Diário Oficial

I- PORTARIAS DE 17/07/2006

A- CHEFIA DE GABINETE

DESIGNANDO:

Nº4885/2006 – o Dr. PEDRO BARACAT GUIMARÃES PEREIRA, 30º Promotorde Justiça Criminal, para tratar de assuntos de interesse doMinistério Público em Presidente Prudente, no dia 12 de julho de2006.

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 18/07/2006)

Nº4887/2006 – o Dr. LUIZ ROBERTO SALLES SOUZA, 8º Promotor deJustiça de Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suasatribuições normais e anteriores designações, participar deaudiência, no dia 20 de julho de 2006, referente ao Processo nº118.836.0/0, na comarca de Barra Bonita.

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 18/07/2006)

AUTORIZANDO:

Nº4888/2006 – os Drs. ANDRÉ LUIS FELÍCIO, 1º Promotor de Justiçade Presidente Venceslau e MÁRIO COIMBRA, 8º Promotor de Justiça dePresidente Prudente, para tratarem de assuntos de interesse doMinistério Público, no edifício “Campos Sales”, sede daProcuradoria Geral de Justiça, na cidade de São Paulo, no dia 05 dejulho de 2006.

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 18/07/2006)

I- PORTARIAS DE 18/07/2006

A- CHEFIA DE GABINETE

DESIGNANDO:

Nº4921/2006 – o Dr. ANDRÉ LUIS FELÍCIO, 1º Promotor de Justiça dePresidente Venceslau, para tratar de assuntos de interesse doMinistério Público, no edifício “Campos Sales”, sede daProcuradoria Geral de Justiça, na cidade de São Paulo, no dia 18 dejulho de 2006.

B– ASSESSORIA

DESIGNANDO:

Nº4922/2006 – os Drs. LUIZ MARCELO NEGRINI DE OLIVEIRA MATTOS, 2ºPromotor de Justiça de Taubaté, GUSTAVO MEDICI, 11º Promotor deJustiça de São José dos Campos e FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ, 5ºPromotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo desuas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiçanatural, oficiarem nos autos do procedimento administrativo criminalnº 06/2006, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Guaratinguetá(Pt. nº 76.650/06).

Nº4923/2006 – o Dr. ARTHUR MIGLIARI JÚNIOR, 15º Promotor de Justiçada Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarno Plenário do Júri da Comarca de Atibaia, no dia 20 de julho de2006, nos autos do processo nº 04/05.

Nº4924/2006 – o Dr. ARTHUR MIGLIARI JÚNIOR, 15º Promotor de Justiçada Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuarno Plenário do Júri da Comarca de Atibaia, no dia 27 de julho de2006, nos autos do processo nº 01/06.

Nº4925/2006 – o Dr. RODRIGO DE MORAES GARCIA, 2º Promotor de Justiçade Pirajuí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotorde Justiça de Pirajuí, de 24 a 28 de julho de 2006.

Nº4926/2006 – o Dr. RICARDO CALDEIRA PEDROSO, 19º Promotor deJustiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício dasfunções do 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de18 a 28 de julho de 2006.

Nº4927/2006 – os Drs. FERNANDO ALVAREZ BELAZ, 20º Promotor deJustiça de São Bernardo do Campo, para acumular, SILVIA MARQUESGONÇALVES PESTANA, 12ª Promotora de Justiça de São Bernardo doCampo, REGINA CELIA DAMASCENO, 1ª Promotora de Justiça de SãoBernardo do Campo e RICARDO CALDEIRA PEDROSO, 19º Promotor deJustiça de São Bernardo do Campo, para auxiliarem, sem prejuízo desuas atribuições normais, no exercício das funções do 14ºPromotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 31 de julhode 2006.

Nº4928/2006 – o Dr. GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, 1º Promotor deJustiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções doPromotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, de 01 a 31 de julhode 2006.

Nº4929/2006 – o Dr. FERNANDO CESAR BOLQUE, 4º Promotor de Justiçade Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarno exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tupã, de01 a 16 de julho de 2006.

Nº4930/2006 – o Dr. MARCELO PEREZ LOCATELLI, 4º Promotor de Justiçade São Vicente, para acumular o exercício das funções do 5ºPromotor de Justiça de São Vicente, de 17 a 31 de julho de 2006.

