I - Portarias de 16/05/2014

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Autorizando:

nº 4670/2014 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, nos dias 19 e 20 de maio de 2014, para proferir palestra sobre o tema 'o papel dos órgãos de inteligência frente as organizações criminosas', no Encontro Nacional para Chefes de Organismos de Inteligência de Segurança Pública - ENCHOI, realizado pelo Ministério da Justiça, na cidade do Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 57.049/2014)

Designando:

nº 4671/2014 - Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 12 de maio de 2014.

nº 4672/2014 - Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Coordenador da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do disposto no artigo 2º do Ato Normativo 817/2014-PGJ-CGMP, a partir de 13 de maio de 2014.

nº 4673/2014 - Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos - Coordenador, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos dias 13 e 14 de maio de 2014, na cidade de Brasília-DF.

(Pt. nº 68.290/2014)

nº 4674/2014 - Joao Carlos de Azevedo Camargo, 8º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2014.

nº 4675/2014 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2014.

nº 4676/2014 - Luis Fernando Rossetto, 2º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 2 a 16 de maio de 2014.

nº 4677/2014 - Maria Cristina Martins Panattoni, 50º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2014.

nº 4678/2014 - Mario Yamamura, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2014.

nº 4679/2014 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2014.

nº 4680/2014 - Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares, 17º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2014.

nº 4681/2014 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2014.

nº 4682 /2014 - Fabíola Moran Falopa, 102º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2014.

nº 4681/2014 - Marcelo Sigari Moriscot, 4º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2014.

nº 4684/2014 - Maurício Antonio Ribeiro Lopes, 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2014.

B - Assessoria

Designando:

nº 4685/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 0018527-59.2012.8.26.0590 (ordem nº 911/12) e 0009663-32.02012.8.26.0590 (ordem 494/12), em trâmite pela 2ª Vara Criminal de São Vicente, a partir de 05 de maio de 2014. (Pt. nº 70.277/14)

nº 4686/2014- 7º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 190.982/13, oficiar nos autos nº 43.0695.0000611/2013-1, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 4687/2014- 1º Promotor de Justiça de Capivari, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 190.201/13, oficiar nos autos nº 14.0232.0000586/2013-3, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Capivari, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 4688/2014- 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 197.008/13, oficiar nos autos nº 43.0264.0001215/2013-6, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Fernandópolis, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 4689/2014 - Eliana Passarelli, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Arena Corinthians, no dia 18 de maio de 2014.

nº 4690/2014 - Edward Ferreira Filho, 35º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de oitiva referente ao Processo nº 0213817-36.2012.8.26.0000-TJ, na Comarca da Capital, no dia 28 de maio de 2014.

nº 4691/2014 - Roberto Marcio Ragonezi Francisco, 2º Promotor de Justiça de Miracatu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, atuar nos autos dos inquéritos civis nºs 49/05 e 230/11, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Juquiá, a partir de 12 de maio de 2014. (Pt. nº 70.386/14)

nº 4692/2014 - Cyrilo Luciano Gomes Júnior, 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Enfretamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Oeste (Butantã), nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 17 a 31 de maio de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 4693/2014 - Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior, Promotor de Justiça de Ilhabela, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atuar perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Litoral Norte, de 1 a 30 de abril de 2014. (Pt. nº 70.242/14)

nº 4694/2014 - Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior, Promotor de Justiça de Ilhabela, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atuar perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Litoral Norte, de 1 a 31 de maio de 2014. (Pt. nº 70.242/14)

Auxiliar Inquérito:

nº 4695/2014 - Elio Daldegan Junior, 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 17 a 31 de maio de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.

nº 4696/2014 - Leonardo Bellini de Castro, Promotor de Justiça de Pitangueiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 17 a 31 de maio de 2014, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.

nº 4697/2014 - Paulo Cesar Correa Borges, 1º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 17 a 31 de maio de 2014, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis.

Capital:

nº 4698/2014 - Maria Stella Camargo Milani, 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 26 a 31 de maio de 2014.

Interior:

nº 4699/2014 - Adinan Aparecido de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 26 a 30 de maio de 2014.

nº 4700/2014 - Alberto Cerqueira Freitas Filho, 2º Promotor de Justiça de Capivari, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Capivari, de 15 a 23 de maio de 2014.

nº 4701/2014 - Carlos Eduardo Pozzi, 1º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular, Luciana Andrade Maia, 3º Promotor de Justiça de Tatuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Tatuí, de 21 a 31 de maio de 2014.

nº 4702/2014 - Felipe Wermelinger Caetano, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular, Andre Luis Simões, 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro, Juliana Rezende Valente Teixeira de Macedo, 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 12 a 16 de maio de 2014.

nº 4703/2014 - Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Franca, de 19 a 23 de maio de 2014.

nº 2829/2014 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, de 1 a 22 de abril de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/03/2014)

nº 2974/2014 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Assis, de 08 a 15 e de 19 a 26 de abril de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 10/05/2014)

nº 3922/2014 - Camila Moura e Silva, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 31 de maio de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2014)

nº 3934/2014 - Daniela Domingues Hristov, 2º Promotor de Justiça de Monte Alto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, de 17 a 24 de maio de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2014)

nº 3984/2014 - Jairo Edward de Luca, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular e Ricardo Caldeira Pedroso, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de maio de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/05/2014)

nº 4059/2014 - Rodolpho Takeshi Arakaki, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Andradina, de 19 a 30 de maio de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/04/2014)

nº 4093/2014 - Wanderson Marcio Ribeiro, 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, de 25 a 31 de maio de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2014)

nº 4165/2014 - Ingrid Rodrigues de Ataide, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal, de 1 a 11 e de 17 a 31 de maio de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/04/2014)

nº 4173/2014 - Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 11 e de 17 a 31 de maio e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal, de 12 a 16 de maio de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/04/2014)

nº 4659/2014 - Jose Carlos de Freitas, 1º Promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 10 a 16 de maio de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/05/2014)

nº 4664/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de JUNHO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/05/2014)

nº 4665/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de JUNHO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Alexandre Cebrian Araujo Reis (16 a 30)

Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/05/2014)

nº 4666/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de JUNHO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:

Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/05/2014)

nº 4667/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JUNHO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Excluam-se:

Alexandre Cebrian Araujo Reis (16 a 30)

Tadeu Salgado Ivahy Badaro Junior (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/05/2014)

nº 4669/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de JUNHO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Rosemary Azevedo Porcelli Da Silva (23/06 a 04/07)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/05/2014)

III - Avisos

Avisos de 16.05.2014

nº 190/2014 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador Geral dos Grupos de Estudos, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos 'Magalhães Noronha' - Araraquara, coordenador regional Carlos Alberto Melluso Junior, fará realizar reunião ordinária, no dia 24.05.14(sábado), às 10h00, no Hotel Fazenda Salto Grande, situado na Rodovia Washington Luiz, KM 273 - Araraquara/SP, com palestra proferida pelo Dr. Márcio Fernando Elias Rosa - Procurador Geral de Justiça, que discorrerá sobre o tema 'Ministério Público, desafios institucionais'.

Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 - 11º andar - Centro - CEP.: 01007-000 - São Paulo/SP

Tel.: (11) 3188.6464 - Fax.: (11) 3188.6486 - e-mail: [email protected]

Site: www.apmp.com.br

Aviso de 13/05/2014

nº 182/2014 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 27 de maio de 2014, às 14 horas, com a seguinte pauta:

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e

4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

Aviso de 14/05/2014

nº 184/2014 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório 'Procurador de Justiça Rubens Marchi' , no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 22 de maio de 2014, às 14 horas, com a seguinte pauta:

1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.

IV - Despachos

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 16/05/2014

Protocolado nº 193.357/2014, interessada: Fabiana Caroline Motta de Almeida, 2º Promotor de Justiça de Jacutinga. No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEIS

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - CÍVEL

Protocolado nº 0057926/14

(Ref. n. MP: 14.0670.0002070/2014-9)

Suscitante: 2º Promotor de Justiça de Jundiaí

Suscitado: 12º Promotor de Justiça de Jundiaí.

Ementa: Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 2º Promotor de Justiça de Jundiaí. Suscitado: 12º Promotor de Justiça de Jundiaí.

A partir do momento em que o suscitado reconheceu sua suspeição para presidir a investigação, de rigor prossiga o procedimento sobre o comando de outro membro do Ministério Público. Conquanto se compreenda a preocupação do suscitante com a eficiência da investigação, é fato que não pode o Chefe da Instituição pautar a conduta de seus membros, sob pena de violação à independência funcional. Descabimento de presidência da investigação por membro do Ministério Público subscritor de representação que ensejou a instauração do inquérito civil .

Diante do exposto, a atribuição para oficiar no presente procedimento é do suscitante.

CONSELHO SUPERIOR

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 105, § 1º do R.I.,

FAZ PÚBLICO que requereram REMOÇÃO por PERMUTA de seus cargos, os seguintes membros do Ministério Público:

PROMOTORES DE JUSTIÇA:

DRAS.

LAILA HONAIN, 3ª Promotora de Justiça Substituta da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara)

e

RENATA GIANTOMASSI GOMES, 4ª Promotora de Justiça Substituta da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto).

(Pt. nº 68.146/14)

OBS.: CONCEDE-SE PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL SEGUINTE A PUBLICA-ÇÃO DESTA, PARA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES.

Aviso nº 134/14 - CSMP, de 17/05/2014

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 20/05/2014, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 54877/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1059/14

Bauru

Interessados: MIGUEL BERNARDES DAMASCENO e DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA EM RELAÇÃO A INFORMAÇÕES PERTINENTES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 54886/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1061/14

Bauru

Interessados: DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU e MIGUEL BERNARDES DAMASCENO

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NO REPARO DE VAZAMENTOS POR PARTE DO DAE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 54959/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1315/14

Bauru

Interessados: RAQUEL APARECIDA ANDRADE

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA NÃO DISPONOBILIZAÇÃO DOS CATÁLOGOS DA BIBLIOTECA DA UNESP E DO CENTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BAURU

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 53426/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 291/14

Capital

Interessados: DANIELE MOREIRA SANTOS

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto:

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 34905/14 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 151/12

Capital

Interessados: CPTM, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, CYRELA BRAZIL REALTY, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB, MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO - MDSP e CONSEG - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO MORUMBI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: IMPLEMENTAÇÃO DO MONOTRILHO - LINHA 17 OURO DO METRO E PRESERVAÇÃO DOS INTERESSES DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANDALUS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 57893/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 340/14

Ubatuba

Interessados: VANDO MORAES DE PAULA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO DE LUZ ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 58484/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 607/14

Ubatuba

Interessados: SAI - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE ITAMAMBUCA e AMI - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE ITAMAMBUCA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NA INSTALAÇÃO DE CÂMARAS DE SEGURANÇA NO BAIRRO ITAMAMBUCA

MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 67198/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2215/14

Cubatão

Interessados: MARISTELA CUSTODIO RODRIGUES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO OU AMEAÇA DE LESÃO A DIREITO INDIVIDUAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65642/14 - 6 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 305/14

Itatiba

Interessados: JOSÉ ANTONIO PARISOTTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE ITATIBA PARA GERENCIAMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 'ANTÔNIO CARLOS BEDANI GARRINCHA'.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66970/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 345/14

Jandira

Interessados: GERALDO TEOTÔNIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DE DECISÃO JUDICIAL QUE VISAVA A EXTINÇÕA DE DEFASAGEM DE VAGAS EM CRECHE MUNICIPAL

MARIO LUIZ SARRUBBO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138963/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5118/12

São Vicente

Interessados: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO VICENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO COMO AUXILIAR DO 'PROJETO DENGUE', POR TEMPO DETERMINADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179724/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3591/13

Sorocaba

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, VITOR LIPPI, CLÁUDIO SILVANO, ANTÔNIO CARLOS SILVANO, MÁRIO TANIGAWA e FERNANDO FURUKAWA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE CARGOS PARA FINS POLÍTICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49378/14 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 598/2013-6

São Sebastião

Interessados: WILLIANS ALVES SANTANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e ERNANE BILOTTE PRIMAZZI E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO DO SERVIDOR WILLIANS ALVES SANTANA

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 67985/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 451/14

Capital

Interessados: ENI DA SILVA NOGUEIRA

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENFRENTADA POR PESSOA IDOSA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 66615/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2592/14

São José do Rio Preto

Interessados: POSTO HM, MARIA HELENA VIEIRA REIZ e NARCIZO REIZ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO NAS IMEDIAÇÕES DO PÁTIO DO POSTO HM, EM BADY BASSIT

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 65885/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 670/14

Olímpia

Interessados: AQUILES ROBERTO SALES, EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO DO IPTU NA CIDADE DE OLÍMPIA

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62364/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 532/14

Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE e MARUILD ALVES DE ALMEIDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO MEDIANTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NA AVENIDA BENEDITO DE CAMARGO BARROS, EM CESÁRIO LANGE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 63247/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 326/14

Capivari

Interessados: HELIO BRAGGION e POLICIA AMBIENTAL DE AMERICANA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: CONSTATAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL, RESLTANTE DA CONSTRUÇÃO DE MURO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54397/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1723/14

