Diário Oficial MPSP - 19/04/2012
Diário Oficial
I – Portarias de 18/04/2012
A – Subprocuradoria-Geral de JustiçaInstitucional:
Designando:
nº 3471/2012 – Valéria Andrea Ferreira deLima, 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, para, sem prejuízo de suasatribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termosdo artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 deabril de 2012.
nº 3472/2012 – Karina Keiko Kamei, 23ºPromotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normaise anteriores designações, participar da 2ª Reunião Câmara Técnica de QualidadeAmbiental e Gestão de Resíduos, nos dias 17 e 18 de abril de 2012, na cidade deBrasília/DF.
(Pt. nº 54.623/2012)
nº 3473/2012 – Lélio Ferraz de SiqueiraNeto, 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, e Fernando Henrique deMoraes Araújo, 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, semprejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem daReunião Comissão mista Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal– Crianças e Adolescentes, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, nodia 18 de abril de 2012, na cidade de Brasília/DF.
(Pt. nº 54.626/2012)
nº3474/2012 – Lidia Helena Ferreira de Castro dos Passos, 9ª Procuradorade Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para,sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participardo 12º Congresso Brasileiro doMinistério Público do Meio Ambiente, no dia 18 de abril de 2012, na cidade deBrasília/DF.
(Pt. nº 56.185/2012)
nº 3475/2012 – Márcia Monassi MougenotBonfim, 37º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suasatribuições normais e anteriores designações, participar da Reunião com Anatel,sobre o Projeto Sittel, da Procuradoria Geral da República, no dia 18 de abrilde 2012, na cidade de Brasília/DF.
(Pt. nº 40.157/2012)
Autorizando:
nº 3476/2012 – Adriano Andrade de Souza, 1ºPromotor de Justiça de Itatiba, Elias Francisco Baracat Chaib, 1º Promotor deJustiça de Socorro, Celeste leite dos Santos, 4º Promotor de Justiça de Suzano,e Luiz Otávio Alves Ferreira, 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, seausentarem de suas funções, no período de 18 a 20 de abril de 2012, paraparticiparem do 12º Congresso Brasileiro do Ministério Público do MeioAmbiente, realizado pela ABRAMPA, na cidade de Brasília-DF, sem prejuízo desuas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público,providenciando os interessados suas respectivas substituições automáticas.
(Pt. nº. 54.852/2012)
B – Assessoria
Tornando sem efeito:
Nº: 3477/2012 – a portaria Nº: 3027/2012,que designou Ricardo Augusto Montemor, 5º Promotor de Justiça Cível São MiguelPaulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cívelde São Miguel Paulista, de 23 a 27 de abril de 2012.
Cessando os efeitos:
nº 3478/2012 – a partir de 18 de abril de2012, da portaria nº 2593/2012 que designou Regina Gomes de Macedo Leme, 43ºPromotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público,assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Parelheiros, a partirde 1 de abril de 2012.
Designando:
nº 3479/2012 – os integrantes do Grupo deAtuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo RibeirãoPreto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com oPromotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1936/2009, emtrâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 25 dejaneiro de 2010. (Pt. nº 56.057/12)
nº 3480/2012 – Kenzo Ricardo Catelan Yano,5º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo desuas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor deJustiça que atua perante a Vara da Região Leste 2 de Violência Doméstica eFamiliar contra a Mulher, no dia 19 de abril de 2012.
nº 3481/2012 – Helio Junqueira de Carvalho,1º Promotor de Justiça de Ubatuba, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficiaperante o Juizado Especial Criminal da Família - Núcleo de Combate a ViolênciaDoméstica e Familiar Contra Mulher, no dia 19 de abril de 2012.
nº 3482/2012 - Clever Rodolfo CarvalhoVasconcelos, 1º Promotor de Justiça Militar, para, sem prejuízo de suasatribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar noexercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 16 a 30 de abril de2012.
nº 3483/2012 - Cristina Travalini de Abreu,3º Promotor de Justiça Cível São Miguel Paulista, para acumular o exercício dasfunções do 1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 23 a 27 deabril de 2012.
nº 3484/2012 - Dilce Helena Brocchi deOliveira Padua Prestes, 4º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, semprejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2ºPromotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 12 a 18 de abril, Amaite IaraGiriboni de Mello, 45º Promotor de Justiça da Capital, Carmen Lucia Pantaleaode Mello Cornacchioni, 20º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízode suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotorde Justiça Cível de Pinheiros, de 12 a 30 de abril, Dilce Helena Brocchi deOliveira Padua Prestes, 4º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, semprejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2ºPromotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 23 a 30 de abril de 2012.
nº 3485/2012 - Elvecio de Faria Barbosa, 3ºPromotor de Justiça Criminal de Penha França, para acumular, Leonardo MendonçaCurci, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, sem prejuízode suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotorde Justiça Criminal de Penha França, de 16 a 27 de abril de 2012.
nº 3486/2012 - Heracles Antonio Peranovich,92º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Fernando Henrique de Arruda,81º Promotor de Justiça Criminal, Joao Ferreira Dantas, 83º Promotor de JustiçaCriminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem noexercício das funções do 84ºpromotor de Justiça Criminal, de 23 a 27 de abrilde 2012.
nº 3487/2012 - Isabel Dorsa Gerner Maggion,4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular, Ana Lucia deMello, 26º Promotor de Justiça da Capital, Lilian Cavalcante de Albuquerque,11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suasatribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 10º Promotor de Justiçadas Execuções Criminais, de 9 a 13 de abril de 2012.
nº 3488/2012 - Luciana Ferreira LeitePinto, 1º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício dasfunções do 13º Promotor de Justiça de Falência, de 16 a 30 de abril de 2012.
nº 3489/2012 - Regina Gomes de Macedo Leme,43º Promotor de Justiça da Capital, para, sem ônus para o Ministério Público,assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mandados deSegurança, a partir de 18 de abril de 2012.
nº 3490/2012 - Andre Luis de Souza, 3ºPromotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do 2ºPromotor de Justiça de Jales, de 17 a 27 de abril de 2012.
nº 3491/2012 - Antonio Nilton Victorio, 3ºPromotor de Justiça de Rio Claro, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício dasfunções do 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 16 a 30 de abril de2012.(Pt. nº55.795/12)
nº 3492/2012 - Carmen Natalia AlvesTanikawa, Promotor de Justiça de Pinhalzinho, para, sem prejuízo de suasatribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiçade Jarinu, no dia 19 de abril de 2012.
nº 3493/2012 - Gaspar Pereira da SilvaJunior, 6º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funçõesdo 4º Promotor de Justiça de Sumaré, de 23 a 27 de abril de 2012.
nº 3494/2012 - Gilberto Porto Camargo, 5ºPromotor de Justiça de Rio Claro, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício dasfunções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 16 a 30 de abril de2012.(Pt. nº55.795/12)
nº 3495/2012 - Vagner dos Santos Queiroz,15º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 19ºPromotor de Justiça de Osasco, de 23 a 30 de abril de 2012.
nº 3496/2012 - Washington Luiz RodriguesAlves, 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, para acumular o exercício das funçõesdo 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, no dia 2 de abril de 2012.
nº 2097/2012 - O Procurador-Geral deJustiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, noperíodo do mês de abril de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixorelacionados:
Heloisa Gaspar Martins Tavares (02 a 27)
Incluam-se:
Rodrigo Cesar Coccaro (23/04 a 04/05)
Sueli Pereira (16 a 27)
(Republicada por necessidade de retificação– DOE de 13/03/2012)
nº 2538/2012 - Taciana Trevisoli Panagio,5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardodo Campo), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça queatua perante a Vara da Região Leste 2 de Violência Doméstica e Familiar contraa Mulher, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do Promotorde Justiça que atua perante a Vara da Região Leste 1 de Violência Doméstica eFamiliar contra a Mulher, no dia 19 de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação– doe de 31/03/2012)
Nº: 2600/2012 - Valeria Maria Cilento, 5ºPromotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício dasfunções do Promotor de Justiça de Parelheiros, de 1 a 4 e de 18 a 30 deabril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação- DOE de 31/03/2012)
Nº: 2728/2012 - Nelson Cesar SantosPeixoto, 3º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício dasfunções da 6ª Promotoria de Justiça de Limeira, de 01 a 17 de abril, LuizAlberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular oexercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 18 a 30 deabril, e para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercíciodas funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 17 de abril, RenatoFanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suasatribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor deJustiça de Limeira, de 5 a 30 de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação- DOE de 31/03/2012)
Nº: 2780/2012 - Wilson Velasco Junior, 2ºPromotor de Justiça de São Roque, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça deMairinque, de 01 a 02, de 04 a 09 e de 11 a 15 de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação- DOE de 18/04/2012)
Nº: 2807/2012 - Fernanda Arboleya RatcovRenato, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogidas Cruzes), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça deMogi das Cruzes, de 1 a 12 de abril, acumular o exercício das funções do 4ºPromotor de Justiça de Brás Cubas, de 2 a 12 de abril, assumir o exercício dasfunções do 4º Promotor de Justiça de Brás Cubas, de 20 a 30 de abril eauxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz deVasconcelos, nos dias 25 e 26 de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação– DOE de 17/04/2012)
Nº: 2822/2012 - Jandir Moura Torres Neto, 4ºPromotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), paraassumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campo LimpoPaulista, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 1º Promotor deJustiça Criminal de Santo Amaro e acumular o exercício das funções do 7ºPromotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 16 a 30 de abril de 2012.
(Republicada por necessidade de retificação- doe de 14/04/2012)
nº 3392/2012 – 3º Promotor de Justiçade Francisco Morato, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nosembargos de terceiro nº 197.01.2011.009343-6, distribuídos por dependência aoprocesso nº 1997/2011, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de FranciscoMorato (Pt. nº 52.975/12).
(Republicada por necessidade de retificação– doe de 18/04/2012)
nº 3422/2012 – Ana Brasil Rocha, 4ºPromotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, prestar serviços em operações do GAECO – Núcleo Vale do Paraíba,na comarca de Caçapava, no dia 21 de março de 2012. (Pt. nº 41.891/12)
(Republicada por necessidade de retificação– doe de 18/04/2012)
nº 3465/2012 - O Procurador-Geral deJustiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidadede serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2a 31 de maio de 2012, aos seguintes Promotores de Justiça:
Exclua-se:
Rodrigo Cesar Coccaro
(Republicada por necessidade de retificação– DOE de 18/04/2012)
nº 3466/2012 - O Procurador-Geral deJustiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidadede serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de maiode 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Rodrigo Cesar Coccaro (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação– DOE de 18/04/2012)
nº 3468/2012 - O Procurador-Geral deJustiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, noperíodo do mês de maio de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixorelacionados:
Inclua-se:
Carla Maria Altavista Mapelli (02 a 11)
(Republicada por necessidade de retificação– DOE de 18/04/2012)
II - ATOS
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 16/04/2012
ÁREA REGIONAL DA CAPITAL
ANA CAROLINA PALUMBO RODRIGUES, R.G.34.543.711-1, PJ CÍVEL DE SANTANA, a partir de 11/04/2012 (Pt. nº 52.558/12).
CAROLINE MARQUES PEREIRA LEAL, R.G.43.467.660-3, PJ DO V TRIBUNAL DO JÚRI, a partir de 10/04/2012 (Pt. nº53.098/12).
DANIELLE BRITO DA ROCHA, R.G. 34.503.853-8,PJ DE MANDADOS DE SEGURANÇA, a partir de 10/04/2012 (Pt. nº 52.096/12).
ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO II
ABDON BARROS DA SILVA, R.G. 23.261.580-9,PJ DE FRANCO DA ROCHA, a partir de 29/02/2012 (Pt. nº 52.010/12).
MONIQUE CINTIO ODA, R.G. 43.083.226-6, PJCRIMINAL DE OSASCO, a partir de 09/04/2012 (Pt. nº53.992/12).
ÁREA REGIONAL DE BAURU
MATHEUS NOVELI MANCHINI, R.G. 41.652.403-5,PJ DE IBITINGA, a partir de 02/04/2012 (Pt. nº51.480/12).
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
ALANA ANGÉLICA FERREIRA DA SILVA, R.G.40.830.815-1, PJ CÍVEL DE CAMPINAS, a partir de 02/04/2012 (Pt. nº 50.636/12).
MARILANDE SILVIA RIBEIRO, R.G.32.268.192-3, PJ DE AMPARO, a partir de 29/03/2012 (Pt. nº50.613/12).
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
ANA CAROLINA MOREIRA SAMPAIO, R.G.33.883.126-5, PJ CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 01/04/2012 (Pt. nº52.847/12).
DANIEL CANDIDO RODRIGUES, R.G. 47.829.282-X,PJ DE TEODORO SAMPAIO, a partir de 02/04/2012 (Pt. nº 51.115/12).
GABRIELI CRISTINA CAPELLI GOES, R.G.43.215.750-5, PJ DE BASTOS, a partir de 31/03/2012 (Pt.nº 54.648/12).
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO
RODOLFO RABITO SOARES, R.G. 46.008.542-6,PJ DE FERNANDÓPOLIS, a partir de 29/03/2012 (Pt.nº 53.540/12).
ROSICLER DE PAULA ZOCATELLI, R.G.42.021.323-5, PJ DE FERNANDÓPOLIS, a partir de 10/04/2012 (Pt. nº 53.469/12).
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
LUÍS ALBERTO DE PAULA, R.G. 44.321.062-7,PJ DE JACAREÍ, a partir de 01/04/2012 (Pt. nº53.340/12).
REBECA BRAZUNA NOGUEIRA, R.G. 23.449.450-5,PJ DE LORENA, a partir de 29/03/2012 (Pt. nº53.337/12).
RICHAR SERAFINI TAVARES, R.G. 33.780.559-3,PJ DE JACAREÍ, a partir de 01/04/2012 (Pt. nº51.112/12).
III - Avisos
Aviso de 17/04/2012
nº 196/2012 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso desuas atribuições legais e a pedido da Coordenação Geral do Centro de ApoioCível e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor) AVISA aos Membros do MinistérioPúblico que a Escola Nacional de Defesa do Consumidor – ENDC, órgão doDepartamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC (Ministério da Justiça)receberá, entre os dias 10 a 14 de maio de 2012,
Avisos de 18/04/2012
nº 202/2012 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso desuas atribuições legais e a pedido da Associação Paulista do Ministério Públicoe do Coordenador Geral dos Grupos de Estudos, AVISA aos Senhores Membros doMinistério Público que o Grupo de Estudos César Salgado – Vale do Paraíba, farárealizar reunião ordinária, no dia 26.04.2012(quinta-feira), às 19h30, noColonial Plaza Hotel, na Avenida Nossa Senhora do Bom Sucesso, 4.201 –Pindamonhangaba/SP, com palestra a ser proferia pelo Dr. José Carlos deOliveira Sampaio e pelo Dr. Moacyr Whitaker Cohn de Assumpção(Promotores deJustiça), que discorrerão sobre o tema “Aspectos Práticos da atuação doPromotor de Justiça em matéria de Improbidade Administrativa”.
Sede Executiva: Riachuelo, nº 115 – 11ºandar – Centro – CEP.: 01007-000 – São Paulo/SP
Tel.: (11) 3188.6464 – Fax.: (11) 3188.6486– e-mail: [email protected]
Site: www.apmp.com.br
Aviso de 18/04/2012
nº 203/2012 – PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso desuas atribuições legais e a pedido do Diretor da Escola Superior do MinistérioPúblico de São Paulo, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do Conselhodo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior doMinistério Público de São Paulo, AVISA aos Senhores Membros do Conselho doCEAF/ESMP, da reunião ordinária bimestral, a realizar-se no dia 25 de abrilde 2012, às 10h30, em seu gabinete, na Rua Riachuelo, 115, 8º andar, SãoPaulo/SP.
V - Competência Originária
A - Criminais
Processo nº 0066692-64.2012.8.26.0000 - TJ
Interessado: Tribunal de Justiça do Estadode São Paulo
Decisão: Promovido o arquivamento doprocedimento
IX Atos Administrativos do PGJ
Portaria do Procurador Geral de Justiça de17-4-2012
Concedendo Aposentadoria, com fundamentonos arts. 19, V, alínea “c” e 161 da L.C. 734/93, c.c. o art. 3º, caput e § 2º,da E.C. 41/2003, a Arnaldo Gonçalves,RG. 2.574.522, PIS/PASEP: 1.003.648.183-9, 2º Procurador de Justiça daProcuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, daPP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membrosda ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargocorrespondentes a: de subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007 e deparcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo PGJ/MP 11.749/78.
Centro de Apoio Operacional dasPromotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 16 doAto Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações depublicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 20 de dezembrode 2011 até 26 de dezembro de 2011)
CAO SIS MP DIFUSOS – EntrânciaInicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL EPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0002279/11-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DESANTA CATARINA - REPRESENTANTE
RHINO PARTICIPAÇÕES E DISTRIBUIDORA DEALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0000229/11-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - REPRESENTANTE
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE MOGI MIRIM -REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDEPÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL EPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0195.0000005/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE/ AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO /
Parte: DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA DEARARAQUARA - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL EPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0279.0000295/11-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS /SERVIÇOS IRREGULARES / PLANO DIRETOR /
Parte: JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000495/11-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / INFRAESTRUTURAURBANA /
Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO
MATÉRIAS JORNALÍSTICAS EM DIVERSOS SÍTIOSDA INTERNET - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000363/10-0 Nº Documento: 0Nº CAO: 14112/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO /
Parte: NEDILANDE BITTENCOURT -REPRESENTANTE
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL EPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0426.0000716/11-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: COLÉGIO SENIOR - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DA ZONA NOROESTE -REPRESENTANTE
DENISE MARIA MACHADO DOS SANTOS -REPRESENTANTE
VICTOR HUGO MACHADO DOS SANTOS -REPRESENTANTE
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL EPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0264.0000219/11-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: JOSÉ FLORENCE QUEIROZ -REPRESENTANTE
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0002232/11-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: FERNANDO CHIARELLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0000434/12-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: FERNANDO CÉSAR RAMOS - REPRESENTANTE
GILSON NASCIMENTO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0001753/11-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO RODOLFO DEVITO -REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ -REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001332/11-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GERALDO EUSEBIO MARCONDES -REPRESENTANTE
JOSÉ JOÃO FIOMANO - REPRESENTADO
MARIA INES BERTINO MIYADA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0156.0002523/11-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CARLOS RENATO LIRA BUOSI -REPRESENTANTE
Centro de Apoio Operacional dasPromotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 16 doAto Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações depublicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 27 de dezembrode 2011 até 02 de janeiro de 2012)
CAO SIS MP DIFUSOS – EntrânciaInicial, Intermediária e Final
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃOSOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL EPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0003836/11-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0003837/11-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0001028/11-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIAPÚBLICA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANDRÉIA RAFAEL - REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES -REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃOAO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL EPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0264.0000225/11-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO EDIGNIDADE /
Parte: IVONICE DE ALMEIDA DOS SANTOS -REPRESENTANTE
NADIR MANZATO PANTANO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS -REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL EPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0190.0000889/11-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: MARGARETH DE PAULA RIGARDI SOARES -REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA -REPRESENTADO
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL EPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0264.00&4/11-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE / EDUCAÇÃO /
Parte: CEMEI MIGUEL RISK - REPRESENTADO
ELISA NOEMY BONFIM DEFACIO - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO
RAQUEL LOPES DE BONFIM - REPRESENTANTE
II - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0343.0000150/11-2
Vara de Origem: 03A V DE MOGI MIRIM NúmeroTJ: 141220111117
Data Ajuizamento: 2/1/2012
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL EPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0002032/11-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Nº MP: 14.0156.0003835/11-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADESADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: COHAB - CIA HABITACIONAL DE RIBEIRÃOPRETO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0000435/12-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BENEDITO APARECIDO NATIVO -REPRESENTANTE
MARIA GORETI LOPES CEPINHO - REPRESENTADO
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0253.0000032/12-5
Vara de Origem: 02A V DE DRACENA Número TJ:168.01.2012.000020-0
Data Ajuizamento: 31/12/2011
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMGERAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - RÉU
Centro de Apoio Operacional dasPromotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 16 doAto Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações depublicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 03 de janeirode 2012 até 09 de janeiro de 2012)
CAO SIS MP DIFUSOS – EntrânciaInicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL EPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0000206/12-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO -REPRESENTANTE
JEAN CARLO ILÁRIO DISTRIBUIDORA DE GÁS -REPRESENTADO
TAMIRES CRISTINA FERREIRA GANZOTTI -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0002109/11-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /ALIMENTO (S) /
Parte: CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA -REPRESENTANTE
MC DONALDS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000113/11-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADEDE SÃO PAULO - EPUSP - REPRESENTADO
ROBERTA BAPTISTA RODRIGUES - REPRESENTANTE
II - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0555.0000024/12-0
Vara de Origem: 03A V CIV DE OSASCO NúmeroTJ: 405.01.2012.000311
Data Ajuizamento: 9/1/2012
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMGERAL /
Parte: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL PARQUE DOSPRÍNCIPES DE OSASCO - ARPPO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Área do Direito: DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL EPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0216.0000001/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BRÁS CUBAS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIAPÚBLICA /
Parte: RESIDENCIAL VILLE DE VALENCE -REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOACOM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL EPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0001219/11-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: MILENA MARIA DOS SANTOS SOARES -REPRESENTANTE
SILVIA HELENA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000192/12-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: LUIS FELIPE LIMA DE MENEZES -REPRESENTANTE
RESTAURANTE PRIMA BRUSCHETTERIA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDEPÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL EPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0000006/12-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADESDE SAÚDE /
Parte: ANA MARIA DO CARMO ROSSETO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0000011/12-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADESDE SAÚDE /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DERIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0195.0000114/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE/
Parte: IRMANDADE DA SANTA CASA DEMISERICÓRDIA DE ARARAQUARA - REPRESENTADO
JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS - REPRESENTANTE
OTHON AMARAL NETO - REPRESENTADO
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL EPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0349.0000006/12-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES/
Parte: LUIZ CARLOS DA ROCHA BOTELHO -REPRESENTANTE
SINDICATO RURAL PATRONAL DE MORRO AGUDO -REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0000012/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS -REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000634/11-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO /TRANSPORTE / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: LAUDENIR VALENTINO RIBEIRO -REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000001/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENSMETROPOLITANOS - REPRESENTANTE
DESMONTEC DEMOLIÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA -REPRESENTANTE
FREMIX ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA -REPRESENTADO
PADRE JÚLIO LANCELOTTI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000553/11-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: RICARDO MAGALHAES DA SILVA PASSOS -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0445.0000006/12-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: EDVALDO MOREIRA LOPES - REPRESENTADO
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL EPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0522.0000207/11-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES /
Parte: CLÍNICA DE MASSAGEM DOUTORA OYAMA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000155/11-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA PARTICULAR PASCHOAL DANTAS -UNIDADE 2 - REPRESENTADO
PAIS DE ALUNOS DA ESCOLA PARTICULARPASCHOAL DANTAS DA UNIDADE 2 - REPRESENTANTE
PAULO MULLER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000205/11-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA ESTADUAL DE ENSINOFUNDAMENTAL 'PROFESSOR RAUL ANTÔNIO FRAGOSO' - REPRESENTADO
II - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0343.0000213/11-0
Vara de Origem: 03A V DE MOGI MIRIM NúmeroTJ: 151220111121
Data Ajuizamento: 9/1/2012
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO – AUTOR
MUNICIPIO DE MOJI MIRIM - RÉU
Nº MP: 41.0455.0000001/12-1
Vara de Origem: V DE TAQUARITUBA Número TJ:620.01.2012.000085-7
Data Ajuizamento: 9/1/2012
Município: TAQUARITUBA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO -RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL EPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0245.0000027/12-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL -REPRESENTANTE
SIG INCORPORAÇÃO EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0245.0000028/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE COTIA -REPRESENTANTE
MARCOS ROBERTO VICTORELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000509/11-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS(EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO -REPRESENTANTE
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0257.0000299/11-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARIA DO CÉU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0313.0000002/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS(EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ELZIRA BALDOINO DA SILVA BEZERRA -REPRESENTANTE
FÁTIMA APARECIDA CAMILLO - REPRESENTANTE
REVCORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0313.0000017/11-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS(EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ELZIRA BALDOINO DA SILVA BEZERRA -REPRESENTANTE
FÁTIMA APARECIDA CAMILLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0350.0000024/12-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: VARDICEU GENARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0350.0000033/12-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A -REPRESENTADO
IRENE GONÇALVES DA SILVA CAVALCANTI -REPRESENTADO
LUCIANO DE MELO - REPRESENTADO
SEBASTIÃO DO CARMO DE JESUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0350.0000034/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A -REPRESENTADO
MARIO FELISBINO DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0350.0000035/12-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PESSOA A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0473.0000001/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: VOTORANTIM
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: EMPRESA FIAÇÃO ALPINA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE VOTORANTIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0001328/11-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANDREA SANCHES FERNANDES - REPRESENTADO
CLÁUDIA MARCIA ROJAS FERNANDES -REPRESENTADO
LUCIANO SANCHES FERNANDES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000005/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ILDA VAZ RODRIGUES DAS MERCES -REPRESENTADO
JOSÉ AUGUSTINHO MERCES NETO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000006/12-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA -REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS DE SOUZA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000007/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: JOSÉ FRANCISCO MODESTO -REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000008/12-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - REPRESENTANTE
NEUZA XAVIER RIBEIRO - REPRESENTADO
VALDELINO RODRIGUES RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000009/12-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: FRANCISCO BISPO DOS SANTOS -REPRESENTADO
MARIA SELMA ANDRADE DOS SANTOS -REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000010/12-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - REPRESENTANTE
SEBASTIÃO VIDAL DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000011/12-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - REPRESENTANTE
SERGIO NOGUEIRA DE ALMEIDA - REPRESENTADO
TATIANE NASCIMENTO SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000012/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: JOAQUIM MARTINS DOS SANTOS -REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
ROSA SOUZA SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000013/12-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: IVONE NERIS RODRIGUES - REPRESENTADO
JOSÉ CÍCERO DA SILVA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000015/12-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ALDO VITORINO JAQUES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000016/12-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: CARLOS DE SOUZA LIMA - REPRESENTADO
EUNICE DE SOUZA LIMA - REPRESENTADO
MARIA ZILMA LEANDRO DA COSTA LIMA -REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000017/12-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: CARLOS DE SOUZA LIMA - REPRESENTADO
MARIA ZILMA LEANDRO DA COSTA LIMA -REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000018/12-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ANTONIO DA SILVA LÚCIO -REPRESENTADO
MARIA APARECIDA LOPES LÚCIO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000019/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: FRANCISCA FERREIRA ARAÚJO -REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
SEBASTIÃO DOS SANTOS ARAÚJO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000021/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: LUZINETE CELESTE - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000022/12-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ANA MARIA DE SOUZA LIMA -REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
II - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0190.0000014/12-1
Vara de Origem: 03A V DE ANDRADINA NúmeroTJ: 024012012000&
Data Ajuizamento: 9/1/2012
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - AUTOR
VERA ARANTES DE CAMPOS - RÉU
Nº MP: 41.0190.0000015/12-6
Vara de Origem: 03A V DE ANDRADINA NúmeroTJ: 0240120120000039
Data Ajuizamento: 9/1/2012
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - AUTOR
MUNENOBU NAGAMACHI - RÉU
Nº MP: 41.0190.0000016/12-1
Vara de Origem: 01A V DE ANDRADINA NúmeroTJ: 0240120120000041
Data Ajuizamento: 9/1/2012
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - AUTOR
VALDEMAR GONCALVES - RÉU
Nº MP: 41.0190.0000057/12-0
Vara de Origem: 02A V DE ANDRADINA NúmeroTJ: 0240120120001494000000000
Data Ajuizamento: 9/1/2012
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM -RÉU
FLORIANO MESSIAS DOS SANTOS - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
MUNICÍPIO DE CASTILHO - RÉU
POSTO DE BASE LTDA - RÉU
VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A -RÉU
Nº MP: 41.0432.0000139/11-1
Vara de Origem: 02A V DE SÃO JOSÉ DO RIOPARDO
Número TJ: 575.01.2012.000014-9
Data Ajuizamento: 9/1/2012
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MIGUEL GOMES ALVES DE MORAES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
VILLA COSTINA FRANGOS LTDA - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0000002/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MARCELO PERAL RENGEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0000003/12-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: DAYANA DOS SANTOS SILVA -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0000005/12-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO USP -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.000&/12-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DOESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0000037/12-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ANTONIO SALGADO - REPRESENTANTE
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DEMEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
OPEM REPRESENTAÇÃO IMPORTADOR EXPORTADORA EDISTRIBUIDORA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0002387/11-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO -PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
RICARDO WESLEY MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0188.0000001/12-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADESADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: EDSON BRITO BOLITO - REPRESENTANTE
THEREZINHA IGNEZ SERVIDONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000016/12-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOÃO SHINK - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000027/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COOPERATIVA DE CATADORES DEMATERIAIS RECICLÁVEIS DE ASSIS E REGIÃO-COOCASSIS - REPRESENTADO
JOÃO DA SILVA FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000028/12-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA -REPRESENTANTE
MARIO CESAR SABINO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA -REPRESENTADO
SILVIA AMSTALDEN GRANADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0212.0000037/12-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS -NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA -REPRESENTADO
SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0224.0000047/11-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LUIZ JOSÉ DE LEMOS - REPRESENTANTE
MASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CAJAMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000001/12-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EUGENIO DE OLIVEIRA NETO -REPRESENTADO
WALTER APARECIDO MARTINS DE MORAES -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000020/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADRIANA DEARO DEL BEM - REPRESENTADO
BENEDITO JOSE GARCIA - REPRESENTADO
MIGUEL ELIAS CHAGURI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0337.0000010/12-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ -REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃOPAULO-COORDENADORIA DA DIRETORIA DE EXECUÇÃ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0342.0000032/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0349.0000010/12-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GILBERTO CÉSAR BARBETI -REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO -REPRESENTADO
