I - Portarias de 20/03/2019

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais:

Cessando:

nº 3166/2019 - a partir de 1º de março de 2019, os efeitos da portaria nº 7100/2018 que designou Regina Célia Damasceno, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, a partir de 11 de junho de 2018.

(Pt. nº 22.495/2019)

Autorizando:

nº 3151/2019 - Mario Sergio Sobrinho, 96º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções para participar como palestrante do Fórum sobre Maconha do Conselho Federal de Medicina, na cidade de Brasília/DF, nos dias 28 e 29 de março de 2019, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público.

(Pt. nº 1.050/2019)

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 20/03/2019)

Designando:

nº 3167/2019 - Jose Carlos Cosenzo, 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri - Coordenador da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos do Ministério Público do Estado de São Paulo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público do Estado de São Paulo, na cidade de Brasília/DF, no dia 21 de março de 2019.

(Pt. nº 22.369/2019)

nº 3168/2019 - Antonio Henrique Samponi Barreiros, 7º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar emergencialmente na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 5º, VI, do Ato nº 1124/2018 - PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2019.

nº 3169/2019 - Daniele Maciel da Silva, 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar emergencialmente na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 5º, VI, do Ato nº 1124/2018 - PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2019.

nº 3170/2019 - Paulo Sergio Foganholi, 10º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar emergencialmente na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 5º, VI, do Ato nº 1124/2018 - PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2019.

nº 3171/2019 - Ricardo Brainer Zampieri, 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 6 a 25 de março de 2019.

Republicada:

nº 3154/2019 - Alexandre Acerbi, 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar emergencialmente na Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos do artigo 5º, VI, do Ato nº 1124/2018 - PGJ, no período de 17 a 31 de março de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação no DOE de 20/03/2019)

C - Assessoria

Tornando sem efeito: (

nº 3172/2019 - a portaria nº 1314/2019 que designou o 2º Promotor de Justiça de Ituverava, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da peça de informação nº MP 66.0273.0000489/2018, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Guará, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 3173/2019 - a portaria nº 2946/2019 que designou Estefania Ferrazzini Paulin, 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, compor a Equipe de Inspeção, nos termos do Ato nº 802/2014-PGJ, na Comarca da Capital, no dia 28 de março de 2019.

Designando:

nº 3174/2019 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo IV - Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, participarem de audiência referente aos autos nº 0096664-16.2018.8.26.0050, em trâmite pela 13ª Vara Criminal da Capital, na Comarca de São Paulo, no dia 20 de março de 2019. (Pt. nº 22.215/19)

nº 3175/2019 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo IV - Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, participarem de audiência referente aos autos nº 0100810-03.2018.8.26.0050, em trâmite pela 6ª Vara Criminal da Capital, no dia 27 de março de 2019. (Pt. nº 22.214/19)

nº 3176/2019 - Daniel Ribeiro da Silva, 3º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 18 a 22 de março de 2019. (Pt. nº22.198/19)

nº 3177/2019 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Barueri, de 29 a 31 de março de 2019.

nº 3178/2019 - Gaspar Pereira da Silva Junior, 6º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 1 a 15 de março de 2019. (Pt. nº22.191/19)

nº 3179/2019 - Gianfranco Silva Caruso, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, no dia 19 de março de 2019.

nº 3180/2019 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, no dia 26 de março de 2019.

nº 3181/2019 - Rodrigo Melgarejo, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 12 a 19 de março de 2019.

nº 3182/2019 - Thiago Batista Ariza, Promotor de Justiça de Palmeira DOeste, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Auriflama, no dia 28 de março de 2019.

Republicadas:

nº 715/2019 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular, sem ônus para o Ministério Público, o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cordeirópolis, de 1 a 12 e 14 a 15 de fevereiro de 2019. (Pt. nº 7.927/19)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/01/2019) doe 21/03

nº 2148/2019 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça de Palestina, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 1 a 13, 15 a 20 e 22 a 31 de março de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/03/2019)

nº 2270/2019 - Raphael Barbosa Braga, 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 17 a 18 e 20 a 31 de março de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2019)

nº 2383/2019 - Felipe Duarte Paes Bertolli, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, de 1 a 19 de março e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 20 a 29 de março de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/03/2019)

nº 2465/2019 - Vinicius Barbosa Scolanzi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 1 a 16 de março, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Auriflama, de 17 a 27 e 29 a 31 de março, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 1 a 8 de março e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pereira de Barreto, no dia 21 de março de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/03/2019)

nº 2945/2019 - Denise Myong Hyun Jung, 6º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, compor a Equipe de Inspeção, nos termos do Ato nº 802/2014-PGJ, na Comarca da Capital, nos dias 12, 14, 19 e 21 de março de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/03/2019)

nº 2950/2019 - Jose Basso Junior, 25º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, compor a Equipe de Inspeção, nos termos do Ato nº 802/2014-PGJ, na Comarca da Capital, nos dias 1, 6, 7, 8, 11, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 26, 27, 28 e 29 de março de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/03/2019)

nº 3004/2019 - Marcus Vinicius Seabra, 1º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, nos dias 14 e 21 de março de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/03/2019)

nº 3046/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE ABRIL de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Mariana Fittipaldi

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/03/2019)

nº 3047/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de ABRIL de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Mariana Fittipaldi (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/03/2019)

nº 3048/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE ABRIL de 2019, aos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:

Evelyn Moura Virginio Martins

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/03/2019)

nº 3050/2019 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de ABRIL de 2019, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Claudio Luis Watanabe Escavassini (8 a 17)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/03/2019)

II - ATOS

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 20/03/2019

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESLIGA, a pedido, os seguintes estagiários:

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO I

LAVINIA COSTA DOS SANTOS, R.G. 39.435.189-7, PJ CRIMINAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, a partir de 15/03/2019 (Pt. nº 22.275/19).

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

GUILHERME FIOCO DANTAS, R.G. 45.623.292-8, PJ DE ATIBAIA, a partir de 20/03/2019 (Pt. nº 15.677/19).

MARIA GABRIELA PACHECO MARCHI, R.G. 39.217.002-4, PJ CÍVEL DE CAMPINAS, a partir de 19/03/2019 (Pt. nº 15.457/19).

RAFAEL ANTUNES LOSCHI, R.G. 44.310.371-9, PJ CÍVEL DE CAMPINAS, a partir de 04/03/2019 (Pt. nº 19.848/19).

VANESSA MACHADO TERRA, R.G. 19.857.571, PJ CÍVEL DE CAMPINAS, a partir de 15/03/2019 (Pt. nº 19.847/19).

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

ISABELA AUGUSTA SILVA DE SOUZA, R.G. 55.689.787-0, PJ CRIMINAL DE FRANCA, a partir de 26/03/2019 (Pt. nº 20.641/19).

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

ANA PAULA MASIA NEVES, R.G. 44.776.102-X, PJ DE LEME, a partir de 12/03/2019 (Pt. nº 21.191/19).

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

DAVID BARBOSA BOTELHO, R.G. 45.842.563-1, PJ DE GUARIBA, a partir de 11/03/2019 (Pt. nº 18.247/19).

GIULIA SCARPELLINI, R.G. 39.526.427-3, GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO, a partir de 18/03/2019 (Pt. nº 21.190/19).

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

GUSTAVO LARA BRAZ DE LIMA, R.G. 45.598.324-0, PJ CRIMINAL DE SOROCABA, a partir de 11/03/2019 (Pt. nº 20.466/19).

III - Avisos

Aviso de 11/12/2018

nº 550/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente aos meses de janeiro a junho de 2019, daquelas Procuradorias de Justiça.

PLANTÃO JUDICIÁRIO EM 2º GRAU DAS PROCURADORIAS CÍVEL E INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS - 2019

JANEIRO

01(Ano Novo) e 02 de janeiro - Carlos Augusto Salles Sagrbi

03 e 04 de janeiro - Jurandir Norberto Marçura

05 e 06 de janeiro - Ana Maria Napolitano de Godoy

12 e 13 de janeiro - Fernando José Martins

19 e 20 de janeiro - Paulo Afonso Garrido de Paula

25 (Aniversário de São Paulo), 26 e 27 de janeiro - Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini

FEVEREIRO

02 e 03 de fevereiro - Evelise Pedro Teixeira Prado Vieira

09 e 10 de fevereiro - Sonia Maria Schincarioli

16 e 17 de fevereiro - Mário Pedro Paes

23 e 24 de fevereiro - Antonio Carlos Fernandes Nery

MARÇO

02 e 03 de março - Selma Negrão Pereira dos Reis

04 e 05 (Carnaval) de março - Pedro Luiz de Melo

09 e 10 de março - Maria Cristina Barreira de Oliveira

16 e 17 de março - Eliana Leonel Ferreira

23 e 24 de março - Tiago Cintra Zarif

30 e 31 de março - José Luís Alicke

ABRIL

06 e 07 de abril - Heloisa Antônia Barreiros de Souza

13 e 14 de abril - Newton Maia Filho

18 (Endoenças) e 19 de abril (Sexta-feira Santa) - Marco Antonio Zanellato

20 e 21 de abril - Ângela Aquino Navarro

27 e 28 de abril - Daniel Roberto Fink

MAIO

1º de maio - Sérgio Luís Mendonça Alves

04 e 05 de maio - Leila Mara Ramacciotti

11 e 12 de maio - José Eduardo Diniz Rosa

18 e 19 de maio - Leandro Pereira Leite

25 e 26 de maio - Nilton Luiz de Freitas Baziloni

JUNHO

1º e 02 de junho - Mário Antonio de Campos Tebet

08 e 09 de junho - Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser

15 e 16 de junho - Lídia Helena Ferreira da Costa dos Passos

20 (Corpus Christi) e 21 de junho - Aparecida Maria Valadares da Costa

22 e 23 de junho - Regina Krauter

29 e 30 de junho - Deborah Pierri

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 15/03/2019)

Aviso de 20/03/2019

nº 080/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso V, letra X, n.º 2, c.c. o artigo 36, X, da Lei Complementar Estadual n.º 734, de 26 de novembro de 1993, faz saber que o Conselho Superior do Ministério Público, em reunião realizada em 12 de março de 2019, deliberou deferir os pedidos de retificação do QUADRO GERAL DE ANTIGUIDADE dos Membros do Ministério Público, que com o presente é publicado.

((IMG:LISTA001.PDF))

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Aviso de 14/03/2019

nº 082/2019 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária mensal 'on line', no Auditório Luis Felippe França Ramos, no Edifício Campos Salles, Sede do Ministério Público, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, Centro, no dia 27 de março de 2019, às 11h00min, com a seguinte pauta:

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de fevereiro;

3. Comunicações do Secretário-Executivo;

4. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

Aviso de 19/03/2019

nº 087/2019 - PGJ

O Procurador-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do Conselho do CEAF/ESMP, AVISA aos Senhores Membros do Conselho CEAF/ESMP, da reunião ordinária bimestral , a realizar-se no dia 28 de março de 2019, às 17h , em seu gabinete, na Rua Riachuelo, 115, 8º andar, São Paulo-SP.

Avisos de 20/03/2019

nº 92/2019 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente no dia 11 de março de 2019, na Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na aludida Promotoria de Justiça na referida data, em razão de tempestade, que inviabilizou a locomoção na cidade. Os casos urgentes serão encaminhados aos Promotores de Justiça de Santo André.

(Pt. nº 21.988/2019)

nº 93/2019 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros, servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente no dia 11 de março de 2019, na Promotoria de Justiça de Vila Prudente na Capital, bem como a suspensão dos prazos nos expedientes extrajudiciais em trâmite na aludida Promotoria de Justiça na referida data, em razão de tempestade, que inviabilizou a locomoção na cidade.

(Pt. nº 21.994/2019)

n. 96/2019-PGJ

(Protocolado nº 23.989/2013)

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições normais, AVISA, aos membros do Ministério Público que foram aprovados os enunciados nºs 78 e 79 de entendimento nas áreas de atuação originária da Procuradoria-Geral de Justiça:

Enunciado nº 78 : 'RECUSA DE INTERVENÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, INCLUSIVE PREVIAMENTE À TUTELA DE URGÊNCIA. É impositiva a intervenção do Ministério Público nos processos de interdição, devendo se manifestar previamente às decisões em sede de tutela de urgência, emitidas sem a oitiva da parte contrária'.

Enunciado nº 79 :'RECUSA DE INTERVENÇÃO. ATRIBUIÇÃO. DESNECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE OUTRO MEMBRO. Dirimida a questão relativa à recusa de intervenção por decisão do Procurador-Geral de Justiça, sem adentrar na análise do conteúdo da manifestação do membro do Ministério Público oficiante sobre o meritum causae, dispensável a designação de outro membro para preservar sua convicção, por não haver abalo à independência funcional a deliberação sobre a necessidade ou não de intervenção'.

Avisa, ainda, que os enunciados de entendimento da Procuradoria-Geral de Justiça encontram-se disponíveis no Portal da Instituição, no sítio Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica: .

nº 097/2019 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA, às 13h (treze) horas, do dia 03 (três) de abril de 2019, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

nº 098/2019 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, PUBLICA, nos termos do artigo 1º, § 2º, II do Ato Normativo nº 931/2015-PGJ, a lista dos Promotores de Justiça interessados em assumir as funções abaixo relacionadas, nos termos do Aviso nº 085/2019, por ordem de antiguidade no cargo:

67º PJ Criminal

Danilo Roberto Mendes

Custódia

Moacir Menicheli Reis

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 20-3-2019

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 11/3/2019, Laura Gianesella Galvão, RG. 34.410.565-9, do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com a redação alterada pelo Ato (N) 872/2015, a partir de 6/3/2019, a Fausto Junqueira de Paula, Promotor de Justiça, designado para exercer as funções de Assessor da Corregedora-Geral do Ministério Público, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1.317/2018;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com a redação alterada pelo Ato (N) 872/2015, a partir de 1/2/2019, a Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa, Promotor de Justiça, designado para exercer as funções de Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público e Social, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1.317/2018;

Fixando, de acordo com o art. 19, V, alínea 'o', da L.C. 734/93, alterado pela L.C. 1083/2008 e nos termos do Anexo I, do Ato (N) PGJ 693/2011, com a redação alterada pelo Ato (N) 872/2015, a partir de 1/2/2019, a Letícia Lourenço Costa, Promotora de Justiça, designada para exercer as funções de Assessor do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e Cível, a gratificação mensal a título de representação, calculada mediante a aplicação do coeficiente, sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1080/2008, alterado pelo art. 6º da L.C. 1.317/2018;

Cessando, a partir de 1/3/2019, os efeitos da Portaria de 29, publicada no DO de 31/8/2016, que fixou a gratificação mensal a título de representação a Marcos Roberto Funari, Promotor de Justiça;

Cessando, a partir de 12/3/2019, os efeitos da Portaria publicada no D.O. de 12/4/2010, que fixou a gratificação de representação a Francisco Carlos Barbosa;

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 19, V, alínea 'c' da L.C. 734/93 e com fundamento no art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/2005, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Armando Padilha Júnior, RG. 8.881.862-7, PIS/PASEP: 10.864.270.043, 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, da PP-QMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/2003, do padrão do seu cargo correspondentes a: subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007 e de parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo CRH/MP-563/87.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 12 de março de 2019 até 18 de março de 2019)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0001775/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): CONSTRUTORA ITAJAÍ - REPRESENTADO

JONAS MORAIS QUEIROZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000052/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ANTONIO CARLOS BRONZERI - REPRESENTANTE

GELOPAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000190/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PERFORMA CONDUTORES ELÉTRICOS EIRELI - MAXCABOS - REPRESENTADO

PT 13815 19 SINDICATO DA INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS TREFILAÇAO E LA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0195.0000454/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | TRANSPORTE |

Parte(s): EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE ARARAQUARA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0247.0000551/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0281.0000016/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0321.0000012/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO TRIANGULO S/A - REPRESENTADO

TRICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0000823/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA-CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

ELEKTRO REDES S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0005054/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): AGUINALDO VIANA DA SILVA - REPRESENTANTE

EQUIPAGGIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME - REPRESENTADO

PAULO PIAGGIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0334.0001228/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): BRK AMBIENTAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000162/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ACADEMIA IMPÉRIO/ELIANE SANTANA DA SILVA - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0000174/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS/MUNDO FIT - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0000105/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0007104/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS OLIVEIRA - REPRESENTANTE

SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001153/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES DO JARDIM SANTA ANTONIETA E ADJACÊNCIAS-ZONA NO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

TRANSPORTE COLETIVO GRANDE BAURU - REPRESENTADO

VIAÇÃO SORRISO DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0002550/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | TRANSPORTE |

Parte(s): MARCOS RAMON DE ANDRADE LOPES - INTERESSADO

MARCOS REZENDE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

SILVANA ZARAMELO SILVA - REPRESENTANTE

TRANSPORTE COLETIVO GRANDE BAURU - REPRESENTADO

VIAÇÃO SORRISO DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0194.0000324/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): M. L. CARDOSO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROMOTORIA DE NOVA CRUZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0355.0000160/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): GRUPO NATOS - REPRESENTADO

MARCOS DE BRITO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000646/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |

Parte(s): SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA. - SKY LIVRE - REPRESENTADO

VALMIR RIBEIRO DA SILVA - 43.161.803/14 (CÓPIAS) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0204.0000842/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): DORA MARIA VITAGLIANO - REPRESENTANTE

EMPRESA RÁPIDO CEKAT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0253.0000196/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): MÁRCIO JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO

RENATA GARBELINI OKUMA - REPRESENTADO

SIDNEY PESSOA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0377.0000067/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA | ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): JOÃO BATISTA DE MORAES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0406.00&9/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0003039/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ABREDIF - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS E DIRETORES FUNERÁRIOS - REPRESENTANTE

EXCEL COOPERATIVA DE CONSUMO DE PLANOS ASSISTENCIAIS - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0229.0000596/17-4

Vara de Origem: V DE CANANÉIA Número TJ: +1000066362019826011800000

Data Ajuizamento: 13/3/2019

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CASARAO BAR E PETISCARIA - RÉU

CLUBE UNIAO - RÉU

MARCELO GUIMARÃES DOS SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0406.0000400/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA | AÇÃO AFIRMATIVA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0001634/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ADAN GAUTIER CHAGAS - REPRESENTADO

ADEMIR RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO

ALEXANDRE MIAN PINTO - REPRESENTADO

ALEXANDRO DE ARAÚJO - REPRESENTADO

ALZENI FURTADO DE LIMA - REPRESENTADO

AMAURI ANTIQUERA LEITE - REPRESENTADO

ANGELA MARIA SEBASTIÃO - REPRESENTADO

ANÍSIO DE QUEIROZ MONTEIRO FILHO - REPRESENTADO

ANTONIO CARLOS LAZARINI - REPRESENTADO

ANTONIO CARLOS PAIONE GERALDI - REPRESENTADO

ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

ANTONIO JOSÉ FERREIRA - REPRESENTADO

ANTONIO LEÃO VIEIRA - REPRESENTADO

APARECIDA SILVEIRA GARCIA - REPRESENTADO

ATIVA SERVICE LTDA - REPRESENTADO

BÁRBARA DANIELLE MARTINS - REPRESENTADO

BIBIANA TAVARES DA SILVA - REPRESENTADO

CAMILA DE PÁDUA OLIVEIRA - REPRESENTADO

CARLOS ANTONIO GOMIDE - REPRESENTADO

CARLOS CESAR MARCOSSI - REPRESENTADO

CARLOS EDUARDO VEIGA SOARES - REPRESENTADO

CARLOS JOSÉ CARDOSO - REPRESENTADO

CASSIA DOS SANTOS CARVALHO - REPRESENTADO

CELIA REGINA JORGE - REPRESENTADO

CEPAL PEÇAS AGRÍCOLAS LTDA - REPRESENTADO

CHRISTIANE BECARI RIBEIRO - REPRESENTADO

CIBELE BRAGA BARRETO FORTUNATO - REPRESENTADO

CLÁUDIA ANGÉLICA DA SILVA TURCATTO - REPRESENTADO

CLÁUDIA FALCÃO ROSSINI GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

CLEONICE ALVES GODINHO - REPRESENTADO

DANILO RICARDO LAUREANO - REPRESENTADO

DERMEVAL DE CARVALHO - REPRESENTADO

DISTRIBUIDORA DE VIDROS BESCHIZZA LTDA - REPRESENTADO

EDGAR AUGUSTO QUINSSAN DA SILVA - REPRESENTADO

EDSON ALAN PEDROSO - REPRESENTADO

EDUARDO MOISES SILVA - REPRESENTADO

ELCIRA TEREZINHA SOARES SANTOS - REPRESENTADO

ELISA RAQUEL BERNARDO - REPRESENTADO

ELISABETE LIVRAMENTO REMÉDIO - REPRESENTADO

FABIANA CONSTANTE DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

FERNANDA CRISTIANE GUERREIRO - REPRESENTADO

FERNANDA MARIA DE SOUZA REIS - REPRESENTADO

FILIPE SANTOS SALVIANO - REPRESENTADO

FIORAVANTE CAVALLARI SOUZA - REPRESENTADO

FOLHA NATIVA IND E COM DE PROD COSM LTDA EPP - REPRESENTADO

FRANCISCO DURVAL PIMENTA - REPRESENTADO

GALDINO MONTEIRO DA SILVA - REPRESENTADO

GERALDO NAVES DE SOUZA JÚNIOR - REPRESENTADO

GLEICI DA SILVA CASTRO PERDONA - REPRESENTADO

GRAZIELLE AUXILIADORA SILVA ROSA - REPRESENTADO

GUILHERME DE ARAÚJO LIMA - REPRESENTADO

GUSTAVO PINTO SILVA - REPRESENTADO

HILDA HELENA DO NASCIMENTO SILVEIRA - REPRESENTADO

INSTITUTO DA VISÃO SS EPP - REPRESENTADO

IRACEMA TRAZZI RIGOLDI - REPRESENTADO

IZILDINHA CARMO SILVA DOS SANTOS - REPRESENTADO

JACKELINE SECAF BIANCHINI CABECA BORGES - REPRESENTADO

JACQUELINE MIRANDA DE OLIVEIRA SOUZA - REPRESENTADO

JAIR DONIZETE CESTARI - REPRESENTADO

JAQUELINE SANTOS LUCAS DE SALLES - REPRESENTADO

JÉFERSON SANTA ROSA DA SILVA - REPRESENTADO

JOÃO BATISTA ANACLETO - REPRESENTADO

JOÃO DE DEUS JOSÉ PESTANA - REPRESENTADO

JOÃO PAULO BATISTA MENEZES - REPRESENTADO

JORGE PHELIPPE - REPRESENTADO

JOSÉ ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO RICOLDI - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO

JOSÉ JOÃO FRANCO DO AMARAL - REPRESENTADO

JOSÉ VANILDO LOPES - REPRESENTADO

JULIANA GONÇALVES SABINO - REPRESENTADO

JULIANE CRISTINA FERREIRA ALVES - REPRESENTADO

KARINE MEIRE CALDERONI - REPRESENTADO

KAROLAINY GODOI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

LARISSA SARA DE GIRE QUEIROZ DE MOURA - REPRESENTADO

LEONARDO HENRIQUE MORAIS DELEIGO - REPRESENTADO

LORIVALDO PINTO - REPRESENTADO

LUCIANA ALMENDROS DA SILVA - REPRESENTADO

LUCIANE NUNES FERREIRA VERONEZ - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO BUENO - REPRESENTADO

LUIZ ROBERTO DA SILVA - REPRESENTADO

LUIZ SALVADOR DA COSTA E CIA LTDA ME - REPRESENTADO

LYZANDRA BERTI TERRA - REPRESENTADO

MARCHESI AGRÍCOLA COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

MÁRCIO DE LIMA ALVES FERREIRA - REPRESENTADO

MARCO AURÉLIO NOVO - REPRESENTADO

MARCOS MARIO RAMOS - REPRESENTADO

MARIA JOANA TEREZA GAROFO - REPRESENTADO

MARIA MADALENA GRACIOLI - REPRESENTADO

MARIA ROSA RIBEIRO - REPRESENTADO

MARLI NATÁLIA GOMES AMORIM - REPRESENTADO

MONTEFELTRO DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS E S - REPRESENTADO

N A FERREIRA PROJETOS LTDA ME - REPRESENTADO

NATÁLIA BIS MONTEIRO - REPRESENTADO

NAYARA THATILA ARAÚJO COSTA - REPRESENTADO

NEUSA TEREZINHA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

NORIS AGUIAR GOMES - REPRESENTADO

PEDRO SARDELICH NETO - REPRESENTADO

RAQUEL PEREZ DE CAMPOS MALPELI - REPRESENTADO

REGINA CÉLIA BARBOSA LOPES LONGO - REPRESENTADO

RENAN LUCAS DIAS GABRIEL - REPRESENTADO

RENATO BATISTA VENTURA - REPRESENTADO

RIBEIRO E COSTA EQUIP DE SEGURANÇA - REPRESENTADO

RIBERTO CINTRA - REPRESENTADO

ROBERTO DA FONSECA SILVA - REPRESENTADO

RODRIGO MEIRELLES CARRIL - REPRESENTADO

RONALDO SÉRGIO BORGES TAVARES - REPRESENTADO

SABRINA VITAL CAPRIO - REPRESENTADO

SALENE SOUZA ALMEIDA - REPRESENTADO

SEBASTIANA APPARECIDA FONSECA GREGÓRIO - REPRESENTADO

SILVIA HELENA PEREIRA - REPRESENTADO

SUELLEN MARCHINI FERRARESE - REPRESENTADO

SUELY FERRARI DA SILVA - REPRESENTADO

SUPER BORGHINI COMÉRCIO DE GÁS E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

TATIANE INOCÊNCIO DE SOUZA - REPRESENTADO

TONETTO MUSCULAÇÃO E GINÁSTICA LTDA - REPRESENTADO

UNIDAS S/A - REPRESENTADO

VALENTIM GRACINDO NETO - REPRESENTADO

VILSON VALENTIM BIAGI - REPRESENTADO

WILLIAM HENRIQUE LACERDA - REPRESENTADO

ZELINA DOS SANTOS ROJAS - REPRESENTADO

ZUELMA PEREIRA DA COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0001723/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0185.0000074/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): ANDRÉ LUIS RIBAS - REPRESENTANTE

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE BAURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000256/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): LETICIA ALVES SANTOS - REPRESENTANTE

PAULO FERNANDO RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000555/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): NOSSO EMPÓRIO SUPERMERCADO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000840/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ANTÔNIO DOMINGUES DA SILVA - REPRESENTANTE

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000109/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO PARENTE - REPRESENTADO

MARIA DO CARMO MOURA DA CRUZ - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0001723/19-1

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1007868852019826050600000

Data Ajuizamento: 15/3/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0215.0000139/19-7

Vara de Origem: 01A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: +1001562602019826009900000

Data Ajuizamento: 13/3/2019

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): DAMIÃO RODRIGUES LOPES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - RÉU

Nº MP: 41.0605.0000063/19-3

Vara de Origem: V DE FLÓRIDA PAULISTA Número TJ: +1000213462019826067300000

Data Ajuizamento: 12/3/2019

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0192.0000078/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000110/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA DE REPOUSO FLOR DE LOTUS - REPRESENTADO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0472.0000306/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): LAR CENTRAL NOSSA SENHORA APARECIDA OBRA UNIDA À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0011.0000043/19-6

Vara de Origem: 01A V FAMÍLIA E SUCESSÃO DE IPIRANGA Número TJ: +1001336312019826001000000

Data Ajuizamento: 16/3/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ADALIA DOS SANTOS LOBO - INTERESSADO

JOEL SILVEIRA CINTRA JUNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0194.0&45/18-4

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAÇATUBA Número TJ: +1003095612019826003200000

Data Ajuizamento: 18/3/2019

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0000534/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): EX- OFÍCIO - 24º PJ DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

REPRESENTANTE LEGAL - SANTA CASA DE BIRIGUI - REPRESENTADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0222.0000055/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0222.0000056/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0243.0000019/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): 7ª PJ DE RIO CLARO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000133/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000428/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CAREFISIO FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO SOCIEDADE SIMPLES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0001178/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): LUCELI DE SOUZA MUNIZ COFFANI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0409.0000144/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO - REPRESENTADO

MICHELA SANDRA ZANFELICE MARTINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0410.0000021/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0007457/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DA BAIXADA SANTISTA (DRS-IV) - REPRESENTADO

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - REPRESENTADO

WANESSA LIMA COSTA DE MENDONÇA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0473.0000138/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA GARCIA I - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0001366/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000234/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

WANDER LÚCIO GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0292.0000291/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 42.0739.0002216/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): MARIA L BENEDITO - INTERESSADO

UNIVERSIDADE DE NUTRIÇÃO ANHANGUERA - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE DE NUTRIÇÃO CRUZEIRO DO SUL (UNICSUL) - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE DE NUTRIÇÃO MACKENZIE - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE DE NUTRIÇÃO METROPOLITANAS UNIDAS (FMU) - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE DE NUTRIÇÃO NOVE DE JULHO - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE DE NUTRIÇÃO PAULISTA (UNIP) - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE DE NUTRIÇÃO SÃO JUDAS TADEU - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0006083/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO |

Parte(s): CAMILA GASPAROTTO - REPRESENTANTE

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

DOUGLAS GASPAROTTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0222.0000055/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0224.0000513/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 14.0358.0002129/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CÁSSIA REGINA BORGES PALHAS - REPRESENTADO

LUCAS POCAY ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0401.0000255/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): FELIPE VALEJO - REPRESENTADO

JOÃO ELIAS BEZERRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0418.0000305/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0001332/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S/A - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0632.0000075/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): LEGACY CENTRO DE RECUPERAÇÃO E TRATAMENTO PARA PACIENTES IMUNODEPRESSIVOS CONVAL - REPRESENTADO

RITA DE CASSIA DINIZ MACENA SILVINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000804/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HEDDY LAMARCA DA CUNHA - REPRESENTANTE

HOSPITAL ITAMARATY - REBOUÇAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000030/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ANDRÉ MACEDO DE ABREU SANTA ROSA - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0725.0000845/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): JOSÉ OLIVEIRA DA NATIVIDADE - REPRESENTANTE

SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Área do Direito: ELEITORAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 42.0224.0000102/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS |

Área do Direito: FUNDAÇÃO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 42.0639.0000169/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO ADIB JATENE - REPRESENTADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0001345/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): HABIARTE BARC CONSTRUTORES LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0187.00&4/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): LUIZ RODRIGO TIGRE FREITAS - INTERESSADO

Nº MP: 14.0187.0000270/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ELLERSON LEANDRO BORTOLUCI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0192.0000144/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOSE LUIS ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0000288/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CENTRO COMERCIAL SANTA CLARA - REPRESENTADO

LUCAS SANDRO RIBEIRO SOARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000136/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): MARIA DE LOURDES OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ROBERVAL CARDOSO DA COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0000457/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

SQ PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0227.0000222/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): LUIS GUSTAVO DE ARRUDA CAMARGO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0228.0000023/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): GOLDEN PARK CAMPOS HOTEL LTDA - REPRESENTADO

I.M.I PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000324/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CLUBE PAINEIRAS DO MORUMBY - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PINHEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000503/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): DIEGO SANTOS SOUZA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000661/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000004/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MARCIO LEANDRO HUNGARO - REPRESENTANTE

PESQUEIRO E LANCHONETE BASBOSA LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0000096/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): NESTOR DE FREITAS JUNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTANTE

RAFAEL FERRARI OLLOF - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0000403/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE JALES - REPRESENTADO

TIAGO VANDRÉ DE SOUZA ABRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0323.0000324/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

CAIO BERTOLO LARRUBIA - REPRESENTANTE

EDGARD LARRUBIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0354.0000183/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SALENSE - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0354.0000186/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ÁUREA LÚCIA ROSSI - REPRESENTADO

IVONE APARECIDA ROSSI AMBROZETO - REPRESENTADO

MARCIO DONIZETI ROSSI - REPRESENTADO

MAURO VALENTINO ROSSI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE NUPORANGA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA - REPRESENTADO

ROMILDA ANHOLETO ROSSI - REPRESENTADO

SANTO ROSSI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0400.0000070/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Nº MP: 14.0402.0000037/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): LUIS GUSTAVO SILVA RIBEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0402.0000175/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0412.0000166/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA PÚBLICA | ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA - REPRESENTADO

TATIANA CAROLINA DE PAIVA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0426.0000949/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): HOSPITAL ANCHIETA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

RODRIGO DE CAMARGO COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0443.0000019/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0001333/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ANTONIO SAMPAIO GRACIANO - REPRESENTANTE

JOÃO B. FORTUNATO - REPRESENTADO

MARCELO AUGUSTO VIEIRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000052/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): JORGE LUIS BARACAT - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0001417/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OSASCO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0001427/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

UNITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0001386/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CONSTRUTORA MRV - REPRESENTADO

JULIO SHIDEMITSU NAGAY - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0002906/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CARNIELLI INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001151/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000457/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000594/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0000567/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): AMAURI ANTONIO SIMÕES GOMES - REPRESENTADO

LOTEAMENTO LELIS SANCHES SPE LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0001886/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): FABIO PARRA - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0002037/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): AMANDA CRISTINA DOS SANTOS AZEREDO - REPRESENTANTE

LUIZ RODRIGO TIGRE FREITAS - INTERESSADO

Nº MP: 14.1139.0000206/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): AGOSTINHO TARDIVELLI - REPRESENTADO

CAETANO SERGIO APARECIDO - REPRESENTADO

CLAUDENILDO GOMES DA CRUZ - REPRESENTADO

EDSON FERREIRA - REPRESENTADO

ESTANISLAU STECK - REPRESENTANTE

HÉLIO ROCHA OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOSE CLODOALDO MARTINS - REPRESENTADO

JOSÉ MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

LAÉCIO NERIS DE ALMEIDA - REPRESENTADO

LEANDRO LOURENÇON - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS ROSA - REPRESENTADO

NILSON SOUZA CRUZ - REPRESENTADO

PRISCILLA CINTHIA FINAMORE DEGASPARI - REPRESENTADO

RODRIGO CÉSAR REGORÃO VERONEZI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1139.0000213/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): AGOSTINHO TARDIVELLI - REPRESENTADO

CAETANO SERGIO APARECIDO - REPRESENTADO

CLAUDENILDO GOMES DA CRUZ - REPRESENTADO

EDSON FERREIRA - REPRESENTADO

ESTANISLAU STECK - REPRESENTANTE

HÉLIO ROCHA OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOSE CLODOALDO MARTINS - REPRESENTADO

JOSÉ MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

LAÉCIO NERIS DE ALMEIDA - REPRESENTADO

LEANDRO LOURENÇON - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS ROSA - REPRESENTADO

NILSON SOUZA CRUZ - REPRESENTADO

PRISCILLA CINTHIA FINAMORE DEGASPARI - REPRESENTADO

RODRIGO CÉSAR REGORÃO VERONEZI - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0392.0000103/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): CARMEM LÚCIA SANTOS ROCHA - REPRESENTANTE

RÁDIO CLUBE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0392.0000116/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL IRREGULAR - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0426.0001461/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0464.0000050/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ARNALDO ALVES DE FARIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0008754/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA | ZONEAMENTO |

Parte(s): CLEUZA GALDINO DIAS - REPRESENTANTE

PMG - REPRESENTADO

TRANSPORTADORAS LOCALIZADAS NA RUA MIN. MARCOS FREIRE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0001157/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOSÉ LUIS GONÇALVES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0214.0001706/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): MARCELO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0000893/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): EDISON ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO

JULIA DE SOUZA - REPRESENTADO

MARIA HELENA ROSA RIBEIRO SANTOS - REPRESENTADO

MARIA ODETE PEREIRA BUENO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0220.0000580/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANDERSON SILVA SANTOS - REPRESENTADO

M.A.NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0245.0001668/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA - REPRESENTADO

EDSON SCHUMISKI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000017/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

CARLOS ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000037/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MAKIKO TERAOKA - REPRESENTANTE

REGINA CELIA QUATTROCCHI - REPRESENTANTE

WILSON KORBER - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000143/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): ASSOCIACAO BENEFICENTE N S MERCES - REPRESENTANTE

CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000233/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): LAVANDERIA MAEDA SANTANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000440/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): BANCO ITAÚ S.A - REPRESENTADO

CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO

CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA PENHA DE FRANÇA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000474/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - REPRESENTANTE

RENATO WEI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000482/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO

DIOGO MARTIGNON OLIVARES - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000498/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

CONSEG CAMPO LIMPO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000553/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000560/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): BAR JOÃO E MARIA - REPRESENTADO

MARIA DO SOCORRO DANTAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0280.0000713/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): ESTABELECIMENTO COMERCIAL 'ROTA 77' - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0001040/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO RECREATIVA MIRANTE DA SERRA - REPRESENTADO

ERIK SANTIAGO DOS SANTOS - REPRESENTADO

LUIS MARIO BARBOSA GARCIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTANTE

VILCEU VISSOTTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000871/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LEME - SP - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000010/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000011/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0632.0000158/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ARACY WITT DE PINHO SPINOLA - REPRESENTADO

ARY CANAVO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0670.0001349/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

REGINA DRAGIÇA KALMAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0678.0000358/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | ÁREA PÚBLICA | PLANO DIRETOR |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0003459/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): GERSON GIACOMINI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0006151/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS ELTON VILLE E UIRAPURU- AMBEU - REPRESENTANTE

MAGNUM COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0004447/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0006622/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): BAR PONTO MIX - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0007629/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ADAIR PEREIRA - INTERESSADO

ANTONIO CARLOS TADIOTTI - REPRESENTANTE

JUAREZ PRADO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0263.0000253/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0279.0000126/19-3

Vara de Origem: 10A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1011226592019826005300000

Data Ajuizamento: 12/3/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA | TRANSPORTE | SEGURANÇA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RÉU

Nº MP: 41.0306.0001315/17-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE ITU Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/3/2019

Município: ITU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ALACIR SOARES DA SILVA - INTERESSADO

JOAO CARLOS DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MS ITU EMPREENDIMENTOS - RÉU

ROGÉRIA AMORIM DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0342.0000348/19-3

Vara de Origem: 03A V DE MOGI GUAÇU Número TJ: +1001761692019826036200000

Data Ajuizamento: 15/3/2019

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0426.0001530/19-2

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTOS Número TJ: +1004729542019826056200000

Data Ajuizamento: 13/3/2019

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ALVAMAR PARTICIPAÇÕES E GESTÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. - RÉU

GM20 PARTICIPAÇÕES LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - RÉU

Nº MP: 41.0482.0000628/15-8

Vara de Origem: 12A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1011378102019826005300000

Data Ajuizamento: 12/3/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): DECONT - INTERESSADO

ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0231.0000013/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CAPÃO BONITO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000174/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |

Parte(s): COMARCA DE CONCHAS-2ª VARA JUDICIAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0269.0000235/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): VÂNIA PORTELA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000454/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000476/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000360/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

OFÍCIO DO JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0407.0000018/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000074/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES I - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE SÃO MATEUS - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE SÃO RAFAEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000083/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO ITAIM PAULISTA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000086/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTANA - REPRESENTADO

LUIZ GONZAGA, CONHECIDO COMO 'GUARDA LUIZINHO', MEMBRO DO CT SANTANA E TUCURUVI - REPRESENTADO

SAS SANTANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0616.0000053/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0001781/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0001832/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 14.0713.0001860/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000008/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 14.1153.0000007/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): BRUNO LOZZI DA COSTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1153.0000008/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0450.0000121/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESCOLA ANTONIO PALIOTO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

VANUZA DE CÁSSIA CUNHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0738.0000007/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0184.0000303/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): ADEMIR DOMINGOS DO COUTO - REPRESENTANTE

BENEDITO ORLANDO GRANCONATO JUNIOR - REPRESENTANTE

BRUNO FISCHER TARDELLI - REPRESENTANTE

JOSÉ HUMBERTO PIETRAFESA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MARCELO BUENO LOIOLA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNIICPAL DE LINDÓIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0005712/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 14.0342.0000427/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0353.0000227/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVO HORIZONTE - APAE - REPRESENTADO

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0406.0000193/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0002108/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000235/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): EMPRESAS GAMELOFT, CLARO S.A. E GOOGLE DO BRASIL. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000236/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ESTABELECIMENTO RUA ORATÓRIO, 2547 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000523/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO RIO PEQUENO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0674.0000699/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 14.0723.0003469/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MARIA SOLANGE DRAGONI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000025/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA VERA ATHAYDE PERLINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000054/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL REVERENDO JACQUES ORLANDO CAMINHA DA VILA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000094/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL REPÚBLICA DA COLÔMBIA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0264.0000133/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0738.0000007/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0001724/19-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/3/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0156.0001730/19-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/3/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0267.0000115/15-7

Vara de Origem: 01A V DE FRANCISCO MORATO Número TJ: +1000877502019826019700000

Data Ajuizamento: 15/3/2019

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - RÉU

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0191.0000025/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0000373/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANTÔNIO - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0196.0000374/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): LADEMIR ZANFOLIM - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO MORAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0205.0000458/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTANTE

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0229.0000629/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ADEMILSON DOS SANTOS FAUSTINO - REPRESENTADO

ALTINO ALVES - REPRESENTADO

EDGAR DE SA PANUCI - REPRESENTADO

ELIAS GOUVEIA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

GAEMA - VR - REPRESENTANTE

JOAO CARLOS SILVERIO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO

VIVIANE DE SOUZA MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0000192/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ANA CAROLINA MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000371/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): USINA SANTA ADÉLIA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000372/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): IGREJA DE SÃO COSME E SÃO DAMIÃO - REPRESENTADO

MARCELO DE CARVALHO RUY - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0320.0000366/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): 1º PELOTÃO POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - PIRASSUNUNGA - REPRESENTANTE

RESPONSÁVEL PELA REPRESA EUCLIDES MORELLI - REPRESENTADO

RESPONSÁVEL PELA REPRESA NA FAZENDA EMPYREO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000238/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FISCHER S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000274/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FAZENDA GUARANI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000275/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CONDOMÍNIO VITÓRIA RÉGIA - REPRESENTANTE

IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0334.0000533/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): LILIAM FAVERO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000140/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS GUARESEMIN - REPRESENTADO

LAURO GUARASEMIN - REPRESENTADO

PAULO GUARESEMIN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000172/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): BRUNO LUIZ DE DEUS - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0365.0000173/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MANOEL ANTONIO DOS PASSOS MARIANO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0001330/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0426.0007179/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0457.0000121/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): 4ª IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR - REPRESENTADO

FABIANA DE OLIVEIRA SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000013/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MÔNICA DE NAPOLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000080/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): D. MELO - INTERESSADO

Nº MP: 14.0482.0000089/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Nº MP: 14.0482.0000093/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JOÃO GERALDO MENDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000095/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MOVIMENTO AMIGOS DA PRAÇA SÉRGIO VIEIRA DE MELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000111/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CONDOMÍNIO VILLAGGIO DE PANAMBY - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000121/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LOTEAMENTO IRREGULAR ZONA SUL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000122/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000147/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): PJMAC - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000384/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): GILZA T. T. BARBOSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000711/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 1º BATALHÃO DA POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000016/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOÃO CARLOS SENISE - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000018/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EVALIN GIANET PANKE - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000022/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE UBATUBA - REPRESENTADO

PORTAL COSTA AZUL - REPRESENTANTE

SANEPAV SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000025/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALCIDES RIBEIRO DE CASTRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.000&/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUIZ VIRGILIO DE FARIA - REPRESENTADO

MARIA LUIZA DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000027/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MADALENA LOPES DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000028/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO RAZUK - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000029/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CALISTO GOMES DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000030/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): BUGATTI BRASIL VALVULAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000087/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

OTACÍLIO DE ANDRADE - REPRESENTADO

PEDRO FRANCO DE ANDRADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0001441/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANCAR IVANHOE CAMPINAS S/A - REPRESENTADO

PRIMEIRO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0001442/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ESPÓLIO DE SALVADOR TEIXEIRA PENTEADO - REPRESENTADO

PRIMEIRO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0001443/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARIA EVELINA MELO PEIXOTO UBERSFELD E OUTROS - REPRESENTADO

PRIMEIRO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0001554/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANCAR IVANHOE CAMPINAS S/A - REPRESENTADO

PRIMEIRO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0001556/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ESPÓLIO DE FLORIANO TEIXEIRA PENTEADO - REPRESENTADO

PRIMEIRO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0001694/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AMANDA BICUDO PIOVEZANNI - REPRESENTADO

