Diário Oficial

I – Portarias de 18/02/2010

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça – Assuntos Institucionais:

Designando:

nº 1.000/2010 – Daniel Prado da Silveira, Procurador de Justiça, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2010, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 364 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 1.001/2010 – José Manoel Mendes Castanho, Procurador de Justiça, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2010, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 364 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 1.002/2010 – Susana Lúcia Alvim Carotta Muller, 13º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 de fevereiro a 1º de março de 2010.

B - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 1003/2010 – a portaria nº 410/2010 que designou Juliana Peres Almenara, 4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário de Júri da Comarca de Sorocaba, no dia 22 de fevereiro de 2010, nos autos do processo nº 536/03.

Designando:

nº 1004/2010 – 11º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro – processo nº 114.01.2009.066583-0 (nº de ordem 2891/09), em trâmite pela 3ª Vara cível da Comarca de Campinas (Pt. nº 14.045/10).

nº 1005/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1422/09, em trâmite na Única Vara Judicial da Comarca de Rancharia, a partir de 10 de fevereiro de 2010 (Pt. nº 21.355/10).

nº 1006/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Litoral Norte, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da ação civil pública nº 192/2008, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba, a partir de 12 de fevereiro de 2010 (Pt. nº 21.743/10).

nº 1007/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da ação civil pública nº 0120/10, em trâmite pela 5ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 09 de fevereiro de 2010 (Pt. nº 21.707/10).

nº 1008/2010 – Raul Ribeiro Sora, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para, sem prejuízo de suas designação anterior, atuar no Plenário de Júri da Comarca de Porto Feliz, no dia 25 de fevereiro de 2010, nos autos do processo nº 04/09.

nº 1009/2010 – Gilson César Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Marília, de 17 a 26 de fevereiro de 2010.

nº 1010/2010 – Herbert Wyllian Vitor de Souza Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 17 a 26 de fevereiro de 2010.

nº 1011/2010 – Marco Antonio Marcondes Pereira, 14º Promotor de Justiça de Falências para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Falências, de 11 a 19 de fevereiro de 2010.

nº 1012/2010 – Oswaldo Barberis Júnior, 7º Promotor de Justiça da Infância e Juventude e Ana Laura Bandeira Lins Lunardelli, 17ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar junto à Vara responsável pelo Projeto de Justiça Restaurativa na área da Infância e Juventude e feitos conexos oriundos das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, de 17 a 28 de fevereiro de 2010.

nº 1013/2010 – Paulo Eduardo dos Santos, 55º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, a partir de 14 de fevereiro de 2010.

nº 1014/2010 – Manoel José Berça, 13º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular e José Vicente Pinto Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 22 a 26 de fevereiro de 2010.

nº 1015/2010 – Gilberto Ramos de Oliveira Júnior, 2º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 17 a 28 de fevereiro de 2010.

nº 1016/2010 – Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer, 4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular, Regina Celia Damasceno, 1ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 22 a 28 de fevereiro de 2010.

nº 318/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de fevereiro de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Mariluce Pardi Garbelotto Belli (16/02 a 02/03)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE 19/01/2010)

nº 319/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 de fevereiro a 2 de março de 2010, aos seguintes Promotores de Justiça:

Excluam-se:

Fábio Roberto Rossi Constantini

Juliana Mendonça Gentil Tocunduva

Landolfo Andrade de Souza

William Roberto Rodrigues

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/01/2010)

nº 320/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de fevereiro de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos (16/02 a 02/03)

Incluam-se:

Fabio Roberto Rossi Constantini (01 a 15)

Juliana Mendonça Gentil Tocunduva (16/02 a 02/03)

Landolfo Andrade de Souza (01 a 15)

Wiliam Roberto Rodrigues (01 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/01/2010)

nº 322/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de fevereiro de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Elcio Neto (17 a 26)

Fabio Roberto Rossi Constantini (17 a 26)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/01/2010)

nº 587/2010 – Silvia Marques Gonçalves Pestana, 12ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular, Jairo Edward de Luca, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 21 de fevereiro de 2010.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 29/01/2010)

nº 693/2010 - Raul Ribeiro Sora, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 1 a 16 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapevi, no dia 17 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, no dia 17 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 18 a 28 de fevereiro de 2010.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE 13/02/2010)

nº 762/2010 – Marcelo Di Giacomo Araújo, Promotor de Justiça de Iepê, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 19 de fevereiro de 2010.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/01/2010)

nº 996/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de março de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Clovis Cardoso De Siqueira (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/02/2010)

nº 998/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de março de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Clovis Cardoso De Siqueira (02 a 16)

Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo (02 a 16)

Fabio José Bueno (02 a 16)

Fabio Roberto Rossi Constantini (03 a 17)

Juliana Mendonça Gentil Tocunduva (03 a 17)

Landolfo Andrade de Souza (17 a 31)

William Roberto Rodrigues (03 a 17)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/02/2010)

nº 999/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de março de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Alberto Cerqueira Freitas Filho (15 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 18/02/2010).

II - Atos

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 18/02/2010

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, descredencia, a pedido, os seguintes estagiários:

Área Regional da Capital

Caio Leone Nocchi de Mello Motta, R.G. 44.247.535-4, GEDEC - Grupo Especial de Delitos Econômicos, a partir de 17/2/2010 (Pt. nº 020.331/10).

José Antonio Encinas Manfré Filho, R.G. 44.021.856-1, Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, a partir de 3/2/2010 (Pt. nº 015.494/10).

Mariana Moura, R.G. 35.287.000-X, PJ do IV Tribunal do Júri, a partir de 3/2/2010 (Pt. nº 018.884/10).

Michelle Ferraz de Campos de Sousa, R.G. 36.555.016-4, 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 2/2/2010 (Pt. nº 020.100/10).

Nuria López Cabaleiro Suárez, R.G. 44.661.089-6, GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Núcleo São Paulo , a partir de 5/2/2010 (Pt. nº 017.933/10).

