVA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116592/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 798.1.700.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CELIAVIEIRA BERNARDES
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116615/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 465.1.399.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e DEBORALUANA CAMPOS
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116626/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 895.1.790.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSEALVES DA PAIXÃO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116632/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1195.1.1051.208
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ARCELIOSILVEIRA JARDIM
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 23193/09 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 022/09
SantaCruz do Rio Pardo
Interessados:PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR PELO MUNICÍPIO DE SÃOPEDRO DO TURVO DE JORNAL ILEGAL E CLANDESTINO PARA A REALIZAÇÃO DAS PUBLICAÇÕESOFICIAIS E A ILEGAL SUSPENSÃO/REVOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 04/09
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 63947/02 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/97
SãoSebastião
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIAS SOBRE O NÚMERO EXCESSIVO DE FUNCIONÁRIOS COMCARGOS EM COMISSÃO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96761/10 - 1 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 007/09
Queluz
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REJEIÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS DE AREIASREFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2006
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96858/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 001/09
CachoeiraPaulista
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE MOTORISTA SEMA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, NO EXERCÍCIO DE 2003
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97350/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1190/09
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA ODESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSTRUTORA NOROESTE LTDA
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97359/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 867/09
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SERGUSCONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97638/10 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 026/05
Bertioga
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS EMFAVOR DE SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DEBERTIOGA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97726/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 020/10
SãoBernardo do Campo
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOSRELACIONADOS AO DESCARTE DE BENS PATRIMONIAIS E EVENTUAIS RESPONSABILIDADESFUNCIONAIS DECORRENTES
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97897/10 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 020/10
Apiaí
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU e CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE2007 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97966/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 010/06
Angatuba
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REMUNERAÇÃO A MAIOR DE AGENTES POLÍTICOS DOLEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, NO EXERCÍCIO DE 1996
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 98504/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 638/10
Capital
Interessados:DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICONA APLICAÇÃO DE MULTAS POR RADARES MÓVEIS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 98687/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.311/09
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e VILLANOVAENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 99497/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 028/10
Carapicuíba
Interessados:ROBERTO DOS SANTOS ARAGÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DESAPROPRIAÇÕES POR PARTEDA PREFEITURA
Relator:LEANDRO PEREIRA LEITE
CONSUMIDOR
Protocolonº: 63586/08 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 43.161.220/08
Capital
Interessados:1º JUÍZO CÍVEL DO FORO REGIONAL III - JABAQUARA e COOPERATIVA HABITACIONALPOMPÉIA
Tema:IMÓVEL (EIS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CLÁUSULA ABUSIVA EM CONTRATO COM COOPERATIVAHABITACIONAL
CONSUMIDOR
Protocolonº: 73004/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 071/09
Jacareí
Interessados:EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA e OLIVEIRA E OLIVEIRA FUNERÁRIA LTDA
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSIVIDADE DE OFERTA DE SERVIÇO POR PARTE DAEMPRESA REPRESENTADA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 73765/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 388.2.228.3/04
RibeirãoPreto
Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE DOS LAGOS - AMPLA
Tema:IMÓVEL (EIS)
Descriçãodo assunto: AURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA LESIVA A DIREITO DE CONSUMIDOR POR PARTEDE CONSTRUTORA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 77681/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 093/09
SãoJosé dos Campos
Interessados:NA BEIRA DO RIACHO RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RISCOS À SEGURANÇA DE FREQUENTADORES EM LOCALDE REALIZAÇÃO DE EVENTOS
CONSUMIDOR
Protocolonº: 81801/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 216/10
Capital
Interessados:ROSÂNGELA LAMY RODRIGUES SALINAS e UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO -UNICASTELO
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PRATICADO PELAUNIVERSIDADE REPRESENTADA EM DETRIMENTO DE SEUS ALUNOS
CONSUMIDOR
Protocolonº: 82646/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 14.156.37/10
RibeirãoPreto
Interessados:CÉLIA REGINA DESPIRITO FLORENZO e CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIAOCUPACIONAL DA 3ªREGIÃO -CRETIFO-3
Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO ILEGAL DE FISIOTERAPIA
CONSUMIDOR
Protocolonº: 83208/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 014/10
Amparo
Interessados:LETÍCIA FERNANDA FERREIRA
Tema:SERVIÇOS DE ÁGUA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO CONSISTENTE NAAUSÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE UM HIDRÔMETRO EM IMÓVEL SITUADO NA CIDADE DE MONTEALEGRE DO SUL
CONSUMIDOR
Protocolonº: 90225/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 007/10
Ubatuba
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP
Tema:TELEFONIA
Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE SERVIÇOS DE TELEFONIA ÀCOMUNIDADE DA PRAIA DO ESTALEIRO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 90526/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 054/09
Americana
Interessados:SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES E MORADA DO SOL - SABNAMOSOL
Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTOAOS MORADORES DOS BAIRROS 'PARQUE DAS NAÇÕES' E 'MORADA DOSOL', NA CIDADE DE AMERICANA, VISTO QUE O TAC FIRMADO PELO DAE COM O MPSPNÃO FOI CUMPRIDO, HAVENDO DESPEJO DE ESGOTO SEM TRATAMENTO
CONSUMIDOR
Protocolonº: 91232/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 015/10
Sumaré
Interessados:DÉCIO MARMIROLLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ
Tema:SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA DE DÉBITOSPELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA JÁ SALDADOS PELOS CONTRIBUINTES
CONSUMIDOR
Protocolonº: 91775/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 234/08
Campinas
Interessados:MÁRCIA APARECIDA LIMA, ALEXSANDRA LUSTOSA DOS SANTOS e CENTER CAR MULTI-MARCAS
Tema:COMÉRCIO EM GERAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PUBLICIDADE ENGANOSA DECORRENTEDE ANÚNCIOS CONTENDO INFORMAÇÕES FALSAS OU COM OMISSÃO DE DADOS PELA EMPRESAREPRESENTADA
DIREITOSHUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL
Protocolonº: 83244/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 060/10
Campinas
