Diário Oficial

I – Portarias de 17/08/2009

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça – Assuntos Institucionais:

Designando:

nº 6637/2009 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Arthur Pinto de Lemos Junior, 31º Promotor de Justiça Criminal, e Gilberto Leme Marcos Garcia, 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para participarem como expositores na palestra “Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro”, promovida pela Escola Superior do Ministério Público e por seu 15º Núcleo Regional – Bragança Paulista, no dia 19 de agosto de 2009, na cidade de Bragança Paulista.

(Pt. nº 94.659/2009)

nº 6638/2009 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Lycurgo de Castro Santos, 89º Promotor de Justiça da Capital, para participar como debatedor no Cine Direito “Mar Adentro”, promovida pela Escola Superior do Ministério Público, no dia 18 de agosto de 2009, na cidade de São Paulo.

(Pt. nº 90.120/2009)

Autorizando:

nº 6639/2009 – Fabio Ramazzini Bechara, 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri da Capital, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 17 de agosto de 2009, para participar da “Reunião do Grupo de Trabalho sobre Legislação de Tráfico de Pessoas – GT”, promovida pela Secretaria Nacional de Justiça, na cidade de Brasília, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 98.186/2009).

B - Assessoria

Designando:

nº 6640/2009 – 1º Promotor de Justiça de Monte Mor, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº. 125.01.2009.003710-2, em trâmite pela 2ª. Vara Judicial da Comarca de Capivari, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 97.756/09).

nº 6641/2009 – 2º Promotor de Justiça de Orlândia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº. 49/09, em trâmite pela Vara Judicial da Comarca de Nuporanga, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 97.753/09).

nº 6642/2009 – 1º Promotor de Justiça de Monte Mor, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Embargo de Terceiro nº. 372.01.2007.005632-9 (nº. de ordem 2372/2007), distribuído por dependência ao processo nº 127/1995, em trâmite pela 1ª. Vara Judicial da Comarca de Monte Mor, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 98.313/09).

nº 6643/2009 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública nº 736/08, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Pontal, a partir de 3 de agosto de 2009 (Pt. nº 98.646/09).

nº 6644/2009 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Litoral Norte, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública nº 181/93, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba, a partir de 13 de agosto de 2009 (Pt. nº 98.827/09).

nº 6645/2009 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Litoral Norte, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública nº 252/03, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba, a partir de 12 de agosto de 2009 (Pt. nº 98.828/09).

nº 6646/2009 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Litoral Norte, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública nº 1514/07, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião, a partir de 11 de agosto de 2009 (Pt. nº 98.749/09).

nº 6647/2009 – os integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 1930/2008, em trâmite pela 5ª Vara Criminal de Guarulhos, a partir de 5 de agosto de 2009 (Pt. nº 98.765/09).

nº 6648/2009 – Thelma Thais Cavarzere, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiar nos autos nº 113/98-B, em trâmite pela 1ª Vara de Ribeirão Pires, a partir de 6 de agosto de 2009. (Pt. nº 98.104/09).

nº 6649/2009 - Rita Assumpçao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Osasco, no dia 18 de agosto de 2009, nos autos do processo nº 296/00.

nº 6650/2009 - Rita Assumpçao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Osasco, no dia 20 de agosto de 2009, nos autos do processo nº 681/96.

nº 6651/2009 - Rita Assumpçao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Osasco, no dia 25 de agosto de 2009, nos autos do processo nº 736/01.

nº 6652/2009 - Rita Assumpçao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Osasco, no dia 27 de agosto de 2009, nos autos do processo nº 064/99.

nº 6653/2009 – Jairo Edward de Luca, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 4 a 17 de agosto de 2009.

nº 6654/2009 – Cecília Freitas Ribeiro, 113º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 118º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 21 de agosto de 2009.

nº 6655/2009 – Valeria Palermo Capez, 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 17 a 31 de agosto de 2009.

nº 6656/2009 – Fernando Antonio Abujamra, 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 17 a 21 de agosto de 2009.

nº 6657/2009 – Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo, 79º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 17 a 31 de agosto de 2009.

nº 6658/2009 – Jose Ademir Campos Borges, 4º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, de 12 a 14 de agosto de 2009.

nº 6659/2009 – Evandro Ornelas Leal, Promotor de Justiça de Nhandeara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 17 a 21 de agosto de 2009.

nº 6660/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Andre Ceccon

Claudia Helena Tamiso Fernandes Campos

Cynthia Pardo Andrade Amaral

Daniela Hashimoto

Debora Bezerra De Menezes

Fabiana Dal Mas Rocha Paes

Fausto Luciano Panicacci

Fernanda Beatriz Gil Da Silva Lopes

Fernanda Calixto Castelo Branco De Luca

Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga

Luis Marcelo Bassi

Mara Silvia Coutinho Ribeiro

Maria Cristina Tadeu Garcia

Mayra Mathilde Amad Fumagali Nieton

Nilton Belli Filho

Paulo Eduardo Dos Santos

nº 6661/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de setembro de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Adriana Cerqueira De Souza Pina (16 a 30)

Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski (16 a 30)

Alexandre Sprangin (16 a 30)

Ana Carolina Fuliaro Bittencourt (16 a 30)

Ana Luisa Toledo Barros (01 a 15)

Carol Reis Lucas Vieira (16 a 30)

Celso Froes Brocchetto (16 a 30)

Cristiane Helena Leao Pariz (16 a 30)

Eliana Silvia De Melo E Sousa Malta Moreira Scucuglia (01 a 15)

Erica Juliana Philipi (16 a 30)

Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador (01 a 15)

Flavia Travaglini (01 a 15)

Leonardo Romano Soares (16 a 30)

Luciana Marques Figueira De Santana (01 a 15)

Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite (01 a 15)

Luiz Ambra Neto (16 a 30)

Maria Eliselda Francisco (16 a 30)

Moacir Menicheli Reis (01 a 10)

Patricia Cosentino Ferrer (01 a 15)

Reynaldo Mapelli Junior (16 a 30)

Silvia Reiko Kawamoto (01 a 15)

Vera Cecilia Moreira (01 a 15)

nº 6662/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 01 a 30 de setembro de 2009, aos seguintes Promotores de Justiça:

Adelino Lorenzetti Neto

Adriana Regina De Santana

Adriana Vacare Tezine

Alexandre Alberto De Azevedo Magalhaes Junior

Alice Satiko Kubo Araujo

Andre De Almeida Panzeri

Andréa Maria Bastos Junqueira Barreira

Andrea Maria Coelho Berti Rollo

Antonio Marcos Musitano De Almeida Prado

Ary Cesar Hernandez

Carlos Eduardo Ayres De Farias

Carlos Eduardo Da Silva Anapurus

Carlos Gilberto Menezello Romani

Claudinei De Melo Alves Junior

Cleber Rogerio Masson

Daniel Santerini Caiado

Daniela Rangel Cunha Amadei

Daniella Di Gregório Lander Kenworthy

Delcio Gasperotto Storolli

Denis Fabio Marsola

Djalma Marinho Cunha Filho

Eduardo Caetano Querobim

Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Fabio Jose Moreira Dos Santos

Fabiola Moran Faloppa

Flavio Eduardo Turessi

Gaspar Pereira Da Silva Junior

Gustavo Médici

Hamilton Fernando Lisi

Henrique Ribeiro Varonez

Iussara Brandao De Almeida

Ivandil Dantas Da Silva

Jose Augusto Mustafa

Jose Basso Junior

Jose Lourenço Alves

Jose Luiz Bednarski

Julio Antonio Sobottka Fernandes

Luciana Amorim De Camargo

Luciana Polenti Cremonese Marcondes

Luis Marcelo Mileo Theodoro

Luis Roberto Jordao Wakim

Luiz Fernando Marques Guedes

Luiz Gonzaga Bovo

Marcelo Perez Locatelli

Marcos Lucio Barreto

Maria Gorete Pimentel Marques

Mario Suguiyama Junior

Mauro Vaz De Lima

Michaela Carli Gomes

Natalia Amaral Azevedo

Onilande Santino Basso

Osias Daudt

Otavio Jose Callejao

Paula Cristina Alves Corunha

Paula Elinore Pruks

Paulo Cesar Souza Assef

Paulo Jose Freire Teotonio

Paulo Marco Ferreira Lima

Renata Gonçalves Catalano Rios

Rita De Cassia Bergamo

Roberto Bacal

Rodrigo Mazzilli Marcondes

Ronaldo Batista Pinto

Simone De Divitiis Perez

Susana Henriques Da Costa

Vilson Baumgartner

Vivien Felix Bueno De Gois

nº 6663/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de setembro de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Adriana Cerqueira De Souza Pina (01 a 15)

Alexandre De Palma Neto (01 a 15)

Amira Mustafa El Hage (16 a 30)

Andre Luiz Brandão (16 a 30)

Andrea Santos Souza (16 a 30)

Camila Moura E Silva De França Carvalho (01 a 15)

Celso Froes Brocchetto (01 a 15)

Cleber Takashi Murakawa (01 a 15)

Daniela Angeli Ribeiro Vallada (01 a 15)

Fernanda Queiroz Karan Franco (01 a 15)

Jose Roberto De Paula Barreira (01 a 15)

Leticia Stuginski Stoffa (16 a 30)

Lucia Maria De Figueiredo Ferraz Pereira Leite (01 a 15)

Luis Fernando Violi (01 a 15)

Maria Amelia Nardy Pereira (01 a 15)

Maria Cristina De Barros Lousada Garreta Prats Dias (01 a 15)

Maria Fernanda De Castro Marques Maia (01 a 15)

Mario Luiz Sarrubbo (01 a 15)

Marisa Rocha Deshoulieres (16 a 30)

Oswaldo Peregrina Rodrigues (01 a 15)

Paulo Leonardo Ibanhez (01 a 15)

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro (01 a 15)

Renata Lucia Mota Lima De Oliveira Rivitti (01 a 15)

Roberto Abdul Nour (01 a 15)

Roberto Wider Filho (16 a 30)

Robson Felix Bueno (01 a 15)

Rosana Claudia Calnim Pires Bruno (01 a 15)

Rosinei Horstmann Saikali (01 a 15)

Valeria Farinazzo Lorza Duarte (01 a 15)

Vanessa Yoko Hatamoto Médici (01 a 15)

Wallace Paiva Martins Junior (01 a 15)

nº 6664/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período de 01 a 30 de setembro de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Anderson Geovam Scandelai

Carlos Eduardo Pozzi

Florenci Cassab Milani

Jose Fortunato Neto

Maria Narcisa Guidetti Zomignan

Suzana Peyrer Laino Ficker

nº 6665/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de setembro de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Adolfo Sakamoto Lopes (08/09 a 02/10)

Bárbara Valeria Cury e Cury (21 a 30)

Catia Aparecida De Sousa Modolo (01 a 15)

Christiano Augusto Corrales De Andrade (14/09 a 02/10)

Christiano Jose Poltronieri De Campos (08 a 18)

Cristiane Yoko Shida (01 a 15)

Fabiana Kondic Alves Lima (09/09 a 02/10)

Fernanda Leao De Almeida (01 a 25)

Gilson Ricardo Magalhães (16 a 30)

Giovana Ortolano Guerreiro Garcia (08/09 a 01/10)

Helio Loma Garcia (16 a 30)

Hercules Sormani Neto (14 a 30)

Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues (16 a 30)

Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re (08 a 18)

Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite (16/09 a 02/10)

Luiz Fernando Gagliardi Ferreira (16/09 a 15/10)

Marco Antonio De Moraes Barros (16 a 30)

Marcos De Matos (08 a 18)

Maria Silvia Garcia De Alcaraz Reale Ferrari (01 a 15)

Marinaldo Bazilio Ferreira (08 a 18)

Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira (21 a 30)

Silvia Regina Brandi Maximo Ribeiro (14 a 25)

Silvia Tomaz Lourenço Moreno De Oliveira (01 a 15)

Tania Regina Golmia Camilles (08/09 a 01/10)

Thelma Thais Cavarzere (16 a 30)

Tomas Busnardo Ramadan (08 a 18)

Vanessa Yoko Hatamoto Médici (28/09 a 16/10)

Yolanda Alves Pinto Serrano De Matos (01 a 15)

nº 5701/2009 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de agosto de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Norton Geraldo Rodrigues da Silva (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 21/07/2009)

nº 5703/2009 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de agosto de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Terezinha Aparecida Rocha (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 21/07/2009)

nº 5705/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de agosto de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Berenice Cristina Correa Cherubini (17 a 31)

Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza (31/08 a 11/09)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 21/07/2009)

nº 6130/2009 - Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza, 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 31 de agosto de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 01/08/2009)

nº 6205/2009 - Andre Bandeira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Vicente, de 17 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Vicente, de 3 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 7 de agosto de 2009, e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 17 a 31 de agosto de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 15/08/2009)

nº 6244/2009 - Marco Antonio de Moraes Barros, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 31 de agosto, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 17 a 31 de agosto de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 01/08/2009)

nº 6619/2009 – João Álvaro Soares, 11º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Santo André, de 10 a 21 de agosto de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 14/08/2009).

II – ATOS

A-SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA- ASSUNTOS JURÍDICOS

ATO NORMATIVO Nº 602/2009-PGJ, de 17 DE AGOSTO DE 2009.

(Pt. nº 6.821/09)

Altera a redação de dispositivos do Ato Normativo nº 567-PGJ, de 20 de janeiro de 2009, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, a concessão do Auxílio-Creche e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições legais, em especial das que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso XII, alínea ´c´, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993;

RESOLVE editar o seguinte Ato:

Art. 1º - O artigo 1º, “caput”, do Ato Normativo nº 567-PGJ, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - O Auxílio-Creche é destinado ao custeio de despesas escolares com filhos ou dependentes legais matriculados na pré-escola em escolas particulares, a ele fazendo jus todos os servidores em exercício do Ministério Público do Estado de São Paulo que recebam remuneração mensal correspondente ao Padrão “2-C” do cargo de Oficial de Promotoria, acrescida de dois adicionais por tempo de serviço e dos valores pagos a título de Gratificação de Informática, criada pela Lei Estadual nº 7.578 de 3/12/1991 e disciplinada no Ato Normativo nº 34/94 de 30/09/1994, e Gratificação “pro labore” referente às funções de Oficial de Diligência de Promotoria de que trata o artigo 7º de Lei nº 7.000 de 27/12/1990.”

Art. 2º - O § 2º do artigo 1º, do Ato Normativo nº 567-PGJ, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 2º - Ficam excluídos do Auxílio-Creche os servidores que percebam remuneração superior à correspondente ao Padrão “12-C” do cargo de Oficial de Promotoria, acrescida de dois adicionais por tempo de serviço e dos valores pagos a título de Gratificação de Informática e Gratificação “pro labore” referente às funções de Oficial de Diligência de Promotoria, como também os servidores que, no mesmo ano, estejam afastados de suas funções por licença-médica por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias.”

Art. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2009, revogadas as disposições em contrário.

São Paulo, 17 de agosto de 2009

Fernando Grella Vieira

Procurador-Geral de Justiça

III - Avisos

Aviso de 10/08/2009

nº 459/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, avisa aos Senhores Promotores de Justiça que foi publicada no D. O. U., no dia 07/08/2009, a Lei n.º 12.013, de 06 de agosto de 2009, que altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determinando às instituições de ensino obrigatoriedade no envio de informações escolares aos pais, conviventes ou não com seus filhos, cujo teor segue abaixo:

LEI Nº 12.013, DE 6 DE AGOSTO DE 2009

Altera o art. 12 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determinando às instituições de ensino obrigatoriedade no envio de informações escolares aos pais, conviventes ou não com seus filhos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o O art. 12 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 12. .......................................................................

VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;

...................................................................................” (NR)

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de agosto de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Fernando Haddad

Avisos de 11/08/2009

nº 464/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, CONVIDA todos os membros do Ministério Público, e especialmente os Promotores de Justiça listados abaixo, para participarem do 'Encontro do C.A.O. com as Regionais – “Piracicaba” , a ser realizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva na comarca de Piracicaba, e terá a seguinte programação:

Data: 20 e 21 de agosto de 2009

Local: Sala do Conselho Técnico Administrativo da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz –ESALQ, localizado no prédio central, 1º and., Av. Pádua Dias, nº 11, Piracicaba-SP.

20 de agosto de 2009.

09h00- Registro de presença, retirada de crachás

09h15- Café de boas vindas

09h30 – 10h15 - Secretaria de Saúde – Assistência Farmacêutica no SUS – Sistema Único de Saúde - Dra. Maria Cecília M. M. A. Corrêa (Coordenadora de Demandas Estratégicas do SUS).

10h15 – 11h00 - Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social - Panorama sobre o trabalho em rede da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Piracicaba e região - Dra. Maria Aparecida Germek - Diretora Regional da DRADS.

11h00- 11h45 Questões Práticas OSCIP, OS, SAÚDE PÚBLICA– Dra. Silvana de Rose – Coordenadora da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado.

11h45–12h00-Debates

13h00 - Oficinas temáticas Oficinas do CAO Cível e de Tutela Coletiva presencial com os Coordenadores das áreas de Saúde Pública, Patrimônio Público, Infância e Juventude, Consumidor e Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos e Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos

Temas das Oficinas: Temática Geral: Atuação Conjunta Cível e Criminal – Modelo Plano de Atuação Integrada – experiência PAI Futebol; Patrimônio Público: ilegalidades em licitação; contratação de servidor público; Infância e Juventude: educação-saúde, saúde mental e atenção a usuários de álcool e/ou outras drogas abrigo (acolhimento institucional), convivência familiar; abuso e exploração / violência física e sexual, adolescente em conflito com a lei, conselhos e fundos. Saúde Pública: Enfrentamento das questões relacionadas com a assistência farmacêutica (medicamentos de atenção básica, medicamentos excepcionais ou de alto custo e medicamentos estratégicos), a possibilidade de solução dos conflitos pela via administrativa e os critérios para eventual demanda judicial; Enfrentamento dos problemas relacionados com a assistência de crianças e adolescentes dependentes de drogas; Enfrentamento para a devida assistência em saúde mental da região (vagas de internação em Hospital Geral, CAPS - Centros de Atenção Psicossocial, residências terapêuticas, centros de convivência)- Enfrentamento das dificuldades para a efetivação de um programa de prevenção e controle da Leishmaniose, doença transmitida por cães que tem alta incidência na região e avança pelo Estado de São Paulo. Consumidor :Planos de saúde; Serviços públicos essenciais; Produtos e serviços (vícios e defeitos). Direitos Humanos: Acessibilidade; ILPI; Conselhos (Idoso e Deficiente); transportes; insalubridade-cadeias Câmara Especializada em Crimes praticados por Prefeitos Competência originária; importância do inquérito civil para propositura de ação penal contra prefeito municipal; remessa ao Tribunal de Justiça de inquérito policial instaurado para apurar fatos praticados por prefeito; atribuição dos promotores de justiça para atuar em feitos relativos a ex-prefeitos municipais. Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

Dia 21 de agosto

9h00 – Registro de presença e retirada de crachás

09h15min – Café de boas vindas

09h30 – 10h15 Funcionamento do Programa Estadual de Regularização Fundiária – Cidade Legal - Dra. Lucia Reisewitz – Coordenadora Jurídica do Programa Cidade Legal.

10h15 – 11h00 – Secretaria Estadual do Meio Ambiente – Recuperação de Mata Ciliar - Roberto Ulisses Resende, Gerente Técnico do Projeto de Recuperação de Matas Ciliares.

11h00 – 11h45 – Secretaria de Administração Penitenciária – O trabalho das Centrais de Penas e Medidas Alternativas - CPMAs e das Centrais de Atendimento ao Egresso e Família - CAEFs; Acompanhamento e monitoramento do cumprimento das penas e medidas alternativas; A reinserção social do egresso do sistema prisional e o apoio aos seus familiares; Metodologia de montagem das CPMAs e CAEFs; Ações de Reintegração Social nas unidades prisionais e o trabalho com os familiares dos sentenciados; Os benefícios para o Ministério Público e como este pode auxiliar nestes trabalhos – Dr. Mauro Rogério Bitencourt – Coordenador de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.

11h45 – 12h00 - Debates

13h00 – 15h00 – Oficinas temáticas Oficinas do CAO Cível e de Tutela Coletiva presencial com os Coordenadores das áreas de Habitação e Urbanismo, Meio Ambiente e Direitos Humanos.

Temas das Oficinas: Habitação e Urbanismo: loteamento clandestino ou irregular, CDHU, Plano Diretor, segurança em edificações, condomínios de lazer e desafetação de área pública. Meio Ambiente: Reserva Legal; APP de curso d´agua e no entorno de reservatórios naturais e artificiais; Saneamento.

As oficinas são destinadas a todos os Promotores de Justiça das comarcas situadas na região de Piracicaba.

PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS para as oficinas e apresentação dos projetos:

ADOLFO CÉSAR DE CASTRO E ASSIS

ALEXANDRA FACCIOLLI MARTINS

ALEXANDRE MAURO ALVES COELHO

ALINE APARECIDA SIQUEIRA HOLTZ

ANDRÉA DE CICCO

ANTONIO CARLOS GUIMARÃES JUNIOR

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

ANTONIO MARCOS MUSITANO DE ALMEIDA PRADO

ANTONIO NILTON VICTORIO

CLEBER ROGÉRIO MASSON

DANIEL FONTANA

DANIELA REIS PASTORELLO

EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

ÉRIKA ANGELI SPINETTI

FABIANA SABAINE

FABIO SALEM CARVALHO

FERNANDA GUIMARÃES ROLIM BERRETA

FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI

GILBERTO GOMES PEIXOTO

HÉLIO JORGE GONÇALVES DE CARVALHO

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

JOÃO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO

JOÃO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

JORDANA CALIXTO PORTO

JORGE UMBERTO APRILE LEME

JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

JOSÉ FORTUNATO NETO

JOSÉ JOEL DOMINGOS

JOSÉ MARIA GOMES

LUCIANA RIBEIRO GUIMARÃES

LUIS PERSIVAL DE CARVALHO VALLIM

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

LUIZ GONZAGA BOVO

LUIZ SÉRGIO HULLE CATANI

MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS

MARCOS NÉRI DE ALMEIDA

MARIA CHRISTINA MARTON CORREA SEIFARTH DE FREITAS

MILENE TELEZZI HABICE

MOACIR TONANI JUNIOR

NATÁLIA AMARAL AZEVEDO

NELSON CESAR SANTOS PEIXOTO

ORIEL DA ROCHA QUEIROZ

OTÁVIO FERREIRA GARCIA

PATRICIA TIEMI MOMMA

PAULO KISHI

PAULO PEREIRA DA COSTA

PEDRO EDUARDO DE CAMARGO ELIAS

REGINA HELENA FONSECA FORTES FURTADO

REMILTON DAVID SARMENTO

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

RENATO FANIN

ROBERTO PINTO DOS SANTOS

RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA

ROSANA COLLETTA

SÉRGIO CLARO BUONAMICI

SERGIO LUIZ CALDAS SPINA

VANDERLEI CÉSAR HONORATO.

nº 465/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, CONVIDA todos os membros do Ministério Público, e especialmente os Promotores de Justiça listados abaixo, para participarem do 'Encontro do C.A.O. com as Regionais – “Sorocaba” , a ser realizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva na comarca de Sorocaba, e terá a seguinte programação:

Data: 20 e 21 de agosto de 2009

Local: Auditório da Faculdade de Direito de Sorocaba – FADI, Rua Ursulina Lopes Torres, 123, Vergueiro – Sorocaba/SP

Dia 20 de agosto

9h00 – Registro de presença e retirada de crachás

09h15min – Café de boas vindas

09h30 – 10h15 Funcionamento do Programa Estadual de Regularização Fundiária – Cidade Legal - Dra. Lucia Reisewitz – Coordenadora Jurídica do Programa Cidade Legal.

