Diário Oficial MPSP - 19/02/2014.htm
Diário Oficial
I - Portarias de 18/02/2014
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:
Tornado sem efeito:
nº 1313/2014 - a pedido, a portaria nº 1256/2014, que designou a Dra. Claudia Porro, 121º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 16 a 28 de fevereiro de 2014.
Designando:
nº 1310/2014 - Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior, 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais -Subprocurador Geral de Justiça de Relações Externas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 17 de fevereiro de 2014, na cidade de Brasília-DF.
nº 1311/2014 - José Carlos Mascari Bonilha, 3º Promotor de Registros Públicos - Diretor-Geral do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar o Procurador Geral de Justiça em assuntos de interesse do Ministério Público, nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2014, nas cidades Franca e Pedregulho - SP.
nº 1312/2014 - o Sr. Tenente da Polícia Militar Diógenes Bandoli Guerra de Luna, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar o Procurador-Geral de Justiça nas reuniões regionais, nos dias 06, 07, 12, 13, 17 e 18 de fevereiro de 2014, respectivamente nas cidades de Caraguatatuba, Cruzeiro, Marília, Pirajuí, Franca e Pedregulho -SP .
nº 1314/2014 - Fernando Henrique de Moraes Araújo, 44º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 16 a 28 de fevereiro de 2014.
nº 1315/2014 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 16 a 28 de fevereiro de 2014.
nº 1316/2014 - Pedro André Picado Alonso, Promotor de Justiça de Itaporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 16 a 28 de fevereiro de 2014.
B - Assessoria
Designando:
nº 1317/2014 - 2º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 4002988-55.2013.8.26.0038, distribuídos por dependência ao processo nº 0006347-23.2009.8.26.0038, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Araras. (Pt. nº 23.369/14)
nº 1318/2014 - os integrantes do Projeto Especial - Tutela Coletiva (Área de Patrimônio Público), nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça de Nazaré Paulista, Buritama, 2º de Piracaia, 3º de Avaré, 6º de Barretos, 2º de Poá, 4º de Mogi Guaçu, 4º de São João da Boa Vista, 5º de Tatuí, 1º de Aparecida, 2º de Peruíbe, 3º de São Sebastião, 2º de Guaratinguetá e 2º de Mairinque, de 17 a 28 de fevereiro de 2014.
nº 1319/2014 - os integrantes do Projeto Especial - Tutela Coletiva (Área de Patrimônio Público), nos termos do Ato nº 684/2011, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça de Urupês, do 1º de Monte Aprazível, de Itajobi, dos 1º e 2º de José Bonifácio, de Nhandeara, do 4º de Jales, de Macaubal, do 5º de São José do Rio Preto, de Cardoso, de Santa Adélia, do 1º de Santa Fé do Sul, do 5º de Fernandópolis, do 2º de Tanabi, nos procedimentos relacionados a 'Operação Fratelli', de 17 a 28 de fevereiro de 2014.
nº 1320/2014 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0003379-76.2010.8.26.0590 (ordem nº 156/10), em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de São Vicente, a partir de 13 de fevereiro de 2014. (Pt. nº 25.827/14)
nº 1321/2014 - Sandra Rodrigues de Oliveira Marzagão Barbuto, 97º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Santos, participar de operação para cumprimento de mandados de busca domiciliar na Comarca de Mongaguá, no dia 12 de dezembro de 2013. (Pt. nº 22.559/14)
nº 1322/2014 - Gabriel Rodrigues Alves, Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Santos, participar de operação para cumprimento de mandados de busca domiciliar na Comarca de Mongaguá, no dia 12 de dezembro de 2013. (Pt. nº 22.559/14)
nº 1323/2014 - Roberta Bena, 8º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Santos, participar de operação para cumprimento de mandados de busca domiciliar na Comarca de Mongaguá, no dia 12 de dezembro de 2013. (Pt. nº 22.559/14)
nº 1324/2014 - Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 3º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Santos, participar de operação para cumprimento de mandados de busca domiciliar na Comarca de Mongaguá, no dia 12 de dezembro de 2013. (Pt. nº 22.559/14)
nº 1325/2014 - Amaro José Thomé Filho, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de oitiva de testemunhas referente ao Processo nº 132.100/2012 - SEMA, na Comarca da Capital, no dia 27 de fevereiro de 2014.
nº 1326/2014 - Fabricio Machado Silva, 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, participar de oitiva de testemunhas referente ao Processo nº 0223020-70.2011.8.26.0000 -TJ, na Comarca de Santa Fé do Sul, no dia 27 de fevereiro de 2014.
nº 1327/2014 - Herico William Alves Destefani, 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Araçatuba, de 1 a 28 de fevereiro de 2014.
nº 1328/2014 - Karen Mazloum, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para, sem prejuízo de sua designação anterior, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Guarulhos, de 17 a 31 de janeiro de 2014. (Pt. nº 24.019/14)
nº 1329/2014 - Karen Mazloum, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para, sem prejuízo de sua designação anterior, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Guarulhos, de 1 a 7 de fevereiro de 2014. (Pt. nº 24.019/14)
nº 1330/2014 - Claudia Moreira França, 1º Promotor de Justiça Criminal do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cananéia, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, de 14 a 28 de fevereiro de 2014, atuando em 50 (cinquenta) inquéritos policiais.
nº 1331/2014 - Alex Facciolo Pires, Promotor de Justiça de Pedregulho, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Franca, de 10 a 14 de fevereiro de 2014.
nº 1332/2014 - Aluisio Antonio Maciel Neto, 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 17 a 28 de fevereiro de 2014.
nº 1333/2014 - Fabio Perez Fernandez, 1º Promotor de Justiça de Iguape, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, no dia 25 de fevereiro de 2014.
nº 1334/2014 - Fernanda Klinguelfus, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba, de 17 a 28 de fevereiro de 2014.
nº 1335/2014 - Jorge Alberto de Oliveira Marum, 4º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 17 a 28 de fevereiro de 2014. (Pt. nº25.820/14)
nº 1336/2014 - Rodrigo Merli Antunes, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular, Omar Mazloum, 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 14 a 28 de fevereiro de 2014.
nº 215/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1º de FEVEREIRO a 2 de MARÇO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Claudia Maria Lico Habib
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/02/2014)
nº 216/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de FEVEREIRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Claudia Maria Lico Habib (16/02 a 02/03)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/02/2014)
nº 441/2014 - Jose Eduardo Ismael Lutti, 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 18 de fevereiro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2014)
nº 506/2014 - Daniel Porto Godinho da Silva, 1º Promotor de Justiça de Registro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pariquera-açu, de 16 a 24 e 26 a 28 de fevereiro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/02/2014)
nº 675/2014 - Bruno Servello Ribeiro, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 1 a 2 e de 17 a 28 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 3 a 16 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 3 a 11 e 13 a 16 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 12 de fevereiro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 04/02/2014)
nº 677/2014 - Cintia Marangoni, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 11 e 13 a 28 de fevereiro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2014)
nº 683/2014 - Daniel Zulian, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste, nos dias 18, 20 e 27 de fevereiro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2014)
nº 728/2014 - Luis Henrique Scanferla, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 16 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 17 a 28 de fevereiro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2014)
nº 745/2014 - Nina Ribeiro de Aquino Beggs, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atuar perante o Núcleo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo IX - Juqueri-Cantareira, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 19 a 28 de fevereiro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/02/2014)
nº 753/2014 - Pedro dos Reis Campos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara DOeste, de 1 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, nos dias 18, 20 e 25 de fevereiro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Pedro, no dia 27 de fevereiro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doede 31/01/2014)
nº 761/2014 - Rafael Ribeiro do Val, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 2 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 3 a 15 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 10 a 15 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 12 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 16 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 22 de fevereiro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/02/2014)
nº 772/2014 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 16 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, de 17 a 28 de fevereiro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/02/2014)
nº 778/2014 - Taciana Trevisoli Panagio, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 21 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 12 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 13 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 28 de fevereirode 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/02/2014)
nº 995/2014 - Persio Ricardo Perrella Scarabel, 3º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 17 a 28 de fevereiro de 2014.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/02/2014)
nº 1306/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de MARÇO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:
Inclua-se:
Helio Perdomo Junior
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/02/2014)
nº 1307/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Raquel Bueno De Camargo (3 a 17)
Inclua-se:
Claudia Maria Lico Habib (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/02/2014)
nº 1309/2014 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de MARÇO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Danilo Roberto Mendes (1 a 15)
Fabio Luiz Rossi (05/03 a 03/04)
Luiz Sales do Nascimento (24/03 a 11/04)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/02/2014)
III - Avisos
Avisos de 10/02/2014
nº 052/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 26 de fevereiro de 2014, às 19 horas, com a seguinte pauta:
1) Relatório das distribuições do mês de fevereiro;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;
nº 054/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 25 de fevereiro de 2014, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Aviso de 13/02/2014
n. 059/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça Substitutos aprovados no 90º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, empossados no dia 16 de janeiro do corrente, abaixo relacionados, para frequentarem o 'Módulo II do Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 90º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público', no período de 17 a 28 de fevereiro de 2014, conforme programação que segue:
PROGRAMAÇÃO
MÓDULO II
1º DIA: 17 DE FEVEREIRO (segunda-feira) - das 9h00 às 18h00
Local: Auditório da Sede da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo 'Júlio Fabbrini Mirabete' - Rua Treze de Maio, n. 1259, Bela Vista - São Paulo
09h00 - 12h30 - Troca de experiências entre os Promotores de Justiça Substitutos
Almoço
14h00 - 16h00 - Monitoria / Estudo de caso - Promotoria de Justiça do Consumidor: Dr. Roberto Senise Lisboa e Dr. Daniel Serra Azul Guimarães (Promotores de Justiça)
Intervalo
16h15 - 18h00 - Monitoria / Estudo de caso - Promotoria de Justiça da Saúde Pública: Dr. Arthur Pinto Júnior e Dr. André Vitor de Freitas (Promotores de Justiça)
2º DIA: 18 DE FEVEREIRO (terça-feira) - das 9h00 às 18h00
Local: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
9h00 - 10h15 - Exposição: O Ministério Público e sua interação com as Organizações e Movimentos Sociais: Dr. Paulo César Vicente de Lima (Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais - CIMOS - Ministério Público do Estado de Minas Gerais).
