I - Portarias de 13 /03/2015

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Autorizando:

nº 2350 /2015 - Laerte Fernando Levai, 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, nos dias 12 e 13 de março de 2015, para participar de Reuniões na Prefeitura, na Câmara de Vereadores e na Assembleia Legislativa, na cidade de Fortaleza -CE, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 30.314/2015)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 14/03/2015)

I - Portarias de 16 /03/2015

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Cessando:

nº 2387/2015 - a pedido e a partir de 01 de fevereiro de 2015, os efeitos da portaria nº 3432/2013, que designou Pedro André Picado Alonso, Promotor de Justiça de Itaporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Secretário Regional da Rede Protetiva Alto Paranapanema, a partir de 29 de novembro de 2012

(Pt. nº 23.327/2015)

Autorizando:

nº 2388/2015 - Marcelo Batlouni Mendroni, 59º Promotor de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, nos dias 19 e 20 de março de 2015, para participar e proferir palestra sobre o tema 'Investigações do Ministério Público no enfrentamento ao Crime Organizado - discussão de casos práticos', realizada pela Escola Superior do Ministério Público do Estado do Goiás, na cidade de Goiânia-GO, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem nenhum ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(PT. nº 27.523/2015)

Designando:

nº 2389/2015 - Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior, 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 12 de março de 2015, na cidade de Brasília-DF.

B - Assessoria

Cessando os efeitos:

nº 2390/2015 - a pedido, a partir de 19 de fevereiro de 2015, da portaria nº 9068/2014 que designou 3º Promotor de Justiça de Penápolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 54.748/14, oficiar nos autos nº 43.0373.0000447/2014-5, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Penápolis, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

Designando:

nº 2391/2015 - 6º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1007242-31.2014.8.26.0348, distribuídos por dependência ao processo nº 0007967-91.2001.8.26.0348, em trâmite pela 3ª Vara Cível do Foro de Mauá. (Pt. nº 34.932/15)

nº 2392/2015 - 1º Promotor de Justiça de Atibaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1002072-08.2014.8.26.0048, distribuídos por dependência ao processo nº 0003961-78.1995.8.26.0048, em trâmite pela 3ª Vara Cível do Foro de Atibaia. (Pt. nº 34.935/15)

nº 2393/2015 - 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Procedimento Ordinário nº 0052746-62.2012.8.26.0602 em trâmite pela 2ª Vara Cível do Foro de Sorocaba. (Pt. nº 34.933/15)

nº 2394/2015 - Rodrigo Lopes, Promotor de Justiça de Conchal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, em conjunto com o Promotor de Justiça natural, e sem ônus para o Ministério Público, oficiar nos autos do Procedimento de Investigação Criminal nº 94.0343.0000362/2015-3, em trâmite pela 4ª Promotoria de Justiça de Mogi Mirim, a partir de 5 de março de 2015. (Pt. nº 36.441/15)

nº 2395/2015 - Paula de Figueiredo Silva, 7º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para, sem prejuízo de sua designação anterior, participar da fiscalização da eleição do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS/SP, na Comarca de São Paulo, no dia 14 de março de 2015.

nº 2396/2015 - Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski, 108º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 101º Promotor de Justiça Criminal, de 9 a 13 de março de 2015.

nº 2397/2015 - Jose Basso Junior, 3º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 17 a 31 de março de 2015. (Pt. nº36.493/15)

nº 2398/2015 - Leonardo Sobreira Spina, 96º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 86º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de março de 2015. (Pt. nº36.500/15)

nº 2399/2015 - Luis Marcelo Bassi, 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, nos dias 5, 10, 19 e 24 de março de 2015.

nº 2400/2015 - Luis Marcelo Bassi, 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, nos dias 5, 10, 19 e 24 de março de 2015.

nº 2401/2015 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caçapava, no dia 26 de março de 2015.

nº 2402/2015 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 16 a 20 de março de 2015. (Pt. nº36538/15)

nº 2403/2015 - Carlos Alberto Goulart Ferreira, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 17 a 31 de março de 2015. (Pt. nº36.565/15)

nº 2404/2015 - Carlos Alberto Goulart Ferreira, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 16 de março de 2015.

nº 2405/2015 - Eduardo Maciel Crespilho, 2º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 16 a 20 de março de 2015.

nº 2406/2015 - Larissa Motta Nunes Liger, 1º Promotor de Justiça de Mairinque, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairinque, no dia 6 de março de 2015.

nº 2407/2015 - Luis Fernando Scavone de Macedo, 2º Promotor de Justiça de Caçapava, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caçapava, de 27 a 31 de março de 2015.

nº 2408/2015 - Maria Julia Kaial Cury, 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 23 a 31 de março de 2015. (Pt. nº36.555/15)

nº 2409/2015 - Nadim Mazloum, 1º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de março de 2015. (Pt. nº36.440/15)

nº 2410/2015 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de março de 2015. (Pt. nº36.565/15)

nº 2411/2015 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 16 de março de 2015. (Pt. nº36.565/15)

nº 2412/2015 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 17 a 31 de março de 2015.

nº 1336/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de MARÇO de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:

Mylene Comploier

Excluam-se:

Luciane Antunes Magnotti

Marinaldo Bazilio Ferreira

(Republicada por necessidade de retificação - doe 14/02/2015)

nº 1337/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Fernando de Andrade Martins (17 a 31)

Fillipe Demetrio Lopes (17 a 31)

Exclua-se:

Gilson Sidney Amancio de Souza (17 a 31)

Inclua-se:

Luciane Antunes Magnotti (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe 14/02/2015)

nº 1339/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MARÇO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Joaquim Portela Dias Do Nascimento Neto (24/03 A 14/04)

(Republicada por necessidade de retificação - doe 14/02/2015)

nº 1744/2015 - Ana Claudia Dutra Cristofani, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para auxiliar no exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 1 de março, assumir o exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 2 a 12 e de 14 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de março de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2015)

nº 1768/2015 - Fabio Aparecido Gasque, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 31 de março, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 10 a 11 de março, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itupeva, no dia 17 de março, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapira, no dia 19 de março, e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 26 a 31 de março de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/03/2015)

nº 1830/2015 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 1 a 29 de março de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/02/2015)

nº 2345/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de ABRIL de 2015, aos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:

Gilson Sidney Amancio de Souza

Ronan Pedro Amorim

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/03/2015)

nº 2346/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de ABRIL de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Excluam-se:

Daniela Romanelli da Silva (16 a 30)

Gilson Sidney Amancio de Souza (1 a 15)

Inclua-se:

Alex Facciolo Pires (1 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/03/2015)

nº 2348/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de ABRIL de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Aline Ferreira Julieti Cury (4 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/03/2015)

II - ATOS

A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

ATO NORMATIVO Nº 818/2014-PGJ, DE 15 DE MAIO DE 2014

(Protocolado nº 19.958/2010)

Altera as disposições do Ato Normativo nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso X, alínea 'a', da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, em conformidade com o disposto no art. 6º, da Lei nº 13.794, de 4 de novembro de 2009, e nos arts. 4º e 9º a 13 da Lei Complementar Estadual nº 1.118, de 1º de junho de 2010,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação, atualização e aprimoramento das normas atinentes à fixação das atribuições e de realização de concurso público para os cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico),

RESOLVE editar o seguinte Ato Normativo:

Art. 1º. A ementa do Ato Normativo nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Fixa as atribuições dos cargos de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) e estabelece as regras do concurso público para seu provimento.'

Art. 2º. O caput, o inciso VI e o parágrafo único do art. 1º do Ato Normativo nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 1º. Ao Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) incumbirá prestar auxílio técnico-jurídico às atividades processuais e extraprocessuais do Ministério Público e, notadamente:

...

'VI - cumprir, no que couber, as disposições aplicáveis aos Oficiais de Promotoria e demais servidores, em especial, as estabelecidas pelo Ato Normativo nº 595/2009-PGJ, de 26 de junho de 2009 e pelo Ato Normativo 664/2010-PGJ-CGMP-CSMP, de 8 outubro de 2010;

'Parágrafo Único. Ao Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) é aplicável o regime jurídico estatutário a que estão sujeitos os servidores do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.118, de 1º de junho de 2010.'

Art. 3º. O caput e o parágrafo único do art. 2º do Ato Normativo nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 2º. Ao Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) é vedado:

(...)

'Parágrafo único. Ao Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) são aplicáveis os mesmos deveres a que estão sujeitos os servidores do Ministério Público, inclusive quanto ao registro e controle de frequência.'

Art. 4º. O art. 3º do Ato Normativo nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 3º. É vedada a designação de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) para atuar, sob orientação ou supervisão, diretamente subordinado a membros do Ministério Público ou a servidor investido em cargo de assessoramento, chefia e direção que lhe seja cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau, inclusive.'

Art. 5º. O art. 4º do Ato Normativo nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 4º. O Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) será lotado nas Regiões Administrativas do Ministério Público, podendo atuar junto aos órgãos que exerçam funções de execução.'

Art. 6º. O § 4º do art. 5º e o art. 6º do Ato Normativo nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

'§ 4º. O Edital do Concurso conterá os seguintes Anexos:

'a) Anexo I - Conteúdo programático sobre conhecimentos gerais;

'b) Anexo II - Conteúdo programático sobre conhecimentos específicos;

'c) Anexo III - Quadro de distribuição de vagas por Região Administrativa.

...

'Art. 6º. O concurso público constará das seguintes fases e provas:

'I - 1ª FASE: Prova objetiva, eliminatória e classificatória, dela constando 100 (cem) perguntas em forma de teste de múltipla escolha com 5 (cinco) alternativas cada, com duração de 5 (cinco) horas e versando sobre os conteúdos programáticos constantes dos Anexos I e II deste Ato.

'II - 2ª FASE: Prova escrita e discursiva, eliminatória e classificatória, dela constando 2 (dois) temas de redação, além de 5 (cinco) questões discursivas, com duração de 4 (quatro) horas e versando sobre o conteúdo programático indicado no Anexo II deste Ato.

'§ 1º. A primeira fase (prova objetiva) será avaliada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, observando-se o critério de escore bruto, e terá caráter eliminatório, classificando-se para a fase subsequente o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.

'§ 2º. A segunda fase (prova escrita e discursiva) será avaliada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, observando-se o critério de escore bruto, e terá caráter eliminatório e classificatório, obedecidas as seguintes regras:

'a) cada redação: 0 (zero) a 25 (vinte e cinco) pontos, totalizando 50 (cinquenta) pontos;

'b) cada questão: 0 (zero) a 10 (dez) pontos, totalizando 50 (cinquenta) pontos.

'§ 3º. As redações versarão sobre os seguintes temas:

'a) primeira redação: Direito Penal ou Direito Processual Penal, com o conteúdo indicado no Anexo II deste Ato;

'b) segunda redação: Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos ou Direito Processual Civil, com o conteúdo indicado no Anexo II deste Ato.

'§ 4º. As questões discursivas versarão sobre as matérias não contempladas nas redações, conforme conteúdo programático indicado no Anexo II deste Ato.

'§ 5º. A avaliação das redações e das questões discursivas deverá observar os seguintes critérios:

'a) conhecimento específico (conhecimento técnico-jurídico): de 0 a 50% do total de pontos previstos para cada tema ou questão;

'b) estrutura e conteúdo: de 0 a 50% do total de pontos previstos para cada redação ou questão, observando-se o desenvolvimento pertinente ao assunto proposto, respeito à modalidade de texto proposta, clareza e lógica na exposição das ideias.

'§ 6º. Será atribuída nota ZERO para o total da prova que:

'a) contiver, de alguma forma, a identificação do candidato;

'b) for assinada em local diverso do estabelecido no caderno de prova;

'c) for escrita a lápis, em parte ou na totalidade;

'd) for redigida com letra ilegível ou incompreensível.'

Art. 7º. O caput e § 2º do art. 7º do Ato Normativo nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 7º. Serão considerados aprovados os candidatos que atingirem o desempenho mínimo de 60 (sessenta) pontos na segunda fase do concurso.

(...)

'§ 2º. O candidato nomeado deverá submeter-se à inspeção de saúde a ser realizada em Órgão Médico do Estado ou do Ministério Público, de caráter eliminatório, provendo-se os cargos com aqueles considerados aptos.'

Art. 8º. O art. 9º do Ato Normativo nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 9º. A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão promoverá a lotação dos candidatos empossados, observados os critérios estabelecidos no Ato de que trata o art. 4º, § 1º, deste Ato.'

Art. 9º. O caput e o parágrafo 2º do art. 10 do Ato Normativo nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 10. Caberá ao órgão de execução em que estiver lotado o Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) dispor sobre as atribuições específicas, inclusive quanto à subordinação imediata, observadas as disposições do presente Ato.

(...)

'§ 2º. O Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) poderá, ainda que transitoriamente, prestar serviços a órgão de execução distinto daquele em que estiver lotado, seja por deliberação do próprio órgão de execução ou por determinação da Administração Superior.'

Art. 10. O art. 11 do Ato Normativo nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 11. O Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) poderá ser removido da lotação de seu cargo:

I - compulsoriamente, por interesse da Administração Pública;

II - voluntariamente, dentro da mesma Área Regional, desde que haja interesse da Administração Pública e cargo vago, atendidos os requisitos do art. 16 da Lei Complementar nº 1.118/2010;

III - voluntariamente, por permuta, dentro da mesma Área Regional, desde que haja interesse da Administração Pública, atendidos os requisitos do art. 16 da Lei Complementar nº 1.118/2010.

§ 1º. A remoção voluntária para Área Regional diversa daquela em que lotado o Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) será possível após o transcurso do estágio probatório, condicionada à existência de vaga e ao interesse da Administração Pública.

§ 2º. Salvo interesse da Administração, não será concedida nova remoção se não observados os prazos previstos neste artigo.'

Art. 11. Os Anexos I e II do Ato Normativo nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO SOBRE CONHECIMENTOS GERAIS:

LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de textos. Ortografia, acentuação. Crase e pontuação. Sintaxe de concordância verbal e nominal. Vícios e figuras de linguagem.

ATUALIDADES: Notícias nacionais e internacionais veiculadas pela imprensa nacional escrita e falada, nos últimos 12 (doze) meses.

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO SOBRE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

DIREITO CONSTITUCIONAL E MINISTÉRIO PÚBLICO:

Conceito, classificação, objeto e elementos das Constituições; Princípios constitucionais da República Federativa do Brasil. Estado, Governo e Organização Federal, Estadual e Municipal. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos Sociais. Nacionalidade e Cidadania. Direitos e Partidos Políticos. Repartição de competências no Estado Brasileiro. Administração Federal, Estadual e Municipal. Poder Legislativo. Processo Legislativo. Poder Executivo. Presidente da República, Ministros e Conselhos. Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Estaduais. Ministério Público: fins, princípios, organização, garantias, vedações e funções. Conselho Nacional da Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público. Ordem Social. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal n. 8.625, de 1993) e Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar Estadual n. 734, de 1993).

DIREITO ADMINISTRATIVO:

Conceito e princípios gerais do Direito Administrativo. Administração Pública. Administração direta e indireta. Órgãos Públicos, conceito, classificação. Terceiro Setor. Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Regime jurídico administrativo. Poderes Administrativos. Atos administrativos, classificação, requisitos, extinção, espécies. Licitações e contratos administrativos. Responsabilidade civil do Estado. Agentes Públicos, classificação, regime jurídico, direitos e deveres, responsabilidade civil, criminal e administrativa. Abuso de poder e desvio de finalidade. Improbidade Administrativa. Controle da Administração. Bens Públicos. Intervenção do Estado na propriedade. Serviços Públicos, concessão, permissão e regime das parcerias público-privadas.

DIREITO PENAL:

Parte Geral do Código Penal: A aplicação da lei penal: Da Lei Penal no tempo; Da Lei Penal no espaço. Da extraterritorialidade da lei penal; Princípios dirimentes dos conflitos aparentes de normas. Do crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas; Das causas excludentes de antijuridicidade e culpabilidade. Das penas. Da tentativa. Da medida de segurança. Da extinção da punibilidade.

Parte Especial do Código Penal: Dos crimes contra a pessoa: Dos crimes contra a vida; Das lesões corporais; Da periclitação da vida e da saúde; Dos crimes contra a liberdade pessoal; Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio. Dos crimes contra o patrimônio: Do furto; Do roubo e da extorsão; Da extorsão mediante sequestro. Dos crimes contra a fé pública: Da falsidade documental; Falsa identidade. Dos crimes contra a administração pública: Peculato; Concussão; Corrupção passiva; Prevaricação. Funcionário público; Resistência; Desobediência; Desacato; Corrupção ativa; Falso testemunho ou falsa perícia; Coação no curso do processo.