10h15 – 11h00 – Secretaria Estadual do Meio Ambiente – Recuperação de Mata Ciliar - Roberto Ulisses Resende, Gerente Técnico do Projeto de Recuperação de Matas Ciliares.

11h00 – 11h45 – Secretaria de Administração Penitenciária – O trabalho das Centrais de Penas e Medidas Alternativas - CPMAs e das Centrais de Atendimento ao Egresso e Família - CAEFs; Acompanhamento e monitoramento do cumprimento das penas e medidas alternativas; A reinserção social do egresso do sistema prisional e o apoio aos seus familiares; Metodologia de montagem das CPMAs e CAEFs; Ações de Reintegração Social nas unidades prisionais e o trabalho com os familiares dos sentenciados; Os benefícios para o Ministério Público e como este pode auxiliar nestes trabalhos – Dr. Mauro Rogério Bitencourt – Coordenador de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.

11h45 – 12h00 - Debates

13h00 – 15h00 – Oficinas temáticas Oficinas do CAO Cível e de Tutela Coletiva presencial com os Coordenadores das áreas de Habitação e Urbanismo, Meio Ambiente e Direitos Humanos.

Temas das Oficinas: Habitação e Urbanismo: loteamento clandestino ou irregular, CDHU, Plano Diretor, segurança em edificações, condomínios de lazer e desafetação de área pública. Meio Ambiente: Reserva Legal; APP de curso d´agua e no entorno de reservatórios naturais e artificiais; Saneamento.

Dia 21 de agosto

09h00- Registro de presença, retirada de crachás

09h15- Café de boas vindas

09h30 – 10h15 - Secretaria de Saúde – Assistência Farmacêutica no SUS – Sistema Único de Saúde - Dra. Maria Cecília M. M. A. Corrêa (Coordenadora de Demandas Estratégicas do SUS).

10h15 – 11h00 - Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social - Panorama sobre o trabalho em rede da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Sorocaba e região - Dr. Luciano Viana de Carvalho - Diretor Regional da DRADS.

11h00- 11h45 Questões Práticas OSCIP, OS, SAÚDE PÚBLICA– Dra. Silvana de Rose – Coordenadora da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado

11h45–12h00-Debates  

13h00 - Oficinas temáticas Oficinas do CAO Cível e de Tutela Coletiva presencial com os Coordenadores das áreas de Saúde Pública, Patrimônio Público, Infância e Juventude, Consumidor , Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos e Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos

Temas das Oficinas: Temática Geral: Atuação Conjunta Cível e Criminal – Modelo Plano de Atuação Integrada – experiência PAI Futebol; Patrimônio Público: ilegalidades em licitação; contratação de servidor público; Infância e Juventude: educação-saúde, saúde mental e atenção a usuários de álcool e/ou outras drogas abrigo (acolhimento institucional), convivência familiar; abuso e exploração / violência física e sexual, adolescente em conflito com a lei, conselhos e fundos. Saúde Pública: Enfrentamento das questões relacionadas com a assistência farmacêutica (medicamentos de atenção básica, medicamentos excepcionais ou de alto custo e medicamentos estratégicos), a possibilidade de solução dos conflitos pela via administrativa e os critérios para eventual demanda judicial; Enfrentamento dos problemas relacionados com a assistência de crianças e adolescentes dependentes de drogas; Enfrentamento para a devida assistência em saúde mental da região (vagas de internação em Hospital Geral, CAPS - Centros de Atenção Psicossocial, residências terapêuticas, centros de convivência)- Enfrentamento das dificuldades para a efetivação de um programa de prevenção e controle da Leishmaniose, doença transmitida por cães que tem alta incidência na região e avança pelo Estado de São Paulo. Consumidor: Planos de saúde; Serviços públicos essenciais; Produtos e serviços (vícios e defeitos). Direitos Humanos: Acessibilidade; ILPI; Conselhos (Idoso e Deficiente); transportes; insalubridade-cadeias Câmara Especializada em Crimes praticados por Prefeitos Competência originária; importância do inquérito civil para propositura de ação penal contra prefeito municipal; remessa ao Tribunal de Justiça de inquérito policial instaurado para apurar fatos praticados por prefeito; atribuição dos promotores de justiça para atuar em feitos relativos a ex-prefeitos municipais. Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

As oficinas são destinadas a todos os Promotores de Justiça das comarcas situadas na região de Sorocaba.

Alessandra Aparecida Gomes Koga

Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior

Alexandre Augusto Ricci de Souza –

Alexandre Salem Carvalho

Alice Satiko Kubo Araújo  

Amauri Chaves Arfelli

Ana Alice Mascarenhas Marques

Ana Helena de Almeida Prado Poltronieri de Campos

Antonio Domingues Farto Neto

Arnaldo Marinho Martins Junior

Augusto Sérgio Costa Vianna  

Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Carlos Renato Ferreira Zanini

Carlos Sérgio Rodrigues Horta Filho

Celeste Leite dos Santos

Célio Silva Castro Sobrinho

Cláudio Bonadia de Souza

Cristina Palma

Dalmir Radicchi

Débora Camargo Aly

Débora Orsi Dutra

Eduardo Francisco dos Santos Junior

Eliel Ramos Maurício  

Fabiana Dal’Mas Rocha Paes

Fabiana Kondic Alves Lima

Fabiana Mª Novaes Canatelli Rodrigues

Fábio Antonio Xavier de Moraes

Fábio José Bueno

Flávio Eduardo Turessi

Gustavo dos Reis Gazzola

Helena Bonilha de Toledo Leite

Helena Cecília Diniz Teixeira Calado Tonelli

Hélio Dimas de Almeida Júnior

Jaime Meira do Nascimento Júnior

João José Rodrigues Neto

Jorge Alberto de Oliveira Marum

José Júlio Lozano Júnior  

José Roberto de Paula Barreira

Juliana Lourenço Baleroni Magalhães

Leandro Conte de Benedicto

Luciana de Fátima Carboni Rodrigues

Luciana Amorim de Camargo  

Luciana Andrade Maia

Luiz Alberto Meirelles Szikora

Luiz Carlos Ormeleze

Luiz Fernando Guinsberg Pinto

Mara Silvia Coutinho Ribeiro

Marcello de Salles Penteado

Marcelo Biazzim

Marcelo Sigari Moriscot

Marcos Alberto de Almeida

Maria Aparecida Rodrigues Mendes Castanho

Maria Isabel Gambôa Dias Duarte

Mariane Monteiro Schimidt

Marília Gesualdi Xavier de Freitas

Miguel Tassinari de Oliveira

Orlando Bastos Filho

Patricia Augusta de Chechi e Franco Pinto

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Raul Ribeiro Sora

Renata Lúcia Mota Lima de Oliveira Revitti

Renato Monteiro

Ricardo Hildebrand Garcia

Ricardo Takashi Kakuta

Rita de Cássia Moraes Scaranci Fernandes

Roberto de Campos Andrade

Rodrigo Nery

Sidney César Ribeiro Sydow

Solange Aparecida Sibinel

Sorandy Ayres Santos Vieira

Susana Henriques da Costa

Suzana Peyrer Laino Ficker

Washington Luiz Rodrigues Alves

Welington dos Santos Veloso

Wilson Velasco Junior.

nº 469/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva e do Diretor da Escola Superior do Ministério Público, avisa que em razão do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Fundação Instituto de Administração-FIA, será oferecido aos Procuradores e Promotores de Justiça interessados, um curso de contabilidade empresarial, contabilidade e orçamento público. Os interessados deverão obter maiores informações na ESMP com o promotor de justiça Marcelo Daneluzzi.

Aviso de 12/08/2009

nº 474/2009 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área de Saúde Pública), CONSIDERANDO a Lei nº 9.431, de 6 de janeiro de 1997, que estabelece a obrigatoriedade de implementação de uma CCIH – Comissão de Controle de Infecções Hospitalares e de manutenção de um Programa de Controle de Infecções Hospitalares em todas unidades hospitalares;

CONSIDERANDO a Portaria MS-GM nº 2.616, de 12 de maio de 1998, que delimita o que é, como deve ser efetivado o Programa de Controle de Infecções Hospitalares, sua composição, a estrutura para seu adequado funcionamento e as atribuições da CCIH;

CONSIDERANDO o trabalho “Diagnóstico e Monitoramento do Controle de Infecção Hospitalar no Estado de São Paulo”, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e pelo CREMESP – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, por meio do qual foram vistoriados 162 (cento e sessenta e dois) hospitais públicos e privados do Estado, segundo roteiro de vistoria previamente discutido e organizado, e elaborados relatórios que foram encaminhados aos Promotores de Justiça;

CONSIDERANDO, por fim, o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de São Paulo para o ano de 2009 (Ato Normativo nº 561-PGJ, de 9 de dezembro de 2008, Anexo Único, Capítulo II, Item 3.2),

AVISA aos membros do Ministério Público que está disponível no sítio eletrônico institucional, por meio do caminho < Centros de Apoio < CAO Cível < Direitos Humanos < Saúde Pública < Infecção Hospitalar < Ações >, modelo de Ação Civil Pública sobre o controle de infecção hospitalar.

Avisos de 14/08/2009

nº 480/2009 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça C�vel para reunião mensal, no Auditório Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 20 de agosto, às 14 horas, com a seguinte pauta:

1) Leitura, e apreciação da ata da reunião anterior;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.

nº 482/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área consumidor), convida os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para a reunião PAI – eventos futebolísticos, no dia 19 de agosto de 2009, às 10h15min, no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, rua Riachuelo, 115, sala 743:

Promotores de Justiça:

Alfonso Presti

César Ricardo Martins

Danilo Palamone Agudo Romã

Darci Ribeiro

Eduardo Ferreira Valério

Everton Luiz Zanella

Gilberto Leme Marcos Garcia

Luiz Henrique Dal Poz

Márcia Monassi Bonfim

Maria Amélia Nardy Pereira

Paulo Sérgio de Castilho

Roberto Senise Lisboa.

Avisos de 17/08/2009

nº 483/2009 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador Geral dos Grupos de Estudos, AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos Ronaldo Porto Macedo (Presidente Prudente), fará realizar reunião ordinária, no dia 22.08.09 (sábado), às 10h00, na Sede Regional da APMP, Av. Cel. José Soares Marcondes, 983 –sala 72 - Centro – Presidente Prudente/SP, com palestra proferida pelo Dr. Ronaldo Porto Macedo Junior – Promotor de Justiça, que discorrerá sobre o tema 'Ministério Público, políticas públicas e sua judicialização”.

vide calendário completo e atualizado no link abaixo:

http://www.apmp.com.br/diremacao/grupsestudos/grupo_estudo_2009.html

nº 484/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, XII, 'p' da LC nº 734, de 26 de novembro de 1993 e nos arts. 61 e 62 do Ato nº 484/06-CPJ, a pedido da Secretaria-Executiva do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA (área do Meio Ambiente) , COMUNICA os senhores membros do Ministério Público e demais interessados que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA cuja pauta será o acordo firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, Ministério Público Federal e CESP (Companhia Energética de São Paulo), nos autos da ação de execução que tramitou na 12ª. Subseção Judiciária em Presidente Prudente, processo nº 98.120665 , no dia 1º de setembro de 2009, às 19h , no Auditório do Centro Cultural de Ouro Verde, sito à Rua Paraíba, 968, Ouro Verde-SP. O evento será aberto a toda a sociedade e especialmente convidadas às associações de bairros, órgãos públicos e autoridades do município.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

GAEMA – NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA

Presidência: Nelson R. Bugalho – Promotor de Justiça do GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, Marcos Akira MIzusaki , Promotor de Justiça do GAEMA, Luís Roberto Gomes , Procurador da República, Tito Lívio Seabra , Procurador da República

Data: 1º de setembro de 2009 – às 19h00min

Local: Auditório do Centro Cultural de Ouro Verde, sito à Rua Paraíba, 968, Ouro Verde-SP

O evento será aberto a toda a sociedade e especialmente convidadas às associações de bairros, órgãos públicos e autoridades do município.

Pauta:

* Coletar junto à sociedade e ao Poder Público elementos que embasem as decisões que serão tomadas pelo Ministério Público no âmbito do Procedimento n. 292/09- GAEMA, que tem por objeto o acompanhamento de todos os programas que serão desenvolvidos com os recursos provenientes do acordo celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, Ministério Público Federal e CESP - Companhia Energética de São Paulo, nos autos da ação de execução que tramitou na 12ª Subseção Judiciária em Presidente Prudente, processo n. 98.1202665.

PROGRAMAÇÃO:

* 19:00 - inscrição das pessoas e entidades participantes;

* 19:15 - Hino Nacional

* 19:30 – Composição da mesa;

* 19:45 – Exposição do Promotor de Justiça Nelson R. Bugalho e dos Procuradores da República Luís Roberto Gomes e Tito Lívio Seabra

* 20:30 - Manifestação da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Ouro Verde

* 21:00 às 22:00 - Manifestação das pessoas e entidades presentes a respeito das discussões e propostas feitas durante a audiência pública.

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 13-8-2009

Cessando, a partir de 21/7/2009, os efeitos da Portaria de 18, publicada no DO de 19/6/2009, que fixou a gratificação mensal a título de representação a Felipe Locke Cavalcanti, RG. 9.363.593, 8º Promotor de Justiça de Falências;

de 14-8-2009

Designando, Sebastião Ribeiro da Rocha Junior, RG. 24.453.757-4, Oficial de Promotoria, do SQC-III-QMP, para exercer a função de Oficial de Diligência de Promotoria, fazendo jus a gratificação “pro labore”, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei 7000/90, c.c. o art. 38 da L.C. 718/93;

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, a partir de 23/7/2009, a Ademir de Assis Leme, RG. 10.527.109-3, a Gratificação de Representação de Gabinete relativa ao cargo de Auxiliar de Promotoria Encarregado, a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 585/2009;

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, a partir de 24/7/2009, a Americo Guersoni Filho, RG. 2.624.501, a Gratificação de Representação de Gabinete relativa ao cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 585/2009;

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, a partir de 4/8/2009, a Sandra Regina Garcia Bellon, RG. 25.608.834-2, a Gratificação de Representação de Gabinete relativa ao cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 585/2009;

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, a partir de 7/8/2009, a Marcelo Montenegro Lins, RG. 16.150.035-3, a Gratificação de Representação de Gabinete relativa ao cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 585/2009;

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da Lei 10261/68 e nos termos do Ato PGJ 28/94, alterado pelo art. 1º do Ato PGJ 63/95, a partir de 3/8/2009, a Selma Saglauskas Dias Gambarini, RG. 16.508.695-6, a Gratificação de Representação de Gabinete relativa ao cargo de Assistente Técnico de Promotoria II, a ser calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 585/2009;

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48292/2003, a Fernanda Sabrine Oliveira, RG. 11.526.307-MG, Oficial de Promotoria, no período de 17 a 28/8/2009, a participar de treinamento, na Rua Riachuelo, nº 115, 3º andar, sala de treinamento, São Paulo, com percebimento, excepcionalmente de 11 de diárias, em percentual superior a 50%, respeitado o valor correspondente a uma vez a retribuição mensal;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 2, da L.C. 180/78, Fernando Sganzela Guanaes, RG. 18.737.542, do cargo em comissão de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. 16, do SQC-I-QMP, da E.V.-C., instituída pela L.C. 718/93, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou a gratificação ao interessado;

Cessando, a partir de 1/8/2009, os efeitos da Portaria de 11, publicada no DO de 18/8/99, que fixou a gratificação mensal com fundamento na Lei 6375/89, a Salmo Mohmari dos Santos Junior, RG. 15.440.467-6;

Cessando, a partir de 1/8/2009, os efeitos da Portaria de 8, publicada no DO de 9/10/99, que fixou a gratificação mensal com fundamento na Lei 6375/89, a Wilmar Pinto Correia, RG. 20.197.376.

Apostilas do Procurador-Geral de Justiça de 14-8-2009

Lavrada na Portaria de concessão da sexta-parte dos vencimentos em nome de Paulo Pereira da Costa, RG. 12.376.436, 13º Promotor de Justiça de Piracicaba. Declarando que: o interessado fez jus à sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, a partir de 24/10/95, visto contar com 20 anos de efetivo exercício, conforme Certidão de Contagem de Tempo de Serviço nº 052/09, e não como constou na Portaria publicada no DO de 17/11/95;

Lavrada nas portarias de concessão de licença-prêmio, em nome de Paulo Pereira da Costa, RG. 12.376.436, datadas de 6/5/96, 12/8/99 e 10/8/2004. Declarando que: o interessado fez jus a concessão de 9 meses de licença-prêmio, correspondentes aos períodos de 9/7/89 a 7/7/94, 8/7/94 a 6/7/99 e de 7/7/99 a 4/7/2004, e não como constou nas Portarias publicadas nos D.Os. de 7/5/96, 13/8/99 e 11/8/2004, respectivamente.

Despachos do Procurador-Geral de 14-8-2009

Deferindo, o pedido de Paulo Pereira da Costa, RG. 12.376.436, 13º Promotor de Justiça de Piracicaba, no que se refere ao tempo de serviço prestado ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, referente ao período de 18/1 a 31/3/91, num total de 73 dias. Autorizando ainda, a reti-ratificação do despacho de 3, publicado no DO de 4/6/92, na parte referente ao tempo prestado à advocacia, para constar 558 dias, período de 9/7/89 a 17/1/91, nos termos do art. 1º, § 8º, da L.C. 371/84, acrescentado pelo art. 2º, da L.C. 615/89. Em consequência, a vigência do 4º, 5º e 6º adicionais por tempo de serviço passa a ser a partir de 23/10/95, 22/10/2000 e 21/10/2005, respectivamente, e não como constou nos despachos publicados nos DOs.de 17/11/95, 8/12/2000 e 12/11/2005;

Deferindo, a partir de 31/7/2009, o pedido de Paulo Penteado Teixeira Júnior, RG. 18.189.349-6, 41º Promotor de Justiça Criminal, protocolado sob nº 93059/09.

Conselho Superior

Aviso nº 156/2009 - CSMP, de 17/08/2009

O Conselho Superior do Ministério Público avisa, nos termos do artigo 211 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:

Cidadania

Protocolo nº: 83.317/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 09/09

Araraquara

Interessados: CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e Município de Araraquara

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Cidadania

Protocolo nº: 77.623/08 2 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 509/06

Capital

Interessados: Diretoria de Ensino da Região Sul 3, Antonia Eugenio Camelo Sampaio Batista, Isaura Mariano Rodrigues, Dulce Rita Ferreira e outros

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na Diretoria de Ensino da Região Sul 3.

Cidadania

Protocolo nº: 78.487/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 25/03

Bertioga

Interessados: Jornal Cidade de Bertioga e Prefeitura Municipal de Bertioga

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em publicação, com o intuito de promover indevidamente a publicidade pessoal do prefeito

Cidadania

Protocolo nº: 78.492/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 29/00

Bertioga

Interessados: Prefeitura Municipal de Bertioga e Chefe de Gabinete

Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa e dano ao erário com pagamento de funcionários não lotados na prefeitura durante a gestão de 1997/2000

Cidadania

Protocolo nº: 78.507/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 20/03

Bertioga

Interessados: 8ª Vara Cível de Santos, Lello Empreendimentos Imobiliários e Prefeitura Municipal de Bertioga

Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa, na destinação diversa de imóvel pela prefeitura, para instalação da sede da Polícia Florestal

Cidadania

Protocolo nº: 78.730/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/09

Ourinhos

Interessados: Ministério Público Federal e Secretaria Municipal de Educação de Ourinhos

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na exoneração de cargos, na área da educação

Cidadania

Protocolo nº: 78.742/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 15/09

Ourinhos

Interessados: Dr. Francisco Fernandes Donegá ( Diretor Clínico ) e Administração da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no plantão de atendimento de pronto socorro

Cidadania

Protocolo nº: 78.747/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 16/09

Ourinhos

Interessados: Adriano da Silva Rozendo e Prefeitura Municipal de Ourinhos

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público para Psicólogo

Cidadania

Protocolo nº: 78.752/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 017/09

Ourinhos

Interessados: FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Secretaria Municipal de Educação e Prefeitura Municipal de ouirinhos

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no fornecimento de merenda escolar, bem como apurar o cumprimento das recomendações apontadas por equipe técnica por parte da prefeitura

Cidadania

Protocolo nº: 78.760/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 018/09

Ourinhos

Interessados: Vereador Lucas Pocay Alves da Silva, Prefeitura e Câmara Municipal de Ourinhos

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de servidores municipais, sem concurso

Cidadania

Protocolo nº: 78.783/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 23/09

Ourinhos

Interessados: CIAPS ( Centro Integrado de Apoio Profissional ) e Prefeitura Municipal de Ourinhos

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no cumprimento de emenda constitucional, que proíbe a terceirização de contratações de agentes comunitários

Cidadania

Protocolo nº: 80.046/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 07/04

Tupi Paulista

Interessados: Secretaria Estadual da Educação, Construtora C.G. Marília Ltda. E Prefeitura Municipal de Tupi Paulista

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na Tomada de preços nº 002/03 que tem por objetivo executar a construção, ampliação, reforma, adequação e/ou término de obras paralisadas na Escola Estadual de Tupi Paulista

Cidadania

Protocolo nº: 80.048/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/08

Maracaí

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Consuelo Lima Parra

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de médica pela Prefeitura Municipal de Maracaí no exercício de 2004

Cidadania

Protocolo nº: 80.049/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 48/08

Presidente Venceslau

Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau e José Alberto Mangas Pereira Catarino (ex-prefeito)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades administrativas, referentes à contratação com dispensa indevida de licitação

Cidadania

Protocolo nº: 80.050/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 06/04

Tupi Paulista

Interessados: Prefeitura Municipal de Tupi Paulista, Secretaria Estadual da Educação e Construtora R.G.M. Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na Tomada de preços nº 003/03 que tem por objetivo executar a construção, ampliação, reforma, adequação e/ou término de obras paralisadas na Escola Municipal Leônidas Ramos de Oliveira de Tupi Paulista

Cidadania

Protocolo nº: 80.051/09 3 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 15/08

Araçatuba

Interessados: Prefeitura Municipal de Araçatuba

Assunto: Apuração das condições de contratação de médicos e dentistas do Programa Saúde da Família - PSF pelo Município de Araçatuba

Cidadania

Protocolo nº: 80.052/09 3 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 08/07

Maracaí

Interessados: Câmara Municipal de Pedrinhas Paulista e Nivaldo José Pereira

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da Câmara Municipal de Pedrinhas Paulista (exercício de 2004)

Cidadania

Protocolo nº: 80.394/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 34/08-A

Presidente Prudente

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Amélia Galindo Campos, Ananias Pinto Pinheiro, Izaque José da Silva, Martinho Sérgio Krasucki e Sérgio Jorge Alves (vereadores de Presidente Prudente - exercício de 1998)

Assunto: Apuração de eventual recebimento à maior de vencimento por vereadores, no exercício de 1998

Cidadania

Protocolo nº: 80.398/09 5 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 28/06

Maracaí

Interessados: Câmara Municipal de Cruzália e Setor de Saúde da Prefeitura Municipal de Cruzália

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no setor de saúde da prefeitura durante o exercício de 2004

Cidadania

Protocolo nº: 80.403/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 039/2009

