I - Portarias de 09/12/2013

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Indeferindo:

nº 12203/2013 - por absoluta necessidade de serviço, 15 (quinze) dias de férias referentes ao mês de janeiro de 2014, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

Incluir:

(...)

Drs:

Valderez Deusdedit Abbud 1 a 15/02/2014

(...)

Republicada por necessidade de retificação - DOE 10/12/2013)

I - Portarias de 09/12/2013

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Indeferindo:

nº 12204/2013 - por absoluta necessidade de serviço, 30 (trinta) dias de férias referentes ao mês de janeiro de 2014, dos Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

Incluir:

(...)

Drs:

Sandra Jardim

(...)

Excluir:

(...)

Drs:

Valderez Deusdedit Abbud

(...)

Republicada por necessidade de retificação - DOE 10/12/2013)

I - Portarias de 18/12/2013

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Cessando:

nº 12967/2013 - a pedido e a partir de 19 de dezembro de 2013, os efeitos da portaria nº 076/2013, que designou o Dr. Tiago Cintra Essado, 5º Promotor de Justiça de Araras, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador Geral de Justiça, a partir de 10 de janeiro de 2013.

Republicada por necessidade de retificação - DOE 19/12/2013)

nº 12968/2013 - a pedido e a partir de 19 de dezembro de 2013, os efeitos da portaria nº 306/2013, que designou o Dr. Tiago Cintra Essado, 5º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções de Coordenador do SIC/MPSP - Serviço de Informação ao Cidadão do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 4º do Ato Normativo nº 744/2012-PGJ, de 20 de setembro de 2012, que disciplina a aplicação da Lei nº 12.527/2011, no âmbito do Ministério Público, a partir de 10 de janeiro de 2013.

(Pt. nº 151.041/2012 e Pt. nº 10.220/2013)

Republicada por necessidade de retificação - DOE 19/12/2013)

I - Portarias de 19/12/2013

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Cessando:

nº 13012/2013 - a pedido e a partir de 19 de dezembro de 2013, os efeitos da portaria nº 3964/2013, que designou a Dra. Valéria Diez Scarance Fernandes, 62º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, nos termos do artigo 56, § 2º, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, exercer, as funções de auxiliar da Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, a partir de 1º de maio de 2013.

nº 13013/2013 - a pedido e a partir de 19 de dezembro de 2013, os efeitos da portaria nº 1284/2013, que designou o Dr. Daniel Serra Azul Guimarães, 1º Promotor de Justiça de Diadema, para, com prejuízo de suas atribuições normais e sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, prestar serviços junto ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, a partir de 1º de fevereiro de 2013.

nº 13014/2013 - a pedido e a partir de 19 de dezembro de 2013, os efeitos da portaria nº 8049/2013, que designou o Dr. Márcio Augusto Friggi de Carvalho, 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, nos termos do artigo 56, § 2º, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, exercer, as funções de auxiliar da Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, a partir de 19 de agosto de 2013.

nº 13015/2013 - a pedido e a partir de 19 de dezembro de 2013, os efeitos da portaria, nº 8820/2013, que designou o Dr. Fernando Pereira da Silva, 68º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, nos termos do artigo 56, § 2º, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, exercer, as funções de auxiliar da Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, a partir de 1º de setembro de 2013.

Designando:

nº 13016/2012 - Valéria Diez Scarance Fernandes, 62º Promotor de Justiça da Capital, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica - GEVID - Núcleo Central, a partir de 19 de dezembro de 2013.

nº 13017/2013 - Daniel Serra Azul Guimarães, 1º Promotor de Justiça de Diadema, para, com prejuízo de suas atribuições normais sem os ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos no art. 185 da Lei Complementar Estadual nº. 734/93, e nos termos do artigo 56, § 2º, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, exercer, as funções de auxiliar da Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, a partir de 19 de dezembro de 2013.

nº 13018/2013 - Richard Gantus Encinas, 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D' Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho, promovida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, no dia 19 de dezembro de 2013, na cidade de Florianópolis - SC.

(Pt. nº 194.979/2013)

nº 13019/2013 - Mirian Neves de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar nos trabalhos atinentes ao Ministério Público na Força Tarefa TJ-MP/SP, nas dependências do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães - Barra Funda, na Capital, de 1º a 16 de janeiro de 2014.

nº 13020/2013 - Alberto Camina Moreira, 12º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13021/2013 - Alexandre Orasmo Fontana, 12º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13022/2013 - André Luiz Marcassa, 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 16 e 25 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13023/2013 - Antonio Carlos Gasparini, 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13024/2013 - Beatriz Augusta Pinheiro, 6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13025/2013 - Carlos Daniel Vaz de Lima Junior, 5º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 6 e 15 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13026/2013 - Carlos Roberto Marangoni Talarico, 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13027/2013 - Cristina Di Giaimo Caboclo, 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 16 de janeiro de 2014.

nº 13028/2013 - Ednilson Andrade Arraes de Melo, 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 6 e 9 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13029/2013 - Edson Alves da Costa, 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13030/2013 - Eliana Maria Maluf Sanseverino, 1º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13031/2013 - Fausto Junqueira de Paula, 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13032/2013 - Francisco Jose de Camargo Barros Junior, 1º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13033/2013 - Joao Diogo Urias dos Santos, 40º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13034/2013 - Jonize Sacchi de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13035/2013 - Jose Avelino Grota de Souza, 5º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 26 de janeiro de 2014.

nº 13036/2013 - Jose Carlos Meloni Sicoli, 32º Promotor de Justiça de Campinas, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13037/2013 - Jose Ernesto Furtado de Oliveira, 9º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13038/2013 - Jose Ricardo Vieira de Freitas, 3º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 12 e 25 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13039/2013 - Lauro Luiz Gomes Ribeiro, 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 6 e 18 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13040/2013 - Leonardo Mendonça Curci, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13041/2013 - Lilian Cavalcante de Albuquerque, 11º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13042/2013 - Luciana Ferreira Leite Pinto, 1º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 14 e 25 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13043/2013 - Luiz Antonio de Souza, 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13044/2013 - Luiz Eduardo Siegl, 15º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13045/2013 - Luiz Gustavo Joia de Melo, 111º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13046/2013 - Luiz Paulo Santos Aoki, 1º Promotor de Justiça de Família, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13047/2013 - Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza, 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13048/2013 - Marcelo Dawalibi, 4º Promotor de Justiça do Consumidor, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13049/2013 - Marcio Jose Assis Cezar, 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13050/2013 - Maria da Gloria Villaca Borin Gaviao de Almeida, 3º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 6 e 25 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13051/2013 - Maria Narcisa Guidetti Zomignan, 34º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13052/2013 - Mario Augusto Bruno Neto, 6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13053/2013 - Mariza Schiavo Tucunduva, 10º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13054/2013 - Marucia Barros Ramos, 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13055/2013 - Nilza Russo Ferreira, 16º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 12 e 18 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13056/2013 - Paula Castanheira Lamenza, 86º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 19 e 25 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13057/2013 - Renato Eugenio de Freitas Peres, 82º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13058/2013 - Ricardo Barbosa Alves, 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13059/2013 - Rita Di Tomasso Martins, 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 6 e 18 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13060/2013 - Roberto Antonio de Almeida Costa, 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13061/2013 - Roberto Livianu, 67º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13062/2013 - Sueli Pereira, 1º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13063/2013 - Thales Cezar de Oliveira, 11º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13064/2013 - Tulio Tadeu Tavares, 58º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Cível, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13065/2013 - Valeria Carvalho Pinto Guedes Piva, 11º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 7, 9 a 12 e 17 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13066/2013 - Valter Kenji Ishida, 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13067/2013 - Vilson Baumgartner, 3º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13068/2013 - Walter Tebet Filho, 84ºpromotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 - PGJ, no período de 1 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13069/2013 - Andrea Regina Garibaldi, 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulistal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 31 de janeiro de 2013.

nº 13070/2013 - Laila Said Abdel Qader Shukair, 24º Promotor de Justiça da Capital, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 31 de janeiro de 2013.

nº 13071/2013 - Maria Cláudia Nardy Pereira, 70º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 31 de janeiro de 2013.

nº13072 /2013 - Wanderleya Lency, 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 01 a 31 de janeiro de 2013.

B - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 13073/2013 - a portaria nº 12738/2013 que designou Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cotia, de 7 a 13 de janeiro de 2014.

Designando:

nº 13074/2013 - Promotor de Justiça de Ipaussu, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no protocolado nº 122.899/13, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0288.0000014/2010-6, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Ipauçu.

nº 13075/2013 - 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 3014946-79.2013.8.26.0224 (distribuídos por dependência ao processo nº 224.01.2009.049383-8), em trâmite pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. (Pt. nº 192.872/13)

nº 13076/2013 - 4º Promotor de Justiça de Itapeva, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 0006166-97.2012.8.26.0270 (distribuídos por dependência ao processo nº 369/12), em trâmite pela 3ª Vara Judicial da Comarca de Itapeva. (Pt. nº 193.016/13)

nº 13077/2013 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 1283/2013, em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 24 de julho de 2013. (Pt. nº 195.993/13)

nº 13078/2013 - Ulisses Drewanz Grabner, 2º Promotor de Justiça de Registro, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro, de 21 a 22 de novembro de 2013.

nº 13079/2013 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, de 1 a 30 de novembro de 2013. (Pt. nº196.060/13)

nº 13080/2013 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular, Debora de Camargo Aly, 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 4 a 7 de dezembro de 2013.

nº 13081/2013 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, de 1 a 31 de dezembro de 2013. (Pt. nº196.060/13)

Capital:

nº 13082/2013 - Amira Mustafa El Hage, 118º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Mara Silvia Gazzi, 119º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 7 a 16 de janeiro de 2014.

nº 13083/2013 - Eliana Passarelli, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 17 de janeiro de 2014.

nº 13084/2013 - Luiz Roberto Cicogna Faggioni, 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 7 a 17 de janeiro de 2014.

Interior:

nº 13085/2013 - Carolina Lima Anson, 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 13 a 16 de janeiro de 2014.

nº 13086/2013 - Christiano Jose Poltronieri de Campos, 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 17 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13087/2013 - Dilson Santiago de Souza, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, de 1 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13088/2013 - Fernando Cesar de Paula, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 7 a 17 de janeiro de 2014.

nº 13089/2013 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bauru, de 20 a 22 de janeiro de 2014.

nº 13090/2013 - Fernando Vernice dos Anjos, 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 7 a 16 de janeiro de 2014.

nº 13091/2013 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 7 a 15 de janeiro de 2014.

nº 13092/2013 - Luiz Eduardo Sciuli de Castro, 4º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bauru, de 20 a 31 de janeiro de 2014.

nº 13093/2013 - Maria do Carmo Galvao de Barros Toscano, 17º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Osasco, de 13 a 17 de janeiro de 2014.

nº 13094/2013 - Martha de Camargo Duarte Dias, 6º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Osasco, de 20 a 24 de janeiro de 2014.

nº 13095/2013 - Mauricio Lins Ferraz, 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 7 a 17 de janeiro de 2014.

nº 13096/2013 - Morgana Budin Demetrio, 5º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, de 7 a 11 de janeiro de 2014.

nº 13097/2013 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cotia, de 7 a 13 de janeiro de 2014.

nº 13098/2013 - Raul de Mello Franco Junior, 9º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, de 12 a 15 de janeiro de 2014.

nº 13099/2013 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tanabi, de 7 a 17 de janeiro de 2014.

nº 13100/2013 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, de 1 a 31 de janeiro de 2014. (Pt. nº196.060/13)

nº 12235/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de JANEIRO de 2014, aos seguintes Promotores de Justiça:

Incluam-se:

Cezar Rodrigues Marques

Frederico Liserre Barruffini

Giovana Marinato Godoy

Luciana Andre Jordao Dias

Marcos Vieira Godoy

Maria Claudia Cruz de Oliveira

Excluam-se:

Camila Moura E Silva

Daniel Azadinho Palmezan Calderaro

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 10/12/2013)

nº 12236/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de JANEIRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Fernando Oliveira de Castro (02 a 16)

Exclua-se:

Fabio Meneguelo Sakamoto (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 10/12/2013)

nº 12237/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de JANEIRO de 2014, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Suzana Peyrer Laino Ficker (07 a 17)

Incluam-se:

Adriana Borghi Fernando Monteiro (07 a 17)

Daniel Azadinho Palmezan Calderaro (07 a 17)

Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva (27/01 a 25/02)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 10/12/2013)

nº 12719/2013 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular e Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cotia, de 7 a 13 de janeiro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/12/2013)

nº 10741/2013 - Gilberto Marques, 2º Promotor de Justiça de Lins, para acumular, Ana Carolina Macri Morais Ribas, 3º Promotor de Justiça de Lins, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Lins, de 25 a 30 de novembro de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 18/12/2013)

nº 12631/2013 - Joao Henrique Ferreira, 7º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Bauru, de 7 a 31 de janeiro e Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Bauru, nos dias 9, 14 e 16 de janeiro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/12/2013)

nº 12676/2013 - Luis Gabos Alvares, 3º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bauru, de 23 a 31 de janeiro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - de 17/12/2013)

nº 12679/2013 - Luiz Carlos Ormeleze, 3º Promotor de Justiça de Itu, para acumular e Ana Helena de Almeida Prado Poltronieri de Campos, 6º Promotor de Justiça de Itu, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itu, de 7 a 13 de janeiro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/12/2013)

nº 12740/2013 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 31 de janeiro e Rafael Correa de Morais Aguiar, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cotia, de 14 a 31 de janeiro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/12/2013)

nº 12778/2013 - Washington Luiz Rodrigues Alves, 3º Promotor de Justiça de São Roque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, de 16 a 17 de janeiro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/12/2013)

nº 12783/2013 - Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, de 1 a 17 de janeiro de 2014.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/12/2013)

Designando:

nº 01/2014 - Infância e Juventude - Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas (Pt. nº 195.840/13)

Dia 11/01/2013 - Sábado

Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Ludgero Francisco Sabella

Dia 12/01/2013 - Domingo

Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Luciane Antunes Magnotti

Dia 18/01/2013 - Sábado

Daniele Maciel da Silva

Jose Basso Junior

Dia 19/01/2013 - Domingo

Luciane Antunes Magnotti

Jose Basso Junior

Dia 25/01/2013 - Sábado

Eduardo Roberto Alcantara Del Campo

Daniel Leme de Arruda

Dia 26/01/2013 - Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Daniel Leme de Arruda

II - Atos

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 19/12/2013

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 127, parágrafo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, assim como pelo artigo 19, inciso V, alínea 'a' da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, nomeia, para exercerem os cargos de Promotor de Justiça Substituto, da parte permanente do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo, os bacharéis:

WILLIAM DANIEL INÁCIO, RG 431309127, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO CARLOS);

ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA, RG 44662424, 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OSASCO);

ARIELLA TOYAMA SHIRAKI, RG 436635938, 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ);

RENATA GIANTOMASSI GOMES, RG 440902915, 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO);

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO, RG 149658/OAB-RJ, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPECERICA DA SERRA);

TÁSSIA ISMÊNIA DA ROCHA SILVA, RG 200977338/DETRAN-RJ, 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPECERICA DA SERRA);

AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL, RG 6448624/PC-MG, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (JUNDIAÍ);

FERNANDA SUMI BARBOSA, RG 333191511, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (LIMEIRA);

LAILA HONAIN, RG 34779192, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 13 CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ARARAQUARA);

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA, RG 295044342, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PIRACICABA);

PAULO CAMPOS DOS SANTOS, 82948570/PR, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (AMERICANA);

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA, RG 325341229, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITU);

ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JÚNIOR, RG 8377878/DETRAN-MG, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (BARRETOS);

JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES, RG 439528069, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ASSIS);

LARISSA NEGRI COSTA, RG 440539225, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (BRAGANÇA PAULISTA);

BRUNO ALBINO RAVARA, RG 1333966/ES, 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PIRACICABA);

VITOR GAMBASSI PEREIRA, RG 352395199, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO JOSÉ DOS CAMPOS);

RODRIGO DE MORAES MOLARO, RG 353663335, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (MARÍLIA);

VANESSA BORTOLOMASI, RG 442647128, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTOS);

CAMILA BONAFINI PEREIRA, RG 0934781940/BA, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTOS);

CARLA MURCIA SANTOS, RG 338792119, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (AMPARO);

DANIELE NUNES MACHADO, RG 435122101, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (AMPARO);

VANESSA CASARIN SCHÜTZ, RG 5063742273/RS, 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (RIBEIRÃO PRETO);

GABRIEL RIGOLDI VIDAL, RG 43518992, 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (RIBEIRÃO PRETO);

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO, RG 439938880, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ASSIS);

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI, RG 18903904, 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTOS);

GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO, RG 32187125, 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTOS);

FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA, RG 340923167, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (JABOTICABAL);

BEATRIZ GRANÇO, RG 335862858, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PIRASSUNUNGA);

GUSTAVO LUÍS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO, RG 44088310, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO CARLOS);

JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO, RG 215659867, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (MOGI DAS CRUZES);

RONALDO PEREIRA MUNIZ, RG 347156496, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPETININGA);

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO, RG 440752437, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (BAURU);

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO, RG 435423125, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (CASA BRANCA);

PAULA QUAGGIO, RG 256388416, 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (MOGI DAS CRUZES);

EDSON RESTANHO, RG 351797968, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (LINS);

LEANDRO VIOLA, RG 41025275, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPETININGA);

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA, RG 251220011, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PIRASSUNUNGA);

LILIAN FRUET, RG 306255005, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (JAÚ);

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA, RG 338487530, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (GUARATINGUETÁ);

NATALIA MAGALHAES ESTEFANO DANELLI, RG 346422796, 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (GUARATINGUETÁ);

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES, RG 459594897, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (JAÚ);

MARIA CECÍLIA GUIMARÃES ALFIERI, RG 326034286, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (JAÚ);

THIAGO TAVARES SIMONI AILY, RG 474982518, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (AVARÉ);

LEONARDO ALBRECHT NETO, RG 442593302, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (CARAGUATATUBA);

FABIANA KEYLLA SCHNEIDER, RG 538602284, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ARAÇATUBA);

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA, RG 340411764, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (AVARÉ);

JULIANA AMÉLIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA, RG 361408420, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (JABOTICABAL);

VIVIAN BRENNER DE OLIVEIRA, RG 325480254, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (AVARÉ);

JULIANA MONTEZUMA LACERDA, RG 436081519, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (VOTUPORANGA);

GUSTAVO FERRONATO, RG 332194632, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (BARRETOS);

CÁSSIO SERRA SARTORI, RG 436849914, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OURINHOS);

LAIS FERNANDA SILVA, RG 15266630/MG, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ARAÇATUBA);

DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO, RG 410256511, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OURINHOS);

LUCAS DAMASCENO DE LIMA, RG 273311748, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITANHAÉM);

MARCUS VINICIUS YAMAUE ROMÃO, RG 301948744, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITANHAÉM);

MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES, RG 289611313, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPEVA);

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES, RG 0205996770/DETRAN-RJ, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPEVA);

PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES, RG 352023545, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (FERNANDÓPOLIS);

CELISA ÁGATA LOPES, RG 298863455, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ARAÇATUBA);

BRUNO CARLO BERTINI FERIA, RG 299934603, 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ARAÇATUBA);

FERNANDA GOMEZ DAMICO, RG 444322930, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (FERNANDÓPOLIS);

RENATO QUEIROZ DE LIMA, RG 144709/OAB-RJ, 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ARAÇATUBA);

WERNER DIAS DE MAGALHAES, RG 320088984, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (REGISTRO);

LEANDRO ROCHA PEREIRA, RG 296483837, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (REGISTRO);

DEBORA THAIS DE MELO, RG 116616608/RJ, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPEVA);

LISTER CALDAS BRAGA FILHO, RG 460986449, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (TUPÃ);

JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO, RG 32833151, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (JALES);

PEDRO ROMAO NETO, RG 34031266, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PRESIDENTE PRUDENTE);

IGOR KOZLOWSKI, RG 222260075, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (REGISTRO);

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO, RG 323310709, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PRESIDENTE PRUDENTE);

MARIA ISABEL EL MAERRAWI, RG 192962966, 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (REGISTRO);

JOÃO PAULO FERNANDES, RG 14324248/MG, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PRESIDENTE VENCESLAU);

FLÁVIO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO, RG 258516896, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PRESIDENTE PRUDENTE);

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO, RG 305563294, 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PRESIDENTE PRUDENTE);

MARINA FRANÇA FARIA, RG 300032584, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ANDRADINA);

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS, RG 334902630, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ANDRADINA);

JOÃO PAULO ROBORTELLA, RG 28374313, 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ANDRADINA);

MARÍLIA GONÇALVES GOMES, RG 403071094, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (DRACENA);

GUSTAVO SILVA TAMAOKI, RG 43952605, 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PRESIDENTE VENCESLAU);

ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN, RG 26176445, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (DRACENA);

RENATO MENDES DE OLIVEIRA, RG 282534787, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PRESIDENTE VENCESLAU).

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 19/12/2013

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 19, inciso V, letra 'q', item 1, e 217, inciso II e §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, com observância do disposto no § 3º, do artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e considerando a relevância do cargo, bem como a deliberação favorável, por votação unânime, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 17 de dezembro de 2014, AUTORIZA o afastamento do doutor EDUARDO DIAS DE SOUZA FERREIRA, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, da parte permanente do quadro do Ministério Público para exercer o cargo de Assessor Técnico de Gabinete da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, observadas as restrições previstas na Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993.

(Protocolo nº. 176.928/2012)

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 19/12/2013

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 19, inciso V, letra 'q', item 1, e 217, inciso II e §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, com observância do disposto no § 3º, do artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e considerando a relevância do cargo, bem como a deliberação favorável, por votação unânime, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 17 de dezembro de 2014, AUTORIZA o afastamento do doutor FÁBIO RAMAZZINI BECHARA, 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, da parte permanente do quadro do Ministério Público para exercer o cargo de Assessor Especial da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, observadas as restrições previstas na Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993.

(Protocolo nº. 183.701/2012)

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 19/12/2013

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 19, inciso V, letra 'q', item 1, e 217, inciso II e §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, com observância do disposto no § 3º, do artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e considerando a relevância do cargo, bem como a deliberação favorável, por votação unânime, do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na reunião realizada em 17 de dezembro de 2013, AUTORIZA o afastamento do doutor MÁRIO SÉRGIO SOBRINHO, 96º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, da parte Permanente do Quadro do Ministério Público, para exercer o cargo de Coordenador de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo - COED, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, observadas as restrições previstas na Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993.

(Protocolo nº. 24.416/2013 - MPESP)

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 19/12/2013

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 19, inciso V, letra 'q', item 1, e 217, inciso II e §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, com observância do disposto no § 3º, do artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e considerando a relevância das funções, bem como a deliberação favorável, por votação unânime, do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na reunião realizada em 17 de dezembro de 2013, AUTORIZA o afastamento do doutor MAXIMILIANO ROSSO, 5º Promotor Justiça de São Bernardo do Campo, da parte Permanente do Quadro do Ministério Público, para exercer a titularidade da Coordenação Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania, criada pelo Decreto Estadual nº 59.101, de 18 de abril de 2013, bem como a Presidência e a Coordenação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/SP e do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas - PROVITA/SP, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, observadas as restrições previstas na Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993.

(Protocolo nº. 119.259/2013 - MPESP)

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 19/12/2013

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 19, inciso V, letra 'q', item 1, e 217, inciso II e §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, com observância do disposto no § 3º, do artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e considerando a relevância das funções, bem como a deliberação favorável, por votação unânime, do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na reunião realizada em 17 de dezembro de 2013, AUTORIZA o afastamento do Doutor ROBERTO TEIXEIRA PINTO PORTO, 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, da parte Permanente do Quadro do Ministério Público, para exercer o cargo de Secretário da Segurança Urbana do Município de São Paulo, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, observadas as restrições previstas na Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993.

(Protocolo nº. 182.215/2013 - MPESP)

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 19/12/2013

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 19, inciso V, letra 'q', item 1, e 217, inciso II e §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, com observância do disposto no § 3º, do artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e considerando a relevância das funções, bem como a deliberação favorável, por votação unânime, do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na reunião realizada em 17 de dezembro de 2013, AUTORIZA o afastamento da Doutora SUSANA HENRIQUES DA COSTA, 9º Promotor de Justiça da Capital, da parte Permanente do Quadro do Ministério Público, para exercer o cargo de Secretária Adjunta da Secretária de Segurança Urbana do Município de São Paulo, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, observadas as restrições previstas na Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993.

(Protocolo nº. 162.156/2013 - MPESP)

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 16/12/2013

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso II, letra 'c', da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

ELIZANGELA APARECIDA DA SILVA, R.G. 43.772.814-6, PJ DE PIRANGI, a partir de 31/10/2013 (Pt. nº 0.193.544/13).

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 16/12/2013

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 85, inciso II da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 e resolução do CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, descredencia, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DE BAURU

LÍGIA BERTOLDI LOUREIRO, R.G. 47.832.627-0, PJ DE PIRAJUÍ, a partir de 13/12/2013.

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA, R.G. 15.608.608, PJ DE ARTUR NOGUEIRA, a partir de 13/12/2013.

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

KARLA SOUZA CARDOSO, R.G. 47.690.837-1, PJ CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 13/12/2013.

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

MARIA JULIA TROMBINI PADOVANI, R.G. 48.197.922-0, PJ DE PIRANGI, a partir de 13/12/2013.

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

THIAGO ZANELLA MUNIZ, R.G. 30.032.795, PJ DE REGISTRO, a partir de 02/12/2013.

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO

ISABELA DURAN OLIVEIRA SOUZA, R.G. 47.764.345-0, PJ DE OLÍMPIA, a partir de 13/12/2013.

ISABELA PAMPLONA DA SILVA, R.G. 46.636.701-6, PJ DE URUPÊS, a partir de 13/12/2013.

MARINA CAMPI, R.G. 46.140.724-3, PJ CÍVEL DE CATANDUVA, a partir de 13/12/2013.

MATEUS SANDRIN DE ÁVILA, R.G. 47.142.656-8, PJ DE OLÍMPIA, a partir de 13/12/2013.

MILENA TEIXEIRA, R.G. 28.829.324-1, PJ DE PALMEIRA D´OESTE, a partir de 12/12/2013.

RAQUEL DALLECRODE CURITIBA, R.G. 47.642.802-6, PJ DE JALES, a partir de 13/12/2013.

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

LÍDIA SANTOS GEMIGNANI, R.G. 41.330.097-3, PJ DE ITARARÉ, a partir de 13/12/2013.

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 16/12/2013

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

AMANDA GOMES DE OLIVEIRA, R.G. 37.060.321-7, PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI, a partir de 13/12/2013 (Pt. nº 0.191.389/13).

ANDRÉ CESAR MARIANO DA SILVA , R.G. 35.614.547-5, PJ DO I TRIBUNAL DO JÚRI, a partir de 12/12/2013 (Pt. nº 0.187.557/13).

BEATRIZ MATIELO DRAGONETTI, R.G. 47.848.641-8, 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 11/12/2013 (Pt. nº 0.191.958/13).

BRUNO PILEGGI, R.G. 47.685.109-9, PJ CÍVEL DE SANTO AMARO, a partir de 29/11/2013 (Pt. nº 0.186.657/13).

CIBELE SANTOS DE OLIVEIRA, R.G. 33.092.870-3, PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, a partir de 1/12/2013 (Pt. nº 0.187.610/13).

DANIELA SILVA DE SANTANA, R.G. 48.307.203-5, GEDEC - GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS, a partir de 2/12/2013 (Pt. nº 0.185.408/13).

LENA RAQUEL DE GÓIS SANTOS, R.G. 1.239.221/SE , PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, a partir de 13/12/2013 (Pt. nº 0.153.245/13).

MARCELA MORENO FERREIRA, R.G. 46.761.983-9, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 10/12/2013 (Pt. nº 0.189.216/13).

MARCELO ROCHA DOS ANJOS, R.G. 29.929.999-5, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 3/12/2013 (Pt. nº 0.175.548/13).

SANDRA CRISTINA SANTOS OLIVEIRA, R.G. 22.997.754-6, PJ DE FAMÍLIA, a partir de 12/12/2013 (Pt. nº 0.193.651/13).

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO I

LEONARDO D´AGOSTINI Y PABLOS, R.G. 34.851.945-X, PJ CRIMINAL DE SÃO CAETANO DO SUL, a partir de 2/12/2013 (Pt. nº 0.191.113/13).

NATÁLIA TEIXEIRA SANTOS, R.G. 47.209.708-8, PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ, a partir de 12/12/2013 (Pt. nº 0.186.454/13).

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO II

DANIELA ALVES CARDOSO SANTOS, R.G. 38.307.121-5, PJ CíVEL DE GUARULHOS, a partir de 7/10/2013 (Pt. nº 0.193.723/13).

ÁREA REGIONAL DE BAURU

MARCELO AKIO ITO NAKAMURA, R.G. 33.128.537-X, PJ CRIMINAL DE MARíLIA, a partir de 13/12/2013 (Pt. nº 0.186.263/13).

MARISA DE FÁTIMA NOGUEIRA, R.G. 29.183.465-6, PJ DE BOTUCATU, a partir de 20/12/2013 (Pt. nº 0.193.562/13).

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

ERIC QUEVEDOS DOS SANTOS, R.G. 8093134222/RS, PJ DE MOGI GUAÇU, a partir de 2/9/2013 (Pt. nº 0.190.665/13).

MARCELO AUGUSTO SAUERBRONN DE ANDRADE, R.G. 46.358.910-5, PJ DE VINHEDO, a partir de 14/12/2013 (Pt. nº 0.192.588/13).

TIAGO DE OLIVEIRA ALMEIDA, R.G. 38.888.243-8, PJ CÍVEL DE CAMPINAS, a partir de 9/12/2013 (Pt. nº 0.192.584/13).

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

ALINE MENDONÇA FERREIRA BITAR, R.G. 43.466.603-8, PJ DE IGARAPAVA, a partir de 2/12/2013 (Pt. nº 0.188.775/13).

GUILHERME VARGA DE FREITAS SILVA, R.G. 47.793.239-3, PJ CRIMINAL DE FRANCA, a partir de 6/12/2013 (Pt. nº 0.190.200/13).

LETÍCIA DE OLIVEIRA PEDRO, R.G. 47.091.923-1, PJ DE IGARAPAVA, a partir de 2/12/2013 (Pt. nº 0.188.756/13).

MARIA CLAUDIONORA MORAES ORNELAS, R.G. 45.743.459-4, PJ DE IGARAPAVA, a partir de 2/12/2013 (Pt. nº 0.190.191/13).

RHASMYE EL RAFIH, R.G. 48.429.485-4, PJ CRIMINAL DE FRANCA, a partir de 3/12/2013 (Pt. nº 0.190.248/13).

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

LUIS ANTONIO PAULINO FILHO, R.G. 47.881.645-5, PJ DE RIO CLARO, a partir de 2/12/2013 (Pt. nº 0.185.215/13).

TALITA MARRACINI, R.G. 41.133.745-2, PJ DE LIMEIRA, a partir de 14/12/2013 (Pt. nº 0.189.611/13).

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

RAFAEL MATHEUS SANTOS DALOSSI, R.G. 47.103.549-X, PJ DE PARAGUAÇU PAULISTA, a partir de 25/11/2013 (Pt. nº 0.190.760/13).

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

MARINA TREVISO, R.G. 47.755.997-9, PJ DE ARARAQUARA, a partir de 25/11/2013 (Pt. nº 0.181.397/13).

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

MAHINE MARTINHO ALONSO, R.G. 44.959.432-4, PJ CRIMINAL DE SANTOS, a partir de 4/12/2013 (Pt. nº 0.189.249/13).

THIAGO ZANELLA MUNIZ, R.G. 30.032.795, PJ DE REGISTRO, a partir de 2/12/2013 (Pt. nº 0.189.231/13).

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO

LÍVIA HEITOR CARVALHO, R.G. 45.351.597-6, PJ DE BARRETOS, a partir de 28/11/2013 (Pt. nº 0.193.480/13).

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

ALINE MELO CAMARGO, R.G. 44.603.817-9, PJ DE ITAPETININGA, a partir de 29/11/2013 (Pt. nº 0.186.749/13).

MARIANA NOGUEIRA FOGAÇA, R.G. 47.070.241-2, PJ CÍVEL DE SOROCABA, a partir de 4/12/2013 (Pt. nº 0.192.705/13).

ATO Nº 148/2013 - PGJ, de 19 de dezembro de 2013.

Dispõe sobre a suspensão do expediente nas dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo no exercício de 2014.

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o provimento nº 2.137/2013, do Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário Eletrônico da Justiça de 18 de dezembro de 2013.

RESOLVE:

Artigo 1° - No exercício de 2014, não haverá expediente, nas dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo em Primeira e Segunda Instâncias, nos seguintes dias:

03 de março - segunda-feira - Carnaval;

04 de março - terça feira - Carnaval;

17 de abril - quinta-feira -Endoenças;

18 de abril - sexta-feira - Paixão;

21 de abril - segunda feira - Tiradentes;

1º de maio - quinta feira – Dia do Trabalho;

19 de junho - quinta-feira - Corpus Christi;

09 de julho - quarta feira - data magna do Estado de São Paulo;

28 de outubro - terça-feira - Dia do funcionário Público;

08 de dezembro - segunda feira - Dia da Justiça.

Artigo 2º - Não haverá expediente nos dias 02 de maio e 20 de junho.

§ 1º - As horas não trabalhadas deverão ser repostas, pelos servidores e estagiários, após o respectivo feriado e até o último dia útil do segundo mês subsequente, facultando-se o uso de horas de compensação, cujo controle ficará a cargo dos dirigentes.

§ 2º - Nos registros de frequência deverá ser mencionada apenas a informação se os servidores e os estagiários cumpriram ou não, no prazo, a reposição.

Artigo 3º - No dia 05 de março (quarta-feira de Cinzas), observado o horário de trabalho diferenciado nas dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo, os servidores e os estagiários iniciarão sua jornada de trabalho 3 (três) horas após o horário a que estiverem sujeitos.

Artigo 4º - Não haverá expediente, nas dependências do Ministério Público que encontram-se localizadas nos prédios sob administração do Poder Judiciário, nos dias 06 de outubro de 2014, dia seguinte ao da realização das eleições de 1º turno para Presidente da República, Governador do Estado, Senadores e Deputados; e no dia 27 de outubro se houver segundo turno, devendo os servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, neste caso, providenciar, até dia 31 de dezembro de 2014 a compensação das horas não trabalhadas.

Artigo 5º - Na Comarca da Capital, não haverá expediente nas dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 20 de novembro, feriado previsto na Lei Municipal nº 13.707, de 07 de janeiro de 2004.

Artigo 6º - Nos dias em que não houver expediente funcionará o Plantão Judiciário.

