Diário Oficial

I - PORTARIAS DE 26/12/2006
A - CHEFIA DE GABINETE
INDEFERINDO:
Nº 8901/2006 - por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias referentes ao mês de janeiro de 2007, ficando as mesmas para gozo oportuno, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se a Dra.:
MARIA CRISTINA BARREIRA DE OLIVEIRA – 17 A 31
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 17/01/07)

I – PORTARIAS DE 17/01/2007
B – ASSESSORIA
DESIGNANDO:
Nº 283/2007 – as Drªs. TEREZINHA APARECIDA ROCHA, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires e MARIA CLÁUDIA ANDREATTA HIRT, 4º Promotor de justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 17 a 31 de janeiro de 2007.
Nº 284/2007 – o Dr. IVAN NASCIMENTO DE CASTRO, 9º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franca, de 22 a 26 de janeiro de 2007.
Nº 285/2007 – o Dr. EDUARDO DIAS BRANDÃO, 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, de 02 a 31 de janeiro de 2007 (Pt. nº 5962/07).
Nº 286/2007 – o Dr. FERNANDO PEREIRA DA SILVA, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, de 02 a 31 de janeiro de 2007.
Nº 287/2007 – o Dr. FÁBIO MENEGUELO SAKAMOTO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Diadema, no dia 18 de janeiro de 2007, nos autos do Processo nº 273/03.
Nº 288/2007 – a Drª. RENATA SANCHES FERNANDES KODAMA, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Adélia, de 08 a 31 de janeiro de 2007.
Nº 289/2007 – o Dr. GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR, 2º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Adélia, de 08 a 31 de janeiro de 2007.
Nº 8922/2006 – a Dra. AMAITÊ IARA GIRIBONI DE MELLO KAIRALLA, 90ª Promotora de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 02 a 31 de janeiro de 2007.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 28/12/2006)
Nº 9040/2006 – a Drª. NILDA MYUKI SAKASHITA MITSUDA, 14ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 06 a 31 de janeiro de 2007.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 13/01/2007)
Nº 9186/2006 – os Drs. HILTON MAURÍCIO DE ARAÚJO FILHO, 1º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular e ALEXANDRE PADILHA, 2º Promotor de Justiça de Batatais, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Batatais, de 15 a 31 de janeiro de 2007.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 28/12/2006)
Nº 9237/2006 – o Dr. LUÍS HENRIQUE PACCAGNELLA, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 15 a 31 de janeiro de 2007.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 28/12/2006)
Nº 9395/2006 – o Dr. CLEBER PEREIRA DEFINA, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, 02 a 31 de janeiro e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 17 a 31 e para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 02 a 16 de janeiro de 2007.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 28/12/2006)
Nº 9412/2006 – o Dr. FÁBIO MENEGUELO SAKAMOTO, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 02 a 16 de janeiro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 08 a 16 de janeiro e para assumir o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de janeiro de 2007.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 29/12/2006)
Nº 9420/2006 – a Dra. GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO, 11ª Promotora de Justiça Substituta da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Militar e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 02 a 31 de janeiro e para acumular o exercício das funções dos 2º e 3º Promotores de Justiça Militar, de 02 a 05 de janeiro de 2007.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 28/12/2006)
Nº 224/2007 – o Dr. ANDRÉ VÍTOR DE FREITAS, Promotor de Justiça de Pontal, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 09 a 26 de janeiro de 2007.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 12/01/2007).

ATO Nº 03/2007 - PGJ, DE 17 DE JANEIRO DE 2007
(pt. nº 104.152/06)
Transforma em cargo inominado o cargo de 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, da Comarca da Capital.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º da Lei Complementar Estadual nº 866, de 05 de janeiro de 2000, e tendo em vista deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, ocorrida na reunião ordinária de 10 de janeiro de 2007 e proferida nos autos do protocolado referido em epígrafe, que acolheu proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça em 16 de outubro de 2006, RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO:
Artigo 1º. O cargo de 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, classificado em entrância final, referência VI, fica transformado em cargo inominado da mesma entrância e referência, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar Estadual nº 866, de 05 de janeiro de 2000.
Artigo 2º. O atual cargo de 17º Promotor de Justiça das Execuções Criminais fica renumerado para 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais.
Artigo 3 º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO Nº 04/07 -PGJ, DE 17 DE JANEIRO DE 2007.
(pt. nº 27.957/04)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Atibaia, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, pelo art. 2º e respectivo parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 866, de 5 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e CONSIDERANDO que o Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça deliberou, em reunião realizada em 22 de novembro último, aprovar a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em entrância intermediária, à Promotoria de Justiça de Atibaia, RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO:
Art. 1º. Fica destinado à Promotoria de Justiça de Atibaia 01 (um) cargo de Promotor de Justiça classificado em entrância intermediária, referência V, dentre os 113 (cento e treze) cargos remanescentes dos 122 (cento e vinte e dois) criados pelo art. 3º, inciso II, da Lei Complementar Estadual n º 981, de 21 de dezembro de 2005.
§ 1º - Ao cargo a que se refere este artigo fica atribuída a nomenclatura de 6º Promotor de Justiça de Atibaia.
§ 2º. Nos termos do artigo 1º do Ato Normativo nº 61-PGJ/CPJ, de 12 de junho de 1995, o cargo de 6º Promotor de Justiça de Atibaia fica destinado para a esfera de atuação cumulativa.
§ 3º - O cargo referido no parágrafo primeiro somente terá atribuições efetivas após o seu primeiro provimento.
Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO Nº 05/07 -PGJ, DE 17 DE JANEIRO DE 2007.
(pt. nº 4.666/99)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Avaré, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, pelo art. 2º e respectivo parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 866, de 5 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e CONSIDERANDO que o Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça deliberou, em reunião realizada em 22 de novembro último, aprovar a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em entrância intermediária, à Promotoria de Justiça de Avaré, RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO:
Art. 1º. Fica destinado à Promotoria de Justiça de Avaré 01 (um) cargo de Promotor de Justiça classificado em entrância intermediária, referência V, dentre os 113 (cento e treze) cargos remanescentes dos 122 (cento e vinte e dois) criados pelo art. 3º, inciso II, da Lei Complementar Estadual n º 981, de 21 de dezembro de 2005.
§ 1º - Ao cargo a que se refere este artigo fica atribuída a nomenclatura de 4º Promotor de Justiça de Avaré.
§ 2º. Nos termos do artigo 1º do Ato Normativo nº 61-PGJ/CPJ, de 12 de junho de 1995, o cargo de 4º Promotor de Justiça de Avaré fica destinado para a esfera de atuação cumulativa.
§ 3º - O cargo referido no parágrafo primeiro somente terá atribuições efetivas após o seu primeiro provimento.
Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO Nº 06/07 -PGJ, DE 17 DE JANEIRO DE 2007.
(pt. nº 21.883/06)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Guarujá, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, pelo art. 2º e respectivo parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 866, de 5 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e CONSIDERANDO que o Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça deliberou, em reunião realizada em 22 de novembro último, aprovar a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em entrância intermediária, à Promotoria de Justiça de Guarujá, RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO:
Art. 1º. Fica destinado à Promotoria de Justiça de Guarujá 01 (um) cargo de Promotor de Justiça classificado em entrância intermediária, referência V, dentre os 113 (cento e treze) cargos remanescentes dos 122 (cento e vinte e dois) criados pelo art. 3º, inciso II, da Lei Complementar Estadual n º 981, de 21 de dezembro de 2005.
§ 1º - Ao cargo a que se refere este artigo fica atribuída a nomenclatura de 6º Promotor de Justiça de Guarujá.
§ 2º. Nos termos do artigo 1º do Ato Normativo nº 61-PGJ/CPJ, de 12 de junho de 1995, o cargo de 6º Promotor de Justiça de Guarujá fica destinado para a esfera de atuação cumulativa.
§ 3º - O cargo referido no parágrafo primeiro somente terá atribuições efetivas após o seu primeiro provimento.
Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO Nº 07/07 -PGJ, DE 17 DE JANEIRO DE 2007.
(pt. nº 111.161/06)
Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça de Registro, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, pelo art. 2º e respectivo parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 866, de 5 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e CONSIDERANDO que o Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça deliberou, em reunião realizada em 22 de novembro último, aprovar a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em entrância intermediária, à Promotoria de Justiça de Registro, RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO:
Art. 1º. Fica destinado à Promotoria de Justiça de Registro 01 (um) cargo de Promotor de Justiça classificado em entrância intermediária, referência V, dentre os 113 (cento e treze) cargos remanescentes dos 122 (cento e vinte e dois) criados pelo art. 3º, inciso II, da Lei Complementar Estadual n º 981, de 21 de dezembro de 2005.
§ 1º - Ao cargo a que se refere este artigo fica atribuída a nomenclatura de 4º Promotor de Justiça de Registro.
§ 2º - Nos termos do artigo 1º do Ato Normativo nº 61-PGJ/CPJ, de 12 de junho de 1995, o cargo de 4º Promotor de Justiça de Registro fica destinado para a esfera de atuação cumulativa.
§ 3º - O cargo referido no parágrafo primeiro somente terá atribuições efetivas após o seu primeiro provimento.
Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO Nº 08/07-PGJ, DE 17 DE JANEIRO DE 2007.
(pt. nº 98.147/05)
Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, pelo art. 2º e respectivo parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 866, de 5 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e CONSIDERANDO que o Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça deliberou, em reunião realizada em 22 de novembro último, aprovar a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em entrância final, à Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO:
Art. 1º. Fica destinado à Promotoria de Justiça Criminal de Campinas 01 (um) cargo de Promotor de Justiça classificado em entrância final, referência VI, do conjunto de 04 (quatro) cargos transformados em inominados pelo Ato Normativo n º 317/03, de 04 de julho de 2003, remanescente dentre os 44 (quarenta e quatro) cargos reclassificados pelo art. 2º, inciso I, alínea 'b', da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005.
§ 1º - Ao cargo a que se refere este artigo fica atribuída a nomenclatura de 31º Promotor de Justiça de Campinas.
§ 2º - O cargo referido no parágrafo anterior somente terá atribuições efetivas após o seu primeiro provimento.
Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de janeiro de 2007.
ATO Nº 09/07-PGJ, DE 17 DE JANEIRO DE 2007.
(pt. nº 70.687/97)
Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça de Diadema, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, pelo art. 2º e respectivo parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 866, de 5 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e CONSIDERANDO que o Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça deliberou, em reunião realizada em 22 de novembro último, aprovar a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em entrância final, à Promotoria de Justiça de Diadema, RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO:
Art. 1º. Fica destinado à Promotoria de Justiça de Diadema 01 (um) cargo de Promotor de Justiça classificado em entrância final, referência VI, do conjunto de 05 (cinco) cargos transformados em inominados pelo Ato Normativo n º 318/03, de 04 de julho de 2003, remanescente dentre os 44 (quarenta e quatro) cargos reclassificados pelo art. 2º, inciso I, alínea 'b', da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005.
§ 1º - Ao cargo a que se refere este artigo fica atribuída a nomenclatura de 10º Promotor de Justiça de Diadema.
§ 2º - Nos termos do artigo 1º do Ato Normativo nº 61-PGJ/CPJ, de 12 de junho de 1995, o cargo de 10º Promotor de Justiça de Diadema fica destinado para a esfera de atuação cumulativa.
§ 3º - O cargo referido no parágrafo primeiro somente terá atribuições efetivas após o seu primeiro provimento.
Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de janeiro de 2007.
ATO Nº 10/07-PGJ, DE 17 DE JANEIRO DE 2007.
(pt. nº 23.754/06)
Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, pelo art. 2º e respectivo parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 866, de 5 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e CONSIDERANDO que o Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça deliberou, em reunião realizada em 13 de dezembro último, aprovar a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em entrância final, à Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos, RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO:
Art. 1º. Fica destinado à Promotoria de Justiça Criminal de Guarulhos 01 (um) cargo de Promotor de Justiça classificado em entrância final, referência VI, do conjunto de 04 (quatro) cargos transformados em inominados pelo Ato Normativo n º 317/03, de 04 de julho de 2003, remanescente dentre os 44 (quarenta e quatro) cargos reclassificados pelo art. 2º, inciso I, alínea 'b', da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005.
§ 1º - Ao cargo a que se refere este artigo fica atribuída a nomenclatura de 28º Promotor de Justiça de Guarulhos.
§ 2º - O cargo referido no parágrafo anterior somente terá atribuições efetivas após o seu primeiro provimento.
Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de janeiro de 2007.
ATO Nº 11/07-PGJ, DE 17 DE JANEIRO DE 2007.
(pt. nº 110.066/06)
Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça Cível de Piracicaba, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, pelo art. 2º e respectivo parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 866, de 5 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e CONSIDERANDO que o Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça deliberou, em reunião realizada em 22 de novembro último, aprovar a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em entrância final, à Promotoria de Justiça Cível de Piracicaba, RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO:
Art. 1º. Fica destinado à Promotoria de Justiça Cível de Piracicaba 01 (um) cargo de Promotor de Justiça classificado em entrância final, referência VI, do conjunto de 05 (cinco) cargos transformados em inominados pelo Ato Normativo n º 318/03, de 04 de julho de 2003, remanescente dentre os 44 (quarenta e quatro) cargos reclassificados pelo art. 2º, inciso I, alínea 'b', da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005.
§ 1º - Ao cargo a que se refere este artigo fica atribuída a nomenclatura de 14º Promotor de Justiça de Piracicaba.
§ 2º - O cargo referido no parágrafo anterior somente terá atribuições efetivas após o seu primeiro provimento.
Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de janeiro de 2007.
ATO Nº 12/07-PGJ, DE 17 DE JANEIRO DE 2007.
(pt. nº 55.123/06)
Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, pelo art. 2º e respectivo parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 866, de 5 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e CONSIDERANDO que o Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça deliberou, em reunião realizada em 22 de novembro último, aprovar a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em entrância final, à Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente, RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO:
Art. 1º. Fica destinado à Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente 01 (um) cargo de Promotor de Justiça classificado em entrância final, referência VI, do conjunto de 04 (quatro) cargos transformados em inominados pelo Ato Normativo n º 317/03, de 04 de julho de 2003, remanescente dentre os 44 (quarenta e quatro) cargos reclassificados pelo art. 2º, inciso I, alínea 'b', da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005.
§ 1º - Ao cargo a que se refere este artigo fica atribuída a nomenclatura de 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente.
§ 2º - O cargo referido no parágrafo anterior somente terá atribuições efetivas após o seu primeiro provimento.
Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de janeiro de 2007.
ATO Nº 13/07-PGJ, DE 17 DE JANEIRO DE 2007.
(pt. nº 23.450/99)
Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça Cível de Ribeirão Preto, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, pelo art. 2º e respectivo parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 866, de 5 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e CONSIDERANDO que o Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça deliberou, em reunião realizada em 10 de janeiro, aprovar a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em entrância final, à Promotoria de Justiça Cível de Ribeirão Preto, RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO:
Art. 1º. Fica destinado à Promotoria de Justiça Cível de Ribeirão Preto 01 (um) cargo de Promotor de Justiça classificado em entrância final, referência VI, do conjunto de 02 (dois) cargos transformados em inominados pelo Ato Normativo n º 319/03, de 04 de julho de 2003, remanescente dentre os 44 (quarenta e quatro) cargos reclassificados pelo art. 2º, inciso I, alínea 'b', da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005.
§ 1º - Ao cargo a que se refere este artigo fica atribuída a nomenclatura de 20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto.
§ 2º - O cargo referido no parágrafo anterior somente terá atribuições efetivas após o seu primeiro provimento.
Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de janeiro de 2007.
ATO Nº 15/07-PGJ, DE 17 DE JANEIRO DE 2007.
(pt. nº 93.320/03)
Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, pelo art. 2º e respectivo parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 866, de 5 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e CONSIDERANDO que o Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça deliberou, em reunião realizada em 22 de novembro último, aprovar a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em entrância final, à Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Preto, RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO:
Art. 1º. Fica destinado à Promotoria de Justiça Criminal de São José de Rio Preto 01 (um) cargo de Promotor de Justiça classificado em entrância final, referência VI, do conjunto de 05 (cinco) cargos transformados em inominados pelo Ato Normativo n º 318/03, de 04 de julho de 2003, remanescente dentre os 44 (quarenta e quatro) cargos reclassificados pelo art. 2º, inciso I, alínea 'b', da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005.
§ 1º - Ao cargo a que se refere este artigo fica atribuída a nomenclatura de 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto.
§ 2º - O cargo referido no parágrafo anterior somente terá atribuições efetivas após o seu primeiro provimento.
Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de janeiro de 2007.
ATO Nº 14/07-PGJ, DE 17 DE JANEIRO DE 2007.
(pt. nº 32.645/99)
Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça Criminal de Ribeirão Preto, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, pelo art. 2º e respectivo parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 866, de 5 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e CONSIDERANDO que o Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça deliberou, em reunião realizada em 10 de janeiro, aprovar a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em entrância final, à Promotoria de Justiça Criminal de Ribeirão Preto, RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO:
Art. 1º. Fica destinado à Promotoria de Justiça Criminal de Ribeirão Preto 01 (um) cargo de Promotor de Justiça classificado em entrância final, referência VI, do conjunto de 05 (cinco) cargos transformados em inominados pelo Ato Normativo n º 318/03, de 04 de julho de 2003, remanescente dentre os 44 (quarenta e quatro) cargos reclassificados pelo art. 2º, inciso I, alínea 'b', da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005.
§ 1º - Ao cargo a que se refere este artigo fica atribuída a nomenclatura de 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto.
§ 2º - O cargo referido no parágrafo anterior somente terá atribuições efetivas após o seu primeiro provimento.
Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de janeiro de 2007.
ATO Nº 16/07-PGJ, DE 17 DE JANEIRO DE 2007.
(pt. nº 113.596/05)
Destina 01 (um) cargo de Promotor de Justiça à Promotoria de Justiça Criminal de Taubaté, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, pelo art. 2º e respectivo parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 866, de 5 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e CONSIDERANDO que o Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça deliberou, em reunião realizada em 22 de novembro último, aprovar a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em entrância final, à Promotoria de Justiça Criminal de Taubaté, RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO:
Art. 1º. Fica destinado à Promotoria de Justiça Criminal de Taubaté 01 (um) cargo de Promotor de Justiça classificado em entrância final, referência VI, do conjunto de 05 (cinco) cargos transformados em inominados pelo Ato Normativo n º 318/03, de 04 de julho de 2003, remanescente dentre os 44 (quarenta e quatro) cargos reclassificados pelo art. 2º, inciso I, alínea 'b', da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005.
§ 1º - Ao cargo a que se refere este artigo fica atribuída a nomenclatura de 12º Promotor de Justiça de Taubaté.
§ 2º - O cargo referido no parágrafo anterior somente terá atribuições efetivas após o seu primeiro provimento.
Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de janeiro de 2007.

AVISOS DE 11/01/2007
Nº 017/2007 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuições legais, e a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania, Doutor João Francisco Moreira Viegas, AVISA que encontra-se à disposição dos Promotores e Procuradores de Justiça cópia do v. ACÓRDÃO dos Ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, proferido nos autos do Habeas Corpus nº 87.341-3 - Paraná, em que é Paciente Gilberto Cardoso, Impetrante Adolfo Luis de Souza Góis e Coator Superior Tribunal Militar, cuja ementa é a seguinte:
Habeas corpus nº 87.341-3-Paraná
Paciente: Gilberto Cardoso
Impetrante: Adolfo Luis de Souza Góis
Coator: Superior Tribunal Militar
HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. INTERCEPTAÇÃO AMBIENTAL POR UM DOS INTERLOCUTORES. ILICITUDE DA PROVA. INOCORRÊNCIA. REPORTAGEM LEVADA AO AR POR EMISSORA DE TELEVISÃO. NOTITIA CRIMINIS. DEVER-PODER DE INVESTIGAR.
O inteiro teor do Acórdão pode ser obtido na página eletrônica do Centro de Apoio, no link 'Jurisprudência > Habeas corpus - Falsidade ideológica - Interceptação ambiental por um dos interlocutores'.
Aviso Nº 019/2007 - PGJ - de 11/01/2007
13º CONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO


O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Senhor Presidente da Comissão do 13º Concurso de Credenciamento de Estagiários, AVISA que a Comissão Examinadora, reunida no dia 09 de janeiro de 2007, considerou aprovados os seguintes candidatos:

CANDIDATOS APROVADOS

I- ÁREA REGIONAL DE BAURU
NOME DO CANDIDATO NOTA FINAL

Valdirene Martins dos Santos	8,60
Bruno Altimari Mangili	8,40
Naiana Martins Pereira	8,10
Natália Bilar	7,80
Eduardo Henrique Camelini	7,60
Antonio Carlos Mello	7,60
Vanessa Custódio	7,60
Maria Emília Nicolino Cantieri	7,60
Daniele Guerra Lima	7,50
Gabriel EspósitoAlamino Sábio	7,40
Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro	7,40
Iandra Fernanda da Silva	7,30
Tatiana Fernanda Zapaterini	7,30
Thiago Afonso Cocchi	7,20
Débora Cristina Mericoffer Rizzatto	7,20
Lucas Andrade Magdalena	7,20
Isiane Cristina Fiorentino	7,20
Natália Alves Matsumoto	7,10
Daniel Roberto de Souza	7,10
Márcio Júnior de Oliveira	7,00
Ana Beatriz Milo Serra	7,00
Bruno Jungr Vieira	7,00
Gabriel de Morais Palombo	7,00
Josiani Galvão Bolandim	7,00
Paulo Eduardo Tiroli Goes	7,00
Carla Maria Carvalho da Silva	7,00
João Zanata Neto	7,00
Luiza Dantas Silva	6,90
Jean Augusto da Silva	6,90
Vânia Meggy Fernandes	6,80
Monica Kashima Yano	6,80
Daniele Martins Gimenes	6,70
Juliana Pinto Félix	6,70
Rafael Jinhei Nakandakare	6,70
Fernanda Katsumata Negrão	6,70
Analu Campos Mendes	6,70
Carlos Augusto Passos dos Santos	6,70
Maria Fernanda Dotto	6,70
Rômulo Péres Ruano	6,60
Wilian Jacques Gênova	6,60
Gabriela Borges de Souza Rocha	6,60
Viviane Boacin Yoneda	6,60
Rafael Ferreira Batista	6,60
Lilian Rodriguez de Souza	6,60
Paula Rogério	6,60
Alessandra Simão Geraldini	6,60
Irene Pires Kogl	6,50
Wellington Belan da Silva	6,50
Mathews Noveli Manchini	6,50
Letícia Lerovato de Oliveira	6,50
Flávio Ruiz Canassa	6,50
Vitor Affonso Vieira Machado	6,50
Ricardo de Paula Mioto	6,50
Willian César Rodrigues Madureira	6,50
Marcos José da Silva	6,40
Nathália Scalabrini Fracon	6,40
Karen de Cássia Gonçalves	6,40
Durval Izar Neto	6,40
Maria Eugênia Costa Devides	6,40
Marcella Correa Martins	6,40
Karen Emi Otofuji	6,40
Ana Carolina Zuliani	6,30
Thiago Francisco Ruiz	6,30
Marina Minatel	6,30
Gabrielle Martini Carvalho	6,30
Ronaldo Tortora	6,30
Marcelo Isaac Nunes	6,30
Bruno Maccari Crepaldi	6,30
Guilherme Augusto Joner	6,30
Raffaele de Filippo Filho	6,20
Angélica de Cássia Covre	6,20
Renata Martins Ferreira	6,20
Mirela Letícia de Melo Quedas	6,20
Gustavo Justo dos Santos	6,20
Danielle Cristina Durães Orofino	6,20
Victor da Silva Rosa	6,10
Maria Aparecida Gonçalves de Oliveira Rosa	6,10
Maria Fernanda Baldo	6,10
Pablo Augusto Vizzelli e Silva	6,10
Felipe Cardoso Munhoz Guimarães Araújo	6,00
Wesley Botelho Alvim	6,00
Priscilla Peral	6,00
Janeli de Moraes Machado	6,00
Maria Paula Fortes Pegoraro	6,00
Natália Nunes Sanches	6,00
Jaqueline Gomes Cruz	6,00
João Henrique Sanches	6,00
Amanda Fabron Garcia	6,00
Carolina Stefanini Cervelatti	5,90
Milena Olímpio Campos	5,90
Wellington Fernandes Pereira	5,90
Annelyse Bueno de Oliveira	5,90
Alan Emídio da Silva	5,90
Natasha Valério Osajima	5,90
Renata Cristina Loureiro Botelho Andrade	5,80
Fábio Yoshiaki Koga	5,80
Sabrina Beatriz Monteiro Campos	5,80
Antonia Emanuelle de Oliveira	5,80
André Luiz Rossini	5,80
Carolina Peron de Oliveira Gasparotto	5,80
Alessandra Feltrin	5,80
Antonio Coelho Neto	5,80
Ayrton Cardoso de Oliveira	5,80
Lucas André Ferraz Grasselli	5,70
Maria Natalha Delafiori	5,70
Ulisses Alfredo de Campos	5,70
Fernanda Campanholi	5,70
Camila Salvador Marangon	5,60
Diego Bassalobre Garcia	5,60
Angélica Souza Lima	5,60
Gabriela Meira	5,50
Rodrigo Oliveira Alvarez	5,50
Herick Luiz Holanda	5,50
Rodolfo César Diegoli	5,50
Ana Carolina de Calmon e Munhoz	5,40
Débora Rudini do Livramento Doca	5,40
Daniel Henrique Matana Barradel	5,40
Bruno Fernandes Rodrigues	5,40
Pedro Victor Alarcão Alves Fusco	5,30
Bibbiana Bertolacini Vasconcelos	5,30
Fábio Batista	5,30
Bruna Elizandra Lopes	5,30
Renan Diniz Brito	5,20
Marina Durante Mengon	5,20
Moisés Fróis de Camargo	5,20
Pauline Calvi	5,10
Camila Martins Alves de Almeida	5,00

II- ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
NOME DO CANDIDATO NOTA FINAL

PRISCILA MESQUITA ESTEVES	8,60
ANTONIO CARLOS BACCILI FILHO	8,40
DÉBORA FERREIRA SIMONETTI	8,30
CINTIA ABBÁ	8,00
BEATRIZ APARECIDA FERREIRA	7,90
FERNANDA GONÇALVES BIZZARRO	7,80
KARINA BARBIERI DE CARVALHO	7,80
GUILHERME ROMANELLO JACOB	7,80
EDMAR SILVA	7,70
CINTIA BRUGNEROTTO GUION	7,60
CECY LOPES DA SILVA LEVCOVITZ	7,60
GUSTAVO LUIZ OLIVEIRA SILVA	7,60
VERA REGINA NORMANDIA MOREIRA	7,60
PRISCILA MATOSINHO RIME	7,60
DAYANE FERNANDA GOBBO	7,50
RENALDO MARQUES JÚNIOR	7,50
ANA LUIZA PAZELLI BRIGATTO	7,50
LARISSA DETOMINI	7,50
MAURÍCIO COSTA LEONARDO	7,40
JAIRO LUIZ MARTINELLI DE OLIVEIRA	7,40
RODRIGO TEIXEIRA MENDES VIEIRA	7,40
FABIANA MORETTO CUNHA	7,40
ENÉAS XAVIER DE OLIVEIRA JÚNIOR	7,30
FERNANDA SUMI BARBOSA	7,30
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO	7,30
LAURA MARIA SILVA CAIXETA	7,30
LUANA PELEGRINI DE OLIVEIRA	7,30
JULIANA MARIA NORONHA RIBEIRO PERARO	7,30
PRISCILA PIVI DE ALMEIDA	7,20
PATRÍCIA NAGLIATI DE SOUSA	7,20
DANILO GARNICA SIMINI	7,10
ELAINE BERENGUEL MACHADO FONSECA	7,10
FABIO MARCHESONI GIANSANTE	7,10
LARISSA KARLA FERNANDES SIVIERO	7,10
GUSTAVO GONÇALVES CARDOZO	7,10
EDUARDO APREA GUEDES GARCIA	7,10
ROBERTO MONTEIRO JUNQUEIRA LOPES	7,00
THIAGO FERREIRA DA SILVA	7,00
IALE SUELEN SILVA DOS ANJOS	7,00
VIVIANE MAGGIONI FURLAN	7,00
STEPHANIE SIQUEIRA SANROMAN DURAN	7,00
MARTA TEREZA PEREIRA AZEVEDO	7,00
SAMANTA MARIA PETRUSO	6,90
BRUNO CHRISTENSEN	6,90
MARCELO HELENA	6,90
RAPHAEL VALENTE BUSSOLO	6,90
GUSTAVO MASSAO BARBOSA OKAWADA	6,90
RAFAEL LUCAS POLES	6,80
CRISTINA TADDEI HERCULANDO	6,80
DÉBORA PATRÍCIA ZAMBUZI	6,80
SÉRGIO ANTONIO LARANGEIRA	6,80
CARLA FERNANDA BORDIN LORA	6,80
LIVIA MARTINS BALDO	6,80
GABRIELA MARIA DA COSTA MÁLAQUE	6,70
LUIZA PIRES DE OLIVEIRA	6,70
ALBERTO ESCHIAVI	6,70
LEONARDO SOBREIRA VICENTE	6,70
MAYRA ELISA BAROSI BISTENE	6,70
PRISCILA PANSANI	6,60
LUIS ANTONIO CAMILLO JUNIOR	6,60
CLÁUDIO JOSÉ ZAGO	6,60
SIMONE CRISTINA GOMES	6,60
EDUARDO HENRIQUE HEIDERICH DA SILVA	6,60
LUANA CICIVIZZO LAZAROV	6,60
LUCIENE MORAES QUERINO	6,60
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS	6,60
PEDRO HENRIQUE FERRAZZA VIEIRA	6,60
DÉBORA MULLER DE CAMPOS	6,60
TACILIO ALVES DA SILVA	6,50
KELLY CRISTINA BOM LOPES GOMES	6,50
ANA LÍDIA MORETTO NEGREIROS	6,50
PEDRO HENRIQUE DE ARRUDA PENTEADO RODRIGUES COSTA	6,50
FABIANA DE PAULA	6,50
ELIANE DOMINGUES PEREIRA	6,50
JOÃO PAULO DE ASSIS	6,50
LAIS CARVALHO	6,40
EVELYN REBECA LUCIANO SILVA	6,40
IGOR EMANUEL DE SOUZA MARQUES	6,40
BIANCA CEZARIN DONANZAN	6,40
CAROLINA CHRISTIANO	6,40
LUIZ FERNANDO DA SILVA	6,40
SIMONE BEATRIZ ALVES DOS SANTOS FUMAGALLI	6,40
RODRIGO SPROESSER NOVAS	6,30
ROBERTO SCHÄFER	6,30
RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA	6,30
MARIANA FARIA DOS SANTOS	6,30
DANIELA CIDRAL	6,30
FERNANDA COUTINHO NUNES	6,30
GUSTAVO CORVINI	6,30
MATHEUS HERREN FALIVENE DE SOUSA	6,30
FÁBIO TEIXEIRA BARROS	6,20
RENATA DONINI VEIGA	6,20
MARIANA MELOSI BORDON	6,20
PAULA CRISTINA GURGEL	6,20
RENATA SPINACÉ	6,20
LUIZ GUILHERME SANTOS PINHEIRO DO CARMO	6,20
VANESSA SCARPARI CARRARO	6,20
RODRIGO FERNANDES DOS SANTOS	6,20
DANIELLE PUPIN FERREIRA	6,20
PAULO ROBERTO MARINE	6,10
REGINA DE CARVALHO BARÃO	6,10
RAPHAELA PEREIRA DE LIMA	6,10
LIANA UZUMAKI	6,10
ADOLFO CARVALHO FRANCO FILHO	6,10
PAULA RENATA VITÓRIO DOS SANTOS	6,10
ANDRÉ APARECIDO DOS SANTOS	6,10
LUCIANA AMORIM MOYA	6,10
THAIS REGINA NARCISO LUSSARI PORTIERES	6,10
IARA MEDEIROS CACCIA	6,10
MARIA JÚLIA AUGUSTO MORANDINI	6,00
HELOA MAGRINI BUZATO	6,00
PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA	6,00
LAISA SANT'ANA DA SILVA	6,00
NAJARA BARBIERI RODRIGUES RIBEIRO	6,00
ANA PAULA MESQUITA FLAUZINO	6,00
GUSTAVO FERREIRA E SILVA	6,00
TATIANA CAMPOS BIAS FORTES	6,00
FABIANA MANOELA FERNANDES SIVIERO	6,00
RANULFO PAULINO RAMOS FILHO	5,90
JULIANA VIVIANE DA SILVA	5,90
DIEGO SANT'ANNA SIQUEIRA	5,90
ROSANA VILLELA FREIRE	5,90
CRISTIANE SIBELE ALVES DE ARAUJO	5,90
SONIA MAATOUK BEBBER	5,90
MARIANA YURI AMANO CAVALARI	5,90
ISABELLE PIO ROMERA ALESSIO	5,90
SÉRGIO OLIVEIRA SANCHEZ	5,90
CLARISSA PAÇO VAZ DE SOUZA	5,90
DÉBORA LUCILA PINTO	5,90
THAIS BEDIN DE SOUZA	5,90
ANA KARINA GOETHE MARGOTTA	5,90
DANIEL VERDOLINI DO LAGO	5,90
ULYSSES GUEDES BRYAN ARANHA	5,80
RAFAEL ERNESTO ANDREATO	5,80
ALESSANDRA REGINA OLIVO PEREIRA	5,80
RENATA MARIA DE ALMEIDA ORLANDO	5,80
MARCELO CAMARGO CINTRA	5,80
RENATA ELOISE NOGUEIRA	5,80
RICARDO SEGAGLIO MAGNA	5,80
VITORIO CESAR DA CONCEIÇÃO	5,80
CARLOS ALBERTO TREVISAN	5,80
PRISCILLA CABRAL PEREIRA	5,70
CAMILA MARQUES DO VALE	5,70
JULIANO DE SOUZA CONCEIÇÃO	5,70
PRISCILLA LICARIÃO HOLZER	5,70
GABRIELA JUDICE PIVETTA	5,70
FABIANO GEORGES HARITOS	5,60
BRUNA SOUZA SILVA	5,60
MAYARA MARTINS	5,60
THIAGO ATHAYDE	5,60
PRISCILLA AZEVEDO	5,60
GUILHERME GROPPO CODO	5,60
JOÃO PAULO MORETTO FIGUEIRINHAS PINTO	5,60
JAIR SANCHES JUNIOR	5,60
SILVANA MARIA DE OLIVEIRA GARO	5,50
NÚBIA MARISSA MENDES RIBEIRO	5,50
AKIKO MONMA	5,50
KESIA CRISTINA DE PAULA	5,50
JOELMIR ROSSI DE MELO	5,50
THAÍSA MILETTA PEREIRA	5,40
JULIANA CAODAGLIO CORRÊA DA SILVA	5,40
DANIELE DOMINGOS MONTEIRO	5,40
ALESSANDRA RADESCHI FIGUEIREDO	5,40
ANA CAROLINA MENDONÇA MOSCARDINI	5,30
PATRICIA CALVO MARIN	5,30
VANESSA CERESER DE OLIVEIRA	5,30
ANA PAULA RODRIGUES	5,20
DANIELE PAVANELLI FIDELIS	5,20
FERNANDO LIMA BOSI	5,20
CLAYTON PEREIRA DA SILVA	5,20
JOSELEIDE SOARES DE CASTRO	5,20
IVAN CARLOS AZZI	5,10
TEDDY DUMALAKAS	5,10
DANIEL KRÄHEMBÜHL WANDERLEY	5,00

III- ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO
NOME DO CANDIDATO NOTA FINAL

Cláudia Silva Scabin	8,40
Leopoldo Antonio de Oliveira Caseiro	8,20
Adriana Ramos dos Santos Souza	8,20
Ligia Padovani Nascimento	8,20
Monique Teves Vasconcellos Cardoso	8,10
Fernanda Costa Teixeira	8,00
André Pioli de Souza	8,00
Augusto Magno Zamberlan	8,00
Eveline Davi de Lima	8,00
José Jorge Celestino de Deus	8,00
Marcelo Rodrigo Lopes	7,90
Eduardo Issamu Ikegami	7,90
Rafaela Gatta Bolognesi	7,90
Patricia Cezario Lessa	7,80
Marcella Lemos de Oliveira	7,80
Camila Galvão Tourinho	7,80
Ana Paula Viol	7,80
Patricia Junko Shimano	7,80
Nelson Januário Costato Basile Neto	7,80
Samuel Bittar Nobre	7,80
Juliana Feitosa Cividanes	7,80
Hector Keiti Satudi	7,70
Diego José Pires Bretas França	7,70
Rodrigo Baptista Sepriano	7,70
Gabriela Borghi Moreira Daí	7,70
Stefânia Stênia Cezar	7,70
Felipe Augusto de Toledo Moreira	7,70
Roseana Yoko Takamori	7,60
Diego Godoy Gomes	7,60
Ricardo Palacin Pagliuso	7,50
Andre Vinicius Monteiro	7,50
Eduardo Antônio Pereira de Freitas	7,50
Ieda Matos Pedro	7,50
Vitor Gambassi Pereira	7,50
Fernando Fietz Brito	7,50
Hosana Pereira de Jesus Silva	7,50
Alberto Kenzo Takeda	7,50
Tatiana Artioli Moreira	7,50
Ana Carolina Burani Arouca	7,50
Aline de Carvalho Giacon	7,50
Natalia Luchini	7,40
Talita Piedade Posteraro	7,40
Izabella Colombo	7,40
Ligia Lovato de Almeida	7,40
Cinthia Ricci	7,40
Luiz Fernando Bugiga Rebellato	7,40
Monalisa dos Santos Pereira	7,40
Luiz Fernando Fernandes Felici	7,30
Isabela Veloso Monreal	7,30
Maria Carolina da Rocha Medrado	7,30
Guilherme Silveira Braga	7,30
Margareth Alves Santos	7,30
Rodrigo de Lima Vaz Sampaio	7,30
Elton Zanetti Constantino	7,30
Marcia Roquetto	7,20
Ronald Alexandre Garcia de Souza	7,20
Daniela Rodrigues Silva Simon	7,20
Victor Vinicius Mendonça de Freitas	7,20
Renato Luiz de Paula Sousa Junior	7,20
Beatriz Monteiro de Castro	7,20
Vitor Polacchini	7,20
Erika Jee Yeon Park	7,20
Erika Jaqueto de Barros Pinheiro	7,20
Eduardo Guilherme Alves Gruenwaldt Cunha	7,20
Ana Paula Magenis Pereira	7,20
Lucas Faria Brito Silva	7,10
Florisnilza dos Santos Nascimento	7,10
Filippi Dias Maria	7,10
Marcos Seisho Arakaki	7,10
Renata Avila Giovannoni	7,10
Carine Regina Serachi	7,10
Barbara Livio	7,10
Mirian Menasce	7,10
Leonardo Bissoli	7,10
Ana Carolina Palumbo Rodrigues	7,10
Mirella Eliara Rueda	7,10
Danubia Azevedo Barbosa	7,10
Juliana Maggi Lima	7,10
Simone Berci Françolin	7,00
Guilherme Enrique Malosso Quintana	7,00
Priscila Akiyama	7,00
Sueli Mariano de Oliveira	7,00
Felipe Duarte Paes Bertolli	7,00
João Bechara Ventura	7,00
Guilherme Pulis	7,00
Francis Alves Ferreira da Costa	7,00
Caio Marques Silverio de Oliveira	7,00
Beatriz Fátima Mendes	7,00
Bruna Tavares Ramos	7,00
Fernando Hadime Naruse	7,00
Tiago Marchert Possari	7,00
Bruno Orsini Simonetti	7,00
Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira	6,90
Jordana Rovena Timoteo da Silva	6,90
Claudia Antonia do Nascimento	6,90
Renata dos Santos Cruz Christalino	6,90
Rafael Saviano Pirozzi	6,90
Andrea Zuchini Ramos	6,90
Rafaele Ines Fonseca	6,90
Luciana Mafra Machado Nunweiler	6,90
Mônica de Toledo Thomazella	6,90
João Gabriel Borges	6,90
Thais Cendaroglo	6,90
Thiago de Oliveira Demiciano	6,90
Magali Ferrari Madeira	6,80
Samir Farhat	6,80
Ana Caroline Monteiro de Moraes	6,80
Rafael Kodama	6,80
Allan Ramalho Ferreira	6,80
Alekson Teixeira Lima	6,80
Rubens Eduardo Glezer	6,80
Julianna de Freitas Silva	6,80
Diogo de Mendonça Melim	6,80
Mirella Carneiro Hirai	6,80
Marta de Gouveia Maluf Rojo	6,80
Eduardo de Paula Oliveira	6,80
Luciana de Paula Silva Rumi	6,80
Paula Fernanda Archina Guedes	6,80
Ana Lucia Villela Garcia	6,80
Ana Cristina Ribeiro Janela	6,80
Fabrice Paul Bodinaud	6,80
Edson Kazuyoshi Kiyohara	6,80
Mariana Barbosa de Morais	6,80
Anderson Benhossi de Almeida	6,70
Thiago Viana dos Santos Andrade	6,70
Nadia Galvano Machado	6,70
Letícia Gatti Gonaçalves	6,70
Luiz Carlos Alves Damasceno	6,70
Saulo Estefano de Souza	6,70
Renata Oliva Monteiro	6,70
Mary Sato Souza	6,70
Luís Fernando Pompermayer Ayres	6,70
Rodolfo Luiz Decarli	6,70
Vitor Martins Pombo	6,70
Laila Honain	6,70
Dirce Ferreira Rodrigues	6,70
Bruno Molina Meles	6,60
Fábio Martinolli Monteiro	6,60
Lyris Helena Menezes Maalouf	6,60
Kenisson Bruno Martins Soares	6,60
Claudia Cunha Carrieri Taylor	6,60
Gabriela Augusta Pereira	6,60
Fernanda Coffone Jubram	6,60
Hernani Fleury Chaves Ribeiro	6,60
Karine Barbosa Canevari	6,60
Tarso Abdalla Banti	6,60
Ana Paula da Silva Brito Prata	6,60
Caroline Marques Pereira Leal	6,60
Daniel Cardoso Rodrigues	6,60
Ana Beatriz Marzola Colugnati	6,60
Miriam Cecília Lopes de Divitiis	6,60
Daniela de Assis Venceslau	6,60
Newton Yoshiyuki Sanda Hisayasu	6,60
Daniela Sanches Marinelli	6,60
Gisella Jansen Rio Lima de Almeida	6,60
Ludmila Lago da Costa	6,50
Bruno Rafael Oliveira Filhiolino	6,50
Thiago Guarato de Carvalho	6,50
Paula Martin Pignatari	6,50
Nicholas Maciel Merlone	6,50
Fabio Tosta Horner	6,50
Eric Soares Costa	6,50
Renata Fanuchi Bastos	6,50
Costabile Federico Junior	6,50
Natália Torres Souza	6,50
Alexandre Ponce de Almeida Insfran	6,50
Stella Verzolla Tangerino	6,50
Ana Lucia dos Santos	6,50
Larissa Grimm Bakri	6,50
Mariana Bortot de Souza	6,50
Renan Urizzi Lopes	6,50
Carolina Cutrupi Ferreira	6,40
Diego Turcatti Lima	6,40
Fernanda Penteado Balera	6,40
Edelvira Magda Takahashi	6,40
Roberto Bernardi Baccarat	6,40
Marco Aurélio Gonçalves Gomes	6,40
Juliana Montezuma Lacerda	6,40
Bruna Carmargo Ferrari	6,40
Juliana Maia Matarazzo Neuberger	6,40
Maria Edith Camargo Ramos Salgretti	6,40
Georgia Sonoe Maekava	6,40
Flávia Flores Rigolo	6,40
Dayana Rosa dos Santos	6,40
Lilian Domingues dos Reis	6,40
Diego Braga Mello	6,40
Jucielly Parussolo	6,40
Pauliane Passos da Silva Vicente	6,40
José Henrique Nakamura	6,40
Patrícia Garbin de Araújo	6,40
Ivani Macarenco Seabra	6,40
Luiz Felipe Penteado Martins	6,30
Samuel de Oliveira Melo	6,30
Mariana Silva Garcia	6,30
Rebeca Nery do Prado	6,30
Amália Formica	6,30
Natalia Nissia Nogueira	6,30
Mariana Corrêa Viana	6,30
Tarsila Martinho Antunes de Carvalho	6,30
Carolina Augusto Juliotti	6,30
Viviane Rosolia Teodoro	6,30
Thaís Miyashiro	6,30
Adriana Freitas de Camargo	6,30
Evandro Rodrigues de Alcantara	6,30
Stephanini Miranda Morais Brito	6,30
Filipe Domingos Ezequiel	6,30
Juliana Petenate Salles	6,30
Gustavo Di Cesare Giannella	6,30
Paulo Thiago de Oliveira Santos	6,20
Jardel Alves de Souza	6,20
Eduardo Dias Fonseca Guimarães	6,20
Adalberto José Mathias Pinto	6,20
João José de Almeida Nassif	6,20
Pedro Nunes Pereira	6,20
Márcia Regina Gabriela Cabral Pereira	6,20
Ingrad Aida Machado Braga	6,20
Fernanda Ushli Racz	6,20
Daniel Ushli Racz	6,20
Felipe Epprecht Douverny	6,20
Newton Panno Valise	6,20
Rogério Gomes Cunha	6,20
Josie de Menezes Barros	6,20
Priscila Miranda Graça	6,20
Monia Regina Damião Serafim	6,20
Ademir Dalécio Junqueira	6,20
Viviana Palermo	6,20
Flávio Félix de Souza	6,20
Vivian Cicci Ramos	6,20
Karen Simões Ferreira Stuchi	6,20
Daniel Menezes da Rocha Crioulo	6,20
Guilherme Nagata	6,20
Leandro Guimarães Alicke	6,20
Ana Paula Renesto Barbin Torres	6,20
Sylvia Lúcia Giannini Angeli Bressan	6,20
Marina Rios Pinheiro Passos	6,20
Fábia Carla Adriano	6,20
Guilherme Rocha Oliva	6,20
Guilherme Cesaro de Lima	6,20
Maria Leonice Basso Amarante	6,10
Carlos Henrique da Silva	6,10
Danielle Brito da Rocha	6,10
Maria Luiza de Ataliba Nogueira	6,10
Carlos Tomoyasu Yonaha	6,10
Caio Medeiros de Carvalho	6,10
Leonardo Yamashita Deliberador	6,10
Thiago Mesquita Nunes	6,10
Jessica Fernandes Freirias	6,10
Carolina Benetti Ikeda	6,10
Vinicius Bonesso Guillen	6,10
Socorro Patricia Lins Biase Hermann	6,10
Regina Celia Rodrigues Kemper	6,10
Priscilla Aparecida de Santis e Silva	6,10
Roberta Klein Daim	6,10
Juscelina Assis Santos da Silva	6,10
Ana Carolina de Abreu Nascimento	6,00
Natalia Zatz Tosi	6,00
Nayara de Melo Matyas	6,00
Samar Nassib Chehab	6,00
Clodoaldo Saguini Junior	6,00
Manuela Oliveira Camargo	6,00
Erica Marjorie Ribeiro Hayama	6,00
Marina Fernandes Natalini	6,00
Elizandra Sampaio Pires da Silva	6,00
Alessandro Pezzolo Giacaglia	6,00
Jenifer Aline dos Santos	6,00
Talita Dias dos Santos Tavares	6,00
Clarissa de Souza Santos Bononi	6,00
Ana Lucia Macea Ortigosa	6,00
Marcela Flávia Oliveira	6,00
Sandra Fernanda Fiorentini	6,00
Afif Chacur Neto	6,00
Marcel Benetti Boer	6,00
Leandro de Olim	6,00
Tatiana Caparica Laranjeira	6,00
Felipe Penteado Balera	6,00
Flavia Simoni Fagundes dos Santos	6,00
Marcelo Rodrigues Silva	6,00
Ligia Meirelles Freixo	6,00
Giuliana de Andrade Bianchi	6,00
Vivian Vaz Guimarães Santoro	6,00
Victor Garms Gonçalves	6,00
José Henrique Quiros Bello	6,00
Robinson José do Rego	6,00
Carolina Pasqualette Buarque Goulart	6,00
João Marcos Cavichioli Feiteiro	6,00
Anelise Chodraui Nassif	6,00
Bruno Felipe Saturnino	6,00
Natalia Luciano Caires	6,00
Adriana Ferreira da Silva	5,90
Natalia Bacaro Coelho	5,90
Julianne Beatriz Silva	5,90
Thiago Brazolin Abdulmassih	5,90
Paula Valery Cavalheiro de Almeida	5,90
Debora Nicolosi Bomventi	5,90
Rafael Januzzi Martins	5,90
Maria Cecília Correia	5,90
Fabiana Cristina Jacometti	5,90
Thiago Gutierrez Miadaira	5,90
Tarcilaine Ambrosio Wensing	5,90
Vanda Cláudia de Faria	5,90
Camilla Sobrinho da Silva	5,90
Gabriela Silvério Palhuca	5,90
Regineudo Pereira Amorim	5,90
Fernanda de Aquino Dumangin	5,90
Carlos Eduardo de Sousa Chinaite	5,80
Camila Masteguim de Menezes	5,80
Vivian Novaretti	5,80
Livia Carla Andrade	5,80
Leonardo Fernandes dos Santos	5,80
Caroline Ortiz Teixeira Elmajian	5,80
Marco Antônio Campanel de Souza	5,80
Adriana Regina Strabelli	5,80
Bruno Carlo Bertini Feria	5,80
José Augusto Marcondes Bernardes Gil	5,80
Vinicius Trigo Camargo Pigini	5,80
Felipe Guerrera Leme de Godoy	5,80
Camila Gaudio Poloni	5,80
Saulo Felipe de Almeida	5,80
Danilene Sabino da Silva Prevital	5,80
Afonso Sportore Junior	5,80
Carla Cesar Aburto	5,80
Livia Donaire Vilar	5,80
Ranieri Ferraz Nogueira	5,80
Pamella Regina Orazem	5,80
Debora Milla Cukierman	5,80
Eliana Yoshie Turuta	5,80
Carolina Nishi Coelho	5,80
Marília Asêncio Milani	5,80
Guilherme Machado Thim	5,80
Filipe Emmanuel Aguiar	5,80
Cláudia Cabral Nasi	5,80
Isadora Muller Gradim Moron Rodrigues	5,80
Debora Daneluzzi Oliveira	5,70
Regina Célia Gonçalves Fracari	5,70
Clarissa da Silva Gomes Oliveira	5,70
Raquel de Castro Jurados	5,70
Rosângela Paula Santana dos Santos	5,70
Flavia Adriana de Oliveira Meda	5,70
Karin Keiko Kestring	5,70
Rogério Barroco	5,70
Camila Crespi Castro	5,70
Carla Barbeiro Batista	5,70
Wil Robson Rodrigues de Brito	5,70
Edléia Magrassi de Lima Ferraz	5,70
Maria Helena Cabrera Marino	5,70
Samuel Sollito de Freitas Oliveira	5,60
Luis Felipe Silva Bento	5,60
Jean Carlos Augusto	5,60
Lívio Manzano Galdeano	5,60
Roberta Mendes Freire de Oliveira	5,60
Roberta Vieira Codazzi	5,60
Caio Marcelo Santana di Ribeiro	5,60
Nathalie Nascimento Musculis	5,60
Carlos Henrique Massena Naso	5,60
Roberta Mantovani Pintoni	5,60
Roberta de Souza Lobo Stirbulov	5,60
Rafael Cunha Pinheiro Poço	5,60
Ronaldo Bovo	5,60
Lívia Cristina de Oliveira Silva	5,60
Priscila Menendez Zamboni	5,60
Gilberto Luiz Roa Cabrera	5,60
Solange Rebeca Rodrigues	5,60
Leandro Borrego Marini	5,60
Mauricio Tranquilli	5,60
Fernanda Moreira Cataldi	5,60
Carolina Pugliesi Silva	5,60
Claude Alvino Ferreira	5,60
Paulo Victor Travassos Vellano	5,60
Felipe Marques Rodella	5,60
Daniela Mandetta Netto	5,60
Denise Cassano Moraes	5,60
Fernanda Ghersel de Meneses	5,60
Antonio Carlos Oliveira de Andrade	5,60
Bruna Gialorenço Juliano Spínola Leal Costa	5,60
Felipe Lisboa Teixeira de Jesus	5,50
Bianca Leandro Marques	5,50
Guilherme Pereira Pinto da Silva	5,50
Myriam Dahi Daud	5,50
Mariana di Rienzo	5,50
Gleyce Viana dos Santos	5,50
Felipe Fieri Silva	5,50
Carlos Alberto Kazuo Ishini	5,50
Thiago Señoran Rovai	5,50
Mariane Carvalheiro Rossetto	5,50
Vilma Fernandes da Silva	5,50
Thaís Moraes e Silva de Azevedo Acayaba	5,50
Tamires Regina Viel Ferro	5,50
Alex de Souza	5,50
Amanda Andutta Silva	5,50
Flávia Maria Okamoto Toscano	5,50
Gabriela Justino Toledo	5,50
João Paulo de Lima Rolim	5,50
Marina Solimene	5,50
Rafael Luchini Alves Costa	5,40
Everton Afonso Olinto	5,40
Rosângela Carvalho Santana e Santana	5,40
Raphael Alves da Silva Cardoso	5,40
Elisa Fachin Soares	5,40
Valdeliz Marçal de Paula	5,40
Alessandra Cianci	5,40
Carla Murcia Santos	5,40
Ligia Carvalho Gama	5,40
Renato José Santana Pinto Soares	5,40
Thalyne Fabiola Magenis Pereira	5,40
Rosana Naldi Falkenstein	5,40
Juliana Pellegrino Vieira	5,40
Sheyla Cristina Lima Camargo	5,40
Alexandre Augusto Addison Popolo	5,40
Carolina Gattolin de Paula	5,40
Carolina Ceratti Silva	5,40
Keile Alves dos Santos	5,40
Victor Rodrigues Settanni	5,40
Felipe de Ataíde Guimarães	5,40
Gustavo Henrique Pacheco Belucci	5,40
Rodolfo Costa Machado	5,40
Guilherme Jun Fugita	5,40
Carolina Cardoso Ramalho	5,40
José Renato Costa Mendes	5,40
Roberto Messias dos Santos	5,40
Filipe Silva Santos	5,40
Rodrigo Francisconi Costa Pardal	5,40
Rodolfo Gonçalves Pieri	5,40
Rafaela D' Assumpção Cardoso Glioche	5,40
Evandro Venancio da Silva	5,30
Haroldo Wagner da Silva	5,30
Denise de Castro Ribeiro Fakri	5,30
Igor Augusto Calixto	5,30
Leonardo Carlo Biggi de Paiva	5,30
Rafael Vicentini de Queiroz	5,30
Beatriz Homem de Mello Bianchi	5,30
Marina Lucia Lettiere do Nascimento Queiroz Rodrigues	5,30
Bruno Maglione Nascimento	5,30
Ana Gabriela Lopes Gonçalves	5,20
Thais Gatti Barbosa	5,20
Ricardo Silva Vieira Ribeiro	5,20
Ana Carolina Arantes de Souza Faria	5,20
Julio Mario Chaim	5,20
Alexandre Bruno Borges Rodrigues	5,20
Thaís Takahashi Sugimati	5,20
Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida	5,20
Dayse Garcia Silveira	5,20
Vanilda de Gois	5,20
Michelle Bregnoli de Salvo	5,20
Paulo Roberto Gomes de Carvalho	5,20
Viviane da Silva Ventre	5,20
Aline Alves Catarino	5,20
Felipe Ramos Musetti	5,20
Ana Carolina Carli de Freitas	5,20
Felipe Danilo da Silva	5,20
José Augusto Ferreira da Mota	5,20
Geny Manetta Molez	5,20
Flávia Maria Lustosa Ribeiro	5,20
Rafael Derrico Martins	5,20
Gustavo Miranda Antônio	5,20
Roberta Boldrin dos Anjos	5,20
Rafael Szmid	5,20
Brunno Behrens Lima	5,20
Edson Pinheiro dos Santos Junior	5,10
Ricardo Sakuma Arakaki	5,10
Iara Akemi de Almeida Nakamura	5,10
Thiago Francisco de Lima	5,10
Mariana Gianini Buratto	5,00
Rodrigo Luiz Berti	5,00
Érika Csonge Barotti	5,00
Caio Vargas Jatene	5,00
Bruna Abdo Brohem	5,00
Bruno Marcelo de Oliveira Lima	5,00
Natalia Gaspar Tosato	5,00
Leonardo Alves de Oliveira	5,00
Angelica Sampaio Sampaio	5,00
Felipe Gonçalves Auad Farjat	5,00
Juliana Yumi Campos	5,00
Nathália Abel	5,00
Juliane Correa Frandse	5,00
Bruno Koch Sampaio Gonçalves da Silva	5,00
Pedro Luciano Machado	5,00
Maria Zulmira Clemente Maio	5,00

IV- ÁREA REGIONAL DE FRANCA
NOME DO CANDIDATO NOTA FINAL

ISABELA FACTORI DANDARO	9,20
FLÁVIA FIGUEIREDO MACHADO	9,10
GRAZIELLA SALINA FERRARI	9,00
JOYCE SANTOS DE OLIVEIRA	8,80
FERNANDA DE CARVALHO FONSECA LIMA	8,70
ISABELE MARQUES DE FREITAS MORATO	8,60
NATHALIA MONTEIRO FALBO CIPOLLA	8,50
MÍRIAN BARRETA PALLA	8,30
JOÃO PAULO DE OLIVEIRA MARQUES	8,30
LIDIANE SAEMY SHIRATORI	8,10
NATÁLIA BAGGINI CARVALHO	8,10
ANA MARIA FERNANDES BALLAN KALIL	8,00
MARINA ANDRADE CASTRO	8,00
BIANCA MOURÃO FANTINATO	8,00
JOÃO PAULO FERNANDES	8,00
MARIANA TEIXEIRA ZEQUINI	8,00
ANA PAULA MEZZINA FURLAN	8,00
ÉRIKA SCABORA ALLEVA	8,00
ADEMIR GASQUES SANCHES JÚNIOR	7,90
DIOGENES SANTIAGO NETTO	7,90
BRUNA PRADO BORGES	7,90
LUÍZA HELENA JUNQUEIRA PEREIRA	7,70
CAIO CORRÊA ROCHA	7,70
LARISSA AMBROSANO PACKER	7,70
HENRIQUE MARCONATTO DE ANDRADE	7,70
GILMARA NATÁLIA BATISTA DOS SANTOS	7,60
THIAGO NOGUEIRA XAVIER	7,50
MARÍLIA ALVES SCARANELLO	7,50
FERNANDA CYRINEO PEREIRA	7,40
ANA LUÍZA FERRETE GARCIA DE FIGUEIREDO	7,40
LUCIANA PEREIRA	7,40
EDUARDO DE CASTRO	7,40
GUSTAVO SILVA TAMAOKI	7,40
JOSÉ ELIAS GABRIEL NETO	7,40
KELLY BRAUNE REIS	7,40
LÍVIA DUARTE ALONSO	7,40
LÍVIA VALIM NICOLINO	7,30
DANIELLE LIBERAL ROMEIRO	7,30
MAURO CÉSER CANTAREIRA SABINO	7,30
THOMÁS FERREIRA MESSIAS LÉLIS	7,20
ARETHA FERREIRA FERNANDES	7,10
GRAZIELA BENEDITO	7,10
BRUNO STARKE BUZETTI	7,10
CAMILA MUSETI BEZERRA	7,10
LETHÍCIA FARIA FADEL	7,10
PAULO ALBERTO PENARIOL	7,00
RAFAEL AUGUSTO RECCO BAROSSI	7,00
ALCIDES DAVIDES MORENO	6,90
LUÍS GUILHERME SILVA ROBAZZI	6,90
BRENO CONSOLI	6,80
KATYA ANTONELLI COELHO	6,80
MARINA MAESTRE ORSI	6,80
JOÃO FELIPE BARBOSA CALEGARI	6,80
ANNA CAROLINA ANDREATTA	6,80
THAÍS NOVAIS DA SILVA	6,60
REBECA SABIONI STOPATTO	6,60
HELENO RODRIGUES DE OLIVEIRA FREIRE	6,60
NATASCHA MURBACH DE ALMEIDA LUCHETT	6,60
MARINA RIBEIRO GUIMARÃES MENDONÇA	6,60
FÚVIO DE SOUZA MATOS	6,60
RENAN DE SOUZA FERREIRA SANTOS	6,60
RENATA FERNANDA ZANIBONI	6,60
GABRIELA FUENTES RICARDO	6,60
POLIANA CÁRNIO MOHERDAUI	6,50
JULIANA VIEIRA ALVES	6,50
LILIANE SOCORRO DE CASTRO	6,50
RAFAEL BORGES BARBOSA SANTOS	6,50
MARCELLA DAS NEVES GRILLO	6,50
JOEMAR RODRIGO FREITAS	6,50
ERIC VINICIUS GALHARDO LOPES	6,50
ANA CAROLINA FERREIRA BORGES	6,40
WESLEY SANCHES PINHO	6,40
RODRIGO MENDONÇA DE SOUZA	6,40
DANIELA MARTINS DE LAURENTIS	6,40
RENATA FRANCHI STÊNICO	6,40
KELLEN APARECIDA FERREIRA TANAKA LEMOS	6,40
JULIANA ROCHA SANCHEZ	6,30
NATÁLIA ROMANO CORDEBELLO	6,30
MARIANE DIAS VLACH	6,30
PABLA ALANA SCAPIM DA SILVA	6,20
BIANCA MENDES PEREIRA RICHTER	6,20
ALICE COSTA GOMES	6,20
CAROLINA MANTOVANI MONTEIRO	6,20
DANIEL BARBOSA DE MENEZES LIMA	6,20
JOÃO VICTOR FURINI	6,20
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES	6,10
KARIN PEDRO MANINI	6,00
PATRÍCIA RODRIGUES MENDES	6,00
JULIETT LEAL GONSALES GARCIA	6,00
FAUSTO SPINAZOLA DO PRADO	5,90
PAULO CÉSAR CAVASIN LEANDRO	5,90
GUILHERME GIOLO DE SOUZA	5,90
GIULIANO FARAGE CANCIAN	5,90
FELIPE ANDRÉ MARSON	5,80
THIAGO DE LUNA CURY	5,80
ALESSANDRA OLIVEIRA SOUSA	5,80
RENATO TEIXEIRA DA COSTA	5,80
LUÍS GUSTAVO DE GODOY YAMASAKI	5,80
MATHEUS RIBEIRO PIRES	5,80
MARCELLA PASCHOALIN DE AMORIM	5,80
ELIMARA APARECIDA SILVA CUNHA	5,80
GABRIELA OLIVEIRA CHIKITANI	5,70
RITA DE CÁSSIA GANDOLPHO	5,60
SAULO HENRIQUE FARIA OLIVER	5,60
AMANDA CAROLINA SANDOVAL FAGUNDES	5,60
BEATRIZ SANTOS GRAGNANIN	5,60
THIAGO BARISSON DE MELLO OLIVEIRA	5,40
FLÁVIA CASTRO DE SOUSA	5,40
JÚLIO CARDOSO HIGASHI	5,40
LUCIANA TOLENTINO ARANTES MARTINS	5,20
LUIZ ANTÔNIO CONVERSO JUNIOR	5,20
RODRIGO ROBERTO STEGANHA	5,20
MARCELA MARTINS COELHO	5,20
JOÃO VANDERLEI RODRIGUES PALMA	5,00
MAXWELL ZAVANELLA ROSA	5,00
V- ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE NOME DO CANDIDATO NOTA FINAL Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues	8,70
Mariana dos Santos Ronca	8,60
Marcilene Regina de Araújo Gonçalves	8,60
Ariane Ragni Scardazzi Silva	8,30
Edney Aparecido de Camargo	8,30
Danilo Pereira Leite	8,30
Ana Carolina Furlan	8,30
Fernanda Mirallas Machado	8,20
Caique Tomaz Leite da Silva	7,90
Juliany Gracieli Batista	7,90
Thaisa Soriano Sampaio Januário	7,80
Vivian Roberta Maseti Takiguchi	7,80
Lucas Ribeiro Pereira	7,70
Thiago de Freitas Bittencourt	7,60
Vinicius Vilela dos Santos	7,60
Gabriela Ferregutti Rodrigues	7,60
Felipe Candido Rodrigues	7,60
Eloísa Andrade Silles	7,50
Ana Carolina Assis Coelho	7,40
Rafael José Nadim de Lazari	7,40
Gustavo Massei Alves	7,40
Emerson de Carvalho Souza	7,40
Juliana Vieira Costa	7,40
Ana Rosa Peres Gregório	7,40
Caio Crepaldi Martins	7,30
Bruna Stéphanie Rossi Soares	7,30
Maria Fernanda Mikaela Gabriela Barbara Maluta	7,30
Edmar José da Silva	7,30
Talita Gouvea de Oliveira	7,20
Juliana Callado Gonçales	7,20
Juliana Castellani Scarcelli	7,10
Bruna Fernandes Pinatto	7,10
Gabriela Loosli Monteiro	7,00
Andressa Cristina Chiroza Cassandre	6,90
Chislainne Aparecida Oliveira	6,90
Eliane Galindo Prates	6,80
Paulo Cinquetti Neto	6,70
Eduardo Buzetti Eustáchio Bezerro	6,70
Denis de Campos	6,70
Leonardo Bertaglia Agustinho	6,70
Bruno Alexander de Paula Canhetti	6,70
Priscila Saito Polido	6,70
Cynthia Peres Ferrari	6,60
Cleber Dias Martins	6,60
Diogo Takashi Ogura	6,60
Juliana Mazini de Carvalho	6,50
Beatriz Rigoleto Campoy	6,50
Diego Casemiro da Silva	6,50
Carina Machado Occhiena	6,40
Ewerton Teodoro Bolsoni	6,40
Daniele Almeida Molina Herrera Reis	6,40
Rafael Déo Fenório	6,40
Nathália Moreno Falconi	6,40
Patrícia de Cassia Nascimento	6,40
Janine Simões Ribeiro	6,40
Maurício Rogério Ribeiro de Jesus	6,30
Ely Manoel Bernal	6,30
Rafael Estevão Cassará	6,30
Sérgio de Almeida Neto	6,30
Leandro Nobre de Freitas	6,20
Carlos Augusto Batistuti Moreira	6,20
Débora Cristine Sicchieri	6,20
Juliane de Assis e Silva Holme Lins	6,20
Carlos Dyego Ciabatari Sala	6,20
Danilo Yassuyuki Horio	6,20
Nathália Rúbia da Silva	6,20
Casimiro Ancilon de Alencar Neto	6,20
Michelli Lisboa Ferreira	6,20
Larissa Davis Moraes	6,10
Junior Fernando Bellato	6,10
Ariane Rafaela Brugnollo Penha	6,10
Andressa Antonini Troiano	6,00
Vinicius Marques Pereira da Silva	6,00
Camila Aranda dos Santos	6,00
Allan Aparecido Gonçalves Pereira	5,90
Juliana Alvares Penha	5,90
Viviane Merotti de Carvalho	5,80
Theodoro Sozzo Amorim	5,80
Camila Batista Tonicante	5,80
Fernanda Tiosso Sampaio	5,80
Eveline Aparecida Contelli	5,80
Larissa Francesquini Terceiro	5,70
Eliane Derenci Sanches	5,70
Marcelo Zaneti Marques	5,70
Everton Lima da Silva	5,70
Fabio Carlos Boracini Moretti	5,70
Muriel Takaki Ricardo de Jesus	5,60
Gustavo Matsuno da Camara	5,60
Eder Manoel Bernal	5,60
Rafael Herculiani Pavarina	5,60
Luis Carlos Duarte	5,60
Priscila Gatti Silva	5,60
Jair Brandão Júnior	5,60
Rodrigo Prado Alves	5,50
Sarah Oliveira Ramos	5,50
Ana Paula Pereira Balestero	5,50
Mariana Zocca Petroucic	5,40
Ana Paula da Silva Marcondes	5,40
Flávio Batista Roncon	5,40
Ednaldo Tributino da Silva Júnior	5,40
Danilo Domingos Pereira	5,40
Paulo Ricardo Bazzo Hotsuta	5,40
Rosangela Maria Correia	5,30
Naiara Farias Gois	5,20
Matheus Felipe Delovo Crema	5,20
Caio César Carrer Neves	5,20
Elisama de Azevedo Costa	5,20
José Henrique Ligabo	5,10
Carolina Ragni da Silva Pacheco	5,00
Pamela Kelly Santana	5,00
Rafael Trombini Sanguini	5,00
Letícia dos Anjos Mendonça	5,00