Nº4931/2006 – o Dr. LUÍS DONIZETI DELMASCHIO, Promotor de Justiçade Urupês, para acumular o exercício das funções do Promotor deJustiça de Potirendaba, de 17 a 21 de julho de 2006.

Nº4932/2006 – o Dr. GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI, Promotor de Justiçade Nova Granada, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, esem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício dasfunções do Promotor de Justiça de Potirendaba, de 17 a 21 de julhode 2006 (Pt. nº 77.545/06).

Nº4933/2006 – o Dr. LUÍS DONIZETI DELMASCHIO, Promotor de Justiçade Urupês, para acumular o exercício das funções do 1º Promotorde Justiça de Olímpia, de 24 a 28 de julho de 2006.

Nº4934/2006 – o Dr. GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI, Promotor de Justiçade Nova Granada, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, esem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício dasfunções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 24 a 28 dejulho de 2006 (Pt. nº 77.545/06).

Nº4935/2006 – a Dra. BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA, 11ª Promotora deJustiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 19ºPromotor de Justiça de Santos, de 10 a 31 de julho de 2006.

Nº4936/2006 – o Dr. ARISTIDES PEREIRA DOS SANTOS, 10º Promotor deJustiça de São José Rio Preto, para acumular o exercício dasfunções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de24 a 28 de julho de 2006.

Nº4937/2006 – o Dr. PAULO ROBERTO SALVINI, 1º Promotor de JustiçaCível do Ipiranga, para acumular o exercício das funções doPromotor de Justiça Criminal do Ipiranga, de 10 a 14 de julho de2006.

Nº4938/2006 – o Dr. PAULO ROBERTO SALVINI, 1º Promotor de JustiçaCível do Ipiranga, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de JustiçaCriminal do Ipiranga, de 17 a 21 de julho de 2006.

Nº4035/2006 – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suasatribuições legais, INDEFERE, por absoluta necessidade de serviçoe, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de02 a 31 de julho de 2006 dos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-seo Dr.:

MARCELODUARTE DANELUZZI

Excluam-seos Drs.:

CRISTIANEPATRÍCIA CABRINI

JAIROEDWARD DE LUCA

LUIZCLÁUDIO BANDEIRA

PAULOALVARENGA

ROBERTOLIVIANU

RODRIGOSANCHES GARCIA

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/06/2006)

Nº4036/2006 – O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suasatribuições legais, INDEFERE por absoluta necessidade de serviçoe, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês deJULHO de 2006, aos Senhores Promotores de Justiça abaixorelacionados:

Incluam-seos Drs.:

JAIROEDWARD DE LUCA (02 A 16)

LUIZCLÁUDIO BANDEIRA (17 A 31)

PAULOALVARENGA (02 A 16)

ROBERTOLIVIANU (02 A 16)

RODRIGOSANCHES GARCIA (02 A 16)

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/06/2006)

Nº4038/2006 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suasatribuições legais, DEFERE o gozo de licença-prêmio, no períododo mês de JULHO de 2006, aos Senhores Promotores de Justiça abaixorelacionados:

Incluam-seos Drs.:

JAIROEDWARD DE LUCA (18 A 28)

LUIZCLÁUDIO BANDEIRA (17 A 31)

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 22/06/2006)

Nº4246/2006 - o Dr. FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI, 10º Promotor deJustiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuiçõesnormais, auxiliar no exercício das funções dos 1º e 4ºPromotores de Justiça de São Vicente, de 01 a 16 de julho e paraauxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercíciodas funções do 1º Promotor de Justiça de São Vicente, de 17 a 31de julho de 2006.

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 29/06/2006)

Nº4247/2006 - a Dra. FLÁVIA MARIA GONÇALVES, 2ª Promotora de Justiçade São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções dos 5º e 8º Promotores deJustiça de São Vicente, de 01 a 16 de julho e para auxiliar, semprejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funçõesdo 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 17 a 31 de julho de2006.

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 29/06/2006)

Nº4256/2006 – o Dr. JAIRO EDWARD DE LUCA, 9º Promotor de Justiça deSão Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 01 a 16 dejulho de 2006.