Artigo 7º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

III - Avisos

Aviso de 13/12/2013

nº 715/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAOCrim, AVISA aos Promotores e Procuradores de Justiça que estão disponíveis as normas gerais e sugestões de manifestações criminais relacionadas ao Plantão Judiciário para o recesso forense na área restrita, no seguinte link:

www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_criminal/MODELOS_NOVO/plantao_jud_criminal

Republicado com retificação - DOE 14/12/13

Aviso de 16/12/2013

nº 721/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Procuradores e Promotores de Justiça abaixo relacionados, para participarem do Plantão Administrativo dos órgãos auxiliares da Procuradoria-Geral de Justiça, nos períodos especificados.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA:

PLANTÃO PRESENCIAL:

20/12/2013:

Alexandre Rocha Almeida de Moraes

Andre Estefam Araujo Lima

Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior

Cristina Godoy de Araujo Freitas

Denny Angelo da Silva de Caroli

Eurico Ferraresi

José Francisco Cagliari

Sérgio Turra Sobrane

26/12/2013:

Alexandre Rocha Almeida de Moraes

Andre Estefam Araujo Lima

Cristina Godoy de Araujo Freitas

Denny Angelo da Silva de Caroli

Gustavo Roberto Chaim Pozzebon

Nilo Spinola Salgado Filho

27/12/2013:

Alexandre Rocha Almeida de Moraes

André Estefam Araujo Lima

Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior

Cristina Godoy de Araujo Freitas

Denny Angelo da Silva de Caroli

Gustavo Roberto Chaim Pozzebon

Nilo Spinola Salgado Filho

02/01/2014:

Amaro José Thomé Filho

Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior

Denny Angelo da Silva de Caroli

Fernando Novelli Bianchini

Flávio Eduardo Turessi

Gustavo Roberto Chaim Pozzebon

Moacir Tonani Junior

03/01/2014:

Amaro José Thomé Filho

Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior

Denny Angelo da Silva de Caroli

Fernando Novelli Bianchini

Gustavo Roberto Chaim Pozzebon

Maurício Salvadori

Nilo Spinola Salgado Filho

06/01/2014:

Edward Ferreira Filho

Fernando Novelli Bianchini

José Carlos Mascari Bonilha

Miguel Tassinari de Oliveira

Monica Magarinos Torralbo Gimenez

Vânia Maria Ruffini Penteado Balera

Sérgio Turra Sobrane

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

PLANTÃO PRESENCIAL:

Fernando José Marques - dias 20, 26 e 27/12/2013

CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

PLANTÃO PRESENCIAL:

20/12/2013:

Nelson Gonzaga de Oliveira

Orides Boiati

Deborah Kelly Affonso

26/12/2013:

Nelson Gonzaga de Oliveira

Jose Reinaldo Guimarães Carneiro

Deborah Kelly Affonso

27/12/2013:

Nelson Gonzaga de Oliveira

Adriana Borghi Fernandes Monteiro

Fernando Pastorelo Kfouri

02/01/2014:

Paulo Sergio Puerta dos Santos

Fernando Pastorelo Kfouri

03/01/2014:

Paulo Sergio Puerta dos Santos

Fernando Pastorelo Kfouri

06/01/2014:

Paulo Sergio Puerta dos Santos

Fernando Pastorelo Kfouri

PLANTÃO À DISTÂNCIA

21 e 22/12/2013

Orides Boiati (11 - 99653-0662)

23 e 24/12/2013

Roberto Barbosa Alves (11- 99956-9204)

25/12/2013

Adriana Borghi Fernandes Monteiro (11- 97203-7274)

28/12/2013 a 1º/01/2014

Fernando Pastorelo Kfouri (11- 96370.7079)

04 e 05/01/2014

Elaine Maria Clemente Tiritan Muller Caravellas (11- 99958.6821)

(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DOS DOES DE 17, 18 e 19/12/2013)

Avisos de 17/12/2013

nº 723/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e, a pedido do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, comunica que, foi aprovada a Tese nº 368, com a seguinte ementa:

'LATROCÍNIO - TENTATIVA - SUBTRAÇÃO CONSUMADA E HOMICÍDIO TENTADO - CARACTERIZAÇÃO.

Nos crimes contra o patrimônio com emprego de violência dirigida à supressão da vida, consumada a subtração e não configurado o evento morte por motivos alheios à vontade dos agentes, caracteriza-se a forma tentada de latrocínio.'

nº 724/2013-PGJ

90º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2013

O Procurador-Geral de Justiça Substituto e Presidente da Comissão do 90º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, AVISA a quem possa interessar:

I - Obtiveram aprovação final no referido Concurso os seguintes candidatos:

NOME DO CANDIDATO NOTA FINAL

1º -WILLIAM DANIEL INÁCIO - 6,37

2º - ARTHUR ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA - 6,34

3º - ARIELLA TOYAMA SHIRAKI - 6,27

4º - RENATA GIANTOMASSI GOMES - 6,19

5º-MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO - 6,11

6º-TÁSSIA ISMÊNIA DA ROCHA SILVA - 6,01

7º -AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL - 6,00

8º-FERNANDA SUMI BARBOSA - 6,00

9º-LAILA HONAIN - 6,00

10º-ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA – 5,95

11º-PAULO CAMPOS DOS SANTOS - 5,95

12º-EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA - 5,91

13º-ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JÚNIOR - 5,89

14º-JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES - 5,88

15º-LARISSA NEGRI COSTA - 5,88

16º-BRUNO ALBINO RAVARA - 5,86

17º-VITOR GAMBASSI PEREIRA - 5,86

18º-RODRIGO DE MORAES MOLARO - 5,83

19º-VANESSA BORTOLOMASI - 5,82

20º-CAMILA BONAFINI PEREIRA - 5,79

21º-CARLA MURCIA SANTOS - 5,78

22º-DANIELE NUNES MACHADO - 5,77

23º-VANESSA CASARIN SCHÜTZ - 5,70

24º-GABRIEL RIGOLDI VIDAL - 5,70

25º-GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO - 5,66

26º-DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI - 5,65

27º-GUILHERME ONOFRI AZEVEDO FIGUEIREDO - 5,65

28º-FELIPE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA - 5,65

29º-BEATRIZ GRANÇO - 5,64

30º-GUSTAVO LUÍS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO - 5,64

31º-JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO - 5,62

32º-RONALDO PEREIRA MUNIZ - 5,62

33º-WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO - 5,62

34º-MICHELLE BREGNOLI DE SALVO - 5,58

35º-PAULA QUAGGIO - 5,57

36º-EDSON RESTANHO - 5,55

37º-LEANDRO VIOLA - 5,54

38º-FILIPE VIANA DE SANTA ROSA - 5,53

39º-LILIAN FRUET - 5,52

40º-MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA - 5,50

41º-NATALIA MAGALHAES ESTEFANO DANELLI - 5,50

42º-CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES - 5,49

43º-MARIA CECÍLIA GUIMARÃES ALFIERI - 5,47

44º-THIAGO TAVARES SIMONI AILY - 5,47

45º-LEONARDO ALBRECHT NETO - 5,46

46º-FABIANA KEYLLA SCHNEIDER - 5,46

47º-RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA - 5,45

48º-JULIANA AMÉLIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA - 5,45

49º-VIVIAN BRENNER DE OLIVEIRA - 5,44

50º-JULIANA MONTEZUMA LACERDA - 5,43

51º-GUSTAVO FERRONATO - 5,42

52º-CÁSSIO SERRA SARTORI - 5,41

53º-LAIS FERNANDA SILVA - 5,40

54º-DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO - 5,39

55º-LUCAS DAMASCENO DE LIMA - 5,38

56º-MARCUS VINICIUS YAMAUE ROMÃO - 5,37

57º-MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES - 5,37

58º-PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES - 5,37

59º-PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES - 5,36

60º-CELISA ÁGATA LOPES - 5,35

61º-BRUNO CARLO BERTINI FERIA - 5,35

62º-FERNANDA GOMEZ DAMICO - 5,35

63º-RENATO QUEIROZ DE LIMA - 5,34

64º-WERNER DIAS DE MAGALHAES - 5,34

65º-LEANDRO ROCHA PEREIRA - 5,33

66º-DEBORA THAIS DE MELO - 5,30

67º-LISTER CALDAS BRAGA FILHO - 5,27

68º-JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO - 5,27

69º-PEDRO ROMAO NETO - 5,25

70º-IGOR KOZLOWSKI - 5,23

71º-JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO - 5,23

72º-MARIA ISABEL EL MAERRAWI - 5,22

73º-JOÃO PAULO FERNANDES - 5,21

74º-FLÁVIO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO - 5,20

75º-PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO - 5,19

76º-MARINA FRANÇA FARIA - 5,19

77º-ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS - 5,18

78º-JOÃO PAULO ROBORTELLA - 5,16

79º-MARÍLIA GONÇALVES GOMES - 5,15

80º-GUSTAVO SILVA TAMAOKI - 5,14

81º-ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN - 5,13

82º-RENATO MENDES DE OLIVEIRA - 5,12

I - Considerar, também, classificado o seguinte candidato na forma do artigo 4º, §§ 13 e 14:

NOME DO CANDIDATO NOTA FINAL

78º-JOÃO PAULO ROBORTELLA - 5,16

II - Os candidatos aprovados deverão comparecer munidos de cédula de identidade original, no dia 19 de dezembro de 2013 (quinta-feira), às 10:30 horas, Auditório 'Queiroz Filho', situado à Rua Riachuelo, 115 - Térreo, para escolher, nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público, seus respectivos cargos de Promotor de Justiça Substituto, dentre os abaixo relacionados:

1. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTOS)

2. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTOS)

3. 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTOS)

4. 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTOS)

5. 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SANTO ANDRÉ)

6. 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OSASCO)

7. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (JUNDIAÍ)

8. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (BRAGANÇA PAULISTA)

9. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (LIMEIRA)

10. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PIRASSUNUNGA)

11. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PIRASSUNUNGA)

12. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO CARLOS)

13. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO CARLOS)

14. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ARARAQUARA)

15. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (BARRETOS)

16. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (BARRETOS)

17. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO)

18. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (VOTUPORANGA)

19. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (FERNADÓPOLIS)

20. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (FERNADÓPOLIS)

21. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITU)

22. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (REGISTRO)

23. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (REGISTRO)

24. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (REGISTRO)

25. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (REGISTRO)

26. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPETININGA)

27. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPETININGA)

28. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (AVARÉ)

29. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (AVARÉ)

30. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (AVARÉ)

31. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OURINHOS)

32. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (OURINHOS)

33. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ASSIS)

34. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ASSIS)

35. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PRESIDENTE PRUDENTE)

36. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PRESIDENTE PRUDENTE)

37. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PRESIDENTE PRUDENTE)

38. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PRESIDENTE PRUDENTE)

39. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PRESIDENTE VENCESLAU)

40. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PRESIDENTE VENCESLAU)

41. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PRESIDENTE VENCESLAU)

42. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (DRACENA)

43. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (DRACENA)

44. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (TUPÃ)

45. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (MARÍLIA)

46. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (BAURU)

47. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (JAÚ)

48. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (JAÚ)

49. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (JAÚ)

50. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PIRACICABA)

51. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (PIRACICABA)

52. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (LINS)

53. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ARAÇATUBA)

54. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ARAÇATUBA)

55. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ARAÇATUBA)

56. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ARAÇATUBA)

57. 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ARAÇATUBA)

58. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ANDRADINA)

59. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ANDRADINA)

60. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ANDRADINA)

61. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (RIBEIRÃO PRETO)

62. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (RIBEIRÃO PRETO)

63. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (JABOTICABAL)

64. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (JABOTICABAL)

65. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (CASA BRANCA)

66. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (MOGI DAS CRUZES)

67. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (MOGI DAS CRUZES)

68. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (SÃO JOSÉ DOS CAMPOS)

69. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (GUARATINGUETÁ)

70. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (GUARATINGUETÁ)

71. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPEVA)

72. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPEVA)

73. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPEVA)

74. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (CARAGUATATUBA)

75. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPECERICA DA SERRA)

76. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITAPECERICA DA SERRA)

77. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (AMERICANA)

78. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (AMPARO)

79. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (AMPARO)

80. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (JALES)

81. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITANHAÉM)

82. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO - 56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA (ITANHAÉM)

III - Após a escolha de Comarca, dirigir-se ao saguão do Auditório 'Queiroz Filho' para entregar:

a) Ao Setor de Concurso 7 fotos 3 X 4 cm e 2 fotos 2 X 2 cm (Iguais. Colocar o nome no verso).

b) Ao Centro de Recursos Humanos os seguintes itens:

1 - tipo sangüíneo;

2 - 4 fotos 3 X 4 cm (Iguais. Colocar o nome no verso);

3 - cópia autenticada:

3.1. cédula de identidade;

3.2. certificado de reservista;

3.3. título de eleitor;

3.4. CPF

IV - Ficam, ainda, convocados a comparecer ao Departamento Médico do Estado (Av. Prefeito Passos, s/nº - Várzea do Glicério) para realização dos exames médicos, nos dias 06, 07 e 08 de janeiro de 2014 - às 7:00 horas. A relação dos candidatos por turma sairá oportunamente no Diário Oficial do Executivo - Seção I.

V - Ficam, também, avisados para comparecer no dia 16 de janeiro de 2014 (quinta-feira), no Auditório 'Queiroz Filho', situado a Rua Riachuelo, 115 - Térreo, Edifício Sede do Ministério Público, às 10:00 horas, para o Ato de Assinatura do Termo de Posse.

VI - A Sessão Solene de Posse será realizada no dia 17 de janeiro de 2014, às 17:00 horas, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, localizado no Largo São Francisco, nº 95, Centro , São Paulo-SP.

VII - Ficam, finalmente, avisados que o Curso de Adaptação a ser ministrado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, será divulgado oportunamente.

Avisos de 18/12/2013

nº 725/2013-PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, avisa aos membros do Ministério Público que foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 17/12/2013, o Decreto 8154/2013, regulamentando o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cuja íntegra segue abaixo e se encontra no site do CAO-Crim, no link Legislação.

DECRETO Nº 8.154, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea 'a', da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, § 3º, e no art. 7º, §7º, da Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013, e no Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, promulgado por meio do Decreto nº 6.085, de 19 de abril de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - SNPCT, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT, e dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - MNPCT.

Art. 2º O SNPCT tem por finalidade fortalecer a prevenção e o combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, respeitando a integralidade dos direitos humanos, em especial os das pessoas privadas de liberdade.

Parágrafo único. A coordenação do SNPCT será exercida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Art. 3º São objetivos do SNPCT:

I - promover a articulação e a atuação cooperativa entre os órgãos e entidades que o compõem;

II - adotar instrumentos que propiciem o intercâmbio de informações;

III - difundir boas práticas e experiências exitosas de órgãos e entidades para o alcance de sua finalidade;

IV - articular ações, projetos e planos entre entes federados; esferas de poder; órgãos responsáveis pela segurança pública, pela custódia de pessoas privadas de liberdade, por locais de internação de longa permanência e pela proteção de direitos humanos; órgãos e entidades integrantes do SNPCT, entre outros; e

V - fortalecer redes relacionadas à finalidade do SNPCT, tais como as compostas por conselhos de direitos, organizações não governamentais, movimentos sociais, fóruns, corregedorias e ouvidorias de polícia e dos sistemas penitenciários.

Art. 4º Integram o SNPCT:

I - o CNPCT;

II - o MNPCT;

III - o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; e

IV - o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.

§ 1º Os Comitês e Mecanismos Estaduais e Distrital de Prevenção e Combate à Tortura poderão integrar o SNPCT por meio de termo de adesão específico firmado nos termos deste Decreto e de regulamentação complementar da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

§ 2º O termo de adesão conterá, no mínimo, as seguintes obrigações:

I - instituição e funcionamento em consonância com o disposto no Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, promulgado pelo Decreto nº 6.085, de 19 de abril de 2007, naLei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013, e neste Decreto; e

II - execução de ações de prevenção e combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

Art. 5º O SNPCT poderá ser integrado, mediante subscrição de instrumento específico, pelos seguintes órgãos e entidades, entre outros:

I - órgãos do Poder Judiciário com atuação nas áreas de infância, de juventude, militar e de execução penal;

II - comissões de direitos humanos dos Poderes Legislativos federal, estaduais, distrital e municipais;

III - órgãos do Ministério Público com atuação no controle externo da atividade policial, pelas promotorias e procuradorias militares, da infância e da juventude e de proteção ao cidadão ou pelos vinculados à execução penal;

IV - defensorias públicas;

V - conselhos da comunidade e conselhos penitenciários estaduais e distrital;

VI - corregedorias e ouvidorias de polícia, dos sistemas penitenciários federal, estaduais e distrital e demais ouvidorias com atuação relacionada à prevenção e combate à tortura, incluídas as agrárias;

VII - conselhos estaduais, municipais e distrital de direitos humanos;

VIII - conselhos tutelares e conselhos de direitos de crianças e adolescentes; e

IX - organizações não governamentais, movimentos sociais, fóruns e redes, que atuem, no mínimo há três anos, na promoção e defesa dos direitos humanos, em especial dos direitos das pessoas privadas de liberdade.

Parágrafo único. Ato do Ministro Chefe de Estado da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República disporá sobre os critérios e o procedimento de ingresso no SNPCT dos órgãos e entidades elencados nos incisos I a X do caput.

Art. 6º Os órgãos mencionados no art. 4º realizarão ordinariamente uma reunião anual.

Parágrafo único. Os órgãos e entidades a que se refere o art. 5º poderão ser convidados a participar da reunião ordinária.

Art. 7º Os integrantes do SNPCT elencados nos incisos I a IV do caput do art. 4º terão as seguintes atribuições comuns:

I - coletar e sistematizar informações;

II - desenvolver estratégias de comunicação integrada;

III - realizar pesquisas e estudos;

IV - difundir as boas práticas e as experiências exitosas na prevenção e no combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes;

V - articular-se com outros órgãos para desenvolver políticas de atendimento a vítimas, em especial àquelas que necessitem de atendimento emergencial; e

VI - articular-se com órgãos e entidades que desenvolvam programas de proteção a pessoas ameaçadas visando assegurar a proteção das vítimas.

Parágrafo único. Os órgãos e entidades a que se refere o art. 5º cumprirão o disposto nos incisos I e II do caput quando formalmente integrados ao SNPCT, compartilharão informações com o CNPCT e atuarão para a prevenção e combate à tortura e a outros tratamentos e penas cruéis, desumanos ou degradantes.

Art. 8º O CNPCT, órgão integrante da estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, será composto por:

I - um representante titular dos seguintes órgãos:

a) Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;

b) Casa Civil da Presidência da República;

c) Ministério da Justiça;

d) Ministério da Defesa;

e) Ministério das Relações Exteriores;

f) Ministério da Educação;

g) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

h) Ministério da Saúde;

i) Secretaria-Geral da Presidência da República;

j) Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; e

k) Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

II - dois representantes titulares de conselhos de classes profissionais;

III - oito representantes titulares de movimentos sociais, fóruns, redes, entidades da sociedade civil com atuação relacionada à prevenção e ao combate a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes; e

IV - dois representantes titulares de entidades representativas de trabalhadores, estudantes empresários e instituições de ensino e pesquisa, cuja atuação esteja relacionada à prevenção e ao combate a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

§ 1º Os representantes referidos no inciso I do caput e seus suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos que representam e designados por ato do Presidente da República.

§ 2º Os representantes referidos nos incisos II, III e IV do caput e seus suplentes serão designados por ato do Presidente da República, após chamamento público.

§ 3º A escolha dos representantes referidos nos incisos II, III e IV do caput e seus suplentes buscará representar a diversidade de raça e etnia, de gênero e de região.

§ 4º Os representantes referidos nos incisos II, III e IV do caput e seus suplentes deverão ser necessariamente da mesma instituição.

§ 5º O mandato dos representantes, titulares e suplentes, do CNPCT referidos no art. 9º, caput, incisos II, III e IV será de dois anos, admitida uma recondução, por igual período.

§ 6º A participação no CNPCT será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

§ 7º O CNPCT será presidido pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

§ 8º O vice-presidente será eleito pelos demais membros do CNPCT e exercerá mandato de um ano, assegurada a alternância entre os representantes a que se refere o inciso I e os incisos II, III e IV do caput do art. 9º.

Art. 9º O CNPCT se reunirá em caráter ordinário bimestralmente

Parágrafo único. As reuniões do CNPCT serão abertas, respeitados os limites estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, quanto à divulgação de informações.

Art. 10. O MNPCT, órgão integrante da estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, será composto por onze peritos, escolhidos pelo CNPCT e nomeados pelo Presidente da República, com mandato de três anos, admitida uma recondução por igual período.

§ 1º O procedimento de escolha dos peritos do MNPCT será disciplinado em ato do CNPCT, asseguradas ampla divulgação e transparência.

§ 2º A escolha dos membros do MNPCT buscará representar a diversidade de raça e etnia, de gênero e de região.

§ 3º É vedada a posse de peritos vinculados a redes e entidades da sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa, entidades representativas de trabalhadores, estudantes e empresários integrantes do CNPCT.

§ 4º O Presidente do CNPCT definirá, anualmente, perito responsável pela coordenação-geral do MNPCT, admitida uma recondução.

Art. 11. Aplicam-se aos membros referidos no art. 15 as disposições do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, respeitada a dignidade humana e assegurada a promoção e a defesa dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade e das vítimas de tortura.

Art. 12. O MNPCT elaborará planejamento estratégico bienal, que conterá seus objetivos, o levantamento das instituições de privação de liberdade, a avaliação de seu desempenho e a revisão periódica de suas metas.

§ 1º O MNPCT dará publicidade do regramento sobre as visitas periódicas e regulares a pessoas privadas de liberdade e dos critérios para a definição das visitas extraordinárias e de seguimento, e dos encaminhamentos e providências decorrentes das visitas, observada a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

§ 2º As visitas do MNPCT serão realizadas por no mínimo três peritos e observarão os critérios de regionalidade.

Art. 13. Os peritos do MNPCT deverão assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal.

Parágrafo único. Nenhum dado pessoal será publicado sem o consentimento formal da pessoa envolvida ou de seu representante legal.

Art. 14. Caberá ao Departamento de Polícia Federal e à Policia Rodoviária Federal assegurar o apoio necessário à atuação do MNPCT, por meio de acordo a ser firmado com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Art. 15. O MNPCT priorizará, em suas visitas periódicas e regulares, a apuração das denúncias formuladas pelo CNPCT ou por ele encaminhadas, oriundas dos órgãos dos incisos III e IV do caput do art. 4º.

Art. 16. As visitas periódicas e regulares a pessoas privadas de liberdade realizadas pelo MNPCT ocorrerão em conjunto com o Mecanismo Estadual ou Distrital de Prevenção e Combate à Tortura.

§ 1º A formalização da comunicação ao Mecanismo Estadual ou Distrital de Prevenção e Combate à Tortura será feita ao responsável por ele indicado, com antecedência mínima de vinte e quatro horas, por meio de correspondência oficial emitida pelo MNPCT com aviso de recebimento.

§ 2º Para as visitas regulares e periódicas realizadas pelo MNPCT poderão ser convidados representantes de entidades da sociedade civil, peritos e especialistas com atuação em áreas afins, aplicando-se a eles o disposto no art. 16.

§ 3º Caberá aos demais agentes públicos e participantes das visitas regulares e periódicas observar as previsões constantes no art. 16.

Art. 17. Quando constatados indícios da prática de tortura e de outros tratamentos e penas cruéis, desumanos ou degradantes, os peritos do MNPCT representarão à autoridade administrativa superior àquela contra a qual é formulada, à autoridade policial e ao Ministério Público competente.

Art. 18. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República prestará apoio técnico, financeiro e administrativo necessários ao funcionamento do SNPCT, do CNPCT e do MNPCT.

Art. 19. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República fomentará a criação de Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura no âmbito dos Estados e do Distrito Federal.

Art. 20. A transferência voluntária de recursos realizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para os entes federados destinados à prevenção e ao combate à tortura será precedida do termo de adesão referido no art. 4º, § 1º.

Art. 21. As despesas decorrentes deste Decreto serão custeadas por dotações orçamentárias da União consignadas anualmente no orçamento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, observados os limites de movimentação, de empenho e de pagamento fixados anualmente.

Art. 22. O CNPCT e o MNPCT aprovarão seus regimentos internos, por maioria absoluta de seus membros, no prazo de sessenta dias, contado da data de sua instalação.

Art. 23. O chamamento público para a escolha da primeira composição do CNPCT será convocado por meio de edital elaborado e publicado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no prazo de quarenta e cinco dias, contado da data de publicação deste Decreto, respeitado o disposto no § 3º do art. 9º.

Art. 24. O primeiro vice-presidente do CNPCT será eleito entre os membros a que se referem os incisos II, III e IV do caput do art. 9º.

Art. 25. O CNPCT escolherá os primeiros membros do MNPCT no prazo de noventa dias, contado da data de sua instalação.

Art. 26. O Comitê Nacional para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil, instituído pelo Decreto de 26 de junho de 2006, será mantido até a designação dos membros do CNPCT.

Art. 27. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 28. Fica revogado o Decreto de 26 de junho de 2006, que cria, no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o Comitê Nacional para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil.

Brasília, 16 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Maria do Rosário Nunes

nº 726 /2013-PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, avisa aos membros do Ministério Público que foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 18/12/2013, a Lei 12.894/2013, acrescentando o inciso V ao art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para prever a atribuição da Polícia Federal para apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda, inclusive pela internet, quando houver repercussão interestadual ou internacional, cuja íntegra segue abaixo e se encontra na página eletrônica do CAO-Crim, no link Legislação.

LEI Nº 12.894, DE 17 DEZEMBRO DE 2013.

Acrescenta inciso V ao art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para prever a atribuição da Polícia Federal para apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda, inclusive pela internet, quando houver repercussão interestadual ou internacional.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V:

'Art.

1º ...........................................................................................................................

V - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e venda, inclusive pela internet, depósito ou distribuição do produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado (art. 273 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal).

.............................................................................................' (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

IV - Despachos

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 19/12/2013

Protocolado nº 170.343/2013, interessado: Jandir Moura Torres Neto, 1º Promotor de Justiça de Itapira; Protocolado nº 172.030/2013, interessada: Luciana Andrade Maia, 3º Promotor de Justiça de Tatuí; Protocolado nº 173.713/2013, interessado: Marcelo Silva Cassola, 2º Promotor de Justiça de Itapevi; Protocolado nº 179.890/2013, interessada: Tânia Mara Tórtola, Promotor de Justiça de Cardoso; Protocolado nº 171.078/2013, interessada: Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, 2º Promotor de Justiça de Piedade. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

CONSELHO SUPERIOR

AVISO Nº 301 /13 - C.S.M.P, DE 19.12.13

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, AVISA que na sessão realizada em 17.12.13, acolhendo proposta apresentada pela Comissão Especial para revisão das Súmulas do Colegiado, deliberou, por maioria de votos, aprovar edição de nova Súmula, conforme segue:

SÚMULA 48 - 'Em entendendo não possuir atribuições para atuar em um determinado caso concreto, compete ao Promotor de Justiça providenciar a sua remessa, fundamentada, ao Órgão de Execução que entenda possuir atribuições para tanto, não sendo o caso de arquivamento dos autos, nem de indeferimento da representação e nem de sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público.'

FUNDAMENTOS: (i) art.354 do Ato 675/2012-PGJ-CGMP, de 28.12.2010 (Manual de Atuação Funcional); (ii) art.16 do Ato 484/2006-CPJ; (iii) só é caso de arquivamento de Inquérito Civil ou de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, ou de indeferimento de representação, quando o Promotor de Justiça, pressupondo possuir atribuições para atuar no caso, entenda não deva se dar prosseguimento ou início a uma investigação, nos termos dos artigos 9º, 'caput, da LACP nº 7.347/85, 110 da LOE nº 734/93 e 99 do Ato 484/2006-CPJ, quanto ao arquivamento, e nos termos dos artigos 107 da LOE nº 734/93 e 15 do Ato 484/2006-CPJ, quanto ao indeferimento da representação; (iv) o arquivamento dos autos ou o indeferimento da representação, fundados na falta de atribuições para a atuação, prejudica o conhecimento do caso pelo órgão de execução que teria atribuições para tal, para a tomada das providências cabíveis, retirando-lhe, ainda, o direito de suscitar eventual conflito de atribuições, que deve ocorrer, se for o caso, nos autos originais, nos termos do art.9º, § 1º, do Ato 484/2006-CPJ; (v) compete, exclusivamente, ao Procurador Geral de Justiça, e não ao Conselho do Ministério Público, decidir conflitos de atribuições e, pois, questões a estas atinentes, nos termos do art. 115 da LOE nº 734/93 e do art.9º, § 1º, do Ato 484/2006 - CPJ; assim, a pleiteada homologação pelo Conselho Superior, se deferida, sob o fundamento de falta de atribuições para atuar, invadiria, indevidamente, esfera de atribuições da Procuradoria Geral de Justiça.'

AVISO Nº 302/13 - CSMP, DE 19.12.13

O Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ PÚBLICO o relatório final de atividades por ele desenvolvidas, no biênio de 2012/2013.

MEMBROS:

Marcio Fernando Elias Rosa (Procurador-Geral de Justiça)

Nelson Gonzaga de Oliveira (Corregedor-Geral do Ministério Público)

Gianpaolo Poggio Smanio (Conselheiro-Secretário)

Walter Paulo Sabella

Tiago Cintra Zarif

Mário Antonio de Campos Tebet

Olheno Ricardo de Souza Scucuglia

José Antonio Franco da Silva

Dora Bussab

Paulo Marco Ferreira Lima

Vidal Serrano Nunes Junior

Obs.: O Dr. Fernando Grella Vieira integrou o Conselho Superior como Procurador-Geral de Justiça até março de 2012.

1. REUNIÕES DO CONSELHO: 81

1.a. Ordinárias: 75

1.b. Extraordinárias: 03

1.c. no Interior: 03

2. MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA - EDITAIS E INDICAÇÕES PARA PROVIMENTO DE CARGOS:

2.1. Procurador de Justiça: 36

2.2. Entrância Final: 277

Promoção: 107

Remoção: 170

2.3. Entrância Intermediária: 169

Promoção: 123

Remoção: 46

2.4. Entrância Inicial: 134

Promoção: 106

Remoção: 28

2.5. Circunscrições Judiciárias - Substitutos: 239

Remoção: 239

Sub total: 855

2.6. Manifestação de interesse colhidas no biênio aos cargos de:

a) Entrância Final: 158

b) Entrância Intermediária: 169

c) Entrância Inicial: 134

Sub total: 461

2.7. Pedidos de Permuta: 17

2.8. Transferência de Procuradores de Justiça: 51

2.9. Formação de listas sêxtuplas: 04

a) STJ - 01

b) TJ/SP - 03

TOTAL DE PROCEDIMENTOS PARA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA: 1.388

2.10. Bancas de Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público constituídas: 02

3. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS:

3.1. Pedidos de Afastamento para frequência de cursos de pós-graduação e programa de aperfeiçoamento no exterior:

Pedido formulado e deferido: 01

3.2. Pedidos de afastamento para frequência de cursos, seminários, conferências, etc., de curta duração no exterior:

Pedidos formulados: 43

3.3. Pedidos de afastamento para frequência de cursos, seminários, conferências, no país, bem como pedidos de horários especiais para frequência de cursos de pós-graduação, extensão universitária e outros:

Pedidos formulados: 32

3.4. Pedidos de afastamento por 30 dias para elaboração de tese:

Pedidos formulados: 17

3.5. Pedidos de residência fora da comarca:

Pedidos formulados: 244

3.6. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS:

3.6.1. Pedido de Disponibilidade: 02

3.6.2. Plano Geral de Atuação do MP: 01

3.6.3. Listas tríplices para o Conselho da Escola: 01

3.6.4. Vitaliciamento de Promotores de Justiça: 01 (relativo aos empossados em 2011) e apreciação de 03 vitaliciamentos de Promotores de Justiça empossados em 2009.