TIAGO STOLARIQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0349.0000031/12-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GILBERTO CÉSAR BARBETI -REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0350.0000154/11-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS- NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MARCELINO LUCIO DA SILVA -REPRESENTADO
RONALDO RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0350.0000205/11-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA SAUDE DENHANDEARA - REPRESENTADO
JOAO CARLOS VIZOTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0355.0000702/11-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUIZ FERNANDO CARNEIRO -REPRESENTADO
TRINDADE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. -REPRESENTADO
WILLIAN ANTONIO ZANOLLI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0382.0000005/12-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AFONSO GARCIA FILHO - REPRESENTANTE
HELENA DOS PASSOS - REPRESENTADO
PAULO CEZAR MINOZZI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000006/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AFONSO GARCIA FILHO - REPRESENTANTE
ESTER PINHATARI - REPRESENTADO
JOAQUIM ISRAEL PINHATARI - REPRESENTADO
JOISPY PINHATARI - REPRESENTADO
PAULO CEZAR MINOZZI - REPRESENTADO
RAFAELA BITENCOURT DE SOUZA - REPRESENTADO
SUELI C CUNHA PINHATARI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000007/12-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AFONSO GARCIA FILHO - REPRESENTANTE
ANTONIO FRANCISCO GIL DUARTE - REPRESENTADO
CLAUDIO DOS SANTIOS PINTO - REPRESENTADO
PAULO CEZAR MINOZZI - REPRESENTADO
ROGERIO MINOZZI CORREA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000008/12-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
AFONSO GARCIA FILHO - REPRESENTANTE
PAULO CEZAR MINOZZI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000009/12-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AFONSO GARCIA FILHO - REPRESENTANTE
KEPLER SCOLÁSTICO - REPRESENTADO
PAULO CEZAR MINOZZI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000010/12-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AFONSO GARCIA FILHO - REPRESENTANTE
PAULO CEZAR MINOZZI - REPRESENTADO
SECRETÁRIO DE OBRAS DE TIMBURI -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000011/12-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0384.0000095/11-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0410.0000016/12-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: RIO DAS PEDRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICIPAL DE RIO DASPEDRAS - REPRESENTADO
ASSESSORARTE - ASSESSORIA DE SERVIÇOSTÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0413.0000051/12-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCOS RODRIGUES DA SILVA -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0413.0000059/12-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIATURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0454.0000002/12-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FABIANA ALVES DA SILVA MIZIARA -REPRESENTADO
MARIA EUNICE V.B.SALOMÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0602.0000085/12-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ORLANDO CALEFFI JÚNIOR -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000139/11-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MARILENE BALLISTER LOPES CONTRERAS -REPRESENTANTE
II - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0341.0000016/12-8
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DEMOGI DAS CRUZES Número TJ: 3610120120001811
Data Ajuizamento: 9/1/2012
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 41.0363.0000090/11-5
Vara de Origem: V DE PANORAMA Número TJ:416.01.2012.000001-1
Data Ajuizamento: 9/1/2012
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ MILANEZ JÚNIOR - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
OSVALDO PACITO JUNIOR - RÉU
RAIMUNDO FARIAS DE OLIVEIRA - RÉU
Centro de Apoio Operacional dasPromotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 16 doAto Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações depublicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 10 de janeirode 2012 até 16 de janeiro de 2012)
CAO SIS MP DIFUSOS – EntrânciaInicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL EPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0000146/12-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: EMCCAMP RESIDENCIAL - REPRESENTADO
JULIANA DE SOUZA ARAUJO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0001059/11-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: EMPRESA FITOLATINA COMÉRCIO DEPRODUTOS NATURAIS MANUFATURADO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ -REPRESENTANTE
SIDEPAL INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA. -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0002740/11-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MARIA ESTHER CHAVES GOMES -REPRESENTANTE
SISTEMA COC DE ENSINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000034/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORDA CAPITAL - REPRESENTANTE
SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000039/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORDA CAPITAL - REPRESENTANTE
VITI VINICOLA CERESER LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000040/12-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDORDA CAPITAL - REPRESENTANTE
VINHOS SALTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000041/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: CAMPARI DO BRASIL LTDA. -REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DACAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000042/12-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS LTDA. -REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DACAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000165/11-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMGERAL /
Parte: COMERCIAL AGRICOLA GUARAÇAI - REPRESENTADO
EWERTON ORLANDO PAULI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0000822/11-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: FERTILIZANTES HERINGER S/A -REPRESENTADO
PROCURADORIA DE INTERESSES DIFUSOS -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001981/11-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMGERAL /
Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE
LOCALIZA RENT CAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0002012/11-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇAURBANA - REPRESENTANTE
SHOPPING MIRAGE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0002014/11-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMGERAL /
Parte: GALERIA 960 - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0002038/11-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL/
Parte: ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A. -REPRESENTADO
INSTITUTO BRASILEIRO CONTRA A FRAUDE -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0002077/11-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMGERAL /
Parte: BRONLINE - FUM SERVIÇOS TÉCNICOS DEMANUTENÇÃO S/C LTDA. - REPRESENTADO
JONI CHAVES JALLAD - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0002130/11-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMGERAL /
Parte: CSN ASSISTENCIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSODONTOLOGICOS S/C LTDA - REPRESENTADO
MM JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONALI - SANTANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0002144/11-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMGERAL /
Parte: GAECO - PROT 148667/11 -REPRESENTANTE
GALERIA KORAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0000359/11-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMGERAL /
Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DESERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTANTE
TRIÂNGULO DO SOL - AUTO ESTRADA S/A -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000008/12-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONALE URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000010/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: ESOTV BRASIL PROMOÇÃO PUBLICIDADELICENCIAMENTO E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000012/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMGERAL /
Parte: PRINCIPAL ADMINISTRAÇÃO EEMPREENDIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0000440/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: LILIAN DUARTE VARUZZI -REPRESENTANTE
OSCAR CALÇADOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0000095/12-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: CARLOS EDUARDO SPANHOL DE ARAÚJO -REPRESENTANTE
FABIANO KAZUMITI INOUE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0000047/12-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. - REPRESENTADO
MANOEL TOBAL GARCIA JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0001121/11-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMGERAL /
Parte: ANTONIO FRANCISCO CARDOSO OLIVA -REPRESENTANTE
MANCEPAR ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DECEMITÉRIOS PARTICULARES. - REPRESENTADO
MEMORIAL NECROPOLE ECUMÊNICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000071/12-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMGERAL /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CDHU PIRATININGA- REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO POR MORADIA DE OSASCO - COPROMO- REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000208/12-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -REPRESENTADO
INFRATÉCNICA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA- REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0000773/11-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: ANDRÉ AUGUSTO RIBAS - REPRESENTANTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DESANTOS - REPRESENTANTE
WWW.HIMPORTS.COM.BR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0000161/10-2 Nº Documento: 0Nº CAO: 14153/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSÓRCIO(S) /
Parte: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOSLTDA - REPRESENTADO
MM JUÍZO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELDE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
II - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0309.0000124/12-7
Vara de Origem: 01A V CIV DE JACAREÍ NúmeroTJ: 292012012000151
Data Ajuizamento: 10/1/2012
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: CTT INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA- RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
VILLEFASE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕESLTDA - RÉU
Nº MP: 41.0315.0000022/12-3
Vara de Origem: 04A V DE JAÚ Número TJ:2659/2011
Data Ajuizamento: 11/1/2012
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) /
Parte: AUTO POSTO FELICE & MUNHOZ LTDA- RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0374.0000050/12-1
Vara de Origem: 02A V DE PEREIRA BARRETONúmero TJ: 06/2012
Data Ajuizamento: 10/1/2012
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMGERAL /
Parte: MARTA ANDREIA ATHAYDE DE CONDE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0208.0000125/12-1
Vara de Origem: 03A V DE BEBEDOURO NúmeroTJ: 0720120120000844
Data Ajuizamento: 10/1/2012
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMGERAL /
Parte: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INTERNACIONAL -RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - RÉU
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOACOM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL EPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0296.0000351/11-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE / MOBILIDADEPESSOAL /
Parte: CLAUDIONOR TEIXEIRA PEREIRA -REPRESENTANTE
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DESÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DESAO PAULO S.A. - REPRESENTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS- AGÊNCIA ITAPEVI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0344.0000154/11-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: EDSON CRISTOVÃO DA SILVA -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0448.0000036/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOSDO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MÁRCIA CRUZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0000068/12-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SAÚDE / VIDA /
Parte: DORIVAL VIEIRA - REPRESENTANTE
LAIDE DE FÁTIMA BALESTRIERO SOARES -REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0167.0000027/12-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: BRUNO MARQUES DOS SANTOS -REPRESENTANTE
II - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0720.0000129/12-2
Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDADA 1A V DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 482.01.2012.000839-6
Data Ajuizamento: 12/1/2012
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: COMPANY TUR TRANSPORTE TURISMO LTDA- R�U
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
TCPP TRANSPORTE COLETIVO PRESIDENTEPRUDENTE LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0156.0000221/10-1
Vara de Origem: 07A V CIV DE RIBEIRÃO PRETONúmero TJ: 0002105-67.2012.8.26.0506
Data Ajuizamento: 16/1/2012
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: BERGAMO AUTO MOTO ESCOLA SC LTDA ME- RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Área do Direito: DIREITOSHUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL EPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0000138/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AOIDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO ESPERANÇA -REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDE - SECRETARIADA SAÚDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0001141/11-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AOIDOSO /
Parte: CASA DE REPOUSO QUALIDADE DE VIDA -REPRESENTADO
SECRETARIA DA SAÚDE DE GUARULHOS -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0293.0000013/12-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /
Parte: LEONTINA - REPRESENTADO
MARIA LEONORA MELO - REPRESENTANTE
MARTA - REPRESENTADO
MAURA MELO ALCANTARA - REPRESENTADO
ROBERTO MELO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000080/12-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO/
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉBONIFÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0000050/12-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AOIDOSO /
Parte: CAROLINE VARUZZA PINTO - REPRESENTANTE
CASA DE REPOUSO ALIANÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0001749/11-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AOIDOSO /
Parte: LAR RENASCER EM CRISTO -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000013/12-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO EDIGNIDADE /
Parte: CLEIDE MARIA CONSERVA -REPRESENTANTE
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃOPAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000770/11-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO EDIGNIDADE /
Parte: CLEIDE MARIA CONSERVA -REPRESENTANTE
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃOPAULO - REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDEPÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL EPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0000014/12-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADESDE SAÚDE /
Parte: MARIA AUXILIADORA MONTEIRO LINHARES- REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0000066/12-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE/ FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /
Parte: ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DEBARRA BONITA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0000038/12-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE/
Parte: AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES EGYDIORICCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0417.0000039/12-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADESDE SAÚDE /
Parte: HOSPITAL DIA MUNICIPAL DR AFONSORAMOS - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0000098/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTEPARA TRATAMENTO / VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA /
Nº MP: 14.0464.0000002/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS EDIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /
Nº MP: 14.0630.0000100/11-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS,REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS /
Parte: JOÃO BATISTA BOLONHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000024/12-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA EEPIDEMIOLÓGICA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO- REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000053/12-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDENO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO /
Parte: CENTRO HOSPITALAR PENITENCIÁRIO -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000058/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADESDE SAÚDE /
Parte: HOSPITAL MUNICIPAL VEREADOR JOSÉSTOROPOLLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0002039/11-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADESDE SAÚDE /
Parte: JALMIR GIBBON FERNANDES -REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -REPRESENTADO
UNIP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000053/10-2 Nº Documento: 0Nº CAO: 02981/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADESDE SAÚDE /
Parte: HOSPITAL ALBERT SABIN - REPRESENTADO
PJ CRIMINAL DA LAPA E SECRETARIA DE ESTADODOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTANTE
II - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0188.0000159/11-0
Vara de Origem: 02A V DE AMÉRICOBRASILIENSE Número TJ: 020.01.2012.000105-3
Data Ajuizamento: 12/1/2012
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADESDE SAÚDE /
Parte: COMUNIDADE TERAPEUTICA VIDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0631.0000014/12-2
Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ:646.01.2012.000068-0
Data Ajuizamento: 16/1/2012
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DEMEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃOPAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - RÉU
Nº MP: 41.0725.0000092/12-6
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDECENTRAL DE SÃO PAULO Número TJ: 00011161820128260100
Data Ajuizamento: 13/1/2012
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDENO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - AUTOR
ESTADO DE SÃO PAULO (FAZENDA PÚBLICAESTADUAL DE SÃO PAULO) – RÉU
Área do Direito: ELEITORAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL EPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0194.0000039/12-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: PROPAGANDA ELEITORAL /
Parte: APARECIDO SÉRIO DA SILVA -REPRESENTADO
CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000140/11-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOSAGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS / PROPAGANDA ELEITORAL /
Parte: ADAUTO BIANCO - REPRESENTADO
ANDRE LUIS - REPRESENTADO
EDINEI DE SOUZA - REPRESENTADO
GILMAR JOSÉ DE CARVALHO - REPRESENTADO
GUSTAVO ANTONIETTI - REPRESENTADO
JAMIL SERON - REPRESENTADO
JOSE CARLOS DE SOBRAL - REPRESENTADO
PAULO SERGIO ANTONIETTI - REPRESENTADO
VALENTIM FIGUEIREDO DO VALLE PEREIRA -REPRESENTANTE
Área do Direito: FUNDAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL EPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0244.0000016/12-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES/
Parte: CIRCULO DE AMIGOS DO MENINOPATRULHEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0001754/11-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES/
Parte: FUMES - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINOSUPERIOR DE MARÍLIA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO -PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
II - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0287.0000149/11-0
Vara de Origem: 03A V DE INDAIATUBA NúmeroTJ: 248.01.2011.018209
Data Ajuizamento: 12/1/2012
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS /
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL EPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0187.0000724/11-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: NAIRDE APARECIDA ALVES DA ROCHA -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0000061/12-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS /SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CHÁCARA NIFETTITE - REPRESENTADO
ROSA MARIA DE ARAUJO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0198.0000062/12-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0000011/12-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS /SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: LP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000015/12-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS /SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0000482/11-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA -REPRESENTANTE
DERSA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0000483/11-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA- REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000002/12-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS /SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /
Parte: ANNE ALIZABETH CALDAS MORAISCOLESANTI - REPRESENTANTE
COELHO DA FONSECA - REPRESENTADO
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ROCHESTER -REPRESENTANTE
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAINT RAPHAEL -REPRESENTANTE
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAINTE MAXIME -REPRESENTANTE
JHSF INCORPORAÇÕES - REPRESENTADO
SIDNEY PETRONI - REPRESENTANTE
SUELY D' ANDREA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000003/12-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO EOBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / PLANO DIRETOR /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000004/12-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO /ÁREA PÚBLICA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.00&5/11-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: CARMEM DE CICCIO RABADAN -REPRESENTANTE
JOAQUIM ALBERTO CERVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -SUBPREFEITURA DE PIRITUBA / JARAGUÁ - REPRESENTADO
SOCIEDADE AMIGOS UNIÃO E PROGRESSO DOPARQUE SÃO DOMINGOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000383/11-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS /SERVIÇOS IRREGULARES / ZONEAMENTO /
Parte: ADOLPHO BENEDICTO PIZZI -REPRESENTADO
CECÍLIA GARRIDO ORENES PIZZI - REPRESENTADO
JOSÉ DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -SUBPREFEITURA DA LAPA - REPRESENTADO
WAGNER TADEU GONÇALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000389/11-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS /SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: A AVERIGUAR - INVASORES -REPRESENTADO
ASSOCIAÇÃO BOM SAMARITANO (L' ASSISTÊNCIASOCIAL O BOM SAMARITANO - JESUS VEM) - REPRESENTANTE
JULIO CEZAR RAMOS JOSÉ - REPRESENTANTE
MARIA HELENA SILVA DOS SANTOS -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000394/11-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS /SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: A AVERIGUAR - REPRESENTADO
MICHELLE SCHIMIDT MORITA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000508/11-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: CARLOS ALBERTO CORDEIRO -REPRESENTANTE
ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DESAO PAULO S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0303.0000024/10-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE/
Parte: DINAMÉRICO GONÇALVES PERONI -REPRESENTADO
EDMAR DOS SANTOS - REPRESENTANTE
ROSINALDO FERNANDES LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0000038/12-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO / ÁREAPÚBLICA /
Parte: MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTADO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÚ -REPRESENTANTE
SOCIEDADE AGROPECUÁRIA DA REGIÃO DE JAÚ -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0000230/11-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE -REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA -REPRESENTADO
ROBERTO SENISE LISBOA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0358.0000369/11-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: JOSÉ CARLOS VIEIRA DOS SANTOS -REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0000020/12-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL VALE DABÊNÇÃO - REPRESENTADO
JOSÉ EDISON DE MORAES - REPRESENTANTE
MORADORES DO BAIRRO VALE DA BÊNÇÃO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0000013/12-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: DÉCIMO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS POSTODE TUPÃ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000024/12-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: SINDICATO RURAL DE TUPÃ -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0636.000&/12-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESUMARÉ. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0000087/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: 1º CRI - REPRESENTANTE
HORTO DA MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSLTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000143/12-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS /SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MANUEL FONSECA CORTE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0001332/11-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /INFRAESTRUTURA URBANA / ZONEAMENTO /
Parte: ANTONIO AUGUSTO PILLOTO DONASCIMENTO - REPRESENTANTE
SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0001641/11-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: MUNIC�PIO DE BADY BASSITT -REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO- REPRESENTANTE
ULISSES KELER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0001925/11-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃOPAULO - REPRESENTANTE
RIO PRETO ESPORTE CLUBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000030/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MORADORES DO BAIRRO THEODORO ROSAFILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000088/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS /SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000178/12-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: RENER DANILO DE ANDRADE -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000180/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: IVAN MERLINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000194/12-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: RONEI CANDIDO DE SOUZA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000195/12-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: LÁZARO DO CARMO BARATO -REPRESENTADO
Nº MP: 42.0344.0000227/11-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PASCOAL DIOGO TORRES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0279.0000560/10-2 Nº Documento: 0Nº CAO: 19658/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS /SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: FACULDADE DE TECNOLOGIA JOÃO XXIII -REPRESENTADO
II - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0232.0000042/12-9
Vara de Origem: 01A V DE CAPIVARI NúmeroTJ: 18/2012
Data Ajuizamento: 12/1/2012
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / PODER PÚBLICO EOBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO – AUTOR
MUNICÍPIO DE CAPIVARI - RÉU
Nº MP: 41.0279.0000017/12-9
Vara de Origem: 14A V DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 0001519-31.2012.8.26.0053
Data Ajuizamento: 16/1/2012
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS /SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RÉU
Nº MP: 41.0336.0000005/12-0
Vara de Origem: 02 V DE MIRACATU Número TJ:355.01.2012.000022-6
Data Ajuizamento: 10/1/2012
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: JORGE ROSA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
MUNICÍPIO DE MIRACATU - RÉU
Nº MP: 41.0233.0000139/10-2
Vara de Origem: 02A V DE CARAGUATATUBANúmero TJ: 126.01.2012.0002
Data Ajuizamento: 13/1/2012
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO /INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MAR VERDE(SAMAVE) - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL EPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0202.0000001/12-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: AMARILDA DA SILVA FERREIRA -REPRESENTANTE
GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO -REPRESENTADO
MARIA JOSÉ ELIAS - REPRESENTANTE
MARINA NUNES DE OLIVEIRA NOGUEIRA -REPRESENTANTE
MARTHA MARIA GUIMARÃES DA SILVA -REPRESENTANTE
REGINA MARTINS FONTES - REPRESENTANTE
SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0000218/11-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE / MEDIDAS DE PROTEÇÃO/ DROGADIÇÃO /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DECARAGUATATUBA - REPRESENTADO
REGINA CÉLIA DE JESUS MENEGUSSO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0233.0000529/11-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO /INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA /
Parte: CAO-CÍVEL - ÁREA DA INFÂNCIA EJUVENTUDE - REPRESENTANTE
DELEGACIA DE POLÍCIA DE CARAGUATATUBA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0302.0000008/12-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CMDCA BOM SUCESSO DE ITARARÉ -REPRESENTANTE
FERNANDA DOS SANTOS PLINTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0000932/11-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTOINSTITUCIONAL /
Parte: CONSELHO TUTELAR JACAREÍ SP -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0334.0000002/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / MEDIDASDE PROTEÇÃO / INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA / ABRIGO / ACOLHIMENTOINSTITUCIONAL / PREVENÇÃO ESPECIAL /
Parte: EDILEUSA - REPRESENTADO
JAIME - REPRESENTADO
ROSE - REPRESENTADO
SEVERINA FRANCISCA DA SILVA RAMALHO -REPRESENTANTE
SILVANA FIÚZA - REPRESENTADO
VANDERLI MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0374.0000018/12-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR / CONSELHODE DIREITOS /
Parte: CMDCA DE PEREIRA BARRETO -REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0001432/11-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: SANDRA EDNA DA ROCHA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0417.0000017/12-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA/
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E ADOLESCENTE - PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000219/12-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA ÀCONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA /
Parte: CONSELHO TUTELAR DA ZONA NOROESTE -REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000193/11-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE SAPOPEMBA -REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE / SAPOPEMBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0597.0000027/12-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE - BASTOS/SP - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS -REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BASTOS/SP- REPRESENTADO
Nº MP: 14.0685.0000096/11-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTOINSTITUCIONAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D'OESTE -REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ -REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000052/12-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ESCOLA JOÃO CERIBELLI PACA -REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE PRESIDENTE PRUDENTE -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000077/12-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEÁLVARES MACHADO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000083/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DEALFREDO MARCONDES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000090/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ANA JULIA BARBOSA - REPRESENTANTE
ARTHUR HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS -REPRESENTANTE
ARTHUR RODRIGUES SALES - REPRESENTANTE
BERNARDO SILVA GONÇALVES - REPRESENTANTE
CAUÃ FARIAS DA SILVA - REPRESENTANTE
CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTANTE
DANIELA VALIM DE OLIVEIRA QUERO -REPRESENTANTE
DIEGO GOMES DE SOUZA - REPRESENTANTE
ENZO GABRIEL ESCOBAR RODRIGUES -REPRESENTANTE
ENZO HENRIQUE SALES GOMES - REPRESENTANTE
EVELLYN SAMARA SIQUEIRA DA SILVA -REPRESENTANTE
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTEPRUDENTE - REPRESENTADO
FERNANDO SCHULZ DE SOUZA GUIMARAES -REPRESENTANTE
GEOVANA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
GUSTAVO LUIZ LOPES - REPRESENTANTE
IAGO MENDONÇA NAZARÉ - REPRESENTANTE
IAN MIGUEL NASCIMENTO SILVA - REPRESENTANTE
ISABELY VITÓRIA FERNANDES RODRIGUES -REPRESENTANTE
ÍTALO MIGUEL SALES GOMES - REPRESENTANTE
JHONAS GABRIEL NUNES DA SILVA -REPRESENTANTE
JOSÉ VITOR CÂNDIDO NOVAIS - REPRESENTANTE
KAIQUE HENRIQUE RAMOS DA SILVA -REPRESENTANTE
KAYKY JUNIOR DA SILVA NASCIMENTO -REPRESENTANTE
KÉSIA FERNANDA ELEUTERIO ANDRADE -REPRESENTANTE
LARA GIOVANA REGO PRADO - REPRESENTANTE
LARIANE EDUARDA DE MOURA RODRIGUES -REPRESENTANTE
LETICIA SECHI LEITE PASSOS - REPRESENTANTE
LUCAS BATISTA OLIVEIRA - REPRESENTANTE
MARIA EDUARDA GARCIA SILVA - REPRESENTANTE
MARIA FERNANDA VITALI DIAS - REPRESENTANTE
MELISSA CRISTINA GOMES VIEIRA DOS SANTOS -REPRESENTANTE
MELISSA ROCHA DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE
MIGUEL JACINTO DA SILVA - REPRESENTANTE
MIGUEL MEDINA DO AMARAL FRETE -REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
MIRIÃ VALIM DE OLIVEIRA QUERO -REPRESENTANTE
NATHALY EMANUELY RICARDO NAIDE -REPRESENTANTE
PEDRO ANTONIO MALISI VALERIANO -REPRESENTANTE
RAFAEL LUÍS QUEIROZ SILVA - REPRESENTANTE
RENAN ARAÚJO GOMES - REPRESENTANTE
ROBSON RUAN PEREIRA DOS SANTOS -REPRESENTANTE
THAIS ALVES GOMES DA SILVA - REPRESENTANTE
THOMAZ ANTONIO CAMPOS MOALA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000093/12-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNÍCÍPIO DESANTO EXPEDITO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0738.0000005/12-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL ALFREDOPAULINO - REPRESENTADO
MARLENE PITOMBEIRA DE CARVALHO -REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO -REPRESENTADO
Nº MP: 42.0738.0000007/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORRÔMULO PERO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP -REPRESENTADO
II - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0222.0000043/11-7
Vara de Origem: V DE CACONDE Número TJ:27/12
Data Ajuizamento: 10/1/2012
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVASDO ECA /
Parte: DANIEL FRANCISCO LINO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA - RÉU
RICARDO APARECIDO LEITE - RÉU
VITOR VINICIUS DE MORAES - RÉU
Nº MP: 41.0265.0000704/11-8
Vara de Origem: 03A V DE FERRAZ DEVASCONCELOS Número TJ: 191912012000320-1/000000-
Data Ajuizamento: 16/1/2012
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E ADOLESCENTE - FERRAZ DE VASCONCELOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0287.0000256/11-8
Vara de Origem: 01A V DE INDAIATUBA NúmeroTJ: 248012012000441-2/000000
Data Ajuizamento: 12/1/2012
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃOPAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL EPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0000062/12-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: DUMONT BLOCOS LTDA - ME -REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS- REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0000626/11-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MITRA DIOCESANA DE GUARULHOS -REPRESENTANTE
PREFEITURA DE GUARULHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0000254/12-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ESPAÇO CULTURAL A COISA LTDA. ME - REPRESENTADO
LEDA MEIRELLES PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0187.0000449/11-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: SINUCA.COM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0000728/11-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRROJARDIM IPIRANGA E BAIRROS ADJACEN - REPRESENTANTE
CLARO S.A. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0000029/12-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DOESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ASSIS -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0205.0000003/12-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS -REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000005/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: SERGIO ISERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000007/12-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: SERGIO ISERI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000009/12-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: NÃO IDENTIFICADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000013/12-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ALPHAVILLE TENIS CLUBE -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000014/12-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ALI PUB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000199/12-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: COMANDANTE DO 1º PELOTÃO DE POLÍCIAAMBIENTAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
TANIA DOS SANTOS OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0234.0000391/11-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MOVIMENTO DE DEFESA DA GRANJA VIANA- MDGV - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0236.0000023/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO CELSO VILLELA DE CARVALHO -REPRESENTADO
OITI VIEIRA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0000557/11-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO(LEI 9985/2000) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.0000010/12-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MORADORES DO JARDIM IMPERIAL -IBITINGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0283.0000005/12-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO(LEI 9985/2000) /
Parte: MARCELO OLIVEIRA BARBOSA SOUZA -REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