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura de Ermelino Matarazzo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na construção de galpão em desacordo com o projeto aprovado e com invasão de área pública

Cidadania

Protocolo nº: 80.406/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 349/2008

Capital

Interessados: Eduardo Girão e Secretaria Estadual do Meio Ambiente

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em edital de concurso público

Cidadania

Protocolo nº: 80.414/09 1 volume(s) 8 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 713/2007

Capital

Interessados: ITESP - Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo 'José Gomes da Silva', Jonas Villas Boas e Arthur Francisco Marques

Assunto: Apuração da realização de reunião de interesse particular durante o expediente de trabalho

Cidadania

Protocolo nº: 80.417/09 5 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 737/08

Capital

Interessados: 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, Hubert Alqueres (Diretor-Presidente do IMESP - Imprensa Oficial do Estado de São Paulo) e T. Janér Comércio e Importação de Papel Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato que objetivou a aquisição de 1.200.000 quilos de papel não reciclado pelo preço de R$ 3.288.000,00 - Ausência de licitação

Cidadania

Protocolo nº: 80.422/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 29/2009

Suzano

Interessados: Prefeitura Municipal de Suzano e Walter Roberto Bio

Assunto: Apuração de dano ao erário consistente no pagamento de quantias indevidas

Cidadania

Protocolo nº: 80.492/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 010/2009

Tupi Paulista

Interessados: Auto Posto Nascimento, José Suzuki & Cia. e Prefeitura Municipal de Tupi Paulista

Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa e dano ao erário em razão do superfaturamento no fornecimento de álcool e gasolina

Cidadania

Protocolo nº: 80.550/09 7 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 04/07

Presidente Bernardes

Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na execução de convênio firmado entre a CDHU/SP e o município de Presidente Bernardes, em face das empresas vencedoras da licitação, na verdade pertencerem a uma única pessoa

Cidadania

Protocolo nº: 80.686/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 06/09

Araçatuba

Interessados: Elyseo Apparecido de Amorim, Prefeitura Municipal de Araçatuba e Secretaria de Estado da Segurança Pública

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em convênio

Cidadania

Protocolo nº: 80.698/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 016/24/96

Araçatuba

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Araçatuba

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades administrativas no exercício de 1992 - Não atendimento à requisição do Tribunal de Contas

Cidadania

Protocolo nº: 80.702/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 03/09

Maracaí

Interessados: Édina Maria de Souza Santos e Prefeitura Municipal de Maracaí

Assunto: Apuração de eventual uso particular e irregular de espaços públicos por traillers de lanches

Cidadania

Protocolo nº: 80.703/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 13/08

Quatá

Interessados: Marcos Perez (ex-prefeito) e Prefeitura Municipal de Quatá

Assunto: Apuração de irregularidades nas despesas com medicamentos sem licitação, no exercício de 2004

Cidadania

Protocolo nº: 80.704/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 016/23/96

Araçatuba

Interessados: Prefeitura Municipal de Araçatuba

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no tocante à abertura de créditos suplementares sem autorização, no exercício de 1992

Cidadania

Protocolo nº: 80.705/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem:

Ilha Solteira

Interessados: Reginaldo Rodrigues Maranhão, Odília Giantomassi Gomes (ex-prefeita) e Prefeitura Municipal de Ilha Solteira

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas publicações dos atos administrativos editados pela municipalidade

Cidadania

Protocolo nº: 80.718/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 17/2005

Pereira Barreto

Interessados: Fernando Ferreira Passos e Câmara Municipal de Pereira Barreto

Assunto: Apuração de eventual inserção de dados falsos em holerite para obtenção de empréstimo bancário

Cidadania

Protocolo nº: 80.725/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 01/08

Ilha Solteira

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Dilson César Moreira Jacobucci (ex-prefeito do Município de Ilha Solteira)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas municipais de Ilha Solteira, referente ao exercício de 2003

Cidadania

Protocolo nº: 80.728/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 16/22/98

Araçatuba

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Araçatuba e outros

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades administrativas nas contas de 1992

Cidadania

Protocolo nº: 81.234/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/04

Embu

Interessados: Prefeitura Municipal de Embu

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2000

Cidadania

Protocolo nº: 81.237/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 008/2009

Embu

Interessados: Prefeitura Municipal de Embu e Demax Serviços e Comércio Ltda.

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em edital de licitação e contratação de empresa para reforma e ampliação de escolas municipais

Cidadania

Protocolo nº: 81.244/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 27/09

Itapevi

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapevi, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Maria Ruth Banholzer

Assunto: Apuração de eventual divergência existente no saldo de bens móveis patrimoniais em relação ao contabilizado no sistema informatizado de registro da prefeitura

Cidadania

Protocolo nº: 81.245/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 15/09

Itapevi

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Itapevi

Assunto: Apuração de eventual restituição indevida de imposto de transmissão 'inter vivos'

Cidadania

Protocolo nº: 81.247/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 29/09

Itapevi

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapevi, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Maria Ruth Banholzer

Assunto: Apuração de eventuais divergências entre os valores contidos no balancete analítico da receita de 31.12.2006

Cidadania

Protocolo nº: 81.452/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 61/07

Itapeva

Interessados: CDHU e prefeituras municipais de Itapeva, Nova Campina, Ribeirão Branco e Taquarivaí

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratos firmados com construtoras, para edificação de casas populares

Cidadania

Protocolo nº: 81.457/09 1 volume(s)   0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 35/08

Itu

Interessados: Prefeitura Municipal de Itu e Corporação Musical União dos Artistas

Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa decorrente da contratação ilegal de corporação musical

Cidadania

Protocolo nº: 81.464/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 22/2008

Piedade

Interessados: José Roberto Doubek Lopes e Prefeitura Municipal de Piedade

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente na nomeação desregrada de funcionários para cargos em comissão

Cidadania

Protocolo nº: 81.466/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 022/2005

Itapeva

Interessados: Câmara Municipal de Itapeva

Assunto: Apuração de diversas irregularidades praticadas pelo legislativo municipal

Cidadania

Protocolo nº: 81.468/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 37/09

Itapeva

Interessados: Anísio de Moraes, Wilmar Hailton de Matos (ex-prefeito) e Prefeitura Municipal de Itapeva

Assunto: Apuração da contratação irregular de funcionário sem concurso público

Cidadania

Protocolo nº: 81.473/09 5 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 375/05

Sorocaba

Interessados: Prefeitura Municipal de Sorocaba, Serralheria Godoy e Eilovir José Brito

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitações públicas

Cidadania

Protocolo nº: 81.523/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 569/2008

Capital

Interessados: Regina Conceição Lobo e Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeituras de Santana/Tucuruvi, Vila Maria/Vila Guilherme e Jaçanã/Tremembé

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na execução de contrato para a canalização de córregos

Cidadania

Protocolo nº: 81.524/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 394/2009

Capital

Interessados: Maria Antonia dos Santos, Secretaria Estadual de Saúde e outros

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionários para serviços de saúde

Cidadania

Protocolo nº: 81.526/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 028/2009

Capital

Interessados: Eliel Queiroz Barros e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual má prestação de serviço público - Falta de placas de sinalização e faixas de pedestres em vias públicas na zona leste

Cidadania

Protocolo nº: 81.596/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 53/09

Jundiaí

Interessados: Josefa Soares, Walter Costa e Silva e Prefeitura Municipal de Jundiaí

Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionário

Cidadania

Protocolo nº: 81.608/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 19/09

Arujá

Interessados: Funcionários Públicos do Município de Arujá e 60ª Promotoria de Justiça Criminal

Assunto: Apuração de eventuais envolvimentos em atos ilegais, por servidores públicos de diversos municípios do estado

Cidadania

Protocolo nº: 81.660/09 6 volume(s) 8 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 30/07

Botucatu

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Pedro Losi Neto e Prefeitura Municipal de Botucatu

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratos administrativos celebrados pela prefeitura

Cidadania

Protocolo nº: 81.696/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 33/2008

Botucatu

Interessados: Elaine Aparecida Lobo da Silva Querqui, Prefeitura Municipal de Pardinho, José Francisco da Rocha Oliveira e Jornal 'O Pardinhense'

Assunto: Apuração de eventual uso indevido de verba pública

Cidadania

Protocolo nº: 81.697/09 4 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 019/07

Botucatu

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Botucatu e Pedro Losi Neto

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de servidores sem concurso público

Cidadania

Protocolo nº: 81.794/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 37/09

Praia Grande

Interessados: Luiz Fernando Hassessian

Assunto: Apuração de eventual falta de atendimento médico adequado

Cidadania

Protocolo nº: 81.798/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 39/09

Praia Grande

Interessados: Sirça Aparecida de Souza

Assunto: Apuração de eventual perseguição política de funcionário público

Cidadania

Protocolo nº: 81.802/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 29/02

Bertioga

Interessados: Emerson Chaddad e Roseana Nóbrega dos Santos Bitencourt

Assunto: Apuração de eventual cancelamento irregular de ISS de obras de imóveis

Cidadania

Protocolo nº: 82.051/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/07

Campinas

Interessados: Valdir Aparecido Terrazan, Prefeitura Municipal de Campinas e Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas

Assunto: Apuração de eventual alteração de linhas de transporte coletivo e inadequação dos terminais

Cidadania

Protocolo nº: 82.133/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 78/08

Guarujá

Interessados: Otacílio de Souza e Prefeitura Municipal de Guarujá

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em processo seletivo para contratação de pessoal de apoio para etapas de matrícula de jovens em programa nacional

Cidadania

Protocolo nº: 82.136/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11/09

Guarujá

Interessados: CAAT - Centro de Assistência e Amparo ao Trabalhador e Prefeitura Municipal de Guarujá

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por funcionários da prefeitura

Cidadania

Protocolo nº: 82.138/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 394/2008

Santos

Interessados: PRODESAN - Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no exercício contábil de 2003

Cidadania

Protocolo nº: 82.141/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 118/09

Guarujá

Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no fechamento de hospital

Cidadania

Protocolo nº: 82.149/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/06

Bertioga

Interessados: Câmara Municipal de Bertioga e Lairton Gomes Goulart

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente na modificação do regimento interno da Câmara Municipal em benefício dos próprios vereadores

Cidadania

Protocolo nº: 82.154/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/09

Bertioga

Interessados: Prefeitura Municipal de Bertioga e José Leandro da Silva

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo seletivo para a contratação temporária de empregados

Cidadania

Protocolo nº: 82.185/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 26/09

Guarujá

Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá e Chopp na Praia Comércio de Bebidas Ltda.

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa

Cidadania

Protocolo nº: 82.716/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 078/2009

Capital

Interessados: Sabesp e A.J. Pacífico Advogados

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de escritório de advocacia sem licitação

Cidadania

Protocolo nº: 82.718/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 090/2009

Capital

Interessados: Sabesp e Shearman & Sterling LLP

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de escritório de advocacia sem licitação

Cidadania

Protocolo nº: 82.720/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 120/2009

Capital

Interessados: Juízo de Direito do Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, IPESP - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, Dulcinelda Villalba e Silva e outros

Assunto: Apuração do não cumprimento de medida judicial

Cidadania

Protocolo nº: 82.725/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 293/2009

Capital

Interessados: Vereador Francisco Chagas, Maria Helena Guimarães Castro (ex-Secretária Estadual da Educação) e outras

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na confecção de materiais escolares destinados a docentes da rede pública estadual

Cidadania

Protocolo nº: 82.733/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 661/2008

Capital

Interessados: Ministério Público Federal, Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública - Polícia Civil do Estado de São Paulo e outros

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na reforma clandestina de prédio da polícia civil

Cidadania

Protocolo nº: 82.734/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 164/2009

Capital

Interessados: Paulo Sérgio Varella e PRODESP - Cia. de Processamento de Dados do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventuais fraude em licitações e enriquecimento ilícito

Cidadania

Protocolo nº: 82.735/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 278/09

Capital

Interessados: Lucimar Justino e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual propaganda pessoal, feita pelo prefeito, na revista Foreign Affars

Cidadania

Protocolo nº: 82.736/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 547/2008

Capital

Interessados: SABESP, SABESPREV - Fundação Sabesp de Seguridade Social, Iolanda Ramos e Ariovaldo Carmignani

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no reembolso de valores de medicamentos não cobertos por fundação de seguridade social

Cidadania

Protocolo nº: 82.751/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 26/2009

Jales

Interessados: Prefeitura Municipal de Jales e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas públicas do Município de Jales

Cidadania

Protocolo nº: 82.767/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 21/09

Jacareí

Interessados: Carlos Alberto Abreu dos Santos e Liga Jacariense de Bocha

Assunto: Apuração de eventual irregularidade praticada pela Liga Jacariense de Bocha

Cidadania

Protocolo nº: 82.769/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 077/09

São José do Rio Preto

Interessados: Câmara Municipal de São José do Rio Preto

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na evolução salarial dos motoristas do Legislativo, bem como uso de bem público e gastos elevados de combustível e apuração de pedidos de licença com atestados médicos 'de favor'

Cidadania

Protocolo nº: 82.787/09 9 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 26/07

Catanduva

Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Catanduva e Prefeitura de Catanduva

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de serviços/licitações

Cidadania

Protocolo nº: 82.788/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 172/03

Ubatuba

Interessados: Rogério Frediani

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na Câmara Municipal de Ubatuba, no exercício de 2003

Cidadania

Protocolo nº: 82.790/09 4 volume(s) 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/06

Catanduva

Interessados: Prefeitura Municipal de Catanduva e Flor de Lis Catanduva Floricultura - ME

Assunto: Apuração de eventual sonegação fiscal

Cidadania

Protocolo nº: 82.793/09 6 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/07

Catanduva

Interessados: Valter Gallo Nascimento Reis, Maria Heleny Fabbri de Araújo e IMES - FAFICA Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Catanduva

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades administrativas na contratação de funcionários

Cidadania

Protocolo nº: 82.797/09 3 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/09

Nova Granada

Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Granada

Assunto: Apuração de eventual doação de lotes nos loteamentos Santa Maria A e B, sem que houvesse interesse público

Cidadania

Protocolo nº: 82.800/09 5 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/99

Catanduva

Interessados: Delegacia de Ensino

Assunto: Apuração das condições de segurança nas escolas públicas

Cidadania

Protocolo nº: 82.804/09 5 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 45/06

Catanduva

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Catanduva

Assunto: Apuração de eventuais multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo por irregularidade em licitação

Cidadania

Protocolo nº: 82.807/09 5 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 09/07

Catanduva

Interessados: Prefeitura Municipal de Catanduva e Paiva & Vanti S/C Ltda.

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa no exercício do ano de 2000

Cidadania

Protocolo nº: 82.878/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14/09

Santo André

Interessados: Luiz Carlos Pinheiro, Gésio Pinheiro e Walter Estevam Júnior

Assunto: Pedido de explicações

Cidadania

Protocolo nº: 82.906/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 03/07

Catanduva

Interessados: Federação Paulista de Futebol e Grêmio Catanduvense de Futebol

Assunto: Apurar a adequação da estrutura física do estádio Municipal Silvio Sales às condições atestadas e recomendadas de segurança exigidas pela legislação em vigor

Cidadania

Protocolo nº: 82.911/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14/03

Catanduva

Interessados: Prefeitura do Município de Catanduva

Assunto: Apurar a adequação arquitetônica do prédio do fórum da Comarca de Catanduva no que diz respeito ao acesso de pessoas portadoras de deficiência física

Cidadania

Protocolo nº: 82.920/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 52/07

Catanduva

Interessados: Ministério Público do Trabalho e Prefeitura do Município de Catanduva

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratação de funcionários públicos

Cidadania

Protocolo nº: 82.922/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 15/2008

Fernandópolis

Interessados: Fernanda Cristina Favero Guelli e Prefeitura Municipal de Fernandópolis

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público

Cidadania

Protocolo nº: 82.925/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 80/2009

Fernandópolis

Interessados: Vereador Marcos Antônio Rodrigues da Cruz, José Roberto Martins (prefeito) e Prefeitura Municipal de Pedranópolis

Assunto: Apuração de eventual ilegalidade decorrente do não atendimento a requerimento

Cidadania

Protocolo nº: 82.935/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 64/2009

São José do Rio Preto

Interessados: Carlos Rodrigo de Castro Loiacono Ramos, Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto e Ana Cláudia Bária - ME

Assunto: Apuração de eventual apresentação de documento falso em licitação

Cidadania

Protocolo nº: 82.938/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 087/2009

São José do Rio Preto

Interessados: VMG Vídeo Produtora Ltda. ME - Olegário de Paula do Nascimento e outros

Assunto: Apuração de eventual falta de condições de segurança na realização de evento popular - Skol Eletrorock Rio Preto

Cidadania

Protocolo nº: 82.940/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 004/2009

Santa Fé do Sul

Interessados: Juízo de Direito da 187ª Zona Eleitoral e Câmara Municipal de Santa Rita d'Oeste

Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na criação e confecção de carteira funcional de vereadores de Santa Rita d'Oeste

Cidadania

Protocolo nº: 82.943/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/2009

Palmeira D'Oeste

Interessados: Prefeitura Municipal de Palmeira D'Oeste e Aline Chile da Silva

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas municipais

Cidadania

Protocolo nº: 82.952/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 128/06

Ubatuba

Interessados: Rogério Frediani, Prefeitura Municipal de Ubatuba, Secretaria da Educação e outros

Assunto: Apuração de eventual uso indevido de veículos oficiais para fins particulares

Cidadania

Protocolo nº: 82.954/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 20/08

Ubatuba

Interessados: Maria Aparecida Cunha e Prefeitura Municipal de Ubatuba

Assunto: Apuração do eventual descumprimento de leis municipais

Cidadania

Protocolo nº: 82.960/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14/02

Neves Paulista

Interessados: Leonídio Moretti e Câmara Municipal de Neves Paulista

Assunto: Apuração das condições de segurança e acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências na Câmara Municipal

Cidadania

Protocolo nº: 82.965/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 60.0553.0000043/06

Taubaté

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em estabelecimento denominado Pousada do Edson

Cidadania

Protocolo nº: 83.034/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 03/09

São Manuel

Interessados: Sabesp, Master's Construções e Saneamento Básico Ltda. e CAMF Engenharia e Construções Ltda.

Assunto: Apuração de eventual ato de probidade administrativa

Cidadania

Protocolo nº: 83.039/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 62/09

São José do Rio Preto

Interessados: Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Cidadania

Protocolo nº: 83.045/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 69/02

Ubatuba

Interessados: Vereador Domingos Fábio Santos, Paulo Ramos de Oliveira, Prefeitura Municipal de Ubatuba e Ubatumirim S/A Empreendimentos Imobiliários

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na demolição de prédio público

Cidadania

Protocolo nº: 83.052/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 76/07

Ubatuba

Interessados: Prefeitura Municipal de Ubatuba e Gráfica São Lourenço

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato

Cidadania

Protocolo nº: 83.054/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 24/07

Ubatuba

Interessados: Mário Nahur Dobrovolskni e Câmara Municipal de Ubatuba

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na realização do serviço de concretagem do pátio de estacionamento da câmara municipal

Cidadania

Protocolo nº: 83.056/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 62/07

Ubatuba

Interessados: Maria Aparecida Cunha e Santa Casa de Ubatuba

Assunto: Investigações acerca da lisura na contratação da empresa Laboratório Medlabor Medicina e Diagnósticos Ltda pela Santa Casa de Misericórdia do Senhor de Passos de Ubatuba

Cidadania

Protocolo nº: 83.058/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 38/08

Ubatuba

Interessados: PMU e COMTUR

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na ausência de licitação para concessão do direito de exploração de sanitários públicos à COMTUR

Cidadania

Protocolo nº: 83.077/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 20/2005

Neves Paulista

Interessados: Gilberto Pascom

Assunto: Possível ato de improbidade por violação do prazo de repasse de verbas fixado na Lei Orçamentária

Cidadania

Protocolo nº: 83.080/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 13/2005

Neves Paulista

Interessados: Gilberto Pascom (ex-Prefeito Municipal) e Câmara Municipal

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa

Cidadania

Protocolo nº: 83.082/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 28/2009

Guaratinguetá

Interessados: Rosângela Aparecida do Prado Barbosa e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Assunto: Apuração de eventuais atos ofensivos à ordem pública e aos bons costumes decorrentes da realização de jogos universitários

Cidadania

Protocolo nº: 83.099/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 26/2009

Guaratinguetá

Interessados: Emílio Antonio de Tolosa Molica, moradores do Bairro dos Motas, Prefeitura Municipal de Guaratinguetá e Rodoviário Oceano

Assunto: Apuração de eventual alteração irregular de ponto final de linha de ônibus, causando prejuízos aos moradores

Cidadania

Protocolo nº: 83.103/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 102/09

Tremembé

Interessados: Câmara Municipal de Tremembé

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da câmara municipal no exercício de 2006

Cidadania

Protocolo nº: 83.109/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 109/2009

Tremembé

Interessados: Leonardo Canêdo e Prefeitura Municipal de Tremembé

Assunto: Possíveis irregularidades em processo seletivo promovido pela Prefeitura Municipal de Tremembé

Cidadania

Protocolo nº: 83.114/09   3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 06/08

Tambaú

Interessados: Municipalidade de Tambaú

Assunto: Apuração de contratação pela Municipalidade de Tambaú do Instituto de Desenvolvimento da Administração Pública para realização de auditoria privada na Administração Pública

Cidadania

Protocolo nº: 83.120/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 28/08

Descalvado

Interessados: Arlete Maria Colussi

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Cidadania

Protocolo nº: 83.134/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11/09

Pirassununga

Interessados: Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos - FZEA - USP

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público para provimento de cargos de professor doutor da USP

Cidadania

Protocolo nº: 83.135/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12/09

Pirassununga

Interessados: Waldir José Machado e Prefeitura Municipal de Pirassununga

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na cobrança de taxa de coleta de lixo hospitalar sem a devida prestação do serviço

Cidadania

Protocolo nº: 83.139/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 09/2009

São Simão

Interessados: Prefeitura Municipal de São Simão

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público

Cidadania

Protocolo nº: 83.140/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/2009

São Simão

Interessados: Vereador Alessandro Marcos Antônio, Prefeitura Municipal de São Simão, Marcelo Aparecido dos Santos (prefeito)

Assunto: Apuração de eventual recusa em responder requerimentos e em fornecer cópias de documentos

Cidadania

Protocolo nº: 83.147/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 202/2009

Capital

Interessados: José João da Silva, Aluizio Nunes Ferreira e outros

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas privatizações das rodovias paulistas

Cidadania

Protocolo nº: 83.204/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 004/08

São Sebastião da Grama

Interessados: Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama

Assunto: Apuração de eventuais fraudes em licitações

Cidadania

Protocolo nº: 83.208/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 32/09

Araraquara

Interessados: Márcia Aparecida Ovejaneda Lia e Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na entrega de cestas básicas por entidades assistenciais

Cidadania

Protocolo nº: 83.209/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 46/08

Araraquara

Interessados: Carolina Carlos Jardim e União dos Deficientes Físicos de Araraquara - UDEFA

Assunto: Apuração de eventual desvio ilegal de verbas públicas por entidade

Cidadania

Protocolo nº: 83.210/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 28/08

Araraquara

Interessados: Urbano Gonçalves dos Santos, Unidade de Tratamento de Dialíticos de Araraquara - Hospital da Cana

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviço público de saúde

Cidadania

Protocolo nº: 83.213/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 04/09

Leme

Interessados: Osvaldo Marchiori (prefeito) e Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Conceição

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente da prática de irregularidades durante período de campanha eleitoral

Cidadania

Protocolo nº: 83.218/09 4 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 01/01

Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Palmeiras

Assunto: Apuração da não aprovação das contas municipais referentes ao ano de 1997

Cidadania

Protocolo nº: 83.307/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 09/05

Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Cidadania

Protocolo nº: 83.310/09 1 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 31/06

Monte Alto

Interessados: João Souza da Silva e Prefeitura Municipal de Monte Alto

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em processo seletivo no ano de 2005 e concurso público nº 01/06

Cidadania

Protocolo nº: 83.312/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14/08

Pitangueiras

Interessados: Prefeitura Municipal de Pitangueiras

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de advogada sem concurso público

Cidadania

Protocolo nº: 83.314/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14/05

Mococa

Interessados: Paulo Henrique Macedo, Prefeitura Municipal de Mococa e TV Direta de Mococa

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de equipamentos pela TV Direta de Mococa, cujo custeio e transporte teriam sido efetuados pela Prefeitura Municipal

Cidadania

Protocolo nº: 83.315/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 03/03

Matão

Interessados: Jane Nociti de Oliveira Costa e Prefeitura Municipal de Dobrada

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em desapropriação de imóvel

Cidadania

Protocolo nº: 83.319/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 19/08

Bebedouro

Interessados: Câmara Municipal de Bebedouro

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas em procedimento licitatório promovido pela Câmara Municipal de Bebedouro, regulamentado pelo edital de Pregão Presencial nº 03/2008

Cidadania

Protocolo nº: 83.321/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/08

Serrana

Interessados: Prefeitura Municipal de Serrana

Assunto: Apuração de eventual ausência de controle de cumprimento do horário de trabalho de servidores efetivos e comissionados

Cidadania

Protocolo nº: 83.330/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 035/09

São Carlos

Interessados: Eduardo Ponchio e Prefeitura Municipal

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa

Cidadania

Protocolo nº: 83.355/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 06/2009

São Simão

Interessados: Izaias Leão de Souza

Assunto: Apuração de eventual prática de nepotismo na Administração do Município de Luiz Antônio

Cidadania

Protocolo nº: 83.514/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 13/08

Bananal

Interessados: David Luiz Amaral de Morais, Prefeitura Municipal e Hercília de Jesus Ramos de Andrade (Presidenta da Câmara Municipal)

Assunto: Apuração de eventual prática de nepotismo

Cidadania

Protocolo nº: 83.517/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 35/09

Sertãozinho

Interessados: Jorge Elias Kfouri e Prefeitura Municipal de Barrinhas

Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionário

Cidadania

Protocolo nº: 83.519/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14/09

Sertãozinho

Interessados: Clóvis da Cruz Serra - ME, Antônio Ferreira Silva Filho -ME, Drog Adrogalar Sertãozinho Ltda. -ME e Vigilância Sanitária

Assunto: Apuração de eventual ato de omissão por parte da Vigilância Sanitária

Cidadania

Protocolo nº: 83.522/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 32/09

Sertãozinho

Interessados: Fernando Bueno e Prefeitura Municipal

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Cidadania

Protocolo nº: 83.524/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 083/08

São Carlos

Interessados: Joseph Simon Mian e Prefeitura Municipal de São Carlos

Assunto: Apuração de eventual falta de segurança em via pública

Cidadania

Protocolo nº: 83.527/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 005/05

Matão

Interessados: Prefeitura Municipal de Matão e Jayme Gimenez (ex-prefeito)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas municipais do exercício de 2004

Cidadania

Protocolo nº: 83.535/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 41/08

Sertãozinho

Interessados: Vivo S/A

Assunto: Apuração de eventual uso de celular causando maior incidência de doenças graves

Cidadania

Protocolo nº: 83.536/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 15/09

Sertãozinho

Interessados: Dr. Ildon Pimenta de Pádua - Delegado de Polícia

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Cidadania

Protocolo nº: 83.545/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 198.1.187.2/09

Ribeirão Preto

Interessados: Alice Martim, Fazenda Municipal de Ribeirão Preto e Fazenda do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de fornecimento de medicamento

Cidadania

Protocolo nº: 83.549/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 08/06

Ribeirão Bonito

Interessados: José Eraldo Chiavoloni e Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito

Assunto: Apurar eventuais irregularidades na realização de serviços à Municipalidade pela empresa Boscolo Motores e Retífica Ltda

Cidadania

Protocolo nº: 83.552/09 2 volume(s)   0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 40/08

Jaboticabal

Interessados: Prefeitura Municipal de Jaboticabal

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Jaboticabal na contratação de empresa para a execução de serviços de operação, conservação e manutenção de aterro sanitário, mediante dispensa de licitação

Cidadania

Protocolo nº: 83.553/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 06/08

Jaboticabal

Interessados: Jan Nicolau Baaklini e Prefeitura Municipal de Jaboticabal

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades cometidas pela Prefeitura de Jaboticabal na contratação de empresa para a execução de serviços de montagens para festa de carnaval de 2008 e locação de trio elétrico

Cidadania

Protocolo nº: 83.558/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 06/09

Sertãozinho

Interessados: César Tuffi Junior

Assunto: Apurar a expedição e o conteúdo da certidão expedida pelo servidor - Assessor da Secretaria Municipal de Sertãozinho

Cidadania

Protocolo nº: 83.562/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 20/06

Matão

Interessados: IMMES - Instituto Matonense de Ensino Superior e Município de Matão

Assunto: Apuração de cobrança de mensalidade por instituição educacional oficial de ensino

Cidadania

Protocolo nº: 83.565/09 5 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 27/01

Santa Rosa de Viterbo

Interessados: Santa Casa de Misericórdia e Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo

Assunto: Apuração de eventual precariedade no atendimento à saúde na santa casa

Cidadania

Protocolo nº: 83.566/09 6 volume(s) 5 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 01/08

Ribeirão Preto

Interessados: Hospital e Maternidade São Lucas e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Assunto: Apuração de eventuais ocorrências de infecções hospitalares

Cidadania

Protocolo nº: 83.694/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 104/08

São Carlos

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ADESC-Associação dos Deficientes de São Carlos, Sociedade Pró- Música de São Carlos e Prefeitura Municipal de São Carlos

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na concessão de subvenções, sem prestação de contas das entidades beneficiadas

Cidadania

Protocolo nº: 83.697/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 012/09

São Carlos

Interessados: Município de São Carlos

Assunto: Apuração de eventual promoção pessoal através de propaganda em sítio eletrônico da Prefeitura de São Carlos

Cidadania

Protocolo nº: 83.707/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 016/08

Taquaritinga

Interessados: 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquaritinga, Detran/SP e DER

Assunto: Trânsito irregular de treminhões e veículos combinados e mestradas vicinais

Cidadania

Protocolo nº: 83.733/09 2 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 03/07

Porto Ferreira

Interessados: Representante do hospital Dona Balbina e Município de Porto Ferreira

Assunto: Apuração das condições atuais da prestação dos serviços públicos de saúde emergenciais no Hospital Dona Balbina, e eventuais omissões do Poder Público em face das possíveis deficiências existentes no setor da gestão da saúde pública

Cidadania

Protocolo nº: 83.735/09 2 volume(s) 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/04

Porto Ferreira

Interessados: Pedro Virgílio Pizetta, Terraplenagem Alto da Serra Ltda.e Prefeitura Municipal de Porto Ferreira

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitações

Cidadania

Protocolo nº: 83.789/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 29/09

Tatuí

Interessados: Edil Lopes de Oliveira, José Pedro de Barros (Prefeito Municipal de Guareí)

Assunto: Apuração de eventual captação ilícita de sufrágio

Cidadania

Protocolo nº: 83.790/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 64/07

Itu

Interessados: CAO -Cidadania e Santa Casa de Misericórdia

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa

Cidadania

Protocolo nº: 83.794/09 4 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 15/06

Tatuí

Interessados: Câmara Municipal de Quadra, José Décio Rodrigues e Rosângela Mota

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Cidadania

Protocolo nº: 83.824/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 439/2009

Capital

Interessados: FDE- Fundação para desenvolvimento da Educação

Assunto: Apuração de eventual ato de prática de improbidade administrativa

Cidadania

Protocolo nº: 83.825/09 1 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 69/07

Capital

Interessados: Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Associação de Proteção e Assistência Carcerária de Bragança Paulista

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de pessoal, anteriores à celebração do Convênio 142/2005 (Penitenciária Feminina de Santana)

Cidadania

Protocolo nº: 84.180/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/09

Serra Negra

Interessados: Prefeitura Municipal de Serra Negra e Viação Gaivota Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação para concessão do serviço público de transporte coletivo municipal

Cidadania

Protocolo nº: 84.197/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 01/09

Serra Negra

Interessados: Elston José Canhoni e Associação Comunitária de Defesa do Meio Ambiente - ASCODEMA

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em associação

Cidadania

Protocolo nº: 84.300/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 086/2009

Capital

Interessados: Sabesp e Pinheiro Neto Advogados

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de escritório de advocacia sem licitação

Cidadania

Protocolo nº: 84.301/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 435/2009

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura da Penha

Assunto: Apuração de eventual uso indevido de viatura municipal

Cidadania

Protocolo nº: 84.302/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 688/2008

Capital

Interessados: Secretaria Estadual de Educação e Daniel Celeste Neves

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no pedido e na concessão de licença para tratamento de saúde

Cidadania

Protocolo nº: 84.421/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 059/09

Guarulhos

Interessados: SAAE e Antônio Umberto Del Santo

Assunto: Apuração de eventual dano ao erário decorrente do recebimento de duas aposentadorias relativas ao mesmo período

Cidadania

Protocolo nº: 84.736/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 031/2006

Igarapava

Interessados: Carmen Silva Ribeiro Soares da Silveira, Maria Helena de Campos Furtado, Cláudio Basso (ex-Prefeito Municipal de Buritizal)

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Cidadania

Protocolo nº: 84.739/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 01/2009

Patrocínio Paulista

Interessados: Ministério Público Federal - Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo e Valéria Figueiredo Lopes

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no recebimento de doação por candidata ao pleito de 2008

Cidadania

Protocolo nº: 84.741/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 281/2009

Capital

Interessados: DETRAN e cordeiro Lopes & Cia Ltda. ME

Assunto: Apuração de eventual ato de prática de improbidade administrativa

Cidadania

Protocolo nº: 84.769/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 041/09

São José dos Campos

Interessados: Santa Casa de Misericórdia de Jacareí, Prefeitura Municipal de São José dos Campos e Adriano Faria

Assunto: Apuração de eventual omissão para tratamento médico

Cidadania

Protocolo nº: 85.167/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 49/05

Iguape

Interessados: José Alves Martins e outro e Prefeitura Municipal de Ilha Comprida

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente da aquisição de ônibus destinados ao transporte escolar de crianças de Ilha Comprida

Cidadania

Protocolo nº: 85.170/09 1 volume(s) 23 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 42/06

Sumaré

Interessados: Prefeitura Municipal de Sumaré e Construtora e Pavimentadora Cicat Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato

Cidadania

Protocolo nº: 85.175/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 295/09

Capital

Interessados: Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital e Secretário Estadual da Fazenda

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na aplicação de pena administrativa a funcionário, de forma indevida, a título de represália

Cidadania

Protocolo nº: 85.177/09 1 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 160/09

Capital

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CHDU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de SP e CNEC Engenharia S/A

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na licitação, contrato e termos aditivos, que objetivou a prestação de serviços técnicos de gerenciamento de unidades habitacionais nos empreendimentos p Lote 7 - Região Bauru/Sorocaba

Cidadania

Protocolo nº: 85.178/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 04/03

Presidente Venceslau

Interessados: Partido Popular Socialista e Roberto Rodrigues

Assunto: Apuração de eventual ocupação de cargo público em situação irregular

Cidadania

Protocolo nº: 85.179/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 455/09

Capital

Interessados: Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na utilização de sistema de pagamento de despesas por meio de cartões de débito (corporativos), cujo controle e transparência dos gastos públicos não são efetivamente realizados

Cidadania

Protocolo nº: 85.180/09 1 volume(s) 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 517/08

Capital

Interessados: RCL Comercial Ltda, Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal de Gestão - Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços e Caramuru Alimentos S/A

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na licitação para aquisição de óleo de milho

Cidadania

Protocolo nº: 85.422/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 21/2009

Jaguariúna

Interessados: Amadeu Zonzini e Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse

Assunto: Notícia de nova lei criando cargos em comissão no Executivo Municipal de Santo Antonio de Posse

Cidadania

Protocolo nº: 85.428/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 25/08

Valinhos

Interessados: Sindicato dos Trabalhadores Municipais e Autarquias de Valinhos, Amparo, Louveira e Indaiatuba e Câmara Municipal

Assunto: Apuração de eventual ato de prática de improbidade administrativa

Cidadania

Protocolo nº: 85.698/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 211/2008

Capital

Interessados: Sandra Soares Pereira Correia, ONG Sempre Amigos Educacional de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura do Itaim Paulista

Assunto: Apuração de eventual apresentação de atestados médicos falsos para justificar faltas

Cidadania

Protocolo nº: 86.226/09   1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 18/2009

Mauá

Interessados: Gilberto João de Oliveira - Advocacia e Oswaldo Dias

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação sem licitação de escritório de advocacia pela Prefeitura Municipal de Mauá

Cidadania

Protocolo nº: 86.692/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 30/09

São Bernardo do Campo

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Município de São Bernardo do Campo e Geraldo J. Coan e Cia Ltda

Assunto: Eventual dispensa de licitação e contratação ilegal da empresa Geraldo J. Coan e Cia Ltda pelo Município de São Bernardo do Campo

Cidadania

Protocolo nº: 86.852/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 08/06

Capão Bonito

Interessados: Câmara Municipal de Ribeirão Grande e Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas despesas em regime de adiantamento para hospedagem e alimentação em Ribeirão Grande

Cidadania

Protocolo nº: 86.855/09 1 volume(s)   0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 19/2007

Capão Bonito

Interessados: Prefeitura de Ribeirão Grande e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas públicas da Prefeitura de Ribeirão Grande

Cidadania

Protocolo nº: 86.861/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 07/09

Apiaí

Interessados: Sidnei Rafael de Almeida e Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu

Assunto: Atrasos no pagamento de funcionários municipais de Barra do Chapéu

Cidadania

Protocolo nº: 86.865/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 06/08

Ibiúna

Interessados: Município de Ibiúna e Conselho Municipal do FUNDEB

Assunto: Apuração da eventual contratação de serviços com preços superiores aos de mercado pela Administração Municipal de Ibiúna

Cidadania

Protocolo nº: 86.870/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/98

Itapetininga

Interessados: Hiram Ayres Monteiro, Gentil Araujo, Jose Paulo dos Santos Prestes, Francisco Carlos da Silva Janez e José Carlos Tardelli

Assunto: Apuração de eventuais improbidades administrativas dos vereadores da Câmara Municipal de Itapetininga

Cidadania

Protocolo nº: 86.875/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 13/99

Itapetininga

Interessados: Leila Marley de Souza Tardelli

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade pela contratação de empresa inidônea pela então presidente da Câmara Municipal de Itapetininga

Cidadania

Protocolo nº: 86.880/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/06

Itapetininga

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapetininga e Roberto Ramalho Tavares

Assunto: Apuração de eventual uso irregular de bens públicos pelo Prefeito de Itapetininga

Cidadania

Protocolo nº: 86.881/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 09/2006

Itapetininga

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapetininga e Roberto Ramalho Tavares

Assunto: Apuração de eventual promoção pessoal ilícita do Prefeito de Itapetininga

Cidadania

Protocolo nº: 86.882/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 01/2004

Itapetininga

Interessados: José Eder de Oliveira (ex-vereador) e José Luiz Holtz (ex- Prefeito Municipal)

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa

Cidadania

Protocolo nº: 87.259/09   1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 92/01

Bertioga

Interessados: Prefeitura Municipal e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa

Cidadania

Protocolo nº: 87.266/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 21/09

Bertioga

Interessados: Prefeitura do Município de Bertioga

Assunto: Eventuais irregularidades nos procedimentos de contratação da empresa Orvando da Silva - ME pelo Município de Bertioga

Cidadania

Protocolo nº: 87.281/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 18/09

Guarujá

Interessados: Ricardo Cavalcanti Lopes, Maria Antonieta de Brito e Secretariado da Prefeitura de Guarujá

Assunto: Eventual promoção pessoal em propaganda institucional

Cidadania

Protocolo nº: 87.287/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 13/09

Guarujá

Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prorrogação de convênio com OSCIP

Cidadania

Protocolo nº: 95.908/08 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 677/07

Capital

Interessados: ASDAE - Associação dos Servidores do Departamento de Águas e Esgotos

Assunto: Apuração de supostas irregularidades em empréstimo pessoal concedido aos associados.

Cível

Protocolo nº: 80.549/09 1 volume(s) 11 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 06/09

Presidente Prudente

Interessados: Empresas de transporte com guichê instalado no Terminal Rodoviário de Presidente Prudente

Assunto: Apuração da adaptação dos guichês das empresas de transporte instaladas no Terminal Rodoviário de Presidente Prudente, visando a acessibilidade à pessoa com deficiência

Cível

Protocolo nº: 80.666/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 39/2008

Birigui

Interessados: Grupo de Acompanhamento do Legislativo de Birigüi - Galbi e Prefeitura Municipal de Birigui - Praça Doutor Gama

Assunto: Apuração da existência de barreiras arquitetônicas em banheiros de praça pública

Cível

Protocolo nº: 80.674/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem:

Ilha Solteira

Interessados: Sandra Diniz de Araújo Reis e Escola Municipal Aparecida Benedita Brito da Silva

Assunto: Apuração de eventual atendimento inadequado de aluno excepcional

Cível

Protocolo nº: 80.715/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 019/2009

Tupi Paulista

Interessados: Prefeitura Municipal de Tupi Paulista e Vigilância Sanitária de Tupi Paulista

Assunto: Apuração de eventuais riscos à saúde pública por ineficiência da vigilância sanitária

Cível

Protocolo nº: 80.719/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 031/2007

Ilha Solteira

Interessados: Conselho Municipal de Educação de Ilha Solteira e outros

Assunto: Verificaç�o do cumprimento das normas fixadas na Deliberação nº 68/2007 do Conselho Estadual de Educação

Cível

Protocolo nº: 81.248/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 39/08

Cotia

Interessados: Jeremias Pereira da Silva

Assunto: Apuração de eventual situação de risco de pessoa idosa

Cível

Protocolo nº: 81.923/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 66/08

Indaiatuba

Interessados: IRPSI - Instituto de Reabilitação e Prevenção em Saúde Indaiá, Odete Santana e Marluce Santana Canali

Assunto: Apuração de eventual situação de risco de pessoa portadora de deficiência

Cível

Protocolo nº: 81.926/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 42/09

Indaiatuba

Interessados: Prefeitura Municipal de Indaiatuba

Assunto: Apuração da falta de atendimento psiquiátrico

Cível

Protocolo nº: 81.931/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 38/09

Indaiatuba

Interessados: Ricardo Ferreira da Silva, Prefeitura Municipal de Indaiatuba e Viação Guaianazes de Transporte Ltda.

Assunto: Apuração de irregularidades no transporte público municipal adaptado a pessoas portadoras de deficiências

Cível

Protocolo nº: 81.934/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/09

Indaiatuba

Interessados: Escola Branca de Neve e APAE

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação e manutenção de profissionais não habilitados ao exercício profissional dentro de escola

Cível

Protocolo nº: 82.915/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 36/08

Catanduva

Interessados: Jacira Antônio Pastre

Assunto: Apuração de eventual impossibilidade no cuidado de incapaz

Cível

Protocolo nº: 82.918/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 53/07

Catanduva

Interessados: André Henrique de Oliveira e Asilo São Vicente de Paulo

Assunto: Apuração de eventual discriminação de pessoa deficiente portadora do vírus HIV

Cível

Protocolo nº: 83.104/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 16/07

São Simão

Interessados: Joaquim Araújo de Carvalho

Assunto: Apuração de eventual privação da convivência familiar de pessoa idosa e impossibilidade de gerência e administração de seus próprios bens

Cível

Protocolo nº: 83.115/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 85/2008

Taubaté

Interessados: Lázara Lopes Cardoso Guedes e Roberto Cardoso Guedes

Assunto: Apuração de eventual situação de risco de pessoa idosa

Cível

Protocolo nº: 83.117/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12/2009

Taubaté

Interessados: Maria Quitéria Silva Cardoso

Assunto: Apuração de situação de risco de pessoa idosa

Cível

Protocolo nº: 83.126/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 009/2009

Jales

Interessados: Melvi Bertolassi e Expresso Itamaraty

Assunto: Eventual violação ao direito de gratuidade nos transportes coletivos públicos a idosos por parte da empresa Expresso Itamaraty

Cível

Protocolo nº: 83.128/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 005/2009

Jales

Interessados: José Stefanin Schimit e José Luiz Penariol

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato de prestação de serviços advocatícios

Cível

Protocolo nº: 83.706/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/09

Taquaritinga

Interessados: Vitor Eid da Silva e Antônio Benevenuto

Assunto: Apuração de eventual situação de abandono de pessoa portadora de transtornos psiquiátricos

Cível

Protocolo nº: 84.901/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 21/09

Ribeirão Pires

Interessados: Municipalidade de Ribeirão Pires - Teatro Municipal de Ribeirão Pires e Fórum Trabalhista de Ribeirão Pires

Assunto: Apuração da acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências aos prédios do teatro municipal e fórum trabalhista

Cível

Protocolo nº: 85.063/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 03/09

Aguaí

Interessados: Claudete Ribeiro da Costa, Mário Costa e Prefeitura Municipal

Assunto: Verificação de irregularidade no fornecimento de medicamento a pessoa idosa

Cível

Protocolo nº: 85.173/09 1 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 675/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca

Assunto: Apuração de eventuais barreiras arquitetônicas decorrentes da ocupação de área públicas por particulares

Cível

Protocolo nº: 85.439/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 27/2009

Americana

Interessados: Dr. Reynaldo Mapelli Júnior, Hospital Infantil André Luiz

Assunto: Verificação de irregularidade no Núcleo Hospitalar Infantil André Luiz

Cível

Protocolo nº: 85.443/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 075/09

Campinas

Interessados: Ângelo Rafael Barreto (Vereador) e EMTU Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos

Assunto: Verificação de Irregularidades no terminal Metropolitano de Transportes urbanos

Cível

Protocolo nº: 85.455/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 36/02

Sumaré

Interessados: Joaquim Francisco Vieira, Quitéria Madalena da Silva, Aparecida Urias Del Pozzo e Auto Viação Ouro Verde

Assunto: Apuração da negativa de fornecimento de transporte gratuito aos idosos

Cível

Protocolo nº: 87.441/05 4 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 01/02

Itaquaquecetuba

Interessados: Grupo de Vigilância Sanitária de Moji das Cruzes e Associação Beneficente Casa de Repouso Laços de Amor Ltda. (José Elias Ricardo e Marli de Souza Bertolo)

Assunto: Eventual abrigo clandestino para idosos e portadores de deficiências

Com'

Protocolo nº: 75.242/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 198/2009

Santos

Interessados: Juíza da 6ª Vara do Trabalho de Santos, Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito Ltda e Banco Itaú S/A

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades contra direitos de consumidores

Consumidor

Protocolo nº: 106.747/08 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 416/05

Paulínia

Interessados: ONG Prolong Vida, SABESP de Paulínia e Prefeitura Municipal de Paulínia

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no fornecimento de água no bairro Jardim Okinawa

Consumidor

Protocolo nº: 146.017/07 1 volume(s)   0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 115/07

Registro

Interessados: Alunos do Curso de Direito da Faculdade SCELISUL (atual UNISEPE) e Faculdade SCELISUL (atual UNISEPE)

Assunto: Apurar de eventual prática de atos de cobrança de mensalidade com base em medidas vexatórias

Consumidor

Protocolo nº: 48.564/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 333/08

Sorocaba

Interessados: Auto Posto São Francisco Ltda.