Intervalo
10h30 - 11h30 - A interação Ministério Público e sociedade civil na visão de lideranças sociais
11h30 - 12h30 - Debates
Almoço
14h00 - 18h00 - Monitoria / Estudo de caso: Tutela Coletiva
3º DIA: 19 DE FEVEREIRO (quarta-feira) - das 9h00 às 18h00
Local: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
09h00 - 12h30 - Exposição: Núcleo de Políticas Públicas - Planejamento e Efetividade da Atuação da Promotoria de Justiça: Dra. Maria Gabriela Ahualli Steinberg e Dra. Patricia Salles Seguro (Promotoras de Justiça)
Almoço
14h00 - 18h00 - Monitoria / Estudo de caso - Promotoria de Justiça do Meio Ambiente: Dr. Adriano Andrade de Souza, Dra. Alexandra Facciolli Martins, Dra. Cláudia Maria Lico Habib, Dra. Flávia Maria Gonçalves, Dr. Gabriel Lino de Paula Pires, Dr. Luis Fernando Rocha, Dr. Rodrigo Sanches Garcia e Dra. Tatiana Barreto Serra (Promotores de Justiça)
4º DIA: 20 DE FEVEREIRO (quinta-feira) - das 9h00 às 18h00
Local: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
09h00 - 09h30 - O Ministério Público e sua relação com a Imprensa: Dr. Márcio Fernando Elias Rosa (Procurador-Geral de Justiça) e José Francisco Pacóla (Coordenador da Assessoria de Imprensa)
09h30 - 10h30 - Monitoria / Estudo de caso - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude (execução de medidas socioeducativas): Dr. Wilson Ricardo Coelho Tafner (Promotor de Justiça)
10h30 - 11h15 - Apresentação: Ouvidoria do Ministério Público: Dr. Fernando José Marques (Procurador de Justiça)
Intervalo
11h30 - 12h00 - Apresentação: Movimento do Ministério Público Democrático - MPD
12h00 - 12h30 - Apresentação: Associação Nacional do Ministério Público Criminal - MPCRIM
Almoço
14h00 - 18h00 - Monitoria / Estudo de caso - Promotoria de Justiça de Execuções Criminais: Dr. Alfredo Coimbra e Dr. Miguel Tassinari de Oliveira(Promotores de Justiça)
5º DIA: 21 DE FEVEREIRO (sexta-feira) - das 9h00 às 18h00
Local: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
9h00 - 10h00 - Apresentação: Responsabilização Criminal de Prefeitos: Dr. Andre Medeiros do Paço e Dr. Luis Fernando de Moraes Manzano (Promotores de Justiça)
10h00 - 11h00 - Apresentação: Laboratório de Lavagem de Dinheiro e SIMBA: Dra. Márcia Monassi Mougenot Bonfim (Promotora de Justiça)
Intervalo
11h15 - 12h30 - Monitoria/Estudo de caso - Promotoria de Justiça de Fundações: Dra. Ana Maria de Castro Garms e Dr. Airton Grazzioli (Promotores de Justiça)
Almoço
14h00 - 16h15 - Monitoria / Estudo de caso - Investigação Criminal pelo Ministério Público: Dr. Luiz Henrique Pacini Costa e Dr. Everton Luiz Zanella (Promotores de Justiça)
Intervalo
16h30 - 18h00 - Apresentação / Exposição: A aplicação do artigo 28 do Código de Processo Penal e enunciados de entendimento: Dr. André Estefam Araújo Lima (Promotor de Justiça)
6º DIA: 24 DE FEVEREIRO (segunda-feira) - das 9h00 às 18h00
Local: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
9h00 - 10h00 - Exposição: 'A ética profissional e principais aspectos da atuação da Procuradoria-Geral de Justiça em sede de competência originária': Dr. Wallace Paiva Martins Júnior (Promotor de Justiça)
10h00 - 10h45 - Recursos Especiais e extraordinários: prequestionamento: Dra. Maria Aparecida Berti Cunha (Procuradora de Justiça - Coordenadora), Jorge Assaf Maluly, Liliana Mercadante Mortari, Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz, Pedro Henrique Dermecian (Procuradores de Justiça), Jairo José Gênova, Levy Emanuel Magno, Luiz Antonio Oliveira Nusdeo, Luiz Fernando Vaggione e Victor Eduardo Rios Gonçalves (Promotores de Justiça)
Intervalo
11h00 - 12h30 - Exposição: controle externo da Polícia Judiciária (GECEP): Dra. Luciana Frugiuele e Dr. Antonio Benedito Ribeiro Pinto Júnior (Promotores de Justiça)
Almoço
14h00 - 15h00 - Exposição: Assessoria Eleitoral da Procuradoria-Geral de Justiça: Dra. Denny Angelo da Silva de Caroli (Promotora de Justiça)
15h00 - 18h00 - Relatos de experiências - Construindo um Ministério Público Resolutivo: Dra. Maria Julia Camara Facchin (Direitos Humanos), Dr. Leonardo Leonel Romanelli (Escuta Social, Infância e Juventude e Saúde Pública), Dr. Guilherme Athayde Ribeiro Franco (Prevenção ao Uso de Drogas e à Violência) e Dr. Leonardo Augusto Gonçalves (Políticas Públicas)
7º DIA: 25 DE FEVEREIRO (terça-feira) - das 9h00 às 18h00
Local: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
9h00 - 10h45 - Monitoria / Estudo de caso - Promotoria de Justiça de Falências: Dr. Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos e Dra. Maria de Fátima Rodrigues Pereira Leonel (Promotores de Justiça)
Intervalo
11h00 - 12h45 - Monitoria / Estudo de caso - Promotoria de Justiça de Família e Sucessões
Almoço
14h00 - 15h00 - Exposição: Gestão da Promotoria de Justiça: Dr. Moacir Tonani Junior e Dra. Mônica Magarinos Torralbo Gimenez (Promotores de Justiça)
15h00 - 15h45 - Apresentação: Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores: Dr. Walter Paulo Sabella (Procurador de Justiça)
Intervalo
16h00 - 16h45 - Discussão sobre o projeto político-pedagógico do CEAF-ESMP com os Promotores de Justiça Substitutos do 90º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo
8º DIA: 26 DE FEVEREIRO (quarta-feira) - das 9h00 às 18h00
Local: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
9h00 - 10h15 - Exposição: Histórico sobre a Formação do Perfil Constitucional do Ministério Público: Dr. Hugo Nigro Mazzilli (Professor Emérito do CEAF-ESMP)
10h15 - 10h45 - Instrumentos Práticos para Atuação do Promotor de Justiça na área do Patrimônio Público: Dr. Tiago Cintra Zarif (Coordenador Geral Adjunto do CAO Cível e Tutela Coletiva), Dra. Rita de Cássia Bérgamo e Dra. Beatriz Lopes de Oliveira (Promotoras de Justiça)
Intervalo
11h00 - 12h00 - Exposição: Assessoria de Designações da Procuradoria Geral de Justiça
Almoço
14h00 - 15h00 - Exposição: Novo Constitucionalismo, Direitos Fundamentais e Diretrizes Práticas de Atuação do Ministério Público - Dr. Gregório Assagra de Almeida (Coordenador Pedagógico do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Minas Gerais)
Intervalo
15h15 - 18h00 - Monitoria / Discussão de caso - Promotoria de Justiça da Educação: Dr. Luiz Antonio Miguel Ferreira e Dr. João Paulo Faustinoni e Silva (Promotores de Justiça)
9º DIA: 27 DE FEVEREIRO (quinta-feira) - das 9h00 às 18h00
Local: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
9h00 - 12h00 - Monitoria / Estudo de caso: Promotoria de Justiça dos Juizados Especiais Criminais: Dr. Airton Buzzo Alves, Helio Loma Garcia, José Romão de Siqueira Neto, Márcio José Lauria Filho e Dr. Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva (Promotores de Justiça)
Almoço
14h00 - 18h00 - Monitoria / Estudo de caso: Promotoria de Justiça de Violência Doméstica: Dra. Silvia Chakian de Toledo Santos, Dra. Valéria Diez Scarance Fernandes e Dra. Nathalie Kiste Malveiro (Promotoras de Justiça)
10º DIA: 28 DE FEVEREIRO (sexta-feira) - das 9h00 às 18h00
Local: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
9h00 - 10h00 - Exposição: 'Autoproteção e Segurança Pessoal: A Atividade da Assessoria Policial Militar'
10h00 - 10h45 - Apresentação: CONEPI - Conselho de Estudos e Políticas Institucionais: Dr. Alexandre Rocha Almeida de Moraes (Promotor de Justiça Secretário)
Intervalo
11h00 - 12h30 - Apresentação: Programa de Proteção à Vítima e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA/SP): Dr. Mauricio Salvadori (Promotor de Justiça)
Almoço
14h15 - 15h45 - Considerações e Orientações Finais: Corregedoria Geral do Ministério Público.