Simone Cristina de Oliveira, R.G. 22.140.696, PJ Criminal da Lapa, a partir de 4/2/2010 (Pt. nº 020.436/10).

Área Regional da Grande São Paulo

Cláudia Cunha Carrieri Taylor, R.G. 12.941.344-6, PJ de Barueri, a partir de 1/2/2010 (Pt. nº 016.066/10).

Área Regional de Bauru

Carlos Augusto Passos dos Santos, R.G. 34.979.120-X, PJ de Cândido Mota, a partir de 28/1/2010 (Pt. nº 015.700/10).

Cássio Tonon Rodrigues, R.G. 30.729.491-2, PJ de Lins, a partir de 20/1/2010 (Pt. nº 016.545/10).

Mariana Bonjorno Chagas, R.G. 41.417.853-1, PJ de Piraju, a partir de 21/1/2010 (Pt. nº 019.639/10).

Área Regional de Franca

Rafael Queiroz Piola, R.G. 43.962.765-5, PJ Criminal de Franca, a partir de 10/2/2010 (Pt. nº 020.704/10).

Área Regional de Presidente Prudente

Allan Rodrigo Carvalho Nascimento, R.G. 45.414.688-7, PJ de Guararapes, a partir de 3/2/2010 (Pt. nº 017.534/10).

Área Regional de Ribeirão Preto

Carlos Alberto da Silva, R.G. 26.887.011-1, PJ de Bebedouro, a partir de 1/2/2010 (Pt. nº 020.209/10).

Daniel dos Santos, R.G. 44.025.101-1, PJ de Leme, a partir de 5/1/2010 (Pt. nº 016.525/10).

Maria de Moraes, R.G. 30.552.195-0, PJ de Américo Brasiliense, a partir de 30/12/2009 (Pt. nº 016.522/10).

Renan Brunhari Mattioli, R.G. 40.495.895-3, PJ Criminal de Ribeirão Preto, a partir de 10/2/2010 (Pt. nº 021.646/10).

Área Regional de Santos

Paula Marques Rodrigues, R.G. 44.661.149-9, PJ de Praia Grande, a partir de 11/2/2010 (Pt. nº 020.783/10).

Stephani Espfar, R.G. 34.508.666-1, PJ de Praia Grande, a partir de 1/2/2010 (Pt. nº 017.779/10).

Área Regional de São José Rio Preto

Aldilene Bernardo da Silva, R.G. 29.253.190-4, PJ de Monte Azul Paulista, a partir de 4/2/2010 (Pt. nº 015.709/10).

Marta Beatrice Paulino Janeli, R.G. 44.532.877-0, PJ de Mirassol, a partir de 3/2/2010 (Pt. nº 019.600/10).

Mirele Guimarães de Freitas, R.G. 40.248.893-3, PJ de Jales, a partir de 1/2/2010 (Pt. nº 015.705/10).

III – Avisos

Avisos de 12/02/2010

nº 092/2010 – PGJ- (GAEMA – CONSULTA) :

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça com atribuições na área de meio ambiente nas Promotorias de Justiça abrangidas pelo Núcleo de Atuação Regionalizada do GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (GAEMA) – Litoral Norte , que na forma do art. 8º, § 1º, 2º, 4º e 5º do – ATO (N) Nº 552/08-PGJ, DE 04/09/2008, poderão manifestar o interesse em atuar junto ao mencionado núcleo.

AVISA, que a manifestação de interesse deverá ser encaminhada no prazo de dez (10) dias contados da primeira publicação do presente aviso (sem prejuízo de eventual deliberação quando for o caso, da Promotoria de Justiça perante à qual atuem), enviando-as exclusivamente por meio de mensagens dirigidas à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais no endereço eletrônico [email protected] ou pelo fax (11) 3119-9620.

AVISA, por fim, que as Promotorias de Justiça das quais não haja interessados na atuação junto ao GAEMA ficam dispensadas da comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.

nº 094/2010 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área da Educação), avisa aos Senhores Promotores de Justiça da Infância e Juventude, que o Doutor André Pascoal da Silva, DD. 9º Promotor de Justiça de Diadema, promoveu Ação Civil Pública em face de proprietário de estabelecimento de ensino privado, para cessar e impedir o exercício de quaisquer atividades voltadas à prestação de serviços educacionais. A referida ação poderá ser consultada, na íntegra, através do portal, CAO Cível > Educação > Destaques.

nº 097/2010 – PGJ- (GAEMA / REDE PROTETIVA)

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Secretária-Executiva do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, CONVOCA os Promotores de Justiça integrantes do GAEMA e da REDE PROTETIVA, abaixo relacionados, para reunião de trabalho, a ser realizada no dia 22/02/2010 (segunda-feira), às 09h00, no Auditório “Luis Felipe”, no Edifício “Campos Salles”, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo (sito à Rua Riachuelo, 115 – 9º andar – São Paulo/SP).

PROMOTORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DO GAEMA:

Dra. Débora Moretti – 2ª. Promotora de Justiça de Registro

Dr. Manoel Sérgio da Rocha Monteiro – 2º Promotor de Justiça de Caçapava

Dr. José Roberto Fumach Júnior – 1º Promotor de Justiça de Registro

Dr. Fernando Reverendo Vidal Akaoui - 10º Promotor de Justiça de São Vicente

Dra. Flávia Maria Gonçalves – 2º Promotor de Justiça de São Vicente

Dr. Marcelo Pedroso Goulart -14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

Dr. Cláudio José Baptista Morelli – Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Dr. Nelson Roberto Bugalho – 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

Dr. Marcos Akira Mizusaki - Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema

Dr. Alexandre Petry Helena – 1º. Promotor de Justiça de Ubatuba

Dr. Matheus Jacob Fialdinid - 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba

PROMOTORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DA REDE PROTETIVA:

Dr. Jamil Luiz Simon - 2º P.J. de Campos de Jordão

Dr. Fernando de Andrade Martins - 7º P.J. de Franca

Dr. Jorge Alberto de Oliveira Marum - 4º P.J. de Sorocaba

Dr. Luis Fernando Rocha - 1º P.J. de Paraguaçu Paulista

Dr. Denis Henrique Silva - 2º P.J. de Fernandópolis

Dra. Noêmia Giorjão Damiance - 4º P.J. de Lins

Dr. Evandro Ornelas Leal - P.J. de Nhandeara

Dra. Diana Maria Silva Braus - 4º P.J. de Birigui

Fica, também, convidado a participar da reunião o Dr. Sérgio Luís Mendonça Alves, Procurador de Justiça, bem como todos os membros do Ministério Público que tenham interesse no assunto.