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 29/06/2006)

Nº4364/2006 – a Dra. ANA MARIA AIELLO DE OLIVEIRA, 4ª Promotora deJustiça Substituta da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí),para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiçada Cidadania, de 01 a 31 de julho e acumular o exercício das funçõesdo 7º Promotor de Justiça da Cidadania, de 17 a 31 de julho de2006.

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 29/06/2006)

Nº4384/2006 – o Dr. EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO, 1º Promotor deJustiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté),para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça deBananal, de 01 a 07 de julho, auxiliar no exercício das funções do3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 08 a 16 de julho eassumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça deGuaratinguetá e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotorde Justiça de Guaratinguetá, de 17 a 31 de julho de 2006.

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 29/06/2006)

Nº4404/2006 – a Dra. GIOVANA ORTOLANO GUERREIRO, 11ª Promotora deJustiça Substituta da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), paraassumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça daCidadania, de 01 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funçõesdo 7º Promotor de Justiça da Cidadania, de 17 a 31 de julho de2006.

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 29/06/2006)

Nº4410/2006 – o Dr. JAIR ANTONIO PENA JÚNIOR, 1º Promotor deJustiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), paraauxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça deIpauçu, de 01 a 16 de julho e assumir o exercício das funções do1º Promotor de Justiça de São Roque e auxiliar no exercício dasfunções do 3º Promotor de Justiça de São Roque, de 17 a 21 dejulhoe assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça deCordeirópolis, de 24 a 28 de julho e auxiliar no exercício dasfunções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, nos dias 22 e 23e de 29 a 31 de julho 2006.

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 15/07/2006)

Nº4637/2006 – o Dr. LUIZ PAULO SANTOS AOKI, 98º Promotor de JustiçaCriminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarno exercício das funções do Promotor de Justiça que oficiaperante o Juizado Especial Criminal da Família, de 01 a 16 de julhode 2006, cessando os efeitos, nesse período, da portaria nº6308/2005.

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 04/07/2006)

Nº4842/2006 – o Dr. EDUARDO DIAS BRANDÃO, 3º Promotor de Justiçade Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e semônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funçõesdo Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, de 01 a 31 dejulho de 2006 (Pt. nº 73.765/06).

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 14/07/2006)

Nº4880/2006 – a Dra. MARISA MANTILLA MARQUES LEITE, 3ª Promotora deJustiça das Falências, para acumular o exercício das funções do18º Promotor de Justiça de Falências, de 17 a 31 de julho de 2006.

(REPUBLICADAPOR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 18/07/2006).

AVISODE 11/07/2006

Nº320/2006 - PGJ

OProcurador-Geral de Justiça Avisa aos Senhores membros do EgrégioÓrgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que haveráno dia 19 de julho de 2006 (quarta-feira) às 13:30 horas, ReuniãoOrdinária, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sededo Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na ruaRiachuelo, 115, 9º andar.

AVISOSDE 18/07/2006

Nº325/2006 - PGJ

OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedidodo Procurador de Justiça Dr. Antonio Herman de VasconcellosBenjamin, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotoriasde Justiça do Consumidor (CENACON), AVISA aos membros doMinistério Público que foi criada Comissão de Programa e Teses,visando planejar o 1° CONGRESSO DE DIREITO DO CONSUMIDOR DOMINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO – Homenagem ao Dr. José GeraldoBrito Filomeno - composta pelos Doutores Marco Antonio Zanellato,Edgard Moreira da Silva, Gilberto Nonaka e Marcos Mendes Lyra.Sugestões de temas poderão ser enviadas para o [email protected]

N.º327/2006 – PGJ

OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e apedido do Dr. JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS, Procurador de JustiçaCoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiçada Cidadania, AVISA aos membros do Ministério Público comatribuições na esfera eleitoral que se encontram disponíveis napágina eletrônica do CAO-Cidadania, para consulta as listasproduzidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ecolocadas à disposição da Justiça Eleitoral, em atenção aopreceituado na Lei 9.504/97. Lembrando aos ilustres Promotores, que,por força da Lei Complementar 64/90, são inelegíveis, paraqualquer cargo, aqueles que tiverem tido suas contas, relativas aoexercício de cargos ou funções públicas rejeitadas porirregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgãocompetente, salvo se a questão houver sido ou estiver sendosubmetida à apreciação do Poder Judiciário, para as eleiçõesque se realizarem nos 5 (cinco) anos seguintes, contados a partir dadata da decisão (art. 1º, I, g). Esclarecimentos adicionais poderãoser obtidos no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiçada Cidadania, telefones (011) 3119-9550 a 55 ou pelo e-mail[email protected].