Legislação Penal Especial: Abuso de autoridade (Lei nº 4.898, de 1965); Porte de arma (Lei nº 10.826, de 2003); Crimes de tortura (Lei nº 9.455, de 1997); Crimes de 'lavagem' ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613, de 1998); Lei de crimes hediondos (Lei nº 8.072, de 1990).

DIREITO PROCESSUAL PENAL:

Princípios que regem o processo penal. Aplicação e interpretação da lei processual. Inquérito policial. Jurisdição e Competência. Questões e processos incidentes. Prova. Sujeitos do processo. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão domiciliar. Liberdade provisória. Medidas cautelares diversas da prisão. Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação. Sentença. Coisa Julgada. Procedimentos comuns. Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário. Procedimento nos processos de competência do Tribunal do Júri. Procedimentos especiais. Procedimento nos crimes falimentares. Procedimento nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos. Procedimento nos crimes contra a honra. Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial. Suspensão condicional do processo. Nulidades. Teoria geral dos recursos. Recursos em espécie, apelação, recurso em sentido estrito, embargos, carta testemunhável, correição parcial. Revisão Criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança em matéria criminal.

Juizados especiais criminais (Lei n. 9.099, de 1995): previsão constitucional, competência e princípios, fase preliminar, composição dos danos e transação. Procedimento sumaríssimo. Sentença e sistema recursal.

Execução Penal: objeto e aplicação da Lei de Execução Penal, o condenado e o internado, classificação, assistência, trabalho, direitos e deveres do preso, disciplina, faltas e sanções disciplinares, regime disciplinar diferenciado, procedimento disciplinar. Órgãos da execução penal. Estabelecimentos penais. Execução das penas privativas de liberdade. Regimes. Autorizações de saída. Remição. Livramento condicional. Sursis. Execução das penas restritivas de direitos. Execução das penas de multa. Execução das medidas de segurança. Incidentes de execução. Conversões. Excesso ou desvio de execução. Anistia. Indulto. Procedimentos judiciais. Recursos.

Disposições processuais penais em leis especiais: Prisão Temporária (Lei nº 7.960, de 1989), Crimes Hediondos (Lei nº 8.072, de 1990), Repressão aos crimes praticados por organizações criminosas (Lei nº 9.034, de 1995), Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 1997), Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605, de 1998), Crime de lavagem de capitais (Lei nº 9.613, de 1998), Proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e a réus colaboradores (Lei nº 9.807, de 1999), Identificação Criminal (Lei nº 10.054, de 2000), Falência e Recuperação Judicial ou Extrajudicial (Lei nº 11.101, de 2005), Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340, de 2006), Lei de Tóxicos - Normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas (Lei nº 11.343, de 2006).

DIREITO CIVIL:

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Teoria geral. Pessoas naturais e jurídicas. Personalidade e capacidade. Sociedades, associações e fundações. Domicílio. Bens e sua classificação. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. Prova. Responsabilidade civil. Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 1990). Direitos das coisas. Posse. Propriedade em geral. Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. Usucapião. Direitos de vizinhança. Uso anormal da propriedade. Parcelamento do solo urbano (Lei n. 6.766, de 1979). Direito de família. Casamento. Disposições gerais. Capacidade. Impedimentos. Causas suspensivas. Habilitação. Celebração. Provas. Invalidade. Eficácia. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Regime de bens entre os cônjuges. Relações de parentesco. Filiação. Reconhecimento dos filhos. Adoção. Poder familiar. Tutela. Curatela. Alimentos. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. Bem de família. União estável. Direito das sucessões. Sucessão em geral. Herança e sua administração. Transmissão, aceitação e renúncia da herança. Excluídos da sucessão. Herança jacente. Petição de herança. Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de representação. Sucessão testamentária. Testamento em geral. Capacidade de testar. Formas ordinárias do testamento. Disposições testamentárias. Cláusulas restritivas: inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Legados. Direito de acrescer. Substituições. Deserdação. Redução das disposições testamentárias. Revogação e rompimento do testamento. Inventário e partilha. Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015, de 1973). Da Proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais (Lei nº 10.216, de 2001). Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 2003).

DIREITO PROCESSUAL CIVIL:

Lei processual. Interpretação das leis processuais. Princípios informativos do Direito Processual. Jurisdição, ação, exceção e processo. Partes e procuradores. Capacidade, deveres, responsabilidade, substituição, litisconsórcio e intervenção de terceiros. Ministério Público. Competência. Competência interna. Competência em razão do valor e da matéria. Competência funcional. Competência territorial. Modificações da competência. Declaração de incompetência. Juiz. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Impedimentos e suspeição. Atos processuais. Forma. Tempo e lugar. Prazos. Comunicações dos atos. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo e procedimento. Disposições gerais. Efeitos antecipatórios da tutela. Procedimento ordinário. Petição inicial. Resposta do réu. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiência. Sentença, coisa julgada e cumprimento da sentença. Procedimento sumário. Recursos. Disposições gerais. Apelação. Agravo. Embargos de declaração. Medidas cautelares. Disposições gerais. Procedimentos cautelares. Arresto. Sequestro. Busca e apreensão. Produção antecipada de provas. Alimentos provisórios e alimentos provisionais. Arrolamento de bens. Justificação. Posse provisória dos filhos. Separação de corpos. Regulamentação da guarda e do direito de visita dos filhos menores. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Inventário e partilha. Arrolamento. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Disposições gerais. Alienações judiciais. Separação consensual. Suprimento de Idade e de Consentimento. Testamentos e codicilos. Herança jacente. Bens dos ausentes. Curatela dos interditos. Disposições comuns à tutela e à curatela. Organização e fiscalização das fundações. Especialização de hipoteca legal. Alimentos (Lei nº 5.478, de 1968). Execução de Prestação Alimentícia. Assistência judiciária (Lei nº 1.060, de 1950). Ação civil de ressarcimento do dano decorrente de sentença penal condenatória (ação civil 'ex-delicto'). Juizados Especiais Cíveis (Lei n. 9.099, de 1995).

DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE:

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 1990). Princípios e direitos fundamentais. Entidades de atendimento. Medidas de proteção. Família natural. Família substituta. Guarda, tutela e adoção. Apuração de ato infracional atribuído à criança e ao adolescente. Medidas pertinentes aos pais ou responsável. Conselho tutelar. Acesso à Justiça. Princípios gerais. Competência. Serviços auxiliares. Da perda e da suspensão do poder familiar: procedimento e recursos. Da destituição da tutela. Colocação em família substituta. Do Ministério Público. Do advogado. Crimes e infrações administrativas. Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos da Área da Infância e da Juventude.

TUTELA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS:

Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em juízo: princípios gerais. Ação Civil Pública, conceito, objeto, legitimação ativa e passiva, competência, liminar e antecipação de tutela, multas, coisa julgada, execução, fundos, recursos. Principais categorias e legislação respectiva: Meio Ambiente e Urbanismo. Bem jurídico ambiental. Direito do Ambiente: conceito, princípios, objeto, instrumentos legais. Tutela constitucional do ambiente. Política Nacional do Meio Ambiente. Espaços ambientalmente protegidos. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência, licenciamento, responsabilidade administrativa. Tutela e responsabilidade civil do ambiente. Participação popular na proteção do ambiente. Patrimônio Público: Controle da Administração Pública. Tribunal de Contas. Mandado de segurança (individual e coletivo). Ação popular. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Proteção ao patrimônio público e social. Idoso. Pessoa com deficiência. Inclusão social. Saúde Pública. Serviços de relevância pública. Consumidor. A proteção e defesa do consumidor na Constituição Federal de 1988. Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor. Prevenção e reparação de danos. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais. Proteção contratual. Sanções administrativas. Defesa do consumidor em juízo. Ações coletivas. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Inquérito civil. Natureza. Finalidade. Princípios. Instauração. Poderes instrutórios. Termo de ajustamento de conduta. Arquivamento e Desarquivamento. Controle.

DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL:

Direito de empresa. Empresário. Caracterização, inscrição e capacidade. Estabelecimento. Registro. Nome empresarial. Empresário e Direito do Consumidor. Desconsideração da personalidade jurídica. Contratos mercantis. Compra e venda. Mandato mercantil. Alienação fiduciária em garantia. Contrato de câmbio. Arrendamento mercantil. 'Leasing', franquia e faturização. Sociedade. Disposições gerais. Sociedade não personificada. Sociedade em comum. Sociedade em conta de participação. Sociedade personificada. Sociedade simples. Sociedade empresária. Tipos societários. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade limitada. Sociedade anônima. Sociedade em comandita por ações. Sociedade cooperativa. Sociedades coligadas. Liquidação, incorporação, fusão, cisão e transformação de sociedades. Títulos de crédito. Recuperação de empresas e falência. Modalidades de recuperação. Processo e procedimentos. Disposições comuns à recuperação e à falência. Verificação e habilitação dos créditos concursais. Intervenção do Ministério Público. Decretação e convolação da recuperação em falência. Recursos. Outras fases do procedimento falencial: administração, integração, depuração e realização do ativo (arrecadação, ação revocatória, pedidos de restituição, embargos de terceiro, liquidação e encerramento). Fase pós-falencial (extinção das obrigações). Disposições penais e respectivos procedimentos.

DIREITOS HUMANOS:

Direitos Humanos. Conceito e evolução histórica: as dimensões dos Direitos Humanos. Sistema Internacional de promoção e proteção dos Direitos Humanos. Sistema Interamericano. Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento brasileiro. Conflito com as normas constitucionais. Ministério Público e a defesa dos Direitos Humanos. Sistema Único de Saúde. Sistema Único de Assistência Social. Direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Igualdade racial. Pessoas com deficiência.

DIREITO ELEITORAL:

Direitos Políticos. Direitos fundamentais e direitos políticos. Privação dos direitos políticos. Direito Eleitoral. Conceito e fundamentos. Fontes do Direito Eleitoral. Princípios de Direito Eleitoral. Hermenêutica eleitoral. Poder representativo. Sufrágio. Natureza. Extensão do sufrágio. Valor do sufrágio. Modo de sufrágio. Formas de sufrágio. Organização eleitoral. Distribuição territorial. Sistemas eleitorais. Justiça Eleitoral. Características institucionais. Órgãos e composição. Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral. Competências. Justiça Eleitoral e o controle da legalidade das eleições. Ministério Público Eleitoral. Composição. Atribuições. Ministério Público Eleitoral e lisura do processo eleitoral. Capacidade eleitoral. Requisitos. Limitações decorrentes de descumprimento do dever eleitoral. Alistamento eleitoral. Ato de alistamento. Fases do alistamento. Efeitos do alistamento. Cancelamento e exclusão. Revisão do eleitorado. Elegibilidade. Registro de candidaturas. Impugnações ao registro de candidaturas. Inelegibilidades. Inelegibilidades constitucionais. Inelegibilidades infraconstitucionais ou legais. Arguição judicial de inelegibilidade. Partidos políticos. Sistemas partidários. Criação, fusão e extinção dos partidos políticos. Órgãos partidários. Filiação partidária. Fidelidade partidária. Financiamento dos partidos políticos, controle de arrecadação e prestação de contas. Garantias eleitorais. Liberdade de escolha. Proteção jurisdicional contra a violência atentatória à liberdade de voto. Contenção ao poder econômico e ao desvio e abuso do poder político. Transporte de eleitores das zonas rurais. Propaganda eleitoral. Conceito. Pesquisas e testes pré-eleitorais. Propaganda eleitoral em geral. Propaganda eleitoral na imprensa. Propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Direito de resposta. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Captação irregular de sufrágio. Inquérito civil eleitoral. Atos preparatórios à votação. Processo de votação. Apuração eleitoral. Diplomação. Recurso contra expedição de diploma. Realização de novas eleições e convocação do segundo colocado. Ações judiciais eleitorais. Representações. Ação de impugnação de registro de candidatura. Ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder. Ação por captação irregular de sufrágio. Ação por captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais. Ação de impugnação de mandato eletivo. Recursos eleitorais. Crimes eleitorais. Princípios constitucionais aplicáveis aos crimes eleitorais. Crimes eleitorais puros ou específicos. Crimes eleitorais acidentais. Crimes cometidos no alistamento eleitoral. Crimes cometidos no alistamento partidário. Crimes eleitorais em matéria de inelegibilidades. Crimes eleitorais na propaganda eleitoral. Corrupção eleitoral. Coação eleitoral. Crimes eleitorais na votação. Crimes eleitorais na apuração. Crimes eleitorais no funcionamento do serviço eleitoral. Crimes eleitorais que podem ser cometidos em qualquer fase do processo eleitoral. Crimes eleitorais e sanções penais. Processo penal eleitoral. Prisão e período eleitoral. Competência, conexão e continência em matéria eleitoral. Medidas despenalizadoras. Ação penal eleitoral. Recursos.

Art. 12. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Paulo, 15 de maio de 2014.

MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA

Procurador-Geral de Justiça

(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE 16 DE MAIO DE 2014 E 10 DE MARÇO DE 2015)

III - Avisos

Aviso de 19/12/2014

nº 578/2014 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário Em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro a junho de 2015, daquelas Procuradorias de Justiça.

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2015

JANEIRO DE 2015 - Recesso

01 e 02 de janeiro - Pedro Eugênio Frederico

03 e 04 de janeiro - Cinthia Maria Chiavone Gruber

05 e 06 de janeiro - Regina Krauter Paim Pamplona

JANEIRO

10 e 11 de janeiro - Edgard Moreira da Silva

17 e 18 de janeiro - Almir Gasquez Rufino

24 e 25 de janeiro (aniversário da Cidade de SP) - Motauri Ciocchetti de Souza

31 de janeiro - João Lopes Guimarães Júnior

FEVEREIRO

01 de fevereiro - Paulo Sérgio Cornacchioni

07 e 08 de fevereiro - Robson Félix Bueno

14 e 15 de fevereiro (Carnaval) - Ronaldo Porto Macedo Júnior

16 e 17 de fevereiro (Carnaval) - Hamilton Alonso Júnior

28 de fevereiro - Dimitrios Eugenio Bueri

MARÇO

01 de março - Dimitrios Eugênio Bueri

07 e 08 de março - Luiz Fernando Rodrigues Pinto Júnior

14 e 15 de março - Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto

21 e 22 de março - Luis Paulo Sirvinskas

28 e 29 de março - Cecília Matos Sustovich

ABRIL

02 (endoenças) e 03 de abril (sexta feira da Paixão) - Luiz Roberto Salles Souza

04 e 05 de abril (Pascoa) - Roberto Fleury de Souza Bertagni

11 e 12 de abril - Juang Yuh Yu

18 e 19 de abril - Sebastião Silvio de Brito

20 e 21 de abril (Tiradentes) - Antonio Celso Campos de Oliveira Faria

25 e 26 de abril - Luciana Pinsdorf Barth

MAIO

01 de maio (Dia do Trabalho) - Heloisa Torres de Toledo Bueno de Souza

02 e 03 de maio - Aparecida Maria Valadares da Costa

09 e 10 de maio - Jonize Sacchi de Oliveira

16 e 17 de maio - Carlos Alberto Amin Filho

23 e 24 de maio Luiz Fernando Vaggione

30 e 31 de maio - Francisco José de Camargo Barros Júnior

JUNHO

04 (Corpus Christi) e 05 de junho- Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo

06 e 07 de junho - Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida

13 e 14 de junho - Tulio Tadeu Tavares

20 e 21 de junho - José Ricardo Vieira de Freitas

27 e 28 de junho - Luiz Antonio de Souza

(Republicado por necessidade de retificação nos DOEs de 20/12/2014 e 12/03/2015

AVISO nº 51/2015 - PGJ (GAEMA / REDE PROTETIVA)

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, CONVOCA os Promotores de Justiça integrantes do GAEMA e da REDE PROTETIVA DO MEIO AMBIENTE abaixo relacionados, para reunião de trabalho com a finalidade de discutir as metas gerais e regionais para 2015, a ser realizada no dia 13 de março de 2015 (sexta-feira), a partir das 10h (período integral), no Auditório 'Tilene de Almeida de Morais', localizado na Rua Riachuelo nº 115 - 9º andar - Centro - São Paulo/SP, no Edifício sede do Ministério Público do Estado de São Paulo.

PROMOTORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DO GAEMA:

Dra. Alexandra Facciolli Martins - Promotora de Justiça Auxiliar de Piracicaba

Dr. Alfredo Luis Portes Neto - Promotor de Justiça de São Sebastião

Dra. Almachia Zwarg Acerbi - Promotora de Justiça de Guarujá

Dra. Cláudia Maria Lico Habib - Promotora de Justiça de Sertãozinho

Dra. Flavia Maria Gonçalves - Promotora de Justiça de São Vicente

Dr. Gabriel Lino de Paula Pires - Promotor de Justiça de Presidente Epitácio

Dr. Geraldo Navarro Cabanãs - Promotor de Justiça de Campinas

Dr. Ivan Carneiro Castanheiro - Promotor de Justiça de Americana

Dr. Jaime Meira do Nascimento Júnior - Promotor de Justiça de Cruzeiro

Dra. Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida - Promotor de Justiça Auxiliar de Santos

Dr. Nilton de Oliveira Mello Neto - Promotor de Justiça de Jacupiranga

Dr. Ricardo Manuel Castro - Promotor de Justiça de Guarulhos

Dr. Rodrigo Sanches Garcia - Promotor de Justiça de Valinhos

Dr. Sérgio Campanharo - Promotor de Justiça de Assis

Dr. Silvio Martins Barbatto – Promotor de Justiça de Presidente Prudente

Dr. Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior - Promotor de Justiça de Ilhabela

PROMOTORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DA REDE PROTETIVA DO MEIO AMBIENTE:

Dra. Adriana Nogueira Franco - Promotora de Justiça de Barretos

Dra. Diana Maria Silva Braus - Promotora de Justiça de Birigui

Dr. Fernando de Andrade Martins - Promotor de Justiça de Franca

Dra. Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho - Promotora de Justiça de Tietê

Dra. Noêmia Damiance Karam - Promotora de Justiça de Lins

Ficam convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.

(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE de 13/02, 25/02 e 04/03/2015)

Aviso de 03/03/2015

nº 095/2015-PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e, a pedido do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que, foi aprovada a Tese nº 380, com a seguinte ementa:

'DUPLICATA SIMULADA - EMISSÃO DE NOTA DE VENDA - CARACTERIZAÇÃO.

A emissão de nota fiscal de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, configura o crime versado no artigo 172 do Código Penal, não sendo necessária a emissão de duplicata.'

Republicado por necessidade de retificação, publicado nos Diários Oficiais de 04/03/2015, 06/03/2015 e 10/03/2015.

Aviso de 05/03/2015

nº 100/2015-PGJ-CGMP

O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, AVISAM que, por decisão liminar datada de 24 de fevereiro de 2015, o E. Conselho Nacional do Ministério Público suspendeu o Ato Normativo n. 829/2014-PGJ-CGMP - que alterou o Ato Normativo n. 517/2007-PGJ-CGMP, regulamentando a atribuição do acompanhamento do ato de incineração de drogas -, até que seja proferida decisão definitiva de mérito (PCA n. 162/2015-32).

Informam, ainda, que a Procuradoria-Geral de Justiça interpôs o competente recurso, que se encontra disponível no site do CAO-Crim. Dessa forma, ficam, por ora, restabelecidas as disposições anteriores do Ato Normativo n. 513/2007-PGJ- CGMP.

Aviso de 10/03/2015

nº 107/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 25 de março de 2015, às 19 horas, com a seguinte pauta:

1) Relatório das distribuições do mês de março;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;

Aviso de 12/03//2015

nº 115/2015-PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e, a pedido do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que, foi aprovada a Tese nº 381, com a seguinte ementa:

'VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - MATERIALIDADE - PERÍCIA POR AMOSTRAGEM - VALIDADE.

Nos crimes de violação de direito autoral, atende aos requisitos do artigo 530-D do CPP a realização de perícia por amostragem.'

Avisos de 16/03/2015

nº 116/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, CONVIDA os Assistentes Técnicos de Promotoria abaixo relacionados, para participarem de reunião de trabalho do Subgrupo - Águas Subterrâneas do GTE de Águas, a ser realizada no dia 27 de março de 2015 (sexta-feira), a partir das 10h00, no Auditório 'Luis Felippe França Ramos', localizado na Rua Riachuelo nº 115 - 9º andar - Centro - São Paulo/SP, no Edifício sede do Ministério Público do Estado de São Paulo.

ASSISTENTES TÉCNICOS DE PROMOTORIA CONVIDADOS:

Andrea Mechi

Caroline Tomazoni Santos

Djalma Luiz Sanches

Fernando Gonçalves de Castro

Fernando Henrique Camargo Jardim

Haline Nobre Cezar

Heraldo Cavalheiro Navajas Sampaio Campos

Josie Sepe

Liliane Ibrahim

Michel Metran da Silva

Olavo Nepomuceno

Rafaela Maia Ribeiro

Ricardo Palamar Menghini

Ficam convidados todos os Membros do Ministério Público que tenham interesse no assunto.

nº 117/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais, com fundamento no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93, no artigo 113, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no artigo 63, parágrafos 1º e 2º do Ato nº 484/2006-CPJ e no artigo 4º, parágrafo 2º da Resolução CNMP nº 82/2012, PUBLICA O RELATÓRIO FINAL DA ESCUTA SOCIAL, realizada no dia 11 de fevereiro de 2015, tendo por finalidade coletar dados, reclamações, sugestões, questionamentos e quaisquer outras informações apresentadas por pessoas da comarca de Limeira relacionados ao uso de álcool e drogas, notadamente no que diz respeito aos serviços públicos e privados de saúde nesta área.

RELATÓRIO FINAL DA ESCUTA SOCIAL.

O Núcleo VII da Rede de Atuação Protetiva de Direitos Sociais - Núcleo de Piracicaba - e a Promotoria de Justiça de Limeira divulgam o RELATÓRIO FINAL da ESCUTA SOCIAL realizada no dia 11 de fevereiro de 2015, quarta-feira, das 19h00 às 22h00, no prédio da ACIL - Associação Comercial e Industrial de Limeira, localizado na Rua Santa Cruz, nº 647, Centro, na cidade de Limeira/SP.

O evento contou com a presença dos Promotores de Justiça André Camilo Castro Jardim e Rodrigo Alves de Araújo Fiusa (PJ's de Limeira); Maria Christina Marton Corrêa Seifarth de Freitas (PJ de Piracicaba); Vanderlei César Honorato (PJ de Americana) e André Vitor de Freitas (PJ Rio Claro).

Estiveram presentes também os Oficiais de Promotoria I, Alcides Luiz da Silva Oliveira e Cibele Aparecida de Almeida Danzieri, a Analista de Promotoria, Caroline Soares e a Estagiária, Cristiana Simonelli da Promotoria de Justiça de Limeira, assim como o Oficial de Promotoria I, Daniel Aidar de Queiroz, do Núcleo VII da Rede Protetiva de Direitos Sociais de Piracicaba.

Das autoridades convidadas para o evento compareceram a Presidente do CEPROSOM - Centro de Promoção Social Municipal de Limeira, senhora Ana Maria Leme da Silva Sampaio; o Secretário de Saúde de Limeira, Dr. Luiz Antonio da Silva; a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, a senhora Daiane Aparecida Soares da Silva; o Dr. Antonio Carlos Martins, representando o Delegado Seccional de Polícia de Limeira, Dr. Ítalo Miranda Junior; o Presidente da Associação Casa da Criança - Santa Terezinha, senhor José Henrique Heydman Júnior; a Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, senhora Paula Bortolan Bocaiúva Forster; a senhora Luziléia de Jesus Ferreira, representando o Coordenador do Conselho Tutelar de Limeira, senhor Paulo Pedro dos Santos, a Coordenadora do Centro de Atendimento Psicossocial - Álcool e Drogas, senhora Tânia Mileny Seraphim e a Secretária Municipal de Educação, senhora Adriana Ijano Motta.

Da população diretamente interessada estiveram presentes 86 (oitenta e seis) pessoas, cujos nomes e respectivas profissões ou cargos estão indicados nas listas de presença que fazem parte integrante da Ata lavrada ao final do evento.

Durante a Escuta Social foram feitas 16 (dezesseis) manifestações, considerando-se, neste total, as manifestações das pessoas e autoridades que se inscreveram nos termos do regulamento da Escuta, bem como a manifestação das autoridades locais para as quais estava reservado o uso da palavra (Secretário Municipal de Saúde).

Todas as manifestações foram gravadas em áudio e vídeo, cuja mídia se encontra em arquivo próprio do Núcleo VII da RPDS. A ata completa da Escuta Social foi elaborada e nela consta breve resumo das manifestações feitas durante o evento. A ata será apresentada aos integrantes do grupo e, uma vez aprovada, será arquivada em pasta própria do Núcleo.

O evento teve início às 19:30 e terminou por volta de 21:15h, sem qualquer intercorrência. Os funcionários da ACIL, em especial os que trabalham na área técnica e de comunicação, permaneceram durante todo o evento prestando grande auxílio aos membros do Ministério Público, permitindo que o evento fosse realizado com o maior êxito possível.

Os Promotores que compõem o Núcleo VII já deliberaram que a análise do teor das manifestações colhidas será feita na próxima reunião, a ser realizada no mês de março (a data será oportunamente comunicada pelo secretário). Nesta ocasião traçarão as estratégias e planos de ação em decorrência do que foi apresentado, sem prejuízo dos trabalhos e providências já indicados e em andamento pela Promotoria de Justiça de Limeira.

nº 118/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros de Americana, Santos e Urânia), será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal ' e-SAJ - Módulo de Intimação' (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.

Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.

A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar - CTIC - Sala de Treinamento - São Paulo - SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados:

Data/Horário/Endereço:

18/03/2015 - 14:30 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA (CRIMINAL e JECRIM) - Local: Promotoria de Justiça/Auditório - Endereço: Rua Cristóvão Colombo, 233 - Pq. Residencial Nardini - Americana - SP.

18/03/2015 - 14:30 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS (INFÂNCIA E JUVENTUDE e IDOSO) - Local: Promotoria de Justiça/Sala de Reunião - Endereço: Rua Bittencourt, 141, 8º andar - Vila Nova

- Santos - SP.

18/03/2015 - 14:30 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA (JECRIM)- Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Av. Barão de Rio Branco, 818 - Centro - Urânia - SP.

Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link

CONSELHO SUPERIOR

RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 051/15 - CSMP, de 14/03/2015

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 17/03/2015, é a seguinte:

Exclua-se:

...

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 156098/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3764/13

São Bernardo do Campo

Interessados: FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA

FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO

...

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO

Aviso nº 385/15 - CSMP, de 17/03/2015

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 180506/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2882/14

Marília

Interessados: BCASH INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA e ANDRÉA DO NASCIMENTO

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL NEGLIGÊNCIA POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA, HAJA VISTA QUE ELA TERIA DEIXADO QUE ROUBASSEM OS DADOS DA REPRESENTANTE E OS USASSEM PARA COMPRAS ILÍCITAS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 180509/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1266/13

Marília

Interessados: MARCELO DOS SANTOS MAYA VIANNA e CHAPLIN RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS ARBITRARIEDADES COMETIDAS PELO ESTABELECIMENTO RERPESENTADO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 181377/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1136/14

Jacareí

Interessados: CARLOS AMAURY BARROSO BORGES e UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TAXA DE APORTE EM PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 181383/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 208/14

Salesópolis

Interessados: WANDERLEI ARO RODRIGUES e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO PRECÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA EMEF 'ANTÔNIO ALVES ALVARENGA'

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 181402/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2609/14

Jacareí

Interessados: NATALINA DOS SANTOS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA AVENIDA PEREIRA CAMPOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 181426/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1245/12

Capital

Interessados: BANCO CETELEM S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO OPCIONAL SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 181720/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1136/14

Capital

Interessados: WALDECY ANTONIO SIMÕES e CIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: AUSÊNCIA DE SANITÁRIOS PÚBLICOS NAS ESTAÇÕES DE METRÔ

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 182205/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8225/12

Santos

Interessados: ELEUSINA LEAL DE OLIVEIRA e IGUAMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA, CONSISTENTE NA FALTA DE ATENDIMENTO REGULAR E NA ALTERAÇÃO DE REDE CREDENCIADA PELA REPRESENTADA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 182279/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1799/14

Cotia

Interessados: ROBERTA REGINA GOIS, CIA. SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FALTA DE INSTALAÇÃO DE SERVIÇO DE ÁGUA EM DIVERSAS RESIDÊNCIAS DO RESIDENCIAL FLORES DO AGUASSAI - JARDIM JAPÃO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 182415/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2983/14

Sorocaba

Interessados: JOSÉ ROBERTO DEVISATE e AUTO POSTO GALERA LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADSE EM COMBUSTÍVEIS E DESRESPEITO À LEGISLAÇÃO PERTINENTE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 182427/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6530/14

Sorocaba

Interessados: ANDRÉ LUIZ ADÃO FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: OCASIONAIS FALTAS DE ÁGUA NO BAIRRO DO ÉDEM

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 182621/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1051/14

Capital

Interessados: BACKSEG GESTÃO DE DOCUMENTOS E RECEBÍVEIS LTDA, CINTIA RAMOS DE JESUS e 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO (TRT 2ª REGIÃO)

Tema: TELEFONIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS DOS CONSUMIDORES, DECORRENTE DA IMPOSIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS OFERTADOS NO MERCADO DE CONSUMO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 183176/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 293/11

Iguape

Interessados: COSTA NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO A CONSUMIDORES EM RAZÃO DE COMPRA E VENDA DE LOTES EM LOTEAMENTO IRREGULAR, POPULARMENTE CONHECIDO POR 'PORTAL DA CACHOEIRA'

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 183260/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 132/14

Pariquera-Açu

Interessados: AUTO POSTO PARIQUERA-AÇU LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS EM DESACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 183354/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2809/12

Atibaia

Interessados: LIGA ATIBAIENSE DE FUTEBOL e ARTHUR MIGLIARI JÚNIOR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA POR PARTE DA REPRESENTADA NO TOCANTE À MORTE DO ATLETA AMADOR FRANCISCO DE ASSIS BUENO, CONHECIDO COMO 'CHICÃO'

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 183543/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1843/13

Capital

Interessados: RICHELLE GOUVEIA DE SOUZA LIMA e FLANDRES COMÉRCIO GLOBAL DE VAREJO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS NO MEIO ELETRÔNICO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 183554/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 248/14

Capital

Interessados: CENTRO AUTOMOTIVO ÁGUIA AZUL

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES EXPEDIDAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 184482/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1418/14

São Caetano do Sul

Interessados: UNIVERSIDADE DO INGLÊS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA, CONSISTENTE EM PROPAGANDA ENGANOSA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 184706/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 9118/14

Capital

Interessados: LUCAS GONÇALVES NADALETE e CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A ('SEM PARAR')

Tema: CONSÓRCIO(S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA, CONSISTENTE EM DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL SEM INFORMAR AOS CONSUMIDORES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 184709/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 742/14

Capital

Interessados: AES ELETROPAULO e ROBERTO KIRSCHBAUM

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO DE SUMARÉ

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 184710/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1196/12

Capital

Interessados: FERNANDO LUIZ RAMOS POMPEIA e AMERICANBOX

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA, CONSISTENTE EM DESCUMPRIMENTO DE OFERTA E DEVER DE LEALDADE AO NÃO ENTREGAR O PRODUTO PAGO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 185575/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2013/14

Araras

Interessados: CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA - INTERVIAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: EXISTÊNCIA DE OBSTÁCULOS VERTICAIS NA RODOVIA SP 191, QUE ESTARIAM COM AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 185836/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1784/12

Arujá

Interessados: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM/SP e ARUJACAR COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO POR PARTE DO REPRESENTADO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 186273/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8083/14

Campinas

Interessados: CONCESSIONÁRIA VW GERMÂNICA DE CAMPINAS e CONCESSIONÁRIA FIAT ALLEGRO DE CAMPINAS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONTRA CONSUMIDORES, CONSISTENTE EM RESERVA DE MERCADO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 186546/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2036/14

Ubatuba

Interessados: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, JOSINALDO DOS SANTOS, WELLINGTON MENDES RODRIGUES, MARILENE PEREIRA DE ALMEIDA e ELEKTRO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA FALTA DE ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA PRESTADA PELA EMPRESA ELEKTRO E ÁGUA POTÁVEL AOS MORADORES DA RUA CONCÓRDIA, NO BAIRRO ARARIBÁ

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 187206/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 105/11

Eldorado Paulista

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE IPORANGA, ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DO BAIRRO PORTO DOS PILÕES e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NO TRANSPORTE DE ALUNOS E DEMAIS PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE IPORANGA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 187398/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1126/14