3.6.5. Afastamento cautelar de Promotor de Justiça: 01

3.6.6. Recurso contra classificação na lista de antiguidade: 03

3.6.7. Recurso contra demérito em prontuário funcional: 01

3.7. SÚMULAS DO CONSELHO

3.7.1. Alteração das Súmulas nºs 02,03, 07, 15, 27, 30 e 46

3.7.2. Revogação da Súmula nº 44

3.7.3. Edição da Súmula nº 47

3.7.4. Edição da Súmula nº 48

3.8. Procedimentos Administrativos Diversos: 76

3.9. TOTAL DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS: 436

4. RELATÓRIO BIENAL DE PROTOCOLADOS RELATIVOS A INQUÉRITOS CIVIS:

4.1. Julgamentos realizados: 28.961

4.1.1. 1ª Turma: 13.537

4.1.2. 2ª Turma: 13.360

4.1.3. Plenos: 2.064

5. ESTAGIÁRIOS

Certificados Expedidos: 1.211

Aviso nº 303/13 - CSMP, de 20/12/2013

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 17/12/2013, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 161142/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 818/13

Capital

Interessados: JOSÉ ROBERTO DO REGO e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA

Descrição do assunto: RESTRIÇÃO À REALIZAÇÃO DE NOVOS APORTES NO PLANO DE PREVIDÊNCIA

Resultado: PROVIDO O RECURSO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 43747/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 294/13

Capital

Interessados: BANCO ITAÚ S/A e JOSÉ ROBERTO QUEIJO

Descrição do assunto: POSSÍVEL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE DOCUMENTOS ALHEIOS COMO ARDIL PARA A PRÁTICA DE CRIMES.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 163584/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/11

Vinhedo

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO VILLAGIO DI VERONA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL APROPRIAÇÃO E OCUPAÇÃO IRREGULARES DE ÁREAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO DENOMINADO VILLAGIO DI VERONA, NO MUNICÍPIO DE VINHEDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO POR MAIORIA DE VOTOS (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 105122/09 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 3951

Itapira

Interessados: JOSÉ ANTONIO BARROS MUNHOZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONCERNENTES ÀS PEÇAS DE INFORMAÇÃO DA SINDICÂNCIA N. 04/2005, INSTAURADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 124951/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 4125

CAPITAL - PGJ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALBERTO MARIZ DE OLIVEIRA, BORGES PEREIRA e NEWTON NEVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OCORRIDA NO JULGAMENTO DOS RECURSOS DE APELAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139569/08 - 3 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 3908

CAPITAL - PGJ

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAÃO DE EVENTUAL FALTA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO NA COMARCA DE FRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 144998/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 270/13

Capivari

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, LINCOLN SALES FRANCO, HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA, JOSÉ FÁBIO ZOPPI, JOSÉ CARLOS TONETTI BORSARI e ELIZAETE DA COSTA ARONA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÕES DE CONTAS DE DESPESAS COM ADIANTAMENTOS A SERVIDORES DA PREFEITURA REPRESENTADA, NO EXERCÍCIO DE 2008

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 17909/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 4145

CAPITAL - PGJ

Interessados: 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: ATRASO NO PAGAMENTO DE REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179361/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1248/13

Penápolis

Interessados: JOÃO LUIS DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE E ATO DE IMPROBIDADE NA COMPRA DE ÔNIBUS ESCOLAR PELO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 183482/13 - 25 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 554/13

Cananéia

Interessados: GERALDO CARLOS CARNEIRO FILHOS E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RECEBIMENTO DE ADIANTAMENTOS POR PARTE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANANÉIA, NO ANO DE 2007.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 186561/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 875/13

Casa Branca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e NUTRICIONALE - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Descrição do assunto: SUPOSTO SUPERFATURAMENTO EM CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 2757/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 4146

CAPITAL - PGJ

Interessados: RENATO FERNANDO CASEMIRO e JOSÉ ROBERTO REBELATO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BILAC SERIA OU TERIA SIDO NOMEADO ASSESSOR PARLAMENTAR DE DEPUTADO ESTADUAL, EMBORA ESTIVESSE EM SITUAÇÃO DE INEGIBILIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38227/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 4046

CAPITAL - PGJ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO 5º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO NO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 47679/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: RI 4155

CAPITAL - PGJ

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: NOTÍCIA ANÔNIMA DE IRREGULARIDADE RELACIONADA AO PREENCHIMENTO DE CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

Aviso nº 304/13 - CSMP, de 20/12/2013

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 17/12/2013, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 107916/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 850/13

Capital

Interessados: JULIANA NAKAMURA KUDO e MINI IN THE BOX

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE PUBLICIDADE ENGANOSA E DANOS A CONSUMIDORES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 110448/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2426/13

Indaiatuba

Interessados: ANTONIO ACÁCIO FIGUEIREDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE A QUEDA DE UM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 110475/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 135/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SILVIO GABRIEL LOTITO e INSTITUTO EDUCACIONAL BORBA GATO

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE FECHAMENTO DO INSTITUTO EDUCACIONAL BORBA GATO E POSSÍVEL DEMORA DA SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO NA APLICAÇÃO DE PROVA DE CERTIFICAÇÃO DO ENSINO MÉDIO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 110996/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1009/13

Capital

Interessados: PIETER VAN DER MEER e GOL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROGRAMA DE MILHAGENS SMILES OFERECIDO PELA EMPRESA DE TRANSPORTES AÉREOS GOL E OUTRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 111256/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 582/12

Capital

Interessados: PAULO SERGIO SEVILLANO DEL CORRAL e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO IMOBILIÁRIO PRATICADAS PELO BANCO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 111584/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 550/13

Mococa

Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE MOCOCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE MENSALIDADES PELA FACULDADE PÚBLICA MUNICIPAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 111745/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3074/13

Jundiaí

Interessados: HAMILTON DE JESUS BERNARDO, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSATISFAÇÃO E DIFICULDADE DE CONVIVÊNCIA DE FAMÍLIAS QUE VIVIAM EM LOCAIS DE RISCO E FORAM RESIDIR NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIDEIRAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 112594/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1614/11

Capital

Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A e FLAVIO GIANINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INSTALAÇÕES INACABADAS E MANUTENÇÃO INADEQUADA PELA ELETROPAULO, CAUSANDO INTERRUPÇÕES PROLONGADAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO CAMPO BELO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 11404/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1019/10

Capital

Interessados: BANCO SANTANDER BRASIL S/A, AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A. e MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA FALTA DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR QUANTO AOS REAIS ENCARGOS QUE REPRESENTAM A DENOMINADA 'TABELA DE RETORNO' E NA PREVISÃO DE CLÁUSULAS APARENTEMENTE ILÍCITAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 116796/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3452/12

Birigui

Interessados: MOTA E GUIMARÃES ADMINISTRADORA DE CARTÃO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS PRÁTICAS ABUSIVAS POR EMPRESA QUE COMERCIALIZA SERVIÇOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E LAZER

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 119226/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4678/13

Sorocaba

Interessados: MATIAS DOMINGUES MILHAN JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Descrição do assunto: PRETENSÃO A PROVIDÊNCIAS PARA REDUÇÃO DE TARIFA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 122814/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 998/12

Pederneiras

Interessados: SUPERMERCADO JAÚ SERVE E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, EM RAZÃO DA EXPOSIÇÃO À VENDA DE MERCADORIAS COM PRAZO DE VALIDADE POR EXPIRAR OU EXPIRADOS, E DE PRODUTOS COM MÁ CONSERVAÇÃO OU DETERIORADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 123260/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7439/13

São Bernardo do Campo

Interessados: MERCEDES BENZ DO BRASIL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DEFEITOS DA BOMBA DE DIREÇÃO HIDRÁULICA DOS VEÍCULOS MODELO CLASSE A DA MERCEDES BENS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 124064/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 162/13

Itapevi

Interessados: EXPRESSO REGIONAL TRANSPORTES LTDA, REGINA OLIVEIRA DE MOURA, MARCELO BONFIM e GISELI PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 124088/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2318/12

Capital

Interessados: SIRLEY HONORATO PONTES - ME (WBCELL), WILAMIS BRASIL DO NASCIMENTO - ME e ORISMAR TOMAZ DE AMORIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR NOVOS E USADOS ARREMATADOS EM LEILÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 124778/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1333/13

Ubatuba

Interessados: CRISTINA GARCIA ORTEGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE PASSEIOS EM ALTO MAR SEM AS MEDIDAS DE SEGURANÇA PERTINENTES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 125187/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 726/12

Capital

Interessados: ABICAB - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE CHOCOLATE, CACAU, AMENDOIM, BALAS E DERIVADOS. e HIKARI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 125259/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 048/13

Mairinque

Interessados: ROBERTO HITOSHI TSUCHIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e SANEAQUA-MAIRINQUE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS MORADORES DA RUA PAULO MACHADO, NO MUNICÍPIO DE MAIRINQUE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 125562/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1834/11

Capital

Interessados: AUTO POSTO GAGIJU LTDA e FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCON SP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA PRATICADA PELA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 125968/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 158/11

Capital

Interessados: NET SÃO PAULO LTDA, NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A e JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM COBRANÇA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA DECORRENTE DA COBRANÇA DE ALUGUEL DO DECODIFICADOR, SEM OPÇÃO DE COMPRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 126097/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2048/12

Capital

Interessados: ALEXANDRE JOSE DE ASSIS e EHARMONY BRASIL SITE DE RELACIONAMENTOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO POR PARTE DO SÍTIO ELETRÔNICO DA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 126300/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5489/12

Capital

Interessados: ECCO DO BRASIL INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA, ALEXANDRE FERNANDES PEDROSA e WWW.BALAODAINFORMÁTICA.COM.BR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENTREGA DE MERCADORIAS COMPRADAS NO SÍTIO ELETRÔNICO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 126302/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 658/13

Capital

Interessados: TRENDBOX SERVIÇOS DE MARKETING LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OFERTA DE PRODUTO A TÍTULO DE AMOSTRA GRÁTIS, POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 126303/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 651/13

Capital

Interessados: BV FINANCEIRA - CREDITO E FINANCIAMENTO e CLAYTON ROBERTO ALVES SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 126304/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2139/12

Capital

Interessados: WWW.GROUPON.COM.BR e SILMARA APARECIDA DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO FORNECIMENTO DO SERVIÇO CONTRATADO PELO SITE REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 126473/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 519/13

Santos

Interessados: 11ª VARA CÍVEL DE SANTOS, EMPREENDIMENTO JARDINS DO HORTO, TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A e HABITCASA CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS CONTRA CONSUMIDORES OCORRIDA NO EMPREENDIMENTO JARDINS DO HORTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 126715/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3344/13

Piracicaba

Interessados: AUTO POSTO NACIONAL LTDA e ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL FORA DAS ESPECIFICAÇÕES LEGAIS PRATICADA PELO AUTO POSTO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 128603/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1109/13

São Carlos

Interessados: SALÃO DE FESTAS BUFÊ BERGONSO E CASALE LTDA ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE HOTÉIS, CLUBES, BOATES, REVENDA DE GÁS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 128610/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 718/13

Matão

Interessados: SALÃO DE FESTAS 'VILA DORANA' E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À ESPETÁCULOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 129772/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 528/12

Capital

Interessados: GIOVANNI GUIDA e SUN E SEA INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA, CONSISTENTE EM OFERECER PACOTES TURÍSTICOS PROMOCIONAIS PARA CRUZEIROS MARÍTIMOS POR DETERMINADO PREÇO, PORÉM QUANDO SOLICITADO PELO CONSUMIDOR A EMPRESA ESTARIA COBRANDO TAXAS ADICIONAIS NÃO ESPECIFICADAS EM MOEDA ESTRANGEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 129877/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 873/13

São Vicente

Interessados: EDSON FERNANDES e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - EMTU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA QUALIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO PELA EMTU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 132809/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 816/12

Poá

Interessados: JOSÉ ANTONIO MARTINEZ e F. K. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONDOMÍNIO MORADA DAS ÁGUAS EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE PRAZOS PARA ENTREGA DE CASAS BEM COMO DE EVENTUAL EMPREGO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE QUALIDADE DUVIDOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 133310/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/11

Casa Branca

Interessados: FACULDADE CASA BRANCA - FACAB

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR EM DIREITO E PEDAGOGIA SEM A AUTORIZAÇÃO OU RECONHECIMENTO DOS CURSOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 136170/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 268/10

Campinas

Interessados: RODRIGO DE PASSOS BARROS e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE DATAS ALTERNATIVAS PARA O VENCIMENTO DE FATURAS DE CONTA DE ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 137721/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 557/13

Casa Branca

Interessados: FRANCIS BARBOSA BLUMLEIN POLLO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e GRUPO FAGANELO - SERVIÇOS FUNERÁRIOS CASA BRANC

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO PELA EMPRESA FUNERÁRIA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 137936/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1819/12

Guarujá

Interessados: JOSÉ CARLOS TURELLA BORGES, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO e POSTO DE SERVIÇOS VEREDA TROPICAL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL IRREGULAR PELO POSTO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 138424/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3027/12

Presidente Prudente

Interessados: ADRIANA DA CRUZ MACHADO PEREIRA e CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR CONSISTENTE NA COBRANÇA INDEVIDA DE ICMS E DO ICMS BAIXA RENDA NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA, BEM COMO APURAR A QUALIDADE DAS INFORMAÇÕES REPASSADAS PARA OS CONSUMIDORES EM RELAÇÃO AO SERVIÇO EM COMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 138630/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 918/13

Ibitinga

Interessados: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - TELEFÔNICA e JOÃO HÉLIO SHELIGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO AOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR, INCLUSIVE COM REITERADOS DESCUMPRIMENTOS DE DECISÕES JUDICIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 138664/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/08

Matão

Interessados: EMPRESAS REVENDEDORAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - PRAÇA COMERCIAL DE MATÃO e AGENCIA NACIONAL DE PETRÓLEO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO SEM AUTORIZAÇÃO E DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SEGURANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 138743/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 772/11

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e COOPERATIVA DOS VENDEDORES AUTÔNOMOS DO PARQUE DO IBIRAPUERA - COOPVAPI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NO PARQUE DO IBIRAPUERA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 138746/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1772/10

Capital

Interessados: COCA-COLA INDÚSTRIAS LTDA, SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A e JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE CARAPICUIBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFEITO DO PRODUTO, EMBALAGEM DE VIDRO, COMERCIALIZADO PELAS EMPRESAS REPRESENTADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 138811/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 127/11

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: JOÃO PAULO SANTOS BORBA

Descrição do assunto: VERIFICAR EVENTUAL ILEGALIDADE DECORRENTE DA PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO COMERCIAL, POR ENTIDADE PRIVADA, OFERECENDO BOLSAS DE ESTUDOS EM PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 138953/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1379/11

Capital

Interessados: DECOLAR.COM e ANDRÉ DE SENA PAIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA COMETIDA PELA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 138957/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 207/10

Capital

Interessados: TATIANA LA SCALA LAMBAUER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PELES DE ANIMAIS (CACHORROS E GATOS), IMPORTADOS DA CHINA - VENDA COMO PELE SINTÉTICA EM LOJAS DE ROUPAS E DEPARTAMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 139920/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4753/12

Cotia

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO - SP e HELENA MIDORI KIKUMOTO DIAS - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA IRREGULAR DE PRODUTO POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE COTIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 139923/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2168/13

Cotia

Interessados: FERNANDO LOIOLA COUTINHO e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECARIEDADE DO SERVIÇO PRESTADO NA RODOVIA RAPOSO TAVARES EM TRECHO DO MUNICÍPIO DE COTIA, EM RAZÃO DE FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 139931/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4211/12

Cotia

Interessados: SUELI DA SILVA MELLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE TRANSPORTE PÚBLICO ENTRE O BAIRRO TIJOCO PRETO E O MORRO GRANDE, NA ESTRADA DAS MULATAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 139932/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2172/13

Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e MARCELO STOCCO HELTAI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E FALTA DE FISCALIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS, NA RUA DOS MANACÁS, COTIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 139961/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 289/13

Capital

Interessados: ALLER ALLEGRO e NET VIRTUA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO DE BANDA LARGA DECORRENTE DA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO TERMINAL DE COMPUTADOR COMO SERVIDOR NAS MODALIDADES RESIDENCIAL E CONDOMINIAL, APENAS EMPRESARIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 139969/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 442/13

Capital

Interessados: ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL MORUMBI SUL e SELMA DO VALLE REIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE AO CONDICIONAMENTO DA MATRÍCULA NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS PEDAGÓGICAS, ADMINISTRATIVAS E DISCIPLINARES DA ESCOLA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 139972/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 644/12

Capital

Interessados: MANUEL NUNO BORGES FILHO e EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO DE SERVIÇO CONDICIONADO À AQUISIÇÃO DE SEUS PRÓPRIOS APARELHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 140122/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 549/13

Jundiaí

Interessados: CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A e PROCON

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET PRESTADOS PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA TELEFÔNICA BRASIL S/A

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 140600/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1851/11

Capital

Interessados: AUTO POSTO MCAIO PRADO LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS EM DESFAVOR DE CONSUMIDORES, DECORRENTES DA VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 140603/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2242/12

Capital

Interessados: LG ELETRONICS DO BRASIL e JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONDICONAMENTO DE FORNECIMENTO DE PEÇA DE REPOSIÇÃO A AQUISIÇÃO DE OUTRA PEÇA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 140673/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1495/12

Batatais

Interessados: RAMON RODRIGUES TAVARES e MEIRE CRISTINA DA SILVA BRESSAN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS LESIVAS AOS CONSUMIDORES PELA LOJA VIRTUAL DENOMINADA 'LOJAS BRESSAN'

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 140763/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4324/13

Franca

Interessados: LUIZ VERGARA PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA e ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPOSIÇÃO JUDICIAL AMIGÁVEL COM A EMPRESA SÃO JOSÉ LTDA, CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE FRANCA, A QUAL TERIA ACARRETADO PREJUÍZOS DE GRANDE MONTA À COLETIVIDADE FRANCANA E AO ERÁRIO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 140805/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4149/13

Santo André

Interessados: JACKSON MITSUI e AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA COMPRA DE BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIA DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 142002/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1116/12

Capital

Interessados: AUTO POSTO PRINCESA IZABEL LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL ALTERADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 142061/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1826/11

Capital

Interessados: PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e AUTO POSTO JOARA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 142588/13 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 398/10

Capital

Interessados: GRACIELA BINAGHI e MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE PRODUTO DA MARCA BOSH

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 142591/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2201/13

Cotia

Interessados: AUGUSTO FERREIRA DE PAULA, TIJUCO PRETO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, PAULINO NASCIMENTO FILHO E CIA LTDA e SAFRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXIGÊNCIA DE VALOR MÍNIMO PARA COMPRA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO COM O CARTÃO CONSTRUCARD POR LOJAS DA REGIÃO DE COTIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 142594/13 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 826/10

Capital

Interessados: EUGÊNIO GALVÃO ROJAS, TV OMEGA LTDA (REDE TV), TV GAZETA e INCORP. TELECOM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITO DO CONSUMIDOR DECORRENTE DA TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO INCITANDO A PARTICIPAÇÃO DE 'QUIZ', QUE EXIGIA REALIZAÇÃO DE TELEFONEMAS E CHAMADAS DE LONGA DISTÂNCIA PARA CELULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 142598/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1096/08

Capital

Interessados: DHJ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (DA VINCI FIAT) e ALVARO NICODEMUS SANVIDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA, QUE ESTARIA VENDENDO VEÍCULOS SEM A EMISSÃO DE NOTA FISCAL, BEM COMO ADULTERANDO OS HODÔMETROS DOS VEÍCULOS QUE COMERCIALIZA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 142599/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2199/13

Cotia

Interessados: FERNANDA TEIXEIRA NOGUEIRA LISBOA e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - TELEFONICA

Descrição do assunto: APURÇÃO DE EVENTUAL INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO DE BANDA LARGA VIVO INTERNET NA ESTRADA DO PINHO - CHÁCARA RINCÃO, EM COTIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 142881/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11114/12

Sorocaba

Interessados: MARIA DE JESUS DE SÁ ABIB e CASABRANCA IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO E VENDAS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM COBRANÇA POR RESCISÃO IMOTIVADA DO CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 143064/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 795/12

Capital

Interessados: NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A e LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DOS REPRESENTADOS, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DAS OFERTAS VEICULADAS NA INTERNET

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 143437/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2579/12

Pindamonhangaba

Interessados: LUCAS CESAR RIBEIRO VELÓRIO - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECARIEDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS NO VELÓRIO MUNICIPAL PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PINDAMONHANGABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 143516/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3151/13

Santos

Interessados: GEDEC-GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS, MARCO ANTONIO JANEIRO e PET CENTER MARGINAL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA NA COMERCIALIZAÇÃO DE VÁRIOS PRODUTOS DE MARCAS DIVERSAS PELO VALOR IDÊNTICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 143618/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/10

Pindamonhangaba

Interessados: VIVA TRANSPORTE COLETIVO LTDA - VIVA PINDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO AO RESPEITO DE ITINERÁRIO, POR LINHA DE ÔNIBUS COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 143717/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4072/13

Jundiaí

Interessados: JÉSSICA DEGILIO VIOLIN e IBE - FGV JUNDIAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE RESILIÇÃO CONTRATUAL APRESENTADA PELA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV) PERANTE ALUNA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 143725/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4070/13

Jundiaí

Interessados: MARCOS BAISI e SERMAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 143734/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4243/13

Jundiaí

Interessados: VANDRE BINE FAZIO e LOCAL CLUB (WWW.LOCALCLUB.COM.BR)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ENTREGA DE PRODUTOS ENCOMENDADOS POR CONSUMIDORES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 143738/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4250/13

Jundiaí

Interessados: EMILIA AUGUSTA REGO e GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ENTREGA DE PRODUTOS ENCOMENDADOS POR CONSUMIDORES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 143895/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1221/09

Capital

Interessados: SÔNIA REGINA PEREIRA PINTO e IMOBILIÁRIA ELIAS IMÓVEIS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS EM SERVIÇOS DE CORRETAGEM, MEDIANTE FALTA DE REPASSE DOS VALORES RECEBIDOS À TÍTULO DE LOCAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 144253/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 517/11

Santo André

Interessados: ASSERV ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS DO ESTADO DE SÃO PAULO e RENATA CAMPOS RIBEIRO DE SÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE SEGURADORA POR PARTE DA ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 144383/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1819/12

Capital

Interessados: ITAVEMA FRANCE VEÍCULOS LTDA e CELSO CARBONI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS ADMINISTRADAS PELA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 144705/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/08

Campinas

Interessados: WORLD SCHOOL e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DA ESCOLA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 145295/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2436/12

Capital

Interessados: SERVICE DE AUTO ASSTOR LTDA, PROCON e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 145297/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1125/13

Capital

Interessados: FATEC IPIRANGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA ABUSIVA NA EMISSÃO DE MAIS UMA VIA DE DECLARAÇÕES DE MATRÍCULA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 145304/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1732/12

Capital

Interessados: JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTRAFEITOS E SEM COMPROVAÇÃO DA ORIGEM (PIRATAS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 145306/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 556/12

Capital

Interessados: BANCO GMAC S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA ABUSIVA DE TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 145449/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 654/13

Valinhos

Interessados: DEPÓSITO DE GÁS JUREMA LTDA., AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP e LUIZ CARLOS FANTINATO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO/COMÉRCIO DE GÁS NATURAL, CONSISTENTE NA CONSTATAÇÃO DE QUE BOTIJÕES DE GÁS ESTAVAM FORA DA ÁREA DE ARMAZENAMENTO, BEM COMO DE QUE OS BOTIJÕES CONTINHAM GÁS ALÉM DO PERMITIDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 145494/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4347/12

Cotia

Interessados: ESPÓLIO DE FERNANDO DE ALMEIDA NOBRE e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DA VILA SÃO FERNANDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE MENSALIDADES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 145527/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 519/11

Bragança Paulista

Interessados: CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA e HOTEL SÃO JORGE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DAS NORMAS ESTABELECIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EM TESE, PERPETRADA PELO HOTEL SÃO JORGE, SITUADO NA CIDADE DE BRAGANÇA PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 145550/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1521/13

Capital

Interessados: WWW.NOVI-NEGOCIO.COM e WWW.LUCROSONLINEEMCASA.COM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE CURSO ONLINE COM PROMESSA DE GANHO DE DINHEIRO RÁPIDO, COM PÁGINAS E LINKS FALSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 145577/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2773/12

Bragança Paulista

Interessados: ISABEL KASUE YUKI DUARTE e HOSPITAL UNIMED DE BRAGANÇA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR HOSPITAL OU ERRO MÉDICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 145585/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1323/11

Ribeirão Preto

Interessados: LUIS CARLOS PEDROSO CAÇAMBAS ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA A DIREITOS DE CONSUMIDORES E EVENTUAL DANO AMBIENTAL AO MEIO AMBIENTE PRATICADA POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTRADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 145593/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1465/13

Ribeirão Preto

Interessados: ANDRÉ LUIS SILVA BROCHIERI e BANCO FINASA S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITO D COLETIVIDADE CONSUMIDORA POR PARTE DO BANCO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 145875/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 084/13

Osasco

Interessados: ANDERSON LOPES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA NA REGIÃO DA RUA JURANDYR GARO, BAIRRO BANDEIRAS, OSASCO, E SEUS POSSÍVEIS DANOS AOS CONSUMIDORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 146099/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4313/12

Piracicaba

Interessados: KHUN E MISSAIEDO LTDA. - 7 LIVRARIA.COM.BR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DA VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET SEM A CORRESPONDENTE ENTREGA AO CONSUMIDOR, POR PARTE DA EMPRESA KHUN & MISSAIEDO LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 146151/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 901/11

Capital

Interessados: NET SÃO PAULO LTDA. e KAORI MIYAGI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE VALOR DIVERSO DO CONTRATADO POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 146153/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 520/13

Capital

Interessados: PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e AUTO POSTO CIDADE TRÊS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS REGULAMENTARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 146155/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 514/13

Capital

Interessados: RICARDO QUARTIM DE MORAES e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERRUPÇÃO ROTINEIRA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 146378/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 332/13

Capital

Interessados: ANP - AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO e AUTO POSTO SÃO JOÃO DO CANINDÉ LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS EXPEDIDAS PELA ANP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 146382/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6824/13

São José do Rio Preto

Interessados: PROCON MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e NEON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DE EMPRESA AO CUMPRIMENTO DE OFERTA VEICULADA NA INTERNET EM RELAÇÃO A SEU PORTAL DE COMPRAS E RECUSA EM SOLUCIONAR AS RECLAMAÇÕES APRESENTADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 146417/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1738/10

Capital

Interessados: EMPRESA PLANETEK

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS EM DESFAVOR DOS CONSUMIDORES, DECORRENTES DA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RECARGA DE BILHETE ÚNICO PELA EMPRESA PLANETEK ENVIRONMENT SOLUTION LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 146437/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 516/11

Santo André

Interessados: CONSTRUTORA TENDA S/A e ELISABETE DAMASCENO SANSEVERINO VILANI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO DESCUMPRIMENTO DE OFERTA, VISTO QUE A CONSTRUTORA TENDA S/A. TERIA, SEM JUSTIFICATIVA, SUSPENDIDO A CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO SANTO ANDRÉ LIFE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 146717/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2321/12

Cardoso

Interessados: CRISMAR PRODUTOS DE BELEZA LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ROTULAGEM DOS PRODUTOS 'BEAUTY FLOWER'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 146752/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 967/12

Fernandópolis

Interessados: PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA e EVANDRO JOSÉ GILBERTONI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRATICAS ABUSIVAS POR PARTE DA EMPRESA EVANDRO JOSÉ GILBERTONI - ME - UAI - TELEFONIA CELULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 146771/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1223/12

Fernandópolis

Interessados: PROCON - FERNANDÓPOLIS e EMPRESA G. M. SANTOS COLCHÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS POR PARTE DA EMPRESA G.M. SANTOS COLCHÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 146782/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 134/11

Fernandópolis

Interessados: CARLOS ROBERTO LOPES FERNANDÓPOLIS LTDA - MARTEC CELULAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 146814/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4545/13

Caçapava

Interessados: OSVALDO KIYOMI TAMURA e ANTÔNIO LUIZ GUARIGLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS DE LEILÃO DE VEÍCULOS EM CAÇAPAVA REALIADO PELO LEILOEIRO OFICIAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 146942/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2836/13

Sorocaba

Interessados: EMPRESAS DE TELEFONIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INSATISFATORIOS DE INTERNET 3G

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 146965/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 090/13

Porto Feliz

Interessados: CORPOR DE BOMBEIROS DE PORTO FELIZ e BUFFET TRIBO DA ALEGRIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO 'BUFFET TRIBO DA ALEGRIA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 147155/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6428/13

Campinas

Interessados: ELAINE TREVENSOLI DA SILVA, UNIMED CAMPINAS e CDR - CENTRO DIAGMED DE RADIOTERAPIA/ION RADIONCOLOGIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAL FUNCIONAMENTO DÉ MÁQUINA DE RADIOTERAPIA NO CLÍNICA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 147223/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/11

Tanabi

Interessados: TRANSPORTE COLETIVO CÉLICO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS ÍTENS DE SEGURANÇA NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL NA LINHA TANABI-JOSÉ BONIFÁCIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 147232/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/10

Barra Bonita

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANISMO DE SÃO PAULO - CDHU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM EDIFICAÇÕES REALIZADAS EM CONJUNTOS PELOS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 147672/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 542/11

Santo André

Interessados: CONSTRUTORA TENDA S/A e GISELE FRANCINE LISBOA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DA CONSTRUTORA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 147677/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 167/11

Santo André

Interessados: MARIA DE FÁTIMA DE ABREU CAMMARANO e SULAMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELO PLANO DE SAÚDE REPRESENTADO DECORRENTE DA NÃO AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 148921/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2438/13

Indaiatuba

Interessados: ROBERTO COLALILLO JÚNIOR e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORMA PRECÁRIA PELO SAAE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 38722/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2640/12

Barretos

Interessados: ASSOCIAÇÃO OS INDEPENDENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO, DURANTE A FESTA DO PEÃO, DE PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS QUE VISAVAM GARANTIR A SEGURANÇA DO CONSUMIDOR DURANTE O EVENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 66826/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1204/11

Capital

Interessados: ANP e REDE 90 DE POSTO E SERVIÇOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO, EM RAZÃO DA NÃO FIXAÇÃO DE PAINEL CONTENDO OS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS COMERCIALIZADOS NO ESTABELECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 6947/05 - 11 Volume(s) - 33 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14.161.775/04

Capital

Interessados: MICROCAMP ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL S/C LTDA e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE ENGANOSA NA OFERTA DE CURSO DE INFORMÁTICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 81413/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1048/11

Ribeirão Preto

Interessados: ARY BIASOLI e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FLUORETAÇÃO DA ÁGUA DISTRIBUÍDA À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 82192/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 281/13

São Vicente

Interessados: FERNANDO NEVES CORDEIRO, USISAÚDE e FSFX - FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE AUMENTO NO VALOR DAS MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE SÃO FRANCISCO XAVIER

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 87311/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1078/13

Jundiaí

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO ACÚMULO DE FUNÇÕES DE MOTORISTA DE ÔNIBUS E COBRADOR NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 91869/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1674/11

Capital

Interessados: VALTER TADEU DE OLIVEIRA e AES ELETROPAULO METROPOLITANA SP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE MATERIAL INADEQUADO NA INSTALAÇÃO DO DENOMINADO KIT REGULARIZAÇÃO PARA ÁREAS DE BAIXA RENDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 95281/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 869/12

Capital

Interessados: MARCELO BADARI e TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A - TELESP - TELEFÔNICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E INTERNET NA REGIÃO DE VINHEDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 98597/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 473/12

Jaguariúna

Interessados: SAMUEL ARRUDA JUNIOR, EMERSON PASSARELLA COTA, LUIZ GUSTAVO QUEIROZ FIGUEIREDO e AUTOPOSTO CRED CAMPO LIMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEL COMERCIALIZADO PELO ESTABELECIMENTO AUTOPOSTO CRED CAMPO LIMPO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 99631/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 782/13

Catanduva

Interessados: AUTO POSTO ELDORADO CATANDUVA LTDA. e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA QUALIDADE E EVENTUAL ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS COMERCIALIZADOS PELO AUTO POSTO ELDORADO CATANDUVA LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 99636/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 664/13

Taubaté

Interessados: ROSALI GONÇALVES ALVES PAES BRESSAN e UNIMED TAUBATÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LIMITAÇÃO DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 141769/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 263/11

Capital

Interessados: VICENTE ALVES DE OLIVEIRA e CONDOMÍNIO SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE FUNCIONAMENTO DO ALBERGUE DENOMINADO 'CONDOMÍNIO SÃO PAULO'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 145712/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1474/12

Capital

Interessados: CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE SÃO PAULO e CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA FEMININO DA COMARCA DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE HABITABILIDADE DO CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA FEMININO DO BUTANTÃ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 145910/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1392/12

Capital

Interessados: IOLANDA CRISTINA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PROBLEMA DE MORADIA DE FAMÍLIA COMPOSTA POR UMA MÃE E TRÊS FILHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 147198/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1375/12

Capital

Interessados: EMBAIXADA CIGANA DO BRASIL e RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA A MEMBROS DA COMUNIDADE CIGANA DURANTE MATÉRIA JORNALÍSTICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 153617/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/12

Ribeirão Preto

Interessados: JEFFERSON LEANDRO BARBARESCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PENITENCIÁRIA COMPACTA I DE SERRA AZUL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 122198/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1801/11

Capital

Interessados: IRACI MORAES SANTOS E OUTROS

Descrição do assunto: TRANSPORTE PARA PESSOAS COM AUTISMO QUE FREQUENTAM O COLÉGIO TATUAPÉ DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 124839/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 972/13

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: ASSEGURAR ATENDIMENTO INTEGRAL SOB AS POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 136134/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 578/12

Campinas

Interessados: AVERSA CAMP. COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, SIMONE BERNOLDI PAOLIELLO PEREIREA e MITSUBISHI MOTORS DO BRASIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DA MITSUBISHI POR PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 137776/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 13244/12

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA - AMA - RP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IMPOSIÇÃO DE MAUS TRATOS A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO INTERIOR DA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO AUTISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 138144/13 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 925/13

Sorocaba

Interessados: HOSPITAL JARDIM DAS ACÁCIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS NECESSICADES ADICIONAIS E CANDENTES AINDA NÃO RESOLVIDAS QUANTO AOS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS DE SOROCABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 139858/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7632/12

Diadema

Interessados: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A e BANCO BRADESCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DOS BANCOS HSBC E BRADESCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 141009/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1519/12

Capital

Interessados: ELIEZER JOSÉ ISPINOLA e BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AV. RAGUEB CHOHFI, 3039/3047

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE E MAUA TENDIMENTO NA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL SITUADA NA AVENIDA RAGUEB CHOFHI, 3039/3047, SÃO MATEUS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 143557/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1136/13

Itanhaém

Interessados: EDGARD FERRARI e VALDENICE FORNACIARI FERRARI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DENÚNCIA CONTRA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, MEDIANTE ABUSO DE AUTORIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 144252/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/10

São Caetano do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DAS INSTALAÇÕES DO GINÁSIO DE ESPORTES MILTON FEIJÃO, PARTE INTEGRANTE, JUNTAMENTE COM O ESTÁDIO ANACLETO CAMPANELLA, DO COMPLEXO ESPORTIVO LAURO GOMES DE ALMEIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 144466/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/10

CAPITAL - GEDUC

Interessados: COLÉGIO ALVORECER LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE PEDAGÓGICA E EVENTUAL DISCRIMINAÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO COLÉGIO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 144879/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 239/13

Guarulhos

Interessados: ANA LUIZA DE CARVALHO PEREIRA e FIG-UNIMESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSIBILIDADE DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NA FACULDADE REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 145539/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2445/11

Ribeirão Preto

Interessados: GRAMADO MASSAS E GRELHADOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 145542/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2424/11

Ribeirão Preto

Interessados: BOMBOLICHE DIVERSÕES E LANCHES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 145565/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2283/11

Ribeirão Preto

Interessados: CINÉPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 146189/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2384/12

Guarujá

Interessados: JOÃO CARLOS BENJAMIM ROSSI RODRIGUES e SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA LEI 10.048/00 QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO DIFERENCIADO E IMEDIATO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSO, LACTANTE, GESTANTE, E PESSOA ACOMPANHADA POR CRIANÇA DE COLO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO GUARUJÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 146218/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6604/13

São Bernardo do Campo

Interessados: COLÉGIO SÃO BERNARDO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO PRÉDIO UTILIZADO PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL DA ESCOLA PARTICULAR COLÉGIO SÃO BERNARDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 149218/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 892/13

Capital

Interessados: MARCELO PANICO, ESPORTE CLUBE PINHEIROS e INSTITUTO IRIS DE RESPONSABILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADE PARA O INGRESSO DE DEFICIENTES VISUAIS ACOMPANHADOS POR 'CÃO-GUIA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 149226/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 903/13

Capital

Interessados: MARCIO LUIZ SCHNEEDORF NOVI e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE LISTA ESPECIAL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM RELAÇÃO AO CONCURSO DE AUXILIAR DE PAPILOSCOPISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 32346/09 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/06

Conchal

Interessados: MUNICÍPIO DE CONCHAL e GRUPO ARTÍSTICO RODAPÉS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS AÇÕES MUNICIPAIS TENDENTES A GARANTIR OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CONCHAL

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 123982/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 588/13

Cotia

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA e JOSÉ DE OLIVEIRA BITTENCOURT

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO PREFERENCIAL E NA ACESSIBILIDADE EM CARTÓRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 140712/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 471/12

Cafelândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA

Descrição do assunto: APURAR OS MOTIVOS DA INEXISTÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE JULIO MESQUITA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 140847/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 163/12

Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS e CAMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUINDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE SILVEIRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 144256/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/08

São Caetano do Sul

Interessados: INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL ESPÍRITA ANÁLIA FRANCO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DAS FISCALIZAÇÕES REALIZADAS NA INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, QUE ATENDE MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO, ALÉM DE IDOSAS SEM VÍNCULO SOCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 146154/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1388/13

Praia Grande

Interessados: NATALIA CARVALHO SILVA e AGAPE - RESIDENCIAL PARA IDOSOS (M.S. MONCAYO - ME)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO PARA IDOSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 146291/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 852/13

Capital

Interessados: UBS ANTONIO EIRADO e RICARDO LUIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULADADE CONSISTENTE NA FALTA DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 146786/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 265/12

Tanabi

Interessados: MARIA IZABEL LOPES REPIZO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO CONSELHO DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE TANABI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 146790/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 618/12

Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE NARANDIBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 146813/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1389/13

Taubaté

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e CLÍNICA MORADA DO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A IDOSA INTERNADA NA CLÍNICA REPRESENTADA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 147283/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1001/12

Capital

Interessados: EDUARDO PASSOS, SPTRANS e VIAÇÃO ATUAL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA EM TRANSPORTAR GRATUITAMENTE PASSAGEIRO IDOSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 147480/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 089/12

Piratininga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE PIRATININGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 102220/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2036/11

Capital

Interessados: CONSELHO GESTOR DA UBS JARDIM VERA CRUZ e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NA IMPLANTAÇÃO DA AMA ESPECIALIDADES VERA CRUZ E DA AMA SORRISO NA MICRORREGIÃO M´BOI MIRIM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 112687/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3638/12

Marília

Interessados: JUIZ DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR A INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA DE USUÁRIO DE DROGAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 124695/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 517/13

Caçapava

Interessados: JOSÉ ROBERTO GOUVEA DE FREITAS

Descrição do assunto: CRIADOUROS DO MOSQUITO DA DENGUE EM CANALIZAÇÃO DA SABESP

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 130056/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1560/13

São Vicente

Interessados: DAIANA RAPHAELA PAULA DE SOUZA DE JESUS e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO VICENTE

Descrição do assunto: EVENTUAL DESCASO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 131163/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/10

Conchal

Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DE CONCHAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCHAL, VISTO QUE ESTE NÃO TERIA PROJETO DE CAPS - CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 131600/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 782/13

Capital

Interessados: MATILDE MAFALDA DANIEL DA SILVA e HOSPITAL DAS CLÍNICAS SUZANO E SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL TRATAMENTO DE SAÚDE DISPENSADO AO SR. FABIANO DANIEL JUNIOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 132612/13 - 21 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 913/12

Mogi das Cruzes

Interessados: ADILSON PORTELA LUZETI, CENTRO ONCOLÓGICO DE MOGI DAS CRUZES e HOSPITAL DAS CLÍNICAS LUZIA DE PINHO MELO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM DETRIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO E POSSIBILIDADE DE MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS E PLACEBOS COM O FIM DE USAR EM PACIENTES EM EXPERIMENTOS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS NÃO AUTORIZADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 133607/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/10

Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - CAPS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 136167/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1141/12

Socorro

Interessados: HOSPITAL 'DR. RENATO SILVA', PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, JOÃO HENRIQUE MEIRA SOUZA E OUTRO e MÁRCIA ROSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO SE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE POR PARTE DO HOSPITAL REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 138628/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 642/13

Ilha Solteira

Interessados: UNIMED DE ANDRADINA e UNIODONTO DE JALES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA INCORPORAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA POSSIBILITAR A TESTAGEM DE AMOSTRA DE SANGUE DE DOADORES PARA DETECÇÃO DE VÍRUS HIV E HCV