Avisos de 17/02/2010

nº 098/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Áreas do Consumidor e do Patrimônio Público e Social), COMUNICA aos Promotores de Justiça com atribuição na defesa dos interesses do consumidor e do Patrimônio Público e Social que o Delegado Diretor do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, através do Despacho 557/2010, de 12 de fevereiro de 2010, publicado no DOE de 13 de fevereiro de 2010, decidiu pela rescisão unilateral dos contratos de números 001/06, 002/06, 003/06, 004/06, 005/06, 006/06, 007/06, 008/06 e 009/06 com a empresa Cordeiro Lopes & Cia. Ltda. - ME, CNPJ nº 01.177.785/0001- 35, sita à Rua Itanhaém nº 513, Vila Prudente, São Paulo – SP, referente à fabricação, entrega, depósito, estocagem, guarda e fornecimento de placas e tarjetas identificatórias de veículos automotores e outros tracionados e a prestação de serviços de mão-de-obra para emplacamento, lacração e relacração, respectivamente nas regiões definidas nos Lotes de nº 1 – São José dos Campos, nº 2 – Campinas, nº 3 – Ribeirão Preto, nº 4 – São José do Rio Preto, nº 5 – Bauru, nº 6 – Santos, nº 7 – Sorocaba, nº 8 – Presidente Prudente e nº 9 – Região Metropolitana.

Também através do Despacho em comento decidiu-se pelas sanções da suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pelo prazo de cinco anos, sem prejuízo das responsabilidades administrativa, civil e criminal.

Para a tomada da decisão em tela foram considerados os descumprimentos contratuais pela empresa Cordeiro Lopes & Cia. Ltda - ME, que foi apontada como “recalcitrante em práticas abusivas contra o consumidor”, além das evidências de superfaturamento que levaram à caracterização de atos de improbidade contra a Administração Pública.

Finalmente determinou-se que, não havendo interposição de recurso ou mantida a decisão, o expediente seja encaminhado ao Sr. Secretário da Segurança Pública visando sua deliberação quanto à declaração de inidoneidade da empresa Cordeiro Lopes & Cia. Ltda. - ME.

Em 12 de fevereiro de 2010 houve contratação em caráter emergencial da empresa denominada Centersystem Indústria e Comércio Ltda., que já é detentora do Contrato referente à Capital, e em cerca de seis meses o DETRAN pretende implantar novo formato de licitação para modelo de lacração no Estado de São Paulo.

Informa-se que o assunto em tela relaciona-se ao Procedimento Administrativo nº. 06313/2009, instaurado pelo CAO – Coordenação de Área do Consumidor.

As íntegras do despacho nº. 557/2010 publicado no DOE, da rescisão contratual e da contratação emergencial podem ser vistas através de acesso ao Portal/Centros de Apoio/CAO Cível/Consumidor/Destaques.

nº 099/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor), avisa a todos os Promotores e Procuradores de Justiça, especialmente aqueles com atribuições na defesa dos interesses do consumidor, que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu audiência pública para simplificar a informação dada aos passageiros sobre o preço final do transporte aéreo, inclusive os adicionais. O objetivo é disciplinar as companhias para que dêem mais transparência aos valores cobrados. Pela proposta, todos os itens que fazem parte da prestação do serviço de transporte aéreo – como adicional de combustível nos voos internacionais – devem estar incluídos no valor informado ao passageiro. Já os opcionais – como cobranças por vendas via telefone, loja ou agente de viagens; serviço de bordo; bagagens extras e outros – poderão ser incluídos nas tarifas ou ainda cobrados à parte do bilhete de passagem, mas será proibida sua identificação no bilhete como taxa (esse campo no bilhete é destinado exclusivamente à tarifa de embarque, que varia de acordo com o aeroporto).

Atualmente, ao consultar o preço de uma passagem aérea – seja na loja, Internet, telefone ou agência de viagem – o passageiro recebe informação do preço da passagem e, somente ao final da compra, toma conhecimento de valores como tarifa de embarque, adicional de combustível e adicional de emissão, normalmente cobrados no campo taxa. A cobrança desses adicionais, embora legítima, dificulta a comparação de preço entre as empresas. Pode, também, fazer com o que consumidor opte por uma empresa com base em uma tarifa menor e seja surpreendido com o preço final maior do que o da concorrente, em razão de cobranças não padronizadas de adicionais.

Proposta semelhante da ANAC vai abordar também a informação sobre o preço final do transporte aéreo de cargas, já que atualmente há a cobrança do adicional de combustível, dificultando a pesquisa de preço entre as concorrentes. Da mesma forma, por ser um custo agregado ao transporte aéreo de carga, deverá estar incluído obrigatoriamente na tarifa do serviço, sendo proibida sua cobrança em separado.

Os textos das duas resoluções podem ser acessados no site da ANAC, no endereço http://www.anac.gov.br/transparencia/audienciasPublicas.asp. As contribuições podem ser enviadas por qualquer pessoa interessada, até as 18 horas do dia 23 de fevereiro de 2010, no endereço eletrônico [email protected], por meio de formulários próprios disponíveis no site da Agência.

