I - Portarias de 08 /05/2015

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 4570/2015 - Bruno Orsatti Landi, 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de maio de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 09/05/2015)

I - Portarias de 11 /05/2015

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 4616/2015 - Mário Coimbra, 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião para tratar de assunto referente a Implantação da Rede de Atenção Psicossocial, no dia 07 de maio de 2015, na Secretaria Estadual da Saúde, na cidade de São Paulo-SP.

(PT. nº 59.545/2015)

nº 4617/2015 - Denny Angelo da Silva de Caroli, 65º Promotor de Justiça da Capital - Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, proferir palestra no evento 'Encontros destinados a abordagem dos aspectos práticos das Doações Acima do Limite Legal', promovido pela Procuradoria Geral de Justiça em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público, nos dias 12, 13, e 14, de maio de 2015, nas cidades de Franca, Ribeirão Preto, Piracicaba e Campinas, respectivamente.

nº 4618/2015 - Denny Angelo da Silva de Caroli, 65º Promotor de Justiça da Capital - Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, proferir palestra no evento 'Encontros destinados a abordagem dos aspectos práticos das Doações Acima do Limite Legal', promovido pela Procuradoria Geral de Justiça em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público, nos dias 19, 20, e 21, de maio de 2015, nas cidades de São José do Rio Preto, Araçatuba, Presidente Prudente e Bauru, respectivamente.

nº 4619/2015 - Denny Angelo da Silva de Caroli, 65º Promotor de Justiça da Capital - Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, proferir palestra no evento 'Encontros destinados a abordagem dos aspectos práticos das Doações Acima do Limite Legal', promovido pela Procuradoria Geral de Justiça em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público, nos dias 26, 27, 28 e 29, de maio de 2015, nas cidades de Sorocaba, Taubaté, Santos e Registro, respectivamente.

B - Assessoria

Designando:

nº 4620/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem no procedimento investigatório criminal nº 94.0347.0000081/2015-6, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista, a partir de 10 de março de 2015. (Pt. nº 36.709/15)

nº 4621/2015 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem no procedimento investigatório criminal nº 94.0347.0000082/2015-1, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista, a partir de 10 de março de 2015. (Pt. nº 36.709/15)

nº 4622/2015 - 9º Promotor de Justiça de Santos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0001395-68.2015.8.26.0562, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Santos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 58.097/15).

nº 4623/2015 - 1º Promotor de Justiça de Mirassol, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0003454-30.2013.8.26.0358, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Mirassol, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 62.538/15).

nº 4624/2015 - 4º Promotor de Justiça de Registro, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0007908-64.2012.8.26.0495, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Registro, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

nº 4625/2015 - Antonio Carlos Guimaraes Junior, 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 17 a 31 de maio de 2015.

nº 4626/2015 - Daniela Ito Echeverria, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Olímpia, de 13 a 22 de maio de 2015.

nº 4627/2015 - Gaspar Pereira da Silva Junior, 6º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, no dia 20 de maio de 2015.

nº 4628/2015 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santo André, de 11 a 20 de maio de 2015.

nº 4629/2015 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 25 a 29 de maio de 2015.

nº 4630/2015 - Marcos Roberto Funari, 7º Promotor de Justiça de São Carlos, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, no dia 14 de maio de 2015.

nº 4631/2015 - Renata Sanches Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Olímpia, de 13 a 22 de maio de 2015.

nº 4632/2015 - Ricardo Florio, 19º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santo André, de 21 a 31 de maio de 2015.

nº 4633/2015 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 15 a 29 de maio de 2015.

nº 3641/2015 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MAIO de 2015, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Celso Elio Vannuzini (25/5 A 3/6)

Inclua-se:

Ismael Marcelino (25/5 A 3/6)

(Republicada por necessidade de retificação - doe 16/04/2015)

nº 3662/2015 - Daniela Baldan Rein, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 13 a 14 de abril de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/04/2015)

nº 4025/2015 - Lorena Gentil Ciampone, 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 18 a 31 de maio de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/04/2015)

nº 4075/2015 - Ricardo Caldeira Pedroso, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de maio de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2015)

nº 4076/2015 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 19 e 21 a 31 de maio de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2015)

nº 4183/2015 - Leticia Lourenço Pavani, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para acumular o exercício das funções do 89º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 7 e de 9 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 98º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 7 e de 9 a 31 de maio de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/04/2015)

nº 4186/2015 - Lucas Damasceno de Lima, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 1 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 18 a 31 de maio de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/04/2015)

nº 4219/2015 - Paula Quaggio, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, de 1 a 3 de maio, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, de 4 a 10 e 20 a 29 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, de 30 a 31 de maio de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2015)

nº 4220/2015 - Paulo Campos dos Santos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 1 a 10 de maio e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, de 11 a 19 de maio de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2015)

nº 4224/2015 - Rafael Amancio Briozo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar, no dia 1 de maio, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar, de 2 a 7 e de 9 a 16 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, no dia 13 de maio, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 17 a 31 de maio e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Carlos, de 18 a 22 de maio de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2015)

nº 4228/2015 - Renata Giantomassi Gomes, 3º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 1 a 13 e 15 e 16 de maio e assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 31 de maio de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/04/2015)

nº 4357/2015 - Fabio Roberto Rossi Constantini, 1º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 1 a 8 de maio de 2015.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 05/05/2015)

III - Avisos

Avisos de 19/12/2014

nº 578/2014 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário Em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro a junho de 2015, daquelas Procuradorias de Justiça.

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2015

JANEIRO DE 2015 - Recesso

01 e 02 de janeiro - Pedro Eugênio Frederico

03 e 04 de janeiro - Cinthia Maria Chiavone Gruber

05 e 06 de janeiro - Regina Krauter Paim Pamplona

JANEIRO

10 e 11 de janeiro - Edgard Moreira da Silva

17 e 18 de janeiro - Almir Gasquez Rufino

24 e 25 de janeiro (aniversário da Cidade de SP) - Motauri Ciocchetti de Souza

31 de janeiro - João Lopes Guimarães Júnior

FEVEREIRO

01 de fevereiro - Paulo Sérgio Cornacchioni

07 e 08 de fevereiro - Robson Félix Bueno

14 e 15 de fevereiro (Carnaval) - Ronaldo Porto Macedo Júnior

16 e 17 de fevereiro (Carnaval) - Hamilton Alonso Júnior

28 de fevereiro - Dimitrios Eugenio Bueri

MARÇO

01 de março - Dimitrios Eugênio Bueri

07 e 08 de março - Luiz Fernando Rodrigues Pinto Júnior

14 e 15 de março - Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto

21 e 22 de março - Luis Paulo Sirvinskas

28 e 29 de março - Cecília Matos Sustovich

ABRIL

02 (endoenças) e 03 de abril (sexta feira da Paixão) - Luiz Roberto Salles Souza

04 e 05 de abril (Pascoa) - Roberto Fleury de Souza Bertagni

11 e 12 de abril - Juang Yuh Yu

18 e 19 de abril - Sebastião Silvio de Brito

20 e 21 de abril (Tiradentes) - Antonio Celso Campos de Oliveira Faria

25 e 26 de abril - Luciana Pinsdorf Barth

MAIO

01 de maio (Dia do Trabalho) - Heloisa Torres de Toledo Bueno de Souza

02 e 03 de maio - Aparecida Maria Valadares da Costa

09 e 10 de maio - Jonize Sacchi de Oliveira

16 e 17 de maio - Carlos Alberto Amin Filho

23 e 24 de maio Luiz Fernando Vaggione

30 e 31 de maio - Francisco José de Camargo Barros Júnior

JUNHO

04 (Corpus Christi) e 05 de junho- Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo

06 e 07 de junho - Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida

13 e 14 de junho - Tulio Tadeu Tavares

20 e 21 de junho - José Ricardo Vieira de Freitas

27 e 28 de junho - Luiz Antonio de Souza

nº 579/2014 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro de 2015 a 06 de janeiro de 2016, daquelas Procuradorias de Justiça.

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS

PLANTÃO JUDICIÁRIO - 2015

JANEIRO - RECESSO

1 e 2 de janeiro - Sérgio Neves Coelho

3 e 4 de janeiro - Sérgio Neves Coelho

5 e 6 de janeiro - Sérgio Neves Coelho

JANEIRO

10 e 11 de janeiro - Newton Reginato

17 e 18 de janeiro - Plínio Antonio Britto Gentil

24 e 25 de janeiro (Aniversário da Cidade de SP) - Sebastião Bernardes da Silva

31 de janeiro - Luis Daniel Perreira Cintra

FEVEREIRO

01 de fevereiro - Luis Daniel Pereira Cintra

07 e 08 de fevereiro - Marcílio Grecco

14 e 15 de fevereiro (carnaval) - Perseu Gentil Negrão

16 e 17 de fevereiro (carnaval) - Carlos Fernandes Sandrin

21 e 22 de fevereiro - Júlio Cesar de Toledo Piza

28 de fevereiro - Rosa Aschenbrenner Consales

MARÇO

01 de março - Rosa Aschenbrenner Consales

07 e 08 de março - José Roberto Castilho

14 e 15 de março - Nelson Gonzaga de Oliveira

21 e 22 de março - Valderez Deusdedit Abbud

28 e 29 de março - Carlos Henrique Mund

ABRIL

02 (endoenças) e 03 de abril (sexta feira da Paixão) - Maria Aparecida Berti Cunha

04 e 05 de abril (Pascoa) - José Eduardo Fernandes Casarini

11 e 12 de abril - Fernando Augusto de Mello

18 e 19 de abril - Gilberto de Angelis

20 e 21de abril (Tiradentes) - José Reynaldo de Almeida

25 e 26 de abril - Luiz Claudio Pastina

MAIO

1º (Dia do Trabalho), 02 e 03 de maio - Nelson Lacerda Gertel

09 e 10 de maio - José Oswaldo Molineiro

16 e 17 de maio - Mario de Magalhães Papaterra Limongi

23 e 24 de maio - Yara Lucia Marino

30 e 31 de maio - Renato Nascimento Fabbrini

JUNHO

04 (Corpus Christi) e 05 de junho- Ilson Roberto Severino Dias

06 e 07 de junho - João Antonio Bastos Garreta Prats

13 e 14 de junho - Mágino Alves Barbosa Filho

20 e 21 de junho - Paulo do Amaral Souza

27 e 28 de junho - Maurício Augusto Gomes

JULHO

04 e 05 de julho - Gilberto Martins Lopes

09 (Carta Magna no Estado de SP) e 10 de julho - Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce

11 e 12 de julho - Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes

18 e 19 de julho - Rodolfo Valter Rodrigues Alves

25 e 26 de julho - Álvaro Busana

AGOSTO

01 e 02 de agosto - Hideo Ozaki

08 e 09 de agosto - Carlos Henrique Maciel

15 e 16 de agosto - Nicanor Alvares Júnior

22 e 23 de agosto - Antonio Lopes Monteiro

29 e 30 de agosto - Franco Caneva Júnior

SETEMBRO

05,06 e 07 (Indep. do Brasil) de setembro - Sonia Etuko Oda

12 e 13 de setembro - Suzerley do Nascimento Pires

19 e 20 de setembro - Newton Silveira Simões Júnior

26 e 27 de setembro - Carlos Eduardo Fonseca da Matta

OUTUBRO

03 e 04 de outubro - Edson José Rafael

10,11 e 12 (Nossa Sra. Aparecida) de outubro - José Eduardo Diniz Rosa

17 e 18 de outubro - Enio de Toledo Piza Tebecherani

24 e 25 de outubro - Vania Ferrari Trópia Padilla

28 (Dia do Func. Público - feriado adiantado) de outubro - João Bosco da Encarnação

31 de outubro - José Fernando Paes de Barros Júnior

NOVEMBRO

1º e 02 (Finados) de novembro - José Fernando Paes de Barros Júnior

07 e 08 de novembro - Dulce Maria Monaco

14 e 15 (Proc. da República) de novembro - Iurica Tanio Okumura

20 (Cons. Negra), 21 e 22 de novembro - Fernando Carlos Buck

28 e 29 de novembro - Maurício da Silva

DEZEMBRO

05 e 06 de dezembro - José Carlos Amorim de Vilhena Nunes

07 e 08 (Dia da Justiça) de dezembro - Celina de Sampaio Goes

12 e13 de dezembro - Ruy Pires Galvão Filho

Recesso

19 e 20 de dezembro - Reginaldo Martins Costa

21 e 22 de dezembro - Luiz Antonio Castro de Miranda

23 e 24 de dezembro (antevéspera de Natal) - Antonio Celso Pares Vita

25 (natal) e 26 de dezembro - Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas

27 e 28 de dezembro - Paulo Sérgio de Oliveira e Costa

29 e 30 de dezembro - Daniel Rodrigues de Macedo

31 (antevéspera de Ano Novo) de dezembro - Ricardo Prado Pires de Campos

JANEIRO DE 2016

1º de janeiro (Ano Novo) - Ricardo Prado Pires de Campo

02 e 03 de janeiro - Lia Maierovitch Pessanha Henriques

04 e 05 de janeiro - João Eduardo Soave

Dia 06 de janeiro - Beatriz Helena Ramos Amaral

Aviso de 27/04/2015

nº 194/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições AVISA da necessidade do recadastramento anual dos membros e servidores inativos da Instituição, conforme disposto no Decreto Estadual nº 55.089, de 30 de novembro de 2009 e nos moldes do Aviso nº 165/2011, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 29/03/2011, cujo teor segue abaixo reproduzido, com os endereços atualizados das áreas regionais:

Aviso nº 165/2011

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de rever e disciplinar os procedimentos correspondentes ao recadastramento anual dos membros e servidores inativos da Instituição,

Avisa:

Art. 1º - Os membros e servidores inativos do Ministério Público do Estado de São Paulo devem se recadastrar anualmente, no mês de seu aniversário.

Art. 2º - Os membros inativos efetuarão seu recadastramento anual na Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional, situada à Rua Riachuelo nº 115 - 8º andar, sala 822, Centro - Capital, fone 3119.9809.

Parágrafo único - Aos residentes no litoral ou no interior do Estado, é facultado realizar seu recadastramento nas sedes regionais da Instituição, localizadas nos endereços relacionados no presente Aviso.

Art. 3º - Os servidores inativos deverão efetuar seu recadastramento anual no Centro de Recursos Humanos, sito à Rua Riachuelo nº 115 - 5º andar, sala 537, Centro - Capital.

Parágrafo único - Aos residentes no litoral ou no interior do Estado, é facultado realizar seu recadastramento nas sedes regionais da Instituição, localizadas nos endereços relacionados no presente Aviso.

Art. 4º - No caso dos membros ou servidores inativos encontrarem-se impossibilitados de se locomover até os locais de recadastramento, o procedimento poderá ser realizado por terceiros portadores de procuração específica, outorgada por instrumento público, a qual deverá ficar retida juntamente ao formulário próprio.

Parágrafo único - Será aceita, ainda, procuração outorgada por instrumento público conferindo amplos poderes, para representação em geral, sendo que, na oportunidade do recadastramento, cópia da mesma deverá ficar retida na Instituição.

Art. 5º - Os membros e servidores que deixarem de se recadastrar, por período superior a um ano, ficarão sujeitos à suspensão do pagamento de seus proventos mensais até a devida regularização de seu cadastro perante o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Diretorias das Áreas Regionais do Litoral e Interior do Estado:

ARAÇATUBA

Av. Joaquim Pompeu de Toledo nº 1261,

Saudade CEP 16020-277

(18) 3303-7480/3303-7408/3303-7409/3303-7410/3303-7405

BAURU

Av. Getúlio Vargas, nº 21-110 -Parque Jardim Europa

CEP 17017-383

(14) 3212-7826/3212-8382/3212-8308/3232-7447 (Fax)

CAMPINAS

Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo nº 340

Jd. Santana- CEP 13088-653

(19) 3578-8300/3578-8319/ 8320/ 8323/ 8325

FRANCA

Av. Lázaro de Souza Campos nº 322

CEP 14401-295

(16) 3723-9838 / 3720-1851/3721-1978 (Fax)

PIRACICABA

Rua Almirante Barroso nº 491 - Bairro São Judas

CEP 13416-398

(19) 3433-6185/ 2696/ 3434-7843

PRESIDENTE PRUDENTE

Rua Ribeiro de Barros nº 630 - Jd. Aviação

CEP 19020-430

(18) 3221-7156/3221-7788 (Fax)/3221-0467

RIBEIRÃO PRETO

Centro Empresarial Castelo Branco

Rua Alice Além Saad, nº 855 - Nova Ribeirânia

CEP 14096-570

(16) 3629-5646/3995-2200

SANTOS

Rua Bittencourt nº 141 (1º e 2º andares)

CEP 11013-300

(13) 3878-3300/ 3878-3301/3878-3341/ 3878-3302 (Fax)

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Rua Voluntários de São Paulo, nº 3539 - Centro

CEP 15015-200

(17) 3121-4355/3121-4358/ 3121-4359

SOROCABA

Rua Profª Zélia Dulce de Campos Maia nº 74

CEP 18040-580

(15) 3233-7370 /3231-6955 (Fax) /3233-2505

TAUBATÉ

Rua Humaitá, nº 187 - Centro

CEP 12010-750

(12) 3632-7512/3631-2600/3633-8741/ 3632-7311 (Fax)/3622-5032

VALE DO RIBEIRA- REGISTRO

Av. Clara Gianotti de Souza nº 360 - Centro

CEP 11900-000

(13)3821-8061/ 3822-3147

(Publicado no DOE nos dias 28/04, 05/05 e 12/

Aviso de 05/05/2015

nº 213/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Servidores do Ministério Público abaixo relacionados a participarem da Fiscalização do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2015, a realizar-se no dia 17 de maio de 2015 (domingo), às 10h30, nas dependências da Centro Universitário Nove de Julho - Uninove Memorial - Prédio A, situado na Rua Adolfo Pinto, 109 - Barra Funda - São Paulo/SP.

Avisa, outrossim, que os servidores do Ministério Público convocados devem atender as vedações contidas no Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, abaixo transcritas:

'Art. 40 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, e por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que:

I - 03 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos.

II - tenha dentre os candidatos com inscrição deferida:

a) servidor funcionalmente a ele vinculado;

b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive.

III - tenha integrado o Conselho Superior do Ministério Público ou se afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição;

IV - tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.'

ASSISTENTES DE SALA:

CONVOCA, ainda, para reunião de instrução com a Assessoria de Designações, no dia 12 de maio de 2015 (terça-feira), às 11 horas, no Auditório Queiroz Filho - Prédio Sede do Ministério Público, observando-se que, para manter o bom andamento do serviço, fica autorizada a presença de um representante por setor administrativo.

OBS.: Servidores interessados poderão se inscrever através do e-mail: [email protected]

