Diário Oficial

I– Portarias de 31/08/2011

A– Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº7751/2011 – César Mecchi Morales, 34º Procurador de Justiça da Procuradoria deJustiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para sem prejuízo desuas atribuições normais e anteriores designações, coordenar e supervisionar ostrabalhos afetos à prova prática do Concurso Público para provimento de cargos,destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo,pertencentes ao Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 04de setembro de 2011 (domingo), no período da manhã.

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 01/09/2011)

I– Portarias de 16/09/2011

A– Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Cessando:

nº8167/2011 – a pedido e a partir de 19 de setembro de 2011, a portaria nº2.283/2010, que designou o Dr. Gianpaolo Poggio Smânio, 16º Procurador deJustiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de SegurançaCriminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funçõesde coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de JustiçaCriminais - CAO-Crim, a partir de 05 de abril de 2010.

(Pt.nº 124.514/2011)

nº8168/2011 – a pedido e a partir de 19 de setembro de 2011, a portaria nº2.618/2010, que designou o Dr. Gianpaolo Poggio Smânio, 16º Procurador deJustiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de SegurançaCriminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anterioresdesignações, exercer as funções de Secretário Executivo do Grupo de AtuaçãoEspecial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, nos termos do art. 10 do AtoNormativo nº 549/08-PGJ-CPJ, de 27/08/2008, a partir de 16 de abril de 2010.

(Pt.nº 124.514/2011)

nº 8169/2011 – a pedido e a partir de 19 de setembro de 2011, a portaria nº 5079/2010, que designou o Dr. Vidal Serrano Nunes Junior, 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador‑Geral de Justiça, a partir de 02 de julho de 2010.

(Pt.nº 126.298/2011)

nº8170/2011 – a pedido e a partir de 19 de setembro de 2011, a portaria nº2.288/2010, que designou o Dr. Tiago Cintra Zarif, 7º Procurador de Justiça daProcuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, sem prejuízode suas anteriores designações, prestar serviços junto ao Centro de ApoioOperacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de05 de abril de 2010.

(Pt.nº 125.546/2011)

nº8171/2011 – a pedido e a partir de 19 de setembro de 2011, a portaria nº11.329/2009, que designou o Dr. Tiago Cintra Zarif, 7º Procurador de Justiça daProcuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para, com prejuízode suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seuGabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidasao Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 1º dejaneiro de 2010.

(Pt.nº 125.546/2011)

Designando:

nº8172/2011 – Alexandre Ciscato Ferreira, 111º Promotor de Justiça Criminal,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe deProcuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal deJustiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de setembro de 2011.

nº8173/2011 – Camila Mansour Magalhães da Silveira, 36º Promotor de Justiça daCapital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto àEquipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial doTribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do AtoNormativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de setembro de 2011.

nº8174/2011 – Fabrício Tosta de Freitas, 39º Promotor de Justiça da Capital,para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe deProcuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal deJustiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de setembro de 2011.

nº8175/2011 – Luciano Garcia Ribeiro, 1º Promotor de Justiça de Itápolis, paraparticipar, no dia 31 de agosto de 2011, de Reunião de Trabalho referente ao“Projeto Especial – Tutela Coletiva”, no Edifício Sede do Ministério Público,situado à Rua Riachuelo, 115, na cidade de São Paulo.

(Pt.nº 126.091/2011)

nº8176/2011 – Luciano Garcia Ribeiro, 1º Promotor de Justiça de Itápolis, paraparticipar, no dia 15 de setembro de 2011, de Reunião de Trabalho referente ao“Projeto Especial – Tutela Coletiva”, no Edifício Sede do Ministério Público,situado à Rua Riachuelo, 115, na cidade de São Paulo.

(Pt.nº 126.093/2011)

nº   8177/2011 – Antonio Carlos Ozório Nunes, 7ºPromotor de Justiça de Taubaté, João Paulo Faustinoni e Silva, 18º Promotor deJustiça da Infância e da Juventude, Eduardo Ferreira Valério, 2º Promotor deJustiça de Direitos Humanos, Fernando Henrique Moraes de Araújo, 5º Promotor deJustiça de Moji das Cruzes, e Reynaldo Mapelli Junior, 14º Promotor de Justiçada Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais eanteriores designações, participarem da “III Reunião Ordinária de 2011 doGrupo  Nacional de Direitos Humanos(GNDH/CNPG)”, nos  dias 15 e 16 desetembro de 2011, na cidade de Gramado/RS.

(Pt.nº 114.463/2011)

nº8178/2011 – Carlos Macayoshi de Oliveira Otuski, 4º Promotor de Justiça deCatanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anterioresdesignações, participar da II Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania,promovida pela Secretaria de Estado dos Direitos da pessoa com Deficiência, nodia 10 de setembro de 2011, na cidade de Catanduva.

(Pt.nº 123.402/2011)

nº   8179/2011 – Cláudia Maria Beré, 7º Promotorde Justiça de Direitos Humanos, para, sem prejuízo de suas atribuições normaise anteriores designações, participar da “III Reunião Ordinária de 2011 doGrupo  Nacional de Direitos Humanos(GNDH/CNPG)”, nos  dias 15 e 16 desetembro de 2011, na cidade de Gramado/RS.

(Pt.nº 124.250/2011)

nº   8180/2011 – Karina Keiko Kamei, 23º Promotorde Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais eanteriores designações, participar da “12ª Reunião do Grupo de Trabalho deMicronutrientes”, nos dias 15 e 16 de setembro de 2011, na cidade de Brasília -DF.

(Pt.nº 126.012/2011)

nº8181/2011 – Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente,para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratarde assuntos de interesse do Ministério Público, nos dias 15 e 16 de setembro de2011, na cidade de São Paulo-SP.

nº8182/2011 – Luiz Antonio Miguel Ferreira, 3º Promotor de Justiça de PresidentePrudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anterioresdesignações, participar do “Congresso Internacional – Educação: Uma AgendaUrgente”, no período de 13 a 16 de setembro de 2011, na cidade de Brasília/DF.

(Pt.nº 114.070/2011)

nº8183/2011 – Márcio Fernando Elias Rosa, Subprocurador-Geral de Justiça deGestão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anterioresdesignações, participar de reuniões regionais, nos dias 12 e 13 de setembro de2011, respectivamente nas cidades de São José do Rio Preto e Bauru.

nº8184/2011 – Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba,para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações,participar de “reuniões regionais”, nos dias 12 , 13 e 15 de setembro de 2011,respectivamente nas cidades de São José do Rio Preto, Bauru e Piracicaba.

nº   8185/2011 – Silvia Chakian de Toledo Santos,74º Promotor de Justiça da Capital e Valéria Diez Scarance Fernandes, 62ºPromotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normaise anteriores designações, participarem da “III Reunião Ordinária de 2011 doGrupo  Nacional de Direitos Humanos(GNDH/CNPG)”, nos  dias 15 e 16 desetembro de 2011, na cidade de Gramado/RS.

(Pt.nº 110.631/2011)

nº8186/2011 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93,Mário Sérgio Sobrinho, 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, participarcomo expositor da palestra sobre “Justiça Terapêutica: Aspectos Práticos daAtuação dos Operadores do Direito”, promovida pela Escola Superior doMinistério Público e pelo Foro Regional do Tatuapé, no dia 16 de setembro de2011, na cidade de São Paulo - SP.

(PT.nº 120.117/2011)

nº8187/2011 – o Sr. Tenente da Polícia Militar Fernando Lenci Momberg deOliveira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anterioresdesignações, acompanhar o Procurador-Geral de Justiça, nas reuniões regionais,nos dias 12 e 13 de setembro de 2011, respectivamente nas cidades de São Josédo Rio Preto e Bauru

nº8188/2011 – o Sr. Major Wagner Roberto Ribeiro Soares, para, sem prejuízo desuas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar oProcurador-Geral de Justiça, nas reuniões regionais, nos dias 12 e 13 desetembro de 2011, respectivamente nas cidades de São José do Rio Preto e Bauru

B– Assessoria

Tornandosem efeito:

nº8189/2011 – a portaria nº 7838/2011 que designou a Rita Assumpçao, 2º Promotorde Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para, semprejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário de Júri da Comarca deOsasco, no dia 5 de setembro de 2011, nos autos nº 189/97.

nº8190/2011 – a portaria nº 7839/2011 que designou Rita Assumpçao, 2º Promotor deJustiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para, sem prejuízode sua designação anterior, atuar no Plenário de Júri da Comarca de Osasco, nodia 9 de setembro de 2011, nos autos nº 580/2003.

nº8191/2011 – a portaria nº 7840/2011 que designou Rita Assumpçao, 2º Promotor deJustiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para, sem prejuízode sua designação anterior, atuar no Plenário de Júri da Comarca de Osasco, nodia 13 de setembro de 2011, nos autos nº 953/99.

nº8192/2011 – a portaria nº 7841/2011 que designou Rita Assumpçao, 2º Promotor deJustiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para, sem prejuízode sua designação anterior, atuar no Plenário de Júri da Comarca de Osasco, nodia 15 de setembro de 2011, nos autos nº 644/2002.

Cessandoos efeitos:

nº8193/2011 – a partir de 09 de setembro de 2011, da portaria nº 2107/2004 quedesignou a Dra. Mildred Gonzalez Campi, 2ª Promotora de Justiça do V Tribunaldo Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos doInquérito Policial nº 402/04, em trâmite pelo V Tribunal do Júri da Capital,até final decisão.

Designando:

nº8194/2011- 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito, em exercício, para, semprejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do procedimento nº562/10, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Capão Bonito, paraprosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 123.802/11).

nº8195/2011- 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, em exercício, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquéritopolicial nº 0007291-44-2006, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do Foro Regionalde Santana, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 123.808/11).

nº8196/2011- Promotor de Justiça de Pitangueiras, em exercício, para, semprejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do procedimento nº70/2006, em trâmite pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca dePitangueiras, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº122.183/11).

nº8197/2011- 6º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízode suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 95/2010, em trâmite pela 5ªVara Criminal da Comarca de Santos, para prosseguir no feito em seus ulteriorestermos (Pt. nº 122.194/11).

nº8198/2011- 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, em exercício, para, semprejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 3210/11, em trâmitepelo Juizado Especial Criminal do Foro Regional da Lapa, para prosseguir nofeito em seus ulteriores termos (Pt. nº 125.389/11).

nº8199/2011- 1º Promotor de Justiça de Arujá, em exercício, para, sem prejuízo desuas atribuições normais, oficiar nos autos do processo nº 152/11, em trâmitepela 2ª Vara Judicial do Foro Distrital de Arujá, para prosseguir no feito emseus ulteriores termos (Pt. nº 119.003/11).

nº8200/2011- 1º Promotor de Justiça de Amparo, em exercício, para, sem prejuízode suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 451/11,em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Amparo, para prosseguir no feito emseus ulteriores termos (Pt. nº 125.834/11).

nº8201/2011- 1º Promotor de Justiça do Consumidor, em exercício, para, semprejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do EgrégioConselho Superior do Ministério Público no Pt. nº 69.718/11, oficiar nos autosnº 43.0161.0000818/2011-7, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Consumidor,para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº8202/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao CrimeOrganizado – GAECO – Núcleo São Paulo, Subnúcleo Grande São Paulo I, para, semprejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiçanatural, oficiarem nos autos nº 1294/2011, em trâmite pela 4ª Vara Criminal daComarca de São Bernardo do Campo, a partir de 08 de setembro de 2011 (Pt. nº126.601/11).

nº8203/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado– GAECO – Núcleo Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autosdo processo crime nº 028.01.2008.004965-1, ordem nº 600/2011, em trâmite pela1ª Vara Judicial da Comarca de Aparecida, a partir de 31 de agosto de 2011 (Pt.nº 126.452/11).

nº8204/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do MeioAmbiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suasatribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiaremnos autos do processo nº 59/08, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca deJardinópolis, a partir de 29 de agosto de 2011 (Pt. nº 126.669/11).

nº8205/2011 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do MeioAmbiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suasatribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiaremnos autos do processo nº 772/09, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca deJardinópolis, a partir de 29 de agosto de 2011 (Pt. nº 126.667/11).

nº8206/2011 – Andre Luis de Sousa, 3º Promotor de Justiça de Jales, para prestarserviços junto à 2ª Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d’Oeste, no dia 08de setembro de 2011, nos termos do Ato nº 684/2011. (Pt. nº 126.463/11)

nº8207/2011 – Cleber Rogerio Masson, 4º Promotor de Justiça de Limeira, paraprestar serviços junto à 2ª Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d’Oeste, nosdias 08, 12 e 15 de agosto de 2011, nos termos do Ato nº 684/2011. (Pt. nº125.864/11)

nº8208/2011 – Ernani de Menezes Vilhena Junior, 1º Promotor de Justiça de MojiMirim, para prestar serviços junto à 2ª Promotoria de Justiça de Santa Bárbarad’Oeste, no dia 15 de setembro de 2011, nos termos do Ato nº 684/2011. (Pt. nº126.464/11)

nº8209/2011 – Luciano Garcia Ribeiro, 1º Promotor de Justiça de Itápolis, paraprestar serviços junto à Promotoria de Justiça de Jaguariúna, nos dias 01 e 14de setembro de 2011, nos termos do Ato nº 684/2011. (Pt. nº 126.367/11)

nº8210/2011 – Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, para prestarserviços junto à Promotoria de Justiça de Jaguariúna, no dia 14 de setembro de2011, nos termos do Ato nº 684/2011. (Pt. 126.461/11)

nº8211/2011 – Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, para prestarserviços junto à Promotoria de Justiça de Guarujá, nos dias 24 e 25 de agostode 2011, nos termos do Ato nº 684/2011.

nº8212/2011 - Cecilia Freitas Ribeiro, 113º Promotor de Justiça Criminal, paraacumular, Adriana Helena Ferreira Alves Mattos Vallada, 115º Promotor deJustiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar noexercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 desetembro de 2011.

nº8213/2011 - Eduardo Carvalho de Vasconcellos, 1º Promotor de Justiça Cível deSantana, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cívelde Santana, de 19 a 23 de setembro de 2011.

nº8214/2011 - Anna Claudia Campos da Costa Galvao, 3º Promotor de Justiça deGuaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus parao Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor deJustiça de Aparecida, de 1 a 14 de setembro de 2011.(Pt. nº126.175/11)

nº8215/2011 - Daniela Ito Echeverria, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para,sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público,auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Neves Paulista, de12 a 30 de setembro de 2011.(Pt. nº126.154/11)

nº8216/2011 - Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira, 2º Promotor de Justiça deBebedouro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para oMinistério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça deMonte Azul Paulista, no dia 19 de setembro de 2011.(Pt. nº125.745/11)

nº8217/2011 - Renata Sanches Fernandes Kodama, 1º Promotor de Justiça de Olímpia,para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções doPromotor de Justiça de Neves Paulista, de 12 a 30 de setembro de 2011.(Pt.nº126.154/11)

Nº8218/2011 – Kleber Henrique Basso, Promotor de Justiça de Bananal, para, semprejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público,atuar nos autos da ação penal nº 01/10, no dia 10 de outubro de 2011. (Pt.126.453/11)

nº8219/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,defere férias, no período de 2 a 31 de outubro de 2011, aos Senhores Promotoresde Justiça abaixo relacionados:

CelsoMarcio Da Silva Ramos                                                                

EdsonAlves Da Costa                                                                

FabianaKondic Alves Lima Gomes                                                         

GuilhermeMello Ferraz De Siqueira                                                                 

JoseFernando Vidal De Souza                                                              

LuciaMaria De Figueiredo Ferraz Pereira Leite                                                            

RegianeVinche Zampar Guimaraes Pereira                                                                

SilviaReiko Kawamoto                                                               

nº8220/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,defere férias, no período do mês de outubro de 2011, aos Senhores Promotores deJustiça abaixo relacionados:

AdrianoAndrade De Souza (17 a 31)

AndreaSantos Souza (17 a 31)                                                   

ChristianoAugusto Corrales De Andrade (17 a 31)                                                       

CynthiaBruetto Rodrigues De Moraes (17 a 31)                                                 

DeboraAnderson (2 a 16)

DeboraBezerra De Menezes (2 a 16)                                                     

EdivonTeixeira Junior (17 a 31)                                                   

FaustoLuciano Panicacci (2 a 16)                                                 

GilvanMachado (2 a 16)                                                   

JoaoCarlos De Moraes       (17 a 31)                                           

JoseVicente Di Pierro         (17 a 31)                                           

JulianoCalderoni (17 a 31)                                                

LucianaFerreira Leite Pinto (17 a 31)                                            

MariaDo Carmo Galvao De Barros Toscano (17 a 31)                                                  

PatriciaProcopio Braga Yamaoka (17 a 31)                                                       

SuzanaPeyrer Laino Ficker (2 a 16)

TiagoOliveira Prates Da Fonseca (17 a 31)                                                                                                               

nº8221/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias deférias, referentes ao período de 2 a 31 de outubro de 2011, aos seguintesPromotores de Justiça:

AnaMaria Buoso Piovesana                                                         

BarbaraValeria Cury E Cury                                                                 

CarlaPimenta Gomes Ramalho                                                              

CarlosMacayochi De Oliveira Otuski                                                                

DanielaHashimoto                                                           

DaniellaDi Gregorio Lander Kenworthy                                                            

DeboraOrsi Dutra                                                           

EliasFrancisco Baracat Chaib                                                                

ElisaVodopives Pfeil Gomes Pereira                                                                

FlaviaDe Lima E Marques           �                                               

FranciscoCarlos Cardoso Bastos                                                           

FredericoFrancis Mellone De Camargo                                                             

HeloisaGaspar Martins Tavares                                                             

HeloisaMaluf                                                         

IsraelDonizeti Vieira Da Silva                                                               

KatiaPeixoto Villani Pinheiro Rodrigues                                                             

LeonardoRezek Pereira                                                             

LucianaBergamo Tchorbadjian                                                              

LucilaAkemi Nakagawa                                                              

LuizaAmelia Queiroz Dos Santos De Genaro                                                               

MarcusPatrick De Oliveira Manfrin                                                         

MariaEliselda Francisco                                                              

MariaIsabel Gamboa Dias Duarte                                                         �

NelisaOlivetti De França Neri De Almeida                                                         

NilzaPinheiro Chaim                                                         

PatriciaLinn Bianchi                                                          

ReginaCelia Damasceno                                                             

RobertaAline Saragiotto                                                             

RubensAndrade Marconi                                                            

WaleskaBueno Sanches                                                             

nº8222/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as fériasno período mencionado do mês de outubro de 2011, aos Senhores Promotores deJustiça abaixo relacionados:

AlexandreAugusto Da Cruz Feliciano (2 a 16)

AnaPaula Fernandes Nogueira Da Cruz (2 a 16)                                                

CarlosGilberto Menezello Romani (2 a 16)                                               

CarolinaCarvalho Ferreira Alves Nassa     (2 a 16)                                                       

CinthiaGonçalves Pereira (2 a 16)                                                

ClaudiaAparecida Jeck Garcia Nunes De Souza (2 a 16)                            

Daniel Cottoni (17 a 31)

Fabiola Moran Faloppa (2 a 16)                                                     

JoseClaudio Tadeu Baglio (2 a 16)                                               

JoseVicente Di Pierro (2 a 16)                                                    

JulianaDe Freitas Levy Manfrin     (2 a 16)                                             

LucianaAndre Jordao Dias (2 a 16)                                                        

MariangelaDe Sousa Balduino       (2 a 16)                                             

NeanderAntonio Sanches (2 a 16)                                               

RicardoRodrigues Salvato (2 a 16)                                               

RodrigoCesar Coccaro (2 a 16)                                                   

RodrigoNunes Laureano (17 a 31)          

StelaTinone Kuba (2 a 16)                                                

SusanaHenriques Da Costa (2 a 16)                                                      

ThaisaDurante Unger Monteiro (2 a 16)                                                 

TiagoOliveira Prates Da Fonseca (2 a 16)                                               

ValterFoleto Santin (2 a 16)

nº8223/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,defere o gozo de licença-prêmio, no período de 2 a 31 de outubro de 2011, aosSenhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

AnaLucia De Biazzi Pereira Ferreira Silva                                                         

LucianaMalheiros                                                            

SergioClaro Buonamici                                                              

VivienFelix Bueno De Gois

                                                                 

nº8224/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de outubro de 2011, aosSenhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

AdrianaCimini Ribeiro Salgado (17 A 27)

AnaBrasil Rocha (17 A 28)

AnaCarolina Fuliaro Bittencourt (3 A 28)

AnaCarolina Martins  (17 A 31)

AnaLucia De Biazzi Pereira Ferreira Silva (2 A 16)

AnaLucia Menezes Vieira (1 A 14)

AndreBandeira(17 A 31)

AntonioCarlos Gasparini (3 A 28)

ArleteDel Mastro (3 A 28)

CamilaMoura E Silva De França Carvalho (17 A 30)

CarlosEduardo Pozzi (3/10 A 1/11)

CarmenNatalia Alves Tanikawa (13 A 27)

ClaudioCavallini (17 A 28)

CristianoPereira Moraes Garcia (3 A 27)

Denise Myong Hyun Jung (13 A 28)

EliseuJose Berardo Gonçalves (3/10 A 1/11)

FabianeLevy Foa (24/10 A 11/11)

FernandaChuster Pereira (17 A 31)

FranciscoJose De Camargo Barros Junior (3 A 28)

FranciscoJose Taddei Cembranelli (13 A 28)

GilbertoPorto Camargo (2 A 16)

GiovanaCorazza Nunes Cortez (3 A 14)

GiovanaOrtolano Guerreiro Garcia (3 A 28)

HerbertWylliam Vitor De Souza Oliveira (17 A 28)

JoseFortunato Neto (3 A 28)

JoseJulio Lozano Junior (17 A 28)

JoseRomao De Siqueira Neto (17 A 28)

JoselyMara Litrenta De Oliveira Donato (13 A 26)

JuangYuh Yu (3/10 A 1/11)

JulianaPeres Almenara (3 A 28)

JulioAntonio Sobottka Fernandes (3 A 21)

KarinaScutti Santos (3 A 28)

LarissaCrescini Albernaz (2 A 16)

LucianaAmorim De Camargo (17 A 31)

LuisFelipe Tegon Cerqueira Leite (2 A 16)

LuizCarlos Rodrigues De Andrade (17 A 28)

LuizClaudio Bandeira (17 A 31)

LuizOtavio Alves Ferreira (17 A 31)

MarceloDe Mendonça Neves (3 A 28)

MarcoAntonio De Moraes Barros (17 A 31)

MariaChristina Marton Correa Seifarth De Freitas (3 A 21)

MauricioSalvadori (3 A 28)

MelissaKovac (3 A 28)

NataliaAmaral Azevedo (10 A 28)

NiltonBelli Filho (17 A 31)

PatriciaCosentino Ferrer (2 A 16)

PaulaMagalhaes Da Silva (3 A 21)

RaquelBueno De Camargo (17 A 31)

RicardoTakashima Kakuta (17 A 28)

RobertoPinto Dos Santos (13 A 27)

RobertoWider Filho (10 A 28)

RodrigoCanellas Dias  (3 A 14)

RodrigoLopes (3 A 14)

SandraReimberg (17 A 27)

TatianaBianchi Trivino (17 A 28)

TerezinhaAparecida Rocha (17 A 28)

ThelmaThais Cavarzere (3 A 28)

TomasBusnardo Ramadan (3 A 14)

VaniaMaria Tuglio (17 A 28)

YoonJung Kim Panelli (3 A 28)

nº7175/2011 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais,indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as fériasno período mencionado do mês de setembro de 2011, aos Senhores Promotores deJustiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

ElianaMaria Maluf Sanseverino (01 a 15)

(Republicadapor necessidade de retificação – DOE de 23/08/2011)

Nº:7320/2011 - Ana Lucia Cardoso da Silva de Arrochela Lobo, 4º Promotor deJustiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônuspara o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2ºPromotores de Justiça Civeis da Lapa, de 1 a 30 de setembro, e auxiliar noexercício das funções do 3º Promotor de Justiça Civel da Lapa, de 1 a 7 e de 20a 30 de setembro de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 31/08/2011)

Nº:7455/2011 - Gilberto Ramos de Oliveira Junior, 2º Promotor de Justiça deOlímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar noexercício das funções do Promotor de Justiça de Neves Paulista, de 12 a 30 desetembro de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 30/08/2011)  

Nº:7501/2011 - Mariane Monteiro Schmid, 1º Promotor de Justiça de Itu, paraacumular, Ana Helena de Almeida Prado Poltronieri de Campos, 6º Promotor deJustiça de Itu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar noexercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu, dias 8 e 9 desetembro de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 30/08/2011)

Nº:7613/2011 - Ingrid Rodrigues de Ataide, 3º Promotor de Justiça Substituto da51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício dasfunções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 30 de setembro, e auxiliarno exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 30 desetembro de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 30/08/2011)

Nº:7642/2011 - Raquel Eli Stein Matheus, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ªCircunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do1º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 1 a 30 de setembro, acumular oexercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 16 a 30 desetembro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cívelda Lapa, de 8 a 19 de setembro de 2011. (Republicada por necessidade deretificação - DOE de 30/08/2011) 

nº7644/2011 - Rita Assumpçao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ªCircunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 15ºPromotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de setembro eauxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Osasco, nosdias 5, 9, 13 e 15 de setembro de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação - doe de 30/08/2011)

nº7705/2011 - Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro, 7º Promotor deJustiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, auxiliar no exercício das funç�es dos 22º e 23º Promotores deJustiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 30 de setembro de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação - doe de 1/09/2011)

Nº:7937/2011 - Ana Helena de Almeida Prado Poltronieri de Campos, 6º Promotor deJustiça de Itu, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiçade Itu, de 20 a 30 de setembro de 2011.

(Republicadapor necessidade de retificação - DOE de 06/09/2011)

III- Avisos

Avisode 31/08/2011

nº499/2011 – PGJ

                 O Procurador-Geral deJustiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º,§ 3º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário daCapital, referente ao mês de SETEMBRO de 2011.

                Avisa, outrossim, que osPromotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capitaldevem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotorde Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no períodoem que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seusubstituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

  PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2011

SETEMBRO

DIAS03 E 04:

CarlaMaria Altavista Mapelli

RodneyClaide Bolsoni Elias Da Silva

DIA7:

LevyEmanuel Magno

MarcosDestefenni

DIAS10 E 11:

RobertoCarramenha

MarioFernando Pariz

DIAS17 E 18:        

JoseFernando Cecchi Junior

JoaquimPortela Dias Do Nascimento Neto

DIAS24 E 25:        

PauloPenteado Teixeira Junior

AlexandreMourão Tieri

PLANTÃOJUDICIÁRIO CÍVEL – 2011

SETEMBRO

DIAS03 E 04:

SimoneSampaio Alves Pereira Chagas

DIA7:

IsabelDorsa Gerner Maggion

DIAS10 E 11:

IsabelDorsa Gerner Maggion

DIAS17 E 18:        

MariaStella Camargo Milani

DIAS24 E 25:   

DeborahKelly Affonso

(Republicadopor necessidade de retificação – DOE de 09/09/2011)

Avisode 13/09/2011

nº539/2011 – PGJ

   Considerando que o gabinete de nº 118 doedifício da Rua Rafael de Barros, nº 232, localizado na Capital, foi devolvidopelo seu titular, e tendo em vista o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, doAto Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suasatribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiçainteressados em se TRANSFERIR  doatual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nessesentido, até o dia 23 de setembro de 2011, através de mensagens ou ofíciosdirigidos à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional exclusivamente noendereço eletrônico [email protected], ou pelo FAX nº3119.9620.

Avisode 14/09/2011

nº541/2011 – PGJ

OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida osProcuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de InteressesDifusos e Coletivos para reunião ordinária, no Edifício do Ministério Público,no Auditório Luis Felippe França Ramos , à Rua Riachuelo, 115, 9º andar,no dia 21 de setembro de 2011, às 16 horas, com a seguinte pauta:

1.Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2.Relatório mensal de distribuição de processos;

3.Comunicações  do   Secretário-Executivo e dos Procuradores ePromotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e

4.Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos eColetivos.

Avisosde 15/09/2011

nº545/2011 – PGJ

                O Procurador-Geral deJustiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os SenhoresPromotores de Justiça para a REUNIÃO REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DEJUSTIÇA que ocorrerá no próximo dia 21 DE SETEMBRO em TAUBATÉ, às 9h30,no Auditório da Irmandade de Misericórdia de Taubaté, localizado na RuaPortugal, 169 – Jardim das Nações – Taubaté / SP.

Promotoresde Justiça:

AlessandroAugustus Alberti

AlexandreAffonso Castilho

AlexandreMourao Mafetano

AlexandrePetry Helena

AlfredoLuis Portes Neto

AnaBrasil Rocha

AnaCristina Ioriatti Chami

AnnaClaudia Campos da Costa Galvao

AntonioCarlos Ozorio Nunes

BeatrizBinello Valerio Desmaret

CarlaPimenta Gomes Ramalho

CarlosAugusto Roseiro

CarlosEduardo Brechani

CarlosEduardo da Silva Anapurus

CarlosEduardo de Castro Paciello

CarlosHenrique Fontanelli Pereira

CassianoAntonio de Oliveira

CelestianyVillar da Silva

CelsoMarcio da Silva Ramos

CristianeCardoso Roque

DanielaRangel Cunha Amadei

DanielaVidal Milioni Gonçalves

DarlanDalton Marques

DeborahCristina Benatti

EduardoDias Brandao

EduardoLopes Barbosa de Souza

EduardoOlavo Neves Canto Neto

ElaineTaborda de Avila

ElisaVodopives Pfeil Gomes Pereira

EloisaBalizardo Whitaker Cohn de Assumpção

FabioAntonio Xavier de Moraes

FabioJose Bueno

FabioRodrigues Franco Lima

FelipeWermelinger Caetano

FernandoAlvarez Belaz

FernandoCezar Bourgogne de Almeida

Fernandode Almeida Pedroso

FernandoHenrique de Freitas Simoes

FlavioBoechat Albernaz

FredericoAugusto Neves Araujo

FredericoVieira Silverio da Silva

GabrielTadeu Kfouri Neto

GianfrancoSilva Caruso

GilbertoCabett Junior

GustavoMedici

IngridRodrigues de Ataide

JaimeMeira do Nascimento Junior

JamilLuiz Simon

JoaoCarlos de Camargo Maia

JoaoMarcos Cervantes

JoaoMarcos Costa de Paiva

JoseBenedito Moreira

JoseCarlos de Oliveira Sampaio

JoseLuiz Bednarski

KleberHenrique Basso

LaerteFernando Levai

LarissaCrescini Albernaz

LeonardoRezek Pereira

LucianaPolenti Cremonese Marcondes

LuisDias Fernandes

LuisFernando Scavone de Macedo

LuizClaudio Florenzano Vidal Gonçalves

LuizFernando Guedes Ambrogi

LuizMarcelo Negrini de Oliveira Mattos

ManoelSergio da Rocha Monteiro

MarcoAntonio Rocha Cavalcante

MarcosAntonio Librelon

MatheusJacob Fialdini

MauricioBressane de Paula Barbosa

Osvaldode Oliveira Coelho

PaulaGizzi de Almeida Pedroso

PauloJose de Palma

PauloRogerio Bastos Costa

PercyJose Cleve Kuster

RenataBertoni Vita

RenataGalhardo Cheuen Zaros

RenataLucia Mota Lima de Oliveira Rivitti

RicardoFramil

RicardoReis Simili

RuiAntunes Horta

SalomãoSussumu Tanaka dos Santos

SamirChukair da Cruz

SebastiaoJose Pena Filho

SidneyAlves de Mattos

SilviaRegina Brandi Maximo Ribeiro

TadeuSalgado Ivahy Badaro Junior

ThaisaSeto Vasconcelos e Souza

TiagoOliveira Prates da Fonseca

VanessaYoko Hatamoto Medici

WalterRangel de França Filho

nº547/2011 - PGJ       

OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido dosCoordenadores do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Área da Infânciae Juventude), CONVIDA todos os membros do Ministério Público com atribuiçãona Infância e Juventude, e especialmente os Promotores de Justiça das Comarcaslistadas abaixo, a participarem da reunião sobre os temas do Plano Geral deAtuação para o ano de 2011 “Convivência Familiar” e “Álcool e Drogas” aserem realizadas pelo CAO Cível e de Tutela Coletiva – Área da Infância eJuventude, nas datas e locais abaixo:

-Data:21 de setembro de 2011, às 9 horas

Local:Auditório da Sede Regional da APMP de São José do Rio Preto

          Rua XV de Novembro nº 2939, Centro –São José do Rio Preto/SP

PROMOTORES DE JUSTIÇA QUE ATUAM NA ÁREA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDADOSDA REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

1.Auriflama

2.Barretos

3.Cardoso

4.Catanduva

5.Colina

6.Estrela D’ Oeste

7.Fernandópolis

8.General Salgado

9.Itajobi

10.Jales

11.José Bonifácio

12.Macaubal

13.Mirassol

14.Monte Aprazível

15.Monte Azul Paulista

16.Neves Paulista

17.Nhandeara

18.Nova Granada

19.Novo Horizonte

20.Olímpia

21.Ouroeste

22.Palestina

23.Palmeira D’Oeste

24.Paulo de Faria

25.Potirendaba

26.Santa Adélia

27.Santa Fé do Sul

28.São José do Rio Preto

29.Tabapuã

30.Tanabi

31.Urânia

32.Urupês

33.Votuporanga

-Data:22 de setembro de 2011, às 9 horas

Local:Auditório da Sede Regional da APMP de Araçatuba

         Av. Joaquim Pompeu de Toledo nº 1261,Bairro Saudade, Araçatuba/SP:

PROMOTORES DE JUSTIÇA QUE ATUAM NA ÁREA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDADOSDA REGIÃO DE ARAÇATUBA

1.   Andradina

2.Araçatuba

3.Bilac

4.Birigui

5.Buritama

6.Cafelândia

7.Getulina

8.Guararapes

9.Ilha Solteira

10.Lins

11.Mirandópolis

12.Penápolis

13.Pereira Barreto

14.Promissão

15.Valparaíso

-Data:23 de setembro de 2011, às 9 horas

Local:Auditório da Sede Regional da APMP de Presidente Prudente

         Av. Coronel José Soares   Marcondes nº 983, 7º andar – sala 72 –Presidente Prudente/SP

PROMOTORES DE JUSTIÇA QUE ATUAM NA ÁREA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDADOSDA REGIÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE

1.Adamantina

2.Assis

3.Bastos

4.Cândido Mota

5.Dracena

6.Flórida Paulista

7.Iepê

8.Junqueirópolis

9.Lucélia

10.Maracaí

11.Martinópolis

12.Mirante do Paranapanema

13.Osvaldo Cruz

14.Pacaembú

15.Panorama

16.Paraguaçu Paulista

17.Pirapozinho

18.Presidente Bernardes

19.Presidente Epitácio

20.Presidente Prudente

21.Presidente Venceslau

22.Quatá

23.Rancharia

24.Regente Feijó

25.Rosana

26.Santo Anastácio

27.Teodoro Sampaio

28.Tupã

29.Tupi Paulista

Avisosde 16/09/2011

nº548/2011 - PGJ

OPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido daAssociação Paulista do Ministério Público e do Coordenador Geral dos Grupos deEstudos, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo deEstudos Queiroz Filho - São José do Rio Preto, fará realizar reunião ordinária,no dia 24.09.11(sábado), às 09h45, na sede regional da Associação Paulista doMinistério Público, na Rua XV de Novembro, 2939, 4º andar (sala 42) – São Josédo Rio Preto/SP, com palestra a ser proferia pelo Dr. Felipe Locke Cavalcanti(DD. Procurador de Justiça e Ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça),que discorrerá sobre o tema “As decisões do Conselho Nacional de Justiça frenteàs recentes alterações legislativas e suas repercussões ao MinistérioPúblico”. 

Videcalendário completo e atualizado no link abaixo:

http://www.apmp.com.br/diremacao/gruposestudos/grupo_estudo_2011.html

SedeExecutiva: Riachuelo, nº 115 – 11º andar – Centro – CEP.: 01007-000 – SãoPaulo/SP

Tel.:(11) 3188.6464 – Fax.: (11) 3188.6486 – e-mail: [email protected]

Site:www.apmp.com.br

nº549/2011 – PGJ

OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições publica, por extrato, oseguinte Convênio.

Protocoladonº 076.881/2011

Partes:Ministério Público do Estado de São Paulo e Associação Paulista do MinistérioPúblico.

Objeto:Cooperação mútua entre o Ministério Público e a APMP para co-organização eco-realização do Congresso de Direitos Sociais do Ministério Público de SãoPaulo.

Datada assinatura: junho de 2011.

Prazo:120(centro e vinte) dias, podendo ser renovado mediante acordo entre as partes,respeitado o disposto em lei.

nº550/2011 - PGJ 

OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro deApoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva(Coordenadoria do Meio Ambiente), CONVIDA os Promotores de Justiça abaixorelacionados, com atribuição na área de Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente,para reunião de trabalho com a Secretaria do Meio Ambiente, CETESB eProcuradoria Geral do Estado de São Paulo, a ser realizada no dia 26 desetembro de 2010 (segunda-feira), às 9h00, em Taubaté (Largo Santa Luzia, nº 25- Bairro Santa Luzia - Prédio do DAEE), com a seguinte pauta:

-nova estruturação da CETESB e SMA;

-encaminhamento dos laudos, contatos, tramitação interna dos AIAs e panoramalocal.

Promotoriasde Justiça convidadas:

Valedo Paraíba

Aparecida

Bananal

CachoeiraPaulista

Caçapava

Cruzeiro

Cunha

Guararema

Guaratinguetá

Jacareí

Lorena

Pindamonhangaba

Paraibuna

Piquete

Queluz

Roseira

SantaBranca

SantaIsabel

SãoJosé dos Campos

SãoLuís do Paraitinga

Taubaté

Tremembé

LitoralNorte

Caraguatatuba

IlhaBela

SãoSebastião

Ubatuba

RedeMantiqueira

Camposdo Jordão

SantoAntônio do Pinhal

SãoBento do Sapucaí

Ficam,também, convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesseem participar da reunião, especialmente os Promotores de Justiça Criminais queestejam passando por problemas com a entrega de laudos em Inquéritos Policiais.