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 138668/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/11

Cajamar

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA DO TRATAMENTO A SAÚDE NA CIDADE DE CAJAMAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 138903/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1985/13

Marília

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CLÍNICA MÉDICA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 138913/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5912/12

Santos

Interessados: JAEL BRASIL ALCANTARA FERREIRA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA PELO HOSPITAL REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 139114/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1784/13

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CLÍNICA R.R RESTAURAÇÃO DE VIDAS LTDA LTDA - EPP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGUALRIDADES NO ATENDIMENTO PRESTADO PELA CLÍNICA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 140125/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1018/11

Capital

Interessados: HOSPITAL ESTADUAL DE SAPOPEMBA, CONSELHO TUTELAR DE SAPOPEMBA e ROSANA VALLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA MÉDICA/HOSPITALAR QUE OCASIONOU LESÕES EM MENOR, NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 140589/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 723/13

Orlândia

Interessados: SONIA MARIA DE CASTRO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE PERSTAÇÃO DE SERVIÇOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 140775/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2087/13

Jacareí

Interessados: VANICE DE MELO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO MUNICIPAL NO TRANSPORTE SANITÁRIO DE CIDADÃO INCAPACITADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 140791/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 192/13

Santa Branca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA BRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CERCEAMENTO DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA BRANCA, DEVIDO AO NÃO RECONHECIMENTO DE SUA AUTONOMIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 141030/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/11

Capital

Interessados: UBS DR. HUMBERTO PASCALLI - SANTA CECÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA ANÔNIMA QUE RELATOU DIVERSOS PROBLEMAS, PRINCIPALMENTE ADMINISTRATIVOS, NO POSTO DE SAÚDE SANTA CECÍLIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 142024/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 125/13

Macatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA OU DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - ESTABELECIMENTO DE SAÚDE PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 142602/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1544/07

Franco da Rocha

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO FORNECIMENTO DE VACINAS PARA CRIANÇA PORTADORA DE DOENÇA PULMONAR CRÔNICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 143156/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 219/12

Capital

Interessados: LAYDER ROJEK, CONSELHO GESTOR DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS DA UBS VARGEM GRANDE, AMA PARELHEIROS E UBS VILA MARCELO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 143591/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1973/11

Capital

Interessados: MOVIMENTO POPULAR DE SAÚDE DA CIDADE TIRADENTES e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO DE ELEIÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DAS AMAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 146129/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 548/13

Cananéia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS (PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS) NO MUNICÍPIO DE CANANÉIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 146194/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1896/12

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e RENATA CALAZANS SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E INSUMOS MÉDICOS AO MENOR PORTADOR DE PARALISIA CEREBRAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 146197/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 01/10

São Vicente

Interessados: FRANCISCO GRANDE e ANTONIO APARECIDO GONÇALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMÓVEL ABANDONADO NA RUA PADRE ANCHIETA, Nº 103 - CENTRO, SÃO VICENTE, ENSEJANDO A PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS, CARAMUJOS, RATOS E DIVERSOS OUTROS INSETOS, BEM COMO CAUSANDO RISCO À SAÚDE PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 146431/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 040/11

Cafelândia

Interessados: DANIELA OLHER MARINHO e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARANTÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DEVIDO A SUPOSTA AUSÊNCIA DE REPASSES DO MUNICÍPIO À SANTA CASA LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 146492/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4308/13

Bauru

Interessados: IVAN GARCIA GOFFI e JOSÉ FERNANDO CASQUEL MONTI

Descrição do assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 146876/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 134/13

Cafelândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ

Descrição do assunto: APYURAR EVENTUAL INEFICÊNCIA NOA TENDIMENTO À POPULAÇÃO EM RELAÇÃO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO, ESPECIALMENTE OS CONSIDERADOS DE ALTO CUSTO NO MUNICPIO DE GUARANTÃ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 146962/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1088/13

Itu

Interessados: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA, JOÃO LOURENÇO DO VALLE e JOSE EDUARDO FERNANDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INADEQUADA DE PRODUTOS QUÍMICOS POR PARTE DE LAVA-JATO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 147522/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 098/09

Campinas

Interessados: HOSPITAL E COOPERATIVA MÉDICA DE CAMPINAS - STA. EDWIRGES e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO- CREMESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATUAÇÃO INSUFICIENTE DA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 71661/11 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 251/10

Franca

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e CENTRO DE REGULAÇÃO DE OFERTAS E SERVIÇOS DE SAÚDE - CROSS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REGULAÇÃO DE VAGAS EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA PELA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE URGÊNCIA DO ESTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 72744/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/09

Capital

Interessados: GAECO e CLÍNICA DE REPRODUÇÃO HUMANA DR. ROGER ABDELMASSIH

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MANIPULAÇÃO GÊNICA EM DESACORDO COM A ORIENTAÇÃO VIGENTE NO BRASIL NA CLÍNICA DE REPRODUÇÃO HUMANA DR. ROGER ABDELMASSIH

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 75048/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 434/10

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO IMUNOGLOBULINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 76437/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 244/12

Americana

Interessados: WELLINGTON ROCHA CARDOSO e ZILDETE ROCHA CARDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DE PACIENTE, POR SUA GENITORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 138452/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1060/12

Paraguaçu Paulista

Interessados: MARCO ANTONIO ELIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 138965/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3039/13

Marília

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DO PEDIDO DE AFASTAMENTO DO CARGO PARA SE CANDIDATAREM A VEREADOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 146409/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 301/13

Nova Granada

Interessados: APARECIDA PIRES DE OLIVEIRA NOVA GRANADA - EPP

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM DOAÇÃO PARA CAMPANHA ELEITORAL ACIMA DO LIMITE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 146692/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/13

Mirassol

Interessados: IDELMA DE PAULA DA SILVA, APARECIDO MARIANO DA SILVA e MARIA APARECIDA GOMES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CANDIDATOS À ELEIÇÃO DE 2012, QUE NÃO TERIAM REALIZADO CAMPANHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 146714/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 967/12

Paulo de Faria

Interessados: HERLEY TORRES ROSSI e HELENO DA SILVA OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CAPTAÇÃO IRREGULAR DE SUFRÁGIO PRATICADO PELO ENTÃO CANDIDATO A PREFEITO REPRESENTADO, NO ANO DE 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 130378/13 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 401/12

Cosmópolis

Interessados: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA APAE DE COSMÓPOLIS E CRIMES SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS ATENDIDAS

Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 108484/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/00

Jacareí

Interessados: IPÊ ROXO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS RAZÕES DA NÃO CONCESSÃO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS AO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO JARDIM TERRAS DE SANTA HELENA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 110131/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/10

Carapicuíba

Interessados: LUIS FONSECA VICENTE, RODRIGO NINO DE ZEPEDA ARIAS e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO VILA APPIA ANTICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FECHAMENTO DA VIA PÚBLICA RUA DOMINGOS NASTARI PELA ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 120615/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 881/12

Embu das Artes

Interessados: LUIZ CARLOS CALDERONI, JOÃO BERNARDINO LEITE, JOSÉ CARLOS FERREIRA DE PROENÇA, SOUTO MAIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE OBSTÁCULOS E/OU CONSTRUÇÕES AO LONGO DA RUA ANITA MALFATI, 76

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 128290/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 415/11

Assis

Interessados: INSTITUTO FLORESTAL DE ASSIS

Descrição do assunto: ESCLARECER EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NO 'SÍTIO SÃO LUCAS', MUNICÍPIO DE ASSIS, EM ÁREA INTEGRANTE DE ZONA DE AMORTECIMENTO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ASSIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 129298/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 550/11

Valinhos

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO COUNTRY CLUB e SEBASTIÃO LOPES DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MUDANÇA DO PLANO DIRETOR III, SOBRE O PROJETO DE LEI 64/2011

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 130065/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1176/13

São Vicente

Interessados: FLORÊNCIO VERÍSSIMO BARRAVENTO NETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MURO E CALÇADA EM TERRENO SITUADO NA ESQUINA DA RUA ANTÔNIO DE MOURA ANDRADE COM A RUA REPÚBLICA DOMINICANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 130611/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1190/13

São José do Rio Preto

Interessados: MIRIAN LOPES RAMOS MARIM e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ALTERAÇÃO DE MÃO DE DIREÇÃO DA RUA CAPITÃO FAUSTINO DE ALMEIDA E DA RUA APARECIDA DO TABOADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 130643/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 808/11

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e ROBERTO DE ALMEIDA FLOETER

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE MECANISMOS DE CONTROLE E PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 134076/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6032/12

Franca

Interessados: TAIS HELENA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SEGURANÇA EM EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 136020/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12304/12

Campinas

Interessados: FABIO DE BITTENCOURT

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DE OBRA NUMA PRAÇA LOCALIZADA NA VILA INDUSTRIAL, MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 136335/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 077/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM CONSTRUÇÕES EM ÁREAS DE RISCO EM SUZANO - JARDIM DAS FLORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 136574/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 323/11

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA LEGALIDADE DA PORTARIA Nº 02/221/09, QUE DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE AVCB PARA IMÓVEIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 137540/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1405/13

Guarulhos

Interessados: P E G CABELEIREIROS, ANDRÉA CAVICHIOLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS INSTALAÇÕES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO, LOCALIZADO NA RUA SOLDADO DINIZ PINTO DE MATOS, MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 137928/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 116/13

Lorena

Interessados: CLUBE COMERCIAL DE LORENA, CERVEJARIA DO GORDO, ESTÂNCIA NATIVA SERTANEJA, MACACOS MUSIC BAR e JUNGLEE BAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE FREQUÊNCIA PÚBLICA, COM RELAÇÃO A INEXISTÊNCIA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 138053/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/13

Capital

Interessados: RENE PETER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONSTRUÇÃO NA RUA MARIA CURUPAITI, Nº 422, CAPITAL, AFETA À SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 138055/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 169/12

Capital

Interessados: MARCIA JARROQUE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARREGAMENTO IRREGULAR DE TERRA DE CONSTRUÇÕES, EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA DR FELIPE PINEL, ALTURA DO Nº 3000, JARAGUÁ, CAPITAL, SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUÁ, BEM COMO DE DANOS CAUSADOS NA VIA PÚBLICA PELO TRÂNSITO DE CAMINHÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 138058/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 097/13

Capital

Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SHOPPING PORTAL DO MORUMBI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO SEM LICENÇA DO SHOPPING CENTER PORTAL DO MORUMBI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 138196/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/11

Porto Feliz

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO FELIZ e LOTEAMENTO SÃO CARLOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO 'SÃO CARLOS', ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 138244/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1063/13

Presidente Venceslau

Interessados: MARIA ANGELA D´INCAO e CLÍNICA LO OP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTO EMPRESARIAL EM BAIRRO RESIDENCIAL, QUE ESTARIA ACARRETANDO PERTURBAÇÃO E DESVALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 138687/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 450/12

Capital

Interessados: URANIA SOUZA TAVARES e SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO AO DIREITO À MORADIA DA HABITANTE DO IMÓVEL SITO À R. FELISMINA ROSA DE JESUS, 86

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 138689/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/13

Capital

Interessados: SET BRASIL CASA DE SHOWS E EVENTOS, RITA DE MASI MEDICI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, POR PARTE DO IMÓVEL SITO À AV. BRIGADEIRO FARIA LIMA, 2859, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 138690/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 192/13

Capital

Interessados: AJM SOCIEDADE CONSTRUTORA LTDA e PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE SERIA DADO CUMPRIMENTO AO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA TAKAO MANIMI, JARDIM DAS LARANJEIRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 138818/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1726/13

Araçatuba

Interessados: VIVIANE LINO IZELI, EDMUNDO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO CLANDESTINO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS E RECICLÁVEIS EM IMÓVEL LOCALIZADO NO JARDIM NOVA IORQUE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 138821/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1567/13

Avaré

Interessados: FORUM REGIONAL DA 3ª IDADE SOS AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA RUA PERNAMBUCO, DEFRONTE AO NUMERAL 1736, EM AVARÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 138826/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 148/13

Flórida Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE EXIGENCIA, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE PRÉVIO ALVARÁ DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS PARA CONCESSÃO DE ALVARÉ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 138925/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 522/11

Penápolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, AVELINO ZANUTO, OLINDA AMBROSIO ZANUTO e COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE PENÁPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA LEONOR

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 138931/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7026/12

Presidente Prudente

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS VIÁRIOS DE PRESIDENTE PRUDENTE

Descrição do assunto: ANÁLISE DE PROPOSTA DA SEMAV PARA ADEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO NO CRUZAMENTO DA RUA DONATO ARMELIN COM AS AVENIDAS 14 DE SETEMBRO E 11 DE MAIO, EM PRESIDENTE PRUDENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 138947/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3213/12

Assis

Interessados: DILÉIA ZANOTTO MANFIO, CONSELHO MUNICIPAL DE DESENBVOLVIMENTO URBANO - COMDURB e CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4995/2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ASSIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 139510/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 101/10

Indaiatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, MARIA APARECIDA ULITSKA LONGATTI, NELI APARECIDA LONGATTI, JOSÉ RENATO FRANÇA e SÍTIO CASA BRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE ÁREA RURAL, LOTEAMENTO DENOMINADO SÍTIOS CASA BRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 139760/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 299/13

Capital

Interessados: IGREJA EVANGÉLICA E VIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA IGREJA EVANGÉLICA E VIVA, NOTADAMENTE QUANTO À SEGURANÇA NO LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 139910/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1390/13

Cotia

Interessados: BENEDITO ANÍSIO DE TOLEDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO EM ESCOAMENTO DE ÁGUAS SERVIDAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 139911/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1968/13

Cotia

Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES POR ATERRAMENTO DE LAGO E EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS SEM LICENÇA E FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO EM COTIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 140563/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 597/12

Capital

Interessados: MAICON LUIZ LAZARIM, ASSOCIAÇÃO DOS COOPERATIVADOS COMTEMPLADOS MORADORES CONJ. RESID. PQ JARAGUÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA VIOLAÇÃO AO DIREITO À MORADIA DAS FAMÍLIAS OCUPANTES DE PRÉDIO SIO À RUA LIBERATO LUÍS TAVARES S/NO, PARQUE PANAMERICANO, NESTA CAPITAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 140583/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 408/10

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Descrição do assunto: LOTEAMENTO 'PROLONGAMENTO DO JARDIM ANGELA ROSA II' - AUSÊNCIA DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 140754/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1516/13

Franca

Interessados: ELIVELTON DOS REIS PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SEGURANÇA NA ORGANIZAÇÃO DE FESTAS NA COMARCA DE FRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 140764/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1155/13

São Roque

Interessados: FLAVIA PONGELUPE e PAULO NORBERTO SCHOLZE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATIVIDADE INDUSTRIAL IRREGULAR INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BALÕES S/A

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 140766/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1154/13

São Roque

Interessados: PEDRO CUBA DOS SANTOS MAMEDE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDA NO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA NA RUA INDAIÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 140769/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1153/13

São Roque

Interessados: SÃO ROQUE RECURSOS HUMANOS LTDA e OTIMIZA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL DANO CAUSADO POR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DESMORONAMENTO DE TERRA E AVARIAS NO IMÓVEL PERTENCENTE À REPRESENTANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 140794/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 260/13

Santa Branca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA e JOÃO BOSCO LENCIONI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CERCEAMENTO DO DIREITO DE PETIÇÃO PELA COBRANÇA DE TAXA PARA QUE SEJA DADA A ENTRADA NO REQUERIMENTO EM VIRTUDE DE UM DECRETO OU PORTARIA DA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 140804/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 447/13

Americana

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRÉDIO PÚBLICO ONDE SE ENCONTRAM INSTALADAOS O NAIA E O CREAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 140810/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 705/13

Caraguatatuba

Interessados: CONSTANTINO MARIANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE LOJAS AO LADO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PONTO FRIO, SITUADO NA AVENIDA DA PRAIA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 140811/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 824/13

Caraguatatuba

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DA TABATINGA e MARINAS DA PRAIA DE TABATINGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COM RELAÇÃO AO USO DE ÁREAS PÚBLICAS PELO CENTRO COMUNITÁRIO DA SOCIEDADE AMIGOS DO TABATINGA - SAT

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 140879/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4899/13

Franca

Interessados: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA VI DE JUNHO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇAS DO EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FRANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 141952/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 179/13

Capital

Interessados: SUELI DE JESUS DIAS, CARLOS ALBERTO SABINO SIMPLÍCIO e COHAB - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURÃÇÃO DE EVENTUAL LOCAÇÃO SEM LEGITIMIDADE E JURIDICAMENTE NÃO AUTORIZADA CONSISTENTE EM UMA DAS UNIDADES DO CONJUNTO HABITACIONAL SITUADO A RUA EDSON DANILO DOTTO, Nº 159, AFETO À SUBPREFEITURA DE CIDADE TIRADENTES, CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 141953/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/11

Capital

Interessados: EDUARDO CARRILHO VIDAL e IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO (INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) DO TEMPLO RELIGIOSO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS, SITO À RUA MANUEL GARCIA, Nº 30, CASA VERDE, CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 142584/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 118/13

Jandira

Interessados: ASSOCIAÇÃO NOVA JANDIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO INDEVIDA DE VIA PÚBLICA COM COMÉRCIOS CLANDESTINOS, ACARRETANDO RISCOA AOS MORADORES DA REGIÃO DO KM 34+300 DA ESTRADA ESTADUAL BARUERI-ITAPEVI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 142800/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 264/13

Capital

Interessados: VITÓRIO PASQUAL SOLDANO, AMLURB - AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE RECICLAGEM E BENEFICIAMENTO - CRESCER, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SILVANO SILVÉRIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 142803/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 200/13

Capital

Interessados: PAULISTA POUSADA LTDA - ME e 36º DISTRITO POLICIAL - PARAÍSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO, LOCALIZADO NA RUA SAMPAIO VIANA, VILA MARIANA, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 143185/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 364/13

Capital

Interessados: TIAGO ANTÔNIO DA SILVA, CHRISTIE HENIE SIQUEIRA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CAIXA DE ESGOTO INSTALADA NA RUA ALDEIA DA PRATA, QUE FREQUENTEMENTE ENTOPE DEIXANDO O ESGOTO A CÉU ABERTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 143562/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 448/11

Pindamonhangaba

Interessados: CARLOS CÉSAR GOMES ANDRÉ, SPE NOVA CASA VALLE EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO PARA FINS URBANOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 143626/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4269/13

Santos

Interessados: BUFFET GREEN HAUSE e CET DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE FISCALIZAÇÃO PELA CET, EM ESTACIONALMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 143645/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 370/13

Itapeva

Interessados: ÁUREA APARECIDA ROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SEGURANÇA DA OBRA PÚBLICA DENOMINADA MIRANTE DO DEBRET, LOCALIZADA NAS MARGENS DA RODOVIA AVENIDA DOS REVOLUCIONÁRIOS DE 32, NA CIDADE DE ITAPEVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 144217/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/05

Taboão da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESLIZAMENTO DE TERRAS NO TALUDE LOCALIZADO ENTRE AS RUAS FRANCISCO CELSO E JOSÉ RUSCITTO, KM 272, DA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 144254/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1278/13

São Caetano do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA HELOÍSA PAMPLONA, BAIRRO FUNDAÇÃO, MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 144749/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 166/12

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO, CETESB e TADACHIQUE KAUANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PARCELAMENTO IRREGULAR EM IMÓVEL SITUADO À RUA LEANDRO BRAGA, NA SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 145126/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058/13

Capital

Interessados: JOSÉ FRANCISCO FRANCO MORAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CICLOVIA DO RIO PINHEIROS, IMEDIAÇÃO DA AVENIDA JUSCELINO KIBITSCHEK E PRÓXIMO A PONTE CIDADE JARDIM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 145131/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/13

Capital

Interessados: FLORA GARCIA, JOSÉ ROBERTO DA SILVA LUCIO e 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DOM DUARTE LEOPOLDO, NO CENTRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 145133/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 279/13

Capital

Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE MMA e MAX SPORTS 132

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO SEM AUTORIZAÇÃO, NO CLUBE SÍRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 145551/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5399/13

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e MANOEL ANTÔNIO LEÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À VIA PÚBLICA DENOMINADA ESTRADA MUNICIPAL RECANTO DAS PALMEIRAS, DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO NO LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 145645/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/13

Capital

Interessados: EDSON SILVA DOS SANTOS e CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS NA RUA CRAVARI, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 145648/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 528/12

Capital

Interessados: JOSÉ VIVIANI FERRAZ, LUCILIA FARIAS ROCHA e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADES (LOMBADAS) E DE SINALIZAÇÃO NA RUA AFONSO LOPES VIEIRA E VILA DIONÍSIA, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 145874/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1517/12

Osasco

Interessados: ALEX DA SILVA COUTO e MUNICÍPIO DE OSASCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO CLANDESTINA OCORRIDA ÀS MARGENS DO CÓRREGO SITUADO NO BAIRRO SANTA MARIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 146160/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 132/12

Praia Grande

Interessados: MARIO JESUS CONSENTINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ISONOMIA POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL EM RELAÇÃO A TRATAMENTOS AOS BAIRROS DA CIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 146485/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 414/11

Assis

Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTÁDIO ANTONIO VIANNA SILVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 146779/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1477/13

Fernandópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS e ELZA MARIA CORREIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ÁREA DE RISCO NA RUA PARANÁ, ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 146952/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/10

Itu

Interessados: RODOVIA DAS COLINAS S.A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SINALIZAÇÃO OU DE SEGURANÇA VIÁRIA NO TREVO DE ACESSO À CIDADE DE SALTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 147231/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 217/12

Capital

Interessados: JOSÉ BEBIANO XAVIER, VALDIR MORENO RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DE OBRA IRREGULAR NA RUA JOSÉ MAURI, PARQUE GUAIANAZES, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 147648/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 411/12

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES NOVA ESPERANÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE ACESSO DA RUA SILVIO MARQUES JUNIOR PARA A AVENIDA NAGIB FARAH MALUF

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 148082/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/11

São Luiz do Paraitinga

Interessados: SYLVIA CASTRO DE PAULA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS DECORRENTES DA INTENSIFICAÇÃO DE TRÂNSITO EM UMA RUA DEVIDO AO FECHAMENTO DE UMA OUTRA RUA PRÓXIMO A IGREJA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 148566/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 156/11

Ubatuba

Interessados: JOSÉ RICARDO GRAÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO DIANTE DA NÃO FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E DO DEPÓSITO DE CONTAINERS METÁLICOS NA RUA MIGUEL BATISTA GRAÇA, EM UBATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 150918/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 226/10

Capital

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CONCESSIONÁRIA GPV

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EDIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA GPV, LOCALIZADA NA AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 163599/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/11

Vinhedo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RECANTO DOS PATURIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL APROPRIAÇÃO E OCUPAÇÃO IRREGULARES DE ÁREAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO DENOMINADO RECANTO DOS PATURIS, NO MUNICÍPIO DE VINHEDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 163725/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/11

Vinhedo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO TERRAS DE VINHEDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL APROPRIAÇÃO E OCUPAÇÃO IRREGULARES DE ÁREAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO DENOMINADO TERRAS DE VINHEDO, NO MUNICÍPIO DE VINHEDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 163726/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/11

Vinhedo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL VILLA DI TREVISO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL APROPRIAÇÃO E OCUPAÇÃO IRREGULARES DE ÁREAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO DENOMINADO VILLA DI TREVISO, NO MUNICÍPIO DE VINHEDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 163814/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 048/11

Vinhedo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL JARDIM PAULISTA II

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL APROPRIAÇÃO E OCUPAÇÃO IRREGULARES DE ÁREAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PAULISTA II, NO MUNICÍPIO DE VINHEDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 166321/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7872/12

São José dos Campos

Interessados: AABE - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO ESPLANADA, ETEP - ESCOLA TÉCNICA PROFESSOR EVERARDO PASSOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e MATTOS CARVALHO ADVOGADOS

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE FUNCIONAMENTO DE ESCOLA EM DESACORDO COM A LEI DE ZONEAMENTO MUNICIPAL.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 172989/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/04

Pirassununga

Interessados: MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA e SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRASSUNUNGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE SERVIÇO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO LOTEAMENTO VERTENTES DO MAMONAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 22943/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/08

São Roque

Interessados: MARCOS VILLAÇA e FAZENDA CAMBARÁ - QUEBEC VILLE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NO IMÓVEL OBJETO DAS MATRÍCULAS Nº 25.539 E Nº 25.540, SITUADO NO BAIRRO CAMBARÁ, NO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 27890/02 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/97

Campinas

Interessados: SOCIEDADE DOS MORADORES DE LOTEAMENTOS FECHADOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM FECHAMENTO DE VIAS PÚBLICAS POR PARTICULARES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 41463/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 171/13

São Sebastião

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO TEATRO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 42026/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 201/11

São Vicente

Interessados: ANA LÚCIA BORGES DA SILVA, MARYELY LIMA DE MENEZES, ANTÔNIO FAUSTINO DE ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DANOS NA ESTRUTURA DE EDIFÍCIO LOCALIZADO À RUA ALICE MACHADO DE AZEVEDO, Nº 482, CIDADE NÁUTICA, SÃO VICENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 60488/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 345/13

Jundiaí

Interessados: CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AUTORIZADORA DA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO FECHADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 63188/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 170/10

Assis

Interessados: WALKIRIA A. R. COUTINHO COSTA E OUTROS, MILENA INCORPORADORA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO 'RESIDENCIAL ESMERALDA PARK'

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 76150/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 124/07

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPACTO AMBIENTAL MEDIANTE PERMISSÃO LEGAL AUTORIZANDO A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS DE GRANDE PORTE NAS PRAIAS DE ASTÚRIAS E PITANGUEIRAS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 81200/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 547/13

Adamantina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À SEGURANÇA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE ADAMANTINA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 84781/09 - 13 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 106/09

Capital

Interessados: NICODEMO SPOSATO NETO e LOTEAMENTO PARQUE DOS PRÍNCIPES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO PARQUE DOS PRÍNCIPES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 87267/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 064/09

Piracicaba

Interessados: FLÁVIO VIEIRA PINTO MICHEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À COLETIVIDADE DECORRENTES DE SUPOSTA OMISSÃO DA PREFEITURA QUE TERIA DEIXADO TERRENO, SITUADO ENTRE AS RUAS DOM PEDRO I E DOM PEDRO II, NESTA CIDADE, EM TOTAL ABANDONO, EXPONDO A RISCO A VIZINHANÇA

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 89453/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/06

São Bernardo do Campo

Interessados: ADAMILTO VIEIRA DA SILVA - SHAMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO CLANDESTINO DO SOLO PROMOVIDO POR ADAMILTO VIEIRA DA SILVA, E DE EVENTUAIS DANO AMBIENTAIS PRODUZIDOS POR TERCEIROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 93616/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3460/13

Sorocaba

Interessados: REGINA LUCIA COUTINHO DO AMARAL e VANCLEI ASSESSORIA CONTÁBIL SS - LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUTORIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO COMERCIAL EM DESACORDO COM PLANO DIRETOR E AS DISPOSIÇÕES CONVENCIONAIS DO LOTEAMENTO APROVADAS PELA MUNICIPALIDADE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 96940/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/04

Pindamonhangaba

Interessados: NOVA SÃO BENEDITO URBANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, CÍCERO PRADO URBANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO 'TERRA DOS IPÊS'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 100014/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 453/11

São Bernardo do Campo

Interessados: PAIS DOS ALUNOS DA EMEB JABOB ZAMPIERI e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO INGRESSO DE CRIANÇAS MENORES DE 4 ANOS EM ESCOLAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 100299/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 228/07

Santos

Interessados: HOTEL REAL - SILVANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA HOSPEDARIA-ME, SILVANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL (HOTEL REAL), COM POSSÍVEL EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 104529/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3542/13

Presidente Prudente

Interessados: E.E. MONSENHOR SARRION

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO À GREVE DOS PROFESSORES OCORRIDA NA E.E. MONSENHOR SARRION

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 110472/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE DIFICULDADES NA OBTENÇÃO DE VAGAS NO ENSINO FUNDAMENTAL E DE MATRÍCULAS REALIZADAS EM DESRESPEITO AO ARTIGO 53, INCISO V, DO ECA, NA REGIÃO DE ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE BUTANTÃ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 116650/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 093/13

Capital

Interessados: EDILAINE DANIEL

Descrição do assunto: INICIATIVA DO CIC OESTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA NA ELABORAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO/PLANEJAMENTO OPERACIONAL PARA O FIM DE CONTRIBUIR COM O ATENDIMENTO PRESTADO PELO CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 124682/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1182/13

Ubatuba

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, CONSELHO TUTELAR DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA e MONIQUE RAMOS DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS A CRIANÇA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 124793/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1580/13

Ubatuba

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 125608/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 223/08

Capital

Interessados: LAR INFÂNCIA NICE - ABRIGO I e CENTRO ESPÍRITA IRMÃ NICE

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 'LAR INFÂNCIA NICE I'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 126442/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1271/12

Mongaguá

Interessados: ABRIGO PROVISÓRIO DE MONGAGUÁ e CONSELHO TUTELAR DE MONGAGUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELO CRIME DE ESTUPRO CONTRA CRIANÇAS EM ABRIGO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 126504/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1433/13

Praia Grande

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PRAIA GRANDE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 131139/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 221/11

Conchal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA FALTA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NO ABRIGO MUNICIPAL DE CONCHAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 135985/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 309/11

Santo André

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e PAIS DE ALUNOS DA EMEI DARCI RIBEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DARCI RIBEIRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 136862/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 179/13

Poá

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PROMOVIDA PELA LEI Nº 12.696/2012, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR NO ANO DE 2013

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 138518/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/10

Junqueirópolis

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTO ANTONIO DE JUNQUEIRÓPOLIS (JOVEM CIDADÃO)

Descrição do assunto: DIAGNOSTICAR A FUNCIONALIDADE DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS, ESPECIALMENTE QUANTO AO ATENDIMENTO PRESTADO AOS VICIADOS EM ÁLCOOL E DROGAS E FOMENTAR A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VISANDO OBTER A EFETIVA SATISFAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 138748/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1721/12

Avaré

Interessados: SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e CONSELHO TUTELAR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO ADOLESCENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 138801/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 965/13

Itápolis

Interessados: CÉLIA PIMENTEL, SUELI DE JESUS ZANATTA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ITÁPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE 2013, NO MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 138840/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 397/13

Junqueirópolis

Interessados: MARIANA SELMA GOMES ALVARES, NEIDE ZOGUEIB FERNANDES DE MELO e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUNQUEIRÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREENCHIMENTO DE VAGA PARA O CONSELHO TUTELAR DE JUNQUEIRÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 138866/13 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 025/09

Itanhaém

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUANTO AOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VOLTADOS À DEFESA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 138900/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 464/11

Itanhaém

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITANHAÉM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DE CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR DE ITANHAÉM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 138917/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 398/11

Avaré

Interessados: CELSO ALVES FERREIRA DA SILVA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE MENOR PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 139328/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1546/12

Moji Mirim

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE LARANJEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA NA CONDUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE LARANJEIRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 139933/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 128/13

Capital

Interessados: JAQUELINE APARECIDA FOGAÇA ALVES, LUIZ ANTÔNIO LOPES e SIRLETE ELZA DE SANTANA REIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA INADEQUADA DE INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE RIO PEQUENO/RAPOSO TAVARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 139936/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 310/12

Capital

Interessados: CASA DO AMPARO FRATERNO JESUS DE NAZARÉ I e NÚCLEO ASSISTENCIAL AFRÂNIO HINGEL PINTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 'SAICA - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - CASA DO AMPARO FRATERNO JESUS DE NAZARÉ I'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 140155/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 145/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR FRANCISCO FARIA NETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA E. E. PROFESSOR FRANCISCO FARIA NETO, CUJA DIREÇÇÃO TERIA COBRADO VALORES DOS ALUNOS PARA QUE OS DISCENTES PUDESSEM USUFRUIR DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS INSTALADOS NA ESCOLA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 140158/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 164/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CRECHE DONA ANTONIETA ALTENFELD

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRECHE DENOMINADA 'DONA ANTONIETA ALTENFELDER'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 140163/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 286/12

Mogi Guaçu

Interessados: MUNICÍPIO DE ESTIVA GERBI e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DAS VERBAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE REFERENTE AO ANO DE 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 140780/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 133/10

São Sebastião

Interessados: PJ DE SÃO SEBASTIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DA ADOLESCENTE, QUE ESTARIA SENDO VÍTIMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E ENCONTRA-SE EM EVASÃO ESCOLAR

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 140783/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 876/13

São Sebastião

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA NO NÚMERO DE VAGAS EM BERÇÁRIOS, CRECHES E PRÉ-ESCOLA, DA EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO SEBASTIÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 140785/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 921/12

Caraguatatuba

Interessados: SANDRO ROBERTO DO NASCIMENTO MONTEIRO e FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE DE CARAGUATATUBA

Descrição do assunto: APURA EVENTUAL AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL DE SAÚDE NO PERÍODO NOTURNO, BEM COMO A DEFASAGEM DE AGENTES EM FUNÇÃO DA QUANTIDADE DE ADOLESCENTES, NO MESMO PERÍODO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 140786/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 085/10

Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e SUELY SANTANA ALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DO USO E DO TRÁFICO DE DROGAS POR ADOLESCENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 140807/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4560/13

Santo André

Interessados: APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e DIREÇÃO REGIONAL DE ENSINO DE SANTO ANDRÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA À PRIVACIDADE DE ALUNOS E DE PROFESSORES EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS SALAS DE AULA E NAS SALAS DE PROFESSORES EM ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 140845/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1750/12

Americana

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE AMERICANA, CLAUDIA CRISTINE FONSECA FENLEY, MARIA TEREZINHA RONDELLI e MENCIO MAFRA TOLEDO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ELEIÇÃO DO 7º CONSELHO TUTELAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 140857/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 785/13

Tremembé

Interessados: SILVIO AUGUSTO CHAGAS CAVICCHIOLI e DAVID FRANCISCO DE LIMA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEL CONDUTA INADEQUADA DE UM MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE TREMEMBÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 141042/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 244/12

Capital

Interessados: CASA ABRIGO LAR SANTANA e CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 'CASA ABRIGO LAR SANTANA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 141055/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 188/12

Capital

Interessados: CASA ABRIGO RITA LUIZ DA CUNHA e CENTRO DE HABILITAÇÃO FILOSOFIA E CULTURA

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 'CASA ABRIGO RITA LUIZA DA CUNHA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 141067/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 179/12

Capital

Interessados: CASA SERENA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 95 DA LEI Nº 8069/90, ECA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 141544/13 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/06

Guarulhos

Interessados: FUNDAÇÃO CASA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SEGURANÇA, CONTENÇÃO, CONFORTO, SALUBRIDADE E PRIVACIDADE DOS INTERNOS DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO CASA EM GUARULHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 142843/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1710/13

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE FERRAZ DE VASCONCELOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO DAS REQUISIÇÕES REALIZADAS AO SETOR FRENTE DE TRABALHO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 142884/13 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: EE PADRE ANCHIETA, EE EDUARDO PRADO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE ALUNOS BOLIVIANOS OU DE ORIGEM BOLIVIANA ESTARIAM SOFRENDO BULLYING EM ESCOLAS DA REGIÃO DO BRÁS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 143148/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 554/13

Itapetininga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DEMANDA DE VAGAS EM CRECHE NO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 143546/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1187/13

Peruíbe

Interessados: JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NO TRANSPORTE ESCOLAR NA ZONA RURAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 143611/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 458/13

Taubaté

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e NSA FOODS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - MC DONALDS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NÃO OBSERVÂNCIA DA LEI DO JOVEM APRENDIZ, TOCANTE À JORNADA DE TRABALHO EXECUTADA POR ADOLESCENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 143639/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1099/13

Votorantim

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VOTORANTIM e CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VOTORANTIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESTRUTURA DE ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 143650/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4051/13

Taubaté

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE TAUBATÉ e MUNICÍPIO DE TAUBATÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DE ESCOLAS E CRECHES DE TAUBATÉ