ABEL VIEIRA DE MENEZES FILHO

ADILSON DOS SANTOS MOREIRA

ADRIANA CELIA NEGRELLI

ADRIANA PIETRO FERMINO

ADRIANE BARTHOLO DE ALMEIDA SADER

ADRIANO CORDEIRO BARROS

ADRIANO MARCELLO DE ANDRADE

ADRIEL BORBA PIRES

AGNALDO LUIS TORRES

AILTON ALVES DOS SANTOS SOARES

AILTON APARECIDO DOS SANTOS

ALBERTO EDGAR MARTINS DE SOUZA

ALDARLENE APARECIDA SILVA

ALESSANDRA CRISTINA PAES

ALESSANDRA D´AMICO TEIXEIRA DE FREITAS

ALEXANDRA APARECIDA LOPES

ALEXANDRE CASTEJON

ALEXANDRE NAVARRETE IGLEZIAS

ALEXANDRE SODRE CIPOLLA

ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS

ALEXSANDRO SOUSA MAFRA

ALINE RIERA PEDREIRAS

ALLAN BARSOTTI ALVES

AMANDA PONGELUPPE GUALBERTO YAMAMURA

ANA ELISA FONTES SANTOS

ANA LUCIA ALVES

ANA LUISA PEREIRA DE SOUZA

ANA MARIA DE VICO ADORNO

ANA MARIA DELFINA DE SOUZA RAMOS MADEIRA

ANA MARIA PEREIRA

ANA MARIA PONCE TERRA

ANA PAULA FERNANDES BERTOCHI

ANA PAULA SANCHES

ANDRE DE ASSIS BERARDINELI

ANDRE LUIZ DE FRANÇA

ANDREA APARECIDA DIAS BAPTISTA RAMOS

ANDREA APARECIDA DUDENA GREGORIO

ANDREA APARECIDA GARBIM BERNAL

ANDREA MECHI

ANDREA PAULA CANEVER

ANDREIA HIME YKEDA

ANDREIA PEIXOTO RIBEIRO

ANGELA CRISTINA MONTENEGRO PALEDZKI

ANGELA MONTEIRO DE BARROS REZENDE COVIELLO

ANGELA SEIXAS PILOTTO

ANIBAL SCAVONE

ANNE CARVALHO VERCELLINO RODRIGUES

ANTONIA MARIA DE MATOS

ANTONIA MARIA LINS DOS SANTOS

ANTONIO ALBERTO LLATA VALENTE

ANTONIO BELARMINO DE OLIVEIRA FILHO

ANTONIO CARLOS GUIMARÃES

ANTONIO CARLOS MENDES FERNANDES

ANTONIO DE SENA CARDOSO VALENTE

ANTONIO RODRIGUES CORDEIRO FILHO

APARECIDA CRISTINA SALGADO DE SOUZA

ARNALDO LUIZ LIPPI

AUDILENE OLIVEIRA DE PAULA

AYDIL DA FONSECA PRUDENTE

BEATRIZ MONTEIRO DE CASTRO FELICI

BEATRIZ PINTO DE CARVALHO MOSCOSO

BENJAMIN RICARDO DE TOLEDO POLASTRI

BIANCA YURI ISHIZAKI HIRATA

BRUNO GALLI RODRIGUES

CAIO HARUO UEHARA IZUMI

CAMILA ANDREA TESSARE SILVESTRE

CARLA DE OLIVEIRA BARBOSA

CARLA MARTINS CARDOSO CAMPOS

CARLA ROCHA COLOMBO

CARLOS ALBERTO DE SOUSA MOTA

CARLOS ALBERTO RIOS DOS SANTOS

CARLOS ANTONIO LEAL DE MELO

CARLOS APARECIDO DA SILVA ABREU

CARLOS AUGUSTO DIAS SILVA

CARLOS EDUARDO GONÇALVES

CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA BARROS

CARLOS LUCIANO FELIX FRANÇA

CAROLINE DE CASTRO GOMES

CASSIA REGINA NOZAWA

CELINA NAOMI SAKANAKA

CELSO TADEU CONTI

CHI SOO CHO

CINTIA DOS SANTOS NORBERTO

CIRO RIBEIRO COUTINHO

CLARICE MARIA DE OLIVEIRA MOLINA RODRIGUES

CLARISSA CHAGAS DONDA

CLAUDELICE LIMA DE CASTRO ASSIS

CLAUDIA APARECIDA LEANDRINI BERNI

CLAUDIA GONÇALVES RESCHILIANI

CLAUDIA LUCIANA DA SILVA AUGUSTO

CLAUDIA MARIA CEZARINO SIMOES

CLAUDIA REGINA MACIEL

CLAUDIO CHAGAS DE OLIVEIRA

CLAUDIO FERNANDO DOS REIS

CLAYTON STEFANI

CLEBER ADRIANO DE FARIA

CLEONISE VIEIRA DE SANTANA TORTOZA MARTIN

CLEUSA MARIA LUPE

CONCEIÇÃO DE MARIA MENEZES DE ANDRADE

CRISTINA DE JESUS MONTEIRO

CRISTINA DE LIMA AMANO

CRISTINA HELLU NEVES CRUZ

CRISTINA HITOMI YOSHIDA

CRISTINA RIKA KINOSHITA NUNES

DAIANE APARECIDA SILVA

DAIANE RAMON DE ALCANTARA

DALILA CARVALHO CIRILO

DALVA MEGUMI HASHIMOTO

DANIEL DIAS ROBERTO

DANIEL FERREIRA LEITE JUNQUEIRA

DANIEL HENRIQUE GASPARARIN

DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS

DANIEL PEREIRA DA SILVA

DANIELA ROCHA CRONEMBERGER

DANIELA SANTO SUOSSO SOARES

DAVI NASCIMENTO

DAVID ARTHUR BRANDÃO

DAVID RAMOS DE OLIVEIRA

DEBORA BONFIM FERREIRA LHAMAS

DEBORA DE OLIVEIRA

DELFINA MARIA AMARO

DENISE DE SOUZA GOBETH

DENISE GOMES AIALA

DERLI SIQUEIRA

DIEGO DE SOUZA HERNANDEZ

DIOGO ROBERTO SOARES BONONI

DOMINGOS SHIMADA

EDEILDE ALVES DA ROCHA

EDILENE FRANCISCO DOS SANTOS

EDILENE RODRIGUES DE CASTRO

EDNA LUCIA CASTRO QUINTO IGNÁCIO

EDSON KANACIRO

EDSON POPAZOGLO PEREZ

EDUARDO EIJI KIBINO

EDUARDO HONORATO CELESTINO

EDUARDO MOURA

EDUARDO PALMEIRA CHICARINO

ELAINE CRISTINA MARGARIDO DE OLIVEIRA

ELAINE SAMOGIN SORES

ELI HAZAN

ELIANA APARECIDA RIBEIRO DOS REIS

ELIANE ROCHA DOS SANTOS PANTALEÃO

ELIETE TORRES SILVA RODRIGUES

ELISA MASSUMI KOMATSU FERREIRA

ELISABETE APARECIDA CAVALCANTE BEZERRA

ELISABETE CRISTINA DA SILVA

ELISABETE PANTALEÃO ZANCHETTA

ELOISA DOS SANTOS CAJAZEIRA

ENIO GAZOLLA DA COSTA

ERIKA TEREZA PERDIGÃO

ETEL GUARINO SOUZA

EUDICE DE SOUSA

EULINA LIMA PAULA

EVALDO DA COSTA AMORIM

FABIANA CARDOZO SANTOS CHAUD

FABIANO GARCIA BALTAZAR DA SILVA ALONSO

FABIO ANDRE NAKANISHI

FABIO DE ALMEIDA MARTINS

FABIO FERNANDO RUIZ HAJNAL

FABIO LUCIO MATTOS AREAS

FABIO ROGERIO RIBEIRO DE SOUZA

FABRICIO ENRICO DE PLATO ALVES

FERNANDA DE CACIA PEREIRA

FERNANDA DE CASTRO GOMES

FERNANDA MARASSI

FERNANDA UESUGI SUGUIMOTO TOZETTO

FERNANDO BOCALARI

FERNANDO FERREIRA FERNANDES RIBEIRO

FERNANDO GONÇALVES DE CASTRO

FILOMENA APARECIDA MAROLDE HUEB SALLES

FLAVIA SIMAO AIEX

FLORIVALDO TORRECILHAS MARTINS

FRANCISCO ERONDY DA CUNHA

FULVIO RODRIGO NETO SOARES

GABRIEL MORICZ

GABRIELA DOURADO E SILVA

GEISA ILARA CASSOTO

GENIVAL JOSE DOS SANTOS

GEORGE ANDERSON ALENCAR SOUSA

GERALDA RIBEIRO DOS SANTOS

GETULIO BARRETO DOS SANTOS

GILBERTO WAGNER PAPALARDO

GILMAR ANDERSON GIMENEZ

GIULIANO DE NINNO

GLAUCE RACHEL FERNANDES SEKII

GLAUCIA XAVIER

GONÇALO ALVES FEITOSA

GUILHERME ROSA BRUNO

GUSTAVO DE MORAES

GUSTAVO RODRIGUES ORTEGA

HARUME WAKI MARTINS DE OLIVEIRA

HELEN CRISTINA ALQUATI

HELENA APARECIDA NASCIMENTO

HELENA MARIA PINTO MARTINS

HELOISA DIAS PINTO LOPES DA SILVA

HELOISA HELENA PRIEDOLS

HENEDINA AMELIA DE ARAUJO NALDINHO

HENRIQUE SASPELLI VANNUCCI

HUGO NEDER LIMA

IARA TEREZINHA DE MOURA

IGOR PALMIERI

IGOR PORTO RODRIGUES DE SOUSA

IOMAR FRANCISCA DE ALENCAR ARIMA

IRINEU YUKIO AKAJI

IRMA MARIA JACOVETTI

ISA MARIA DA CUNHA LOUZEIRO

ISABEL CAMPOS DE ARRUDA

ISABEL ITSUZAKI

ISAC HENRIQUE MIRANDA ALVES DOS REIS

IVAN LOPES DE ALMEIDA JUNIOR

IVANA MARIA ZANCHETTO

IVANISE LUCIANA DA CUNHA SILVA

IVONE CELISA MOMARI MARTINS DE ALMEIDA

IZILDA APARECIDA DE LIMA PINTO

JAIME ROBERTO DA SILVA

JAIRO CEZAR COLOMBO

JANAINA HENRIQUE STEGEMANN

JENNIFFER ANDREA GUERRERO

JESSICA ANDRESSA GOMES

JIANI MARQUES DA SILVA

JOÃO APARECIDO PERILLO

JOAO CARLOS DOS SANTOS

JOAO MANUEL FERNANDES PINTO

JOÃO NILO RIBEIRO

JOAO PAULO DE BRITO GRECO

JOICE LOOPES PISSELLI

JONY ITO

JORGE DE OLIVEIRA

JORGE TAVARES DE LIMA

JOSANI MARIA ALVES FRANCISCO

JOSE ALUISIO DA CRUZ

JOSÉ ANTONIO OLIM PERESTRELO GOMES

JOSE APARECIDO RODRIGUES SOARES

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS

JOSÉ CARLOS GUILHERME VAZQUEZ RODRIGUEZ

JOSE CINTRA TORRES DE CARVALHO FILHO

JOSE DE MOURA LEAL

JOSÉ LUIZ DOS SANTOS

JOSE RICARDO BOAVENTURA

JOSE SERGIO TAVARES MEIRA

JOSE VALMIR DE LIMA

JOSUE SCALIONE

JULIANA NOVIS QUAGLIA

JULIANA QUEIROZ DE CASTRO

JULIANA STUTZ DO VALLE ADAMO

JUVANDYR ALEXANDRE

KELLY RICHARD B ICUDO COELHO

KENIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA

KENNARD DA SILVA CHAGAS

KLAUS TORRES CAMARA

LAERCIO NOGUEIRA PASTOR

LAÍS ALMEIDA PIRES

LARISSA ARAUJO JUNG VIANA DE OLIVEIRA

LAURA HELENA TAVARES SILVA

LEANDRO TROMBINI AVANCINI

LEILANE LURY OZEKI

LEONARDO SALES DA FONSECA

LIDIA APARECIDA FIORENTINO

LILIANA DELFINO FURTADO LEITE CABRAL

LINCOLN YOSHYITI HAMAJI

LUANA REGINA FARIA DE SOUZA

LUCAS DE ARAUJO LOPES

LUCAS MORAES GUEDES

LUCELY CAJADO DE OLIVEIRA

LUCIANA CAMPOS NASCIMENTO

LUCIANA CAVALCANTE HITOMI

LUCIANA DE GODOI CAMARGO TARDIVO

LUCIANA NICOLAU FERRARA

LUCIANA RIBEIRO PANEGHINI

LUCIANO LUIZ COSTA

LUCIANO TAKEZAWA MARTUSCELLI

LUCIENE APARECIDA RAMOS

LUCIENE CHARIAS DA SILVA

LUCILIA BEATRIZ SARTORI

LUIS FERNANDO IGLESIAS FERRARI

LUÍS RENATO CORREIA GUIMARÃES

LUIZ ALBERTO FACHINI DE OLIVEIRA

LUIZ ANDRADE RODRIGUES JÚNIOR

LUIZ CARLOS SARAIVA

LUIZ EDUARDO LA PLATA ALVES

LURDIAN LOPES LIMA

MAGGIE CRISTINE ALVES DA SILVA ABREU

MANOEL ALVES DA SILVA

MANUELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

MARA SELMA ALBACETE TREVIZAN

MARCEL RICARDO DE OLIVEIRA

MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA

MARCIA APARECIDA CORREA DA SILVA

MARCIA TAKANO

MARCIAL ROSSELLI

MARCILIO JOSE DE SOUZA

MARCIO ANTONIO FERREIRA LIMA

MARCIO DI BARTOLOMEO THOME

MARCIO MIKIO HIRAKAWA

MARCOS GARCIA DE OLIVEIRA

MARCOS GUSTAVO DELGADO MIGUEZ

MARCOS HAYAZAKI

MARCOS LUCIANO PROVEDEL

MARCOS MORAN AZEREDO

MARCOS MORIBE

MARCOS OLIVEIRA DE BRITO

MARGARETE MOREIRA FEOLA

MARIA ALCIDALIA COSTA

MARIA ANAILDE ILKIW

MARIA ANTONIA AZEVEDO

MARIA ANTONIA GUIMARAES VICENTE DE AZEVEDO

MARIA ANTONIETA NOVAES FALANGA IWANO

MARIA APARECIDA BARBOSA OLIMPIO DUARTE

MARIA APARECIDA CORREA DA SILVA

MARIA APARECIDA LITIERI

MARIA APARECIDA SILVA

MARIA APARECIDA SILVA BEZERRA

MARIA CARLA MEJUTO

MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO ANTUNES

MARIA DA GLORIA MANUEL

MARIA DE FATIMA MARQUES

MARIA DE FATIMA VALENTIM TRIGO PEREIRA

MARIA DE FATIMA VIEIRA DOS SANTOS DA SILVA

MARIA DIVANETE ROVERCI

MARIA DO CARMO ROCHA DE ARAÚJO PIRES

MARIA ELISA GIUSTI OLBERG DOS SANTOS

MARIA EMILIA MENDES AREAS

MARIA JOSE CAETANO DE LIMA

MARIA LOURDES DE SOUZA SOLER

MARIA MADALENA MARCELINO FERREIRA

MARIA SALETE PEREIRA DE OLIVEIRA

MARIA SELHA MEN

MARIANA LUPPI FOSTES

MARIANGELA APARECIDA GRANADO COSTA

MARILDA APARECIDA DE ALMEIDA

MARILIA DE OLIVEIRA TAUFIC

MARIO AMARAL VIEIRA NETO

MARIO DE FREITAS BETENCOURT

MARISA TERRAFINO LEITE

MARISE COTTA MACHADO

MARLENE ALMEIDA DE SOUZA BARBOSA

MARLENE CELIA VIEIRA

MARLY ADRIANO

MAURI BENEDITO AMANCO JUNIOR

MAURICIO FERREIRA DE SOUZA

MEIRE YUKIKO ASHIKAWA

MILTON JOSÉ GALLO JÚNIOR

MIZIA CAMARGO RIBEIRO

MONICA ALVES FERREIRA

MONICA CRISTINA MARINO

MONIQUE SOLER BRAVO

MYRIAN ALVES FERREIRA

NAIA NATSUMI YAMAMOTO

NATALIA LOBO OLIVEIRA CIVIDANES

NATANAEL DE OLIVEIRA MOTA

NEIDE DA COSTA ALEXANDRE

NELSON CESAR SILVA

NELSON GIL ALEXANDRE SILVA

NOELY DA CRUZ SILVA

NUBIA MARA DE OLIVEIRA SILVA

ONALDO JOSÉ DA PAIXÃO MEDEIROS

ORGELIO ALVES PROENÇA

OTONIEL VENANCIO DA CUNHA

PASCOAL ALVARES IBANHEZ

PATRICIA ALVES PORTA ALBINO

PATRICIA CONTE DE OLIVEIRA

PATRICIA GOMES DA SILVA TORRES

PATRICIA RODRIGUES BEZERRA

PATRICIA VERA PETRILLI

PAULA FERREIRA ALONSO

PAULA VIEIRA QUEIROZ DA SILVA

PAULO CESAR ALVES BARBOSA

PAULO EDUARDO TOUMA

PAULO MARTIN SATO

PAULO MASSAHARU HARADA

PAULO SÉRGIO DA SILVA

PAULO SERGIO DIAS BAPTISTA

PEDRO HENRIQUE COUTINHO THOMPSON CAROPRESO

PEDRO HENRIQUE DANTAS MENEZES DUARTE

PEDRO HENRIQUE ROSA

PEDRO PABLO PINTO PIRES

PEDRO YOICHI SHIMOMICHI

PERICLES BRITO DE MENEZES

PRISCILA IMAMURA CURY

RAFAEL CARDOSO LEAL

RAFAEL MARGADO SALVIONI

RAPHAEL DE MATOS RODRIGUES

RAPHAEL HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

RAQUEL CRISTINA PEREIRA DE MELO

RAUL MARCOS RIBEIRO

REGIANE DE OLIVEIRA MENEZES HARADA

REGINA RUMI IMAI IWANO

RENAN MAKOTO HERCULANO SILVA

RENANT PEREIRA DE SOUSA SERODIO

RENATA APARECIDA CORREIA DE LIMA

RENATA DOS SANTOS BASTOS

RENATA HORN BOSCO GOZZI

RENATO DINI

RICARDO FAVA MARTELLI

RICARDO JOSÉ DIAS BAPTISTA

RICARDO LEIVA DA ROCHA

RICARDO REGENER CARAÇA

RICARDO SANTOS MAGALHÃES

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA E COSTA

ROBERTO RODRIGUES

RODOLFO SILVA JAQUES

RODRIGO APARECIDO MANGOLIN

RODRIGO LUIZ FABIANO CAVALCANTE

ROGERIO SIMOES

RONALDO FIGURA RAGAZZON

ROSANA GOMES DE PAIVA MOTA GARCIA

ROSANA PEREIRA

ROSANGELA COSTA CARDOSO

ROSEMEIRE MONARI

ROSINEIDE CARDOSO DOS SANTOS

ROSLI ARISTIDES DE FARIAS

RUBENS DIAS HUMPHREYS

RUI PEDRO FERMIANO

SAMANTA VALALA VENDRAMINI

SAMARA RAQUEL DA SILVA

SANDRA APARECIDA DE SOUZA

SANDRA CASADO TOSATO

SANDRA LOPES MASCARENHAS

SANDRA MARIA ANDRADE DE ALMEIDA

SANDRA MARIA POPULIN

SANDRA REGINA ALVES MOREIRA

SANDRA REGINA LAGE

SANDRA REGINA SCALA LEAL

SEBASTIAO APARECIDO DE OLIVEIRA

SELMA MARIA TEIXEIRA

SELMA SAGLAUSKAS DIAS GAMBARINI

SERGIO KATSUDI WATANABE

SERGIO ROBERTO FERREIRA

SHANDRO ELIAS DE SOUZA

SILMARA DE OLIVEIRA

SILVIA JORDÃO

SILVIA MARY REZENDE LIMA DE ALENCAR

SILVIA MOREIRA DA SILVA

SILVIO ALEXANDRE

SIMONE RIBERTI MARSOLA

SIRLEI SOARES

SOLANGE APARECIDA MARQUES TAMASCO

SONIA MARA PRAÇA

SONIA REGINA COSTA

SUELENE MORAIS DO NORTE BONETTE

SUELI ROQUE DOS SANTOS

SUELI SAYURI MIURA

SUELY KAZUMI KUNIE

SUZANA REGINA VALDRIGHI

TANIA SANTANA AZEVEDO

TARCISIO CANDIDO DA SILVA

TATIANA SANTOS LUZ PAIXAO

TATIANA TREVISOL BRENNER PACHECO

TATIANE MARTINS

TAVANILDO BATISTA DOS SANTOS

THAIS SAYEG

THELMA FATIMA DE BARROS PARA

THIAGO RENAN CARDOSO CAMARGO

THIAGO SORRILHA

UBIRATAN MARQUES DE AGUIAR GOMES

VALDECI JOSE LIMA

VALDEMIR DA SILVA ARAUJO

VALMIR NERY PINTO

VANDA LUCIA DELLA LIBERA VIEIRA

VANIA CRISTINA ROSA PARESCHI ANDRE

VERA FERREIRA PIRES

VERA LUCIA BRITO DE OLIVEIRA

VERA LUCIA GONÇALVES BARBOSA

VINICIO ALCANTARA CARREIRO

VINICIUS LEONARDO LOUREIRO MORRONE

VINICIUS MENDES

VITOR HENRIQUE NICIZIMA

VIVIANE FERREIRA LEITE

WAGNER ALVES PEREIRA

WALTER BAPTISTA CARDOSO

WANDERLEY ALVES BAPTISTA

WILLIAN CORREIA DA SILVA

WILLIAN DE OLIVEIRA

WILSON BRAGA SILVA

WILSON MADRID JUNIOR

WILSON YUKISHIGUE KODAMA

YUKO TAEYAMA WAKABAYASHI

YURI DANIEL KATAYAMA

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/05/2015)

Avisos de 06/05/2015

nº 217/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça AVISA que receberá novas manifestações de interesse de Promotores de Justiça de entrância final para oficiar, com prejuízo de suas atribuições normais, nas Procuradorias de Justiça, devendo os interessados, por ocasião da inscrição, indicar a Procuradoria ou as Procuradorias de Justiça de interesse, em ordem de preferência.

Avisa, outrossim, que ficam mantidas as manifestações remanescentes, decorrentes dos Avisos anteriormente publicados a partir do exercício de 2012.

A listagem final dos inscritos servirá de base, à Procuradoria-Geral de Justiça, para designações em Segundo Grau, com prejuízo. Será adotado como critério para designação a antiguidade na entrância e a preferência exteriorizada pelo interessado, por ocasião da inscrição, independentemente das atribuições de seu cargo.

As inscrições ocorrerão no período de, 07 a 16 de maio de 2015 e deverão ser feitas exclusivamente por meio de mensagem eletrônica dirigida à Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional ([email protected]).

Solicita- se, finalmente, àqueles que não mais tenham interesse em figurar na referida listagem que encaminhem manifestação de desistência para o endereço eletrônico retro mencionado.

Avisos de 07/05/2015

nº 218/2015- PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquelas definidas no artigo 19, inciso I, alínea d da Lei Complementar n. 734/1993, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, e do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, RECOMENDA aos membros do Ministério Público com atuação na área criminal que, ao receberem vista de autos de procedimento investigativo contendo apreensão de fonogramas ou videofonogramas (CDs, DVDs etc.), instaurados com o objetivo de apurar o crime do artigo 184, § 2º do Código Penal, cobrem a elaboração de exame pericial que avalie, ainda que por amostragem, o conteúdo das gravações das mídias falsificadas e que identifique os detentores dos direitos autorais violados, cuidando para que a autoridade policial inquira as vítimas (autores e empresas prejudicadas) ou quem as represente (p. ex., Associação Antipirataria de Cinema e Música - APCM), tudo como forma de afastar quaisquer conjecturas a respeito da falta de prova da materialidade e do elemento normativo do tipo penal.

nº 219/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA sobre a entrada em vigor do Decreto Federal nº 8.439, de 29 de Abril de 2015 , que delega competência ao Ministro de Estado do Meio Ambiente para a prorrogação dos prazos estabelecidos nos art. 29, § 3º e art. 59, § 2º da Lei nº 12.651, de 25/05/2012 - Código Florestal, referentes ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programas de Regularização Ambiental (PRA) bem como a entrada em vigor da Portaria nº 100, de 05 de Maio de 2015, do Ministério do Meio Ambiente , que prorroga em um ano o prazo para o Cadastro Ambiental Rural.

AVISA ainda que o citado Decreto Federal e a citada Portaria encontram-se disponíveis no site institucional do Ministério Público de São Paulo, respectivamente, em:

Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Legislação > Federal > Decretos Federais

Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Legislação > Federal > Resoluções e Outros Atos Normativos

nº 220/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, AVISA que está disponível no site do Ministério Público de São Paulo ' Sugestões do CAO para teses institucionais - Lei Estadual nº 15.684/2015 ':

Áreas de Atuação > Urbanismo e Meio Ambiente > Florestar > Diagnósticos e integrações de entendimentos técnicos jurídicos > Material de apoio - científico e jurídico

nº 221/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Membros do Ministério Público abaixo relacionados a participarem da Fiscalização do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2015, a realizar-se no dia 17 de maio de 2015 (domingo), às 11h, nas dependências da Centro Universitário Nove de Julho - Uninove Memorial - Prédio A, situado na Rua Adolfo Pinto, 109 - Barra Funda - São Paulo/SP.

Avisa, outrossim, que os membros do Ministério Público convocados devem atender as vedações contidas no Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, abaixo transcritas:

'Art. 40 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, e por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que:

I - 03 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos.

II - tenha dentre os candidatos com inscrição deferida:

a) servidor funcionalmente a ele vinculado;

b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive.

III - tenha integrado o Conselho Superior do Ministério Público ou se afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição;

IV - tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.'

COORDENAÇÃO:

Procuradores:

Antonio Carlos da Ponte

Nilo Spinola Salgado Filho

Promotores:

Cristina Godoy De Araújo Freitas

Cynthia Pardo Andrade Amaral

Fernando Pereira da Silva

Luiz Kok Ribeiro

Monica Magarinos Torralbo Gimenes

Ricardo de Barros Leonel

Wallace Paiva Martins Júnior

FISCALIZAÇÃO:

Procuradores:

Eliana Passarelli

Liliana Mercadante Mortari

Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo

Martha de Toledo Machado

Paulo Marco Ferreira Lima

Paulo Sergio de Oliveira e Costa

Regina Celia Ribeiro

Regina Krauter Paim Pamplona

Rolando Maria da Luz

Sandra Jardim

Tiago Cintra Zarif

Promotores:

Adolfo Sakamoto Lopes

Adriana Borghi Fernandes Monteiro

Adriano Vanderlei Mellega

Alexandra Milare Toledo Santos

Alexandre De Campos Bovolin

Alexandre Mourão Mafetano

Alexandre Nunes de Vincenti

Alexandre Rocha Almeida De Moraes

Alexandre Salem Carvalho

Aline Filgueira De Paula

Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Ana Carolina Gregory Villaboim

Ana Carolina Martins

Ana Claudia Dutra Cristofani

Ana Paola Ferrari Ambra

Ana Paula Moreira Mattos

Andre Gandara Orlando

Andre Vitor De Freitas

Annunziata Alves Iulianello

Ariella Toyama Shiraki

Aroldo Costa Filho

Augusto Eduardo de Souza Rossini

Beatriz Granço Siqueira Pereira

Beatriz Helena Budin Fonseca

Beatriz Lopes De Oliveira

Bruno Albino Ravara

Bruno Carlo Bertini Feria

Bruno Servello Ribeiro

Camila Bonafini Pereira

Carla Murcia Santos

Carlos Alberto Pereira Leitão Junior

Carlos Eduardo De Castro Paciello

Cassio Serra Sartori

Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Claudionor Mendonça Dos Santos

Clovis de Castro Humes

Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos

Daniel Augusto Cavalaro

Daniel Gustavo Costa Martori

Daniel Porto Godinho da Silva

Daniel Tadeu Dos Santos Mano

Daniel Zulian

Daniela Hashimoto

Daniele Volpato Sordi De Carvalho Campos

Denise Elizabeth Herrera

Denny Angelo Da Silva De Caroli

Eduardo Caetano Querobim

Eduardo Dias Brandão

Eduardo Henrique Balbino Pasqua

Edward Ferreira Filho

Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas

Eliana Silvia De Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia

Eloisa Balizardo

Emerson Martins Alves

Enrico Paisani

Estefania Ferrazzini Paulin Zanoni Mayer

Evelyn Moura Virginio Martins

Fabia Caroline Do Nascimento

Fabiana Sabaine

Fabio Aparecido Gasque

Fabio Jose Bueno

Fabio Vasconcellos Fortes

Fabiola Aparecida Cezarini

Felipe Eduardo Levit Zilberman

Fernanda Beatriz Gil Da Silva Lopes

Fernanda Dolce

Fernanda Gomez Damico

Fernanda Peixoto Cassiano

Fernanda Sumi Barbosa

Fernando Albuquerque Soares de Souza

Fernando Celio De Brito Nogueira

Fernando Cruz Fochesato

Filipe Viana De Santa Rosa

Fillipe Demetrio Lopes

Flavia Maria José Bovolin

Flavio José Zamponi Santiago

Florenci Cassab Milani

Gabriel Rigoldi Vidal

Gabriel Rodrigues Alves

Geraldo Marcio Gonçalves Mendes

Guilherme Castanho Augusto

Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo

Gustavo Ferronato

Gustavo Henrique De Andrade Cordeiro

Gustavo Roberto Chaim Pozzebon

Gustavo Silva Tamaoki

Gustavo Simioni Bernardo

Helio Junqueiira De Carvalho Neto

Heloise Maia Da Costa

Ieda Casseb Casagrande Bignardi

Igor Kozlowski

Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior

Ingrid Maria Bertolino Braido

Joao Paulo Faustinoni e Silva

João Paulo Giovanini Gonçalves

João Paulo Robortella

Jonas Maniezo Moyses

Jonathan Vieira De Azevedo

José Eduardo De Souza Pimentel

José Floriano De Alckmin Lisboa Filho

José Guilherme Silva Augusto

José Luiz Sanches

Julia Dazzi Piol

Juliana Amelia Gasparetto De Toledo Silva

Juliana De Freitas Levy Manfrin

Juliana Mendonça Gentil Tocunduva

Juliana Velasque Pellacani Figueiredo

Julisa Helena Nascimento De Paula

Karen Mazloum

Karina Keiko Kamei

Kleber Henrique Basso

Lafaiete Ramos Pires

Laila Honain

Leandro Lippi Guimarães

Leandro Rocha Pereira

Leandro Silva Xavier

Leandro Viola

Leonardo Albrecht Neto

Leonardo D´Angelo Vargas Pereira

Leonardo Rezek Pereira

Leticia Lourenço Pavani

Leticia Rosa Ravacci

Lilian Fruet

Lister Caldas Braga Filho

Lorena Gentil Ciampone

Lucas Damasceno De Lima

Lucas Frehse Ribas

Luciana Barcellos Barreto De Souza Carneiro

Ludgero Francisco Sabella

Luís Felipe Delamain Buratto

Luís Gustavo Castoldi

Luís Henrique Scanferla

Luiz Fernando Gagliardi Ferreira

Lycurgo De Castro Santos

Marcel Del Bianco Cestaro

Marcela Agostinho Gomes De Oliveira

Marcelo Antonio Francischette Da Costa

Marcelo Duarte Daneluzzi

Marcelo Fratangelo Ghilardi

Marcia Otsuka Morishita

Marcio Francisco Escudeiro Leite

Marco Aurelio Bernarde De Almeida

Marcos Mendes Lyra

Marcus Patrick De Oliveira Manfrin

Marcus Vinicius Yamaue Romão

Maria Alzira De Almeida Alvarenga

Maria Carolina Da Rocha Medrado Soffredi

Maria Carolina De Almeida Antonaccio

Maria Carolina Heloisa De Castro Andrade e Souza

Maria Cecilia Alfieri Nacle

Maria Eugenia Vieira De Morais

Maria Gabriela Ahualli Steinberg

Maria Izabel Do Amaral Sampaio Castro

Maria Julia Kaial Cury

Maria Paula Machado De Campos

Maria Paula Pereira Da Rocha

Mariana Ueshiba Da Cruz Gouveia

Marilia Gonçalves Gomes

Marina França Faria

Matheus Botelho Faim

Maurício Antonio Ribeiro Lopes

Michelle Bregnoli De Salvo

Michelle Chuffi Vallim

Mirella De Carvalho Bauzys Monteiro

Mylene Comploier

Natalia Danelli Rodrigues

Natalia Tavares Gavião De Almeida

Nathalia Monteiro Falbo Cipolla

Neudival Mascarenhas Filho

Nilda Myuki Sakashita Mitsuda

Nina Ribeiro De Aquino Beggs

Orlando Brunetti Barchini E Santos

Osias Daudt

Oswaldo Peregrina Rodrigues

Paloma De Maman Sanguine

Patricia Frighetto Gasparini

Patricia Linn Bianchi

Patricia Manzella Trita

Patricia Moraes Aude

Patricia Taliatelli Barsottini

Paula De Figueiredo Silva

Paula Deorsola Nogueira Pinto

Paula Quaggio

Paulo Campos Dos Santos

Paulo Guilherme Carolis Lima

Pedro Dos Reis Campos

Pedro Romão Neto

Rafael Amancio Briozo

Rafael Queiroz Piola

Rafael Ribeiro Do Val

Renata Caetano Pereira Da Silva Fuga

Renata Da Camara Alves Pinto

Renata Giantomassi Gomes

Renata Yurika Makita Rodrigues

Renato Arruda Santos Neto

Renato Mendes De Oliveira

Ricardo Beluci

Ricardo Manuel Castro

Ricardo Takashima Kakuta

Richard Gantus Encinas

Roberta Aline Saragiotto

Roberto de Almeida Salles

Roberto De Campos Andrade

Robson Alves Ribeiro

Rodolfo Rodrigues Filho

Rodrigo Coury Souza Meirelles

Rodrigo De Andrade Figaro Caldeira

Romeu Galiano Zanelli Junior

Ronaldo Pereira Muniz

Ronan Pedro Amorim

Salvador Francisco De Souza Freitas

Silvio Fernando De Brito

Simone de Divitiis Perez

Stela Maris Gomes de Abreu Rima

Sylvia Chakian De Toledo Santos

Tassia Ismenia Da Rocha Silva

Teresa De Almeida Prado Franceschi

Thais Vasconcelos Sepulveda

Thiago Alves De Oliveira

Thiago Henriques Bernini Ramos

Tiago Do Amaral Barboza

Tiago Dutra Fonseca

Valter Kenji Ishita

Vanessa Bortolomasi

Vania Maria Tuglio

Waleska Bueno Sanches Buratto

Werner Dias De Magalhães

Weslei Gustavo Souza Ciciliato

William Daniel Inácio

Yuri Giuseppe Castiglione

Zenon Lotufo Tertius

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/05/2015)

Avisos de 11/05/2015

nº 222/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, avisa que, diante da implantação de novas varas digitais prevista no Projeto 100% Digital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Foros de Assis, Espírito Santo do Pinhal, Francisco Morato, Ituverava, Jaboticabal e São Pedro), será realizada reunião de trabalho, por Videoconferência, com a Assessoria e servidores da área técnica e de suporte do CTIC, para instruções de caráter geral e treinamento do uso do portal 'e-SAJ - Módulo de Intimação' (interface do processo digital adotada pelo TJSP), ficando convidados a dela participar, Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e funcionários interessados e, especialmente, os membros e servidores que atuarão nas novas varas digitais.