IV- Despachos

Despachodo Procurador-Geral de Justiça, de 16/09/2011

Protocoladonº 86.183/2011, interessada: Aline Aparecida Holtz Ambar, 1ª Promotora deJustiça de Santa Isabel. No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral deJustiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto atendidos os pressupostoslegais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral doMinistério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

DESPACHOSDO PGJ DE 12.09.2011

ProtocoladoMP n.  123.854/11 – RI 4084

ProcedimentoPreparatório de Inquérito Civil n. 03/11

Instauroo presente procedimento preparatório de inquérito civil para a apuração daprática dos fatos indicados.

ProtocoladoMP n.  126.259/11 – RI 4085

ProcedimentoPreparatório de Inquérito Civil n. 04/11

Instauroo presente procedimento preparatório de inquérito civil para a apuração daprática dos fatos noticiados.

Despachodo Procurador-Geral de Justiça de 16/09/2011

Protocoladosnºs. 124.447/2011; 124.448/2011, 124.564/2011, 125.295/2011 e 125.459/2011.

Interessados:Marília Masiero Buccini, Natália Alves Amancia, Caio Cesar Figueiroa dasGraças, Juliana Borges do Nascimento e Dayane Pereira da Silva.

Assunto:pedido de prorrogação de posse, candidatos aprovados no 16º Concurso de Credenciamentode Estagiários do Ministério Público, a partir de 13 de setembro de 2011, peloprazo de até 30 (trinta) dias.

Nosprotocolados acima mencionados o Procurador–Geral de Justiça, em exercício,proferiu o seguinte despacho: DEFIRO.

V- COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA

A- CRIMINAL

A- SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

CÓDIGODE PROCESSO PENAL, ART. 28

Protocoladon.º 125.834/11

Autosn.º 451/11– MM. Juízo da Vara Criminal da Comarca de Amparo

Indiciado:(...)

Vítima:(...)

Assunto:revisão de pedido de diligências complementares

EMENTA:CPP, ART. 28. REQUISIÇÃO DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES EM INQUÉRITO POLICIAL.PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. IMPERTINÊNCIA DAS MEDIDASINTENTADAS. DELITO DEVIDAMENTE CONFIGURADO PARA EFEITO DE IMPUTAÇÃO VESTIBULAR.FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL.CONDUTA EQUIPARADA (CP, ART. 218, §2.º, INC. I). SUJEITO QUE PRATICA ATOLIBIDINOSO COM ADOLESCENTE DE 15 ANOS, EM SITUAÇÃO DE PROSTITUIÇÃO. SUPOSTAAMEAÇA DO AGENTE AFIRMADA PELA OFENDIDA. ALEGAÇÃO COMPLETAMENTE INVEROSSÍMIL ECONTRARIADA POR TESTEMUNHAS PRESENCIAIS. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA QUE SE IMPÕE.

1.Pondere-se que a Lei n. 12.015/2009 destacou em capítulo próprio os delitossexuais cometidos contra menores de 14 anos (inseridos no conceito de“vulnerável”) e, ainda, aqueles perpetrados em face de adolescentes maiores de14 anos, em estado de prostituição ou exploração sexual. Atendeu, com isso, aum justo reclamo sufragado por um setor da doutrina. Alberto Silva Franco eTadeu Dix Silva, comentando a defasagem verificada na anterior regulamentaçãodo Título VI, ponderavam ser imperiosa a “necessidade de separação entre oscrimes contra a liberdade sexual e os crimes sexuais contra menores” (CódigoPenal e sua interpretação jurisprudencial, p. 1019). De fato, há entre eles umadistinção fundamental, justificando sejam tratados em capítulos diversos. Istoporque os crimes de estupro (art. 213), violação sexual mediante fraude (art.215) e assédio sexual (art. 216-A) baseiam-se na ausência de consensualidade noato libidinoso praticado (daí por que se trata de crimes contra a liberdadesexual). No que toca às práticas sexuais com menores de 14 anos, a questão nãose radica na ausência de consentimento, mas na proteção dessas pessoas contra oingresso precoce na vida sexual, a fim de lhe assegurar crescimento equilibradoe sadio sob esse aspecto. A norma visa à tutela da dignidade sexual deindivíduos em situação de vulnerabilidade, isto é, indefesas por natureza oucondição pessoal. Procura-se permitir a todos o livre desenvolvimento dapersonalidade na esfera sexual, promovendo seu crescimento sadio e equilibradono que diz respeito ao tema. Trata-se da normatização da crença de que, até atingirum determinado grau de desenvolvimento psicológico, deve-se preservar o menordos perigos inerentes ao ingresso prematuro na vida sexual. “A imaturidadeinerente aos menores de certa idade”, pondera Maria do Carmo Silva Dias,�acarreta, como consequência natural, uma particular vulnerabilidade, ajustificar uma proteção específica e adicional, complementar da que é dada aoadulto que esteja no pleno gozo das suas capacidades” (Crimes sexuais comadolescentes, p. 215). Raciocínio idêntico se aplica aos sujeitos passivos comidade inferior a 18 anos, embora superior a 14, que se encontrem em situação deprostituição ou exploração sexual.

2.O art. 218-B, em seu §2.º, também pune o agente que mantém conjunção carnal oupratica atos libidinosos com pessoas maiores de 14 e menores de 18 anos,colocadas em situação de prostituição ou outra forma de exploração sexual. Éexatamente este o caso dos autos. É de anotar-se que o delito ocorreráindependentemente do emprego de violência física, grave ameaça ou fraude.Penaliza-se, destarte, a relação consensual entre tais pessoas. Se houver meioviolento, intimidativo ou fraudulento, o crime será o estupro (art. 213) ou aviolação sexual mediante fraude (art. 215). É necessário, a toda evidência, queo sujeito ativo tenha conhecimento da idade da vítima, o que se dessume, nahipótese vertente, pela sua jovem fisionomia, percebida pela atendente dapousada, a qual acionou a Polícia (tornando, consequentemente, inverossímil aescusa apresentada pelo increpado, no sentido de que desconhecia a pouca idadede sua parceira).

3.É preciso sublinhar, derradeiramente, que a suposta ameaça relatada pela menornão se mostrou crível. Com efeito, o depoimento dos milicianos deixou claro tera adolescente admitido que se prostituía na data em questão e a atendente dapousada asseverou não ter notado qualquer sinal de que ela pudesse estar sendocoagida a acompanhar o autor.

Solução:designo outro promotor de justiça para oferecer denúncia, devendo prosseguir nofeito em seus ulteriores termos.

A- CRIMINAL

A- SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

CONFLITONEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO

Protocoladon.º 125.389/11

Autosn.º 3.210/11 – MM. Juízo do Juizado Especial Criminal do Foro Regional da Lapa

Suscitante:Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal da Lapa

Suscitada:Promotoria de Justiça Criminal do Foro Central da Capital

Assunto:juízo competente para apuração de tentativa de furto privilegiado

EMENTA:CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. FURTO PRIVILEGIADO TENTADO (CP, ART. 155,§2º, C.C. ART. 14, II). INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. ATRIBUIÇÃODA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

1.Dentre os benefícios previstos em lei para o furto privilegiado, o menos favorávelao agente consiste na substituição da pena de reclusão pela de detenção.Referida benesse, com a Reforma da Parte Geral havida em 1984, tornou-seinócua, tanto assim que não tem qualquer aplicação prática.

2.A tendência de unificação das sanções privativas de liberdade mostra-se cadavez mais evidente na legislação brasileira, podendo citar-se, como exemplo, aLei n. 11.719/08, que deixou de considerar a espécie de pena de prisão comocritério distintivo do rito processual, adotando, em seu lugar, parâmetroquantitativo (isto é, a pena máxima cominada ao delito). Acrescente-se, ainda,no mesmo diapasão, a recente Lei n. 12.403/11.

3.Com a revogação tácita do benefício consistente em substituição da reclusãopela detenção, a pena máxima do furto privilegiado passa a ser de dois anos eoito meses. Na hipótese de tentativa, incidirá outra causa de redução (CP,arts. 14, II, e 68, par. ún.), o que tornará o fato crime de menor potencialofensivo.

4.A análise da jurisprudência dos tribunais superiores, ademais, recomenda que seadote, com respeito a subtrações de bens de pequeno valor, posturaintermediária, até para evitar a indiscriminada aplicação do princípio dainsignificância, o que deixaria sem resposta penal diversos comportamentos que,apesar de pouco expressivos economicamente, perturbam a sociedade.

Solução:conflito dirimido para declarar que a atribuição para oficiar nos autos incumbeà i. Suscitante, isto é, à Promotoria dos Juizados Especiais Criminais.

    

B- CÍVEIS

A- SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

CONFLITODE ATRIBUIÇÕES - CÍVEL

Protocoladonº 118.718/11

Objeto:Irregularidades no loteamento “Marina Verde do Tietê”

Suscitante:2º Promotor de Justiça de José Bonifácio (Consumidor)

Suscitado:1º Promotor de Justiça de José Bonifácio (Habitação e Urbanismo)

Ementa:

1)Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 2º Promotor de Justiça de JoséBonifácio. Suscitado: 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio.

2)Em casos envolvendo conflitos entre Promotorias especializadas na tutela deinteresses metaindividuais, em que desde logo fique demonstrada, de formaconcreta, a presença de fundamentos para a atuação de ambas, razoável soluçãose apresenta com a regra da prevenção, por ser a que melhor atende ao interessegeral, à continuidade, à eficiência e à eficácia da atividade ministerial.Inteligência do art. 114, § 3º da Lei Complementar Estadual nº 734/93.

3)Conflito conhecido e dirimido, declarando caber ao suscitado prosseguir nofeito.

IXAtos Administrativos do PGJ

Portariado Procurador Geral de Justiça de 16-9-2011

Exonerando,de conformidade com o art. 160, da L.C. 734/93, a pedido e a partir de15/9/2011, João Francisco Moreira Viegas, RG. 9.828.304, 6º Procurador deJustiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, emvirtude de ter sido nomeado para o cargo de Desembargador do E. Tribunal deJustiça do Estado de São Paulo.

Centrode Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatóriodo artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 5 de outubro de 2006, comas informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (períodode 06 de setembro de 2011 a 12 de setembro de 2011) CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I- PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

NºMP: 14.0161.0000060/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte:AMRICANAS.COM - REPRESENTADO

CORREFOUR.COMINDUSTRIA LTDA - REPRESENTADO

GERALDOCOSTA JUNIOR - REPRESENTANTE

SUBMARINOS/A - REPRESENTADO

NºMP: 14.0161.0001026/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte:BANCO DAYCOVAL - REPRESENTADO

PRO-SAUDEPLANOS DE SAUDE LTDA - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0161.0001201/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL /

Parte:CAMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA OF:586/11 - REPRESENTANTE

CENTROVIASSISTEMAS RODOVIÁRIOS S.A. - REPRESENTADO

TRIÂNGULODO SOL AUTO ESTRADAS S.A. - REPRESENTADO

NºMP: 14.0161.0001271/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:COMÉRCIO EM GERAL /

Parte:MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA (CGI) -REPRESENTANTE

SHOPPINGDUPRAT - REPRESENTADO

NºMP: 14.0161.0001344/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:COMÉRCIO EM GERAL /

Parte:EDSOM ORTEGA MARQUES - REPRESENTANTE

SHOPPINGPAMPLONA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0161.0001357/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte:PADRÃO SEGUROS - REPRESENTADO

TALITAROGERIA SCARCELLI MARSOLA - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0161.0001528/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:IMÓVEL (EIS) /

Parte:ELIANA LEITE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

KALLASCAMPINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0309.0000600/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município:JACAREÍ

Assunto/Ementa:IMÓVEL (EIS) / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte:CRECI - 2ª REGIÃO - REPRESENTANTE

FABIOLUIS DANIEL - REPRESENTADO

NºMP: 14.0309.0000607/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município:JACAREÍ

Assunto/Ementa:COMÉRCIO ELETRÔNICO /

Parte:B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (WWW.AMERICANAS.COM) - REPRESENTADO

PROCONDE JACAREÍ - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0315.0000435/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município:JAÚ

Assunto/Ementa:ALIMENTO (S) /

Parte:SUPERMERCADO FERRACINI - REPRESENTADO

NºMP: 14.0447.0000236/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:SERVIÇOS DE SAÚDE /

Parte:HOSPITAL SÃO FRANCISCO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA. - UNIDADE NETTO CAMPELLO -REPRESENTADO

NºMP: 14.0161.0000049/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte:FIC FINANCEIRA ITAÚ AS, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - REPRESENTADO

JUIZODE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

MARISACONTADOR BRANDÃO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0161.0000063/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte:ASSOCIAÇÃO UNICA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTADO

NºMP: 14.0161.0000134/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte:EMPRESACONTROLA S/A - REPRESENTADO

LUIZLEITÃO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0161.0001261/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:COMÉRCIO EM GERAL /

Parte:MARCELO FRANÇA - REPRESENTANTE

VENKOMOTORS DO BRASIL IPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. - REPRESENTADO

NºMP: 14.0161.0001266/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:ENERGIA ELÉTRICA /

Parte:ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. - REPRESENTADO

FABIONUNES - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0161.0001419/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:BANCOS E FINANCEIRAS /

Parte:BANCO DO BRASIL S/A - REPRESENTADO

CARLOSEDUARDO DA SILVA - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0315.0000434/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:JAÚ

Assunto/Ementa:ALIMENTO (S) /

Parte:CENTRAL SUPERMERCADO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0315.0000436/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:JAÚ

Assunto/Ementa:ALIMENTO (S) /

Parte:SUPERMERCADO FURLANETTI - REPRESENTADO

NºMP: 14.0455.0000161/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:TAQUARITUBA

Assunto/Ementa:COMBUSTÍVEL (EIS) /

Parte:AUTO POSTO JOÃO DE BARRO LTDA. - REPRESENTADO

NºMP: 14.0555.0000287/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:OSASCO

Assunto/Ementa:IMÓVEL (EIS) /

Parte:ALTANA - PIAZZA NOVA EMPREENDIMENTOIMOBILIÁRIO LTDA - REPRESENTADO

MARCELOCORREA NEVES - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0555.0000290/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:OSASCO

Assunto/Ementa:COMÉRCIO EM GERAL /

Parte:AUTO POSTO MONTAGNOLI - REPRESENTADO

NºMP: 14.0718.0000873/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:CATANDUVA

Assunto/Ementa:SERVIÇOS DE ÁGUA /

Parte:ONOFRE DELBSON BARALDI - REPRESENTANTE

SAEC-SUPERINTENDÊNCIADE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

III- AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

NºMP: 41.0183.0000735/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município:AGUAÍ

Assunto/Ementa:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte:LAR DA CRIANÇA DE AGUAÍ - RÉU

MARÇALPEREIRA - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0306.0000418/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:ITU

Assunto/Ementa:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NLNCOMÉRCIO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. ME - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I- PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

NºMP: 42.0725.0001504/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA /

Parte:INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - IMESC -REPRESENTADO

JUÍZODE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE JACAREÍ -REPRESENTANTE

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I- PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

NºMP: 14.0155.0000419/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município:GUARULHOS

Assunto/Ementa:SAÚDE /

Parte:2ª VARA CRIMINAL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

PMG- FALTA DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTAR PACIENTES - REPRESENTADO

NºMP: 14.0322.0000078/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:LIMEIRA

Assunto/Ementa:ACESSIBILIDADE /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE LIMEIRA - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0362.0000055/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:PALMITAL

Assunto/Ementa:ACESSIBILIDADE /

Parte:GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP - REPRESENTADO

NºMP: 14.0374.0000320/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa:ACESSIBILIDADE /

Parte:ATRADEF-REP. CARLOS AMADEU DE CARVALHO - REPRESENTANTE

EEMITSUSADA UMETANI - REPRESENTADO

NºMP: 14.0555.0000283/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:OSASCO

Assunto/Ementa:IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /

Parte:GABRIEL CIRÍACO FONSECA - REPRESENTANTE

REDETV - TV OMEGA LTDA. - REPRESENTADO

NºMP: 14.0602.0000068/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:CONCHAL

Assunto/Ementa:ACESSIBILIDADE / IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO / SAÚDE /

Parte:ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I- PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

NºMP: 14.0201.0000487/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município:AVARÉ

Assunto/Ementa:LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE /

Parte:CLÍNICA LEON PAULO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0734.0000062/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:VIDA E SAÚDE /

Parte:HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS - REPRESENTANTE

MARIALURDES DA SILVA - REPRESENTADO

III- AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

NºMP: 41.0711.0000238/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:VIDA E SAÚDE /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I- PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

NºMP: 14.0214.0000340/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:BOTUCATU

Assunto/Ementa:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte:EMANUEL CELICE CASTILHO - REPRESENTADO

LARADE TOLEDO CURCELLI - REPRESENTADO

REINALDODOS SANTOS VOLPI - REPRESENTADO

NºMP: 14.0426.0000547/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SANTOS

Assunto/Ementa:FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DEPRODUTOS /

Parte:JOSÉ SIMÕES PINHO - REPRESENTANTE

PODERPÚBLICO - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

NºMP: 14.0426.0000549/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SANTOS

Assunto/Ementa:FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DEPRODUTOS /

Parte:EDILSON DUTRA DA MOTTA - REPRESENTANTE

MATILDEMARIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PODERPÚBLICO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0555.0000284/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município:OSASCO

Assunto/Ementa:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte:APS - CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. - REPRESENTANTE

HOSPITALMONTREAL S.A. - REPRESENTADO

NºMP: 14.0713.0000953/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município:CAMPINAS

Assunto/Ementa:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte:CLÍNICA COMUNIDADE TERAPÊUTICA VITÓRIA (OU CT VITÓRIA FEMININA) - REPRESENTADO

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE BRÁS CUBAS - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0725.0000952/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte:RUTH BARBOSA DE LARA - REPRESENTANTE

SECRETAIRIAMUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

NºMP: 14.0725.0001172/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte:MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO RICARDO - REPRESENTANTE

SECRETATIAESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

NºMP: 14.0343.0000112/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:MOJI MIRIM

Assunto/Ementa:POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte:MÁRCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE MOJI MIRIM - REPRESENTADO

NºMP: 14.0355.0000352/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:OLÍMPIA

Assunto/Ementa:POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE /

Parte:MUNICÍPIO DE ALTAIR - REPRESENTADO

MUNICÍPIODE CAJOBI - REPRESENTADO

MUNICÍPIODE EMBAÚBA - REPRESENTADO

MUNICÍPIODE GUARACI - REPRESENTADO

MUNICÍPIODE OLÍMPIA - REPRESENTADO

MUNICÍPIODE SEVERÍNIA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0426.0000545/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SANTOS

Assunto/Ementa:FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DEPRODUTOS /

Parte:EURICO ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PODERPÚBLICO - REPRESENTADO

RENATOCESAR ANCHIA CAMPOS DO SANTOS - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0714.0000563/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0725.0000544/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE /

Parte:UBS ALTO DO UMUARAMA - REPRESENTADO

VALDIRSANTIAGO DA SILVA - REPRESENTANTE

III- AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

NºMP: 41.0207.0000191/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município:BATATAIS

Assunto/Ementa:DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIODE BATATAIS - RÉU

NºMP: 41.0253.0000056/10-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município:DRACENA

Assunto/Ementa:VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /

Parte:IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE DRACENA - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURAMUNICIPAL DE DRACENA - RÉU

SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE DE DRACENA - RÉU

Área do Direito: FUNDAÇÃO

I- PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

NºMP: 14.0215.0000382/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município:BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa:APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES /

Parte:CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - CND-BR - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃOMUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA PAULISTA - FESB - REPRESENTADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I- PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

NºMP: 14.0155.0000457/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município:GUARULHOS

Assunto/Ementa:ÁREA PÚBLICA /

Parte:HIDROVOLT ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTANTE

PMG- LOTEAMENTO JARDIM FORTALEZA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0198.0000904/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ASSIS

Assunto/Ementa:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte:BANCO DO BRASIL S/A - ASSIS - REPRESENTADO

MARIAISABEL COELHO DE BRITTO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0198.0000912/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ASSIS

Assunto/Ementa:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte:DEPÓSITO DE BEBIDAS GOBBO - REPRESENTADO

MARIAAPARECIDA BENELI - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0199.0000221/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ATIBAIA

Assunto/Ementa:PLANO DIRETOR / ZONEAMENTO /

Parte:ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO LOTEAMENTO CAMPO DE ATIBAIA - REPRESENTANTE

CLÍNICAEQUILIBRIUM - REPRESENTADO

NºMP: 14.0199.0000247/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ATIBAIA

Assunto/Ementa:ZONEAMENTO /

Parte:CLEBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE

TORRESENGENHARIA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

VIVENDAEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO

NºMP: 14.0234.0000372/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município:CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa:ÁREA PÚBLICA /

Parte:FERNANDO RUBENS SANTOS IANELLI - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0234.0000375/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa:ÁREA PÚBLICA /

Parte:ALEXANDRE SIMÕES PIMENTEL - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0283.0000248/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:IGARAPAVA

Assunto/Ementa:ÁREA PÚBLICA /

NºMP: 14.0285.0000178/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa:PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte:CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTANTE

CESP- COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MUNICÍPIODE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0292.0000177/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ITANHAÉM

Assunto/Ementa:INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte:ANTONIO GUSMAN FILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

NºMP: 14.0293.0000238/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:ÁREA DE RISCO /

Parte:MARCELA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0309.0000562/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:JACAREÍ

Assunto/Ementa:INFRAESTRUTURA URBANA / PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte:BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIODE JACAREÍ - REPRESENTADO

SAAEDE JACAREÍ - REPRESENTADO

NºMP: 14.0388.0000107/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:POÁ

Assunto/Ementa:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte:DIONEI SIMÕES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

VANESSAVALÉRIA DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0405.0000164/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município:REGISTRO

Assunto/Ementa:PLANO DIRETOR / ZONEAMENTO /

Parte:MATHEUS RODRIGUES DE ANDRE - REPRESENTADO

MORADORESDAS RUAS GETULIO VARGAS E AMAPÁ - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0418.0000158/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SANTA BRANCA

Assunto/Ementa:INFRAESTRUTURA URBANA /

Parte:HELDER WUO - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE SANTA BRANCA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0713.0001067/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município:CAMPINAS

Assunto/Ementa:PLANO DIRETOR /

Parte:CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

PREFEITURAMUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

NºMP: 14.0717.0000811/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte:CONDOMÍNIO MONTE VERDE - REPRESENTADO

MUNICÍPIODE IPIGUÁ - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0717.0000812/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte:ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS JOALHEIRAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

CETESB- COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MUNICÍPIODE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

NºMP: 42.0258.0000238/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa:PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte:JOSÉ TURÍBIO FERREIRA DO AMARAL - REPRESENTADO

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NºMP: 42.0258.0000239/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa:PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VINÍCOLAHERMES TRALDI - REPRESENTADO

NºMP: 42.0678.0000333/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município:TAUBATÉ

Assunto/Ementa:ÁREA DE RISCO / SEGURANÇA /

Parte:MORADORES DA RUA SANTA ISABEL DE PORTUGUAL - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

NºMP: 42.0717.0000814/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município:S�O JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:SEGURANÇA /

Parte:POLÍCIA MILITAR - 17º BATALHÃO DA PM DO INTERIOR - REPRESENTANTE

WAINERSABINO FIGUEIREDO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0245.0000568/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:COTIA

Assunto/Ementa:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0279.0000140/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /

Parte:ANTONIO JORGE CARNEIRO DA CUNHA - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURADA LAPA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0279.0000211/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:ZONEAMENTO /

Parte:CARMEM DE CICCIO RABADAN - REPRESENTANTE

JOAQUIMALBERTO CERVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PIRITUBA / JARAGUÁ - REPRESENTADO

SOCIEDADEAMIGOS UNIÃO E PROGRESSO DO PARQUE SÃO DOMINGOS - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0405.0000058/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:REGISTRO

Assunto/Ementa:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte:MARIA ROSILDA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0555.0000288/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:OSASCO

Assunto/Ementa:ÁREA PÚBLICA /

Parte:JOSÉ ARNALDO SOARES LOPES - REPRESENTANTE

PREFEITURADO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0555.0000289/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:OSASCO

Assunto/Ementa:CIRCULAÇÃO /

Parte:AT. ROLDÃO - REPRESENTADO

JOÃONUNES DA COSTA - REPRESENTANTE

PREFEITURADO MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0198.0000946/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01665/10

Município:ASSIS

Assunto/Ementa:CIRCULAÇÃO /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PAMASAASSIS COMERCIO DE FERRAGENS LTDA. - REPRESENTADO

NºMP: 14.0198.0000930/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13921/10

Município:ASSIS

Assunto/Ementa:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte:LOJA DE MOVEIS LINEAR - REPRESENTADO

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0198.0000934/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13921/10

Município:ASSIS

Assunto/Ementa:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte:DANCETERIA THE BULC - REPRESENTADO

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0198.0000935/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13921/10

Município:ASSIS

Assunto/Ementa:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte:COMÉRCIO DE RODAS PARANÁ - REPRESENTADO

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0198.0000937/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13921/10

Município:ASSIS

Assunto/Ementa:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SERRALHERIAVITORIA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0198.0000938/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13921/10

Município:ASSIS

Assunto/Ementa:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RETCLÍNICA PERSONALIZADA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0198.0000939/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13921/10

Município:ASSIS

Assunto/Ementa:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VIPALREDE AUTORIZADA (GENIUS PNEUS) - REPRESENTADO

III- AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

NºMP: 41.0305.0000109/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ITIRAPINA

Assunto/Ementa:SEGURANÇA /

NºMP: 41.0388.0000107/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município:POÁ

Assunto/Ementa:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURAMUNICIPAL DE POÁ - RÉU

NºMP: 41.0717.0000293/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /

Parte:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO -CDHU - RÉU

DAVANZZO& HERNANDES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIODE UCHOA - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I- PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

NºMP: 14.0195.0000354/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ARARAQUARA

Assunto/Ementa:PREVENÇÃO ESPECIAL /

Parte:PENITENCIÁRIA 'DR. SEBASTIÃO MARTINS SIQUEIRA' - REPRESENTADO

NºMP: 14.0199.0000341/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ATIBAIA

Assunto/Ementa:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NOVOACOLHER - LAR FILADÉLFIA - REPRESENTADO

PREFEITURADA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0283.0000257/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:IGARAPAVA

Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICÍPIAL DE IGARAPAVA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0450.0000251/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SUMARÉ

Assunto/Ementa:SAÚDE /

Parte:SANTINA APARECIDA DELAGNESI - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0738.0000201/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /

NºMP: 42.0264.0000152/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa:MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte:CEMEI MIGUEL RISK - REPRESENTADO

ELISANOEMY BONFIM DEFACIO - REPRESENTANTE

RAQUELLOPES DE BONFIM - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0167.0000405/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:SAÚDE /

NºMP: 14.0267.0000141/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte:CONSELHEIRO TUTELAR DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0278.0000453/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:GUARUJÁ

Assunto/Ementa:SAÚDE /

Parte:VITÓRIA DOS SANTOS CUSTÓDIO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0282.0000046/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:IEPÊ

Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO

NºMP: 14.0450.00&7/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SUMARÉ

Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /

Parte:SÉRGIO ANTÔNIO QUIRINO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0463.0000041/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0463.0000042/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /

Parte:ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0463.0000043/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /

Parte:CEPP - CENTRO DE DEUCAÇÃO PRIMEIROS PASSOS S/C LTDA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0463.0000044/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /

Parte:PREFEITURA DE MONTE CASTELO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0711.0000237/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:CONSELHO TUTELAR /

Parte:EDEN TEIXEIRA PAULO - REPRESENTANTE

PÂMELAXAVIER - REPRESENTADO

NºMP: 14.0738.0000003/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /

Parte:CREMILDA TEIXEIRA - REPRESENTANTE

DIREÇÃODA ESCOLA ESTADUAL LUCAS ROSCHEL RASQUINHO - REPRESENTADO

JAQUELINEFREITAS DIAS - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0738.0000145/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /

Parte:EMEF PROFESSOR OLAVO PEZZOTTI - REPRESENTADO

NºMP: 42.0245.0000564/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:COTIA

Assunto/Ementa:CONSELHO TUTELAR /

Parte:FRANCISCO SADAO UEMURA - REPRESENTADO

NºMP: 42.0264.00&4/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa:MEDIDAS DE PROTEÇÃO /

Parte:CEMEI MIGUEL RISK - REPRESENTADO

ELISANOEMY BONFIM DEFACIO - REPRESENTANTE

RAQUELLOPES DE BONFIM - REPRESENTANTE

III- AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

NºMP: 41.0156.0002142/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município:RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS /

Parte:FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE OURO VERDE - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0156.0002229/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AUTOR

PREFEITURAMUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

NºMP: 41.0167.0000419/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /

Parte:FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0182.0000205/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ADAMANTINA

Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AUTOR

PREFEITURAMUNICIPAL DE ADAMANTINA - RÉU

NºMP: 41.0199.0000249/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ATIBAIA

Assunto/Ementa:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL /

NºMP: 41.0207.0000193/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município:BATATAIS

Assunto/Ementa:DROGADIÇÃO /

Parte:FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIODE BATATAIS - RÉU

NºMP: 41.0224.0000137/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município:CAJAMAR

Assunto/Ementa:EDUCAÇÃO /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURAMUNICIPAL DE CAJAMAR - RÉU

NºMP: 41.0250.0000053/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município:DESCALVADO

Assunto/Ementa:CONSELHO TUTELAR /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0450.0000225/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SUMARÉ

Assunto/Ementa:SAÚDE /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIODE SUMARÉ - RÉU

NºMP: 41.0450.0000226/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SUMARÉ

Assunto/Ementa:SAÚDE /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIODE SUMARÉ - RÉU

NºMP: 41.0199.0000343/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:ATIBAIA

Assunto/Ementa:PREVENÇÃO ESPECIAL / PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I- PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

NºMP: 14.0215.0000161/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município:BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:ANTONIO LUIZ FRANCO DE BARROS FORNARI - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0234.0000374/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município:CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa:POLUIÇÃO SONORA /

Parte:ANNELIESE KALLMEYER PARNITZKE - REPRESENTANTE

TERRIA. VENEZIANI - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0275.0000149/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município:GUARAREMA

Assunto/Ementa:FLORA /

NºMP: 14.0275.0000150/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:GUARAREMA

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:CARLOS ALBERTO MAIDA - REPRESENTADO

CARLOSEDUARDO MACHADO - REPRESENTADO

EZEQUIELFRANCISCO DOS SANTOS - REPRESENTADO

NºMP: 14.0283.0000258/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município:IGARAPAVA

Assunto/Ementa:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

WALDIRMENDONÇA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0309.0000735/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município:JACAREÍ

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:LUIS GONZAGA DE SOUSA - REPRESENTADO

POLÍCIAMILITAR AMBIENTAL - 3º BPAMB - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0311.0000135/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município:JALES

Assunto/Ementa:FAUNA /

Parte:ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL DE JALES - REPRESENTANTE

VERALICEDE OLIVEIRA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0312.0000109/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:JANDIRA

Assunto/Ementa:RECURSOS HÍDRICOS /

Parte:AMILTON DO NASCIMENTO SILVA - REPRESENTANTE

VALTERRODRIGUES - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0445.0000180/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SERRA NEGRA

Assunto/Ementa:FAUNA /

Parte:JOÃO CARLOS FORMAIO ME - REPRESENTADO

NºMP: 14.0448.0000464/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SOCORRO

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:LUIZ CARLOS BORIM - REPRESENTADO

POLÍCIAAMBIENTAL DE AMPARO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0448.0000465/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SOCORRO

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:DIRCEU FERREIRA DE ANDRADE - REPRESENTADO

POLÍCIAAMBIENTAL DE AMPARO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0448.0000468/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SOCORRO

Assunto/Ementa:FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte:JOSÉ CARLOS MONTINI - REPRESENTADO

NºMP: 14.0450.0000174/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SUMARÉ

Assunto/Ementa:RECURSOS HÍDRICOS /

Parte:JOSE GENILSON SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIODE SUMARÉ - REPRESENTADO

NºMP: 14.0464.0000166/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município:UBATUBA

Assunto/Ementa:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte:MANOEL SANTINO DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLÍCIAMILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0482.0000315/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte:ALFREDO FERREIRA DA COSTA - REPRESENTANTE

CASAPIA SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0482.0000360/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO

INSTITUTOFLORESTAL - REPRESENTADO

SECRETARIAESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO

NºMP: 14.0482.0000362/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte:DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A DERSA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0702.0000166/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município:RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BRANCA - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0713.0000971/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município:CAMPINAS

Assunto/Ementa:RECURSOS HÍDRICOS /

Parte:PAULO SÉRGIO GALTÉRIO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0719.0000544/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:ARIOVALDO GAMA SANTOS - REPRESENTADO

POLÍCIAMILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0722.0000489/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:FRANCA

Assunto/Ementa:FAUNA /

Parte:3ª VARA CRIMINAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

NIVALDOTIBURCIO DE ANDRADE - REPRESENTADO

NºMP: 42.0292.0000325/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ITANHAÉM

Assunto/Ementa:MINERAÇÃO /

Parte:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE) -REPRESENTADO

NºMP: 14.0156.0002231/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:FAUNA /

Parte:ASSOCIAÇÃO CÃOPAIXÃO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0184.0000058/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte:JUCILIANO DA SILVA DOMINGUES - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0243.0000116/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa:FAUNA / FLORA /

Parte:JOSÉ RENATO ADRI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIODE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTADO

NºMP: 14.0245.0000569/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:COTIA

Assunto/Ementa:LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte:INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SERRA DO JAPI S.A - REPRESENTADO

NºMP: 14.0356.0000177/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:ORLÂNDIA

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:MARCO ANTONIO CARUSO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0365.0000068/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:PARAIBUNA

Assunto/Ementa:LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte:JORDEVAL SILVA DE SOUZA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0380.0000062/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:PIRACAIA

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:JURI SAUKAS - REPRESENTANTE

MARCOLINOAPARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0420.0000418/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:ANTÔNIO METRAN - REPRESENTADO

POLÍCIAMILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0422.0000213/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SANTA ISABEL

Assunto/Ementa:SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

SABRINAMARIA FERREIRA RIBEIRO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0426.0000528/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SANTOS

Assunto/Ementa:ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte:NAVIO STOL AQUAMARINE - REPRESENTADO

PROCURADORIADA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0426.0000536/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SANTOS

Assunto/Ementa:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte:JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

NºMP: 14.0432.0000146/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:POLUIÇÃO SONORA /

Parte:VASCO FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADO

NºMP: 14.0448.0000466/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SOCORRO

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:EDISON MANTOVANI - REPRESENTADO

NºMP: 14.0448.0000467/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SOCORRO

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:CLÁUDIO DIAS DOMINGUES - REPRESENTADO

NºMP: 14.0448.0000469/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SOCORRO

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:MIGUEL DELAMICO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0448.0000470/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SOCORRO

Assunto/Ementa:POLUIÇÃO SONORA /

Parte:ANTONIA RAMALHO DE CARVALHO - REPRESENTANTE

BENEDITOVIEIRA DUARTE - REPRESENTANTE

CLAUDIATEIXEIRA MOREIRA - REPRESENTANTE

DULCINÉIATELES DE MORAES - REPRESENTANTE

DURVALINABONFÁ - REPRESENTANTE

FABÍOLAGURGEL BARBOSA PETERNELA - REPRESENTANTE

HELENAMACHADO - REPRESENTANTE

INESSARTORI DUARTE - REPRESENTANTE

IVANMARTINS LEMES - REPRESENTANTE

JOSÉAPARECIDO DE CARVALHO - REPRESENTANTE

JOSÉAPARECIDO PETERNELA - REPRESENTANTE

JOSÉBONFÁ - REPRESENTANTE

REPRESENTANTEDA SEDE DO CORINTHIANS PAULISTA - 'FIEL SOCORRO' - REPRESENTADO

NºMP: 14.0462.0000282/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:TUPÃ

Assunto/Ementa:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte:EMPREITEIRA CFO - REPRESENTADO

JOAQUIMINACIO PEREIRA - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0482.0000171/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:POLUIÇÃO SONORA /

Parte:SILVIA REGINA LORENZETTI PRADO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0482.0000361/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte:INSTITUTO MÉDICO LEGAL - REPRESENTADO

NºMP: 14.0482.0000363/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0560.0000031/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa:POLUIÇÃO SONORA /

Parte:PRESIDENTE DO RECINTO BERRANTE DE OURO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0700.0000071/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:RECURSOS HÍDRICOS /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0702.0000177/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte:CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A. - REPRESENTADO

NºMP: 14.0705.0000112/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:DANIEL MONFORT DE ALENCASTRO GUIMARÃES - REPRESENTADO

PEDROMONFORT DE ALENCASTRO GUIMARÃES - REPRESENTADO

NºMP: 14.0705.0000113/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:ANALIA JUNQUEIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

JOSÉDE SOUZA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0705.0000114/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:MARIA CECÍLIA SPONTON PELEGRINO - REPRESENTADO

WILSONPELEGRINO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0705.0000115/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:DANIEL ANGELOZZI - REPRESENTADO

NEUZAMOCHIZUKI ANGELOZZI - REPRESENTADO

NºMP: 14.0705.0000116/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:ANTONIO LUIZ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

CÂNDIDABONIFÁCIO SILVA - REPRESENTADO

EDNASIMPLÍCIO BONIFÁCIO - REPRESENTADO

JOÃOALEXANDRE BONIFÁCIO - REPRESENTADO

ORLANDOSILVA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0710.0000586/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:DIADEMA

Assunto/Ementa:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) / FLORA /

Parte:BARTOLOMEU FERREIRA DE SOUSA - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0713.0000592/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:CAMPINAS

Assunto/Ementa:ÁREAS CONTAMINADAS / FLORA / SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte:DR. LUCIOMAR EDSON SCORSE - REPRESENTANTE

SUPERMERCADODE SUCATAS BIM - REPRESENTADO

NºMP: 14.0714.0000546/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:MOZART JOSÉ RODRIGUES BRAVO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0717.0000675/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

