Diário Oficial MPSP - 21/11/2003 - Ministério Público do Estado de São Paulo

Diário Oficial MPSP - 21/11/2003

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I - PORTARIAS DE 20/11/2003
A - CHEFIA DE GABINETE
DESIGNANDO:
Nº 6366/2003 - os Drs.: JOSÉ CARLOS GUILLEM BLAT, 13º Promotor de Justiça Criminal, SÉRGIO TURRA SOBRANE, 5º Promotor de Justiça da Cidadania e SILVIO ANTONIO MARQUES, 10º Promotor de Justiça da Cidadania, para proferirem palestra no '7º NÚCLEO REGIONAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - FRANCA' sobre o tema 'TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO DE LAVAGEM DE DINHEIRO VINCULADA À PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA', promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 19 de novembro de 2003.
(Pt. nº 106.394/2003)
Nº 6367/2003 - o Dr.: ANTONIO CARLOS DA PONTE, 19º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para proferir palestra no '6º NÚCLEO REGIONAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - BAIXADA SANTISTA' sobre o tema 'NOVO CÓDIGO CIVIL E SEUS EFEITOS JUNTO AO DIREITO PENAL E AO DIREITO PROCESSUAL PENAL', promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 19 de novembro de 2003.
(Pt. nº 106.394/2003)
B - ASSESSORIA
DESIGNANDO:
Nº 6368/2003 - o 7º Promotor de Justiça de Araraquara, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Processo nº 471/2002, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Araraquara, propondo a transação penal e prosseguindo nos ulteriores termos do feito (Pt. nº 107.798/03).
Nº 6369/2003 - o 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº 03.004813/4, em trâmite pela 1ª Vara Criminal do Foro Regional XI - Pinheiros, oferecendo denúncia e prosseguindo no feito até final condenação, inclusive analisando a viabilidade ou não da proposta de 'suspensão condicional do processo' (Pt. nº 104.638/03).
Nº 6370/2003 - os Drs. CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS, 10º Promotor de Justiça de Campinas, FERNANDO PEREIRA VIANNA NETO, 3º Promotor de Justiça de Campinas e MARIA CRISTINA MARTINS, 4ª Promotora de Justiça de Sumaré, para oficiarem nos autos nº 266/03, em trâmite pela 4ª Vara Criminal de Campinas, a partir de 09 de maio de 2003.
Nº 6371/2003 - os Drs. CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS, 10º Promotor de Justiça de Campinas, FERNANDO PEREIRA VIANNA NETO, 3º Promotor de Justiça de Campinas e MARIA CRISTINA MARTINS, 4ª Promotora de Justiça de Sumaré, para oficiarem nos autos nº 268/03, em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Campinas, a partir de 20 de agosto de 2003.
Nº 6372/2003 - a Dra. MYLENE COMPLOIER, 3ª Promotora de Justiça de Registro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos autos do Inquérito Policial nº 357/00, em trâmite pela Comarca de Pariquera Açu.
Nº 6373/2003 - o Dr. FABIO SALEM CARVALHO, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 17 a 21 de novembro de 2003.
Nº 6374/2003 - os Drs. JÚLIO SÉRGIO ABBUD, 3º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular e LÉLIO FERRAZ DE SIQUEIRA NETO, 5º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Caetano Sul, de 31 de outubro a 07 de novembro de 2003.
Nº 6375/2003 - o Dr. RONALDO BATISTA PINTO, 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, de 17 a 30 de novembro de 2003.
Nº 6376/2003 - a Dra. REGINA MONDIN, 3ª Promotora de Justiça de Valinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar na Carta Precatória nº 303/03, em trâmite pela 1ª Vara do Foro Distrital de Valinhos.
Nº 6377/2003 - os Drs. ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA, 6º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular e PAULO PEREIRA DA COSTA, 7º Promotor de Justiça de Piracicaba, para auxiliar, sem prejuízo de suas atribuições normais, no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 24 a 28 de novembro de 2003.
Nº 6124/2003 - o Dr. FÁBIO ANTONIO XAVIER DE MORAES, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Atibaia, de 01 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Atibaia, de 12 a 15 de novembro de 2003.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 01/11/2003)
Nº 6155/2003 - o Dr. LEANDRO CONTE DE BENEDICTO, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 21 de novembro de 2003.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 01/11/2003)
Nº 6200/2003 - o Dr. TATIANA BIANCHI TRIVIÑO, 4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 01 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 21 de novembro de 2003.
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 01/11/2003)
Nº 6359/2003 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE férias, no período de 02 a 31 de dezembro de 2003, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se o Dr.:
JOSÉ BASÍLIO MARÇAL NETO
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 20/11/2003)
Nº 6360/2003 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE férias, no período do mês de DEZEMBRO de 2003, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se o Dr.:
JOSÉ BASÍLIO MARÇAL NETO (17 A 31)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 20/11/2003)
Nº 6362/2003 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, INDEFERE por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de DEZEMBRO de 2003, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se o Dr.:
JOÃO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA (17 A 31)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 20/11/2003)
Nº 6364/2003 - O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, DEFERE o gozo de licença-prêmio, no período do mês de DEZEMBRO de 2003, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se o Dr.:
SALMO MOHMARI DOS SANTOS JÚNIOR (01 A 12)
(REPUBLICADA POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO - DOE DE 20/11/2003)
III - AVISOS
AVISO DE 11/11/2003
Nº 613/2003 - PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Procuradores de Justiça, integrantes da 3ª Procuradoria de Justiça, para reunião ordinária mensal, no Auditório Rubens Marchi - Procurador de Justiça, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 26 de novembro p.f., às 18:00 horas, com a seguinte pauta:
1) Relatório da distribuição do mês de novembro;
2) Comunicações do Secretário Executivo;
3) Outros assuntos de interesse da 3ª Procuradoria de Justiça.
AVISO DE 20/11/2003
Nº 628/2003 - PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 6º, II, Parágrafo 5º, do Ato Normativo nº 327/03 - PGJ, de 04 de setembro de 2003, AVISA:
a) Os Procuradores de Justiça, os Promotores de Justiça de Entrância Especial e os Promotores de Justiça da Grande São Paulo exercerão o direito de voto no edifício sede da Procuradoria Geral de Justiça, sito à Rua Riachuelo, 115;
b) Os Promotores de Justiça Substitutos exercerão o direito de voto na cidade que for sede da área regional administrativa correspondente à comarca-sede da circunscrição judiciária a que seus cargos estiverem vinculados, conforme relacionado;
c) Os Promotores de Justiça cujos cargos integrem Promotorias de Justiça não compreendidas dentre as mencionadas nos itens acima citados, exercerão o direito de voto na sede das regiões administrativas do Ministério Público, conforme listagem abaixo discriminada:
ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA:
Sub-Sede da Associação Paulista do Ministério Público
Rua Campos Sales, 97 - sala 31 - CEP: 16.010-230
Telefone: (18) 623-0277
ANDRADINA
1º ao 3º PJ-Andradina
ARAÇATUBA
1º ao 10º PJ-Araçatuba
BILAC
PJ-Bilac
BIRIGUI
1º ao 4º PJ-Birigui
BURITAMA
PJ-Buritama
CAFELÂNDIA
PJ-Cafelândia
GETULINA
PJ-Getulina
GUARARAPES
PJ-Guararapes
LINS
1º ao 4º PJ-Lins
MIRANDÓPOLIS
1º ao 2º PJ-Mirandópolis
PENÁPOLIS
1º ao 4º PJ-Penápolis
PEREIRA BARRETO
1º ao 2º PJ-Pereira Barreto
ILHA SOLTEIRA (DISTRITAL DE PEREIRA BARRETO)
PJ-lha Solteira
PROMISSÃO
PJ-Promissão
VALPARAÍSO
PJ-Valparaíso
SUBSTITUTOS
35ª CJ - LINS
1º ao 2º PJS
36ª CJ - ARAÇATUBA
1º ao 6º PJS
37ª CJ - ANDRADINA
1º ao 3º PJS
ÁREA REGIONAL DE BAURU
Rua Rubens Pagani, 1-82 - Bairro Jardim Estoril CEP: 17.014-530
Telefones: (14) 3234-8270
3234-8621
3234-4241
AGUDOS
PJ-Agudos
ASSIS
1º ao 5º PJ-Assis
AVARÉ
1º ao 3º PJ-Avaré
ITAÍ (DISTRITAL DE AVARÉ)
PJ-Itaí
PARANAPANEMA ((DISTRITAL DE AVARÉ)
PJ-Paranapanema
BARIRI
PJ-Bariri
BARRA BONITA
1º ao 2º PJ-Barra Bonita
BAURU
1º ao 13º PJ-Bauru
BOTUCATU
1º ao 5º PJ-Botucatu
ITATINGA (DISTRITAL DE BOTUCATU)
PJ-Itatinga
CÂNDIDO MOTA
1º ao 2º PJ-Cândido Mota
CERQUEIRA CÉSAR
PJ-Cerqueira César
CONCHAS
1º ao 2º PJ-Conchas
DOIS CÓRREGOS
PJ-Dois Córregos
DUARTINA
PJ-Duartina
FARTURA
PJ-Fartura
GARÇA
1º ao 2º PJ-Garça
GÁLIA (DISTRITAL DE GARÇA)
PJ-Gália
IBITINGA
1º ao 2º PJ-Ibitinga
JAÚ
1º ao 5º PJ-Jaú
LENÇÓIS PAULISTA
1º ao 2º PJ-Lençóis Paulista
MARÍLIA
1º ao 9º PJ-Marília
OURINHOS
1º ao 3º PJ-Ourinhos
CHAVANTES (DISTRITAL DE OURINHOS)
PJ-Chavantes
PALMITAL
1º ao 2º PJ-Palmital
PARAGUAÇU PAULISTA
1º ao 2º PJ-Paraguaçu Paulista
MARACAÍ ((DISTRITAL DE PARAGUAÇU PAULISTA)
PJ-Maracaí
PEDERNEIRAS
1º ao 2º PJ-Pederneiras
MACATUBA (DISTRITAL DE PEDERNEIRAS)
PJ-Macatuba
PIRAJU
1º ao 2º PJ-Piraju
PIRAJUÍ
1º ao 2º PJ-Pirajuí
PIRATININGA
PJ-Piratininga
POMPÉIA
PJ-Pompéia
PORANGABA
PJ-Porangaba
QUATÁ
PJ-Quatá
SANTA CRUZ DO RIO PARDO
1º ao 3º PJ-Santa Cruz do Rio Pardo
IPAUÇU (DISTRITAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO)
PJ-Ipauçu
SÃO MANUEL
1º ao 2º PJ-São Manoel
TAQUARITUBA
PJ-Taquarituba
SUBSTITUTOS
23ª CJ - BOTUCATU
1º ao 3º PJS
24ª CJ - AVARÉ
1º ao 3º PJS
25ª CJ - OURINHOS
1º ao 3º PJS
26ª CJ - ASSIS
1º ao 3º PJS
31ª CJ - MARÍLIA
1º ao 4º PJS
32ª CJ - BAURU
1º ao 4º PJS
33ª CJ - JAÚ
1º ao 3º PJS
ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS
Rua Doutor José Ferreira de Camargo, 844 Bairro Nova Campinas - CEP: 13.092-001
Prédio da Promotoria de Justiça de Campinas - Casa do Bispo
Telefones: (19) 3243-1698
3243-3858
AMPARO
1º ao 2º PJ-Amparo
AMERICANA
1º ao 6º PJ-Americana
NOVA ODESSA (DISTRITAL DE AMERICANA)
PJ-Nova Odessa
ARARAS
1º ao 4º PJ-Araras
ATIBAIA
1º ao 5º PJ-Atibaia
JARINU (DISTRITAL DE ATIBAIA)
PJ-Jarinu
BRAGANÇA PAULISTA
1º ao 5º PJ-Bragança Paulista
PINHALZINHO (DISTRITAL DE BRAGANÇA PAULISTA)
PJ-Pinhalzinho
BROTAS
PJ-Brotas
CAMPINAS
1º ao 29º PJ-Campinas
FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA - CAMPINAS
1º ao 3º PJ-Vila Mimosa
COSMÓPOLIS (DISTRITAL DE CAMPINAS)
PJ-Cosmópolis
PAULÍNEA (DISTRITAL DE CAMPINAS)
1º ao 2º PJ-Paulínea
VALINHOS (DISTRITAL DE CAMPINAS)
1º ao 3º PJ-Valinhos
CAPIVARI
1º ao 2º PJ-Capivari
MONTE MOR (DISTRITAL DE CAPIVARI)
PJ-Monte Mor
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
1º ao 2º PJ-Espírito Santo do Pinhal
FRANCO DA ROCHA
1º ao 4º PJ-Franco da Rocha
FRANCISCO MORATO (DISTRITAL DE FRANCO DA ROCHA)
1º ao 2º PJ-Francisco Morato
CAIEIRAS (DISTRITAL DE FRANCO DA ROCHA)
PJ-Caieiras
INDAIATUBA
1º ao 3º PJ-Indaiatuba
ITAPIRA
1º ao 2º PJ-Itapira
ITATIBA
1º ao 3º PJ-Itatiba
JUNDIAÍ
1º ao 10º PJ-Jundiaí
CAMPO LIMPO PAULISTA (DISTRITAL DE JUNDIAÍ)
1º ao 2º PJ-Campo Limpo Paulista
CAJAMAR (DISTRITAL DE JUNDIAÍ)
PJ-Cajamar
VÁRZEA PAULISTA (DISTRITAL DE JUNDIAÍ)
1º ao 2º PJ-Várzea Paulista
VINHEDO (DISTRITAL DE JUNDIAÍ)
1º ao 2º PJ-Vinhedo
LARANJAL PAULISTA
PJ-Laranjal Paulista
LIMEIRA
1º ao 7º PJ-Limeira
CORDEIRÓPOLIS (DISTRITAL DE LIMEIRA)
PJ-Cordeirópolis
MOJI GUAÇU
1º ao 4º PJ-Moji Guaçu
MOJI MIRIM
1º ao 4º PJ-Moji Mirim
CONCHAL (DISTRITAL DE MOJI MIRIM)
PJ-Conchal
PEDREIRA
PJ-Pedreira
JAGUARIUNA (DISTRITAL DE PEDREIRA)
PJ-Jaguariuna
PIRACAIA
PJ-Piracaia
PIRACICABA
1º ao 12º PJ-Piracicaba
RIO DAS PEDRAS (DISTRITAL DE PIRACICABA)
PJ-RPedras
RIO CLARO
1º ao 7º PJ-Rio Claro
ITIRAPINA (DISTRITAL DE RIO CLARO)
PJ-Itirapina
SANTA BÁRBARA D'OESTE
1º ao 5º PJ-Santa Barbara D'Oeste
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
1º ao 3º PJ-São João da Boa Vista
AGUAÍ (DISTRITAL DE AGUAÍ)
PJ-Aguaí
SÃO PEDRO
PJ-São Pedro
SERRA NEGRA
1º ao 2º PJ-Serra Negra
ÁGUAS DE LINDÓIA (DISTRITAL DE SERRA NEGRA)
PJ-Aguas de Lindóia
SOCORRO
1º ao 2º PJ-Socorro
SUMARÉ
1º ao 5º PJ-Sumaré
TIETÊ
1º ao 2º PJ-Tietê
CERQUILHO (DISTRITAL DE TIETÊ)
PJ-Cerquilho
VARGEM GRANDE DO SUL
PJ-Vargem Grande do Sul
SUBSTITUTOS
5ª CJ - JUNDIAÍ
1º ao 5º PJS
6ª CJ-BRAGANÇA PAULISTA
1º ao 3º PJS
7ª CJ - MOJI MIRIM
1º ao 2º PJS
8ª CJ - CAMPINAS
1º ao 7º PJS
9ª CJ - RIO CLARO
1º ao 2º PJS
10ª CJ - LIMEIRA
1º ao 2º PJS
34ª CJ - PIRACICABA
1º ao 5º PJS
50ª CJ - SÃO JOÃO DA BOA VISTA
1º ao 2º PJS
53ª CJ - AMERICANA
1º ao 2º PJS
54ª CJ - AMPARO
1º ao 2º PJS
ÁREA REGIONAL DE FRANCA
Av. Lázaro Souza Campos, 322 - Bairro São José CEP: 14.401-295
Telefone: (16) 3721-1978
ALTINÓPOLIS
PJ-Altinópolis
BATATAIS
1º ao 3º PJ-Batatais
BRODOSQUI (DISTRITAL DE BATATAIS)
PJ-Brodosqui
FRANCA
1º ao 11º PJ-Franca
IGARAPAVA
1º ao 2º PJ-Igarapava
ITUVERAVA
1º ao 2º PJ-Ituverava
GUARÁ (DISTRITAL DE ITUVERAVA)
PJ-Guará
MIGUELÓPOLIS
PJ-Miguelópolis
NUPORANGA
PJ-Nuporanga
ORLÂNDIA
1º ao 2º PJ-Orlândia
MORRO AGUDO (DISTRITAL DE ORLÂNDIA)
PJ-Morro Agudo
PATROCÍNIO PAULISTA
PJ-Patrocínio Paulista
PEDREGULHO
PJ-Pedregulho
SÃO JOAQUIM DA BARRA
1º ao 2º PJ-São Joaquim da Barra
IPUÃ (DISTRITAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA)
PJ-Ipuã
SUBSTITUTOS
38ª CJ - FRANCA
1º ao 3º PJS
39ª CJ - BATATAIS
1º ao 3º PJS
40ª CJ - ITUVERAVA
1º ao 2º PJS
ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Av. Washington Luiz, 1607 - Presidente Prudente - CEP: 19.015-150
Telefone: (18) 221-0467
ADAMANTINA
1º ao 2º PJ-Adamantina
DRACENA
1º ao 2º PJ-Dracena
JUNQUEIRÓPOLIS
PJ-Junqueirópolis
LUCÉLIA
PJ-Lucélia
MARTINÓPOLIS
PJ-Martinópolis
MIRANTE DO PARANAPANEMA
PJ-Mirante do Paranapanema
OSVALDO CRUZ
1º ao 2º PJ-Osvaldo Cruz
PACAEMBU
PJ-Pacaembu
PRESIDENTE BERNARDES
PJ-Presidente Bernardes
PRESIDENTE EPITÁCIO
1º ao 2º PJ-Presidente Epitácio
PRESIDENTE PRUDENTE
1º ao 10º PJ-Presidente Prudente
PIRAPOZINHO (DISTRITAL DE PRESIDENTE PRUDENTE)
PJ-Pirapozinho
PRESIDENTE VENCESLAU
1º ao 3º PJ-Presidente Venceslau
RANCHARIA
PJ-Rancharia
IEPÊ (DISTRITAL DE RANCHARIA)
PJ-Iepê
REGENTE FEIJÓ
PJ-Regente Feijó
SANTO ANASTÁCIO
PJ-Santo Anastácio
TEODORO SAMPAIO
PJ-Teodoro Sampaio
ROSANA (DISTRITAL DE TEODORO SAMPAIO)
PJ-Rosana
TUPÃ
1º ao 4º PJ-Tupã
BASTOS (DISTRITAL DE TUPÃ)
PJ-Bastos
TUPI PAULISTA
1º ao 2º PJ-Tupi Paulista
PANORAMA (DISTRITAL DE TUPI PAULISTA)
PJ-Panorama
SUBSTITUTOS
27ª CJ - PRESIDENTE PRUDENTE
1º ao 4º PJS
28ª CJ - PRESIDENTE VENCESLAU
1º ao 3º PJS
29ª CJ - DRACENA
1º ao 2º PJS
30ª CJ - TUPÃ
1º ao 3º PJS
ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Rua Otto Benz, 1.070 - Auditório - Térreo
Bairro Nova Riberânia - CEP: 14.096-580
Telefone: (16) 629-3848
ARARAQUARA
1º ao 9º PJ-Araraquara
AMÉRICO BRASILIENSE (DISTRITAL DE ARARAQUARA)
PJ-Américo Brasiliense
BEBEDOURO
1º ao 3º PJ-Bebedouro
CACONDE
PJ-Caconde
CAJURU
PJ-Cajuru
CASA BRANCA
PJ-Casa Branca
CRAVINHOS
PJ-Cravinhos
DESCALVADO
1º ao 2º PJ-Descalvado
GUARIBA
1º ao 2º PJ-Guariba
ITÁPOLIS
1º ao 2º PJ-Itápolis
BORBOREMA (DISTRITAL DE ITÁPOLIS)
PJ-Borborema
JABOTICABAL
1º ao 3º PJ-Jaboticabal
JARDINÓPOLIS
PJ-Jardinópolis
LEME
1º ao 3º PJ-Leme
MATÃO
1º ao 3º PJ-Matão
MOCOCA
1º ao 2º PJ-Mococa
MONTE ALTO
1º ao 2º PJ-Monte Alto
PIRASSUNUNGA
1º ao 3º PJ-Pirassununga
PITANGUEIRAS
PJ-Pitangueiras
PORTO FERREIRA
1º ao 2º PJ-Porto Ferreira
RIBEIRÃO BONITO
PJ-Ribeirão Bonito
RIBEIRÃO PRETO
1º ao 19º PJ-Ribeirão Preto
SERRANA (DISTRITAL DE RIBEIRÃO PRETO)
PJ-Serrana
SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
PJ-Santa Cruz das Palmeiras
SANTA RITA DO PASSA QUATRO
PJ-Santa Rita do Passa Quatro
SANTA ROSA DO VITERBO
PJ-Santa Rosa do Viterbo
SÃO CARLOS
1º ao 8º PJ-São Carlos
IBATÉ (DISTRITAL DE SÃO CARLOS)
PJ-Ibaté
SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
1º ao 2º PJ-São José do Rio Pardo
SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA (DISTRITAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO)
PJ-São Sebastião da Gama
SÃO SIMÃO
PJ-São Simão
SERTÃOZINHO
1º ao 4º PJ-Sertãozinho
PONTAL (DISTRITAL DE SERTÃOZINHO)
PJ-Pontal
TAMBAÚ
PJ-Tambaú
TAQUARITINGA
1º ao 3º PJ-Taquaritinga
VIRADOURO
PJ-Viradouro
SUBSTITUTOS
11ª CJ-PIRASSUNUNGA
1º ao 3º PJS
12ª CJ - SÃO CARLOS
1º ao 3º PJS
13ª CJ - ARARAQUARA
1º ao 4º PJS
41ª CJ - RIBEIRÃO PRETO
1º ao 6º PJS
42ª CJ - JABOTICABAL
1º ao 2º PJS
43ª CJ - CASA BRANCA
1º ao 3º PJS
ÁREA REGIONAL DE SANTOS
Rua Bittencourt, 141 - conjunto 17 - Bairro Vila Nova - CEP: 11.013-300
Telefone: (13) 3221-5722
CANANÉIA
PJ-Cananéia
CUBATÃO
1º ao 4º PJ-Cubatão
ELDORADO PAULISTA
PJ-Eldorado Paulista
GUARUJÁ
1º ao 4º PJ-Guarujá
VICENTE DE CARVALHO (DISTRITAL DE GUARUJÁ)
1º ao 3º PJ-Vicente de Carvalho
IGUAPE
1º ao 2º PJ-Iguape
ITANHAÉM
1º ao 4º PJ-Itanhaém
ITARIRI (DISTRITAL DE ITANHAÉM)
PJ-Itariri
MONGAGUÁ (DISTRITAL DE ITANHAÉM)
1º ao 2º PJ-Mongaguá
PERUÍBE (DISTRITAL DE ITANHAÉM)
1º ao 2º PJ-Peruíbe
JACUPIRANGA
1º ao 2º PJ-Jacupiranga
PARIQUERA AÇU (DISTRITAL DE JACUPIRANGA)
PJ-Pariquera Açu
JUQUIÁ
PJ-Juquiá
MIRACATU
1º ao 2º PJ-Miracatu
PRAIA GRANDE
1º ao 6º PJ-Praia Grande
REGISTRO
1º ao 3º PJ-Registro
SANTOS
1º ao 25º PJ-Santos
BERTIOGA (DISTRITAL DE SANTOS)
1º ao 2º PJ-Bertioga
SÃO VICENTE
1º ao 10º PJ-São Vicente
SAMARITÁ (DISTRITAL DE SÃO VICENTE)
PJ-Samaritá
SUBSTITUTOS
1ª CJ - SANTOS
1º ao 12º PJS
21ª CJ - REGISTRO
1º ao 4º PJS
56ª CJ - ITANHAÉM
1º ao 2º PJS
ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Rua XV de Novembro, 2.939 - 1º andar - São José do Rio Preto CEP: 15.015-110
Telefone: (17) 235-1728
AURIFLAMA
PJ-Auriflama
BARRETOS
1º ao 5º PJ-Barretos
COLINA (DISTRITAL DE BARRETOS)
PJ-Colina
CARDOSO
PJ-Cardoso
CATANDUVA
1º ao 5º PJ-Catanduva
TABAPUÃ (DISTRITAL DE CATANDUVA)
PJ-Tabapuã
ESTRELA D'OESTE
PJ-Estrela D'Oeste
FERNANDÓPOLIS
1º ao 4º PJ-Fernandópolis
GENERAL SALGADO
PJ-General Salgado
GUAÍRA
1º ao 2º PJ-Guaíra
JALES
1º ao 4º PJ-Jales
URÂNIA (DISTRITAL DE JALES)
PJ-Urânia
JOSÉ BONIFÁCIO
1º ao 2º PJ-José Bonifácio
MIRASSOL
1º ao 3º PJ-Mirassol
NEVES PAULISTA (DISTRITAL DE MIRASSOL)
PJ-Neves Paulista
MONTE APRAZÍVEL
PJ-Monte Aprazível
MACAUBAL (DISTRITAL DE MONTE APRAZÍVEL)
PJ-Macaubal
MONTE AZUL PAULISTA
PJ-Monte Azul Paulista
NHANDEARA
PJ-Nhandeara
NOVA GRANADA
PJ-Nova Granada
NOVO HORIZONTE
1º ao 2º PJ-Novo Horizonte
ITAJOBI (DISTRITAL DE NOVO HORIZONTE)
PJ-Itajobi
OLÍMPIA
1º ao 3º PJ-Olímpia
PALESTINA
PJ-Palestina
PALMEIRA D'OESTE
PJ-Palmeira D'Oeste
PAULO DE FARIA
PJ-Paulo de Faria
SANTA ADÉLIA
PJ-Santa Adélia
SANTA FÉ DO SUL
1º ao 2º PJ-Santa Fé do Sul
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1º ao 15º PJ-São José do Rio Preto
POTIRENDABA (DISTRITAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO)
PJ-Potirendaba
TANABI
PJ-Tanabi
URUPÊS
PJ-Urupês
VOTUPORANGA
1º ao 4º PJ-Votuporanga
SUBSTITUTOS
14ª CJ - BARRETOS
1º ao 3º PJS
15ª CJ - CATANDUVA
1º ao 3º PJS
16ª CJ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
1º ao 6º PJS
17ª CJ - VOTUPORANGA
1º ao 3º PJS
18ª CJ - FERNANDÓPOLIS
1º ao 3º PJS
55ª CJ - JALES
1º ao 2º PJS
ÁREA REGIONAL DE SOROCABA
Rua Professora Zélia Dulce de Campos Maia, 74 - Bairro Vila Florinda - CEP: 18.040-580
Telefones: (15) 233-7370
231-6955
ANGATUBA
PJ-Angatuba

APIAÍ
PJ-Apiaí
CAPÃO BONITO
1º ao 2º PJ-Capão Bonito
IBIÚNA
1º ao 2º PJ-Ibiúna
ITAPETININGA
1º ao 5º PJ-Itapetininga
SÃO MIGUEL ARCANJO (DISTRITAL DE ITAPETININGA)
PJ-São Miguel Arcanjo
ITAPEVA
1º ao 3º PJ-Itapeva
ITABERÁ (DISTRITAL DE ITAPEVA)
PJ-Itaberá
ITAPORANGA
PJ-Itaporanga
ITARARÉ
1º ao 2º PJ-Itararé
ITU
1º ao 5º PJ-Itu
CABREÚVA (DISTRITAL DE ITÚ)
PJ-Cabreúva
PIEDADE
1º ao 2º PJ-Piedade
PILAR DO SUL (DISTRITAL DE PIEDADE)
PJ-Pilar do Sul
PORTO FELIZ
1º ao 2º PJ-Porto Feliz
BOITUVA (DISTRITAL DE PORTO FELIZ)
PJ-Boituva
SALTO
1º ao 3º PJ-Salto
SÃO ROQUE
1º ao 3º PJ-São Roque
MAIRINQUE (DISTRITAL DE SÃO ROQUE)
1º ao 2º PJ-Mairinque
SOROCABA
1º ao 19º PJ-Sorocaba
VOTORANTIM (DISTRITAL DE SOROCABA)
1º ao 2º PJ-Votorantim
TATUÍ
1º ao 4º PJ-Tatuí
SUBSTITUTOS
19ª CJ - SOROCABA
1º ao 6º PJS
20ª CJ - ITU
1º ao 3º PJS
22ª CJ - ITAPETININGA
1º ao 4º PJS
49ª CJ - ITAPEVA
1º ao 3º PJS
ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ
Rua Sacramento, 150 - Centro - Taubaté - CEP: 12.010-010
Telefones: (12) 232-7311
232-7117
APARECIDA
1º ao 2º PJ-Aparecida
ROSEIRA (DISTRITAL DE APARECIDA)
PJ-Roseira
BANANAL
PJ-Bananal
CAÇAPAVA
1º ao 2º PJ-Caçapava
CACHOEIRA PAULISTA
PJ-Cachoeira Paulista
CAMPOS DE JORDÃO
1º ao 2º PJ-Campos de Jordão
CARAGUATATUBA
1º ao 3º PJ-Caraguatatuba
CUNHA
PJ-Cunha
CRUZEIRO
1º ao 3º PJ-Cruzeiro
GUARATINGUETÁ
1º ao 4º PJ-Guaratinguetá
JACAREÍ
1º ao 7º PJ-Jacareí
LORENA
1º ao 2º PJ-Lorena
PIQUETE (DISTRITAL DE LORENA)
PJ-Piquete
PARAIBUNA
PJ-Paraibuna
PINDAMONHANGABA
1º ao 4º PJ-Pindamonhangaba
QUELUZ
PJ-Queluz
SANTA BRANCA
PJ-Santa Branca
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
PJ-São Bento do Sapucaí
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
1º ao 17º PJ-São José os Campos
SÃO LUIZ DO PARAITINGA
PJ-São Luiz do Paraitinga
SÃO SEBASTIÃO
1º ao 3º PJ-SSebastião
ILHA BELA (DISTRITAL DE SÃO SEBASTIÃO)
PJ-Ilha Bela
TAUBATÉ
1º ao 11º PJ-Taubaté
TREMEMBÉ (DISTRITAL DE TAUBATÉ)
PJ-Tremembé
UBATUBA
1º ao 3º PJ-Ubatuba
SUBSTITUTOS
46ª CJ - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
1º ao 4º PJS
47ª CJ - TAUBATÉ
1º ao 5º PJS
48ª CJ - GUARATINGUETÁ
1º ao 4º PJS
51ª CJ - CARAGUATATUBA
1º ao 3º PJS
GRANDE SÃO PAULO
Edifício Sede da Procuradoria Geral de Justiça
Rua Riachuelo, 115
Fone: (11) 3119-9495
BARUERI
1º ao 7º PJ-Barueri
CARAPICUÍBA (DISTRITAL DE BARUERI)
1º ao 7º PJ-Carapicuiba
JANDIRA (FORO DISTRITAL DE BARUERI)
1º ao 2º PJ-Jandira
COTIA
1º ao 4º PJ-Cotia
ITAPEVI (DISTRITAL DE COTIA)
1º ao 4º PJ-Itapevi
VARGEM GRANDE PAULISTA (DISTRITAL DE COTIA)
PJ-Vargem Grande Paulista
DIADEMA
1º ao 9º PJ-Diadema
GUARULHOS
1º ao 25º PJ-Guarulhos
ITAPECERICA DA SERRA
1º ao 4º PJ-Itapecerica da Serra
EMBU (DISTRITAL DE ITAPECERICA DA SERRA)
1º ao 4º PJ-Embu
EMBU GUAÇU (DISTRITAL DE ITAPECERICA DA SERRA)
PJ-Embu Guaçu
TABOÃO DA SERRA (DISTRITAL DE ITAPECERICA DA SERRA)
1º ao 4º PJ-Taboão da Serra
MAIRIPORÃ
1º ao 2º PJ-Mairiporã
MAUÁ
1º ao 6º PJ-Mauá
MOJI DAS CRUZES
1º ao 9º PJ-Moji das Cruzes
BRÁS CUBAS (DISTRITAL DE MOJI DAS CRUZES)
1º ao 3º PJ-Brás Cubas
GUARAREMA (DISTRITAL DE MOJI DAS CRUZES)
PJ-Guararema
OSASCO
1º ao 17º PJ-Osasco
POÁ
1º ao 3º PJ-Poá
ITAQUAQUECETUBA (DISTRITAL DE POÁ)
1º ao 6º PJ-Itaquaquecetuba
FERRAZ DE VASCONCELOS (DISTRITAL DE POÁ)
1º ao 3º PJ-Ferraz de Vasconcelos
RIBEIRÃO PIRES
1º ao 4º PJ-Ribeirão Pires
SALESÓPOLIS
PJ-Salesópolis
SANTA ISABEL
1º ao 2º PJ-Santa Isabel
ARUJÁ (DISTRITAL DE SANTA ISABEL)
1º ao 2º PJ-Arujá
SANTO ANDRÉ
1º ao 19º PJ-Santo André
SÃO BERNARDO DO CAMPO
1º ao 22º PJ-São Bernardo do Campo
SÃO CAETANO DO SUL
1º ao 9º PJ-São Caetano do Sul
SUZANO
1º ao 6º PJ-Suzano
SUBSTITUTOS
2ª CJ - SÃO BERNARDO DO CAMPO
1º ao 8º PJS
3ª CJ - SANTO ANDRÉ
1º ao 10º PJS
4ª CJ - OSASCO
1º ao 8º PJS
44ª CJ - GUARULHOS
1º ao 7º PJS
45ª CJ - MOJI DAS CRUZES
1º ao 7º PJS
52ª CJ - ITAPECERICA DA SERRA
1º ao 5º PJS
ENTRÂNCIA ESPECIAL
PROMOTORES DE JUSTIÇA CRIMINAIS
1º ao 120º PJ Criminal
PJ MILITAR
1º ao 8º PJ Militar
PJ DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
1º ao 21º PJ Execuções Criminais
PJ DO I TRIBUNAL DO JURI
1º ao 21º PJ I Tribunal do Júri
CARGOS DE PROMOTORES DE JUSTIÇA DA ÁREA CÍVEL
PJ CÍVEL
1º ao 14º PJ Cível
PJ DE FALÊNCIAS
1º ao 20º PJ Falências
PJ DE ACIDENTES DO TRABALHO
1º ao 18º PJ Acidentes do Trabalho
PJ DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
1º ao 19º PJ Infância e Juventude
PJ DE FAMÍLIA
1º ao 16º PJ Família
PJ DE REGISTROS PÚBLICOS
1º ao 5º PJ Registros Públicos
PJ DO MEIO AMBIENTE
1º ao 4º PJ Meio Ambiente
PJ DO CONSUMIDOR
1º ao 3º PJ Consumidor
PJ DE MANDADOS DE SEGURANÇA
1º ao 9º PJ Mandados de Segurança
PJ DA CIDADANIA
1º ao 10º PJ Cidadania
PJ DA HABITAÇÃO E URBANISMO
1º ao 3º PJ Habitação e Urbanismo
CARGOS DE PROMOTORES DE JUSTIÇA JUNTO AOS FOROS REGIONAIS
I - DE SANTANA
1º ao 12º PJ Criminal
1º ao 9º PJ Cível
II - DE SANTO AMARO
1º ao 8º PJ Criminal
1º ao 8º PJ Cível
III - DO JABAQUARA
1º ao 3º PJ Criminal
1º ao 5º PJ Cível
IV - DA LAPA
1º ao 4º PJ Criminal
1º ao 5º PJ Cível
V - DE SÃO MIGUEL PAULISTA
1º ao 6º PJ Criminal
1º ao 5º PJ Cível
VI - DE PENHA DE FRANÇA
1º ao 4º PJ Criminal
1º ao 4º PJ Cível
VII - DE ITAQUERA
1º ao 6º PJ Criminal
1º ao 4º PJ Cível
VIII - DO TATUAPÉ
1º ao 4º PJ Criminal
1º ao 4º PJ Cível
IX - DE VILA PRUDENTE
1º ao 4º PJ Criminal
1º ao 3º PJ Cível
X - DO IPIRANGA
1º ao 2º PJ Criminal
1º ao 3º PJ Cível
XI - DE PINHEIROS
1º ao 3º PJ Criminal
1º ao 5º PJ Cível
XII - DE NOSSA SENHORA DO Ó
1º ao 3º PJ Criminal
1º ao 2º PJ Cível
DE PERUS
1º ao 2º PJ Perus
DE PARELHEIROS
1º ao 2º PJ Parelheiros
PJ DO II TRIBUNAL DO JÚRI (JABAQUARA)
1º ao 8º PJ II Tribunal do Júri
PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRI (SANTO AMARO)
1º ao 8º PJ III Tribunal do Júri
PJ DO IV TRIBUNAL DO JÚRI (PENHA)
1º ao 8º PJ IV Tribunal do Júri
PJ DO V TRIBUNAL DO JÚRI (PINHEIROS)
1º ao 4º PJ V Tribunal do Júri
ENTRÂNCIA ESPECIAL - CARGOS NUMERADOS
1º ao 150º PJ Capital
AVISO DE 19/11/03
N.º 629/03 - P.G.J.
10º CONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, a pedido do Presidente da Comissão do 10º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, AVISA que a Douta Comissão Examinadora reunida em 19 de novembro de 2003, resolve:
I - Nos casos de alegação de deficiência foram admitidos ao Concurso os candidatos que assim se declararam, remetendo-se à fase de credenciamento a complementação de todos os documentos necessários à comprovação daquela, sua natureza e grau.