Na ocasião, também serão abordadas as operações relacionadas à expansão do processo eletrônico na 2ª. Instância e no Colégio Recursal.

A reunião será realizada por videoconferência a partir do Edifício Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, 115, 3º andar, Sala 345 - CTIC - Sala de Treinamento - São Paulo - SP e transmitida simultaneamente para as Promotorias de Justiça a seguir relacionadas, nos respectivos endereços, data e horário indicados:

Data/Horário/Endereço:

13/05/2015 - 14:00 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS ( JECRIM e JEC) - Local: Juizado Especial/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Rua Gonçalves Ledo, 550 - Vila Adileta - Assis - SP.

13/05/2015 - 14:00 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Av. Nove de Julho, 90 - Centro - Espírito Santo do Pinhal - SP.

13/05/2015 - 14:00 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO (JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Rua João Mendes Júnior nº 626 - Centro- Francisco Morato - SP.

13/05/2015 - 14:00 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA (JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço Rua Capitão Florindo José da Silva, 1063- Cidade Universitária - Ituverava - SP.

13/05/2015 - 14:00 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL (JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Praça do Café, s/nº - Bairro Aparecida - Espírito Santo do Pinhal - SP.

13/05/2015 - 14:40 horas - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO (JECRIM e JEC) - Local: Fórum/Gabinete da Promotoria de Justiça - Endereço: Praça Adolpho Bonifácio Bragaia s/nº - Centro - São Pedro - SP.

Avisa, ainda, que informações gerais sobre a atuação do Ministério Público nas novas varas digitais, procedimentos do CTIC, certificação digital, manuais, vídeos de instruções, cronogramas, formulários de cadastramento e suporte podem ser encontradas no Portal da Instituição (selecionando em Serviços > Processo Digital), pelo link

nº 223/2015 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO o elevado número de cargos vagos na Capital e no Interior;

CONSIDERANDO o reduzido número de Promotores de Justiça substitutos;

CONSIDERANDO o elevado número de afastamentos verificado mensalmente, decorrentes de licenças e compensações;

CONSIDERANDO que as férias devem obedecer à escala geral, admitida a alteração somente em hipótese excepcional, desde que demonstrado o motivo relevante e requerida pelo interessado com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias antes do início do gozo previsto (art. 4º, do Ato nº 407/05 - PGJ);

CONSIDERANDO que na organização da escala geral de férias individuais, não serão consideradas as sugestões que fracionem as férias em período inferior a 15 (quinze) dias, que tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça;

CONSIDERANDO o notório interesse de inúmeros colegas no gozo de férias ou licença-prêmio nos meses de janeiro e julho por coincidirem com os períodos de férias escolares dos respectivos filhos; AVISA

1. os interessados em gozar férias individuais ou licença-prêmio durante o próximo mês de julho (períodos de 02 a 16, de 17 a 31 ou de 02 a 31) deverão manifestar-se via ofício, e-mail ([email protected]) ou fax nº (0xx11) 3119-9651 até, impreterivelmente, o próximo dia 26, sem prejuízo das manifestações anteriores, indicando, se possível, o colega que responderia pelas atribuições do cargo;

2. o gozo de licença-prêmio em períodos distintos daqueles supra mencionados somente será deferido mediante a indicação de membro que responderá pelas atribuições do cargo, sendo certo, ademais, que o gozo de licença-prêmio impossibilitará o indeferimento simultâneo de férias;

3. caso o número de interessados no gozo de férias ou licença-prêmio no mês de julho inviabilize a regular prestação dos serviços, os respectivos secretários das Promotorias de Justiça serão cientificados para que seja estabelecido, consensualmente, um rodízio que contemple, inclusive, o próximo período de férias de janeiro de 2016;

4. não havendo consenso no rodízio entre os colegas e não havendo prévia indicação de colega para acumulação das atribuições, será fixado um rodízio por parte da Procuradoria Geral de Justiça, que deverá ser levado em consideração nos próximos períodos aqui tratados (janeiro e julho dos anos subseqüentes), atentando-se para os seguintes critérios de preferência dentre aqueles que já constam da escala de férias:

a) o mais antigo na carreira que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (julho de 2014 ou janeiro de 2015);

b) o mais antigo na entrância que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (julho de 2014 ou janeiro de 2015);

c) o mais antigo na Promotoria que não tenha gozado férias ou licença-prêmio em período anterior (julho de 2014 ou janeiro de 2015);

5. não obstante os critérios apresentados, a Procuradoria Geral de Justiça poderá indeferir as férias ou determinar que qualquer membro do Ministério Público em férias reassuma imediatamente o exercício de seu cargo evidenciada a necessidade do serviço público;

nº 224/2015 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais, AVISA, a pedido da Promotoria de Justiça de Bragança Paulista, que tramita o inquérito civil n. 14.215.0002415/2014-2, o qual visa apurar o estrito cumprimento da legislação vigente por parte da entidade denominada 'Shangri-la Ltda EPP', a qual recebeu pessoas portadoras de transtorno do espectro autista para atendimento integral, supostamente amparados na Sentença do processo da Ação Civil Pública nº 053.00.027139-2, controle 1679/2000, da 6ª Vara da Fazenda Pública, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que condenou a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a arcar com as custas do tratamento dos Autistas do Estado de São Paulo. Em razão do precedente, AVISA aos Promotores de Justiça que observem a legalidade e a regularidade da entidade/empresa onde o paciente está sendo encaminhado para tratamento de internação e informe o respectivo Promotor de Justiça onde se encontra instalada a empresa/entidade para eventual fiscalização.

V - Despachos

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 11/05/2015

Protocolado nº 35.501/2015, interessado: Daniel Ardevino Fonseca do Nascimento, Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo; Protocolado nº 30.634/2015, interessado: Marcelo Brandão Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã; Protocolado nº 18.989/2015, interessada: Paula Villanacci Alves Camasmie, Promotor de Justiça de Santana do Parnaíba; Protocolado nº 30.865/2015, interessado: Pedro André Picado Alonso, 2º Promotor de Justiça de Poá; Protocolado nº 27.881/2015, interessada: Vanessa Zorzan, Promotor de Justiça de Regente Feijó. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

V - ART. 28

B - CÍVEIS

Protocolado n. 42.641/15

Processo n. 0002295-32.2001.8.26.0533 (Ordem 383/01)

Interessados: Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Santa Bárbara D'Oeste e Promotoria de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste

RECUSA DE INTERVENÇÃO. PROCESSO CIVIL. DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA. QUESTÃO DE ESTADO. INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. A declaração de ausência de pessoa equivale à sua morte ficta ou presumida, retratando delicada, sensível e grave questão de estado em que a intervenção processual do Ministério Público custos legis é compulsória, ut art. 82, II, CPC. 2. Além da questão de estado, a ausência gera reflexos patrimoniais com transmissão de bens e direitos, não sendo heresia afirmar que o direito a ser reconhecido vivo e só ter sua morte excepcionalmente declarada segundo o due processo of law encarna-se nos direitos da personalidade, que são, por índole, irrenunciáveis e intransmissíveis. 3. Estatura e contorno desse direito que significam emanação do princípio da dignidade da pessoa humana e é elementar sua conotação como interesse individual indisponível. 4. Remessa conhecida e provida.

V - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEIS

Protocolado nº 53.184/15

Inquérito Civil nº 43.0677.0001514/2014-2

Suscitante: GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Suscitado: 1º Promotor de Justiça de São Sebastião

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. DENÚNCIA DE DANO AMBIENTAL. DESMATAMENTO DE VEGETAÇÃO FORA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. ATRIBUIÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA. 1. Em conformidade com o Ato Normativo nº 552/2008, PGJ, de 04 de setembro de 2008, as atribuições executivas do GAEMA dizem respeito a sua atuação na defesa e proteção dos 'bens ambientais eleitos como prioritários, mediante atuação integrada com o Promotor de Justiça Natural' (cf. art. 5º, a, do Ato Normativo nº 552/2008). Interpretação sistemática dos dispositivos que delimitam as atribuições do GAEMA (art. 3º, § 3º, art. 5º, e art. 14). 2. O Ato Normativo n. 811/2014-PGJ/MP indicou como meta do GAEMA - Núcleo Litoral Norte, as iniciativas e medidas relativas à proteção da restinga inserida em área de preservação permanente, na forma da Resolução Conama n. 303/02. 3. Conflito conhecido e dirimido, declarando caber ao suscitado realizar a investigação.

V - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

B - CÍVEIS

Protocolado nº 53.417/2015

(Processo nº 1012813-032014.8.26.0309 - Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jundiaí)

Suscitante: 11º Promotor de Justiça de Jundiaí

Suscitado: 12º Promotor de Justiça de Jundiaí

Conflito negativo de atribuições. 11º Promotor de Justiça de Jundiaí (suscitante) e 12º Promotor de Justiça de Jundiaí (suscitado). Pedido de internação compulsória de dependente químico fundado na Lei nº 10.216/2001.

Iniciativa que tem natureza jurisdicional, no contexto da denominada jurisdição voluntária. Iniciativa jurisdicional que deve ser qualificada como feito cível, para fins de divisão de serviço. Ato de divisão de serviços que é expresso quanto à atribuição. A atribuição para atuar na defesa da saúde pública não se confunde com a atribuição para atuar em processos cíveis em geral, ainda que a causa de pedir tenha relação com a saúde pública.

Conflito conhecido e dirimido, declarando-se caber ao suscitado oficiar no feito.

CONSELHO SUPERIOR

Retificação do Aviso nº 109/15 - CSMP, de 09/05/2015

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 12/05/2015, é a seguinte:

Onde se lê:

...

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 169244/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5986/13

Campinas

Interessados: DOUGLAS FABIANO DE MELO e AUTO ESCOLA LÍDER LTDA - ME

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DA AUTOESCOLA LIDER LTDA - ME

...

Exclua-se.

Republicado por necessidade de retificação.

Aviso nº 112/15 - CSMP, de 12/05/2015

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 26232/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1977/13

Atibaia

Interessados: SUPERMERCADO WATANABE ATIBAIA LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM RAZÃO DO SUPERMERCADO REPRESENTADO PROMOVER PROPAGANDA ENGANOSA, INDUZINDO, ASSIM, O CONSUMIDOR AO ERRO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 26260/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 246/15

Atibaia

Interessados: WILLIAN DOUGLAS PINTO, BANCO SANTANDER S/A e AL SOLUÇÕES EM RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR, EM RAZÃO DA COBRANÇA INDEVIDA DE DÍVIDA INEXISTENTE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 26935/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 662/13

Caconde

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE e MARCUS VINÍCIUS MENDES

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 26941/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 9675/14

Ribeirão Preto

Interessados: VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA PRÁTICA LESIVA A DIREITOS DO CONSUMIDOR, EM RAZÃO DA REPRESENTADA NÃO ESTAR EFETUANDO O REPASSE DOS CRÉDITOS EM CARTÕES RECARREGÁVEIS, UTILIZADOS POR ESTUDANTES, PARA PAGAMENTO DA PASSAGEM COM 50% DE DESCONTO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 27437/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11093/13

Ribeirão Preto

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RIBEIRÃO PRETO e LUIS GABRIEL RIGO ISPER EIRELI

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COLOCAÇÃO NO MERCADO DE CONSUMO CAPACETES PARA CONDUÇÃO DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES, TRICICLOS E QUADRICICLOS FALSIFICADOS, DEFEITUOSOS, SEM CERTIFICAÇÃO DO INMETRO.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 27443/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1859/11

Capital

Interessados: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP e POSTO DE SERVIÇOS ROSA DE SARON LTDA.

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE NA VENDA DE COMBUSTIVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES EXPEDIDAS PELA ANP.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 27469/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 005/10

Santa Rosa de Viterbo

Interessados: GUILHERME MÁRCIO FELIZARDO

Tema: TELEFONIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OFERTA DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE SINAL DA OPERADORA DE TELEFONIA CLARO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 27970/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1550/14

Valinhos

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE VALINHOS e PASTIFICO ANDES LTDA.

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS NO PROCESSO DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS (MACARRÃO), QUE COLOQUEM EM RISCO A SAÚDE DO CONSUMIDOR, DESTINATÁRIO FINAL DOS PRODUTOS.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28060/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 9681/14

Ribeirão Preto

Interessados: ALINE DOS REIS PAGLI OTTO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e FACULDADE ANHANGUERA DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA LESIVA A DIREITO DO CONSUMIDOR DECORRENTE DA INSERÇÃO DE NOME NOS CADASTROS DO SERASA INDEVIDAMENTE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28064/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12265/13

Sertãozinho

Interessados: ADILSON LUÍS GONÇALVES e MENIN CONSTRUTORA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO DE CASAS DE CONJUNTO HABITACIONAL

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28496/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1266/14

Tietê

Interessados: ASSOCIÇÃO DOS VIGIAS AUTÔNOMOS DE PIRACICABA E REGIÃO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DOS VIGILANTES NOTURNOS DO MUNICÍPIO DE TIETÊ

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28506/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1514/14

Sorocaba

Interessados: VERA REGINA DOS SANTOS MASCARENHAS ALVES e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIENTE REDE ASSISTENCIAL DO PLANO DE SAÚDE SATNA CASA SAÚDE.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28508/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1616/14

Sorocaba

Interessados: CASSIA SOL - [email protected] e SAAE - SOROCABA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28510/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1301/14

Sorocaba

Interessados: ROSELI MARI ROQUE GIROTO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO NOS VALORES COBRADOS POR PRAÇA DE PEDÁGIO EXISTENTE ENTRE SOROCABA E ITAPETININGA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28516/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6275/14

Sorocaba

Interessados: CARLOS HENRIQUE CALEGARI, URBES TRÂNSITO E TRANSPORTES e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA LIMITADA DE CARTÃO (PASSES) A DUAS UNIDADE POR COMPRA, NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE SOROCABA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28524/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 058/15

Mairinque

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CONSUMIDOR DE MAIRINQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONDIÇÕES DE ESTRUTURA E SEGURANÇA NO CARNAVAL DE RUA E CLUBES DA CIDADE DE ALUMÍNIO.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28543/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 848/14

Tatuí

Interessados: MARCELA PADIAL ALVES TEIXEIRA e TALENT AGÊNCIA DE EMPREGOS LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AOS CONSUMIDORES DE TATUÍ, DECORRENTE DA NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28583/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1009/13

Santa Fé do Sul

Interessados: ALCIDES OLIVEIRA FERNANDES

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE COMÉRCIO IRREGULAR DE CARNES, ASSIM COMO A PRÁTICA DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28664/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 675/11

Itaquaquecetuba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, CELSO HERALDO DOS REIS, ROQUE LEVI SANTOS TAVARES e BANCO DO BRASIL S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS 'DEFEITOS DE SERVIÇOS" NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28713/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1622/14

Santa Fé do Sul

Interessados: SCAMAATTI e JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CLAUSULA CONTRATUAL ABUSIVA.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28723/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 521/14

Capital

Interessados: PRISCILA PEREIRA, VINICIUS LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, CAROLINE MEIRA e MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTE EM PROPAGANDA ENGANOSA DA EMPRESA DE CELULAR MOTO G.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28925/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 965/13

Capital

Interessados: LILIAN RAMOS DA SILVA e EMPRESA ATENTO BRASIL

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTÃÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR DE OPERADORA DE TELEFONIA.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28945/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2609/14

Penápolis

Interessados: UNIESP - FAASP (FACULDADE DE SAÚDE DE SÃO PAULO) UNIDADE PENÁPOLIS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIADDES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PELA FACULDADE UNIESP-FASSP DE PENÁPOLIS, PELA FALTA DE ORIENTAÇÃO DE MONOGRAFIA OU TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28952/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1080/12

Capital

Interessados: CLAUDIO SALICIO e POWERINVEST NEGÓCIOS

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIADES NA FORMAÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO PARA ADMINISTRAR O CAPITAL INVESTIDO POR SEUS CONSUMIDORES POR INTERMÉDIO DE CARTEIRA COMMODITIES.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 28990/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 596/14

Apiaí

Interessados: MORADORES DO BAIRRO LAGOINHA, ARRAIAL QUEIMADO E BESSAS

Tema: TELEFONIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL AOS MORADORES DO BAIRRO LAGOINHA, ARRAIAL QUEIMADO E BESSAS, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 29189/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 177/15

Araçatuba

Interessados: IRACI DOS ANJOS MENDES - ME e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE ARAÇATUBA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPRA DE UMA CÂMERA FOTOGRÁFICA POR MEIO DO SÍTIO 'IRACI DOS ANJOS MENDES ME', SEM A DEVIDA ENTREGA.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 29573/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 006/14

Capital

Interessados: ABRASCE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS, ALSHOP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LOJISTAS DE SHOPPING e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRÁTICA DIVULGADA COMO 'ROLEZINHO', MOVIMENTO 'ROLEZAUM NO SHOPPIM'.

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 30912/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 518/14

Capital

Interessados: TIAGO CUNHA PEREIRA e TICKET SPORT SHOW LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ENTREGA DOS PRODUTOS VENDIDOS. SÍTIO ELETRÔNICO ATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ENTRAR EM CONTATO COM A EMPRESA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 46610/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 398/14

Capital

Interessados: CARLOS ALBERTO VILLETH MENEZES e BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL 'VENDA CASADA' AO VINCULAR A ADESÃO A CONTRATO DE SEGURO À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO A SEUS CLIENTES

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 26876/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1132/12

Mauá

Interessados: ROSANE ARAGÃO ARANTES e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAUÁ

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPENSAÇÃO DE FALTAS DE ALUNOS AUSENTES NA ESCOLA MUNICIPAL CLARICE LISPECTOR, SEM QUE TAL MEDIDA TIVESSE AMPARO LEGAL

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 27258/15 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 605/12

Araraquara

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: MORADORES DE RUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DE MORADORES DE RUA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 27448/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 021/11

São Vicente

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CICLISTAS

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FALTA DE IMPLEMENTAÇÃO DE PISO SALARIAL NACIONAL PARA O MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL.

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 28370/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 147/15

São Vicente

Interessados: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE e BANCO SANTANDER

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECONCEITO RACIAL POR PARTE DE PREPOSTOS DO BANCO SANTANDER.

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 28781/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 477/14

Novo Horizonte

Interessados: DIRETOR DA CADEIA PÚBLICA DE NOVO HORIZONTE

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA CADEIA PÚBLICA DA CIDADE.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 27417/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2280/11

Ribeirão Preto

Interessados: PAPA SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ACESSIBILIDADE UNIVERSAL A PESSOAS COM DEFIFICÊNCIA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO 'CONDOMÍNIO COMERCIAL DO SHOPPING CENTER SANTA ÚRSULA DE RIBEIRÃO PRETO'.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 27447/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2421/11

Ribeirão Preto

Interessados: CARREGOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE UNIVERSAL A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 27628/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8173/14

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICÁCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 28551/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3702/13

Tatuí

Interessados: EMPRESA DE ÔNIBUS ROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CIRCUNSTÂNCIAS E CAUSAS DA FALTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO, NO QUE TANGE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 28638/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7847/13

São José do Rio Preto

Interessados: DISTRITO POLICIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO DO 3º DISTRITO POLICIAL.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 28752/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 953/12

Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANDOVALINA.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 28756/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1008/12

Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 29427/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6341/14

Presidente Prudente

Interessados: ALCIONE OLIVIO LOPES

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE COLETIVO ADAPTADO.

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 29441/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 228/11

Carapicuíba

Interessados: GOVERNO DE ESTADO DE SÃO PAULO e EFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE DOS DEFICIENTES FÍSICOS NA ENTRADA DA E.E. NILDESE MARTINS DE ALMEIDA.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 110417/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 662/12

Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE e CÂMARA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: AVERIGUAR A EXISTÊNCIA E FUNCIONAMENTO DE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E SEU RESPECTIVO FUNDO NO MUNICÍPIO DE CESÁRIO LANGE.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 26965/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 299/13

Guariba

Interessados: MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO POR PARTE DO PODER PÚBLICO EM PROMOVER ATIVIDADE SOCIAIS E DE LAZER À POPULAÇÃO IDOSA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 27397/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 719/13

São José do Rio Pardo

Interessados: LORETO SALAFIA, JOSÉ CARLOS ZANETTI e DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 12.257/11 - 'LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO' E TAMBÉM DO DIREITO DO CONTRIBUINTE MUNICIPAL OBTER ACESSO ÀS CONTAS DOS MUNICÍPIOS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 27425/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 259/14

São Simão

Interessados: PLINIO CÉSAR DOS SANTOS, MILTON BARBOSA DE SOUZA e RÁPIDO D OESTE LTDA.

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VIOLAÇÃO AO ESTATUTO DO IDOSO POR PARTE DA EMPRESA RÁPIDO D OESTE.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 27472/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1441/13

Mococa

Interessados: DERCIO CAIXETA, ROMEU DE JESUS DIAS e VIAÇÃO NASSER LTDA

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE PÚBLICO REALIZADO PELA VIAÇÃO NASSER, NO TOCANTE À GRATUIDADE E RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 27615/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 907/13

Jaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU e CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE TAIAÇU

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA E EFETIVIDADE DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE TAIAÇU.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 27947/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 520/14

Valinhos

Interessados: RECANTO DOS VELHINHOS DE VALINHOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REIVINDICAÇÃO DE AUMENTO DA SUBVENÇÃO ESTADUAL RECEBIDA PELA ENTIDADE RECANTO DOS VELHINHOS DE VALINHOS

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 28152/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 203/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D OESTE e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SANTA BÁRBARA D OESTE

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS OARA IDOSOS.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 28610/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 245/14

Macaubal

Interessados: MUNICÍPIO DE MACAUBAL

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAR A INEXISTÊNCIA DE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MACAUBAL

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 28750/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 616/12

Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 29240/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 612/12

Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 29245/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 214/15

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO e CENTRO DE REPOUSO VILA MARIANA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MINISTRAÇÃO DE ÓLEO MINERAL NA CASA DE REPOUSO VILA MARIANA.

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 30548/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2928/14

Santo André

Interessados: CASA DE REPOUSO RESIDENCIAL CAMPESTRE II

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO AOS IDOSOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 26925/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 023/11

Tambaú

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TAMBAÚ

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFESTAÇÃO DE POMBOS NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA DE TAMBAÚ

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 27279/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2700/14

Araraquara

Interessados: CARLOS AUGUSTO ALVARENGA DA MOTA e CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM VETERINÁRIO LTDA - ME

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS VIGENTES QUANTO À REALIZAÇÃO DE EXAMES MÓVEIS DE RADIOLOGIA, COM POSSIBILIDADE DE EXPOSIÇÃO A PERIGO A SAÚDE PÚBLICA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 27400/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3672/14

Araraquara

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO - SISMAR

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE MEDICAMENTOS DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 27411/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2924/14

Araraquara

Interessados: MARIA ISABEL MORAES DE OLIVEIRA, DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARARAQUARA - DRS III e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAQUARA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APRUAÇAÕ DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMETNO DE KIT ESTIMULADOR MEDULAR.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 27429/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 570/12

Mococa

Interessados: CASA DE APOIO AO DROGADO E AO ALCOÓLATRA e MARIA ELIANDRA DA SILVA

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA 'CASA DE APOIO AO DROGADO E ALCOÓLATRA' - C.A.D.A. DE MOCOCA.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 27431/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 080/12

São Simão

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA LUCIANA PENTEADO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 27512/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 237/15

Araraquara

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO SISTEMÁTICO DE ORDENS JUDICIAIS, POR PARTE DOS REPRESENTADOS, EM AÇÕES DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 27530/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 615/14

Jardinópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELO MUNICÍPIO.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 27840/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 427/14

Araraquara

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FALTA DE MEDICAMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 27846/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3895/14

Araraquara

Interessados: RONALDO FUNARI

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CASO DE DISSEMINAÇÃO DE PRAGAS POR RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 27958/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 883/14

Valinhos

Interessados: DRS VII - CAMPINAS e ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL SOCIAL E ASSISTENCIAL CAPUAVA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE CADEIRAS DE RODAS E ÓRTESES PARA ATENDIMENTO DE SUAS NECESSIDADES ESPECIAIS.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 28137/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3391/14

Limeira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA, JOSÉ ELISEU MARCHINI DE LUCCA e CLAUDIONEI ANTONIO FORTUNATO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DESTIVAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL E AS CONDIÇÕES EM QUE SÃO PRESTADOS SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS À POPULAÇÃO.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 28143/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 196/15

Americana

Interessados: HOSPITAL FILANTRÓPICO SEARA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AOS PACIENTES DO HOSPITAL FILANTRÓPICO SEARA QUE SÃO NEGLIGENCIADOS E AGREDIDOS FISICAMENTE POR FUNCIONÁRIOS.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 28530/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2622/14

Salto

Interessados: LARISSA RINCK CAVEDEN e HOSPITAL SÃO CAMILO

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DIREITO DE ACOMPANHANTE A GESTANTE EM TRABALHO DE PARTO.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 28794/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 258/12

Maracaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EFETIVIDADE DO SISTEMA DE CONTROLE DE ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DO POSTO DE SAÚDE DE MARACAÍ E IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DE ENTREGA DELES.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 28842/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 409/14

Guararema

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARAREMA e MARTA APARECIDA FREIRE MARTINS MOURA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFORMAÇÃO DE QUE MÉDICOS DA SANTA CASA DE GUARAREMA, POR ESTAREM INSATISFEITOS COM O NÃO PAGAMENTO INTEGRAL DE PLANTÕES POR ELES REALIZADOS, DEIXARIAM DE PRESTAR SERVIÇOS A REFERIDO NOSOCÔMIO.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 28905/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 238/11

Embu das Artes

Interessados: CASA DE REPOUSO MELHOR IDADE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REPRESENTADA, NO MUNICÍPIO DE EMBU

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 29431/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 131/15

Tupã

Interessados: UNIMED DE TUPÃ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO NO MUNICIPIO, INEXISTÊNCIA DE ORTOPEDISTAS E TRAUMATOLOGISTAS NOS PLANTÕES MÉDICOS DA CIDADE, PARTICULARES E PÚBLICOS.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 55993/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1297/13

Peruíbe

Interessados: MARIÂNGELA ALVES RODRIGUES e MUNICÍPIO DE PERUÍBE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E DE ATENDIMENTO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE PERUÍBE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 82951/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 931/12

Caçapava

Interessados: CND - CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA, FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - FUSAM e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE LEITOS PARA ATENDIMENTO DE RECÉM-NASCIDOS NA UTI DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 29176/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 237/13

Novo Horizonte

Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FUMDER)

Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EFETIVO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RUTAL (FUMDER).

