Diário Oficial MPSP - 19/03/2020
Diário Oficial
I - Portarias de 18/03/2020
A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:
Designando:
nº 3371/2020 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 18 a 20 de março de 2020.
Republicada:
nº 2875/2020 - Joao Carlos de Camargo Maia, 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 20 de março de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 03 e 12/03/2020)
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 3372/2020 - a portaria nº 1968/2020 que designou Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 23 a 27 de março de 2020.
nº 3373/2020 - a portaria nº 1999/2020 que designou Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga, 107º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 108º Promotor de Justiça Criminal, de 30 a 31 de março de 2020.
nº 3374/2020 - a portaria nº 2154/2020 que designou Dib Jorge Neto, 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 30 a 31 de março de 2020.
nº 3375/2020 - a portaria nº 2375/2020 que designou Miguel Tadeu Guimaraes de Campos, 4º Promotor de Justiça de Vila Mimosa-campinas, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, de 20 a 27 de março de 2020.
nº 3376/2020 - a portaria nº 2388/2020 que designou Paula Bond Peixoto, 4º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 16 a 17 de março de 2020.
nº 3377/2020 - a portaria nº 2389/2020 que designou Paula Bond Peixoto, 4º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ourinhos, no dia 30 de março de 2020.
nº 3378/2020 - a portaria nº 2418/2020 que designou Ricardo Brainer Zampieri, 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 23 a 27 de março de 2020.
nº 3379/2020 - a portaria nº 2453/2020 que designou Sandra Lourdes Alves de Moura Sampaio Arruda, 5º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Diadema, de 16 a 20 de março de 2020. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/02/2020) doe de 14/03/2020
nº 3380/2020 - a portaria nº 3061/2020 que designou Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, de 24 a 31 de março de 2020.
nº 3381/2020 - a portaria nº 3313/2020 que designou Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida, 24º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santos, de 16 a 25 de março de 2020.
nº 3382/2020 - a portaria nº 3347/2020 que designou Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tabapuã, no dia 23 de março de 2020.
Designando:
nº 3383/2020 - Celeste Leite dos Santos, 47º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 94.0003.0001561/2020-4, em trâmite pela 6ª Promotoria de Justiça Criminal, a partir de 3 de março de 2010. (Pt. nº 19.381/2020)
Republicadas:
nº 2528/2020 - Julisa Helena do Nascimento, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava, de 4 a 11 e 19 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 9 a 11 de março e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo I - Paraíba do Sul, de 19 a 31 de março de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/03/2020)
nº 2537/2020 - Mariana Bernardes Andrade e Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Conchal, no dia 11 de março e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, nos dias 12 e 13 de março de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/03/2020)
nº 2566/2020 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MARÇO DE 2020, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski (30/03 a 08/04)
Adriana Cimini Ribeiro Salgado (16 a 25)
Bruna Maria Buck Muniz (25/03 a 03/04)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/02/2020)
nº 2994/2020 - Reinaldo Iori Neto, 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 17 a 23 de março de 2020.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/03/2020)
II - ATOS
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 18/03/2020
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da sua atribuição legal que lhe é conferida pelo art. 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 36, inciso II, alínea “b” do Ato Normativo nº 1.017, de 04 de abril de 2017, DEFERE o pedido formulado pelo(a) estagiário(a) FERNANDA PEREIRA PENA, concedendo Licença para Tratar de Assuntos Pessoais por 45 (quarenta e cinco) dias, no período de 13/03/2020 a 26/04/2020.
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 18/03/2020
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da sua atribuição legal que lhe é conferida pelo art. 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 36, inciso II, alínea “b” do Ato Normativo nº 1.017, de 04 de abril de 2017, DEFERE o pedido formulado pelo(a) estagiário(a) JENIFFER ODORO VIEIRA DE MORAIS, concedendo Licença para Tratar de Assuntos Pessoais por 32 (trinta e dois) dias, no período de 03/03/2020 a 03/04/2020.
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 18/03/2020
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários - ensino médio:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
CAIKE CARVALHO DOS SANTOS SILVA, CPF 446.422.188-23, GECAP-GRUPO ESP COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARC IRREGULAR DO SOLO URBANO, a partir de 27/02/2020 (Pt. nº 10.294/20).
MATEUS MARTINS CHAGAS, CPF 501.005.698-46, GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL, a partir de 05/03/2020 (Pt. nº 17.564/20).
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 18/03/2020
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários - ensino superior graduação - Direito:
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO II
EMILIA MARIA DOS SANTOS BERALDES, CPF 301.733.248-94, PJ DE ITAPECERICA DA SERRA, a partir de 12/01/2020 (Pt. nº 18.224/20).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
JOARA HANNA DE SOUSA, CPF 455.355.388-09, PJ DE VALINHOS, a partir de 16/02/2020 (Pt. nº 5.487/20).
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
MARIA EDUARDA DA SILVA, CPF 426.380.828-21, PJ DE TUPÃ, a partir de 07/01/2020 (Pt. nº 1.464/20).
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
AMANDA FALCHETTI, CPF 432.025.428-77, PJ DE VIRADOURO, a partir de 12/03/2020 (Pt. nº 18.927/20).
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
ANA BEATRIZ GOMIERO DOS SANTOS, CPF 444.267.088-93, PJ Criminal DE Santos, a partir de 18/03/2020 (Pt. nº 18.495/20).
NATHALIA PIMENTA RIBEIRO, CPF 412.300.488-12, PJ DE PRAIA GRANDE, a partir de 13/03/2020 (Pt. nº 18.793/20).
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
BARBARA NICOLLE RUGINE NUNES, CPF 454.114.908-71, PJ DE PILAR DO SUL, a partir de 11/03/2020 (Pt. nº 18.944/20).
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 18/03/2020
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, o seguinte estagiário - ensino superior graduação - Comunicação Social:
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
LUCAS RODRIGUES RIBEIRO, CPF 483.748.258-98, NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, a partir de 10/03/2020 (Pt. nº 18.344/20).
III - Avisos
Avisos de 05/03/2020
nº 091/2020 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, do dia 25 (vinte e cinco) de março de 2020, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 03/19
nº 092/2020 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 24 de março de 2020, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Avisos de 11/03/2020
nº 103/2020 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva, AVISA que o CAO de Consumidor e Cível elaborou nota técnica encaminhada à Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon, referente à consulta pública por esta realizada sobre a regulação da publicidade infantil. A íntegra da nota técnica, que pode ser consultada na página do CAO Consumidor/Temas Prioritários, tem a seguinte ementa: “anúncios de produtos e serviços não devem ser dirigidos ao público infantil - a publicidade voltada ao público infantil viola o princípio da proteção integral ao nascituro, à criança e ao adolescente, malfere o princípio da proibição de proteção insuficiente aos direitos fundamentais, viola o princípio da proibição de retrocesso em matéria de direitos fundamentais e nega o princípio da prevenção/redução do risco em matéria de saúde pública”.
nº 104/2020
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais AVISA que será realizada, no dia 27 de março de 2020, sexta-feira, às 10 horas, reunião de Capacitação do PJe, com a Assessoria Eleitoral da PGJ, a Coordenadoria Executiva da Central do Processo Digital do MPSP e as Promotorias de Justiça Eleitorais, ficando CONVIDADOS a participarem todos os Promotores de Justiça Eleitorais e Servidores.
AVISA ainda que a reunião será realizada por Webconferência (via Microsoft Teams) a partir do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, CTIC, e visualizada simultaneamente pelos convidados em seus computadores de trabalho, sendo possível aos Promotores de Justiça assistirem também de equipamentos particulares, desde que tenham um fone com microfone.
Para ingresso na reunião por Webconferência (via Microsoft Teams) será necessário que os interessados acessem o link da sala virtual, abaixo descrito, o qual também estará disponível para acesso na página do Eleitoral no Portal Institucional (http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Eleitoral).
LINK PARA ACESSO À REFERIDA REUNIÃO VIA MICROSOFT TEAMS:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODQxYjdmZjUtMTJjYi00Y2MzLTg0YWUtMjkxNWQxY2ZlZWEy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%222dbd8499-508d-4b76-a31d-ca39cb3d8f1d%22%2c%22Oid%22%3a%2213caa183-6d35-46d2-94e2-305d9d351872%22%7d
Aviso de 12/03/2020
nº 110/2020 - PGJ/ELEITORAL
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, constantes do art. 19, XII, 'p', da LC nº 734, e, a pedido da Assessoria Eleitoral, AVISA aos Promotores de Justiça que exercem funções eleitorais que encontra-se no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP o comprovante de rendimentos para fins de declaração do IRPF 2020, que pode ser obtido seguindo-se o seguinte roteiro:
ROTEIRO PARA OBTENÇÃO DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS - FUNÇÃO ELEITORAL - TRE-SP:
1. Entrar no site do TRE/SP (www.tre-sp.jus.br);
2. Acessar: “O TRE' (canto superior direito da página) > Conheça o TRE-SP > Acesso restrito (menu no lado esquerdo) > Autoridades Eleitorais;
3. Fazer login com matrícula e senha disponibilizadas pelo TRE-SP;
Observação: Na hipótese de não possuir ou não se recordar da matrícula e da senha do TRE-SP, para fazer o login será necessário encaminhar e-mail, somente o institucional, para o endereço [email protected], solicitando a matrícula e a senha, ou ligar para (11) 3130-2939.
4. Após estar logado, acessar: Menu Principal (canto superior esquerdo) > Comprovante de Rendimentos > Ano-Calendário 2019.
Aviso de 13/03/2020
nº 112/2020-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva e por solicitação da Promotoria de Justiça de Mirassol, COMUNICA o adiamento da Audiência Pública , que seria realizada no dia 31 de março de 2020, das 19h00 às 22h00, , no Plenário do Salão Paroquial Padre Ernesto, situado na rua sete de setembro, nº 1966, centro, Mirassol/SP , para data ainda a ser definida.
Avisos de 16/03/2020
nº 113/2020 - PGJ
Tendo em vista a aposentadoria do titular do Gabinete nº 604, do Edifício da Rua Treze de Maio, 1.259, localizado nesta Capital, e o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 21 de março de 2020, exclusivamente pelo email [email protected].
nº 114/2020 - PGJ
Tendo em vista a aposentadoria do titular do Gabinete nº 1.101, do Edifício da Rua Treze de Maio, 1.259, localizado nesta Capital, e o disposto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Ato Normativo nº 626/2010, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Procuradores de Justiça interessados em se TRANSFERIR do atual gabinete para o acima indicado, que poderão manifestar interesse nesse sentido, até o dia 21 de março de 2020, exclusivamente pelo email [email protected].
nº 116/2020 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião ordinária virtual - via Skype, a ser realizada dia 25 de março de 2020, às 14 horas, com a seguinte pauta:
1) Relatório das distribuições do mês de março;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.
IV - DESPACHOS
DESPACHO DO PGJ DE 18/03/2020
SIS/MP n. 66.0699.0000060/2019
01 Volume
Representado: João Mario Estevam da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
IX Atos Administrativos do PGJ
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 18-3-2020
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, Carolina Maria Rodrigues Tavares, RG. 47.087.227-5, a partir de 10/2/2020.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 12-2-2020
Deferindo parcialmente o pedido protocolado, de migração ao regime previdenciário instituído pela Lei 14.653/11, assegurando a opção que alude o § 16 do art. 40 da Constituição Federal, nos termos da decisão de efeito normativo proferida no Protocolado 17.936/19:
Promotor de Justiça: 17425/2020, Lucas Damasceno de Lima.
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 10 de março de 2020 até 16 de março de 2020)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0001259/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): ISABELLA ABDALLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0231.0000018/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): MUNICIPALIDADE DE GUAPIARA - REPRESENTADO
REVENDEDORES DE GLP DO MUNICÍPIO DE GUAPIARA - REPRESENTADO
WANDERLEY DA SILVA LOPES GÁS - ME - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0000133/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL PRIMAVERA II - REPRESENTANTE
FÁBIO EDUARDO DE SOUZA - REPRESENTADO
JOÃO ROBERTO DE CASTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0000772/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - REPRESENTANTE
MALHEIRO & TOZZI LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000376/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | BANCOS E FINANCEIRAS |
Nº MP: 14.0444.0000129/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): BR MOBILIDADE - REPRESENTADO
COMANDANTE DO 39º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0473.0000047/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): GUI MORON EVENTOS EIRELI (VIVA ENTRETENIMENTO) - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE VOTORANTIM - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0161.0000013/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): MONÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELLI EPP - REPRESENTADO
PT 140924/17 ASSESS. PGJ - MPES NF 201700273584-03 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000271/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): LUIZ ALBERTO B DE LIMA - REPRESENTANTE
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000684/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS GOIS EIRELI - REPRESENTADO
PARCERIA COMÉRCIO DE HORTIFRUTI LTDA. - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000860/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): COMERCIAL AGRÍCOLA DE HORTIFRUTI D& D LTDA EPP - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000957/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A - REPRESENTADO
SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA LUCIANA RODRIGUES SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001024/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): ELIAS JOSE DA SILVA - REPRESENTANTE
SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA. - REPRESENTADO
SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001184/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): JRP COMERCIO DE FRUTAS LTDA CNPJ 15.655.363/0001-32 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001212/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PRIMEIRA ESCOLA TECNICA DO VIDRACEIRO - REPRESENTADO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OFICIO 383 2019 MARIA DE FATIMA LOPÉS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001244/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): MASIERO E CODARIN COMERCIO DE FRUTAS JT LTDA CNPJ 14.871. 731/001-17 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001249/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): OSVALDO LANSONI & CIA LTDA CNPJ 12.470.623/0002-98 - REPRESENTADO
PROMOTORIA JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001250/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): OSVALDO LUIZ PAULINI CNPJ 08.521.368/0001-07 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001253/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PAULO JOSE PUGLIERO FRUTAS CNPJ 03.252.001/001-11 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001255/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PAULO SERGIO DE CASTRO E ADILSON BARDI CNPJ 15.068.904/0001-26 - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001261/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
R. PARISE HORTIFRUTIFLORES EPP CPNJ 10.276.035/001-01 - REPRESENTADO
WALDIR PARISE, NILTON PARISE,EDILSON PARISE E ILSO PARISE CNPJ 08.192.869/001-97 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001263/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): FRUTAS GOLDEN DIST. IMP. EXP. DE HORTIFRUTI EIRELI, CNPJ-13807784/0001-06 - REPRESENTADO
GRANFRUITS COMERCIAL DE HORTIFRUTI - EIRELI (CNPJ 34.566.408/0001-47) - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001264/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
REGINALDO VIDEIRA TEODORO CNPJ 03.247.051/001-00 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001267/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
SATIRO & ROCHA COMERCIO DE FRUTAS LTDA CNPJ 18.615.729/0001-38 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001374/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): JOAQUIM FRANCISCO DE MOURA FRUTAS - EPP - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001484/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
TEATIN COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001485/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
T.H COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001486/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
UNIÃO AGRÍCOLA AGRO-SUL LTDA. EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001487/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): ADL COMERCIO DE FRUTAS EIRELI - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001489/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): AGRO COMERCIAL FRANÇOLIN E TRANSPORTE LTDA EPP - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001490/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): ALCIDES AUGUSTO DA COSTA AGUIAR - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001492/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): CASSIO OSMAIR CARACINI FRUTAS EPP - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0000253/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): ANVISA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - REPRESENTANTE
G. A. M. COSMETICOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000389/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): HABITARTE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA - REPRESENTADO
IA2D EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - REPRESENTADO
SÉRGIO MENDES FINELLI JR. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000642/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): BOVERY AUTO POSTO LTDA. - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0341.0004270/18-7
Vara de Origem: 05A V CIV DE MOGI DAS CRUZES Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NEOBPO SERVIÇOS DE PROCESSOS DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIA S.A. - RÉU
NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. - RÉU
TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS,SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A - RÉU
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0631.0000084/20-9
Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: +1000232022020826064600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): LENON BONIFÁCIO TIAGO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0000643/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |
Parte(s): GRUPO DE INTERVENÇÃO RÁPIDA - GIR - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 12ª SUBSEÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0725.0000840/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): JULIANA COSTA HASHIMOTO BERTIN - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0713.0001655/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0319.0000219/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): JAIR MARCOS DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0001253/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000018/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): FABIO GONÇALVES NUNES - REPRESENTANTE
GESTÃO DR SEGURANÇA DO TRABALHO E MEDICINA OCUPACIONAL - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0000664/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CASAS DE BETÂNIA - REPRESENTADO
CRECEI - CENTRO RENOVADO CRISTÃO DE ENSINO INTEGRAL - REPRESENTADO
CRECHE CORAÇÃO DE JESUS - REPRESENTADO
CRECHE PINGO DE LEITE - REPRESENTADO
GEDUC-NRP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0187.0000983/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: VIDA | ACESSIBILIDADE | SAÚDE |
Parte(s): ALEXANDRE DE OLIVEIRA - INTERESSADO
JOSE BATISTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MARIA LUIZA PITA POSSOBON - REPRESENTANTE
PLINIO DIMAS POSSOBON - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000158/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): ALEXANDRO OLIVEIRA FRANCO - REPRESENTANTE
EMPRESA DE TRANSPORTES MAIRIPORÃ LTDA - ETM - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0000303/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): ANDREA DE LIMA SILVA - REPRESENTANTE
JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000181/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA - REPRESENTADO
EMTU - REPRESENTADO
KAREN KUBINSKY - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0005327/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000392/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0001221/20-5
Vara de Origem: 04A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007702192020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ALAN AYRES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001222/20-0
Vara de Origem: 04A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007703042020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): ALESSANDRO DIAS DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001223/20-4
Vara de Origem: 06A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007707412020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): AMBEV - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001224/20-9
Vara de Origem: 03A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007709112020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | ACESSIBILIDADE |
Parte(s): AMÉLIA CRISTINA DE MESQUITA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001225/20-3
Vara de Origem: 04A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007712632020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): ANA CLÁUDIA DIAS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001226/20-8
Vara de Origem: 03A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007713482020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): ANA MARIA MÁXIMO BARRETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001227/20-2
Vara de Origem: 04A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007715182020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): ANA PAULA NUNES COSTA SAMPAIO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001228/20-7
Vara de Origem: 03A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007716032020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): ANDERSON PEREIRA CAETANO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001229/20-1
Vara de Origem: 06A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007717852020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): ANDRESSA DE OLIVEIRA MARTINS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001230/20-4
Vara de Origem: 06A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007720402020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): ANTONIO ALVES DE SOUZA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001231/20-9
Vara de Origem: 06A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007722102020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): ANTONIO DE JESUS VIEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001232/20-3
Vara de Origem: 04A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007723922020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): ARLON CÉSAR FIORAVANTE LOPES GONÇALVES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001233/20-8
Vara de Origem: 08A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007725622020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): ARTUR DO CARMO CUNHA PORTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001234/20-2
Vara de Origem: 03A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007727322020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): ATIVA SERVICE LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001235/20-7
Vara de Origem: 06A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007728172020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): BANCO PANAMERICANO S.A. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001236/20-1
Vara de Origem: 04A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007730842020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE SA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001237/20-6
Vara de Origem: 08A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007731692020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): BORDONAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001238/20-1
Vara de Origem: 03A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007732542020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): BRUNO PEREIRA RIBEIRO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001239/20-5
Vara de Origem: 03A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007789722020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): CELSO GOULART DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001240/20-8
Vara de Origem: 08A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007793122020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): CLEONICE ROSA DO CARMO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001241/20-2
Vara de Origem: 04A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007796642020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): CRISTIANO LÚCIO FRANCISCO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001242/20-7
Vara de Origem: 06A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007799192020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): DAIANA CRISTINA MORAES DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001243/20-1
Vara de Origem: 03A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007800042020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): DANIEL ORDIALES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001244/20-6
Vara de Origem: 06A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007801862020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): DANILO FERREIRA MARQUES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001245/20-1