Capital

Interessados: PROTESTE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, LORENZETTI S/A e RINNAI BRASIL TECNOLOGIA DE AQUECIMENTO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COLOCAÇÃO NO MERCADO DE CONSUMO DE PRODUTO NOCIVO OU PERIGOSO À SAÚDE DO CONSUMIDOR

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 187794/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1543/13

Capital

Interessados: CÁSSIA PEREIRA MOURA e PORTO SEGURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA ABUSIVA POR COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS MÉDICOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 188290/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 921/14

Capital

Interessados: RAPHAELA DALPRA FAVERO e TURKISH AIRLINES

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONSISTENTE NA DIFICULDADE DE CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 33189/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 380/13

Capital

Interessados: RONALDO LUÍS DE ALMEIDA e LEOSERGIO HOFFMANN INFORMÁTICA ME (MEGA BYTE)

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CLÁUSULAS ABUSIVAS PREVISTAS NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS FORNECIDOS PELA REPRESENTADA

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 182442/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 991/14

Porto Feliz

Interessados: DEISE KELLI GOMES DOS SANTOS e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PESSOAS PRESAS

Descrição do assunto: FORNECIMENTO INSUFICIENTE DE ALIMENTOS A PRESIDIÁRIOS

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 183274/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 256/13

Eldorado Paulista

Interessados: MAURÍCIO ZENI e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEFICIÊNCIA ESTRUTURAL DA POLÍCIA CIVIL EM IPORANGA

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 183343/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2009/14

Jacareí

Interessados: DOMINGOS GONÇALVES DA COSTA NETO e 2º CARTÓRIO DE NOTAS DE JACAREÍ

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PADRONIZAÇÃO E EXIGÊNCIA DESNECESSÁRIA DE DOCUMENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO REGISTRÁRIO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 182410/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 523/14

Salto

Interessados: ESCOLA ESTADUA DOLORES ANTUNES DA SILVA e ILIANE MENDES MAZONA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRÉDIO PÚBLICO DA ESCOLA ESTADUAL DOLORES ANTUNES DA SILVA, NO QUE SE REFERE AO ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 183276/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8074/14

São José do Rio Preto

Interessados: MARIA EDUARDA RODRIGUES YORIOKA e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: SOLICITA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 186532/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 155/11

Ubatuba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR A ESPERA DE PACIENTES DA MUNICIPALIDADE PARA TRATAMENTO JUNTO À AACD

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 186701/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4874/13

São Bernardo do Campo

Interessados: COLÉGIO BRASÍLIA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAR SE ESCOLA PARTICULAR ATENDE INTEGRALMENTE ÀS EXIGÊNCIAS DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 187788/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 041/11

Suzano

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 188115/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 141/11

Cajamar

Interessados: CENTRO DE APOIO À EXECUÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO CIRÚRGICO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INSERIDAS EM LISTA DE ESPERA DA AACD

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 181628/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1937/12

Aparecida

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAR A AUSÊNCIA DE CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE POTIM

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 181692/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4748/14

São José dos Campos

Interessados: EMYDIO SILINGOVISCH

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: SOLICITA MEDIDA PROTETIVA EM RAZÃO DE SUPOSTO LEILÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AV JORNALISTA NAPOLEÃO MONTEIRO, 361

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 181870/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1152/14

Capital

Interessados: GRUPO DE APIOO AO MENOR E AO IDOSO - GAMI

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO GRUPO DE APOIO AO MENOR E AO IDOSO - GAMI

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 182418/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6886/14

Sorocaba

Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO e MARIA REGINA DE OLIVEIRA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: SOLICITA A POSSIBILIDADE DO FORNECIMENTO DE UMA CERTIDÃO DE NASCIMENTO TARDIA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 182433/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 264/13

Angatuba

Interessados: CASA DE REPOUSO NOVA FAMÍLIA DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO ASILO 'CASA DE REPOUSO NOVA FAMÍLIA'

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 185588/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2308/12

Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e AGENOR ANTONIO DE CAMARGO

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO CENTRO DE REFERÊNCIA AOS IDOSOS SITUADA À RUA XV DE NOVEMBRO, VILA NOVA, CUBATÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 180485/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 065/09

Santa Isabel

Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E RECUPERAÇÃO ESPERANÇA E VIDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 180547/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 506/14

Jaú

Interessados: RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO COMBATE AOS CRIADOUROS DO INSETO TRANSMISSOR DA DENGUE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 182854/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1234/14

Atibaia

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO TÉCNICO DE SAÚDE E DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 182893/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3657/14

Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO À SAÚDE PÚBLICA, EM RAZÃO DE HAVER PESSOAS 'AMONTOADAS' NOS CORREDORES DOS HOSPITAIS, BEM COMO EPIDEMIA DE DENGUE NA CIDADE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 183347/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3467/14

Taubaté

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE TAUBATÉ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: 'VAGA ZERO' - SUS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 184844/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3401/13

Indaiatuba

Interessados: HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO A TAXA DE OCUPAÇÃO E A NECESSIDADES DE MAIS LEITOS DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 185284/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 785/12

Capital

Interessados: UBS JARDIM MACEDÔNIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA UBS JARDIM MACEDÔNIA.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 185467/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1480/14

Americana

Interessados: JEOVAL MAURI LINO e SEARA SERVIÇO ESPÍRITA DE ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE AMERICANA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACESSO A BEBIDAS ALCOÓLICAS E OUTROS TIPOS DE SUBSTÂNCIAS POR PARTE DE PACIENTES DO HOSPITAL FILANTRÓPICO SEARA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 185540/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1555/14

Americana

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE QUE A ÁGUA DISTRIBUÍDA À POPULAÇÃO SE ENCONTRA IMPRÓPRIA PARA O USO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 185991/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 099/12

Capital

Interessados: SEBASTIÃO MARIO LEMOS DE ALMEIDA JUNIOR

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS ADULTOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 186553/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1562/14

Lorena

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LORENA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL, EM RAZÃO DA FALTA DE MEDICAMENTOS EM POSTO DE SAÚDE E PÉSSIMO ATENDIMENTO NO PRONTO SOCORRO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 186954/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 498/12

Capital

Interessados: IONICE BISPO DOS SANTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE UBS NO CONJUNTO HABITACIONAL ENCOSTA NORTE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 187212/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1596/13

Santos

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO AO ATENDIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 187426/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 462/11

Lins

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e CAIS- CENTO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE 'CLEMENTE FERREIRA'

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS RELATIVAS A SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - NR 32

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 188121/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3424/14

Mogi das Cruzes

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS EM TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

ELEITORAL

Protocolo nº: 187388/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 615/12

Martinópolis

Interessados: ANTÔNIO POLETO

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCURSO PÚBLICO 'SIGILOSO' REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 115865/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2897/13

São José dos Campos

Interessados: SAVIVER - SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO VISTA VERDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, TICEM EMPREENDIMENTOS E PARTIPAÇÕES LTDA. e LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DO EMPREEENDIMENTO DENOMINADO SOLARE VISTA VERDE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 180483/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 005/14

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CESSÃO DE ESPAÇO RESERVADO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO NA PRAÇA ROOSEVELT À GUARDA CIVIL METROPOLITANA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 180486/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 105/14

Capital

Interessados: SAVOY IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA e MOVIMENTO LUTA POR MORADIA DIGNA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, NºS 389/401/407, CAMPOS ELÍSEOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 180501/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2478/13

Jaú

Interessados: JOSÉ ARNALDO MORETTO e LOTEAMENTO JARDIM ITATIAIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS RISCOS ÀS CONSTRUÇÕES DO BAIRRO JARDIM PARATY, EM RAZÃO DA ABERTURA DE VIAS NO LOTEAMENTO JARDIM ITATIAIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 180526/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 047/10

Cardoso

Interessados: DAVID DE SOUZA BATISTA E OUTROS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NA PROPIEDADE DENOMINADA 'CHÁCARA SÃO SEBASTIÃO', ENCRAVADA NO IMÓVEL GERAL DENOMINADO FAZENDA 'ÁGUAS PARADAS', SITUADA EM PONTES GESTAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 180542/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 002/14

Cardoso

Interessados: DELPHOS EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PJ DE CARDOSO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO JARDIM DO SOL, TAIS COMO A FALTA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ARBORIZAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 180583/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2727/14

Guarulhos

Interessados: MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VELOSO e COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFORTE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR EMPREENDIDO PELA COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFORTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 181168/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1061/12

Araras

Interessados: MORADORES DO JARDIM BELVEDERE, IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL GERAÇÃO DE JESUS CRISTO e IGREJA CASA DA BÊNÇÃO

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA EM DESACORDO COM AS NORMAS E POSTURAS URBANÍSTICAS EM DECORRÊNCIA DO VOLUME DE SOM EXCESSIVO CONSTATADO DURANTE OS CULTOS DAS IGREJAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 181360/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 173/11

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ECOLÓGICO VILA VERDE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE INFRAESTRUTURA NO BAIRRO VILA VERDE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 182216/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 162/14

Capital

Interessados: ANTONIO INÁCIO LOIOLA FILHO e EXPANSÃO ATIVIDADES DE DIFUSÃO CULTURAL LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDIFICAÇÕES LOCALIZADAS NA RUA RUA PEDRO DE CANDIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 182221/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 630/13

Capital

Interessados: CARLA PATRICIA DIAS ROMAN, VALDECI SAMPAIO DOS SANTOS, ANA MARIA BRITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA INÉRCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL EM RESOLVER O DESABAMENTO DE MURO DE ARRIMO POR ELA CONSTRUÍDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 182333/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 003/11

Porto Feliz

Interessados: LOTEAMENTO SÃO CARLOS e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO FELIZ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO 'SÃO CARLOS', ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE A OBRAS DE INFRAESTRUTURA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 182377/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 498/14

Capital

Interessados: CLUBE DE CAMPOS S~PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAI

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 182919/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 049/14

Capital

Interessados: CÉLIA LIBERMAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET - CIA ENGENHARIA DE TRÁFEGO e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A - SPTRANS

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ESTUDOS TÉCNICOS NECESSÁRIO PARA A TOMADA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE ALTEROU O FLUXO DE LINHAS DE ÔNIBUS NA AVENIDA INDIANÓPOLIS NOS DIAS DA CICLOFAIXA DE LAZER

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 182921/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 136/11

Capital

Interessados: CLAUDIO ROBERTO FAUSTINO e J MIR IM[ÓVEIS E AGROPECUÁRIA LTDA

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO FUNCIONAMENTO DE CASA NOTURNA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 183133/14 - 6 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 199/12

Jaguariúna

Interessados: RICRDO LUIZ ALLEGRETTI, ASSOCIAÇÃO JAGUARIUNENSE DE AGROPECUARISTAS, PAULO ROBERTO MENDES MOÇO e PREFEITURA DE JAGUARIÚNA

Tema: PLANO DIRETOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DA ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 183219/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6629/14

São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENIAMENTO E CONSTRUÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 183267/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 006/10

Eldorado Paulista

Interessados: MUNICÍPIO DE ELDORADO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DA ESTRADA DO BAIRRO TURVO DO ETÁ, EM RAZÃO DAS DIFICULDADES DE ACESSO ÀS ESCOLAS LOCAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 183613/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 662/13

Amparo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO AUMENTO ABUSIVO OCORRIDO NO IPTU DO ANO DE 2013

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 183733/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 510/12

Capital

Interessados: EDSON MORILLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE PARCELAMENTO DE SOLO COM FORMAÇÃO DE UMA FAVELA CONSOLIDADA, DENOMINADA DE 'FAVELA 19', EM ÁREA DE MANANCIAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 183739/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 487/14

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA ADEQUADA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO, DENOMINADO 'ROLEZINHO DA CIDADANIA'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 184847/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 204/14

Indaiatuba

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DE INDAIATUBA e RENILSON TELES DOS SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR, CONSISTENTE NA VENDA DE PARTE DE ÁREA RURAL, NO TAMANHO DE GLEBA MÍNIMA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 184852/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4291/13

Indaiatuba

Interessados: BRUNO AREVALO GANEM, CENTRO ESPORTIVO DO TRABALHADOR e CENTRO ESPORTIVO REMULO ZOPPI

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE AVCB EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 185576/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 057/12

Bertioga

Interessados: MUNICÍPIO DE BERTIOGA e LUIZ FERNANDO AMORIM FRANCO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GERALDO FERRAZ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 185578/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1947/14

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e 21º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DO EVENTO ZOO MARINE NA PRAIA DA ENSEADA/GUARUJÁ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 185952/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 592/13

Capital

Interessados: JOSEFA GOMES DA SILVA e RODRIGUES DA SILVA ALENCAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ABDO AMBUBA, VILA ANDRADE, SANTO AMARO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 185953/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 9781/14

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e HEITOR A.

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS EDIFICAÇÕES IRREGULARES SITUADAS NA RUA DOM CONSTANTINO BARRADAS, VILA GUMERCINDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 185955/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 044/14

Capital

Interessados: FÁBIO LUIÍS MACHADO GARCEZ e TEATRO DO COMPLEXO OTHAKE CULTURAL

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO TEATRO OTHAKE CULTURAL SITUADO NA RUA COROPÉS, PINHEIROS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 185956/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 428/14

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, MÔNICA HESSEL e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BOLSÃO RESIDENCIAL DO JARDIM CAMPO GRANDE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA PRAÇA HÉLIO GOMES, AFETA À SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO, SÃO PAULO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 185957/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 411/14

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA DO ESTADO, CANINDÉ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 185958/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5922/14

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS EM VIAS PÚBLICAS E EM TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA ELÍSIO TEIXEIRA LEITE, VILA BRASILÂNDIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 185959/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 240/14

Capital

Interessados: EDSON FIORI RIBEIRO DA SILVA e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRÁFEGO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS SUBPREFEITURAS DE TREMEMBÉ/JAÇANA E VILA MARIA/VILA GUILHERME

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 185963/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5799/14

Capital

Interessados: ANACI FARAH DE QUEIROZ e AES ELETROPAULO S/A

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS TRANSTORNOS CAUSADOS POR FALTA DE LIMPEZA EM TERRENO DA ELETROPAULO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 186531/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 600/12

Ubatuba

Interessados: MARIA APARECIDA DE SOUSA, MANOEL TADEU ROMERO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAR INFRAESTRUTURA NO LOCAL DO FATO, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE UM CÓRREGO QUE FOI CANALIZADO E QUE CAUSA INUNDAÇÕES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 186540/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1269/13

Ubatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO BAIRRO SERTÃO DO LÉO E EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO DO CONDOMÍNIO SERTÃOZINHO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 186554/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 025/97

Ubatuba

Interessados: JESUS MENDES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA PERMISSÃO DE USO DAS RUAS, PASSAGENS, PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS DO LOTEAMENTO JARDIM COSTA AZUL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 187151/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 199/14

Capital

Interessados: PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JUDICIAL A SER CUMPRIDA EM IMÓVEIS NO CENTRO, NESTA CAPITAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 187230/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1766/13

Praia Grande

Interessados: ATENAS CLUB

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PELO FUNCIONAMENTO DE CASA NOTURNA SEM O AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 187378/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1810/12

Lins

Interessados: COLIVE - COMERCIAL LINENSE DE VEÍCULOS LTDA, WALDEMAR SÂNDOLI CASADEI e COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E IMOBILIÁRIO DA OAB DE LINS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA POR PARTICULARES NO LOCAL IDENTIFICADO COMO TRAVESSA A-0344, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA TIRADENTES E A RUA PAULO APARECIDO GIRALDI

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 187428/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 521/05

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO CHÁCARAS PARAÍSO, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA RAIMUNDO MAIOLINI

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 187431/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 325/11

Panorama

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PANORAMA, IEDA MARIA VILELLA ALTAFINI e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À INSEGURANÇA NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM CRUZAMENTOS EXISTENTES NA RODOVIA SP 294

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 187764/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1010/14

Botucatu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU, PACAEMBU EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA e FILIPE MARTINS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO 'CONJUNTO HABITACIONAL CARLOS MARTINS'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 187789/14 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 078/06

Bauru

Interessados: ARTESP - AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DAS RODOVIAS EXISTENTES NO PERÍMETRO URBANO DE BAURU

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 188070/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 751/14

Arujá

Interessados: AMTUJEL - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS JARDINS TUPI, JÓIA, EMÍLIA E LEIKA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE DIFICULDADE DE ACESSO À REDE VIÁRIA AOS MORADORES DOS BAIRROS JARDINS TUPI, JÓIA, EMÍLIA E LEIKA NA CIDADE DE ARUJÁ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 188179/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1966/14