VI- ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
NOME DO CANDIDATO NOTA FINAL

Daniel Dovigo Biziak	8,80
Beatriz Terra Carnio	8,50
Fernanda Fioratti Rosa	8,10
Thiago Nogueira Russo	7,60
Renata Daniella Polli	7,50
José David Gomes Junior	7,40
Maurício Castilho Machado	7,30
Renan Brunhari Mattioli	7,10
Patrícia Talita Donadon Rodrigues	7,10
Caroline Segovia Brogna	7,00
Marco Antonio de Castro Nardelli	6,90
Estevan Venturini Cabau	6,80
Leandro Viola	6,70
Matheus Agostineto Moreira	6,70
Bruna Pagliarini Pisani	6,70
Carolina Rizzi Guzzo	6,70
Saulo Pires de Andrade Martins	6,60
Giovana Rodrigues Alves	6,60
Carla Chichitostti	6,60
Ana Carolina Penha Rocha	6,50
Talita Carla Carneiro	6,50
Laura Peti	6,50
Carla Toloi Pereira	6,50
Osvaldo Balan Junior	6,40
Josyane Savegnago	6,40
Priscila Camargo Batista	6,40
Juliana de Souza Garino	6,40
Daniel dos Santos	6,40
Tiago Gouveia Tibério	6,40
Bruno Carlos Fritoli	6,30
Rafael Eduardo Spinelli	6,30
Paolo Vinicius de Rosa Severino	6,30
Diogo Rossini Rodrigues dos Santos	6,20
Carolina aguiar da Cunha	6,20
Rafael Mazinini Beneduzzi	6,20
Fagner Marcius Malara	6,20
João Baptista Catalani Neto	6,10
Nathalia Valente	6,10
Débora Carolina Ferreira	6,10
Vinicius Cavalcanti Serbino	6,00
Carla Cândido Rezende Bruno	6,00
Ivan Inacio Botega	6,00
Lilian Mara Martins Pereira	6,00
Daniel Fernandes Gonçalves	5,90
Michele Maria Novo Caires	5,90
Karen Cecília Barroso de Sousa Rodrigues	5,80
Marcelo Gutierres	5,80
Ezequiel Barra de Paulo Borges	5,70
Valdeir Donizetti do Prado	5,70
Victor Paulo Santos Rabelo	5,70
Ronan Roncaratti Nicotari	5,60
Renata Piovesan Filippine	5,60
Naiara Moura	5,60
Luis Fernando Resende	5,60
Victor Mannuel Canella de Melo	5,40
Leidiane Lopes da Silva	5,40
Nayara Facina Alexandre	5,40
Daniela Dellapina	5,40
Mônica Maria Bettiol Orteiro	5,40
Jean Carlo Palmieri	5,40
Caio Menon Gonçalves	5,40
Gislaine Carina Rogerio	5,30
Daniel do Prado Gonçalves	5,30
Reynaldo José de Menezes Bergamini	5,30
Gabriel de Andrade Verzola Lacerda	5,30
Igor de Oliveira Souza Montagnani	5,20
Caio Henrique Konishi	5,20
Selma Seolati Furini	5,20
Antonio Leandro Tor	5,20
Talita Levorato Cordeiro	5,20
Laline Viana Petrazzo	5,10
Suely Aparecida Plácido dos Santos Agudo	5,10
Marco Antonio Bernardes de Oliveira	5,00
Luiz Mauro Rodrigues Junior	5,00

VII- ÁREA REGIONAL DE SANTOS
NOME DO CANDIDATO NOTA FINAL

MARIA ISABEL CAPELAS DE PAIVA	8,60
RENATA DA GAMA PASSOS	7,80
WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA SILVA	7,80
MARIANA VICENTE BRAGA	7,60
LIANNE NASCIMENTO E SILVA	7,50
JOSE ENJOLRAS MARTINEZ JUNIOR	7,40
MARIO NAVARRO BACICH	7,30
RICARDO GRANDISOLLI ROMANO	7,10
THAIS MARCATTI	7,10
GABRIELA SOLDANO GARCEZ	7,10
FABIANA PRACIANO OLIVEIRA	7,10
ANNA CAROLINA DE SOUZA E SILVA TEIXEIRA	7,00
JOSÉ CARLOS TADEU LOPES	7,00
DENISE ZOPELARI NASU RODRIGUES	7,00
PRISCILLA FLORES DO PRADO RODRIGUES GUERRA	6,90
RAPHAEL RODRIGUES DOBINS	6,90
IRIS HELENA HAMEN SILVA	6,90
ANDRESSA FRAGA	6,80
LETÍCIA SETEMBRINO DOS SANTOS	6,70
LUIZ EDUARDO CORTAZZO	6,60
PAULA CRISTINA MARIANO MARQUES	6,60
GUILHERME MORAES DA SILVA	6,60
DIEGO GONÇALVES DE OLIVEIRA	6,60
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL	6,60
NAYLA DE OLIVEIRA ALAMBERT	6,60
BRUNNA PAIS BRENGUERE	6,50
ANNA CAROLINA FERREIRA CENCI	6,40
CLAYTON ALONSO FRANÇA	6,40
ENEDINA DO AMPARO ALVES	6,40
BRUNA KATHARINA CHIARIONI FERNANDES	6,40
CHARLES SIMÃO DUEK ANEAS	6,30
THALITA GARCIA DE OLIVEIRA	6,20
ARACELLY PEREIRA DO CARMO	6,20
JESSICA FREIRE MONTEIRO	6,20
WANESSA SILVA GOIS	6,20
LUCIANO SAMARA TUMA GIARETTA	6,20
MAYRA GAMEIRO HILINSKI	6,00
ISIS CRISTINA GONÇALVES DE JESUS	6,00
CLAUDIO ALMEIDA RIBEIRO	6,00
CARLOS EDUARDO COUTO ROCHA	6,00
PABLO SANTOS BATISTA	6,00
LEONARDO ROLIM DA SILVA	6,00
BRENDA FERNANDES TAVARES	5,90
CLARISSA FERNANDES DE JESUS	5,90
NATHALYA MARIA DE SOUZA SILVA	5,90
VANILDA FERNANDES DO PRADO REI	5,80
LUIZ GUSTAVO GUAZZELLI BRAGA DE SIQUEIRA	5,80
JENNYFER GRAZIELY ROMUALDO LEITE	5,80
RAFAEL DE MORAES MATOS	5,80
TEONÍLIA FARIAS DA SILVA	5,80
NATHALIA MATOS ZAMBUZE	5,70
FERNANDO HENRIQUE MENDES MIRANDA	5,70
SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR	5,70
NATHÁLIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO	5,70
ARTHUR OLIVEIRA SILVA	5,70
CAROLINE REIGADA COUTINHO	5,60
FERNANDA DE FIGUEIREDO SILVA	5,60
JANAINA MONTEIRO SENA	5,50
CLARISSA LOPES DA SILVA LARANJEIRA	5,40
RENATO TAVARES DA SILVA NETO	5,40
ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA NETTO	5,40
MARIANE CHAVES ALONSO	5,40
NATHALIA MARIA NEMOTO DE BARCELLOS FERREIRA	5,20
JULIANA DA CRUZ COUTO	5,20
FLÁVIA COSTA PINTO	5,20
LAUDSON PEREIRA ALVES	5,20
MARCELA MARIANA DOMINGUES DOS SANTOS CARVALHO	5,20
PRISCILLA CARVALHO PINI	5,20
NATHALIA ARAUJO PATARO	5,10
THAÍS CASTRO ROSA DE CARVALHO	5,10
LEANDRO AUGUSTO DOS REIS SOARES	5,00
JORGE LUIZ CARMO DOS REIS	5,00
MAXWELL PEREIRA DO CARMO	5,00
FLÁVIA LEVI GUTIERREZ	5,00

VIII- ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
NOME DO CANDIDATO NOTA FINAL

DIOGO BONONI FREITAS	8,40
JOSÉ VICENTE GONÇALVES DE SOUZA	8,40
GABRIEL TARSITANO RIBEIRO	8,20
JOÃO PAULO GABRIEL DE SOUZA	8,20
RONALDO PÊGOLO PONTEL	8,20
JEMIMA GONÇALVES COSTA	8,00
PRISCILA LONGARINI ALVES	8,00
MÁRIO ANTONIO GOMES	7,90
DANIELLA MARIA DOS SANTOS	7,90
VINÍCIUS SECCO ZOPONI	7,80
NATANI GUIMARÃES PEREIRA	7,70
DANIELE RODRIGUES	7,60
GABRIELA AMATO DE FREITAS	7,60
JOSEANE DE PAES MACHADO	7,50
JOÃO CARLOS GARCIA PIETRO JÚNIOR	7,40
NORMA SILVERIO DE FREITAS	7,40
HÊNO JOSÉ GOMES DE CARVALHO	7,40
DANIELE DE MATOS DIAS GARÇON	7,40
DANIEL MOUAD	7,40
MATHEUS CORREA MARTO	7,30
ANGELO LISBOA CARDOSO	7,20
RAFAELA ALVES E SOUZA	7,20
LUCAS HERCULES DEVITTO	7,20
LUDMILA DA SILVA DELA COLETA	7,00
AVILA DE OLIVEIRA	7,00
LEILA GIRÃO DE CASTRO LATA	7,00
SIMONE CRISTINA JUIZ	6,80
RODOLFO RABITO SOARES	6,70
JORDAN ALTRO ALMEIDA	6,70
DAIANA RAMADAN	6,70
ROSEMEIRE LUCHETTI TORRES PEREIRA	6,70
VICTOR LUCAS DA COSTA	6,70
JOYCE HELENA ZAMBONI	6,70
JULIANA PASSERINI RODRIGUES	6,60
GISELE APARECIDA VETORAZZO	6,60
ANANDAELLE APARECIDA COSTA SCATENA	6,60
MARCELA ZANIRATO	6,60
LÍVIA JODAS DOBNER	6,60
BRUNO RICARDO TEREZO GARCIA	6,50
JÚLIO CÉSAR VALESE	6,50
CRISTIANE RENATA VENDRAME	6,50
JULIANA ALVES PORTO	6,50
DIEGO LOPES DEL VECCHIO	6,50
MÁRCIO CÉZAR MORAES DE SOUZA	6,40
LETÍCIA MARTINS DE OLIVEIRA	6,40
DANIELA DA CUNHA VARNIER	6,30
MATEUS MARQUES DELAZARI	6,20
PATRÍCIA SÁ ROMERO	6,10
CARLOS DE OLIVEIRA MELLO	5,90
CAROLINA LEONE RUETTE	5,90
ROSILENE SILVESTRE DOS SANTOS	5,80
TIAGO HENRIQUE PARACATU	5,70
FÁBIO CÉSAR CONFORTE SAVAZZI	5,60
RAFAEL POLIDORO ACHER	5,60
MARCELO MASSOCATO	5,60
PAULO HENRIQUE SOUZA BRITTO DA SILVA	5,60
JOSÉ RODOLFO BIAGI MESSEN MUSSI	5,50
PAULA PATRÍCIA DOS SANTOS	5,20

IX- ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
NOME DO CANDIDATO NOTA FINAL

RODRIGO FERNANDO DIAS THOMAZ	8,30
SUELLEN DOLORES BAEZA RAFAEL	7,70
LARISSA CARVALHO LIBARDI	7,50
DIOGO MACIEL LAZARINI	7,30
GUSTAVO PARRA PRIONE	7,30
KAREN MICHELLE STEFANI	7,10
STELLA MARIA TRUCHARTE COSTA	7,10
NATÁLIA CARDILO DE OLIVEIRA	7,00
ROBERTA PAIFER	7,00
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO MARCONDES FILHO	6,90
LUCIANA SPINARDI	6,90
BRUNO GONDIM RODRIGUES	6,90
MARCELO AUGUSTO FERRARI RISSI	6,70
VANESSA ATUI	6,70
KIM TEODORO ALVES	6,60
PATRICIA APARECIDA MOREIRA	6,50
MARINA FOGAÇA RODRIGUES	6,50
DANIELA APARECIDA MONTEIRO DA PIEDADE	6,50
GHEISA HENGSTMAM DE SOUSA	6,40
MARIANNE VIEIRA RODRIGUES DA COSTA	6,40
ADONAI ARTAL OTERO	6,40
ARIEL ABRAHÃO GADIA	6,40
JULIANO DA SILVA OLIVEIRA	6,30
ALEXANDRE SFEIR ALVES	6,30
GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE	6,30
ALAN AMARO SANTOS	6,30
RENATA CRISTINA NEVES FERNANDES LARA	6,20
JULIANA CARDOZO DIAS	6,20
CLAUDIA MARIA PILOTO	6,20
KAMILA COSTA GUIMARÃES	6,10
GIOVANA RODRIGUES MAGANINI LOPES	6,10
RAFAEL PEREIRA CHIARABA	6,10
EDSON BATISTA DA SILVA	6,10
VITOR HUGO ANTONIO BOVICE	6,10
FELIPE AUGUSTO VICENTIN FERRERO SALLA	6,10
AMANDA SPÍNOLA GIANFRATTI	6,10
MARILEN ROSA DE ARAÚJO	6,10
DANIELE DEMETRIO DA COSTA TERRA	6,10
BRUNNA ESGOTI TOMAZ	6,00
MARIA CRISTINA MING ALARCON	6,00
DIEGO DA SILVA SOARES	5,90
TÃNIA DO AMARAL BATISTA	5,90
BRUNO RAFAEL DE CAMPOS	5,90
LEANDRO PAULIN COAN	5,90
JOÃO PAULO PERES CALDANA	5,80
LUCAS FELIPE DUMONT LABRONICI	5,80
ANA LUISA GOMES COSTA	5,80
VALDIRENE DA SILVA	5,80
FERNANDO DE SOUZA VERANO PONTES	5,80
LAIANA BENITES NOVAIS	5,80
STÉFANIE MAGALHÃES EVARISTO	5,80
CRISTIANE ALMEIDA ALVES	5,80
JOÃO LOPES DE CAMARGO NETO	5,70
VIVIAN MUNHOZ FORAMIGLIO	5,70
JOSÉ GATTAZ NETO	5,70
TATIANA AGIBERT DE SOUZA	5,60
ANNE KATERINE LOBO FREITAS	5,60
MARIA CLÁUDIA PAZETTI LOBO	5,60
JULIANA BATISTA DE CARVALHO	5,60
FELIPE CARLOS DA SILVA	5,60
DANILO MINALI ORLANDO	5,60
JOÃO GABRIEL OLIVEIRA DA SILVEIRA	5,50
RICARDO CAMPOS LUCIANO	5,50
ALESSANDRO BATISTA ALVES	5,50
FERNANDO PAZINI BEU	5,50
LAURO DUARTE PAULINO	5,50
JULIANA GRYCZYNSKI	5,40
MARCELA RUY SANTARÉM	5,40
GIOVANA PISSINATTO MANTOVANI	5,40
CAMILA CORITAR DE OLIVEIRA	5,40
EDER DALARA ROSSINI	5,30
GISELE PAVANI PYTEL	5,30
HAPOENAN THAIZA FERREIRA	5,30
RENATA CRISTINA DE BARROS	5,30
RAFAEL DE SOUZA BORGES	5,30
THIAGO EDUARDO MARQUES SILVA	5,30
PRISCILA REGINA BARCELOS SOARES SIMÕES	5,20
EMÍLIA CERRI	5,20
NATALIA DE OLIVEIRA PIRES	5,10
ANDRÉIA LAUREANO DE MORAES	5,10
CAMILA GODOY MENOCHELLI	5,00
CINTHIA ATAÍDE DO PRADO	5,00
RODOLFO SEVILHA GIMENES	5,00
TIAGO MARQUES DA SILVA	5,00

X- ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
NOME DO CANDIDATO NOTA FINAL

MICHELE CRISTINA DE LIMA BARBOSA	7,90
FABIANE LANFREDI RODRIGUES	7,90
KELSEN CERIACO DE CAMPOS	7,80
DANIELA BIANCHI DO O	7,70
DANIELA LEITE FILIPPO RENNO COELHO	7,60
CAROLINE ROCHA GARCEZ	7,50
THAIS REIS SARANDY	7,30
AMANDA CUNHA PELLEGRINI MAIA	7,30
THAIS FERNANDA FERREIRA LOPES	7,10
ANA CAROLINA SILVA MARGARIDO	7,10
RITA DE CASSIA RUBIN ALVES	7,00
DANIELE PEREIRA MACHADO	7,00
ELISE GONÇALVES TEIXEIRA	7,00
MILENA OLIVEIRA MELO FERREIRA DE MORAES	6,90
MARIANA SILVEIRA SACRAMENTO	6,80
MARIA CRISTINA CARVALHO VILLELA GODOY	6,80
VITOR MOREIRA CURCI	6,70
DOUGLAS BONANI BARBOSA LIMA	6,70
TALLES VINICIUS FARIAS DE OLIVEIRA	6,60
ANA EMILIA DE ALMEIDA SILVA	6,60
CONRADO SCARPA NILO	6,60
ANDRÉ LUIZ ROSSATO COMMODO	6,60
MARCOS ANTONIO BERALDI PEREIRA	6,50
SAMIRA CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA	6,50
CARINA LOMBARDI NOVAES	6,50
MARIA DE FATIMA DAMASCENO DE PAULA	6,50
FRANCISCO VIEIRA MARTINS	6,50
LADY HELEN MARQUES DE SOUZA	6,40
MONIQUE DA SILVA BUENO	6,30
MONICA SALOTO NOGUEIRA	6,20
GABRIELA MARIA GOMES DE SIQUEIRA E SALLES	6,20
ARIDAN ALONSO DOS SANTOS	6,20
ERIKA SILVA MANTOVANI	6,20
PLINIO MARCO CANINEO DA SILVA	6,10
ALINE KELLY MONTEIRO VAZ	6,10
MARCOS MANOEL DAMASCENO	6,10
RAFAEL DE OLIVEIRA ROMEIRO	6,10
BEATRIZ GOMES LEITE DE ALBUQUERQUE	6,00
VITOR BASILE OYA DA SILVA	6,00
MARLON KLLEY MIRANDA PEREIRA	5,90
CINTYA APARECIDA ALVES GIL DE CASTRO	5,80
NATALIA MAGALHAES ESTEFANO DANELLI	5,80
MARIANA TAMMENHAIN	5,80
MICHELE MORAES MARTINS OLIVEIRA	5,80
FLAVIANI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA	5,80
JULIANA SANTOS ROMERO	5,70
NATALIA ALVES DE ALMEIDA	5,70
JORGE ALFREDO CESPEDES CAMPOS	5,70
SUHEL SARHAN JUNIOR	5,70
GLAUCIA DA SILVA TORRES	5,70
ANDREIA FERREIRA	5,60
TAMIS SANTOS FAUSTINO	5,60
ISIS MARTINS DA COSTA ALEMÃO	5,60
JANE CRISTINA DA SILVA	5,60
GLAUCON ISRAEL DE OLIVEIRA MACHADO	5,60
ODDGEIR DE MELLO OLSEN	5,60
VALERIA COSTA GUIMARÂES	5,50
THAIS ANDRADE PINTO LEMES	5,50
JULIO CESAR INACIO MELO	5,50
NATHALIA PAULICCHI SAUD CALIL	5,40
SILVIA DA SILVA BISPO	5,20
MARCIO CRISTIANO DA SILVA SOUZA	5,20
HERALDO SCUTTI PALMA	5,20
VIVIAN MORGADO ERLACH	5,20
BRUNA MAFILI DA FONSECA LIMA	5,20
BRUNO GABRIEL DE OLIVEIRA ABREU	5,20
PATRICIA HELENE DE OLIVEIRA	5,00
LEANDRO CAMPOS ESPINDOLA	5,00
PAULO CESAR EUGENIO RIBEIRO	5,00

OBSERVAÇÃO: O credenciamento, nos termos do artigo 80, da Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo e do artigo 31, do Regulamento do Concurso (aprovado pelo Ato nº 072/95, alterado pelo Ato Normativo nº 271/01, de 19 de setembro de 2001, do Colendo Órgão Especial do Colégio de Procuradores), será efetuado pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, ao qual também caberá apreciar o preenchimento dos requisitos exigidos para tanto, por parte dos candidatos ora aprovados, considerando-se o limite de vagas estabelecido no edital.
Novas orientações referentes ao 13º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público serão publicadas, oportunamente, pelo Conselho Superior do Ministério Público.
(Publicar no Diário Oficial nos dias 16, 17 e 18/01/2007)

AVISO DE 15/01/2007
N° 023/2007 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e por solicitação da Coordenadora do Centro de Apoio à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais, Dra.Iurica Tanio Okumura, AVISA aos membros do Ministério Público que foi publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de janeiro de 2007 a Lei nº 12.519, de 2 de janeiro de 2007, cuja íntegra encontra-se abaixo e no sítio do CAEx-Crim
LEI N.º 12.519, DE 2 DE JANEIRO DE 2007
(Projeto de lei n.º 184, de 2003 do Deputado Romeu Tuma - PPS)
Proíbe a instalação, utilização, manutenção, locação, guarda ou depósito de máquinas caça-níqueis, de vídeobingo, vídeo-pôquer
e assemelhadas, em bares, restaurantes e similares.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Ficam proibidas a instalação, utilização, manutenção, locação, guarda ou depósito de máquinas caça-níqueis, de vídeo-bingo, de vídeo-pôquer e assemelhadas, em bares, restaurantes e similares.
§ 1º - Persiste a proibição de que trata o 'caput', quanto à guarda ou ao depósito, ainda que o referido equipamento esteja desligado, desativado, incompleto ou desmontado.
§ 2º - A desobediência a esta lei acarretará ao estabelecimento ou a seus responsáveis legais, solidariamente obrigados, a aplicação de multa, além da expropriação das máquinas.
§ 3º - Em caso de máquinas caça-níqueis alugadas, sublocadas, arrendadas ou cedidas em comodato ou regime de parceria, os proprietários do equipamento sofrerão as mesmas sanções previstas no § 2º.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 2 de janeiro de 2007.
a) RODRIGO GARCIA - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 2 de janeiro de 2007.
a) MARCO ANTONIO HATEM BENETON - Secretário Geral Parlamentar
AVISOS DE 17/01/2007
N.º 026/2007 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e a pedido da Procuradora de Justiça Dra. Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, do Idoso e da Pessoa Com Deficiência, CONVIDA todos os membros do Ministério Público, e especialmente os Promotores de Justiça listados abaixo, para participarem do 'I WORKSHOP - PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA', a ser realizado pelo CAO Cível em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público e a Promotoria de Justiça da Pessoa Portadora de Deficiência de Americana. O evento será realizado na cidade de Americana e terá a seguinte programação:
Data: 09 de fevereiro de 2007
Local: PJ de Americana
Avenida Campos Salles, 519 – Prédio do Ministério Público
Vila Jones
Americana – SP
Horário: das 08:30 h às 11:30 h
Programação:
8.30 horas - Café da manhã e registro de presença
9.00 horas - Início dos trabalhos - Apresentação do CAO
9.30 horas - 1ª Dinâmica - o Promotor vivenciando na prática as dificuldades do portador de Deficiência.
9.45 horas - Trabalho em grupo: apontando as ações de sucesso e as dificuldades
10.15 horas - Relatos de experiências: algumas ações da Promotoria de Justiça da Pessoa Portadora de Deficiência. Expositor: Luiz Antonio Miguel Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente.
10.45 horas – Intervalo
11.00 horas - 2ª Dinâmica - O Promotor de Justiça vivenciando o trabalho coletivo
11.30 horas – Encerramento
Coordenação:
VANIA MARIA RUFFINI PENTEADO BALERA
Coordenadora do CAO Cível
NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA
Diretor da ESMP
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS
Adriana Regina de Santana
Alexandre Rocha Almeida de Moraes
Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira
André Luiz Brandão
Andréa Santos Souza
Antonio Nilton Victório
Carlos Alberto Ruiz Nardy
Cláudia Krähenbühl Leitão
Claudio Bonadia de Souza
Claudio Cavallini
Cleber Rogério Masson
Cristiane Correa de Souza Hillal
Cristiano Pereira Moraes Garcia
Enzo de Almeida Carrara Boncompagni
Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues
Fernando Goés Grosso
Fernando Novelli Bianchini
Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga
Guilherme Gottardello
Gustavo Roberto Chaim Pozzebon
Jorge Umberto Aprile Leme
José Claudio Tadeu Baglio
José Fortunato Neto
José Geraldo Cassemiro da Silva
José Joel Domingos
Karina Scutti Santos
Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues
Leonardo Liberatti
Leonardo Meizikas
Luciana Jaco Braga
Luciana Ribeiro Guimarães
Luis Persival de Carvalho Vallim
Marcio Francisco Escudeiro Leite
Marco Antonio Gesualdi Xavier de Freitas
Marcos de Matos
Marcos Grella Vieira
Maria Christina Marton Corrêa Seifarth de Freitas
Maria Romualdo
Mauricio Salvadori
Mauro Vaz de Lima
Nelisa Olivetti de França
Osias Daudt
Rodrigo Sanches Garcia
Tatiana Calle
Tatsuo Tsukamoto
Teresa de Almeida Prado Franceschi Domingues
Vanessa Ibarreche
Vera maria Gonçalves Crotti
O evento destina-se exclusivamente a membros do Ministério Público, que poderão confirmar sua presença junto ao CAO Cível, por telefone (0xx11-3119-9596 ou 0xx11-3119-9597), por FAX (0xx11-3119-9590) ou por e-mail ([email protected]).
Os membros do Ministério Público ficam autorizados a ausentar-se de suas respectivas comarcas pelo período que se fizer necessário para a participação no evento, desde que providenciem sua substituição automática.
Nº 027/2007 – PGJ
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e, por solicitação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania, Doutor João Francisco Moreira Viegas, AVISA aos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça que o Conselho Federal de Medicina baixou a Resolução nº 1.811, de 14 de dezembro de 2006, estabelecendo normas éticas para a utilização pelos médicos, da Anticoncepção de Emergência, devido a mesma não ferir dispositivos legais vigentes no país, cuja íntegra segue abaixo. Avisa ainda que o documento encontra-se disponível na página do CAO, no item legislação.
RESOLUÇÃO Nº 1.811, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
Estabelece normas éticas para a utilização, pelos médicos, da Anticoncepção de Emergência, devido a mesma não ferir os dispositivos legais vigentes no país.
O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e
CONSIDERANDO que o direito reprodutivo funda-se nos princípios da dignidade da pessoa humana e propicia o exercício da paternidade responsável;
CONSIDERANDO que compete ao Estado propiciar recursos educacionais, científicos e materiais para o exercício desse direito, sendo vedada qualquer ação coercitiva por parte de entidades públicas ou privadas;
CONSIDERANDO que no Brasil há um número significante de mulheres expostas à gravidez indesejada, seja pelo não uso ou uso inadequado de métodos anticoncepcionais;
CONSIDERANDO que as faixas mais atingidas são as de adolescentes e de adultas jovens, que, freqüentemente, iniciam a atividade sexual antes da anticoncepção;
CONSIDERANDO que a prevenção da gravidez indesejada constitui bom exemplo de sexualidade responsável, e que tal gravidez pode conduzir a custos psíquicos e sociais por vezes irreversíveis;
CONSIDERANDO que a prática da dupla proteção - recomendada pela Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde, Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia e Sociedade Brasileira de Pediatria -, busca incutir a utilização da camisinha masculina ou feminina, concomitante a um outro método anticoncepcional, incluindo-se a Anticoncepção de Emergência;
CONSIDERANDO que a Anticoncepção de Emergência pode ser utilizada em qualquer etapa da vida reprodutiva e fase do ciclo menstrual na prevenção da gravidez e que, em caso de ocorrência de fecundação, não haverá interrupção do processo gestacional;
CONSIDERANDO que o objetivo da Anticoncepção de Emergência é evitar a gravidez e que mesmo nos raros casos de falha do método não provoca danos à evolução da gestação;
CONSIDERANDO que a Anticoncepção de Emergência poderá contribuir para a diminuição da gravidez indesejada e do aborto provocado;
CONSIDERANDO, finalmente, o decidido na sessão plenária realizada em 14 de dezembro de 2006, resolve:
Art. 1º Aceitar a Anticoncepção de Emergência como método alternativo para a prevenção da gravidez, por não provocar danos nem interrupção da mesma.
Art. 2º Cabe ao médico a responsabilidade pela prescrição da Anticoncepção de Emergência como medida de prevenção, visando interferir no impacto negativo da gravidez não planejada e suas conseqüências na Saúde Pública, particularmente na saúde reprodutiva.
Art. 3º Para a prática da Anticoncepção de Emergência poderão ser utilizados os métodos atualmente em uso ou que porventura sejam desenvolvidos, aceitos pela comunidade científica e que obedeçam à legislação brasileira, ou seja, que não sejam abortivos.
Art. 4º A Anticoncepção de Emergência pode ser utilizada em todas as etapas da vida reprodutiva.
Art. 5º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 6º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE
Presidente do Conselho
LÍVIA BARROS GARÇÃO
Secretária-Geral
Nº 028/2007 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Membros do Ministério Público abaixo relacionados a participarem da Fiscalização do 85º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, a realizar-se no dia 21 de janeiro de 2007 (Domingo), às 12:00 horas, nas dependências do Instituto Presbiteriano Mackenzie – sito à Rua Itambé, nº 135 – Bairro Vila Buarque – São Paulo / SP (COORDENAÇÃO GERAL – Prédio 19 – Térreo – Auditório Ruy Barbosa).
PROCURADORES:
GABRIEL BITTENCOURT PEREZ
JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS
JOSÉ BENEDITO TARIFA
JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO
PROMOTORES:
ADEMIR PEREZ
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
ADRIANA BORGHI FERNANDES MONTEIRO
ADRIANA HELENA FERREIRA ALVES MATTOS VALLADA
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
ADRIANO FRUGOLI
ÁGUEDA MARIA BARBOSA HAJAR
AIRTON BUZZO ALVES
AIRTON DE OLIVEIRA NEGRÃO
ALBERTO CARLOS DIB JÚNIOR
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOÃO BOROWSKI
ALESSANDRO BRUSCKI
ALEXANDRE CISCATO FERREIRA
ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO
ALFONSO PRESTI
ALFREDO COIMBRA
ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES
ALUÍSIO ANTONIO MACIEL NETO
AMAITÊ IARA GIRIBONI DE MELLO KAIRALLA
ANA LAURA BANDEIRA LINS LUNARDELLI
ANA LÚCIA DE BIAZZI PEREIRA
ANA LUISA TOLEDO BARROS
ANA LUIZA SCHIMDT LOURENÇO RODRIGUES
ANA PAULA OUTEIRO NIDALCHICHI
ANA MARIA DE CASTRO GARMS
ANNA PAULA SOUZA DE MORAES
ANNA TROTTA YARYD
ANDRÉ LUIZ MARCASSA
ANDRÉ PASCOAL DA SILVA
ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS
ANTONIO OZÓRIO LEME DE BARROS
ARNALDO HOSSEPIAN DE SALLES LIMA JÚNIOR
BRUNO ORSATTI LANDI
CAMILA MOURA E SILVA DE FRANÇA CARVALHO
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
CARLOS EDUARDO POZZI
CARMEN NATÁLIA ALVES
CELSO FROES BROCCHETTO
CINTHIA MARIA CHIAVONE GRUBBER
CLÁUDIA CECÍLIA FEDELI
CLEBER PEREIRA DEFINA
CRISTIANE HELENA LEÃO PARIZ
CRISTINA GODOY DE ARAÚJO FREITAS
CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL
DANIEL COTTONI
DANIEL SERRA AZUL GUIMARÃES
DANIELA RANGEL CUNHA
DANIELA VIDAL MILIONI
DÉBORA MORETTI
ELIANE MARIA CABOCLO CAPPELLINI
EDUARDO GONÇALVES DE SALLES
EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO
EDUARDO SOARES AMARAL
ÉLIO DALDEGAN JÚNIOR
ELIANA SILVIA DE MELO E SOUSA MALTA MOREIRA SCUCUGLIA
ELOISA VIRGILI CANCI FRANCO
ÉRICA JULIANA PHILIPI
ÉRIKA ANGELI SPINETTI BUENO DE SOUZA
ÉRIKA PUCCI DA COSTA LEAL
ERONIDES APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS
ESTEVÃO LUIS LE,OS JORGE
FABIANA SABAINE
FABIANO PAVAN SEVERIANO
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
FÁBIO BRAMBILLA
FABIO JOSÉ BUENO
FÁBIO MENEGUELO SAKAMOTO
FABIO VITAL DE AVILA
FABRÍCIO TOSTA DE FREITAS
FERNANDA BEATRIZ GIL DA SILVA LOPES
FERNANDA CALIXTO CASTELO BRANCO DE LUCA
FERNANDA HAMADA
FERNANDA KLINGUELFUS
FERNANDA LEÃO DE ALMEIDA
FERNANDA NAREZI PIMENTEL ROSA
FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI
FERNANDO REVERENDO VIDAL AKOUI
FLÁVIA CRISTINA MERLINI CENEVIVA
FRANCINE REGINA GOMES
FRANCISCO ANTONIO GNIPPER CIRILLO
FRANCISMAR LAMENZA
FRANCO MENOSSI PACE
GILBERTO NONAKA
GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR
GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO
GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JÚNIOR
HAMILTON ALONSO JÚNIOR
HAROLDO PANSARDI GIAVARINA
HÉLIO LOMA GARCIA
HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
HIDEMBERG DE OLIVEIRA BARBOZA
ISABEL DORSA GERNER MAGGION
ISMAEL MARCELINO
IVAN CINTRA BORGES
JACQUELINE APARECIDA CASADO NAVAJAS
JAIR BURGUI MANZANO
JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR
JOSÉ AVELINO GROTA DE SOUZA
JOSÉ EDUARDO ISMAEL LUTTI
JOSÉ JARBAS DE AGUIAR GOMES
JOSÉ LUIZ SAIKALI
JOSÉ LUIZ SANCHES
JOSÉ ROBERTO FUMACH JÚNIOR
JOSÉ ROBERTO SÍGOLO
JULIANA DE FREITAS LEVY
JÚLIO CESAR BOTELHO
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
LAFAIETE RAMOS PIRES
LAURO LUIZ GOMES RIBEIRO
LEANDRO BAKOWSKI
LEE ROBERT KAHN DA SILVEIRA
LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO
LEONARDO LEONEL ROMANELLI
LEONARDO REZEK PEREIRA
LEONARDO ROMANO SOARES
LÚCIA NUNES BROMERCHENKEL
LUCIANA BARCELLOS BARRETO DE SOUZA CARNEIRO
LUCIANA MALHEIROS
LUCIANA PINSDORF BARTH
LUDGERO FRANCISCO SABELLA
LUÍS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE
LUÍS PAULO SIRVINSKAS
LUIZ FERNANDO VAGGIONE
LUIZ KOK RIBEIRO
MARCELO DAWALIBI
MARCELO DUARTE DANELUZZI
MARCELO FREIRE GARCIA
MÁRCIA LEGUTH
MÁRCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO
MARCO ANTONIO DE SOUZA
MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA
MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA
MARCOS DE MATOS
MARCOS FÁBIO DE CAMPOS PINHEIRO
MARCOS HIDEKI IHARA
MARCOS VIEIRA GODOY
MARCUS PATRICK DE OLIVEIRA MANFRIM
MARGARETE CRISTINA MARQUES RAMOS
MARIA DA GLÓRIA VILLAÇA BORIN GAVIÃO DE ALMEIDA
MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES MAIA
MARIA FERNANDA PAPA NITRINI
MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR ZARZUR
MARIA IZABEL DO AMARAL SAMPAIO CASTRO
MARIA TERESA PENTEADO DE MORAES GODOY
MARIANI ATCHABAHIAN
MÁRIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS
MARISA MANTILLA MARQUES LEITE
MATHEUS JACOB FIALDINI
MELISSA KOVAC
MIRIAN NEVES DE OLIVEIRA
MOACIR MENICHELI REIS
MONICA LODDER DE OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA
NATÁLIA AMARAL AZEVEDO
NEANDER ANTONIO SANCHES
NILBERTO BULGUERONI
OTAVIO JOAQUIM RODRIGUES FILHO
PATRÍCIA DE CARVALHO LEITÃO
PATRÍCIA DOSUALDO
PATRÍCIA MORAES AUDE
PATRÍCIA SALVADOR VEIGA
PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO
PAULO CESAR NEUBER DE ALICE
PAULO D’AMICO JÚNIOR
PAULO DESTRO
PAULO MARCO FERREIRA LIMA
PEDRO EUGÊNIO FREDERICO
PEDRO FERREIRA LEITE NETO
RAFAEL BELUCCI
RAFAEL CORRÊA DE MORAIS AGUIAR
REGIANE VINCHE ZAMPAR
REGINA BÁRBARA DE CAMARGO MURAD
RENATA BERTONI VITA
RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO
RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS
REYNALDO MAPELLI JÚNIOR
RICARDO BRAINER ZAMPIERI
RICARDO MANUEL CASTRO
RICHARD GANTUS ENCINAS
ROBERTO ABDUL NOUR
ROBERTO ELIAS COSTA
ROBERTO FLEURY DE SOUZA BERTAGNI
ROBERTO LIVIANU
ROBERTO SENISE LISBOA
ROBERTO TARDELLI
RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA
RODOLFO RODRIGUES FILHO
RODRIGO ALVES DE ARAÚJO FIUSA
RODRIGO APARECIDO TIAGO
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAÚJO
ROGÉRIO ALVAREZ DE OLIVEIRA
ROQUE JOSÉ STRINGHINI
ROLANDO MARIA DA LUZ
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
RUY CID MARTINS VIANNA
SAMIR CHUKAIR DA CRUZ
SANDRA REIMBERG
SILVIO BRANDINI BARBAGALO
SILVIA REIKO KAWAMOTO
SUZANA PEYRER LAINO FICKER
SYLVIA LUIZA DAMAS PRESTES
TATIANA BIANCHI TRIVINO
TATIANA DE FREITAS
TELMA CRISTINA ABRAHÃO VEIGA
TELMA DE SOUZA MARTINS GORI MONTES
THALES CEZAR DE OLIVEIRA
TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA
TOMÁS BUSNARDO RAMADAN
TÚLIO TADEU TAVARES
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
VALDIR VIEIRA REZENDE
VALÉRIA DE CARVALHO PINTOP GUEDES PIVA
VANIA MARIA TUGLIO
VERA LÚCIA ACAYABA DE TOLEDO
VICTOR EDUARDO RIOS GONÇALVES
VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR
VILMAR MENDES FERREIRA
VILSON BAUMGARTNER
VIRGÍLIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL
VÍTOR PETRI
WALDEVINO DE OLIVEIRA
WALESKA BUENO SANCHES
WANDERSON MÁRCIO RIBEIRO
WANIA ROBERTA GNIPPER CIRILLO REIS
WASHINGTON LUIS LINCOLN DE ASSIS
WILLIAM TERRA DE OLIVEIRA
YARA JEROZOLIMSKI
YOLANDA ALVES PINTO SERRANO
YOON JUNG KIM
YURI GIUSEPPE CASTIGLIONE
ZENON LOTUFO TERTIUS