São José do Rio Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À CIDADANIA, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SEMAE e JOSÉ CARLOS PEDRO DE OLIVEIRA E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS PELOS SERVIDORES DO SEMAE FACE AO ESTAGIO PROBATÓRIO DE UM DELES ALÉM DE IRREGULARIDADE NA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63516/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1075/14

Rio Claro

Interessados: EDNA ANASTÁCIO FERREIRA MESQUITA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ, VICENTE RIGITANO e LARISSA BIZARRO TEIXEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ NO ANO DE 2014

SERGIO NEVES COELHO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 187132/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 719/13

São José do Rio Pardo

Interessados: LORETO SALAFIA, JOSÉ CARLOS ZANETTI e DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEC NÃO FORNECEU INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO REPRESENTANTE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 41993/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 189/14

Santa Isabel

Interessados: ELIA RODRIGUES RAMOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DIVISÃO DAS RESPONSABILIDADES DAS FARMACÊUTICAS, SERVIDORAS MUNICIPAIS, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 172180/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1372/13

Fernandópolis

Interessados: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO e CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS PELA ASSOCIAÇÃO PAULISTA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49386/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1468/2013-7

Caçapava

Interessados: ISAAC DIAS DOS REIS NETO, POLÍCIA MILITAR e GUARDA CIVIL METROPOLITANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO POR PARTE DA GUARDA MUNICIPAL E DA POLÍCIA MILITAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53730/14 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4514/13

Piracicaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA REFERENTE À EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CARTEL DE EMPRESAS COM SEDE EM PIRACICABA QUE EXPLORAM A ATIVIDADE DE PESQUISA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 56866/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 418/14

Santa Isabel

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESRESPETO À CARGA HORÁRIA LEGAL DOS PROFISSIONAIS DE FISIOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE IGARATÁ.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60099/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2313/13

Assis

Interessados: OSVALDO BEDUSQUE, ANDERSON JOSÉ TIOSSI - ME, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DANO AO ERÁRIO PÚBLICO DECORRENTE DO CONTRATO Nº 19/09, DE 30 DE MARÇO DE 2009.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61393/10 - 22 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 4109

Bauru

Interessados: FERNANDO MASSELI HELENE - PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BAURU e JOSÉ ROBERTO CASTILHO - PROCURADOR DE JUSTIÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADE3 ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62361/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2584/2013-8

Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, ELAINE LEITE DE CAMARGO MIRANDA, JOSÉ NIVALDO NUNES DE MIRANDA e CARLOS WILSON CAPORRINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TATUÍ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62747/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1004/14

Suzano

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e JOSINALDO BEZERRA DE SOUZA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IPTU 2014

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63649/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 127/14

Capital

Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO e JUÍZO DA 1Oª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE POLICIAL MILITAR PARA PRESTAR SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARTICULAR

Aviso nº 135/14 - CSMP, de 17/05/2014

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 20/05/2014, é a seguinte:

1ª TURMA

Relator: ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 2374/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11268/12

Ribeirão Preto

Interessados: WANDA LUZIA MAPELLI DOS SANTOS e SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO A DIREITOS DOS CONSUMIDORES PELA SÃO FRANCISCO SISTEMA DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 3558/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4093/12

São Carlos

Interessados: LIZZIANE GOMES SERIGHELI e ELETROLUX DO BRASIL S.A.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE RECLAMAÇÃO SOBRE A QUALIDADE DA MÁQUINA LAVA E SECA DA ELETROLUX DE 12 KG (LST12)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 1190/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 481/13

Capital

Interessados: RODRIGO JESUS JANUÁRIO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ e COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DAS ÁREAS DELIMITADAS PARA EMBARQUE PREFERENCIAL DE PASSAGEIROS, POR PESSOAS NÃO ENQUADRADAS NOS GRUPOS VISADOS PARA A REFERIDA PREFERÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 4107/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 279/12

Capital

Interessados: MARIA MARTINS DE ANDRADE e FUNDAÇÃO DE OTORRINOLARINGOLOGIA ESPAÇO REOUVIR

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA FUNDAÇÃO DE OTORRINOLARINGOLOGIA ESPAÇO REOUVIR

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 4375/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1403/13

Americana

Interessados: SEARA - SERVIÇO ESPÍRITA DE ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE AMERICANA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CURADORIA NA ENTIDADE FILANTRÓPICA SERVIÇO ESPÍRITA DE ASSISTÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE AMERICANA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 5448/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1349/13

São João da Boa Vista

Interessados: NEIDE AZAIR INÁCIO FIGUEIREDO e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO PRESTADO NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 197769/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3011/13

Ribeirão Preto

Interessados: ALBERTO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO NA AVENIDA HENRY NESTLÉ, NA ALTURA DO KM 309 DA RODOVIA ANHANGUERA, EM RIBEIRÃO PRETO, CUJA OBRA PODERIA CAUSAR ALGUM IMPACTO DE VIZINHANÇA NO LOCAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 4464/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 087/11

Jandira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Tema: PLANO DIRETOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DOA MUNICIPALIDADE NA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO E URBANISMO, PELA NÃO INSTALAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 5441/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7099/13

Campinas

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: REALIZAÇÃO DE BAILE FUNK EM BARRACÃO SITUADO NO MEIO DA RUA ODÍLIA CAMARGO MOREIRA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 7796/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 121/02

São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e HARVARD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO CLANDESTINO - CHÁCARAS SANTA MARIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 197767/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 614/13

Cajuru

Interessados: ROSA MARIA GONÇALVES DA SILVA e JOÃO BATISTA ESTEVÃO DOS SANTOS

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE PRODUTOS DE LIMPEZA INADEQUADOS PARA HIGIENIZAÇÃO E ESTERILIZAÇÃO DE MAMADEIRAS, COPOS, PRATOS, TALHERES E OUTROS, NA CRECHE MUNICIPAL SITUAD NO BAIRRO DOM ROMEU ALBERT, EM CÁSSIA DOS COQUEIROS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 178745/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/09

Ourinhos

Interessados: LEONARDO EDIRNELIAN

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE RESERVA LEGAL DEMARCADA E AVERBADA NO SÍTIO WINSTON, LOCALIZADO NO BAIRRO CÓRREGO FUNDO, OURINHOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 196550/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 747/12

Tietê

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM, ELIZABETH DOS ANJOS BUENO MATTEUCCI, GERALDO DE SOUZA PEREIRA, IVAN GUSTAVO RIBEIRO VIANA, KLEBER TOSCANO GONÇALVES, VALDECI SILVA LOPES, JOSÉ PAULO GONÇALVES DA CRUZ e LUIZ ANTONIO GARDENAL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DEPÓSITO DE LIXO PROVENIENTE DO MUNICÍPIO DE JUMIRIM

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 196648/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3363/13

Rio Claro

Interessados: OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL NEXTEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e MORADORES DO BAIRRO VILA ALEMÃ

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À SAÚDE DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE ANTENA DE TELEFONIA MÓVEL NO BAIRRO VILA ALEMÃ, EM RIO CLARO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3260/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 103/13

Capital

Interessados: MISELE DE JESUS, TAKAKO OTSUBO SATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA ROQUE DE MINGO, 241 E 249

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3541/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8508/13

Presidente Prudente

Interessados: CELSO FERNANDES

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES EM CATIVEIRO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3547/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 952/13

São Carlos

Interessados: WALTER ALBERTO ALARCON MONZON

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA NASCENTE DE ÁGUA LOCALIZADA NA RUA MONTEIRO LOBATO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3608/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 526/13

Pacaembu

Interessados: EDCARLO NESPOLI CALDEIRÃO, EDNO JOSÉ NESPOLI CALDEIRÃO e ERIVELTO NESPOLI CALDEIRÃO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTADO PRECÁRIO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO SANTA ROSA I

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3692/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/09

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: DER e PARQUE ESTADUAL MORRO DO DIABO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL, MEDIANTE ARRENDAMENTO DE FAZENDA SEM ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 4184/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 197/10

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: OSVALDO FRANCISCO CHAGAS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL DO ASSENTAMENTO PORTO LETÍCIA - LOTE 15, MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 5080/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/10

Registro

Interessados: TERCIO GUSTAVO ROCHA CHAGAS TOSTA, TRID TRATAMENTO DE RESÍDUO AMBIENTAL LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: VERIFICAR A REGULARIDADE DE PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NA FAZENDA SANTA HELENA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 5491/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2360/12

Guarujá

Interessados: MAURO HANNUD e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO DECRETO 8.823/2009, QUE REGULAMENTA A LOCAÇÃO E PRÁTICA DE LAZER NÁUTICO NA ORLA DA PRAIA DO GUARUJÁ.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 5521/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 442/12

Itanhaém

Interessados: PAULO RYAN ARAUJO

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAIS, DURANTE EVENTO CONHECIDO COMO 'VAQUEJADA'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6898/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1770/13

São Caetano do Sul

Interessados: RICARDO JOSÉ BARBOZA e IGREJA EVANGÉLICA ROCHA ETERNA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA DCORRENTE DE IGREJA EVANGÉLICA QUE ESTARIA EXERCENDO ATIVIDADE COM RUÍDOS ACIMA DO LIMITO PERMITIDO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 771/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 220/12

Ribeirão Preto

Interessados: CARLOS ANDRÉ NETO, JOSÉ FLÁVIO NETO, DIRCE APARECIDA DE SOUZA NETO e VALTER EZEQUIEL NETO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO ANTRÓPICA IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NÁ FAZENDA SANT EUZÉBIO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MOCOCA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 148766/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2218/12

Ubatuba

Interessados: ITAMAMBUCA EMPREENDIMENTOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA AO DECLARAR NÃO TER INTERESSE NA CAUSA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO 442/08, EM TRÂMITE NA 2ª VARA DE UBATUBA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194698/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1144/12

Itatiba

Interessados: JAPPA - RIBEIRÃO JACARÉ ASSOCIAÇÃO PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, OTTO JOSÉ JUNQUEIRA CINTRA DE JESUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES DE CARÁTER PÚBLICO SOLICITADA PELA ASSOCIAÇÃO REPRESENTANTE À SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ITATIBA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196562/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 461/13

Itapeva

Interessados: LEIVA DE JESUS MOREIRA, PRICILA MACHADO DUARTE, FERNANDA SOARES SANTOS, DÉBORA CRISTINA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM NOMEAÇÕES PARA PROVIMENTO DE CARGOS OFERTADOS NO CONCURSO MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA Nº 01/12

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196669/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3162/13

Rio Claro

Interessados: NELSON SALOMONE FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A LEI DE TRANSPARÊNCIA PELA PREFEITURA DE RIO CLARO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 197750/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1948/13

Itaquaquecetuba

Interessados: JOÃO DA SILVA, ELSON, CELSO HERALDO DOS REIS e JOSÉ CRISTIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE EVENTUAL IRREGULARIDADE COMETIDA PELO ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 197751/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1974/13

Itaquaquecetuba

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA DE ATRASO NO PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 197776/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 095/13

Ouroeste

Interessados: ADRIANO PEREIRA DA SILVA, ALAERTE FÉLIX DA SILVA, CLODONILDO SÓCRATES DE MENDONÇA, WILLIAN DE SOUZA BRITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2013

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 2797/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7224/13

São Carlos

Interessados: RENATO FACAO DANTAS e USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO CARLOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AVALIAÇÃO DE CANDIDATO EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - ESCOLA DE ENGENHARIA DE SÃO CARLOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3550/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 374/13

Flórida Paulista

Interessados: JOSÉ DO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES REFERENTES AO USO DE RECURSOS PÚBLICOS PELO DIRETOR DA PENITENCIÁRIA DE FLÓRIDA PAULISTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3574/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 356/13

Cafelândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, SEM LICITAÇÃO, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3607/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6183/13

Bauru

Interessados: PAULO SÉRGIO RODRIGUES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE AVAÍ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3735/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2986/13

Capital

Interessados: IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL e ANTONIO MARCOS LEVI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 4196/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 555/13

Lucélia

Interessados: LUCÉLIA TRANSPARENTE - LUTRA e ALEXANDRE GONÇALVES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO DE ADVOCACIA PELO VICE-PREFEITO DE LUCÉLIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45328/14 - 2 Volume(s) - 78 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1323/13

Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA DESTINAÇÃO DE RECURSOS A ENTIDADES DESPORTIVAS PRIVADAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO AO DESPORTO AMADOR (FADAS)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5486/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9114/12

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELA MUNICIPALIDADE DE SANTOS CONCERNENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SMS Nº 105/12

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 624/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3277/13

Itatiba

Interessados: JOSÉ SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 630/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7191/12

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COMBATE A DENGUE NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7776/14 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 092/10

Caraguatatuba

Interessados: GEPAM - GESTÃO PÚBLICA, AUD. E ASSES. EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA S/C LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS PÚBLICAS DA MUNICIPALIDADE DE CARAGUATATUBA NO ANO DE 2005

Relator: MARTHA DE TOLEDO MACHADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170822/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 884/12

Fernandópolis

Interessados: VÂNIA CRISTINA CINTRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS DURANTE A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/11 DA PREFEITURA MUNICPAL DE MERIDIANO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178177/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/11