CAROLINA TAVEIRA DE ALMEIDA BICUDO - REPRESENTADO

GUILHERME PENTEADO DE ALMEIDA BICUDO - REPRESENTADO

LUIZ HEITOR PENTEADO DE ALMEIDA BICUDO - REPRESENTADO

PRIMEIRO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0001696/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ESPÓLIO DE LAURO DE BARROS SICILIANO - REPRESENTADO

PRIMEIRO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0001111/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte(s): LUIZ LEME - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0003959/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): GENY MARTINS BROGLIATO - REPRESENTANTE

MELLO & BENAVIDES BAR E RESTAURANTE LTDA - REPRESENTADO

SÔNIA MARIA BROGLIATO RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0000771/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): DANIELA ALVES - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0000375/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BLACK LOUNGE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0008711/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MORADORES DO GOPOÚVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0187.0000001/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ALFREDO JOSE CAVAGGIONI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0187.0000143/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARIO LISBOA DE ALENCAR - REPRESENTANTE

VITOR RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0187.0001061/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): CARLOS EDUARDO RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0000096/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | FLORA |

Parte(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0205.0002831/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR |

Parte(s): BIOSEV BIOENERGIA S.A, - REPRESENTADO

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0000595/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): NEWTON CARLOS PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0224.0000132/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ELISA GALEÓTI ARRUDA - REPRESENTANTE

FAJA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA - REPRESENTADO

IVA NUNES DE SOUZA DA SILVA - REPRESENTANTE

MARCIO ROBERTO BISCAIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0264.0000802/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): COFCO BRASIL S/A - REPRESENTADO

MARISTELA BRENTAN DE FIGUEIREDO FERRAZ - REPRESENTADO

PAULO EDUARDO SOUZA DE FIGUEIREDO FERRAZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0001651/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0302.0000692/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO MACHADO - REPRESENTADO

CHRISTIANO VASCONCELOS MARTINS - REPRESENTADO

CREATIVA EMPREENDIMENTOS ITARARÉ SPE LTDA - EPP - REPRESENTADO

EDINÉIA HENRIQUE DOS SANTOS CAPILÉ - REPRESENTADO

JULIANA SGUÁRIO MARTINS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PEDRO LUIZ CAPILÉ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP - REPRESENTANTE

ROSANA MARIA DE ARAÚJO MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0000134/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARCELO RIBEIRO DE MENDONÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0321.0000620/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: FAUNA | PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): FEIRA AGROPECUÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPUBLICA DO MUNICÍPIO DE BAURU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0333.0000238/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FISCHER S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0000665/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): COMANDANTE 4ª COMPANHIA POL AMB RIB PRETO - REPRESENTANTE

LUIS ANTONIO DA CUNHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0346.0000141/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CENTRAL ENERGÉTICA MORENO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0372.0000118/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

RICARDO FERRARETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0384.0001002/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): CAEX DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000196/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CLEDSON MENDES FANTE - REPRESENTADO

ROBSON PEREIRA BALULA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0399.0000497/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ARIANE APARECIDA OBERLAENDER GONINI CARRASCO - REPRESENTANTE

BENJAMIN NOVAIS CARRASCO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTADO

RITA DE CASSIA OBERLAENDER GONINI - REPRESENTANTE

VERA ALICE OBERLAENDER GONINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0409.0002402/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): PASETTO TINTAS ECOLÓGICAS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000582/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): DUBAI LOUNGE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0002043/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): SERGIO KLETELINGER DA SILVA - REPRESENTANTE

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0473.0000139/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO

VALDOMIRO DE MORAES OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000462/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

YEPOCH COMERCIAL EIRELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0007054/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CARREFOUR - REPRESENTADO

JOSÉ LUIZ JORGE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0700.0000022/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FIBRIA CELULOSE SA - REPRESENTADO

IZALTINO LOBO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MARCELO HENRIQUE SANTOS TOLEDO - REPRESENTANTE

MARIA APARECIDA V GARCIA FRIGÉRIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000023/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): CETESB - REPRESENTANTE

FIBRIA CELULOSE SA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000046/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): FIBRIA CELULOSE SA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000058/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): FIBRIA CELULOSE SA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000064/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): FIBRIA CELULOSE SA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000070/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): FIBRIA CELULOSE SA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000071/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FIBRIA CELULOSE SA - REPRESENTADO

GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0700.0000073/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): FIBRIA CELULOSE SA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000074/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): FIBRIA CELULOSE SA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000082/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FIBRIA CELULOSE SA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000087/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): FIBRIA CELULOSE SA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000087/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): FIBRIA CELULOSE SA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000042/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ORLANDO AUGUSTO FERNANDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000006/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): MARIO ARANTES FERREIRA NETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0703.0000025/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BERTIOGA - REPRESENTADO

QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000057/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ALCIR DE JESUS SANTOS - REPRESENTADO

ALMIR JOSÉ SANTOS - REPRESENTADO

CARLOS ROBERTO CARDOSO - REPRESENTADO

CLEVERSON MOCELIN - REPRESENTADO

DEMETRIO MARCHIANO - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

GILBERTO AURÉLIO WESTPHAL - REPRESENTADO

GILMAR ANTONIO MOTIM - REPRESENTADO

KLEBER DUFNER - REPRESENTADO

LEONARDO SOUZA FRANCO - REPRESENTADO

ORLANDO GUIZUN JUNIOR - REPRESENTADO

PLACIDO NEREU MOTIM - REPRESENTADO

RICARDO KRAUSE - REPRESENTADO

VALDECIR LEONELO - REPRESENTADO

WALTER BERTOLIN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.000&/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): CLAUDEMIR LIMA SANTOS CARVOARIA - ME - REPRESENTADO

DONIZETE PCCINATO INDIANA - ME - REPRESENTADO

GOMES & PEREIRA CERÂMICA LTDA - ME - REPRESENTADO

INDAIÁ INDIANA LTDA - EPP - REPRESENTADO

NILTON MATEUS OLARIA - ME - REPRESENTADO

RÔMULO PEREIRA PEREIRA 222668049898 - REPRESENTADO

SOTOCORNO & POPI CERÂMICA LTDA - ME - REPRESENTADO

VALCIR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0001161/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA COMARCA DE SOROCABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0005073/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

TCX22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0004216/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

RECANTO FLORENÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0000522/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S/A - REPRESENTADO

ANTONIO MILTON GUIMARÃES - REPRESENTANTE

CIDERLINO SATURNINO PENA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0000505/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): HAROLDO SALGADO FERREIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0001013/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): JOSÉ RENATO PIRES DE CAMPOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0005720/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): GIANNA DE LUCA - INTERESSADO

Nº MP: 42.0450.0001425/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): BRK AMBIENTAL - REPRESENTADO

RUDINEI OVÍDIO LOBO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0700.0000178/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12573/10

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): FÍBRIA CELULOSE S.A. - REPRESENTADO

IVIS FERREIRA VIEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000325/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14611/10

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): FIBRIA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000327/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14613/10

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): FÍBRIA CELULOSE S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000375/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14674/10

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FÍBRIA S/A - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0287.0000532/17-6

Vara de Origem: 03A V CIV DE INDAIATUBA Número TJ: +1002098122019826024800000

Data Ajuizamento: 18/3/2019

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): DAGOBERTO VERSTANDIG PEREIRA LIMA - RÉU

GUILHERME BUSSAMRA PEREIRA LIMA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0389.0000162/19-5

Vara de Origem: 01A V DE POMPÉIA Número TJ: +1000366272019826046400000

Data Ajuizamento: 15/3/2019

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0403.0000146/19-6

Vara de Origem: 01A V DE RANCHARIA Número TJ: +1000578642019826049100000

Data Ajuizamento: 12/3/2019

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ APARECIDO BORGES DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0459.0000049/10-1

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +1000589732019826062700000

Data Ajuizamento: 15/3/2019

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARTA BEZERRA DA SILVA GONÇALVES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0701.0000025/18-2

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1000723262019826058700000

Data Ajuizamento: 18/3/2019

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOÃO ROBERTO BITAR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0702.0000006/18-3

Vara de Origem: 01A V DE SERRANA Número TJ: +1000385252019826059600000

Data Ajuizamento: 15/3/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CETESB - RÉU

ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - RÉU

Nº MP: 41.0704.0000052/19-9

Vara de Origem: 01A V DE JACUPIRANGA Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/3/2019

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): AGUIMAR NUNES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0704.0000069/17-8

Vara de Origem: 03A V DE REGISTRO Número TJ: +1000412202019826049500000

Data Ajuizamento: 12/3/2019

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GONÇALO PEREIRA DUARTE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RUI DUARTE CORDEIRO - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000067/15-6

Vara de Origem: 01A V DE RANCHARIA Número TJ: +1000577792019826049100000

Data Ajuizamento: 12/3/2019

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ APARECIDO BORGES DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0712.0001245/19-3

Vara de Origem: 04A V CIV DE SOROCABA Número TJ: +1009068332019826060200000

Data Ajuizamento: 15/3/2019

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PARQUE SÃO BENTO EMPREENDIMENTOS - RÉU

Nº MP: 41.0712.0001350/16-8

Vara de Origem: 03A V CIV DE SOROCABA Número TJ: +1009051942019826060200000

Data Ajuizamento: 15/3/2019

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CLAUDINEI DUARTE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0705.0000109/10-1

Vara de Origem: 02A V DE RANCHARIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 13/3/2019

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GUALDINO ACORSI - RÉU

MARIA DO CARMO TEDESCHI ACORSI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0185.0000071/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS/SP DA 9ª REGIÃO - REPRESENTANTE

RENATA SANTARÉM PASCHOAL DELAZARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0186.0000050/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA - REPRESENTADO

ROSILENE APARECIDA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0189.0000082/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDILSON JOSÉ CAMILO - REPRESENTADO

GERALDO AFONSO MOREIRA GOMES - REPRESENTANTE

JULIANA BENEDETTI - REPRESENTADO

LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000010/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000112/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE TERUEL DE MELO - REPRESENTANTE

ASG ENGENHRARIA LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000167/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JONI MARCOS BUZACHERO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000182/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ AUGUSTO ROSA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000183/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ AUGUSTO ROSA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0191.0000024/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO FRANCISCO BASILE - REPRESENTADO

MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0193.0000086/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Nº MP: 14.0196.0001364/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): FABIO ARMANDO SOUZA FRIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000181/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): COMÉRCIO DE GÁS DONÁ CANDIDO MOTA LTDA - REPRESENTADO

FATTORIA DO ALIMENTO LTDA ME - REPRESENTADO

IVAN GALVÃO DA SILVA - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA SOARES - REPRESENTADO

PATRICIA MARQUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTANTE

RODRIGO SIQUEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

S.P. SANTOS DE AGUIAR MERCEARIA ME - REPRESENTADO

W. SANCHES E CIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000182/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0199.0000598/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BOREAL ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

SAULO PEDROSO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0000244/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LUCIMARA ELIANE LOPES - REPRESENTADO

MARIANA MASCONE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0223.0000041/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCELO CESAR TORRES RUBI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0235.0000010/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DANUBIA LUZIA DE FARIA - REPRESENTANTE

FIDELCINO TORRES LUCHI - REPRESENTANTE

IONICE APARECIDA ROMUALDO DA SILVA - REPRESENTANTE

JERRY GUSTAVO DE SOUZA LEMES - REPRESENTANTE

NATANAEL BORGES DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0236.0000671/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARNOLD STRASS - REPRESENTADO

SAVOY LEILÕES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000576/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANONIMA - REPRESENTANTE

TATIANE JANAINA DE ALMEIDA FRANÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000674/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOEL ALEXANDRE LOURENÇO PINTO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE ANHEMBI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000997/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0253.0000173/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE DRACENA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0253.0000178/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARANDI ROMANO - REPRESENTANTE

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0263.0000005/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALESSANDRA APARECIDA LOUVISON - REPRESENTANTE

ELIANA MARIA MAZZA CORREA - REPRESENTADO

HAMILTON CESAR BORTOTTI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0263.0000364/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

Parte(s): EMERSON LUDNEI ROMANO - REPRESENTADO

ESTEVAO MARCOS DA COSTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAI - REPRESENTADO

RONALDO DECIO DE LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0263.0000379/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARIA CAROLINA RIBEIRO SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0273.0000489/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ISIS CRISTINA SIMINO FREITAS - REPRESENTADO

JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD - REPRESENTADO

JULIA MARIA RIBEIRO DA ROCHA ABBOUD - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL _ PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM FRANCA - REPRESENTANTE

NEIO CESAR DE SOUZA FREITAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0281.0000097/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CECAM - CONSULTORIA ECONÔMICA, CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA MUNICIPAL S/S LTDA - REPRESENTADO

CHARLES GUIMARAES - REPRESENTANTE

G4 SOLUÇÕES EM GESTÃO DA INFORMÁTICA LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO

ROZI APARECIDA DOMINGUES SOARES MACHADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0299.0000048/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0310.0000243/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0316.0000798/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): DILMO REZENDE DE CARVALHO - REPRESENTADO

ELIANA CARREIRA PASSONI - REPRESENTADO

MARIA ANGELA LUCAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

ROBERTO RODRIGUES LAPA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0000164/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MULTIWAY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

RUBENS CARMO BUENO - REPRESENTANTE

VAGNER DE SOUZA RODRIGUES COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0322.0005027/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE VISTORIAS AUTOMOTIVAS - ABEVISA - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000615/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA - REPRESENTADO

APARECIDA DE FÁTIMA DOMINGUES OTTENIO - REPRESENTANTE

EDGAR DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000616/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTANTE

ESPÓLIO DE WALDEMAR SÂNDOLI CASADEI - REPRESENTADO

ESTRE SPI AMBIENTAL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0338.0000015/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ENIO MAGRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0000078/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ ELIAS RIBEIRO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0355.0001405/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): TARCÍSIO CANDIDO DE AGUIAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0360.0000099/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLEONICE ALVES GOMES - REPRESENTADO

SÍLVIO ROBERTO SEIXAS RÊGO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0370.0000325/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000553/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0001967/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ EDUARDO MENEZES SARTORI - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE CUBATÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0402.0000173/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0402.0000174/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0402.0000538/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCIANO LEONATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0422.0000736/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRE JACINTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

CELSO FORTES PALAU - REPRESENTADO

GILMAR APARECIDO BARBOSA - REPRESENTANTE

JOAO NEIRTON ALVES - REPRESENTANTE

JULIANO APARECIDO GALHARDO - REPRESENTANTE

MOACIR APARECIDO PRIANTI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0000018/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0443.0000304/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

Parte(s): EDER NEI DA SILVA PINHEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0443.0000358/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0001323/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0456.0000334/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA - REPRESENTADO

MANOEL SILVEIRA BUENO NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0460.0000017/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): JOÃO CARLOS PIRES ULIANA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0568.0000513/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0610.0000539/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO VAZ - REPRESENTADO

FATIMA DONIZETI HECK VAZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0616.0000093/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTÔNIO HIROMITI NAKAGAWA - REPRESENTADO

RODRIGO APARECIDO DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0616.0000437/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTÔNIO HIROMITI NAKAGAWA - REPRESENTADO

LAIMAR ALVES SOARES DO NASCIMENTO-ME - REPRESENTADO

MARCOS ROGERIO BUENO - REPRESENTANTE

NOVA AMERICA MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0678.0000398/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000059/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALL CARE BENEFÍCIOS - REPRESENTADO

ANÔNIMA - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000123/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

EMPIRE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - REPRESENTADO

SIGILOSO - (ENCAMINHADO PELO MPF) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000148/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO - INVESTIGADOR DE POLÍCIA - REPRESENTADO

CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000162/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000199/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO KASSAB - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SUPERINTENDENTES DO DER - A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000546/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MARINA MARMONTEL LEITE DO CANTO - REPRESENTADO

NANCI DA SILVA CASTRO - REPRESENTADO

PAULA HARUMI KUMAGAI HASHIMOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0008675/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EQUILÍBRIO SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - REPRESENTADO

REDE MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR - REPRESENTADO

VEREADOR TENENTE SANTINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0000773/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LISIANE ZANGIROLAMI BUGALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000756/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MARIA APARECIDA DE SOUSA SILVA - REPRESENTANTE

MARIA APARECIDA PAIVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0005684/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0739.0008269/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0010610/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS DR. MANOEL BIFULCO - REPRESENTADO

MARCOS VINÍCIUS MELO DE ASSIS - MÉDICO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0221.0000795/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMILIANA FERNANDES DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0221.0000902/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0285.0000088/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPURA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0285.0000124/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): FABIO DOURADO - REPRESENTADO

GENUINA SOARES FABRÃO - REPRESENTADO

HENRIQUE AGUIAR - REPRESENTANTE

LORAYNE YSHOYUO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0346.0000126/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): DANIEL APARECIDO PINTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

TIAGO RIZZATO ALECIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0355.0000171/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0355.0001399/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CELSO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0378.0000004/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0378.0000022/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0378.0000030/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARDOSO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0378.0000032/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ LUIZ MARTINS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0378.0000035/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PAULO SERGIO DANTAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0378.0000065/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0378.0000072/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

CARLOS EDUARDO MOURA - REPRESENTADO

FELIPE CÉSAR - REPRESENTADO

GISLENE CARDOSO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE

ISAEL DOMINGUES - REPRESENTADO

JANIO ARDITO LERARIO - REPRESENTADO

JORGE PEREIRA ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0378.0000126/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0378.0001387/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ LUIZ MARTINS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0455.0000277/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDIVALDO NERES DE MEIRA - REPRESENTADO

HILTON CÉSAR SERAFIM DA SILVA - REPRESENTADO

LEONARDO GARCIA DOS REIS - REPRESENTADO

MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0000945/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0002261/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GISNÉSIO LOPES NAZARÉ - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0195.0001750/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLÉLIA MARA SANTOS - REPRESENTADO

EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0200.0000247/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO DANIEZE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0200.0000279/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ORGANIZAÇÃO & EDIÇÃO L A LTDA - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0210.0000196/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ ROBERTO REBELATO - REPRESENTADO

LICORIO & LICORIO CONSTRUÇÕES LTDA. - ME - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0218.0000162/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CLÍNICA PAREVI - REPRESENTADO

COMERCIAL COLETTA DE TORRINHA LTDA - REPRESENTADO

DROGARIA TORRINHA LTDA EPP - REPRESENTADO

EVALDO SPIGOLON - REPRESENTANTE

FABIANA CASSOLA SAVIO - REPRESENTADO

JOSÉ RUBENS PERUCHE - REPRESENTADO

RONALDO GASPARELO - REPRESENTADO

VALENTINA CONCEIÇÃO CÂNDIDO BERTO - REPRESENTADO

VALENTINA CONCEIÇÃO CÂNDIDO BERTO - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0002865/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): 4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CARAPICUIBA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0235.0000068/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEVANIR FERREIRA BASSO SALGADO - REPRESENTADO

IONICE APARECIDA ROMUALDO DA SILVA - REPRESENTANTE

JEANDER ARANTES DA SILVA - REPRESENTANTE

NATANAEL BORGES DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0236.0000965/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0000347/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DANIEL RESENDE SILVA - REPRESENTANTE

FERNANDO JOSÉ FONSECA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0001737/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

ROBERTO MACIEL PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0248.0001491/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0263.0000360/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO DORIVETI GABRIEL - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE FARTURA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0272.0000600/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA - REPRESENTANTE

SÉRGIO DE MELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000445/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

TERMAQ TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0280.0001032/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL - REPRESENTANTE

ROBERTO CARLOS DE SANTI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0000002/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSE CARLOS HORI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0308.0000636/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MOVIMENTO FRATERNO - REPRESENTADO

ORLANDO SILVA JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0001368/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE TAIUVA - REPRESENTADO

MAICON ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0323.0000053/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARANATA TRANSPORTES DE VERA CRUZ LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000828/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR - REPRESENTADO

MARIA CLARA - REPRESENTANTE

VALTER TEIXEIRA GOES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0001315/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PAULO AUGUSTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0353.0000001/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

TOSHIO TOYOTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0353.0000004/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALCEU APARECIDO NUNES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

WILSON MARIANO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0359.0000133/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CHIDETO TODA - REPRESENTADO

RICHARD CESAR MARQUES DE ALENCAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0360.0000101/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO LUIZ SEMEDO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0372.0000675/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CONSAÚDE - REPRESENTADO

CRISTIANO ALEX ELIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0377.0000057/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PILAR DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ADELIA YOSHIKO KURODA - REPRESENTADO

ADELIA YOSHIKO KURODA ME - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO VALENTE FILHO - REPRESENTADO

MAURÍCIO VALENTE - REPRESENTADO

MAURICIO VALENTE MAIRINQUE ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0380.0000390/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACAIA - REPRESENTANTE

ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0000189/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ESCRITORIO CONTABIL GUIMARAES TOQUETON LTDA. - EPP - REPRESENTADO

EVANDRO FARIAS MURA - REPRESENTANTE

JONATHAN MAGALHAES - REPRESENTANTE

JOSÉ ROLLEMBERG ARAÚJO CASTRO - REPRESENTANTE

LUPIANO APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001180/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PAULO ROBERTO GOMES MANSUR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0438.0000108/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0001540/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0452.0002780/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

FERNANDO FERNANDES FILHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000398/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): POMPEU FRANCISCO CESTÁRIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0001522/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCO ANTONIO DE BARROS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0002068/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000686/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Nº MP: 14.0474.0000441/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): OCLAIR BARAO BENTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0474.0000745/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDMAR ARRUDA BILIATO ME - REPRESENTADO

GENESIO FRANCISCO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0521.0000041/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - REPRESENTADO

SILMARA BERTOLINI QUEIROZ ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0610.0000148/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARINALDO ANGELO MONTE - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DE ARARAQUARA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0678.0000252/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

JOÃO EBRAM NETO - REPRESENTADO

NÁDIA MARIA MAGALHÃES MEIRELES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000032/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALDERON PEREIRA DA COSTA - REPRESENTANTE

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000389/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSÓRCIO BTT - LINHA AZUL (BOMBADIER TRANSPOR.BRASIL LTDA,TEJOFRAN E TEMOINSA) - REPRESENTADO

