I - Portarias de 20/09/2017

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

Autorizando:

nº 11483/2017 - Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28º Promotor de Justiça da Capital, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, nos dias 21 e 22 de setembro de 2017, para participar de reunião de trabalho sobre o tema: 'Segurança Alimentar', realizado na sede do Ministério Público Federal, na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.

nº 11484/2017 - Eliana Sílvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia, 1º Promotor de Justiça do Consumidor, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, nos dias 21 e 22 de setembro de 2017, para participar de reunião de trabalho sobre o tema: 'Segurança Alimentar', realizado na sede do Ministério Público Federal, na cidade de Brasília - DF, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática.

Designando:

nº 11485/2017- Claudia Maria Lico Habib Tofano, 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho - Secretária Executiva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reuniões de trabalho, no dia 30 de agosto de 2017, na cidade de São Paulo - SP.

(Pt. nº 110.176/2017)

C - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 11486/2017 - a portaria nº 4108/2017 que designou Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Itapevi, no dia 19 de abril de 2017, nos autos do processo nº 0007338-66/2015.

Designando:

nº 11487/2017 - 1º Promotor de Justiça de Tatuí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos da representação civil nº MP 43.0391.0000471/2016, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Porangaba, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 11488/2017 - 2º Promotor de Justiça Cível de Jundiaí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0670.0002311/2015, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Jundiaí, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 11489/2017 - 8º Promotor de Justiça de Taubaté, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0678.0002811/2017, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Taubaté, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 11490/2017 - 4º Promotor de Justiça de Penápolis, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0219.0000555/2016, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Buritama, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 11491/2017 - 1º Promotor de Justiça de Olímpia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos do inquérito civil nº MP 14.0355.0000110/2017, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Olimpia, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos.

nº 11492/2017 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0006559-56.2017.8.26.0590, em trâmite pela 3ª Vara Criminal de São Vicente, a partir de 15 de setembro de 2017. (Pt. nº 110.073/17)

nº 11493/2017 - Margareth Ferraz França, 79º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 94.0004.0007158/2017-7 e Inquéritos Policiais nºs 0001132-81.2017.8.26.0007 e 0000541-23.2016.8.26.0309, em trâmite pelo Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas - SANCTVS, a partir de 15 de setembro de 2017. (Pt. nº 110.091/17)

nº 11494/2017 - Valter Foleto Santin, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos do Procedimento Civil nº 0695.0000762/2017, em trâmite pela 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, a partir de 13 de setembro de 2017 até final conclusão. (Pt. nº 109.059/17)

nº 11495/2017 - Neudival Mascarenhas Filho, 11º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, no dia 28 de agosto de 2017. (Pt. nº110.053/17)

nº 11496/2017 - Luiza Amelia Queiroz dos Santos de Genaro, 10º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 28 a 30 de setembro de 2017.

nº 11497/2017 - Maria Gorete Pimentel Marques, 127º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para acumular o exercício das funções do 126º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 28 a 30 de setembro de 2017.

nº 11498/2017 - Paula Cristina Alves Corunha, 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 11 a 15 de setembro de 2017.

nº 11499/2017 - Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, de 1 a 30 de setembro de 2017. (Pt. nº110.047/17)

nº 11500/2017 - Priscila Gomes Barcellos Borges, 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, no dia 19 de setembro de 2017.

nº 11501/2017 - Renata Sanches Fernandes, 18º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 14 a 30 de setembro de 2017. (Pt. nº110.051/17)

nº 3449/2017 - Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, de 1 a 9, 13 a 17 e 20 a 30 de abril de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/04/2017)

nº 3811/2017 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tietê, nos dias 18 e 19 de abril de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/04/2017)

nº 6670/2017 - 42º Promotor de Justiça de Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0030563-36.2014.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4 (4.2.3), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.(Pt.nº 63.066/17)

(Republicada por necessidade de retificação - doe 13/06/2017)

nº 10263/2017 - Cristina Travalini de Abreu, 3º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 1 a 10 de setembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)

nº 10718/2017 - Bruno Camargo Ferreira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 3 de setembro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Porangaba, no dia 4 de setembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Porangaba, de 5 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, de 5 a 17 de setembro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 16 a 30 de setembro, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, nos dias 18 e 19 de setembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/09/2017)

nº 10731/2017 - Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues, 6º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 3 de setembro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santo André, de 4 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Diadema, de 18 a 29 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo São Paulo - Subnúcleo Grande São Paulo I (São Bernardo do Campo), de 16 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 21 de setembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)

nº 10761/2017 - Gabriela Silva Goncalves Salvador, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pacaembu, de 1 a 10 de setembro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, de 11 a 21 e 23 a 30 de setembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2017)

nº 10847/2017 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, 3º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para auxiliar no exercício das funções da 3ª Vara Criminal da Comarca de Assis, de 1 a 30 de setembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rancharia, nos dias 22, 28 e 29 de setembro, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Palmital, no dia 20 de setembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/09/2017)

nº 11025/2017 - Renato Augusto Valadao, 2º Promotor de Justiça de Piedade, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piedade, de 16 a 21 e 23 a 30 de setembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/09/2017)

nº 11379/2017 - Debora Elaine Paulella, 10º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Santo André, de 11 a 22 de setembro de 2017.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/09/2017)

II - Atos

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 20/09/2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 19, inciso V, letra 'q', item 1, e 217, inciso II e §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, com observância do disposto no § 3º, do artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e 'AD REFERENDUM' do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, AUTORIZA, o afastamento do Doutor Valter Foleto Santin, 2ª Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, da parte Permanente do Quadro do Ministério Público, para atuar como participante, com o tema 'Conversatorio sobre Gentileza, Integridad y Buen Servicio al Público', e apresentação de teses jurídicas, 'Eficiência e controle jurisdicional de políticas públicas e condução de veículo automotor no Brasil por estrangeiro e facilitação da medida como inclusão do imigrante no mercado de trabalho', no II Congresso Latinoamericano por la Paz, e como palestrante (ponente), com o tema 'Intereses difusos y colectivos', na Jornada Internacional de Medio Ambiente e Intereses Difusos, na Facultad de Derecho de la Universidad Nacional Federico Villareral, na cidade de Lima, Peru, a se realizar no período de 06 a 11 de setembro de 2017, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.

(Protocolo nº 105.556/2017 - MPESP)

III - Avisos

Avisos de 12/09/2017

nº 438/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião ordinária, no Auditório do Ministério Público, à Rua Rafael de Barros, nº 232, no dia 26 de setembro de 2017, às 14 horas, com a seguinte pauta:

1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;

2. Relatório mensal de distribuição de processos;

3. Comunicações do Secretário-Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e

4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

Aviso de 19/09/2017

nº 447/2017 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Procurador de Justiça Luiz Felippe França Ramos, no Edifício Sede, à Rua Riachuelo, 115 - 9º andar, no dia 27 de setembro de 2017, às 11 horas, com a seguinte pauta:

1)Relatório das distribuições do mês de setembro;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça;

Aviso de 20/09/2017

nº 448/17 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude e Idoso SOLICITA aos membros do Ministério Público com atuação na área da Infância e Juventude , que observem eventual possibilidade de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, bem como de adolescentes em conflito com a lei que se encontram cumprindo medida sócio-educativa de internação em uma das unidades da Fundação Casa terem direito ao recebimento de benefícios previdenciários ou sociais, tais como auxílio-reclusão e pensão por morte, notadamente quando a instituição ou a rede socioassistencial não se mobilizar espontaneamente.

IV - Despachos

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 20/09/2017

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

Protocolado nº 92.487/2017, interessada: Ana Carolina Gregory Villaboim, 5º Promotor de Justiça de Suzano; Protocolado nº 87.649/2017, interessado: Estevão Luís Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri; Protocolado nº 89.461/2017, interessada: Flávia Maria José Bovolin, Promotor de Justiça de Piratininga; Protocolado nº 92.003/2017, interessado: José Manoel Mendes Castanho, 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais. Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 20/09/2017

Protocolado nº: 106.838/2017.

Interessada: Beatriz Meloni Mitidieri.

Assunto: pedido de prorrogação de posse, candidata aprovada no 21º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, a partir de 11 de setembro de 2017, pelo prazo de até 30 (trinta) dias.

Nos protocolados acima mencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: DEFIRO.

IX Atos Administrativos do PGJ

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 12-9-2017

Designando Ricardo Vidal França Filho, RG. 34.340.844-2, Analista Jurídico do MP, do QPMPESP, para integrar a Comissão Processante Permanente da Área Regional de Presidente Prudente, no período de 23/8 a 6/9/2017, em razão da fruição de férias da titular designada Juliana Castellani Scarcelli, RG. 44.323.863-7, Oficial de Promotoria I.

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 12 de setembro de 2017 até 18 de setembro de 2017)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000042/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): ELETROPAULO - REPRESENTADO

PT 1704114641 PAUL GRIEDER - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000479/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PEDIDOS DE PROVIDENCIAS REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - REPRESENTADO

GUILHERME AUGUSTO QUINALIA 2 VARA DE REGISTROS PUBLICO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000671/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): OMEGA ASSIST MANUTENÇÃO E REPAÇÃO EIRELI OMEGA ASSIST - REPRESENTADO

PT 99135 17 ABREDIF ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS E DIRETORES FUNERARIOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000707/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): (LOJA DE CONVENIÊNCIA DO POSTO IPIRANGA), NA RUA COTOXÓ, Nº 901 (PADARIA EUROVIL - REPRESENTADO

E NA AVENIDA POMPEIA, Nº 655 (PADARIA TRIGO E CIA). - REPRESENTADO

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NA AVENIDA POMPEIA, Nº 1682 - REPRESENTADO

PT102273 17 MPFEDERAL NF 1 34 001 001906/17 54 SAULO STEFANONE ALLE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000734/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): ELIANA LEITE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

QUEIROZ GALVÃO DES. IMOB. S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0214.0001884/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CENTRO DE APRENDIZAGEM LICEU SAPIENTIA - REPRESENTADO

RICARDO ALMEIDA - REPRESENTANTE

TATIANE BENATTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0328.0000835/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): OAB 129 SUBSEÇÃO DE MAIRIPORÃ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0001099/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): FABRICIO BEZERRA - REPRESENTANTE

POSTO SUPER PRATA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0456.0001165/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): BRUNO FELICE SILVA TEIXEIRA - REPRESENTADO

COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DE TAQUARITINGA - REPRESENTANTE

MICHEL WILLIAN RAMOS BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0005076/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Nº MP: 14.0713.0005434/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |

Parte(s): 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

CONTAX-MOBITEL S/A - REPRESENTADO

TELEFONICA BRASIL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0005356/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | TRANSPORTE |

Parte(s): APARECIDA MOGGIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

ROSA MARIA RIBEIRO SCARABOTO - REPRESENTANTE

SABRINA FELIX - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000024/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): BALÃO DA INFORMÁTICA - ECCO DO BRASIL INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS EIRELI - REPRESENTADO

JOAO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000489/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): CONSTRUTORA ATUA INTERLAGOS - REPRESENTADO

RENATA PENHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001339/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACION AL - REPRESENTADO

PT 0149529/15 - JOSE CARLOS DE CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0422.0000930/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ANTONIO BARRETO DE SIQUEIRA - REPRESENTANTE

MF RODEIOS LTDA - REPRESENTADO

PAULO SERGIO GOMES - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001820/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): CONSERTA SMART ASSISTÊNCIA TÉCNICA - REPRESENTADO

FORTES CONSERTA ASSISTÊNCIA TÉCNICA EIRELI-ME - REPRESENTADO

THIAGO RAMOS DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0448.0000915/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: TELEFONIA |

Parte(s): VIVO S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0000605/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): FABRICIO MORAES MIATTO - REPRESENTANTE

TOP LIFE INDUSTRIA DE FILTROS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0001841/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): GASBOM DOM JOAO VI COMÉRCIO DE GAS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0003463/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): HOENKA COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000890/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): BUS FÁCIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001336/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): EDUARDO DONIZETI DA SILVA - REPRESENTANTE

POSTO DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0003651/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0000944/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

VINICIUS AUGUSTO DEL RIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0000240/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0713.0004478/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

COORDENADORA DO ALBERGUE CASARÃO DA RERROVIA (SAMIM) - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0713.0004478/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

COORDENADORA DO ALBERGUE CASARÃO DA RERROVIA (SAMIM) - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0311.0000875/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): AUTO VIAÇÃO JAUENSE LTDA - REPRESENTADO

JOSE CARLOS CAPISTANO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0199.0000699/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NÚCLEO VIVENDO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001474/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO UNIVERSO PALACE - REPRESENTADO

JOAB PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0001668/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA - COMARCA CAMPINAS - REPRESENTANTE

TJSP - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DOS PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000037/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): EMEF CELSO LEITE RIBEIRO FILHO - REPRESENTADO

MANOEL GONÇALVES LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000090/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | SAÚDE | VIDA |

Parte(s): DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL MAJOR JOSÉ MARCELINO DA FONSECA - REPRESENTADO

LUCIANA DE PAIVA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0002228/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MICHEL DE OLIVEIRA FURQUIM DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA REGIONAL DE PINHEIROS - REPRESENTADO

SHOPPING ELDORADO - REPRESENTADO

SPTRANS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1153.0000007/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ~PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUEROBI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1153.0000014/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MÔNICA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0215.0003487/17-6

Vara de Origem: 04A V CIV DE BRAGANÇA PAULISTA Número TJ: +1006750052017826009900000

Data Ajuizamento: 12/9/2017

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): BERENICE APARECIDA ADÃO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - RÉU

Nº MP: 41.0717.0004064/15-7

Vara de Origem: 07A V CIV DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1046634652017826057600000

Data Ajuizamento: 12/9/2017

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CLÍNICA MAXIMUS - RÉU

G H CRUZ CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO LTDA ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0271.0000225/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GETULINA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ERINEIA CARLA FERREIRA DA ROCHA SILVA - REPRESENTADO

JOÃO CESAR DA SILVA - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0000748/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): EDNA LIBONI - REPRESENTANTE

EDSON FERNANDO VECCHIATTI - REPRESENTANTE

EUNICE MARIA OLIVIO BARBARINI - REPRESENTANTE

OLGA MARIA DE ANDRADE AGOSTINHO - REPRESENTANTE

RAQUEL FREDERIGI VEDOVATTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0719.0001940/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CAROL - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0231.0000286/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ASILINHO DA DONA VANILDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001270/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): RESIDENCIAL VILA VERDE - REPRESENTADO

SEÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - SEVISA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0004975/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): RESIDENCIAL NOVA VIDA - CASA DE REPOUSO EIRELI - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0466.0000748/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): EDNA LIBONI - REPRESENTANTE

EDSON FERNANDO VECCHIATTI - REPRESENTANTE

EUNICE MARIA OLIVIO BARBARINI - REPRESENTANTE

OLGA MARIA DE ANDRADE AGOSTINHO - REPRESENTANTE

RAQUEL FREDERIGI VEDOVATTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0004823/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ - REPRESENTADO

VALDIR ROLIM DE FREITAS - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0451.0001651/17-2

Vara de Origem: 02A V DE SUZANO Número TJ: +1006968642017826060600000

Data Ajuizamento: 14/9/2017

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA 'TOCA EM MIM JESUS' - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE SUZANO - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0006623/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HCFMRPUSP - FAEPA - REPRESENTADO

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000624/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS RENDIÇÃO LTDA - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0328.0000831/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 14.0341.0004859/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0416.0000413/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0416.0000416/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0006178/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): INSTITUTO ESPIRITUAL MENTES LIVRES - REPRESENTADO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0004040/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0187.0000257/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MARIA APARECIDA SANTACHIARA FOSSALUZA - REPRESENTANTE

MARLENE DE MATOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0001642/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0000150/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): PAULO RYAN DE ARAÚJO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0335.0000092/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): BATISTA FREITAS E PEREIRA DANTAS S/S LTDA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0342.0000650/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): DEBORA CAROLINA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MARIA ISABELLA BORIN - REPRESENTANTE

SÃO FRANCISCO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS S/S - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0001261/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

SERP - SEÇÃO DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000349/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): DISQUE 100 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0223.0000421/16-8

Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/9/2017

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - RÉU

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARANTA - RÉU

Nº MP: 41.0418.0000378/17-2

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +1000565042017826053400000

Data Ajuizamento: 18/9/2017

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU

MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS NOBREGA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0006914/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): GREICE CAROLINA DE CASTRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0007057/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0182.0001013/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ALCIO ROBERTO IKEDA JUNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0001099/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | ZONEAMENTO |

Parte(s): CLAUDIA MARIA FUNARI LOBACZEYSKI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0198.0001120/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0003531/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): GISELE VEIGA RABELLO - REPRESENTADO

INNOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - REPRESENTADO

THIAGO BARBOSA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0001745/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MARIA DA PAZ DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0000814/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ANTONIO CLARET SOARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0247.0002800/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): EDSON R. DA SILVA - REPRESENTANTE

ELZA MARIA FERREIRA - REPRESENTANTE

HELEN DE FIGUEIREDO BARBOSA - REPRESENTANTE

HÉLIO OLIMPIO DA SILVA - REPRESENTANTE

IOLANDA MARIA DE ANDRADE - REPRESENTANTE

JOSÉ FRANCISCO BARCELOS DE SOUZA - REPRESENTANTE

JOSÉ ROBERTO PAULI - REPRESENTANTE

MARCELO CANDIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

MARY SELMA FÁTIMA DOS SANTOS MAGALHÃES - REPRESENTANTE

PRISCILA MARQUES NUNES - REPRESENTANTE

SANDRA VALENTIN CARVALHO DA COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000381/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): JOSÉ NILSON SANTOS CORREIA E OUTROS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOSSA SENHORA DE FREGUESIA DO Ó - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000386/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): PADARIA DENTRO DO CIC IMIGRANTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0281.0000506/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOSÉ ROGÉRIO DE ALMEIDA PULGAS - REPRESENTADO

SEBASTIÃO DONISETE DE GOES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000660/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | OPERAÇÃO URBANA | ÁREA PÚBLICA | TRANSPORTE |

Parte(s): D&J OFICINA MECANICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0337.0001119/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

LOMY ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0370.0000102/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): AIRTON ANTONIO DE CONTI DARÉ - REPRESENTADO

GIOVANA DE CONTI DARÉ - REPRESENTADO

JAIR OSVALDO DARÉ - REPRESENTADO

LARA BASON DARÉ - REPRESENTADO

PAOLA DE CONTI DARÉ BRAGA - REPRESENTADO

PEDRO BASON DARÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0000874/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | SEGURANÇA |

Parte(s): BIZ ASSESSORIA, NEGÓCIOS E EVENTOS LTDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0378.0001595/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MULLER ANDERSON MARIN ZEFERINO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0&89/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MORADORES DO BAIRRO CAIEIRAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0416.0000408/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): GUILHERME COLOMBO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0001096/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): BAR DOS AMIGOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0451.0002338/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA DE SUZANO - REPRESENTADO

R A DO NASCIMENTO A J CONSTRUTORA ME - REPRESENTADO

VICTOR CAZARINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0452.0002934/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0001710/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE QUEIROZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0000559/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): IEDA MARIA ROCHA CORTES BOMFIM - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0002895/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CLAUDE MATCHOULINE DE BARROS - REPRESENTADO

QUARTO 4º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0002223/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): L.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000172/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | ZONEAMENTO |

Parte(s): ROBSON AUGUSTO PASSOS - REPRESENTANTE

TENDA IMÓVEIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000183/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |

Parte(s): ALESSANDRA DA SILVA LIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0002015/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JARDIM SANTA MARTHA I SPE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0005716/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): LUIZ EDUARDO DE ARRUDA REBOUÇAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0206.0002074/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0208.0000018/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): CARLOS RIBEIRO - REPRESENTANTE

DEBORA REGINA PEREIRA FERREIRA ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0227.0000488/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): JULIO APARECIDO MOREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0004593/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000356/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): FERNANDA DE CASSIA CYRINO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JUÍZO DA 2ª VARA DE CONCHAS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CONCHAS - REPRESENTADO

VALDEMIR BITENCOURT DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000185/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

AUTOBAN - CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A - REPRESENTADO

CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000429/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CYRELA RORAIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

MAXIMILIANO MEIRELLES - PRESIDENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0000025/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ARMANDO TAVARES FILHO - REPRESENTADO

PAULO CESAR CONCEIÇÃO QUADROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0318.0000106/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - REPRESENTADO

THEMILSON DA SILVA MIRANDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0006751/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Nº MP: 14.0342.0000968/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): SILVIA ANDREA DE MATTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0392.0000382/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000391/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): CANÁRIAS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0000896/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CARLOS HENRIQUE CARNEIRO SANCHES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0457.0001618/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): LANCHONETE MAIS QUE BATATA - REPRESENTADO

RESTAURANTE LEÃO - REPRESENTADO

SONIA SOARES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0703.0000094/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO SÍTIO RIO DA PRAIA DE BERTIOGA - REPRESENTADO

COMPAINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - CTEEP - REPRESENTADO

NORTE SUL IMÓVEIS S/C LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0004172/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - REPRESENTADO

M.O.M. COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0012288/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

REC LAGOA SERENA 2 S/A - REPRESENTADO

TERCEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0001468/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ADÃO PRESTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0001618/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CÍCERO GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0001919/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): VICTOR MARTINS DOS SANTOS ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0006364/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): HUMBERTO CAMPOS GARCIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

URBANIZADORA MUNICIPAL S/A URBAM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0000973/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0010278/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000128/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0448.0001078/17-0

Vara de Origem: 02A V DE SOCORRO Número TJ: +1001468322017826060100000

Data Ajuizamento: 15/9/2017

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0187.0000922/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO AMERICANENSE DO CORAÇÃO - REPRESENTANTE

CASA DE ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA SEAREIROS DE JESUS - REPRESENTANTE

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000465/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0280.0001434/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0&26/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.0309.0003881/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0001765/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE LEME - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0322.0004917/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.0325.0001130/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0333.0000202/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0416.0000409/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | CONSELHO DE DIREITOS |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA ADÉLIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0416.0000410/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARIRANHA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0416.0000411/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS | FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PALMARES PAULISTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0422.0000954/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): GILBERTO CABRAL DA COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000404/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): SANRIO BRASIL COM. E REP. LTDA E EDITORA SALVAT DO BRASIL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000421/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): PJMAC - REPRESENTANTE

PROPRIETÁRIOS 'BAR E ADEGA ELIAS' E 'BAR JEOVÁ', RUA CARLOS FACHINE, 288 E 371 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000423/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SMADS)-PREFEITURA MUN. - REPRESENTADO

UNIÃO DE ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000425/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): ALINE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO GRAJAÚ I - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000437/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHEIRA TUTELAR MARIA DIVA, INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR DO LAJEADO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000439/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - REPRESENTADO

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0522.0000446/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DE LAJEADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000448/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): JONATHAN NEMER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0674.0002427/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): FELIPE FALLEIROS GUDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0004907/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): COMUNIDADAE ESCOLAR DO CEI LÉA STRACHMAN DUCHOVNI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

REBEKA GONÇALVES DIAS - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000024/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DEBORA ZUK FORESTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000034/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): INSTITUTO DE OLHO NO FUTURO - REPRESENTADO

REGINA DE SOUZA CHRISOSTOMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000135/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): SIMONI LOPES DE SOUSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1149.0000065/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1149.0000066/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE VIRADOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1153.0000093/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0224.0000631/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): DANIEL ANASTACIO DOS SANTOS JUNIOR - REPRESENTANTE

EDENILSON DALCIN GUERRA - REPRESENTADO

ODENIR OSORIO DE SOUZA - REPRESENTANTE

RODRIGO DOS SANTOS ARAUJO LEITE - REPRESENTANTE

VIRGILIO GONÇALVES NETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0325.0001130/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0016027/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MAIA CLUB - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000726/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): AUTO POSTO SÃO MATHEUS DE ASSIS LTDA - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE ASSIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0224.0000868/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DE CAJAMAR - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAJAMAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0000766/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): IDENIR RODIA LOPES - REPRESENTANTE

IRLAINE REGINA LOPES PRADO - REPRESENTANTE

MÁRCIA REGINA DE MATOS - REPRESENTANTE

MARILENE APARECIDA JORGE DO PRADO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JALES - REPRESENTADO

ROGÉRIA ALMEIDA MARTINS - REPRESENTANTE

ROGÉRIA CRISTINA JOAQUIM SCATENA - REPRESENTANTE

SUEVA OLIVEIRA MESQUITA GONÇALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0342.0000426/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0345.0000274/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 14.0397.0000005/11-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): FUNDAÇÃO TELEFONICA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000080/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Parte(s): IRINEU ALVES FERREIRA FILHO - REPRESENTADO

SERGIO AUGUSTO INGRACI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0457.0001388/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITAPETININGA - REPRESENTANTE

DENISE MARCONI - REPRESENTANTE

FABIANA CRISTINA CUBAS DE CAMPOS - REPRESENTANTE

LILIAM ANTUNES QUEVEDO - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA BRANDÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0521.0000086/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): JOSILENE APARECIDA ROMAIS DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000060/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): AES ELETROPAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000236/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): NÚCLEO CRISTÃO CIDADANIA E VIDA - REPRESENTADO

SAICA NOVA GERAÇÃO I - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000324/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): KEILA DA CRUZ SOUSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000383/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte(s): MARCOS ALVES DIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0002322/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): DANIELA RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS FREIRE - REPRESENTANTE

SILMAR ANTÔNIO DUTRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000064/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR FREGUESIA DO Ó/ BRASILÂNDIA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1149.0000017/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |

Parte(s): CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000163/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12140/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0006915/17-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1045121782017826050600000

Data Ajuizamento: 12/9/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RAFAEL RIGOBELLO ROQUE - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0006991/17-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1045610182017826050600000

Data Ajuizamento: 14/9/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ELOAH EDUARDA CAETANI VIEIRA - INTERESSADO

HELENA ABADIO SILVA - INTERESSADO

JOSÉ HENRIQUE ROMANO ROSSETI PANDOCHI - INTERESSADO

LAURA CELESTINO CAMPOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RAFAELLA PACHECO NASCIMENTO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0187.0000592/17-1

Vara de Origem: V DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS./INFÂNCIA E JUVENTUDE DE AMERICANA Número TJ: +1010549052017826001900000

Data Ajuizamento: 16/9/2017

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMERICANA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OMAR NAJAR - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - RÉU

Nº MP: 41.0522.0000336/15-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PINHEIROS Número TJ: +1009885952017826001100000

Data Ajuizamento: 12/9/2017

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): LUCIANO ALVES BORGE SERAFIM - RÉU

LUÍS PHELIPE SENAGA PIRES DE ALMEIDA - RÉU

MARCELO DOMINGUES DE OLIVEIRA BELLEZA FILHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ORGANIZADORES DO EVENTO 'EVO HAZE' - RÉU

PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PIRAJUSSARA, 212 - RÉU

RICARDO HANNUCH - RÉU

ROMACRE EMPREENDIMENTOS LTDA. - RÉU

SENSUS NEGÓCIOS DE FESTAS E MARKETING EMPRESARIAL LTDA. - RÉU

TAKANAKA TEMAKERIA BUFFET E RESTAURANTE - ME - RÉU

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0006906/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DENISE CRISTINA ROSÁRIO VIEIRA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0007092/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): ANDRÉ SIMIONATO CASTRO - REPRESENTANTE

DEÍSE CAMARGO MAITO - REPRESENTANTE

JESUS PACHECO SIMÕES - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0007094/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JEANE BORDINI - REPRESENTANTE

VANDERLEI ANÍBAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0182.0001014/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): OSVALDO MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0200.00&7/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO

SIMIRA REGINA FERREIRA RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0200.0000421/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): DORIVAL DE ALMEIDA PEREIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0003226/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALENTINO GARCIA RAMIRO - REPRESENTANTE

GERSON LOPES PINHEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0003835/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM DO LAGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0225.0000217/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 3 BPMI - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0232.0000722/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): BENEDITO PINTO DE ALMEIDA FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000725/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CINTIA APARECIDA BARBOSA DE CAMPOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0234.0002275/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANA PAULA DOS REIS MONTAG - REPRESENTADO

CELIO GONÇALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO

LUIS CARLOS DOS REIS MONTAG - REPRESENTADO

MARLENE PEREIRA DA CRUZ - REPRESENTADO

MARTA PEREIRA DA CRUZ - REPRESENTADO

RENATA DOS REIS MONTAG PIRES - REPRESENTADO

ROBERTO DOS REIS MONTAG - REPRESENTADO

TATIANE PEREIRA DA CRUZ - REPRESENTADO

VALERIA HELENA DOS REIS MONTAG - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000842/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

IDALINA SCHMALZ - REPRESENTADO

SÉRGIO FEDYNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0001550/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

MARCOS ANTONIO DE CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0296.0002361/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - REPRESENTANTE

MARIO DE ALMEIDA FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0001824/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): ANDIARA MARIA ROESSLE GUIMARÃES - REPRESENTADO

ORLANDO APARECIDO DA SILVA FRANCO - REPRESENTANTE

POLI DESIGN PROJETOS, PROMOÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

RICARDO ROESSLE GUIMARÃES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0001193/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0001370/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ÁGUAS DE MINEIRO DO TIETÊ CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0001614/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PAULO DONIZETI PANELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0333.0001041/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MATÃO USINAGEM LTDA. - EPP - REPRESENTADO

VERA LUCIA FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0364.0000542/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AGROTERENAS S.A. CANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0&77/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ROGÉRIO DE MELO COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002717/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |

Parte(s): JOSÉ CÍCERO RAIMUNDO DA SILVA - REPRESENTADO

LEONARDO GONZAGA DA SILVA FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000733/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): EDILSON MONTEIRO DE AMORIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0456.0001181/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOAO ANTONIO MANZOTTI - REPRESENTADO

MARIA TEREZA TILÉ FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000275/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): LUCIO S BAR - REPRESENTADO

NIVALDO MONARE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000290/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARCELLO LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000353/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CONSTANTINO BAR - REPRESENTADO

RAFAEL SERRANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000399/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PEDRO SCURO NETO E OUTROS - REPRESENTANTE

PJHURB - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000421/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MORADOR DO CONDOMÍNIO VERDE OLIVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000422/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): AMABEV - REPRESENTANTE

EEE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000456/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |

Nº MP: 14.0700.0000104/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte(s): ARGOS EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE MINERAIS LTDA - REPRESENTADO

DEOLINDA CARDOSO VICTOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000044/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

J SILVA BLOCOS UBATUBA-ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000047/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0701.0000048/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): IZILDINHA APARECIDA PINHEIRO - REPRESENTADO

MICHEL EDUARDO VICENTE MARTINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000052/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0005338/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): COMANDANTE DA QUARTA COMAPNHIA DE POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

ÉZIO ANTÔNIO MARZOLA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0003391/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): JOSE NATAL DO NASCIMENTO JUNIOR ME - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0002468/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCA/SP - REPRESENTANTE

LARA CRISTINA PEREIRA DE ANDRADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0004892/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): FLAGUIMIR SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 14.1090.0000020/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000128/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ISRAEL DIAS DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0677.0000392/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PAULO KAZUAKI MURANAKA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0677.0000783/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARCO ANTONIO FERNANDES BIRD - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0700.0000143/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DIEGO MARCIO - REPRESENTANTE

FIBRIA CELULOSE SA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0005736/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): EMPRESA ROSSATO - 'MARTELINHO DE OURO' - REPRESENTADO

RONALDO BATISTA CINTRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.1144.0000090/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0000626/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

COMANDANTE DO 1º SUBGRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0000630/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

COMANDANTE DO 1º SUBGRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0000633/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

COMANDANTE DO 1º SUBGRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0001732/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | FLORA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

TADEU L. C. ANDRADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0206.0000168/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): JOÃO TYMOSHENKO - REPRESENTANTE

SONIA APARECIDA PETRENAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0214.0002485/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): OSVALDO PAES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0004454/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FERNANDO ZINI DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0006685/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARY ANGELA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0231.0000417/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SETH CARAMASHI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0239.0001417/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO - REPRESENTADO

REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0245.0001800/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): DIRCEU DE OLIVEIRA PEREIRA - REPRESENTADO

EDUARDO J C NETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0256.0001008/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ICARO TROPPO - REPRESENTANTE

IGREJA PENTECOSTAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000819/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

FRANCISCO APARECIDO MARQUES - REPRESENTADO

GISLAINE MARA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000817/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALTOÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0332.0000573/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR COMANDO DE CORPO DE BOMBEIROS DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0350.0000950/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): COFCO BRASIL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0374.0000941/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): HERMAN SERGIO RUDNIC - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

RAÍZEN ENERGIA S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0001661/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CASA DE SHOWS 'ESPAÇO AGITAÍ' - REPRESENTADO

ROSA PORTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0384.0000456/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - REPRESENTADO

PAULO SÉRGIO VENTURA - REPRESENTANTE

USINA ALTO ALEGRE S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0003739/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): NÚCLEO OPERACIONAL DE CONTROLE DE IRREGULARIDADE DE LOTEAMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0000941/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): BIG PIZZA PIZZARIA - REPRESENTADO

RESIDENCIAL ITARARÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0435.0000012/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSE VICENTE DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0000016/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CLAUDIA REGINA PRATES MARASATTI - REPRESENTANTE

MIRIAM LUISA CÂMARA DE AZEVEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0450.0000737/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA RUA ROSA MARIANO DO PARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0452.0000426/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0461.0000344/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): BENEDITO MÁRCIO DE CASTRO OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.000&/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): DEDO DE MOÇA BAR E ARTE GRILL - REPRESENTADO

MARCOS ZIVANOVIC FARAH E OUTROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000253/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): DECONT - REPRESENTANTE

KATSUMI MASUKAWA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000586/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): DECONT - REPRESENTANTE

PALLETS MARTINS COM. IND. SERV. EIRELI ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000775/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARIZILDA DAS DORES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000496/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): AINNÊ ARLETE DA SILVA - REPRESENTANTE

IGREJA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0700.0000099/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FIBRIA CELULOSE SA - REPRESENTADO

GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000005/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): IATE CLUBE BARRA DO UNA - REPRESENTADO

JOSE CRETELLA NETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000196/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CONDOMINIO PONTA DA FIGUEIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000406/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - REPRESENTANTE

PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000030/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): INSTITUTO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000031/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): INSTITUTO FLORESTAL DO ESTADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0702.0000032/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): INSTITUTO FLORESTAL DO ESTADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000032/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0002563/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte(s): TRADIÇÃO PRODUTOS AGROPECUARIOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0005338/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): COMANDANTE DA QUARTA COMAPNHIA DE POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

ÉZIO ANTÔNIO MARZOLA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0001149/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ COSTA APARECIDO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0006255/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ROSILENE TAVARES DE SOUSA FAGUNDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0003221/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

WESLEY APARECIDO SOUZA MENEGOSSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0005249/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MICHEL TAKUSHI - REPRESENTANTE

MUFFATO MAX ATACADISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0720.0005520/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