Transparência

Outra audiência pública da ANAC está recebendo contribuições sobre a proposta de tornar mais transparente para o mercado os preços praticados pelas companhias aéreas, tanto nos voos domésticos quanto internacionais. Atualmente, a ANAC recebe das empresas brasileiras somente os dados das tarifas domésticas comercializadas em 67 rotas (ligação entre origem e destino final, desconsiderando escalas). Com a nova regulamentação, as empresas nacionais e estrangeiras passarão a informar as tarifas praticadas em todas as rotas operadas, permitindo à ANAC acompanhar completamente o mercado de transporte aéreo regular de passageiros no Brasil. As sugestões para essa audiência pública podem ser enviadas até às 18h do dia 19 de fevereiro, em formulário próprio para o e-mail [email protected].

Referidas audiências públicas podem ser visualizadas por meio de acesso ao Portal/Centros de Apoio/CAO Cível/Consumidor/Acompanhamento de Propostas de Normatização.

Avisos de 18/02/2010

nº 104/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área patrimônio público), avisa que se encontra à disposição dos Promotores e Procuradores de Justiça o inteiro teor do acórdão proferido no Recurso Especial nº 892.818-RS, do Superior Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Processual civil. Ação civil pública. Princípio da moralidade administrativa. Improbidade administrativa. Mera irregularidade administrativa. Princípio da insignificância. Distinção entre juízo de improbidade da conduta e juízo de dosimetria da sanção. O material se encontra na página eletrônica do CAO-Cível > Patrimônio Público > Improbidade administrativa > Jurisprudência.

nº 105/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área patrimônio público), avisa que se encontra à disposição dos Promotores e Procuradores de Justiça o inteiro teor do acórdão proferido no Recurso Especial nº 817. 557-ES, do Superior Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Contratação ilegal de servidores, sem concurso público. Responsabilidade do Presidente e de outros integrantes da Câmara de Vereadores. Legitimidade passiva. Causa petendi na ação civil pública. Enquadramento legal equivocado na petição inicial. Natureza e extensão da indisponibilidade de bens. O material se encontra na página eletrônica do CAO-Cível > Patrimônio Público > Contratação de Pessoal pela Administração Pública > Concurso público > Jurisprudência.

nº 106/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área patrimônio público), avisa que se encontra à disposição dos Promotores e Procuradores de Justiça o inteiro teor do acórdão proferido no Agravo Regimental no Recurso Especial nº 949.931-SC, do Superior Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Perda da função pública. Parâmetros do art. 12, parágrafo único, da Lei 8429/92. Súmula 7/STJ. O material se encontra na página eletrônica do CAO-Cível > Patrimônio Público > Improbidade administrativa > Jurisprudência.

nº 107/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Coordenador do CAO Cível e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor), em complementação ao Aviso PGJ nº. 65/2010, publicado no DOE dos dias 04, 06 e 09 de fevereiro de 2010, AVISA aos membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuição na defesa dos interesses do consumidor, que o termo aditivo aos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica para alterar cálculo de reajuste tarifário, em decorrência da Audiência Pública 43/2009, gerada em razão do erro de metodologia de cálculo apurado pelo Tribunal de Contas da União em 2007, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL em 02 de fevereiro de 2010, pode ser visto através de acesso ao Portal/Centros de Apoio/CAO Cível/Consumidor/Acompanhamento de Propostas de Normatização, no item referente à Audiência Pública 43/2009 – ANEEL – Resultados.

Aviso nº 108//2010-PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais publica, para conhecimento, o Relatório Geral das Atividades das Procuradorias de Justiça, referente ao mês de Janeiro de 2010

Observação: Recursos Interpostos no mês de Janeiro de 2010:

*** Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos 21

*** Câmara Especial 00

*** Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais

*** Extraordinários 01

*** Especiais 30

*** Reclamações 02

*** Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos:

*** Entrada de Procedimentos 184

*** Saída de Procedimentos 126

*** Aguardando Manifestação (TJ) 143

*** Protocolados em Andamento (MP) 284

nº 109/2010 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a reunião ordinária,no Edifício do Ministério Público, no Auditório Doutor Luís Felipe França Ramos, 9º andar,no dia 24 de fevereiro p.f., às 16:00 horas, com a seguinte pauta:

1. Leitura, apreciação e aprovação da ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal da distribuição;

3. Apresentação do SIS-DIFUSOS pelo Doutor Michel Betenjane Romano, Promotor de Justiça Assessor, Coordenador da Assessoria de Gestão e Planejamento Institucional;

4. Apresentação do Procurador de Justiça, Doutor Jorge Luiz Ussier a respeito da realização de Congressos em Tutela Coletiva no ano de 2010 em nossa área de atuação e do caso “Parque dos Príncipes”;

5. Ofício da Conselheira Doutora Iurica Tanio Okumura solicitando contribuição desta Procuradoria em matéria ambiental (Súmulas);

6. Atuação da PJIDC nas ações individuais do denominado “Loteamento Parque dos Príncipes”;

7. Substituição do Procurador de Justiça Sérgio Luís Mendonça Alves junto ao GAEMA e junto ao Grupo de Regularização Fundiária;

8. Deliberação sobre comparecimento em Câmaras (protocolado do Órgão Especial);

9. Indicação de Procurador de Justiça para substituição automática do Secretário Executivo e Vice-Secretário nos licenciamentos;

10. Comunicações dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria;

11. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

nº 110/2010 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva(Área de Saúde Pública), avisa aos membros do Ministério Público que duas novas vacinas serão incluídas no calendário básico de vacinação disponível na rede pública de saúde: a pneumocócica 10-valente e a anti-meningococo C. A primeira será oferecida a partir de março em todo o território nacional e protege contra a bactéria pneumococo, causadora de meningites e pneumonias pneumocócicas, sinusite, inflamação no ouvido e bacteremia (presença de bactérias no sangue), entre outras doenças. A segunda será aplicada a partir de agosto e imuniza contra a doença meningocócica. A íntegra da notícia e as normas para sua implantação poderá ser encontrada no sítio institucional por meio do caminho Centros de Apoio > CAO Cível > Saúde Pública > Outros Temas > Temas Diversos > Diversos; bem como, através do portal do Ministério da Saúde (www.saude.gov.br).