Taboão da Serra

Interessados: ANTONIO CARLOS SOUSA SANTOS, ALEXANDRE BITTENCOURT DEPIERI, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e MARIA DO CARMO JESUS - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179780/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/12

Marília

Interessados: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL 'MARÍLIA TRANSPARENTE' (MATRA) e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SONORIZAÇÃO DO TEATRO MUNCIPAL, COM FORNECIMENTO DA RESPECTIVA MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ONDE SAGROU-SE VENCEDORA A EMPRESA F E M EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194166/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5555/13

Santos

Interessados: MARCELO SILVA DE MELLO, COOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL e PRODESAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1047/2013-24, TOMADA DE PEÇOS Nº 007/2013, REALIZADO PELA PRODESAN

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195432/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1701/12

Paulínia

Interessados: PETROBRÁS- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, ESTRE AMBIENTAL S/A, TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA e OITAVA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA E CIDADANIA DA CAPITAL MP/RJ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TRÊS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE OS REPRESENTADOS

Relator: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 15444/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3362/13

Tatuí

Interessados: EDUARDO ANTÔNIO SPERANDIO e CCR-SPVIAS

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS CIRCUNSTÂNCIAS E CAUSAS DA DESATIVAÇÃO DE DOIS POSTOS DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO (SAU) PELA CONCESSIONÁRIA CCR-SPVIAS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 15539/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10280/13

Porto Feliz

Interessados: LEANDRO RIBEIRO e HOTEL FAZENDA BOA VISTA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEFEITO DO SERVIÇO NO HOTEL FASANO BOA VISTA, EM DECORRÊNCIA DE UM POSSÍVEL ACIDENTE DE BICICLETA QUE ESTARIA EM CONDIÇÕES INADEQUADAS PARA USO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 195037/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 452/13

Capital

Interessados: UNILEVER INDUSTRIAL LTDA, UNILEVER INDUSTRIAL LTDA, FUNDAÇÃO PROCON - SP e FUNDAÇÃO PROCON - SP

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À SAÚDE DOS CONSUMIDORES DECORRENTE DO ACIDENTE OCORRIDO DURANTE O PROCESSO PRODUTIVO DA BEBIDA 'ADES'

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 13745/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 077/14

São Caetano do Sul

Interessados: LUIZ ROBERTO RESENDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e COORDENADORIA DE APOIO A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - CAIP

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITO DE DEFICIENTES EM CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 01/2013, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

ELEITORAL

Protocolo nº: 175838/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5649/13

Ribeirão Preto

Interessados: MARIA ALEXANDRA SOARES ALCHIMIM, FERNANDA DINIZ DE BRITO MORELLI e BORISKA TEIXEIRA PEIRÓ CAUHI

Tema: ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CONDUTA FUNCIONAL DE SERVIDORES

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 196604/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 657/13

Paraibuna

Interessados: FUNDAÇÃO CULTURAL BENEDICTO SIQUEIRA E SILVA

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ADVINDA DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SEM CONCURSO PÚBLICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 16895/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 984/13

Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA REGULARIZAÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA, DOS PONTOS IDENTIFICADORES DE PARADA DE ÔNIBUS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 16914/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1989/12

Capital

Interessados: HOSPITAL GERAL VILA NOVA CACHOEIRINHA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL USO INDEVIDO DO ESTACIONAMENTO DO HOSPITAL PÚBLICO VILA NOVA CACHOEIRINHA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 15778/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 298/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DO ATENDIMENTO PRESTADO ÀS CRIANÇAS DE ATÉ 02 ANOS DE IDADE PELA FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO ESTADO DE SÃO PAULO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 16282/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1301/13

Sumaré

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SUMARÉ e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO QUE DIZ RESPEITO À OFERTA DE ESTRUTURA ADEQUADA AO CONSELHO TUTELAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 180208/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 284/13

Buritama

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURITAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE EM DESVIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA DE CHEFIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 193390/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 899/13

Capital

Interessados: CABO PM 'SILVA' e SARGENTO 'VALENTE'

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE VIATURA OFICIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196764/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8074/13

Sorocaba

Interessados: RENATO MONTEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA RELACIONADA À LEI FEDERAL Nº 12.527/12 - LEI DA TRANSPARÊNCIA DE GASTOS PÚBLICOS.

Relator: PEDRO DE JESUS JULIOTTI

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 11715/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 569/13

Capital

Interessados: CHOCOLATES GAROTO S/A, ANDECON-ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR e MAURÍCIO DOS SANTOS

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ENVETUAL PRESENÇA DE ORGANISMOS ESTRANHOS EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 13940/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 434/13

Mairiporã

Interessados: CLUBE DE CAMPO MAIRIPORÃ e SANDRA MARIA TAMBERLINI CARDOSO E OUTROS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE TAXAS EM DESFAVOR DE SÓCIOS BENEMÉRITOS, POR PARTE DO CLUBE REPRESENTADO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 18458/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2328/11

Capital

Interessados: ANTONIO CARLOS BRITO, CAOA CONSÓRCIO e CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONSÓRCIO DE IMÓVEIS COM A FALSA PROMESSA DE QUE EM 05 (CINCO) MESES SERIA POSSÍVEL OBTER UMA CARTA DE CRÉDITO CONTEMPLADA, ALÉM DA INCLUSÃO DE SEGURO SEM A ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR CONTRATANTE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 7997/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2932/13

Cruzeiro

Interessados: DAVI MOTA COSTA, JULIO CESAR GIGLI BETELONI e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 4161/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1512/13

Caçapava

Interessados: FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONTAS DA FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA (FUSAM), REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 4264/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2264/12

Assis

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO NOVA AMÉRICA

Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Descrição do assunto: FISCALIZAR E INSPECIONAR A FUNDAÇÃO NOVA AMÉRICA, AFIM DE VERIFICAR O EFETIVO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 10359/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 069/08

São Caetano do Sul

Interessados: SÃO CRISTOVÃO FUTEBOL CLUBE

Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EDIFICAÇÃO DO SÃO CRISTOVÃO FUTEBOL CLUBE, QUE ESTARIA EXERCENDO SUAS ATIVIDADES SEM PROJETO DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 11558/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 110/09

Indaiatuba

Interessados: LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL ALTO DE ITAICI, COMISSÃO DE MORADORES DO JARDIM RESIDENCIAL ALTO DE ITAICI, BAZZANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e L.C. SPONCHIADO E CIA. LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE LOTEAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 197754/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/10

Itaquaquecetuba

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA DE ITAQUAQUECETUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO E O PARCELAMENTO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA RUA VINTE E DOIS DE ABRIL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 8295/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/11

São Pedro

Interessados: CLEUSA BONFIM ROCHA e SCAGNOLATO E SANTOS MARMORARIA LTDA

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL CAUSADA PELAS EMPRESAS DE EXTRAÇÃO E DEPÓSITO DE AREIAS, ALÉM DE DANIFICAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 8497/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 442/12

Capital

Interessados: NEUZA SILVA DE SOUZA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃO EDIFICÁVEL SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE EM TERRENO LOCALIZADO NA AV. SÃO JOÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 12365/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 514/97

Santos

Interessados: GUILHERME APARECIDO SALERA, ARTHUR DE ABREU PESTANA FILHO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 12982/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 24/10

Mauá

Interessados: JOSÉ LUIZ BENJAMIN ALCARAZ e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALSUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, CANALIZAÇÃO DE CURSO D´ÁGUA E CONSTRUÇÃO DE MURO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA NA RUA GUARACIABA, MUNICÍPIO DE MAUÁ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7843/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/08

Ubatuba

Interessados: LEIVINO ALVES PEREIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL DE FLORESTA ALTA DE RESTINGA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO, ATRAVÉS DE CAPINA, DEPOSIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PAREDE ÀS MARGENS DE CURSO D´ÁGUA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 7965/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 096/11

Ubatuba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE UBATUBA, EM RAZÃO DE NÃO ESTAR INSERIDO NAS ÁREAS DE COMPENSAÇÕES PREVISTAS PELO EIA-RIMA DO POLO PRÉ-SAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 9290/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 368/08

Campinas

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS e NELSON ALAÍTE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO DE ENTULHO NA VIA MARGINAL DA RODOVIA ANHANGUERA, ALTURA DO KM 102,5

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11951/14 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1773/13

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: RUBENS FORNASARI JÚNIOR e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA BÁRBARA DOESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE CARGOS POR ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DO DAE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12223/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1384/13

Leme

Interessados: JOSÉ DNOISETI GILDO e SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PELA SAECIL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12319/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1440/13

Leme

Interessados: PAULO ROBERTO BLASCKE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS DO ART. 11 DA LIA, INCORRENDO EM ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12487/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 638/13

Cananéia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANÉIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE VEÍCULO MUNICIPAL NA SERRA DA MACACA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12538/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 195/12

Carapicuíba

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e A.G.A.ROCHA - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA COM FATURAMENTO SUPERIOR AO REGIME DE ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128932/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2591/13

Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO e CKM SERVIÇOS LTDA. EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS PREVISTOS NO ART. 37, 'CAPUT', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 13399/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 34/14

Taboão da Serra

Interessados: FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃP DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO MUNICIPAL POR PARTE DE FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 14307/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 848/12

Capital

Interessados: CODASP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO, RB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., JOSÉ CEZAR ZOCCAL, PETRONIO PEREIRA LIMA, LARA LORENA E SILVIA RODRIGUES ADVOGADOS, ÁLVARO ROGÉRIO VEIGA GARCIA, TOSCANO ADVOGADOS e LUIZ GONZAGA DE GODOY E VASCONCELOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 160160/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 139/12

São Caetano do Sul

Interessados: NOEMI MUNHOZ - DIRETORA DA ESCOLA DE ARTES E OFÍCIOS DA FUNDAÇÃO DE ARTES DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SEM A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO E AUSÊNCIA DO SERVIÇO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176505/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 659/13

Guaíra

Interessados: SYSPRODATA SISTEMA DE PROCESSAMENTO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DE FORNECIMENTO DE VALE-ALIMENTAÇÃO, POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179078/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 604/13

Bananal

Interessados: DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS e DAN CRISTIAN CLEMENTINO DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES NA CONTRATAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DAN CRISTIAN CLEMENTINO DE CARVALHO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO FESTA DO PADROEIRO DE BANANAL - ANO DE 2012

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179134/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1509/13

Jales

Interessados: ROBSON MIRANDA PAIXÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PARANAPUÃ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 189020/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1445/13

Leme

Interessados: CLEIDE APARECIDA CANDIDO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA À ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 189431/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1196/13

Mongaguá

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ZEN MAGAZINE IMPORTS LTDA., PARA AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES DESTINADOS AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 193892/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 870/13

Capital

Interessados: JOSE CARLOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e PRODESAN - PROGESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS S/A

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS LICITAÇÕES ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS E PRODESAN

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194838/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/12

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANA CLÁUDIA FORIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIA 'FANTASMA' NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196740/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 228/13

Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOCENTES E ASSISTENTE DE CRECHES NO ANO DE 2013

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 197719/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/12

Ilha Solteira

Interessados: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA e MUNICÍPIO DE ITAPURA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FALTA DE PROFISSIONAIS E A AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA MÍNIMA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAPURA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 197741/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 467/13

Brás Cubas

Interessados: SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, APEOESP - SUBSEDE DE MOGI DAS CRUZES e ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA JOSEPHINA NAJAR HERNANDEZ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE MOROSIDADE E OUTRAS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA JOSEPHINA NAJAR HERNANDEZ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 197761/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1249/13

Ilha Solteira

Interessados: EDSON PEREIRA DE ALMEIDA e MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA ESCALA DE SERVIÇO DE GUARDAS E BOMBEIROS MUNICIPAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 197766/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 604/13

Cajuru

Interessados: JOSE LEANDRO MALASPINA e HOMERO TRANQUILLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PELA PREFEITURA DE CAJURU, PARA PUBLICAÇÃO OFICIAL, COM VALOR GLOBAL SUPERIOR AO DO ANO ANTERIOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 197782/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4938/13

Mogi das Cruzes

Interessados: PAULO SÉRGIO GARBULHO e KARINA DE TAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA CONDUTA IRREGULAR DE VEREADORA DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 2786/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 288/13

Viradouro

Interessados: ALMIR ANTONIO GONZAGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE EVENTUAL COMPRA DE VAGAS EM FACULDADES DE MEDICINA E QUE AS MENSALIDADES ESTARIAM SENDO PROVAVELMENTE PAGAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3722/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1095/13

Cubatão

Interessados: AGENOR ANTÔNIO DE CAMARGO, MUNICÍPIO DE CUBATÃO, PADRE DA IGREJA MATRIZ DE CUBATÃO e CURIA DEOCESANA DE SANTOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ESTADO DE DETERIORAÇÃO DA IGREJA DE SÃO LÁZARO, LOCALIZADA NO PARQUE ANILINAS, SOB A ÉDIGE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 4211/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 575/11

Guaratinguetá

Interessados: GEORGE HABIB FRANÇA NICOLAS e ALIR FERNANDO PRUDENTE DE TOLEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO IRREGULAR DE VERBA A VEREADORES COM FALTA INJUSTIFICADA NAS SESSÕES E EVENTUAL DESCONTROLE NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DOS ASSESSORES DOS VEREADORES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 4305/14 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 816/06