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 26222/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 106/15

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: GUILHERME MOREIRA FONTÃO, IMOBILIÁRIA TUPINAMBÁ LTDA - ME e LUÍS CARLOS FANTON

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS LOTEAMENTOS IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 26234/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1257/14

Atibaia

Interessados: DIEGO BARBOSA, GIANCARLO ZANAROTTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS PROBLEMAS DE MANUTENÇÃO LIGADOS A INFRAESTRUTURA DA CIDADE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 26252/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 231/13

Atibaia

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ATIBAIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 26266/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 175/11

Atibaia

Interessados: GEORGINA APARECIDA PITOCCO PINIANO, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e HEALTHINESS PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INUNDAÇÃO OCORRIDA NAS RUAS WILSON SALLES E CÉSAR RAFAELLI EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE MURO EM PROPRIEDADE PARTICULAR SITUADA NA RUA HÉLIO FAZZIO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 26955/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 615/14

Guariba

Interessados: MILENE FERREIRA DE AQUINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRRGULARIDADES QUANTOÀ DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO BAIRRO SANTA CRUZ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 27395/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 160/14

Matão

Interessados: BOTESINI , RICARDO F. DA SILVA E CIA LTDA - ME, AURELIO FERNANDO BRAZ, CRUSH GAMERS 2010 LTDA-ME, CARLOS , STAR TRAINING CENTER FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ME, REGINALDO GERALDO ROSA LAN HOUSE ME, GAME NET PAC INFORMATICA LTDA ME, GILBERTO OLIVEIRA SILVA INFORMATICA ME e ESQUEL LAN HOUSE

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DIVERSOS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO PÚBLICO, EM QUE FUNCIONAM SALAS DE ACESSO À INTERNET, COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATÍCA E VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E CONGÊNERES.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 27403/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1373/13

Casa Branca

Interessados: CHARLENE APARECIDA DE PAIVA e ASCERE - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES, EM TESE, PRATICADAS PELA 'ASCERE', CONSISTENTES NA VENDA DE MESMOS LOTES DO 'LOTEAMENTO COLINA DO SOL' A PESSOAS DIVERSAS.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 27420/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 724/14

Sertãozinho

Interessados: EDER JUNIOR FERREIRA e 1ª CIA DO 43º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE EVENTO ABERTO AO PÚBLICO SEM VISTORIA PRÉVIA DO CORPO DE BOMBEIROS.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 27438/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1410/14

Araraquara

Interessados: E.E. PROF. ANGELINA LIA ROLFSEN e CELSO EDUARDO FALCOSKI

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DO USO DE ESPAÇO PÚBLICO POR PARTICULAR.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 27497/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 634/14

Mococa

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA POR NÚCLEO FAMILIAR SEM AUTORIZAÇÃO OU JUSTO TÍTULO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 27605/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 9122/14

Ribeirão Preto

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e RENATO NAVES AGUIAR

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO AVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E AVCB.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 27629/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 072/15

Capital

Interessados: FORUM NACIONAL CONTRA A PIRATARIA E A ILEGALIDADE - FNCP

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS A LOJAS INFORMAIS, 'SHOPPINGS', SITUADOS NA REGIÃO DA RUA 25 DE MARÇO, MERCADÃO, BRÁS, BOM RETIRO, SANTA EFIGÊNIA E AVENIDA PAULISTA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 27634/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 435/14

Capital

Interessados: EMPRESA ESPAÇO VILA ROMANA RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA e FLAVIO HENRIQUE SAVAZZI

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA EDIFICAÇÃO SITUADA NA RUA TITO, 25, ONDE FUNCIONA O ESTABELECIMENTO 'BOTECO SANTA CLARA', EMPRESA ESPAÇO VILAROMANA RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 27789/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 406/13

Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: PLANO DIRETOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EDIFICAÇÃO DA OBRA SITUADA NA RUA ERNESTO FONSECA, 25, COM OMISSÃO DE SERVIDORES QUE CONFIGURARIA ATO DE IMPROBIDADE.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 27819/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8542/14

Ribeirão Preto

Interessados: FELIPE ROBERTO BATISTA CELANI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇAÕ DE EVENTUAIS FALHAS E DEFICIÊNCIAS NO PROJETO DE MOBILIDADE URBANA, PRINCIPALMENTE POR NÃO CONTEMPLAR ALTERNATIVAS AO TRANSPROTE RODOVIÁRIO.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 27907/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 054/09

Ubatuba

Interessados: RICARDO HONORATO XAVIER LEITE e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL NA RUA PROFESSOR THOMAZ GALHARDO.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 27968/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1800/13

Ubatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e BRUNO MORAES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS DE ENCHENTES NA REGIÃO DA PRAIA DAS TONINHAS, UBATUBA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 27983/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7298/14

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PARQUE DOS SERVIDORES

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEDA DE CABO TELEFÔNICO, O QUAL ESTARIA EXPONDO A RISCO A VIDA DOS CONDUTORES E USUÁRIOS DA ÁREA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28008/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1450/12

Caraguatatuba

Interessados: LEANDRO FELIPE e SITIO DO GUACÁ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS URBANÍSTICOS E AMBIENTAIS ORIUNDOS DAS ATIVIADES DO ESTABELECIMENTO 'SÍTIO DO GUACÁ'.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28024/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1397/14

São José dos Campos

Interessados: EVANDRO GUEDES FRANCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ QUALIDADE DO ASFALTAMENTO DA AV. ANTONIO WIDMER, SITUADA NO LOTEAMENTO 'RESIDENCIAL FLORADAS DA SERRA'.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28029/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1227/14

São Sebastião

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO AMIGOS DA VILA AMÉLIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESTRUTURA DE POSTE QUE SUSTENTA A FIAÇÃO ELÉTRICA EM VIA PÚBLICA DANIFICADA - EXPOSIÇÃO DE FERRAGEM.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28059/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3351/14

São Carlos

Interessados: NÍCIA RIBEIRO DE FRANÇA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL RISCO PARA A INCOLUMIDADE FÍSICA DE MORADORES, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE ÁRVORE DE GRANDE PORTE NO LOCAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28068/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11804/13

Ribeirão Preto

Interessados: PEDRO DE ALCANTARA FONSECA FALEIROS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA CONSTRUÇÃO EM ÁREA VERDE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28072/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 467/14

Santa Rosa de Viterbo

Interessados: DEPARTAMENTO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO e TEÓFILO ROSE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PARCELAMENTO DO SOLO EM ÁREA RURAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28149/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1278/14

Monte Mor

Interessados: MUNICÍPIO DE MONTE MOR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS CLANDESTINOS EM TERRAS LOCALIZADAS NO SÍTIO SÃO JOSÉ; SÍTIO BOM JESUS; CHÁCARA KALAMAZZO; SÍTIO SANTA CRUZ; SÍTIO LAGOA; SÍTIO PRIMAVERA E SÍTIO SÃO PAULO, NA COMARCA DE MONTE MOR.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28341/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 156/13

Capital

Interessados: ANA MARIA DE ABREU, EDUK BRASIL e EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E EERGIA ELÉTRICA S/A - EMAE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE ÁREA PARA ESCOLA DE PILOTAGEM.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28364/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 649/14

Peruíbe

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE IRREGULAR DE ENTULHO NO IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA 1, PRÓXIMO RUÍNAS, BELMIRA NOVAIS.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28366/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1164/13

Peruíbe

Interessados: MUNICÍPIO DE PERUÍBE e CECILIA MENDONÇA LIMA DA SILVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO DE LIMPEZA DE RUAS E CALÇADAS, ALÉM DE AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DE TERRENOS PARTICULARES, NOS BAIRROS PARQUE CONTINENTAL, BALNEÁRIO TRÊS MARIAS E ADJACÊNCIAS.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28372/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1109/14

Peruíbe

Interessados: CLAUDETE DE CASTRO DOURADO ANDREOTTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES PARA OS DESFILES DOS BLOCOS DE RUA NO CARNAVAL DE 2015.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28379/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 650/14

Peruíbe

Interessados: WILLIAM ASSUNÇÃO LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FALTA DE CALÇAMENTO, LOMBADA E SINALIZAÇÃO REGULAMENTADA NA RUA BOM PASTOR.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28380/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1248/14

Catanduva

Interessados: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA CEETEPS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INFRAESTRUTURA DA ETEC ELIAS NECHAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28473/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 022/10

Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO e ALCEBÍADES BERENGUER DE OLIVEIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE VIAS PÚBLICAS EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28491/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 325/14

Tietê

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL TERRA NOVA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28549/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3766/14

Tatuí

Interessados: MARCELO SOARES DA SILVA e MARCOS ROBERTO VALENCIO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COLOCAÇÃO DA ESTÁTUA DE UM MONGE, NO CENTRO DA CIADE DE CAPELA DO ALTO E NA CONSTRUÇÃO DO PORTAL, NA ENTRADA DA REFERIDA URBE.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28607/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 540/14

Osasco

Interessados: DECA NEVES e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE VAZAMENTO DE ÁGUA NA RUA NATANAEL TITO SALOMON, CENTRO DE OSASCO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28644/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7681/13

São José do Rio Preto

Interessados: MAXIMUM CLEAN LAVANDEIRA PROFISSIONAL S/C LTDA e MUNICÍPIO DE BADY BASSITT

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COLETA DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BADY BASSITT.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28766/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 850/14

Santa Fé do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA S OESTE e CLAUDIOMAR FURONI SANCHES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO E NA INFRA ESTRUTURA 'PARQUE INDUSTRIAL ADELINO MARINO ALVES' EM SANTA CLARA D OESTE.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28895/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 102/15

Mogi das Cruzes

Interessados: ASSOCIAÇÃO MOSAICO DA SERRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROIBIÇÃO DE ENTRADA DE PESSOAS ESTRANHAS NAS VIAS PÚBLICAS NO CONDOMÍNIO FECHADO MOSAICO DA SERRA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28901/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 476/15

Carapicuíba

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO NO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 28932/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 041/05

Itaquaquecetuba

Interessados: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LOTEAMENTO APROVADO, MAS NÃO CONCLUÍDO NO PRAZO LEGAL E COM TERMO DE COMPROMISSO REALIZADO E NÃO CUMPRIDO, BEM COMO, PARA APURAR EVENTUAL FALTA DE REDE DE SANEAMENTO E LIGAÇÕES DOMICILIARES.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 29156/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 345/14

Itapecerica da Serra

Interessados: JOSÉ JUSTINO DAS DORES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE UM MURO EM VIA PÚBLICA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 29168/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2486/14

Catanduva

Interessados: RAUL EDSON COSSARI e MUNICÍPIO DE CATANDUVA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NARUA PORTO ALEGRE, 1016, ABANDONADO, QUE ESTARIA SERVINDO PARA GUARDA DE OBJETOS FURTADOS E ABRIGO DE INVASORES.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 29226/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 250/14

Capital

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO e MOVIMENTO FLM - FRENTE DE LUTA POR MORADIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA PELO CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO EM DACE DO MOVIMENTO FRENTE DE LUTA POR MORADIA.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 29243/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 492/14

Adamantina

Interessados: LUCINEIA DE SOUZA, MARCOS ANTONIO BORELLI, LUIZ TAGAWA e NELSON BRILHANTE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EMPREEDNIMENTO IMOBILIÁRIO 'RESIDENCIAL PARQUE TANGARÁ' QUE NÃO ESTARIA CUMPRINDO COM O CRONOGRAMA DE OBRAS FIRMADO JUNTO AOS COMPRADORES DOS LOTES.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 29368/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1788/12

Arujá

Interessados: CONCESSIONÁRIA SPMAR S/A

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPACTO SOCIAL CONSISTENTE NA GRAVIDEZ DE INÚMERAS MULHERES JOVENS RESIDENTES NAS PROXIMIDADES DOS ALOJAMENTOS DOS TRABALHADORES BRAÇAIS CONHECIDO COMO 'FILHOS DO RODOANEL'.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 81691/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 408/14

Adamantina

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE ADAMANTINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA e RESIDENCIAL SAN MIGUEL ADAMANTINA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO 'RESIDENCIAL SAN MIGUEL'.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 135547/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 798/14

Capivari

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA, CNSELHO TUTELAR DE MOMBUCA e OUTROS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE MOMBUCA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 26283/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 487/14

Atibaia

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL REPRESENTADA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 26391/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 174/10

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEMANDA NÃO ATENDIDA NO PROGRAMA CENTRO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE NA REGIÃO DA SUBPREFEITURA DE IPIRANGA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 26393/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 179/10

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEMANDA NÃO ATENDIDA NO PROGRAMA CCA - CENTRO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - NA REGIÃO DA SUBPREFEITURA DO M´BOI MIRIM

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 26943/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8754/14

Ribeirão Preto

Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INSTALAÇÕES DO COMPLEXO DA FUNDAÇÃO CASA DE RIBEIRÃO PRETO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 26945/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5956/14

Ribeirão Preto

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR WALTER PAIVA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EVASÃO ESCOLAR NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR WALTER PAIVA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 26956/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3610/14

Ribeirão Preto

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - CENTRO RIO PARDO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTRUTURA DEFICITÁRIA PARA A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 27158/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 130/14

Capital

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e REPRESENTANTE DO BAR LOCALIZADO NA RUA DAVID CURI - VIELA ALVES MESQUITA - CIDADE DOMITILA

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ENTRADA E PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ONDE HÁ CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, DROGAS E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE DIVERSÕES ELETRÔNICAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 27166/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 100/14

Capital

Interessados: ANTÔNIO CARLOS LEITE, CONSELHO TUTELAR DA MOOCA e WILSON SEBASTIAO COTRIM

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL OMISSÃO POR PARTE DO REPRESENTADO, INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR, NO ATENDIMENTO A DUAS CRIANÇAS SUPOSTAMENTE NIGLIGENCIADAS POR SEUS GENITORES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 27415/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1029/12

Casa Branca

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CASA BRANCA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE VAGAS EM CRECHE A CRIANÇAS DE ZERO A CINCO ANOS DE IDADE.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 27427/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2484/12

Cubatão

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSELHO TUTELAR DE CUBATÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO E ESGOTAMENTO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO NOS CASOS DE INFREQUÊNCIA E EVASÃO ESCOLAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 27441/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8697/14

Ribeirão Preto

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e MORADORES DA FAVELA NA VUA NORTE - AV. MARIO COVAS.

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INCLUSÃO DE CRIANÇAS EM EQUIPAMENTO DE ENSINO.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 27466/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 004/10

Santa Rosa de Viterbo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ENTIDADE DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR, POR CONTA DE NOTÍCIAS DE MAUS TRATOS PELOS CUIDADORES AOS MENORES ATENDIDOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 27500/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 045/15

Mococa

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PMSP

Tema: DROGADIÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PRÁTICA DE TRÁFICO DE DROGAS NAS IMEDIAÇÕES DA PRAÇA DA MATRIZ, ENVOLVENDO ADOLESCENTES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 27547/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 603/14

Porto Ferreira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS PARA CRIANÇAS NAS CRECHES E PRÉ-ESCOLAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 27630/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8567/14

São Bernardo do Campo

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE NO RELACIONAMENTO COM OS PROFESSORES DA ESCOLA ESTADUAL 20 DE AGOSTO.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 27633/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 022/15

São Bernardo do Campo

Interessados: DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA DIRETORIA DE ENSINO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 27860/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 646/13

Batatais

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS e CRECHE MUNICIPAL DR. PERÍCLES DE FIGUEIREDO MEDNES

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO ONDE ESTÁ INSTALADA A CRECHE MUNICIPAL DR. PÉRICLES DE FIGUEIREDO MENDES.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 27977/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2071/14

Caraguatatuba

Interessados: LUCIANA FERREIRA PONTES, MARIA APARECIDA ALVES, MARISA CRISTINA GOMES DA SILVA, ADAILSON PEREIRA GIL, NEUSA MACIEL DE ARAUJO MIRANDA e FUNDAÇÃO CASA CARAGUATATUBA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS AGRESSÕES POR PARTE DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO CASA CARAGUATATUBA, CONTRA MENORES CUSTODIADOS.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 27991/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5749/14

Taubaté

Interessados: ARACI NOGUEIRA SANSONI

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA À ADOLESCENTE POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28000/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 105/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LAEL DE MOURA PRADO.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28057/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 242/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FALTA DE PROFESSORES EXISTENTES NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, COM NÚMERO DE SALAS DE AULA INSUFICIENTES E EVENTUAL EXISTÊNCIA DE SUPERLOTAÇÃO DE ALUNOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28062/15 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 002/13

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D OESTE

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: FALTA DE PROFESSORES, NÚMERO DE SALAS DE AULA INSUFICIENTES E EVENTUAL EXISTÊNCIA DE SUPERLOTAÇÃO DE ALUNOS.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28071/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 248/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FALTA DE PROFESSORES EXISTENTES NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, COM NÚMERO DE SALAS DE AULA INSUFICIENTES E EVENTUAL EXISTÊNCIA DE SUPERLOTAÇÃO DE ALUNOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28075/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 241/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE FALTA DE PROFESSORES EXISTENTES NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, COM NÚMERO DE SALAS DE AULA INSUFICIENTES E EVENTUAL EXISTÊNCIA DE SUPERLOTAÇÃO DE ALUNOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28077/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 246/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMEI ZINHO SAES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28082/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 254/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMEI ANTONIO MOLLON

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28086/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 244/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMEI PADRE MARIO D. DE MENEZES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28088/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 342/14

Serrana

Interessados: ADRIANO NETTO SOARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DÉFICIT DE VAGAS EM CRECHES E EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SERRANA.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28094/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 252/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMEI PROFESSORA DRA. PURA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28099/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 253/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMEI ROTARY

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28113/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 250/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMEI DONA MARIA ARAUJO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28117/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 243/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CIEP TEREZINHA DE C. P. SBRAVATTI

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28131/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 249/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D OESTE

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PROFESSORES, COM NÚMERO DE SALAS DE AULA INSUFICIENTES E EVENTUAL EXISTÊNCIA DE SUPERLOTAÇÃO DE ALUNOS - ADI DR. EUVALDO DE Q. DIAS.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28134/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 245/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D OESTE

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FALTA DE PROFESSORES , NÚMERO DE SALAS DE AULA INSUFICIENTES E EVENTUAL EXISTÊNCIA DE SUPERLOTAÇÃO DE ALUNOS - EMEI VERA LUCIA B. DE L. JULIATO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28151/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 240/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D OESTE

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PROFESSORES, NÚMERO DE SALAS DE AULA INSUFICIENTES E EVENTUAL EXISTÊNCIA DE SUPERLOTAÇÃO DE ALUNOS - EMEI TELMA LAUDISSI D AVILLA.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28375/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 612/14

Santos

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTOS - CMDCA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E ADEQUAÇÃO À LEI Nº 8069/90 E LEGISLAÇÃO CORRELATA DA ENTIDADE VITAE DOMINI.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28426/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6640/14

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DISPONIBILIZAÇÃO DE SALAS DE PERÍODO INTEGRAL NA PRÉ ESCOLA.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28494/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 002/12

Tietê

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE REPASSE MUNICIPAL AO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28565/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4362/13

Santo André

Interessados: RÔMULO MARZANO FILHO e LAR SÃO FRANCISCO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LAR SÃO FRANCISCO, UNIDADE GOIABEIRAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28586/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 121/14

Lucélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE LUCÉLIA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FALTA DE TRATAMENTO UNIFORME CONFERIDO AOS ALUNOS QUANDO DA REORGANIZAÇÃO ESPACIAL DOS LOCAIS DE ESTUDO DO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28674/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3129/14

Catanduva

Interessados: ANTONIO FLAVIO DE FÁZIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA e PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - CATANDUVA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TRANSFERÊNCIA DOS ALUNOS DA MODALIDADE DE ENSINO EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28828/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8699/13

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA GARANTIA DE SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM ESPECIAL COM RELAÇÃO AO ENSINO NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28863/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 265/14

Buri

Interessados: OMAR YAHYA CHAIN e MUNICÍPIO DE BURI

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE FUNCIONÁRIO PARA AQUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 28996/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1910/14

Itapeva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPEVA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REMANEJAMENTO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29003/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 079/13

Cafelândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELABORAÇÃO E OPORTUNA IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29158/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 529/14

Rancharia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSO AO ESPORTE PELA POPULAÇÃO COMPOSTA POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29165/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 422/14

Martinópolis

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUSÊNCIA DE ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL COMO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29170/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3148/14

Presidente Prudente

Interessados: ASSOCIAÇÃO PROJETO ESPERANÇA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REGISTRO DA ASSOCIAÇÃO PROJETO ESPERANÇA, BEM COMO DAS ATIVIDADES POR ELES REALIZADAS.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29181/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 025/13

Piratininga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA e CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PIRATININGA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NÃO IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, BEM COMO A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29191/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1932/15

Barretos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE NOVO ABRIGO PARA ADOLESCENTES NA CIDADE DE BARRETOS EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA CASA ABRIGO IRMÃ LOURDES.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29192/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1355/13

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INFRA ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DE JOSÉ BONIFÁCIO.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29197/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 337/14

Lucélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA e CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRACINHA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NA ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR DE PRACINHA, BEM COMO DA OBRIGÃÇÃO IMPOSTA AO MUNICÍPIO REFERENTE À FORMAÇÃO CONTINUADA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29198/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 200/14

Lucélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULSITA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM EMIO ABERTO NO MUNICÍPIO DE INÚBIA PAULISTA.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29200/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 332/15

Tupã

Interessados: CÉLIO ODIMAR DE OLIVEIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO COMETIDO PELO SR. CÉLIO ODIMAR DE OLIVEIRA, NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE CONSELHEIRO TUTELAR.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29313/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 189/13

Flórida Paulista

Interessados: MUNICÍPIO DE FLÓRIDA PAULISTA, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FLÓRIDA PAULISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA QUESTÃO RELATIVA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29326/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1422/13

Pacaembu

Interessados: PONTO NET LAN HOUSE

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'PONTO NET LAN HOUSE'.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29392/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 051/15

Jales

Interessados: ELIZANGELA DE MELO BRAVO e ELIZABETE CRISTINA MORCELLI

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INEXISTENCIA DE SALAS DE AULAS NO PERÍODO NOTURNO NA ÚNICA UNIDADE EDUCACIONAL ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ, POR NÃO HAVER NÚMERO DE ALUNOS SUFICIENTES.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29432/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1513/14

Assis

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CASA DE ACOLHIDA ANTONIO MEIRISSE

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DA CASA DE ACOLHIDA 'ANTONIO MEIRISSE', PELA FUGA DE CRIANÇA.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29902/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 211//12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: DIREÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA ABGAIL DA ROCHA MORENO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS A CRIANÇAS MATRICULADAS NO CEI DIRETO PROFESSORA ABGAIL DA ROCHA MORENO E ATUAÇÃO DA DIREÇÃO NA PREVEÑÇÃO, APURAÇÃO E PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA DOS RESPONSÁVEIS POR TAIS CONDUTAS.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29903/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 254/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ESCOLA CANTINHO FELIZ

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO E PROBLEMAS RELACIONADOS À FALTA DE HIGIENE NA ESCOLA CANTINHO FELIZ.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 29904/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 097/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRO PROFESSOR NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA ESTADUAL IBRAHIM NOBRE, SEM QUE A DIREÇÃO DA ESCOLA TENHA TOMADO MEDIDAS ADEQUADAS PARA SALVAGUARDAR OS DIREITOS DA MENOR.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 56038/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 258/14

Tietê

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL 'DATA DE CORTE' PARA INGRESSO NA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE TIETÊ

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112517/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 323/14

Penápolis

Interessados: ROBERT PASQUALE PAULO PENTAGNA, VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAR A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL ASSOREAMENTO E EROSÃO PELO CARREAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS PROVENIENTES DA VIA DE ACESSO ARNALDO COVOLAN - KM 04 E 05, VINDO A ALCANÇAR O CÓRREGO MARIA CHICA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 137979/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/10

São Simão

Interessados: MARCELO MARTINELLI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À AVERBAÇÃO DA RESERVA FLORESTAL EM IMÓVEL DENOMINADO 'FAZENDA CACHOEIRA'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 160083/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1505/14

Ubatuba

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e ANTENOR ARAUJO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE DESTRUÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, DESMATAMENTO E BOSQUEAMENTO, SEM LICENÇA EXIGÍVEL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 164385/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2610/14

Mogi das Cruzes

Interessados: SYLVIO KRASILCHIK e ORLANDO FAVA FILHO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE DOIS LAGOS NA RUA GUILHERME CARIJÓ, KM 2,5, BAIRRO PEDREIRA, NO LIMITE DA ESTRADA PARTICULAR.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 170998/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 360/11

Capivari

Interessados: VALDIRENE APARECIDA DE SOUZA e CÉSAR AUGUSTO STRAZEO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA EM APP, DIFICULTANDO A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NO LOCAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26217/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1122/14

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: CARLOS ROBERTO PUPO DENADAI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA EM RAZÃO DOS EVENTOS REALIZADOS NO IMÓVEL SITUADO NA RUA PRUDENTE DE MORAES, Nº 334

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26275/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1232/13

Atibaia

Interessados: JOSÉ OCTÁVIO CINTRA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL, DECORRENTE DA INTERVENÇÃO, PELO REPRESENTADO, EM ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE SEM A DEVIDA LICENÇA DO ÓRGÃO COMPETENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26339/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1699/12