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 143946/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 164/13

Capital

Interessados: MAFALDA C. DE O. HEMMANN, COMITÊ DE PREVENÇÃO DE SÍFILIS CONGÊNITA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PREVENÇÃO DA SÍFILIS CONGÊNITA JUNTO ÀS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 144111/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1208/13

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e OBRA FILANTROPICA MISSIONÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL BETÂNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 144461/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: EE DOUTOR ALARICO SILVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUTA DA DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DOUTOR ALARICO SILVEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 144575/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 121/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SUELI RODRIGUES DOS SANTOS, COLÉGIO TATUAPÉ DE EDUCAÇÃO BÁSICA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO COLÉGIO TATUAPÉ, QUE TERIA ALTERADO O PERÍODO DE FREQUÊNCIA DE ESTUDANTE SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO AOS RESPONSAVEIS PELO ALUNO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 144876/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5479/12

Guarulhos

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARULHOS, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE GUARULHOS, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL DE GUARULHOS e DALILA EUGÊNIA MARANHÃO DIAS FIGUEIREDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NO REPASSE DE VERBA PÚBLICA À ENTIDADE EXECUTORA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 144878/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 115/10

Guarulhos

Interessados: FUNDAÇÃO CASA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO PSIQUIÁTRICO E ODONTOLÓGICO AOS ADOLESCENTES QUE CUMPREM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NAS TRÊS UNIDADES DA FUNDAÇÃO CASA LOCALIZADAS EM GUARULHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 145039/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 135/12

Capital

Interessados: REDE BANDEIRANTES DE TELEVISÃO e LAURO GUZZON

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPLORAÇÃO EXACERBADA DO SOFRIMENTO DE CRIANÇA NO PROGRAMA TELEVISIVO BRASIL URGENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 145303/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 182/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ISILDINHA DE PAULA BATISTA e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR CRLOS BORBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE POR DIREÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 145546/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3007/13

Ribeirão Preto

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MATERIAIS ESCOLARES EM VÁRIAS ESCOLAS ESTADUAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 145554/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3918/13

Ribeirão Preto

Interessados: JOÃO MANOEL BELÉM DE ALMEIDA, CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS D CRIANÇA E DO ADOLESCENTE III e EE. JARDIM PROGRESSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA OMISSIVA DO CONSELHEIRO TUTELAR REPRESENTADO, NO ATENDIMENTO À GENITORA DE ADOLESCENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 145555/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7826/13

Ribeirão Preto

Interessados: LUIZ CARLOS VILELA, MARCO ANTONIO BORELA CALDEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE FESTAS NA RUA MIGUEL HURTADO, PARQUE SÃO SEBASTIÃO, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO LEGAL, BEM COMO VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE 18 ANOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 145604/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3600/11

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 145605/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3196/12

Bragança Paulista

Interessados: EBERTON LAÉRCIO APARECIDO RIVALDO JANINE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE CONDUTA FUNCIONAL/SOCIAL IRREGULAR DE CONSELHEIRO TUTELAR NA CIDADE DE PEDRA BELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 145610/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1317/13

Atibaia

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - CND e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO DÉFICIT NO QUADRO DE PROFESSORES NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ATIBAIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 145621/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10284/12

Ribeirão Preto

Interessados: LUIZ AMILO DA SILVA, ESCOLA ESTADUAL CÔNEGO BARROS e JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL E SEXUAL IMPUTADO POR PROFESSOR DE ESCOLA ESTADUAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 145634/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2560/11

Ribeirão Preto

Interessados: EXPLODITION LAN HOUSE, WELBER DE SOUZA AGOSTINHO DO REGO e CALUDINEI MIRANDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATIVIDADE IRREGULAR EM LAN HOUSE, COM FREQUÊNCIA DE ADOLESCENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 146173/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1541/12

Praia Grande

Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE PRAIA GRANDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM UNIDADES DE INTERNAÇÃO DE PRAIA GRANDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 146188/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6056/13

São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE IPIGUÁ e ASSOCIAÇÃO PROJETO D CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IPIGUÁ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA INEXISTÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IPIGUÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 146410/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2234/12

Mirandópolis

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARAÇAI e CONSELHO TUTELAR DE GUARAÇAI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EDITAL PARA AS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE GUARAÇAI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 146500/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/13

Tanabi

Interessados: MUNICÍPIO DE AMÉRICO DE CAMPOS e CONSELHO TUTELAR DE AMÉRICO DE CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LEI ADEQUANDO O REGIME JURÍDICO DO CONSELHO TUTELAR DE AMÉRICO DE CAMPOS ÀS NORMAS CONTIDAS NA LEI Nº 12.696/12

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 146773/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 830/12

Fernandópolis

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MERIDIANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO CONSELHO TUTELAR QUANTO ÀS PROVIDÊNCIAS REFERIDAS NO ART. 136 DA LEI FEDERAL Nº 8069/90

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 146796/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6791/13

São José do Rio Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA e FERNANDO LOPES PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA QUE ESTARIAM PARADAS, APESAR DO MUNICÍPIO DE UCHOA TER RECEBIDO A VERBA NECESSÁRIA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 146815/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1005/13

Botucatu

Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE BOTUCATU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR AGENTES DE APOIO SOCIOEDUCATIVO DA UNIDADE DA FUNDAÇÃO CASA DE BOTUCATU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 146875/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 150/13

Cafelândia

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAFELÂNDIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA QUEDA DO NUMERO DE NASCIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, VISTO QUE A SANTA CASA DE MISERIRCÓRDIA ESTARIA DIRECIONANDO OS PARTOS PARA CIDADES VIZINHAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 146878/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 361/13

Cafelândia

Interessados: CPNSELHO TUTELAR DE GUARANTÃ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ABRIGAMENTO DE CRIANÇA AMÉRICO RAFAEL DE CICCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 146883/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 365/13

Pederneiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Descrição do assunto: APURAR DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OFERTA DE VAGAS EM EDUCAÇÃO INFANTIL PELO MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 146884/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/10

Mirandópolis

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE LAVÍNIA, RODOLFO MANSAN e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVÍNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE LAVÍNIA EM PROPORCIONAR AO CONSELHO TUTELAR A ESTRUTURA MÍNIMA NECESSÁRIA PARA O SEU BOM FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 146888/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/11

Botucatu

Interessados: ADEMIR ASSEM e FUNDAÇÃO CASA UNIDADE BOTUCATU

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE LOCAL DA FUNDAÇÃO CASA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 146897/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 430/12

Caraguatatuba

Interessados: PATRÍCIA PEREIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA FALTA DE INCLUSÇÃO ESCOLAR DE ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 146899/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 599/11

Presidente Bernardes

Interessados: E.E. PROFª FÁTIMA APRECIDA COSTA FALCON e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA FALTA DE SEGURANÇA NO HORÁRIO DE ENTRADA E SAÍDA DE AULAS DOS ALUNOS DA E.E. PROF. FÁTIMA APARECIDA COSTA FALCON

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 146945/13 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 264/09

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 147004/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CENTRO DE RECREAÇÃO INFANTIL E APRENDIZAGEM HARMONIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE RECREAÇÃO REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 147158/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 578/12

Conchal

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CONHAL e HOSPITAL E MATERNIDADE MADRE VANINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRIORIDADE ABSOLUTA NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PELO HOSPITAL REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 147264/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1041/12

Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI, PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE

Descrição do assunto: CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO JUNTO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS A RESPEITO DO PERIGO DA UTILIZAÇÃO DO USO DE CEROL EM LINHAS DE PAPAGAIO OU PIPAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 147894/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1355/12

Itapevi

Interessados: ABRIGO CASA DA GRAÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 155011/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 267/11

São Bernardo do Campo

Interessados: FABIANA BATISTA DOS SANTOS, ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA IRMÃ ODETE MARIA RAMOS PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMEB IRMÃ MARIA ODETE, SITUADA NA VILA SÃO PEDRO, MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 75209/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/02

Cerqueira César

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CERQUEIRA CÉSAR

Descrição do assunto: ACOMPANHAR A INSTALAÇÃO E REGULAR FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES DE CERQUEIRA CÉSAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 78499/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 161/11

Capital

Interessados: PROMOTORA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSPORTE DE ELEITORES PROMOVIDO POR CANDIDATA AO CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 90646/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 240/13

Tupi Paulista

Interessados: SOCIEDADE CASA DA CRIANÇA DE TUPI PAULISTA, LAR ESPÍRITA ASSISTENCIAL IRMÃ SCHEILA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE CRECHES NO MUNICÍPIO DE TUPI PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 90694/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 924/12

Rosana

Interessados: EVANDRO MARIN MARTINS e CÉSAR BARBOSA JÚNIOR-ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR ADOESCENTES EM FRENTE E NAS IMEDIAÇÕES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL CESINHA CONVENIÊNCIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 93126/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/13

CAPITAL - GEDUC

Interessados: MISAEL JESUS SOUZA, MAURIZIA RAMOS DE SOUZA e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LUIZ GONZAGA PINTO E SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DE ALUNO PELA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LUIZ GONZAGA PINTO E SILVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106852/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/06

Suzano

Interessados: MINERBASE MINERAÇÕES LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATIVIDADE IRREGULAR E POSSÍVEIS DANOS AMBIENTAIS PROVOCADOS PELA MINERBASE MINERAÇÃO LTDA.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 108943/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 438/13

Itirapina

Interessados: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA

Descrição do assunto: APURAR A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA PELA POLUIÇÃO DO AR NO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA, POR MEIO DE QUEIMADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110066/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 795/12

Guarujá

Interessados: JOSIAS PAULO RODRIGUES DA SILVA, SERRALHERIA GLOBAX e EDIVAM MARTINS DE MATOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SERRALHERIA QUE FUNCIONA EM GARAGEM DE RESIDÊNCIA SEM QUALQUER PROTEÇÃO ACÚSTICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110078/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/10

Santos

Interessados: CODESP

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA PRETENSÃO DE EXPANSÃO DO PORTO DE SANTOS PARA CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS NOS TERRENOS OCUPADOS PELAS FAVELAS PRAINHA E CONCEIÇÃOZINHA, NO GUARUJÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110317/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 531/12

Capital

Interessados: INOVALLI ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E ENGENHARIA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM POSSÍVEL ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA FINS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NA RUA PEDRO, Nº 583, TREMEMBÉ, CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110374/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/13

Eldorado Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS 06 (SEIS) CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE ELDORADO E 01 (UM) CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO DE IPORANGA QUE ESTARIAM SOB SUSPEITA DE CONTAMINAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110502/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 399/11

Bragança Paulista

Interessados: ISRAEL MACENA e ROSALI ITALIA BATTAZZA GUTIERREZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CONSISTENTES NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA E/OU EXÓTICA DENTRO E FORA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110510/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3584/12

Bragança Paulista

Interessados: FABIO DONIZETE DE MORAES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA INTERVENÇÃO INDEVIDA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110516/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2051/13

Bragança Paulista

Interessados: CASSIO MARCOS VILICEV

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO AMBIENTAL CONSISTENTE EM BOSQUEAMENTO EM ÁREA DE FLORESTA E CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS EM ÁREA COMUM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110535/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 688/13

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: EVENTUAIS PROBLEMAS NA DOCUMENTAÇÃO DOS 'FESTEJOS JUNINOS DE GUARUJÁ'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110545/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 243/13

Guarujá

Interessados: NEUSA MARINHO GERLOCH E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110586/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 368/04

Campinas

Interessados: EDSON DELATTRE, UNICAMP, ANTONIO CAIO DA SILVA RAMOS e USINA ESTER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DO IMÓVEL RURAL, LOCALIZADO NAS CERCANIAS DA UNICAMP, SOB RESPONSABILIDADE DA USINA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 111123/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/09

Bebedouro

Interessados: LUIZ CARLOS ALVES GIL, RUI JOSÉ PEREIRA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ISABEL APARECIDA CORREA GIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E CAPTAÇÃO DE ÁGUA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, NO IMÓVEL DENOMINADO SÍTIO SÃO LUIZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 111222/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 206/12

Capital

Interessados: FLÁVIO APARECIDO DA SILVA ZAMITH e GIRO ÁGUA POTÁVEL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA CONTAMINADA PELA EMPRESA REPRESENTADA, QUE EXPLORA POÇO ARTESIANO LOCALIZADO NA RUA EUCLIDES DA CUNHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 111225/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 536/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ESPAÇO NOSSA TERRA RESTAURANTE LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTOS DE EFLUENTES NA ATMOSFERA FORA DOS LIMITES ESTABELECIDOS, PELA EMPRESA REPRESENTADA, LOCALIZADA NA RUA CARLOS VICARI, LAPA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 111227/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058/10

Capital

Interessados: GABRIEL KUNIHIRO TERAN ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO ESQUINA DO ESPETO, LOCALIZADO NA RUA BRÁS CUBAS, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 111558/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/12

Ribeirão Preto

Interessados: INEC - INSTITUTO DE NEUROCIÊNCIAS E COMPORTAMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO SEM LICENÇA PRÉVIA EXIGÍVEL NO ENTORNO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PARQUE SANTA LUZIA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 111568/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 455/08

Ribeirão Preto

Interessados: AGROPECUÁRIA ANEL VIÁRIO S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA GLEBA DE TERRAS SEM DENOMINAÇÃO DESMEMBRADA DA FAZENDA SÃO SEBASTIÃO DO BAIXADÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 111860/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 182/13

Capital

Interessados: MAURO MOTODA e CENTRO ACADÊMICO MANOEL DE ABREU DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE SP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELO CENTRO ACADÊMICO REPRESENTADO, LOCALIZADO NA RUA MARTINICO PRADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112309/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 194/13

Itapeva

Interessados: PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA MOREIRA e JOSÉLIA GOMES DE OLIVEIRA CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO DOS MORADORES DA RUA MATIAS MACHADO, JARDIM MARINGA IV, EM RAZÃO DE POLUIÇÃO SONORA E DESCUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS, OCORRIDO NO 'BAR DA ZÉLIA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112344/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 876/13

Caraguatatuba

Interessados: ARISTIDES FERNANDES JUNIOR e ACADEMIA ALFA E ÔMEGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA ACADEMIA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112363/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 897/13

Guarulhos

Interessados: NELSON PADILHA JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR PRÉDIO DESTINADO A CULTO RELIGIOSO, LOCALIZADO NA RUA SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112364/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 112/10

Ubatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA e MARCOS PINTO NIETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO ASSOREAMENTO E LANÇAMENTO DE ESGOTO 'IN NATURA' NO RIO LAGOINHA, QUE DESÁGUA DIRETAMENTE NA PRAIA LAGOINHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112578/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 223/08

Tambaú

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA POR ATIVIDADE DE MINERAÇÃO EM IMÓVEL RURAL SITUADO NO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112614/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 034/13

Capital

Interessados: SUNSET ADMINISTRAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA OBRIGATORIEDADE DE AVERBAÇÃO E PRESERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL, EM IMÓVEL RURAL DENOMINADO 'FAZ', PERTENCENTES À EMPRESA REPRESENTADA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112842/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5314/13

Campinas

Interessados: INSTITUTO JEQUITIBÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DENTRO DO PARQUE XANGRILÁ, POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112947/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/10

Paulínia

Interessados: RODRIGO KATOEN, KATOEN NATIE DO BRASIL, KATOEN NATIE LOGÍSTICA, BRASKEM e UNILEVER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE LANÇAMENTO DE RESÍDUOS GERADOS NOS PROCESSOS PRODUTIVOS DAS EMPRESAS REPRESENTADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112952/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1318/13

Paulínia

Interessados: ZACARIAS FRANCISCO PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, AGROPECUÁRIA SÃO FRANCISCO S/A, CACIQUE AGRÍCOLA S/A e GENCONS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NOS LOTEAMENTOS JARDIM EUROPA, VILA LOBOS, FONTANÁRIO, CAMPOS DO CONDE I E CAMPOS DO CONDE II.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112959/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/10

Paulínia

Interessados: FÁBIO JOSÉ DE SOUZA E OUTROS e SUPERMERCADO IBIRAPUERA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR RUÍDOS EXCESSIVOS DA CÂMARA FRIA DO SUPERMERCADO IBIRAPUERA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114097/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/07

Descalvado

Interessados: ANTONIO MARANGON

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE RESERVA FLORESTAL AVERBADA EM FAVOR DO IMÓVEL PERTENCENTE AO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116915/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 217/08

Ubatuba

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EDIFICAÇÃO NO INTERIOR DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL (PESM)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117349/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 301/12

Cândido Mota

Interessados: YOLANDA CAMPANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DEVIDO AO CULTIVO DE MILHO E MANDIOCA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM LICENÇA AMBIENTAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117355/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 078/12

Paraguaçu Paulista

Interessados: ANTONIO CARLOS DE LIMA E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS PARAGUAÇU E GALDINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117452/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3811/13

São José do Rio Preto

Interessados: POSTO PETROLEUM SHOPING LTDA, AUTO POSTO BADY, AUTO POSTO TROPICAL e AGROMETAL COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117566/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/13

General Salgado

Interessados: SAMUEL AGOSTINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DEPÓSITO DE LIXOS E RESÍDUOS PROVENIENTES DA COLETA URBANA, BEM COMO ANIMAIS MORTOS NO ANTIGO MATADOURO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117575/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1162/13

Avaré

Interessados: MAURO SEBASTIÃO ALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM IMÓVEL RESIDENCIAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117615/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2953/12

Botucatu

Interessados: RODRIGO GALENDI e ANTONIO MARCOS ANTUNES ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO DE RESÍDUOS DIVERSOS E MAQUINÁRIO PESADO EM TERRENO SITUADO NAS PROXIMIDADES DE ÁREA VERDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117686/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 946/13

Bauru

Interessados: DIEGO OLIVEIRA DIAS

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE PICHAÇÃO DE EDIFICAÇÃO SITUADA NA RUA AMAZONAS Nº 3-38

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117688/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1979/13

Bauru

Interessados: PAULO EDUARDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO VAZAMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTO 'IN NATURA' EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117691/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 685/11

Botucatu

Interessados: SONIA MARIA DA SILVA e HOTEL LAZER E CANIL VALE DOS BONS ARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADO POR ESTABELECIMENTO DESTINADO À HOSPEDAGEM DE CÃES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117692/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1323/12

Botucatu

Interessados: MANOEL BENEDITO CORREA

Descrição do assunto: REFORMA DE BARRAGEM SEM A AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 117698/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1095/13

Avaré

Interessados: VERA LÚCIA VIEIRA DE JÚLIO e ROÇADEIRAS INRODA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELAS ATIVIDADES DA EMPRESA 'INRODA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 118037/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1086/13

Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, EDSON FLÁVIO THEODORO DA SILVA e RODIVALDO RIPOLI

Descrição do assunto: ARMAZENAMENTO DE PNEUS A CÉU ABERTO NA GARAGEM MUNICIPAL DE AVARÉ-SP, SITUAÇÃO FAVORÁVEL A PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DA DENGUE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 118676/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 164/10

São Vicente

Interessados: IESA ÓLEO E GÁS S/A

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTO POTENCIALMENTE DEGRADADOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 118731/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 084/11

São Roque

Interessados: COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA e UNIDADE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO SÃO ROQUE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO POR EROSÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 119182/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 679/10

Franca

Interessados: EUCLIDES FURLAN JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO NÃO AUTORIZADA NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE UMA NASCENTE, MEDIANTE GRADEAÇÃO COM TRATOR

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 119183/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2795/12

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE ATIVIDADE DE FUNILARIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 119209/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1447/12

Moji Mirim

Interessados: SÉRGIO REGINA e USINA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCORRIDO ÀS MARGENS DA REPRESA AES TIETÊ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 119213/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4238/12

Sorocaba

Interessados: VEREADOR JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA O PROLONGAMENTO DE UMA AVENIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 120142/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 902/11

Sorocaba

Interessados: TECSIS TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANÇADOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DE INCÊNDIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 121281/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/09

Itatiba

Interessados: VILLE DE FRANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Descrição do assunto: AVERBAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 122903/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1594/12

Osasco

Interessados: RODOLFO FRANCO e BAR E RESTAURANTE CHAPPLIN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 122925/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3132/13

Ourinhos

Interessados: CLEUDINEZ APARECIDO CRUZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CONSISTENTES EM DESTRUIR OU FLORESTA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MESMO QUE EM FORMAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 123324/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 637/13

Jundiaí

Interessados: RODOLFO MARCEL ROQUE DURAN, NEUSA APARECIDA CARBONARI LEITE e 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL DE JUNDIAÍ E REGIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS EM PROPRIEDADE SITUADA NO BAIRRO TRAVIÚ, NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 123350/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 270/13

Pederneiras

Interessados: ANDRÉ MATOS VASCONCELOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM PROPRIEDADE LOCALIZADA À MARGEM DIREITA DA RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 123544/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/10

Barra Bonita

Interessados: JOSÉ JORGE MUCARE, ESPÓLIO DE WADY MUCARE, RICARDO BECHARA MATTAR MUCARE, VICTOR MATTAR MUCARE e CHAFIC ANDRE MATTAR MUCARE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR QUEIMADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO IMÓVEL DENOMINADO 'CHÁCARA SANTA ELIZA', NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 123548/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/11

Barra Bonita

Interessados: JOSE JORGE MUCARE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PRATICADOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NOS IMÓVEIS DENOMINADOS 'CHÁCARA SANTA ELIZA - GLEBA B' E 'SÍTIO SÃO NATALE', NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 123552/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1915/12

Lins

Interessados: APARECIDA DONIZETE MENDONÇA DE AGUIAR e CLUBE SAVIP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 124041/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2234/13

Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA e ELIZABETH RIBAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS NA FESTA DE PEÃO DE BOIADEIRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 124201/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 229/13

Capital

Interessados: JOSÉ EDUARDO DE ASSIS LEFEVRE, ESTÁDIO MUNICIPAL DO PACAEMBU e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ABERTURA DE LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO DO ESTÁDIO DO PACAEMBU À INICIATIVA PRIVADA PARA PROMOÇÃO DE EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 124676/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8454/12

São José dos Campos

Interessados: JOSÉ MORAES BARBOSA e VICENTE DE MORAES CIOFFI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM APP DE TOPO DE MORRO SITUADA NA SÉTIMA TRAVESSA DA ESTRADA DO FLORINDO, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 124791/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1465/13

Ubatuba

Interessados: ERALDO CARLOS TENÓRIO TODÃO e CONDEPHAAT

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO 20.130/1976, O QUAL CRIOU O 'NÚCLEO PICINGUABA'.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 124812/13 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2597/13

São José dos Campos

Interessados: KATIA MASSUDA ALVES BATISTA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUSPRESSÃO DE ÁRVORES NA MARGEM DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 124926/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 109/13

Capital

Interessados: ELAINE CRISTINA EMMANOEL OMURO e ATOL AÇAÍ BAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO, LOCALIZADO NA RUA BARÃO DA PASSAGEM, VILA LEOPOLDINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 124946/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 116/13

Capital

Interessados: LIL´S SQUARE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO, LOCALIZADO NA ALAMEDA LORENA, JARDIM PAULISTA, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 125112/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 465/13

Diadema

Interessados: MORADORES DA RUA ASPICUELTA NAVARRO, SOCIEDADE / ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA VILA NOGUEIRA, LAERCIO PEREIRA SOARES e GENIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE FESTAS REALIZADAS NA SOCIEDADE AMIGOS DA VILA NOGUEIRA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 126192/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 247/13

Franco da Rocha

Interessados: SHIN-EI NOHARA e VITOR SALES HERNANDEZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA RUA CINCO DE MAIO, NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 126195/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 097/13

Franco da Rocha

Interessados: MORADORES DA AV. SETE DE SETEMBRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO NA AV. SETE DE SETEMBRO, NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 126199/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2875/12

Franco da Rocha

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE LIXO E OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS NA RUA DIADEMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 126295/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 245/12

Capital

Interessados: ERNESTO GABRIEL MOTTOLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA PARAPUÃ, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 126384/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 131/11

Osasco

Interessados: MÁRIO ANTÔNIO BOTARO, MECÂNICA CEARÁ e AUTO-ELÉTRICO ÍNDIO

Descrição do assunto: VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DA MECÂNICA CEARÁ E AUTO-ELÉTRICO ÍNDIO E A REGULARIDADE DE SEU FUNCIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 126462/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 084/09

Santos

Interessados: CODESP, OCANUS DRAGAGEM LTDA, PETROBRAS, TRIENA AGENCIA MARÍTIMA LTDA e PRANDIBRA MCLINTOCK SERVICES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE ÓLEO DO NAVIO ALAMOA, OCORRIDO NO DIA 30/08/2002, NA ILHA BARNABÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 126469/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/11

Bertioga

Interessados: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRODUÇÃO DE CONCRETO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A CARGO DA EMPRESA VOTORANTIM S/A

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 126523/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 057/09

Barueri

Interessados: ASSOCIAÇÃO CULTURAL POR AMOR AOS ANIMAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONSTRUÇÕES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DA MONTANHA, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 126719/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4419/12

Piracicaba

Interessados: ANTONIO CARLOS CALCIDONI, AMAURI ZIGNANI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE, DECORRENTES DA INDEVIDA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, ÀS MARGENS DO RIO PIRACICABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 126961/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 130/12

Capital

Interessados: JOSÉ GERALDO WINTHER DE CASTRO, CERVEJARIA POLO NORTH, ESPAÇO CANTAREIRA BUFFET e MANSÃO CAPRICHIO CANTAREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE RUÍDO CAUSADO PELO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CERVEJARIA POLO NORTH, ESPAÇO CANTAREIRA BUFFET E MANSÃO CAPRICHIO CANTAREIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 127063/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1509/11

Bauru

Interessados: IRMA PAULUCCI MADDI e RESIDENCIAL TIVOLLI II

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEGRADAÇÃO DE NASCENTES DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CÓRREGO ÁGUA DA RESSACA EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL TRIVOLLI II

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 127114/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/13

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: MULTI EMBALAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO IRREGULARES DA EMPRESA MULTI EMBALAGENS INDÚSTRIAS E COMÉRCIO LTDA EPP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 127797/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 085/09

Capital

Interessados: DECONT/SVMA e CHURRASCARIA CONGONHAS GRILL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DO AR PROVOCADA POR EMISSÃO DE ORGÂNICOS VOLÁTEIS E MATERIAL PARTICULADO PARA FORA DOS LIMITES DO ESTABELECIMENTO 'CHURRASCARIA CONGONHAS GRILL LTDA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128167/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 165/11

Tambaú

Interessados: JOÃO BOSCO SILVA CORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL RESULTANTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA ESTACIONAL DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, NA FAZENDA NOVA CONQUISTA, SITUADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128446/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 143/11

Ribeirão Preto

Interessados: ASSENTADOS DO ASSENTAMENTO MÁRIO LAGO

Descrição do assunto: REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE ASSENTAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128450/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/08

São Carlos

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO SÍTIO VALINHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128553/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2481/13

São Carlos

Interessados: EDSON SANTONI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR PESSOA DESCONHECIDA QUE ALUGA UMA CASA NA AV. ARARAQUARA, 208, MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128594/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12403/12

Ribeirão Preto

Interessados: ANDRÉ LUIS DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POLUIÇÃO DECORRENTE DE ATIVIDADE DE EMPRESA RECICLADORA DE LIXO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128608/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3141/13

Ribeirão Preto

Interessados: ROSENEIA OLIVEIRA SOUZA CAMPOS e PANIFICADORA BONA VINA E LOPER LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO CAUSADA POR FUMAÇA EMITIDA POR PANIFICADORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128638/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 844/13

Serrana

Interessados: FAZENDA MARTINOPOLIS, USINA NOVA UNIÃO, OSVALDO LOURENÇO, IZABEL DE OLIVEIRA e WANDEIR CASSIO SILVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADES AMBIENTAIS OCORRIDAS NOS LOCAIS REPRESENTADOS, EM RAZÃO DE SUPOSTA EXISTÊNCIA DE GRANDE QUANTIDADE DE ANIMAIS MORTOS E VÁRIOS LOCAIS UTILIZADOS COMO DESPEJO DE LIXO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128677/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1105/12

São José do Rio Pardo

Interessados: MIX MANIA EMPÓRIO LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO MIX MANIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128699/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2208/13

Araraquara

Interessados: EDUARDO GRACIANO DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO USO DE EQUIPAMENTO DE SOM NO CARRO EM VOLUME ALTÍSSIMO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128719/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1445/13

Ribeirão Preto

Interessados: ICE MORANDIM MARTINS, GOA BAR LOUNGE e BAR E RESTAURANTE VILLA DAS FLORES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES VINCULADAS A POLUIÇÃO SONORA EM RAZÃO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO 'GOA BAR LOUNGE' E PELO 'BAR E RESTAURANTE VILLA DAS FLORES'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128794/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 370/08

Ribeirão Preto

Interessados: JOSÉ ELI MARTINELLI DE LIMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA POR MINERAÇÃO NA FAZENDA BARRA GRANDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128870/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 262/08

Ribeirão Preto

Interessados: INCRA e ITESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO AMBIENTAL DOS ACAMPAMENTOS E ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 128873/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 143/10

Ribeirão Preto

Interessados: SOLANGE ROCHA CASAGRANDE ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA POR MINERAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 129034/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/09

Itaporanga

Interessados: WANDERLEY NUNES DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS NA PROPRIEDADE DE WANDERLEI NUNES DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO LAGEADO, NA CIDADE DE ITAPORANGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 129046/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 771/13

Itu

Interessados: LCM SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA EM BEM PÚBLICO (QUADRA DE FUTEBOL) LOCALIZADO À RUA LUÍS VOLPATO, PARQUE AMÉRICA, ITU, NO PERÍODO DAS 02H00 ÀS 04:00

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 129249/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 161/10

São José dos Campos

Interessados: JOAQUIM GALVÃO DE FRANÇA RANGEL FILHO e ADRIANA ALVES MILÊO GALVÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DA FAZENDA AMERICANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 129253/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/12

Ubatuba

Interessados: BENEDITO AFONSO DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE VEGETAÇÃO SUB-BOSQUE DE CAPOEIRA EM ESTÁGIO INMICIAL DE REGENERAÇÃO, ATRAVÉS DE ROÇADA, NA ALAMEDA DOS CAÇÕES, Nº 02, BAIRRO CAPRICÓRNIO, CARAGUATATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 129347/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 02/10

Bariri

Interessados: MORADORES DE BARIRI e POSTO DO LAGO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA EM VIRTUDE DE POLUIÇÃO SONORA EMITIDA POR CARROS ESTACIONADOS EM ÁREA PRÓXIMA A LOJA DE CONVENIÊNCIA, LOCALIZADA EM POSTO DE ABASTECIMENTO, BEM COMO PERIGO EM DECORRÊNCIA DE FLUXO DE PESSOAS E CARROS EM TORNO DA BOMBA PARA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 129361/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 195/10

Campinas

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PAULO LARA PAES DE BARROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMADA IRREGULAR EM ÁREA PASTORIL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 129371/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 608/13

Itirapina

Interessados: LOTÁRIO NUNES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE DELIMITAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO IMÓVEL SITUADO NA RUA 11, LOTE 62, ESTÂNCIA UBÁ, NO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 129700/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 168/13

Capital

Interessados: PAULO CÉSAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR NA RUA JOSÉ MARTI, JARDIM DA SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 129893/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 372/13

Registro

Interessados: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS e IGREJA EVANGELICA COMUNIDADE DA GRAÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES REALIZADAS PELAS IGREJAS EVANGÉLICAS ASSEMBLEIA DE DEUS E COMUNIDADE DA GRAÇA, SITUADAS NA RUA JOÃO BATISTA POCCI JUNIOR, REGISTRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 129986/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 401/12

Cananéia

Interessados: MUNICÍPIO DE CANANÉIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DO SOLO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CANANÉIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 130040/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 069/09

Guarujá

Interessados: IBERÁ TRANSPORTES E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA e CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTOS

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO DERRAMAMENTO NO MAR DE CERCA DE CINCO LITROS DE RESÍDUO DE ÓLEO COMBUSTÍVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 130090/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 370/11

Osasco

Interessados: BAR DO CHICÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NOTICIANDO QUE O 'BAR DO CHICÃO', SITUADO NA RUA CÉSAR LADEIRA, 276, JARDIM VELOSO EM OSASCO, ESTARIA SEM O DEVIDO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, DESENVOLVENDO SUAS ATIVIDADES DE MANEIRA IRREGULAR, INCLUSIVE PRODUZINDO POLUIÇÃO SONORA À NOITE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 130093/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 111/13

Osasco

Interessados: ALEXANDER, PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e BAR JOAQUIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DO ESTABELECIMENTO 'BR JOAQUIM', BEM COMO DA EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA E ACÚMULO IRREGULAR DE LIXO ORIUNDO DA RUA PARÁ, ALTURA DO Nº 177, ESQUINA COM A RUA AGUDOS, ROCHDALE, OSASCO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 130202/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 108/12

Bilac

Interessados: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE ESTRUTURAS DE CONTENÇÃO E DISSIPAÇÃO DE ENERGIA DAS ÁGUAS PLUVIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 130318/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/11

Novo Horizonte

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL LESÃO AO MEIO AMBIENTE PRATICADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE, CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE PROGRAMA PERMANENTE DE COMBATE E DE CONTROLE DE ZOONOSES, COMPATÍVEL COM OS PADRÕES AMBIENTAIS EXIGIDOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 130327/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 294/13

Catanduva

Interessados: MARISA LOURENÇO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DE FESTAS REALIZADAS NA CHÁCARA LOCALIZADA NA RUA BARRO DURO, 751

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 130329/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2073/13

Catanduva

Interessados: NILTON LOURENÇO CÂNDIDO e USINAS DE CATANDUVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA CAUSADA PELA QUEIMA DA PALHA DE CANA-DE-AÇÚCAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 130389/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 056/05

Moji Mirim

Interessados: PEDRO DAVOLI, EMPRESA METAL 2, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA - INTERVIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSOREAMENTO DO LAGO EXISTENTE NA PROPRIEDADE JUSANTE A RODOVIA SP 157/340 E A EMPRESA METAL 2 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 130608/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5687/13

São José do Rio Preto

Interessados: LEROY MERLIM CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e CONTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE COMETIDA PELA EMPRESA LEROY MERLIM CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM QUE ESTARIA DESCARTANDO SEU LIXO DE FORMA NEGLIGENTE, OBSTRUINDO O PASSEIO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 130991/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 872/12

Moji Mirim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJI MIRIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DAS QUEIMADAS DE CANA DE AÇÚCAR NO MUNICÍPIO DE MOJI MIRIM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 131138/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 555/13

Conchal

Interessados: CLUBE RECREATIVO ESPORTIVO DE TUJUGUABA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA FESTA DO PEÃO DE TUJUGUABA REALIZADA EM 2013, A QUAL NÃO ESTARIA VICUNLADA À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE RODEIO, E POR ISSO, NÃO HAVERIA FISCALIZAÇÃO PARA ASSEGURAR A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS UTILIZADOS NAS PROVAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 131141/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7050/12

Presidente Prudente

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DAS ESPÉCIES ARBÓREAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 131147/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2621/13

Jundiaí

Interessados: JOSÉ ROBERTO FERRAZ e MURILO CANTONI FILIPINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 131155/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1130/13

Aguaí

Interessados: ELIANA DO CARMO DE SOUZA CARVALHO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE CÃES NO EVENTO 'BACAN MEGA SHOW - FESTIVAL DE CIRCO'

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 131161/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2352/13

Jundiaí

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JUNDIAÍ e CONSRAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SOTERRAMENTO DE NASCENTE POR FORÇA DAS OBRAS DO RESIDENCIAL BOULEVARD SERRA DO JAPI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 131411/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 100/10

Franco da Rocha

Interessados: ANDERSON JOSE DE OLIVEIRA, MARIA DO ROSÁRIO, JOSÉ HENRIQUE DA SILVA COMÉRCIO DE GÁS ME e MARCIA PADIM CAMARGO ME

Descrição do assunto: AR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO, O QUAL OCRRERIA SEM A AUTORIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL DE BIOCOMBUSTÍVEIS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 136188/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7458/13