CAO CÍVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0005694/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): FRIEDE OSWALDO CIAMBRONI - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0005697/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): JOSÉ APARECIDO DE SANTANA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0005700/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): JOSÉ FÁBIO GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0005701/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MARCOS DA LUNA CRUZ - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0005702/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GILBERTO NETO FILHO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0001812/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): PEDROLO E FILHOS LTDA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0006353/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): DENIS RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1097.0000001/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0005547/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): JOSÉ CARLOS BULGO - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0700.0000075/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 05275/10

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FIBRIA CELULOSE SA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000108/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09736/10

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0222.0000016/12-8

Vara de Origem: V DE CACONDE Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/9/2017

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FRANCISCO CARLOS LIMONGE - RÉU

GUSTAVO FORTUNATO CORREA - RÉU

JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RICARDO APARECIDO PANDOLPHO - RÉU

Nº MP: 41.0482.0000462/17-5

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO PAULO Número TJ:

Data Ajuizamento: 13/9/2017

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BGP RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO S/A - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0702.0000065/16-4

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1045592942017826050600000

Data Ajuizamento: 14/9/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - RÉU

Nº MP: 41.0703.0000093/17-8

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO VICENTE Número TJ: 101028606201

Data Ajuizamento: 12/9/2017

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000103/17-1

Vara de Origem: V DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Número TJ: +1000858202017826035700000

Data Ajuizamento: 13/9/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LILIAN BARBOSA NEGRÃO DE CARVALHO - RÉU

MÁRCIO BARBOSA NEGRÃO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SIMONE NEGRÃO COLNAGO - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000104/17-5

Vara de Origem: V DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Número TJ: +1000859052017826035700000

Data Ajuizamento: 13/9/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LILIAN BARBOSA NEGRÃO DE CARVALHO - RÉU

MÁRCIO BARBOSA NEGRÃO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SIMONE NEGRÃO COLNAGO - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000106/17-4

Vara de Origem: 01A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: +1001597842017826045600000

Data Ajuizamento: 18/9/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000107/17-9

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +1002195102017826062700000

Data Ajuizamento: 18/9/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PONTE BRANCA AGROPECUÁRIA S.A - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000108/17-3

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +1002196922017826062700000

Data Ajuizamento: 18/9/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PONTE BRANCA AGROPECUÁRIA S.A - RÉU

Nº MP: 41.0722.0006424/12-5

Vara de Origem: 04A V CIV DE FRANCA Número TJ: +1019829512017826019600000

Data Ajuizamento: 14/9/2017

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ DO CARMO FILHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

SILVIO JOSÉ ZANDONA AFONSO - RÉU

Nº MP: 41.0723.0004106/17-2

Vara de Origem: SERVIÇO DO ANEXO DA FAZENDA DE PIRACICABA Número TJ: +1016069082017826045100000

Data Ajuizamento: 14/9/2017

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0182.0001024/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): IVO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0184.0000395/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0189.0000431/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VANDERLEI JOSE BROLESI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0001115/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0003327/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CLEUDSON GARCIA MONTALI - REPRESENTADO

LILIANE MARIA RODRIGUES BAIRION - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0002220/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0002221/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0002222/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0001392/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0196.0001984/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): VALTER DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0197.0000883/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ADRIANO PEDRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0197.0000911/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDES & LIMA ENGENHARIA LTDA ME - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARUJA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0001527/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLÉBER STEVENS GERAGE - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0001704/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0200.0000420/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0203.0000561/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARIRI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0204.0000991/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JEFFERSON CESAR PADRIN - REPRESENTADO

JOÃO CELSO FERREIRA - REPRESENTADO

JOSE ARLINDO REGINATO DIAS - REPRESENTANTE

MARIA EDUARDA PROTIS & CIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0205.0001272/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 14.0208.0000934/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0001593/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0&74/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0002229/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLEBER PEREIRA BAXEGA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0235.0000197/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO MARCELO MARQUES DE SOUZA-ME - REPRESENTADO

JAIR CESAR NATTES - REPRESENTADO

LUIS ROBERTO PEQUITO - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0235.0000223/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0258.0000957/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JARDIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0270.0000149/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADECIR DA MOTA RAMOS - REPRESENTANTE

LEANDRO ROGERIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0280.0000765/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0280.0001269/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0000800/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0000955/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0285.0000407/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): FRANTZ PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0001129/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BITTENCOURT TERRAPLANAGEM - REPRESENTADO

JOADSON DOS SANTOS ANDRADE - REPRESENTADO

LUCIANO FERREIRA - REPRESENTADO

NUBIANO COELHO BITTENCOURT - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

ROBSON PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0299.0000293/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0299.0000372/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSIVAM PEREIRA DIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0299.0000373/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ GUILHERME GOMES - REPRESENTADO

LUÍS URBANO SILVA NOGUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0001907/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0305.0000159/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): NELSON DE BRITO JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0001090/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0001616/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAÚ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0001620/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0001764/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): IDEIAS AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA-ME - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS VENDRAMINI - REPRESENTADO

LILIAM MARIA MENEGHETTI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0316.0000887/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ANDRE RICARDO FERREIRA - REPRESENTANTE

CELSO OLIMAR CALGARO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0001035/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTANTE

EDMILSON PEREIRA ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0317.0000808/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0001743/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME - REPRESENTANTE

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0001139/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): DAMIAO PEREIRA - REPRESENTANTE

DOMINGOS SAVIO CLETO - REPRESENTANTE

EDUARDO BERNARDO CRUZ - REPRESENTANTE

EVANDO GOMES MEIRA - REPRESENTANTE

WALDOMIRO ALVES FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0001142/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DAMIÃO PEREIRA - REPRESENTANTE

DOMINGOS SAVIO CLETO - REPRESENTANTE

EDUARDO BERNARDO CRUZ - REPRESENTANTE

EVANDO GOMES MEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000830/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): OAB - 129 SUBSEÇÃO MAIRIPORÃ - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE MAIRIPORÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0328.0000834/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ARMANDO HASHIMOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0335.0000363/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOTA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0337.0000491/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): AERO CLUBE DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0347.0000384/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAISO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0347.0000388/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDGAR RENE DELGADILLO ROJAS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAÍSO - REPRESENTADO

RUBENS SILVESTRE ALVES - REPRESENTADO

SANDRA PATRICIA LUJAN FAFUENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0351.0000516/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOAO CARLOS MACHADO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0358.0001758/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES - REPRESENTADO

JOSE LUCIO DE CARVALHO - REPRESENTADO

LEANDRO GOMES LÍBANO - REPRESENTADO

LUCIANO LUCIO DE CARVALHO - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS LUCIO CARVALHO - REPRESENTADO

MANOEL LÚCIO DE CARVALHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000469/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICIPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000242/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

CONECTA SERVIÇOS GERAIS LTDA. - REPRESENTADO

EGIDE SERVICO DE ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA - REPRESENTADO

FIORILLI SOC CIVIL LTDA - SOFTWARE - REPRESENTADO

JOEL DOS SANTOS CONTABILIDADE - REPRESENTADO

KAVETT ZELADORIA LTDA. - REPRESENTADO

MARCIO GONÇALVES MACIEL ME - REPRESENTADO

MBR CONTABILIDADE E SISTEMAS DIGITAIS LTDA - REPRESENTADO

PETRA COPIADORAS LTDA. - REPRESENTADO

RODRIGO DE MACEDO MUROLLO - REPRESENTADO

RUBENS MACEDO MUROLLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000337/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CINTIA SIQUEIRA ALVES - REPRESENTANTE

FLAVIA CRISTINE RAMOS DE ASSIS RIBEIRO - REPRESENTANTE

MARIA APARECIDA CASTILHO - REPRESENTANTE

MARIA HELENA MOREIRA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

SILVANA TEREZINHA IZIDORO - REPRESENTANTE

SIMONE DE CARVALHO MIRANDA - REPRESENTANTE

SIMONE SIQUEIRA ALVES DE CAMARGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0373.0000823/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): RUBENS DE MEDICI ITO BERTOLINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0375.0000815/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO - REPRESENTANTE

O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0000674/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO - REPRESENTANTE

MARCELO M. PORTES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0000804/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CLAUDIO ANDERSON TOTARO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0000892/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): FABRÍCIO DONIZETTI CRUZ DE JESUS - REPRESENTADO

MARCELO SCOFANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0001529/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE

HOJE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0001673/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LUIZ VIANA TRANSPORTES LTDA - PROPR. LUIZ DANIEL GOULART VIANA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0388.0000943/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0389.0000583/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMPRESA WEBLINE - REPRESENTADO

FERNANDO DAVID FONSECA GONÇALVES - REPRESENTANTE

JOSÉ NILTON DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0393.0000597/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 2ª VARA JUDICIAL DE PORTO FERREIRA - REPRESENTANTE

GILDO JOSÉ ESTEVAM DOS SANTOS. - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0000805/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCO AURÉLIO OLIVEIRA PINHEIRO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0001489/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ CARLOS DAMASCENO - REPRESENTADO

MARCO AURÉLIO OLIVEIRA PINHEIRO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0420.0001495/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLÁUDIO AGENOR GIMENEZ - REPRESENTADO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO SANTACRUZENSE - CODESAN - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS NOVAES MARQUES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

OTACÍLIO PARRAS ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0005254/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LEONARDO PEREZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0431.0001126/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIA HELENA BORGES VANNUCHI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0001100/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0452.0000108/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL - EIRELLI - REPRESENTADO

PRODESP COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0452.0001697/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO FERNANDES FILHO - REPRESENTADO

M SANTOS PUBLICIDADE - REPRESENTADO

MARIO DE FREITAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0001335/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSÓRCIO REGIONAL INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CRIS - REPRESENTADO

ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL TUPÃ TRANSPARENTE - TRUTRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0474.0003102/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0555.0000352/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MÁRCIA TIEMI UEMURA ANZAI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0555.0000403/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AMP DA EMEF BENEDICTO WESCHENFELDER - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

PREFEITO À ÉPOCA EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0674.0001325/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ AURICCHIO JUNIOR - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0674.0001395/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTANTE

JULIANA CASSETTA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000114/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCOS NEVES - EX-DEPUTADO ESTADUAL - ATUAL PREFEITO DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000416/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AMILCAR JOSÉ CANÇADO LEMOS - REPRESENTADO

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL - REPRESENTADO

EDUARDO HORLE BARCELLOS - REPRESENTADO

GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS - GEDEC - REPRESENTANTE

JOAQUIM CANASSA PERES - REPRESENTADO

LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

RICARDO ANAUATE - REPRESENTADO

RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000578/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CORREGEDORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CORFISP - REPRESENTANTE

FABIANO BUCHETTI DE SOUZA - REPRESENTADO

KELLY REGINA RUFO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000761/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSÓRCIO PLUS ÁREA 3 - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000762/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSÓRCIO UNISUL - ÁREA 6 - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0005182/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MATEUS PANSONATO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0006155/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSTRUTORA MOLLINARI LTDA - REPRESENTADO

EDMIR CHEDID - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0002576/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LEANDRO AUGUSTO DO AMARAL - REPRESENTANTE

SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0&98/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0006396/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BADY BASSITT - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0006397/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ CLÁUDIO MARTINS - REPRESENTADO

KARYNA CAMILLO PINTO IGLESIAS - REPRESENTADO

MARIA FELICIDADE PERES CAMPOS ARROYO - REPRESENTADO

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0004429/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0005255/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): HENRIQUE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

IVANDECI JOSÉ CABRAL - REPRESENTADO

WEVERTON ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0003973/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004307/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 'GRUPO DE FISCALIZAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO' - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO DE ESPORTE, ARTE E CULTURA - FEAC - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0005415/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

SIGILO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0005795/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

JOÃO BATISTA CORDEIRO - REPRESENTADO

LUÍS ANTÔNIO CORDEIRO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0002702/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANA AMARAL MACEDO - REPRESENTANTE

ALINE CRISTINA FONSECA MARIANO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0006183/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

Parte(s): SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

THEMIS IVO DE KERMANTIN - INTERESSADO

Nº MP: 42.0205.0001494/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANIELA PATRÍCIA VIVO - REPRESENTADO

ÁTILA CRISTINA BARBOZA - REPRESENTADO

EDUCANDÁRIO SÃO BENEDITO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0224.0000901/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSE MARQUES DE LACERDA - REPRESENTANTE

MARCELO RIBAS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0272.0000556/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUAÍRA- DEAGUA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0430.0001685/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTAQ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0465.0000569/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CHARLES CÉSAR NARDACHIONI - REPRESENTADO

GENIVALDO DE BRITO CHAVES, PREFEITO MUNICIPAL DE SALES - REPRESENTADO

PREFEITURA DA COMARCA DE SALES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0695.0000712/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO CARLOS DE ALCKMIN BARBOSA - REPRESENTANTE

YOUSSEF ABOU CHAHIN - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0711.0004267/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANGELO LUIZ PAVIN - REPRESENTADO

SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0005711/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0000086/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): CASA DE ORAÇÃO DO DEUS VIVO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0002425/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FRANCISCA ELEOTERIA DA SILVA - REPRESENTANTE

UBS PARQUE ALVORADA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0005422/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): VEREADOR EDMILSON SOUZA SANTOS - REPRESENTANTE

INSTITUTO GERIR - REPRESENTADO

PAULO PELEGRINO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

VEREADOR JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES - REPRESENTANTE

VEREADOR ROMULO ORNELAS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

VEREADORA GENILDA SUELI BERNARDES - REPRESENTANTE

VEREADORA JANETE ROCHA PIETÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0155.0017813/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

EDUARDO SOLTUR - PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - EX. DE 13 - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0001278/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ALMIR MARCELO DANEZE - REPRESENTADO

LICENCIA LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS - REPRESENTADO

MARCO RODRIGUES DA CUNHA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0009351/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AFONSO ROSSAFA CLARO - REPRESENTADO

EDIVÂNIA MARIA PATRIOTA DE BARROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0184.0000300/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0184.0000753/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0185.0000060/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS - REPRESENTADO

JOÃO R. DE CARLOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0187.0000455/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ACOFAM ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE DA FAMÍLIA - REPRESENTADO

DIEGO DE NADAI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0001203/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CASTILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0002388/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): RODRIGO APARECIDO SANTANA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0194.0&94/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ADELIA DALVA DA SILVA - REPRESENTADO

SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0199.0001619/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALCIDES RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0206.0000983/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ ROBERTO PITERI - REPRESENTADO

LOPES KALIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO

REINALDO JOSÉ KALIL ASSAD - REPRESENTADO

RUBENS FURLAN - REPRESENTADO

SILVIA MARA SOARES - REPRESENTADO

TATUO OKAMOTO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0206.0001254/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANA DA SILVEIRA BUENO MOLINA - REPRESENTADO

JOSÉ TADEU DOS SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

RUBENS FURLAN - REPRESENTADO

TATUO OKAMOTO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0211.0000307/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): HAROLDO ALVES PIO - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0215.0002315/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOÃO AFONSO SOLIS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0218.0000863/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO BENEDITO SALLA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - REPRESENTADO

VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0219.0000890/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CINTIA RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO

CINTIA RODRIGUES DA SILVA PSICOLOGIA - REPRESENTADO

ODÉCIO RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO

SANDRA MARIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

TIAGO RIBEIRO MARQUES NOGUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0224.0001079/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Nº MP: 14.0241.0000301/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AUTO POSTO PEGASOS - REPRESENTADO

FERNANDO CÉSAR GALLETTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0242.0000489/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANISIO TOBIAS FILHO - REPRESENTADO

DOUGLAS DE OLIVEIRA FERNANDES JORGE - REPRESENTADO

FABRICIO GOMES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNCIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTADO

REGINALDO APARECIDO CAMARGO - REPRESENTADO

RUY FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0243.0000368/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AMARILDO ANTÔNIO ZORZO (PREFEITO MUNICIPAL) - REPRESENTADO

BRUNO FLORENTINO ALVARENGA - REPRESENTANTE

CANDIDO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

CARLOS CEZAR TAMIAZO (EX PREFEITO) - REPRESENTADO

FRANCISCO RAFAEL FERREIRA (SECRETÁRIO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS) - REPRESENTADO

GILBERTO PERUCHI - REPRESENTADO

GISLEINE FIÓRIO DE ALENCAR - REPRESENTANTE

PAULO NUNES DE LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0250.0000192/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0253.0001500/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0253.0001731/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ ANTÔNIO PEDRETTI - REPRESENTADO

JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL DE DRACENA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0253.0001812/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE À INFANCIA E À ADOLESCÊNCIA DE DRACENA - REPRESENTADO

MARCOS ANTONIO DA CRUZ - REPRESENTANTE

VALTER FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0259.0000375/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESTRELA DOESTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): EMPRESA C&C CONSULTORIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0264.0000531/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0265.0001305/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0274.0000589/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LENIRA MARIA SILVA DE NOVAIS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0293.0002063/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - REPRESENTADO

SCAMATI & SELLER INFRAESTRUTURA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0001639/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JORGE PEREIRA BANDEIRA - REPRESENTANTE

MARIA RUTH BANHOLZER - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0297.0000346/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CENTRO ELETRÔNICO BANCÁRIO INDUSTRIAL LTDA - REPRESENTADO

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE ITAPIRA - REPRESENTADO

VANDERLEI MESSIAS DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0297.0001317/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

REGINA DE CASSIA GUTIERREZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000276/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA CRISTINA TEDIOLLI DOS SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0308.0000539/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MERCIA REGINA BOTTA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA ELEITORAL DE JABOTICABAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0311.0000255/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): APARECIDO CEREZO ZAGO - REPRESENTADO

VANDERCI NOVELI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0001048/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): NEUZA SOLER GARCIA GUIMARÃES - REPRESENTADO

SÉRGIO ANTONIO POLARINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0000098/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ CARLOS SOAVE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0315.0001807/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): CONSTRUTORA SALLES E SANTOS LTDA. ME. - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS DE SOUZA - REPRESENTANTE

JOSÉ CARLOS SOAVE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0002328/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANO ROBERTO BARONI - REPRESENTANTE

ANTONIO APARECIDO RAMOS - REPRESENTANTE

FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA FILHO - REPRESENTANTE

JOÃO FRANCISCO BERTONCELLO DANIELETTO - REPRESENTADO

JOSE CARLOS TIROLO JUNIOR - REPRESENTANTE

LUIZ CARLOS GIMENEZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0315.0003091/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAINA - REPRESENTADO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ - REPRESENTADO

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JAÚ - REPRESENTADO

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0000328/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARIA REGINA TEIXEIRA MOSELLI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0001507/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LINS - REPRESENTANTE

A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0000134/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

MOACYR PACHECO DUARTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0001598/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EVANDRO GOMES MEIRA - REPRESENTADO

WALDOMIRO ALVES FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0000863/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PEDRO ISSAMU YAMAGATA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0334.0002787/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADEMIR ANTONIO CASTILHO - REPRESENTADO

DINIS LOPES DOS SANTOS - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS SOARES DO CARMO - REPRESENTADO

SAMA - SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0000290/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ANTONIO FERREIRA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

IDENICE APARECIDA GONÇALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0000993/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ESPAÇO MOGI DE APOIO À EDUCAÇÃO, CULTURA E PESQUISA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0004779/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ PEREIRA DA SILVA NETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0344.0000254/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0362.0000289/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JULIO CESAR DO CARMO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000851/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000862/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CONSTRUPAV CONSTRUTORA TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

JOÃO BATISTA DE CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0371.0000391/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CELIO VENANCIO FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0383.0000888/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ADÉCIO GUANDALIN - REPRESENTADO

ANDRÉ APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

DANIEL SOUZA DA SILVA - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO MARTINS BASTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0393.0000412/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÍRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0001717/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LIGA DE BASKETBALL DA BAIXADA SANTISTA - REPRESENTADO

LIGA DE JUDÔ DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

LIGA PRAIAGRANDENSE DE FUTEBOL DE SALÃO - REPRESENTADO

LIGA PRAIAGRANDENSE DE VOLEIBOL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0422.0000015/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

PAULO SERGIO GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0422.0000136/11-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PAULO SERGIO GOMES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000433/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ORLANDO PAIXÃO - REPRESENTADO

PAULO CESAR DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0422.0000587/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000711/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0000940/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSTRUTORA SANTOS LOBO LTDA. - REPRESENTADO

PAULO SERGIO GOMES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0001206/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª PJ DE SANTA ISABEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTADO

SINTRAADETE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0422.0001208/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): LARISSA ROMANO DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0001373/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0422.0001526/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONRIO - CONCURSOS PÚBLICOS E ASSESSORIA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

SUBSEÇÃO DA OAB EM SANTA ISABEL - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE SINGULAR CONCURSOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0430.0000108/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): LUIZ CARLOS SARTORI - REPRESENTADO

NELSON MANCINI NICOLAU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0001975/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0452.0001508/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): KARIN SCHWANS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000014/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO EDIVALDO PAPINI - REPRESENTADO

BELMIRO GRACIA - REPRESENTADO

CLEONICE ACURI GRACIA - REPRESENTADO

EDUARDA CRISTINA ARCURI GRACIA - REPRESENTADO

EMPRESA LABORE QUALITÁ - SERVIÇOS DE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA DE COSMORAMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000015/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): AUTO POSTO D A LTDA - REPRESENTADO

JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0454.0000084/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEVAIR ZANETONI - REPRESENTADO

JOÃO RIBEIRO - REPRESENTADO

MARIA ISABEL LOPES REPIZO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000240/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JAIR TALHARO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0454.0000691/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ÉLIO LEONCIO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI - REPRESENTADO

VALDIR JOSE UCHOA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0461.0000439/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): DETRAN - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0001797/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): E. B. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR LTDA - REPRESENTADO

EDUARDO DE SOUZA CÉSAR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0474.0000435/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): OCLAIR BARAO BENTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0474.0002018/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0555.0000164/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0630.0000123/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000050/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000074/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 14.0677.0000598/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA CRISTINA SALES DE LIMA - REPRESENTADO

DANIELA RODRIGUES ROMÃO FOURAUX - REPRESENTADO

ERNANE BILOTTE PRIMAZZI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0000859/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CLINICA MÉDICA CAMPOS & BITTENCOURT - REPRESENTADO

MICHEL DA RESSURREIÇÃO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0001095/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO DE SANTANA BARROSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0001423/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTADO

ERNANE BILOTTE PRIMAZZI - REPRESENTADO

WILLIANS ALVES SANTANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0685.0000001/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANI DOESTE - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE OUROESTE - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000010/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

CONSTRUTORA CATAGUÁ LTDA - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000136/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0695.0000255/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SAULO SOUSA DE OLIVEIRA E OUTROS - REPRESENTANTE

SP ENGE CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000409/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DAISY GOGLIANO - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000724/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DPT- DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO - REPRESENTADO

GAECO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000801/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

JORGE ANTONIO MIGUEL YUNES - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000898/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

MAFICAR PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0014671/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0001880/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL SA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0002146/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CENTRO DE DIAGNÓSTICO LABORATORIAL S/C LTDA. - CDL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0001411/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): 'APÓCRIFO' - REPRESENTANTE

CAMARA MUNICIPAL DE AVAI - REPRESENTADO

EDUARDO BELISÁRIO RAMOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001386/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALAN TEIXEIRA PINTO - REPRESENTANTE

KEDNEY ROMULO SIMÃO DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

VIVIAN RAMOS SIMÃO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0004714/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADEMAR APARECIDO DE JESUS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0000942/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LEANDRO FARAGUTTI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0005647/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LEANDRO HENRIQUE DA SILVA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CEDRAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000944/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

ROGERIO CAMPOS CINTRA VOLPE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0&71/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA LOURINETE COSTA LOBO MONTANHER - REPRESENTANTE

ANTÔNIO MIGUEL SERAFIM - REPRESENTADO

FERNANDA BARCELLOS FIGUEIREDO SALOMÃO - REPRESENTADO

FRED SALOMÃO NETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0&74/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA LOURINETE COSTA LOBO MONTANHER - REPRESENTANTE

ANTÔNIO MIGUEL SERAFIM - REPRESENTADO

ETIENE DE TAL - REPRESENTADO

SAMUEL TÓTOLI BORGES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004737/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MPF - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0004836/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARILENE FERREIRA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0007768/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA DE FRANCA - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE FRANCA - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE FRANCA - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE DE FRANCA - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE FRANCA - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE FRANCA - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE FRANCA - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA DE FRAN - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE FRANCA - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE FRANCA - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FRANCA - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DE FRANCA - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE FRANCA - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRANCA - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE FRANCA - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE FRANCA - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FRANCA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0002498/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0003255/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO ZANOTTO FILHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0004845/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0001569/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0739.0003674/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: NEPOTISMO |

Parte(s): ANA LOURINETE COSTA LOBO MONTANHER - INTERESSADO

ANTÔNIO MIGUEL SERAFIM - REPRESENTADO

SÍLVIA SERAFIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0009544/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): - INTERESSADO

Nº MP: 42.0194.0002875/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0194.0002876/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANJGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0315.0001618/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPUÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0315.0001619/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOCAINA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0358.0001931/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ANTONIO ONIMARU - REPRESENTADO

LEANDRO EVARISTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MÁRCIO DE JESUS DO REGO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0364.0000471/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BORÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0364.0000472/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICIPIO DE LUTÉCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0004903/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIS RICARDO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0005363/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAO PATRIMÔNIO PÚBLICO - MPSP - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0155.0000175/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12347/10

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Nº MP: 14.0422.0000115/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16609/10

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DONATO GUERREIRO MATARAZZO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

VITOR VINICIUS CANDELARIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0677.0000131/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 17888/10

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0265.0000039/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 19401/10

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): EDUARDO ELIAS KHOURI - REPRESENTADO

NILZA FERREIRA CASTRO EL KHOURI INFORMATICA - ME - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0193.0000527/17-1

Vara de Origem: V DE APIAÍ Número TJ: +1001591942017826003000000

Data Ajuizamento: 14/9/2017

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDUARDO VICENTE VALETE FILLIETTAZ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO CESAR FERREIRA RAMOS - RÉU

Nº MP: 41.0207.0000756/17-2

Vara de Origem: 01A V DE BATATAIS Número TJ: +1001336502016826007000000

Data Ajuizamento: 12/9/2017

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BATATAENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS DE BATATAIS - RÉU

ÉLITON LUIS DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0242.0000420/16-6

Vara de Origem: 01A V DE CONCHAS Número TJ:

Data Ajuizamento: 18/9/2017

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ADRIANA DEARO DEL BEM - RÉU

CAMARA MUNICIPAL DE CONCHAS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0252.0000117/14-1

Vara de Origem: 01A V DE DOIS CÓRREGOS Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/9/2017

Município: DOIS CÓRREGOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALCEU ANTONIO MAZZIERO - RÉU

DOUGLAS PEDROSO - RÉU

FRANCISCO AUGUSTO PRADO TELLES JÚNIOR - RÉU

JOSÉ LUIZ SANGALETTI - RÉU

MARA SILVIA VALDO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - RÉU

ROGÉRIO ANTONIO FERREIRA - RÉU

ROGÉRIO AUGUSTO BARBOSA DO AMARAL - RÉU

Nº MP: 41.0282.0000159/17-4

Vara de Origem: V DE IEPÊ Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/9/2017

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE IEPÊ - INTERESSADO

FRANCISCO CÉLIO DE MELLO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0305.0000247/17-2

Vara de Origem: V DE ITIRAPINA Número TJ: +1000725062017826028300000

Data Ajuizamento: 15/9/2017

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ CONSTANTE ROBIN - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA - RÉU

SIMONE THOMAZO ALVES - RÉU

Nº MP: 41.0305.0000987/14-0

Vara de Origem: V DE ITIRAPINA Número TJ: +1000740722017826028300000

Data Ajuizamento: 15/9/2017

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCELO ALESSANDRO CASSOLA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0342.0000309/17-7

Vara de Origem: 02A V DE MOGI GUAÇU Número TJ: +1006730982017826036200000

Data Ajuizamento: 14/9/2017

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CELSO CRESTA - RÉU

EDENÍLSON JOSÉ FABOCI - RÉU

ELISABETH BARBOSA ALVES - RÉU

HELDER FRANCISCO NALIATO-ME - RÉU

KEDMA PRISCILA DE GODÓI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO EDUARDO DE BARROS - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0389.0000571/16-2

Vara de Origem: 01A V DE POMPÉIA Número TJ: +1001229512017826046400000

Data Ajuizamento: 18/9/2017

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIRCEU JACOB - RÉU

FERNANDO BRANCO NUNES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BASTOS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0457.0000162/11-5

Vara de Origem: 02A V DE TATUI Número TJ: +1006074342017826062400000

Data Ajuizamento: 18/9/2017

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE - INTERESSADO

COOPERATIVA MISTA DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE PALMEIRA DOS ÍNDI - RÉU

COXPORT ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - RÉU

ÉLBIO APARECIDO TREVISAN - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0000953/16-4

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1014953682017826048200000

Data Ajuizamento: 18/9/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FRANCISCO FERNANDES - RÉU

MARCIO CESAR AREIAS BRAVO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual (PANI) , de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 12 de setembro de 2017 até 18 de setembro de 2017)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CÍVEL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0167.0005900/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

Parte(s): ELISABETE PEREIRA ELEOTÉRIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0193.0000523/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa:

Parte(s): CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE ITAÓCA - REPRESENTANTE

JOSÉ DE OLIVEIRA OU JOSÉ DIAS DE MOURA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0548.0000091/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Parte(s): JOSE BEZERRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

LADIMIR ANTONIO BERNARDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0548.0000092/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Nº MP: 36.0548.0000093/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Parte(s): ALBERTO DE JESUS JUNIOR - REPRESENTANTE

MARIA CLARA CARDOSO - REPRESENTANTE

VIVIANE CARDOSO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0548.0000094/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Parte(s): JULLIA PARENTE - REPRESENTADO

OLIMPIO DOMICINIANO - REPRESENTANTE

SILVANA PARENTE COSTA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0475.0000009/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Parte(s): JAQUELINE SOLEDADE DOS SANTOS - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0372.0000369/17-3

Vara de Origem: 02A V DE PEDREIRA Número TJ: 1001455-46.2017.8.26.0435

Data Ajuizamento: 12/9/2017

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa:

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SILVIA HELENA CANTARIN - INTERESSADO

Área do Direito: CONSUMIDOR

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0341.0006171/16-1

Vara de Origem: 06A V CIV DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1013348-62.2017.8.26.0361

Data Ajuizamento: 12/9/2017

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ELANDRO SANTOS SOUSA - RÉU

FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

UNIVERSIDADE INTERNEXUS INTERATIVA BRASIL LTDA - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0287.0001420/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): FERNANDO DA SILVA INÁCIO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0287.0001432/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

ROBSON APARECIDO DE ARAUJO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0723.0004041/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0206.0001110/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Parte(s): DANIELLE MESQUITA BRASIL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0321.0001263/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

Parte(s): FRANCISCO ERINALDO SANTOS ALENCAR - REPRESENTANTE

LUZINETE COSTA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0373.0001539/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): REGINALDO RIBEIRO DE GODOY - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0373.0001542/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): DENILSON DE JESUS MENEZES - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0194.0003314/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

JOSÉ ANTÔNIO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0197.0001071/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): JOSEFA MARIA GOMES LOURENÇO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0214.0002566/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): JOÃO BATISTA RODRIGUES DE CAMARGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0267.0000348/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): EDNA MARIA BARBOSA - REPRESENTANTE

MICHELE PEREIRA PIRES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0287.0001419/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): PÂMELA CRISTINA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0292.0001941/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): VALÉRIA CRISTINA MACIEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0353.0000505/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): FELIX DA SILVA LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0353.0000506/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): LAURIANA DE OLIVEIRA BUENO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0&78/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): CAROLYNE GAMA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0&79/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): FERNANDO MENDES LARA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0001652/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): CICERO PEREIRA JUNIOR - REPRESENTANTE

HOSPITAL SANTA TEREZA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0463.0000738/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ELEN CAROLINE DIONISIO NOGUEIRA MARCIEL - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE TUPI PAULISTA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUPI PAULISTA - REPRESENTANTE

VALDETE DIONÍSIO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0471.0000665/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): EDMAR ROBERTO PINTÃO - REPRESENTANTE

EMILIA LEONTINA ORMENEZI PINTÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0517.0000365/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): JOSE - INTERESSADO

VALNEI - REPRESENTADO

VALQUIRIA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0555.0000399/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): GRAZIELA (MÃE) - REPRESENTADO

ISABEL (AVÓ) - REPRESENTADO

ÍTALO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0555.0000404/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ROSITA LOURENÇO DA SILVA (DEFICENTE) - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0632.0000031/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): LUIS CARLOS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0635.0000568/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

SEBASTIÃO DA SILVA FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0712.0005570/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

GEOVANA - REPRESENTADO

PAULA ANDRÉIA CARMONA PROENÇA - REPRESENTANTE

RAFAELA - REPRESENTADO

VALQUÍRIA APARECIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0722.0005732/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | SAÚDE | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FRANCA - REPRESENTANTE

EMPRESA SÃO JOSÉ LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0001582/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

EDILENE MARIA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

LEONILDO DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0155.0002359/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

MARIANNE GOLVTEZ - REPRESENTADO

MARISTELA TAVARES GOLVTEZ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0156.0002035/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA BORGES - REPRESENTANTE

FABRÍCIO ADRIANO BORGES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0214.0003088/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): LEONIL ROBERTO DE ATAYDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0215.0002584/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ADÃO CARDOSO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

ANÉZIA DE LIMA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0215.0003164/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): JACKELINE GONÇALVES ORTEGA - REPRESENTADO

JANAINA GONÇALVES ORTEGA - REPRESENTANTE

VANDERLEI APARECIDO GONÇALVES ORTEGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0245.0000107/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): ELEUZA ALVES VALENTA - REPRESENTANTE

MATEUS DE SOUZA SILVÉRIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0245.0000374/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): CRISTINA BARBOSA DE SOUZA MOURA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0306.0000797/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0310.0000628/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): KÁTIA LOPES GIÁCOMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0332.0000080/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0341.0004557/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): RITA DE CÁSSIA CAMARGO MARTINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0341.0005171/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): JAQUELINE DOS SANTOS PEDRO - REPRESENTANTE

SEBASTIANA ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0002118/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): CELIA REGINA ALMEIDA - REPRESENTANTE

DENUNCIA DISQUE 100 - PROTOCOLO 905325 - REPRESENTANTE

WALERIO GOMES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0000486/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | SAÚDE | VIDA |

Parte(s): JHENIFFER ALVES DE SOUZA - REPRESENTANTE

RENATA CRISTINA DA SILVA SOUZA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0533.0001257/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): CLOVIS ANTONIOLE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0616.0000070/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO CARLOS CORREA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

SELMA CORREA KRAJUSKINAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000384/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): CÉLIA MARIA TAVARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0678.0003297/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): IVONE LILIAN BRIET JIMENEZ - REPRESENTADO

JOAQUIM RAFAEL BRIET JIMENEZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0712.0003882/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

GILBERTO GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

VANESCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0713.0004236/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE SAÚDE JARDIM PARANAPANEMA - REPRESENTANTE