NºMP: 14.0723.0000280/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:PIRACICABA

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0723.0000282/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:PIRACICABA

Assunto/Ementa:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO SONORA /

Parte:JOSÉ ROBERTO DE SOUZA - REPRESENTANTE

UNIFERRO- REPRESENTADO

NºMP: 42.0482.0000359/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:POLUIÇÃO SONORA /

III- AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

NºMP: 41.0155.0000466/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município:GUARULHOS

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIODE GUARULHOS - RÉU

NÚCLEODE EXPANSÃO DA MENTE E DO CONHECIMENTO - RÉU

NºMP: 41.0207.0000192/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:BATATAIS

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:ELZA APARECIDA SOAVE TROFFONI - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NIRCEMARTINS TRIFFONI - RÉU

NºMP: 41.0225.0000143/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município:CAJURU

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:JOSÉ CARDOSO FLORES FILHO - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0225.0000145/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município:CAJURU

Assunto/Ementa:CANA DE AÇUCAR /

Parte:JOSÉ CARDOSO FLORES - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0225.0000146/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:CAJURU

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:MARCELO ARANTES LAZZARINI - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0275.0000147/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município:GUARAREMA

Assunto/Ementa:FAUNA /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIODE GUARAREMA - RÉU

NºMP: 41.0702.0000175/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município:RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:RECURSOS HÍDRICOS /

Parte:COSTALLAT FERREIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0702.0000176/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:RECURSOS HÍDRICOS /

Parte:DESARCH INCORPORAÇÕES E AGROPECUÁRIA LTDA - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0704.0000064/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município:REGISTRO

Assunto/Ementa:FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte:A.N. EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA - RÉU

ALDOBERNERDINO DE SEIXAS - RÉU

AROMASILREPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS S/C LTDA - RÉU

COMERCIALE IMOBILIÁRIA SAMARA S.A. - RÉU

COMÉRCIODE FERRAGENS GLÓRIA LTDA. - RÉU

COMPANHIACORONADO DE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS - RÉU

IMOBILIÁRIAMAR PEQUENO S/C LTDA. - RÉU

IMOBILIÁRIASAMBAQUIS LTDA - RÉU

ISSACBARZILAI - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIODE ILHA COMPRIDA - RÉU

N.C.A.& FILHO EMPREENDIMENTOS LTDA. - RÉU

PROCIMITEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA - RÉU

R.A.EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - RÉU

RIODAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS LTDA - RÉU

SOCIEDADEDE TERRAS E LOTEAMENTO DO VALE DO RIBEIRA – RÉU

Município:IGUAPE

Assunto/Ementa:FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte:A.N. EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA - RÉU

ALDOBERNERDINO DE SEIXAS - RÉU

AROMASILREPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS S/C LTDA - RÉU

COMERCIALE IMOBILIÁRIA SAMARA S.A. - RÉU

COMÉRCIODE FERRAGENS GLÓRIA LTDA. - RÉU

COMPANHIACORONADO DE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS - RÉU

IMOBILIÁRIAMAR PEQUENO S/C LTDA. - RÉU

IMOBILIÁRIASAMBAQUIS LTDA - RÉU

ISSACBARZILAI - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIODE ILHA COMPRIDA - RÉU

N.C.A.& FILHO EMPREENDIMENTOS LTDA. - RÉU

PROCIMITEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA - RÉU

R.A.EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - RÉU

RIODAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS LTDA - RÉU

SOCIEDADEDE TERRAS E LOTEAMENTO DO VALE DO RIBEIRA - RÉU

NºMP: 41.0155.0000465/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:GUARULHOS

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIODE GUARULHOS - RÉU

ROBERTAMENDES BEZERRA MATERIAIS DE CONSTRU�ÃO - ME - RÉU

NºMP: 41.0155.0000467/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:GUARULHOS

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA AZEVEDO - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIODE GUARULHOS - RÉU

NºMP: 41.0155.0000468/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:GUARULHOS

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIODE GUARULHOS - RÉU

RONEYDE FREITAS PEREZ - RÉU

NºMP: 41.0155.0000469/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:GUARULHOS

Assunto/Ementa:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte:CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - RÉU

FAZENDADO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

IRMÃOSKLABIN E CIA - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIODE GUARULHOS - RÉU

RODOBASECONSTRUÇÃO TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA - RÉU

NºMP: 41.0225.0000144/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:CAJURU

Assunto/Ementa:CANA DE AÇUCAR /

Parte:JOÃO DONIZETE GUEDES - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0447.0000275/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:CLUBE DE CAMPO VALE DO SOL LTDA. - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0711.0000240/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIODE SANTO ANDRÉ - RÉU

NºMP: 41.0719.0000541/11-2 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIOS. JOSÉ DOS CAMPOS - RÉU

NOGALEMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - RÉU

NºMP: 41.0464.0000002/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01113/10

Município:UBATUBA

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:EDILSON DE FREITAS - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0705.0000075/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04704/10

Município:PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MIRIAAPARECIDA PERES FERREIRA RODRIGUES - RÉU

VALDIRCELSO RODRIGUES - RÉU

NºMP: 41.0701.0000100/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05582/10

Município:SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:FLORA /

Parte:MARINA FLAT BARRA DO UMA - RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I- PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

NºMP: 14.0155.0000456/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município:GUARULHOS

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:DAVI FERREIRA TELES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PMG- - CANCELAMENTO DA PROVA PRÁTICA - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE GUA -REPRESENTADO

NºMP: 14.0156.0002234/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município:RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte:FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0198.0000819/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ASSIS

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

ENTIDADEECOLÓGICA E EDUCACIONAL DO VALE PARANAPANEMA - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

NºMP: 14.0204.0000013/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:BARRA BONITA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:CARLOS AMILTON FREIDEMBERG - REPRESENTADO

NºMP: 14.0206.0000273/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município:BARUERI

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:CONFECÇÕES SALLES E SALLES LTDA ME - REPRESENTADO

MARIOJOSÉ DE SOUZA - REPRESENTANTE

MIRESAMODAS LTDA - REPRESENTADO

REGISDE OLIVEIRA SALLES - REPRESENTADO

REGISDE OLIVEIRA SALLES ME - REPRESENTADO

NºMP: 14.0206.0000294/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município:BARUERI

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

UNIÃOBENEFICENTE ASSOCIADOS DO COLINA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0268.0000244/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município:FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985) /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0269.0000375/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município:GARÇA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:CORNÉLIO CÉSAR KEMP MARCONDES - REPRESENTADO

FRANCISCONICOLA CEREBINO CHRISTÓFORO JÚNIOR - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0278.0000452/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município:GUARUJÁ

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:MARIA ANTONIETA DE BRITO - REPRESENTADO

MUNICÍPIOGUARUJÁ - MARIA ANTONIETA DE BRITO - REPRESENTADO

PAULOCESAR CLEMENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

RÁDIOGUARUJÁ PAULISTA LTDA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0278.0000458/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:GUARUJÁ

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:ENCIBRA S.A. - ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA - REPRESENTADO

ENPLANENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA.. - REPRESENTADO

NºMP: 14.0285.0000129/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:AQUARIUS SOM E LUZ LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - REPRESENTADO

CHEIZONTAVARES MANOEL - ME - REPRESENTADO

JUSTINARAMOS DA SILVA - ME - REPRESENTADO

MUNICÍPIODE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

OBSERVATÓRIOSOCIAL DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTANTE

RODRIGORAMOS N.A.R. SILVA - ME - REPRESENTADO

UESLEYJANIO VIEIRA SEVERO - ME - REPRESENTADO

NºMP: 14.0292.0000112/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ITANHAÉM

Assunto/Ementa:PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte:PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

RAIMUNDOJULIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0292.0000194/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ITANHAÉM

Assunto/Ementa:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte:CARLA BARBOSA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

CONSAÚDE-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIBEIRA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0295.0000335/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ITAPEVA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PAULOGEMIGNANI - REPRESENTANTE

RÔNEGAPRESTADORA DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0304.0000050/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ITATIBA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:LEXUS COMUNICAÇÃO LTDA ME - REPRESENTADO

PREFEITURADA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0309.0000601/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:JACAREÍ

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:EDINHO GUEDES - REPRESENTADO

JOÃOANTÔNIO GRECCO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0309.0000628/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:JACAREÍ

Assunto/Ementa:PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte:ALUANA SANTOS DA SILVA - REPRESENTANTE

CAIXAECONÔMICA FEDERAL - REPRESENTADO

NºMP: 14.0309.0000714/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município:JACAREÍ

Assunto/Ementa:PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte:MARCOS ROBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0309.0000736/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município:JACAREÍ

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:EDINHO GUEDES - REPRESENTADO

NºMP: 14.0361.0000060/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:PALMEIRA D OESTE

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:JOSÉ CÉSAR MONTANARI - REPRESENTADO

TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0364.0000084/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município:PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

NºMP: 14.0368.0000064/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município:PAULÍNIA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:EDSON MOURA - REPRESENTADO

GREMIORECREATIVO ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FORTALEZA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0375.0000191/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município:PERUÍBE

Assunto/Ementa:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte:JOSE COLLETI JUNIOR - REPRESENTADO

NºMP: 14.0377.0000007/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:PILAR DO SUL

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:PREFEITURA MUNICIPA DE PILAR DO SUL - REPRESENTADO

SODEXOPASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0388.0000110/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:POÁ

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

NºMP: 14.0412.0000027/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município:ROSEIRA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:PREFEIRURA MUNICIPAL DE ROSEIRA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0459.0000319/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município:TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985) /

Parte:JOSÉ ADEMIR INFANTE GUITIERREZ - REPRESENTADO

RETÍFICAPRUDENTE LTDA. - REPRESENTADO

TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0616.0000046/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município:PARANAPANEMA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:ALEXANDRE FRANCO LARINE - REPRESENTANTE

AUROSEAWRIGHT - REPRESENTADO

EXPRESSOALEMÃO - REPRESENTADO

JOHANNESCORNELIS VAN MELIS - REPRESENTADO

MUNICÍPIODA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

WALTERKLEY MENCK - REPRESENTADO

NºMP: 14.0631.0000038/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município:URÂNIA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte:FRANCISCO AIRTON SARACUZA - REPRESENTADO

LUIZJOEL DE AQUINO - REPRESENTANTE

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0695.0000428/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:CENTRO DE APOIO DAS PROMOTORIAS CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA - REPRESENTANTE

GILBERTOKASSAB - PREFEITO MUNICIPAL - REPRESENTADO

SUBPREFEITURADE VILA MARIANA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0695.0000492/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte:RICARDO LUÍS ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURADE SANTANA/TUCURUVI - REPRESENTADO

NºMP: 14.0695.0000591/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:CÂM.MUN. DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

HÉLIONEVES (FUNC.PÚB. MUNICIPAL) - REPRESENTADO

OUTROSA APURAR - ÓRGÃOS PÚBLICOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIAMUNICIPAL DA SAUDE - REPRESENTADO

SECRETARIAMUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO

NºMP: 14.0695.0000612/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:A APURAR - ESCOLA ESTASDUAL PROFESSOR JOÃO RAMACCIOTI - REPRESENTADO

MINISTÉRIOPÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0695.0000624/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:A APURAR - SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - REPRESENTADO

OSCIPFÊNIX DO BRASIL - GESTÃO E DESNVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS -REPRESENTADO

TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0711.0000229/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:MS SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURAMUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0716.0000996/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município:MARÍLIA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

NºMP: 14.0720.0000730/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município:PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:JOSUE ALVES MACEDO - REPRESENTANTE

MILTONCARLOS DE MELLO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0720.0000731/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município:PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ODILOPAVANELO TUMITAN - REPRESENTADO

NºMP: 42.0187.0000490/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:AMERICANA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:PAULO SÉRGIO DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURAMUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

SINDICATODOS TRABALHADORES DOS TRANSPORTES DE AMERICANA E REGIÃO - REPRESENTADO

NºMP: 42.0218.0000147/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município:BROTAS

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA - REPRESENTADO

TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NºMP: 42.0632.0000119/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município:VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃOCIVIL PÚBLICA) /

Parte:CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO

JOÃOBATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO

PROCURADORIAREGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO - REPRESENTANTE

NºMP: 42.0695.0000385/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO - FUNDAP - REPRESENTADO

SIGILOSO- REPRESENTANTE

SONIAFRANCINE GASPAR MARMO - REPRESENTADO

NºMP: 42.0695.0000403/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:'RAUL' FUNCIONÁRIO DA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS - REPRESENTADO

FRANCISCOMARCO MINEIRO - PRESIDENTE DO SINDICATO DOS AMBULANTES DE PINHEIROS -REPRESENTADO

IOLANDACORREA NARDI - REPRESENTANTE

SOLEMARJAIRO - REPRESENTADO

NºMP: 42.0695.0000548/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte:ARACY OLIVEIRA P. COSTA - REPRESENTADO

CARLOSALBERTO RUIZ - REPRESENTADO

MARIAGERALDA APARECIDA FRAH OSÓRIO - REPRESENTANTE

NºMP: 42.0715.0001169/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:BAURU

Assunto/Ementa:PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte:SOCIEDADE CIVIL FRANCISCO ALVES MACHADO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0156.0002230/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte:FERNANDO CHIARELLI - REPRESENTANTE

POLÍCIAMILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0156.0002256/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0156.0002257/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0156.0002266/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte:ANA CAROLINA PALMA DE ARAÚJO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0184.0000059/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0194.0000219/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA-AVAPE - REPRESENTADO

CLARICEMARCELO DO CARMO - REPRESENTANTE

HANRIANNEESTHER DA SILVA - REPRESENTANTE

ZILDADA SILVA COSTA - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0206.0000295/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:BARUERI

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:ENGEMAF MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

NºMP: 14.0206.0000296/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:BARUERI

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:CARLOS ZICARDI - REPRESENTADO

CILENEBITENCOURT - REPRESENTADO

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RUBENSFURLAN - REPRESENTADO

NºMP: 14.0221.0000043/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985) /

Parte:ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ - REPRESENTADO

NºMP: 14.0242.0000056/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:CONCHAS

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:PREFEITURA MUNICIAPL DE CONCHAS - REPRESENTADO

NºMP: 14.0242.0000057/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:CONCHAS

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTADO

NºMP: 14.0257.0000103/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIODE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO

NºMP: 14.0269.0000377/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:GARÇA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) /

Parte:ARY MARINO FILHO - REPRESENTANTE

CORNÉLIOCEZAR KEMP MARCONDES - REPRESENTADO

NºMP: 14.0294.0000133/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:ITAPETININGA

Assunto/Ementa:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte:INSTIITUTO VIDA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0297.0000036/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:ITAPIRA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:COMUNICAÇÃO EXPLÍCITA PROPAGANDA LTDA - REPRESENTADO

LUISROBERTO TREVELIN PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0302.0000237/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:ITARARÉ

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:LUIZ CESAR PERÚCIO - REPRESENTADO

MINISTERIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NUTRISABORASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0302.0000238/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:ITARARÉ

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:JOÃO FRANCISCO SOARES - REPRESENTADO

JOSÉEDUARDO FERREIRA - REPRESENTANTE

LUIZCESAR PERÚCIO - REPRESENTADO

NºMP: 14.0302.0000239/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:ITARARÉ

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ITARARÉ - REPRESENTADO

FERNANDOZULIAN DE CARVALHO - ME - REPRESENTADO

LUIZCESAR PERÚCIO - REPRESENTADO

MARIAAPARECIDA BENINE BIGLIA - ME - REPRESENTADO

MARLAAPARECIDA FORCINETTI - ME - REPRESENTADO

MERSATE- MERCADO SANTA TEREZINHA LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0302.0000240/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:ITARARÉ

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:EDACOM TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA - REPRESENTADO

WILLERCOSTA MENDES - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0305.0000120/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:ITIRAPINA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATOADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte:FELIQUES HENRIQUE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0305.0000127/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:ITIRAPINA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:JOSÉ MARIA CANDIDO - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE ITIRAPINA - REPRESENTADO

RAQUELSILVESTRE SANCHES - REPRESENTADO

NºMP: 14.0316.0000292/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

SIDNEYBORGES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0323.0000397/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:LINS

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:ANÔNIMO - REPRESENTANTE

OSVALDOAFONSO COSTA - REPRESENTADO

PREFEITURAMUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0382.0000104/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:PIRAJU

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:JOSÉ FRANCISCO DAS NEVES - EX-PREFEITO DE TIMBURI - REPRESENTADO

PREFEITURADO MUNCÍPIO DE TIMBURI - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0382.0000105/11-9 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:PIRAJU

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:JOSÉ FRANCISCO DAS NEVES - EX-PREFEITO DE TIMBURI - REPRESENTADO

PREFEITURADO MUNICÍPIO DE TIMBURI - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0382.0000106/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:PIRAJU

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:JOSÉ FRANCISCO DAS NEVES EX- PREFEITO DE TIMBURI - REPRESENTADO

PREFEITURADO MUNICÍPIO DE TIMBURI - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0395.0000430/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:ROSELI APARECIDA DE SOUZA - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0400.0000190/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:PROMISSÃO

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:GERALDO CHAVES BARBOSA - REPRESENTADO

MARCOSANTONIO SOUZA SIMÕES - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0402.0000095/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:QUELUZ

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ - REPRESENTADO

THIAGOBERNARDES FRANÇA - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0403.0000064/11-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:RANCHARIA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHARIA - REPRESENTADO

CONSELHODE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DE RANCHARIA - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICIPAL DE RANCHARIA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0459.0000298/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:ERICSSON JOSÉ ALVES - REPRESENTADO

VARADO TRABALHO DE TEODORO SAMPAIO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0459.0000318/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985) /

Parte:JOSÉ ADEMIR INFANTE GUITIERREZ - REPRESENTADO

TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0459.0000320/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985) /

Parte:HOSPITAL REGIONAL TEODORO SAMPAIO - REPRESENTADO

JOSÉADEMIR INFANTE GUITIERREZ - REPRESENTADO

TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0616.0000042/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:PARANAPANEMA

Assunto/Ementa:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985) /

Parte:CAMARA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0670.0000216/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:MARILENA PERDIZ NEGRO - REPRESENTANTE

PREFEITURAMUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

NºMP: 14.0695.0000618/11-8 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte:METRÔ-COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

RUIVIANA - REPRESENTANTE

NºMP: 14.0695.0000669/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:LOPES KALIL ENGENHAIRA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0716.0000975/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:MARÍLIA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) /

Parte:JOSÉ ABELARDO GUIMARÃES CAMARINHA - REPRESENTANTE

NELSONVIRGILIO GRANCIERI - REPRESENTADO

NºMP: 14.0718.0000877/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:CATANDUVA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:GERALDO EUSEBIO MARCONDES - REPRESENTANTE

NELSONTRABUCO E OUTROS - REPRESENTADO

NºMP: 14.0723.0000283/11-1 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:PIRACICABA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO

NºMP: 14.0723.0000284/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:PIRACICABA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO

NºMP: 42.0444.0000284/11-6 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:SÃO VICENTE

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:ÍTALA CINDY RIBAS DA COSTA - REPRESENTADO

NºMP: 42.0710.0000325/11-0 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:DIADEMA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

NOEMIAERMINA DE JESUS - REPRESENTANTE

III- AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

NºMP: 41.0320.0000012/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:LEME

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSVALDOMARCHIORI - RÉU

NºMP: 41.0320.0000028/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município:LEME

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:JOSÉ PARROTTI & CIA. LTDA. - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIODE LEME - RÉU

PEDRODONISETI BENEDITO - RÉU

SUPERMERCADOMAKARIOS LTDA - RÉU

NºMP: 41.0320.0000075/10-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município:LEME

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBERTOFERNANDES DE CARVALHO - RÉU

SCHEREINERE STEIN ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉU

WAGNERRICARDO ANTUNES FILHO - RÉU

WALTERALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER - RÉU

NºMP: 41.0322.0000077/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município:LIMEIRA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:ESTAÇÃO BRASIL ID PUBLICIDADE, INCENTIVO E MARKETING DIRETO LTDA. - RÉU

FABIANOHEITZMANN HIRATA - RÉU

LUCIANAPEREIRA DE MORAES - RÉU

LUÍSFERNANDO FERRAZ - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIODE LIMEIRA - RÉU

SILVIOFÉLIX DA SILVA - RÉU

NºMP: 41.0340.0000079/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município:MOCOCA

Assunto/Ementa:PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte:JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ORLANDOSILVA HONORATO SOBRINHO - RÉU

NºMP: 41.0342.0000012/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município:MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:LAOR MEDEIRO - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0342.0000072/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município:MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

NºMP: 41.0342.0000240/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município:MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:ADRIANA MARIA DIEGUES BARROS - RÉU

APARECIDOJOSÉ DE TOLEDO - RÉU

CARLOSLUIZ DIEGUES - RÉU

COMÉRCIODE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E AGROPECUÁRIA JOCARDI LTDA - ME - RÉU

CONSTRUMOGICOMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA - RÉU

ELAINEFÁTIMA PRADO - RÉU

JOSÉALMIR BASSI - RÉU

JOSÉCARLOS SILVA - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

REINALDOLUIZ GUEDES - RÉU

SANDRAHELENA MANARA SILVA - RÉU

NºMP: 41.0349.000&/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município:MORRO AGUDO

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TIAGOSTOLARIQUE - RÉU

NºMP: 41.0678.0000329/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município:TAUBATÉ

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985) /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURAMUNICIPAL DE TAUBATÉ - RÉU

NºMP: 41.0695.0000697/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO PAULO

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0717.0000829/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município:SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VALDOMIROLOPES DA SILVA JÚNIOR - RÉU

NºMP: 41.0198.0000398/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:ASSIS

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VALTERGERVAZIONI - RÉU

NºMP: 41.0332.0000013/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:ANTÔNIO POLETO - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0464.0000167/11-5 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:UBATUBA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0555.0000285/11-4 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:OSASCO

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TSUYOSHISERGIO YAMATO - RÉU

NºMP: 41.0630.0000075/11-7 Nº Documento: 0 Nº CAO:

Município:TABAPUÃ

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte:EDER VILARI FIGUEIREDO - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NºMP: 41.0687.0000002/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02809/10

Município:SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JAMILE HADDAD - RÉU

JAQUELINE HADDAD - RÉU

MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURAMUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - RÉU

NºMP: 41.0156.0000530/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 20609/10

Município:RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

FAZENDAMUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

ConselhoSuperior

Avisonº 226/11 - CSMP, de 17/09/2011

OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seuRegimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão públicapara julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças deinformação a se realizar no dia 20/09/2011, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

ÁLVAROAUGUSTO FONSECA DE ARRUDA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 104126/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 090/10

SãoJosé dos Campos

Interessados:FAZENDA SÃO JOÃO, ZILDA KANEGAE, LUIZ CARLOS TURCI, MARIA ROSELI ANDRADEPEREIRA E OUTROS e MARCELO TOMBA DE MOURA E OUTROS

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SÃOJOÃO.

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 117700/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 215/11

BragançaPaulista

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA, JOSÉ RONALDO LEME, ANTONIO CARLOS LEME ePEDRO LUIZ DA SILVA LEME

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONDUÇÃO DOS ATOSADMINISTRATIVOS QUE, EM TESE, CARACTERIZARIAM PREJUÍZO AO ERÁRIO MUNICIPAL.

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 17466/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: RI 4057

CAPITAL- PGJ

Interessados:ARLETE FRANCISCA TATAI e JOSÉ SERRA

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES IMPUTADAS AO GOVERNO DOESTADO DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 61847/11 - 25 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: RI. 4068

CAPITAL- PGJ

Interessados:PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

CLILTONGUIMARÃES DOS SANTOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 116181/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 498/11

PraiaGrande

Interessados:CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DEPRAIA GRANDE

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CARGA HORÁRIA EXISTENTE EMEDITAL PARA O CONCURSO DE ASSISTENTE SOCIAL.

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 118230/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 041/11

SALTODE PIRAPORA

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOSMUNICIPAIS DE SALTO DE PIRAPORA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO OU NÃOCONCESSÃO, OU AINDA CONCESSÃO EM GRAU DIVERSO DO PREVISTO EM NORMA OU LEI DOSADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOSMUNICIPAIS.

EDGARDMOREIRA DA SILVA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 117698/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 283/11

BragançaPaulista

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE TUIUTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI, PAULO HENRIQUEALVES DE ALVARENGA, JESUS ADIB ABI CHEDID e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃOPAULO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃODE IMÓVEL.

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 120788/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 133/11

SãoJoão da Boa Vista

Interessados:SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS e LEONILDES CHAVES JÚNIOR

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE HONORÁRIOS POR MÉDICOVINCULADO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 120796/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 020/10

SerraNegra

Interessados:PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA e ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NOENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL VISANDO À CONCESSÃO DEAPOSENTADORIA A EX-PARLAMENTARES.

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 67732/10 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: RI 4002

CAPITAL- PGJ

Interessados:DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO MENTOR DE MELLO SOBRINHO, JOSÉ SERRA, ALBERTOGOLDMAN, PAULO RENATO SOUZA e FÁBIO BONINI SIMÕES DE LIMA

Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO DO ENSINO DELÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA NOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICADE EDUCAÇÃO

IURICATANIO OKUMURA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 120785/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 033/11

Jaguariúna

Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO RESIDENCIAL SÃO PEDRO, PREFEITURAMUNICIPAL DE JAGUARIÚNA e MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE RESIDÊNCIASMULTIFAMILIARES NO RESIDENCIAL SÃO PEDRO.

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 116180/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 054/11

Registro

Interessados:RAFAEL FIUMARELLI NETO e ENILDA DAMIANA FIUMARELLI

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE DO RIO RIBEIRA DE IGUAPE, NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DOSIMIGRANTES, AO LADO DO Nº 18, BAIRRO DA BARRA DA RIBEIRA.

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 118232/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 063/11

PortoFeliz

Interessados:ANGELO SANNA FERRARI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)

Descriçãodo assunto: AFERIÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DOS ITENS 1.7 E 12.2 DOEDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2011.

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 118764/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 281/11

Votuporanga

Interessados:MARIA APARECIDA CATROQUE SIMAL, CONSELHO TUTELAR DE ÁLVARES FLORENCE ePREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTEDE DESVIO DE FUNÇÃO PRATICADO POR CONSELHEIRA TUTELAR.

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 120793/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 583/11

Aguaí

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIOPARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DEPLANTÕES MÉDICOS.

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 50925/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: RI 4.000

CAPITAL- PGJ

Interessados:EDSON GUERINO GUIDO MORAES

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE ANULAÇÃO DO 6º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOSPARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOB OFUNDAMENTO DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E IMPESSOALIDADE

JOSÉLUIZ ABRANTES

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 118227/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 219/11

Tatuí

Interessados:MARCOS FERNANDES PIRES DE CAMARGO e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DACOMARCA DE TATUÍ

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL E REPARAÇÃO INTEGRAL DOS DANOSAMBIENTAIS PROMOVIDOS PELO INTERESSADO.

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 118757/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 174/11

Fernandópolis

Interessados:FLAVIA MARTINEZ DOMINGUES COIADO e ANTONIO VILMAR COIADO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DERESERVA LEGAL AMBIENTAL.

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 120787/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 473/11

Aguaí

Interessados:MARCONI ÂNGELO MARETTI POTGE, PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ e CIPOZINHOEXTINTORES LTDA.

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DEINCÊNDIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.

MÁRIODE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI

CONSUMIDOR

Protocolonº: 113277/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 221/11

Tatuí

Interessados:FAUSTO MACHADO e POUPATEMPO DE TATUÍ E OUTROS

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DOPOUPATEMPO TATUÍ.

DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolonº: 120208/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 958/11

Capital

Interessados:ANA PAULA REIS DA SILVA

Tema:SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descriçãodo assunto: PEDIDO DE MORADIA.

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 119092/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 356/11

Capivari

Interessados:MORADORES DA RUA PADRE HAROLDO e SHEILA CHEINARDES DE OLIVEIRA

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PORESTABELECIMENTO COMERCIAL (BAR).

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 117090/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 360/11

Capital

Interessados:SALETE MARIA DAVENIS, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE e HOSPITAL REGIONAL DR.VIVALDO MARTINS SIMÕES

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FRAUDE NO CONCURSO PÚBLICO PARA CIRURGIÃODENTISTA COM ESPECIALIZAÇÃO EM CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCO MAXILO FACIAL.

NEWTONSILVEIRA SIMÕES JUNIOR

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 117368/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 339/11

Capital

Interessados:ADELAIDE GRAUMANN E OUTROS, LUIS FERREIRA, ADEMIR FERREIRA e CONDOMÍNIOEDIFÍCIO TRASTEVERE III

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA COMUM DO CONDOMÍNIO.

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 121380/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/11

SãoJosé dos Campos

Interessados:EXTRAÇÃO DE AREIA CINCO LAGOS e JUAREZ MAXIMILIANO DE BORBA

Tema:MINERAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS E ILÍCITOS AMBIENTAIS EM VIRTUDE DAEXTRAÇÃO DE AREIA FORA DA ZONA DE MINERAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 115208/11 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 321/11

SãoJosé dos Campos

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SINDICATO DOS TRABALHADORES NOSERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e EDUARDO JOSÉ DE MORAES

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARA SUPRIR FALTA DE MÉDICOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

VÂNIAMARIA RUFFINI PENTEADO BALERA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 117556/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/11

BragançaPaulista

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE TUIUTI, PAULO HENRIQUE ALVES DE ALVARENGA, PREFEITURAMUNICIPAL DE TUIUTI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE AOS DISPÊNDIOS COMSUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS E AS DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDAOFICIAL, DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2008.

Avisonº 227/11 - CSMP, de 17/09/2011

OCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seuRegimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão públicapara julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças deinformação a se realizar no dia 20/09/2011, é a seguinte:

1ªTURMA

Relator:JOSÉ LUIZ ABRANTES

CONSUMIDOR

Protocolonº: 69715/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 824/11

Capital

Interessados:MOSAIC FERTILIZANTES S/A e MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO- MAPA

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES MINERAIS MISTOSCOM REDUÇÃO DA QUANTIDADE DE DETERMINADO NUTRIENTE DE UMA FORMULAÇÃO ABAIXO DOLIMITE DE TOLERÂNCIA PRATICADO PELA EMPRESA REPRESENTADA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 73844/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 104/10

Atibaia

Interessados:ASSOCIAÇÃO DEMOCRÁTICA DE MORADORES DO LOTEAMENTO TERRAS DA FAZENDA SANTANA,UZINA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA e EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NOSSASENHORA DO CARMO LTDA

Tema:IMÓVEL (EIS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA VEICULADAS EMPROPAGANDA NA VENDA DOS LOTES DO LOCAL DENOMINADO 'TERRAS DA FAZENDASANTANA', QUE NÃO TERIAM SIDO IMPLEMENTADAS PELO EMPREENDEDORESREPRESENTADOS

CONSUMIDOR

Protocolonº: 75388/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 111/10

SantaIsabel

Interessados:CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A e FLÁVIO CORPAS

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS DE QUALIDADE DE SERVIÇO DE CONSERVAÇÃOE SINALIZAÇÃO DA RODOVIA D. PEDRO I, QUE PASSA PELO MUNICÍPIO DE IGARATÁ, PELACONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS

CONSUMIDOR

Protocolonº: 75962/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1219/10

Capital

Interessados:MOSTEIRO DEVAKAN PRODUTOS NATURAIS E ALIMENTÍCIOS LTDA, LC INDÚSTRIA DEPRODUTOS FITOTERAPICOS E NATURAIS LTDA, ECO LIVE COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAISLTDA ME e JOÃO DA SILVA

Tema:COMÉRCIO EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOSFITOTERÁPICOS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS REGULAMENTARES DA ANVISA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 76637/11 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 139/10

Capital

Interessados:BRAINERS PARTICIPAÇÕES LTDA, RLJ EVENTOS E PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA e ROBERTOLUIZ JUSTUS

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA E PRÁTICA ABUSIVA POREMPRESA COM VIOLAÇÃO DA BOA FÉ OBJETIVA E CONFIANÇA CONTRATUAL

CONSUMIDOR

Protocolonº: 78934/11 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 046/11

Limeira

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e BANCO SANTANDER S/A

Tema:BANCOS E FINANCEIRAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE REFERENTE A COBRANÇA DE TARIFASABUSIVAS PELO BANCO SANTANDER S.A.

CONSUMIDOR

Protocolonº: 82156/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 438/11

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:ALESSANDRA TRIGO e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A.