II - Foram admitidos ao Concurso os seguintes candidatos:
I - ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO
Nome do candidato
ADENAUER DA CRUZ OLIVEIRA
ADRIANA DE FÁTIMA RODRIGUES DE CAMARGO AUGUSTO
ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS
ADRIANA JULIANI
ADRIANA MAIA DE MORAIS
ADRIANA PASOTTI WEIL ROSADO
ADRIANA STANCO
ADRIANA TOLEDO ZUPPO
ADRIANA TOSHIE MATAYOSHI DE LIMA
ADRIANA VALDEVINO DOS SANTOS
ADRIANO RODRIGO DE ORNELAS
ADRIANO TADEU SILVESTRINI
AGUSTINHO RODRIGUES FEITOSA FILHO
AIDÊ COSTA BEZERRA GONÇALVES
ALAN DIEGO MARQUES SOARES
ALBERTO BASTOS VANNUCCHI
ALCIDES AUGUSTO DO CARMO JUNIOR
ALESSANDRA CAIROLLI FINCATTI
ALESSANDRA DE OLIVEIRA LIMA MIRANDA
ALESSANDRA FERRAZ TAMBELLINI
ALESSANDRA FREITAS TOMAS
ALESSANDRA MESSEDER DUIZITH
ALESSANDRA SOTO
ALESSANDRA YUMI SODRÉ YASSAKA
ALEX RODRIGUES DA SILVA
ALEXANDRE BAUER
ALEXANDRE DA SILVA MENDONÇA
ALEXANDRE DOS SANTOS
ALEXANDRE FORSTER BRAZÃO FERREIRA
ALEXANDRE VERÇOSA DE SOUZA
ALINE BACHUR RODRIGUES
ALINE DE FRANCO ARRUDA
ALINE NERIS DOS SANTOS
ALINE PATRICIA PEREIRA PISANI
ALLAN DOUGLAS SANTIAGO PEREIRA
ALLINE DELBEM
AMANDA BACELLAR MARTINEZ
AMANDA FRANCO RUFFO
AMANDA PIMENTEL CHINELLATO
AMANDA RUIZ BABADOPULOS
AMÉLIA PINTO
ANA BEATRIZ BIZZARRO TERRA
ANA CAROLINA DA SILVA MARTINELLI
ANA CAROLINA DE PAULA MACHADO
ANA CAROLINA LIMA PRATES
ANA CAROLINA SABINO VIEIRA
ANA CLARA TOLEDO BRITO
ANA CRISTINA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
ANA CRISTINA SIMÕES
ANA ELISA DO AMARAL SOUZA
ANA FLAVIA PANTALENA
ANA GABRIELA SEINCMAN
ANA LAURA PAPAPHILIPPAKIS
ANA LUCIA DE MOURA
ANA LÚCIA MARCONDES FARIA DE OLIVEIRA
ANA LUÍSA LOPES FERRAZ AIDAR
ANA LUIZA VENDRAME DOURADO
ANA MARCIA SILVA PINHEIRO
ANA PAULA ALBUQUERQUE TEIXEIRA
ANA PAULA ANTUNES
ANA PAULA DE JESUS
ANA PAULA DYSZY
ANA PAULA FARIAS FERREIRA
ANA PAULA LIMA LEITE
ANA PAULA SILVESTRINI VIEIRA ALVES
ANA PAULA VASTO
ANA SAITO DA COSTA
ANAMARIA DE ARAUJO PASCOTTO
ANDERSON NOVAES VIEIRA
ANDERSON RELVA ROSA
ANDRÉ AUGUSTO TONIOLO HILÁRIO
ANDRÉ CARDOSO CAVALCANTI
ANDRÉ DA COSTA FONTÃO VARZIM
ANDRÉ DENITO SAAB
ANDRÉ DIVINO VIEIRA ALVES
ANDRÉ LUÍS RODRIGUES
ANDRÉ MATSUMOTO MIYAMOTO
ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS
ANDRÉ PAES RIBEIRO
ANDREA ARONI FREGOLENTE
ANDREA CHIBANI ZILLIG
ANDREA DEMETI DE SOUZA
ANDRÉA GUERRA CIOLLI
ANDRÉA KALINA CAMBUIM CAVALCANTI
ANDREA MIFANO
ANDRÉA MILLIE SATAKE
ANDREA PETRICERVIC
ANDRÉIA DE SOUZA LISBOA
ANDREIA ESPOSITO PASSONI
ANDRÉIA LEAL FERRO
ANDRÉIA PRAXEDES FERNANDES RIBEIRO
ANDRESSA IWAKURA
ANDREZA SORROCHE COVER MENDES
ANELISE MARTIN VEIGA
ANGELA APARECIDA OLIVEIRA SOUSA
ANGÉLICA AZEVEDO MONTMANN SANT´ANNA
ANNELYSE SANCHES DE MOURA
ANTONIO ALBERTO DIAS JUNIOR
ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA FILHO
ANTÔNIO SOARES DA SILVA JUNIOR
ANTÔNIO SOUZA DOS SANTOS
ARETUSA LUTTEMBARCK COUTINHO
ARIANA CARVALHO
ARIANE CRISTINA ALMEIDA DO NASCIMENTO
ARISTIDES MARANHO SILVEIRA
ARLENNE LEDA BARROS MENDONÇA
ARNULFO PIEROTE SILVA
ASSIS PINTO DE OLIVEIRA NETO
ATTÍLIO ZANIN NETO
AURÉLIO MENDES DE OLIVEIRA NETO
AYMAN RAMADAN
BÁRBARA CSERNIK MONTEIRO
BEATRIZ SUTTI FERREIRA
BIANCA DIAS DE FERNANDEZ
BIANCA RINALDI
BIANCA UZUELLI BACELLAR
BORIS CALAZANS DOS SANTOS
BRUNA AUGUSTA MATTOS RAMACHIOTTI
BRUNA CAVALCANTE KAUER
BRUNA MARIA BUCK MUNIZ
BRUNA MENDONÇA
BRUNA PALAZZI
BRUNA ROSALEN BASSETTE
BRUNA VILHENA RIBEIRO
BRUNO ACCORSI SARUÊ
BRUNO CARLOS MENDONÇA
BRUNO CIRINO ALVES FERREIRA
BRUNO DE CAMPOS CAMARGO GIORDANO
BRUNO DIAZ NAPOLITANO
BRUNO FERREIRA GOLA
BRUNO GANDOLFO DAMICO
BRUNO GUILHERME VARGAS FERNANDES
BRUNO KERLAKIAN SABBAG
BRUNO MARTIN MARQUES DA SILVA
BRUNO MITSUO NAGATA
BRUNO SALLA RODRIGUES
BRUNO SANTOS ABREU CALIGARIS
CAIO ALVES DE SIQUEIRA
CAIO FAVERO FERREIRA
CAIO VANO COGONHESI
CAMILA AFFONSO PRADO
CAMILA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA
CAMILA CRUZ MUNIZ
CAMILA DE ANDRADE RAYMUNDI
CAMILA DE MATOS CARVALHO
CAMILA FERREIRA DIAS
CAMILA JORGE TORRES
CAMILA NICASTRO GARCIA
CAMILA PRIOSTE DA SILVA
CAMILA TEIXEIRA VENDRAMINI DA SILVA
CAMILA UENO
CAMILO MEDEIROS CORRÊA
CARINA MARIA KEMP
CARLA ANDREA RODRIGUES
CARLA APARECIDA CALONEGO DONINI
CARLA MOSNA TOMAZELLA
CARLA PEREZ DANTAS
CARLOS ADALBERTO MARTINS
CARLOS ALBERTO LEITE
CARLOS ALEXANDRE AIBA AGUEMI
CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA JÚNIOR
CARLOS BENEDITO FRANCO
CARLOS EDUARDO BERNARDES
CARLOS EDUARDO FELÍCIO
CARLOS EDUARDO FUJITA
CARLOS OGAWA COLONTONIO
CARLOS RICARDO PINHO DE CARVALHO
CARMEM LÚCIA PINTO DE MELLO NOVAIS
CAROLINA ALVES CARDOSO
CAROLINA ALVES CHOBANIAN
CAROLINA TEIXEIRA COELHO
CAROLINE CARVALHAES DE ZORZI
CAROLINE CIOFFI
CAROLINE DE PAULA PEREIRA
CASSANDRA ANADÃO DOS SANTOS
CÁSSIA CRISTINA GALHARDO BOSSAM
CASSIANO GUERINO SILVA
CASSIO AURELIO COELHO DA SILVA
CATIA MAMI YOSHIMURA
CATLEEN ANIE PERES
CELI DE SOUZA BARBOSA
CELSO NAOTO KASHIURA JÚNIOR
CESAR ARANTES CORRÊA
CESAR AUGUSTO ANSELMO
CÉSAR BOCUHY BONILHA
CÉSAR RENATO RODRIGUES REIS
CEZAR AUGUSTO VIGO PEREIRA
CHARLENE AMANCIO GUTIERREZ
CHARLENE CAMPOS DA SILVA
CHRIS CILMARA DE LIMA
CHRISTIAN JECOV SCHALLENMUELLER
CHRISTIAN WILLIAM CHAIM
CHRISTIANO DE ASSIS CAVALCANTE
CINTHIA CHRISTINA GOMES DE SOUZA
CINTHIA NUNEZ DE OLIVEIRA
CINTHYA CURVELO CARVALHAL
CINTIA REGINA CLEMENTINO
CLARICE CAMPANELLA
CLAUDIA CALDEIRA CAVALCANTE
CLÁUDIA CRISTINA INNOCENTI
CLÁUDIA HIROMI GOTO
CLAUDIA MEDEIROS MARTINS
CLAUDIO MARTINHO VIEIRA DOS SANTOS
CLAUDIO RIBEIRO
CLAUDIO STAGNI
CLAUDIO VEREDA DA SILVA
CLEBER ANDRADE DA SILVA
CLEBER HENRIQUE DE PADUA
CLEBER TAPPI SERRANO
CLEIDSON SOUZA XAVIER
CLÉTIA SCHIAVI SASAHARA
CLEUZA SANTA BROGLIATO
CLODOALDO DIAS COSTA
CREUSA APARECIDA VIANA RICHARDI
CRISTIANE AMELIA BARBOSA
CRISTIANE DE OLIVEIRA CARREIRA
CRISTIANE DE PAULA NEVES
CRISTIANE INOCENCIO
CRISTIANE MARTINI DE LIMA
CRISTIANE MESQUITA PEREIRA TAKAMATSU
CRISTIANE MORENO DE ALMEIDA
CRISTIANE SIMANTOB
CRISTIANE WADA TOMIMORI
CRISTINA DA COSTA BARROS
CRISTINA DE MORAES CAMARGO
CRISTINA SALLES CABIANCA
CYNTHIA RAMOS FERREIRA
CYNTIA MARIA HATSUMI KADOTA
CYRO FAUCON FIGUEIREDO MAGALHÃES
DAIANA DA SILVA LESPIER
DANIEL BELARMINO DE CARVALHO SOUZA
DANIEL CARLOS MELO DE JESUS
DANIEL FERRIANI CRESPO
DANIEL JOSÉ SINI DE ALMEIDA
DANIEL SERRANO DE OLIVEIRA
DANIEL SOARES ZANELATTO
DANIELA CRISTINA ARONE
DANIELA CRISTINA LOBO FERREIRA
DANIELA EMILIANA MARQUEZINI
DANIELA FERRARINI GUARIZE
DANIELA REIKO YOSHIDA
DANIELA SANAE KIYOMOTO
DANIELA STUMP
DANIELA TAMASSIA FERNANDES
DANIELA VIEIRA
DANIELA XAVIER MARIANO
DANIELE KARINE DENARO
DANIELE ROMIO MARCHIONNO
DANIELLA BARONE DE REZENDE
DANIELLA D´ARCO GARBOSSA
DANIELLE APARECIDA MARTINS
DANIELLE CASANOVA DE OLIVEIRA
DANIELLE DE ANDRADE
DANIELLI OLIVEIRA DA SILVA
DANILO ANDRÉ HALABIYAH
DANILO FERNANDES DO NASCIMENTO
DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA
DANUZA MENDONÇA RIBEIRO DE OLIVEIRA
DAYANE DE CASSIA BAGGIO RAMOS
DÉBORA DAU ERCOLANI
DÉBORA DE LIMA TASSETANO
DÉBORA GONÇALVES DIAS
DEBORA OTAVIA CURVELLO VENDITO
DÉBORA ROCHA AFONSO
DEBORA STRINGHETTA GARCIA STORTO
DÉBORAH APARECIDA MELO NEVES
DENIS BATISTA AMORIM
DENIS SARAK
DENISE APARECIDA GONÇALVES
DENISE CRISTINA RIBEIRA
DENISE KAKUITI
DENISE RIBEIRO QUINTIERI
DENISE ROTONDO DE ALMEIDA
DENISE TEIXEIRA NOVAES
DENISE TOSCANO
DENNYS BOCCIA
DEODELIA ALVES DOS SANTOS
DEUZANILDA MELO DE OLIVEIRA
DIEGO GARCIA MENDONÇA
DIEGO RIBEIRO CARDOSO
DIEGO VIANA MIRANDA
DIÓGENES LUIZ DE ALMEIDA FONTOURA RODRIGUES
DIOGO MESSIAS ESTEVÃO
DOUGLAS TADASHI MAGAMI
ÉDERSON LOPES PASCOAL PEREIRA
EDICEU PEREIRA COSTA
EDILENE DE OLIVEIRA DA LUZ
EDINEIDE ARAUJO DA SILVA
EDIVALDO NUNES DA SILVA FILHO
EDMA GEORGINA DE OLIVEIRA
EDNALDO DE FREITAS MAIA
EDSON DE OLIVEIRA PRADO
EDSON GOMES DE OLIVEIRA
EDUARDO ABEL PINTO DE OLIVEIRA
EDUARDO ELOI CORRÊA RODRIGUES
EDUARDO LEVIN
EDUARDO MESSIAS ALTEMANI
EDUARDO MüLLER NUNES
EDUARDO PRAEIRO
EDWARD MARKARIAN
ELAINE CRISTINA GADANI BABYCZ
ELAINE CRISTINA MARINO
ELIANA RAMOS SATO
ELIANA REGINA GOMES
ELIANE RAMOS BASTOS
ELIANNE DE OLIVEIRA ALONSO CALVO
ÉLIDA LUCIANA MEDEIROS SOARES
ELIETE APARECIDA DE OLIVEIRA PRADO
ELINE GARCIA NINOMIA
ELISA FUMIE NAKAGAWA
ELISA LEAL DE MORAES
ELISA SASSAKI AZEVEDO
ELISA VIEIRA DE MORAES
ELITON LIMA DOS SANTOS
ELIZA SATOMI NAKAMA
ENRICO PAISANI
ÉRICK DE PAULA BARBOSA
ERIKA VEGA KONDO
ERINEUDIS CASCIANO DAVID
ESTEVAM MARTINS JUNIOR
EUDES ALEXANDRE DAS NEVES
EVALDICE CAVALCANTE CHAGAS FUZA
EVANDRO LEONEL DE CAMARGO
FABIANA BEZERRA DE SÁ BRITO
FABIANA BURLIM
FABIANA CRISTHINA ALMEIDA DA PENHA
FABIANA DIANA NOGUEIRA
FABIANA GIMENEZ
FABIANA MARINI
FABIANA MITIE TOMINAGA
FABIANA ROIK FERRAZ
FABIO AUGUSTO FERREIRA MUNIZ
FABIO AUGUSTO TOSSUNIAN
FABIO CONSTANTINO PALACIO
FÁBIO DA COSTA
FABIO DE CASTRO BACILE
FABIO DE SOUZA SOUTO
FABIO EIJI OGUMA
FABIO FRANCO PEREIRA
FABIO GLOEDEN BRUM
FABIO IANONE SATURNO
FABIO LUÍS STOER
FÁBIO MARIN
FABIO MOREIRA CRUZ
FABIO PARÉ TUPINAMBÁ
FABIO SORRILHA FONSECA
FABIO TAVIAN CAMPOS
FABIOLA CAMARA LIMA GUIMARÃES
FABÍOLA DE CURCIO GARNICA
FABÍOLA DOS SANTOS AUNHÃO
FABRÍCIO BENNATON DE ALMEIDA MORAIS
FABRICIO SOUZA LEÃO
FAUSTO OZI
FELIPE CAMARGO DE ARAUJO
FELIPE CAMPANA PADIN IGLESIAS
FERNANDA ARBOLEYA RATCON RENATO
FERNANDA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA
FERNANDA CURY ZAMBELLO
FERNANDA DALSOGLIO GARCIA
FERNANDA GUIMARÃES
FERNANDA IZABEL COELHO DE FREITAS
FERNANDA KIKUTI RAMALHO
FERNANDA MASSOTE SARAIVA
FERNANDA MEYER DE MORAES FREITAS
FERNANDA NAGAMATSU LOPES
FERNANDA PIETRO PETTER
FERNANDA RANGEL DE OLIVEIRA
FERNANDA REGINA OLIVEIRA CUNHA
FERNANDA SILVA GIOVANNETTI
FERNANDA YUMI FURUKAWA HATA
FERNANDO CESAR NOGUEIRA
FERNANDO DE CARVALHO PREVIDI NUNES
FERNANDO DUARTE DE OLIVEIRA
FERNANDO FERRETTI PINHEIRO
FERNANDO HEIDI KAMADA
FERNANDO HENRIQUE CORRÊA CASTILHO
FERNANDO HENRIQUE DE FREITAS SIMÕES
FERNANDO HENRIQUE FELIX FRANÇA
FERNANDO JORGE GRASSIA DANTAS
FERNANDO MARQUES DE CAMPOS
FERNANDO MERINI
FERNANDO QUENTAL OLIVEIRA
FERNANDO RAFAEL RIBEIRO E SILVA
FERNANDO ROBERTO CAMPOS VIEIRA DOS SANTOS
FERNANDO TETSUO NAKAGAWA
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
FILIPE ROBERTO LIMA BEDANI
FLÁVIA DE SALLES BARROS PINTO
FLÁVIA FERREIRA ANDREOLI BISPO
FLAVIA GIACOMINI DALFRE
FLAVIA ZAPAROTTI BUENO
FLÁVIO FELIX BOBADILHA
FLORA ATOIANTZ DELFINO PAYÃO
FRANCCESCA MARIA RODRIGUES FRANGO
FRANCESCA PADOVAN GRANITO
FRANCINE DO CARMO NONATO
FRANCINE FERREIRA SIE
FRANCINE SCHILLER CHAVES TOGNOCCHI
FRANCISCA MAKOWSKI IOPPI
FRANCISCA SANDRAELENA DA SILVEIRA
FRANCISCO DE ASSIS PEDROSO COSTA
FRANKLIN ALVES DOS SANTOS
FREDERICO VIEIRA SILVÉRIO DA SILVA
GABRIEL ABDALLA ARTIGAS
GABRIEL SISTO LETRA
GABRIELA DA CUNHA MURASAKI
GABRIELA FERREIRA DE CAMARGO
GABRIELA FERREIRA FRANCO
GABRIELA SALVATERRA CUSIN
GABRIELA SOARES BALESTERO
GABRIELLY DE OLIVEIRA CANTO FLORIDO
GENILDO RODRIGUES SILVA FILHO
GEORGE LUIZ ALVES MENDONÇA
GEORGIANA CLAUDIA FERREIRA BUENO MARTINS
GERLONE PEREIRA DE SOUZA SENA
GILVAN DE ESPINDOLA
GIOVANNI CARNEIRO DE OLIVEIRA
GLAUCE HEINZ
GLAUCIA HELENA RODRIGUES DE MENEZES
GLAUCIA VASQUES MALDONADO DE JESUS
GRACILENE DE OLIVEIRA GONZAGA AGRICIO DOS SANTOS
GRAZIELA JULIA AUGUSTA MENDES PEREIRA
GRAZIELA PERUGINI
GRAZIELA SAUMA MURAD
GUILHERME ALEXANDRE MARQUES
GUILHERME BRUCOLI RIVI
GUILHERME ROSA VARELLA
GUILHERME SILVA DE DEUS
GUIOMAR SANTOS ALVES
GUSTAVO ABDALA GARCIA DE MELLO
GUSTAVO AMIGO
GUSTAVO BERGMANN GAVIOLI
GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA
GUSTAVO LOPEZ RODRIGUES DE AGUIAR
GUSTAVO MARTINONI MARTINS
GUSTAVO TUFI SALIM
HELENA TRINDADE TATIT
HELGA LüTZOFF BEVILACQUA
HÉLIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
HÉLIO SILVA DE VASCONCELOS MENDES
HELOÍSA CHRISTINA TAQUES MONTENEGRO
HENRIQUE DE CARVALHO PUGLIESI
HENRIQUE GAGHEGGI FEHR DE SOUSA
HENRIQUE SAJOVIC DE CONTI
HERMES DA FONSECA NETO
HUMBERTO ANDERSON FREITAS SILVEIRA
HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI
HUMBERTO FERREIRA CAMPANHÃ
HUMBERTO POLCARO NEGRÃO
HYE JIN KIM
ILANA KABACZNIK LUONGO
IRIS DEMELZA MENDOZA GAMARRA
ISABEL CRISTINA DOS SANTOS ROMBOLA
IVAN DE MOURA NOTARANGELI JÚNIOR
IVAN GONÇALVES SCHINKAREW
IVANISE APARECIDA NOGUEIRA
IVO REBOUÇAS LAUTON DOS SANTOS
JACQUELINE MENDES DE SOUZA RIBEIRO
JAIRO CLAUDIO DA SILVA
JAIRO MACEDO SIERRA
JANAÍNA FERNANDES PEREIRA
JANAÍNA NAKAMURA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO
JANDER CESAR DE CARVALHO
JANETE DE SOUZA
JAQUELINE RODRIGUES MELLO
JEANICE TOLEDO GARCIA LANZAROTTI
JÉSSICA MARU HELLWIG
JOANA APARECIDA GALVÃO RODRIGUES
JOÃO CARLOS AMARO
JOÃO JOSÉ TEIXEIRA ASSUMPÇÃO FILHO
JOÃO PAULO BORGES CHAGAS
JOÃO PAULO MINEIRO
JOÃO PAULO SCHMIDT DE ARAÚJO
JORGE CORIOLANO ALVES LIMA DE TOLEDO
JORGE GILSON DA SILVEIRA CARNEIRO
JORGE LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR
JOSÉ BARBOSA DE SOUZA
JOSÉ CARLOS RAMOS GOMES JUNIOR
JOSÉ CARLOS SANTOS DA CONCEIÇÃO
JOSÉ CESAR RICCI FILHO
JOSÉ DIAS DA SILVA
JOSÉ DONIZETI D´ELIA FILHO
JOSÉ ELIAS DA SILVA ABUCATER
JOSÉ ERINALDO NERES MIRANDA
JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA SIMÃO
JOSÉ MARIA RAMOS NETO
JOSÉ MAURÍCIO SAMPAIO CASTRO
JOSÉ NA
JOSÉ RICARDO MENEZES DE BRAZ
JOSÉ RUDIVAL SANTOS DE OLIVEIRA
JOSÉ TADEU CANDELARIA JUNIOR
JOSIANE MELO DA SILVA
JOYCE FIGUEIREDO FIORENTINO
JULIA FAZIO FERRARETTO
JULIANA AMÉLIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA
JULIANA DO CARMO MARTINS
JULIANA FACHETTI RUIZ LAZARIN
JULIANA FERNANDES SALVADOR PINTO
JULIANA FUJIKI
JULIANA GIOMETTI MAGALHÃES TEIXEIRA
JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA
JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES
JULIANA LEMOS MESTRINEL
JULIANA LOMELE ROSSI
JULIANA LOPES GONÇALVES
JULIANA MERTENS LUCHETTA
JULIANA PAULON MEDINA
JULIANA PEREIRA REZENDE
JULIANA PIRES ZANATTA CHERUBIM
JULIANA PITELLI DA GUIA
JULIANA SALMONT FOSSA
JULIANA SANTOS SILVA
JULIANA TIEMI HASHIMOTO
JULIANA TONGU REINHOLD
JULIANA VASSOLER SANTIAGO
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
JULIANO TOLOZA DE OLIVEIRA COSTA
JULIE KOHLMANN
JULIO CESAR GUEDES CORDEIRO
JULIO RICARDO MOREIRA PLAÇA
KAREN JULIE NG
KAREN TIEME NAKASATO
KARIN DIANA TAKAHASHI
KARINA CINTRA FILÓCOMO
KARINA HATA
KARINA MUNARO
KARLA CRISTINA FERREIRA FARIA
KATIA KEIKO SHOJI
KATIA LUCIANA DA SILVA SANTOS
KATIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS BRUM
KATIUSCIA DE ALMEIDA MARQUES
KELLEN CRISTINA DA SILVA
KELLEN LIZIANI DUARTE LECATE
KELLY CRISTINA MAJIMA
KELLY ORNELAS GONÇALVES
KENNYA ROSALY LOPES TAVORA
KENY MORITA
KLAUS DA SILVA PEREZ
LARISSA ULIANA CIPRANDI
LEANDRO CAVALCANTE VALERIOTE
LEANDRO DAVID MüZEL DUARTE
LEONARDO BEVACQUA SILVA
LEONARDO DO CARMO BRAZ
LEONARDO MARGONATO RIBEIRO LIMA
LESLIE THERESE GUNN
LETÍCIA DE LIMA FREITAS
LETÍCIA FORMOSO DELSIN
LETICIA JUNGBLUTH
LETÍCIA MADA
LETÍCIA OLIVEIRA CUNHA
LETÍCIA REQUEJO DO AMARAL
LEYLA REGINA AMADORI
LIDIANE MARIANO PEREIRA MANCIO
LIEGE MORGADO DA SILVA
LIGIA DE PAULA OLIVEIRA
LÍGIA FERNANDA KAZOKAS
LIGIA MARIA DE OLIVEIRA NAZAR
LILIANA FERRAZ DA ROCHA ROSA
LILIANE DA CUNHA RAMOS
LINA AKITA
LINCOLN MARCELIO THOMAZ NORONHA
LÍVIA DOMINGUES CORNIANI
LIVIA KACHVARTANIAN SALARO
LÍVIA MARQUES COELHO
LIVIA MARTINS BELTRAME
LÍVIA RODRIGUES PINTO
LÍVIA SUE INOUE
LORENA MONTANARI MILLAN
LUANA MESSIAS MAZZO
LUANA NUNES SILVA
LUCAS BARELLI DEL GUERCIO
LUCAS EDUARDO STEINLE CAMARGO
LUCAS MARTINS DE TOLEDO
LUCÍ DOS SANTOS RIBEIRO
LUCIA ARGOLO LIMA
LUCIA STAMATO GOMES
LUCIANA APARECIDA SOARES PEREIRA
LUCIANA CAMARINHO GARABITO
LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA
LUCIANA MONTEIRO CLAUDIANO
LUCIANA PAPAPHILIPPAKIS
LUCIANA SIGNORETTI DOMINGUES
LUCIANA VASCO DA SILVA
LUCIANA VELLOSO
LUCILA FIORINI DE CARVALHO
LUÍS CARLOS AVERSA
LUÍS FELIPE CENSON
LUÍS FERNANDO VERÍSSIMO SILVÉRIO
LUÍS FREDERICO BALSALOBRE PINTO
LUÍS GONZAGA GOMES DA SILVA AZZUZ
LUÍS GUILHERME MONTEIRO
LUIZ ANDRÉ ARRUDA BARBOSA
LUIZ ANTÔNIO GONCZI
LUIZ CARLOS RODRIGUES
LUIZ FELIPE BASKAUSKAS
LUIZ FERNANDO PATRICIO DA SILVA
LUIZ GUSTAVO FUNCHAL DE CARVALHO
LUIZ GUSTAVO MARTINS BALES
LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA
LUIZ RICARDO SMITH MARQUES
LUIZ ROBERTO FIGUEIREDO JUNIOR
LUÍZA DE ALBUQUERQUE MORENO CARDOSO
LUZINETE APARECIDA GRILLI
LYDIA GAMA MONTEIRO
MAIK PEREIRA DA FONSECA
MAITÊ MELETTI
MAMORU SHIMIZU
MANOELA BEZERRA DE ALCÂNTARA
MANUEL EVERALDO DA SILVA
MANUEL RUAS PEREIRA COELHO BONDUKI
MARA RUBIA CAVALCANTE DE FARIA
MARCEL DEL BIANCO CESTARO
MARCELA MARTINS LOUREIRO PAES
MARCELA MATIAS MALHEIRO SINGILLO
MARCELO DONNABELLA BASTOS ELIAS
MARCELO FERREIRA DIAS
MARCELO MARCOS COLONIEZI
MARCELO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA
MARCELO RICARDO SCHAHIN
MARCELO SGOTI
MARCELO TELES DE OLIVEIRA
MARCIA KAHAN MANDEL
MÁRCIA NAVES MIL-HOMENS
MARCIA VIEIRA PIMENTEL
MÁRCIO DASSIÉ
MARCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA
MARCIO LEANDRO MASTROPIETRO
MARCIO PASETTO VAROLI
MARCIO RODRIGUES
MARCIO SANTANA BATISTA
MARCIO VIEIRA DOS SANTOS
MARCO AURÉLIO MESQUITA BRANDÃO
MARCO LUIZ TOSSI
MARCO MAGALHÃES DE CARVALHO
MARCOS ANTONIO MARTINS DE SOUSA
MARCOS ANTONIO YAMAMOTO DOS SANTOS
MARCOS AURÉLIO DA SILVA PRATES
MARCOS CESAR DE FARIA
MARCOS FELIPE DE PAULA BRASIL
MARCOS LUCHESI FARIAS
MARCOS PAULO GOMES CAVALCANTE
MARCOS RAFAEL PEREIRA PISCINO
MARCOS TORRENS
MARCUS VINÍCIUS CONTAR
MARCUS VINÍCIUS DE AZEVEDO SILVA
MARCUS VINÍCIUS ROSSI DE CASTRO E SILVA
MARGARETE PAES BEKMAN
MARGARIDA MARIA HARADA MIRRA
MARIA ANGÉLICA OSÓRIO PEREIRA
MARIA APARECIDA BITAR PIRAGINE
MARIA APARECIDA BORGES
MARIA APARECIDA DE JESUS SOUZA
MARIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA
MARIA APARECIDA GREGÓRIO
MARIA APARECIDA LISBOA
MARIA BRASILINA TEIXEIRA PEREZ
MARIA CAROLINA ALEGRETTE NEVES
MARIA CAROLINA ARANTES PAES
MARIA CRISTINA GARCEZ
MARIA DEUSILENE TEIXEIRA ALVES
MARIA EMILIA SESTITO
MARIA EUNICE MARTINS NASCIMENTO LIMA
MARIA JANEIDE DE MELO
MARIA JOSÉ MORAES PACHECO
MARIA LETÍCIA GALLI MARTINS
MARIA LÚCIA DOS SANTOS
MARIA LUÍSA AKAMINE
MARIANA ARRUDA NÓBREGA
MARIANA BARROS BARREIRAS
MARIANA BEATRIZ TADEU DE OLIVEIRA
MARIANA BORGES MARTINS DA SILVA
MARIANA CASAGRANDE TAVOLONI
MARIANA DABUS MOTTA RAMOS MARQUES
MARIANA GABRIELA PINTO MACHADO
MARIANA GRACIOSO BARBOSA
MARIANA MARCHINA GONÇALVES
MARIANA OLIVEIRA DOMICIANO
MARIANA PEREIRA HENRIQUES
MARIANA STUART NOGUEIRA
MARIANA TONOLLI CHIAVONE DELCHIARO
MARIANNA MARQUES BORGES DE OLIVEIRA
MARICELMA SUELI ROCHA
MARÍLIA GABRIELA GOMES DE OLIVEIRA GRADIN
MARÍLIA LOPES YAMAMOTO
MARÍLIA SILVA CANDIDO DOS REIS
MARINA BALESTER MELLO DE GODOY
MARINA DULINSKY SCILLA
MARINA EID BARTOLI
MARINA GIOVANETTI BIGLIAZZI
MARINA GONÇALVES AZEVEDO
MARINA LIMA DE SOUZA
MARINA LOURO FRUET
MARINA MANIGLIA PUCCINELLI
MARINA NUNES RODRIGUES DE MENEZES
MARINALVA CORDEIRO DE FARIAS
MARINEZ COSTA ÁVILA
MARIO CESAR COTA
MARISA BORGES PEREIRA
MARISA PRADO SAMPAIO
MARISA SIMÕES DE CARVALHO MANINCOR
MARIVONE SANTANA CORREIA TUSANI
MARTINA ELIZABETE LESSA PIO DOS SANTOS
MATEUS FARIA LORETO
MAURÍCIO CASEIRO IACOZZILLI
MAURÍCIO DE LIMA CAMARGO
MAURÍCIO FERREIRA FELICIO
MAURICIO NOGUEIRA DA COSTA
MAURO AURÉLIO GARCIA FILHO
MAURO FERRARIS CORDEIRO
MAYRE KOMURO
MELINA KARNAKIS
MELISSA HIGA GONZALES MORILLA
MELLINA SILVA GALVANIN
MERLE MION
MESSIAS CANDIDO DA SILVA
MICHELE CRISTINA OLIVEIRA HORTA
MICHELLE APARECIDA NAVARRO
MICHELLE CAROLINE KOLBER
MIGUEL DA COSTA SANTOS
MILENA MARQUES
MILTON CORDÓ JUNIOR
MIRELLA DE CARVALHO MONTEIRO
MIRIAM SOUZA DE OLIVEIRA TAVARES
MIYO FURUYA
MOISÉS VASCONCELOS TEIXEIRA
MÔNICA DE ALMEIDA SCHMIDT
MÔNICA REGINA DA SILVA PEREIRA
MÔNICA SARMENTO BRAGA
MÔNICA SOUZA ALVES
MORGANA RIBEIRO BARBIERI
MOYSÉS SEIJI ITO
MOZART MENDES BESSA
NADINE ALMEIDA DE OLIVEIRA
NANCI BAPTISTA DA SILVA
NANCI DE SOUZA ROCHA
NATÁLIA FERREIRA DE ALMEIDA
NATALIA GARCIA RODRIGUEZ
NATALIA VERRONE
NATALY MORETZSOHN SILVEIRA SIMÕES
NATHACHIA UZZUN SALES
NATHALIA AYRES QUEIROZ DA SILVA
NATHÁLIA CRISTINA RIBEIRO DE FARIA
NATHÁLIA GALVÃO ARRUDA TORRES
NATHAN GLINA
NEIDE PATROCINIA LEMES
NEIL YOSHIHARU SUGUIYAMA
NILCE APARECIDA SILVA VAN DE BILT
NILSON OLIVEIRA DE BRITO JUNIOR
NIVALDO DE MELO
NOBUYUKI HAYASHI
NÚRYA TATIANYA CARVALHO PINTO
OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI
OLGA MARIA DO ROSÁRIO MACKAY DUBUGRAS
OLIVIA CAROLINA FLORENCE FRANCO
OLÍVIA MARIA PIMENTEL PINHEIRO SANTANA
OLIVIAN AUAD MOIOLI GOMES
OMAR HONG KOH
OSAIAS CORREA
OSMAR BORGES
OSMAR CARRARO JUNIOR
OSMAR FERNANDO GONÇALVES BARRETO
PALLOMA BECH
PAOLA DIAS FREITAS
PATRÍCIA ANDREAZZA REBÊLO
PATRÍCIA ANGÉLICA PEREIRA
PATRÍCIA CARRINO SEPAROVIC
PATRÍCIA DOS SANTOS TAKIMOTO
PATRÍCIA FUKUARA REBELLO PINHO
PATRICIA LEME
PATRÍCIA PAGNI CORRÊA
PATRÍCIA SALIBA SILVEIRA
PATRÍCIA SCHOEPS DA SILVA
PATRÍCIA TENÓRIO CAVALCANTE
PAULA BIANCO CORDEIRO DE MELO
PAULA CRISTINA CHAMPI GALLO
PAULA CRISTINA FELIZARDA SILVA ALVES
PAULA CRISTINA MARCELINO DA SILVA
PAULA CURY DE MATTOS
PAULA FISCHER
PAULA KRUPP FREIRE DE CARVALHO
PAULA LIMA HYPPOLITO DOS SANTOS
PAULA MARTINS DE SOUZA
PAULA TERENCIO AGOSTINHO PIRES
PAULA VELLOSO BAPTISTA LEMOS
PAULO ANDRÉ DE CASTRO
PAULO BERNARDI BACCARAT
PAULO COBRE
PAULO ESTEVÃO DE AQUINO CASTRO
PAULO GUIMARÃES COLELA DA SILVA JUNIOR
PAULO KOTO
PAULO LUIZ GOMES
PAULO VERÍSSIMO BERENGUEL
PEDRO ELIAS DOS REIS GARCIA
PEDRO FIGUEIREDO WAIB
PRISCILA AGOSTINHO KLAROSK
PRISCILA CRISTIANE ZAMONELLI
PRISCILA FALCÃO TOSETTI
PRISCILA FERNANDA SERVILHA
PRISCILA GIMENES DO NASCIMENTO
PRISCILA MAFRA BERNARDES LENZA
PRISCILA PIRES MARINHO
PRISCILA QUEREN CARIGNATI RODRIGUES
PRISCILLA DE MELLO OLIVEIRA CINTRA FRANCO
PRISCILLA KAYASSIMA DE ASSIS
PRISCILLA PAPACENA LUCIANO
PRISCILLA SANCHES DE LIMA GOMES
PUMI YING TRINDADE RODRIGUES DAS NEVES
RADHA FABÍOLA PELOSI DE MELLOS RIBEIRO
RAFAEL BENITO ALONSO DE MORAIS
RAFAEL DE CASTRO BAKER BOTELHO
RAFAEL DE CASTRO GIGLIO
RAFAEL DROGUETT GUERRERO
RAFAEL HAMZE ISSA
RAFAEL MARTINS GREGÓRIO
RAFAEL MORITA KAYO
RAFAEL NEUBERN DEMARCHI COSTA
RAFAEL PEREIRA JANUARIO
RAFAEL TAVANO
RAFAEL VICENTE DA SILVA
RAPHAEL BARBOSA FREIXEDA
RAPHAEL FRANCISCO ALVES
RAPHAEL SHIGUEMI KATO
RAQUEL DA SILVA
RAQUEL DE ALMEIDA PIRES
RAQUEL DO PRADO RECHE
RAQUEL FARIAS
RAQUEL GRAF PUOLI
RAQUEL MARCOS
REGIANE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA
REGIANE CRISTINA MARUJO
REGINA ESTELA MORELLI CARETTONI
REGIS CARMO SOARES
REINALDO MESSIAS DE ALMEIDA SANTOS
RENAN OLIVEIRA ZANETTI
RENATA ADELA RISSATO MURGAS
RENATA APARECIDA DE MIRANDA
RENATA DANIELE SANTOS
RENATA DE PÁDUA LIMA CLEMENTE
RENATA DIAS DE MORAES
RENATA DJEHIZIAN MAZZINI
RENATA FERNANDES TRIVILINI
RENATA HIROMI NAKAGAWA
RENATA MARIA MARCONDES PONTES
RENATA PIRAJÁ MARTINS BALESTRIM
RENATO DE LUNA BOZZOLO
RENATO LADWIG DOS SANTOS
RENATO SANCHEZ VICENTE
RENATO TAVARES DE PAULA
RENNE MüLLER CRUZ
RICARDO ALEXANDRE LAGROTTA GERMANO
RICARDO AMADESI COSTA
RICARDO ANTÔNIO DE MAIO
RICARDO CREDIDIO
RICARDO DAVID MüZEL DUARTE
RICARDO FANTI IACONO
RICARDO FERREIRA TOLEDO
RICARDO FLORENTINO BRITO
RICARDO GONÇALVES SOARES
RICARDO GOUVÊA GUASCO
RICARDO SANDRI
RITA DE CÁSSIA BARONETE MOREIRA
ROBERTA ALMEIDA DOS SANTOS
ROBERTA DE ALMEIDA PRADO DIAS
ROBERTA DE MELO PIMENTA MACAFFANI
ROBERTA HERRERA
ROBERTA MARQUES SABINO DE FREITAS
ROBERTA TONINI QUARESMA
ROBERTO SALAMAO JÚNIOR
ROBERVAL CARLOS VIANA HOLANDA
ROBSON FERNANDO GOMES DA SILVA
ROBSON JESUS MAURICIO
ROBSON LEITE GOUVEIA
ROBSON LUIZ ADAMI LOURO SOUZA DE CAMPOS
ROBSON WENCESLAU DE OLIVEIRA
RODOLFO DE LAURRENTTIIS FERRAZ
RODRIGO AZEVEDO FERRÃO
RODRIGO CARLOS ALVES DE MELO
RODRIGO DA SILVA COSTA
RODRIGO DE CAMARGO CAVALCANTI
RODRIGO GIACOMELI NUNES MASSUD
RODRIGO LEOCADIO MENDONÇA
RODRIGO LIMA DA SILVA
RODRIGO NOGUEIRA GOMES
RODRIGO SANTOS EMANUELE
RODRIGO WILLIAM AUSTIN DE OLIVEIRA
RODRIGO ZIEGELMANN
ROGÉRIA APARECIDA DA SILVA VASCONCELOS
ROGÉRIO APARECIDO DIAS AVELAR
ROGÉRIO ASSAMI HOSOKAWA
ROGÉRIO BENINI
ROGÉRIO KONRAD ABREU DOS SANTOS
ROGÉRIO LUIS NISHIMORI
ROGÉRIO MOREIRA DA SILVA
ROGÉRIO OLIVEIRA QUEIROZ
ROGÉRIO WANDERLEY DE CERDEIRA DAVINO
RONALDO LOPES MACEDO
RONNY ALMEIDA DE FARIAS