NILTON JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000028/12-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ CARLOS SILVA DE ASSIS -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0000240/12-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: FAUNA / LICENCIAMENTOAMBIENTAL /
Parte: ARLETE ROCHA DE CARVALHO - EPP -REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0298.0000010/12-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa:
Parte: EDNYR LOURENÇO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0303.0000064/12-4 Nº Documento:N� CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO(LEI 9985/2000) /
Parte: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA -REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0000439/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: APEMA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOSLTDA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0311.0000011/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: 2.º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DEJALES - REPRESENTANTE
RENATO EUGÊNIO DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000075/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA /
Parte: ANTONIO CARLOS MORELLI -REPRESENTADO
FÁBIO ZUCCHI RODAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000079/12-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTOAMBIENTAL /
Parte: ANTONIO BENEDITO FELIPE -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0326.0000012/12-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MACATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE CIDADANIA E ÉTICA DEMACATUBA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0334.0000134/11-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARIA JOSÉ PEDRO DOS SANTOS -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0344.0000015/12-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO(LEI 9985/2000) /
Parte: ROBSON - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0350.0000037/12-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AGROGEL AGROPECUÁRIA GENERAL LTDA. -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0350.0000038/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: NOBLE BRASIL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0350.0000039/12-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: CENTRAL ENERGÉTICA DE MONTEAPRAZÍVEL AÇUCAR E ÁLCOOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0353.0000003/12-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CONDOMÍNIO BELA VISTA DO TIETÊ -REPRESENTADO
MARCO ANTONIO DONIZETE DUARTE E OUTROS -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0369.0000022/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: BARBAR CHAUL FILHO - REPRESENTADO
MARIA DONIZETI BORINI CHAUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000060/12-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA MOTA- REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0000009/12-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: GERALDO MEDEIROS DA SILVA ME -REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0454.0000010/12-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000028/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DERCIVAL CHIQUITO GARCIA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000299/11-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BUFFET HAPPY MANIA - REPRESENTADO
RICARDO MANUEL CASTRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000454/11-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
RECOMMERG TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS- REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000480/11-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: DORON GRUNBERG - REPRESENTANTE
METROPOLITAN PLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEMÓVEIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000486/11-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: BAR DO JANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000493/11-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: DOUGLAS CANJANI DE ARAÚJO -REPRESENTANTE
EDGARD MALUF - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000498/11-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, CULTURAL ESOCIAL DO JARDIM GUANCÃ - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E AMBIENTAL CHICOMENDES - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO CULTURAL SINFONIA DE CÃES - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO JARDIM CABUÇU -REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO E CENTRO DE PESQUISAS ECOLÓGICASDE UBARANA - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS GESTORES AMBIENTAIS- REPRESENTANTE
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SÃO PAULO -REPRESENTANTE
SOCIEDADE AMIGOS DO PARQUE EDU CHAVES -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0670.0000270/11-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS(EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: DILSON GOMES DE AZEVEDO -REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000076/11-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /
Parte: SOCIEDADE EXTRATIVA SANTA FÉ -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000007/12-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIOS/A - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000096/11-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000128/11-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS -REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000129/11-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - REPRESENTANTE
ROBERTO FAZZINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000130/11-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - REPRESENTANTE
QUIOSQUE L.P. BLAT ME (GAUDI) -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000131/11-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: DELMA DIAS FREITAS ME - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000132/11-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - REPRESENTANTE
WALTER AUGUSTO SEVO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000133/11-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: CAPTAINS CLUB BRA E RESTAURANTE LTDAME - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000134/11-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - REPRESENTANTE
OSCARINA PINHEIRO DOS SANTOS LANCHONETE ME- REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000135/11-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: CONRADO JOSÉ EDMUNDO VANDERSTAPPENME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000136/11-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MAREMAR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMOLTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000137/11-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - REPRESENTANTE
PRISCILLA FERREIRA DIAS ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000138/11-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: DECK EMPREENDIMENTO COMÉRCIO EHOTELEIROS LTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000139/11-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: JOADIR LUIZ CAPUCHO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000140/11-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MARINA PORTO ILHABELA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000141/11-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - REPRESENTANTE
QUIOSQUE BL3 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000142/11-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000143/11-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - REPRESENTANTE
R.F. DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000144/11-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - REPRESENTANTE
SIQUEIRA & LIMA GASTRONOMIA LTDA ME -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000145/11-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: IVETE W. DE JESUS ME - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000146/11-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - REPRESENTANTE
QUIOSQUE ITAPEMAR HOTELARIA E TURISMO LTDA- REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000147/11-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: BARRACA DO SAMBA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000148/11-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MARIA SILVIA DORIA PRAIA -REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000149/11-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: EUGEN DE A. SCHOOF - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000150/11-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - REPRESENTANTE
ROBERTO OMETTO FILHO BAR ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000151/11-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: H.M.W. JESUS IMAKAWA ME -REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000001/12-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: DAESP DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DOESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000002/12-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA EENERGIA ELÉTRICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000001/12-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA /LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: COBANSA CONSTRUTORA BANDEIRANTESLTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000075/11-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0001538/11-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANONIMO - REPRESENTANTE
SEU BOTEQUIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000021/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ARTUR PAGLIUSI GONZAGA -REPRESENTADO
CELSO GALDINO FRAGA FILHO - REPRESENTADO
GUIOMAR PAGLIUSI - REPRESENTADO
MARIA APARECIDA GONZAGA FRAGA -REPRESENTADO
ROSE MARIE MALDONADO GONZAGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000022/12-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANA AMÉLIA VILLELA ZANCANER -REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
WILSON ZANCANER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000023/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: HILDA SIMIELLI DA COSTA NUNES -REPRESENTADO
MAYR DA COSTA NUNES - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000048/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALPHIO FORMIGONI JÚNIOR - REPRESENTADO
ANA APARECIDA DAS GRAÇAS MORAES COLOMBO -REPRESENTADO
ANTONIA DENARDI COLOMBO - REPRESENTADO
CARLOS AUGUSTO FROELICH FELIPPE -REPRESENTADO
CARLOS HENRIQUE CABRINI - REPRESENTADO
MARCIO BENEDITO COLOMBO - REPRESENTADO
MARCOS ANTONIO COLOMBO - REPRESENTADO
MARIA ÂNGELA COLOMBO FELIPPE - REPRESENTADO
MARIA DA GRAÇA COLOMBO FORMIGONI -REPRESENTADO
MARIA RAQUEL RIGOLDI COLOMBO - REPRESENTADO
MARIA TERESA DENARDI COLOMBO CABRINI -REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000053/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FLAVIO EDUARDO COLOMBO -REPRESENTADO
GILBERTO COLOMBO - REPRESENTADO
GIOVANNA MARIA TURIN SERPA COLOMBO -REPRESENTADO
MARIA BEATRIZ FRANCISCO COLOMBO -REPRESENTADO
MEIRE SUELI MONTOSA COLOMBO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
RENATO CÉSAR COLOMBO - REPRESENTADO
VANIA BEATRIZ COLOMBO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000054/12-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: IMOBILIÁRIA SANTA LUZIA DE CATANDUVALTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000055/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: IMOBILIÁRIA SANTA LUZIA DE CATANDUVALTDA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000056/12-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANA BEATRIZ MEI - REPRESENTADO
ANA FLÁVIA BIZARI MEI - REPRESENTADO
LEONARDO BIZARI MEI - REPRESENTADO
MARCELO RIBEIRO FERREIRA - REPRESENTADO
MARIANA MEI FERREIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000057/12-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AMÉLIA LOPES REIS - REPRESENTADO
BATISTA DE ARAUJO REIS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0001339/11-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE EAGRICULTURA DE CATANDUVA - REPRESENTANTE
THIAGO ROBERTO JOVERNO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000078/12-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL -REPRESENTANTE
WILSON JOSE RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000080/12-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL -REPRESENTANTE
SHIRLEI DE FÁTIMA CINTRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000081/12-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ÉDSON FERNANDO POLO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000002/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃOPENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0208.0000167/11-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: NEIDE APARECIDA BARBOSA MILANI -REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0298.0000020/12-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GERALDO IDELOY BURGARELLI -REPRESENTADO
Nº MP: 42.0298.0000021/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: VALENTIM URIAS DA CUNHA -REPRESENTADO
II - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0190.0000054/12-6
Vara de Origem: 01A V DE ANDRADINA NúmeroTJ: 0240120120001503000000000
Data Ajuizamento: 11/1/2012
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOSMUNICPAIS DE CASTILHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0222.0000005/12-0
Vara de Origem: V DE CACONDE Número TJ:0000052-61-2012.8.26.0103
Data Ajuizamento: 10/1/2012
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - AUTOR
THIAGO DA SILVA MELO - RÉU
Nº MP: 41.0236.0000150/12-6
Vara de Origem: 02A V DE CASA BRANCA NúmeroTJ: 13/2012
Data Ajuizamento: 13/1/2012
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO – AUTOR
LAYDE GABRIEL DE ANDRADE - RÉU
ESPOLIO DE EDIS GRABIEL DE ANDRADE - RÉU
Nº MP: 41.0264.0000178/11-9
Vara de Origem: 01A V CIV DE FERNANDÓPOLISNúmero TJ: 189.01.2011.010867-0
Data Ajuizamento: 16/1/2012
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LUPERCIO FACHINI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
ZULEIKA COUTO FACHINI - RÉU
Nº MP: 41.0264.0000199/11-1
Vara de Origem: 01A V CIV DE FERNANDÓPOLISNúmero TJ: 189.01.2011.010868-2/000000-000
Data Ajuizamento: 16/1/2012
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CILENE MONTEIRO DE CASTRO TOSTESSIQUEIRA - RÉU
JOSÉ RANULPHO TOSTES DE SIQUEIRA - RÉU
JOSÉ RANULPHO TOSTES DE SIQUEIRA FILHO -RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
TÂNIA MARIA DO VALE TOSTES SIQUEIRA - RÉU
Nº MP: 41.0264.0000201/11-0
Vara de Origem: 02A V CIV DE FERNANDÓPOLISNúmero TJ: 189.01.2011.010871-7
Data Ajuizamento: 16/1/2012
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ATUSHI SUGOHARA - RÉU
DALVA YOKO SUGOHARA - RÉU
ELISA LUMIKO HORITA SUGAHARA - RÉU
HIROSHI SUGOHARA - RÉU
IZAURA KUYOMI MATSUSHITA SUGOHARA - RÉU
LUIZ CARLOS ITIRO TANAKA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
NILTON TUNESHI SUGAHARA - RÉU
ROSA YAEKO HORITA SUGOHARA - RÉU
ROSANGELA DOS SANTOS BATISTA SUGOHARA - RÉU
RUI KIYOSHI SUGOHARA - RÉU
TAKASSHI SUGOHARA - RÉU
TEICHIRO SUGOHARA - RÉU
Nº MP: 41.0273.0000089/12-1
Vara de Origem: 01A V DE GUARÁ Número TJ:213.01.2012.000124-6
Data Ajuizamento: 16/1/2012
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: BERNADETE GUSSI BRASÃO - RÉU
JOSÉ ROBERTO BRASÃO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0296.0000032/12-9
Vara de Origem: 01A V DE ITAPEVI Número TJ:271.01.2012.000123-4c
Data Ajuizamento: 10/1/2012
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: ARLETE ROCHA DE CARVALHO - EPP - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0306.0000137/11-5
Vara de Origem: 02A V CIV DE ITU Número TJ:286012012000315-4
Data Ajuizamento: 13/1/2012
Município: ITU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MEXTRA SOLUÇÕES PARA SERVIÇOSTÉCNICOS E MANUTENÇÃO LTDA. - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0313.00&1/12-2
Vara de Origem: 02A V DE JARDINÓPOLISNúmero TJ: 11/2012
Data Ajuizamento: 11/1/2012
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GILMAR DE MOURA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0340.0000024/11-1
Vara de Origem: 02A V DE MOCOCA Número TJ:95/2012
Data Ajuizamento: 13/1/2012
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS(EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - AUTOR
RILTON DE SORDI BARBOSA - RÉU
Nº MP: 41.0340.0000402/12-5
Vara de Origem: 01A V DE MOCOCA Número TJ:94/2012
Data Ajuizamento: 13/1/2012
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: FLORA / CANA DE AÇUCAR /
Parte: AGRO PECUÁRIA TRÊS IRMÃOS TERRAVERDELTDA. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0346.0000017/12-1
Vara de Origem: 02A V DE MONTE APRAZÍVELNúmero TJ: 032/2012
Data Ajuizamento: 13/1/2012
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO �� AUTOR
CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTEAPRAZÍVEL AÇUCAR E ÁLCOOL LTDA. - RÉU
Nº MP: 41.0346.0000018/12-5
Vara de Origem: 02A V DE MONTE APRAZÍVELNúmero TJ: 033/2012
Data Ajuizamento: 13/1/2012
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO – AUTOR
CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVELAÇUCAR E ÁLCOOL LTDA. - RÉU
Nº MP: 41.0346.0000021/12-7
Vara de Origem: 01A V DE MONTE APRAZÍVELNúmero TJ: 038/2012
Data Ajuizamento: 16/1/2012
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO – AUTOR
DAMHA AGRONEGÓCIOS LTDA. - RÉU
Nº MP: 41.0357.0000438/11-9
Vara de Origem: 01A V DE OSVALDO CRUZNúmero TJ: 407.01.2012.000212-6
Data Ajuizamento: 16/1/2012
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS(EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE PARAPUÃ - RÉU
Nº MP: 41.0368.0000017/12-4
Vara de Origem: 02A V DE PAULÍNIA NúmeroTJ: 428.01.2012.000069-5
Data Ajuizamento: 10/1/2012
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: ANTONIO ARI SCARASSATO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0385.0000002/12-3
Vara de Origem: 03A V DE PIRASSUNUNGANúmero TJ: 06/12
Data Ajuizamento: 11/1/2012
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - AUTOR
AUTO POSTO RODRIGUES ALBURQUERQUE LTDA. -RÉU
Nº MP: 41.0445.0000003/12-2
Vara de Origem: 01A V DE SERRA NEGRA NúmeroTJ: 595.01.2012.000075-8
Data Ajuizamento: 10/1/2012
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CARLOS ALBERTO LEME DE BARROS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000001/12-2
Vara de Origem: 02A V DE RANCHARIA NúmeroTJ: 491.01.2012.000113-1
Data Ajuizamento: 12/1/2012
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GERALDO COIMBRA FILHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0713.0000729/12-4
Vara de Origem: 03A V CIV DE CAMPINASNúmero TJ: 114.01.2012.001809-8
Data Ajuizamento: 12/1/2012
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - AUTOR
PEDRO CARLOS DE ABREU - RÉU
Nº MP: 41.0354.0000031/09-1
Vara de Origem: V DE NUPORANGA Número TJ:3970120120000033
Data Ajuizamento: 12/1/2012
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LYDIA BORDIGNON COSTACURTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0354.0000036/09-4
Vara de Origem: V DE NUPORANGA Número TJ:3970120120000046
Data Ajuizamento: 12/1/2012
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALOYSIO MIGUEL ACRA - RÉU
ANTÔNIO PAULO LIMA ACRA - RÉU
EMIRENA LIMA ACRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0354.0000037/09-9
Vara de Origem: V DE NUPORANGA Número TJ:397.01.2012.000003-3
Data Ajuizamento: 12/1/2012
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LUZIA MEI DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO P�BLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
SAULO ALVES DE OLIVEIRA - RÉU
Nº MP: 41.0422.0000085/09-3
Vara de Origem: 01A V DE SANTA ISABELNúmero TJ: 543.01.2012.000053-6
Data Ajuizamento: 13/1/2012
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ADILTON DE LIMA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
ROBERTO FERES AMORIM - RÉU
Nº MP: 41.0719.0000144/10-5
Vara de Origem: 05A V CIV DE SÃO JOSÉ DOSCAMPOS Número TJ: 0001805-86.2012.8.26.0577
Data Ajuizamento: 16/1/2012
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOÃO FERNANDO DE LIMA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0316.0000029/10-2
Vara de Origem: 02A V DE JOSÉ BONIFÁCIONúmero TJ: 306.01.2012.000044-9
Data Ajuizamento: 11/1/2012
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CLAUDIO FONSECA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0316.0000037/10-7
Vara de Origem: 02A V DE JOSÉ BONIFÁCIONúmero TJ: 306.01.2012.000128-7
Data Ajuizamento: 11/1/2012
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: ANTÔNIO RUETTE AGROINDUSTRIAL LTDA -RÉU
CELIDONIO RUETTE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0340.0000043/10-5
Vara de Origem: 01A V DE MOCOCA Número TJ:14/2012
Data Ajuizamento: 10/1/2012
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - AUTOR
RONALDO CORRAINI - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL EPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0000032/12-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CRISTIAN DAVID GONÇALVES -REPRESENTANTE
FELIPE ROBERTO PALOPOLI - REPRESENTANTE
MARÍLIA LEME MONTEIRO BARDARI -REPRESENTANTE
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS -REPRESENTADO
RITA MARIA DE FREITAS - REPRESENTANTE
SUZAMAR TAVERA DE BARROS ANDALÉCIO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0000095/12-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOPRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0000128/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ -REPRESENTANTE
JONAS LAURENTINO DO PRADO - REPRESENTANTE
SAMIR REDONDO SOUTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0000156/12-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DERIBERÃO PRETO - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE RIBEIRÃOPRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0000204/12-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDSON YOSHIMITSU TAKEMOTO -REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO- REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0000205/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO DE RIEIRÃO PRETO - CODERP - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0000251/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIMAEROPORTO - REPRESENTANTE
DAESP DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DESÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0002484/11-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Nº MP: 14.0167.0000482/11-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO DAESPERANÇA - REPRESENTADO
PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0186.0000006/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ONG PRA FRENTE BRASIL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000220/11-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: VALDEMIR JOANINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0000094/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0202.0000003/12-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BANANAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0205.0000001/12-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNCICIPAL DE BARRETOS -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0000002/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADESADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA -REPRESENTADO
RENATO SÁVIO MARTINS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0218.0000021/12-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MODESTO SALVIATTO FILHO -REPRESENTANTE
PASCOLATE BISCOITOS E CHOCOLATES LTDA - EPP- REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0222.0000259/11-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCOS ANTONIO EVANGELISTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0232.0000041/12-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AMILTON ALVES DE SOUZA -REPRESENTADO
LUIS DONISETI CAMPACI - REPRESENTADO
NEUSA MARIA P. VILARES DA SILVA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0236.0000090/11-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: TADEU DOS SANTOS - REPRESENTADO
VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0244.0000481/11-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO CLAUDIO FELISBINO JUNIOR -REPRESENTANTE
ANTONIO FERNANDES NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0249.0000008/12-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADEMIR SANCHES - REPRESENTANTE
OSMAR FELIPE JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0249.0000009/12-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADEMIR SANCHES - REPRESENTANTE
ILSON GONÇALVES LEDOINO - REPRESENTANTE
JOÃO DONIZETE DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE
LUIZ FERNANDO DA SILVA - REPRESENTANTE
OSMAR FELIPE JUNIOR - REPRESENTADO
ROLIEN GUARDA GARCIA - REPRESENTANTE
N� MP: 14.0249.0000011/12-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: OSMAR FELIPE JUNIOR - REPRESENTADO
WALTAIR DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0270.0000057/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: GENERAL SALGADO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOÃO SANTANA - REPRESENTANTE
TEODOMIRO XAVIER DE CARVALHO FILHO -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0280.000&/12-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA -REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0282.0000006/12-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FRANCISCO CÉLIO DE MELLO -REPRESENTADO
JACONIAS TELES DE ARAÚJO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000021/12-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO -PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
MVM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA -REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICÍPIAL DE IGARAPAVA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000044/12-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADILSON MORAIS DE FREITAS -REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICÍPIAL DE IGARAPAVA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0285.0000014/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA -REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAPURA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0000007/12-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GUARDAS CIVISMUNICIPAIS/[email protected] - REPRESENTANTE
MAURÍCIO AUGUSTO DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0303.0000027/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E ADOLESCENTE DE ITARIRI - REPRESENTADO
NÚCLEO DE APOIO NASCER DO SOL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPALDE ITARIRI -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0303.0000247/11-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLAUDIO LUIZ PEREIRA - REPRESENTANTE
SERGIO YASUSHI MIYASHIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0000136/12-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIACLIMÁTICA DE MORUNGABA - REPRESENTADO
RICARDO CONSOLIM DE AZEVEDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0312.0000015/12-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000019/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADESADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDIRA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000023/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ GILBERTO SAGGIORO -REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0000024/12-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO -PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000025/12-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO -PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0001031/11-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSE CARLOS VIEIRA - REPRESENTADO
JOSÉ PEDRO FERNANDES PINTO - REPRESENTADO
SEVERINO DA SILVA LEITE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0000011/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPALDE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃOPAULO-COORDENADORIA DA DIRETORIA DE EXECUÇÃ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0337.0000012/12-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ -REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃOPAULO-COORDENADORIA DA DIRETORIA DE EXECUÇÃ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0337.0000013/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS -REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃOPAULO-COORDENADORIA DA DIRETORIA DE EXECUÇÃ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0342.0000004/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARIANA CAPITONI REIS -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0345.0000535/11-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICIPALIDADE DE MONTE ALTO -REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0348.0000895/11-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JACÓ ANDERSON SOARES - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MONTE MOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0351.0000030/11-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: NOVA GRANADA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ONDA VERDE -REPRESENTANTE
OSVALDO NOGUEIRA DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0354.0000016/11-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: NUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADRIANA BERNARDES - REPRESENTADO
ANTONIO CESAR CHIQUINI - REPRESENTANTE
CAROLINE GLERIA PARIZI - REPRESENTANTE
JOÃO JEREMIAS GARCIA NETO - REPRESENTADO
MANOEL LURO COSTA - REPRESENTADO
MICHEL FABIANO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA -REPRESENTADO
RENATA PILOTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000009/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CENTRO OFTALMOLÓGICO DE REFERÊNCIALTDA - REPRESENTADO
GUILERME KILL JUNIOR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0369.0000024/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADESADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RIOLÂNDIA -REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLÂNDIA -REPRESENTADO
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIOLÂNDIA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0000827/11-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: NIVALDO CERVIGNI - REPRESENTADO
ROGELIO CERVIGNE BARRETO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0382.0000003/12-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOICE MINOZZI RUEDA - REPRESENTADO
PAULO AFONSO GARCIA - REPRESENTANTE
PAULO CÉSAR MINOZZI - PREFEITO DE TIMBURI -REPRESENTADO
REINALDO RUEDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000114/11-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CLAUDECIR MARRAFON - REPRESENTANTE
DAVID SANTOS - REPRESENTANTE
IVAN ZOCANTE - REPRESENTANTE
MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000222/11-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLAUDECIR MARAFON - REPRESENTANTE
DAVID SANTOS - REPRESENTANTE
IVAN ZOCANTE - REPRESENTANTE
MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA - REPRESENTADO
NOSSA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000224/11-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAIADO PNEUS LTDA - REPRESENTADO
CLAUDECIR MARAFON - REPRESENTANTE
DAVID SANTOS - REPRESENTANTE
IVAN ZOCANTE - REPRESENTANTE
MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000318/11-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA -REPRESENTANTE
DIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000320/11-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADRIANO BATISTA DA ROCHA -REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA -REPRESENTANTE
DIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
HELAISE FARIAS PADOVAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0391.0000017/11-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO CARLOS SANCHES -REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE GUAREÍ - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ -REPRESENTADO
VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0403.00&7/11-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: RANCHARIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPALDE RANCHARIA - CONFIM - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0416.0000039/12-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Nº MP: 14.0416.0000043/12-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: APARECIDA PONCIANA DA SILVA -REPRESENTADO
KREINGER FABIANO CORREIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0418.0000074/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA BRANCA- REPRESENTANTE
ODAIR LEAL DA ROCHA JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0425.0000002/12-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SANTO ANASTÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALAOR APARECIDO BERNAL DIAS -REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO -REPRESENTADO
RILTON LUIZ TOLOSA BALTUILHE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000213/12-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADESADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CAIXA DE PECÚLIOS E PENSÕES DOSSERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTOS - CAPEP - REPRESENTANTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO- REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000216/12-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS -REPRESENTANTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO- REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000612/11-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOSSERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTOS - IPREV - REPRESENTANTE
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA -REPRESENTANTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO- REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0432.0000644/11-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADESADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ANDRÉA DE FÁTIMA DE JESUS BENEDITO -REPRESENTADO
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA CELENTANO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0437.0000070/11-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO CELSO MOSSIN, PREFEITOMUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO- REPRESENTADO
Nº MP: 14.0459.0000035/12-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL TEODORO SAMPAIO -REPRESENTADO
VALDIR CELSO RODRIGUES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0469.0000006/12-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEAPAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000001/12-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: 11 A UNIFORMES E SERVIÇOS LTDA -REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0000048/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADESADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARESFLORENCE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0597.0000312/11-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADESADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0000013/12-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ANTONIO CARLOS FARIAS PEDROSA -REPRESENTADO
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AOCRIME ORGANIZADO - GAECO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0678.0000014/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ANTONIO CARLOS FARIAS PEDROSA -REPRESENTADO
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AOCRIME ORGANIZADO - GAECO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0678.0000016/12-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ANTONIO CARLOS FARIAS PEDROSA -REPRESENTADO
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AOCRIME ORGANIZADO - GAECO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000186/11-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 1 PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DACAPITAL - REPRESENTANTE
AUGUSTO ZAPATA - REPRESENTADO
DEX-TERRA LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS LTDA -REPRESENTADO
GILDÁSIO PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000551/11-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AES - ELETROPAULO. - REPRESENTADO
ARSESP - AGÊNCIA REGULARODA DE SANEAMENTO EENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
ENIO TATTO - DEPUTADO ESTADUAL -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000661/11-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DESP - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL EURBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - REPRESENTADO
CONFIL - CONSTRUTORA FIGUEIREDO LTDA. -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000913/11-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 2 DP DA DIVISÃO DE INVESTIGAÇÕESSOBRE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO - REPRESENTANTE
INÊS VIEIRA BOGEÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000924/11-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ELIZABETH CHEDID - REPRESENTADO
HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PAULO DE LA RUA TARANCÓN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000946/11-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DESERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D - REPRESENTADO
CCR VIA OESTE - REPRESENTADO
RICARDO TEIXEIRA DE CARVALHO -REPRESENTANTE
SAULO DE CASTRO ABREU FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0000159/12-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADESADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)/
Parte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DEBAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0000322/12-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADESADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)/
Parte: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOSSERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE BAURU - REPRESENTADO
VEREADOR MOISÉS ROSSI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0000101/12-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCELO PELUCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0000075/12-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LUIZ ANTONIO TOBARDINI - REPRESENTADO
MÁRCIO ELIAS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
SERRALHERIA JURANDIR DIAS ALMEIDA &RAMOS LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000009/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIODE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CAMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA -REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000353/11-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA- REPRESENTADO
Nº MP: 42.0183.000&/12-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BAUMGARTNER, ANDRADE E ALMEIDAADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO
JOSÉ MARIA BORTOLUCCI LOBO - REPRESENTADO
JUÍZO DE DIREITO DE AGUAÍ - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0296.0000506/11-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 42.0350.0000036/12-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: NHANDEARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: RONALDO RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0382.0000002/12-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ -REPRESENTADO
Nº MP: 42.0389.0000016/12-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLAUDINEI BASSO PINHEIRO -REPRESENTANTE
OSCAR NORIO YASSUDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0389.0000024/12-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: OSCAR NORIO YASSUDA - REPRESENTADO
ROGÉRIO TEIXEIRA BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0389.0000080/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLAUDINEI BASSO PINHEIRO -REPRESENTANTE
OSCAR NORIO YASSUDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0422.0000015/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MARCOS TADEU DE CARVALHO -REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000960/11-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADILSON ARMANDO CARVALHO AMADEU -REPRESENTANTE
GILBERTO KASSAB - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0715.0000215/12-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CENTROVIAS Nº 42.127 - REPRESENTADO
LUIZ DARÉ NETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0000309/12-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADESADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)/ IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI7347/1985) /
Parte: ESCOLA DE SAMBA ÁGUIAS DOURADAS -REPRESENTADO
GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBAUNIDOS DA CIDADE NOVA - REPRESENTADO
LÁZARO BARATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0345.0000021/12-6 Nº Documento: 0Nº CAO:
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MAURICIO DE MATTOS PIOVEZAN -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0303.0000019/10-2 Nº Documento: 0Nº CAO: 16897/10
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADESADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MARCIO ANTONIO PLACIDO CORREA -REPRESENTANTE
SÉRGIO YASUSHI MIYASHIRO - REPRESENTADO
II - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0208.0000146/11-4
Vara de Origem: 02A V DE BEBEDOURO NúmeroTJ: 072012012000085-7
Data Ajuizamento: 10/1/2012
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOÃO BATISTA BIANCHINI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
SUELI MARINA DE ASSIS BIANCHINI - RÉU
Nº MP: 41.0258.0000003/12-7
Vara de Origem: 02A V DE ESPÍRITO SANTO DOPINHAL Número TJ: 180.01.2011.005632-0/0000
Data Ajuizamento: 10/1/2012
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARILZA ROBERTO DA COSTA - RÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DOPINHAL - RÉU
Nº MP: 41.0309.0000173/12-1
Vara de Origem: 03A V CIV DE JACAREÍ NúmeroTJ: 292.01.2012.000353-4
Data Ajuizamento: 12/1/2012
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0321.0000175/11-9
Vara de Origem: 01A V DE LENÇÓIS PAULISTANúmero TJ: 197/2012
Data Ajuizamento: 11/1/2012
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA- RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0340.0000456/12-1
Vara de Origem: 02A V DE MOCOCA Número TJ:31/2012
Data Ajuizamento: 13/1/2012
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO – AUTOR
ANTÔNIO SÉRGIO BAPTISTA ADVOGADOSASSOCIADOS S.C. LTDA-ASB ADVOGADOS ASSOCIADOS - RÉU
MUNICIPIO DE MOCOCA - RÉU
ORESTES MAZIEIRO - RÉU
Nº MP: 41.0348.0000028/12-6
Vara de Origem: 01A V DE MONTE MOR NúmeroTJ: 372.01.2012.000037-9
Data Ajuizamento: 10/1/2012
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: HÉLIO FERREIRA CALADO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0362.0000040/12-1
Vara de Origem: 01A V DE PALMITAL NúmeroTJ: 4150120120002776
Data Ajuizamento: 11/1/2012
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: GERALDO CASSIMIRO IBIRAREMA ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
ZILDA VAZ NOGUEIRA - RÉU
Nº MP: 41.0445.0000363/11-1
Vara de Origem: 02A V DE SERRA NEGRA NúmeroTJ: 595.01.2012.000134-5c
Data Ajuizamento: 14/1/2012
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOÃO PAULO CORSETTI FERRARESSO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0448.0000657/11-1
Vara de Origem: 01A V DE SOCORRO Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/1/2012
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 41.0290.0000008/10-7
Vara de Origem: V DE ITABERA Número TJ:262.01.2012.000093-4
Data Ajuizamento: 16/1/2012
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0466.0000024/10-8
Vara de Origem: 02A V DE VALINHOS NúmeroTJ: 650.01.2011.006203-8
Data Ajuizamento: 16/1/2012
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - RÉU
Nº MP: 41.0397.0000031/10-9
Vara de Origem: 02A V DE PRESIDENTEEPITÁCIO Número TJ: 481.01.2011.012976-0
Data Ajuizamento: 12/1/2012
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: IRINEU MENDONÇA FILHO - RÉU
IVAM RODRIGUES DA SILVA - RÉU
JOSE APARECIDO DE LIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Área do Direito: DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
II - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0466.0000024/12-4
Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS NúmeroTJ: 650.01.2012.000130-1
Data Ajuizamento: 11/1/2012
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - AUTOR
PRESIDENTA DO CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DA MULHER DE VALINHOS/SP - RÉU
Centro de Apoio Operacional dasPromotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 16 doAto Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações depublicidade da tramita�ão de inquéritos civis do (período de 17 de janeirode 2012 até 23 de janeiro de 2012)
CAO SIS MP DIFUSOS – EntrânciaInicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL EPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0283.0000126/11-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa:
Parte: WILSON VIEIRA LOPES - REPRESENTANTE
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL EPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0000529/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: CYNTIA BARBOSA RUSTIGUEL -REPRESENTANTE
SPE - VILLAGE MONTE ALEGRE LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0000880/12-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMGERAL /
Parte: COMERCIAL FUTEBOL CLUBE -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000272/11-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: RENATO SILVA PINTO JUNIOR -REPRESENTANTE
UNIESP - UNIÃO DAS INSTITUTIÇÕESEDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000835/11-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL/
Parte: CONTROLAR S/A - REPRESENTADO
PAULO COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0001698/11-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: CAROLINA NOGUEIRA TRONDOLI - REPRESENTANTE
FLUENT STORE COMÉRCIO ELETRÔNICO -REPRESENTADO
GROUPALIA SERVIÇOS DE RECREAÇÃO EENTRETENIMENTO LTDA - REPRESENTADO
GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. -REPRESENTADO
WWW.FLUENTCELULAR.COM.BR /WWW.FLUENTSTORE.COM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001764/11-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TELEFONIA /
Parte: EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL - REPRESENTADO
EUCLYDES CAMARGO - REPRESENTANTE
HUWAEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001765/11-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: JOÃO ADOLFO AMARAL - REPRESENTANTE
UNIP - ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DEENSINO RENOVADO OBJETIVO - ASSUPERO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001882/11-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: BRUNO GOBBATO - REPRESENTANTE
IPIRANGASHOP - REPRESENTADO
SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMESS.A. - WWW.COMPRAFACIL.COM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001916/11-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: ANTONIO DAVI ARAUJO ALVES -REPRESENTANTE
GROUPALIA - REPRESENTADO
GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. -REPRESENTADO
LOJA PUBLICA DIGITAL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0002003/11-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: ALBMAR COMERCIAL LTDA. -REPRESENTADO
ARNALDO FURMAN - REPRESENTANTE
JULY.COM COMERCIAL DE BRINQUEDOS LTDA. -REPRESENTADO
WWW.MEUCELULARNOVO.OM.BR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0002147/11-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMGERAL / SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL / TELECOMUNICAÇÕES /
Parte: COMERCIAL CABO TV SÃO PAULO S.A.(TVA) - REPRESENTADO
GEORGHIO ALESSANDRO TOMELIN - REPRESENTANTE
TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A. - TELESP- TELEFONICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0002211/11-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: ALBMAR COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO
JULIO CESAR DOS REIS POZZA - REPRESENTANTE
WWW.BARATOMANIA.COM.BR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0002251/11-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMGERAL /
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTOHABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - REPRESENTADO
MM. JUIZ DE DIREITO DA 7A VARA CIVEL DESANTO AMARO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0002253/11-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMGERAL /
Parte: MARGARIDA GOMES - REPRESENTADO
RONY CESAR MEDEIROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0002259/11-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMGERAL /
Parte: BR LIST INFORMAÇÕES E GUIAS LTDA. -REPRESENTADO
FABIANA SANTOS TROIAN - REPRESENTANTE
MP SANTA CATARINA OF 298/11 - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0161.0002305/11-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: ANGELO AUGUSTO CORREA MONTEIRO -REPRESENTANTE
CYRELA MEXICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSLTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0002355/11-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO /
Parte: CHRISTIANNE OLIVEIRA DOS SANTOS -REPRESENTANTE
GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. -REPRESENTADO
NEW WAY TURISMO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000016/12-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) /
Parte: RALON EMPREENDIMENTOS EPARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
ZITUNE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0252.0000051/12-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOISCÓRREGOS - REPRESENTADO
ROGÉRIO AUGUSTO BARBOSA DO AMARAL -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0283.0000136/11-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE /
Parte: EMPRESA DE TRANSPORTE LIDER LTDA -REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0300.0000460/11-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) /
Parte: ETELVINO VIANA DOS SANTOS-ME -REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE -VIGILANCIASANITÁRIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0000781/11-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMGERAL /
Parte: SUPERMERCADO VERAN LTDA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0000015/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: ISRAEL SAMPAIO DE LACERDA FILHO -REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO -REPRESENTADO
PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE SUZANO -REPRESENTADO
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SUZANO -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000063/12-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMGERAL /
Parte: PARQUE DE DIVERSÕES HOPI HARI -REPRESENTADO
SÉRGIO LOURENÇO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0000491/12-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE /
Parte: DORACI DE OLIVEIRA BENEGA -REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0341.0000581/11-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL/
Parte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS ETELÉGRAFOS - CORREIOS - REPRESENTADO
RENATO JOSÉ VALVERDE - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0341.0000663/11-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO / PRESTAÇÃO DESERVIÇOS EM GERAL /
Parte: UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0001075/10-1 Nº Documento: 0Nº CAO: 14502/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL /
Parte: (DA VINCI E VENTUNO CONCESSIONÁRIASFIAT) - REPRESENTADO
DHJ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. -REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR -REPRESENTANTE
II - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0161.0001503/10-4
Vara de Origem: 15A V CIV DE SÃO PAULO
Número TJ: 583.00.2011.183715-0
Data Ajuizamento: 19/1/2012
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMGERAL /
Parte: CARREFOUR - RÉU
LOJAS AMERICANAS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Área do Direito: DIREITOSHUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL EPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0364.0000150/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS /
Parte: CADEIA PÚBLICA DE LUTÉCIA -REPRESENTADO
MISNITÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0377.0000016/12-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA /
Parte: LUIZ ANTONIO BRISOLA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL -REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOACOM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL EPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0000082/12-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: SANDRA ELIDIA DOS REIS CASTRO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0000881/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃOPAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0000024/12-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES DE ITAPEVI- REPRESENTANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO
LUCIANO DE OLIVEIRA FARIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0738.0000013/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: SUELEN GREGATTI DA IGREJA -REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0725.0000195/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO /
Parte: DR. SAMUEL SAIOVICI - REPRESENTADO
HEITOR BARRETO DO NASCIMENTO( MÃE: ANDRÉIAGOMES BARRETO) - REPRESENTANTE
II - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0001450/12-7
Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DERIBEIRÃO PRETO Número TJ: 114/12
Data Ajuizamento: 19/1/2012
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DERIBEIRÃO PRETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃOAO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL EPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0395.0000067/12-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AOIDOSO /
Parte: CIRO PINCER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0439.0000197/11-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO EDIGNIDADE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - REPRESENTANTE
VERA LUCIA DE SOUZA LEITE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0000181/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /
Parte: CELIA APARECIDA DA SILVA -REPRESENTANTE
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTADO
JOSÉ AMÂNCIO SOBRINHO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0450.0000331/11-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
RONALDO KIVITZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0555.0000130/12-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO EDIGNIDADE /
Parte: 'BAIXINHO' - REPRESENTADO
'DETE' - REPRESENTADO
DENÚNCIA ANÔNIMA / DISQUE DIREITOS HUMANOS- REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0167.0000064/12-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE /
Parte: IRMANDADE DA SANTA CASA DEMISERICÓRDIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
LUZIANA DA SILVA DIANA ANDRADE -REPRESENTANTE
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDEPÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL EPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0265.0000066/12-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADESDE SAÚDE /
Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DOESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
UNIDADE BASICA DE SAÚDE JARDIM BELA VISTA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0311.0000061/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADESDE SAÚDE /
Parte: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DACOMARCA DE JALES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JALES - REPRESENTADO
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JALES -REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO -REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JALES -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0344.0000059/11-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTEPARA TRATAMENTO /
Parte: JOSÉ BONIFÁCIO B. MOURA -REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DEMONGAGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0396.0000179/11-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DEMEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS /
Parte: ROSANGELA DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0456.0000029/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUCY BARBOSA - REPRESENTANTE
MARIA DE FÁTIMA GRAMACHO - REPRESENTANTE
PAULA PIVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA -REPRESENTADO
VITOR EID DA SILVA - REPRESENTANTE
ZILDA FERRANTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0471.0000057/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OUTERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA -REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0001915/11-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADESDE SAÚDE / DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO /
Nº MP: 42.0344.0000057/11-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADESDE SAÚDE /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS -COMAD - REPRESENTANTE
PRONTO SOCORRO AGENOR DE CAMPOS -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000042/10-4 Nº Documento: 0Nº CAO: 02484/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADESDE SAÚDE /
Parte: AME - AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADESINTERLAGOS - REPRESENTADO
WALDEMAR ALVES DE SOUZA FILHO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000119/10-3 Nº Documento: 0Nº CAO: 05972/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADESDE SAÚDE /
Parte: INSTITUTO DO CÂNCER DR. ARNALDOVIEIRA DE CARVALHO - REPRESENTADO
SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000238/10-4 Nº Documento: 0Nº CAO: 11163/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADESDE SAÚDE /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS RESIDENTES DOESTADO DE SÃO PAULO - AMERESP - REPRESENTANTE
HOSPITAL DR. ALÍPIO CORREA NETO -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.00&0/10-9 Nº Documento: 0Nº CAO: 12038/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: CAPS II INFANTIL SANTANA -REPRESENTADO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA -REPRESENTANTE
II - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0208.0000410/12-9
Vara de Origem: 01A V DE BEBEDOURO
Número TJ: 0720120120006384000000000
Data Ajuizamento: 23/1/2012
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - RÉU
Nº MP: 41.0343.0000160/12-4
Vara de Origem: 02A V DE MOGI MIRIM
Número TJ: 363012012000669-1
Data Ajuizamento: 18/1/2012
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: MAURICIO DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - RÉU
Nº MP: 41.0343.0000162/12-3
Vara de Origem: 02A V DE MOGI MIRIM
Número TJ: 363.01.2012.000670
Data Ajuizamento: 18/1/2012
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - RÉU
RAQUEL CAROLINA FERREIRA NUNES - RÉU
Nº MP: 41.0725.0000073/12-3
Vara de Origem: 12A V DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL DE SÃO PAULO
Número TJ: 00025335020128260053
Data Ajuizamento: 23/1/2012
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADESDE SAÚDE /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - AUTOR
PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL ATUALPA GIRÃORABELO - RÉU
Área do Direito: ELEITORAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL EPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0300.0000046/12-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER ECONÔMICO EPOLÍTICO /
Parte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA -REPRESENTANTE
ROGÉRIO PEREIRA DA MAIA TARENTO -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000067/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOSAGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS /
Parte: JAMIL SERON - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL EPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0200.0000023/12-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMDO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - ARAÇATUBA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0206.0000017/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000018/12-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORADO BOM JESUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000019/12-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORADO BOM JESUS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000020/12-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANADE PARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000022/12-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: ALEXANDRE BARROS - REPRESENTADO
PIT BULL MOTO CLUBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0242.0000064/12-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: LUIZ ANTONIO NEDER FILHO -REPRESENTANTE
SANDRO PEREIRA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0000156/11-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: JORGE PEREIRA DA COSTA -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0249.0000014/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO /
Parte: BLOCO PÉ DE CANA - REPRESENTADO
MARIA CRISTINA PANIZA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000015/12-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS /SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000323/11-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS /SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0296.0000478/11-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / CIRCULAÇÃO /ÁREA PÚBLICA /
Parte: MARIANA LUZIA DA SILVA HOLZLSAUER -REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0001029/11-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES- REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
SOCIEDADE AMIGOS DA ESTÂNCIA DOS REIS -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0365.0000202/11-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: RODRIGO CAMARGO CALDERARO -REPRESENTADO
DIRCELY APARECIDA DE OLIVEIRA RANGEL MILAN- REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0000142/11-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: GILBERTO DOMINGOS DA SILVA -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0448.0000124/12-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: JORGE FRUCHI - REPRESENTANTE
MARCOS ANTONIO RIBEIRO JUNIOR -REPRESENTANTE
ROBERTO DOMINGUES DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0454.0000044/11-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: LÍGIA MARA MAZZA DA SILVA -REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0000060/12-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: SEGURANÇA / ZONEAMENTO /
Parte: LEANDRO ERMANI ZANIQUELI -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0688.0000044/11-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO URBANO DE HOLAMBRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000662/12-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA /
Parte: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃOGOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0000362/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTOHABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000434/12-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: SEGURANÇA /
Parte: FERNANDO HENRIQUE VAZ SECCO -REPRESENTADO
Nº MP: 42.0257.0000290/11-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO / PODER PÚBLICOE OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES / INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: REGINA MAEDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0457.00&8/11-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS /SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: JOSÉ MARIA PIRES - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE CESÁRIO LANGE - REPRESENTADO
II - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0198.0000448/11-4
Vara de Origem: 03A V CIV DE ASSIS
Número TJ: 047.01.2012.001020-7
Data Ajuizamento: 23/1/2012
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA / PODERPÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES /
Parte: CATARINA STELLA ROBERTO ME - RÉU
CHOPERIA E RESTAURANTE DOM ANTONIO - RÉU
ELISETE CÍCERA DOS SANTOS - RÉU
ERONILDA OLIVEIROS RIOS - RÉU
HIPPO PIZZA - RÉU
JOÃO JACINTO DE SOUZA - RÉU
JUVENIL DE SOUZA - RÉU
LANCHONETE ALTAS HORAS - RÉU
LUCIMARA BENEDITA RAMOS - RÉU
LUIZ BATISTA DE TOLEDO ME - RÉU
MARIA APARECIDA ALVES - RÉU
MERCEARIA PAULISTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
OSMAR VENTURA LANCHONETE - IDEAL LANCHES -RÉU
RUBIA MARA MARTINS BATISTA - RÉU
Nº MP: 41.0345.0000042/12-5
Vara de Origem: 03A V DE MONTE ALTO
Número TJ: 3680120120003542000000000
Data Ajuizamento: 18/1/2012
Município: MONTE ALTO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - RÉU
Nº MP: 41.0469.0000020/11-9
Vara de Origem: 01A V DE VÁRZEA PAULISTA
Número TJ: 655.01.2012.0&2-4
Data Ajuizamento: 18/1/2012
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA -RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL EPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0229.0000008/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: ALINE DE JESUS SANTOS CUBAS -REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DECANANEIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000051/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: EMBU
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU -REPRESENTANTE
EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
KATIA REGINA DA SILVA - REPRESENTADO
LUCILENE NUNES DA SILVA - REPRESENTADO
MARIA DO ROSÁRIO DE SOUZA ELEUTÉRIO -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0283.0000193/11-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAISOU RESPONSÁVEIS / PREVENÇÃO ESPECIAL /
Parte: ALINE APARECIDA FERREIRA LIMA -REPRESENTANTE
MARIA CÉLIA TALMELLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0409.0000303/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTOINSTITUCIONAL /
Parte: ENTIDADE BENEFICENTE NOSSO LAR -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000987/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR /
Parte: WEVERSON ALEXANDRE NOGUEIRA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0430.0000227/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃOJOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTADO
PROFESSORES DA E.E. PADRE JOSUÉ SILVEIRA DEMATOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0439.0000237/11-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTOINSTITUCIONAL /
Parte: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E BENEFICENTEVALE DA BÊNÇÃO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0450.0000415/11-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: SAÚDE /
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
PRISCILA MEIRE DOS SANTOS DE SOUSA -REPRESENTANTE
RAYANI DOS SANTOS SOUSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0471.0000015/12-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000048/12-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE LOUVEIRA -REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000056/12-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: CONSELHO TUTELAR DE LOUVEIRA -REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA -REPRESENTADO
Nº MP: 42.0341.0000782/11-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: MARIA REGINA GOMES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES -REPRESENTADO
Nº MP: 42.0439.0000042/12-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: SAÚDE / EDUCAÇÃO /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIATURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃOROQUE - REPRESENTADO
II - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0365.0000008/10-8
Vara de Origem: V DE PARAIBUNA
Número TJ: 418.01.2012.000120-3
Data Ajuizamento: 20/1/2012
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO /
Parte: JOÃO BATISTA DE CARVALHO – RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA- RÉU
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0000827/12-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DERIBEIRÃO PRETO - DAERP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000021/12-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: OMAR ALENCAR XAVIER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0229.0000010/12-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO /CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DECANANEIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0235.0000105/12-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - REPRESENTANTE
PODER PÚBLICO DE CARDOSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0243.0000010/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /
Parte: ARGISOLO MINERAÇÃO E COMÉRCIO DEARGILA LTDA. - REPRESENTADO
THEODORO HAYDEN CARVALHÃES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0278.0000279/11-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUSMINISTÉRIO MADUREIRA - REPRESENTADO
LAURICI DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0000396/11-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EMPRESA RICARDO TRIMER ME -REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITAPEVA -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0000441/12-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS(EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL -REPRESENTANTE
SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000053/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DEJAÚ - REPRESENTANTE
HARAS AULER E CHÁCARA BELA VISTA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000028/11-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: LUIZ FERNANDO BRANDOLEZI -REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃOPAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0316.0000079/12-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / POLUIÇÃOATMOSFÉRICA /
Parte: SANTA LUIZA AGROPECUÁRIA LTDA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0328.0000163/12-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ROGÉRIO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0344.0000016/11-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: SILVANA MARIA STEFANI FORTES -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0344.0000052/11-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALEXANDRO TAMAGNINI GUIMARÃES -REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DEMONGAGUÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0353.0000004/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - REPRESENTANTE
WALTER DE BIASI E OUTROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0369.0000053/12-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CELINA TAMADA - REPRESENTADO
HENRY TAMADA - REPRESENTADO
HUGO TAMADA - REPRESENTADO
MARINA TAMADA - REPRESENTADO
OSVALDO GIACHETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0389.0000114/11-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: JEFERSON JAYSON CORREA -REPRESENTADO
JERUSE GARCIA JACOB DOMINGOS - REPRESENTADO
LUCAS CÉSAR CORREA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTA - REPRESENTANTE
TALITA MARA BONI - REPRESENTADO
USINA IBÉRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA -REPRESENTADO
VALDIR MENDES DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0389.0000161/11-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA- -REPRESENTANTE
RODRIGO ALVES VILELLA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000403/11-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: CONCESSIONÁRIA RODOVIA DAS COLINAS -REPRESENTADO
FAZENDA RAPHAEL JULIANO - REPRESENTANTE
MARCO ANTONIO DURAN - REPRESENTANTE
MARIA SALETE JULIANO DURAN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0402.0000025/12-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO(LEI 9985/2000) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0424.0000032/12-1 Nº Documento:N� CAO:
Município: SANTA ROSA DO VITERBO
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / MINERAÇÃO /
Parte: JOÃO BATISTA IZIDORO - REPRESENTADO
VANDERLEI SOARES RODRIGUES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000097/12-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: RIO PARDO FUTEBOL CLUBE -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0435.0000012/12-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO LUÍS DO PARAITINGA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSE VICENTE DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000002/12-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO /CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: JAMIL ESCATENA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000013/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: APARECIDA DE FÁTIMA FURIGO -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000015/12-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: VALTEREZ DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000098/11-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ALBERTO LUIGI CAMORI - REPRESENTANTE
RECREAÇÃO INFANTIL SALÃO DE FESTAS -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000296/11-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: CIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DESÃO PAULO COHAB SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000369/11-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: AUTO POSTO RENOVAÇÃO DE SÃO MATEUSLTDA - REPRESENTADO
COMANDANTE DO SEGUNDO PELOTÃO DE POLÍCIAAMBIENTAL - ASSIS/SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000472/11-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
SÃO JOÃO ENERGIA AMBIENTAL S.A -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000495/11-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: RAFAEL MANENTTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000077/11-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /
Parte: CAJAMAR AREIA E PEDRA LTDA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000003/12-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃOSEBASTIÃO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000005/12-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JORGE APPES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000012/12-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GAEMA - LITORNAL NORTE -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0701.0000099/11-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS(EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000006/12-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS(EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTEDE MOCOCA - REPRESENTANTE
DEPÓSITO SANTA MARIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000007/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: VALE DO MOGI EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000008/12-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO(LEI 9985/2000) /
Parte: FUNDAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO E APRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000001/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000101/12-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: POLICIA AMBIENTAL EM RIBEIRÃO PRETO- REPRESENTANTE
SONIEL DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0000416/12-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS(EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: SUKEST INDUSTRIA DE ALIMENTOS EFARMA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000785/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR�LIA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0000305/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LUIZ CARLOS GODOI BUK -REPRESENTANTE
MILTON ANTONIO RAVINI - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO -REPRESENTADO
NELSON ALVES - REPRESENTANTE
ROGÉRIO BONALUMI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000019/12-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AGROPECUÁRIA J. MARINO LTDA -REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000020/12-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AGROPECUÁRIA J. MARINO LTDA -REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000073/12-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AUGUSTO CÁCERES DIAS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000074/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANDRÉ RUETE - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000075/12-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CLARA BRUSTIA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000076/12-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALTINO SANTOS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000077/12-7 Nº Documento: NºCAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO DARME - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000084/12-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0000833/11-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARIANA RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0000227/12-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - REPRESENTANTE
OSVALDO QUAGLIO CAMPIONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0732.0000003/12-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃOPENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0257.0000289/11-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: NESTOR ROVERI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0341.0000069/12-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MOGI PAINTBALL - REPRESENTADO