Vara de Origem: 04A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007803562020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): EDILSON JOSÉ DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001246/20-5
Vara de Origem: 04A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007805262020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): ELTON LUÍS DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001247/20-0
Vara de Origem: 08A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007809632020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): FABIANA FESTUCCI FRANCISCO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001248/20-4
Vara de Origem: 10A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007815702020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): FERNANDA DO NASCIMENTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001249/20-9
Vara de Origem: 10A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007817402020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): FRANCISCO PEREIRA DUTRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001250/20-1
Vara de Origem: 07A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007820922020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): HAMILTON APARECIDO BAESSO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001251/20-6
Vara de Origem: 08A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007823472020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): HANTHER RODNER DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001252/20-1
Vara de Origem: 03A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007826022020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): HELDER DONIZETE BRANDIERI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001253/20-5
Vara de Origem: 06A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007836462020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): HELDER HENRIQUE STOPPA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001254/20-0
Vara de Origem: 10A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007838162020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): HUGO HENRIQUE LOPES MACHADO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001255/20-4
Vara de Origem: 08A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007839982020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001256/20-9
Vara de Origem: 04A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007841682020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): ILKA DE CARVALHO FERREIRA DO AMARAL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001257/20-3
Vara de Origem: 03A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007844232020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): INÊS HELENA DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001258/20-8
Vara de Origem: 07A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007847752020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): JANICE ÁVILA ROCHA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001271/20-3
Vara de Origem: 06A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007850302020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): JOÃO JOSÉ DA COSTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001272/20-8
Vara de Origem: 08A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007852972020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): JOÃO PEDRO ROCHA ALVES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001273/20-2
Vara de Origem: 04A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007855522020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): JOÃO VICTOR SOUZA GABRIEL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001274/20-7
Vara de Origem: 10A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007857222020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): JOSÉ DOMINGO DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001275/20-1
Vara de Origem: 07A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007860742020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): JOSÉ EDSON PEREIRA CRUZ JÚNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001276/20-6
Vara de Origem: 03A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007864142020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): JOSÉ FECHIS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001277/20-1
Vara de Origem: 06A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007871062020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): JOSÉ LUÍS DA PAZ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001278/20-5
Vara de Origem: 04A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007873732020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): JOSÉ RENATO GONÇALVES DE FREITAS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001279/20-0
Vara de Origem: 10A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007875432020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): JULIANA ANDREA DE LIMA ALMEIDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001280/20-2
Vara de Origem: 08A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007876282020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): JULIANA FERRI CAPELI LORENZATO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001281/20-7
Vara de Origem: 03A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007878952020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): JULIANE ALVES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001282/20-1
Vara de Origem: 10A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007882352020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): LEANDRO LOCAÇÕES E TURISMO LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001283/20-6
Vara de Origem: 07A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007883202020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): LEONARDO SOUZA MAGALHÃES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001284/20-1
Vara de Origem: 06A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007887572020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): LEONILDA ZANON - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001285/20-5
Vara de Origem: 04A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007888422020826050600000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): LESLIETE RAVAGNANI CARDOSO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001286/20-0
Vara de Origem: 08A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007943902020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): LETÍCIA OLIVEIRA E SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001287/20-4
Vara de Origem: 03A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007944752020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): LUCIANE BORGES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001288/20-9
Vara de Origem: 03A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007955072020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): LUCIMARA FRANCO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001289/20-3
Vara de Origem: 07A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007957742020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): LUÍS CARLOS BARISSA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001290/20-6
Vara de Origem: 04A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007960292020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): LUIZ FELIPE MACHADO MURACA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001291/20-1
Vara de Origem: 10A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007961142020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): LUIZ SÉRGIO FRANCISCO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001292/20-5
Vara de Origem: 08A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007962962020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): LUIZ WANDERLEY DA COSTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001293/20-0
Vara de Origem: 06A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007964662020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MADEIRANIT COM E IND DE MADEIRAS LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001294/20-4
Vara de Origem: 07A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007966362020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MAIRA FRANCISCO LOPES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001295/20-9
Vara de Origem: 06A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007968062020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MARAISA GOMES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001296/20-3
Vara de Origem: 07A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007970732020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MARCELO AUGUSTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001297/20-8
Vara de Origem: 03A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007974132020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MARIA DE LOURDES P DE JESUS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001298/20-2
Vara de Origem: 08A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007977652020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MARIA ELAINE RODRIGUES DE SOUZA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001299/20-7
Vara de Origem: 10A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007979352020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MARILDA CÂNDIDO MARTINS POSCA MIRANDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001300/20-1
Vara de Origem: 04A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007981052020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MAURÍCIO MOREIRA ALVES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001301/20-6
Vara de Origem: 08A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007983722020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MÍRIAM CARLA PEREIRA DOMINGOS - RÉU
Nº MP: 41.0156.0001302/20-1
Vara de Origem: 03A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007985422020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. - RÉU
Nº MP: 41.0156.0001303/20-5
Vara de Origem: 10A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007987122020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE DESCALVADO - RÉU
Nº MP: 41.0156.0001304/20-0
Vara de Origem: 06A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007990642020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OSNIR YOSHIME WATANABE - RÉU
Nº MP: 41.0156.0001305/20-4
Vara de Origem: 04A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007991492020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULEANE SILVA DANGLA - RÉU
Nº MP: 41.0156.0001306/20-9
Vara de Origem: 07A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007993192020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO SIDIONIR TAPARELLI LENCIONE - RÉU
Nº MP: 41.0156.0001307/20-3
Vara de Origem: 10A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007996712020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PEDRO MENDES SANTANA - RÉU
Nº MP: 41.0156.0001308/20-8
Vara de Origem: 06A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007998412020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PRISCILA SANTOS DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0156.0001309/20-2
Vara de Origem: 04A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007999262020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RENATA CRISTINA FIGUEIREDO - RÉU
Nº MP: 41.0156.0001310/20-5
Vara de Origem: 08A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1008020022020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
REYLON LOCADORA DE VANS LTDA ME - RÉU
Nº MP: 41.0156.0001311/20-0
Vara de Origem: 03A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1008021842020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RICARDO SILVA ABRAHÃO - RÉU
Nº MP: 41.0156.0001312/20-4
Vara de Origem: 04A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1008024392020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROBERTO GALEGO RIBEIRO - RÉU
Nº MP: 41.0156.0001313/20-9
Vara de Origem: 10A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1008025242020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROGER DA COSTA NOGUEIRA - RÉU
Nº MP: 41.0156.0001314/20-3
Vara de Origem: 08A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1008027912020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROGÉRIO CÉSAR DO PRADO - RÉU
Nº MP: 41.0156.0001315/20-8
Vara de Origem: 03A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1008028762020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ROSIMEIRI BRABO PERIM MARQUES - RÉU
Nº MP: 41.0156.0001316/20-2
Vara de Origem: 07A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1008030462020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SAMUEL LUCIANO TROVATO DE MELLO - RÉU
Nº MP: 41.0156.0001317/20-7
Vara de Origem: 06A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1008031312020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SAMUEL NOBRE SOBRINHO - RÉU
Nº MP: 41.0156.0001318/20-1
Vara de Origem: 04A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1008032162020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SÉRGIO HENRIQUE LOURENÇO - RÉU
Nº MP: 41.0156.0001319/20-6
Vara de Origem: 10A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1008033982020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SIMONE CRISTINA SPER DE BRITO - RÉU
Nº MP: 41.0156.0001320/20-9
Vara de Origem: 08A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1008036532020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SISSIANA SOUZA D DE ALBUQUERQUE - RÉU
Nº MP: 41.0156.0001321/20-3
Vara de Origem: 03A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1008037382020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SONIA APARECIDA ANTONIO GUARATO - RÉU
Nº MP: 41.0156.0001322/20-8
Vara de Origem: 03A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1008038232020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SONIA MARIA ZANETI - RÉU
Nº MP: 41.0156.0001323/20-2
Vara de Origem: 07A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1008039082020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SORAIA APARECIDA DA SILVA CORASSINI - RÉU
Nº MP: 41.0156.0001324/20-7
Vara de Origem: 06A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1008042602020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
STENIO DE PAULA PEREIRA - RÉU
Nº MP: 41.0156.0001325/20-1
Vara de Origem: 08A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1008044302020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SUELLEN RESENDE GUIMARÃES LÚCIO - RÉU
Nº MP: 41.0156.0001326/20-6
Vara de Origem: 08A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1008047822020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TALITA MARIA NERO MARCOLINO - RÉU
Nº MP: 41.0156.0001327/20-1
Vara de Origem: 10A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1008048672020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
UNIDAS S.A. - RÉU
Nº MP: 41.0156.0001328/20-5
Vara de Origem: 07A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1008050372020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VAGNO SILVA DOS SANTOS SOBRINHO - RÉU
Nº MP: 41.0156.0001329/20-0
Vara de Origem: 06A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1008051222020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VALTER APARECIDO DOS SANTOS - RÉU
Nº MP: 41.0156.0001330/20-2
Vara de Origem: 04A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1008052072020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VALTER PEDROSA - RÉU
Nº MP: 41.0156.0001331/20-7
Vara de Origem: 03A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1008055592020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VARDELI EDMUNDO RIBEIRO - RÉU
Nº MP: 41.0156.0001332/20-1
Vara de Origem: 10A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1008058142020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
VIANA E MINA CONSULTORIA LTDA ME - RÉU
Nº MP: 41.0156.0001333/20-6
Vara de Origem: 06A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1008061662020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WALKIRIA PAVANI GUIDONI - RÉU
Nº MP: 41.0156.0001334/20-1
Vara de Origem: 04A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1008062512020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WALMIR ALVES BATISTA - RÉU
Nº MP: 41.0156.0001335/20-5
Vara de Origem: 07A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1008064212020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WELLINGTON FREIRE DA CRUZ - RÉU
Nº MP: 41.0156.0001336/20-0
Vara de Origem: 06A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1008066882020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): CAROLINA DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001337/20-4
Vara de Origem: 07A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1008067732020826050600000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): MARIA GABRIELA BERNARDI FRANZI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0395.0000530/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
IVETE BERNARDO ME - REPRESENTADO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0474.0000585/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0715.0000925/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): CASA DE REPOUSO MEU MUNDO FELIZ - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0395.0000537/20-7
Vara de Origem: 01A V CIV DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1003195052020826047700000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0006784/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ALEXSANDER MELO BUENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0007223/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ALEXSANDER MELO BUENO - REPRESENTANTE
AMBULATÓRIO DA CRIANÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0001269/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0000293/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |
Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XI - PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000135/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000318/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): INSTITUTO AMÉRICO BAIRRAL DE PSIQUIATRIA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0370.0000235/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000231/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPINAS E REGIÃO - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VINHEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0001085/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000200/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
HOSPITAL DAS IRMÃS HOSPITALEIRAS - ALA SÃO JOÃO DE DEUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000227/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): RICARDO LUIZ ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0198.0000115/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - DRS IX - REPRESENTADO
MARIEN ELISA DIB CERQUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0240.0000001/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0002551/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTANTE
HOSPITAL SANTA MARCELINA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0397.0000073/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0000140/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - REPRESENTANTE
MERCADÃO DOS ÓCULOS - REPRESENTADO
NATAL JESUS LIMA - REPRESENTANTE
ÓPTICA SANTA LUZIA - REPRESENTADO
ÓPTICAS IPANEMA - REPRESENTADO
ÓTICA NOVO VISUAL - REPRESENTADO
OUTLET DOS ÓCULOS - REPRESENTADO
UNIÓPTICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000632/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CESÁRIO LANGE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESARIO LANGE - REPRESENTANTE
HOPSITAL REGIONAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPETININGA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SOROCABA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE TATUI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000310/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): EVA MAGDALENA ALVES ARAÚJO E OUTROS FUNCIONÁRIOS - REPRESENTANTE
PRONTO SOCORRO MUNICIPAL BALNEÁRIO SÃO JOSÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0725.0000947/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): CONSELHO GESTOR CECI - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0198.0000158/20-2
Vara de Origem: 02A V CIV DE ASSIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/3/2020
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): APARECIDA HENRIQUE CARDOSO DE CASTRO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0198.0000170/20-3
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: +1001702222020826004700000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NILZA CRISTINA DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0253.0000292/20-4
Vara de Origem: 03A V DE DRACENA Número TJ: +1000781882020826016800000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0459.0000104/20-9
Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +1000494092020826062700000
Data Ajuizamento: 10/3/2020
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): ADEILDA MEDEIROS FIRMINO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0001346/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): EX OFFICIO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0208.0000332/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): LAIS PAPEL DE OLIVEIRA EIRELI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO
WALTER CARNEIRO DE SIQUEIRA FILHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0252.0000117/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CARLOS FERNANDO DA CUNHA COSTA - REPRESENTADO
CÉLIA AUGUSTA NEUBER DA CUNHA - REPRESENTADO
CLEIDE NEUBER CUNHA - REPRESENTADO
JOÃO BRASILINO BREGADIOLI - REPRESENTADO
JOÃO RODRIGO DA CUNHA BREGADIOLI - REPRESENTADO
JULIANA CRISTINA DA CUNHA BREGADIOLI - REPRESENTADO
JULIO CESAR DA CUNHA COSTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000438/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000045/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): SEHAB - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000049/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000191/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0370.0000558/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 3º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE BAURU - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0001109/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): EMPREENDIMENTOS NOVA ALMEIDA LTDA - REPRESENTADO
PEDRO MARQUES DE ALMEIDA FILHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0001579/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0378.0000803/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ALFREDO ARISTEU LESSA - REPRESENTANTE
ANA MARGARIDA DA COSTA AZEVEDO - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO AZEVEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0000796/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): WEST PUB - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0002248/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0187.0000201/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE AMERICANA - REPRESENTANTE
DI G. ZANAGA PARTICIPAÇÕES E EMEPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0187.0000717/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): REZENHA DE BUTECO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0000851/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ANTONIO CARLOS GROBMAM - REPRESENTANTE
CLEBERSON TAVOLONE BATISTA - REPRESENTADO
DOUGLAS JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO
ED CARLOS BIZARRO - REPRESENTADO
EDSON ROBERTO RIBAS DE SOUZA - REPRESENTADO
GILBERTO APARECIDO SATYRO OLIVEIRA - REPRESENTADO
ISRAEL BRAUNA DE SOUZA - REPRESENTADO
LEANDRO CESAR DA SILVA - REPRESENTADO
LEILA CASIMIRO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
LILIAN REGINA DA SILVA CAMPOS - REPRESENTADO
LUIZ ROBERTO BERNARDES - REPRESENTADO
MARIA MAFALDA BARRIONUEVO MANTOVANI - REPRESENTADO
VALDOMIRO PERES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0197.0000211/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO
ROBSON ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0000731/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A - CART - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0000866/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CONDOMINIO EDIFICIO IEMANJA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000127/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JOEL OLÍMPIO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000134/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000414/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000525/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS JARDINS PETRÓPOLIS E DOS ESTADOS - SAJAPE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0281.0000520/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): AUGUSTO RODRIGUES NETO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIUNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0291.0000134/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0385.0000005/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): DENISE CONCEIÇÃO BAPTISTA RIBEIRO - REPRESENTANTE
JOSE ROBERTO BARBOSA RIBEIRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005313/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0435.0000511/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |
Parte(s): ALINE VIEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0457.0003387/15-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE
SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE TATUÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0001046/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA DE RISCO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL VOTUPORANGA - REPRESENTADO
SERGIO APARECIDO CARRILHO E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0000508/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): DEOLINDA GOMES GARCIA - REPRESENTADO
FABIO BORGESDO LAGO - REPRESENTADO
IVANIA MAINARDES ROCATELI - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA GOMES GARCIA - REPRESENTADO
MAURI DONIZETI COMES FERREIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA - REPRESENTADO
VERA LUCIA MONTANHA DO LAGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0001109/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): EMPREENDIMENTOS NOVA ALMEIDA LTDA - REPRESENTADO
PEDRO MARQUES DE ALMEIDA FILHO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0005129/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): EMDURB - EMPRESA MUNICIPAL D EMOBILIDADE URBANA - REPRESENTADO
RUBENS VALDEIR FLORES NONATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0723.0003112/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ARCHIMEDES CHINELATTO - REPRESENTADO
LUCIO RODRIGUES DE MATOS - REPRESENTADO
SÍTIO SANTO EXPEDITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0008395/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): HOSPITAL SANTA MARCELINA DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
WELLINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0722.0003859/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): WOODSTONES HOLDING LTDA ME - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0279.0000176/15-9
Vara de Origem: 08A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1013465022020826005300000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RÉU
SAO PAULO OBRAS - SP OBRAS - RÉU
WLADIMIR ARNALDO RODRIGUES MATHEUS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0281.0000066/18-1
Vara de Origem: 02A V DE IBIÚNA Número TJ: +1000457822020826023800000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MARIA RAMOS DA CRUZ SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ZELITO DA SILVA SANTOS - RÉU
Nº MP: 41.0281.0000104/19-6
Vara de Origem: 01A V DE IBIÚNA Número TJ: +1000469962020826023800000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CARLOS ROBERTO FERREIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE IBIÚNA - RÉU
SERLA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0722.0002177/19-1
Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública da Franca Número TJ: +1006695492020826019600000
Data Ajuizamento: 16/3/2020
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): APRECRE - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL CAMPESTRE RECANTO ESPERANÇ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE FRANCA - RÉU
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE FRANCA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0722.0003507/19-5
Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública da Franca Número TJ: +1004585772020826019600000
Data Ajuizamento: 11/3/2020
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE FRANCA - RÉU
RESIDENCIAL PORTO DOS SONHOS - RÉU
Nº MP: 41.0722.0005349/16-2
Vara de Origem: 03A V CIV DE FRANCA Número TJ: +1005857092020826019600000
Data Ajuizamento: 11/3/2020
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | SEGURANÇA |
Parte(s): ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA FERREIRA - INTERESSADO
CONSPEN CONSTRUÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA - RÉU
JULIO CESAR GOMES - INTERESSADO
MARCOS MANOEL AGUIAR CRUZ - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.1090.0000025/16-1
Vara de Origem: 01A V DE FERRAZ DE VASCONCELOS Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): EX-OFFICIO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0000998/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0167.0000640/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 14.0167.0001039/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 14.0192.0000121/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APARECIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0000304/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ANA LETICIA APRIGIO DA SILVA - REPRESENTADO
ANA LETÍCIA DA SILVA ALMEIDA - REPRESENTADO
CAYLAINE KEVELIN DE ANDRADE RODRIGUES - REPRESENTADO
EMEIEF PROF. MARIA LEONOR COSTA - REPRESENTANTE
GEOVANA APARECIDA BUENO - REPRESENTADO
JESSAMINE MELO MAGALHÃES - REPRESENTADO
KAYLAINE LETÍCIA DA SILVA ALMEIDA - REPRESENTADO
LAVÍNIA EDUARDA ALVES DE SOUZA - REPRESENTADO
NICOLI ALEXANDRA JUNQUEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
VANESSA APARECIDA GUIMARÃES COUTINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0000044/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |
Parte(s): CMDCA DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0364.0000071/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0000330/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 14.0636.0001728/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0636.0002049/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 14.0739.0001224/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA DE OURO VERDE - REPRESENTADO
VÂNIA ROBERTA MARTINS CARNEIRO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0240.0000290/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0001441/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DOUGLAS DA SILVA HOLANDA - REPRESENTANTE
EVERTON GARCIA BARBOSA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
SUELI LOPES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0363.0000737/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): DARILIA FERNANDA DA SILVA - REPRESENTANTE
MANOEL DONIZETE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0411.0000544/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SILVIO GABRIEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0446.0000283/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): AUGUSTO HENRIQUE PIAGENTINI - REPRESENTANTE
CLAUDIA APARECIDA DE ASSIS ROQUE - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SERRANA - REPRESENTADO
ELENIR DE FATIMA ALBERTO - REPRESENTADO
EVA APARECIDA DIAS - REPRESENTADO
HELENA CAREÇATO RIBEIRO - REPRESENTADO
MARCELO DE ANDRADE PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000314/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): 53º DISTRITO POLICIAL - PARQUE DO CARMO - REPRESENTANTE
JACQUELINE SOUZA DE OLIVEIRA, INTEGRANTE DO CT DE CIDADE LÍDER/PARQUE DO CARMO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000370/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO
PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0002920/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Parte(s): CASA NOTURNA VILLA RONDON - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DE BAURU - REPRESENTANTE
FELIPE ANTUNES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
GERLANDIA FERNANDES DE ABREU - REPRESENTADO
IBEM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - REPRESENTADO
MARCELO DOS REIS FERNANDES - REPRESENTADO
PAULO SERGIO MACHADO ANTONIO - REPRESENTADO
VILLA RONDON RESTAURANTE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0411.0000057/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): FRANCIELLI FRONCZAK RODRIGUES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ROSANA - REPRESENTADO
RAYANE LOPES RODRIGUES - REPRESENTANTE
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0188.0000008/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): CLUBE NÁUTICO ARARAQUARA - REPRESENTADO
EDSON JOSE DONATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0000666/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000062/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): RAÍZEN PARAGUAÇU LTDA - REPRESENTADO
SILVIO DE ASSIS BUENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0215.0000136/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): NOEL DE OLIVEIRA DORTA - REPRESENTADO
PABLO JUNIOR DORTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000520/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): - INTERESSADO
Nº MP: 14.0232.0000171/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): DIEGO HENRIQUE TEIXEIRA - REPRESENTANTE
JOSÉ ROBERTO GUEDES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000173/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BRENDA FERNANDES MELLO - REPRESENTANTE
JORGE VIGORITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0000499/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): IGREJA CONCERTO ETERNO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0240.0000022/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FAZENDA SANTA FRANCISCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000427/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): KLEBER PIERUZZI SILVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0281.0000004/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ROSELI DE OLIVEIRA CERQUEIRA - REPRESENTANTE
WELLINGTON THIAGO JOAQUIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000004/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CHRIS SERRAT - REPRESENTANTE
J&E PLÁSTICOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0295.0000161/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): WILSON ROBERTO RUIZ CAMARGO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000100/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ELVIS RODRIGUES GOMES - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0001638/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Nº MP: 14.0342.0000187/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): BENEDITO PEREIRA COSTA JUNIOR - REPRESENTANTE
EDSON DOMINGUES - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0349.0000341/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0349.0000342/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0373.0000046/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): ESCRITÓRIO DE DEFESA AGOPECUÁRIA - REPRESENTANTE
FAZENDA SÃO JOÃO - REPRESENTADO
SÍTIO MONTE VERDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0001326/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARCOS FERNANDO GARMS E OUTROS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0399.0000281/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LAERCIO LEITE DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0420.0000052/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTANTE
JOÃO ÉDER LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0000024/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 1º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - SOROCABA/SP - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000052/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MINERAÇÃO SANTA ADELAIDE LTDA ME - REPRESENTADO
MORADORES DO BAIRRO TANQUINHO / SANTA ADELAIDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0000009/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BEE A BAR - REPRESENTADO
GERALDO CESAR NOVAES MIRANDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000003/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): 'O NOSSO BAR' - REPRESENTADO
DANIELA HELENA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000068/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): DR. GERALDO RANGEL DE FRANÇA NETO - REPRESENTANTE
JOCKEY CLUB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000082/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |
Parte(s): COLETIVO POMPÉIA SEM MEDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000094/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0482.0000528/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): P. PITTY - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000544/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL |
Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO
ANDRÉ SOARES DE LEMOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000554/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EVILAZIO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000613/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000639/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA ANDRADE E ADJACÊNCIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000654/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MARIA JOSE RODRIGUES DONATO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0000055/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): 3D ART DECORAÇÕES EIRELLI - REPRESENTADO
FABIANA DA ROCHA SANTOS - REPRESENTADO
VANESSA CRISTINA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000990/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GERALDO ANCELMO DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0001195/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
ROZENO PINHEIRO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000811/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): LC RAMOS - BAR DO TOCO - REPRESENTADO
MORADORES DO BAIRRO CIDADE JARDIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0003098/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): 4ª VARA CRIMINAL DE BAURU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0005333/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): AEROCLUBE DE BAURU - REPRESENTADO
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000029/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
TATIANA CRISTINA RICCI GONÇALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000034/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MACIEL ENRIQUE CORTE - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000036/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): JÚNIOR APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000037/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001104/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): CARLA CRISTINA GIOLO - REPRESENTANTE
PAULA DELPOENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001109/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): CLAUDINEIA VERONEZ DE SOUZA - REPRESENTADO
GUARDA CIVIL MUNICIPAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001116/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - REPRESENTANTE
JOEL PEREIRA RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000014/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0739.0001010/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DIÁLOGO ENGENHARIA - REPRESENTADO
SABRINA ELOISA VIEIRA TEDESCHI - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0013083/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MARIO NEDER E OUTROS - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0013509/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ATIC AREIA EXTRAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO
MÚLTIPLA CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0167.0001010/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): ANDERSON KAIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0685.0000088/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | SANEAMENTO - RESÍDUOS | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE INDIAPORÃ - REPRESENTADO
CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE JALES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE OUROESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0003515/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0187.0000407/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): OSMAR DOS SANTOS ALVES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0187.0000686/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MARIZA SAAB LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0000101/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DANIEL HENRIQUE DOSVALDO - REPRESENTADO
POLÍCIA AMBIENTAL - ARARAQUARA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0198.0000763/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO
ROBERTO DE ALMEIDA FLOETER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0207.0000004/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO 1ªPJ BATATAIS - REPRESENTANTE
MOVEIS LAZZARINI LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0214.0003191/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO ENERGIA SOLAR OCIDENTAL - ASFOUR ESO-A - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0259.0000124/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA DOESTE
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR |
Parte(s): 2 COMPANHIA DE POLICIA AMBIENTAL FERNANDOPOLIS - REPRESENTANTE
CLAODOMIRO DE JESUS RESSIGNOLO - REPRESENTADO
FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI - REPRESENTADO
FERNANDO FEHR PEREIRA LOPES - REPRESENTADO
MARIA HELENA DE MOLON LUCHESIS - REPRESENTADO
SANDRA MARIA FERNANDES MENDES PEREIRA - REPRESENTADO
SILVIA MARIA MONTANARI ROSSIGNOLO - REPRESENTADO
USINA OUROESTE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0002869/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): ANTONIO DANTAS DA ROCHA - REPRESENTANTE
MANOEL LOURENÇO DOS SANTOS NETO - REPRESENTADO
MANOEL LOURENÇO DOS SANTOS NETO - ME. - REPRESENTADO
SABOR DA PRAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000027/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): RAIZEN ENERGIA S/A - JUNQUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000285/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): ADEMIR BARBOSA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0001775/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
RAIZEN ENERGIA S/A - JUNQUEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0001172/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PROPRIETÁRIOS DE CASAS DE LAZER EM APP NA MARGEM DIREITA DO RIO TIETÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0000168/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): ANDREIA APARECIDA ALBINO - REPRESENTANTE
PIZZARIA DITALIA - REPRESENTADO
THAIS E.H.O. MARIANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0333.0000275/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CONDOMÍNIO VITÓRIA RÉGIA - REPRESENTANTE
IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000319/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS BOBATTO LTDA. - REPRESENTANTE
JORGE BOBATTO JÚNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0001510/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO CIDADANIA E JUSTIÇA - REPRESENTANTE
COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - GLP - CNAE 4784-9/00 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0438.0000117/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): FORUM NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL -FNPDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0&66/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Nº MP: 14.0457.0000052/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MINERAÇÃO SANTA ADELAIDE LTDA ME - REPRESENTADO
MORADORES DO BAIRRO TANQUINHO / SANTA ADELAIDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000022/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000062/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): ZTE DO BRASIL COMERCIO, SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000552/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0001843/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BAR TR HOOKAH LOUNGE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0&11/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BAR SANTA DOSE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0004604/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ACADEMIA AQUAVIDA - REPRESENTADO
ELZA BOHNENSTENGEL E OUTROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000233/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BAR E RESTAURANTE ARMAZEM SÃO CAETANO - REPRESENTADO
MARCELO AFONSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0703.0000010/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0705.0000197/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0710.0001041/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BAR DO JAN - REPRESENTADO
MORADORES DO ENTORNO DO ESTABELECIMENTO BAR DO JAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0004502/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): DAVI MIGUEL DOS SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0&15/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): AILTON DIAS DE ALEXANDRIA JÚNIOR - REPRESENTANTE
NIGHT DOG BAR LTDA ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0003926/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0001895/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EDGARD LARRUBIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0006931/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): LUIZ ANTONIO SILVA TRAVITZKY - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0003340/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): DAILA STELA CARNEIRO SANTIAGO - REPRESENTADO
FELIPE GREGORIO RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO
MYRIAN RODRIGUES - REPRESENTANTE
WFJ CHOPPERIA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0003776/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): IVONEIDE SARINHO - INTERESSADO
NORIVAL TEIXEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0005688/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): DUCTBUSTERS ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO
PEDRO ROGERIO LARANJEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0008306/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: FLORA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0187.0000151/20-9
Vara de Origem: 04A V CIV DE AMERICANA Número TJ: +1002192312020826001900000
Data Ajuizamento: 10/3/2020
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - RÉU
Nº MP: 41.0207.0000815/18-0
Vara de Origem: 02A V DE BATATAIS Número TJ: +1000520292020826007000000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): BANCO BRADESCO S.A. - RÉU
ECLÉTICA AGRÍCOLA LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0232.0000171/20-4
Vara de Origem: 01A V DE CAPIVARI Número TJ: +1000520582020826012500000
Data Ajuizamento: 16/3/2020
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): DIEGO HENRIQUE TEIXEIRA - INTERESSADO
JOSÉ ROBERTO GUEDES DE OLIVEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE CAPIVARI - RÉU
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - RÉU
Nº MP: 41.0292.0000247/17-8
Vara de Origem: 01A V DE ITANHAÉM Número TJ: +1001118742020826026600000
Data Ajuizamento: 11/3/2020
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): DE OFÍCIO - INTERESSADO
LUIZ ARMANDO MORAES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0409.0001269/19-4
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO CLARO Número TJ: +1001760912020826051000000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - RÉU
Nº MP: 41.0712.0004675/19-9
Vara de Origem: 02A V CIV DE SOROCABA Número TJ: +1009368582020826060200000
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - INTERESSADO
RAFAEL ALMEIDA - RÉU
Nº MP: 41.0713.0007249/13-0
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DA 1A V DE CAMPINAS Número TJ: +1009416262020826011400000
Data Ajuizamento: 16/3/2020
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO PLANTANDO PAZ NA TERRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PESSOA A APURAR - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000006/20-2
Vara de Origem: 01 V DE MIRACATU Número TJ: +1000122032020826035500000
Data Ajuizamento: 11/3/2020
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO
PEDRO FRANCISCO FERNANDES - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0008059/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0167.0005908/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLD CONSTRUTORA, LAÇOS DETECTORES E ELETRÔNICA LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
TCE-SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0200.0000078/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): LAIS APARECIDA MASCHIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0202.0000031/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDSON DE SOUZA QUINTANILHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0209.0000044/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): FRANZ JOSEF HILDINGER - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000680/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): JOAO LUIZ DO NASCIMENTO RAMOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0254.0000029/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0254.0000047/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRAJARA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0269.0000278/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÉZIO KEMP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0274.0000133/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): GESSICA FERNANDA DESSOTTI BARALDI - REPRESENTANTE
LENIRA MARIA SILVA DE NOVAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0001270/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): CBPL CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO
DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000326/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
RAUL JOSÉ SILVA GIRIO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0316.0000041/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): JOÃO CARLOS MARTINS - REPRESENTANTE
MARCO ANTONIO VITALI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0326.0000016/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000018/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0345.0000084/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GABRIEL MIRANDA COUTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000741/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MANUELA ELIZA FURLANETTO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTADO
QUELLE FERNANDA FURLANETTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0357.0000305/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ ROBERTO ALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0379.0000075/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANA MARIA DE GOUVEA - REPRESENTADO
MÁRIO CELSO DE SANTANA - REPRESENTANTE
NICHOLAS COPPIO CORREA MARUCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0000129/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ADAIR LOREDO DOS SANTOS - REPRESENTADO
ADRIANA BORGES CORONADO - REPRESENTADO
EVANDRO CORONADO - REPRESENTADO
MARCOS ANTONIO ANDRADE BORGES - REPRESENTADO
MWE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0388.0000139/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ADAIR LOREDO DOS SANTOS - REPRESENTADO
ADRIANA BORGES CORONADO - REPRESENTADO
EVANDRO CORONADO - REPRESENTADO
MARCOS ANTONIO ANDRADE BORGES - REPRESENTADO
PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000017/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EDSON DE LARA - REPRESENTADO
EMERSON RAMOS DE MORAIS - REPRESENTADO
RENAN FUDALLI MARTINS - REPRESENTADO
SERGIO RICARDO MUNIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000526/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): CLAUDEMIR JOSÉ MARQUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0000232/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO CARLOS GAVILA PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0423.0000051/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALINE NICÁCIO - ME - REPRESENTADO
FLEX - COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0435.0000036/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALEX EUZÉBIO TORRES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0443.0000069/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0467.0000432/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LÚCIO SANTO DE LIMA - REPRESENTADO
TIAGO JOSÉ MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0471.0000547/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): CONSER COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTADO
JV ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
SUPRETUDO SUPRIMENTOS E DESCARTÁVEIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0568.0000015/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAIEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000292/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CONSIL CAJOBI LTDA. - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE NOVAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0631.0000086/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO GAECO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
EXECURSOS CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO - REPRESENTADO
OPINUS GESTÃO EMPRESARIAL - REPRESENTADO
PERSONA CAPACITAÇÃO - REPRESENTADO
VERSÁTIL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000098/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SISTEMA DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO AMBIENTAL - SAESA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0678.0000091/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAUL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000163/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BOMBARDIER TRANSPORTATION - REPRESENTADO