ROSA ENEIDE DOS SANTOS ABLAS
ROSA HELENA DE GODOY OLIVEIRA
ROSANE RONCONI
ROSEMARY APARECIDA GERALDO BELO
RUI ROBERTO NEVES
SABRINA DOS SANTOS TARRATACA
SABRINA SERRANO ALVAREZ
SÂMIA LOUISE TONELOTTI
SAMUEL DOS SANTOS MUNHOZ
SANDRA FATIMA DE SALES
SANDRA PETROSINO DA ROCHA
SANDRA RODRIGUES
SANDRO ANTONIO ROMERA
SANDRO SILVA MENESES
SARA APARECIDA DE MORAES
SELIOMAR SILVA DOS SANTOS
SERGIO BARBOZA LIMA
SERGIO CATALANI FILHO
SÉRGIO FIGUEIRÓ DA SILVA JÚNIOR
SÉRGIO LELES DOS SANTOS
SERGIO ROCHA OKUDAIRA
SHARON SCHULTZ
SILVIA MARIA MODESTO LIBERATI
SÍLVIA REGINA COSTA VILHEGAS
SIMONE BAESSO
SIMONE CUSTÓDIO GONZAGA
SIMONE DE OLIVEIRA XAVIER ANDRADE
SIMONE FERREIRA SOARES
SIMONE HEE SUH
SIRLENE LUIZA DE OLIVEIRA
SOFIA MARUN PENNA FIRME
SOLANGE CHRISTINA BORGES PASSOS NOVELLI
SONIA FARIA BATISTA
SÔNIA REGINA MARTINS SERRANO MORALES
SONIA SEMERDJIAN
SORAIA SALLES
STEPHANIE YUKIE HAYAKAWA DA COSTA
SUELEN MARCONI
SUMAYA NAJAR LUNELLI
SUZANA FERREIRA RODRIGUES
TAHIANA DA FONSECA MARTINHO FIUZA
TALITA COELHO TERUEL
TALITA MATIUSSO
TALITA SCARLOT
TANIA DE CASTRO ALVES
TÂNIA FERNANDES DO NASCIMENTO
TÂNIA LÚCIA DE LIMA
TANIA MICHIKO KOSUGE STYCHNICKI
TATIANA APARECIDA DOS SANTOS
TATIANA BUENO LARA
TATIANE HARUMI TAMANAKA
TATIANI DE PAULA SALGADO
TELMA REIS SANTOS
TELMEIRA MARIA APARECIDA DA SILVA
TELVIA KALENE DE ARAUJO DOS SANTOS
THABATA BARBOSA
THAÍS CRISTINA RODRIGUES PRADO
THAÍS MARQUES CAVALCANTI DE BRITO
THAISA BLANCO FRANCISCHINI
THALES AUGUSTUS DE MIRA ANTUNES
THALUANE FONSECA
THATIANE CHRISTINE CALIXTO
THIAGO CAVICCHIOLI DIAS
THIAGO FERNANDO OLIVO MORI
THIAGO LOPES BERNARDINO
THIAGO LUIZ ROVEROTO
THIAGO MORAIS FLOR
THIAGO PRETTI PEDREIRA
THIAGO SALUSTIO MELO FORSTER
THIENE CERNY RADUAN
THOMAS LAW
TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
TIAGO LUIZ DE MOURA ALBUQUERQUE
TIRSON GONÇALVES GOVEIA
TONY RAFAEL BICHARA
UTIMIA CRISTINE PINHEIRO GONÇALVES
VALÉRIA FIGUEIRA
VALERIA GERONIMO VIANA
VALESKA DE CASSIA GRANADO
VALMIR EDSON VANNUCCI JUNIOR
VANDERLEY ALVES DA SILVA
VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR
VANESSA BEANUCCI MOREIRA
VANESSA CRISTINA BENTIM TEIXEIRA
VANESSA GAMA EICHENBERGER
VANESSA LANG
VANESSA MARTORE DONHA
VANESSA MASSIH DE FRANÇA
VANESSA MIDORI TANIMOTO
VANESSA MILENA FARIA CARVALHO
VANESSA MORO FERNANDES
VANESSA PRATA DE CARVALHO
VANESSA ROSSAROLLA DOS SANTOS
VANEY IORI
VERÔNICA SANTOS BENTO
VICTOR BROTTO SGUILLARO
VINICIO AUGUSTO DA SILVEIRA FRANCIOZI
VINÍCIUS COLTRI
VINÍCIUS TINI GARCIA
VIVIAN ELIANE ANASTACIO
VIVIAN HOLZHACKER
VIVIAN MONTEIRO LUGLIO
VIVIANA CHAHDA MENDES
VIVIANE CORDEIRO ABRANTES DA ROCHA
VIVIANE MAGRI BORGES
VIVIANE PEREIRA MOURÃO
WALDEMIR MARQUES PALOMBO
WALLACE CINTRA SILVA
WALMIR PEREIRA DE ALMEIDA
WANDERLEI DE OLIVEIRA
WILLIAM FÉLIX LOUREIRO
WILLIAM MENESES BALDI
WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR
WILLIAN BRUNO DE OLIVEIRA LIMA
WILSON JOSÉ VINCI JÚNIOR
WILSON SANTOS DE PAULA
WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO
WINDSOR HARUO OLIVEIRA SUICAVA
YONE MEDEIROS FERREIRA CONSTANTINO
YORIKO MINAMI TOYOMORO
YURI OZI CUKIER
II- BAURU
Nome do Candidato
ADRIANA MELGES CRUZ DE LUCAS
ADRIANNE APARECIDA YUKIE WATANABE
AFONSO PEDRO RIBEIRO
AGNALDO ANANIAS PEREIRA
ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI
ALAN RENATO BRAZ
ALECIO RODRIGO FONTES CALLILI
ALESSANDRO AMÉLIO DA SILVA
ALEXANDRE ARAUJO DAUAGE
ALEXANDRE IBANHES GONÇALES
ALEXANDRE PROTOPSALTIS
ALEXANDRE SILVEIRA
ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES
ALINE GABRIELA LEITE DE LIMA
ALINE PEREIRA ZIEMBA
ALINE ROSSIGALI DO PRADO
ALINE ZAMAI CARVALHO CAMPOS
ALLBERTO YOSHIMITSU HOZYO
AMANDA RUIZ CABELLO
ANA CAROLINA PAMPANI VIANNA
ANA ELIZA GUIMARÃES
ANA HILDA ZAN DE OLIVEIRA
ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES
ANA PAULA COLTURATO GONÇALVES
ANDRÉ MENDONÇA GEBARA
ANDREIA DIAS BARBOSA
ANELISSA BONIFÁCIO MAZETTI
ANGELICA MORENO DE ALMEIDA
ANGÉLICA RUSISCA NUNES DA COSTA
ANILEGNA APARECIDA DE CAMPOS
ARACÉLI SAMPAIO DE OLIVEIRA CARVALHO
ASSIS MOREIRA SILVA JUNIOR
AUDREY SANTOS LEITE
BÁRBARA PASCOALINO COSTA
BEATRIZ KANTHACK HERNANDES
BRUNA AFFONSO SIMIONI
BRUNA HELENA BOTELHO VERDELONE
BRUNA MAGDALENA NICOLINI
BRUNO CARLOS DOS RIOS
BRUNO COMENALLI DIOGO
BRUNO HENRIQUE DE LIMA
BRUNO ZAMPERIN LOSI
BRUNO ZANIN SANTANNA MOURA MAIA
CAMILA GISELA MACRI GUIDO DE MORAES
CARLA BATTISTETTI MEDEIROS
CARLA ROBERTA FONTES CARDOSO
CARLOS ALBERTO DOS RIOS JÚNIOR
CARLOS ALBERTO MARTINS JÚNIOR
CARLOS EDUARDO DA SILVA MECHESEREGIAN
CAROLINA RANGEL SEGNINI
CASSIA PEGORER GONÇALVES
CASSIO PAULO GRANADO LUMINATTI
CAUE DIOGO MESQUITA SERVA CORAINI
CEZAR ADRIANO CARMESINI
CEZAR AUGUSTO CORREA DE GODOI
CLAUDIA BRODT MENDES
CLÁUDIO ROBERTO DOMINGUES JUNIOR
CLENYRA CASSIS DA SILVA
CLEVERSON LUZZI
DAIENE BARBUGLIO
DANIELA CIBANTOS PIAI
DANIELA FERNANDES DOS SANTOS
DANY PATRICK DO NASCIMENTO KOGA
DAVI ANTUNES PAVAN
DÉBORA FAYAD MISQUIATI
DÉBORA FERNANDES LOURENÇO
DÉBORA MILHOSSI DE MELLO
DEBORA PUPO GARCIA
DÉBORA REGINA PEREIRA
DEBORAH CARBONE
DÉBORAH SESQUINI DE OLIVEIRA
DENISE APARECIDA FERREIRA MARMORO
DIEGO CAPELLO
DOUGLAS DRAGONE JÚNIOR
EDGAR HIDEYUHI KIMURA
EDINALDO SOUZA MOREIRA
EDSON RESTANHO
EDSON VASSE CARNEIRO
EDUARDO ALVES DE MOURA
EDUARDO HITOSHI OTSUKA
EDUARDO KIYOSHI NAGAE
EDUARDO LAMONATO FAGGION
EDUARDO LUIS SALOMÃO
EDUARDO MARQUES LIBÂNEO
ELBERTI MATTOS BERNARDINELI
ELINE ANGELICA ALMEIDA COELHO BARBOSA
ELIS MACEDO FRANCISCO
ELISÂNGELA APARECIDA DE ALMEIDA DONÁ
ELISANGELA APARECIDA DE AZEVEDO RIBEIRO
ELLEN RODRIGUES D'ANDREA
ELLIM FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA
ETIENE DE OLIVEIRA URBANO
FABIANA APARECIDA FERNANDES
FABIANA FERRAZ DE MARCHI
FABIANA MALAVAZI PEREIRA
FABIO AUGUSTO FRONTERA
FABIO CONVENTO DIAS
FÁBIO RIBEIRO MANSO SAYÃO
FABRICIO BLOISE PIERONI
FABRÍCIO DIAS DE OLIVEIRA
FERNANDA DURAND FONTES DA SILVA
FERNANDA MARIA DE CAMPOS TELES
FERNANDA MARIA PÉRICO
FERNANDO ALEIXO BOSSONARO
FERNANDO EMANUEL XAVIER
FERNANDO FRANCISCO FERREIRA
FERNANDO FRASCHETTI
FERNANDO GUADAGNUCCI FONTANARI
FERNANDO HENRIQUE GARCIA MUSTAFA
FERNANDO ROMERO
FERNANDO SOARES LEOPOLDO
FLÁVIA ANDRÉA DE SOUZA
FLÁVIA FREIRE MARIN
FLÁVIA JOLY KEMPE
FLAVIO AUGUSTO MENEZES GUARDIANO
FLÁVIO AUGUSTO PAULA DE MELLO
FLAVIO HENRIQUE CORDEIRO PIEDADE
FLAVIO HENRIQUE SILVA POZZOBON
FRANCINE PAMPANI BORGO
GABRIEL CUNHA SALUM
GABRIELA CAMARGO DE ALMEIDA PRADO
GILSON JOÃO MATULOVIC DA SILVA
GIOVANI NOGUEIRA SORIANO
GIOVANNA GANDARA GAI
GLAUBER GUILHERME BELARMINO
GUILHERME GAZETA DE ARAUJO
GUILHERME HENRIQUE D'AMICO
GUILHERME NUNES RODRIGUES
GUSTAVO CRIVELLI GUEDES
GUSTAVO RIBEIRO LOPES DA SILVA
HELEN BOLZAN SILVEIRA
HENRIQUE SOMADOSSI PRADO
HUGO GENOVÊS GOMES
ISER RAFAEL PINHEIRO LOPES
JAMARA DIAS SEGURADO
JAMILE LOPES VELOSO
JAQUELINE JUNIA FERNANDES
JEAN ROBERTO GOMES
JEFERSON AUGUSTO DE LIMA
JEFERSON SPERI
JOÃO CARLOS BARRIOS DE PAIVA JÚNIOR
JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA
JOÃO MARCOS OKIYAMA
JOICE RUIZ BAUMANN
JOSÉ AUGUSTO ZEN FERRI
JOSÉ BAVARESCO FILHO
JOSÉ CARDOSO JUNIOR
JOSÉ LUIS BENATTI FILHO
JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR
JOSE ROBERTO DE MORAES JUNIOR
JOSÉ VICENTE MOREIRA JÚNIOR
JOSILENE HERNANDES ORTOLAN
JOYCE BARBOZA LOPES
JULIANA ALVES COTA
JULIANA BINATTO SCHAER
JULIANA CRISTINA BORCAT
JULIANA DA COSTA RUBIO
JULIANA MANTOVANI LOPES
JULIANA RODRIGUES KUNTZ
JULIANA RONCONI
JULIANA SUAIDEN
JULIANA TRAVALIM DA SILVA
JULIANO MARTIM ROCHA
KALINKA ASSMAN DE FREITAS
KARIN MODELLI GOLFETTO DA SILVA
KARINA DOS SANTOS
KAROLINE DAVANTEL GENARO
KÁTIA KRISTINE SANTANA GONÇALVES
KATIA SOUTO PIERONE
LARISSA DE OLIVEIRA PAULA
LEANDRO EBURNEO LAPOSTA
LEONARDO FERNANDO PAULA
LEONARDO JOSÉ DE OLIVEIRA VIDAL
LEONARDO LABRIOLA FERREIRA MENINO
LESLIE KARINE MION CAZARI
LIDIANE AGUILERA FERREIRA DOS SANTOS
LIGIA MARIA FORTUNATO
LUCAS VITIVER NOVAES
LUCAS RAFAEL PEREIRA
LUCIANA JACOMINI
LUCIANA VIEIRA FLORÊNCIO
LUCIMARA VERSIGNASSI CRAVERO
LUIZ AUGUSTO ALMEIDA MAIA
LUIZ HENRIQUE MARTIM HERRERA
LYVIA MARIA ZUCCHI DERISSIO
MAISA FATIMA DE ROSSI MARELLI
MAMI ADACHI
MARCELA CICCOTTI HERNANDES
MARCELA GARLA CERIGATTO
MARCELA RAIMUNDO
MARCELO GATTO SPINARDI
MÁRCIA CRISTINA SIQUEIRA
MARCO ANDRÉ DA SILVA MARTINS
MARCO ANTONIO BUIM ZUMIOTI
MARCO ANTONIO CARDOSO SGAVIOLI
MARCO AURÉLIO OLIVEIRA PINHEIRO
MARCOS DE ALMEIDA PACHECO
MARCOS HIDEKI HAYASHI
MARIA FERNANDA IAMASHITA GIGLIOTTI
MARIA GABRIELA SOLER SANCHEZ
MARIA ISABEL DE SOUZA PERES LASSO
MARIA ISABEL DE SOUZA ROSSO
MARIA LÚCIA MATHEUS CONTRERA
MARIA PAULA FORTEZA DIAS
MARIA SIMONE CALLEJÃO SAAB
MARIANA DE CAMPOS FATTORI
MARIANA FELIPE SARDI
MARIANA FRANCEZ
MARIANA MENDES VILELA
MARIANA MOTA TÓFOLI
MARIELA CALVO LEAL
MARIELA PERRI SALMAZO
MARILIA GRAZIELA OSIRO
MARILIA PECHOTTI MEDEIROS
MARÍLIA ZUCCARI BISSACOT
MARILIDIA ANDRÉIA DE ARAÚJO
MARINA VILLAÇA
MÁRIO ANDRÉ DE OLIVEIRA
MARIZA GOMES DE SOUZA
MERIELY PILON
MERSY FARTO PEREIRA PELEGRINI
MICHELA ELAINE ALBANO
MICHELE SHAYEB
MICHELLE CARVALHO ROSA SCARPARO
MICHELLE SANTO BERALDO
MICHELLI LIMA DOS SANTOS
MICILA FERNANDES
MIRIAM CRISTINA DA SILVA
MÔNICA TEIXEIRA MENDES
MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA
NADIA PALACIO DOS SANTOS
NATHALIA GENTIL TANGANELLI
NATHALIA MARIA DE FIGUEIREDO CALIGARIS E TOLEDO
NAYARA CAETANO BORLINA
NEWTON MARTINS PINA
NÍDIA JUSTINO BRISOLLA
NORIVALDO SIMÃO
ODAIR AUGUSTO FINATO
PALOMA CONTRUCCI DE ALBUQUERQUE
PATRÍCIA REGINA SARTORI
PAULA GREGOLIN DARIO
PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA
PAULO HENRIQUE TUTUI MENARDI NOGUEIRA
PAULO MARCELO ZAMPIERI RODRIGUES
PAULO SERGIO CARNEIRO
PEDRO PEREIRA DE ALVARENGA NETO
PRISCILA DE SOUSA BRILHANTE
PRISCILA FERNANDA XAVIER
PRISCILA MONTORO DE ALENCAR
PRISCILA NAVAS
PRISCILA SANTANA DOS SANTOS COELHO
RAFAEL AUGUSTO FERREIRA COCITO
RAFAEL BOTELHO FEITOSA
RAFAEL CARAPELLO GONÇALVES GONZAGA
RAFAEL LOPES LOZANO
RAFAEL POLONIO LIMA
RAFAELA MARIA GOMES FERREIRA
RAPHAEL RIBEIRO BERTONI
RAQUEL MARINHO DA SILVA
RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA
REDERSON SPADA
RENATO ALVIM GONZAGA DE OLIVEIRA
RENATO MISQUIATE MALMONGE
RENATO ROSIN VIDAL
RICARDO ABE NALOTO
RICARDO DE CAMPOS PUCCI
RICARDO DE PAIVA PEREIRA
RICARDO DUQUE TRENTINI
RICARDO GOMES SANCHES
RICARDO JORGE SIMÃO GABRIEL
ROBERTA QUAGGIO BRASIL
RODOLFO MARQUEZIN
RODRIGO LUIZ STEINLE
RODRIGO SHISHITO
RODRIGO VIEIRA PINTO
RONALDO DOS SANTOS JUNIOR
SAMUEL FRANCIS BAUER
SANDRA APARECIDA MARCONDE
SANDRA MARA NEVES
SARA KATAYAMA KJAER
SÍLVIA REGINA DOS SANTOS IZZO
SIMONY SILVA COELHO
SINCLEI GOMES PAULINO
SUELEN TROFINO TESTA
SUELLEN MARIA SILVA RIBEIRO
SUELLEN THAIS DOS SANTOS
SUSIE ALVES SANTOS
SUZANA ROBERTA MARTINS
TAÍS NADER MARTA
TATIANA ALESSANDRA DE SOUZA RIBEIRO
TATIANE CRISTINE VERISSIMO
THAIS DE ALMEIDA MATIOLI DIAS
THAÍS FREDERICH
THAIS ROSA D'ANNUNCIO
THIAGO CESAR MALDONADO BUENO
THIAGO EMPKE GARCIA
THIAGO MUNARO GARCIA
THIAGO PARREIRA DE MIRANDA
TIAGO DE CARVALHO BINI
TIAGO GOMES BARBOSA DE ANDRADE
TIAGO HENRIQUE CASSARO ALVES SIMÕES
ULYSSES DE LIMA RAMOS DOS SANTOS
VANESSA FERNANDA DA SILVA BRAZ
VANESSA JULIANA SANTOS
VANESSA MOÇO ORTIGOZA
VANESSA NAGAO MORIBE
VERIDIANA SIMONETTI BACELLAR
VICTO HUGO MIGUELON RIBEIRO CANUTO
VIRGINIA CAMILOTI MINETTO
VITOR HUGO ROSA
VITOR JOÃO MENEGHETTI DE SOUZA
VIVIAN BENETTI CARVALHO BIANOSPINO
VIVIAN CAMARGO LOPES
VIVIANE KOCH BARBOSA
WALTER DE CASTRO NETO
WALTER MOSCÃO FILHO
WILLIAN LOSNAK RIZZARDI
III - CAMPINAS
Nome do Candidato
ABEL MANTOVANI BOVI
ADRIANA APARECIDA MACHADO
ADRIANA MARÇAL DOS SANTOS
ADRIELE ELIZA GOULART
ALAOR DE FREITAS NETO
ALBA ELEONORA SPAGNOLO ALBAMONTE DE ARAÚJO
ALESSANDRA MARTINS MILARÉ
ALEX FRANCO
ALEXANDRE CAMPANER SIOLIN
ALEXANDRE LUÍS LOPES DE CASTRO
ALEXANDRE SOARES FERREIRA
ALEXANDRE TERRA PERES DONATO SANTIAGO
ALEXANDRE TORTORELLA MANDL
ALICE DE MELLO VILELA
ALINE GAGLIARDO
ALIUCHA FONSECA FRANCISCO
ALLINE RAMOS SALIM
ALVARO DA CUNHA NETO
AMANDA GLEICE TURRIZIANI
ANA CAROLINA BALDUCCI DE MOURA
ANA CAROLINA DE OLIVEIRA
ANA CAROLINA MORAES LIMA CABRAL
ANA CAROLINA SQUIZZATO
ANA CRISTINA CARDOSO DE PAIVA
ANA ELISA MARIN CASSEB
ANA LAURA ZANOTTI STEVANATO
ANA LETÍCIA MAZZINI CALEGARO
ANA PAULA CARVALHO BEATHALTER
ANA PAULA FUJIMOTO
ANA PAULA QUADROS BATISTA
ANA PAULA SCUDELER VEDOVELLO
ANA PAULA ZAMFORLIM VIANA
ANDERSON CORNELIO PEREIRA
ANDERSON DARIO
ANDRÉ ANTONIO PIETROBOM
ANDRÉ DE FREITAS NEGREIROS
ANDRÉ LUIZ CAMARGO LOPES
ANDRÉ POMPERMAYER OLIVO
ANDRÉ RICARDO CARVALHO
ANDREA CRISTINE DE OMENA PETRAVICIUS
ANDREA MARA SOUTO KARASTOJANOV
ANDRÉA NASSIF CORAÇA
ANDREIA CONTINI MACHADO
ANDRÉIA CRISTINA DE LIMA
ANDRESSA ROSMAN
ANITA BUENO DE MORAES NARCISO
ANNA CAROLINA TERRA BASTOS
ANNY PETERLINI LIMA
ANTONELLI ANTONIO MOREIRA SECANHO
ARIADNE BAKRI
ARIADNE CRISTINA MINATI
ARIOVALDO MARCOS MARINHO
ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO
AUDREY LISS GIORGETTI
AUGUSTO LANDIM DA SILVEIRA MAIA
BÁRBARA RAQUEL AURÉLIO
BÁRBARA SANCHES BATISTA
BEATRIZ GRANCO
BEATRIZ PENACHIONE
BRUNA BELLIZARI GRANDO
BRUNO CABAÑAS
BRUNO DE MOURA COTRIM
BRUNO REIS FERNANDES
BRUNO RODRIGO APARECIDO DE OLIVEIRA
CAMILA ALVAREZ HERRERO
CAMILA FRAGA MANOCHIO
CAMILA MALAVAZI CORDER
CAMILA MATSUKURA ÉVORA
CAMILA NATAL CUNHA
CAMILA NEVES GONZALEZ
CAMILA ZUNSTEIN ALVES
CARLOS ALBERTO PIOLA FILHO
CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LOPES
CARLOS EDUARDO FARDIN
CARMEN SILVIA DOMINGOS SENHORAS
CAROLINA CANHASSI PEREIRA
CAROLINA DE CARVALHO ZANON
CAROLINA GARGANTINI NOVAIS
CAROLINE ROBERTO SANTORO
CAROLINE SOARES
CELSO ROBERTO GATTI
CHRISTIAN COVIELO SENRA
CHRISTIAN RICARDO LORENZETI
CHRISTIANE RAMPASO LUCHINI
CHRISTIANO BIZIGATTO COLOÇO
CHRISTINA ALIENDE JULIÃO
CIRO JULIANO PINTO FERREIRA
CLAUDEMIR ALVES DE OLIVEIRA
CLAUDETE ALVES LEMOS
CLÁUDIA CRISTINA DA SILVA BOM E ARAÚJO
CLAUDIA TEODORO
CLÁUDIO ANDRÉ MARINHO GRAMARIN
CLEBER CACERES GEHA ZIEZA
CRISTIANE VANESSA TONETTI MALATESTA
CRISTIANO BAPTISTELLA
DAGMAR SILVA MARTINS
DANIEL NOVELLI PAGOTTO
DANIEL PENEDO
DANIELA CRISTINA SCARABEL MANFRONI
DANIELA DELEUZE DE LIMA
DANIELA DIAS BONVENTI FERRAZ
DANIELA NAKANO
DANIELA PAGANELLI RODRIGUES
DANIELE CRISTINE ROVAI
DANIELI REGINA RAMOS VESSALI
DANIELLA DE SOUZA RAMOS
DANILLO ANTONIO DE CAMARGO NITRINI
DANILO DE FREITAS ZINETTI
DAVI AMILCAR FRANCO GHIZZI
DAVID COSTA MIRANDA
DAVID FRITZSONS BONIN
DÉBORA CRISTINA STABILE MOREIRA
DÉBORA PERCI
DEBORA SALVETTI PEZZUOL
DENIS THOMAZ RODRIGUES
DENISE REGINA FORNER
DIEGO MENEGATTO SPOSITO
DIOGENES ALVES GUERREIRO
ÉDIMA BARBOSA DO CARMO AIZZA
EDINÉA RODRIGUES MORAES
EDSON AUGUSTO DA SILVA
EDSON MONTICELLI JÚNIOR
EDUARDO FELIZARDO MOREIRA
EDUARDO MACEDO DA COSTA
EDUARDO OLIVEIRA GRACIANO
EDUARDO QUEIROZ DE ARAUJO NETO
ELAINE ANDRADE
ELAINE CRISTINA NADAL
ELI REZENDE DE SOUZA
ELIANA DE VASCONCELLOS DUTRA LAUTENSCHLAEGER
ELIANE FRANTZ NARDI
ELIEL MIRANDA
ELIMARA GRACIELE DO ROSÁIO
ELISA PIRES DA CRUZ
ELOI GABRIEL DA SILVA
ELOISA LUPPI
EMANUELLA CARDOSO DAVOLI
ERIC ALCOFORADO DOS SANTOS
ERIC ROSADA
ERICA ALESSANDRA DE ALMEIDA
ERICK MORGADO DE MOURA
ERIKA CORONHA
ERIKA LOPES DOS SANTOS
ESTELA FARSONI
ESTER PEREIRA DA SILVA
ESTER SAMPRONHA BUENO
EVA DE SOUZA LEMOS MARTINS
EVANILDE COLUCCI FERREIRA VIEIRA
EVELYN SILVEIRA ITO
EVERTON MARCELO FERREIRA
FABIANA FRIAS GERIN
FABIANA FURLAN
FABIANO LADEIRA DE OLIVEIRA
FÁBIO DA SILVA DOMINGOS
FÁBIO JACYNTHO SORGE
FABRICIO RODRIGUES FAZUOLI
FELIPE BUENO CARBONARI
FELIPE FIANI EVANS
FERNANDA CAROLINA DE ARAUJO
FERNANDA COELHO DE MORAES
FERNANDA CRISTINA ALFONSO
FERNANDA DE OLIVEIRA NOETHEN
FERNANDA MARQUEZINI
FERNANDA MENEGHEL
FERNANDA MONTEIRO CURY OLIVEIRA
FERNANDA SANTOS DA SILVA
FERNANDO CESAR DE ASSUNÇÃO
FERNANDO FURLANETTO GALUPPO
FERNANDO RAMON PETRUCELLI MORALEZ
FILLIPE FANUCCHI MENDES
FLAMÍNIO DE CAMPOS BARRETO NETO
FLAVIA CRISTINA RIBEIRO DE CAMPOS SOLLA
FLÁVIA FRAGA DYNIA
FLAVIANA MOREIRA MORETTI
FRANCINE RIBEIRO VIEIRA
FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA WIGGERT
GABRIEL COSTA SOUZA
GABRIEL DUARTE MASSAI
GABRIEL MARION POLITTI
GABRIELA DOMINGOS
GEORGIA CRISTINA GUEDES MENDONÇA REGIS DE SOUZA
GEOVANE NASCIMENTO DIAS
GESNAEL CÉSAR DA SILVA
GIANE CASTELLO DE QUEIROZ
GILBERTO GONÇALVES
GILDA SOUZA DE ALMEIDA
GILIANI DREHER DE OLIVEIRA
GIOVANNA TOSTA FARIA DE SOUZA
GISELE CALDERARI COSSI
GISELE DE CARVALHO LEITÃO PERLINGEIRO
GISELE FOLTRAN
GISELLE DUNDES ROQUE
GRAZIELA BRASIL CROCE
GRAZIELA MARTIN DE FREITAS
GRAZIELE RENATA LENCIONE SMAIRE
GUILHERME DIAS PIRES
GUSTAVO SCHMIDT
HELEN ANDIARA DE OLIVEIRA
HÉLIO YUKIO YODONO
HELOÍSA HELENA PALHARES MONTENEGRO DE MORAES
HUGO EDUARD DOS SANTOS PEDRACI
HUGO LEONARDO VIANA
IGOR DE GASPERI
ISRAEL BRUNO VICENTE
IULA QUINTÃO FRAGA
IVONE PATRINHANI DE GENOVA
IZILDINHA IRENE CRISTOBO
JABS CRES MAIA SANTOS
JAIR SANCHES JÚNIOR
JANAÍNA DE CARVALHO LOPES SIMÃO
JANAÍNA FREIRE HOEHNE
JANINE BATTOCCHIO
JAQUELINE SANTA BRIGIDA SENA
JEFFERSON RICARDO BELTRAMI LIMA
JERONIMO FRANCO DE SOUZA TONELOTO
JILLYEN KUSANO
JOANA D'ARC SANTORO
JOÃO HENRIQUE COUTINHO TOMAZ
JOÃO LUÍS DE CASTRO
JOÃO OSCAR TEGA JÚNIOR
JOÃO VITOR BARBOSA
JOÃO MARCOS MARTINS DE SOUZA
JOCELI SARAIVA DE SOUZA
JOELMA SOLANGE DIOGO
JOICE HELENA CORDEIRO
JONAS RODRIGUES DA SILVA
JONATHAN SILVEIRA DA SILVA
JOSÉ EDUARDO ACRA
JOSÉ EDUARDO MIGUEL MALHEIROS
JOSÉ FABRICIO STANGUINI
JOSÉ PAULINO CAVALCANTE
JOSÉ ROBERTO SALVADORI DE CARVALHO
JOSLAINE HASS
JULIANA BORGES TERRA
JULIANA DE ALMEIDA POSSIGNOLO
JULIANA DE ARRUDA BROTTO
JULIANA HELENA JORDÃO
JULIANA PENNACCHI BERNARDI
JULIANA SENHORAS DARCADIA
KAREN DE MAGALHÃES
KARINA MARTINS DE BARROS
KARINA TARLA MUZETTI
KARINA VITTI GUEDES
KATHERINE CHIAVONE LUCATO
KATIA REGINA GARCIA
KELLY LOPES DE OLIVEIRA
KLEITON TEIXEIRA DE CARVALHO
LAISA DE CARVALHO
LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA
LEIMAR MAGRO
LEONARDO ALEXANDRE FRANCO
LIA BEATRIZ LEMOS RODRIGUES
LICIA RAMALHO DOS SANTOS
LIDIANE DE ALMEIDA BARBIN
LIDIANE MAZZONI
LIGIA BORGHI BRASILIO DE LIMA
LILIAN NARESSI POLETTI
LÍVIA JUNQUEIRA BARBOSA COSTA
LIZANDRA ALVES DE GODOY
LUANA DUARTE RAPOSO
LUCAS RODRIGUES MAZZA
LUCIANA DIAS MARCHIORI
LUCIANA MATSUKAWA DE BIAGI
LUCIANA MORELLI BERG
LUCIANA RAMACCIATTO MASSAROTTI
LUCIANO DEL CASTILO SILVA
LUCIANO MONTI FÁVARO
LUCIANO ROBERTO COSTA
LUCIMARA PERREIRA MORATO
LUIS CARLOS RODRIGUES DE ABREU
LUÍS FELIPE DALMEDICO SILVEIRA
LUIS FRANCISCO GOMES DOS SANTOS
LUÍSA HELENA DE OLIVEIRA MARQUES
LUIZ GONZAGA BOVO JÚNIOR
LUIZ HENRIQUE DA SILVA PINTO
LUIZ LYRA NETO
LUIZ SEMENÇATO NETO
LUIZA YOSHIKO FUGI
MAHIUMI APARECIDA MOHERDAUI SAKAMOTO
MAICON MARTINS FLORIANO
MAIRA CALIDONE RECCHIA
MARCELA CAMOSSI
MARCELA MIRANDA ZAMORA
MARCELA PEDROZO CASTILHO MATOS
MARCELO APARECIDO PASSOS PAVAN
MARCELO DUCHOVNI SILVA
MARCELO FROTA TEIXEIRA BONIN
MARCELO HENRIQUE CARVALHO SILVESTRE
MARCELO OISHI TOMAZ
MARCELO RIBEIRO
MARCELO RIBEIRO DA SILVA HERRAN
MÁRCIA CARDOZO NEIVA ORMACHEA
MÁRCIA REGINA PASETTI
MÁRCIO RODRIGUES ANDRÉ
MARCO ANTONIO DA VEIGA
MARCO AURÉLIO FARIA
MARCUS RICARDO BAROUDI
MARCUS VINICIUS ROLIM DE MOURA
MARIA ANGÉLICA DE CASTRO JOLO
MARIA CAROLINA ALBUQUERQUE LIMA BRÁULIO
MARIA CAROLINA CORREA DE SOUZA
MARIA CAROLINA MARIANO CERRUTI
MARIA CRISTINA FESTA
MARIA EDITE DE LIMA FONTAN PEREIRA
MARIA ISABEL SANMARTIN FERREIRA DOS SANTOS
MARIA REGINA FURLAN DA SILVEIRA CAMPOS
MARIANA DE OLIVEIRA BARREIROS
MARIANA DE PÁDUA RODRIGUES DA CRUZ
MARILIA SYLTRO DE SOUZA
MARINA AMORIM FIALES
MARINA BOARETTO
MARINA CARDINALLI BREVIGLIERI
MARINA DE ARRUDA GUERREIRO
MARINA DIAS
MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO
MÁRIO SÉRGIO GUERREIRO FRANCO
MARISE APARECIDA MACEDO
MARLENE DE LOURDES NITANI
MARNEN ESTRELA VICCARI BARBOSA
MARTIM DE FRANÇA SILVEIRA RIBEIRO
MATHEUS CANTELLI BOER
MAURICIO APARECIDO QUADROS RODRIGUES
MAURÍCIO VALEJO FRANCO
MAXIMILIANO PARATELLO
MELISSA CRISTINA DE CAMARGO MIWA
MICHAEL AUGUSTO TORICELLI
MICHELE CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO
MICHELLE ALCANTARA MAALOULI
MICHELLE CHUFFI VALIM
MICHELLE FRANKLIN
MICHELLE KULICZ DE ALMEIDA GONÇALVES
MICHELLI CRISTINA BORGES
MIGUEL BAKMAM XAVIER JÚNIOR
MIRELA PAULA DE FREITAS
MIRIAN AMARAL SERRALVO
MIRIAN CURY
MOACIR DE FREITAS ALVES
MOISÉS CARVALHO DA SILVA
MÔNICA MARIA DIAS CONSULIM
MURICI TONDATO
MURILO BROSSI GARCIA
NALE AMÉLIA TAIAR SIMIONATTO
NARA CARINA MENDONÇA
NELSON RUGGIERO
NEUDISLEI LAÉRCIO MORÁBITO
NILCÉIA MONARI DE CARVALHO
NILCELI ANDRÉA MENDES PEREIRA ALVES
ODMAR JOSÉ GUERRIERI
OSMAR DE OLIVEIRA SANDOVAL
PABLO DA SILVA ZERUNIAM
PALOMA AIKO KAMACHI
PAOLA CRISTINA LEME PALLAORO
PATRIANY SAGA
PATRICIA APARECIDA DORTA MAGALHÃES
PATRICIA DIANA NASCIMENTO
PAULA BAZANELLI MARQUES DO SANTOS
PAULA CORAT DE OLIVEIRA
PAULA FILIPPINI SICCHI
PAULO HENRIQUE FERREIRA DE DEUS
PEDRO DONIZETTI REMÉDIO
PHELIPE SOARES
PRISCILA FERNANDA CAMARGO
PRISCILA HELENA MARCONATO DA SILVA
PRISCILA RIGUEIRA DIAS
QUIRINO RIBEIRO DA SILVA FILHO
RAFAEL ANTONIO GRANDE RIBEIRO
RAFAEL DE MACEDO
RAFAEL MOISÉS DE CARVALHO JÚNIOR
RAFAEL SIMONETTI BUENO DA SILVA
RAFAELA BRUNO
RAIMUNDO DUARTE DE LIMA
RAPHAEL GONÇALVES VILLELA
RAQUEL APARECIDA RODRIGUES NORA
RAQUEL GRAMORELLI NIVOLONI
RAQUEL LOCKS JUNQUEIRA BORGES
RAQUEL SILVA TEIXEIRA
RAQUEL SIMÕES COELHO
REGIANE DONIZETE CARUSO
REGIMARA LEITE DE GODOY
REINALDO SILVA RIQUE
RENAN STRABELLI LEME
RENATA ANDRÉ DE OLIVEIRA
RENATA APARECIDA BRISTOTTI
RENATA BORETTI NETTO DE ARAUJO
RENATA DEL ROY
RENATA DEMARTINI CAMPOS
RENATO DEBLE JOAQUIM
RENATO OLIVEIRA CASTRO
RICARDO AUGUSTO VANZELA TEIXEIRA
RICARDO FRAZON MENEGUCCI
RICARDO GAIOTTO
RICARDO ROMAGNOLI DO VALE
RICHELLE TIVELLI LANZA
RITA CÁSSIA BUENO DE MORAES
RITA ORNELLAS
ROBERTA GARCIA
ROBERTA OLIVEIRA CIAMBELLI
ROBERTA SANCHES GUILHERME
ROBSON BERNARDO DA SILVA
RODRIGO BOTTENE LEOPOLDO ALVES
RODRIGO CEREZER
RODRIGO DE ANDRADE SCOGNAMIGLIO
RODRIGO MADJARON GRAMATICO
RODRIGO MARQUES VERRI
RODRIGO ZANUNI
ROSANA DE CARVALHO
ROSANA PÉROLA PAIVA BASSO
ROSEMEIRE FINELON PEREIRA
ROSMARI BERNACCHI DAMIANO
SAMUEL COVALERO SANCHEZ DOMINGUES
SAMUEL RICARDO CORRÊA
SANDRA COLLA STELITA FERREIRA
SARITA MOTTA BUENO
SARITA PANNUNZIO TORRES
SELMA MARIA SAMPAIO SANS DE OLIVEIRA
SHYRLAY RODRIGUES MONTEIRO
SILVANA DE MOURA BORGES
SÍLVIA SANCHES MURARO
SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA
SIMONE AZZI AMALFI
SIMONE CECILIA BIAZI
SIMONE FERREIRA DE MORAES LOPES
SONIA MARIA KOCSIS DORÉS
SOPHIA FABRICIO DESTEFANO MORALEZ
STELLA RODRIGUES GANEM
STIVE BATALHA MINATEL
SUELI FURTADO MENDES
TALITA ALESSANDRA FERRAZ SANCHES
TALITA LOBO DE ANDRADE
TALITA ZIOTI
TAMARA MARTINS DA SILVA
TÂNIA BECK
TARITA STEFANUTTO DE CASTRO
TATIANA CREATO
TATIANE ZORNOFF VIEIRA
THAÍS CARNIEL
THAÍS CRISTINA BRIGATO NUNES
THAÍS DA CUNHA
THAÍSE DESUÓ CERRI
THAMIEL DE TOLEDO DUAIK
THIAGO AUGUSTO BUENO
THIAGO CASSOLI ZAFANI
THIAGO HENRIQUE FÉDRI VIANA
THIAGO PEREIRA BUENO MARTINS
TIAGO FELIX PRADO
UDO FREDERICO NALI MATIELLO
VALÉRIA DE OLIVEIRA VANOLI
VALESKA CORRADINI FERREIRA
VANESSA MOREIRA CALSEVERINI
VERIDIANA CRISTINA BUCCI BISCO ALVARENGA
VICENTE DANIEL MASSINI
VICTOR LANFRANCHI MARTINELLI
VILSON RODRIGUES DOS SANTOS
VINÍCIUS CARDOSO MARTINATTI
VIVIANE CAMARGO FERREIRA POLLI
VIVIANE MAZZO DUARTE
WAGNER SGOBI FASSI
WILLIAM PORTO LAGE
WILQUEM PEREIRA DOS SANTOS
WLADEMIR ADRIANO VERONEZ
WLADIMIR RUY TAVEIROS FILHO
YARA CRISTINA CARPINI
YURI MARQUES GIL
IV - FRANCA
Nome do Candidato
ADRIANA DE SOUZA CLAUSING
ALEXANDRE TRANCHO FILHO
ALINE PINHEIRO DE CARVALHO REDA
ALINE THAIS BRAZ SANTOS
AMANDA GALDIANO VIEIRA DE MATOS
AMANDA MARQUES GATTÁS
ANA PAULA PINHEIRO
ANDRÉ LUÍS GREGGI
ANDRESSA DE PAULA PEREIRA
ANDREW TOSHIO HAYAMA
ANGELA GIRALDI
ANGELO LONGO FERRARO
ARMANDO PAPACÍDERO FILHO
BARBARA DE LA SIERRA ZUCCO PINHEIRO
BEATRIZ DE SÁ FLÓRIDO
BEATRIZ PEIXOTO GAIAD
BRUNO DE LUCA
CAIO JESUS GRANDUQUE JOSÉ
CAMILA JULIANA POIANI
CIBELE VIEIRA BLANGIS
CLÁUDIA MITSUE KOGA
DANIELA FURQUIM BAQUETA
DOUGLAS DE OLIVEIRA BARBOSA
DYONÍSIO PINTO CARIELO
ELISANDRA ALICE DOS SANTOS
ERIKA RODRIGUES ROCHA
FÁBIO MARTINS BONILHA CURI
FERNANDA MENDES GRACIOLI