CONSÓRCIO MODERTREM (ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA E SIEMENS LTDA) - REPRESENTADO

CONSÓRCIO MTTRENS (MPE-MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A E TEMOINSA DO BRASIL) - REPRESENTADO

CONSÓRCIO REFORMAS METRÔ (ALSTOM E IESA PROJETOS, EQUIP. E MONTAGENS S/A) - REPRESENTADO

METRÔ - CIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SIMÃO PEDRO CHIOVETTI - DEP. ESTADUAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000518/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. - REPRESENTADO

CARLOS EDUARDO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO

VERA HERCILIA FARIA PACHECO BORGES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000552/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

MARCOS PAULO LINO DA SILVA - ESCRIVÃO DE POLÍCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000554/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ACADEMIA DE POLÍCIA 'DOUTOR CORIOLANO NOGUEIRA COBRA' - REPRESENTADO

MILENA MOTA - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000647/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO (CODASP) - REPRESENTADO

OUTROS A APURAR - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000737/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000823/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

MADERSUL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000997/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BRUNO COVAS - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO

FIRPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA S/A - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

MARCOS PENIDO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PROENGE ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

VITOR ALY - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001007/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS GIANNAZI- DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001097/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCELO SARNELLI LEMOS - REPRESENTANTE

MONICA APARECIDA FUNARI ANTUNES - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO ANTUNES - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001108/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0713.0001939/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0004964/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LEANDRO PEREIRA CHAVES - REPRESENTANTE

MARCELO EZUPERIO DA SILVA - REPRESENTANTE

MARCELO FRIGERIO NAKATA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

TIAGO ALBERTO MESQUITA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0000940/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSUE AUGUSTO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE IBIRÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0007701/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ CARLOS CABRERA PARRA - REPRESENTADO

LUIZ TAKASHI KATSUTANI - REPRESENTADO

SEBASTIAO LUIZ DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0002023/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003344/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - REPRESENTADO

VAGNER FERREIRA DE BARROS CAVALCANTE - REPRESENTANTE

WILLIAM CAVALHEIRO DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1144.0000017/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BENEDITO FLAVIO PALLAZZOLI - REPRESENTADO

DIEGO JACQUES PALLAZZOLI - REPRESENTADO

JOAO BOSCO DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0450.0000186/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE LUTO BOM PASTOR LTDA. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0000046/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12193/10

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÃMARA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0218.0000045/18-7

Vara de Origem: 01A V DE BROTAS Número TJ:

Data Ajuizamento: 13/3/2019

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE TORRINHA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

THIAGO RODRIGO ROCHITI - RÉU

Nº MP: 41.0218.0000151/18-1

Vara de Origem: 01A V DE BROTAS Número TJ:

Data Ajuizamento: 13/3/2019

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALEX FERNANDO FRANCISCO DE SOUZA-ME - RÉU

ANTONIO FLÁVIO TERRA - INTERESSADO

CRISLAINE ROBERTA MIQUELOTO-ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

THIAGO RODRIGO ROCHITI - RÉU

Nº MP: 41.0223.0000140/18-2

Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/3/2019

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAFELANDIA - RÉU

JOSE EDUARDO PASCHOALI - RÉU

MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0247.0002559/17-7

Vara de Origem: 01A V CIVIL DE CRUZEIRO Número TJ: +1000728802019826015600000

Data Ajuizamento: 15/3/2019

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ANA KARIN DIAS DE ALMEIDA ANDRADE - RÉU

INSTITUTO DE TÉCNICA E GESTÃO MODERNA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0269.0001458/14-6

Vara de Origem: 02A V DE GARÇA Número TJ: +1000835862019826020100000

Data Ajuizamento: 18/3/2019

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0354.0000363/17-7

Vara de Origem: V DE NUPORANGA Número TJ: +1000148062019826039700000

Data Ajuizamento: 12/3/2019

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARISTIDES SILVA GOES - INTERESSADO

CLAUDIA VANNI GONÇALVES - RÉU

EDSON EDUARDO PEGRUSSI - RÉU

GABRIEL MELO DE SOUZA - RÉU

MARIA AMÁLIA ZANETTI VERZOLA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEGRUSSI & PEGRUSSI LTDA-ME - RÉU

Nº MP: 41.0354.0000468/17-8

Vara de Origem: V DE NUPORANGA Número TJ: +1000178412019826039700000

Data Ajuizamento: 12/3/2019

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDMAR DUARTE GOMIERO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0401.0000088/17-8

Vara de Origem: V DE QUATÁ Número TJ: +1000257442019826048600000

Data Ajuizamento: 12/3/2019

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

WAGNER MATHIAS - RÉU

Nº MP: 41.0468.0000106/17-2

Vara de Origem: 02A V DE VARGEM GRANDE DO SUL Número TJ: +1000414982019826065300000

Data Ajuizamento: 18/3/2019

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CELSO LUIS RIBEIRO - RÉU

FINBANK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - RÉU

JOÃO PAULO SILVESTRI - RÉU

JOSÉ JARBAS PEREIRA - RÉU

MÁRCIO OSÓRIO MENGALI - RÉU

MARTA APARECIDA DE JESUS PEREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - RÉU

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 12 de março de 2019 até 18 de março de 2019)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CÍVEL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0242.0000086/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

Parte(s): CAIS 'PROFESSOR CANTIDIO' - REPRESENTANTE

JESSICA APARECIDA MARCELO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0536.0000164/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

Parte(s): GENIVALDO DA SILVA - GENITOR

GLADYS TEREZINHA JOSEFI - INTERESSADO

NILZA APARECIDA JOSEFI - RESPONSÁVEL

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0009014/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

Parte(s): EMANUELLY DA SILVA - REPRESENTANTE

GENÉSIO JOAQUIM DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0536.0000329/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa:

Nº MP: 36.0716.0005603/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa:

Parte(s): HENRIQUE VIEIRA NOBRE - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0712.0000419/18-1

Vara de Origem: 07A V CIV DE SOROCABA Número TJ: 1008432-67.2019.8.26.0602

Data Ajuizamento: 12/3/2019

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SARAI DE OLIVEIRA BATISTA - RÉU

VARA CRIMINAL - FORO DE VOTORANTIM - INTERESSADO

Área do Direito: CONSUMIDOR

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0229.0000477/17-3

Vara de Origem: V DE CANANÉIA Número TJ: 1000013-55.2019.8.26.0118

Data Ajuizamento: 14/3/2019

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): JORGE YOSHINOBU CHINEN - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0206.0000075/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): RARIEL DA SILVA GARCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0206.0000076/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): JOSE GILBERTO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0206.0000077/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): BEATRIZ FEITOSA DA CUNHA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0711.0000067/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0357.0000444/19-0

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1001042-49.2019.8.26.0407

Data Ajuizamento: 15/3/2019

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): A FAZENDA ESTADUAL - RÉU

APARECIDO DONIZETI FERREIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0011.0000004/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): RENATA ADRIANA CESÁRIO DE ABREU - INTERESSADO

RUTH CESÁRIO DE ABREU - INTERESSADO

Nº MP: 36.0204.0000136/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA - REPRESENTANTE

CREUSA BENEDITA ANTONIETTE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0234.0000029/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): IZABEL DE FATIMA E SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0278.0000463/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE

ERIKA MARTINS DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0287.0000738/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ANDREA LISBOA SORGATO - REPRESENTADO

CAPS II - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0308.0000342/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE JABOTICABAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0378.0000130/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ELVIN ROSARIO CESARINO VIEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0390.0000150/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PONTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0001003/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): EDISON DA SILVA - REPRESENTANTE

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MUNICIPALIDADE DE SANTOS - REPRESENTADO

REDE DE REABILITAÇÃO LUCY MONTORO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0715.0001161/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0001029/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): PULCINA CORDEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE

WANDERLEY LIMA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0723.0001030/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SEBASTIÃO GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0734.0000066/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0005833/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): 22º PJ DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

YASMIN APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0199.0000226/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): EDNA APARECIDA SALA DE ANDRADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0000835/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): PAULO VANDERLEI DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0234.0002113/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): EVERTON JOSÉ FABRI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0234.0002403/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0242.0000663/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): BENEDITO SEBASTIÃO SOARES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0248.0000054/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ELIANE CRISTINA DA SILVA BARBOSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0256.0001029/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): CLEUZA PONTES DA COSTA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0375.0000987/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MARCIA PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0002889/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): GUILHERME AUGUSTO DE ARRUDA - REPRESENTANTE

LUCIANA APARECIDA DE ARRUDA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0401.0000111/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: VIDA |

Nº MP: 36.0401.0000250/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): NEUSA BATISTA RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0443.0000004/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Nº MP: 36.0444.0000398/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): CLAUDENICE - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0000616/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0000896/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE |

Parte(s): CAUAN CAETANO MARQUES - REPRESENTADO

VANESSA FERNANDA CAETANO ESTEVES MARQUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0001448/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): DAIANE CRISTINA SIQUEIRA BIAJOLI - INTERESSADO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO

ROSANGELA GONÇALVES SIQUEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0456.0001106/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): GUILHERME MATHEUS DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

JÉSSICA CRISTINA MAGRI FIDELIS DE ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0462.0001361/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): ADEMILDE ROSA RODRIGUES - REPRESENTANTE

RAFAEL RODRIGUES TEIXEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0472.0000058/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): ELISANGELA CRISTINA NEVES - REPRESENTADO

MARIA IZILDA NEVES CARDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000143/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): WILBOR SOLAZZO FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000498/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ALAN RICARDO DA SILVA - REPRESENTADO

HOSPITAL MUNICIPAL MBOI MIRIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0674.0000284/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MEIRE CRISTIANE DE GODOY - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0690.0000062/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0001543/19-2

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1007732-88.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 14/3/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Nº MP: 41.0156.0001591/19-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1007734-58.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 14/3/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Nº MP: 41.0156.0001657/19-2

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1007733-73.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 14/3/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Nº MP: 41.0278.0001543/18-5

Vara de Origem: Vara da Fazenda Pública de Guarujá Número TJ: 1001990-58.2019.8.26.0223

Data Ajuizamento: 13/3/2019

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): MARIO RODRIGUES DA PAZ JUNIOR - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - RÉU

Nº MP: 41.0317.0000395/18-3

Vara de Origem: V DE JUNQUEIRÓPOLIS Número TJ: 1000320-12.2019.8.26.0311

Data Ajuizamento: 18/3/2019

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ALESSANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO - INTERESSADO

DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0372.0000115/19-7

Vara de Origem: 01A V DE PEDREIRA Número TJ: 1000305-59.2019.8.26.0435

Data Ajuizamento: 13/3/2019

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): DIAEL RICHARD MORAIS DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE PEDREIRA - RÉU

Nº MP: 41.0372.0000116/19-1

Vara de Origem: 02A V DE PEDREIRA Número TJ: 1000306-44.2019.8.26.0435

Data Ajuizamento: 13/3/2019

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE PEDREIRA - RÉU

ROBERTO ALVES DOS SANTOS - RÉU

Nº MP: 41.0411.0000004/19-5

Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: 1000369-23.2019.8.26.0515

Data Ajuizamento: 12/3/2019

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ANDRESSA DE LARA SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - RÉU

Nº MP: 41.0722.0004202/18-7

Vara de Origem: 01A V DE ITUVERAVA Número TJ: 0000000469/2019

Data Ajuizamento: 14/3/2019

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NELSON ZAMBATE - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0011.0000011/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DORA TONON - INTERESSADO

JULIANO TONON - INTERESSADO

Nº MP: 36.0156.0001710/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): FABIANA LOPES XAVIER - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0156.0001735/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): GLAUCE DIAS ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0183.0000050/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EDMÍLSON EUZÉBIO RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0203.0000027/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ENI DE BARROS GRILLO - INTERESSADO

GUILHERME GRILLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0213.0000122/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ILDA ALVES DE ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0214.0000872/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): BENTA MARTINS LOPES - REPRESENTANTE

BRAZ ANTÔNIO LOPES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0222.0000057/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ ANTÔNIO VONO - REPRESENTANTE

MARINA TEREZA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0233.0000048/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): RENATA APARECIDA DAMAS SOARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0242.0000178/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª PJ DE CONCHAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0245.0000252/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ BOAVA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0245.0000256/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): JOÃO CAETANO MARTINS - REPRESENTADO

LAR ESCOLA FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0247.0000492/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALMERY MENDES DOS SANTOS - REPRESENTADO

CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRUZEIR - REPRESENTANTE

PAULO ANTÔNIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0269.0000200/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ADEMIR - REPRESENTADO

ANA CLÁUDIA NASCIMENTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0272.0000252/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSE ADALTO DIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0293.0000252/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ARTUR DIAS DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARIA VIANA SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0317.0000165/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): OSVALDINA MENDES MOURA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0319.0000231/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE LARANJAL PTª - REPRESENTANTE

VERA LÚCIA DE OLIVEIRA TELES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0322.0000843/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CÁSSIA ANDRÉIA DOS SANTOS - REPRESENTADO

DEFENSORIA P´´UBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

FABIO EDUARDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

MANOEL GERALDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARCELO FERNANDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARCIEL ROMUALDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0334.0000024/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): 1ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE MAUÁ - REPRESENTANTE

MARIA FATIMA DE MOURA - REPRESENTADO

OLIVIA MARIA PIRES DE MOURA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0334.0000142/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOSE DOS SANTOS - INTERESSADO

MARIA PAULA ANDRE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0342.0000358/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ROBERTO BERTOLUCI DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0364.0000061/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0001304/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIANGELA DA COSTA PINTO MORONE - REPRESENTANTE

NIVIO MATHEUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0000139/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ CARLOS - REPRESENTADO

MARIA MARLY DOS SANTOS - REPRESENTANTE

SILVANA MARLYDE SOUZA RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0000167/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANA JANUARIO - REPRESENTADO

CALUZ - REPRESENTANTE

EZEQUIEL JANUARIO NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0464.0000072/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0471.0000101/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0515.0000018/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FRANCISCO SALES DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0515.0000020/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DE MORES OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0548.0000021/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DEIZE APARECIDA DA CUNHA - REPRESENTADO

JOANNA FUJITA DA CUNHA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0548.0000022/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ALIRDE DE ARAÚJO - REPRESENTADO

AUGUSTO RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0620.0000021/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOSÉ EDUARDO FERREIRA NETTO - REPRESENTADO

MARIA ISABEL MARREY FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0636.0000287/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CANUTO ALVES SOARES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0640.0000025/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CAROLINA DE SOUZA SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0670.0001407/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLÁUDI PACHECO - REPRESENTANTE

MARIA MADALENA DE AMARAL BASILIO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0670.0002725/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARILENE CARDOSO DE MOURA - INTERESSADO

ROBSON DE MOURA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0000797/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

LAÉRCIO LUIZ DECÓZIMO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0714.0000818/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CARMEN RIBEIRO - REPRESENTANTE

SEBASTIÃO CARRERO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0720.0001636/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JEANETE GAZABINI - REPRESENTANTE

VIRGINIA GAZABINI ROSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0720.0001771/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA CLARICE DA SILVA LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000211/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0725.0000218/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANGELA LUPO - REPRESENTANTE

DAGOBERTO LINHARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000221/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DARIO VIEIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000224/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREAS VILA MARIANA - REPRESENTANTE

ROSALI GONÇALVES LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000225/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREAS VILA MARIANA - REPRESENTANTE

SANDRA MARIA CUNHA ISHIKAWA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000227/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL SANCTA MAGGIORE - REPRESENTANTE

MARIA ILDA CANDIDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0001514/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ROSEMARY BARRETO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0002587/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA ANTONIETA - INTERESSADO

ROMANO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0&22/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLAUDETE DOS SANTOS FERNANDES - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0&41/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DE MORAES OLIVEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 36.1088.0000002/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MONICA MATAVELLI SARNO - REPRESENTADO

REYNALDO SARNO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0156.0007847/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA APARECIDA LUQUE GUIROTO - REPRESENTANTE

MIGUEL GUIROTO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0167.0006553/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JURANDIR JOSÉ DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

ROBERT MORAES DE ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0187.0001148/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): APARECIDA - REPRESENTANTE

MARIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0000222/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): VERA CARDINALLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0000361/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE ATIBAIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0001847/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSEFA LIMA RODRIGUES - REPRESENTADO

MARCIA LIMA RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0002232/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DALVA DA SILVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0215.0000087/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ÉLIDE CONSUELO MAGRINI PORTO - REPRESENTANTE

FABÍOLA MAGRINI PORTO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0215.0001724/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): THEREZINHA CONCEIÇÃO APARECIDA VIEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0233.0002151/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CREAS - REPRESENTANTE

EDGARD ALMEIDA PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0234.0002574/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALTAIR TEIXEIRA DE ARAUJO - REPRESENTANTE

SOLANGE FRANCISCO DE SALES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0248.0000152/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): RENATA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO GALVÃO - REPRESENTANTE

SEBASTIÃO COUTINHO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0250.0000358/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0268.0000038/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ADRIANA GONÇALVES - REPRESENTANTE

ELPÍDIO BORGES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0278.0001527/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CRIATIVA AÇÃO DE RESSOCIALIZAÇÃO HUMANA - REPRESENTANTE

CRISTINA CUSTODIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

ESTHER CUSTODIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0300.0000034/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): AMARINO DA COSTA RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0320.0001148/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

MARIA DE LURDES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0334.0003203/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): BENEDITO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0378.0000034/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELTON CARLOS CACERES - REPRESENTANTE

LUIZA FERREIRA CACERES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0000047/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0395.0000893/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JUVENAL DANTAS DE NOVAIS - INTERESSADO

MARCIA SANTOS SOUZA DE NOVAIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001818/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PEDRO TORRES DE ANDRADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0002843/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): OLGA PAGNOZZI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0002932/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA VIEIRA FRANÇA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0004484/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA ELOZA DE SALES BISPO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0007725/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): BORBA - REPRESENTADO

MANOEL MENEZES SOBRINHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0432.0000218/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE

THEREZINHA DE JESUS MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0445.0000033/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELÍRIA BISCUOLA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0453.0000172/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELZA MARIA DA GRAÇA MORONI SANCHES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0515.0000045/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ODETE MARIA DE TOLEDO PAVAN - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0515.0000091/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): VALQUÍRIA PIMENTEL - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0519.0000015/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PAULO JANUÁRIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000448/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EVESTRUDES HENRIQUE SOUZA - REPRESENTANTE

OLGA MENDES DA COSTA SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0665.0000582/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): BENEDITO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0004438/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA APARECIDA BICUDO - REPRESENTANTE

SUZANA APARECIDA BICUDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0678.00&0/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): HOSPITAL SÃO LUCAS DE TAUBATÉ S/C LTDA - REPRESENTANTE

MARIA BEATRIZ DE CASTRO SANTOS INDIANI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0678.0002519/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

NEUSA DA SILVA BUENO VIEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0690.0000085/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0690.0000103/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0712.0000612/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): AURELINA ROCHA DA SILVA - REPRESENTANTE

CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO DE SOROCABA - REPRESENTANTE

FRANCISCO LEME BARBOSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0712.0001862/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA DASIMAR SOARES NASCIMENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0714.0000519/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0001639/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREAS - SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

MARGARIDA ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0714.0002248/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANA ALONSO BASTOS CAMARGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0003527/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CELSO EUCLIDES RODRIGUES - REPRESENTANTE

LUCAS RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0716.0002010/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DO LIVRAMENTO BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0716.0006749/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DOCIVAL NUNES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0717.0007419/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ILCA SUELI DA SILVA COSTA - INTERESSADO

JOÃO DA COSTA - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000432/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): RESIDENCIAL AMOR FRATERNO LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000632/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ILPI CANINDÉ - REPRESENTANTE

TEREZINHA PAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000765/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): RICARDO FILIBERT - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0001253/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NAYR DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PJDH - IDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0734.0000049/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0739.0&41/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DE MORAES OLIVEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 36.1088.0000002/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0199.0000943/18-3

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/3/2019

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CARMEM MARIETTI LOUISE WEBER DA SILVA - INTERESSADO

CECÍLIA PEREIRA DE CARVALHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0304.0000545/18-2

Vara de Origem: 02A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: 1001545-24.2019.8.26.0099

Data Ajuizamento: 18/3/2019

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CELSO RENATO COSTA - INTERESSADO

MERCEDES ALVES PASSATUTO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0312.0000057/17-7

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/3/2019

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO KAWGUSCHI - RÉU

SEBASTIANA ALVES DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0322.0000848/19-8

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LIMEIRA Número TJ: 1002379-43.2019.8.26.0320

Data Ajuizamento: 14/3/2019

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL MUNICIPAL - RÉU

LAURA CARLI FRAIZOLLI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE LIMEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0354.0000149/19-7

Vara de Origem: V DE NUPORANGA Número TJ: 1000134-22.2019.8.26.0397

Data Ajuizamento: 15/3/2019

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSMAR GARCIA - RÉU

Nº MP: 41.0395.0000164/19-8

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1002782-26.2019.8.26.0477

Data Ajuizamento: 12/3/2019

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALBERTO RODRIGUES DOS PASSOS - INTERESSADO

DANIEL RODRIGUES DOS PASSOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - RÉU

Nº MP: 41.0450.0000482/17-1

Vara de Origem: 01A V CIV DE SUMARÉ Número TJ: 1001934-46.2019.8.26.0604

Data Ajuizamento: 12/3/2019

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLAUDIO ROBERTO DE ALCANTARA - RÉU

LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - INTERESSADO

Nº MP: 41.0463.0000725/18-4

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 18/3/2019

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TUPI PAULISTA - INTERESSADO

JACIR LEANDRO CORREIA - RÉU

JAQUELINE MUNIZ DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DE TUPI PAULISTA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0001531/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE

IRONILDES MOREIRA FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0199.0000653/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE DENÚNCIA DO BRASIL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0209.0000028/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ELIKELMA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0209.0000032/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ALESSANDRA MEIRELES PINTO CAVALCANTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0210.0000061/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): JAIR MORAES - INTERESSADO

PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE BILAC - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0230.0000019/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): JANAINA BUZO LEITE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0245.0000162/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): DILMA CARDOSO DE MATOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0269.0000124/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MARTA NOVAES FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0323.0000504/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): APARECIDO DONIZETE DIAS - REPRESENTANTE

IZAAC GUILHERME RORATTO DIAS - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LINS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0341.0003927/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): ANGELINO GOMES MONTEIRO - REPRESENTANTE

HOSPITAL DAS CLÍNICAS LUZIA DE PINHO MELO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0341.0005324/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ ROBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0388.0000086/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MICHELE VAZ COUTINHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000490/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR - INTERESSADO