Nº 029/2007 – PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA os Senhores Membros do Ministério Público convocados para participarem da Fiscalização do 85º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, a realizar-se no dia 21 de janeiro de 2007 (Domingo), às 12:00 horas, no Instituto Presbiteriano Mackenzie – sito à Rua Itambé, nº 135 – Bairro Vila Buarque – São Paulo / SP, que foi locado um estacionamento para atender os Senhores fiscais, situado no seguinte endereço:

ESTABELECIMENTOENDEREÇONº DE VAGAS
GRAN PARKRua Maria Antonia, nº 203287

IX ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 5-1-2007
Indeferindo, o pedido protocolado sob nº 0120749/06, em nome do Dr. Adonai Gabriel, RG. 22.808.366-7, Promotor de Justiça de General Salgado, por falta de amparo legal.

COLÉGIO DE PROCURADORES
Retificação da Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 10.01.07 Na ata da reunião do dia 10 de janeiro de 2007, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
ONDE SE LÊ: Of. nº 02/07-CGMP, através do qual o nobre Corregedor Geral faz ponderações a respeito dos prazos fixados nos arts. 1º, § 1º, e 23, § 5º, do Ato Normativo 484-CPJ, sendo que, após os necessários esclarecimentos e comentários, ficou decidido, pelo Colendo Plenário, a alteração do art. 23, § 5º, do referido Ato Normativo, que fica assim redigido: '§ 5º. Em nenhuma hipótese, o procedimento preparatório tramitará por prazo superior a 120 dias'. LEIA-SE: Of. nº 02/07-CGMP, através do qual o nobre Corregedor Geral faz ponderações a respeito dos prazos fixados nos arts. 1º, § 1º, e 23, § 5º, do Ato Normativo 484-CPJ, sendo que, após os necessários esclarecimentos e comentários, o Colendo Plenário decidiu pela concordância com a posição adotada pela Corregedoria Geral do Ministério Público, quanto ao prazo para exigência do cumprimento integral do Ato Normativo nº 484-CPJ.

CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 008/2007 - C.S.M.P., DE 17/01/2007