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - REPRESENTADO
CONSÓRCIO EXPRESSO MONOTRILHO LESTE - REPRESENTADO
JOSÉ AMÉRICO - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTANTE
PAULO FIORILO - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTANTE
SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000847/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTADO
AUGUSTO CORREA PEIXOTO - REPRESENTANTE
FRANCISCO HENRIQUE DA COSTA SILVA - ASSESSOR PARLAMENTAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000993/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTADO
CÁSSIA SANTOS - REPRESENTANTE
EDUARDO FERNANDES DA FONSECA PEREIRA - REPRESENTADO
HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR ARTHUR RIBEIRO SABOYA - REPRESENTADO
JOAQUIM CESAR APPARECIDO - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS FILGUEIRAS LEIRO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0004230/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Nº MP: 14.0712.0006168/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ALCIDES MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTADO
ALEXANDRE HUGO DE MORAES - REPRESENTADO
ANA LUCIA SABBADIN - REPRESENTADO
ANDRÉ LUIS DE JESUS GOMES - REPRESENTADO
ANTONIO VALDIR GONÇALVES FILHO - REPRESENTADO
CARLOS EDUARDO PASCHOINI - REPRESENTADO
CARLOS ENRIQUE DE MENDONÇA - REPRESENTADO
CINTIA DE ALMEIDA - REPRESENTADO
ELIAS RACHID NETO - REPRESENTADO
FABIO GOMES CAMARGO - REPRESENTADO
FÁBIO PILÃO - REPRESENTADO
FLAVIO NELSON DA COSTA CHAVES - REPRESENTADO
GILBERTO DE CAMARGO ANTUNES - REPRESENTADO
HUDSON PESSINI - REPRESENTANTE
JESSE LOURES DE MORAES - REPRESENTADO
JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO - REPRESENTADO
LUIZ ALBERTO FIORAVANTE - REPRESENTADO
MANOEL DAVID KORN DE CARVALHO - REPRESENTADO
MÍRIAN DE OLIVEIRA GALVÃO ZACARELI - REPRESENTADO
RAFAEL PIRONI - REPRESENTADO
ROSÂNGELA ARCURI PACHECO - REPRESENTADO
SAMIO CASSIO SANTANA SILVA - REPRESENTADO
UBIRAJARA CAPELARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0007946/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CAROLINA WONHNRATH MENUZZO - REPRESENTADO
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000621/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000121/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO
JOÃO PAULO MACEDO - INTERESSADO
Nº MP: 42.0257.0000006/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTANTE
MARIA LUCIA DA SILVA MARQUES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0257.0000217/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DEMETRIUS LINEU CRAVO ROXO - REPRESENTANTE
MARIA LUCIA DA SILVA MARQUES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0257.0000218/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS EDUARDO MENDES - REPRESENTADO
VALDILENE BRAGA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0308.0000323/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): NELSON CAVALHEIRO GARAVAZZO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0355.0000161/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DIRETORES E ASSOCIADOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLÍMPIA - REPRESENTADO
PREFEITO MUNICIPAL DE OLÍMPIA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - REPRESENTADO
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLÍMPIA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0411.0000073/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SILVIO GABRIEL - REPRESENTADO
VALÉRIA PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0605.0000347/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MARCOS ALVES - REPRESENTANTE
HELDER AUGUSTO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0685.0000089/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): - REPRESENTANTE
EMEF JOSÉ DE SOUZA CABRAL - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE OUROESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.1144.0000107/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0167.0006918/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SBC - REPRESENTANTE
INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO DE SBC - REPRESENTADO
MPD ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0183.0000510/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLAUDINEI FELÍCIO DE ASSIS - REPRESENTANTE
GERALDO MAGELA DOS SANTOS EIRELLI - EPP - REPRESENTADO
JOSE ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0194.0000934/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): IGOR ARCELLOS PRECINOTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000313/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ELISIO J. DOS SANTOS SILVA - REPRESENTADO
L G DA SILVA BARREIRA PAPELARIA - REPRESENTADO
MARCOS ROBERTO FERREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO
VLADEMILTON ROSA DE ALMEIDA LUIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000332/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLÍNICA MÉDICA VALE GUARATINGUETÁ LTDA. - REPRESENTADO
GONÇALVES E GONÇALVES MEDICINA E BIOMEDICINA S/C LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000009/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): INSON DONIZETE MAIA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE RAFARD - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000091/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FABIANA DUARTE GUTIERREZ - REPRESENTANTE
JAIR CESAR NATTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000113/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0240.0000018/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CHAVANTES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOEL RIBEIRO DOS SANTOS - ME - REPRESENTADO
JOSÉ APARECIDO LOPES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000548/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE MATTOS PERON - REPRESENTANTE
ANDRÉ MURILO RICON - REPRESENTADO
JOÃO MARTINS DE RAMOS NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0258.0000884/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ESPÓLIO DE PAULO KLINGER COSTA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0259.0000052/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA DOESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ATIVA INFORMATICA TEATRO E MUSICA LTDA -ME - REPRESENTADO
CAMARA DE VEREADORES DE ESTRELA D´OESTE - REPRESENTANTE
PEDRO ITIRO KOYANAGI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0270.0000014/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE
MAICON GARCIA PIROLA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE NOVA CASTILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0278.0000743/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0284.0000115/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CONSTRUGUERRA LTDA - REPRESENTADO
FABIANO ROBERTO FRANÇA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - REPRESENTADO
WASHINGTON TIMÓTEO DE LIMA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0284.0000117/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AGUIAR NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI TRANSPORTADORA BARRO BRANCO - REPRESENTADO
JOSE ROBERTO VENANCIO DE SOUZA - REPRESENTANTE
MIGUEL DA SILVA TALLADA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO
RIO VERDE EXTRAÇÃO MINERAL LTDA ME - REPRESENTADO
SALLETI IND. COM. ARTEFATOS FIBRAS LTDA - ME - REPRESENTADO
VIAÇÃO MINA DO VALE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0284.0000670/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGUAPE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS MATEUS DE MENEZES - REPRESENTADO
PREFEITURA DE IGUAPE - REPRESENTADO
TWENTY ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA - EPP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0286.0000023/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): VINICIUS JUNIOR - REPRESENTANTE
WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0289.0000010/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÉLIA REGINA NÉDER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000629/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): - REPRESENTANTE
JOSÉ ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
TECNO BRASIL CONSTRUÇÕES E MULTI SERVIÇOS-EIRELLI-EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0001317/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTADO
ANÔNIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0003098/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): SILVIO ALVES SOARES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0003298/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DENÚNCIA ANÔNIMA - REPRESENTANTE
FLÁVIO MANOEL ANTUNES CASEIRO - REPRESENTADO
GISELE SOLANO AMORIM - REPRESENTADO
JOSÉ LUIZ MONTEIRO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO
ROBERTA GOMES DE BRITO SPINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0000361/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CHAPADEX PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA EPP - REPRESENTADO
LUÃ FURLANETTO ME - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001042/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARIA DO CARMO IROCHI COELHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0322.0001504/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |
Parte(s): ANDRE LUIZ BECK - REPRESENTANTE
OUTROS A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000472/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): PREFEITURA DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO
R CAETANO ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000142/15-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADO
CLIMÉRIO COSTA LIMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0003170/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0000974/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): EXTREME MOTOR CLUBE - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE OURINHOS - REPRESENTADO
OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - OURINHOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0375.0000122/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): BONIZZONI E BONIZZONI LTDA EPP - REPRESENTADO
KONSERV SISTEMA DE SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO
LDI TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP - REPRESENTADO
PLÍNIO EDGAR BORBA DE CASTRO MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0375.0001208/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): COMERCIAL E CONSTRUTORA FENIX LTDA - EPP - REPRESENTADO
MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO - REPRESENTANTE
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
PLÍNIO EDGAR BORBA DE CASTRO MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0384.0000705/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO DE PIRAPOZINHO - ASCIPP - REPRESENTANTE
JOSE DOS SANTOS JUNIOR - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002799/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ORGANIZAÇÃO SOCIAL FUNDAÇÃO ABC - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0001240/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JORGE DURAN GONÇALEZ - REPRESENTADO
RAPHAEL BALHESTEIRO JUNIOR - REPRESENTANTE
THALITA CAMILA FLORENCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0406.0000119/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): FRANCISCO JOSÉ CAMPANER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0425.0000240/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANASTÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUEROBI - REPRESENTANTE
PREFEITO MUNICIPAL DE PIQUEROBI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000666/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDREIA DE SOUZA FILIZOLA - REPRESENTADO
CIRETRAN DE SANTOS - REPRESENTADO
CORREGEDORIA GERLA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
FELIPE DA SILVA GALVÃO - REPRESENTADO
FERNANDA SANTOS CARDOSO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
JESSICA DE OLIVEIRA LIMA - REPRESENTADO
MAGALI MIRANDA - REPRESENTADO
MARCELO VITOR GADAGNOTO MENDES - REPRESENTADO
MARCIO ZEINUM - REPRESENTADO
MAURO MOREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
MILSON SERGIO VASQUES CALVES - REPRESENTADO
SIMONE MAIORANO BRAGA - REPRESENTADO
SUELI ALMEIDA OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0007015/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FABIO DE MATOS ESTEVES - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS CRIMINAIS E INSTITUCIONAIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0446.0000064/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CARLOS GONÇALVES PIRES - REPRESENTANTE
CSM CENTRAL DE SOFTWARE MUNICIPAL LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0446.0000255/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): - REPRESENTANTE
LUCIANO AURELIO PEZZUTTO - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SERRANA - REPRESENTADO
VALERIO ANTONIO GALANTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0446.0000367/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INSTITUTO MAIS - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SERRANA - REPRESENTADO
REGIANE APARECIDA DA SILVA SANTANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0000172/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000447/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): 'AINDA DESCONHECIDOS' - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0004717/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ELISSANDRO MÁRCIO DA SILVA LINDOSO (PRES. DA CÂMARA MUNICIPAL) - REPRESENTADO
MICRO K.A. INFORMÁTICA LTDA. EPP. - REPRESENTADO
MÔNICA CRISTINA PEREIRA DE GODOY (DIRETORA SECRETÁRIA) - REPRESENTADO
RAFAEL RAMOS FEIJÓ (PREGOEIRO) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0000916/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0687.0000252/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000032/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EM ANONIMATO - REPRESENTANTE
JOSÉ AFONSO LOBATO - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTADO
JULIANA APARECIDA GARCIA COSTA CASTRO - REPRESENTADO
RODRIGO CYBORG - VEREADOR DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000285/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALEXANDRE HAGGE DOS SANTOS - REPRESENTADO
AUGUSTO APPONI - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000317/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - REPRESENTANTE
FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL - REPRESENTADO
INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO CULTURAL - IBGC - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000644/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
ORLANDO GEROLA JUNIOR - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SUPLEMENTOS ESCOLARES - REPRESENTADO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - COORDENADORIA DE GESTÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000689/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JUÍZ DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000836/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): REDE TIETÊ NEWS - REPRESENTANTE
VEREADOR FABIO RIVA - 18° GABINETE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000942/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0711.0005865/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ARNALDO AUGUSTO PEREIRA - REPRESENTADO
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0000630/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA - REPRESENTANTE
URBES TRÂNSITO E TRANSPORTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0003579/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
ELIANA REGINA ANTONELLI DE MORAES CASCALDI - REPRESENTANTE
ELISABETE GONÇALVES ZUZA - REPRESENTANTE
HELOISA MARIA CARNEIRO LEÃO - REPRESENTANTE
KATIA MARCHESE - REPRESENTANTE
PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO
TÂNIA CRISTINA DA COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0005019/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Nº MP: 14.0718.0001662/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO N. 01/2015 - REPRESENTANTE
HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA 'MAHATMA GANDHI' - REPRESENTADO
J.M. SOLUÇÕES CONTÁBEIS CONSULTORIA EIRELI - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002133/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0722.0002430/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0003072/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE
CARLOS CESAR ARCOLINO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
WALMIR DE SOUSA DELLA MOTTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0005924/15-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AUTÓDROMO JOSÉ CARLOS PACE (INTERLAGOS) - REPRESENTADO
CÍVERO MANOEL DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
FEDERAÇÃO DE AUTOMOBILISMO DE SÃO PAULO (FASP) - REPRESENTADO
JOÃO DE MORAES MIHALIK (DIRETOR DO AUTÓDROMO) - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SÃO PAULO TURISMO S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000081/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1144.0000209/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GRUPO DE APOIO A MEDICINA DE NATUREZA JURÍDICA (GAMP) - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0296.0001187/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS ALBERTHI - REPRESENTANTE
VICTOR AUGUSTO RUIZ DOMINGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0355.0000140/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): FERNANDO AUGUSTO CUNHA - REPRESENTADO
LUZIA CRISTINA CONTIM - REPRESENTADO
MARCOS ANTONIO PAGLIUCO - REPRESENTADO
MATHEUS SGARBI VERGAÇAS - REPRESENTADO
SANDRA REGINA DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0378.0000476/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
MARCELO SANTOS ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0609.0000348/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IACANGA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): DORIVAL LUPIANO DE ASSIS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE IACANGA - REPRESENTADO
RAFAEL GEOVANI DELAPORTA SEDEMAK - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0000346/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDNA APARECIDA GARCIA COSTA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0194.0001296/19-5
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAÇATUBA Número TJ: +1003279802020826003200000
Data Ajuizamento: 16/3/2020
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ÁLVARO DA COSTA ESCALERO - MEI - RÉU
CELSO MENDES GARDINAL - RÉU
ENERISA SOLUÇÕES E PLANEJAMENTOS LTDA - RÉU
MÁRCIA CRISTINA TREVIZAN - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0257.0000019/18-3
Vara de Origem: V DE EMBU-GUAÇU Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/3/2020
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JTP TRANSPORTE LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - INTERESSADO
Nº MP: 41.0362.0000039/19-6
Vara de Origem: 02A V DE PALMITAL Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/3/2020
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CHRISTINA AMARO PEREIRA - INTERESSADO
JOSÉ ROBERTO RONQUI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RODOLFO MANSOLELI - INTERESSADO
Nº MP: 41.0389.0000472/19-3
Vara de Origem: 01A V DE POMPÉIA Número TJ: +1000344322020826046400000
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE POMPEIA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNDO MÁGICO COMÉRCIO DE MÓVEIS E BRINQUEDOS LTDA ME - RÉU
OSCAR NORIO YASUDA - RÉU
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 10 de março de 2020 até 16 de março de 2020)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0322.0000794/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 36.0536.0000657/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa:
Parte(s): GILCEANNO JOSE PEREIRA - INTERESSADO
GILSON NUNES - GENITOR
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0155.0005365/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa:
Parte(s): ALAN CHRISTIAN GONÇALVES FERREIRA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0630.0000301/20-7
Vara de Origem: V DE TABAPUÃ Número TJ: 1000217-53.2020.8.26.0607
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa:
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO SERGIO OLIVEIRA - RÉU
Área do Direito: CONSUMIDOR
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0206.0000338/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): MORADORES DO CONDOMINIO CDHU - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0714.0003282/18-8
Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO CARLOS Número TJ: 1002310-15.2020.8.26.0566
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - INTERESSADO
JOSÉ L. S. MELLO - RÉU
MERCADÃO DOS ÓCULOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0369.0000104/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Parte(s): EMANUELLE FAUSTINO - REPRESENTANTE
LEONARDO DANIEL FAUSTINO PEIXOTO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0375.0000042/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): CLAUDIO MENDES COUTINHO - REPRESENTADO
DD 62570 - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0187.0000756/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): BRUNO RODRIGUES DE ARAÚJO - REPRESENTADO
FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0447.0000816/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: MULHERES |
Parte(s): DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO
ELISANGELA SOARES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0536.0000106/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Nº MP: 36.0725.0000139/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): RENÊ SOBRAL MIGUEL - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0292.0000010/20-9
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: MULHERES | SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA | MORADORES DE RUA |
Parte(s): DAIANE TATIANE DA SILVA MIGUEL - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO HAYBA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0555.0001702/12-8
Vara de Origem: ANEXO 02 DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE OSASCO Número TJ: 1005349-18.2020.8.26.0405
Data Ajuizamento: 16/3/2020
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Parte(s): ALBERGUE MUNICIPAL DE OSASCO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE OSASCO - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0156.0001209/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): CLARICE GALLO TAFURI - REPRESENTADO
CONDOMÍNIO VILLAGE JARDIM DOS GERÂNIOS - REPRESENTANTE
FABRÍCIO GALLO TAFURI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0200.0000076/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): SIDIO DO PRADO JANUÁRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0235.0000204/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0273.0000078/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): CÉLIA RITA MENDONÇA NOGUEIRA - REPRESENTANTE
CLEIRE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS NOGUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0285.0000131/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): LEILA CAETANO DA COSTA RAMOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0001068/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA ZONA NOROESTE - INTERESSADO
CRISTHIANE DOS SANTOS SILVA - GENITORA - INTERESSADO
ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO AZEVEDO - REPRESENTADO
LETICIA DA SILVA FIGUEIREDO - REPRESENTANTE
LUAN DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0426.0001082/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL BENEVENUTO MADUREIRA - REPRESENTADO
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
JANI PATRICIA VALENTIM DE FREITAS - GENITORA - INTERESSADO
PEDRO HENRIQUE VALENTIM CAMPOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0426.0001144/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): CAIO CAETANO FERREIRA DA SILVA - INTERESSADO
ESCOLA BENEVENUTO MADUREIRA - REPRESENTADO
MARIA CÉLIA CAETANO - GENITORA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0001146/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ALICE AMORIM SERONI FERNANDES - REPRESENTANTE
HELLEN AMORIM BATISTA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0426.0001148/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ARTHUR CESAR RODRIGUES BRANDÃO - INTERESSADO
ELIZABETE ROZO SILVA - REPRESENTANTE
ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0426.0001223/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): ARTHUR CÉSAR RODRIGUES BRANDÃO - REPRESENTANTE
ELISABETE ROZO SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0426.0001499/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): BEATRIZ DOMINGUES CARDOSO - REPRESENTANTE
JAQUELINE DA SILVA DOMINGUES - GENITORA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0444.0000131/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): MARIA APARECIDA CHAMPOSKI - REPRESENTANTE
PEDRO HENRIQUE CHAMPOSKI DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0444.0000132/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): JOÃO VICTOR DOS ANJOS ANDRADE - REPRESENTADO
VANESSA DOS ANJOS LEITE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000133/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): GEOVANNI PEREIRA COUTO - REPRESENTADO
MAYARA HURTADO PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000134/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): MAYARA HURTADO PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0444.0000135/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): GEOVANNI PEREIRA COUTO - REPRESENTADO
MAYARA HURTADO PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000141/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): GABRYELLA APARECIDA MOREIRA SANTOS - REPRESENTADO
PRISCILLA NUNES MOREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000142/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): MARIA APARECIDA CHAMPOSKI - REPRESENTANTE
PEDRO HENRIQUE CHAMPOSKI DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0444.0000143/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): BRYAN ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO
JESSICA REGINA ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000144/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): VANESSA DOS ANJOS LEITE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0444.0000145/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): LUIZ MIGUEL GOMES BICHIEROV FERREIRA - REPRESENTADO
REGIANE APARECIDA GOMES BICHIEROV FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0462.0000270/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): PAULO SERGIO RODRIGUES DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0633.0000011/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): CREAS MOOCA - REPRESENTANTE
GISELE MEDRANO TABUSO - REPRESENTANTE
SERGIO TABUSO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0674.0000337/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | VIDA |
Parte(s): LUCIMAR JOSEFA DE JESUS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0674.0000351/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): EDSON SANCHES RODRIGUES - INTERESSADO