ROBSON RIBEIRO MARCONDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0341.0000085/12-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - MOGI DASCRUZES - REPRESENTANTE
UNIÃO DOS ARTISTAS DO PAPEL - UNIÃOAP -REPRESENTADO
Nº MP: 42.0341.0000780/11-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - MOGI DASCRUZES - REPRESENTANTE
UNIÃO DOS ARTISTAS DO PAPEL - UNIÃOAP -REPRESENTADO
Nº MP: 42.0341.0001011/11-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MOGI PAINTBALL - REPRESENTADO
ROBSON RIBEIRO MARCONDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0341.0001018/11-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: JOSÉ CARLOS ROSA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0344.0000047/11-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA /
Nº MP: 42.0457.0000297/11-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / ÁREAPÚBLICA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0402.0000005/10-4 Nº Documento: 0Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ MONTEIRO - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
II - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0183.0000016/12-3
Vara de Origem: V DE AGUAÍ
Número TJ: 003.01.2012.000338-6
Data Ajuizamento: 18/1/2012
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ÂNGELO SELBER - RÉU
ARMIRO SELBER - RÉU
LAURA DE PAULA SELBER - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
ZÉLIA MARTHA COSTA SELBER - RÉU
Nº MP: 41.0190.0000023/11-2
Vara de Origem: 01A V DE ANDRADINA
Número TJ: 024.01.2012.000421-9
Data Ajuizamento: 19/1/2012
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANTONIO APARECIDO SUTTINI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0190.0000061/11-8
Vara de Origem: 02A V DE ANDRADINA
Número TJ: 0240120120004065000000000
Data Ajuizamento: 19/1/2012
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ DOMINGOS JANNINI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0190.0000162/12-9
Vara de Origem: 01A V DE ANDRADINA
Número TJ: 0240120120005295000000000
Data Ajuizamento: 23/1/2012
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DENONCI DEMICO MAXIMO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0201.0000386/12-8
Vara de Origem: 01A CIV DE AVARÉ
Número TJ: 053.01.2012.000840-7
Data Ajuizamento: 20/1/2012
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - AUTOR
PAOLA LUNARDI SILVAROLLI ALIPERTI - RÉU
Nº MP: 41.0207.0000196/12-7
Vara de Origem: 01A V DE BATATAIS
Número TJ: 070.01.2012.000380-4
Data Ajuizamento: 23/1/2012
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: FLORA / RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: LUÍS ROBERTO RIGOTTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0264.0000127/11-6
Vara de Origem: 02A V CIV DE FERNANDÓPOLIS
Número TJ: 189.01.2011.010870-4
Data Ajuizamento: 23/1/2012
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - AUTOR
ROSANE SERAFIM DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0264.0000154/11-3
Vara de Origem: 02A V CIV DE FERNANDÓPOLISNúmero TJ: 1443/11
Data Ajuizamento: 23/1/2012
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ELIETH APARECIDA CARVALHO SILVA RUIZLOURENÇO - RÉU
JOÃO RUIZ LOURENÇO - RÉU
JOÃO RUIZ LOURENÇO FILHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
NATHALIA CARVALHO SILVA RUIZ LOURENÇO - RÉU
THEREZA VASQUES COMAR - RÉU
VENANCIO COMAR - RÉU
Nº MP: 41.0264.0000200/11-5
Vara de Origem: 02A V CIV DE FERNANDÓPOLISNúmero TJ: 189.01.2011.010866-7
Data Ajuizamento: 23/1/2012
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FLÁVIA AFFONSO GIANSANTE - RÉU
MANOEL MIGUEL NASCIMENTO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0293.0000053/12-0
Vara de Origem: 04A V DE ITAPECERICA DASERRA Número TJ: 268012012000458-0
Data Ajuizamento: 17/1/2012
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ARLINDO GREGÓRIO BARBOSA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0293.0000054/12-4
Vara de Origem: 03A V DE ITAPECERICA DASERRA Número TJ: 268012012000459-2
Data Ajuizamento: 17/1/2012
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ARLINDO GREGÓRIO BARBOSA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0314.0000008/12-0
Vara de Origem: V DE JARINU Número TJ:3010120120000707000000000
Data Ajuizamento: 18/1/2012
Município: JARINU
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / RECURSOSHÍDRICOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - AUTOR
REGINALDO PERETO - RÉU
Nº MP: 41.0365.0000055/11-1
Vara de Origem: V DE PARAIBUNA Número TJ:418.01.2012.000119-4
Data Ajuizamento: 20/1/2012
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: FLORA / LICENCIAMENTOAMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: ENEDINO JOSÉ CAETANO NETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0377.0000019/12-8
Vara de Origem: V DE PILAR DO SUL NúmeroTJ: 444.01.2012.000089-1
Data Ajuizamento: 23/1/2012
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL - RÉU
Nº MP: 41.0432.0000149/11-5
Vara de Origem: 02A V DE SÃO JOSÉ DO RIOPARDO Número TJ: 66/2012
Data Ajuizamento: 23/1/2012
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: FLORA /
Nº MP: 41.0665.0000188/11-5
Vara de Origem: V DE NAZARÉ PAULISTA NúmeroTJ: 0000147-61.2012.8.26.0695
Data Ajuizamento: 23/1/2012
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /
Parte: EDUARDO HENRIQUE MASSEI - RÉU
HELTON JOSÉ PEREIRA - RÉU
MARCOS BRAZ MOTA - RÉU
MINERAÇÃO HM LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0283.0000047/10-0
Vara de Origem: 01A V DE IGARAPAVA NúmeroTJ: 242012012000079-9
Data Ajuizamento: 23/1/2012
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DECONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: JUVENAL CAMPOS COLMANETTI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL EPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0001867/11-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMDO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0000358/11-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADESADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)/
Parte: CLÉBER STEVENS GERAGE -REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0000381/11-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AGNALDO SAMPIETRI - REPRESENTADO
JOSÉ ANTONIO DE S. DONNABELLA -REPRESENTADO
NESTOR JOSÉ ARAMAYO EGUIVAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0201.0000287/12-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIATURÍSTICA DE AVARÉ - REPRESENTANTE
JOSÉ ANTONIO PULEIO - REPRESENTADO
JÚLIO CÉSAR THEODORO - REPRESENTADO
MAURO AUGUSTO SALES - REPRESENTADO
ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0000004/12-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADESADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MOACIR CAVALCANTI LEÃO -REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DEPARNAÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0000198/12-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADESADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0213.0000014/11-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BORBOREMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO MARCOS BARBOSA -REPRESENTANTE
IVAN SÉRGIO CÂNFORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000179/11-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZOAO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0264.0000025/12-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADESADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: BRUNA FRANCO DE FREITAS -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0267.0000218/11-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCOMORATO - REPRESENTADO
WILLIAM REINALDO RABELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0303.0000034/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DINAMÉRICO GONÇALVES PERONI -PREFEITO DE ITARIRI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0305.0000002/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: HÉLIO VELOSO JÚNIOR - REPRESENTADO
JOSÉ MARIA CANDIDO - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTANTE
OMAR DE OLIVEIRA LEITE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000034/12-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FRANCISCA FRANCIRENE DE MORAES -REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000001/12-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000110/12-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉBONIFÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000329/11-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉBONIFÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0319.0000002/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - PJ DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0319.0000003/12-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJALPAULISTA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -PJ DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0327.0000142/12-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADESADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: SANDRA BASTOS DE CARVALHO -REPRESENTADO
SERGIO DE CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0337.0000081/12-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ ANTONIO RODRIGUES -REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0341.0000930/11-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOMOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0000634/11-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MATILDE RAMOS DA SILVA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0361.0000030/12-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PALMEIRA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AUTO POSTO QUATRO RODAS LTDA -REPRESENTADO
DIRÇO TERUO YAMAMOTO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0364.0000077/12-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: NELSON CELESTINO TEIXEIRA -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000183/11-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADEDA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0366.0000032/10-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUCIANA DE ARAÚJO MENDES FELICIANO -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000013/12-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DILDA DA SILVA RIBEIRO -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0377.0000002/11-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL -REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0391.0000043/11-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: E.E. ANSELMO BERTONCINI -REPRESENTADO
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- REPRESENTADO
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO(GEDUC) CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0393.0000034/12-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FABIO EVANGELISTA DE MOURA - REPRESENTANTE
SAEF- SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTOFERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0000030/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOSTRABALHADORES DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTANTE
ERNANE CUSTODIO ERBELLA - REPRESENTADO
NOVICK CONFECÇÕES LTDA-EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0402.0000024/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0418.0000102/12-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - REPRESENTANTE
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000095/12-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLAUDIO MÁRCIO DE LIMA -REPRESENTADO
HAMILTON TORRES - REPRESENTADO
MARIA ALICE DUTRA DOS ANJOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0432.0000096/12-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0436.0000024/12-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: NEUSA MARIA LOURENÇÃO PEDROSO -REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0457.0000293/11-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO DA SILVA MATOS -REPRESENTANTE
FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES - REPRESENTADO
MARCIO CRISTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0457.0000453/11-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ÂNGELO CÉSAR CARVALHO - REPRESENTADO
LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO -REPRESENTADO
VICENTE APARECIDO MENEZES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0616.0000066/11-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADAIL BARBOSA DA SILVA -REPRESENTANTE
AITH E BARREIROS S/C LTDA - REPRESENTADO
CAMARA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA -REPRESENTADO
JOÃO MIGUEL AITH FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0618.0000021/11-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0618.0000206/11-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PAULO ALEXANDRE GODOI -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0665.0000177/12-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDUARDO HENRIQUE MASSEI -REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOSPERDOES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000994/11-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTÔNIO JOSÉ CRESSONI -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0685.0000081/11-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FERNANDO CESAR HUMER - REPRESENTADO
RICARDO DESIDÉRIO SILVEIRA ROCHA -REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.000&/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ANA RITA ROCHA ELESBÃO -REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DE SANTANA / TUCURUVI -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000391/11-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ÂNONIMO (ENCAMINHADO PELO MPT) -REPRESENTANTE
EDSON PEBELINI GARCIA - REPRESENTADO
LÍDIA MARA RIBEIRO BUISSA - DIRETORATÉCNICA II DA DRADS - REPRESENTADO
OSWALDO AUGUSTO BENEZ SANTOS - EX-DIRETORTECNICO II - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000484/11-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GEDUC) -REPRESENTANTE
ARLEIDE NASCIMENTO DOS PASSOS - PRESIDENTEDA ASSOCIAÇÃO CRIANÇA FELIZ - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000862/11-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ARNANDO SHALDERS NETO - DIRETORADMINISTRATIVO DA CESP - REPRESENTADO
CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO -REPRESENTADO
CPOS - COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS ESERVIÇOS - REPRESENTADO
GUILHERME AUGUSTO CIRNE DE TOLEDO -EX-PRESIDENTE DA CESP - REPRESENTADO
ITAMAR BARBA PACHECO - DIRETOR DEENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DA CESP - REPRESENTADO
JOSÉ SERRA - EX-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃOPAULO - REPRESENTADO
MARIA ELIZABETH DOMINGUES CECHIN -SECRETARIA AD. SEEP - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANDADO DESEGURANÇA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000932/11-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
M.A.S. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.- REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000948/11-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000962/11-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JUÍZO DE DIREITO DA 7 VARA DAFAZENDA PÚBLICA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0000529/11-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DOMUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000025/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
OPEM REPRESENTAÇÃO IMPORTADOR EXPORTADORA EDISTRIBUIDORA LTDA - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP- REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000097/12-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Nº MP: 14.0714.0000100/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EAPA-ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS PESSOASVIVENDO COM HIV/AIDS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0715.0001503/11-2 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AUBREY RENAN DE OLIVEIRA LEONELLI -REPRESENTANTE
BRUNO SANTANA DOS REIS - REPRESENTANTE
CAMILA SILVA GERALDELLO - REPRESENTANTE
FAUSTO TADEU ANCONA - REPRESENTANTE
FERNANDO FIAMENGUI - REPRESENTANTE
GIOVANA CIABATTARI PAGNANO - REPRESENTANTE
GUSTAVO MUNERATO RODRIGUES - REPRESENTANTE
ISADORA DE GORGA E SILVA - REPRESENTANTE
JOSÉ LUCAS DA SILVA BERGAMASCO -REPRESENTANTE
MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA -REPRESENTANTE
PODER EXECUTIVO DE BAURU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0000078/12-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ARAÚJO JÚNIOR TECNOLOGIA EMEDITORAÇÃO ELETRÔNICA LTDA. - REPRESENTADO
EDMUR PRADELA - REPRESENTADO
MÁRCIO ELIAS DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0000116/12-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: CONSTROESTE CONSTRUTURA EPARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO TAVOLARO - REPRESENTADO
VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0000117/12-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: CONSTROESTE CONSTRUTURA EPARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO TAVOLARO - REPRESENTADO
VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0001752/11-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: CONSTROESTE CONSTRUTURA EPARTICIPAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO TAVOLARO - REPRESENTADO
VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR -REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000008/12-6 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FRANCISCO ANTONIO VIDAL -REPRESENTADO
GERALDO EUSEBIO MARCONDES - REPRESENTANTE
MARIA INES BERTINO MIYADA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0000066/12-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO
ALINE MACENO CORREIA - REPRESENTANTE
BENEDITA APARECIDA ATHANÁZIO ALVES -REPRESENTANTE
MÁRCIA FIOROTTO - REPRESENTANTE
NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO - REPRESENTADO
RAQUEL ELISABETH SANSÃO MOTTA -REPRESENTANTE
VERA LÚCIA MURILO BERNARDI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0718.0000067/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ANTONIO FLAVIO DE FÁZIO -REPRESENTANTE
GILBERTO GILDO DELALIBERA - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000210/12-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS -REPRESENTANTE
MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0167.0000075/12-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO- REPRESENTADO
TJ/SP - DIRETORIA DE EXECUÇÃO DEPRECATÓRIOS - DEPRE - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0197.0000107/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADESADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: DAGMAR APARECIDA DA SILVA VERONEZ - REPRESENTANTE
INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ -REPRESENTADO
Nº MP: 42.0198.0001201/11-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DANIEL PANOBIANCO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ -REPRESENTADO
Nº MP: 42.0209.0000046/11-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: BERTIOGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADEADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADESADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)/ IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)/
Parte: JORGE ELIAS MAHTUK - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0253.0000028/12-4 Nº Documento:Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS -NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÉLIO REJANI - REPRESENTADO
JOSÉ ANTÔNIO PEDRETI - REPRESENTANTE
MILTON POLON - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0253.0000029/12-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS -NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÉLIO REJANI - REPRESENTADO
JOSÉ ANTÔNIO PEDRETI - REPRESENTANTE
MILTON POLON - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0253.0000030/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDMILSON DE OLIVEIRA REIS -REPRESENTANTE
EDSON HISSATOMI KAI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0253.0000037/12-3 Nº Documento:Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CÉLIO REJANI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0253.0000040/12-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: HENRIQUE BIFFE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0263.0000039/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADESADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)/
Parte: APAE - FARTURA - REPRESENTADO
COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL DE FARTURA - COMAS - REPRESENTANTE
ILDA MARIA DOGNANI DOS SANTOS -REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0309.0000447/12-8 Nº Documento:Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA -REPRESENTANTE
HAMILTON RIBEIRO MOTA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0374.0000440/11-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DEPEREIRA BARRETO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO- REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0377.0000018/12-9 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PILAR DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL -REPRESENTANTE
EMPRESA FABIANA XAVIER DE SOUZA -REPRESENTADO
PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL -REPRESENTADO
Nº MP: 42.0431.0000036/12-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADESADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - P.J. DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DABARRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0616.0000039/12-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DEPARANAPANEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000782/11-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: 2ª DELEGACIA DE POLÍCIA DA DIVISÃOSOBRE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000918/11-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AURÉLIO FERNANDES MIGUEL -REPRESENTANTE
HUSSAIN AREF SAAB - DIRETOR DO APROV. -REPRESENTADO
RICARDO OSHIMA - DIRETOR DO APROV-4 -REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000919/11-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AURÉLIO FERNANDES MIGUEL -REPRESENTANTE
EVELYN CORDEIRO EBOLI - DIRETORA DA APROV-2- REPRESENTADO
PAULO ROBERTO CASTALDELI - DIRETOR DAAPROV-1 - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000940/11-0 Nº Documento:Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AURÉLIO FERNANDEZ MIGUEL -REPRESENTANTE
JOSÉ DE RIBAMAR BARBOSA MENDES - DIRETORPRESDIENTE DA PRODAM - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0000346/12-5 Nº Documento:Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARÍLIA AUGUSTA SOUSA NASCIMENTO -REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA -REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0000352/12-1 Nº Documento:Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONALDE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE
FERNANDO ROBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0722.0000374/12-7 Nº Documento:Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS -NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIALCÍVEL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE
LÍVIA MARIA DE PAULA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO
II - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0167.0000399/11-1
Vara de Origem: 09A V CIV DE SÃO BERNARDODO CAMPO Número TJ: 564.01.2012.001699-0
Data Ajuizamento: 18/1/2012
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: EMERSON MARTINS - RÉU
EVANDRO JOSÉ MARTINS - RÉU
HAIRTON CAMPOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
VANDER JAIR MIRANDA - RÉU
Nº MP: 41.0183.0000391/11-6
Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ:003.01.2012.000345-1
Data Ajuizamento: 19/1/2012
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: ADALBERTO FASSINA - RÉU
ANA PAULA ARRUDA APPEZZATO - RÉU
JOSÉ LÁZARO PEREIRA DE OLIVEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
PEDRO BIAZZO FILHO - RÉU
THIAGO ROBERTO MAIA DE SOUZA - RÉU
Nº MP: 41.0206.0000004/12-3
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DEBARUERI Número TJ: 110/12
Data Ajuizamento: 19/1/2012
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADESADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DEPARNAÍBA - RÉU
Nº MP: 41.0286.0000016/12-1
Vara de Origem: V DE ILHABELA Número TJ: 2470120120000881
Data Ajuizamento: 17/1/2012
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO LUIZ COLUCCI - RÉU
CRISTOBAL PARRAGA GOMES FILHO - RÉU
EXPRESSO FÊNIX VIAÇÃO LTDA - RÉU
LUIZ HENRIQUE HOMEM ALVES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
MUNICÍPIO DE ILHABELA - RÉU
Nº MP: 41.0302.0000098/11-9
Vara de Origem: 01A V DE ITARARÉ Número TJ:2790120120002201000000000
Data Ajuizamento: 18/1/2012
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADESADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)/
Parte: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0302.0000237/11-9
Vara de Origem: 01A V DE ITARARÉ Número TJ:279.01.2012.000189-3
Data Ajuizamento: 17/1/2012
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LUIZ CESAR PERÚCIO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
NUTRISABOR ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA -RÉU
RENILDE GONÇALVES DA SILVA - RÉU
Nº MP: 41.0339.0000345/11-1
Vara de Origem: 03A V DE MIRASSOL NúmeroTJ: 055/2012
Data Ajuizamento: 19/1/2012
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CRISTINA GORDO PERES FRANCISCO - RÉU
EDILSON GARCIA - RÉU
GILMAR GINO FERREIRA GONÇALVES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
RICARDO MANOEL VILLAS BOAS - RÉU
Nº MP: 41.0357.0001132/11-4
Vara de Origem: 01A V DE OSVALDO CRUZNúmero TJ: 407.01.2011.007202-2
Data Ajuizamento: 18/1/2012
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADRIANA APARECIDA BOLDRINI - RÉU
CLÓVIS JAYR DA COSTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
SUELI APARECIDA DOS SANTOS - RÉU
Nº MP: 41.0364.0000051/11-9
Vara de Origem: 01 V PARAGUAÇU PAULISTANúmero TJ: 417.01.2012.000221-4
Data Ajuizamento: 18/1/2012
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - AUTOR
NELSON CELESTINO TEIXEIRA - RÉU
Nº MP: 41.0365.0000046/11-1
Vara de Origem: V DE PARAIBUNA Número TJ:418.01.2012.000118-1
Data Ajuizamento: 20/1/2012
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA -PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LUIZ NORBERTO COLAZZI LOUREIRO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0389.0000110/12-1
Vara de Origem: 01A V DE POMPÉIA Número TJ:4640120120001637000000000
Data Ajuizamento: 20/1/2012
Município: POMPÉIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZOAO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - AUTOR
ULISSES LICÓRIO - RÉU
Nº MP: 41.0399.0000194/11-8
Vara de Origem: 03A V DE PRESIDENTEVENCESLAU Número TJ: 483.01.2012.000342-4
Data Ajuizamento: 20/1/2012
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 41.0450.0000142/12-1
Vara de Origem: 01A V CIV DE SUMARÉ NúmeroTJ: 604.01.2012.000753-3
Data Ajuizamento: 19/1/2012
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS -NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ESTRE EMPRESA DE SANEAMENTO ETRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA - RÉU
JOSÉ ANTÔNIO BACCHIM - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0459.0000319/11-2
Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO NúmeroTJ: 6270120120001919c
Data Ajuizamento: 23/1/2012
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADESADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: JOSÉ ADEMIR INFANTE GUITIERREZ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
RETÍFICA PRUDENTE LTDA. - RÉU
Nº MP: 41.0460.0000029/11-7
Vara de Origem: 02A V DE TIETÊ Número TJ:629.01.2012.000173-0
Data Ajuizamento: 19/1/2012
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CARLOS EDUARDO ASSUMPÇÃO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0472.0000141/11-1
Vara de Origem: V DE VIRADOURO Número TJ:6600120120000646000000000
Data Ajuizamento: 23/1/2012
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLEBER BORGES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0678.0000107/11-1
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DETAUBATÉ Número TJ: 625.01.2012.000803.0
Data Ajuizamento: 18/1/2012
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOSMUNICIPAIS DE TAUBATÉ - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - RÉU
ROBERTO PEREIRA PEIXOTO - RÉU
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOMUNICÍPIO DE TAUBATÉ - RÉU
Nº MP: 41.0717.0000876/12-1
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DESÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 576.01.2012.003002-2
Data Ajuizamento: 19/1/2012
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADESADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIOPRETO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RÉU
Nº MP: 41.0447.0000006/10-7
Vara de Origem: 03A V CIV DE SERTÃOZINHONúmero TJ: 597.01.2012.000789-7
Data Ajuizamento: 19/1/2012
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JULIO CESAR DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0265.0000008/10-1
Vara de Origem: 03A V DE FERRAZ DEVASCONCELOS Número TJ: 191.01.2012.000256-4
Data Ajuizamento: 18/1/2012
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DEVASCONCELOS - RÉU
Nº MP: 41.0183.0000021/10-8
Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: 003.01.2012.000298-3
Data Ajuizamento: 17/1/2012
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GUTEMBERG ADRIAN OLIVEIRA - RÉU
JOSÉ MARIA BORTOLUCCI LOBO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0340.0000023/10-8
Vara de Origem: 02A V DE MOCOCA Número TJ:1492/11
Data Ajuizamento: 23/1/2012
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO NAUFEL - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - RÉU
Nº MP: 41.0399.0000032/10-1
Vara de Origem: 03A V DE PRESIDENTEVENCESLAU Número TJ: 483.01.2012.000342-4
Data Ajuizamento: 20/1/2012
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ MONTEIRO DA ROCHA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
Nº MP: 41.0183.0000050/10-4
Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ:003.01.2012.000448-4
Data Ajuizamento: 23/1/2012
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE AGUAÍ - RÉU
PATRÍCIA GASPAR CARDOSO - RÉU
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - RÉU
SEBASTIAO BIAZZO - RÉU
Nº MP: 41.0215.0000187/10-2
Vara de Origem: 01A V CIV DE BRAGANÇAPAULISTA Número TJ: 090.01.2012.000671
Data Ajuizamento: 17/1/2012
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADRIANO FURLAN FAGUNDES - RÉU
ALMIR BENEDITO ANTONIO DE LIMA - RÉU
AMARILDO ANTONIO DE LIMA - RÉU
JOÃO HENRIQUE BIDOIA DOS SANTOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -AUTOR
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL DE 18.04.12
As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimentoregular (ofício ou protocolo on line) oue-mail acompanhado de assinatura digitalizada ([email protected])
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROMOÇÃO ANTIGUIDADE
01 (UM) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA:
38º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIADE JUSTIÇA CÍVEL - decorrente da aposentadoria da Doutora VALÉRIA ISABEL LABATENOTARANGELI, considerada a transferência do Dr. FERNANDO GRELLA VIEIRA.
PROMOÇÃO MERECIMENTO
01 (UM) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA:
42º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIADE JUSTIÇA CÍVEL - decorrente da aposentadoria da Doutora MARISA ROCHA TEIXEIRADISSINGER, considerada a transferência da Dra. LÍDIA HELENA FERREIRA DA COSTADOS PASSOS.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido opresente edital com o prazo de 10 (dez) dias.
OBS. Os interessados deverão observar odisposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.
Aviso nº 92/12 - CSMP, de 19/04/2012
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOAVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessãoplenária realizada em 17/04/2012, foramjulgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados queseguem especificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 161971/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1238/11
Capital
Interessados: CÉLIA REGINA PAES DE SOUZA ePORTO SEGURO S/A
Descrição do assunto: RECUSA NO CUMPRIMENTODO CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO ADQUIRIDO PELO SISTEMA DE LEASING.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 34203/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 080/12
Brodósqui
Interessados: WALMIR TINOCO e PREFEITURAMUNICIPAL DE BRODOSQUI
Descrição do assunto: REPARAÇÃO POREVENTUAIS DANOS CAUSADOS POR CONSUMO DE ÁGUA FORA DOS PADRÕES DE CONSUMOEXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 38438/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1388/12
São José do Rio Preto
Interessados: ADEMAR CRUCIOL FILHO eSUPERMERCADO MARANHÃO
Descrição do assunto: NÃO DISPONIBILIZAÇÃOGRATUITA AOS CLIENTES DO SUPERMERCADO DE RECIPIENTES ADEQUADOS PARA EMBALAGENSDOS PRODUTOS ADQUIRIDOS.
Resultado: PROVIDO O RECURSO
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 41373/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1641/12
Sorocaba
Interessados: REGINALDO RESENDE GOGOLLA eBANCO ITAÚ S/A
Descrição do assunto: PROCESSO JUDICIALCAUSANDO INSATISFAÇÃO DO REPRESENTANTE - SUPOSTA TRAMITAÇÃO DE DUAS AÇÕES EMVARAS DIFERENTES ENVOLVENDO O MESMO FATO.
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 152279/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1.100/11
Capital
Interessados: CRISTINA HELLU NEVES CRUZ eSECRETARIAS ESTADUAL E MUNICIPAL DA SAÚDE
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DEPRÓTESE AUDITIVA
Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 45996/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 088/12
São José do Rio Pardo
Interessados: MARIA GRAZIA CELENTANO, IRENEMARIA RONDINELLI MURADI e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 177240/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 269/11
Capital
Interessados: MARIA DA GLÓRIA COSTA REIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIADE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES PELA VEICULAÇÃO, NA IMPRENSA, DESUPOSTOS ERROS COMETIDOS NO ENEM E EM PROVAS APLICADAS NA REDE PÚBLICA
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 39059/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 012/12
São Vicente
Interessados: ADRIANA ALVES CAPELA eCONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NO PROCESSO ELEITORAL PARA A ESCOLHA DOS CONSELHEIROSTUTELARES, GESTÃO 2012/2015.
Resultado: PROVIDO O RECURSO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 17769/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 410/11
Araraquara
Interessados: CRISTIANO DE FREITAS GOUVEIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALPOLUIÇÃO SONORA PELO USO DE EQUIPAMENTO DE SOM NO CARRO EM VOLUME ALTÍSSIMO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EMDILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 46630/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/12
Registro
Interessados: JMR CAJATI COMÉRCIOTRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISDANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS QUÍMICOSPRODUZIDOS POR EMPRESA.
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 49547/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 519/11
Cubatão
Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPÓSITO DE ENTULHO GERADO PELA DEMOLIÇÃO DEIMÓVEIS DO PROGRAMA DE REMOÇÃO DE FAMÍLIAS DE ÁREAS DE RISCO.
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 118945/09 - 2 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: RI 3959
CAPITAL - PGJ
Interessados: RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO -DEPUTADO ESTADUAL, JOSÉ SERRA e GESNER OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALRESPONSABILIDADE DO EX-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO EX-PRESIDENTE DASABESP, DIANTE DA REALIZAÇÃO DE CONTRATOS ENTRE A SABESP E COMPANHIAS DE OUTROSESTADOS DA FEDERAÇÃO E DE OUTROS PAÍSES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20105/12 - 3 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 203/10
Capital
Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃOGOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE, LUÍS ROBERTO BARRADAS BARATA e FAMAR -FUNDAÇÃO DE APOIO À FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DEASSISTÊNCIA À SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 33680/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 282/11
Bragança Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DETUIUTI, PAULO HENRIQUE ALVES DE ALVARENGA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃOPAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NAS CONTAS MUNICIPAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2008
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45112/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 807/12
Franca
Interessados: SANDRA MARIA INÁCIO DIAS,PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA e EMDEF - EMPRESA MUNICIPAL PARA ODESENVOLVIMENTO DE FRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES EM COBRANÇA DE TAXA DE ASFALTO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45363/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 827/11
Penápolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DELUIZIANIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NIVALDO CERVIGNI eROGÉLIO CERVIGNE BARRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL,EXERCÍCIO DE 2007.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 45369/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1040/11
Penápolis
Interessados: MOHAMED OSMAN BARAKAT,CRISTIANE FREITAS SANTOS, SUELI NAVARRO JORGE, JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARAJUDICIAL DA COMARCA DE PENÁPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DECONTRATAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2009, DE PESSOA NÃOQUALIFICADA PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES MÉDICAS NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46184/12 - 1 Volume(s) - 1apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 050/12
Ribeirão Bonito
Interessados: JOÃO EDUARDO FANTIN, EDMURPEREIRA BUZZÁ, MARIA APARECIDA NOGUEIRA ROMANO, CONSTRUTORA JORDÃO E BERGAMINLTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DEELETRICIDADE E ILUMINAÇÃO NA PRAÇA MATRIZ DO MUNICÍPIO DE DOURADO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 46972/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 089/12
Itapeva
Interessados: MARCO AURÉLIO DE SOUZATEIXEIRA, SANDRO ROGÉRIO SALA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE TERRENO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOBRANCO.