Intervalo
16h00 -17h00 - Considerações Finais: Procuradoria Geral de Justiça
17h00 - 18h00 - Solenidade de encerramento
PROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS CONVOCADOS:
ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN
AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
ARIELLA TOYAMA SHIRAKI
ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
BEATRIZ GRANÇO
BRUNO ALBINO RAVARA
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
CAMILA BONAFINI PEREIRA
CARLA MURCIA SANTOS
CÁSSIO SERRA SARTORI
CELISA ÁGATA LOPES
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
DANIELE NUNES MACHADO
DÉBORA THAÍS DE MELO
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA
FERNANDA GOMES DAMICO
FERNANDA SUMI BARBOSA
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
FLÁVIO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO
GABRIEL RIGOLI VIDAL
GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO
GUSTAVO FERRONATO
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
GUSTAVO SILVA TAMAOKI
IGOR KOZLOWSKI
ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JÚNIOR
JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
JOÃO PAULO ROBORTELLA
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
JOSÉ GUILHERME SILVA AUGUSTO
JULIANA AMÉLIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA
JULIANA MONTEZUMA LACERDA
JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO
LAILA HONAIN
LAÍS FERNANDA SILVA
LARISSA NEGRI COSTA
LEANDRO ROCHA PEREIRA
LEANDRO VIOLA
LEONARDO ALBRECHT NETO
LILIAN FRUET
LISTER CALDAS BRAGA FILHO
LUCAS DAMASCENO DE LIMA
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES
MARCUS VINICIUS YAMAUE ROMÃO
MARIA CECÍLIA GUIMARÃES ALFIERI
MARIA ISABEL EL MAERRAWI
MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA
MARÍLIA GONÇALVES GOMES
MARINA FRANÇA FARIA
MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
NATALIA MAGALHÃES ESTEFANO DANELLI
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS
PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
PAULA QUAGGIO
PAULO CAMPOS DOS SANTOS
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
PEDRO ROMÃO NETO
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
RENATA GIANTOMASSI GOMES
RENATO MENDES DE OLIVEIRA
RENATO QUEIROZ DE LIMA
RODRIGO DE MORAES MOLARO
RONALDO PEREIRA MUNIZ
TÁSSIA ISMÊNIA DA ROCHA SILVA
THIAGO TAVARES SIMONI AILY
VANESSA BORTOLOMASI
VANESSA CASARIN SCHÜTZ
VITOR GAMBASSI PEREIRA
VIVIAN BRENNER DE OLIVEIRA
WERNER DIAS DE MAGALHÃES
WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO
WILLIAM DANIEL INÁCIO
(Republicado por necessidade de retificação, D.O.E. de 14/02/2014)
Avisos de 14/02/2014
Nº 060/2014 - PGJ
R E L A T Ó R I O F I N A L
90º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2013
I - Banca Examinadora
Presidente : - Dr. Tiago Cintra Zarif
Procurador-Geral de Justiça Substituto
Procuradores: Dr. Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas
(Direito Penal)
(Direito Administrativo)
Dr. Gilberto de Angelis (de 17/10/2013 à 05/11/2013) e (de 25/11/2013 à 17/12/2013)
(Direito Processual Penal)
(Direito Eleitoral)
Dr. Pedro Henrique Demercian (de 08/11/2013 à 22/11/2013)
(Direito Processual Penal)
(Direito Eleitoral)
Dr. Rossini Lopes Jota
(Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos)
(Direito Constitucional)
Drª. Silvana Buogo
(Direito Civil)
(Direitos Humanos)
(Direito da Infância e da Juventude)
Representante da OAB:- Dr. Mauricio Pessoa
(Direito Processual Civil)
(Direito Comercial e Empresarial)
Secretário da Comissão: - Dr. Gilberto de Angelis (de 17/10/2013 à 05/11/2013) e (de 25/11/2013 à 17/12/2013)
Drª Silvana Buogo (de 08/11/2013 à 22/11/2013)
Suplentes: Dr. Pedro Henrique Demercian
Dr. Liliana Allodi Rossit
Dr. Jurandir Norberto Marçura
Dr. Fernando Eduardo Serec (Membro da OAB)
Banca Final
Presidente: - Dr. Tiago Cintra Zarif
Procurador-Geral de Justiça Substituto
- Dr. Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas
- Dr. Gilberto de Angelis
- Dr. Mauricio Pessoa
- Dr. Rossini Lopes Jota
- Drª. Silvana Buogo
II - Inscrições e Provas:
Requereram Inscrição: 10489
Inscrições Indeferidas: 1560
Candidatos Habilitados à Prova Preambular: 8929
Desistentes da Prova Preambular: 62
Ausentes na Prova Preambular: 2113
Prestaram a Prova Preambular: 6754
Aprovados na Prova Preambular: 722
Ausentes na Prova Escrita : 31
Prestaram a Prova Escrita : 691
Aprovados na Prova Escrita : 139
Ausentes ao Exame Psicotécnico: 00
Compareceram ao Exame Psicotécnico: 139
Habilitados ao Exame Oral: 139
Desistência do Exame Oral: 01
Ausente no Exame Oral: 01
Prestaram o Exame Oral: 137
Desistente: 01
Aprovados no Exame Oral: 82
Desistências: 03
Tomaram Posse: 79
III - Datas:
Edital de Abertura: D.O. Executivo de 23.03.13 (com prazo de inscrição de 25 de março até 23 de abril de 2013)
Publicação da Lista de Pontos: D. O. Executivo de 23.03.13 (no Regulamento)
Relação de Candidatos que Requereram Inscrição: (na Internet) 24.04.13
Relação de Candidatos inscritos/Inscrições Deferidas e Indeferidas: D. O. Executivo de 03/05/2013
Prova Preambular: 30.06.13 (Domingo)
Publicação da Ata Referente aos Recursos Interpostos: D. O. Executivo de 12.07.13
1º Resultado da Prova Preambular: D. O. Executivo de 13.07.13
2º Resultado da Prova Preambular: D. O. Executivo de 20.07.13
Prova Escrita : 28.07.13 (Domingo)
Resultado da Prova Escrita : D. O. Executivo de 19.09.13
Publicação da Ata Referente aos Recursos Interpostos: D. O. Executivo de 28.09.13
Inscrições Definitivas Deferidas/Indeferidas: D. O. Executivo de 08 e 16.10.13
Exame Psicotécnico: D. O. Executivo de 08.10.13
Exame Oral: D. O. Executivo de 08.10.13 (período de 17.10.13 à 17.12.13)
Resultado Final: 17.12.13 (D.O.E. de 18.12.13)
Nomeação: Ato de 19.12.13 (D.O.E. de 20.12.13)
Posse: 17.01.14
IV - Locais das Provas:
Prova Preambular: Universidade Nove de Julho - UNINOVE
Prova Escrita : Universidade Paulista - UNIP
Exame Psicotécnico: Neo Labor - Gestão de Recursos Humanos
Exame Oral: Auditório 'Queiroz Filho'
Resultado Final: Auditório 'Queiroz Filho'
Posse Solene: Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
V - Relação dos Candidatos Aprovados por Ordem de Classificação e Respectivas Faculdades:
1º -WILLIAM DANIEL INÁCIO - 6,37
Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista 'Júlio de Mesquita Filho'
2º - ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA - 6,34
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
3º - ARIELLA TOYAMA SHIRAKI - 6,27
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
4º - RENATA GIANTOMASSI GOMES - 6,19
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
5º-MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO - 6,11
Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro
6º-TÁSSIA ISMÊNIA DA ROCHA SILVA - 6,01
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora
7º -AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL - 6,00
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
8º-FERNANDA SUMI BARBOSA - 6,00
Faculdade de Direito de Campinas
9º-LAILA HONAIN - 6,00
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
10º-ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA - 5,95
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
11º-PAULO CAMPOS DOS SANTOS - 5,95
Faculdade de Direito do Norte Pioneiro de Jacarezinho/PR
12º-EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA - 5,91
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas
13º-ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JÚNIOR - 5,89
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
14º-JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES - 5,88
Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina
15º-LARISSA NEGRI COSTA - 5,88
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
16º-BRUNO ALBINO RAVARA - 5,86
Faculdade de Direito de Vitória
17º-VITOR GAMBASSI PEREIRA - 5,86
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
18º-RODRIGO DE MORAES MOLARO - 5,83
Faculdade de Direito da Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha
19º-VANESSA BORTOLOMASI - 5,82
Faculdade de Direito da Universidade de Santa Cecília
20º-CAMILA BONAFINI PEREIRA - 5,79
Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador
21º-CARLA MURCIA SANTOS - 5,78
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
22º-DANIELE NUNES MACHADO - 5,77
Faculdade de Direito da Universidade Municipal de São Caetano do Sul
23º-VANESSA CASARIN SCHÜTZ - 5,70
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
24º-GABRIEL RIGOLDI VIDAL - 5,70
Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista 'Júlio de Mesquita Filho'
25º-GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO - 5,66
Faculdade de Direito da Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha
26º-DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI - 5,65
Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos
27º-GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO - 5,65
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
28º-FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA - 5,65
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
29º-BEATRIZ GRANÇO - 5,64
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas
30º-GUSTAVO LUÍS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO - 5,64
Faculdade de Direito das Faculdades Integradas Claretianas
31º-JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO - 5,62
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
32º-RONALDO PEREIRA MUNIZ - 5,62
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
33º-WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO - 5,62
Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina
34º-MICHELLE BREGNOLI DE SALVO - 5,58
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
35º-PAULA QUAGGIO - 5,57
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
36º-EDSON RESTANHO - 5,55
Faculdade de Direito da Universidade Paulista
37º-LEANDRO VIOLA - 5,54
Faculdade de Direito do Centro Universitário Anhanguera
38º-FILIPE VIANA DE SANTA ROSA - 5,53
Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
39º-LILIAN FRUET - 5,52
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas
40º-MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA - 5,50
Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
41º-NATALIA MAGALHAES ESTEFANO DANELLI - 5,50
Faculdade de Direito da Universidade de Taubaté
42º-CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES - 5,49
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
43º-MARIA CECÍLIA GUIMARÃES ALFIERI - 5,47
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
44º-THIAGO TAVARES SIMONI AILY - 5,47
Faculdade de Direito de Sorocaba
45º-LEONARDO ALBRECHT NETO - 5,46
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
46º-FABIANA KEYLLA SCHNEIDER - 5,46
Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina
47º-RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA - 5,45
Faculdade de Direito da Universidade Bandeirante de São Paulo
48º-JULIANA AMÉLIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA - 5,45
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
49º-VIVIAN BRENNER DE OLIVEIRA - 5,44
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
50º-JULIANA MONTEZUMA LACERDA - 5,43
Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
51º-GUSTAVO FERRONATO - 5,42
Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de São Carlos
52º-CÁSSIO SERRA SARTORI - 5,41
Faculdade de Direito de Campinas
53º-LAIS FERNANDA SILVA - 5,40
Faculdade de Direito de Franca
54º-DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO - 5,39
Faculdade de Direito do Centro Universitário Anhanguera
55º-LUCAS DAMASCENO DE LIMA - 5,38
Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus
56º-MARCUS VINICIUS YAMAUE ROMÃO - 5,37
Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
57º-MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES - 5,37
Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista 'Júlio de Mesquita Filho'
58º-PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES - 5,37
Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense
59º-PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES - 5,36
Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos
60º-CELISA ÁGATA LOPES - 5,35
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
61º-BRUNO CARLO BERTINI FERIA - 5,35
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
62º-FERNANDA GOMEZ DAMICO - 5,35
Faculdade de Direito de Franca
63º-RENATO QUEIROZ DE LIMA - 5,34
Faculdade de Direito da Universidade Estácio de Sá
64º-WERNER DIAS DE MAGALHAES - 5,34
Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
65º-LEANDRO ROCHA PEREIRA - 5,33
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas
66º-DEBORA THAIS DE MELO - 5,30
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
67º-LISTER CALDAS BRAGA FILHO - 5,27
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
68º-JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO - 5,27
Faculdade de Direito do Centro Universitário de Araraquara
69º-PEDRO ROMAO NETO - 5,25
Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba
70º-IGOR KOZLOWSKI - 5,23
Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas
71º-JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO - 5,23
Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
72º-MARIA ISABEL EL MAERRAWI - 5,22
Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos
73º-JOÃO PAULO FERNANDES - 5,21
Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista 'Júlio de Mesquita Filho'
74º-FLÁVIO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO - 5,20
Faculdade de Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo
75º-PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO - 5,19
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
76º-MARINA FRANÇA FARIA - 5,19
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
77º-ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS - 5,18
Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
78º-JOÃO PAULO ROBORTELLA - 5,16
Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
79º-MARÍLIA GONÇALVES GOMES - 5,15
Faculdade de Direito do Centro Universitário de Rio Preto
80º-GUSTAVO SILVA TAMAOKI - 5,14
Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista 'Júlio de Mesquita Filho'
81º-ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN - 5,13
Faculdade de Direito da Universidade Paulista
82º-RENATO MENDES DE OLIVEIRA - 5,12
Faculdade de Direito da Universidade do Grande ABC
VI - Desistências: 03 - Edson Restanho, Fabiana Keylla Schneider e João Paulo Fernandes
VII - Número de Aprovados por Faculdade:
01 - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo: 13
02 - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: 11
03 - Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie: 07
04 - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas: 04
05 - Faculdade de Direito da Universidade Est. Paulista 'Júlio de Mesquita Filho': 04
06 - Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos: 03
07 - Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina: 03
08 - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais: 02
09 - Faculdade de Direito de Campinas: 02
10 - Faculdade de Direito de Franca: 02
11 - Faculdade de Direito do Centro Universitário Anhanguera: 02
12 - Faculdade de Direito da Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha: 02
13 - Faculdade de Direito da Universidade Paulista: 01
14 - Faculdade de Direito de Vitória: 01
15 - Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador: 01
16 - Faculdade de Direito da Universidade Municipal de São Caetano do Sul: 01
17 - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro: 01
18 - Faculdade de Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo: 01
19 - Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de São Carlos: 01
20 - Faculdade de Direito das Faculdades Integradas Claretianas: 01
21 - Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas: 01
22 - Faculdade de Direito do Centro Universitário de Araraquara: 01
23 - Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus: 01
24 - Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro: 01
25 - Faculdade de Direito do Centro Universitário de Rio Preto: 01
26 - Faculdade de Direito da Universidade de Taubaté: 01
27 - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo: 01
28 - Faculdade de Direito do Norte Pioneiro de Jacarezinho/PR: 01
29 - Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense: 01
30 - Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba: 01
31 - Faculdade de Direito da Universidade Bandeirantes de São Paulo: 01
32 - Faculdade de Direito da Universidade do Grande ABC: 01
33 - Faculdade de Direito da Universidade Estácio de Sá: 01
34 - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora: 01
35 - Faculdade de Direito de Sorocaba: 01
36 - Faculdade de Direito da Universidade Santa Cecília: 01
37 - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul: 01
VIII - Número:
Total de Faculdades: 37 Aprovados: 82
nº 063/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva - Núcleo de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Consumidor e Cível, CONVIDA os Promotores de Justiça abaixo relacionados para reunião de trabalho a ser realizada no dia 21 de fevereiro de 2014 (sexta-feira), a partir das 09h30 no Prédio Sede da Regional de São Sebastião localizado na Praça Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, s/nº - Centro - São Sebastião/SP.
PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS:
Dr. Alexandre Petry Helena - 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba
Dr. Alfredo Luis Portes Neto - 1º Promotor de Justiça de São Sebastião
Dra. Carolina Lima Anson - 3º Promotora de Justiça de Ubatuba
Dr. Rafael Fernandes Viana - Promotor Substituto em exercício no GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Dr. Paulo Guilherme Carolis Lima - Promotor Substituto em exercício no GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Dr. Tadeu Salgado Ivahy Badaró Júnior - Promotor de Justiça de Ilhabela
Ficam convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.
Republicado por necessidade de retificação - DOE de 15 e 18/02/14.
nº 064/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Núcleo de Educação e Infância e Juventude), avisa aos Promotores de Justiça da Infância e Juventude que foi publicada a Lei nº 12.955, de 5 de fevereiro de 2014, que acrescentou o parágrafo 9º ao artigo 47 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer prioridade de tramitação aos processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.
A Lei foi disponibilizada na página do CAO Cível, Infância e Juventude, Adoção, Legislação, Federal e em Destaques.
Avisos de 18/02/2014
n. 66/2014-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça avisa aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, o teor da nota técnica nº 04:
Nota Técnica n. 004/2014
Objeto: Emenda Parlamentar nº 614
Ementa: Projeto de Novo Código de Processo civil. Emenda parlamentar nº 614, que pretende proibir a realização da denominada 'penhora 'on-line''. Inconveniência da solução preconizada na Emenda parlamentar. Alteração que implicará sério retrocesso no que diz respeito à efetividade do processo de execução, ao impedir a realização da constrição eletrônica quando a decisão exequenda ainda não houver transitado em julgado, ou forem cabíveis embargos à execução.
Obs.: - as notas técnicas da Procuradoria-Geral de Justiça, encontram-se disponíveis no Portal da Instituição, no sítio Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica:
nº 067/2014 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, convida os membros do Grupo de Trabalho para o Exercício do Controle Externo da Atividade de Polícia Judiciária pelo Ministério Público do Estado de São Paulo abaixo nomeados, para Reunião de Trabalho que será realizada no dia 27 de fevereiro de 2014, às 10h00min, no edifício-sede da Procuradoria Geral de Justiça, Rua Riachuelo, 115, 7º andar, Sala 737, Centro, São Paulo-SP.