Nº MP: 36.0395.0000499/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000500/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000539/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0399.0000236/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CAPS I DE PRESIDENTE VENCESLAU - REPRESENTANTE

FERNANDO DA SILVA BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0426.0001464/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0444.0000172/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 36.0456.0000310/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): APARECIDO ÂNGELO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

CREAS TAQUARITINGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0464.0000071/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0636.0000327/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): REGINA SANI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0674.0000386/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): IOLANDA DALVA RODRIGUES MACORATTI - REPRESENTANTE

JONAS MACORATTI - REPRESENTANTE

LUCAS MACORATTI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000233/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CARLOS EDUARDO AGOSTINHO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0001605/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): SILVIA APARECIDA ANDRÉ CARDOSO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0002013/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM - REPRESENTADO

DAIANY RIBEIRO DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0739.0002179/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): AMARILDO COELHO DE SOUZA - INTERESSADO

SANTA CASA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0010891/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): JOSE RUBENS SPADA JUNIOR - INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0206.0002982/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): VALDIR RABELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0215.0001852/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): TAIS MARGARETE MALUF - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0233.0000402/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): SOLANGE FERNANDA DOS SANTOS MORAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0282.0000084/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): SEVERINO RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE

VINICIUS SANTOS DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0327.0000041/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0341.0005324/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ ROBERTO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0343.0001056/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): PRISCILA MAURA RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0343.0001103/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): GLEISON FERNANDES - INTERESSADO

Nº MP: 36.0378.0001224/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): EDSON LUIZ MORAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0002276/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): NELSON RODRIGUES ROBLES JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0001082/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0001294/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0450.0000004/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): KAIQUE SALES DA SILVA EUGENIO - REPRESENTADO

SIMONE SALES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0453.0000169/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): JOAO DOMINGOS FILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0678.0000747/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): HAMILTON DA SILVA - REPRESENTADO

VEREDA SALUTI CENTRO DE REABILITACAO DE ALCOOL E DROGAS LTDA - ME - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0710.0002353/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MARIA DOS ANJOS RIBEIRO DE MORAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0000644/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UBERABA - REPRESENTANTE

MARCELO EURÍPEDES GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0722.0000460/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ISABEL CARISTINA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0722.0001471/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): CÉLIO HERNANI DE SOUSA - REPRESENTANTE

GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0722.0001864/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0722.0002160/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ERIKA CINTRA RIBEIRO ALONSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0722.0003803/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0722.0007124/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): APARECIDA DOS SANTOS CHAVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000035/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0011.0000014/19-0

Vara de Origem: 01A V FAMÍLIA E SUCESSÃO DE IPIRANGA Número TJ: 1001330-24.2019.8.26.0010

Data Ajuizamento: 18/3/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JOEL SILVEIRA CINTRA JUNIOR - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0000500/19-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1007951-04.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 15/3/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): APARECIDA CLEUSA ALVES BISPO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0000820/19-9

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1007952-86.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 15/3/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): KARINA DOMINGOS ROSATTO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0000831/19-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1007953-71.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 15/3/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Nº MP: 41.0156.0007916/18-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1007950-19.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 15/3/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): JOSE ROBERTO GAMES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0182.0000277/19-0

Vara de Origem: 01A V DE ADAMANTINA Número TJ: 1000671-93.2019.8.26.0081

Data Ajuizamento: 18/3/2019

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): EVA MARIA DA CONCEIÇÃO GUARES - INTERESSADO

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA MUNICIPAL DE ADAMANTINA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0187.0000808/18-8

Vara de Origem: 02A V CIV DE AMERICANA Número TJ: 1002432-54.2019.8.26.0019

Data Ajuizamento: 13/3/2019

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NELSON MARTINS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0200.0000494/13-5

Vara de Origem: V DE AURIFLAMA Número TJ: 1000274-97.2019.8.26.0060

Data Ajuizamento: 15/3/2019

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA - RÉU

Nº MP: 41.0325.0000035/19-6

Vara de Origem: 02A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1000404-65.2019.8.26.0326

Data Ajuizamento: 13/3/2019

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 41.0357.0000425/19-7

Vara de Origem: 01A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1000961-03.2019.8.26.0407

Data Ajuizamento: 12/3/2019

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MARCOS GIUPATO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RENATA CORTEZ - INTERESSADO

Nº MP: 41.0456.0000299/19-8

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/3/2019

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TATIANE RANGEL DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0631.0000060/19-0

Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: 1000168-26.2019.8.26.0646

Data Ajuizamento: 12/3/2019

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ANTONIO CRISPIM DE OLIVEIRA - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - RÉU

Nº MP: 41.0631.0000061/19-4

Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: 1000184-77.2019.8.26.0646

Data Ajuizamento: 14/3/2019

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - RÉU

RENAN HENRIQUE RODRIGUES MÁXIMO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0716.0001262/19-1

Vara de Origem: 01A V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARÍLIA Número TJ: 1002965-08.2019.8.26.0344

Data Ajuizamento: 14/3/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0716.0001264/19-1

Vara de Origem: 02A V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARÍLIA Número TJ: 1002962-53.2019.8.26.0344

Data Ajuizamento: 14/3/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TATIANE DA SILVA VITAL - RÉU

WILLIANS DOS SANTOS RIBEIRO - RÉU

Área do Direito: FUNDAÇÃO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0719.0002988/18-3

Vara de Origem: 05A V CIV DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: 1005671-41.2019.8.26.0577

Data Ajuizamento: 18/3/2019

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: EXTINÇÃO |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO

FUNDAÇÃO APARECIDA ALVES BENTO - FUNDAAB - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0001505/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0156.0001750/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0167.0001371/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0182.0000249/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0182.0000251/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0182.0000252/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0183.0000101/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0183.0000819/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0209.0000031/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0211.0000389/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0230.0000020/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0233.0000051/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0233.0000052/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0233.0000655/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0234.0000518/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0242.0000173/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0243.0000013/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0258.0000943/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0270.0000008/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0278.0001606/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

Nº MP: 36.0287.0000735/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0287.0000736/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0293.0000239/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0306.0000197/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0321.0000011/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0327.0000051/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0333.0000253/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0333.0000254/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0341.0001460/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0342.0000324/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES|

Nº MP: 36.0342.0000332/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0347.0000027/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0364.0000065/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0364.0000066/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0383.0000156/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0383.0000157/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000486/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000508/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000509/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000523/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000524/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0397.0000084/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0397.0000085/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0400.0000077/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0400.0000119/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0400.0000120/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0400.0000124/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0400.0000125/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0400.0000126/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0400.0000127/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0400.0000128/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0404.0000062/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0405.0000066/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0409.0000599/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0412.0000157/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0419.0000032/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0001331/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0001491/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0001492/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0001543/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0443.0000018/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0448.0000140/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0448.0000193/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0448.0000249/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0450.0000666/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0454.0000040/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0466.0000149/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0466.0000150/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0469.0000039/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0473.0000130/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0474.0000651/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0515.0000019/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 36.0522.0000088/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0533.0000158/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0555.0001414/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0607.0000076/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000022/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000108/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0635.0000111/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0635.0000116/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0678.0000358/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0710.0000740/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0711.0005685/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0711.0005696/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0714.0003852/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0715.0001196/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0715.0001197/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0716.0000926/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0716.0001213/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0722.0000959/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0722.0000988/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0004049/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0734.0000069/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0739.0002369/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.1144.0000035/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.1144.0000174/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.1144.0000175/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0167.0007916/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0184.0000015/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0184.0000016/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0188.0000006/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0189.0001015/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0199.0000369/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0220.0000118/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0220.0000332/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0230.0000017/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0230.0000248/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0234.0002054/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0234.0002176/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0255.0000278/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0257.0000172/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0258.0000156/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0278.0000537/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0285.0000546/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0285.0000721/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | SAÚDE |

Nº MP: 36.0285.0001005/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0293.0000082/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0304.0000519/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0308.0001491/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0309.0000124/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001233/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001369/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001538/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001570/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0309.0001621/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001623/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0001705/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0309.0003327/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0320.0001066/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0322.0003319/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0327.0000091/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0335.0000637/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0337.0001376/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0341.0001682/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0341.0004110/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0349.0000549/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0349.0000620/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0353.0000422/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0362.0000293/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0363.0000189/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0364.0000054/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0364.0000456/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0375.0000566/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000013/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000306/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000399/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002253/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0002464/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002968/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0401.0000003/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0405.0000348/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0407.0000006/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0407.0000807/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | SAÚDE |

Nº MP: 36.0407.0000911/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0426.0000108/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0007224/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0007481/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000068/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0444.0000475/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0450.0001317/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0455.0000394/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0462.0002116/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0464.0001023/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0466.0000089/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0468.0000327/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0469.0000039/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0515.0000015/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 36.0555.0000167/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0555.0004270/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0615.0000006/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000017/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000059/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0620.0000102/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000032/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000304/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0636.0001330/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0640.0000259/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0670.0000540/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0670.0001762/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0670.0&07/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0711.0001496/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0711.0003859/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0712.0003401/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0713.0006789/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0715.0005872/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0716.0000074/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0716.0000488/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0716.0000489/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0722.0000923/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0004080/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0734.0000044/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0734.0000105/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0734.0000116/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0734.0000137/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0734.0000138/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0734.0000184/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0734.0000191/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0734.0000254/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0739.0001717/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0001813/19-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1008137-27.2019.8.26.0506

Data Ajuizamento: 18/3/2019

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0182.0000275/19-1

Vara de Origem: 02A V DE ADAMANTINA Número TJ: 1000647-65.2019.8.26.0081

Data Ajuizamento: 15/3/2019

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0229.0000004/19-8

Vara de Origem: V DE CANANÉIA Número TJ: 1000036-98.2019.8.26.0118

Data Ajuizamento: 14/3/2019

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0229.0000013/19-7

Vara de Origem: V DE CANANÉIA Número TJ: 1000037-83.2019.8.26.0118

Data Ajuizamento: 14/3/2019

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0229.0000182/18-8

Vara de Origem: V DE CANANÉIA Número TJ: 1005099-76.2018.8.26.0268

Data Ajuizamento: 14/3/2019

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0229.0000248/18-9

Vara de Origem: V DE CANANÉIA Número TJ: 1000611-43.2018.8.26.0118

Data Ajuizamento: 14/3/2019

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0276.0000197/19-2

Vara de Origem: 03A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: 1000862-12.2019.8.26.0220

Data Ajuizamento: 13/3/2019

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0306.0000201/19-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITU Número TJ: 1002026-08.2019.8.26.0286

Data Ajuizamento: 14/3/2019

Município: ITU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0310.0000246/19-4

Vara de Origem: 02A V DE JACUPIRANGA Número TJ: 1000368-22.2019.8.26.0294

Data Ajuizamento: 15/3/2019

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0317.0000177/19-7

Vara de Origem: V DE JUNQUEIRÓPOLIS Número TJ: 1000303-73.2019.8.26.0311

Data Ajuizamento: 14/3/2019

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0322.0000833/19-1

Vara de Origem: 03A V CRIM DE LIMEIRA Número TJ: 1002334-39.2019.8.26.0320

Data Ajuizamento: 13/3/2019

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0322.0000834/19-6

Vara de Origem: 03A V CRIM DE LIMEIRA Número TJ: 1002315-33.2019.8.26.0320

Data Ajuizamento: 12/3/2019

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

Nº MP: 41.0325.0000038/19-0

Vara de Origem: 02A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1000394-21.2019.8.26.0326

Data Ajuizamento: 12/3/2019

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Nº MP: 41.0325.0000043/19-1

Vara de Origem: 02A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1000437-55.2019.8.26.0326

Data Ajuizamento: 18/3/2019

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |

Nº MP: 41.0341.0001372/19-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1003232-26.2019.8.26.0361

Data Ajuizamento: 13/3/2019

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0341.0001520/19-0

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1003545-84.2019.8.26.0361

Data Ajuizamento: 18/3/2019

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0357.0000413/19-4

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1000958-48.2019.8.26.0407

Data Ajuizamento: 12/3/2019

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0357.0000443/19-5

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1001041-64.2019.8.26.0407

Data Ajuizamento: 15/3/2019

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0370.0000335/19-3

Vara de Origem: 02A V DE PEDERNEIRAS Número TJ: 1000564-66.2019.8.26.0431

Data Ajuizamento: 18/3/2019

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0384.0000163/19-1

Vara de Origem: 02A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: 1000309-33.2019.8.26.0456

Data Ajuizamento: 14/3/2019

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0393.0000112/19-3

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 13/3/2019

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0399.0000158/19-7

Vara de Origem: 03A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 1000706-11.2019.8.26.0483

Data Ajuizamento: 15/3/2019

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0450.0000178/19-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: 0000670-11.2019.8.26.0604

Data Ajuizamento: 18/3/2019

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0462.0000420/19-1

Vara de Origem: 03A V CIV DE TUPÃ Número TJ: 1002161-34.2019.8.26.0637

Data Ajuizamento: 14/3/2019

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0471.0000448/17-3

Vara de Origem: 02A V DE VINHEDO Número TJ: 1000636-48.2019.8.26.0659

Data Ajuizamento: 13/3/2019

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0474.0002993/18-3

Vara de Origem: 02A VARA CRIMINAL DE VOTUPORANGA Número TJ: 1002067-05.2019.8.26.0664

Data Ajuizamento: 13/3/2019

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0633.0000067/18-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TATUAPÉ Número TJ: 1003004-43.2019.8.26.0008

Data Ajuizamento: 18/3/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0670.0000540/19-2

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/3/2019

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0713.0001777/19-8

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1009104-84.2019.8.26.0114

Data Ajuizamento: 14/3/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0716.0000886/19-9

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1002870-75.2019.8.26.0344

Data Ajuizamento: 13/3/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0716.0001046/19-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1002835-18.2019.8.26.0344

Data Ajuizamento: 13/3/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0716.0001081/19-8

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1002834-33.2019.8.26.0344

Data Ajuizamento: 13/3/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0717.0001833/19-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1009998-32.2019.8.26.0576

Data Ajuizamento: 12/3/2019

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0734.0000158/18-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 18/3/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0206.0000357/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0456.0000760/15-4

Vara de Origem: 01A V DE TAQUARITINGA Número TJ: 1000929-41.2019.8.26.0619

Data Ajuizamento: 12/3/2019

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - RÉU

Nº MP: 41.0464.0001534/15-3

Vara de Origem: 03A V DE UBATUBA Número TJ: 1000660-30.2019.8.26.0642

Data Ajuizamento: 12/3/2019

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ELISVALDO SOUZA DE AMORIM - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - INTERESSADO

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0215.0001024/16-5

Vara de Origem: 01A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: 1001703-79.2019.8.26.0099

Data Ajuizamento: 18/3/2019

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BEM-HUR ALEX ROSSI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROSENILDES GONÇALVES AMARAL ROSSI - RÉU

Nº MP: 41.0285.0000770/17-1

Vara de Origem: 02A V DE ILHA SOLTEIRA Número TJ: 1000325-35.2019.8.26.0246

Data Ajuizamento: 14/3/2019

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AMIGOS DE ILHA SOLTEIRA - AMAIS - INTERESSADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0352.0000373/15-7

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 18/3/2019

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ADRIANO JOSE DO CARMO ROSA - INTERESSADO

HELIO BRITO DE JESUS - RÉU

LUCIANO GOMES DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - RÉU

Nº MP: 41.0358.0000841/18-4

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 18/3/2019

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - INTERESSADO

ELIANA MARIA RORATO MANSO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0373.0&32/13-1

Vara de Origem: 02A V DE PENÁPOLIS Número TJ: 1001319-69.2019.8.26.0438

Data Ajuizamento: 12/3/2019

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARATA ASSAMI - RÉU

CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA - RÉU

CESAR RODRIGUES BORGES - RÉU

MARCIO JOSE RODRIGUES FERRACINI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NELSON RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR - RÉU

Nº MP: 41.0416.0000506/14-2

Vara de Origem: V DE SANTA ADÉLIA Número TJ: 1000333-30.2019.8.26.0531

Data Ajuizamento: 13/3/2019

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ARIRANHA - RÉU

CONSTRULARA CONSTRUTORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-ME - RÉU

GERALDO SERAFIM - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SERGIO APARECIDO LEITE - RÉU

Nº MP: 41.0695.0000197/19-4

Vara de Origem: 08A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1011347-87.2019.8.26.0053

Data Ajuizamento: 12/3/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO - RÉU

HÉLCIO TOKESHI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - RÉU

Nº MP: 41.0739.0006708/15-9

Vara de Origem: 03A V DE ARARAS Número TJ: 1001282-78.2019.8.26.0038

Data Ajuizamento: 12/3/2019

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ISABEL JERUSA TOFOLO - RÉU

LEONARDO DIAS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VADIR APARECIDO ZOREL - RÉU

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 12 de março de 2019 até 18 de março de 2019)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 62.0187.0000258/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: - POLUIÇÃO SONORA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0231.0000014/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAPÃO BONITO - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE CAPÃO BONITO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0231.0000015/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIBEIRÃO GRANDE - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE RIBEIRÃO GRANDE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0231.0000016/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUAPIARA - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE GUAPIARA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0324.0000216/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ABRIGO MARIA DE NAZARETH - INTERESSADO

Nº MP: 62.0324.0000221/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR SÃO JOSÉ DE LORENA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0324.0000222/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): VILE VICENTINA SAGRADA FAMÍLIA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0324.0000223/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): VILA VICENTINA DE LORENA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0390.0000148/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PONTAL - INTERESSADO

Nº MP: 62.0392.0000244/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: - AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

Parte(s): MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0414.0000192/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0461.0000141/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Parte(s): VALÉRIA DE JESUS COSTA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0678.0000374/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: - FURTO (ART. 155)

- ROUBO (ART. 157)

- TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS

Parte(s): DELEGACIA SECCCIONAL DE POLÍCIA DE TAUBATE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0711.0001011/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0712.0001154/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SOROCABA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0732.0000023/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: - APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Parte(s): ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. - INTERESSADO

Nº MP: 62.0738.0000019/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- ENSINO ESPECIAL

- ENSINO MÉDIO

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - INTERESSADO

Nº MP: 63.0155.0001536/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

- ENTRADA E PERMANÊNCIA DE MENORES

Parte(s): ONG FORTE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0001539/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - ENTRADA E PERMANÊNCIA DE MENORES

Parte(s): CASA AMOR AO PRÓXIMO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0195.0000447/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 63.0273.0000175/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): DISPENSARIO DE ASSISTENCIA VICENTINA DE GUARÁ - SP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0430.0000148/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR VICENTINO SÃO JOSÉ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0430.0000149/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR NOSSA SENHORA DE LOURDES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0616.0000092/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: - EXTINÇÃO

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL RÁDIO E TV NATUREZA DE PARANAPANEMA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0632.0000140/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VARGEM GRANDE PAULISTA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000171/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PROJETO TRAVESSIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0001967/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0001983/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO APINCO CIÊNCIA E TECNOLOGIA AVÍCOLA - FACTA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0000975/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR MELHOR IDADE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000228/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RESIDENCIAL SENIOR LTDA (UNIDADE SAÚDE) - FISCALIZADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 62.0247.0000494/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: - HOMICÍDIO SIMPLES

Nº MP: 62.0309.0000613/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: - EQUILÍBRIO FINANCEIRO

Parte(s): HOSPITAL SÃO FRANCISCO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0359.0000668/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU - INTERESSADO

Nº MP: 62.0411.0000636/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: - APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0685.0000168/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARANI DOESTE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0685.0000172/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): MUNICÍPIO DE MERIDIANO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0685.0000173/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): MUNICÍPIO DE MACEDONIA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0685.0000174/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): MUNICÍPIO DE OUROESTE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0685.0000175/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0685.0000176/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): MUNICÍPIO DE INDIAPORA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0722.0000689/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Nº MP: 63.0249.0000099/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA ABRIGO TRILHAS DA INFÂNCIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0375.0000643/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PROJETO RELFE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0001497/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUMTRAN - FUNDAÇÃO MEMÓRIA DO TRANSPORTE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0001499/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUMTRAN - FUNDAÇÃO MEMÓRIA DO TRANSPORTE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0001059/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO LOURDES - FISCALIZADO