Tema:TELEFONIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIAFIXA NO BAIRRO MARISA CRISTINA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 84865/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 748.2.036.3/09

RibeirãoPreto

Interessados:GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Tema:VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR POR PARTE DE'HIPERCAP RIBEIRÃO DA SORTE'

CONSUMIDOR

Protocolonº: 89463/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1.635/10

Capital

Interessados:JOÃO MILTON PRATA DE ANDRADE e CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. -SEM PARAR

Tema:COMÉRCIO EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA VENDA DE EQUIPAMENTO DECOBRANÇA DE PEDÁGIO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 92677/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 309/11

Jacareí

Interessados:EVALDO PENTEADO e ITAÚ UNIBANCO S/A

Tema:BANCOS E FINANCEIRAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUEEXIGE EQUIPAMENTOS DE FILMAGEM DENTRO DA AGÊNCIA E NAS PORTAS DE ENTRADA ESAÍDA

DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolonº: 92085/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 061/09

Sertãozinho

Interessados:UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA DA GRANDE SÃO PAULO E INTERIOR

Tema:AÇÃO AFIRMATIVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE QUANTAS FAMÍLIAS SE ENCONTRAM DESPROVIDAS DE MORADIA NOMUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO, BEM COMO QUANTAS NECESSITAM DE IMEDIATA INTERVENÇÃODOS EXECUTIVOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 100302/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 130/07

Guarujá

Interessados:ADHEMAR PEREZ FILHO e DERSA

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DE PRIORIDADE DEACESSO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NA TRAVESSIA DA BALSA DE SANTOS/GUARUJÁ

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 100341/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 055/11

SãoRoque

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE

Tema:IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INSTITUIÇÕES CAPACITADAS PARA OATENDIMENTO DE DETERMINADOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM SÃO ROQUE

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 101379/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 090/09

Capital

Interessados:CONDOMÍNIO SHOPPING CIDADE JARDIM

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS RESERVAS DE VAGAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EMESTACIONAMENTO

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 88575/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 096/11

Capital

Interessados:DEISE TEREZINHA Z. PELLEGRINI, ADRIANA NUNES LIMA e ROSANA R. S. YOSHIDA

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS PERSPECTIVAS DE CNTINUAÇÃO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE APREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E O INSTITUTO SANTA TEREZINHA, BEM COMO OTEMPO FALTANTE ATÉ EVENTUAL EXTINÇÃO DO SERVIÇO E AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARAO ATENDIMENTO DOS ALUNOS EM OUTRO LOCAL

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 93164/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/07

SãoJosé dos Campos

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOSOCIAL

Tema:VIDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA E MAUS TRATOS À PESSOA DEFICIENTE

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 97140/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 026/06

Capital

Interessados:MIRNA HADDAD

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE ACESSIBILIDADENO RESTAURANTE 'LA GLÓRIA', POIS O PRÉDIO NÃO SERIA ADAPTADO ÀSNECESSIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 90767/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 4508/10

NAZARÉPAULISTA

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TRATAMENTO OFERECIDO AOSPACIENTES DE COMUNIDADE TERAPÊUTICA

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 96981/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 195/11

Capital

Interessados:MARCIA CASTILHO RIVAS STOCKLER e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema:DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DEAUXÍLIO PARA O RECEBIMENTO DE DIVERSOSMEDICAMENTOS

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 96987/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 408/11

Capital

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema:CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS ADOTADOSPELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO QUE TANGE A LISTA DOS DELEGADOS PARAPRÉ-CONFERÊNCIA NA REGIÃO DO JABAQUARA DA 15ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 97204/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 183/11

Capital

Interessados:LUCIANI TEIXEIRA MELO EUGÊNIO e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

Tema:DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTOBETAINTERFERONA PARA PORTADORES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 98244/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 197/11

Capital

Interessados:MARINALVA DO ROSÁRIO DIAS e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema:TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descriçãodo assunto: RECLAMAÇÃO DE PROBLEMAS DE SAÚDE, NÃO TENDO ATENDIMENTO ADEQUADO

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 98247/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 097/11

Capital

Interessados:CLEUSA CORRÊA PINTO e HOSPITAL PSIQUIÁTRICO PINEL - CAISM

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO PARA QUE PACIENTE PERMANEÇA INTERNADO EM HOSPITAL

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 19090/00 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/96

SantoAndré

Interessados:'FAVELA DO ESPÍRITO SANTO', PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ eSEMASA-SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E SANEAMENTO DE SANTO ANDRÉ

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO COM EXISTÊNCIA DEATERRO SANITÁRIO NO LOCAL

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 74835/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 118/10

Taubaté

Interessados:CONDE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA e SCOPEL DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LOTEAMENTO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 75457/06 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 248/04

Franca

Interessados:2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA, PROJEÇÃO IMÓVEIS e ELI MAGNOFALEIROS

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO 'PÓLOINDUSTRIAL ABÍLIO NOGUEIRA'

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 75545/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/11

Miracatu

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU, BERNADETE SILVA e JOSÉ MARIANO DA SILVA

Tema:ÁREA PÚBLICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OMISSÃO DA PREFEITURA DE MIRACATU NACONSERVAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 79154/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 045/09

Franca

Interessados:JOSÉ ANTÔNIO DEL BEL e ELISABETE RODRIGUES RIBEIRO

Tema:ÁREA PÚBLICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA ÀS MARGENS DA ESTRADAMUNICIPAL QUE LIGA A RODOVIA TANCREDO NEVES AO PARQUE DOS IPÊS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 79556/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/07

EmbuGuaçu

Interessados:OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO, PEDRO DE OLIVEIRA e OUTROS

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR E VENDAS SUCESSIVAS DOIMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA 79.305

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 80830/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 021/05

Taubaté

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e RENATA JANINI CUPPARI

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PARCELAMENTO DO SOLO DEIMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO CORIOLANO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 82504/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 038/06

Catanduva

Interessados:MOACIR ZANELATTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CRITÉRIO DO PODEREXECUTIVO MUNICIPAL NO TOCANTE A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO OUREGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 83559/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 017/11

Capital

Interessados:PRISCILLA APARECIDA FÁVARO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema:ÁREA PÚBLICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FEIRA LIVRE LOCALIZADA ÀRUA TEJUGUAÇU, Nº 185, VILA JACUÍ, SÃO MIGUEL PAULISTA, CAPITAL

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 84050/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 024/11

Vinhedo

Interessados:ANTONIO CLECIO DE ABREU e PREFEITURA DE LOUVEIRA

Tema:INFRAESTRUTURA URBANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ALAGAMENTOS NA AVENIDA JOSÉMAMPRIM, NA CIDADE DE LOUVEIRA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 84916/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 153/10

Capital

Interessados:MARIA GORETE BARBOSA

Tema:ÁREA DE RISCO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES DA FAVELA JARDIMBREJINHO, ATINGIDOS PELAS ENCHENTES OCORRIDAS NOS MESES DE DEZEMBRO DE 2009 AFEVEREIRO DE 2010

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 85689/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 199/11

Capital

Interessados:FRANCISCO CORREIA DE JESUS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -SUBPREFEITURA DE JABAQUARA

Tema:SEGURANÇA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO IRREGULAR DE FESTAS'PANDÃO' NA ÁREA DA SUBPREFEITURA DO JABAQUARA, BEM COMO POSSÍVELOMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 89827/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 7641/10

Lucélia

Interessados:ANA PAULA ANGÉLICA TEIXEIRA E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Tema:INFRAESTRUTURA URBANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE UMA VALETA NA RUA SUIÇA, EMRAZÃO DAS CHUVAS OCORRIDAS NO FINAL DO ANO DE 2009

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 89833/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/11

FlóridaPaulista

Interessados:ISABELA LUTO NASCIMENTO MARTINES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

Tema:CIRCULAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO EM RELAÇÃO AOCONSERTO DA PONTE DO CÓRREGO IRACEMA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 91038/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 414/05

Capital

Interessados:CONSTRUTORA BUENO NETTO e JORNAL O ESTADO DE S. PAULO

Tema:OPERAÇÃO URBANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESLIZAMENTO DE TERRA PROVOCADO POR OBRAS DEESCAVAÇÃO DO SUBSOLO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 91895/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 216/11

Capital

Interessados:ROBERTO BRUNO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema:CIRCULAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CIRCULAÇÃO INCOMPATÍVEL DE VEÍCULOS EM VIAPÚBLICA À RUA LUIS ORSINI DE CASTRO E RUA JOSÉ MARIANO FILHO E POLUIÇÃO SONORA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 99001/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 279/11

Capital

Interessados:ANA MARIA HEYNEN PEDUTI

Tema:ÁREA PÚBLICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMÉRCIO AMBULANTE IRREGULAR EM ÁREARESIDENCIAL

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 100342/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 087/10

Guarujá

Interessados:CREAS-SENTINELA

Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL INFANTIL

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 95147/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 305/04

CAPITAL- GEDUC

Interessados:NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL ORQUÍDEAS

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃOINFANTIL

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 96499/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 084/11

SantoAndré

Interessados:IGREJA BOLA DE NEVE e CASA DE ACOLHIMENTO GILDA

Tema:PREVENÇÃO ESPECIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE CERCAELÉTRICA EM MURO DIVISÓRIO ENTRE OS IMÓVEIS PERTENCENTES À IGREJA BOLA DE NEVEE A CASA DE ACOLHIMENTO GILDA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 96955/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 025/09

Pirajuí

Interessados:VALDEIR DOS REIS, WALDIR LUIZ LAMBERTI, SUELI APARECIDA PINHO DA SILVA ePREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOSPARA TRANSPORTE ESCOLAR NA ZONA RURAL DE PRESIDENTE ALVES

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 97298/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 129/11

Ferrazde Vasconcelos

Interessados:DANIELA RENATA LACERDA TEIXEIRA

Tema:CONSELHO TUTELAR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO DE CARGOS DE MANEIRA INDEVIDA NAPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E COMO CONSELHEIRA TUTELAR DE FERRAZ DEVASCONCELOS

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 97340/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 264/11

Guarujá

Interessados:PJ DE GUARUJÁ

Tema:VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO SEXUAL INFANTIL

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 97780/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 055/10

Paulínia

Interessados:SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAULÍNIA eMUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CRECHES NO MUNICÍPIO DEPAULÍNIA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 99635/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 208/11

SãoBernardo do Campo

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema:MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VIVENDOEM CONDIÇÕES PRECÁRIAS EM ÁREA INVADIDA DA VILA FERREIRA, BEM COMO O SEUENVOLVIMENTO COM A COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 132352/07 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 037/08

NAZARÉPAULISTA

Interessados:FABIANO BARBOSA e ANDRÉ VIANA

Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NO DESPEJO DESANGUE E DEJETOS DE BOIS ABATIDOS EM CÓRREGO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 48569/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/09

Itaporanga

Interessados:POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CERÂMICA NOVA ESTRELA LTDA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DEPÓSITOIRREGULAR DE MADEIRA E CORTE DE VEGETAÇÃO, SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAISCOMPETENTES

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 70376/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 215/10

Guarulhos

Interessados:SOLIDEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM APROVAÇÃO DE EMPREENDIMENTOIMOBILIÁRIO NA AVENIDA GABRIEL VASCONCELOS, ESQUINA COM A TRAVESSA TAPIRAÍ,IMPLICANDO INDEVIDA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 74647/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 080/10

JoséBonifácio

Interessados:MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE ESGOTO SEM TRATAMENTO NO CÓRREGOPEDREIRA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 80398/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 271/11

Sorocaba

Interessados:BAR MADRID e EDILSON EDUARDO NUNES

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR ESTABELECIMENTOCOMERCIAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 82141/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 082/10

Catanduva

Interessados:FAUSTO VITRIO VIDOTTO E OUTROS

Tema:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA E SONORA CAUSADA PORUSINA DE PRODUÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 82378/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 021/11

Capital

Interessados:MARCOS CÉSAR FORTI

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: PROMOÇÃO DO REFLORESTAMENTO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEEXISTENTE NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO ESTÂNCIA BRISA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 83280/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 013/11

Francoda Rocha

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA

Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESTINAÇÃO DE LIXO DENATUREZA DOMÉSTICA PRODUZIDO NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DAROCHA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 83304/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 033/11

FranciscoMorato

Interessados:IGNEZ MUNIZ FERREIRA E OUTROS

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA POR 'SÓ SE FORAGORA' ESPETINHOS E CHOPERIA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 84568/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 127/11

Osasco

Interessados:NANCI REIKO IZZI PIMENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descriçãodo assunto: VERIFIÇÃO DE EXISTÊNCIA E REGULARIDADE DE COLOCAÇÃO DE ENTULHO EMTERRENO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 84705/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 132/11

SantoAndré

Interessados:AUTO POSTO NOVA GILDA LTDA

Tema:ÁREAS CONTAMINADAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONTAMINAÇÃO DE ÁREA PORDEPOSIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 84734/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 020/06

Itapeva

Interessados:EVANDRO CARLOS SILVEIRA e GILSON CÉSAR VIEIRA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ÁRVORES, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE, NO SÍTIO CASARÃO, BAIRRO RIBEIRÃO FUNDO, EM ITAPEVA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 84763/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 028/09

Itapeva

Interessados:MOACIR ANDRADE SILVA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR DIFICULTAR AREGENERAÇÃO NATURAL DE VÁRIAS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATIVA, NA CHÁCARA RECANTODAS ÁGUAS, EM ITAPEVA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 84771/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 362/08

RibeirãoPreto

Interessados:DÉCIO ANTÔNIO DE PAULO E OUTROS

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURALDENOMIANDO FAZENDA SÃO LUIZ

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 89348/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/10

Chavantes

Interessados:RAMIS CURY

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES POR INTERVENÇÃO E EXPLORAÇÃODE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA PROPRIEDADE RURAL SÍTIO RECANTO HEBENEZZER

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 89359/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 039/11

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:HIROSHI YABUTA e IZAURA TIEKO IWAHASHI YABUTA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREADE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA UNIÃO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 89369/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 152/11

Botucatu

Interessados:JOÃO ROBERTO APARECIDO MARTINS

Tema:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO E DETERIORAÇÃO POR AÇÃO DO TEMPO EVANDALISMO DO IMÓVEL MAIS ANTIGO DE BOTUCATU, SITUADO NA RUA CORONEL MANOELLUÍS DOS SANTOS, Nº 157, VILA LÚCIO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 89388/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 066/10

SantaCruz do Rio Pardo

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, PAULO CÉSAR CAMILO DOS SANTOS,AMARILIS MENON MAITAN CAMILO DOS SANTOS, JACQUELINE CAMILO DOS SANTOS, JOSÉRUBENS CAMILO DOS SANTOS e MARIA DE LOURDES APARECIDA FONTANA CAMILO DOS SANTOS

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE FATOS QUE ESTARIAM DEGRADANDO ASMARGENS DO RIBEIRÃO SÃO DOMINGOS, EM SANTA CRUZ DO RIO PARDO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 89397/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/11

SãoManuel

Interessados:OLGA MARIA PARAVANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL

Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO DEENTULHOS NO CRUZAMENTO DA RODOVIA VICINAL THARCÍLIO BARONI JUNIOR COM A AVENIDADAS ANDORINHAS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 89418/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/05

Dracena

Interessados:MANOEL BERMUDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE POLUENTES EM CURSO D´ÁGUA -RIBEIRÃO DAS PALMEIRAS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 89423/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/99

Pederneiras

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO À REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃOEM RESERVA ECOLÓGICA, PLEO DEPÓSITO DE AREIA COM A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE'PRAINHA'

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 89530/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 032/10

Ubatuba

Interessados:BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRA e PEIXARIA DO KATITO

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAEMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS AOS VIZINHOS POR CÂMARA FRIA PARA CONGELAMENTO DEPEIXES, NO CENTRO DE UBATUBA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 89539/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 121/10

Ubatuba

Interessados:1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Tema:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DEDESLIZAMENTO DE TERRA PRÓXIMO À PRAIA DO FÉLIX, EM UBATUBA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 90029/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 028/10

Cruzeiro

Interessados:POLÍCIA MILITAR e WILSON PINHEIRO DE CASTRO FILHO

Tema:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS EM APP SITUADA EM IMÓVELLOCALIZADO ÀS MARGENS DA RODOVIA SP-58, EM FRENTE À FAZENDA DAS PALMEIRAS, NACIDADE DE CRUZEIRO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 90516/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 070/10

Sumaré

Interessados:CONCESIONÁRIA DO SISTEMA ANHEGUERA BANDEIRANTES S. A. - AUTOBAN e 4º PROMOTORDE JUSTIÇA DA COMARCA DE SUMARÉ

Tema:RECURSOS HÍDRICOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DANO AMBIENTAL PROVENIENTE DACONSTRUÇÃO DE VIA DE TRÂNSITO SEM COLETA DE ÁGUA PLUVIAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 90764/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 148/07

NAZARÉPAULISTA

Interessados:CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES

Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DA REDE COLETORA DOS EFLUENTES ORIGINÁRIOSDO BAIRRO VILA GALHARDO, MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA, PARA QUE SE REALIZE OTRATAMENTO DEVIDO ANTES DE LANÇÁ-LOS NO RIO ATIBAIA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 92136/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 219/11

Araraquara

Interessados:POLÍCIA MILITAR, LEONARDO DE NOBILE BUGADA, GUILHERME MESSIAS T. DE CARVALHO eFERNANDA CRISTINA DE ALMEIDA

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGOCAUSADA POR CARRO COM SOM ALTO NAS PROXIMIDADES DO POSTO ARENA DA FONTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 92161/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1143/11

RibeirãoPreto

Interessados:ANTONIO CARLOS LOPES

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE BARULHO EXCESSIVO POR PARTE DOVIZINHO DO REPRESENTANTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 92168/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 100/11

SãoJosé do Rio Pardo

Interessados:ANTONIO CARLOS GAIARDO

Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DECONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 92177/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 083/11

Itapecericada Serra

Interessados:MAKOPIL EMPREENDIMENTOS DE OBRAS LTDA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CORTE DE VEGETAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO DE TERRA EDEPOSIÇÃO DE ENTULHO SUJO E LIXO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ÁREA DEPROTEÇÃO DE MANANCIAIS NO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DAS FLORES, S/Nº, JARDIMVITÓRIA, ITAPECERICA DA SERRA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 92189/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 607/04

RibeirãoPreto

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE RIBEIRÃO PRETO

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO NA PRAÇA 7 DE SETEMBRO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 92221/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/08

EmbuGuaçu

Interessados:ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S. A.

Tema:ÁREAS CONTAMINADAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE CAUSADO PORDESCARRILAMENTO DE VAGÕES DE TRENS, GERANDO VAZAMENTO DE CARGA CONSISTENTE EMMILHO A GRANEL E ENXOFRE EM PÓ

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 96978/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 270/10

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:NELSON BRUCCI

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO MEIO AMBIENTE POR DIFICULTARREGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO DO TIPO GRAMÍNEA EM ÁREA DE RESERVA LEGALMEDIANTE PASTOREIO DE GADO BOVINO E INTERVENÇÕES EM APP

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 97777/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 073/10

Paulínia

Interessados:UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS

Tema:FAUNA

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A ANIMAIS DOMÉSTICOS QUEFORAM ABANDONADOS EM DECORRÊNCIA DA RETIRADA DAS FAMÍLIAS DA ÁREA DESAPROPRIADACONHECIDA COMO RECANTO DAS ÁGUAS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 100185/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 083/11

RioClaro

Interessados:CLAUDINEIA GOMES e MUNICÍPIO DE RIO CLARO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO DE CASASPOPULARES PELA MUNICIPALIDADE

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 100195/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/11

RioClaro

Interessados:MUNICÍPIO DE RIO CLARO e PAULO SÉRGIO FERNANDES CATHARINO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTE NO DESVIO DEFUNÇÃO POR PARTE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 100424/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 616/11

Sorocaba

Interessados:EDGARD RICHARD MARTINS, MANOEL HENRIQUE SOARES, OSWALDO ELIAS DA SILVA JUNIOR,JOÃO FRANKLIN PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO LAGO DEARAÇOIABA DA SERRA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 100438/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 093/11

Itapecericada Serra

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICADA SERRA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº1745/06, QUEDETERMINA O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DEITAPECERICA DA SERRA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 100442/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 027/02

Taboãoda Serra

Interessados:ADÃO ESTEVES FIGUEIREDO, PAULO EDUARDO FORESTI, MARÍLIA DO PRADO IAROPOLI eNILZA LOPES CARDOSO

Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADAPOR SERVIDORES PÚBLICOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 101344/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 053/11

Jundiaí

Interessados:DURVAL ORLATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO EM FACEDAS CONDIÇÕES DO IML

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 103450/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 193/11

Guarulhos

Interessados:LUCIANO GENTILE, VAGNER LOPES ROMAN JÚNIOR, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DEGUARULHOS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI N. 6628/09, QUEINSTITUIU O PROGRAMA DE FOMENTO AO TEATRO E À DANÇA PARA A CIDADE DE GUARULHOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 104423/11 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 216/07

Capital

Interessados:SISP TECHNOLOGY S/A, PRODAM EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃODO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e TIPLAN CONSULTORIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA

Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PARCERIA FIRMADA ENTRE APRODAM E A TIPLAN OBJETIVANDO VENDER PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE NOTA FISCAL

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105098/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/09

Camposdo Jordão

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, JO�O PAULO ISMAEL, HELOÍSA HELENANUNES ISMAEL, JORGE JOSÉ NETO, ROSANI NICOLAU ROSCIA, ADRIANA CRISTINA ARGEU eELAINE MAZAIA CONDE

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE E DESVIO DE FINALIDADE NADEMISSÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105501/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 019/10

Camposdo Jordão

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CARTAS CONVITES Nº 01/09E 33/08, NAS QUAIS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA FORAM CONTRATADOS PELA PREFEITURAMUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105736/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 252/10

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:FORTALEZA ASSISTÊNCIA FAMILIAR RIO PRETO LTDA e VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPALDE GUAPIAÇU

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BENEFÍCIO DE UMA ÚNICA EMPRESA, DO MERCADOFUNERÁRIO, INSTALADA NA CIDADE

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 107644/11 - 17 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 111/07

Guarulhos

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DEGUARULHOS - SAAE e GMF - GESTÃO DE MEDIÇÃO DE FATURAMENTO LTDA

Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRIGISMO NA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/03 ECONTRATO Nº 053/03, CELEBRADO EM 30/12/2003, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DEINFORMÁTICA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 99683/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/05

RibeirãoPires

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO DE CARGOS EMCOMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 99721/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 262/11

Matão

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE DOBRADA

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOSATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOBRADA

Relator:MÁRIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI

CONSUMIDOR

Protocolonº: 81844/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 757/10

Capital

Interessados:VENICE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO JABAQUARA - CRIMINAL

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE VEÍCULOS USADOS SEM ENTREGA DEDOCUMENTOS QUE VIABILIZEM SUA TRANSFERÊNCIA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 82123/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 020/11

Andradina

Interessados:AUTO POSTO ABS LTDA

Tema:ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOS

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO SOBRE EVENTUAL ADULTERAÇÃO DECOMBUSTÍVEL

CONSUMIDOR

Protocolonº: 84030/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 278/10

Campinas

Interessados:VICTOR BRANCO DE ARAÚJO e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:TRANSPORTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA EM DUAS PASSAGENS DE NÍVELPARA PEDESTRES NA RODOVIA SANTOS DUMONT (SP075), PRÓXIMO AO TREVO DO AEROPORTODE VIRACOPOS

CONSUMIDOR

Protocolonº: 88987/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 268/09

Capital

Interessados:ABYARA ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA, MARIA HELENA SIMONEABATE e JUÍZ DA 1ª VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ATIVIDADE DE INTERMEDIAÇÃONA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

CONSUMIDOR

Protocolonº: 90283/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 189/11

Santos

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e VIAÇÃOPIRACICABANA

Tema:TRANSPORTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REAL NECESSIDADE DO AUMENTO DA TARIFA DE TRANSPORTEPÚBLICO MUNICIPA, QUE NO ÚLTIMO DIA 20 DE FEVEREIRO FOI REAJUSTADA DE R$ 2,50PARA R$ 2,65

CONSUMIDOR

Protocolonº: 90721/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 041/07

Socorro

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP

Tema:SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DESOCORRO, NA INSTALAÇÃO DO PROCON MUNICIPAL

CONSUMIDOR

Protocolonº: 90805/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 096/05

Americana

Interessados:AUTO POSTO SHOPPING BRASIL LTDA

Tema:COMBUSTÍVEL (EIS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolonº: 100300/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 197/11

PraiaGrande

Interessados:MARIA AGNALDA DA CRUZ SOUSA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRAIA GRANDE

Tema:SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE ESCOLA, DEIXANDO MUITOS ALUNOSSEM CONCLUSÃO NA FORMAÇÃO ESCOLAR - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO CURSOSUPLETIVO NA ESCOLA MUNICIPAL DOMINGOS SOARES DE OLIVEIRA

DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolonº: 85038/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 946/11

Capital

Interessados:PJ DE DIREITOS HUMANOS DA CAPITAL

Tema:MORADORES DE RUA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DE PESSOASINSTALADAS NA RUA BAGUARI, 80/82

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 99690/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 271/10

RibeirãoPreto

Interessados:CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TOZETTI LTDA ME e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOSDE AUTOESCOLAS E CFC

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NO CENTRO DE FORMAÇÃO DECONDUTORES TOZETTI LTDA ME

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 100584/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 163/10

Itapeva

Interessados:EMPRESA RIO BRANCO REFEIÇÕES LTDA

Tema:VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE ALIMENTOSDOS PRESOS DA COMARCA DE ITAPEVA

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 99184/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 452/11

Capital

Interessados:FARMÁCIA DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS e LUIZ FERNANDO CURVELO ALVAREZ

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE MEDICAMENTO NA FARMÁCIA DOHOSPITAL DAS CLÍNICAS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 162915/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 546/10

Franca

Interessados:ESTRELA MÁGICA BUFFET INFANTIL e GILSON LIMA DA SILVA

Tema:SEGURANÇA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 73827/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/09

Cotia

Interessados:SÉRGIO CARRERA e PARTNER SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO COLINAS DECAUCAIA DO ALTO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 74222/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 14.279.305/10

Capital

Interessados:18º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO e PROJETO ÔNIX

Tema:SEGURANÇA

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA IMPEDIR REALIZAÇÃO DE SHOW NOESTABELECIMENTO DENOMINADO 'PROJETO ÔNIX'

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 79570/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/07

EmbuGuaçu

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DA ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU QUANTO AOPLANEJAMENTO E CONTROLE DO USO, PARCELAMENTO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 80816/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 053/05

SãoRoque

Interessados:CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO ROQUE, FAZENDA SANTA RITA e BRASÍLIO DEOLIVEIRA BARROS

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NO IMÓVEL OBJETO DAMATRÍCULA Nº 7753, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO JOÃO NOVO, NO MUNICÍPO DE SÃOROQUE

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 83293/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 071/10

Francoda Rocha

Interessados:MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA e MORADORES DA RUA MÉXICO E DA AV. DAS BANDEIRAS

Tema:INFRAESTRUTURA URBANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS EPAVIMENTAÇÃO NA RUA TCHECOSLOVÁQUIA, NO BAIRRO VILA BELA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 83586/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 073/10

SãoLuiz do Paraitinga

Interessados:IRENE MARIA FERREIRA

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE DESMORONAMENTO DE RESIDÊNCIA DEVIDO ARACHADURAS NO SISTEMA DE TUBULAÇÃO PÚBLICO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 83615/11 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/02

Ilhabela

Interessados:CARTÓRIO DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO DO SOLO CLANDESTINO DO TERRENO NOLOCAL DENOMINADO 'RESIDENCIAL AYMORÉ', NO BAIRRO RIBEIRÃO, ILHABELA/SP

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 84729/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 025/10

PortoFeliz

Interessados:SANTA MARINA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, LUIZ GUILHERME LEAL RUDGE eCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO FELIZ

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTODENOMINADO SANTA MARINA QUANTO À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 84787/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 066/10

Pitangueiras

Interessados:VINICIUS ALVES FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

Tema:INFRAESTRUTURA URBANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM SISTEMA DE ESGOTAMENTOSANITÁRIO DEVIDO Á CONSTATAÇÃOD E REFLUXO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 90677/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/10

Atibaia

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO NA ÁREACONHECIDA COMO VILA SÃO PAULO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 96126/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/08

Mogidas Cruzes

Interessados:LOTEAMENTO NATIVIDADE, JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DE MOGI DAS CRUZES, OUTROS eRENY PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO E/OU DESMEMBRAMENTOPARA FINS URBANOS EM DESACORDO COM AS FORMALIDADES LEGAIS

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 100360/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 030/10

Itapetininga

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CRECHE MUNICIPAL

INF�NCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 11592/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 085/11

Taquaritinga

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA

Tema:MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇAS EADOLESCENTES EM FACE DE PRÉDIO ABANDONADO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 82127/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 120/10

Andradina

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ANDRADINA

Tema:CONSELHO TUTELAR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DE CONSELHEIROSTUTELARES DE MURUTINGA DO SUL E A REGULARIDADE NA INSTITUCIONALIZAÇÃO DEADOLESCENTE

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 96720/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 027/10

Nhandeara

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE GASTÃO VIDIGAL

Tema:INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTATUTO DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTE CONSISTENTE NO INGRESSO DE MENORES DESACOMPANHADOS DOS PAIS OURESPONSÁVEL EM EVENTO FESTIVO

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 97294/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 131/11

Ferrazde Vasconcelos

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema:MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA '7ª FESTA JULINA' PERANTE AVARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E PERANTE OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 99694/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/11

Tambaú

Interessados:MUNICÍPIO DE TAMBAÚ

Tema:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descriçãodo assunto: EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE VAGAS NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 104997/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 013/10

Americana

Interessados:MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO TAC FIRMADO PELOS REPRESENTADOS, PARA AJUSTARPROCEDIMENTO E PRAZOS DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA ELABORAÇÃOE ENTREGA DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA- EIV

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 124892/03 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/07

NAZARÉPAULISTA

Interessados:PREFEITURA DE NAZARÉ PAULISTA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA RETIRADAILEGAL DE CASCALHO EM ÁREA SITUADA NO BAIRRO ITINGA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 71697/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 364/08

Capital

Interessados:COLEGIADO DO 'ACERVO DA MEMÓRIA E DO VIVER AFRO-BRASILEIRO'

Tema:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL AMEAÇA A INTEGRIDADE DO PRÉDIO MUNICIPALTOMBADO DENOMINADO SÍTIO DA RESSACA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 84090/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 175/11

Salesópolis

Interessados:ASSOCIAÇÃO PINHEIRINHO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL eSABESP - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REMOÇÃO DE PINUS E OMISSÃO DA MUNICIPALIDADEEM RELAÇÃO AO PARQUE MUNICIPAL DENOMINADO 'PINHEIRINHO'

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 84710/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 060/11

SantoAndré

Interessados:SERGIO VITORAZZI, SONIA MARIA DE LIMA VITORAZZI e EMBRACAL EQUIPAMENTOS EINSTALAÇÃO LTDA

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ESTABELECIMENTOINDUSTRIAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 84737/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/08

Itaberá

Interessados:SEBASTIÃO LOURENÇO FILHO e POLÍCIA AMBIENTAL DE ITAPETININGA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR EXPLORAÇÃO,MEDIANTE CORTE DE 45 ÁRVORES NATIVAS EM ÁREA COMUM, SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DOÓRGÃO COMPETENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 84745/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 055/09

Itapeva

Interessados:MORADORES DO PARQUE CIMENTOLÂNDIA e SABESP

Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO IRREGULAR DE EFLUENTES LÍQUIDOSPELA SABESP, ATRAVÉS DA SUA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO ELEVATÓRIA, NO PILÃO D´ÁGUA,FORA DOS PADRÕES DE QUALIDADE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 89357/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 275/10

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:RUY ARMELIN

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREADE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA NAFAZENDA ITAPORÃ-A

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 89838/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 027/10

SãoSebastião

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA NA RUA JOSEFBENES NÚMERO DE REFERÊNCIA CASA 110, NO MUNICÍPIO DE BOIÇUCANGA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 89909/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 215/09

Ubatuba

Interessados:FELIPPO FRENDA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA EDIFICAÇÃOPARCIAL DE DECKS INSERIDO EM ÁREA VERDE DO IMÓVEL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 89960/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 089/09

Ubatuba

Interessados:MARIO VOLCOFF, MANOEL RAFAEL DE SOUZA e JUIZO DE DIREITO DA VARA DISTRITAL DEILHA BELA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO DIRETO À UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO PARQUEESTADUAL DE ILHABELA POR MEIO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 90488/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/09

Cosmópolis

Interessados:EDNALDO LUIZ LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS e NET AKI INTERNET LTDA

Tema:POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INSTALAÇÃO DEANTENAS DE RETRASMISSÃO DE DADOS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 90491/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/05

Piracaia

Interessados:PAULO MISUTANI

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO NATIVA, MEDIANTE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA COM EQUIPAMENTO AUTOMOTIVO,PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO E ESPAÇO DE LAZER, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 90653/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 053/10

Mairinque

Interessados:YASAYUKI TANAKA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO DE RECUPERAÇÃOAMBIENTAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 90657/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 183/11

Itu

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPALDEVIDO A EDIFICAÇÃO IMOBILIÁRIA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 91706/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/11

Capital

Interessados:LOURIVALDO DELFINO

Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO A CÉU ABERTO DE ESGOTO DOMÉSTICO NAESQUINA DA RUA PORTO MENDES COM A RUA SÃO JOSÉ DO DIVINO, CAPITAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 92102/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/10

AméricoBrasiliense

Interessados:S.O.S. TRANSLICA AMBIENTAL TRANSPORTES DE CARGA LTDA - ME

Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOSDA CONSTRUÇÃO CIVIL OU INERTES, NA ESTRADA AMB 70, EM AMÉRICO BRASILIENSE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 96800/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 252/09

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:MUNICÍPIO DE NARANDIRA, CESP e DUKE ENERGY

Tema:RECURSOS HÍDRICOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES FORMULADAS PELO MUNICÍPIO DE NARANDIBAVISANDO COMPENSAR OS DANOS AO MEIO AMBIENTE E AO MEIO SOCIOECONÔMICODECORRENTES D CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DA UHE TAQUARUÇU

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 99663/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 135/11

Jaboticabal

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIÚVA e MARIA RITA THEODORO DE LIMA BRANDÃO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CORTE DE ÁRVORES EM CEMITÉRIOMUNICIPAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 99674/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 048/10

Jaboticabal

Interessados:MARCIO ANTÔNIO AUGELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema:FAUNA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS A ANIMAIS NO CANIL MUNICIPAL DEJABOTICABAL

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 1&2/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/11

Bertioga

Interessados:ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM NOMEAÇÃO PARA CARGO DEPROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DEBERTIOGA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 100347/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 064/10

PraiaGrande

Interessados:JONATA ALMEIDA BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descriçãodo assunto: VAGA EM CURSO SUPLETIVO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 100429/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/11

Itaporanga

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA e CRESS-SP

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE REFERENTE AO CARGO DE ASSISTENTESOCIAL NO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 100430/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/11

Itaporanga

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL e MARCELINO JOSÉ BIGLIA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APLICAÇÃO IRREGULAR DOS RECURSOS DO FUNDEB

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 100468/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/08

Itapecericada Serra

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURAMUNICIPAL DE JUQUITIBA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 100592/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/11

Buri

Interessados:JORGE LOUREIRO - PREFEITO DE BURI EM 2005 e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃOPAULO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DAEMPRESA 'TRR ZNFORLIN COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA' NO ANO DE 2005,POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 102585/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 277/11

Capital

Interessados:DIRETOR DA PENITENCIÁRIA JOAQUIM FONSECA LOPES (PARELHEIROS)

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO SAP 27, DE21/02/2005

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 103189/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 500/11

Mogidas Cruzes

Interessados:PATRÍCIA ROCHA DE MIRANDA e WALDIR FERNANDES DA SILVA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO USO DE VEÍCULOSOFICIAIS PARA FINS PARTICULARES E NO RECEBIMENTO DE VALORES DE DEVEDORES DEVALORES DE PENSÕES ALIMENTÍCIAS PARA DEIXAR DE CUMPRIR OS RESPECTIVOS MANDADOSDE PRISÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 103275/11 - 4 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 058/09

Itaquaquecetuba

Interessados:TRANSBAHIA TRANSPORTE DE RESÍDUOS POÁ, GAECO DE GUARULHOS, JOÃO PEDRO TAVARES eARMANDO TAVARES FILHO - PREFEITO MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES POR SUPOSTO DIRECIONAMENTO DEMODALIDADES DE LICITAÇÕES, CARTAS CONVITES, E TRÁFICO DE INFLUÊNCIA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 103294/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 051/10

Osasco

Interessados:SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DESÃO PAULO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DESCUMPRIMENTOS DE ORDENSJUDICIAIS DE FORNECIMENTOS DE REMÉDIOS E DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 104783/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 110/10

Barueri

Interessados:FIEB- FUNDAÇÃO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE BARUERI e ANTONIO CARLOS RAMOS ROLIM

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELAFIEB, ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL, QUE NÃO ESTARI DISPONIBILIZANDOA PROVA APLICADA AOS CANDIDATOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 104784/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 067/06

Barueri

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARNAÍBA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO 01/05PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 104995/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 511/11

Campinas

Interessados:DIRETÓRIO MUNICIPAL DE CAMPINAS DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL eHÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: PEDIDO DE MEDIDA JUDICIAL QUE POSSIBILITE O AFASTAMENTO DOREQUERIDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES ENQUANTO CHEFE DO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL DE CAMPINAS E O AFASTAMENTO DOS DEMAIS ENVOLVIDOS NO ESCÂNDALO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105079/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 101/10

Jacupiranga

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO - EXERC. 2004 e TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DE SÃO PAULO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DESERVIDORES PÚBLICOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE BARRA DO TURVO NO ANO DE 2004

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105146/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 022/09

Camposdo Jordão

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e PROFESSORES DA REDE PÚBLICAMUNICIPAL DE ENSINO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ATRIBUIÇÃO DE AULAS EM RAZÃODA MANUTENÇÃO DAS PROFESSORAS APOSENTADAS NO ALTO DA ESCALA DE ATRIBUIÇÕES

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105253/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/11

Roseira

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DEPRECATÓRIOS EM CONTA DIVERSA DA ESTABELECIDA PARA ESTA FINALIDADE E CONSTATAÇÃODE DIVERGÊNCIAS ENTRE O TOTAL APLICADO E O SALDO CAPITAL APÓS A TRANSFERÊNCIAPARA AS CONTAS CORRETAS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105478/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 061/09

Guaratinguetá

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARATINGUETÁ

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DESAÚDE NA FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, VIA SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DOHOSPITAL E MATERNIDADE FREI GALVÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105492/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 021/10

Aparecida

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSOPÚBLICO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105497/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 027/06

Camposdo Jordão

Interessados:PODER EXECUTIVO DE CAMPOS DE JORDÃO e PODER LEGISLATIVO DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema:NEPOTISMO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NOS PODERES EXECUTIVO ELEGISLATIVO DE CAMPOS DE JORDÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105533/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/08

Capital

Interessados:ANACONDA AMBIENTAL EMPREENDIMENTOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOJORDÃO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO DOCONTRATO DE COLETA DE LIXO RESIDENCIAL E COMERCIAL DE VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105550/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1094/10

Capital

Interessados:FAPESP - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGISTRO.BR eROGERIO BERALDO DE ALMEIDA

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESATIVAÇÃO DE SITE DE EMPRESA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105723/11 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/10

Barretos

Interessados:COMERCIANTES LOTADOS NO MERCADO MUNICIPAL DE BARRETOS e PREFEITO MUNICIPAL DEBARRETOS

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECARIEDADE DA INFRAESTRUTURA DO IMÓVELPÚBLICO DO MERCADO MUNICIPAL DE BARRETOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105729/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/09

SantaAdélia

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO AOS MORTADORES E TRANSEUNTES DA RUAELIAS MARQUEZINI, JARDIM SANTA ROSA, DEVIDO A DESABAMENTO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105742/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 020/11

Tabapuã

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e VERA LUCIA DE AZEVEDO VALLEJO

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES A DESPESAS COMPUBLICIDADE, RELATIVAS ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2008 DA PREFEITURA MUNICIPALDE CATIGUÁ

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 106655/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 196/10

SantoAndré

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL e PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: EVENTUAL PRÁTICA DE CONDUTAS VEDADAS PELA LEI ELEITORAL 9504/97

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 99726/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 098/10

Taquaritinga

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA

Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART.435, INCISO IV DOCÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA

Relator:NEWTON SILVEIRA SIMÕES JUNIOR

CONSUMIDOR

Protocolonº: 74638/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 136/10

Bauru

Interessados:EMPRESA FUNERÁRIA SÃO VICENTE e PROSELG ASESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Tema:SEGURO (S)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA PRATICADA POREMPRESA FUNERÁRIA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 74644/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 028/10

Tanabi

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema:DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABASTECIMENTO DE ÁGUA IRREGULAR NO BAIRRO DENOVA TANABI

CONSUMIDOR

Protocolonº: 81372/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 310/10

Santos

Interessados:IVETE DOS SANTOS FERREIRA, BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A eCOCA-COLA DO BRASIL

Tema:DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORPO ESTRANHO NO INTERIOR DE REFRIGERANTECOMPRADA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 82302/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 336/11

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:EVEREST PRODUÇÕES e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO POR PARTE DA EMPRESAORGANIZADORA DO RIO PRETO RODEO SHOW NA VENDA DE MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTESNO TOCANTE AOS INGRESSOS VENDIDOS ANTECIPADAMENTE

CONSUMIDOR

Protocolonº: 84760/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 137/10

RibeirãoPreto

Interessados:PROCON RIBEIRÃO PRETO e CAMILA FURLANETO BERMUDEZ - ME

Tema:COMÉRCIO EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NO DESCUMPRIMENTOREITERADO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS REFERENTES À ENTREGA DE PRODUTOS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 74216/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 142/11

SãoCarlos

Interessados:GILBERTO PISONI BANNITZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e ARTE CIVILEMPREENDIMENTOS S/C LTDA

Tema:SEGURANÇA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE REGISTRO DE INCORPORAÇÃO DOEDIFÍCIO CONSTRUÍDO NO IMÓVEL DA AVENIDA COMENDADOR ALFREDO MAFFEI, EM SÃOCARLOS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 79549/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/01

Itaquaquecetuba

Interessados:RAIMUNDO FÉLIX DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE INVASÃO E LOTEAMENTO CLANDESTINODE ÁREA INSTITUCIONAL E ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DEITAQUAQUECETUBA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 81706/11 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 332/06

Capital

Interessados:INOCÊNCIO SCAGLIONE e SUBPREFEITURA DA PENHA

Tema:CIRCULAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRTIVA POR PARTE DE AGENTESPÚBLICOS DA SUBPREFEITURA DA PENHA, RESPONSÁVEIS PELA IRREGULAR MANUTENÇÃO DEPORTÕES SOBRE PASSEIO PÚBLICO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 82502/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 170/11

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:RIO PRETO ESPORTE CLUBE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema:SEGURANÇA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO ESTÁDIO ANÍSIO HADDAD, NOMUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 82790/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 061/10

Capital

Interessados:LANCHONETE MAGNATA DA BARRA FUNDA

Tema:CIRCULAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE IMÓVEL, SITUADO NA ESQUINA DARUA QUIRINO DOS SANTOS E AVENIDA TOMAS EDSON, NO BAIRRO DA BARRA FUNDA, E SUASRESPECTIVAS CALÇADAS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 84038/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 102/09