Interessados:HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI, MICHELE GARCIA, VALÉRIA H. VON ZUBEN eCENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE CAMPINAS
Tema:DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICAS DE ATOS DISCRIMINATÓRIOS PORSERVIDORES DO HOSPITAL MUNICIPAL REPRESENTADO
DIREITOSHUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolonº: 88823/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 049/10
Mirassol
Interessados:EMPRESA ITAMARATY e JÚLIO CÉSAR DA SILVA
Tema:ACESSIBILIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NEGATIVA DA CONCESSÃO DEPASSAGEM GRATUITA EM VIAGENS INTERESTADUAIS AO REPRESENTANTE
DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 76989/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 070/07
Carapicuíba
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUIBA, CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CARAPICUÍBAe JOÃO MANUEL MARQUES DE SOUZA
Tema:CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO CONSELHOMUNICIPAL DO IDOSO DE CARAPICUÍBA
DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 87179/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 024/09
Capital
Interessados:MARIA DAS DORES QUETGLAS e IMESC - INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DECRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO
Tema:LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO RELATIVA AOATENDIMENTO PREFERENCIAL DE PESSOAS IDOSAS PELO IMESC
DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 89342/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 037/10
Fernandópolis
Interessados:MELISSA ALVES DE SOUZA ATTUY SANDOLI
Tema:ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO A IDOSO PELA PRÓPRIA CONDUTAPOR ABUSO DE INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA E INADEQUADO USO DO CENTRO DECONVIVÊNCIA DO IDOSO
DIREITOSHUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolonº: 93343/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 028/10
CasaBranca
Interessados:MARIA ROSA MOREIRA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA
Tema:POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE PESSOA IDOSA E COM SÉRIOS PROBLEMAS DESAÚDE, BEM COMO A PROPOSITURA DE EVENTUAL MEDIDA PROTETIVA
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 79055/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 137/08
Capital
Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ LUIZ DA SILVA e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOJARDIM GIANETTE
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDENO JARDIM GIANETTI
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 88391/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 197/09
Santos
Interessados:GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXV - SANTOS, SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAMUNICIPAL DE SANTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema:VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LABORATÓRIO DE PEQUENO PORTEFUNCIONANDO EM APARTAMENTO
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 88885/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 017/10
Jales
Interessados:ARNALDO MURILO SILVA POHL e CONSIRJ - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DAREGIÃO DE JALES
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO À DECLARAÇÃO DE ÓBITO NOPRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE JALES
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 90610/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 194/09
Descalvado
Interessados:VIA SAÚDE CLÍNICA DE REABILITAÇÃO QUÍMICA LTDA
Tema:SAÚDE MENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE CLÍNICAS DE RECUPERAÇÃOQUÍMICA NO MUNICÍPIO DE DESCALVADO
DIREITOSHUMANOS / SAÚDE PÚBLICA
Protocolonº: 90687/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 707/09
Capital
Interessados:HELIZABETH VEGA FERNANDEZ e HOSPITAL SANTA ISABEL
Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ATENDIMENTO MÉDICO NOHOSPITAL SANTA ISABEL
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 79640/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 070/09
Sorocaba
Interessados:VILARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS EANEXOS DE SOROCABA e PREFEITURA DE SOROCABA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE TERMO DE VERIFICAÇÃO E EXECUÇÃO DASOBRAS (TVO) DO LOTEAMENTO DENOMINADO 'JARDIM VILLAGE CAJURU'
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 81195/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 215/06
Capital
Interessados:EMEI DONATO SUSUMO KIMURA, PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, ANTÔNIO SAMUELDOS SANTOS e JACONIAS DELFINO E OUTROS
Tema:ÁREA PÚBLICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DESTINADA À AMPLIAÇÃODA EMEI DONATO SUSUMO KIMURA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 83073/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 008/09
Jaguariúna
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA
Tema:INFRAESTRUTURA URBANA
Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA HABITACIONAL DE CONSTRUÇÃO DECASAS POPULARES NO MUNICÍPIO REPRESENTADO
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 83362/10 - 6 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 037/02
SãoSebastião
Interessados:BALNEÁRIO GUAECÁ
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO - INCLUINDOINCORPORAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, TERRENOS MUNICIPAIS E TERRENOS DA MARINHA
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 84835/04 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 234/01
Capital
Interessados:RESOLO - DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DA PREFEITURA DE SÃOPAULO, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ORDEM E PROGRESSO,ABIMAEL JEREMIAS TEMUDO DOS SANTOS, YOSHIHIRO TOMÉ e JACINTO SOARES PEREIRA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAR EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO DENOMINADO 'CHÁCARA SÃOFIDELIS'
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 90523/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 055/09
Americana
Interessados:OFICIAL DE REGISTROS DE IMÓVEIS DE AMERICANA
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE REGISTRO DOLOTEAMENTO DENOMINADO 'RESIDENCIAL JARDIM VILLAGIO I'
HABITAÇÃOE URBANISMO
Protocolonº: 91747/10 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 036/09
Piracicaba
Interessados:NELSON DUARTE MARTINS, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e ASSOCIAÇÃO DOSPROPRIETÁRIOS DO CONVÍVIO BONNE VIE
Tema:PARCELAMENTO DO SOLO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTE AO LOTEAMENTODENOMINADO 'CONVÍVIO BONNE VIE', LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPESTRE,MUNICÍPIO DE PIRACICABA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 80739/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 069/10
Capital
Interessados:CONSELHO TUTELAR DE CAMPO LINPO, DAVID CARVALHO MARTINS, BRUNA CAROLINE BELO DASILVA e VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTO AMARO
Tema:CONSELHO TUTELAR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DE CONSELHEIRO TUTELAR
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 83060/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 024/07
Atibaia
Interessados:1ª VARA CRIMINAL DE ATIBAIA e LAR DONA MARIQUINHA DO AMARAL
Tema:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ENTIDADE ASSISTENCIAL,COMO ATOS GRAVES DE INDISCIPLINA, CAUSADA, SOBRETUDO, À FALTA DE CORPO TÉCNICOADEQUADO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 83093/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/09
Itapeva
Interessados:ELZITA ROGÉRIA DE SOUZA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DE POLICIAL MILITAR DOMUNICÍPIO DE ITAPEVA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 83151/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 019/09
Capital
Interessados:NÚCLEO DE PROTEÇÃO PSICOSSOCIAL ESPECIAL NOSSA SENHORA DE APARECIDA
Tema:ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM NÚCLEO DE PROTEÇÃOPSICOSSOCIAL ESPECIAL
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 83292/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 012/10
Sumaré
Interessados:CARLOS JOSÉ MARTINS, VALÉRIA ROSANA VIEIRA MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DESUMARÉ