Nº MP: 36.0717.0001376/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): PEDRO HENRIQUE DOMINGUES - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0717.0001778/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): JESSICA CARDOSO GOMES DAMACENO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO_SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0726.0000241/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0726.0000296/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): TAINAINE OLIVEIRA MACHADO - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0194.0003165/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0199.0000252/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MICHELE APARECIDA DO CARMO OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0002457/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0205.0000424/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |
Nº MP: 36.0206.0001199/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 36.0206.0002049/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0211.0000904/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): FÁBIO DOS SANTOS - INTERESSADO
ANTONIO INACIO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0215.0000576/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): RICARDO CANDIDO DOS PASSOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0257.0000188/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): CREAS - EG - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0277.0000035/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0306.0000047/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - OUVIDORIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0306.0000519/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): CAPS II - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE ITU - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0337.0000412/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): ANTÔNIO FIGUEIREDO SEVERO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0397.0000228/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): JÉSSICA ALVES DA SILVA - REPRESENTADO
MARIA CRISTINA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0444.0001808/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): EVANDES SANTANA DA SILVA - REPRESENTANTE
VIRNA ELLEN RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0533.0000610/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): ELIAS MATEUS SANTOS PAIVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0635.0000450/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): SABRINA RIBEIRO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000459/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): ESTER GEMINA CORREIA E SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0000205/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Parte(s): CECÍLIA APARECIDA GUANAES SIMÕES - REPRESENTADO
COORDENADOR DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E DROGAS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0715.0005613/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): THAINA SANTANA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0726.0000736/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0734.0000034/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA |
Parte(s): JOSE CARLOS SANTA IZABEL - REPRESENTADO
PATRICIA FIGUEIREDO ABOUD - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0001163/20-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1007920-47.2020.8.26.0506
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Nº MP: 41.0395.0001012/19-0
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1003084-21.2020.8.26.0477
Data Ajuizamento: 11/3/2020
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE | MOBILIDADE PESSOAL |
Parte(s): ANA PAULA DOS SANTOS FERREIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0713.0009182/19-8
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DA 1A V DE CAMPINAS Número TJ: 1008646-33.2020.8.26.0114
Data Ajuizamento: 11/3/2020
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA - COMARCA DE CAMPINAS - INTERESSADO
TJSP - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DOS PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0167.0002017/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): HELENA MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0192.0000127/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE APARECIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0200.0000077/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): OZELIA MARQUES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0234.0000555/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA DE CARAPICUÍBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0273.0000071/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA ROSA CORREIA JORGE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0314.0000103/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANTONIO DE SOUZA - INTERESSADO
NILZA DE FATIMA DA SILVA - INTERESSADO
RUBENS DAS CHAGAS SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0342.0000459/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ADILSON TAVARES DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 36.0395.0000504/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA HELENA STANKO MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0000507/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000513/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0395.0000517/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0409.0000800/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LUCAS FAVORETTO MONDINI - REPRESENTADO
ZILDA ASSUNÇÃO FAVORETTO MONDINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0001500/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): 5ª VARA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
JANETE GALDINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0001624/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EDMAR TEIXEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
GUSTAVO ABRAHÃO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000312/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CLÁUDIO JOSE PERTICARRARI - REPRESENTANTE
LAURA TEIXEIRA PERTICARRARI - REPRESENTANTE
VAGNER JOÃO PERTICARRARI - REPRESENTADO
VANDA APARECIDA PERTICARRARI SANTANA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0448.0000318/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CREAS DE SOCORRO - REPRESENTANTE
LUCIENE FRUCHI - REPRESENTADO
MARILENA NICOLETTI FRUCHI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000095/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA APARECIDA ROBLES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000339/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA LEDA SOUZA DA SILVA - INTERESSADO
RAFAEL PISANI PERES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0000474/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ELIZETI DOS REIS PAULA - REPRESENTANTE
WANDA FERREIRA DOS REIS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0674.0000329/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): NAZARÉ MARIANO MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0714.0000779/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): SILVANA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0714.0000817/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0714.0000818/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
LUIS FRANCISCO DE ARAUJO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0717.0001788/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CREAS_ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE
JOÃO CLEMENTE DE ROCHA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0719.0001350/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA SONIA DE OLIVEIRA (PESSOA IDOSA) - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0722.0001161/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DIOCÉSIO DE MELO TOFANIN - REPRESENTANTE
GUSTAVO RIBEIRO TOFANIN - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0725.0000197/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS - REPRESENTADO
MARA SILVIA LOPES CLEMENTE - REPRESENTANTE
MARCIA STELLA SANTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000224/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOÃO CARLOS TERRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0726.0000298/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0002439/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LAURENTINA DE CARVALHO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0011946/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ISAURA MARIA DE JESUS DA SILVA - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0156.0007309/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AIRTON FELICIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0167.0006720/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): SANDRA BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0182.0001046/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): TAEKO MOTOKI MIYAZAKI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0197.0000903/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0199.0000212/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): MARISTELA DESPETT DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0199.0000359/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): DELCY APARECIDA CAMARGO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0206.0000342/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CACILDA SILVA E SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0206.0000352/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): HELENA LOPES FERREIRA BIZERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0256.0000691/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): ELETTA LOURDES FERRI MERULLA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0256.0000699/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MANOEL AMARO DA SILVA - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0265.0000076/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): DETINO TADEU DE PAULA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0265.0001254/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): EDUARDO JOSÉ DE SANTANA - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0273.0000101/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BENEDITA FACIROLI TOSTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0283.0000060/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): VALDETE LASSALLI DE FARIAS - INTERESSADO
VANILDA LASSALLI ORLANDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0306.0000041/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA TEODORA RANGEL SOARES - REPRESENTANTE
TIAGO APARECIDO RANGEL DE BARROS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0327.0000042/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS 1 - REPRESENTANTE
LUIZ ANTONIO SACCO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0334.0000606/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA SALETE DE ARAÚJO BRITO - REPRESENTANTE
MARIA THAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0395.0000164/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001343/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0395.0002217/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANA LUCIA DOS SANTOS BIATH - INTERESSADO
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0002239/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Nº MP: 36.0395.0002420/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Nº MP: 36.0395.0002486/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0&95/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0002819/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0006157/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FERNANDA DANIELA FORTES ESTEVES - REPRESENTANTE
SHEILA MARIA ALVES FORTES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0443.0000013/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MAURO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0451.0001349/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0454.0000153/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0462.0001966/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0464.0000320/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): AQUILES - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0515.0000100/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): PETRÔNIO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0515.0000276/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): JOSÉ GONÇALVES PEREIRA - REPRESENTADO
TEREZINHA DA SILVA PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0560.0000037/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NEVES PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): BRUNA CAROLINA ANTONIETO - REPRESENTANTE
DELURDES DE LIMA VESCHI - REPRESENTADO
ORLANDO VESCHI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0600.0000705/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): JOSEFA EMILIA SILVESTRE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0615.0000025/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MACAUBAL - REPRESENTANTE
NEUZA FERREIRA BARBOSA CASTELÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000273/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SOARES - REPRESENTADO
ANTONIO NELSON SOARES - REPRESENTANTE
GIZELE CRISTINA DE ALMEIDA SOARES - REPRESENTANTE
JOYCE CRISTINA DE ALMEIDA SOARES - REPRESENTANTE
LUCI DE ALMEIDA SOARES - REPRESENTANTE
LUIS FRANCO SOARES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000356/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): EDVAN FREITAS DA SILVA - REPRESENTADO
ELISANGELA SANTOS FREITAS DA SILVA - REPRESENTADO
ERIKA SANTOS FREITAS DA SILVA - REPRESENTANTE
MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0635.0000431/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): HSPITAL GERAL DO GRAJAU - REPRESENTANTE
LEONOR MARIA DE JESUS CASSINI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0640.000&/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ANASTASSIA SAVITSKAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0640.0000033/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CÉLIA PAULINO MARÇAL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0665.0000019/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ROBSON PRADO JUPATO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0670.0002740/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARLY SERAFIM HATABA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0670.0004575/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): IRACI DE PULGAS GREGÓRIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0690.0000027/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANTONIO MARCOS GOMES FERREIRA - REPRESENTANTE
CARLOS EDUARDO PROETTI - REPRESENTANTE
MARCOS ALEXANDRE PROETTI - REPRESENTANTE
MARTA LOPES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0712.0004058/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): GRACIELA PAULA TORSONI - REPRESENTANTE
MAURILIO NAVA - REPRESENTADO
ROBERTA SANCHES BRISOLA - REPRESENTANTE
SUZI TORSONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0713.0006083/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): HILZE APARECIDA HILARIO - INTERESSADO
MARIA TERESA BELLONI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0714.0003624/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): OSWALDO VINCENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0717.0002592/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO
CARLOS NASSAR AIDAR - REPRESENTANTE
OVILIA RACY AIDAR - INTERESSADO
Nº MP: 36.0719.0001393/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CLAYTON TEODORO CIRINO - REPRESENTADO
EURIDES SIMÕES TEODORO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0725.0000788/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): CELSO FERRARI - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0734.0000020/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0004060/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0739.0006058/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): ROBERTO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0007515/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): LUIS MOLINA VALESINI - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0008259/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): MARIA DONEGAR ARTHUZO - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0011581/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0012500/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): TERESA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0739.0012970/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MATICO - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0199.0000471/20-6
Vara de Origem: 02A V CIV DE ATIBAIA Número TJ: 1001781-95.2020.8.26.0048
Data Ajuizamento: 11/3/2020
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SALVATORE GUIDA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0199.0002047/19-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/3/2020
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MARIA DE LOURDES BUENO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0234.0001868/19-1
Vara de Origem: 03A V DE CARAPICUIBA Número TJ: 1001810-05.2020.8.26.0127
Data Ajuizamento: 10/3/2020
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Parte(s): ADRIANA APARECIDA DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SALVADOR PAIXAO DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0426.0007409/18-0
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS Número TJ: 1004827-05.2020.8.26.0562
Data Ajuizamento: 11/3/2020
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTOS - INTERESSADO
SILVIA REGINA MAGALHAES ALVES - INTERESSADO
Nº MP: 41.0468.0000172/19-6
Vara de Origem: 01A V DE VARGEM GRANDE DO SUL Número TJ: 1000399-95.2020.8.26.0653
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
LUCAS SEGUNDO DI IORIO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - RÉU
Nº MP: 41.0716.0004369/19-3
Vara de Origem: 02A V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARÍLIA Número TJ: 1003021-07.2020.8.26.0344
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Parte(s): IRENE DESTRO TICIANELLI - RÉU
JOSÉ CARLOS DESTRO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0187.0000161/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): JOSE EDSON BARRIONUEVO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0196.0000386/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
VIVIANE GOMES DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0000387/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ADILSON TADEU FIGUEIREDO - REPRESENTADO
CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0196.0000388/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0196.0000389/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
DANILO FIORI LAZZARINI - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0000390/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
THIAGO DIAS DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0000391/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
FABIO CORROCHER BATISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0000392/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
KLEBER CRISTIANO FELICIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0000393/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ALESSANDRA MARTINELLI BERA - REPRESENTADO
CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0196.0000394/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
DANIELE CRISTINA EUZEBIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0000395/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
LETICIA BRESSAN MEIRELES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0000396/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
PRISCILA RENATA SIMOES LOUREIRO DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0000397/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
DALVA ARANTES GONÇALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0199.0000498/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): CLEBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0206.0000067/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): RUBENS MARCELINO RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0234.0000291/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): MANOEL JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0248.0000058/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): RAFAELA RODRIGUES DE SOUZA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0328.0000381/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): JANETE CARDOSO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0342.0000445/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): SIMONE DINIZ PEREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0378.0000324/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): LUIZ HENRIQUE SANTOS DE ANDRADE - REPRESENTADO
VALE SERENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0000325/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ARTUR PALMA DE CAMARGO - REPRESENTADO
VALE SERENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0000326/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): PEDRO GERALDO DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO
VALE SERENO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0378.0000327/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CENTRO DE TRATAMENTO E ASSISTÊNCIA AO DEPENDENTE QUÍMICO LTDA - REPRESENTANTE
GABRIEL DA SILVA CARNEIRO - REPRESENTADO
LIBERTÉ CENTRO DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0388.0000107/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): JOCEAN JOAO RODRIGUES DA SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 36.0395.0000481/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000485/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0395.0000508/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0395.0000515/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000516/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0426.0000656/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0000658/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0000659/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0000663/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0000664/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0000666/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0000707/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0000709/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0000710/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0000711/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0000712/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0001072/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0674.0000328/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): VERA LUCIA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0674.0000350/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): BRENDA CAROLINA CARVALHO DE MENEZES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0674.0000358/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): DANIEL DA SILVA OURO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0674.0000361/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MAURICIO CESAR MARAGON - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0722.0000252/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): DANIELA LUIZA DUARTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0722.0003874/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MARIA APARECIDA VILAS BOAS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0194.0000132/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0194.0000391/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): DARLENE PRISCILA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0194.0001788/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ANDRÉ RUIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0000079/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
FABIO HENCIZO DONADEL - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0000088/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
MARIA ANGELITA DE OLIVEIRA REBELATTO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0000205/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
FABIO IMADA DA SILVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0000386/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
VIVIANE GOMES DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0000387/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ADILSON TADEU FIGUEIREDO - REPRESENTADO
CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0196.0000394/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
DANIELE CRISTINA EUZEBIO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0000395/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
LETICIA BRESSAN MEIRELES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0196.0000396/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE
PRISCILA RENATA SIMOES LOUREIRO DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0283.0000294/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): HORTÊNCIA APARECIDA DE PAULA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0328.0000853/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MARIA DO CARMO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0395.0001206/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001670/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0001880/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0395.0&18/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): JAQUELINE CORRETA DA SILVA JUNQUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0426.0000659/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0426.0000710/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0674.0000328/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): VERA LUCIA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0674.0000350/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): BRENDA CAROLINA CARVALHO DE MENEZES - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0674.0000358/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): DANIEL DA SILVA OURO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0674.0000361/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MAURICIO CESAR MARAGON - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0674.0002541/15-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): EDSON GUSTAVO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0711.0000104/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): FARIAN SHIGUERO KUSUMOTO - REPRESENTANTE
HOSPITAL ESTADUAL MÁRIO COVAS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0711.0000744/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL MARIO COVAS - REPRESENTADO
JAQUELINE MACIEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0711.0005174/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CENTRO HOSPITALAR MUNICIPAL - REPRESENTADO
RENATA LOPES FERNANDES SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0722.0004965/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MARIA DIAS DE SOUZA NASCIMENTO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0000657/20-9
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1008155-14.2020.8.26.0506