n? 111/2010 - PGJ

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justi?a C?veis e de Tutela Coletiva (?rea inf?ncia e juventude), avisa que disponibilizou na p?gina do CAO C?vel < ?rea inf?ncia e juventude < Destaques, o Ato Normativo nº 630/2010-PGJ, o qual estabelece normas para o exerc?cio das atividades de fiscaliza??o e avalia??o dos programas de execu??o de medidas socioeducativas em meio aberto, interna??o e semiliberdade. Ainda, avisa que, em virtude da edi??o do Ato Normativo supramencionado, disponibilizou sugestões de fiscaliza??o das entidades de atendimento socioeducativo para tais formas de cumprimento. Para acesso ao arquivo, ser? necess?rio efetuar o login intranet (p?gina do CAO C?vel < ?rea inf?ncia e juventude < roteiros, localizado no menu de navega??o, ao lado direito da tela < ato infracional < material de apoio < fiscaliza??o de entidades de atendimento (roteiros - sugest?o).

IV - DESPACHOS

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - ASSUNTOS JURÍDICOS

DESPACHO DO PGJ

Pt. nº 21.709/2010.

Interessada: Escola Superior do Ministério Público.

Assunto: Programas de Cursos de Ensino à Distância a serem ministrados aos Promotores de Justiça do 86º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público.

1-) Nos termos do artigo 10, do Ato Normativo nº 604/2009-PGJ, de 19 de agosto de 2009, e referendando proposição da Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (fls. 2/7), HOMOLOGO os programas dos Cursos de Ensino à Distância, “Curso Prático de Execução Penal à Distância” e “Curso Improbidade Administrativa”, a serem ministrados aos Promotores de Justiça do 86º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público. 2) Publique-se, comunique-se e arquivem-se os autos, após.

São Paulo, 17 de fevereiro de 2010

Fernando Grella Vieira

Procurador-Geral de Justiça

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 18/02/2010

Protocolado nº 01.274/2010, interessado: Adolfo Sakamoto Lopes, 7º Promotor de Justiça de Suzano; Protocolado nº 162.519/2009, interessada: Ana Paula Outeiro Nidalchichi, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga; Protocolado nº 138.177/2009, interessado: Bruno Orsatti Landi, 2º Promotor de Justiça de Morro Agudo; Protocolado nº 159.692/2009, interessado: Danilo Roberto Mendes, 1º Promotor de Justiça de Piraju; Protocolado nº 147.177/2009, interessada: Débora Orsi Dutra, Promotora de Justiça de Ibaté; Protocolado nº 146.943/2009, interessado: Eduardo Soares Amaral, Promotor de Justiça de Juquiá; Protocolado nº 147.117/2009, interessada: Érika Pucci da Costa Leal, 2º Promotor de Justiça de Mongaguá; Protocolado nº 156.939/2009, interessado: Henrique Simon Vargas Proite, Promotor de Justiça de Cordeirópolis; Protocolado nº 160.881/2009, interessada: Jacqueline Aparecida Casado Navajas, Promotor de Justiça de Nazaré Paulista; Protocolado nº 162.361/2009, interessada: Juliana de Sousa Andrade, 1º Promotor de Justiça de Mauá; Protocolado nº 146.601/2009, interessado: Leandro Lippi Guimarães, Promotor de Justiça de Cardoso; Protocolado nº 139.632/2009, interessado: Luis Felipe Tegon Cerqueira Leite, 2º Promotor de Justiça de Capivari; Protocolado nº 147.780/2009, interessado: Luiz Fernando Garcia, Promotor de Justiça de Bastos; Protocolado nº 143.915/2009, interessada: Odete Aparecida Carrasco, 20º Promotor de Justiça de Guarulhos; Protocolado nº 139.000/2009, interessada: Paula Bond Peixoto, Promotor de Justiça de Palmital; Protocolado nº 138.572/2009, interessada: Renata Bertoni Vita, Promotor de Justiça de Paraibuna; Protocolado nº 145.747/2009, interessado: Ricardo Rodrigues Salvato, 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau; Protocolado nº 163.111/2009, interessada: Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca; Protocolado nº 135.325/2009, interessada: Yoon Jung Kim, Promotor de Justiça de Jarinu; Protocolado nº 161.777/2009, interessado: Wanderson Márcio Ribeiro, 1º Promotor de Justiça de Monte Alto. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

V - Competência Originária

A - Criminais

Protocolado nº 127.920/09 - PGJ

Interessado: Procuradoria Geral de Justiça

Decisão: Promovido o arquivamento do protocolado.

Protocolado nº 116.688/09 - PGJ

Interessado: Procuradoria Geral de Justiça

Decisão: Promovido o arquivamento do protocolado.

Protocolado nº 8.383/10 - PGJ

Interessado: Procuradoria Geral de Justiça

Decisão: Promovido o arquivamento do protocolado.

A – CRIMINAL

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA – ASSUNTOS JURÍDICOS

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO

Protocolado n.º 20.546/10

Autos n. 11.554/09 – MM. Juízo do Juizado Especial Criminal Central da Comarca da Capital

Autor do fato: (...)

Suscitante: Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal da Capital

Suscitada: 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CTB, ART. 303). INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, SALVO QUANDO PRESENTE ALGUMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS DE AUMENTO DE PENA, FUNDADAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DA DISPOSIÇÃO. VÍTIMA COLHIDA QUANDO ATRAVESSAVA A FAIXA DE PEDESTRES. EXASPERANTE CONFIGURADA. INCOMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. ATRIBUIÇÃO AFETA AO DOUTO SUSCITADO.