Assunto: Apuração de eventual comercialização de produto adulterado.

Consumidor

Protocolo nº: 74.957/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 176/2009

Santos

Interessados: Marisete Silva de Carvalho Cavalcante e Telefonica

Assunto: Apuração de eventual cobrança de valor superior ao contratado referente a plano telefônico

Consumidor

Protocolo nº: 78.834/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 43.161.694/09

Capital

Interessados: Promotoria de Justiça Criminal da Capital e Geral Intermediação de Negócios Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviços de intermediação de crédito e pesquisa de cotas de consórcio mobiliário

Consumidor

Protocolo nº: 80.511/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 208/08

Presidente Prudente

Interessados: Patrícia Sanches Ferreira e Empresa Andorinha S/A

Assunto: Apuração de irregularidades na instalação de roletas nos ônibus de transporte coletivo intermunicipal de Santo Anastácio e Presidente Prudente

Consumidor

Protocolo nº: 80.745/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 43.161.670/09-4

Capital

Interessados: Sindifupi - Sindicato da Indústria de Funilaria e Pintura do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas normas impostas pelas seguradoras para credenciamento de oficinas de reparos em veículos sinistrados

Consumidor

Protocolo nº: 80.746/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14.161.07/09-3

Capital

Interessados: Francisco Ciampolini Queiroz Ferreira, Telefônica - Telecomunicações de São Paulo e outros

Assunto: Apuração de eventual propaganda enganosa no oferecimento de pacote de serviços adicionais aos consumidores que contratassem o serviço de acesso à Internet por banda larga

Consumidor

Protocolo nº: 80.785/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 43.161.817/08

Capital

Interessados: Luciene Gomes do Nascimento e 'Você Pode' - corretora de Seguros e promotora de Vendas Ltda.

Assunto: Apuração de eventual descumprimento de contratos de venda de mercadorias a varejo - Entrega da mercadoria não efetuada, mesmo após o pagamento

Consumidor

Protocolo nº: 81.460/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 323/08

Sorocaba

Interessados: Lojas Redondo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prática de venda de porta em porta

Consumidor

Protocolo nº: 82.040/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 414/08

Campinas

Interessados: Phutura Inovações Gráficas Ltda. - ME e J. Nardelli - JN Propaganda

Assunto: Apuração de eventual sonegação fiscal por parte de empresa

Consumidor

Protocolo nº: 82.045/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 339/08

Campinas

Interessados: Toldos Dias Construções Têxteis e Mc Donald's

Assunto: Apuração de eventual situação de risco aos consumidores freqüentadores de lanchonete - descarga elétrica

Consumidor

Protocolo nº: 82.064/09   2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 03/08

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região - CREFITO 3, Estetique Form, Estetique Life, Star Model e Personal Beauty

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no oferecimento de serviços de drenagem linfática prestados por profissionais sem a qualificação técnica exigida para aplicação desse procedimento

Consumidor

Protocolo nº: 82.137/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 100/09

Santos

Interessados: S&C Drogaria Ltda., Rede Nacional de Drogarias S/A e W2G2 S/A

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na propaganda de medicamentos por drogarias

Consumidor

Protocolo nº: 82.346/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 42.161.461/09

Capital

Interessados: Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP

Assunto: Apuração da inexistência de prazo para o atendimento de reclamação

Consumidor

Protocolo nº: 82.347/09 1 volume(s)   0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14.161.1014/08-2

Capital

Interessados: Insetiseed Agro Industrial Ltda. e Anvisa

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na comercialização de produtos domissanitários - formicida

Consumidor

Protocolo nº: 82.349/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 43.161.441/09-1

Capital

Interessados: Shopping Center Bourbon

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva por parte de shopping center: acesso de crianças em área de lazer condicionado à previa realização de compras no centro comercial

Consumidor

Protocolo nº: 82.754/09 4 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 77/08

Jacareí

Interessados: Ilma Franco Maria e Brasil Telecom Ltda

Assunto: Apuração de eventual cobrança indevida de ligações telefônicas

Consumidor

Protocolo nº: 82.757/09 4 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 123/07

São José do Rio Preto

Interessados: Município de São José do Rio Preto, Secretaria Municipal de Saúde e Higiene, Estado de São Paulo, Secretaria Estadual de Saúde, Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto e DPVAT - Seguro Obrigatório

Assunto: Apuração de eventual lesão ao consumidor - Saúde Pública - Instalação de empresa operadora de DPVAT no interior de hospital conveniado com o SUS

Consumidor

Protocolo nº: 82.764/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 16/08

Jacareí

Interessados: Urias Mendes Souto e Sparta Saúde e Vida

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato firmado entre o Sr. Urias Mendes Souto e a Empresa Sparta Saúde e Vida

Consumidor

Protocolo nº: 82.923/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 52/2009

Fernandópolis

Interessados: Banco Bonsucesso S/A e Antônia Orati Bercelli

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na omissão de banco em comunicar ao INSS a quitação de empréstimo

Consumidor

Protocolo nº: 82.933/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/09

General Salgado

Interessados: Renato Garcia Esteves e Sabesp

Assunto: Apuração da qualidade da água servida à população do distrito de Nova Palmira

Consumidor

Protocolo nº: 82.949/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 100/08

Jacareí

Interessados: Prefeitura Municipal de Jacareí - Departamento Vigilância à Saúde e Drogaria Drogamil Jacareí Ltda.

Assunto: Apuração de eventual suspeita de irregularidades na escrituração de receitas de medicamentos controlados

Consumidor

Protocolo nº: 83.110/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11/95

São Simão

Interessados: Prefeitura Municipal de São Simão

Assunto: Apuração de eventual abate clandestino de gado e transporte inadequado, bem como a ausência de matadouro municipal

Consumidor

Protocolo nº: 83.199/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14.161.334/09

Capital

Interessados: Telesp - Telecomunicações de São Paulo S/A - Telefônica

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviços de instalação e fornecimento de informações por empresa de telefonia

Consumidor

Protocolo nº: 83.201/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 43.161.676/08

Capital

Interessados: Fernanda Lê Tassinari e Unibanco AIG Saúde

Assunto: Apuração de eventual recusa de cobertura por seguro de saúde

Consumidor

Protocolo nº: 83.206/09 1 volume(s)   0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 113/07

Araraquara

Interessados: Petrocon Representações Ltda. e Sermac Administração de Consórcio S/C Ltda.

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva por parte de empresa de consórcio de bens

Consumidor

Protocolo nº: 83.547/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 013/09

Jaboticabal

Interessados: Claudia Rubia Campana Fonseca

Assunto: Eventual exploração de jogos de azar por casa de bingo clandestina

Consumidor

Protocolo nº: 83.572/09 6 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 06/08

Bebedouro

Interessados: Edson Aparecido Cesar, UNIMED/ Bebedouro e Prefeitura Municipal de Bebedouro

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades cometidas por plano de saúde

Consumidor

Protocolo nº: 83.696/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 74/08

São Carlos

Interessados: EURODATA e Josiane Cristina Generoso da Silva Fernandes

Assunto: Utilização de publicidade enganosa e engodo para a obtenção de clientes pela empresa EURODATA

Consumidor

Protocolo nº: 83.703/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 29/2009

Taquaritinga

Interessados: Aparecido Vanderlei Mussato

Assunto: Apuração de irregularidade na venda de mel em estabelecimentos comerciais

Consumidor

Protocolo nº: 83.960/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 72/09

Capital

Interessados: Fast Shop Comercial Ltda. e Marcos Flávio Soares

Assunto: Apuração de eventual vício de qualidade

Consumidor

Protocolo nº: 85.119/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14.161.430/09-5

Capital

Interessados: Juízo de Direito Cível regional de Santo Amaro, instituto Educacional Professor Pasquale Cascino (Faculdade Ítalo Brasileira)

Assunto: Verificação de irregularidades em contrato (cláusulas abusivas)

Consumidor

Protocolo nº: 85.122/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14.161.480/09-3

Capital

Interessados: Jairo Vorobow e Viação Miracatiba Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em validador de bilhete de ônibus metropolitano (BOM)

Consumidor

Protocolo nº: 85.445/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 203/2009

Campinas

Interessados: Juízo da 4ª Vara regional de Vila Mimosa (Elisabeth Burdin Marra) Lorival Emídio -EPP (Emídio veículos)

Assunto: Apuração de irregularidades na comercialização de veículos usados (vício redibitórios)

Consumidor

Protocolo nº: 85.450/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 43/09

Jundiaí

Interessados: Empresa Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos e Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre

Assunto: Verificação de Vício de Qualidade

Consumidor

Protocolo nº: 85.453/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 57/07

Sumaré

Interessados: Diretoria de Ensino de Sumaré e Valter Belluco- Curso Supletivo

Assunto: Apuração de irregularidade de anúncio de curso à distância (propaganda enganosa)

Consumidor

Protocolo nº: 85.836/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14.161.1056/2008

Capital

Interessados: Juiz de Direito do Juizado Especial Civil do Jabaquara e Saúde e Submarino B2W Companhia Global de Varejo

Assunto: Verificação de irregularidade na entrega de produto

Consumidor

Protocolo nº: 86.864/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 04/09

Apiaí

Interessados: Maria Conceição Rodrigues Rosa e ANP

Assunto: Comercialização de combustíveis adulterados

Consumidor

Protocolo nº: 86.926/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 43.161.790/09-0

Capital

Interessados: Helton Messias e Lan House Roque Net Ltda

Assunto: Solicitação de providências em razão das precárias condições de conservação de equipamentos da Lan House Roque Net Ltda

Fundações

Protocolo nº: 82.879/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 18/07

Santo André

Interessados: Sindicato dos Professores de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul e Centro Universitário - Fundação Santo André

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no processo de atribuição de aulas no ano letivo de 2007

GAEIS/Inclusão Social

Protocolo nº: 82.124/09 5 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 25/07

Capital

Interessados: Poder Público Estadual e Municipal

Assunto: Realização de Censo e Estatísticas dos Casos de Violência Doméstica e Sexual Contra a Mulher

GAEIS/Inclusão Social

Protocolo nº: 83.957/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 32/08

Capital

Interessados: Associação Viva o Centro - SP

Assunto: Acompanhamento da implantação da 'Aliança pelo Centro Histórico de São Paulo'

GAESP/Pró PD

Protocolo nº: 81.924/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 31/06

Capital

Interessados: Takihissa Kitasato

Assunto: Apuração do oferecimento de vagas de estacionamento para veículos de pessoas portadoras de deficiência visual

GAESP/Pró PD

Protocolo nº: 84.149/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 104/05

Capital

Interessados: OAB - 102ª Subsecção Santo Amaro, Alunos da Escola Municipal de Educação Especial Anee Sullivan e Polícia Militar do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração da qualidade de atendimento na abordagem de pessoas surdas pela polícia militar

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocolo nº: 72.912/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 248/07

Capital

Interessados: Cleo Miguel Psillakis e Secretaria de Estado de Saúde

Assunto: Apuração da revogação da Portaria CVS nº 11/2003 que havia proibido os cirurgiões dentistas de aplicarem qualquer tipo de processo de analgesia

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocolo nº: 85.076/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 326/2009

Capital

Interessados: Conselho Tutelar e Hospital de Guaianazes

Assunto: Apuração de irregularidades no Hospital de Guaianazes

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocolo nº: 85.735/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 021/2009

Capital

Interessados: Hospital Escola Wladimir Arruda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prevenção e controle de infecções hospitalares do Hospital Escola Wladimir Arruda

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocolo nº: 86.920/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 541/2008

Capital

Interessados: Elissandra Rodrigues e SAMU

Assunto: Eventual demora excessiva no atendimento de urgência e de emergência prestados pelo SAMU

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocolo nº: 86.922/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 601/2008

Capital

Interessados: Hospital Brigadeiro e Aldo Balduino

Assunto: Ausência de profissional habilitado para operar aparelho de litotripcia do Hospital Brigadeiro

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 121.173/07 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 207/07

Franca

Interessados: 1º Oficial de Registro de Imóveis de Franca e Infratec Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Assunto: Apurar eventuais irregularidades no tocante à execução das obras de infra-estrutura do loteamento denominado 'Residencial Antônio Gonzáles'

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 45.834/08 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 70/03

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e Loteamento Residencial Jardim Canadá

Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 70.266/08 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 112/08

Capital

Interessados: Boate Bubulounge

Assunto: Apuração de eventuais falta de segurança e licença de funcionamento de casa noturna

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 74.560/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 105/07

Capital

Interessados: Agnaldo Rogério Natal do Carmo, Auto Posto X-5 Ltda e Graziele de Souza Guerra

Assunto: Apuração de eventual construção irregular e infração à legislação de zoneamento

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 78.299/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 43.279.678/08.7

Capital

Interessados: Alexandre Miranda Perelhal, CET, DER e Subprefeitura do Butantã

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no fechamento de rua com acesso a Rodovia Raposo Tavares

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 80.547/09 2 volume(s) 5 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 584/06

Presidente Prudente

Interessados: Roberto de Almeida Floeter e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Assunto: Apuração de eventual descumprimento da legislação no processo de revisão do plano diretor do município

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 81.342/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 045/08

São Caetano do Sul

Interessados: ACRE Luiz Gama/Corintians

Assunto: Apuração das condições de segurança em edificação

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 81.344/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 073/08

São Caetano do Sul

Interessados: Sociedade Esportiva e Recreativa Alvi Celeste

Assunto: Apuração das condições de segurança em edificação

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 81.838/09 1 volume(s)   1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 087/08

Capital

Interessados: Edneia Maria dos Santos e Subprefeitura do M'Boi Mirim

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na construção de uma residência em área de mananciais

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 82.143/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 100/08

Guarujá

Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na implantação de empreendimento - Varandas Di Fiori

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 82.171/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 60/08

Guarujá

Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá

Assunto: Apuração das circunstâncias da remoção de moradores de rua diante de risco de desabamento no período de chuvas

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 82.180/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 160/07

Guarujá

Interessados: Construtora Sobloco - Enseada Ocean Front, Prefeitura Municipal de Guarujá e outros

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na construção de condomínio com 22 andares

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 82.184/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 117/08

Praia Grande

Interessados: José Carlos Ramos e Churrascaria Anchieta

Assunto: Apuração do funcionamento irregular de estabelecimento comercial em condições inadequadas de segurança

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 82.771/09 1 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 98/08

Ubatuba

Interessados: Diovana de Fátima Pereira e André Ângelo da Silva

Assunto: Apuração de eventual construção irregular na travessa Baitacas

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 82.779/09 1 volume(s) 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/05

Ubatuba

Interessados: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Ubatuba - SP

Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular no bairro Perequê-Açú

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 82.810/09 2 volume(s) 9 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 56/06

Ubatuba

Interessados: CETESB, Mary Querido e Luiz Nelson Bevilacqua Nicolini

Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular referente ao prolongamento do loteamento denominado Gurilândia Caiçara, Estufa II, onde está ocorrendo danos ambientais em APP, em virtude de omissão por parte da prefeitura

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 82.914/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 34/01

Catanduva

Interessados: Prefeitura Municipal de Catanduva, Izidiro Galvioli e outros

Assunto: Apuração da implantação de guias, sarjetas, calçadas e muretas em via pública

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 82.950/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 63/07

Jacareí

Interessados: Loteamento Parque Vale dos Lagos

Assunto: Apuração da ausência de obras de infra-estrutura em loteamento

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 82.963/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 53/01

Taubaté

Interessados: Celso Capeletto e outros - Sítio São José

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em parcelamento do solo

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 83.048/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 40/07

Ubatuba

Interessados: Promotoria de Justiça Regional de Habitação e Urbanismo

Assunto: Verificação de parcelamentos do solo

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 83.089/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 29/2009

Guaratinguetá

Interessados: Condôminos do edifício Max Símilis

Assunto: Apuração das condições de segurança do elevador do edifício Max Símilis

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 83.101/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 15/02

São Simão

Interessados: Prefeitura do Município de São Simão e Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual ausência de registro no Cartório de Registro de Imóveis, dos loteamentos referentes aos bairros Jardim Evangelina Geraigire e Jardim João Furtado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 83.112/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 03/2009

Tremembé

Interessados: Loteamento Residencial Campos do Conde II

Assunto: Acompanhamento da execução de obras de infra-estrutura no loteamento Campos do Conde II

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 83.205/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14/07

Monte Alto

Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Alto

Assunto: Apuração da má conservação de estrada municipal

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 83.306/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/02

São Carlos

Interessados: Município de São Carlos

Assunto: Acompanhamento de intervenções urbanísticas e recuperações ambientais no Jardim Gonzaga e Vila Monte Carlos

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 83.358/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 34/06

Araraquara

Interessados: José Luiz Fernandez e Prefeitura Municipal de Araraquara

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em obra do Loteamento Parque do Carmo

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 83.543/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 23/09

São Carlos

Interessados: 1 Tabelião de Notas de São Paulo

Assunto: Ausência de registro de incorporação de edifício

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 83.656/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 50/08

São Caetano do Sul

Interessados: Atlético Vila Alpina

Assunto: Possível funcionamento da entidade Atlético Vila Alpina sem a necessária estrutura de segurança em sua edificação

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 83.730/09 1 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/05

Taquaritinga

Interessados: Aparecido David Sampaio, Floricultura e Depósito de Mudas Sampaio e Município de Taquaritinga

Assunto: Apuração de eventual utilização indevida de área pública do loteamento denominado Jardim das Paineiras I e II

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 84.305/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 04/09

Indaiatuba

Interessados: Associação Helvetia Country Residencial e Operadoras de Telefonia Celular Claro e Oi

Assunto: Apuração da eventual instalação irregular de antena de telefonia celular

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 84.726/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/09

Batatais

Interessados: Mauro Sérgio Mazo e Restaurante Al Manzul

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de restaurante

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 84.729/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/09

Franca

Interessados: Agrícola Empreendimento Novo Mundo Ltda. e Prefeitura Municipal de Franca

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no parcelamento do solo urbano - Jardim Ipanema e City Petrópolis

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 84.743/09   1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 03/07

Franco da Rocha

Interessados: ZAC Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda.

Assunto: Apuração de irregularidades na implantação do loteamento Jardim Alpino

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 84.761/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 577/07

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca

Assunto: Apuração das condições de infra-estrutura de rua - construção de muro com acúmulo de água na via pública

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 84.779/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14.279.123/08.7

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura de Pinheiros

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no fechamento da rua Alberto Faria

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 84.781/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 43.279.106/09-0

Capital

Interessados: Nicodemo Sposato Neto e Loteamento Parque dos Príncipes

Assunto: Apuração de eventual transformação de loteamentos abertos em falsos condomínios

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 85.002/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 119/07

São José dos Campos

Interessados: José Moraes Barbosa, Angela Aparecida da Silva, Cosme Vitor, Prefeitura Municipal de São José dos Campos e Miguel Sampaio

Assunto: Apuração de eventual construção de Imóveis em área de proteção ambiental - implantação de programa habitacional

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 85.294/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 43.279.211/09.9

Capital

Interessados: A&C Texturas e Grafiatos

Assunto: Apuração da construção e funcionamento irregular de estabelecimento comercial

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 85.411/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2/2007

Presidente Venceslau

Interessados: Moradores do Conjunto Habitacional 'Azuma Futigami', CDHU e Prefeitura Municipal

Assunto: Verificação de irregularidade em parcelamento de solo urbano

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 86.540/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 115/07

Capital

Interessados: Associação de Moradores do Jardim Prudência e Academia VIP

Assunto: Eventual infração à Lei de Zoneamento e possível prestação irregular de serviço de manobrista pela Academia VIP

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 86.543/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 037/05

Capital

Interessados: Antônio da Mata Monteiro

Assunto: Eventual infração à lei de zoneamento pelos bares Mania da Gente, Oficina Beer e pela Igreja Universal do Reino de Deus

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 86.857/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12/09

Apiaí

Interessados: Josli Nei França Barbosa e Comandante do 2º Pelotão de Polícia Militar de Apiaí

Assunto: Realização de baile público sem a observância de normas de segurança

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 86.860/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11/09

Apiaí

Interessados: Ederson Rodrigues de Oliveira e Comandante do 2º Pelotão de Polícia Militar de Apiaí

Assunto: Realização de competição de 'wheeling' e de som automotivo sem a observância de normas de segurança

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 89.002/07 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 226/05

Franca

Interessados: 2º Oficial de Registro de Imóveis de Franca e Cafmar Empreendimentos Imobiliários Ltda. (loteamento Jardim Recreio)

Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em loteamento

Infância e Juventude

Protocolo nº: 80.496/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 40/09

Presidente Prudente

Interessados: Conselho Tutelar de Presidente Prudente e Laila Roberta Araújo de Sá

Assunto: Apuração de eventual falta de vaga em creche

Infância e Juventude

Protocolo nº: 80.680/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem:

Ilha Solteira

Interessados: Colégio Euclides da Cunha e Prefeitura Municipal de Ilha Solteira

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas imediações de prédio de escola: uso indiscriminado de drogas, promiscuidade etc.