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: MARIA ELISABETE LAGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CANIL QUE FUNCIONA EM LOCAL CEDIDO PELA MUNICIPALIDADE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26352/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 185/10

Bragança Paulista

Interessados: MANOEL JOSÉ DE LIMA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO PIONEIRO DE REGENERAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26870/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 511/15

Mauá

Interessados: ELISETE DIAS CHEIS COSTA e NAIR SABÁ D´ANDRÉA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DISPOSIÇÃO DE ENTULHO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26872/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 510/15

Mauá

Interessados: ADMILSON BARBOSA DE FREITAS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, SEM A DEVIDA LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26873/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 002/04

Mauá

Interessados: ANTÔNIO GARCIA MARCELO e NELY GORDILHO MARCELO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÁREA CONSIDERADA DE MANANCIAIS, LOCALIZADA NO DENOMINADO 'NÚCLEO CARLOS DE CAMPOS'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26952/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1733/14

Jaboticabal

Interessados: MANOEL GONÇALVES DE SOUZA NETO E OUTROS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE O USO DE FOGO QUE ATINGIU ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26953/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1735/14

Jaboticabal

Interessados: HELIER GONÇALVES DE SOUZA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO DE FOGO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO ESTIVA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26957/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 407/13

Guariba

Interessados: SEBASTIÃO ALMEIDA VIANA e MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DO LANÇAMENTO IRREGULAR DE ESGOTO NO 'CÓRREGO TRISTE', LOCALIZADO NA CIDADE DE PRADÓPOLIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 26962/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 426/13

Guariba

Interessados: MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS e SEBASTIAO ALMEIDA VIANA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INCLUSIVE PROVENIENTES DA CONSTRUÇÃO CIVIL, ÀS MARGENS DE RODOVIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27241/15 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1478/13

São Carlos

Interessados: GILBERTO PISONI BANNITZ e ARTE CIVIL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE ÁRVORE NATIVA EM ÁREA DO EMPREENDIMENTO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ADELINO ORLANDI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27256/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 489/12

Capital

Interessados: JANAÍNA DA SILVA LOPES, LANCHES BEM HUR LTDA ME e EMPÓRIO E MERCEARIA BEM HUR LTDA EPP

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS OCASIONADOS PELAS ATIVIDADES DE BAR E OBRAS NA RUA JOÃO ADOLFO, CENTRO NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27260/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 301/13

Ribeirão Preto

Interessados: CONPPAC - CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS DENTRO DO CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DE RIBEIRÃO PRETO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27276/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 061/05

Capital

Interessados: AUTO POSTO ITÁLIA LTDA, SAVEGNAGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, AUTO POSTO PANTANAL BORBA GATO LTDA e MICHELONI E CAMPOS LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO PERTINENTE À DESCONTAMINAÇÃO DO SOLO DE ÁREAS CONTAMINADAS POR POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27388/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 192/12

Ribeirão Preto

Interessados: SERGIO ANTONIO BALDASSI e SANDRA NOGUEIRA BALDASSI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO USO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE GLEBA DE TERRAS DESMEMBRADA DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA CANOAS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27393/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1596/14

Araraquara

Interessados: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO BÁSICO, BEM COMO SE JÁ POSSUI ENTE REGULADOR DO SERVIÇO DE SANEAMENTO PRESTADO NO MUNICIPIO DE ARARAQUARA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27398/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4369/14

Ribeirão Preto

Interessados: ADEMIR GABRIEL JÚNIOR e 'VANDERLEI'

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE SUPOSTAS REUNIÕES EM LOGRADOURO PÚBLICO COM A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS DE SOM

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27404/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 480/13

Ribeirão Preto

Interessados: DOMA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE ÁGUA CONTAMINADA COM EFLUENTES DE SEU PROCESSO INDUSTRIAL EM VIA PÚBLICA, PROVOCANDO A DETERIORAÇÃO DO PAVIMENTO E MAU CHEIRO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27405/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 091/12

Américo Brasiliense

Interessados: COMANDANTE DA 4ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL EM RIBEIRÃO PRETO e FRANK DANIEL POLEGATO E OUTROS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE OCORRERAM OS INCÊNDIOS NO SÍTIO SÃO GERALDO E NO IMÓVEL VIZINHO DENOMINADO SÍTIO SÃO FRANCISCO AMBOS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RINCÃO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27410/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 743/14

Jardinópolis

Interessados: CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE BANDEIRANTE I

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DERRUBADA DE UMA ÁRVORE DE MATA NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27412/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1566/13

São Carlos

Interessados: ROSANA FRANCISCO DOS SANTOS ROCHA e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PELO FORTE ODOR CAUSADO PELA REDE DE ESGOTO QUE PASSA PEO BAIRRO, PERCEBIDO ESPECIALMENTE NAS 'BOCAS DE LOBO' DA RUA DOMINGOS ADABBO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27413/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5571/14

Ribeirão Preto

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO À REGENERAÇÃO DE RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27432/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 002/13

Ribeirão Preto

Interessados: EDILSON BISPO DE MENEZES, SR. REIS, MARLENE NUNES DE OLIVEIRA, WILSON BISPO DE MENEZES e ROSEMIR FERREIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA CRIAÇÃO IRREGULAR DE ANIMAIS, COM EVENTUAL DEGRADAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO, ALÉM DE QUEIMA IRREGULAR DE RESÍDUOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27442/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2216/13

São Carlos

Interessados: 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NAS MARGENS DE CURSO D´ÁGUA PRÓXIMO À RODOVIA SP 318

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27477/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5238/14

Ribeirão Preto

Interessados: SEBASTIÃO CANTARELLI

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS REFERENTES À IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27478/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1243/12

Ribeirão Preto

Interessados: DE VILLE LAVA RÁPIDO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DA ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27531/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1935/14

São Carlos

Interessados: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS e CLÉBER LIMA PEREIRA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO VAZAMENTO CRÔNICO DE ESGOTO, CONTAMINANDO CÓRREGO SITUADO NAS PROXIMIDADES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27576/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10340/13

Ribeirão Preto

Interessados: MILTON GONÇALVES FILHO, PET SHOP BOULEVARD, LEANDRO CALDEIRA DOS SANTOS e GLADEMIR REIS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BARULHO CAUSADO PELO PET SHOP 'BOULEVARD FASHION DOG'.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27585/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 955/13

São Carlos

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e EDUARDO AUGUSTO GIANINI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO DESMATAMENTO E QUEIMADA DE VEGETAÇÃO NATIVA NA CHÁCARA 79 DA RUA JANDIRA NASCY PARIS, NO OTEMANETO RECREIO CAMPESTRE, EM SÃO CARLOS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27614/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 371/14

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: SOLVAY INDUPA DO BRASIL e MELINA DOS SANTOS SILVA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL E CAUSA DE ORTANDADE DE PEIXES NA REPRESA BILLINGS, PRÓXIMA À RODOVIA ADIB CHAMAS (SP 122), RIO GRANDE DA SERRA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27623/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 238/14

Ribeirão Preto

Interessados: ANTÔNIO TEIXEIRA ESTRELLA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAÇ DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CAUSADA PELA SUPRESSÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL DENOMINADO 'CHÁCARA SÃO JOÃO', NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27631/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1145/14

Guarujá

Interessados: MARCEL GERAD METSU e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INTERDIÇÃO DO HOTEL MORADA DO MAR, PELA UTILIZAÇÃO CLANDESTINA DE POÇO ARTESIANO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27638/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1231/12

São Bernardo do Campo

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e SBBC - SÃO BERNARDO BASEBALL CLUBE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONLUIO ENTRE O MUNICÍPIO E PARTICULARES PARA A PROMOÇÃO DE ATERRO CLANDESTINO EM ÁREA PÚBLICA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27644/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3339/13

São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE CLANDESTINO DE ENTULHO EM IMÓVEL DA RUA FRANCISCO LOPES, NA DIVIDA DOS BAIRROS SANTA FELÍCIA E SANTA ANGELINA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27799/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 007/09

Guaratinguetá

Interessados: ALFREDO FRANCISCO DO NASCIMENTO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PELO REPRESENTADO POR SUPRIMIR, COM EMPREGO DE MÁQUINA DE TERRAPLANAGEM, VEGETAÇÃO NATIVA PIONEIRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27828/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2379/11

Ribeirão Preto

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIADE NA INSTALAÇÃO DE TORRE DE COMUNICAÇÃO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27842/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4773/14

Ribeirão Preto

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RENATO DA SILVA CUSTÓDIO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE FALTA DE PRESERVAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM TRECHO SITUADO EM PROPRIEDADE NA RUA ANTONIO CARLOS DE PÁDUA RINHEL, RIBEIRÃO PRETO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27850/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10783/14

Ribeirão Preto

Interessados: ENTIDADE IBIRÉ - AMIGO DA TERRA e PORTO DE AREIA LTDA.

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DECORRÊNCIA DE EXTRAÇÃO DE AREIA NO RIO MOGI GUAÇU, MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27861/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 083/12

Ribeirão Preto

Interessados: FERNANDO CAUCHIK NECCHI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SITUAÇÃO AMBIENTAL DO IMÓVEL RURAL 'SÍTIO SANTA TEREZINHA!, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27864/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 732/14

Sertãozinho

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE BARRINHA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA E ALGAZARRAS PRATICADAS NAS IMEDIAÇÕES DE UM ESTABELECIMENTO CONHECIDO POR 'QUIOSQUE', NO MUNICÍPIO DE BARRINHA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27882/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2892/14

Ribeirão Preto

Interessados: RITA PEREIRA DE ARAÚJO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO ACÚMULO DE MATEIRIAIS EM RESIDÊNCIA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27883/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1113/14

Valinhos

Interessados: MARCO ANTONIO ESPANHOLETO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO NO MODO DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA CIDADE, EM RAZÃO DO CRESCIMENTO IMOBILIÁRIO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27889/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1117/14

Valinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS e SAINT MARIE AUTOMOTIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE SISTEMA PÚBLICO DE ÁGUA TRATADA NA EMPRESA REPRESENTADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27890/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3237/14

Caraguatatuba

Interessados: ANDERSON RAMIRES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSPORTE DE PALMITO IN NATURA, SEM LICENÇA AMBIENTAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27891/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3244/14

Caraguatatuba

Interessados: BRUNO DIAS OTONI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO PRATICADO PELO REPRESENTADO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27892/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3261/14

Caraguatatuba

Interessados: MOACIR DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO PRATICADO PELO REPRESENTADO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27893/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3240/14

Caraguatatuba

Interessados: NELSON DE OLIVEIRA LOPES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO PRATICADO PELO REPRESENTADO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27896/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3219/14

Caraguatatuba

Interessados: HOMERO SANTIAGO MACIEL e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO CORTE DE ÁRVORES EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27904/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3241/14

Caraguatatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e BENEDITO AVELINO MOREIRA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO PRATICADO PELO REPRESENTADO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27905/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3177/14

Caraguatatuba

Interessados: LITORAL MADEIRAS LTDA - ME e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO E VENDA DE MADEIRA SEM LICENÇA VÁLIDA, POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27908/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1360/14

Ubatuba

Interessados: ANTONIO GONÇALVES FERREIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA ESTRADA DA CACHOEIRA DOS MACACOS, UBATUBA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27915/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2298/13

Ubatuba

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE UBATUBA e AURORA ALMEIDA SANTOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NA AVENIDA MARGINAL, S/Nº

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27926/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 402/14

São Sebastião

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EDUARDO THOMAZ JANUÁRIO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DETRUTUR 0,0348HA DE VEGETAÇÃO NATIVA, EM ESTÁGIO ÉDIO DE REGENERAÇÃO, NA AV. PERIMETRAL SUL, 12530, BAIRRO RODAMONTE, ILHABELA-SP.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27927/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4026/12

Sumaré

Interessados: MAXI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA e VERA LÚCIA MONTAGNER

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA EMITIDA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27950/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1309/14

Ubatuba

Interessados: PAULO JOSÉ DE LIMA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR SUPRESSÃO E BOSQUEAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA NA RUA PONTE DE BALANÇO, UBATUBA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27955/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 866/14

Valinhos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 27963/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2456/13

Ubatuba

Interessados: ADEMILSON CABRAL BARBOSA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE DEPOSIÇÃO DE ENTULHO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E POR DESCUMPRIMENTO DE EMBARGO ANTERIORMENTE IMPOSTO PELO AIA 250678.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28001/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3242/14

Caraguatatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e INÁCIO SOARES FILHO

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR TER EM CATIVEIRO DE 08 ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA (PÁSSAROS).

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28006/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 018/09

Pedreira

Interessados: MÁRCIO JACOMASSI BURGATTO, DIEGO HENRIQUE JACOMASSI e SIDNEIA SILVA DOS SANTOS JACOMASSI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DE ATIVIDADE DA FÁBRICA DE PLÁSTICO LOCALIZADA NA RUA ALFREDO SITTA, NO MUNICÍPIO DE PEDREIRA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28023/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3243/14

Caraguatatuba

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ARIANE DE ALMEIDA CABRAL VIANA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR MANTER EM CATIVEIRO 05 ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28027/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 392/14

São Sebastião

Interessados: POLÍCIA MILTIAR AMBIENTAL e KALED SMAILI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO,

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28034/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 191/11

Caçapava

Interessados: HILDELENA FERRARI PENNELLI e CARLOS ARMANDO PENNELLI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL EM PROPRIEDADE RURAL E AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE IMÓVEL.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28045/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 009/14

Bebedouro

Interessados: PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RURAIS NO ENTORNO DO ANEL VIÁRIO (AV AMEL BERN CUTRALE)

Tema: AGROTÓXICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE USO INDEVIDO DE AGROTÓXICOS, POR MEIO DA PULVERIZAÇÃO FEITA POR AVIÕES PRÓXIMO À ÁREA URBANA, EM DESACORDO COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28056/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10845/13

Ribeirão Preto

Interessados: PEDRO CARDOSO VIEIRA e BAR DO GILSON

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28070/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2725/13

São Carlos

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - SAAE

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA INADEQUAÇÕES EM DUAS FOSSAS SÉPTICAS, GERANDO VAZAMENTOS QUE PODEM CONTAMINAR O AR, SOLO E ÁGUA DE CÓRREGO PRÓXIMO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28084/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6665/13

Ribeirão Preto

Interessados: CONSÓRCIO ETANOL e ANTONIO PASQUALE MAIUOLO

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATERRO IRREGULAR DE ENTULHO MEDIANTE ATERRO EM TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA EDUARDO ANDREA MATARAZZO, S/N, BAIRRO VALENTINA FIGUEIREDO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28103/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 261/14

Capital

Interessados: DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL e ALPHA COMÉRCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL SEM A DEVIDA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28109/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 538/14

Capital

Interessados: MORADORES DA RUA COELHO LISBOA e RICO´S BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA GERADA POR BARES LOCALIZADOS NA RUA COELHO LISBOA, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28111/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 447/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO DE LIXO EM ÁREA LOCALIZADA NA AVENIDA AGUIAR DA BEIRA, NESTA CAPITAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28118/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 012/15

Capivari

Interessados: DEJANILSON DOS CARMO DE CAMARGO e ERIVAN

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA NO 'BAR DO PISCA', EM CAPIVARI.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28156/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 079/15

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: CRISTINA PANTANO DE BRITO e MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXTRAÇÃO ILEGAL DE ÁRVORES NA RUA PROF. ELISABETH STEAGALL PIRTOUSCHEG, EM SANTA BÁRBARA D OESTE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28157/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 265/15

Piracicaba

Interessados: IGREJA PENTECOSTAL AVIVAMANETO PRIMITIVO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃOD E EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ADVINDA DA IGREJA PENTECOSTAL AVIVAMENTO PRIMITIVO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28373/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 754/14

Peruíbe

Interessados: PATRÍCIA ANDRADE DE TOLEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PERIODICIDADE DA COLETA DE ANIMAIS MORTOS PELO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28487/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 692/13

Tietê

Interessados: RESTAURANTE JULIANA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO AMBIENTAL E DE SAÚDE PÚBLICA, EM RAZÃO DA MÁ DISPOSIÇÃO E DEPÓSITO DE GÁS DE COZINHA PELO ESTABELECIMENTO REPRESENTADO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28492/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 488/14

Tietê

Interessados: TRIMSON BRAZIL CONFECÇÃO TÊXTIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE FOSSA UTILIZADA PELA EMPRESA REPRESENTADA PARA DEPÓSITO DE DETRITOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28502/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 058/14

Tietê

Interessados: REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA e LUIS GUSTAVO ALI MENEGUETTE E OUTROS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS PELA EMPRESA REPRESENTADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28520/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 119/14

Buri

Interessados: OMAR YAHYA CHAIN, GILMAR ROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE BURI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28570/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 776/14

Regente Feijó

Interessados: HANS THOMAS UEBELE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA SANT´ANA, ESTRADA SETE COPAS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28580/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1255/14

Santa Fé do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROJETO AMBIENTAL 'MATA DOS MACACOS' SE ENCERROU DEIXANDO OS ANIMAIS À SUA PRÓPRIA SORTE, MOTIVO PELO QUAL TERIA OCORRIDO, INCLUSIVE, A MORTE DE ESPÉCIMES.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28614/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/10

Macaubal

Interessados: USINA NOROESTE PAULISTA LTDA e NOBLE BRASIL S/A

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA EMPRESA REPRESENTADA, QUE ATINGIU ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DO CÓRREGO MENDES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28736/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 157/13

Pirapozinho

Interessados: USINA ALTO ALEGRE S/A - AÇUCAR E ALCOOL e FAZENDA SANTA MARINA II

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA EXTRAÇÃO DE MINERAIS SEM A DEVIDA LICENÇA DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28760/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 400/14

Pirapozinho

Interessados: ERIVALDO DA SILVA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL - PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO E FORMA DE SUA REPARAÇÃO OU COMPENSAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE MANTENÇA EM CATIVEIRO DE ESPÉCIE DA FAUNA SILVESTRE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28813/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3332/14

Catanduva

Interessados: C.J. ABATEDOURO DE BOVINO LTDA - ME e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIADES EM ABATEDOURO BOVINO SEM AS MÍNIMAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E SEM A PRESENÇA DE MÉDICO VETERINÁRIO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28956/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 013/15

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA RUA DEOCLECIANO OLIVEIRA FILHO, 841, SÃO PAULO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28967/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 032/10

Araçatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, JOSÉ OSVALDO DA CUNHA e FAZENDA SANTA MARIA I

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM DIFICULTAR REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA SANTA MARIA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28969/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 015/09

Araçatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, AGRAL S/A - AGRÍCOLA ARACANGUÁ e FAZENDA SEDE NOVA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28972/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 007/09

Araçatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, MASSAO KASHIWA e SÍITIO SANTO ANTONIO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA CONSIDERADA DE PERSERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO SANTO ANTONIO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 28987/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 005/09

Araçatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, MASSAO KASHIWA e SÍTIO SANTO ANTONIO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTEN EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA CONSDIERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO SANTO ANTONIO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29004/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 002/10

Araçatuba

Interessados: NATAL ALANIS e SÍTIO SÃO JOÃO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO SÍTIO SÃO JOÃO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29152/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1377/14

Penápolis

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, ELZA PIRES SOARES e FAZENDA RIACHÃO II

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE NA QUEIMA DE 48 ÁRVORES NATIVAS EM ÁREA DE DOMÍNIO PRIVADO E A INSTUTIÇÃO DA RESERVA LEGAL.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29155/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1223/14

José Bonifácio

Interessados: IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MENDONÇA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM RAZÃO DOS CULTOS EFETIVADOS NA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS À VISTA DA PROXIMIDADE DE RESIDÊNCIAS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29157/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 409/15

Osvaldo Cruz

Interessados: LUIZ BAPTISTA JUNIOR

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CORTE DE ÁRVORES NATIVAS FORA DA ÁREA APP.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29159/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3392/13

Araçatuba

Interessados: OLARIAS E CERÂMICAS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXTRAÇÃO DE ARGILA VERMELHA, SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO PRÉVIA, DESRESPEITANDO A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E CAUSANDO SÉRIOS PREJUÍZOS AO MEIO AMBIENTE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29171/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 062/14

Assis

Interessados: REJANE MOREIRA DA SILVA GANDRA, DIORIPEDES MARTINS GANDRA e MILENE MOREIRA DA SILVA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA SÃO JOÃO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29172/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1573/14

Adamantina

Interessados: EDSON LUIS BELONI e POLICIA MILITAR DE DRACENA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DANIFICAÇÃO DE VEGETAÇÃO EXÓTICA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29173/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 172/13

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ALOÍSIO AMADOR

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UM 'RANCHO DE FESTA' AO LADO DA DIVISA DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO, EM ZONA DE AMORTECIMENTO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29179/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 682/11

Assis

Interessados: JOÃO ERGO FOGAGNOLI e EMPRESA DUAÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DANO AMBIENTAL NA NASCENTE DO CÓRREGO DO PAVÃOZINHO, DIVISA COM A RUA PAULO PEDRO LONGO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29203/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1003/09

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EFICIÊNCIA DO TRATAMENTOD E ESGOTO E CORRIGIR AS EVENTUAIS LIGAÇÕES CLANDESTINAS DAS RESIDÊNCIAS NAS REDES PLUVIAIS E DE ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE PIQUEROBI.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29327/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7951/14

São José do Rio Preto

Interessados: MILTON ERASMO e OSMAR FERNANDES GARCAI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE IRREGULAR DE ÁRVORES DE GRANDE PORTE EM UM TERRENO SITUADO ENTRE A EMPRESA DE TRANSPORTE DE VALOR BRINKS E O POSTO DE COMBUSTÍVEL CHAPADI.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29354/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 5914/14

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITRUA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LANÇAMENTO E ACÚMULO DE ÁGUA PLUVIAL, ESGOTO, LIXO E OUTRAS ESPÉCIES DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM CAVIDADE DE CONSIDERAVEL PROFUNDIDADE LOCALIZADA EM UMA ÁREA VERDE MUNICIPAL.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29419/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 902/14

Penápolis

Interessados: CLEALCO AÇUCAR E ALCOOL S/A e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Tema: CANA DE AÇUCAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, MEDIANTE A PLANTAÇÃO DE CANA-DE-AÇUCAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE OCASIONADO NAS PROPRIEDADES RURAIS 'FAZENDA SEMPRE VERDE' E 'FAZENDA SANTA LYGIA'.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29437/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 828/14

Ibitinga

Interessados: NELSON LOPES DA SILVA e YOLANDA STUQUI DA SILVA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL REFERENTE AO 'SÍTIO SÃO JUDAS TADEU

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29439/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 677/13

Pacaembu

Interessados: RICARDO JUNQUEIRA DE ALMEIDA PRADO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE QUE SE ENCONTRA EM ESTADO PRECÁRIO AS MARGENS DO RIO DO PEIXE, SITUADO NA FAZENDA SÃO FRANCISCO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29444/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 593/13

José Bonifácio

Interessados: GRUPO MINERVA S/A e LUCIA HELENA DE CARVALHO AFONSO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DO AR ATRAVÉS DA EMISSÃO DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS EM PREJUÍZO DA POPULAÇÃO QUE VIVE NO ENTORNO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29870/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 016/15

Capital

Interessados: THAÍS VIEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELA PARÓQUIA SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NA RUA ARNALDO DA COSTA TEIXEIRA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29874/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 026/15

Capital

Interessados: DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL e RAIA E CIA LTDA.