Campinas

Interessados: DMITRI MONTANAR FRANCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e ENGENHARIA UNIFORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATERRAMENTO DE NASCENTE ENTRE AS RUAS CORONEL ANTÔNIO ALVARÓ E RUA BARRINHA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 136423/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 100/13

Capital

Interessados: EDUARDO RUMENING e BASTIEN INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA, OCASIONADA PELO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA BASTIEN INDÚSTRIA E METALÚRGICA LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 136889/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1134/11

Mogi das Cruzes

Interessados: MOUNIR AHMAD SAADA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMOLIÇÃO DE MURO EM DESRESPEITO A EMBARGO DE ATIVIDADE IMPOSTO POR MEIO DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL, RELATIVO AO IMÓVEL SITUADO NA RUA ZEBRA, VILA JUNDIAÍ, NA CIDADE DE MOGI DAS CRUZES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 136899/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/10

Porangaba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO ROMPIMENTO DE BARRAGEM, BEM COMO O DESENVOLVIMENTO IRREGULAR DE ATIVIDADE MINERADORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 136902/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 650/12

Conchas

Interessados: JANDIRO MOTA RAMOS e EUCLIDES MERLIN E IRMÃOS LTDA. - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EMISSÃO EXCESSIVA DE RUÍDOS E FUMAÇA PELA OLARIA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 137194/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 339/12

Capital

Interessados: DANIELLE BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE 13 ÁRVORES NA AVENIDA ALCINDO FERREIRA, EM INTERLAGOS, CAPITAL, PRÓXIMO AO CLUBE DE CAMPO CASTELO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 137247/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 108/11

Campinas

Interessados: LIX DA CUNHA S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL DECORRENTE DE OBRAS DE CONDOMÍNIOS NO ENTORNO DA MATA SANTA GENEGRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 137361/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 402/13

Pedreira

Interessados: CARLOS ROBERTO FANTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ADOTADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA QUANDO DO CORTE DE ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA ERNESTO PILON

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 137615/13 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 766/08

Ribeirão Preto

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTINÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE IRREGULAR DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 137626/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2873/13

Araraquara

Interessados: ROBERVAL FRAIZ

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO QUE O DER E AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DAS RODOVIAS QUE CORTAM O MUNICÍPIO DE ARARAQUARA SEJAM OBRIGADOS A PLANTAR ÁRVORES NA FAIXA DE DOMÍNIO AO LONGO DESSAS RODOVIAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 137634/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/13

Ribeirão Preto

Interessados: VIZEU LEILOEIRO OFICIAL e ÁREA DEPÓSITO E TRANSPORTES DE BENS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM EMPREENDIMENTO EM ÁREA DE RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 137643/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/10

Descalvado

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO

Descrição do assunto: PREVENÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 137693/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 911/12

Casa Branca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e FÁBIO ANTONIALLI GIORDAN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS EM DECORRÊNCIA DE ROMPIMENTO DE GALERIA COM DESPEJO DE ESGOTO EM AÇUDE E CÓRREGO, CAUSANDO ASSOREAMENTO DESTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 137739/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/13

Descalvado

Interessados: GIOVANA CRISTINA DOS SANTOS, ROSANGELA APARECIDA SIMÕES e NEUZA APARECIDA CARNEIRO SIMÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL EM DESCALVADO ESTAVA A CONFIGURAR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E ÀS NORMAS DE TUTELA DO MEIO AMBIENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 137795/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/10

Pirassununga

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL PAIQUERÊ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA CAUSA DA MORTANDADE DE PEIXES NO LAGO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 137799/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 206/13

Ribeirão Preto

Interessados: SOTREQ S/A, COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTOS RURAIS e ATIVAAADM ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA

Descrição do assunto: VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO EM ÁREA DE RECARGA E AFLORAMENTO DO AQUÍFERO GUARANI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 137808/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 418/11

São José dos Campos

Interessados: JOSÉ MORAES BARBOSA, VICENTE DE MORAES CIOFFI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO ACÚMULO DE ENTULHO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA AO LADO DO BAIRRO CAMPOS DE SÃO JOSÉ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 137930/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1076/13

Jacareí

Interessados: HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA, LUCI MARIA DA SILVA, PREFEITURA DE JACAREÍ e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE ESGOTO IN NATURA DA EDIFICAÇÃO LOCALIZADA NA ALTURA DOS NºS 560/580 DA RUA POMPÍLIO MERCADANTE, CENTRO, JACAREÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 137931/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3647/12

Jacareí

Interessados: EDGARD TAKASHI SASAKI e PREFEITURA DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INTERVENÇÃO EM NASCENTE, QUE ESTARIA LOCALIZADA NA CALÇADA DA AVENIDA DAVI LINO, NA ALTURA DO TREVO COM A AVENIDA ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, NO CHÁCARAS RURAIS SANTA MARIA, EM JACAREÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 137994/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 195/09

Ubatuba

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL e ADRIANA DE CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO POR MEIO DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO NO PÉ DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138079/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1059/13

Ubatuba

Interessados: NILTON JERÔNIMO DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVBENTUAL COLOCAÇÃO DE UMA BARRACA MÓVEL, CONSTITUIDA DE ARMAÇÃO DE BAMBU E LONA PLÁSTICA PARA VENDA DE ALIMENTOS, IMPEDINDO A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138082/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 202/10

São José dos Campos

Interessados: EMPRESA AGRICULTURA PARAITINGA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS QUE LEVEM À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA SÃO PEDRO E UNIÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138129/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1053/13

Ubatuba

Interessados: HAMILTON BONELLE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO, ANTE A AUSÊNCIA E/OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DE POSTO DE GASOLINA SITUADO NA RODOVIA OSVALDO CRUZ, UBATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138143/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 358/12

Buri

Interessados: DAVID C. ABRAÃO, MUNICÍPIO DE BURI e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO HÍDRICA DECORRENTE DO USO IRREGULAR DE AGROTÓXICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138145/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2075/13

Salto

Interessados: CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO NO SISTEMA DE ESGOTO DO BAIRRO SANTA MARIA III

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138149/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 089/08

Buri

Interessados: LEVINO SEBASTIÃO RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANOS AMBIENTAIS ACARRETADOS PELA EXTRAÇÃO DE TERRA NO SÍTIO CAPÃO ALTO, SITUADO NO BAIRRO CAPÃO ALTO NO KM 22 DA RODOVIA LAURI DE BARROS SIMÕES, MUNICÍPIO DE BURI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138191/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 05/04

Piedade

Interessados: JOSÉ ALEXANDRE DE MORAES POLY

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA SITUADA NA ESTRADA DO BARREIRO S/ Nº, EM PIEDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138199/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2779/13

Sorocaba

Interessados: GILZA MARIA MINATEL e CENTRO RECREATIVO AQUARIUS

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE QUE O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL AQUARIUS SERIA FEITO ATRAVÉS DE POÇOS IRREGULARES, OS QUAIS CAPTARIAM AS ÁGUAS DE LAGO POLUÍDO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138221/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/10

Itapetininga

Interessados: PAULO RENI FELISBERTO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEGRADAÇÃO A VEGETAÇÃO PRATICADA NA FAZENDA SANTA LUZIA, NESTA CIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138415/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 039/13

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: DORALICE GUIDORIZI SANTOS e CARLOS PIRES DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL AVERBADA E INSTITUÍDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138418/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 057/13

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: ARTUR ALVES DE MIRANDA e ADELIA CHAVES MIRANDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL AVERBADA INSTITUÍDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138427/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9789/12

Presidente Prudente

Interessados: RÉGIS RICCI DOS SANTOS e MANUFATURAÇÃO DE PRODUTOS PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL PREMIX LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA EM DECORRÊNCIA DE EMISSÃO DE POEIRA E MATERIAL ARTICULADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138435/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 239/10

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: DUKE ENERGY GERAÇÃO PARANAPANEMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DA UHE TAQUARUÇU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138455/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/12

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: FRIGORÍFICO BETTER BEEF

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM SUPOSTA IRREGULARIDADE NA DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS, EM TESE, PRATICADO PELA EMPRESA FRIGORÍFICO BETTER BEEF

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138459/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 060/13

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: PEDRO ALVES LEAL e LUZIA RODRIGUES LEAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL MEDIANTE AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL AVERBADA E INSTITUÍDA

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138473/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 140/11

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: DUKE ENERGY GERAÇÃO PARANAPANEMA S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DA UHE TAQUARUÇU, NO MUNICÍPIO DE SANDOVALINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138526/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/07

Cajamar

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DA URBANIZAÇÃO SERRA DOS CRISTAIS, MARCELO MAHFUZ e NOVA BANDEIRANTES CONSTR LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIETNAL CONSISTENTE NA DERRUBADA DE ÁRVORES NO LOTEAMENTO SERRA DOS CRISTAIS PRATICADA PELA EMPRESA LOTEADORA

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138550/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1800/12

José Bonifácio

Interessados: ALMIR SOARES DE CARVALHO e AES TIETÊ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM RAZÃO DE OCUPAÇÃO COM BENFEITORIAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138637/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5850/12

Araçatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS e MORADORES DA RUA MATO GROSSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELA IGREJA REPRESENTADA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138652/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7134/12

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e CECÍLIA TERUMI NISHIKAWA KATO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE ÁRVORES EM DECORRÊNCIA DE OBRAS DE ALARGAMENTO DA RUA JOSÉ TARIFA CONDE, ENTRE OS NÚMEROS 700-794, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138656/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1692/11

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DO DESCARTE DE LIXO DOMÉSTICO NO BALNEÁRIO DA AMIZADE, EM PRESIDENTE PRUDENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138661/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/10

Pacaembu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU EM VIRTUDE DO CORTE DE 127 ÁRVORES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138669/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 162/12

Cajamar

Interessados: GRACY KELLI BELOLI e SUPERMERCADO SOARES MENDONÇA E OUTROS

Descrição do assunto: DISTRIBUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS PELOS SUPERMERCADOS DA CIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138674/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6069/12

Araçatuba

Interessados: ASSOCIAÇÃO CONDÔMINOS DO RESIDENCIAL CASABLANCA e SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE RESÍDUOS LÍQUIDOS (ESGOTO) NA REDE QUE ESTÁ INSTALADA SOB A RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO, DENTRO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CASABLANCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138682/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 435/11

Avaré

Interessados: COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE, ANTE AO MAU CHEIRO EXALADO DA FOZ DO 'CÓRREGO PIRANHA'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138685/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1030/13

Itápolis

Interessados: CELSO FERNANDO ZÍLIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL QUE SERIA ORIUNDO DA UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS NA PRÁTICA DE CAPINA EM ÁREA URBANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138707/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/13

Ibitinga

Interessados: FABIO AUGUSTO FARTO MANGINI e REINALDO PAZIN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR EVENTOS FESTIVOS REALIZADOS NA ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NA RUA PASCHOAL PACOLA, 200, JARDIM ELDORADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138716/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1940/12

Presidente Prudente

Interessados: VER TE VERDE AMBIENTAL LTDA e PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DE LANÇAMENTO IRREGULAR DE ÁGUAS PLUVIAIS, ORIUNDAS DO ESTACIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA PETROBRÁS, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138797/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/10

Pompéia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE DIVERSAS FORMAS DE VEGETAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DO DEPÓSITO IRREGULAR DE ENTULHOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138850/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 659/13

Pacaembu

Interessados: VALTER TORRES DE LIMA

Descrição do assunto: APURAR ESTADO PRECÁRIO DE CONSERVAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DP IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA ITAMARATY

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138865/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 131/10

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: DAMIÃO VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM IMÓVEL DENOMINADO ESTÂNCIA IRMÃOS LOBÃO, NO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138906/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 180/08

Santos

Interessados: APROAQUA - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO SÍTIO RIO DA PRAIA - APROAQUA, NORTESUL IMÓVEIS S/C LTDA, COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - CTEEP e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE MARINAS RIO DA PRAIA-APROMARP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO CLANDESTINO DE SOLO EM ÁREA TOMBADA PELO CONDEPHAAT, LOCALIZADA NAS CERCANIAS DO KM 218 DA RODOVIA RIO-SANTOS, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138933/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 201/13

Itanhaém

Interessados: RAUL STELER e MUNICÍPIO DE ITANHAÉM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138940/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1272/13

Cubatão

Interessados: LUIZ FERNANDO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO IRREGULAR DE DEPÓSITO E REVENDA DE GÁS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 138967/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7920/12

São José do Rio Preto

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CEDRAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

 

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 139462/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1012/12

Santa Isabel

Interessados: RAQUEL DE CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AO MEIO AMBIENTE EM RAZÃO DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PARA CULTIVO DE EUCALIPTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 139463/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2431/13

Mogi das Cruzes

Interessados: HONG CHANG HOAN e ELIZA HONG

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DO ATERRAMENTO DE PARTE DAS MARGENS DO RIBEIRÃO BOTUJURU, NO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 139518/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3133/13

Indaiatuba

Interessados: MÁRIO HENRIQUE AMARO DE CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPORTAÇÃO DE PNEU USADO OU REFORMADO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140146/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 190/12

Capital

Interessados: MORADOR DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM MIRIM II, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA AGLOMERAÇÃO DE CARROS COM SOM ALTÍSSIMO E MOTOS NAS IMEDIAÇÕES DA RUA CONJUNTO DA PAZ, ESQUINA COM A RUA VINTE DE NOVEMBRO - JARDIM CAMARGO VELHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140151/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 357/11

Capital

Interessados: PETISCO AMIGO DO CAMBUCI LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO 'PETISCO AMIGO'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140263/07 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 02/05

Conchas

Interessados: LAURA CLEUSA NETO LOPES E OUTROS, SAMASPE (SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E SANEAMENTO DE PEREIRAS) e FRANGO FORTE LTDA. E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DO RIO CONCHAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140542/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5291/12

Rio Claro

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE RIO CLARO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DO ESCOAMENTO DE PRODUTOS DE UMA EMPRESA DE MINERAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140747/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 646/12

Igarapava

Interessados: EDVALDO WANDERLEY SCHWARZER e BOTECO DA MARIA - PAULINHO DO PAPO FIRME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140782/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/10

Ituverava

Interessados: CHARLES LUSTOSA SILVESTRE e GRANORTE FERTILIZANTES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DE EMISSÃO DE EFLUENTES E RESÍDUOS DE MANEIRA IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140798/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 659/12

Pedregulho

Interessados: SOL PANAMBY AGROEMPRESARIAL LTDA e ALAÍDE CRISTINA BARBOSA ULSON QUÉRCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AMBIENTAIS CONSISTENTE NA CIRCULAÇÃO DE 285 BOVINOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140818/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 265/06

São José dos Campos

Interessados: LUIS GUSTAVO DE BRITO COSTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AO MEIO AMBIENTA DECORRENTE DE QUEIMADA E CAÇA REALIZADAS NA FAZENDA SANTA INÊS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 140867/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 660/13

Itirapina

Interessados: PREFEITURA MUNCIPAL DE ITIRAPINA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS, INCLUSIVE EM APP, NO NÚCLEO HABITACIONAL JARDIM NOVA ITIRAPINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 141039/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/13

Capital

Interessados: MARIA DOS ANJOS PIRES DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR E ACÚMULO DE LIXO ÀS MARGENS DA REPRESA GUARAPIRANGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 142485/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 363/12

Capital

Interessados: PAULO CESAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OBRAS IRREGULARES, NA RUA JOSÉ ANTÔNIO MAVER, NºS 101, 107, 113 E 119, BOSQUE DA SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 142810/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2851/13

Diadema

Interessados: POLIMIX CONCRETO LTDA e JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIADEMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCARTE INADEQUADO DE CIMENTO EM BUEIROS E TUBULAÇÕES DE ÁGUAS PLUVIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 143440/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 136/12

Campos do Jordão

Interessados: ARMANDO PADILHA JUNIOR, SUZERLEY DO NASCIMENTO PIRES, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E CONSEQUENTE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E DO TRABALHO DE MORADORES VIZINHOS DO LOCAL DE CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE CAMPOS DO JORDÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 143730/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 668/11

Matão

Interessados: MADERTEC MÓVEIS PLANEJADOS e TICA RECICLAGEM (COMERCIAL DE RECICLAGEM DE CARLO MATÃO LTDA. ME)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE MATERIAL RECICLÁVEL SEM OS CUIDADOS NECESSÁRIOS, CAUSANDO MAU CHEIRO E INCÔMODOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 145123/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 147/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e RODRIGO JUSTILIM DE SOUZA - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PRATICADA PELA EMPRESA REPRESENTADA, LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR ALDO LOCATELLI, VILA ZATT

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 145447/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 503/13

Urupês

Interessados: REPRESENTANTE DO RODEIO DE SALES e PREFEITO MUNICIPAL DE SALES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE RODEIO SEM INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA O EVENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 145490/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4137/13

Campinas

Interessados: DMITRI MONTANAR FRANCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE SERVIÇOS IRREGULARES DE PODAS E MANUTENÇÃO DE DIVERSAS PRAÇAS MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 145600/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2742/13

Bragança Paulista

Interessados: VALTILINA DE ARAUJO SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA FORA DE APP, NA ESTRADA MUNICIPAL KM 05, BAIRRO BOA VISTA DO SILVA, BRAGANÇA PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 145635/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4479/13

Ribeirão Preto

Interessados: TALITA CRISTINA RODRIGUES e BENEDITO PEREIRA E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELOS MORADORES DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ ROBERTO BRUNO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 145815/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 294/13

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DA SAÚDE e SUBPREFEITURA DO IPIRANGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM REFORMA DE IMÓVEL, NO JARDIM DA SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 145817/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 288/13

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DA SAÚDE e SUBPREFEITURA DO IPIRANGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REFORMA IRREGULAR DE IMÓVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146175/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 395/11

Santos

Interessados: SASTI - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO SÍTIO TIJUCOPAVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE ACESSO EXCLUSIVO À PRAIA PARA CADEIRANTES NO SÍTIO TIJUCOPAVA, EM GUARUJÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146504/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 089/12

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EFICIÊNCIA DA COLETA E DO TRATAMENTO DE ESGOTOS, BEM COMO AS EVENTUAIS LIGAÇÕES CLANDESTINAS DAS RESIDÊNCIAS NAS REDES PLUVIAIS E DE ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE NATES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146508/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1489/13

Assis

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ASSIS, CIDADANIA EM ASSIS - CIAS e IVANILDE DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE ESPÉCIES ARBÓREAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146702/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 238/13

Iepê

Interessados: HUMBERTO MERLIN ZAGO - ME e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LICENÇA AMBIENTAL PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146707/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 334/12

Assis

Interessados: BRAZIL FLEX ENERGY AÇÚCAR E ALCCOL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA ÁREA EM QUE SERÁ IMPLANTADA USINA DE CANA DE AÇÚCAR, NO MUNICÍPIO DE ROSANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146879/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4107/13

Bauru

Interessados: JOSÉ SCHUBERT

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE UMA ÁRVORE NA PRAÇA PORTUGAL SEM AUTORIZAÇÃO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146885/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 282/11

Botucatu

Interessados: HELIO MASCHETTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO PELO DEPÓSITO DIRETO DE DEJETOS NO RIO LAVAPÉS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146895/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 483/13

Caçapava

Interessados: GRUPO AMBIENTAL ANJOS DA MATA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR DESMATAMENTOS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RIO PARAÍBA DO SUL E EXTRAÇÃO IRREGULAR DE AREIA.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 146951/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 716/13

Tietê

Interessados: ANDRÉA GODOY GIMENES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TIETÊ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FOSSA QUE EXALA MAU CHEIRO E VEM PREJUDICANDO A SAÚDE E O BEM ESTAR DOS MORADORES DO LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 147000/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2402/13

Mauá

Interessados: PETROBRÁS - REFINARIA DE CAPUAVA - RECAP e BRASKEM PETROQUÍMICA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS 'CHAMINÉS' DAS REFINARIAS SITUADAS NO POLO PETROQUÍMICO DA CIDADE DE MAUÁ, HAJA VISTA A EMISSÃO DE CHAMAS MUITO ALTAS E RUIDOSAS, CAUSANDO TRANSTORNOS À POPULAÇÃO DO ENTORNO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 147256/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 096/10

São José dos Campos

Interessados: LUIZ GERALDO BERTOLINI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL DA FAZENDA SANTA INÊS, NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 148000/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2316/13

Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA e FEROS CONVENIÊNCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO 'FEROS CONVENIÊNCIA', LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 149010/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 053/10

Itatiba

Interessados: ILZE CORDENONSSI DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE RESERVA FLORESTAL LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 154484/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 664/08

Ribeirão Preto

Interessados: ARTHUR WOLFF NETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO LOTE SITUADO A RUA 7, QUADRA G, NO BAIRRO PORTAL DOS IPÊS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 154734/09 - 6 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 026/97

Capital

Interessados: SILED FONGARD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA e JARDIM AMARALINA EMPREENDIMENTOS IMIBILIÁRIOS SPE LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESMATAMENTO DE VEGETAÇÃO CAPOEIRA NA AVENIDA ENG. HEITOR ANTONIO EIRAS GARCIA, FUNDOS DO CONDOMÍNIO JARDIM AMARALINA, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 156085/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 341/11

Lucélia

Interessados: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, KRAFT LAZER e SARTORATO

Descrição do assunto: DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS ACIMA DO LEGALMENTE PEMRITIDO, PERTURBANDO O SOSSEGO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 158969/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2813/12

Pindamonhangaba

Interessados: ELAINE DE MARCO, PETQUARIUM e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS 'PET SHOPS' DE BANHO E TOSA PARA CÃES ESTABELECIDOS NA CIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 173428/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 161/10

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: MANOEL CHAVES FILHO E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE A INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ÁREA DE RESERVA LEGAL NO IMÓVEL RURAL 'SÍTIO SÃO MANOEL', NO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 176017/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 098/11

Capital

Interessados: ALBERTO LUIGI CAMORI, CEG EVENTOS S/S LTDA. EPP/ GARDEN CENTER BUFFET, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ROSALDO BURIOL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADO SITUADO NA AVENIDA QUEIROZ FILHO, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17819/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 063/09

Ubatuba

Interessados: MARIA ANTONIO MAGALHÃES CIVITA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO, POR MEIO DE CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DA CASA N. 11 DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NA AVENIDA DEBLE LUIZA DERANI, BAIRRO PRAIA DA BALEIA, SÃO SEBASTIÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 178215/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 110/07

Marília

Interessados: MARIA DO CARMO CERQUEIRA e POLÍCIA AMBIENTAL DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APUIRAÇÃO DE EVENTUAL IMPEDIMENTO DE REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM LOTE LOCALIZADO À RUA PRINCESA LEOPOLDINA, S/ Nº, BAIRRO SALGADO FILHO, MARÍLIA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24258/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 258/10

Assis

Interessados: PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES LTDA e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DECORRENTE DA ATIVIDADE DA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29304/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 394/12

Bebedouro

Interessados: HÉLIO BUCHETTI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Descrição do assunto: INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29986/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 481/11

Taquaritinga

Interessados: USINA SANTA ADÉLIA S/A e ROSA MARIA CARRÃO E OUTRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INCÊNCIO NA PROPRIEDADE DAS REPRESENTADAS QUE ATINGIU TALHÕES DE CANA-DE-AÇÚCAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 33323/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/09

Guaíra

Interessados: ANÉZIA FIGUEIREDO LELIS E OUTROS e FAZENDA BELA VISTA E OUTRAS

Descrição do assunto: AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 41446/08 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 087/08

Campinas

Interessados: M. CRISTINA DE REGINA e EDIFÍCIO DUETS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RUÍDO NOTURNO CAUSADO POR GERADOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 53719/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 135/12

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: LEONARDO COUTINHO CERÁVOLO e SONIA CLARA RABELO CERÁVOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA DE RESERVA LEGAL

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 58583/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/03

Taboão da Serra

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM SANTO ONOFRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA RECUPERAÇÃO DA ÁREA UTILIZADA COMO BOTA-FORA SITUADA NA RUA HEITOR VILLA LOBOS, JARDIM SANTO ONOFRE, E NAS RUAS ÁSIA, ANTONIO MARCOS TORRES, GUUILHERME BUSTO E OSVALDO SAAD, PARQUE INDUSTRIAL, TABOÃO DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 60536/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/13

São José dos Campos

Interessados: GATES DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., LUIS AUGUSTO LENCIONI e CONTERMA ENERGIA LTDA. EPP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL OCASIONADO POR EMISSÃO DE FUMAÇA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 61051/11 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/10

Taquaritinga

Interessados: SÉRGIO SALVAGNI E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMADA DA PALHA DE CANA-DE-AÇÚCAR E FALTA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62616/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 318/12

Aguaí

Interessados: PAULO SÉRGIO MORAES E OUTROS e VALDECI MORAES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL NO SÍTIO ITUPEVA.

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 69349/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/13

Capital

Interessados: T4F ENTRETENIMENTO S.A e DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO IRREGULAR DO SOLO PELA EMPRESA REPRESENTADA, SITUADO À RUA BENTO BRANCO DE ANDRADE FILHO, VILA ALMEIDA, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73508/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 752/12

Monte Alto

Interessados: VALDIZAR MARTINS VIEIRA, ROSEMARI ARLETE SALVADOR MENDES, EDENIR CARLOS MENDES MANENTE e ERCILIA SUELI SALVADOR VIEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO IMPEDIMENTO DA REGENERAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 73758/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 163/13

Capital

Interessados: FABIANA GIROTTO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTAL OCASIONADO POR EMISSÃO ACIMA DO TOLERADO DE RUÍDOS PELO BAR DA MOOCA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 74154/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/07

Capão Bonito

Interessados: NILTON CRAVO DA COSTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE FOGO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM LICENÇA AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75197/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 729/12

Ourinhos

Interessados: JOSÉ CANTARELLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INFRAÇÕES AMBIENTAIS CONSISTENTES EM IMPEDIR E DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM ÁREA COMUM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 77056/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 78/09

Itapeva

Interessados: CARLOS CAMPOLIM VASCONCELOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL EM PROPRIEDADE RURAL

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81055/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/09

Tupi Paulista

Interessados: IRACY SCATOLIN BOSCARDIN E OUTROS, VERA LÚCIA SCATULIN, ALCIDES BOCCA e SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE RESERVA LEGAL EM IMÓVEIS RURAIS COM ÁREA SUPERIOR A 484 HA LOCALIZADAS NA COMARCA DE TUPI PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81060/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1217/13

Araraquara

Interessados: JUNIOR DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR CARRO COM SOM ALTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 81918/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1209/13

Araraquara

Interessados: MARCOS ANTONIO BAYONA JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM EM VEÍCULO COM VOLUME ALTÍSSIMO, PASSÍVEL DE CAUSAR EVENTUAIS DANOS À SAÚDE HUMANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 89808/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2683/13

Campinas

Interessados: SOCIEDDAE DE ABSATECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA e LIMPADORA BONFIM S/S LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTOS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO LANÇAMENTO ILEGAL DE ESGOTO DOMÉSTICO NO POSTO DE RECEBIMENTO DE EFLUENTES ANHANGUERA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 92966/01 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/00

Campo Limpo Paulista

Interessados: ANTÔNIO FABIANO BIZZETO

Descrição do assunto: SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL, TIPO RASTEIRA, COM ATERRAMENTO/ENTULHOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 93545/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 063/08

Carapicuíba

Interessados: LOTEAMENTO CHÁCARA DOS JUNQUEIRAS

Descrição do assunto: EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS NO LOTEAMENTO DENOMINADO CHÁCARA DOS JUNQUEIRAS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 97342/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 305/11

Cubatão

Interessados: JORNAL METRÔ SANTOS, CETESB, TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA., IQ - SOLUÇÕES e AGEO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE TOMBAMENTO DE CAMINHÃO COM PRODUTO QUÍMICO NA RODOVIA ANCHIETA, ALTURA DO KM 46.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 98077/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 262/06

São José dos Campos

Interessados: SORAYA ABREU DE MORAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DEGRADAÇÃO POR VOÇOROCAS E AUSÊNCIA DE VEGETAÇÃO EM ÁREA LOCALIZADA NO ANEL VIÁRIO, SENTIDO BAIRRO - CENTRO E VIA DE ACESSO AO JARDIM SATÉLITE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 99015/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 352/11

Avaré

Interessados: RAUL DOVADONI e CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE AVRÉ - SP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM LICENÇA PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10115/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 125/12

Piraju

Interessados: GABRIELA SAMADELLO MONTEIRO DE BARROS e FRANCISCO RODRIGUES - PREFEITO DE PIRAJU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE A PREFEITURA DE PIRAJU TERIA FEITO CONCURSO PARA ADVOGADOS DO MUNICÍPIO E TERIA CONTRATADO NOVO FUNCIONÁRIO EM COMISSÃO AO INVÉS DE CHAMAR CANDIDATOS APROVADOS PARA O MESMO CARGO

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 106473/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 270/13

Pedregulho

Interessados: PEDRO GALDINO DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE RIFANIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES DE LEI MUNICIPAL DETERMINANDO A INSCRIÇÃO NO PORTAL DE ENTREDA DA CIDADE DA FRASE 'RIFANIA É DO SENHOR JESUS'

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 107002/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 660/12

Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, SINDICATO DOS TRABALHADS. EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA DE JUNDIAÍ

Descrição do assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES QUANTO AO TRABALHO EXERCIDO POR RADIALISTAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 10735/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 791/12

Capital

Interessados: ANTONIO GABRIEL DE TOLEDO, SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS e FELIX DE SOUZA MORENO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES AO EXCESSO DE ÔNIBUS TRAFEGANDO PELA RUA FERNANDO PESSOA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 107429/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 510/12

Ourinhos

Interessados: LEANDRO APARECIDO SÓCRATES MINUCCI, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DO SOL E JARDIM LEAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5562/11, QUE TERIA BENEFICIADO APENAS UMA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BAIRRO, EM DETRIMENTO DAS DEMAIS ASSOCIAÇÕES DOS DEMAIS BAIRROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 108161/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 180/11

Vargem Grande Paulista

Interessados: FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA DE VARGEM GRANDE PAULISTA, TENDO EM VISTA A SANÇÃO DO PODER EXECUTIVO À LEI MUNICIPAL N° 610/11

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 109478/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 302/12

Capital

Interessados: RAPHAEL AUGUSTO MASSA ROCHA e DARIO RAIS LOPES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PRIVADA, NA EMPRESA ECOVIAS, DE EX-SECRETÁRIO ESTADUAL DE TRANSPORTE QUE, NESSA CONDIÇÃO, AUTORIZOU A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DA CONCESSIONÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 110383/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2801/12

Atibaia

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIAS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA PREFEITURA REFERENTE ÀS CONTAS RELTIVAS AO EXERCÍCIO FISCAL DE 2010 , INCLUINDO INVESTIMENTOS DA EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM RELATÓRIO DO TCE-SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112281/13 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 196/11

Itararé

Interessados: JOÃO JORGE FADEL e PUBLICONSULT - ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PUBLICONSULT - ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112286/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1838/13

Salto

Interessados: EDEMILSON PEREIRA DOS SANTOS, PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO e EMPRESA GP PATRIMONIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS PARA MONITORAMENTO DAS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112516/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 340/11

Botucatu

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOTUCATU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 112798/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 086/11

Chavantes

Interessados: ANA MARIA ALONSO (PREFEITA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA CARGOS EM COMISSÃO QUE TÊM NATUREZA ESTRITAMENTE TÉCNICA E ADMINISTRATIVA E NA NÃO ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADEQUADAS PARA REGULARIZAÇÃO E PROVIMENTO DOS CARGOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 114710/11 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/09

Cajamar

Interessados: MESSIAS CÂNDIDO DA SILVA e DANIEL FERREIRA DA FONSECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE EXCESSIVO NÚMERO DE CARGOS EM COMISSÃO PREVISTOS EM LEI COMPLEMENTAR E POSSIBILIDADE DE INEXISTÊNCIA DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO EM DIVERSOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115668/13 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/10

Olímpia

Interessados: JOÃO CARLOS JORGE, MÁRIO LÚCIO LUCATELLI JUNIOR e ASSOCIAÇÃO SEVERINENSE PARA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E TRADIÇÕES CULTURAIS E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO NA REALIZAÇÃO DA 23ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE SEVERÍNIA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115678/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 168/12

General Salgado

Interessados: CLÉLIA MARIA RAIMUNDO, MARCIA CRISTINA VIANA BARBOSA, MARIA SELMA SILVA, EUZI CRISTINA GONÇALVES GIAMATEI, DORALICE SABADIN DONDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CASTILHO e INSTITUIÇÃO SOLER DE ENSINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA FRAUDE NO PROCESSO SELETIVO 03/2012 - PROFESSORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 115801/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 088/11

Jacupiranga

Interessados: ROBERTO NUNES DA ROSA, CLAUDINEI MACIEL DOS SANTOS, JOSÉ DE AMORIM OLIVEIRA, CARLINHO RODRIGUES BARBOSA, ROSÂNGELA ROSÁRIA DA SILVA e LAGARTA EQUIPAMENTOS LTDA ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA PATROL PELA PREFEITURA DE BARRA DO TURVO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116453/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 062/11

Martinópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NO PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116540/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 726/13

Jacareí

Interessados: MARCOS ROBERTO DA SILVA e FUNDAÇÃO CULTURAL DE JACAREHY

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO FRACIONAMENTO DE OBJETO LICITATÓRIO NO CARNAVAL DE RUA DE JACAREÍ, EM 2013

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 116607/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 274/13

Presidente Bernardes

Interessados: JULIO OMAR RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE TICKET ALIMENTAÇÃO SEM CONTRATO E SEM LICITAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117057/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 285/13

Buritama

Interessados: MARCIO BONFÁ CABRERA, JOSÉ ANTONIO DA CUNHA e CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA REAJUSTES SALARIAIS DOS QUADROS FUNCIONAIS DA CÂMARA DOS VEREADORES DE TURIÚBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117228/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 499/10

Capital

Interessados: JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR POR PARTE DA SABESP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117434/13 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/12

Itirapina

Interessados: JOSÉ MARIA CANDIDO, HÉLIO VELOSO JÚNIOR e OMAR DE OLIVEIRA LEITE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 117574/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 264/12

Itatinga

Interessados: JOSÉ DE OLIVEIRA PEREIRA, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA, JOÃO BOSCO BORGES, AILTON FERNANDES FARIA e CÂMARA MUNICIPAL DE ITATINGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 119191/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 196/13

Franca

Interessados: MARLON OLIEN SANCHES e ISMAR RODRIGUES TAVARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À CESSÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA PARA SERVIDOR PÚBLICO SEM COBRANÇA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 119493/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4240/13

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AJUDANTE GERAL, OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO E OUTROS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 122133/13 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1038/12

Itirapina

Interessados: IVONE APARECIDA SCHALCH e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 122653/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7643/12

Marília

Interessados: MOACYR VIOTTO FERRAZ e RENATA ZOMPERO DIAS DEVITO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO DE LICITAÇÃO, COM PREJUÍZO AO ERÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 122668/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 464/12

Junqueirópolis

Interessados: LINCOLN WESLEY ORTIGOSA e OSMAR PINATTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGLIGÊNCIA DO PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO EM DAR ANDAMENTO ÀS EXECUÇÕES FISCAIS E A OMISSÃO DO PREFEITO QUANTO A ATUAÇÃO DO REFERIDO SERVIDOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12300/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 076/10

Cananéia

Interessados: TERESA CRISTINA FILPI DE MESQUITA SAMPAIO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM DETRIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CANANÉIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 123362/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1067/13

Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e NELSON VIRGÍLIO GRANCIERI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE PROPINA PARA EMISSÃO DE NOTAS DE EMPENHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 123403/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1606/13

Marília

Interessados: CELINA TOMAZIA MOREIRA ME, NELSON VIRGILIO GRANCIERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA CELINA TOMAZIA MOREIRA ME À PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12452/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/11

Bertioga

Interessados: ELIAS JORGE MAHTUK, ADAMASTOR CARLOS DE ALMEIDA LUCAS e VÂNIA CRISTINA GOULART

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DECORRENTE DE DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS DURANTE A GESTÃO MUNICIPAL NOS ANOS DE 2002 A 2008

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 125024/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 653/12

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS, SHOPPING FREI CANECA e FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO APROV

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APROVAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SHOPPING REPRESENTADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126507/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1539/13

Itapevi

Interessados: ALEXSANDER LUIZ GUIMARÃES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DE DECRETO MUNICIPAL, FERINDO O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126546/13 - 12 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 078/09

Barueri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES EM CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BARUERI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126601/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/13

Capital

Interessados: MATHEUS PALUCCI, SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, INVESTE SÃO PAULO e RICARDO MALACARNE CALIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM CONCURSO PÚBLICO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 126625/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 058//10

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: GUARDA MIRIM DE SANTA BÁRBARA DOESTE e JOSÉ CARLOS DOS REIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA GESTÃO DE DINHEIRO PÚBLICO PELOS RESPONSÁVEIS PELA GUARDA MIRIM; ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 127079/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/10

Jarinu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU e CÂMARA MUNICIPAL DE JARINU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO E NO PROVIMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 127081/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 830/12

Capital

Interessados: FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO APROV, SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS e SHOPPING ARICANDUVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OU ILICITUDE NA APROVAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SHOPPING ARICANDUVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 127092/13 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 013/11

Piracaia

Interessados: COMISSÃOESPECIAL DE INQUÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACAIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA FESTA DO PEÃO DE 2009, PELO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 127147/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/10

Jarinu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU e CÂMARA MUNICIPAL DE JARINU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO NO ÂMBITO MUNICIPAL

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 127225/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 380/12

Dracena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA, JOSÉ ANTONIO PEDRETTI e SÉRGIO DELA BANDEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DISPÊNDIO IRREGULAR DE VERBA PÚBLICA DECORRENTE DE CONVÊNIO FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DRACENENSE DE KARATÊ SHUREN KAN

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 127593/13 - 3 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 483/08

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, MARA CAMPOS, AMANDRA - ASSOCIAÇÃO MÁRIO DE ANDRADE DOS ARTISTAS E AMIGOS DO CORAL PAULISTANO DO TEATRO MUNICIPAL, LABORATÓRIOS PFIZER e J.W. THOMPSON PUBLICIDADE LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE BENS MATERIAIS PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE E DESVIO DE VERBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128551/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 855/13

Jaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL E A EMPRESA NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128657/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 143/13

Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, VICE-PREFEITO MUNCIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e VEREADORES DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Descrição do assunto: APURAR A CONSTITUCIONALIDADE DOS ATOS NORMATIVOS QUE VINCULARAM A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA DO VEREADORES E VEREADORES `ALTERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128698/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 229/13

São Sebastião da Grama

Interessados: EMILIO BIZON NETO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 710211/2008, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 12882/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1560/12

Igarapava

Interessados: PATRICIA GARCIA GOMES e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGARAPAVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELO ATUAL PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGARAPAVA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 128868/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1293/13

Jaboticabal

Interessados: ROGÉRIO CONSTANTINO e IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JABOTICABAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SOLICITAÇÃO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DINHEIRO PÚBLICO NÃO ATENDIDA PELO HOSPITAL SANTA IZABEL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 129709/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 181/12

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (FEBRABAN) e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIAL PELA POLÍCIA MILITAR PARA SEGURANÇA DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, AGÊNCIAS DE CORREIO E CONDOMÍNIOS DE LUXO NA CIDADE DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 129897/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 453/13

Cananéia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA, MUNICÍPIO DE CANANÉIA e MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS ATRAVÉS DA ANÁLISE DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA EM 2004

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130294/13 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2101/13

Araçatuba

Interessados: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ e ROBERTO JUNQUEIRA DE ANDRADE FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO PAGAMENTO DE MULTA ADMINISTRATIVA IMPOSTA PELO TCE/SP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130301/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2334/13

Araçatuba

Interessados: PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDES EM LICITAÇÕES E INDÍCIOS DE DIRECIONAMENTO DE CERTAMES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 130604/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5329/13

São José do Rio Preto

Interessados: SONIA CRISTINE NUNES ANTONIO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DA SERVIDORA SÔNIA CRISTINE NUNES ANTÔNIO, EM RAZÃO DE EVENTUAL FALSIFICAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO COM FINS DE EVITAR PERDA DE PRAZO DE PROTOCOLO NA ESFERA PÚBLICA DA SAÚDE MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 131075/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 230/12

Conchal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL e REGIVALDO FERREIRA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O PROVIMENTO DE VAGAS DE MOTORISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 131145/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2119/13

Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DE CONTRATO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE CINCO RETROESCAVADEIRAS, DESTINADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 132700/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 167/13

Francisco Morato

Interessados: CARLOS EDUARDO BARBOSA SOARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EXCESSO PRATICADO POR DELEGADO DE POLÍCIA PLANTONISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 132776/13 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/11

Poá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e CARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2008

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 134418/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 568/13

Porto Feliz

Interessados: NADIR PERIPOLI DE CAMARGO, ALMOJAVE - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM VANTE E ADJACÊNCIAS, ROBERTO BRANDÃO RODRIGUES, URIAS DE OLIVEIRA, FERNANDO CÉSAR DE MIRANDA e ONÉLIO CALEGARE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO PARLAMENTAR PARA CARGO EM COMISSÃO, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 135249/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1284/13

Guarujá

Interessados: VANDERLEI MACHADO AFONSO

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO JARDIM ACAPULCO PELA ADMINISTRADORA DO LOCAL.