Tema:SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NO FORNECIMENTODE COMPOSTO NUTRICIONALHIPOALERGÊNICO À MENOR
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 83462/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 024/09
SãoJoão da Boa Vista
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA
Tema:MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES E CARACTERÍSTICAS DA NOVA SEDE DO CONSELHOTUTELAR QUE NÃO ATENDE AS NECESSIDADES DO ÓRGÃO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 84287/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 633/09
Santos
Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS
Tema:SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE RELACIONADOS AOPLANEJAMENTO FAMILIAR EM HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 85306/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 044/10
Guarujá
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ
Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE MAUS TRATOS PRATICADOS PORADOLESCENTE CONTRA SUA FILHA DE 10 MESES E SITUAÇÃO DE RISCO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 85475/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 005/10
Boituva
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ e CONSELHO TUTELAR DE IPERÓ
Tema:CONSELHO TUTELAR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE INSTALAÇÕESDO CONSELHO TUTELAR DE IPERÓ
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 88684/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 029/08
Fernandópolis
Interessados:SANTA CASA DE FERNANDÓPOLIS
Tema:SAÚDE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO SOBRE EVENTUAL DEMANDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTESATENDIDOS PELA SANTA CASA DE FERNANDÓPOLIS MORADORAS DE DIVERSOS BAIRROS DOMUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 88779/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 077/09
Mirassol
Interessados:ESCOLA MUNICIPAL LAURO ROCHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL e POSTO DEBOMBEIROS DE MIRASSOL
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS NAESCOLA MUNICIPAL REPRESENTADA
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 89320/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 037/10
Fernandópolis
Interessados:IZADORA BARBOSA SILVA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS
Tema:MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DE GENITORA PELAAUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS DO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DE FILHO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 89327/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 091/09
Mirassol
Interessados:PARQUE 'JEZUALDO DE OLIVEIRA', POSTO DE BOMBEIROS DE MIRASSOL ePREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL
Tema:EDUCAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS DOPARQUE REPRESENTADO
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 90755/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 595.1.301.6/05
RibeirãoPreto
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE-RIBEIRÃO PRETO
Tema:FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO CONSELHOMUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE2004
INFÂNCIAE JUVENTUDE
Protocolonº: 90759/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 533.2.328.6/06
RibeirãoPreto
Interessados:FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO
Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS AGRESSÕES CONTRA ADOLESCENTE PERPETRADAS PORFUNCIONÁRIOS DA EXTINTA FEBEM
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 162439/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 29/03
Bauru
Interessados:EUROBORO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PELO DEPÓSITO DE SUBSTÂNCIASNÃO IDENTIFICADAS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 17732/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/07
Ourinhos
Interessados:MAURO ANTONIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CAPTAÇÃOINADEQUADA DE ÁGUAS PLUVIAIS ENSEJANDO DANOS E ASSOREAMENTO DO CÓRREGO ÁGUA DAVEADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 53231/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 446/08
RibeirãoPreto
Interessados:JOSÉ SEBASTIÃO MARTINS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE NO SÍTIO SÃO SEBASTIÃO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 61226/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/09
PIRANGI
Interessados:SUPERMERCADO SAN DIEGO e INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA AMBIENTAL PLANETAVERDE
Tema:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA POR EMISSÃO DE FUMAÇA ERESÍDUOS SÓLIDOS PROVOCADA POR SUPERMERCADO SAN DIEGO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 61265/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 019/09
Tanabi
Interessados:USINA GUARANI e RUBENS GABRIEL ABDAL
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NO DESMATAMENTOE DERRAMAMENTO DE VINHOTO EM CÓRREGOS E O TRANSPORTE UTILIZADO PELA USINAGUARANI
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 64338/10 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/89
Mairiporã
Interessados:SABESP - CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MINERADORA CONCREMIXS/A - ALVENARIA S/A e SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Tema:MINERAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA EM VIRTUDE DE EXTRAÇÃO DEGRANITO, NA ESTRADA DA CONCREMIS, SITIO DOS DIAS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 64456/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 083/03
Mairiporã
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, MANOELI TEIXEIRA NETO e SECRETARIA DO MEIOAMBIENTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE QUEIMADA DE VEGETAÇÃONATIVA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 64641/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 022/04
Mairiporã
Interessados:PASQUALE SACCO e JOSÉ JACINTO GODOY BALBERDE
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REFORMA DE DIQUE E CANALIZAÇÃO DE CURSO D ÁGUAE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 64956/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 026/09
SantoAndré
Interessados:KELLY AUTO POSTO LTDA.
Tema:ÁREAS CONTAMINADAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE ÁREA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 65652/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 108/09
Indaiatuba
Interessados:SUZANA BARTICCIOTTO DE SOUZA, RENATO MUNIZ BERTON e COMUNIDADE PARQUE SÃOLOURENÇO
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA ATRAVÉS DA EMISSÃO DERUÍDOS ACIMA DOS LIMITES
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 67800/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 039/09
Francoda Rocha
Interessados:AGNALDO FRANCO DE OLIVEIRA e 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR DESPEJO IRREGULARDE RESÍDUOS SÓLIDOS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 68290/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/09
Tupã
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA
Tema:SANEAMENTO - ÁGUA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DADOS RELATIVOS ÀS ATIVIDADES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA,SANEAMENTO, LIXO E ESPAÇOS VERDES E PRAÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 68292/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 005/09
Tupã
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS
Tema:SANEAMENTO - ÁGUA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DADOS RELATIVOS ÀS ATIVIDADES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA,SANEAMENTO, LIXO, ESPAÇOS VERDES E PRAÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 68441/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 870/09
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:ALOÍSIO AMADOR - ME (OLARIA VERA CRUZ)
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE EMPRESA SEM O DEVIDOLICENCIAMENTO DO ÓRGÃO COMPETENTE E SEM O DEVIDO CADASTRO JUNTO AO IBAMA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 68503/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 050/07
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:TERCEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL, JOSÉ CAÇULA e ELEKTRO - ELETRICIDADE ESERVIÇOS S.A.
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE SUPRESSÃO IRREGULAR DEÁRVORESEM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 68529/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 051/09
Nhandeara
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LUZITÂNIA
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PORCONSTRUÇÃO DE ANEL VIÁRIO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVA LUZITÂNIA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 68806/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 018/09
Botucatu
Interessados:C.E.I. PROFESSORA LUZIA DE CAMPOS AVELLAR PIRES e ESCOBAR COMÉRCIO DE MADEIRASE CONSTRUÇÕES
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NAS MARGENS DO RIBEIRÃOLAVAPÉS POR UTILIZAÇÃO DO LOCAL COMO DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PELAREPRESENTADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 68907/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 038/01
Registro
Interessados:JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, OSVALDO VASSÃO e OVÍDIO GUTIERREZ
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO DESMATAMENTO DEVEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 69243/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 035/04
Piracicaba
Interessados:COSAN S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO - UNIDADE COSTA PINTO
Tema:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA COSAN S/A, NOQUE DIZ RESPEITO À SUSPENSÃO DE POEIRA PROVOCADA PELO FLUXO DE SEUS VEÍCULOS DETRANSPORTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 69253/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 164/10
Capital
Interessados:GERTRUDES ÁVILA CORREIA e DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO NO INTERIOR DO PARQUE ECOLÓGICODO TIETÊ
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 69877/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 004/07
Cerquilho
Interessados:RITA MARIA DA SILVA
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: AURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO EM NASCENTE D ÀGUA SITUADA NA RUA 23DE MAIO, NA CIDADE DE CERQUILHO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 71324/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 020/00
Itapira
Interessados:POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e FRANCISCO CANINI NETO
Tema:MINERAÇÃO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR EXTRAÇÃO IRREGULARDE MINÉRIOS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 71741/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 293/03
Capital
Interessados:SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA e EMPRESA ARAGUAIA
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE MATERIAL INERTE NASLAGOAS EXISTENTES NO JARDIM SÃO MARTINHO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 71751/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 095/08
Capital
Interessados:COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS ORIUNDOS DA PERDA DE ÁGUATRATADA POR CONTA DE VAZAMENTO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO E NO SISTEMA DEENCANAMENTO DOMÉSTICO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 72622/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 364/09
Capital
Interessados:DANCETERIA SECRETT LOUNGE e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM POLUIÇÃO SONORAEM DECORRÊNCIA DAS ATIVIDADES DA DANCETERIA REPRESENTADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 72976/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 027/09
Cruzeiro
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e 2º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL -CRUZEIRO
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO DE ENTULHO CLANDESTINO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 72981/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 020/09
Caçapava
Interessados:EDSON MACHADO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CORTE DE ÁRVORESEM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 73603/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 064/08
SãoCarlos
Interessados:JORGE LUÍS ALTEIA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM PROPRIEDADE RURAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 73653/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 080/08
RibeirãoPreto
Interessados:MAURO JORGE SAQUY JÚNIOR, COMPANHIA ALBERTINA MERCANTIL E INDUSTRIAL e CETESB -COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Tema:CANA DE AÇUCAR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE QUEIMA DE PALHA DA CANA-DE-AÇÚCAR NO IMÓVEL RURALDENOMINADO 'FAZENDA BARRINHA'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 73660/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 472/08
RibeirãoPreto
Interessados:VERA LÚCIA CICILLINI ARANTES e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÃO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E INEXISTÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 73686/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 005/00
SãoCarlos
Interessados:WALDEMAR RODOLFO DA SILVEIRA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO NÃO AUTORIZADA DE VEGETAÇÃO NATIVANO SÍTIO SANTO ANTÔNIO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 74196/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 016/10
Guarulhos
Interessados:MORADORES DO JARDIM MOREIRA e IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA IGREJAASSEMBLÉIA DE DEUS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 74672/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 008/10
DoisCórregos
Interessados:ROGÉRIO AUGUSTO BARBOSA DO AMARAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CORTES DE ÁRVORES
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 75336/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 086/09
SãoVicente
Interessados:ADALMIRA PEREIRA DE CARVALHO e MARIA FÁTIMA BERNARDO
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE ANIMAIS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 75362/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 035/10
Cananéia
Interessados:EPCCO ENGENHARIA DE PROJETOS
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR CORTE DE VEGETAÇÃO SITUADANAS MARGENS DA ESTRADA DA AROEIRA, DO QUILÔMETRO 26,7 ATÉ O MUNICÍPIO DECANANÉIA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 75415/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 016/10
Indaiatuba
Interessados:PJ DE INDAIATUBA
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RINHAS DE GALO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 75619/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 219/09
Capital
Interessados:PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO - SECRETARIA DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE eLUIZ EDUARDO VIEIRA PELUSO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO EM ÁREA DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 76042/10 - 4 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 009/98
SantoAndré
Interessados:SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ e SABESP -COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES
Descriçãodo assunto: OBRAS PARA ELIMINAÇÃO DE EXTRAVASAMENTOS EXISTENTES NAS REDES DEESGOTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 76506/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 019/09
SãoCaetano do Sul
Interessados:DE NADAI ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, MARLENE LOZANO e OUTROS
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA AMBIENTAL SOBRE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PORSOCIEDADE EMPRESÁRIA DENOMINADA DE NADAI ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 76886/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 092/05
Piracicaba
Interessados:PJ DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL e CJ DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO VISANDO O ACOMPANHAMENTO AMBIENTAL DO PROCESSO DELICENCIAMENTO AMBIENTAL DA EMPRESA CJ BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 77125/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 061/10
Franca
Interessados:VITOR DE SOUZA RIBEIRO
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO 'RIBEIRÃO DO SALGADO'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 77162/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 052/10
Franca
Interessados:EURIPEDES LOURENÇO NETO
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO 'RIBEIRÃO DO SALGADO'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 77182/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 094/10
Franca
Interessados:VALDECI ANTONIO DAVID
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO RIBEIRÃO SALGADO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 77225/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 173/10
Franca
Interessados:STEFAN SLASKI SUCHORZEWSKI FILHO
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENSDO 'CÓRREGO BURITIS'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 77528/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 056/10
SantoAndré
Interessados:RITA DE CÁSSIA VANCINI e DEPARTAMENTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO DESANTO ANDRÉ - DPAV
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS POR AGRESSÃO A ESPÉCIMEARBÓREO, CONSISTENTE EM TENTATIVA DE ANELAMENTO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 77683/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 081/09
SãoJosé dos Campos
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e JOSÉ ADEMIR DA SILVA
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELO CORTE DE ÁRVORES NAPRAÇA CÔNEGO LIMA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 78908/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 018/04
Jandira
Interessados:2ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE JANDIRA
Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO IRREGULAR DE ESGOTO NO RIBEIRÃO DASPOMBAS EM JANDIRA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 78911/10 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 018/95
Ubatuba
Interessados:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS - DEPRN, PREFEITURA MUNICIPAL DESÃO SEBASTIÃO, ARNALDO AMARO, ANTONIO PENEDO CAVALCANTE FILHO e LOURENÇOFAUSTINO DOS SANTOS E OUTROS
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM VIRTUDE DE EXTRAÇÃO DE TERRANAS CHAMADAS 'CAIXAS DE EMPRÉSTIMO' OU 'BARREIRAS' NOMUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 78912/10 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 007/07
Ubatuba
Interessados:SÉRGIO RENATO HENRIQUE FUREGATO, DERSA e PRONAVE
Tema:ÁREAS CONTAMINADAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA FALTA DECONDIÇÕES OPERACIONAIS ADEQUADAS NO QUE TANGE AO CARREGAMENTO E DESCARREGAMENTODA SUBSTÂNCIA QUÍMICA BARRILHA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 78939/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 003/06