FERNANDO DIAS CARVALHO FILHO
FLÁVIA RODRIGUES RIBEIRO AGUIAR
GABRIELA BORDIGNON RODRIGUES SILVA
GISELE ENGRACIA GARCIA CALUZ SAUD BRUNO
GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI
GLÁUCIA HELENA ZACCARO DA SILVA
GUILHERME FREDERICO MAGALHÃES
GUILHERME TERRA CARNIO
HELEN RIBEIRO ABREU
IGOR CEZAR CINTRA BATISTA
ISABEL CRISTINA RAMOS PEREIRA
IURI SVERZUT BELLESINI
JOSÉ ROBERTO DA COSTA MEDEIROS JÚNIOR
JULIANA BRUSCHI MARTINS
KARLA BRANQUINHO BARBOSA ALGARTE
KLECYUS RIBEIRO MATEUS
LETÍCIA HELENA JUIZ DE SOUZA
LETÍCIA RIBEIRO MACÊDO MOURA
LIMERCI CAVARIANI JÚNIOR
LUCAS GOMES DE OLIVEIRA
LÚCIA HELENA MALVESTIO
LUCIANA POLIZERO DA SILVEIRA
LUÍS FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA
MARCOS MORGADO FERREIRA
MARIA CARMEN ÁVILA DE PAIVA
MARIA CLAUDIA JARDINI BARBOSA
MARILISA VITORIANO DOS SANTOS
MARINA BATISTA GALO
MAURÍCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA SANTANA
MIRIAM TRIDICO FANAN
MURILO MORGADO SANTOS
NILO KAZAN DE OLIVEIRA
PATRÍCIA HORR
PAULO EDUARDO MACHADO
PEILIN CHEN
PHELIPE VICENTE DE PAULA CARDOSO
PRISCILA CENZI SIMÕES
PRISCILA JUSTO SANTORO
PRISCILA MARIA BAPTISTA ARAUJO
PRISCILLA CRISTINA FERREIRA MESSIAS
RAFAEL DUARTE RAMOS
RAFAEL FERNANDO RAMOS PEREIRA VENTUROSO
RAFAEL MALITE IUNES PASCHOALATO
RAFAEL SANTOS DE MEDEIROS
RAFAEL TEIXEIRA SINISCALCHI
RAMON LEANDRO FREITAS ARNONI
RAUL RESENDE GONÇALVES MARTINS
REGINA HELENA DIAS DOS REIS
REGINALDO COSTA JÚNIOR
REINALDO JORGE NICOLINO
RENATA LESSA MELLEM KAIRALA
ROBERTA DE SOUZA BETTARELLO
SAMUEL ATIQUE DE MORAIS
SAMUEL MARTINS FELICIANO
SHIRLEY CRISTIANE TAVARES BONETI
SIMONE FEITOSA CANATA
TAIANA ANDRADE SOUZA
TALITA COSTA DE CARVALHO
TÂNIA DE SOUZA PICCOLO
TATIANA RODRIGUES DE CARVALHO
TENILLE BORDA DA SILVA OLIVEIRA
THALLES OLIVEIRA CUNHA
THIAGO DE CASTRO ACHCAR RODRIGUES
THIAGO MANTOVANI BARRETO DE ARIMATÉA
TIAGO ANDRÉ DE OLIVEIRA
VANESSA DE CASTRO ROSA
VANESSA DUARTE RAMOS
VERIDIANA CRISTINA FURINI
VIVIANE ESTER DE OLIVEIRA MENDONÇA
WENDELL LUÍS ROSA
WILSON JOSÉ TRISTÃO
V - PRESIDENTE PRUDENTE
Nome do Candidato
ADALBERTO JÚNIOR DELIBÓRIO
ALAN PEREIRA IMPERATRIZ
ALESSANDRA MARQUES PAZIAN
ALEX VICENTE DA SILVA
ALFREDO JOSÉ SANTOS VALADÃO
ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA
ALINE FRANCINE RODGHER DE ASSIS LÍRIO
ALMIR GOIS DOS SANTOS
AMANDA DE SOUZA SANTOS
AMANDA RIBEIRO GOMES
ANA CAROLINA FERRAZ DE LIMA
ANA CLÁUDIA DA SILVA
ANA CRISTINA LEMOS SENCHE CASTILHO
ANA JULIA MAUÁ TIMOTEO
ANA MARIA GONÇALVES ROSSETTO
ANA PAULA DOMINGUES GARCIA
ANA PAULA PEREIRA FRANCISCHINI
ANA VIVIAN RAGNI
ANDRÉ EUFRÁZIO DA SILVA NETO
ANDRÉ FRANÇA PESSÔA
ANDRÉ GRISANI
ANDRÉ LUIS COSTA
ANDRÉIA ALBINO AGOSTIN EMÍDIO
ANDRÉIA STRINGHETTA PARDINHO
ANDRESSA FERREIRA BERNARDO
ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM
BRUNO LAVELI DE SOUZA
BRUNO VERGINASSI DE OLIVEIRA
CARLA APARECIDA PIO
CAROLINA MIGUEL CORREA
CAROLINA PETEAN PAZIAN
CAROLINE MACHADO OCCHIENA
CIBELE ROSA ALVES
CLÁUDIO GOMES FILHO
CLEBER GIANNESI FELIX
CRISTIANE COSTA PALO MELLO
CRISTINA CÉLIA GARCIA
DALBER POSSATO
DANIEL FATTORI SCUDELLER
DANIELA APARECIDA RIBEIRO
DANIELA BOMBARDA DE PONTES
DANIELA CRISTINA DIAS BECCARI
DANIELA SAMPAIO DE SOUZA
DANILO DE OLIVEIRA BATISTA
DÉBORA E SILVA NASCIMENTO
DELCIO BARBOSA SILVA
DIANA AKEMI ARIYOSHI
DIEGO BISI ALMADA
DOUGLAS TANUS AMARI FARIAS DE FIGUEIREDO
EDMUNDO CARNEIRO DE CAMPOS
ELEN TALITA MARCUSSI
ELISABETE PAULINO BACETO
ELTON DA SILVA SHIRATOMI
EMERSON ALMEIDA NOGUEIRA
ERALDO SOARES DE CASTRO JÚNIOR
ÉRICA CRISTINA FONSECA SOARES
ÉRICA LEITE DE OLIVEIRA FERNANDES
FABÍOLA APARECIDA DELBEN
FABRÍCIO DE LUCCAS RUIZ
FÁTIMA BARBOSA DA SILVA
FERNANDA AUGUSTA SEABRA CORREIA
FERNANDA MICHELAN RODRIGUES
FERNANDO JOSÉ FEROLDI GONÇALVES
FRANCIELE GOMES PONTES
GABRIELA ANTONELLO MOTTA
GENEVIEVE PETTINARI RIBEIRO
GIRO SUGAWARA
GISLAINE ARIELLE NASCIMENTO BORGUI
GLEISON KENJI CRUZ PRIETO HOJO
GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO
HÉVILA CRISTINA MORA AMÂNCIO DE SOUZA
JANINE FRÔES MACHADO
JAQUELINE MARTINS
JEOVA RIBEIRO PEREIRA
JOSÉ CAETANO BAPTISTA JÚNIOR
JULIANA GARCIA LOPES BOCCHI
JULIANO SHIGUERU KAWAGISHI TAKANO
KAREN CRISTINA PEREIRA
KATIA HIROTSU
KEITH MITSUE WATANABE TAMANAHA
KELLY REGINA DE SOUZA SILVA
LAIDIENA FORTE TINO
LAREANE CRISTINE DURIGON DE OLIVEIRA
LEANDRO APARECIDO DE SOUZA NOVAIS
LILIANE MARIA DE SOUZA ROCHA
LUCAS FERREIRA DE OLIVEIRA BERTECHINI
LUCAS MANSANO FIORINI
LUCIANA FURTADO PAUXIS
LUCIANA PREZOUTTO GARCIA
LUIS HENRIQUE FARIAS DOS SANTOS
MARCOS MIOKI
MARCOS TADEU FERNANDES DE FARIA
MARIA ISABELA GARCIA BERALDO DE ALMEIDA
MARILIA CAROLINA FERRI PASCOTTO
MARINA SANCHES LOPES DO AMARAL
MÁRIO TADASHI NAKAYA
MAURÍCIO CARLOS DE OLIVEIRA COIMBRA
MICAEL RODRIGUES DA SILVA
MICHEL MARTINS DA SILVA
MICHELE APARECIDA NUNES NAKAMURA
MICHELLE DE LIMA RODRIGUES
MILTON TIAGO ELIAS SANTOS SARTÓRIO
MIRIAN PAIE DA FONTE
MURILO DE MELLO MORENO MUNHOZ
NARAYNA BORGI
NAYARA BANHOS BRAGA
PATRÍCIA FERNANDES MARCONDES
PAULA MENDES CHIEBAO
PAULA VANESSA FERREIRA PICOLO
PAULO HENRIQUE TEIXEIRA CARLOS
PRISCILA RODRIGUES SILVA
RAFAEL BARUTA BATISTA
RAFAEL ÉRNICA HENRIQUES
RAFAEL LAMBERT FERREIRA
RAFAELA SCHLEIFER MENTE
RANULFO APARECIDO RAMOS COSTA
REGIMARA DA SILVA MARRAFON
REGINA CÉLIA MARICATTO
REGINA TERUMI OUBA
RENATO BOSSO GONÇALES
RENATO DE SOUZA SANTOS
RICARDO FABIANO DE OLIVEIRA
RINALDO TAVARES
RITA DE CÁSSIA APARECIDA ROCHA
RITA DE CÁSSIA XAVIER
ROBSON DE AGUIAR DE SOUZA
RODRIGO FERREIRA DA COSTA
RODRIGO PRIMO ANTUNES
RODRIGO SOUZA GONÇALVES
ROGÉRIO LACERDA BORGES
ROGÉRIO NOBREGA DA SILVA
SAULO DE ANDRADE BENÍCIO DA SILVA
SÉRGIO DANILO DE BRITO
SÉRGIO ROBERTO MELE JÚNIOR
SILVIA ROSANA DANIEL SANCHES
SILVIA RUANO DE OLIVEIRA
SUSICLER ZANUTO
TALITA CRISTINA LOPES BANHOS
TALITA POSSARI MANRIQUE
TATIANE PRADO MARIN
TEREZA CRISTINA PERBELIM
THAIS CARARETO PARRA
THAÍS MARINO MAZUCATO
THIAGO ALVES GALINDO
THIAGO ASSÊNCIO ALTHERO
THIAGO ROSSETO CAROLINO
VALÉRIA COLOMBO
VALTER ROBERTO SOARES
VANESSA VIEIRA
VIVIAN ELLEN DA SILVA CORTEZ
WELLINGTON ALAN HIROSE
WERUSCA PEREIRA LAGO
WILHERM WAGNER MESSIAS ALVES NEGRÃO
VI - RIBEIRÃO PRETO
Nome do Candidato
ADRIANA DA CAMARA MOREIRA
ADRIANA MARIA DA SILVA
ADRIANO EDUARDO CABBAU
ALBERT ALESSANDRO ESCUDEIRO
ALESSANDRA DE PAULA PINTO HADDAD
ALESSANDRA DEANGELA FERREIRA
ALESSANDRA RODRIGUES FELICIANO
ALEX RICARDO BASSI
ALEXANDRE FRANCO MANSUR
ALEXANDRE JOSÉ NEGRINI DE MATTOS
ALINA KEICO IQUEDA
ALINE CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO
ALINE SADAUSKAS HENRIQUE
ALINE TERNERO
ALINE THAIS CAMENFORTE RIBAS
ANA CAROLINA ALMEIDA FERES
ANA CAROLINA BENINCASA POSSI
ANA CAROLINA SIMÕES DA SILVA PONTES
ANA LÚCIA GIANINNI GOBATO
ANA MAHAS ZAHER
ANA PAULA MORAIS LOPES
ANA SILVIA PEREIRA PINTO
ANDERSON AUGUSTO COCO
ANDRÉ ALQUALO DO AMARAL
ANDRÉ DE LANNES NAGASAKO
ANDREA BORGES DA COSTA
ANDREA LEILANE SESTARI
ANDRESA DI FAZIO GUARINI
ANDRESSA PALAZZI ARGIONA
ANTONIO MACHADO NETO
BRUNA OLIVEIRA ARAUJO
CAMILA MARCONDES DE REZENDE
CAMILA PEREIRA PENA
CAMILA PERES DE SOUSA
CAMILA SECANI
CARLA FERNANDA RODRIGUES FERNANDES
CARLA PEREIRA LIMA BRIGLIADORI
CARLOS ALBERTO RUIZ GASPARETTI
CARLOS EDUARDO FADEL
CARLOS LEONARDO COSTA DA SILVA
CESAR AUGUSTO MARTINS DA SILVA
CÍCERO PEREIRA VIANA
CILENE POLL DE OLIVEIRA
CRISTINA SILVA DE BRITO
DAIANE MARCHI DE SOUZA
DANIEL GORELLO AILY
DANIEL GUSTAVO TERCINO
DANIEL HIYPPOLITO CACCURI
DANIEL RODRIGUES MARTINS
DANIELA FERNANDA CÂNDIDO DE ALMEIDA
DANIELE DE FÁTIMA TAVARES VICTÓRIO
DANILO JOSÉ CHERUTI
DANILO MARCIEL DE SARRO
DANILO TRINDADE DE ALMEIDA
DÉBORA MOREIRA DE ALMEIDA
DÉBORA SIMÕES
DÉBORA ZENIER DOS SANTOS
DENIS SIMÕES BIFULCO GOMES
DIOGO BALDINI DIAS
DIOGO PAVAN DE ARRUDA CAMARGO
EDUARDO AUGUSTO B.IZATTO PROENÇA
EDUARDO LACATIVA
ELAINE APARECIDA MADURO COSTA
ELCIO LUIZ ELIAS
ELENIR APARECIDA DOS SANTOS
ELISAMA ABUCHAIM MESQUITA
EVALDO RODRIGUES PEREIRA
FABIANA GAMES DOS SANTOS
FÁBIO ANTONIO CAMARGO NEVES
FÁBIO HENRIQUE RAMOS
FABRÍCIO BRANDIMARTE
FELIPE BUENO DE MORAES AZZEM
FERNANDA BUENO MENEZES
FERNANDA VILLAS BÔAS
FERNANDO HENRIQUE VIEIRA GARCIA
FERNANDO LUCIO HENRIQUE
FLÁVIA CRISTINA BRION CARDOSO DA SILVA
FLÁVIA DORADO SOLER
FLÁVIA LUIZA OLIVEIRA
FRANCO ZEOULA DE MIRANDA
FREDERICO CERNY SMIRNE
GABRIELA IZILDA DE SOUZA LIMA
GENILIANA VENÂNCIO DA VISITAÇÃO SILVA
GISELI APARECIDA GIACOMELLI
GLAUBER RODRIGUES SIMÃO
GRAZIELLA MÜLLER AMATO
GUILHERME GELFUSO NETO
GUILHERME HENRIQUE SILVA GUIMARÃES
GUSTAVO BOTARO BLINI
HAROLDO GATI MOTA DE SOUZA
HELENITA TURCI
HÉLIO BERNARDO DA SILVA
HILDEBRANDO DEVEIKIS BRAGA
IGOR ALEXANDRE GARCIA
ISABELA MARIA OSTE
JAIR RICARDO PIZZO
JAMILE PASCHOALOTTO GERALDO
JAQUELINE VAZ MARTINS
JISSÉLY MAGRINI ALVES
JOABSON SALUSTIANO SILVA
JOÃO BATISTA MACHADO
JOEL BERTUSO
JOSÉ CLÁUDIO DE LACERDA FILHO
JOSÉ GONÇALVES JUNIOR
JULIA CARNEIRO DE OLIVEIRA
JULIA MARIA FACCIO DA COSTA
JULIANA ALTINO OLIVEIRA
JULIANA ANDRADE SAADI
JULIANA DE SOUZA TALARICO
JULIANA ISABEL DOS SANTOS
JULIANA MARI RIQUETO
JULIANA MORI NAKACHIMA
JULIANO LEONI FRANÇOLIN
JURACY PEREIRA DE SOUZA
KARINA ELISABETH SOARES
KARINA PACHECO
KATIA MARIA RODRIGUES
LEOPOLDO LEITE MONTEIRO
LIDIANE CHARLIER RICCI
LIGIA MARIA FERREIRA BRANCO MANTOVANI
LILIAN ZAMONER
LISIA CHACON REZENDE
LIVIA PASCHOAL SAMPAIO
LOURIVAL DOS SANTOS JUNIOR
LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRA
LUCIANA COELHO DE OLIVEIRA
LUCIANA MARIA VIDAL
LUCIANA MARQUES DE ARAUJO
LUCINA HELENA PINSETTA CROZERA
LUIS ALBERTO MODA
LUIS FERNANDO GIROLLI
LUIZ GUILHERME P.INTO FERRAZ LUZ ARANHA
LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE
LUIZ HENRIQUE REGAZZINI
MADALENA CHAUD
MAIRON AUGUSTO DOS SANTOS PIZONE
MARCELA CALDANA MILLANO
MARCELE COSTA DA CUNHA
MARCELE LIMA DO VALLE
MÁRCIO JOSÉ TUDI
MARCO AURÉLIO FACO
MARCO AURÉLIO LAURATO ROSATTO
MARCOS ROBERTO BONFIM SELVINO
MARIA DE FÁTIMA GONGORA DA SILVA
MARIA JULIA CÂMARA FACCHIN
MARIANA MARIA PUPO SILVESTRINI
MARIANA MOSCA PEREIRA
MARIANA PASSAFARO MÁRSICO
MARINA AMARAL PELAES
MARINA DE ARAUJO CARBOLANTE
MARINA LEITE RIGO
MARINÊS APARECIDA JUNQUEIRA DE SOUSA
MARLUS PERACINI MENDES
MATEUS DE CARVALHO VELLOSO
MATHEUS BELTRAMINI SABBAG
MAURICIO DA SILVA MIRANDA
MAYCON EDUARDO ROGER
MAYSA PAJOLLA GARRIDO
MICHELLE CAROLINA PIÃO
MIRELLA GAROFALO MAGRI
MIRIAN APARECIDA GIBERTONI
MÔNICA DEVEIKIS BRAGA
NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO
NEDIR COLOMBO JUNIOR
PABLO DE FIGUEIREDO SOUZA ARRAES
PÂMELA RODRIGUES SERRA
PATRÍCIA EPIPHANEO ALVES TERRA
PATRÍCIA IBRAIM CECÍLIO
PATRÍCIA LACERDA PAVANI
PATRÍCIA MARINA DA GAMA
PAULA ANDREA MOSSIN
PAULA DINIZ SILVEIRA
PAULA PABLOS FERRAZ
PAULA RODRIGUES DE ARAUJO
PAULO EDUARDO LEPORE
PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI
PAULO VINICIUS PARIZOTTO
POLIANA CRISTINA BONAZZI DE ANTONIO
RAFAEL APOLINÁRIO BORGES
RAFAEL BESSA YAMAMURA
RAFAEL DE ALEXANDRE
RAFAEL FABRÍCIO SIMÕES
RAFAEL JOSÉ TESSARRO
RAFAEL MIRANDA GABARRA
RAFAEL VASCONCELOS RIBAS
RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRA
RAQUEL ZAGO LORENZATO
RENATA APARECIDA LOPES
RENATA GAUDERETO ALVIM
RENATO CESAR DORTA PINHEIRO
RENATO TRASSI
RENI CONTRERA RAMOS
RICARDO KADECAWA
ROBERTHA KATLEEN PANTALEÃO
RODRIGO CARLOS DE REZENDE
RODRIGO FERRAZ MAZIEIRO
RODRIGO POLITANO
RODRIGO TROVO LENZA
RUI CESAR RIBEIRO REMÉDIO
SABRINA DE SOUZA
SANDRA COMITO JULIEN
SANDRA DO CARMO FUMES MIRANDA
SÂNZIO ERNESTO FERNANDES CORRÊA
SARA CRISTINA DE OLIVEIRA
SIDNEY PIRES FERREIRA
SILVANA FÁTIMA DE OLIVEIRA PIROLA
SILVANA IZEPOM
SILVIA TEREZINHA DA SILVA VELLO
SUELLEN LARISSA CEDRONI
TAÍS FILIÉ MIRANDA
TALITA REZENDE DE ALMEIDA
TATIANA BARBOSA
THAÍS FERRARI FREITAS
THAISE FISCARELLI
THIAGO DAL BÓ MÔNACO
THIAGO MATHEUS STARCK FOGAÇA DE AGUIAR
TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL
TIAGO LUIS BULGARELLI
VANDERLEI ANIBAL JUNIOR
VANESSA GOMES BEDORE
VANESSA VIEIRA DE OLIVEIRA
WILLIAN DAUD NAZARETH
VII - SANTOS
Nome do Candidato
AGOSTINHA SOARES DE SOUZA
AIALA DELA CORT MENDES
ALEXANDRA FREIRE RODRIGUES
ALINE BECCI ANDRÉ DA SILVA
ALINE VIRMO GONÇALES
AMANDA SANTOS BONFIM
ANA CAROLINA DA CRUZ LOUREIRO
ANA CAROLINA MUNHOZ DE ALMEIDA
ANA KAROLINA MEGUERDITCHIAN
ANA LUCIA BUSTO DA SILVA
ANA LUCIA MAJONE
ANDRE KAWAMOTO DE CASTRO
ANDRÉ LUIZ SOARES
ANDRESSA LAFACE FERNANDES
ANGÉLICA DE OLIVEIRA PELICAS
ANITA DE SOUZA MONTE
ANNA CHRISTINA TESTI TRIMMEL
ARIANE SACCHI HOMRICH
ARTUR LUIZ TEIXEIRA
BARBARA TEIXEIRA ORLANDI PITA
BRUNA ESTEFAN OTAVIANI BERNIS
BRUNO CORREA OLIVEIRA
BRUNO LESSA MARINHO
BRUNO MORAES PIRES VIEIRA
CAMILA ANDRADE E SILVA
CAMILA MARIA GATO MARTINS
CAMILA PIRES DE ALMEIDA
CAMILA RITA BARAÇAL DE LIMA
CARLA FARIA MAIA
CARLA GUIMARÃES PUPIN
CARLOS ALBERTO COMESANA LAGO
CAROLINA DUTRA
CAROLINA GOMES SILVA GONÇALVES
CAROLINE CHIMINAZZO DE FARIA
CECILIA CRISTINA COUTO SOUZA SANTOS
CECILIA MARINHO DOS SANTOS
CÉLIA ROMILDA WOHNRATH MELE
CHARLOTTE DE SOUZA AGUIAR
CHRYSTIANNE DIAS MALVACCINI
CIBELLE BREITHAUPT PADRON
CINTHIA CRISTIANO ARIANTE
CINTHIA PERINI PEREIRA
CLAUDIA CROSARA MUGNAINI
CLAUDIA ORTEGA AGUIAR
CLIFITON THOMAZ MIRANDA
CONCEIÇÃO APARECIDA AGELUNE SILVA
CRISTINA REIS RIBEIRO
DAIANE QUINTINO DE LACERDA
DAISY CAMPOS KURIBARA
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DANIEL ROCHA
DANIELLE DO VALE ESPIRITO SANTO
DANIELLE MARQUES DIP ABUD
DANILO RUWIN FERNANDES GAWENDO
DANILO VASCONCELOS DOS SANTOS
DANNUSA COSTA DOS SANTOS
DAYANA LEAL DA SILVA
DEBORA CRISTIANI FERREIRA REQUEIJO DOS SANTOS
DEBORA CRISTINA OLIVEIRA CARVALHO MATIAS
DEBORAH CRISTINA SCHEREMETA QUINTANS
DEBORAH MEKACHESKI PEREIRA
DENIS GUSTAVO DEVEZA DOS SANTOS
DIEGO FONSECA SANTANA
DIEGO FREITAS RODRIGUES DOS SANTOS
DIOGO VEBELLE LEVY FARTO
DIRCEU SILVA MATHIAS DOS SANTOS
DOROTI REZENDE CREGO
DULCE TEIXEIRA DE MORAES
EBERSON FRANCISCO DE SANTANA
EDISON LIMA ANDRADE JUNIOR
EDSON LOPES BARAZAL LUIZ
EDUARDO DE PINHO MATEOS
EDUARDO ROCHA VASSÃO
ELAINE CRISTINA CORRÊA
ELAINE JANAINA PIZZI
ELAINE JUSTINO DE OLIVEIRA
ELAYNE MARTINS DE ARAUJO
ELIANE D'ANGELO ARAUJO
ELIANE LEONEZ DE AMORIM SAUDA
ELIZETE FERREIRA
ELOISE CHRISTINE MARIANO ESTRIGA LOPES
ELSE ESCOLASTICA GALVÃO BRUNO MANDELLI
ELSON MACEIÓ DOS SANTOS
EMILIO CÉSAR PUIME SILVA
ERIDA VIEIRA DE SOUZA
FABIAN LEGATZKI
FABIANA DOS SANTOS SILVA
FABIANE PEREIRA DA CUNHA
FABIO CELLIO SOARES
FABIO PEREZ FERNANDEZ
FELIPE ARIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
FELIPPE DIEGUEZ CASTRO SOUZA GONÇALVES
FERNANDA APARECIDA DA SILVA SANTOS
FERNANDA OLIVEIRA GOMES
FERNANDA RAQUEL CALDO NEVES
FERNANDA WERNECK DE OLIVEIRA
FERNANDO FUMELLI MONTI
FERNANDO RODRIGUES DE ANDRADE
FLAVIA BARBOSA REBELLO
FRANCISCO CARLOS GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR
FRANCISCO ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO
GRACIANE MACEGOSA DA SILVA
GUSTAVO CHAVES BARKER
GUSTAVO FAGNER FRANCISCO
GUSTAVO RINALDI RIBEIRO
HEICTOR DIAS VIEIRA
HELDER ANDRADE LAURIA
HÉRIKA CRISTINA RIBEIRO
HILDEGARD GUIDI FERNANDES LIPPE
HUGO LEONARDO OLIVEIRA PIGRUZZI
HUMBERTO LOUREIRO BRICEÑO
HYLSA SILVA GRAZZIA
ILAN SCHUCMAN
ILZO DE PAULA OLIVEIRA
INGRID DA CONCEIÇÃO GAMITO
ISABEL CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA
IVAN MAFRA OZORES
IVANA CARLA RODRIGUES DE MELO
JARDEL LOPES TEIXEIRA
JOÃO RODRIGO VIEIRA SANTANA
JOÃO TADEU FREITAS AGNELLO
JOÃO VITOR CAPPARELLI DE CASTRO
JOICYANANDA FERNANDES CLEMENTE
JOSÉ KENNEDY SANTOS DA SILVA
JOSEPH ADAMCZYR MONTEIRO
JOSIANE NUNES DOS SANTOS
JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI
JULIA PERES ALONSO
JULIANA DE LIMA FERNANDES
JULIANA DE SOUZA MEHL
JULIANA FERNANDE PINHEIRO BLANCO
JULIANA GONÇALVES MUCCI
JULIANA RAQUEL VILA REAL DOS SANTOS ACCHITE
JULIANA SERRA FORCHERO
JULIANA SOUZA AREAS PINHEIRO
LAENE FERNANDES DA SILVA
LARISSA MENDES TERRA DE SOUSA
LARISSA MIGUEL OSORIO DA FONSECA
LAURA APARECIDA MONTEIRO DE OLIVEIRA
LEANDRO CHADAD MAKLOUF
LEANDRO FERNANDES DE ALMEIDA
LEANDRO MARTINS DE ANDRADE
LEANDRO RODRIGUES
LEILA TEOBALDINO MUTTON
LEONARDO DE MORAES DOS SANTOS
LEONARDO RAMOS COSTA
LETICIA GIRIBELO GOMES DO NASCIMENTO
LETICIA YOUNG DE OLIVEIRA BARROS
LIVIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA
LUCAS BITTAR
LUCELI DE ALBUQUERQUE PEREIRA
LUCIANA GONTIJO DE VASCONCELOS
LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA
LUCIANO THADEU CYRILLO SELLERA
LUCIENE FREIRE DELSIM
LUIGI MARINO BONGIOVANNI
LUIS CARLOS FARIAS
LUIS FERNANDO FRESCHET SAFADI
LUIZ FERNANDO LOBAO
LUIZ FILIPE FALOTICO DIAS GOULART
LUIZ OTÁVIO DE ALMEIDA LIMA E SILVA
LYDA CAROLINA THOMAZINI GOMES
MAÍRA CALDANI TELLES FERREIRA
MAIRA METROPOLO FERREIRA
MARCELA FERRAZ DE LUNA
MARCELA HORTA NOVOA
MARCELO FREIXO FERREIRA
MARCELO NOVAES MONTEIRO
MARCIA LEMOS MELO VAL DE SOUSA
MARCIA SILVA SANTA ROSA
MARCILLIO ANTONIO FREITAS RIBEIRO
MARCIO LEANDRO FIGUEROA
MARCOS JOSÉ DE NERUDA MATA
MARCUS VINICIUS PEREIRA CORREA
MARIA APARECIDA DA SILVA
MARIA CLAUDIA DE MELO BARROS FERNANDES
MARIA ELISABETH DE ALMEIDA GARRETT FILGUEIRAS
MARIA HELENA MESQUITA
MARIA ISABEL EL MAERRAWI
MARIA JOSÉ GONÇALVES CAVALCANTI RIBEIRO
MARIA LEOPOLDINA PRIETO FERNANDES
MARIA RENATA GEIGER ALONSO
MARIANA CECILIANO FRANCISCO
MARIANA DIEGUES DA SILVA
MARIANA DOS SANTOS RIBEIRO
MARÍLIA SCHOLTZ RAMOS EBERLEIN
MÁRIO SILVA VIEIRA
MARLENE OLIVEIRA FRANÇA
MICHEL NERI LIMA
MICHELLE ALVES DE CARVALHO FREITAS
MIRIAM DE MIRANDA LELA MARIN
MONICA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA
MÔNICA DE OLIVEIRA DUARTE
NAJARA CAMARGO DO CARMO
NARA MENDES DOS SANTOS
NATASHA HENRIQUES SOLA
NATHALIA SILVA DE ALMEIDA DIAS
NICILEI NALIM
NIDIA PEREIRA KUROIWA
NILCE BUENO CLARO NATARELLI
ORIDES APARECIDA COLLE
OSCAR SANTOS DE CARVALHO
PAMELA SHEILA CUCICK DE SOUZA
PATRICIA CARVALHO DE SOUZA
PATRICIA DE ALMEIDA NUNES
PATRICIA DOS SANTOS MARIA
PATRÍCIA GONÇALVES PINTO DO NASCIMENTO
PAULA ATAIDE DE ALBUQUERQUE PIRES DE CARVALHO
PAULO JOSE AYRES DE AZEVEDO
PAULO LASCANI YERED
PEDRO ANDRÉ PICADO ALONSO
PEDRO LEONARDO ROMANO VILLAS BOAS
PRISCILA BORGES ASCENÇÃO
PRISCILA MAMEDE
PRISCILA NOGUEIRA MELLO
PRISCILLA AUGUSTO DE PAULA QUEIROZ
RAFAEL BATTAGLIA BASAGLIA
RAFAEL BERGAMO SEBEDELHE
RAFAEL SIMÕES FILHO
RAFFELINA ROSARIA CUOCO
RAUL VIRGILIO PEREIRA SANCHEZ
REJANE RAIMUNDA BRASILEIRO ZANON
RENATA AUGUSTA DE ALMEIDA RABELO
RENATA CRISTINA OLHER MASSA
RENATA FONTES RIBEIRO DE FREITAS
RENATA NOWILL MARIANO
RENATO FLOR BATTAN
RENATO OLIVAL FREGONESE
RENATO TADEU GOLDONI
RICARDO MATTIACCI
RICARDO PINTO DE OLIVEIRA
RITA DE CASSIA MUTTI DE OLIVEIRA SANSEVERINO
ROBERSON NAZARIO DA SILVA
ROBERTA BENA
ROBERTA GONÇALVES MENDES
RODOLFO BARBOSA DA COSTA
RODRIGO COSTAL GONÇALVES
ROGÉRIO LUPIÃO LOPES
ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS
ROSA GODOI ESCOBAR
ROSANA COFFANI DUARTE
ROSELY DAYRAUT FANTON
SAMIRA DA COSTA FONTES
SARAH DOS SANTOS ARAGÃO
SAULO AUGUSTO GOES
SERGIO VIGLIAR TESSARI
SIMONE MARQUES DA SILVA
TALUANA SARAIVA DA COSTA
TATIANA SARAIVA MARTINS COSTA
TATIANE DAS GRAÇAS MAFRA
TATIANE MOIA
TATTIANA AFFONSO FREZZA
TEREZA CRISTINA DE MOURA CARVALHO
THIAGO ANDRADE NOVELLI DE OLIVEIRA
THIAGO SANTANA INFANTE
THIAGO TACÃO
TIAGO HAIDEM DE ARAUJO LIMA
VALDENIA PEREIRA DE SOUZA
VALDICE BARROS MELO
VALESCA GARRIDO
VANDERLEY BOROSCKI MOTA
VANESSA VAZQUEZ CARDOSO
VILMA APARECIDA DA SILVA
VIRGINIA CÉLIA SANTOS ROLLEMBERG DE MELLO
VIVIAN GOES DE ALMEIDA
VIVIANE FERNANDES FREITAS
VIVIANE LAVOURA FAVORETTO
WAGNER FREITAS RIBEIRO
WAGNER TIAGO SOUZA SANTOS
WALDIR FRANCISCO DA SILVA
WELLINGTON DE SOUZA
VIII - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Nome do Candidato
ADEMIR PEREZ JÚNIOR
ADRIANA MONTEIRO CHERUBINI
ALBERTO PADILHA PERES
ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA AGOSTINHO
ALEXANDER SANTOS MOREIRA
ALINE SCHISBELGS GONÇALVES
ANA BEATRIZ CALLSEN RODRIGUES
ANA PAULA AVANCI
ANDERSON JOSÉ MASOCCA
ANDRÉ LUIZ SCOPEL
ANGÉLICA CALDEIRA AZADINHO
ANGELO LUIZ FEIJO BAZO
APARECIDA DONIZETE TRINDADE
AUGUSTO CESAR MENDES ARAÚJO
BRUNO SADAMARO REBOUÇAS YNOHAIE
BRUNO SINIBALDI
BRUNO SUCENA SEMEDO
BRUNO VINICIUS DE LIMA
CAMILA FREITAS MARCHI
CARINA MARIELE BARZI
CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE AGUIAR
CARLOS EDUARDO AMARAL MONTECELI
CARLOS RODRIGO DE CASTRO LOIACONO RAMOS
CAROLINA ISMAEL
CAROLINA SANCHEZ CERON
CAROLINA SANTOS DE SANTA
CELSO HENRIQUE CAMARGO PAGIORO
CHAFEI AMSEI NETO
CLÁUDIA CRISTINA OLERIANO DE OLIVEIRA
CLÁUDIA FOGAÇA
CLÁUDIO ROBERTO MORANTE JÚNIOR
CLÉBER RODRIGO SARTORI
CLEMENTINA VALÉRIA VILAS BOAS REIS
CRISTINA APARECIDA MORALE GUERRA MONTANA
DAIANA VICTORASSO
DANIELE GUTIERREZ GARCIA
DANILO VACARI LUCHEZI
DANILTON VETTORETTI
DANUBIA LUZIA BACARO
DÉBORA CRISTINA BRASIL DE SOUZA
DÉBORA DE MEDEIROS PASSARELA
DIEGO ANTONIO BISCO LELIS
DIOGO DE OLIVEIRA RODRIGUES
DREISON ROLIM MARQUES
EDINALDO SERANTE MOURO
EDUARDO BERNAL BATISTA PEREIRA
EDUARDO HENRIQUE LEMOS
EDUARDO HENRIQUE PUYDINGER DE FAZIO
EDUARDO PEREIRA DA CUNHA
ELISABETE APARECIDA GALISTEU
ELISABETE LOPES ZACHARIAS
ELIZABETH ERIKO ICERI
ÉLLEN SQUARTECCHIA
ENIO VELANI JÚNIOR
FABIANA BONETO DE FREITAS
FABIANA CRISTINA LOURENÇÃO
FABIANE QUEIROZ MATHIEL
FABIANO CRISTIAN SILVEIRA SANTANA
FAUSY VIEIRA SALOMÃO
FLAMMARION CORRÊA JUNIOR
FLAVIANA SIMONATO GIANOTO
FLAVIANE RODRIGUES
FLÁVIO DE SOUZA COELHO
FRANCIMARA FERNADES MACÊDO
GEIZA CARLA DOS SANTOS
GILDO FILIÉ JÚNIOR
GISELDA MARA SILVA AIELO
GUSTAVO BECHARA
GUSTAVO GALHARDO
GUSTAVO JACINTO RAMOS DE MENEZES
GUSTAVO LOPES CALDEIRA
HELDER RICARDO ALVES LEAL
IGOR BILLALBA CARVALHO
ILÍADA PEREIRA CÂNDIDO
IRIANA HERNANDES NERY DE CARVALHO
IVAN FERREIRA RIBEIRO
JANAÍNA BONOTTO MIGUEL
JAQUELINE MÉDICE ANTONIASSI
JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA
JOÃO PAULO JANUÁRIO BIGOTO
JOÃO VITOR GUERRA
JOSEFINA SOLER TORRES
JOSIANE CRISTINA LEMOS
JOSIMEURI SOLER TORRES
JOVAIR RONALDO DE FRANCESCHI JÚNIOR
JULIANA APARECIDA COSTA FLORÊNCIO
JULIANA CROFFI GERMANO
JULIANA DA CUNHA RODRIGUES
JULIANA FLORES PIOVESANA
JULIANA GALVAN BACCARI
JULIANA VENTURINI FLORÊNCIO DE ATHAYDE
KARINA DOMINGUES PELLEGRINE MATOS
KARITA CIOTTI MACHADO
KATHLEN KAREN BEZERRA
KELLEN CRISTIANE PRADO DA SILVEIRA
KELLY KIOCA HARAGUCHI
KESLYE BATISTA HONDA
LARISSA IGLESIAS DE PAULA
LARISSA MOREIRA DE STÉFANO
LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO
LEANDRO VINICIUS LOPES
LILIA REGINA DUARTE NUNES
LILIANE ROMÃO GIL
LINCOLN VASCONCELOS CALDEIRA
LÍVIA CRISTINA ROCHA
LUCIANA MARIA TEIXEIRA SECONE
LUCIANO TADEU AZEVEDO MORAES
LUIS AUGUSTO MILANI
LUÍS GUSTAVO ALESSI
LUÍS MÁRIO CAVALINI
LUKAS DE CARVALHO COSTA AYRES
LYGIA APARECIDA DAS GRAÇAS GONÇALVES CORRÊA
MAISA FERNANDES DEAMO
MARCEL LELIS MOREIRA
MARCELLO GASQUES BERNARDELI
MARCELO BORGES MENDES DA SILVA
MARCELO BORGUESAN MONTEZELLO
MÁRCIA PAES GORI
MARCO AURELIO PEREIRA MONTEIRO
MARCUS VINICIUS HENRIQUE DE ARAÚJO
MARIA AMÉLIA DA CONCEIÇÃO
MARIA FERNANDA BOIAGO
MARIA RITA DIAS LOPES
MARINA BRACKS OLIVEIRA
MARINA MARIA LOPES DE MORAES
MAURÍCIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA
MELISSA FERNANDA DE ALMEIDA BARBOSA
MILENA VIRIATO MENDES
MIRELA PEREIRA RICARDO
NELINA MARIA IZAURA DE MELO
NILTON VELHO
PATRÍCIA CARLA DOS SANTOS
PATRÍCIA OYAFUSO
PAULO CESAR OLIVEIRA TONIN
PAULO HENRIQUE MARIANO ALVES
PEDRO CÉSAR SANTOS DE SANTANA
PRISCILA ALVES DA SILVA
PRISCILA CECI BELLOTO FRANCISCO DOS SANTOS
PRISCILA KATIA MIGUEL
PRISCILLA RAQUEL CÂNDIDO
RAFAEL AUGUSTO DE ABREU COSTA
RAFAEL BIZERRA DOS SANTOS
RAFAEL CATANI LIMA
RAFAELLA NINNO PEDRETTI
RENATA CRISTINA GALHARDO
RENATA HARAMOTO
RENATO BARCELOS DE PAULA
RICARDO FERREIRA CASSILHAS
RICARDO PERASSOLI COLOMBO
RICARDO SUGA CHIKITANE
ROBERTA MARTINS DOS REIS
ROBERTA MONTEIRO DE LUCA
ROBERTO ALVES DOS SANTOS
RODRIGO CARLOS FROTA PORCACCHIA
SARAH AZEVEDO LIMA
SAULO DOS SANTOS YAMAMURA
SÉRGIO ANTONIO MAZITELI JUNIOR
SIMONE LEAL DE OLIVEIRA
TADEU HENRIQUE VICENTINI SOARES
TATIANA SOUEID DOS SANTOS
TATIANE GASPARINI GARCIA
THIAGO PAULO PEREIRA ROCCHI
TIAGO BATISTA ABAMBRES
VALTER LIMA VIEIRA FILHO
VANESSA BEATRIZ DE CARVALHO GOMIERI
VANESSA CORRÊA SANTOS
VANESSA HEPAL DORNELES
VERGILIO APARECIDO GANDARA SIMONATO JR.