LUIS TEIXEIRA BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0713.0004434/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ALIANDRA ROGÉRIA LEITE - REPRESENTANTE

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0713.0011197/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

MARCOS PAULO GRANATO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0722.0002992/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | ACESSIBILIDADE |

Parte(s): 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0722.0003753/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | MOBILIDADE PESSOAL |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0&31/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0452.0002894/17-8

Vara de Origem: 02A V DE TABOÃO DA SERRA Número TJ: 1006097-25.2017.8.26.0609

Data Ajuizamento: 13/9/2017

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): EDNA ELAINE COELHO FERREIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0635.0000115/16-2

Vara de Origem: 13A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1042580-73.2017.8.26.0053

Data Ajuizamento: 13/9/2017

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TANIELE SOCORRO BARROS - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0156.0006926/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): KARINA CRISTINA PIERUCETI BOCALON - REPRESENTANTE

MARIA CRISTINA PIERUCETI BOCALON - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0167.0005849/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): VALDEMAR AIRES MONTEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0194.0003326/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELIUDE DURVAL DOS SANTOS - REPRESENTANTE

IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0198.0001021/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE | VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): MARINALDO FERNANDES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0198.0001118/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0205.0001842/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): INÊS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0231.0000628/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): AMÁLIA HONÓRIA DE BARROS - INTERESSADO

CREAS DE GUAPIARA - REPRESENTANTE

DARLI JACOB DE BARROS - REPRESENTADO

DIRCEU APARECIDO BARROS - REPRESENTADO

JOEL JACOB DE BARROS - REPRESENTADO

MARIA DAS GRAÇAS DE BARROS - REPRESENTADO

MARIA NELI DE BARROS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0233.0001705/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CREAS CARAGUATATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0234.0002211/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ MESSIAS SANTORO - REPRESENTADO

ROSELI APARECIDA NAVARRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0235.0000217/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0312.0000803/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): FRANCISCO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0321.0000983/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO MARIA PEREIRA - REPRESENTADO

EDSON RIVELINO PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0328.0000826/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): BENEDITA IMACULADA GALVÃO ALVES - REPRESENTANTE

JOEL ALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0333.0001173/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CAMILA GONÇALVES - REPRESENTADO

CARLINDA R. AGUIAR - REPRESENTANTE

JOÃO BATISTA DE ANDRADE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0337.0001122/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAVÍNIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0339.0001020/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DONIZETI RODRIGUES DAMACENO - REPRESENTANTE

FLORINDA RODRIGUES MARTINS - REPRESENTADO

NILVA FIGUEIRA DAMACENO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0378.0002149/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FRANCISCO CARLOTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

FRANCISCO CARLOTA DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTADO

NEIDE CAETANO DE LAURENA OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0409.0002782/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EDIMILSON CRESTA - REPRESENTANTE

YOLANDA MAGALY MANOCHI CRESTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0432.0000975/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): AMELIO ZAMAI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0444.0001085/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSE BARBOSA DA SILVA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SAUDE DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0462.0001661/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO DE SOUZA NASCIMENTO - REPRESENTADO

CREAS DE TUPÃ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0515.00&4/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): TERESINHA MARIA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0515.00&9/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LUZINETE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0515.0000275/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA DE LOURDES ALEXANDRE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0515.0000276/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOSÉ GONÇALVES PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0533.0000375/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FRANCISCA ARAGÃO ARAUJO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0533.0000389/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NEUSA PERITO STRAZZERI - INTERESSADO

Nº MP: 36.0548.0000102/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0620.0000102/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSE MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0630.0000505/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOSE VAROLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000574/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSEFA LEITE DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0001192/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALENILVA DE JESUS MARTINS - REPRESENTANTE

MARIA DOS ANJOS SILVA MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0670.0004279/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANDREA TRIPENO GUIMARÃES - REPRESENTADO

BRUNO JOSÉ MACHADO TRIPENO - REPRESENTANTE

DENISE AALMEIDA MACHADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0004357/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ISABEL CRISTINA RODRIGUES - REPRESENTADO

MARIA JOSÉ MARTINS PAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0004403/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LUIZ CARLOS BALDINELLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0004447/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0678.0003443/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CARMEM FLORA RAMOS ZEGAIB - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0678.0003490/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS - REPRESENTANTE

RAFAEL MIGUEL DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0713.0007384/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA CONCEIÇÃO CESAR - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0003033/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CREAS - REPRESENTANTE

EDILSON GIL PEREIRA LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0716.0005340/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EMILIA RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

NEUSA MARIA BATISTA PESENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0717.0006415/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELIA FREIRE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000844/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): RUTE DE TAL - REPRESENTANTE

VITORIA LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000845/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DISQUE 100 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

RAJMOND NEMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000846/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CARTA PRECATÓRIA - 7º PJ DE DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS DE LONDRINA/PR - REPRESENTANTE

MARGARIDA SILVA BRANCO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000847/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CARTA PRECATÓRIA - PJ DE AMPARO/SP - REPRESENTANTE

CELIO ALVES BENITES - REPRESENTANTE

CLÉLIA APARECIDA ROSA MORENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000857/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FRANCISCA ANGÉLICA BOSCHAN - REPRESENTANTE

ROSANA LUIZ JORGE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000862/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): FABIO PAJARES DA GRAÇA - REPRESENTANTE

FRIEDRICH HELMUT BRENDEL - REPRESENTANTE

GISELA HELGA HILLER BRENDEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0007314/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOSE FRANCISCO - INTERESSADO

Nº MP: 36.1088.0000039/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FAUSTO DA SILVA LISBOA - REPRESENTADO

NEYDE BERITELI LISBOA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0156.0000121/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): EUNICE FRANCISCO SIMMI - REPRESENTANTE

MARIA TEREZINHA FRANCISCO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0156.0001643/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IZAURA MARIA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0156.0001649/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JUDITH MIRANDA JULIO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0156.0&32/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOVANNO SILVA - REPRESENTADO

SOCIEDADE ESPÍRITA CINCO DE SETEMBRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0156.0004244/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

TERESINHA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0167.0003604/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EUNICE TAMAGNINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0189.0000693/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0227.00&8/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JUÍZO DA COMARCA DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0228.0000352/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTANTE

SERGIO RIBEIRO DA COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0238.0000335/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): BENEDITO LUIZ - REPRESENTANTE

EDNEIA MARIANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0248.0000378/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EDUARDO RODRIGUES DOS ANJOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0253.0000720/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CACILDA MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0258.0000763/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ ALBERTO DANTAS - REPRESENTANTE

MARIA APRECIDA DANTAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0341.0000988/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JORGE DOMINGOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA GERKE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0342.0000595/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

GERALDA UNDERLINA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001006/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

SEBASTIAO HONORIO DO NASCIMENTO SANTANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001378/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA PAULINA DE SOUZA BAPTISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001490/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CLOVIS PEREIRA DE ALBUQUERQUE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001862/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): IRACI CARNEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001964/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANETE VELASQUES DE ARRUDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0002129/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ELVIRA SILVA - REPRESENTANTE

MARCELLE CAMARGO SANTANA ALVES - REPRESENTANTE

PEFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0002186/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): LUCIA SAMPAIO DE JESUS ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0003526/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO DE SANTOS - REPRESENTANTE

DELFIM TAVARES DE AMORIM - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0435.0000005/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ CARLOS DE TOLEDO - INTERESSADO

MARIA JOSE ALVES DE GOUVEA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0444.0000169/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA APARECIDA SILVERIO SOUZA LEME - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOSSA SENHORA DO Ó - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0448.0000136/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ISMAEL GALATTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0448.0000592/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CÍCERO GOMES DA SILVA - REPRESENTANTE

CONCEIÇÃO APARECIDA MORAES REGINATO - REPRESENTADO

IZIDORO REGINATO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0448.0000607/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ÂNGELO - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA MACHADO - REPRESENTADO

SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0001012/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): FATIMA REGINA MUNIZ ASSEN - REPRESENTANTE

LUIZA MARQUEZ BALDOIN - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0001190/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): NAHYR VIEIRA DE ROZA PEREIRA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SUMARÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0001192/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIO DAMASIO SANTANA - REPRESENTANTE

EDSON - REPRESENTADO

GIOVANI - REPRESENTADO

GISLENE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0454.0000521/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CECÍLIA BASSO MIRON GIMENEZ - REPRESENTADO

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - REPRESENTANTE

SEBASTIÃO MIRON GIMENEZ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0463.0000476/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE TUPI PAULISTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO

VITORIO CHRISTOFALI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0515.0000019/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ NILTON PAES LANDIM - REPRESENTADO

ROBSON DE LIMA PAES LANDIM - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0515.0000112/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): GERCI RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0515.0000271/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LUIZ CEZAR DE ALBUQUERQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0533.0000093/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANNA RITA MARTINI - INTERESSADO

PATRICIA MARTINI - REPRESENTADO

ROSANNA MARTINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0533.0000432/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): AUREA JUSTINO FALHAS MORANDIN - REPRESENTANTE

FABIANO VEREDA MARSHAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0548.0000014/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IZAURA LUGATTO - REPRESENTANTE

THERESA SANCHES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0548.0000031/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IVONETE MARTINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0607.0000115/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ASSISTENCIA SOCIAL DE GÁLIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0607.0000186/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GÁLIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0618.0000222/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000633/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ALAIDE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0000039/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOSE SANTO DI IORIO - REPRESENTANTE

PIETRO DI IORIO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0670.0001818/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOANNA CONDE TEIXEIRA - REPRESENTANTE

NORBERTO TEIXEIRA - REPRESENTADO

SILVIA MARIA PAULIELO CONDE BANDINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0002336/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ASSUMPTA CHERRI MARIA - REPRESENTADO

LUZIA CASSARO FRANCO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0004144/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOELITO ORNILO DE PONTES - REPRESENTADO

NINA MARIA DE PONTES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0006729/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): KATIA REGINA GAMA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0690.0000108/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): NELI THEREZINHA LIGOSKI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0712.0003300/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CLÍNICA GERIÁTRICA VILA HORTÊNCIA - REPRESENTADO

NEREIDE MARINONI MONTEIRO - REPRESENTANTE

REGINA APARECIDA MONTEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0712.0004532/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LETICIA CARPEGIANI AMOREU - REPRESENTANTE

LUCIMARA AMOREU - REPRESENTANTE

LUIZ AMOREU NETO - REPRESENTANTE

LUIZ ANTONIO AMOREU - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0712.0006401/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): GENETE HUNGRIA DE CAMPOS - REPRESENTANTE

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA - REPRESENTADO

KELI HUNGRIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0002790/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANA MARIA DORINHO CONSTANCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0717.0006088/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CONRADO PERICOCO - REPRESENTANTE

FRANCISCO DE ASSIZ FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0718.0000669/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CARMEM DOMINGUES GALTA - REPRESENTADO

LUIS MANOEL SILVESTRE - REPRESENTADO

NAZARÉ SILVESTRE LOURENÇO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0723.0&39/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CÁSSIA MARIA BERALDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000211/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): BERNILDES DAS GRAÇAS BORGES ARAUJO - REPRESENTANTE

PJDH - IDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000386/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EMA JOANINA SANTANIELLO - REPRESENTANTE

HOSPITAL DO MANDAQUI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0726.0000179/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANDERSON - REPRESENTANTE

JUVENATO BRITO DA SILVA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0006018/16-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/9/2017

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA AFFONSINA DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NUCLEO BATUIRA- CASSA DE PASSAGEM - INTERESSADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0292.0001926/17-1

Vara de Origem: 03A V DE ITANHAÉM Número TJ: 1005112-18.2017.8.26.0266

Data Ajuizamento: 18/9/2017

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): IRENE GOMES BALBINO - INTERESSADO

MAURÍCIO DIAS BALBINO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0292.0001930/17-7

Vara de Origem: 01A V DE ITANHAÉM Número TJ: 1005116-55.2017.8.26.0266

Data Ajuizamento: 18/9/2017

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALCIDES JACOME DE OLIVEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SAMANTA APARECIDA JACOME DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0294.0000033/17-7

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 13/9/2017

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): HONÓRIO DE CAMPO FILHO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VIVIAN GISELE CAMPOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0357.0001703/17-6

Vara de Origem: 01A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1002881-80.2017.8.26.0407

Data Ajuizamento: 15/9/2017

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): A FAZENDA ESTADUAL - RÉU

ANA MARIA DE FREITAS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0395.0001077/17-8

Vara de Origem: 01a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1014145-78.2017.8.26.0477

Data Ajuizamento: 12/9/2017

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): APPARECIDA BILIERA - INTERESSADO

LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0395.0002707/17-7

Vara de Origem: 01a Vara de Família e Sucessões de Praia Grande Número TJ: 1014147-48.2017.8.26.0477

Data Ajuizamento: 12/9/2017

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HAIDE LUCKERATH - INTERESSADO

LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0710.0003631/16-7

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 18/9/2017

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALESSANDRA CRISTINA DOMINGUES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TEREZINHA DE JESUS DOMINGUES - INTERESSADO

Nº MP: 41.0718.0001603/17-8

Vara de Origem: V DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CATANDUVA Número TJ: 1008627-75.2017.8.26.0132

Data Ajuizamento: 12/9/2017

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TERESA CÂNDIDA FERREIRA - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0196.0001607/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

MARCELO MOREIRA JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001608/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

FERNANDA MIRIAM LODDE RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001609/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ALINE BIASOLI TOBIAS VIEIRA - REPRESENTADO

CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0196.0001610/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

LAERCIO DONIZETTI DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001611/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

MARCELO ALVES DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001612/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

PAULO HENRIQUE DE ROSA MOURA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001613/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

JOAO ROBERTO MARTONI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001614/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

JOSE QUEIROZ DE ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001615/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ANTONIO DE PADUA OSTE - REPRESENTADO

CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0196.0001616/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

VINICIUS DUARTE VIEIRA DA FONSECA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001618/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

GUILHERME DUARTE DA SILVA MARZAGAO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001619/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

MIKE DA SILVA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001620/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

TATIANA FALCAO GETINO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001621/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

REGINA ORIDIA APARECIDA RAMOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001622/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

MARIA LURDES DE ROSA MORENO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001623/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

LUIS ANTONIO ALVES LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001624/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

DIONATON ALMEIDA RAMOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001625/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

MARIA CECILIA NORONHA GRASSI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001626/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

JOSE ARNALDO BATISTA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001627/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

KETLYN CRISTINE ROSIN - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001628/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

VALTER MARCUCCI JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001629/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

FRANCISCO OSCAR MAZZERO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0268.0001320/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

MARCOS GOMES NOGUEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0268.0001321/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

JOSE CARLOS EVARISTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0268.0001322/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ARY JOSE FELIPE - REPRESENTANTE

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0268.0001323/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DORIVAL LUCIANO CARDOSO - REPRESENTANTE

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0268.0001324/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ALEXANDRE MONGENTALLE - REPRESENTANTE

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0268.0001325/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): FRANCISCO PEDROSO - REPRESENTANTE

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO II DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0295.0001598/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): RODRIGO LIMA DE CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0328.0000829/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MARCIA APARECIDA SILVEIRA LAUREANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0341.0004391/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI - REPRESENTADO

JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0342.0001270/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CAPS II DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

EDILSON ANTONIO DO PRADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0342.0001271/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CAPS II DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

LUIS CARLOS KISS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0342.0001272/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ANTÔNIO CARLOS CEZÁRIO - REPRESENTANTE

CAPS II DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0342.0001273/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CAPS II DE MOGI GUAÇU - REPRESENTANTE

SILVANA APARECIDA DE MELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0345.0000783/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CREAS - MONTE ALTO - REPRESENTANTE

DANILO CRISTIANO DE SIQUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0378.0002137/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MARCELO LOBO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

VALE SERENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0378.0002138/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): OTAVIO AUGUSTO DA SILVA - REPRESENTADO

VALE SERENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0383.0000921/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): HEDEN SIQUEIRA GOMES - REPRESENTADO

INSTITUIÇÃO TERAPEUTICA VIDA SERENA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0&69/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): LEANDRO LUIZ GUTIERREZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0003262/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MATHEUS DOS SANTOS MARQUES DE LORENA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0005675/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0005676/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0005677/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0005687/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0005688/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0005689/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0005690/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0005691/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0005692/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0005693/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0005727/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0005728/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0005729/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0444.0001095/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): HILDELENA PAMPLONA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0001097/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MARIA IMACULADA SALGADO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0448.0001081/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLÍNICA DE TRATAMENTO TERAPÊUTICO ESSENCIAL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0515.0000270/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): NELSON HIPÓLITO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0674.0001593/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JOEL RODRIGUES MARQUES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0714.0003030/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): GETÚLIO CORREA DOS SANTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0196.0001618/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

GUILHERME DUARTE DA SILVA MARZAGAO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001619/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

MIKE DA SILVA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001620/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

TATIANA FALCAO GETINO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001621/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

REGINA ORIDIA APARECIDA RAMOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001622/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

MARIA LURDES DE ROSA MORENO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001623/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

LUIS ANTONIO ALVES LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001624/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

DIONATON ALMEIDA RAMOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001625/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

MARIA CECILIA NORONHA GRASSI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001626/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

JOSE ARNALDO BATISTA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001627/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

KETLYN CRISTINE ROSIN - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001628/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

VALTER MARCUCCI JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0196.0001629/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

FRANCISCO OSCAR MAZZERO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0209.0000355/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ANTONIO SOUZA DA CONCEIÇÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0292.0001220/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): CENTRO DE REEDUCAÇÃO PSICOSSOCIAL RESSURGIR - REPRESENTADO

VALDIR CUNHA DA ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0366.0000124/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MARIA APARECIDA DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0379.0000060/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): EUPIDIO MANOEL DA SILVA FILHO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0002382/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ROSELI APARECIDA DA SILVA SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0005336/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 36.0426.0005677/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0005687/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0005693/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0426.0005727/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0444.0000741/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): KELLY CHRISTINA DIAS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0000864/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ANTONIO SERGIO SLOMPO - REPRESENTADO

MARIA BENEDITA SLOMPO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0674.0001593/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JOEL RODRIGUES MARQUES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0712.0000306/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA - REPRESENTADO

MARCIA MARTIN GRANATO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE SAÚDE DE SOROCABA - REPRESENTADO

UNIDADE PRÉ HOSPITALAR DA ZONA LESTE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0714.0002539/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): REGINA HELENA GIOVANNINI PIRES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0002546/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0734.0000131/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): ANDREA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0003599/17-6

Vara de Origem: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ - Foro de Ribeirão Preto Número TJ: 1045513-18.2017.8.26.0506

Data Ajuizamento: 14/9/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): JORGE PAULO PONCIANO JULIO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0005836/15-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1045511-48.2017.8.26.0506

Data Ajuizamento: 18/9/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MURILO RIBEIRO ALCANTARA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0006873/17-8

Vara de Origem: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ - Foro de Ribeirão Preto Número TJ: 1045512-33.2017.8.26.0506

Data Ajuizamento: 14/9/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): JORGE GONÇALVES BELTRAME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0182.0000978/17-5

Vara de Origem: 01A V DE ADAMANTINA Número TJ: 1&50-61.2017.8.26.0081

Data Ajuizamento: 13/9/2017

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ANA PAULA LIMA FERREIRA - INTERESSADO

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0182.0000991/17-1

Vara de Origem: 03A V DE ADAMANTINA Número TJ: 1002646-24.2017.8.26.0081

Data Ajuizamento: 13/9/2017

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA MUNICIPAL DE ADAMANTINA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0182.0001008/17-3

Vara de Origem: 02A V DE ADAMANTINA Número TJ: 1&61-90.2017.8.26.0081

Data Ajuizamento: 15/9/2017

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA MUNICIPAL DE ADAMANTINA - RÉU

MATHEUS FERREIRA CLAUDIANO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0248.0000288/17-8

Vara de Origem: 01A V DE CUBATÃO Número TJ: 1003993-58.2017.8.26.0157

Data Ajuizamento: 12/9/2017

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PATRICIA NAZARÉ DOS SANTOS - INTERESSADO

PAULO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS - RÉU

Nº MP: 41.0272.0000695/17-3

Vara de Origem: 02A V DE GUAIRÁ Número TJ: 1002092-90.2017.8.26.0210

Data Ajuizamento: 15/9/2017

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): HELENA DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SILVELI ALVES DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0272.0000696/17-8

Vara de Origem: 01A V DE GUAÍRA Número TJ: 1002099-82.2017.8.26.0210

Data Ajuizamento: 18/9/2017

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JOSÉ DOS SANTOS - RÉU

KELI CRISTINA ALVES - RÉU

MARIA JOSE ALVES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0272.0000697/17-2

Vara de Origem: 01A V DE GUAÍRA Número TJ: 1002085-98.2017.8.26.0210

Data Ajuizamento: 15/9/2017

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLEZIO JOSE GOMES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0294.0000035/17-6

Vara de Origem: 01A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: 1006406-96.2017.8.26.0269

Data Ajuizamento: 15/9/2017

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ANA CLÁUDIA FERNANDA BARBOSA DE SOUZA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0379.0000044/11-5

Vara de Origem: V DE PIQUETE Número TJ: 1000435-75.2017.8.26.0449

Data Ajuizamento: 18/9/2017

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0714.0003032/17-5

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO CARLOS Número TJ: 1009772-28.2017.8.26.0566

Data Ajuizamento: 15/9/2017

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): GETÚLIO CORREA DOS SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0011.0000168/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0155.0009195/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): JOSUÉ CARVALHO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0155.0009202/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): GIOVANA DIAS DA COSTA - REPRESENTANTE

MARIA EDUARDA DIAS DA COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0155.0009207/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): GIULIA EMILY BISPO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0155.0009212/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ANNA LIVYA ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0156.0006956/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): ALBERTO INÁCIO - REPRESENTANTE

AMANDA BEATRIZ DAMACENO INÁCIO - REPRESENTANTE

GRACE AMANDA INACIO - REPRESENTADO

IZABELLE DAMACENO FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0156.0007001/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): NATANAEL DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0156.0007069/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANDRE LUIZ MIGUEL BARCO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0182.0001007/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): KATIA SERAFIM GIMENES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0184.0000394/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0187.0000925/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE AMERICANA - REPRESENTANTE

ESCOLA MUNICIPAL CIEP SÃO VITO - REPRESENTANTE

LORENA DE CASTRO - REPRESENTADO

PATRÍCIA DE CASTRO SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0194.0&35/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE

FERNANDO DE SOUSA ALENCAR - REPRESENTADO

MARIA EDILENE DOS SANTOS SILVA - REPRESENTADO

NICOLAS FERNANDO DA SILVA SOUSA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0194.0003305/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ARAÇATUBA - REPRESENTANTE

GUILHERME ARAÚJO TOMÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0199.0001904/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0203.0000643/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte(s): NATALIA FERREIRA MARCHI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0205.0001843/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ANA BEATRIZ PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0205.0001844/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0209.0000361/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ALINE DOS ANJOS MORAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0211.0002138/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BIRIGUI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0217.0000238/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): AMANDA RAMAIANE MORANDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0220.0001155/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | DROGADIÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CAÇAPAVA - REPRESENTANTE

ROSEMEIRE JANAINA RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0220.0001156/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EMEF PROFESSORA ZÉLIA DE SOUZA MADUREIRA - REPRESENTANTE

GUILHERME SIQUEIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0220.0001158/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ENIO INALDO FERREIRA DA ROCHA - REPRESENTADO

SILVANA PINHEIRO ROCHA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0221.0000699/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): LUAN DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTADO

MARCIA HELENA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0221.0000859/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANA LIVIA BATISTA SOARES - REPRESENTADO

MARIA CLARA BATISTA SOARES - REPRESENTADO

MARIA EDUARDA BATISTA SOARES - REPRESENTADO

MARIA FERNANDA BATISTA SOARES - REPRESENTADO

PEDRO AUGUSTO BATISTA SOARES - REPRESENTADO

VILMA BATISTA VILHENA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0227.0000713/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA FACULDADE DE MEDICINA DE JUNIDAÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0227.0000715/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CLAUDINEI RODRIGUES - REPRESENTADO

JESSICA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0230.0000285/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): DIVA MARIA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0231.0000572/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE RIBEIRÃO GRANDE - REPRESENTANTE

DAVID LUIZ GUIMARÃES - REPRESENTADO

GILMAR VIEIRA MENDES - REPRESENTADO

JENIFFER NATHALI PEREIRA VAZ - INTERESSADO

MARIA APARECIDA VAZ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0247.0002984/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): FABIANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA - REPRESENTADO

WILSON LUIZ DE ALMEIDA JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0248.0000440/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): KELLER URVANI SANTANA MARCELINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0248.0000460/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANNY WESLLENE PEREIRA ALMEIDA DE SOUSA - REPRESENTANTE

JOSEFA CRUZ FRAGA MARQUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0248.0000468/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESTER VITORIA DE ARAUJO PARANHOS - REPRESENTADO

ISABEL VITORIA DE BARROS - REPRESENTADO

MARLON DANILLO DOS SANTOS SILVA - REPRESENTADO

SAMYRA QUINTINO DA SILVA - REPRESENTADO

SAYMON QUINTINO DA SILVA - REPRESENTADO

THIFANY VITORIA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0248.0000469/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ARTHUR RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0256.0000978/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | SAÚDE |

Parte(s): I CONSELHO TUTELAR DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTANTE

ROBERT JULIO INACIO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0258.0000995/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): BRUNA CRISTINA CATAPANO CABRAL - REPRESENTANTE

KATIA CRISTINA CATAPANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0300.0002596/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): FABRICIO HERMINIO DIBBERN DE SOUZA DA CRUZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0304.0000666/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): GABRIELA DOS SANTOS RODRIGUES (MENOR) - REPRESENTANTE

IZABELA DOS SANTOS RODRIGUES (MENOR) - REPRESENTANTE

MMARIA IVONETE DOS SANTOS QUEIROZ (GENITORA) - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0309.0003946/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ANTONIO APARECIDO ROSSE - REPRESENTADO

THAYNA MAGALHÃES ROMEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0309.0003951/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): LEANDRA STÉFANY TAVARES RODRIGUES - REPRESENTANTE

MARISTELA MAYARA TAVARES RODRIGUES - REPRESENTANTE

PORCÃO / BACANINHA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0313.0000598/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MIRIAN CRISTINA DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0320.0001734/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE LEME - REPRESENTANTE

RANCHÃO SERTANEJO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0322.0004787/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0322.0004910/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0323.0001914/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE LINS - REPRESENTANTE

MARCIA VALÉRIA BUENO - REPRESENTADO

MARCO AURÉLIO FIDELIS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0324.0001615/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): KETLEN QUEIROZ MARCELINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0324.0001616/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): DIOGO DA SILVA AQUINO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0327.0000437/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): LARISSA OLIVEIRA DOMINGUES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0353.0000511/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CARLOS EDUARDO PASIANI - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTANTE

MARIA VITÓRIA DE LAZARI FONSECA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0378.0002135/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): 1º CONSELHO TUTELAR DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE

JOÃO VITOR LOURENÇO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0395.0&36/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0&40/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Nº MP: 36.0395.0&75/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0&83/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0&91/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0414.0000820/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0422.0000955/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): KAREN DAUANE DAS NEVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0005626/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): FLAVIA SIMONE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

NATHAN SANTOS MATHEUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0005699/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): EDUARDA SANTOS CANDIDO DA SILVA - REPRESENTANTE

EDUARDO CANDIDO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0437.0000416/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DEBORA CRISTINY DE QUEIROZ SILVA - REPRESENTANTE

RAFAELA DE ALMEIDA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0001679/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): LAR DE AMPARO A CRIANÇA FILHOS DE DEUS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0452.0002921/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): SAICA - ALMERIO LIMA LEITE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0452.0002937/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): PEDRO MIGUEL ALEXANDRE BEZERRA DE CASTRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0462.0001668/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0464.0000858/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): AROLDO ALVES CALDEIRA - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE UBATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0466.0001133/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0471.0000667/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VINHEDO - REPRESENTANTE

FABIO LUCAS HENRIQUE - REPRESENTADO

JOYCE FERNANDA DOS SANTOS DE PAULA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0471.0000668/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CAIQUE FERNANDO SILVA DÂMASO - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DE VINHEDO - REPRESENTANTE

DAIANE DAMASCENO DE ARAÚJO SILVA - REPRESENTADO

PAULO PEREIRA COSTA JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0474.0003103/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ROBSON FERNANDO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0474.0003149/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VOTUPORANGA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0522.0000449/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): GABRIEL ROAMÃO PORCINO - REPRESENTANTE

GABRIELE ROMÃO PORCINO - REPRESENTANTE

MAIKON ROMÃO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0533.0000063/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0533.0000097/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0555.0000393/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR NORTE - REPRESENTANTE

LUCIANA MARIA TEODORO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0605.0000304/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): ISRAEL CARDOSO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0620.0000103/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MATEUS NASCIMENTO ARAUJO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0620.0000104/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): BRUNO RYAN RAMOS LINDOLPHO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0620.0000105/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): EDNALDO NUNES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0632.0000096/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): E.E. ORLANDO ELLERO - REPRESENTADO

EVELIN REGINA PUPO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0670.0004436/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

Parte(s): 2º CONSELHO TUTELAR DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

ANA SOUZA - REPRESENTADO

GUSTAVO BORGES DA SILVA - REPRESENTANTE

IVACIR BORGES DE SOUSA - REPRESENTADO

LEANDRO GABRIEL DE SOUZA - REPRESENTANTE

LUCILENA BORGES DE SOUSA - REPRESENTADO

LUCIMARA BORGES DOS SANTOS - REPRESENTADO

NAIANY DOS SANTOS ALVES - REPRESENTANTE

NAIARA DOS SANTOS ALVES - REPRESENTANTE

THAIANE DOS SANTOS ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0710.0002137/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): BRENDHA BENICIA BORGES - REPRESENTANTE

SANDRA BENICIA DAS NEVES DANTAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0711.0004327/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): 3º CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

PATRICIA MONTEAGUDO NOGUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0713.0002327/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): LUCIANA SOUZA SANTOS - INTERESSADO

MARIA EDUARDA SOUZA DE FREITAS - REPRESENTADO

MATHEUS FABIANO SOUZA FREITAS - INTERESSADO

PEDRO CELSO FREITAS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0713.0002408/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ANA JÚLIA ALVES RIOS - INTERESSADO

BEATRIZ ALVES DA SILVA - INTERESSADO

BRUNO ALVES RIOS - REPRESENTADO

CARLOS DANIEL ALVES RIOS - INTERESSADO

EVA ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

GUILHERME ALVES RIOS - INTERESSADO

GUSTAVO ALVES RIOS - INTERESSADO

MARIA LUÍZA ALVES RIOS - INTERESSADO

MÔNICA VILMA ALVES RIOS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0713.0002593/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): JANAÍNA SCHNEIDER NICOLOSI VIEIRA - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0713.0&92/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): DAVID EDUARDO ANTUNES KANTO - REPRESENTANTE

KEVIN ALVES ANTUNES KANTO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0713.0002966/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CELIA MARIA ROSA - REPRESENTADO

CELIA VIEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

GABRIELA VIEIRA DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0713.0003297/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): AGNUS DA SILVA TEIXEIRA - INTERESSADO

MARCUS AURÉLIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA - REPRESENTADO

MIRIAM CALIXTO DA SIVA - REPRESENTADO

ROSANA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0713.0004035/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CHAYENE ROCHA FURTADO - INTERESSADO

EFRAIN LOURENÇO FIDÉLIS - REPRESENTADO

PABLO CÉSAR ROCHA FURTADO - INTERESSADO

RAQUEL ROCHA FURTADO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0713.0004935/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ANANDA ESLI LUIZA DA SILVA - REPRESENTADO

ENZO RAPHAEL DOS SANTOS - INTERESSADO

RONALDO CRUZ DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0713.0005361/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): EDMA CIRINO BEZERRA - REPRESENTADO

FERNANDA CIRINO BEZERRA - INTERESSADO

LAURA REBECCA CIRINO LIMA - INTERESSADO

PAULA CIRINO BEZERRA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0713.0006369/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ANA CAROLINE ALMEIDA DE MORAES - INTERESSADO

GABRIELLE CRISTINA DE ALMEIDA DE MORAES - INTERESSADO

LUCIMARA GONÇALVES DE ALMEIDA - REPRESENTADO

RODRIGO GABRIEL DE ALMEIDA ALCÂNTARA - REPRESENTANTE

VICTOR ALMEIDA DE MORAES - INTERESSADO

Nº MP: 36.0713.0010206/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ANA LÚCIA DAS VIRGENS DE JESUS - REPRESENTANTE

EDUARDO DAS VIRGENS DE JESUS - REPRESENTADO

KIARA VICTÓRIA BRISOLA DE JESUS - INTERESSADO

MURILO BRISOLA DE JESUS - INTERESSADO

TATIANE DE OLIVEIRA BRISOLA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0713.0011346/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ADRIANO RANZERI - REPRESENTADO

BRUNA APARECIDA SANTOS MARTINS - REPRESENTADO

JÚLIO CESAR DOS SANTOS MARTINS RANZERI - INTERESSADO

MURILO PIETRO DOS SANTOS SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0716.0005303/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0716.0005331/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0734.0000190/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): EFRAIN MARIO VELASCO PAUCARA - REPRESENTADO

MONICA MAMANI MARCA - REPRESENTADO

SAMUEL VITOR VELASCO MIMANI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0734.0000191/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): IVANIR ALVANIZA - REPRESENTADO

KELLY ALVANIZA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

LUIS CARLOS LORENA LAGOS - REPRESENTADO

LUIZA LORENA LAGOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0734.0000194/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ARTHUR BASTOS DE PROENÇA - REPRESENTANTE

CAROLINE VIANA BASTOS - REPRESENTADO

GUILHERME DE SOUZA PROENÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0734.0000195/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANA LUIZA FERREIRA MARQUES - REPRESENTANTE

JULIANA FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

RODOLPHO MOURA MARQUES SILVA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0011.0000131/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0155.0004189/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): GUILHERME CÉSAR MARQUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0155.0007024/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): JORGE MIGUEL ALMEIDA SANTANA - REPRESENTANTE

LUIZ FELIPE ALMEIDA SANTANA - REPRESENTANTE

VERA CRISTINA RODRIGUES SANTANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0156.0005439/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): ARTHUR ALEJANDRO DE OLIVEIRA PHELIPPE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0182.0000960/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VENDA NOVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0184.0000217/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Nº MP: 36.0194.0000601/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): GISELE CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTANTE

LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0209.0000328/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): JESSICA RIBEIRO DO CARMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0221.0001239/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): CINTIA CRISTINA DE SIQUEIRA ALENCAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0258.0000235/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANTONIO DO JARDIM - REPRESENTANTE

PEDRO ROBERTO PURCINO FRANCISCO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0265.0000295/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): RN VICTOR HENRIQUE DE PAULA - REPRESENTANTE

SANDRA PEREIRA D PAULA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0267.0000024/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): 1ª VARA DA COMARCA DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTANTE

THAUANY VITORIA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0272.0000054/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0272.0000659/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0276.0000355/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0287.0000364/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0306.0000301/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0306.0000956/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): DANIELA VANESSA BORGES RODRIGUES MARTINEZ OLIVEIRA - REPRESENTADO

LEANDRO SILVA OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0309.0002285/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): THAINA FELINTO RODRIGUES DA GAMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0316.0000301/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0317.0000485/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO - REPRESENTANTE

ANA LUÍSA DE OLIVEIRA PINTO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0318.0000182/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): MARIA EDUARDA DE TARSO (INTERESSADA) - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0334.0002151/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Parte(s): BEATRIZ QUINTILIANO - REPRESENTADO

BIANCA QUINTILIANO DIAS - REPRESENTADO

BRENDA MIRELLI QUINTILIANO DIAS - REPRESENTADO

PABLO QUINTILIANO DIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0334.0002420/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTADO

DANIEL RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE

LUCAS RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE

MATEUS RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE

MIRIAN RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE

SARA RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE

SILVIA MARIA TORRES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0335.0000309/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANA CLARA VITÓRIA RODRIGUES LOPES FÉLIX - REPRESENTADO

CÍCERO LUIZ FÉLIX - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE MIGUELÓPOLIS - REPRESENTANTE

PAMELA RODRIGUES LOPES FÉLIX - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0341.0003102/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): DANIEL COSTA ROSENDO DA SILVA - REPRESENTANTE

KAREN KELLI COSTA DA SILVA - REPRESENTADO

YASMIN COSTA ROSENDO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0342.0001199/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ELAINE SALVINO FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0342.0001222/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ESTIVA GERBI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0344.0000487/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ANDREA DA SILVA FIRMIANO - REPRESENTANTE

GABRIEL DA SILVA BASSAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0344.0000630/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): LIDIANE NICOLETTI GARCIA XAVIER - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0349.0000120/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CATIA CILENE DE ALMEIDA - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE MORRO AGUDO - REPRESENTANTE

FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0349.0000621/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ELISABETE GALDINO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0369.0000252/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PAULO DE FARIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0373.0001633/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0375.0000373/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): EDUARDO APARECIDO PIRES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

VALDIRENE APARECIDA PIRES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000614/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0400.0000232/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0400.0000866/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0426.0005008/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): HELTON DE OLIVEIRA GONÇALVES - REPRESENTANTE

VICTOR BERTOLDO GONÇALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0000986/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): BENÍCIO GABRIEL ALVES DE BRITO - REPRESENTADO

RITA DE CÁSSIA ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0001900/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ADRIAN VIEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

CAROLINE VIEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

ESCOLA ESTADUAL DEP. ANTONIO MOREIRA COELHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0002758/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANA LUCIA SILVA RIBEIRO - REPRESENTADO

GABRIEL SILVA RIBEIRO - REPRESENTADO

GABRIELLY VITORIA SILVA RIBEIRO - REPRESENTADO

KAUAN MIGUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0446.0000155/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): ANDREIA CRISTINA BARBEIRO JACOB - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE SERRANA - REPRESENTANTE

LUIZ CARLOS APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0447.0000749/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): APARECIDA DONIZETE BENTO BERNACI - REPRESENTANTE

JAIANE VITORIA PRADO BELONE - REPRESENTANTE

LUIS HENRIQUE BERNACI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0451.0001179/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): DEILTO ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

DENISE ROSA DE JESUS SILVA SOUZA - REPRESENTANTE

ROSELI ROSA ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0460.0000687/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

Parte(s): ANGELICA DA SILVA MATOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0468.0000029/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MARIA VITÓRIA JUSTINO LIMA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0522.0000368/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): GIOVANNI DOS SANTOS LAGDEN - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0522.0000431/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): DARIO VINICIUS SOUSA QUINTINO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0533.0000498/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): JHOAN LEANDRO POMA - REPRESENTANTE

WALTER SIRPA CALLISAYA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0533.0000991/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0607.0000167/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0616.0000073/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): THAINARA DA SILVA PALMEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0620.0000104/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): BRUNO RYAN RAMOS LINDOLPHO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000011/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Parte(s): CATIA TRINDADE DE FREITAS - REPRESENTADO

NICOLAS FREITAS DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000082/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): PATRICK RIBEIRO PRATES (DN: 30/04/2008) - REPRESENTANTE

THAYNA RIBEIRO PRATES (DN: 30/04/2008) - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000131/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): ISABELLA MACEDO SILVESTRE DOS SANTOS (10 ANOS) - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000292/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): LAURA MARIE BASTOS DOS SANTOS E IRMÃOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000295/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): JOÃO GABRIEL CARVALHO DE SOUSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000340/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CRISTIANE DAS NEVES - REPRESENTADO

SELMA VITORIA DAS NEVES RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000358/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA MELO - REPRESENTANTE

KISSAJIKIAN DE OLIVEIRA MELO - REPRESENTADO

LEONARDO HENRIQUE TOMAZ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000373/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MAIKE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000405/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): ALICE (09 MESES) - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000411/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): JAMILE ALIBUNE - REPRESENTANTE

JEFFERSON CAIQUE ALIBUNE (08 ANOS) - REPRESENTANTE

JONATAS ALIBUNE - REPRESENTANTE

JULIANE ALIBUNE (06 ANOS) - REPRESENTANTE

JULIE CAROLINE (10 ANOS) - REPRESENTANTE

LARISSA ALIBUNE (16 ANOS) - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000439/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): FRANCISCO - REPRESENTADO

TAINARA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000452/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ENZO HENRIQUE (03 ANOS) - REPRESENTANTE

FELIPE (05 ANOS) - REPRESENTANTE

MAURILIO (06 ANOS) - REPRESENTANTE

MURILO (14 ANOS) - REPRESENTANTE

PAULA DE JESUS FRANCISCA (GENITORA) - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000456/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): LAÍS (GENITORA) - REPRESENTADO

LEANDRO (AVÓ) - REPRESENTADO

LUCIANA (AVÓ) - REPRESENTADO

VITOR (03 ANOS) - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0640.0000097/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0640.0000248/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0665.0000039/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): DANILO JOSÉ RODRIGO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0674.0001693/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTANTE

PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0710.0000142/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ALEXANDER SCHMIDT - REPRESENTADO

ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO

KAMILA VITORIA RODRIGUES SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0710.0002296/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CAMILA SOARES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

GESSEILDA RAIMUNDA DE CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0714.0001366/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0714.0002452/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0714.0003540/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0716.0003863/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0716.0004056/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0716.0004610/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0723.0000129/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0001065/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0001884/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0002265/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0003615/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0726.0000337/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CARINA PINHEIRO MASSARELLI - REPRESENTADO

MARIA EUGÊNIA PINHEIRO MASSARELLI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0726.0000511/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): FELIPE EDUARDO PEREIRA - REPRESENTANTE

KAROLAINE MARTINS - REPRESENTANTE

MARIA HELOISA MARTINS PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0734.0000164/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): LUCIANA ROCHA DIAS - REPRESENTADO

RUTH ROCHA DIAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.1144.0000040/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0005533/17-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1046149-81.2017.8.26.0506

Data Ajuizamento: 18/9/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ITALO FORTUNADO BORGES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RAYANE BEATRIZ FORTUNATO BORGES - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0007088/17-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1045934-08.2017.8.26.0506

Data Ajuizamento: 15/9/2017

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): GEORGE LEANDRO DA SILVA QUEIRUJA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0197.0001891/15-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 18/9/2017

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ELAINE DE SOUSA LACERDA - RÉU

MARIA DA GLORIA REIS DE SOUZA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ONEIDE REGINA LACERDA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0248.0000027/17-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 18/9/2017

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): BEATRIZ VASCONCELOS DOS SANTOS - INTERESSADO

GABRIEL VASCONCELOS DOS SANTOS - INTERESSADO

GUILHERME VASCONCELOS DOS SANTOS - INTERESSADO

GUSTAVO VASCONCELOS DOS SANTOS - INTERESSADO

MARIA EDUARDA VASCONCELOS DOS SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0248.0000708/16-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 13/9/2017

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANGELO VITOR PIERRI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0255.0000481/17-0

Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ: 1000919-48.2017.8.26.0172

Data Ajuizamento: 14/9/2017

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MAGALI PUPO DE CAMARGO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0282.0000122/17-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 13/9/2017

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE NANTES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DE NANTES - RÉU

VALDIR GARCIA DA SILVA JUNIOR - RÉU

Nº MP: 41.0292.0000310/17-3

Vara de Origem: 03A V DE ITANHAÉM Número TJ: 1005057-67.2017.8.26.0266

Data Ajuizamento: 18/9/2017

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITANHAÉM - INTERESSADO

FERNANDA SOARES PEREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0292.0001506/15-4

Vara de Origem: 03A V DE ITANHAÉM Número TJ: 1004912-11.2017.8.26.0266

Data Ajuizamento: 18/9/2017

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ADRIANA VASSÃO DA SILVA - RÉU

ALEXSANDRO MIGUEL - RÉU

CONSELHO TUTELAR DE ITANHAÉM - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0313.0000598/17-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/9/2017

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MIRIAN CRISTINA DE SOUZA - RÉU

Nº MP: 41.0395.0002209/17-5

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1014166-54.2017.8.26.0477

Data Ajuizamento: 12/9/2017

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 41.0395.0&52/17-4

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1014197-74.2017.8.26.0477

Data Ajuizamento: 13/9/2017

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MARIA NILZA DE JESUS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0395.0003906/16-8

Vara de Origem: 01A V CRIM DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1014165-69.2017.8.26.0477

Data Ajuizamento: 12/9/2017

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0399.0001462/13-6

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 15/9/2017

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 41.0444.0001900/14-2

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 13/9/2017

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ADRIAN VIEIRA DA SILVA - RÉU

CAROLINE VIEIRA DA SILVA - RÉU

ESCOLA ESTADUAL DEP. ANTONIO MOREIRA COELHO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0448.0001104/17-4

Vara de Origem: 02A V DE SOCORRO Número TJ: 1001469-17.2017.8.26.0601

Data Ajuizamento: 15/9/2017

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

REGINA APARECIDA RODRIGUES - RÉU

ROBERTO JOSÉ MIRANDA - RÉU

Nº MP: 41.0450.0002076/16-9

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 18/9/2017

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL CRIANÇA FELIZ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0474.0002986/17-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 18/9/2017

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE VOTUPORANGA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PABLO MOREIRA PEREIRA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0555.0000015/16-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1012223-63.2017.8.26.0004

Data Ajuizamento: 14/9/2017

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Nº MP: 41.0640.0000107/17-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1012313-71.2017.8.26.0004

Data Ajuizamento: 14/9/2017

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0713.0007397/17-0

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1048298-62.2017.8.26.0114

Data Ajuizamento: 12/9/2017

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): ESTELA LUCIANA BASTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RN DE ESTELA LUCIANA BASTOS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0717.0006611/17-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1047460-91.2017.8.26.0576

Data Ajuizamento: 12/9/2017

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0005254/17-6

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 13/9/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ODETE FERNANDA DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0720.0005963/17-2

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 13/9/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): LETICIA DA SILVA LIMA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0411.0000726/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): KELLYTON CRISTIAN DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0464.0001533/15-9

Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ: 1002849-49.2017.8.26.0642

Data Ajuizamento: 13/9/2017

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): IVAN SILVINO SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0705.0000086/11-6

Vara de Origem: 01A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: 1001595-17.2017.8.26.0456

Data Ajuizamento: 18/9/2017

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO - RÉU

Nº MP: 41.0295.0000054/10-5

Vara de Origem: 01A V DE ITAPEVA Número TJ: 1003494-26.2017.8.26.0270

Data Ajuizamento: 13/9/2017

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): GILMAR FIORESE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0250.0000027/10-7

Vara de Origem: 02A V DE DESCALVADO Número TJ: 1001500-02.2017.8.26.0160

Data Ajuizamento: 14/9/2017

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTONIA DOS SANTOS BOTELHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ROBERTO CARLOS BOTELHO - RÉU

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0224.0000668/16-4

Vara de Origem: 1a Vara de Cajamar Número TJ: 1002458-47.2017.8.26.0108

Data Ajuizamento: 12/9/2017

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DANIEL FERREIRA DA FONSECA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0224.0000840/16-7

Vara de Origem: 1a Vara de Cajamar Número TJ: 1002481-90.2017.8.26.0108

Data Ajuizamento: 12/9/2017

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FLASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0323.0002714/15-6

Vara de Origem: 01A V CIV DE LINS Número TJ: 1006538-91.2017.8.26.0322

Data Ajuizamento: 12/9/2017

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ADRIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES - RÉU

BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL S/A - RÉU

COMAPI AGROPECUÁRIA S.A - RÉU

CONTERN CONSTR. E COM. LTDA - RÉU

EDGAR DE SOUZA TRINDADE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE LINS - AUTOR

MUNICÍPIO DE LINS - RÉU

ROGÉRIO ANTÔNIO FURTADO BARROS - RÉU

VALDIR DA SILVA BRESSAN - RÉU

VENTURA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - RÉU

VOSTER PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A - RÉU

Nº MP: 41.0332.0000415/16-4

Vara de Origem: 02A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: 1001825-98.2017.8.26.0346

Data Ajuizamento: 13/9/2017

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CELEIDE APARECIDA FLORIANO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SONIA MARIA CARVALHO RIBEIRO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0332.0000547/17-1

Vara de Origem: 02A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: 1001834-60.2017.8.26.0346

Data Ajuizamento: 14/9/2017

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO POLETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0335.0000362/17-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 18/9/2017

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CLÁUDIO LÁZARO APARECIDO JÚNIOR - INTERESSADO

ELIZABETH BUENO GUIMARÃES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - RÉU

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR - INTERESSADO

Nº MP: 41.0366.0000206/14-1

Vara de Origem: V DE PARIQUERA-AÇU Número TJ: 1000787-11.2017.8.26.0424

Data Ajuizamento: 15/9/2017

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CONSAÚDE - INTERESSADO

DOUGLAS LOUDECIR MUNIZ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0378.0002104/16-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/9/2017

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOÃO ANTONIO SALGADO RIBEIRO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - RÉU

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - INTERESSADO

Nº MP: 41.0392.0000503/16-9

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 13/9/2017

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ISAIAS ANGELO AGUIAR - RÉU

LEVI RODRIGUES VIEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0450.0002962/13-6

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 18/9/2017

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMPRESA TRANSPORTADORA AJOFER - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - RÉU

RODRIGO JUNQUEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0719.0001582/17-8

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Número TJ: 1024716-02.2017.8.26.0577

Data Ajuizamento: 15/9/2017

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ÉLCIO ALVES DE SOUZA - RÉU

JOSE LIMA DE SIQUEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SILVIO DO CARMO CAMARGO - RÉU

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 01 de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2016)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 62.0204.0000818/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0206.0001301/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BARUERI - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - INTERESSADO

Nº MP: 62.0206.0002277/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: - DESAPROPRIAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0238.0000193/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0238.0000194/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0285.0000330/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: - EVASÃO ESCOLAR

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ILHA SOLTEIRA - INTERESSADO

CRAS DE ILHA SOLTEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE ILHA SOLTEIRA - INTERESSADO

SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ILHA SOLTEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0292.0000661/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

Parte(s): PATRICIA BERTELLI - INTERESSADO

Nº MP: 62.0292.0000664/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: - EVASÃO ESCOLAR

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL JOSÉ ANTONIO DE AFFONSECA ROGE FERREIRA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0321.0000341/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE BOREBI - INTERESSADO

CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - INTERESSADO

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LENÇÓIS PAULISTA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0340.0000338/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE MOCOCA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0341.0001883/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO INFANTIL

- EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

- ENSINO MÉDIO

- INGRESSO NO CURSO SUPERIOR

Parte(s): MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - INTERESSADO

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0341.0001884/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

- EDUCAÇÃO INFANTIL

- EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

Parte(s): MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM - INTERESSADO

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0341.0004561/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: - MUNICIPAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - INTERESSADO

Nº MP: 62.0348.0000338/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: - LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0375.0000931/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUIBE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0384.0000585/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE PIRAPOZINHO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0450.0001381/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Parte(s): FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SUMARÉ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0455.0000204/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): COORDENADORIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL DE TAQUARITUBA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0460.0000111/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: - PROTEÇÃO INTERNACIONAL A DIREITOS HUMANOS

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0522.0000121/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SMADS) - INTERESSADO

Nº MP: 62.0522.0000122/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SMADS) - INTERESSADO

Nº MP: 62.0522.0000124/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0522.0000137/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - EXPLORAÇÃO SEXUAL

Parte(s): COMISSÃO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CÇA E AD - INTERESSADO

Nº MP: 62.0522.0000138/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

- MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Parte(s): COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO E ENFRENTAMENTO DO TRABALHO INFANTIL - INTERESSADO

Nº MP: 62.0602.0000274/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: - CONSELHOS SOBRE DROGAS

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0635.0000371/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

- DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0677.0000377/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: - SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Parte(s): PARADISO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - INTERESSADO

Nº MP: 62.0677.0000586/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: - LOTEAMENTO CLANDESTINO

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0677.0000588/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: - LOTEAMENTO CLANDESTINO

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0677.0000822/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: - SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0700.0000020/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - ATERRO INDUSTRIAL

- ATERRO INERTES

- ATERRO SANITÁRIO

- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

- LIXO HOSPITALAR

- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

- TRANSBORDO DE LIXO

- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

- VAZADOURO OU LIXÃO

Parte(s): MUNICÍPIO DE POTIM - INTERESSADO

Nº MP: 62.0700.0000023/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - ATERRO INDUSTRIAL

- ATERRO INERTES

- ATERRO SANITÁRIO

- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

- LIXO HOSPITALAR

- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

- TRANSBORDO DE LIXO

- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

- VAZADOURO OU LIXÃO

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - INTERESSADO

PREFEITURA DE SANTA BRANCA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0700.0000052/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - ATERRO SANITÁRIO

- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

- VAZADOURO OU LIXÃO

Parte(s): MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0700.0000060/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE MOGI DAS CRUZES - INTERESSADO

Nº MP: 62.0700.0000062/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - ATERRO INDUSTRIAL

- ATERRO INERTES

- ATERRO SANITÁRIO

- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

- LIXO HOSPITALAR

- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

- TRANSBORDO DE LIXO

- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

- VAZADOURO OU LIXÃO

Parte(s): MUNICIPIO DE JAMBEIRO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0700.0000067/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ - INTERESSADO

Nº MP: 62.0700.0000074/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE GUARAREMA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0700.0000075/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - CONTAMINAÇÃO DO SOLO

- EXTRAÇÃO IRREGULAR

- RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA

Parte(s): CETESB - INTERESSADO

Nº MP: 62.0700.0000079/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - ATERRO INDUSTRIAL

- ATERRO INERTES

- ATERRO SANITÁRIO

- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

- LIXO HOSPITALAR

- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

- TRANSBORDO DE LIXO

- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

- VAZADOURO OU LIXÃO

Parte(s): MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0700.0000088/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0700.0000095/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Parte(s): INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - ICMBIO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0700.0000105/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - ATERRO INDUSTRIAL

- ATERRO INERTES

- ATERRO SANITÁRIO

- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

- LIXO HOSPITALAR

- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

- TRANSBORDO DE LIXO

- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

- VAZADOURO OU LIXÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0701.0000016/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: - SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ALDEIA DA BALEIA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0701.000&/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: - CONFLITO FUNDIÁRIO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0702.0000015/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ATERRO SANITÁRIO

- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0702.0000016/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Parte(s): PREFEITURAS MUNICIPAIS DA BACIA DO PARDO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0702.0000017/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

- RESERVA LEGAL

- SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Parte(s): ÒRGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAIS DAS UNIDADES REGIONAIS DE RIBEIRÃO PRETO E CAMPINAS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0702.0000018/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ATERRO SANITÁRIO

- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Parte(s): PREFEITURAS MUNICIPAIS DA BACIA DO PARDO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0702.0000019/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ATERRO SANITÁRIO

- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Parte(s): PREFEITURAS MUNICIPAIS DA BACIA DO PARDO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0702.0000021/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSIA DOS COQUEIROS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL-SP - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0702.0000022/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAJURU - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIAL DE JARDINOPOLIS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0702.0000023/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - AGROTÓXICOS

Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL - INTERESSADO

COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - INTERESSADO

DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - INTERESSADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

Nº MP: 62.0702.0000024/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0715.0001792/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BAURU - INTERESSADO

ENTIDADES DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E INSTITUCIONAL DE BAURU - INTERESSADO

Nº MP: 62.0715.0001954/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ENTIDADES DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E INSTITUCIONAL DE BAURU - INTERESSADO

Nº MP: 62.0719.0001624/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E DA JUNVENTUDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0720.0004317/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0720.0004319/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - INTERESSADO

SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0723.0&61/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - RESERVA DE VAGAS PARA DEFICIENTES

Parte(s): ROGÉRIO HORTA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0723.0002702/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - RESERVA DE VAGAS PARA DEFICIENTES

Parte(s): PJ DE DIREITOS HUMANOS DE PIRACICABA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0725.00&3/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ADMISSÃO / ENTRADA / PERMANÊNCIA / SAÍDA

- PROTEÇÃO INTERNACIONAL A DIREITOS HUMANOS

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0725.0000340/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS - INTERESSADO

Nº MP: 62.0725.0000358/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA

Parte(s): CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0725.0000411/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): DE OFÍCIO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0738.0000042/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.1149.0000022/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO INFANTIL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO

Nº MP: 62.1149.0000023/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO

Nº MP: 62.1149.0000024/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO INFANTIL

Parte(s): MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A BASE ESPACIAL DE ATUAÇÃO DO GEDUC-NRP - INTERESSADO

Nº MP: 62.1149.0000025/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - FINANCIAMENTO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO E/OU PESQUISA

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A BASE ESPACIAL DE ATUAÇÃO DO GEDUC-NRP - INTERESSADO

Nº MP: 62.1149.000&/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Parte(s): CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - BASE ESPACIAL DO GEDUC-NRP - INTERESSADO

CONSELHOS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - BASE ESPACIAL GEDUCNRP - INTERESSADO

E CONSELHOS DE EDUCAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A BASE ESPACIAL DO GEDUC-NRP - INTERESSADO

MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A BASE ESPACIAL DE ATUAÇÃO DO GEDUC-NRP - INTERESSADO

Nº MP: 62.1149.0000027/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Parte(s): ASSENTAMENTOS - INTERESSADO

INCRA - INTERESSADO

ITESP - INTERESSADO

PODER PÚBLICO - INTERESSADO

PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A BASE ESPACIAL DE ATUAÇÃO DO GEDUC-NRP - INTERESSADO

Nº MP: 62.1149.0000028/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - UNIDADES DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO

Nº MP: 62.1149.0000029/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Parte(s): INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONVENIADAS - BASE ESPACIAL GEDUC-NRP - INTERESSADO

PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A BASE ESPACIAL DE ATUAÇÃO DO GEDUC-NRP - INTERESSADO

Nº MP: 62.1149.0000030/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Parte(s): INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONVENIADAS - BASE ESPACIAL GEDUC-NRP - INTERESSADO

PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A BASE ESPACIAL DE ATUAÇÃO DO GEDUC-NRP - INTERESSADO

Nº MP: 62.1149.0000031/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Parte(s): DIRETORIAS REGIONAIS DE ENSINO - BASE ESPACIAL GEDUC-NRP - INTERESSADO

PREFEITURAS MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A BASE ESPACIAL DO GEDUC-NRP - INTERESSADO

Nº MP: 62.1149.0000032/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Parte(s): DIRETORIAS REGIONAIS DE ENSINO DA BASE ESPACIAL DO GEDUC-NRP - INTERESSADO

SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DA BASE ESPACIAL DO GEDUC-NRP - INTERESSADO

Nº MP: 62.1149.0000033/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Parte(s): DIRETORIAS REGIONAIS DE ENSINO DA BASE ESPACIAL DO GEDUC-NRP - INTERESSADO

SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DA BASE ESPACIAL DO GEDUC-NRP - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000051/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): GEDUC NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000052/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): GEDUC NUCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000053/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): GEDUC NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000054/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): GEDUC NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000055/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): GEDUC NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000056/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): GEDUC NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000057/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): GEDUC NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000058/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): GEDUC NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000059/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): GEDUC NUCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000060/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): GEDUC NUCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000061/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): GEDUC NUCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA DE EMILIANOPOLIS - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000062/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): GEDUC NUCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000063/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): GEDUC NUCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000064/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): GEDUC NUCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUEROBI - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000065/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHOS TUTELARES DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

GEDUC NUCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000066/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): GEDUC NUCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000067/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): GEDUC NUCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

MUNICÍPIO ALFREDO MARCONDES - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000068/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): GEDUC NUCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000069/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): GEDUC NUCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000070/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): GEDUC NUCLEO PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000071/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): GEDUC NUCLEO PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000072/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): GEDUC NUCLEO PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000073/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): GEDUC NUCLEO PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000074/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): GEDUC NUCLEO PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIABU - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000075/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): GEDUC NUCLEO PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - INTERESSADO

Nº MP: 62.1153.0000076/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: - CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): GEDUC NUCLEO PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI - INTERESSADO

Nº MP: 63.0155.0003626/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE CASA GUARULHOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0003634/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE CASA GUAYI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0003638/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE CASA SERRA DA CANTAREIRA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0005977/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): RESIDENCIAL SANTA BÁRBARA LTDA ME. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0005978/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA STELLA MARIS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0005979/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): RESIDENCIAL SEMENTE DOS SONHOS LTDA ME. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0005980/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ESPAÇO HUMANITAS CASA DE REPOUSO LTDA ME. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0005981/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR PORTAL DA ESPERANÇA CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS LTDA ME. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0005982/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ASSISTÊNCIA SOCIAL DOM JOSÉ GASPAR - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0005983/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): RESIDENCIAL RECANTO DOS VOVÔS LTDA. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0005984/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DOS VELHOS IRMÃ ALICE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0005990/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO RECANTO DO SURUPIÁ LTDA ME. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0005991/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): 'CANTINHO DO SOSSEGO' - MARIA CRISTINA DONZELI - ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0005992/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR PORTAL NOVA ESPERANÇA CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS LTDA ME. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0005993/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0005998/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO SANTA ROSÁLIA I E II - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0006002/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): NÚCLEO BATUÍRA SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0006004/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): RAFAEL LIMA MEDEIROS RESIDENCIAL ME. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0006005/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA - ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0006006/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): RESIDENCIAL SONHAR CASA DE REPOUSO EIRELI-ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0006065/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO RECANTO CANAAN EPP. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0006069/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO NOVO PARAÍSO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0006094/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): BENEFICÊNCIA NIPO BRASILEIRA DE SÃO PAULO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0006096/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO RECANTO LUZ E VIDA LTDA EPP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0006098/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO DONTE DAS ÁGUAS CLARAS LTDA. ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0006107/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): RESIDENCIAL E CRECHE PARA IDOSOS SOLAR DAS ACÁCIAS LTDA. EPP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0006108/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): M.E. GARCIA CASA DE REPOUSO ME. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0006111/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LEO DA SILVA SOUZA - ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0006112/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): AÇÃO SOCIAL DE FÉ BATISTA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0006113/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO MISGAV LTDA. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0006142/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO ESPÍRITO SANTO LTDA. ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0006143/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO ASTRO REI LTDA. ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0006144/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO MONTE SINAI BOM CLIMA LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0006145/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO LUZ DIVINA LTDA - ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0006146/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): PAOLA VILAS BOAS TOLENTINO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0006150/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO BALNEÁRIO LTDA-ME. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0006154/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARA IDOSOS SANTA HELENA LTDA. - ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0006158/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ROSEMARY RICARDA RAMOS-ME / CASA DE REPOUSO LAR DA PAZ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0006163/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0006164/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL NOSSO LAR - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0155.0006165/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO MONTE SINAI BOM CLIMA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0167.0&67/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CANTINHO DA MEIMEI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0167.0002744/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ASILO

Parte(s): RESIDENCE CARE HOSPEDAGEM PARA IDOSOS LTDA-ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0167.0002745/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ASILO

Parte(s): CLÍNICA ESTORIL S/C LTDA. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0167.0002746/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ASILO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CRISTÃ VERDADE E LUZ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0167.0002747/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ASILO

Parte(s): SAVIO ITALIANI MORADIA ASSISTIDA PARA IDOSOS LTDA. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0167.0002748/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ASILO

Parte(s): CASA DE SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0167.0002749/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ASILO

Parte(s): CASA DOS VELHINHOS DONA ADELAIDE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0167.0002750/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ASILO

Parte(s): RESIDENCIAL JARDIM DE HELENA LTDA. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0167.0002751/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ASILO

Parte(s): JOSE ROBERTO NAVARRI JUNIOR - ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0167.0002753/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ASILO

Parte(s): CASA DE REPOUSO RECANTO HARMONIA LTDA. ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0167.0002757/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): INSTITUTO MONSENHOR JOSÉ BENEDITO ANTUNES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0167.0004883/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL - SAO BERNARDO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0167.0004885/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO SÃO LUIZ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0167.0004887/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): FUNDAÇÃO CRIANÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0167.0004889/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CRESCENDO PARA A VIDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0167.0004891/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): LAR ESCOLA PEQUENO LEÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0184.0000168/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): LAR SÃO CAMILO DE LELIS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0190.0000622/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ASILO BETEL DE CASTILHO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0190.0000623/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA DE ANDRADINA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0190.0000645/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR DOS IDOSOS ADELINO JOSÉ DE OLIVEIRA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0194.0001166/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR SÃO JOÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0194.0001169/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ME GONÇALVES DA COSTA & CIA LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0194.0001170/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR DA VELHICE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0194.0001329/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): UNIAO ESPIRITA PAZ E CARIDADE - ABRIGO ISMAEL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0194.0001330/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0194.0001332/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): RESIDENCIAL BOM VIVER - MORADA PARA IDOSOS LTDA-ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0194.0001333/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): LAR ESPÍRITA CAMINHO DE NAZARÉ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0194.0001449/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS

Parte(s): CASA ARAÇÁ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0194.0001450/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS

Parte(s): CASA ARAÇATUBA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0194.0001451/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA ABRIGO MUNICIPAL FEMININA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0194.0001911/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA ABRIGO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA (MASCULINA) - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0194.0001912/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA LAR SHALOM I - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0197.0000343/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: - OUTRAS IRREGULARIDADES

Parte(s): ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA SÃO JOSE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0197.0000700/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA SÃO JOSE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0197.0000701/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA SÃO JOSE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0197.0000789/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS

Parte(s): CENTRO DE ATNEDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE DE ARUJÁ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0199.0000741/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): LAR DONA MARIQUINHA DO AMARAL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0199.0000745/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE E EDUCACIONAL CASA DO CAMINHO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0199.0000746/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASULO - ACOLHER - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0199.0000747/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASULO - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA PERDOENSE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0199.0000748/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

Parte(s): FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - CASA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0199.0000757/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): RECANTO DO IDOSO VITÓRIA RESIDENCE (UNIDADE I - VILA JUNQUEIRA) - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0199.0000758/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): RECANTO DO IDOSO VITORIA RESIDENCE (UNIDADE II - MEIJI) - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0199.0000759/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): RECANTO DO IDOSO VITÓRIA RESIDENCE (UNIDADE III - VILA SANTISTA) - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0199.0000760/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR BATISTA MANOEL DE LIMA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0199.0000761/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): IRMANDADE CIVIL PRÓ-VILA SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0199.0000762/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR DO IDOSO SAN GERMAN LTDA. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0199.0000763/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): RECANTO DO IDOSO VOVÓ EDNA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0199.0000764/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): AFETIV RESIDENCE RECANTO PARA IDOSOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0199.0000765/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): RESIDENCIAL GERIATRICO RAYO DE SOL LTDA. ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0199.0000766/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE IDOSOS VIDA NOVA LTDA - ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0199.0000767/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR GERIÁTRICO AMABILE LUCIA VISENTAINER - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0199.0000768/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): INSTITUTO BRASILEIRO FILHAS DE SÃO CAMILO - PENSIONATO MARIA IMACULADA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0199.0000769/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA ELO (UNIDADE I - DES. THEODOMIRO T. PIZA) - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0199.0000770/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA ELO (UNIDADE II - VILA SANTISTA) - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0199.0000771/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): RECANTO DOS ANJOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0199.0000772/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO SANTA RITA (UNIDADE FEMININA) - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0199.0000773/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): RESIDENCIAL SOLAR DOS PÁSSAROS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0199.0000774/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): RECANTO DE IDOSOS NAS MÃOS DE DEUS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0199.0000775/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO SANTA RITA (UNIDADE MASCULINA) - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0204.0000807/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): INSTITUIÇÃO CASA DE AMPARO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE BARRA BONITA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0206.0001544/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: - ACESSIBILIDADE

Parte(s): PROMOÇÃO SOCIAL DE BARUERI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0206.0001546/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DA CRIANÇA DE BARUERI - FISCALIZADO

CEPAC BARUERI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0220.0000315/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR VICENTINO DE CAÇAPAVA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0220.0000316/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR DE IDOSOS VICENTE DE PAULO DE CAÇAPAVA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0220.0000317/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): VILA VICENTINA DE CAÇAPAVA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0220.0000318/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): VILA VICENTINA DE JAMBEIRO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0220.0000319/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ALDEIAS INFANTIS SOS CAÇAPAVA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0223.0000166/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): FUNDAÇÃO PROTEÇÃO A CRIANÇA DESAMPARADA LAR ROSALIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0223.0000168/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR IRMA FRANCINE J C VAN DORMONT - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0223.0000169/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CONFERENCIA DE SANTA ISABEL DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE CAFELANDIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0228.0000283/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): CONGREGAÇÃO DAS FRANCISCANAS FILHAS DA DIVINA PROVIDÊNCIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0228.0000284/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): BENEFICÊNCIA NIPO-BRASILEIRA DE SÃO PAULO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0228.0000285/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS MERCES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0228.0000286/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): FUNDAÇÃO SANTA CRUZ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0234.0001651/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ACONCHEGO II - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0234.0001652/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ACONCHEGO I - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0257.0000096/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CENTRO DE TERAPÊUTICO MARANATA LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0257.0000097/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO MARIA DE LOURDS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0257.0000098/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL SANTA PAULA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0257.0000099/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO DOCE LAR - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0257.0000100/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ILPI CORA CORALINA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0274.00&1/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE GUARARAPES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0276.0000786/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0276.0000790/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): LAR DOS VELHINHOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0276.0000791/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): IRMANDADE SANTA ISABEL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0276.0000792/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): LAR VICENTINO OBRA UNIDA A SOCIEDADE SÃO VICENTEDE PAULO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0276.0000793/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): CASA DE REPOUSO SANTO ANTONIO DE PADUA ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0276.0000794/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): COMUNIDADE MISSIONARIA SÃO JOSÉ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0276.0000795/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO FREI GALVÃO DE AMPARO Á INFÂNCIA E À JUVENTUDE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0276.0000796/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA ESPERANÇA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0277.0000212/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DA CRIANÇA DA COMARCA DE GUARIBA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0277.0000213/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): PROGRAMA CASULO ACOLHENDO COM QUALIDADE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0277.0000216/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): OBRA UNIDA LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE GUARIBA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0282.0000117/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0282.0000123/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0285.0000331/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO DE ENSIN, PESQUISA E EXTENSÃO DE ILHA SOLTEIRA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0286.0000382/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DA CRIANÇA DE ILHABELA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0292.0000662/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ABRIGO CONVIVER E APRENDER - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0292.0000663/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA DE ITANHAÉM - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0293.0000456/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO PAI E FILHO JA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0293.0000464/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO ITAPECERICA DA SERRA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0293.0000467/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA BEM ESTAR - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0293.0000551/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): JOSÉ MASCI DE ABREU - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0300.0000989/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS

- OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA TERRA NOVA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0300.0000990/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DA CRIANÇA ZENAIDE DE SOUZA LIMA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0300.0000991/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

- INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA ITAQUA I - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0300.0000992/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0308.0000883/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): SOCIEDADE ESPÍRITA CRISTÃ IRMÃO VICENTE - SECIV - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0308.0000884/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DO MENOR APRENDIZ JOANNA DE ANGELIS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0308.0000885/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL RECANTO MENINA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0308.0000886/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): VILA VICENTINA FREDERICO OZANAM OBRA UNIDA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0308.0000887/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0308.0000888/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): MARQUES & MARQUES LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0309.0003622/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ACOLHIMENTO PROVISÓRIO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS DE JACAREÍ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0309.0003623/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADOLESCENTES DE JACAREÍ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0315.0000655/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS CRISTÃS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0315.0000656/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS CRISTAS NOSSO LAR II - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0317.0000317/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE JUNQUEIROPOLIS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0317.0000318/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTO ANTONIO DE JUNQUEIROPOLIS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0321.0000343/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA ABRIGO AMORADA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0321.0000344/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CONGREGAÇÃO DAS IRMÃZONHAS E ANCIÃOS DESAMPARADOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0321.0000345/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): QUALIVIDA SERVIÇOS DE ENFERMAGENS LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0322.0002004/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): AZILO JOÃO KHUL FILHO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0322.0002165/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): RESIDENCIAL GIRASSOL CASA DE REPOUSO LTDA-ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0322.0&44/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 63.0322.0&85/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO JARDIM GLÓRIA EIRELI ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0326.0000050/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA ABRIGO NOSSO LAR - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0333.0000403/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ALFA G LIFE TRATAMENTO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0340.0000253/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): LAR DOS VELHINHOS DOUTRO ADOLPHO BARRETTO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0341.0001912/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO RECOMEÇAR - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0341.0001914/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ABRAC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0341.0001915/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA OBEDE EDOM - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0341.0001916/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): LAR BATISTA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0341.0001917/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO SÃO LOURENÇO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0341.0001931/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): LAR SANTO ANÔNIO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0341.0001932/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DA CRIANÇA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0341.0001935/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO MADRE ESPERANÇA DE JESUS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0341.0001937/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): MORADIA ASSISTIDA GERIÁTRICA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0341.0001938/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): MORADIA ASSISTIDA GERIÁTRICA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0341.0001939/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CENTRO DIA SPAÇO IGNEZ THULLER IGNÁCIO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0341.0001940/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO RECANTO SANT ANA EIRELI - EPP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0354.0000258/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DO VOVÔ SALENSE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0354.0000259/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0357.0000643/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DA CRIANÇA RUTH WIRTH E ASSOCIAÇÃO JOVEM APRENDIZ DE OS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0364.0000388/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INTEGRADA DE PARAGUAÇU PAULISTA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0364.0000389/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE PARAGUAÇU PAULISTA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0364.0000462/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: - LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - PARAGUAÇU PAULISTA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0364.0000511/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DE PARAGUAÇU PAULISTA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0364.0000512/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): RESIDENCIA BELA VITTA MASTER LTDA-ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0375.0000643/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PROJETO RELFE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0375.0000644/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CAPI - CASA DE AMPARO E PROTEÇÃO À INFÂNCIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0375.0000645/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0375.0000647/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): LEILA RENATA CUIDADORES DO BEM - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0378.0000983/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR IRMÃ TERESINHA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0378.0000984/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0379.0000097/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): SOCIEDADE SÃO VECENTE DE PAULO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0382.0000066/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CENTRO DE FORMAÇÃO NADYR APARECIDA GONÇALVES PANSANATO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0382.0000067/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA ABRIGO DE SARUTAIÁ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0382.0000068/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA ABRIGO DE TEJUPÁ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0382.0000069/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA ABRIGO DE MANDURI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0383.0000584/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAILO DE PIRAJU[Í - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0383.0000585/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): SOCIEDADE BENEFICENTE BEZERRA DE MENEZES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0383.0000586/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À VELHICE 'LAR PADRE GEREMIAS' - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0383.0000587/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: - ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0384.0000565/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0390.0000195/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR DOS VELHOS DONA ALBERTINA SCHMIDT - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0397.0000613/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: - EXTINÇÃO

Parte(s): FUNCESPE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0405.0000532/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À VELHICE DE REGISTRO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0419.0000277/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOM BOSCO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0422.0000533/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO MUNICIPAL ACONCHEGO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0422.0000534/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CIDADE DO REDENTOR SOCIEDADE BENEFICENTE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0432.0000358/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): EDUCANDÁRIO SÃO JOSÉ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0432.0000359/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): HOTEL CONVIVIO VIVA LA VIDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0432.0000360/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): RESIDENCIAL NOVO TEMPO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0432.0000361/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ASILO LAR DE JESUS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0432.0000362/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ASILO PADRE EUCLIDES CARNEIRO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0437.0000133/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: - SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE SÃO MIGUEL ARCANJO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0438.0000031/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): INSTITUIÇÃO BELLATRIX DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0438.0000032/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DOS VELHINHOS DE SÃO PEDRO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0438.0000033/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO DE SÃO PEDRO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0444.0000536/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0444.0000537/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): RITA DE CASSIA XAVIER - ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0452.0002359/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): SERVIÇO DE ACOLHIMENTO MUNICIPAL - SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0460.0000095/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): INFÂNCIA FELIZ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0460.0000096/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DOS MENINOS DE TIETÊ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0460.0000112/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE TIETÊ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0468.0000257/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): SOCIEDADE HUMANITÁRIA DE VARGEM GRANDE DO SUL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0468.0000258/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LACORDERE OSÓRIO DA FONSECA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0469.0000112/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIÇÃO SÍTIO AGAR - VÁRZEA PAULISTA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0469.0000137/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO SANTANNA LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0469.0000138/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): YONÁ FELIZ INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS S/S LTDA ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0469.0000139/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO SABRA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0469.0000140/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ELAINE FERREIRA DE MENEZES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0471.0000173/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR DA CARIDADE DE VINHEDO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0471.0000174/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): BOSQUE DOS IPES LAR HOTEL LTDA EPP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0471.0000175/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): A. L. SAMPAIO HOSPEDAGEM LTDA. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0471.0000176/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ESTÂNCIA DAS FLORES RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0471.0000177/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0471.0000178/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ESPAÇO BOM VIVER I - CASA DE REPOUSO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0471.0000179/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): NOSSO ACONCHEGO LAR PARA IDOSOS LTDA. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0471.0000180/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ARCA - ASSOCIAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CRISTÃ E ASSISTÊNCIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.0000099/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

Nº MP: 63.0522.0000100/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

Nº MP: 63.0522.0000102/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA NOVA AROEIRA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.0000103/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA IPÊ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.0000104/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA CEDRO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.0000105/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA NOGUEIRA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.0000106/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA JATOBÁ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.0000115/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

Nº MP: 63.0522.0000118/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

Nº MP: 63.0522.0000123/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

Nº MP: 63.0522.0000125/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

Nº MP: 63.0522.0000126/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

Nº MP: 63.0522.0000127/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

Nº MP: 63.0522.0000128/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

Nº MP: 63.0522.0000129/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

Nº MP: 63.0522.0000130/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

Nº MP: 63.0522.0000131/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

Nº MP: 63.0522.0000134/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

Nº MP: 63.0522.0000135/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

Nº MP: 63.0522.0000140/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

Nº MP: 63.0522.0000143/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

Nº MP: 63.0522.0000144/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

Nº MP: 63.0522.0000145/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

Nº MP: 63.0522.0000154/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): MAIS - MOVIMENTO DE APOIO A INTEGRAÇÃO SOCIAL - FISCALIZADO

SAICA MAIS II - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.0000170/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MUTUO DA REGIÃO LESTE - FISCALIZADO

SAICA APOIO/NOVO LAR - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.0000193/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CRUZ VERDE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.0000200/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): FRATERNIDADE ASSISTENCIAL CASA DO CAMINHO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.0000240/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

Nº MP: 63.0522.0000244/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FISCALIZADO

SAICA NOVO CAMINHAR - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.0000249/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE PADRE JOSÉ AUGUSTO MACHADO MOREIRA - FISCALIZADO

SAICA SÃO MATEUS IV - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.0000258/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): SAICA ESTRELA DO BOM JESUS - FISCALIZADO

SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.0000259/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO FAZENDO HISTÓRIA - FISCALIZADO

FAMÍLIA ACOLHEDORA ÁREA CENTRAL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.00&3/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DE MISERICÓRDIA - FISCALIZADO

CASA LAR ALIANÇA I - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.0000272/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO VIDA CARRAPICHO - FISCALIZADO

SAICA VIDA CARRAPICHO IV - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.0000299/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): SAICA LAR MARIA - FISCALIZADO

UNIÃO CIDADE LÍDER PRÓ MELHORAMENTOS DO BAIRRO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.0000314/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): AGES - ASSOCIAÇÃO CIVIL GAUDIUM ET SPES - FISCALIZADO

SAICA SÃO RAFAEL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.0000316/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): MOVIMENTO DE APOIO À INTEGRAÇÃO SOCIAL - FISCALIZADO

SAICA MAIS III - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.0000320/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - FISCALIZADO

SAICA CASA PADRE HÉLIO LOPES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.0000328/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FISCALIZADO

SAICA NOVA GERAÇÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0600.0000565/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): SPA SANTA MARIA LTDA ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0600.0000566/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO NONA EMÍLIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0600.0000567/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): LAR CRISTÃO DE ASSISTÊNCIA À MENORES DE CABREÚVA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0602.0000275/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS RECANTO DOS REIS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0609.0000091/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IACANGA

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

- OUTRAS IRREGULARIDADES

Parte(s): RECANTO DOS IDOSOS 'PADRE CÉZAR CÓRNEO' - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0630.0000256/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0632.0000116/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): HOTEL RESIDENCIAL VIVER BEM LTDA EPP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0632.0000118/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CLÍNICA DE REPOUSO BELBANCY LTDA EP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0632.0000119/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CENTRO DE RECUPERAÇÃO RESGATE PARA A VIDA LAR MARGARIDAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0632.0000120/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): IMAI - INSTITUIÇÃO MULTIDICLIPLINAR DE ATENDIMENTO AO IDOSO LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0636.0000661/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): PAICA II - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0636.0000774/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): PAICA I - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0636.0000891/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): SONIA A. C. DA SILVA LAR DE IDOSOS LTDA EIRELI ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000142/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0670.0002391/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DO CAMINHO - UNIDADE JUNDIAÍ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0670.0002392/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE CASA DE NAZARÉ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0670.0002395/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA TRANSITÓRIA NOSSA SENHORA APARECIDA - UNIDADE II - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0678.0001692/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): NÚCLEO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO DE ADOLESCENTES DE TAUBATÉ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0678.0001748/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): CASA DE REPOUSO MORADA DO IDOSO LTDA - ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0678.0001749/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): ASSISTENCIA AO IDOSO SOUZA SALES DOMINGUES LTDA ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0678.0001884/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): CASA DE REPOUSO ÁGAPE LTDA ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0678.0001887/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): CASA DO ANCIÃO LUIZA DE MARILAC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0678.0001888/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): BENTO & SILVA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0710.0001204/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS LAR ALCINA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0710.0001301/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): LAR DO ANCIAO DE DIADEMA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0002921/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO NACIME, MIGUEL, SOPHIA CHEDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0002925/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E ASSISTÊNCIA EM TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0003207/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO AGÊNCIA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SOROCABA E MÉDIO TIETÊ - FABH-SMT - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0712.0005596/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SOROCABANA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003783/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA LAR I - ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003784/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA JEQUITIBÁ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003785/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA LAR GRANDES PEQUENINOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003786/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA RIO AMAZONAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003787/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA CAMPINAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003788/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): SERVIÇO DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO ESPECIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - SAPECA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003789/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA MAESTRO CARLOS GOMES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003790/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA ANDORINHAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003791/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA LAR V - ALEDEIAS INFANTIS SOS BRASIL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003792/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE 13 PAIS 'LAR DA CRIANÇA FELIZ' - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003795/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA LAR 2 ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003796/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR CONVIVER - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003798/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA LAR GRANDES AMIGOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003799/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA MARIA DE NAZARÉ - UNIDADE II - CASA BETEL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003800/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA-LAR GRUPO DE IRMÃOS IV -CIDADE DOS MENORES DE CAMPINAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003801/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DE PASSAGEM ESPECIALIZADA CASA VERDE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003802/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA LAR I - CASA MASCULINA DA CIDADE DOS MENINOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003803/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ABRIGO ESPECIALIZADO CASA ESPERANÇA APOT - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003804/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CENTRO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMPCA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003805/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL- CASA LAR 6 - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003806/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA LAR 'CRER & SER' - UNIDADE II - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003807/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CIDADE DOS MENINOS - CASA LAR FEMININA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003809/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA LAR CRER&SER - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003810/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CENTRO CORSINI - UNIDADE DE APOIO INFANTIL - UAI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003811/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): UNIASEC - LAR NOSSO SONHO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003812/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA LAR 3 - ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003813/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CONVÍVIO APARECIDA UNIDADE I - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003814/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CONVÍVIO APARECIDA UNIDADE II - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003815/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA LAR VII - ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003816/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA-LAR GRUPO DE IRMÃOS III CIDADE DOS MENORES DE CAMPINAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003817/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL - CASA LAR IV - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0003818/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DOS MENORES DE CAMPINAS - ABRIGO MASCULINO E FEMININO (CIDADE DOS MENINOS) - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0004150/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA LAR GRUPO DE IRMÃOS V (CIDADE DOS MENORES DE CAMPINAS) - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0714.0001291/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0714.0001294/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

Nº MP: 63.0714.0001298/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Nº MP: 63.0715.0001538/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): RENAISSANCE RESIDENCIAL GERIATRICO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0715.0001540/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): KALINKA FAMILY CARE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0715.0001543/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): RESIDENCIAL GERIATRICO CANTINHO FELIZ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0715.0001633/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): LAR SÃO JOSÉ III - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0715.0001667/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): CLÍNICA GERIÁTRICA ACONCHEGO DA VOVÓ - UNIDADE II - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0715.0001699/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): LAR SÃO JOSÉ II - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0715.0001762/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A CRIANÇA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0715.0001767/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): RECUPERAÇAO E ASSISTENCIA CRISTA - RASC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0715.0001769/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): AELESAB - PROGRAMAS DE INTEGRAÇAO E ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0715.0001770/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAURU - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0715.0001814/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): AELESAB - PROGRAMAS DE INTEGRAÇAO E ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0715.0001815/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL WISE HOPE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0715.0001816/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): AELESAB - PROGRAMAS DE INTEGRAÇAO E ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0715.0001817/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): CLÍNICA & RESIDÊNCIA GERIÁTRICA ESPAÇO BEM ESTAR - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0715.0001818/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): FUNDAÇÃO TOLEDO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0715.0001932/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): RESIDENCIAL GERIATRICO LUZ DIVINA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0715.0002011/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): RENAISSANCE RESIDENCIAL GERIATRICO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0715.0002013/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): RECANTO DOS AVÓS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0715.0002172/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): VILA VICENTINA DE AREALVA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0719.0001391/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS ADOLESCENTES EM RISCO - APAR - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0719.0001394/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS ADOLESCENTES EM RISCO - APAR - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0719.0001396/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CRUZADA ASSISTENCIAL PADRE JOÃO GUIMARÃES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0719.0001397/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CRUZADA ASSISTENCIAL PADRE JOÃO GUIMARÃES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0719.0001413/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO LAR NOSSA SENHORA DA SALETTE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0722.0002932/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: - HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

- SAÚDE MENTAL

Parte(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA ALLAN KARDEC - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0001757/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): SEMDES - PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0002248/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): MARCOS PAULO SILVEIRA-ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0002528/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Nº MP: 63.0723.0002529/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Nº MP: 63.0723.0002533/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Nº MP: 63.0723.0002534/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Nº MP: 63.0723.0002535/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Nº MP: 63.0723.0002540/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Nº MP: 63.0723.0002541/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Nº MP: 63.0723.0002543/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Nº MP: 63.0723.0002544/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Nº MP: 63.0723.0002832/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): SHALOM CLÍNICA PARA IDOSOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.00&4/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA

Parte(s): CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL CASA BRIGADEIRO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000276/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA

Parte(s): NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA-CENTRO COMUNITÁRIO SÃO MARTINHO DE LIMA-POVO DE RUA III - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000287/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA

Parte(s): CENTRO DE ACOLHIDA FAMÍLIA EM FOCO CASA VERDE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000315/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA

Parte(s): CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS OLARIAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000319/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA

Parte(s): CENTRO DE ACOLHIDA FREI LEÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000342/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA

Parte(s): CENTRO DE ACOLHIDA SAMARITANOS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000344/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA

Parte(s): CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II ESTAÇÃO VIVÊNCIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000355/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA

Parte(s): CENTRO DE ACOLHIDA PORTAL DO FUTURO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000357/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA

Parte(s): CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL - C.A.E. PARA MULHERES CASA MARTA E MARIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000362/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA

Parte(s): CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL - C.A.E. NOVA ESPERANÇA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000363/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - MORADORES DE RUA

Parte(s): CENTRO DE ACOLHIDA VIVENDA DA CIDADANIA - FISCALIZADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 62.0292.0000661/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: - IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

Parte(s): PATRICIA BERTELLI - INTERESSADO

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) , de seu arquivamento (período de 12 de setembro de 2017 até 18 de setembro de 2017)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 62.0280.0001428/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: - ESCOLAS

Parte(s): ESCOLAS PÚBLICAS -IBITINGA/SP - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA - INTERESSADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 5ª CIA. DE POLÍCIA MILITAR DE IBITINGA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0411.0000724/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: - ERBS ANTENAS DE TELEFONIA

Parte(s): TIM - INTERESSADO

ADEILDO GURGEL PEREIRA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0411.0000733/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: - AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Parte(s): ANTONIO HENRIQUE SOBRINHO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0417.0001234/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

- MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0522.0000443/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Parte(s): CLUBE ESCOLA - INTERESSADO

SEME - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - INTERESSADO

Nº MP: 62.0719.0003456/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: - OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS

- TRÁFEGO DE CICLISTAS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - INTERESSADO

Nº MP: 62.1097.0000015/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Parte(s): ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERV. PÚBL. DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - INTERESSADO

SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE - INTERESSADO

Nº MP: 63.0195.0002467/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): RESIDENCIAL SÊNIOR - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0231.0000636/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA TRANSITÓRIA DE GUAPIARA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0393.0000604/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PORTO FERREIRA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0393.0000605/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CASA DO ABRIGO DE PORTO FERREIRA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0670.0004407/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): FENIX PENSIONATO E HOTEL DE CAMPO LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0670.0004408/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO BELA VISTA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0007395/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0007396/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0007494/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0007527/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO JEAN YVES NEVEUX - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0007528/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO JEAN YVES NEVEUX - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0007529/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO JEAN YVES NEVEUX - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0007531/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0723.0004091/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO NACIONAL DAS ÁGUAS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000841/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): RESIDENCIAL PARA IDOSOS SANTA ANA LÚCIA EIRELI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000842/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): MESTRE DA VIDA CASA DE REPOUSO ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000843/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): LANSCHIL CASA DE REPOUSO LTDA EPP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000848/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): L. DE PAULA PENSIONATO - ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000855/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO CAPRICHO LTDA - ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000856/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE - VILLA DEI FIORI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000858/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): RESIDENCIAL RAIO DE LUZ ASSISTENCIA AO IDOSO EIRELI - ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000864/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): 'SEM DENOMINAÇÃO' - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000865/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): SANTOS & FURTADO CASA DE REPOUSO LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000867/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO MORADA DA REALEZA LTDA EPP - FISCALIZADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 62.0411.0000724/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: - ERBS ANTENAS DE TELEFONIA

Parte(s): TIM - INTERESSADO

ADEILDO GURGEL PEREIRA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0712.0002936/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: - CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ARAÇOIABA DA SERRA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - INTERESSADO

Nº MP: 62.1149.0000027/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Parte(s): ASSENTAMENTOS - INTERESSADO

INCRA - INTERESSADO

ITESP - INTERESSADO

PODER PÚBLICO - INTERESSADO

PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A BASE ESPACIAL DE ATUAÇÃO DO GEDUC-NRP - INTERESSADO

Nº MP: 63.0155.0006169/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE MORADIA ASSISTIDA FONTE DE VIDA NOVA ERA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0249.0000342/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA ABRIGO TRILHAS DA INFÂNCIA - FISCALIZADO

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) , de seu arquivamento (período de 15 de outubro de 2015 até 31 de dezembro de 2015)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 62.0384.0000571/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - INTERESSADO

Nº MP: 63.0322.0002011/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): RECANTO DOS IDOSOS NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0322.0002014/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0322.0002136/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): COOPERATIVA DE SERVIÇOS DA ÁREA DA SAÚDE - 'POLISAÚDE ' - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0322.0002141/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMPARO AO IDOSO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0322.0002143/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): PILON E PILON LTDA - ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0322.0002144/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): VIDA BELA CASA DE CUIDADOS LTDA - ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0322.0002145/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO MANTOVANI LTDA- ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0322.0002146/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR DO IDOSO LIÇÃO DE VIDA LTDA -ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0322.0002161/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LABRI CUIDAODS ESPECIALIZADOS LTDA-ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0322.0&40/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): NOSSO LAR SERVIÇO DE ASSITÊNCIA À CRIANÇA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0322.0&43/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 63.0322.0&94/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): ADORNO E OLIVEIRA LTDA-ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0322.0&98/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): OLIVIERI E MELEIRO CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS LTDA-ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0322.0002703/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO LAR DOCE LAR ADORNO &SOUZA LTDA-ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0715.0001700/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ - RESIDÊNCIA INCLUSIVA MASCULINA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0715.0001701/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ - RESIDÊNCIA INCLUSIVA FEMININA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0715.0002170/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): CASA DE REPOUSO TRES IRMAS LTDA-ME - FISCALIZADO

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial

do Colégio de Procuradores de Justiça

de 04.09.2017

No dia 4 (quatro) do mês de setembro, do ano de 2017 (dois mil e dezessete), às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, no auditório Tilene Almeida de Morais, edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça, doutor Gianpaolo Poggio Smanio, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 426/17, registrando-se o comparecimento de 30 (trinta) procuradores de Justiça, conforme lista de presença. Havendo quórum regimental, o presidente declarou instalada a reunião, submetendo, em seguida, à apreciação dos presentes, a ata dos trabalhos da reunião anterior, que foi aprovada. Na etapa de comunicações da presidência foram propostos pelo procurador-geral de Justiça e aprovados, pelo colegiado, votos de pesar pelos seguintes falecimentos: da senhora Corfina Pirondi Gonçalves, mãe da doutora Cecília Pirondi Gonçalves, promotora de Justiça aposentada; da senhora Maria da Conceição Silva Oliveira, mãe do doutor Waldevino de Oliveira, promotor de Justiça aposentado; do doutor Theophilo de Oliveira e Souza Filho, procurador de Justiça aposentado; pelo falecimento do doutor Aldo Almeida Prado de Magalhães, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ex-procurador de Justiça. Ainda na fase de comunicações da presidência, o procurador-geral de Justiça fez referência a ofício encaminhado pela doutora Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida solicitando fosse submetido a deliberação o tema afeto à elaboração de escala automática das Procuradorias de Justiça, dado o esgotamento do prazo fixado no relatório para que o Órgão Especial cumprisse a determinação. Na oportunidade, o presidente informou que a medida estava sendo providenciada pelo seu Gabinete. A postulação da nobre procuradora de Justiça foi objeto de expressa manifestação de apoio

pelo doutor Dimitrios Eugenio Bueri. No prosseguimento dos trabalhos, o presidente fez comentários a respeito de recente matéria publicada na imprensa escrita, tendo apresentado ao colegiado nota de esclarecimento que fez publicar, cujo inteiro teor segue transcrito: 'Na matéria publicada no dia 04 de setembro de 2017 na 'Folha de São Paulo' sob o título 'Por Decreto, procurador-geral muda salários no Ministério Público' estão contidos equívocos e imprecisões'. De início é necessário observar que o Procurador-Geral de Justiça não edita 'decretos', que são atos regulamentares da competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Esta imprecisão terminológica, que torna a 'chamada' para o texto mais instigante, aparentemente pretendeu dar aos fatos um sentido que, a bem da verdade, não têm. Com o devido respeito, induz à percepção de que a chefia do Ministério Público, por seu Procurador-Geral de Justiça, teria praticado ato sem previsão legal, o que efetivamente não ocorreu. Quanto ao conteúdo da matéria em si, imprescindíveis os seguintes esclarecimentos. A Lei Complementar nº 1.302/2017 estabeleceu novos parâmetros na definição do Plano das Carreiras dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, nada alterando com relação ao regime salarial dos promotores e procuradores de Justiça. O Projeto de lei, encaminhado pela Procuradoria-Geral de Justiça e aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, contou com a colaboração, para sua elaboração, dos sindicatos e associações dos servidores da Instituição. A lei previu expressamente, nos artigos 13 e 14, as figuras do 'reenquadramento' das carreiras e o 'realinhamento' das remunerações dos respectivos integrantes. O 'reenquadramento' consiste no reposicionamento dos servidores efetivos no âmbito da respectiva carreira, a partir de critério objetivo consistente no tempo de serviço efetivamente prestado à Instituição. Tabela anexa ao texto da lei delimitou o tempo necessário para o reposicionamento dos servidores no âmbito de cada carreira. A aplicação da regra do 'reenquadramento' representou um acréscimo na remuneração final dos servidores efetivos, no limite superior (para os que possuíam maior tempo de efetivo serviço quando da entrada em vigor da lei) em torno de até 12%. Por outro lado, a lei estabeleceu também o 'realinhamento' das remunerações finais de todos os servidores (indistintamente, efetivos ou comissionados), determinando de forma expressa a necessidade de observância das revisões salariais anuais ocorridas desde 2010, época da entrada em vigor da lei anterior, ou seja, a Lei Complementar nº 1.118. Caso a lei fosse aplicada sem observância da regra atinente ao 'realinhamento', o resultado final, em termos de aumento do valor da remuneração dos servidores titulares de cargos efetivos, não seria aquele que se buscava quando da propositura legislativa em função do 'reenquadramento'. Além disso, quanto aos ocupantes de cargos de provimento em comissão não haveria modificação praticamente alguma, pois o 'reenquadramento', como antes explicado, referiu-se apenas aos servidores titulares de cargo efetivo. Este resultado, hipoteticamente considerado, mitigaria sensivelmente a paridade de tratamento e a proporcionalidade que deve existir no que se refere ao regime remuneratório de todos os servidores da Instituição, ou seja, tanto os titulares de cargos de provimento efetivo, como ainda os ocupantes de cargos de provimento em comissão. Assim, o Ato nº 121/2017, do Procurador-Geral de Justiça, deu estrito cumprimento à lei, observando o comando contido nos artigos 13 e 14 da Lei Complementar nº 1.302/2017. O resultado final do 'realinhamento' dos cargos e salários observou os limites decorrentes do 'reenquadramento' (ambos previstos na própria lei), bem como os valores concedidos, desde 2010, a título de revisão anual da remuneração, com fundamento no art. 37, X da CF'. A seguir, passou-se à ordem do dia com o sorteio de relatores para os procedimentos de números 06/16 e 85.228/15, recaindo a escolha, respectivamente, nos dignos procuradores de Justiça, doutores Mário Antonio de Campos Tebet e Dimitrios Eugenio Bueri. Foram postos, subsequentemente, sob apreciação, na ordem adiante explicitada, os protocolados da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça, todos cuidando da redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça: 1) 32.388/17, da Promotoria de Justiça Cível da Capital; 2) 144.670/15, da Promotoria de Justiça de São Pedro; 3) 54.171/17, da Promotoria de Justiça de Agudos; 4) 59.247/17, da Promotoria de Justiça de Buritama. Foram relatores, dos dois primeiros o doutor Marcos Hideki Ihara, dos dois últimos, o doutor Rodrigo Canellas Dias, registrando-se o acolhimento unânime dos votos dos nobres relatores, favoráveis à homologação dos planos de partilha das atribuições constantes dos procedimentos. Na sequência dos trabalhos, foi apreciado o protocolado número 96.892/17 (apensos 96.899/17 e 96.898/17), interessada a Procuradoria-Geral de Justiça, tendo por objeto a regulamentação das eleições da Comissão Processante Permanente, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público (integrantes escolhidos pelo OE). Com exceção do voto contrário do doutor Carlos Eduardo Fonseca da Matta, no que toca às eleições para o CSMP, todos os demais presentes votaram acompanhando o voto subscrito pelo digno procurador de Justiça doutor Edgard Moreira da Silva, que acolheu as regulamentações propostas para os aludidos pleitos, com pontuais alterações de datas, conforme texto juntado aos autos. O procurador de Justiça Carlos Eduardo Fonseca da Matta, quanto ao procedimento relativo às eleições para o Conselho Superior, fundamentou seu voto contrário ao do relator, em manifestação anterior, cujo teor pediu constasse em ata, nos termos do artigo 12, § 5º, do regimento interno: 'Meu voto é conforme ao que já manifestara por ocasião da reunião ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça em 14de novembro de 2013, cujo razões reitero. Assim, meu voto é no sentido de que é inconstitucional, por violação do princípio da isonomia e da razoabilidade, além de errônea e injusta, a exclusão da possibilidade de votação por todos os integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça para os três cargos de membros do Conselho Superior do Ministério Público eleitos pela segunda instância ('por cima'). A todos os 300 membros do Colégio de Procuradores de Justiça deve ser assegurada capacidade eleitoral ativa e passiva, ou seja, todos devem poder votar e todos serem eleitos, sem que se restrinja tal direito a um 'privilégio' apenas dos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, os membros natos e os membros eleitos que ali representam a classe em mandato de dois anos. Determina a Magna Charta: Capítulo IV; Das Funções Essenciais à Justiça; Seção I; Do Ministério Público; Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A democracia pela qual é dever constitucional do Ministério Público zelar é não apenas a externa, como também a interna. O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é, essencialmente, um órgão de representação do Colégio de Procuradores de Justiça. A noção de representação, em si mesma, é a antítese do conceito de exclusão. O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça só pode exercer legitimamente suas funções nas hipóteses e nos casos em que é inviável, impraticável, seu desempenho direto por todo o Colégio de Procuradores. Tanto membros eleitos como os natos são meros representantes dos demais integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça. Os natos são escolhidos apenas por outro critério, o da antiguidade, que se justifica pela ideia de que geralmente tal circunstância colabora para trazer ao Órgão Especial membros de maior experiência e vivência dos assuntos institucionais. Mas nem por isso podem se despir do ônus e da honra da representação e da prestação de contas àqueles a quem apenas e tão-somente representam. Não são os integrantes natos ou eleitos deste Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça em nada superiores a nossos pares, mas apenas iguais. Não fez nenhum sentido, a meu ver, jurídico, lógico ou moral, que os demais membros do Colégio de Procuradores de Justiça, que também vão votar, não possam escolher os 3 integrantes que representam a segunda instância. Aliás, é sabido que a própria divisão da classe dos membros do Ministério Público em primeira e segunda instâncias é questão altamente controversa e que deve ser objeto de profunda reflexão e debate. Todavia, circunscrevo-me neste momento ao exame da situação no modo em que ela se encontra para o fim de afastar o odioso privilégio ora conferido apenas aos membros (apenas 42) deste C. Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, com exclusão dos legítimos direitos que, na verdade, pertencem a todos os integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça, ou seja, todos 300 Procuradores de Justiça, que são todos nossos pares, e não podem ser mantidos em situação jurídica que lhes confere um status inferior ao dos integrantes natos ou eleitos do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Cum bona venia, sendo todos os integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça pares, ou seja, iguais, nada justifica a manutenção desta iníqua discriminação negativa contra nossos colegas. Está muito claro que as atribuições do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na verdade, pertencem a todo o Colégio de Procuradores de Justiça, mas só são exercidas pelo Órgão Especial, dada a impossibilidade prática, inviabilidade, do desempenho de determinadas funções sempre por todos os trezentos integrantes do Colégio. Toda vez que uma atribuição possa ser exercida de modo viável por todo o Colégio fica patenteada a ilegitimidade, ou mesmo abuso, de tal exercício apenas pelos integrantes do Órgão Especial, data maxima venia. Ora, todos os integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça já serão convocados para votar, estarão ali lado a lado conosco, só que na hora de fazê-lo serão encaminhados, figurativamente, à fila de 'primeira instância', enquanto aqueles que pertencem ao Órgão Especial se dirigirão a outra de 'superiores'. Isto é, a meu ver, uma discriminação injustificável, nada razoável, odiosa, que chega a caracterizar uma violação clara dos princípios constitucionais da razoabilidade e da igualdade. Não se pode admitir que pessoas iguais sejam tratadas de forma desigual. Na qualidade de representantes, como membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, de todo o Colégio de Procuradores de Justiça, estamos investidos de uma honraria que tem essencialmente deveres. Ou conforme a clássica fórmula: honos habet onus. Em suma, voto no sentido de que é inconstitucional, por violação do princípio da isonomia e da razoabilidade, além de errônea e injusta, a exclusão da possibilidade de votação por todos os integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça para os três cargos de membros do Conselho Superior do Ministério Público eleitos pela segunda instância ('por cima'). A todos os 300 membros do Colégio de Procuradores de Justiça deve ser assegurada capacidade eleitoral ativa e passiva, ou seja, todos devem poder votar e todos serem eleitos, sem que se restrinja tal direito a um 'privilégio' apenas dos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.' Foram retirados de pauta os seguintes procedimentos: Pt. nº 68.414/16, figurando como interessada a Procuradoria de Justiça Cível da Capital, tendo por objeto a reinstalação da Promotoria de Justiça de Acidentes do Trabalho ou o deslocamento da atribuição relacionada à tutela do meio ambiente do trabalho de servidores públicos estatutários. Foram apresentados, contudo, o voto de relatoria da digna procuradora de Justiça doutora Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, bem como os votos-vista dos doutores Edgard Moreira da Silva e Dora Bussab, tendo sido o voto da primeira pela permanência da atribuição na Promotoria de Justiça Cível, com a alocação de mais um cargo para tanto, de que dissentiram os requerentes de vista, propondo a doutora Dora que a atribuição passe a ser exercida pela Promotoria de Justiça de Saúde Pública. A retirada decorreu da solicitação formulada pelo doutor procurador-geral de Justiça, autor da proposta. O procedimento número 150.383/10, figurando como conteúdo 'sugestões para reorganização das Procuradorias de Justiça', teve retirada determinada pela ausência justificada da nobre procuradora doutora Juang Yuh Yu. O procedimento número 150.383/10-A, figurando como conteúdo 'sugestões para reorganização das Procuradorias de Justiça', teve apreciação suspensa dada a ausência justificada da relatora doutora Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto. O procedimento número 7.570/17, contendo proposta de ato normativo para disciplinar a atuação do Ministério Público em incidentes de resolução de demandas repetitivas, teve apreciação suspensa por força da ausência justificada das doutoras Martha de Toledo Machado e Juang Yuh Yu. Relativamente ao procedimento número 143.395/08, contendo proposta de alteração do Ato Normativo 564/2008, de 19.02.2008, a ausência da doutora Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto, igualmente, determinou a retirada de pauta. O procedimento número 15.028/15, interessado o Conselho Nacional do Ministério Público, contendo cópia da Resolução CNMP nº 118, de 1º de dezembro de 2014, com votos dos doutores Carlos Eduardo Fonseca da Matta e Dora Bussab, retornará à Subprocuradoria-Geral de Justiça dos Assuntos Jurídicos, em decorrência de proposição feita pelo doutor Antonio de Pádua Bertone Pereira, com base na observação de ter havido inovação na proposta, o que foi acolhido pelo doutor procurador-geral de Justiça. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a todos, o procurador-geral de Justiça declarou encerrada a reunião, convocando os presentes para a próxima sessão. Para constar, eu, Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente ata que vai assinada pelo senhor procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das comissões permanentes.