Nº328/2006 – PGJ

OProcurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais ea pedido da Associação Paulista do Ministério Público, AVISA aosSenhores Membros do Ministério Público que o Grupo de Estudos“REGIÃO DE FRANCA” (Franca) fará realizar reunião ordináriano dia 22.07.2006 (sábado), às 10:00 horas, na Sede Regional daAPMP de Franca, localizada na Arthur Marangoni, 2411 Vila Industrial– Franca/SP, com palestra proferida pelo Doutor Luiz Antonio FleuryFilho, Procurador de Justiça Aposentado, sobre o tema 'ASegurança Pública no Estado Democrático de Direito”.

ProcedimentoTJ nº 983.184.3/9

Requerido:JOSÉ ROBERTO TRÍCOLI

Cargo:Prefeito Municipal de Atibaia

DECISÃO:Promoção de arquivamento.

ProcedimentoTJ nº 980.773.3/5

Requerido:JOÃO BAPTISTA LUJAN

Cargo:Prefeito Municipal de Santa Rita do D’Oeste

DECISÃO:Promoção de arquivamento.

ProcedimentoTJ nº 979.986.3/4

Requerido:JURANDIR PINHEIRO

Cargo:Prefeito Municipal de Rosana

DECISÃO:Promoção de arquivamento.

ProcedimentoTJ nº 978.191.3/9

Requerido:ANTONIO BATISTA TONON

Cargo:Prefeito Municipal de Coronel Macedo

DECISÃO:Promoção de arquivamento.

Protocoladonº 24.586/06 - MP

Requerido:JOSÉ ROBERTO TRÍCOLI

Cargo:Prefeito Municipal de Atibaia

DECISÃO:Determina o arquivamento.

Protocoladonº 52.616/06 - MP

Requerido:HELY VALDO BATISTELA

Cargo:Prefeito Municipal de Taciba

DECISÃO:Determina o arquivamento.

Protocoladonº 39.772/06 - MP

Requerido:JOÃO JORGE FADEL

Cargo:Prefeito Municipal de Itararé

DECISÃO:Determina o arquivamento.

Protocoladonº 47.761/06 - MP

Requerido:OCTÁVIO MARTINS GARCIA FILHO

Cargo:Prefeito Municipal de Neves Paulista

DECISÃO:Determina o arquivamento.

Protocoladonº 24.359/06 - MP

Requerido:NELSON FERREIRA

Cargo:Prefeito Municipal de Flora Rica

DECISÃO:Determina o arquivamento.

Protocoladonº 43.903/06 - MP

Requerida:MARIA DAS GRAÇAS TRISOGLIO BIS

Cargo:Prefeita Municipal de Alto Alegre

DECISÃO:Determina o arquivamento.

Protocoladonº 47.583/06 - MP

Requerido:CÉSAR JOSÉ BONJUANI PAGAN

Cargo:Prefeito Municipal de Amparo

DECISÃO:Determina o arquivamento.

Protocoladonº 62.248/06 - MP

Requerido:WALTER ANTONIO MARQUES

Cargo:Prefeito Municipal de Embu-Guaçú

DECISÃO:Determina o arquivamento.

Protocoladonº 65.246/06 - MP

Requerido:ORIVALDO GAZOTO

Cargo:Prefeito Municipal de Cafelândia

DECISÃO:Determina o arquivamento.

Protocoladonº 43.271/06 - MP

Requerido:NELSON TRABUCO

Cargo:Prefeito Municipal de Pindorama

DECISÃO:Determina o arquivamento.

Protocoladonº 43.900/06 - MP

Requerido:MESSIAS CÂNDIDO DA SILVA

Cargo:Prefeito Municipal de Cajamar

DECISÃO:Determina o arquivamento.