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE e ASSESSORIA, COMÉRCIO E CONSULTORIA TÉCNICA HOSPITALAR LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA PARA O HOSPITAL REGIONAL SUL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 4367/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 382/11

Cotia

Interessados: ARNALDO MACHADO DE MEIRELLES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA CONDUTA IRREGULAR PRATICADA PELO SUB COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE COTIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45881/14 - 29 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 566/11

Andradina

Interessados: JORGE MINORU FUGIYAMA, JOÃO HENRIQUE PRADO GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE RELATIVA EM PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DA PREFEITURA DE ANDRADINA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5532/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 956/12

Moji Mirim

Interessados: CELIA MARIA DORAZIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE DE VERBA DESTINADA AO TRATAMENTO DE PESSOAS COM HIV/AIDS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7209/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5809/12

Guarulhos

Interessados: ARNALDO RUBIO e CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA STELLA MARIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS FIRMADOS ENTRE A CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA STELLA MARIS E OS EGRESSOS DO ANTIGO LEPROSÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7849/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5355/13

São José dos Campos

Interessados: DAVID VIEIRA DA ROCHA e VALDIR ALVARENGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE SUPOSTA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO E SERVIDORES PÚBLICOS PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PARTIDÁRIAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 803/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 309/11

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e RETENGE ENGENHARIA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A RETENGE ENGENHARIA LTDA., OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CADI - CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO INFANTIL (PROJETO FAVELA)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 8512/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8014/13

Capital

Interessados: HOSPITAL IPIRANGA e ARTUR ADOLFO PARADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NO NÃO COMPARECIMENTO AO TRABALHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9250/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 322/12

Águas de Lindóia

Interessados: MARTINHO ANTONIO MARIANO, VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA, PELO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA

2ª TURMA

Relator: JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 11241/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1266/13

Presidente Venceslau

Interessados: MANOEL FERREIRA DE ARAÚJO, ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE PRESIDENTE VENCESLAU E REGIÃO e UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS COBRANÇAS ABUSIVAS DE PLANOS DE SAÚDE E VERBAS DE ADMINISTRAÇÃO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 11557/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8554/13

Indaiatuba

Interessados: BRUNO DA ROCHA OSÓRIO

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFA DE ESGOTO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 12975/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 839/12

Itapevi

Interessados: ESCOLA NOVO MILÊNIO, VICTORIA FALLS CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES SC LTDA ME, MARINA SILVA LIMA CURSOS TÉCNICOS ME e CARLA GAMA DA SILVA E OUTROS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO DE CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM DESACORDO COM AS NORMAS REGULAMENTARES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 15316/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5099/13

Santos

Interessados: CARLOS EDUARDO FERNANDES e PLANO DA BENEFICENCIA SAÚDE - BENÊ

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO CONSUMIDOR DECORRENTE DA FALTA DE ATENDIMENTO POR MÉDICO CREDENCIADO PELO PLANO DE SAÚDE.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 193674/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 163/12

Capital

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e MARCONDES MACÁRIO

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS DE ORDEM ESTRUTURAL NOS EDIFÍCIOS DO 'CONJUNTO HABITACIONAL SANTO AMARO D'

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 63193/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 633/12

Capital

Interessados: FELIPE CAVALETTI e CLARO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE E OFERTA ENGANOSAS SOBRE PACOTE DE LIGAÇÕES INTERURBANAS ILIMITADAS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 7725/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 493/12

Capital

Interessados: RODRIGO PADRON e ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE AGENDAMENTO DE TURNO E AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO SOBRE AS RESTRIÇÕES DE ENTREGA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 7729/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1926/13

Capital

Interessados: WWW.ZAPCEL.COM.BR

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ESTELIONATO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 15322/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2694/12

Cubatão

Interessados: CARLOS DE SOUZA NETO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO, DEIXANDO DE ATENDER AOS MORADORES DA COTA 400

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 7998/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1469/12

Ubatuba

Interessados: LAURA DE JESUS BRAGA e ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A.

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DA EMPRESA ELEKTRO NA TOMADA DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA LIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA NO BAIRRO PONTA BAIXA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 16732/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3552/13

Mauá

Interessados: RODRIGO ROLDÃO MAIA e DIRETOR FISCAL DO PROCON DE MAUÁ

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO AO DIREITO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DOS IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, DAS GESTANTES E DAS PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇA DE COLO, CONFORME DETERMINA O ART. 1º DA LEI 10.048/2000, REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.741/2003

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 10372/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/08

São Caetano do Sul

Interessados: CELSO ROMERO, APARECIDA DE FÁTIMA SORATO ROMERO e CASA DE REPOUSO RAIO DE SOL

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: ACOMPANHAR AS FISCALIZAÇÕES REALIZADAS NA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO 'CASA DE REPOUSO RAIO DE SOL S/C LTDA'

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 14982/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7950/12

Franca

Interessados: CASA DO VOVÔ (LAR DE IDOSOS EM FRANCA)

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO LAR DE IDOSOS 'CASA DO VOVÔ', NA CIDADE DE FRANCA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 10621/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 110/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO DA VILA MARIA, NESTA CAPITAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 11476/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 072/13

Capital

Interessados: ALEXANDRE MAGNO BARBOSA, SABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VAZAMENTO DE ÁGUA EM VIA PÚBLICA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 12220/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 556/11

Americana

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA - AJANSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 178/2010 SOBRE OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁREA INSTITUCIONAL DESTINADA A SISTEMA DE LAZER

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 17821/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 471/13

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e COMANDANTE DA SEGUNDA COMPANHIA DO TRIGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA NA REALIZAÇÃO DO JOGO FINAL DO CAMPEONATO AMADOR DE FUTEBOL, ORGANIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 3875/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 454/11

Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO E POSSÍVEL INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA PELO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO CONDOMÍNIO BOSQUE DA VILA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 9270/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2603/13

Sumaré

Interessados: HUMBERTO CARRERO NETO e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VILA FLORA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR IRRREGULARIDADE EM SUPOSTA AUTORIZAÇÃO PARA O FECHAMENTO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO VILLA FLORES OU VILLA FLORA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 10357/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2037/13

São Caetano do Sul

Interessados: RAFAEL POSLEDNIK

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Descrição do assunto: FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CECAP) PRÓXIMO A POSTO DE COMBUSTÍVEIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 12689/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 286/12

Capital

Interessados: ABRIGO NOSSA SENHORA APARECIDA e ASSOCIAÇÃO MISSÃO BELÉM

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ' ABRIGO NOSSA SENHORA APARECIDA'

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 12984/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3272/12

Itapevi

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROBLEMÁTICA DE EVASÃO ESCOLAR E DE FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 14676/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 144/13

Morro Agudo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DÉFICIT DE PROJETOS SOCIOEDUCATIVOS PARA OS ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 14816/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 222/11

Diadema

Interessados: CONSELHO TUTELAR I DE DIADEMA e CONSELHO TUTELAR II DE DIADEMA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ORDINÁRIO DOS CONSELHOS TUTELARES DE DIADEMA, BEM COMO DO REGIME DE PLANTÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 16962/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3630/12

Votuporanga

Interessados: WLADMYR FERREIRA BAGGIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, NASSER MARÃO FILHO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 197746/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4181/13

Mogi das Cruzes

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MOGI DAS CRUZES e LUIZ FLÁVIO SILVA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CUMPRIMENTO DE DEVERES FUNCIONAIS POR ASSISTENTE SOCIAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 9248/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11092/13

São Bernardo do Campo

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONSTRANGIMENTO ILEGAL AOS ALUNOS DA E.E. JOÃO RAMALHO EM RAZÃO DO USO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO AMBIENTE ESCOLAR

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10342/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4863/13

Mogi das Cruzes

Interessados: ANA GRAZIELE LOURENÇO TOLEDO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NA AVENIDA CÍVICA E INDEVIDA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10408/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1019/13

Mogi das Cruzes

Interessados: TERCÍLIO CARVALHO e ONG PATRULHA DA SERRA DO MAR

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DENTRO DOS LIMITES DO PARQUE NATURAL DA SERRA DO MAR, SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 11554/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9354/13

Indaiatuba

Interessados: GRAZIELA MILANI NAREZZI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE CONSTRUÇÃO CIVIL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 11708/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 194/2013-2

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: FABRÍCIORAFAEL ANTUNES GARCIA TORTELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA e ÁREA VIP

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'ÁREA VIP'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 121132/09 - 13 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 279/07

Capital

Interessados: SÉRGIO ORLANDO SANTORO, SABESP e SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E EVENTOS SOCIAIS PROMOVIDOS NO SP FUTEBOL CLUBE, BEM COMO POLUIÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS POR FALTA DE LIGAÇÃO DO ESGOTO À REDE COLETORA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 12470/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1992/13

Praia Grande

Interessados: JOSÉ DE ALMEIDA ARRUDA GODOY

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATERRAMENTO IRREGULAR DE UM CANAL NA RUA ARNALDO AUGUSTO BATISTA, PRÓXIMO AO NÚMERO 176, JARDIM MARÍLIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 18829/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2422/13

São Carlos

Interessados: DOMÍCIO CÂNDIDO RODRIGUES

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANUTENÇÃO IRREGULAR DE AVES NATIVAS EM CATIVEIRO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 8310/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 206/13

Capital

Interessados: ILMA SANTOS DE PINHO

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: MORADOR DE RUA QUE RESIDE NA PRAÇA FRANCISCO MATARAZZO JUNIOR, JUNTAMENTE COM 15 CACHORROS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 007186/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3333/13

Suzano

Interessados: OSMAR LEITE GUIMARÃES, PREFEITO MUNICIPAL DE SUZANO e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA SUSPEIOTRA DE SUPERFATURAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA AS ESTRADAS DO KOYAMA FUJIMURA, HARADA E RAMAL JOSÉ INÁCIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10362/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2344/13

São Caetano do Sul

Interessados: MARCOS LEAL, PAULO NUNES PINHEIRO e WELINGTON KALIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL AUTOPROMOÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO DIRETOR DO DAE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10364/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1906/13

São Caetano do Sul

Interessados: MARCOS LEAL e PAULO NUNES PINHEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUTOPROOÇÃO ÀS EXPENSAS DO ERÁRIO EM ENCARTE DE CAMPANHA AFETA À ÁREA DA SAÚDE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10400/14 - 1 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 437/12

Capital

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSTRUÇÃO ENGENHARIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA, NO CONTRATO E NO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE 440 UNIDADES HABITACIONAIS TIPO VI22F - V2 PARA O EMPREENDIMENTO CAMPO LIMPO N

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12251/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3450/12

Cotia

Interessados: DANIEL BOCAIUVA DALFRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PELA PREFEITURA DE COTIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12298/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1533/13

Leme

Interessados: PAULO ROBERTO BLASCKE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO ENSEJADOR DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, COM FUDAMENTO NO ART. 11 DA LIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12491/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6360/13

Santos

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO SANTOS e MARCELA ALESSANDRA BOZZELLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR DENÚNCIA DE NEPOTISMO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS E DE SÃO VICENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137559/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1437/12

Piracicaba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CHARQUEADA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONSTITUIÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHARQUEADA, COM PROVIMENTO DA TOTALIDADE DOS CARGOS NA MODALIDADE COMISSIONADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 165006/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 61615802/09

Ribeirão Preto

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e TRANSERP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA DIRETORIA DA TRNSERP - CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2005

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177236/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4220/13

Jundiaí

Interessados: GAECO/CAMPINAS e DAE S/A ÁGUA E ESGOTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE CORRUPÇÃO NA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DENOMINADA DAE DE JUNDIAÍ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18047/14 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3674/13

Campinas

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EQUIPAV S.A. PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2006 FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 190188/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 159/13

Itajobi

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJOBI e PREFEITURA DE ITAJOBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE EVENTO DE LAZER NA CIDADE DE ITAJOBI, QUE DESRESPEITA O ORDENAMENTO JURÍDICO E AS NORMAS DE SEGURANÇA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 192119/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 970/13

Capital

Interessados: 'JOSÉ DO BIFE', JNT ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, JOSÉ JOSIAS NETO, MARIA APARECIDA VIANA e SÉRGIO ROBERTO PITTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LAVAGEM DE DINHEIRO, MÁS CONDIÇÕES DE TRABALHO E PAGAMENTO DE PROPINA A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 192121/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 405/13

Capital

Interessados: ELENICE CARAMELO e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196558/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1119/13

Itapeva

Interessados: JOSÉ ROBERTO COMERON, WAGNER DE CARVALHO CAMARGO, DOUGLAS ANTONIO DE JESUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 197748/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2203/13

Suzano

Interessados: WALMIR PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE OCUPANTE DE CARGO DE ENFERMEIRA NO PERÍODO DE 2002/2008

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 197753/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3548/12

Itaquaquecetuba

Interessados: ARMANDO TAVARES FILHO e MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E DE VALORES DEVIDOS NOS PROCESSOS TRABALHISTAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 197777/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1900/13

Santa Fé do Sul

Interessados: DALCIONI MALAGUTI, ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SANTA FÉ DO SUL - ETEC e CENTRO PAULA SOUZA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA AFRONTA À LEI ESTADUAL 3913/83