Adolfo Sakamoto Lopes, 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes
Antonio Benedito Ribeiro Pinto Junior, 69º Promotor de Justiça da Capital
Carmen Pavão Camilo Pastorelo Kfouri, 91º Promotor de Justiça da Capital
Cláudia Krähenbühl Leitão, 50º Promotor de Justiça da Capital
Eduardo Ferreira Valerio, 2º Promotor de Justiça de Direitos Humanos
José Heitos dos Santos, 17º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto
Jose Reinaldo Guimarães Carneiro, 35º Promotor de Justiça Criminal
Luciana Frugiuele, 114º Promotor de Justiça Criminal
Otavio Ferreira Garcia, 70º Promotor de Justiça da Capital
Rodrigo Lopes, 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga
A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
V - Competência Originária
B - Crimes Praticados por Prefeitos
Procedimento Investigatório Criminal nº 94.0196.0001306/2012-0
Interessado: Rogério Luiz Barbosa Ulson
Cargo: Prefeito de Analândia
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação nº 38.0531.0000028/2014-7
Interessado: Édson José Marcusso
Cargo: Prefeito de Boituva
Decisão: Arquivamento
Peças de Informação nº 38.0531.0000038/2014-1
Interessado: Fernando Haddad
Cargo: Prefeito de São Paulo
Decisão: Arquivamento
IX Atos Administrativos do PGJ
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, c.c. os arts. 39 e 42, da L.C. 1.118/2010 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 21/12/2011, e prorrogado conforme publicação no D.O. de 7/12/2013, os Srs. PATRICIA RICARDO DA CRUZ, RG 243797023, DANIELA ROSEMARE SHIROMA HAYAZAKI, RG 237629227, KAREN DA CRUZ, RG 37428166-X, ADRIEL BORBA PIRES, RG 47.854.823-0, ELISABETE CRISTINA DA SILVA, RG 283139067, VERA ZANELLA, RG 285555224, JACQUELINE FRANCISCO MOURA, RG 329784985, VALDEMIR DA SILVA ARAUJO, RG 27624231-2, EDUARDO DE MOURA, RG 299237308, DIEGO MARCELINO DOS REIS TEIXEIRA, RG 436039242, MILEIDE SERVILHA, RG 170243254, VANESSA CRISLAINE DA SILVA, RG 211342403, MARCOS LUCIANO PROVEDEL, RG 347737043, ALEXANDRE VANI DE LACERDA, RG 7575711 MG, KAIO RAFAEL DE OLIVEIRA DINIZ, RG 48623912-3, DIOGO PIRES RIBEIRO, RG 346518362, KATIA GABBAY, RG 4609011 PA, SANDRA CRISTINA SALANDIM, RG 308901800, IVONE COELHO GARCIA, RG16153876, ANDREA HITOS FERREIRA, RG 181315415, RENANT PEREIRA DE SOUSA SERODIO, RG 431477541, VANESSA THULLER AIELO, RG 231069029, MARLENE RAGGI, RG 18054527, IRVING LUIZ MOREIRA ALVES, RG 50438829-0, ALINE SOREIRA RAUL, RG 33581320-3, FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FERREIRA, RG 4000207 GO, PAULO HIROSHI HORI, RG 34065187-8, MONIKE SOLER BRAVO, RG 443430470, ANDREIA HIME YKEDA, RG 30285324-8, NADIA CIBELE HARADA, RG 278385801, DANIELA GARBIN CATALANI, RG 34455447-8, MARCELO ALONSO MAGALHAES, RG 24712550-7, CAMILA PEREIRA DA SILVA CRUZ, RG 36422094-6, WILLIAN APARECIDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 285726493, RAFAEL CARDOSO LEAL, RG 360376599, RODRIGO FURLAN LOURENCO, RG 355926040, LILIANE MORGADO DA SILVA, RG 276678357, MIRIAN DE PAULA RIBEIRO, RG 449113206 BA, ANDRESSA HIRAOKA PEREIRA, RG 1293327, JULIANA NOVIS QUAGLIA, RG 338783027, DEBORA NOVAES DOS SANTOS, RG 438288178, MAYARA RIBEIRO DE SOUZA, RG 439108913, LUCIA HELENA ROCHA, RG 285713231, ANA CAMILA THOMAZ DOS SANTOS, RG 419360505 DF, FABRICIO ENRICO DE PLATO ALVES, RG 382713874, e ROBERT WAGNER CONCEICAO SIMOES, RG 960545816, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de OFICIAL DE PROMOTORIA I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da citada L.C. 1.118/10, do QPMP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, criados pela Lei 15.309/2014, bem como em vagas decorrentes das exonerações de Danilo Guilherme dos Santos, Rodrigo Sorrenti Hauer Vieira, Suzana Mitie Munakata, Beatriz Serafin Pinheiro e André Penedo da Silva e aposentadorias de Brandali Cilene da Silva Militão, Maria Clarinda de Assis Leme, Mieco Ganiko Alves e Sonia de Fatima de Oliveira, respectivamente.
Retificação do D.O. de 18-2-2014
Nas Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 17-2-2014
Fixando, de conformidade com o art. 23 da L.C. 1.118/2010, as Gratificações de Diligência, correspondentes a 5% do valor do vencimento básico mensal, conforme disposto no art. 1º do Ato (N) PGJ 668/2010, a partir de:
Onde se lê: 10/1/2013: Maysa de Mello Souza, RG. 29.335.337-2;
Leia-se: 10/1/2014: Maysa de Mello Souza, RG. 29.335.337-2.
Conselho Superior
RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 018/14 - CSMP, de 04/02/2014
Aviso nº 018/14 - CSMP, de 04/02/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :
Onde se lê:
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PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 168534/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 338/07
Capital
Interessados: MAURO ARCE - SECRETÁRIO ESTADUAL DOS TRANSPORTES e DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM REFORMA DO PRÉDIO DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES, SEDE TAMBÉM DO DERSA
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Leia-se:
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PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 173782/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
nº de origem: 338/07
Capital
Interessados: MAURO ARCE - SECRETÁRIO ESTADUAL DOS TRANSPORTES e DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM REFORMA DO PRÉDIO DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES, SEDE TAMBÉM DO DERSA
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REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 020/14 - CSMP, de 06/02/2014
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 04/02/2014,foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :
Onde se lê:
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HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 161725/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 184/13
Capital
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE DA NCETERIA LOCALIZADA NO CENTRO DE SÃO SEBASTIÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 163774/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 686/09
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: IGREJA EVANGÉLICA AVIAMENTO DA FÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELA IGREJA EVANGÉLICA AVIAMENTO DA FÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
...
Leia-se:
...
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 161725/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 184/13
São Sebastião
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE DA NCETERIA LOCALIZADA NO CENTRO DE SÃO SEBASTIÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 163774/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 686/09
Paulínia
Interessados: IGREJA EVANGÉLICA AVIAMENTO DA FÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA PELA IGREJA EVANGÉLICA AVIAMENTO DA FÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
...
REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 17-2-2014
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Alfredo Coimbra, RG. 14.634.272, 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, 9/1/2009 a 7/1/2014; Amauri Chaves Arfelli, RG. 9.031.196, 2º Promotor de Justiça de Itu, 21/1/2009 a 19/1/2014; Claudia Krähenbühl Leitão, RG. 14.308.167, 50º Promotor de Justiça da Capital, 25/1/2009 a 23/1/2014; Fábio Aparecido Gasque, RG. 50.353.416-X, 7º Promotor de Justiça Subst. da 8ª C.J. (Campinas), 21/11/2008 a 3/1/2011 e de 11/2/2011 a 27/12/2013; Fabio Roberto Rossi Constantini, RG. 13.564.457-4, 1º Promotor de Justiça da Bebedouro, 26/1/2009 a 24/1/2014; Fernando Arruda, RG. 3.504.157, 2º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, 26/12/2008 a 24/12/2013; Fernando de Almeida Pedroso, RG. 5.434.246, 6º Promotor de Justiça de Taubaté, 4/1/2009 a 2/1/2014; Gabriela Gnatos Lima Palermo, RG. 27.434.940-1, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas, 11/1/2009 a 9/1/2014; Larissa Motta Nunes Liger, RG. 28.047.923-2, 1º Promotor de Justiça de Mairinque, 12/7/2002 a 12/3/2003 e de 21/8/2009 a 18/12/2013; Lucas Pimentel de Oliveira, RG. 13.913.711, 13º Promotor de Justiça da Bauru, 27/1/2009 a 25/1/2014; Luis Fernando Rossetto, RG. 12.530.835, 2º Promotor de Justiça de Jaú, 23/1/2009 a 21/1/2014; Marcos Neri de Almeida, RG. 20.074.191-3, 6º Promotor de Justiça de São Vicente, 25/1/2009 a 23/1/2014; Osias Daudt, RG. 17.693.288, 86º Promotor de Justiça da Capital, 1/2/2009 a 30/1/2014; Paulo Sergio Ribeiro da Silva, RG. 15.585.325, 1º Promotor de Justiça da Birigui, 23/1/2009 a 21/1/2014; Thaisa Durante Unger Monteiro, RG. 44.109.643-8, 4º Promotor de Justiça de Cubatão, 26/5 a 22/12/2003 e de 21/8/2009 a 20/1/2014.