Infância e Juventude

Protocolo nº: 81.181/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 399/08

Capital

Interessados: Celene Rosa Santos Oliveira e Claudia Hellen da Silva Fleury

Assunto: Apuração de eventual abuso sexual de criança

Infância e Juventude

Protocolo nº: 81.187/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 059/09

Capital

Interessados: Conselho Tutelar de Guaianases e Secretarias Municipal e Estadual de Educação

Assunto: Apuração da demanda em ensino fundamental na região de Guaianases

Infância e Juventude

Protocolo nº: 81.192/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 189/08

Capital

Interessados: Escola de Educação Infantil Said Kid's

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição de educação infantil

Infância e Juventude

Protocolo nº: 81.197/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 317/08

Capital

Interessados: Escola de Educação Infantil Era do Saber

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição de educação infantil

Infância e Juventude

Protocolo nº: 81.201/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 208/07

Capital

Interessados: Secretarias Municipal e Estadual de Educação e Conselho Tutelar do Butantã

Assunto: Apuração de eventual demanda escolar em ensino fundamental na região do Butantã

Infância e Juventude

Protocolo nº: 81.204/09 2 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 233/06

Capital

Interessados: Conselho Tutelar de Grajaú, EMEF Professor Lineu Prestes e Juízo da Vara da Infância e da Juventude de Santo Amaro

Assunto: Apuração de eventual ausência de medidas disciplinares em escola

Infância e Juventude

Protocolo nº: 81.336/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 216/2009

Diadema

Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Diadema e Elque Fernanda Vidêncio

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na propaganda de candidato ao cargo de conselheiro tutelar

Infância e Juventude

Protocolo nº: 81.463/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 35/05

Sorocaba

Interessados: Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Sorocaba e CDP - Centro de Detenção Provisório da Comarca de Sorocaba

Assunto: Apuração da entrada de substância entorpecente em estabelecimento prisional através de adolescente

Infância e Juventude

Protocolo nº: 81.782/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 253/03

Capital

Interessados: Núcleo de Recreação Infantil Amiga Estrelinha Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição de educação infantil

Infância e Juventude

Protocolo nº: 82.139/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 376/08

Santos

Interessados: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos e Cléber Fernandes

Assunto: Apuração de eventual negligência à saúde de criança

Infância e Juventude

Protocolo nº: 82.140/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 026/09

Santos

Interessados: Rita de Cássia Santana de Menezes e Prefeitura Municipal de Santos

Assunto: Apuração de eventual recusa no fornecimento de vale-transporte para crianças e adolescentes

Infância e Juventude

Protocolo nº: 82.156/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 40/09

Guarujá

Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá - Programa REAVIVAS e Simone dos Santos Vuerdeirio

Assunto: Apuração de eventual abuso sexual de adolescente

Infância e Juventude

Protocolo nº: 82.172/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 55/2009

Capital

Interessados: CVC, Island Cruises, Costa Cruzeiros e Royal Caribbean

Assunto: Apuração da venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a adolescentes em cruzeiros marítimos

Infância e Juventude

Protocolo nº: 82.176/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 020/09

Praia Grande

Interessados: Conselho Tutelar de Praia Grande

Assunto: Fiscalização do processo eleitoral para o conselho tutelar

Infância e Juventude

Protocolo nº: 82.188/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 72/08

Guarujá

Interessados: Escola Estadual Prefeito Domingos de Souza e Silmara Cristina Juliano

Assunto: Apuração de eventual impedimento de adolescente em assistir às aulas

Infância e Juventude

Protocolo nº: 82.948/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14/09

Mirassol

Interessados: Estabelecimento Comercial Casarão - Antônio Marcos de Souza

Assunto: Apuração da venda de bebida alcoólica e cigarro a menor de 18 anos

Infância e Juventude

Protocolo nº: 82.957/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 011/2009

Jales

Interessados: Prefeitura Municipal de Jales, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Arnaldo Murill Silva Pohl e outros

Assunto: Apuração de eventual omissão por parte do presidente do CMDCA

Infância e Juventude

Protocolo nº: 82.969/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 554/03

Capital

Interessados: Escola de Recreação Infantil Golfinho Azul

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade de ensino

Infância e Juventude

Protocolo nº: 82.970/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 285/2003

Capital

Interessados: Escola de Educação Infantil Sanchez Cruz

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil

Infância e Juventude

Protocolo nº: 83.107/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 06/2009

Tremembé

Interessados: Conselho Tutelar de Tremembé e Prefeitura Municipal de Tremembé

Assunto: Solicitação de melhorias no transporte coletivo escolar de Tremembé

Infância e Juventude

Protocolo nº: 83.119/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 25/2009

Ouroeste

Interessados: Acessa São Paulo, Telecentro e Prefeitura Municipal

Assunto: Apuração de falta de controle de acesso à Internet

Infância e Juventude

Protocolo nº: 83.131/09 1 volume(s)   0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 030/2008

Jales

Interessados: Hélida Cristina Pedroso Camargo e outros

Assunto: Situação de risco enfrentada por Hélida Cristina Pedroso Camargo e seus irmãos adolescentes

Infância e Juventude

Protocolo nº: 83.207/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 48/09

Araraquara

Interessados: Conselho Tutelar de Nova Europa e João Maurício Bispo dos Santos

Assunto: Apuração de eventual conduta irregular de conselheiro tutelar

Infância e Juventude

Protocolo nº: 83.214/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 40/2008

Casa Branca

Interessados: Ana Cláudia dos Santos, Karina Aparecida de Souza Silva, Conselho Tutelar de Casa Branca e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Casa Branca

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas eleições para o conselho tutelar

Infância e Juventude

Protocolo nº: 83.217/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 20/03

Mococa

Interessados: Prefeitura Municipal de Mococa

Assunto: Apurar se as metas institucionais para o ano de 2003, estabelecidas pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, através do Ato Normativo nº 300/02, estão sendo devidamente adotadas pelos órgãos competentes

Infância e Juventude

Protocolo nº: 83.525/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 35/2008

Jaboticabal

Interessados: Prefeitura Municipal

Assunto: Apuração de irregularidades em Parques Infantis

Infância e Juventude

Protocolo nº: 83.570/09 6 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 06/07

Pontal

Interessados: GRINFAD - Grupo de Atuação Regional da Infância e Adolescência

Assunto: Apuração da demanda de vagas em creches e pré-escola nos municípios de área de abrangência da promotorias que discutem o tema

Infância e Juventude

Protocolo nº: 83.768/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 051/08

Capital

Interessados: Carlos Giannazi e Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Solicitação de vagas em ensino infantil

Infância e Juventude

Protocolo nº: 84.238/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 15/08

Diadema

Interessados: Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Diadema, Luciana Brito França Penasso e outro

Assunto: Apuração de eventual falta de vaga em ensino fundamental para criança autista

Infância e Juventude

Protocolo nº: 84.734/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 002/09

Igarapava

Interessados: Mário Sérgio Carrara, Hilda Gomes da Silva, Ana Paula Lopes Orlando, Dirce de Paula e Solani Luciene Ávila Caetano (Conselheiras Tutelares)

Assunto: Verificação de irregularidade no Conselho Tutelar

Infância e Juventude

Protocolo nº: 85.023/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 181/08

Capital

Interessados: Conselho Tutelar do Grajaú e Secretarias Municipal e Estadual de Educação

Assunto: Solicitação de vagas em ensino fundamental na região do Grajaú

Infância e Juventude

Protocolo nº: 85.025/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 383/2003

Capital

Interessados: EEI Turma do Mickey

Assunto: Verificação de irregularidade em Instituição de Ensino Infantil

Infância e Juventude

Protocolo nº: 85.026/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 101/2003

Capital

Interessados: NRI Casinha Branca

Assunto: Verificação de irregularidade em Instituição de Ensino Infantil

Infância e Juventude

Protocolo nº: 85.027/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 163/09

Capital

Interessados: Comissão Especial de Pais de Alunos da Creche da Faculdade da Saúde Pública - USP e Sindicato dos Trabalhadores da USP (SINTUSP)

Assunto: Apuração do conflito entre o direito de greve dos funcionários da USP e a manutenção das atividades da creche da Faculdade de Saúde da USP

Infância e Juventude

Protocolo nº: 85.065/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/09

Aguaí

Interessados: José Donizetti Carlos e Departamento de Educação Municipal - Setor Transporte

Assunto: Apuração de irregularidades no transporte escolar municipal

Infância e Juventude

Protocolo nº: 85.536/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 338/04

Capital

Interessados: Escola de Recreação Infantil Keka

Assunto: Verificação de irregularidade em Instituição Infantil

Infância e Juventude

Protocolo nº: 85.538/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 138/2003

Capital

Interessados: E.E.I. Joana Sapeca

Assunto: Verificação de irregularidade em Instituição Infantil

Infância e Juventude

Protocolo nº: 85.539/09   1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 557/2006

Capital

Interessados: CEI Casa de Isabel

Assunto: Verificação de irregularidade em Escola de Educação Infantil

Infância e Juventude

Protocolo nº: 85.541/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 467/2007

Capital

Interessados: E.E.I Mundo dos Sonhos - ATUAL - Colégio Little Sapiens

Assunto: Verificação de irregularidades em escola de Educação Infantil

Infância e Juventude

Protocolo nº: 86.317/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 452/07

Capital

Interessados: Escola de Recreação Infantil Palhacinho Feliz

Assunto: Funcionamento irregular de instituição de ensino

Infância e Juventude

Protocolo nº: 86.318/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 551/2004

Capital

Interessados: Escola de Educação Infantil Tia Leninha

Assunto: Verificação de irregularidade em Unidade de Ensino

Infância e Juventude

Protocolo nº: 86.863/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 13/09

Apiaí

Interessados: Conselho Tutelar de Apiaí

Assunto: Funcionamento deficiente do Conselho Tutelar de Apiaí em razão do afastamento de dois membros sem substituição

Infância e Juventude

Protocolo nº: 87.243/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 60/09

Santos

Interessados: Luiz Carlos Santini Melo e Conselho Tutelar da Zona Central

Assunto: Apuração de irregularidades no programa Bolsa Família

Infância e Juventude

Protocolo nº: 87.246/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 52/09

Guarujá

Interessados: Promotoria de justiça da infância e Juventude de Guarujá

Assunto: Solicitação de auxílio transporte para menor

Infância e Juventude

Protocolo nº: 87.255/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 019/09

Santos

Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Santos

Assunto: Apuração de violação de direito fundamental de educação

Meio Ambiente

Protocolo nº: 06.745/07 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 041/06

Sertãozinho

Interessados: Valter Lorenzato (Sítios Ezildro e São Pedro)

Assunto: Apuração de eventual infração ambiental em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 110.114/01 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/00

Franco da Rocha

Interessados: Sharme Marques Aguiar e outros

Assunto: Apuração de desmatamento em área de vegetação nativa

Meio Ambiente

Protocolo nº: 14.450/08 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 147/07

Andradina

Interessados: Franco Brasileira S/A Açúcar e Álcool - FBA (Fazenda Santo Antônio) e Polícia Militar Ambiental

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental por supressão, mediante uso de fogo, de vegetação natural em área de preservação permanente.

Meio Ambiente

Protocolo nº: 14.457/08 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 161/07

Andradina

Interessados: José de Oliveira Rocha Neto (Fazenda Nossa Senhora Aparecida) e Polícia Militar Ambiental

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental por supressão, mediante uso de trator com grade, de vegetação em área de preservação permanente.

Meio Ambiente

Protocolo nº: 20.884/00 1 volume(s) apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 081/99

Franca

Interessados: Nilza Aparecida Magalhães Cassis e outros

Assunto: Apuração de existência ou não de áreas de preservação permanente providas de florestas e outras formas de vegetação

Meio Ambiente

Protocolo nº: 24.086/08 1 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 144/07

Andradina

Interessados: Mário Celso Lopes (Fazenda do Abrigo) e Policia Militar Ambiental

Assunto: Apuração de eventual crime ambiental consistente na supressão, mediante uso de moto-serra, de trinta e três árvores isoladas, em área considerada de preservação permanente.

Meio Ambiente

Protocolo nº: 78.490/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 50/03

Bertioga

Interessados: Alan Melo Rangel, DER e Construtora Norberto Odebrecht S/A

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em virtude das obras de recuperação na rodovia Rio-Santos

Meio Ambiente

Protocolo nº: 80.047/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 032/07

Ilha Solteira

Interessados: Organização não Governamental de Defesa do meio ambiente e do Patrimônio Cultural - ECONG e Prefeitura Municipal de Itapura

Assunto: Apuração de eventual uso inadequado de aterro sanitário

Meio Ambiente

Protocolo nº: 80.370/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 013/2007

Andradina

Interessados: Nelson Citro

Assunto: Impedimento de regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 80.371/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 140/07

Andradina

Interessados: Orlando Kishi

Assunto: Impedimento de regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 80.373/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 206/2007

Andradina

Interessados: Manoel Gomes de Faria

Assunto: Danos ambientais com emprego de fogo em área agropastoril

Meio Ambiente

Protocolo nº: 80.380/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 01/2002

Andradina

Interessados: Promotoria de Justiça de Andradina

Assunto: Apuração de eventual deterioração dos rios Paraná e Tietê

Meio Ambiente

Protocolo nº: 80.500/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 04/08

Presidente Venceslau

Interessados: Roberto Frioli

Assunto: Adequação ambiental de fazenda no município de Marabá Paulista

Meio Ambiente

Protocolo nº: 80.502/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 118/02

Rosana

Interessados: José da Silva Moreira - Rosana Empreendimentos Sociais S/C Ltda.

Assunto: Intervenções antrópicas em área de preservação permanente do Rio Paraná

Meio Ambiente

Protocolo nº: 80.505/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 003-A/09

Presidente Prudente

Interessados: Deusdedito Araújo Carvalho e Eber de Almeida Boscoli - ME

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do acúmulo de sucatas em terreno

Meio Ambiente

Protocolo nº: 80.507/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 34/2004

Birigui

Interessados: José Alberto Scalise Guerreiro, Prefeitura Municipal de Birigui e outros

Assunto: Apuração de danos ao solo agrícola - assoreamento de corpos d'água

Meio Ambiente

Protocolo nº: 80.509/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 34/2007

Birigui

Interessados: José Francisco da Silva

Assunto: Dano ambiental consistente em dificultar a regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 80.512/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 524/08

Presidente Prudente

Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Assunto: Apuração de eventual intervenção em área de preservação permanente decorrente de abertura de via pública no Jardim Prudentino

Meio Ambiente

Protocolo nº: 80.514/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 400/07

Presidente Prudente

Interessados: Isaac de Moura

Assunto: Impedimento de regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 80.516/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 024/08

Presidente Prudente

Interessados: André Lourenço Romão

Assunto: Instalação de barraco em área de reserva legal do Assentamento Porto Maria

Meio Ambiente

Protocolo nº: 80.529/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 025/08

Teodoro Sampaio

Interessados: Elza Aparecida da Silva

Assunto: Dano ambiental consistente no corte de árvores sem licença ambiental

Meio Ambiente

Protocolo nº: 80.662/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 01/04

Presidente Bernardes

Interessados: Waldemar Kisukuri

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 80.664/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/2009

Araçatuba

Interessados: Jornal 'Folha da Região' e Prefeitura Municipal de Araçatuba

Assunto: Apuração de dano ambiental decorrente da erradicação de 14 árvores

Meio Ambiente

Protocolo nº: 80.668/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 03/2008

Birigui

Interessados: Braz Garcia Batista - Fazenda Primavera

Assunto: Dano ambiental consistente em dificultar a regeneração natural de vegetação gramínea em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 80.700/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 30/07

Maracaí

Interessados: Prefeitura Municipal de Assis e Loteamento Jardim Europa I

Assunto: Apuração de eventual uso indevido de área verde de loteamento no município de Assis

Meio Ambiente

Protocolo nº: 80.707/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 06/2008

Araçatuba

Interessados: Ministério Público do Trabalho e Color Visão do Brasil Indústria Acrílica Ltda.

Assunto: Apuração de dano ambiental decorrente do despejo de resíduos industriais sem tratamento em curso d'água

Meio Ambiente

Protocolo nº: 80.709/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 006/2009

Presidente Prudente

Interessados: Elio Pereira da Silva

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante corte de vegetação nativa

Meio Ambiente

Protocolo nº: 80.710/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 20/2008

Araçatuba

Interessados: Prefeitura Municipal de Araçatuba e Maria Angela Sabino Nunes

Assunto: Dano ambiental consistente em poda drástica de ipê rosa

Meio Ambiente

Protocolo nº: 80.711/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 08/2009

Araçatuba

Interessados: Valdir Roberto Ronqui - Fazenda São João V

Assunto: Dano ambiental consistente em dificultar a regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 80.712/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 08/2008

Birigui

Interessados: Dorival Corassa - Chácara Bela Vista

Assunto: Dano ambiental consistente em dificultar a regeneração natural de vegetação gramínea

Meio Ambiente

Protocolo nº: 81.346/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 78/06

São Caetano do Sul

Interessados: Overtec Comércio e Prestação de Serviços Ltda.

Assunto: Apuração de dano ambiental decorrente da utilização de produtos químicos

Meio Ambiente

Protocolo nº: 81.454/09   1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 39/06

São Roque

Interessados: Araçari Camping Clube e Planalto Garden Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Assunto: Supressão de vegetação por meio de obras de terraplanagem

Meio Ambiente

Protocolo nº: 81.459/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 15/08

Itu

Interessados: Alberto de Almeida Gomes Neto e Lanchonete Escolha

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de estabelecimento comercial

Meio Ambiente

Protocolo nº: 81.462/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 24/2008

Piedade

Interessados: Luiz Eduardo Sales Bento

Assunto: Dano ambiental mediante o corte de 50 árvores

Meio Ambiente

Protocolo nº: 81.595/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 74/09

Jundiaí

Interessados: João Antônio Manganotti

Assunto: Supressão de vegetação gramínea considerada de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 81.598/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 27/09

Jundiaí

Interessados: Hanny Aqqad e DAE

Assunto: Apuração de degradação ambiental mediante construção de barreira e alambrado em área de manancial

Meio Ambiente

Protocolo nº: 81.610/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 06/96

Poá

Interessados: Brasil Loteamentos S/C Ltda e Maria de Fátima Dantas da Silva

Assunto: Apuração de eventual desamamento em área de preservação permanente, em loteamento

Meio Ambiente

Protocolo nº: 81.815/09 1 volume(s) 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 011/09

Capital

Interessados: Renato Volpe Mello e High Soccer Comércio e Eventos Ltda

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora em quadra de esportes

Meio Ambiente

Protocolo nº: 81.903/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 54/09

Indaiatuba

Interessados: Ary Carmello e Adilson Donizete Pires

Assunto: Apuração de poluição sonora decorrente da utilização de máquinas de tapeçaria em residência

Meio Ambiente

Protocolo nº: 81.906/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 43/09

Indaiatuba

Interessados: Dalva Ramos Figueiredo e outros moradores do Condomínio Edifício Juliana e Academia Performance

Assunto: Poluição sonora decorrente das atividades de academia

Meio Ambiente

Protocolo nº: 81.910/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 21/09

Indaiatuba

Interessados: Elaine Mosciate e outros moradores da Rua Carijó e SAAE

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades decorrentes do despejo irregular de água em via pública

Meio Ambiente

Protocolo nº: 81.913/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 48/08

Indaiatuba

Interessados: Sebastião Pinto de Miranda

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de terraplanagem e intervenção em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 81.915/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 07/09

Indaiatuba

Interessados: José Adauto da Costa - Oficina Mecânica localizada na rua Bororó, 720

Assunto: Apuração do despejo de produtos químicos utilizados na lavagem de motores e peças na rede de esgotos

Meio Ambiente

Protocolo nº: 81.929/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 49/08

Indaiatuba

Interessados: Joaquim Carlos Pedro e Prefeitura Municipal de Indaiatuba

Assunto: Apuração do funcionamento irregular de empresa de fabricação de carrocerias de caminhão

Meio Ambiente

Protocolo nº: 81.930/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 73/07

Indaiatuba

Interessados: Pedro Fadini e Tec-Lav Jeans Lavandeira Industrializada Ltda. - ME

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes do lançamento irregular de efluentes no Rio Jundiaí

Meio Ambiente

Protocolo nº: 82.131/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 51/06

Itanhaém

Interessados:

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante supressão de vegetação em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 82.145/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 78/08

Guarujá

Interessados: Celso de Arruda Cavichioli, Igreja Evangélica do jardim Guaiúba e Prefeitura Municipal de Guarujá

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente das atividades de igreja

Meio Ambiente

Protocolo nº: 82.147/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 08/08

Cubatão

Interessados: João Elias Aragão da Silva e Igreja Pentecostal Assembléia de Deus Ministério de Santos

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente das atividades de igreja

Meio Ambiente

Protocolo nº: 82.152/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 08/04

Bertioga

Interessados: Maria Helena Toledo Costa de Barros e Prefeitura Municipal de Bertioga

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora causada por quiosques localizados na orla da praia

Meio Ambiente

Protocolo nº: 82.178/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 18/06

Cubatão

Interessados: Rolando Roebbelen e José Gustavo dos Santos

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes de invasão em imóvel localizado em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 82.358/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 104/09

Capital

Interessados: DECONT - Departamento de Controle da Qualidade Ambiental e João Carlos Cauduro

Assunto: Dano ambiental mediante poda drástica de 5 exemplares arbóreos

Meio Ambiente

Protocolo nº: 82.755/09 4 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 112/04

Jacareí

Interessados: DESUR - Desenvolvimento Urbano Ltda

Assunto: Apuração de eventual dano ao meio ambiente em decorrência da aprovação e implantação do loteamento Parque dos Sinos em área de várzea

Meio Ambiente

Protocolo nº: 82.758/09 2 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 39/02

Ubatuba

Interessados: Polícia Ambiental e Claudinei Luiz dos Santos

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais resultantes do corte de vegetação de Mata Atlântica e extração de terra em área localizada na praia da Lagoinha

Meio Ambiente

Protocolo nº: 82.760/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 26/03

Ubatuba

Interessados: Tubarão Branco Serviços automotivos Ltda.

Assunto: Apuração de eventual funcionamento de estabelecimento poluidor (postos de gasolina) - atividade potencialmente poluidora sem a emissão das licenças ambientais

Meio Ambiente

Protocolo nº: 82.761/09 2 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 214/08

Ubatuba

Interessados: Diretora do Núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar

Assunto: Apuração do acompanhamento do Termo de Compromisso para realocação de bares, ranchos e moradias na praia do Cambury

Meio Ambiente

Protocolo nº: 82.762/09 1 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 19/06

Ubatuba

Interessados: Léo Benedito de Toledo Lerro e Clodovil Hernandez

Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente de construção dentro de Unidade de Conservação

Meio Ambiente

Protocolo nº: 82.765/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 115/06

Jacareí

Interessados: Eduardo Najjar Roque e Leila Youssef Aoun Najjar Roque

Assunto: Apuração de eventual ausência de averbação de reserva legal em propriedade

Meio Ambiente

Protocolo nº: 82.784/09 1 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 60/00

Catanduva

Interessados: Félix Sahão Júnior

Assunto: Apuração de recuperação da faixa marginal do Córrego São Domingos

Meio Ambiente

Protocolo nº: 82.866/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 294/08

Capital

Interessados: Estabelecimento comercial localizado na Av. Dr. Silvio de Campos, 1038, Moradores do Bairro de Perus

Assunto: Poluição sonora decorrente das atividades de estabelecimento comercial

Meio Ambiente

Protocolo nº: 82.904/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/09

Catanduva

Interessados: Antônio Valter Pavani, Aurélio Nardini e outros

Assunto: Degradação ambiental decorrente da plantação de canavial e desproteção de nascente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 82.907/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 005/09

Catanduva

Interessados: Irany Mei Júnior - Fazenda Alegria

Assunto: Degradação ambiental decorrente da desproteção de nascente, com comprometimento das áreas de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 82.909/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 010/09

Catanduva

Interessados: Valdemar Prieto Martines - Sítio das Paineiras

Assunto: Degradação ambiental em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 82.910/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12/07

Catanduva

Interessados: Eloi Figueiredo de Almeida e outros e Fortaleza Comércio de Materiais para Construção Ltda.