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3530/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1370/13

Bebedouro

Interessados: NASSER JOSÉ DELGADO ABDALLAH e PREFEITO MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA PROIBIÇÃO DE INGRESSO DE VEREADOR EM INSTALAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3884/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 785/13

Jandira

Interessados: REGINALDO CAMILO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A 33ª FESTA JUNINA DE JANDIRA, TAIS COMO OUTORGA ILEGAL DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, AUSÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E FALTA DE ALVARÁS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO EVENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 4370/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1006/13

Jandira

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE JANDIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR EM JANDIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 4501/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 700/13

Capital

Interessados: MARIA DAS NEVES JESUS SANTANA e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL POR PARTE DE DEFENSOR PÚBLICO CONTRA A REPRESENTANTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5436/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 961/13

Moji Mirim

Interessados: CONSTRURBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA e LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: PREVENÇÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA INTEGRALIZADA DE LIXO NA MUNICIPALIDADE E FISCALIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA CORREÇÃO DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES VERIFICADAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5488/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2130/12

Atibaia

Interessados: CAMILA DINIZ ORENSTEIN GLÓRIA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DA TARIFA DE REGULARIZAÇÃO E SUA CONVERSÃO EM AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5508/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1058/13

Iguape

Interessados: DÉCIO JOSÉ VENTURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO IRREGULAR DE EMPRESA PARA A LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO 'ILHA JUNINA 2013'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5512/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1277/13

Iguape

Interessados: ANTONIO SIQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: VERIFICAR AUMENTO REMUNERATÓRIO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE IGAPE EM ANO ELEITORAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 740/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3093/13

São Carlos

Interessados: MARIA REGINA SILVA BORTOLOTTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e CLAUDIO DI SALVO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DOS CARGOS DE VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7932/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 857/13

Aparecida

Interessados: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LOCAL PARA DEPÓSITO DE VEÍCULOS APREENDIDOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 8542/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6260/13

Santos

Interessados: LUCIANO ALONSO LAZARA e CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - CRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS IRREGULARES PELO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - CRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9292/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 850/13

Águas de Lindóia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA, ANDRÉ MOSSO e ORALINA MOSSO ARIBONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA Nº 003/2013, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9392/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 454/13

Apiaí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA, GIDIONI DE OLIVEIRA MACEDO e EMPRESA MAX HERLEY DE ALMEIDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, NO EXERCÍCIO DE 2010, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9706/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 173/13

Capital

Interessados: MATSUO NISHIZAWA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TAXA PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES, BEM COMO NO VALOR EXORBITANTES NA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS

Relator: MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 10024/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 191/11

São Joaquim da Barra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FONOAUDIÓLOGO PARA ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 10317/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 235/13

Capital

Interessados: ALENCATUR LTDA-ME e EVENTBIS BRASIL TECNOLOGIA P/ EVENTOS E TICKETS LTDA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA IRREGULAR DE INGRESSOS PARA EVENTOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 1056/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1814/11

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, CIDALIA OLIVEIRA DA COSTA e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO QUANTO A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS DA LINHA VERDE DO METRÔ - ESTAÇÃO SACOMÃ

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 11553/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3261/13

Indaiatuba

Interessados: CORPO DE BOMBEIROS e VIVO TELEFÔNICA

Tema: TELEFONIA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA DEMORA NO ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DE CONSERTO EM LINHA TELEFÔNICA 193 (EMERGÊNCIA)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 11577/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3269/2013-6

Indaiatuba

Interessados: AUTO POSTO ITAICI LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS EM DESACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DA ANP, PELO AUTRO POSTO ITAICI LTDA.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 12369/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4312/13

Santos

Interessados: ACADEMIA UNIQUE e CENTRO DE INFORMAÇÃO, DEFESA E ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA - FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO E ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA ACADEMIA UNIQUE - RETENÇÃO INDEVIDA OU DEVOLUÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS ANTECIPADAMENTE POR USUÁRIOS QUE ADQUIRIRAM PACOTES PROMOCIONAIS PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS A LONGO PRAZO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 176385/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1129/13

Franca

Interessados: EMPRESA DE ÔNIBUS SÃO JOSÉ

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS LINHAS CIRCULARES NO MUNICÍPIO DE FRANCA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 196961/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4331/12

Jacareí

Interessados: GREICY CRISTINA DE OLIVEIRA e C E A MODAS LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRACIONAMENTO DO PAGAMENTO EM PARCELAS SUPERIORES AO AVENÇADO, PARA INSERÇÃO DE JUROS DE CARTÃO DE CRÉDITO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 3211/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1734/12

Capital

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, WINNER LIFE ESTÉTICA LTDA ME, STAR LIFE CENTRO DE ESTÉTICA LTDA e DIFERENCIAL CORP CENTRO DE ESTÉTICA LTDA ME (WINNER ODONTO)

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA LESIVA PERPETRADA PELAS EMPRESAS QUE, EMBORA COM NOMES DIVERSOS, ENCONTRAVAM-SE SEDIADAS NO MESMO LOCAL, O QUE IMPOSSIBILITARIA O CONSUMIDOR SABER COM QUEM ESTÁ CONTRATANDO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 3543/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1008/13

São Carlos

Interessados: PROCON DE SÃO CARLOS e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO PELO PROCON DE SÃO CARLOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 3870/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2062/12

Cotia

Interessados: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FIXAÇÃO DA TARIFA DE ÔNIBUS NO TRECHO COTIA-CAUCAIA-COTIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 9276/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10929/13

Campinas

Interessados: J. TOLEDO SUSUKI MOTOS DO BRASIL e SS SUSUKI MOTOS SIDNEY COM. SERV. LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR A NOTÍCIA DE PUBLICIDADE ENGANOSA ATRIBUIDA À EMPRESA SS SUZUKI MOTOS SIDNEY COM. SERV. LTDA.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 9575/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11619/13

Campinas

Interessados: TANIA REGINA POSTALE FIORANTE e INPLA VEÍCULOS LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO AO CONSUMIDOR EM DECORRÊNCIA DE PRÁTICAS ABUSIVAS ATRIBUÍDAS À EMPRESA INPLA VEÍCULOS LTDA.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 4309/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 250/12

Americana

Interessados: CENTRO DE ACOLHIMENTO AO IDOSO A VIDA NOVA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE CENTRO DE ACOLHIMENTO AO IDOSO A VIDA NOVA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 11466/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1817/13

Itaquaquecetuba

Interessados: HOSPITAL SANTA MARCELINA DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO HOSPITAL SANTA MARCELINA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 11477/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1550/13

Itaquaquecetuba

Interessados: MORADORES DO BAIRRO MONTE BELO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL FALTA DE MÉDICOS E MEDICAMENTOS, BEM COMO DIFICULDADES NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES NA UBS MONTE BELO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 192264/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 718/13

Capital

Interessados: IAMSPE, ELAINE ANDRADE e HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO EVENTUAL FECHAMENTO DO SETOR DE QUEIMADOS DO HSPE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 33005/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2142/12

Barra Bonita

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ e HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO MÉDICO DE ORTOPEDIA NO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA, QUE ATENDE A POPULAÇÃO DE IGARAÇU DO TIETÊ E DE BARRA BONITA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 3561/14 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 899/13

Presidente Prudente

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EFETIVA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESINFECÇÃO, REPROCESSAMENTO, ESTERILIZAÇÃO E LIMPEZA DE PRODUTOS MÉDICOS, BEM COMO EVENTUAIS INFRAÇÕES COMETIDAS PELOS HOSPITAIS E CLÍNICAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, QUANTO AOS SERVIÇOS MENCIONADOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 3863/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/10

Cotia

Interessados: WURTH DO BRASIL

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO DE HIGIENIZAÇÃO DE SISTEMAS DE AR AUTOMOTIVO E INDUSTRIAL, EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS VIGENTES

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 52506/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058/11

Capital

Interessados: UNIMED PAULISTANA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, HOSPITAL SANTA HELENA e JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO HOSPITAL REPRESENTADO, PELOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 7989/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2500/13

Cruzeiro

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO e MUNICÍPIO DE CRUZEIRO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES POR PARTE DA SANTA CASA MUNICIPAL DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 9274/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8713/13

São Bernardo do Campo

Interessados: ODETE DE ALMEIDA PITTA e INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS DEFICIÊNCIAS NO ATENDIMENTO PRESTADO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 10023/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 487/13

Colina

Interessados: ASSEM RAMADAM e PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTES ENVOLVENDO TRÁFEGO DE BICICLETAS E VEÍCULOS DE TRAÇÃO HUMANA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 10318/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4980/13

Mogi das Cruzes

Interessados: RUI ANTONIO GIRALDEZ GARCIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONSTRUÇÕES VIZINHAS À RESIDÊNCIA DO REPRESENTANTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 12476/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2491/12

Praia Grande

Interessados: MONICA APARECIDA BUONGERMINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ABANDONO DE TERRENO, COM DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO, PROLIFERAÇÃO DE RATOS E INSETOS, E UTILIZAÇÃO DO LOCAL POR CRIMINOSOS, COM RISCO À SAÚDE E SEGURANÇA DA POPULAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 12478/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 548/13

Guarujá

Interessados: LUIZ CARLOS DEMÉTRIO LARANJEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA NA REMOÇÃO DE VEÍCULO ESTACIONADO IRREGULARMENTE EM VIA PÚBLICA HÁ DOIS ANOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 141434/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 545/11

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SANTACRUZENSE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS NA SEGURANÇA DO ESTÁDIO MUNICIPAL LEÔNIDAS CAMARINHA, ONDE A ESPORTIVA SANTACRUZENSE MANDA SEUS JOGOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 158726/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1166/13

Registro

Interessados: JOÃO CUGLER e PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO NO BAIRRO SAIBADELA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 197720/13 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 717/10

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: AVERIGUAR A NECESSIDADE VIÁRIA DE DUPLICAÇÃO DA AVENIDA ANTÔNIA MUGNATO MARINCEK

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 197772/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1469/13

São Carlos

Interessados: AFEESC-USP - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA DE ENGENHARIA DE SÃO CARLOS

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS PARA O CLUBE SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA DE ENGENHARIA DE SÃO CARLOS/USP

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 2193/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2476/13

Ribeirão Preto

Interessados: SIRENE MARLEY GREGOLDO E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DE UMA PRAÇA ROTARY CLUB, LOCALIZADA NO BAIRRO DENOMINADO CITY RIBEIRÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 7922/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 855/13

Cruzeiro

Interessados: REPRESENTANTE LEGAL DO CRUZEIRO FUTEBOL CLUBE

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO 'CRUZEIRO FUTEBOL CLUBE', EM RAZÃO DA FALTA DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 8292/14 - 6 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 632/11

Piracicaba

Interessados: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE APARENTES IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE LOTES DO EMPREENDIMENTO 'CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE ALABAMA'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 8317/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4550/12

Piracicaba

Interessados: RUI ROBERTO ARAÚJO e CONSTRUMEGA MEGACENTER DA CONSTRUÇÃO LTDA - TELHANORTE

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM ÁREA COM RESTRIÇÕES DE ZONEAMENTO PARA TANTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 10391/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 153/13

Capital

Interessados: SAICA PADRE BATISTA e IRANI DE FÁTIMA SILVEIRA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS E CONDUTAS IRREGULARES POR PARTE DA COORDENADORA DO SAICA PADRE BATISTA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 124280/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6845/12

Ribeirão Preto

Interessados: JULIANA VAZ GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRATAMENTO DISPENSADO A ALUNOS NA CEMEI PROF. EDUARDO ROMUALDO DE SOUZA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 13407/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 133/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: COLÉGIO UNIÃO BRASILEIRA, PATRÍCIA INES MOREIRA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE DISCRIMINAÇÃO, EM RAZÃO DA COR, NA ENTIDADE DENOMINADA 'COLÉGIO UNIÃO BRASILEIRA'

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 3538/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3950/13

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTO DENOMINADO 'BAILE FUNK'

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 5518/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1927/13

Praia Grande

Interessados: JULIANA CARDOSO e MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - SEDUC

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS SITUAÇÕES DE CONSTRANGIMENTO SUPORTADAS POR ALUNOS E PAIS DE ALUNOS EM DECORRÊNCIA DE PROTESTO REALIZADO NO DIA 1 DE AGOSTO CONTRA A SAÍDA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA ESCOLA MUNICIPAL DOMINGOS SOARES DE OLIVEIRA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 6858/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 186/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL SAMUEL MORSE

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES NA ESCOLA ESTADUAL SAMUEL MORSE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 7876/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1668/13

Aparecida

Interessados: AMARILIS MARIA DE ALMEIDA, ERICA FERNANDA DE PAULA LIMA BOUERI, CLAUDIA HELENA DOS REIS SALOTTI, WELLINGTON PERSIO DE OLIVEIRA DA MOTA, CLAUDIO VICENTE DA SILVA, ROSIMARY CRISTIANE DOS SANTOS, FABIOLA MARA DA SILVA ARAUJO, JOÃO BATISTA SANTOS ROQUE e CYNTIA HELENA RANGEL DOS SANTOS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE APARECIDA, REALIZADA EM 02 DE OUTUBRO DE 2013