Ata da Reunião Extraordinária do Órgão Especial

do Colégio de Procuradores de Justiça

de 13.09.2017

No dia 13 (treze) do mês de setembro, do ano de 2017 (dois mil e dezessete), às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, no auditório Tilene Almeida de Morais, edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça, doutor Gianpaolo Poggio Smanio, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 427/17, registrando-se o comparecimento de 35 (trinta e cinco) procuradores de Justiça, conforme lista de presença. Havendo quórum regimental, o presidente declarou instalada a reunião, submetendo, em seguida, à apreciação dos presentes, a ata dos trabalhos da reunião anterior, que foi aprovada, com o assentimento, pelo secretário, de que deveriam ser inseridas, antes da publicação, no texto do registro formal dos trabalhos, a manifestação anteriormente proferida pelo doutor Carlos Eduardo Fonseca da Matta, em cujo teor fundamentou seu voto contrário ao do relator, no procedimento alusivo à eleição de conselheiros pelo OE, apreciado na reunião de 4 de setembro de 2017, bem como a manifestação da doutora Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, relativamente à edição de ato normativo da substituição automática em segunda instância, pela Procuradoria-Geral de Justiça, no que foi acompanhada por manifestação de apoio do doutor Dimitrios Eugenio Bueri. Abrindo-se a etapa de comunicações da presidência, e encontrando-se já à mesa diretora dos trabalhos o ilustre procurador de Justiça doutor Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, integrante do Conselho Nacional de Justiça, o procurador-geral expressou-lhe cumprimentos pela recondução ao cargo referido, por deliberação do Senado Federal, proclamada em reunião de ontem, dia 12 de setembro de 2017, ao mesmo tempo em que destacou a excelência do desempenho do digno membro do Ministério Público paulista ao longo de seu primeiro mandato naquele importante órgão de controle externo de um dos Poderes de Estado. Em seguida, passou a palavra ao doutor Arnaldo Hossepian que, após cumprimentar os presentes, ressaltou a decisiva participação do procurador-geral de Justiça de São Paulo, doutor Gianpaolo Poggio Smanio, no processo de indicação que culminou com sua recondução ao cargo, assinalando, ainda, a firmeza demonstrada pelo doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey na postura de apoiamento à sua candidatura, tendo destacado, de igual modo, posições de apoio explicitamente assumidas pelos doutores Pedro Franco de Campos, Rodrigo César Rebello Pinho, Luís Daniel Pereira Cintra, Mário Luiz Sarrubbo e Walter Paulo Sabella. Relembrou etapas de sua carreira no Ministério Público, integrando equipes de assessoria dos ex-procuradores doutores Marrey, Rodrigo e Márcio Elias Rosa, do ex-diretor da Escola Superior do Ministério Público, doutor Luís Daniel, e do ex-presidente da Associação Paulista do Ministério Público, doutor Sabella. Ressaltou a importância da intervenção do senador José Serra, tecendo elogios ao doutor Rodrigo Janot, procurador-geral da República. Fez alusão a algumas de suas atividades durante seu primeiro mandato e expressou o propósito de repetir o mesmo empenho no período que se inicia, além de concitar a classe à união diante dos desafios que se apresentam nos tempos atuais, tendo, em seguida, pedido licença para deixar a reunião, em decorrência de compromissos anteriormente agendados. Concluindo suas comunicações, o presidente informou que o ato administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça disciplinando temas relacionados com a correição aqui realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público encontra-se em fase final de elaboração devendo ser proximamente enviado ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça; relatou, também, a agenda cumprida em sua derradeira viagem à capital federal, quando manteve reuniões com lideranças políticas e autoridades a respeito de temas como fixação de extra-teto, reforma da Previdência, formação de comissão para estudo de crimes contra liberdade sexual, dentre outros assuntos de interesse das carreiras jurídicas; noticiou, finalmente, a celebração de convênio entre o Ministério Público e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo com vistas à execução de atividade conjunta no combate à sonegação fiscal, além de reunião com o doutor Geraldo Alckmin, governador do Estado, para tratativas de interesses comum da Instituição e do Estado, antecipando que teria, logo a seguir, reuniões na Assembleia Legislativa, para cuidar de questões institucionais atualmente sob apreciação dos parlamentares, em proposituras que lá tramitam. Neste ponto da reunião, o presidente foi indagado pelo doutor Carlos Eduardo Fonseca da Matta quanto à alocação dos novos analistas jurídicos junto às Procuradorias de Justiça para assessoramento dos procuradores, tendo o procurador-geral esclarecido que as providências, para tanto, encontram-se em execução, realizando-se, presentemente os exames médicos legalmente exigidos. Pedindo a palavra, pela ordem, para aduzir esclarecimentos, o doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, membro do Órgão e Subprocurador-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, expressou o prognóstico de que em outubro, os novos analistas estarão chegando às Procuradorias de Justiça. Em seguida, o doutor Gianpaolo Smanio, necessitando deixar a reunião por força de compromissos externos já agendados, passou a presidência ao substituto legal, doutor José Correia de Arruda Neto. Antes, contudo, anunciou a retirada de pauta dos procedimentos de números 150.383/10 e 150.383/10-A, dada a ausência da relatora doutora Juang Yuh Yu (quanto ao primeiro), conquanto tenha a doutora Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida assegurado que, em contato com a doutora Juang, ouvira desta a manifestação de concordância no sentido de que o procedimento fosse apreciado não obstante sua impossibilidade de comparecimento à reunião. Relativamente ao segundo, registrou-se o assentimento da digna relatora, doutora Andréa Chiaratti Nascimento Rodrigues Pinto, anuindo, igualmente, o plenário. O Pt nº 7.570/17, que trata da proposta de Ato para regulamentação dos Incidentes de Demandas Repetitivas, também foi retirado de pauta pelo Procurador Geral, para análise dos votos escritos já juntados aos autos, que propõem alterações à proposta original; Assumindo a presidência, o doutor José Correia de Arruda Neto, formalizou propostas de votos de louvor aos novos integrantes da Segunda Instância do Ministério Público, recentemente promovidos ao cargo de procurador de Justiça, doutores Eduardo Roberto Alcântara Del Campo, Silvia Reiko Kawamoto, Roberto Antonio de Almeida Costa, Julio César Botelho e Lycurgo de Castro Santos, registrando-se unânime aprovação de todos os votos propostos. Também foram aprovados votos de pesar pelos falecimentos a seguir registrados: 1) do senhor Líbero Rípoli Filho, pai da doutora Isabella Rípoli Martins, procuradora de Justiça; 2) da senhora Maria de Lourdes Borghi, mãe da doutora Adriana Borghi Fernandes Monteiro, promotora de Justiça. Evoluindo os trabalhos para a fase de comunicações da secretaria do Órgão Especial, o secretário deu a conhecer aos presentes ofício encaminhado pelo procurador de Justiça doutor Nelson Lacerda Gertel, da Procuradoria de Justiça Criminal, ao procurador-geral de Justiça, no qual tece considerações relativamente ao número de processos distribuídos aos integrantes da Procuradoria, reconhecidamente excessivo em face das deficiências estruturais para atendimento satisfatório do volume distribuído, anexando à missiva cópias de ofícios anteriores e de relatórios de distribuição, tendo o secretário acrescentado que a documentação aludida estaria à disposição de todos, para consulta, na secretaria do OE, caso quisessem realizar exame mais detalhado. Sobrevindo a fase de comunicações dos membros, a doutora Martha de Toledo Machado formalizou proposta de constituição de comissão temporária para reexame do Ato Normativo PGJ-CPJ n. 314/2003, que regulamenta o procedimento administrativo criminal no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, tendo em vista a recente edição da Resolução número 181/2017, de 8 de setembro, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, propondo que à dita comissão seja concedido o prazo de 45 (quarenta e cinco dias) para conclusão de seus trabalhos. Pelo Senhor Corregedor Geral foi informado que sua assessoria já vem estudando a matéria, incluindo, também, a Resolução nº 179, baixada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, e publicada em 08 de setembro de 2017, que trata de termos de compromisso de ajustamento de conduta, no âmbito do inquérito civil e da ação civil pública. Em unânime acolhimento à proposição formulada pela ilustre procuradora de Justiça, restou assim composta a comissão temporária, para o estudo de ambas as Resoluções do CNMP: Martha de Toledo Machado, Eder do Lago Mendes Ferreira, Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, Dora Bussab, Mário Luiz Sarrubbo e um representante da e. Corregedoria-Geral do Ministério Público, a ser indicado pelo doutor corregedor-geral. Pelo doutor Mário Luiz Sarrubbo foi informado que o tema vem sendo objeto de análise por grupo constituído no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça. Os trabalhos evoluíram para a ordem do dia, realizando-se, então, os sorteios de relatores para recursos interpostos nos autos dos procedimentos administrativos disciplinares sumários de números 13/2016 e 16/2016, dando-se, dentre os membros natos, o sorteio para o primeiro feito citado, e, dentre os membros eleitos, para o segundo. Relativamente ao primeiro, visto que o doutor Sérgio Neves Coelho se encontra em licença, e que o doutor Plínio Antonio Brito Gentil se acha legalmente impedido, no sorteio subsequente a escolha recaiu no doutor Luís Daniel Pereira Cintra. Quanto ao segundo dos procedimentos citados, viu-se sorteado o doutor Edgard Moreira da Silva. As três matérias subsequentemente pautadas para a ordem do dia (protocolados de números 103.700/15, 159.777/15 e 177.909/14, cuidando de alocação de cargos nas Promotorias de Justiça de Marília, Piracicaba e Mirassol), não foram objeto de apreciação, visto que o doutor David Cury Junior pediu vista para melhor análise dos três procedimentos. Foi, posto, então, em discussão o protocolado n. 143.395/08, figurando como interessada a Procuradoria-Geral de Justiça, tendo por objeto proposta de alteração do Ato Normativo nº 564/2008, de 19.12.2008, sob a relatoria da doutora Andrea Chiaratti Nascimento Rodrigues Pinto. Debatida a matéria, votou-se, primeiramente, o quesito pertinente à necessidade de serem ou não as conclusões da relatora apresentadas sob a forma de minuta de ato. Responderam negativamente os seguintes ilustres procuradores de Justiça, doutores: Fernando José Marques, Walter Paulo Sabella, João Alves de Souza Campos, Luís Daniel Pereira Cintra, Pedro Falabella Tavares de Lima, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Andrea Chiaratti Nascimento Rodrigues Pinto, Pedro de Jesus Juliotti, José Reynaldo de Almeida, Carlos Eduardo Fonseca da Matta, Edgard Moreira da Silva, Dimitrios Eugênio Bueri, Rodrigo Canellas Dias, Mário Antonio de Campos Tebet, Antonio Celso Pares Vita, Marcos Hideki Ihara e José Correia de Arruda Neto. Votaram no sentido afirmativo, entendendo necessária a elaboração de minuta, as doutoras Dora Bussab, Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida e Martha de Toledo Machado. Em apreciação o voto quanto ao mérito, com exceção das doutoras Dora Bussab e Martha de Toledo Machado, os demais votos foram favoráveis, acompanhando as conclusões da relatora. Nada mais havendo a tratar, agradecendo a todos, o procurador-geral de Justiça declarou encerrada a reunião, convocando os presentes para a próxima sessão. Para constar, eu, Walter Paulo Sabella, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente ata que vai assinada pelo senhor procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das comissões permanentes.

CONSELHO SUPERIOR

EDITAL DE 12.09.2017

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 22.09.17 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) ou e-mail acompanhado de assinatura digitalizada ([email protected]).

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO MERECIMENTO

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, para o cargo de 126º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor ROBERTO FERNANDES CAMPOS, considerada a transferência da Doutora Liliana Mercadante Mortari.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente Edital com o prazo de 10 (dez) dias.

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.

AVISO Nº 229/17 - C.S.M.P., DE 20.09.17

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 18.09.17 o prazo estipulado pelo Edital de 14.09.17, para transferência ao cargo de 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, decorrente da aposentadoria do Doutor RENATO NASCIMENTO FABBRINI, requereram inscrição os candidatos abaixo relacionados em ordem de antiguidade:

DRS.:

JOSÉ CORREIA DE ARRUDA NETO, 8º Procurador de Justiça da Proc. de Justiça Criminal

MARTHA DE TOLEDO MACHADO, 141º Procurador de Justiça da Proc. de Justiça Criminal

EDUARDO ARAUJO DA SILVA, 10º Procurador de Justiça da Proc. de Justiça Criminal

OBS.: Concede-se prazo de dois dias para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93, art. 60, parág. único, do RICSMP).

Aviso nº 230/17 - CSMP, de 20/09/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 19/09/2017, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0007927/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: FÁBRICA DE PAPEL HIGIÊNICO e FRANCISCO DE ASSIS SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000660/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 95701 17 MPFEDERAL MIRELE GONÇALVES DE SOUZA NF 1 34 0001 000247/2017 39 e CPTM COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0004287/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MOIZES CESARIO PORTO e CETESB

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0198.0000898/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: MONIQUE SILVA DE OLIVEIRA e CIVAP-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0209.0000333/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: SIMONE SALLES DA SILVEIRA CHAVES, LUIZ CLAUDIO CHAVES, EDSON DE OLIVEIRA CHAVES e ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0232.0000565/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: EZEQUIAS SIMOES DE ALMEIDA, Prefeitura Municipal de Capivari e Município de Capivari

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0256.0000803/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: FARLEY CHAVES SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0315.0000409/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA - PROJETO GRATIDÃO

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: PREJUDICADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0001549/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA e EDGAR DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0341.0003399/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: LEANDRO PEREIRA DE AGUIAR, MOGI SHOPPING e CINEMARK MOGI DAS CRUZES

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0000891/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: ROSA ANDRIETA VAZ, JOÃO PEREIRA FILHO, JOÃO BATISTA DA SILVA e JOAO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0364.0000455/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0373.0001078/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: ALBA REGINA DE NADAI FULANETI e ORGANIZAÇÃO SOCIAL JOÃO MARCHESI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0395.0001411/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: JOSÉ APARECIDO BASTAZINI, FACULDADE FPG e FPG - FACULDADE PRAIA GRANDE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0401.0000077/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ

Interessados: ADALBERTO DALVO DE ALENCAR JERONYMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0407.0000750/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Interessados: ROBSON MARTINS SILVA e JOAO RONCON NETO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0455.0000006/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA

Interessados: KENNY GUILHERME DE ALMEIDA MENDES, MIDERSON ZANELLO MILLEO e ERSO DOGNANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000257/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0618.0000234/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

Interessados: RUBERLEI GUGLIELMO e BENEDITO LAURO DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0003064/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CRISTIANO LOPES e ORGANIZAÇÃO SOCIAL JUNDIAÍ DE ESPORTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000333/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, MÁRIO RODRIGUES JÚNIOR - EX-DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DER, MÁRIO AUGUSTO FATTORI BOSCHIERO - EX-DIRETOR REGIONAL DO DER 4, JÚLIO ASTOLPHI - EX-DIRETOR DE ENGENHARIA DO DER e CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0699.0000032/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA

Interessados: JOÃO VICTOR BOMFIM CHAVES, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Governador do Estado de São Paulo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000557/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, BENEDITO ALEXANDRE PEREIRA, AFONSO MACCHIONE NETO, CIDIMAR ROBERTO PORTO, RONALDO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR, EVANDRO APARÍCIO, DANIELLA AGUIAR BELLUCCI e ANGÉLICA APARECIDA FREU COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001953/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO 01/2015, HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA 'MAHATMA GANDHI', MUNICIPIO DE CATANDUVA e JOÃO ROCHA 00258240822

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0002091/2017-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0002446/2017-9 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0004831/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: EDMILSON JOSE CORREIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000629/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: RAFAEL PIRES DE SOUZA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010719/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: GUSTAVO OLIVEIRA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1139.0000228/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA

Interessados: LUIZ PEDRO BOSSI ALVES DE SIQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.1139.0000249/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOUVEIRA

Interessados: ISAAC GONÇALVES SOUZA e KENNEDY WILLIAN GONÇALVES

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

Aviso nº 231/17 - CSMP, de 20/09/2017

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 19/09/2017, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0155.0002420/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ROQUE GOMES DA SILVA e MARCOS ELIAS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0002966/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PMG e KLEBER JACOB

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0004398/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PMG e KLEBER JACOB

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0004404/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: PMG e KLEBER JACOB

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0004850/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMO e SALÃO DE FESTAS SITUADO NA RUA DO BARRO DURO, Nº 61, JD SILVESTRE, GUARULHOS/SP

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0155.0005569/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: 1ª VARA CÍVEL DE GUARULHOS e CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0155.0007717/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: DISQUE DIREITOS HUMANOS - ANONIMA, PAOLA VILAS BOAS TOLENTINO, FABIO, ANÔNIMO e INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0000013/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0001567/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: REPRESENTANTE DE BAILE FUNK e EURÍPEDES PEREIRA DA SILVA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0004584/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: JOÃO LUIZ DE ASSIS VENTURA e SANDRA MARTINS VENTURA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0008127/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: PORTO PETRÓLEO LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000021/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 0177746 16 OF 309988 16 PRT2 NF 007178 16 02 000 8 e JUST NAILS ESMALTERIA EIRELI ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000049/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAOCONS22 17 REG 180 17 OF 1 17 REC 6063 37 2016 8 26 0016, RNW CONSULTORIA E GETAO EM SAUDE S S LTDA E ALLIANZ WORDWILD CARE S A , HOSPITAL SÃO LUIZ, ALLIANZ SAÚDE S/A, RIO NETWORK - RNW CONSULTORIA E GESTÃO EM SAÚDE S/S LTDA. e ALLIANZ WORLDWIDE CARE

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000094/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: EUGENIO DE SOUZA, A APURAR - CUSTEIO DE ILUIMINAÇÃO PÚBLICA, Prefeitura Municipal de Casa Branca, CAMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e CPFL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.00&4/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MPF - PT. 39998/17 - 1.34.001.005089/2016-22 e LOJAS RENNER

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000305/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MP RS P J CONSUMIDOR CAPITAL - PORTO ALEGRE - OF DI 00832.00242/17 DMC e VALVOLINE TURBO DIESEL 15W40 API CF-2

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000450/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 70291 17 NONA PJ CIVEL DE CAMPINAS JOAO ALBERTO CASETTO PACHECO, EMPRESA GVT NA REGIAO DE CAMPINAS e GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000458/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FISICA 4 REGIAO CREAF4 e CROSSFIT MOOCA LTDA ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000498/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 58765 17 MPFEDERAL AÇAO 0056142 72 1999 4 03 6100, BANCO CENTRAL E OUTRO e SERASA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000527/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: ELISABETH NASCIMENTO DE ARAUJO e TIM CELULAR S A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000572/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: TRIBUNAL DE JSSTIÇA DE SÃO PAULO CARTA INTIMATORIA Nº 264/2017 APELA, ITAU ADMINSTRADORA DE CONSORCIOS LTDA COSTURAS E SINTHONIA CONFECÇOES E e ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000600/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MP OF 810 17 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA OF 611 17 2 PJC , A APURAR VENDA CASADA EMPRESA JOSAPAR , JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA S.A. PARTICIPAÇÕES e CAO OF 810 17 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA OF 611 17 2 PJC

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000619/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 93463 17 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e POSTO DE SERVIÇO OS CUNHADOS LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000690/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: BURIGOTTO S/A INDUSTRIA E COMERCIO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000758/2012-3 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: MARCELO AUGUSTO RIGON, WWW.CLICKON.COM.BR e CLICKON (VALONIA SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.)

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000930/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO OF 891/16 - TJ FORO REGIONAL DO IPIRANGA e TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000947/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: EUSTAQUIO OLIVEIRA NETO e JAPA EQUIPAMENTOS - COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO EIRELI

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001127/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 105803/13 - UNIMED e ADA MEDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS MEDICOS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001827/2012-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL TIM, FABIO DIAS DE CASTRO SILVA e TIM CELULAR S.A.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e TELEFONIA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0000879/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: HILDA ALVES DE CARVALHO

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0167.0001405/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0002845/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: SERGIO ZABUSCHA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0003242/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0167.0003840/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CONSELHO TUTELAR

Tema: DROGADIÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0167.0005043/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO e CLÍNICA TERAPÊUTICA FÊNIX UM PASSO A FRENTE LTDA ME

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0182.0000671/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA

Interessados: FABIO ALEXANDRE GUIMARÃES BOTTEON e CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA - UNIFAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0187.0000042/2010-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000328/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: GILMAR ANTUNES, RODRIGO TROGUILIO e VILSON

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0187.0000830/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: Fundação CASA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000940/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: DAVI AZENHA KLAVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000987/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA

Interessados: FABIO ORTOLANO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000137/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB e CARLOS ALBERTO MARTINS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0000649/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: EDILSON JOSE CAMILO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0000832/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE MONTE ALEGRE DO SUL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0001163/2017-7 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE MONTE ALEGRE DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000204/2016-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0192.0000466/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: ESPÓLIO DO EX-PREFEITO DE POTIM, BENITO CARLOS THOMAZ, SILVANO E FILHO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA e PREFEITURA DE POTIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000954/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e BENITO CARLOS THOMAZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0193.0000270/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ALUÍZIO RIBAS DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0195.0000293/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0195.0000647/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: CAPS-AD - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL A USUÁRIOS DE ALCOOL E DROGAS

Tema: DROGADIÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0195.0001006/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0195.0001870/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: CARLOS ALBERTO MELLI, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARAQUARA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0001904/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: SANDRA REGINA FERREIRA MUNIZ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0001930/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: WALTER SORBO FILHO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0195.0002020/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE ARARAQUARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0002523/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: PAULO HENRIQUE CRISTIANO DA SILVA e MARCELO FORTES BARBIERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0195.0003318/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

Interessados: MARCELO FORTES BARBIERI, GUILHERME FERREIRA SOARES, ÉDIO LOPES DOS SANTOS e WELLINGTON CYRO DE ALMEIDA LEITE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0000273/2014-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, LUIZ CARLOS MENEGHETTI, MARIA PASETTI DE SOUZA, CARLOS ALBERTO PASETTI DE SOUZA, LUIZ ANTONIO PASETTI DE SOUZA, REGINA ELENA PASETTI DE SOUZA e CÉLIA MARIA PASETTI DE SOUZA DE MATHIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0197.0000942/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: Prefeitura Municipal de Arujá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0198.0000813/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0198.0000845/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0198.0002143/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ASSIS

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0002313/2013-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: OSVALDO BEDUSQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, ANDERSON JOSÉ TIOSSI - ME, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ANDERSON JOSÉ TIOSSI e ANIS BUZALAF JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0000359/2012-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0201.0000702/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PEDRO LUIZ BICUDO e BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA AVARÉ

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0201.0001034/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001157/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e JOSELYR BENEDITO COSTA SILVESTRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001160/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001169/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: EDSON LOPES FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001265/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: REJEITADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0201.0001376/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: MÉDICOS DA RETAGUARDA DO PRONTO SOCORRO E SANTA CASA DE AVARÉ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0201.0001628/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e EDUCANDÁRIO SANTA MARIA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000673/2012-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: MARCOS ANTONIO GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔMBIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0205.0001067/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0205.0001178/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001332/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0205.0001409/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: GUILHERME HENRIQUE DE AVILA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0205.0001490/2014-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0205.0002400/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: CARLOS ALBERTO PLETZ NEDER

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0003134/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Interessados: FABIO ALEXANDRE BARBOSA e GILMAR COLLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0206.0000453/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e ANBAR ASSOCIAÇÃO DOS NORDESTINOS DE BARUERI E REGIÃO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0005960/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0000498/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: CLAUDIA VALERIA IGNACIO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0208.0000837/2017-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, LOURIVAL ROSA BASILIO e LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0209.0000178/2016-1 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0209.0000325/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados: 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE BERTIOGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0210.0000641/2012-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BILAC

Interessados: JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, MÁRIO ROBERTO DA SILVA, MARIA DE LOURDES FRANCISCO LOPES e RENÉE CREMA VIDOTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0001268/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE BIRIGUI, AUTO PEÇAS MARCILIO DIAS LTDA. M.E e WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0002084/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BIRIGUI, CÂMARA MUNICIPAL DE CLEMENTINA e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLEMENTINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0213.0000547/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BORBOREMA

Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0000225/2012-9 - 19 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA, JESUS ADIB ABI CHEDID e João Afonso Sólis

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0002758/2012-9 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: RONALDO RONEI GUGLIELMO e JOAO AFONSO SOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0220.0000443/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: APARECIDO DE LIMA CHAGAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO, CARLOS ALBERTO DE SOUZA, TABATA LIMA MENDES e JOSÉ ALMEIDA AÇOUGUE-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0220.0001601/2016-6 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAÇAPAVA

Interessados: FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0221.0000037/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: BENEDITA DA GUIA GREGÓRIO, VILA VICENTINA DE CACHOEIRA PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0221.0000393/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: CELIO ANTONIO DE ALMEIDA, VAGNER DE OLIVEIRA e ANTONIO CARLOS AMARAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0221.0000816/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA e MARCOS FELIPE LEAL DE OLIVEIRA

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0222.0000016/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

Interessados: GERALDO ADAUTO DA SILVA , ANTÔNIO REIS GUIMARÃES JÚNIOR, Prefeitura Municipal de Caconde e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0222.0000060/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

Interessados: Fabiano de Aquino Frigo e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0222.00&4/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

Interessados: LOURIVAL DONIZETI DA SILVA e CELSO ANTÔNIO DE MELO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0227.0000466/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: LUCIANA GIOVANNETTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA, ARMAZEM 972 - IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, PANIFICADORA E DISTRIBUIDORA RE-ALI JÚNIOR LTDA. e SUCS COMERCIO DE SUCOS EIRELI-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0228.0000186/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: WALQUIRIA DE GODOY

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0228.0000229/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NA CIDADE DO SOL

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000334/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0228.0000357/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO e

Tema: FAUNA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0231.0000481/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: Prefeitura Municipal de Capão Bonito

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0231.0000486/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: MARCELO MARLLON LUCAS PARMEGIANI e JM PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA

Tema: CONSÓRCIO(S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000125/2014-2 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: Luiz Donaldo Possobon, MARIA RUTH BELLANGA DE OLIVEIRA e INSTITUTO ENOXIC - ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA.- ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0232.0000849/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

Interessados: ESTABELECIMENTO COMERCIAL ('BAR DO BAIANO') (NIVALDO) e Laerte Schiavom

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0001895/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONDOMINIO EDIFICIO TROPICAL TABATINGA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0001903/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e TAZILIO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0000166/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HABITAÇÃO E TRABALHO e CODHIVALE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0234.0001245/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0001516/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SERGIO LOPES, EDICARLOS ALVES TEIXEIRA e SERGIO BENEDITO SERRANO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0001613/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MOVIMENTO EM DEFESA DA GRANJA VIANA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0001808/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: ELIZANGELA ZAGATI DA SILVA e IGREJA ASSEMBLEIA DA PROMESSA DE DEUS

Tema: ÁREA PÚBLICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0001861/2017-5 - 8 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0&82/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: MARIA ISMÊNIA PEREIRA DE CARVALHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0002993/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

Interessados: A TENDA DE CRISTO/CASA DA CRIANÇA GENTE FELIZ e ASSOCIACAO VILA VELHA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0000117/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI e CÂMARA MUNICIPAL DE ITOBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0236.0000201/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CASA BRANCA e CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0236.0000927/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0236.0001044/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: Prefeitura Municipal de Casa Branca e CONSELHO TUTELAR DE CASA BRANCA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0236.0001416/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

Interessados: EDUARDO ALEXANDRE PASSERANI, MORADORES DO BAIRRO CIDADE JARDIM e BAR 'POINT DOS AMIGOS'

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0238.0000247/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: AGNALDO CORREA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0242.0000301/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCHAS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS e JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CONCHAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0245.0000705/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO RESGATADOS DE JESUS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0245.0000745/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA

Interessados: PAULO SÉRGIO DE LIMA

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0000390/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: CELSO DE ALMEIDA LAGE e CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0000601/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0247.0001542/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: CECAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0247.0002004/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados:

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0247.0002357/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRAÇOS ABERTOS e MUNICÍPIO DE LAVRINHAS

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0247.0002915/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: ALVIMAR DIAS DA COSTA e MUNICÍPIO DE CRUZEIRO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0247.0003718/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000114/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0001265/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: ANTONIO ABERALDO DE PINHO e JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0249.0000243/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0249.0000245/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUNHA

Interessados: RAFAEL SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0256.0000355/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE e CONSELHOS TUTELARES DE EMBU DAS ARTES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0258.0000063/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: PAULO RAFAEL MARTINS TRIELLI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0258.0000102/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MANOEL PLÍNIO RIBEIRO (ESPÓLIO)

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0258.0000104/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARCOS ANTONIO BELI TONON, JOSE AIRTON PALERMO e JOSÉ LAGO SOBRINHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0258.0000105/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANTONIO ALENCAR, JOAQUIM SILVERIO BERTONI e JOAQUIM LUIZ LEME FILHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0258.0001385/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: LUCIANO BERTOLDO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0258.0001388/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ROGÉRIO DONIZETI PAN

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0258.0001392/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SEBASTIÃO HENRIQUE FILHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0259.0000195/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE POPULINA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000234/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS, ONIVALDO BATISTA, JOSÉ LUIS REIS INÁCIO DE AZEVEDO e AMERICO RIBEIRO DO NASCIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0259.00&5/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO- COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA- e AGRO-ESTRELA COM.E REP.PROD.AG.LTDA

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000547/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: PREFEITURA DE TURMALINA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - JALES e JOSÉ CARLOS MASSONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0264.0000247/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: ALEX PABLO BORGES RODRIGUES SILVA e MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: LIMPEZA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0264.0000277/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS e LUIZ GUSTAVO MADI ANTONIO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000320/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: JOSÉ ROBERTO MARTINS e MARCOS ADRIANO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0264.0000447/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0264.0000490/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: COMANDANTE DA PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE MERIDIANO

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0264.0000495/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0264.0000511/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MUNICIPIO DE MACEDONIA

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0264.0000520/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: BENEDITO FRANCO DA COSTA, MUNICÍPIO DE MERIDIANO e 1ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0264.0000538/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: Município de Meridiano

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0264.0000593/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: COFASP - COMUNIDADE DAS FAMÍLIAS DE SÃO PEDRO, MUNICIPIO DE MACEDONIA, MUNICÍPIO DE PEDRANÓPOLIS, MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS e MUNICÍPIO DE MERIDIANO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0264.0000655/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS e Conselho Tutelar de Fernandópolis

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0264.0000918/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: CELSO LUIS MAIA ALTIMARI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0264.0000995/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: JOSE GUARNIERE e COFCO BRASIL S/A

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0264.0001095/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: TEREZA CRISTINA JOHANNSEN e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0265.0000410/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: SANDRO ALEXANDRE DE ANDRADE, FABIO COLOMBINI, REINALDO VIEIRA VIANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0000889/2013-7 - 3 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ONIBUS, MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS , ACIR FILLO DOS SANTOS, ITAMAR ALVES DOS SANTOS e JORGE ABISSAMRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0268.0000354/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: CONSEG FRANCO DA ROCHA

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0268.0001042/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: ELTON SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0271.0000123/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GETULINA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0274.0000286/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARARAPES

Interessados: ÓLEOS MENU INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA e LUÍS FERNANDO SOBRINHO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0276.0000905/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Município de Guaratinguetá - Prefeitura Municipal

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0278.0000336/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: CAO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, MINISTÉRIO DAS CIDADES e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0278.0000846/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DE GUARUJA, MARIA ANTONIETA DE BRITO e IGREJA BATISTA DE ITAPEMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0278.0001067/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE E ARTESANATO DE GUARUJÁ BARONESA ESTHER KARWINSKY

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000202/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: Associação Cidadania Ativa do Macedônia

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000203/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JOSÉ SILVIO ESPEZI, ARLINDA SALES ESPEZI, VANDERLEI BONIFACIO DE SOUZA e JOSÉ WAGNER RAMOS DE ARAUJO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000232/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e AILTON ANDRADE DOS SANTOS GÁS - ME

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000239/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: WHISKRITORIO BAR LANCHES LTDA - EPP, A NANDAS BAR E LANCHES LTDA ME e CERVEJARIA MARENGO LTDA - ME

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000362/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: AMANDA OLIVEIRA DOS SANTOS, SHOPPING FAMILY e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DA MOOCA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000381/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: REDE TIETÊ NEWS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000448/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMÉRCIO DE APARAS OLIMPIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000561/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: JUST NAILS ESMALTERIA EIRELI ME

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0280.0000344/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: VANDIR MASSOLA, PEDRO HENRIQUE BIELLA MASSOLA e JOÃO HENRIQUE BIELLA MASSOLA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0280.0000480/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: RICARDO JEAN MACHAALANI e USINA SANTA FÉ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000122/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: ANTONIO MENOCCI, JOELMA MARIANO GONÇALVES PÁDUA, JOEL VICENTE DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.00&7/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0286.0000397/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ILHABELA, ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANNA LEITE JULIÃO TORRES, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e MARCOS ROBERTO BAPTISTA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0287.0001759/2016-3 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBA

Interessados: NÚNCIO LOBO COSTA, WANDERLEY JOSÉ BONI, , PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, NILSON ALCIDES GASPAR, JOSÉ ROBERTO STEFANI, WANDERLEY JOSÉ BONI, LUIZ HENRIQUE FURLAN, ERIKA HAYASAHI KIKUTI, WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER, JOSÉ CARLOS SELONE, ALEXANDRE CÍCERO GUEDES PINTO, CARLOS ALBERTO BARGAS, NÚNCIO LOBO COSTA, JANE SHIRLEY ESCODRO FERRETTI, ANTONIO CARLOS PINHEIRO, ENIDES NOGUEIRA LOPES CRUZ, BRAULIO ANTONIO LEITE, SAMIR MAURICIO DE ANDRADE, MARIANGELA GOMES CARNEIRO, EDMUNDO JOSE DUARTE, REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ, MAURÍCIO BARONI BERNARDINETTI, GERVASIO APARECIDO DA SILVA , LEANDRO DIAS DE SOUZA e HUMBERTO APARECIDO PANZETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0291.0000020/2010-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ

Interessados: VALDIR DIANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0291.0000035/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ, JOSÉ ANTONIO FERRUZZI e FLAVIO ALBERTO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0000536/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM e DIEGO AZEVEDO SIVIERO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0292.0000901/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: , MUNICÍPIO DE ITANHAÉM e BIG BOM

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0292.0000941/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA À SAUDE MUNICIPAL e CENTRO DE REEDUCAÇÃO PSICOSSOCIAL RESSURGIR

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0293.0000743/2015-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: TREMA TRATAMENTO E RECICLAGEM DE MATERIAIS LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0293.0001505/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: WALMART BRASIL LTDA.