1. O crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, tipificado no art. 303 do CTB, constitui infração de pequeno potencial ofensivo (CF, art. 98, I e Lei n. 9.099/95, art. 61), já que sua pena máxima é de dois anos de detenção.

2. Na hipótese de se verificarem quaisquer das circunstâncias previstas no parágrafo único da disposição legal, que remete às causas de aumento de pena do homicídio culposo de trânsito (CTB, art. 302, par. ún.), o teto punitivo extravasa o patamar previsto na Lei dos Juizados Especiais, tornando este órgão materialmente incompetente. No caso concreto, a ofendida atravessava a via pública na faixa de pedestres. Por esse motivo, o dever funcional de examinar a causa incumbe ao Douto Suscitado.

Solução: conflito dirimido para declarar que a atribuição para oficiar no procedimento cumpre à 2.ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital.

B - CÍVEIS

Conflito de Atribuições – Cível

Protocolado nº 16.181/10

Inquérito civil n. 44/2007

Suscitante: 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

Suscitado: 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

Ementa: Inquérito civil. Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes. Suscitado: 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes. Investigação instaurada para apurar eventuais irregularidades em construções particulares na cidade de Biritiba Mirim. Falta de comprovação de dano ou ameaça de dano ao meio ambiente. Conflito conhecido e dirimido, declarando caber ao suscitado, 2º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, prosseguir na investigação, em seus ulteriores termos.

IX Atos Administrativos do PGJ

Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e Encarregatura, organizada de acordo com o artigo 80, do R.G.S., combinado com o artigo 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:

Nome do Titular do Cargo - Referência/Grau - Escala de Vencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo.

Área de Expediente e Secretarias

22 – Subárea de Apoio Administrativo, Oficial de Promotoria Chefe, 16, Cargo Vago, 1) Tânia Fernandes Rabello, RG. 18.933.700, Oficial de Promotoria, 12-D. Ato PGJ 23/91, alterado pelos Atos PGJ 151/98 e 158/98. “Válida a partir de 1/2/2010”.

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 17-2-2010

Cessando, os efeitos da Portaria de 17, publicada no D.O. de 18/8/99, que fixou gratificação a Mauricio Careta, RG. 22.282.816-X;

Cessando, os efeitos da Portaria de 3, publicada no D.O. de 4/3/98, que fixou gratificação de representação a Henrique Augusto Souza, RG. 13.893.083-1;

Deferindo, o pedido de Raul Malta Moreira, RG. 2.270.239, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere ao desconto da contribuição previdenciária sobre os proventos, nos termos do art. 40, § 21, da Constituição Federal, com redação dada pela E.C. 47/2005, c.c. o art. 4º do Decreto 52859/2008, a partir de 12/12/2009;

Autorizando, nos termos dos arts. 65 e 66 da Lei 10261/68, sem necessidade de ressarcimento de despesas e a partir de 1/3/2010, o afastamento de Aderbal de Oliveira Neto, RG. 33.734.591-0, Agente de Promotoria, Padrão “6-B” da E.V.N.S., do SQC-III-QMP para, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, prestar serviços junto ao Senado Federal até 31/12/2010.

Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 17-2-2010

Autorizando, à vista dos processos, os pedidos dos Procuradores de Justiça, protocolados sob nºs., a partir de:

1/2/2010, 10 dias, Almir Gasquez Rufino, RG. 12.391.765, 3987/10; 6/1/2010, 15 dias, Carlos Eduardo Fonseca da Matta, RG. M-688.743-MG, 156243/09; 11/1/2010, 12 dias, César Pinheiro Rodrigues, RG. 12.894.073, 161476/09; 19/1/2010, 4 dias, Roberto Calderaro, RG. 2.952.056, 3200/10; 4/1/2010, 12 dias, Vivian Cristiane Moretto Wohlers Silveira, RG. 11.327.167, 159129/09.

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 17-2-2010

Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:

25/1/2010, 15 dias, Ethel Cipele, RG. 9.636.567, 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal; 3/2/2010, 30 dias, Márcia Camargo Frederico Ferraz de Campos, RG. 15.783.710, 1º Promotor de Justiça de Nossa Senhora do Ó; 28/1/2010, 2 dias, Maria Claudia Nardy Pereira, RG. 11.535.404, 1º Promotor de Justiça de Poá; 8/2/2010, 12 dias, Regina Gomes de Macedo Leme, RG. 5.896.731, 43º Promotor de Justiça da Capital; 11/1/2010, 5 dias, Yara Lucia Marino, RG. 8.569.742, Procurador de Justiça;

Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, “a”, do Ato PGJ 61/98 e 207, IV, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º, do Ato PGJ 493/2007, a Fernando Henrique de Moraes Araújo, RG. 20.636.145-2, 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, 8 dias de licença-paternidade, a partir de 29/1/2010, conforme fez prova a Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito - Ibirapuera - São Paulo;

Concedendo, a Sandra Diogo Teixeira, RG. 20.444.937, 3º Promotor de Justiça de Itapevi, 14 dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de 30/1/2010;

de 18-2-2010

Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Maurício Augusto Gomes, RG. 6.972.596, Procurador de Justiça. Ratifico a Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço nº 14/10.

Comissão Processante Permanente da Área Regional de Taubaté

Carta Precatória nº 068/2009

Ref: Sindicância Administrativa Disciplinar CPP-ART/MP nº 001/2009

Sindicado: Marcelo Pereira Manara

Advogado: Dr. José Alves Junior, AOB/SP nº 99.988

“’1 – Dê-se ciência ao d.d defensor do sindicado, que a audiência de interrogatório referente a Sindicância acima mencionada, foi marcada para o dia 07 de abril de 2010, às 14 horas, na sala de audiências da Comissão Processante Permanente da Área Regional da Capital, localizada na Rua Riachuelo nº 115, 6º andar sala 634.”