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 7986/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SESI 329 CENTRO EDUCACIONAL

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DENOMINADA SESI 329 CENTRO EDUCACIONAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 8579/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/10

Caieiras

Interessados: PROMOTORIA DE CAIEIRAS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE VAGAS PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 9245/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8721/13

São Bernardo do Campo

Interessados: LUCICLEIDE SEVERINA DE MELO e CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO À NETA DA REPRESENTANTE, POR CONSELHEIRO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 9260/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8000/13

São Bernardo do Campo

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: DROGADIÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RISCO DE DANO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DE ADOLESCENTES QUE ESTARIAM PARTICIPANDO DE EVENTOS NO COMITÊ POLÍTICO DO PSOL, ONDE HAVERIA CONSUMO DE DROGAS ILÍCITAS E ÁLCOOL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10293/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1013/12

Santa Isabel

Interessados: GUILHERMINO PIMENTA DE ALMEIDA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO CAUSADO AO MEIO AMBIENTE EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10641/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/13

Capital

Interessados: PAULO CESAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DA REAIZAÇÃO DE OBRA IRREGULAR

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 11563/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3962/13

Indaiatuba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COLINAS DO MOSTEIRO E TERRAS DE ITAICI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO DECORRENTE DE COMPETIÇÕES DE FUTEBOL JUVENIL AOS FINAIS DE SEMANA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 12224/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 405/13

Paulínia

Interessados: MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARÃES e REFINARIA DE PAULÍNIA DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DO ODOR DE PRODUTOS QUÍMICOS NAS PROXIMIDADES DO PORTAL FUTURISTA DE PAULÍNIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 123081/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 412/13

Santos

Interessados: MARUSIA RITA FONTENLA DE OLIVEIRA e TREMENDÃO AUDIO E VIDEO LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA, ORIUNDA DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO 'TREMENDÃO'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 12363/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 200/08

Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE ITANHAÉM

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA RUA DOZE, PARELHEIROS, ITANHAÉM

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 12479/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 096/12

Registro

Interessados: CORINO RIBEIRO DA SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR A SITUAÇÃO AMBIENTAL DO GRANDE IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO DO TAQUARI, ESPECIALMENTE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 2609/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 726/11

Ribeirão Preto

Interessados: SYDNEY FERREIRA DE MORAES REGO e RODRIGO GARRETANO DE MORAES REGO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA VEGETAL NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3262/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 150/13

Capital

Interessados: BAR E RESTAURANTE DO MARCÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO BAR E RESTAURANTE DO MARCÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 4179/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1924/13

Osvaldo Cruz

Interessados: PARAPUÃ AGROINDUSTRIAL S/A

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENET DO USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL NA FAZENDA MONTE ALEGRE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 51307/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 472/12

Capital

Interessados: RENATO GUIMARAES DE OLIVEIRA e SENSAÇÃO ESFIHAS E PIZZAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM RAZÃO DA EMISSÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS PELO ESTABELECIMENTO DENOMINADO 'SENSAÇÃO ESFIHAS E PIZZAS', LOCALIZADO NA AV. VILA EMA, 3582, VILA EMA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 70641/05 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 308/04

Campinas

Interessados: COMANDANTE DO 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS, JOSÉ BOTTER BERNARDI e JOSÉ JAIME FERNANDES

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PIONEIRA, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, POR MEIO DE ATERRO COM MATERIAIS INERTES E NÃO INERTES.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 79112/99 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/02

Paulínia

Interessados: LUBRIFICANTES FÊNIX LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: ADOTAR MEDIDAS DE REMEDIAÇÃO AO DANO AMBIENTAL CAUSADO POR INCÊNDIO OCORRIDO NA EMPRESA REPRESENTADA (BO Nº 2087/97)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 8553/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 575/12

Praia Grande

Interessados: JOÃO IVO DO CARMO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE MORADIA E MURO SUPRIMINDO VEGETAÇÃO DE RESTINGA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 8559/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2313/13

Santos

Interessados: CODEVIDA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERLOTAÇÃO DE ANIMAIS NA UNIDADE DA CODEVIDA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 9233/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2758/12

São Bernardo do Campo

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO RISCO DE CONTAMINAÇÃO POR DESPEJO DE ESGOTO NÃO TRATADO E ACÚMULO DE LIXO NAS IMEDIAÇÕES DA EMEB PROF. ANDRÉ FERREIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 005564/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 226/13

Capital

Interessados: SHELBERTH BRAZ e BANCO DO BRASIL S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESCRITURÁRIO ANTES DE EXPERIR O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO ANTERIOR.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 192125/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/12

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2007

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196571/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 369/13

Itaberá

Interessados: JAIR BRIENE SOBRINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, SEM O PAGAMENTO DAS DEVIDAS TAXAS, SE BENEFICIANDO DO CARGO PÚBLICO QUE EXERCE.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 196950/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2624/13

São Vicente

Interessados: VALESCA DE CASSIA BRANDÃO COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE IRREGULARIDADES EM VENCIMENTOS DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 197737/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1980/12

Fernandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRANÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONCESSÃO DE PAGAMENTOS DE GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 2628/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2322/13

Guarulhos

Interessados: ADILSON FERREIRA DE MOURA, MAURO ROGÉRIO MONEY, ATÍLIO ANDRÉ PEREIRA e SEBASTIÃO ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS ILEGALIDADES NOS TERMOS DE ADITAMENTO DE CONTRATO DE PERMISSÃO FIRMADOS ENTRE A MUNICIPALIDADE E OS PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE GUARULHOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3432/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5188/13

Jundiaí

Interessados: JOSÉ EDUARDO FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE EVENTUAL DEMORA DE DESPACHANTE PARA LIBERAR AUTOMÓVEL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3579/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2508/13

Capital

Interessados: RODRIGO XAVIER DOS SANTOS, SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PROVA DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PAPILOSCOPISTA DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3584/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1268/13

Bebedouro

Interessados: JOÃO ZAPAROLI e DIREÇÃO DO HOSPITAL JÚLIA PINTO CALDEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3702/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 623/12

Lucélia

Interessados: JAIR EVANGELISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FRAUDE NOS PROCESSOS SELETIVOS 001/10 E 002/10, DO MUNICÍPIO DE PRACINHA, VISANDO A CONTRATAÇÃO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PESSOAS PAR DESEMPENHAREM ATIVIDADE DE COORDENADOR GERAL, DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE ESTAGIÁRIO NO REFERIDO MUNICÍPIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 4098/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1199/13

Panorama

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DE PAULICÉIA, CÂMARA MUNICIPAL DE PAULICÉIA, LUCIANO DE SOUZA SIMONATO e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULICÉIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS POR PARTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULICÉIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5433/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2017/13

Atibaia

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e VIDAL DE SOUZA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: DENÚNCIA RELATIVA À NOTÍCIA DE INCOMPATIBILIDADE E PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE ADVOCACIA PELO POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5456/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1886/13

Atibaia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO A INEXISTÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COQUETEL OFERECIDO NA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA EDILIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5566/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 726/13

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO JARDIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO JARDIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE SANTO ANTÔNIO JARDIM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 815/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 765/13

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, COORDENADORIA DE ENSINO DO INTERIOR, DIRETORIAS DE ENSINO DO INTERIOR e VASTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA VASTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE TURISMO PARA A REALIZAÇÃO DE EXCURSÕES PEDAGÓGICAS E CULTURAIS DE ESTUDO

Relator: MARIO LUIZ SARRUBBO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 12694/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 522/13

Capital

Interessados: CARREFOUR COM E IND LTDA e PROCON

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO NA QUALIDADE DE PRODUTO - COMBUSTÍVEL ADULTERADO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 15555/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1086/13

Itu

Interessados: SIREGÁS - SINDICATO DOS REVENDEDORES DE GÁS DO INTERIOR DE SÃO PAULO, ADEGA DA AVENIDA, SUPERMERCADO ALVORADA, MERCADO FEITOSA, MINI MERCADO A E Z, MERCADINHO JR e MERCADO COMPRE MAIS

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP - EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE ITU, SEM AUTORIZAÇÃO E/OU ARMAZENADOS INCORRETAMENTE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 2799/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2342/13

São Carlos

Interessados: SEVEN PUB - FÁBIO HENRIQUE MARTELLO ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE HOTÉIS, CLUBES, BOATES, REVENDA DE GÁS E LOCAIS COM GRANDE CAPACIDADE DE PESSOAS, OS QUAIS NÃO POSSUÍAM AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 9574/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8985/13

Campinas

Interessados: WWW.JINGSE-ELETRONIC.COM e ANÔNIMO

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO PRESTADO NO SITE WWW.JINGSE-ELETRONIC.COM, BEM COMO O RESSARCIMENTO DE VALOR PAGO POR MERCADORIA NÃO ENTREGUE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 192433/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2078/11

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FALTA DE ACESSIBILIDADE NOS PASSEIOS PÚBLICOS DE SÃO PAULO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 12243/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8979/13

Campinas

Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O PRONTO ATENDIMENTO DR. SÉRGIO AROUCA, LOCALIZADO NA RUA DIRCE DE OLIVEIRA SANTOS, 280, JD. ALTO BELÉM

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 3717/14 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 04/10

Porto Feliz

Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ e PORTO FELIZ S/A

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE ÁGUA CONTAMINADA PARA CONSUMO HUMANO POR EMPRESA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 4165/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1919/13

Ribeirão Preto

Interessados: FERNANDO MACHADO FURTADO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PROPOSTA VISANDO DETERMINAR TEMPO MÁXIMO PAR ATENDIMENTO DE PACIENTES NA REDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 5095/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1740/11

Santos

Interessados: MARGARIDA CORREIA DE MIRANDA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE AS CONDIÇÕES DO SETOR DE INTERNAÇÃO, SALA DE REPOUSO E UTI DO HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 7906/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2128/13

Ubatuba

Interessados: BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRA e FUNDART - FUNDAÇÃO DE ARTE E CULTURA DE UBATUBA

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ARTE E CULTURA DE UBATUBA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 11903/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 219/2012-4

Embu Guaçu

Interessados: TERTULIANO XAVIER DE LIMA NETO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES AO TRÂNSITO EXISTENTE NA ESTRADA DO M´BOI MIRIM

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 170691/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 294/12

Capital

Interessados: EDNEI LEMOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO DA RUA FERNANDO BICUDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 193558/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 440/13

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TERRA DE SÃO PAULO, CLEUZA RAMOS, MARCOS ANTÔNIO ZERBINI e 31º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PIRITUBA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE LOTES DO CONJUNTO HABITACIONAL TURÍSTICA, LOCALIZADO NA RUA VALE DO SOL, NA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 197744/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 052/10

Itaquaquecetuba

Interessados: CONDOMÍNIO HABITACIONAL MORADA DAS FLORES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL MORADA DAS FLORES DA CDHU

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 3683/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1088110137/09

Ribeirão Preto

Interessados: CONSTRUTORA PEREIRA ALVIM

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE OBRA DESTINADA A CONTER AS ÁGUAS PLUVIAIS (TALUDE) QUE ESTARIA SENDO REALIZADO NO IMÓVEL LINDEIRO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 4405/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1344/12

Cotia

Interessados: LUIZ ANTONIO FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e AES ELETROPAULO S/A

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS NA INFRAESTRUTURA ELÉTRICA E DE ASFALTO NO BAIRRO CRUZEIRO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 5493/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14605/12

Campinas

Interessados: PRIMEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS e VESCAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 5498/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2352/12

Campinas

Interessados: PRIMEIRO REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS e RESIDENCIAL COSTA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA NEGATIVA DE REGISTRO DA INCORPORAÇÃO DO CONDOMÌNIO RESIDENCIAL COSTA AZUL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 5545/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2525/13

Cotia

Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO, AES ELETROPAULO S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO LOTEAMENTO GRAMADO EM COTIA/SP E PROBLEMAS NA MANUTENÇÃO DOS POSTES E FIOS DO LOCAL.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 6028/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3667/13

Mauá

Interessados: ROBERTO RIVELINO FERRAZ e MAGAZINE TORRA TORRA

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPEDIR A ABERTURA DA LOJA 'TORRA-TORRA'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 7868/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 755/13

Caçapava

Interessados: SILVANA LENCIONI MATTOS

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL BAR SANTA CASA, OQ UAL NÃO POSSUIRIA AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 9015/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 419/13

Vargem Grande do Sul

Interessados: JOSE ROBERTO CALELO, JAMIRO DA SILVA, JOAO BATISTA BETTI, LUIS CARLOS ZONTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE AVENIDA E FECHAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A AVENIDA ANTONIO BOLONHA AO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA DE VAGEM GRANDE DO SUL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 196640/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3832/13

Rio Claro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 2626/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1759/13

Guarulhos

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GUARULHOS e CASA DO CAMINHO II - PONTE ALTA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO CASA DO CAMINHO II - PONTE ALTA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 7769/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 195/12

Capital

Interessados: LAR SUZANE e SOCIEDADE PADRE CONTANZO DALBÉSIO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL LAR SUZANNE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 197722/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 819/10

Ribeirão Preto

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA D´ITÁLIA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUGA DE PÁSSAROS EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DE HOLOFOTES NAS COPAS DAS ÁRVORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA D´ITÁLIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 197756/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 278/12