Apostilas do Diretor-Geral de 17-2-2014
Lavrada na Portaria de concessão de licença-prêmio, em nome de Alfredo Coimbra, RG. 14.634.272, 9º Promotor de Justiça das Execuções Criminais. Declarando que, o interessado faz jus a 3 meses de licença-prêmio, com fundamento no art. 211, da L.C. 734/93, referente ao período de 11/1/2004 a 8/1/2009 e não como constou na portaria publicada no D.O. de 17/1/2009;
Lavrada na Portaria de concessão de licença-prêmio, em nome de Fernando de Almeida Pedroso, RG. 5.434.246, 6º Promotor de Justiça de Taubaté. Declarando que, o interessado faz jus a 3 meses de licença-prêmio, com fundamento no art. 211, da L.C. 734/93, referente ao período de 6/1/2004 a 3/1/2009 e não como constou na portaria publicada no D.O. de 17/1/2009;
Lavrada na Portaria de concessão de licença-prêmio, em nome de Gabriela Gnatos Lima Palermo, RG. 27.434.940-1, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas. Declarando que, a interessada faz jus a 3 meses de licença-prêmio, com fundamento no art. 211, da L.C. 734/93, referente ao período de 13/1/2004 a 10/1/2009 e não como constou na portaria publicada no D.O. de 17/1/2009;
Lavrada no título de nomeação de Maria Cecília Guimarães Alfieri, RG. 32.603.428-6, 3º Promotor de Justiça Subst. da 33ª C.J. (Jaú), alterando seu nome para Maria Cecília Alfieri Nacle.
Despachos do Diretor-Geral de 17-2-2014
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Alfeu Vieira da Rocha, RG. 6.727.822, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 21/14;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Alberto Camiña Moreira, RG. 10.570.402-7, 12º Promotor de Justiça de Falências. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 22/14;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Daniel Roberto Fink, RG. 9.581.632, 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 23/14;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Leandro Pereira Leite, RG. 7.566.655-8, 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 25/14;
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Vera Lucia dos Santos de Abreu, RG. 17.998.399-4, Oficial de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 30/14;
Autorizando, o pedido de Talita Maria dos Ouros, RG. 43.473.575-9, Oficial de Promotoria I, para residir em município diverso ao do local de exercício, protocolado sob nº 22881/14.
Concedendo, à vista dos Despachos do DPME, publicados nos D.Os., licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, I e 208, da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
4/12/2013, D.O. de 12/12/2013, 16 dias, Aline Aparecida Siqueira Holtz Ambar, RG. 32.460.613-8, 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato; 8/11/2013, D.O. de 22/11/2013, 30 dias e 9/12/2013, D.O. de 19/12/2013, 15 dias, Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin, RG. 6.995.023, 95º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 6/2/2014, D.O. de 13/2/2014, 30 dias, José Maria Gomes, RG. 5.462.866-0, 1º Promotor de Justiça de Rio Claro;
Concedendo, com fundamento nos arts. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, IV, da L.C. 734/93, c.c. o art. 8º, do Ato PGJ 493/2007, 8 dias de licença-paternidade, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento expedidas pelos Cartórios, a partir de:
2/10/2013, Anderson de Castro Ogrizio, RG. 32.898.238-6, 2º Promotor de Justiça de Ituverava, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede - Município e Comarca de Ribeirão Preto - SP; 15/1/2014, Antonio Henrique Samponi Barreiros, RG. 19.782.550-3, 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, Oficial Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas - Município de Assis - SP; 12/12/2013, Fernando Cezar Bourgogne de Almeida, RG. 13.564.362-4, 1º Promotor de Justiça de Jacareí, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - 30º Subdistrito - Ibirapuera - São Paulo; 7/1/2014, Renato dos Santos Gama, RG. 36.464.934-3, 11º Promotor de Justiça Subst. da 1ª C.J. (Santos), Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - 2º Subdistrito de Santos- SP; 24/1/2014, Rogério Rocco Magalhães, RG. 22.515.116-9, 3º Promotor de Justiça de Jaú, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito de Bauru - SP; 12/12/2013, Ruy Fernando Anelli Bodini, RG. 18.014.772-9, Promotor de Justiça de Junqueirópolis, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Dracena - SP;
Concedendo, com fundamento no art. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98 e inciso III, do art. 207 da L.C. 734/93, c.c. o § 3º do art. 7º do Ato PGJ 493/2007, acrescentado pelo art. 1º do Ato PGJ 548/2008, 180 dias de licença-gestante, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento, expedidas pelos Cartórios, a partir de:
4/1/2014, Luciana Marques Figueira Portella, RG. 29.040.390-X, 3º Promotor de Justiça de Itanhaém, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - 17º Subdistrito - Bela Vista - SP; 19/1/2014, Telma Regina Fernandes Rego Pagoto, RG. 22.871.372-9, 2º Promotor de Justiça de Pirassununga, Oficial de Registro Civil das Pessoas do 1º Subdistrito - Município e Comarca de Jundiaí - SP;
Concedendo, licenças para tratamento de saúde, com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, I, da L.C. 734/93, c.c. o art. 2º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
4/11/2013, 30 dias, Aline Aparecida Siqueira Holtz Ambar, RG. 32.460.613-8, 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato; 7/1/2014, 30 dias, Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin, RG. 6.995.023, 95º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 4/12/2013, 16 dias, André Gândara Orlando, RG. 29.058.309-3, 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte; 15/1/2014, 10 dias, Edson Munhoz Junior, RG. 10.392.340, 18º Promotor de Justiça Criminal; 6/12/2013, 14 dias, Fernanda Raspantini Pellegrino, RG. 17.318.149-1, 1º Promotor de Justiça de Suzano; 18/11/2013, 30 dias e 7/1/2014, 30 dias, José Maria Gomes, RG. 5.462.866-0, 1º Promotor de Justiça de Rio Claro; 9/12/2013, 14 dias, Luciana Marques Figueira Portella, RG. 29.040.390-X, 3º Promotor de Justiça de Itanhaém; 16/12/2013, 4 dias, Patricia Tiemi Momma, RG. 30.514.800-X, 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista; 13/12/2013, 7 dias e 6/1/2014, 20 dias, Paula Magalhães da Silva Rennó, RG. 8.597.054-MG, 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim; 19/11/2013, 30 dias e 7/1/2014, 12 dias, Telma Regina Fernandes Rego Pagoto, RG. 22.871.372-9, 2º Promotor de Justiça de Pirassununga;
Concedendo, licenças, por motivo de doença em pessoa da família, com base nos arts. 1º, I, 'a', do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009 e 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º do Ato PGJ 493/2007, a partir de:
10/12/2013, 5 dias, Manuela Schreiber Silva e Sousa, RG. 28.926.946-5, 1º Promotor de Justiça de Lorena; 8/1/2014, 3 dias, Maria Carolina de Almeida Antonaccio, RG. 30.613.135-3, 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha.
Centro de Recursos Humanos
Portarias da Diretora de 17-2-2014
Concedendo, a Reinaldo Yoshiyuki Hosokawa, RG. 21.712.768, Oficial de Promotoria I, o 4º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 12/6/2013;
Declarando competir, a partir de 12/6/2013, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no artigo 129, da Constituição Estadual de 1989, a Reinaldo Yoshiyuki Hosokawa, RG. 21.712.768, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmios, referentes aos períodos de:
Auxiliar de Promotoria I: Luis Antonio Alves dos Santos, RG. 18.706.304, 21/12/2008 a 19/12/2013; Marilda Aparecida de Almeida, RG. 16.717.854-4, 13/10/2008 a 11/10/2013; Oficial de Promotoria I: Izomari de Souza Zacarias de Lucena, RG. 16.393.570-1, 23/12/2008 a 21/12/2013; Leila Pereira da Luz, RG. 25.506.847-5, 26/12/2008 a 24/12/2013; Maria Amabile Assunção, RG. 9.257.206, 18/12/2008 a 16/12/2013; Maria Helena Jurcovichi Coelho de Souza, RG. 17.181.991-3, 19/12/2008 a 17/12/2013; Pedro Giraldi Filho, RG. 17.846.851-4, 3/11/2008 a 1/11/2013; Reinaldo Yoshiyuki Hosokawa, RG. 21.712.768, 31/5/2008 a 29/5/2013; Silvia Helena de Souza Silva, RG. 16.556.970-0, 30/12/2008 a 28/12/2013; Analista de Promotoria I: Carina Benegas Nobrega, RG. 30.112.988-5, 17/5/2006 a 12/6/2008, 1/7/2008 a 29/6/2009 e de 30/5/2011 a 1/5/2013.
Despacho da Diretora de 17-2-2014
Autorizando, a reti-ratificação do 3º adicional concedido conforme publicação no D.O. de 2/8/2008, a Reinaldo Yoshiyuki Hosokawa, RG. 21.712.768, Oficial de Promotoria I, para constar que a vigência do mesmo passa a ser 11/6/2008.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO ESMP Nº 05/2014 - Secretaria da Pós-graduação
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, COMUNICA aos Membros do Ministério Público e demais Bacharéis em Direito, a realização do 10º CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, Pós-Graduação 'lato sensu', cujas normas são as que seguem:
PLANO DO CURSO
I - OBJETIVOS
1 - Atender à necessidade de formação de especialistas na área de Interesses Difusos e Coletivos capazes de satisfazer às crescentes demandas sociais de acesso à Justiça e de proteção aos direitos da coletividade.
2 - Formar especialistas em Direito do Consumidor, do Meio Ambiente, da Infância e Juventude, da Pessoa Portadora de Deficiência, da Cidadania e da Habitação e Urbanismo, da saúde pública, da educação, do idoso, da probidade administrativa e dos outros interesses difusos e coletivos, oportunizando a complementação ou a aquisição de novos conhecimentos que os levem a uma visão crítica da realidade onde atuam e à percepção do seu espaço político de intervenção nessa realidade.