São Caetano do Sul

Interessados: LUIZ CARLOS BRUNHANE e CHALANA COMÉRCIO DE UNIFORMES DE ROUPA E ACESSÓRIOS EM GERAL LTDA ME

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA A REPRESENTADA, EM RAZÃO DA ATIVIDADE INDUSTRIAL AO LADO DE RESIDÊNCIAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 188361/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 245/14

Paraguaçu Paulista

Interessados: JANET SANCHES DE OLIVEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE LOTEAMENTO SEM SERVIÇOS BÁSICOS COMO ÁGUA E LUZ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 31991/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 897/13

Mogi Guaçu

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU e JOÃO FRANCISCO BELO LISBOA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO CLANDESTINO DO SOLO CONSISTENTE EM IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO DE LOTES PARA FINS URBANOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 74823/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1071/13

Orlândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAR SITUAÇÃO DE SEGURANÇA NO CENTRO DE LAZER EDGAR BENINE EM RAZÃO DE NOTÍCIA SOBRE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE ENTORPECENTES NO LOCAL.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 156097/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1132/13

CAPITAL - ITAQUERA

Interessados: THALIA DA CONCEIÇÃO e SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE EM UNIDADE ESCOLAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 180499/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 198/14

Itaquaquecetuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, DENISE DE MATOS GUILHERME e APARECIDA FIUSA DOS REIS E OUTROS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE TRANSPORTE OFERTADO PELA MUNICIPALIDADE AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 180517/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1029/14

Capivari

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAPIVARI e MUNICÍPIO DE CAPIVARI

Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Descrição do assunto: APURAR A OMISSÃO DO MUNICÍPIO NA INSERÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE PREVISÃO DE RECURSOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO E À REMUNERAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA DOS CONSELHEIROS TUTELARES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 181264/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7012/14

São Bernardo do Campo

Interessados: ALEXSANDRA PEREIRA CAMPOS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: POSSÍVEL DIFICULADE EM MATRILUAR ADOLESCENTE EM REDE PÚBLICA DO ENSINO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 181266/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6319/14

São Bernardo do Campo

Interessados: GILSON SOARES LINS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: SUPOSTAS AGRESSÕES CONTRA CRIANÇAS ACOLHIDAS NO ABRIGO RAIO DE SOL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 181267/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6599/14

São Bernardo do Campo

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA CONDUTA ABUSIVA POR PARTE DA DIREÇÃO DA ESCOLA ESATDUAL PALMIRA GRACIOTTO CONTRA ALUNO ADOLESCENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 181703/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2305/14

Pindamonhangaba

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PINDAMONHANGABA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DE CONSELHEIRO TUTELAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 182519/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 099/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FALTA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL SOLDADO PM ÉDER BERNARDES DOS SANTOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 182562/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 186/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO JOSÉ LEITE

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO JOSÉ LEITE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 182612/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 158/13

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OMISSÃO DE INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 182615/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 258/13

Capital

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: NECESSIDADE DE ESTABELECIMENTO DE PROCEDIMENTOS E FLUXOS PARA O ENCAMINHAMENTO DAS CRIANÇAS APÓS O PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO OU, ANTES, A PEDIDO DA MÃE QUE SE ENCONTRAR EM CUMPRIMENTO DE PENA NAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 182852/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1944/13

Atibaia

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE ATIBAIA NÃO CONTA COM LEITOS DE UTI NEONATAL E PEDIÁTRICA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 183104/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 368/14

Piracaia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA, ASSIM COMO AGRESSÃO VERBAL À CRIANÇAS, ESTUDANTES DA EMEI ANÉSIO GRANADO FERRIERA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 183120/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2591/13

Atibaia

Interessados: CASULO NINHO DE ESTRELAS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASULO NINHO DE ESTRELAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 183253/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4114/14

São José do Rio Preto

Interessados: CRISTIANE LARA MISSIO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR FORNECIDA A ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 183257/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8555/13

São José do Rio Preto

Interessados: CONSELHO TUTELAR SUL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: AUSÊNCIA DE VAGA EM CRECHE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 183310/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1033/14

Atibaia

Interessados: HOSPITAL NOVO ATIBAIA

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO LACTÁRIO DO HOSPITAL NOVO ATIBAIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 183312/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1202/13

Valinhos

Interessados: PESQUEIRO DO JOLA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: POSSÍVEL FALTA DE SEGURANÇA E CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA POR MENORES DE 18 ANOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 183454/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 040/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: MANOEL FRANCISCO GUARANHA, ROBERTO NOCOLOSI, JULIANO CAVALCANTE BORTOLETE e FATEC- UNIDADE IPIRANGA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA FATEC IPIRANGA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 183801/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 194/13

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA PENHA DE FRANÇA, CONSELHO TUTELAR DE CAGAÍBA e CONSELHO TUTELAR DE ERMELINO MATARAZZO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OMISSÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA PENHA, ERMELINO MATARAZZO E DA CANGAÍBA NO ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES DURANTE O PERÍODO DE PLANTÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 183802/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 322/13

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA OMISSIVA DOS INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA DURANTE PLANTÃO NOTURNO, CONSISTENTE NO NÃO ATENDIMENTO AOS TELEFONEMAS PROVENIENTES DO 53º DISTRITO POLICIAL DA CAPITAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 183804/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 016/14

Capital

Interessados: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAA DO HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS e CONSELHO TUTELAR DE BELA VISTA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONDUTA OMISSIVA DOS INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DA BELA VISTA NO ATENDIMENTO AO CASO DE UMA CRIANÇA DE 09 ANOS DE IDADE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 183805/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 061/14

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INOBSERVÂNCIA DO FLUXO ESTABELECIDO PARA O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CIDADE DE SÃO PAULO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 184754/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 159/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA EMEF CEU BUTANTÃ

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 184858/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 177/11

Capital

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e FÓRUM MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO PAULO

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS DURANTE O PROCESSO DE CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CIDADE DE SÃO PAULO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 185466/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2101/14

Piracicaba

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ENSINO DE CHARQUEADA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ESCOLAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 185493/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 328/14

Leme

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E CASA LAR DE LEME

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 185537/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 547/14

Guarulhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e CONSELHO TUTELAR DA REGIÃO DE GUARULHOS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPONIBILIZAÇÃO DE VIATURAS PARA ATENDIMENTOS DO CONSELHO TUTELAR DE GUARULHOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 185539/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4864/14

Guarulhos

Interessados: E.E. PROFESSOR HOMERO RUBENS DE SÁ

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA E.E. PROFESSOR HOMERO RUBENS DE SÁ

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 185628/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 105/13

Capital

Interessados: FUNDAÇÃO CASA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO - CASA JATOBÁ

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 185675/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1094/13

Itirapina

Interessados: MÁRIO LUIZ MROCZINSKI, CONSELHO TUTELAR DE ITIRAPINA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA CRECHE INFANTIL CARMO GIOVANETTI E POSSÍVEL SITUAÇÃO DE RISCO ÀS CRIANÇAS ATENDIDAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 185979/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 041/14

Capital

Interessados: FABIO RALSTON e CLUBE PAINEIRAS DO MORUMBY

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESPAÇO DESTINADO À REALIZAÇÃO DE FESTAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CLUBE PAINEIRAS DO MORUMBY

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 185980/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 132/13

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GRAJAÚ I

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DOS INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE GRAJAÚ

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 185982/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 422/13

Capital

Interessados: CASA NOSSA SENHORA APARECIDA e ASSOCIAÇÃO MISSÃO BELEM

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA 'CASA NOSSA SENHORA APARECIDA', NESTA CAPITAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 185983/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 112/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO RELATIVA À LOCALIZAÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 186498/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 229/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL ATALIBA DE OLIVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL REPRESENTADA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 186539/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 336/14

Ilhabela

Interessados: FLÁVIA JANAÍNA OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ILHABELA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 186545/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4067/14

Taubaté

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A DEVOLUÇÃO DE VALOR RECEBIDO DO FUMCAD PELA ENTIDADE E NÃO APLICADO NO PROJETO APROVADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 186551/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1051/13

Ubatuba

Interessados: TROPICAL BAR DANÇANTE

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PROMOÇÃO DE EVENTOS, CONSISTENTES EM EMPREGO DE ARTIFÍCIOS PARA BURLAR A FISCALIZAÇÃO, VIABILIZAR O INGRESSO DE MENORES SEM AUTORIZAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 186696/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12244/13

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PUBLICIDADE INADEQUADA EM ESPAÇOS PÚBLICOS, DIVULGANDO CASAS DE ENTRETENIMENTO ADULTO, QUE PODEM ATINGIR DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 186699/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5635/14

São Bernardo do Campo

Interessados: JORGE ANTONIO SANTOS SILVA

Tema: DROGADIÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATENDIMENTO INADEQUADO POR PARTE DO CAPS ADI E DO CONSELHO TUTELAR A ADOLESCENTE, ENVOLVIDO COM A PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS GRAVES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 187216/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 568/14

Santos

Interessados: ENTIDADE AÇÃO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMCDA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE REPRESENTADA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 187596/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 014/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: EDSON LIMA MORAIS

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA ESCOLA ESTADUAL DR. JOAQUIM SILVADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 187812/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 209/14

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAIM-CURUÇA

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS A EVENTOS REALIZADOS NA CASA NOTURNA ´CABARET´

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 187813/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 017/14

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE RIO PEQUENO e SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FALTA DE TRANSPORTE PARA ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO RIO PEQUENO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 178499/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 027/03

Mogi das Cruzes

Interessados: JOSÉ TADEU BOS VIDAL e EMPREITEIRA VIDAL S/C LTDA

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA EXTRAÇÃO DE SAIBRO SEM LICENÇAS DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO POR PARTE DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180480/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2530/12

Assis

Interessados: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE ASSIS e IRMÃOS LUDWIG COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA -ME

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DAS ATIVIDADES DA EMPRESA REPRESENTADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180493/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 517/14

Promissão

Interessados: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA DEFICIÊNCIA NO TRATAMENTO DE EFLUENTES PELA EMPRESA REPRESENTADA, QUE SÃO DESCARREGADOS EM EMISSÁRIO MUNICIPAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180518/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1101/14

Capivari

Interessados: EDSON DE FRANÇA DOS SANTOS e POLÍCIA AMBIENTAL DE PIRACICABA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO AO DESRESPEITO À ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PELO REPRESENTADO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180529/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6221/14

Limeira

Interessados: VERA LÚCIA DIBBERN e LUCIANO LUCATO NETO ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM DECORRÊNCIA DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180531/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2021/14

Piracicaba

Interessados: BRUNO SILLMAN

Tema: AGROTÓXICOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA PULVERIZAÇÃO DE VENENO LANÇADO POR AERONAVES EM DIREÇÃO À PLANTAÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180537/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 9619/13

Presidente Prudente

Interessados: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE 02 ÁRVORES LOCALIZADAS EM ÁREA COMUM DE DOMÍNIO PRIVADO, SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180538/143 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 122/12

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: JOSÉ PAULO DE SOUZA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL EM RAZÃO DA INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL INSTITUÍDA E AVERBADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180540/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6842/14

Presidente Prudente

Interessados: LILIAN BARROS FERNANDES e SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE PODA DRÁSTICA EM ELEMENTO ARBÓREO DA ZONA URBANA, LOCALIZADO NA RUA DOS ABACATEIROS, Nº 353

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180541/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7579/14

Presidente Prudente

Interessados: PAULO DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA MANTENÇA EM CATIVEIRO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180544/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 010/12

Assis

Interessados: MUNICÍPIO DE FLORÍNEA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO D EPOSSÍVEL CONTAMINAÇÃO DO CÓRREGO CASCAVEL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180556/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 014/08

Regente Feijó

Interessados: AUTO POSTO L.R. ESPERANÇA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE FONTE PRÓPRIA DE ÁGUA SUBTERRÂNEA NO IMÓVEL DO REPRESENTADO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180582/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1124/14

Guarulhos

Interessados: TREEPEACE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INTERVENÇÕES INDEVIDAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NA AVENIDA SALGADO FILHO, CENTRO GUARULHOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 181382/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 662/14

Jacareí

Interessados: PORTO DE AREIA BISPO EXTRATORA DE AREIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e MINERAÇÃO MSD LTDA

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL LICENCIAMENTO PELA CETESB DA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA EM LOCAL OBJETO DE AÇÃO JUDICIAL DE EXECUÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 181385/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 155/12

Campos do Jordão

Interessados: FERNANDO GOMES VASCONCELLOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE ESGOTO IN NATURA EM VIA PÚBLICA, QUE FLUÍA ATÉ UM CÓRREGO DO BAIRRO RECANTO DO FOJO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 181388/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2842/13

Pindamonhangaba

Interessados: MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, MORADORES DA RUA DR. EUGÊNIO FORTES COELHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGAVA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 181418/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 071/11

São José dos Campos

Interessados: PODER PÚBLICO E CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS RELATIVAS À OCUPAÇÃO DE VÁRZEA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 181422/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 236/10

São José dos Campos

Interessados: JANETE MARSON SANTOS e EVÉLIO SANTOS SANCHES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA MENINO JESUS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 181630/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 823/14

Pindamonhangaba

Interessados: PAULO GUSTAVO SALGADO RIBEIRO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM RAZÃO DA OBRA DE DUPLICAÇÃO DA AVENIDA MANOEL CÉSAR RIBEIRO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 181645/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 038/14

Campos do Jordão

Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: CEMITÉRIOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LICENCIAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 181685/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 364/10

São José dos Campos

Interessados: MÁRIO FARINA, MARIO FARINA FILHO, MARCOS AUGUSTO FARINA, MARIA BEATRIZ PIMENTEL DUARTE LACOMBE FARINA, GISELDA AUGUSTA FARINA, UBIRAJARA FARINA e JÚLIA ANTÔNIA PATRÍCIA PEZZOLO FARINA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA SÃO JOSÉ DA VARGEM GRANDE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 181686/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 206/10

São José dos Campos

Interessados: BT EMPREENDIMENTOS DO VALE S/A

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA VARGEM GRANDE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 181715/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 753/14

Paraibuna

Interessados: DANIEL CAMARGO CAMPOS

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Descrição do assunto: ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA VILA CAMARGO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 182201/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 122/11

Peruíbe

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO E FALTA DE CONSERVAÇÃO DAS 'RUÍNAS DO ABAREBEBÊ'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 182203/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 631/14

Peruíbe

Interessados: EDMILSON SILVA CARNEIRO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE INTERVENÇÃO EM 0,05HA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO, MEDIANTE CORTE, QUEIMA E CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 182218/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11380/13

Mongaguá

Interessados: RENATA MICHELIN

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE EM POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR ATIVIDADES DE BAR

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 182261/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 069/11

Itapevi

Interessados: VALDO RODRIGUES DE CASTRO e PARAÍSO COMÉRCIO DE AREIA E PEDRAS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO IRREGULAR DE ESGOTO EM CURSO D´ÁGUA, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DESRESPEITANDO LIMITES DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 182263/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 088/14

Embu das Artes

Interessados: MARCOS ROBERTO VICTORELLO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ENTULHO, LIXO, PLÁSTICO, MADEIRA, LATAS, VERGALHÕES E PNEUS, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 182269/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1353/14

Embu das Artes

Interessados: IBIOCA NOSSA CASA NA TERRA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA OBRA DO FUTURO FÓRUM DE EMBU DAS ARTES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 182274/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 019/07

Vargem Grande Paulista

Interessados: RBB ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A, MARCELLO EDUARDO TERASSI e PREFEITURA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PIONEIRA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO SEM LICENÇA AMBIENTAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 182285/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 770/14

Cotia

Interessados: LUIZ ROMERO MATA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM IMÓVEL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 182590/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 034/14

Osasco

Interessados: ROSA MARIA ELEUTÉRIO e PREFEITURA DE OSASCO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DEMOLIÇÃO DA ANTIGA INDÚSTRIA DE CERÂMICA INDUSTRIAL OSASCO LTDA E SEUS POSSÍVEIS DANOS AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA CIDADE DE OSASCO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 182591/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 007/13

Osasco

Interessados: PIZZARIA NEW POINT

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA PIZZARIA NEW POINT

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 182722/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 529/14

Capital

Interessados: ELIANE GIOVOGLANIAN

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO VAZAMENTO DE ESGOTO POR IMÓVEL LOCALIZADO À RUA NOSSA SENHORA DE LURDES, 180

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 182726/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 631/14

Capital

Interessados: ALUÍZIO FREIRE MACHADO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PODA DRÁSTICA EM UM EXEMPLAR ARBÓREO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 182728/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 573/14

Capital

Interessados: RUBENS EUGENIO GASTALDELLO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PODA IRREGULAR NA RUA SANTO ADALBERTO, 245

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 182729/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 646/14