Viradouro

Interessados: WILSON VIOTTI JÚNIOR

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE AÇÃO DANOSA AO MEIO AMBIENTE CONSISTENTE NO DESMATAMENTO IRREGULAR E/OU IMPEDIMENTO DA RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO LOCALIZADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DO RIO PARDO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 197780/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/06

Ribeirão Bonito

Interessados: PREFEITURA DE BOA ESPERANÇA DO SUL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA, SEM LICENÇA AMBIENTAL EXIGÍVEL, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 2223/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11087/13

Ribeirão Preto

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PITANGUEIRAS e PERPLAN EMPREENDIMENTOS E URBANIZAÇÃO LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA FALTA DE LICENCIAMENTO DO EMPREENDIMENTO E, EM ESPECIAL, POR CONTA DA CONSTRUÇÃO DE BACIAS DE CONTENÇÃO DE ÁGUA FLUVIAL E DE NASCENTES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 2231/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 367/08

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI e SAAEB - SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA, AFASTAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 777/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 134/13

Ribeirão Preto

Interessados: EDER JOSÉ RAVANELLI E OUTROS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO SANTA ROSA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 82561/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 184/13

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: POSSÍVEL IRREGULARIDADE EM TESTE DE RUÍDO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 84646/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/12

Nhandeara

Interessados: LUCIANO DE MELO E OUTROS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL À FLORA NO 'SÍTIO TALHADOS' E NA 'FAZENDA APARECIDA', CARACTERIZADO PELO PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM DUAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 9412/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1402/12

Votorantim

Interessados: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES e COMERCIAL ' AUTO MECÂNICA BARBA'

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO ' AUTO MECÂNICA BARBA'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10037/14 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 403/12

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES e HIMALAIA TRANSPORTES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10409/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 792/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA, CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA e GERALDO J COAN E CIA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11000/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 541/13

Urupês

Interessados: CHARLES CÉSAR NARDACHIONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DO DINHEIRO PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11475/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1775/13

Itaquaquecetuba

Interessados: CIBELI KENZO e ARMANDO TAVARES FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO AO FINAL DE MANDATO ELETIVO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11555/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 179/11

Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, GUSTAVO HENRIQUE PIRES DE ASSIS, CHARLES RICARDO NOGUEIRA - ME e SINDICATO DOS TRIO ELÉTRICOS E CARROS DE SOM DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FAVORECIMENTO EM PREGÃO PRESENCIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11908/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 634/2013-7

Colina

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLINA - APAE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRRGULARIDADE NO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11958/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5739/12

São José dos Campos

Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PELA PREFEITURA DE MONTEIRO LOBATO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 11971/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1362/2013-1

Leme

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LEME, JOÃO MACHADO e SVAIR ANTUNES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INDISPONIBILIZAÇÃO DO CONTEÚDO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 1204/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1043/12

Capital

Interessados: ROBERTO LEANDRO GORBMAN, GABRIEL ISAAC CHALITA (EX-SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO), MILTON DIAS LEME, FDE, COC SISTEMA DE ENSINO e EMPRESA VALVERDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CESSÃO DE AERONAVE, AVIÃO, COMPUTADORES, PRESENTES A AGENTES PÚBLICOS, ALÉM DE ARCAR COM CUSTOS DE INSTALAÇÃO DO PROJETO DE AUTOMAÇÃO DO AP. DE GABRIEL ISAAC CHALITA, RUA RIO DE JANEIRO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12477/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 787/13

Capital

Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, PROFAC - ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTANTES PARA A REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128868/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1293/13

Jaboticabal

Interessados: ROGÉRIO CONSTANTINO e IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JABOTICABAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SOLICITAÇÃO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DINHEIRO PÚBLICO NÃO ATENDIDA PELO HOSPITAL SANTA IZABEL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12983/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2103/13

Diadema

Interessados: RCR RINALDI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTO MEDICO HOSPITALAR LTDA., TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃOPAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A EMPRESA RCR RINALDI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTO MEDICO HOSPITALAR LTDA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179423/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2261/13

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO e MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO NA CONTRATAÇÃO MEDIANTE LICITAÇÃO DE EMPRESAS PARA A DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA PÚBLICA URBANA, OBJETO DO AVISO Nº 171/13 - PGJ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 181964/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2407/12

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, FORTIN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DO CONTRATADO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA/ SEGURANÇA PATRIMONIAL DESARMADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 187158/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 387/12

Mococa

Interessados: MUNICÍPIO DE MOCOCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA MANUTENÇÃO DE CARGOS E PROVIMENTO EM COMISSÃO CRIADOS POR LEIS MUNICIPAIS JÁ DECLARADAS INCONSTITUCIONAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 189523/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5143/12

Piracicaba

Interessados: LUCIANA RENATA MUZZETI MARTINEZ e JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA MORENO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EXERCÍCIO DE DOCÊNCIA NO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS PRATICADO EM TESE PELO FUNCIONÁRIO REPRESENTADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 190104/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 932/13

Mauá

Interessados: GOURMAITRE COZINHA INDUSTRIAL E REFEIÇÕES LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, LEONEL DAMO e ANDRÉ AVELINO COELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NAS LICITAÇÕES, CONTRATOS E TERMOS DE ADITAMENTO, ENVOLVENDO A PRESTAÇÕ DESERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 191050/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2456/12

Barretos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA REALIZADA POR PREGÃO PRESENCIAL, POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 192118/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 598/13

Capital

Interessados: FELICIO TETSUO YAMAZAKI e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO NÃO FORNECIMENTO DE CÓPIA DE RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO DO REPRESENTANTE AO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 194767/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1112/12

Itatiba

Interessados: JOÃO GUALBERTO FATTORI, JAPPA - RIBEIRÃO JACARÉ ASSOCIAÇÃO PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES DE CARÁTER PÚBLICO SOLICITADA PELA ASSOCIAÇÃO REPRESENTANTE AO PODER EXECUTIVO DE ITATIBA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 195865/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2270/13

Guarulhos

Interessados: GILVAN PASSOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A - PROGUARU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO FIRMADO COM A PREFEITURA DE GUARULHOS E A EMPRESA PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A - PROGUARU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 197414/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2031/13

Botucatu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e JOÃO CURY NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA VERSANDO SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 197736/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1211/13

Lucélia

Interessados: ALEXANDRE GONÇALVES, PASCOTURISMO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA PASCOTUR TURISMO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA NO ANO DE 2006

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 197738/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 435/13

Fernandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO e APARECIDO CARLOS SANTANA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO POR PARTE DO ADVOGADO APARECIDO CARLOS SANTANA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 197747/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1053/13

Poá

Interessados: LIZANDRA BERNARDO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 2606/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 616/13

Cajuru

Interessados: JOÃO BATISTA ESTEVÃO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 4365/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3848/12

Cotia

Interessados: SÉRGIO LUIS DE FREITAS e PREFEITURA DE COTIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE IMÓVEL PÚBLICO PELA ESCOLA MUNICIPAL SILVIO PEDROSO COM A INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5472/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 243/13

Jarinu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE JARINU, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2011

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5579/14 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 171/11

Mogi Guaçu

Interessados: SARA MARIA NEVES LAGO e ALDOMIR ARENGHI E COMERCIAL GUAÇU EQUIPAMENTO PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RELAÇÃO AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONVITE Nº 96/10

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5582/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 343/13

Mogi Guaçu

Interessados: VALDOMIRO SUTÉRIO, SIND DOS SERVIDORES FUNCIONÁRIOS E TRABALHADORES LIGADOS AO SERVIÇO PÚBLICO, PAULO EDUARDO DE BARROS e PAULO JORGE OTI PACOBELLO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS, FGTS E 13º NAS DATAS CORRETAS E SUSPENSÃO/CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE EM GRUPO PELO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 5588/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 158/13

Mogi Guaçu

Interessados: SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS e MARLI APARECIDA MORALES OCHIUSSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO DE SALÁRIO MAIOR QUE O DEVIDO POR FUNCIONÁRIA DO MUNICÍPIO DE MOGI-GUAÇU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 634/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9264/13

São José do Rio Preto

Interessados: DIRETOR DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS-XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DEVIDO AO NÃO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7851/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1436/13

Caraguatatuba

Interessados: ELISANGELA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DA PREFEITURA DE CARAGUATATUBA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7921/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 640/13

Capital

Interessados: ALEXANDRE DA SILVA e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CORREÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA FINS DE PAGAMENTO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO POR ATO INTER VIVOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 8005/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 420/13

Santa Branca

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SALESÓPOLIS E REGIÃO e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL TRÊS RIOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA DIVERSOS CARGOS POR PARTE DO CONSÓRCIO TRÊS RIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 841/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 375/13

Fernandópolis

Interessados: LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL E INDEVIDO USO PARTICULAR DE CARROS OFICIAIS PELO MARIDO DA ENTÃO PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MACEDÔNIA, LUCILENE CABREIRA GARCIA MARSOLA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 8529/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1208/13

Peruíbe

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL e ASSOCIAÇÃO BARRA DO UNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE VERBAS PÚBLICAS ESTARIAM SENDO REPASSADAS IRREGULARMENTE À ONG´S QUE ATUARIAM NA REGIÃO DA BARRA DO UNA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9256/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10543/13

São Bernardo do Campo

Interessados: RENATA ROSA NASCIMENTO AVELINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, INSTITUTO QUADRIX e FUNDAÇÃO DO ABC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO UNIFICADO Nº 01/2011, PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA

Relator: SERGIO NEVES COELHO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 13893/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1656/13

Capital

Interessados: TROLAR S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO NA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO VEICULAR, NO EXERCÍCIO DE 2013

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 15933/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 809/13

Presidente Venceslau

Interessados: UNIESP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS À ENTIDADE EDUCACIONAL UNIESP, ESPECIALMENTE DIANTE DE IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS DURANTE O FINANCIAMENTO ESTUDANTIL COM DINHEIRO PÚBLICO E EVENTUAL PROPAGANDA ABUSIVA/ENGANOSA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 4114/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1158/13

São Carlos

Interessados: MB HOTEL (MB HOTEL LTDA. ME)

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL HOTEL QUE ENCONTRA-SE COM O AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS VENCIDO DESDE 17/04/2003

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 75477/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 683/13

Capital

Interessados: ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - PT 55688/13 MPF e AUTO POSTO TAIPAN LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PELA EMPRESA AUTO POSTO TAIPAN LTDA, NESTA CAPITAL

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 7840/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2692/13

Cruzeiro

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE DE PASSAGIEROS NA CIDADE DE LAVRINHAS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 7897/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4117/13

Jacareí

Interessados: GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. e SUPERMERCADO MAKTUB

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESPEJO IRREGULAR DE ÁGUAS PLUVIAIS E ESGOTO PELO REPRESENTADO NO TERRENO DO REPRESENTANTE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 7902/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2116/13

Pindamonhangaba

Interessados: ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO NETO e CERAMICA FILIPPO LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: EVENTUAL RISCO AO CONSUMIDOR EM DECORRÊNCIA DA COMERCIALIZAÇÃO DE LAJOTAS DE MÁ QUALIDADE PELA REPRESENTADA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 192454/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2052/11

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DE FREGUESIA DO Ó / BRASILÂNDIA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FALTA DE ACESSIBILIDADE NOS PASSEIOS PÚBLICOS DE SÃO PAULO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 14330/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 260/10

Guarulhos

Interessados: KARLA LEANDRO DA SILVA ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES OFERECIDAS AOS IDOSOS PELA 'CASA DE REPOUSO KARLA LEANDRO DA SILVA' E SUA PERMANÊNCIA, BEM COMO EVENTUAL ORIENTAÇÃO A MANTENEDORA DOS MORADORES DA CASA SITUADA NA R. DONA RICA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DAS PESSOAS QUE LÁ RESIDEM PARA INSTITUIÇÃO APROPRIADA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 12660/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12030/13

São Bernardo do Campo

Interessados: PAULO RICARDO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EVENTO DE TATUADORES 'TATTOO ART FESTIVAL' NA CIDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 7848/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 163/11

Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE SAÚDE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 10020/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 608/13

Capital

Interessados: PAULINHO FUSCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIAS ACERCA DO RECAPEAMENTO DA RUA JOSÉ BUENO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 11695/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 620/13

Capital

Interessados: VALFRÍDIO VIEIRA GOMES e FÁTIMA RAMOS DA SILVA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FECHAMENTO DE VIA PÚBLICA SEM SAÍDA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 12262/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 160/12

Carapicuíba

Interessados: NELDINO VIEIRA DA SILVEIRA, EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS QUE PERCORRA OS BAIRROS DE PINHEIROS E LAPA ATÉ O JARDIM ANGÉLICA, EM SÃO PAULO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 13214/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 427/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRUÇÃO LOCALIZADA NA RUA SCUVERO, Nº 287, CAMBUCI, NESTA CAPITAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 13224/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 401/13

Capital

Interessados: GR IMOBILIÁRIA, SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO, NA AVENIDA PROFESSOR HERMÓGENES DE FREITAS LEITÃO, SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 3552/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/11