3 - Qualificar docentes para o Ensino Superior enquanto os cursos de pós - graduação 'stricto sensu' não atenderem à demanda de professores especializados na Área de Interesses Difusos e Coletivos
4 - Estimular a pesquisa na Área dos Interesses Difusos e Coletivos com a finalidade de criar ações inovadoras que agilizem e aperfeiçoem os mecanismos de atendimento aos anseios da sociedade moderna na caracterização dos seus direitos.
II - ESTRUTURA DO CURSO
O 10o Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos será ministrado na Escola Superior do Ministério Público, situada na Rua Treze de Maio, 1.259, térreo, auditório JULIO FABBRINI MIRABETE, e desenvolver-se-á com a carga horária mínima de 360 horas, sendo composto de 4 módulos:
MÓDULO 1 - Interesses Difusos e Coletivos - Parte Geral - 40 h/a.
MÓDULO 2 - Interesses Difusos e Coletivos - Parte Especial - 196 h/a distribuídas conforme segue:
2.1 - Direito do Consumidor - 32 h/a
2.2 - Direito da Infância e da Juventude - 32 h/a.
2.3 - Direito do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo - 52 h/a.
2.4 - Improbidade Administrativa - 24 h/a.
2.5 - Direito à Saúde - 16 h/a
2.6 - Direito à Educação - 16 h/a.
2.7 - Direitos Humanos - 24 h/a
MÓDULO 3 - Inquérito Civil e Ação Civil Pública - 64 h/a.
MÓDULO 4 - Metodologia e Didática do Ensino Superior - 60 h/a.
O Curso de Especialização será ministrado às segundas e quartas-feiras, constituindo-se de 4 aulas de 50 minutos. Serão ministradas cinco aulas aos sábados, no período matutino.
Segunda e quartas-feiras:
18h30 às 19h (Pré-aula)
19h às 19h50
19h50 às 20h40 - (Intervalo)
20h50 às 21h40
21h40 às 22h30
III - AVALIAÇÃO
A avaliação do desempenho escolar será realizada:
I - pela frequência às atividades escolares;
II - pelo grau de aproveitamento em trabalhos escolares e provas;
III - pela nota obtida no trabalho de conclusão do curso (monografia).
O aluno será considerado aprovado em cada módulo se obtiver média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e 75% (setenta e cinco), pelo menos, de freqüência (art. 57, 'caput', do Regimento Interno da ESMP, e art. 6º da Deliberação nº 09/98 do C.E.E.).
Ao final do Curso, o aluno apresentará uma monografia sobre tema pertinente à área de Interesses Difusos e Coletivos. Os professores definirão os requisitos para a aceitação da monografia e a orientação metodológica de sua elaboração.
Para a obtenção do título de especialista, o aluno deverá cumprir os seguintes requisitos:
I - média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;
II - freqüência de 75%, no mínimo, da carga horária prevista, em cada módulo;
III - elaboração de monografia que receba, no mínimo, a nota 7,0 (sete).
IV - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Período de Inscrições - 07/02 a 07/03/2014.
Prova para seleção de candidato para vaga no curso - 10/03/2014.
Processo Seletivo - 11 e 12/03/2014.
Publicação da lista de selecionados na Internet - 13/03/2014.
Período de Matrícula - 13 a 17/03/2014.
Início das aulas - 1º semestre de 2014 - 17/03/2014.
Término das aulas - 1º semestre de 2014 - 30/06/2014.
Férias escolares - 01/07 a 31/07/2014.
Início das aulas - 2º semestre de 2014 - 04/08/2014.
Encerramento das aulas - 2º semestre de 2014- 10/12/2014.
Férias escolares - 01/01 a 28/02/2014.
Início das aulas - 1º semestre de 2015 - 02/03/2015.
Término das aulas teóricas - 22/06/2015.
Orientação de Monografia - Agosto a Dezembro de 2015.
Entrega das monografias - 11/12/2015.
V - ELENCO DE PROFESSORES
MÓDULO I
Interesses Difusos e Coletivos - Parte Geral - 40 horas-aula
ANTÔNIO ALBERTO MACHADO
CV. http://lattes.cnpq.br/7472754856309894
MÓDULO II
Interesses Difusos e Coletivos - Parte Especial - 196 Horas-aula
1 - Direito do Consumidor - 32 horas-aula
JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO
CV. http://lattes.cnpq.br/4145819843950676
2 - Direito da Infância e da Juventude - 32 horas-aula
PAULO AFONSO GARRIDO DE PAULA
CV: http://lattes.cnpq.br/3550734044377989
3 - Direito do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo - 52 horas-aula
LUIS FERNANDO ROCHA
CV: http://lattes.cnpq.br/3371388805846013
4 - Probidade Administrativa - 24 horas-aula
SÉRGIO TURRA SOBRANE
CV http://lattes.cnpq.br/4825253264423316
5 - Direito à Saúde - 16 horas-aula
VIDAL SERRANO NUNES JR.
CV http://lattes.cnpq.br/4825253264423316
6 - Direito à Educação - 16 horas-aula
LUIZ ANTONIO MIGUEL FERREIRA
CV: http://lattes.cnpq.br/6148761454870458
7 - Direitos Humanos - 24 horas-aula
ANDRÉ DE CARVALHO RAMOS
CV http://lattes.cnpq.br/3246632731928851
MÓDULO III
Inquérito Civil e Ação Civil Pública - 64 horas-aula
RICARDO DE BARROS LEONEL
CV: http://lattes.cnpq.br/7161239483817648
MÓDULO IV
Metodologia e Didática do Ensino Superior - 60 horas-aula
JOSÉ EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA FARIA
CV: http://lattes.cnpq.br/5223622535205985
O curso contará, eventualmente, com professores visitantes, nacionais ou internacionais, notórios por sua especialização, saber técnico ou científico ou, ainda, por se destacarem no desenvolvimento de trabalhos e pesquisas relativas à área de Interesses Difusos e Coletivos. Tais professores serão convidados na qualidade de expositores ou debatedores, sempre sob a responsabilidade dos professores regentes de cada disciplina.
VI - PROGRAMA DO CURSO
MÓDULO I - INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS - PARTE GERAL
Significado político e social da tutela dos interesses transindividuais. Aspectos sociais e filosóficos da defesa dos interesses transindividuais.
Os conflitos metaindividuais e a afirmação dos direitos humanos no Brasil I.
Os conflitos metaindividuais e a afirmação dos direitos humanos no Brasil II.
Evolução legislativa e bases constitucionais da tutela dos interesses difusos e coletivos.
Interesses transindividuais no sistema brasileiro: interesses difusos e coletivos.
Interesses transindividuais no sistema brasileiro: interesses individuais homogêneos.
Judicialização de políticas públicas I.
Judicialização de políticas públicas II.
O Ministério Público e as políticas públicas I.
O Ministério Público e as políticas públicas II.
MÓDULO II - INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS - PARTE ESPECIAL
DISCIPLINA - DIREITO DO CONSUMIDOR
A sociedade de consumo e o papel do Estado.
Introdução ao Direito do Consumidor. Tratamento constitucional da matéria. Conceitos: a) consumidor: em sentido estrito (art. 2.º, caput, do CDC) e por equiparação (arts. 2.º, parágrafo único, 17 e 29, do CDC); b) fornecedor; c) produtos e serviços. Princípios fundamentais do CDC. Direitos básicos do consumidor e a atuação do Ministério Público na sua tutela.
Princípios do Direito do Consumidor.
Tutela civil (material) do consumidor: responsabilidade civil do fornecedor pelos vícios e defeitos dos produtos e serviços. Responsabilidade civil objetiva do fornecedor. Decadência e prescrição. Responsabilidade civil dos profissionais liberais.
Tutela civil (material) do consumidor: proteção contratual do consumidor (condições gerais dos contratos, contrato de adesão e controle das cláusulas abusivas; princípios aplicáveis aos contratos de consumo).
Oferta e publicidade: deveres de informação e princípios da publicidade; controle legal da publicidade e autorregulamentação (normas do Código de Autorregulamentação Publicitária, do CONAR).
Tendências atuais do Direito do Consumidor: Superendividamento, comércio eletrônico e Estatuto do Torcedor.
A defesa estratégica do consumidor pelo Ministério Público.
Princípios do Direito do Consumidor.
Tutela civil (material) do consumidor: responsabilidade civil do fornecedor pelos vícios e defeitos dos produtos e serviços. Responsabilidade civil objetiva do fornecedor. Decadência e prescrição. Responsabilidade civil dos profissionais liberais.
Tutela civil (material) do consumidor: proteção contratual do consumidor (condições gerais dos contratos, contrato de adesão e controle das cláusulas abusivas; princípios aplicáveis aos contratos de consumo).
Oferta e publicidade: deveres de informação e princípios da publicidade; controle legal da publicidade e autorregulamentação (normas do Código de Autorregulamentação Publicitária, do CONAR).
Tendências atuais do Direito do Consumidor: Superendividamento, comércio eletrônico e Estatuto do Torcedor.
A defesa estratégica do consumidor pelo Ministério Público.
DISCIPLINA - DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Direito da Criança e Adolescente. Normativa internacional. Teorias informadoras.