Capital

Interessados: ANTONIO GOMES DE MELLO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE OITO EXEMPLARES ARBÓREOS NA RUA RAQUETA PROVENZANO, 49

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 182736/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 548/14

Capital

Interessados: CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL DAS PÉROLAS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE SEIS EXEMPLARES ARBÓREOS SEM AUTORIZAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 182896/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 931/13

Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, CÂMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, ZAMPELLIN EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA e CONTERPA - CONSERVAÇÃO, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXTRAÇÃO DE AREIA PELOS REPRESENTADOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 183181/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 289/11

Atibaia

Interessados: CONSTRUTORA ENGEMAIA S/A, FABIANO FRESCA e MANOEL JOAQUIM ALVES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 183197/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 237/14

São Sebastião

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RICARDO ZWECKER

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EDIFICAÇÃO DE MURO DE PEDRA EM FAIXA DE MARINHA, LOCALIZADA NA AVENIDA SANTOS DUMONT, Nº 96, NO SACO DA CAPELA, ILHA BELA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 183250/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5680/13

São José do Rio Preto

Interessados: ADAUTO FREITAS SANTOS, STILLU´S BAR e BUNNY´S BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO STILLU´S BAR OU BUNNY´S BAR

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 183270/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 765/14

Registro

Interessados: GRUPO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO VALE DO RIBEIRA e SERGINHO VIOLA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REALIZAÇÃO DE RODEIO NO MUNICÍPIO DE REGISTRO PELA EMPRESA REPRESENTADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 183342/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 299/12

Paraibuna

Interessados: SÉRGIO EDUARDO APARECIDO SANTOS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA DESTRUIÇÃO E IMPEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 183345/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 378/14

São Sebastião

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL e BENEDITO DOS SANTOS VIANA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PRATICADO DENTRO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 183356/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 386/11

Atibaia

Interessados: JOÃO VICENTE COELHO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE POSSÍVEL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NAS PROXIMIDADES DO RIO ATIBAIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 183888/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 420/14

Capital

Interessados: AIANA FREITAS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: CORTE DE UMA SERINGUEIRA CENTENÁRIA, SITUADA A RUA VICENTE DA COSTA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 184849/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 430/14

Indaiatuba

Interessados: FESTA DO PEÃO DE INDAIATUBA e ASSOCIAÇÃO AMOR DE BICHO NÃO TEM PREÇO

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE EVENTUAIS MAUS TRATOS COMETIDOS CONTRA ANIMAIS, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE DECRETO ESTADUAL QUE PROÍBE RODEIOS E SIMILARES DE OCORRER EM ÁREA URBANA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 184851/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12293/14

Indaiatuba

Interessados: SUNRISE PARTY 2014

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTO DENOMINADO 'SUNRISE PARTY 2014', SEM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 184854/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 164/11

Indaiatuba

Interessados: ASSOCIAÇÃO COLINAS DO MOSTEIRO E TERRAS DE ITAICI

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NO DESPEJO DE ESGOTO EM LAGO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 184981/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 517/12

Capital

Interessados: D4 BOTECO E GALERIA e ANTONIO SÉRGIO CLADAS DE CAMARGO ARANHA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 185371/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 449/13

Capital

Interessados: CIA. SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE ESGOTO SEM TRATAMENTO DIRETADAMENTE DA ETE ABC EM CURSO D´ÁGUA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 185375/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 347/14

Capital

Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PODA DE ÁRVORES NA RUA JOÃO CACHOEIRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 185379/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 104/13

Capital

Interessados: SEVERINO BARBOSA e PREFEIUTRA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EV ENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE EXEMPLARES ARBÓREOS LOCALIZADOS NA ESQUINA DA RUA MONTE ALEGRE COM A RUA TURIASSU

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 185456/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1246/12

Mauá

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAUÁ, JOSE FIORAVANTE, DIVA TOSO FIORAVANTE, ARMANDO FIORAVANTE e ELVIRA ANDREOZI FIORAVANTE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA RUA SANTO HILÁRIO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 185465/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 150/13

Guarujá

Interessados: RESTAURANTE BAR E LANCHES CAFÉ DEL MARE, MAVERICK LOUNGE BAR LTDA EPP, PEREQUÊ PRAIA SHOW LTDA EPP, HOTEIS DELFIM, HOTEL JEQUITIMAR, CASA GRANDE HOTEL S/A, VOILE ROUGE SÃO PEDRO E OUTROS e PORTO DA VILLA BAR E RESTAURANTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS REPRESENTADOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 185532/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 335/14

Americana

Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARDIM TERRA AMÉRICA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO SONORA CAUSADA EM UMA CHÁCARA DE LAZER

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 185581/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1045/14

Cubatão

Interessados: JOSÉ PEDRO GONÇALVES NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DO FUNCIONAMENTO DE FÁBRICA DE ARTEFATOS DE GESSO, NA AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, VILA NOVA EM CUBATÃO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 185582/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4424/13

Guarujá

Interessados: CONSTRUTORA STECO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OBRA DO EDIFÍCIO GOLDEN SUN, CONSISTENTE NA EMISSÃO DE RUÍDOS ACIMA DO NÍVEL PERMITIDO EM LEI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 185583/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7565/13

Santos

Interessados: JOSE ROBERTO ALONSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE PODA DE ÁRVORES EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO DO GONZAGA EM SANTOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 185594/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 619/14

Guarujá

Interessados: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 185607/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1120/12

Guarujá

Interessados: JERSON JORGE CAMINSKI e BOATE ZAFIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'BAR ZAFIRA' E DE OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 185838/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1073/14

Guaratinguetá

Interessados: LUIZ CARLOS MEDINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCASO DO PODER PÚBLICO, QUANTO ÀS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A APREENSÃO DE CACHORRO QUE ESTARIA ATACANDO PESSOAS EM VIAS PÚBLICAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 186434/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1693/14

Diadema

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PRODUÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA PELA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 186530/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 007/13

Caraguatatuba

Interessados: JOÃO LUIZ MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAL E URBANÍSTICO DECORRENTES DE SUBSTITUIÇÃO DE PAVIMENTO POR MATERIAL INDICADO COMO PÓ DE BRITA EM VIA PÚBLICA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 186533/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1891/14

Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e ELIANE ALVES DOS SANTOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO LESIVO AO MEIO AMBIENTE, CONSISTENTE EM DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA MEDIANTE BOSQUEAMENTO EM ÁREA DE 0,0577HA, EM APP E FORA DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 186534/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 101/14

Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e CARMINE LUGLIO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE 0,06845HA DE VEGETAÇÃO NATIVA E EXÓTICA RASTEIRA (PIONEIRA) MEDIANTE ROÇADA, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 186535/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1308/14

Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e GILBERTO LUIZ ORSELLI GRAGNANI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL POR DESTRUIR 0,0148HA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 186536/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1250/14

Ubatuba

Interessados: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO SUMIDOURO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO, EM ÁREA DE 0,037HA, CONSIDERADA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 186537/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 725/14

Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ADRIEL COSTA BARRETO

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM EXTRAÇÃO DE AREIA SEM LICENÇA AMBIENTAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 186547/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 031/10

São José dos Campos

Interessados: PEDRO NELSON CORREA GONÇALVES, SÉRGIO AUGUSTO GALVÃO CESAR e RUTH APARECIDA GUSMÃO DA SILVA CESAR

Tema: FLORA

Descrição do assunto: AVERIGUAR A SITUAÇÃO DE APPS E PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA SANTA CECÍLIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 187218/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 472/14

Mongaguá

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ e ANTONIO CARLOS ALVES DE LIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RETIRADA DE AREIA LIMPA DA ORLA DA PRAIA, NO MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 187379/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 688/14

Lins

Interessados: HILDA VIDAL DA SILVA, PEDRO HENRIQUE SANTANA DOS SANTOS, THIAGO ÂNGELO CARDOSO ASSAIANTE, ESPETO DO COWBOY e ESTÂNCIA DO PEIXE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO DECORRENTE DAS ATIVIDADES DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS REPRESENTADOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 187385/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 097/11

Presidente Prudente

Interessados: CRISTIANI SANTOS CERQUEIRA COUTO e TEJOFRAN SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM IMÓVEIS URBANOS SITUADOS NA RUA QUINTINO BOCAIÚVA, VILA FURQUIM EM PRESIDENTE PRUDENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 187405/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1246/13

Ilha Solteira

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EMPRESA VALE DO PARANÁ AGRÍCOLA LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NO USO DE FOGO EM ÁREAS AGROPASTORIS, DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE PRESERVAÇÃO ESPECIAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 187790/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8498/13

Presidente Prudente

Interessados: ALISSON FERNANDO FERREIRA DA SILVA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR MANTER EM CATIVEIRO ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 187816/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11327/14

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 188096/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6266/13

Cajamar

Interessados: VINÍCIUS DIAS CAMPOS e INÊS BENTIVOGLIO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO ATERRAMENTO DE CORPO D´ÁGUA EM RAZÃO DE TERRAPLANAGEM E DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS, NO PARQUE EMPRESARIAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 188364/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 429/12

Apiaí

Interessados: DJALMA MOREIRA GOMES JÚNIOR e CAMARGO CORREA CIMENTOS S/A

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL EM VIRTUDE DA INTENSIDADE DE POEIRA DEPOSITADA POR TODA A EXTENSÃO DA CIDADE, DECORRENTE DA EMISSÃO DE POLUENTES PELA REPRESENTADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 188497/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6275/13

Capão Bonito

Interessados: ANTONIO DE JESUS CRUZ e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO LOCALIZADA NO BAIRRO VILA RIBEIROS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 188501/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 422/13

Botucatu

Interessados: IZAURA ROSA SALDANHA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA RUA FRANCISCO EBURNEO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 188955/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 345/14

Capital

Interessados: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NA RUA CLODOMIRO AMAZONAS, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 189009/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 925/12

Barueri

Interessados: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - SÓ O SENHOR É DEUS e VANDERLEY VIANA DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA IGREJA REPRESENTADA, SITUADA NA RUA MARECHAL DEODORO, EM BARUERI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 32027/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 372/12

Vinhedo

Interessados: SENPAR - TERRAS DE SÃO JOSÉ EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS EM ÁREAS DAS FAZENDAS SANTA LÍGIA E SÃO PEDRO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 32319/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2393/14

Santos

Interessados: SUZANA VANESSA ALVES DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESCUMPRIMENTO DE EMBARGO DAS ATIVIDADES IMPOSTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100515/14 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3621/13

Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e FUNDACE - FUNDAÇÃO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA ADM., CONT. E ECONOMIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA FUNDACE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - DISPENSA DE LICITAÇÃO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 111471/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: RI 4219

CAPITAL - PGJ

Interessados: JOÃO PAULO RILLO, GERALDO ALCKMIN e MARCIO AITH

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA RETIRADA DE INFORMAÇÕES ESSENCIAIS DOS SÍTIOS E PÁGINAS OFICIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO A PRETEXTO DE CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 111776/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3841/12

Guarulhos

Interessados: JOSÉ ALMIR PINHEIRO, NEIL MICHEL E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CRITÉRIO UTILIZADO PELA MUNICIPALIDADE PARA REMANEJAMENTO DE VAGAS DE TÁXI NO PONTO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SP

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116453/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 062/11

Martinópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NO PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 123715/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5771/14

Itatiba

Interessados: SANDRO SANTOS, JOÃO GUALBERTO FATTORI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/13, PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O QUADRO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 124981/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 345/13

Capital

Interessados: LUCILA GOMES VIEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CONTROLAR S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE MULTA DECORRENTE DA NÃO REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO VEICULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 127167/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 262/14

Miracatu

Interessados: JOSÉ FANES DOS SANTOS, SONIA MARIA DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e GUERATO E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONVOCAÇÃO DE VEREADORES SUPLENTES E NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DA ÁREA JURÍDICA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180482/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3168/14

Mogi das Cruzes

Interessados: WILSON PAES LANDIM SANTOS e ANDRÉ JUNJI IKARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR SE O REPRESENTADO TERIA DEIXADO DE PRATICAR, INDEVIDAMENTE, ATO DE OFÍCIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180496/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2646/14

Penápolis

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e FIRMINO RIBEIRO SAMPAIO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REJEIÇÃO PARCIAL DAS CONTAS DO MUNICÍPIO REPRESENTADO REFERENTE AO ANO DE 2003

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180504/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5388/14

Marília

Interessados: FOGOS CRISTAL LTDA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DIRECIONAMENTO NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2014, REALIZADO PELO MUNICÍPIO REPRESENTADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180546/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 255/13

Estrela D´Oeste

Interessados: PREFEITURA DE TURMALINA, FERNANDA DE MENEZES ANDRÉA, CÉSAR SANTANA e ÉMERSON PASSETI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO 001/2013 DESTINADO A PREENCHIMENTOS DE DIVERSOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180567/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7670/14

São José do Rio Preto

Interessados: JUIZADO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e DRS XV DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EM RAZÃO DA OMISSÃO ESTATAL NO ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180738/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10893/13

Ribeirão Preto

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS NO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE ESTARIAM AUSENTANDO-SE DE SUAS FUNÇÕES DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180742/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4220/14

Ribeirão Preto

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO E GUATAPARÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE POR PARTE DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DE LEI MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 181164/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 363/13

Estrela D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINÓPOLIS, JOSÉ INÁCIO PEREIRA DE AZEVEDO e EMIZACON CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DA EMRPESA EMIZACON CONSTRUÇÕES LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 181263/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 729/12

Capital

Interessados: CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA e FAT - FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 181265/14 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 929/12

Capital

Interessados: PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA e DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA EDITALÍCIA PARA FAZER CONSTAR DO SUBITEM 5.3.3 ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO DA EMPRESA MENOR OU IGUAL A 0,60, DANO MARGEM A SUSPEITA DE FAVORECIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 181268/14 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 216/12

Capital

Interessados: IUSHIDA ENKA, MARTA REGINA VISCOME, JAIR RODRIGUES, ELIANA NACCARATI, MIRIAM LINO, ELOIZA NACCARATI e SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARGO EM COMISSÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 181275/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 800/13

Capital

Interessados: EDSON RODRIGO LEITE e SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO ENTER O PODER PÚBLICO E O AUTO PÁTIO TRÊS ESTRELAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 181457/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 306/13

Paraibuna

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR SITUAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES NO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DA MUNICIPALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 181461/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 281/12

São Luiz do Paraitinga

Interessados: ALICERCE DA JUVENTUDE BRASILEIRA - AJB e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES RELACIONADAS A CONTRATO FIRMADO PARA PRESTAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182197/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2096/14

Praia Grande

Interessados: GRANITOS LITORAL LTDA, EUDES CECATO JUNIOR, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE e SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS DO MUNICÍPIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE IRREGULARIDADE EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO VARREDEIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182207/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 184/14

Peruíbe

Interessados: CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI, CLAUDIONOR ZANQUETTIN, ALINE TABOAS e IZABEL CRISTINA DOS ANJOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AO ERÁRIO PÚBLICO E OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DE DESVIO DE CARNE DA ÁREA DA SAÚDE PELOS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182211/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 191/14

Peruíbe

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FRAUDE À LICITAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O PREGÃO PRESENCIAL TERIA SIDO DIRIGIDO A UM ÚNICO VENCEDOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182273/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 9637/13

Vargem Grande Paulista

Interessados: PREFEITURA DE VARGEM GRANDE PAULISTA e VERÔNICA BRAGANÇA GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182276/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1602/12

Embu das Artes

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM DECORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182283/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1615/14

Cotia

Interessados: FRANCISCO NARCISO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RELAÇÃO AO ATERRO MUNICIPAL E IRREGULARIDADE NO TOCANTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE COLETA DE LIXO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182335/14 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1169/14

Porto Feliz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ e GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES CONTRATUAIS EVIDENCIADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182338/14 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 036/09

Itu

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS ANUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITU, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2005 E 2006

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182360/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 550/14

Sorocaba

Interessados: FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÃO DE 'MOTOCROSS'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182422/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6529/14

Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, AUTO VIAÇÃO MARCHIORI LTDA e COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS TRANS RODOVIÁRIOS DE ESCOLARES AUTÔNOMOS DE SOROCABA E REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA E A EMPRESA AUTO VIAÇÃO MARCHIORI LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182426/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5418/14

Sorocaba

Interessados: ELIAS MAGURNO CORREA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, ERJ ADMINISTRAÇÃO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA e GERALDO J. COAN E CIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS NA LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA EM RELAÇÃO AO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182437/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 316/14