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESTRUIÇÃO DE 01 (UMA) ÁRVORE NA AV. WASHIGTON LUIS, 1749.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29875/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 052/13

Capital

Interessados: JOSÉ HERIBALDO DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO DO IMÓVEL QUE ABRIGOU O EDIFÍCIO SÃO VITO.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29876/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 429/14

Capital

Interessados: DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL e LANIFÍCIO BROOKLIN

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EMISSÃO DE FUMAÇA E ODOR NA AVENIDA CASSANDOCA, 841.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29877/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 658/14

Capital

Interessados: DEBORA JURAITIS DO BORTI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRODUZIDA EM QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY LOCALIZADA NA AVENIDA HERMILO ALVES, 58 - VILA RÉ.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 42830/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 091/03

Capital

Interessados: AUTO POSTO BOSQUE LTDA E OUTROS

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESRESPEITO ÀS NORMAS DE TOMBAMENTO NO JARDIM DA SAÚDE, MEDIANTE OBRAS EFETUADAS NA AVENIDA DO CURSINO ENTRE OS NÚMEROS 1461 E 1513

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 56029/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 169/12

Tietê

Interessados: OLARIA BAGGIO, AFONSO BARBIERI e LUCILENA APARECIDA BELOTO BARBIERI

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DA QUEIMA DE TIJOLOS PRATICADA PELA OLARIA REPRESENTADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 97901/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 002/05

São Roque

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA e JAIME KROK

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR CORTE COM USO DE FOICE DE VEGETAÇÃO DE SUB-BOSQUE EM ESTÁGIO DE INICIAL A MÉDIO DE REGENERAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126616/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1667/12

Monte Mor

Interessados: RODRIGO MAIA SANTOS, ADÂMARA SANTOS GONÇALVES FELÍCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, RICARDO DE ALMEIDA SOUZA - ME, CRISTINA TREMARIN SANTONI, LUCIANA PEREIRA DO NASCIMENTO COSTA DIAS e PATRICIA PANSONATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/12, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ZOONOSE.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137977/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12470/13

Ribeirão Preto

Interessados: ELIAS ALVES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DECRETO EDITADO PELA PREFEITA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141008/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 089/15

Itapevi

Interessados: AUTO MOTO ESCOLA SIENNA LTDA ME. e PATRÍCIA NILCEN DE PÁDUA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFERTA DE POSSIBILIDADE DE APROVAÇÃO SEM SUBMISSÃO À PROVA, MEDIANTE PAGAMENTO, PARA OBTENÇÃO DE HABILITAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 160837/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3737/14

Araçatuba

Interessados: MARIA CRISTINA FOGOLIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 162906/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1195/13

Capivari

Interessados: JEFFERSON ANTONIO GARCIA GEREZ, RODRIGO ABDALA PROENÇA, IVAN ROSATTO DE CARVALHO, CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 163650/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1288/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CLÁUSULAS E PROCEDIMENTOS RESTRITIVOS NO PREGÃO 21/2008 PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17396/15 - 5 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1216/10

Capital

Interessados: FELIPE SILES, ESCOLA DE MÚSICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TOM JOBIM - EMESP e ORGANIZAÇÃO SOCIAL SANTA MARCELINA CULTURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES, TAIS COMO: AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO PARA GESTÃO DA ESCOLA; REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES, POSSÍVEL DESVIO DE VERBA PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178207/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 421/13

Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e LEANDRO LUCINDO LUIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA OMISSÃO DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA PELO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 18182/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2513/13

Catanduva

Interessados: LUIS CLAUDIO PAULINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI e ASSOCIAÇÃO HÍPICA DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL TER INVESTIDO ALTA QUANTIA DE DINHEIRO PÚBLICO EM EVENTO PARTICULAR (FESTA DO PEÃO).Í

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26219/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1069/14

Capital

Interessados: BONAUTO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e TRANSPORTADORA TURÍSTICA BENFICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE EM RAZÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26235/15 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 508/12

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSTRUTORA PIACENTINI LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26237/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1427/14

Atibaia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO RELATIVO AO GERENCIAMENTO DA SANTA CASA LOCAL E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PORTE II, JARDIM CEREJEIRAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26240/15 - 6 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 519/08

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ANTICOAGULANTE DA EMPRESA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26255/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1347/14

Atibaia

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ABANDONO DE OBRAS PÚBLICAS EM LOCAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26274/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 760/14

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORAS A CARGO PÚBLICO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26333/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 793/13

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE INSTRUTORES DA EMIP DITO FRANÇOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NOS RECEBIMENTOS DE REPASSES ENCAMINHADOS PELA MUNICIPALIDADE À ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26354/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 423/14

Atibaia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO COMBATE AO TRANSPORTE CLANDESTINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26768/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 268/14

Capital

Interessados: LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, HELOISA STELLA MARINI DOS REIS, RIO GRANDE FITNESS LTDA (MONDAY ACADEMIA) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE PROPINA PELA EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL A AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26936/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 903/14

Iguape

Interessados: JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE DECORRENTE DO NÃO ATENDIMENTO DE REQUISIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26937/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 553/14

Caconde

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA, FABIANO DE AQUINO FRIGO e CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA , EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELA PREFEITURA MUNICIPAL À CÂMARA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26948/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1453/14

Jaboticabal

Interessados: ORLANDO SILVA JÚNIOR, LUÍS MANOEL SALVANINI MADEIRA, EDANIR BLANES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE IPVA NOS ANOS DE 2012 E 2013, BEM COMO POSSÍVEL DESVIO DE AGENTES DE TRÂNSITO EM OUTROS ÓRGÃOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27199/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2175/14

São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA EM LICITAÇÃO, POR PARTE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27201/15 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 912/12

Casa Branca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA, MARCELO BARBOSA, RODRIGO MOREIRA MOLINA E OUTROS, MARIA CONCEIÇÃO PERRONI CASSIOLATO, PEDRO JUVÊNCIO e EDSON LUIZ COZOL MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CARTA CONVITE N 06/10 PROMOVIDA PELA PREFEITURA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27212/15 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 046/11

Santa Rosa de Viterbo

Interessados: GERALDO TADEU CICOLANI, RENATO PALMA ROCHA JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 10/2010 REFERENTE AO PREGÃO Nº 65/10, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27236/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1633/13

Jaboticabal

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PROJETOS COMUNITÁRIOS DE JABOTICABAL - AAPROCOM e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA O PROVIMENTO DE CARGOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27237/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 731/13

Jaboticabal

Interessados: JAN NICOLAU BAAKLINI e FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE JABOTICABAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À DESTINAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELO FUNDO SOCIAL REPRESENTADO, REFERENTE À LOCAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27243/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 730/13

São José do Rio Pardo

Interessados: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - COMDERP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE RECURSO DA COMDERP

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27250/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 251/13

Ibaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO CONVITE N. 28/2013, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27257/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 245/13

Ibaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ e CEBI - CENTRO ELETRÔNICO BANCÁRIO DE INDUSTRIAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO EM QUE ERAM PARTES A PREFEITURA DE IBATÉ E A SOCIENDADE EMPRESÁRIA CEBI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27259/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1356/13

Jaboticabal

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE JABOTICABAL

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL EFETUADA PELA EMPRESA REPRESENTADA, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2009

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27261/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1726/13

Jaboticabal

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PROJETOS COMUNITÁRIOS DE JABOTICABAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À AAPROCOM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27277/15 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 408/14

Porto Ferreira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA e RAFAEL DE MARI FERNANDES ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27390/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 873/14

Bebedouro

Interessados: ARCHIBALDO BRASIL MARTINEZ DE CAMARGO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, JOÃO BATISTA BIANCHINI e DONIZETE EUGÊNIO LODO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONFECÇÃO DE IMPRESSOS PARA ORIENTADOR DA 'ZONA AZUL' E PANFLETO INFORMATIVO DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27392/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4035/14

Araraquara

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SUPERFATURAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27396/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 013/14

Ibaté

Interessados: ADRIANA DE MARCO, MARIANA BERTASSINI ALVES DA COSTA, JULIANA APARECIDA IBELLI ALMEIDA, LILIAN SANTANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FALTA DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES EFETIVOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27401/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2068/14

Guarujá

Interessados: JOÃO MOYA VARJÃO e CLAUDIO PAES RODRIGUES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ELABORAÇÃO DA PLANILHA TARIFÁRIA DIVULGADA NO SITE DA PREFEITURA E QUE DETERMINOU O REAJUSTE DA PASSAGEM DO SISTEMA DOS ÔNIBUS EM GUARUJÁ.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27409/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 645/14

Serrana

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO NÚMERO DE CARGOS EM COMISSÃO E SEU USO INDISCRIMINADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27422/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3986/14

Araraquara

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA EUROPA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA GESTÃO MUNICIPAL DE NOVA EUROPA, REFERENTES AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27433/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1988/14

Sertãozinho

Interessados: ALEXANDRE DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZÃÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/14, PARA PROVIMENTO DE CARGO DE MOTORISTA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27434/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 394/13

São Sebastião da Grama

Interessados: JULIO CÉSAR PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DIVULGAÇÃO DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27435/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3386/14

Araraquara

Interessados: RONALDO SCMIDT POIT, ERLY MÁRCIA DA SILVA e OSVALDO APARECIDO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE ENTRE O EXERCÍCIO DE CARGO ELETIVO E A FUNÇÃO DE PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27445/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 484/13

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES E DEFICIÊNCIAS NA GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27446/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3508/14

São Carlos

Interessados: RAMEZ ATIQUE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DO PAGAMENTO A MAIOR INDEVIDO DE SUBSÍDIO A SECRETÁRIO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27461/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 494/13

São Sebastião da Grama

Interessados: JULIO CESAR PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO QUE TANGE AO CERTAME LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO, COM A FINALIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TRANSPORTE EM AMBULÂNCIA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27463/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 13818/14

São José do Rio Pardo

Interessados: PAULO CESAR FERREIRA SANDRINI, PREFEITURA MUNICIAPL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e DETRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EMPRÉSTIMO DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA PARA A CIRETRAN.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27470/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 241/14

São Simão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO e MATHEUS LIMA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR IRREGULARIDADES NA DIVULGAÇÃO E RECEBIMENTO DE INFORMAÇÕES POR VIA ELETRÔNICA, EM DESCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI Nº 12.571/11

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27487/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12756/13

Ribeirão Preto

Interessados: ALAN HUDSON SIQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO USO DE AMBULÂNCIA DO SAMU INDEVIDAMENTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27489/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10246/14

Ribeirão Preto

Interessados: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DE SERVIDOR PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27514/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 479/13

Tambaú

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS QUE OCUPAM CARGOS EM COMISSÃO NÃO ESTAVAM CUMPRINDO A JORNADA DE TRABALHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27581/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4223/14

Araraquara

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO DAAE REFERNETES AO EXERCÍCIO DE 2010 QUE FORAM APROVADAS COM RESSALVAS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27594/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1157/13

Serrana

Interessados: CARLOS GONÇALVES PIRES e LAYRTON INFANTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO INDEVIDA EM ESPAÇOS PÚBLICOS (PONTOS DE ÔNIBUS), PROMOVENDO PUBLICIDADE.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27598/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3392/14

Araraquara

Interessados: OSVALDO APARECIDO RODRIGUES e ANTONIO HENRIQUE ELEUTÉRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMPREGO IRREGULAR DE VERBA PÚBLICA, DA ÁREA DA EDUCAÇÃO, NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO QUE SERVE AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27611/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 176/14

RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO DE REGISTRO PARA SE BENEFICIAR DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ESTADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27641/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2310/14

Sertãozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT e SILVIO DONIZETI DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO DE DOSES DE VACINA CONTRA GRIPE (INFLUENZA), EM BENEFÍCIO DE DUAS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE DUMONT.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27643/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3982/14

Araraquara

Interessados: RICARDO WESLEY MARTINS e MARCELO FORTES BARBIERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO 'BÔNUS PAGO COM DINHEIRO DO FUNDEB', POR NÃO LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A ISONOMIA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARARAQUARA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27646/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 241/13

Ibaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORES, ADMITIDOS COMO ESTAGIÁRIOS COM REMUNERAÇÃO, PARA OCUPAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27652/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 370/12

Mococa

Interessados: ALDO SÉRGIO MOLLO, ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR A INEXISTÊNCIA DE PATRULHAMENTO PELA POLÍCIA MILITAR EM REGIÕES RURAIS DA CIDADE DE MOCOCA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27680/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 122/15

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e SUZI ADRIANA BOARO MAGORNO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR NA REDE ESTADUAL DE ENSINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27683/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 537/12

Capital

Interessados: ADILSON ARMANDO CARVALHO AMADEU, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e CEBRAP - CENTRO BRASILEIRO DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO Nº 04/08, PARA ELABORAÇÃO DE ATLAS GEOECONÔMICO E MUTAÇÕES TERRITORIAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27687/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 062/15

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, AES ELETROPAULO S/A e CONECTA EMPREENDIMENTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPOSTO DANO AO PATRIMÔNIO DA AES ELETROPAULO S/A.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27794/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 050/07

Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO DE ISENÇÕES E REVISÕES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO SEM AMPARO LEGAL, FAVORECENDO, EM ESPECIAL, EMPRESAS E SERVIDORES MUNICIPAIS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27797/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1278/14

Caçapava

Interessados: WILSON ROBERTO PAULISTA, EDUARDO PAIVA DE SOUZA LIMA, HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA, GILSEIA ANTUNES MACIEL BUSATTO, ROGÉRIO PREVIATTI e GERSON BUSATTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS VANTAGENS INDEVIDAS AUFERIDAS POR SERVIDORES COMISSIONADOS, EM ATUAÇÃO EM CAUSAS PARTICULARES DE AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA PREFEITURA DE CAÇAPAVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27801/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 041/07

Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e CATHITA COMERCIALIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SOBREPREÇO EM CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27830/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10803/14

Ribeirão Preto

Interessados: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ABUSOS PRATICADOS POR INTEGRANTES DA DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL AMÉLIA DOS SANTOS MUSA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27844/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11256/12

Ribeirão Preto

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR AGENTES DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27851/15 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: S/N

Sumaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27853/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8083/14

Jundiaí

Interessados: WILSON FOLGOSI DE BRITO e PEDRO MENDONÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESVIO DE FUNÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE JUNDIAÍ, BEM COMO SUPOSTO NEPOTISMO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27856/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 641/13

Casa Branca

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROVIDMENTO DECARGOS EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27929/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 740/13

Cajamar

Interessados: EMPORIO CARD LTDA EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27934/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 138/15

Jandira

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDIRA e CLAUDIO PIN

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/14 PROMOVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27943/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1383/14

Valinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27956/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1893/14

Ubatuba

Interessados: ROBERTSON EDWAL MARTINS DE FREITAS, SANTA CASA DE UBATUBA e SILVIO BONFIGLIOLI NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE COMPETÊNCIA À ÉPOCA DO PROVEDOR DA SANTA CASA DE UBATUBA AO FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A JORNALISTA PATRICIA SANTOS DE LIMA NO DIA 10/12/2013.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27971/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 006/15

Pindamonhangaba

Interessados: IRENE DE SOUZA SAAB LTDA ME e R CAMPOS DEPOSITO DE BEBIDAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS QUANTO AO DEPOSITO QUE ESTARIA FUNCIONANDO DE FORMA IRREGULAR.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27987/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1093/14

Porto Ferreira

Interessados: BLOCOS CARNAVALESCOS DE PORTO FERREIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS BLOCOS E CONCENTRAÇÃO NO CARNAVAL DE 2015, EM PORTO FERREIRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 27993/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1641/12

Guarujá

Interessados: MARIA DINIZ NEVES e ABRASTI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA TERCEIRA IDADE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ABRASTI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28019/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 033/15

Jacareí

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACAREÍ e JOÃO ROBERTO COSTA DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPEITA DE IRREGULARIDADE EM ATOS ADMINISTRATIVOS DE ABERTURA DE PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS E EVENTUAIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28021/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2052/13

Jacareí

Interessados: DONIZETE ALVES e CHARLES DE JESUS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PREJUÍZO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO CONSISTENTE EM RETIRADA DE PLACA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTE.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28026/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1811/12

São Sebastião

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OBRA INAUGURADA DA UNIDADE DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28030/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 033/15

São Sebastião

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DEMOLIÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28032/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 058/15

Tremembé

Interessados: MORADORES DO BAIRRO DOS GUEDES, TÂNIA DE OLIVEIRA REIS, CAMILA APARECIDA ALVES FERREIRA PINTO, VANESSA CRISTINA FERREIRA, JOICE DE SOUZA MOREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA JUSTINA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28053/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1057/14

São José do Rio Pardo

Interessados: MATHEUS DE OLIVEIRA PINTO, JOSÉ CARLOS ZANETTI e R SANDOVAL DE FARIA E CIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DA SUPOSTA CONTRATAÇÃO INDEVIDA DE EMPRESA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28054/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4805/14

São José dos Campos

Interessados: TARCÍSIO PORFÍRIO DOS SANTOS e LAÍS MAMEDE DIAS LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES PRATICADAS POR FUNCIONÁRIOS DO PROCON DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28055/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1503/14

Mococa

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO USO DE VEÍCULO DA PREFEITURA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28063/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 6318/12

Ribeirão Preto

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO CELEBRADO SUPOSTAMENTE SUPERFATURADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28069/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3322/14

São Carlos

Interessados: LEONARDO LUIZ SITTA e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - CAMPUS SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28074/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 299/14

São Simão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA OMISSÃO QUANTO À LIQUIDAÇÃO DE PRECATÓRIOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28076/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 481/14

Américo Brasiliense

Interessados: MUNICÍPIO DE RINCÃO, THEREZINHA IGNEZ SERVIDONI e EMPRESA JORNALISTICA CORREIO DA REGIÃO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE RINCÃO NA IMPRENSA ESCRITA, JULGADO IRREGULAR PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28080/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 518/14

São José do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JSOÉ DO RIO PARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO PELA PREFEITURA E PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE TODOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO E À PLENA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.257/11 - 'LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO'.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28115/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1194/13

Capivari

Interessados: JOSÉ FRANCISCO PALISSARI e ROBERTO DONISETE ANGELINI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E RADAS LOCALIZADOS NA AV. PIO XII.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28142/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7427/14

Limeira

Interessados: JOSÉ EDUARDO MONTEIRO JUNIOR e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE 'TAXA DE PROTOCOLO' FEITA PELA PREFEITURA DE LIMEIRA PARA FORNECER INFORMAÇÕES ACERCA DA NOMEAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28144/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1250/14

Americana

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA, SECRETARIA DE SAÚDE DE AMERICANA e ÔNICA CRISTINA DE SOUZA PINEDA FERRARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SENTIDO DE QUE FUNCIONÁRIA EXERCE FUNÇÕES DE PEDREIRO EM SECRETARIA QUE NÃO REALIZA OBRAS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28146/15 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1800/14

Jaboticabal

Interessados: MÁRCIO ANTONIO AUGELLI e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PROMOÇÃO DE CURSOS PAGOS NO INTERIOR DA UNIVERSIDADE.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28153/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3257/14

Piracicaba

Interessados: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DESPESA PAGAS COM A EMPRESA COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA QUE NÃO TEM AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA E FALSIFICAÇÃO DE REGISTRO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28154/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2803/14

Piracicaba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS OBRAS DE LIGAÇÃO DO BAIRRO JUPIÁ À AV. JAIME PEREIRA, COM PLACA DE CONCLUÍDA, MAS ESTÁ FALTANDO MAIS DE 1 KM DE ASFALTO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28158/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 218/15

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D OESTE e RAIMUNDO DA SILVA SAMPAIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRARA D OESTE E A HIGIENEX PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28160/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 172/13

Capivari

Interessados: ELIANA APARECIDA FRONHO e RODRIGO ABDALA PROENÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PERCEBENDO VENCIMENTOS E NÃO EXERCENDO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28161/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 127/15

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS EM ÂMBITO MUNICIPAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28329/15 - 24 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 041/08

São Vicente

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E ARTÍSTICO DE SÃO VICENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS MUNICIPAIS REPASSADAS À CODESAVI, COM A FINALIDADE DE CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA ATUAÇÃO JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28451/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 769/13

Capital

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e UNIÃO DE MORADORES DE VILA PALMEIRA E ADJACÊNCIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO DECRECHES ADMINISTRADAS PELA 'UNIÃO DE MORADORES DE VILA PALMEIRA', MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE NOTAS FRIAS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28457/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 995/13

Capital

Interessados: ORLANDO SANTOS DA SILVA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ALTERAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO COM AUMENTO DE HORAS EXCEDENTES NÃO PREVISTO EM ACORDO COM SINDICATOS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28478/15 - 5 Volume(s) - 22 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 214/11

Porto Feliz

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e ISAMA - INSTITUTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28484/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 003/09

Buri

Interessados: LAÉRCIO PEREIRA DOS SANTOS, ALESSANDRA AZEVEDO E. DE OLIVEIRA, JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS, AMANDA REGINA BATISTA LÚCIO, AFAEL DE OLIVEIRA CAMERON, BALDINA PINHEIRO, ALCINO MONTEIRO DE MOURA, ROSILEIDE TENÓRIO DA SILVA, ÉLIO DE JESUS FONSECA e PUBLICONSULT - ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS EXERCÍCIOS DE 2007 E 2008 PELO EX PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E INDEVIDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRIVADA, PELO ATUAL PRESIDENTE PARA DESEMPENHO DE FUNÇÕES TÍPICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28495/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 107/13

Itapeva

Interessados: CASSIANO TOFFOLI DE OLIVEIRA e ÁUREA APARECIDA ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETIRADA DE CERCA DE PROPRIEDADES RURAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28497/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 058/10

Mairinque

Interessados: JULIANA CRISTINA VIEIRA GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES FUNCIONAIS NO CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL DE ALUMÍNIO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28499/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 201/15

Salto

Interessados: CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO e PREFEITRUA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Nº 39059, SOBRE O RESULTADO DOS EXAMES REALIZADOS NAS AÇÕES DE GOVERNO EXECUTADOS NO MUNICÍPIO DE SALTO/SP.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28500/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 952/14

Tietê

Interessados: SANDRA MARIA FERREIRA VAZ TAKAKURA e CÂMARA MUNICIPAL DE TIETÊ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESTRIÇÃO DO DIREITO DE IR E VIR PRATICADO PELO ATUAL COMANDO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28529/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 082/14

Buri

Interessados: OMAR YAHYA CHAIN, CLÁUDIO ROMUALDO Ú FONSECA, MALAGUETA BAR, MARCOS PEREIRA RAMOS e MARCOS PEREIRA RAMOS FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA MALAGUETA BAR, SEM LICITAÇÃO OU PROCEDIMENTO DE DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE, NA ÉPOCA DAS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28533/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 259/14

Tietê

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TIETÊ e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS MUNICIPAIS DE TIETÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA USO PARTICULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28534/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3631/13

Tatuí

Interessados: ANTONIO MARCOS DE ABREU, ALEXANDRE DE JESUS BOSSOLAN, MARCIO ANTONIO DE CAMARGO e JOSÉ MANOEL CORREA COELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRATICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE ASSÉDIO MORAL PRATICADO CONTRA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28536/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3305/13

Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA e CARLOS VIEIRA DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA RESPONSABILIZAÇÃO RELATIVA A FATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ANTERIOR.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28545/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2416/14

Tatuí

Interessados: MÁRCIO ANTONIO DE CAMARGO, MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TATUÍ, ADILSON FERNANDO DOS SANTOS e JORGE SIDNEI RODRIGUES DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TATUÍ QUE DEIXOU DE APLICAR, DE OFÍCIO, A PENALIDADE DE PERDA DO ANDATO AO 1º SUPLENTE DE VEREADOR PELO NÃO COMPARECIMENTO A 6 SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28575/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 547/14

Regente Feijó

Interessados: WANDER SIDNEI GIL e MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS EM IMÓVEIS NÃO PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28577/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 353/14

Quatá

Interessados: MARCELO DE SOUZA PECCHIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE VERBAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE QUATÁ.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28578/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 201/15

Tupã

Interessados: OFIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS DO DISTRITO e DANIELLE OLIVEIRA DE MENEZES PINTO RAFFUL KANAWATY

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMO RECOLHIMENTO DE EXAÇÕES FORA DO PRAZO LEGAL E 'SUB DELEGAÇÃO' A PESSOA ESTRANHA AOS QUADROS DE PREPOSTOS DA SERVENTIA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28617/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 028/10

Monte Aprazível

Interessados: JORGE MENDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, ARQ VIAS - PROJETOS DE ARQUITETURA E SINALIZAÇÃO DE VIAS LTDA, JTGIM - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e SINAL RIO IND. E COM DE PLACAS LTDA -ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, MODALIDADE CONVITE, (CARTA-CONVITE Nº 037/2010) DATADO DE 06/04/2010

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28619/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 993/11

Lucélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e DÉCIO MANSANO SAMPAIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE USO INADEQUADO DE VÉICULOS DA MUNICIPALIDADE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28620/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 308/14

Colina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI, MARCO ANTONIO PINTO NETO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS DA PREFEITURA REALTIVAS AO EXERCÍCIO DE 2008, ENQUANTO O SENHOR MARCO ANTÔNIO PINTO NETO ERA PREFEITO DA CIDADE.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28625/15 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1249/13

Lucélia

Interessados: ALEXANDRE GONÇALVES e MOACYR PACHECO DUARTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2007, PROCESSO Nº 033/2007, DA CIDADE DE LUCÉLIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28628/15 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 051/09

Pirapozinho

Interessados: DIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS COM FRACIONAMENTO DE LICITAÇÕES, GERANDO DANO AO ERÁRIO, EM DECORRÊNCIA DAS AVENÇAS ORIUNDAS DOS CONVITES Nº 47/07 E 48/07.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28634/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 9208/14

São José do Rio Preto

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL POR PARTE DOS RESPONSÁVEIS PELO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28641/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 259/15

Catanduva

Interessados: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - CATANDUVA e MUNICÍPIO DE CATANDUVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSCONTITUCIONALIDADE DECLARADA DE LEI MUNICIPAL QUE PREVÊ CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA AOS SERVIDORES INATIVOS DE CUSTEIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EM DESIGUALDADE COM OS SERVIDORES DA ATIVA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28646/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 15467/14

São José do Rio Preto

Interessados: FABRICIO BERNARDES DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS NA CAMARA MUNICIPAL PARA DIVERSOS CARGOS SEM O PERÍODO DE EXPERIÊNCIA EXIGIDO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28650/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 217/15

Catanduva

Interessados: NILTON LOURENÇO CANDIDO, MUNICÍPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI e SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPASSE DO SUPERÁVIT DA SAEC - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA PARA PREFEITURA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28653/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3073/14

Catanduva

Interessados: JOSELICE DA CRUZ LIMA BEVILAQUA, NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO e ROGÉRIO BREZOLINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA DANDO CONTA QUE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO EM COMISSÃO ESTARIA USANDO INDEVIDAMENTE VEÍCULO OFICIAL PARA SUAS LOCOMOÇÕES.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28655/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 606/14

Catanduva

Interessados: AFONSO MACCHIONE NETO e MUNICÍPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA A COZINHA PILOTO AO FORNECEDOR.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28659/15 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 065/13

Itajobi

Interessados: FERNANDA ZUANETI OZANA, CÁTIA ROSANA BORSIO CARDOSO e GILBERTO ROZA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIRA POR TEMPO DETERMINADO, APÓS APROVAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO, SEM QUE HOUVESSE SIDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA EXCEPCIONALIDADE E TEMPORARIAMENTE.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28665/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 189/15

Jales

Interessados: OTAVIO CIANCI, MOACIR PEREIRA e VANIA BRÁS DE OLIVEIRA DOMINGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO PAGAMENTO DE QUINQUÊNIO E GRATIFICAÇÃO POR CURSO SUPERIOR A SERVIDOR COMISSIONADO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28668/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 524/14

Poá

Interessados: BRAVOS TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e UZEDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO PREGÃO Nº 002/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28671/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 9214/14

São José do Rio Preto

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28681/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 262/15

Catanduva

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DAS VERBAS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FEBOM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28682/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 324/13

Paraguaçu Paulista

Interessados: MUNICÍPIO DE LUTÉCIA, LILIAM GRACIELA VICENTE LOURENÇO e RENATA GABRIEL PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONTRATAÇÕES DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL TEMPORÁRIOS PELO MUNICÍPIO DE LUTÉCIA, EM DETRIMETO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGO EFETIVO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28683/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 094/08

Taboão da Serra

Interessados: PAULO SILAS DE ALVARENGA MELO e CÂMARA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS E OUTRAS VERBAS REMUNERATÓRIAS NOS ANOS DE 2001/2004.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28719/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3212/14

Catanduva

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORAMA, MARCOS LUIS RONCONI e IBAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28721/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7697/14

São José do Rio Preto

Interessados: MARCO ANTÔNIO RILLO e SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PLANEJAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO QUE TERIA DEIXADO CAIXAS DE INSPEÇÃO E RESPECTIVAS TAMPAS, FABRICADOS EM CONCRETO E OUTROS EM LOCAIS PUBLICOS SEM USO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28729/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 042/15

Palmeira D´Oeste

Interessados: LUIZ OSMAR MIGLIORANÇA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PALMEIRA D OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO IPREM DE PALMEIRA D OESTE, RELATIVAS AO ANO DE 2007.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28732/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 662/13

Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA e CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACÚMULO IRREGULAR DE CARGO POR PARTE DE JÚLIO CÉSAR FERREIRA, NO PÉRIODO DE 01 DE ABRIL DE 2009 A 30 DE JUNHO DE 2010, NA PREFEITURA DE SANDOVALINA E NA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28734/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1072/12

Pirapozinho

Interessados: JOSÉ CARLOS PACHECO FERREIRA e MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO REMANEJAMENTO DE FUNÇÃO DE VICE-DIRETOR NO PERÍODO ELEITORAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28737/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 9211/14

São José do Rio Preto

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINSITRATIVA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL POR PARTE DOS RESPONSÁVEIS PELO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28738/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 883/12

Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUS^^ENCIA DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28771/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 857/14

Lucélia

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LUCÉLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LUCÉLIA ENTRE NOVEMBRO DE 2010 E MAIO DE 2012.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28775/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3208/14

Catanduva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DA TAXA DE COLETA DE LIXO, NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28777/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 3543/14

Catanduva

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORAMA, MARCOS LUIS RONCONI e INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITAÇÃO - INDEC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RENÚNCIA DE TAXA OU TARIFA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PELA CÂMARA EM PROL DE ENTIDADE PRIVADA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28778/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 126/13

Pirapozinho

Interessados: MUNICÍPIO DE TARABAI, JOSÉ CORSALETTI e ITESP - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DE LEGITIMAÇÃO DA POSSE E EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DE DOMÍNIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28786/15 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 110/12

José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ESPAÇO PÚBLICO POR COMERCIANTES, BEM COMO EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28789/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1055/13

Poá

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA e EDUARDO CARLOS FELIPPE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NOS TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28805/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 122/13

Iepê

Interessados: MARTA ATÊNCIA MONTEIRO, MÁRCIO ATÊNCIA MONTEIRO, IEDA MARIA EDUARDO MONTEIRO e PATRICIA APARECIDA MEDEIROS MENDONÇA MONTEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS, NEPOTISMO, FIXAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONTRÁRIA AO DISPOSTO EM LEI COM INTUITO DE FAVORECER SERVIDOR PÚBLICO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28834/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 057/15

Guararema

Interessados: MABEL DIAS DA COSTA, IVONE MARIA DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE GUARAREMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NA CONTRÃTAÇÃO DE FUNCIONÁRIA FUNCIONÁRIA IVONE MARIA NA PREFEITURA DE GUARAREMA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28864/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4678/14

Mogi das Cruzes

Interessados: LUIZ INÁCIO TAPIOCA e ETEC PRESIDENTE VARGAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE LICITAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE CANTINA NA ETEC PRESIDENTE VARGAS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28870/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7547/14

Sorocaba

Interessados: R. DE S. ALVES - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS PARA O CARNAVAL DE 2015.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 2889/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 214/10

Jacareí

Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e HAMILTON RIBEIRO MOTA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE TOMADA DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA QUE TEVE SEU ASFALTO QUEBRADO PARA OBRAS QUE POSTERIORMENTE FORAM SUSPENSAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28907/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1094/13

Poá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DA INVASÃO DE UMA ÁREA DE 15,40 M2 DO PASSEIO PÚBLICO PELOS POSSUIDORES DO IMÓVEL SITUADO À RUA CEARÁ, 47 - VILA VARELA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28911/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 250/15

Taboão da Serra

Interessados: ODAIR APARECIDO DOS SANTOS e PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE ODAIR APARECIDO DOS SANTOS SEM CONCURSO PÚBLICO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28931/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 118/13

Itapevi

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS 'FANTASMAS' E POSSÍVEL APROPRIAÇÃO ILEGAL DE RECURSOS PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28935/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1418/12

Mogi das Cruzes

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE ASSESSORES JURÍDICOS, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EXERCENDO FUNÇÃO TÍPICA DA ADVOCACIA PÚBLICA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28937/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1322/13

Jales

Interessados: MUNICÍPIO DE DIRCE REIS, ROBERTO CARLOS VISONÁ e APARECIDA DOS REIS RIZZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESVIO DE FUNÇÃO E EXERCÍCIO IRREGULAR DE CARGOS COMISSIONADOS EM RAZÃO DE IMPEDIMENTOS E INCOMPATIBILIDADES DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIRCE REIS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28944/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2140/14

Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE GLICÉRIO e INTEGRATIVA TECNOLOGIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA.