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 16/01/2007, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
CIDADANIA
Protocol. Nº 102.520/067 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 583/04
Capital
Interessados: José Gelásio da Rocha, Fundação CESP e Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em atos praticados em prejuízo à aposentados
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 105.418/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 010.2.006.2/02
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli; Wagner Gonçalves Rossi (deputado federal); Companhia Docas de Santos
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades no acúmulo de riquezas de deputado federal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 106.670/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 24/05
Sorocaba
Interessados: Nelson Carrea, Renato Fauvel Amary - ex-prefeito, Prefeitura Municipal de Sorocaba, Pratic Servic & Terceirizados e outros
Assunto: Apuração da regularidade de contratações realizadas sem licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 110.717/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 113/06
Sorocaba
Interessados: Carlos Henrique Madia e outros, Marcos Almeida e outros
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 113.289/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 76/02
Penápolis
Interessados: Paulo Hissao Miyai e Jorge Barbosa de Carvalho (ex-Prefeito Municipal de Barbosa)
Assunto: Apuração de denúncia de eventuais irregularidades ocorridas na gestão de ex-Prefeito Municipal.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 113.332/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/06
Regente Feijó
Interessados: Jurandir Marques Pinheiro e Prefeitura Municipal de Caiabu
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 113.333/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/06
Regente Feijó
Interessados: Associação de Defesa dos Direitos do Cidadão Caiabuense, Leandro Pereira dos Santos, Prefeitura Municipal de Caiabu, Jurandir Marques Pinheiro
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no pagamento de despesas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 113.362/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 016/2005
Birigui
Interessados: Prefeitura Municipal de Clementina
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de material de construção
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 113.387/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/05
Mirante do Paranapanema
Interessados: Carlos Siqueira Ribeiro (ex-Prefeito de Mirante do Paranapanema) e Fábio Zulianelli - ME
Assunto: Apuração de eventuais ilegalidades em procedimento licitatório para compra de gêneros alimentícios para merenda escolar.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 113.404/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/05
Penápolis
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Braúna e Armelindo Sanchez Ulian (prefeito)
Assunto: Apuração de eventual contratação de funcionários, sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 113.511/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 150/06
Capital
Interessados: Nelson Mizumoto, Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Offshoore Beacon Hill Service Corp (Empresa em Nova York), Chase Manhattan (Atual JP Morgan Chase), Justiça Federal de Curitiba
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 113.512/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 4764/06
Capital
Interessados: Leonardo Gruner e 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba
Assunto: Apuração de suposto enriquecimento ilícito de agentes públicos, por evasão irregular de divisas.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 113.513/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 535/05
Capital
Interessados: FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Ministério da Educação; Prefeitura do Município de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria 24/2005 quanto aos recursos transferidos pelo FNDE à Prefeitura de São Paulo à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 113.529/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 50/06
Capital
Interessados: Secretaria Estadual da Educação
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na utilização de recursos públicos.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 114.300/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 38/05
Jacupiranga
Interessados: Prefeitura Municipal de Barra do Turvo, João Apoleu Araújo, Polícia Militar do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 114.313/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 384/2006
Santos
Interessados: COUB-Central das Organizações Unidas do Brasil, PRODESAN, Prefeitura Municipal de Santos e Paulo Roberto Gomes Mansur (ex-prefeito)
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de empresa para prestação de serviços de elaboração de estudos de desenvolvimento urbano, projeto de arquitetura e de obras
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 114.405/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 319/06
Guarujá
Interessados: Luiz Carlos Ribeiro Estevão
Assunto: Apuração da ausência da Diretora da EE. Ignácio Miguel Estéfano no referido estabelecimento de ensino.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 114.426/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 1917/2006
Santos
Interessados: Maurício Reginaldo Cavalcante
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso da polícia civil
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 115.029/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/06
Iguape
Interessados: Claudete Fagundes Rocha, Prefeitura Municipal de Iguape e Ariovaldo Trigo Teixeira (prefeito)
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa, na omissão de informação sobre transferência de funcionária
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 115.299/066 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/01
Taubaté
Interessados: José Bernardo Ortiz Mattos e Antônio Mário Ortiz Mattos
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em licitação para contratação de empresa prestadora de serviços em publicidade e propaganda
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 115.356/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/06
Atibaia
Interessados: Centro Comunitário Nacional de Denúncias; Prefeitura Municipal de Atibaia; Câmara Municipal da Estância e Jornal 'O Atibaiense'
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresas em desacordo com a Lei de Licitações
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 115.377/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 77/06
Guarulhos
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarulhos e Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos
Assunto: Apuração de eventual ocupação privada de praça pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 115.477/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 55/06
Itaquaquecetuba
Interessados: Basilia Dirce Corrêa de Oliveira e Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Nomeação de servidor público sem concurso.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 115.502/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/06 - 02/06
Atibaia
Interessados: CCND-BR-Centro Comunitário Nacional de Denúncias, Prefeitura Municipal de Atibaia e Isamix Trading Ltda.
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na contratação de empresa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 115.788/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/06
Catanduva
Interessados: Ana Paula Carnelossi e Prefeitura Municipal de Catanduva
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na supressão do serviço de fornecimento de água
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 115.892/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/06
Regente Feijó
Interessados: Associação de Moradores do Distrito do Espigão; Prefeitura Municipal de Regente Feijó
Assunto: Apuração de eventual alteração do local da construção de creche Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.141/0613 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 28/01
Olímpia
Interessados: Prefeitura Municipal de Olímpia e José Carlos Moreira (prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios pela prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.157/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 62/06
Bauru
Interessados: Promotoria Cível de Ribeirão Preto e Usp Bauru
Assunto: Apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.162/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/2003
Ibitinga
Interessados: Luiz Vale e Prefeitura Municipal de Iacanga
Assunto: Apurar eventual desvio de pagamento do valor da indenização de desapropriação de oito lotes de terra do loteamento 'Estância de Ibitinga'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.167/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/06
Itatinga
Interessados: José Oliveira Pereira e Prefeitura Municipal de Itatinga
Assunto: Apuração de eventuais ilegalidade cometidas pela prefeitura na criação, destinação e uso do distrito industrial do município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.168/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/06
São Manuel
Interessados: Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel; Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual contratação de funcionários sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.169/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 005/2006
Santa Fé do Sul
Interessados: José Vicente Gil e Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na realização de obras de construção de muros e calçadas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.171/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/05
Pirapozinho
Interessados: Jandaia Transportes Turismo Ltda.; Câmara Municipal de Pirapozinho
Assunto: Apuração de eventual superlotação dos ônibus coletivos da empresa concessionária dos serviços interurbanos no trecho entre Pirapozinho e Presidente Prudente
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.297/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/06
Barretos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Macchione Projeto, Construção e Pavimentação Ltda.e Prefeitura Municipal de Barretos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concorrência pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.300/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/06
Olímpia
Interessados: Prefeitura Municipal de Guaraci, Valtercides Monteiro, Camargo Viana Advogados Associados, Maria Beatriz B. Viana Gomes
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contas municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.306/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/06
Potirendaba
Interessados: CAO da Cidadania e Prefeitura Municipal de Potirendaba
Assunto: Verificação do controle de epidemiológica da DENGUE nos municípios de Potirendaba e Nova Aliança
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.318/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/05
Urânia
Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Salete, Delegacia de Polícia de Santa Salete e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em provimento de cargo de recepcionista
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.326/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/06
Araçatuba
Interessados: José Raphael Cicarelli Júnior, Prefeitura Municipal de Araçatuba e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no registro de infração de trânsito por radar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.330/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 90/06
São José dos Campos
Interessados: Ministério Público Federal e Câmara Municipal de São José dos Campos
Assunto: Apuração de irregularidades no programa de bolsa de estudos para capacitar funcionários públicos efetivos municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.358/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 004/2006
Palmeira D'Oeste
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Aparecida d'Oeste
Assunto: Apuração de irregularidades nas contas da Prefeitura Municipal de Aparecida d'Oeste no exercício de 2003
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.367/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 261/2005
São José do Rio Preto
Interessados: Marco Antonio Rodero de Medeiros e Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento na cobrança dos serviços de limpeza e capinagem de imóveis
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.379/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 190/06
Capital
Interessados: Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidades na adoção de critérios referentes à contagem de licença-prêmio pelo Comando Geral da Polícia Militar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.381/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 5082/06
Capital
Interessados: 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba e Helena Maria Gasparian
Assunto: Apurar suposto enriquecimento ilícito de agentes públicos por evasão irregular de divisas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.402/063 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 33/00
Nova Granada
Interessados: Luiz Augusto Salvador, Prefeitura Municipal de Nova Granada, Joel Silveira e outros
Assunto: Apuração de eventuais doações irregulares de terrenos pela Prefeitura Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.407/063 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 35/2006
São José do Rio Preto
Interessados: FRAS Fundação Riopretense de Assistência Social; Paulo César Carvalho (Presidente da FRAS)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades consistentes na falta de critério para distribuição de receita (subvenção pública) a outras entidades conveniadas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.410/063 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/05
Ipauçu
Interessados: Paulo Roberto Galvanin, Prefeitura Municipal de Ipauçu e Paulo Sérgio Corrêa Leite (prefeito)
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa, no exercício de 2003
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.411/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 015/1999
Promissão
Interessados: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidades em concurso público para provimento de diversos cargos públicos de responsabilidade do SAAE
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.413/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/06
Cerqueira César
Interessados: Benedito Vicente Neto, Prefeitura Municipal de Águas de Santa Bárbara, Auto Posto Villa's e Auto Ônibus Del Oeste Ltda. e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.489/062 vol. -4Apensos/anexos
nº de origem: 523/2006
Capital
Interessados: Ministério Público do Trabalho; Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual não fornecimento de coletes à prova de balas ao efetivo da Guarda Civil Metropolitana
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.639/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 058/06
Itápolis
Interessados: Cecília Edviges Vessoni e outros, Prefeitura Municipal de Itápolis e Moacyr Zitelli (prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na criação de cargo, pela prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.692/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 403/2006
Santos
Interessados: Ricardo dos Santos Duran e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apuração de eventual emigração compulsória de moradores de rua de alguns Municípios da Baixada Santista para capital paulistana
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.782/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 53/06
Itapevi
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapevi, Dalvani Anália Nasi Caramez e outro
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte de servidor público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.783/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 56/06
Itapevi
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapevi, Dalvani Anália Nasi Caramez e outro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas pela Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.786/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 185/06
Ribeirão Preto
Interessados: Armando Belotti
Assunto: Fornecimento de medicamento pelo Sistema Único de Saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.787/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 818/05
Ribeirão Preto
Interessados: Ibsen Ignácio
Assunto: Fornecimento de medicamento pelo Sistema Único de Saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 116.789/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 013/06
Itápolis
Interessados: Câmara Municipal de Itápolis, Ver. Sueli Poppi, Haide Malaspina e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na conduta de vereadora
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.198/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 099/05
Capital
Interessados: CDHU, Empreendimento Rinópolis 'D1' e Atlanta Construções, Comércio e Empreendimentos Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na execução de obras de edificação de unidades habitacionais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.201/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 325/2006
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Fundação Carlos Chagas e Procuradoria Regional da República da 3ª Região
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.202/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 218/05
Capital
Interessados: Coordenação do Núcleo da Tutela Coletiva-São Paulo; Secretaria Estadual de Saúde; Elienai Gomes Vitalino de Aguiar
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de auxiliar de laboratórios sem concurso público - Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.239/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 075/06
Sorocaba
Interessados: José Marcos da Silva Júnior e Concessionária Viaoeste
Assunto: Apuração de eventual cobrança ilegal de pedágio na Rodovia Raposo Tavares
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.356/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/06
Iguape
Interessados: Reinival Benedito Paiva e Ariovaldo Trigo Teixeira
Assunto: Apurar eventual irregularidade em recusa no fornecimento de certidões
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.359/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 323/05
Sorocaba
Interessados: José Antônio Caldini Crespo (Deputado Estadual), Prefeitura e Câmara Municipal de Sorocaba
Assunto: Apuração de eventual uso indevido de assessoria de comunicação municipal para uso partidário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.362/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/05
Tatuí
Interessados: Jorge Miguel Galego Colina; Moysés Antunes Machado; Gerson Vieira de Rezende; Corregedoria da Polícia Judiciária
Assunto: Apuração da regularidade da atuação dos investigadores de polícia
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.371/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 807/06
Sorocaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Sorocaba, Vítor Lippi (Prefeito), Fernando Mitsuo Furukawa (Secretário de Finanças), Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.376/063 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 706/02
Capital
Interessados: Ouvidoria Geral do Município, PRODAM, Ana Maria Izar Kohle e Ricardo Izar (deputado)
Assunto: Apuração de eventual funcionário fantasma
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.508/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 44/06
Itaquaquecetuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, Rogério Jonas de Sousa e outros
Assunto: Apurar eventual transferência irregular de servidor público militar e recusa no fornecimento de certidões e cópias de textos legas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.527/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 693/06
Capital
Interessados: Fabiano Aquino Frigo (Presidente do Partido Liberal de Tapiratiba); Pedro José de Araújo Neto, Baleia Rossi (Deputado Estadual); Jorge Caruso (Deputado Estadual)
Assunto: Apuração de possível prática de nepotismo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.657/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 006/06
Guarulhos
Interessados: José Amaro da Silva, Sociedade Amigos do Jardim Testai e Norma Sueli Lampe Marques da Silva
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades de âmbito eleitoral e de afronta à ética praticadas por sociedade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.661/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 82/03
Guarulhos
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN e Complexo Hospitalar Padre Bento de Guarulhos
Assunto: Apurar eventual irregularidade em condições de funcionamento e o serviço prestado por Complexo Hospitalar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 117.935/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/06
Poá
Interessados: Décio Moreira Capettini, Câmara Municipal de Poá
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de motorista pela Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 118.005/063 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 19/06
Jaú
Interessados: Edson Pinho Rodrigues Júnior, Gráfica e Editora Posigraf S/A (Grupo Positivo) e Prefeitura Municipal de Bocaina
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de empresa, sem licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 118.037/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 1164/05
Cubatão
Interessados: Pronto Socorro Municipal de Cubatão; Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo; Prefeitura Municipal de Cubatão
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no Pronto Socorro Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 118.992/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 21/06
São Caetano do Sul
Interessados: Benedita Antonia Pilotto Gonzalez; Juízo da 2ª Vara Criminal Federal
Assunto: Apuração de eventual enriquecimento ilícito de servidor público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 119.057/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/06
Osasco
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Celso Antônio Giglio e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Apurar eventual existência de irregularidade na compra de veículos para a Guarda Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 119.059/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/06
Osasco
Interessados: SPL Construtora e Pavimentadora Ltda. e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em edital de concorrência, sobre outorga de concessão onerosa do serviço público de estacionamento rotativo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 119.062/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/2006
Osasco
Interessados: Isabel Salgado e outros e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de professores de educação básica
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 119.687/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 094/05
Guarulhos
Interessados: Renato Nogueira Domingues, SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos, Hagaplan Planejamento e Projeto S/C Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 120.237/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 385/06
Santos
Interessados: Sindicato dos Panificadores e Prefeitura Municipal de Santos, Hospital Zona Noroeste, Secretaria Municipal de Saúde e outros
Assunto: Apuração de eventual gasto desnecessário em construção
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 120.238/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 292/05
Santos
Interessados: Marilene dos Santos e Secretaria de Estado da Educação
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades para provimento de cargo de professor de Educação Básica II
Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA
Protocol. Nº 120.374/062 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 23/06
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, Dersa e Transbraçal Prestação de Serviços Indústria e Comércio Ltda.
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em celebração de contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 120.376/065 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 043/2003
Capital
Interessados: SABESP e IFC - Internacional Finance Corporation
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa, para prestação de serviços de assessoria
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 120.379/066 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 572/2002
Capital
Interessados: SINTRAEMFA-Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência ao Menor e à Família do Estado de São Paulo, FEBEM, CPOS-Companhia Paulista de Obras e Serviços e outros
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento de preços e obras inacabadas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 120.382/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 413/05
Capital
Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Climatec Engenharia e Indústria Ltda. e METRÔ
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato para execução de serviços de engenharia
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 120.553/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 709/2006
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e Eduardo A. Portela
Assunto: Apuração de eventual enriquecimento ilícito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 120.554/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 349/06
Capital
Interessados: Secretaria Estadual de Segurança Pública e Instituto Médico Legal - IML
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na elaboração de lista e ausência de divulgação dos nomes de mortos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 120.560/061 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 066/06
Capital
Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes, Tejofran de Saneamento e Serviços Gerais e DERSA
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato celebrado
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 120.602/062 vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 156/04
São José dos Campos
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Polícia Civil do Estado de São Paulo e Delegacia Seccional de Polícia de São José dos Campos
Assunto: Apurar eventual utilização de veículos objeto de depósito judicial a autoridade policial
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 121.078/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 218/06
Sorocaba
Interessados: Carlos Maria (secretário de comunicação), Prefeitura Municipal de Sorocaba e Vitor Lippi (prefeito)
Assunto: Apuração de eventual pretensão da prefeitura à elaboração e distribuição de tablóide mensal com propaganda institucional
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 121.346/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 563/2006
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania de Franca e SUCEN-Superintendência de Controle de Endemias
Assunto: Apurar eventual irregularidade na não exigência de apresentação de declaração de bens e valores dos funcionários
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 121.347/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 546/06
Capital
Interessados: Secretaria Estadual de Juventude, Esportes e Lazer, PSG Empreendimentos Ltda. (Maxipark)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na prorrogação de termo de permissão de uso qualificada de espaço público do estado
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 121.349/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 118/06
Capital
Interessados: 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Luzia Mitie Ioshimoto
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em suposto enriquecimento ilícito de agentes públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 121.434/065 vol. -5Apensos/anexos
nº de origem: 01/2004
Mauá
Interessados: GAECO, Polícia Civil do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Apurar eventual dano ao erário pelo uso indevido das verbas destinadas aos combustíveis a serem utilizados pelas viaturas de polícia
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 121.500/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/98
Barueri
Interessados: Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus, Rosângela Aparecida Soldado e outros
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa no cadastramento de contribuintes de ISS
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 121.613/061 vol. -4Apensos/anexos
nº de origem: 27/05
Piracicaba
Interessados: Prefeitura Municipal do Campus Luiz de Queiroz e outros
Assunto: Apurar eventual denúncia anônima noticiando irregularidades e desvios na Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 121.649/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/06
Águas de Lindóia
Interessados: Hospital Geral Dr. Francisco Tozzi - Santa Casa de Misericórdia e Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia
Assunto: Solicitação de providências quanto a irregular paralisação do corpo clínico da Santa Casa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 121.651/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 24/06
Águas de Lindóia
Interessados: Abaixo assinado de Munícipes de Águas de Lindóia
Assunto: Pedido de providências em relação a atos da Administração Pública Municipal.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 121.653/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/04
Pedreira
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Pedreira
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas contas do município referente ao exercício de 2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 121.659/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 24/06
Itanhaém
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Itanhaém
Assunto: Apurar eventuais irregularidades por excesso de despesas com pessoal - exercício de 2001
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 121.663/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/05
Moji Mirim
Interessados: Paulo de Oliveira e Silva (ex-prefeito municipal de Mogi Mirim)
Assunto: Apurar eventual omissão no que se refere à não implantação de um novo aterro sanitário em substituição ao que estava com sua capacidade esgotada
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 121.666/064 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 088/05
Piracicaba
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas, Prefeitura Municipal de Piracicaba e outro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas pela municipalidade no que diz respeito a cargos em comissão
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 121.667/065 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/06
Moji Mirim
Interessados: Câmara Municipal de Moji Mirim, Prefeitura Municipal de Moji Mirim e Paulo de Oliveira e Silva (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade nas dispensas de licitações realizadas para prestação de serviço de limpeza pública - 1997/2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 121.997/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 076/05
Piracicaba
Interessados: Márcia Zuleika Pereira da Silva, Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba e Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no atendimento para tratamento de pacientes com câncer
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.006/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/06
Águas de Lindóia
Interessados: Tânia Maria Pereira Ribeiro e outras, Eduardo Nicolau Ambar (Prefeito), Saad Esporte Clube
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no rompimento de parceria entre o município e entidade esportiva
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.009/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/06
Águas de Lindóia
Interessados: Celso Martins da Silva e Prefeitura Municipal de Lindóia
Assunto: Apurar eventual irregularidade em recolhimento tardio do FGTS dos funcionários da Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.012/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/02 - C
Urânia
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Aspásia
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na aquisição de medicamentos, sem o devido procedimento licitatório - exercício de 1999
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.014/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/06
Eldorado Paulista
Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, César Nazer da Silva, Secretaria de Saúde de Eldorado e Lineu Pinto (secretário)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de profissionais na área da saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.015/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/06
Pedreira
Interessados: Alexandre José Francisco, Prefeitura e Câmara Municipal de Pedreira
Assunto: Apurar possível inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 2.538, de 08 de dezembro de 2005, que alterou a alíquota do ISSQN
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.136/063 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/06
Osasco
Interessados: SPL Construtora e Pavimentadora Ltda Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação para fornecimento, implantação e manutenção de equipamentos de fiscalização e sinalização de trânsito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.234/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 396/06
Guarujá
Interessados: José Raimundo da Silva e José Nilton de Oliveira
Assunto: Apurar eventual denúncia de irregularidades no pagamentos de subsídios no período de fevereiro a dezembro de 2004
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.235/061 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 393/06
Santos
Interessados: Prefeitura Municipal de Santos, Sra. Rosângela (via e-mail), Eliane Elias Mateus e outros
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de oficiais de administração
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.239/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/03
Urânia
Interessados: Prefeituras Municipais de Aspasia e Paranapuã, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em licitação para aquisição de gêneros alimentícios
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.244/063 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 486-38/04-2
Capivari
Interessados: João Henrique Pellegrini Quibáo, Prefeitura Municipal de Capivari e Pires da Cunha Assessoria e Consultoria Jurídica S/C
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de serviços advocatícios junto à Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.487/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/06
Águas de Lindóia
Interessados: Jairo Nery Duarte, Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia e Med Center Comercial Ltda
Assunto: Apurar eventual irregularidade em recusa no pagamento de medicamentos adquiridos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.490/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 399/05
Cubatão
Interessados: Prefeitura Municipal de Cubatão e Sueli Santos Gadi
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em processo seletivo para contratação temporária de agentes de saúde de controle de dengue
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 122.999/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/01
Itapecerica da Serra
Interessados: Ivanildo Donizete Rainha e Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra
Assunto: Averiguação de possível ilegalidade no Projeto Apícola e nos gastos com convênio realizado com a Universidade de Viçosa/MG (exercício de 1997).
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.445/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 125/06
São Bernardo do Campo
Interessados: José Adeilton Miranda Cavalcante
Assunto: Impedimento de participação de alunos como ouvintes na reunião da Congregação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e quorum de representação em desacordo com a LDBE.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.632/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 24/04
Embu Guaçu
Interessados: 370ª Zona Eleitoral e Antônio Godoy
Assunto: Apuração de eventual violação à legislação eleitoral atinente ao artigo 73 da Lei n.º 9.054/97 - propaganda irregular
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.637/062 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 12/05
Santo Anastácio
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Ribeirão dos Índios
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no Fundo de Previdência Municipal de Ribeirão dos Índios.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.641/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 47/2006
Moji Mirim
Interessados: Mariano Aparecido Franco de Oliveira e Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras
Assunto: Apuração de eventual desvio de finalidade em convênio firmado com a Secretaria de Recursos Hídricos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.645/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/06
Marília
Interessados: SPL Construtora e Pavimentadora Ltda. e Prefeitura municipal de Marília
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação para contratação de serviços de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.647/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/06
Palmital
Interessados: Ramon Montoro Martins e Reinaldo Custódio da Silva (Prefeito Municipal de Palmital)
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na fixação dos subsídios do prefeito e vice-prefeito municipal por meio de Decreto Legislativo, no ano de 2005.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.648/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/06
Quatá
Interessados: Prefeitura Municipal de Quatá e Eder Ricardo André
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no reembolso de despesas relativas a viagens (exercício de 2002).
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.649/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/06
Quatá
Interessados: Marcos Perez e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratação de servidores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.650/063 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 93/2005
Assis
Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Assis e Mega Softwares Corporativos Ltda
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na aquisição de softwares pela Secretaria Municipal de Educação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.651/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 90/06
São Sebastião
Interessados: Saúde Pública e Prefeitura Municipal de São Sebastião
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato celebrado.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.654/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/06
Marília
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor e Hospital das Clínicas de Marília
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no fechamento de leitos de UTI em hospital
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.656/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 51/06
São Sebastião
Interessados: Juan Manoel Pons Garcia e Wagner Teixeira de Oliveira
Assunto: Apurar eventual irregularidade consistente em irregularidade na aprovação de Projetos de Lei
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.663/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/05
São Sebastião
Interessados: ONG Pró Crianças e Jovens Diabéticos
Assunto: Apuração de eventual precariedade no atendimento de saúde a jovens e crianças diabéticas.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.791/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/04
Caraguatatuba
Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público para os cargos de auxiliar dentário e cirurgião dentista
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.796/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 52/06
São Sebastião
Interessados: Prefeitura Municipal de São Sebastião e Wagner Teixeira de Oliveira (Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião)
Assunto: Apurar eventual irregularidade na aprovação de requerimentos em desacordo com o regimento interno da Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.810/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/05
Marília
Interessados: Emerson Serapilha e Prefeitura Municipal de Marília
Assunto: Apuração de eventual omissão quanto à fiscalização de estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.814/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 002/2006
Paraguaçu Paulista
Interessados: Lucilene Silva Tranqüilino de Souza, EMEF Professora Ivony Affini Matheus, Carlos Arruda Garms e outro
Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.838/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 81/2005
Bauru
Interessados: EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru e Bauru Comércio de Peças Ltda - ME
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de serviços de cobertura do lixo em aterro sanitário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.848/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 89/06
Ubatuba
Interessados: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e Lar Vicentino de Ubatuba
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em entidade, pela falta de profissional de enfermagem, no período noturno
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.868/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 85/2005
Moji Mirim
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no trato com o Fundo de Previdência Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.872/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 53/06
São Sebastião
Interessados: Câmara Municipal de São Sebastião
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na decretação de ponto facultativo no dia 19/05/2006, pela câmara municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.889/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/06
Cândido Mota
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania de Cândido Mota
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em notícia de que diversos estabelecimentos comerciais estariam utilizando indevidamente o passeio público, colocando mesas e cadeiras para servir seus clientes
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.895/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 50/05
Ubatuba
Interessados: Gilson Rocha Cardoso, Júlia Balio Fava e outros
Assunto: Apuração de eventual uso indevido de veículo público para transporte de passageiros para presídio e para mudança de residência de funcionária pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.899/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 114/05
Assis
Interessados: Estádio Municipal Marcelino de Souza e Prefeitura Municipal de Assis
Assunto: Apuração de eventual risco a torcedores pela falta de segurança em estádio municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.905/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 56/03
São Sebastião
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de São Sebastião
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas do município, no exercício de 2001
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.906/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 83/05
São Sebastião
Interessados: Moradores do Bairro da Barra do Una e Colônia de Pescadores Z-14, Almirante Tamandaré
Assunto: Providências para que a presidência de colônia de pesca não alugue imóvel e em relação às embarcações de recreio que atrapalham o acesso de pescadores e o tráfego das demais embarcações
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.907/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 56/2006
Assis
Interessados: Jacira Rodrigues Castanharo e Secretaria Municipal de Saúde de Assis
Assunto: Apuração de eventual falta de oftalmologista em Pronto Socorro Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 123.909/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/06
Marília
Interessados: Elza Record Ramos, Prefeitura Municipal de Vera Cruz e Diretoria Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de eventual precariedade nos serviços prestados pela Diretoria Municipal de Saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.294/063 vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 07/98
Cruzeiro
Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro e João Bastos Soares (ex-Prefeito).
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aplicação de verbas recebidas da Secretaria de Saúde do Estado ( exercício de 1996).
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.295/064 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/04
Caçapava
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde de Caçapava
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na Secretaria de Saúde.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.303/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/06
Pindamonhangaba
Interessados: José Roberto Cornetti Velloso e Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em utilização de máquinas e veículos para a realização de serviços em propriedades particulares
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.321/063 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 13/05
Lorena
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Canas e SOTEP Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na execução do Convite n.º 06/00
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.425/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 329/06
Capital
Interessados: SINAENCO - Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva e Secretaria Estadual do Meio Ambiente
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em edital de licitação na modalidade pregão sob o n.º 01/06
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.432/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/05
Guaratinguetá
Interessados: José Carlos Ferraz da Silva, 'Bar da Empada' e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
Assunto: Apuração de eventual ato omissivo do poder/dever de fiscalização, pela prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.434/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/06
Caçapava
Interessados: Promotoria de Justiça de Caçapava
Assunto: Apuração de eventual enriquecimento ilícito.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.435/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/00
Ilhabela
Interessados: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA
Assunto: Apurar notícia de eventual desabamento dos decks que avançavam sobre o mar existentes em dois restaurantes que estão situados na região central
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.438/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/06
São Bento do Sapucaí
Interessados: Mário Luiz Vieira e José Olegário César e Silva
Assunto: Apurar eventual irregularidade em descumprimento ao artigo 13 da Lei n.º 8.429/92, que trata da declaração de bens
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.439/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/06
Pilar do Sul
Interessados: Prefeitura Municipal de Pilar do Sul
Assunto: Averiguação de uso irregular de bem público.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.443/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 138/06
Capital
Interessados: Juiz da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba e Fábio Kanczuk
Assunto: Apuração de suposto enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.444/065 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/03
São Bento do Sapucaí
Interessados: Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí, Benedito César Neto (prefeito) e Antônio Carioca Martins de Azevedo (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no adiantamento de diárias e vencimentos de advogados
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.446/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 148/06
Capital
Interessados: Juiz da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba e Nina Mindlin
Assunto: Apuração de suposto enriquecimento ilícito de agentes públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.447/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/06
Caçapava
Interessados: Maria Alice de Carvalho Coelho (Vereadora)
Assunto: Apuração de possível cobrança irregular de IPTU em imóveis rurais do município de Jambeiro.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.448/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/04
Piedade
Interessados: Jornal Tribuna de Tapiraí, Prefeitura Municipal de Tapiraí e Jornal Gazeta Tapiraí Notícias
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na publicação de atos oficiais da prefeitura, em jornal do município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.449/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 676/06
Capital
Interessados: Atiê Cury Amorim Coelho e Associação Carpe Dien Moto Turismo
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades praticadas por presidente de associação, especificamente quanto à prestação de contas.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.452/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/06
Paraibuna
Interessados: Vereador Lauro Eduardo Prado Gonçalves, Prefeitura Municipal de Paraibuna e Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na recisão de convênio
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.456/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 42/06
Ilhabela
Interessados: Cassiano Ricardo Alberti Esteves e Manoel Marcos de Jesus Ferreira
Assunto: Apuração de eventual prática de atos de improbidade administrativa por agente público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.457/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 40/06
Ilhabela
Interessados: Promotoria de Justiça de Ilhabela
Assunto: Apuração de eventual prática de atos de improbidade administrativa por agente público.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.458/061 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 668/05
Capital
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e CDHU
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em abertura de processo licitatório
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.459/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 65/06
Jacareí
Interessados: Colégio Antônio Afonso e Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.461/064 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/04
Ilhabela
Interessados: Ministério Público Federal
Assunto: Pedido de análise da regularidade da aplicação mínima, previsto constitucionalmente, de aplicação da receita municipal na área da saúde.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.462/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 585/06
Capital
Interessados: Samir Achôa Advogados Associados, SABESP e Justem Pereira, Oliveira & Talamini Sociedade de Advogados
Assunto: Apuração de eventual contratação de serviços advocatícios, sem licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.801/066 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/05
Olímpia
Interessados: Wilson Donizetti Canevarollo, Prefeitura Municipal de Olímpia, Antônio Aparecido Gizoldo e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos pagamentos de horas extras e outros benefícios à funcionários da prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.811/062 vol. -3Apensos/anexos
nº de origem: 06/01
Ubatuba
Interessados: Erval Fernandes de Mello e outra, Prefeitura Municipal de Praia Grande e COAMBIENTAL-Cooperativa de Saneamento Ambiental da Praia Grande
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na implantação, execução e cobrança do sistema de esgoto
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.821/0613 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/00
Morro Agudo
Interessados: Amauri José Benedetti, Prefeitura Municipal de Morro Agudo e Aprígio Jarda Lima (Casa Lima Materiais para Construção)
Assunto: Apuração de eventual ausência de procedimento licitatório para compra de materiais de construção
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.826/0616 vol. -6Apensos/anexos
nº de origem: 03/00
Marília
Interessados: Rogério Florentino Pereira e Prefeitura Municipal de Marília
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em contratação de funcionários em caráter temporário para a erradicação do mosquito Aedes Aegypti
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.952/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 414/2005
Franca
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Município de Franca
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades relacionadas a gastos inadequados com hospedagens, refeições, multas de trânsito e aluguéis em favor de terceiros - exercício de 1999
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.955/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 55/06
Franca
Interessados: José Adelino Castellani e Prefeitura Municipal de Cristais Paulista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa para recolhimento de animais abandonados
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.957/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/04
Votuporanga
Interessados: Prefeitura Municipal de Parisi
Assunto: Apuração de eventual descumprimento do disposto no artigo 37, inciso V, da Constituição da República.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.963/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/06
Pedregulho
Interessados: Prefeitura Municipal de Pedregulho e Prefeitura Municipal de Jaguariúna
Assunto: Apuração de possível apropriação de trilhos de linhas férreas pertencentes ao município.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 124.967/063 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/04
Angatuba
Interessados: Câmara Municipal de Angatuba, Secretaria de Transporte do Estado de São Paulo e DER
Assunto: Verificação do eventual estado precário da Rodovia Raposo Tavares
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.050/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 106/06
Franca
Interessados: Promotoria de Justiça da Cidadania de Franca e Câmara Municipal de Restinga
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades relacionadas à não apresentação e atualização anual da declaração de bens e valores que compõem o patrimônio privado dos servidores públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.059/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/06
Fernandópolis
Interessados: Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis e outros
Assunto: Apurar suposta irregularidade em ausência de funcionamento efetivo de clínica por carência de médico neurologista
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.064/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 108/06
Franca
Interessados: Câmara Municipal de Cristais Paulista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relacionadas à apresentação e atualização anual da declaração de bens e valores que compõem o patrimônio privado
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.067/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/2003
Morro Agudo
Interessados: Marilise de Grande Terra, Graziela Muzel de Souza, Marli Aparecida Lima e Prefeitura Municipal de Morro Agudo
Assunto: Apuração de eventual ausência de repasse da parcela do FUNDEF para os professores municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.069/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/05
Poá
Interessados: Carlos Roberto Datovo e Câmara Municipal de Poá
Assunto: Apuração de eventual uso irregular de carro oficial
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.073/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 36/06
Itaquaquecetuba
Interessados: SPL Construtora e Pavimentadora Ltda. e Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Pedido de impugnação a edital de concorrência pública.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.076/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/04
Morro Agudo
Interessados: Juízo do Trabalho de São Joaquim da Barra e Prefeitura Municipal de Morro Agudo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionários e empresas para limpeza pública urbana
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.078/065 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/06
Votuporanga
Interessados: Prefeitura Municipal de Votuporanga, Elinton José Sette e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.155/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/05
Potirendaba
Interessados: Eliderson Ferreira da Silva e Prefeitura Municipal de Potirendaba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aplicação de multas de trânsito por guardas civis municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.162/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem:
Fernandópolis
Interessados: Câmara dos Vereadores de Pedranópolis e Prefeitura Municipal de Pedranópolis
Assunto: Apurar eventual irregularidade em desvio de função de bem público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.164/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/05
Fernandópolis
Interessados: Vereador Francisco Afonso de Albuquerque e José Martins Filho
Assunto: Apuração de eventual acumulação indevida de funções
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.187/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/05
Morro Agudo
Interessados: Prefeitura Municipal de Morro Agudo e Gomes e Martelli Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato firmado pela Prefeitura para compra de uniformes escolares destinados à rede municipal, no ano de 2005.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.189/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/2006
Fernandópolis
Interessados: Weslei Rodrigo da Silveira e Prefeitura Municipal de Indiaporã
Assunto: Apuração de supostas irregularidades no concurso público nº 01/2005
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.192/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 30/05
São José do Rio Preto
Interessados: Luiza Fátima de Carvalho Silvestre Pereira (Vereadora) e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uchoa - UchoaPrev
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente no pagamento de aposentadoria a servidores aposentados irregularmente.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.199/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 40/2001
Morro Agudo
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Morro Agudo e Amauri José Benedetti (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de eventual prática de atos de improbidade administrativa em relação à contratação dos organizadores das Festas do Peão e desvio das verbas arrecadadas - anos de 1997, 1998, 1999 e 2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.200/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 181/04
São José do Rio Preto
Interessados: Conselho Municipal de Saúde, Júlio César Figueiredo Caetano (presidente) e Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Assunto: Verificação dos recursos financeiros destinados à saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.202/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/06
Orlândia
Interessados: Prefeitura Municipal de Orlândia e Elaine Cristina Zeitão
Assunto: Apuração de suposta irregularidade e ilegalidade presentes em edital de Tomada de Preços n.º 04/06
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.277/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 95/06
São Bernardo do Campo
Interessados: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em uso da máquina administrativa e recursos da Prefeitura, para fins eleitorais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.955/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 084/06
Jales
Interessados: Cláudio Pereira da Silva, Prefeitura e Câmara Municipal de Paranapuã
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na determinação de novo horário de funcionamento da prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 125.958/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 199/04
São José dos Campos
Interessados: Delegado de Polícia do 7º DP de São José dos Campos e outro
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em relação à utilização de veículo confiado em juízo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 126.004/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 74/06
Suzano
Interessados: Prefeitura Municipal de Suzano e Israel Sampaio de Lacerda Filho
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em falta de condições de tráfego em concessionária de transporte público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 126.014/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/02
Monte Azul Paulista
Interessados: Câmara Municipal de Monte Azul Paulista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas licitações efetuadas pela Câmara Municipal no período de janeiro de 2001 a junho de 2002.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 126.042/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: D.I.06/06/2006
Itapecerica da Serra
Interessados: João Rissi e Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em Prefeitura Municipal.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 126.063/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 150/04
São José dos Campos
Interessados: Silvio de Souza Santos e outros
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em relação à utilização de veículo confiado em juízo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 126.085/052 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/05
Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, José Mário Castaldi e outros vereadores
Assunto: Apuração da aprovação de projeto de lei inconstitucional e de ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 126.672/065 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 529-01/06-2
Capivari
Interessados: Dídimo Alves Miranda, Prefeitura e Câmara Municipal de Rafard e Antônio Carlos Cerezer (prefeito)
Assunto: Apuração de eventual insuficiência de aplicação de recursos no ensino, por parte da prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 126.679/069 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 44/06
Limeira
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Limeira e Comercial João Afonso Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato celebrado para aquisição de cestas básicas.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 126.684/0613 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 404/03
Sorocaba
Interessados: Câmara Municipal de Sorocaba, Prefeitura Municipal de Sorocaba e Associação dos Mercadores de Sorocaba
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na ausência de licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 126.972/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 47/06
Taquaritinga
Interessados: Antônio Roberto Apis e Prefeitura Municipal de Taquaritinga
Assunto: Apuração de diversas irregularidades praticadas pela municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 126.980/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 268/06
Cubatão
Interessados: Partido dos Trabalhadores - Diretório Municipal de Cubatão e Câmara Municipal de Cubatão
Assunto: Apuração de eventuais atos de violência que estariam ocorrendo durante as sessões da Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 126.981/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 282/06
Cubatão
Interessados: Prefeitura Municipal de Cubatão e Sociedade de Melhoramentos da COTA 200
Assunto: Apuração da viabilização da pintura do nome 'José Carlos Mariano' nas paredes internas e externas de posto médico
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 126.989/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/93
Mococa
Interessados: Prefeitura Municipal de Mococa, Sabesp, (Chácaras São Domingos) e outros
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de obrigações assumidas pela Prefeitura no Projeto Casa - Indústria
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 126.992/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/06
Araras
Interessados: Prefeitura municipal de Araras e Mariney L.P. Dalgé
Assunto: Apuração de eventual omissão do poder público no fornecimento de remédio
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 126.995/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 127/06
Cubatão
Interessados: Prefeitura Municipal de Cubatão, René Roberto Pinto Teixeira Teixeira e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 126.997/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/06
Araras
Interessados: Controladoria Geral da União e Prefeitura Municipal de Araras
Assunto: Apuração de irregularidades na aquisição de veículo sem licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 126.999/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/06
Araras
Interessados: Controladoria Geral da União e Prefeitura Municipal de Araras
Assunto: Apuração de irregularidades no cadastro de beneficiários do Programa Bolsa-Família
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.008/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/06
Ribeirão Bonito
Interessados: Maria Aparecida Nogueira Romano e Prefeitura Municipal de Boa Esperança
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no armazenamento de pneus usados, criando ambiente propício para criadouros de mosquitos transmissores de doença
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.022/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/06
Borborema
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, José Carlos Biazotto e Prefeitura Municipal de Borborema
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em despesas impróprias com aquisição de alimentos e hospedagem em hotéis
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.024/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 576.2.353.2/06
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando da Silva Terra Lemes, Sistema Único de Saúde e outros
Assunto: Solicitação de fornecimento de medicamentos especiais e/ou equipamentos pelo SUS
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.025/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 422.2.204.2/05
Ribeirão Preto
Interessados: Milton Galli
Assunto: Verificação da necessidade de recebimento de medicamento pelo SUS
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.026/061 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 03/2006
Limeira
Interessados: Juízo da 66ª Zona Eleitora de Limeira, Prefeitura Municipal de Limeira, Lusenrique Quintal e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.027/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/2002
Casa Branca
Interessados: Fazenda Pública do Município de Casa Branca; Câmara Municipal de Casa Branca; funcionários aposentados da Prefeitura Municipal de Casa Branca e Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Casa Branca
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.030/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 1038/05
Cubatão
Interessados: Companhia Municipal de Trânsito de Cubatão; Tercopav Terraplanagem Construção e Pavimentação Ltda
Assunto: Apuração da eventual contratação irregular de empresa no ramo de terraplanagem
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.031/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/02
Ibaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Ibaté, Thomaz Ângelo Rocitto Neto (Prefeito), Jorge Hermes Guimarães (Ex- Prefeito), Servin Serviços de Infra-estrutura S/C Ltda., Rubens Carlos Giro e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.038/061 vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 04/05
Palestina
Interessados: Francisco Carlos de Souza, Prefeitura Municipal de Palestina e Ugilton Cesar de Moraes Garcia (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação para obras de ampliação de prédio do SUS
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.041/063 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 35/04
Leme
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Leme
Assunto: Apuração de eventual prática de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.118/064 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/06
Taquaritinga
Interessados: Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues; Roberto Thompson Vaz Guimarães
Assunto: Apuração da contratação de advogado para defender a Prefeitura de Cândido Rodrigues em 2005 e irregularidades em ocorrência em Cândido Rodrigues
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.213/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 21/05
Itirapina
Interessados: Prefeitura Municipal de Itirapina, Arnoldo Luiz de Moraes (Prefeito), Adelson Aparecido Sampaio
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.214/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 28/05
Itirapina
Interessados: Prefeitura Municipal de Itirapina
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionário sem concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.217/064 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/06
Porto Ferreira
Interessados: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga; Marco Aurélio Beck - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.218/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 253/06
Sorocaba
Interessados: Dr. Carlos Alberto Scaranci Fernandes, Penitenciária Dr. Antônio de Souza Neto, Márcia Adélia Amaral de Carvalho e outros
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa cometido por funcionárias da penitenciária
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.220/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/2006
Mongaguá
Interessados: Ubiratan Guerreiro de Souza e Prefeitura Municipal de Mongaguá
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo licitatório para aquisição de água mineral para consumo em escolas municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.231/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 524.2.244.2/05
Ribeirão Preto
Interessados: Larissa Paola Baptista e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Pedido de fornecimento de medicamento no SUS (insulina)
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.236/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 69/06
São Carlos
Interessados: Alcione Maria Terra; USP - Campus de São Carlos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no processo seletivo do programa de doutorado em arquitetura e Urbanismo da Escola de Engenharia de São Carlos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.257/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 446.147.2/04
Ribeirão Preto
Interessados: Aparecido de Azevedo, Câmara Municipal de Guatapará e outro
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em não envio de balancetes mensais da Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.273/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 47/06
Araraquara
Interessados: Operadoras de Telefonia Celular, Carlos Alberto do Nascimento e Codecom
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em bloqueio de celulares nas imediações dos estabelecimentos prisionais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.286/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/06
Leme
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Conceição
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação temporária de funcionários
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.291/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43/04
Monte Alto
Interessados: Rafael Alexandre Zumpano e Prefeitura Municipal de Monte Alto
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na cobrança de contribuição para custeio de iluminação pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.306/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 48/06
Taquaritinga
Interessados: Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues, Djalma Zacarin, César Augusto Zacarin e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no aumento da jornada de trabalho em desacordo com edital do concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.307/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 49/06
Taquaritinga
Interessados: Jairo Drape e Câmara Municipal de Cândido Rodrigues
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação imediata de advogado por motivos de interesses secundários
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.315/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 011/2006
Andradina
Interessados: Laudenir Valentino Ribeiro e Conselho Municipal de Saúde de Andradina
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na composição e na eleição dos membros da diretoria de conselho municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.318/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 46/06
Taquaritinga
Interessados: Clube de Rodeio Cinco Estrelas e Prefeitura Municipal de Fernando Prestes
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no repasse de verbas públicas para à Clube de Rodeio
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.330/064 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 706/04
Capital
Interessados: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, Condor Engenharia e Comércio Ltda., Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa para construção de unidades habitacionais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.334/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/05
Capão Bonito
Interessados: Controladoria Geral da União, Município de Ribeirão Grande
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em licitação - Menos de três propostas válidas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.335/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 261/06
Sorocaba
Interessados: Sérgio Augusto Peres
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa praticada por servidor municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.339/066 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 009/05
Salto
Interessados: FUNSEC - Fundação Saltense de Educação e Cultura, Prefeitura e Câmara Municipal de Salto
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na paralisação das obras iniciadas para construção de escola técnica
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.340/069 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/2005
São Simão
Interessados: Prefeitura Municipal de São Simão e Marcelo Aparecido dos Santos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas prestadas por prefeito, em ocasião do pleito municipal de 2004
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.347/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 513.2.312.2/06
Ribeirão Preto
Interessados: Yolanda da Fonseca Del Tedesco, Sistema Único de Saúde
Assunto: Solicitação de fornecimento de medicamentos especiais e/ou equipamentos pelo SUS
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.356/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 28/06
Mococa
Interessados: Prefeitura Municipal de Mococa, Marco Antônio Coelho de Moraes e outros
Assunto: Apuração de eventual falta de implementação de legislação municipal de incentivo à cultura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.358/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 354.1.122.2/06
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Associação dos Moradores da Vila Hípica
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no tocante à majoração da contribuição de iluminação pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.360/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 682/05
Capital
Interessados: IPESP, Sueli de Aquino Gil e Miguel Pereira Moraes Salles
Assunto: Apuração de eventual concessão irregular de pensão
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.364/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 173/2006
Capital
Interessados: Juiz da 2ª Vara Criminal Federal de Curitiba e Stella Bardavid
Assunto: Apuração de suposto enriquecimento ilícito de agentes públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.366/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 532/2006
Capital
Interessados: Josefa Neide Pinto de Oliveira e IMESC - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa caracterizada pela desídia em credenciar clínica especializada para realização de exame
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.405/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 15/04
Monte Alto
Interessados: Gilberto Morgado, Luiz Ernesto Buchi Cestari, Paulo Sérgio Curti, Câmara Municipal de Monte Alto
Assunto: Apuração de eventual uso indevido de bem público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.417/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 463/2006
Santos
Interessados: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Apuração do acompanhamento de criança ao trabalho da mãe
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.421/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 309.2.162.2/02
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli, Câmara Municipal de Ribeirão Preto e Prudente's Comércio e Serviços Ltda. - ME
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em contrato firmado pela Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.423/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/05
Taquaritinga
Interessados: Prefeitura Municipal de Fernando Prestes; Instituto Cultural de Desenvolvimento Institucional - IBCDI
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na dispensa de licitação
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.424/063 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/2006
Taquaritinga
Interessados: Creuza Aparecida Delborgo e Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues
Assunto: Apuração de eventual acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor sem compatibilidade de horários
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.426/061 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 515/06
Capital
Interessados: PRODESP Companhia de Processamentos de Dados do Estado de São Paulo, Ministério Público Federal
Assunto: Apuração de irregularidades em procedimento licitatório, na modalidade pregão
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.427/061 vol. -3Apensos/anexos
nº de origem: 383/2005
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil, Ivanildo Cardoso e outros
Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa por parte de policiais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.428/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 286.2.142.2/02
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli, Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Adalberto Mauro Valadão e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em aposentadorias
Resultado: arquivamento homologado