Data Ajuizamento: 15/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ODIR LOURENÇO DE MELO NETO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0000659/20-8
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1007671-96.2020.8.26.0506
Data Ajuizamento: 11/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): EDSON ANTONIO MENGATTO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0000663/20-4
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1007670-14.2020.8.26.0506
Data Ajuizamento: 11/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ANA REGINA MAIA NUNES - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0000726/20-1
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1007601-79.2020.8.26.0506
Data Ajuizamento: 11/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): AGUINALDO APARECIDO DA SILVEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0000728/20-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1007675-36.2020.8.26.0506
Data Ajuizamento: 11/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0000841/20-4
Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1008154-29.2020.8.26.0506
Data Ajuizamento: 15/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SARA CANDIDA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0000843/20-3
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1008157-81.2020.8.26.0506
Data Ajuizamento: 15/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MARIA HELENA LEAL DE CARVALHO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0000848/20-6
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1007672-81.2020.8.26.0506
Data Ajuizamento: 11/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0000850/20-3
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1007676-21.2020.8.26.0506
Data Ajuizamento: 11/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): JULIO VILAÇA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0000851/20-8
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1007674-51.2020.8.26.0506
Data Ajuizamento: 11/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ALZIRA MEZAVILA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0000853/20-7
Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1008156-96.2020.8.26.0506
Data Ajuizamento: 15/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RAI GOMES LINS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0156.0001029/20-5
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1007673-66.2020.8.26.0506
Data Ajuizamento: 11/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): LAIRSON VLADIMIR QUERUBIN - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0001101/20-0
Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1007669-29.2020.8.26.0506
Data Ajuizamento: 11/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ANA MARIA DE FRANCISCO MAGNANI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0156.0007656/19-1
Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 0000000413/2020
Data Ajuizamento: 11/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): ALINE CRISTIANE STELLA - RÉU
CELIA MARIA LIMA STELLA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0198.0000162/20-9
Vara de Origem: 02A V CIV DE ASSIS Número TJ: 1001609-59.2020.8.26.0047
Data Ajuizamento: 10/3/2020
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): APARECIDA HENRIQUE CARDOSO DE CASTRO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0199.0000457/20-6
Vara de Origem: 03A V CIV DE ATIBAIA Número TJ: 1001692-72.2020.8.26.0048
Data Ajuizamento: 11/3/2020
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): ARY DORATIOTO SERRANO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0295.0000089/20-6
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/3/2020
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NELSON QUEIROZ - INTERESSADO
WELITON QUEIROZ - RÉU
Nº MP: 41.0325.0000061/20-2
Vara de Origem: 02A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1000453-72.2020.8.26.0326
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - RÉU
ZÉLIA DA SILVA BRITO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0392.0000155/20-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/3/2020
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PATRÍCIA FRANCO DA SILVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0605.0000083/20-4
Vara de Origem: V DE FLÓRIDA PAULISTA Número TJ: 1000759-67.2020.8.26.0673
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
LUCINALDO DE BARROS RODRIGUES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE FLÓRIDA PAULISTA - RÉU
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0639.0000306/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0206.0000046/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): EDVAN DA SILVA SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0385.0000047/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): JOSE IRINEU BAPTISTELLA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO
ROBSON LUIZ DA SILVA PORTO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0279.0000511/19-0
Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ: 1020878-22.2020.8.26.0100
Data Ajuizamento: 10/3/2020
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
Parte(s): CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO COHAB SP - RÉU
CONSTRUTORA ELECON LTDA. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0281.0000984/14-0
Vara de Origem: 01A V DE IBIÚNA Número TJ: 1000427-47.2020.8.26.0238
Data Ajuizamento: 11/3/2020
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MARCOS LUIZ CIRILLO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0555.0000155/15-8
Vara de Origem: ANEXO 02 DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE OSASCO Número TJ: 1025917-89.2019.8.26.0405
Data Ajuizamento: 16/3/2020
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DE OSASCO - RÉU
ROBERTO AZEVEDO LIMA - INTERESSADO
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0155.0001218/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0155.0001253/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0156.0001169/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0001012/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0167.0001108/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |
Nº MP: 36.0182.0000206/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0185.0000062/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0186.0000049/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0187.0000164/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0187.0000167/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0189.0000381/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE AMPARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0190.0000119/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0194.0000339/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0195.0000688/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0197.0000246/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0221.0001028/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0231.0000016/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0247.0000686/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0256.0000077/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): I CONSELHO TUTELAR DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0256.0000078/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0257.0000234/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO BOA VISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0268.0000129/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHEIRAS TUTELARES DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0276.0000322/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0276.0000336/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0282.0000030/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0309.0000300/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0309.0000301/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0328.0000094/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0333.00&4/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MATÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0335.0000364/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0337.0001228/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0340.0000020/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0341.0001544/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0342.0000502/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0343.0000188/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0350.0000101/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0355.0000153/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Nº MP: 36.0369.0000105/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EMEB. JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0375.0000040/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0378.0000328/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0379.0000057/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PIQUETE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0380.0000012/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0392.0000195/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000460/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000470/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000476/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000494/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000501/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000509/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0000510/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0000514/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000518/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000519/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000520/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0400.0000111/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0400.0000114/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0409.0000815/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0409.0000831/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0431.0000038/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): APAE DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0435.0000006/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0447.0000296/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0448.0000065/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0451.0000541/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR 2 - SUZANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0474.0000514/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0474.0000572/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0515.0000028/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0522.0000093/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000094/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000097/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0555.0000274/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0555.0000279/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0555.0000505/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0555.0001105/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0600.0000172/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CABREÚVA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0620.0000041/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0633.0000013/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0635.0000096/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0635.0000098/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0635.0000100/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | SAÚDE |
Nº MP: 36.0678.0000310/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0710.0000817/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0712.0001634/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0712.0001635/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0717.0001004/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0722.0003011/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0001020/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 36.0723.0001073/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0001080/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0001084/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0739.0002520/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0739.0&55/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0156.0000968/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0000971/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0006639/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0182.0000122/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0187.0000045/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0187.0000153/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL |
Nº MP: 36.0187.0000653/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0197.0000907/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0206.0000486/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0206.0000506/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0206.0001652/16-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0206.0002063/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0206.0002064/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0214.0000091/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0214.0003989/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0233.0000963/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0247.0000703/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0248.0000004/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0248.0000031/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0248.0000305/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0248.0000369/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0257.0000180/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ESCOLA ESTADUAL CHÁCARA FLÓRIDA II - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0258.0000165/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0265.0001838/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0269.0000033/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Nº MP: 36.0273.0000539/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0282.0000139/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0283.0000337/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0285.0000836/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0306.0000002/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0306.0000767/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0306.0001303/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | TRABALHO INFANTIL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0309.0001065/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0002349/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0002463/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0002590/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0002591/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0002595/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0311.0001679/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0314.0000032/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARINU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0318.0000064/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUQUIÁ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0320.0000033/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0320.0001305/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0325.0000147/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |
Nº MP: 36.0340.0000116/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |
Nº MP: 36.0343.0000130/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 36.0345.0000159/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR MONTE ALTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0345.0000169/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0370.0000132/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0379.0000228/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0388.0000053/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0388.0000855/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0392.0001089/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000142/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000174/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000195/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000240/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000317/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000365/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000374/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000414/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000419/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001807/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0395.0002595/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0400.0000059/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0404.0000447/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0414.0001021/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0420.0000980/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0420.0001408/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0000871/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0426.0007120/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0446.0000095/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0447.0000296/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0447.0000862/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0451.0000418/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 36.0451.0000472/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0451.0002770/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0451.0002898/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0452.0000041/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0452.0002595/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0469.0000019/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0469.0000069/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0469.0000089/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0469.0001277/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0472.0000355/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0472.0000578/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0515.0000017/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.0515.0000021/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.0522.0000136/18-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000248/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0522.0000284/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0688.0000395/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE POMERODE - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0711.0004616/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): 3º CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.0715.0005836/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0000206/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0000693/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0002445/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0723.0002910/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0726.0000259/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS|
Nº MP: 36.0734.0000124/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0734.0000174/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.1143.0000062/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 36.1144.0000097/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0001181/20-9
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0156.0007024/19-2
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1008089-34.2020.8.26.0506
Data Ajuizamento: 16/3/2020
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 41.0182.0000213/20-3
Vara de Origem: 02A V DE ADAMANTINA Número TJ: 1000535-62.2020.8.26.0081
Data Ajuizamento: 10/3/2020
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0189.0000397/20-4
Vara de Origem: 02A V DE AMPARO Número TJ: 1000735-52.2020.8.26.0022
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0192.0000123/20-7
Vara de Origem: 02A V DE APARECIDA Número TJ: 1000562-10.2020.8.26.0028
Data Ajuizamento: 11/3/2020
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0249.0000124/20-3
Vara de Origem: V DE CUNHA Número TJ: 1000147-22.2020.8.26.0159
Data Ajuizamento: 10/3/2020
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0250.0000037/20-8
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/3/2020
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE DESCALVADO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0310.0000226/19-7
Vara de Origem: 02A V DE JACUPIRANGA Número TJ: 1000406-97.2020.8.26.0294
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0310.0000309/20-5
Vara de Origem: 02A V DE JACUPIRANGA Número TJ: 1000413-89.2020.8.26.0294
Data Ajuizamento: 11/3/2020
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0341.0000415/20-7
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1003877-17.2020.8.26.0361
Data Ajuizamento: 11/3/2020
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0341.0001559/20-5
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1004140-49.2020.8.26.0361
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0341.0005995/19-0
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1003865-03.2020.8.26.0361
Data Ajuizamento: 11/3/2020
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0355.0000146/20-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0389.0000479/19-5
Vara de Origem: 01A V DE POMPÉIA Número TJ: 1000352-09.2020.8.26.0464
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0395.0000524/20-0
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1003359-67.2020.8.26.0477
Data Ajuizamento: 16/3/2020
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0395.0000528/20-8
Vara de Origem: 01a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1003292-05.2020.8.26.0477
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0395.0000536/20-2
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1003355-30.2020.8.26.0477
Data Ajuizamento: 16/3/2020
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0395.0001878/19-4
Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1003073-89.2020.8.26.0477
Data Ajuizamento: 11/3/2020
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS
Nº MP: 41.0411.0000050/20-9
Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: 1000380-18.2020.8.26.0515
Data Ajuizamento: 16/3/2020
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 41.0456.0000066/20-1
Vara de Origem: 04A V DE TAQUARITINGA Número TJ: 1000688-33.2020.8.26.0619
Data Ajuizamento: 10/3/2020
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE TAQUARITINGA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0533.0000091/20-9
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1006286-76.2020.8.26.0001
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0533.0000104/20-8
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1005990-54.2020.8.26.0001
Data Ajuizamento: 10/3/2020
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0533.0000113/20-7
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1006276-32.2020.8.26.0001
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0631.0000085/20-3
Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: 1000230-32.2020.8.26.0646
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0633.0000063/19-1
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TATUAPÉ Número TJ: 1002914-98.2020.8.26.0008
Data Ajuizamento: 10/3/2020
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0640.0000050/20-4
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1002785-08.2020.8.26.0004
Data Ajuizamento: 10/3/2020
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0640.0000186/19-7
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1016589-77.2019.8.26.0004
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0678.0000316/20-5
Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE TAUBATÉ Número TJ: 1002464-50.2020.8.26.0625
Data Ajuizamento: 11/3/2020
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0678.0000328/20-8
Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE TAUBATÉ Número TJ: 1002564-05.2020.8.26.0625
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0710.0000063/20-4
Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 1002706-43.2020.8.26.0161
Data Ajuizamento: 11/3/2020
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0713.0001226/20-8
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1008639-41.2020.8.26.0114
Data Ajuizamento: 10/3/2020
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0713.0009258/19-2
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1002515-42.2020.8.26.0114
Data Ajuizamento: 11/3/2020
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0714.0000666/20-1
Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1002402-90.2020.8.26.0566
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0714.0000702/20-0
Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1002381-17.2020.8.26.0566
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 41.0714.0000845/20-6
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/3/2020
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0714.0003637/19-3
Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1012106-64.2019.8.26.0566
Data Ajuizamento: 16/3/2020
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0715.0000114/20-7
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: 1000392-06.2020.8.26.0071
Data Ajuizamento: 11/3/2020
Município: BAURU
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 41.0715.0000537/20-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: 1003747-24.2020.8.26.0071
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0715.0000541/20-7
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 11/3/2020
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0715.0000607/20-8
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: 1003745-54.2020.8.26.0071
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0715.0000997/20-5
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: 1004668-80.2020.8.26.0071
Data Ajuizamento: 11/3/2020
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0715.0005330/19-5
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: 1024441-48.2019.8.26.0071
Data Ajuizamento: 11/3/2020
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0447.0000304/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): EDMA MOTA CARNEIRO - REPRESENTANTE
ISA VERÔNICA SANTOS ROSA PANTOJA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO
ROSICLER CITERO BALDASSIN - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0704.0000012/18-6
Vara de Origem: 03A V DE REGISTRO Número TJ: 1000573-93.2020.8.26.0495
Data Ajuizamento: 11/3/2020
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TADAO MAGARIO - INTERESSADO
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0711.0000449/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): MARCELO COSTA - REPRESENTANTE
SPTRANS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0233.0000647/18-3
Vara de Origem: 03A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: 1001191-78.2020.8.26.0126
Data Ajuizamento: 11/3/2020
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA - RÉU
BAPTISTA E LA TERZA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - RÉU
Nº MP: 41.0259.0000082/19-2