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA INTEGRATIVA TECNOLOGIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA, EM PROCESSO LICITATÓRIO DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE GLICÉRIO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28984/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7601/14

Sorocaba

Interessados: KEYLA FUNES, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 07/14 AINDA A SER REALIZADO PARA EDUCAÇÃO BÁSICA EM SOROCABA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28986/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 609/14

Capão Bonito

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE GUAPIARA e ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES RENAIS CRÔNICOS DE ITAPEVA E REGIÃO.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REPASSE DE VERBA PÚBLICA AO TERCEIRO SETOR E IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28991/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 550/14

Apiaí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTS FEITAS PELA PREFEITURA REFERENTE AOS REPASSES EFETUADOS À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES RENAIS CRÔNICOS DE ITAPEVA E REGIÃO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28993/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1452/14

Itapeva

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEVOLUÇÃO DE VALOR POR PARTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES RENAIS CRÔNICOS DE ITAPEVA E REGIAO AOS COFRES PÚBLICOS DE NOVA CAMPINA OU EVENTUAL INADIMPLÊNCIA DA ENTIDADE A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29000/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2540/13

Penápolis

Interessados: CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA e DANIEL BARBOSA RODRIGUEIRO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VANTAGENS PECUNIÁRIAS PRÓPRIAS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS AO COREPRESENTADO DANIEL BARBOSA RODRIGUEIRO, QUE FORA INVESTIGO NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E ZELADORIA DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA, SEM HAVER LEI MUNICIPAL ES´PECÍFICA CRIANDO TAL CARGO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29006/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 768/14

Capão Bonito

Interessados: VIVIANA LUCIA TEIXEIRA OZANOGLU e MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE DIVERSOS CARGOS NO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO - CONCURSO PÚBLICO Nº 01/14

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29007/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 429/13

Apiaí

Interessados: GIDIONI DE OLIVEIRA MACEDO, MUNICÍPIO DE RIBEIRA, JOÃO CÉSAR RODRIGUES DE LIMA CONSTRUÇÕES - ME e JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE PAULA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DA EMPRESA DE JOÃO CÉSAR RODRIGUES DE LIMA CONSTRUÇÕES ME SEM A NECESSÁRIA LICITAÇÃO, BEM COMO DA REALIZAÇÃO INCOMPLETA DO SERVIÇO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29153/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1173/14

Lucélia

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LUCÉLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO PELA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LUCÉLIA DE UM APARELHO DE RAIO X, UTILIZANDO-SE DE VERBA REPASSADA PELA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29154/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1211/14

Lucélia

Interessados: EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL REGIONAL LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA e JORNAL GAZETA REGIONAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E NA CONTRATAÇÃO DO JORNAL RESPONSÁVEL PELA DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA MUNICIPALIDADE.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29163/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8067/14

São José do Rio Preto

Interessados: APARECIDA GEORGINA GOLGHETTO MARCONI e SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NA NÃO APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUE FORAM SOLICITADAS NO SUCEN - SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29164/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1552/14

Lucélia

Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e ALEXANDRE GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE ADVOCACIA POR PARTE DO VICE-PREFEITO DE LUCÉLIA, SR. ALEXANDRE GONÇALVES, DURANTE PERÍODO DE INATIVIDADE EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE CARGO ELETIVO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29166/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1003/14

Monte Aprazível

Interessados: MARCO AURELIO MASET e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA NA CONSERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO 'ESCULTURA DO GLOBO TERRESTRE'.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29167/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 181/15

Mogi das Cruzes

Interessados: MARCO AURELIO BERTAIOLLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29169/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 048/15

Monte Aprazível

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE POLONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA GASTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE POLONI COM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, BEM COMO GASTOS COM COMBUSTÍVEL MESMO NÃO HAVENDO CARRO OFICIAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29174/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 015/11

Pacaembu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU, CHIDETO TODA e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29175/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 8974/14

São José do Rio Preto

Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA FACE AO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PELO DRS XV.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29177/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 350/15

Tupã

Interessados: ARACELIS GOIS MORALES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS DESPESAS DE VIAGEM DE ARACELIS GOIS MORALES PARA PARTICIPAÇÃO NA 'FEIRA DE NATAL' EM SÃO PAULO EM 2012.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29178/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 756/13

Lucélia

Interessados: MOACYR PACHECO DUARTE, VALDEMIR ANTÔNIO UEMURA e CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR 4.290/12, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29187/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 343/13

Andradina

Interessados: DORIVALDO SILVA e MUNICÍPIO DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA NÃO CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM PRIMEIRO LUGAR PARA O CARGO DE ELETRICISTA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29194/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 604/13

Promissão

Interessados: APROCIPAM - ASSOCIAÇÃO PROMISSENSE DE PROTEÇÃO DA CIDADANIA E DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL e GERALDO CHAVES BARBOSA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DE TOMADA DE PREÇO Nº 001/12 REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29205/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 225/12

Suzano

Interessados: PAULO FUMIO TOKUZUMI, MARCELO DE SOUZA CANDIDO e JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE SUZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL NO BOJO DO PROCESO Nº 475/01 DETERMINANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DECONSTRUÇÃO DE GALERIA E ÁGUAS PLUVIAIS NO SÍTIO SÃO JOSÉ.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29249/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 465/14

Lucélia

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LUCÉLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMPRA DE UMA LAVANDERIA HORIZONTAL COM BARREIRA, UMA CENTRÍFUGA TRIPÉ, UMA CALANDRA HORIZONTAL E UMA SECADORA HORIZONTAL, POR VALORES CONSIDERAVELMENTE SUPRERIORES, AOS PRATICADOS PELA FABRICANTE DOS EQUIPAMENTOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29256/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1719/14

Dracena

Interessados: JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, CLAUDEVI DE OLIVEIRA JUNIOR, DIVANIR LEDO DOS SANTOS, JULIANO BRITO BERTOLINI e MOACIR SHOITI KANEZAWA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DA CORD AZUL NA PINTURA DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA CIDADE, QUE É A COR DO PARTIDO POLÍTICO DO PRÉFEITO E NÃO GUARDA RELAÇÃO ALGUMA COM AS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29321/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1005/14

Monte Aprazível

Interessados: MARCO AURÉLIO MASET e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SETOR DE 'ESPORTE' DO MUNICIPIO DE MONTE APRAZÍVEL - EMPRESA HOT BALL SPORTE LTDA ME.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29322/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 843/13

Pacaembu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU, SILVIO USHIJIMA e MILTON IDIE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS A PARENTES DO VEADOR MILTON IDIE.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29332/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 933/14

Rancharia

Interessados: FAVI E ARIAS LOCADORA DE VEÍCULOS E TRANSPORTE LTDA ME

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGUÇARIDADE NA EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA TRANSPORTE ESCOLAR FIRMADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A EMPRESA GOVEA TRANSPORTE DE ALUNOS EIRELI-ME.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29335/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 219/15

Tupã

Interessados: GUSTAVO DE CARVALHO DINIZ e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURISTÍCA DE TUPÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE AGENTES DE TRÂNSITO E INEFICIÊNCIA NO SERVIÇO PRESTADO NO MUNICÍPIO DE TUPÃ.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29344/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 946/14

Taboão da Serra

Interessados: EDUARDO CRISTIANO RIJO PINTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e FERNANDO FERNANDES FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AFIXAÇÃO DE PLACAS EM OBRAS PÚBLICAS SEM CONSTAR O VALOR TOTAL DA OBRA; OMISSÃO DE VALORES PAGOS PELA MUNICIPALIDADE A TÍTULO DE PUBLICAÇÕES E PROPAGANDA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29358/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 2846/13

Ourinhos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS DE PUBLICIDADE SEM O DEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29364/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 684/14

Itaquaquecetuba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ARMANDO TAVARES FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DA SAÚDE NO ANO DE 2009.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29425/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 4045/14

Araçatuba

Interessados: AMAURI APARECIDO BAJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO E INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45480/14 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 534/14

Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO e FESTA E FALASCA ADVOCACIA EMPRESARIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA GESTÃO DE EX-PREFEITO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54821/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 451/14

Penápolis

Interessados: JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO OFERTADA PELA 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE PENÁPOLIS CONTRA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES DE PENÁPOLIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57316/15 - 7 Volume(s) - 30 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 7463/13

São José do Rio Preto

Interessados: JOSÉ CARLOS MARINHO E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO FRACIONAMENTO DE DESPESAS E OUTROS PAGAMENTOS RELACIONADOS A COMPRAS LIVRES E CONTRATAÇÕES DIRETAS REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES NOS ANOS DE 2011 E 2012

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60903/11 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/11

Regente Feijó

Interessados: EDSON LUIZ BATISTA, PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE TACIBA e IZIDORO ARCESTI RICCI E OUTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA UTILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIO E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73463/14 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 409/14

Itapeva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA, DIAFER LTDA., CEZAR WORLD, OSEAS CORDEIRO PAULO -ME, NILTON FERREIRA DA SILVA, SILEIDE FERREIRA DE ARAÚJO RODRIGUES - ME, DOGNANI FRAZILLI E CIA. LTDA. - ME e FRAZILLI REFRIGERAÇÕES LTDA. - EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA DISPENSA INDEVIDA E FRACIONAMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES FEITAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA E EMPRESAS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 7461/15 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1323/13

Campinas

Interessados: ANDRÉ LUIZ DE CASTILHO FONSECA, NOBUSOU OKI e CÁSSIA CRISTINA PACHECO RAMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS

Corregedoria-Geral

Aviso nº 7/15-CGMP, de 05 de maio de 2015

O Corregedor Geral do Ministério Público, Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, 'caput', da Lei Complementar nº 734/93, considerando o teor da Resolução CNMP nº 120/2015, que alterou a Resolução CNMP nº 56/2010, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que a periodicidade da remessa dos relatórios de visitas aos estabelecimentos prisionais para esta Corregedoria Geral, passa de mensal para trimestral, conforme cronograma disponibilizado na internet, página do MPSP, sítio eletrônico da CGMP, quadro 'Relatórios CNMP', não havendo alteração quanto ao relatório anual. AVISA, ainda, que a teor do artigo 68, parágrafo único, da Lei nº 7.210/84, as visitas aos referidos estabelecimentos devem continuar sendo realizadas mensalmente. AVISA, outrossim, que os formulários de visita aos estabelecimentos prisionais permanecem inalterados (anual e trimestral), devendo ser utilizados até que outros os substituam.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral, de 5-5-2015

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP:

Carlos Alberto de Sousa Mota, RG. 25.768.238-7; Mário Luiz de Souza Mello, RG. 7.929.693-2;

Confirmo a servidora Cecilia Signorelli Ferreira, RG. 28.687.634-6, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP:

Patrícia Cristina Oliva, RG. 27.038.159-4; Marcela Raimundo Gênova, RG. 44.080.380-9; Juliana Alvares de Lima Depieri, RG. 29.438.195-8.

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2014

PROCESSO Nº 421/2014 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão, Doutor SÉRGIO TURRA SOBRANE, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu estatuto social, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: Persaid Comercial e Distribuidora Ltda.

Endereço: Rua Frei Gaspar, 681, Mooca, São Paulo/SP

CNPJ: 00.803.811/0001-20

Representante Legal: Rubens de Lima

CPF: 661.272.388-20

ITEM 1

QUANTIDADE: 2.000 m2

PREÇO UNITÁRIO: R$ 116,00 (cento e dezesseis reais)

Fornecimento e Instalação de Piso Vinílico em Régua

Capital e Municípios do Estado de São Paulo com distância de até 150 Km da Capital

ITEM 4

QUANTIDADE: 450 m2

PREÇO UNITÁRIO: R$ 105,00 (cento e cinco reais)

Fornecimento e Instalação de Carpete

Capital e Municípios do Estado de São Paulo com distância de até 150 Km da Capital

ITEM 5

QUANTIDADE: 250 m2

PREÇO UNITÁRIO: R$ 164,90 (cento e sessenta e quatro reais e noventa centavos)

Fornecimento e Instalação de Carpete

Municípios do Estado de São Paulo com distância de 151 à 350 Km da Capital

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para seleção de propostas visando ao REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada em serviços de recuperação e fornecimento de pisos para atender às necessidades das diversas unidades do Ministério Público do Estado de São Paulo na Capital, Grande São Paulo e Interior.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

2.1. Os pedidos para a execução de serviços ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de 'Ordem de Início dos Serviços', emitida pelo Centro de Engenharia do Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.2. Os serviços deverão ser executados em conformidade com o disposto nos itensIX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE EXECUÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO e X - DAS CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS do Edital do Pregão nº 022/2014.

2.3. Os serviços terão garantia, contra defeito de execução, de no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir do aceite dos serviços, pelo Centro de Engenharia.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12(doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado pelo MPSP, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega/execução em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pela execução do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 022/2014, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSPa firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, 26 de janeiro de 2015.

SÉRGIO TURRA SOBRANE

Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão

Respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral

RUBENS DE LIMA

Detentora

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2014

PROCESSO Nº 421/2014 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão, Doutor SÉRGIO TURRA SOBRANE, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu estatuto social, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: Marcelloni& Manhani Comercio de Decorações Ltda ME

Endereço: Rua Luzitana, 1.117, Centro, Campinas/SP

CNPJ: 66.132.267/0001-40

Representante Legal: Nivaldo Manhani

CPF: 724.901.957-00

ITEM 2

QUANTIDADE: 500 m2

PREÇO UNITÁRIO: R$ 116,00 (cento e dezesseis reais)

Fornecimento e Instalação de Piso Vinílico em Régua

Municípios do Estado de São Paulo com distância de 151 à 350 Km da Capital

ITEM 3

QUANTIDADE: 600 m2

PREÇO UNITÁRIO: R$ 118,00 (cento e dezoito reais)

Fornecimento e Instalação de Piso Vinílico em Régua

Municípios do Estado de São Paulo com distância de 351 à 760 Km da Capital

ITEM 6

QUANTIDADE: 200 m2

PREÇO UNITÁRIO: R$ 104,00 (cento e quatro reais)

Fornecimento e Instalação de Carpete

Municípios do Estado de São Paulo com distância de 351 à 760 Km da Capital.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.2. Registro de Preços para seleção de propostas visando ao REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada em serviços de recuperação e fornecimento de pisos para atender às necessidades das diversas unidades do Ministério Público do Estado de São Paulo na Capital, Grande São Paulo e Interior.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

2.1. Os pedidos para a execução de serviços ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de 'Ordem de Início dos Serviços', emitida pelo Centro de Engenharia do Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.4. Os serviços deverão ser executados em conformidade com o disposto nos itensIX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE EXECUÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO e X - DAS CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS do Edital do Pregão nº 022/2014.

2.5. Os serviços terão garantia, contra defeito de execução, de no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir do aceite dos serviços, pelo Centro de Engenharia.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12(doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado pelo MPSP, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega/execução em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pela execução do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 022/2014, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSPa firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo,........de janeiro de 2015.

SÉRGIO TURRA SOBRANE

Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão

Respondendo pelo Expediente da Diretoria Geral

NIVALDO MANHANI

Detentora

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2014

PROCESSO Nº 421/2014 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão, Doutor SÉRGIO TURRA SOBRANE, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu estatuto social, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: ALBM Construção Civil Ltda ME

Endereço: Rua Custódio do Nascimento, 182, Jardim Roseli, São Paulo/SP

CNPJ: 10.487.371/0001-01

Representante Legal: Luciana Regina Boffette Nogueira

CPF: 142.821.168-38

ITEM 7

QUANTIDADE: 700 m2

PREÇO UNITÁRIO: R$ 167,00 (cento e sessenta e sete reais)

Recuperação de Piso em Madeira

Capital e Municípios do Estado de São Paulo com distância de até 150 Km da Capital

ITEM 8

QUANTIDADE: 500 m2

PREÇO UNITÁRIO: R$ 167,00 (cento e sessenta e sete reais)

Recuperação de Piso em Madeira

Municípios do Estado de São Paulo com distância de 151 à 350 Km da Capital

ITEM 9

QUANTIDADE: 600 m2

PREÇO UNITÁRIO: R$ 167,00 (cento e sessenta e sete reais)

Recuperação de Piso em Madeira

Municípios do Estado de São Paulo com distância de 351 à 760 Km da Capital

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.3. Registro de Preços para seleção de propostas visando ao REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada em serviços de recuperação e fornecimento de pisos para atender às necessidades das diversas unidades do Ministério Público do Estado de São Paulo na Capital, Grande São Paulo e Interior.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

2.1. Os pedidos para a execução de serviços ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de 'Ordem de Início dos Serviços', emitida pelo Centro de Engenharia do Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.6. Os serviços deverão ser executados em conformidade com o disposto nos itensIX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE EXECUÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO e X - DAS CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS do Edital do Pregão nº 022/2014.

2.7. Os serviços terão garantia, contra defeito de execução, de no mínimo 12 (doze) meses, contados a partir do aceite dos serviços, pelo Centro de Engenharia.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12(doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo, a ser efetuado pelo MPSP, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - CADIN Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega/execução em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pela execução do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 022/2014, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSPa firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, ........ de janeiro de 2015.

SÉRGIO TURRA SOBRANE

Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão

Respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral

LUCIANA REGINA BOFFETTE NOGUEIRA

Detentora

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 11-5-2015

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Jonathas Emanuel Guimarães de Assis, RG. 1605323454-BA, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 18/4/2015, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de;

Auxiliar de Promotoria I: 2º adicional: 4/4/2015: Carlos Eduardo Gonçalves, RG. 15.838.712-0; 4º adicional: 5/4/2015: Ivanir Alves Moreira, RG. 23.985.659-4, ocupante da função de Auxiliar de Promotoria Chefe; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 4/4/2015: Marcelo Paglia Soares de Oliveira, RG. 29669381-9;

Declarando competir, a partir de 5/4/2015, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Ivanir Alves Moreira, RG. 23.985.659-4, Auxiliar de Promotoria I, do QPMPESP;

Concedendo, a Carlos Eduardo Gonçalves, RG. 15.838.712-0, Auxiliar de Promotoria I, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licença-prêmio, referente ao período de 5/4/2010 a 3/4/2015.

Área Regional de Taubaté

Despachos da Diretora de 6-5-2015

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Erika Siqueira Lima, RG. MG-11.193.226 e Saulo de Toledo Santos, RG. 45.986.414-2, nomeados para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 18/4/2015, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias.

Área Regional de Presidente Prudente

Despachos do Diretor de 6-5-2015

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Roberto Junqueira Navarro, RG. 1326327/MS e Fernanda da Silva, RG. 29.335.055-3, nomeados para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 18/4/2015, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias.

Área Regional de São José do Rio Preto

Despachos da Diretora de 29-4-2015

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Osmar Bertazzoni Neto, RG. 34.161.925-5, Lailah Lopes Moraes, RG. 42.546.564-0 e Deivid Gustavo Almeida Saviano, RG. 40.979.972-5, nomeados para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 18/4/2015, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO ESMP Nº 13/2015 - SETOR EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - EAD

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Agentes Políticos (Membros), Agentes Administrativos (Servidores) e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - promoverá o FÓRUM VIRTUAL: O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, cujas normas seguem abaixo:

PLANO DA ATIVIDADE

I - JUSTIFICATIVA

Diante da aprovação do novo Código de Processo Civil, a realização do Fórum se justifica pela necessidade de trazer aos agentes políticos e administrativos da instituição informações sobre novidades e polêmicas trazidas pela nova codificação, bem como propiciar um debate qualificado, compatível com a relevância das funções exercidas pelo Ministério Público no processo civil. O conhecimento sobre temas atualizados, nesse sentido, mostra-se essencial para a operacionalização dos instrumentos processuais, evitando prejuízos na prática forense.

II - OBJETIVO

O objetivo do Fórum, além de propiciar o acesso ao conteúdo audiovisual extraído do curso de atualização sobre o novo Código de Processo Civil, é gerar um debate sobre as principais alterações. Tal discussão busca trazer novas análises, reflexões e informações aos participantes que serão benéficas na sua atuação forense diária.

III - ESTRUTURA DO FÓRUM

O Fórum terá a duração de 20 semanas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle, em ambiente restrito, os referidos vídeos para uma discussão mediada por professor da disciplina. Cada tema ficará disponível por duas semanas.

IV - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

* Novo período de inscrição: 8 a 15 de maio de 2015.

* Publicação da lista dos inscritos no site da ESMP: 04 a 08 de maio de 2015.

* Início dos debates: 11 de maio de 2015.

* Término: 26 de outubro de 2015.

V - MEDIADOR

Eduardo Francisco dos Santos Júnior. Mestre em Direito pela PUC-SP. Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Professor de Direito Processual Civil da Escola Paulista de Direito. Professor da Faculdade de Direito de Sorocaba. Professor do curso preparatório para concurso da Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus.

VI - PROGRAMA DOS TEMAS

11/05 - Tema 1: Visão geral do Novo CPC: histórico legislativo e texto final.

25/05 - Tema 2: Novidades no sistema recursal.

08/06 - Tema 3: Delineamentos gerais do novo procedimento comum.

22/06 - Tema 4: Litisconsórcio e intervenção de terceiros.

03/08 - Tema 5: A valorização dos precedentes, das súmulas e da jurisprudência.

17/08 - Tema 6: Demandas repetitivas no novo Código.

31/08 - Tema 7: Tutelas provisórias (tutelas de urgência e da evidência).

14/09 - Tema 8: Cargas probatórias dinâmicas e outras novidades do sistema probatório.

28/09 - Tema 9: Novo panorama nos procedimentos especiais.

12/10 - Tema 10: Novos contornos do processo de execução e de cumprimento de sentença.

VII - PÚBLICO-ALVO

Agentes Políticos (Membros), Agentes Administrativos (Servidores) e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo. Não haverá emissão de certificado.

VIII - VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS

A - NÚMERO DE VAGAS:

70 vagas, preenchidas em ordem cronológica de inscrição.

B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES:

As inscrições serão realizadas no período de 22 a 30 de abril de 2015, ou até esgotarem as vagas disponíveis, no site da ESMP www.esmp.mpsp.mp.br, link Curso Extensão, com o preenchimento de formulário on-line.

C- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA

Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a instituição para o e-mail [email protected]

Para a efetivação da matrícula, será levado em conta não apenas o preenchimento da ficha de inscrição, mas também o envio dos documentos constantes no item acima.

* Ficam dispensados do envio do documento comprobatório aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.

IX - INVESTIMENTO

A participação é gratuita.

X - MAIS INFORMAÇÕES

Pelo telefone: (11) 3017-7785 ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

MARCELO PEDROSO GOULART

Promotor de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Comunicado ESMP nº 19/2015 - Secretaria

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público comunica aos alunos do 5º Curso de Especialização em Direito Público, Pós-Graduação 'lato sensu', o calendário dos encontros de Orientação de Monografia dos seguintes orientadores:

Dia: 22/04/2015 - 02h/a.

Professora:CAROLINA ALVES DE SOUZA LIMA,

Doutora e Mestre em Direito pela PUC/SP

Livre-Docência pela PUC/SP

Professora Assistente Mestre da PUC/SP

Dias: 20/05- 02h/a.