Protocoladonº 26.179/06 - MP

Requerido:DEMERVAL DA FONSECA NEVOEIRO JÚNIOR

Cargo:Prefeito Municipal de Rio Claro

DECISÃO:Determina o arquivamento.

DIRETORIA-GERAL

Portariasda Diretora-Geral de 17-7-2006

Concedendo,nos termos do disposto no art. 1º, § 4º da L.C. 371/84, com aredação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, o 7º adicional porquinquênio ao Dr. Florindo Camilo Campanella, RG. 3.607.281, 96ºPromotor de Justiça da Capital, a partir de 7/7/2006;

de18-7-2006

Concedendo,nos termos do disposto no art. 1º, § 4º da L.C. 371/84, com aredação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, aos Drs., a partir de:

2ºadicional: 12/7/2006, Luciana Jacó Braga, RG. 27.558.951-1, 2ºPromotor de Justiça de Várzea Paulista; 5º adicional: 14/7/2006,Hilton Mauricio de Araujo Filho, RG. 15.467.000, 1º Promotor deJustiça de Batatais; 5º adicional: 12/7/2006, Leonardo MendonçaCurci, RG. 23.688.688-5, 2º Promotor de Justiça Criminal deItaquera; 17/7/2006, José Antonio Dias Leite, RG. 8.733.760, 2ºPromotor de Justiça Criminal do Tatuapé; 7º adicional: 15/7/2006,Claudionor Mendonça dos Santos, RG. 5.093.884, 2º Promotor deJustiça de Santo André.

Despachosda Diretora-Geral de 17-7-2006

Autorizando,nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, para todos os fins, o cômputodo tempo de serviço prestado pela Drª Patrícia Simões de CastroSampaio Garcia, RG. 22.875.915-8, 2º Promotor de Justiça dePederneiras, no período de 3/11/87 a 31/1/92, num total de 1549dias. Em consequência, Concedendo, nos termos do disposto no art.1º, § 4º da L.C. 371/84 com a redação dada pelo art. 1º da L.C.615/89, o 3º adicional por quinquênio a partir de 2/3/2003;

Concedendo,com base nos arts. 1º, I, 'a' do Ato PGJ 61/98 e 207, I,da L.C. 734/93, c.c. o art. 1º do Ato PGJ 205/99, a partir de:

19/5/2006,1 dia e 4/6/2006, 8 dias, Ana Carla Fróes Ribeiro de Abreu, RG.26.370.677-1, Promotor de Justiça de Jardinópolis; 5/6/2006, 1 dia,Ana Paula de Souza, RG. 19.710.798-9, 15º Promotor de Justiça deGuarulhos;

de18-7-2006

Certidãode Liquidação de Tempo de Serviço, para fins de Aposentadoria.Ratificação: Dr. Oscar Mellim Filho, RG. 5.453.315, Procurador deJustiça. Ratifico a Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço36/2006;

Certidãode Liquidação de Tempo de Serviço, para fins de Aposentadoria.Ratificação: Dr. Maurício da Silva, RG. 5.835.910, 37º Promotorde Justiça Criminal. Ratifico a Certidão de Liquidação de Tempode Serviço 37/2006;

Certidãode Liquidação de Tempo de Serviço, para fins de Aposentadoria.Ratificação: Dr. Izaias Claro, RG. 6.193.017, 1º Promotor deJustiça de Andradina. Ratifico a Certidão de Liquidação de Tempode Serviço 38/2006.

COMISSÃOPROCESSANTE PERMANENTE DA ÁREA REGIONAL DE SANTOS

Referente:Sindicância Administrativa nº 01/2006-CPP/MP

Sindicado:MAURICIO MOREIRA

Advogados:CARLOS HENRIQUE RAGAZZI CORRÊA (OAB/SP nº 220.173) e RODRIGOBARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/SP nº 209.988)

Despachodo Senhor Presidente da CPP, datado de 7-7-2006

'Declaroencerrada a instrução. Apresente o sindicado suas alegaçõesfinais no prazo de 07 (sete) dias, nos termos do art. 292 da L.C.942/03.'