VINICIUS BURATTO IUNES
VIVIANE BARROSO DE CASTRO
WELLINGTON PEDROSA DE FREITAS
IX - SOROCABA
Nome do Candidato
ADRIANA CRISTINA POMPEU DE CAMARGO
ALESSANDRO RAMOS MAGALHÃES
ALINE MANFREDINI
ALINE PIRES DE CAMARGO
AMANDA DOS SANTOS
AMANDA OLIVEIRA DOMINGUES
ANA BEATRIZ DA SILVA GARCIA
ANA PAULA AKUTSU MIGUEL
ANA PAULA HERKES MARTINS
ANDRÉ BORGHETI
ANDRÉ DE SIQUEIRA MORAES
ANNA GESTEIRA BÄUERLEIN
ANTONIA APARECIDA PRETO
ARACELY CELENE DE BRITO ALMEIDA
BEATRIZ STÄDLER CASALI
BETUEL MARTINS DIAS JUNIOR
BIANCA RAUEN MACIEL THOMÉ
BRUNA APARECIDA DIAS
BRUNA ROBERTA LUCIANA POSSE ALBUQUERQUE
BUKE ALLAN LEME
CAIO MARCELO KUAN OTTONI
CAMILA CAMPOS LEITE
CAMILA CRISTINA BERGAMO CODONHOTO
CAMILA DOMINGUES RIBEIRO
CAMILA GARCIA
CAMILA GOMES DE ALMEIDA
CARLA RIBEIRO MONTEIRO
CARLOS ALBERTO CAVALCANTE MOREIRA
CAROLINA FERNANDA JORGE GOES
CAROLINA MARTINS PEDROL
CÁSSIA CRISTINA COSTA
CINTHIA FERREIRA BRISOLA
CLAUDIO GUILHERME DA ROCHA JUNIOR
CONRADO AUGUSTO MARCHIORI SASSO
DAINY CRISTINA JUSTO
DANIELA PINTO HOLTZ MORAES
DANIELLE CRISTINE DE ALMEIDA
DAVI TELES LARANJEIRA
DENISE LACERDA ALMEIDA PROENÇA
DIANA CRISTINA FERREIRA
DIOGO SOARES SILVEIRA
EDIMARA CRISTINA BACHEGA GONÇALVES
EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONÇALVES
ELIS ELENA ZAMUNER ZAIA
ELISABETE DE CÁSSIA NOGUEIRA MELO
ERIC ROBERTO PAIVA
ERIK BRAGAGNOLO
EUNICE DE JESUS TUCUNDUVA DA SILVEIRA
FÁBIO HENRIQUE VENDRAMINI JACOB
FÁBIO JOSÉ JOLY NETO
FABIO PEREIRA DA SILVA
FERNANDA SANTOS CAMPOS ARRUDA
FERNANDO MARTINS LOENERT
FLÁVIA TEIXEIRA RAMIRES
GERSON RODRIGUES JARDIM
GERUSA FONSECA ALBUQUERQUE CAVALCANTI
GISELE SIQUEIRA DE MORAES
GIZELE BATALHA BASTOS
GLAUBER BEZ
GUILHERMO PETTRUS BILATTO MARIANO CÉSAR
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
HAROLDO DIAS PINTO
HÉLEN EDWIRGES KRAMEK
HELEN FRANCINE FERREIRA
HUDSON CARVALHO DE CAMARGO
ITAMARA LUCIANA DA SILVA CAMARGO
JAYME LUIZ SILVEIRA DE OLIVEIRA
JÉSSICA CRISTINE DUARTE
JOÂO AUGUSTO MARTINS MARINHO
JOÃO BATISTA DA SILVA
JOÃO FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO JUNIOR
JOÃO MENDES NETO
JOÃO PAULO OLIVEIRA DA SILVEIRA
JOÃO VITOR SILVEIRA DE OLIVEIRA
JORGE LUIS CASAGRANDE PEREIRA
JOSE MAURO NUNES ANTUNES
JOYCE HELEN SIMÃO
JULIANA APARECIDA THOMAZ VIEIRA
JULIANA FURTADO MACRUZ
JULIANA MARA RAIMUNDO SBRISSA
JULIANA PERES ALMENARA
JULIANA VIEIRA LOPES DE OLIVEIRA
JULIANO PRAVATTA REZENDE
KARINA ANDRÉSIA DE ALMEIDA MARGARIDO
LEONARDO BAUERFELDT DAGER
LETICIA CANDIDO DA SILVA
LUCAS TADEU CORDEIRO DE SANCTIS
LUCIANA CARDOSO
LUCIANE MOREIRA DOS SANTOS
LUIZ ALBERTO LANDIM STORI
LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR
MAÍRA CRISTINA PEREIRA
MAÍRA MÓDOLO VIEIRA
MARCELA NUNES DA SILVA
MARCELO MORETTI
MARCIA AKEMI KANASCHIRO
MARCOS TADEU PIACITELLI VENDRAMINI
MARIA BETANIA DE CAMPOS
MARIA CAROLINA CAMARGO DE ALMEIDA MONTEIRO
MARIA CECÍLIA MENDES DEMARTINE
MARIA INÊZ FERREIRA GARAVELLO
MARIA LUIZA TERSIGNI
MARIA RAQUEL SIMONI CIAMPI'
MARIA RENATA BUENO MARTELETO
MARIA TERESA DE ALMEIDA BARROS COELHO
MARIA TEREZA GALHEGO THIBES XAVIER DA COSTA
MARIANA PEDROSO WEY
MARINA MORENO
MÁRIO MARTINS DE SAMPAIO
MAURICIO MASATOMO TANAKA
MAURO LUÍS DA SILVA
MINMOLLA VIEIRA BORGO
NADIA ARRADI ABBUD
NADIA CATHERINE GARCIA VIEIRA
NATHÁLIA WERNER KRAPF
ODMAR JOSÉ GUERRIERI
PAOLO AMBROSIO FRANCIOSI
PATRICIA CAMPOS
PATRÍCIA FELIPPE ALMEIDA RUSSI
PAULO JESUS AMARO FREITAS
PAULO ROGERIO FRANZONI
PRISCILA DA COSTA VIEIRA
PRISCILA PATRICIA DE MORAES
RACHEL ALVES DE AGUIAR
REGIANE MITIE TEZUKA YAMAZAKI
REGINEIDE SULINO ARRUA
RENATA DE OLIVEIRA ROMERO
RENATO DE ALMEIDA MORAES PRESTES
RENATO PADILHA SEWAYBRICKER
RICARDO BELUCI
ROBERTA DE ALMEIDA CHAGAS
RODRIGO AMARAL REIS RODRIGUES
RODRIGO BELLINE LOPES
RODRIGO DE PAIVA PINHEIRO
ROSELI APARECIDA DE CARVALHO ESCANAVACCA
RUI CORRÊA DE ANDRADE
SAMANTHA FACHETTI MARIANO
SAMANTHA SOARES VIEIRA DE PAULA
SAMIRA RAQUEL GERMANO GODINHO DA SILVA
SELMA MARTINS
SIDNEY ALVARENGA ROSA JUNIOR
SILVIA MARIA MACHADO DE ARAUJO
SIMONE DANIELA HINSCHING
SIMONE HELENA MEDEIROS
TALITA COSTA DE OLIVEIRA
TATIANA REBECCHI
TATIANE BERNARDI
TATIANY DE MELO
THIAGO MORENO RAYMUNDO
VALDENE PIRES CAMPOS
VICENTE CALVO RAMIRES JUNIOR
VINICIUS DE PINHO ALMEIDA
VINÍCIUS FERREIRA HOLZLSAUER DE ARAÚJO
VIVIAN ARIANE BERTON DE AZEVEDO
VIVIAN LOPES
WASHINGTON YURI REZENDE DOS ANJOS
WILSON ROSADO JUNIOR
X - TAUBATÉ
Nome do Candidato
ADNAN CASSIANO GRAVA
ALEXANDRA APARECIDA DE MORAES
ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO
ALEXANDRE SANTIAGO ZAMORRA
ALINE DE MORAES
ALINE GAZOLA ORTIZ
AMANDA CAROLINA DE OLIVEIRA LEITE E SILVA
ANA CAMILA MARQUES MAY
ANA CLAUDIA ZOLLICK DE ARAÚJO
ANA PAULA BOSSETTO NANCI
ANA PAULA FERREIRA
ANA PAULA MIRANDA DE OLIVEIRA
ANA STELLA RIBEIRO MEDEIROS NEVES
ANA ZITA AGOSTINHO
ANDRE LEIVA DA SILVA
ANDRE TOTH DE OLIVEIRA BARROS
ANGELO ANTONIO CABRAL
ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS JUNIOR
ANTONIO FRANÇA XAVIER
ANTONIO JOSE GUAPINDAIA NOGUEIRA
ARIEL ROCHA SOARES
ARNALDO ROBERTO DE SOUZA NEVES
AURELIO SANT'ANNA MARTINS
BIANCA GARCIA MASSON
BRENO SALVADOR DE AMORIM OLIVEIRA
CARLOS ROBERTO DE CARVALHO JÚNIOR
CAROLINE DE CASTRO SILVA
CELMO ADRIANO ROMÃO
CESAR EDUARDO FERREIRA MARTA
CRISTIANE DE ABREU BERGMANN
CRISTIANE REJANI
DANIEL PEREIRA DE BARROS COBRA
DANIELA VALERIO BILLA
DANILO ALBERTO SHINODA
DENISE VENSKE BOTEON
EDGAR SANCHES
EDNA VILMA REIS SOARES
EDUARDO MASSASHI IKEDA
EDUARDO SMEGAL
ELIAS HABIB NICOLAS FILHO
ELIVALDO DE ARAÚJO JÚNIOR
EMILIA AUGUSTA DA COSTA
EUGENIO ZWIBELBERG
EVA DIRCE TRZECIAK
FABIANO DE OLIVEIRA SILVA
FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA
FÁBIO ROGÉRIO CARDOSO DA SILVA
FERNANDA DECARLI CORREA
FERNANDA EZSIAS DA SILVA
FERNANDA PESTANA
FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ALVARENGA
GABRIELA APARECIDA VALVERDE ESQUINA
GABRIELA BASTOS FERREIRA
GABRIELA RIVOLI COSTA
GEORGE FARIAS SMITH MORAES
GILBERTO NANNI REGOLIN
GILSON DE ALMEIDA TEIXEIRA
GUSTAVO RAMON DE MIRA
HAYCA HARFOUCHE
IVAN PRASS
IZA GABRIELA VIEIRA
JACQUELINE APARECIDA PINHEIRO DO PRADO
JAMILEN FERNANDES CÉSAR
JANE MARIA GONÇALVES CALIL
JAQUELINE MARTINS DOS ANJOS
JEAN HERBERT RODRIGUES DA ROCHA
JENNIFER MELO GOMES
JOÃO BAPTISTA RAMOS JÚNIOR
JOSE MARIO AMATO
JOSECLAIR DE ALMEIDA GUERRA
JOYCE APARECIDA DE MACEDO SUGINO
JULIANA DUARTE MARCONDES EVANGELISTA
JULIANA MAILART OLIVEIRA
JULIANO DINIZ DE OLIVEIRA
JULIO CESAR BILARD CARVALHO
JULIO CÉSAR DE AQUINO SANTOS
JULIO CESAR RIBEIRO DA SILVA
JULIO CEZAR NABAS RIBEIRO
JÚLIO GONÇALVES MELO
KARINA ROCHA XERFAN
LARYSSA SANTOS LAZARIM
LEANDRO BOMCONPAGNO
LEONARDO MONTEIRO GARCEZ
LETÍCIA MARIANO RAMOS TEIXEIRA
LUCAS GIUDICE BRANCO
LUCIA HELENA DE ARAUJO
LUCIANA BORSOI DE PAULA
LUCIANA LIMA GALVÃO LEITE GOMES
LUCIANA SPOLON
LUDMILLA DE ALMEIDA SANTOS
LUIS FERNANDO DA COSTA LOPES
LUIZ EDUARDO MARCHTEIN
LUIZ GONZAGA DA SILVA FERNANDES
LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE GODOY
LUIZ SERGIO DE SOUZA
MAICK WALACE AGOSTINHO
MARCIA DE SOUZA PIAZZA
MARCIA REGINA FIGUEIREDO MANHAES NUNES
MARCIO WILLIANSON FERNANDES KOSAKA
MARCOS SANTOS DAWAILIBI
MARIA IZABEL SAMUEL DE OLIVEIRA XAVIER
MARIA TEREZA SILVA CHAVEZ DE GODOY
MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ
MARTA DE LOURDES BASTOS E SILVA
MATHEUS CARVALHO RIBEIRO
MATHEUS RODRIGUES MARQUES
MAUCIR COPPO JÚNIOR
MELISSA CAITANO
MICHELE CARLA DE OLIVEIRA
MIRIAN MELO DOS SANTOS
MONICA ANDREA DE OLIVEIRA
MONICA CAROLINA DE AGUIAR
MONIQUE BICHIR HABER RIZOL
NAARA MARQUES DE CASTRO SANTOS
NATALIA DE CASSIA CAMPOS CARVALHO
PALADIA DE OLIVEIRA ROMEIRO DA SILVA
PATRICIA CARVALHO DA SILVA
PATRICIA MARIA MOTA DE MOURA GUIMARAES
PATRICIA PESCINATO DO VALLE
PAULA PEREIRA COELHO MARQUES
PAULO ROBERTO SPINELLI
PENÉLOPE GONÇALVES TRIDENTE DE JESUS BORGES
PRISCILA CLÁUDIA VAZ PORTO
PRISCILA SANTOS MONTEIRO
RAFAEL JIRO FERRAZ HIGUCHI
RAJALA MIRANDA DE ABREU SALUM
RAPHAEL BARBOSA BRAGA
RAQUEL PUERTAS
RENAN FAVERI FERNANDES DA SILVA
RENATA APARECIDA MONTEIRO
RENATA CASAGRANDE PEDROSO
RODOLFO MARQUES BARBIERE
RODRIGO ALMEIDA MOREIRA
RODRIGO NUNES DE ALMEIDA ALVES
RODRIGO OTAVIO SILVA DE CAMPOS
RODRIGO ROSA DE OLIVEIRA
RONALDO JOSÉ MARQUES JÚNIOR
SABRINA AMORIM PANTALEÃO
SAMANTHA MAROTTA
SAMUEL DA SILVA SANTOS
SHARLENE RAMON DE MIRA
SILVIA HELENA GALVÃO FREIRE
SUZANA BARBOSA CORREA PAVRET LADENTHIM
SUZANA TRUYTS
TAIS GUIOMAR BREZOLIN
TALMIR RAMOS BRAGA
TAMARA NATIVIDADE MACEDO DE SOUZA
TATIANA DE FÁTIMA DOS SANTOS
TATIANE MENDES DE FRANÇA
THAÍS GALVÃO CAMILHER
THAÍS SANTOS SIQUEIRA
THAIS WILHELM BASTOS
VALDIR RAMOS DOS SANTOS
VANDERLENE APARECIDA NOGUEIRA DE ARAÚJO
VANESSA DE OLIVEIRA FRANCO
VANESSA THEREZINHA SOUZA DE ALMEIDA
VIVIAN DE OLIVEIRA SILVA
III - Comunica que o programa das matérias do Concurso foi publicado nos D.O.E. de 09, 10 e 11/10/03.
IV - Baixa as seguintes instruções especiais para a realização da prova:
1) A prova será realizada no dia 29 de novembro (sábado) às 13 horas, nos seguintes locais:
Candidatos da Capital e Grande São Paulo
FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU (BLOCO A)
Rua Iguatemi, 306
Itaim Bibi
São Paulo - SP
Região de Bauru:
UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP
Rodovia Marechal Rondon, km. 335
(próximo ao Clube Luso 'de campo')
Bauru - SP
Região de Campinas:
UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP (UNIDADE CAMBUÍ)
Rua Capitão Francisco de Paula, 333 (atrás do Posto Petrobrás)
Cambuí
Campinas - SP
Região de Franca:
FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DE FRANCA - FACEF
Avenida Major Nicácio nº 2433 (em frente ao Fórum local)
São José
Franca - SP
Região de Presidente Prudente:
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TOLEDO (BLOCO 3)
Rua Alvino Gomes Teixeira, 240
Vila Furquim
Presidente Prudente - SP
Região de Ribeirão Preto:
UNIVERSIDADE RIBEIRÃO PRETO - UNAERP (BLOCO H)
Avenida Costábile Romano, nº 2201
Ribeirânia
Ribeirão Preto - SP
Região de Santos:
UNIVERSIDADE PAULISTA DE SANTOS (UNIP)
Avenida Francisco Manoel, s/nº
Vila Mathias
Santos - SP
Região de São José do Rio Preto:
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAULISTA - UNORP
Rua Ipiranga, 3460
Jardim Alto Rio Preto
São José do Rio Preto - SP
Região de Sorocaba:
FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA - FADI
Rua Doutora Ursulina Lopes Torres, nº 123
Jardim Vergueiro
Sorocaba - SP
Região de Taubaté:
UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
Parque Dr. Barbosa de Oliveira, nº 285
Centro
Taubaté - SP
2) A divisão de salas será publicada no Diário Oficial do Estado (Poder Executivo - Seção I), nos dias 25, 26 e 27/11/2003.
3) A prova constará de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha e terá a duração de 2 (duas) horas.
4) A cada questão correta serão atribuídos 0,2 (dois décimos) pontos.
5) Será automaticamente desclassificado o candidato que não obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco) na prova escrita.
6) Para participar da prova, os candidatos deverão apresentar-se com antecedência mínima de meia hora antes do início da mesma e exibir o protocolo de inscrição e a cédula de identidade ou documento equivalente, com fotografia, no original e em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.
7) Deverão estar munidos de caneta azul, lápis preto e borracha.
8) Não serão permitidas a entrega da prova e a retirada de candidato antes de passada 1 (uma) hora do seu início.
9) Não será permitida consulta bibliográfica ou jurisprudencial de qualquer espécie, pena de anulação da prova.
10) Não será permitida a utilização de pagers, walkman, 'bip' ou telefones celulares, calculadoras ou qualquer outro equipamento eletro-eletrônico, pena de anulação da prova.
11) É vedado o uso de corretivo líquido ou de outra espécie.
12) O candidato lerá as questões no 'Caderno de Perguntas' e marcará suas respostas, com caneta azul, no 'Cartão de Respostas'.
13) O 'Cartão de Respostas' e o 'Caderno de Perguntas' deverão ser entregues ao fiscal após seu preenchimento, com o término da prova.
14) Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível.
15) Será automaticamente excluído de Concurso Público o candidato que:
a) apresentar-se após o fechamento dos portões;
b) não apresentar documento de identidade exigido no item 7 deste Edital;
c) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;
d) não devolver o 'Caderno de Perguntas' e o 'Cartão de Respostas';
e) Agir com descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.
16) A lista dos candidatos aprovados na prova escrita, relacionados em ordem alfabética e por Região, e as instruções para a complementação da documentação serão publicadas no Diário Oficial do Estado (Poder Executivo - Seção I), nos dias 03, 04 e 05/12/2003.
Nº 631/03-PGJ
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e por solicitação do Coordenador do Centro de Apoio Operacional à Execução e das Promotorias de Justiça Criminais, AVISA aos membros do Ministério Público que foi publicado no Diário Oficial da União de 13/11/2003 a Lei nº 10.763 de 12 de novembro de 2003, que condiciona a progressão de regime prisional aos condenados por crime contra a administração pública à reparação do dano causado, bem como à devolução do produto de ilícito, com os devidos acréscimos legais, e ainda altera as penas cominadas aos crimes de corrupção ativa e passiva, cuja íntegra se encontra abaixo:
'LEI No 10.763, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003.
Acrescenta artigo ao Código Penal e modifica a pena cominada aos crimes de corrupção ativa e passiva.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O art. 33 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte § 4o:
'Art. 33. ........................................................
........................................................
§ 4o O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.' (NR)
Art. 2o O art. 317 do Decreto-Lei no 2.848, de 1940 - Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:
'Art. 317. ........................................................
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
........................................................' (NR)
Art. 3o O art. 333 do Decreto-Lei no 2.848, de 1940 - Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:
'Art. 333 ........................................................
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
........................................................' (NR)
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de novembro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos'
IV - DESPACHOS
DESPACHOS DO PGJ DE 17.11.03
Protocolado MP n.º 90.166/03
RI n.º 2.770 - PGJ
Assunto: O Presidente da 9ª Câmara do 1º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo encaminha, para conhecimento e providências cabíveis, cópia do v. acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 1.209.512-6, da Comarca de Jacupiranga, tendo como agravante Pariquera-Açu Administradora de Negócios S/C Ltda. e agravados Banco do Estado de São Paulo S/A - BANESPA e Fazenda do Estado.
Vistos.
Os elementos até aqui constantes dos autos não se subsumem às hipóteses do art. 116, inciso IV, da Lei Complementar 734/93.
Assim, determino a remessa dos autos à Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, bem como cópia integral dos autos à Central de Inquéritos Policiais e Processos - CIPP, para conhecimento e providências que entenderem cabíveis.
Protocolado MP n.º 95.064/03
RI n.º 2.780 - PGJ
De ordem, encaminhem-se os autos à Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau, para as providências eventualmente cabíveis.
DESPACHO DO PROCURADOR - GERAL DE JUSTIÇA DE
20/11/2003
Protocolo nº 94.028/2003, interessada: Dra. Ana Maria Frigerio Molinari, 6ª Promotora de Justiça de Praia Grande; Protocolado nº 83.028/2003, interessado: Dr. Eduardo Araujo da Silva, 69º Promotor de Justiça Criminal da Capital; Protocolado nº 78.893/2003, interessado: Filippe Augusto Vieira de Andrade, 5º Promotor de Justiça da Capital; Protocolado nº 63.840/2003, Protocolado nº 63.840/2003, interessado: Dr. Leonardo Mendonça Curci, 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera; Protocolado nº 86.674/2003, interessado: Dr. Renato Davanso, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo. Nos protocolados acima mencionados o Procurador - Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: DEFIRO.
V - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
A - CRIMINAIS
Protocolado nº 74.214/03- PGJ (Apensado 105.288.0/9-TJ)
Interessado: Conselho Municipal de Justiça de Atibaia
DECISÃO: Promovido o arquivamento do procedimento
Procedimento TJ nº 386.721.3/8
Requerido: DIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Cargo: Prefeito Municipal de Sandovalina
DECISÃO: Promoção de arquivamento em relação ao Prefeito e a remessa dos autos à origem para apuração da responsabilidade criminal dos demais envolvidos.
(Republicado por necessidade de retificação)
IX. ATOS ADMINISTRATIVOS DO PGJ
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 19-11-2003
Fixando, com fundamento no art. 4º, da Lei 6375/89 e de conformidade com o Ato 287/02-PGJ, a partir de 1/11/2003, aos Drs., gratificações correspondentes à diferença total entre os vencimentos de Promotor de Justiça de 3ª E. e os de Promotor de Justiça, classificados em E.E.:
Ana Maria Coelho Berti Rollo, RG. 9.519.004, 3º Promotor de Justiça de Diadema; Maria Claudia Nardy Pereira, RG. 11.535.404, 1º Promotor de Justiça de Poá; Roberto Luís de Oliveira Pimentel, RG. 18.692.414-8, 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo; Joel Carlos Moreira da Silveira, RG. 16.447.196-0, 6º Promotor de Justiça de Suzano e Vera Lucia Acayaba de Toledo, RG. 8.458.382, 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo;
Fixando, com fundamento no art. 4º, da Lei 6375/89 e de conformidade com o Ato 287/02-PGJ, a partir de 1/11/2003, a Dra. Amira Mustafá El Hage, RG. 19.334.919, 7º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, 3ª E., gratificação correspondente à diferença total entre os vencimentos de seu cargo e os de Promotor de Justiça classificado em E.E., ficando em consequência cessada a Portaria de 18, publicada no D.O. de 19/7/2002;
Fixando, com fundamento no art. 4º, da Lei 6375/89 e de conformidade com o Ato 287/02-PGJ, a partir de 1/11/2003, a Dra. Renata Masagão Romero, RG. 19.457.842, 4º Promotor de Justiça de Carapicuíba, 2ª E., gratificação correspondente à diferença total entre os vencimentos de seu cargo e os de Promotor de Justiça classificado em 3ª E., ficando em consequência cessada a Portaria de 15, publicada no D.O. de 16/2/2002;
Fixando, com fundamento no art. 4º, da Lei 6375/89 e de conformidade com o Ato 287/02-PGJ, a partir de 1/11/2003, a Dra. Ana Beatriz de Morais Sampaio Silva, RG. 12.438.938-7, 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, 2ª E., gratificação correspondente à diferença total entre os vencimentos de seu cargo e os de Promotor de Justiça classificado em 3ª E.;
Exonerando, de acordo com o art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 3/11/2003, a Srª Maria Cecília de Souza, RG. 19.166.826-0, do cargo de Oficial de Promotoria, da E.V.N.I., do SQC-III-QMP;
Exonerando, de acordo com o art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 12/11/2003, a Srª Ana Claudia de Carvalho Fernandes, RG. 18.902.285-1, do cargo de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. 16, da E.V.- C., do SQC-I-QMP, ficando cessados a partir da mesma data, os efeitos da Portaria de 9, publicada no D.O. de 10/12/98, que fixou a gratificação de representação a interessada;
Cessando, a partir de 1/11/2003, os efeitos das Portarias, publicadas nos D.Os, que fixaram gratificações mensais com fundamento na Lei 6375/89, aos Drs.:
Portaria de 16, D.O. de 17/4/1999, Ana Paula Westmann Anderlini, RG. 17.895.308; Portaria de 12, D.O. de 13/8/1999, Andrea Maria Coelho Berti Rollo, RG. 9.519.004; Portaria de 10, D.O. de 11/12/1999, Paulo Penteado Teixeira Junior, RG. 18.189.349-6; Portaria de 14, D.O. de 15/11/2000, José Roberto de Paula Barreira, RG. 11.047.960; Portaria de 15, D.O. de 16/2/2002, Telma Cristina Abrahão Veiga, RG. 17.173.935-8; Portaria de 15, D.O. de 16/2/2002, Maria Claudia Nardy Pereira, RG. 11.535.404; Portaria de 20, D.O. de 21/5/2002, Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro, RG. 22.900.317-5.
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 206/2003 - CSMP, DE 20.11.2003
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 c.c. o art. 238 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
CIDADANIA
Protocol.nº 72.759/03 1 vol. -0Apensos/Anexos
Jundiaí
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Autoban S/A
Assunto: Supressão de passeio para pedestre
CIDADANIA
Protocol.nº 79.473/03 1 vol. -0Apensos/Anexos
São Sebastião da Grama
Interessados: Geraldo Fornari Júnior e Ovilson Périco (Prefeitos ), Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeituras Municipais de São Sebastião da Grama e Divinolândia
Assunto: Instalação dos arquivos públicos municipais
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol.nº 74.868/03 1 vol. -0Apensos/Anexos
Bragança Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, GRAPROHAB, Luciano Frias Fernandes e outros
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol.nº 83.569/02 3 vol. -0Apensos/Anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria Estadual da Juventude, Esporte e Lazer, Departamento de Controle do Uso de Imóveis - Contru, TV Globo Ltda e Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães - Ibirapuera
Assunto: Segurança em edificações
MEIO AMBIENTE
Protocol.nº 41.472/03 1 vol. -0Apensos/Anexos
Capital
Interessados: Lajes Koncrelar, Valentim Videira, GP Oliveira Blocos e Prefeitura Municipal de São Paulo -Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Assunto: Dano ambiental mediante deposição irregular de resíduos de material inerte
MEIO AMBIENTE
Protocol.nº 63.173/03 1 vol. -0Apensos/Anexos
Bragança Paulista
Interessados: Gerson Natalino de Lima (Sítio do Zinho Pinto)
Assunto: Dano ambiental mediante emprego de fogo e trator esteira
MEIO AMBIENTE
Protocol.nº 65.187/98 1 vol. -Apensos/Anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Agro Pecuária Diamante Ltda (Fazenda Diamante)
Assunto: Danos ambientais
MEIO AMBIENTE
Protocol.nº 80.220/03 2 vol. -1Apensos/Anexos
Guarujá
Interessados: Prefeitura Municipal do Guarujá e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de danos ambientais ao longo do rio Tejereba, poluição da água e solo, contaminação pelo Cemitério da Vila Júlia e lançamento de esgoto in natura
AVISO Nº 207/2003 - CSMP, DE 20/11/2003
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 211 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das Associações legitimadas, pelo prazo de 10 (dez) dias, os seguintes protocolados:
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 38.296/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Delegacia Regional do Trabalho, Metalúrgica Manesmann S/A, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Imobiliário de Guarulhos e Arujá
Assunto: Apuração das condições de segurança no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 42.640/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: H. Bremer e Filhos Ltda
Assunto: Apuração da existência de proteção acústica em caldeiras
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 44.829/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: HASA-Horácio Albertini Comércio Indústria Mecânica Ltda
Assunto: Apuração da existência de proteção acústica em caldeiras
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 58.257/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: Floralco Açúcar e Álcool Ltda, Agrobertolo Ltda,Claudio Alves do Nascimento e outros
Assunto: Apuração sobre as condições sanitárias e de conforto em alojamentos de trabalhadores do setor canavieiro e outros
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 60.439/03 3 vol. -1 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Petrobrás Distribuidora S/A
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho em empresa
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 61.569/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: 8º Distrito Policial de São José dos Campos e Antônio Sérgio Silva Neris
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no ambiente de trabalho em obra
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 65.236/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Macron Indústria e Comércio Ltda
Assunto: Apuração das condições de segurança e salubridade no meio ambiente de trabalho em empresa
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 68.278/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Fábia Hildebrand Pastori, Secretaria Municipal de Saúde, Tecumseh do Brasil Ltda
Assunto: Apuração das condições de salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 69.426/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Terminal Marítimo - Porão 4 do Navio Rio Trombetas da empresa COSIPA - Cia. Siderúrgica Paulista, Prefeitura Municipal de Cubatão, Hamilton Fonseca
Assunto: Apuração das condições de seguridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 69.604/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Subdelegacia do Trabalho de Campinas, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campinas, Prefeitura Municipal de Artur Nogueira
Assunto: Apuração das condições de seguridade e salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 74.139/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: ABB Ltda, Sérgio Gomes, Ruddi Pereira de Souza
Assunto: Apuração das condições de salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 75.785/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: 5ª Procuradoria de Justiça de São Paulo, Empresa Brasileira de Alumínio Ltda
Assunto: Apuração das condições de seguridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 76.329/03 5 vol. -0 Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Secretaria de Saúde do Estado, Zaraplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda
Assunto: Apuração da condições de salubridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 77.400/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Barwell do Brasil Equipamentos para Borracha Ltda
Assunto: Apuração das condições de seguridade no meio ambiente de trabalho
ACIDENTES DO TRABALHO
Protocol. Nº 79.216/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Prefeitura Municipal de Jaboticabal, Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Jaboticabal
Assunto: Apuração das condições de seguridade no meio ambiente de trabalho
CIDADANIA
Protocol. Nº 35.331/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Wilson Valentim Gomes Coelho e Empresa Facilita (Banco Cacique)
Assunto: Apuração de eventuais danos morais e materiais em virtude de ação movida com relação a empréstimo
CIDADANIA
Protocol. Nº 41.028/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Cintia Luzia de Souza Santos, Miguel Simões Dias - presidente da Câmara Municipal de Itanhaém
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de funcionário
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.525/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Amparo
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul e Diretor de Esportes e Turismo da Estância Hidromineral de Monte Alegre do Sul
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa no repasse de verba irregular às escolas de samba no carnaval de 2001
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.537/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Americana
Interessados: Dorival Moreno Júnior, Prefeitura Municipal de Americana e Juizo do Trabalho de Americana
Assunto: Eventual dano ao erário na contratação irregular de funcinário sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.548/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Ibitinga e Dorival Ponchio (ex-Secretário de Esportes)
Assunto: Eventuais irregularidades ocorridas na Secretaria de Esportes de Ibitinga
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.594/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Conchas
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Anhembi, Transportadora Transtallone Ltda e Cooperativa dos Transportes de Cargas Trans-Merkosul
Assunto: Eventual dano ao erário mediante utilização de prédio público municipal por empresas privadas
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.648/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Antonio Alexandre Gemente (prefeito) e Prefeitura Municipal de Mairinque
Assunto: Irregularidade na concessão da própria aposentadoria
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.651/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Sérgio Augusto Rosseto, Emurb-Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru e Prefeitura Municipal de Bauru
Assunto: Eventual descumprimento de Lei Municipal no sistema viário de transporte coletivo
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.659/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Milton Salomé da Cruz, Construtora Varca Scatena Ltda, Rotativo Araçatuba Ltda e Prefeitura Municipal de Araçatuba
Assunto: Eventuais irregularidades no estacionamento rotativo do município - Zona Azul
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.675/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Guararapes
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Rubicéia, Waldomiro Dessotti, José Meza e Elídio Ferreira dos Santos
Assunto: Eventual improbidade administrativa mediante o pagamento de verbas trabalhistas à ex-funcionários
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.713/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: João Avelar Mendonça Torres, Prefeitura e Câmara Municipal de Barão de Antonina
Assunto: Eventuais irregularidades no uso de Atos Normativos, editados para o pagamento de empenhos
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.886/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Garça
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Vereadores do Município de Lupércio
Assunto: Eventual dano ao erário no recebimento de remuneração a maior ao fixado na legislatura anterior
CIDADANIA
Protocol. Nº 42.914/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Prefeitura Municipal de Itariri e Hélio Fernando Cornea ME
Assunto: Eventuais irregularidades em procedimento licitatório
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.811/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Orlândia
Interessados: Raimundo Aparecido Miguel e Prefeitura Municipal de Orlândia
Assunto: Eventual responsabilização de agente público referente à contratação irregular de funcionário
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.825/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Fernando Chiarelli e Prefeitura Municipal de Restinga
Assunto: Eventual dano ao erário mediante suposta promoção pessoal do prefeito
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.829/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Dr. Alberto Cordeiro Donha (Juiz do Trabalho), Reginaldo Cézar Machado e outros e Prefeitura Municipal de Restinga
Assunto: Apuração de irregularidades na contratação de funcionários sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 43.876/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Joaquim da Barra
Interessados: Ana Paula de Souza Rosada e Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nos pagamentos, quando da concessão de bolsa de estudos a universitários
CIDADANIA
Protocol. Nº 44.661/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Salto
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Salto e Prefeitura Municipal de Salto
Assunto: Eventual descumprimento de Lei Orgânica Municipal que prevê eleições para os cargos de diretores em Escolas Municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 45.122/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Liliana Maria Susin Pinto e Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes
Assunto: Apuração da contratação de médico pela prefeitura sem o devido concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 46.565/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Lucilia Tereza Simões dos Santos, Claudomiro Simões e Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP
Assunto: Apuração da regularidade da doação voluntária de órgão para transplante inter vivos
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.265/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ouvidoria Geral do Município de São Paulo, Administração Regional de São Miguel Paulista e Ezequiel dos Santos Guimarães
Assunto: Eventuais irregularidades praticadas por servidores lotados em Administrações Regionais (máfia das propinas)
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.366/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cândido Mota
Interessados: Juízo de Direito da 2ª Vara de Cândido Mota, Construtora Sanches Tripolini e Prefeitura Municipal de Cândido Mota
Assunto: Eventual improbidade administrativa em decorrência de uma dação em pagamento entre a prefeitura e uma construtora
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.367/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bariri
Interessados: Centro de Recuperação e Reintegração de Bariri-Projeto Crer, João de Barros Neto (2º Tesoureiro) e Prefeitura Municipal de Bariri
Assunto: Eventual dano ao erário
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.377/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Sergio Fleury Moraes, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura e Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo
Assunto: Eventual improbidade administrativa na possível acumulação de cargos públicos
CIDADANIA
Protocol. Nº 47.524/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Nilzelena de Jesus Euzebio, 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba e Prefeitura Municipal de Carapicuíba
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de funcionário sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.585/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Prefeitura Municipal de Moji Mirim, Abner de Oliveira e outros, Paulo de Oliveira e Silva (prefeito) e Roberval Bichara Battaglini
Assunto: Apuração de suposta ilegalidade na nomeação do cargo em comissão de assessor de comunicação
CIDADANIA
Protocol. Nº 50.835/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Maria Pereira Lima, Prefeitura Municipal de Mendonça e José Talhari (ex-prefeito Municipal)
Assunto: Contratação de funcionário público sem prévia aprovação em concurso
CIDADANIA
Protocol. Nº 55.687/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Amaritana Carvalho Silva, Atarcísio Rodrigues Rosa, SUS - Sistema Único de Saúde -DIR XIII
Assunto: Apuração de irregularidade na falta de medicamentos fornecidos gratuitamente
CIDADANIA
Protocol. Nº 55.736/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itápolis
Interessados: Clube de Rodeio e Prefeitura Municipal de Itápolis, Antônio de Agostini Neto, Paulo Marcos Hernandes de Araújo e outros
Assunto: Impedimento de realização da 20ª Festa do Peão de Boiadeiro
CIDADANIA
Protocol. Nº 55.759/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Monte Alto
Interessados: Dr. José Jesus Victório Rodrigues - Secretário Municipal de Saúde de Monte Alto, Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Monte Alto
Assunto: Apuração de pagamentos efetuados pelo SUS em duplicidade à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Monte Alto
CIDADANIA
Protocol. Nº 55.779/03 4 vol. -0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara - SUS e Prefeitura Municipal de Araraquara
Assunto: Apuração do não cadastramento para os procedimentos de alta complexidade em cardiologia
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.167/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Nelson Estanislau dos Santos, Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal de Suzano
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de Portaria por parte da prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.289/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Duartina
Interessados: Jorge Maranho, Elisângela Ferreira de Oliveira e Prefeitura Municipal de Duartina
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.349/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Câmara Municipal de São Caetano do Sul, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Pedro Batissaco
Assunto: Apuração de despesas irregulares da Câmara de São Caetano do Sul
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.578/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Bernardes
Interessados: Ilézio Aparecido Zanoni, Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes, Comec - Comissão Municipal de Esportes e Cultura
Assunto: Apuração de ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.619/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: João Avelar Mendonça Torres, Prefeitura e Câmara Municipal de Barão de Antonina
Assunto: Eventuais irregularidades em procedimento licitatório no exercício de 1995
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.620/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itu, TRT 15ª Região - Vara do Trabalho de Itu e Isabel Aparecida Pereira da Silveira
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de funcionária
CIDADANIA
Protocol. Nº 56.871/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Sebastião Bispo da Silva ( vereador), Carlos Chnaiderman e outros, Proguaru - Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A, Petrobrás S/A
Assunto: Apuração de contratação de empresa para fornecimento de emulsão asfáltica, sem licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.153/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: 4ª Vara do Trabalho de Campinas, FUNAP- Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel, Adriana Pereira Marques da Silva
Assunto: Apuração de contratação de funcionário sem concurso
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.156/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas, Luzia Veronese
Assunto: Apuração de dano ao erário
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.171/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Palmeira D'Oeste
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Francisco, Lourdes Aparecida Rocha Claudino ( presidente da câmara), João Antonio Pádula
Assunto: Apuração de irregularidade na formação de comissões permanentes em câmara municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.202/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Proced - Departamento Municipal de Procedimentos Disciplinares, Sônia Catarina Felício França Magri, Creche Municipal Parque Novo Mundo
Assunto: Apuração de irregularidade na conduta de diretoria de creche municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.203/03 2 vol. -4 Apensos/anexos
Capital
Interessados: TST - Tribunal Superior do Trabalho, Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - Seade, Miguel Leme Ferreira e outros
Assunto: Apuração de contratação de pesquisador, sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.704/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tupi Paulista
Interessados: Aristides Alonso Portela, Ismael Domingos Pretti e Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na Secretaria Municipal de Saúde
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.723/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bariri
Interessados: 2ª Vara do Trabalho de Jaú, Prefeitura Municipal de Bariri e Osvaldo Orides Gimenez
Assunto: Eventual nomeação para emprego público sem prévia aprovação em concurso
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.730/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Ilha Solteira
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Ilha Solteira e Ailton Pedro de Queiroz
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário: utilização de caminhões da municipalidade por particular
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.767/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Prefeitura Municipal de Itariri, Maria de Lourdes Rolins Diniz e Arlindo Leite
Assunto: Irregularidades na destinação de cestas básicas pertencentes à Prefeitura Municipal de Itariri
CIDADANIA
Protocol. Nº 57.862/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Pedro Inácio de Lima, Nicodemos Ferreira e Sociedade de Melhoramentos do Jardim do Trevo e Adjacências
Assunto: Apuração de irregularidades em eventual eleição de novos diretores para entidade de melhoramentos em bairro
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.051/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Prefeitura Municipal de Avaré, SABESP - Companhia de Saneamento Básico de São Paulo
Assunto: Irregularidades em procedimento licitatório - Contratação de serviços para coleta e tratamento de esgoto
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.053/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: José Rocha Sobrinho - vereador, Agripino de Oliveira Lima Filho - Prefeito
Assunto: Projeto de Lei nº 11/03 que dispõe sobre abertura de crédito especial destinado à cidade da criança localizada neste Município
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.064/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Marília
Interessados: Rosemary da Rocha Misael, Secretaria Municipal de Saúde de Marília - DIR XIV e Hospital das Clínicas de Marília
Assunto: Eventual negativa de fornecimento de medicamentos para paciente submetido a tratamento quimioterápico
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.066/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cafelândia
Interessados: Ambrósio Luís Contrera, Fábio Jerônyno Olher - ex-prefeitos, Prefeitura Municipal de Cafelândia
Assunto: Contratação de dois funcionários sem habilitação para função de auxiliar de enfermagem
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.072/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Lins
Interessados: Prefeitura Municipal de Sabino e Caixa Econômica Federal
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato de repasse celebrado entre o município de Sabino e a CEF
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.085/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tupã
Interessados: José Garcia dos Santos - Ex Prefeito Municipal de Queiroz
Assunto: Irregularidades em procedimento licitatório - Convite de preços nº 19/96
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.086/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Assis
Interessados: Cássia Eliana Vieira de Souza, Roseli Maria Carvalho Salmazo e Prefeitura Municipal de Assis
Assunto: Verificação de eventual fraude no processo seletivo do município
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.098/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Assis
Interessados: João Rocha Ferreira, Prefeitura Municipal de Florínea, Valter Gervazioni - vereador
Assunto: Eventual ilegalidade na aquisição de carne pela Prefeitura de Florínea junto a João da Rocha Ferreira
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.099/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Lins
Interessados: Aparecida de Fátima Domingues Ottenio Pires (vereadora) e Prefeitura Municipal de Lins
Assunto: Eventuais irregularidades na aquisição de vale transporte pela prefeitura (exercício 2001)
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.100/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Antônio Carlos Garms - vereador, José Clemente Rezende e outros, COHAB - Companhia de Habitação de Bauru
Assunto: Realização de contrato para fins de prestação de serviços sem procedimento licitatório
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.102/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bauru
Interessados: CUT - Central Única dos Trabalhadores, José Humberto Santana e Osvaldo Paquito da Silva - vereadores
Assunto: Denúncia sobre irregularidades na Câmara Municipal de Bauru
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.119/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Regente Feijó
Interessados: José Marcos Lourenço, Visão - Assessoria, Consultoria e Planejamento S/C Ltda., Prefeitura e Câmara Municipal de Taciba
Assunto: Apuração de irregularidades em contas municipais ( exercício de 2001 e 2002)
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.172/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Getulina
Interessados: Apuração de irregularidade em contrato
Assunto: Apuração de irregularidade em contrato
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.243/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Wagner Bruno, Prefeitura Municipal de Avaré, PPS - Partido Popular Socialista, Daterra Editora e Gráfica Ltda., PPA Publicidade e Promoções Artísticas S/C Ltda. ME.
Assunto: Apuração de eventuais despesas irregulares
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.248/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
Conchas
Interessados: Prefeitura Municipal de Conchas, Prefeitura Municipal de Pereiras, Empresa Concessionária Novacon Engenharia de Concessões Ltda
Assunto: Eventuais irregularidades em contrato administrativo
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.252/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Panorama
Interessados: Prefeitura Municipal de Panorama, Justiça do Trabalho - Vara do Trabalho de Dracena, Ademir Alonso
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de funcionário - Ausência de concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.253/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cabreúva
Interessados: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho - Departamento Municipal de Saúde
Assunto: Apuração de eventual acumulação de cargos de funcionários do Departamento Municipal de Saúde de Pinhalzinho
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.255/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pirajuí
Interessados: Prefeitura Municipal de Pirajuí e Juízo de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Pirajuí
Assunto: Eventual revelia da municipalidade em ação de cobrança
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.370/03 18 vol. -0 Apensos/anexos
Cândido Mota
Interessados: Aparecido Roberto Cidinho de Lima (ex-prefeito), Prefeitura Municipal de Cândido Mota, Construtora Andrade Gutierrez S/A e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em licitação para execução de obras e serviços de tratamento de esgoto
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.444/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Jales
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Jales, Conpav - Santa Fé Construções e Pavimentação Ltda.