SãoSebastião
Interessados:POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ORLANDO MENDES
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDE EM CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMOEM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE JUNTO AO RIO JUQUEHY, SEM LICENÇA AMBIENTAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 79479/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 157/08
Sorocaba
Interessados:MANOEL MONTEIRO DE CASTRO AFFONSO
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS E SÓCIO-ECONÔMICOSDECORRENTES DE FUTURA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS EMFAZENDA NA CIDADE DE SOROCABA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 79621/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 205/09
Sorocaba
Interessados:FRANCISCO BERNARDI NETO, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PREFEITURA DE SOROCABA
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO PLANTIO,ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PALMITOS 'IN NATURA', EMDESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE PRATICADO PELO REPRESENTADO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 79633/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 146/06
Sorocaba
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
Tema:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE INCÊNDIO EM PRÉDIO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MANOELLOPES E QUINZINHO DE BARROS, VILA HORTÊNCIA, NA CIDADE DE SOROCABA, EM ESTUDOPARA TOMBAMENTO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80756/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 462/09
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:FITESP - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DO ASSENTAMENTO SÃO JOSÉ DA LAGOA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80826/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 368/09
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:JOÃO LUIZ GONZAGA e FITESP - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃOPAULO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE ÁRVORESSEM LICENÇA AMBIENTAL NO IMÓVEL DENOMINADO 'ASSENTAMENTO SÃO CAMILO',MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80891/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 015/05
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:FITESP - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DO ASSENTAMENTO DA FAZENDA SANTATEREZA, MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80934/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 035/08
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:FITESP - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSENTAMENTORIBEIRÃO BONITO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INTERVENÇÃO EMÁREAS DE RESERVA LEGAL E DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PELO ASSENTAMENTO RIBEIRÃOBONITO NO MUNCIÍPIO DE TEODORO SAMPAIO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80956/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/10
TupiPaulista
Interessados:ESMERALDA BASTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE LIXO EM TERRENO URBANO,COM POSTERIOR QUEIMA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80965/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 003/09
Junqueirópolis
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS e CHEIRO VERDE AMBIENTAL LTDA EPP
Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESTINAÇÃO FINAL DERESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 80998/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 040/10
Gaema- Pontal do Paranapanema
Interessados:OSVALDO DE SOUZA, SUELI FELIX DE SOUZA e SECRETARIA DE AGRICULTURA EABASTECIMENTO
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INTERVENÇÃO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NA ESTÂNCIA NELORE -VALE DO CAFEZINHO NO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 81459/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 015/08
Itu
Interessados:ALBERTO DE ALMEIDA GOMES NETO e LANCHONETE ESCOLHA
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DEESTABELECIMENTO COMERCIAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82500/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 015.1.008.7/01
RibeirãoPreto
Interessados:MARCO ANTONIO MORENO GOLMIA
Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO IRREGULAR DE ESGOTO NO CÓRREGO OLHOS SÁGUA - CONDOMÍNIO COUNTRY VILLAGE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82510/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 768/05
RibeirãoPreto
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTEE DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ANIMAIS MICOS-ESTRELA QUE HABITAM A PRAÇA NOMUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 82777/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 094/10
SantaIsabel
Interessados:CLÉIA WALDETE LUSTOSA MACHADO e HENRIQUE FRANCISCO MACHADO
Tema:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE REGISTRO DE RESERVA LEGAL EMRELAÇÃO AOS IMÓVEIS, TANTO RURAIS QUANTO URBANOS NA COMARCA DE SANTA ISABEL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 83240/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 064/07
Vinhedo
Interessados:UNILEVER BRASIL LTDA
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PERFURAÇÃO DE POÇOSARTESIANOS POR INDÚSTRIA, BEM COMO ANÁLISE DO LANÇAMENTO DE EFLUENTES DA MESMANO RIO CAPIVARI
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 83275/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 134/07
NAZARÉPAULISTA
Interessados:MÁRCIO JOSÉ TELES DOS SANTOS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA EXPORAÇÃODA FORMAÇÃO SUCESSIVA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 83354/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 023/08
Jaguariúna
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA, REGINA DE ATALIBA NOGUEIRA LEITE eINSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY
Tema:FAUNA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS A ANIMAIS RECOLHIDOSNAS RUAS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 83476/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 059/09
NAZARÉPAULISTA
Interessados:EMPRESA SINGULARE
Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE DEJETOS E EFLUENTES EM CÓRREGOPRÓXIMO A ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PROVOCANDO A MORTE DE PEIXES EXISTENTES NOCÓRREGO, LOCALIZADO NA DIVISA DE ATIBAIA E BOM JESUS DOS PERDÕES
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 83999/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 030/09
Piracicaba
Interessados:IGREJA UNIÃO PENTESCOSTAL 'A FAMÍLIA DE JESUS', PAULO RENATO DA SILVAFERREIRA E OUTROS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema:POLUIÇÃO SONORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELA IGREJAREPRESENTADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 84232/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.117/09
Santos
Interessados:SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADODE SÃO PAULO e TRANSPETRO - PETROBRÁS TRANSPORTES S/A
Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DO LICENCIAMENTO DO EMPREENDIMENTO 'PIER DOCENTRO DE RESPOSTA E EMERGÊNCIA NO TERMINAL AQUAVIÁRIO DE SANTOS'
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 84381/10 - 9 Volume(s) - 28 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 071/94
Capital
Interessados:SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E ENERGIA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICODO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema:RECURSOS HÍDRICOS
Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DA OCUPAÇÃO DE REGIÃO DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DASREPRESAS BILLINGS E GUARAPIRANGA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 84926/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 037/09
SãoJosé dos Campos
Interessados:GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Tema:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIAS SOBRE A DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE DO ARATMOSFÉRICO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 85481/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 014/10
RioClaro
Interessados:CERÂMICA NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, JOSÉ LUIZ PARALUPPI e CETESB -COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO FUNCIONAMENTO DAEMPRESA REPRESENTADA SEM ESTAR INSTALADO O SISTEMA DE CONTROLE DE POLUIÇÃO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 85961/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 178/09
SãoJosé dos Campos
Interessados:JOSÉ DIRCEU DA CUNHA
Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL ADVINDO DE SUPOSTO DESPEJO DEESGOTO IRREGULAR
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 86948/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 002/08
SantaIsabel
Interessados:IZORINO FERREIRA DA SILVA, ANA MARIA FERREIRA DA SILVA e DEPARTAMENTO ESTADUALDE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÃOANTROPOGÊNICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PELO REPRESENTADO
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 87536/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 133/08
Jundiaí
Interessados:PREFEITURA DE JUNDIAÍ e SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DE SERVIÇOS DEDRAGAGEM DO RIO JUNDIAÍ EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PELA PREFEITURAREPRESENTADA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 87636/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 014/01
Cabreúva
Interessados:CERÂMICA TIJOLAR e CERÂMICA TIJOLOBOM
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL ATRAVÉS DE SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO NATURAL
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 87895/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 015/09
Guarulhos
Interessados:JOÃO PEREIRA ABADE
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 89482/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 104/07
Franca
Interessados:USINA BAZAN S/A e CETERSB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Tema:CANA DE AÇUCAR
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE QUEIMA DE PALHADE CANA DE AÇÚCAR NA FAZENDA DOIS CÓRREGOS, FAZENDA SÃO JOSÉ E NO SÍTIO GLÓRIA,NO MUNICÍPIO SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 90058/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 037/05
Ubatuba
Interessados:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS, PREFEITURA MUNICIPAL DAESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA e WILSON BATISTA E OUTROS
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESMATAMENTO PARAPARCELAMENTO DE SOLO, EM ÁREA LOCALIZADA NA PRAIA BRAVA DA FORTALEZA, CIDADE DEUBATUBA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 90565/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 024/08