Resultado: IMPROVIDO O RECURSO
Aviso nº 93/12 - CSMP, de 19/04/2012
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOAVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reuniãorealizada em 17/04/2012, foram julgadosos protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguemespecificados :
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 10369/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 333/11
Hortolândia
Interessados: COMERCIAL HEMAVI LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALVIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DECORRENTE DE FRAUDES PRATICADAS PORPOSTO DE GASOLINA E EMPRESAS POR ELES CONTRATADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 153533/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1615/11
Capital
Interessados: ANTONIO HIDEO MENDONÇA,ASSOCIAÇÃO ALEXANDRE OSSANI DO JD IPORANGA/SP e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DESÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALAUSÊNCIA DE ATESTADO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS EM EVENTO MUSICAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 158409/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 051/11
Pirassununga
Interessados: ANTONIO CARLOS BUENO BARBOSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES EM VÁRIOS PROCEDIMENTOS DOS ORGANIZADORES DA 'EXPOSHOW2011', RELATIVOS À FALTA DE INFORMAÇÕES NO INGRESSO PARA ENTRADA NO EVENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 16064/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 080/10
Rosana
Interessados: CARLOS MORAFCHIK, LUIZRAIMUNDO DE JESUS, PROCON DE ROSANA e CM CLARA MÓVEIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALLESÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR PRATICADA PELA EMPRESA 'CM - CLARAMÓVEIS' COM SEDE NA CIDADE DE MARÍLIA-SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 163866/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 769/11
Marília
Interessados: MARÍLIA COSTA DE OLIVEIRA eRESIDENCIAL ROSSI ALEGRA
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DEPROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO ÀS MEDIDAS DE IMÓVEL QUE ESTÃO EM DESACORDO COM OCÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 173360/11 - 3 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1100/11
Bauru
Interessados: NORELI MISAEL DA COSTA, BANCOVOTORANTIM S/A e MM E TESTA COLCHÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDESCONTO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 178303/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 480/06
Paulínia
Interessados: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULOS.A. - TELEFÔNICA e MORADORES DO BAIRRO MARIETA DIAN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALRECUSA INJUSTIFICADA DA PRESTADORA DE SERVIÇOS NA INSTALAÇÃO DE LINHAS DETELEFONIA FIXA NA RUA ALBANO FERREIRA DE SOUZA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 179331/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/06
Itapevi
Interessados: VERONICA TIODOZIO DE SOUZA eSÃO FERNANDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVNETUAISCLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 179344/11 - 1 Volume(s) - 10apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/08
Itapevi
Interessados: ITA SHOPPING e SILVIO MARCIOGOMES OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TAXA PARA UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS EM SHOPPING
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 179468/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 787/11
Capital
Interessados: FELIPE CEZAR, FELIPE CEZAR,COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e COMPANHIA DESANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISINTERRUPEÇÕES DIÁRIAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 4015/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 14.161.1914/11
Capital
Interessados: RODOLFO COSTA e FLORES ONLINELTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALPUBLICIDADE ENGANOSA RELATIVA À DISPONIBILIDADE DE ENTREGA DE PRODUTOSCOMERCIALIZADOS NO SÍTIO ELETRÔNICO FLORES ON-LINE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 4553/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2047/11
Campinas
Interessados: TAÍS PIMENTEL MARION
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALPRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA POR PARTE DA EMPRESAB2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO -SUBMARINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 54670/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 324/10
Jacareí
Interessados: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DE JACAREÍ e PRAETORIUM INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA EATIVIDADE DE EXTENSÃO EM DIREITO LTDA
Descrição do assunto: APURA�ÃO DE EVENTUALCONDUTA ABUSIVA POR PARTE DE FORNECEDORA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NA ÁREA DECONCURSOS JURÍDICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 5685/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 991/11
Jacareí
Interessados: MUNICÍPIO DE JACAREÍ e WILDSONMENDES DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE JACAREÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 7656/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/10
Leme
Interessados: MUTUÁRIOS DO CONJUNTOHABITACIONAL RESIDENCIAL ANTONIO FELIPE, MUTUÁRIOS DO CONJUNTO HABITACIONALRESIDENCIAL ANTONIO FELIPE, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO e MUNICÍPIO DESANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALOBSCURIDADE NA EXPLICITAÇÃO DOS TERMOS CONTRATUAIS, DISCREPÂNCIA ENTRE OMEMORIAL E A OBRA EFETIVAMENTE ERIGIDA E ENTREGA DAS CASAS COM DIVERSOSDEFEITOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 7810/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 051/11
Araras
Interessados: JOÃO EMÍLIO FRANCATO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE DECORRENTE DE PUBLICIDADE ENGANOSA PRODUZIDA POR MÉDICOPSIQUIATRA, O QUAL OFERECE A TERAPÊUTICA DE ESTIMULAÇÃO MAGNÉTICA TRANSCRANIANA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 9089/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1135/11
Bauru
Interessados: ALINE LUANA DA MOTTA JORDÃO eEMPRESA DE ÔNIBUS RODOVIÁRIO IBITIGUENSE LTDA - RIL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO(VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 107743/11 - 2 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 042/11
Capital
Interessados: COMUNIDADE VALETINOFIORAVANTE, PREFEITURA DE SÃO PAULO e SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALSITUAÇÃO DE RISCO DE ÁREA COM A INTERDIÇÃO ADMINISTRATIVA DO IMÓVEL PÉLAMUNICIPALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo nº: 162785/10 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/10
Igarapava
Interessados: JOSÉ RICARDO RODRIGUESMATTAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -217ª SUBSEÇÃO - IGARAPAVA
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE FILAS DEPAIS DE ALUNOS EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL PARA CONSEGUIR VAGAS PARA SEUSFILHOS NO PERÍODO DA MANHÃ.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 5381/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 411/11
Guarujá
Interessados: DANIEL DOMINGOS LOPESSOBRINHO, DANIEL DOMINGOS LOPES SOBRINHO, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e MUNICÍPIO DEGUARUJÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALREFORMA DE PONTE SEM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 6862/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1646/11
Capital
Interessados: ODETTE TAMBERLLINI HADDAD
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISPROBLEMAS NO SERVIÇO DE 'TÁXI ACESSÍVEL'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 6897/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/11
Tupi Paulista
Interessados: ODAIR RIBEIRO, ODAIR RIBEIRO,VANILDE RIBEIRO e VANILDE RIBEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISSITUAÇÕES DE RISCO ENVOLVENDO IDOSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 11515/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 264/11
Guararema
Interessados: JOSÉ FOCANTE NETTO ePREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALOMISSÃO POR PARTE DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIAL DE GUARAREMA QUANTOÀ SITUAÇÃO DOS ANIMAIS DE RUAS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DAREPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 13523/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 181/11
Capital
Interessados: ROSILENE CONCEIÇÃO,SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALERRO MÉDICO E FALTA DE MEDICAMENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 13524/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1516/11
Capital
Interessados: DEOLINDA MARÓSTICA QUADRO eSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALFALTA DOS MEDICAMENTOS FLUTICASONA E SALMETEROL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 13525/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1139/11
Capital
Interessados: JOSÉ RIBEIRO e SECRETARIA DEESTADO DA SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALFALTA DE MEDICAMENTOS NOS POSTOS DO ESTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 13528/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1873/11
Capital
Interessados: ADEMAR ARAÚJO TEIXEIRA eHOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDIFICULDADE PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE ARTROSE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 13529/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1515/11
Capital
Interessados: MANOELA RODRIGUES GALVÃO,SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Descrição do assunto: APURÃÇÃO DESOLICITAÇÃO DE CIRURGIA DE PRÓSTATA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 13530/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1531/11
Capital
Interessados: ALINE KELVYN SANTO FERREIRA eSANTA CASA DE SANTO AMARO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES EM PRESCRIÇÃO MÉDICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 13531/12 - 1 Volume(s) - 1apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1423/11
Capital
Interessados: GERALDO JOSÉ DA COSTAOLIVEIRA, HOSPITAL SÃO PAULO - SPDM e ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA ODESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (SPDM)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALMAU ATENDIMENTO E FALTA DE EQUIPAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 13791/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 054/10
Jacupiranga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DECAJATI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALFALTA DE AMBULÂNCIAS NO MUNICÍPIO DE CAJATI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 13818/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 302/09
Franca
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEDE FRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DASCONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 158441/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 029/11
Pirassununga
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DEPIRASSUNUNGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NO REPASSE DE VERBAS, QUE SERIA INSUFICIENTE, PARA A SANTA CASA,POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 163979/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 254/10
Capital
Interessados: CENTRO DE ATENÇÃOPSICOSSOCIAL INFANTIL DA MOÓCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NO CAPSI DA MOOCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 17861/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 404/11
Araraquara
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINAVETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ABRAÃO DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALCRIAÇÃO DE CODORNAS E PRODUÇÃO DE OVOS, SEM A RESPECTIVA CONCESSÃO DE ALVARÁ DEFUNCIONAMENTO OU CERTIFICADO EMITIDO PELO SERVIÇO OFICIAL DE INSPEÇÃO DEPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 34049/11 - 3 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 725/09
Capital
Interessados: DROGARIAS ONOFRE e CENTRO DEVIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DEINADEQUAÇÕES E IRREGULARIDADES NAS FARMÁCIAS DA REDE ONOFRE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 6395/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 180/11
Caraguatatuba
Interessados: ROSÂNGELA MOREIRA DE SOUZAROCHA, ROSÂNGELA MOREIRA DE SOUZA ROCHA, CASA DE SAÚDE STELLA MARIS e CASA DESAÚDE STELLA MARIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALNEGLIGÊNCIA EM ATENDIMENTO MÉDICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 6977/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1917/11
Capital
Interessados: GILSON FREGONEZE, HOSPITALHELIÓPOLIS e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALFALTA DE MEDICAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
ELEITORAL
Protocolo nº: 17828/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 914/11
Assis
Interessados: ERNESTO B. NOBILE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALUSO INDEVIDO DE FUNCIONÁRIOS E VEÍCULO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO PARAA FILIAÇÃO DE ELEITORES EM PARTIDO POLÍTICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
ELEITORAL
Protocolo nº: 20178/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 117/09
Itapeva
Interessados: JOÃO EMÍLIO DOMINGUES DEOLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALCOMPRA DE VOTOS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2008, NO MUNICÍPIO DE BURI/SP,REFERENTE AO CARGO DE PREFEITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 10354/12 - 1 Volume(s) - 11apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 237/11
Capital
Interessados: DERSA - DESENVOLVIMENTORODOVIÁRIO S.A. e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DOS IMPACTOSSOCIAIS DO RODOANEL MÁRIO COVAS - TRECHO LESTE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DAREPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 10385/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 215/11
Capital
Interessados: ELDA TAVOLARO e PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIADE INTERDIÇÃO E DEMOLIÇÃO DE CASAS NO LOCAL CONHECIDO COMO JARDIM PRAINHA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 10540/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 465/11
Cotia
Interessados: MARCELO HELTAI eMUNICIPALIDADE DE COTIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALOMISSÃO DA MUNICIPALIDADE NA FISCALIZAÇÃO DE INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO DETRÂNSITO, CONSISTENTE EM ESTACIONAMENTO EM LOCAL PROIBIDO NA RUA DOS MANACÁS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITA�ÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 114477/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 225/11
Capital
Interessados: DANILO FERREIRA MACHADO,WINDSOR INCORPORADORA LTDA e CONSTRUTORA EZ TEC
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE QUATRO EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, BEMCOMO DO CORTE DE ÁRVORES PARA SUA CONSECUÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 13656/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 434/12
Franca
Interessados: FERNANDO HENRIQUE VAZ SECCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DASCONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES E EVENTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 166362/11 - 3 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/04
Itaquaquecetuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DEITAQUAQUECETUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAREGULARIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS INVADIDAS E LOTEADASCLANDESTINAMENTE, INCLUSÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO E URBANÍSTICO MUNICIPALE REGULARIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 166370/11 - 11 Volume(s) - 1apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/04
Itaquaquecetuba
Interessados: PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBAE OUTROS e PREFEITURA DE ITAQUAQUECETUBA E OUTROS
Descrição do assunto: ESTUDO, APROVAÇÃO EPROMULGAÇÃO DO NOVO PLANO DIRETOR URBANÍSTICO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 173543/11 - 3 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/03
Catanduva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DECATANDUVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DOCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE TAC FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CATANDUVA E OMINISTÉRIO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 173594/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 234/11
Fernandópolis
Interessados: MAHMUD MUHD ABDEL AZIZ DAAS,BOTEQUIM.COM - DELIVERY e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALUSO IRREGULAR DE CALÇADA E POLUIÇÃO SONORA PRATICADA POR ESTABELECIMENTOCOMERCIAL DENOMINADO 'BOTEQUIM.COM - DELIVERY' LOCALIZADO NA RUA SÃOPAULO, NO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 17536/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/10
Dracena
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE MURO COM CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 176589/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 777/11
Franca
Interessados: KIAI-KAN DE JUDÔ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DASCONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA KIAI-KAN DE JUDÔ, LOCALIZADA NA RUA GENERAL CARNEIRO,743, MUNICÍPIO DE FRANCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 176614/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 778/11
Franca
Interessados: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIALPRESBITERIANA BOM SAMARITANO e ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PRESBITERIANA BOMSAMARITANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DASCONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA, SITUADA NA AVENIDA DR.FLÁVIO ROCHA, NA VILA IMPERADOR, MUNICÍPIO DE FRANCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 176986/11 - 2 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 552/10
Capital
Interessados: SÉRGIO RICARDO BATISTA DOSSANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALOCUPAÇÃO IRREGUAR EM ÁREA PÚBLICA SITUADA ENTRE AS RUAS AURÉLIO ALFIEIRI EADRIANO RACINE, CONTÍGUA AO CÓRREGO OURIVES, JARDIM CELESTE, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 43027/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 338/10
Capital
Interessados: MARIA GORETE BARBOSA ePREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISOCORRÊNCIAS DE INUNDAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM TOCA, ÁREA ADSTRITA ÀSUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 7257/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 440/11
Capital
Interessados: PRÓ SPORTS LOCAÇÃO DE QUADRASLTDA, ROBERTO SAPIA GONÇALVES e SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALFUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 74219/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 496/09
Capital
Interessados: FELIPE GONÇALVES PEREIRA,MIRIAM DA SILVA DIAS e COLÉGIO SÃO PAULO - ANGLO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO E DE UMA LANCHONETE PELOCOLÉGIO SÃO PAULO-ANGLO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 7704/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 196/11
Capital
Interessados: UNINOVE - CAMPUS VERGUEIRO eSUBPREFEITURA DA SÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALOCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DAREPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 8853/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 235/11
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DEFRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NO GINÁSIO PEDROCÃO, LOCALIZADO NA RUA DOS PRACINHAS, NOMUNICÍPIO DE FRANCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 8884/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 225/11
Franca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DEFRANCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES EM EVENTOS REALIZADOS NA AVENIDA CHAMPAGNAT, NO MUNICÍPIO DEFRANCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 9435/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 388/11
Capital
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS UNIÃO EPROGRESSO DO PARQUE SÃO DOMINGOS e SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NO LICENCIAMNETO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 9643/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 340/11
Osasco
Interessados: ELAINE PERELO OLIVEIRA ePREFEITURA DE OSASCO
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DAEXISTÊNCIA DE AUTOMÓVEL ABANDONADO, SUAS CONSEQUÊNCIAS URBANÍSTICAS, DE SAÚDE EDE MEIO AMBIENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 107506/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/11
Pirassununga
Interessados: JULIANA MARIA DE ABREUTIBÚRCIO e ESCOLAS PARTICULARES DE PIRASSUNUNGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDISCRIMINAÇÃO E/OU EXIGÊNCIAS ABUSIVAS PARA MATRÍCULA DE ALUNA PORTADORA DEAUTISMO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 13801/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 054/12
Miracatu
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIODE GUARUJÁ e CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISMAUS TRATOS A MENOR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 16957/12 - 6 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1265/07
Ribeirão Preto
Interessados: TV THATHI E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALCONSTRANGIMENTO DE CRIANÇAS EM PROGRAMA TELEVISIVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 178377/11 - 5 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 124/02
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DAAPLICAÇÃO DAS VERBAS DESTINADAS AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 17921/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 057/08
Poá
Interessados: REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE POÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALLESÃO A DIREITOS DE CRIANÇA NO TOCANTE AO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARAREALIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 179319/11 - 2 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 017/08
Itapevi
Interessados: CPTM, CPTM, CONSELHO TUTELARDE ITAPEVI e CONSELHO TUTELAR DE ITAPEVI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALEXPLORAÇÃO ILEGAL DO TRABALHO INFANTIL NOS TRENS DA CPTM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 19262/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 178/11
Capital
Interessados: DIPO - DEPARTAMENTO DEINQUÉRITOS POLICIAIS E POLÍCIA JUDICIÁRIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALOMISSÃO DO CONSELHO TUTELAR DA MOOCA EM ATENDIMENTO À ADOLESCENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 5497/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 107/11
Capital
Interessados: MARLENE ARROYO TREÇARIOL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALCONDUTA INADEQUADA DE CONSELHEIRA TUTELAR DE SÃO MIGUEL PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 13886/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 373/11
Americana
Interessados: DOOSAN INFRACORE SOUTHAMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS DE CONSTRUÇÃO e PREFEITURA MUNICIPALDE AMERICANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE,DEVIDO À OBRA DE TERRAPLANAGEM PARA A INSTALAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 13956/12 - 5 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 049/09
Santos
Interessados: ALFATECH TECNOLOGIA EMPOLÍMEROS, STEFENON ESTRATÉGIA E MARKETING, BES - ASSESSORIA EM COMÉRCIOEXTERIOR, MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e MSC - MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DASRESPONSABILIDADES PELA IMPORTAÇÃO ILEGAL DE LIXO, ENCONTRADO EM CONTÊINERES NOPORTO DE SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 14088/12 - 3 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 144/10
Capital
Interessados: CLUBE DESPORTIVO MUNICIPALCASTÚLIO DO AMARAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DA PRAÇA CHRISTIANO STOCKLER DAS NEVES, PROTEGIDAPOR TOMBAMENTO, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE CLUBE DE COMUNIDADE DENOMINADO CLUBEDESPORTIVO MUNICIPAL CASTÚLIO DO AMARAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 14114/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 454/11
Capital
Interessados: ELAINE PERELO OLIVEIRA,MORADORES DA VILA NATAL, FABINHO GORDINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALPOLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO BAILE PANCADÃO, REALIZADO NA RUA MAMÃO NATAL,VILA NATAL, NESTA CAPITAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 14128/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 108/09
Capital
Interessados: DANIEL ALVES FRAGA, PALACETEMANAUS LTDA -ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALPOLUIÇÃO SONORA PRATICADA NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DOS FRANCESES, 350 - BELAVISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 147187/10 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 572/08
Ribeirão Preto
Interessados: CARMOSINO BORGES NETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALPRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 154770/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 235/11
Itapecerica da Serra
Interessados: ISABEL MARIA E SILVA DA COSTADINIZ NATÁRIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALCORTE DE ÁRVORES BEM COMO SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL,EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 158609/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 015/09
Igarapava
Interessados: COSAN S/A INDÚSTRIA ECOMÉRCIO e JOSÉ ADRIANO MARTINS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDANO AMBIENTAL PROVOCADO POR FOGO EM UMA ÁREA ONDE SE CULTIVA CANA-DE-AÇÚCAR, OQUAL TAMBÉM ATINGIU O CAPIM COLONIÃO E A BRAQUIÁRIA EXISTENTES NO ENTORNO DOSFRAGMENTOS FLORESTAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162400/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/09
Ibiúna
Interessados: TAKEO ADEMAR NAKATI, AKIKONAKATI e JÚLIA CECÍLIA ROTHMANN DE BIERRE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INSTALAÇÃO DE BOMBA DE SUCÇÃO DE ÁGUA E QUADRO DEENERGIA ELÉTRICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SITUADA NO SÍTIO BOA VISTA,NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 162669/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 262/11
Jundiaí
Interessados: ANTONIO ALVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDANO AMBIENTAL DECORRENTE A APREENSÃO DE AVES PERTENCENTES A FAUNA SILVESTRE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 163907/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 905/11
Assis
Interessados: ARTHUR RESENDE NETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDANO PROVOCADO PELA ATIVIDADE DE CARVOARIA SEM LICENÇA AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 16591/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 269/10
Marília
Interessados: JAMIR XAVIER DE JESUS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALCATIVEIRO DE ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE NATIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 16710/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 229/11
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: JOSÉ FERNANDO VENTURINI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTALDANO AO MEIO AMBIENTE POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO, MEDIANTEPLANTIO DE MILHO, EM A´REA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO SANTO ANTONIO,BAIRRO ÁGUA DO BICHO, SÃO PEDRO DO TURVO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 16723/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 061/10
São Carlos
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE SÃOCARLOS e TERRAPRAT LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALSUPRESSÃO DE ÁRVORES NATIVAS E IMPOSIÇÃO DE ÓBICES À REGENERAÇÃO NATURAL DASDEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃODOS ÓRGÃOS COMPETENTES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 16726/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/02
São Carlos
Interessados: RODINEI LUIS MORO, RODINEILUIS MORO, NORBERTO CARLOS MACHADO e NORBERTO CARLOS MACHADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDESMATAMENTO EM IMÓVEL RURAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 167586/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 194/09
São José dos Campos
Interessados: VOTORANTIM CELULOSE E PAPELS/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISDANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DO PLANTIO DE VEGETAÇÃO EXÓTICA EM ÁREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE DOS IMÓVEIS MATRÍCULA Nº11632; 11533 E 6350 DO CARTÓRIODE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAÇAPAVA, EXPLORADO PELA EMPRESA REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 168261/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1405/11
Campinas
Interessados: ONG ÁRVORES CENTENÁRIAS
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE APOIOMINISTERIAL NA APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETO RELACIONADO COM A ARBORIZAÇÃOURBANA DENOMINADO 'PROJETO RESGATE PAISAGÍSTICO DO BRASIL'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 16868/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 052/10
São Carlos
Interessados: JOSÉ CARLOS RODRIGUES eSALESIANOS SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDANO AMBIENTAL PELO IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO SITUADA ÀSMARGENS DO 'CÓRREGO DO GREGÓRIO'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 16878/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1048/11
Catanduva
Interessados: GILBERTO GILMAR BERGO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALOCORRÊNCIA DE PERTURBAÇÕES E DE FALTA DE SEGURANÇA EM PESQUEIRO LOCALIZADO NACIDADE DE IBIRÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 16977/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 367/11
Capital
Interessados: SUELI LUIZ DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALPOLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR IGREJA LOCALIZADA NA RUA VERMELHO VELHO, Nº 14,VILA NOVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 172933/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 174/11
São Vicente
Interessados: SILVIA HELENA SANTOS NUNES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISMAUS TRATOS A QUINZE CÃES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 17494/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032-A/09
Presidente Prudente
Interessados: OSVALDO QUAGLIO CAMPIONI eANTONIO C. ROMEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ÀSMARGENS DO CÓRREGO MONTALVÃO, NO SÍTIO SÃO PEDRO, MUNICÍPIO DE ALFREDOMARCONDES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 175111/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/10
Cotia
Interessados: JULIANO RALO MONTEIRO eJULIANO RALO MONTEIRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE ÁRVORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 17532/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 047/10
Paraguaçu Paulista
Interessados: JOÃO ANTONIO NESPOLI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALINFRAÇÃO AMBIENTAL OCORRIDA EM ÁREA AGROPASTORIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO(VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 175792/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 336/11
Osasco
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DEOSASCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALMAUS TRATOS A UM CACHORRO DA PROVÁVEL RAÇA CHOW CHOW
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 17629/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 060/10
Rosana
Interessados: CLODOVIL GARCIA DOS REIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDANO AMBIENTAL PELO USO DE PASTOREIO DE ANIMAIS BOVINOS E PELA EDIFICAÇÃO DEDUAS CONSTRUÇÕES EM ALVENARIA E UM CURRAL, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 17633/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/11
Rosana
Interessados: ANTÔNIO VIEIRA DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FORMAS NATIVASEM ÁREA DE RESERVA LEGAL, POR MEIO DE PASTOREIO DE BOVINOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 176419/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 137/08
Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR, POLÍCIAMILITAR, ANTÔNIO RICARDO DO NASCIMENTO e ANTÔNIO RICARDO DO NASCIMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NO IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃONATIVA, POR MEIO DE ROÇADA E CAPINA E POSTERIOR IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO COM ACONSTRUÇÃO DE OBRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 176423/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/10
Ubatuba
Interessados: JOSÉ JAQUES DA CRUZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDEGRADAÇÃO AMBIENTAL POR IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DEVEGETAÇÃO, DENTRO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 177820/11 - 2 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 366/10
Santos
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTOBÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DOS PORTUÁRIOS DESANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALLANÇAMENTO DE ESGOTO NA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 178025/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 339/11
Votorantim
Interessados: OFICINA MECÂNICA MAXX CAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALPOLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES EXERCIDAS NO ESTABELECIMENTO DAOFICINA MECÂNICA MAXX CAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DAREPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 178068/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 099/10
Carapicuíba
Interessados: PAULO TONINI FILHO ePREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALOBRA IRREGULAR QUE AFETOU A ESTRUTURA DA CAPELINHA DE SANTA CRUZ, PATRIMÔNIOCULTURAL DO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 178223/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 148/11
Vinhedo
Interessados: PREFEITURA DE VINHEDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIADE QUE A PREFEITURA DE VINHEDO ESTARIA PROMOVENDO LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DESERVIÇO DE CAPINA QUÍMICA NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, PRÁTICA VEDADA PELAANVISA EM VIRTUDE DOS RISCOS A QUE FICA EXPOSTO O MEIO AMBIENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 178311/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/08
NAZARÉ PAULISTA
Interessados: MARMORARIA MARUCA LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALPRÁTICA DE DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA ATIVIDADE DE MARMORARIA SEM POSSUIRLICENÇA PRÉVIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 178316/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 101/09
Atibaia
Interessados: SAAE - SANEAMENTO AMBIENTALDE ATIBAIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALLANÇAMENTO DE ESGOTO IN NATURA DIRETAMENTE NO RIO ATIBAIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 178317/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 333/11
Atibaia
Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE ÁRVORES ÀS MARGENS DA RODOVIA DOM PEDRO I
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 178324/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 081/11
Hortolândia
Interessados: ODAIR MARIA CALDEIRA eGERALDO BASÍLIO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALPOLUIÇÃO AMBIENTAL POR LANÇAMENTO DE ENTULHOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 178331/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 014/10
Paulínia
Interessados: ANIBAL PEREIRA DE OLIVEIRA EOUTROS, JOSÉ HUMBERTO DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALPOLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DE QUIOSQUE INSTALADO NA PRAIAANTONIO S. C. BUENO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 17925/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 031/07
Mogi das Cruzes
Interessados: ANTONIO DA GAMA COELHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALSUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA ESTRADA CASAGRANDE, KM 82, BAIRRO CASQUEIRO, BIRITIBA MIRIM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 17961/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 998/11
Mogi das Cruzes
Interessados: DÉCIO RIBEIRO e ELGIN S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALEMISSÃO DE PÓ PRETO, CHEIRO DE GÁS CARBÔNICO PELA EMPRESA ELGIN S/A, BAIRROJARDIM RODEIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180385/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1239/11
Campinas
Interessados: WILSON ROBERTO CESTARI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DALEGALIDADE DE PROVÁVEL CONSTRUÇÃO DE OBRA A SER INICIADA EM ÁREA DA COUDELARIADO EXÉRCITO, QUE TORNARIA-SE UMA ÁREA DE CORREDOR ECOLÓGICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 180660/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 100/11
Itaberá
Interessados: ROGÉRIO FABIANO FERRAZ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALCORTE DE ÁRVORES NATIVAS ISOLADAS, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE EM ÁREACOMUM DE DOMÍNIO PRIVADO, NA FAZENDA RINCÃO DO TAQUARI, BAIRRO BARREIRO,ITABERÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 30609/06 - 2 Volume(s) - 1apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 005/02
Américo Brasiliense
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DEAMÉRICO BRASILIENSE, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE, CETESB eCETESB
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDANO AMBIENTAL DECORRENTE DE LANÇAMENTO DE EFLUENTES EM CURSO D´ÁGUA SEMTRATAMENTO PRÉVIO NO MUNICÍPIO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 35194/11 - 1 Volume(s) - 1apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 173/10
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DEPIRAPOZINHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISDANOS AMBIENTAIS MEDIANTE DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 3980/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 073/11
São José dos Campos
Interessados: ETELVINO LORENS E OUTROS,ETELVINO LORENS E OUTROS, SABESP - SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO eSABESP - SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO BAIRRO SÃOBENEDITO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 50161/10 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/09
Guaíra
Interessados: OSWALDO RIBEIRO DE MENDONÇAADMINISTRAÇÃO E PARTICPAÇÕES LTDA. e FAZENDA CANDIUBA E OUTRAS
Descrição do assunto: AVERBAÇÃO DE RESERVALEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 5302/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 055/11
Paulínia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DEPAULÍNIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALFALTA DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL ESPECIALIZADA À SAÚDE DE TRABALHADORES QUECOMPÕES O PÓLO PETROQUÍMICO DE PAULÍNIA E ÁREAS CONTAMINADAS PELAS EMPRESASAPLIQUIM, BANN QUÍMICA, REPLAN E SHELL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 5395/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 236/08
Santos
Interessados: RHODIA S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DECONTAMINAÇÃO DE ÁREAS ADJACENTES À ESTRADA DO RIO PRETO, NOTADAMENTE OS KMS1.8, 5.0, 6.2 E 8.0, POR SUBSTÂNCIAS ORGANOCLORADAS PROVENIENTES DOS RESÍDUOSINDUSTRIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 5408/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 237/08
Santos
Interessados: RHODIA S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DECONTAMINAÇÃO DE ÁREAS ADJACENTES À ESTRADA DO RIO PRETO, NOTADAMENTE OS KMS1.8, 5.0, 6.2 E 8.0, POR SUBSTÂNCIAS ORGANOCLORADAS PROVENIENTES DE RESÍDUOSINDUSTRIAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 5430/12 - 3 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/07
Santos
Interessados: TERMINAL PORTUÁRIO DO GUARUJÁLTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO CORTE DE VEGETAÇÃO RASTEIRA TÍPICA DE MANGUEZAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6088/12 - 4 Volume(s) - 1apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 184/10
Ubatuba
Interessados: GILDETE COIMBRA SOARES,SOARES PENIDO - PUBLICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A., SERVENG, PREFEITURAMUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e LUMINE: SOLUÇÕES EM SHOPPING CENTERS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDANO AMBIENTAL DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DE COMPLEXO IMOBILIÁRIO, DENOMINADOSERRA PARQUE SHOPPING
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6680/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 129/11
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: LAVÍNEA JUNQUEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALLESÃO AO MEIO AMBIENTE MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTENO IMÓVEL RURAL 'FAZENDA DAS PATACAS'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 6778/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 607/11
Panorama
Interessados: CLAUDEMIR RABESCHINI,CLAUDEMIR RABESCHINI, JURANDI RAMOS e JURANDI RAMOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE EM CRIADOURO DE PEIXES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 68960/10 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 092/05
Registro
Interessados: GUILHERME DE JESUS eGUILHERME DE JESUS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃOPERMANENTE, POR MEIO DE CORTE E COM O USO DE FOGO, SEM QUALQUER AUTORIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74172/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 108/10
Araraquara