Assunto: Apuração de poluição sonora e atmosférica decorrente das atividades de estabelecimento comercial

Meio Ambiente

Protocolo nº: 82.912/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 20/06

Catanduva

Interessados: Edina Aparecida Vieira Catanduva - Me (Clube Tropical Park), José Ricardo Novelli e outros

Assunto: Edificações em área de preservação permanente: diques e/ou tanques de piscicultura, instalações de alvenaria de lanchonete e muro divisório

Meio Ambiente

Protocolo nº: 82.913/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 22/04

Catanduva

Interessados: Prefeitura Municipal de Catanduva e Benedito Orlando Franco

Assunto: Degradação ambiental mediante cultivo de bananeiras e mandioca em área verde

Meio Ambiente

Protocolo nº: 82.916/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 42/03

Catanduva

Interessados: Prefeitura Municipal de Catanduva

Assunto: Apuração da adequação da destinação final de resíduos sólidos domiciliares

Meio Ambiente

Protocolo nº: 82.917/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 47/08

Catanduva

Interessados: Christian David Tamaroti, Guarda Civil Municipal de outros

Assunto: Apuração de perigo à incolumidade pública - Guarda de animais potencialmente perigosos - Ataque e lesão por pit bull

Meio Ambiente

Protocolo nº: 82.924/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 04/09

Fernandópolis

Interessados: Antônio José Gonçalves Teixeira e outra - Sítio Nossa Senhora Aparecida

Assunto: Apuração de eventual intervenção antrópica em propriedade rural no município de Meridiano

Meio Ambiente

Protocolo nº: 82.928/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 16/2006

Fernandópolis

Interessados: Acemil Eletricidade Ltda., José Roberto Gandolfi, Lupércio Manoel Gonçalves, Prefeitura Municipal de Fernandópolis e outros

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do armazenamento irregular de resíduos sólidos provenientes do sistema de tratamento de águas residuárias

Meio Ambiente

Protocolo nº: 82.946/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 41/08

Mirassol

Interessados: Antônio Alves Pereira

Assunto: Dano ambiental mediante bosqueamento e corte de vegetação em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 82.947/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 15/09

Mirassol

Interessados: Ângelo Pissolato

Assunto: Apuração da falta de averbação de reserva legal em imóvel rural

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.032/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 07/08

Auriflama

Interessados: Comercial Agropecuária Netos e Dias Ltda. e Grandes proprietários rurais

Assunto: Apuração de averbação de Reserva Legal em propriedades rurais

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.036/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 060/09

Bauru

Interessados: 1º Pelotão de Polícia Ambiental

Assunto: Dano ambiental mediante emprego de fogo

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.037/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 25/08

Votuporanga

Interessados: Mototáxi Papa Légua e Prefeitura Municipal

Assunto: Ausência de licença de funcionamento

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.040/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 129/07

Ubatuba

Interessados: Magda Huffebaecher da Silva

Assunto: Supressão de vegetação de 'floresta de alta restinga' em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.042/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 127/08

Ubatuba

Interessados: Conceição Aparecida Leite e Polícia Ambiental

Assunto: Dano ambiental em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.044/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 18/09

Ubatuba

Interessados: Tânia Cristina Rimonath

Assunto: Dano ambiental decorrente de lançamento de esgoto a céu aberto

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.046/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 16/09

Ubatuba

Interessados: Maria Elisabete Ferreira Souza e Bar dos Amigos

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.047/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 135/06

Ubatuba

Interessados: SAPRU - Sociedade Amigos do Prumirim e Liliana Elias Cardoso

Assunto: Corte de quatro árvores em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.049/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 204/07

Ubatuba

Interessados: Polícia Ambiental e Lucimara Felix de Faria

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.050/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 19/09

Ubatuba

Interessados: Nelson Curti. Marcelo José Quadrini, José Omati, Antônio Augusto G.S. Meirelles e Dirlene Romero Cansanção Alvim

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.051/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 157/08

Ubatuba

Interessados: Núcleo Picinguaba do Pesm e William de Oliveira

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.057/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 65/06

Ubatuba

Interessados: Manoel Felipe dos Santos

Assunto: Corte de 0,074ha de vegetação de floresta Ombrófita e introdução de espécies de subsistência em Unidade de Conservação de Proteção Integral

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.060/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 94/09

Ubatuba

Interessados: Josemara Nascimento Bento

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de construção no interior do Parque Estadual da Serra do Mar

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.062/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 24/08

Ubatuba

Interessados: IBAMA e Eletrobrás Termonuclear S/A

Assunto: Acompanhamento do licenciamento da Unidade 3 da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - ANGRA 3

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.079/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 132/08

Capital

Interessados: Secretaria do Meio Ambiente - Instituto Florestal e Allan Marreto

Assunto: Apuração de danos ambientais na faixa de APP nos limites da Unidade de Conservação do Parque da Cantareira

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.116/09  1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 021/09

Taubaté

Interessados: Edivan Sacerdote da Silva e Centro de Controle de Zoonoses de Taubaté

Assunto: Maus-tratos contra eqüino por seu proprietário

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.122/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 024/09

Ouroeste

Interessados: José Oton Scatolin e João Washington Scatolin

Assunto: Dano ambiental no sítio Santo Antônio

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.123/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 023/2009

Jales

Interessados: SINCOBESP - Sindicato Nacional dos Coletores e Beneficiadores de Sub Produtos de Origem Animal e Unidos Agro Industrial S/A

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do funcionamento irregular de graxaria

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.125/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 08/09

Descalvado

Interessados: Representantes dos Supermercados do Município de Descalvado, Rinaldo Ângelo Bertolucci e Carlos César Paiva e outros

Assunto: Prevenir eventuais danos ambientais decorrentes da distribuição de material poluidor

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.130/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 07/09

Descalvado

Interessados: Oscar Benedito dos Santos - Sítio Palmeiras

Assunto: Apuração da ausência de reserva legal averbada em propriedade rural

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.133/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14/04

Descalvado

Interessados: Firmino dos Santos Netto - Sítio Córrego das Pedras

Assunto: Apuração de dano ambiental e ausência de reserva legal averbada em propriedade rural

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.136/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/09

Tambaú

Interessados: Prefeitura Municipal de Tambaú

Assunto: Prevenção da realização de rodeios com instrumentos causadores de sofrimento aos animais

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.203/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 15/2005

Mococa

Interessados: Regina Soares Nascimento e Prefeitura Municipal de Mococa - Chácaras São Paulo

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da edificação de residências sem rede coletora de esgotos

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.212/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 453/08

Ribeirão Preto

Interessados: Sebastião dos Santos Silva Fernandes e outra

Assunto: Apuração da falta de averbação de reserva legal em imóvel rural

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.219/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11/07

Araraquara

Interessados: Rádio Mulher Ltda. e outros, proprietários lindeiros ao Córrego do Serralhal e Prefeitura Municipal de Araraquara

Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental nas proximidades do balão da Rodovia Manoel de Abreu, confluência com a Avenida Orlando Terzo de Emilio, Jd. Zavanella. (Córrego do Serralhal)

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.320/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/04

São José do Rio Pardo

Interessados: Casa de Cultura Euclides da Cunha

Assunto: Apuração de eventual ausência de livro Tombo e documentos que comprovem a transferência do acervo

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.322/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 171/03

São Carlos

Interessados: Clóvis Reali

Assunto: Supressão de vegetação tipo capoeira mediante emprego de fogo

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.325/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 30/09

São Carlos

Interessados: Antonio Francisco Casale e Erivelto Fabiano Casale

Assunto: Danos ambientais em vegetação nativa e ausência de Reserva Legal averbada

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.340/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 618/08

Ribeirão Preto

Interessados: Luiz Villela

Assunto: Degradação de APP mediante desvio de curso d'água do córrego Piratini

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.346/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 91/08

Araraquara

Interessados: Sonia Regina de Souza Pinheiro

Assunto: Danos ambientais decorrentes da dificultação à regeneração natural da vegetação

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.350/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 596/08

Ribeirão Preto

Interessados: Antônio José Vendrusculo

Assunto: Verificação da correta utilização da APP do Sítio São Braz

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.353/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 69/08

Araraquara

Interessados: José Gabriel Troncon Cury

Assunto: Danos ambientais em decorrência de queimadas na Fazenda São José Benedito

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.528/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 35/08

Sertãozinho

Interessados: Empresa Petrogold Distribuidora de Derivados de Petróleo

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na Empresa Petrogold Distribuidora de Derivados de Petróleo

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.530/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 29/09

Sertãozinho

Interessados: Prefeitura Municipal

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.532/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 52/08

Sertãozinho

Interessados: Valdomiro Ferreira

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.538/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 061/08

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Sociedade dos Amigos do Residencial Morumbi e Sandra Jardim

Assunto: Apuração da regularidade da autorização municipal para o corte de 62 árvores e dos critérios de compensação utilizados

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.541/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 08/2008

Jaboticabal

Interessados: Prefeitura Municipal e Jan Baaklini

Assunto: Depósito de resíduos sólidos em local inapropriado, sem licença ambiental exigível

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.548/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 21/2008

Ribeirão Bonito

Interessados: Gilson Carlos Gazzoni e Itaquerê Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda

Assunto: Danos ambientais decorrentes da dificultação à regeneração de vegetação natural em área de 1,0ha

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.551/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 510/08

Ribeirão Preto

Interessados: Internacional Paper Participações Ltda.

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.554/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 44/06

Sertãozinho

Interessados: Sinésio Pereira

Assunto: Apuração da situação do loteamento condomínio dos Pampas

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.689/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 26/07

São Carlos

Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos e Condomínio Residencial Santa Cruz

Assunto: Danos ambientais em APP e erosão provocados por sistema de drenagem inadequada

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.692/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 54/08

São Carlos

Interessados: Mailton Moura Lisboa

Assunto: Corte de vegetação nativa em área de 0,25ha sem autorização ambiental

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.693/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 127/05

São Carlos

Interessados: Diniz Amílcar Matias Fernandes

Assunto: Ausência de Reserva Florestal Obrigatória na Fazenda Sesmaria do Pinhal

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.698/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 94/04

São Carlos

Interessados: Teódolo José Barbério e outros

Assunto: Supressão e impedimento de regeneração de vegetação nativa em APP

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.700/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 79/08

São Carlos

Interessados: Ademaro Moreira Alves e SAAE

Assunto: Apuração de dano ambiental consistente no derramamento de esgoto decorrente de entupimento de canalização

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.701/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 48/00

São Carlos

Interessados: Antônio César Negrini Spagnolo, Agropecuária Affonso Giansante Ltda. - Fazenda Chile

Assunto: Apuração de eventual inexistência de reserva legal averbada em propriedade rural

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.704/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 52/2008

Taquaritinga

Interessados: Urbano Nogueira e Maria Edna Gazzola Nogueira

Assunto: Apuração de ausência de averbação de reserva legal

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.709/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 06/2008

Taquaritinga

Interessados: Município de Fernando Prestes e Ronan Cleber Contera

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental

Meio Ambiente

Protocolo nº: 84.303/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 68/07

Indaiatuba

Interessados: Prefeitura Municipal de Indaiatuba

Assunto: Danos ambientais decorrentes de interveções em APP e obras irregulares de terraplanagem em sistema de lazer pertencente ao Município de Indaiatuba

Meio Ambiente

Protocolo nº: 84.304/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 60/09

Indaiatuba

Interessados: Associação Colinas do Mosteiro e Terras de Itaici e Aparecido Donizete M. de Oliveira

Assunto: Poluição sonora decorrente de eventos festivos

Meio Ambiente

Protocolo nº: 84.720/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 008/09

Batatais

Interessados: Antônio Flausino de Souza - Sítio Recanto da Estiva

Assunto: Falta de averbação de reserva legal em propriedade rural

Meio Ambiente

Protocolo nº: 84.722/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/09

Guará

Interessados: Durval Alcântara Filho - Chácara Estiva

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de supressão de vegetação de mata ciliar

Meio Ambiente

Protocolo nº: 84.724/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 94/09

Franca

Interessados: Elza Barcelos Pereira Ferreira e Sueli Becari da Rocha

Assunto: Apuração de eventual risco à saúde pública em razão da alimentação de cães e pombos em via pública

Meio Ambiente

Protocolo nº: 84.731/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 009/09

Ipuã

Interessados: Roberto de Souza Consoni e outros - Fazenda São Reinaldo

Assunto: Apuração da falta de averbação de reserva legal em imóvel rural

Meio Ambiente

Protocolo nº: 84.733/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 003/09

Ipuã

Interessados: A.D.R. Agropecuária e Participações Ltda. e N.V Agropecuária e Participações Ltda. - Fazenda Paraíso

Assunto: Apuração de ausência de averbação de reserva legal

Meio Ambiente

Protocolo nº: 84.744/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 04/08

Batatais

Interessados: Prefeitura Municipal

Assunto: Apuração de irregularidades no Conselho Municipal do Meio Ambiente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 84.745/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 598/08

Franca

Interessados: Ivanda Benine Mengele, Paulo Roberto Mengele e Renata Benine Mengele

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental

Meio Ambiente

Protocolo nº: 84.746/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 564/08

Franca

Interessados: Claudinei Márcio da Silva

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental

Meio Ambiente

Protocolo nº: 84.748/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 292/08

Franca

Interessados: Lígia Fisher de Souza

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental

Meio Ambiente

Protocolo nº: 84.749/09   1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 232/08

Franca

Interessados: José Luís da Silva - Sítio Santa Amélia

Assunto: Intervenção em área de preservação permanente mediante plantio de mudas de café

Meio Ambiente

Protocolo nº: 84.759/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 204/08

Franca

Interessados: Polícia Ambiental e Celso de Pádua Gomes

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental

Meio Ambiente

Protocolo nº: 84.760/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 080/08

Franca

Interessados: Luzia Alves Bellini e outros e Serralheria Portão Principal

Assunto: Apuração de eventual poluição atmosférica e sonora decorrente das atividades de serralheria

Meio Ambiente

Protocolo nº: 84.764/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 463/07

Franca

Interessados: Luciano Bernabé Fernandes

Assunto: Apuração de eventual ocupação privada de área pública e de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 84.775/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 285/08 e 351/08

Franca

Interessados: Roberto Soares da Silva

Assunto: Apuração da destinação de resíduos inertes em local inadequado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 84.992/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 107/08

São José dos Campos

Interessados: Ministério Público Federal e Grupo Consciência Ecológica

Assunto: Apuração de eventual comercialização irregular de aves da fauna silvestre

Meio Ambiente

Protocolo nº: 84.995/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 107/09

São José dos Campos

Interessados: Rosalinada Siqueira e Márcia Aparecida Monteiro

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental

Meio Ambiente

Protocolo nº: 84.999/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 43/08

São José dos Campos

Interessados: Clínica S. O S. Veterinário, Prefeitura Municipal e Mônica de Souza Tuler

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental

Meio Ambiente

Protocolo nº: 85.169/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 054/07

Franca

Interessados: Juraci Malta Borges, Sabesp, Prefeitura Municipal de Franca, Reinaldo Gomes de Paula e Antônio Mário Toledo

Assunto: Dano ambiental decorrente da inadequação de escoamento de águas pluviais gerando extravasamento de esgoto doméstico

Meio Ambiente

Protocolo nº: 85.172/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 306/06

Franca

Interessados: José de Oliveira e outros - Sítio São José

Assunto: Supressão de árvores nativas sem licença ambiental

Meio Ambiente

Protocolo nº: 85.176/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 662/02

Franca

Interessados: Instituição Família Cavalheiro Caetano Petráglia e Prefeitura Municipal de Franca

Assunto: Apuração de eventual erosão determinada por falta de drenagem de águas pluviais em área de fundação

Meio Ambiente

Protocolo nº: 85.425/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 45/07

Valinhos

Interessados: Denise Reis Maciel e ONG Apaval

Assunto: Apuração de irregularidades no funcionamento de canil

Meio Ambiente

Protocolo nº: 85.430/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 33/2009

Americana

Interessados: Ivan Fernandes da Silva

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental

Meio Ambiente

Protocolo nº: 85.437/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 26/09

Sertãozinho

Interessados: Aldo Pedreschi, Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Extensão (FUNEP) e Fazenda Santa Maria

Assunto: Apuração de ocorrência de dano ambiental na Fazenda Santa Maria

Meio Ambiente

Protocolo nº: 85.448/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 01/2009

Patrocínio Paulista

Interessados: Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista

Assunto: Apuração das condições de utilização das estradas municipais para o escoamento da produção de cana-de-açúcar

Meio Ambiente

Protocolo nº: 85.677/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 49/08

São Vicente

Interessados: Instituto Florestal e Saulo Yaite Yomoto

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental

Meio Ambiente

Protocolo nº: 85.977/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 080/08

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Apuração da regularidade no corte de árvores para instalação de entreposto cerealista do Mercado Municipal de São Paulo

Meio Ambiente

Protocolo nº: 86.151/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 105/08

São Simão

Interessados: Antonio Joaquim Ribeiro Godoy e Julio Rovais

Assunto: Supressão de vegetação em APP

Meio Ambiente

Protocolo nº: 86.153/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 612/08

Ribeirão Preto

Interessados: Usina Ipiranga de Açúcar e Álcool Ltda

Assunto: Ausência de área de reserva legal averbada na Fazenda Invernada

Meio Ambiente

Protocolo nº: 86.154/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 88/09

Ribeirão Preto

Interessados: Eduardo Dias Roxo Nobre

Assunto: Ausência de área de reserva legal averbada na Fazenda Viradouro

Meio Ambiente

Protocolo nº: 86.160/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 89/09

São José do Rio Pardo

Interessados: Eduardo Dias Roxo Nobre

Assunto: Falta de averbação de reserva legal em propriedade rural

Meio Ambiente

Protocolo nº: 87.261/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 39/08

Bertioga

Interessados: Paintball

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora provocada pelas atividades de estabelecimento de Paintball

Meio Ambiente

Protocolo nº: 87.265/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 41/08

Bertioga

Interessados: Andréia Silva Barroso

Assunto: Poluição sonora causada pelas atividades da igreja Bola de Neve

Meio Ambiente

Protocolo nº: 87.564/09 1 volume(s)   0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 09/09

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: José Geraldo Brunetti e Moradores da Rua Padre Feijó e Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental

Meio Ambiente

Protocolo nº: 87.566/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 57/08

Suzano

Interessados: Posto Auto Shop Suzano Ltda.

Assunto: apuração de eventual dano ambiental

Meio Ambiente

Protocolo nº: 87.569/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 30/2007

Suzano

Interessados: Loteamento recanto Feliz e Prefeitura Municipal

Assunto: Apuração de irregularidade na implantação de loteamento.

Aviso nº 157/2009 - CSMP, de 17/08/2009

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 c.c., o art. 238 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, o seguintes protocolados:

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 81.611/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/08

Arujá

Interessados: Marlene Soares de Carvalho e Prefeitura Municipal de Arujá

Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no parcelamento do solo

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 84.773/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 208/07

Franca

Interessados: HM Engenharia e Construções S/A - Residencial Peres Elias

Assunto: Apuração das condições de infra-estrutura de loteamento

Meio Ambiente

Protocolo nº: 84.226/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 24/08

Casa Branca

Interessados: Robson Oliveira Laprovitera (International Paper)

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental.

Aviso nº 158/09 - CSMP, de 17.08.09

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,

FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado a 14.08.09, o prazo estipulado pelo Edital de 04.08.09, requereram inscrição os candidatos relacionados no gráfico abaixo:

OBS.: Concede-se prazo de até o dia 20.08.09, para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 60, parág. único, do RICSMP).

Lista de Inscritos – Entrância Final Capital - Remoção

Diretoria Geral

Portaria do Diretor-Geral de 13-8-2009

Concedendo, a Paulo Pereira da Costa, RG. 12.376.436, 13º Promotor de Justiça de Piracicaba, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, 3 meses de licença-prêmio, referentes ao período de 5/7/2004 a 3/7/2009.

Despachos do Diretor-Geral de 17-8-2009

Autorizando, os pedidos dos Oficiais de Promotoria, a residirem em local diverso ao do trabalho, protocolados no ano de 2009, sob nºs.:

Adriana Zanella Balera de Oliveira, RG. 17.284.288, 91056; Allan Montoni Joos, RG. 43.724.703-X, 87753; Ana Paula Ramos de Siqueira, RG. 22.943.361-3, 89904;

Deferindo, o pedido de Alice Juliani, RG. 14.986.117-5, de incorporação de décimos, nos termos da L.C. 924/02.

Despachos do Diretor-Geral de 17/08/2009

Processo nº: 028/2009 - CE

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Adiantamento Único - pagamento de despesas com fornecimento de lanches aos Monitores e Promotores de Justiça Substitutos do 86º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público.

Autorizo, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, em nome de Cristiane Tortoza Martin, CPF nº 118.621.828-25, objetivando o pagamento de despesas com fornecimento de lanches aos Monitores e Promotores de Justiça Substitutos do 86º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, pelo regime de adiantamento único, com prazo de aplicação de 60 (sessenta) dias a partir de 17 de agosto de 2009, nos termos do inciso XX, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

Despachos do Procurador-Geral de 17/08/2009

Processo nº: 377/2009

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Pagamento de despesas com consumo de água encanada/rede de esgoto

Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, a favor do DAEA - Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba, para pagamento de despesas com consumo de água encanada e serviço de esgoto nas dependências do Ministério Público (Araçatuba).

Despachos do Diretor-Geral de 17/08/2009

Processo nº: 428/2009.

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Adiantamento Único – Intercâmbio Técnico Cultural

(Elizene Lima dos Santos)

AUTORIZO, com fundamento no item 3 da alínea “b” do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, em nome de Elizene Lima dos Santos, C.P.F. nº 695.717.918-49, em regime de adiantamento único, objetivando o pagamento de despesas com intercâmbio cultural, com prazo de aplicação de 60 (sessenta) dias a contar da data da emissão da Nota de Empenho, nos termos do inciso I do artigo 39 combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

Diretoria Geral

COMUNICADO DG/MP nº 44, DE 13-8-2009

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, CONVOCA os servidores abaixo relacionados, pertencentes à Diretoria da Área Regional de Santos, para participarem da Reunião de Trabalho na Área de Informática da Instituição, a realizar-se em 20 de agosto de 2009, quinta-feira, às 9h30min, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, Salão Nobre, à Av. Conselheiro Nébias, nº 589 – Boqueirão – Santos – SP.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS – ÁREA CRIMINAL

Patrícia Justo da Silva – RG. nº 17.599.449-3 – Oficial de Promotoria Chefe

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS – ÁREA CÍVEL

Ana Paula Dias Ayres Ramos – RG. nº 18.992.545 – Oficial de Promotoria

Claudia Rosana O. Pustiglione – RG. nº 17.259.378 – Oficial de Promotoria

Conceição Aparecida Monteiro Virtuoso – RG. nº 13.154.327 – Oficial de Promotoria

Fernanda de Campos Arena – RG. nº 14.749.647-0 - Oficial de Promotoria

Nilza de Miranda Garcia – RG. nº 20.128.790 – Oficial de Promotoria

Roberta Marcondes Passos de Freitas Campedelli – RG. nº 17.394.933 – Oficial de Promotoria

Rodney Alves Andrade – RG. nº 20.584.981 Oficial de Promotoria Chefe

Sandra Avidago de Brito – RG. nº 17.509.097 – Oficial de Promotoria

Sarah Andréa Scheremeta Quintans – RG. nº 6.957.095 – 0/PR – Oficial de Promotoria

Vanessa Alvim Zorzeto Cunha – RG. nº 24.351.144 - 9 – Oficial de Promotoria

Vera Lúcia Eduardo – RG. nº 18.185.275 – Oficial de Promotoria

GAEMA – NÚCLEO III – BAIXADA SANTISTA

Ronaldo Santos de Freitas - RG. nº 21.251.049 - Oficial de Promotoria

Adriane Moreira Tempest - RG. nº 9.134.528 - 5 – Assistente Técnico de Promotoria I

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Adriana Almeida Portela – RG. nº 22.918.106-5 – Oficial de Promotoria

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

José Zózimo Pereira Junior - RG. nº 5.173.073 - Oficial de Promotoria

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Clélia Georgina da Silva – RG. nº 14.046.009 – Oficial de Promotoria

Margarida Maria Simão da Costa – RG. nº 17.599.142 – Oficial de Promotoria

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ELDORADO PAULISTA

Fabiana Regina Braga – RG. nº 19.231.081-1 – Oficial de Promotoria

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Geraldo Rodrigues Costa Junior – RG. nº 20.825.324-5 – Oficial de Promotoria

Michelle Iespa Portugal Monte Verde – RG. nº 11.329.314-6 – Oficial de Promotoria

Vera Lúcia de Moura Falcão – RG. nº 4.347.457 - Oficial de Promotoria

Maria Aparecida Sampaio – RG. nº 11.847.618-X – Oficial de Promotoria

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUAPE

Maurício Moreira – RG. nº 10.518.414 – Oficial de Promotoria

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Andréia Silva Chucri – RG. nº 29.531.124-1 – Oficial de Promotoria

Maurício da Silva – RG. nº 6.969.950-1 – Oficial de Promotoria

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI

Otávio Manoel Alves de Oliveira – RG. nº 16.461.911 – Oficial de Promotoria

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Ronei Almeida Muniz – RG. nº 42.353.228-5 – Auxiliar de Promotoria

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Onésia Hase Biazzin Perazzo – RG. nº 20.324.194 – Oficial de Promotoria

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Rodrigo de Camargo Costa - RG. nº 25.617.896-3 – Oficial de Promotoria

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Divanir Medina Moia Abreu - RG. nº 15.635.440 - Oficial de Promotoria

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA- AÇÚ

Ubirajara Plácido de Oliveira - RG. nº 18.399.690 - Oficial de Promotoria

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Elizabeth Carvalho de Oliveira – RG. nº 13.550.176-3 – Oficial de Promotoria

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

José Mares da Silva – RG. nº 9.751.208 – Oficial de Promotoria

Jurinéia Conceição São Marcos da Silva – RG. nº 10.325.127 – Oficial de Promotoria

Leila Pereira da Luz – RG. nº 25.506.847-5 – Oficial de Promotoria

Maria Terezinha Felisberto – RG. nº 17.974.883 – Oficial de Promotoria

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Aleksandro Aloísio da Silva - RG. nº 33.771.183-5 - Oficial de Promotoria

Norma Correa – RG. nº 13.054.146 – Oficial de Promotoria

GAEMA – NÚCLEO II – VALE DO RIBEIRA

Mônica Aparecida de Campos Vallim Cardoso – RG. nº 29.378.794 - 3 – Oficial de Promotoria

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Creusa Alves de Freitas – RG. nº 14.128.790 – Oficial de Promotoria

Elnia Lucia Dimas Xavier Lontro – RG. nº 15.735.598 – Oficial de Promotoria

Marco Antônio França Martins - RG. nº 17.598.907 - Oficial de Promotoria

Silvia Helena Rodrigues – RG. nº 19.759.437 – Oficial de Promotoria

Os Promotores de Justiça interessados na substituição dos funcionários na Reunião de Trabalho poderão entrar em contato com o Sr. João Carlos Brasil Diegues, Diretor de Divisão, f: (13) 3221-5379/5793, ressaltando que será apresentado na oportunidade Sistema de Registro de Procedimento na Área de Interesses Difusos e Coletivos.