BragançaPaulista

Interessados:SILVANA BERTOLDI, LUICANA SOBRINHO NETO, HORLANDO DE LIMA e PREFEITURAMUNICIPAL DE TUIUTI

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM ÁREALOCALIZADA NO BAIRRO DO LIMA RICO, NO MUNICÍPIO DE TUIUTI

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 85691/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 257/06

Capital

Interessados:CYRELA BAHIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EDIFICAÇÃO DE UM PRÉDIORESIDENCIAL DE VINTE E NOVE APARTAMENTOS E DOIS SUBSOLOS, EM MOEMA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 97343/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 128/11

Guarujá

Interessados:CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GUARUJ�

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE VAGA EM CRECHE

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 99698/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 720/11

RibeirãoPreto

Interessados:FUNDAÇÃO D. PEDRO II

Tema:PREVENÇÃO ESPECIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE TEATRO PARA RECEPÇÃO ESEGURANÇA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 84566/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 112/11

Osasco

Interessados:MARCELO TORRES RIBEIRO e PREFEITURA DE OSASCO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DESPEJO DE ENTULHOSNAS MARGENS DE AVENIDA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 89343/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 233/10

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:DUKE ENERGY GERAÇÃO PARANAPANEMA S/A

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DAUHE TAQUARUÇU COM RELAÇÃO AO PROJETO DE MANEJO DE ANIMAIS IMPACTADOS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 89376/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 993/11

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, WARLEI LOPES e REGINALDOLÚCIO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PELA ERRADICAÇÃO SISTEMÁTICA DEÁRVORES FRUTÍFERAS EM POMARES DA REGIÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 89409/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 970/09

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:MARCELO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL E AUSÊNCIA DE RESERVA LEGALAVERBADA EM 50% DA FAZENDA MARAVILHA, MATRÍCULA 1956 DO PRIMEIRO OFICIAL DEREGISTRO DE IMÓVEIS DE PRESIDENTE VENCESLAU

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 89987/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 156/09

Ubatuba

Interessados:POLÍCIA AMBIENTAL e JOSÉ CLEBSON GONÇALVES DOS SANTOS

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR CONTA DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃOÀS MARGENS DE CURSO D´ÁGUA NO BAIRRO VALE DO SOL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 90420/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 040/10

Piracicaba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e PAULO ROBERTO CUSTÓDIO DA SILVA

Tema:RECURSOS HÍDRICOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE ATERRAMENTODE CONJUNTO DE NASCENTES

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 90647/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 022/09

Mairinque

Interessados:JOSÉ CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema:CEMITÉRIOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO PORNECRO-CHORUME EM DECORRÊNCIA DE OSSOS DE DEFUNTO COLOCADOS EM BURACOS NOCEMITÉRIO DE MAIRINQUE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 90648/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/10

Atibaia

Interessados:FERNANDO EMANUEL MAMEDE

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO NATIVA PIONEIRA (GRAMÍNEAS) EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 90786/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/04

SerraNegra

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO SUL

Tema:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA LOCOMOTIVA E DO VAGÃO DAANTIGA COMPANHIA MOGIANA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 92156/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/09

RibeirãoPreto

Interessados:FUAD MATTAR e MARIA ALICE DE NOVAES MATTAR

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DERESERVA LEGAL DO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA CAMPO ALEGRE

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 1&3/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/10

Campinas

Interessados:INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE

Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, EM CARÁTERTEMPORÁRIO, SEM PROCESSO SELETIVO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 100356/11 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 148/10

Itapeva

Interessados:CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e SANDRO SALA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA INDEVIDA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIOPARA A MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE VEÍCULOS OFICIAIS DE TRANPORTEESCOLAR

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 100412/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 068/11

Apiaí

Interessados:JURAMIR GONÇALVES DE FARIA E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECARIEDADE DE CONSERVAÇÃO DA ESTRADA DEACESSO AO BAIRRO BELA VISTA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 100431/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 017/11

Buri

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI e JUÍZO DA 53A ZONA ELEITORAL - COMARCA DE ITAPEVA

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO 01/2011 A SERREALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 100462/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/08

Itapecericada Serra

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUITIBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARACONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 100580/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/11

Itaporanga

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCELINO JOSÉ BIGLIA - PREFEITO DERIVERSUL

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE REFERENTE A DEPÓSITOS DECONCILIAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 100582/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 025/11

Itaporanga

Interessados:BELARMINO DEBASTIANI NETTO - VEREADOR e JOSÉ DO NUTE RODRIGUES - PREFEITO DEITAPORANGA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O PREFEITO MUNICIPAL SUPOSTAMENTE NÃORESPONDE SATISFATORIAMENTE AOS REQUERIMENTOS FORMULADOS POR VEREADOR, ATRAVÉSDA CÂMARA MUNICIPAL

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 104046/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/11

EstrelaD´Oeste

Interessados:DERALDO ADAIR SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DAUNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE FÁTIMA PAULISTA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 104417/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 344/06

Capital

Interessados:ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL UNIÃO SOCIAL BRASIL GIGANTE ADORMECIDO e ROQUEFERNANDES

Tema:REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOSQUE COBRA VALORES MENSAIS PARA FORNECER COTAS DE LEITE, CESTA BÁSICA E OUTROSBENEFÍCIOS SOCIAIS OFERECIDOS PELO GOVERNO ESTADUAL E MUNICIPAL

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105040/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 027/10

Jacupiranga

Interessados:ROSÂNGELA ROSÁRIA DA SILVA, RONALDO NUNES DA SILVA, LUIZ FABIANO DA CRUZ eALFREDO DE SOUZA MOREIRA

Tema:NEPOTISMO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO EXECUTIVO MUNICIPAL DEBARRA DO TURVO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105069/11 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 116/10

Jacupiranga

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EDSON DIAS DE OLIVEIRA, PREFEITURAMUNICIPAL DE BARRA DO TURVO e EMPRESA CONSTRUTORA OAS LTDA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO MODALIDADECONCORRÊNCIA PÚBLICA VISANDO CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS DEMELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105148/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 024/08

Camposdo Jordão

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CAMPOS DE JORDÃO, JOÃO PAULO ISMAEL eSAMUEL DA COSTA BARBOSA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ALUGUEL DO PRÉDIO DASECRETARIA DE SAÚDE, QUE EM TESE A PREFEITURA REPRESENTADA TERIA ALUGADO, SEMOBSERVAR OS PROCEDIMENTOS DA LEI DE LICITAÇÕES

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105260/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 695/11

Assis

Interessados:JOÃO SAMUEL DE OLIVEIRA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM- DER

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE MULTAS DETRÂNSITO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105489/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/08

Camposdo Jordão

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIO DEFINANÇAS e DIRETOR DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA INTERDIÇÃO DAS ATIVIDADES DAINTERDIÇÃO DA ESTRADA DE FERRO DE CAMPOS DO JORDÃO PRATICADO PELA PREFEITURAMUNCIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105523/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/10

Camposdo Jordão

Interessados:SANTA CASA DE CAMPOS DO JORDÃO 'DR ADHEMAR DE BARROS'

Tema:REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS POR ADMINISTRADORES DASANTA CASA, FORMALMENTE ATIVA E SEM ATIVIDADES EFETIVAS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105537/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 045/06

Camposdo Jordão

Interessados:JOÃO PAULO ISMAEL

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DO PREFEITO DE CAMPOS DO JORDÃOQUANTO AO RESSARCIMENTO DO ERÁRIO MUNICIPAL DETERMINADO PELO TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105553/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 112/10

BragançaPaulista

Interessados:NATALINO DUARTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTEEM POSSÍVEL DESVIO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGO PÚBLICO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105752/11 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 037/10

Barretos

Interessados:PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS, FUNDAÇÃOEDUCACIONAL DE BARRETOS e ÁLVARO FERNANDEZ GOMES

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO REITOR DAUNIFEB, QUE EM TESE, ACARRETARIAM PREJUÍZOS AO SEU PLENO FUNCIONAMENTO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 106608/11 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 067/08

FranciscoMorato

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DEFUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO QUE TERIAMINDEVIDAMENTE DIVULGADO INFORMAÇÕES NO CADASTRO DA MUNICIPALIDADE PARATERCEIROS A FIM DE QUE TAIS DADOS FOSSEM UTILIZADOS PARA FINS ILÍCITOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 106657/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 091/11

SantoAndré

Interessados:CLEBER DONIZETI MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS LESIVOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E ÀMORALIDADE ADMINISTRATIVA PELA MUNICIPALIDADE DECORRENTE DA OMISSÃO EM RELAÇÃOÀ PROVIDÊNCIAS PARA REGULARIZAÇÃO DE EMPRESA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 106674/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 020/11

Caieiras

Interessados:AGNALDO JOSÉ CORREA DE CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS COMO FIM DE PROMOVER CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 107516/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1298111372/08

RibeirãoPreto

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO

Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO INDEVIDA DE LICENÇA-SAÚDE AO MÉDICOCARLOS JIMEXEZ TORRES

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 59583/11 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 575/04

Capital

Interessados:DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIOS S/A e ESCRITÓRIO ARRUDA ALVIM E TEREZAALVIM ADVOCACIA CONSULTORIA JURÍDICA E OUTROS

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃODE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS SEM QUALQUER CRITÉRIO E CONTRATOS COM VALORESALTÍSSIMOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 99681/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 176/11

Guariba

Interessados:TERCEIRA PROMOTORIA DE MOGI MIRIM e MUNICÍPIO DE GUARIBA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE LICITAÇÃO 082/07 REALIZADONA CIDADE DE GUARIBA

Relator:VÂNIA MARIA RUFFINI PENTEADO BALERA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 73875/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 269/11

SãoBernardo do Campo

Interessados:ALEXANDRE NALIM e CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA

Tema:COMÉRCIO EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DECONSUMO E A ORDEM ECONÔMICA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 74173/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 871.2.073.3/07

RibeirãoPreto

Interessados:MANTOVANI INDUSTRIA QUIMICA LTDA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema:VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EMBALAGEM DE SODA CÁUSTICAEM ESCAMAS, COLOCADA NO COMÉRCIO PELA EMPRESA REPRESENTADA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 74809/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 363/10

Jacareí

Interessados:CRECI - SEGUNDA REGIÃO e PEDRINA SANTIAGO LOPES

Tema:COMÉRCIO EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE EXERCÍCIO DE CORRETAGEM PORPROFISSIONAL INABILITADO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 75554/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 918/11

Capital

Interessados:LUIZ FERNANDO GASPAR COSTA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE CADASTRAMENTOABERTO AOS ADQUIRENTES DOS IMÓVEIS COMERCIALIZADOS REFERENTE AO 'PROGRAMAMINHA CASA MINHA VIDA'

CONSUMIDOR

Protocolonº: 75735/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 062/09

Guarujá

Interessados:BAR DO GARRINCHA, ASSOCIAÇÃO CIDADANIA E JUSTIÇA, BARRACA DE FRUTAS ePREFEITURA DO GUARUJÁ

Tema:COMÉRCIO EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMÉRCIO CLANDESTINO DE GÁS LIQUEFEITO DEPETRÓLEO EM VICENTE DE CARVALHO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 80824/11 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 202/11

Sorocaba

Interessados:CC FERREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, JFR CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTO EPARTICIPAÇÕES LTDA, MARIO CESAR AUGUSTO, PLANALTO SOROCABA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOSLTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ANTUNES FERREIRA LTDA e TECBASE COMERCIAL ECONSTRUTORA LTDA

Tema:IMÓVEL (EIS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA IRREGULAR DE LOTES, TENDO EM VISTADECRETO MUNICIPAL PARA DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA, DE INTERESSE DA AERONÁUTICA(PROXIMIDADE DE AEROPORTO)

CONSUMIDOR

Protocolonº: 84723/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 085.1.074.3/08

RibeirãoPreto

Interessados:COLETIVIDADE RIBEIRÃOPRETANA

Tema:SERVIÇOS DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITO DO CONSUMIDOR POR PARTE DAEMPRESA 'MAXIPLANT COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE IMPLANTES LTDA'

CONSUMIDOR

Protocolonº: 89968/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 022/11

Paraibuna

Interessados:AMAURI JUNIOR MACEDO PINTO, MATUSAEL DE ARAÚJO, ELIEL ANDREATA e DETRAN/SP

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO PELA CIRETRAN OU DETRAN/SP

DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolonº: 99962/09 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/08

Capital

Interessados:SÃO PAULO FASHION WEEK

Tema:DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISCRIMINAÇÃO RACIAL

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 97433/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 048/10

Carapicuíba

Interessados:DANIELA DE FÁTIMA CARDOSO DA SILVA e ANA NEUSA MACHADO SANTOS

Tema:TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA DO SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTOMÓVEL DE URGÊNCIA

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 97507/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 025/10

Itapecericada Serra

Interessados:ROSILEINE DE SOUZA BADURES GOMES e CLÍNICA MAIA

Tema:SAÚDE MENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CLÍNICA MAIA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 78192/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 115/11

Capital

Interessados:JORNAL 'O ESTADO DE SÃO PAULO' e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema:ÁREA PÚBLICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS CHAMADOS 'PARQUES LINEARES'

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 79561/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/03

EmbuGuaçu

Interessados:OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO e IVAN RODRIGUES DE SOUZA

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO MEIO AMBIENTE E NORMASURBANÍSTICAS, EM FACE DE IRREGULARIDADES EM PARCELAMENTOS E LOTEAMENTO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 82787/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 347/10

Capital

Interessados:SOCIEDADE DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - UNIP

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FACULDADES INSTALADAS NA REGIÃO DASUBPREFEITURA DE SANTO AMARO, SEM A DEVIDA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 84058/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 028/11

Vinhedo

Interessados:EDMILSON MEDEIROS DE LIMA e PREFEITURA DE LOUVEIRA

Tema:ÁREA DE RISCO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE MORADIAS POPULARES CONSTRUÍDAS PELAPREFEITURA DE LOUVEIRA APRESENTAM RACHADURAS, CAUSANDO PERIGO ÀQUELES QUE ASHABITAM

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 85692/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2909/08

Capital

Interessados:ANTONIO CHIAROTTO FILHO, EUGÊNIO GUADAGNOLI, EDUARDO NUNES DE SOUZA ePREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:INFRAESTRUTURA URBANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO COMPLEXOVIÁRIO PADRE ADELINO, NA REGIÃO DO TATUAPÉ, TENDO-SE INICIADO AS OBRAS SEM QUEFOSSEM CUMPRIDOS REQUISITOS LEGAIS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 87676/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 037/08

Barueri

Interessados:EMPRESA GETE GERENCIADORA DE TERRAS e MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARNAÍBA

Tema:INFRAESTRUTURA URBANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NOLOTEAMENTO DENOMINADO QUINTAS DO INGAÍ

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 96797/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/09

Paulode Faria

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ORINDIÚVA

Tema:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA CASA DE ABRIGO DO MUNICÍPIO DE ORINDIÚVAE DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 84778/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 836/08

RibeirãoPreto

Interessados:LILIANA FREITAS DA CUNHA e USINA SÃO MARTINHO S.A.

Tema:CANA DE AÇUCAR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMADA IRREGULAR DE CANA DE AÇÚCAR PARACOLHEITA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 85539/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 246/09

Santos

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e BENEDITO LEONARDO CAFETERIA - ME

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTODENOMINADO SR. BOTECO, LOCALIZADO NA AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, NOMUNICÍPIO DE SANTOS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 89378/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 219/07

Andradina

Interessados:JULIO CÉSAR FAGANELLO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ESTÁGIOPIONEIRO DE DE REGENERAÇÃO EM APP E SUPRESSÃO DE ÁRVORES ISOLADAS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 89514/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 454/10

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:CARLOS PADOVAM NETO e SONIA MARIA PAIVA PADOVAM

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL DA FAZENDA SÃO CARLOSSITUADA NO MUNICÍPIO DE SANDOVALINA, COMARCA DE PIRAPOZINHO-SP

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 89516/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 058/11

Brotas

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS e SÉRGIO ZAKIA

Tema:RECURSOS HÍDRICOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROCESSO EROSIVO E ASSOREAMENTO NA FAZENDARECANTO DAS ARARAS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 90011/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 147/09

Ubatuba

Interessados:ANA CLÁUDIA C. FERREIRA DE CASTILHO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DEE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR CONTA DE INTERVENÇÃO EMMARGEM DE CURSO D´ÁGUA EM ÁREA DE 0,115 HA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 90284/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 139/09

Sumaré

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ e 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃONATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 90662/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 060/07

NAZARÉPAULISTA

Interessados:VALDIR DE MORAES

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA SITUADA NAESTRADA MARGINAL DA VILA GALÍCIA, KM58

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 92186/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 174/07

RibeirãoPreto

Interessados:MEGA SISTEMA DE COMUNICAÇÃO

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA EMISSORA DE RÁDIOMEGA SISTEMA DE COMUNICAÇÃO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 92215/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 040/01

AméricoBrasiliense

Interessados:CASA DA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE MOTUCA

Tema:ÁREAS CONTAMINADAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO PELA DEPOSIÇÃO DERESÍDUOS INDUSTRIAIS EM ASSENTAMENTO RURAL, 'FAZENDA MONTE ALEGRE',MUNICÍPIO DE MOTUCA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 92688/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 036/10

Jacareí

Interessados:NATÁLIA MARIA DE SÁ TELES DA SILVA

Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CONSISTENTES NA CONSTRUÇÃODE RESIDÊNCIA EM ÁREA DE RISCO E DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 92695/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 037/05

Taubaté

Interessados:POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, REGINA DE OLIVEIRA e DIRCEU ALVES FERREIRA REIS

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃODE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM ESTÁGIOINICIAL DE REGENERAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 92997/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 037/11

Pedreira

Interessados:JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE PEDREIRA e MARIA CRISTINA CLÁUDIO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PIONEIRA ATRAVÉSDE TERRAPLANAGEM, EM APP

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 100290/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 062/08

Cubatão

Interessados:ALBERTO SILVA JUNIOR, ANTONIO ALBERTINO FONTES DOS SANTOS e COMPANHIA CUBATENSEDE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - CURSAN

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO NA ELABORAÇÃODE FALSO PERIÓDICO POR FUNCIONÁRIOS DA CURSAN

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 100403/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 046/09

Itapeva

Interessados:PAULO DE MELO e CIRETRAN DE ITAPEVA

Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INUTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS EXISTENTESNA CIRETRAN DE ITAPEVA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 100812/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 418/11

Capital

Interessados:MARCOS ROBERTO MINGONI e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E NASUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE AUMENTO SALARIAL DE AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTOINFANTIL

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 100882/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 248/11

Capital

Interessados:ALESSANDRA YACOBIAN e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO REFERENTE AOIPTU COM INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA APESAR DA ISENÇÃO DO TRIBUTO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 101502/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 074/11

Pedreira

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA, NELSON MARCÍLIO BOIAGO e GERALDO CASSIMIROGOMES

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DEOBRAS EM PROPRIEDADES PARTICULARES CUSTEADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DEPEDREIRA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 103293/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 083/11

Osasco

Interessados:PREFEITURA DE OSASCO

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DOS PAGAMENTOS DOS BENEFÍCIOS DOPROGRAMA BOLSA ALUGUEL, EM OSASCO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 104716/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 395/08

Capital

Interessados:SINCAESP - SINDICATO DOS PERMISSIONÁRIOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DEALIMENTOS DO ESTADO DE SP, CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAISDE SÃO PAULO e CONSTRUBAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CEAGESP, COMO FALTA DETRANSPARÊNCIA NAS CONTAS E CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DEFUNCIONÁRIOS PARA CARGOS DE CONFIANÇA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105035/11 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 064/05

BragançaPaulista

Interessados:PREFEITURA DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CESSÃO DE SERVIDORESMUNICIPAIS (MERENDEIRAS) PELA PREFEITURA DE BRAGANÇA PAULISTA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105086/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 021/09

Camposdo Jordão

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CAMPOS DO JORDÃO e ESCRITÓRIO DAL POZZOADVOGADOS

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RESCISÃO DE CONTRATO COMPARTICULAR E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SEM LICITAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105139/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/10

Camposdo Jordão

Interessados:PREFEITURA DE CAMPOS DO JORDÃO, MARIENE LOPEZ FERNANDES e RENATA A. DA SILVABUFÊ - ME

Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONVÊNIO IRREGULAR COM A MUNICIPALIDADE DECAMPOS DO JORDÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105165/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 076/09

Camposdo Jordão

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e JOÃO PAULO ISMAEL

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO POR PARTE DA PREFEITURAMUNICIPAL REPRESENTADA DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, PROFERIDA NOSAUTOS DA AÇÃO Nº 666/98

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105314/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/11

Camposdo Jordão

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DEPÓSITO JUDICIAL PARAPAGAMENTO DE PRECATÓRIO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105394/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/11

CândidoMota

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA e CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA CRIAÇÃO E PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO PARA ODESEMPENHO DE FUNÇÕES JUNTO AOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO EM CÂNDIDO MOTA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105538/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 448/11

Campinas

Interessados:ROZENILDO PEDROSO e FUNDAÇÃO VUNESP

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADOPARA PROVIMENTO DE CARGO DE ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105727/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 215/10

JoséBonifácio

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPRA DE NOTEBOOKS PARAOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105747/11 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 061/10

Barretos

Interessados:POLICIAIS MILITARES PERTENCENTES AO 33º BPMI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO INDEVIDO DE GRATIFICAÇÃO PRÓ-LABORE AOSPOLICIAIS MILITARES

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 68613/11 - 2 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 153/11

SãoBernardo do Campo

Interessados:VALDEMIR FUSTER PINHEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO eFUNDAÇÃO DO ABC

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA TRANSFERÊNCIA DEGESTÃO DO PRONTO SOCORRO CENTRAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PARA A FUNDAÇÃO DOABC

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 99667/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 030/10

CasaBranca

Interessados:ALEXANDRE FERRACIOLLI PEREIRA e CIRETRAN DE CASA BRANCA

Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO ILEGAL DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO EGUARDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DE VISTORIA VEICULAR

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 99672/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 030/10

MonteAlto

Interessados:JOSÉ BENEDITO MARTINS e TRANSPORTES COLETIVOS PETY MONTE ALTO LTDA

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DEMONTE ALTO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 99697/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 161/11

Guariba

Interessados:ISMAR CABRAL MENEZES e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO Nº 01/2001 PARA OEMPREGO PÚBLICO DE PROFESSORA

2ªTURMA

Relator:ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 74170/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 744.2.481.3/06

RibeirãoPreto

Interessados:TELESP CELULAR S.A e EDSON RAMACHOTI FERREIRA DE CARVALHO

Tema:TELEFONIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA LESIVA A DIREITO DO CONSUMIDOR PORPARTE DA EMPRESA REPRESENTADA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 74314/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 43.161.910/11

Capital

Interessados:METRÓPOLE BUFFET E EVENTOS LTDA ME EPP

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MULTA PENAL EXCESSIVA POR RESCISÃO CONTRATUAL

CONSUMIDOR

Protocolonº: 74634/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 160/09

PresidentePrudente

Interessados:PROCON e VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA - ME

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AOS CONSUMIDORES COM DIREITO A DESCONTOEM INGRESSO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

CONSUMIDOR

Protocolonº: 77880/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 125/11

SãoJosé dos Campos

Interessados:COMISSÃO PRÓ-DCE HENFIL e FUNDAÇÃO VALE PARAIBANA DE ENSINO - FVE

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS AUMENTOS IRREGULARES NASMENSALIDADES/ANUIDADES NOS CURSOS DA FACULDADE

CONSUMIDOR

Protocolonº: 82106/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 678/11

Bauru

Interessados:ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SUDESTE JARDIM CAROLINA e DAE - DEPARTAMENTODE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO DAE POR TARIFA COBRADAPARA REPOSIÇÃO ASFÁLTICA PARA LIGAÇÕES NOVAS DE ÁGUA E ESGOTO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 82195/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/04

Birigui

Interessados:ALADIM JOSÉ MARTINS e REGINALDO LIESSE

Tema:BANCOS E FINANCEIRAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE OFERTA DE SANITÁRIOS PÚBLICOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS

CONSUMIDOR

Protocolonº: 84166/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 123/11

Suzano

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e BAZAR POPULAR - JOÃO ANTONIO DE SOUSA

Tema:SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITO DE CONSUMIDORES QUE FREQUENTAMLOCAL EM QUE HÁ VERBA INFORMAL DE MERCADORIAS AMBULANTES

CONSUMIDOR

Protocolonº: 84726/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/09

Itu

Interessados:ESTÁDIO DE FUTEBOL 'DR. NOVELLI JÚNIOR' e PREFEITURA DA ESTÂNCIATURÍSTICA DE ITU

Tema:DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO ESTÁDIO DEFUTEBOL 'DR. NOVELLI JÚNIOR'

CONSUMIDOR

Protocolonº: 84790/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 044/10

Bebedouro

Interessados:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA/SP e MILLERJOSÉ FREGATTI - ME

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AFETAS À REALIZAÇÃO DO EVENTODENOMINADO CARNABEDOURO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 88398/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 947/11

Capital

Interessados:MARCO ANTÔNIO VILARINHO e REDECARD S/A

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE PARA CANCELAMENTO DE ALUGUEL DEEQUIPAMENTOS DE CAPTURA DE CARTÕES EM GERAL

CONSUMIDOR

Protocolonº: 89522/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 050/11

Adamantina

Interessados:RUTH DUARTE MENEGATTI e FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS - FAI

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA COM RELAÇÃO A CURSO DEEDUCAÇÃO FÍSICA PROMOVIDA POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 89636/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 086/10

Osasco

Interessados:IPEM- INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e WAL-MART BRASILLTDA

Tema:COMÉRCIO EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SEM INFORMAÇÕESSUFICIENTES AO CONSUMIDOR, PELO SUPERMERCADO REPRESENTADO

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 103171/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/10

Suzano

Interessados:MUNICÍPIO DE SUZANO e ASCÊNCIA CUZ DAS NEVES

Tema:LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSA

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 98252/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 047/11

Capital

Interessados:RONALDO DO CARMO TEIXEIRA JÚNIOR e SERVIÇO MÉDICO DE URGÊNCIA - SAMU

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO ADEQUADO

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 98255/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 189/10

Capital

Interessados:MEIRE AGUIAR e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema:TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE TRATAMENTO PARA PORTADOR DE EPILEPSIA E SÍNDROME DELENNOX GAUSTAUT

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 113205/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 266/09

Franca

Interessados:2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA e DINFRA - DISTRITOS INDUSTRIAIS EGERENCIADORA DO TRANSPORTE COLETIVO DE FRANCA S.A.

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NODESMEMBRAMENTO DENOMINADO DINFRA VII

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 25387/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 265/04

Capital

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:ÁREA DE RISCO

Descriçãodo assunto: RISCOS A MORADORES DE IMÓVEL INVADIDO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 79525/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/06

EmbuGuaçu

Interessados:OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO e FRANCISCO DONIZETE MARTINS E OUTRO

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR E VENDAS SUCESSIVAS DOIMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA 52.138

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 84753/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 322/10

RibeirãoPreto

Interessados:HM 01 HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA e PRIMEIRO REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃOPRETO

Tema:INFRAESTRUTURA URBANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE CRONOGRAMA DE OBRAS DEINFRAESTRUTURA EM LOTEAMENTO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 86604/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 546/10

Capital

Interessados:TEREZINHA PAULI DA CRUZ CARNEIRO e HOTEL ANHEMBI

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OBRA DE REFORMA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 90035/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 028/05

Taubaté

Interessados:LUIZ ROBERTO DE CASTRO, MAURO VASCONCELLOS, ALAÍDE DOS SANTOS VASCONCELLOS,IVAN PINTO DE ALMEIDA e NEUZA PEREIRA DE ALMEIDA

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PARCELAMENTO DE SOLO NOIMÓVEL DENOMINADO ESTÂNCIA SÃO CARLOS, NO BAIRRO PEDRA NEGRA, EM TAUBATÉ

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 90566/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 050/02

SãoRoque

Interessados:ETELVINO NOGUEIRA (VEREADOR) e SANTA MATILDE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NO IMÓVEL LOCALIZADO NAESTRADA MUNICIPAL DO CARMO, PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO 'PORTAL DO CARMO'

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 92183/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/10

EmbuGuaçu

Interessados:EMPREENDIMENTO RECANTO SONHO VERDE

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO MEIO AMBIENTE E NORMASURBANÍSTICAS, EM FACE DE IRREGULARIDADES EM PARCELAMENTO EM ÁREA DOEMPREENDIMENTO RECANTO SONHO VERDE

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 100295/11 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/98

Registro

Interessados:FUNDAÇÃO CASA (FEBEM)

Tema:ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS NECESSIDADES REGIONAIS COM VISTA À DESCENTRALIZAÇÃO DOATENDIMENTO POR PARTE DA FUNDAÇÃO CASA (ANTIGA FEBEM), AOS ADOLESCENTESCONDENADOS A CUMPRIR MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO FECHADO, RESIDENTES NASCOMARCAS DO VALE DO RIBEIRA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 103186/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/06

SantaIsabel

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS NA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOMUNICÍPIO DE SANTA ISABEL

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 11657/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 784/10

RibeirãoPreto

Interessados:SANTOS

Tema:PREVENÇÃO ESPECIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO ILEGAL DE MENORES PARA O TRABALHO

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 96717/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 038/10

Paulode Faria

Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PAULO DE FARIA

Tema:CONSELHO DE DIREITOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA FORMA DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS E A REPRESENTATIVIDADE DASOCIEDADE CIVIL EM SUA COMPOSIÇÃO

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 96901/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/07

CerqueiraCésar

Interessados:CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (ESCOLA AGRÍCOLA -CERQUEIRA CÉSAR/SP)

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA ESCOLAAGRÍCOLA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 99699/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 696/05

RibeirãoPreto

Interessados:SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CONSELHO TUTELARIII e PROGRAMA PETI

Tema:MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA IRREGULAR DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DOTRABALHO INFANTIL - PETI

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 82163/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 224/10

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:AGROPECUÁRIA NICE TERRA MEDEIROS LTDA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREADE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 84703/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 051/11

SantoAndré

Interessados:SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTO ANDRÉ, DEPARTAMENTO DE PARQUESE ÁREAS VERDES e FABIO AURÉLIO MONGE

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ILÍCITOANELAMENTO DE UMA ÁRVORE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 85609/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/07

SãoBernardo do Campo

Interessados:REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO COMPACH

Tema:PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INTERVENÇÕES AMBIENTAIS SEVERAS NA CHÁCARASILVESTRE, IMÓVEL PÚBLICO QUE ABRIGGA EDIFICAÇÃO TOMBADA, PARA CONSTRUÇÃO DEESCOLA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 89370/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 980/09

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:SILVINA FERREIRA CANELAS, ALICE APARECIDA RODRIGUES TEIXEIRA e MANUEL CLIMÉRIOMARQUES TEIXEIRA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREADE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA SANTA ALICE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 89851/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 115/10

Ubatuba

Interessados:PAULO MAIETTINI e PREFEITURA DE UBATUBA

Tema:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO INDEVIDA POR MEIO DE CONSTRUÇÃO DEBARRACA PARA GUARDA DE VEÍCULOS NA ÁREA DA PRAIA VERMELHA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 89905/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 060/11

Ubatuba

Interessados:ULRICH GROSS

Tema:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIOINICIAL DE REGENERAÇÃO, CONSISTENTE NA ABERTURA DE UM LOTEAMENTO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 90417/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/07

Piracaia

Interessados:CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e LOURENÇO QUILICIJÚNIOR

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO DERECUPERAÇÃO AMBIENTAL FIRMADO NO DEPRN, QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO SANLOURENÇO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 90707/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 030/09

Águasde Lindóia

Interessados:JOSÉ ESMAR GOTTARDELLI RIELLI

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM NIVELAMENTO DE TERRENOLOCALIZADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, EM ÁGUAS DE LINDÓIA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 90738/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/02

Socorro

Interessados:CHICO´S BAR

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE POLUIÇÃO SONORA CONSISTENTE NAUTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS SONOROS INTERLIGADOS A AMPLIFICADORES DE SOM,CAUSANDO PERTURBAÇÃO AOS MORADORES VIZINHOS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 90766/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 027/11

Araras

Interessados:MARCELO COELHO FACHINI e MUNICÍPIO DE ARARAS

Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NA UTILIZAÇÃO DE ENTULHOS DECONSTRUÇÃO CIVIL EM ESTRADA MUNICIPAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 91372/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 037/05

SantaIsabel

Interessados:MARIA MAIA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MOVIMENTAÇÃO DE TERRA EM VOLUME SUPERIOR A 100M³, SEM LICENÇA AMBIENTAL EXIGÍVEL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 92097/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 064/11

Araraquara

Interessados:BAR DO TORRESMO, BAR DO GALPÃO 8 e BAR OTELLO

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DOPASSEIO PÚBLICO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 92138/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/10

Mococa

Interessados:POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL SJBV-SP e CRISTÓVÃO SOUSA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDARETIRO, EM RAZÃO DE DEJETOS DE POCILGA LANÇADOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 92854/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 030/11

Pedreira

Interessados:JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE PEDREIRA e SEBASTIÃO BOMBONATO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃONO SÍTIO SANTA TEREZINHA, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ ROCCO, S/ Nº, BAIRRO SANTARITA, PEDREIRA - SP

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 93186/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 361/11

SãoJosé dos Campos

Interessados:HEVERTON, CONSTRUTORA MONTANTE LTDA. e SEMEA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE IRREGULAR DE ÁRVORES

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 96852/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/07

Araçatuba

Interessados:TERCEIRA VARA CRIMINAL DE ARAÇATUBA, POLÍCIA AMBIENTAL, PREFEITURA MUNICIPAL DEARAÇATUBA e DIVISÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHOS NA MARGEM DOCÓRREGO DOS ESPANHÓIS, NO TRECHO LOCALIZADO AO FINAL DA RUA PRSIDENTE COSTA ESILVA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 97758/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 148/11

Capital

Interessados:MEIRE SILVA

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS PROVOCADA PORATABAQUES DO TEMPLO RELIGIOSO LOCALIZADO NA AV. MELCHERT, 1000A

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 99679/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 073/10

Taquaritinga

Interessados:POLÍCIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO e OIRLEN JORDANO PETINATTI

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMADA IRREGULAR EM ÁREA RURAL DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 100198/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 084/10

Tatuí

Interessados:JECRIM - TATUÍ e VIVIANE CRISTINA MIRANDA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SUPOSTAMENTEPRATICADO POR FUNCIONÁRIA MUNICIPAL

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 100210/11 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 174/11

Piracicaba

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE SALTINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REJEIÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS DE SALTINHO REFERENTE AOEXERCÍCIO DE 2008

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 100343/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/05

Itararé

Interessados:APARECIDA SIDNEI LEITE e JOÃO JORGE FADEL (PREFEITO MUNICIPAL)

Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS CONTATOS IRREGULARES DE TRABALHO FIRMADOS PELAMUNICIPALIDADE, UTILIZANDO-SE COMO SIMULAÇÃO A EXISTÊNCIA DE UM CONVÊNIOMANTIDO COM O 'EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULA'

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 100355/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/09

Cerquilho

Interessados:FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DE CERQUILHO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE SERVIÇOS PÚBLICOSMUNICIPAIS EM PROPRIEDADES ÁRTICULARES

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 100394/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 017/11

Boituva

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ e MARCOS ANTONIO TADEU ANDRADE

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOSDE CONVITE Nº24/01, 37/01 E 41/01, ADOTADOS PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRAPOLIESPORTIVA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 103153/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 087/10

SantaIsabel

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ, JOSÉ CARLOS PRIANTI, BENJAMIN DE LIMA e ELZOELIAS DE OLIVEIRA SOUZA

Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PREJUÍZOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICOEM DECORRÊNCIA DA NOTICIADA DEMOLIÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DEIGARATÁ

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 103590/11 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 445/10

Capital

Interessados:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL eMAURÍCIO MARTINS LADEIA

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE AUTORIDADE PRATICADO POR MEMBROS DAGUARDA CIVIL METROPOLITANA JUNTAMENTE COM PESSOA QUE SE FEZ PASSAR POR FISCALDO IBAMA (INPAMA)

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 104420/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 710/10

Capital

Interessados:SINTRAADETE - SINDICATO DOS TRABALHADORES E INSTRUTORES EM AUTO ESCOLA, BONAUTOLOCAÇÃO DE VEÍCULO LTDA e FDE- FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PREGÃO PROMOVIDO PELA FDEPARA O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 104847/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 014/09

Jacupiranga

Interessados:RBS - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DECAJATI, LUIZ HENRIQUE KOGA e JAIRO ADILSON DE OLIVEIRA

Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO TOMADE PREÇO Nº 01/2009 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105058/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 194/11

Santos

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE SANTOS,JAQUELINE SANTOS BARROS NASCIMENTO e PJ CRIMINAL DE SANTOS

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO PELAMUNICIPALIDADE DE SANTOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105081/11 - 3 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 006/07

Camposdo Jordão

Interessados:LDF INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, PREFEITURA DECAMPOS DO JORDÃO e DEUSLENE CORREIA DE SIQUEIRA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DEMATERIAIS ENTRE A PREFEITURA NA GESTÃO DO ENTÃO PREFEITO JOÃO PAULO ISMAEL E AEMPRESA LDF INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105088/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 066/07

Camposdo Jordão

Interessados:SEBASTIÃO ANTÔNIO BONIFÁCIO e JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CAMPOSDO JORDÃO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DAPRÁTICA DE CRIME ELEITORAL/CORRUPÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105134/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 026/11

Camposdo Jordão

Interessados:PREFEITURA DE CAMPOS DO JORDÃO e SIMONE CRISTINA GONÇALVES

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIAADMINISTRATIVA PELA MUNICIPALIDADE DE CAMPOS DO JORDÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105232/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 189/11

Guaratinguetá

Interessados:GILDA CORTEZ PEREIRA e CARLOS AUGUSTO ANDRADE ALMEIDA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE ESCOLARMUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DE SÃO JOÃO NA CIDADE GUARATINGUETÁ

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105466/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/01

Martinópolis

Interessados:RUBENS GONÇALVES LEMES e REGINALDO OLIVEIRA BARBOSA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA AQUISIÇÃODE MATERIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DEINDIANA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105493/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 040/08

Camposdo Jordão

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CAMPOS DE JORDÃO e ESCOLA 'VANESSABALLET'