Assunto: Apuração de irregularidade em licitação para realização de obras de pavimentação asfáltica
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.446/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Jales
Interessados: Prefeitura Municipal de Jales e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidades nas contas públicas da prefeitura (exercício 1997)
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.450/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: 1ª Vara Trabalhista de São José do Rio Preto, Luciana Golghetto, Elias Thomé (ex-prefeito), Prefeitura Municipal de Mirassol, EDEM - Empresa Municipal de Desenvolvimento de Mirassol
Assunto: Apuração de contratação de funcionária sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.453/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jales
Interessados: Gilberto Alexandre de Moraes, DAEE- Departamento de Água e Energia Elétrica, Prefeitura Municipal de Jales, José Eduardo Pereira Candeo (vereador)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na utilização de máquinários públicos em obra particular
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.460/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Fernando César Torres, Valmir Pereira (ex-presidente da câmara municipal), Prefeitura e Câmara Municipal de Uchôa
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.462/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Patrícia de Cássia Tedesco Verni, Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de professores pelo município
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.471/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, Secretaria Municipal da Saúde e Higiene e FUNFARME-Fundação Faculdade Riopretense de Medicina
Assunto: Eventual dano ao erário no pagamento de altos salários pela prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.564/03 7 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual da Segurança Pública, Delegacia Geral de Polícia de Cotia, Construdaotro Ltda. e outros
Assunto: Apuração de irregularidade em licitação para reforma de delegacia de polícia
CIDADANIA
Protocol. Nº 58.609/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairinque
Interessados: Aluísio Vaz Calvo e Prefeitura Municipal de Mairinque
Assunto: Enchentes
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.517/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Augusto Leite de Medeiros, Déllio Rodrigues Cardial e 4º Cartório de Registros Públicos de Títulos e Documentos de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual sonegação de tributos e contribuições praticadas por oficial maior extrajudicial
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.519/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Edson Nogueira de Souza, Luiz Carlos Tardelli e Corregedoria Geral da Polícia Civil
Assunto: Apuração de desídia no cumprimento do dever funcional que deu causa a decadência de direito de terceiros - improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 60.532/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: PROCED-Departamento de Procedimentos Disciplinares, Anhembi Turismo e Eventos, Adminstratação Regional de Vila Mariana, Luiz Fernando de Oliveira, Ronaldo Castor Falcão e outros
Assunto: Apuração da contratação irregular de funcionários e exercício irregular de função pública
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.510/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Juízo do 38º Ofício Cível Central, Ossel Organização Andreense do Empreendimento de Luto Ltda e Combined Seguros Brasil S/A
Assunto: Eventual irregularidade na contratação de serviço funerário
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.580/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: João Gilberto Ribeiro, Replanta Paisagens e Pavimentações Ltda e Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Assunto: Eventuais irregularidades em determinadas licitações públicas
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.615/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí e Prefeitura Municipal de Jacareí
Assunto: Apuração de eventual impedimento da participação do Sindicato em reunião realizada na prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.616/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jacareí
Interessados: Vereador Itamar Alves de Oliveira Narra e Marco Aurélio de Souza (prefeito)
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na alteração do trânsito nas ruas, colocando fim nas áreas de estacionamento
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.673/03 1 vol. -8 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Companhia de Habitação Popular de Campinas-COHAB e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Denúncia de eventual contratação de funcionários sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.723/03 1 vol. -1 Apensos/anexos
Aguaí
Interessados: Marcelo Augusto Gonçalves Neto, Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal de Aguaí
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa na compra de dois automóveis e uma motocicleta por Conselheiro Tutelar
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.748/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cerquilho
Interessados: Prefeitura Municipal de Cerquilho e Maria José Módolo Giriboni (Comercial Giriboni) e outros
Assunto: Apuração da venda de produtos em desrespeito à legislação sanitária
CIDADANIA
Protocol. Nº 61.749/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cerquilho
Interessados: Prefeitura Municipal de Cerquilho e Ivo César
Assunto: Eventuais irregularidades na entrega de lotes de terreno no bairro São Luiz
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.249/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santa Fé do Sul
Interessados: Domingos Pitaro, Construsilva Rio Preto Materiais para Construção Ltda e Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul
Assunto: Apuração de eventual desvio de recursos públicos
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.285/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais supervalorizações em desapropriações de área
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.295/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: DER-Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e FS Ferraz Engenharia e Construções Ltda
Assunto: Eventuais irregularidades em licitação para obras de recapeamento da Rodovia SP-245
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.740/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Reginaldo Pereira Carvalho e Prefeitura Municipal de Itu
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de pessoal pelo município
CIDADANIA
Protocol. Nº 62.913/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Prefeitura Municipal de Juquitiba e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual subtração de dinheiro público, durante o transporte para o depósito bancário, em condições suspeitas
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.052/03 4 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Municipal e Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes A. da Silva (Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha), Coneng Engenharia Ltda, Cetenco Engenharia S/A e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de serviços para execução de obras de reforma e ampliação em hospital municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.150/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Águas de Lindóia
Interessados: Aparecido Luiz Matos, Maria de Fátima Vieira e CDHU-Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na entrega de casas financiadas pelo CDHU
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.234/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Edvaldo Vicente Angelo Húngaro e outros e Prefeitura Municipal de Itatiba
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de imposto predial e territorial urbano no município
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.621/03 6 vol. -1 Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Osvaldo Marques, Prefeitura Municipal de Uchoa, Celso Augusto Birolli - ex-prefeito, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de fraude em processo licitatório para venda de remédios no exercício de 1997
CIDADANIA
Protocol. Nº 63.625/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: 15ª TRT- 5ª Vara do Trabalho, SANASA - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A, Prefeitura Municipal de Campinas e Marcos Antonio de Lima
Assunto: Apuração da contratação irregular de funcionário sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 64.222/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Jesus Chedid (prefeito), Procuradoria Regional Eleitoral e Prefeitura Municipal de Bragança Paulista
Assunto: Eventual prática de improbidade administrativa, envolvendo propaganda institucional da prefeitura pela televisão
CIDADANIA
Protocol. Nº 64.329/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Prefeitura Municipal de Santo André e Celso Seixas Ribeiro Bastos
Assunto: Eventuais irregularidades na contratação de advogados sem licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 64.615/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital e Secretaria Estadual da Cultura
Assunto: Verificação das obras realizadas no antigo prédio do DOPS, sem a devida aprovação e autorização
CIDADANIA
Protocol. Nº 64.666/03 3 vol. -4 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Adriana Goulart Issa Ibrahim, Andréa Goulart Issa, Lécio Bueno dos Santos e Corregedoria Geral da Polícia
Assunto: Apuração de eventual enriquecimento ilícito
CIDADANIA
Protocol. Nº 64.881/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Gilson José Batista e Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa mediante gastos da prefeitura com publicidade e propaganda de seus projetos e obras
CIDADANIA
Protocol. Nº 64.882/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Elisabeth Rech e IPESP - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no ajuizamento de ação trabalhista
CIDADANIA
Protocol. Nº 65.216/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: DSV-Departamento de Operação do Sistema Viário, Prefeitura Municipal de São Paulo e União dos Movimentos de Moradia
Assunto: Apuração de eventuais transtornos ao trânsito e prejuízo à população mediante manifestação/passeata em direção ao Palácio dos Bandeirantes
CIDADANIA
Protocol. Nº 65.222/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Promotoria de Justiça Cível de São Miguel Paulista e Professores da Escola Estadual Jardim Robrú II
Assunto: Apuração de eventual omissão de segurança para os professores e alunos de Escola Estadual
CIDADANIA
Protocol. Nº 65.359/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Francisco Tavares Avelino, Parque Municipal Nosso Recanto e Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos
Assunto: Solicitação de providências em relação às árvores do Parque Municipal, que estão colocando em risco a integridade física dos moradores da região
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.021/03 4 vol. -0 Apensos/anexos
Marília
Interessados: José Cardoso Lima, Prefeitura Municipal de Marília, José Abelardo Guimarães Camarinha, Carlos Humberto Garossino
Assunto: Irregularidade na entrega de cópias reprográficas extraídas de processo crimes por motivo de fraude em procedimento licitatório
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.061/03 1 vol. -6 Apensos/anexos
Bauru
Interessados: CEI da Câmara Municipal de Bauru, FUNDEB - Fundação para o Desenvolvimento de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de prestação de serviços
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.124/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Pedro dos Santos, Transportadora Júlio Simões Ltda e Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.492/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Andradina
Interessados: Emerson André de Godoy, Odilei Tavares e Prefeitura Municipal de Andradina
Assunto: Eventuais irregularidades em concurso público para provimento de cargos de Educador de Creche
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.502/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Andradina
Interessados: Eduardo Asiz Haik e Prefeitura Municipal de Andradina
Assunto: Eventuais irregularidades na demolição de prédio histórico
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.503/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Andradina
Interessados: Associação Comercial de Andradina e Prefeitura Municipal de Andradina
Assunto: Eventuais irregularidades na expedição de alvarás de funcionamento de estabelecimentos comercias locais
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.505/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Andradina
Interessados: COREN-Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e Secretaria dos Assuntos Penitenciários de São Paulo
Assunto: Eventuais irregularidades em penitenciária, por falta de supervisão, coordenação e organização do serviço de enfermagem durante todo o período de funcionamento
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.646/03 14 vol. -0 Apensos/anexos
Mogi das Cruzes
Interessados: Aparecido Bernardo Ribeiro Júnior, Consladel - Construtora e Laços Detetores e Eletrônica Ltda e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Assunto: Verificação sobre eventual ilegalidade na instalação de radares eletrônicos no município
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.716/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itaí
Interessados: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Associação da Ação Popular Humanista, Luiz Carlos Domingues (prefeito) e Prefeitura Municipal de Itaí
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na imposição de pagamento de valores para concretizar a entrega de leite para as famílias beneficiadas pelo Programa Viva Leite
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.718/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Itaí
Interessados: Luz Carlos Domingues,Prefeitura Municipal de Itaí, Pedro Alípio Dognani - ex-prefeito
Assunto: Apuração de irregularidade no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no exercício de 2000, com a falta de pagamento e verba suficiente ao pagamento de dívida
CIDADANIA
Protocol. Nº 67.721/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Itaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaí, Pedro Alípio Dognani (ex-prefeito) e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual desvio dos recursos destinados à previdência social do município
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.072/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Auto-Moto Escola Valdomiro Rosa, Rodrigo da Cruz, Fábio Henrique Zacarone e outros, Adalto Carvalho Barbosa
Assunto: Apuração de dano ao consumidor, decorrente da não ministração de 15 aulas práticas, bem como o não cumprimento de 5 horas de reciclagem aos alunos
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.164/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Arujá
Interessados: Walter Roberto Braga, Prefeitura Municipal de Arujá e Empresa Jornalística Editora e Distribuidora Arunews S/C Ltda
Assunto: Eventual dano ao erário mediante pagamentos efetuados a empresa jornalística para publicação de editais
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.262/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Venceslau
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Presidente Venceslau, PPS - Partido Popular Socialista, João Rondó Filho- presidente do PPS
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na aprovação do Projeto de Lei n.º 05/03 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.268/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Andradina
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Serviço de Previdência Social dos Servidores Municipais de Andradina, Cláudio Ferraz de Alvarenga, Pércio Celestino de Oliveira e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na admissão de pessoal do Serviço de Previdência Social
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.274/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos, Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda
Assunto: Apuração de irregularide na contratação de empresa sem processo licitatório
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.276/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos, Hilde Verres e Secretaria Municipal de Saúde de São Carlos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na prestação de serviço na área da saúde
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.277/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Rosa Maria de Assis Gonçalves e outros e Prefeitura Municipal de São Carlos
Assunto: Apuração de contratação irregular de funcionária pela prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.303/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Leme
Interessados: Prefeitura Municipal, Promotoria de Justiça e Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Leme
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.305/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ibaté
Interessados: Liethus'Iric - Ind. De Refratários e Insumos Cerâmicos, Prefeitura Municipal de Ibaté
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na doação de imóvel público
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.310/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Cássia Ruas dos Reis Gonçalves, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário próximo às eleições
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.315/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo e Geraldo Resende Macedo Cardoso (investigador)
Assunto: Apuração de eventual exigência de vantagem indevida em razão da função
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.316/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Corregedoria da Fiscalização Tributária, Policiais Civis da Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Fazenda-DECAP e Carlos Negreiro do Amaral Filho
Assunto: Apuração de eventual abuso de poder e interferência da polícia civil na esfera de competência privativa do fisco estadual e eventual prática de extorsão com a conivência de agentes fiscais de rendas
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.320/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e Associação da Ação Popular Humanista
Assunto: Apuração da imposição de pagamento de valores para concretizar a entrega de leite para as famílias beneficiadas pelo Programa Viva Leite
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.335/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: GAECO - Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado,Cooperpas 11, Gaya Mult Serviços Ltda, Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de mão de obra e de produtos superfaturados
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.346/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guararema
Interessados: Prefeitura Municipal de Guararema, Rosângela Maria Pires
Assunto: Solicitação de providências quanto à formação do Conselho Municipal de Saúde, bem como adoção de medidas profiláticas para saneamento de doenças infecto-contagiosas nas escolas públicas
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.358/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Câmara Municipal de José Bonifácio
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento na compra de um veículo, configurando eventual improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.359/03 1 vol. -1 Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Maria Célia Aguiar e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.365/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Prefeitura Municipal de Adolfo e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE
Assunto: Apuração de eventual superfaturamento das mercadorias para merenda escolar
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.371/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Aprazível
Assunto: Apuração de denúncia anônima de eventuais irregularidades na concessão de área pública (Feira do Produtor)
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.376/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Carmino Valentim Anatriello (ex-prefeito), André Luiz de Souza e outros e Prefeitura Municipal de Mirassolândia
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de servidores municipais sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.379/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Paulo R. dos Santos, Ivanise de J. Rizzo e Prefeitura Municipal de Avaré
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de servidores públicos
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.382/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Marília
Interessados: Fátima Regina Magalhães, Secretaria Municipal de Saúde de Marília e Prefeitura Municipal de Marília
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em negativa de concessão de transporte para tratamento médico em outro Município
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.384/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Marília
Interessados: Alcides Caputti, Prefeitura Municipal de Marília
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na não concessão de isenção de IPTU, contrariando o disposto em Leis Municipais
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.646/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Manuel
Interessados: Câmara Municipal de Areiópolis, Jornal 'O Eco' e Graziela Faria
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na realização de concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.906/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Conselho Regional dos Técnicos em Radiologia e Diagnósticos da América S/A e Prefeitura Municipal de Barueri
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviços impróprios de radiologia, por ausência de pessoal regularmente habilitado
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.929/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Cooperativa dos Profissionais de Trabalho Autônomo de Reciclagem de Lixo de Osasco e Prefeitura Municipal de Osasco
Assunto: Eventuais irregularidades no uso de veículos e prédio público por parte de cooperativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.940/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: 1ª Vara Criminal de São José dos Campos, FAMME-Fundo de Assistência Médica e Medicamentosa e Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa mediante supostas irregularidades nas reformas de instalações elétricas e telefônicas
CIDADANIA
Protocol. Nº 68.942/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Martinópolis
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Câmara Municipal de Indiana, José Vladimir Gava, Reginaldo Oliveira Barbosa e outros vereadores
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na prestação de contas do município, no exercício de 2000
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.036/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: DEINTER I - São José dos Campos, Posto de Combustíveis Bom Jesus Ltda e Joaquim Felipe Santólia de Souza
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em licitação para a compra de combustível para viaturas
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.047/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: 2º Cartório de Registros de Imóveis e Anexos
Assunto: Apuração da interinidade de cartórios pela falta de concursos públicos, que perdurou por vários anos
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.064/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Márcio Donisete de Almeida, Fabiana Harue Fukugawa, 1º Cartório de Registro Civil de Franca e outros
Assunto: Averiguação de irregularidade na cobrança de habilitação de certidão de casamento
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.076/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Assis
Interessados: Daison Gonçalves de Souza, OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, Procuradoria Geral do Estado
Assunto: Apuração de eventual ofensa aos princípios da administração pública por parte do advogado
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.077/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Assis
Interessados: Denise Cristina Piovezani Giovani, OAB-Ordem dos Advogados do Brasil e Procuradoria Geral do Estado
Assunto: Apuração de eventual lesão aos princípios da administração pública por advogada
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.088/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura Municipal de Assis
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na escolha de professores da Rede Estadual para o ensino fundamental, em decorrência da municipalização desse ensino
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.089/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura Municipal de Assis, Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na ampliação da rede de ensino fundamental do município de Assis
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.092/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cafelândia
Interessados: José Carlos Monteiro e Prefeituras Municipais de Marília e Júlio Mesquita
Assunto: Eventual ato de improbidade administrativa consistente no acúmulo de cargo
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.094/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cafelândia
Interessados: Adilson Franco Pereira, Sérgio Pelais, Banco Nossa Caixa S/A e Taryane Turismo Ltda
Assunto: Eventual dano ao erário mediante irregularidades praticadas por funcionários bancários
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.105/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Ministério Público Federal, Prefeitura e Câmara Municipal de Bauru
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.107/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Lençóis Paulista
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Lençóis Paulista, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidades no recebimento de verbas públicas por parte de vereadores
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.125/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Conchas
Interessados: JCC Publicidades S/C Ltda, Prefeitura e Câmara Municipal de Conchas
Assunto: Eventual improbidade administrativa na contratação de empresa jornalística pela Câmara Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.127/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Itaí
Interessados: Hugo Ferraz da Silveira, Prefeitura e Câmara Municipal de Itaí
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.128/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
Bauru
Interessados: José Clemente Resende, Brambilla Empresa de Ônibus Ltda e Prefeitura Municipal de Bauru
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em prorrogação de contratos com empresa de transporte escolar
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.284/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: FUNDEF-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, Ministério da Educação e Prefeitura Municipal de Carapicuíba
Assunto: Apuração de irregularidades na aplicação de recursos destinados à FUNDEF
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.285/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Prefeitura Municipal de Carapicuíba
Assunto: Apuração de denúncia anônima de irregularidade em concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.603/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Oscar Brito e Prefeitura Municipal de Moji Guaçu
Assunto: Apuração de irregularidade em licitação de serviço de transporte escolar
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.608/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e outro
Assunto: Apuração de irregularidades na ocupação de espaços públicos em evento municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.611/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Esdras Campos Colicigno, Luciano Lima, Polícia Civil-DEINTER - 2 e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa (Utilização de viatura do Estado para fins particulares)
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.638/03 4 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: ADEFIVI-Associação dos Deficientes Físicos e Visuais de Mogi Guaçu, Luiz Carlos Gonçalves da Cunha Ferreira e Cláudio de Oliveira
Assunto: Eventuais irregularidades na destinação de verbas públicas repassadas à entidade
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.920/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Litoral Sul Transportes Urbanos Ltda, Ernesto Zwarg Junior
Assunto: Apuração de irregularidades nas disposições e altura de catracas em relação ao piso dos coletivos
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.926/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Monte Mor
Interessados: Prefeitura Municipal e Comunidade Escolar do Município de Elias Fausto e FUNDEF
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na utilização dos recursos do FUNDEF
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.974/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Prefeitura Municipal de Piracicaba e Empresa Piracicaba de Conservação Ltda
Assunto: Apuração de eventual irregularidade cometida pela Prefeitura na contratação de empresa
CIDADANIA
Protocol. Nº 69.977/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Organização Nacional de Defesa dos Direitos Humanos dos Policiais, Walmir Macedo Carvalho - diretor, Major Militar Adílson de Toledo Sousa, Polícia Militar do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade na utilização de viatura oficial da Polícia Militar para fim particular
CIDADANIA
Protocol. Nº 70.037/03 4 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escritório Mancusi Advogados S/C, DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de empresa prestadora de serviços de advocacia, sem licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 70.165/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: José Luiz Cardieri, DSV - Departamento de Operação do Sistema Viário, CETESB - Cia. De Tecnologia de Saneamento Ambiental
Assunto: Apuração de ilegalidades no procedimento de autuação e lançamento de multas de trânsito por parte do DSV e da CETESB
CIDADANIA
Protocol. Nº 70.474/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: FEBEM-Fundação Estadual do Bem Estar do Menor e Saulo de Castro Abreu Filho (presidente da Febem)
Assunto: Apuração de várias irregularidades inclusive altos salários para funcionários da presidência da FEBEM
CIDADANIA
Protocol. Nº 70.907/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Caieiras
Interessados: Sociedade de Assistência ao Idoso de Caieiras, Viação Francorrochense Ltda e Prefeitura Municipal de Franco da Rocha
Assunto: Apuração de denúncia de eventual recusa por parte de empresa de ônibus em transportar idoso de forma gratuita
CIDADANIA
Protocol. Nº 71.501/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Prefeitura Municipal de Santos, Vereador Fausto Figueira, Almeida Guimarães Ltda
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de empresa prestadora de serviços, sem licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 71.664/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Franca, Eurípides Jepy Pereira (Vereador) e Secretaria Municipal da Saúde
Assunto: Apuração de eventual omissão de socorro por parte da Prefeitura (Ambulância)
CIDADANIA
Protocol. Nº 71.669/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Igarapava
Interessados: Juíza do Trabalho da Vara de Ituverava, Antonio Augusto Gobbi - prefeito, Prefeitura Municipal de Igarapava, Eunice Garcia Marssolla e outros
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de professores sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 71.682/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Estudantes da Cidade de Batatais, Prefeitura Municipal de Batatais, Vieira Turismo e Cargas Ltda
Assunto: Apuração de irregularidade no reajuste da tarifa decorrente do transporte de estudantes
CIDADANIA
Protocol. Nº 71.833/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Osasco
Interessados: CETRO Consultoria e Administração S/C Ltda e Prefeitura e Câmara Municipal de Osasco
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato
CIDADANIA
Protocol. Nº 71.835/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Osasco
Interessados: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Vereadora Maria José Favarão, Município de Osasco
Assunto: Apuração de irregularidades no edital do Concurso Público n.º 02/03
CIDADANIA
Protocol. Nº 72.871/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Empresa de Transportes Coletivos de Diadema - ETCD, Carlos Alves dos Santos
Assunto: Apuração de irregularidades consistentes no corte de salários e benefícios de funcionários, contratação de empresas prestadoras de serviço sem licitação e concessão de linhas de ônibus a empresas particulares, sem licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 72.875/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Juiz de Direito da 156ª Zona Eleitoral, Vereadora Heleni Barreto de F. Lino, Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto: Apuração de eventual prática de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 73.160/03 1 vol. -6 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centrovias - Sistemas Rodoviários S/A, DER - Departamento de Estradas de Rodagem, Álvaro Guilherme Seródio Lopes
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratos
CIDADANIA
Protocol. Nº 73.769/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Serra Negra
Interessados: José Evandro Pereira de Lima - guarda municipal, Charle Lolli - presidente da Câmara Municipal, Prefeitura e Câmara Municipal de Serra Negra
Assunto: Apuração de irregularidade no uso de veículo público, bem como utilização da guarda municipal de forma contrária à lei
CIDADANIA
Protocol. Nº 73.986/03 1 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: João Evangelista de Melo Neto, Secretaria Estadual do Meio Ambiente
Assunto: Apuração de improbidade administrativa, decorrente da suposta ausência de investimento na área de segurança e conservação nos parques estaduais
CIDADANIA
Protocol. Nº 73.989/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Clube de Mães Novo Horizonte do Povão de Ermelino Matarazzo e Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na distribuição de leite pela entidade
CIDADANIA
Protocol. Nº 74.097/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: GAECO, Consórcio Paesi(Paese), Expresso Paulistano, Consórcio Aricanduva, Consórcio Plus - Viação São José, Viação Itaim Paulista, Expresso Talgo, Expandir, Viação Vip
Assunto: Apuração de irregularidades praticadas por funcionários dos consórcios Paesi, Expresso Paulistano e Aricanduva contra veículos e funcionários das empresas Consórcio Plus, por ocasião da greve nos serviços de transporte coletivo
CIDADANIA
Protocol. Nº 74.184/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Tribunal Superior do Trabalho, Pedro de Souza e Prefeitura Municipal de Carapicuíba
Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionário
CIDADANIA
Protocol. Nº 74.647/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Mariza Valentim Batista, Prefeitura Municipal de Iracemápolis
Assunto: Apuração de eventuais perseguições políticas à cidadã
CIDADANIA
Protocol. Nº 74.757/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Secretaria Municipal de Esportes, Ivan Nicolau, João Genestra e outros, Centro Educacional e Esportivo Brigadeiro Eduardo Gomes
Assunto: Apuração de irregularidades no livro de pontos de funcionários do Centro Educacional
CIDADANIA
Protocol. Nº 74.804/03 8 vol. -0 Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Tapiraí, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dorival Teodoro Bento - presidente da Câmara
Assunto: Apuração de irregularidades na prestação de contas do município no exercício de 1998
CIDADANIA
Protocol. Nº 74.896/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Daniel Marques da Rosa (Prefeito), Joel Ramos de Moura, Construtora Capovilla Ltda e Sociedade Amigos do Rio Acima do Município de Vargem e outros
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa, consistente no uso irregular de funcionários e veículos da prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 74.925/03 1 vol. -1 Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Joel Ramos de Moura, Daniel Marques da Rosa - prefeito, Prefeitura Municipal de Vargem, Pedro Donizete Alves Pilotto
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 74.929/03 1 vol. -4 Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Luiz Benedito Torricelli - delegado, Gentil Piniano e Heleno Pinheiro de Souza - investigadores, Kleber Carlos Sgreccia, Simone de Oliveira Leite
Assunto: Apuração de ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 74.930/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Câmara Municipal de Atibaia, Pedro Yoshiro Tominaga, Júlio César Ribeiro
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de empresa prestadora de serviços advocatícios
CIDADANIA
Protocol. Nº 75.176/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sérgio Campos, Sebastião Bombonato Pedreira ME, Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda, Prefeitura Municipal de Pedreira
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de empresa fornecedora de areia
CIDADANIA
Protocol. Nº 75.315/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Venceslau
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Presidente Venceslau, Osvaldo Ferreira Melo - prefeito, Edivaldo Sorigotti - vereador, Lineu Pereira, Lineu Pereira ME
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de funcionário, ocasionando lesão ao erário
CIDADANIA
Protocol. Nº 75.577/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Dracena
Interessados: José Pereira da Silva, Prefeitura Municipal de Ouro Verde
Assunto: Apuração de irregularidade na utilização de ondulações transversais como redutores de velocidade em vias públicas, em desconformidade com a legislação de trânsito
CIDADANIA
Protocol. Nº 75.660/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tupi Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Tupi Paulista
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na gestão de recursos em obras públicas inacabadas
CIDADANIA
Protocol. Nº 75.673/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Câmara Municipal de Rinópolis, Vereador Adair Teixeira de Oliveira, Gilberto Peralta Moraes, Casa de Leis de Rinópolis
Assunto: Apuração de irregularidades em gastos com combustíveis
CIDADANIA
Protocol. Nº 75.677/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rosana
Interessados: Prefeitura Municipal de Rosana, Zuleide Aparecida dos Santos Brito
Assunto: Apuração de irregularidade na falta de fornecimento de leite à crianças carentes
CIDADANIA
Protocol. Nº 75.699/03 2 vol. -1 Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Colégio Educacional Cidade de Buritama S/C Ltda, Zeta - Sistema de Ensino S/C Ltda
Assunto: Apuração de irregularidade em concorrência pública n.º 02/97
CIDADANIA
Protocol. Nº 75.701/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Vereadores João Teixeira Delmondes e Siomara Berlanga Mugnai Neves, Prefeitura e Câmara Municipal de Pacaembu
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa pelos vereadores
CIDADANIA
Protocol. Nº 75.714/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: José Mazzotti Neto, Wilson Luís de Souza, Silvio Capucho Hummel (Ex-Prefeito), Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista
Assunto: Apuração de eventual irregularidade nas contas da prefeitura referente ao ano de 1993, com celebração de contrato entre a prefeitura e advogados
CIDADANIA
Protocol. Nº 75.765/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taubaté
Interessados: Hospital Hosic - Hospital Santa Isabel de Clínicas, Elsa Sato, Masaichi Sato
Assunto: Solicita providências para efetivação da transferência de paciente da internação particular para internação pelo SUS
CIDADANIA
Protocol. Nº 75.768/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Bananal
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Arapeí, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade na prestação de contas do município, no exercício de 1998
CIDADANIA
Protocol. Nº 76.093/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Vagner dos Santos Nascimento, Escola Estadual de 1º Grau Professora Odila Leite dos Santos
Assunto: Solicita providências para liberação de vagas e matrícula em escola pública, na 7ª série do ensino fundamental
CIDADANIA
Protocol. Nº 76.326/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Waldomiro Carlos Ramos, Ulisses Correia e Câmara Municipal de Guarulhos
Assunto: Apuração de eventual uso indevido de material e equipamentos públicos
CIDADANIA
Protocol. Nº 76.744/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itariri
Interessados: José Neto Fernandes (Prefeito), Luiz Sérgio M. Oyadomari e Jornal 'Real Notícias'
Assunto: Apuração de eventual uso de dinheiro público em promoção pessoal
CIDADANIA
Protocol. Nº 76.746/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Mauricio Ribeiro Botelho Júnior, Prefeitura Municipal de Itariri, Lídia Scwed Córnea ME
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de serviços funerários, sem licitação
CIDADANIA
Protocol. Nº 76.982/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual de Segurança Pública, Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Corregedoria Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas contra a Ouvidoria da Polícia - Abuso de autoridade
CIDADANIA
Protocol. Nº 77.411/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Luís Sérgio de Campos, Prefeitura Municipal de Pedreira
Assunto: Apuração de irregularidade na realização de publicidade oficial do Município
CIDADANIA
Protocol. Nº 77.439/03 8 vol. -0 Apensos/anexos
Lençóis Paulista
Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lençóis Paulista, Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista
Assunto: Apuração de eventual desvio de funções por funcionários do município
CIDADANIA
Protocol. Nº 77.691/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Queluz
Interessados: Prefeitura Municipal de Areias,Tereza Leodoro dos Prazeres, Cássio Coutinho Cunha - ex-prefeito
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário público, sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 78.590/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, Mauro Bragato - ex-prefeito, União Federal - Ministério da Saúde
Assunto: Apuração de irregularidade no cumprimento de convênio celebrado entre a Prefeitura e o Ministério da Saúde
CIDADANIA
Protocol. Nº 78.725/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Cadeia Pública de Capão Bonito e Guapiara, Prefeitura do Município de Capão Bonito, Roberto K. Tamura - prefeito
Assunto: Apuração de possível execução de serviço externo remunerado por presos
CIDADANIA
Protocol. Nº 78.781/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Osasco
Interessados: Hospitais Públicos Antonio Giglio e Amador Aguiar, Clear Lavanderia Hospitalar S/C Ltda, Paulo Sérgio Aradi
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de empresa prestadora de serviços
CIDADANIA
Protocol. Nº 78.983/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaporanga, Pedro Ferraz - prefeito, Ledislei Valcazara Chueri - ex-prefeito
Assunto: Apuração de irregularidade em locação de terreno para servir de aterro municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.001/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Prefeitura Municipal de Avaré, Secretaria Estadual de Educação, Wagner Bruno - prefeito
Assunto: Apuração de eventual descumprimento do convênio firmado entre o Município e a Secretaria da Educação
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.023/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Assis
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Assis, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade no pagamento de salários à vereadores do município
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.040/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bariri
Interessados: Juízo de Direito da Vara Criminal de Bariri, Prefeitura Municipal de Bariri, Carlos Alberto da Conceição
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de funcionário sem concurso público, bem como na liberação de verba pública
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.050/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Conchas
Interessados: Prefeitura Municipal de Conchas, João Manoel Mendes, Ministério Público do Trabalho
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de funcionário sem concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.065/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Buritama
Interessados: José Aparecido Costa de Miranda, Osvaldo Sebastião dos Santos, Carlos Alberto dos Santos, Messias Ferreira Mendes, Prefeitura Municipal de Buritama
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.125/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de suposta prática de improbidade administrativa por parte de Procuradora da COHAB-Ribeirão Preto
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.132/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Fernando Chiarelli, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.151/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Manoel Casanti e Prefeitura Municipal de Iracemápolis
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades advindas da ausência de resposta a abaixo assinado enviado à Prefeitura Municipal de Iracemápolis, referente asfaltamento de rua
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.153/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Assis
Interessados: Bar do Lei, Promotoria de Justiça Criminal de Assis
Assunto: Apuração de eventual mal uso de propriedade
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.175/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Várzea Paulista
Interessados: Damásio Morais de Sena, Cláudio Roberto Lourenço, Luciano de Sena Morais, Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade no desvio de importâncias para conta bancária da FUPESP
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.177/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Várzea Paulista
Interessados: Waldir Luiz de Lima, Prefeitura Municipal de Várzea Paulista
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de taxa de iluminação, por parte da Prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.179/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Sumaré, DAE-Departamento de Água e Esgoto e Magdalena Pandossio
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em processo licitatório
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.203/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Moji Mirim
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de funcionário
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.207/03 6 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos de Moji Guaçu, Prefeitura Municipal de Moji Guaçu, Walter Caveanha - ex-prefeito
Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.275/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Herdeiros de José Aparecido Munhoz e do ex-prefeito Ederaldo Rossetti, Prefeitura Municipal de Artur Nogueira
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades referentes ao acúmulo de cargos na prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.286/03 3 vol. -1 Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Prefeitura Municipal de Moji Mirim, Paulo de Oliveira e Silva - prefeito, Procuradoria Geral de Justiça
Assunto: Apuração de ilegalidade no descumprimento das obrigações constitucionais para a prestação do ensino fundamental
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.350/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Equimarcílias de Souza Freire (Vereador) Município de São Carlos e SINVIS- Sistemas Integrados de Segurança e Vigilância S/C Ltda
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no contrato de prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.357/03 1 vol. -1 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Tribunal de Contas do Estado do Estado de São Paulo e Município de São Carlos
Assunto: Apuração de irregularidades na aquisição de combustíveis para os veículos da área da saúde no município
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.365/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Escola de Engenharia da USP - Campus São Carlos
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no concurso público para a contratação de um docente, na categoria de Auxiliar de Ensino
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.384/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Instituto de Química da Universidade de São Paulo (Campus São Carlos)
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.536/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Câmara Municipal de Teodoro Sampaio, Pires Auto Posto Ltda e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em procedimento licitatório
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.539/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Geraldo Bonatti - ex-presidente, Câmara Municipal de Rosana, Associação de Moradores de Primavera e Rosana pela Ética e Moralidade Administrativa
Assunto: Apuração de superfaturamento na execução de obra de reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.551/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Paraguaçu Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista, Sebastião Saraiva
Assunto: Apuração de irregularidade na contratação de funcionário
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.555/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Ministério Público Federal - Procuradoria da República do Município de Bauru, Município de Iacanga, Conselho Municipal de Saúde de Iacanga - CMSI
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento e atuação do CMSI
CIDADANIA
Protocol. Nº 79.900/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Promissão
Interessados: Prefeitura Municipal de Promissão, José Aparecido Gargoro, Aparecido Rodrigues (Vereadores) e outros
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na doação de lotes pela prefeitura
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.105/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Agripino de Oliveira Lima Filho (Prefeito), Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Assunto: Apuração da viabilidade ou não da obra edificada no ano de 2001 na chamada travessia da 'Viação Motta' e eventual emprego irregular de verba pública
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.169/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Prefeitura Municipal de Carapicuíba, Jorge Ikeda - prefeito, Del' Rey Transportes Ltda, Associação Comunitária de Olaria
Assunto: Apuração de irregularidade na suspensão da criação da linha de ônibus coletivo intermunicipal
CIDADANIA
Protocol. Nº 80.184/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mauá
Interessados: Aparecida de Almeida, Maria Aparecida Fonte, Centro de Detenção Provisória de Mauá
Assunto: Apuração de irregularidade na construção de um cadeião no município
CÍVEL
Protocol. Nº 43.818/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Natalino Soares de Almeida e Cristalense Transportes e Turismo Ltda
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de Lei Complementar no que tange isenção de pagamento de tarifas aos portadores de deficiência por parte da referida empresa
CÍVEL
Protocol. Nº 44.118/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Vicente de Carvalho
Interessados: José Cristino dos Santos e Promotoria de Justiça do Idoso
Assunto: Apuração de assistência à idoso - conflito familiar
CÍVEL
Protocol. Nº 44.692/03 1 vol. -1 Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Casa de Repouso Paraíso S/C Ltda e Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
Assunto: Verificação das condições em que se encontra casa de repouso
CÍVEL
Protocol. Nº 46.098/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Palmeira D'Oeste
Interessados: Ana Paula Teixeira da Silva, Conselho Regional de Enfermagem e Asilo de Dalas
Assunto: Solicitação de providências quanto a adequação de funcionamento de asilo
CÍVEL
Protocol. Nº 46.480/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Guarujá
Interessados: Maria Aparecida Guerreiro, Maria Gilda dos Santos e Prefeitura Municipal do Guarujá
Assunto: Eventuais irregularidades em concurso público quanto a destinação de vagas à deficientes
CÍVEL
Protocol. Nº 58.052/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pereira Barreto
Interessados: Gaesp - Pró - PPD
Assunto: Acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências à prédios escolares
CÍVEL
Protocol. Nº 59.912/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Grupo de Atuação Especial de Proteção ao Idoso, Eliane da Silva Nascimento e outros, Elza Maria da Silva e João Bezerra do Nascimento
Assunto: Apuração de eventual maus tratos a idosos
CÍVEL
Protocol. Nº 67.676/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital Psiquiátrico Dr. Cândido Ferreira, Walter Crepaldi e Aparecida Bispo de Souza
Assunto: Apuração da regularidade na internação psiquiátrica involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 68.637/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jaú
Interessados: Nelson Luis Bonilha, Prefeitura Municipal de Jaú, Caiçara Clube de Jaú
Assunto: Apuração de eventual descumprimento de diversas normas de proteção à pessoa portadora de deficiência, referente à sinalização de trânsito, acessibilidade e existência de banheiro adaptado
CÍVEL
Protocol. Nº 68.760/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Reinaldo Borges, Escola Municipal 'Dr. Aquiles de Almeida' e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Verificar o tratamento ao aluno portador de deficiência em sala de aula comum
CÍVEL
Protocol. Nº 68.954/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia
Assunto: Apuração da regularidade na internação psiquiátrica involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 68.960/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia - Saúde Mental e Dependência Química - Centro de Valorização da Vida, Rosa Lúcia P. da Costa e outro
Assunto: Apuração da regularidade na internação involuntária de paciente
CÍVEL
Protocol. Nº 69.119/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Conchas
Interessados: Eliete Amâncio Silva - Coordenadora dos Portadores de Deficiência do Hospital de Pesquisas e Reabilitação de Lesões Lábio Palatais, Prefeitura Municipal de Pereiras
Assunto: Apuração de irregularidade no cumprimento das disposições da Lei n.º 7853/89, que oferece meios para tratamento fora do domicílio à pessoas portadoras de deficiência
CÍVEL
Protocol. Nº 69.610/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Serviço de Saúde do Hospital Dr. Cândido Ferreira, Nilza de Souza Santos
Assunto: Apuração da regularidade na internação involuntária l
CÍVEL
Protocol. Nº 70.097/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Casa de Repouso 'Santa Luzia', Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e Conselho Regional de Enfermagem
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em casa de repouso
CÍVEL
Protocol. Nº 72.873/03 1 vol. -1 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Genivaldo Mendonça de Oliveira, Hospital e Maternidade Santos Dumont
Assunto: Apuração de irregularidade no atendimento hospitalar
CÍVEL
Protocol. Nº 77.748/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chui de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade na internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 77.752/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade na internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 78.263/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - Universidade Federal Paulista, Nelson Bonifácio, Benedita Rufino Bonifácio
Assunto: Doação voluntária de órgão para transplante inter vivos
CÍVEL
Protocol. Nº 79.148/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Casa de Saúde Bezerra de Menezes
Assunto: Apuração da regularidades na internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 79.161/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital Psiquiátrico Dr. Cândido Ferreira
Assunto: Apuração da regularidade na internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 79.162/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital Psiquiátrico Dr. Cândido Ferreira
Assunto: Apuração da regularidade na internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 79.281/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Hospital Psiquiátrico 'Dr. Cândido Ferreira'
Assunto: Apuração da regularidade de internação psiquiátrica involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 79.323/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Suzano
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, João Antonio Soares Costa, Geraldo Donizete Carvalho
Assunto: Doação voluntária de órgão para transplante inter vivos
CÍVEL
Protocol. Nº 79.485/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - Universidade Federal de São Paulo, Isabel Aparecida de Castro Colli, Elza de Castro Simões
Assunto: Doação voluntária de órgão para transplante inter vivos
CÍVEL
Protocol. Nº 79.573/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Anselma Bisceglia Nunan de Oliveira, Escola Estadual 'Prof. Nelson do Nascimento Monteiro' e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual descumprimento pela escola de legislação referente ao acesso de pessoas portadoras de deficiência às edificações públicas, bem como quanto ao direito a educação
CÍVEL
Protocol. Nº 80.089/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Julia
Assunto: Apuração da regularidade na internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 80.091/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade de internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 80.092/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Hospital Francisca Júlia, Associação Instituto Chuí de Psiquiatria
Assunto: Apuração da regularidade de internação involuntária
CÍVEL
Protocol. Nº 80.222/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Prefeitura Municipal de Praia Grande, Paulo Fernando da Silva Peres
Assunto: Apuração das condições de acesso das pessoas portadoras de deficiência no serviço público da cidade
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 41.755/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Kelly Imóveis S/C Ltda e Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais
Assunto: Apuração de cláusula contratual abusiva
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 41.756/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: BANCOOP-Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo e Ivanise da Silva Kanno
Assunto: Apuração de eventual publicidade enganosa - venda de imóvel
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 42.902/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Erika C. S. Gaudeoso e Plano de Saúde Ana Costa S/C Ltda
Assunto: Apuração de prática contratual abusiva em plano de saúde
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.268/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Evadin Indústrias Amazônia S/A e Mitsubishi Corporation do Brasil Ltda
Assunto: Apuração de eventual oferta enganosa de televisores
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 43.515/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Moradores do Jardim Continental II e Prefeitura Municipal de Guarulhos
Assunto: Apuração da instalação de antena de aparelho celular em zona residencial
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 44.225/03 1 vol. -3 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Guilherme Rizzieri de Godoy Ferreira e outros, Bourbon Street Music Club e Cinemark Brasil S/A
Assunto: Eventuais práticas abusivas na recusa de concessão de meia-entrada nos cinemas, casas de espetáculos, de lazer e entretenimento
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 47.921/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Indústria e Comércio de Confecções Damyller, Delegacia de Polícia Federal de Presidente Prudente e Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Assunto: Apuração de eventual publicidade abusiva
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 50.812/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Instituto Leonardo da Vinci, Faculdade Giordano Bruno, RIS de Educação e Cultura Ltda. e Patricia Brisola Damasio
Assunto: Prática abusiva - Cursos suspensos pelo MEC - Dificuldade de reembolso das mensalidades
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 55.755/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Jornal Comércio de Franca, Prefeitura Municipal de Franca - Secretaria Municipal de Controle e Assuntos Jurídicos e Promotores de Eventos na cidade
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades relativas ao cancelamento de shows
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 55.885/03 4 vol. -0 Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: CENACON e Prefeitura Municipal de Paraibuna
Assunto: Apuração do efetivo cumprimento da interdição de matadouro clandestino
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 56.293/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santa Rosa de Viterbo
Interessados: Estabelecimentos que comercializam gás liquifeito de petróleo no município e Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo
Assunto: Eventuais irregularidades em veículos que fazem entrega de gás liquefeito de petróleo
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 57.148/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Vinhedo
Interessados: Irmandade da Santa Casa de Louveira, COREN/SP- Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de irregularidades em entidade - Exercício irregular de medicina - Ausência de enfermeiro
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 57.719/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Jornal 'Comércio de Jau', A Impial Modas Ltda e outros
Assunto: Falta de colocação de preços em mercadorias expostas em vitrine
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 57.764/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Dra. Milena Veloso Zuffo Cury (advogada), Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica do Município de Praia Grande e Prefeitura Municipal de Praia Grande
Assunto: Apuração do não restabelecimento dos pontos de iluminação pública do município
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 58.002/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Irmãos Hamaguthi e outros produtores rurais
Assunto: Apuração do uso de agrotóxicos não permitidos para a cultura de morangos no Município
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 58.124/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: FANAVID - Fábrica Nacional de Vidros de Segurança, Thermoglass Indústria e Comércio Ltda., Vidros de Segurança Ltda. e Viação Bola Branca Ltda.