COLÉGIO DE PROCURADORES

Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 13.03.2019

Aos treze dias do mês de março, do ano de dois mil e dezenove, às treze horas e trinta minutos, no auditório 'Tilene Almeida de Morais', edifício 'Campos Salles', sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do doutor Gianpaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justiça, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, convocados para a reunião ordinária do colegiado conforme aviso publicado no Diário Oficial do Estado. Havendo número legal de 38 (trinta e oito) procuradores de Justiça, conforme lista de presença em apartado, incluída nos arquivos próprios, o presidente declarou instalada a reunião, fazendo parte da mesa de trabalhos a doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, corregedora-geral do Ministério Público, e o doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do colegiado. Em seguida, submeteu à apreciação dos presentes a ata da reunião realizada no dia 13 (treze) de fevereiro de 2019 (dois mil e dezenove), aprovada por unanimidade. Na fase das comunicações da presidência, o procurador-geral de Justiça discorreu sobre assuntos de interesse da instituição, pelos quais recebeu expresso apoio dos procuradores de Justiça Paulo Afonso Garrido de Paula, Ruymar de Lima Nucci, Pedro Franco de Campos, Wallace Paiva Martins Junior, Márcio Sérgio Christino e Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner; também manifestou-se sobre o tema o doutor Pedro Falabella Tavares de Lima, solicitando informações do procurador-geral de Justiça, devidamente esclarecidas; na sequência o procurador-geral de Justiça propôs votos de pesar pelo falecimento do senhor Carlos Fernando Coelho Nogueira, irmão do doutor Carlos Frederico Coelho Nogueira; pelo falecimento do doutor José Alipio de Figueiredo, promotor de Justiça aposentado; pelo falecimento do senhor Jerson Valdemar de Melaré Belaz, pai do doutor Fernando Alvarez Belaz, promotor de Justiça; pelo falecimento do doutor Ronaldo Batista Pinto, promotor de Justiça; pelo falecimento da senhora Oneide da Silva Alonso, mãe do doutor Hamilton Alonso Junior, procurador de Justiça; pelo falecimento da senhora Lazara Teixeira Creste, mãe do doutor Marcelo Creste, promotor de Justiça; pelo falecimento da senhora Maria Giselda de Souza Pinto Hungria, esposa do doutor José Cássio Soares Hungria, procurador de Justiça aposentado; pelo falecimento do senhor Nelson dos Santos Pereira, pai do doutor Nelson dos Santos Pereira Junior, promotor de Justiça; pelo falecimento do senhor Eduardo Vitor Neves Canto, pai do doutor Eduardo Olavo Neves Canto Neto, promotor de Justiça e pelo falecimento da senhora Maria Luiza Mangini de Oliveira, mãe do doutor João Batista Mangini de Oliveira, e votos de louvor pela nomeação da doutora Ana Maria de Castro Garms ao cargo de procuradora de Justiça, e pelas aposentadorias dos procuradores de Justiça doutores Ricardo Prado Pires de Campos; Fernando José Marques; Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato; Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas; João Bosco da Encarnação; Mário Pedro Paes; Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues e Darci Ribeiro; pelas aposentadorias dos promotores de Justiça doutores Nilberto Bulgueroni; Fernando José Yamaguchi Dobbert; Ludgero Francisco Sabella; Ana Claudia Mattos Quaresma e Silva; Mara Silvia Gazzi e Claudia Krähenbühl Leitão. Na fase das comunicações da Corregedoria-Geral do Ministério Público foi apresentado o protocolado nº 19.000/19 - Interessada: Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, corregedora-geral do Ministério Público - Assunto: requer o gozo de 02 (dois) dias de compensação, nos dias 29 e 30 de abril de 2019, bem como 15 (quinze) dias de férias, no período de 02 a 16 de maio de 2019 - Situação: deferido pelo plenário por unanimidade. Na fase das comunicações do Secretário do Órgão Especial do Colégio de procuradores de Justiça, este informou a data das próximas reuniões, a serem realizadas nos dias 20 e 27 março, procedendo, em seguida o sorteio do Processo Administrativo Sumário nº 03/18 - recurso, tendo sido sorteada a doutora Mônica de Barros Desinano Marcondes, e do Processo Administrativo Sumário nº 04/18 - recurso, tendo sido sorteado o doutor João Machado de Araújo Neto. Na fase de comunicações do decano, o doutor Álvaro Augusto Fonseca de Arruda asseverou que, em face das inúmeras aposentadorias e cargos vagos na instituição, o apressamento da realização concurso de ingresso se fazia necessário, tendo o procurador-geral de Justiça informado que em breve seria publicado o respectivo edital. Na fase das comunicações dos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça fez uso da palavra o doutor Sérgio Neves Coelho, que, em relação ao processo administrativo Sumário nº 11/2017, cujos fatos ali tratados também foram apreciados no âmbito da competência originária criminal, solicitou ao procurador-geral de Justiça que a matéria ali tratada fosse objeto, inclusive, de análise sob o aspecto da improbidade administrativa, em face do disposto no art. 11, inciso III, da Lei 8.429/92, caso não ainda examinada sob esse aspecto. Em seguida, pela Comissão de Assuntos Referente às Promotorias de Justiça foram apresentados os protocolados nº 57.112/18 - Interessada: Promotoria de Justiça de Taubaté - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor Antonio Carlos Fernandes Nery - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator deferindo o pleito; protocolado nº 91.225/18 - Interessada: Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor Antonio Carlos Fernandes Nery - Situação: homologado, por unanimidade, o pedido, nos termos do voto do relator; após a leitura de seus votos, o doutor Antonio Carlos Fernandes Nery felicitou o doutor Álvaro Fonseca de Arruda por ter assumido a posição de decano do Ministério Público; protocolado nº 112.146/17 - Interessada: Promotoria de Justiça Cível de Ribeirão Preto - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relatora: doutora Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato - Situação: homologado, por unanimidade, o requerido, nos termos do voto da relatora; protocolado nº 100.187/18 - Interessada: Promotoria de Justiça de Ourinhos - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor Adriano Ricardo Claro - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator pela homologação da postulação; protocolado nº 55.582/18 - Interessada: Promotoria de Justiça de Piracicaba (cargos cíveis) - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor Adriano Ricardo Claro - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator pela homologação da postulação. Nada mais havendo, para constar, eu, Antonio de Pádua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo senhor procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das Comissões Permanentes.

CONSELHO SUPERIOR

EXTRATO DA ATA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 12 DE MARÇO DE 2019

Aos doze dias do mês de março de 2019, às 10h30min, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Gianpaolo Poggio Smanio, a Corregedora-Geral do Ministério Público, Doutora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Walter Paulo Sabella, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Hamilton Alonso Júnior, Pedro de Jesus Juliotti, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles e José Roberto Rochel de Oliveira, e, ausente, justificadamente, o Conselheiro Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, desenvolvendo-se os trabalhos consoante segue registrado adiante. 1 - CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO - Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Conselheiro Smanio. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA - Aprovada, sem ressalvas, a ata da 45ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 26 de fevereiro de 2019, dispensando-se sua leitura, posto que enviada antecipadamente, a todos os Conselheiros, a respectiva minuta. 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE - O Conselheiro Smanio comunicou que, no dia 11 de março de 2019, esteve em Brasília, tratando de assuntos Institucionais com; (a) a Procuradora-Geral de República, Doutora Raquel Dodge, abordando a organização de evento que será realizado pelo Instituto Mundial de Prevenção ao Meio Ambiente, denominado 'Água para o Futuro', bem como de evento para tratar de iniciativas para a igualdade de gênero, ambos em conjunto com o CNMP e o CNPG; (b) o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, Relator de ação que trata da tramitação direta dos inquéritos policiais entre a Polícia e o Ministério Público; e, (c) o Deputado Herculano, que coordena a bancada paulista na Câmara dos Deputados, abordando aspectos da Reforma da Previdência, em trâmite no Congresso Nacional. Em seguida, propôs: (a) votos de pesar pelos falecimentos do Senhor Nelson Pereira dos Santos, pai do Doutor Nelson Pereira dos Santos Júnior, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, ocorrido no dia 28 de fevereiro de 2019; e, do Senhor Eduardo Vitor Neves Canto, pai do Doutor Eduardo Olavo Neves Canto Neto, 13º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, ocorrido no dia 10 de março de 2019, aprovados à unanimidade; (b) em decorrência de suas aposentadorias, votos de louvor pela brilhante carreira e pelas relevantes realizações em prol da Instituição, aos Doutores Ana Claudia Mattos Quaresma e Silva, 6ª Promotora de Justiça do I Tribunal do Júri; Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues, 105º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; Darci Ribeiro, 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; Fernando José Marques, 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; Fernando José Yamaguchi Dobbert, 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto; Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas, 89º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; João Bosco da Encarnação, 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados e Segurança Criminais; Josely Mara Litrenta de Oliveira Donato, 70º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; Ludgero Francisco Sabella, 32º Promotor de Justiça Criminal; Mara Silvia Gazzi, 119º Promotor Justiça Criminal; e, Mario Pedro Paes, 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, aprovados à unanimidade. 4 - COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS - O Conselheiro Rossini deu destaque ao voto elaborado pelo Doutor Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, Procurador de Justiça Relator da proposta de edição de resolução, pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, disciplinando a celebração de termos de ajustamento de conduta em improbidade administrativa. O Conselheiro Juliotti apresentou requerimento à Procuradoria-Geral de Justiça, no sentido da implantação de novo sistema de segurança e vigilância das entradas do edifício-sede da Instituição, indagando, ainda, sobre a reforma deste prédio e sobre a abertura de concurso para Promotores de Justiça Substitutos, esclarecendo o Conselheiro Smanio que a Subprocuradoria-Geral de Gestão e a Diretoria-Geral estão desenvolvendo tais sistemas, inclusive com estudo sobre a viabilidade orçamentária da implantação de controle de acesso por meio de biometria; informou que a reforma neste prédio se dá em razão de problemas detectados nas fachadas, em razão das fortes chuvas, havendo empresa contratada para analisar essas estruturas, com vista à segurança e tranquilidade dos que aqui trabalham e frequentam; em relação ao Concurso de Ingresso, afirmou que o edital será publicado ainda nesta semana. O Conselheiro Hamilton manifestou solidariedade aos paulistanos e moradores da Grande São Paulo, pelos infortúnios decorrentes das chuvas que abateram a região nos últimos dias, alertando para a necessidade de se estabelecerem políticas públicas de urbanismo pelo Poder Público, com o objetivo de minimizar esses sofrimentos e amenizar os efeitos dessas catástrofes, destacando a premente discussão sobre a questão da impermeabilização do solo. 5. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA - Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante: 5.1. Aprovada, à unanimidade, a proposta da Comissão de Movimentação na Carreira, no sentido de se publicar edital para Manifestação de Interesse em relação aos seguintes cargos vagos: ENTRÂNCIA FINAL: 1º Promotor de Justiça de Barretos*, 100ºPromotor de Justiça da Capital, 6º Promotor de Justiça de Indaiatuba*, 6º Promotor de Justiça de Limeira, 10º Promotor de Justiça de Limeira*, 20º Promotor de Justiça de Osasco*, 19º Promotor de Justiça da Capital, 4º Promotor de Justiça de Andradina*, 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba*, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba*, 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba*, 4º Promotor de Justiça de Suzano*, 1º Promotor de Justiça de Suzano*, 6º Promotor de Justiça de Barretos*, 3º Promotor de Justiça de Itapeva*, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos*, 8º Promotor de Justiça de Assis*, 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, 2º Promotor de Justiça de Barretos, 3º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, 12º Promotor de Justiça da Capital, 69º Promotor de Justiça da Capital, 87º Promotor de Justiça da Capital, 97º Promotor de Justiça da Capital, 3º Promotor de Justiça de Cotia*, 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato*, 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, 20º Promotor de Justiça de Guarulhos, 2º Promotor de Justiça de Itapevi, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo,13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo,5º Promotor de Justiça de Suzano,15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto e 6º Promotor de Justiça de Ourinhos*. ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA: 3º Promotor de Justiça de Arujá, 2º Promotor de Justiça de Caieiras, 1º Promotor de Justiça de Cajamar*, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, 4º Promotor de Justiça de Cubatão, 2º Promotor de Justiça de Embu Guaçu, 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha,3º Promotor de Justiça de Jandira, 1º Promotor de Justiça de Leme, 1º Promotor de Justiça de Mairinque, 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, 3º Promotor de Justiça de Matão, 1º Promotor de Justiça de Mococa, 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, 4º Promotor de Justiça de Poá, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires e 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo. ENTRÂNCIA INICIAL: 2º Promotor de Justiça de Guariba, 1º Promotor de Justiça de Pirajuí,1º Promotor de Justiça de Pitangueiras, 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, 2º Promotor de Justiça de São Manuel, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, 2º Promotor de Justiça de Conchas, 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, 1º Promotor de Justiça de Lucélia, 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, 1º Promotor de Justiça de Itápolis, 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, 2º Promotor de Justiça de Serrana, 2º Promotor de Justiça de Pacaembu*, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, 2º Promotor de Justiça de Bertioga, 2º Promotor de Justiça de Cerqueira Cesar, 2º Promotor de Justiça de Descalvado, 2º Promotor de Justiça de Iguape, 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, 1º Promotor de Justiça de Miracatu, 1ºPromotor de Justiça de Mongaguá, 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, 1º Promotor de Justiça de Promissão, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, Promotor de Justiça de Aguaí, Promotor de Justiça de Apiaí, 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, 1º Promotor de Justiça de Buritama, Promotor de Justiça de Caconde, Promotor de Justiça de Chavantes, 1º Promotor de Justiça de Cerqueira Cesar,1º Promotor de Justiça de Guararapes, 1º Promotor de Justiça de Itararé, Promotor de Justiça de Itaporanga, 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, Promotor de Justiça de Macaubal, Promotor de Justiça de Miguelópolis, 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, Promotor de Justiça de Pirangi, 2º Promotor de Justiça de Orlândia, Promotor de Justiça de Ouroeste, 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo,2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul,2º Promotor de Justiça de Ilhabela, 2º Promotor de Justiça de Miracatu, Promotor de Justiça de Nova Granada, Promotor de Justiça de Cesário Lange, Promotor de Justiça de Auriflama, 2º Promotor de Justiça de Bariri, 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, Promotor de Justiça de Cananeia, Promotor de Justiça de Cosmópolis, Promotor de Justiça de Guará, Promotor de Justiça de Iepê, 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, Promotor de Justiça de Junqueirópolis, 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, 1º Promotor de Justiça de Palmital, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, Promotor de Justiça de Paranapanema, 1º Promotor de Justiça de Piedade, Promotor de Justiça de Rio das Pedras e 1º Promotor de Justiça de Serrana. *Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos. Deliberou-se, à unanimidade, que, em relação às Promotorias de Justiça de entrância inicial que serão oferecidas à manifestação de interesse pelo edital ora aprovado, somente serão colocadas em concurso de efetivo provimento aquelas cujo critério for definido pela remoção. Em relação às demais, em razão das já conhecidas necessidades quanto ao número de Promotores de Justiça Substitutos para a continuidade do serviço institucional e, portanto, por questões de interesse público, aguardarão melhor oportunidade para a deflagração dos respectivos concursos de provimento. 5.2. Aprovada, à unanimidade, a indicação da Doutora Valderez Deusdedit Abbud, 6ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para transferência ao cargo de 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, decorrente da aposentadoria do Doutor Ricardo Prado Pires de Campos. 5.3. Aprovados, por unanimidade, o cômputo de tempo de serviço público para fins de critério de desempate em lista de antiguidade dos Doutores Daniel Zulian, Promotor de Justiça de Águas de Lindóia - (Pt. 13984/19 - Relator Conselheiro Del-Campo); Murilo Arrigeto Perez, Promotor de Justiça de Eldorado - (Pt. 13140/19 - Relatora Conselheira Ana Margarida). 5.4. Autorizado, por unanimidade, o pedido de afastamento formulado pelo Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para realizar curso de pós-graduação lato sensu, promovido pelo INSPER, durante um ano e meio, às sextas-feiras, a cada quinzena - (Pt. 14549/19 - Relator Conselheiro Rochel). 5.5. Aprovada, por unanimidade, com abstenção do Conselheiro Rossini, a remessa de cópia da Dissertação de Mestrado apresentada na PUC-SP, sob o título 'Um Modelo de Atuação Preventiva: A Promotoria Comunitária', pelo Doutor Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Juri, bem como a remessa do expediente à Corregedoria-Geral do Ministério Público, para apostilamento do título em seus assentos funcionais (Pt. 15661/19 - Relator Conselheiro Rochel). 5.6. Por unanimidade, por falta de amparo legal, não se conheceu de Embargos de Declaração interpostos nos autos do IC Nº MP 14.0276.0000513/2016-6, da Promotoria de Justiça de Guaratinguetá - (Pt. 12853/19 - Relator Conselheiro Juliotti). 5.7. Aprovados, à unanimidade, os pedidos de autorização para residir fora da Comarca, formulados pelos Doutores Valter Luciano Leles Junior, Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio - (Pt. 6887/19 - Relatora Conselheira Ana Margarida); Nina Ribeiro de Aquino Beggs, Promotora de Justiça de Cabreúva - (Pt. 13269/19 - Relator Conselheiro Rossini); Maria Paula Machado de Campos, Promotora de Justiça de Itupeva - (Pt. 11599/19 - Relator Conselheiro Del-Campo); Thiago Henriques Bernini Ramos, 1º Promotor de Justiça de Ibiúna e Diego Rafael do Amaral Montanheiro (Pts. 102830/18 e 8891/19 - Relator Conselheiro Juliotti); Karen Mazloum, 2ª Promotora de Justiça Substituta da 44ª CJ (Guarulhos), Lais Fernanda Silva, Promotora de Justiça de Viradouro e Ana Paula Moreira Mattos, Promotora de Justiça de Vargem Grande Paulista (Pts. 10001/19, 11380/19 e 14122/19 - Relator Conselheiro Sabella). 6 - CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS: O Colegiado tomou ciência dos seguintes protocolados: 6.1. Pt. 17027/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor José Eduardo Ismael Lutti, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, com cópia da Ata da Reunião Ordinária Mensal da Procuradoria de Justiça Cível, mês de janeiro. 6.2. Pt. 17081/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Marco Antonio Zanellato, 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, com cópia da Ata da 149ª Reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, mês de janeiro. 6.3. Pt. 17741/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, 16º Promotor de Justiça da Capital, Secretário Executivo da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, com cópia da Ata de Reunião Extraordinária de Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, mês de fevereiro. 6.4. Pt. 17854/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Paulo Juricic, 104º Procurador da Procuradoria de Justiça Criminal, comunicando que assumiu as funções de Presidente da Comissão Processante Permanente, em razão da aposentadoria do Doutor Gabriel Cesar Zaccaria De Inellas. 6.5. Pt. 15310/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Luiz Antônio Miguel Ferreira, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, com relatório anual de prestação de contas dos projetos desenvolvidos pelo Grupo de Atuação Especial em Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente, ano referência 2018. 6.6. Pt. 15422/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Ana Maria Frigerio Molinari, 1ª Promotora de Justiça de Praia Grande, acumulando as funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, comunicando a instauração do IC nº 14.0395.0002822/2018-1. 6.7. Pts. 16028/19 e 16173/19 - Ofícios encaminhados pelo Doutor Leandro Henrique Ferreira Leme, 7º Promotor de Justiça de Mauá, comunicando a prorrogação dos IC nº 01/12 e 31/12 - GAEMA Cabeceiras. 6.8. Pts. 17028/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Valter Luciano Leles Junior, Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, comunicando o integral cumprimento de recomendação exarada em razão da homologação do arquivamento do IC nº 14.0459.0000650/2016. 6.9. Pt. 15300/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Marcelo Brandão Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 47/07. 6.10. Pt. 15322/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Ronaldo Pereira Muniz, 4º Promotor de Justiça de Registro, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº191/11. 6.11. Pt. 15420/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Gustavo Albano Dias da Silva, 8º Promotor de Justiça de Osasco, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 1089/18. 6.12. Pt. 15706/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Daniel Tadeu dos Santos Mano, 2º Promotor de Justiça de Martinópolis, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 422/14. 6.13. Pt. 16031/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Fábio José Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 28/12. 6.14. Pt. 16083/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Christiano Augusto Corrales de Andrade, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 970/18. 6.15. Pts. 16370/19 e 16415/19 - Ofícios encaminhados pelo Doutor Marcelo Antonio Francischette da Costa, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, comunicando o cumprimento integral dos Compromissos de Ajustamento de Conduta firmados nos ICs nº 1123/17 e 1113/17. 6.16. Pt. 16412/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Libório Alves Antonio do Nascimento, 1º Promotor de Justiça de Bauru, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 4912/17. 6.17. Pt. 16544/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Ilo Wilson Marinho Gonçalves Júnior, 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 1421/14. 6.18. Pt. 16976/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Diana Maria Silva Braus, 4ª Promotora de Justiça de Birigui, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 01/10. 6.19. Pt. 17029/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 31/06. 6.20. Pt. 17427/19 - Ofício encaminhado pela Doutora Aldana Messuti Tardelli, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 372/11. 6.21. Pt. 17825/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Paulo Campos dos Santos, 1º Promotor de Justiça de Birigui, comunicando o cumprimento integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 487/16 (Jaú). 6.22. Pts. 15421/19, 15709/19 e 16073/19 - Ofícios encaminhados pela Doutora Claudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando o arquivamento dos PAF nº 877/18, 580/13 e 815/16. 6.23. Pt. 17394/19 - Ofício encaminhado pelo Doutor Delton Esteves Pastore, 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, comunicando o arquivamento do PAF nº 633/16. 7. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 45 (quarenta e cinco) deles pelo Pleno e 553 (quinhentos e cinquenta e três) pelas Turmas (258 pela 1ª Turma e 295 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 598 (quinhentos e noventa e oito), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 19 de março de 2019 (terça-feira), às 10h30. Nada mais havendo a relatar, eu, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 20.493/19. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.

Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item '1'; artigo 15, incisos II e XII, item '1'; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

Aviso nº 046/19 - CSMP, de 13/03/2019

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 12/03/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

ONDE SE LÊ:

...

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000856/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

...

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000856/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

...

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO.

Aviso nº 046/19 - CSMP, de 13/03/2019

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 12/03/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

ONDE SE LÊ:

...

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0716.0006456/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: CARLOS GIANNAZI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

...

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0716.0006456/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: CARLOS GIANNAZI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

...

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO.

Aviso nº 046/19 - CSMP, de 13/03/2019

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 12/03/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

ONDE SE LÊ:

...

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000856/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: Município de Olímpia e FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

...

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000856/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: Município de Olímpia e FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

...

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO.