Vara de Origem: V DE ESTRELA D OESTE Número TJ: 1000314-58.2020.8.26.0185
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: ESTRELA DOESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOSÉ LUIS REIS INÁCIO DE AZEVEDO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0276.0001116/15-3
Vara de Origem: 03A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: 1000926-85.2020.8.26.0220
Data Ajuizamento: 10/3/2020
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GUARATINGUETÁ - INTERESSADO
ACC - TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME - RÉU
COBRASIN BRASILEIRA DE SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - RÉU
FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SENTRAN- SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TRÂNSITO LTDA - RÉU
VELSIS SISTEMAS E TECNOLOGIA VIARIA LTDA - RÉU
VIALINE SERVIÇOS DE TRÂNSITO LTDA ME - RÉU
Nº MP: 41.0296.0000009/20-1
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 16/3/2020
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): IGOR SOARES EBERT - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - RÉU
Nº MP: 41.0341.0005620/19-7
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 0000000773/2020
Data Ajuizamento: 13/3/2020
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES - INTERESSADO
CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR - RÉU
JARBAS EZEQUIEL DE AGUIAR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM - INTERESSADO
Nº MP: 41.0355.0001289/18-2
Vara de Origem: 01a V CIVEL DE OLÍMPIA Número TJ: 1000837-07.2020.8.26.0400
Data Ajuizamento: 11/3/2020
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE GUARACI - RÉU
ROSEMAURO PEREIRA DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 41.0368.0000826/18-8
Vara de Origem: Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/3/2020
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JOSE PAVAN JUNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0461.0000395/13-9
Vara de Origem: 02A V DE TREMEMBÉ Número TJ: 1000312-02.2020.8.26.0634
Data Ajuizamento: 11/3/2020
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ADRIANO DOS SANTOS - RÉU
CÂMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0630.0000009/19-5
Vara de Origem: V DE TABAPUÃ Número TJ: 1000235-74.2020.8.26.0607
Data Ajuizamento: 16/3/2020
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CATIGUA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE CATIGUÁ - RÉU
Nº MP: 41.0713.0001773/18-1
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DA 1A V DE CAMPINAS Número TJ: 1008381-31.2020.8.26.0114
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANDRÉ LUÍS AFFONSO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
NEOFLAG ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO LTDA - RÉU
OCTÁVIO ALBERTO FRANCO - RÉU
Nº MP: 41.0722.0004131/17-7
Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública da Franca Número TJ: 1006388-95.2020.8.26.0196
Data Ajuizamento: 16/3/2020
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - RÉU
CLOVES MARTINI CUBAS - RÉU
ESPÓLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OSMAIR PONCE MOREIRA - RÉU
RONALDO MOREIRA DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0722.0004480/17-5
Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública da Franca Número TJ: 1006664-29.2020.8.26.0196
Data Ajuizamento: 16/3/2020
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): ALTO PADRAO POSTO DE SERVIÇOS EIRELI - RÉU
CLOVES MARTINI CUBAS - RÉU
ESPOLIO DE CLARINDO FERRACIOLI - RÉU
JOSÉ CARLOS VITAL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
OSMAIR PONCE MOREIRA - RÉU
Nº MP: 41.0723.0004635/19-6
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE PIRACICABA Número TJ: 1004342-47.2020.8.26.0451
Data Ajuizamento: 12/3/2020
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA - RÉU
JOAO MANOEL DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 10 de março de 2020 até 16 de março de 2020)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0184.0000019/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: - SERVIÇOS DE SAÚDE
- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Parte(s): SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUAS DE LINDOIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0184.0000020/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: - SERVIÇOS DE SAÚDE
- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Parte(s): DIRETORIA DE SAÚDE DE LINDOIA - INTERESSADO
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - DRS VII - INTERESSADO
Nº MP: 62.0190.0000161/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): MUNICÍPIO DE ANDRADINA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE CASTILHO - INTERESSADO
MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0193.0000109/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): MUNICÍPIO DE APIAÍ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0193.0000110/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU - INTERESSADO
Nº MP: 62.0193.0000111/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAÓCA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0193.0000112/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0193.0000113/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0194.0000341/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0202.0000030/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: - ATENDIMENTO/TRATAMENTO AMBULATORIAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0202.0000033/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0204.0000162/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0219.0000318/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: - CONDICIONAMENTO DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR EMERGENCIAL
- EPIDEMIA
- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0221.0000363/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0227.0000146/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0234.0000539/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: - ATENDIMENTO/TRATAMENTO AMBULATORIAL
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA DE CARAPICUÍBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0245.0000305/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0250.0000046/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DESCALVADO
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): MUNICÍPIO DE DESCALVADO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0274.0000236/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0283.0000483/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: - HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - INTERESSADO
Nº MP: 62.0283.0000484/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: - HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0283.0000485/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: - HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - INTERESSADO
Nº MP: 62.0285.0000198/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE ITAPURA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0286.0000195/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE ILHABELA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0293.0000087/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0293.0000088/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Parte(s): PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0295.0000160/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPEVA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0296.0000355/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0322.0000837/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - INTERESSADO
PROCON DE IRACEMÁPOLIS - INTERESSADO
PROCON DE LIMEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0326.0000017/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACATUBA
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - INTERESSADO
SANTA CASA DE MACATUBA - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACATUBA - INTERESSADO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACATUBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0341.0001491/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - TRANSPORTE TERRESTRE
Parte(s): ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0353.0000225/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - INTERESSADO
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE NOVO HORIZONTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0358.0000104/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0364.0000072/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): MUNICÍPIO DE OSCAR BRESSANE - INTERESSADO
PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTECIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0377.0000007/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: - INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA
Parte(s): PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0392.0000205/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: - COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0410.0000126/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: - CONDICIONAL DO PROCESSO
- CUMPRIMENTO DE PENA
Parte(s): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO DAS PEDRAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0416.0000048/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTA ADÉLIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0416.0000049/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): MUNICÍPIO DE ARIRANHA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0416.0000050/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0422.0000114/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0430.0000157/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - INTERESSADO
HOSPITAL E MATERNIDADE UNIMED LESTE PAULISTA - INTERESSADO
LAR SÃO VICENTE DE PAULO - INTERESSADO
LAR VICENTINO SÃO JOSÉ - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTAQ - INTERESSADO
SANTA CASA DE MISERICORDIA DONA CAROLINA MALHEIROS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0432.0000199/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0436.0000150/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0442.0000083/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0451.0000571/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: - SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Parte(s): SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SUZANO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0468.0000148/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VARGEM GRANDE DO SUL
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - INTERESSADO
HOSPITAL DE CARIDADE DE VARGEM GRANDE DO SUL - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - INTERESSADO
SOCIEDADE HUMANITÁRIA DE VARGEM GRANDE DO SUL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0473.0000046/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): MUNICÍPIO DE VOTORANTIM - INTERESSADO
Nº MP: 62.0522.0000095/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0522.0000096/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0610.0000060/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBATÉ
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0670.0001097/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0705.0000008/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0705.0000009/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
- RESERVA LEGAL
Parte(s): MARIA LÚCIA TOMAZONI LOPES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0705.0000010/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
- RESERVA LEGAL
Parte(s): DANIEL DOMINGUES DE MATOS - INTERESSADO
DARLA DE MATOS BRANCO - INTERESSADO
DOUGLAS DOMINGUES DE MATOS - INTERESSADO
GEISA KARLA MENDES DE OLIVEIRA MATOS ALBIERI NOBRE - INTERESSADO
JAQUELINE BEATRIZ GIRALDINO DOMINGUES DE MATOS - INTERESSADO
MARRY HELLEN DOMINGUES DE MATOS VITALE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0705.0000011/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
- RESERVA LEGAL
Parte(s): MARIA CECILIA CORREA RODRIGUES BIJELLA - INTERESSADO
MARIA CRISTINA CORREA RODRIGUES - INTERESSADO
MARIA HELOISA CORREA RODRIGUES PEDRO - INTERESSADO
RISOLETA PESSOA CORREA RODRIGUES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0705.0000012/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
- RESERVA LEGAL
Parte(s): FRANCISCO ANTONIO DE CASTRO ESTEVES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0705.0000013/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
- RESERVA LEGAL
Parte(s): LUIZ ARTHUR DE AMORIM AFFONSO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0705.0000014/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
- RESERVA LEGAL
Parte(s): ANTONIO FERNANDO PRADO MORANDINI - INTERESSADO
JOÃO CARLOS PRADO MORANDINI - INTERESSADO
JOSÉ MARIO PRADO MORANDINI - INTERESSADO
MARIA MÔNICA PRADO MORANDINI VIEIRA DE CARVALHO - INTERESSADO
MARIO FRIEDRICH WILHELM MORANDINI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0713.0001382/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO
Parte(s): ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0713.0001383/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0716.0001162/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): DRS IX - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0001078/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: - DESVIO DE RECURSOS
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0001081/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: - SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0001082/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: - EDIFÍCIO DE USO PRIVADO
- EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO
Parte(s): A.L. PROSPERUTE HOTEL EIRELI - INTERESSADO
ANTÔNIO LUÍS PROSPERUTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0001083/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: - AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
- SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Parte(s): WALTER ANTONIO DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0001098/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: - APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Parte(s): APARECIDO DONIZETE AMANCIO CÂNDIDO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0001100/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: - AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
- SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Parte(s): ELISEU GUILHERME - INTERESSADO
ROBERTO NOBUIOSHI MAEGAWA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0001101/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: - APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Parte(s): LUIZ ANTONIO BENETTI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0001110/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: - AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
- INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0001133/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: - MAUS TRATOS A ANIMAIS
Parte(s): CLUBE HÍPICO 6 DE ABRIL - INTERESSADO
CLUBE HÍPICO 9 DE JULHO - INTERESSADO
CLUBE HÍPICO AREIA - INTERESSADO
CLUBE HÍPICO CÁSSIA - INTERESSADO
CLUBE HÍPICO DE CLARAVAL - INTERESSADO
CLUBE HÍPICO DE FRANCA - INTERESSADO
CLUBE HÍPICO DE RIBEIRÃO CORRENTE - INTERESSADO
CLUBE HÍPICO TRÊS COLINAS - INTERESSADO
LIGA DAS CORRIDAS HÍPICAS REGIONAL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0725.0000219/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): ILPIS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0725.0000226/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.1144.0000078/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: - AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
- LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES
Parte(s): ELVIS LEONARDO CEZAR - INTERESSADO
Nº MP: 63.0167.0001078/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Nº MP: 63.0167.0001079/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Nº MP: 63.0197.00&5/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: - CONSELHO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO SOL DAS OLÍVIAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0322.0000838/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO SAVÉRIO IZZO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0325.0000066/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: - REPASSE AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO
Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LUCÉLIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0409.0000793/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): INSTITUIÇÃO PARA IDOSOS RECANTO BEM ESTAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0426.0001644/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO VICTORIO LANZA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0455.0000012/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITUBA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000301/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): INTERNACIONAL DE COMUNICAÇÃO - FIC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000302/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): INTERUNIVERSITÁRIA DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE O TRABALHO - UNITRABALHO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000303/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): VOITH - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000304/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): EDUCATIVA RESPEITO ANIMAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0000904/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0000905/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0000906/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0001301/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FEAC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0001303/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FEAC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0001352/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAG - FUNDAÇÃO APOIO À PESQUISA AGRÍCOLA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0001358/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - OUTRAS IRREGULARIDADES
Parte(s): APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0001375/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0001376/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0001377/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0714.0000814/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O INCREMENTO DE PESQUISA E APERFEIÇOAMENTO INDUSTRIAL - FIPAI - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0001017/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA CAPIVARI E JUNDIAÍ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0001018/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA CAPIVARI E JUNDIAÍ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0723.0001065/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO AGRI-SUS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000210/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): SOCIEDADE BENEFICENTE ALEMÃ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000212/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO FELICITA SS LTDA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000214/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): COUTO & SILVA PENSIONATO PARA IDOSOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000222/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO RESIDENCIA DA MELHOR IDADE ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000223/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ALBUQUERQUE E TEODORO ILPI LTDA - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0187.0000247/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Nº MP: 62.0206.0000281/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0206.0001254/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0206.0001325/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Parte(s): COMAD BARUERI - INTERESSADO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE BARUERI - INTERESSADO
SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL - INTERESSADO
SECRETARIA DA SAÚDE DE BARUERI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0206.0001924/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: - ABUSO SEXUAL
Parte(s): CMDCA BARUERI - INTERESSADO
CREAS BARUERI - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0247.0001051/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0281.0000023/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0282.0000145/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): MUNICÍPIO DE NANTES - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0283.0000343/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - INTERESSADO
Nº MP: 62.0283.0000345/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - INTERESSADO
Nº MP: 62.0285.0000574/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ILHA SOLTEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0300.0003317/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Nº MP: 62.0348.0000566/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: - QUALIDADE DE ATENDIMENTO
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DE ELIAS FAUSTO - INTERESSADO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DE MONTE MOR - INTERESSADO
Nº MP: 62.0383.0000411/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE URU - INTERESSADO
Nº MP: 62.0406.0000037/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0443.0000043/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SIMÃO
Assunto/Ementa: - ESTELIONATO
Parte(s): SILMARA APARECIDA BARBOSA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0461.00&4/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: - RECOMENDAÇÃO
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0630.0000127/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: - EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS OU RENDAS PÚBLICAS
- REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVAIS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0712.0000763/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): SECRETARIA DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR DE SOROCABA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0717.0004138/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: - CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL
Parte(s): 13º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS - INTERESSADO
CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO AGÊNCIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRE - INTERESSADO
COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL - INTERESSADO
COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - INTERESSADO
TRIÂNGULO DO SOL AUTO ESTRADAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0725.0000272/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0725.0001120/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - REGISTRO DE ÓBITO APÓS PRAZO LEGAL
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.1153.0000070/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Parte(s): GEDUC NUCLEO PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0187.0001218/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): KELLY REGINA PEREIRA PINTO BATISTA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0205.0000827/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nº MP: 63.0341.0001498/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Nº MP: 63.0341.0001681/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Nº MP: 63.0639.0000086/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ABRAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000140/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO VOITH - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000225/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCATIVA RESPEITO ANIMAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000521/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO INTERNACIONAL DE COMUNICAÇÃO - FIC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000522/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO INTERUNIVERSITÁRIA DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE O TRABALHO - UNITRABALH - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000556/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PROFISSÃO MOTOFRETE - AGENTE DE CIDADANIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000619/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP - FUNDUNESP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0670.0003531/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO DR. JAYME RODRIGUES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0000423/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0000809/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO TROPICAL DE PESQUISAS E TECNOLOGIA ANDRE TOSELLO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001109/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO
Parte(s): SEM DENOMINAÇÃO - FISCALIZADO
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA
Relatório Mensal - fevereiro/2020
Coordenador Geral: Mario Augusto Vicente Malaquias
Secretária Executiva: Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes
Coordenadores
Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa - Patrimonio Público e Social
Denilson de Souza Freitas - Cível e Consumidor
Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes - Infância e Juventude e Idoso
Assessores
Claudia Maria Lico Habib Tofano - Secretária Executiva do GAEMA
Fabíola Sucasas Negrão Covas - Inclusão Social
Fátima Liz Bardelli - Infância e Juventude
Jose Roberto de Paula Barreira - Idoso
Maria Carolina de Almeida Antonaccio - Saúde Pública
Mirella de Carvalho Bauzyz Monteiro - Infância e Juventude
Sandra Lúcia Garcia Massud - Pessoa com Deficiência
Yuri Giuseppe Castiglione - NAT
Assessores CAO Descentralizado - Ato nº 90/2016 - PGJ, de 20 de junho de 2016
André Vitor de Freitas - 3º PJ de Limeira - Patrimônio Público e Social
Bruno Orsatti Landi - 5º PJ de Leme - Patrimônio Público e Social
Camila Moura e Silva - 2º PJ de Carapicuíba - Patrimônio Público e Social
Daniel Porto Godinho da Silva, 1º PJ de Registro - Inclusão Social
Denis Henrique Silva - 3º PJ de Sumaré - Infância e Juventude
Eduardo Jose Daher Zacharias - 3º PJ de Botucatu - CPC - Família
Ernani de Menezes Vilhena Júnior - 4º PJ São João da Boa Vista - Pat. Público e Social
Joel Furlan - 6º PJ de Araçatuba - Infância e Juventude
Jose Augusto Mustafa - 10º PJ de Araçatuba - Patrimônio Público e Social
Leonardo Romano Soares - 2º PJ Sta. Bárbara DOeste - Patrimônio Público e Social
Maricelma Rita Meleiro - 5º PJ Cível Jabaquara - Idoso
Noemi Correa - 3º PJ de Araraquara - Infância e Juventude
Rafael de Oliveira Costa - 11º PJ Jundiaí - Inclusão Social e Meio Ambiente
Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti - 4º PJ de Jacareí - Educação
Rufino Eduardo Galindo Campos - 2º PJ de Dracena - Área Civel
Sergio Domingos de Oliveira - 9º PJ de São Carlos - Meio Ambiente
Valcir Paulo Kobori - 9º PJ de Campinas - Idoso e Habitação e Urbanismo
I. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (PROMOTORIAS DE JUSTIÇA):
Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastrados nos termos do Ato Normativo 713/11-PGJ-CGMP, bem como os anteriores já publicados nos relatórios analíticos semanais.