Assunto: Insegurança dos consumidores no transporte coletivo em virtude da colocação de vidros e janelas inadequados
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 58.452/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Roseli Braite da Silva Renesto
Assunto: Venda de produtos e/ou subprodutos impróprios para consumo
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 58.588/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Gran House Habitacional Ltda., Celso Russomano (deputado) e outros
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 58.590/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sony Comércio e Indústria Ltda. e Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC
Assunto: Oferta enganosa de televisores de 29 polegadas
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 58.592/03 7 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cylmar Pitelli Teixeira Fortes, CAOA - Comércio de Veículos Importados Ltda. e outros
Assunto: Apuração de dano ao consumidor - Oferta enganosa
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 59.970/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ana Maria Belizário da Silva e SABESP
Assunto: Eventual cobrança abusiva na conta de água e esgoto pela Sabesp
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 63.178/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos A. Boldrini e Shopping Saúde Campinas S/C Ltda
Assunto: Apuração da prática comercial abusiva devido a não cobertura de tratamento de câncer a crianças e adolescentes
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 63.817/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Estrela D´Oeste
Interessados: Secretaria de Agricultura e Abastecimento - Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo - ADAESP-Jales e Prefeitura Municipal de Dolcinópolis
Assunto: Eventuais irregularidades no matadouro municipal de Dolcinópolis
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 63.991/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Yasuda Seguros S/A e José Aparecido Mendes
Assunto: Eventuais irregularidades em seguro de automóvel, quanto a restrição ao direito do segurado de escolher a oficina automotiva para os devidos reparos
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 63.994/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cred Lar Construtora e Empreendimentos Ltda e Banco Central do Brasil
Assunto: Apuração sobre a forma dissimulada de captação de poupança popular sem autorização do Banco Central
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 65.390/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Banco LLOYDS TSB S/A e Losango Promotora de Vendas Ltda
Assunto: Apuração de oferta enganosa para saques nos bancos 24 horas com cartões de crédito
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 65.392/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fernando Sandes Melo e Convergás Equipamentos e Serviços Ltda
Assunto: Apuração da utilização de peças não aprovadas pelo Inmetro por empresa de conversão de motor de veículos a gás metano
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 67.490/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: 1ª Vara Distrital de Ferraz de Vasconcelos e Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos
Assunto: Verificação de eventuais irregularidades no armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquifeito de petróleo
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 68.551/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Hospital Francisco Rosas, Vigilância Sanitária do Município de Espírito Santo do Pinhal, COREN - Conselho Regional de Enfermagem
Assunto: Apuração de eventual risco à saúde dos pacientes do hospital
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 68.597/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Indústrias Alimentícias Liane Ltda
Assunto: Apuração da prática comercial abusiva na diminuição do conteúdo das embalagens dos produtos, sem a diminuição dos preços
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 68.904/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Telefônica S/A, CENACON e Valdenia Maria da Silva Cendrete
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de dano ao consumidor em razão de cobrança irregular de tarifa de ligações locais
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 69.084/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Assis
Interessados: Luiz Antônio Ramalho Zanoti, Sul América Vida e Previdência
Assunto: Apuração de eventual ilegalidade em contrato
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 69.978/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Fabiano Augusto Amorin, DIR.XV - Piracicaba
Assunto: Solicitação de providências para realização de diálise junto aos órgãos competentes relacionados ao credenciamento para transplante de rim
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 70.709/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Perdigão Agroindustrial S/A, Viviane Piassi, Supermercado Carrefour
Assunto: Saúde Pública - aquisição de produto alimentício contendo plástico no meio
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 71.471/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Globex Utilidades S/A(sucessora do Ponto Frio Utilidades S/A), Luciene Oliveira Silva
Assunto: Solicitação de providências quanto a troca de produtos adquiridos da empresa, bem como indenização dos danos patrimoniais e morais sofridos pela consumidora
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 73.868/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Supermercado Carrefour, Luiz Henrique dos Santos Braga
Assunto: Apuração de eventual propaganda enganosa por parte do supermercado
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 74.113/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Empresa Rosatex Produtos Químicos Ltda, Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná
Assunto: Apuração de irregularidades no produto Sabão em Pó Urca
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 74.566/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Vicente de Carvalho
Interessados: CPFL - Cia. Paulista de Força e Luz, Moradores da Vila Porto Seguro, Agnaldo Conceição Oliveira
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de energia elétrica
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 74.613/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: PCS Engenharia e Projetos Ltda, Promptel Comunicações S/A
Assunto: Apuração de cláusula abusiva presente em contratos de prestação de serviços de secretariado em geral e congêneres, radiochamada, venda, compra ou locação de receptores
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 74.664/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santa Bárbara D'Oeste
Interessados: Suzigan Indústria Têxtil Ltda, Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná
Assunto: Apuração de eventual lesão aos direitos do consumidor na venda de produtos texteis
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 75.901/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Instituto SEA Shepherd Brasil, GDC Alimentos S/A
Assunto: Apuração de irregularidade no uso do selo 'Dolphin Safe', que consiste em certificação ambiental e garantia de que o processo de captura do atum não causa dano aos golfinhos
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 76.319/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Luiz, Branco
Assunto: Acusação de fraude e sonegação de tributos decorrentes de máquinas de vídeo-bingo por estabelecimentos comerciais locais
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 76.344/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Amil Assistência Médica Internacional Ltda, Nelson Rodrigues
Assunto: Apuração de prática abusiva na prestação de serviços médicos
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 76.761/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Centro Acadêmico Honestino Guimarães, Centro Universitário Fundação Santo André
Assunto: Apuração de irregularidade no cancelamento das turmas após efetivação de matrículas
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 76.763/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: PROCON, SERASA, CENACON e Promotoria de Justiça do Consumidor de Santo André
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de prática abusiva por parte da SERASA
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 76.765/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Luiz Carlos Pinheiro, Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp - Telefonia, CENACON e PROCON
Assunto: Apuração de eventual ocorrência de prática abusiva por parte da Telesp
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 76.951/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Bernardo do Campo
Interessados: Anchieta Distribuidora de Veículos Ltda, Baralt Comércio de Veículos, O Santo Automóveis, Associação dos Despachantes Policiais de São Bernardo do Campo
Assunto: Cerceamento da liberdade de escolha de despachante por revendedoras e concessionárias de automóveis
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 77.370/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: AELO Associação de Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano do Estado de São Paulo, Gadim Representação Comercial Ltda
Assunto: Apuração de irregularidade na captação antecipada da poupança popular, sem autorização da autoridade competente
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 77.373/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Fernando Molina Amaral Gurgel, Ércio João Gurgel, Cooperativa Habitacional Nossa Casa
Assunto: Apuração de prática abusiva na cobrança e falta de devolução de importância paga a maior para a Cooperativa
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 78.760/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Construtora e Incorporadora MRO Ltda, Juízo de Direito da 10ª Vara Cível de Santo André e Rebeca Dora Cantarim
Assunto: Apuração de eventuais práticas abusivas praticada por parte de Construtora
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 78.761/03 1 vol. -1 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Cooperativa Habitacional Três Marias, Robson Geraldo Decker Morais Leite
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 78.763/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Juízo de Direito da 9ª Vara Cível de Santo André, Auge Empreendimentos Imobiliários Ltda, Magda de Souza Spehar e outro
Assunto: Apuração de eventual prática abusiva em rescisão contratual
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 78.765/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Cooperativa Habitacional do ABCMRSP, Ministério Público do Estado de São Paulo e outros
Assunto: Apuração de possíveis ocorrências de provável prática abusiva por parte de cooperativa
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 78.767/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Cooperalice Guiomar para Habitação e Serviços Comunitários e Sociedade Amigos de Vila Alice e Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Mauá
Assunto: Apuração de eventuais práticas abusivas praticada por parte da Cooperativa
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 78.948/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Absoluta Mar Distribuidora de Automóveis Ltda, Consórcio Nacional GM Ltda, Sérgio Rodrigues dos Santos
Assunto: Apuração de eventual prática de estelionato em venda de consórcio
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 79.155/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Geisebel Teixeira Simões, Planem Assessoria ao Mercado de Capitais Ltda
Assunto: Apuração de irregularidade na captação de poupança popular, sem autorização do Banco Central
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 79.388/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Paulo Sérgio Estochi ME (Peixinho Bar), Comandante dos Postos de Bombeiros de São Carlos
Assunto: Inexistência de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros e apuração de riscos à integridade física e a saúde do consumidor
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 79.410/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Comandante dos Postos de Bombeiros de São Carlos e Hotel Paulistana (Mário Faria & Cia Ltda)
Assunto: Apuração de eventual inexistência de auto de vistoria do corpo de bombeiros e apuração de risco à integridade física e a saúde de consumidores
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 79.413/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Comandante dos Postos de Bombeiros de São Carlos e San Ciro Apart Hotel (Paulo dos Santos Neto)
Assunto: Apuração de eventual inexistência de auto de vistoria do corpo de bombeiros e apuração de risco à integridade física e a saúde de consumidores
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 79.414/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Comandante dos Postos de Bombeiros de São Carlos e Hotel Malibu Ltda
Assunto: Inexistência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e apuração de riscos à integridade física e à saúde do consumidor
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 79.765/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: APREGÁS-Associação Paulista dos Revendedores de Gás de São Paulo, Estabelecimento Comercial situado na Rua José Maria Claro, nº 577
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no armazenamento de recipientes transportáveis de Gás Liqüefeito de Petróleo-GLP
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 79.837/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Hotel Graúnas Ltda ME, Comandante dos Postos de Bombeiros de São Carlos
Assunto: Inexistência de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros e apuração de risco à integridade física e a saúde do consumidor
CONSUMIDOR
Protocol. Nº 86.136/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), UNIFRAN, Winkler & Belleza - Advogados Associados
Assunto: Eventuais irregularidades no curso superior de Tecnólogo em Optometria
FUNDAÇÕES
Protocol. Nº 69.051/03 1 vol. -2 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Fundação Espírita Allan Kardec, Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade na prestação de contas da Fundação, no exercício de 1998 e 1999
GAEPI/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocol. Nº 42.359/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Walter Alves Branquinho, Rosana Ferreira e Hospital Municipal Waldomiro de Paula
Assunto: Apuração da falta de cuidados adequados à idosa
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 62.318/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Cirilo Pedro das Neves, Empório Hirata Ltda e Subprefeitura da Sé
Assunto: Apuração de barreiras arquitetônicas em vias públicas, dificultando o trajeto de pessoas portadoras de deficiências
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 71.343/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Luciana Ramos Taconelli, Secretaria de Estado da Educação e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Solicitação de providência para obtenção de vagas em instituição pública de ensino para crianças portadoras de deficiências múltiplas
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 72.465/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Wagner Vancier de Souza e Secretaria de Administração Penitenciária
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em concurso público, prestado por deficiente visual
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 73.708/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Edileusa Luzia dos Santos e outro, São Paulo Transporte S/A
Assunto: Solicita providências para atendimento público de transporte adequado aos deficientes
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 73.711/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Silvana Mendes de Melo e outro, São Paulo Transporte S/A
Assunto: Solicita providências para atendimento público de transporte adequado aos deficientes
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 74.999/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ilza Nunes Fernandes, Maria Jucilene de Carvalho, SP Trans e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Verificação das providências relativas à operacionalização do transporte gratuito às pessoas portadoras de deficiência
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 75.452/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Mauro Magalhães Lima, Viação Expresso Talgo Ltda, Viação São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade na retirada de circulação das linhas de ônibus adaptado 293C, 293A da Viação Expresso Talgo Ltda e da Linha 3747-10 da Viação São Paulo
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 78.041/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Rosilda Targino Domingo, Elizabeth C. Amorim, Ministério Público Federal, Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no concurso público para o cargo de Agente Vistor I
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 80.307/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Vera Lúcia E. de Sena, José Carlos Biagioni, Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Solicitação da garantia do atendimento público de transporte adequado à deficientes
GAESP/PRÓ PPD
Protocol. Nº 80.310/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Maria do Socorro Rocha Rosa, SPTrans S/A e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Verificação das providências relativas à operacionalização do transporte gratuito às pessoas portadoras de deficiência
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 44.450/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Luís Carlos Amancio da Silva, Oscar Amancio da Silva e Hospital do Rim e Hipertensão-Escola Paulista de Medicina-UNIFESP
Assunto: Apuração da regularidade da doação voluntária de órgão para transplante inter vivos
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 47.908/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Adelson Luís Barreto e Hospital das Clínicas
Assunto: Apuração da regularidade da doação voluntária de órgão para transplante 'inter vivos'
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 58.097/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Antonia Rosileida Chaves Peixoto e Carlos Antonio Gentil Peixoto
Assunto: Doação 'inter vivos' de órgão do corpo humano
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 60.084/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, Cleusa Aparecida da Silva Rodrigues e Carlos Aparecido Rodrigues
Assunto: Apuração da regularidade na doação voluntária de órgão para transplante 'inter vivos'
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 60.085/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Santa Marcelina, Francisca Batista Vieira e José Vieira Filho
Assunto: Apuração da regularidade na doação voluntária de órgão para transplante 'inter vivos'
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 64.360/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão e Marta Silvia Palheta Amoedo Souza
Assunto: Apuração da regularidade na doação voluntária de órgão para transplante 'inter vivos'
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 64.362/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Santa Marcelina, Alzira Lourenço Leandro, Sirlene Leandro
Assunto: Doação voluntária de órgão para transplante inter vivos
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 66.083/03 2 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Regional de Medicina, UBS/PA São Jorge e Secretaria Municipal da Saúde
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na prestação de serviço na área da saúde
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 69.733/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ivonete Vieira,Judith Vieira do Carmo, Hospital Santa Marcelina
Assunto: Doação voluntária de órgão para transplante inter vivos
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 69.735/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Santa Marcelina, Zenaide Noemia da Silva e Noemy Sara da Silva Rosa
Assunto: Apuração da regularidade de doação de órgão para transplante ' inter vivos'
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 70.124/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital do Rim e Hipertensão - Escola Paulista de Medicina - UNIFESP, Maria Shirley Curado de Simas e Magaly Cassia Simas Bertasi
Assunto: Apuração da regularidade na doação voluntária de órgão para transplante 'inter vivos'
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 72.938/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria de Estado da Saúde, Unidade Oftalmológica de Santana e Pedro Fontes de Almeida
Assunto: Apuração de irregularidades na Central de Transplantes
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 73.278/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Hospital Santa Marcelina, Aline Marcia Augusto Leite, Arison Augusto Leite
Assunto: Doação voluntária de órgão para transplante inter vivos
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 74.980/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, Geraldo Brindeiro - Procurador Geral da República
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviços de saúde e relativas à mortalidade materna
GAESP/SAÚDE DO CONSUMIDOR
Protocol. Nº 79.428/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho de Ética e Direito do Consumidor, Gerbrás Química Farmacêutica Ltda - Divisão Extra Vita
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na comercialização de produtos fitoterápicos sem registro
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 20.397/99 1 vol. - Apensos/anexos
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Pref. Municipal de São Luiz do Paraitinga e Moradores do Alto do Cruzeiro
Assunto: Apuração de irregularidade na infra estrutura do ' Alto do Cruzeiro'.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.078/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, Silvia Fernanda Soares e outros
Assunto: Apuração da instalação de antena de comutação para telefonia celular
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.153/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Tambaú
Interessados: Loteamento Jardim das Pitas, ERSA 55-Escritório Regional de Saúde e Prefeitura Municipal de Tambaú
Assunto: Eventual lançamento irregular de esgoto doméstico por loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.308/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Embaré Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, Loteamento Jardim Embaré e Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Carlos
Assunto: Verificação da regularidade de loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.555/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Prefeitura Municipal de Ibitinga, Diva Titato, Vania Maria Stabile Mangili e estabelecimento comercial 'Sirineu Salgados'
Assunto: Apuração da construção de estabelecimento comercial em área residencial
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.645/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Loteamento Jardim Plaza Athenee, Zina Desirée Orni Blankfeld, Clara Vivian Orni Mester e Prefeitura Municipal de Itu
Assunto: Verificação da implantação de loteamento irregular
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 42.904/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: João José Viana, Condomínio Vila Residencial Jardins de Santa Thereza e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Eventual ilegalidade na implantação de empreendimento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 44.464/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Carapicuíba
Interessados: Carlos Eduardo Ventura Campos e Prefeitura Municipal de Carapicuíba
Assunto: Verificação da ocupação de duas obras abandonadas por 36 famílias, que habitam em condições subhumanas
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 50.555/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Condomínio Residencial Vista Verde, Luis Sibinel e outros proprietários
Assunto: Apuração da conclusão das obras de infra-estrutura e exigências ambientais
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 52.968/03 3 vol. -8 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Celina Leiro Rabelo e Tarumã Engenharia Ltda.
Assunto: Construção irregular
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 56.106/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Associação dos Moradores e Amigos de Pacaembu, Perdizes e Higienópolis
Assunto: Ocupação irregular de áreas Públicas
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 56.108/03 1 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Transportes, Central Única dos Trabalhadores
Assunto: Interrupção parcial de trânsito para realização de manifestação na Praça Ramos de Azevedo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 56.322/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Nextel Telecomunicações Ltda e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Verificação de irregularidade na instalação de torre de telefonia celular
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 56.323/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Colmeia Sociedade Civil do Município de São Paulo
Assunto: Irregularidade referente ao termo de concessão/permissão de imóvel Público Municipal
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 56.348/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Caetano do Sul
Interessados: Juízo da 2ª Vara Cível de São Caetano do Sul, Imobiliária Hertz Imóveis e Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul
Assunto: Apuração da regularização de caixa de força e medidor de água de imóvel com 11 habitações
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 57.150/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Limeira
Interessados: Associação Comunitária de Integração Habitacional (Loteamento Nova Canaã)
Assunto: Apuração de loteamento clandestino
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 60.035/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: Mário Dall'anese e Prefeitura Municipal de Bertioga
Assunto: Eventual loteamento residencial clandestino
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 61.667/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Domênico Bianchi, Loteamento Chácara Santa Luzia e Prefeitura Municipal de Moji Mirim
Assunto: Eventual loteamento clandestino
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 62.119/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura de Jacanã/Tremembé e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Eventual infração à Lei de Zoneamento em posto de gasolina
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 62.213/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Subprefeitura da Lapa e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração sobre instalação de favelas sob o viaduto Mofarrej e outros
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 64.787/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, EMURB - Empresa Municipal de Urbanização, Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Fiscalização dos recursos arrecadados na Operação Urbana Águas Espraiadas
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 65.030/03 1 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Vereador José Mentor e Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo
Assunto: Verificação do Projeto de Lei que dispões sobre anistia do uso de imóveis em zona de uso Z-1, em caráter provisório, transitório e oneroso
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 67.684/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Antonio Carlos Barbosa Filho, Loteamento Chácara da Fazenda Lagoa e Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Verificação quanto ao pedido de aprovação de plantas para anexação de lotes em propriedade para fins de averbação
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 68.254/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Luiz Carlos de Oliveira Arantes, DAERP-Departamento de Águas e Esgotos de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na rede coletora de esgoto (desobstrução)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 68.641/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Luiz Carlos Shineider, Prefeitura Municipal de Avaí
Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 69.058/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Joaquim da Barra
Interessados: Loteamento Sítios de Recreio Jardim Tavares, Procuradoria Geral do Estado - GRAPROHAB
Assunto: Apuração de eventual ausência de legislação municipal de uso de solo e verificação da regulariade do loteamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 69.109/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pirajuí
Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pirajuí, Iracy Siervo Rosseto, Mauro Aparecido Siervo, Aurea Oliveira de Lion Siervo e Prefeitura Municipal de Reginópolis
Assunto: Apuração de notícia de provável irregularidade no fracionamento de gleba de terras no Município de Reginópolis
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 69.637/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
Amparo
Interessados: Nova Empreendimentos Imobiliários e Terra Nova Empreendimentos Imobiliários, Prefeitura Municipal de Amparo
Assunto: Apuração de irregularidade na alienação de lotes clandestinos
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 69.925/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: E.H.E. Empreendimentos Imobiliários Ltda, Loteamento Estância Beira Rio
Assunto: Apuração de parcelamento irregular de solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 70.362/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Camilo Cristófaro, Subprefeitura da Vila Mariana
Assunto: Apuração de eventual obstrução de ruas, impedindo passagem de veículos
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 72.249/03 3 vol. -0 Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Poá, Loteamento Vila Varela
Assunto: Apuração de implantação de loteamento clandestino
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 73.098/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo- Administração Regional de Pinheiros e Lacanau Bar Café Ltda ME
Assunto: Apuração de eventual infração à legislação municipal de zoneamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 73.519/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Maria José Silva Santos e outros moradores do Jardim das Graças, Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade na desocupação de imóveis, pela Prefeitura
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 73.826/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ibiúna
Interessados: Décio Molino Filho, Serviço de Regularização de Loteamentos e Arruamentos
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no parcelamento de solo denominado Sítio Dias
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 75.202/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade Amigos dos Jardins Europa e Paulistano, Subprefeitura de Pinheiros
Assunto: Infração à Lei de Zoneamento
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 75.727/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista, João Márcio Brito Pinto (Vereador) e Antonio Carlos Gomes Cachoeira Paulista - ME
Assunto: Apuração de eventual descaso com o patrimônio público denominado 'Pavilhão do Produtor Rural'
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 75.776/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tremembé
Interessados: Cartório de Registro de Imóveis, Luiz Redoschi, Celina Neves Redoschi, Silvia Helena Morato Redoschi, Luiz Fernando Redoschi, Pedro Yukio Kiguti
Assunto: Apuração de irregularidade em parcelamento de solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 75.835/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Embu
Interessados: Loteamento Jardim dos Eucalíptos, Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Embu, Comercial e Imobiliária Campo Limpo Ltda
Assunto: Apuração de parcelamento irregular de solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 76.465/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Major Paulo Chaves de Araújo, Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de irregularidade na instalação de favelas embaixo do viaduto Alcântara Machado
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 76.474/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Shopping Center Santana, Hotel Santana Plaza, Hollywood SC Administração Participação Ltda, Prefeitura Municipal de São Paulo - AR Santana/Tucuruvi
Assunto: Apuração das condições de segurança em edificações de imóveis que possuem ocupação mista
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 77.116/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Milton Pinheiro dos Santos, Grupo de Preservação de Mananciais de Eldorado
Assunto: Construção em desacordo com o projeto
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 78.941/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Tietê
Interessados: Curia Metropolitana da Arquiodiocese de Sorocaba, Prefeitura Municipal de Tietê, Ulisses Ribeiro da Silva
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento do Shopping Tietê
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 79.054/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, Caixa Econômica Federal e Programa de Arrecadação Residencial - PAR
Assunto: Apuração de eventual falsidade nas ficha de inscrição para o Programa de Arrecadação Residencial, promovida pela Prefeitura e pela Caixa
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 79.079/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Vereadores Heleazar de Souza, Darcy Bruna de Souza e Silvio Antonio Berbardino, 6ª Vara Cível de Campinas, Prefeitura Municipal de Campinas
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no contrato de compra e venda de imóvel
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 79.224/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Moji Guaçu, PROGUAÇU - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Moji Guaçu, Loteamento Jardim Ypê IV
Assunto: Apuração de irregularidade no parcelamento do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 79.269/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Moji Guaçu, Prefeitura Municipal de Moji Guaçu, PROGUAÇU - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Moji Guaçu
Assunto: Apuração de irregularidade em parcelamento de solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 79.270/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Moji Guaçu, Prefeitura Municipal de Moji Guaçu, PROGUAÇU - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Moji Guaçu
Assunto: Apuração de irregularidade em parcelamento de solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 79.271/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Moji Guaçu, Prefeitura Municipal de Moji Guaçu, PROGUAÇU - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Moji Guaçu
Assunto: Apuração de irregularidade em parcelamento do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 79.280/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Aeroporto Viracopos de Campinas, Prefeitura Municipal de Campinas, Luiz Renato Amaral, Infraero - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária
Assunto: Apuração da situação dos loteamentos localizados na área da futura expansão do Aeroporto de Viracopos
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 79.312/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Moji Guaçu, PROGUAÇU - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Moji Guaçu
Assunto: Apuração de irregularidade no parcelamento do solo
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 79.447/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Ilza Jesuína Ivo, Cia. Habitacional Regional de Ribeirão Preto
Assunto: Apuração de suposta venda irregular de terreno pela COHAB de Ribeirão Preto
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocol. Nº 80.179/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Pirajú
Interessados: Haroldo Morales da Rocha, Prefeitura Municipal de Pirajú, Fazenda Salto
Assunto: Apuração de eventual implementação de loteamento clandestino
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 36.173/01 1 vol. -0 Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Nilson Moreira Duarte
Assunto: Entrada de crianças e adolescentes menores de 14 anos em bailes, bem como a venda de bebidas alcoólicas e cigarros para menores de 18 anos
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 44.035/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: ANAC-Associação Nacional de Amparo à Criança e Escola Municipal de Educação Infantil Prof. Anísio Teixeira
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 45.445/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Olho Mágico - Unidade II e Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Verificação de possível irregularidade em Escola de Educação Infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 46.095/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sumaré
Interessados: Loteamento Jardim Santa Fé e Prefeitura Municipal de Hortolândia
Assunto: Averiguação da oferta de transporte escolar para crianças e adolescentes em loteamento
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 46.477/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Neilor Luís Velho, Maria Sonia do Nascimento Germano, Conselho Tutelar da Zona Noroeste e Prefeitura Municipal de Santos
Assunto: Apuração de eventual violação de direito fundamental de educação - oferta irregular de creche e pré-escola
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 46.567/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bragança Paulista
Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas e FEBEM
Assunto: Regionalização do atendimento de adolescentes dos quais tenha sido aplicada medida sócio-educativa e liberdade assistida
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 57.763/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Adriana Correa, Mateus Correa Batista, Conselho Tutelar da Zona Noroeste
Assunto: Oferta irregular de vaga em unidade educacional
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 57.782/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Josué Guimarães da Silva (menor), Madalena Ribeiro Guimarães Gomes (mãe)
Assunto: Violação de direito fundamental - Oferta irregular de vaga em creche e pré-escola
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 57.809/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Rebeca Santos Kliass
Assunto: Oferta irregular de vaga em unidade educacional
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 57.925/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Renascer
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 57.927/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Colégio Viver e Aprender
Assunto: Apuração de possível irregularidade em instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 58.104/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Pequenos Obreiros de Curuçá, Gilberto Paulo Fratini e Martin Silva
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em entidade
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 58.170/03 2 vol. -1 Apensos/anexos
Tupã
Interessados: Clube Marajoara, Tupã Country Clube e outros, Prefeitura Municipal de Tupã
Assunto: Apuração de eventuais danos aos direitos das crianças e adolescentes
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 58.364/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Infantil Saint Exupery
Assunto: Apuração de irregularidade na instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 58.440/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jales
Interessados: Conselho Tutelar de Jales
Assunto: Apuração de fatos que constam adolescentes embriagados na Associação Nipo - Jalensense
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 61.576/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Maria do Rosário Faria Sales, Hospital Uniclínicas e Companhia de Seguros Vale Saúde
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviços de atendimento à saúde de adolescente
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 61.751/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cerquilho
Interessados: Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal de Cerquilho
Assunto: Verificação quanto ao número de Conselheiros efetivos no Conselho Tutelar - contrariedade da Lei Federal
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 62.503/03 4 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: ASSETEJ-Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Adenize Maria Gomes Favoretto, Colégio Maria José e outros
Assunto: Verificação de eventual funcionamento irregular e a prestação de serviços educacionais deficientes por entidades privadas de ensino infantil, fundamental e médio, que mantém vínculo com a ASSETEJ
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 62.788/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Antonio Luiz Fusco (Hotel Avaré)
Assunto: Eventual infração administrativa na hospedagem de criança ou adolescente desacompanhado dos responsáveis ou sem autorização legal, em hotéis
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 64.935/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Estadual da Educação, Promotoria de Justiça das Execuções Criminais, Wilson Roberto de Oliveira e outros
Assunto: Solicitação de providências quanto a situação do menor sentenciado por prática de crime de roubo em escola pública
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 65.873/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Recreação Infantil Cirandinha, Solange Aminadab de S. Freitas, Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade no funcionamento da escola de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 68.073/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Fundo Social dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes e Prefeitura Municipal de Viradouro
Assunto: Apuração da destinação das verbas destinadas ao CMDCA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 68.075/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Antonio Carlos Guerreiro, Casa do Trabalhador Rural de Viradouro
Assunto: Apuração de irregularidade na venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 68.162/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Centro de Recreação Infantil Cavalinho Encantado Ltda, Secretaria Municipal de Educação, Subprefeitura Municipal de São Miguel Paulista
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 68.177/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: João Henrique Rosenwinckel - Lanchonete Barbaridade - Ki Lanche
Assunto: Apuração de irregularidade na venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 68.179/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Front Model's Produtora Ltda
Assunto: Apuração de irregularidade na utilização do trabalho de menores em peças publicitárias
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 68.249/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Caconde
Interessados: Prefeitura Municipal de Caconde, Conselho Tutelar de Caconde
Assunto: Solicitação de providências quanto a falta de programa oficial de promoção e auxílio à família, crianças e adolescentes no município
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 68.251/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo, Jornal 'Folha Ribeirão', Cleunice de Souza do Nascimento, José Mauro Malaquias e outros
Assunto: Apuração de matéria jornalística, noticiando prática de violência policial contra adolescentes
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 68.373/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Werides Fernando da Silva Serracini (Lanchonete Pôr do Sol), Conselho Tutelar de Monte Aprazível
Assunto: Apuração de irregularidade na venda de bebidas alcoólicas e permissão de jogo de bilhar a menores de 18 anos
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 68.763/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Fabiana de Mattos Palma e Prefeitura Municipal de Sorocaba
Assunto: Apuração de solicitação de vaga em pré-escola
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 69.168/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola Peixinho Dourado, Linete Bonfim Dias
Assunto: Apuração de irregularidade na instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 69.170/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal de Educação, Maria de Lourdes Moraes, Conselho Tutelar de Pirituba
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 69.614/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São João da Boa Vista
Interessados: Moradores do Bairro Alegre, Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e Secretaria da Educação
Assunto: Solicitação de criação de classe de educação infantil na EMEIF 'José Inácio Diniz', para atendimento de crianças na faixa etária de 04 anos
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 70.394/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Educação e Unidade Educacional Escola Floresta Encantada
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 70.911/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Caieiras
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caieiras, Ministério Público Federal, Sociedade de Assistência aos Idosos de Caieiras
Assunto: Apuração de irregularidade no funcionamento do COMDECA Municipal - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 71.512/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escolas 'Narbal Fontes', 'Padre Antônio Vieira', 'Colégio Gonçalves Dias' e outros, Antônio Tadeu Ferreira e Secretaria Estadual da Educação
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituições de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 72.382/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Núcleo de Educação e Recreação Infantil Sonhar e Saber, Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual irregularidade em instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 73.829/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Estabelecimentos Comerciais dos Municípios de Tapiraí e de Piedade; Conselho Tutelar de Piedade e de Tapiraí e Sindicato das Empresas de Bilhar, Pebolim e Vídeo-Game do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de eventual violação às normas de proteção à criança e ao Adolescente nos municípios de Tapiraí e Piedade
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 74.572/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Registro
Interessados: Conselho Tutelar de Sete Barras, Marcelo Ferreira de Oliveira, Prefeitura Municipal de Sete Barras
Assunto: Apuração de eventual infração às normas que regulam o procedimento de eleição dos membros do Conselho Tutelar de Sete Barras, que caracterizaria falta de decoro pelo art.20 da Lei Municipal 1225/03
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 74.793/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Educação e Unidade Educacional Escola 'Amiguinhos do Coração'
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 75.653/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Buritama
Interessados: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Planalto, Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, Prefeitura Municipal de Planalto
Assunto: Apuração de eventual irregular ou ilega emprego de recursos destinados ao Fundo Municipal
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 75.658/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bauru
Interessados: Maternidade Santa Isabel, Marcelo Massao Kanamura - médico, Associação Hospitalar de Bauru
Assunto: Apuração de possíveis irregularidades nos procedimentos pós-nascimento de bebês
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 75.696/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Conselho Tutelar de Presidente Prudente, Luciana Martins Francisco
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na fase de apuração dos votos do processo de escolha do Conselho
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 75.777/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Associação de Defesa do Povo Caiçara, Prefeitura Municipal de Ubatuba
Assunto: Apuração de eventual interrupção no transporte escolar de alunos residentes no bairro do Camburi
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 77.012/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Alessandra Felix, EMPG General Liberato Bittencourt, Sdubprefeitura de Pirituba
Assunto: Averiguação da possibilidade de realização de festividades na escola
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 78.488/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Conselho Tutelar Jaçanã/Tremembé, Prefeitura Municipal de São Paulo-Núcleo de Ação Educativa - NAE 5
Assunto: Solicitação de providências quanto a falta de creches e escolas na região, bem como pedido de vagas para crianças
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 78.975/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Marisa Frigieri, Renata Frigieri, Secretaria de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Sorocaba
Assunto: Solicitação de vaga em escola especial para portadores de deficiência
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 78.976/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Sorocaba, Centro de Educação Infantil-CEI, Cristiane de Fátima Lopes Machado Vieira e Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Assunto: Apuração da falta de vagas para o ensino fundamental
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 79.043/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pirajuí
Interessados: Luiz Carlos Leite Borges, Humberto Jampaulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Pongaí
Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança de tarifa por parte da Prefeitura Municipal de Pongaí, para transporte de alunos que estudam em outros Municípios
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 79.537/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Teodoro Sampaio
Interessados: Alunos da Escola Estadual Assentamento Laudenor de Souza, Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio, Conselho Tutelar de Teodoro Sampaio
Assunto: Apuração das condições de precariedade da escola, sem condições de funcionamento
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 79.738/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Vereadores José Eduardo Cardoso e Carlos Giannazi, Secretaria Estadual de Educação
Assunto: Apuração da efetiva necessidade de reabertura das classes de ensino médio e supletivo nas escolas estaduais da região sul
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 79.748/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Fazendinha Recreação Escola de Educação Infantil
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 79.750/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Escola de Educação Turma da Mônica, Subprefeitura de Capela do Socorro
Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na instituição de educação infantil
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 80.074/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Alcemir José Ribeiro Palma, Conselho Tutelar de São José dos Campos (Centro e Sul)
Assunto: Apuração de irregularidade no horário de atendimento do Conselho Tutelar
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocol. Nº 80.201/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Secretaria Municipal da Educação, Prefeitura Municipal de São Paulo, Susana Gomes de Souza Catozo
Assunto: Pedido de providências quanto a transferência de alunos do Centro de Convivência para creches ou escolas municipais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 09.584/00 1 vol. - Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: Cetesb e Prefeitura Municipal de Severinia
Assunto: Danos ambientais com depósito irregular de resíduos sólidos domiciliares e de serviços de saúde
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 108.646/01 1 vol. -1 Apensos/anexos
Jaboticabal
Interessados: Prefeitura Municipal de Taiuva
Assunto: Poluição ambiental por resíduos sólidos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.159/01 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Prefeitura Municipal de Piedade e Parque Ecológico 'Servolo Godinho'
Assunto: Corte de vegetação nativa em área situada em parque ecológico
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 36.986/02 1 vol. -0 Apensos/anexos
Neves Paulista
Interessados: Liberato Pagani (Sítio Jatobá)
Assunto: Dano ambiental mediante roçada, sem licença ambiental - Novação de acordo com novo proprietário
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.063/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sertãozinho
Interessados: Fernando Antonio de Marco (Sítio São Vicente)
Assunto: Dano ambiental mediante o cultivo de cana-de-açúcar
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.421/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Jonas Vitório dos Santos
Assunto: Dano ambiental mediante depósito de areia
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.423/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Fernando Curtolo
Assunto: Dano ambiental, decorrente da extração irregular de areia e supressão de vegetação, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.424/03 1 vol. -1 Apensos/anexos
Rio Claro
Interessados: Calcário Sartori Ltda ( Fazenda Santo Antonio )
Assunto: Dano ambiental mediante extração irregular de argila
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 41.828/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Valinhos
Interessados: Cerâmica Aragaphe Ltda
Assunto: Dano ambiental mediante depósito de areia em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.520/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Massao Okazaki e ETEJ-Estação de Tratamento de Esgoto de Jundiaí
Assunto: Eventuais irregularidades nos serviços prestados pela Estação de Tratamento de Esgoto
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.524/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Socorro
Interessados: Polícia Militar Florestal e de Mananciais de Bragança Paulista e Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo
Assunto: Corte de 29 árvores ornamentais sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.539/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: José Carlos Mônaco Basile
Assunto: Supressão de vegetação nativa pioneira mediante uso de trator de esteira em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.587/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Sebastião
Interessados: Romeu Guido e Parque Estadual da Serra do Mar
Assunto: Degradação ambiental em área do Parque Estadual
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.613/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Neusa Cantieri Petkevicius e outros e Prefeitura Municipal de Avanhandava
Assunto: Eventual degradação de curso d'água mediante construção de Penitenciária
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.615/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Penápolis
Interessados: Jedeon Antonio Fernandes de Castro (Fazenda Santa Fé)
Assunto: Dano ambiental mediante o cultivo de cana-de-açúcar
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.910/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Polícia Militar Florestal e de Mananciais e Prefeitura Municipal de Peruíbe
Assunto: Dano ambiental mediante extração ilegal de cascalho
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.920/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itariri
Interessados: TVB-Transportadora Vieira Borges Ltda e CETESB
Assunto: Dano ambiental mediante derramamento de hidróxido de sódio no rio Itariri em decorrência de acidente de trânsito
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.921/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Ibrahim Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios e CETESB
Assunto: Eventual disposição inadequada de resíduos decorrentes de processo de industrialização de frutas
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.923/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Treseiro Transportes Ltda e CETESB
Assunto: Dano ambiental mediante derramamento de enxofre em decorrência de um acidente automobilístico
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.930/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Vicgil-Material de Construção Ltda ME e CETESB
Assunto: Dano ambiental mediante funcionamento irregular de empresa
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.931/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Sociedade Agrícola Silva Ltda e CETESB
Assunto: Dano ambiental mediante funcionamento irregular de empresa
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.948/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Moriya Ibaraki (Sítio Tijukussu)
Assunto: Danos ambientais mediante corte de vegetação em área de faixa marginal de riacho
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.949/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Cervejaria Amarelinho's, Prefeitura Municipal de Peruíbe e outros
Assunto: Apuração de eventual poluição sonora causada por estabelecimento comercial
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 42.950/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Antonio Severino Neves e Polícia Florestal e de Mananciais
Assunto: Apuração da criação em cativeiro de pássaros da fauna silvestre
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.274/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Edir Almeida Peixoto e Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Araraquara
Assunto: Solicitação de liberação de ave da fauna silvestre (Arara Canindé) para criação doméstica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.428/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Pedro Machado e Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense
Assunto: Dano ambiental causado pelo lançamento de água fora do sistema adequado de esgoto em imóvel
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.658/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Osvaldo Marcelino da Silva (Fazenda Nossa Senhora do Carmo)
Assunto: Dano ambiental mediante uso de enxada
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.700/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campos do Jordão
Interessados: Serraria Palácio Ltda
Assunto: Apuração da não efetivação de reposição florestal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 44.704/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Antonia Maria de Mesquita Cunha e Polícia Militar Florestal
Assunto: Corte de vegetação da Mata Atlântica tipo capoeira, em área marginal de riacho, considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 45.209/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Rafael Tano Takahasi (Fazenda Tamanduá)
Assunto: Dano ambiental mediante abertura de canal para drenagem com uso de implemento agrícola
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.094/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Usina São Martinho S/A
Assunto: Eventuais irregularidades pertinentes à devastação, bem como o reflorestamento de áreas de preservação permanente e reserva florestal em diversas propriedades
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.112/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Adamantina
Interessados: José Durval Virgílio (Fazenda São Caetano)
Assunto: Dano ambiental mediante uso de trator com grade e construção de barragem
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 46.396/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Companhia Telefônica S/A e Prefeitura Municipal de São Paulo
Assunto: Poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 47.365/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cândido Mota
Interessados: Sebastião Pereira da Silva e Prefeitura Municipal de Cândido Mota ( Distrito de Nova Alexandria )
Assunto: Dano ambiental mediante a falta de rede coletora e estação de tratamento de esgoto
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 47.387/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Alfredo Jorge da Silva e Souza (Fazenda São João)
Assunto: Dano ambiental mediante plantio de aveia em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 47.392/03 1 vol. -1 Apensos/anexos
Rancharia
Interessados: Eleuses Vieira de Paiva (Fazenda Retiro Formoso)
Assunto: Dano ambiental mediante supressão de vegetação, abertura de canal para drenagem e construção de barragem sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 49.903/03 1 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Furnas Centrais Elétricas, IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis e outros
Assunto: Poluição magnética decorrente das torres de transmissão que cortam matas
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.571/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Várzea Paulista
Interessados: Serralheria Teti Ltda ME, Helena Fernandes Pinto
Assunto: Poluição ambiental proveniente de serralheria
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 50.673/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cachoeira Paulista
Interessados: Rosângela Dias de Mendonça, DEPRN, Sítio São Roque
Assunto: Corte de 86 árvores em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.680/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Araraquara
Interessados: Carlos Alberto do Nascimento
Assunto: Queimada, extração de árvores e uso indiscriminado de defensivos agrícolas às margens da represa de ribeirão
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.703/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Norivaldo Bego, Prefeitura Municipal de Franca
Assunto: Dano ambiental - Abandono de empresa - Acúmulo de lixo e água - Possível transmissão de doenças
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 55.887/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ilhabela
Interessados: Humberto Francisco C. Rodrigues, Prefeitura Municipal de Ilhabela, RWR Bar e Lanchonete Ilha Bela - ME.