Aviso nº 052/2019 - CSMP, de 20/03/2019

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 19/03/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001044/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ATRADIUS CREDITOS Y CAUSION SEGURADORA S A e FINANCEIRA MASTER E OUTRAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0001012/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE AMERICANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0001663/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: FÁTIMA CRISTINA MARTINS PUGA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0256.0000801/2016-1 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: FRANCISCO NASCIMENTO DE BRITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0000768/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: CESAR AUGUSTO DE SOUSA FERREIRA, CONRADO SALLES PADOVAN VIUDES CARRASCO, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, MARCO AURELIO GOMES DOS SANTOS, DOUGLAS LUIZ RODRIGUES e JORGE EDUARDO DOS SANTOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0299.0000002/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: LUCELIO PEREIRA e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPORANGA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0463.0000697/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: VAGNER ALVES DE LIMA, PEDRO PRUDENTE DE OLIVEIRA, HENILCE YAMASHIRO GIBO PRUDENTE e ADRIANA ROMÃO AUGUSTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000060/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FELIPE DARIEL PINTO, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS e ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000102/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LOURIVAL DELFINO - REDE TIETE NEWS, BRUNO COVAS - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, GILSON ALMEIDA BARRETO - VEREADOR, ROBERTO BERNAI e GILSON ALMEIDA BARRETO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000534/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - AGESP, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MAURO RICARDO MACHADO COSTA, GEORGE HERMANN RODOLFO TOMIN, ANTONIO FAZZANI BINI, ANDREA SANDRO CALABI PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, RENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS, HELCIO TOKESHI, ROBERTO TOSHIKAZU YAMAZAKI, ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, GUILHERME LUÍS DA SILVA TAMBELL, FLORENCIO DOS SANTOS PENTEADO SOBRINHO, TARCISIO MUREB CATUTA, RUBENS PERUZIN, CONCEIÇÃO APARECIDA FILETI FRAGA, HUMBERTO BAPTISTELLA FILHO, MÁRCIO CURY ABUMUSSI, SILVIA MARA CORREIA e ROGÉRIO MÁRIO PEDACE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0717.0000375/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e HELGA BENEGUER

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0005890/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE RIO PRETO e ONDA VERDE AGROCOMERCIAL S/A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0717.0007478/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA e MUNICÍPIO DE UCHOA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000553/2018-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL E DESPROVIDOS OS RECURSOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000420/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCOS BEZERRA SALES e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

Aviso nº 053/2019 - CSMP, de 20/03/2019

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 19/03/2019, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0001.0009638/2015-1 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Interessados: 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL e MARCONDES AQUINO DE SANTANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0000019/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0155.0001550/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0002140/2013-3 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMA e CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0155.0005577/2014-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 5ª VARA CRIMINAL, ALEXANDRE LOPES DA SILVA, WET COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. - ME e DI BIAZZI PROFISSIONAL COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0007905/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0008176/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: NÚCLEO PSOL 50 PARQUE JUREMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0155.0008813/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: MORADORES DA RUA JUNQUEIRO, PAPA PLÁSTICOS LTDA e SUKPLAST COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ME

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0155.0011400/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE GUARULHOS e UBS PARQUE JUREMA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0011522/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e NÚCLEO COMUNITÁRIO SOCIAL E EDUCACIONAL TIO TENÓRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0155.0012198/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e D.B.N. GOMES DA SILVA ME - 'ACADEMIA DNA 3G'

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0005849/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - RIBEIRÃO PRETO e VALDIR RIBEIRO DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0156.0006640/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE RIO PARDO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0007851/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0007876/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: LUCAS DELARCINA RONDINONI ME e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0007878/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: LUCAS DELARCINA RONDINONI ME e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0007978/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: BOTAFOGO FUTEBOL S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000008/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO OF 1324/17 - PROCON OF FP/DAOC/29/17 e SOLUÇÕES EM SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELLI-ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000020/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 679 19 AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEUIS e AUTO POSTO LOW PRICES LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000036/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 394 19 AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO ITAQUERÃO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000329/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 31565 18 ARLINDO NAKAZAWA e VIVO S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000395/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 34973 18 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NF 1 34 001 002268 18 70 PAOLA NUNES DE e DAFITI - GFG COMÉRCIO DIGITAL LTDA.

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000753/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 77665 18 AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e ANDRÉIA MARTINS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000789/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CARLOS ALBERTO ALVARES RODRIGUES CHAVES e BANCO DO BRASIL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001002/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 101067 18 AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO NOVA CONSELHEIRO EIRELI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001056/2018-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: FABRICIO CASAGRANDE, FALKLAND TECNOLOGIA EM COMUNICAÇÕES S.A. - IP CORP TELECOM e NET

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001341/2012-2 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ZURICH MINAS BRASIL - MINAS BRASIL SEGURADORA e FUNDAÇÃO PROCON DE SÃO PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0167.0000399/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0001323/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: WILSON RODRIGUES e GISLAINE DA SILVA MARTINS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0002351/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: HILDA ALVES DE CARVALHO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0&13/2018-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: OCTÁGONO SERVIÇOS LTDA, MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e TB SERVIÇOS TRANPORTE LIMPEZA GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0007000/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - CREF4/SP e STUDIO HERCULES FITNESS (ELIAS ADRIANO DA SILVA FITNESS ME)

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0184.0000456/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0184.0000572/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Interessados: SABF - SERVIÇO AUTÔNOMO DE BALNEOTERAPIA E FISIOTERAPIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0187.0001474/2012-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: JOILSON APARECIDO EMILIO DA SILVA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMERICANA, FUSAME - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE AMERICANA e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000985/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: GILBERTO MOREIRA PIASSA FILHO e LUIZ OSCAR VITALE JACOB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0191.0000093/2014-9 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE e ORLANDO DONIZETI ALEIXO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0191.0000285/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA

Interessados: JOSE BENEDITO FERREIRA e INSTITUTO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E SOCIAL DE ITAPETININGA - VIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0192.0000609/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0192.0000817/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MINERAÇÃO AFF LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0192.0000892/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000022/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e LUIZ GONZAGA DIAS SOBRINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0194.0000292/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: AVAPE - ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA e APARECIDO SÉRIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0196.0002303/2015-1 - 7 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: ANETE MONTEIRO DOS SANTOS CASAGRANDE e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA

Tema: PROFISSIONALIZAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0198.0000978/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: CIDADANIA DE ASSIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0200.0000538/2011-6 - 11 Volume(s) - 24 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA e LUIZ ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR, EX-PREFEITO DE GUZOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0206.0000080/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0000713/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: FÁBIO LUIZ LEMOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0209.0000005/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados:

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0210.0000258/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BILAC e MUNICIPIO DE BILAC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0210.0000277/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC

Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE BILAC e MUNICIPIO DE BILAC

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0224.0000025/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR

Interessados: ELAINE CRISTINA NUNES DA SILVA, LUZINETE PEREIRA DE LIMA, MARIA TATIANA MESSIAS LIMA, ADRIANA DIAS PEREIRA, ROSÂNGELA RODRIGUES MARTINIO e TERESA ANTEZANA LEDESMA

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0225.0000937/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJURU

Interessados: ÉDER DE MELLO VIANA, DILMA CUNHA DA SILVA, ANDERSON DOS REIS VIEIRA e MILTON DE ASSIS INÁCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0227.0000679/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA, ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE, JOSÉ BRAGA PNEUS - ME e MINISTÉRIO PÚBLICO DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0001017/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0228.0000005/2010-8 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: HENRIQUE COSTABILE, PREFEITURA DE CAMPOS DO JORDÃO, LÉLIO GOMES, PAULO ROBERTO LEONARDIS, IVAN FRANCO BATISTA, CECÍLIA CARDOSO e ADHEMAR CAIO GIRÓLAMO DE BARROS

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0228.0000071/2016-4 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: SERGIO ROOKE ASQUENAZI, MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO e ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0001744/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0234.0002212/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: OAB SÃO PAULO 181ª SUBSECÇÃO CARAPICUÍBA, SECRETARIA DA EDUCAÇAO DO ESTADO DE SAO PAULO e ESCOLA ESTADUAL ENGENHEIRO MARIO SALES SOUTO

Tema: EDUCAÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000089/2017-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL, CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL e DAVID DE SOUZA BATISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000286/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO e PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0242.0000644/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: CASA TRANSITÓRIA DE ANHEMBI e DENUNCIA ANONIMA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0243.0000048/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS e GBA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: CONTAMINAÇÃO DO SOLO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0243.0000327/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS

Interessados: ANÔNIMO e CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0245.0001670/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: RICARDO S. LEVENHAGEM e INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO FERNANDES E FERNANDES LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0247.0003712/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: JOSE ANTONIO BIONDI

Tema: FLORA e MINERAÇÃO

Assunto: RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000164/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 2 REGIÃO e COMPANHIA CUBATENSE DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - CURSAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000184/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0253.0001430/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DRACENA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0256.0002038/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0267.0000113/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, 275ª CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN e MINISTÉRIO DAS CIDADES - DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0268.0000104/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: RYAN RICHARD PIRES DE MELLO, MAXSUEL ANTÔNIO PIRES DE MELLO e RAISSA PIRES DE MELLO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0268.0000788/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados:

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0278.0000854/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: TRM SERVIÇOS MARÍTIMOS EIRELI-EPP e DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0278.0001374/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e CENTRO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL CULTURAL DO PEREQUÊ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0001399/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000630/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: ROBSON GAVIÃO e ACADEMIA DE GINÁSTICA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000635/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e VEREADOR ALFREDINHO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000659/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: CLÁUDIO MILZ e A AVERIGUAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0287.0001429/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

Tema: ÁREA PÚBLICA e PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0291.0000001/2019-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ

Interessados: VALMIR DOMINGOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0291.0000033/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0291.0000332/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ

Interessados: ISAÍAS RIBEIRO DE ARRUDA e VALMIR DOMINGOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0293.0000716/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: UNIESP - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR e ILMA BRAATZ

Tema: EDUCAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000986/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0001026/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ e MARIA SEBASTIANA CECE CARDOSO PRIOSTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0296.0000388/2015-6 - 2 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: LUCIANO DE OLIVEIRA FARIAS, MARIA RUTH BANHOLZER e JACI TADEU DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0296.0001460/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0000812/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Prefeitura Municipal de Itapira, JOSE NATALINO PAGANINI, BENEDITO ALVES LIMA NETO e ATAIDE SALMASO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000273/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

Interessados: AGUINALDO IRINEU FERNANDES ARMELIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0300.0001997/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: GISELE SOLANO AMORIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000010/2018-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA, JULIO CESAR DE MORAES e LUÍS ANDRÉ MARCIANO EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0304.0000652/2018-3 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: AIRTON FRARE, ANTONIO FERNANDO STELLA, MARIA HELENA ALVARENGA STELLA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0001913/2012-7 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUVERAVA

Interessados: LUIZ FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0308.0001423/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: IVOMAR MARCOS CAVAGNA

Tema: FLORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0309.0002056/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: CONGASA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. EPP.

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0309.0002115/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: IRACEMA DE SOUZA e JNZ CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0310.0000290/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: ROBERTO NUNES DA ROSA, ELCIO SILVA REIS, HENRIQUE DA MOTA BARBOSA e MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0310.0000384/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: CLAUDIO SIPRIANO e município de jacupiranga

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0310.0000505/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAJATI e SERGIO LUIZ BUENO DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0310.0001485/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0000549/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: EDNA MARTINEZ GENTINE, SÉRGIO POLARINI e ROMILDO PERES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0000964/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: CARLOS REGIOLLI, EUCLIDES SCRIBONI BENINI e OSMAIR MINUCI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0311.0001473/2016-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: MUNICÍPIO DE DOLCINÓPOLIS, MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE, MUNICÍPIO DE POPULINA, MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS, MUNICÍPIO DE BURITAMA, MUNICÍPIO DE JALES, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO PONTAL, MUNICÍPIO DE MESÓPOLIS, MUNICÍPIO DE SANTA SALETE, MUNICÍPIO DE ASPÁSIA, MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ, MUNICÍPIO DE TURMALINA, MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO, MUNICÍPIO DE SANTA CLARA e MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0315.0000814/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000643/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: MUNICÍPIO DE MENDONÇA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ODAIR CORNELIANI MILHOSSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0318.0000144/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Interessados: FRANCISCO CURSINO DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ e NINO CATARINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0321.0000468/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: IDEAL CCD - CURSOS E CONVENIÊNCIA DIGITAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001497/2012-1 - 18 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: HEBER RICARDO PEREIRA, ORLANDO JOSÉ ZOVICO, ARACIANA ROVAI CARDOSO DALFRÉ, MUNICÍPIO DE LIMEIRA, ABNER RODRIGUES DO AMARAL e ATILA PACHECO SILVA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0322.0004453/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: SARA MICHELE CASEMIRO DE LIMA e PAULO PEDRO DOS SANTOS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0324.0001022/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: ARIEL GONÇALVES VIEIRA

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto: HOMOFOBIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0001340/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: SANDRO MAURÍCIO ALTRÃO, EMILIZA FABRIN GONÇALVES GUERRA, ALEXANDRE GONÇALVES e JOÃO MANOEL GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000180/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

Interessados: FABIANA DE ABREU CARDOSO AZZINI e OVIDIO ALEXANDRE AZZINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0332.0000448/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: EX OFFICIO, PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS e SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE MARTINOPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0000999/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e DELEGADOS DE POLÍCIA TITULARES DOS DISTRITOS POLICIAIS DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0001135/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: ABSALÃO DE SOUZA LIMA, FRANCISCO DOS SANTOS BARBOSA e LEOLINO CARDOSO DA SILVA NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0002225/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: EBN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A , PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e REVERSON FERRAZ DA SILVA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0002463/2016-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: BH FOODS COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e COMISSÃO PROVISÓRIA DO PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DA CIDADE DE MAUÁ.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0335.0000419/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: NAIM MIGUEL NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0336.0000057/2018-9 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: NISSI SERVIÇOS E OBRAS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e EVOLUÇÃO SERVIÇOS E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.00&6/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0340.0000809/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: JESSICA LORENA ALVES DE ALMEIDA PACANHELA-ME e PATRICIA DE OLIVEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0342.0001085/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: ISABEL RIBEIRO DO PRADO LUIZ E OUTROS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0342.0001672/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: L & L EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MOGI GUAÇU LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0000123/2016-2 - 13 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: JACOB KOUKDJIAN NETO, BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL, PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ, ARTUR PARADA PRÓCIDA, CLAUDIO LUIS ARENA, FÁBIO RIBEIRO ARENA, CLAUDIO ARENA e RODRIGO CARDOSO BIAGIONE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0344.0000442/2012-7 - 8 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000950/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE APRAZÍVEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, NELSON LUIZ ARANJUES MONTORO e CESAR AUGUSTO SPINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000654/2017-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LUZITANIA e PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000699/2017-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: ALEX JONAS MAZZO e EDIMILSON CASSIO BARROSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0353.0000170/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: TOSHIO TOYOTA e DIRETOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE NOVO HORIZONTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0353.0000193/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE NOVO HORIZONTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FUMDER)

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0355.0000952/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: Município de Olímpia

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0355.0001374/2018-7 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: CLUBE THERMAS DOS LARANJAIS e WLLIAM NAGIB FILHO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000134/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA DOESTE

Interessados: MAURICIO HONORIO DE CARVALHO e SAULO INACIO BARRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000145/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: JUSSIMAR MARIA GOBBI BENAZI DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000463/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO, ANTONIO MARCOS DE BARROS e BENEDITO ROMULO FONSECA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0368.0000763/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: SIMONE MIRANDA GORAIEB

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0368.0000824/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0374.0000889/2018-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados: OSVALDO VILAS BOAS DA SILVEIRA, JOSE DONIZETE ARAGÃO, FERNANDA MAYUMI SUGUIURA, SONIA APARECIDA PIRES BARCELOS, SUELI DA SILVA NASCIMENTO e VANILDA DE SOUZA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000003/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: JULIANO SANTOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001017/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0390.0000031/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: DAVID APARECIDO ALVES

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000349/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA, LUIZ CARLOS VIEIRA SOBRINHO e WILTON BALANGIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0392.0000319/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0392.0000947/2017-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: ANTONIO CASSIO HABICE PRADO, MARCIO APARECIDO LEROY, MAURICIO GONÇALVES ANASTACIO e RENATO DAMASIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001312/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001316/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: HEITOR BATTAGGIA, AÇÃO SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS LTDA. EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0001473/2018-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: GRUPO DE AÇÕES ESPECIAIS DO MEIO AMBIENTE - GAEMA, PAULO SERGIO DA COSTA ME e FRANCISCA MARIA DA COSTA MOTOS-ME

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0&87/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: RICARDO SILVA DE SOUZA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0004118/2015-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ESTHER PAES BECK

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0401.0000307/2012-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ

Interessados: COMPANHIA AGRÍCOLA QUATÁ, CÁSSIO LOUREIRO CALVO e FRANCISCO TEREZAN

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: PLANTIO E/ OU TRATO CULTURAL IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0000665/2015-7 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: CLAUDEMIR JOSÉ MARQUES, CLAUDINES LUIZ GUEDES, FERNANDA COGA PINHEIRO, GIANCARLO FELIPE DA SILVA, IVONILCE ANTONIA DA SILVA SOARES, JOSÉ EDUARDO RIBEIRO, JOSÉ LOURENÇO DE SOUZA, MANOEL AUGUSTO LEITE, RENAN FUDALLI MARTINS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ADEMIR KABATA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0001880/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: BRUNO FERREIRA BERTOLOTO, HEVERTON ALEXANDRE PEZZATO BARBOSA e JORGE TENÓRIO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0413.0000155/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: ROBERTA PRISCILA APARECIDA SIVALI DE SOUSA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: QUALIDADE DE ATENDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000563/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: JOAMIR ROBERTO BARBOZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0001069/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Clara d´Oeste e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0000952/2016-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, PRODESAN e COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0002736/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CLAUDIO ROBERTO DE AZEVEDO NUNES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0003718/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE SANTOS - FSS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e MARIA IGNEZ PEREIRA BARBOSA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0005295/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0005386/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0005487/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0427.0000175/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Interessados: PROFESSORES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E PSICOPEDAGOGOS DA DE ENSINO DE SÃO BENTO DO S, MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ e PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000549/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0430.0001818/2014-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: ONG VIVA SÃO JOÃO e FUNDAÇÃO NOVA SÃO JOÃO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PRIVADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0432.0000550/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: RAFAEL KOCIAN, PEDRO GIANTOMASSI, SIDNEI MARIN MORGAN, MATHEUS MAFEPI e ERNANI CHRISTOVAM VASCONCELLOS JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0001247/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - COMDERP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0438.0000016/2017-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO (AMAAS) e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0443.0000529/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: RONALDO ROQUE BONANCIN

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000048/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: CONDOMINIO EDIFICIO PRESTES MAIA e DENYS BATISTA DE LIMA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000642/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0001883/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e CODESAVI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0447.0000153/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: EVERTON HENRIQUE ALEXANDRE, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA e IDEAL CONSTRUTORA E CAÇAMBAS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000950/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0448.0001338/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. e FRANKS FERNANDO FELIX DO PRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0450.0000606/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0451.0001640/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: LISANDRO FREDERICO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000698/2015-9 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: VALDIR JOSE UCHOA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI e SILVIO ROBERTO UCHOA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0455.0000148/2016-0 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0455.0000271/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO e CARINA VEIGA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0456.0001361/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, ANTONIO FUMES, SANDRA DO CARMO FUMES MIRANDA e SONIA APARECIDA FUMES FIORIN

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0001840/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0001003/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: PREFEITURA DE CAPELA DO ALTO e VIAÇÃO CIDADE DA FÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0457.0001181/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: ARI ANTONIO DOMINGUES, MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO e LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0457.0001194/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: ELIZETE CORRÊA CLETO e ELIANA CORREA CLETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0462.0001653/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ e PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0001936/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA e OLENDO GOLINELI NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000636/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA e CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000442/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0466.0000904/2016-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000093/2015-3 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

Interessados: DEMÉRCIO DE ALMEIDA, LUCIANO BRAZ DE MARQUES, JUVENAL ROSSI - PREFEITO MUNICIPAL, MARLI RAMOS - SEC. MUN. FINANAÇAS e MARCO ANTONIO BUENO - SEC.MUN. GESTÃO PÚBLICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0471.0000099/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo e JOSÉ HAMILTON PORTE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0473.0000010/2019-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados: GRADUAL S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0003044/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: ADILSON DE JESUS PEREZ SEGURA e MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0003076/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: RAFAEL NIXON PEREIRA MARQUES, MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL, ROSA LUCHI CALDEIRA, ADILSON DE JESUS PEREZ SEGURA e ALTEMIR FLAVIO DA SILVA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000121/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: LISE DE ALMEIDA e SEBASTIÃO BRAZ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0482.0000143/2012-0 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: FELIPE HORTA, SERGIO e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0482.0000270/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000466/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: 1ª PROMTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000779/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: OSMAR PEREIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0521.0000103/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: ACCACIO ALBERTO MARTINS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000025/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA e CONSELHO TUTELAR DE SÃO MATEUS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000029/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE FREGUESIA DO Ó

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000288/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VILA CURUÇA e PREFEITURA MUNICIPAL - SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000316/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: SARAH MIRANDA, EDITORA GLOBAL e ÔMAR ATIQUE SOBHIE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000393/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: ORGANIZADORES DA FESTA 'BAD TRIP' E PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000552/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: GEDUC e CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIANA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0555.0000007/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados:

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000296/2017-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: VEREADOR ANTÔNIO RENATO BONIN, LÚCIA HELENA GROSSI e PATRICIA DOS SANTOS COMENALE MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000476/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: AGATA FAVERON SELES, KAREN CAROLINE DE LIMA PINTO, LUCIANA MOREIRA MARCOS DA SILVA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0001008/2018-0 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA (PREFEITO À ÉPOCA), CRISTINA RAFFA VOLPI RAMOS (PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO), FERNANDO BONASSI CORDEIRO (MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO), CHAGAS E CHAGAS PUBLICIDADE LTDA., CARMEN CECÍLIA DE OLIVEIRA (MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES) e SANDRA REGINA SENEME GUIOMAR (MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0564.0000052/2014-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAECO- NÚCLEO ABC

Interessados: PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0599.0000085/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BURI

Interessados: ROSELI PINHEIRO e MUNICÍPIO DE BURI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000075/2016-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: DORIVALDO BOTELHO e MUNICÍPIO DE MACAUBAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0615.0000168/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: SILVIO LUIZ PERINOTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA e EDUARDO CESAR FORTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000295/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: RICARDO SILVA FERNANDES, MELQUER APARECIDO DA SILVA, WALDOMIRO MENEGUINI e VANILDO DE JESUS CORREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000054/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: DILZA LOPES DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000081/2018-8 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema e CONFIATTA CONSULTORIA E GESTÃO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000116/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: EDEMILÇO GALVÃO, Município da Estância Turística de Paranapanema e GRÁFICA E EDITORA VALENTE FARTURA LTDA. - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0630.0000422/2018-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: KARINA PERES DE ALMEIDA FRANCO, LINCOLN JOSE FRANCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0001483/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: REGINA DRAGIÇA KALMAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e PAULISTA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0&23/2018-6 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, ANTÔNIO DE PADUA PACHECO e VERA ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0670.0002783/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: NORBERTO SAVIETO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0003674/2018-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e ARENA BEACH TENNIS JUNDIAI LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0670.0004347/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0004487/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e GRUPO DE APOIO A MEDICINA DE NATUREZA JURÍDICA (GAMP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0004878/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CAXAMBU E REGIÃO, MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e CTEC - CENTRO TERAPÊUTICO EDUCACIONAL CRISTÃO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0005323/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ATUAÇÃO DE OFÍCIO, VIVO (ANTENA DA RUA DOMENICO PAGANATO, 18), CLARO, NEXTEL e TIM (ANTENA DA RUA HÉRCULES MALATESTA, 132)

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0670.0005508/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DE JUNDIAÍ

Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0001657/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: GERAES BUFE E EVENTOS e Municipio de São Caetano do Sul