Retificação do DO de 14-8-2009

No Comunicado DG/MP n nº 46, DE 13-8-2009, CONVOCANDO os servidores abaixo relacionados, pertencentes à Área Regional de Sorocaba, para participarem da Reunião de Trabalho na Área de Informática da Instituição, a realizar-se em 18 de agosto de 2009, terça-feira, às 9h30min, no Auditório da Faculdade de Direito de Sorocaba - FADI, à Rua Ursulina Lopes Torres, nº 123, Vergueiro – Sorocaba – SP.

Inclua-se:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL

Junia Maria Ananias de Sillos, RG nº 16.816.456-5, Oficial de Promotoria

Exclua-se:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Rosa de Fátima dos Santos, RG. nº 9.806.300, Oficial de Promotoria

Inclua-se:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Levy Pires de Campos Luciano Gomes, RG nº 19.440.370-1, Oficial de Promotoria

Exclua-se:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA

Christiane Mattarazzo Carreira Guimarães, RG.nº 23.835.274-2, Oficial de Promotoria

Inclua-se:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA

Euler Bernardo Fonseca, RG. nº 26.629.602-6, Oficial de Promotoria

Exclua-se:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Fabiana Aparecida Casemiro de Deus, RG.nº 26.505.788-7, Oficial de Promotoria

Márcia Cristina Turiani Nogueira, RG. nº 11.713.678-5, Oficial de Promotoria

Inclua-se:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Jony Márcio Santos, RG. nº 23.061.972-1, Oficial de Promotoria

Exclua-se:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Constantino Benedetto de Donno, RG. nº 18.663.491-2, Oficial de Promotoria

Inclua-se:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

Sandro de Melo Proença, RG. nº 18.782.291-8, Oficial de Promotoria

Exclua-se:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE

Fabiana de Sousa Cunha Machado, RG. nº 27.191.001-X, Oficial de Promotoria

Inclua-se:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIEDADE

Antonio de Pádua Andreoli Junior, RG. nº 21.905.634-1, Oficial de Promotoria

Exclua-se:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Messias Marcelo Paes, RG. nº 21.820.516, Oficial de Promotoria

Inclua-se:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO

Valdir Bravo, RG. nº 10.366.826-3, Oficial de Promotoria

Exclua-se:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA

Maria Helena Santos Paes, RG. nº 23.071.451-1, Auxiliar de Promotoria

Inclua-se:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SOROCABA

Ira Bodo, RG. 16.777.333, Oficial de Promotoria.

(Republicado por necessidade de retificação DOs. de 14 e 15-8-2009).

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 17-8-2009

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a partir de:

Auxiliares de Promotoria: 3º adicional: 4/7/2009: Dinalva do Rosario Sousa, RG. 4.900.571-3-RJ; 9/7/2009: Cristiane Nunes da Cruz, RG. 22.476.901-7; Oficiais de Promotoria: 3º adicional: 13/6/2008: Rejane Rosa de Sousa, RG. 20.369.108; 2/7/2009: Gabriel Cuba dos Santos Junior, RG. 20.443.817-2 e Joana D´Arc Benati, RG. 10.738.359; 6/7/2009: Marcelo Antonio da Costa, RG. 17.533.522; 12/7/2009: Chrys D´Alessandra Martins Manzano, RG. 18.855.000-8; Bibliotecária: 2º adicional, 22/10/2007, Renata Tiemi Yamamoto Watanabe, RG. 21.528.290-5; Assistente Técnico de Gabinete II: 3º adicional, 13/6/2008: Rejane Rosa de Sousa, RG. 20.369.108;

Concedendo, a Renata Tiemi Yamamoto Watanabe, RG. 21.528.290-5, Bibliotecária, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, 3 meses de licença-prêmio, referentes ao período de 16/10/2002 a 14/10/2007.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

Comunicado ESMP nº 70/2009 – Setor de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos membros, Estagiários e Servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos do Estado, Procuradores do Estado, Advogados, Bacharéis em Direito, Estudantes Universitários de Direito (cursando o 3º ano ou 5º semestre) e demais operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o “Curso de Direito Ambiental”, conforme programação que segue:

Período: de 03 de setembro a 03 de dezembro de 2009 (quintas-feiras/39 horas/aula)

I- Professores:

Filippe Augusto Vieira de Andrade, Promotor de Justiça em São Paulo, Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela ESMP, mestrado em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP e Ricardo Manuel Castro, Promotor de Justiça em São Paulo, desde 1996. É bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo e bacharel e licenciado em Letras português/francês pela Universidade São Judas. Atuou na área de direitos difusos na Baixada Santista e atualmente está à frente da Promotoria de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo de Guarulhos.

II - Objetivos:

Fornecer subsídios jurídicos no campo do Direito Ambiental, à luz do ordenamento constitucional e infraconstitucional vinculado ao licenciamento ambiental e à proteção e preservação dos bens ambientais integrantes do meio ambiente natural, possibilitando reflexão acerca da incidência do princípio da dignidade da pessoa humana frente às demandas e a proteção dos direitos coletivos, bem como o exame crítico de normas, condutas e posturas relacionadas ao uso e proteção dos recursos naturais no Estado Democrático de Direito.

Discutir a proteção da flora, fauna, do ordenamento urbanístico, do patrimônio cultural, assim como demais formas de poluição.

Analisar as diferentes modalidades de responsabilidade por dano ambiental.

III - Metodologia:

Aulas de 3 h, com intervalo e emprego dos métodos expositivo e dialogal, de modo a abranger a análise dos princípios, normas e dispositivos de direito ambiental aplicáveis, assim como de fatos e hipóteses relacionadas.

IV – Estrutura do Curso

O “Curso de Direito Ambiental” desenvolver-se-á com a carga horária mínima de 39 horas-aula e será composto de treze aulas, no período de 03 de setembro a 03 dezembro de 2009.

As aulas serão ministradas no auditório Vermelho da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, localizado na Rua Minas Gerais, 316, 2º andar, bairro de Higienópolis, São Paulo/SP, às quintas-feiras, conforme segue:

Setembro: 03, 10, 17 e 24

Outubro: 08, 15, 22 e 29 * NÃO HAVERÁ AULA DIA 1º

Novembro: 05, 12, 19 e 26

Dezembro: 03

Aula: 9h às 9h50

Aula: 9h50 às 10h40

Intervalo: 10h40 às 11h

Aula: 11h às 12h

V – Conteúdo Programático:

* 1ª aula- 03/09/2009: Filippe Augusto Vieira de Andrade

Introdução. Princípios gerais aplicáveis. Princípios de direito ambiental. Bens ambientais.

* 2ª aula- 10/09/2009: Filippe Augusto Vieira de Andrade

Competências em matéria ambiental.

Política Nacional do Meio Ambiente.

Degradação ambiental. Poluição ambiental.

Responsabilidade pelo dano ambiental (administrativa, cível e criminal).

* 3ª aula- 17/09/2009: Ricardo Manuel Castro

Controle do Poder Público. Licenciamento ambiental. EPIA/Rima. Fiscalização e Poder de Polícia.

* 4ª aula- 24/09/2009: Filippe Augusto Vieira de Andrade

Tutela da flora (Geral, APP, UC, Reserva Legal, Biomas).

* 5ª aula- 08/10/2009: Ricardo Manuel Castro

Tutela da Fauna

* 6ª aula- 15/10/2009: Ricardo Manuel Castro

O meio ambiente artificial: o urbanismo.

Tutela do Patrimônio Cultural.

* 7ª aula- 22/10/2009: Filippe Augusto Vieira de Andrade

Tutela dos recursos hídricos.

* 8ª aula- 29/10/2009: Filippe Augusto Vieira de Andrade

Outras formas de poluição (sonora, resíduos, recursos minerais, poluição eletromagnética).

* 9ª aula- 05/11/2009: Ricardo Manuel Castro

Fase pré-processual: ICP e TCAC.

* 10ª aula- 12/11/2009: Filippe Augusto Vieira de Andrade

Fase processual: ACP e outras ações coletivas. Execução.

* 11ª aula- 19/11/2009: Ricardo Manuel Castro

Tutela penal ambiental.

* 12ª aula- 26/11/2009: Ricardo Manuel Castro

Improbidade administrativa.

* 13ª aula- 03/12/2009: Avaliação escrita. Na data da avaliação, os professores indicarão dois temas para dissertação e quatro questões discursivas. O aluno deverá escolher um dos temas para dissertação e três questões discursivas.

VI – Bibliografia básica:

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro, 10ª ed. rev., atual. e amp.São Paulo: Saraiva, 2009;

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro, 17ª ed. rev., atual. e amp., São Paulo: Malheiros, 2009;

FREITAS, Vladimir Passos de e FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes contra a natureza, 8ª ed. rev., atual. e amp. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006;

MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo, 22ª ed. rev., amp. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009.

VII – Bibliografia complementar:

ANDRADE, Filippe Augusto Vieira de. Resolução CONAMA n. 237, de 19.12.1997: um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e ilegalidade, in Revista de Direito Ambiental, v. 13 (1999) pp. 105-115.

ANDRADE, Filippe Augusto Vieira de e GULIN, Maria Aparecida Alves Villar. Perícia multidisciplinar no direito ambiental, in FREITAS, Vladimir Passos de (coord.). Direito ambiental em evolução. Curitiba: Juruá, pp. 92-102;

ANDRADE, Filippe Augusto Vieira de e VARJABEDIAN, Roberto. As áreas de preservação permanente e o propalado 'baixo impacto ambiental', frente aos deveres de defesa e preservação do meio ambiente. Tese aprovada no 10º Congresso de Meio Ambiente e 4° Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo - (Campos do Jordão/SP, 19 a 22 de outubro de 2006), in Anais;

ANDRADE, Filippe Augusto Vieira de. O patrimônio cultural e os deveres de proteção e preservação, in: Temas de Direito Urbanístico, vol. 3, p. 387-410, Imprensa Oficial, 2001, São Paulo;

AKAOUI, Fernando Reverendo Vidal. Compromisso de ajustamento de conduta ambiental, 2ª ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008;

FREITAS, Jose Carlos de. Dos interesses metaindividuais urbanísticos, in: temas de Direito urbanístico, volume 1, p. 281-306, Imprensa Oficial, 1999, São Paulo;

FREITAS, Jose Carlos de. O estatuto da Cidade e o equilíbrio no espaço urbano, in: Temas de Direito Urbanístico, vol. 3, p. 441/457, Imprensa Oficial, 2001, São Paulo.

- NERY JUNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado, 10ª ed. rev., amp. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007;

NERY JUNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. Constituição federal comentada e legislação constitucional, 2ª. ed. rev., atual. e amp. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição, 4ª ed., São Paulo: Malheiros, São Paulo, 2007;

SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional, 6ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007;

BENJAMIN, Antônio Herman Vasconcellos e. Introdução ao direito ambiental brasileiro, in Manual prático da Promotoria de Justiça do meio ambiente, v.1, Ministério Público do Estado de São Paulo – Centro de apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2005, pp. 01-93.

CASTRO, Ricardo Manuel. Limites objetivos aos termos de ajustamento de conduta em matéria ambiental”, in Anais do III Congresso do Ministério Público do Estado de São Paulo, vol. 1, Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2006, pp. 303-306.

CASTRO, Ricardo Manuel e SILVEIRA, Patrícia Fochesato Cintra. Responsabilidade civil do Poder Público sob o enfoque da omissão na tutela ambiental”, tese aprovada no 10º Congresso de Meio Ambiente e 4° Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo - (Campos do Jordão/SP, 19 a 22 de outubro de 2006) in Anais;

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Polícia do meio ambiente, in Revista Forense v. 317. São Paulo: Forense, 1992, p.181.

LEVAI, Laerte Fernando. A experimentação animal e a proteção da fauna, in Manual prático da Promotoria de Justiça do meio ambiente, v.1, Ministério Público do Estado de São Paulo – Centro de apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2005, pp. 501-546;

LEVAI, Laerte Fernando. Proteção animal e controle de zoonoses, in Manual prático da Promotoria de Justiça do meio ambiente, v.1, Ministério Público do Estado de São Paulo – Centro de apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2005, pp. 547-564;

LEVAI, Laerte Fernando. Proteção jurídica da fauna, in Manual prático da Promotoria de Justiça do meio ambiente, v.1, Ministério Público do Estado de São Paulo – Centro de apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2005, pp. 565-612.

MAZZILLI, Hugo Nigro. As vedações do compromisso de ajustamento de conduta”, in BENJAMIN, Antônio Herman, LECEY, Eládio e CAPELLI, Silvia (coord). Mudanças climáticas, biodiversidade e uso sustentável da energia. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2008, pp. 273-283;

PAZZAGLINI FILHO, Marino. Princípios constitucionais reguladores da Administração Pública, 1ª ed. São Paulo: Atlas, 2000, pp. 07-46, 53-65 e 97-103.

TUGLIO, Vânia. Espetáculos públicos e exibição de animais, in Manual prático da Promotoria de Justiça do meio ambiente, v.1, Ministério Público do Estado de São Paulo – Centro de apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2005, pp. 483-500;

VIII – Legislação básica:

- Constituição Federal: artigos 1º, incisos I a V, 5º, “caput” e incisos XX, XXIII, XXXV, LXIX, LXX, LXXI, LXXIII e LXXIII e artigos 20, 21, 22, 23, 24, 26, 30, 37, 127, 129, 170, 182, 186, 215, 216 e 225;

- Lei Federal n. 4.771/65 (Código Florestal);

- Lei Federal n. 5.197/67 (Proteção da fauna);

- Lei Federal n. 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente);

- Lei Federal n. 7.347/85 (LACP);

- Lei Federal n. 8.078/90 (CDC – Título III);

- Lei Federal n. 8.429/92 (Improbidade administrativa);

- Lei Federal n. 9.985/00 (SNUC);

- Resolução CONAMA n. 01/86 (EPIA/RIMA);

- Resolução CONAMA n. 303/02 (Parâmetros, definições e limites de APPs);

- Ato n. 484/06 do CPJ/MPSP;

IX – Legislação e documentos internacionais de interesse básico complementar:

- Decreto Federal n. 24.643/34 (Código de Águas);

- Decreto-Lei n. 25/37 (Proteção do patrimônio histórico e artístico nacional);

- Decreto-Lei n. 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais);

- Decreto-Lei n. 227/67 (Código de Minas);

- Declaração de Estocolmo sobre o ambiente humano (ONU/1972);

- Lei Federal n. 5.869/73 (Código de Processo Civil);

- Lei Federal n. 6.567/78 (Exploração e aproveitamento de substâncias minerais);

- Lei Federal n. 6.662/79 (Política Nacional de Irrigação);

- Lei Federal n. 6.766/79 (Parcelamento do solo urbano);

- Lei Federal n. 7.661/88 (Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro);

- Resolução CONAMA n. 06/88 (Licenciamento ambiental de atividades industriais e controle específico de resíduos);

- Constituição do Estado de São Paulo: artigos

- Lei Federal n. 7.802/89 (Agrotóxicos, seus componentes e afins);

- Resolução CONAMA n. 01/90 (Poluição sonora);

- Resolução CONAMA n. 13/90 (Proteção dos ecossistemas no entorno de Unidades de Conservação);

- Decreto Federal n. 99.274/90 (Regulamento da LPNMA);

- Lei Estadual n. 7.663/91 (Política Estadual de Recursos Hídricos);

- Carta do Rio, de junho de 1992 (Convenção ONU sobre a biodiversidade – ECO/Rio/92);

- Decreto Federal n. 598/92 (Serviço público – Derivações de água – Energia elétrica e lavra mineral);

- Decreto Federal n. 875/93 (Promulga o texto da Convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito);

- Decreto Legislativo n. 02/94 (Aprova o texto da Convenção sobre Diversidade Biológica);

- Lei Estadual n. 9.509/97 (Política Estadual do Meio Ambiente);

- Lei Federal n. 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos);

- Lei Estadual n. 9.866/97 (Proteção e recuperação de mananciais);

- Resolução CONAMA n. 237/97 (Licenciamento ambiental);

- Decreto Federal n. 2.519/98 (Promulga o texto da Convenção sobre Diversidade Biológica);

- Lei Federal n. 9.605/98 (Crimes e infrações administrativas ambientais);

- Resolução CONAMA n. 257/99 (Pilhas e baterias);

- Resolução CONAMA n. 258/99 (Pneus usados);

- Lei Federal n. 9.974/00 (Agrotóxicos, seus componentes e afins);

- Lei Federal n. 9.984/00 (Agência Nacional de Águas);

- Lei Federal n. 9.993/00 (Compensação financeira pela utilização de recursos hídricos);

- Resolução CONAMA n. 273/00 (Prevenção e controle da poluição em postos de combustíveis e serviços);

- Medida Provisória n. 2.166-67/01 (Pretensa alteração do Código Florestal);

- Lei Federal n. 10.257/01 (Estatuto da Cidade);

- Resolução CONAMA n. 283/01 (Tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde);

- Resolução CONAMA n. 307/02 (Gestão dos resíduos da construção civil);

- Decreto Federal n. 4.581/03 (Promulga a Emenda ao Anexo I e adota Anexos VIII e IX da Convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito);

- Decreto Legislativo n. 204/04 (Aprova o texto da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes);

Decreto Federal n. 5.098/04 (Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos);

- Resolução CONAMA n. 357/05 (Classificação dos corpos d’água – Padrões de lançamento de efluentes);

- Lei Federal n. 11.428/06 (Bioma da Mata Atlântica);

- Lei Federal n. 11.445/07 (Diretrizes nacionais de saneamento básico);

- Decreto Federal n. 6.514/08 (Infrações e sanções administrativas ao meio ambiente);

- Decreto Federal n. 6.660/08 (Regulamenta a LF n. 11.428/06).

Durante o curso, poderão ser indicadas pelos professores outras leituras, cujas indicações bibliográficas serão oportunamente divulgadas.

X – Certificado de Conclusão do Curso

A avaliação do aproveitamento escolar será realizada:

I – pela freqüência às atividades escolares;

II – pelo grau de aproveitamento na prova;

O aluno será considerado aprovado se obtiver nota de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e 75% (setenta e cinco), pelo menos, de freqüência.

XI - Vagas

A - NÚMERO TOTAL DE VAGAS: 70

B - PÚBLICO E INSCRIÇÕES

Poderão se inscrever no “Curso de Direito Ambiental” membros, estagiários e Servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos do Estado, Procuradores do Estado, Advogados, Bacharéis em Direito, Estudantes Universitários de Direito (cursando o 3º ano ou 5º semestre) e demais operadores do Direito.

As vagas serão preenchidas mediante ordem cronológica da inscrição efetuada pelo candidato no referido curso. Os membros do Ministério Público terão preferência ao total de vagas oferecidas.

C - PERÍODO DE INSCRIÇÕES/MATRÍCULA E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1- As inscrições serão feitas no período de 17 a 28 de agosto de 2009. Os candidatos deverão preencher ficha de inscrição (disponível na homepage da ESMP, www.esmp.sp.gov.br), e apresentar os seguintes documentos:

- Estudantes Universitários de Direito: cópia da carteira de identidade e declaração ou documento da Faculdade comprovando que estão cursando o 3º ano ou o 5º semestre.

- Bacharéis em Direito: cópia da carteira de identidade e do certificado de conclusão ou diploma do curso de Direito.

- Membros, estagiários e servidores do Ministério Público de São Paulo: ficha de inscrição com e-mail institucional. Para aqueles que não possuem o e-mail institucional,deverão encaminhar cópia da funcional do cargo declarado na ficha de inscrição.

- Magistrados, Defensores Públicos do Estado, Procuradores do Estado, Advogados: cópia da carteira funcional (de acordo com o cargo/função declarado na ficha de inscrição).

- demais operadores do Direito: cópia da carteira funcional (de acordo com o cargo/função declarado na ficha de inscrição), cópia do certificado de conclusão ou diploma do curso de Direito para aqueles que concluíram o curso, ou declaração/documento da Faculdade comprovando que estão cursando o 3º ano ou o 5º semestre.

- As cópias não precisam de autenticação.

2- Para efetivação da matrícula o candidato deverá enviar os documentos com o recibo de pagamento da primeira parcela para o fax (11) 3017-7753, e só será efetivada a matrícula do candidato após o envio de todos documentos exigidos.

A Lista final de Inscritos será publicada dia 1º de setembro de 2009, a partir das 18h, na home page da ESMP, www.esmp.sp.gov.br.

XII – Valor do Curso

O Curso/matrícula será de R$ 300,00 (trezentos reais), divididos em duas parcelas de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), sendo que a primeira parcela deverá ser paga no ato de inscrição, através de depósito junto ao Banco Nossa Caixa S.A., Agência 0935-1, C/C nº 13000073-7, tipo C, Favorecido: Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, CNPJ nº 01.468.760/0001-90. A segunda parcela, também de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), deverá ser paga por boleto bancário a ser emitido pela ESMP. Os Membros, Estagiários e Servidores do Ministério Público de São Paulo estão isentos do pagamento.

XII - Informações no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos, ou pelo telefone (11) 3017-7754 ou pelo e-mail [email protected].

Coordenação geral:

Mario de Magalhães Papaterra Limongi

Diretor da ESMP