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEB PARA CUSTEIO DAVIAGEM A JOINVELLE PARA PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO DE DANÇA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105521/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 049/10

Camposdo Jordão

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NAS CONTRATAÇÕES DESERVIDORES TEMPORÁRIOS EM 2004

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105721/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/11

Votuporanga

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃOPAULO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVADECORRENTE DA FALTA DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL PELA PREFEITURAMUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105749/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/10

Itajobi

Interessados:ANTONIO LUIZ ZANETI (PREFEITO MUNICIPAL DE MARAPOAMA) e DONIZETE APARECIDO DACOSTA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE FUNÇÕES DO SERVIDOR CARLOS JOSÉBORTOLOZO QUE ESTARIA DESIGNADO PARA FUNÇÕES INCOMPATÍVEIS COM SEU CARGOPÚBLICO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 107544/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 074/11

CasaBranca

Interessados:MARCO ANTÔNIO PICOLLI e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL PARA FINSPARTICULARES PRATICADO EM TESE PELO REPRESENTADO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 112247/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/10

Buri

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI e JORGE LOUREIRO (EX-PREFEITO)

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMPREGO IRREGULAR DE VERBA REMETIDA PELA CDHU

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 136100/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 022/09

Bertioga

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, CDHU e JANAÍNA COSTA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA SELEÇÃO DEPROPONENTES PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NOS CONDOMÍNIOS NEDDA I EII

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 99716/11 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 020/10

Jaboticabal

Interessados:UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE CONCURSOPÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTE

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 99725/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 103/11

Taquaritinga

Interessados:CARMEN APARECIDA LUCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE PROCESSOSELEITVO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 99744/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 025/10

Matão

Interessados:ADEMIR NOGUEIRA, AGNALDO NAVARRO DE SOUZA, FRANCISCO OLIVEIRA DE PAULA e ELISEUCALIJURI

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL PARA AINSTALAÇÃO DE EMPRESA EM ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

Relator:CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS

CONSUMIDOR

Protocolonº: 11857/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 14.161.1511/10

Capital

Interessados:ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR e HOSPITAL NOVE DE JULHO

Tema:SERVIÇOS DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE CHEQUE CAUÇÃO PARA INTERNAÇÃO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 68188/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 305/10

Santos

Interessados:NEXTEL COMUNICAÇÕES LTDA, VALDIR NAHORA DA SILVA e AGÊNCIA NACIONAL DETELECOMUNICAÇÕES

Tema:TELEFONIA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL CAPTAÇÃO INEFICIENTE DOS SINAIS DE TELEFONIA MÓVEL NOSMORROS DE SANTOS CAUSANDO PREJUÍZOS E TRANSTORNOS AOS CONSUMIDORESESPECIALMENTE AOS DA NEXTEL COMUNICAÇÕES LTDA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 69492/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/07

Votorantim

Interessados:ANA AMÉLIA LEITE ANDRADE e EMPRESA VIVO S/A

Tema:TELEFONIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL HABILITAÇÃO FRAUDULENTA DE LINHA TELEFÔNICACELULAR

CONSUMIDOR

Protocolonº: 75465/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/11

Bertioga

Interessados:EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A e VIAÇÃOBERTIOGA LTDA

Tema:TRANSPORTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE COLETIVO DEPASSAGEIROS INTERMUNICIPAIS ENTRE AS CIDADES DE BERTIOGA E GUARUJÁ

CONSUMIDOR

Protocolonº: 75555/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 168/11

PraiaGrande

Interessados:VIAÇÃO PIRACICABANA, LEANDRO RODRIGUES CRUZ e EMPRESA METROPOLITANA DETRANSPORTES URBANOS

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REAJUSTE DE TAXA DEEMISSÃO DE CARTEIRA DO TRANSPORTE ESCOLAR DE 2011 E A FORMA DE CARREGAMENTO DECRÉDITO DESSA CARTEIRA POR PARTE DA VIAÇÃO PIRACICABANA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 78534/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 884/10

Capital

Interessados:LINDOYANA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA - BEBIDA EXPOSTA ACONSUMIDOR COMO SENDO DE SABOR ÚNICO QUANDO NA VERDADE É MISTA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 81623/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/11

Guarulhos

Interessados:CAROLINA STUCCHI PINA e SILVIA S. RIBEIRO

Tema:TRANSPORTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS TRANSTORNOS GERADOS À POPULAÇÃO EM VIRTUDE DAIMPLANTAÇÃO DO DENOMINADO 'BILHETE ÚNICO'

CONSUMIDOR

Protocolonº: 82527/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 273/11

SãoJosé do Rio Preto

Interessados:MAXMUSCLE SPORT NUTRION, JOSÉ DE MARCHI JÚNIOR ME, NUTRIBEM DISTRIBUIDORA DEPRODUTOS NATURAIS LTDA e ANDRÉ LUIZ DE MARCHI

Tema:COMÉRCIO EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO COM COMPOSIÇÂODIVERSA DA CONSTANTE NAS ESPECIFICAÇÕES DO RÓTULO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 84390/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 43.161.083/11

Capital

Interessados:CARLOS ROBERTO ANICETO e CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO NO PRODUTO E DEMORA NO PROCEDIMENTO DETROCA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 87290/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/11

Capital

Interessados:SALT LAKE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS S/S e JUIZO DE DIREITO DA 33ª VARA CÍVEL DOFÓRUM CENTRAL CÍVEL

Tema:SERVIÇOS DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE EQUIPAMENTOS INEFICIENTEMENTEESTERILIZADOS, CAUSANDO RISCO À SAÚDE DE INDETERMINADO NÚMERO DE PESSOAS

CONSUMIDOR

Protocolonº: 89420/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 042/11

Dracena

Interessados:DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Tema:SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSEGURANÇA NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS EMCRUZAMENTOS EXISTENTES NA RODOVIA SP 294 - COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS,ESPECIFICADAMENTE NO TRECHO SITUADO EM DRACENA

DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolonº: 83759/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 943/11

Capital

Interessados:CONJUNTO RESIDENCIAL DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CRUSP

Tema:SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS, ABUSOS E VIOLÊNCIANO INTERIOR DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CRUSP,OCUPADO IRREGULARMENTE

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 93218/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 382/11

Diadema

Interessados:LUIZ ROBERTO BUDEL VASCONCELLOS

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CANCELAMENTO DE BILHETEELETRÔNICO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 93891/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 052/10

SãoBernardo do Campo

Interessados:ALUNOS DAS ESCOLAS PARTICULARES DA REDE REGULAR (ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO)

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS PARTICULARES DA REDE REGUALRQUE ATENDEM O ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO EM SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 94532/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 027/11

Limeira

Interessados:CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA e AGÊNCIASBANCÁRIAS

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE DE ACESSO DE DEFICIENTES VISUAISEM AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE LIMEIRA

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 94592/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 055/10

Piracicaba

Interessados:MARCELO RODRIGUES e JAIRO DAS GRAÇAS MARTINS SANTOS

Tema:IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PESSOAS HABILITADAS EM LIBRAS -LINGUABRASILEIRA DE SINAIS NAS EMPRESAS PRIVADAS E AGÊNCIA DE EMPREGO DESTA CIDADE

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 96701/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 068/06

Capital

Interessados:FÓRUM MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA

Tema:VIDA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES COM RELAÇÃO ÀPRESTAÇÃO DE CONTAS E À RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO DA ENTIDADE 'NACEME - NÚCLEOASSISTENCIAL À CRIANÇA EXCEPCIONAL MUNDO ENCANTADO' COM A PREFEITURA DESÃO PAULO

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 98312/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 031/04

Capital

Interessados:CLÍNICA FISIÁTRICA E NEUROLÓGICA DR. CALIA S/C LTDA

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ACESSIBILIDADE DASDEPENDÊNCIAS DA CLÍNICA FISIÁTRICA E NEUROLÓGICA DR CALIA S/C LTDA

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 99687/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 272/10

RibeirãoPreto

Interessados:CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VENEZA e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DEAUTOESCOLAS E CFC

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE AESSIBILIDADE NO CENTRO DE FORMAÇÃO DECONDUTORES VENEZA

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 97004/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 211/10

Marília

Interessados:MARGARETH CAMILLES

Tema:ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO AOS IDOSOSABRIGADOS NO 'LAR SÃO VICENTE DE PAULO'

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 67814/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 192/11

Capital

Interessados:JOSÉ RODRIGUES PIRES e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema:TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA DE SEIS MESES A UM ANO NO ATENDIMENTOPOR MÉDICO ORTOPEDISTA ESPECIALISTA EM OMBRO

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 92226/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 041/11

Itapecericada Serra

Interessados:CANIL 'CÃO SEM DONO' e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ITAPECERICADA SERRA

Tema:VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EXISTÊNCIA DE UM CANIL IRREGULAR, QUE ESTÁCAUSANDO GRANDES RISCOS À SAÚDE DOS ANIMAIS E DA POPULAÇÃO

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 96775/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 071/11

Capital

Interessados:CASA DA CRIANÇA DE TUPÃ

Tema:SAÚDE MENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME DE MAUS TRATOS A PACIENTE QUE POSSUIRETARDO MENTAL

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 96982/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 042/09

Capital

Interessados:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO -CDHU e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema:POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR NÃO IMPLANTAÇÃO DOSSERVIÇOS DE SAÚDE NAS ÁREAS CEDIDAS PELA CDHU

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 97203/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/11

Capital

Interessados:2ª PJ DA DEFESA DA SAÚDE DE BELO HORIZONTE - MG e EMPRESA DE CORREIOS DE SÃOPAULO

Tema:POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE INTERVENÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE ÓCULOS RETIDO EMAGÊNCIA DE CORREIO DE SÃO PAULO

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 98246/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 135/11

Capital

Interessados:SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO e ALEXANDRA APARECIDA SILVA ANANIAS

Tema:TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE DE OBTER TRATAMENTO ADEQUADO PARAGRAVE OPERAÇÃO EM QUADRIL NA SANTA CASA DE SÃO PAULO

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 98253/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 039/11

Capital

Interessados:GENI CONCEIÇÃO CAVADAS FERREIRA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema:DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 99666/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/10

Jaboticabal

Interessados:MUNICÍPIO DE JABOTICABAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTICABAL

Tema:POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: EVENTUAL LESÃO DO DIREITO A SAÚDE EM RAZÃO DE EPIDEMIA DE DENGUE NOMUNICÍPIO DE JABOTICABAL

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 68608/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 114/07

Capital

Interessados:CÉLIO SOLIDADE ROMANO

Tema:SEGURANÇA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 69084/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 43.279.002/10

Capital

Interessados:43º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR METROPOLITANA e ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DOPQ. EDU CHAVES

Tema:SEGURANÇA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO E EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE EVENTO EM VIAPÚBLICA DENOMINADO NATAL FELIZ - PARQUE EDU CHAVES

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 77891/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 154/10

SãoJosé dos Campos

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NO LOCAL CHAMADO'CHÁCARA DAS NAÇÕES', SITUADO DENTRO DO BAIRRO CONHECIDO COMO CAPUAVA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 79015/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 549/10

Franca

Interessados:GAIA E ALVES EVENTOS

Tema:SEGURANÇA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUAMARECHAL CAXIAS, LOTE 2638

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 79558/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 045/10

EmbuGuaçu

Interessados:JUIZ DE DIREITO DO 1º CARTÓRIO DE ITAPECERICA DA SERRA, PEDRO ANTONIO DEALMEIDA e OUTROS

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO NO BAIRROCONGONHAL

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 89544/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 103/10

Ubatuba

Interessados:DINORÁ ROCHA CHRISTIANSEN

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO IRREGULAR DE VIA PÚBLICA E PROJETODE CONSTRUÇÃO EM ÁREA VERDE DE LOTEAMENTO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃOURBANÍSTICA E AMBIENTAL NOS LOTES 05 E 16 DA QUADRA F DO LOTEAMENTO PARQUEVIVAMAR, UBATUBA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 84793/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 034/10

Sertãozinho

Interessados:MUNICÍPIO DE DUMONT

Tema:PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DEDUMONT DESTINADA A POLÍTICAS DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 85563/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 048/10

Peruíbe

Interessados:FUNDAÇÃO CASA - UIP MONGAGUÁ

Tema:INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA AGRESSÃO A ADOLESCENTE INTERNADO NA FUNDAÇÃOCASA - MONGAGUÁ

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 36824/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 002/09

Fernandópolis

Interessados:JOSÉ AFONSO CAFARO e USINA NOROESTE PAULISTA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE E RESERVA LEGAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 68893/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 058/06

Sertãozinho

Interessados:JOÃO PASCHOAL CARASSATO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO CORTE DE ÁRVORESNATIVAS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 72147/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 500/07

Santos

Interessados:CORINA PISSATO, SHOPPING MIRAMAR e SHOPPING PARQUE BALNEÁRIO

Tema:POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA PELO USO DEFUMÍGENOS NAS DEPENDÊNCIAS DOS SHOPPINGS MIRAMAR E PARQUE BALNEÁRIO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 76556/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 075/00

Capital

Interessados:CONDEPHAAT

Tema:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descriçãodo assunto: AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO ABRANGIDA PELA BACIAHIDROGRÁFICA DOS RIOS CAPIVARI E MONOS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 82142/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 255/11

Catanduva

Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES CIRCUNVIZINHOS DA AV ENGENHEIRO JOSÉ NELSON MACHADO eMUNICÍPIO DE CATANDUVA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTENO CÓRREGO MINGUTA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 84085/11 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 013/07

BragançaPaulista

Interessados:ZENAIDE DE MORAES CARDOSO

Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELODEPRN PARA O CORTE DE 30 ÁRVORES DE GRANDE PORTE, AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO EFORMADORAS DE MACIÇO VEGETAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 84707/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 204/10

SantoAndré

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e MARIO JOÃO DE MIRANDA CARDOSO

Tema:POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DANO AMBIENTAL OCASIONADO PORINSTALAÇÃO SUPOSTAMENTE IRREGULAR DE ANTENA DE TRANSMISSÃO DE DADOS DETELEFONIA CELULAR

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 84759/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 218/11

Itapeva

Interessados:LUIS CIRINO BAPTISTA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO DA VEGETAÇÃO NA CHÁCARA PRESENTE DEDEUS, LOCALIZADA NO BAIRRO DOS FORTES, EM ITAPEVA, SEM A DEVIDA LICENÇA DOÓRGÃO COMPETENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 84777/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 071/06

Itapeva

Interessados:MARLO JOSE ANTUNES

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: 

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 85518/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 016/08

Registro

Interessados:AUTO POSTO PARAÍSO DE BARRA DO TURVO

Tema:ÁREAS CONTAMINADAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DO SOLO E ÁGUA - CONTAMINAÇÃO DE ÁREADE VÁRZEA E POÇO ARTESIANO DO ANTIGO POSTO FISCAL DA RECEITA ESTADUAL COMRESÍDUOS DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES (KM 528, DA BR 116, PRÓXIMO À ESCOLAMUNICIPAL E POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PARAÍSO, BARRA DO TURVO/SP)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 85568/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 043/09

Cubatão

Interessados:MORADORES DO VALE VERDE

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DO FUNCIONAMENTO DEOFICINA MECÂNICA CLANDESTINA NA RUA VEREADOR RAUL JOSÉ SANTANA LEITE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 86667/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 266/11

Capivari

Interessados:JOÃO SILVESTRE FERRER MANRIQUE

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA POR PLANTAÇÃO DECANA-DE-AÇÚCAR

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 89366/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 387/10

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:NADJA DURÃES TEIXEIRA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREADE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA FORTUNA I

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 89541/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 086/10

Olímpia

Interessados:DONIZETE APARECIDO CLAUDINO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE CONSTRUÇÃO/EDIFICAÇÃODE UM CHIQUEIRO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 89542/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 193/09

Ubatuba

Interessados:FRANCISCO LOPES e FUNDAÇÃO FLORESTAL

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTEDENTRO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (PESMAR)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 90473/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/10

Conchal

Interessados:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONCHAL

Tema:MINERAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE RETIRADAIRREGULAR DE TERRA NA SAÍDA DO BAIRRO SANTA RITA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 90813/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 058/09

Americana

Interessados:CACHAÇARIA SÃO JOAQUIM

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO DECORRENTE DASATIVIDADES DA CACHAÇARIA SÃO JOAQUIM

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 91182/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 024/08

NAZARÉPAULISTA

Interessados:JOSÉ DOMINGOS REIS BINA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DANO AMBIENTAL POR CORTE DEVEGETAÇÃO NATIVA, EM APP, NO SÍTIO DO JUCA, NA CIDADE DE NAZARÉ PAULISTA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 92098/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 218/11

Araraquara

Interessados:PATRIC SANTOS DE OLIVEIRA

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGOPÚBLICO, NAS PROXIMIDADES DO POSTO ARENA DA FONTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 92142/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 186/10

SãoCarlos

Interessados:ROSELY PEREIRA POZZI

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE CORTE E QUEIMA DE ÁRVORES DE'EUCALIPTOS' NO IMÓVEL RURAL RANCHO SANTA IZABEL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 92158/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 2255/11

RibeirãoPreto

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE RIBEIRÃO PRETO

Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE DEPÓSITO DE LIXO NA AV. CARAMURU, Nº 2200,NESTA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 92164/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 150/10

RibeirãoPreto

Interessados:ANTONIO CARLOS AMBRÓSIO

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EMISSÃO DE RUÍDOS PERTURBADORES EMESTABELECIMENTO COMERCIAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 92239/11 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/04

Itapecericada Serra

Interessados:HAMILTON GARCIA SANT´ANA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE EXTENSA ÁREA DE VEGETAÇÃO PARA ACONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE GASOLINA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 92690/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 223/11

Jacareí

Interessados:JOSÉ ANTERO DE PAIVA GRILLO

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE CONSISTENTE EM POLUIÇÃOSONORA, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS NA ENTIDADE PONTE PRETAFUTEBOL CLUBE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 99372/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/03

SantaIsabel

Interessados:EDSON PAULO SIMÃO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃODE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA MEDIANTE USO DE FOGO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 100337/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 100/11

Apiaí

Interessados:MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU e 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI MIRIM

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORMAÇÃO DE CARTEL PARA FRAUDE EM LICITAÇÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 100340/11 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 022/10

CapãoBonito

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO e JOSÉ CARLOS TALLARICO JUNIOR - EX-PREFEITODE CAPÃO BONITO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE CAPÃO BONITOREFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2007

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 100344/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 813/11

Sorocaba

Interessados:HÉLIO APARECIDO GODOY e VITOR LIPPI

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE VÁRIAS SITUAÇÕES EM QUE AESTRUTURA DA PREFEITURA ESTARIA SENDO USADA PARA PROMOÇÃO PESSOAL DE VEREADOR

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 100345/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 085/11

Miracatu

Interessados:PEDRO DE SOUZA NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA ADMINISTRATIVA NA APURAÇÃO E RATEIO DOBÔNUS DESTINADO AOS DOCENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU, PAGOS COM OSRESÍDUOS DOS 60% DO FUNDEB

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 100389/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/11

CapãoBonito

Interessados:PREFEITURA DE GUAPIARA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENETUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE AMUNICIPALIDADE DE GUAPIARA E EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA RETROESCAVADEIRAPARA A SMO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 100393/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/08

PortoFeliz

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ NA CRIAÇÃODE MECANISMOS E INFRA-ESTRUTURA PARA COIBIR A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO ÂMBITODAS RELAÇÕES FAMILIARES

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 103344/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 053/10

Ourinhos

Interessados:WILSON CANDIDO DE MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE CORREÇÃO DAS NUMERAÇÕES DASRESIDÊNCIAS E DOS ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO SUL

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 103587/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 516/11

Capital

Interessados:BRUNO LEONARDO DE MACEDO LEKECINSKAS e IBFC - INSTITUTO DE FORMAÇÃO ECAPACITAÇÃO

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICOPARA ANALISTA DE PROMOTORIA I, NO QUAL CONSTA FORMAÇÃO ESPECÍFICA PARA O CARGO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105015/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/09

Jacupiranga

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORES PÚBLICOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105094/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/11

Camposdo Jordão

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CAMPOS DO JORDÃO e C.E.E.O CONSTRUÇÕES EEMPREENDIMENTOS LTDA

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA RESCISÃO DOCONTRATO COM A EMPRESA VENCEDORA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 03/10, POR PARTE DAPREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105142/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 039/10

Camposdo Jordão

Interessados:CRISTIANO VITERBO RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIAEM FACE DE SERVIDOR MUNICIPAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105156/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 068/09

Camposdo Jordão

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, SEBASTIÃO APARECIDO CÉSAR FILHO eFLORIANO CAMARGO DE ARRUDA BRASIL JÚNIOR

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES A CONCESSÃO DA APOSENTADORIADE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105267/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 641/11

Assis

Interessados:CONSTRUTORA AMARO E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIOCONCORRÊNCIA Nº 01/2011, CUJO OBJETO ERA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMFORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105388/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 003/11

CândidoMota

Interessados:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDOMOTA

Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVOS AO CONTRATODERIVADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2008, DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105463/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 060/10

Andradina

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA e HERMENEGILDO GILDÃO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS NO EXERCÍCIO DE2007 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105470/11 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 224/11

PresidentePrudente

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO SUPERFATURADA DE COMBUSTÍVEL

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105530/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 190/11

Taubaté

Interessados:POLLYANA GAMA, RODRIGO LUIS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILICITUDE ENVOLVENDO O PROCESSO ADMINISTRATIVONº6190/11, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, VERSANDO SOBRE PREGÃO PARAREGISTRO DE PREÇO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105722/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 083/10

JoséBonifácio

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO E FALTA DE MANUTEÇÃO NO BANHEIROPÚBLICO DO BAIRRO CARLOS CASSETARI

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105751/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/11

Itajobi

Interessados:CÁTIA ROSANA BÓRSIO CARDOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJOBI

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO DEVER CONSTITUCIONAL DE PRESTAR ÀCÂMARA MUNICIPAL AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS NO PRAZO LEGAL

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105898/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 017/11

Mauá

Interessados:ADELICIA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e COOPERATIVA HABITACIONAL CENTRALDE SÃO PAULO

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DEIMÓVEIS DO JARDIM KENNEDY

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 106213/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 383/11

Capital

Interessados:AILTON AMARAL e METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSISTENTE NAINDISPONIBILIDADE DO SISTEMA PARA RECARGA DO BILHETE ÚNICO DOS USUÁRIOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 107515/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 083/11

Pontal

Interessados:CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS, ANTONIO LUIS GUARNICA e PREFEITURA MUNICIPAL DEPONTAL

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIO PELAPREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA NO ANO DE 2001

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 51429/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 117/07

Sorocaba

Interessados:MARCO ANTÔNIO PORTELLA DEFÁCIO e VITOR LIPPI E OUTROS

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONVÊNIO FIRMADO PELO PODEREXECUTIVO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADO PELA LEI N. 5735 DE 27/07/98

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 96699/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 141/11

Mirassol

Interessados:MUNICÍPIO DE MIRASSOL

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DEPÓSITOS JUDICIAIS PARAPAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 97229/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 491/06

Capital

Interessados:FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSTRUMIK COMÉRCIO ECONSTRUÇÕES LTDA

Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃODE SERVIÇOS DE REFORMA DA EE CAROLINA CASINI CARDIN

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 97326/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 242/11

PraiaGrande

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE CARGOS EM COMISSÃOJUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 97334/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 108/10

Jacupiranga

Interessados:DANIELA ALCANTARA DA SILVA PRATES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DE PROCURADOR DEBARRA DO TURVO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 97352/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 158/10

SãoVicente

Interessados:MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 -AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO, NO CONTRATOADMINISTRATIVO E RETI-RATIFICAÇÕES CELEBRADOS ENTRE O CENTRO DE DETENÇÃOPROVISÓRIA DE SÃO VICENTE E A EMPRESA DE NADAI ALIMENTAÇÃO S/A

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 97357/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 022/09

Registro

Interessados:JOMAR LOPES SALES

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTENA FACILITAÇÃO CULPOSA DA FUGA DE PRESOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 97482/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 044/09

Jandira

Interessados:WILSON DE ANDRADE, PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA, BBTT BENFICA e EMTU

Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DEJANDIRA E DAS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 97740/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 649/11

Campinas

Interessados:ALEX ANDRADE MATIAS e DILÉIA PAPP

Tema:SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL A FUNCIONÁRIO PÚBLICO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 98711/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 043/11

Duartina

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 98803/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 081/07

Taboãoda Serra

Interessados:VICTOR LARA PUPO e ORGANIZAÇÃO ESTRELA SOM S/C LTDA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ACÚMULO DE FUNÇÃO PÚBLICACOMO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA EM RODEIO E VETERINÁRIORESPONSÁVEL PELO EVENTO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 98809/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 450/10

Capital

Interessados:MARCOS GASPAR CALMON, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SOCICAM ADMINISTRAÇÃO,PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA e SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/A

Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESASOCICAM PARA ADMINISTRAÇÃO DOS TERMINAIS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS, BEM COMO NOPROCESSO LICITATÓRIO QUE A PRECEDEU

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 99740/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 12.481/10

Francoda Rocha

Interessados:MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA e TRANSCOLAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOSLICITATÓRIOS E/OU DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIAS

Relator:EDGARD MOREIRA DA SILVA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 74175/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 736.1.213.3/06

RibeirãoPreto

Interessados:SOCIEDADE RECREATIVA DE ESPORTES e PROCON - RIBEIRÃO PRETO

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA LESIVA A DIREITO DO CONSUMIDOR PORPARTE DA SOCIEDADE RECREATIVA REPRESENTADA DECORRENTE DE COBRANÇA DE CONSUMAÇÃODE SÓCIOS E NÃO-SÓCIOS NOS EVENTOS ARTÍSTICOS QUE PROMOVE

CONSUMIDOR

Protocolonº: 79236/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 799/10

Capital

Interessados:ZURITA LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA e VIDFARMA INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ANÚNCIO DE SUPLEMENTO VITAMÍNICO E/OU MINERAL(CALCITRAN D3 OU CALCITRAN 600 + D3) EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃOVIGENTE

CONSUMIDOR

Protocolonº: 81847/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 017/11

Capital

Interessados:MONICA VIVEIROS e BIKE TOUR EVENTOS ESPORTIVOS LTDA

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA PELA EMPRESA BIKETOUR EVENTOS ESPORTIVOS LTDA., ORGANIZADORA DO EVENTO 'WORLD BIKE TOUR SÃOPAULO'

CONSUMIDOR

Protocolonº: 84083/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 237/11

Americana

Interessados:ADALBERTO BISI e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A.

Tema:TELEFONIA

Descriçãodo assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À FALTA DEMANUTENÇÃO/REPAROS NA REDE DE TELEFONIA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 85646/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 073/10

SãoVicente

Interessados:VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA, EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS eMARILENE BATISTA LINS DE SOUZA

Tema:TRANSPORTE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA GRADE HORÁRIA PELA EMPRESADE ÔNIBUS REPRESENTADA QUE OPERA NO TRANSPORTE COLETIVO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 86085/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 104/11

SãoJoão da Boa Vista

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DABOA VISTA

Tema:BANCOS E FINANCEIRAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 1.672/05 QUEESTABELECE O PRAZO MÁXIMO DE 15 MINUTOS PARA PERMANÊNCIA DOS USUÁRIOS NAS FILASDAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS

CONSUMIDOR

Protocolonº: 89132/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 245/10

Capital

Interessados:WENDEL GOLFETTO e CAFRANCE LTDA (MONTPELLIER)

Tema:COMÉRCIO EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR IMPOSIÇÃO DE GARANTIAESTENDIDA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 89328/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 026/10

Lucélia

Interessados:CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA TRONCON, PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e CAIUÁDISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A

Tema:SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS NA PRESTAÇÃODE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 89390/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 098/10

Jaú

Interessados:BANCO BRADESCO S/A

Tema:INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE CRÉDITO, CONSÓRCIO OU CORRELATAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITOS DOS CONSUMIDORES CONSISTENTESNA EXTRAPOLAÇÃO DO TEMPO MÁXIMO DE ESPERA DAS FILAS NAS AGÊNCIAS DO BANCOBRADESCO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 90923/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 505/10

Capital

Interessados:INDÚSTRIA DE DOCES CASEIROS QUERO MAIS LTDA e ABICAB - ASSOC. BRASILEIRA DAIND. DE CHOCALETES, CACAU, AMENDOIM

Tema:COMÉRCIO EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO EM DESACORDO COM ALEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 92227/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 193/11

Araraquara

Interessados:RENATA FORMARIS VIEIRA E SILVA, RAFAELA DELPASSO BOTESINI e FRANCISCO JOSÉFORMARIZ

Tema:SERVIÇOS DE ÁGUA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESABASTECIMENTO DE ÁGUA NA VILA XAVIER EMARARAQUARA

DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolonº: 91545/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 497/10

Capital

Interessados:HERCULES DE AZEVEDO ANDRADE

Tema:MORADORES DE RUA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DE ALBERGUE EINDISCIPLINA DE USUÁRIO

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 99682/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 285/10

RibeirãoPreto

Interessados:ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE AUTOESCOLAS, CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORESDE RIBEIRÃO PRETO e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES B LC LTDA ME

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE EM CENTRO DE FORMAÇÃO DECONDUTORES

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 100249/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 085/10

Campinas

Interessados:MÁRCIA APARECIDA SANCHES SILVA SANTOS, MARILDA SANCHES SILVA LUIZON e CENTROMÉDICO DE CAMPINAS

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃOHOSPITALAR

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 1&6/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 021/11

Campinas

Interessados:JACQUELINE APARECIDA JACINTO, LEIDIANE LUAR DE FREITAS e ANA PAULA FERREIRA -COORDENADORA DO AMBULATÓRIO DO HOSPITAL OURO VERDE

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDEDO AMBULATÓRIO DO HOSPITAL OURO VERDE

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 101446/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 185/11

SantoAndré

Interessados:HOSPITAL MÁRIO COVAS e HÉLIO ZAPAROLLI

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS AÇÕES DE SAÚDE PARA COLOCAÇÃO DEAPARELHO EM PACIENTE

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 97435/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 054/10

Carapicuíba

Interessados:CLEIDE NÓBREGA DOS SANTOS E OUTROS

Tema:CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ELEIÇÃO PARA CONSELHEIROMUNICIPAL DE SAÚDE

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 98254/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/11

Capital

Interessados:SANDRA BONFIM DOS SANTOS e SECRETARIAS MUNICIPAL E ESTADUAL DE SAÚDE

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: ´SOLICITAÇÃO DE AGENDAMENTO DE CONSULTA COM NEUROCIRURGIÃO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 127100/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1050.3.050.2/08

RibeirãoPreto

Interessados:SARI - SOCIEDADE AMIGOS DO RECREIO INTERNACIONAL e MARIZA AMARAL ROBERTI

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES URBANÍSTICAS CONSISTENTES NAFALTA DE COLETA DE LIXO E DE MANUTENÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO EXISTENTE NOBAIRRO

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 146781/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 311/10

Capital

Interessados:FACULDADE SUMARÉ - ISES

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE CAMPUS DEFACULDADE, SITUADO NA RUA GONÇALO NUNES, Nº 368, SUBPREFEITURA DEARICANDUVA/FORMOSA

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 74258/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 185/11

SãoCarlos

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema:ÁREA PÚBLICA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FECHAMENTO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO CENTRO DACIDADE DE SÃO CARLOS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 77376/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 221/11

Capital

Interessados:9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO, 9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITARMETROPOLITANO, ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO FRENTE POPULAR, ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO FRENTEPOPULAR, VALDEVINO BALDAN DE SOUZA e VALDEVINO BALDAN DE SOUZA

Tema:SEGURANÇA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO REFERENTE AOEVENTO '1º ENCONTRO SOCIAL E CULTURAL DO BAIRO DO LIMÃO'

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 82291/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 264/11

Mirassol

Interessados:MUNICÍPIO DE MIRASSOL

Tema:INFRAESTRUTURA URBANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE DISPONIBILIDADE DE SERVIÇOSPÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO BAIRRO VISTA ALEGRE , MUNICÍPIO DEMIRASSOL

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 82499/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 040/08

Andradina

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE UNIDADEESCOLAR NO ASSENTAMENTO TIMBORÉ

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 82793/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 220/11

Capital

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL - IPTU e SAM´S CLUB

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE UMSUPERMERCADO, SITUADO NA AV. RUDGE RAMOS, Nº 500, BAIRRO BOM RETIRO, CAPITAL

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 86609/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 134/11

Capital

Interessados:JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema:ÁREA DE RISCO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO EM ÁREA DENOMINADA RECANTOVERDE DO SOL

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 89897/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 007/10

Dracena

Interessados:ERNESTO SCARDOVELLI, ANTONIA DE SOUZA SCARDOVELLI e CARTÓRIO DE REGISTRO DEIMÓVEIS DE DRACENA/SP

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR POR AUSÊNCIA DE ENTREGADO 'TERMO DE VERIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS' DO LOTEAMENTODENOMINADO PARQUE SÃO CARLOS

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 89965/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 086/07

Ubatuba

Interessados:MARIA LUCIENE PAZ DE LIMA, JOSÉ BENEDITO DIAS, ROSÂNGELA APARECIDA DOS SANTOS,JOANA RODRIGUES DOS SANTOS, ALMIR JOAQUIM DA SILVA, EDSON ALVES DE SANTANA,ANDREZA DA SILVA DOS SANTOS, VALDECI SOARES DE ARAÚJO e OUTROS

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE PARCELAMENTO CLANDESTINO DOSOLO URBANO NO BAIRRO JARDIM IPIRANGA E/OU VALE DO SOL

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 93295/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 594/10

Franca

Interessados:CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE LUIZ DUZZI

Tema:SEGURANÇA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO IMÓVEL QUE ABRIGA ASREUNIÕES DO CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE LUIZ DUZZI

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 100231/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 493/11

CAPITAL- GEDUC

Interessados:MACDONALD MEDINA SANTOS, MACDONALD MEDINA SANTOS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA POR PROFESSOR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO QUESE VOLTA CONTRA A COBRANÇA DE VALORES NAS ESCOLAS PARA FORNECIMENTO DE ÁGUAMINERAL E CAFÉ AO CORPO DOCENTE

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 96909/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/10

Fartura

Interessados:SOCIEDADE DOS PADRES TEATINOS 'INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PUREZA' ePREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA

Tema:ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO DECRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NA COMARCA DE FARTURA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 97050/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 406/11

Marília

Interessados:CLAUDIOMIRO ALDA

Tema:INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BARSANTO ANTONIO

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 97444/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 065/11

Jandira

Interessados:CONSELHO TUTELAR DE JANDIRA, CONSELHO TUTELAR DE JANDIRA, PREFEITURA MUNICIPALDE JANDIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Tema:EDUCAÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS EM CRECHES MUNICIPAIS

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 99632/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 235/11

SãoBernardo do Campo

Interessados:PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema:MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descriçãodo assunto: EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DECORRENTE DE ABANDONO DE CARROSALEGÓRICOS EM CAMPO DE FUTEBOL ONDE CRIANÇAS OS UTILIZAM COMO BRINQUEDOS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 43713/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 066/08

SãoCarlos

Interessados:MARCOS ANTÔNIO FERREIRA e MARIA DE FÁTIMA PICCOLO FERREIRA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM VEGETAÇÃO DO ECOSSISTEMACERRADO E EXIGÊNCIA DE AVERBAÇÃO E REPOSIÇÃO DE RESERVA FLORESTAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 49364/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 008/10

JoséBonifácio

Interessados:MINERVA S/A e CETESB

Tema:SANEAMENTO - EFLUENTES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DO LANÇAMENTODE EFLUENTES, SEM TRATAMENTO ADEQUADO, NO CÓRREGO CERRADÃO.