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000822/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: EDMILSON JOSE DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000823/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RAIMUNDO ANDRADE DOS SANTOS

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000160/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0678.0003077/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: ONG CAOPANHEIROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0685.0000016/2010-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE OUROESTE e ATLHON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0687.0000017/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA, CAMARA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA, CONSEG SALTO DE PIRAPORA, DELEGACIA DE POLÍCIA DE SALTO DE PIRAPORA, COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DE SALTO DE PIRAPORA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0688.0000019/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ENGENHEIRO COELHO, VALDIR NOVAES RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000023/2017-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO. e POLICE NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000057/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMA e SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0695.0000139/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ROBERTA FURTADO e CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS RENOVIAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.00&4/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, FERNANDO CESAR FERNANDES ROMBESSO e FRANCISCO ALBERTO AIRES MESQUITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000339/2017-4 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS - GEDEC, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES , EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, LIMOGES INCORPORADORA LTDA., FLÁVIO ERNESTO ZARZUR, EZTEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e LUCIANO FERREIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000731/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000827/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOSIANE DE OLIVEIRA GONÇALVES e SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000881/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÕNIMO e SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000918/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE (ENCAMINHADO PELA PGJ), SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, ECONSUL PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO BRASIL LTDA. , ROBERTO FLEURY DE SOUZA BERTAGNI e KARINA KEIKO KAMEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000976/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA e EMPRESA ABB LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000994/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: RENATO, SECRETARIA DA HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001002/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: WILLIAM BALBONI e SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001027/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANONIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL e EMPRESA TRANS RIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001037/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CARLOS DA SILVA, BANCO DO BRASIL S/A e COBRA TECNOLOGIA S.A.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000010/2011-8 - 11 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul, MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA, MUNICÍPIO DE APARECIDA, MUNICÍPIO DE ARAPEI, MUNICÍPIO DE AREIAS, MUNICÍPIO DE BANANAL, MUNICÍPIO DE CACHOEIRA PAULISTA, MUNICÍPIO DE CANAS, MUNICÍPIO DE CRUZEIRO, MUNICÍPIO DE CUNHA, MUNICÍPIO DE GUARAREMA, MUNICÍPIO DE IGARATÁ, MUNICÍPIO DE JACAREÍ, MUNICÍPIO DE JAMBEIRO, MUNICÍPIO DE LORENA, MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO, MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, MUNICÍPIO DE PARAIBUNA, MUNICÍPIO DE QUELUZ, MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DA SERRA, MUNICÍPIO DE ROSEIRA, MUNICÍPIO DE SANTA BRANCA, MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL, MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA, MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ, MUNICÍPIO DE TAUBATÉ, MUNICÍPIO DE POTIM, MUNICÍPIO DE PIQUETE, MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, MUNICÍPIO DE LAGOINHA, MUNICÍPIO DE LAVRINHAS e MUNICÍPIO DE SILVEIRAS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000057/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: MUNICÍPIO DE LORENA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000360/2010-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: ANA MARIA MARCONDES PENIDO SANTANNA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000105/2011-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO e Petrobras - Terminal Almirante Barroso

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000002/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: MARIA THEREA DO VAL

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0710.0&78/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0711.0000238/2019-8 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0006264/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: SELMA MARIA DA SILVA e SEMASA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0712.0001399/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: FRANCISCO FRANÇA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0004608/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ISABELA R. C. BARBOSA e SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0005723/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: SECRETARIA DE ESPORTES DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0005758/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: SECRETARIA DE ESPORTES DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0005759/2018-8 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: SECRETARIA DE ESPORTES DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0000033/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e DOUGLAS DEL DUQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0000435/2014-4 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SURENA INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0001733/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: GREEN DOMUS - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LTDA. e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0&76/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ALLAN VILANOVA DE SOUZA, LUCAS AREIAS DA SILVA e FLAINON PULQUERIO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0003089/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS S/P, EDER ROGERIO DOS SANTOS, CLODOALDO DOS SANTOS RODRIGUES, PAULO RICARDO DA ROCHA e STEFANO BIGLIA FARNETANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0003859/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0004011/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: WASHINGTON MATOS MARCOLINO DE JESUS, DIEGO ALMEIDA, WELLINGTON, MARCOS VINICIUS, EDIL e COMANDO DO 47° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0004114/2018-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOÃO CRISTIANO DE SOUZA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SETA - SOCIEDADE EDUCATIVA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA, CEDAP - CENTRO DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIA POPULAR e CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0004458/2016-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: EM SIGILO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0004461/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PAGAMENTO FÁCIL PREPARO DE DOCUMENTOS LTDA-ME

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0005652/2014-1 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: C.A.S.A. RIO AMAZONAS

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0006434/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ROGÉRIO SCARAZZATTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0713.0007359/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: DENIS SILVA OLIVEIRA e LETICIA CORDEIRO SANTOS

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0007822/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: MATEUS IVAN PIMENTA, FUNDAÇÃO VUNESP e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0713.0008756/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: LUCIANO PORTUGAL GOUVEA BONILHA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0011050/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS SP e POLICIAIS MILITARES A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0714.0000121/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ALAERCIO APARECIDO DE OLIVEIRA e CEME - CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0714.0002559/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0715.0005557/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE AVAÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0716.0000258/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARILIA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0005426/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: JORNAL CIDADE - PUBLICAÇÃO DA EDITORA REGIONAL S/C LTDA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0717.0001645/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO e CENTRO TERAPEUTICO MENSAGEIROS DA PAZ

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0717.0008215/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: 1.º COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e INSTITUTO DE PESCA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000359/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, GERALDO ANTONIO VINHOLI e CLUBE DO RODEIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001913/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: JOSUÉ AUGUSTO, MICHELE CARDOZO GARBIM, EDSON APARECIDO GARBIM, Município de Ibirá e EDVARD ALBERTO COLOMBO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0002597/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: ROBERTO MÉDICI ARAÚJO e LUIS CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000891/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: NELBEN SANTOS AZEVEDO e FÊNIX INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0719.0000898/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: CRISTIANO MIGOTTO

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0719.0000988/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: JOSE RICARDO DA COSTA e FLAGSTAFF COMERCIAL

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0719.0003279/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CLÁUDIO HENRIQUE MENDONÇA e SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0003690/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CTF - SANTA JULIA II EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0720.0003492/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: SANTA CASA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO

Assunto: DISPOSIÇÃO POST MORTEM OU RETIRADA DE PESSOA FALECIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005433/2016-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE e LIGHIA MARIA CUSTODIO DA SILVA - ME

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0007630/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CESAR AUGUSTO GUAZI CREMONEZI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0004218/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e ELZA MARIA DINIZ

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0005102/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0723.0002002/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - NÚCLEO PCJ-PIRACICABA e AUTO POSTO PIRÂMIDE PIRACICABA LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000415/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA, DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000680/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: TUCA MUNHOZ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0725.0001031/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: RAFAELA OLIVEIRA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000046/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CASA DO CRISTO REDENTOR

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000049/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: VEREADOR FERNANDO HOLIDAY

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000118/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000178/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000190/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: NEI PROJETO EDUCAR

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000193/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES II

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000237/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: VALENTINA MUNIZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000324/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CRECHE CRESCER E APRENDER

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003205/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROSE MICHELME , GISLENE GONCALVES MANOEL e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARAPICUIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003720/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: PIERINA BONIFÁCIO DE CARVALHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE e DANILO DO AMARAL ANGARTEN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0004892/2017-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FLAGUIMIR SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006111/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ADILSON JESUS PEREZ SEGURA, VINICIUS PEREZ SEGURA, ROSALINA KEIKO YAKACIRO SEGURA, MANOEL DO LIVRAMENTO FILHO e MARCOS CESAR PEREIRA DO LIVRAMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0007491/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SILMARA DE ALMEIDA OLIVEIRA CASTEZANA e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0008180/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LEE MERWHEDER CARVALHO e JULIANI & JULIANI LTDA - ME

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0008440/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FABIO GONCALVES NUNES

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0008491/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FERNANDO ATORINO FERREIRA JORGE e SUBPREFEITURA DA CASA VERDE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009681/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GILSONEY MIRANDA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000009/2013-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PCJ - CAMPINAS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICIPIO DE COSMOPOLIS

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1143.0000291/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA

Interessados: ARTESP e SENPAR - ADVENTURE MALL

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000091/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000115/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: GUILHERME DA SILVA CORREIA, ROGÉRIO VAGNER REZENDE, AGNALDO BENITES MORENO, FRANCISCO MIGUEL NETO, ANGELO DA SILVA SOUZA e PREFEITURA DE SANTANA DE PARNAIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000139/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: WILSON MASCULINO DE OLIVEIRA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.1144.0000142/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: CLAUDIO ANTONIO MARTINS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CORREGEDORIA-GERAL

Aviso nº 06/2019-CGMP, de 19 de março de 2019

A Corregedora-Geral do Ministério Público, Doutora TEREZA CRISTINA MALDONADO KATURCHI EXNER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, 'caput', da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça com atribuição na área do controle externo da atividade policial que, a fim de dar cumprimento à Resolução CNMP nº 20/2007, deverão observar rigorosamente os períodos de visitas às Unidades Policiais, bem como o período de abrangência dos formulários e o prazo para envio destes à Corregedoria-Geral. As visitas do 1º semestre de 2019 devem ser realizadas nos meses de abril ou maio p.f. e têm como abrangência o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2018. Os referidos formulários devem ser enviados à Corregedoria-Geral por meio do Sistema de Resoluções, impreterivelmente, até o dia 05 de junho p.f., para que sejam analisados e validados.

AVISA, ainda, que os formulários deverão ser preenchidos conforme disposto no Manual do Usuário do Sistema de Resoluções do Controle Externo da Atividade Policial, que deverá ser observado na íntegra, conforme Aviso nº 05/2019-CGMP, de 07 de março de 2019.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Retificação do D.O. de 5-12-2018

Nos Despachos do Diretor-Geral de 4-12-2018, Homologando a 3ª etapa de avaliação:

Onde se lê: Mariana Rios Pinheiro Passos, CPF 368.841.688-03

Leia-se: Marina Rios Pinheiro Passos, CPF 368.841.688-03.

(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 5-12-2018)

Despachos do Diretor-Geral de 19-3-2019

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Armando Padilha Júnior, RG. 8.881.862-7, 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 123/19;

de 20-3-2019

Confirmo a servidora Juliana Roque Higuchi, CPF. 342.839.958-78, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;

Confirmo os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP:

Amanda Yumi Iseri, CPF. 348.745.688-58; Fernanda Araújo Brossi, CPF. 344.975.508-00; Nathália Moutinho Chabregas Trombeta, CPF. 408.681.378-55; Paulo Lacerda Bogado, CPF. 081.997.306-84.

AVISO Nº 008/2019 - DG/MP, de 27 de fevereiro de 2019.

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e normativas, e,

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e modernização do sistema de controle de registro de entrada e saída na portaria dos prédios administrados exclusivamente pelo Ministério Público;

Considerando os estudos recentes e em face do atual estágio de implantação de Sistema de Controle de Acesso e saída nas portarias dos prédios administrados exclusivamente pelo Ministério Público, na capital, litoral e interior do Estado de São Paulo.

Considerando as recomendações da Assessoria (Comitê) de Segurança Institucional da Instituição, definidas em conjunto com a Assessoria Policial Militar e pela Diretoria Geral;

Considerando todas as Normas Administrativas existentes na Instituição e disponíveis no sitio do MPSP, especialmente a Portaria DG/MP nº 42, de 30 de julho de 2004;

Considerando a obrigatoriedade do cumprimento dessas normas pelos servidores, cabendo aos superiores imediatos e mediatos essa fiscalização;

Considerando ainda, a imperiosa necessidade de se garantir a segurança dos Membros, servidores, estagiários, prestadores de serviços e do próprio público que frequenta os prédios do Ministério Público;

Considerando as inúmeras campanhas de conscientização para o uso dos crachás pelos servidores, estagiários e prestadores de serviços;

Considerando os inúmeros eventos, audiências públicas, congressos, reuniões e outras atividades da Instituição, com grande fluxo do público externo;

DETERMINA:

1) Os servidores e estagiários do Ministério Público deverão utilizar, em lugar visível, crachá de identificação funcional.

2) Os prestadores de serviços à Instituição, na hipótese de fornecimento de crachás de identificação pessoal pelas respectivas empregadoras, deverão igualmente utilizá-los durante todo o período que permanecerem nos prédios do Ministério Público.

3) As Portarias dos Edifícios situados na Rua Riachuelo, n°. 115 (Sede e Aurora), na Rua Senador Feijó, 164/176 (Edifício Santa Lúcia), na Rua Manoel da Nóbrega, n°. 242 (Procuradorias de Justiça), na Rua Treze de Maio, 1255, na Rua Rafael de Barros, nº 242, e na Avenida Dr. Abraão Ribeiro, 313 (Barra Funda), Rafael de Barros e Senador Feijó, 164/176 (Edifício Santa Lúcia), deverão manter, a partir de 1º de março de 2019, livro próprio de ocorrências no qual deverão ser anotadas diariamente a presença de servidores, estagiários e, se o caso, de prestadores de serviços, em desacordo com o acima determinado.

4) O livro acima referido deverá conter campos para a completa identificação do servidor, estagiário ou prestador de serviços (nome e local de lotação/trabalho), para a data e horário da entrada, bem como para a exposição dos motivos pelos quais o crachá não está sendo exibido.

5) Nos eventos promovidos pela Instituição, audiências públicas, congressos, reuniões e outros, se possível, deverá ser enviada a listagem, preferencialmente por mensagem eletrônica, à Subárea de Portaria e Limpeza (sede) e também à Assessoria Policial Militar, com antecedência mínima de 24 horas, contendo o nome completo e RG daqueles que irão participar dos referidos eventos nos prédios do MPSP; e

6) Fica a critério dos Membros que exercem a função de administradores dos prédios, com base nas normas de controle de acesso aos prédios, adequá-las para melhor administrar o controle de entrada e saída, de materiais de consumo, permanentes e outros, como também de acesso de advogados, visitantes, prestadores de serviços, testemunhas e outros.

(republicado por necessidade de retificação, DOE de 14/03)

AVISO Nº 011/2019 - DG/MP, DE 19 DE MARÇO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Criminal, CONVIDA todos os Analistas de Promotoria lotados nas Promotorias de Justiça e Grupos Especiais sediados no Complexo Judiciário 'Ministro Mário Guimarães' , na Barra Funda, Capital, para que participem da 'Capacitação no Uso de Ferramentas em Banco de Dados', a ser realizada no próximo dia 25 de março, segunda-feira, às 9h, no auditório da Instituição naquele Fórum Criminal.

COMUNICADO nº 021/2019 - DG/MP, DE 19 DE MARÇO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os servidores abaixo relacionados, para que participem do Curso de 'Capacitação no Uso de Ferramentas em Banco de Dados', a ser realizado no próximo dia 25 de março, segunda-feira, às 9 horas, no auditório da Instituição 'Antonio Alvarenga Netto', localizado no Fórum Criminal da Barra Funda - Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, Av. Dr. Abrahão Ribeiro, nº 313, Barra Funda, São Paulo.

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Denise de Souza Gobeth, Oficial de Promotoria, matricula nº 6729

Valdnei de Carvalho Suzzio, Oficial de Promotoria, matricula nº 9483

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Priscila Marquezini Viccino, Oficial de Promotoria Chefe, matricula nº 6235

Suzana Lopes de Oliveira Gomes, Oficial de Promotoria, matricula nº 9533

Vinicius Machado Ribeiro, Oficial de Promotoria, matricula nº 7205

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Lisane Mayumi Iwasaki Hasegawa, Oficial de Promotoria, matrícula nº 7445;

Luciana Silva Santos, Oficial de Promotoria, matrícula nº 9538.

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Caroline de Almeida Freimann, Oficial de Promotoria, matricula nº 9387

Márcio Henrique Santos de Queiroz, Oficial de Promotoria, matricula nº 8879

5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Daniela Santo Suosso Soares, Oficial de Promotoria, matricula nº 6219

Maria Clara de Siqueira Lopes Escobar, Oficial de Promotoria, matricula nº 7462

6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Ana Beatriz Rezende Siste, Oficial de Promotoria, matricula nº 1497

Kátia Gabbay Souza Plaza, Oficial de Promotoria, matricula nº 7599

Khrisna Pedroso Medeiros, Oficial de Promotoria, matricula nº 9712

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO 2º TRIBUNAL DO JÚRI

Gabriel Gomes Gimenez, Oficial de Promotoria - matricula nº 9365

Simone Midori Ishihara, Oficial de Promotoria - matricula nº 9626

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO 3º TRIBUNAL DO JÚRI:

Ciro Ribeiro Coutinho, Oficial de Promotoria, matricula nº 7865

Fábio Rodrigues Gonçalves de Carvalho, Oficial de Promotoria, matricula nº 8057

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO 4º TRIBUNAL DO JÚRI:

Andréa Avila Bueno Corona, Oficial de Promotoria, matricula nº 1220

Paula Maria Baldini Andrade, Oficial de Promotoria, matricula nº 6237

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO 5° TRIBUNAL DO JÚRI:

Luis José da Silva Pinto, Oficial de Promotoria, matricula nº 8245

Tatiana Fernanda Braga Mol, Oficial de Promotoria, matricula nº 009827

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

Elvis Cardoso da Silva, Oficial de Promotoria, matricula nº 8409

Rosevânia Domingues Pastor Silva, Oficial de Promotoria, matricula nº 215

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SONEGAÇÃO FISCAL:

Fernando Ernesto da Costa Espósito, Oficial de Promotoria, matricula nº 8378

Giuliano Laumes Azevedo Marques, Oficial de Promotoria, matricula nº 4231

GECEP:

Claudia Cesca de Gouveia, Oficial de Promotoria, matricula nº 9711

Yuri Augusto Santos Gonçalves, Oficial de Promotoria, matricula nº 9855

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 19/03/19.

Processo nº004/19-FED

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de atualização de 3 licenças do software Encase Forensic e de 03 licenças do software FTK - Forensic Toolkit, para atender às necessidades do CAEX.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, em favor da empresa Techbiz Forense Digital Ltda., objetivando a atualização de licenças do software Encase Forensic e de licenças do software FTK - Forensic Toolkit, para atender às necessidades do CAEX.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 19/03/19.

Processo nº145/19- DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição componente da luminária do elevador EEL1822520 instalado junto à Área Regional de Bauru.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fundamento no inciso I do artigo 25 do referido diploma legal, em favor da empresa Elevadores Atlas Schindler Ltda., objetivando a contratação de empresa especializada para fornecimento de peça para reparo do elevador EEL 1822520, instalado nas dependências do Ministério Público de São Paulo, na Avenida Getúlio Vargas, 21-110, Bauru - SP.

Decisão do Diretor Geral, de 20 de março de 2019.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, AUTORIZA a inscrição em Dívida Ativa Estadual do Sr. Hiram Carrara Neto, CPF 294.657.588-84, Ex-Interino do Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais do 19º Subdistrito de Perdizes - CNS: 115048, em virtude do notificado não ter apresentado defesa prévia face à Notificação de Lançamento nº 005/18-FED referente a repasses de emolumentos extrajudiciais atinente ao período de 02/06/2016 a 16/03/2017, nos termos da manifestação do Centro de Finanças e Contabilidade - CFC exarada no processo nº 089/18-FED.

Decisão do Diretor Geral, de 20 de março de 2019.

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, AUTORIZA a inscrição em Dívida Ativa Estadual do Sr. Ivan Carrara, CPF 334.325.388-04, Ex-Titular do Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais do 19º Subdistrito de Perdizes - CNS: 115048, em virtude do notificado não ter apresentado defesa prévia face à publicação do Edital n° 0002/19-FED - Notificação de lançamento, referente a repasses de emolumentos extrajudiciais atinente ao período de 03/07/2015 a 01/06/2016, nos termos da manifestação do Centro de Finanças e Contabilidade - CFC exarada no processo nº 088/18-FED.

Despacho do Diretor-Geral

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 414/2017 - DG/MP - Contrato nº 170/2017.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: IRMÃOS GLERIANO LTDA. - ME

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de aditamento nas condições a seguir: para o atendimento das necessidades do CONTRATANTE, o valor de R$1.080,00, equivalente a 135 garrafões de água mineral, não utilizados em 2018, fica remanejado para o exercício de 2019, sem alteração do objeto e do valor do contrato 170/2017, ficando ratificadas todas as cláusulas.

Data de Assinatura: 11/02/2019

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 20-3-2019

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:

3º adicional: 11/2/2019, Andrea Paula Canever; 4º adicional: 13/2/2019, Conceição de Maria Menezes de Andrade Gomes, ocupante da função de Assistente Técnico; 5º adicional: 4/2/2019, Aguinaldo Quirino Gomes, ocupante da função de Auxiliar de Promotoria Encarregado; 3/2/2019, Leila Pereira da Luz; 4/2/2019, Rosemeire Billarrubia;

Declarando competir, a partir de 13/2/2019, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Conceição de Maria Menezes de Andrade Gomes, do QPMPESP;

Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licenças-prêmios, referentes aos períodos de:

Aguinaldo Quirino Gomes, 5/2/2014 a 3/2/2019; Aydil da Fonseca Prudente, 25/1/2014 a 23/1/2019; Conceição de Maria Menezes de Andrade Gomes, 9/1/2014 a 7/1/2019; Eduardo de Alencar Paschoalino, 19/1/2014 a 17/1/2019; Elenir Tonoute Shiguematsu, 10/2/2014 a 8/2/2019; Raimundo Alves dos Santos, 12/1/2014 a 10/1/2019.

Área Regional de Araçatuba

Portaria do Diretor de 12-3-2019

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Fernanda Caroline de Paula, RG. 47.909.653-3, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 9/3/2019, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias.

Área Regional de Bauru

Portaria da Diretora de 15-3-2019

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Marilia Gentile Francischetti Cosin, RG. 44.332.232-6, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 27/2/2019, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO

Comunicado CEAF/ESMP n. 09/2019

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos Membros do Ministério Público que será promovido na Sede Social da APMP, o 'III Lançamento de Obras Jurídicas', no dia 29 de maio do corrente (quarta-feira), a partir das 18h, com apoio da Associação Paulista do Ministério Público.

Os autores interessados em participar deverão encaminhar e-mail com o nome da obra e editora para o e-mail: [email protected], até o dia 30 de abril .