CIDADANIA
Protocol. Nº 127.489/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 72/06
São Caetano do Sul
Interessados: Benedita Vieira, Ministério público Federal e Câmara Municipal de São Caetano do Sul
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no pagamento de aposentadoria à pessoa já falecida
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.524/064 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 122.2.068.2/03
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no repasse de verbas públicas para o projeto 'Primeiro Emprego'
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.695/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/06
Cotia
Interessados: Prefeitura Municipal de Cotia e Representantes da ONG Projeto 'Quero trabalhar'
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em Projeto 'Quero trabalhar' relativas à cessão de servidores públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.718/061 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 08/06
Rio Claro
Interessados: Tribunal de Contas de São Paulo; Prefeitura Municipal de Rio Claro
Assunto: Apuração de possíveis falhas no fracionamento de despesas pela Prefeitura Municipal de Rio Claro
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.721/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/06
Cotia
Interessados: Prefeitura Municipal de Cotia; UNIFESP - Universidade Federal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na dispensa de licitação e conseqüente contratação pela Prefeitura Municipal de Cotia da UNIFESP - Universidade Federal de São Paulo, para gerenciar os serviços do Hospital de Cotia
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.726/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 322/06
Campinas
Interessados: UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na participação de empresas de segurança, em licitações públicas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.731/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 058/06
Americana
Interessados: Antonio Adilson Bassan Forti, Câmara Municipal de Americana e Artur Valter Janjon
Assunto: Apuração de eventual situação ilegal e inconstitucional de servidor
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.739/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 017/06
Jarinu
Interessados: Cláudio Nardi e outros moradores do Bairro Bonança e SABESP
Assunto: Apuração de eventual supressão no abastecimento de água e inexistência de serviço de plantão nos finais de semana
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.746/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 020/06
Conchal
Interessados: Prefeitura Municipal de Conchal e Noraldino Alves da Silva
Assunto: Acompanhamento de procedimento administrativo disciplinar contra funcionário público municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.747/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 71/06
Campinas
Interessados: 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba e Simão Turtchin
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em enriquecimento ilícito de agentes públicos estaduais e municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.753/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 105/2005
Rio Claro
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Santa Gertrudes e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato firmado para a execução de multas de trânsito lavradas no exercício de 2000
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.754/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 267/2005
Moji Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi
Assunto: Apuração de contratação irregular de particular para elaboração de projeto de lei municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.759/063 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 30/06
Araras
Interessados: Câmara Municipal de Araras; Sindicato do Servidor Público do Município de Araras
Assunto: Apuração da existência de descontos mensais realizados em folha de pagamento de funcionários públicos Municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.821/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/05
Araras
Interessados: Cleiton Ferreira, Antônia Aparecida Alves da Silva Ferreira e Secretaria de Saúde de Araras
Assunto: Apuração de eventual ausência de prestação de serviço de entrega de medicamentos pelo SUS
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.829/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 019/06
Jarinu
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ONG Força do Povo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento de organização não governamental: falta de registro junto ao CMDCA
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.831/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/06
Cotia
Interessados: Vereador Antônio Carlos de Melo Sá, Prefeitura Municipal de Cotia, Viação Danúbio Azul Ltda. e outra
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de empresas de transporte coletivo
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.833/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 021/06
Conchal
Interessados: Rodrigo Andreata e Prefeitura Municipal de Conchas
Assunto: Acompanhamento do procedimento administrativo disciplinar contra guarda municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.848/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 012/06-DCC
Conchal
Interessados: Câmara Municipal de Conchal, Estabelecimentos bancários do Município de Conchal
Assunto: Acompanhamento da Lei nº 1445/05, que dispõe sobre a obrigatoridade dos estabelecimentos bancários para atendimento digno e profissional aos seus clientes
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 127.856/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/04
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Vigilância Sanitária de Mogi das Cruzes e Clínica Médica Doutor Luiz Antônio do Nascimento
Assunto: Apuração do eventual descumprimento de legislação de saúde por clínica
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 128.123/065 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 557/01
Sorocaba
Interessados: Universidade de Sorocaba - UNISO; Fundação Dom Aguirre
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na transformação de fundação pública em privada
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 128.125/068 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/05
Americana
Interessados: Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Americana
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no que tange à imperatividade da licitação na prestação de serviço público de transporte coletivo na cidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 128.126/061 vol. -11Apensos/anexos
nº de origem: 03/03
Jandira
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Jandira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da prefeitura no exercício de 1999
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 128.281/064 vol. -6Apensos/anexos
nº de origem: 687/2005
Capital
Interessados: Vereador Antonio Donato Madorno, Prefeitura Municipal de São Paulo e Secretaria Municipal de Serviços
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação emergencial de serviços indivisíveis de limpeza urbana
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 128.431/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 157/2006
Capital
Interessados: 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba e Michelina Rachele Jabes
Assunto: Apuração de eventual enriquecimento ilícito de agente público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 128.432/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 564/2006
Capital
Interessados: Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relacionadas à não apresentação e atualização anual da declaração de bens e valores que compõem o patrimônio privado dos servidores públicos em exercício de mandato, cargo, emprego ou função
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 128.434/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 362/06
Capital
Interessados: CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental; Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba
Assunto: Apuração de eventual conduta ímproba por agentes da CETESB de Piracicaba - Depósito prévio de valor de multa recebida exigido às empresas autuadas como condição indispensável para admissão do recurso
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 128.435/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 032/2205
Capital
Interessados: Secretaria de Estado da Segurança Pública
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na elaboração de boletins de ocorrência - Eventual preenchimento irregular visando maquiar as estatísticas sobre criminalidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 128.436/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 127/06
Capital
Interessados: 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba; Israel Granatowicz
Assunto: Apuração de eventual enriquecimento ilícito de agentes públicos, movimentação de contas de empresa offshore Beaconm Hill Service Corp (BHSC), em Nova York, evasão de divisas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 128.441/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 013/05
Matão
Interessados: Edson Aparecido Correa, Prefeitura Municipal de Matão - Adauto Scardoelli, Danilo Fachin e outro
Assunto: Apuração de eventual irregularidades na permissão de uso de imóvel público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 128.624/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 552/2006
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Grajaú e Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura de Capela do Socorro
Assunto: Apuração da suposta utilização indevida de motorista para fins particulares de servidores municipais em prejuízo da atuação de conselho tutelar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 128.629/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 376/2006
Capital
Interessados: CET - Companhia Municipal de Engenharia de Tráfego
Assunto: Apuração de irregularidades no edital de licitação para prestação de diversos serviços na área de trânsito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 128.633/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 332/2006
Capital
Interessados: Ministério Público Federal, Secretaria de Estado da Educação, Felipe de Souza e Escola Estadual 'Prof. Guiomar Rocha Rinaldi'
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na destinação de verbas recebidas do Programa Escola da Família, bem como, locação ilegal de quadra poliesportiva de escola
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 128.634/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 751/05
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Coodernação das Subprefeituras (Walter Feldman); Jilmar Augustinho Tatto (ex-secretário Municipal das Subprefeituras); Norbrasil Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato firmado para prestação de serviços de manutenção do sistema de drenagem em conjunto de captação e escoamento
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 128.635/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 566/05
Capital
Interessados: Shimadzu Corporation; Secretaria Municipal de Saúde; Coodernadoria de Apoio e Desenvolvimento da Gerência Hospitalar - 15 CJMS; Simens do Brasil
Assunto: Apuração de irregularidades na licitação para aquisição de aparelhos de tomografia
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 128.636/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 011/06
Capital
Interessados: Terra Azul Alimentação Coletiva e Serviços Ltda., Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Gestão e empresa GR S/A
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em pregão para a aquisição de merenda escolar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 128.639/061 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 167/2006
Capital
Interessados: 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba e Samir Jacob Bechara
Assunto: Apuração do suposto enriquecimento ilícito de agentes públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 128.743/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 005/2006
Boituva
Interessados: Prefeitura Municipal de Boituva e Empresa Novo Interior Comunicações Ltda.
Assunto: Apuração de eventual cessão, a título gratuito, de uso real de bem imóvel pertencente ao município
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 128.747/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 364/05
Sorocaba
Interessados: Câmara Municipal de Sorocaba e Wilson Ferrador
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na utilização, por particular, de veículo lotado na Presidência da Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 129.364/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 21/05
Itaquaquecetuba
Interessados: Câmara Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Apuração de eventual sobrepreço no valor dos contratos celebrados pela Câmara Municipal para reformas no prédio
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 129.410/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 011/2006
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava e Santa Catarina Agência de Viagens e Turismo Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de ônibus pela Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 129.414/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 006/06
Igarapava
Interessados: Maria Nadir de Santana e Nogueira, Prefeitura Municipal de Igarapava, Francisco Tadeu Molina (prefeito) e Antônio Augusto Gobbi (ex-prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na locação de transporte de estudantes
Resultado: arquivamento homologado com recomendação
CIDADANIA
Protocol. Nº 129.423/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 101/2006
Franca
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Município de Restinga
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades relacionadas à não apresentação e atualização anual da declaração de bens e valores
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 129.464/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 102/06
Franca
Interessados: Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista e outro
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades relacionadas à não apresentação e atualização anual da declaração de bens e valores que compõem o patrimônio privado dos servidores públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 129.468/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 013/2006
Igarapava
Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava e Transporte Líder Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de ônibus pela Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 129.478/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 021/04
Igarapava
Interessados: Vereador Mário Alves de Oliveira, Santa Casa de Igarapava e Prefeitura Municipal de Igarapava
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório para ampliação e reforma da Santa Casa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 129.480/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 637/04
Porto Feliz
Interessados: Ministério Público Federal de Sorocaba e Empresa Funerária Dimas Ltda.-ME
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em plano de saúde, mediante cartão de desconto, simulada em plano funerário
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 129.484/062 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 47/03
Igarapava
Interessados: Câmara Municipal de Igarapava e Vilson Rosa de Oliveira
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na Administração da Câmara Municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 129.600/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 116/06
São Bernardo do Campo
Interessados: Rogério E Silva e Secretaria Municipal de Educação de São Bernardo do Campo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratos de manutenção de laboratórios de informática.
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 130.039/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 14/05
Lins
Interessados: Prefeitura Municipal de Guaiçara e Tribunal de Contas do Estado
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no Leilão nº 01/02
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 130.216/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 107/2006
São José do Rio Preto
Interessados: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal de São José do Rio Preto, Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto e Pensão Ramos & Ramos Ltda Me (Pensão Santa Rita)
Assunto: Apuração de eventual omissão do poder público municipal na fiscalização de hotéis e pensões localizados no centro da cidade
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 130.264/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 219/2006
São José do Rio Preto
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Uchoa, Prefeitura Municipal de Tabapuã e Consfran Engenharia e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na construção de lombada na estrada vicinal que liga Uchoa a Tabapuã e discriminação na cobrança de pedágio entre os munícipes
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 130.267/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 176/06
São José do Rio Preto
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Uchoa
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas em convênio firmado pela prefeitura, para a implantação do Programa Pró Lar
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 130.275/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/06
Catanduva
Interessados: Prefeitura Municipal de Ibirá
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas no transporte escolar de Ibirá
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 130.354/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 017/05
Lins
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal Guaiçara e Fernando Donizete dos Santos
Assunto: Apuração de eventual existência de trabalhadores sem vínculo formal e a continuidade de remuneração após a demissão
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 130.659/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/04
Barra Bonita
Interessados: Prefeitura Municipal de Barra Bonita, José Carlos de Mello Teixeira e Juízo da 200ª Zona Eleitoral da Comarca de Barra Bonita
Assunto: Apuração de eventual promoção pessoal praticada por prefeito, pela distribuição de informativo ou cartilha à população quanto a gestão municipal
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 130.662/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/1999
Barra Bonita
Interessados: CAO das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão e SAEE de Barra Bonita
Assunto: Apuração de possível irregularidade nos sistemas de captação e distribuição de água potável
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 130.699/061 vol. -5Apensos/anexos
nº de origem: 042/06
José Bonifácio
Interessados: Rubens César Avelino, Prefeitura Municipal de Adolfo e João Donizete Theodoro (prefeito)
Assunto: Apuração de eventuais prejuízos aos cofres público durante execução de obras do Centro de Lazer do Trabalhador Rural
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 130.962/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 27/06
Francisco Morato
Interessados: Prefeitura Municipal de Francisco Morato e Waldyr Galera - Me
Assunto: Apurar eventuais irregularidades em procedimento licitatório - convite n.º 11/03
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 130.963/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem:
Piracaia
Interessados: Prefeitura Municipal de Piracaia
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em obras de construção de prédio onde se localiza o fórum
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 130.991/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/06
Patrocínio Paulista
Interessados: Instituição Assistencial Frederico Ozanam
Assunto: Apurar eventuais irregularidades nas circunstâncias em que Instituição vinha guardando os valores que lhe eram confiados por pessoas ali abrigadas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 130.994/064 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/06
Atibaia
Interessados: Centro de Combate à Corrupção de Atibaia e Prefeitura Municipal de Atibaia
Assunto: Apuração de possível abuso de poder e desvio de finalidade na demolição de uma casa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 131.002/063 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 99/02
Sumaré
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Sumaré
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação promovida pela Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 131.058/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 79/06
Suzano
Interessados: Maurílio Lopes de Faria, Donizete Grion, Imobiliária Perez Imóveis e Prefeitura Municipal de Suzano
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na não liberação de alvarás para prestração de serviços de táxi
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 131.067/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 100/06
São José do Rio Preto
Interessados: Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de São José do Rio Preto, Hotel São Luiz e outros
Assunto: Apurar eventual omissão na fiscalização de hóteis e pensões, colocando em risco a segurança e a saúde dos hóspedes
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 131.071/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 119/05
São José do Rio Preto
Interessados: Luiz Miguel Fernandez, Empresas Cruz Alta e Ortoeste e Hospital de Base de São José do Rio Preto
Assunto: Apurar eventual irregularidade no fornecimento de próteses por Hospital em detrimento do Sistema Único de Saúde
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 131.184/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/06
Vinhedo
Interessados: Prefeitura Municipal de Vinhedo, Antônio Marcos Marcondes Ferraz (vice-prefeito) e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa na 44ª Festa da Uva de Vinhedo, no exercício de 2005
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 131.200/063 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/06
Atibaia
Interessados: Ricardo Cristiano Bueno e Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões
Assunto: Apurar eventuais irregularidades na tomada de preços n.º 04/04
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 131.226/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 86/06
Suzano
Interessados: Dirceu Bereti e Prefeitura Municipal de Suzano
Assunto: Apuração de eventual aplicação irregular de multa de trânsito
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 131.263/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 98/02
Sumaré
Interessados: Câmara Municipal de Sumaré e Prefeitura Municipal de Sumaré
Assunto: Apurar eventuais irregularidades no Convite n.º 21/98
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 132.439/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 564/06
Carapicuíba
Interessados: Vereador Welinton José dos Santos e Prefeitura Municipal de Carapicuiba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no sorteio de apartamentos da CDHU
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 133.099/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/03
Jandira
Interessados: Gilberto de Oliveira Marques, Prefeitura Municipal de Jandira e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público para diversos cargos na Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 133.320/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 091/2005
Capital
Interessados: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo e SANED Saneamento, Edificações e Comércio Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de obras de edificação de unidades habitacionais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 133.328/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 674.1.195.2/06
Ribeirão Preto
Interessados: Fátima Aparecida Carvalho Rosa (vereadora) e Secretaria de Administração de Ribeirão Preto
Assunto: Apurar possíveis irregularidades na construção de ponte
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 133.332/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/05
Itariri
Interessados: Prefeitura Municipal de Itariri
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em atos privativos de médico praticados por atendentes com eventuais riscos à saúde pública
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 133.586/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 41/06
São Vicente
Interessados: EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, Grupo Hipupiara, Rogério Santos Alves e Ivanir Aparecido dos Reis
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na demora de emissão de carteirinhas de isenção de tarifa para usuários portadores de deficiência
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 133.598/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 017/06
São Vicente
Interessados: Erivaldo Donizete Rodrigues, Prefeitura Municipal de São Vicente e SABESP
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em convênio firmado pela Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 133.606/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 004/04
São Vicente
Interessados: Prefeitura Municipal de São Vicente, Domingos Santos Lima e outros
Assunto: Apuração de eventual falha na execução dos programas de saúde PACS e PSF aos moradores dos bairros rurais do Acaraú e Paraitinga
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 135.317/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 151/06
São Bernardo do Campo
Interessados: SINDISERV - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São Bernardo do Campo e Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Assunto: Apuração de eventual desrespeito à Lei Municipal, para distribuição de cesta natalícia aos servidores públicos municipais
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 135.633/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 008/06
Brotas
Interessados: Clube Atlético Brotense, Associação dos Amigos Associados de Brotas - AMABROTAS e Vereadores da Câmara Municipal de Brotas
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no repasse de verbas públicas
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 135.634/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 040/06
São Vicente
Interessados: Antônio Fernandes Gonçalves e Prefeitura Municipal de São Vicente
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dificuldade de acesso ao regimento interno
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 136.751/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 111/06
Capital
Interessados: Juiz da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba e Bianca Maria D'Onofrio Lo Turco
Assunto: Apuração de eventual enriquecimento ilícito de agentes públicos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.389/011 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 062/98
Guarulhos
Interessados: FURP- Fundação para o Remédio Popular, MDSERV- Suprimentos Médicos Ltda e Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades em contrato firmado para aquisição de medicamentos
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.622/067 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 172/03
Campinas
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil e outros
Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.174/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 27/04
Taquaritinga
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Taquaritinga
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos gastos da Prefeitura no Carnaval de 2003
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.388/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 35/05
Taquaritinga
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Fundação Educacional de Taquaritinga
Assunto: Apuração da regularidade do quadro de pessoal de fundação educacional em obediência à exigência de concurso público
Resultado: arquivamento homologado
CIDADANIA
Protocol. Nº 89.872/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/06
Bariri
Interessados: Darci de Fátima Ribeiro, Serviço de Água e Esgoto do Municipio de Bariri, Marcos Pepe e Evandro Demétrio
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades relativas a demissão de servidora
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 112.769/063 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 54/02
Suzano
Interessados: Viação Suzano Ltda; Empresa Visul
Assunto: Apuração de eventual dificuldades na obtenção de carteirinhas de passe livre de deficientes para utilização de ônibus
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 115.188/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 422/03
Arujá
Interessados: Asilo Casa Sol
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em asilo
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 115.441/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/02
Guaratinguetá
Interessados: Lar Vicentino do Pedregulho
Assunto: Verificação de normas e padrões de funcionamento de entidade
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 115.459/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 40/06
Piracaia
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Abandono de incapaz.
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 115.899/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 289/06
Presidente Prudente
Interessados: Leila Simone Barbosa dos Santos e Hospital Alan Kardec
Assunto: Apurar eventual irregularidade no atendimento de paciente
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 116.322/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/06
Potirendaba
Interessados: Ocione Januário de Paula e Expresso Itamarati S/A
Assunto: Apuração de isenção de tarifa para pessoas portadoras de deficiência no serviço de transporte coletivo suburbano e dificuldade de acesso aos veículos
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 116.337/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/05
Promissão
Interessados: Aprocipam - Associação Promissense de Proteção da Cidadania e do Patrimônio Municipal, Prefeitura Municipal de Promissão e outros
Assunto: Apuração de eventual falta de adequação de vias públicas para o trânsito de idosos e pessoas portadoras de deficiência
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 116.344/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 020/2004
São José do Rio Preto
Interessados: Eliana Vaz Rubi Rodrigues; Zilda Pereira da Silva; Maria Lacotes; APAE de São José do Rio Preto; Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Assunto: Apuração de eventual cobrança de taxa por entidade filantrópica mantida pelo Poder Público Municipal de pessoas portadoras de deficiência
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 116.386/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 264/2002
São José do Rio Preto
Interessados: Marcia Paes Gori; Circular Santa Luzia Ltda.;
Assunto: Apuração de descumprimento de acordo firmado em Ação civil pública nº 2324/99, 2º Ofício Cível - Adaptação dos ônibus para portadores de deficiência física
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 116.636/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 170.2.089.2/06
Ribeirão Preto
Interessados: Elaine Ribeiro de Barros Bueno
Assunto: Apuração da necessidade de fornecimento de medicamento pelo SUS
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 116.774/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/05
Pitangueiras
Interessados: Arlindo Quintino de Oliveira e Prefeitura Municipal de Pitangueiras
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na cobrança de IPTU e desrespeito ao estatuto do idoso por parte da Prefeitura
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 116.777/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 517-18/05-2
Capivari
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde de Capivari - Divisão de Vigilância Sanitária
Assunto: Apuração de eventual situação de risco em que vive idosa
Resultado: arquivamento homologado
CÍVEL
Protocol. Nº 118.043/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 68/04
Guarujá
Interessados: Conselho Municipal do Idoso, Maria José Ângelo Bezerra, Grupo Maranata e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em abrigo para idosos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 109.548/061 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.820/06
Capital
Interessados: Ministério Público Federal e Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual descumprimento da Lei Federal que restringe o comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos às farmácias e drogarias
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 112.800/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 170/06
Campinas
Interessados: Omini Brasil Shop e Nair José da Silva Amaral
Assunto: Apuração do não cumprimento de contratos
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 114.229/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/05
Carapicuíba
Interessados: Auto Posto Silviania, Limazar, Labirinto e Premier
Assunto: Apuração de eventual venda de combustíveis adulterados.
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 114.437/063 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 569/04
Santos
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital
Assunto: Apura o descumprimento da Lei N° 10.671/03 - Estatuto do Torcedor, em relação ao Estádio Ulrico Mursa.
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 115.027/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 362/05
Campinas
Interessados: Auto Posto Alternativo Campinas Ltda e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade em venda de combustível adulterado
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 115.276/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.383/06
Capital
Interessados: Toyota do Brasil Ltda., Ana Maria de Figueiredo e PROPPD
Assunto: Apuração de eventual publicidade enganosa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 115.440/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 101/2006
Jacareí
Interessados: Norberto de Sá Cardoso e Job Gestão Empresarial Ltda.
Assunto: Apuração de eventual prática de oferecimento de emprego inexistente
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 115.464/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 023/06
Itaquaquecetuba
Interessados: Iolanda Maria da Silva e Bandeirantes Energia S/A
Assunto: Solicitação da concessão de parcelamento de débito de energia elétrica residencial
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 115.465/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 38/06
Itaquaquecetuba
Interessados: João Batista de Oliveira e Telefônica - Telecomunicações de São Paulo S.A
Assunto: Apuração de irregularidades em prestação de serviço pela Telefônica.
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 115.467/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 022/2006
Itaquaquecetuba
Interessados: Secretaria Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba e Vera Lúcia Baltar dos Santos
Assunto: Apuração de eventual falta de fornecimento de medicamento para usuária do SUS
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 115.706/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.000190/06-6
Capital
Interessados: Nicholas Câmara Zanotto e outros e Cia. Brasileira de Distribuição
Assunto: Apuração da qualidade de serviço no transporte de mercadorias com gelo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 115.707/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.557/06-6
Capital
Interessados: Marcos Roberto da Silva, Associação Movimento Sem Terra de São Miguel Paulista, CDHU e outros
Assunto: Apuração de eventual cobrança indevida de valores
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 115.866/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/06
Conchas
Interessados: Indústria e Comércio de Café Paladini Ltda. - ME
Assunto: Apuração da produção e distribuição de café torrado e moído com alto índice de impurezas
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 115.870/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 013/05
Taquarituba
Interessados: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Banco Bradesco S/A
Assunto: Apuração das condições de segurança de funcionários e clientes em agências bancárias
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 115.876/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/2006
Getulina
Interessados: Prefeitura Municipal de Getulina, Supermercado Caliani Getulina Ltda., Ermelindo Stradiotto - ME, José Aparecido Rodrigues Getulina - ME e outros
Assunto: Apuração de eventual abate clandestino e venda de carne imprópria ao consumo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.148/063 vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 14.161.737/05-9
Capital
Interessados: Resilar Habitacional Empreendimentos Ltda, Conceição Dyonisio de Oliveira e outros
Assunto: Apurar eventual prática comercial ilegal na captação de poupança popular para aquisição de imóveis
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.149/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 42.161.598/05-1
Capital
Interessados: ASFAMAS - Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais e Equipamentos para Saneamento; Hidrolete Plásticos Ltda. EPP
Assunto: Apuração de risco aos consumidores - Fabricação de produtos em desacordo com as normas regulamentares de fabricação e inadequados ao fim que se destinam - Tubos de PVC
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.166/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/2006
Ibitinga
Interessados: Petroibi Comércio de Derivados do Petróleo Ltda. e ANP - Agência Nacional do Petróleo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades por parte de empresa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.174/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/06
Araçatuba
Interessados: José Raphael Cicarelli Junior e Prefeitura Municipal de Araçatuba
Assunto: Apuração de irregularidades na cobrança de contribuição para custeio de iluminação pública
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.592/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 42.161.1170/05
Capital
Interessados: Gilberto Conceição de Jesus e Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
Assunto: Apuração de eventual oferta enganosa de produtos em supermercado
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.643/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 263.1.123.3/03
Ribeirão Preto
Interessados: ANP - Agência Nacional do Petróleo e José Cândido de Andrade Borges & Cia Ltda.
Assunto: Apuração de eventual prática lesiva a direito do consumidor
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.648/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 248.1.108.3/03
Ribeirão Preto
Interessados: Posto do Dito Ltda. e ANP - Agência Nacional do Petróleo
Assunto: Apuração de eventual prática lesiva a direito do consumidor
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.805/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/06
Bebedouro
Interessados: CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz
Assunto: Apuração de eventual cobrança indevida pela prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 116.958/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/06
Tatuí
Interessados: Prefeitura Municipal de Cesário Lange, Bar e Mercearia Raiar do Sol e outros estabelecimentos comerciais
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na venda de GLP na cidade de Cesário Lange
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 117.097/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.564/06-6
Capital
Interessados: Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participações Ltda.
Assunto: Apurar eventual irregularidade em oferta enganosa - Cartões de crédito oferecidos por supermercados
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 117.361/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 108/05
Tatuí
Interessados: Procuradoria da República no Município de Sorocaba, Caixa Econômica Federal e Bingo Águia de Ouro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de contas de bingo
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 117.735/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.259/06-1
Capital
Interessados: UOL - Universo On Line S/A e Reinaldo Cilurzo
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva devido cobrança de serviço não solicitado
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 117.736/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.1248/05-1
Capital
Interessados: HSBC Bank Brasil S/A
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de Lei Municipal por instituições financeiras
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 118.737/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 038/06
Itararé
Interessados: Yosemite Viagens e Representações Ltda; Divaldo Garcia; Susimara Ultramari Jorge Garcia
Assunto: Não realização de evento - Venda de ingressos e convites - Necessidade de ressarcimento dos consumidores adquirentes de ingressos e convites
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 120.638/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 135/06
São Bernardo do Campo
Interessados: Di Fiori Empreendimentos e Participações Ltda.
Assunto: Propaganda enganosa e/ou omissa.
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 121.595/061 vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.441/06
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Consumidor, Total Shape, Slim Shape e outros
Assunto: Apurar eventual abusividade na conduta de empresas
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 122.137/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 16/05
Osasco
Interessados: Memphis Indústria e Comércio Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na comercialização de cartuchos de tintas para impressoras
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 122.147/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.000039/06-7
Capital
Interessados: Luciana Barbosa de Godoy e Hyundai Caoa do Brasil Ltda
Assunto: Apuração de eventual propaganda enganosa
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 122.150/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.1263/05-6
Capital
Interessados: Com2business Consulting Comércio e Serviços Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas vendas pela internet
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 122.242/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/05
Indaiatuba
Interessados: Agência Nacional do Petróleo e Centro Automotivo Viracopos
Assunto: Apuração de eventual comercialização de combustível adulterado
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 122.769/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 40/05
Guarulhos
Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e Ricla Comercial de Resina Ltda
Assunto: Apurar eventual existência de oferta de produto inseguro inserido no mercado consumidor
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 123.844/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/06
Lençóis Paulista
Interessados: SINOG - Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo e Uniodonto de Lençóis Paulista
Assunto: Apuração de eventual abuso do poder econômico.
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 123.874/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/02
Caraguatatuba
Interessados: Sindserv - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Construtora Guebara & Borgonovi Engenharia, Indústria e Comércio Ltda.
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de má qualidade e irregularidades na construção civil de unidades habitacionais.
Resultado: julgamento convertido em diligência
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 124.464/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/03
Pindamonhangaba
Interessados: Nilton César Vieira Pindamonhangaba ME e outros
Assunto: Averiguação de possível apropriação indevida de valores referentes à indenização de beneficiários por morte de segurados que celebraram contrato de prestação de serviços funerários.
Resultado: arquivamento homologado