Professor:DANIEL SERRA AZUL GUIMARÃES

Mestre em Direito

Promotor de Justiça

Coordenador dos cursos de Pós-graduação do CEAF/ESMP

Dias: 06/04/2015 - 02h/a.

Professor:ELIVAL DA SILVA RAMOS

Doutor e Mestre em Direito pela USP

Livre-Docente em Direito Pela USP

Professor Titular da USP

Procurador Geral do Estado

Dia:15/04/2015 - 02h/a.

Professora:FABIANA DEL PADRE TOMÉ

Doutora e Mestre em Direito

Advogada e Professora

Dia: 04/05/2015 - 02h/a.

Professor: JOSÉ MAURÍCIO CONTI

Doutor e Mestre em Saúde Pública pela USP

Advogado Público

Dia: 05/05/2015 -- 02h/a.

Professora: Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Mestre, doutora e livre-docente pela Faculdade de Direito da USP.

Procuradora do Estado de São Paulo aposentada.

Professora Titular de Direito Administrativo da USP, aposentada.

Dia: 07/05/2015 - 02h/a.

Professor: RAFAEL DINIZ PUCCI

Professor Doutor da USP.

Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela FDUSP

Dia: 10/04/2015 - 02h/a.

Professor: SILVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA

Livre-docente em Direito Administrativo

Doutor e Mestre em Direito

Professor Assistente-Doutor da PUC/SP

Juiz Federal da 3ª Região de São Paulo

Dia: 06/04/2015- 02h/a.

Professor: WALTER CLAUDIUS ROTHENBURG

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná

Pós-Graduado em Direito Constitucional pela Universidade de Paris II

Professor Universitário

Procurador Regional da República em São Paulo

COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 20/2015 - SECRETARIA DA PÓS-GRADUAÇÃO

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Agentes Políticos (Membros) do Ministério Público do Estado de São Paulo que o Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP informa que se encontram abertas as inscrições aos interessados em realizar estudos de pós-graduação stricto sensu na Universidade de Roma 'Tor Vergata', cujas normas são as que seguem:

EDITAL 01/2015 - CDEMP

UNIVERSIDADE DE ROMA 'TOR VERGATA' - MESTRADO CIENTÍFICO

O Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP comunica aos membros do Ministério Público do Brasil que se encontram abertas as inscrições aos interessados em realizar estudos de pós-graduação stricto sensu na Universidade de Roma 'Tor Vergata', em virtude do convênio mantido entre este Colegiado e a referida instituição de ensino superior italiana.

1. DO NÚMERO DE VAGAS

A seleção destina-se ao preenchimento de 10 (dez) vagas para o curso de Mestrado Cientifico, aos membros do Ministério Público do Brasil.

A indicação pelo CDEMP não dispensa os selecionados do pagamento das taxas de inscrição, matrículas e mensalidades. As demais despesas, como locomoção, alimentação e hospedagem, entre outras, também serão arcadas pelo próprio selecionado.

2. DOS PRAZOS E DA INSCRIÇÃO

Os membros do Ministério Público do Brasil interessados em concorrer às vagas de Mestrado deverão encaminhar correspondência até o dia 29 de Maio de 2015 às Escolas Superiores do Ministério Público e/ou CEAF's do seu respectivo Estado, na pessoa do seu Diretor, com os seguintes documentos:

2.1. Curriculum Lattes;

2.2. Cópias autenticadas dos diplomas de cursos de graduação e Pós- graduação; 2.3. Cópias autenticadas dos históricos escolares dos cursos previstos no item anterior, contendo carga horária total, relação de disciplinas e coeficiente de rendimento acumulado (em regra igual ou superior a 8,0);

2.4. Cópias autenticadas do RG e CPF;

2.5. Correspondência com no máximo de 10 (dez) laudas, dirigida ao Presidente do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP, apresentando as razões pelas quais resolveu se candidatar, não deixando de considerar três aspectos fundamentais:

a) o programa almejado, as áreas de estudos e linhas de pesquisa específicas nas quais pretende se aprofundar;

b) de que modo o ingresso em determinado programa de Mestrado oferecido pela Universidade de Roma 'Tor Vergata' poderá bem atender a tais interesses de pesquisa;

c) a relevância vislumbrada entre tais estudos e pesquisas para as necessidades mais prementes de aperfeiçoamento científico e qualificação profissional como membro do Ministério Público do Brasil.

2.6. Proposta preliminar do projeto de pesquisa, em versão impressa e também digitalizada (formatos“.doc' - Word ou em 'PDF'), observando os seguintes tópicos:

I. Tema e delimitação do tema;

II. Objeto;

III. Problema;

IV. Hipótese;

V. Objetivos (geral e específicos);

VI. Referencial teórico;

VII. Justificativa acadêmica e institucional (pertinência com as funções do Ministério Público);

VIII. Bibliografia básica.

Os representantes das Escolas e/ou CEAFs dos Ministérios Públicos deverão remeter os documentos dos respectivos candidatos, por correspondência dirigida ao Presidente do CDEMP, registrada e postada, por SEDEX, até o dia 01 de Junho de 2015, à sede do CDEMP/ FEMPAR - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná, Rua XV de Novembro, 964- 5º andar, Centro Curitiba-Paraná, CEP:80.060-000, telefone: (41) 3222-0006 e e-mail: [email protected].

3. DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

3.1. O processo de avaliação ocorrerá em duas fases: pré-seleção; e entrevista.

3.2. Na 1ª fase, a comissão instituída pelo CDEMP avaliará o cumprimento dos requisitos formais quanto à apresentação da documentação exigida no ato de inscrição, bem como serão selecionados os candidatos, observados os seguintes critérios:

I. Para admissibilidade, será levada em consideração a análise da documentação exigida para inscrição e a média geral ponderada igual ou superior a 8,0 (oito) ou conceito equivalente no curso de graduação em Direito ou no curso de Mestrado em Direito;

II. Para a classificação, o projeto de pesquisa será avaliado considerando-se: linguagem; clareza; coerência lógica e teórica; apresentação; pertinência com as funções do Ministério Público; relevância acadêmica e social do tema; interesse científico do tema objetivamente considerado e sua relevância institucional; realização anterior de estudos de pós-graduação; exercício de atividade docente; produção científica e publicações.

III. Os pedidos que não preencherem os critérios de admissibilidade não serão apreciados.

3.3. Os candidatos pré-selecionados pela comissão do CDEMP deverão submeter-se à 2ª fase do processo seletivo, a ser realizada em São Paulo, Brasil, em data a ser designada, até o dia 24 de Junho de 2015, para todos os participantes, em local a ser oportunamente divulgado.

3.4. Os representantes da Universidade Tor Vergata poderão ser os mesmos membros da comissão do CDEMP.

3.5. Todas as etapas do processo de seleção são eliminatórias e o deslocamento do candidato para se submeter à 2ª fase deverá ser custeado pelo próprio candidato.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Caberá aos selecionados providenciar a documentação complementar e solicitar, junto ao Conselho Superior do Ministério Público do seu Estado, o respectivo de afastamento.

4.2. O candidato admitido ao Mestrado compromete-se a apresentar ao CDEMP Relatório de Atividades, anualmente.

4.3. O candidato, depois de obtido o grau de mestre, compromete-se, durante o prazo de 1 (um) ano, a colaborar com o CDEMP, a título gratuito, ministrando eventuais palestras sobre o tema objeto do estudo, como forma de divulgação da pesquisa, desde que devidamente autorizado pelo Ministério Público.

4.4. Os interessados deverão, antes de encaminharem seus requerimentos de inscrição, visitar o site do MESTRADO www.sistemigiuridicontemporanei.com.br e a página eletrônica da Universidade de Roma 'Tor Vergata' (http://web.uniroma2.it/). Para outras informações sobre seu programa de Mestrado e requisitos de admissão e, se ainda assim permanecerem dúvidas, entre em contato com o Dr. Federico Penna, no endereço eletrônico [email protected] ou pelo telefone 06.72.31.941.

Realização

Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcinal dos Ministério Públicos do Brasil - CDEMP

COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 21/2015 - SECRETARIA DA PÓS-GRADUAÇÃO

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos Agentes Políticos (Membros) do Ministério Público do Estado de São Paulo que o Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP informa que se encontram abertas as inscrições aos interessados em realizar estudos de pós-graduação stricto sensu na Universidade de Roma 'Tor Vergata', cujas normas são as que seguem:

EDITAL 02/2015 - CDEMP

UNIVERSIDADE DE ROMA 'TOR VERGATA' - DOUTORADO EM DIREITO

O Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP comunica aos membros do Ministério Público do Brasil que se encontram abertas as inscrições aos interessados em realizar estudos de pós-graduação stricto sensu na Universidade de Roma 'Tor Vergata', em virtude do convênio mantido entre este Colegiado e a referida instituição de ensino superior italiana.

1. DO NÚMERO DE VAGAS

A seleção destina-se ao preenchimento de 01 (uma) vaga para o Curso de Doutorado em Direito, aos membros do Ministério Público do Brasil, que será escolhido entre 05 candidatos finalistas selecionados pelo CDEMP, que deverão fazer a inscrição no site da Universidade (anexo documento em italiano), 'considerando que os participantes devam falar italiano'.

A indicação pelo CDEMP não dispensa os selecionados do pagamento das taxas de inscrição, matrículas e mensalidades. As demais despesas, como locomoção, alimentação e hospedagem, entre outras, também serão arcadas pelo próprio selecionado.

2. DOS PRAZOS E DA INSCRIÇÃO

Os membros do Ministério Público do Brasil interessados em concorrer às vagas de Doutorado em Direito, deverão encaminhar correspondência até o dia 29 de Maio de 2015 as Escolas Superiores do Ministério Público e/ou CEAF's respectivos, na pessoa do seu Diretor, com os seguintes documentos:

2.1. Curriculum Lattes;

2.2. Cópias autenticadas dos diplomas de cursos de graduação e Pós- graduação;

2.3. Cópias autenticadas dos históricos escolares dos cursos previstos no item anterior, contendo carga horária total, relação de disciplinas e coeficiente de rendimento acumulado (em regra igual ou superior a 8,0);

2.4. Cópias autenticadas do RG e CPF;

2.5. Exemplar da dissertação de Mestrado em Direito (se for o caso) - um encadernado e outro em mídia eletrônica, no formato 'PDF', que também deverá ser encaminhado via e-mail para: [email protected]

2.6. Correspondência com no máximo de 10 (dez) laudas, dirigida ao Presidente do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP apresentando as razões pelas quais resolveu se candidatar, não deixando de considerar três aspectos fundamentais:

a) o programa almejado, as áreas de estudos e linhas de pesquisa específicas nas quais pretende se aprofundar;

b) de que modo o ingresso em determinado programa de Doutorado em Direito oferecido pela Universidade de Roma 'Tor Vergata' poderá bem atender a tais interesses de pesquisa;

c) a relevância vislumbrada entre tais estudos e pesquisas para as necessidades mais prementes de aperfeiçoamento científico e qualificação profissional como membro do Ministério Público do Brasil.

2.7. Proposta preliminar do projeto de pesquisa deverá ser encaminhada em versão impressa e também digitalizada (formatos '.doc' - Word ou em 'PDF'), observando os seguintes tópicos:

I. Tema e delimitação do tema;

II. Objeto;

III. Problema;

IV. Hipótese;

V. Objetivos (geral e específicos);

VI. Referencial teórico;

VII. Justificativa acadêmica e institucional (pertinência com as funções do Ministério Público);

VIII. Bibliografia básica.

2.8. Os representantes das Escolas e/ou CEAFs dos Ministérios Públicos, inscritos para as respectivas vagas deverão entregar os documentos dos candidatos do seu respectivo Estado, por correspondência dirigida ao Presidente do CDEMP, registrada e postada, por SEDEX, até o dia 01 de Junho de 2015, que deverá ser dirigida para a sede do CDEMP/FEMPAR - Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná, Rua XV de Novembro, 964 - 5º andar, Centro Curitiba-Paraná, CEP: 80.060-000, telefone: (41) 3222-0006 e e-mail: [email protected].

3. DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

3.1. O processo de avaliação ocorrerá em duas fases: pré-seleção; e entrevista.

3.2. Na 1ª fase, a comissão instituída pelo CDEMP avaliará o cumprimento dos requisitos formais quanto à apresentação da documentação exigida no ato de inscrição, bem como serão selecionados os candidatos, observados os seguintes critérios:

I. Para admissibilidade, será levada em consideração a análise da documentação exigida para inscrição e a média geral ponderada igual ou superior a 8,0 (oito) ou conceito equivalente no curso de graduação em Direito ou no curso de Mestrado em Direito;

II. Para a classificação, o projeto de pesquisa será avaliado considerando-se: linguagem; clareza; coerência lógica e teórica; apresentação; pertinência com as funções do Ministério Público; relevância acadêmica e social do tema; interesse científico do tema objetivamente considerado e sua relevância institucional; realização anterior de estudos de pós-graduação; exercício de atividade docente; produção científica e publicações.

III. Os pedidos que não preencherem os critérios de admissibilidade não serão apreciados.

3.3. Os candidatos pré-selecionados pela comissão do CDEMP deverão submeter-se à 2ª fase do processo seletivo a ser realizada por representantes do CDEMP e da Universidade Tor Vergata, até o dia 24 de Junho de 2015, em local a ser oportunamente divulgado.

3.4. Os representantes da Universidade Tor Vergata poderão ser os mesmos membros da comissão do CDEMP.

3.5. Todas as etapas do processo de seleção são eliminatórias e o deslocamento do candidato para se submeter à avaliação, na 2ª fase, deverá ser suportado pelo próprio candidato.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Caberá aos selecionados providenciar a documentação complementar e solicitar, junto ao Conselho Superior do Ministério Público do seu Estado, o respectivo de afastamento.

4.2. O candidato admitido ao Doutorado em Direito se compromete a apresentar ao CDEMP Relatório de Atividades, anualmente.

4.3. O candidato, depois de obtido o grau, compromete-se, durante o prazo de 1 (um) ano, a colaborar com o CDEMP, a título gratuito, ministrando eventuais palestras sobre o tema objeto do estudo, como forma de divulgação da pesquisa, desde que devidamente autorizado pelo Ministério Público.

4.4. Os interessados deverão, antes de encaminharem seus requerimentos de inscrição, visitar a página eletrônica da Universidade Tor Vergata (http://web.uniroma2.it/). Para outras informações sobre seu programa de Doutorado em Direito e requisitos de admissão e, se ainda assim permanecerem dúvidas, entre em contato com o Dr. Federico Penna, no endereço eletrônico [email protected] ou pelo telefone 06.72.31.941.

Realização

Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcinal dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP

Comunicado ESMP n. 24/2015 - Setor de Eventos

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos interessados que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o 1º Núcleo Regional da ESMP - Ribeirão Preto, realizarão o MinicursoLAVAGEM DE DINHEIRO E SUA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, na cidade de Ribeirão Preto, conforme programação a seguir:

Data: 28 e 29 de maio de 2015 (quinta e sexta-feira)

Horário: das 19h00 às 22h00 e das 9h00 12h30

Local: Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Ribeirão Preto 'Dr. Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo'

Rua Otto Benz, 1070, térreo, Nova Ribeirânia - RIBEIRÃO PRETO - SP

Expositor: Arthur Pinto de Lemos Júnior

Promotor de Justiça do MPSP (GEDEC)

Mestre em Ciências Jurídico Criminais pela Universidade de Coimbra (Portugal)

1º Dia: 28 de maio de 2015 (quinta-feira), das 19h00 às 22h00

Conteúdo do minicurso:

- Conceito de Lavagem de Valores - compreensão do fenômeno;

- Tipos Penais;

- Elemento subjetivo - aplicação do dolo eventual - a “cegueira deliberada';

- Relacionamento entre o crime antecedente e a lavagem de dinheiro - reflexos na investigação criminal - significado do 'ser proveniente, direta ou indiretamente, de infração penal' - a descrição do crime antecedente na peça acusatória;

- A prova na investigação criminal da lavagem de capitais - o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do COAF e sua utilização como documento na investigação - a inexistência de notícia sobre o crime antecedente - desdobramento da investigação no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do Ministério Público;

- O crime de lavagem de dinheiro e a responsabilidade do Advogado do Investigado/réu - obrigação de comunicação ao COAF - recebimento de valores de procedência ilícita como honorários advocatícios;

2º Dia: 29 de maio de 2015 (sexta-feira), das 9h00 às 12h30

- Estudo de casos concretos

Público: Exclusivo aos Agentes Políticos (Membros), Agentes Administrativos (servidores) e estagiários do Ministério Público

Inscrições e Informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 60 dias).

Realização

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

1º NÚCLEO REGIONAL DA ESMP - RIBEIRÃO PRETO

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE REPRESSÃO À FORMAÇÃO DE CARTEL E À LAVAGEM DE DINHEIRO E DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - GEDEC

(Retificado por necessidade de alteração da data do evento, D.O.E. 06/05/2015)

Comunicado ESMP n. 025/2015 - Setor de Eventos

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos interessados que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o 16º Núcleo Regional da ESMP - Registro, e com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo realizarão o MinicursoSAÚDE MENTAL E JUSTIÇA I: Infância/adolescência e a atenção ao uso de álcool e outras drogas, na cidade de Registro, conforme programação a seguir:

Data: 15 de maio de 2015 (sexta-feira)

Horário: das 9h00 às 17h00

Local: Salão do Júri do Fórum de Registro

Rua Alexandre Agenor de Moraes, n. 93 - Centro - Registro

PERÍODO DA MANHÃ

9h - Abertura

9h15 - Expositora: Maria Fernanda Balsalobre Pinto, Promotora de Justiça de Juquiá

- Ministério Público: questões desafiadoras

9h50 - Expositoras: Maria Cristina Gonçalves Vicentin, Psicóloga e Professora Doutora do Programa de Pós Graduação em Psicologia Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Júlia Hatakeyama Jóia, Psicóloga e Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

- A política de saúde mental na atenção ao uso de álcool e outras drogas e os desafios do contexto brasileiro;

- O cuidado em saúde mental frente ao uso de álcool e outras drogas em relação a crianças e adolescentes: dimensões éticas, clínicas e sócio-políticas;

- Situações críticas relativas ao uso de álcool e outras drogas e o direito ao cuidado intensivo;

- Responsabilidades e o direito à proteção: o voluntário, o compulsório e as liberdades;

- Desafios e problematizações a partir da análise das trajetórias de crianças e adolescentes que viveram internações psiquiátricas e/ou abrigamentos transitórios em função do uso de drogas e uma pauta frente a estes desafios;

11h30 - Expositor: Gabriel Hernandes Alonso Borges, Psicólogo do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial do MPSP - NAT Vale do Ribeira

- Apresentação de dados sobre situação da rede de saúde e intersetorial na região

Público: Agentes Políticos (Membros), Agentes Administrativos (Servidores) e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, profissionais de saúde e assistência social

12h - Almoço

PERÍODO DA TARDE

13h - Análise de casos concretos

Público: Exclusivo aos Agentes Políticos (Membros), Agentes Administrativos (Servidores) e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo

Inscrições e Informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 60 dias).

Realização

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL/ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - CEAF/ESMP

16º NÚCLEO REGIONAL DA ESMP - REGISTRO

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO-PUC/SP

(Republicado por necessidade de retificação, D.O.E 09/05/2015)

Comunicado ESMP n. 026/2015- Setor de Eventos

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Agentes Políticos, aos Agentes Administrativos e aos estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o 6º Núcleo Regional do CEAF/ ESMP - baixada Santista e com o Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social, promoverão a palestra sobre o tema O MINISTÉRIO PÚBLICO E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Reflexos nas ações individuais e coletivas, na cidade de Santos, conforme programação que segue:

Data: 22 de maio de 2015 (sexta-feira)

Horário: das 9h às 12h

Local: Cidade de Santos - Auditório da Avenida Conselheiro Nébias, 754 - Térreo, Boqueirão

9h - Abertura

9h15 - Exposição:

MARCOS STEFANI

Promotor de Justiça Assessor do Centro de Apoio de Patrimônio Público e Social

Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/Campinas

Mestre e Doutorando em Direitos Difusos pela PUC/SP

11h30 - Debate

Público: Exclusivo aos Agentes Políticos (Membros), Agentes Administrativos (servidores) e Estagiários do Ministério Público do Estado do Estado de São Paulo

Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

Os inscritos deverão encaminhar cópia reprográfica da carteira funcional ou outro documento que comprove o vínculo com a Instituição (Estagiários do MPSP - frequência mensal encaminhada para o CRH da Instituição) para o e-mail [email protected]. Ficam dispensados do envio da cópia reprográfica da carteira funcional/outros documentos, aqueles que se inscreverem informando o e-mail institucional.

Vagas limitadas.

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão 60 dias).

Realização

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo- CEAF/ESMP

6º Núcleo Regional da ESMP - Baixada Santista

Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social

Comunicado CEAF/ESMP n. 27/2015 - Setor de Eventos

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos interessados que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal-MPF, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, da Escola Superior do Ministério Público da União, da Escola Superior da Defensoria Pública da União, do Consulado Geral dos Estados Unidos da América - São Paulo e do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental promoverão na cidade de São Paulo, o SEMINÁRIO POLÍTICAS PÚBLICAS, DIREITOS HUMANOS E FINANCIAMENTOS SUSTENTÁVEIS, conforme programação que segue:

Datas: Dias 21 e 22 de maio de 2015, das 9h às 18h

Local:Auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região

Av. Brigadeiro Luís Antonio, 2020, térreo - São Paulo

Público: Agentes Políticos (Membros), Agentes Administrativos (servidores) e estagiários do Ministério Público Federal e Estadual, Defensores Públicos, Advogados, demais Operadores da Área Jurídica, bem com lideranças de movimentos sociais

Inscrições: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da EDEPE (www.defensoria.sp.gov.br/dpesp), no link do evento.

Vagas limitadas.

PROGRAMAÇÃO:

1º Dia: 21 de maio 2015 (quinta-feira)

9h - Abertura do evento

Defensor Público Geral do Estado de São Paulo

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República- 3ª Região/Ministério Público Federal

9h30min - Palestra de abertura: Os Fundamentos Éticos das Salvaguardas do Banco Mundial

BRUCE RICH

Advogado ambientalista, prêmio United Nation Global 500 Award, autor do livro Foreclosing the Future - The World Bank and the Politics of Environmental Destruction

10h30min - Painel 1: Financiamentos Sustentáveis - teoria e prática: o estado da arte e desatando os nós

Presidente de Mesa: SANDRA AKEMI SHIMADA KISHI

Procuradora Regional da República

CONSUELO MOROMIZATO YOSHIDA

Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região

OTÁVIO FERREIRA GARCIA

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

FABRÍCIO BERTINI P. POLIDO

Professor de Direito Internacional da UFMG

12h30min - Intervalo

14h - Painel 2: Financiamentos públicos e internacionais, políticas públicas e direitos humanos

Presidente de Mesa: DANILO MENDES SILVA DE OLIVEIRA

Defensor Público Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado

SABRINA NASSER DE CARVALHO

Defensora Pública do Estado de São Paulo, integrante do Núcleo de Habitação e Urbanismo

MARIO SCHAPIRO

Professor da Escola de Direito da FGV

CAIO BORGES

Advogado da Conectas Direitos Humanos

RAFAEL GARCIA RODRIGUES

Procurador do Ministério Público do Trabalho - RJ

16h - Coffee break

16h30min às 18h - Painel 3: Responsabilidade dos agentes financiadores na violação de direitos humanos e ambientais em políticas públicas

Presidente de Mesa: ÉRICO LIMA DE OLIVEIRA

Defensor Público Federal

TIAGO FENSTERSEIFER

Defensor Público do Estado de São Paulo

RICARDO MANOEL CASTRO

Promotor de Justiça (GAEMA/Cabeceiras, MP-SP)

CARLOS ALBERTO BOCUHY

Presidente do PROAM - Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental

Local:

2º Dia: 22 de maio 2015 (sexta-feira)

a 22

9h - Painel 4: Políticas públicas e direitos humanos

Presidente de Mesa: CAROLINA DALLA VALLE BEDICKS

Defensora Pública do Estado de São Paulo, Coordenadora auxiliar do Núcleo de Habitação e Urbanismo

RAFAEL LESSA VIEIRA DE SÁ MENEZES

Defensor Público do Estado de São Paulo, Coordenador auxiliar do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos

MARIA PAULA DALLARI BUCCI

Professora da Faculdade de Direito da USP

ALEXANDRE RASLAN

Promotor de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul

12h - Intervalo

13h30 Painel 5: Políticas operacionais, direitos humanos e desafios para o setor financeiro

Presidente de Mesa: EDUARDO FERREIRA VALÉRIO

Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo

JUAN CARLOS DE LA HOZ

Chefe de Operações do Banco Interamericano de Desenvolvimento

MAURO VITOR

Conselheiro do PROAM -Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental

15h - Coffee Break

15h30min às 18h - Painel 6: Mecanismos de prevenção e solução de conflitos das instituições financeiras

Presidente de Mesa: RENATA SOARES PIAZZON

Advogada e especialista em Direito Ambiental

EVA HEISS

Representante do Mecanismo Independente de Consulta e Investigação/Banco Interamericano de Desenvolvimento

VICTORIA MÁRQUEZ-MEES

Representante do Mecanismo Independente de Consulta e Investigação/ Banco Interamericano de Desenvolvimento

COSME VITOR

Central de Movimentos Populares

JAIRO SALVADOR

Defensor Público do Estado de São Paulo

gas limitadas

Realização:

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - EDEPE

Ministério Público Federal-MPF

Apoio:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP

Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU

Escola Superior da Defensoria Pública da União - DPU

Consulado Geral dos Estados Unidos da América - São Paulo

Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental - PROAM

Comunicado CEAF/ESMP n. 028/2015 - Setor de Eventos

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos interessados, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Estado de São Paulo-MCCE, promoverão na cidade de São Paulo, ENCONTROS: REFORMA POLÍTICA EM DEBATE: DEMOCRATIZANDO A DEMOCRACIA, conforme programação que segue:

4º ENCONTRO: Dia 26 de maio de 2015 (terça-feira), das 19h às 22h

Local:Auditório da Escola Superior do Ministério Público

Rua Treze de Maio, n. 1.259, Bela Vista, São Paulo

Tema: PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR DA LEI

Expositores:

FÁBIO KONDER COMPARATO

Advogado, escritor e jurista

Livre docente em Direito pela USP e doutora em Direito - Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne) Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

FRANCISCO WHITAKER FERREIRA

Arquiteto, político e ativista social

Membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz

Público: aberto ao público em geral

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Estado de São Paulo-MCCE