Despacho do Diretor-Geral

Extrato de Reajuste

Processo nº 538/07 – Contrato nº 001210/07

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada – Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese e Roseane de Carvalho Franzese

Autorizo: o reajuste do contrato em epígrafe, a partir de 01/12/2009

DATA DA ASSINATURA : 17/12/09

Atividade : 595 – Defesa dos Interesses Sociais

Clas.. Econ.: 339036.91.

Despacho do Diretor-Geral

Terceiro Termo de Aditamento

Processo nº 672/06 – Contrato nº 001086/06

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - Elevadores Atlas Schindler S.A

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada pelo período de 12 meses, a partir de 01 de dezembro de 2009.

Despacho do Diretor-Geral

Primeiro Termo de Aditamento

Processo nº 156/08 – Contrato nº 001347/08

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - Seg Maq Comércio e Serviços Ltda.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 27 de novembro de 2009.

Despacho do Diretor-Geral

Segundo Termo de Aditamento

Processo nº 520/07 – Contrato nº 001218/07

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - O O Lima Empresa Limpadora Ltda.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada por mais um período de 12 meses, a partir de 07 de dezembro de 2009.

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 589/09 – Contrato nº 001548/09

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada – NEC BRASIL S/A

Objeto Resumido do Contrato – Serviços e materiais para desinstalação, instalação e reconfiguração do Sistema NEC NEAX 2400 IMS-SP

Vigência: 04 meses, contados a partir de 17/12/09

Valor do Contrato: R$ 12.653,05

Data da Assinatura : 17/12/09

Tipo Lic.: Inexigibilidade de licitação

Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais

Clas. Econ.: 339039.99.

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 552/09 – Contrato nº 001539/09

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada – AIR CARE BRASIL LTDA.

Objeto Resumido do Contrato – Manutenção preventiva e corretiva para sistemas de ar condicionado, com fornecimento de peças.

Vigência: 12 meses, contados a partir de 30/12/09

Valor do Contrato: R$ 83.400,00

Data da Assinatura : 30/12/09

Tipo Lic.: Pregão nº 066/09

Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais

Clas. Econ.: 339039.80.

Despacho do Diretor-Geral

Extrato de Reajuste

Processo nº 731/06 – Contrato nº 001107/06

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada – Ana Lígia Zaccaro Vaz

Autorizo: o reajuste do contrato em epígrafe, a partir de 19/02/2009

DATA DA ASSINATURA : 18/12/09

Atividade : 595 – Defesa dos Interesses Sociais

Clas.. Econ.: 339039.91.

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 592/09 – Contrato nº 001534/09

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada – SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A

Objeto Resumido do Contrato – Locação de equipamento reprográfico.

Vigência: 12 meses, contados a partir de 30/12/09

Valor do Contrato: R$ 27.540,00

Data da Assinatura : 30/12/09

Tipo Lic.: Pregão nº 073/09

Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais

Clas. Econ.: 339039.15.

Despacho do Diretor-Geral

Primeiro Termo de Aditamento

Processo nº 203/09 – Contrato nº 001456/09

Contratante  – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - SOLUÇÃO MANUNTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica alterado o teor da cláusula 2ª.

Segundo Termo de Aditamento

Processo nº 203/09 – Contrato nº 001456/09

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - SOLUÇÃO MANUNTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica alterado o teor da cláusula 2ª e o prazo de vigência em virtude da alteração passa a ser de 16 meses.

Despacho do Diretor-Geral

Décimo Quarto Termo de Aditamento

Processo nº 234/92 – Contrato nº 000198/92

Contratante – Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada – Itamaracá Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: A vigência do contrato acima indicado fica prorrogada por mais um período de 12 meses a partir de 20/12/09

DATA DA ASSINATURA : 18/12/09

Atividade : 595 – Defesa dos Interesses Sociais

Clas.. Econ.: 339039.91.

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 18-2-2010

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 18/2/2010, Bruno Moschini, RG. 27.548.678-3, do cargo de Oficial de Promotoria, do SQC-III-QMP, da E.V.N.I., instituída pela L.C. 718/93, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Isac Henrique Miranda Alves dos Reis, RG. 26.197.267-4, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria, conforme publicação no D.O. de 3/2/2010, o prazo para posse no referido cargo por mais 30 dias;

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a partir de:

Oficiais de Promotoria: 1º adicional: 10/11/2009, Regiane Batista Saes, RG. 25.475.056-4; 3º adicional: 7/12/2009, Roque de Jesus Mendes, RG. 10.936.867; 4º adicional: 5/12/2009, Rosa Maria Campos, RG. 18.233.372; 11/12/2009, Regina Sttrazzi Linares, RG. 19.340.495; 12/12/2009, Nasra Eugênia Miguel Bertolini, RG. 7.565.137-3; 13/12/2009, Maria Aparecida Corrêa Leite, RG. 16.140.032;

Declarando competir, a partir das datas, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, aos Oficiais de Promotoria, do SQC-III-QMP:

5/12/2009, Rosa Maria Campos, RG. 18.233.372; 11/12/2009, Regina Sttrazzi Linares, RG. 19.340.495; 12/12/2009, Nasra Eugênia Miguel Bertolini, RG. 7.565.137-3; 13/12/2009, Maria Aparecida Corrêa Leite, RG. 16.140.032.

Apostila da Diretora de 18-2-2010

Lavrada no título de nomeação de Celia Maria de Oliveira Jacinto Arruda, RG. 6.731.377, Auxiliar de Promotoria, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 6.731.377-2.