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 71708/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 620/10

Franca

Interessados:ANTONIO AUGUSTO JARDIM, ANTONIO AUGUSTO JARDIM, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL ePOLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM APP COM ATIVIDADE DE PECUÁRIA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 82193/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 013/10

Andradina

Interessados:ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ANDRADINA e JBS FRIBOI

Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descriçãodo assunto: IVESTIGAÇÃO ACERCA DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO CONAMAN. 357/2005

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 82791/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 160/11

Jundiaí

Interessados:ANTONIO CARLOS ZAPAROLI e POLÍCIA AMBIENTAL DE JUNDIAÍ

Tema:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA ENVOLVENDOLOTEAMENTO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 84772/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 105/09

RibeirãoPreto

Interessados:VALDOMIRO POLISELLI JUNIOR

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: AVERBAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO ARBÓREA DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL RURALDENOMINADO FAZENDA CARDINAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 84773/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/09

SãoSimão

Interessados:MORADORES DA CIDADE DE LUIZ ANTONIO, KI LANCHÃO e CLEUFAS ALVES DE AZEVEDO

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA AOS ARREDORES DOESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'KI-LANCHÃO', NO MUNICÍPIO DESÃO SIMÃO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 84881/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 728/08

RibeirãoPreto

Interessados:ASSOCIAÇÃO AGRO CULTURAL E ESPORTIVA DE GUATAPARÁ (NÚCLEO MOMBUCA)

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ERESERVA LEGAL DO IMÓVEL DENOMINADO 'FAZENDA RESERVADO 36',NOMUNICÍPIO DE GUATAPARÁ

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 85603/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 119/07

SãoBernardo do Campo

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE E DA HABITAÇÃO E URBANISMO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REMOÇÃO DE ÁRVORES OU EXECUÇÃO DE PODAINADEQUADA PELO MUNICÍPIO, NO BAIRRO NOVA PETRÓPOLIS, EM SÃO BERNARDO DO CAMPO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 89404/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 429/10

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:NORIMOTO YABUTA e MACHIKO YABUTA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL E AUSÊNCIA DE RESERVA LEGALEM FAZENDA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 89407/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 929/09

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:TERCEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL e NELSON NICÁCIO DE LIMA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃONATURAL DA VEGETAÇÃO EM ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA DO ASSENTAMENTO CÓRREGOAZUL DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 89854/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 130/10

Ubatuba

Interessados:UBATUBA FELIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema:SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO IRREGULAR DE ENTULHO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 89855/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 057/09

Ubatuba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e CHARLES BRONSON DE JESUS CARMO

Tema:UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM MARGEM DE CURSO D ÁGUA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 90248/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 045/09

Santos

Interessados:ARTEC PRAIA GRANDE CONSTRUTORA, INCORPORADORA, IMOBILIÁRIA E ADMINISTRAÇÃO DEBENS LTDA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMATAMENTO DE 123 MIL METROS QUADRADOS DEMATA ATLÂNTICA EM ITANHAÉM

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 90278/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 053/10

Santos

Interessados:CETESB

Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: VERIFICAÇÃO DOS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS EMITIDOS NO MÊS DENOVEMBRO DE 2010 PELA CETESB, NOS EMPREENDIMENTOS DOS MUNICÍPIOS DA BAIXADASANTISTA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 90573/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 020/10

Atibaia

Interessados:RENIL WILLIAN MENDES

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NAS 'FAZENDA SANTAOLÍMPIA' E 'SÍTIO PRIMAVERA'

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 90650/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 057/09

Atibaia

Interessados:FRANCISCO ANTONIO HELENA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA SUPRESSÃO DEVEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 92167/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 023/10

SãoJosé do Rio Pardo

Interessados:ERNANI CRISTOVAM VASCONCELLOS

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERNVENÇÃO DA PREFEITURA EM ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE DO CÓRREGO MONTE ALEGRE, CHÁCARA BELA VISTA, SEMQUALQUER ESTUDO TÉCNICO OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 92213/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 043/09

SãoCarlos

Interessados:JOSÉ ROBERTO ANDRADE PAINO e INSTITUTO DE PESQUISA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IPCT

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NAS PROXIMIDADES DE ÁREACONSIDETADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SITUADA ÁS MARGENS DO CÓRREGO TIJUCOPRETO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 92673/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 308/11

Jacareí

Interessados:LUIS PEREIRA DA SILVA NETO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÃO EM ÁREA ESPECIALMENTEPROTEGIDA LOCALIZADA NA RUA DOS PAPAGAIOS, AO LADO DO Nº 1.609, ANGRAS DEIGARATÁ, JACAREÍ

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 93294/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 040/10

Batatais

Interessados:HELOÍSA MARIA DA SILVA BORTOLETTO e JOSÉ NILTON FANTACINI

Tema:LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETALEM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 96683/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 358/10

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:MARY EMI YOSHIO GOTO e VICTÓRIO YOSHIO GOTO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL, MEDIANTE INTERVENÇÃO EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL, NA FAZENDA SANTAIZABEL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 97360/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 071/10

Osasco

Interessados:EDMUNDO CARDENA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema:POLUIÇÃO VISUAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO VISUAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 97714/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 189/10

Campinas

Interessados:NELSON ALAITE JUNIOR

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEAO SUPRIMIR VEGETAÇÃO PIONEIRA ATRAVÉS DE DEPÓSITO DE MATERIAL INERTE E NÃOINERTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 9921811 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 378/11

Guarulhos

Interessados:PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APÚRAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR EM APP

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 100204/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 387/11

Santos

Interessados:BRAZ ANTUNES MATTOS NETO, RUI SÉRGIO GOMES DE ROSIS, BELARMINO DE ALMEIDAJUNIOR e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃOCIVIL PÚBLICA)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FOLHA DE PAGAMENTO DESERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 100274/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 004/02

Valinhos

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE FUNCIONÁRIOS OCUPANDO CARGOS EMCOMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 100324/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 096/10

Tatuí

Interessados:TATIANA ROBERTA DE CAMPOS GALÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE'PERSEGUIÇÃO POLÍTICA" CONTRA CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 100441/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 727/11

Itapeva

Interessados:MUNICÍPIO DE ITAPEVA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NO MUNICÍPIODE ITAPEVA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 102593/11 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 894/10

Capital

Interessados:SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DE ALVARÁS CONCEDIDOS PARA ABERTURA DENOVA FRENTE DE IMÓVEL

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 103197/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 084/11

Poá

Interessados:ANTONIO CARLOS ANTUNES GUARINHO e CÂMARA MUNICIPAL DE POÁ

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)

Descriçãodo assunto: EVENTUAL ILEGALIDADE NA RECUSA DE INFORMAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPALDE POÁ

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105090/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 026/07

Camposdo Jordão

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CAMPOS DO JORDÃO, EMUHAB - EMPRESAMUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE CAMPOS DO JORDÃO e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOJORDÃO

Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO PELOSREPRESENTADOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105212/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 099/11

Americana

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOSPELA MUNICIPALIDADE DE AMERICANA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105239/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 484/11

Assis

Interessados:JAMERSON CASARINI VIEIRA, ADRIANA BALEJO PIEDADE SILVA e JULIANA BORGES DEFREITAS FURLAN

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS DECORRENTESDA CONVOCAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA REALIZAR AVALIAÇÕES DE PACIENTES EM PERÍODODIVERSO DO HORÁRIO DE SERVIÇO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105270/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 237/11

Caçapava

Interessados:PROCURADORIA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS,UNICOOPE-COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DAS ÁREAS OPERACIONAIS EM INSTITUIÇÕES DEENSINO-TIETÊ E VALE e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DR. FLAIRCARLOS DE OLIVEIRA ARMANY

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE TRABALHADORES PELOESTADO DE SÃO PAULO, SENDO BENEFICIADO PELA INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PORMEIO DA COOPERATIVA UNICOOPE E PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS REPRESENTADA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105440/11 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 416/11

Assis

Interessados:ARIOSVALDO GIANSANTE

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR MÉDICODECORRENTE DE COBRANÇA DE PROCEDIMENTO COBERTO POR VERBA DO SUS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105498/11 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 035/05

Camposdo Jordão

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CAMPOS DE JORDÃO, DIRETÓRIO MUNICIPAL DOPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) e DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO POPULARSOCIALISTA (PPS)

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CARTA-CONVITE Nº 35/05,PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105508/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 022/11

Camposdo Jordão

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE RESSARCIMENTO EM FACE DA EMPRESAFONTOMAC

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105522/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 065/11

Sumaré

Interessados:JOÃO BATISTA DE LIMA RESENDE e ELENI APARECIDA PANTANA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTEDO NÃO COMPARECIMENTO REGULAR AO LOCAL DE TRABALHO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105744/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/07

SantaAdélia

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARESPAULISTA e ROSINEY PERPÉTUA GARCIA PEREIRA COLTRI

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO DEFUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO, NO ANO DE 2003

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 106025/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 109/07

Taboãoda Serra

Interessados:LUIZ CARLOS MIRANDA ROCHA (MEMBRO DA COMISSÃO DE ÉTICA DO POUPATEMPO) e PRODESP- COMPANHIA ESTADUAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO PROMOVIDA PELAPRODESP QUE OBJETIVA A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DO DETRAN DOPOUPATEMPO PAR MÉDICOS PERITOS EM DESRESPEITO AOS CONTRATOS ANTERIORMENTEFIRMADOS COM MÉDICOS CREDENCIADOS PELO DETRAN

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 106241/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 319/11

Capital

Interessados:ABHS - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL SOROCABANA, CARLOS NEDER (VEREADOR) eHOSPITAL CENTRAL SOROCABANA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 106563/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/05

FranciscoMorato

Interessados:MILTON MOREIRA FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO e TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOFUNDEP NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 106653/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 203/11

SantoAndré

Interessados:FÁTIMA TARDELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA NOTÍCIA DE QUE AMUNICIPALIDADE DE SANTO ANDRÉ ESTARIA RESTRINGINDO O DIREITO DE FOTOGRAFAR OUFILMAR O DISTRITO DE PARANAPIACABA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N. 9018/2007

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 107521/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 032/11

Pontal

Interessados:JOSÉ ANTONIO MELLARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AÇÃO DE DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADEDE LEI MUNICIPAL QUE ESTIPULA A OBRIGATORIEDADE DE FORMAÇÃO MÉDICA PARADETENTOR DE CARGO DE CONFIANÇA CONSISTENTE EM SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 99695/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 066/07

Guariba

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº049/06

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 99708/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 123/11

Taquaritinga

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO DE TAQUARITINGA, A CONCURSO PÚBLICO NA ATRIBUIÇÃO DE AULAS APROFESSORES DO ENSINO BÁSICO, NO ANO DE 2010

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 99722/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 375/11

Matão

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO, INTEGRI BRASIL CONCURSOS PÚBLICOS, ASSESSORIA ECONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA, PIRES DA CUNHA ASSESSORIA E CONSULTORIAJURÍDICA S/C e KSG ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUSPEITA DE FORMAÇÃO DE CARTEL PARA FRAUDE EM LICITAÇÃOPÚBLICA

Relator:IURICA TANIO OKUMURA

CONSUMIDOR

Protocolonº: 127799/07 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 011/05

Itaquaquecetuba

Interessados:AUTOPOSTO ECLIPSE LTDA

Tema:COMBUSTÍVEL (EIS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM FUNCIONAMENTO DE AUTOPOSTO

CONSUMIDOR

Protocolonº: 69716/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1715/10-6

Capital

Interessados:VANDA ALICE GATTO GONÇALVES ME e ABICAB - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DECHOCOLATES, BALAS E DERIVADOS

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO IMPRÓPRIO AOCONSUMO DECORRENTE DE NÍVEL DE AFLATOXINA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO EMVIGOR

CONSUMIDOR

Protocolonº: 74317/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 43.161.1565/10

Capital

Interessados:JOSÉ ROMÃO GALINARI e FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO ESTATUTO DO TORCEDOR

CONSUMIDOR

Protocolonº: 78923/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 113/10

BragançaPaulista

Interessados:ELIZABETH KAZUKO ASHIKAWA e EMPRESA ARMAZÉM ORIGINAL

Tema:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFEITOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AOCONSUMIDOR POR PARTE DAS EMPRESAS 'ARMAZÉM ORIGINAL' E 'MR.FÍGARO'

CONSUMIDOR

Protocolonº: 81619/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 119/11

Guarulhos

Interessados:JORGE ALBERTO ALEXANDRE VIEIRA - CONDOMÍNIO ACQUAPARK EM GUARULHOS, ERIKALETÍCIA SANTOS e CR2 EMPREENDIMENTOS S/A

Tema:IMÓVEL (EIS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR POR DESCUMPRIMENTO DECONTRATO REFERENTE AO PRAZO DE CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO DENOMINADO'CONDOMÍNIO ACQUAPARK ', EM GUARULHOS

CONSUMIDOR

Protocolonº: 84758/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 743/11

RibeirãoPreto

Interessados:DIRCE LOPES DE SOUZA e COOPERTETO - COOPERATIVA HABITACIONAL REGIONAL RIBEIRÃOPRETO

Tema:IMÓVEL (EIS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA LESIVA AO CONSUMIDOR POR COOPERATIVAQUE NÃO ESTARIA ENTREGANDO IMÓVEIS CONTEMPLADOS AOS CONSORCIADOS

DIREITOSHUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolonº: 99629/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 242/11

SãoBernardo do Campo

Interessados:LEANDRO JOSÉ PINHO DA EIRA e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema:ACESSIBILIDADE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VAGAS DESTINADAS AOESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolonº: 99342/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 301/11

SãoJosé dos Campos

Interessados:JOSÉ CARLOS DOS SANTOS e ABÍLIO NUNES ROSA

Tema:VIDA E SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO GRAVE E DE RISCO DE SAÚDE DE PESSOAIDOSA

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 97511/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 013/10

Itapecericada Serra

Interessados:MORADORSES DO JARDIM PARAÍSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema:POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE UNIDADE DE SAÚDE

DIREITOSHUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolonº: 99331/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 059/09

SãoJosé dos Campos

Interessados:CREMESP e HOSPITAL DE CLINICAS SUL

Tema:HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTROLE DE INFECÇÕESHOSPITALARES

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 54043/11 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 036/10

BragançaPaulista

Interessados:PEDRO ÁLVARO FERREIRA DA SILVA e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTORESIDENCIAL EUROVILLE

Tema:PARCELAMENTO DO SOLO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE TAXASRELATIVAS ÀS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO 'LOTEAMENTO RESIDENCEEUROVILLE'

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 66335/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 358/10

Capital

Interessados:MARIA CRISTINA BIBINI FERRETI, MARIA MAURA DE MORAES ALMEIRA OHNISKO e JACOBNASEH FILHO E OUTROS

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXISTÊNCIA DE DUASTESTADAS PARA IMÓVEL

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 79032/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 274/11

Franca

Interessados:ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA JORNALISTA GRANDUQUE JOSÉ

Tema:SEGURANÇA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO EDIFÍCIO DA ESCOLA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO BÁSICA JORNALISTA GRANDUQUE JOSÉ

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 80796/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 274/10

Sorocaba

Interessados:GASTÃO MIGUEL BARBOSA SANTOS e ENGEVILLE EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema:PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO 'HABITE-SE'

HABITAÇÃOE URBANISMO

Protocolonº: 84056/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 029/11

Vinhedo

Interessados:FRANCISCO DE ASSIS TELES e PREFEITURA DE LOUVEIRA

Tema:INFRAESTRUTURA URBANA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DEOBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO EM MUROS, PASSEIOS E LIMPEZA DE TERRENOS NOMUNICÍPIO DE LOUVEIRA POR PARTE DA PREFEITURA

INFÂNCIAE JUVENTUDE

Protocolonº: 99558/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 066/11

Capital

Interessados:RICARDO CIPOLLARI FILHO

Tema:MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DA QUALIDADE DA PROGRAMAÇÃO DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO DECANAL AABERTO DESTINADAS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 118632/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 070/09

Jundiaí

Interessados:RONALDO P. DA SILVA e ANA LÚCIA MANZATO

Tema:RECURSOS HÍDRICOS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATERRO IRREGULAR E DESVIO DE CURSO D´ÁGUA DOCÓRREGO MOISÉS

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 84534/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 070/08

SãoJosé dos Campos

Interessados:POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ARMANDO GONÇALVES

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO EM ALVENARIA EM APP, SITUADA ÀESTRADA DO BENGALAR, 1430.

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 84722/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 010/07

Itaberá

Interessados:POLÍCIA AMBIENTAL DE ITAPEVA e GERALDO MASCHIETTO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM MANTER EMDEPÓSITO 197 ESTÉREOS DE LENHA NATIVA, SEM LICENÇA VÁLIDA PARA O ARMAZENAMENTOE EXPLORAR FORMAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 84757/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 108/07

Itapeva

Interessados:JOSÉ DE BRITO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO CAUSADO POR SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃONATIVA, SEM LICENÇA AMBIENTAL, NA FAZENDA DOS CORREIAS, BAIRRO HORTELÃ, EM NOVACAMPINA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 84780/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 097/08

RibeirãoPreto

Interessados:INCRA e FUNDAÇÃO SOCIAL SINHÁ JUNQUEIRA

Tema:CANA DE AÇUCAR

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMADA IRREGULAR DE VEGETAÇÃO EM IMÓVELRURAL

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 85537/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 082/07

Registro

Interessados:MUNICÍPIO DE CANANÉIA

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE MANGUE EM ÁREASSITUADAS NA RUA MÁRIO XAVIER FILHO, UTM 2042741/7230319, MUNICÍPIO DECANANÉIA/SP (VIZINHOS DE BRUNO KLIMKE)

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 89362/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 444/10

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:SÔNIA CRISTINA PEREIRA DANTAS

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREADE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA MARAVILHAA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 89374/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 100/09

Gaema- Pontal do Paranapanema

Interessados:IRACI MARIA DA CONCEIÇÃO

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTARREGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA NA FAZENDA SANTARITA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 89402/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 001/09

Pirapozinho

Interessados:AMIDOESTE - AMIDOS DO OESTE PAULISTA AGROINDUSTRIAL LTDA

Tema:PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE RESÍDUO DOPROCESSAMENTO DA MANDIOCA NO RIBEIRÃO BANDEIRANTES NO MUNICÍPIO DE TARABAI

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 89831/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 184/10

SãoSebastião

Interessados:D. CONFIANÇA POSTOS DE SERVIÇOS LTDA e GAEMA

Tema:ÁREAS CONTAMINADAS

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO SOLO POR CONTA DE ATIVIDADE DEPOSTO DE GASOLINA

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 89951/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 018/07

Ubatuba

Interessados:POLÍCIA AMBIENTAL e WILLIAN PAVIN SANDER

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E POSTERIORIMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PRÓXIMA A UMANASCENTE, NA RODOVIA SP 55, ALTURA DO KM 174, Nº 174, BAIRRO PRAIA PRETA, SÃOSEBASTIÃO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 90672/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 015/07

Iguape

Interessados:INGRID TALLADA DE CARVALHO - LANCHONETE - ME (DANCETERIA ALVORADA)

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EMANADA PELA 'DANCETERIAALVORADA'

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 92100/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 217/11

Araraquara

Interessados:ALEXSANDRO ALMEIDA GOMES

Tema:POLUIÇÃO SONORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO DO SOSSEGOPÚBLICO, NAS PROXIMIDADES DO POSTO ARENA DA FONTE

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 92852/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 105/11

Jundiaí

Interessados:AROLDO GUERRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EXISTENTE AS MARGENSDO CÓRREGO DA ROSEIRA, DEVIDO A DESASSOREAMENTO DO MESMO

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 96938/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 017/11

Mirandópolis

Interessados:ORDEM - ORGANIZAÇÃO DE DEFESA DA CIDADE DE MIRANDÓPOLIS e ASSOCIAÇÃO DE RODEIOESPORA DE PRATA

Tema:FAUNA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NAREALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO 'FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO'

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 99660/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 106/11

MonteAlto

Interessados:COMANDANTE DA QUARTA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL EM RIBEIRÃO PRETO

Tema:RECURSOS HÍDRICOS

Descriçãodo assunto: ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL DA MICRO BACIA DOCÓRREGO DO GAMBÁ

MEIOAMBIENTE

Protocolonº: 99670/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 053/10

Jaboticabal

Interessados:USINA AÇUCAREIRA DE JABOTICABAL S.A.

Tema:FLORA

Descriçãodo assunto: EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DO ATINGIMENTO DE APP COMEMPREGO DE FOGO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 102722/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 990/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE,HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS e AGA S/A

Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OHOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS E AGA S/A

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105089/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 012/06

Camposdo Jordão

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, ANA MARIA PAULA RAMOS, ANTONIO ALMEIDAPEREIRA e MÁRIO SILVA MONTEIRO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA VENDA DE MATERIAIS DO PRONTOSOCORRO LOCAL

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105143/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 283/10

Campinas

Interessados:15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIO PELASANASA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105157/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 042/07

Camposdo Jordão

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JORDÃO e G. F. HELICÓPTEROS

Tema:ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERMISSÃO DO USO DO ESTÁDIO MUNICIPAL PARAREALIZAÇÃO DE VÔOS PANORÂMICOS POR PARTICULAR

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105308/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 047/11

Camposdo Jordão

Interessados:LAIDE ISABEL GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO PARACONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE ZONA AZUL E RADARES

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105467/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 100/10

Andradina

Interessados:CÉLIA REGINA DE SOUZA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992(LIA)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DE VEREADORA DEANDRADINA NO ANO DE 2005

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105485/11 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 009/10

Cunha

Interessados:CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA e JOSÉ DE ARAÚJOMONTEIRO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO IRREGULAR SEM DESPAS NA SANTA CASADE CUNHA

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105552/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 414/10

Capital

Interessados:ALBERTO CARLOS AMADIO e CHEFIA DE GABINETE DA REITORIA DA USP

Tema:PATRIMÔNIO SOCIAL

Descriçãodo assunto: FALTA DE ATENDIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PARA INDICAÇÃO DEPROFISSIONAL COM FORMAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL PARA FIGURAR COM PERITO EM AÇÃOCIVIL PÚBLICO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105720/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 039/11

Barretos

Interessados:CHRISTINA TOMAZ FERREIRA DE LIMA e UNIFEB - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃOEDUCACIONAL DE BARRETOS

Tema:IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985)

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA REITORIA DAUNIFEB EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PARA PROVIMENTO DE CARGOSADMINISTRATIVOS DOCENTES

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 105743/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 005/11

Itajobi

Interessados:CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJOBI e CÁTIA ROSANA BÓRSIO CARDOSO

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES, SEM JUSTACAUSA, À CÂMARA MUNICIPAL, SOLICITADAS NO OFÍCIO Nº 579/2010, DENTRO DO PRAZOLEGAL

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 106049/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 1119/09

Capital

Interessados:ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃOCOMUNITÁRIA BENEFICENTE MUTIRANTE FÁBIO CANDIDO

Tema:CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 106745/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 366/11

Diadema

Interessados:TALITA MENEZES DOS REIS e ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESSÃO PARA REPASSE DE PARTE DO SALÁRIO PARAASSESSOR LEGISLATIVO POR PARTE DO VEREADOR REPRESENTADO

PATRIMÔNIOPÚBLICO

Protocolonº: 107396/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

NroOrigem: 047/10

Hortolândia

Interessados:PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descriçãodo assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO APLICAÇÃO DOS RECURSOS MÍNIMOS EXIGIDOSPOR LEI E PELA CONSITUTIÇÃO FEDERAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO PELA PREFEITURA, NOEXERCÍCIO DE 2007

 

Subprocuradoria-Geralde Justiça de Gestão

DiretoriaGeral

Portariasdo Diretor Geral em Exercício de 25-8-2011

Autorizando,a servidora Jacira Costa Silva, RG. nº 28.469.169-0, Oficial dePromotoria Chefe, para sem prejuízo dos vencimentos e dasdemais vantagens de seu cargo, no dia 17 de junho de2011, acompanhar visita de inspeção no Internato Francoda Rocha, Rua Marcus Vinicius Donadel Góes, nº 100, Franco da Rocha/SP;

Autorizando,o servidor Enmanuel Luiz Braga Marinho, RG. nº 09.809436-0, Auxiliar dePromotoria I, para sem prejuízo  dos vencimentos edas demais vantagens de seu cargo, no dia 11 de julho de2011, acompanhar visita de inspeção na Unidade deInternação Vila Leopoldina – CASA Vila Leopoldina, Av. Nações Unidas, nº1233, Vila Leopoldina, São Paulo;

Autorizando,o servidor Enmanuel Luiz Braga Marinho, RG. nº 09.809436-0, Auxiliar dePromotoria I, para sem prejuízo dos vencimentos edas demais vantagens de seu cargo, no dia 29 de agosto de 2011, acompanhar visita de inspeção nas Unidades de Internação CASAJardim São Luiz I e Unidade de Internação CASA Jardim São Luiz II, Rua Frederico Grotte,s/nº, Socorro, São Paulo.

Autorizando,o servidor Leandro Kawabe Faria, RG. nº 34.657.569-2, Auxiliar dePromotoria I, para sem prejuízo dos vencimentos edas demais vantagens de seu cargo, no dia 25 de julho de2011, acompanhar visita de inspeção na Unidade deInternação “CASA Vila Conceição”, à rua Jean Lacome, nº 78, JardimQuissiana - Vila Curuçá, São Paulo;

Autorizando,o servidor Leandro Kawabe Faria, RG. nº 34.657.569-2, Auxiliar dePromotoria I, para sem prejuízo dos vencimentos edas demais vantagens de seu cargo, acompanhar visita de inspeção no dia05 de agosto de 2011 na Unidade de Internação “CASA Feminina Parada deTaipas”, à rua Projetada 2, s/nº, Conjunto HabitacionalBrasilândia, Parada de Taipas e na Unidade de Internação “CASA Pirituba”, à rua Stefano Mauser, nº 661, Chácara Paraíso, Pirituba e nodia 19 de agosto de 2011, na Unidade de Internação – “CASA Tapajós”, à Estradado Governo, s/nº, Franco da Rocha/SP.

Despachodo Diretor-Geral, 15.09.2011

Processon.º: 401/11 – DG/MP

Interessado:Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto:Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto e execução deobras e serviços de engenharia no imóvel de Penápolis.

Emface dos elementos constantes dos autos, com fundamento, respectivamente, noitem 4 da alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato n.º 223/98-PGJ e no item 1da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734,de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso VI do artigo 43 daLei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelas Leis Federais nº8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99, os atos proferidos pela Comissão Julgadora deLicitações na Tomada de Preços nº 005/2011, e adjudico, na conformidade da Atade Abertura e Julgamento, juntada às fls. 514/515, publicada na imprensaoficial (fl. 516), o objeto do presente certame, pelo critério de menor preço,a favor de SP Enge Construtora Ltda. A adjudicatária fica convocada, a partirda publicação desta decisão, a assinar, no prazo e forma previstos no edital, oinstrumento contratual na Diretoria Geral, situada no 6º andar do edifício-sededesta Instituição, sala 613, munida dos documentos e caução indicados na Tomadade Preços nº 005/2011, mormente itens 12 e 13.

DiretoriaGeral

ComunicadoDG/MP nº 121, de 15-9-2011

ODiretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suasatribuições, Convoca, os servidores abaixo relacionados, pertencentes à ÁreaRegional da Capital, Câmara Especializada em Crimes Praticados porPrefeitos - CECRIMP, Central de Inquéritos Policiais e Processos -CIPP, Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Procuradoria de JustiçaCriminal, para participarem da Reunião de Trabalho da Área deInformática da Instituição, a realizar-se em 22 de setembro de 2011,quinta-feira, às 10h, no Auditório “Queiroz Filho”, térreo do Edifício CamposSalles, sito à Rua Riachuelo, nº 115, Centro – São Paulo.

ÁREAREGIONAL DA CAPITAL

DIRETORIADA ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

HaidêeGomes da Silva, RG. nº 19.101.803-X,

NÚCLEODE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

CelisaBoschi Bazan, RG. nº 29.368.425-X,

DanielaChagas Ciavolella, RG. nº 17.896.218,

PatriciaOchi Takiuti, RG. nº 44.073.932-9,

SílviaHelena Galvão Freire, RG. nº 35.211.268-2,

JUIZADOESPECIAL CRIMINAL DA FAMÍLIA – JECRIFAM

AnaPaula Farias Ferreira, RG. nº 32.496.168-6,

GladysSueli Russo, RG. nº 5.671.278-9,

TâniaPessin Fábrega, RG. nº 43.740.931-4,

PROMOTORIADE JUSTIÇA GRUPO ATUAÇÃO ESP. COMB. CRIME ORGANIZADO- GAECO

Andréde Araújo Sousa, RG. nº 27.692.136-7,

IsmaelMontera Verrastro, RG. nº 30.583.000-4,

JoaquimPastorelo Kfouri, RG. nº 27.879.921-8,

PROMOTORIADE JUSTIÇA GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS-GEDEC

FernandaMastrangelo , RG. nº 19.456.303,

NelsonFerreira da Lage, RG. nº 20.739.104-X,

TiagoGonçalves Escudero, RG. nº 29.018.284-0,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS

LuizHenrique Montejane Lemos, RG. nº 43.434.492-8,

MariaAparecida Silva Bezerra, RG. nº 18.704.927-0,

NewtonPanno Valice, RG. nº 45.955.532-7,

PatriciaTrita Dias, RG. nº 44.094.638-4,

PROMOTORIADE JUSTIÇA MILITAR

AugustoJosé Abmussi, RG. nº 13.255.118-4,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI - I - BARRA FUNDA

Danilode Barros Martucci, RG. nº 5.638.699-0,

MelissaPaganoti de Oliveira e Souza, RG. nº 28.331.958-6,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI - II - BAIRRO DO LIMÃO – SANTANA

RosaneSilvia Attab, RG. nº 8.275.953-4,

SuelyKazumi Kunie, RG. nº 20.511.374-6,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI - III – SANTO AMARO

CarlosRoberto Wagner de Oliveira, RG. nº 9.716.090-8,

IsmêniaCristina Pepicelli Gianesi, RG. nº 6.569.173-8,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI - IV – PENHA

JuditeNunes Cavalari, RG. nº 7.334.422-9,

SuzanaSikusawa, RG. nº 24.911.941-9,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI - V – PINHEIROS

AndréiaLetícia Gabriel Coa Scharff, RG. nº 16.666.560-5,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DO BUTANTÃ

RobertoRodrigues, RG. nº 17.802.370,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE ITAQUERA

Márciade Andrade Damasceno Brasil, RG. nº 12.323.705-1,

PROMOTORIADE JUSTIÇA CRIMINAL IPIRANGA

JoséCícero Lins Teles, RG. nº 381.136-AL,

PROMOTORIADE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAQUERA 

EvaniaCristina da Silva Garcia, RG. nº 14.295.614-4,

GisleneMarques Ruys, RG. nº 23.632.635-1,

PROMOTORIADE JUSTIÇA CRIMINAL DE JABAQUARA

AuriaAparecida Ferreira, RG. nº 12.624.340-2,

MichelleCristina Maia Milanez Coutinho, RG. nº 23.474.138-7,

PROMOTORIADE JUSTIÇA CRIMINAL DA LAPA

VanildaCesário, RG. nº 17.056.015-6,

PROMOTORIADE JUSTIÇA CRIMINAL DE PENHA DE FRANCA

RosemeireBillarrubia, RG. nº 16.688.846-1,

PROMOTORIADE JUSTIÇA CRIMINAL DE PINHEIROS

DaniellaPaula Pereira Tosi, RG. nº 11.881.000-5,

PROMOTORIADE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA

AndreaAparecida Garbin Bernal, RG. nº 15.524.109,

CláudiaGonçalves Reschiliani, RG. nº 23.202.102-8,

PROMOTORIADE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA

CarlaCristina Rinardo de Castro, RG. nº 20.042.110-4,

PROMOTORIADE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO AMARO

MárciaSimoni, RG. nº 9.100.799,

SaraRodrigues de Carvalho, RG. nº 9.892.502

PROMOTORIADE JUSTIÇA CRIMINAL DO TATUAPÉ

ElaineCristina Ramos da Silva Santos, RG. nº 21.767.065,

MônicaBottino, RG. nº 17.983.817-9,

PROMOTORIADE JUSTIÇA ARUJÁ

LucianaNakahara Doratiotto, RG. nº 28.202.503-0,

SauloEstéfano de Souza, RG. nº 38.182.626-0,

PROMOTORIADE JUSTIÇA BARUERI

ArianePatrícia Gonçalves, RG. nº 1.159.091/MS,

FelipeDuarte Paes Bertolli, RG. nº 43.543.550-4,

FernandoHenrique Fernandes Teixeira, RG. nº 33.014.524-1,

WilliamAlves de Souza, RG. nº 50.570.377-4,

PROMOTORIADE JUSTIÇA BRAS CUBAS

Danielade Assis Venceslau, RG. nº 41.183.382-0,

SoniaHiroko Matumoto, RG. nº 26.266.088-X,

PROMOTORIADE JUSTIÇA CAIEIRAS

AdrianaBraga Lestingi Geraldo, RG. nº 33.421.615-1,

MariaClaudia Maia, RG. nº 22.089.700-1,

PROMOTORIADE JUSTIÇA CAJAMAR

DesidérioJosé Lanaro, RG. nº 20.905.387-2,

FábioMuller Coluccini, RG. nº 30.320.891-0,

PROMOTORIADE JUSTIÇA CAMPO LIMPO PAULISTA

MariaAparecida dos Santos, RG. nº 25.767.250-3,

PROMOTORIADE JUSTIÇA CARAPICUÍBA

ClaudioMariano Plati, RG. nº 29.635.895-2,

KarinaSimão Gabriel, RG. nº 30.318.867-4,

RenatoAlves Faria, RG. nº 43.519.807-5,

PROMOTORIADE JUSTIÇA COTIA

CarlosAntonio da Silva, RG. nº 7.990.902-4,

FelipeFontana Porto, RG. nº 29.983.365-3,

VeninaPereira da Silva, RG. nº 11.190.422-5,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DIADEMA

AdrianaPati Soares, RG. nº 30.271.076-0,

FelipeGustavo Carollo Aguiar de Amorim, RG. nº 30.403.084-3,

LuizFernando Bugiga Rebellato, RG. nº 43.960.937-9,

MaríliaMolina, RG. nº 30.226.730-X,

RodrigoSimon Machado, RG. nº 30.085.143-1,

PROMOTORIADE JUSTIÇA EMBU DAS ARTES

IsabellaAgnes Carrascossa Gaudêncio, RG. nº 29.370.975-0,

MarianaTerra Castellotti, RG. nº 25.067.902-4,

RicardoRégener Caraça, RG. nº 34.391.925-4,

PROMOTORIADE JUSTIÇA EMBU GUAÇU

MarthaMaria Silva Russo, RG. nº 13.227.928,

HalineBarreto Afonso, RG. nº 44.091.503-X,

PROMOTORIADE JUSTIÇA FERRAZ DE VASCONCELOS

MarcosRoberto Serrano, RG. nº 17.445.285-8,

ReinaldoMarques de Oliveira, RG. nº 13.695.804,

SoraiaAnka Daychoum, RG. nº 34.688.180-8,

PROMOTORIADE JUSTIÇA FRANCISCO MORATO

CarlaVirgínia Bonfim Gobatto, RG. nº 24.602.113-5,

PROMOTORIADE JUSTIÇA FRANCO DA ROCHA

AlexsonSilva de Souza, RG. nº 27.784.112-4,

PROMOTORIADE JUSTIÇA GUARAREMA

Vitorde Souza Senerino Rosseto, RG. nº 28.320.130-7,

PROMOTORIADE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS

AntonioJoão Palhano de Oliveira, RG. nº 22.110.554-2,

EdnaEsteves de Oliveira, RG. nº M-4.175.792,

FernandoMarinho, RG. nº 30.282.251-3

LeonardoBevacqua Silva, RG. nº 26.264.787-4

PROMOTORIADE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS

MarcosFelipe Elias Dias, RG. nº MG 14.270.055,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE GUARULHOS - GAECO

DanielRighetti Monastero, RG. nº 30.983.978-6,

LuizAntonio Coracini, RG. nº 9.765.533,

SamaraRaquel da Silva, RG. nº 30.991250-7,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

IsabelaLobuio Lisboa, RG. nº 26.688.208-0,

LeonardoCarlo Biggi de Paiva, RG. nº 36.955.110-2,

MaynaDias Melo, RG. nº 28.607.483-7,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE ITAPEVI

JeffersonRodrigues Netto, RG. nº 20.456.483-9,

RaphaelaDalpra Fávero, RG. nº MG-10.128.182,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

CamilaRaquel Magdaleno da Silva, RG. nº 33.794.721-1,

FranciscoPereira Filho, RG. nº 17.999.648,

LuizMarcelo Neves Voltarel, RG. nº 24.470.432-6,

Martade Almeida Oliveira, RG. nº 18.101.072-0,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE JANDIRA

NildoVallin Júnior, RG. nº 16.482.034-6,

RobsonAlves Ribeiro, RG. nº 44.037.043-7,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

ClóvisGuimarães Queiroz Júnior, RG. nº 25.015.180-7,

DaniloFermino Ribeiro, RG. nº 23.625.183-1,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE MAUÁ

ClaúdioChagas de Oliveira, RG. nº MG 4.004.422,

LucianoFernandes de Souza, RG. nº 20.726.547-1,

LuizCarlos dos Anjos Pereira, RG. nº 14.037.048-1,

Renatada Camara Alves Pinto, RG. nº 34.986.193-6,

RodrigoNunes da Silva, RG. nº 42.196.028-0,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

BrunaFranco de Melo Servo, RG. nº 43.728.839-0,

ChristianeAparecida de Freitas e Silva, RG. nº 20.618.743-9,

LeonisioSalles de Abreu Júnior, RG. nº 28.190.795-X,

RafaelaGasperazzo Barbosa, RG. nº 35.231.748-6,

VitorHugo Aquino de Oliveira, RG. nº 27.265.266-0,

VivianeJoyce Hirayama, RG. nº 33.932.866-6,

PROMOTORIADE JUSTIÇA CÍVEL DE OSASCO

AlineVaciski Gallassi, RG. nº 42.898.435-6,

CamilaTaiar Simionato Martinez, RG. nº 29.161.805-4,

CássiaLage de Macedo, RG. nº 2.502.549,

PriscillaYumi Hanada, RG. nº 23.824.959-1,

PROMOTORIADE JUSTIÇA CRIMINAL DE OSASCO

MarceloCarvalho, RG. nº 15.886.949-7,

RenatoAugusto Valadão, RG. nº 27.034.772-0,

RicardoSakuma Arakaki, RG. nº 32.978.031-1,

RogérioSchatt Pereira, RG. nº 21.430.358-5,

TatianeMartins, RG. nº 30.064.320-2

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE POÁ

EnzoCavalieri Pereira, RG. nº 28.345.764-8,

GustavoPereira, RG. nº 27.670.270-0,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

DenisEvaristo Bueno, RG. nº 18.863.024-7,

GuilhermeMartins Pellegrini, RG. nº 35.486.225-X,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Diegode Souza Hernandez, RG. nº 22.444.660-5,

IgorBusnardo Almeida, RG. nº 34.879.338-8,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

SandraLúcia Parra, RG. nº 9.622.958,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

EduardoTakachi Yoshihara, RG. nº 20.239.107-3,

FernandaEmiliano Livramento, RG. nº 44.237.800-2,

PROMOTORIADE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ

AídaMicheli de Oliveira Elias, RG. nº 44.664.574-6,

MariaCristina Gomes Alexandre, RG. nº 15.334.066,

Marinade Azevedo Brito Lippi, RG. nº 32.152.665-X,

PROMOTORIADE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

EduardoBuoro Ribeiro, RG. nº 44.234.205-6,

RafaelKodama, RG. nº 40.733.026-4,

RodrigoBraz Van de Vooren, RG. nº 33.250.571-6,

VivianCorrêa de Castro, RG. nº 29.568.568-2,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO -GAECO/ABC

AlexJosé Marin Leite, RG. nº 41.252.938-5,

RodrigoIzo Guenta, RG. nº 41.859.202-0,

PROMOTORIADE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO CAETANO DO SUL

KarlaCalegari Di Mrtino Franzin, RG. nº 26.394.593-5,

LuisFernando Pereira, RG. nº 24.820.708-8,

MariaLuiza Zamith Almeida, RG. nº 28.583.326-1,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE SUZANO