COMISSÃOPROCESSANTE PERMANENTE DA ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

Referente:Sindicância Administrativa nº 1/2006

'Ficamintimadas a Srª SARAY APARECIDA CALADO, Oficial de Promotoria, e suadefensora Drª (NG))BIANCA MARIA STIEVANO, OAB/SP nº 223.058, dadecisão dos autos da Sindicância Administrativa nº 01/2006, quetramitou perante a Comissão Processante Permanente da Área Regionalde Campinas, com sede na Promotoria de Justiça de Jundiaí, e quefoi proferida pelo Dr. Paulo César Martinez de Castro, 13º Promotorde Justiça Cível de Campinas - Coordenador Setorial da ÁreaProcessual Interveniente da Promotoria de Justiça Cível deCampinas, nos seguintes termos: Acolho integralmente o relatóriofinal da D. Comissão Processante Permanente e julgo PROCEDENTE aimputação contida na portaria inicial e, por conseguinte, aplico àOficial de Promotoria SARAY APARECIDA CALADO, RG. 17.087.173-SSP/SP,a pena de repreensão, com fundamento no inciso I do artigo 251 daLei Estadual nº 10261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civisdo Estado).

DESPACHODA DIRETORA GERAL DE 11.07.06

Processonº : 329/06 - DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto : Contratação de empresa especializada para edição dos livros'Ementário de Jurisprudência Criminal do STF e STJ' - VIe seu índice, referente ao ano de 2003; 'Ementário deJurisprudência Criminal do STF e STJ' - VII e seu índice,referente ao ano de 2004 e do livro 'Índice Geral dosEmentários de Jurisprudência Criminal do STF e STJ' I a VI,referente ao período de novembro de 1996 e dezembro de 2003.

2- Em face dos elementos constantes dos autos e com fundamento no item1 da alínea 'a' do artigo 1º do Ato 223/98 - P.G.J., de29 de dezembro de 1998, combinado com o item 1 da alínea 'b'do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 denovembro de 1993 e nos termos do artigo 65, § 1º da Lei Federal nº8.666/93, com suas alterações posteriores, AUTORIZO:

2.1-o acréscimo de aproximadamente 3,111% ao valor contratado porintermédio da nota de empenho 2006NE01193, referente a prestaçãode serviço editorial de diagramação estética e impressão do'Ementário de Jurisprudência Criminal do STF e do STJ - VI'e seu índice, 'Ementário de Jurisprudência Criminal do STF edo STJ - VII' e seu índice e do 'Índice Geral dosEmentários de Jurisprudência Criminal do STF e do STJ - I, II, III,IV, V e VI'.

PUBLICADOPOR EXTRATO

CENTRODE RECURSOS HUMANOS

Portariasda Diretora de 18-7-2006

Concedendo,aos Srs., adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art.10, I, da L.C. 718/93, a partir de:

Oficiaisde Promotoria: 3º adicional: 24/5/2006, José Carlos Gôngora, RG.20.398.856; 1/6/2006, Carmen Silvia de Oliveira, RG. 18.396.658;3/6/2006, Claudio Yassuo Oto, RG. 23.392.092-4; 5/6/2006, MarcosAlberto Janjacomo, RG. 21.945.249; 10/6/2006, Mauri Benedito AmancioJunior, RG. 12.891.044; 17/6/2006, Maiza Aparecida Rodrigues Tavares,RG. 10.809.213; 21/6/2006, Juliano Jacó Rodrigues, RG. 21.281.534;23/6/2006, Valquiria Honório de Oliveira, RG. 18.110.309-6;27/6/2006, Madalena Flores Marquizelli de Oliveira, RG. 7.330.387; 4ºadicional: 13/6/2006, Manoel Messias dos Santos Junior, RG.16.677.912-X; 15/6/2006, Ana Augusta Galvão, RG. 16.188.681,Oficial de Promotoria Chefe: 3º adicional: 21/6/2006, Juliano JacóRodrigues, RG. 21.281.534; Diretor Técnico de Serviço: 3ºadicional: 27/6/2006, Madalena Flores Marquizelli de Oliveira, RG.7.330.387;