Direito da Criança e do Adolescente no Brasil. A Constituição da República e o Estatuto da Criança e do Adolescente: concepção, estrutura, direitos e princípios fundamentais.
Direitos da criança e do adolescente e direitos humanos. Direitos individuais, sociais e culturais da criança na perspectiva da construção histórica dos direitos fundamentais.
A defesa judicial e extrajudicial dos direitos das crianças e adolescentes ligados à vida, à dignidade e à saúde.
Direito à convivência familiar. Programas de apoio à família natural e garantia de preservação dos vínculos. Acolhimento familiar e institucional. A garantia da dignidade dos atendidos e o direito à família.
Direitos difusos e coletivos da criança e do adolescente ligados à prevenção. O respeito à condição peculiar de pessoa em processo de desenvolvimento e o direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos, produtos e serviços.
Direitos difusos e coletivos relacionados às medidas socioeducativas. Entidades e programas de atendimento. Controle comunitário, ministerial e judicial. Inquérito civil e medidas aplicáveis.
A defesa estratégica dos direitos fundamentais da criança e do adolescente pelo Ministério Público.
DISCIPLINA - DIREITO DO MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO
Sustentabilidade.
Função social da propriedade.
A proteção constitucional do meio ambiente e a Constituição Federal: princípios e competências em matéria ambiental.
A ordem urbanística na Constituição Brasileira.
Teoria Geral do Direito Ambiental e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6938/81): Princípios, conceitos, bens ambientais, objetivos e finalidades. Instrumentos da política nacional de meio ambiente.
Política nacional de recursos hídricos. Política Nacional de Saneamento e Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Aspectos Jurídicos da Proteção da Fauna e do Patrimônio Genético.
Aspectos Jurídicos da Proteção da Flora. As áreas especialmente protegidas (APP e Reserva Legal). A tutela constitucional e a lei n. 12.651/2012.
Aspectos Jurídicos da Proteção do Controle da Poluição. Poluição industrial. Mineração. Agrotóxicos.
Compromisso de ajustamento de conduta em matéria ambiental.
Licenças ambientais e urbanísticas.
Estatuto da Cidade. Plano Diretor e Estudo de Impacto de Vizinhança. Mobilidade Urbana.
A defesa estratégica do meio ambiente e da ordem urbanística pelo Ministério Público.
DISCIPLINA - PROBIDADE ADMINISTRATIVA
Raízes da corrupção no Brasil.
Os conceitos de moralidade e probidade administrativa.
O ato de improbidade administrativa.
Omissão administrativa e improbidade - Relevância do controle interno.
A tutela jurisdicional da probidade administrativa.
A defesa estratégica da probidade administrativa pelo Ministério Público.
DISCIPLINA - DIREITO À SAÚDE
Direito Sanitário: introdução; a saúde como direito social fundamental; os princípios constitucionais norteadores do Sistema Único de Saúde; SUS-organização, atribuições e diretrizes; saúde pública e o terceiro setor (OSS, OSCIP, PPP).
A Lei Orgânica da Saúde e outras fontes legislativas; repartição constitucional de competências; pactuação e responsabilidade solidária, as Comissões Intergestoras, normas operacionais básicas do sistema de saúde; redes de atenção à saúde/; vigilância sanitária, epidemiológica e conselhos de profissão.
Financiamento do SUS: Emenda Constitucional 29/2000, Lei Complementar 141/12, responsabilidade dos entes federativos; controle social e participação popular (conferências de saúde e conselhos de saúde) e fundos de saúde.
A defesa estratégica dos direitos relativos à saúde pública pelo Ministério Público.
DISCIPLINA - DIREITO À EDUCAÇÃO
A educação na Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Educação inclusiva. Bullying e a violência escolar.
O poder judiciário e judicialização da qualidade da educação.
A defesa estratégica do direito à educação pelo Ministério Público.
DISCIPLINA - DIREITOS HUMANOS
Evolução histórica dos direitos humanos.
Os direitos humanos e suas dimensões.
Os direitos humanos nas perspectivas nacional e supranacional.
Relevância da afirmação dos direitos humanos na conjuntura político-institucional brasileira.
A defesa estratégica dos direitos humanos pelo Ministério Público.
MÓDULO III - INQUÉRITO CIVIL E AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Inquérito Civil e compromisso de ajustamento de condutas.
Ação Civil Pública. Evolução histórica, peculiaridades e perspectivas da Ação Civil Pública. Princípios gerais do processo coletivo.
Ação Civil Pública. Legitimidade e representatividade adequada. Litisconsórcio.
Ação Civil Pública. Atos de disponibilidade: desistência e transação. Elementos objetivos da demanda: causa de pedir e pedido.
Ação Civil Pública. Competência. Conexão, litispendência e continência.
Ação Civil Pública. Liquidação. Execução.
Ação Civil Pública. Coisa Julgada.
Ação Civil Pública. Prova: custos e ônus. Sentença. Recursos.
Ação Civil Pública. Tutelas de urgência. Fundo de Direito Difusos Lesados.
Ações constitucionais de controle concentrado de constitucionalidade.
Ação Popular.
Mandado de segurança coletivo.
Audiências Públicas.
Litígio estratégico de interesse público.
Litígio estratégico de interesse público e processo coletivo.
MÓDULO IV - METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR
1 - Metodologia do Ensino Jurídico.
O objeto do ensino jurídico e as transformações do direito positivo: da pirâmide kelseniana à rede normativa.
O ensino jurídico em novo contexto: globalização, pluralismo jurídico e ativismo judicial.
O direito pós-moderno e o impacto sobre a metodologia do conhecimento jurídico.
Matrizes teóricas para a análise jurídica de problemas concretos.
Estratégias e ferramentas metodológicas para pesquisa jurídica.
2- Metodologia e Didática do Ensino Superior.
- Educação na sociedade contemporânea e nas sociedades primitivas.
- A dimensão sócio-econômica e cultural como determinante do método e da prática pedagógica.
- A Pesquisa enquanto método de ação no ensino superior.
- O conceito de problema; hipóteses e variáveis no projeto de pesquisa-formulação.
- A estrutura formal do projeto de pesquisa.
- A natureza da pesquisa.
- A pesquisa bibliográfica - observações na coleta de dados e no delineamento.
- Aspectos gráficos e formais na redação da monografia.
VI - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULA
A - NÚMERO DE VAGAS: 150
Caso não seja atingido o número mínimo de 40 (quarenta) inscritos o curso não será implantado e os valores serão restituídos aos interessados.
B - INSCRIÇÕES
Poderão se inscrever no Curso de Especialização os bacharéis em Direito, portadores de diploma ou certificado de conclusão do referido curso.
Será dada prioridade aos membros do Ministério Público.
As vagas remanescentes serão preenchidas mediante processo seletivo, a ser realizado no período de 11 a 12/03/2014, consubstanciado em prova de conhecimento e na análise da ficha do processo seletivo e, se necessário, de entrevista pessoal (art. 42 do R.I.), a critério da comissão nomeada.
C - PERÍODO DE INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas no período de 07 de fevereiro a 07 de março de 2014, no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), com o preenchimento de formulários on-line.
D - MATRÍCULA E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
A matrícula dos aprovados será realizada no período de 13 a 17/03/2014, mediante a apresentação dos documentos abaixo relacionados, junto à Secretaria dos Cursos de Pós-graduação da ESMP:
- cópia do CPF;
- cópia do diploma ou certificado de conclusão do curso de Direito;
- três fotos 3 x 4;
- recibo de pagamento da primeira mensalidade.
A matrícula será semestral e gratuita, condicionada à inexistência de débitos junto à ESMP.
VII - MENSALIDADE
A mensalidade será de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) pagos até o dia 10 de cada mês, de março a dezembro de 2014 e de março a junho de 2015, sendo certo que nos meses de julho de 2014 e janeiro e fevereiro de 2015 não haverá pagamento.
Membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo terão desconto de 30%.
A primeira mensalidade (relativa ao mês de março/2014) deverá ser paga, após a publicação do resultado do processo seletivo, através de boleto bancário a ser disponibilizado pela ESMP via e-mail cadastrado pelo candidato no formulário de inscrição.
Os participantes que optarem pelo pagamento a vista do valor integral do curso terão desconto de 5%. Para esta opção, necessário entrar em contato com setor financeiro da ESMP.
No tocante à concessão de bolsa de estudos serão observadas a equação econômico-financeira do curso a ser ministrado e a dificuldade de arcar o requerente com o pagamento integral. O requerimento deverá ser formulado por escrito e estar acompanhado de documentação que evidencie a dificuldade do interessado em arcar com o pagamento integral das mensalidades. O prazo para entrega do requerimento será até o dia do encerramento das inscrições, salvo hipótese de fato superveniente.
XI - MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones: (11) 3017-7777 / 7783 / 7782 / 7744, ou pelo e-mail [email protected]
Coordenação Geral:
MARCELO PEDROSO GOULART
Promotor de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Realização:
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
COMUNICADO ESMP Nº 06/2014- Secretaria
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 13 do Regimento Interno do Conselho do CEAF/ESMP CONVOCA os Membros da Congregação da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo para Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de março p.f., às 10h. no prédio Sede da Escola, localizada na Rua Treze de Maio, 1.259, 2º andar, sala nº 201, Bela Vista, São Paulo/SP.