Assunto: Poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 56.084/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: SANED-Companhia de Saneamento de Diadema, Movimento de Defesa da Vida-MDV e DEMADE-Divisão do Meio Ambiente do Município de Diadema
Assunto: Apuração da extinção do DEMADE e a transferência da gestão ambiental para a SANED
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 56.581/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Usina São Martinho S/A -Açúcar e Álcool
Assunto: Apuração de eventual falta de averbação em reserva florestal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 56.584/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guariba
Interessados: Usina São Martinho S/A - Açúcar e Álcool
Assunto: Apuração de eventual falta de averbação em reserva florestal
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 56.615/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capivari
Interessados: Custódio Cerezer (Sítio São Roque)
Assunto: Extração irregular de areia
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 56.622/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Ricardo Mayrink Aranha (Granja Ipanema) e DAEE
Assunto: Apuração do uso irregular de recursos hídricos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 56.624/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Guilherme Castanho de Godoy Pinheiro (Fazenda Esperança)
Assunto: Dano ambiental mediante reforma de barragem sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 56.625/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Helder Marcos da Conceição e Polícia Militar Ambiental
Assunto: Dano ambiental mediante corte de vegetação com uso de machado e aterro sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 56.733/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itaquaquecetuba
Interessados: Walter Gatulin, Choperia Bate - Papo
Assunto: Poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 56.775/03 4 vol. -0 Apensos/anexos
Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, ABS Fritas Agrícolas Ltda. - ME e outras
Assunto: Contaminação do solo e de corpos d´água locais, com agrotóxicos e metais pesados
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.329/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ibitinga
Interessados: Gilda Rocco Angelucci (sítio Baixadão)
Assunto: Corte de 208 árvores sem licença ambiental e supressão de vegetação capoeira em área de proteção ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.765/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Marcelo Tadeu Trigo (Sítio São José)
Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.766/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Polícia Ambiental do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo
Assunto: Supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.768/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Paulo Eliseu Gomes e COMEC-Comissão Municipal de Defesa Civil
Assunto: Poluição sonora decorrente da manutenção de caminhões
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.773/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Praia Grande
Interessados: Jorge Oliveira Santos - ME, Lanchonete 'Chica da Silva'
Assunto: Poluição sonora causada por equipamento de 'videokê'
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.812/03 1 vol. -2 Apensos/anexos
Itanhaém
Interessados: Areeira Caiçara Ltda
Assunto: Extração ilegal de areia e cascalho às margens do Rio Branco e Rio Aguapeú
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.966/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Osvaldo Koga
Assunto: Supressão de vegetação considerada de preservação permanente através de aterro
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 57.967/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapecerica da Serra
Interessados: Celso Augusto Nascimento
Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.056/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pacaembu
Interessados: Osmar Donizeti Pataro
Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.067/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Neusa Tereza Caralli (Sítio São João)
Assunto: Dano ambiental mediante aração em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.068/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Alexandre Elias da Silva
Assunto: Corte de 45 árvores nativas sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.069/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Associação dos Idosos de Santa Cruz do Rio Pardo, Rogério Gomes Dalmate e outros
Assunto: Poluição sonora decorrente da realização de bailes
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.070/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Macatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Macatuba - Departamento de Saúde e SABESP
Assunto: Contaminação de córregos vizinhos à lagoa de tratamento de esgotos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.073/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Alexandre Diogo dos Santos, All Tec Química Ltda. e outras
Assunto: Despejo de dejetos industriais em córrego
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.074/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Alcino Alves Feitosa e outros moradores do Jardim Jussara e Prefeitura Municipal de Araçatuba - Vigilância Sanitária
Assunto: Criadouro de pernilongos transmissores da dengue e Leishmaniose
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.075/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Proprietários da firma Alves de Azevedo - Laticínio, Moradores próximos à Rua Porangaba
Assunto: Poluição ambiental - Criadouro de pernilongos transmissores da Dengue; Leishimaniose e outros
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.077/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Elyseo Apparecido de Amorim, Prefeitura Municipal de Araçatuba e Departamento Municipal do Meio Ambiente
Assunto: Deterioração de canteiros da Praça 'Roberto Mange'
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.094/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cândido Mota
Interessados: Câmara de Vereadores da Comarca de Cândido Mota, David José Pahim - Presidente da Câmara Municipal de Cândido Mota
Assunto: Mau cheiro na Comarca provavelmente causado pela estação de tratamento de esgoto da cidade de Assis
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.114/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Rancharia
Interessados: Eleuses Vieira de Paiva
Assunto: Dano ambiental por dificultar a regeneração de vegetação considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.116/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Francisco Morato
Interessados: Prefeitura Municipal de Francisco Morato, Empresa Lixotal
Assunto: Acompanhamento da execução de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta relativo ao lixão e a instalação de aterro sanitário
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.121/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Birigui
Interessados: Carlos Geraldo Beltran, Município de Coroados
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em área de 1,38 há de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.127/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Dracena
Interessados: George Henrique Platzeck
Assunto: Dano ambiental por dificultar a regeneração de vegetação considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.129/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Paraguaçu Paulista
Interessados: Monival Domingues de Souza (Sítio Moinho de Vento)
Assunto: Dano ambiental mediante uso de trator com lâmina em área de Reserva Legal averbada
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.198/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Sociedade dos Amigos dos Jardins Europa e Paulistano - SAJEP e proprietário do terreno situado na rua Gabriel Monteiro da Silva, 2657
Assunto: Construção irregular de estacionamento com poda de árvores
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.208/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Diadema
Interessados: Associação dos Moradores da Vila Alice e Vila Cláudia
Assunto: Descumprimento de termo de Compromisso de reparação ambiental firmado com o DEPRN
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.244/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Venceslau
Interessados: Edivaldo Sorigotti, Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau
Assunto: Corte de diversas árvores de logradouros públicos do Município
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.245/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Avaré
Interessados: Frederico Hlebanja (Fazenda Boa Vista do Macuco), Zeny Agropecuária Ltda.
Assunto: Supressão de vegetação do tipo capoeira, com uso de máquina esteira, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.250/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mirandópolis
Interessados: Geraldo Aparecido Rosa
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.251/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mirandópolis
Interessados: Sumiko Moriyama
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.254/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Refrio Participações e Serviços Ltda, Refrio Armazéns Gerais Frigoríficos Ltda
Assunto: Construção de barragem e de assoreamento de açude sem licença ambiental - Descumprimento de Compromisso de reparação firmado com o DEPRN
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.256/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pedreira
Interessados: Cesar Augusto de Souza
Assunto: Supressão de vegetação considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.258/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Olímpia
Interessados: João Francisco Biancardi
Assunto: Dano ambiental por dificultar a regeneração de vegetação considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.442/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Palmeira D'Oeste
Interessados: Usina Hidroelétrica de Ilha Solteira
Assunto: Ocupação irregular às margens de rio, no município de Aparecida d´Oeste
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.447/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Pedro Ribeirto da Silva Neto (Sítio Maravilha)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação em reserva ecológica
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.449/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mirassol
Interessados: Prefeitura Municipal de Jaci
Assunto: Apuração da qualidade da água utilizada no abastecimento público do município de Jaci
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.456/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Gumercindo Francisco da Silva (Lote Eldorado)
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação mediante construção de quiosque, em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.457/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Aluísio Cândido de Paula, Cetesb e outros
Assunto: Dano ambiental, mediante despejo de dejetos humanos em córrego
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.470/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jales
Interessados: Antonio Lonçarcci (Fazenda Santa Helena)
Assunto: Dano ambiental mediante corte de 30 árvores sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.472/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Fernandópolis
Interessados: Pierri Joseph Sonck (Fazenda Jaguara)
Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.570/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Gigante Auto Serviços Ltda. e Petrobrás Distribuidora S/A
Assunto: Vazamento de combustível - Contaminação do solo por benzeno, tolueno e xileno
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.602/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itaporanga
Interessados: Prefeitura Municipal de Barão de Antonina, Telefonica, José Carlos Barbosa e outros
Assunto: Eventuais danos ambientais decorrentes da instalação de antena de telefonia celular
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.605/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Ildefonso Rodrigues e Jornal Cruzeiro do Sul
Assunto: Degradação ambiental decorrente de incêndio
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.606/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Mônica Martinez
Assunto: Corte de 32 árvores sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 58.608/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Felipe Garcia Diaz, Associação dos Adquirentes do Sítio Recreio - Fazenda Rincão do Saboó - Ninho do Condor
Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 59.125/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Barueri
Interessados: Asociação dos Amigos de São Fernando Residência e Conspar Empreendimentos e Participações Ltda
Assunto: Dano ambiental mediante ocupação de faixa de área de preservação permanente em loteamento a ser implantado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 59.349/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Maria Benedita Ferreira, Prefeitura Municipal de Santo André, Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense
Assunto: Dano ambiental mediante construção de imóvel em área de proteção aos mananciais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 59.909/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guarulhos
Interessados: Imobiliária Tranquilidade CIA e Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Assunto: Dano ambiental mediante aterro irregular com manipulação de resíduos sólidos domésticos e industriais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 60.038/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bertioga
Interessados: Estabelecimento Comercial Terra Dor e Prefeitura Municipal de Bertioga
Assunto: Eventual poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 60.045/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Aparecida Villas Boas Kolman (Sítio São Manoel)
Assunto: Dano ambiental mediante corte de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 60.047/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Peruíbe
Interessados: Acácio de Almeida (Sítio Almeida)
Assunto: Dano ambiental mediante corte de vegetação da mata atlântica em área de mangue
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 60.506/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Ricardo Chacchur e Subprefeitura de Santo Amaro
Assunto: Danos ambientais decorrentes do corte de duas árvores nativas em logradouro público
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 60.657/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pedreira
Interessados: Ferramentaria M.B. Ltda e CETESB
Assunto: Eventual poluição sonora causada por empresa
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 61.398/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Vereador Milton Leite da Silva, Serviço Funerário do Município de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de São Paulo
Assunto: Dano ambiental mediante corte irregular de árvores no interior de cemitério
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 61.597/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Lorena
Interessados: Alba Ferraz Nunes (Fazenda Nossa Senhora da Conceição)
Assunto: Dano ambiental mediante corte de 22 árvores nativas em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 61.606/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Benedito Lobo de Oliveira, Parque Estadual da Serra do Mar e Prefeitura Municipal de Paraibuna
Assunto: Dano ambiental no interior do Parque Estadual mediante represamento irregular de água, remoção de terra, corte e roçada de arbustos sem autorização competente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 61.609/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Paraibuna
Interessados: Delcídio Ezequiel de Souza Júnior e Secretaria do Meio ambiente
Assunto: Dano ambiental mediante eventual criação e manutenção de animais domésticos no interior do Parque da Serra do Mar
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 61.618/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Luiz do Paraitinga
Interessados: Geraldo Coelho
Assunto: Dano ambiental mediante extração irregular de areia de curso d'água
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 61.674/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Mirim
Interessados: Ênio Pimenta, Cervejaria Cintra Indústria e Comércio Ltda, SAAE e Prefeitura Municipal de Moji Mirim
Assunto: Apuração de eventual poluição ambiental causada por empresa e o SAAE
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 62.738/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Davi Pinto de Moraes (Chácara Vó Adelaide)
Assunto: Dano ambiental mediante uso de foice e machado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 62.769/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sorocaba
Interessados: Hélio César Castro de Oliveira (Chácara Parmalat) e Polícia Militar Ambiental
Assunto: Dano ambiental mediante uso de machado sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 62.847/03 2 vol. -1 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Dínamo Armazéns Gerais Ltda e CETESB
Assunto: Apuração de poluição ambiental causada por empresa
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 63.195/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Doralice Furlan Mosso e Joel Mosso (Sítio Batista)
Assunto: Dano ambiental mediante uso de arado para o plantio de milho em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 63.196/03 1 vol. -1 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Denis de Andrade Pesci
Assunto: Apuração de diversos danos ambientais em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 63.632/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Laércio Fernando Pereira, Orlando Palma (Chácara do Laércio)
Assunto: Dano ambiental mediante emprego de fogo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 63.633/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Eduardo Pinto de Toledo (Chácara do Eduardo)
Assunto: Dano ambiental mediante emprego de foice em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 63.818/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Lucélia
Interessados: Jorge Barreta e CETESB
Assunto: Dano ambiental mediante depósito de dejetos retirados de buchos bovinos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 63.819/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Altair Xavier Lemes
Assunto: Apuração de diversos danos ambientais em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 64.054/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Vicente de Carvalho
Interessados: Auto Posto Novo Tempo Ltda, Ivone Soares Manssini, Ana Paula Soares Manssini e Marcos Danieli
Assunto: Dano ambiental mediante derramamento de óleo diesel em curso d'água
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 65.074/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: João Raul de Oliveira Almeida (Sítio Louro)
Assunto: Supressão de vegetação nativa sem licença ambiental com uso de foice
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 65.077/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Luíz Cláudio Rodrigues Glauser (Sítio Glauser)
Assunto: Supressão de vegetação nativa sem licença ambiental com uso de foice
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 65.078/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Silvino Almeida de Oliveira (Sítio Capoavinha)
Assunto: Supressão de vegetação nativa sem licença ambiental com uso de foice e machado
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 65.190/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Marcelo Francisco de Moraes
Assunto: Supressão de vegetação tipo capoeira em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.486/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Derli Gomes de Oliveira (Chácara Capão Grosso)
Assunto: Dano ambiental mediante execução de dique sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.494/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Andradina
Interessados: COHAB Gasparelli e Prefeitura Municipal de Andradina
Assunto: Apuração de eventual esgoto a céu aberto sem a devida captação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 67.661/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Júlio César da Silva e outros
Assunto: Dano ambiental, decorrente do desmatamento e terraplanagem em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.125/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Antonio Sérgio Jorge (Condomínio Recreio Internacional)
Assunto: Dano ambiental mediante construção de muro e criação de um lago artificial
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.292/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: José Luiz Vedramini
Assunto: Dano ambiental, decorrente do emprego de fogo em vegetação capoeira em estágio de regeneração, fora da área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.343/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guará
Interessados: Auto Posto São Paulo e Cetesb
Assunto: Apuração de eventual lesão ao meio ambiente decorrente de vazamento no tanque de óleo diesel
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.364/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
José Bonifácio
Interessados: Manoel Carlos de Figueiredo Ferraz Parolari e AES Tietê S/A (Sucessora da CESP)
Assunto: Apuração de eventuais inconvenientes causados pelo reflorestamento das áreas de preservação permanente ao redor dos represamentos artificiais decorrentes de Usinas Hidrelétricas da região
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.369/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José do Rio Preto
Interessados: Aldecir Socorro Cardoso, José Arciso de Moraes, Claudir Aparecido Bezerra, Claudemiro Aparecido Lacerda (Estância São Pedro)
Assunto: Dano ambiental mediante plantação de horta e realização de curral
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.544/03 3 vol. -1 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Distribuidora Shell do Brasil S/A - Bandeira de Postos de Combustível e CETESB
Assunto: Verificação da atuação da distribuidora de combustíveis junto aos postos afiliados quanto a troca de tanques por corrosão e auxílio em outros acidentes ambientais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.762/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Associação Residencial Ecológica Patrimônio do Carmo e Polícia Militar Ambiental de Sorocaba
Assunto: Dano ambiental mediante aterro em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.765/03 2 vol. -1 Apensos/anexos
Itu
Interessados: Cetesb e Prefeitura Municipal da Estância Turística de Itu
Assunto: Apuração da situação do aterro sanitário
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.769/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Cabreúva
Interessados: Claudiney Arruda e Prefeitura Municipal de Cabreúva
Assunto: Apuração da situação em que se encontra o depósito de lixo urbano da cidade
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 68.944/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Concessionária Novadutra-Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A
Assunto: Apuração do não cumprimento do termo de compromisso de recuperação ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.032/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Valter Rezende de Moraes (Sítio Centenário)
Assunto: Dano ambiental mediante gradeação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.034/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Daniela Prezzotto Mariano, EMBRAER-Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A
Assunto: Apuração sobre a realização de testes cruéis com animais (galináceos) pela Embraer
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.045/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: José Genaro Peixoto (Fazenda Água São Jorge)
Assunto: Apuração da existência ou não de áreas de preservação permanente, providas de florestas e outras formas de vegetação
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.055/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Franca
Interessados: Vera Maria Lanza Jacinto (Sítio do Pica Pau Amarelo) e outros
Assunto: Apuração de existência ou não de áreas de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.097/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Geraldo Terezan
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração natural da vegetação, em área de preservação permanente, mediante o plantio de milho
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.100/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itaí
Interessados: Prefeitura Municipal de Itaí, Praia Enseada Santa Madalena, DEPRN - Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais
Assunto: Dano ambiental, decorrente da circulação de veículos na praia
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.113/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cândido Mota
Interessados: João Albino (Sítio São João)
Assunto: Impedimento a regeneração da vegetação em reserva ecológica, mediante construção de rancho
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.431/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Irmandade Santa Casa de Misericórdia dos Santos, SAT-A Tribuna de Comunicação Santos Ltda e Prefeitura Municipal de São Vicente
Assunto: Apuração de suposta construção ilegal em morro, em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.924/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santos
Interessados: Jornal A Tribuna, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Santos
Assunto: Dano ambiental, decorrente da disposição dos resíduos sólidos perigosos e recolhimento de embalagens e produtos tóxicos nos ferro-velhos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.965/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Boyes & Limelight Industry Club Ltda, Prefeitura Municipal de Piracicaba e moradores da vizinhança
Assunto: Eventual poluição sonora causada por empresa
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.976/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Givanildo Castilho
Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 69.979/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracicaba
Interessados: Telesp Celular, Estação de Rádio Base (ERB) e Promotoria de Justiça Criminal de Piracicaba
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental, consistente na produção de ruído acima do padrão permitido pela legislação ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 71.642/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Batatais
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, José Salla (Sítio Capão dos Corrêas) e DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica
Assunto: Supressão de vegetação natural, mediante plantio de milho, hortaliças, construção de tanques, bem como a existência de cursos d´água, nascente e represa, em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 72.007/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Carlos Abel Gonçalves dos Santos
Assunto: Dano ambiental, decorrente do corte de vegetação nativa, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 72.009/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Carlos Alberto Risso Alexandre Videira
Assunto: Corte com machado de (51) árvores nativas, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 72.596/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Márcia Regina Catão
Assunto: Dano ambiental, decorrente do corte de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 72.602/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Joaquim Feliz
Assunto: Dano ambiental, decorrente da mortandade de peixes no Rio Areadinho, em consequência do lançamento de detritos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 72.760/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jundiaí
Interessados: Residencial Village Morro Alto, Donizete Ap. Simões de Oliveira, Jonatas de Oliveira Costa e Abílio Lorenção
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrente da construção de galeria com escada de alvenaria, causando erosão em torno de uma nascente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 73.405/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Auto Posto Gronchi Ltda, Shell do Brasil S/A,CAO.MA
Assunto: Dano ambiental, decorrente da contaminação do solo através de vazamento de combustível
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 73.783/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Angatuba
Interessados: Pedro Antunes Toledo
Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 73.828/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piedade
Interessados: Basílio Paslar (Sítio Paslar) e DEPRN
Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental, praticada em decorrência de reforma de barragem, efetuada sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 74.106/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Teatro Augusta e Empresa S.B.W Publicidade S/C Ltda
Assunto: Apuração de poluição visual pela colocação irregular de cartazes 'Lambe-Lambe' em área pública
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 74.187/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mairiporã
Interessados: Altemiro Gomes de Brito, Ionice Pereira de Camargo, SABESP
Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação nativa, terraplanagem, movimentação de terra e abertura de rua em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 74.278/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Martinópolis
Interessados: José Paulo de Souza (Fazenda Santa Cristina)
Assunto: Supressão de vegetação tipo capoeira em médio estágio de regeneração, mediante uso de trator de pneu e corrente, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 74.577/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Vicente
Interessados: Polícia Militar Florestal e de Mananciais, e Severino Alves da Silva
Assunto: Apuração de apreensão de (08) animais da fauna silvestres e inúmeros outros da fauna exótica em cativeiro, sem autorização
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 74.645/03 1 vol. -1 Apensos/anexos
Cosmópolis
Interessados: Osmar Ventris, Claire de Souza, Delegacia Sócio Ambiental de Cosmópolis
Assunto: Apuração da legitimidade da Delegacia Sócio Ambiental de Cosmópolis, bem como a idoneidade de seus integrantes e a forma de obtenção de recursos e atividades desenvolvidas
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 74.855/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Piracaia
Interessados: Ricardo Fresse Neto e outros
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 74.859/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: Maria de Lourdes Molena Morim (Sítio São Benedito) e DEPRN
Assunto: Supressão através de arado, de vegetação nativa pioneira (gramínea) em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 74.861/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itatiba
Interessados: José de Moraes
Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação através de arado, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 74.865/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Atibaia
Interessados: Emílio Carlos Cutolo, SABESP - Cia. De Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Assunto: Dano ambiental, decorrente do corte de vegetação em possível área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 75.682/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Presidente Prudente
Interessados: Marcos Norberto Boin, Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Assunto: Apuração de irregularidade na intervenção em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 75.717/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Luigi P.G.S. Pulvino
Assunto: Dano ambiental, decorrente da poda de árvore, sem autorização
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 75.720/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Antonio Carlos da Silva Garcez
Assunto: Dano ambiental, decorrente da poluição ocasionada por despejo de dejetos de uma pocilga no Rio Paraíba do Sul
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 75.722/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cruzeiro
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Klabin Tissue S/A
Assunto: Apuração de responsabilidade de eventual crime de incêndio, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 75.731/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Jales
Interessados: Boate Sallon, Durval Rossafa Rodrigues, Pedro Laert Pupim e outros
Assunto: Dano ambiental, decorrente da produção de ruídos sonoros da boate
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 75.745/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Monte Aprazível
Interessados: Mirthes Ivany Soares Baffi
Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação com emprego de fogo, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 75.751/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Auriflama
Interessados: João Jorge Bizio
Assunto: Dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração de vegetação com uso de trator, em área de vegetação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 75.779/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ubatuba
Interessados: Maria da Paz Gomes
Assunto: Dano ambiental, decorrente do corte de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 76.342/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Paulo Bernardo Almeida de Jesus, Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense
Assunto: Movimentação de terra e construção de obra de grande porte, sem a devidas licenças, em área de mananciais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 76.414/03 2 vol. -0 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Auto Posto Del Rey Ltda, Petrobrás Distribuidora S/A
Assunto: Dano ambiental, decorrente do vazamento de combustível e falta de cumprimento às exigências da CETESB
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 76.450/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Capão Bonito
Interessados: Salim Kalil Sáfadi
Assunto: Dano ambiental, decorrente dos trabalhos de limpeza (desdobramento e escoamento) do material lenhoso, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 76.455/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Nelson Domingues de Andrade
Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 76.482/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Mário Ferreira da Silva, David Ferreira da Silva (Chácara Bairro Preto) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Supressão de vegetação nativa secundária, em estágio médio de regeneração, sem autorização do órgão competente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 76.486/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: Adelço Alves da Silva
Assunto: Dano ambiental, decorrente da extração irregular de areia com uso de draga, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 76.490/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapeva
Interessados: José de Lima Rodrigues
Assunto: Dano ambiental, decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 76.739/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Celso Cardoso de Lima e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Corte de vegetação em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 76.742/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itariri
Interessados: Carlos Henrique Mendes
Assunto: Dano ambiental, decorrente do corte de vegetação em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 77.658/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: Prefeitura Municipal de São José dos Campos, SABESP - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, José Carlos Simões
Assunto: Dano ambiental, decorrente de despejo de esgoto in natura em um córrego no bairro Putim
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 78.720/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Roque
Interessados: Júlio Batista de Souza, Loteamento 'Santa Ella' e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Supressão de vegetação nativa secundária em estágio inicial a médio de regeneração, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 78.759/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Santo André
Interessados: Prefeitura Municipal de Santo André e DEPRN
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental no viveiro de mudas situado no 'Parque do Pedroso', provocado por funcionário da prefeitura
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 78.901/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Martinópolis
Interessados: Maurílio Menegate (Sítio Três Irmãos) e DEPRN
Assunto: Supressão de vegetação tipo gramínia, mediante aração com trator e grade, em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79. 550/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Dois Córregos
Interessados: Aldo Sérgio Zangaleti (Usina Açucareira Corona de Guariba-SP-Sítio Espraiado)
Assunto: Apuração de possíveis danos ambientais, através da queima de 4ha. de plantação de eucalipto, por não ter tomado as providências necessárias na queima de cana-de-açúcar
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.005/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Pirajú
Interessados: Osterno José de Amorim
Assunto: Dano ambiental, decorrente de queimada em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.013/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Assis
Interessados: Messias Lucas Mendes
Assunto: Dano ambiental, decorrente do desmatamento em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.021/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Assis
Interessados: Antônio Guilherme Rezende, Loteamento Resende e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Corte com uso de facão(Bosqueamento), de vegetação nativa tipo capoeira, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.025/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Assis
Interessados: Jovelino Angelo de Moraes
Assunto: Dano ambiental, decorrente do desmatamento em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.027/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Assis
Interessados: Antônia Aparecida Bueno Rodrigues, Loteamento Resende e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Corte com uso de machado, de vegetação nativa tipo capoeira, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.032/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Assis
Interessados: Mário Dutra Pereira, Moradores do Loteamento Resende e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Cote com uso de foice (Bosqueamento) de vegetação nativa tipo capoeira, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.037/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Bariri
Interessados: Everaldo Munhoz
Assunto: Dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração de vegetação em área de preservação permanente, através de gradeação e cultivo de milho na margem do Rio Jacaré-Pepira
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.066/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Luiz Roberto de Cicco Tanuri e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Supressão, com emprego de foice, de vegetação secundária em estágio inicial de regeneração, em área considerada de preservação permanente, sem licença
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.120/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Taquaritinga
Interessados: SAAET-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga, Marcos Benedito Giglio e outros
Assunto: Apuração de eventual invasão e perigo de contaminação de represa de captação de água local, por animais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.121/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Cleber Macedo Polegatto, Carlos Ricardo Ferreira e IBAMA
Assunto: Manutenção irregular em cativeiro, de animais da espécie 'micos geoffroy'
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.122/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Hilário P. Figueiredo, Márcio Braga e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Manutenção irregular em cativeiro, de pássaros da fauna silvestre
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.183/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campo Limpo Paulista
Interessados: Itaro Goto
Assunto: Dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração de vegetação por meio de cultivo de hortaliças e criação de suínos, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.223/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Tess S/A, Associação dos Moradores dos Bairros da Zona Sul
Assunto: Dano ambiental, decorrente da instalação e funcionamento irregular de antenas de telefonia celular
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.272/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Campinas
Interessados: Sauro Corsi Junior
Assunto: Apreensão de produtos da flora nativa (palmito industrializado) armazenados, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.283/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Moji Guaçu
Interessados: Citrosuco Paulista S/A, José Carlos Martins, Paulo Cesar Martins Silva e outros
Assunto: Apuração de notícia, de invasão de área de preservação permanente, consistente na construção de ranchos
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.370/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Américo Duarte Rodrigues
Assunto: Dano ambiental, decorrente da queimada em terreno urbano, provocando emissão de gases nitrosos na atmosfera
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.371/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Karina Miwa Ogawa
Assunto: Dano ambiental, decorrente da queimada em terreno urbano, com emissão de gases nitrosos na atmosfera
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.372/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São Carlos
Interessados: Fernando dos Reis Monteiro, Faixa Azul - Empreendimentos Imobiliários e Comércio de Materiais Ltda
Assunto: Apuração de eventual desmatamento da gleba sem observância da lei de parcelamento do solo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.435/03 1 vol. -1 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Sul, CETESB
Assunto: Dano ambiental, decorrente do lançamento de esgoto sanitário in natura gerados na cidade, no rio Boa Esperança do Sul
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.449/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Mirna Macedo de Carvalho
Assunto: Dano ambiental, decorrente de abandono de terreno no Jardim Palmares
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.451/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Vanda Scatena Viesti
Assunto: Dano ambiental, decorrente de abandono de terreno no Jardim Palmares
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.454/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Empresa de Turismo e Lazer Anel Viário S/C Ltda
Assunto: Dano ambiental, decorrente da prática de aterramento em imóvel rural, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.457/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e Oswaldo Okusu
Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais provocado por despejo irregular de lixo urbano e entulho em terreno urbano
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.458/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Construtora Industrial e Comercial Said Ltda e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração de responsabilidade de queimada de vegetação do tipo capoeira em estágio médio de regeneração
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.460/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Preto
Interessados: Arthur Donizeti Sanitá (Chácara São Francisco), Antônio Dacanal Sobrinho e outros
Assunto: Apuração de eventual danos ambientais, mediante construção de barragem na nascente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.462/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: Luiz Penelli, Luiz Penelli Júnior e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Impedimento de regeneração de vegetação mediante plantio de cana-de-açúcar e aração, em área considerada de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.476/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Ribeirão Bonito
Interessados: João Francisco Fortes (Fazenda 'Iguaraçu') e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Impedimento de regeneração natural da vegetação em área de preservação permanente, localizadas nas margens de represas, córrego e nascentes na Fazenda 'Iguaraçu'
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.496/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Sertãozinho
Interessados: Usina Albertina
Assunto: Dano ambiental, decorrente do despejo de vinhaça na várzea de um córrego que deságua no Rio Pardo
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.500/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Viradouro
Interessados: Angelo Francisco Coimbra Filho
Assunto: Dano ambiental, decorrente do uso de máquina em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.542/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Araçatuba
Interessados: Orlando Soares Machado, Prefeitura Municipal de Araçatuba, Cetesb e Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Assunto: Apuração da responsabilidade de eventual depósito irregular de entulhos em terrenos baldios na Avenida João Arruda Brasil com Rua Bastos Cordeiro
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.552/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Mirandópolis
Interessados: Sebastião Bogaz Meneguisso
Assunto: Dano ambiental, decorrente do impedimento da regeneração da vegetação com uso de trator com grade, em área de preservação permanente
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 79.575/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
São José dos Campos
Interessados: João Francisco Ramos (Chácara Portal dos Eucaliptos)
Assunto: Supressão, através de soterramento com máquina, de vegetação pioneira (gramínea e arbórea), em área considerada de preservação permanente, sem licença ambiental
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.096/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Itapetininga
Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da ocorrência de utilização ilegal de rede, tarrafas e outros petrechos de pescas proibidos ao longo do Rio Itapetininga
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.101/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Barra Bonita
Interessados: Paulo César Paschoal (Bar do Paulo) e Madelva Pizzo Ottoboni
Assunto: Poluição sonora
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.102/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Guaíra
Interessados: Sebastião Leoncini Siqueira (Sítio Córrego da Cruz) e Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Apuração da responsabilidade civil pela ocorrência de danos ambientais
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.209/03 1 vol. -0 Apensos/anexos
Cubatão
Interessados: Mauro Sérgio Barroso da Silva, Alberto dos Reis Santos, Ricardo Silva de Souza e outros
Assunto: Apuração de eventual dano ambiental, decorrentes de extração de areia do leito do rio Cubatão, no interior do Parque Estadual da Serra do Mar
MEIO AMBIENTE
Protocol. Nº 80.304/03 1 vol. -7 Apensos/anexos
Capital
Interessados: Syngenta Proteção e Cultivos Ltda
Assunto: Dano ambiental, decorrente da contaminação de área
CORREGEDORIA-GERAL
Portaria de 13.11.03 do Corregedor-Geral
Designando
Nº 021/03-CGMP - as funcionárias LILIA YURIE KODAMA DO CARMO, Oficial de Promotoria Chefe, R.G. nº 8.813.684-X, e MARIA APARECIDA SENA SUYAMA, Oficial de Promotoria, R.G. nº 16.834.286, para secretariarem os trabalhos do Processo Administrativo Sumário nº 021/03-CGMP, em curso nesta Corregedoria.
DIRETORIA-GERAL
Portaria do Diretor-Geral de 20-11-2003
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, ao Dr. Fernando de Andrade Martins, RG. 12.351.404, 7º Promotor de Justiça de Franca, 3ª E., 3 meses de licença-prêmio, referente ao período de 13/11/98 a 11/11/2003.
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL, DE 19.11.2003.
Processo nº : 366/2003 - DG/MP
Interessado : Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto : Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva em dois grupos de geradores, instalados no Edifício-sede
A adjudicatária JLP Terceirização e Serviço Ltda. fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Diretoria Geral, situada no 6º andar do edifício-sede desta Instituição, em conformidade com o disposto na alínea 'a', do item 6, do anexo 1 do Edital - Convite nº 025/03.
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL, DE 19.11.2003.
No Processo n.º 486/03, que trata de serviços de retífica de motores em veículos pertencentes à frota da Instituição: Em face dos elementos constantes dos autos e com fundamento, respectivamente, no item 4 da alínea 'a' do inciso I do artigo 1º do Ato n.º 223/98-PGJ e no item 1 da alínea 'b' do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993:
1. HOMOLOGO, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/2002, os atos proferidos pela Comissão Julgadora de Licitações, em conformidade com a Ata de Sessão Pública constante às fls. 371/375 - Pregão n 21/2003.
2. A adjudicatária fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Diretoria Geral, situada no 6º andar do edifício-sede desta Instituição, em conformidade com o disposto no subitem 2 do item XI do Edital.
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO E OUTRAS AVENÇAS
PROCESSO nº 230/02 - CONTRATO nº 000610/02 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADA - Ford Motor Company Brasil Ltda. - OBJETO - CLÁUSULA PRIMEIRA - Encontrando-se o Contrato expirado, desde 10 de setembro de 2003, decidem as partes declarar que por este Termo, fica encerrado o contrato em apreço, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução. CLÁUSULA SEGUNDA - A CONTRATADA, tendo recebido todos os pagamentos relativos aos bens fornecidos, dá plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais vir a reclamar, a que título for, em relação ao presente contrato. - DATA DA ASSINATURA 13/11/2003.
QUARTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
PROCESSO nº 345/00 - CONTRATO nº 000505/00 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADA - Spel Gráfica e Editora Ltda. - OBJETO - CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO - De acordo com o previsto na Cláusula Terceira do contrato original e, nos termos do disposto no inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, o presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 14 (quatorze) de dezembro de 2003. - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 02.062.27014.595 - SUBELEMENTO - 339039.83 - DATA DA ASSINATURA - 31/10/03.
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
PROCESSO nº 521/02 - CONTRATO nº 000656/2002 - CONTRATANTE - Ministério Público do Estado de São Paulo - CONTRATADA - Rocha & Errera Distribuidora de Água Mineral Ltda - ME - OBJETO - 1º - Considerando que no mês de dezembro de 2002 não foi solicitada, na totalidade, a quantidade estimada para aquele período, fica transferido o saldo remanescente de 10 (dez) galões de água mineral, do período de dezembro de 2002 para outubro a dezembro de 2003; 2º Considerando a adequação ocorrida, fica alterada Cláusula Quarta - Do Valor do Contrato e Recursos Consignados, passando a constar com a seguinte redação: 'Para efeito legal, o valor total deste Contrato é de R$ 518,40, onerando as despesas do elemento 339030 - Material de Consumo, da U.G.E. 27.01.02 - Diretoria Geral, Atividade 612 - Administração do Ministério Público, para o período de 12 meses, sendo R$ 7,20 para o período de 13 à 31 de dezembro de 2002 e o restante, à conta da dotação orçamentária do exercício.' - VALOR TOTAL DO CONTRATO - R$ 518,40 - VIGÊNCIA - 13/12/02 a 12/12/03 - U.D 27.01.01 - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA - 02.062.2701 4.595 - SUBELEMENTO - 339030.10 - DATA DA ASSINATURA - 24/10/03.
PORTARIA N.º 78/2003 - DG/MP, de 20 de novembro de 2003.
Designa servidor para acompanhar a execução dos serviços mencionados no Contrato n.º 000777/2003 - Processo n.º.: 086/2003 - DG/MP - Basic Elevadores Ltda.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o servidor Elter Silva do Amaral, Assistente Técnico de Promotoria I, R.G. n.º 16.735.587, Matrícula n.º 3723 para acompanhar a execução do Contrato n.º.: 000777/2003 - Processo n.º.: 086/2003 - DG/MP, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva em elevador para deficientes físicos, no edifício-sede.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a servidora Maria Silvia Mantovani Mattiello, Diretor Técnico de Departamento, R.G. n.º 8.727.408, Matrícula n.º 1282, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora de 20-11-2003
Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10261/68, ao Sr. Ronaldo Martins, RG.16.665.426-7, Auxiliar de Promotoria, 3 meses de licença-prêmio, referente ao período de 29/10/98 a 27/10/2003.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO Nº 82/03 - ESMP
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor Luís Daniel Pereira Cintra, COMUNICA aos membros do Ministério Público, da Magistratura, aos Estagiários e Servidores da Instituição, que a Escola Superior do Ministério Público e o 2º Núcleo Regional da ESMP - Presidente Prudente, com apoio da Associação Paulista do Ministério Público de Presidente Prudente, promoverão seminário sobre 'INQUÉRITO CIVIL' conforme programação que segue:
Dia 27 de novembro de 2003 - quinta-feira
Local:Auditório da APMP de Presidente Prudente
Av. Cel. José Soares Marcondes, 983, 7º and., sala 72 - Centro
Presidente Prudente - SP
Horário:das 19h30 às 21h30
* Das 19h30 às 21h:
EXPOSITOR:
MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Promotor de Justiça
* Das 21h às 21h30:
DEBATES
Coordenação geral:
LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA
Procurador de Justiça
Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Coordenação local:
ELAINE DE ASSIS E SILVA
LUIZ ANTONIO MIGUEL FERREIRA
Promotores de Justiça
Coordenadores do 2º Núcleo Regional da ESMP - Presidente Prudente
O evento destina-se aos membros do Ministério Público, da Magistratura, aos Estagiários e Servidores da Instituição. As vagas são limitadas e o seu preenchimento dar-se-á de acordo com a ordem de inscrição.
INSCRIÇÕES GRATUITAS:de 14 a 26 de novembro, das 10h às 16h, pelo telefone (0XX18) 221-7156.
OBSERVAÇÃO: Será conferido certificado.
COMUNICADO Nº 83/03 - ESMP

O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Doutor Luís Daniel Pereira Cintra, COMUNICA aos fiscais da Fazenda Estadual e Municipal, aos membros do Ministério Público, da Magistratura e aos Estagiários das Instituições, que a Escola Superior do Ministério Público e o 5º Núcleo Regional da ESMP - Campinas, com apoio da Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributária de Campinas, promoverão seminário sobre 'CRIMES TRIBUTÁRIOS E SONEGAÇÃO FISCAL' conforme programação que segue:
Dia 03 de dezembro de 2003 - quarta-feira
Local:Auditório da Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributária de Campinas
Av. Alberto Sarmento, nº 4, bairro Bonfim (esquina com a Rua Governador Pedro de Toledo)
Campinas - SP
Horário:das 19h30 às 21h30
* Das 19h30 às 21h:
TEMÁTICA:
* A Lei 8.137/90 e a Sonegação fiscal de ICMS e ISS;
* Estratégias do Ministério Público no combate à Sonegação fiscal;
* 'Notitia Criminis' em Sonegação fiscal e providências preliminares no âmbito do Ministério Público;
* Tipos penais mais comuns e complexos: questões doutrinárias e jurisprudenciais;
* Arquivamento do Inquérito Policial ou de peças de informação;
* A denúncia em crimes de Sonegação Fiscal: elaboração, redação, descrição do tipo e indicação de modelos;
* Instrução processual, documentos tributários e perícia contábil;
* Extinção da punibilidade e recolhimento do tributo antes da denúncia;
* Julgamento administrativo pelos Órgãos da Fazenda e reflexo na esfera criminal.
* Lavagem de dinheiro e Sonegação Fiscal
EXPOSITORES:
FERNANDO ARRUDA
Promotor de Justiça Criminal da Capital
Coordenador do GAESF/SP
MARIA APARECIDA PIERANGELLI BORELLI THOMAZ
33º Promotor de Justiça Criminal da Capital - GAESF/SP
* Das 21h às 21h30:
DEBATES
Coordenação geral:
LUÍS DANIEL PEREIRA CINTRA
Procurador de Justiça
Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Coordenação local:
MARCOS GRELLA VIEIRA
Promotor de Justiça de Campinas
MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça de Serra Negra
Coordenadores do 5º Núcleo Regional da ESMP - Campinas
O evento destina-se aos fiscais da Fazenda Estadual e Municipal, aos membros do Ministério Público, da Magistratura e aos Estagiários das Instituições. As vagas são limitadas e o seu preenchimento dar-se-á de acordo com a ordem de inscrição.
INSCRIÇÕES GRATUITAS:de 17 de novembro a 02 de dezembro, das 13h30 às 17h, pelo telefone (0XX19) 3251-1455, ramal 244.
OBSERVAÇÃO: Será conferido certificado.
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DE PALESTRANTE PUBLICADO NO DOE DE 19/11/2003)

Diário Oficial MPSP - 21/11/2003

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