DeclarandoCompetir, a partir das datas, mais a sexta-parte dos vencimentosprevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, aos Srs.,Oficiais de Promotoria, do SQC-III-QMP

13/6/2006,Manoel Messias dos Santos Junior, RG. 16.677.912-X; 15/6/2006, AnaAugusta Galvão, RG. 16.188.681;

Apostilasda Diretora de 18-7-2006

Lavradano título de nomeação da Srª Elinia Lucia Dimas Xavier, RG.15.735.598, Oficial de Promotoria, alterando seu nome para ElniaLucia Dimas Xavier Lontro;

Lavradano título de nomeação do Sr. Heleno Augusto da Silva, RG.9.686.699, Oficial de Promotoria, alterando o nº do R.G. para9.686.699-8;

Lavradano título de nomeação da Srª Rosa Maria Severino, RG. 14.041.911,alterando o nome e o número do R.G. para Rosa Maria Severino Soares,RG. 14.041.911-1.

Despachosda Diretora de 19-6-2006

Autorizando,a Srª Marta Elisabete de Araujo, RG. 3.535.156, Assessor Técnico deGabinete, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de17/7/2006;

ÁREADE PREPARAÇÃO E CONTROLE DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Despachodo Diretor de 3-7-2006

Autorizando,a Srª Valderez Amancio da Silva Nascimento, RG. 13.365.442-4,Oficial de Promotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, apartir de 10/7/2006.

CENTRODE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO E DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇACRIMINAIS

Despachoda Diretora Substituta de 4-7-2006

Autorizando,a Srª Rosmary Anita dos Santos, RG. 7.813.614, Oficial dePromotoria, a usufruir 30 dias de licença-prêmio, a partir de10/7/2006.

CENTRODE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADOESMP Nº 37/2006 - SETOR DE EVENTOS

ODIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor NelsonGonzaga de Oliveira, COMUNICA aos membros do Ministério Público, daMagistratura, Estagiários dessas Instituições, Advogados daDefensoria Pública, Advogados integrantes do convênio OAB-PAJ,Estudantes Universitários, Conciliadores e Órgãos que prestamassistência jurídica à população carente, que a Escola Superiordo Ministério Público de São Paulo – ESMP, o Centro de ApoioOperacional das Promotorias de Justiça Cíveis, de Acidentes doTrabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência – CAOCível e o 4º Núcleo Regional da ESMP - Sorocaba, com apoio daFaculdade de Direito de Sorocaba e do Colégio de Diretores dasEscolas dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP, promoverãopalestra sobre 'PRÁTICA DO SETOR DE MEDIAÇÃO' conformeprogramação que segue:

Dia03 de agosto de 2006 (quinta-feira)

Local:SalãoNobre da Faculdade de Direito de Sorocaba

RuaDrª. Ursulina Lopes Torres, 123 - Vergueiro

Sorocaba/SP

Horário:das19h30 às 21h30

*19h30 - Expositores:

JULIANADEMARCHI

Procuradorado Município em São Paulo

MICHELBETENJANE ROMANO

2ºPromotor de Justiça de Serra Negra

*21h – Debates

Coordenaçãogeral:

NELSONGONZAGA DE OLIVEIRA

Diretorda ESMP

VANIAMARIA RUFFINI PENTEADO BALERA

Coordenadorado CAO Cível

Coordenaçãolocal:

GUSTAVODOS REIS GAZZOLA

JORGEALBERTO DE OLIVEIRA MARUM

JOSEJULIO LOZANO JUNIOR

Promotoresde Justiça – Coordenadores do 4º Núcleo Regional da ESMP -Sorocaba

PúblicoAlvo:

Oevento destina-se aos membros do Ministério Público, daMagistratura, Estagiários dessas Instituições, Advogados daDefensoria Pública, Advogados Integrantes do convênio OAB-PAJ,Estudantes Universitários, Conciliadores e Órgãos que prestamassistência jurídica à população carente.

INSCRIÇÕESE INFORMAÇÕES:

*Inscrições gratuitas, de 17 de julho à 02 de agosto de 2006, das12h30 às 17h, pelo telefone (15) 3228-6870, ramal 4, com MariaHelena.

*Informações na homepage da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.

*Vagas limitadas.

*Será conferido certificado.