Pirassununga
Interessados:JULIO JULIANO BALDUCCI JUNIOR, FABIO ALONSO PEREIRA, CETESB - COMPANHIA DETECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL e SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DASEGURANÇA PÚBLICA
Tema:ÁREAS CONTAMINADAS
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO SOLO DO ANTIGO ESTABELECIMENTOCOMERCIAL 'POSTO BRASIL', SITUADO NA CIDADE DE PIRASSUNUNGA
MEIOAMBIENTE
Protocolonº: 91059/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 075/09
RibeirãoPreto
Interessados:ADILSON FADEL, PRIMO JOSÉ FADEL e VALDECI APARECIDO FADEL
Tema:FLORA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE NO IMÓVEL DENOMINADO 'FAZENDA PENHORA E CASABRANCA/MIRAMONTES', SITUADO NO MUNICÍPIO DE CASA BRANCA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 100949/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 010/09
Promissão
Interessados:MARCOS ANTONIO DE SOUZA SIMÕES
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MALVERSAÇÃO DE APLICAÇÃO DE VERBAS FEDERAISRECEBIDAS PELA MUNICIPALIDADE, PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 100976/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 013/09
Lins
Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO PELAPREFEITURA OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVILÇOS PROFISSIONAIS ADVOCATÍCIOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101024/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 020/10
Ibitinga
Interessados:FALUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e MARCO ANTONIO DA FONSECA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES EM EDITAL DE PREGÃO PRESENCIALEM RAZÃO DE SUPOSTA EXIGÊNCIA DO CERTIFICADO DE QUALIDADE ISO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101100/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 016/10
Botucatu
Interessados:CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE PROFESSOR CANTÍDIO DE MOURA CAMPOS
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARA OCARGO DE OFICIAL DE ATENDIMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE'PROFESSOR CANTÍDIO DE MOURA CAMPOS'
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101142/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 038/06
Bauru
Interessados:EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO RURAL DE BAURU
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTASAPRESENTADA PELA EMDURB/BAURU
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101234/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 028/10
Ibitinga
Interessados:JEAN CARLO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DE SHOWSMUSICAIS A SEREM REALIZADOS NA 37ª FEIRA DO BORDADO DE IBITINGA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101242/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 027/09
Ibitinga
Interessados:JOSINO FELIX DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO VERBAL ENTRE OREPRESENTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DEESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO DE ESGOTO NO DISTRITO DE CURUPÁ
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101606/10 - 1 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 008/10
Miracatu
Interessados:PEDRO DE SOUZA NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e ROBSON CARLOS SANTOSSILVA - EPP
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DOS CONTRATOSADMINISTRATIVOS RELATIVOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PORÔNIBUS E POR PERUAS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101674/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.207/09
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO PRÓLIBERTAÇÃO DO ALUGUEL
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE ACDHU E A ASSOCIAÇÃO PRÓ LIBERTAÇÃO DO ALUGUEL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101846/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 055/10
Registro
Interessados:MAROGUI TRANSPORTES URBANOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DASLINHAS REGULARES DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL DOMUNICÍPIO DE REGISTRO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101937/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.321/09
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DOESTADO DE SÃO PAULO e CONDIC CONSTRUTORA DIRETRIZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO NO ANO DE1996 ENTRE A SABESP E A CONDIC CONSTRUTORA DIRETRIZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101946/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.328/09
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTOHABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SANTA BÁRBARA ENGENHARIA LTDA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO NO ANO DE1992 ENTRE A SABESP E A COMPANHIA CONSTRUTORA RADIAL LTDA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 101955/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1.367/09
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO e ARTHUR ANDERSEN S/C
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO DIRETAMENTENO ANO DE 1995 ENTRE A FDE E A ARTHUR ANDERSEN S/C
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 103206/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 135/10
RibeirãoPreto
Interessados:EDVALDO MENDONÇA e CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DE VEÍCULO PÚBLICO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 103279/10 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 026/09
Suzano
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARAMUNICIPAL DE SUZANO NO EXERCÍCIO DE 2003
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 103283/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 081/10
Mogidas Cruzes
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS EM RELATÓRIO DEFISCALIZAÇÃO REALIZADA A PARTIR DE SORTEIO PÚBLICO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 103353/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 789/07
Capital
Interessados:FUNDAÇÃO CASA e ASSOCIAÇÃO CAMPUZ AVANÇADO UNIPAZ
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOSEM CONCURSO PÚBLICO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 113015/10 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 022/08
Pedregulho
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS PARTICULARES JUNTO APOSTOS DE COMBUSTÍVEIS QUE FORNECEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA A CUSTADO ERÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116182/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 078.1.058.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e GLADYSAPARECIDA GARRAFONI MIGUEL
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116194/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 311.1.263.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e ROSINACASTILHOS
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116197/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 312.1.264.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO eCLAUDINEIA APARECIDA ALVES FUKUSHIMA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116256/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 453.1.391.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANUNCIATAURBINATTI
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116261/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 466.1.400.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e RODRIGOMESQUITA CAMILLO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116264/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 765.1.668.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MINERVALDE PAULA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116268/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 470.1.405.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIAGENI DE BRITO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116271/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 799.1.701.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e SEBASTIÃOVIRGINIO CAVALCANTE
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116275/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 477.1.412.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIAAUGUSTA DIAS
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116308/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 943.1.821.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIAREGINA DAMEÃO ALBANEZ
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116310/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 944.1.822.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIAREGINA DAMEÃO ALBANEZ
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116316/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 955.1.833.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ADENIRMUNIZ RODRIGUES
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116328/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 482.1.417.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e IVONEOLIVEIRA DA SILVA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116331/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 521.1.446.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e LUIZBENEDITO PEDRO DE FREITAS
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116350/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 634.1.552.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCOLINADA SILVA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116376/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 539.1.473.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARLIADELIA GUIMARÃES FERNANDES
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116382/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 646.1.575.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e WILIAMROBERTO ROCHA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116413/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1075.1.9262/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ISABELAQUIORATO DE LIMA ROSSI
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116419/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1173.1.10172/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARISAAPARECIDA FERREIRA DA MATTA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116471/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 763.1.666.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MASSAMITOMASSITA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116475/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 711.2.354.2/05
RibeirãoPreto
Interessados:JOAQUIM CAIXETA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116483/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 879.2.465.2/05
RibeirãoPreto
Interessados:LUZIA RIBEIRO DA SILVA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116489/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 505.2.304.2/06