Despachos da Diretora de 14-12-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Antonia Maria Lins dos Santos, RG. 16.466.483-X, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 156495/09;

de 18-1-2010

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vera Regina Barbosa da Silva, RG. 11.620.458, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 151758/09;

de 18-2-2010

Autorizando, a reti-ratificação do Ato de 14, publicado no D.O. de 15/1/2005, que concedeu a Nasra Eugênia Miguel Bertolini, RG. 7.565.137-3, Oficial de Promotoria, o 3º adicional por tempo de serviço, para constar a vigência do mesmo a partir de 12/12/2004.

Central de Inquéritos Policiais e Processos

Despacho do Diretor Substituto de 18-11-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Virginia Lucia Bruno Grisi, RG. 5.616.301-0, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 145746/09.

Área de Transportes

Despacho da Diretora de 24-11-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Washington Benedito Silva, RG. 14.340.313-8, Motorista, protocolado sob nº 149232/09.

Área Regional da Capital

Despachos da Diretora de 4-11-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Antonio Eduardo Conceição de Morais, RG. 11.718.147, Motorista, protocolado sob nº 136162/09;

de 6-11-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Valter Roberto Pignatari, RG. 11.105.480, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 137842/09;

de 19-11-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Wilma Dini, RG. 10.668.522, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 144612/09.

Área de Apoio à 2ª Instância

Despacho da Diretora de 21-10-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Edison Miranda da Silva, RG. 23.884.242-3, Auxiliar de Promotoria, protocolado sob nº 130027/09.

Área Regional de Santos

Despacho do Diretor de 25-11-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Vera Lucia Eduardo, RG. 18.185.275, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 147971/09.

Área Regional de Presidente Prudente

Despachos do Diretor de 30-10-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Viviane Sas Ortiz Campos, RG. 25.280.038-2, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 135340/09;

de 6-11-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luís Fernando Torturello dos Santos, RG. 20.911.311-X, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 139024/09.

Área Regional de Bauru

Despachos do Diretor de 22-10-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Luiz Pereira da Silva, RG. 7.867.389, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 135345/09;

de 16-11-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Thiago Bortotto de Oliveira, RG. 34.387.870-7, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 146200/09.

Área Regional de Sorocaba

Despacho da Diretora Substituta de 28-1-2010

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ira Bodo, RG. 16.877.333, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 156055/09.

Área Regional de Taubaté

Despacho da Diretora de 10-11-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucyane Carvalho Lemos Mota, RG. 12.542.891, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 141551/09.

Área Regional de São José do Rio Preto

Despacho da Diretora de 7-12-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Nilson Carlos Vieira, RG. 18.549.904-1, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 155698/09.

Área Regional de Ribeirão Preto

Despachos do Diretor de 9-11-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marisa Danesi Pacube Invernice, RG. 14.531.132-6, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 150706/09;

de 13-11-2009

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Valéria Rodrigues Bazo Prioste, RG. 13.513.522, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 150709/09.

Área Regional de Campinas

Despachos do Diretor de 29-1-2010

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Milena Galassi de Moraes, RG. 22.637.471-3, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 138970/09;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Paulo de Freitas, RG. 15.436.615, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 154967/09;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Lucas de Freitas Cardozo, RG. 15.690.509, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 88337/09.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

Comunicado ESMP nº 02/2010 – Setor de Eventos

A Diretora da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos membros, estagiários e servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos do Estado, Procuradores do Estado, Advogados e demais operadores do Direito, Assistentes Sociais, Psicólogos e ao público em geral que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva – Área Infância e Juventude, com apoio da Associa�ão Paulista do Ministério Público, promovem o simpósio “Nova Lei de Adoção – Aspectos Práticos”, a ser realizado no auditório dessa Associação, situado no Largo São Francisco, nº 34, 13º andar, Centro, São Paulo e, simultaneamente, por transmissão via internet, conforme programação que segue:

Data: 12 de março de 2010

Horário: das 9h30min às 12h10min

* 9h30min/12h - Expositores:

Laila Said Abdel Qader Shukair

24º Promotor de Justiça da Capital

Lelio Ferraz de Siqueira Neto

5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul

Carlos Cabral Cabrera

3º Promotor de Justiça da Praia Grande

Fernando Henrique de Moraes Araujo

5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes

Renata Gonçalves de Oliveira

22º Promotor de Justiça de Guarulhos

Carlos Alberto Carmello Junior

24º Promotor de Justiça de Santos

Luis Roberto Jordão Wakim

7º Promotor de Justiça de Barueri

Pelos expositores serão abordados os seguintes temas: situação de risco e hipótese excepcional para acolhimento institucional, afastamento e colocação em acolhimento institucional ou familiar, plano individual de atendimento; assistência à gestante

* 12h/12h10min – debate público

Coordenação geral:

Eloisa de Sousa Arruda

Diretora da ESMP

Jorge Luiz Ussier

Coordenador Geral do CAO Cível e de Tutela Coletiva

Lelio Ferraz de Siqueira Neto

Coordenador de Área do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Infância e Juventude

Público:

Membros, Estagiários e Servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos do Estado, Procuradores do Estado, Advogados, demais operadores do Direito, Assistentes Sociais, Psicólogos e público em geral.

Inscrições e Informações:

* Membros, Estagiários e Servidores do Ministério Público Estadual: inscrições presenciais e por meio de transmiss�o internet: gratuitas – do dia 23 de fevereiro até às 17 horas do dia 09 de março de 2010, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos. As senhas de ingresso, para quem optou pelo curso por meio de transmissão internet, serão oportunamente enviadas para o e-mail do inscrito. Para tanto, o interessado deverá informar no ato de inscrição qual a opção desejada para participar do evento.

* Demais público alvo: inscrições gratuitas, somente para a opção presencial, do dia 23 de fevereiro até às 17 horas do dia 09 de março de 2010, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.

* Publicação da lista de inscritos: a partir das 18 horas do dia 10 de março de 2010, no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br.

* Vagas presenciais limitadas: 90 vagas. Serão destinadas preferencialmente aos membros do Ministério Público de São Paulo.

* Será conferido certificado somente para a modalidade presencial.