CONSUMIDOR
Protocol. Nº 124.815/068 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 28/2005
Mogi das Cruzes
Interessados: Procon de Mogi das Cruzes e BCP S.A. (Claro)
Assunto: Apurar eventual violação aos direitos dos consumidores
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 124.849/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 125/05
Guarulhos
Interessados: Deputado Federal Celso Russomano, Moradores do Condomínio Residencial Bosque de São João e Habitat Cooperativa Habitacional
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em condomínio residencial, pela falta de pavimentação, esgoto, água, etc...
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 125.061/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/05
São José do Rio Preto
Interessados: Valter Franco de Oliveira, Lourival Davanzzo e outros
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na construção de imóvel residencial, causando danos ao comprador.
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 126.977/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 238/06-MP-PJCS-PC
Santos
Interessados: Associação Policial de Assistência à Saúde da Baixada Santista
Assunto: Apuração de eventual reajuste abusivo de plano de saúde
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 127.219/063 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 553/03
Santos
Interessados: Executiva Transportes Urbanos Ltda., Viação Piracicabana Ltda., Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apuração da qualidade do serviço de transporte coletivo municipal
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 127.261/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 001/2004
Limeira
Interessados: Câmara Municipal de Limeira, Centro Automotivo Pró-Limeira Ltda. e outros
Assunto: Apuração da eventual comercialização de combustível adulterado
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 128.749/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 07/06
Ibiúna
Interessados: Neide Maria Moreia Brito e Bom Sucesso Empreendimentos e Incorporações Ltda.
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de taxa de instalação de iluminação em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 129.192/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 43.161.686/06-1
Capital
Interessados: Intermédica Saúde Ltda; PGJ Ministério Público Federal
Assunto: Apuração de prática abusiva - Exigência de caução para internação e procedimentos cirúrgicos em paciente
Resultado: arquivamento homologado
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 117.030/064 vol. -8Apensos/anexos
nº de origem: 05/2004
Capital
Interessados: Fundação Oncocentro de São Paulo - FOSP
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na celebração de contratos
Resultado: arquivamento homologado
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 120.601/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 58/04
São Bernardo do Campo
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Fundação Giovanna Baby
Assunto: Apurar eventual irregularidade no funcionamento de fundação
Resultado: arquivamento homologado
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 122.624/064 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 60/2004
Capital
Interessados:
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em Fundação
Resultado: arquivamento homologado
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 125.071/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 207/06
Franca
Interessados: Fundação Nossa Senhora Imaculada Conceição
Assunto: Apurar eventual irregularidade em prestação de contas de Fundação referente ao ano-base de 2005
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 117.122/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 32/06
Capital
Interessados: ACEDEMSP de São Miguel Paulista
Assunto: Apuração de supostas irregularidades em entidade
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 115.686/061 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 431/04
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Secretaria Municipal da Saúde
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em hospitais públicos municipais, ocasionados por redução de verbas
Resultado: arquivamento homologado
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 120.286/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 020/2006
Capital
Interessados: Conselho Regional de Técnicos em Radiologia - CRTR - 5ª Região, Clínica de Ortopedia e Fraturas Ortoleste S/C Ltda. e José Clodoaldo dos Santos Aguiar
Assunto: Apuração de eventual falta de profissional habilitado para exercer a profissão de técnico em radiologia
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 110.457/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 057/06
Bragança Paulista
Interessados: Eliseu Aparecido Gallo, Prefeitura Municipal de Bragança Paulista e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 111.270/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 33/06
São Roque
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis de São Roque
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 112.790/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 191/05
Capital
Interessados: Centro Comunitário 'Cristo Salvador' e Subprefeitura Lapa
Assunto: Termo de concessão/permissão de espaço público pela Municipalidade
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 113.241/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 131/05
Capital
Interessados: Associação Lar Ternura
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na ocupação de área pública.
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 113.358/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 29/05
Birigui
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Birigui, CETESB
Assunto: Apuração de eventual irregularidade quanto à doação de lotes do distrito industrial
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 114.399/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 212/00
Capital
Interessados: Prefeitura do Município de São Paulo - Subprefeitura da Vila Mariana; Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na instalação de cinco antenas de telefonia
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 114.410/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 448/06
Santos
Interessados: Thais Leal Mercadante
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em obra situada na rua General Rondon, 46.
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 114.436/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 06/01
Jandira
Interessados: Cooperativa Habitacional Águia Dourada;
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na Cooperativa Habitacional Águia Dourada
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 115.019/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 36/06
Mirassol
Interessados: Loteamento Golden Park Residence
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento.
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 115.316/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 55/05
Capital
Interessados: Instituto Dom Bosco - Sociedade Educadora Salesiana
Assunto: Termo de Concessão/Permissão de espaço público
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 115.317/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 399/05
Capital
Interessados: Subprefeitura Santana, Hitler Bretanha de Toledo e outro
Assunto: Apuração de eventual existência de construção irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 115.318/062 vol. -4Apensos/anexos
nº de origem: 182/04
Capital
Interessados: Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo Ltda.- Bancoop, Prefeitura Municipal de São Paulo, José Sebastião de Lago Franco e outros
Assunto: Apuração de possível irregularidade na construção de prédio - Eventual infração à lei de zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 115.344/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 31/01
Caçapava
Interessados: Jefferson Flores Monteiro; Prefeitura Municipal de Caçapava; Bairro Caçapava Velha
Assunto: Apuração de eventual implantação irregular de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 115.378/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 132/05
Guarulhos
Interessados: Cooperativa Habitacional Resimor e Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 115.473/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 074/2006
Bragança Paulista
Interessados: Sebastião Silveira e Zilda Aparecida Targa Silveira
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 115.491/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/05
Atibaia
Interessados: Luiz Olegário Barbosa (Chácara Santa Edwiges)
Assunto: Apuração de possível ilegalidade no parcelamento do solo no Bairro Santa Luzia, no município de Nazaré Paulista.
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 115.942/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 198/06
Capital
Interessados: Maria Aparecida Pereira de Oliveira e Subprefeitura de Itaim Paulista
Assunto: Apuração de eventual má conservação de praça pública
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 115.943/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 228/06
Capital
Interessados: Subprefeitura da Sé
Assunto: Apuração de irregularidades em ocupação de área pública por banca de jornal (Esquina da Praça João Mendes com Praça da Sé).
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.298/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 168/2006
São José do Rio Preto
Interessados: Valdney Cunha da Silva Junior; Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Assunto: Apuração de eventual omissão do Município em relação à fiscalização de obra em construção, sem observância das posturas Municipais
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.320/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 096/2003
São José do Rio Preto
Interessados: Nivaldo Paschoal Carrazone; Fazenda 'Felicidade'; Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Assunto: Apuração de eventual implantação de loteamento clandestino - Escritura de venda de fração ideal
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.342/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 108/04
São José do Rio Preto
Interessados: Condomínio Horizontal Villagio Maria Stella, Encalso Construções Ltda., Rodobens Incorporação e Construção Ltda. e GRAPROHAB
Assunto: Apuração de eventual ausência de aprovação para implantação de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.371/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 194/03
São José do Rio Preto
Interessados: Vereador Nilson Silva e outros
Assunto: Apurar eventual irregularidade em ausência de calçada - Obra Pública
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.383/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/05
José Bonifácio
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis e Prefeitura Municipal de José Bonifácio
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.395/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 21/99
José Bonifácio
Interessados: Elaine Murad Vitoriano, Tufi Murad Júnior e outros
Assunto: Investigar eventual falta de implantação de obras mínimas em loteamento irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.464/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 571/98
Santos
Interessados: E.E.P.S.G. Dona Luiza Macuco
Assunto: Apuração de eventual falta de projeto de proteção e combate de incêndios - Falta de auto de vistoria do corpo de bombeiros em escola
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.500/063 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 538.1.184.5/04
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aprovação de projetos sobre o uso e ocupação do solo urbano
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.660/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 602.1.303.5/05
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Tecnoart Engenharia Consultoria de Projetos S/C Ltda.
Assunto: Apuração de eventual uso irregular de solo urbano
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.686/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 56/04
Jundiaí
Interessados: 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí e Eodir Nogueira de Sousa (Loteamento Barão da Boa Vista)
Assunto: Averiguação da conclusão das obras de infra-estrutura de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.695/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/06
Guarujá
Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá, Benedito Cipriano Monteiro e outros
Assunto: Apuração de eventual fechamento de servidão de passagens que impede o acesso dos moradores do bairro do Perequê à praia
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.703/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 055/06
Praia Grande
Interessados: Antônio de Souza (Edifício Comercial Doutor Helder)
Assunto: Apuração de eventual violação à legislação urbanística do Município, por meio da transformação de prédios aprovados como comerciais para edifícios residenciais
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.772/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 092/06
Praia Grande
Interessados: Morched Noureddine El Khatib (Edifício Comercial Nasmi)
Assunto: Apuração de eventual violação à legislação urbanística do Município, por meio da transformação de prédios aprovados como comerciais para edifícios residenciais
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 116.773/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 058/06
Praia Grande
Interessados: Wilmar Elisiário da Cunha ME (Edifício Comercial Cristal)
Assunto: Apuração de eventual violação à legislação urbanística do Município, por meio da transformação de prédios aprovados como comerciais para edifícios residenciais
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 117.230/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 17/05
Sorocaba
Interessados: Sociedade de Melhoramentos Jardim Granja Olga e outro
Assunto: Apurar eventual irregularidade em invasão de área pública
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 117.937/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 58/01
Suzano
Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Suzano e FBK Incorporação e Loteamento de Imóveis Ltda. (Condomínio El Morya)
Assunto: Apuração de eventual desmembramento irregular do solo ou loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 119.065/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/04
Poá
Interessados: Loteamento Vila Amélia, Yakushijim Sinitiro, Secretaria Estadual de Habitação e Prefeitura Municipal de Poá
Assunto: Apuração de eventual implantação irregular de loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 119.151/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 222/06
Capital
Interessados: José Walter Gonçalves, Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual construção irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 120.431/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 421/05
Capital
Interessados: Associação Comunitária de São João Clímaco e Subprefeitura de Pinheiros
Assunto: Apuração de eventuais danos aos transeuntes de rua revestida de paralelepípedos, pois em dias de chuva torna-se escorregadia
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 120.432/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 063/06
Capital
Interessados: Lott's Empreendimentos Imobiliários Ltda
Assunto: Apuração de eventual construção irregular - Operação Interligada n.º 92
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 120.434/064 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 064/00
Capital
Interessados: Di Cicco S/A e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no termo de concessão/permissão de uso de área pública municipal
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 120.604/062 vol. -4Apensos/anexos
nº de origem: 69/05
São Bernardo do Campo
Interessados: Política Grande ABC e Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
Assunto: Acompanhar a elaboração do novo plano diretor do município
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 121.225/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 765/05
São Roque
Interessados: Gay Patrícia Walters (Sítio Itamirim II)
Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 121.385/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 025/06
Capital
Interessados: Subprefeitura de Guaianazes
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 123.524/061 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 234/06
Capital
Interessados: Movimento Defenda São Paulo, Marcos Vinícius Gramegna e Subprefeitura de Vila Mariana
Assunto: Apuração de eventual construção irregular
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 124.322/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 59/04
Campos do Jordão
Interessados: Macsest Construção e Comércio Ltda, Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão e Antônio Coelho Lima Júnior
Assunto: Apuração de eventual negociação irregular de unidade autônoma de condomínio em construção
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 124.818/067 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/03
Mogi das Cruzes
Interessados: Sônia Sampaio (Vereadora) e Núcleo Industrial Vereador Alcides Celestino Filho
Assunto: Apuração de irregularidades em implantação de loteamento industrial em área de conservação, sem o devido licenciamento ambiental.
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 125.203/063 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/99
Franca
Interessados: Denizar Santiago, Construtora Narrimo Ltda. e outros (Residencial Parc de France)
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em empreendimento imobiliário.
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 125.957/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 39/05
Jales
Interessados: Rosalina Pereira da Silva e outros (Loteamento Córrego do Açude)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento.
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 127.336/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/03
Capão Bonito
Interessados: Valdinei Nunes de Oliveira, Benedito David da Silva, Santa Isabel Imóveis Ltda., Prefeitura Municipal de Capão Bonito
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 129.433/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 091/01
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual infração à Lei de Zoneamento
Resultado: arquivamento homologado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 51.201/023 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 65/02
Franca
Interessados: Sabesp, Prefeitura Municipal de Franca e Associação Comunitária 'Nosso Teto' (Loteamento Jardim Cambuí, Residencial São Domingos e Jardim Luíza II)
Assunto: Apuração de irregularidades em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 110.461/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 034/04
Bragança Paulista
Interessados: Prefeituras e Conselhos Tutelares de Bragança Paulista, Pedra Bela, Tuiuti e Vargem
Assunto: Apuração de eventual exploração do trabalho infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 111.808/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 492/06
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Santo Amaro e Secretaria Municipal da Educação
Assunto: Solicitação de vagas para crianças, na região de Santo Amaro
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 112.753/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 312.2.190.6/04
Ribeirão Preto
Interessados: FEBEM - Fundação do Bem-Estar do Menor
Assunto: Apuração de eventual violência sofrida por adolescente interno na FEBEM
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 113.017/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/05
Piedade
Interessados: Paulo César Evangelista Thobanian 'Bar do Avião', Fernanda Garcia Gerônimo e outros
Assunto: Apuração de eventual prática de favorecimento à prostituição e exploração sexual de adolescentes em estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 113.313/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 178/06
Presidente Prudente
Interessados: Adriana Silva de Aquino, EMEIF Profª. Juraci Meneses Peralta e outros
Assunto: Reconhecimento do estado de filiação
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 113.314/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 209/06
Presidente Prudente
Interessados: Érica Patrícia Pereira, EMEF Profª. Alayde Tortorella de Faria Motta e outros
Assunto: Reconhecimento do estado de filiação
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 113.360/061 vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 113/06
Presidente Prudente
Interessados: Conselho Tutelar e Secretaria Municipal de Educação de Presidente Prudente
Assunto: Solicitação de vagas em creche para menores.
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 113.363/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 258/05
Presidente Prudente
Interessados: Conselho Tutelar de Presidente Prudente e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Solicitação de vaga em creche para menores
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 113.624/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 179/04
Capital
Interessados: EEI Turma do Puff, Colégio Érica Santos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em escola de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 113.626/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 448/06
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Cícera Gomes de Lima
Assunto: Solicitação de vaga em creches para menores.
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 114.150/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 561/06
Capital
Interessados: Centro de Educação Infantil Jardim das Camélias, Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em centro de educação infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 114.156/063 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/06
Mauá
Interessados: Conselho Tutelar de Mauá, Cecília Maria de Souza Teodoro e outros
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas nas eleições para conselheiros tutelares
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 115.021/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 558/04
Mirassol
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Mirassol
Assunto: Construção do muro de creche municipal.
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 115.026/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 19/06
Mirassol
Interessados: Diretor da E.T.E. 'Prof. Matheus Leite de Abreu'; Município de Mirassol
Assunto: Apuração de eventual má condição de estrada, que dá acesso à escola, colocando em perigo seus alunos
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 115.343/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 032/05
Caçapava
Interessados: Conselho Tutelar de Caçapava e Prefeitura Municipal de Caçapava
Assunto: Apuração de eventual deficiência no atendimento a crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 115.358/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 27/06
Jacareí
Interessados: Joelma Martins Gomes Galvão; Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração de eventual recusa no fornecimento de insulina e de insumos para aplicação de medicamento e controle glicêmico em criança
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 115.361/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 119/2006
Jacareí
Interessados: Chekib Toufic Moukheib e Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração de recusa no fornecimento de medicamentos a criança
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 115.495/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 130/05
Jacareí
Interessados: Cláudia Cristina Cardoso dos Santos e Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração de eventual recusa pela prefeitura, na realização de cirurgia em criança
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 115.497/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 121/2006
Jacareí
Interessados: Prefeitura Municipal de Jacareí, Conselho Tutelar de Jacareí e Rosane Bassi Soares Nunes de Moraes
Assunto: Apuração do não fornecimento de suplemento alimentar a criança
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 115.694/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 498/06
Capital
Interessados: Secretaria Estadual de Saúde e Rosemeire de Oliveira
Assunto: Solicitação de leite de tipo especial para menor
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 115.700/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 199/2004
Capital
Interessados: Secretarias Estaduais de Segurança Pública e Administração Penitenciária; Pastoral Carcerária
Assunto: Apuração de eventual quadro de violações aos direitos individuais, coletivos e difusos quanto à revista vexatória em crianças e adolescentes nos estabelecimentos prisionais
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 115.880/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 337/06
Presidente Prudente
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e Secretaria Municipal de Educação de Presidente Prudente
Assunto: Ausência de fornecimento de transporte escolar.
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 115.884/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 343/06
Presidente Prudente
Interessados: Conselho Tutelar de Presidente Prudente e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Apuração de eventual necessidade do fornecimento de transporte escolar a adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 116.165/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 55/2006
Bauru
Interessados: APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bauru; Distrito de Tibiriçá, comarca de Bauru
Assunto: Apuração da execução do transporte dos alunos especiais do Distrito de Tibiriçá para as escolas ou associações do Município
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 116.172/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 18/04
Pirapozinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Pirapozinho, Entidade 'Minha Casa de Pirapozinho' e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Assunto: Apuração de eventual omissão do poder público no repasse no repasse de verba para entidade não governamental que abriga menores
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 116.175/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 186/06
Presidente Prudente
Interessados: Sílvia Cristina Gomes, EMEIF Profª. Juraci Meneses Peralta e outros
Assunto: Reconhecimento do estado de filiação
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 116.179/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 202/04
Presidente Prudente
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Prudente
Assunto: Ausência de leito de UTI pediátrica na rede de saúde municipal.
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 116.207/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 416/06
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de M´Boi Mirim e Secretaria Estadual de Educação
Assunto: Solicitação de vagas em ensino médio para crianças listadas.
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 116.375/061 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 342/06
Presidente Prudente
Interessados: Secretaria Municipal de Educação, Conselho Tutelar de Presidente Prudente, Maria Alice Rodrigues e outros
Assunto: Solicitação de transporte escolar a menores
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 116.385/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/03
Potirendaba
Interessados: Prefeitura Municipal e Conselho Tutelar de Potirendaba, Fernanda Grasiela Prieto, Anésia da Silva Vieira ME (Bar do Careca) e outros
Assunto: Apuração de eventual venda de bebidas alcoólicas a menores
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 116.462/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/06
Eldorado
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeituras Municipais de Eldorado e Iporanga
Assunto: Apuração de eventual prostituição infantil
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 116.468/064 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 148/04
Santos
Interessados: Maria Helena Alves Nascimento Pedroso
Assunto: Apuração de eventual violação do direito fundamental de saúde
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 116.629/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 205/05
Santos
Interessados: Conselho Tutelar da Zona Noroeste, Secretaria de Estado da Educação e Maria Benedita Saldanha Silva
Assunto: Apuração de eventual violação de direito fundamental de educação
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 116.689/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 294/06
Santos
Interessados: Conselho Tutelar da Zona Noroeste e Gilvanda Silva Santos
Assunto: Apuração de eventual falta de vagas para crianças em ensino fundamental
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 116.761/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 197/06
Santos
Interessados: Conselho Tutelar da Zona Noroeste, Ana Paula Alves dos Santos e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apuração de eventual violação de direito fundamental de educação
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 116.762/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 037/2006
Santos
Interessados: Maria Edileuza C. dos Santos Contreras, Conselho Tutelar da Zona Noroeste e Secretaria de Estado da Educação
Assunto: Apuração de eventual evasão escolar
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 116.801/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/04
Viradouro
Interessados: Prefeitura Municipal de Terra Roxa
Assunto: Averiguação da instalação de entidade de abrigo
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 117.295/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 439/2006
Capital
Interessados: Eruiz Comércio de Bijuterias Ltda. e Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de eventual colocação de 'piercing' em menor de idade por parte de estabelecimento
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 117.298/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 0249/06
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação; Promotoria de Justiça Cível de São Miguel Paulista
Assunto: Apuração de solicitação de vaga em CEI para crianças
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 117.352/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/06
Tatuí
Interessados: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Tatuí - FMDCA
Assunto: Verificação da prestação de contas do FMDCA, no período de novembro de 2005 a abril de 2006
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 117.782/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 135/2006
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Vila Prudente e Colégio Alvo
Assunto: Apuração da negação de declaração de cumprimento de curso supletivo para adolescente
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 117.784/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 0437/06
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação; Edinalva Ferreira de Jesus
Assunto: Apuração de solicitação de vagas em creches para crianças
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 117.789/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 967/03
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação, Roberta Kelly dos Santos e outros
Assunto: Demanda escolar em EMEI na região de Vila José e desativação da EMEI Milton Santos
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 117.933/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 241/04
Santos
Interessados: Maria Aparecida dos Santos e outros
Assunto: Apurar eventual evasão escolar de adolescente
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 119.352/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 290/2006
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de São Miguel Paulista e outros e Secretaria Municipal da Educação de São Paulo
Assunto: Solicitação de vagas em CEI
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 120.096/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 193/04
Santos
Interessados: Associação Beneficente 'Lauro Tamada', Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar Penha
Assunto: Apuração das condições de instalação e funcionamento de associação beneficente
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 120.333/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 348/06
Capital
Interessados: Conselho Tutelar de Freguesia do Ó/Brasilândia, Unidade de Saúde Qualis Jardim Paulistano e outros
Assunto: Apuração de ausência de profissional na área psicológica em unidade de saúde
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 120.335/061 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 541/2004
Capital
Interessados: Ronaldo Rodrigues de Souza, Conselhos Tutelares de Guaianazes e Lageado
Assunto: Apuração de eventual falta de providências por parte dos conselhos tutelares junto aos órgãos competentes, por ocasião de travessia perigosa na Estrada de Poá
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 120.336/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 536/2004
Capital
Interessados: Conselho Tutelar do Jaçana/Tremembé e Secretaria Estadual da Educação de São Paulo
Assunto: Levantamento de necessidades nas escolas estaduais da região
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 120.338/063 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 285/05
Capital
Interessados: Casa Noturna Neres Shows Danças Ltda., Subprefeitura de Ermelino Matarazzo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em casa noturna - Permissão de entrada de adolescentes e venda de bebida alcoólica
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 121.329/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 320/06
Capital
Interessados: Conselho Tutelar da Freguesia do Ó/Brasilândia e Unidade Básica de Saúde Jardim Guarani
Assunto: Pedido de providências quanto a falta de profissionais no tratamento e acompanhamento psicológico em unidade básica de saúde
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 121.665/063 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 24/02-A
Moji Mirim
Interessados: Prefeituras Municipais de Mogi Mirim, Artur Nogueira, Holambra, Engenheiro Coelho e Conchal
Assunto: Apuração de eventual omissão no que tange a necessidade de construção de abrigo para crianças e adolescentes
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 123.891/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem:
Ourinhos
Interessados: Casa da Criança e do Adolescente de Ourinhos e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Ourinhos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no fechamento de entidade
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 127.227/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/06
Caconde
Interessados: E.E. Fernando Magalhães, Secretaria de Estado da Educação e outros
Assunto: Apuração de eventual carência de sala de recurso em escola pública
Resultado: arquivamento homologado
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 41.709/061 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 42/03
Itapetininga
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapetininga e Adriana Viana de Paula Depetris
Assunto: Criação e manutenção de imóvel para abrigo de adolescentes em situação de risco e abandono
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 111.295/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 040/06
Avaré
Interessados: José Antônio Quaggio (Fazenda Conquista)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante corte de 60 árvores, sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 112.804/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 274.1.096.7/06
Ribeirão Preto
Interessados: Placedino Gonçalves de Aguiar
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em razão do abandono de terreno urbano
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 113.008/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 185/06
Brodósqui
Interessados: Antônio Cândido Alves Filho
Assunto: Dano ambiental em Área de Reserva Legal de imóvel
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 113.172/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/06
Ribeirão Pires
Interessados: Oswaldo Rodrigues Martins, Caema- Clube dos Amigos da Ecologia e Meio Ambiente, (Loteamento Estância Santista)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante desmatamento para construção de residências
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 113.255/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 13/06
Presidente Epitácio
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Marília; Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe
Assunto: Danos ambientais no Rio do Peixe decorrentes da ausência de mata ciliar e má conservação do solo (erosão) em sua bacia de contribuição
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 113.257/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 428/06
Regente Feijó
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Marília
Assunto: Apuração de eventual erosão na Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 113.343/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/04
Dracena
Interessados: Gerson Menezes dos Santos, Ibama
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante uso de pássaro da fauna silvestre como chamariz para captura de outras aves
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 113.344/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 12/03
Dracena
Interessados: Prefeitura Municipal de Dracena, Antonio Carlos Escaliante e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do depósito irregular de lixo e da realização de queimadas no local
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 113.370/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 028/06
Presidente Prudente
Interessados: Luiz dos Santos Sobrinho (Chácara Nova Era)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante supressão de vegetação com uso de trator com grade, em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 113.374/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/06
Presidente Bernardes
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Marília
Assunto: Apuração de eventual erosão na Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 113.375/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 48/02
Presidente Prudente
Interessados: Joaquim Carlos de Souza, Luiz Primo Pigari, Maria Aparecida Buriolo, Porto de Areia Santa Rita
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante supressão de vegetação em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 113.379/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/06
Rancharia
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Marília
Assunto: Apuração de eventual erosão na Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 113.380/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/06
Santo Anastácio
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Marília e Santo Anastácio; Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe
Assunto: Danos ambientais no Rio do Peixe decorrentes da ausência de mata ciliar e má conservação do solo (erosão) em sua bacia de contribuição
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 113.381/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 430/06
Presidente Prudente
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Marília
Assunto: Apuração de eventual erosão na Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 113.382/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 429/06
Presidente Prudente
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Marília; Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe
Assunto: Danos ambientais no Rio do Peixe decorrentes da ausência de mata ciliar e má conservação do solo (erosão) em sua bacia de contribuição
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 114.304/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 129/05
Registro
Interessados: Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira
Assunto: Apuração das áreas intocadas com remanescente de vegetação, abrangidas por loteamentos aprovados em datas longínquas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 114.319/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 54/02
Capão Bonito
Interessados: Braz Franco da Silva (Sítio Paixão)
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 114.413/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 48/01
Mongaguá
Interessados: Prefeitura Municipal de Mongaguá (Balneário Verde Mar)
Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, sem licença de órgão ambiental.
Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 114.417/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 106/2005
Itapeva
Interessados: Moacyr Bonato (Fazenda Titicaca)
Assunto: Apurar eventual ocorrência de dano ambiental causado pela supressão de vegetação nativa dentro e fora de área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 114.422/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 24/02
Capão Bonito
Interessados: Roque Machado de Almeida
Assunto: Apuração de dano ambiental em área de preservação permanente.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 114.429/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 210/02
Peruíbe
Interessados: Evandro Manoel Alexandrina
Assunto: Apuração de eventual pesca de camarão em época do defeso
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 114.567/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 175/06
Cotia
Interessados: Elcio Fernandes Tribst e Sérgio Milazzo
Assunto: Apuração de criadouro irregular de araras e papagaios
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 115.024/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 249/06
Mirassol
Interessados: Isabel Aparecida Nanini e Esterelix Comércio e Serviços Ltda.
Assunto: Apuração de mau cheiro decorrente das atividades de empresa de coleta de resíduos sólidos de serviços de saúde
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 115.234/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 230/05
Capital
Interessados: Flávia Loureiro
Assunto: Apuração de desmatamento sem autorização legal em área situada na Avenida Interlagos, 800.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 115.249/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 362/02
Capital
Interessados: Moradores do Condomínio Edifício Lara e 'Bar Lampião'
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 115.338/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 22/03
Atibaia
Interessados: Jair Lopes da Silva
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental no bairro Guaxinduva, município de Bom Jesus dos Perdões.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 115.346/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 62/05
Piracaia
Interessados: Alzildo Pinheiro
Assunto: Apuração da supressão de vegetação nativa em área correspondente a 0,49 há.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 115.348/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 276/05
Campinas
Interessados: Associação de Moradores do Parque Itajaí I e II; Loteamento Parque da Floresta
Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular em área de preservação e lazer em loteamento
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 115.349/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 37/05
Piracaia
Interessados: SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo; Albano Antonio Gonçalves de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação por meio de terraplanagem e execução de aterro em APP
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 115.353/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 546/03
Piracaia
Interessados: SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo; Bairro dos Sousas; Reservatório do Rio Cachoeira
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da queimada em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 115.360/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 49/05
Jacareí
Interessados: Condomínio Residencial Jardim Luíza; Colégio SEPP - Saint Exupéry Pequeno Príncipe
Assunto: Apuração de eventual infração ambiental consistente em poluição sonora, provocada por várias espécies de aves existentes no interior de colégio
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 115.366/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 157/01-317/01
Atibaia
Interessados: Hilda Harumi Yamauchi Taguti e outro e SABESP
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental na cidade de Nazaré Paulista em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 115.370/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/90
Piracaia
Interessados: Departamento de Geociências da Unicamp
Assunto: Apuração de degradação ambiental decorrente da extração de argila.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 115.372/063 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 059/01
Bragança Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista; Fábrica de Papel Santa Terezinha e Planalquímica Industrial Ltda.
Assunto: Apuração de eventual poluição do ar e das águas da região norte de Bragança Paulista
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 115.443/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 39/06
Piracaia
Interessados: Laticínios JOALAC Indústria e Comércio Ltda. - ME
Assunto: Apuração do lançamento de efluentes líquidos industriais em curso d'água e deposição de soro diretamente no solo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 115.462/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/06
Piracaia
Interessados: Renato Gobbatto
Assunto: Apurar eventual degradação ambiental consistente no corte de 34 árvores exóticas (eucalipto)
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 115.466/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 67/05
Piracaia
Interessados: Demetrio Donizetti de Oliveira
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente das atividades extrativas de olarias
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 115.468/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 71/05
Piracaia
Interessados: Cerâmica Piracaia Ltda.
Assunto: Apuração de eventuais impactos ambientais, causados por atividades extrativas de olarias
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 115.498/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 120/2004
Jacareí
Interessados: Carlos Roberto Meilus e Gislaine Aparecida Balieiro Regatieri (Loteamento Recanto dos Pássaros)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes da realização de obras de terraplanagem, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 115.861/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 11/06
Araçatuba
Interessados: Zilda Ramos Gottardi (Fazenda Tietê)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de preservação permanente, com uso de trator.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 115.865/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/05
Porangaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Guareí, SABESP e José Henrique Martins
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de escoamento de esgoto a céu aberto
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 115.869/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/06
Bariri
Interessados: Antonio Vanderlei Ferreira de Souza; Sítio Beija Flor - Bairro Barreirinho - Bariri
Assunto: Apuração de possível funcionamento irregular de fornos para produção de carvão
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 115.886/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 437/04
Presidente Prudente
Interessados: Armindo Daguano Pereira; Sítio São João Município de Alfredo Marcondes
Assunto: Apuração de eventual supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 115.888/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/05
Martinópolis
Interessados: Marcos Augustinho Ludwig e outros
Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente de supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 115.900/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 455/04
Presidente Prudente
Interessados: José Carlos de Macedo e outros, Alcides José Ferro (Chácara Leonor)
Assunto: Apuração da disposição inadequada de lixo em chácara
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.161/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 019/05
Avaré
Interessados: Laércio Bassani Júnior
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de corte de árvores, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.170/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 116/05
São José dos Campos
Interessados: Eliane Aparecida Martins
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes da realização de obras de terraplanagem, sem licença ambiental
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.189/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/97
Taboão da Serra
Interessados: Ivan Davi Correia e Fiscoform Formulários Ltda.
Assunto: Apurar eventual ocorrência de poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.304/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/06
Barretos
Interessados: Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e Prefeitura Municipal de Barretos
Assunto: Apuração das condições do aterro sanitário do município
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.305/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/06
Potirendaba
Interessados: Prefeitura Municipal e Clube Icaraí de Potirendaba, Lanchonete e Pizzaria Poty Point, Pedro Gomes de Carvalho
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na realização de evento - Insegurança - Poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.311/061 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 020/05-039/05
Presidente Prudente
Interessados: Armando Januário Garcia, Cleide Januário Garcia (Fazenda São Luiz)
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante supressão de vegetação do tipo capoeira sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.328/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/06
Barra Bonita
Interessados: Karina Pisos
Assunto: Apuração de eventual lançamento de produtos químicos em local inadequado
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.362/062 vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 04/04
Tabapuã
Interessados: Usina Cerradinho Açúcar e Álcool S/A - José Vertoni Sobrinho
Assunto: Apuração de dano ambiental decorrente de impedimento de regeneração natural da vegetação, mediante a manutenção de plantio de cana de açúcar
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.374/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 40/04
Monte Aprazível
Interessados: Neilton Brandão, Nivaldo Mesquita, Waldomiro da Silva Ferreira, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e outros
Assunto: Apuração de eventual ocupação indevida de área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.384/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/06
Palmeira D'Oeste
Interessados: Matadouro Municipal de São Francisco e outro
Assunto: Apurar eventuais maus tratos praticados por ocasião dos abates de animais destinados ao consumo humano
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.387/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 146/2006
São José do Rio Preto
Interessados: Condomínio Jardim do Cedro (Humberto Sinibaldi Neto - Síndico), Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de queimada em lixão: poluição e perigo para o trânsito e moradores vizinhos
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.399/063 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 09/03
Nova Granada
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Onda Verde e Constroeste Ltda.
Assunto: Apuração da instalação de aterro sanitário do município de Onda Verde
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.403/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 10/01
Barra Bonita
Interessados: Marcelo Cézar Duarte Cavinato (vereador), Cetesb, Usina da Barra S/A
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante queima indiscriminada de palha de cana-de-açúcar
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.445/062 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 07/95
Miracatu
Interessados: Loteamento Chácara do Vale dos Lagos I
Assunto: Apuração de desmatamento em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.459/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 26/03
Suzano
Interessados: Suzano Papel e Celulose S/A, Ronaldo Maia e outros
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.466/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 96/02
Peruíbe
Interessados: Prefeitura Municipal de Peruíbe, Sociedade Amigos de Barra do Uma e de Defesa da Juréia, Estação Ecológica de Juréia-Itatins, Secretaria Estadual do Meio Ambiente
Assunto: Apuração de eventual extração irregular de recursos minerais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.534/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 225/06
Capital
Interessados: Manancial da Cerveja Restaurante Ltda.- Rua São Benedito, 307
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora causada por estabelecimento comercial
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.614/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 002/2002
Laranjal Paulista
Interessados: SABESP e Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades quanto ao processo de tratamento da água coletada nos afluentes que ficam no território do município de Laranjal Paulista
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.631/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 108/06
Ribeirão Preto
Interessados: Osni Vanderlei Andrião (Sítio Umuarama)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de corte de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.641/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 005/06
Itápolis
Interessados: Rubens Visentainer (Sítio Santo Antônio)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de incêndio em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.684/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 48/06
Jundiaí
Interessados: Euclides Bessarano
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes do despejo de resíduos de esgoto em curso d'água
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.710/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 051/01
Itariri
Interessados: Ovídio Mangolin
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.760/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 061/05
São Vicente
Interessados: Antonio Fernandes Gonçalves e Prefeitura Municipal de São Vicente
Assunto: Apuração de eventual inexistência de Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.770/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 84/99-A
Cubatão
Interessados: CETESB e Companhia Siderúrgica Paulista - COSIPA
Assunto: Regularização ambiental da unidade de Alto Forno I da COSIPA
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.776/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 064/06
Sertãozinho
Interessados: Sílvio Izaias do Nascimento
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de poda ilegal e irregular de árvore em logradouro público
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.790/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 006/06
Itápolis
Interessados: Esporte Clube Banespa de Itápolis
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de impedimento de regeneração de área formada por várzea
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 116.807/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/03
Pitangueiras
Interessados: Edgard Rodrigues da Silva (Sítio Brejão)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 117.060/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 135/03
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, Loteamento Jardim Papai Noel e Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura de Parelheiros
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente do parcelamento irregular do solo
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 117.196/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 72/06
Sorocaba
Interessados: Adriane Mendes e outros
Assunto: Apurar eventual perturbação do sossego público
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 117.216/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/06
Bilac
Interessados: Euclásio Garrutti; 'Sítio Santa Izabel' Município de Piacatu
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 117.226/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 04/01
Jaguariúna
Interessados: Prefeitura Municipal de Jaguariúna
Assunto: Apuração de degradação ambiental no Bairro Rodeira
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 117.227/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 25/03
Piedade
Interessados: Cícero André de Souza, Parque Estadual do Jurupará, Secretaria do Meio Ambiente e outros
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental em área inserida em unidade de conservação
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 117.350/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 08/06
Jaguariúna
Interessados: Prefeitura Municipal de Jaguariúna
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da intervenção da Prefeitura Municipal em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 117.357/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 009/06-MA
Campinas
Interessados: Sérgio Pinho Mellão; Fazenda das Pedras
Assunto: Apuração de eventual supressão de vegetação em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 117.368/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 55/02
Itu
Interessados: Gerson Mendes (Chácara Aviação)
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de corte de árvores em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 117.549/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 017/05
Capital
Interessados: Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá e SABESP
Assunto: Apuração de eventual lançamento de esgoto clandestino em galeria de águas pluviais
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 118.040/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 35/06
Guarujá
Interessados: Cyro Teixiera da Silva Braga Júnior; Rua 08, Quadra 33, Lote 03, Condomínio Sítio São Pedro
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação de forma irregular em terreno do Condomínio Sítio São Pedro
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 118.187/061 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 17/04
Atibaia
Interessados: Dynamic Air Ltda. e Bento Viana
Assunto: Apuração das condições ambientais de aterro
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.005/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 05/05
Santo André
Interessados: Auto Posto Barbacena Ltda. e CETESB
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de deposição irregular de substâncias químicas
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.008/065 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 37/02
Santo André
Interessados: José Oswaldo de Carvalho (Zona Sul Assistência e Depósito para Bens Apreendidos S/C Ltda)
Assunto: Apurar eventual ocorrência de degradação ao meio ambiente derivada da realização de aterro, movimentação de terra e nivelamento em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 119.054/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/2006
Osasco
Interessados: José Raimundo de Souza e Sabesp
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de vazamento de tubulação de água
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.310/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 01/06
Capital
Interessados: Sociedade Defenda Mirandópolis
Assunto: Acompanhamento de processo de tombamento do bairro de Mirandópolis
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 120.603/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 35/04
São Bernardo do Campo
Interessados: Yasuhiko Kugo
Assunto: Apurar eventual ocorrência de dano ambiental e urbanístico em razão da implantação de loteamento clandestino em área de proteção aos mananciais da Represa Billings
Resultado: arquivamento homologado

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 121.612/061 vol. -3Apensos/anexos
nº de origem: 040/2000
Registro
Interessados: Prefeitura Municipal de Registro e Organização do Movimento pelo Macrodesenvolvimento do Vale do Ribeira e Litoral Paulista - MADEVAR
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes da edificação ilegal do Cemitério Municipal 'Parque da Paz'
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 121.660/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 031/05
Miracatu
Interessados: Antônio Guido Pedroti e Alberto Enrique Tramannoni e Juízo de Direito da Comarca de Miracatu
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante supressão de vegetação em área de preservação permanente sem licença
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.010/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 50/01
Jaguariúna
Interessados: Alexandre Leal Carneiro da Cunha, Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Posse
Assunto: Apuração de eventual supressão de vegetação rasteira em área considerada de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 122.495/062 vol. -2Apensos/anexos
nº de origem: 277/02
Peruíbe
Interessados: Sérgio Luís Garcia, Odemir Cunha, Benedito Cunha e Secretaria Estadual do Meio Ambiente
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante construção em unidade de conservação
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 123.644/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 02/03
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Cidadãos santa-cruzenses difusamente considerados
Assunto: Apurar eventual dano ao meio ambiente em razão do assoreamento do Rio Pardo
Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 123.658/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 20/02
São Sebastião
Interessados: Prefeitura Municipal de São Sebastião e CODASP
Assunto: Apuração de eventuais danos ao meio ambiente decorrentes de obras de pavimentação realizadas por empresa.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 123.900/065 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 03/99
São Sebastião
Interessados: Ericsson Telecomunicações e Tess S/A e Prefeitura Municipal de São Sebastião
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante implantação de antenas de telefonia celular
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 124.436/063 vol. -1Apensos/anexos
nº de origem: 08/95
Campos do Jordão
Interessados: Ronald Shalders Pereira Mendes
Assunto: Apuração de notícia de degradação de área de preservação permanente e desvio de curso d´água.
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 127.019/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 84/01
São Carlos
Interessados: Pedro Sorensen, João Marcos de Arruda Corsini (Fazenda Nossa Senhora da Conceição) e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em área de preservação permanente
Resultado: arquivamento homologado parcialmente

MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 127.035/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 201/04
Cananéia
Interessados: Emirso Pereira da Costa, Prefeitura Municipal de Cananéia e outros
Assunto: Apuração da realização de obras de terraplanagem para aterro
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 127.243/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 363/02
São José do Rio Pardo
Interessados: Grupo Ecológico Nativerde e Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo
Assunto: Apuração de irregularidades na destinação de lixo hospitalar
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 127.835/062 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 270/05
Mogi Guaçu
Interessados: Presidente da Câmara Municipal de Casa Branca; Maria Cecília Wey de Brito e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental e extração irregular de madeira no Instituto Florestal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 43.933/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 68/05
Itapeva
Interessados: Paulo César de Souza e Helio Manoel da Silva (Sítio Rancho Fundo)
Assunto: Dano ambiental decorrente do corte de vegetação em área de preservação permanente, sem licença ambiental exigível
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 53.205/063 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 23/2006
Assis
Interessados: Marcelo Barbosa e Horto Florestal de Assis
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes do plantio de pinus no Horto Florestal
Resultado: arquivamento homologado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 74.474/061 vol. -0Apensos/anexos
nº de origem: 227/04
Iguape
Interessados: Juarez Ramos da Silva
Assunto: Dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em estágio de regeneração natural, em área de preservação ambiental
Resultado: arquivamento homologado.