RibeirãoPreto
Interessados:MARIA ONEIDE DA SILVA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116503/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 908.1.255.2/06
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CLARINDAMARÇAL
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116505/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 923.1.266.2/06
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CLAUDIOAPARECIDO BACARO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116506/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 978.1.328.2/06
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e EDIVANIRINACIO DE MORAES
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116519/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 629.1.547.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDO DO ESTADO DE SÃO PAULO e NADIRLINO DE ALMEIDA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116551/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 106.1.081.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOÃOROBERTO ALONSO DE FREITAS
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116565/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 353.1.304.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO eTANIA CRISTINA SANTOS
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116583/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 249.1.217.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e MARIANAVES FIGUEIRA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116585/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 596.1.529.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, SONIA MARIA CABRAL GONÇALVES e FAZENDA DOESTADO DE SÃO PAULO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116593/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 863.1.756.2/07
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e EDITHMACEDO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116606/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 880.1.775.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MICHELEAPARECIDA ANTUNES SILVA
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116612/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 954.1.843.2/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARIAMANOEL LIPPI
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 116636/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1249.1.10962/08
RibeirãoPreto
Interessados:FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ODETH DEMELLO NOGUEIRA GONZALES
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 139636/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 025/08
Miguelópolis
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS, MÁRCIO VALÉRIO JUNQUEIRA e OUTROS
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 36283/06 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 012/05
Itapevi
Interessados:LAERTE APARECIDO CALICCHIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 70085/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1202.1.10582/08
RibeirãoPreto
Interessados:MARIA APPARECIDA PALETTA PIRES E OUTROS, FAZENDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO eFAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 94541/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 011/09
Caieiras
Interessados:MÁRCIA MOLLO LUCIETTO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS INVESTIDURAS, REMOÇÕES E EXONERAÇÕES DEPESSOAS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM DESVIO DE PODER
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 95079/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 030/09
Bertioga
Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema:NEPOTISMO
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODEREXECUTIVO LOCAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96293/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 029/10
Capital
Interessados:DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e LENC - LABORATÓRIO DE ENGENHARIA ECONSULTORIA S/C LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96567/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1458/09
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM e CONSTRUCAP CCPS - ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96929/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 051/08
Pindamonhangaba
Interessados:JOÃO HENRIQUE FERRARI GONTIJO e JOÃO ANTONIO SALGADO RIBEIRO, PREFEITOMUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À DOAÇÃO DE MATERIAISDE CONSTRUÇÃO PARA PARTICULARES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 96946/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 014/06
SãoBento do Sapucaí
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL, JOSÉ GERALDO MARTINS, JOS�OLEGÁRIO CÉSAR E SILVA e MÁRIO LUIZ VIEIRA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS PELO NÃOPAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, QUE DETERMINIARAM O SEQÜESTRO DE VERBAS DO MUNICÍPIODE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97008/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 091/07
Jacareí
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ e MUNICIPALIDADE DE JACAREÍ
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DEADVOCACIA SEM LICITAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97111/10 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 028/97
Ubatuba
Interessados:EDUARDO AUGUSTO DE ALMEIDA BRAGA e LUIZ GASTÃO JORDÃO
Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LAUDO APRESENTADO NOSAUTOS DE PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97191/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1566/09
Capital
Interessados:SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ETESCOCONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97320/10 - 1 Volume(s) - 18 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 059/10
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO e M C CONSTRUÇÕES LTDA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97347/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1202/09
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARTE ENGENHARIA LTDA e CESP -COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO
Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97498/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 1386/09
Capital
Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PRODESP - COMPANHIA DEPROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO e DATASIST INFORMÁTICA S/C LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OSREPRESENTADOS
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97602/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 034/10
Americana
Interessados:PAULO HENRIQUE MENDES SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE INTERVENÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DO REPRESENTADO PARAO CARGO DE INSTRUTOR MUSICAL REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO DE 08/2008,PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97746/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 067/09
Itapeva
Interessados:GRÁFICA E EDITORA PRÁTICA ITAPEVA - ME, DENILSON RODRIGUES DA SILVA e CÂMARAMUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOSGRÁFICOS, COM AFRONTA A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.666/96
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 97865/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 076/09
Sorocaba
Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA e CADUSO - CENTRO ACADÊMICO DE DIREITO UNIPSOROCABA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE NO PROJETODE LEI Nº 12/09, QUE CRIA 26 CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO NA CÃMARA MUNICIPALREPRESENTADA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 98373/10 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 022/07
Itapevi
Interessados:CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO e PREFEITURA DEITAPEVI
Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUIAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS ENTRE APREFEITURA DE ITAPEVI E A CDHU (CONTRATO DECORRENTE DA LICITAÇÃO TOMADA DEPREÇOS 27/06)
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 98511/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 299/10
Capital
Interessados:SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROJETO POMAR, TAIS COMO,DESVIO DE FUNÇÃO EXERCIDA POR ESTAGIÁRIOS, AUSÊNCIA DE SUPERVISOR COM ENSINO SUPERIORE POSSÍVEL VIOLAÇÃO À LEI Nº 11.788/08
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 99433/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 011/10
SãoCaetano do Sul
Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃOCAETANO DO SUL
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EFETIVO CUMPRIMENTO DE LEI DE RESPONSABILIDADE FISCALDETERMINANDO QUE OS MUNICIPIOS COM MAIS DE 100.000 HABITANTES IMPLEMENTEMDIVERSOS INSTRUMENTOS DE TRANSPARÊNCIA FISCAL
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 99591/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 016/09
Pedreira
Interessados:CONCÓRCIO INTERMUNICIPAL - JAPHEC e SIGMA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES QUE TERIAM OCORRIDO NOCONCURSO REALIZADO PELO CONSÓRCIO JAPHEC PARA CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS EOPERADORES DE MÁQUINAS, SENDO AS PROVAS ESCRITA E PRÁTICA APLICADAS PELAEMPRESA SIGMA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
PATRIMÔNIOPÚBLICO
Protocolonº: 99688/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
NroOrigem: 013/10
Ilhabela
Interessados:MARCELO RONALD MUNIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DA MUNICIPALIDADE DE ILHABELA EMFORNECER CÓPIAS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Subprocuradoria-Geralde Justiça de Gestão
DiretoriaGeral
Portariasdo Diretor-Geral de 15-10-2010
Concedendo,com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, 3 meses de licença-prêmio,referentes aos períodos de:
AntonioCarlos Ozorio Nunes, RG. 8.318.500-8, 7º Promotor de Justiça de Taubaté,3/10/2005 a 1/10/2010; Carlos Henrique Fontanelli Pereira, RG. 30.263.563-4, 1ºPromotor de Justiça de Lorena, 4/4/2002 a 20/7/2003, 31/10/2003 a 29/2/2004 ede 1/5/2006 a 11/9/2009; João Calil Vieira de Camargo, RG. 4.432.756, 3ºPromotor de Justiça da Família, 4/10/2005 a 2/10/2010; Clovis Cardoso deSiqueira, RG. 4.064.725-2-PR, 4º Promotor de Justiça de Americana, 2/10/2005 a30/9/2010; Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira, RG. 26.647.043-9, 2ºPromotor de Justiça de Bebedouro, 7/10/2005 a 5/10/2010, João Antonio dosSantos Rodrigues, RG. 13.426.230, 17º Promotor de Justiça de São Bernardo doCampo, 6/10/2005 a 4/10/2010; Rodolfo Rodrigues Filho, RG. 13.322.705, 11ºPromotor de Justiça de Falências, 3/10/2005 a 1/10/2010.