Flórida Paulista

Interessados: IEDA MARIA VILELLA ALTAFINI

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSEGURANÇA NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM CRUZAMENTOS EXISTENTES NA RODOVIA SP 294, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS LIMITES DO MUNICÍPIO DE FLÓRIDA PAULISTA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 7919/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 463/11

Capital

Interessados: JORNAL FOLHA.COM e EMPRESA DE VALET EVAN PARK

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONCERNENTES AOS SERVIÇOS DE 'VALET'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 9407/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7081/13

Sorocaba

Interessados: ELISABETE LUNA ROSA RIBEIRO E OUTROS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MURO, CALÇADA E ACÚMULO DE MATO EM TRECHO DO LADO ESQUERDO DA RUA GUSTAVO SCARPA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 11614/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 197/13

CAPITAL - PIRATININGA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO ESPECÍFICA DE ENTIDAE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 15601/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1716/13

Itapeva

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE AVCB E ALVARÁS PARA O EVENTO DENOMINADO 'GAROTA S10' A SER REALIZADO NA CIDADE DE RIBEIRÃO BRANCO COM PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 2431/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9842/12

Ribeirão Preto

Interessados: IVONIR BORGHEZAN

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DISPONIBILIZADOS PELO MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 3514/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4608/13

Ribeirão Preto

Interessados: ESCOLA ESTADUAL ORLANDO VITALIANO

Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA ESTADUAL ORLANDO VITALIANO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 4191/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3702/13

Ribeirão Preto

Interessados: EE PROFESSORA JENNY DE TOLEDO PIZA

Tema: DROGADIÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRÁFICO DE DROGAS NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA JENNY DE TOLEDO PIZA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 005531/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1221/13

Cubatão

Interessados: ALEX SANDRO SANTANA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE UM DEPÓSITO DE RESÍDUOS DECORRENTES DE ACIDENTES RECOLHIDOS DAS ESTRADAS ADJACENTES E DE UM PÁTIO DE CAMINHOES LOCALIZADOS NA AVENIDA JOAQUIM MIGUEL COUTO, N. 185, MUNICÍPIO DE CUBATÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10300/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/09

Santa Isabel

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ROGÉRIO DE ALMEIDA ROSÁRIO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE SITUADA NA ESTRADA DA BARROCA FUNDA, BAIRRO BARROCA FUNDA, EM SANTA ISABEL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 10639/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 312/13

Capital

Interessados: RONALD DE CARVALHO FILHO e PEDRASIL COMÉRCIO E LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE RUÍDO PROVOCADO PELO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA PEDRASIL COMÉRCIO E LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA., DURANTE A MADRUGADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 12239/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10130/13

Campinas

Interessados: DIMITRI MONTANAR FRANCO e CONDOMÍNIO ILHAS GREGAS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAR A NOTÍCIA DE DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, COM POSSÍVEL DANO AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE DA POPULAÇÃO LOCAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 12261/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 276/12

Paulínia

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA RUA DINAMARCA, EM FUNÇÃO DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EXÓTICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 12489/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1158/12

Praia Grande

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PET SHOP BANHO E TOSA NEW LIFE

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE MAUS TRATOS A ANIMAIS NO PET SHOP BANHO E TOSA NEW LIFE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 150343/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1443/13

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: MARILEIDE APARECIDA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA PRESENÇA DE ESGOTO A CÉU ABERTO NA RUA AMÉRICO TRUFELI, ALTURA DO Nº 90.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 15159/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 313/11

Capital

Interessados: WYFER e ECOURBIS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR MAUCHEIRO PROVOCADO PELO DEPÓSITO E TRIAGEM DE MATERIAL DE COLETA SELETIVA DE LIXO PELA EMPRESA WYFER

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 180317/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 198/10

Campinas

Interessados: NATURA INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DE PRODUÇÃO LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCÊNDIO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 194177/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2759/13

São Vicente

Interessados: MORADORA DO IMÓVEL NA RUA GENERAL MARCONDSE SALGADO, 158

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A ANIMAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 197308/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 162/12

Capital

Interessados: SELMA ZANINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE CORTE DE ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA CARLOS ALBERTO FARIA, VILA CELESTE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 197732/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1668/13

Franco da Rocha

Interessados: SEBASTIANA APARECIDA ROCHA FERREIRA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS EM RODEIO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 197760/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1123/13

Ilha Solteira

Interessados: SEBASTIÃO CHIARETI ORTEGA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS GERADOS E NÃO RECUPERADOS NA FAZENDA SÃO MARTINHO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 197768/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 509.1.439.7/07

Ribeirão Preto

Interessados: IRBO - INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E AMBIENTAL DECORRENTE DA ATIVIDADE INDUSTRIAL DESENVOLVIDA PELA EMPRESA IRBO - INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 197771/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3850/13

Araraquara

Interessados: DONIZETE SIMIONI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RELAÇÃO A RETIRADA DE INÚMERAS ÁRVORES NATIVAS DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA DONA CORINA DAVID, 478, VILA HARMONIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 2556/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7877/13

Ribeirão Preto

Interessados: ATERP - ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE RESÍDUOS DE RIBEIRÃO PRETO, FERREIRA E ELONEL LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS ME, SEBASTIÃO JOSÉ SANTANA FILHO ME, BERNARD E NEVES SC LTDA ME e AC MONTEIRO E CHAVES LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHO MEDIANTE ATERRO NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RAFAEL DELFINA S/Nº

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26058/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10129/12

Ribeirão Preto

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHOS, NA RUA MONTE MOR, Nº 55, RIBEIRÃO PRETO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 3601/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4875/13

Ourinhos

Interessados: EVALDO NOEL GARCIA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DANIFICAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA MEDIANTE A GRADEAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 4201/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 839/13

Lucélia

Interessados: MAX PETER SCHWEIZER

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA DE PALHA DE CANA DE AÇÚCAR SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL NA FAZENDA CALIFÓRNIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 4384/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 506/13

Osasco

Interessados: BUBOV IENOV

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE MATERIAL CONTENDO AMIANTO EM CAÇAMBAS NO BAIRRO PRESIDENTE ALTINO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 6067/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 209/12

Capital

Interessados: RENATO TAMBELLINI e BAR DONA MARLI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO BAR DONA MARLI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 713/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8504/13

Presidente Prudente

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSÉ MARQUISELI SOBRINHO

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO SEM COMPROVANTE DE ORIGEM, NA RUA BELMIRO JESUS, Nº 293, JARDIM TROPICAL, PRESIDENTE PRUDENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 8527/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/10

Peruíbe

Interessados: MARLI DE SOUZA DAS NEVES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NA LANCHONETE BRASIL, EM PERUÍBE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 8578/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 187/13

Caieiras

Interessados: JJ PLAST. RECICLAGEM e LUIZ RENATO CASTELLANI

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA ATIVIDADE EXERCIDA PELA EMPRESA JJ. PLAST RECICLAGEM, CUJO FORTE ODOR E RUÍDO TEM CAUSADO PROBLEMAS DE SAÚDE ÀS PESSOAS QUE RESIDEM NAS PROXIMIDADES DA FÁBRICA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 9258/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/08

Campinas

Interessados: NELSON ALAÍTE, OSÉIAS LOURENÇO DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DA SILVA e COMANDO DO 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM RAZÃO DE DESCARTE CLANDESTINO DE ENTULHOS

CONSELHO SUPERIOR

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 105, § 1º do R.I.,

FAZ PÚBLICO que requereram REMOÇÃO por PERMUTA de seus cargos, os seguintes membros do Ministério Público:

PROMOTORES DE JUSTIÇA:

DRAS.

LETÍCIA LOURENÇO PAVANI, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim)

e

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS, 4ª Promotora de Justiça Substituta da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco).

(Pt. nº 70777/14)

OBS.: CONCEDE-SE PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL SEGUINTE A PUBLICAÇÃO DESTA, PARA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Portaria do Diretor-Geral de 13-5-2014

Convocando, os servidores abaixo relacionados para participarem de reunião com a Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Publico:

Tema: PROJETO INSTITUCIONAL PEDAGÓGICO

DATA: 21/05/2014

HORÁRIO: 11 horas

LOCAL: no Auditório 'Luis Felippe França Ramos', Rua Riachuelo, nº 115, 9º andar, sala 926, São Paulo.

Servidores:

Alessandra Marchi Macedo

Antônio Carlos dos Santos

Cláudia Patrícia Mieza

Dymaruelise Lopes Guerrero Morlino

Elisa Cristina Marchi Macedo

Evaldo da Costa Amorim

Genival José dos Santos

Haidêe Gomes da Silva

João Nilo Ribeiro

João Aparecido Perillo

Leida Nazaré Ladeira Cordeiro

Lidia Aparecida Florentino

Madalena Flores Marquizelli

Marcelo Luís Salemme Lellis

Marcos Hayazaki

Marta Elizabete de Araujo

Mário Amaral Vieira Neto

Milton José Gallo Júnior

Neuza Gonçalves de Souza

Renata Moanack Zeglio

Renato Dini

Renato Farias Lima

Rita de Cassia de Oliveira e Costa

Ronaldo Silva Regino

Shandro Elias de Souza

Sérgio Biondi de Jesus Filho

Sônia Maria Silva

Sonia Regina Costa.

(Republicada por necessidade de retificação D.O. de 15-5-2014)

Despacho do Diretor-Geral

Sexto Termo de Aditamento

Processo nº 493/2010 DG/MP (055/10 CE) - Contrato nº 001662/2010

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratado:Aço Forte Segurança e Vigilância Ltda.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento nas condições a seguir:No tocante aos recursos do Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, ficam acrescidos em 25% do seu valor inicial atualizado.

Valor total do acréscimo: R$ 2.070,48.

Data da Assinatura: 21/03/2014.

Área Regional de Ribeirão Preto

Despacho do Diretor de 14-5-2014

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Raphaela Antonio Sanches, RG. 43.431.471-7, nomeada para o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), conforme publicação no D.O. de 13/5/2014, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

Área Regional de Sorocaba

Despacho do Diretor Substituto de 8-5-2014

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Anderson Isach de Souza Gomes, RG. 36.221.796-8, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 9/4/2014, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

Comunicado ESMP n. 29/2014 - Setor de Eventos

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e aos integrantes do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial-NAT, que a Procuradoria Geral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva promoverão na cidade de São Paulo, o ENCONTRO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - PROMOTORANDO A INFANCITUDE conforme programação que segue:

Período de realização: dias 23 e 24 de maio de 2014

Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público 'Júlio Fabbrini Mirabete'

Rua Treze de Maio, n. 1259, térreo, Bela Vista - São Paulo

Público: Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e integrantes do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial-NAT

1º Dia: 23 de maio de 2014 (sexta-feira)

13h30 - Recepção e credenciamento

14h00 - Exposição: Da excepcionalidade e brevidade do acolhimento institucional

Expositor e Moderador: Paulo Afonso Garrido de Paula

Procurador de Justiça

Luís Roberto Jordão Wakim

7º Promotor de Justiça de Barueri

Paulo Sérgio Puerta dos Santos

Procurador de Justiça - Coordenador da Câmara Especial

15h - Discussão do tema pelos participantes

15h30- Coffee break

16h - Apresentação das conclusões do Seminário sobre Convivência Familiar e Comunitária de 09/05/14, na ESMP

Isabel Campos de Arruda

Assistente Social - Coordenadora Técnica do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial (NAT) do Ministério Público do Estado de São Paulo

16h20 - Apresentação das Conclusões

Wanderleya Lenci

5ª Promotora de Justiça Cível de Santo Amaro designada na Câmara Especial

18h- Abertura

Márcio Fernando Elias Rosa

Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo

Marcelo Pedroso Goulart

Promotor de Justiça Diretor da Escola Superior do Ministério Público

2º Dia: 24 de maio de 2014 (sábado)

9h - Disque Direitos Humanos (Disque 100)

Exposição:

Fabiano de Souza Lima

Coordenador de Encaminhamento do Disque Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos (SDH)

Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes

Promotora de Justiça Assessora do Núcleo da Infância e Juventude do CAO Cível e de Tutela Coletiva

Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro

3ª Promotora de Justiça Cível do Ipiranga

12h- Almoço

14h - SINASE

Berenice Maria Giannella

Presidente da Fundação CASA

14h20 - A Construção de um Sistema Socioeducativo em uma atuação integrada e articulada em rede

Vera Lúcia Acayaba de Toledo

14ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo

Adilson Fernandes de Souza

Assessor da Presidência da Fundação CASA

15h30 - Coffee Break

16h - Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo

Exposição:

Glaziela Cristiani Solfa Marques

Coordenadora do Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, no Salesianos São Carlos. Terapeuta Ocupacional, Mestre em Educação pela Faculdade de Educação da USP.

Debatedor: Carlos Eduardo Brechani

5º Promotor de Justiça de Jacareí

Inscrições: As inscrições serão realizadas no período de 16 a 22 de maio de 2014, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), no link eventos.

Para efetivação da inscrição os participantes deverão encaminhar documento que comprove o vínculo funcional para o e-mail [email protected]. Ficam dispensados do envio aqueles que se inscreverem com e-mail institucional

Vagas limitadas (150 vagas presenciais).

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.

Realização:

Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo

Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMP

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva-CAO Cível