DIRETORIA GERAL
Portarias da Diretora-Geral de 17-1-2007
Concedendo, aos Drs., com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:
Carlos Alberto Moraes Barbosa, RG. 13.022.718-3, 18º Promotor de Justiça de Santos, 12/12/2001 a 10/12/2006; José Jesus Cazetta Júnior, RG. 14.403.509, 6º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, 2/2/2001 a 31/1/2006; Sergio Turra Sobrane, RG. 12.641.372, 5º Promotor de Justiça da Cidadania, 31/12/2001 a 29/12/2006; Thomas Mohyico Yabiku, RG. 15.354.160, 8º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, 5/7/2000 a 3/7/2005;
Concedendo, nos termos do disposto no art. 1º, § 4º da L.C. 371/84, com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, aos Drs., adicionais por quinquênio, a partir de:
2º adicional: 11/1/2007, André Vitor de Freitas, RG. 23.577.770-5, Promotor de Justiça de Pontal; 3º adicional: 10/1/2007, Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, RG. 12.871.659; 5º Promotor de Justiça de Osasco; 13/1/2007, José Luiz Bednarski, RG. 20.850.800-4, 2º Promotor de Justiça de Jacareí; 4º adicional: 10/1/2007, Carlos Eduardo Ayres de Farias, RG. 16.902.987, 10º Promotor de Justiça de Campinas; 5º adicional: 12/1/2007, Eduardo Roberto Alcantara Del Campo, RG. 7.313.601-3, 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude; 13/1/2007, Carlos Roberto Marangoni Talarico, RG. 8.072.932, 17º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri; 14/1/2007, Natália Fernandes Aliende da Matta, RG. 10.440.902, 15º Promotor de Justiça de Família; 7º adicional: 11/1/2007: José Ernesto Furtado de Oliveira, RG. 6.486.324, 51º Promotor de Justiça da Capital; Eliel Ramos Maurício, RG. 8.432.059, 9º Promotor de Justiça de Sorocaba; 13/1/2007, Sueli Pereira, RG. 5.550.582, 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França;
Declarando competir, a partir de 29/4/2005, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, ao Dr. Fábio Antonio Pineschi, RG. 23.067.265-6, 57º Promotor de Justiça Criminal, do QMP;
Declarando competir, a partir de 10/1/2007, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, ao Dr. Carlos Eduardo Ayres de Farias, RG. 16.902.987, 10º Promotor de Justiça de Campinas, do QMP.
Despachos da Diretora-Geral de 18-12-2006
Autorizando, a Srª. Elisa Cristina Marchi Macedo, RG. 18.935.479, Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de 22/1/2007;
de 17-1-2007
Autorizando, o cômputos dos tempos de serviço, prestados pelo Dr. Fábio Antonio Pineschi, RG. 23.067.265-6, 57º Promotor de Justiça Criminal, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, no período de 3/5/85 a 25/3/87, num total de 692 dias, e de exercício da Advocacia, nos termos do art. 181, § 2º da L.C. 734/93, no período de 26/3/87 a 17/1/88, num total de 298 dias. Autorizando, ainda, a reti-ratificação dos Atos publicados nos D.Os. de 12/8/93, 17/1/98 e 17/1/2003, que concederam o 1º, 2º e 3º adicionais por tempo de serviço, para constar suas vigências a partir de 2/5/90, 1/5/95 e 29/4/2000, respectivamente. Em conseqüência, Concedendo, nos termos do disposto no art. 1º, § 4º da L.C. 371/84, com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, o 4º adicional por quinquênio, a partir de 29/4/2005.
COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DA ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO
Referente: Sindicância Administrativa Disciplinar nº 066/2006
Sindicado: Edson Mariano
Advogada: Drª. Adriane dos Reis, OAB/SP nº 205.174
Decisão da Diretora-Geral de 4-1-2007
'Acolho integralmente o relatório final da d. Comissão Processante Permanente e julgo PROCEDENTE, em parte, as imputações contidas na portaria inicial. Em conseqüência, aplico ao Oficial de Promotoria do SQC-III-QMP EDSON MARIANO, RG. nº 15.100.657, a pena de repreensão, com fundamento no art. 251, inciso I, da Lei Estadual nº 10.261/68, por haver descumprido o dever funcional preconizado no art. 241, inciso VI (tratar com urbanidade e respeito os colegas de serviço e as partes), da referida lei. Absolvo-o, contudo, da acusação de haver descumprido o dever previsto no art. 241, inciso XIV (proceder na vida pública e privada na forma que dignifique a função pública), do mencionado diploma legal.
Perderá, ainda, o sindicado, em face da presente condenação, o prêmio devido por assiduidade, tudo conforme dispõe o art. 209 'caput', da Lei Estadual nº 10.261/68'.
Referente: Processo Administrativo Disciplinar nº 078/2006
Acusado: André Moura de Souza
Advogado: Dr. Afonso Serzano Junior, OAB/SP nº 130.507
Decisão da Diretora-Geral de 10-1-2007
'Acolho integralmente o relatório final da d. Comissão Processante Permanente e julgo PROCEDENTE a imputação contida na portaria inicial. Em conseqüência, aplico ao Auxiliar de Promotoria do SQC-III-QMP ANDRÉ MOURA DE SOUZA, RG. nº 23.686.261-3, a pena de suspensão, por 10 (dez) dias, com fundamento no art. 251, inciso II, c.c. o art. 254, 'caput', ambos da Lei Estadual nº 10.261/68, convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, devendo o acusado, nesse caso, ser obrigado a permanecer em serviço, tudo conforme dispõe o art. 254, § 2º, do mencionado diploma legal, por haver descumprido o dever funcional preconizado no art. 241, inciso XIV (proceder na vida pública e privada na forma que dignifique a função pública), da referida lei.
Perderá, ainda, o acusado, durante o período da suspensão, todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo, tudo conforme dispõe o art. 254, § 1º, da Lei Estadual nº 10.261/68'.
DESPACHO DA DIRETORA-GERAL
EXTRATO DE REAJUSTE
PROCESSO Nº 492/03 - CONTRATO Nº 000778/03
CONTRATANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONTRATADA - ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
AUTORIZO o reajuste do contrato em epígrafe, a partir de 16 de outubro de 2006.
DATA DA ASSINATURA : 28/12/06
ATIVIDADE: 595 - Defesa dos Interesses Sociais
CLAS. ECON.: 339037.95.
DESPACHO DA DIRETORA-GERAL
EXTRATO DE REAJUSTE
PROCESSO Nº 116/01 - CONTRATO Nº 000579/01
CONTRATANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONTRATADA - LOTUS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.
AUTORIZO o reajuste do contrato em epígrafe, a partir de 31/10/06 a 16/12/06 .
DATA DA ASSINATURA : 29/12/06
ATIVIDADE: 595 - Defesa dos Interesses Sociais
CLAS. ECON.: 339037.96.
DESPACHO DA DIRETORA-GERAL
TERMO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 021/06 - FED - CONTRATO Nº 001111/06
CONTRATANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONTRATADA - APSA PRODUTOS E SERVIÇOS EM ARQUIVAMENTO LTDA - ME
OBJETO RESUMIDO DO CONTRATO - Aquisição e instalação de 02 sistemas de arquivos deslizantes eletro-eletrônicos.
VIGÊNCIA - 63 meses contados a partir de 28/12/06.
Data da Assinatura : 28/12/06
Valor Total: R$ 1.445.000,00
TIPO LIC.: Pregão nº 066/06
ATIVIDADE: 615 - Aperfeiçoamento das Ativ. Do Ministério Público
CLAS. ECON.: 449052.32.
DESPACHO DA DIRETORA-GERAL
TERMO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 754/06 - CONTRATO Nº 001112/06
CONTRATANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONTRATADA - CECÍLIA BUSQUETE - ME.
OBJETO RESUMIDO DO CONTRATO - Fornecimento de água mineral, sem gás.
VIGÊNCIA - 12 meses, contados a partir de 28/12/06
Data da Assinatura : 28/12/06
Valor Total: R$ 3.600,00
TIPO LIC.: Dispensada de procedimento licitatório
ATIVIDADE: 595 - Defesa dos Interesses Sociais
CLAS. ECON.: 339030.10.
DESPACHO DA DIRETORA-GERAL
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 211/03 - CONTRATO Nº 000748/03
CONTRATANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONTRATADA - MICROLÍNEA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Encontrando-se o objeto do Contrato definitivamente entregue e aceito, decidem as partes declararem que, por este Termo, fica encerrado o contrato em apreço, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução. Fica ainda autorizado a devolução da caução.
DATA DA ASSINATURA : 20/12/06
ATIVIDADE: 614 - Informática - Ministério Público
CLAS. ECON.: 339039.20.
DESPACHO DA DIRETORA-GERAL
DÉCIMO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
PROCESSO Nº 234/92 - CONTRATO Nº 000198/92
CONTRATANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONTRATADA - ITAMARACÁ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 20.12.06
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 16.01.2006
Processo n.º 001/07 - DG/MP
Pagamento de despesas com contas de energia elétrica/MP.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, a favor de ELETROPAULO METROPOLITANA - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A, para pagamento de despesas com contas de energia elétrica em dependências do Ministério Público.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 16.01.2006
Processo n.º 002/07 - DG/MP
Pagamento de despesas com contas de energia elétrica/MP.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, a favor de CAIUA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A, para pagamento de despesas com as contas de consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 17.01.2006
Processo n.º 003/07 - DG/MP
Pagamento de despesas com contas de energia elétrica/MP.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, com fundamento no caput do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, a favor da COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, objetivando o pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 16.01.2006
Processo n.º 004/07 - DG/MP
Pagamento de despesas com contas de energia elétrica/MP.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, a favor da BANDEIRANTE ENERGIA S/A, para pagamento de despesas com contas de consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 17.01.2006
Processo n.º 005/07 - DG/MP
Pagamento de despesas com contas de energia elétrica - Ministério Público.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, com fundamento no caput do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, a favor da COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ, objetivando o pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 16.01.2006
Processo n.º 006/07 - DG/MP
Pagamento de despesas com contas de energia elétrica/MP.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, a favor da EMPRESA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DO VALE DO PARANAPANEMA, para pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público (Interior do Estado).
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 16.01.2006
Processo n.º 007/07 - DG/MP
Pagamento de despesas com contas de energia elétrica/MP.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, a favor da ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A, para pagamento de despesas com as contas de consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 16.01.2006
Processo n.º 008/07 - DG/MP
Pagamento de despesas com contas de energia elétrica/MP
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, a favor de BRAGANTINA ELETRICIDADE S/A, para pagamento de despesas com contas de consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 16.01.2006
Processo n.º 009/07 - DG/MP
Pagamento de despesas com contas de energia elétrica/MP.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, a favor da empresa COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, para pagamento de despesas com contas de consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público (Interior do Estado).
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 16.01.2006
Processo n.º 010/07 - DG/MP
Pagamento de despesas com contas de energia elétrica/MP.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, com fundamento no caput do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, a favor da COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA, objetivando ao pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 17.01.2006
Processo n.º 011/07 - DG/MP
Pagamento de despesas com contas de energia elétrica - Ministério Público.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, com fundamento no caput do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, a favor da COMPANHIA LUZ E FORÇA SANTA CRUZ, objetivando o pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 16.01.2006
Processo n.º 012/07 - DG/MP
Pagamento de despesas com contas de telefone/MP.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, a favor da empresa CIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL - CTBC, para pagamento de despesas com ligações telefônicas em terminais instalados em dependências da Instituição.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 16.01.2006
Processo n.º 013/07 - DG/MP
Pagamento de despesas com contas de telefone (móvel)/MP.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, a favor da empresa VIVO S/A, para pagamento de despesas com ligações telefônicas em equipamentos móveis pertencentes a Instituição.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 16.01.2006
Processo n.º 014/07 - DG/MP
Pagamento de despesas com contas de telefone/MP.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, com fundamento no caput do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, a favor da EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, objetivando ao pagamento de despesas com ligações telefônicas do Ministério Público.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 16.01.2006
Processo n.º 015/07 - DG/MP
Pagamento de despesas com contas de telefone/MP.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, a favor da empresa TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP, para pagamento de despesas com ligações telefônicas em terminais instalados em dependências da Instituição.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 16.01.2006
Processo n.º 016/07 - DG/MP
Pagamento de despesas com contas de telefone/MP.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, a favor da empresa BRASIL TELECOM S/A, para pagamento de despesas com ligações telefônicas em terminais instalados nas dependências do Ministério Público.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 16.01.2006
Processo n.º 017/07 - DG/MP
Pagamento de despesas com consumo de água encanada e uso da rede de esgotos, utilizados pela Instituição.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, a favor de SABESP - COMPANHIA SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, para pagamento de despesas com consumo de água encanada e uso da rede da rede de esgotos, utilizados pela Instituição.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 16.01.2006
Processo n.º 018/07 - DG/MP
Pagamento de despesas com contas de água/MP.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, a favor de EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO DE MAUÁ S/A, para pagamento de despesas com contas de consumo de água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 16.01.2006
Processo n.º 019/07 - DG/MP
Pagamento de despesas com contas de água/MP.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, a favor da empresa DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP, para pagamento de despesas com as contas de consumo de água e uso da rede de esgotos nas dependências do Ministério Público, localizadas em Ribeirão Preto.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 16.01.2006
Processo n.º 020/07 - DG/MP
Pagamento de despesas com contas de água/MP.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, a favor de DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, para pagamento de despesas com contas de água encanada e uso da rede de esgoto pelo Ministério Público.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 17.01.2006
Processo n.º 021/07 - DG/MP
Pagamento de despesas com contas de água do Ministério Público.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, com fundamento no caput do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, a favor da empresa SANASA - SOC. DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A, objetivando ao pagamento de despesas com água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 16.01.2006
Processo n.º 022/07 - DG/MP
Pagamento de despesas com contas de água do Ministério Público.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, com fundamento no caput do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, a favor da empresa DAEM - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA, objetivando ao pagamento de despesas com água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 16.01.2006
Processo n.º 023/07 - DG/MP
Pagamento de despesas com contas de água/MP.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, a favor do DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA, para pagamento de despesas com contas de consumo de água e uso da rede de esgotos nas dependências do Ministério Público, localizadas em Americana.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 16.01.2006
Processo n.º 024/07 - DG/MP
Pagamento de despesas com consumo de água encanada e uso da rede de esgotos, utilizados pela Instituição (Interior).
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, a favor de SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA, para pagamento de despesas com consumo de água encanada e uso da rede de esgotos, utilizados pela Instituição (Interior).
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 16.01.2006
Processo n.º 025/07 - DG/MP
Pagamento de despesas com contas de água/MP.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, a favor da SANED - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE DIADEMA, para pagamento de despesas com contas de consumo de água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 16.01.2006
Processo n.º 026/07 - DG/MP
Pagamento de despesas com contas de telefone/MP.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, a favor da empresa SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ, para pagamento de despesas com contas de consumo de água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 16.01.2006
Processo n.º 027/07 - DG/MP
Pagamento de despesas com contas de água do Ministério Público.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, com fundamento no caput do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, a favor da empresa SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA, objetivando ao pagamento de despesas com água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 16.01.2006
Processo n.º 028/07 - DG/MP
Pagamento de despesas com contas de consumo de água/MP.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, a favor da empresa SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MOGI MIRIM, para pagamento de despesas com contas de consumo de água e uso da rede de esgotos nas dependências do Ministério Público, localizadas em Mogi Mirim.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 16.01.2006
Processo n.º 040/07 - DG/MP
Pagamento de despesas com contas de energia elétrica - Interior.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, com fundamento no caput do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, a favor da COMPANHIA DE LUZ E FORÇA DE MOCOCA, objetivando o pagamento de despesas com consumo de energia elétrica nas dependências do Ministério Público.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 16.01.2006
Processo n.º 093/07 - DG/MP
Pagamento de despesas com contas de consumo de água (interior).
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, a favor da empresa DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SUMARÉ, para pagamento de despesas com as contas de consumo de água e utilização da rede de esgoto nas dependências do Ministério Público (Interior).
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 16.01.2006
Processo n.º 098/07 - DG/MP
Pagamento de despesas com contas de telefonia móvel.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pela Diretora-Geral, a favor da empresa TIM CELULAR S/A, para pagamento de despesas com ligações telefônicas em equipamentos móveis pertencentes a Instituição.

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portarias da Diretora de 17-1-2007
Concedendo, aos Srs., adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a partir de:
Motorista: 3º adicional, 12/11/2006, Marco Antonio Palombo, RG. 13.951.787; Auxiliar de Promotoria: 3º adicional, 30/11/2006, Hedi Terezinha Martinusso, RG. 14.664.212-0; Oficiais de Promotoria: 3º adicional: 16/11/2006, Luis Fernando Torturello dos Santos, RG. 20.911.311; 17/11/2006, Sandra da Silva Casado, RG. 14.254.611; 4º adicional: 11/11/2006, Solange Aparecida do Nascimento Costa, RG. 14.205.582; 13/11/2006, Heloisa de Paula Vitor Maciel, RG. 13.570.833-3; 5º adicional: 23/11/2006, Valquiria Tosato, RG. 11.572.517; Oficial de Promotoria Chefe: 5º adicional, 23/11/2006, Valquiria Tosato, RG. 11.572.517;
Declarando competir, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, às Srªs. Oficiais de Promotoria, do SQC-III-QMP, a partir de:
11/11/2006, Solange Aparecida do Nascimento Costa, RG. 14.205.582; 13/11/2006, Heloisa de Paula Vitor Maciel, RG. 13.570.833-3.

Despachos da Diretora de 15-1-2007
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista dos requerimentos apresentados pelos Srs., nomeados para os cargos de Oficial de Promotoria, conforme publicação no D.O. de 29/12/2006, o prazo para posse nos referidos cargos por mais 30 dias:
Esdras Boccato, RG. 34.725.338-6; Fabiano Augusto Realino, RG. 22.755.412-7; Giuliano Laumes Azevedo Marques, RG. 26.351.490-0; José Gilberto Fagundes Becker, RG. 34.627.446-1; Leonardo Jacometti de Oliveira, RG. 43.971.949-5; Leonardo José da Silva Beraldo, RG. 33.771.574-9;
de 17-1-2007
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista dos requerimentos apresentados pelos Srs., nomeados para os cargos de Oficial de Promotoria, conforme publicação no D.O. de 29/12/2006, o prazo para posse nos referidos cargos por mais 30 dias:
Nadia Ito Coimbra, RG. 25.037.647-7; Davi de Figueiredo Sá, RG. 27.478.678-3; Patrícia Oliveira Parra Dias, RG. 24.164.500-1.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO ESMP Nº 01/2007 - Pós
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira, COMUNICA aos Membros do Ministério Público e demais Bacharéis em Direito, a realização do 8º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL, Pós-Graduação 'lato sensu', cujas normas são as que seguem:
PLANO DO CURSO
I – OBJETIVOS

1- Formar especialistas em Direito Penal, Processual Penal e Tutela Penal dos Interesses Difusos e Coletivos capazes de atender as novas exigências sociais e jurídicas, com uma compreensão isenta, cientificamente moderna, democrática e social recomendada do fenômeno criminal.
2 - Formar especialistas atualizados com as recentes alterações legislativas na área Penal e Processual Penal, com a complementação de novos conhecimentos que despertem a visão crítica.
3- Fornecer subsídios técnicos e jurídicos voltados para o Ensino Superior nas áreas de Direito Penal e Processual Penal.
4 - Estimular a pesquisa na área do Direito Penal e Processual Penal para a adoção de ações inovadoras que agilizem e aperfeiçoem os mecanismos judiciais.
II - ESTRUTURA DO CURSO
O 8º Curso de Especialização em Direito Penal será ministrado na Escola Superior do Ministério Público, situada na Rua Minas Gerais, 316, térreo, auditório JULIO FABBRINI MIRABETE, no decorrer do 2º semestre, eventualmente, poderá ocorrer a mudança de endereço da ESMP, todavia, os alunos serão informados com a antecedência necessária, e desenvolver-se-á com a carga horária mínima de 360 horas e será composto de 5 módulos:
MÓDULO1 - Direito Penal -132 h.
MÓDULO2 - Processo Penal- 48 h.
MÓDULO3 - Tutela Penal dos Interesses Difusos e Coletivos - 60 h.
MÓDULO4 - Atualização Legislativa - 60 h.
MÓDULO5 - Metodologia e Didática do Ensino Superior - 60 h.
O Curso de Especialização será ministrado às segundas e quartas-feiras, e, em quinze quintas –feiras, constituindo-se de 4 aulas de 50 minutos. Serão ministradas cinco aulas aos sábados, no período matutino no segundo semestre.
O horário para o desenvolvimento das aulas é o seguinte:
Segunda, Quarta e Quinta-Feira: Sábado:
18h30min às 19 h (Pré-aula) 08h30min às 9h(Pré-aula)
19h às 19h50min 09h às 09h50min
19h50min às 20h40min 09h50min às 10h40min
Intervalo Intervalo
20h50min às 21h40min 10h50min às 11h40min
21h40min às 22h30min 11h40min às 12h30min

III - AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento escolar será realizada:
I – pela freqüência às atividades escolares;
II – pelo grau de aproveitamento em trabalhos escolares e/ou provas;
III – pela nota obtida no trabalho de conclusão do curso (monografia).
O aluno será considerado aprovado em cada módulo se obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e 75% (setenta e cinco), pelo menos, de freqüência (art. 57, 'caput', do Regimento Interno da ESMP, e art. 6º da Deliberação nº 09/98 do C.E.E.).
Ao final do Curso, o aluno apresentará uma monografia sobre tema pertinente à área de Direito Penal. Os professores definirão os requisitos para a aceitação da monografia e a orientação metodológica de sua elaboração.
Para a obtenção do título de especialista, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:
I - média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;
II - freqüência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista em cada módulo;
III - elaboração de monografia que receba, no mínimo, a nota 7,0 (sete).
IV - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Período de Inscrições 22/01 a 09/02/2007
Processo Seletivo 12 a 15/02/2007
Publicação dos resultados da seleção 16/02/2007
Período de Matrícula 26/02 a 02/03/2007
Início das aulas - 1º semestre 05/03/2007
Término das aulas - 1º semestre28/06/2007
Férias 02 a 31/07/2007
Início das aulas - 2º semestre 01/08/2007
Encerramento da aulas teóricas do curso 13/12/2007
Depósito da monografia 31/10/2008
V - ELENCO DOS PROFESSORES CONVIDADOS DA ESMP
As aulas doutrinárias e de orientação serão ministradas por Professores com titulação adequada para o Curso de Pós-Graduação (mestre e doutor), e, quando o caso, por Professores com notórias especialização, experiência e qualificação para a disciplina, ainda que não portador da referida titulação, todos dentre membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e (ou) das conceituadas Universidades brasileiras, componentes do Corpo Docente da Escola Superior do Ministério Público, conforme relação de nomes e programa de aulas a ser divulgado oportunamente.
VI- VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULA
1 - NÚMERO DE VAGAS: 100
2 - INSCRIÇÕES
Poderão se inscrever no Curso de Especialização os bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido curso.
Será dada prioridade aos membros do Ministério Público.
As vagas remanescentes serão preenchidas mediante processo seletivo, a ser realizado no período de 12 a 15/02/2007, consubstanciado na análise do curriculum vitae, do histórico escolar e, se necessário, de entrevista pessoal (art. 42 do R.I.), a critério da comissão nomeada.
3 - PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
As inscrições serão feitas no período de 22/01 a 09/02/2007, junto à Secretaria da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, na Rua Minas Gerais, 316 - 2º andar, no horário das 13 às 17 horas.
Os candidatos deverão preencher ficha de inscrição, apresentar curriculum vitae e cópias reprográficas autenticadas da carteira de identidade e do histórico escolar.
A ficha de inscrição poderá ser obtida pela internet no seguinte endereço:
www.mp.sp.gov.br/escolasuperior
4 - PERÍODO DE MATRÍCULA E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
A matrícula será efetuada no período de 26/02 a 02/03/2007, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
- cópia autenticada do CPF;
- cópia autenticada do diploma ou certificado de conclusão do curso de Direito;
- três fotos 3 x 4;
- recibo de pagamento da matrícula.
VII – MENSALIDADE
A mensalidade será de R$ 400,00 pagos até do dia 10 de cada mês, de março de 2007 a junho de 2008, sendo certo que nos meses de julho de 2007 e janeiro e fevereiro de 2008 não haverá pagamento.
A primeira parcela (relativa ao mês de março/2007) deverá ser paga, através de depósito tipo C, junto ao Banco Nossa Caixa S.A., Agência 0935-1, CC nº 13.000.073.7, Favorecido: Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, e no ato da matrícula deverá ser entregue o xerox do comprovante de pagamento.
Os Membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo terão desconto de 50%.

VIII- PROGRAMA DO CURSO
MÓDULO 1 - DIREITO PENAL:PARTE GERAL
1 – Evolução do Direito Penal
- Idéias, Doutrinas e Escolas Penais;
- História do Direito Penal Brasileiro;
- Sociologia e Filosofia do Direito (positivismo, jusnaturalismo e tendências atuais).
2 – Ciências Penais
- Antropologia criminal;
- Psicologia e Psiquiatria;
- Política criminal;
- Criminologia. Fatores criminógenos na sociedade contemporânea. Comportamento humano e criminalidade. Vitimologia.
3 – Fontes e Princípios do Direito Penal
- Fontes material e formais;
- Integração da norma penal;
- Princípio da legalidade e seus corolários;
- Princípios da exclusiva proteção dos bens jurídicos;
- Princípio da intervenção mínima;
- Princípio da insignificância;
- Princípio da moralidade;
- Princípio da lesividade;
- Princípio da ofensividade;
- Princípio da proporcionalidade;
- Princípio da humanidade das sanções.
4 - Aplicação da Lei Penal
- Aspectos estrutural e funcional na aplicação da norma;
- A noção de sistema penal;
- A questão da interpretação da lei na aplicação da lei penal;
- Interpretação analógica e analogia;
- Aplicação das leis penais no tempo e no espaço;
- Conflito aparente de normas penais.
5 - Teoria Geral do Crime
- Conceito de crime. As principais teorias;
- Categorias quanto aos elementos objetivo e subjetivo;
- Crime consumado e tentado. Formas de interrupção voluntária do iter criminis. Arrependimento posterior;
- Relação de causalidade;
- Relevância da omissão;
- Tipicidade;
- Erro de tipo;
- Ilicitude e suas causas de exclusão. Excessos.
6 - Da Culpabilidade
- Teorias;
- Elementos;
- Causas de exclusão;
- Erro de proibição.
7 - Das Sanções Penais
- Princípios;
- Individualização da pena;
- Penas privativas de liberdade (sistema progressivo e crimes hediondos);
- Penas restritivas de direitos e as principais inovações da Lei nº 9714/98;
- Medidas alternativas legais e penas alternativas no direito comparado;
- Pena de multa.
MÓDULO 2 - PROCESSO PENAL
1. Processo Penal Constitucional
- Princípios gerais e constitucionais do Processo Penal;
- O contraditório no inquérito policial;
- A garantia de liberdade de locomoção e a prisão cautelar;
- O Ministério Público em face da Constituição Federal ( monopólio da ação penal pública e controle externo da atividade policial);
- Provas ilícitas (noções gerais; garantia do sigilo das comunicações);
- Interceptação de comunicações telefônicas. Interceptação de dados.
2. - Ação Penal
- Instrumentalidade do processo penal;
- Tipicidade constitucional e nulidades processuais;
- Atuação do Ministério Público nas ações penais;
- Os limites da atividade persecutória;
- Processo penal transnacional.
MÓDULO 3 - TUTELA PENAL DOS INTERESSES DIFUSOS
E COLETIVOS
1 - Teoria Geral do Direito Penal de Tutela Difusa e Coletiva
- Considerações da criminologia em torno do direito penal de tutela de difusa e coletiva;
- Bem jurídico da tutela penal dos interesses difusos e coletivos;
- Princípios norteadores da intervenção penal;
- Sanções penalmente adequadas;
- Responsabilidade penal da pessoa jurídica;
- Tipicidade penal e administrativa.
2 - Direitos Constitucionais do Cidadão
- Tutela da administração pública (evolução histórica, natureza das sanções, fundamentos constitucionais);
- Conceito de agente público da Lei nº 8.429/92;
- Crimes contra a administração pública praticados por agentes públicos;
- Crimes contra a administração pública cometidos por terceiros;
- Aspectos penais relacionados com as condutas elencadas na Lei nº 8.429/92;
- Aspectos penais da lei de licitações.
3 – Consumidor
- Interpretação do artigo 61 do Código de Defesa do Consumidor;
- Tutela penal indireta (crimes contra o patrimônio, saúde pública, fraude no comércio, economia popular, incorporação imobiliária, loteamentos);
- Tutela penal direta (Código de Defesa do Consumidor e Lei nº 8.137/90).
4 - Meio Ambiente
- Infrações penais ambientais (Código Penal, legislação extravagante);
- Consolidação da legislação penal ambiental (Lei nº 9.605/98).
5 – Habitação e Urbanismo
- Infrações penais (Lei nº 6.766/79 – parcelamento do solo; Lei nº 4.591/94 - condomínio e incorporações.
6 - Meio Ambiente do Trabalho
- Tutela penal (Código Penal; lei de contravenções penais; legislação extravagante);
- Integração dos órgãos públicos para a eficácia da proteção penal.
7 - Infância e Juventude
- Tutela penal de proteção da infância: Código Penal;
- Disposições penais no Estatuto da Criança e do Adolescente;
- O adolescente infrator: ato infracional e medida sócio-educativa;
- A violência sexual contra criança e adolescente;
- Prostituição infantil, pedofilia e novos delitos contra a infância.
MÓDULO 4 - ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA
1 - Temas Gerais
- As reformas pontuais: visão crítica;
- Projeto de reforma da Parte Especial do Código Penal: crimes em espécie.
2 - Atualização Legislativa
- Tutela penal do patrimônio genético e lei dos transplantes;
- Crime organizado no Brasil (aspectos penais e processuais);
- Juizados especiais criminais (crimes de menor potencial ofensivo; transação e suspensão do processo) – tendências atuais;
- Crimes de imprensa e comunicações em geral;
- Tortura e direito penal de proteção aos direitos humanos;
- Suspensão do processo decorrente da revelia;
- Disposições penais no Código de Trânsito Brasileiro;
- Crimes contra a ordem tributária;
- Crimes de responsabilidade;
- Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65);
- Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/98);
- Propriedade intelectual e industrial (Leis nºs 9.609/98 e 9.279/96);
- Direito penal internacional (Tratado de Roma);
- Proteção de vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/99);
- Registro e porte de arma (Lei nº 9.437/97).
MÓDULO 5 - METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR
I – Metodologia e Didática do Ensino Superior
- Educação na sociedade contemporânea e nas sociedades primitivas.
- A dimensão sócio-econômica e cultural como determinante do método e da prática pedagógica.
- A Pesquisa enquanto método de ação no ensino superior.
- O conceito de problema; hipóteses e variáveis no projeto de
pesquisa – formulação.
- A estrutura formal do projeto de pesquisa.
- A natureza da pesquisa.
- A pesquisa bibliográfica – observações na coleta de dados e no
delineamento.
- Aspectos gráficos e formais na redação da monografia.
II - Metodologia do Ensino Jurídico
- O ensino jurídico no Brasil: origens, dilemas e desafios.
- O objeto do ensino jurídico: transformações do direito positivo.
- O ensino do direito como transmissão de paradigma.
- Os cursos jurídicos e o ensino superior.
IX- MAIORES INFORMAÇÕES 011. 3017-7780/81/82/83
e-mail [email protected]
8º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO - 2007
FICHA DE INSCRIÇÃO
INSCRIÇÃO Nº __________ MATRÍCULA Nº __________
Favor preencher em letra de forma (legível)
Nome: __________________________________________________________________________
R.G.: ___________________________________ Órgão Emissor: __________________________
CPF: ___________________________________
Filiação – pai: ________________________________________________________________
mãe:________________________________________________________________
Nascimento – data: ____/____/__________
Local: __________________________________________________
Nacionalidade: __________________________________
Estado Civil: ____________________________________
Profissão: __________________________________________________________
Órgão: _________________________________Cargo: ______________________
Endereço – Rua: ________________________________________________________________
Bairro: ____________________________________________________
Cidade: ____________________________________________________
Estado: _____________________ CEP: __________________________
Telefone – celular: () ________________________________
residencial: () ____________________________
comercial: () _____________________________
fax: () ______________________ e-mail: ________________________
Graduação – Instituição: _______________________________________________
Local: ____________________________________________________
Data da Colação de Grau: ____/____/__________
Declaro serem verdadeiras as informações acima prestadas e que estou de acordo com o edital e o regulamento do 8º Curso de Especialização em DIREITO PENAL, em nível de Pós-Graduação 'lato sensu'.
São Paulo, ___/____/_________ _____________________________________
Assinatura
PROCESSO SELETIVO
1 - NOME: (sem abreviatura) ________________________________________________________
2 - TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇÃO (especificar a Instituição Promotora, ano de início e de conclusão)
- DOUTORADO: __________________________________________________________________
- INSTITUIÇÃO/ANO: ______________________________________________________________
- MESTRADO: ____________________________________________________________________
- INSTITUIÇÃO/ANO: ______________________________________________________________
- PÓS-GRADUAÇÃO, APRIMORAMENTO, EXTENSÃO, APERFEIÇOAMENTO, ETC.: _________________________________________________________________________
3 - CAPACIDADE TÉCNICA E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL - Especificar local, duração e resumo das atividades desenvolvidas que guardem estreita relação com a especialidade, área de atuação e o curso que pretende realizar:
- CARGOS OCUPADOS, FUNÇÕES EXERCIDAS (informar respectivos períodos)
- EXPERIÊNCIA ADQUIRIDA: (principais atividades, realizações relevantes e respectivos períodos)
4 - TRABALHOS PUBLICADOS (na área nos últimos 5 anos)
5 - EXPERIÊNCIA DIDÁTICA APÓS A FORMAÇÃO (experiência nos últimos 5 anos)
6 - PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS, SIMPÓSIOS APÓS A FORMAÇÃO (nos últimos 5 anos)
DECLARO QUE ASSUMO TOTAL RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS
NESTE DOCUMENTO.
São Paulo, ___/____/_________ _____________________________________
Assinatura
Observação: as fichas de inscrição e de processo seletivo já estão disponíveis no site www.esmp.sp.gov.br