Interessados: ANTONIO MARCOS GULLA, IRANIPAULA GULLA, SÍTIO SÃO DIMAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDANO AMBIENTAL MEDIANTE USO INDEVIDO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO(VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74639/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 245/11
Bauru
Interessados: CONDOMÍNIO JARDINS DO SUL eMARCELA MATTOS DE ALMEIDA BESSA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDANO AMBIENTAL EM ÁREA VERDE E NA RESERVA LEGAL DO CONDOMÍNIO JARDINS DO SUL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 8347/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 168/10
Guarulhos
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIOAMBIENTE DE GUARULHOS e EMPRESA AÉREA TAP PORTUGAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALRESPONSABILIDADE DE COMPANHIA AÉREA QUE OPERA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃOPAULO POR DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EMISSÃO DE GASES E OUTROS POLUENTES.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 8661/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 417/11
Franca
Interessados: ANTONIO RADIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALMANUTENÇÃO DE AVES NATIVAS EM CATIVEIRO SEM LICENÇA AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 9198/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 442/11
Agudos
Interessados: ISMAEL PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALEXISTÊNCIA DE ÁREA RURAL 'CONFLITUOSA', NAS PROXIMIDADES DA FAZENDAGEADA, BEM COMO EXISTÊNCIA DE ACAMPAMENTO DE TRABALHADORES 'SEMTERRA' NO LOCAL E MOVIMENTAÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS PARA PREPARAR O SOLOPARA O PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMO�O DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 10372/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 076/07
Bragança Paulista
Interessados: MIGUEL FRANCISCO LOPES,GUSTAVO SARZI SARTORI, VALDIR CAMARGO, JOÃO CARLOS CARVALHO, BENEDITO APARECIDODE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇAPAULISTA PELO PAGAMENTO DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTÁDIO DO'ESPORTE CLUBE SANTA LUZIA' NOS ANOS DE 2002, 2003, 2004 E 2005
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 109914/10 - 2 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 105/08
Jacareí
Interessados: FRANCISCO CAETANO SOBRINHO,PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e JACAREÍ TRANSPORTES URBANOS LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, NO BAIRRO CIDADE SALVADORNA PERIFERIA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 11872/10 - 3 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/09
Ilha Solteira
Interessados: NILSON TRINDADE JÚNIOR eEDSON GOMES - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CRIADOS PELA LEICOMPLEMENTAR Nº 179/09
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 13650/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 079/11
Ipuã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUÃ,INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO, ELIANDRA MOURA RODRIGUES DE JESUS e SANDRO DEJESUS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO Nº 04/2011, REALIZADO PELA PREFEITURAMUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 13947/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 010/10
Itaporanga
Interessados: JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUESe PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DEITAPORANGA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14023/12 - 3 Volume(s) - 1apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 095/11
Queluz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DEQUELUZ e THIAGO BERNARDES FRANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DEMURO DE ARRIMO ÁS MARGENS DE CÓRREGO NO MUNICÍPIO DE QUELUZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14067/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 112/11
Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DECAMPOS DO JORDÃO, ADIFEA/USP - ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMADOS DA FACULDADE DEECONOMIA,ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DA USP e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DESÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EMDILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14075/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 124/11
Santa Branca
Interessados: ODAIR LEAL DA ROCHA JÚNIOR,LAU DE SOUZA ROSA, ADILSON TARCILIO, JOSÉ VICENTE DE SOUZA e PREFEITURAMUNICIPAL DE SANTA BRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVO EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE VEÍCULOPERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 144067/10 - 2 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 026/10
Penápolis
Interessados: ARISTIDES GOMES DE MORAES,SUELY NAVARRO JORGE e PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NA COMPRA E USO DE COMBUSTÍVEIS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DEAVANHANDAVA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14903/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 678/10
Capital
Interessados: SUBPREFEITURA DA CAPELA DESOCORRO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALAUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS 'BAR DOTORRELOS' E 'TOCA DO AÇAÍ'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 14905/12 - 4 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 085/10
Capital
Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃOPAULO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO (CDHU) eCCA ENGENHARIA S/C LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES EM CONTRATO REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DEENGENHARIA CONSULTIVA, RELATIVO ÀS ATIVIDADES DE GERENCIAMENTO DE IMPLANTAÇÃODE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS PARA A REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16593/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 407/11
Jaú
Interessados: LUIS FERNANDO TEIXEIRARAMPAZO, PEDRO GUSTAVO REALE e VALDINÉZIO LUIZ CESARIN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALSUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE ÁLCCOL GEL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DEMINEIROS DO TIETÊ, NO EXERCÍCIO DE 2009
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16614/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/11
Barra Bonita
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRABONITA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEISIRREGULARIDADES NA PUBLICIDADE DE EDITAIS DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃOPRESENCIAL, NOS ANOS DE 2007 E 2008 NA PREFEITURA DE BARRA BONITA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16637/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1419/11
Bauru
Interessados: BANDOLIN FORNECIMENTO DEREFEIÇÕES LTDA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAURU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALFRAUDE EM CERTAME LICITATÓRIO, ONDE FOI TOMADA COMO VENCEDORA EMPRESA QUE NÃOPOSSUIA CONDIÇÕES PARA TAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16701/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 543/11
São Carlos
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE QUANTO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PARA AAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS QUE NÃO ESTÃO ALOCADOS NO REFERIDO ÓRGÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIM�NIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16722/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 195/11
Bebedouro
Interessados: SISTEMA DE COMUNICAÇÃO OJORNAL LTDA ME, SUELI MARINA DE ASSIS BIANCHINI e PREFEITURA MUNICIPAL DEBEBEDOURO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES AFETAS À DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS COM FINS POLÍTICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16758/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/07
Pitangueiras
Interessados: FERNANDO LUÍS CAMOLEZI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALUSO INDEVIDO DO DINHEIRO PÚBLICO NA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DEPITANGUEIRAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16900/12 - 3 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/09
São José do Rio Pardo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃOJOSÉ DO RIO PARDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEISIRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO Nº02/05, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, QUE RESULTOUNA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SETEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE E ENCOMENDAS LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 16953/12 - 8 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 032/04
Rancharia
Interessados: OSVALDO FLAUSINO JÚNIOR eJOSÉ MARIA FLORES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES REFERENTES A VIAGENS CUSTEADAS PELO ERÁRIO MUNICIPAL, SEM ONECESSÁRIO ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17049/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 125/11
São José do Rio Pardo
Interessados: EPIR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DA EMPRESA PÚBLICA INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOSS/C LTDA, NO EXERCÍCIO DE 2007
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17168/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/10
Bastos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACRI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALEXISTÊNCIA DE CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS COM ATRIBUIÇÕES TÍPICAS DE CARGOSEFETIVOS NO PODER EXECUTIVO DE IACRI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17253/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 009/10
Jaú
Interessados: CARLOS ALEXANDRE RAMOS, TITOCOLÓ NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CONVÊNIOCELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ E A ASSOCIAÇÃO 'INSTITUTOCIRCÊNICO DE PROMOÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17271/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/10
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: RUI SÉRGIO DOS REIS eMUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALACÚMULO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIOPARDO POR PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17283/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 090/11
Olímpia
Interessados: JORGE AIDAR e ISIDORO JOÃOCAMACHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM DENOMINAÇÕES DE PRÉDIOSPÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS VIVAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 173547/11 - 7 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/08
Itajobi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DEITAJOBI e CÁTIA ROSANA BÓRSIO CARDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, SOB A MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS,REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE ITAJOBI, TENDO COMO VENCEDORA A EMPRESA 'GENTEGERENCIAMENTO EM NUTRIÇÃO COM TECNOLOGIA LTDA'
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17471/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 101/10
Fernandópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DEMACEDÔNIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALILEGALIDADE NA ADMISSÃO DE PESSOAL PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDÔNIADURANTE O EXERCÍCIO DE 2008
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17523/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 777/11
São José do Rio Preto
Interessados: ROMEU CARLOS ÁLVARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALUTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO(VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17534/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 143/11
Dracena
Interessados: HENRIQUE BIFFE (PREFEITO DEOURO VERDE)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDESÍDIA NO CADASTRAMENTO DE PRECATÓRIOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17540/12 - 3 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 109/11
Jaú
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DEITAPUÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDANO AO ERÁRIO DECORRENTE DO PAGAMENTO DE MULTAS PELO ATRASO NO RECOLHIMENTO DECONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E TRIBUTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17541/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/11
Paulo de Faria
Interessados: MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA eMARIA DE FÁTIMA MACHADO ROSSI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEISIRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO PARA CARGO E DESEMPENHO DE FUNÇÃO DIVERSA AO CARGOQUE OCUPA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17560/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 372/10
Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DERIBEIRÃO PRETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NO ADITAMENTO A CONTRATO FIRMADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DAEDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17567/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 624/10
Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRESDA EE JENNY DE TOLEDO PIZA SCHROEDER
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO RECEBIMENTO DE VERBAS DASECRETARIA DA EDUCAÇÃO, PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRE DA EE JENNY TOLEDOPIZA SCHROEDER
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17620/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 630/11
Ribeirão Preto
Interessados: ANÉZIA NADIR GRACE CARVALHODOS RÉUS e SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE MONITOR DOCENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL EGYDIO PEDRESCHI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17627/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/10
Itajobi
Interessados: DONIZETE APARECIDO DA COSTA,PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPOAMA, LUIS FERNANDO PIOVESANA e ANTONIO LUIZZANETI - PREFEITO MUNICIPAL DE MARAPOAMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALOCORRÊNCIA DE NEPOTISMO PRATICADA PELO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAPOAMA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17716/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 107/11
Pirapozinho
Interessados: CLAUDECIR MARAFON, DAVID SANTOS,IVAN ZOCANTE, MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA e ELETROTÉCNICA MODELO MATERIAISELÉTRICOS LTDA - ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE CONSISTENTE NA DISPENSA INJUSTIFICADA DE LICITAÇÃO PARAAQUISIÇÃO DE TINTAS JUNTO À EMPRESA ELETROTÉCNICA MODELO MATERIAIS ELÉTRICOSLTDA ME
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17750/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 189/11
Andradina
Interessados: JOSÉ MARCIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISDANOS A UM VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EMDILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17824/12 - 5 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/08
Cubatão
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NO EXCESSIVO NÚMERO DE SERVIDORES COMISSIONADOS NO PODERLEGISLATIVO MUNICIPAL EM CUBATÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17838/12 - 3 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/10
Cubatão
Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO ePREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NA DESAPROPRIAÇÃO DE EDIFÍCIO PELO MUNICÍPIO DE CUBATÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17841/12 - 3 Volume(s) - 6apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 011/10
Rancharia
Interessados: GILBERTO APARECIDO DE LIMA,ELZA PORFÍRIO ALVES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NO PREENCHIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO EM DESCOMPASSO COM ACONSTITUIÇÃO FEDERAL E SERVIDORES MUNICIPAIS DIRIGINDO VEÍCULOS AUTOMOTORES NOEXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES SEM A CORRESPONDENTE HABILITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSOPRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 17945/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/10
Poá
Interessados: ACG SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃOLTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 55/10 REFERENTE AO REGISTRO DE PREÇOS DESERVIÇOS DE SOM E ILUMINAÇÃO PARA SECRETARIA DE CULTURA DE POÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18035/12 - 4 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/10
Poá
Interessados: HELIO SOARES DOS SANTOS ePREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIMPROBIDADE DECORRENTE DE GASTOS DE DINHEIRO PÚBLICO COM EVENTO RELIGIOSO'MARCHA PARA JESUS' OCORRIDO NO DIA 17/07/2010
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO(VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18151/12 - 6 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1038/11
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: ADILSON DONIZETI MIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NA AUTORIZAÇÃO DE ADITAMENTOS PARA DESPESAS DE VIAGENS DURANTE OANO DE 2008 A SERVIDOR PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18171/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 078/10
Osasco
Interessados: JOSÉ GOMES DE SOUZA FILHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALUSO DE CERTIFICADO FALSO DE CONCLUSÃO DE 2º GRAU DE ESCOLARIDADE, PORFUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE FOI APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18182/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 386/11
Osasco
Interessados: REGINA CÉLIA KANASHIRO DESOUZA, MARINA VELASQUEZ MATO, ANTÔNIO CÉSAR DOS SANTOS, SILENE RODRIGUES DOSSANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO, CRISTIANE RIBEIRO e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE POR SUPOSTAS ACUMULAÇÕES DE FUNÇÕES PÚBLICAS, POR FUNCIONÁRIOSDO HOSPITAL MUNICIPAL CENTRAL DE OSASCO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18186/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 352/11
Osasco
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIODE OSASCO - REGIÃO SUL e PREFEITURA DE OSASCO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE OS VALORES ATUAIS DOS SALÁRIOS DOS CONSELHEIROS DOS CONSELHOSTUTELARES DO MUNICÍPIO DE OSASCO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18451/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 890/11
Capital
Interessados: LOURIVAL DELFINO e MUNICÍPIODE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALMÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSISTENTE NA DEMORA EM REMOVER ENTULHOS DORIACHO DOS MACHADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18453/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 915/11
Capital
Interessados: SÃO PAULO TURISMO S/A,LATITUDE PRODUÇÃO ÁUDIO VISUAL E EVENTOS, SERRA DO BRASIL PRODUÇÃO ÁUDIO VISUALE EVENTOS LTDA - ME, ISAAC TEIXEIRA JÚNIOR e TACCYANA RODRIGUES TEIXEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NA EXCLUSÃO DE EMPRESA NOS PREGÕES ELETRÔNICOS Nº 092/2011 E118/2011, POR SEMELHABÇA SOCIETÁRIA DAS EMPRESAS LATITUDE COM A SERTRA EINDÍCIOS DE TRANSPOSIÇÃO DA SUSPENSÃO ADNMINISTRATIVA DE PARTICIPAÇÃO EMLICITAÇÕES DA SERTRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18456/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1001/11
São José do Rio Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DEIPIGUÁ e MICHELLE DO S. PEREIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO 01/2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL COMBENEFÍCIO A PESSOAS QUE SERÃO APROVADAS E QUE JÁ FAZIAM PARTE DA ADMINISTRAÇÃOMUNICIPAL COMO CONTRATADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18457/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1010/09
Capital
Interessados: DER - DEPARTAMENTO DEESTRADAS DE RODAGEM e CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE O DER E A CONSTRUTORA FERREIRA GUEDESS/A
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18458/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 084/12
São José do Rio Preto
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODE SÃO PAULO, CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉDO RIO PRETO, EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO e SERGET COMÉRCIO CONSTRUÇÕES ESERVIÇOS DE TRÂNSITO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEGERENCIAMENTO E CONTROLE RE REGISTROS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DAREPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18622/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1345/11
Campinas
Interessados: SINDICATO DOS EMPREGADOS EMESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS E REGIÃO, IRMANDADE DEMISERICÓRDIA DE CAMPINAS e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE EM MOVIMENTO GREVISTA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DAREPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18877/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 508/11
Itapevi
Interessados:[email protected]
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALAUMENTO ABUSIVO NA TARIFA DE ÔNIBUS NA CIDADE DE ITAPEVI
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DAREPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18887/12 - 4 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 001/11
Itapecerica da Serra
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DEJUQUITIBA, PEDRO SANDRI e ROGER EDUARDO SCORSIN
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALFRAUDE EM CNCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA DE JUQUITIBA, NO MÊS DEAGOSTO DE 2010, PARA PROVIMENTO DE DIVERSOS CARGOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18893/12 - 4 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/08
Itapecerica da Serra
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DEJUQUITIBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA, ROBERTO SILVAL ROCHA e RUBENSPEREIRA SOARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SOUZATRANSPORTES RODOVIÁRIOS JUQUITIBA LTDA ME
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18983/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1687/11
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃOPAULO, CONTROLAR S/A e LUCIANA IKEHARA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALFALTA DE INFORMAÇÕES SOBRE AS EXIGÊNCIAS PARA A OBTENÇÃO DA INSPEÇÃO VEICULARREFERENTE A CADA MODELO DE AUTOMÓVEL E ANO DE FABRICAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DAREPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 18989/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/12
Capital
Interessados: CONTROLAR S/A e CARLOSHENRIQUE TUNCHEL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO AMBIENTAL VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DAREPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19254/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 051/10
Jacareí
Interessados: ROSE GASPAR e ESTADO DE SÃOPAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS PÉSSIMASCONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO E DE FALTA DE SINALIZAÇÃO DA RODOVIA GERALDO SCAVONE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19258/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 850/11
Jacareí
Interessados: GENI DE FREITAS e PREFEITURADE JACAREÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALILEGALIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE EMISSÃO DE ALVARÁ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19263/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/09
Jacareí
Interessados: EDENIL REIS, VALDEMAR ANTÔNIOVALENTIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NA DIMENSÃO DA SALA DE CURATIVOS DA UBS DO BAIRRO JARDIMPAULISTANO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19265/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 683/11
Jacareí
Interessados: JOSÉ ROBERTO RODRIGUES eITAMAR ALVES DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDESVIO DE FINALIDADE NA CONTRATAÇÃO PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DACÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19276/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 449/11
Jacareí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DEJACAREÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALINÉRCIA DA MUNICIPALIDADE QUANTO A VAZAMENTO DE ESGOTO EM FRENTE ÀS RESIDÊNCIASDA RUA BEATRIZ JUNQUEIRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19278/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 159/11
Jacareí
Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDOPEREIRA e SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ - SAAE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALEXISTÊNCIA DE VAZAMENTO DE ÁGUA E BURACO NA RUA BENEDITO GOMES CRUZ COSTA NOBAIRRO JARDIM PARAÍSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO P�BLICO
Protocolo nº: 19279/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 127/10
Jacareí
Interessados: VALMIR DO PARQUE MEIA LUA ePREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DERESPONSABILIDADE DA PREFEITURA, NO TOCANTE À INUNDAÇÃO DE RESIDÊNCIASLOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM SÃO LUIZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19301/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 493/11
Jacareí
Interessados: ANTONIO JOSÉ FERREIRA DOSSANTOS, HAMILTON RIBEIRO MOTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDESCUMPRIMENTO DE DECISÃO LIMINAR DO TJSP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19318/12 - 2 Volume(s) - 1apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 098/10
Caraguatatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DECARAGUATATUBA e EMPRESA RÁDIO TV TAUBATÉ LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA RÁDIO TV TAUBATÉ LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19319/12 - 6 Volume(s) - 3apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 053/08
Jacareí
Interessados: DR. ALEJANDRO HENRIQUE BARBARODAS e SECRETÁRIO DE SAÚDE DE JACAREÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISDEFICIÊNCIAS MATERIAIS, ESTRUTURAIS, E HUMANAS NO POSTO DE SAÚDE (UBS) DOJARDIM PAULISTANO, EM JACAREÍ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19329/12 - 4 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 088/10
Caraguatatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DECARAGUATATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALPAGAMENTO INDEVIDO DE HORAS EXTRAS A FUNCIONÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2005
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19776/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 527/11
Ibiúna
Interessados: JÚLIO SÉRGIO SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALAPROPRIAÇÃO INDÉBITA DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOSMUNICIPAIS, FGTS E INSS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DAREPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 19816/12 - 3 Volume(s) - 3apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 064/09
Tatuí
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA DOALTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISGASTOS EXCESIVOS COM TELEFONES CELULARES UTILIZADOS PELOS VEREADORES DE CAPELADO ALTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20010/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 218/11
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DEQUADRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDESAPARECIMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (LICITAÇÃO Nº10/97) NO INTERIORDA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20099/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 700/11
Capital
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORESNA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTARQUIAS NO MUNICÍPIO - SINDSEP, IRENE BATISTA DEPAULO e ROBERTO KAKUSHITA TAMURA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA A. TONANI CONSTRUÇÕES ESERVIÇOS LTDA, EM PERÍODO DE GREVE DOS FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO FUNERÁRIOMUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20150/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/11
Capão Bonito
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA e FLÁVIO DE LIMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIADE QUE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUAPIARA DEIXOU DE ENCAMINHAR AO TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DO SISTEMA AUDESP, A TOTALIDADE DEDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ANÁLISE DAS CONTAS DO MUNICÍPIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20157/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 232/11
Itapeva
Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DEITAPEVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALUTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS PARA FINSPARTICULARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20167/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 018/12
Pilar do Sul
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DOSUL, PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL e EMPRESA FABIANA XAVIER DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES EM ATO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃODE EMPRESA PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20177/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 281/11
Porto Feliz
Interessados: PARTIDO DOS TRABALHADORES DEPORTO FELIZ, JOSÉ GERALDO PACHECO DA CUNHA FILHO e MAURÍCIO CAZAGRANDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NO USO DE PRÉDIO PÚBLICO PARA FINS PARTIDÁRIOS E EVENTUAL DESVIODE FINALIDADE NA ATUAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM ATIVIDADE ESTRANHA A SUASFUNÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20181/12 - 4 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/09
Pilar do Sul
Interessados: ANTONIO JOSÉ PEREIRA e CÂMARAMUNICIPAL DE PILAR DO SUL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20182/12 - 3 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 016/11
Capão Bonito
Interessados: PREFEITURA DE CAPÃO BONITO,INTEGRI BRASIL e RUMO TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL S/C LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALFRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO MEDIANTE SUPOSTA FORMAÇÃO DE CARTEL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20185/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 768/11
Capital
Interessados: OMAR CHAKOUR, MUNICÍPIO DESÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONSISTENTE NA DEMORA DEREFORMA DE SANITÁRIO MASCULINO DO PARQUE DA ACLIMAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20189/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 294/11
Capital
Interessados: GILBERTO HUESE, TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e GABRIELLE TACONNI HUESE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALCONTRATAÇÃO IRREGULAR DE FUNCIONÁRIA, QUE TERIA INGRESSADO SEM CONCURSO PÚBLICOPARA EXERCER FUNÇÃO CUJA REMUNERAÇÃO SERIA SUPERIOR A R$ 5.000,00
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20190/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 534/10
Capital
Interessados: BRUNA SOUZA, SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COORDENADORIA DA EDUCAÇÃO DE CIDADE TIRADENTES e CEI -CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARISTIDES GODIM DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSASIRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CEI ASTRIDES GODIM, TAIS COMO MÁ APLICAÇÃO DERECURSOS PÚBLICOS, ESPAÇO FÍSICO INSUFICIENTE PARA A PERMANÊNCIA DAS CRIANÇAS,AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20191/12 - 1 Volume(s) - 1apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1467/09
Capital
Interessados: CONSELHO FEDERAL PARLAMENTAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NA CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO FEDERAL PARLAMENTAR E NADISTRIBUIÇÃO DE CARTEIRAS PARA SEUS MEMBROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20443/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 739/11
Diadema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DEDIADEMA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NA INVESTIDURA DE AGENTES EM EMPREGOS PÚBLICOS POR MEIO DOPROGRAMA DENOMINADO FRENTE DE TRABALHO, SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20647/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/10
Macatuba
Interessados: COOLIDGE HERCOS JUNIOR,TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITO MUNICIPAL DE MACATUBA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA A FUNÇÃO DE AUXILIAR DESERVIÇOS GERAIS, OCORRIDAS NO ANO DE 2006
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO(VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20702/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 423/11
Mogi das Cruzes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGIDAS CRUZES, S. A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO, CONSTRUTORA KAMILOS LTDA,ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA., CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO LTDA., MWE PAVIMENTAÇÃO ECONSTRUÇÃO LTDA., MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI, RICARDO FELTRIN e OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALFRAUDE EM PROCESSO LICITATÓRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20707/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 025/11
Suzano
Interessados: ISRAEL SAMPAIO DE LACERDAFILHO e CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALSUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA A FROTA PRÓPRIA DA CÂMARA MUNICIPALDE SUZANO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20920/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 808/11
Capital
Interessados: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARACRIMINAL, JUIZO DE VIOLAÇÃO DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CLAUDEMIR DOSSANTOS, DIMAS PINHEIRO, DULCE MODESTO e RUY FERRAZ PONTES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIMPROBIDADE ADMINISTRTIVA, TENDO EM VISTA O CANCELAMENTO DE INVESTIGAÇÃOINSTAURADA PARA APURAR DENÚNCIA DE AMEAÇA DE MORTE CONTRA DELEGADO DE POLÍCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 20924/12 - 3 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 886/10
Capital
Interessados: CDHU - COMPANHIA DEDESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO e CONSÓRCIO TRIEFE - TECTON
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A CDHU E CONSÓRCIO TRIEFE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21770/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/11
Mongaguá
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIABALNEÁRIA DE MONGAGUÁ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE EM CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO SEM CONCORRÊNCIAPÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 21781/12 - 3 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 021/10
Mongaguá
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ,VALMIR WIAZOWKI e EMPRESA MOURA MELO CONCURSOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DECONCURSO PÚBLICO, FRAUDE NA SELEÇÃO E DANO AO ERÁRIO PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 22662/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 006/10
Pilar do Sul
Interessados: EDSON JOSE PEREIRA, ROSÂNGELAASSUNÇÃO DE MEIRA, ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA, PEDRO SAMUEL DE CAMARGO e PREFEITURAMUNICIPAL DE PILAR DO SUL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISDANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DECORRENTE O IRREGULAR PAGAMENTO DE QUINQUÊNIOS ASERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24254/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 512/11
Franca
Interessados: ANTONIO DE PÁDUA ALVES,MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE e AIRTON LUIZ MONTANHER
Descrição do assunto: APURAÇÃO NA EXECUÇÃODE CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE E OS MINISTÉRIOSDO TURISMO E DA SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24272/12 - 4 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 581/11
Capivari
Interessados: GUACYRO JUSTINO ALFREDO eLUIS DONISETE CAMPACI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALOCUPAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE À ASSOCIAÇÃO AFROBRASILEIRA DE CULTURA, EDUCAÇÃOE SOCIAL DE CAPIVARI E IRREGULARIDADES EM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DOREFERIDO PRÉDIO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24756/12 - 9 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/09
Araçatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DEARAÇATUBA, SOFT MICRO EDUCACIONAL LTDA, JORGE MALULY NETO e TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NO CONTRATO Nº 98/2003, FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24760/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 002/11
Olímpia
Interessados: DETRAN - DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUINCHO E DEPÓSITOS DE VEÍCULOSAPREENDIDOS PELO ESTADO, NAS CIDADES DE OLÍMPIA, ALTAIR, GUARACI, EMBAÚBA,SEVERINA E CAJOBI
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24879/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 312/11
Bastos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DEBASTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALILEGALIDADE DA DOAÇÃO CONDICIONAL DE IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NO DISTRITOINDUSTRIAL DE BASTOS, NA QUADRA 'B', PROMOVIDO PELA PREFEITURAMUNICIPAL DE BASTOS À EMPRESA SIDNEI ANTONIO PEDRIALLI - EPP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24885/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 038/10
Penápolis
Interessados: FRANCISCO JOSÉ MENDES,CLEDIVALDO APARECIDO DONZELI, EDER DONZAR GRANATO e MÁRCIO JOSÉ DE FARIAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDESVIO DE FUNÇÃO DE FUNCIONÁRIAS NO DAEP, BEM COMO PAGAMENTO DE DEMASIADASHORAS EXTRAS A SERVIDOR, INSTRUTOR DE TÉCNICAS PROFISSIONAIS, LOTADO NASECRETARIA DE EDUCAÇÃO, MAS PRESTANDO SERVIÇOS NA DA AGRICULTURA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 24887/12 - 5 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 049/11
Mirante do Paranapanema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DEMIRANTE DO PARANAPANEMA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÊONICO Nº 58/2011, BEM COMO VIOLAÇÃO AOSPRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 25564/12 - 18 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 270/11
Itapeva
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODE SÃO PAULO, ROBERTO COMERON, LUIZ ALBERTO, VANDERLEI VIEIRA, LUIZ ANTONIOHUSSNE CAVANI, GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA Nº 05/2005 FIRMADOENTRE OS REPRESENTADOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26164/12 - 2 Volume(s) - 5apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 22/07
Itapira
Interessados: DIRCEU DE OLIVEIRA, JOSÉ MÁRIOBROLEZZI e ANTONIO HÉLIO NICOLAI
Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DEEVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO LICITATÓRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 26168/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/10
Moji Mirim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGIMIRIM e CARLOS NELSON BUENO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DESERVIÇOS DE TELEFONIA PELO MUNICÍPIO REPRESENTADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 30712/10 - 9 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 007/09
Limeira
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, SILVIO FÉLIX DA SILVA e DPBARROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE NO PROCESSO LICITATÓRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53175/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/10
Diadema
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUAS EENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MORADORES DE DIADEMA E DE SÃO BERNARDODO CAMPO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NAS OBRAS DE CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO TABOÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 63051/10 - 4 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 004/10
Ilha Solteira
Interessados: DORIVAL DONIZETE BARBOSA ILHASOLTEIRA-ME, GERALDO DE SOUZA, ODILIA GIANTOMASSI GOMES e PREFEITURA MUNICIPALDE ILHA SOLTEIRA
Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DESUPOSTA IRREGULARIDADE DE DESPESAS COM PUBLICIDADE DE ATOS OFICIAIS E ASSUNTOSDE INTERESSE DA COMUNIDADE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 6635/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 132.A/09
Presidente Prudente
Interessados: IZAQUE SILVA - EX-PRESIDENTEDA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALACÚMULO INCOMPATÍVEL DE CARGO E FUNÇÃO PÚBLICA E RECEBIMENTO IRREGULAR DE VERBADE GABINETE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 79562/11 - 4 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 180/11
Mogi das Cruzes
Interessados: ESTRUTURAL CONSTRUTORA EINCORPORADORA EMPREENDIMENTOS LTDA., POLIMIX CONCRETO LTDA. e PREFEITURAMUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DA CELEBRAÇÃO DE ACORDO ILEGALEM FEITO JUDICIAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 8650/12 - 2 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 451/11
Guará
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DEGUARÁ, FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL EVALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO e VANETE GAMBI CHAGAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO E APLICAÇÃO DO FUNDEB PELA PREFEITURAMUNICIPAL REPRESENTADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89111/11 - 6 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 110/11
Santo André
Interessados: SERVIÇO MUNICIPAL DESANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - SEMANA, INSTITUTO NACIONAL DE ANÁLISES EPESQUISAS LTDA. e CONTROLE ANALÍTICO ANÁLISES TÉCNICAS LTDA.