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0293.0001543/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: ORGANIZAÇÃO MISSIONÁRIA FIEL È DEUS

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0293.0001794/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: MARLI BELUCO BERNARDO ZARUR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000587/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0001074/2016-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MARIA SEBASTIANA CECE CARDOSO PRIOSTI e ASSOCIAÇÃO ACORDA BRASIL TAQUARIVAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0296.0002064/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

Interessados: MINISTERIO PUBLICO DE ITAPEVI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0297.0000123/2015-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIRA, CAMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA e JOSE NATALINO PAGANINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0298.0000981/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITÁPOLIS

Interessados: Agropecuária Nossa Senhora do Carmo S/A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0300.0001493/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: FORUM NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL -FNPDA e A & J EVENTOS CULTURAIS DOS VAQUEIJOS NORDESTINOS LTDA.

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0300.0001879/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000375/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: ITATIBA ESPORTE CLUBE e WASHINGTON BORTOLOSSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000739/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: ANELIESE FLAIBAM BORIES e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0305.0000210/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: Prefeitura Municipal de Analândia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0305.0000218/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA e FERNANDO ROMERO OLBRICK

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0305.0000705/2014-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: Prefeitura Municipal de Analândia e LUIZ ANTONIO APARECIDO GARBUIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0305.0000792/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: JOSÉ ANGELO DE MATTOS e CAMARA MUNICIPAL DE ANALANDIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0001229/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: PEDRO DE ARAUJO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO e ASSOCIAÇÃO JARDIM PARAÍSO II

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0000368/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: FERNANDO BERNARDI OMITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0001889/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA e JOÃO FRANCISCO BERCI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0309.0000570/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: BENJAMIN VALMIR CÂNDIDO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0000662/2013-4 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, LUIS AUGUSTO DE SIQUEIRA LENCIONI e SAAE DE JACAREÍ

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0309.0001965/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: ASSOCIAÇÃO JACAREIENSE DE DIABÉTICOS e MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0309.0002135/2015-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: 4 K VÍDEO E TECNOLOGIA e ARILDO BAPTISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0309.0002523/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: 3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL, MIRIAM AZEVEDO GOMES DE JESUS e HAMILTON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0309.0002562/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: ALESSANDRO LORENA COIMBRA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0309.0003132/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO e HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - ASSOCIAÇÃO CASA FONTE DA VIDA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0309.0003193/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados:

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0309.0003194/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados:

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0004064/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: DAVID MESSIAS DA ROCHA e ACF EXPLENDOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0311.0000853/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: OLIVEIRA AMARAL

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0312.0000231/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: CLINICA MEDICA SÃO JOÃO e DEISE APARECIDA PIZO DA SILVA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0312.0000601/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Interessados: Prefeitura do Município de Jandira e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0315.0001171/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: ALEXANDRE AUGUSTO FIORINO VICENTE

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0315.0001309/2016-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: JOSE CARLOS VENDRAMINI, LUIZ GUSTAVO FERRAREZ, MARCOS ANTONIO ROSSETO e ATILA COLOGNESI LOUZADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0316.0000055/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, CASSIO ELMO GONÇALVES GALLO e OSVANIA MARTINS DE OLIVEIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0316.0000751/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: CASA DE REPOUSO ALICE RODRIGUES LTDA ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0001173/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: JOÃO COSTA MENDONÇA e ANDREIA CRISTINA SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0319.0000008/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓDIA DE LARANJAL PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0319.0000019/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS, CLUBE RECREATIVO COMERCIAL DE LARANJAL PAULISTA, FERROVIÁRIO FUTEBOL CLUBE e SOCIEDADE UNIDOS DA MELHOR IDADE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0319.0000048/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

Interessados: REGINA MARIA ARAÚJO ABDALA, IVETE APARECIDA MIGLIANI, DJALMA VALDEMIR BORDIGNON, PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e CONSTRUTORA KITA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000217/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: ANÔNIMO e CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0001411/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LEME

Interessados: ANÔNIMO e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000418/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LENÇÓIS PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e AMÉRICA CURSOS E TREINAMENTOS DE CAPACITAÇÃO HUMANA LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0000734/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: JOSÉ ROBERTO BERNARDO e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0322.0001126/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CLÁUDIO FLÁVIO, COMUNIDADE TERAPÊUTICA MAIS VIDA e CLÍNICA TERAPÊUTICA MAIS VIDA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000084/2013-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: FRANCISCO APARECIDO DE CARVALHO, PAULO ROBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, JAMILTON CESAR MARINHO ALVES e RONALDO LONGANEZI, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LORENA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0324.0000424/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e BANCO DO BRASIL

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0002057/2016-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: SALVO KIKO, PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0002089/2015-3 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO- PROCURADORIA EM S. JOSÉ CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0324.0002206/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

Interessados: CASA NOTURNA CENÁRIO CLUB

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0328.0000913/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: GIOVANA APARECIDA CARDOSO, DURVALINA ALVES DANTAS NETA FREITAS e JANETE CARLOS DE CARVALHO DA SILVA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0332.0000129/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: PAULO PEDRO DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0332.0000529/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: COOPERATIVA DE TRABALHO DE SOCIÓLOGOS SOLIDÁRIOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0332.0000687/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: POLICIA MILITAR DOE STADO DE SÃO PAULO e VALTER PEREIRA DE MACEDO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0332.0000876/2014-0 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: RONDINELLI PEREIRA OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS, TIAGO WILLIAN DA SILVA ME, TIAGO WILLIAN DA SILVA e ÉRICA PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000256/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, ANIP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS e RECICLANIP

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000650/2011-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, CAEMA - , CMS - Companhia Matonense de Saneamento e Câmara Municipal de Matão

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000059/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: JOÃO SILVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0334.0000193/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: PROFESSOR DOUGLAS

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0001051/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: MARIA TEREZA CASTELLUCCI RIBEIRO e ISABEL OLIVEIRA PINA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0001499/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: MINISTÉRIO DAS CIDADES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0335.0000030/2010-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: JOSEFA BARBOSA DA SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0335.0000039/2009-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0335.0000089/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: ÂNGELO HENRIQUE PILOTTO e ANA ROSA MATOS GALDINO PILOTTO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0335.0000111/2010-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: ANTÔNIO GABRIEL BARBOSA, MARIA HELENA DE ASSIS RODRIGUES BARBOSA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0335.0000132/2010-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: JAIME CARRIÇO FILHO, MARIA LÚCIA DAUR CARRIÇO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CLÁUDIA MARTINS BARBOSA e MÁRCIO MORVAN DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0335.0000157/2010-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: ROSA MARIA BARBOSA, ALOÍSIO COELHO BARROS , MARIA APARECIDA BARBOSA BARROS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SÔNIA MARIA BARBOSA SHIMOCOMAQUI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0335.0000166/2010-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: ADIB SALOMÃO , NEIDE DE SOUZA SALOMÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ROGERIO SALOMÃO, ANA CARLA SALOMÃO DE REZENDE e ROGÉRIO CARLOS DE REZENDE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0335.0000220/2012-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e AKIRA FUJINAMI

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0335.0000435/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIGUELÓPOLIS

Interessados: CLÍNICA TERAPÊUTICA UBERLÂNDIA, LUIZ ANTÔNIO DA FONSECA NETO e MARIA ABADIA COBO GOMIDES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000039/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO e IMPORCATE COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000169/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, CARLOS ALBERTO VIEIRA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO, MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA-ME e MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0338.0000326/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Interessados: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE, CARLOS ALBERTO VIEIRA, MARCIO AURÉLIO LOURENÇO e ALBIERI & MELO LTDA-EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0001478/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: RAFAEL TRIDICO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0340.0001585/2012-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOCOCA

Interessados: Município de Mococa

Tema: DROGADIÇÃO e SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0000230/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: INSTITUTO ANNA DE MOURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0001000/2017-8 - 2 Volume(s) - 32 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e FRANCISCO CARLOS CARDENAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0341.0001076/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: BANDEIRANTE ENERGIA S.A.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0001189/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: ANA KLEN

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0001690/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0001836/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: JOSÉ ELIAS ALVES DE BARROS e Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0341.0002125/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES e NORBERTO BOBBIO

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0002854/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: JUNIOR GOMES BARBOSA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0003798/2016-1 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: CARLOS ALBERTO TAINO JUNIOR e JOSÉ ELIAS ALVES DE BARROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0003905/2013-6 - 9 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: JURANDYR PEREIRA DA SILVA JUNIOR e BERTOLINO MENDES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0342.0000677/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: Municipio de Mogi Guaçu e MARIO MASCARO

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0342.0001171/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: Municipio de Mogi Guaçu, HÉLIO MIACHON BUENO, EMPREITEIRA PAJOAN LTDA. e SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0342.0001629/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR TABAJARA RAMOS e CLÍNICA TERAPÊUTICA EN GEDI

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0343.0000452/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL SAÚDE MOGI MIRIM e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0343.0001209/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOJI MIRIM

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOGI MIRIM

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0344.0000422/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0350.0000074/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NHANDEARA

Interessados: EDIMAR LUIS MIGUEL, IZAURA JOANA DA SILVEIRA, DINEU MIGUEL, EDMILSON MIGUEL e MURILO MORAIS FRANCO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0351.0000338/2013-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0358.0001245/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: SIDNEY APARECIDO DE MIRANDA e WESLEY CARLOS DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0366.0000015/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0366.0000032/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: HOSPITAL REGIONAL LEOPOLDO BEVILACQUA, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO RIBEIRA - CONSAUDE e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE - DRS XII

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0366.0000179/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0368.0000580/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: ADEMILSON JEFERSON PAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0001148/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0368.0001712/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: FRANCISCO DE ASSIS SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0002499/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: MUNICIPIO DE AVANHANDAVA, MUNICÍPIO DE BARBOSA, MUNICÍPIO DE BRAÚNA, CÂMARA DE VEREADORES DE BRAÚNA, MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA, MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA, MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE, MUNICÍPIO DE GLICÉRIO, CÂMARA DE VEREADORES DE BRAÚNA, CAMARA MUNICIPAL ALTO ALEGRE, CÂMARA DE VEREADORES DE BARBOSA, CÂMARA MUNICIPAL DE GLICÉRIO e CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZIÂNIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0374.0000688/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0000913/2014-6 - 2 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE, ANA MARIA PRETO, LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS e ORGANIZAÇÃO SOCIAL PLURAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0375.0001856/2012-7 - 28 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: PLINIO MELO, MUNICÍPIO DE PERUÍBE e ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0378.0000111/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: CARLOS ANTONI CARDOZO e LIBERTÉ CENTRO DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0000277/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: POSTO DE COMBUSTÍVEL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0000621/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0003065/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e VERA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0380.0000486/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

Interessados: WALTER BENEDITO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0384.0000053/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: JOSÉ CELSO DE OLIVEIRA e HELIO LIMA DOS SANTOS

Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000152/2015-3 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO e MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0384.0000309/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: MARTA VITURINO DE MOURA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000320/2011-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: DIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA, HELAISE FARIAS PADOVAN e ADRIANO BATISTA DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000595/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: ELIAS NATALINO PEREIRA e WALMABER ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000655/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA, ALAN FERREIRA DOS SANTOS, FRANÇA ENGENHARIA LTDA. e BRUNO FAUSTINO FRANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0384.0000874/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, ARMINDO PEREIRA DA SILVA e EDUARDO BONADISSI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000930/2014-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: JOSÉ CELSO DE OLIVEIRA, HÉLIO LIMA SANTOS, VANDA COTTINI DE MELLO, SEBASTIÃO APARECIDO GERMANO, THIAGO ALEXANDRE LEITE DA SILVA e ROSILENE LOPES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0384.0000966/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DE PIRAPOZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0384.0001315/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, LUIZ FERNANDO DA SILVA MIOLA, ROBERSON FORTI, ALINE APARECIDA ARRAES GOMES PRESIDENTE PRUDENTE - ME, MARIA HILDA BEZERRA DA SILVA MIOLA, CARLOS EDUARDO DA SILVA MIOLA e VANESSA DA SILVA MIOLA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000164/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÁ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0390.0000027/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0390.0000110/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0390.0000131/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0390.0000683/2012-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL e LINDOBERK MARIO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000634/2016-6 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000634/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: DE OFÍCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001558/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: LUIZ ALBERTO (ENCAMINHADO PELA PJ DE PRAIA GRANDE), CARLOS MAIA SILVEIRA - ASSESSOR PARLAMENTAR e FERNANDO AUGUSTO MOLLO - ASSESSOR PARLAMENTAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001803/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ROSANA A. MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0002360/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: VANUSA DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0003920/2016-1 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0400.0000208/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: NELSON LUIZ DA SILVA e ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0400.0000823/2015-1 - 5 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

Interessados: LETICIA MAHONI, PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0401.0000147/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ

Interessados: CLAUDENICE TIMOTEO DA SILVA e WAGNER MATHIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0402.0000334/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: LAURINDO JOAQUIM DA SILVA GARCEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0402.0000337/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0402.0000419/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: MARIANE CENDRETTI FIGUEIREDO

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000297/2017-7 - 11 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: EX-PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAIABU e ANTONIO FARIAS DOS SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000389/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

Interessados: WANDERLEY DE OLIVEIRA e HELY VALDO BATISTELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0405.0000991/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: SANDRA KENNEDY VIANA e LUCIANO MIYASHITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0001359/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO

Interessados: GILSON WAGNER FANTIN e JOSEFA MARIA RANGEL DA CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0409.0003331/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0411.0000201/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA e SISTEMA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0411.0000807/2016-2 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: SANDRA APARECIDA DE SOUZA KAZAI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0413.0000021/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: DOMINGOS VITORIO STEFANI e ARMANDO DO NASCIMENTO PIRES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0413.0000036/2012-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: AGNALDO ALVES JACQUES e EDEN WUO

Tema: ÁREA DE RISCO e ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0413.0000040/2011-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: Valdomiro Cruz e GILBERTO APARECIDO DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0413.0000203/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: SUELY APARECIDA BARRETTA ROLAND e Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0413.0000370/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

Interessados: BENEDITO LELIS RENO

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000512/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: AUTO ÔNIBUS CIZINO ARAÚJO LTDA e Prefeitura Municipal de Ariranha

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000383/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: FÁBIA DA SILVA PORTO ROSSETTI, CELSO DE CARVALHO ROSSETTI e SANDRA IGARASI BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0422.0000432/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: PAULO SÉRGIO GOMES e PREFEITURA DE SANTA ISABEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0422.0000524/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: 2ª VARA JUDICIAL DE SANTA ISABEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0422.0000528/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ e GRUPO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0422.0000532/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: CIRETRAN DE SANTA ISABEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000863/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: PREFEITURA DE SANTA ISABEL e DAVID ALVES DE LUCENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0424.0000413/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO

Interessados: ELZA DE OLIVEIRA CAVALCANTE, LAURA AGUIAR DE LIMA e MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0424.0000518/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DO VITERBO

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO, CLÉZIO DONIZETI RIVERA, JOSÉ ALDENI ROSA, CLÉZIO DONIZETI RIVERA, HELENA MARIA ARGERI ROSA, EMILIANA MARA COSTA DOS SANTOS e LUIS CARLOS DOS SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0000992/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, EMACON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, GSN SERVIÇOS EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA - ME, GSN SERVIÇOS EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA - ME, AGÊNCIA DE TURISMO VASCO DA GAMA LTDA - EPP, DEFAR COMERCIAL LTDA - EPP, A MEIRA ALVES MATERIAIS - ME, ELECTRA EL ELECTRO ELETRÔNICA LTDA - ME, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e VILMA OLIVEIRA DE ALMEIDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0001963/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: CAO CIVEL - DIREITOS HUMANOS, GRACIELE BEDIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0002281/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, MARIZETE FERNANDES BANDINI, MARIANGELA CALDEIRA DE ALMEIDA LIBORIO e MARCOS OLIVEIRA LIBÓRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0002462/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SANTOS - IPREV e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0002463/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0003956/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: ONG FAMÍLIA E DA CIDADANIA e OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto: SERVIÇO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0426.0004192/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROCON SANTOS, MARCO AURÉLIO ROCCATO FERRERONI e TOYOTA DO BRASIL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0005010/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROPLASTIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA e ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0005248/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0430.0001267/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: CARLOS TARCISIO PAULO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0431.0000615/2017-3 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: JOSE ABDALA JABUR JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0431.0000644/2016-3 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: LESSANDRA ALTOBELI GOULART JABUR, MARCELO DE PAULA MIAN, R. M. BARBOSA CARLOS M.E., VINICIUS BARBOSA CARLOS M.E. e ESTEVÃO HENRIQUE PORTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0431.0000856/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: JOSE ABDALA JABUR JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0431.0000917/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: EDUARDO MALHEIRO DUDU FORTES, ATIVA LOCAÇÃO LTDA., FABIO LUIZ FACCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0431.0001487/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0432.0000007/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS - COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e LOTEAMENTO JARDIM DAS HORTÊNCIAS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0435.0000011/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0439.0000614/2014-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: ESTER ZEIGERMAN e ASPA - ASSOCIAÇÃO SEMPRE PELOS ANIMAIS DE SÃO ROQUE

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0439.0000624/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: MORADORES DA RUA EDUARDO VIEIRA e Cia. Paulista de Força e Luz

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000668/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA e CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000669/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0439.0000692/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: Etelvino Nogueira e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0439.0000858/2016-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: MARIA VILZA DE JESUS PEREIRA-ME

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0439.0000860/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMUNIDADE TERAPÊUTICA MAANAIM

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0439.0000910/2016-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - SOROCABA/SP, MARCIO JOSE DA COSTA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e RECREIO RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0442.0000044/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Interessados: MARIA JOSÉ MELCHIORI, EDUARDO ANTONIO MELCHIORI, AMERICAN BAR, Prefeitura de São Sebastião da Grama, CLUBE LITERÁRIO E RECREATIVO GRAMENSE e IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0442.0000190/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0442.0000329/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Interessados: Prefeitura de São Sebastião da Grama

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0442.0000450/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Interessados: VITORIO DEZORZI JUNIOR

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0443.0000017/2010-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

Interessados: ADRIANA DA SILVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000570/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE - CODESAVI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000684/2016-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: VALQUIRIO MARTINS BONFIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0004132/2012-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: ANÔNIMO e EDIFÍCIO AUDAX

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0447.0001164/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

Interessados: ANTONIO UILTON DOS SANTOS e M.A. MAGIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0448.0000036/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0451.0001508/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: ANTONIO BOU GHOSN, APARECIDA BOU GHOSN, JEANETTE ANTONIOS BOU GHOSN , COMERCIAL VAZZOLER LTDA-ME - ÓTICAS ÍNDAIA, OTICAS GOLDEN MIX, DROGARIA CAMPEA - SUZANO, AGUIA SHOES - SUZANO, DIBS CALÇADOS - SUZANO, AÇOUGUE BISTECÃO - SUZANO e OTICA POPULAR DE SUZANO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0451.0001881/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000337/2013-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: JOSIMAX PEREIRA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 66.0454.0000718/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE TANABI

Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000518/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0456.0000661/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

Interessados: MUNICIPIO DE TAQUARITINGA e VIAÇÃO PARATY LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: TÁXI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0003474/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: CAOPP- CENTRO DE APOIO OPERACIONAL AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL e CÂMARA MUNICIPAL DE TATUI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0459.0000079/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: AILTON CESAR HERLING

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0459.0000245/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0459.0000257/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: JOSÉ APARECIDO FRANCISCO ALVES, CAMILA TEODORO NICÁCIO DE LIMA e GILMAR DOS SANTOS INFORMÁTICA-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0460.0000138/2016-8 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ

Interessados: POSTO E RESTAURANTE JUMA LTDA e BENEDITO TADEU FÁVERO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0461.0000351/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ

Interessados: MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0463.0000477/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: EDUARDO CATELAN VERONESE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO FECHADO / CONDOMÍNIOS (LEI 4.591/64)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0464.0000094/2011-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: PGJ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000128/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: PAULO SERGIO DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0464.0000311/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: NATHALIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000691/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMDURB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0001121/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: LUCAS GABRIEL DA SILVA BARROSO

Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0466.0000781/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: FÓRUM DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE VALINHOS - FEAV e Prefeitura Municipal de Valinhos

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0000974/2015-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados: Associação dos Moradores do Country Club e Chácara São Bento e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO SITIO DO RECREIO DOS CAFEZAIS

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0468.0000351/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: KLEBER JACOB e MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0471.0000016/2017-3 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: ANTÔNIO BENEDITO DE BARROS e Prefeitura de Vinhedo

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0471.0000020/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: ELAINE CRISTINA MARTINS DA SILVA, CAMILE DA COSTA FEIJÓ NICOLAU E OUTROS e Prefeitura de Vinhedo

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0471.0000071/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: Prefeitura de Vinhedo e ANTÔNIO JOSÉ ORMENESE

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0000431/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, OCLAIR BARAO BENTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI, MARA LUCIANE ESTEVES MILANI, LEANDRO DEMARQUE BARÃO, MARLI DONIZETE DA SILVA e MARCIO LEANDRO ZARPELÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0000437/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, OCLAIR BARAO BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0000439/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, OCLAIR BARAO BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0474.0000493/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: MUNICÍPIO DE PARISI

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0474.0000550/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: ANA LUCIA DOS SANTOS, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, LUCIVANIA F. MARIANO, KELLY B. PIRES DA COSTA, SILVANIA M. SILVA, JOÃO RICARDO LUNGATO, SILMARA CRISTINA FERREIRA, ELIANA APARECIDA CABRAL, IVANI RIBEIRO MARIANO DE MATOS, LUCIA HELENA DA SILVA LIMA JANUÁRIO, ETELVANA VIEIRA DA SILVA e ODAIR JOSÉ DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0474.0002174/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTUPORANGA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA e LUCIANO SÉRGIO LEITE VIANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000017/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ENVISION IND e ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000056/2014-5 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: NOKIA DO BRASIL e NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000061/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CLARO e CLARO S.A.

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000074/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000110/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: RAMON RABELLO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000116/2012-2 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000132/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000159/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ALINE VR

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000196/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e MARCOS CARNEIRO DA PAZ DESIGN ME.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000200/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000206/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DA COMARCA DE SORRISO, L DA SILVA MADEIREIRA EPP, MENIN ENGENHARIA LTDA e MADEIREIRA E TRANSPORTADORA GAZZIERO LTDA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000310/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM TANCREDO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000313/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SORRISO - MATO GROSSO e CML COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELI-EPP

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000360/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: IBAMA e KIUSLEI CASSIOLATO PEIXES - ME

Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000378/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: DECONT e BROOKFIELD SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000392/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: IVAN LUIS AGNELLI TORRETTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000432/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: CONSEG CONSOLAÇÃO/HIGIENÓPOLIS/PACAEMBU

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000527/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ARIANE RODRIGUES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000578/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: PJHURB e BAR DO CUCA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0482.0000605/2015-0 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE) e AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000076/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IPIRANGA, CONSELHO TUTELAR DE SACOMÃ, CONSELHEIROS TUTELARES INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DO SACOMÃ, EM ESPECIAL e A CONSELHEIRA 'MÔNICA'

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000342/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: REVISTA VEJA SP e BARES 'COFFE CORNER', 'ORANGE POINT' E 'RECANTO DA CONSOLAÇÃO'

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000120/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: TAÍS ANGLEA VIEIRA, OUTROS e SUPERMERCADO 'VENCIDINHO'

Tema: CIRCULAÇÃO e ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0000190/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

Interessados: DENISE BEMELMANS e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0560.0000019/2017-2 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA

Interessados: MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, LUIS CARLOS DE SOUZA e PRISCILA GIMENES E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0568.0000035/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: SAMUEL DOS SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0568.0000501/2016-4 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: SAMUEL DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, LOTTI GRIFFE DA CARNE LTDA, INNOV SERVIÇOS E COMPUTADORES SA e AGRO COMERCIO DA VARGEM LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0612.0000064/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI

Interessados: LAIRTO PIOVESANA e PREFEITURA DE ITAJOBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0615.0000324/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MACAUBAL

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0616.0000144/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: LURDES FERREIRA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000253/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: LINCOLN JOSE FRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0630.0000373/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: NANCI DE FATIMA VALLEJO GIRON, RINALDO FERNANDES PASCOAL, TIAGO GUTIERREZ HERNANDES, ANGELA MARCIA ALVES PEREIRA e MARIA DE LOURDES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0631.0000113/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: CARLA MARIA CHRISTIANO MONTENEGRO TURTELLI e MARCIO ARJOL DOMINGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0631.0000309/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URÂNIA

Interessados: FRANCISCO AIRTON SARACUZA e MARCIO ARJOL DOMINGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0632.0000136/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Interessados: VIVIANE CRISTINA GUTIERREZ DA LUZ e BRYAN GUTIERREZ CAVALCANTI

Tema: DROGADIÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0636.0001522/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: MULTIMIL CONSTRUTORA LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0663.0000099/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: Município de Rio Grande da Serra e EDUARDO VIEIRA DO NASCIMENTO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000011/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e REGINALDO APARECIDO PINHEIRO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0665.0000058/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ATIBAIA, D. Q. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000060/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: EX-OFFICIO e REGINALDO APARECIDO TRINDADE

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0000084/2016-2 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: REGINA DRAGIÇA KALMAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0670.0001627/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CÉLIA REGINA MOURA SILVA, IRACEMA RODRIGUES LEAL, RITA INÊS AP. S. MARQUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0670.0002915/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: JUIZA DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE JUNDIAI e DEFINITY RECURSOS HUMANOS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0004646/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: CONSELHO DE GESTÃO DA SERRRA DO JAPI, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, OUTROS A APURAR , GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e ANTONIO PEDRO MARTINS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0674.0001331/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: BANCO DO BRASIL

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000077/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: JOAQUIM GOMES DA COSTA, LAVA RÁPIDO CANTO DO MAR ME e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.0000346/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: PEDRO APOLONIO DA COSTA BARROS, ROSELI SATIKO OKUYAMA, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, MORADORES DA AVENIDA ODISSEU E RUA PROTEU e MEMBROS DA IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000504/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: JULIANA PAN

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000575/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MARCOS WELLINGTON DE SOUZA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000580/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: FABIO LUIS DOS SANTOS PEREIRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000618/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: JOSÉ TENÓRIO DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000757/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, APM DA EMEI REINO DA ALEGRIA e NIVALDA FERNANDES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000829/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARAGUÁ e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000850/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A.

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000874/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: GLEIVISON HENRIQUECOSTA GASPAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0001008/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RICARDO GALUPPO RUSSO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0677.0001034/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO SEBASTIÃO, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0001051/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: DENISE MERLO GOZALEZ

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001133/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Interessados: ADEMAR P. OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0685.0000093/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OUROESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0685.0000211/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA e NELSON PINHEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000119/2017-3 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: MARCELO CAPELINI, CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, CARLOS ROBERTO DE LIMA, HERMES RODRIGUES DAGRELA, LUIZ CARLOS FERREIRA, AMARILDO BOER, VALENTIM PINHEIRO DA COSTA, RODOLFO SIMÕES COELHO, SILVIO JOSE CONSERVANI, VAGNER CRISTIANO BRITO e VALDELÍCIO DA SILVA BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0688.0000121/2017-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO VALE DO SOL, NILTON ALVES FERNANDES e ANTÔNIO VALENTIN BELISSI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0688.0000620/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000806/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000004/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: WALTER SILVA SOUZA, ESCOLA ESTADUAL AMADOR E CATHARINA SAPORITO AUGUSTO, CONSELHEIROS REGIONAIS DA APEOESP - SUBSEDE DE SANTO AMARO, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e ADRIANA ANUNCIATA BOTEGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000004/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP , LUÍS FERNANDO PAULA LEITE , JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA. e GIL LANCASTER FRAZÃO DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000115/2012-1 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DÉCIO GOÉS e SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITALAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000153/2014-3 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA - AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS, CONSTRU LINE ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA. E OUTROS A APURAR, PAULA SAYURI NAGAMATI, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL e RONILSON BEZERRA RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0695.0000153/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: Eliana Lucania de Almeida Alves e PREFEITURA REGIONAL DA SÉ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000176/2012-8 - 5 Volume(s) - 20 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, CONSÓRCIO UNISUL, COOPERPAM, SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000178/2012-7 - 3 Volume(s) - 21 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, UNICOOPERS, COOPERALFA, SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/A, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES e CONSÓRCIO SUDOESTE DE TRANSPORTE

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000251/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: EMÍLIA TICAMI, SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA e FUNDAÇÃO SEADE - FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000277/2015-5 - 3 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MANOEL DA SOLIDADE SOARES SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ONG ADESAF e ORGANIZAÇÃO SOCIAL BRASIL GIGANTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000309/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: FLÁVIO AZEVEDO CAVALCANTI - 1º TENENTE PM e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000313/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: RICARDO DINIZ ALMEIDA - ME, BANCO DO BRASIL S/A e RCS TECNOLOGIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000314/2014-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e JOCÉLIO GOMES PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000318/2013-0 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000334/2014-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, L. LORENZINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES e PRO-4 INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000404/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÂO PAULO, FUNDAÇÃO ZAMBINI e SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000422/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES , EDUARDO HORLE BARCELLOS, RONILSON BEZERRA RODRIGUES, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, PANAMERICANA DE SEGUROS S/A, OSCAR FREIRE OPEN VIEW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e GAFISA S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000424/2013-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOSE CARLOS DE SOUZA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000442/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, ALEXANDRE ROSA SANTOS PADILHA e CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000482/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUÍS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DE LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA, SOCIEDADE ASSISTENCIAL BANDEIRANTES, OUTROS A APURAR e PAULA SAYURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000490/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LUÍS ALEXANDRE CARDOSO MAGALHÃES , EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA RODRIGUES, SUEL ABUJAMRA e BDM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000494/2017-4 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: REDE TIETE NEWS, CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, JOSÉ POLICE NETO - VEREADOR, FERNANDO LUÍS DE LIMA FIGUEIREDO, REGINA HANISH TERRAZ, DÉBORA NICOLETTI, PAULA MARIA VIEIRA, FABIO FERREIRA DE ARAÚJO, IVAN JOSÉ RABELLO, ANDRÉ CASTRO DE SOUZA, BRUNO FERREIRA DE NOVAIS, SANDRO MERIDA DOMINGUES e JOÃO SANTO CARCAN - ASSISTENTES PARLAMENTARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000496/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LUCAS NICACIO, SÃO PAULO TRANSPORTES S/A e SOCICAM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000536/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000550/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000568/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JOSÉ MARIANO DE ALENCAR PEREIRA e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000568/2017-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO - CEAGESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000589/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: MELQUIZEDEQUE LOPES DE SOUZA BARROS e FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - VUNESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000629/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO APROV , SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS e SHOPPING ELDORADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000649/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PAULO HENRIQUE e SANDRA REGINA MANCILLA LOURENÇO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000681/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SOLICITOU SIGILO (ENCAMINHADO PELO MPF) e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000689/2017-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOIÁRIO S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000690/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES, COBRA TECNOLOGIA S.A., STAR CONSULT CONSULTORIA E ASSSESSORIA EM DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA. e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000695/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E OUTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000782/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO e SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000799/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: WALTER HENRIQUE NUNES, MÁRCIO REA, ALEXANDRE PEREIRA CAMPOS, CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO e ALEXANDRE PEIXE CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000809/2014-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS e PRESIDENTE DA FDE-FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000813/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES e SIND DOS TRAB EM EMEPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SP E REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000862/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000913/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL e CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIR´´URGICOS E HOSPITALARES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0698.0000123/2015-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGI

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000027/2011-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: Fíbria Celulose S/A e Urenha Transportes e Serviços Ltda

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.00&7/2010-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: FUNDAÇÃO VALEPARAIBANA DE ENSINO E SANTA HILDA AGROPECUÁRIA LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000012/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: GAEMA - LITORNAL NORTE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000014/2014-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e VALDEMAR PEREIRA DA SILVA

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000023/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: JAIRO DOS SANTOS OLIVEIRA, JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000035/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, A APURAR e GISELA MARINHO VENTURA

Tema: FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA, RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: ATERRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000036/2014-1 - 1 Volume(s) - 14 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: PAULO ROBERTO AYRES DE CAMARGO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000041/2012-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: CARLOS ALEXANDRE DE ASSIS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000122/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e FERNANDO AUGUSTO PONTES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000012/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: Prefeitura Municipal de Caconde

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0703.0000053/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO, MUNICÍPIO DE PERUÍBE, LUIZ MAURÍCIO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS e ANDRE LUIZ DE PAULA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0703.0000068/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: PLÍNIO EDGAR MELO e MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000039/2015-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: ANATÓRIO PEIXOTO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0704.0000218/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO RIBEIRA

Interessados: CPRM - SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL

Tema: MINERAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000023/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000317/2010-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARANAPANEMA

Interessados: GERALDO RIBEIRO DE SOUZA NETO, ARTHUR COIMBRA LEROSA DE SOUZA, MARIA JÚLIA RIBEIRO DE SOUZA e JOSÉ DIOGO COIMBRA LEROSA FIRPO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0001264/2015-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: SIGMA SYSTEM SEGURANÇA E VIGILANCIA e Prefeitura do Município de Diadema

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0004420/2015-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ e TICKET SERVIÇOS S/A.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0001420/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU, CINTIA SOUZA CASTILHO e PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA- USP SOROCABA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0712.0001597/2016-3 - 1 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: ANONIMO e COESO- CENTRO DE ORIENTAÇÃO E EDUCAÇÃO SOCIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0002016/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0003397/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA e EDIM COMERCIAL E IMOBILIÁRIA LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0003697/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA e COOTAR- COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE ARAÇOIABA DA SERRA E REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0003900/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e WC DA SILVA MAGALHÃES EVARISTO- ME (COMPANHIA DO CORPO)

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0006635/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE e A APURAR