CONSUMIDOR
a) Representações civis no mês - 111
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 40
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês - 109
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas - 07
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC Preliminar: 01
-TAC: 41
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
a) Representações civis no mês - 14
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 05
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês - 05
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas - 02
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
a) Representações civis no mês - 18
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 17
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês - 27
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas - 06
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- Aditamento de TAC: 01
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
a) Representações civis no mês - 12
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 10
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês - 20
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas - 02
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
a) Representações civis no mês - 41
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 41
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês - 75
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas - 09
ELEITORAL
a) Representações civis no mês - 02
b) Portaria de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil e/ou Inquérito Civil
Instaurado no mês - 01
c) Ação Civil Pública
Ajuizada - 01
FUNDAÇÃO
a) Representações civis no mês - 04
b) Portaria de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil e/ou Inquérito Civil
Instaurado no mês - 01
HABITAÇÃO E URBANISMO
a) Representações civis no mês - 180
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 148
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês - 264
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas - 20
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC Preliminar: 01
-TAC: 06
- Aditamento de TAC: 01
INFÂNCIA E JUVENTUDE
a) Representações civis no mês - 81
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 53
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês - 121
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas - 16
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
-TAC: 01
MEIO AMBIENTE
a) Representações civis no mês - 136
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 166
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês - 389
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas - 24
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
- TAC Preliminar: 01
-TAC: 13
- Aditamento de TAC: 04
- Cumpridos no mês: 18
PATRIMÔNIO PÚBLICO
a) Representações civis no mês - 403
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Instaurados no mês - 254
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
Promovidas no mês - 388
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas - 28
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês:
-TAC: 18
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL - PANI
a) Notícias do Fato no mês: 855
b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
Instaurados no mês: 683
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
Promovidas no mês: 998
d) Ações Civis Públicas
Ajuizadas no mês: 307
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO - PAA
a) Portarias de Procedimentos Administrativos de Acompanhamento
Instaurados no mês: 58
b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Acompanhamento
Promovidas no mês: 94
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO - PAF
a) Portarias de Procedimentos Administrativos de Fiscalização
Instaurados no mês: 182
b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Fiscalização
Promovidas no mês: 259
II. ATIVIDADES DE EXPEDIENTE:
II.1. Atendimento a consulta de Promotores de Justiça
No mês - 1008
II.2. E-mails recebidos e respondidos:
No mês - 5245
II.3. Reuniões
II.3.a - Reuniões Gerais
_ Internas
No mês - 37
_ Externas
No mês - 27
Realização e Participações em Seminários, Congressos, Simpósios, etc.
_Participante - 02
_ Expositor - 07
II.4. Ofícios expedidos:
4.a) Em expedientes internos
_ Outros
No mês - 36
II. 5. Carta Precatória
Encaminhada no mês - 01
II.6. Certidões Expedidas
No mês - 1355
II.7. Expedientes Diversos
Recebidos no mês - 05
II.8. Expediente Estudo
Instaurado no mês - 01
II.9. Expediente da Ouvidoria
Recebidos no mês - 24
II.10. Ofícios
Recebidos no mês - 08
II.11. Protocolados
Instaurado no mês - 01
II.12. Denúncias, Notícias e Queixas Recebidas:
Secretaria Especial de Direitos Humanos (Disque denúncia - 100 DDN)
No mês - 04
II.13. Ato Normativo n. 760/2013-PGJ (Altera o Ato Normativo nº 724/2012-PGJ, de 13/01/12, que instituiu o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial - NAT)
13.a) Vistorias /Visitas/Atendimentos
Realizados no mês - 97
13.b) Reuniões técnicas
Realizadas no mês - 130
13.c) Relatórios e Pareceres Técnicos
Expedidos no mês - 68
13.d) Participação em eventos (palestras, fóruns, seminários, cursos, congressos)
No mês - 04
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 035/20 - CSMP, DE 03/03/20
O Secretário do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor José Carlos Cosenzo, COMUNICA que, na reunião ordinária realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, foi aprovada, por unanimidade, a publicação de proposta aditiva dos termos do artigo 54, § 1º, do Ato nº 001/19 - CSMP, de 08 de janeiro de 2019, que por isonomia ao artigo 59 do Regimento Interno do Colegiado, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 54 - Observadas a necessidade e o interesse do serviço, a expedição de edital para concurso de provimento de cargo vago que comporte preenchimento por promoção e remoção, prevista no artigo 36, XIII, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, será precedida de consulta aos interessados, por meio da manifestação de interesse.
§ 1º - Deliberando o Conselho pela abertura do concurso de provimento do cargo, expedirá aviso com prazo de 5 (cinco) dias úteis para manifestação dos candidatos quanto ao interesse no seu preenchimento por promoção ou remoção, e que somente serão apreciadas as manifestações de interesse que tenham sido apresentadas na Secretaria do Conselho Superior ou no Protocolo Geral do Ministério Público até as 18 (dezoito) horas do último dia do prazo de cinco dias úteis estabelecidos pelo Ato 001/2019 do Conselho Superior do Ministério Público.”
EDITAL DE 10.03.20
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 20.03.20 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.
AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO - SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS.
ENTRÂNCIA INICIAL
REMOÇÃO ANTIGUIDADE
1º Promotor de Justiça de Agudos
2º Promotor de Justiça de Piracaia
REMOÇÃO MERECIMENTO
Promotor de Justiça de Itajobi
Promotor de Justiça de Santa Adélia
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
Promotor de Justiça de Cajati
1º Promotor de Justiça de Bertioga
2º Promotor de Justiça de Buritama
Promotor de Justiça de Cordeirópolis
1º Promotor de Justiça de Iguape
2º Promotor de Justiça de Mongaguá
1º Promotor de Justiça de Panorama
2º Promotor de Justiça de Pirajuí
1º Promotor de Justiça de Rancharia
Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo
Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama
2º Promotor de Justiça de Barra Bonita
Promotor de Justiça de Colina
Promotor de Justiça de Itupeva
Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito
Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio
Promotor de Justiça de Conchal
Promotor de Justiça de Nazaré Paulista
Promotor de Justiça de Pariquera-Açu
Promotor de Justiça de Queluz
Promotor de Justiça de Urupês
PROMOÇÃO MERECIMENTO
2º Promotor de Justiça de Américo Brasiliense
Promotor de Justiça de Buri
Promotor de Justiça de Cajuru
Promotor de Justiça de General Salgado
Promotor de Justiça de Juquiá
Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista
2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto
2º Promotor de Justiça de Porto Feliz
Promotor de Justiça de Salesópolis
2º Promotor de Justiça de São Pedro
Promotor de Justiça de Taquarituba
2º Promotor de Justiça de Capivari
Promotor de Justiça de Fartura
Promotor de Justiça de Paulo de Faria
2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul
Promotor de Justiça de Cabreúva
Promotor de Justiça de Itatinga
Promotor de Justiça de Nhandeara
2º Promotor de Justiça de Pitangueiras
Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra
Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 145, caput, da Lei Complementar nº 734/93, e art. 59, do RICSMP.
CORREGEDORIA-GERAL
Aviso nº 22/2020, de 18 de março de 2020.
A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Membros do Ministério Público e a quem possa interessar que determinou o cancelamento da Correição Ordinária na Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, designada para o período de 16 a 19 de março de 2020, como medida de prevenção ao contágio pelo Novo Coronarívus (COVID-19) e objetivando a preservação da saúde dos membros, servidores, estagiários e do público em geral, informa, outrossim, que oportumente nova data será designada.
Aviso nº 23/2020-CGMP, de 18 de março de 2020
A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos membros do Ministério Público que a comunicação da escala de serviço presencial dos órgãos de execução à Corregedoria-Geral do Ministério Público, prevista no § 5º, do art. 5º, da Resolução nº 1.197/2020-PGJ, de 16 de março de 2020, deverá ser feita por mensagem eletrônica endereçada para [email protected]. AVISA, ainda, que por ora ficam suspensas as Correições Ordinárias e Visitas de Inspeção previstas no cronograma anual da Corregedoria-Geral.
Aviso nº 24/2020-CGMP, de 18 de março de 2020
A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos membros do Ministério Público que, em vista da necessidade de adotar medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19, foi publicada a Resolução nº 208, de 13 de março de 2020, a qual suspende, enquanto vigorar e de forma excepcional e temporária, a vigência de dispositivos das Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público nº 20, de 28 de maio de 2007; nº 56, de 22 de junho de 2010; nº 67, de 16 de março de 2011; nº 71, de 15 de junho de 2011; nº 154, de 13 de dezembro de 2016 e nº 204, de 16 de dezembro de 2019, que tratam da realização de visitas externas e remessa dos relatórios respectivos pelos órgãos de execução. Avisa, por fim, que a íntegra da Resolução pode ser encontrada nas páginas eletrônicas da Corregedoria-Geral ou do Conselho Nacional do Ministério Público.
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional
Diretoria Geral
Despachos do Diretor-Geral de 18-3-2020
Homologo a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório do servidor:
Caio Cesar Sacchi, CPF. 337.564.878-22;
Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Adelle Rojo, CPF. 361.895.448-43; Ana Cristina Mariano Rosa, CPF. 371.189.648-08; Andrea de Campos Sasso, CPF. 353.446.868-62; Caio Alencar de Toledo, CPF. 374.069.488-24; Gabriela Fernanda Contarini, CPF. 405.083.048-57; Guilherme Alvares Cruz Peixoto Ferreira, CPF. 355.055.068-52; Isabelle Carolina Ribeiro, CPF. 392.520.908-51; Juliana Justi, CPF. 283.907.748-52; Priscila Suzumura Bernal Neves, CPF. 290.136.028-94;
Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:
Bruno Pedrosa, CPF. 413.136.818-81; Charles Massami Kumahara, CPF. 338.609.858-41; Jackeline Francisca Cardoso Candido, CPF. 055.470.436-64; João Luiz Viegas Rodrigues da Silva, CPF. 404.897.008-96; Marcos Vinicio de Melo Santos, CPF. 416.505.368-60.
Autorizando o cômputo do tempo de serviço prestado por Lilian Fruet, no período de 1/6/2005 a 9/5/2007, num total de 708 dias;
Autorizando o cômputo do tempo de serviço prestado por Fernanda Tinoco Ramos, no período de 21/7/2008 a 11/4/2010, num total de 630 dias;
Autorizando o cômputo do tempo de serviço prestado por Sergio Henrique Marino, no período de 26/5/2006 a 24/6/2007, num total de 395 dias; e
Autorizando o cômputo do tempo de serviço prestado por Daniel Gruenwald Lepine, no período de 26/5/2014 a 13/6/2018, num total de 1.480 dias.
AVISO 004/2020 - SPGJPI, de 18 de março de 2020.
O Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, no uso de suas atribuições, avisa a todos os integrantes do Ministério Público que, a partir do dia 18 de março do presente exercício, todos os processos de pagamento da Engenharia, passarão a ser criados, assinados, tramitados e concluídos eletronicamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!, consoante treinamento e orientações transmitidas aos integrantes da Engenharia e do Centro de Finanças e Contabilidade.
Decisão do Diretor-Geral, de 18/03/2020
Processo 006/20 - FED (Pedido de Providências)
Interessado: Douglas Laranja, na qualidade de ex-titular interino do 3º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Vicente, CNS 113191
Objeto: Rejeição parcial à impugnação da Notificação de Lançamento n. 002/20 - FED.
Ementa: ACOLHO o parecer da Ilma. Assessora de Direção do MP e, por seus fundamentos, que adoto, REJEITO PARCIALMENTE a impugnação apresentada, acatando-a apenas na parte que toca ao pedido de parcelamento dos débitos em 05 (cinco) vezes, a ser efetivado mediante Termo de Amortização Periódica.
COMUNICADO Nº 024/2020-DG/MP
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e,
Considerando o disposto no Comunicado nº 20/2020-DG/MP, de 03 de março de 2020, publicado em 05 de março de 2020, referente à elaboração do Inventário Anual de Bens Patrimoniais da Instituição, com data base em 31.12.2019, para atualização de banco de dados específico;
Considerando, ainda, o contido na Resolução nº 1197/2020-PGJ, de 16 de março de 2020, publicada em 17 de março de 2020, que estabelece normas temporárias e excepcionais de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID 19), em especial o teletrabalho como forma preferencial de trabalho no MPSP;
COMUNICA:
1. Fica prorrogado para 30/04/2020 o prazo para encaminhamento, à Subárea de Administração Patrimonial, do Inventário Anual com data base em 31/12/2019. Nesse mesmo prazo, deverá ser encaminhado o arquivo digital da planilha padronizada do inventário, em arquivo excel (xlsx), para o e-mail: [email protected], fazendo constar como assunto do e-mail: Inventario 2020 - Nome da Unidade.
2. No mesmo prazo indicado no item 1, as Promotorias de Justiça do Interior deverão entregar o inventário à respectiva Diretoria Regional, que providenciará a conferência e encaminhamento à Subárea de Administração Patrimonial, em expediente único. Caberá ainda as Promotorias de Justiça do Interior, conforme disposto no item 1, no mesmo prazo ali previsto, a obrigação de também enviar o arquivo digital da planilha padronizada do inventário, em arquivo excel (xlsx), diretamente para o e-mail: [email protected], fazendo constar como assunto do e-mail: Inventario 2020 - Nome da Unidade.
3 - Registre-se e Publique-se.
Diretoria Geral, 18 de março de 2020.
Centro de Recursos Humanos
Portarias da Diretora de 18-3-2020
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos, a partir de:
Analista Jurídico do Ministério Público: 14/2/2020: Marcel Nazareth Farinazzo, RG. 26.175.915-2; Claudinei Nicotari, RG. 24.157.664-7; Mariana Maximo Ramos, RG. 48.101.821-9; 2/3/2020: Thiago Oliveira Pereira, RG. MG17.076.230
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO ESMP nº 15/2020 - SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo de Oliveira e Costa, COMUNICA aos membros e servidores que a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo promoverá o curso NOVOS MEIOS DE INVESTIGAÇÃO NO PROCESSO PENAL: BUSCA DA PROVA NO ENTORNO DIGITAL - 4ª EDIÇÃO, pela Internet, conforme normas que seguem:
PLANO DO CURSO
I. OBJETIVO
O curso tem por escopo o exame das modalidades de obtenção de fontes de provas digitais no processo penal, com a análise do regime jurídico vigente e a proposta de diretrizes para o tema. Impõe examinar meios de investigação, como as intervenções nas comunicações eletrônicas; o acesso aos dados digitais armazenados em suporte eletrônico; a interceptação das comunicações entre pessoas presentes; a gravação de imagens, e a investigação realizada por agentes encobertos no entorno digital.
II. ESTRUTURA DO CURSO
O curso Novos meios de investigação no processo penal: busca da prova no entorno digital terá a duração de 8 semanas, com carga horária de 32 horas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle, em ambiente restrito, aulas em vídeo, textos de doutrina e jurisprudência, formulação de questões objetivas e fóruns de debate, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades.
III.AVALIAÇÃO
A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.
IV. PÚBLICO-ALVO
Membros e servidores bacharéis em Direito do Ministério Público do Estado de São Paulo.
V. VAGAS E VALOR DO CURSO
A-NÚMERO DE VAGAS
60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.
A) Membros terão preferência de vaga.
B) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.
B-VALOR DO CURSO
Membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.
VI. PERÍODO DE INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser feita no período de 23 de março, a partir das 11h, a 27 de março de 2020, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Capacitação de membros e servidores, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.
VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Inscrição: 23 a 27 de março de 2020.
Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 30 de março a 03 de abril de 2020.
Início das atividades: 06 de abril de 2020.
Término das aulas: 01 de junho de 2020.
VIII. PROFESSOR CONVIDADO
GREGÓRIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA. Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
IX. PROGRAMA DO CURSO
1a semana: Direito e Tecnologias Informativas: comunicações eletrônicas, dados digitais e entorno digital.
2a semana: Terminologia da prova: meios de obtenção de prova no Processo Penal.
3a semana: Direitos Fundamentais em debate: intimidade, vida privada, inviolabilidade do domicílio e inviolabilidade das comunicações.
4a semana: Categorias de dados, operações técnicas para a obtenção de dados digitais, canais de comunicação eletrônica e crimes no entorno digital.
5a semana: Intervenção nas comunicações eletrônicas.
6a semana: Acesso a dados digitais armazenados em suporte eletrônico.
7a semana: Interceptação da comunicação entre pessoas presentes, gravação de imagens e agente encoberto no entorno digital.
8a semana: Perspectivas para os meios de busca de prova no processo penal.
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Coordenação Geral
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
Coordenação Pedagógica
IZILDA MARIA NARDOCCI
Pedagoga