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALIRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 89817/11 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 098/11
São Sebastião
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃOSEBASTIÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAISIRREGULARIDADES NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A EMPRESA ENOBAMBIENTAL LTDA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 9177/12 - 1 Volume(s) - 0apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 337/11
Avaré
Interessados: FUNDAÇÃO PADRE EMÍLIO IMMOOSe SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AVARÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALDESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEAVARÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DEARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)
EXTRATO DA ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DOCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2012.
Aos três dias do mês de abril de 2012, às 14h, na sala própria doEdifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelonº 115, 9º andar, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do ConselhoSuperior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiçaem exercício, Dr. Walter Paulo Sabella, do Corregedor-Geral do Ministério Público,Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordemdecrescente de antiguidade, Drs. Tiago Cintra Zarif, Mário Antônio de CamposTebet, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia,José Antonio Franco da Silva, Gianpaolo Poggio Smanio, Dora Bussab,Paulo Marco Ferreira Lima e Vidal Serrano Nunes Junior, desenvolvendo-se ostrabalhos consoante segue registrado adiante.1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – Presentes todos osConselheiros, foi instalada a reunião. 2 –LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA ANTERIOR – Foi aprovada, semressalvas, a ata da 9ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do MinistérioPúblico, realizada no dia 27 de março de 2012, dispensando-se a leitura damesma, posto que todos os Conselheiros receberam, antecipadamente, cópia doaludido documento. 3 – COMUNICAÇÕES DOS SENHORES CONSELHEIROS – Em seguida,passou-se às Comunicações dos Senhores Conselheiros. Obedecendo-se a ordem devotação da presente reunião manifestou-se o Conselheiro Dr. Nelson Gonzaga deOliveira informando que está encaminhando ao Colegiado o relatório dasCorreições realizadas pela Corregedoria-Geral do Ministério Público no mês demarço de 2012. 4 – LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DAORDEM DO DIA – Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação dasmatérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Transferência parao cargo de 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de InteressesDifusos e Coletivos, decorrente da aposentadoria da Dra. Marisa Rocha TeixeiraDissinger. O Colegiado, sem divergência, indicou a Dra. Lidia Helena Ferreirada Costa Passos, 42ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, amais antiga dentre os inscritos. 5.2. Transferência para o cargo de 29º Procuradorde Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de SegurançaCriminais, decorrente da aposentadoria da Dra. Valéria Isabel LabateNotarangeli. O Colegiado, sem divergência, indicou o Dr. Fernando GrellaVieira, 38º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, o maisantigo dentre os inscritos. 5.3. Fixação de critério para provimento do cargode 131º Procurador de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Dr.Vercingetorix de Castro Garms, considerada a transferência do Dr. Pedro EugênioFrederico. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime,deliberou que o cargo em questão deverá ser provido na forma promoção, critérioantiguidade. 5.4. Manifestação de Interesse em relação aos seguimtes cargos:Entrância Final: 9º PJ de Santos; 3º PJ de Osasco; 22º PJ da Capital; 3º PJ daCapital; 5º PJ de Santo André; 22º PJ de Guarulhos; 28º PJ de Guarulhos; 6º PJde Limeira; 6º PJ de Carapicuíba; 9º PJ de Piracicaba; 2º PJ de Praia Grande;68º PJ da Capital; 47º PJ da Capital; 8º PJ de Osasco; 27º PJ de Guarulhos e 7ºPJ de Rio Claro. Entrância Intermediária: 2º PJ de São Caetano do Sul; 2º PJ deTupã; 5º PJ de Guarujá; 5º PJ de Atibaia; 4º PJ de Taboão da Serra; 2º PJ deCruzeiro; 2º PJ de Itapevi; 3º PJ de São Sebastião; 3º PJ de Andradina; 2º PJde Matão; 3º PJ de Itapeva e 6º PJ de Barretos. Entrância Inicial: 1º PJ deBoituva; 2º PJ de Ituverava; 2º PJ de Lucélia; 1º PJ de Pereira Barreto; PJ dePitangueiras; 1º PJ de Barra Bonita; 3º PJ de Santa Fé do Sul; PJ deItaporanga; 2º PJ de Novo Horizonte; 2º PJ de Orlândia; 1º PJ de São Joaquim daBarra; PJ de São Sebastião da Grama; 2º PJ de Jaguariúna; PJ de Ouroeste; 2º PJde Campo Limpo Paulista; 2º PJ de Garça; PJ de Palestina; PJ de Águas deLindóia; PJ de Cabreúva; PJ de Teodoro Sampaio; 1º PJ de Descalvado; 1º PJ deAparecida; 2º PJ de Capivari; 2º PJ de Paraguaçu Paulista; PJ de Jarinu; PJ deRibeirão Bonito; PJ de Nazaré Paulista; PJ de Guararema; PJ de Maracaí; 1º PJde Tremembé e PJ de Tambaú – Foi aprovada, por unanimidade, a abertura doscargos para manifestação de interesse.5.5. Pt. nº 37.955/12 – Interessado: Dr. Luis Fernando Rocha,
Observações: 1-) A ata está sendo publicadapor extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional(artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o RegimentoInterno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item“1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegrada ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acessoreservado aos seus membros.
Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de11-4-2012
Autorizando, os servidores abaixorelacionados para sem prejuízo dosvencimentos e das demais vantagens do cargo,acompanharem os Promotores de Justiça em visitas de inspeção conformeescala a seguir :
ENMANUEL LUIZ BRAGA MARINHO, RG. nº09.809.436-0, Auxiliar de Promotoria I, dias08 e 22 de março do corrente ano, às 08h – Unidade de Semiliberdade
LEANDRO KAWABE FARIA, RG. nº 34.657.569-2,Auxiliar de Promotoria I, nos dias 20 e23 de março do corrente ano, às 8h30min – Casa de Semiliberdade
JACIRA COSTA SILVA, RG. nº 28.469.169-0,Oficial de Promotoria I, nos dias 21, 23e 26 de
de 13-4-2012
Autorizando, nos termos do art. 69 da Lei10.261/68, o afastamento dos servidores Alexsandro Sousa Mafra, RG. nº54.551.612-2, Ana Célia Cruz, RG. nº35.061.317-5, Cintia Aparecida da Silva, RG. nº 45.558.664-0,
Despachos do Diretor-Geral de 13-4-2012
Deferindo, os pedidos de horário especialde estudante, no sentido de que os mesmos passem a cumprir as Jornadas deTrabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2012, observado o disposto noart. 20, §§ 1º ao 5º, do Ato Normativo PGJ nº 586/2009, nos períodos de:
11h às 18hs: 2ªs às 6ªs feiras: 30/3 a29/6/2012: Aparecido Salvador Junior, RG. 41.759.950-X; 30/3 a 29/6/2012: JoséCarlos Mota Garcia, RG. 17.425.575; 12h às 19hs: 2ªs às 5ª feiras, 13/3 a 4/7/2012:Ana Paula Piloto, RG. 45.555.468-7;
Deferindo, os pedidos, nos períodos abaixoespecificados, protocolados no ano de 2012 sob nºs:
2/3 a 4/7/2012, Jessica Barbosa FariaSpínola, RG. 37.394.848-7, 31246; 13/3 a 7/7/2012, Maria José Caetano de Lima,RG. 16.943.088, 37251;
de 17-4-2012
Certidão de Liquidação de Tempo, para finsde Aposentadoria. Ratificação: Heraldo Lopes de Faria, RG. 5.476.429, Oficialde Promotoria I. Ratifico a Certidão de Liquidação de Tempo nº 54/2012;
Certidão de Liquidação de Tempo, para finsde Aposentadoria. Ratificação: Maria José Caetano de Lima, RG. 16.943.088,Auxiliar de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Liquidação de Tempo nº59/2012;
Certidão de Liquidação de Tempo, para finsde Aposentadoria. Ratificação: Alice Satiko Sato, RG. 11.193.624-X, Oficial dePromotoria I. Ratifico a Certidão de Liquidação de Tempo nº 60/2012.
Comunicado DG/MP nº 103, de 11-4-2012
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, em caráterexcepcional o
Comunicado DG/MP nº 104, de 12-4-2012
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nouso de suas atribuições legais, CONVOCA, as servidoras Petrina MagalhãesMutinho, RG. nº 12.834.759, Auxiliar de Promotoria I, e Yuko Tateyama Wakabayashi,
Comunicado DG/MP nº 105, de 13-4-2012
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA,os servidoresLeila Maria Fernandes Santos, RG. nº 12.830.361, Oficial de Promotoria I eVitor Basili Oya da Silva, RG. nº 34.501.208-2, Analista de Promotoria I, paraprestarem em caráter excepcional, nodia 14 de abril
Retificação do D.O. de 10-3-2012
No Comunicado DG/MP nº 67, 5-3-2012,Convocando, as servidoras Débora Eliana Estevam dos Santos, RG. nº18.304.048 e
Exclua-se no dia 11/03/2012:
Débora Eliana Estevam dos Santos, RG. nº18.304.048
Helena Lorenzetti Silva Cima, RG. nº14.476.132-4,
(Republicado por necessidade de retificaçãoD.O. de 10-3-2012)
Centro de Estudos e AperfeiçoamentoFuncional - Escola Superior
Comunicado ESMP n. 13/2012 - Setor deEventos
O Diretor da Escola Superior do MinistérioPúblico COMUNICA aos Membros do Ministério Público, da Magistratura, aosEstagiários e Servidores dessas Instituições, aos Advogados, aos DefensoresPúblicos, aos Acadêmicos de Direito, aos demais operadores do direito e aopúblico geral, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e o 13ºNúcleo Regional da ESMP – Litoral Norte, com apoio do Centro UniversitárioMódulo promoverão palestra sobre o tema “PAPEL DO CONSELHO DOS DIREITOS NOPLANEJAMENTO DAS POLITICAS PÚBLICAS EM PROL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”,conforme programação que segue:
Data: 07 de maio de 2012 (segunda-feira)
Horário: 9h30 às 12h
Local: CENTRO UNIVERSITÁRIO MÓDULO
Avenida Frei Pacifico Wagner, nº 653,Centro, Caraguatatuba
Telefone (12) 3897-2000
9h30- 10h – Credenciamento
10h-10h15 – Abertura
MÁRIO LUIZ SARRUBBO
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF/ESMP
JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
Promotor de Justiça
Coordenador do 13º Núcleo Regional doCEAF/ESMP
10h15 – 11h45 – Exposição
DENISE AUAD
Advogada
Doutora e Mestre pela Faculdade de Direitoda USP
Professora Titular de DireitoConstitucional da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
11h45 – 12h – Perguntas do Público
Público: Membros, Servidores e Estagiáriosdo Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Advogados, DefensoresPúblicos, Acadêmicos de Direito, demais operadores do direito e o público emgeral.
Inscrições e
Será conferido certificado aos quecomparecerem ao evento (emissão em 90 dias).
Coordenação Geral
MÁRIO LUIZ SARRUBBO
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF-ESMP
Coordenação Local
FERNANDO HENRIQUE DE FREITAS SIMÕES
JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
Coordenadores do 13º Núcleo Regional doCEAF/ESMP – Litoral Norte
Apoio
CENTRO UNIVERSITÁRIO MÓDULO
Comunicado ESMP nº 17/2012 - Setor deEventos
O Diretor do Centro de Estudos eAperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público, Dr. MárioLuiz Sarrubbo, COMUNICA aos Membros do Ministério Público do Estado de SãoPaulo, dos Ministérios Públicos Estaduais, do Ministério Público da União, aosMagistrados, aos servidores do Ministério Público e da ACADEFFOR, aosAdvogados, aos Defensores Públicos, aos Delegados de Polícia, aosfonoaudiólogos, aos estudantes de fonoaudiologia, que a Procuradoria Geral deJustiça, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e a AcademiaBrasileira de Fonoaudiologia Forense promoverão “III CONGRESSO NACIONAL DEFONOAUDIOLOGIA FORENSE: A LEI, A CIÊNCIA E A INTELIGÊNCIA NA ATIVIDADE PERICIAL”,
I – PERÍODO
24 e 25 de maio de 2012
II – LOCAIS
Dia 24 de maio: Local: Auditório doMinistério Público do Estado de São Paulo “Queiroz Filho”
Rua Riachuelo, n. 115, Centro, São Paulo
Dia 25 de maio: Auditório da EscolaSuperior do Ministério Público de São Paulo
Rua Treze de Maio, n. 1259, Bela Vista, SãoPaulo.
III – OBJETIVO
Discussão sobre metodologias utilizadas naidentificação de falantes com base na análise de conteúdo linguístico, voz efala, apresentando a importância e a evolução do trabalho dos fonoaudiólogos naárea forense.
IV – PROGRAMAÇÃO
1º Dia: 24 de maio de 2012 (quinta-feira)
Local: Auditório do Ministério Público doEstado de São Paulo “Queiroz Filho”
Rua Riachuelo, n. 115, Centro, São Paulo
18h – Welcome coffee
18h30 - Cerimônia de Abertura
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Procurador Geral de Justiça
MÁRIO LUIZ SARRUBO
Diretor do Centro de Estudos eAperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
NILO SPINOLA SALGADO FILHO
Coordenador do Centro de Apoio Operacionalà Execução - CAEx
Representante da ACADEFFOR
19h - Palestra Inaugural - Tema:“Fonoaudiologia a Serviço da Lei”
IRENE QUEIROZ MARCHESAN
Presidente da Sociedade Brasileira deFonoaudiologia - SBFa
Fonoaudióloga
Doutora em Educação
Mestre em Fonoaudiologia
20h15 – Mesa Redonda: “AbordagensMetodológicas em Perícias de áudio/vídeo
Coordenação: MARIA DO CARMO GARGAGLIONE
Presidente da Academia Brasileira deFonoaudiologia Forense-ACADEFFOR e Diretora da Divisão de Evidências Digitais eTecnologia (DEDIT) do MPRJ
Fonoaudióloga
Peritos:
MAURICIO RAYMUNDO DE CUNTO
Engenheiro Eletrônico e Perito Forense
Pós-Graduado em Engenharia deTelecomunicações
ANA PAULA SANCHES
Assistente Técnica do Ministério Público doEstado de São Paulo
2º Dia: 25 de maio de 2012 (sexta-feira)
Local: Auditório da Escola Superior doMinistério Público de São Paulo
Rua Treze de Maio, n. 1259, Bela Vista, SãoPaulo.
9h – Palestra de abertura: “A Ciência daComunicação nos Órgãos de Inteligência”
MARIA DO CARMO GARGAGLIONE
Fonoaudióloga
Presidente da Academia Brasileira deFonoaudiologia Forense-ACADEFFOR e Diretora da Divisão de Evidências Digitais eTecnologia (DEDIT) do MPRJ
9h30 – Mesa Redonda: “InterceptaçãoTelefônica: Aspectos Legais e Prova Pericial”
Coordenação: MÔNICA AZZARITI
Vice-Presidente da Academia Brasileira deFonoaudiologia Forense-ACADEFFOR e Técnica Pericial da Coordenadoria deSegurança e Inteligênica –CSI/MPRJ
Fonoaudióloga
CAIO CÉSAR MELLUSO
Juiz de Direito TJ/SP
FLAVIO OKAMOTO
Promotor de Justiça MP/SP
ANA PAULA SANCHES
Assistente Técnica do Ministério Público doEstado de São Paulo
10h45 – Coffee Brek
11h – Palestra: “CSI – RIO”
PAULO WUNDER DE ALENCAR
Promotor de Justiça
Coordenador da Coordenadoria de Segurança eInteligência – CSI/MPRJ
11h40 – Palestra: “Interceptação Telefônicae Perícia de Identificação de Falantes: Necessidades e Dificuldades sob AspectoPrático”
RICARDO HIROSHI ISHIDA
Delegado de Polícia Federal
Coordenação:
Promotora de Justiça Assessora do Centro deApoio Operacional à Execução - CAEx
12h20 – Almoço
14h20 – Palestra: “O Armazenamento da Vozcomo Procedimento Padrão – Aspectos Técnicos e Legais”
PAULO WUNDER DE ALENCAR
Promotor de Justiça
Coordenador da Coordenadoria de Segurança eInteligência – CSI/MPRJ
MAURICIO RAYMUNDO DE CUNTO
Engenheiro Eletrônico e Perito Forense
MARCOS EDUARDO DE ÁVILA
Perito Criminal Federal
15h45 – Coffee Brek
16h – Palestra de Encerramento:“Fonoaudiologia Forense: Novos Rumos”
MARIA DO CARMO GARGAGLIONE
Fonoaudióloga
Presidente da Academia Brasileira deFonoaudiologia Forense-ACADEFFOR e Diretora da Divisão de Evidências Digitais eTecnologia (DEDIT) do MPRJ
V – PÚBLICO
Membros do Ministério Público do Estado deSão Paulo, dos Ministérios Públicos Estaduais, do Ministério Público da União,Magistrados, servidores do Ministério Público e da ACADEFFOR, Advogados,Defensores Públicos, Delegados de Polícia, fonoaudiólogos,
VI – VAGAS
150 (cento e cinquenta) vagas.
As vagas serão preenchidas mediante ordemcronológica de inscrição, ressalvando-se que para o preenchimento das últimasdez vagas, deverão ser confirmadas por telefone antes de efetuar o depósitopelos telefones (011) 3017-7779 / 7778. Na ocasião destas últimas vagas, serácolocado um aviso no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br.
VII – INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas no períodode 23 de abril a 18 de maio de 2012, ou enquanto durarem as vagas, pelopreenchimento do formulário, disponível no site www.esmp.sp.gov.br, no link doevento – “inscrições”.
VII – VALOR
Membros e servidores do Ministério Públicodo Estado de São Paulo: isentos
Demais: valor de R$ 40,00 (quarenta reais),por meio de depósito tipo “C” (depósito identificado) ou por transferênciabancária, neste caso, será possível se a conta a ser debitada for de outrobanco, que não o Banco do Brasil.
Dados bancários: Agência 5905-6 – C/C n.139610-2 – favorecido: Fundo Especial do Centro de Estudos e AperfeiçoamentoFuncional, CNPJ 13.885.270/0001-79.
No caso de depósito tipo “C” serãosolicitados os códigos identificadores abaixo:
1 – CPF do inscrito
2 – 2012
3- Nome completo do inscrito
4 – Nome do Congresso
Para efetivar a inscrição, será necessárioo envio da cópia da funcional (no caso de Membros e servidores dos MinistériosPúblicos) e do comprovante de pagamentopor fax (11) 3017-7773 ou por email [email protected]
REALIZAÇÃO
Procuradoria Geral de Justiça do Estado deSão Paulo
Centro de Apoio Operacional à Execução -CAEx
Escola Superior do Ministério Público deSão Paulo-ESMP
Academia Brasileira de FonoaudiologiaForense-ACADEFFOR
Comunicado ESMP n. 18/2012 - Setor deEventos
O Diretor da Escola Superior do MinistérioPúblico, Dr. Mário Luiz Sarrubbo, COMUNICA que a Escola Superior do MinistérioPúblico de São Paulo em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de SãoPaulo, com a Escola Superior da Magistratura e com a Pontifícia UniversidadeCatólica de São Paulo, promoverão nos dias 02, 03 e 04 de maio do corrente,a ”CONGRESSO PUCSP – EPM DO CAPITALISMO HUMANISTA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS –HOMENAGEM AO PROFESSOR TITULAR DR. NEWTON DE LUCCA”, conforme programação quesegue:
PROGRAMAÇÃO:
02/05/12 (quarta-feira)
LOCAL – PUCSP – Rua Monte Alegre, n. 984,SP – Campus Monte Alegre – Auditório Prof. Paulo de Barros Carvalho (sala 239 –2º andar) – Edifício Reitor Bandeira de Mello (Prédio novo)
18h30 às 19h10 - ABERTURA:
Presidente da mesa: Prof. Dr. Nelson Nazar(TRT2/PUCSP), Professor Decano de DireitoEconômico
Presidente da Honra: Padre José RodolphoPerazzolo, Secretário Executivo da FUNDAÇÃO SÄO PAULO – FUNDASP, mantenedora daPUCSP
Pronunciamento: Profa. Dra.Eloisa Arruda (PUCSP), Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estadode São Paulo
Saudação aos Congressistas:
Dr. Ives Gandra Martins – Presidente doConselho Jurídico da FECOMÉRCIO
Dr. Nelson Faria de Oliveira – SecretárioExecutivo da Comunidade de Juristas de LínguaPortuguesa
Dr. Ney Prado – Presidente da AcademiaInternacional de Direito eEconomia
19h10 às 20h20 - PALESTRA MAGNA DE ABERTURA– TEMA: A LÓGICA DO SISTEMA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
Presidente:Prof. Livre Docente Ricardo Sayeg (ADV/PUCSP)
Palestrante: Prof. Dr. Des. Manoel deQueiroz Pereira Calças (TJSP/PUCSP)
Debatedores:
20h30 às 21h50: 1º. PAINEL – TEMA: CREDORESSUJEITOS E NÃO SUJEITOS AO PLANO DE RECUPERAÇÃO
Presidente: Dr. Antonio Corrêa Meyer (ADV)
Expositor:Des. Dr. Romeu Ricupero (TJSP)
Painelistas: Dr. Selma Negrão Pereira dosReis (MPSP) / Dr. Alfeu Alves Pinto (ADV) /
Dr. Celso Xavier (ADV) / Prof. Dr. LauroIshikawa (ADV/FAC RIO BRANCO) / Prof. Dr. Antonio Marcio Guimarães(ADV/PUCSP)
21h50 às 22h30 - COQUETEL DE CONGRAÇAMENTO
03/05/12 (quinta-feira) – MANHÃ
LOCAL – PUCSP – Rua Monte Alegre, n. 984,SP – Campus Monte Alegre – Auditório Prof. Paulo de Barros Carvalho (sala 239 –2º andar) – Edifício Reitor Bandeira de Mello (Prédio novo)
08h30 às 09h50 - 2º. PAINEL – TEMA: TUTELAPENAL E FRAUDE NA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
Presidente: Prof. Titular Dr. Oswaldo Duek(PUCSP)
Expositor:Dr. Alexandre Demetrius Pereira (MPSP)
Painelistas: Des. Dr. Joatan Marcos deCarvalho (TJPR) / Dr. José CarlosBlat (MPSP) / Dr. Oswaldo Capelari Junior (MPF) / Prof. Dr. Cláudio JoséLangroiva Pereira (ADV/PUCSP) /Prof. Ms. Dr. Dirceu Valle (ADV/PUCSP)
10h – 11h20: 3º. PAINEL – TEMA:PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Presidente: Prof. Dr. Robson Maia(ADV/PUCSP)
Expositor: Prof. Ms. Des.
Painelistas: Des. Dr. Gamaliel Seme Scaff(TJPR) / Dra. Maria Cristina P. Moreira Viegas (MPSP) / Dr. JaimeLuis Tronco (ADV) / Prof. Dr. Rodrigo Mendes (ADV/PUC) / Prof. Ms. Dr.Carlos Augusto de Alcântara Machado (MPSE/UFSE)
03/05/12 (quinta-feira) – NOITE
LOCAL – PUCSP - Rua Monte Alegre, nº 984,SP/SP – Campus Monte Alegre – TUCARENA
19h às 20h20: 4º. PAINEL – TEMA:RECUPERAÇÃO DE ATIVOS NA FALÊNCIA
Presidente: Prof. Dr. Eduardo Arruda Alvim(ADV/PUCSP)
Expositor: Prof. Ms. Dr. DanielCarnio Costa (TJSP)
Painelistas: Dr. Alberto Caminã Moreira(MPSP) / Profa. Dra. Suzana Maria Pimenta Catta Preta (ADV/PUCSP) /Prof. Dr. Nelson Luis Pinto (ADV/PUCSP) / Prof. Dr. Wagner Menezes(ADV/USP) / Dr. Renato Romano (ADV)
20h30-21h50:
Presidente: Prof. Livre Docente Dr. CláudioFinkelstein (ADV/PUCSP)
Palestrante: Dr. Eronides AparecidoRodrigues dos Santos (MPSP)
Painelistas: Dr. Caio Marcelo Mendes deOliveira (TJSP)/ Prof. Dr. Fernando de Oliveira Marques (ADV/PUCSP) / Prof. Dr.Adalberto Simão (ADV/FMU) / Prof. Dr. Adriano Ferriani (ADV/PUCSP) / Dr. FlavioOlimpio de Azevedo (ADV)
04/05/12 (sexta-feira) – MANHÃ
LOCAL – PUCSP - Rua Monte Alegre, nº 1024,SP/SP – Campus Monte Alegre – TUCARENA (entrada pela Rua Bartira)
08h30-09h50:
Presidente: Prof. Dr. Gabriel Chalita(DEPUTADO FEDERAL/PUCSP)
Expositor: Min. Dr. Luiz Philippe Vieira deMelllo (TST) / Min. Prof. Titular Pedro Paulo Manus (TST)
Painelistas: Profa. Ms. Desa. Federal doTrabalho Dra. Lilian Gonçalves(TRT2) / Dr. Valter Uzzo (ADV) / Ms. Dra. PaulaJoyce de Almeida (ADV) / Profa. Dra. Ana de Oliveira Frazão(UNB) / Prof. Ms. Dr. José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro(ADV)
09h50 às 10h - BREAK
10h às 11h: PALESTRA MAGNA DE ENCERRAMENTO- TEMA: HUMANISMO COMO CATEGORIA JURÍDICA
Presidente: Prof. Emérito Dr. Paulode Barros Carvalho (ADV/PUCSP/USP)
Presidentes de Honra: Des. Presidente Dr.Ivan Sartori (TJSP) / Des. Presidente Dr. Miguel Kfouri Neto(TJPR) / Des. Federal do Trabalho Presidente Dr. NelsonNazar (TRT2)
Palestrante : Min. Prof. Dr. Carlos AyresBritto (STF)
Debatedor: Prof. Titular Dr. José Manoel deArruda Alvim (ADV/PUCSP)
11h às 11h20 - HOMENAGEM
Homenageado: Professor Titular da USP Dr.Newton de Lucca, Desembargador Federal Presidente do TRF3
Presidente da mesa: Reitor da PUCSP Prof.Titular Dr. Dirceu de Mello
Patrono: Dr. Antonio Claudio Mariz deOliveira, representando a memória da Faculdade Paulista de Direito da PUCSP,teatro de invulgares juristas como seu pai,Professor Catedrático Dr. Waldemar Mariz de Oliveira Junior in memorian.
Apresentação da Homenagem: Professor LivreDocente Dr. Ricardo Sayeg
11h20 às 11h40: SAUDAÇÕES AO HOMENAGEADO
Tribuna de saudação:
Oradores - Prof. Msc. Dr. Daniel CarnioCosta e Prof. Dr. Rui Celso Reali Fragoso
Entrega da placa comemorativa – ProfªSamantha Ribeiro Meyer-Pflug (UNINOVE)
11h40: PRONUNCIAMENTO DO HOMENAGEADO
Agradecimento da coordenação: Prof. Dr.Des. Manuel Pereira Calças
PRONUNCIAMENTO DE FECHAMENTO – Prof. Des.Armando Sérgio Prado de Toledo
Informações e Inscrições: disponíveis nosite da PUCSP:http://www.pucsp.br/eventos/congresso-puc-sp-capitalismo-humanista-e-recuperacao-de-empresas
Coordenação:
Coordenação: Presidente: Prof. LivreDocente Dr. Ricardo Sayeg (ADV/PUCSP)
Direção Científica: Prof. Dr. Des. Manoelde Queiroz Pereira Calças (TJSP/PUCSP)
Direção Acadêmica: Prof. Ms. Dr. DanielCarnio Costa (TJSP)
Direção Executiva: Profa. Dra. SamanthaRibeiro Meyer- Pflug (ADV/UNINOVE)
Presidente de Honra – Prof. Des. ArmandoSérgio Prado de Toledo – Diretor da EPM/TJSP
Realização:
Escola Superior do Ministério Público deSão Paulo- ESMP
Pontifícia Universidade Católica de SãoPaulo
Escola Paulista da Magistratura – EPM
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