FernandaOliveira Silva, RG. nº 35.149.594-0,

HugoRamos Neto, RG. nº 32.872.149-9,

RodrigoCaetano de Oliveira, RG. nº 26.690.517-1

SandraAparecida dos Santos Rodrigues, RG. nº 16.635.970-1,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

ÉlidaSabrina Vendrame dos Santos, RG. nº 34.034.386-2,

FernandaSampaio Nogueira Mendes, RG. nº 37.900.488-4,

PauloCelio Pretti, RG. nº 18.493.594-5,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

RafaelaD'Assumpção Cardoso Glioche, RG. nº 34.362.886-7,

CÂMARAESPECIALIZADA EM CRIMES PRATICADOS POR PREFEITOS - CECRIMP

ChrysD´Alessandra Martins Manzano, RG. nº 18.855.000-8,

CláudioFernando dos Reis, RG. nº 17.152.756-2,

FábioKendi Yamazoe, RG. nº 30.816.090-3,

JoséAloisio da Cruz , RG. nº 11.754.871-6,

MárioAmaral Vieira Neto, RG. nº 19.824.059-4,

CENTRALDE INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS – CIPP

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

GláuciaXavier, RG. nº 17.127.689-9,

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

ElaineCristina Matheus, RG. nº 21.911.648-9,

MárciaAparecida Rodrigues Carneiro, RG. nº 24.407.036-2,

PauloSussumu Thibana, RG. nº 14.423.973-5,

3ªPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

MarianyFigueiredo Nelson, RG. nº 34.992.461-2,

SérgioLuis Amaral, RG. nº 27.060.021-8,

4ªPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

AnaLúcia Palmiro de Oliveira Rosa, RG. nº 20.602.751-5,

ThiagoAugusto Pegorer, RG. nº 32.644.863-9,

5ªPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

Mariannade Alvarenga Campos, RG. nº 33.041.515-3,

Robertada Silva Marinho, RG. nº 26.457.799-1,

6ªPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

AdilsonFumero, RG. nº 21.412.195-1,

FábioVieira Major, RG. nº 21.412.195-1,

JorgeDonizetti Parra, RG. nº 12.805.934-5,

DIRETORIADA CENTRAL DE INQUÉRITOS E PROCESSOS

HeberPereira da Silva, RG. nº 17.967.701,

SUBÁREADE INQUÉRITOS POLICIAIS - CIPP

ArlindoCandido do Nascimento, RG . nº 19.164.049-9,

DouglasAlexandre Morselli, RG. nº 21.143.719,

GilbertoRodrigo Antonio de Carvalho Junior , RG. nº 20.972.618,

MiltonCassola Filho, RG. nº 12.502.703,

PROMOTORIADE REPRESSÃO A SONEGAÇÃO FISCAL

ArmandoPorpino Henriques Filho, RG. nº 3.174.145,

MônicaChinelato de Menezes Bezerra, RG. nº 24.281.306-9,

ThiagoPretti Pedreira, RG. nº 35.833.833-8,

SERVIÇODE APOIO A AUDIÊNCIA - SAA

CristianeFerreira da Silva Andrade, RG. nº 19.310.971-2,

GiulianoLaumes de Azevedo, RG. nº 26.351.490-0,

GRUPODE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL - GECEP

CarolineDias Lopes Bela, RG. nº 24.410.082-2,

FlavioAlves Rosa, RG. nº 43.945.684-8,

IsauraStruchel, RG. nº 10.497.047-9,

SERVIÇODE ESTATISTICA CRIMINAL - SEC

ÉritoRoberto da Silva Souza, RG. nº 16.361.583-4,

PROCURADORIADE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS

AlcidesRoberto da Costa, RG. nº 7.310.145,

AnaCarolina Drumond Lepage, RG. nº 30.946.245-9,

BrunoSérgio Magalhães de Abreu, RG. nº 20.078.483-3,

EduardoPollis de Faria Neves, RG. nº 11.983.284-8,

FlávioJosé Zamponi Santiago, RG. nº 25.851.689-6,

JoãoVerde Franca Pereira, RG. nº 30.244.398-8,

JoséTadeu Candelária Júnior, RG. nº 30.392.811-6,

Natália Tavares Gavião de Almeida, RG. nº 34.968.215-X,

RicardoFava Martelli, RG. nº 26.808.975-9,

RobsonCarvalho Diogo, RG. nº 14.521.731-0,

TiagoBenetton Rossiti, RG. nº 21.922.684-2,

UilianCarlos Barbosa de Carvalho, RG. nº 52.030.213-8,

WernerDias de Magalhães, RG. nº 32.008.898-4,

PROCURADORIADE JUSTIÇA CRIMINAL

AnaCarolina Cintra Franco, RG. nº 27.664.808-0,

AndréiaEspósito Passioni, RG. nº 26.512.460-8,

AriellaToyama Shiraki, RG. nº 43.663.593-8,

BiancaRolfsen, RG. nº 29.815.006-2,

BrunoCarlo Bertini Feria, RG. nº 29.993.460-3,

DanielaDemendjian, RG. nº 30.249.462-5,

Diegoda Silva Rodrigues, RG. nº 32.663.882-9,

DiegoRafael do Amaral Montanheiro, RG. nº 43.747.609-1,

EsterFernandes de Oliveira, RG. nº 5.670.433-7,

FábioTosta Horner, RG. nº 25.735.489-X,

GuilhermeAugusto Albuquerque Arzani, RG. nº 23.928.746-0,

Ismaelde Oliveira Mota, RG. nº 28.320.788-7,

JoãoAugusto Prado da Silveira Gameiro, RG. nº 17.316.000-1,

JoséPaulo Gomes da Silva Filho, RG. nº 41.260.878-9,

JulianaAmélia Gasparetto Toledo Silva, RG. nº 36.140.842-0,

MarcosYoshimiro Yamaki, RG. nº 43.839.481-1,

MariaFernanda Balsalobre Pinto, RG. nº 29.474.474-5,

MilenaFichmann Facio Vieira Pais, RG. nº 24.454.454-2,

PauloAparecido dos Reis, RG. nº 32.079.567-6,

Silviade Castro e Silva, RG. nº 16.346.860-6.

OsPromotores de Justiça interessados na substituição dos funcionários na Reuniãode Trabalho poderão entrar em contato com Haidêe Gomes da Silva,Diretora de Divisão da Área Regional da Capital MP F: (11) 3119-9369,Mário Amaral Vieira Neto, Assistente Técnico da Câmara Especializada em CrimesPraticados por Prefeitos F: 3119-9277 ou 3119-9914, Maria Thereza Turcato deAraujo, Diretora de Divisão do MP das Procuradorias de Justiça Criminal eHabeas Corpus, F: (11) 3119.9837 ou 3119.9839 e Heber Pereira da Silva,Diretor de Divisão do MP da Central de Inquéritos Policiais e Processos -CIPP F: (11) 2127-9299 ou com Eliana Reis F: (11) 2127-9397 ressaltandoque será realizada a capacitação para a utilização do SIS MP integrado – MóduloCriminal.

ComunicadoDG/MP nº 123, de 15-9-2011

ODiretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suasatribuições, Convoca, os servidores abaixo relacionados, pertencentes àÁrea Regional de Franca, para participarem da Reunião de Trabalho na Área deInformática da Instituição, a realizar-se em 26 de setembro de 2011,segunda-feira, às 13h30min, na Sede Regional da Associação Paulista doMinistério Público, sito à Rua Artur Marangoni, nº 2411, Vila Santa Rita, Franca-SP.

     

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

OrlianeMaciel Guimarães Voltolini, RG. nº 13.809.342-8,

RicardoGoulart de Brito, RG. nº 29.854.660-7,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE BATATAIS

MairaLise Brito Lemos Taveira, RG. nº 55.349.282-2,

RosângelaMaria Galerani Sousa, RG. nº 16.648.572,

TalesAlves de Paula, RG. nº 28.624.511-5,

PROMOTORIADE JUSTIÇA CÍVEL DE FRANCA

LucasJunqueira Carneiro, RG. nº 37.203.531-0,

RafaelMalite Iunes Paschoalato, RG. nº 44.322.243-5,

PROMOTORIADE JUSTIÇA CRIMINAL DE FRANCA

DanielaMendonça Funchal Vasconcelos, RG. nº 8.256.753-MG,

Daniloda Cunha Sousa, RG. nº 26.806.571-8,

DéboraKadri Monteiro, RG. nº 23.777.249-8,

JoelsonSousa Gomes, RG. nº 30.814.254-8,

MaurícioFaria Júnior, RG. nº 43.846.204-X,

RodarteGomes de Souza, RG. nº 16.529.510,

RogérioAparecido de Oliveira Macários, RG. nº 30.559.941-0,

GAECO– NÚCLEO DE FRANCA

AlexandreAraújo de Carvalho, RG. nº 18.233.072,

FernandaSabrine Oliveira, RG. nº 11.526.307-MG,

FláviaFigueiredo Machado, RG. nº 13.492.435-MG,

MarielMarcondes Luz Vissotto, RG. nº 35.376.808-X,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE GUAÍRA

AdemirMartins dos Santos, RG. nº 25.192.111-6,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE GUARÁ

CarlaFernandes Gouveia, RG. nº 20.268.058-7,

Raquelde Paula Souza Melo, RG. nº 24.715.190-7,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

LuizOtávio Basso, RG. nº 17.444.471-0,

MelíciaResende Rocha Ganzaroli de Ávila, RG nº 10.391.519-MG,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE IPUÃ

LuizFlávio Cândido, RG. nº 11.698.771,

DécioAntônio Piola Júnior, RG. nº 30.502.003-1,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

ElaineRosa de Paula Vieira, RG. nº 10.160.262,

VitorNapoleão Dantas Ribeiro, RG. nº 12.368.038-MG,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

RegisvamAntônio Fernandes, RG. nº 18.604.646,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

RicardoGonçalves Facioli, RG. nº 32.904.000-5,

RosanaDenoni Romero Alari, RG. nº 22.442.348-4,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE NUPORANGA

CarlosAugusto Jorge Bettarello, RG. nº 35.376.300-7,

Wagnerde Souza Melo, RG. nº 10.882.052-X,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE ORLÂNDIA

RafaelPerissini, RG. nº 33.832.724-1,

TomasMarques de Rezende, RG. nº 24.153.061-1,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA

DeiseRosa Victório de Almeida Silva, RG. nº 30.993.329-8,

RobertoHenrique Moreira Júnior, RG. nº 44.282.187-6,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

ElisaAlineri Ferreira, RG. nº 34.872.015-4,

PROMOTORIADE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Gustavode Almeida Costa, RG. nº 24.530.979-2,

LucianoPantuci da Silva, RG. nº 27.623.

OsPromotores de Justiça interessados na substituição dos funcionários na Reuniãode Trabalho poderão entrar em contato com o Sr. Luís Gustavo Alves Ficher,Diretor de Divisão do MP, F: (16) 3721-1978, ressaltando que será realizada acapacitação para a utilização do SIS MP Integrado – Módulo Criminal.

Centrode Recursos Humanos

Portariasda Diretora de 15-9-2011

Concedendo,adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C.1.118/2010, a partir de:

Oficialde Promotoria I: 3º adicional: 16/4/2010, Eliane Regina Moreno de Oliveira, RG.20.350.801-4; 4º adicional: 10/7/2011, Ana Paula Lemos Pizani Pereira, RG.19.729.891; 14/7/2011, Eliane Regina Moreno de Oliveira, RG. 20.350.801-4;17/7/2011, Sandra Maria Furlan de Freitas, RG. 9.983.653; 1/8/2011, AndréaAparecida Dias Baptista Ramos, RG. 22.190.039-1; Analista de Promotoria I: 1ºadicional: 28/6/2011, Aderbal de Oliveira Neto, RG. 33.734.591-0;

Declarandocompetir, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, daConstituição Estadual de 1989, aos Oficiais de Promotoria I, do QPMP-SP, apartir de:

10/7/2011,Ana Paula Lemos Pizani Pereira, RG. 19.729.891; 14/7/2011, Eliane Regina Morenode Oliveira, RG. 20.350.801-4; 17/7/2011, Sandra Maria Furlan de Freitas, RG.9.983.653; 1/8/2011, Andréa Aparecida Dias Baptista Ramos, RG. 22.190.039-1;

de16-9-2011

Concedendo,com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, 3 meses de licença-prêmio,referentes aos períodos de:

Auxiliarde Promotoria I: Ramon Barbosa Menezes, RG. 24.837.881-8, 6/6/2006 a 4/6/2011;Oficiais de Promotoria I: Andréa Aparecida Dias Baptista Ramos, RG.22.190.039-1, 1/8/2006 a 30/7/2011; Marcelo Antonio da Costa, RG. 17.533.522,10/7/2006 a 8/7/2011; Analista de Promotoria I: Aderbal de Oliveira Neto, RG.33.734.591-0, 27/6/2006 a 25/6/2011;

Declarandosem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, as portarias de30/06/2011 e 11/08/2011, publicadas no D.O.s de01/07/2011 e 13/08/2011, respectivamente, na parte em que nomeou AnaMaria Romano, RG 28.006.430-5  SP, WalterAndre Miadaira Watanabe, RG 26.120.881-0 SP e Cesar Bocuhy Bonilha, RG34.549.974-8 SP, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem emcaráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Analista dePromotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere oart. 5º, da L.C.  1.118/2010, do Quadrode Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral deJustiça, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal;

Declarandosem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 11publicada no D.O. de 13/08/2011, na parte em que nomeou para a Área Regional deCampinas e Piracicaba, Aline Manfredini, RG 34.471.606-5, constante da ListaGeral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completade Trabalho, o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) PadrãoA-01, Carreira I, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1118/2010, do Quadro dePessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça,em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;

Declarandosem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 30/06,publicada no D.O. de 01/07/2011, na parte em que nomeou para a Área Regional deSorocaba, Silvana Busnello de Donno, RG 22.328.676-X SP, constante da ListaGeral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completade Trabalho, o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) PadrãoA-01, Carreira I, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1118/2010, do Quadro dePessoal do Ministério Público, classificado na Procuradoria Geral de Justiça,em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;

Declarandosem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 11,publicada no D.O.. de 13/08/2011 na parte em que nomeou Nilton Yamaguchi,RG.15.880.268-8, Roberto Mateus Machini, RG.23.954.722-6, Renata Yuri TukaharaKoga, R.G. 34.787.561-0, Marcos Aparecido Zolin, R.G.16.781.923-9, Caio AugustoMoroni Camargo, R.G.35.070.270-6 e Gabriel Grosso Salis, R.G. 46.580.500-0constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo eem Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Auxiliar de Promotoria I(Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C.1.118/2010, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados naProcuradoria Geral de Justiça, em virtude de não terem tomado posse dentro doprazo legal.

Despachosda Diretora de 15-9-2011

Autorizando,as reti-ratificações dos 1º, 2º e 3º adicionais, concedidos conformepublicações nos D.Os. de 18/7/2001 e 26/8/2006, a Ana Paula Lemos PizaniPereira, RG. 19.729.891, Oficial de Promotoria I, para constar que a vigênciados mesmos passa a ser a partir de 5/6/96, 30/6/2001 e 4/7/2006,respectivamente;

Autorizando,a reti-ratificação do 3º adicional por tempo de serviço, publicado no D.O. de11/11/2006, concedido a Sandra Maria Furlan de Freitas, RG. 9.983.653, Oficialde Promotoria I, para constar que a vigência do mesmo passa a ser a partir de7/4/2006.

Centralde Inquéritos Policiais e Processos

Despachodo Diretor de 4-5-2011

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Luisa Oliveira Salvador, RG.13.192.731, Auxiliar de Promotoria I,protocolado sob nº 58154/11.

Áreade Transportes

Despachoda Diretora de 27-6-2011

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Alexandre Sanches, RG. 15.538.700,Auxiliar de Promotoria III, protocolado sob nº 83547/11.

Áreade Documentação e Divulgação

Despachoda Diretora de 14-6-2011

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Ednei Fernando dos Santos, RG.19.332.510-X, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 77668/11.

Áreade Planejamento e Gestão – CTIC

Despachodo Diretor de 22-6-2011

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, RG.M-4.282.745, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 93676/11.

Áreade Sistemas de Informação – CTIC

Despachosdo Diretor de 28-6-2011

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Cláudio Vinicius Bassi Dagel, RG.22.476.882-7, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 83709/11;

de15-7-2011

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Mônica Alves Ferreira, RG. 16.154.411-3,Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 93782/11.

ÁreaRegional da Capital

Despachosda Diretora de 3-6-2011

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Ferreira dos Santos, RG.17.822.899, Auxiliar de Promotoria I, protocolado sob nº 72201/11;

de20-6-2011

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Mônica Bottino, RG. 17.983.817-9, Oficialde Promotoria I, protocolado sob nº 79975/11;

de29-6-2011

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Regina Célia França Moro, RG.17.961.600-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 57809/11.

ÁreaRegional de Campinas

Despachodo Diretor de 22-7-2011

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Enio Sergio Coradi, RG. 18.665.365,Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 97830/11.

ÁreaRegional de Ribeirão Preto

Despachosdo Diretor de 11-5-2011

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Marco Alessandro Castanha, RG.28.143.066-4, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 61036/11;

de26-7-2011

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Edson Mendes Marto Junior, RG. 42.290.691-8,Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 107465/11.

ÁreaRegional de Sorocaba

Despachoda Diretora de 18-7-2011

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Moacir Lopes de Souza Junior, RG.20.981.514, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 94447/11.

ÁreaRegional de Santos

Despachodo Diretor de 4-5-2011

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Cristina Guiomar Fontes de Barros,RG. 17.509.503-6, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 58525/11.

ÁreaRegional de Bauru

Despachosda Diretora de 19-5-2011

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Cleyton Donizete dos Santos, RG.18.036.053, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 69751/11;

de27-5-2011

Deferindo,o pedido do gozo de licença-prêmio de Milena de Almeida Medina Rochel, RG.19.424.170-1, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 69752/11.

Centrode Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

ComunicadoESMP nº 78/2011 - Setor de Eventos

 

ODiretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros doMinistério Público Federal e dos Estados, que a Escola Superior do MinistérioPúblico de São Paulo e a Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo, emconjunto com o Grupo de Trabalho para Desenvolvimento de Estudos paraModernização da Segunda Instância do Ministério Público (GTDEMSIMP)   promoverão palestra/debate sobre o tema “MODERNIZAÇÃODA 2ª INSTÂNCIA”, conforme programação que segue:

Data:06 de outubro de 2011 (quinta-feira)

 

Horário:9h às 12h30

 

Local:Ministério Público de São Paulo – auditório “Queiroz Filho”

         Rua Riachuelo, nº 115, Centro

         São Paulo/SP

9h-9h15– Abertura

FERNANDOGRELLA VIEIRA

Procurador-Geralde Justiça de São Paulo

MÁRIOLUIZ SARRUBBO

Diretordo CEAF/ESMP

MARCOANTONIO ZANELLATO

Coordenadordo GTDEMSIMP

09h15–10h10–Exposição

LUIZMOREIRA GOMES JÚNIOR

Membrodo Conselho Nacional do Ministério Público

ProfessorUniversitário

10h10-10h25– Intervalo

10h25–11h20– Exposição

HUGONIGRO MAZZILLI

Procuradorde Justiça aposentado

Advogado/ConsultorJuridico

ProfessorUniversitário e Professor Emérito da ESMP

11h20-12h30– Debates/Perguntas do Público

Moderadores/debatedores:

ALCIDESMALOSSI JUNIOR (Procuradoria de Justiça Criminal)

DANIELROBERTO FINK (Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos)

EDUARDOMARCELO MISTRORIGO DE FREITAS (Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus eMandados de Segurança Criminais)

LIDIAHELENA FERREIRA DA COSTA DOS PASSOS (Procuradoria de Justiça Civel)

Procuradoresde Justiça integrantes do GTDEMSIMP

Público:Promotores de Justiça e Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estadode São Paulo, Membros do Ministério Público da União e dos demais Estados

Inscriçõese  Informações: Inscrições gratuitas de19 de setembro a 04 de outubro de 2011, no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.brou no linkhttps://mpmsgfd.mp.sp.gov.br/exchweb/bin/redir.asp?URL=http://www.esmp.sp.gov.br/,mediante preenchimento de formulário on-line

Vagaslimitadas.

Seráconferido certificado aos que comparecerem ao evento.

CoordenaçãoGeral

FERNANDOGRELLA VIEIRA

ProcuradorGeral de Justiça de São Paulo

MÁRIOLUIZ SARRUBBO

Procuradorde Justiça

Diretordo CEAF-ESMP

MARCOANTONIO ZANELLATO

Procuradorde Justiça Coordenador do GTDEMSIMP

ComunicadoESMP nº 79/2011 - Setor de Eventos

ODiretor da Escola Superior do Ministério Público, Dr. Mário Luiz Sarrubbo,COMUNICA aos Membros, estagiários e servidores do Ministério Público de SãoPaulo, aos Magistrados, aos Advogados, e aos acadêmicos de Direito, que aEscola Superior do Ministério Público de São Paulo em parceria com o TribunalRegional do Trabalho da 2ª Região, com a Pontifícia Universidade Católica deSão Paulo, com a Escola Judicial do TRT-2, com a Associação Paulista doMinistério Público e com a Associação Paulista da Magistratura, promoverão nosdias 27, 28 e 29 de setembro do corrente, a Jornada PUCSP: Brasil-Europa-CAPITALISMO HUMANISTA, MERCADO E CONSUMO – HOMENAGEM AO DECANO DE DIREITOECONÔMICO PROF. DR. NELSON NAZAR”, conforme programação que segue:

PROGRAMAÇÃO:

27de setembro de 2011 (terça-feira)

17h30- SESSÃO SOLENE DE ABERTURA

LOCAL:Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

Ruada Consolação, nº 1272, 20º andar, São Paulo

Pronunciamentode recepção da PUCSP: Desa. Federal do Trabalho Dra. Jane Granzoto Torres daSilva (TRT2)

Pronunciamentodo Magnífico Reitor da PUCSP: Prof. Titular Dirceu de Mello

Pronunciamentodo Coordenador do Pós-graduação da PUCSP: Prof. Emérito Paulo de BarrosCarvalho

Pronunciamentodo Decano da Faculdade de Direito da PUCSP: Prof. Titular José Manoel de ArrudaAlvim Netto

Pronunciamentodo Chefe do Departamento de Direito das Relações Tributárias, Econômicas eComerciais da PUCSP: Prof. Titular Roque Antonio Carrazza

Missãodo Capitalismo Humanista: Prof. Titular Wagner Balera (PUCSP)

Oraçãoda Dignidade Humana: Prof. Livre Docente Ricardo Sayeg (PUCSP)

Pronunciamentoconjunto e assinatura do Protocolo de Intenções: Pró-Reitor da PUCSP: Prof.Livre Docente André Ramos Tavares e Diretora da Escola da Magistratura doTrabalho da 2ª Região: Desa. Fedederal do Trabalho Dra. Lílian Gonçalves

Saudaçãoao Prof. Dr. Nelson Nazar: Prof. Dr. Carlos Roberto Husek (PUCSP/TRT2)

Pronunciamentodo Prof. Dr. Nelson Nazar

28 de setembro de 2011 (quarta-feira)

LOCAL:   PUC/SP – Rua Monte Alegre, nº 984, São Paulo– Prédio Reitor Bandeira de Melo – Sala 100

PALESTRASACADÊMICAS

08h30-09h50- 1º. Painel – TEMA: MEDIAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Presidente– Profa. Dra. Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim (PUCSP)

Palestrante– Prof. Catedrático Guillermo Orozco Pardo (GRANADA, ESPANHA)

Painelistas- Prof. Dr. Paulo Dias Moura Ribeiro (TJSP)

Desa.Fed. do Trabalho Dra. Regina Maria Vasconcelos Dubugras (TRT2)

Prof. Livre Docente Roberto Senise Lisboa (MPSP)

Profa. Dra. Suzana Maria Pimenta Catta Preta (PUCSP)

10h-11h20- 2º. PAINEL – TEMA: DIREITO DO CONSUMO, SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E HUMANISMO

Presidente– Prof. Ms. Marcia Dinamarco (PUCSP)

Palestrante– Des. Dr. Joatan Marcos de Carvalho (TJPR)

Painelistas– Dra. Ana Beatriz Frontini (MPSP)

Juizdo Trabalho Dr. Paulo Kim Barbosa (TRT2)

Prof.Dr. Roberto Maia (TJSP)

Prof.Dr. Rodrigo Mendes (PUCSP)

19h-20h20- 3º. PAINEL – TEMA: TENDÊNCIAS EUROPÉIAS DO DIREITO DO CONSUMIDOR

Presidente– Prof. Dr. Eduardo Alvim (PUCSP)

Palestrante– Prof. Catedrático Mário Frota (PORTO, PT e PARIS XII, FRANÇA)

Painelistas– Dra. Camila Magalhães da Silveira (MPSP)

Prof. Dr. Marcelo Benacchio (TJSP)

Des. Fed. do Trabalho Dr. MarceloFreire Gonçalves (TRT2)

Prof.Ms. Thiago Lopes Matsushita (PUCSP)

20h30-21h50 -  4º. PAINEL – TEMA: DIREITOINTERNACIONAL DO CONSUMO

Presidente– Prof. Fernando de Oliveira Marques (PUCSP)

Palestrante– Dr. Edson Freitas (Dr. por COIMBRA)

Painelistas– Dr. José Carlos Blat (MPSP)

Desa. Fed. do Trabalho Dra.Leila Chevtchuk (TRT2)

  Prof.Dr. Renato Lopes Becho (TRF3)

Prof.Dr. Vladmir Oliveira da Silveira (PUCSP)

29 de setembro de 2011 (quinta-feira)

LOCAL:PUCSP - Rua Monte Alegre, nº 984, SP – Prédio Reitor Bandeira de Melo – Sala100

8h30-09h50- 5º. Painel – TEMA: RESPONSABILIDADE, CONSUMO E HUMANISMO

Presidente– Prof. Associado Marcelo Figueiredo (PUCSP)

Palestrante– Prof. Titular Henri Temple (MONTPELLIER I, FRANÇA)

Painelistas– Dr. Gilberto Nonaka (MPSP)

Prof. Dr. Erik Frederico Gramstrup(TRF3)

Des.Fed. do Trabalho Dr. Valdir Florindo (TRT2)

Prof. Livre Docente Willis Santiago Guerra Filho (PUCSP)

10h-11h20- 6º. PAINEL – TEMA: O CONSUMIDOR E A RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Presidente– Prof. Dr. Manoel de Queiroz Pereira Calças (PUCSP)

Palestrante– Des. Dr. Gamaliel Seme Scaff (TJPR)

Painelistas– Desa. Fed. do Trabalho Dra. Bianca Bastos (TRT2)

Prof.Dr. Eduardo Dias (PUCSP)

Dr.Marco Antonio Zanellato (MPSP)

Prof.Dr. Ronaldo Alves Andrade (TJSP)

19h-20h20- 7º. PAINEL – TEMA: EDUCAÇÃO, HUMANISMO E CONSUMO.

Presidente–  Prof. Dr. Robson Maia (IBET)

Palestrante- Prof. Dr. Gabriel Chalita (PUCSP)

Painelista –  Prof. Ms. Daniel Carnio Costa (TJSP)

  Desa. Fed. do Trabalho Dra. Lílian Gonçalves (TRT2)

Prof.Dr. Nelson Pinto (PUCSP)

Dr. Osvaldo Capelari Junior (MPF3)

PÚBLICO:

Membros,estagiários e servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, ,Advogados e Acadêmicos de Direito.

INFORMAÇÕESE INSCRIÇÕES:

Inscriçõesgratuitas até o dia 23 de setembro de 2011, ou enquanto houver vagas, pelopreenchimento da ficha de inscrição disponível no site do TRT – TribunalRegional do Trabalho da 2ª Região: www.trtsp.jus.br, linkEscolaJudicial/eventos.

Serácertificada a participação de quem frequentar, no mínimo, 06 atividades (entresessão solene de abertura e palestras acadêmicas).

Coordenação:

CoordenadorGeral: Prof. Livre Docente Ricardo Sayeg

CoordenadorCientífico: Prof. Livre Docente Roberto Senise Lisboa

CoordenadoresExecutivos: Profs. Ms. Thiago Lopes Matsushita, Marcia Dinamarco e CamilaCastanhato.

Realização:

EscolaSuperior do Ministério Público de São Paulo-ESMP

TribunalRegional do Trabalho da 2ª Região

PontifíciaUniversidade Católica de São Paulo

EscolaJudicial do TRT-2

AssociaçãoPaulista do Ministério Público

AssociaçãoPaulista da Magistratura

Patrocínio:

BancoItaú

ComunicadoESMP nº 85/2011 - Setor de Eventos

ODiretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior doMinistério Público de São Paulo, Dr. Mário Luiz Sarrubbo, COMUNICA aos Membrosdo Ministério Público do Estado de São Paulo, aos Assistentes Técnicos dePromotoria das Áreas de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, bem como aosmembros dos Ministérios Públicos dos Estados e Federal, que a ProcuradoriaGeral de Justiça, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e oCentro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cível e de TutelaColetiva promoverão “15º CONGRESSO DE MEIO AMBIENTE E 9º CONGRESSO DEHABITAÇÃO E URBANISMO – NOVOS DESAFIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO AMBIENTAL EURBANÍSTICO”,  cujas normas são as queseguem:

I– PERÍODO

De20 a 23 outubro de 2011

II– LOCAL

GrandeHotel São Pedro – Hotel-Escola SENAC

ParqueDr. Otávio de Moura Andrade, s/n – Águas de São Pedro-SP

III– PROGRAMAÇÃO

Dia20 de outubro de 2011 (quinta-feira)

19h–19h30:ABERTURA

FERNANDOGRELLA VIEIRA

Procurador-Geralde Justiça do Estado de São Paulo

MÁRIOLUIZ SARRUBBO

Procuradorde Justiça Diretor do CEAF-ESMP

JORGELUIZ USSIER

Procuradorde Justiça Coordenador Geral do CAO Cível e de Tutela Coletiva

ANTONIOHERMAN DE VASCONCELOS E BENJAMIN

Ministrodo Superior Tribunal de Justiça

19h30:Homenagem

19h45–20h30:BRUNO COVAS (título a definir)

21h–21h30:Coquetel

21h30:Jantar

Dia21 de outubro de 2011 (sexta-feira)

1ºPAINEL: ÁREAS CONTAMINADAS

Presidente:Rubens Rizek

Relatores:Felipe José Zamponi Santiago e Kelli Giovana Altieri Arantes          

Expositores:

09h–09h30:Áreas Contaminadas

JOSÉRENATO NALINI

Desembargadordo Tribunal de Justiça de São Paulo -TJ-SP

09h30–10h:Limitações da Remediação para a Recuperação da Área Contaminada

PEDROPENTEADO DE CASTRO NETO

Engenheiroda CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental

10h–10h30:Averbação de Áreas Contaminadas

MÁRCIOPIRES DE MESQUITA

Tabeliãode Notas e de Protesto (Colégio Notarial)

10h30–12h:Perguntas e Debates

12h–14h:Almoço

2ºPAINEL: MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Presidente:Jorge Luiz Ussier

Relatores:   Luciano Garcia e Erica Pucci

Expositores:

14h–14h30:Saúde e Mudanças Climáticas

PAULOSALDIVA

Pesquisadore coordenador do Laboratório de Poluição Atmosférica da Universidade de SãoPaulo

14h30–15h:Planejamento Urbano e Mudanças Climáticas

ROSMARI ZENHA

Pesquisadorado Instituto de

PesquisaTecnológica de São Paulo (IPT)

15h-15h30:Direito Ambiental, Direitos Sociais e Princípios Jurídicos

ALYSSONLEANDRO BARBATE MASCARO

Professorda Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

15h30-16h:O Princípio da Proibição de Retrocesso

PATRICKDE ARAÚJO AYALA

Procuradordo Estado de Mato Grosso

16h–16h45:Perguntas e Debates

16h45-18h30:PAINEL INTERNACIONAL (a confirmar)

22h:Programação social

Dia22 de outubro de 2011 (sábado)

3ºPAINEL: DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS

Presidente:Nelson Roberto Bugalho

Relatores:Tatiana Barreto Serra e Claudia Maria Lico Habib

Expositores:

09h–09h30:Política Nacional de Resíduos Sólidos

ARNALDOJARDIM

DeputadoFederal

09h30–10h:A Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

NABILBONDUKI – MMA

Secretáriode Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente

(MMA)

10h–10h30:Gestão de Resíduos

PATRÍCIAANTUNES LAYDNER

Juízade Direito do Rio Grande do Sul

10h30–12h:Perguntas e Debates

12h–13h30:Almoço

13h30-15h30:Discussão de Teses

15h30–18h:OFICINAS (exclusivas para membros do MP)

1ªOficina - Atuação Estratégica entre a 1ª e a 2ª Instância: Prequestionamento,TAC e Execução

Moderador:Luiz Antonio de Souza

Debatedores:Elaine Taborda De Ávila e Daniel R. Fink

Relatores:Matheus Fialdini e Renata Vita

2ªOficina – Código Florestal (Atualidades)

Moderador:Jorge Luiz Ussier

Debatedores:Marcelo Goulart e Cristina Godoy de Araújo Freitas

Relatores:José Roberto Fumach e Nathan Glina

3ªOficina – Regularização Fundiária (Aplicação e Implementação da Lei 11.977/09)

Moderador:José Carlos de Freitas

Debatedores:Ivan Carneiro Castanheiro e Valcir Paulo Kobori

Relatores:Ricardo Navarro Soares Cabral e Rodrigo Sanches Garcia

18h:Painel de Encerramento: Ministro HERMAN BENJAMIN – O Direito das Florestas

IV-DAS TESES

Adata para envio de Teses foi prorrogada para o dia 03/10/2011, sobre osseguintes temas (Aviso 379/11, de 13/07/11):

1– Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais;

2– Educação Ambiental;

3– Saneamento: Resíduos Sólidos e Tratamento de esgoto;

4– Patrimônio Cultural;

5– Atuação integrada;

6– Tutela Ambiental e Urbanística e Questões Processuais;

7– Princípio do não retrocesso ambiental;

8– Valoração do Dano Ambiental.

9– Licenciamento Ambiental

10– A atuação do Ministério Público na Regularização Fundiária;  

11– O direito à moradia e as desocupações forçadas;

12–Ministério Público e a sociedade civil: atuação integrada para odesenvolvimento urbano.

Normaspara inscrição e apresentação teses:

DATAE LOCAL DE ENTREGA: nos endereços eletrônicos:[email protected]  [email protected] , até o dia 09 de setembro.

ESPECIFICAÇÕESTÉCNICAS:

-   Forma digitalizada em Word;

-   Papel A-4;

-O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) nãopoderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido deuma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;

-   Fonte Times New Roman, tamanho 12;

-   Título centralizado, com letra tamanho 15,maiúscula, em negrito;

-Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúsculae em negrito;

-   Espaço entre linhas 1,5;

-Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margemesquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25cm;

-   Destaques apenas em itálico (sem uso denegrito, sublinhado, etc.)

-   Referências em rodapé.

Maioresinformações podem ser obtidas junto ao CAO pelos telefones: (11)3119-9524/9525.

V– PÚBLICO

Membrosdo Ministério Público do Estado de São Paulo, Assistentes Técnicos dePromotoria da Área Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do MPSP e membrosdos Ministérios Públicos dos Estados e Federal.

VI– VAGAS

Asvagas são limitadas e serão preenchidas mediante ordem cronológica deinscrição.

VII– VALOR

-Taxa de inscrição para o Congresso: R$ 100,00 (cem reais)

-Valor da hospedagem: Membros dos Ministérios Públicos R$ 300,00 (o pacote) eacompanhantes: R$ 450,00 (o pacote).

Nãoserá possível a inscrição para participação em apenas parte do evento, massomente para o período integral.

Casoo Procurador ou Promotor de Justiça não queira dividir o apartamento, deveráefetuar o pagamento do valor correspondente a um acompanhante, além do pacote paramembro.

Atenção:Os membros dos Ministérios Públicos que apresentarem teses estarão isentos dopagamento da taxa de inscrição e da hospedagem do hotel. Os AssistentesTécnicos de Promotoria estão isentos do valor da hospedagem.

VIII– INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES

1.Inscrições: As inscrições para o congresso serão realizadas no período de 19de setembro e 07 de outubro de 2011, com preenchimento do formuláriodisponível no site www.esmp.sp.gov.br. É obrigatório informar a quantidade deacompanhante(s) e o período de hospedagem. Para efetivar a inscrição nocongresso, será necessário também o envio do comprovante de pagamento da taxade inscrição e do pagamento da hospedagem, no prazo máximo de 03 (três) dias,para a Escola Superior do Ministério Público, via fax (11) 3017-7756.Ultrapassado este prazo a inscrição será desconsiderada.

Dadosbancários para depósito:

1.Inscrição

Valor:R$ 100,00

Bancodo Brasil

Agência:5905-6

Contacorrente: 139612- 9

Favorecido:Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento - CNPJ01.468.760/0001-90.

O depósitoé 'tipo C', ou seja, identificado e será necessário informar osseguintes códigos:

1- CPF do inscrito

2- 2011

3- Nome completo do inscrito

4- Nome do Congresso

Transferênciasbancárias somente serão possíveis se a conta a ser debitada for de outrobanco, que não o Banco do Brasil.

2.Hospedagem:

Dadosbancários para depósito:

CaixaEconômica Federal

Agência:4158

Contacorrente: 03000112-6

Favorecido:Planeta Verde

CNPJ01.269.167/0001-15.

Alista de inscritos estará disponível na homepage da ESMP, www.esmp.sp.gov.br,após o encerramento das inscrições.

Havendovagas remanescentes, as inscrições poderão ser reabertas, oportunidade em quedar-se-á preferência aos Procuradores e Promotores de Justiça que atuem nasáreas de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, obedecida a ordem deeventual lista de espera.

 

REALIZAÇÃO:

ProcuradoriaGeral de Justiça do Estado de São Paulo

EscolaSuperior do Ministério Público de São Paulo

Centrode Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cível e de Tutela Coletiva

CO-REALIZAÇÃO:

Instituto“O Direito por um Planeta Verde”

APOIOINSTITUCIONAL:

Hyundai

Bradesco