Despachosdo Diretor-Geral de 15-10-2010
Autorizando,os pedidos dos Oficiais de Promotoria I, para residirem em município diverso aodo local de exercício, protocolados no ano de 2010, sob nºs.:
MarceloPrado Guerra, RG. 33.802.463-3, 130159; Maria Paula Ferreira Costa, RG.18.947.931, 127917; Mariana Rodrigues Lopes, RG. 33.215.646-1, 129080;
Deferindo,os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passema cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de2010, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo586/2009-PGJ, a partir de:
11hàs 18hs: 2ªs às 6ªs feiras: 28/9/2010, Suzana Regina Valdrighi, RG.29.796.291-7; 8/10/2010, Rodrigo Xande Nunes, RG. 32.875.390-7; 12h às 19hs:2ªs às 6ªs feiras: 7/10/2010, Denise de Oliveira Morais, RG. 33.664.760-8; 12hàs 19hs: 2ªs e 5ªs feiras: 10/9/2010, William Sales Xavier, RG. 18.313.016-4;12h às 19hs: 2ªs, 3ªs e 4ªs feiras: 4/10/2010, Fabiana Kim Hirano, RG.20.459.706-7;
Certidãode Liquidação de Tempo, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Luiz CláudioPastina, RG. 8.944.245, 46º Procurador de Justiça da Procuradoria de JustiçaCriminal. Ratifico a Certidão de Liquidação de Tempo nº 94/2010;
Concedendo,com fundamento nos arts. 1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98, com a redação alteradapelo Ato PGJ 68/2009 e 207, IV, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º, do Ato PGJ493/2007, a João Marcos Cervantes, RG. 13.420.826-2, 11º Promotor de Justiça deTaubaté, 8 dias de licença-paternidade, a partir de 19/9/2010, conforme fezprova a Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil dasPessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede – Município e Comarca de Taubaté –SP;
Concedendo,licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93,c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
15/9/2010,15 dias, Ana Carolina Macri Morais Ribas, RG. 25.127.201-1, 3º Promotor deJustiça de Lins; 23/9/2010, 2 dias, Carlos Ernani Constantino, RG. 12.995.469,1º Promotor de Justiça de Ituverava; 20/9/2010, 11 dias, Cristina Godoy deAraújo Freitas, RG. 18.334.910, 70º Promotor de Justiça Criminal; 3/10/2010, 30dias, Fernanda Guimarães Rolim Berreta, RG. 21.344.317-X, 7º Promotor deJustiça de Diadema; 21/9/2010, 15 dias, João Antonio Bastos Garreta Prats, RG.8.833.469, 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal;28/9/2010, 15 dias, Luciana Amorim de Camargo, RG. 18.958.149-9, 5º Promotor deJustiça de Sorocaba; 13/9/2010, 12 dias, Maricelma Rita Meleiro, RG.12.972.052-5, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo; 20/9/2010, 20dias, Yara Lucia Marino, RG. 8.569.742, 49º Procurador de Justiça daProcuradoria de Justiça Criminal.
Despachodo Diretor-Geral
TerceiroTermo de Aditamento
Processonº 390/07 –
Contratante
Contratados
Contratantee Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições aseguir: A vigência do contrato emepígrafe fica prorrogada por mais 12 meses a partir de 01/10/10.
Datada Assinatura: 03/09/2010
Despachodo Diretor-Geral
Extratode Reajuste
Processonº 221/08 -
Contratante
Contratado
Autorizo:
DATADA ASSINATURA : 05/10/10
Atividade: 595– Defesa dos Interesses Sociais
Clas..Econ.: 339039.80
Despachodo Diretor-Geral
Termode Contrato
Processonº 403/10 - Contrato nº 001622/10
Contratante
Contratados
ObjetoResumido do Contrato – Locação de imóvel na cidade de Cotia.
Vigência:
Valordo Contrato: R$ 102.000,00
Datada Assinatura : 28/09/10
Tipo
Atividade:595 – Defesa dos Interesses Sociais
Clas.Econ.: 339036.91
Centrode Recursos Humanos
Portariasda Diretora de 15-10-2010
Concedendo,a Helena Aparecida Nascimento, RG. 15.757.794-6, Oficial de Promotoria I, o 4ºadicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C.1.118/2010, a partir de 20/9/2010;
Declarandocompetir, a partir de 20/9/2010, mais a sexta-parte dos vencimentos, previstano art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Helena Aparecida Nascimento,RG. 15.757.794-6, Oficial de Promotoria I, do QPMP-SP.
Despachoda Diretora de 15-10-2010
Autorizando,a reti-ratificação do 1º adicional conforme publicação no D.O. de 21/8/2007,concedido a Roseli Cristina Rocha Ribeiro, RG. 16.665.876-5, Oficial dePromotoria I, para constar que a vigência do mesmo passa a ser a partir de6/6/2002 e em consequência concedendo o 2º e 3º adicionais a partir de19/11/2004 e 15/12/2009, respectivamente.
ÁreaRegional de Campinas
Despachodo Diretor de 24-6-2010
Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Amábile Assumpção, RG. 9.257.206,Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 83251/10.