Resultado: REJEITADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136425/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 493/13

Capital

Interessados: WALTER JOSÉ GUEDES JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS FRAUDES FISCAIS - LAVAGEM DE DINHEIRO - CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA - CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (OPERAÇÃO YELLOW)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136429/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 686/12

Capital

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS, ACIMA DO TETO, A FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136665/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/11

Porangaba

Interessados: HÉLIO ALVES VAZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE PORANGABA E A CDHU PARA A CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL BELA VISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136687/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2250/12

São Caetano do Sul

Interessados: RONSINE ALIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO E CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE SÃO CAETANO DO SUL E A EMPRESA RONSINE ALIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136704/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 374/13

Conchas

Interessados: ANGELO APARECIDO BAPTISTA, ROBERTO LUIZ SILVEIRA, CALIM ORLAM GONÇALVES e FLÁVIO PASCHOAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ILEGALIDADE NA COMPRA DE PRODUTOS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136794/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 663/13

Itirapina

Interessados: VALDOMIRO MARCIANINHA PINTO, ARNOLDO LUIZ DE MORAES, FERNANDO ROMERO OLBRICK, INTERPRESS COMUNICAÇÕES EDITORIAIS LTDA e OMAR DE OLIVEIRA LEITE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES NO REAJUSTE DO VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2007 EM 20% E NOS TERMOS ADITIVOS Nº 67/2009 E Nº 82/2010, FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ITIRAPINA E A EMPRESA INTERPRESS COMUNICAÇÕES EDITORIAIS LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 136855/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 989/13

Poá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e CARLOS ROBERTO MARQUES DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO NÃO RESSARCIMENTO AOS COFRES PÚBLICOS DE DESPESAS PAGAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ COM MULTAS DE TRÂNSITO POR INFRAÇÕES PRATICADAS PELOS SEUS SERVIDORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137617/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 493/11

Capital

Interessados: DOUGLAS ARRUDA RIBEIRO VIANA, ALEXANDRE DE MORAES e SÃO PAULO TRANSPORTES S/A - SPTRANS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ALTERAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS SEM REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137690/13 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 512/11

Casa Branca

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e MUNICÍPIO DE CASA BRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OFENSA AOS 'PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 137927/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/10

Paraibuna

Interessados: EVAIL AUGUSTO SANTOS, JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRAS POR EMPRESAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138000/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 092/11

Ubatuba

Interessados: PJ DE MOGI MIRIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA PARA A EXECUÇÃO DE SUA REFORMA ADMINISTRATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138015/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 186/07

Capital

Interessados: ANTONIO LINARES LÁZARO, ELIZABETH MARQUES MELO, RÉGIS MARQUES MELO e MARIA HELENA SEVECENKO DE BARROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE MEDICAMENTOS DO POSTO DE SAÚDE PAN CENTRO - RECEITAS MÉDICAS FALSAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138404/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 119/13

Palestina

Interessados: GEOVAN FLORENTINO LUIZ, FERNANDO LUIZ SEMEDO e OFICINA E FUNILARIA PONIN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DE OFICINA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FUNILARIA E PINTURA, SEM LICITAÇÃO, COM O INTUITO DE REFORMAR AS 'VANS' ESCOLARES E OUTROS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138407/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6570/13

São José do Rio Preto

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DIANTE DA OMISSÃO ESTATAL NO ATENDIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138420/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 368/12

Olímpia

Interessados: JOSÉ DIOGO FLORES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA 'LOPES CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.' PARA APRESENTAR PROJETO DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE ALTAIR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138432/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 491/13

Paraguaçu Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA e MOVIMENTO APARTIDÁRIO PARAGUAÇU ESPERANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONCURSOS PÚBLICOS Nº 01/2006 E 01/2009

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138478/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 588/12

Jales

Interessados: WELINGTON ROBERTO DA SILVA SOUZA, MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA e AGUINALDO PAVARINI DE MATOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA IRREGULARIDADE QUANTO AO PROVIMENTO DO CARGO DE OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA NA MUNICIPALIDADE DE SANTA ALBERTINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138521/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 147/11

José Bonifácio

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MENDONÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MENDONÇA DE VANTAGENS FUNCIONAIS A SERVIDOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138525/13 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 112/10

Olímpia

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE GUARACI, JORGE LUIZ LEVI e JOSÉ CARLOS LEVI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO NO ANO DE 2008

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138529/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/09

Cajamar

Interessados: LUIS JOSÉ DE LEMOS, JOÃO BATISTA MISSÉ e DR. LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR EM PROCESSO EM ANDAMENTO NA VARA DISTRITAL DE CAJAMAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138530/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/11

Tupi Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA, SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇO E COMÉRCIO S/A e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E EMISSÃO DE CARTÕES DE ALIMENTAÇÃO E REFEITÇÃO, DESTINADOS A SEUS SERVIDORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138632/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 933/11

Marília

Interessados: EVANDRO NEREU GIMENEZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ e CONSELHO REGUINAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FECHAMENTO DO PRONTO ATENDIMENTO DE VERA CRUZ E NAS NOVAS INSTALAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138654/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 354/13

Cândido Mota

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138664/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 301/13

Presidente Bernardes

Interessados: LETICIA FERNANDA FERREIRA MILHORANÇA e PREFEITURA DE PRESIDENTE BERNARDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM POSSÍVEL FECHAMENTO DE ESCOLAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138713/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/11

Tupi Paulista

Interessados: LUZINETE PEREIRA LIMA, POLICIAIS CIVIS e DELEGACIA DE POLÍCIA DE NOVA GUATAPORANGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE AUTORIDADE POR PARTE POLICIAIS CIVIL DO MUNICÍPIO DE NOVA GUATAPORANGA, QUANDO DO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138735/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2727/13

Marília

Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e CONTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 22/2009, QUE DEU ORIGEM AO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138915/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2954/13

Marília

Interessados: DANIEL CAMARGO PERES e UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNESP DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DA UNESP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138916/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 164/11

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e JOÃO DOMINGUES NETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO E REFORMA DOS CANTEIROS E IMPLANTAÇÃO DA CICLOVIA DA AV. ANA COSTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138919/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1247/13

Penápolis

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOÃO LUIS DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, NO EXERCÍCIO DE 2011

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138920/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1093/12

Jacupiranga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI, LUIZ HENRIQUE KOGA, GUSTAVO RIZZO RICARDO e PROCURADORIA DO TRABALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE PESSOAL DE CAJATI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 138963/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5118/12

São Vicente

Interessados: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO VICENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO COMO AUXILIAR DO 'PROJETO DENGUE', POR TEMPO DETERMINADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139389/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1042/13

Moji Mirim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGI MIRIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO REFERENTE AO CONTRATO DE Nº 163/2012, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REBAIXAMENTO DE GUIAS E CONSTRUÇÕES DE RAMPAS EM VIAS PÚBLICAS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139723/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 593/11

Capital

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE NO ZELO PATRIMONIAL DE IMÓVEIS DO DER, SITUADOS À AVENIDA WASHINGTON LUÍS, 4948 - LOTES 04 E 06

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139727/13 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 691/12

Capital

Interessados: EDSOM ORTEGA MARQUES e ADMINISTRAÇÃO DO SHOPPING KORAI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DO SHOPPING KORAI, LOCALIZADO NA RUA BARÃO DUPRAT, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139730/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/13

Capital

Interessados: CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PARA O CARGO DE OMIT2, EM RAZÃO DE POSSÍVEL FAVORECIMENTO DE CANDIDATOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139732/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 460/13

Capital

Interessados: PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO CONSISTENTE NA PRÁTICA DE EXIGÊNCIA DE PROPINA E ATOS DE EXTORSÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139735/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 433/13

Capital

Interessados: PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139913/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1048/13

Cotia

Interessados: LUCAS PAULO CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU USO DE VERBA PÚBLICA DECORRENTE DA DEMORA PARA CONCLUSÃO DE OBRA EM VIA PÚBLICA, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139914/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2175/13

Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE PÚBLICO DE COTIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139915/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1661/12

Cotia

Interessados: JOSÉ RODOLPHO MIRANDA DE MELLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE COTIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139917/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2917/12

Cotia

Interessados: CAMILA FRANCO e RBO ASSESSORIA PÚBLICA E PROJETOS MUNICIPAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL REALIZADO PELA EMPRESA REPRESENTADA, NO DIA 13 DE MAIO DE 2012.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139940/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3693/12

Itapevi

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI e MARCOS FERREIRA GODOY

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA A FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL EM QUANTIDADE SUPERIOR ÀS NECESSIDADES DOS VEREADORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140161/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5311/13

Campinas

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DENEGAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA À FUNCIONÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140235/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/11

Pacaembu

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORA RICA e NELSON FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO ERÁRIO REFERENTE ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO DE FLORA RICA, EXERCÍCIO DE 2007

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140487/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1520/12

Limeira

Interessados: VÍRSIO VAZ DE LIMA, TEGEN ENGENHARIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2009

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140605/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 381/13

Capital

Interessados: MARIA TERESA ABRANTES CARDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE FISCAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140606/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1059/12

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140609/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1129/13

Capital

Interessados: NAIENE ORIETE OLIVEIRA e ADMINISTRAÇAO DO PARQUE GUARAPIRANGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO DESVIO DE VERBA PÚBLICA DESTINADA AO PARQUE DO GUARAPIRANGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140742/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1051/12

Capital

Interessados: ROBERTO LEANDRO GROBMAN, GABRIEL ISAAC CHALITA e FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE PROPINA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140757/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 043/13

Pedregulho

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIFAINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE RIFAINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140781/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 578/13

Capital

Interessados: SINDISAÚDE- SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, DECAG - DEPARTAMENTO GERENCIAMENTO AMBULATORIAL DA CAPITAL e NÚCLEO DE GESTÃO ASSISTENCIAL 50 LAPA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ASSÉDIO MORAL PRATICADO CONTRA SERVIDORAS ESTADUAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140796/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/08

Salesópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE SALESÓPOLIS, JAIR DOS SANTOS, JÚLIO TOSHIMITSU KODAMA, VANDERLON OLIVEIRA GOMES, DEISE APARECIDA CORREA DUQUE, MÁRIO BARBOSA PINTO e ADRIANO RANDOLFO MARTINS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140859/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 374/13

Pedregulho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCORRÊNCIA Nº 03/2013, QUE VERSA SOBRE A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA PELO MUNICÍPIO DE RIFAINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140881/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6872/13

Americana

Interessados: VANESSA ROSSI

Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE SUPOSTAS INTIMIDAÇÕES SOFRIDAS PELO MOVIMENTO PULA CATRACA DE AMERICANA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140889/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 223/13

Capital

Interessados: MARIA LIDIA SOUSA SILVA, CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS e FUNDAÇÃO CONESUL E DESENVOLVIMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141753/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 447/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E EVENTUAL COBRANÇA DE PROPINA, NA ATIVIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141765/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 724/12

Capital

Interessados: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e JHD CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E RESPECTIVO CONTRATO FIRMADO, CUJO OBJETIVO É A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR EM ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA DE CONCRETO COM FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, LICENCIAMENTO E MANITENÇÃO DE ELEVADOR E CONSTRUÇÃO DE AMBIENTES COMPLEMENTARES DE SALA DE AULA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141776/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 928/12

Capital

Interessados: SERGIO DINIZ, DATRIX COMÉRCIO E MANUTENÇÃO ELETRÔNICA LTDA EPP, IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, COMPREENSE DO BRASIL, JORGE KAZUO SAEYKI e CONJUNTO HOSPITALAR MANDAQUI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA E NA HABILITAÇÃO DO PROCESSO 8847/2011 - PREGÃO ELETRÔNICO 026/2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141826/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 698/12

Capital

Interessados: LEILA MOSSULY

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA COOPERSEMO, QUE, MESMO EM SITUAÇÃO IRREGULAR, FIRMOU CONTRATOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141831/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 261/13

Capital

Interessados: SUBPREFEITURA DE M´BOI MIRIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESÍDIA DO PODER PÚBLICO, CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE INVASÃO DE TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA NOVA DO TUPAROQUERA, 855

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 142559/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 743/13

Capital

Interessados: IMESP - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NÃO CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO GRÁFICO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 142586/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 884/13

Jandira

Interessados: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SOS CIDADANIA, GERALDO TEOTÔNIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE OCORRIDA NA 33ª FESTA JUNINA DE JANDIRA CONSISTENTE DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 142801/13 - 1 Volume(s) - 21 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6039/13

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 142807/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 934/13

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, CONSÓRCIO CRONACON - LOGIC e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 142876/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6551/13

Sorocaba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA e GERALDO J. COAN E CIA. LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 142879/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6623/13

Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO DE TRABALHO, POR OCUPANTES DE CARGOS EM CONFIANÇA, NO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 143297/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 409/12

Bananal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL e DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 143306/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 493/13

Bananal

Interessados: DAVID LUIZ AMARAL DE MORAIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL e MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA BR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTE AOS GASTOS DE ALIMENTAÇÃO REALIZADOS NA GESTÃO DE 2005/2008 DO MUNICÍPIO DE BANANAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 143442/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 419/13

Bananal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL e N E T SERVIÇOS LTDA. - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA N E T SERVIÇOS LTDA. - ME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 143544/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 816/12

Capital

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DO DEPARTAMENTO DE INQUÉRITOS E POLÍCIA JUDICIÁRIA - DIPO 5, SÉRGIO VILAS GAMA e CELSO LAUDARI CALASCIBETTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESÍDIA NO CUMPRIMENTO DA FORMALIDADE LEGAL DE COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 143560/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/10

Registro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO e CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE FISCAL, NAS CONTRATAÇÕES COM DISPENSA DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 143570/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 468/13

Capital

Interessados: AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITALAR e WHITENESS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE CESSÃO DE MÃO DE OBRA DESCENTRALIZADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 143623/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 614/12

Praia Grande

Interessados: LEOVILSON FELIPE DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULRIDADES EM APREENSÃO, PELA PREFEITURA, DE EMBARCAÇÃO COM FURTO OU PECULATO DO MOTOR DA MESMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 143635/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1416/12

Praia Grande

Interessados: LEILA PEDROSO DURÃES, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (IBAM)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSOS PÚBLICOS, COM INFRAÇÃO À LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 143642/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 210/13

Boituva

Interessados: ASSUNTA MARIA LABRONICI GOMES (EX-PREFEITA DE BOITUVA)

Descrição do assunto: ÁPURAÇÃO DE EVENTUAL DÍVIDA DEIXADA PELA EX-PREFEITA AO FINAL DE SEU MADATO, EM RESTOS A PAGAR, SEM A SUFICIENTE PROVISÃO NO CAIXA DA MUNICIPALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 143643/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 267/13

Pindamonhangaba

Interessados: RENATA VALÉRIA PIRES DE SOUZA SIQUEIRA, AGENOR SIQUEIRA, MÁRCIA AZEVEDO, JOSÉ PAULO DA SILVA, CAMILA FAZZERI REIS MAIA e MARIA CLEUSA CHAGAS DA COSTA CONFECÇÕES - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PROFISSIONAIS, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, PELA ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO, EM JULHO DE 2008

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 143648/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1078/13

Itapeva

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e SANDRO ROGÉRIO SALA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA QUE O PREFEITO DE RIBEIRÃO BRANCO, NÃO CUMPRIU O REGIME ESPECIAL DE PRECATÓRIOS DETERMINADO NA EMENDA COSTITUCIONAL Nº 62/09

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 143704/13 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6611/12

Jundiaí

Interessados: COMUS - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUNDIAÍ, HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO e PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE VERBAS PÚBLICAS POR MEIO DO HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO (HSVP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 143948/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 371/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 144773/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1123/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE EMPRESAS LOCALIZADAS FORA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 144829/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2559/13

Capital

Interessados: DANIEL BONATI e PRODESP - COMPANHIA ESTADUAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÕES POR PARTE DA COMPANHIA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 144831/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 555/13

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO ADIB JATENE e MV SISTEMAS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRES OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 144994/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 646/12

Capital

Interessados: TELEMAFE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA e SUBPREFEITURA DE M´BOI MIRIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 145023/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 268/13

Capivari

Interessados: LUIS DONISETE CAMPACI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL EXARADA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1490/07, POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 145049/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 455/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE SERVIDOR PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 145102/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3743/13

Piracicaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e WALTER FRANCO SENISE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE GRANDE VULTO NO LOCAL DENOMINADO 'MANSÃO RUBI'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 145307/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 347/13

Jaboticabal

Interessados: WLADIMIR SANCHES e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE TAIAÇU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 145323/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1023/13

Jaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 145346/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 057/13

Capital

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE USO DE IMÓVEIS - CONTRU E SUBPREFEITURA), CORPO DE BOMBEIROS e CLUB MADAME LTDA. ME (CASA NOTURNA MADAME SATÃ)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES OU ILICITUDE NA APROVAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CASA NOTURNA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 145491/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 402/11

Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, MARIA CRISTINA TERRIBILE VIEIRA e ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FRANCISCO MURILO PINTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO OU FURTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA DISPENSA DE ESCOLA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 145506/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 06/04

Campo Limpo Paulista

Interessados: JOSÉ CRUZ DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO USO DE NOTAS FISCAIS 'FRIAS'

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 145553/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1044/13

Bragança Paulista

Interessados: SÓCIOS DIRETORES DA EMPRESA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA AUTO-ÔNIBUS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE RELATIVA A APROVAÇÃO, PROMULGAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA TARIFA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA. LEI MUNICIPAL 4.361/2013

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 145571/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 280/12

Atibaia

Interessados: SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL e LUCAS DE OLIVEIRA CARDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TERIA FEITO USO DE DOCUMENTO FALSO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA ABONO DE FALTA AO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 145574/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9655/12

Ribeirão Preto

Interessados: GENIVAL JOSÉ DA SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO DE ELABORAÇÃO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 145581/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 499/10

Ribeirão Preto

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE RIBEIRÃO PRETO - TRANSERP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA TRANSERP, RELATIVAS AO ANO DE 2006

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 145603/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 35113332/09

Ribeirão Preto

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e CODERP-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 145607/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 643/13

Atibaia

Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA - CND

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CUMULAÇÃO DE CARGOS AO DESEMPENHAR CONCOMITANTEMENTE OS CARGOS DE PRESIDENTE DA FANFARRA MUNICIPAL DE ATIBAIA (FAMA) E DE MAESTRO DA REFERIDA FANFARRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 145609/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1384/12

Jaboticabal

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, TICKET SERVIÇOS S/A e SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEM A DEVIDA LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 145612/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 811/12

Jaboticabal

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE TAIUVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA, NO EXERCÍCIO DE 2009

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 145631/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 070/13

Jaboticabal

Interessados: JOSÉ TADEU DE FARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146087/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 734/11

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, SQUADRO ENGENHARIA e ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA COM. E IND. LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO NA EXECUÇÃO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146172/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 647/10

Capital

Interessados: MARIVALDO LEMOS SILVA (PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESTRELA DE DAVI - ACED) e SUBPREFEITURA DE PIRITUBA-JARAGUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO DE 72 BOXES DESTINADOS AO COMÉRCIO NO CONJUNTO HABITACIONAL CITY JARAGUÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146182/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 535/13

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, JOCELI APARECIDA e MARTA BARBOSA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AFASTAMENTO DE CAMILA MARIA DO AMARAL ROCHA COELHO DO CARGO DE DIREÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA EUNICE DA CRUZ EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS AO CASO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146183/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 448/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146186/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1371/13

São Vicente

Interessados: PEDRO LUIS DE FREITAS GOUVEA JUNIOR e LUIS CLAUDIO BILI LINS DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS À ENTIDADE ESPORTIVA PRIVADA 'SÃO VICENTE ATLÉTICO CLUB', SEM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA; INSTALAÇÃO INDEVIDA DE PROPAGANDAS NA ORLA DA PRAIA DE SÃO VICENTE E OUTRAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146190/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 434/12

Cananéia

Interessados: MARIA DALVA RANGEL CUNHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE DROGAS E MUITA BAGUNÇA ENVOLVENDO PESSOAS EMBRIAGADAS DIRIGINDO VEÍCULOS AUTOMOTORES DE FORMA PERIGOSA NO BAIRRO ARIRI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146191/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 722/13

Capital

Interessados: IVES AUGUSTO PIANOWSKY e SECRETARIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DOS CARGOS COMISIONADOS NA SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146208/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 167/11

Registro

Interessados: ADEMAR MIASHITA, MANOEL AUGUSTO LEITE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS e NILCE AYAKO MIASHITA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE DECORRENTE DA NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146210/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1152/13

Mongaguá

Interessados: PJ DE MONGAGUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEBRA DE ORDEM DE PAGAMENTO E DIRECIONAMENTO DE LICITAÇÃO PELA PREFEITURA DE MONGAGUÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146213/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 711/13

Capital

Interessados: IVES AUGUSTO PIANOWSKY e CASA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CARGOS EM COMISSÃO CUJAS FUNÇÕES NÃO CONFIGURARIAM ASSESSORAMENTO, DIREÇÃO OU CHEFIA EM DIVERSOS ÓRGÃOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146223/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8675/13

São Bernardo do Campo

Interessados: EDUARDO SOBRINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA DE FINANÇAS DA PMSBC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146226/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9653/13

São Bernardo do Campo

Interessados: EUVALDO PIRES TOLENTINO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL COBRANÇA DE VALORES EXTRAS PARA QUEM PRETENDE TORNAR-SE TAXISTA EM SÃO BERNARDO DO CAMPO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146229/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1577/13

Cubatão

Interessados: LUCAS AUGUSTO MENEZES DUARTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO SELETIVO CEETEPS Nº 1/2009, REALIZADO PELA ETEC DE CUBATÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146238/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 637/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, BENEDITO A. CARVALHO e PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS EM OUTRO MUNICÍPIO, PARA BURLAR A INSPEÇÃO VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146270/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 111/09

Registro

Interessados: IVONILCE ANTONIA DA SILVA SOARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS (2009)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146367/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 516/13

Mongaguá

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146372/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6131/12

Santos

Interessados: JOHNNY FERNANDES LOPES, MANOEL CONSTANTINO DOS SANTOS, BENEDITO FURTADO, SADAO NAKAI e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SEM APROVAÇÃO EM PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146376/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1539/13

Cubatão

Interessados: OSVALDO HORTAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ONG ADESAF, QUE FIRMOU TERMOS DE PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE CUBATÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146385/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 576/12

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e LANDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146396/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6415/13

São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE UCHOA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE UCHOA DO EXERCÍCIO DE 2011

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146424/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 333/11

Andradina

Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRVIO S/A, COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE), PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO e CÂMARA MUNICIPAL DE CASTILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DISPENSA IRREGULAR DE LICITAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO PARA SEUS SERVIDORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146428/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 102/11

Promissão

Interessados: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO - SAAE, LUIZ CESAR MORENO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146481/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 388/11

Cardoso

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RENÚNCIA FISCAL NOS TRÊS MUNICÍPIOS DA COMARCA, CARDOSO, PONTES GESTAL E MIRA ESTRELA, CONSISTENTE NO BAIXO VALOR DA REFERÊNCIA VENAL DOS IMÓVEIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146519/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 139/13

Borborema

Interessados: ALEXANDRE MENDES LEAL e VIRGILIO DO AMARAL FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO Nº 202/13, NA MODALIDADE CONVITE, CUJO OBJETO CONSISTIU NA AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO MECÂNICA E CONSERTOS DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146530/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 102/10

Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA e CENTRO OFTALMOLÓGICO DO LITORAL NORTE E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INDEVIDA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2005, ENVOLVENDO A EMPRESA CENTRO OFTALMOLÓGICO DO LITORAL NORTE E OUTROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146553/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 342/13

Caçapava

Interessados: ISAAC DIAS DOS REIS NETO, MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA e ABC TRANSPORTE COLETIVOS DE CAÇAPAVA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE CAÇAPAVA E DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E A CONCESSIONÁRIA ABC TRANSPORTES COLETIVOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146555/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5281/12

Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL REFERENTE À DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146691/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 516/12

Nova Granada

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ONDA VERDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS DA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146695/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5684/13

São José do Rio Preto

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS XV e REGIANI APARECIDA DE OLIVEIRA ROSA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, POR PARTE DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146700/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/13

Votuporanga

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO AFASTAMENTO DE SERVIDORA MUNICIPAL PARA DISPUTA NAS ELEIÇÕES REALIZADAS EM 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146703/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 384/13

Ibitinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CASO DE NEPOTISMO E OUTRAS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IACANGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146710/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 048/13

Paulo de Faria

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO DE FARIA e HERLEY TORRES ROSSI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA DE QUE O MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA TERIA DEIXADO DE RECOLHER VALORES REFERENTES A PRECATÓRIOS JUDICIAIS DO EXERCÍCIO DE 2010

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146716/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 348/13

Cafelândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FALTA DE LEVANTAMENTO, FRAGILIDADE DE CONTROLE E PAGAMENTO INTEGRAL DE BENS AINDA NÃO RECEBIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146735/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 395/09

Capital

Interessados: ROSANA MARIA QUEIROZ DE CAMPOS, INÊS P. CAMPOS E OUTROS, SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO e CONJUNTO DESPORTIVO BABY BARIONI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES EVENTUALMENTE OCORRIDAS EM CONJUNTO DESPORTIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146744/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 548/13

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO - EMTU e VERSSAT CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146780/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 937/12

Lins

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CRISTIANE PEREIRA e CARLOS ROBERTO SINÓPOLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LINS- LINSPREV, RELATIVAS AO ANO DE 2006

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146820/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5180/13

Bauru

Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CAMPUS BAURU

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, CAMPUS BAURU, PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146865/13 - 2 Volume(s) - 26 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1379/11

Sorocaba

Interessados: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA, ECL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, PEDRO DAL PIAN FLORES e SIMONA RICCI RODRIGUES DE SCARPA ANZUINO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS LICITAÇÕES DO SAAE 07/2007 E PA 2330/07

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146866/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1793/12

Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e EDSON PEREIRA NEVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE ADVOGADO, PELO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146915/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4020/13

Bauru

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE BAURU - FUNDEB e JOSÉ ÂNGELO CANON

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE PESSOAL PELA FUNDEB

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146917/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 347/13

Cafelândia

Interessados: PREFEITURA MUNICPAL DE GUARANTÃ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OFENSA AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, BEM COMO À TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA, DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE DIVULGAÇÃO DE DADOS EM PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA DE GUARANTÃ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146918/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 414/13

Lençóis Paulista

Interessados: RONEI APARECIDO VENÂNCIO NUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NA VENDA IRREGULAR DE SUCATA POR PARTE DO MUNICÍPIO DE BOREBI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146940/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 347/12

Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPETININGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO CONVÊNIO SAMU 192 - REGIONAL DE ITAPETINGA, PELO MUNICÍPIO DE TATUÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 147156/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8109/12

Campinas

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA Nº 10/06 E CONTRATO Nº 641/06 CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 147527/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 564/12

Capital

Interessados: OSMAR MARTINS, EMPRESA URBANIZAR - SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO (OBRA 481 DA PMSP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 147565/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2274/12

São Caetano do Sul

Interessados: TRANSBRAÇAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INDUSTRIA E COM. LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA NA ÁREA DA SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 147683/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8244/12

Santo André

Interessados: SIDNEI GATIONI e SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - SEMASA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VALORES REFERENTES À CONTA DE ÁGUA DURANTE OS ANOS DE 1999 A 2001, POR PARTE DO SEMASA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 148351/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 983/09

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e CONSTRUTORA KAMILOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 148354/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 441/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE SERVIDOR PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 149014/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4231/13

Jundiaí

Interessados: APARECIDA DONIZETTI DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE SERVENTE E AUXILIAR DE LIMPEZA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 149422/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 399/13

Capital

Interessados: PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E ATOS DE CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA, ENTRE OUTROS CRIMES E ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTES VISITORES, FISCAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS LOTADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 149426/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 372/13

Capital

Interessados: PJ DO PATRIMÔNIO PÚBLICO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E ATOS DE CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA, ENTRE OUTROS CRIMES E ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTES VISTORES, FISCAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS LOTADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 149430/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9936/12

São José do Rio Preto

Interessados: EMPRESA MUNICIPAL DE CONSTRUÇÕES POPULARES - EMCOP, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, GRASIELA APARECIDA DE CASTILHO e EDISSON DOS SANTOS ARRUDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO DA OBSERVÂNCIA DE RESTRIÇÕES CONTRATUAIS POR ADQUIRENTES DE IMÓVEL DA EMPRESA MUNICIPAL DE CONSTRUÇÕES POPULARES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 149432/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 523/13

Capital

Interessados: EDENILSON EDUARDO CALORE, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, HOSPITAL EMÍLIO RIBAS e DAVID EVERSON UIP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO EVENTO BENEFICENTE PARA ARRECADAÇÃO DE VERBA PARA O HOSPITAL EMÍLIO RIBAS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154529/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 382/12

Casa Branca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI e CÂMARA MUNICIPAL DE ITOBI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA OFENSA AOS 'PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO' PELA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ITOBI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 156340/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1103/12

Capital

Interessados: MARCELINA DO CARMO SIRUFO PEIXOTO, UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO e VUNESP - FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO VESTIBULAR 2013

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 16147/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1574/12

Mirassol

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MIRASSOL - FEM, MARIMILIA A. BOSCHILIA VITA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELA DIRETORA DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRASSOLENSE (FEM)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 16168/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 247/11

Pirapozinho

Interessados: MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO e CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA REPRESENTADA, NO EXERCÍCIO DE 2011

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 163956/11 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 064/10

Paraguaçu Paulista

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, OSCIP - QUALY VITA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA - CIVAP e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA - CIVAP, NO ANO DE 2006

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 168112/11 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 067/11

Paulínia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, MARCOS ROBERTO DE BERNARDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 169097/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6272/12

Ribeirão Preto

Interessados: EDSON JOÃO LEONETI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS QUANTO À DESTINAÇÃO DE LATAS DE LEITE EM PÓ ARRECADADAS PELO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE EM SHOW DO CANTOR ROBERTO CARLOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170137/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 642/12

Cardoso

Interessados: JOÃO VALENTIM FONTOURA, ANA PIRES PENTEADO RUZA e PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO DE PONTES GESTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170145/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 637/12

Cardoso

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA AO MUNICÍPIO DE CARDOSO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170166/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 063/12

Nova Granada

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e LUIZ AUGUSTO SALVADOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SABESP NOVA GRANADA

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 175955/12 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 394/11

Taubaté

Interessados: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE SAÚDE DE TAUBATÉ - FUST e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELA FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE TAUBATÉ GESTORA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE TAUBATÉ

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 175992/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 165/10

Jundiaí

Interessados: GILMAR MARTO MONTEIRO e MARCELO BRASIL MARTINS SOARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS REPRESENTADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 181274/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2092/12