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001662/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: GUARDAS MUNICIPAIS DE CAMPINAS, ANDREY RAUAN DO AMARAL PAULINO, RONALD FRANCISCO JUNIOR, ALEXANDRO DA SILVA MORAIS, AUGUSTO HENRIQUE FELIPPETE, JOSÉ ROCHA DIAS, ADEMIR DOS SANTOS ARRUDA, WELLINGTON DOS SANTOS CASTRO e LUCÉLIO SANTOS PALMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0002545/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PAULO ROBERTO CONSTANTINO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP, DIOGO CARNICELLI e CARLOS HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0713.0003399/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ATRADEF - ASSOCIAÇÃO TRABALHISTA DE DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DE PCD e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0713.0003956/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FRENTE SOCIAL PELA MORADIA - PAULÍNIA, DANIEL MESSIAS ROSA DE CARVALHO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0004823/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA ZELIOLI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 66.0713.0005165/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PRIVADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0005183/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ROSANGELA VILLA DE MIU e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0713.0005202/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: FUNDAÇÃO C.A.S.A. ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0006396/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DO BAIRRO CAMBUÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NO BAIRRO CAMBUÍ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0008363/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: TJSP VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, PROTETIVA E CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS, THALITA CAMPOS RIBEIRO, MPSP - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0009491/2015-1 - 6 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOÃO HENRIQUE POPPI, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e VIAÇÃO PRINCESA DOESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000300/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: NORBERTO APARECIDO BARBOSA ME e FERNANDO ANTONIO MIGLIATO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0000502/2016-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0000560/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0714.0001129/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: JONER JOSÉ NERY e SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0001337/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO DE ARARAQUARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0002498/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0003005/2015-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: ROSELEI APARECIDO FRANÇOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0003139/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: MATHEUS HENRIQUE CALIGIURI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e POSTO SANTA FELÍCIA DE COMBUSTÍVEIS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0003728/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: CONDOMINIO TRÍADE II e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0714.0003907/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: MARIA ALICE PACKNESS OLIVEIRA DE MACEDO e MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0000789/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: MANDELLI PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0002126/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, JAIR PARREIRA DE MIRANDA JUNIOR, URBANIZEMAIS LOTEADORA E INCORPORADORA DE BAURU EIRELI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FABIO MARTINS e CARANDA LOEADORA E INCORPORADORA LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0715.0002332/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: JOSIAS RODRIGUES NEVES e BOATE DELIRIUS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0002470/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: GUILHERME RODRIGUES DE MELO e DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE BAURU

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0002541/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA FREITAS, PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO BAURU e JOGADA SALGADINHOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0005989/2013-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: ARO ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO RESIDENCIAL ODETE, ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL SAUIPE e ASSOCIAÇÃO MORADORES JARDIM NICEIA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0716.0001413/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: COMERCIAL DE BEBIDAS PERINI E SOUZA LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0716.0002232/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MARÍLIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0716.0007228/2013-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE MARÍLIA e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - DRS IX

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0007876/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: 1ª IGREJA EVANGELICA BATISTA DE MARILIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0717.0001198/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS

Tema: SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0717.0004349/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DA REGIÃO LESTE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0717.0004366/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: PATRICIA MARA DA SILVA e HOSPITAL DA CRIANÇA E MATERNIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0717.0009229/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MARCO AMORETTI, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e RESTAURANTE BRFITNES

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000023/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA e NELSON TRABUCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000293/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000309/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: AFONSO MACCHIONE NETO e MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0718.0000907/2017-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0001263/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO e RICHARD CASAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001435/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA e NELSON TRABUCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0001734/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0718.0002052/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MARCIA APARECIDA SPADA e BAR DO NE 3

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002098/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0718.0002361/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002416/2014-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: MARIA INES BERTINO MIYADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0003074/2014-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: CONSFRAN ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001099/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: JOÁS JOSÉ DE LIMA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001152/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ELISEU COSTA DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0004611/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS, DILERMANDO DIÉ ANTÔNIO DE ALVARENGA, JUVENIL DE ALMEIDA SILVÉRIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e FERNANDO LUIZ ISOPPO PETITI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0004756/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: FÉLIX DE CAMARGO FERREIRA JUNIOR, AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONCESSIONÁRIA TAMOIOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0000484/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO e MATEUS MARTINS GODOI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0001510/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0001549/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ÁLVARO MOREIRA e LOTEAMENTO QUINTA DAS FLORES

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0002174/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMIENTAL e OSMAR BENTO DE PAIVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0003929/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: BANCA DO PARQUE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0004009/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: PRIMEITO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ROGERS LEANDRO CATUCHI

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0004127/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0006926/2016-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO e MAXPLOT-PLOTAGEM SS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0008529/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: ADAILTON CESAR MENOSSI e NUNES & KANEKO LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000106/2017-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA e PARQUE FREMONT INCORPORAÇÕES SPE LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0002332/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: LARA CRISTINA PEREIRA DE ANDRADE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0003175/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: UDECIF - UNIÃO DE DEFESA DA CIDADANIA DE FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0003852/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICIPIO DE FRANCA, GILSON DE SOUZA e MARLI BORGES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0003856/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICIPIO DE FRANCA, GILSON DE SOUZA e FÁTIMA TERESINHA POUSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0003857/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICIPIO DE FRANCA, GILSON DE SOUZA e ELSON FRANCISCO BONIFÁCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0004163/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOÃO ROSA DE PAULA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0&04/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e ÉDERSON LUÍS SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0003477/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0723.0004784/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: SECRETARIA DE SAUDE DE PIRACICABA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PIRACICABA

Tema: SAÚDE

Assunto: EXAMES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000410/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SHOPPING BOULEVARD TATUAPE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000420/2013-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SHOPPING ELDORADO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000435/2016-6 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: JORGE LUIS CAMARGO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000496/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MOVIMENTO PAULISTANO DE LUTA CONTRA A AIDS - MOPAIDS e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0000678/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM SÃO PAULO e OXIGÊNIO ACELERADORA

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO e MULHERES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0001130/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA e ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0001362/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: DELEGACIA DE PESSOAS DESAPARECIDAS e FABIANA GROSSI ORSI

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0738.0000044/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: CEI INDIRETO CARRÃO I

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000051/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO e ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO BERNARDES DE OLIVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0738.0000104/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: MIRELE GONÇALVES DE SOUZA e ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA LUCIA AMBROZIO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000129/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000167/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: EMEF DOUTOR FABIO DA SILVA PRADO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e DIREÇÃO DA EMEF DOUTOR FÁBIO DA SILVA PRADO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000188/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: ANGELA COLUCCI e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MARIO MARQUES DE OLIVEIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0738.0000226/2014-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: EMEF PROFESSOR ROBERTO PLÍNIO COLACIOPPO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0001366/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: FLÁVIA DOS SANTOS BARBOSA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0&76/2017-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXIERA, PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL QUE FIRMARAM TAIS CONTRATOS e RIGOLIN ADVOCACIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0003084/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOSÉ FRANCISCO CAETANO e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0003262/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RENATA CRISTINA DOS SANTOS NOVAES e RANCHO DO TÊ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0003766/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOSE JORGE SARKIS NETO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0004055/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: HEITOR F. ALVES

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0004134/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ELCI CELSO CARDOSO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005497/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JAQUELINE ALMEIDA MARUYAMA, JAQUELINE ALMEIDA MARUYAMA e FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - VUNESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005684/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUIZ OSCAR RIBEIRO , LUIZ OSCAR RIBEIRO, MARCO AURÉLIO PILLA SOUZA e MARCO AURÉLIO PILLA SOUZA - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0005924/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CÍVERO MANOEL DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO TURISMO S/A, AUTÓDROMO JOSÉ CARLOS PACE (INTERLAGOS), JOÃO DE MORAES MIHALIK (DIRETOR DO AUTÓDROMO) e FEDERAÇÃO DE AUTOMOBILISMO DE SÃO PAULO (FASP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0008014/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RODOLFO MACARREIN

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0009211/2016-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ERNANDES FERREIRA DE LIMA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0011472/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: RODRIGO BERGAMO DALCIN

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0011810/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CREFITO 3 e HOSPITAL SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0013125/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOSE BONIFACIO e RESTAURANTE COCO BAMBU

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0014177/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CELIA MARIA MARINHO DE AZEVEDO e NAU BR EVENTOS CULTURAIS LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1144.0000088/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA e EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO SA

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.1149.0000003/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.0000021/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COLÉGIO PINGO DE GENTE E INTERAÇÃO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.0000022/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRO EDUCACIONAL PÉ DE MOLEQUE

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.0000038/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COLÉGIO ESCOTECO DE PRESIDENTE VENCESLAU

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

AVISO Nº 232/17 - CSMP, DE 20.09.17

O Conselho Superior do Ministério Público divulga as listas de inscritos aos cargos vagos de Entrância Final - Remoção, colocados em concurso através do Edital de 04.08.17, já consideradas as desistências.

anexo01.pdf

anexo02.pdf

anexo03.pdf

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL

DIRETORIA GERAL

Despacho do Diretor-Geral

PRIMEIRO TERMO DE CONTRATO

Processo nº 442/16 - Contrato nº 125/2016.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratado: MARIA CECÍLIA GALVÃO DE FRANÇA - ME

Contratante e Contratada firmam o presente termo nas condições a seguir: Em vista da existência de saldo remanescente de empenho, durante a execução do contrato, no exercício de 2016, ficam transferidos, para utilização no exercício de 2017, R$ 637,00 (seiscentos e trinta e sete reais).

Data de Assinatura: 07/08/2017.

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 19-9-2017

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos Srs. abaixo relacionados, nomeados para os cargos de Analista Jurídico do MP, conforme publicação no D.O. de 30/8/2017, os prazos para posse nos referidos cargos por 15 dias:

Adriana Masui Assano, RG. 343224422; Alessandra Caparroz Petta, RG. 20762446; Alex Carneiro Mota, RG. MG-9255446; Alexandre Antonucci Bonsaglia, RG. 460418191; Alexandre Santos Gottardo, RG. 282822153; Aline Lousada Carvalho Lima, RG. 225244111; Aline Neves Tagliatti, RG. 349654086; Aline Oliveira de Santana, RG. 366143335; Amanda Pilon Barsoumian, RG. 416518722; Ana Beatriz Figueiredo de Oliveira, RG. 384113692; Ana Carolina Elisei Prudente, RG. 210019030; Ana Claudia Vieira Carlos, RG. 433267380; Ana Rita Ablas, RG. 277102157; Ananda Gutierrez de Almeida, RG. 475675939; Angela Lugli Tolosa, RG. 300638280; Antonio Marcos Porfirio, RG. 444023951; Aquila Felix Falcao, RG. 6942315; Arthur Ristum Villela, RG. 276562045; Barbara Bianca Rodrigues, RG. 478363606; Barbara Goncalves Varella e Silva, RG. 223749318; Bianca de Souza Peixoto, RG. 437650352; Bruna Simoni, RG. 459752650; Bruno Cesar Corassa Correia, RG. 443152159; Caio Cesar Teixeira Muccio, RG. 447293187; Caio Polidoro, RG. 466985721; Camila Fonseca Recouso, RG. 357323002; Camila Haidem de Araujo Lima, RG. 274206407; Carlos Cesar Silva Sousa Junior, RG. 1173207147; Carlos Eduardo Franca Moreira, RG. 207243608; Carolina Martin Goncalves, RG. 467483127; Caroline Bettuzzi, RG. 466445192; Caroline Gorga Mayo, RG. 356680277; Caroline Maria Cavicchioli Prado, RG. 446668424; Christiane Bulhoes Galdino Dias, RG. 23415; Christielle Colombo Gomes, RG. 13319147; Clovis Antonio Claudio Filho, RG. 439916483; Damiene de Carvalho Silva, RG. 301978712; Daniella Farraboti dos Santos, RG. 291384870; Danielle da Silva Cavalcanti, RG. 420381752; Debora Rama Colmanetti, RG. 435674547; Dianne Trindade Lima, RG. 2115576; Diego de Carvalho, RG. 417898563; Eduardo Pedroza de Andrade, RG. 7017613; Elaine Rodrigues de Macedo, RG. 295535969; Elisama Lucia Goncalves Silvestre, RG. 443574078; Erica Magnani Landell, RG. 43481524-X; Fabiana Bordin, RG. 304630792; Felipe Rodrigues Maggio, RG. 233330057; Fernanda Almeida Perez, RG. 360733128; Fernanda Camargo Vieira, RG. 346256719; Fernanda dos Anjos Videira, RG. 434179516; Fernanda Meyer de Moraes Freitas, RG.1337847; Fernanda Ushli Racz, RG. 331210204; Fernando Akio Higa, RG. 478855679; Fernando Hope, RG. 359807847; Flavia Zenha, RG. 437185060; Flavio Cilento, RG. 292475068; Flavio Guilherme Rocha Silva, RG. 567874214; Gabriela Martins, RG. 440389392; Gemima Cirilo Cabral Born, RG. 243777711; George de Franca Helene, RG. 43484094; George de Padua Lima Clemente, RG. 421886389; Guilherme Novaes de Carvalho, RG. 382825639; Guilherme Roberto Guerra, RG. 506976786; Gustavo da Silva Tessari, RG. 294670075; Gustavo Toledo Barros Gaspar, RG. 77364064; Heloisa Helena Carniello, RG. 462889920; Ieda Maria Arado, RG. 475991576; Isabela Borges Rebellato, RG. 466290470; Isabela Santorso Guimaraes, RG. 421506738; Isabela Silva Souza, RG. 468994944; Isabella Simardi Blanco Lopez, RG. 334524404; Isadora Soares Munhoz, RG. 486591426; Jadna Roxana Verissimo Dias, RG. 372862226; Jessica Aline Gomes, RG. 347945211; Jussara Cristina do Carmo Costa Almeida, RG. 307676407; Kacia Sandrely Lima Godoy, RG. 309580353; Keity Jesuina Marroni, RG. 89907080; Lais Conceicao Souza Brito Lisboa, RG. 31938833; Lais Marson da Silva, RG. 473820729; Laise Souza Cestari, RG. 421606599; Larissa Alvarenga Maringues de Aquino, RG. 14854569; Laura Gianesella Galvao, RG. 344105659; Laura Terra Carnio, RG. 450077342; Lauren Araujo de Paula, RG. 465442705; Leandro Joy Fukase, RG. 373085242; Leonardo Chekmenian Monteiro, RG. 322292499; Leonardo da Silva Almeida, RG. 1361999926; Leonardo Rosa Zanellato, RG. 349229752; Leticia Artico Barboza, RG. 479096879; Leticia Zanetti Alves, RG. 483937290; Livia Astolfi Duarte Neves, RG. 346576258; Luana de Freitas Bandeira, RG. 460462490; Luciana Arakaki, RG. 274849823; Luciana Denise Soares Negri, RG. 34820131-X; Luciana Ferrari, RG. 304948287; Luciana Santos de Oliveira, RG. 303594846; Luciana Vilas Boas de Aguiar, RG. 305711684; Luis Fillipe de Godoi Trino, RG. 47889143; Luis Henrique Siqueira Silva, RG. 477470725; Luisa Mancuso, RG. 437346006; Marcio Spagnuolo Furtado, RG. 443455144; Marco Antonio Campanel de Souza, RG. 439430197; Maria Carolina Pacheco Favaro, RG. 354028959; Maria Carolina Vanzela Garcia Otaviano, RG. 435636376; Maria Carolina Vaquero Ramalho Leyser, RG. 324652318; Maria Emilia Lino de Sousa Silva, RG. 471452750; Maria Flavia Goncalves Gouveia, RG. 306893435; Maria Laura Barbosa Montoani Lobo, RG. 480097707; Maria Luiza Bulkool Ferreira, RG. MG13182001; Mariana Dantas Catena, RG. 449683965; Mariana Ribeiro Pinto, RG. 33924561X; Marilia Cruvinel Guidorizzi, RG. MG 15117416; Marina Pecucci, RG. 466901744; Matheus Malaspina Rossit, RG. 445041845; Mayara Delapieri Franco, RG. 434977767; Michelle Marily Hirata Ikeda, RG. 256260229; Milene Cristina Santos, RG. 444373913; Mirella Cerezini Gomes, RG. 418253560; Mirian Vasconcelos Pivisan, RG. 337210524; Mirna Pinterich Sahyoun, RG. 463003196; Monalisa dos Santos Pereira, RG. 30503134x; Monica Cristina Paes Publio, RG. 273300076; Nadia Camara Leme, RG. 450036534; Naiane Freire de Magalhaes, RG. 356308662; Natalia Bonente de Andrade Careli, RG. 419322322; Natasha Angrisano, RG. 477259698; Nathalia Cassola Zugaibe, RG. 477452632; Nathalie Ganda da Cunha, RG. 44786323x; Pamela Renata da Silva, RG. 480206053; Patricia Cezario Lessa, RG. 350741694; Patricia Martins Pratt de Almeida Motta, RG. 487969911; Pedro Henrique Marques de Oliveira, MG14411372; Queila Miranda Floriano, RG. 374464704; Rafael dos Santos Oliveira Novo, RG. 87295444; Rafaela Parolari Correa Vallim, RG. 486270385; Raphael Maximiliano T F Adad, RG. 296219137; Raphaela Holanda Cavalcante Amato, RG. 340999007; Renata Ferreira Koury, RG. 347598900; Renata Santana Navarro, RG. 327974333; Ricardo Fonseca Santovito, RG. 232320925; Ricardo Pinheiro Castioni, RG. 331651105; Rita de Cassia M R Hosne, RG. 325135484; Rodrigo Lourencon Pelucio, RG. 462717215; Ronie Fabricio Campos Costa, RG. 245376707; Rudyero Trento Alves, RG. 475927266; Sarah Andrea Scheremeta Quintans, RG. 545084064; Simone Sayuri Takigawa, RG. 368947592; Simonni Rodota Pinheiro, RG. 230850005; Stella Gomes de Oliveira, RG. 273059270; Sueley Barbosa Silva, RG. 482310285; Tabata Faria Policeno, RG. 466687229; Tamires Filomena Calegari, RG. 348558089; Tassia Beatriz Tavares da Silva, RG. 484624441; Thais Gurgel Marrey, RG. 282640022; Thiago Atilio Cozero, RG. 446904843; Thiago Fernandes Soares, RG. 32719361x; Thiago Jose Garreta Prats Dias, RG. 372802424; Thiago Jun Machado, RG. 436079665; Thiago Luiz Sartori, RG. 38895808x; Tiago Lobo Lago Mendes Ferreira, RG. 367978027; Vanessa Aparecida Prates, RG. 285168423; Vanessa Barbieri Marques de Oliveira, RG. 344074110; Vanessa Regina Borges Fiuza, RG. 291524345; Victor Augusto Correia Vidal Neves, RG. 438813121; Victor Duarte Martins, RG. 437285170; Victor Gabriel Tozetto, RG. 466523178; Vinicius Azeredo Lopes Correa de Pace, RG. 258228675; Vinicius Fracasso Gil, RG. 411251120; Vinicius Martins Silva, RG. 547627051; Wellington Henrique dos Santos, RG. 439691060;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos Srs. abaixo relacionados, nomeados para os cargos de Auxiliar de Promotoria I, (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 6/9/2017, os prazos para posse nos referidos cargos por 15 dias:

Cibele Suzuki Ferraz, RG. 30360475X; Iugi Mauriti Auzani de Queiroz, RG. 235576785; Alya Adhara Ferraz Silva, RG. 430179091;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos Srs. abaixo relacionados, nomeados para os cargos de Auxiliar de Promotoria III (Motorista), conforme publicação no D.O. de 22/8/2017, os prazos para posse nos referidos cargos por 15 dias:

Jefferson Paulo da Silva, RG. 27830238-5; Robson Martins Dias, RG.270652383;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Giselle Yumi Narimatsu, RG. 268433884, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 9/8/2017, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos Srs. abaixo relacionados, nomeados para os cargos de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 6/9/2017, os prazos para posse nos referidos cargos por 15 dias:

Samila Cavalcante Lages, RG. 327944; Thais Pereira Becker, RG. 17010748; Tatiana Theodoro Gasparini, RG. 585271380; Gustavo Pizzicola, RG. 355926738.

Apostilas da Diretora de 12-9-2017

Declarando que: nos termos do art. 13, §2º, da L.C. 1.118/10, os cargos dos servidores abaixo indicados, ficam enquadrados, em virtude de confirmação na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, na seguinte conformidade, a partir de:

Carreira I

Cargo: Analista de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

4/8/2017, Ana Paula Fernandes Bertocchi, RG. 19.892.700-9;

Carreira I

Cargo: Analista de Promotoria II

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

18/8/2017, Daniel Nahon Casarini, RG. 43.692.206-X;

Carreira II

Cargo: Oficial de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

01/08/17, Marcia Nagai Anno, RG. 2.077.224;

01/08/17, Paulo Silas Giacomini, RG. 45.468.407-1;

04/08/17, Ariana Aparecida Pampanini Bonifacio, RG. 40.487.745-X;

04/08/17, Ebano Teles Silva, RG. 33.203.585-2;

04/08/17, Paula Vieira Queiroz da Silva, RG. 36.555.602-6;

04/08/17, Victorio Takahashi Chu, RG. 38.606.583-4;

05/08/17, Michel Pinto Costa, RG. MG-11.427.046;

07/08/17, Erly Artur Toyama Steiner, RG. 25.233.120-5;

08/08/17, Fabiano Garcia Baltazar da Silva Alonso, RG. 32.063.171-0;

11/08/17, Karina Ribeiro Nitta Soares, RG. 28.689.628-7;

11/08/17, Priscilla Kayassima de Assis, RG. 30.410.173-4;

11/08/17, Talita Silva de Araujo, RG. MG-14.901.165;

13/08/17, Marcela Salani de Souza, RG. 21.241.019-2;

14/08/17, Anderson Leite Barbosa, RG. 22.304.267-5;

14/08/17, Daniel Aidar de Queiroz, RG. 43.584.651-6;

15/08/17, Caroline da Costa Azenha, RG. 34.493.571-1;

15/08/17, Juliana Repa de Mendonça, RG. 34.646.639-8;

18/08/17, Mariana Ribeiro Sousa, RG. 21.744.638-3;

20/08/17, Marina Almeida Bernardes Gouveia, RG. 35.093.445-9;

Carreira III

Cargo: Auxiliar de Promotoria I

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

01/08/17, Bruna Helena dos Santos Lourenço Barbosa, RG. 47.944.722-6;

01/08/17, Lidia Estefani Cortez Maltezi, RG. 40.322.837-2;

04/08/17, Luis Carlos do Nascimento Nunan, RG. 002.684.305-2;

08/08/17, Miriã Lemos da Fonseca, RG. 48.302.580-X;

11/08/17, Carolina Peixoto Nunes, RG. 48.226.494-9;

12/08/17, Claudio Fontes Grigolon, RG. 23.153.923-X;

14/08/17, Marina Zamarion Mancini, RG. 43.199.073-6;

19/08/17, Mario Alves dos Santos Junior, RG. 41.798.429-7;

22/08/17, Adelar de Lima Costa, RG. 50.477.051-2;

22/08/17, Jorge Luis de Souza Pereira, RG. MG-7.944.541;

Carreira III

Cargo: Auxiliar de Promotoria III

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

01/08/17, Carlos Henrique Martins Ferreira, RG. 13.612.653-4;

01/08/17, Daniel de Jesus, RG. 27.390.855-8;

01/08/17, Helio Precegueiro, RG. 14.472.161-2;

06/08/17, Marcelo Bergamasco Rossini, RG. 20.192.920-X;

08/08/17, Marcos Antonio Bonadiman, RG. 20.896.441-1;

13/08/17, Marcelo Frigerio, RG. 30.589.622-2;

14/08/17, Luiz Gonzaga Paes Filho, RG. 30.923.544-3;

15/08/17, Fabio Rogerio da Silva, RG. 12.699.207-1;

21/08/17, Alekxandro Sierpinski, RG. 27.394.179-3;

25/08/17, Marcos Aurelio da Silva, RG. 20.540.618-X;

Carreira V

Cargo: Analista Jurídico do MP

Da Classe A Ref. 01 para Classe A Ref. 03

05/08/17, Alexandra Morcos, RG. 28.583.836-2;

07/08/17, Anita Flavia Hinojosa, RG. 27.924.633-X;

08/08/17, Michel Ferreira, RG. 29.406.118-6;

08/08/17, Priscila de Moraes Boaventura, RG. 352325318;

12/08/17, Pedro Sahade Neto, RG. 33.195.351-1;

13/08/17, Welington Lisboa Ribeiro, RG. 40.927.068-4;

15/08/17, Luciana Amorim Moya, RG. 33.799.788-3;

22/08/17, Ana Paula Calegari de Souza, RG. 45.184.265-0;

29/08/17, Livia Brasiliense Gentile, RG. 43.469.071-5.

Área Regional de Sorocaba

Portarias da Diretora de 11-9-2017

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Barbara Galvão Simões de Camargo, RG. 34.474.800-5, nomeada para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 30/8/2017, o prazo para posse no referido cargo por mais 15 dias;

de 13-9-2017

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Angela Buchala, RG. 24.754.391-3, nomeada para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 30/8/2017, o prazo para posse no referido cargo por mais 15 dias;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Marcelo Tsutomu Koga, RG. 34.072.838-3, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 29/7/2017, o prazo para posse no referido cargo por mais 15 dias.

Área Regional de Presidente Prudente

Portaria do Diretor de 18-9-2017

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Melline Solfa Rodrigues, RG. 47.751.328-1, nomeada para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 30/8/2017, o prazo para posse no referido cargo por mais 15 dias.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

COMUNICADO ESMP nº 36/2017 - SETOR DE ENSINO A DISTÂNCIA

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM WORD 2010 - 10ª EDIÇÃO, pela Plataforma Moodle, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I. OBJETIVO

O Word é o processador de texto mais utilizado atualmente no mundo, sendo uma das aplicações mais comuns para a geração de documentos profissionais, escolares e pessoais. Permite criar documentos visualmente atraentes de forma ágil e fácil, desenvolver documentos com aparência profissional e gerenciar os documentos de forma mais eficiente.

O curso pretende:

Explorar os recursos de edição de textos e documentos mais comuns do Word 2010;

Habilitar o usuário na utilização das principais ferramentas do Word;

Aumentar a produtividade e qualidade nos trabalhos textuais mais elaborados;

Conhecer e manejar as ferramentas básicas que o Word disponibiliza para a criação e alteração de documentos;

Desenvolver um trabalho completo utilizando os recursos aprendidos durante o curso.

II. ESTRUTURA DO CURSO

O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM WORD 2010 terá a duração de 5 semanas. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 4 horas para leitura e elaboração das atividades. Os conteúdos serão apresentados, na Plataforma Moodle de educação a distância, em ambiente restrito. O curso terá, portanto, a carga horária de 20 horas.

III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.

IV. PÚBLICO-ALVO

Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.

V. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser feita no período de 25 de setembro, a partir das 11 horas, a 29 de setembro de 2017, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.

VI. VAGAS, VALOR DO CURSO

A-NÚMERO DE VAGAS

60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.

A) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.

B-VALOR DO CURSO

Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 25 a 29 de setembro de 2017.

Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 02 a 06 de outubro de 2017.

Início das atividades: 09 de outubro de 2017.

Término das aulas: 13 de novembro de 2017.

VIII. PROFESSOR CONVIDADO

RAFAEL DE JESUS AUGUSTO

Analista de Promotoria do Ministério Público de São Paulo na área de Informática (CTIC). Graduado em Ciência da Computação pela Universidade de Franca. Especialista em análise e desenvolvimento de softwares utilizando a plataforma Java (Sun Microsystems/Oracle).

IX. PROGRAMA DO CURSO

Semana 1

* Acessando o Microsoft Word;

* Principais novidades da versão 2010;

* Configurações iniciais;

* Entendendo as Barras de Ferramentas;

* Criação, Edição e Formatação de Texto;

* Manuseio de Blocos de Textos;

* Formatação de Parágrafo e Fonte;

* Imprimir e Salvar Documentos;

Semana 2

* Layout de Página;

* Texto em Colunas;

* Tabelas;

* Cabeçalhos e Rodapés;

* Paginação;

* Estilos.

Semana 3

* Bordas e Sombreamento

* Uso de Modelos Pré-Formatados;

* Marca D´Água;

* Inserção de Formas;

* Inserção de Folha de Rosto;

* Inserção de Imagens

* Inserção de Tabelas;

* Inserção de SmartArt;

* Inserção de Gráficos;

* Inserção de Instantâneos;

* Inserção de Equações e Símbolos.

Semana 4

* Criação de Índices;

* Inserção de Sumários;

* Criação de Referências para o Índice Remissivo;

* Inserção de Índice Remissivo;

* Inserção de Notas de Rodapé;

* Inserção de Citações;

* Inserção de Índices de Figuras;

* Inserção de Legendas;

* Inserção de Bibliografia.

Semana 5

* Formatação completa de um documento utilizando os recursos aprendidos na semana anterior.

X. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

ANTONIO CARLOS DA PONTE

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

COMUNICADO ESMP nº 37/2017 - SETOR DE ENSINO A DISTÂNCIA

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o curso ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, pela Plataforma Moodle, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I. OBJETIVO

O objetivo, neste curso, é apresentar e discutir as modificações legislativas e jurisprudenciais (STF e STJ) ocorridas a partir de 2016 no âmbito do Direito Público e Coletivo.

II. ESTRUTURA DO CURSO

O curso terá a duração de 8 semanas, com carga horária de 40 horas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos com doutrina e jurisprudência, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o participante deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades.

III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.

IV. PÚBLICO-ALVO

Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo e Servidores bacharéis em Direito do Ministério Público do Estado de São Paulo.

V. VAGAS, VALOR DO CURSO

A. NÚMERO DE VAGAS

60 (SESSENTA) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.

A) Membros terão preferência de vaga.

B) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância oferecido pela ESMP.

B. VALOR DO CURSO

Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.

VI. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser feita, no período de 25 a 29 de setembro de 2017, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 25 a 29 de setembro de 2017.

Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 02 a 06 de outubro 2017.

Início: 09 de outubro de 2017.

Término: 04 de dezembro de 2017

VIII. PROFESSOR CONVIDADO

RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA

Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG.

IX. PROGRAMA DO CURSO

A. Principais alterações legislativas ocorridas a partir do ano de 2016 no âmbito do Direito Público e Coletivo.

B. Principais julgados do STF e STJ prolatados a partir do ano de 2016 no âmbito do Direito Público e Coletivo.

X.REFERÊNCIAS

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Questões velhas e novas em matéria de classificação das sentenças. In Temas de direito processual, oitava série. São Paulo: Saraiva, 2004.

BARROSO, Luis Roberto. A proteção do meio ambiente na Constituição Brasileira. Revista Forense, v 317, 1988, p. 161-177.

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela provisória: considerações gerais. In: O novo Código de Processo Civil: questões controvertidas. São Paulo: Atlas, 2015.

COSTA, Rafael de Oliveira. Between Creativity and Arbitrariness: The Search for Legitimacy and Rationality in Constitutional Reasoning. Athens Journal of Law, v. 3, p. 99, 2017.

CRUZ E TUCCI, José Rogério. Precedente judicial como fonte do direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo, 29ª ed., São Paulo: Atlas, 2016.

DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil - v. 1: Introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 18. ed. Salvador, 2016.

KRELL, Andreas. Discricionariedade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados - Limites do controle judicial no âmbito dos interesses difusos. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

MITIDIERO, Daniel. Colaboração no processo civil. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

OST, François. 'Júpiter, Hércules, Hermes: tres modelos de juez'. Academia. Revista sobre enseñanza del Derecho. Año 4, número 8, 2007 - Website: http://www.derecho.uba.ar/publicaciones/rev_academia/revistas/08/jupiter-hercules-hermes-tres-modelos-de-juez.pdf

SANTOS, Boaventura de Souza. Por uma concepção multicultural de direitos humanos. In SANTOS, Boaventura de Souza (org.), Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

SILVA, Virgílio Afonso da. 'De Quem Divergem os Divergentes: os Votos Vencidos no Supremo Tribunal Federal'. Direito, Estado e Sociedade, n. 47 p. 205 a 225 jul/dez 2015 - Website: http://direitoestadosociedade.jur.puc-rio.br/media/artigo09n47.pdf

SUSTEIN, Cass R. Para além do princípio da precaução. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n.259, p.11-71, jan./abr. 2012.

WALDRON, Jeremy. 'The core of the case against judicial review'. The Yale Law Journal, Vol. 115, No. 6, 2006. - Website:

https://cddrl.fsi.stanford.edu/sites/default/files/waldron_core_of_the_case_against_judicial_review.pdf

www.dizerodireito.com.br (inúmeros artigos e tópicos disponibilizados pelo site)

www.conjur.com.br (inúmeros artigos e tópicos disponibilizados pelo site)

www2.planalto.gov.br (legislação)

www.stf.jus.br

XI. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

ANTONIO CARLOS DA PONTE

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga

Comunicado CEAF/ESMP nº 64/2017 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão - CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, Dr. Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, em conjunto com a Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo, com o Núcleo de Gênero do MPSP e com as Promotorias de Justiça do Júri da Capital, realizarão o II ENCONTRO MINISTÉRIO PÚBLICO E POLÍCIA CIENTÍFICA: FEMINICÍDIO, CRIMES SEXUAIS E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, na cidade de São Paulo, conforme programação que segue:

Data: 29 de setembro de 2017 (sexta-feira), das 08h30 às 17h30

Local: Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Rua Treze de Maio nº 1.255/1259, Bela Vista - São Paulo

PROGRAMAÇÃO

Período da Manhã:

08h30 - Abertura

Gianpaolo Poggio Smanio - Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo

Antonio Carlos da Ponte - Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP

Ivan Dieb Miziara - Superintendente da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo

09h - 10h30: 1º Painel: Polícia Científica

Exposições: IC - Instituto de Criminalística e IML - Instituto Médico Legal

Debatedor: Promotor(a) de Justiça MPSP

10h30 - 10h45: coffee break

10h45 - 12h15: 2º Painel: Crimes Sexuais

Exposições: IML e DNA

Debatedor: Promotor(a) de Justiça MPSP

12h15 - 14h: Almoço

Período da Tarde:

14h - 15h30: 3º Painel: Júri/Feminicídio

Exposições: Promotores de Justiça do Júri

Debatedor: Perito Criminal

15h30 - 15h45: coffee break

15h45 - 17h15: 4º Painel: Violência Doméstica

Exposições: Promotores de Justiça do GEVID

Debatedor: Médico Legista

17h30 - Encerramento

Público-alvo: Membros e servidores do Ministério Público de São Paulo, Peritos Criminais, Médicos legistas da SPTC, Magistrados (Júri/GEVID) e Delegados de Polícia (DDM, DHPP, DECAP)

Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas de 22 de setembro até às 13h do dia 28 de setembro ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

Vagas: limitadas, preenchidas por ordem cronológica de inscrição.

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 15h do dia 28/09/2017.

Será conferido certificado de participação na modalidade presencial.

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP

Co-realização:

Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo

Núcleo de Gênero do Ministério Público do Estado São Paulo

Promotorias de Justiça do Júri da Capital