Itaí

Interessados: VALMIR DOMINGOS, KATIA PEREIRA DE QUEIROZ, ISAÍAS RIBEIRO DE ARRUDA e ANTÕNIO JOÃO ALVES FIGUEIREDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO NO EXECUTIVO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182452/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6037/14

Sorocaba

Interessados: CÉLIA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE SAÚDE DA VILA ANGÉLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182454/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6473/14

Sorocaba

Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA, SINDICATO DOS MÉDICOS DE SOROCABA E CIDADES DA REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE SAÚDE DA MUNICIPALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183115/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1282/14

Atibaia

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PEA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183129/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3086/14

São José do Rio Preto

Interessados: ALTAMIR ARAÚJO OLIVEIRA e RAILDA FERREIRA DAS NEVES GALBIATI E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO PELOS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183152/14 - 20 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3545/13

Jacareí

Interessados: JOÃO B. LENCIONI e PREFEITURA DE JACAREÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OBRA DE AMPLIAÇÃO DO FÓRUM DE JACAREÍ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183163/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5383/14

São José do Rio Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E REGIÃO e VASCONCELOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EM RAZÃO DO FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS COM PRODUTOS ESTRAGADOS E COM DATA DE FABRICAÇÃO FRUDADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183169/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7637/14

São José do Rio Preto

Interessados: ISAÍAS ANTÔNIO TARGON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO REPRESENTADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183173/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 360/11

Campinas

Interessados: CLEDY CASTELO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO À POPULAÇÃO USUÁRIA DO SERVIÇO DO SUS EM RAZÃO DAS OBRAS DO CENTRO DE SAÚDE DO JARDIM ROSÁLIA ESTAREM PARALISADAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183184/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 876/14

Atibaia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA, ALEXANDRE DOS PRAZERES MARIA e HUGO KEIJI UCHIYAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DOS ADVOGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183189/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2439/13

Votuporanga

Interessados: VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA, MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA e ALINE CRISTINA DIAS DOMINGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES E RESPONSABILIDADE DE REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS NA CONDENAÇÃO JUDICIAL DA MUNICIPALIDADE EM DEMANDA TRABALHISTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183192/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 824/14

Pindamonhangaba

Interessados: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTE, AF REALITY LTDA e JUÍZA DA 1ª VARA CÍVEL DE PINDAMONHAGABA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183242/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2113/14

Jacareí

Interessados: VEREADOR EDGA T. SASAKI e PREFEITURA DE JACAREÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPERDÍCIO DE VERBA PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183263/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 380/14

Miracatu

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ARRECADAÇÃO DE DINHEIRO PARA A REALIZAÇÃO DA FESTA DO PEÃO DE BOAIDEIRO DE MIRACATU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183266/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 338/14

Miracatu

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183284/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8331/14

São José do Rio Preto

Interessados: DRS XV DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO ESTATAL NO ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183287/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 529/13

Piracaia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AOS FUNDOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183315/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1254/13

Atibaia

Interessados: LUIZ FERREIRA BIAGI, JOSÉ APARECIDO PEDROSO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CANCELAMENTO DE ALGUNS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, SEM AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183317/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1304/13

São Sebastião

Interessados: DONIZETE MARTINS e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO CONSTANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183359/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1994/14

Votuporanga

Interessados: MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INTERVENÇÕES REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO DE VOTUPORANGA NOS IMÓVEIS COMPONENTES DO ANTIGO MERCADO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183414/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1012/14

Capital

Interessados: HUMBERTO SANDMANN e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESÍDIA POR PARTE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO 190

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183417/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 801/12

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSTRUMIK COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADO, CUJO OBJETO É A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR EM ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA DE CONCRETO NO JARDIM SANTA MARIA III, EM OSASCO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183799/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 034/14

Embu Guaçu

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE DE PARCELA ANUAL DE 2013, ENCONTRANDO-SE O REPRESENTADO EM MORA FRENTE ÀS REGRAS E PADRÕES PREVISTOS NA E.C 62/2009

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 184193/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 245/13

Capital

Interessados: ALBERTO CARLOS AMADIO e JOÃO GRANDINO RODAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE RELATIVA, DECORRENTE DE IMPOSIÇÃO DE PENA INADEQUADA A SERVIDOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 184195/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 581/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, WADIH MUTRAN e SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA VILA MARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA VENDA DE ÁREA MUNICIPAL COM CESSÃO DE USO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 184196/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1067/12

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL e SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL USO INDEVIDO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL EM PROL DA CAMPANHA DE CANDIDATO AO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 184198/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 802/13

Capital

Interessados: CARLOS ALBERTO VAZ, SILVIO TADO ZANETIC, MARILUCI ALVES MARTINO, LUIZ CARLOS MAGARIAN e FATEC DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA PUBLICAÇÃO DE ACÚMULO LEGAL DE CARGO A FAVOR DO REPRESENTADO, QUANDO JÁ HAVIA SIDO COMPROVADA A SUA ILEGALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 184199/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 564/13

Capital

Interessados: ISABEL CRISTINA M. SANTOS, FÁTIMA APARECIDA DE LIMA, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e HOSPITAL GERAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHA DOUTOR ÁLVARO SIMÕES DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO ATRASO DO PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL REPRESENTADO, REFERENTE À PARCELA DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2012 DO BÔNUS FINANCEIRO POR MÉRITO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 184200/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 590/12

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE e FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO - FESPSP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 184201/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 688/14

Capital

Interessados: LUÍS FERNANDO GASPERINI e INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IAMSPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E PREJUÍZO AO ERÁRIO CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DO REPRESENTADO AO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 184204/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 055/14

Capital

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR NAPOLEÃO CARVALHO FREIRE, HELENICE DE JESUS NASCIMENTO, ROSELI VECCHIER SALGUEIRO e APARECIDO CARLOS RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELOS REPRESENTADOS NA ADMINISTRAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR NAPOLEÃO CARVALHO FREIRE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 184853/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3415/13

Indaiatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e PRISCILA VILCHES DE AZEVEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO POR PREGÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO PARA GUARDA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 184901/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8616/14

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA DE MATERIAIS NA MUNICIPALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 184904/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5891/14

Campinas

Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NEGATIVA DA UNICAMP SOBRE PEDIDO DE INFORMAÇÃO DA REGULARIDADE DOS DOCENTES DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM MÚSICA PERANTE A ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 184906/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12930/13

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - CAMPREV e GILDÁSIO SOUSA E SILVA JÚNIOR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE QUESTIONAMENTO ACERCA DA BASE DE CÁLCULO PARA RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 184908/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10773/14

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL GASTO DESNECESSÁRIO DE DINHEIRO PÚBLICO COM SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 184915/14 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1247/11

Campinas

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2007 JULGADAS IRREGULARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 185277/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 263/13

Capital

Interessados: UNESO - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011 PELA UNESP

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 185278/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 816/14

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, UNIÃO DE MOVIMENTOS DE MORADIA e JOSÉ FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA BURLA À ORDEM DE INSCRITOS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 185279/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 118/13

Capital

Interessados: CLÁUDIO RIBEIRO e DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: NÃO ATENDIMENTO A ORDEM JUDICIAL QUE DETERMINA A EXCLUSÃO DE IPVA DO VEÍCULO LHK9764

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 185281/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 985/14

Capital

Interessados: EDUARDO CARDOSO DE OLIVEIRA e IMESP - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NÃO DISTRIBUIÇÃO, PELA IMPRENSA OFICIAL, DE EXEMPLARES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 185287/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1052/14

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS e QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, DESCARTADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 185292/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 634/14

Capital

Interessados: HENRIQUE SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS e IDORT - INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES DOS TELECENTROS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 185463/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 659/14

Leme

Interessados: MARCELO ALVES DE CARVALHO ALMEIDA, JOÃO MACHADO e PAULO ROBERTO BLASCKE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE LEME

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 185492/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 240/12

Araras

Interessados: GILBERTO DEL BEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO REPASSE INDEVIDO DE VERBAS À EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS PELO MUNICÍPIO DE ARARAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 185496/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1695/13

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: OCTÁGONO SERVIÇOS LTDA e MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA EMPRESA GESTORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE DEPÓSITO DE VEÍCULOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 185499/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1383/13

Leme

Interessados: PAULO ROBERTO BLASCKE e FUNDAÇÃO LUSENRIQUE QUINTAL RADIODIFUSÃO EDUCATIVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONFECÇÃO DO EMPENHO N. 4887/13 PARA PAGAMENTO DE DIVULGAÇÃO DO PLANTÃO DE CRECHES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 185542/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1316/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: VANESSA DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 185556/14 - 14 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 515/12

Leme

Interessados: WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 185562/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4151/14

Piracicaba

Interessados: LÁERCIO TERVISAN JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO REFERENTE À LOCAÇÃO DE CAMINHÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 185568/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 649/14

Piracicaba

Interessados: CARLOS AUGUSTO BORGES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR TERMO ADITIVO DO CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ALUNOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 185570/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 611/14

Leme

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ALVENARIA NAS DEPENDÊNCIAS DO ZOOLÓGICO MUNICIPAL DE LEME

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 185599/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 606/14

Araras

Interessados: CASA DAS PALAVRAS PUBLICAÇÕES LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, MAIRA LILIAN SANTA ROSA GURNHAK e LEO TEODORO GURNHAK

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO OCUPADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 185603/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 121/14

Leme

Interessados: JOÃO CARLOS CERBI e PAULO ROBERTO BLASCKE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TERCEIRIZAÇÃO DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR SEM PRÉVIA RELAÇÃO CONTRATUAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 185678/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4198/13

Piracicaba

Interessados: GAECO - NÚCLEO PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE EVOLUÇÃO PATRIMONIAL INCOMPATÍVEL COM VENCIMENTOS E EVENTUAL NEPOTISMO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 185962/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 187/14

Bilac

Interessados: LUIZ ANTÔNIO NAVACCHIO, NEUZA APARECIDA RAMOS PAGININI, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIACATU, NELSON BONFIM e EUCLÁSIO GARRUTTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: AAPURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELOS SERVIDORES REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186264/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1696/13

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: AMAURI GONÇALVES DE OLIVEIRA e XEKMAT PROMOÇOES E EVENTOS LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FATO DE SER O VICE PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPALD E CULTURA SER SÓCIO DA EMPRESA QUE VENCEU LICITAÇÃO CUJO OBJETO É FISCALIZADO PELO CONSELHO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186398/14 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 592/09

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS e EMPRESA UNILESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS DE VARRIÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186402/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 952/13

Capital

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL e RODRIGO GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO DA FUNDAÇÃO FLORESTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186409/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 911/12

Capital

Interessados: CARLOS ROBERTO ALVES, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BASQUETE DE 3

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE PARA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL STRETBALL DE JOGOS DA CIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186410/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1066/14

Capital

Interessados: LUIZ ANTÔNIO CARVALHO PACHECO e CARLA VIEIRA WEISZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE EM NEPOTISMO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186411/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 685/14

Capital

Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, THIAGO HENRIQUE BARROS e AUTO PÁTIO LÍDER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PREJUÍZO AO ERÁRIO, CONSISTENTE NO DESAPARECIMENTO DE VEÍCULO QUE ESTAVA GUARDADO NO PÁTIO SOB A RESPONSABILIDADE DO REPRESENTADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186528/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 183/10

Ubatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NO PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS AOS FISCAIS DE POSTURAS E DE TRIBUTOS DA MUNICIPALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186529/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 006/10

Tremembé

Interessados: ANA PAULA PEREIRA, BANDEIRANTE ENERGIA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM DUAS AVENIDAS DO LOTEAMENTO VALE DAS FLORES EM RAZÃO DE IMPASSE ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186538/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 323/14

Tremembé

Interessados: NARESI ROMEU e PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES QUANTO À NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186544/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1222/14

Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE PRATICADA PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LORENA EM RELAÇÃO À CARGA HORÁRIA DE TRABALHO PELOS BOMBEIROS MUNICIPAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186548/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3437/12

Ubatuba

Interessados: RUBENS DE MACEDO MUROLLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO, PROMOVIDO PELA MUNICIPALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186690/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8525/14

São Bernardo do Campo

Interessados: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO GRANDE ABC e AGÊNCIA DE PUBLICIDADE SOTAQUE BRASIL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE DECORRENTE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186692/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6538/14

São Bernardo do Campo

Interessados: NALVA PEREIRA SEMENTE e NÚCLEO DE APOIO AO PEQUENO CIDADÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE NÚCLEO DE APOIO AO PEQUENO CIDADÃO, CONSISTENTES EM NEPOTISMO E AUSÊNCIA DE RECURSOS PARA COMPRA DE MATERIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186704/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5450/14

São Bernardo do Campo

Interessados: JULIO CESAR FUZARI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CAPRICÓRNIO S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PREGÃO PRESENCIAL, CONSISTENTES EM SUBSTITUIÇÃO INDEVIDA DE ETIQUETAS, ENTREGA DE UNIFORMES EM TAMANHO INEXATO AOS ALUNOS, BEM COMO IMPORTAÇÃO IRREGULAR DOS TRAJES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186712/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 9888/13

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM CONTRATO ADMINISTRATIVO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186716/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 9802/13

São Bernardo do Campo

Interessados: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA, GIOVANNI NAREZI PIMENTEL ROSA e TIGS SERVIÇOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA EXCESSIVA DE SERVIDOR MUNICIPAL AO SERVIÇO, SÓCIO DE EMPRESA PARTICULAR CUJO OBJETO CONFLITA COM OS INTERESSES LICITADOS PELO DEPARTAMENTO QUE ELE DIRIGE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186837/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4251/14

Carapicuíba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA, NO EXERCÍCIO DE 2008, EM RAZÃO DO NÚMERO ELEVADO DE FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS NO LEGISLATIVO LOCAL E GASTOS ELEVADOS COM PESSOAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187209/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 451/12

Eldorado Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187220/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5551/14

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, STARK PRO INDUSTRIA TEXTIL LTDA - ME e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, VISANDO O FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187222/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 730/14

Praia Grande

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e PAULO SÉRGIO PIMENTEL SILVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VENCIMENTOS SUPERIORES AO TETO, CONCESSÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187226/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5419/14

Praia Grande

Interessados: SANDRA REGINA FONTES MAIA e SANDRA HASSESSIAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR FUNCIONÁRIO DE HOSPITAL MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187234/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 034/09

Peruíbe

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, TENDO HAVIDO RESTRIÇÃO À RESERVA DE VAGAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187242/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 723/14

Capital

Interessados: JOSÉ EDGARD DIAS NOVAES, METRÔ - CIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e GERIBELLO ENGENHARIA LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA DECLARAÇÃO DE EXPROPRIAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187244/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 321/13

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA NA CAPITAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187251/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1186/14

Peruíbe

Interessados: CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI, ANA MARIA PRETO DESSA, RUBENS RODRIGUES GOMES JUNIOR e PAULO HENRIQUE SIQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELOS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187253/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 046/11

Peruíbe

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187373/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 391/13

Osasco

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO, T.B SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187377/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1537/14

Lins

Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e DANIELA RENATA FERRER DE MELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LEVANTAMENTO JUDICIAL REALIZADO PELA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187380/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 584/14

Lins

Interessados: MARCELO PEREIRA RODRIGUES, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA, SEAN SHIGUEO NAMBA DOS SANTOS ME e AN SHIGUEO NAMBA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DE EDIFICAÇÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187381/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 848/14

Lins

Interessados: RICARDO LUIZ FAVERON e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E OBRAS DE INFRAESTRUTURA ELÉTRICA NO LOTEAMENTO DENOMINADO VENTURA RESIDENCIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187383/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2148/14

Lins

Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2014 E RESPECTIVO CONTRATO Nº 21/2014 ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187386/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 905/12

Regente Feijó

Interessados: MARCOS CESAR JORGE e MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS AOS RESTOS A PAGAR NAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA NO ANO DE 2008

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187387/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 485/13

Martinópolis

Interessados: ANTÔNIO POLETO, PAULO DE TARSO, STUANI, MARCOS AURÉLIO FONTOLAN, MARCELO BRAZERO ZANETI e CARLOS ADRIANO DA SILVA LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES PARA O CONSELHO TUTELAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187389/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 900/14

Dracena

Interessados: EDINALDO CAETANO DE SOUZA, JOVELINA FANTINI CAETANO e EDSON DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO VISANDO FIM PROIBIDO EM LEI OU REGULAMENTO OU DIVERSO DAQUELE PREVISTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187402/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2329/13

Lins

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS e RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO CUSTEIO DE CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO A SERVIDORES OCUPANTES DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA E OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187404/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 262/14