Ourinhos

Interessados: WILSON CÂNDIDO DE MELO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DO PODER EXECUTIVO DE RIBEIRÃO DO SUL EM NOMEAR UM ENGENHEIRO PARA CARGO EFETIVO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DAQUELA CIDADE

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182367/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 110/11

Guararema

Interessados: DONATO GRILLO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA, ANDRÉ LUIZ DO PRADO (PREFEITO À ÉPOCA DOS FATOS, ESCRITÓRIO BORNHOLDT ADVOGADOS E SEUS SÓCIOS e ERICSON MEISTER SCORSIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DESPESAS COM O ESCRITÓRIO BORNHOLDT ADVOGADOS PELA PREFEITURA DE GUARAREMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 20326/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6741/12

São Bernardo do Campo

Interessados: EVELIN A. SAMPAIO JOY CARNEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA EMEB REPRESENTADA E REDUÇÃO DO REPASSE DA PREFEITURA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 21824/97 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 798/06

Capital

Interessados: FERNANDO CHIARELLI, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MARCELINO ROMANO MACHADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E PAGAMENTO DE PENSÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23550/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/11

Bragança Paulista

Interessados: JOÃO AFONSO SOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA OMISSIVA DO PREFEITO DE BRAGANÇA PAULISTA, EM NÃO DAR CUMPRIMENTO INTEGRAL AO TAC. FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, OCASIONANDO PREJUÍZO AO ERÁRIO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23791/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 849/12

Moji Mirim

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e OSVALDO APARECIDO QUAQLIO (EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE MOGI MIRIM)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO PÚBLICA SOB A FORMA DE CARTA-CONVITE NÚMERO 01/09 PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, CONSISTENTES NA REPARAÇÃO DO TELHADO DA CÂMARA MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 23803/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 143/13

Bragança Paulista

Interessados: EDMARA PORTO LEME ELEUTERIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CUMULAÇÃO DE 2 (DOIS) CARGOS POR FUNCIONÁRIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24247/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 711/12

Urupês

Interessados: JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVO HORIZONTE E REGIÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES EM FACE DO MUNICÍPIO DE URUPÊS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24326/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 697/12

Guariba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, ANTÔNIO CARLOS CAMPOS ROSSI e CLOVIS BRONZATI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, NOS ANOS DE 1992 A 1996, NA CIDADE DE PRADÓPOLIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24369/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3092/12

Araraquara

Interessados: ALUISIO AUGUSTO BRAZ, ARLINDO FRANGIOTTI FILHO e CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESIGNAÇÃO DE AGENTE COMISSIONADO (ASSESSOR JURÍDICO) PARA ACUMULAR INTERINAMENTE CARGO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24417/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1013/12

Pitangueiras

Interessados: PHAN PROMOÇÕES ARTÍSTICAS E MARKETING LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, GUSTAVO DE FELIPO e VANDA MAIUSA MARTINS BUENO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO PELA PREFEITURA REPRESENTADA DE EMPRESAS PARA ELABORAÇÃO DE ÁLBUM DE FOTOGRAFIAS DA PRAÇA SÃO SEBASTIÃO E ORGANIZAR A FESTA DO PEÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24701/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/06

Jardinópolis

Interessados: MUNICIPALIDADE DE JARDINÓPOLIS e JOSÉ HENRIQUE FERREIRA JARDINÓPOLIS ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE LAZER

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 24708/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 429/11

Araraquara

Interessados: MARCIA APARECIDA OVEJANDA LIA, MARCELO FORTES BARBIERI e GUILHERME FERREIRA SOARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TRANFERÊNCIA DE BENS E VALORES DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - DAAE, EM FAVOR DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CENTRALIZADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25240/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2544/12

Araraquara

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO, ORLANDO MENGATTI FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO DECORRENTE DA COMPRA IRREGULAR DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25385/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 466/12

São José do Rio Pardo

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOÃO BATISTA SANTURBANO (EX-PREFEITO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2008 DO PODER EXECUTIVO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25571/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7200/12

Bauru

Interessados: CLEMENTE MAIA DA SILVA FERNANDES, OSMAR FRANCISCO MATEUS JUNIOR, VANDERLEIA DO CARMO ABREU SILVA e HOSPITAL DE REABILITAÇÃO DE ANOMALIAS CRANIOFACIAIS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS JUNTO AO HOSPITAL DE REABILITAÇÃO DE ANOMALIAS CRANIOFACIAIS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25675/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1511/12

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D´OESTE, LUIS JOSÉ SARTORI e EMPRESA 'GERSON ANTÔNIO CHEIDA'

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE DEVIA TRIBUTOS AO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25728/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1157/12

Jaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE VANS PARA O TRANSPORTE DE ATLETAS DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO ESPORTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25970/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 02/12

Ribeirão Preto

Interessados: MARCELO PERAL RENGEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DE SUPOSTA OMISSÃO DA CODERP NA EXIGÊNCIA DE ART-CREA - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DAS EMPRESAS QUE PARTICIPAM DE SEUS CERTAMES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26167/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3428/12

Guarulhos

Interessados: SANDRO GONÇALVES PEREIRA, FÁBIO BERNARDO GONÇALVES, MARCOS ANTÔNIO COSTA, PEDRO LENOBLE ESTEVES JÚNIOR e JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ENVOLVENDO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE ESTAVAM NO 7º DISTRITO POLICIAL DE GUARULHOS QUANDO DA MORTE DE PESSOA DETIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 26719/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 790/12

Pedregulho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, PELO MUNICÍPIO DE PEDREGULHO, A SERVIDOR PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29265/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 084/11

Porto Ferreira

Interessados: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA DE PORTO FERREIRA e MAURÍCIO SPONTON RASI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DA EMPRESA INSTITUTO DE PESQUISAS REALIDADE S/S LTDA, PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS ELEITORAIS, COM PAGAMENTO DAS DESPESAS COM DINHEIRO PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30216/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 072/13

Capital

Interessados: EIDES CARLOS BATISTA LINARES e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DESACATO, AMEAÇA E RESISTÊNCIA, POR PARTE DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 30521/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 369/12

Bananal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL e CÂMARA MUNICIPAL DE BANANAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL USO INDEVIDO DO VEÍCULO OFICIAL DE CÂMARA MUNICIPAL DE BANANAL EM PROL DE PARTICULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31500/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 345/12

Tanabi

Interessados: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO e JAIR RIBEIRO CURTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OBRA DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA SP 320, NO TRECHO ENTRE TANABI E BALSAMO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31596/13 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/10

Paraguaçu Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS NA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS DE QUALIDADE INFERIOR À DOS CONTRATADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31655/13 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/10

Monte Aprazível

Interessados: VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POLONI, REFEITURA MUNICIPAL DE POLONI, EMPRESA GRAFINOSSA LTDA -ME, ARTES GRÁFICAS A.S.J. LTDA - ME e GRÁFICA LASER BW LTDA - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA GRAFINOSSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 31958/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 206/12

Maracaí

Interessados: ASSOC. DE DE. DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DOS DIR. DO CIDADÃO DO MUNIC. DE MARACAÍ, ELIZABETE DE CARVALHO FETTER, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ e VICENTONIO REGIS NASCIMENTO SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIOS REALIZADO PELA REPRESENTADA NO MUNICÍPIO DE MARACAÍ, NO EXERCÍCIO DE 2011.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34446/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 01/13

São José dos Campos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE NATAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 348/05

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 34567/13 - 4 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 122/11

Capão Bonito

Interessados: MESA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO, JOSÉ CARLOS TALLARICO JÚNIOR (EX-PREFEITO 2005/2008) e JÚLIO FERNANDO GALVÃO DIAS (PREFEITO 2009/2012)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR URBANO E MANUTENÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO E DE TRANSPORTE ESCOLAR, FUNDADOS EM INEXIGIBILIDADE OU DISPENSA DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3585/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 473/12

Valparaíso

Interessados: JOÃO BATISTA VIRGÍLIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e MARCOS YUKIO HIGUCHI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO DE ATIVIDADES EM DESVIO DE FUNÇÃO POR PARTE DO SERVIDOR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38629/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 430/12

General Salgado

Interessados: PIRONDI SOFTWARE LTDA -EPP, SOUZA E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS e OSWALDO MARQUES JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA E DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE SOFTWARE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 40732/13 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 659/11

Capital

Interessados: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SÉRGIO DE AZEVEDO REDÓ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO, PELA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE IMPRENSA, DO PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA ÁLVARES MACHADO, 22, NESTA COMARCA E CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 41352/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 474/11

Capital

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR OSWALDO ARANHA e IDELICE LEONEL PEDROSO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO SEM CONCURSO PÚBLICO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 44085/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 716/12

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 44220/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 10178/12

Sorocaba

Interessados: EMERSON JESUS MARTINS, SANTA CASA DE SOROCABA, JOSE MILEGO FILHO e FACE HABEI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA NEGATIVA A PEDIDO DE INFORMAÇÕES DE CIDADÃO PELA SANTA CASA DE SOROCABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 47592/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/10

Campos do Jordão

Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CAMPOS DO JORDÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS GASTOS COM A MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NO ANO DE 2009

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 47994/13 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 285/11

São José dos Campos

Interessados: WAGNER OCIMAR BALIEIRO, AMÉLIA NAOMI OMURA, ÂNGELA MORAES GUADAGNIN, ANTÔNIO DUTRA DA SILVA, EDUARDO PEDROSA CURY e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA A PERMUTAR BENS IMÓVEIS COM PARTICULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 48768/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 393/11

Capital

Interessados: HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, THOMAZ NICOLETI FILHO, FERNANDO BRAGANÇA DE OLIVEIRA e SUELI MOREIRA TEIXEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO REGISTRO DE PONTO DOS FUNCIONÁRIOS REPRESENTADOS, TENDO EM VISTA O NÃO COMPARECIMENTO DOS MESMOS AO TRABALHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 49145/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 401/09

Capital

Interessados: INGRITH REIS, JOSIANE DE SOUZA REIS, MICHELE MARQUES RIBEIRO e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS TEMPORÁRIOS PARA O CARGO DE AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, EM DETRIMENTO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 4957/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 101/11

São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE EM ATRASO DE ASFALTAMENTO DO JARDIM SANTA INÊS II E RUA ALBERTO RENART, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53382/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3766/12

Presidente Prudente

Interessados: SÉRGIO LUIZ CORDEIRO DE ANDRADE e MILTON CARLOS DE MELO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE DIÁRIAS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PACIENTES BENEFICIADOS COM O PROGRAMA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53744/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 572/12

Capital

Interessados: WALTER PIRES, CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL, DEPARTAMENTO DE APROVAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES, SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA e YARA CORTEZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE REFORMAS DO COLÉGIO SION E TRÁFICO DE INFLUÊNCIA PARA A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO ALVARÁ.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53757/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 717/12

Capital

Interessados: LUIZ ROBERTO SALGADO e BERENICE BILHARINHO DE MENDONÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTO ASSÉDIO MORAL PRATICADO POR PROFESSORA TITULAR DA USP COM RELAÇÃO A MÉDICO ASSISTENTE DA MESMA INSTITUIÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 54489/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 159/13

Capital

Interessados: FÁBIO BALBINO e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE VALOR MAIS ELEVADO PARA AGENDAMENTO DE TRAVESSIA PELA BALSA, DO SERVIÇO DENOMINADO 'HORA MARCADA'

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 55376/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9345/12

Santos

Interessados: ERALDO JOSÉ DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE TAXA DE PROTOCOLO PARA A SOLICITAÇÃO DE REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63039/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 075/12

Dracena

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA e SECRETARIA DE SAÚDE DE DRACENA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS CIRÚRGICAS PELA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE DRACENA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 64704/13 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: S/N

Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e FÁTIMA GUEDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRA INACABADA SITUADA NA RODOVIA QUE LIGA PAULÍNIA A RHODIA, CONSISTENTE EM UM PORTAL CUJA ESTRUTURA DE AÇO ESTÁ EXPOSTA, BEM COMO DESVIO DE PISTA E MÁ SINALIZAÇÃO DO LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66406/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1257/13

Araraquara

Interessados: JOÃO RUFINO FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM COMPRAS OU OBRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO, NO BIÊNIO 2009/2010

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 66944/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5657/12

Araçatuba

Interessados: GLENN WODD DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, POR SUPOSTA ACUMULAÇÃO DE MAIS DE UM CARGO DE MÉDICO, COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67034/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 125/13

Caraguatatuba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, OMAR KAZON e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA

Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI N. 02/2012 - CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO DA NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 67722/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1984/11

Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e JOSÉ CARLOS DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO IRREGULAR DE PROVENTOS ACIMA DO TETO ESTABELECIDO EM LEI POR PARTE DE PROCURADORES MUNICIPAIS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69000/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1750/13

Sorocaba

Interessados: ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO e RODRIGO SEABRA PEDRICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO CRUZADO ENTRE OS CONURBADOS MUNICÍPIOS DE SOROCABA E VOTORANTIM, JÁ QUE, FATO PÚBLICO E NOTÓRIO, HOUVE NOMEAÇÕES PARA CARGOS DE CONFIANÇA, RECIPROCAMENTE, DE PARENTES, PELOS PREFEITOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 69055/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 407/12

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, COMUNIDADE RELIGIOSA JOÃO XXIII, PARQUE MORUMBY ADMINISTRAÇÃO LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM CEMITÉRIO COM VENDA DE JAZIGOS E SEPULTAMENTO, COM VIOLAÇÃO ÀS REGRAS DE PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO RECEBIDAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70570/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 582/12

Capital

Interessados: ALESP - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FDE) e LINIC ENGENHARIA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FDE) E LINIC ENGENHARIA LTDA., PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73389/13 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/10

Jaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU e ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE TAIAÇU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PELA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE TAIAÇU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74934/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1164/12

Santos

Interessados: GAECO NÚCLEO SANTOS e PRODESAN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PRODESAN, NOTADAMENTE NO QUE CONCERNE À CRIAÇÃO E OCUPAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM COMISSÃO.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75816/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 702/11

Olímpia

Interessados: WILLIAN ANTONIO ZANOLLI, LUIZ FERNANDO CARNEIRO e TRINDADE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO DIRECIONAMENTO DA LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 01/07.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 75838/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 148/13

Valparaíso

Interessados: MARCOS YUKIO HIGUCHI, MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO e GILMAR COSTA FREITAS DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE ACESSO À INFORMAÇÕES PELO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO.

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76530/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 23/11

Cerqueira César

Interessados: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, AROLDO JOSE CAETANO, SILVANA GONÇALVES DA SILVA e ANDRE APARECIDO TIBURCIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA CESSÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E SUPOSTA PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76946/13 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 130/12

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA, DEPARTAMENTO DE ARTES E CIÊNCIAS HUMANAS e DINÂMICA PROMOÇÕES CULTURAIS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE LOCAÇÃO, FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS CULTURAIS E OUTRAS ATIVIDADES AFINS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 78263/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 052/11

Campos do Jordão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Descrição do assunto: IRREGULARIDADES NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 78449/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 087/12

Paraibuna

Interessados: GAERCO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA e MUNICÍPIO DE PARAIBUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIOS E LICITAÇÕES ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAIBUNA E EMPRESAS CUJAS IRREGULARIDADES FORAM APONTADAS PELO GAECO - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 80938/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 261/08

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA, ÁLVARO LUZ FRANCO PINTO, LUIZ PAULO BRAGA BRAUM e JOÃO CAPEZZUTTI NETTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA DA CADEIA PÚBLICA DE MIRASSOL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81550/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/08

Monte Aprazível

Interessados: JORGE MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81557/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/13

Mirassol

Interessados: JOSÉ RICCI JÚNIOR e JOÃO LUÍS MONTINI FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL PARA FINS PARTICULARES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81708/13 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1029/12

Jaú

Interessados: OSVALDO FRANCESCHI JÚNIOR e CONSTRUTORA MJV LTDA EPP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA RELACIONADOS ÀS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO FÓRUM DE JAÚ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 81964/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 221/12

Palestina

Interessados: NICANOR NOGUEIRA BRANCO e OLIVÉRIO GARCIA FLORES FILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO MUNICIPAL EM RAZÃO DA INÉRCIA DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS DO MUNICÍPIO DE PALESTINA AO DEIXAREM DE COMPARECER À AUDIÊNCIA, EM CONTINUAÇÃO, OCASIONANDO O RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO FÁTICA, GERANDO CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 82239/13 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7840/12

Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NOTÍCIA DE QUE ALGUNS VEREADORES TERIAM QUASE DOBRADO SEUS BENS EM QUATRO ANOS DE MANDATO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 85007/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2892/12

Itapeva

Interessados: SANDRO ROGERIO SALA e DOUTOR ANGELO FABRICIO THOMAZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA NOMEAÇÃO, PARA A PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA, DE ADVOGADO QUE NÃO INTEGRA OS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 86284/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1628/12

Valinhos

Interessados: 223ª CIRETRAN DE VALINHOS

Descrição do assunto: EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DOS AGENTES PÚBLICOS ESTADUAIS DE VALINHOS, NA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO DETRAN

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 92625/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/09

Artur Nogueira

Interessados: ASTÉRIO PINTO FILHO

Descrição do assunto: APURAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES NO PODER LEGISLATIVO DE HOLAMBRA, BEM COMO O PROVIMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS FORA DAS HIPÓTESES CONSTITUCIONALMENTE PERMITIDAS.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 96099/11 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/11

Ilha Solteira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA e PODER JUDICIÁRIO DE ILHA SOLTEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓRIO E CONTRATOS PÚBLICOS INERENTES AO DENOMINADO 'PROJETO INCUBADORA'.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 9891/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/12

Piraju

Interessados: DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS - DEPRE, MUNICÍPIO DE MANDURI e LUIZ ANTONIO CINEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS DEPÓSITOS JUDICIAIS EFETUADOS PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS EM CONTA CORRENTE E EM AGÊNCIA DIFERENTES DAQUELAS INFORMADAS PELO BANCO DO BRASIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99082/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 418/11

Catanduva

Interessados: MUNICÍPIO DE PINDORAMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES CONCERNENTES À PARCELA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE PINDORAMA.

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99323/13 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 188/10

São José dos Campos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E SUPERFATURAMENTO EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, PARA AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS DA LEI ORGÂNICA EM BRAILE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 99506/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/11

São Pedro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORMAÇÃO DE CARTEL PARA FRAUDAR LICITAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 19-12-2013

Concedendo, a Guilherme Henrique D'Amico, RG. 33.193.861-3, Analista de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 3/11/2013;

Concedendo, a Madeleine Rocha Amorim, RG. 24.228.821-2, Oficial de Promotoria I, o 2º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 12/10/2012;

Concedendo, a Claudio Jose Zago, RG. 24.393.951-6, Analista de Promotoria I, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 19/11/2013.

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Alice Satiko Kubo Araujo, RG. 5.679.677. 1º Promotor de Justiça de Sorocaba, 15/12/2008 a 13/12/2013; Gianfranco Silva Caruso, RG. 34.828.037-3, Promotor de Justiça de Queluz, 9/12/2008 a 7/12/2013; Lauro Henrique Mendes Pereira, RG. 28.267.333-7, Promotor de Justiça de Itaberá, 4/12/2008 a 14/8/2009 e de 21/8/2009 a 8/12//2013.

Apostilas do Diretor-Geral de 19-12-2013

Lavrada no título de nomeação de Ricardo Manuel Castro, RG. 21.367.148, 29º Promotor de Justiça de Guarulhos, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 21.367.148-7;

Lavrada no título de nomeação de Antonio Ganacin Filho, RG. 12.341.371, 7º Promotor de Justiça de José do Rio Preto, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 12.341.371-0;

Lavrada no título de nomeação de Reginaldo Martins Costa, RG. 3.517.371, 86º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 3.517.371-3;

Lavrada no título de nomeação de Luciana Marques Figueira, RG. 29.040.390-X, 3º Promotor de Justiça de Itanhaém, alterando seu nome para Luciana Marques Figueira Portella;

Lavrada no título de nomeação de Ana Carla Fróes Ribeiro, RG. 26.370.677-1, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, alterando seu nome para Ana Carla Fróes Ribeiro Tosta;

Lavrada no título de nomeação de Bianca Reis D'Avila Faria, RG. 000.588.256/MS, 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, alterando seu nome para Bianca Reis D'Avila Luchesi Farias.

Despachos do Diretor-Geral de 19-12-2013

Deferindo, a contagem do tempo prestado por Noel Rodrigues de Oliveira Junior, RG. 33.007.391-6, 2º Promotor de Justiça Subst. da 26ª C.J. (Assis), nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, para todos os fins, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, período de 7/5/2007 a 23/6/2013, num total de 2240 dias;

Autorizando, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o cômputo, para toso os fins, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, do tempo prestado por João Paulo Gabriel de Souza, RG. 34.548.858-1, 3º Promotor de Justiça Subst. da 16ª C.J. (São José do Rio Preto), ao Ministério Público do Estado de São Paulo, no período de 14/2/2011 a 23/6/2013, num total de 861;

Autorizando, nos termos do art. 194 da L.C. 734/93, o cômputo, para toso os fins, inclusive o de eventual desempate de classificação em lista de antiguidade, do tempo prestado por Maria Fernanda Balsalobre Pinto, RG. 29.474.474-5, 5º Promotor de Justiça Subst. da 44ª C.J. (Guarulhos), ao Ministério Público do Estado de São Paulo, no período de 22/2/2011 a 23/6/2013, num total de 851;

Autorizando, o pedido de Ricardo de Negreiros Sayão Lobato Alves da Silva, RG. 33.782.554-3, Analista de Promotoria I, para residir em município diverso ao do local de exercício, protocolado sob nº 193594/13;

Deferindo, o pedido de Guilherme Henrique D'Amico, RG. 33.193.861-3, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 56570/13;

Deferindo, o pedido de Maria Fernanda Balsalobre Pinto, RG. 29.474.474-5, 5º Promotor de Justiça Subst. da 44ª C.J. (Guarulhos), protocolado sob nº 192514/13;

Deferindo, o pedido de Madeleine Rocha Amorim, RG. 24.228.821-2, Oficial de Promotoria I, protocolado sob nº 92814/12;

Deferindo, o pedido de Claudio Jose Zago, RG. 24.393.951-6, Analista de Promotoria I, protocolado sob nº 167719/11;

Relação de funcionário falecido, conforme dispõe o parágrafo único, do art. 2º, da Resolução Governamental nº 1230/60:

Vitor Manoel Bandeira, RG. 2.557.927, Auxiliar de Promotoria, lotado no Ministério Público, falecido em 10/12/2013.

Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça -

Gestão, respondendo pelo Expediente da Diretoria-Geral, de 18/12/2013.

Processos nº 478/2013 - DG/MP (em apenso: Processo nº 53/2013 - CE)

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de seguro para os veículos pertencentes à frota da Instituição.

1. Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento nos incisos VI e VII do artigo 2º do Ato nº 45/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, e no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993:

1.1. Adjudico e homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/2002, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão nº 72/2013, em consonância com o disposto na Ata de Sessão Pública de fls. 883/886, na seguinte conformidade: Brasil Veículos Companhia de Seguros, quanto ao item único.

1.2. Nos termos do subitem 4 do item IX do edital, a licitante vencedora fica convocada a comparecer à Rua Riachuelo, 115, 6º andar, Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, sala 613, São Paulo, SP, para assinatura do instrumento contratual.

Despacho do Diretor-Geral

Extrato de Reajuste

Processo nº 171/2010 - Contrato nº 001564/2010

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Autorizo: o reajuste do contrato em epígrafe a partir de 1º/06/2013.

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais.

Classificação Econômica: 339039.25 - Correios e Telégrafos.

Data de Assinatura:04/12/13.

Despacho do Diretor-Geral

Extrato de Reajuste

Processo nº 271/2012 (Apartado 01) - Contrato nº 001966/2012

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: MARCOS ANTÔNIO BIGHETTI - ME

Autorizo: o reajuste do contrato em epígrafe a partir de 30/11/2013.

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais.

Clas. Econ.: 339039.80 - Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Imóveis

Data de Assinatura: 18/12/13.

Despacho do Diretor-Geral

Extrato de Reajuste

Processo nº 055/2010 CE - Contrato nº 001662/2010.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Maria Cristina Perazza ME.

Autorizo: o reajuste do contrato em epígrafe a partir de 13/12/2013.

Atividade: 610 - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento.

Classificação Econômica: 339039.80 - Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Imóveis.

Data de Assinatura: 28/11/2013.

Processo nº 055/2010 CE - Contrato nº 001663/2010.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Sul Motors Serviços Automotivos Ltda EPP.

Autorizo: o reajuste do contrato em epígrafe a partir de 13/12/2013.

Atividade: 610 - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento.

Classificação Econômica: 339039.80 - Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Imóveis.

Data de Assinatura: 28/11/2013.

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 507/2012 DG/MP (Apenso Processo 04/2013 FED) - Contrato nº 002119/13

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratados - Centrik Comércio, Importação e Exportação Ltda.

Objeto: Fornecimento de 19 unidades de scanner de produção - Scanner Kodak Modelo i2600L, com garantia.

Valor do Contrato: R$ 61.750,00

Data da Assinatura: 06/12/13

Tipo de Licitação: Pregão Presencial nº 077/2012

Vigência: 12 meses, contados a partir de 06/12/13

Atividade: 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público

Clas. Econ.: 449052.20 - Equipamentos de Informática, UGE 27.00.33- Fundo Especial de Despesas.

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 457/2013 DG/MP - Contrato nº 002111/13

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratados - Comercial de Alimentos Adanar Ltda. ME

Objeto: Fornecimento de Água Mineral, sem gás, em garrafões de 20 litros, para a Promotoria de Justiça de Indaiatuba, na quantidade mensal estimada de 25garrafões, totalizando 300 garrafões.

Valor do Contrato: R$ 1.800,00

Data da Assinatura: 13/11/13

Tipo de Licitação: Dispensa de Licitação

Vigência: 12 meses a partir de 13/11/13 ou até esgotar seu objeto.

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais

Clas. Econ.: 339030.10 - Gêneros Alimentícios.

Despacho do Diretor-Geral

Extrato de Reajuste

Processo nº 550/2012 - Contrato nº 001960/2012

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: ENGETAX EQUIPAMENTOS LTDA.

Autorizo: o reajuste do contrato em epígrafe a partir de 28/11/2013.

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais.

Classificação Econômica: 339039.80 Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Imóveis

Data de Assinatura: 11/12/13.

Despacho do Diretor-Geral

Termo de Contrato

Processo nº 444/2013 DG/MP - Contrato nº 002141/13

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratados - Indústria de Carimbos Decco Ltda. ME

Objeto: Confecção e fornecimento de Carimbos.

Valor do Contrato: R$ 17.000,00

Data da Assinatura: 28/11/13

Tipo de Licitação: Pregão Presencial nº 059/2013

Vigência: 12 meses a partir de 13/12/13 com redução ou prorrogação em função da necessidade de consumo.

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais

Clas. Econ.: 339039.83 - Serviços Gráficos - UGE 27.01.01

PORTARIA N.º 167/13 - DG/MP, de 13 de dezembro de 2013

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 2098/13 - Processo nº 257/13 - DG/MP, celebrado entre o Ministério Público e a empresa RODRIGO JOSÉ DE ATAYDE BEBIDAS-ME

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, respondendo pelo Expediente da Diretoria Geral, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a Senhora Christiane Maria Christófaro Bueno, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 20.147.877-8, Matrícula nº 1223, para acompanhar a execução do Contrato n.º 2098/13 - Processo 257/13, que tem por objeto o fornecimento de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, destinados a atender às necessidades da Área Regional de Presidente Prudente e Promotorias de Justiça daquela região.

Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Sérgio Minoru Takara, Diretor de Divisão, R.G. nº 17.050.099, Matrícula nº 1235, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

PORTARIA N.º 168/2013 - DG/MP, de 17 de dezembro de 2013

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 01989/2013 - Processo nº 121/13-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Elevadores Atlas Schindler S.A.

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, respondendo pelo Expediente da Diretoria Geral, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a Senhora Patrícia Maragno, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 21.212-630-1, Matrícula nº 7384, para acompanhar a execução do Contrato nº 01989/13 - Processo nº 121/13 - DG/MP, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças, em 02 (dois) elevadores da marca Atlas Schindler, localizado em imóvel situado na Rua Sete de Setembro, nº 134, Guarulhos/SP.

Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Victor Hugo Leão Papa Santos, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 43.733.212-3, Matrícula nº 6697, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 22.11.2013, revogando-se a Portaria de nº 036/2013-DG/MP datada de 15.03.2013, publicada no D.O.E. de 22.03.2013.

PORTARIA Nº169/2013 - DG/MP, de 17 de dezembro de 2013

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato de nº 02092/13 - Processo nº 16/13-FED, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa SYBEX Comércio e Serviços em Informática Ltda-EPP

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, respondendo pelo Expediente da Diretoria Geral, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a Senhora Selma Saglauskas Dias Gambarini, Assistente Técnico de Promotoria II, R.G. nº 16.508.695-6, Matrícula nº 888.761, para acompanhar a execução do Contrato de nº 02092/13 - Processo nº 16/13-FED, que tem por objeto o fornecimento de software antispam e antivírus, appliances, serviços de implantação da solução, suporte técnico e treinamentos, para atender às necessidades da Instituição.

Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Wilson Braga da Silva, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. nº 30.692.521-7, Matrícula nº 4.904, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

PORTARIA N.º 170/2013 - DG/MP, de 18 de dezembro de 2013

Designa servidor para acompanhar a execução dos Contratos de nºs 02120/2013, 02121/2013, 02122/2013, 02123/2013 e 02124/2013 - Processo nº 392/13-DG/MP, celebrados entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e as empresas Itália Office Comércio de Móveis Ltda, Fênix Mad'Aço Indústria de Móveis de Madeira e Aço Ltda, Ascalon Comércio e Serviços Ltda, W3 Indústria Metalúrgica Ltda e Lucineide B. dos Santos-Móveis EPP, respectivamente

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, respondendo pelo Expediente da Diretoria Geral, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar o Senhor Manoel Alves da Silva, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 19.144.704-3, Matrícula nº 4496, para acompanhar a execução dos Contratos de nºs 02120/13, 02121/13, 02122/13, 02123/13 e 02124/13 - Processo nº 392/13 - DG/MP, os quais têm por objeto o fornecimento de mobiliários de escritório, para atender às necessidades da Instituição.

Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Leandro Virgino Sacramento, Auxiliar de Promotoria I (Marceneiro), R.G. nº 30.666.075-1, Matrícula nº 6263, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 19-12-2013

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 17/12/2013, Priscila de Almeida Prado, RG. 33.094.325-X, do cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Social), do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público;

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

Auxiliar de Promotoria I: 3º adicional: 14/11/2013: Nadia Cristina Okabe Pereira, RG. 28.225.865-6; Auxiliar de Promotoria II: 5º adicional: 20/11/2013: Luiz Carlos da Silva, RG. 8.346.232; Auxiliar de Promotoria III: 5º adicional: 9/11/2013: Luiz Fernando Ferreira, RG. 17.321.728; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 7/11/2013: Adriana Ribeiro de Assis, RG. 35.056.522-3; 21/11/2013: Rodrigo de Camargo Costa, RG. 25.617.896-3; 1/12/2013: Aleksandro Aloisio da Silva, RG. 33.771.183-5; 4º adicional: 5/11/2013: Telma Costa Migliosi, RG. 19.285.833-6, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Promotoria I; 20/11/2013: Silvio Pinheiro Marçal, RG. 12.813.450-1; 25/11/2013: Milena Galassi de Moraes, RG. 22.637.471-3; 5º adicional: 14/11/2013: Jussara Sloma Cerbelera, RG. 19.816.170-0; 26/11/2013: Mauricio Moreira, RG. 10.518.414; Analista de Promotoria I: 5º adicional: 20/11/2013: Roberto Evangelista, RG. 11.402.824;

Declarando competir, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, aos Oficiais de Promotoria I, do QPMPESP, a partir de:

5/11/2013: Telma Costa Migliosi, RG. 19.285.833-6; 20/11/2013: Silvio Pinheiro Marçal, RG. 12.813.450-1; 25/11/2013: Milena Galassi de Moraes, RG. 22.637.471-3.

Apostila da Diretora de 19-12-2013

Lavrada no título de nomeação de Mary Fernanda Mariano, RG. 15.100.657, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 15.100.657-X.

Área Regional de Bauru

Despacho da Diretora de 18-12-2013

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68 c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Lucas Vicente Rosa Pelegrina, RG. 30.258.234-4, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 14/12/2013, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

Área Regional de Presidente Prudente

Despacho do Diretor de 18-12-2013

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68 c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Renato Issamu Miyamoto, RG. 40.479.001-X, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 14/12/2013, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

Comunicado ESMP nº 75/2013 - Setor de Eventos

A Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, realizarão na cidade de São Paulo a '12ª OFICINA DE TRABALHO: VALORAÇÃO DE DANO AMBIENTAL', conforme programação a seguir:

Data: 19 de dezembro de 2013 (quinta-feira), a partir das 9h

Local: Auditório Luís Felippe França Ramos (MPSP)

Rua Riachuelo, n. 115 - 9º andar - São Paulo

Público: Integrantes do Grupo de Trabalho criado pelo Ato n. 45/2012-PGJ, de 27 de setembro de 2012 e demais Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que tiverem interesse.

Expositora: Profª Dra. Yara Schaeffer Novelli

Pesquisadora-Associada Sênior do Instituto Oceonográfico da USP

Livre-Docente em Oceanografia Biológica pela USP.

Doutora em Ciências-Zoologia pela USP.

Mestre em Oceanografia Biológica pela USP

Primeira perita nomeada em processo judicial para a valoração de dano ambiental após o advento da Lei 9.605/98.

Informações: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva- Área Meio Ambiente

Coordenação Geral

Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - ESMP

Centro Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

COMUNICADO ESMP n° 80/2013 - Secretaria da Pós-graduação

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica aos alunos do 10º Curso de Especialização em Direito Penal, Pós-graduação 'lato sensu', o calendário das aulas de orientação de monografia no mês de dezembro de 2013:

Dia : 02/12 - 2ª feira - 2h/a.

Professor: LUIS FERNANDO ROCHA

Doutor e Mestre em Psicologia pela UNESP

Professor Assistente do Curso de Pós-graduação em Direito Penal

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Dia : 03/12 - 3ª feira - 2h/a.

Professor: MAXIMILIANO ROBERTO ERNESTO FUHRER

Doutor e Mestre em Direito penal pela PUC/SP

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Professor de Direito Penal na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Dia : 03/12 - 3ª feira - 2h/a.

Professor: EDSON LUIS BALDAN

Doutor e Mestre em Direito Penal pela PUC/SP

Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Pós-Graduado em Direito Penal pela Universidade de Salamanca Espanha e em Justiça Internacional pela Universidade Castilha La Mancha - Espanha

Professor de Direito Penal da PUC/SP

Dia : 03/12 - 3ª feira - 2h/a.

Professor: JOSÉ MÁRIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO

Mestre em Direito Político e Econômico pelo Universidade Presbiteriana Mackenzie

Promotor de Justiça e Assessor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Professor de Direito Penal na FAAP

Dia : 04/12 - 4ª feira - 2h/a.

Professor: JOSÉ MÁRIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO

Mestre em Direito Político e Econômico pelo Universidade Presbiteriana Mackenzie

Promotor de Justiça e Assessor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Professor de Direito Penal na FAAP

Dia : 05/12 - 2ª feira - 2h/a.

Professor: JOSÉ MÁRIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO

Mestre em Direito Político e Econômico pelo Universidade Presbiteriana Mackenzie

Promotor de Justiça e Assessor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Professor de Direito Penal na FAAP

Dia : 10/12 - 3ª feira - 2h/a.

Professor: ROBERTO LIVIANU

Doutor e Mestre em Direito pela USP

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Dia : 13/12 - 6ª feira - 2h/a.

Professor: RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA

Doutor Livre-Docente em Direito Penal pela FADUSP

Professor Titular e Chefe de Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da FADUSP

COMUNICADO ESMP n° 80/2013