Lins

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL BURLA AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA MUNICIPALIDADE NO ANO DE 2012

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187419/14 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 550/13

Ilha Solteira

Interessados: REINALDO MENDONÇA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ACÚMULO DE CARGOS DE SECRETPARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SELVÍRIA E DE DENTISTA NO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187421/14 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 007/08

Mirandópolis

Interessados: ORDEM - ORGANIZAÇÃO PARA A DEFESA DA CIDADANIA DE MIRANDÓPOLIS, JORGE DE FARIA MALULY e MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 06/04 E NO CONTRATO DELA DECORRENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187423/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1239/13

Ilha Solteira

Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE ENGENHEIRO AGRONÔMO DA PREFEITURA DE ILHA SOLTEIRA, EM RAZÃO DO TRANSCURSO DO PRAZO DE VALIDADE DE 01 ANO PREVISTO NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO 001/2012

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187424/14 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 004/14

Pereira Barreto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO e ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: AVERIGUAR POSSÍVEL IRREGULARIDADES E ATOS DE IMPROBIDADE PRATICADOS PELA PREFEITURA NO EVENTO DENOMINADO CARNAPRAIA 2014

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187425/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 157/14

Valparaíso

Interessados: MARCOS YUKIO HIGUCHI e ROBERTO XAVIER DE JESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONTRATAÇÃO DE EMRPESA DE TRANSPORTE, BEM COMO EVENTUAL NEGLIGÊNCIA NO ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187430/14 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 633/12

Apiaí

Interessados: ALCIONE BATISTA DIAS, MUNICÍPIO DE APIAÍ e EMILSON COURAS DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA MUNICIPALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187434/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 423/14

Cândido Mota

Interessados: JOÃO NICOLAU DOS SANTOS e MAURO DE OLIVEIRA PEGOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187767/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 022/10

Poá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO DECORRENTE DA NOMEAÇÃO DE PARENTES DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA OCUPAREM CARGOS EM COMISSÃO DE ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187769/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3570/14

Araçatuba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA DIVISA, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ARAÇATUBA, SINDICATO RURAL DA ALTA NOROESTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INÉRCIA DO PREFEITO MUNICIPAL, POR NÃO PROVIDENCIAR, TEMPESTIVAMENTE, O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVO ATERRO SANITÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187792/14 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4582/14

Bauru

Interessados: VEREADOR ROQUE JOSÉ FERREIRA e MUNICÍPIO DE BAURU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE URBANO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187793/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 430/11

Ourinhos

Interessados: CLAURY SANTOS ALVES DA SILVA, CLAUDEMIR OZÓRIO ALVES DA SILVA e TOSHIO MISATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NO NÃO PAGAMENTO DOS ENCARGOS TRIBUTÁRIOS QUANDO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA ESTAVA SOB INTERVENÇÃO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187798/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/01

Agudos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS, JOSÉ AFONSO BARBOSA CONDI e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DENOMINADA EMEF PROFª INÊS PERNI SORMANI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187805/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 647/14

Bariri

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI e DIRETORIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARIRI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PELA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO Nº 42/2013

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187806/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 380/14

Cajamar

Interessados: PREFEITURA DE CAJAMAR e LUFT LOGISTICS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DESVIO DE MERENDA ESCOLAR DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE CAJAMAR PARA A SEDE DA EMPRESA LUFT LOGISTICS NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 188340/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 008/11

SALTO DE PIRAPORA

Interessados: CARLOS ANTONIO CAVALCANTE SOBRINHO, CRISTIANO APARECIDO BRAGA e ERICO LEANDRO DE SOUZA CUTRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO BALÍSTICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 188344/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7269/13

Presidente Prudente

Interessados: LUCIANA VASCONCELOS DE SOUZA e HORÁCIO CÉSAR FERNANDEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO, CONSISTENTE NA REDUÇÃO VERBAL DE CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E ENFERMEIRA DO MUNICÍPIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 188372/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 386/13

São Roque

Interessados: MAURO BONIFACIO, JOSÉ APARECIDO FELIX, MILTON DA COSTA, ALTAIR FERNANDES DE OLIVEIRA, NADIVAN FERREIRA MAIA e RODRIGO DE ALMEIDA SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TRAMITAÇÃO DE LEI MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 188375/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 470/13

Pacaembu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS, CONSISTENTES EM USO DE CRITÉRIOS SUBJETIVOS NO PROCESSO SELETIVO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 188387/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 481/14

Junqueirópolis

Interessados: ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DE JUNQUEIRÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM CONVÊNIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194253/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1489/13

Mirandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS, ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE MIRANDÓPOLIS e MG CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO DO CERTAME

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 43510/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 527/13

São Caetano do Sul

Interessados: EDER XAVIER e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE SÃO CAETANO DO SUL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 97226/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 074/14

Urupês

Interessados: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, FOGOS SÃO JORGE LTDA-ME, JJ ALUGUEL E ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA.ME, PAIDEIA CAPACITAÇÃO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS E LICITAÇÕES REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS.

Corregedoria-Geral do Ministério Público

Correição Ordinária

Edital

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

I - Data e Local:

Nos dias 13, 14, 15, 16 e 17 de abril de 2015, a partir das 10h00min.:

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, relativamente aos trabalhos afetos aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10º Promotores de Justiça.

II - Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 02/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;

III - Durante os trabalhos da Correição, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 02/11-CGMP e art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

IV - O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 02/11-CGMP;

V - Publique-se na imprensa oficial.

Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 16 (dezesseis) dias do mês de março de 2015 (dois mil e quinze). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.

Paulo Afonso Garrido de Paula

Corregedor-Geral do Ministério Público

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Portarias do Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão de 27-2-2015

Indeferindo, o pedido de Eliane Margaret Von Kutzleben Scherb, RG. 7.581.307, protocolado sob nº 20489/15;

de 12-3-2015

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Andre Bandeira, RG. 20.234.986-X, 3º Promotor de Justiça de Cubatão, 13 a 31/12/2000, 1 a 31/7/2003 e de 28/4/2010 a 7/3/2015; André Luiz Buchala, RG. 17.578.158, 33º Promotor de Justiça Criminal, 8/3/2010 a 6/3/2015; Carlos Cesar de Faria Bernardi, RG. 14.785.082-4, 6º Promotor de Justiça de Diadema, 10/3/2010 a 8/3/2015; Jorge Assaf Maluly, RG. 14.785.549, 125º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, 22/2/2010 a 20/2/2015; Paulo Eduardo dos Santos, RG. 15.475.266, 1º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, 9/3/2010 a 7/3/2015; Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes, RG. 3.757.213, 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, 8/3/2010 a 6/3/2015.

Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão de 27-2-2015

Deferindo, o pedido de Daniella Gomes Pereira, RG. 25.769.260-5, de Horário Especial de Estudante, no sentido de que a mesma passe a cumprir a jornada de trabalho de 2ªs às 6ªs feiras, no horário das 11h às 18hs, observado o disposto no art. 20 §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ 586/2009, no período de 2/2 a 30/6/2015;

(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 5-3-2015)

Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2015, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ, nos períodos de:

11h às 18hs: 2ªs às 6ªs feiras: 2/2 a 30/6/2015: Marcia Helena Perim, RG. 11.920.160-4; 9/2 a 20/6/2015: Vinicius Renato Marque de Paula, RG. 48.439.734-5; 9/2 a 30/6/2015: Elisa Cristina Marchi Macedo, RG.18.935.479; 23/2 a 4/7/2015: Ricardo Règener Caraça, RG. 34.391.925-4; 23/2 a 4/7/2015: Fabricio Enrico de Plato Alves, RG. 38.271.387-4; 11h às 18hs: 2ªs, 3ªs, 5ªs e 6ªs feiras: 10/2 a 23/6/2015: Ana Carolina Vieira de Freitas Guimarães, RG. 9.131.451-7; 11h às 18hs: 3ªs, 4ªs, 5ªs e 6ªs feiras: 6/2 a 30/6/2015: Maria Stela Lázare Nogueira, RG. 18.027.782-0; 12h às 19hs: 2ªs às 6ªs feiras: 3/2 a 30/6/2015: Alexandra Aparecida Lopes, RG. 28.437.065-4; 12h às 19hs: 2ªs às 4ªs feiras: 12/2 a 1/7/2015: Gustavo Bertho Zimiani, RG. 36.680.871-0; 12h às 19hs: 2ªs, 4ªs, 5ªs e 6ªs feiras: 23/2 a 4/7/2015: Luciano Takezawa Martuscelli, RG. 46.901.852-5; 10h às 17h: 2ªs às 6ªs feiras: 10/2 a 30/6/2015: Geraldo do Nascimento, RG. 15.868.835-1; 13h às 20hs: 2ªs às 6ªs feiras: 23/2 a 4/7/2015: José Antonio Olim Perestrelo Gomes, RG. 37.720.521-X;

de 12-3-2015

Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2015, observado o disposto no art. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo 586/2009-PGJ, nos períodos de:

11h às 18hs: 2ªs às 6ªs feiras: 9/2 a 19/6/2015: Mário Sérgio Ferreira Epifânio, RG. 32.030.201-6; 10/2 a 1/7/2015: Eduardo de Marco, RG. 34.996.896 e Fabiane Cristina Mendes, RG. 45.486.967-8; 18/2 a 30/6/2015: Ronaldo de Oliveira Prado, RG. 29.409.832-X; 19/2 a 26/6/2015: Carlos Adriane de Oliveira, RG. 29.962.754-8; 19/2 a 30/6/2015: Pedro Paulo de Brito, RG. 13.872.274-2; 23/2 a 4/7/2015: Dilson Wagner Rodrigues Lessa, RG. 26.555.027-0, Paula Ferreira Alonso, RG. 35.536.224-7 e Amanda Simardi Blanco Lopez, RG. 27.745.005-6; 25/2 a 26/6/2015: Elizete Alberghini de Oliveira, RG. 59.935.148-6; 11h às 18hs: 3ªs e 5ªs feiras: 10/3 a 5/5/2015: Maria Cristina Szarota Barrios, RG. 19.755.517-2; 11h às 18hs: 2ªs, 3ªs, 4ªs e 6ªs feiras: 23/2 a 4/7/2015: Thiago Ferrer Montenegro Rodrigues, RG. 30.289.170-5; 11h às 18hs: 2ªs, 3ªs, 4ªs e 5ªs feiras: 23/2 a 4/7/2015: Kaio Rafael de Oliveira Diniz, RG. 48.623.912-3; 12h às 19hs: 2ªs às 6ªs feiras: 4/2 a 1/7/2015: Rosangela Costa Cardoso, RG. 21.414.145-7; 11/2 a 17/6/2015: Silvia Mary Rezende Lima de Alencar, RG. 19.492.614; 20/2 a 19/6/2015: Evandro Dias Del Campo, RG. 46.282.360-X; 24/2 a 30/6/2015: Naia Natsumi Yamamoto, RG. 35.343.167-9; 25/2 a 1/7/2015: Jaime Roberto da Silva, RG. 29.227.951-6; 12h às 19hs: 2ªs, 3ªs, 4ªs e 5ªs feiras: 4/2 a 1/7/2015: Camile Andresa Taminato, RG. 30.985.656-5; 10h às 17h: 2ªs às 6ªs feiras: 9/2 a 30/6 e 2/8 a 4/12/2015: Geisa Ilara Cassoto, RG. 32.930.003-9; 14h às 19hs: 2ªs, 3ªs, 4ªs e 5ªs feiras: 24/2 a 4/7/2015: Wagner Alves Pereira, RG. 44.403.388-9; 13h às 20hs: 2ªs, 3ªs, 4ªs e 6ªs feiras: 23/2 a 4/7/2015: Carlos Augusto Dias Silva, RG. 35.179.233-8; 12h30min às 19h30min: 2ªs às 6ªs feiras: 5/2 a 7/7/2015: Antonio Carlos Mendes Fernandes, RG, 16.577.406-X; 11h30min às 18h30min: 3ªs, 4ªs às 5ªs feiras: 3/3 a 26/6/2015 e nos dias 9 e 31/3, 1, 13, 14 e 15/4, 11 e 12/5, 25 e 26/6/2015: Reila Cabral Sasso, RG. 47.874.299-X.

Despacho do Diretor-Geral

Processo nº 123/13DG/MP -Contrato nº 002003/2013

Contratante:Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada:RODRIGUES CRUZ TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA EPP

1º TERMO DE ADITAMENTO

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir:Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 meses, a partir de 25/03/2014.

Data da Assinatura: 25/03/2014.

2º TERMO DE ADITAMENTO

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Ficam acrescidos os serviços de locação e assistência técnica de centrais de PABX, a partir de 26/05/2014, na Área Regional de Taubaté, em imóvel localizado na rua Humaitá, 187, Centro.

Percentual acrescido: 24,04%

Valor do acréscimo: R$ 3.210,00

Data da Assinatura: 26/05/2014.

Despacho do Diretor-Geral

Sétimo Termo de Aditamento

Processo nº 287/2012 - DG/MP - Contrato nº 001935/2012

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: MARIA APARECIDA TREVISANI DIOCLÉCIO

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica o contrato em referência prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 04/12/14. Ficam também ampliadas as configurações dos equipamentos descritos nos itens 5.5, 7.1 e 9.12 da Cláusula Primeira - Do Objeto, do ajuste original, conforme descrito no quadro da Cláusula Segunda do Sétimo Termo de Aditamento.

Data da Assinatura: 21/11/2014.

Comunicado n. º 34/2015 - DG/MP, de 16 de março de 2015

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, COMUNICA aos Órgãos Públicos Estaduais interessados, que se encontram em processo de arrolamento diversos materiais permanentes (mesas com 03 gavetas), considerados inservíveis para esta Instituição.

Os materiais poderão ser vistoriados no prédio localizado na Avenida Casa Verde n.º 571/593, Casa Verde, nesta Capital no prazo de 3 (três) dias úteis, data da publicação deste, e os interessados deverão entrar em contato, antecipadamente, com a Subárea de Administração Patrimonial, pelos telefones: (11) 3775-4140 ou 3775-4141.

Área Regional de Ribeirão Preto

Despachos do Diretor de 13-3-2015

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Andre Luis Teixeira, RG 43.974.205-5, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 20/2/2015, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Eduardo Adriano Torres, RG. 43.565.380-5, nomeado para o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 6/3/2015, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

Comunicado ESMP n. 09/2015- Setor de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos profissionais que atuam na Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, que o Grupo Especial de Enfrentamento a Violência Doméstica do Ministério Público do Estado de São Paulo - GEVID-Núcleo Regional Oeste em parceria com a Vara da Violência Doméstica do Tribunal de Justiça de São Paulo - Zona Oeste da Capital, e com apoio da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, promoverão o eventoCONHECENDO A LEI MARIA DA PENHA: CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA REDE DE ATENDIMENTO, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:

Data: 20 de março de 2015 (sexta-feira)

Horário: das 13h30 às 18h00

Local: Auditório do Museu Biológico do Instituto Butantan

Avenida Doutor Vital Brasil, n. 1.500, Bairro Butantã, São Paulo/SP

Público: Profissionais que atuam na Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, com especial destaque para aqueles que compõem a região oeste da cidade.

Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas, enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

Vagas limitadas (160 lugares).

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 30 dias).

Realização:

Grupo Especial de Enfrentamento a Violência Doméstica do Ministério Público do Estado de São Paulo - GEVID-Núcleo Regional Oeste

Vara da Violência Doméstica do Tribunal de Justiça de São Paulo - Zona Oeste da Capital

Apoio:

Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - ESMP

Comunicado ESMP n. 10/2015 - Setor de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos agentes políticos, agentes administrativos e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, o 10º Núcleo Regional da ESMP-Bauru e o Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Social, promoverão a palestra APONTAMENTOS SOBRE A LEI ANTICORRUPÇÃO (Lei n. 12.846/13), na cidade de Bauru, conforme programação que segue:

Data: 25 de março de 2015 (quarta-feira)

Horário: das 19h00 às 22h00

Local: Auditório da Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público em Bauru

Avenida Getúlio Vargas, n. 21-120, Jardim Europa - Bauru/SP

19h00 - Abertura

19h15 - Exposição

BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA

Promotora de Justiça Assessora do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Social

Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP

21h00 - Debates

Público: Agentes políticos, agentes administrativos e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo

Inscrições e informações: Inscrições gratuitas até o dia 24 de março de 2015(CL)), exclusivamente pelo e-mail [email protected], informando nome completo, R.G., endereço com CEP, telefone, e-mail e cargo/função.

Vagas limitadas.

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 60 dias).

Realização:

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

10º NÚCLEO REGIONAL DA ESMP - BAURU

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL