I - Portarias de 21/03/2018

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Políticas Administrativas e Institucionais:

Autorizando:

nº 2805/2018 - Beatriz Lopes de Oliveira, 76º Promotor de Justiça da Capital, a se ausentar de suas funções, nos dias 22 e 23 de março de 2018, para participar como conferencista no seminário 'The Challenges of Compliance and Anti-Corruption, promovido pela AIJA - International Association Of Young Lawyers, na cidade de Recife - PE, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus financeiro para o Ministério Público.

(Pt. nº 20.001/2018)

Designando:

nº 2806/2018 - Marcos Roberto Funari, 24º Promotor de Justiça Criminal - Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do evento 'Avaliação Econômica do Dano Ambiental e suas Metodologias', no período de 22 a 24 de março de 2018, na Reserva Particular do Patrimônio Nacional de Salto Morato, na cidade de Salto Morato-PR.

(Pt. nº 9.433/2018)

C - Assessoria

Designando:

nº 2807/2018 - 35º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0074218-29.2012.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4 (4.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 19792/18)

nº 2808/2018 - 26º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0000496-48.2015.8.26.0052, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO 4 (4.1.1), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 19789/18)

nº 2809/2018 - 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do inquérito policial nº 0038268-07.2016.8.26.0506, em trâmite pela 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais do Foro de Ribeirão Preto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 20358/18)

nº 2810/2018 - 2º Promotor de Justiça de Aparecida, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 0003704-44.2017.8.26.0028, em trâmite pelo Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Aparecida, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 20357/18)

nº 2811/2018 - 2º Promotor de Justiça de Aparecida, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do termo circunstanciado nº 0&73-86.2017.8.26.0028, em trâmite pelo Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Aparecida, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. (Pt. nº 20356/18)

nº 2812/2018 - Promotor de Justiça de Cananéia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 1000541-60.2017.8.26.0118, distribuídos por dependência ao processo nº 0001766-65.1999.8.26.0118, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Cananéia/SP. (Pt. nº 22035/18)

nº 2813/2018 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1000136-54.2018.8.26.0614 (controle nº 208/2018), em trâmite pela Vara da Comarca de Tambaú, a partir de 20 de fevereiro de 2018. (Pt. nº 21.925/18)

nº 2814/2018 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar na Peça de Informação nº 66.0715.0001543/2018-8, em trâmite pela 2º Promotoria de Justiça de Bauru, a partir de 15 de março de 2018. (Pt. nº 22.498/18)

nº 2815/2018 - Luís Marcelo Bassi, 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, compor a Equipe de Inspeção, nos termos do Ato nº 802/2014-PGJ, nos dias 1, 7, 14 e 15 de março de 2018.

nº 2816/2018 - William Roberto Rodrigues, 3º Promotor de Justiça Cível de Santana, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santana, no dia 14 de março de 2018.

nº 2817/2018 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Catanduva, de 21 a 22 de março de 2018.

nº 2818/2018 - Carlos Andre Mariani, Promotor de Justiça de Ipauçu, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajú, no dia 21 de março de 2018.

nº 2819/2018 - Leandro Lippi Guimaraes, 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, de 6 a 8 de março de 2018.

nº 2820/2018 - Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco, 1º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Adamantina, de 22 a 28 de março de 2018.

nº 2821/2018 - Walter de Souza Vicentini Vilela, 5º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Barretos, de 15 a 19 de março de 2018.

nº 1370/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MARÇO de 2018, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Karina Beschizza Cione

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/02/2018)

nº 1371/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de MARÇO de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Paula Villanacci Alves Camasmie (17 a 31)

Inclua-se:

Karina Beschizza Cione (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/02/2018)

nº 1982/2018 - Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Chavantes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajú, de 1 a 20 e 22 a 31 de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2018)

nº 2006/2018 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, de 1 a 5, 7, 9 a 14, 16 a 21, 23 a 27 e 29 a 31 de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/03/2018)

nº 2086/2018 - Silvio Fernando de Brito, 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita, de 5 a 31 de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2018)

nº 2125/2018 - Amanda Luiza Soares Lopes Kalil, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 31 de março, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar, de 1 a 16 de março e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, no dia 27 de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/03/2018)

nº 2158/2018 - Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 25 e 27 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções dos 5º e 8º Promotores de Justiça de Mauá, de 1 a 16 de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/03/2018)

nº 2215/2018 - Murilo Arrigeto Perez, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 31 de março, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, no dia 19 de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2018)

nº 2227/2018 - Rafael de Paula Albino Veiga, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Sebastião e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 18 e 20 a 31 de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2018)

nº 2690/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de ABRIL de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Fatima Liz Bardelli Teixeira (16 a 30)

Incluam-se:

Karina Beschizza Cione (01 a 15)

Paula Villanacci Alves Camasmie (01 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/03/2018)

nº 2692/2018 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de ABRIL de 2018, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Jose Bento Campos Guimaraes (02 a 13)

Exclua-se:

Flavia Travaglini Zulian (16 a 27)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/03/2018)

nº 2707/2018 - Daniela Hashimoto, 6º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, compor a Equipe de Inspeção, nos termos do Ato nº 802/2014-PGJ, nos dias 7, 13, 14, 19,, 20, 22, 26 e 28 de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/03/2018)

nº 2710/2018 - José Basso Júnior, 25º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, compor a Equipe de Inspeção, nos termos do Ato nº 802/2014-PGJ, nos dias 2, 5, 7, 8, 9, 12, 14, 15, 16, 19 e 21 de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/03/2018)

nº 2787/2018 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Vale do Paraíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 1000726-18.2018.8.26.0101, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Caçapava, a partir de 15 de março de 2018. (Pt. nº 21.595/18)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/03/2018)

nº 2799/2018 - Joao Henrique Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, nos dias 22 e 28 de março de 2018.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/03/2018)

III - AVISOS

Aviso de 07/03/2018

nº 91/2018- PGJ-CGMP

O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquelas definidas nos artigos 19, inciso XII, alínea 'c' e 42, inciso IX, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro 1993, considerando o Ato Normativo nº 857-PGJ-CGMP, de 27 de novembro de 2014 que, em seu artigo 12 e parágrafos determina a apresentação à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral, do Plano Anual de Fiscalização das Entidades de Atendimento a Idosos, AVISAM aos membros do Ministério Público com atuação nesta seara, que o prazo de encaminhamento do relatório referido no §1º, do artigo 12, do referido Ato Normativo, ficou prorrogado até o dia 31 de março de 2018.

Aviso de 15/03/2018

nº 104/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça em exercício, no uso de suas atribuições legais e a pedido do Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, AVISA aos Senhores Membros do Conselho do CEAF-ESMP, da reunião ordinária bimestral, a realizar-se no dia 26 de março de 2018, às 14h30, em seu gabinete, na Rua Riachuelo, 115, 8º andar, São Paulo/SP, com a seguinte pauta:

1) Relatório de Atividades do CEAF-ESMP;

2) Composição da Congregação do CEAF-ESMP;

3) Convênios firmados entre o CEAF-ESMP e outras Instituições: a) Centro de Estudos Notariais da Universidade de Coimbra, b) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, c) Universidad de Murcia, d) Università degli Studi di Salermo, e) Universitat Autònoma de Barcelona, f) Università degli Studi di Camerino, g) Universidad Complutense de Madrid, h) Escola Superior do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, i) Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos - IBEROJUR, j) Escola Superior de Estudos Jurídicos da Universidade de Bolonha k) Instituto 'Sou da Paz', e l) arquivamento do convênio com a PUC/SP;

4) Cursos de Especialização - CEAF-ESMP;

5) Outros assuntos.

(Republicado por necessidade de retificação dia 16/03/2018)

Aviso de 21/03/2018

nº 107/2018 -PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva - CAO de Direitos Humanos e Direitos Sociais, por solicitação do Promotor de Justiça do GEDUC - Grupo de Atuação Especial de Educação, Núcleo Regional de Ribeirão Preto, CONVIDA os Promotores de Justiça, e, em especial, aqueles com atribuição nas áreas da Infância e Juventude, Direitos Humanos e Consumidordas Comarcas abrangidas pelo referido Núcleo (Altinópolis, Batatais, Brodowski, Cajuru, Cravinhos, Jardinópolis, Pitangueiras, Pontal, Ribeirão Preto, Santa Rosa do Viterbo, São Simão, Serrana, Sertãozinho, Viradouro) para participarem, no dia 26/03/18, segunda-feira, às 9h00min., na Rua Otto Benz, 1070, Bairro Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto, São Paulo (Telefone 16-3456-3824), da reunião de trabalho regional, conforme preceitua o Artigo 4º, I, do Ato Normativo nº 672/2010-PGJ, para definição de temas prioritários para atuação. (Republicado por necessidade de retificação)

Aviso de 20/03/2018

Nº 110/2018-PGJ

92º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2017

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTA E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA que a Comissão do 92º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2017, RESOLVEU:

I - Considerar deferidas as inscrições dos candidatos abaixo relacionados para realização do exame oral:

1. ANDRÉ FERNANDEZ COLLUCCI

2. ANDRESSA COLLARES XAVIER

3. ANNA PAULA GROSSI

4. CRISTIANO DE BARROS SANTOS

5. CRISTIANO LOPES SEGLIA

6. JULIA FERNANDES CALDAS

7. LORRANA LARISSA COQUEIRO

8. LUCAS CARVALHO MURAD

9. MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA PINHEIRO

10. MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

11. NAYARA ALVES DE PAULA ROOSEVELT

12. PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARÃES

13. TÂNIA REGINA PINHO DE ARAUJO ABREU

14. VINÍCIUS BARBOSA SCOLANZI

Avisos de 21/03/2018

nº 112/2018 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13:30 (treze) horas e (trinta) minutos, do dia 18 (dezoito) de abril de 2018, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 02/17.

nº 113 /2018 - PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, às 13:30 (treze) horas e (trinta) minutos, do dia 25 (vinte e cinco) de abril de 2018, no Auditório 'Tilene Almeida de Morais', no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar. PADS nº 15/16.

n.º 114/2018-PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Direitos Sociais, CONVIDA os Promotores de Justiça que atuam na área cível, direitos humanos, infância e juventude para participarem do evento: Autismo e Inclusão - uma visão das conquistas e das dificuldades para a inclusão plena. , a ser realizado no dia 10 de abril de 2018, a partir das 9h, no Auditório Queiroz Filho, na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Rua Riachuelo, nº 115, centro, São Paulo - SP.

As inscrições serão realizadas até às 17h00 do dia 09/04/2018 ou até completar a capacidade do referido auditório, através do email [email protected] com o título: Inscrição - Evento, informando: nome, cargo, email e telefone.

nº 115/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral o encerramento antecipado do expediente, a partir das 13 horas e 15 minutos, no dia 12 de março de 2018, na Promotoria de Justiça de Paulínia, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso naquela Promotoria de Justiça, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do dia 13/03/2018.

(Pt nº 19.910/18)

nº 116/2018 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral a suspensão do expediente bem como dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso na Promotoria de Justiça de Paulínia, entre os dias 13 e 16 de março de 2018, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dos dias 13 e 15/03/2018.

 

(Pt nº 19.910/18)

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 13 de março de 2018 até 19 de março de 2018)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CONSUMIDOR

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0161.0000137/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PT 141543 17 MP 14 695 622 16 FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000165/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ABRIL COMUNICAÇOES SA - REPRESENTADO

PT 013785 18 TJSP 1VARA JUIZO ESPECIAL CIVEL VERGUEIRO CRISTINA MACHADO HORATO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000206/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ACONTRANS SP - ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES E TRANSPORTADORES DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JUÍZO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO REGIONAL I - SANTANA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000224/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

ROSEMARY CARVALHO LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000821/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): EMPRESA EUROFARMA - REPRESENTADO

PT116570 17 ROLANDO AGUIAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000832/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CLARO HDTV - REPRESENTADO

CLAUDECIR OVIDIO GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000928/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): RICARDO FERREIRA CARDOSO - REPRESENTANTE

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S E ST CORRETORA DE SEGUROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000553/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): ISIDORO SANTOS SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0207.0000238/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0247.0000412/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): ABC TRANSPORTES - REPRESENTADO

ANA PAULA CABRAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0322.0000442/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL MICROLINS - REPRESENTADO

PEOPLE FORMAÇÃO COMPLETA INFORMATICA E INGLES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA SÃO PAULO - CEJUSC LIMEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0322.0000465/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - REPRESENTANTE

NOVA LIMEIRA AUTO POSTO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0406.0000388/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): ANTONIA DONIZETE SMITH - REPRESENTANTE

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0423.0000028/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): COMPANHIA ÁGUAS DE SANTA RITA - REPRESENTADO

PAULO JUNIOR COMIN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0448.0001448/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) | DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS |

Parte(s): EDISON MAZOLINI - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0000988/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): FLAGSTAFF COMERCIAL - REPRESENTADO

JOSE RICARDO DA COSTA - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0161.0000111/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |

Parte(s): CANAL ESPORTE INTERATIVO - REPRESENTADO

LAÉRCIO SIMAS MATTOS - REPRESENTANTE

OF. 100-2015 - MP MINAS GERAIS - PT 0012776/15 - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0000288/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): ANTONIO CARLOS SILVEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

BOA COMPRA S.A. - REPRESENTADO

OASIS GAMES - OASIS SERVIÇOS ONLINE S.A. - REPRESENTADO

RIXTY BRASIL INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000605/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): BONIN E FILHO COMERCIO DE HORTIFRUTILTDA - REPRESENTADO

OFDI891 16 IC00882 00033 16 PJ DE SAO FRANCISCO DE PAULA RIO GRANDE DO SUL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0161.0001231/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS | TELEFONIA |

Nº MP: 14.0167.0003726/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): APARECIDA DE FATIMA BENVINDA - REPRESENTANTE

CENTRO DE ESTUDOS E ENSINO FUNDAMENTAL DIADEMA LTDA - REPRESENTADO

CENTRO DE ESTUDOS E ENSINO FUNDAMENTAL PROJEÇÃO LTDA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0001260/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): J LANDIVA MERCEARIA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0309.0002166/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): BANCO BMG S.A. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000145/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |

Parte(s): EMISSORA TERRA VIVA - REPRESENTADO

ESOTV BRASIL PROMOÇÃO PUBLICIDADE E LICENCIAMENTO LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0631.0000068/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): ASSUNÇÃO GÁS - REPRESENTADO

JR SUPERMERCADO - REPRESENTADO

MERCADO CENTRAL - REPRESENTADO

MERCADO FERNANDES - REPRESENTADO

MERCEARIA DO PIAU - REPRESENTADO

MERCEARIA DOIS IRMÃOS - REPRESENTADO

MERCEARIA E QUITANDA CHEIRO VERDE - REPRESENTADO

MERCEARIA SÃO LUIS - REPRESENTADO

SUPERMERCADO BIG BOM - REPRESENTADO

TIAGO GÁS - REPRESENTADO

UANDERSON RODRIGO FOSCHI - REPRESENTANTE

UNIGRÃOS COMÉRCIO DE CEREAIS E GÁS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0001162/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ALINE PIRES LOPES - REPRESENTANTE

DIEGO SILVEIRA - REPRESENTANTE

FRANCINE PIRES LOPES - REPRESENTANTE

ROBSON MARTINS DA SILVA - REPRESENTANTE

UNIESP -UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0005728/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - REPRESENTANTE

AUTO POSTO GARCIA CAMPINAS LTDA. - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 42.0712.0001399/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): FRANCISCO FRANÇA DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0453.0000075/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0715.0004872/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MARCIA CRENITE JOAQUINI BRITO - REPRESENTANTE

MAURO CAMPOS BRITO - REPRESENTANTE

MAURY CAMPOS BRITO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0395.0003408/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): AGÊNCIA DOS CORREIOS - REPRESENTADO

MARCO ANTÔNIO GONÇALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000368/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ALEXANDRE GAIDOZ - REPRESENTANTE

TEATRO SANTANDER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0001000/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): EDNA G. FERNANDES - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0002280/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0000558/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JANE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000185/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): LEROY MERLIN - LOJA DA RODOVIA RAPOSO TAVARES - REPRESENTADO

RICARDO MIYAHARA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0451.0000570/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ESPAÇO VIDA E SAÚDE MORADIA ASSISTIDA PARA IDOSOS LTDA-ME - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0167.0006321/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CAMILA DORTA TUBOTA-ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0324.0001428/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |

Parte(s): ELZA MARIA TEIXEIRA LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0002511/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA DE REPOUSO R. R. LTDA. ME - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0725.0000565/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): DISQUE 100 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

VIAÇÃO BREDA TRANSPORTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0000729/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): EDMUNDO TABACH - REPRESENTANTE

SOCIEDADE BENEFICENTE EQUILÍBRIO DE INTERLAGOS - SOBEI - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0451.0002492/17-2

Vara de Origem: 02A V DE SUZANO Número TJ: +1001712092018826060600000

Data Ajuizamento: 13/3/2018

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ELISABETE CORRÊA DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RECANTO DOS AMIGOS DA TERCEIRA IDADE - RÉU

VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE SUZANO - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0009340/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ADRIANO DA SILVA - REPRESENTANTE

CLÍNICA MÉDICA PLAZA - REPRESENTADO

DR. JOSÉ FERNANDO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0206.0000549/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000232/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): FÁBIO NOLAS CHRISTOFOLETTI - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAPIVARI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0256.0000288/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MATERNIDADE MUNICIPAL ALICE CAMPOS MENDES MACHADO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0307.0000313/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JORGE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000504/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTA CASA DE LINS - REPRESENTADO

HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS - REPRESENTADO

HOSPITAL UNIMED ANTÔNIO GELIS - REPRESENTADO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0001738/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): GUILHERME MORAES DA SILVA - REPRESENTANTE

HOSPITAL GUILHERME ALVARO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0001980/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0010165/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ANTONIO CARLOS MARTINS MENDES FILHO - REPRESENTANTE

CELIO PEDRAZZI JUNIOR - REPRESENTANTE

CIBELE FUENTESFIGUEIREDO VENTURA - REPRESENTANTE

DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE - DRS VII DE CAMPINAS - REPRESENTADO

GIANCARLO MARICATO DI BELLA - REPRESENTANTE

GIOVANI TAVARES DE CAMARGO - REPRESENTANTE

LUCIA HELENA LEITE VENTURA - REPRESENTANTE

MARIUSA TEREZINHA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PATRÍCIA RODRIGUES DIAS - REPRESENTANTE

PAULO SERGIO SOARES SANTIAGO - REPRESENTANTE

SOLANGE P CARMELENGO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0000637/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Nº MP: 14.0739.0001888/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): CLAUDIA A. DA CUNHA-ME - REPRESENTADO

COMUNIDADE TERAPÊUTICA VITÓRIA - REPRESENTADO

THAIS CRISTIANE BROCARDO - INTERESSADO

Nº MP: 42.0716.0001648/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - DRS IX - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MARÍLIA - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0189.0001320/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA TERAPEUTICA RECUPERANDO VIDAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000101/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): LAVA RÁPIDO VAGNER POLIMENTO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0293.0001620/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLÍNICA GREENWOOD - REPRESENTADO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0324.0001385/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0351.0000388/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): GRANADA CLÍNICA TERAPÊUTICA DE RECUPERAÇÃO QUÍMICA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0006379/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): GRUPO VIDAS REABILITAÇÃO HUMANA LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0005890/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): 'SIMONE' - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0725.0001069/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): AMANDA CÂNDIDO - REPRESENTADO

SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0008484/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SANATÓRIO BEZERRA DE MENEZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0008645/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL GERAL DE PIRAJUSSARA - REPRESENTADO

INGRID PALOMA OLIVEIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

JOÃO FERNANDO VIEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0001897/18-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +0008123942018826050600000

Data Ajuizamento: 13/3/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ALISSON LUIZ LAUDINO FRANÇA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0418.0000078/18-6

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: +1000152542018826053400000

Data Ajuizamento: 19/3/2018

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU

JANIA CELIA MARIA MEDEIROS RANGEL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0450.0000077/10-0

Vara de Origem: 02A V CIV DE SUMARÉ Número TJ: +1001718222018826060400000

Data Ajuizamento: 13/3/2018

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): JOCELI MALENIEZ - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - RÉU

Área do Direito: FUNDAÇÃO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0717.0003100/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA FACULDADE DE MEDICINA - REPRESENTADO

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0192.0000253/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | ÁREA DE RISCO |

Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE APARECIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0195.0000799/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0000800/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0000801/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000246/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CLUBE RECREATIVO DE ASSIS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0206.0000548/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): AASFR - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE SÃO FERNANDO RESIDÊNCIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0224.0000607/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): MANHATTAN COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000425/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

GUILHERME HADLER FERREIRA MACHADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000440/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

SOS SAMARINDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0293.0001438/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): COOPERATIVA HABITACIONL CONSTRUSONHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0319.0000043/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOSE DEQUINHA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0361.0000071/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA DOESTE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): JOSÉ CÉSAR MONTANARI - REPRESENTADO

NICIVALDO CAIRES TEIXEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0373.0000701/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): VANDA MARIA ANTIQUERA PIEDADE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0388.0000068/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

RICARDO JORDÃO MENEZES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0391.0000035/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JANDIRA PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000047/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA SEDE DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

LUIZ FERNANDO GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0000570/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): JULIO JOSE CELLA - ESTABELECIMENTO 'BEER HOUSE' - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0464.0001302/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Nº MP: 14.0471.0000228/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO SOL VINHEDO VILLAGE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0471.0000579/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO SOL VINHEDO VILLAGE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0636.0000547/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): FLAVIO URIAS PEREIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

QUARESMA HENRIQUES INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA - REPRESENTADO

SOUZA & SANTOS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES IMOBILÁRIAS LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0670.0000493/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA | ÁREA DE RISCO |

Parte(s): CONDOMÍNIO RESORT SANTA ANGELA - REPRESENTADO

CORPO DE BOMBEIROS DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0001299/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRASNPORTE RODOVIÁRIO DE SOROCABA E REGIÃO - REPRESENTADO

URBES TRÂNSITO E TRANSPORTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0003787/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): DANIEL GONÇALVES DA FONSECA - REPRESENTANTE

ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0001478/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): JOAO AUGUSTO FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0007643/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000014/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): EX-OFFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0001312/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): ANTONIO GABRIEL CERQUEIRA GONÇALVES - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM/SP - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0148.0000009/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Nº MP: 14.0195.0001532/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PARCELAMENTO DO SOLO | PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO |

Parte(s): BRLAND 23 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S/A - REPRESENTADO

JARDIM CAMPO BELO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0002968/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): AGNALDO DA SILVA NASCIMENTO - REPRESENTADO

JOSÉ GREGÓRIO PESTANA FERNANDES - REPRESENTADO

KARINA ANDREA RODIGHEIRO SILVA - REPRESENTADO

LEONILDA JOSEFINA FELIPE FERNANDES - REPRESENTADO

SERGIO ANTONIO PODA - REPRESENTADO

VALTER MEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

VIVIANE TERUEL NASCIMENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000173/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ROGÉRIO TADEU BALEKI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000309/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): EDUARDO ADAMOVICZ RIBEIRO DE CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0279.0000368/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): GAECO - NÚCLEO SÃO PAULO - SUBNÚCLEO CAPITAL - REPRESENTANTE

TRABUCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0279.0000552/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

SSP - CORPO DE BOMBEIROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0311.0001528/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PONTALINDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PONTALINDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0327.0001193/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MEINBERG E PIZARRO CONSULTORIA LTDAP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0373.0000522/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): AVELINO ZANUTO - REPRESENTADO

COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE PENÁPOLIS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

OLINDA AMBROSIO ZANUTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0003820/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Nº MP: 14.0420.0001783/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE SCRPARDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0421.0001731/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA FE DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004210/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0444.0000061/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): DEINTER 6 - SANTOS - REPRESENTANTE

RUBIA MARA BARRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0462.0000034/16-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): JORGE LUIS BARACAT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0555.0000003/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM - REPRESENTADO

MICHELE LIMA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0716.0001054/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ANTÔNIO CARLOS FERRO DE CARVALHO - REPRESENTANTE

ULTRA RAD SERVIÇOS RADIOLÓGICOS S/C LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0719.0001107/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): LELLIS FERREIRA DE ALMEIDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1144.0000076/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | ZONEAMENTO |

Parte(s): JOAQUIM DE SOUSA MENDES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000145/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): BENEDITO ROCHA CÂNDIDO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0279.0000138/18-8

Vara de Origem: 03A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1012986772018826005300000

Data Ajuizamento: 15/3/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RÉU

Nº MP: 41.0468.0000603/16-1

Vara de Origem: 02A V DE VARGEM GRANDE DO SUL Número TJ: +1000449922018826065300000

Data Ajuizamento: 16/3/2018

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): BAR CONFRARIA - RÉU

COMANDANTE DO SEGUNDO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0000318/11-2

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1004006182018826048200000

Data Ajuizamento: 14/3/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0235.0000065/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0255.0000099/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE IPORANGA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE IPORANGA - REPRESENTADO

VALMIR DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000408/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE GUARUJA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0309.0000390/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JACAREÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0005008/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | SAÚDE | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Nº MP: 14.0325.0000177/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.0437.0000144/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0443.00&3/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Nº MP: 14.0463.0000222/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 14.0522.0000027/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CASA VERDE/CACHOEIRINHA/LIMÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000058/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): ADILSON BERNARDINO PEREIRA, MEMBRO DO CT DA CASA VERDE - REPRESENTADO

CEI RAMSSES II - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DE CACHOEIRINHA - CASA VERDE - LIMÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000064/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): RESPONSÁVEIS PELA FESTA 'GLOW PARTY' OU 'LOLLY PARTY' - REPRESENTADO

RESPONSÁVEIS PELO 'CARIOCA CLUB', RUA CARDEAL ARCOVERDE, 2899, PINHEIROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0522.0000065/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ORGANIZADORES EVENTO 'EQUIPE LIGA NOIS - FESTA TEQUILA' - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIOS 'SKINA VIDEOKÊ MIX', AV. PROFESSOR LUIZ IGNÁCIO ANHAIA MELLO, 1720 - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0665.0000037/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): CASULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0000975/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0000977/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0002002/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | EDUCAÇÃO | PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER |

Parte(s): ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSP COLET URB DE CAMPINAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000069/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000047/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0185.0000225/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PAULISTÂNIA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE PAULISTÂNIA - REPRESENTADO

WELLINGTON IDALGO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0195.0000868/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): VIAÇÃO PARATY LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0201.0001072/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0003793/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): ANDRE KENJI IWAKURA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0357.0000619/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): CASA DA CRIANÇA RUTH WIRTH E ASSOCIAÇÃO JOVEM APRENDIZ DE OS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0001967/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0001254/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0710.0001836/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE DIADEMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0005770/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): MARIA DO CARMO FERNANDES RIBAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0738.0000221/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTANA/TUCURUVI - REPRESENTANTE

INSTITUTO MADRE MAZZARELLO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000225/11-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR EMYGIDIO DE BARROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0738.0000252/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOAQUIM ADOLFO ARAUJO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000068/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): MOVIMENTO FISCALIZA PARNAÍBA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000144/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): 2ª CIA DA POLÍCIA MILITAR DO 20º BPM/M - REPRESENTANTE

ALCIDES BATISTA LEITE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0341.0000704/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): SUELI AHMAD ORRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0341.0003706/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | PROFISSIONALIZAÇÃO |

Parte(s): ELIANE MENDES DE FARIA - REPRESENTANTE

ELIETE RENDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0351.0000729/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ONDA VERDE - REPRESENTANTE

ESCOLA MUNICIPAL JOSE RIBEIRO DOS SANTOS FILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0738.0000046/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO LAR DA BENÇÃO DIVINA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DA CIDADE ADEMAR - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0156.0001794/18-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1009109312018826050600000

Data Ajuizamento: 15/3/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANA ELIZA FILOMENO - INTERESSADO

BEATRIZ FIRMINO - INTERESSADO

EDUARDO MAÉRCIO ALVES ANANIAS SILVA - INTERESSADO

EMILY VITORIA RODRIGUES GONÇALVES - INTERESSADO

ENZO MIGUEL DA SILVA - INTERESSADO

HELENA APARECIDA PATRICIO FLORENTINO - INTERESSADO

HELOISE CAROLINE MORAIS MERINO - INTERESSADO

JEFFERSON LUCAS DOS SANTOS - INTERESSADO

JOÃO MIGUEL ALVES EMIDIO - INTERESSADO

JULIA SOPHIA PEREIRA GAMBA - INTERESSADO

KAUÊ VINICIUS VIEIRA SILVA - INTERESSADO

LUDMILLA SOUZA SANTOS - INTERESSADO

MARIA GABRIELLA FLORENTINO DOS REIS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NICOLLAS PIETRO ALVES DA SILVA - INTERESSADO

PYETRO SANTOS GONZAGA DA SILVA - INTERESSADO

RHIAN RODRIGUES GONÇALVES - INTERESSADO

RODRIGO DOS SANTOS - INTERESSADO

SAMUEL FELIPE DUARTE BARUSSI - INTERESSADO

SOPHIA VITÓRIA SILVEIRA DE LIMA - INTERESSADO

YAN NICHOLAS LIMA FELICIANO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0156.0001810/18-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1009111982018826050600000

Data Ajuizamento: 16/3/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ADRIAN ADAIR FELICIANO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

LUCAS DE SOUZA BERNARDES - INTERESSADO

MARINA RACHEI MARIANO LIMA - INTERESSADO

MIGUEL BADÚ SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0156.0001831/18-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1009390842018826050600000

Data Ajuizamento: 16/3/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ARTHUR FERNANDO BARBOSA LOPES - INTERESSADO

BENÍCIO SOUSA LELLIS - INTERESSADO

DAVI ALVES MANTOANI - INTERESSADO

ELIAS LOPES AGUILAR - INTERESSADO

ENZO DANIEL CAMILO ELIAS - INTERESSADO

ISADORA PINHEIRO RODRIGUES - INTERESSADO

MARIA ANTÔNIA BARAÚNA MARTINI - INTERESSADO

MARIA ELLOYZA SANTOS BALBINO - INTERESSADO

MARIA JULIA RAMIRO - INTERESSADO

MILENA GABRIELA VIEIRA FRANCO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MONICA VALENTINA FERRARI RIBEIRO - INTERESSADO

OTÁVIO AUGUSTO OLIVEIRA RUBIO MELLO - INTERESSADO

PETHERSON MIGUEL DA SILVA ALMEIDA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0522.0000068/18-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JABAQUARA Número TJ: +1004021662018826000300000

Data Ajuizamento: 14/3/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MOVIMENTO DE ASSISTÊNCIA AOS ENCARCERADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

SAICA MINHA CASA II - MAESP - RÉU

Nº MP: 41.0522.0000071/18-8

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: +1005101532018826000700000

Data Ajuizamento: 16/3/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte(s): FABIO PEREIRA DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0522.00&2/15-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CENTRAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1030195152018826010000000

Data Ajuizamento: 19/3/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - RÉU

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOC - RÉU

Nº MP: 41.0665.0000034/18-8

Vara de Origem: V DE NAZARÉ PAULISTA Número TJ: +1000240942018826069500000

Data Ajuizamento: 13/3/2018

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): EDMAR FRANCISCO DOS SANTOS - INTERESSADO

IVANETE MARIA DE SOUSA - RÉU

KAELANE MARIA DOS SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0156.0001866/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): 'BAR AMÉRICOS' - REPRESENTADO

'BAR DAS MENINAS' - REPRESENTADO

'BAR DO TINOCO' - REPRESENTADO

BAR O REI DA BERINJELA' - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0167.0001505/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ARTESP E ECOVIAS - REPRESENTADO

MORADORES DOS EDIFÍCIOS LOCALIZADOS NO JARDIM CHÁCARA INGLESA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0001585/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: FAUNA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CARLOS FERNANDO MALZONI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0213.0000111/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): IANKA TAMIRES PEREIRA DO PRADO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0224.0000608/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): EMPREENDIMENTO PORTAL DOS IPES - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAJAMAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0224.0000609/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000234/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): CLÓVIS MAURI ROSSI ARANHA - REPRESENTANTE

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0255.0000179/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE - GAEMA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ELDORADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000296/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): R.CENTIN PARQUES DE DIVERSÕES - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000429/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000431/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ADRIANA RODRIGUES DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000432/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): IVAIR RAMIRO GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000434/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): GUILHERME DA SILVA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0267.0000435/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): SPORT CLUBE PROGRESSO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000436/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ROSANGELA MARCIA BORGES DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0267.0000437/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PIRES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0000330/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): LOTEAMENTO JARDIM ACAPULCO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0319.0000046/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LARANJAL PAULISTA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO APULO - SABESP - REPRESENTADO

JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0323.0000649/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JOHNNY RAFAEL BRAULINO MATTOS - REPRESENTADO

LUIZ NACAMURA JÚNIOR - REPRESENTADO

MORADORES DO PARQUE AEROPORTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0324.0000401/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): VITALINA AUGUSTA DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0364.0000139/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): CARVOARIA MAURO CARLUCCI ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000146/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLICIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

RUY MORAES NOVAES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000147/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): KASSIO MOHAMAD KHARFAN - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0000683/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CLEBER DOS SANTOS PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0007124/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

RICARDINO LUIZ DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0007248/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): BENEDITO FURTADO DE ANDRADE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000009/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | POLUIÇÃO VISUAL |

Parte(s): FLORISVALDO RAMOS DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0000214/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): GAEMA-BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

YATCH CLUB SÃO VICENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0444.0001265/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 14.0454.0000151/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE TANABI - REPRESENTADO

TERSO MARCEL MAZZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000031/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): NANCY REGINA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000059/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): LUIS ROBERTO DE BARROS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000063/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000077/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANA PAULA ANDREIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000078/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ANA LUISA SOARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000079/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000082/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000084/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARI ELIZABETH MENDA - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000128/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CLAUDIA BORGES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000390/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000574/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): GAEMA NÚCLEO CABECEIRAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000579/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): LIGIA MELLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0701.0000005/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

RUDY BEHARA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000025/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EVERALDO BORGES DE BRITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000027/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JOSE GILVANE LOURDES DA SILVA - REPRESENTADO

YAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE BARROS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0704.0000028/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): CLEBER DIAS - REPRESENTADO

SINDICATO RURAL DE IGUAPE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0705.0000004/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): LEILA DE OLIVEIRA MOREIRA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000016/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ANTONIO DANCS JACINTO - REPRESENTADO

CARLOS DANCS JACINTO - REPRESENTADO

JOSÉ DANCS JACINTO - REPRESENTADO

ROSA DANCS JACINTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0007292/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ABEDIN RAIETPARVAR TALOUKI - REPRESENTANTE

CASA DE FESTA SOROCABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001575/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001580/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): JORNAL CIDADE - PUBLICAÇÃO DA EDITORA REGIONAL S/C LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0716.0001594/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL |

Parte(s): CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000667/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR |

Parte(s): CERRADINHO TERRA LTDA - REPRESENTANTE

COFCO BRASIL S.A - REPRESENTADO

NEIDE SANCHES FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0001598/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MARIA ARMITA FELIX DE SOUZA MERLI - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0739.0001328/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): ELOG S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0&68/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): RENATO GORAB - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0004791/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - ÁGUA |

Nº MP: 14.0739.0008119/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MIGUEL EMMANOUIL ARALIOS - INTERESSADO

Nº MP: 14.1144.0000048/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000050/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1144.0000090/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1144.0000206/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

TERRA FORTE LOCAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0001128/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANTONIO ALCEBIADES DA CRUZ - REPRESENTANTE

SEVAMA MECÂNICA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0001302/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): COMISSÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DA OAB/SP - REPRESENTANTE

ROGÉRIO DA CRUZ DE ALMEIDA - REPRESENTADO

SONIA FOGAÇA DE ALMEIDA DA CRUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0712.0001309/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0001310/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA/SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0712.0001313/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA |

Parte(s): MARCOS LEITE ALMEIDA BRANCO - REPRESENTANTE

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0000634/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): ELIAS EDUARDO DEMETROV VALADARES - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0200.0000421/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): DORIVAL DE ALMEIDA PEREIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0269.0001260/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - MARÍLIA - REPRESENTANTE

JOÃO ELIAS - REPRESENTADO

LUIZ BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0000408/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): FATIMA ISMAIL - REPRESENTANTE

FEDERAÇAO DE RODEIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0001470/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0001482/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE

MARVAS S/A - EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0001485/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ESPOLIO DE SIITI EIZO - REPRESENTADO

GAEMA NÚCLEO BAIXADA SANTISTA - REPRESENTANTE

LINDA EIZO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0292.0001511/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

JONAS FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0303.0000070/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOÃO BATISTA MARQUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0001493/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PONTALINDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0335.0000339/12-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FERNANDO DE OLIVEIRA CARVALHO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0335.0000996/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JAIME MARQUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MARIA CHIRLEY GAROFO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0348.0000758/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ADELÍCIO PARANHOS DA SILVA - REPRESENTANTE

CLUBE SOPÉ CAMPING & POUSADA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0349.0000650/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA |

Parte(s): AKIRA YOSHIKAI - REPRESENTADO

CARMEN LUCIA NISHI - REPRESENTADO

FABRICIO NISHI COELHO - REPRESENTADO

MARIA HELENA DE OLIVEIRA NISHI - REPRESENTADO

MARIA ROSA NISHI YOSHIKAI - REPRESENTADO

METSUHI SUZUKI NISHI - REPRESENTADO

NEUSA MARINA NISHI - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO NISHI - REPRESENTADO

PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0378.0001730/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): JOSÉ CELSO ÁVILA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA TRAVESSA DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0001767/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): MARIA APARECIDA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0392.0000205/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): ADILSON STEINER - REPRESENTANTE

PORTO FELIZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL E PAPELÃO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0406.0000484/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PASSOFUNDENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - REPRESENTANTE

EVENTOS E PROMOÇÕES COUNTRY TORRINHA S/C LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0420.0001265/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CELIA APARECIDA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0468.0000868/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): EMPREENDEDORA N J CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO

ROSEMEIRE CHIMICHAK DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000106/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ELEN M - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0482.0000244/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO - REPRESENTANTE

TRIBES CASA DE SHOW - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000280/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): DECONT - REPRESENTANTE

JHA II LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000518/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): AMADÁ - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO SUMAREZINHO, VILA MADALENA E REGIÃO - REPRESENTANTE

HORTIFRUTI NATURAL DA TERRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0688.0000034/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

RICARDO JOÃO MATTAR - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000038/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0702.0000043/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte(s): IBAMA - INST. BRAS. DO MEIO AMBIENTE E DOS REC. - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0703.000&/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SUL BRASILEIRO SP CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000047/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AMARO LANARI DO VAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000097/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARVAS S/A - EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0703.0000132/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MAICKEL RODRIGO PAVANELLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0705.0000001/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Nº MP: 14.0710.0001432/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): GALVOTRAT TRATAMENTO TÉRMICO LTDA - REPRESENTADO

JOSÉ DAMASCENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0000177/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): KAMURI NÚCLEO DE CULTURA, EDUCAÇÃO, ETNODESENVOLVIMENTO E AÇÃO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

WILMAR DA ROCHA DANGELIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0714.0000811/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ GERALDO CASTIGLIA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0719.0001059/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DUNAS - REPRESENTADO

CONSTRUTORA REFLORA LTDA. - REPRESENTADO

MARCELO PEREIRA MANARA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0000567/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ARIEL FERNANDO DA SILVA FELIS - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0720.0007053/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): WILSON ANTÔNIO RICCI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000520/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ESMERALDO DAVANÇO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000755/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MARCIO HENRIQUE FALEIROS COSTA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000763/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): LUIS CANDIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000790/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): FRANSERGIO CRISTIAN DE SOUZA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000813/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE

WEBER LUIS DOMINGOS DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000815/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): MAURINHO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000820/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ELIAS DE ANDRADE FILHO - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0722.0000970/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ANTONIO MARCOS DA COSTA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE FRANCA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0723.0000291/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PIRATCHAY - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0000302/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0000981/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): - INTERESSADO

Nº MP: 14.0739.0003037/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PEDREIRA - REPRESENTADO

RICARDO FERRARETO - REPRESENTANTE

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEDREIRA - SAAE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0005094/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ANTONIO PAULO GONÇALVES - INTERESSADO

Nº MP: 14.1090.0000023/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): 29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.1090.0000039/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): A INVESTIGAR - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1096.0000013/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.1144.0000055/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR DU JUÃO - REPRESENTADO

JORGE APARECIDO MARTINS - REPRESENTADO

MARCIO VINICIUS GERALDINI LOBO PILLER - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0482.0000011/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01159/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ZONA NORTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0422.0000153/09-4 Nº Documento: 112/09 Nº CAO: 02329/09

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0335.0000090/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 03219/10

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GABRIEL JERÔNIMO DE FIGUEREDO FILHO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NORMA GARCIA NOGUEIRA DE FIGUEIREDO - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0276.0000323/18-7

Vara de Origem: 03A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: +1000943922018826022000000

Data Ajuizamento: 19/3/2018

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0280.0000322/18-9

Vara de Origem: 01A V DE IBITINGA Número TJ: +1000693112018826023600000

Data Ajuizamento: 15/3/2018

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MATEUS ALVES DE BRITTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0406.0000119/11-4

Vara de Origem: V DE RIBEIRÃO BONITO Número TJ: +1000324072018826049800000

Data Ajuizamento: 13/3/2018

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): HUMBERTO LEONARDO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0704.0000185/16-7

Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/3/2018

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

REINALDO KABAT - RÉU

RITA KABATA - RÉU

Nº MP: 41.0713.0012723/13-6

Vara de Origem: 01A V CIV DE CAMPINAS Número TJ: +1010455292018826011400000

Data Ajuizamento: 13/3/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ESPÓLIO DE MAXIMINO IGLÉSIAS - RÉU

MAURA IGLESIAS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - CAMPINAS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0720.0006202/16-8

Vara de Origem: 04A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1004295482018826048200000

Data Ajuizamento: 19/3/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): DELEON MELO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

Nº MP: 41.0720.0006207/16-1

Vara de Origem: 02A V CIV DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1004298032018826048200000

Data Ajuizamento: 19/3/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO FELIPE - RÉU

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

Nº MP: 41.0722.0001499/18-6

Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCA Número TJ: +1003991342018826019600000

Data Ajuizamento: 14/3/2018

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALYSSON PUSKA SILVA RAPOSO - RÉU

GEOVANI OLIVEIRA SILVA - RÉU

JULIANO HENRIQUE SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0705.0000040/10-6

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/3/2018

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

OSVALDO DE SOUZA - RÉU

SUELI FELIX DE SOUZA - RÉU

Nº MP: 41.0705.0000046/10-3

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ:

Data Ajuizamento: 16/3/2018

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): BENISIA TAKEMURA DE MATOS - RÉU

JAIME REZENDE DE MATOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ONDE SE LÊ:

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 do Ato Normativo nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 16 de janeiro de 2018 até 22 de janeiro de 2018)

CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

EXCLUA-SE:

Nº MP: 14.0732.0000009/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CIDADANIA EM ASSIS - CIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - REPRESENTADO

INCLUA-SE:

Nº MP: 14.0732.000&/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CIDADANIA EM ASSIS - CIAS - REPRESENTANTE

Publicado no DOE de 01/02/2018.

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0155.0000467/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

SOLOVIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

VICTOR MARTINS MATOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0156.0009336/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): WILLIAN DONIZETE FLORIANO ROSA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0182.0000223/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0188.0000564/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE PARCERIAS - CPP - REPRESENTADO

CONCESSIONÁRIA PAULISTA DE MEDICAMENTOS S.A. - CPM (EMS) - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR 'CHOPIN TAVARES DE LIMA' - FURP - REPRESENTADO

SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE - SES/SP - REPRESENTADO

WILLIAN MENDES JANUARIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0196.0000017/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS DE ALENCAR RAMOS - REPRESENTADO

MOISES DANIEL FURLAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0198.0000216/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MAURO SÉRGIO CANETO - REPRESENTANTE

PAULO EDUARDO PINTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000046/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - REPRESENTADO

OSWALDO UZUELLI - REPRESENTADO

RENATA DA SILVA BARREIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000047/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - REPRESENTADO

RENATA DA SILVA BARREIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0209.0000354/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI - REPRESENTADO

OSWALDO UZUELLI - REPRESENTADO

RENATA DA SILVA BARREIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0210.0000049/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSICLÉIA PARDINI DE PAULA - REPRESENTANTE

VANDERLEI ANTONINHO MENDONÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0210.0000063/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): NELSON BONFIM - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0217.0000075/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELVES SCIARRETTA CARREIRA - REPRESENTADO

GUILHERME FORTINI VIOLIN - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA DIAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

RENATA CRISTIANI ALEIXO TOSTES MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0219.0000189/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0219.0000195/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0228.0000087/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

MARIENE LOPEZ FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0235.0000270/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): JOÃO DA BRAHMA DE OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTADO

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0242.0000172/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTERIO PÚBLICO FEDERL - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE ANHEMBI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000175/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ OSCAR PAVAN - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0248.0000049/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Nº MP: 14.0248.0000070/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000077/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): COMPANHIA CUBATENSE DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - CURSAN - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000090/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000150/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000173/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0248.0000611/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Nº MP: 14.0248.0001603/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CUBATÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0263.0000109/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE TAGUAÍ - REPRESENTANTE

DELEGACIA DE POLÍCIA DE TAGUAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0265.0000335/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTADO

TERRA CLEAN DISTRIBUIDORA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0274.0000175/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): FENIX ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONCURSOS PÚBLICOS EIRELI - ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0283.0000316/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0295.0000302/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CAMPINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0296.0000306/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ANDRÉIA APARECIDA ABREU DA SILVA - REPRESENTADO

ANÔNIMA - REPRESENTANTE

DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL AMÉRICO VALENTIM CHRISTIANINI - REPRESENTADO

PROFESSORA JANILCE - A QUALIFICAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0300.0003680/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CESAR DINIZ DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0306.0000217/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): NAIR BISPO DOS SANTOS LANGUE - REPRESENTADO

ORLANDO ANTONIO PINTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0308.0000117/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDNEI VALENCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0000225/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDREIA CRISTINA DE JESUS PRIETO DAL AQUA-ME - REPRESENTADO

JOSÉ GILBERTO SAGGIORO (EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPUÍ) - REPRESENTADO

JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JAÚ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0316.0000142/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSELHO METROPOLITANO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - REPRESENTADO

ODAIR PASCHOAL DIAS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0322.0000432/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARINALDO S. ALMEIDA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000422/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0358.0003338/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

REGIANE SILVA DA LUZ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0362.0000093/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): A R CONSTRUTORA, SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME - REPRESENTADO

M&R CONSTRUTORA DE TARUMÃ LTDA - REPRESENTADO

R&S SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000076/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ADRIANO PEREIRA DO AMARAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0364.0000145/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JUSSIMAR MARIA GOBBI BENAZI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0365.0000148/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): GRAZIELA NOGUEIRA - REPRESENTADO

MARIA CLARET DA SILVA - REPRESENTADO

ONDINA ALVES DE CARVALHO OLIVEIRA - REPRESENTADO

SANDRA MARIA ALMEIDA BORGES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0&16/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ABEL JOSÉ DA COSTA - REPRESENTADO

NEIRA MARIA PEREIRA PINHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0000049/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

RENAN FELIPE RIBEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0395.0000677/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ALEXANDRE BREJAO - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

ETELVINO PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTADO

HELIO DA ALELUIA LIMA - REPRESENTADO

LIVIA BUSCARIOLLI MARTINS DA SILVA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NANCY SILVINA - REPRESENTADO

PAULO SERGIO PIMENTEL SILVEIRA - REPRESENTADO

PEDRO FLORENCIO RODRIGUES - REPRESENTADO

REINALDO MOREIRA BRUNO - REPRESENTADO

SILVADETE NASCIMENTO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0001881/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CAO CIVEL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0003460/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ALESSANDRA GOMES DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

ROSANA DE ANDRADE MARQUES - REPRESENTANTE

ROSANGELA CYLA GOULART - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0402.0000227/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARCY MARIA DE CARVALHO GIUPPONI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0405.0000271/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0407.0000230/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA - REPRESENTADO

CENTRO HOSPITALAR DE ATENCAO E EMERGENCIAS MEDICAS - INSTITUTO CEM - REPRESENTADO

PATRICIA APARECIDA DE FREITAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004664/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GRIFFON BRASIL ASSESSORIA LTDA - REPRESENTADO

PRODESAN - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0006145/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDVALDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

HOSPITAL GUILHERME ALVARO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0430.0001716/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTANTE

GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0430.0002052/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTAQ - REPRESENTADO

ORGANIZAÇÃO SOCIAL VITALE SAUDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0436.0000933/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): G8 ARMARINHOS LTDA EPP - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0443.0000384/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): BRUNO SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO - REPRESENTADO

ZILDA MARIA PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0443.0000490/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0443.0000491/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0443.0000492/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0443.0000493/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0443.0000510/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AZ PLACAS E BANDEIRAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0443.0000511/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AZ PLACAS E BANDEIRAS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0445.0000045/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): HOSPITAL SANTA ROSA DE LIMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA - REPRESENTADO

RODRIGO PELLEGRINI MAGALDI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0448.0000077/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

Parte(s): IRANY LYRIO DO VALLE DO PARDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0457.0000467/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BRAZ JOÃO VIEIRA NETO - VEREADOR - REPRESENTANTE

JOSÉ MARIA DA SILVA - VEREADOR - REPRESENTANTE

MARCELO SOARES DA SILVA - REPRESENTADO

NELSON BATISTA TELES DE MIRANDA - VEREADOR - REPRESENTANTE

TRUE NORTH CONSULTORIA E ASSESSORIAL EMPRESARIAL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0457.0000470/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELIZETE CORRÊA CLETO - REPRESENTADO

PÉRICLES GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000295/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 14.0471.0000330/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE VIOLA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000545/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000556/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): JOSÉ CARLOS CANOVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0568.0001139/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0610.0000211/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ELAINE CRISTINA SALA NAZARIO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE - REPRESENTADO

RESTAURANTE PLANALTO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0610.0000310/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): KAIC PARELLA - REPRESENTADO

MARCA MANIA CONVENIÊNCIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0630.0000137/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMPRESA DE PUBLICIDADE CATANDUVA LTDA - REPRESENTADO

FERNANDO CESAR TORRES - REPRESENTANTE

JOÃO ERNESTO NICOLETI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATIGUÁ - REPRESENTADO

VERA LUCIA DE AZEVEDO VALLEJO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0630.0000177/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE CATIGUA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - REPRESENTADO

SONIA APARECIDA DIAS BRUGGNOLI - REPRESENTADO

VALENTIM FIGUEIREDO DO VALLE PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0632.0000251/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0685.0000036/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CEZAR FELISBINO DA SILVA - REPRESENTADO

JAQUELINE MORAES DE OLIVEIRA SILVA - REPRESENTADO

MATHEUS RODERO DE OLIVEIRA - ME - REPRESENTADO

OSTERNE MACHADO - REPRESENTADO

SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0688.0000163/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000157/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AURÉLIO NOMURA - VEREADOR MUNCIPAL - REPRESENTADO

MOVIMENTO DE DEFESA DO BAIRRO DA LIBERDADE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000159/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CONSTRUÇÕES, ENGENHARIA E PAVIMENTAÇÃO ENPAVI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000168/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE DA SILVA CORDEIRO - EX DIRETOR DA DIR. REG. DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO - REPRESENTADO

ANA MARIA DOS SANTOS CESÁRIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000217/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

KELLY FERREIRA MACHADO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000253/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - REPRESENTANTE

MARCIO PORTAL LONGARAY - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000275/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

RAISSA CAROLINE LIMA TAVOLARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000873/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0001148/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARIA DE LOURDES CATANI-ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO

VALTER JOSÉ GARCIA LATTANZIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0712.0004473/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTANTE

DIRLEI SALAS ORTEGA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO

TRANSCOLMEIA EXPRESSO TRANSPORTES E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. ME. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0000677/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0002110/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO

NEVES REGINA GIMENEZ ZACARIN - REPRESENTADO

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0002111/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA - REPRESENTANTE

SUPERMERCADO E SERV LAR DIOGO LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0007800/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AUTO ELÉTRICO DO EDÃO LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0718.0000687/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÁRITAS DIOCESANA DE CATANDUVA - REPRESENTADO

GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000688/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PÃO NOSSO - REPRESENTADO

GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000689/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS IRMÃ ANA MARIA - AVOIAM - REPRESENTADO

GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000690/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO FONTE DA VIDA DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA DE CATANDUVA - REPRESENTADO

GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000691/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA 'CAMINHO, VERDADE E VIDA' - REPRESENTADO

GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000692/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS - REPRESENTADO

FELIX SAHÃO JUNIOR - REPRESENTADO

JOSÉ ALFREDO LUIZ JORGE - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

SOCIEDADE BENEFICENTE 'O SEMEADOR' - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0000884/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

SELETA MEIO AMBIENTE LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0001006/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BARJAS NEGRI - REPRESENTADO

OBSERVATÓRIO SOCIAL DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0254.0000075/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA/SP - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0298.0000255/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AUTO POSTO LUCÍLIO LTDA. - REPRESENTADO

EDMIR ANTONIO GONÇALVES - REPRESENTADO

RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0334.0000179/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À PESQUISA - AFIP - REPRESENTANTE

ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI - REPRESENTADO

COMPLEXO DE SAÚDE DE MAUÁ - COSAM - REPRESENTADO

DONISETE PEREIRA BRAGA - REPRESENTADO

MÁRCIO CHAVES PIRES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

SHEILA CHAVES SERPA - REPRESENTADO

VANDERLEI DA SILVA PAULA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0358.0000148/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CASSIA CRISTINA PALHAS - REPRESENTADO

SIDNEY APARECIDO DE MIRANDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0358.0000491/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA MISSÕES DE VIDA DE OURINHOS - REPRESENTADO

INACIO JOSÉ BARBOSA FILHO - REPRESENTADO

LUCAS POCAY ALVES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0413.0000029/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALAINE CRISTIANE DE ALMEIDA FEITAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0430.0000224/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ELENICE IMACULADA VIDOLIN - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0465.0000079/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GENIVALDO DE BRITO CHAVES - REPRESENTADO

PREFEITURA DA COMARCA DE SALES - REPRESENTADO

VINICIUS ISIQUE VITERBO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0670.0000390/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0670.0001009/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

DOUGLAS DOS SANTOS - REPRESENTADO

MOISES TOLENTINO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0670.0001084/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HOSPITAL REGIONAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

WAGNER TADEU LIGABO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0695.0001069/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS - REPRESENTADO

VANESSA SANTOS ASPIRINO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0001364/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FRANCA - UNI-FACEF - REPRESENTADO

ESTER ALINERI FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0722.0001387/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA LOURINETE COSTA LOBO MONTANHER - REPRESENTANTE

ANDERSON DE PAULA REBULI - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0722.0001453/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILSON DE SOUZA - REPRESENTADO

RAFAELLA RODRIGUES GONZALES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0000693/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMILA MORAES - REPRESENTANTE

CARLA FERNANDA MIRANDA - REPRESENTANTE

ELIANE PINHO DA SILVA - REPRESENTANTE

GIOVANA PIMENTA - INTERESSADO

LUCIANA SOARES DO NASCIMENTO ARAUJO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

YOLANDA SANTANA DE MENEZES - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.1144.0000052/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0155.0005421/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CLUBE CAUVIC - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0161.0000696/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0167.0006942/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTANTE

DCENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - REPRESENTADO

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA - REPRESENTADO

GPZ COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO FUNCIONALISMO DE SBC - IMASF - REPRESENTADO

SERVIMED COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0190.0001048/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0203.0000673/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJU - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0206.0000023/11-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MILTON PRATES - REPRESENTANTE

PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0207.0000097/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0225.0000016/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAJURU - REPRESENTADO

ERIBERTO BORBOREMA SOBRINHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0225.0001014/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIMAR DE BRITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0228.0000163/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANA CRISTINA MACHADO CÉSAR - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000701/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

BENEDITO LOURENÇO DE SOUZA - REPRESENTADO

FLAVIO DE CASTRO CARVALHO - REPRESENTADO

GAMALIEL LOURENÇO DE SOUZA - REPRESENTADO

GILCEANE OROSCO MALTO - REPRESENTADO

GUACYRO JUSTINO ALFREDO - REPRESENTADO

IVAN ROSATTO DE CARVALHO - REPRESENTADO

LETICIA TRAVIOLI - REPRESENTADO

LUANA CRISTINA ALFREDO CARDOSO - REPRESENTADO

RICARDO LOURENÇO DE SOUZA - REPRESENTADO

RODRIGO ABDALA PROENÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0239.0000941/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO DEL BEN JUNIOR - REPRESENTADO

ARNALDO DE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0258.0000957/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO JARDIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0280.0001415/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): APOLO - ASSESSORIA EM SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA-ME - REPRESENTADO

FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO - REPRESENTADO

GICELIA ALVES DE MORAES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0288.0000007/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BENEDITO GALVAO DA SILVA - REPRESENTADO

MARCOS ANTONIO FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0303.0000288/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CHRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0000719/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDISON SALVADOR PASQUALIN - REPRESENTANTE

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0000785/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

DER - SP - CONCESSÃO DE RODOVIAS - REPRESENTADO

MÁRCIO DE ALMEDIA (ENCAMINHADO PELA PJ DO CONSUMIDOR DA CAPITAL) - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0315.0001892/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALFREDO MENDES DO AMARAL - REPRESENTADO

ANDRE LUIZ MARQUES - REPRESENTANTE

FABIANO ROMÃO - REPRESENTANTE

FRANCISCO FERREIRA SOUZA FILHO - REPRESENTADO

JONAS DE SOUZA AMARAL - REPRESENTANTE

JOSÉ CARLOS SOAVE - REPRESENTADO

KELLEN CRISTINA CARINHATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0318.0000346/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ERCIAS MUNIZ DE LIMA - REPRESENTADO

MOHSEN HOJEIJE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0330.0000040/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA DOS VEREADORES DE MARACAÍ - REPRESENTANTE

ELIZABETE DE CARVALHO FETTER - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0&75/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JUNJI ABE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0002715/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0349.0000516/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO CESAR BARBETI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0363.0000278/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FILADELFIA LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - REPRESENTADO

JOSÉ MILANEZ JÚNIOR - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PANORAMA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0364.0000082/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): RENATO ANSSANELO SAVIAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0364.0000464/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BORÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000488/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0364.0000944/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JANAINE DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0371.0000387/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA JUNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0373.0001831/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ANA MARIA OCANHA SERRANO - REPRESENTADO

CRISTIANE COSTA CHIDEROLI - REPRESENTADO

FABIANO DANTAS ALBUQUERQUE - REPRESENTADO

FRANCISCO ANTONIO LIRIA - REPRESENTADO

ILDO DE SOUZA - REPRESENTANTE

ITAMAR CHIDEROLLI - REPRESENTADO

JOSEFA DO NASCIMENTO SAEKI - REPRESENTADO

KAYO CESAR KONO - REPRESENTADO

OSMAR ARAUJO - REPRESENTADO

SILVIO ROBERTO DE CASTILHO - REPRESENTADO

VALDIR DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

WAGNER CASTILHO SUGANO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0000804/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CLAUDIO ANDERSON TOTARO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0378.0&06/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0384.0000327/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): AMANDA LIMA DE OLIVEIRA FETTER - REPRESENTANTE

MARCOS ROBERTO SANFELICI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0000577/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0395.0002888/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE LAGO - REPRESENTADO

CHARLLES REKSON BARBOZA DE LIMA - REPRESENTADO

FRANCISCO JAIMEZ GAGO - REPRESENTADO

SANTA LUZIA MOVEIS HOSPITALARES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0400.0000074/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

REVATI AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0401.0000125/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADILSON GUIMARÃES ALVES - REPRESENTANTE

MARCELO DE SOUZA PECCHIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0402.0000767/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PAULO ROBERTO MARTINELLI GAMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0409.0002822/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

PALMINIO ALTIMARI FILHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0423.0000296/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): HELIO TONDA JUNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTADO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0423.0000648/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ELIS REGINA SOARES DOS SANTOS PELEGRINI - REPRESENTADO

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - REPRESENTANTE

TELEFONICA BRASIL S/A - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0004576/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0430.0000462/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTAQ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0430.0001888/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0432.0001029/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEC - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0439.0000005/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA - REPRESENTADO

MARCOS ROGERIO TASSONI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0446.0000160/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CEDRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE SERRANA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VALERIO ANTONIO GALANTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0447.0000947/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): NERIO GARCIA DA COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0454.0000478/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): CESAR SCHUMAHER DE ALONSO GIL - REPRESENTADO

CMC - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0454.0000682/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ALBINO APARECIDO ZAMBOM - REPRESENTADO

ALBINO APARECIDO ZAMBON - REPRESENTADO

ANTONIO EDIVALDO PAPINI - REPRESENTADO

ANTONIO ROBERTO MARTINS FERNANDES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMORAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0471.0000425/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0599.0000003/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0664.0000074/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO CESAR BARBETI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0677.0001732/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANGELA REGINA COUTO - REPRESENTADO

ERNANE BILOTTE PRIMAZZI - REPRESENTADO

GLEIVISON HENRIQUECOSTA GASPAR - REPRESENTANTE

J. OLIVEIRA & TALENISE EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000042/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Nº MP: 14.0695.0000061/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTARQUIAS DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000650/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CENTRO PRÓ - AUTISTA - REPRESENTADO

HELIANA NOMYAMA - REPRESENTADO

MARIA LINDINEIDE DE OLIVEIRA ZACCARRELLI - REPRESENTANTE

NEIDE MIYAKO HASEGAWA - REPRESENTADO

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

VÂNIA SOARES DE AZEVEDO TARDELLI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000737/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AIDA TERESA FERNANDES - REPRESENTADO

ÁLVARO ROGÉRIO VEIGA GARCIA - REPRESENTADO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASP - REPRESENTANTE

JOSÉ CEZAR ZOCCAL - REPRESENTADO

LUIZ GONZAGA DE GODOY E VASCONCELOS - REPRESENTADO

MÁRIO APARECIDO BASTASINI - REPRESENTADO

NOÊMIA NUNES DA COSTA - REPRESENTADO

PETRÔNIO PEREIRA LIMA - REPRESENTADO

TERRA PLANA ORLÂNDIA - TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000812/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CONSÓRCIO GEOMÉTRICA - ECR - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000845/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GEDUC - GRUPO ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000916/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LOURENÇO TADEU CARDOSO SOARES - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000938/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONKAST VENDAS LTDA - REPRESENTADO

J.D.EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPSITALRES LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - REPRESENTADO

TECMAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAEMNTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0001095/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0712.0006394/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCELO DO NASCIMENTO GARCIA IBIUNA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0713.0000887/11-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 14.0717.0000568/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000004/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

CRISTIANO CORREA SANTILLO - REPRESENTADO

CRISTIANO CORREA SANTILLO ME - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0000471/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MARIA ALEXANDRA PINTO MOREIRA MARCONDES - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE PINDORAMA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0001580/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AFONSO MACCHIONE NETO - REPRESENTADO

GERALDO ANTONIO VINHOLI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0718.0003013/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARISTIDES JACINTO BRUSCHI - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - REPRESENTADO

CASSIO SPOSITO - REPRESENTADO

DANIEL PALMEIRA DE LIMA - REPRESENTADO

JUAN DIEGO BORGES SPOSITO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0005362/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAO PATRIMÔNIO PÚBLICO - MPSP - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0722.0007638/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDA ÁVILA - REPRESENTADO

FREDERICO NOGUEIRA CARVALHO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0723.0000991/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0002887/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO SLEIMAN DE ALMEIDA E SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO

SONOPAZ DREAM FACTORY COMERCIAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0003217/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Nº MP: 42.0400.0000995/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HEDERALDO HEBER BERNARDO MORETTI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0473.0001536/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0670.0000281/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): GUARDA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0392.0000913/17-3

Vara de Origem: 02A V DE PORTO FELIZ Número TJ: +1000450412018826047100000

Data Ajuizamento: 16/3/2018

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CONSTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RÉU

MICHEL ALBERTO ZANGERONIMO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - SOCIEDADE DE PROPÓSITOS ESPECÍFICOS (SPE) LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0395.0000644/18-3

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1003155912018826047700000

Data Ajuizamento: 13/3/2018

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CHARLES REKSON BARBOZA DE LIMA COMERCIAL EPP - RÉU

CHARLLES REKSON BARBOZA DE LIMA - RÉU

ELIANA DOS SANTOS LOPES - RÉU

ÉLIO CARVALHO DE MEDEIROS - RÉU

FUNDAÇÃO DO ABC - RÉU

HELENO TEIXEIRA PASSETTO - RÉU

INACIO PERES LOPES JUNIOR - RÉU

JOSÉ ADÃO DA COSTA - RÉU

MARIANE DAIANE LANDOWSKI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SANDRO TAVARES - RÉU

TCLIN SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0404.0000210/16-5

Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ:

Data Ajuizamento: 19/3/2018

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DARIO MARQUES PINHEIRO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE CAIABU - RÉU

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0612.0000151/17-0

Vara de Origem: V DE ITAJOBI Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/3/2018

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CRISTIANE ANGELITA GOBERSKI PIOVESANA - RÉU

LAIRTO LUIZ PIOVESANA FILHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0677.0000229/18-9

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: 100067686220188260587

Data Ajuizamento: 14/3/2018

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ANGELA REGINA COUTO - RÉU

FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE S ÃO SEBASTIAO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RAFAELA TALENISE OLIVEIRA DA SILVA - RÉU

RICARDO RUBSON SANTOS MATTOS - RÉU

SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0677.0001620/14-5

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ:

Data Ajuizamento: 14/3/2018

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): A. S. DOS SANTOS FUNERÁRIA - RÉU

ALEX SANDRO DOS SA - RÉU

JOSUÉ BENTO DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0716.0006422/16-5

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1003818512018826034400000

Data Ajuizamento: 16/3/2018

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DANILO AUGUSTO BIGESCHI - RÉU

FERNANDO ROBERTO PASTORELI - RÉU

HELIO BENETTI - RÉU

KAÓ SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - RÉU

LUIZ FELIPE ESTEVES FREITAS - RÉU

LUIZ FELIPE ESTEVES FREITAS - ME - RÉU

M.O.M. PESQUISA & DESENVOLVIMENTO EIRELI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VINÍCIUS ALMEIDA CAMARINHA - RÉU

VINÍCIUS VIEIRA DIAS DA CRUZ - RÉU

Nº MP: 41.0717.0004258/17-4

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1009934562018826057600000

Data Ajuizamento: 13/3/2018

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): COTTA ARQUITETURA & CONSTRUTORA LTDA ME - RÉU

EDMUR PRADELLA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE BADY BASSITT - RÉU

PROMOTOR DE JUSTIÇA AUXILIAR CÍVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0718.0&30/16-4

Vara de Origem: 01A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1001838262018826013200000

Data Ajuizamento: 13/3/2018

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GERALDO ANTONIO VINHOLI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MIX ESTRUTURAS TUBOLARES LTDA. - RÉU

MUNICIPIO DE CATANDUVA - RÉU

Nº MP: 41.1144.0000031/16-8

Vara de Origem: V UNICA SANTANA DE PARNAÍBA Número TJ: +1001198932018826052900000

Data Ajuizamento: 14/3/2018

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADEMILSON MIGUEL FERNANDES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SERGIO DE OLIVEIRA RICARDO - RÉU

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º do Ato Normativo nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 06 de março de 2018 até 12 de março de 2018)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final

Área do Direito: CÍVEL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0536.0000189/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa:

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0167.0005900/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

Parte(s): ELISABETE PEREIRA ELEOTÉRIO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0332.0000002/18-1

Vara de Origem: 01A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: 1000257-13.2018.8.26.0346

Data Ajuizamento: 6/3/2018

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

Parte(s): JADIR GOMES RIBEIRO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: CONSUMIDOR

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0710.0003713/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): EMILLY BARBOSA SAMPAIO SILVA - REPRESENTANTE

RODRIGO SAMPAIO SILVA - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0307.0000532/16-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/3/2018

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE APARECIDA DO SALTO - INTERESSADO

CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0375.0001365/16-5

Vara de Origem: 01A V DE PERUÍBE Número TJ: 1000612-29.2018.8.26.0441

Data Ajuizamento: 9/3/2018

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): COOPERATIVA HABITACIONAL NACIONAL COOP - RÉU

JAIRO CIMEDO - INTERESSADO

JOÃO MENDONÇA - INTERESSADO

LINOMAR APARECIDO BRANCALHÃO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NEUSA MARIA GENARO - INTERESSADO

SERGIO LUIZ DE DEUS - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0167.0001253/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): SECRETARIA DE SAUDE MUN DE SÃO BERNARDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0353.0000076/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): PAULO EVANIR ROCHA E OUTROS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0739.0000595/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA | SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): WELTON CLEBER ESTEVES PRIMO - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0156.0001438/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): DIEGO BRANICIO NOBRE - REPRESENTANTE

ROSEMARY BRANICIO NOBRE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0187.0000252/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): MARCELO BIGATON - REPRESENTANTE

ROSANA BIGATON - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0190.0000331/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0215.0000530/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): TALITA PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0221.0001136/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): JOANA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0300.0000145/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): DOUGLAS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

DULCINÉIA DOS SANTOS MACHADO - REPRESENTADO

JUSSARA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0316.0000156/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Nº MP: 36.0339.0000235/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ADILSON PEREIRA MACIEL - REPRESENTADO

PREFEITURA DE BÁLSAMO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0342.0000193/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): PEDRO SOUZA DA SILVA - REPRESENTANTE

ROSELAINE APARECIDA GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0342.0000198/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE ESTIVA GERBI - REPRESENTANTE

MAQUIEL GOMES NOGUEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0355.0000388/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): VALDIVINO DONIZETTI NUNES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0007599/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): CLAUDIONORA OLIVEIRA DE CARVALHO - REPRESENTANTE

JOSÉ SAMUEL OLIVEIRA DE CARVALHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0665.0000027/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CASULO - REPRESENTANTE

DANILO JOSÉ RODRIGO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0665.0000028/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ELINÉIA DE FREITAS PINHEIRO - REPRESENTANTE

SABRINA PATRÍCIA PINHEIRO DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0717.0001537/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): CASA EVANGÉLICA DE RECUPERAÇÃO ADONAI - INTERESSADO

VILSON - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0008290/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): 'CINTIA' - REPRESENTADO

LILIAN FOLTRAN TEREN - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0156.0006447/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

MARIA JOSÉ DA CUNHA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0192.0001399/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0194.0000392/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ODETE MARIA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

WILLIAM DE OLIVEIRA SALES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0234.0001822/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SUELY APARECIDA CARDOSO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0265.0000033/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): CAMILA ESTEVÃO - REPRESENTADO

RODNEI LEANDRO - REPRESENTANTE

SIMONE ESTEVÃO - REPRESENTADO

WILLIAM - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0340.0000077/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): DEVANIR DE PAULA GARCIA - REPRESENTANTE

TIAGO DONIZETE GARCIA PUGA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0364.0000077/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): CREAS PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0375.0000445/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ANA PAULA GIMENEZ - REPRESENTADO

DIRETORIA ESTADUAL DE ENSINO - REPRESENTANTE

ISABELLA GIMENEZ NOVAIS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0375.0001700/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): TISSIA DINIZ SOARES RIBEIRO DA CUNHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0375.0002070/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

Parte(s): MARIA DE LOURDES GONZAGADA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0&59/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MIRIÃ JAQUELINE PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0406.0000240/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): ANDERSON ALEXANDRE GONÇALVES PEZAN - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0000186/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): JOÃO PAULO PEREIRA SODRE - REPRESENTADO

PEDRO ROGERIO SODRE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0004166/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): BRAZ BOMFIM GOMES - REPRESENTANTE

GISELDA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

MATHEUS PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0439.0000011/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): ARMANDO NINO BELINCASI FILHO - REPRESENTANTE

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO

GIULIA PADOVANI BELINCASI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0448.0001498/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): IVAIR DONIZETE DE CAMARGO - REPRESENTADO

JOÃO CARLOS DE CAMARGO - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO DE CAMARGO - REPRESENTADO

JULIO CESAR DE CAMARGO - REPRESENTADO

MARIA FATIMA DE CAMARGO MORETTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0533.0000275/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ANTONIO LOPES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000187/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MARIA LUCIA BORGES DE QUEIROS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000791/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): GISLENE ANDREA FERREIRA - REPRESENTANTE

MARCIA ANDREA FERREIRA - REPRESENTADO

MARIA INACIA FERREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0674.0002288/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): GILVANI GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

GRACIELE GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0716.0000287/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIDA |

Parte(s): VILMA LEITE DOS SANTOS - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0189.0001338/17-4

Vara de Origem: 01A V DE AMPARO Número TJ: 1000647-82.2018.8.26.0022

Data Ajuizamento: 9/3/2018

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE AMPARO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VANDERLEI MARIANO DA SILVA - RÉU

Nº MP: 41.0432.0000288/18-1

Vara de Origem: 01A V DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO Número TJ: 1000409-53.2018.8.26.0575

Data Ajuizamento: 9/3/2018

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RITA DE CASSIA PANSANI RONDINELLI0 - RÉU

Nº MP: 41.0450.0002184/12-9

Vara de Origem: 01A V CIV DE SUMARÉ Número TJ: 1001737-28.2018.8.26.0604

Data Ajuizamento: 9/3/2018

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MARY SOUZA BERNARDO VICENTINI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SUMARÉ - RÉU

RAFAEL SOUZA BERNARDO - INTERESSADO

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0011.0000032/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANA MARIA BATISTA LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0187.0000253/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOÃO PINTO DE CAMARGO - REPRESENTANTE

MILTON - REPRESENTADO

ROSELENA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0199.0000435/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): VIRGILIO AUGUSTO LUIZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0200.0000032/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOVITA ROSA LULHO - REPRESENTADO

MANOEL PEDRO LULIO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0000513/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0233.0002319/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSÉ SOARES DE CARVALHO - REPRESENTANTE

SANDRA REGINA DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0238.0000104/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CERQUEIRA CÉSAR

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

JORGE FIORATO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0265.0002047/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA APARECIDA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0272.0000236/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ADA OSTI - REPRESENTADO

MARCIA VIEIRA COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0283.0000585/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MAGNELSON LOPES RAMOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0287.0000330/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANISIA PEREIRA - REPRESENTADO

CREAS INDAIATUBA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0320.0000342/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

MARIA VERA CHIMELLIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0325.0000347/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0342.0000172/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOÃO CARLOS DE ARRUDA - REPRESENTADO

JOÃO MENEZES DE ARRUDA - REPRESENTANTE

MARIA JOSÉ BAPTISTA DE ARRUDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0388.0000179/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CLAYTON PASSOS DOS ANJOS - REPRESENTADO

MARIZILDINHA DE OLIVEIRA PASSOS DOS ANJOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000623/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0414.0000271/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO

ROSA FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0444.0000177/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): COMPLEXO HOSPITALAR DOS ESTIVADORES - REPRESENTANTE

ELIZETE AGUIAR MICALI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0444.0000178/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARLY DE MATTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0000380/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): VALERIA CRISTINA ELYSEO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0000474/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANA JUSTINO DA SILVA - REPRESENTANTE

BENEDITA JUSTINO DA SILVA - REPRESENTANTE

WELLINGTON ANTONIO DA SILVA NEVES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0450.0000476/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MIRACILDA SANTOS ARGOLO - REPRESENTADO

ROSARIA RAMOS VIRTUDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0000478/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MARIA DE LOURDES BEZERRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0464.0000366/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA LUIZA BORIM - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0475.0000002/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): FRANCISCO MORAIS DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0475.0000003/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA GERALDA SANTA ANA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0533.0000505/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO BAPTISTA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0635.0000033/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): TEREZA POSSINATI PEREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0635.0000105/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DIVINA RODRIGUES - REPRESENTADO

TÂNIA REGINA RODRIGUES PEREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000110/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0670.0000881/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): NELSON PANSONATTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0678.0000790/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANA LUCIA ALCANTARA SANTOS - REPRESENTADO

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

JOSÉ LUIZ DE ALCÂNTARA - REPRESENTADO

PAULO CÉSAR DE ALCÂNTARA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0713.0000952/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DIRCEU ROSA CAMARGO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0714.0000832/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): GABRIELA GARCIA RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0717.0001628/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HELENA FERNANDES DOS SANTOS - REPRESENTADO

MARIA GÕULARTE FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000180/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL VERMELHINHO - REPRESENTADO

PINA DA SILVA HERRERA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000190/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): KÁTIA SILVA PINTO - REPRESENTANTE

UBS JARDIM VERA CRUZ PERDIZES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0001786/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): BRASILIANA VENANCIO DE SOUSA - REPRESENTANTE

GEOVANE - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - INTERESSADO

Nº MP: 36.1088.0000002/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANTONIO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0005330/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): SEBASTIÃO DE CAMPOS BUENO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0155.0014192/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FLORINDA MARIA BARBOSA - REPRESENTADO

LUCINDO ANTONIO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0189.0000688/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ROSANA BATONI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0192.0000759/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0199.0002511/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CASA DE PASSAGEM - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0215.0000093/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LINO FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0215.0004083/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DE GODOY SIQUEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0228.0000549/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CENIRA ALVES DE LIMA - REPRESENTANTE

GLORIA FRANCISCA CANDIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

JAIR JOSÉ DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0245.0000904/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ELISA THEODORO DOS SANTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE COTIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0274.0000882/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): LUIS RODRIGUES MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0304.0000827/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): JAIR DA SILVA LEME - REPRESENTANTE

NELSON DE MORAES (71) - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0306.0001917/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS ITU - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0339.0000271/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIO PANINI - REPRESENTADO

COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BÁLSAMO - REPRESENTANTE

CRISTIANE PANINI - REPRESENTADO

SIMONE PANINI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0352.0000020/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): JOÃO SANTANA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0356.0000492/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DISQUE DENÚNCIA - REPRESENTANTE

JOSÉ FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0378.0000169/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BARBACENA MG - REPRESENTANTE

JOSÉ NEWTON - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0388.0000922/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA APARECIDA AMÂNCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0001720/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA ADDOLORATTA DEL SANTOS BIANCH - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0002330/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ALZIRA ANA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0405.0001489/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EDNA AKIKO NAKAMURA - REPRESENTANTE

JOSÉ SEIHAM NAKAMURA - INTERESSADO

MARINA TOMI NAKAMURA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0406.0000033/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0002871/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ARACLIDES EPIPHANIO CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0006913/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EDMILSON TADEU DIAS SILVA - REPRESENTADO

MARIA DO CARMO DE TAL - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0444.0001347/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

BELARMINO JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0448.0001451/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CIRILO PEREIRA DE MELO - INTERESSADO

JOAQUIM FERREIRA DE MELO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0450.0000235/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ISRAEL VIEIRA LOPES - REPRESENTANTE

MARIA APARECIDA LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0450.0002023/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MARIA DOS ANJOS DE CASTRO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0467.0000070/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CARMEM LUCIA DE CASTRO DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0515.0000323/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOÃO ANTONIO SERAFIM - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0548.0000012/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Nº MP: 36.0548.0000027/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): EUGENIO CRISTOFE BRAUM - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0548.0000388/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): SUPERVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL VILA MARIANA - REPRESENTANTE

YASUKO TAKENAGA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0670.0&50/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CHRISTIAN PAGAMISSE - REPRESENTANTE

MARIA THEREZA SANCHEZ PAGAMISSE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0670.0002822/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): FRANCISCA MARIA DE JESUS SCARPARI - REPRESENTADO

JONAS BATISTA FERREIRA - REPRESENTANTE

SILVANA DO CARMO SCARPARI ORMENEZE - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0670.0004643/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DARIO ANTONIO BUENO DA SILVA BERTOLINI - REPRESENTANTE

JOSE CARLOS MORON - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0674.0000062/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): AÇUCENA CHIROTTO - REPRESENTANTE

CARLOS HENRIQUE CHIROTTO - REPRESENTADO

PEDRO CHIROTTO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0674.0002137/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANITA FELTRAN FIGUEIRA - REPRESENTANTE

ANSELMO FIGUEIRA SOBRINHO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0677.0000799/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ELIZA SILVA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

RENATO VIEIRA MARQUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0678.0002190/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSIENE - REPRESENTADO

JÚLIO - REPRESENTADO

SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0712.0004141/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTANTE

SHIGERU ISHIHAMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0712.0004971/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): RAUL MENASSA FILHO - REPRESENTANTE

SHEILA DE CARVALHO MENASSA VALENTIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0712.0007269/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Nº MP: 36.0712.0007270/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): DENISE DE CAMPOS - REPRESENTANTE

DURVALINA DOMINGUES DE CAMPOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0717.0000801/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CASA DE REPOUSO AMOR E CIA - REPRESENTADO

DELFINA PIZELI VALÉRIO - REPRESENTANTE

MARA DOLORES MENEZES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0720.0008251/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): JOSEFA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO BARBOSA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0000625/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MÁRCIA REGINA TELLES DE FREITAS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0004663/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): BENEDITO SANTANA IZO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000140/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ANA PAULA DIAS GOMES - REPRESENTANTE

CASA DE REPOUSO MEU LAR - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000198/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SMS - REPRESENTANTE

VENEZZA CASA DE REPOUSO LTDA ME - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000384/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ALDO MASCARENHAS PASSOS - REPRESENTANTE

NEUTRA DE CASTRO PASSOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000703/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DH - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

JOSE TEIXEIRA DE MELO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000838/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CAROLINA SILVA DA CRUZ ANTONIO - REPRESENTANTE

PAULA JACQUELINE - ASSISTENTE SOCIAL DO NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000909/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): CHAOUKI EDOUARD EL HAGE - REPRESENTANTE

CREAS SÉ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000943/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ADORNO ANGELINO - REPRESENTANTE

CRS - SUDESTE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0739.0000519/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL SIRIO LIBANÊS - REPRESENTANTE

ODILA SALLES DE PAULA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.1088.0000040/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANGELA MARIA MOSCALEGRE - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0316.0001324/17-9

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/3/2018

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): GERACINA BIANCHINI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - RÉU

Nº MP: 41.0399.0000273/18-1

Vara de Origem: 01A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: 1000702-08.2018.8.26.0483

Data Ajuizamento: 9/3/2018

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ARLINDO DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0710.0003770/17-3

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/3/2018

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): ANTONIA SOUZA VIEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA - RÉU

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0002220/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE

JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0189.0000360/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ANDERSON LUIZ FERREIRA - REPRESENTADO

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE AMPARO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0189.0000362/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS DE AMPARO - REPRESENTANTE

MAICON RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0199.0000375/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): OLÉSIO APARECIDO DE LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0199.0000413/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): SIMONE MAURÍLIO LOPES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0000510/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): VALDIR LEITE DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0206.0000514/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0215.0000535/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JOSE MILTON DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0221.0000237/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): MARCIA TEIXEIRA MEDEIROS - REPRESENTANTE

MARIA AURORA MUNIZ MEDEIROS DE CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0325.0000198/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 36.0328.0000239/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): JOICE ANA GOUVEIA OLIVEDA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0366.0000074/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ANTONIA DE ALMEIDA NOVAIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000603/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): WALDIR RODRIGUES ALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0405.00&2/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): HORTENCIA CRISTINA BUENO DE LIMA - REPRESENTANTE

VICTOR HUGO BUENO DE LIMA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0405.0000273/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): BRUNO DE LARA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0426.0004183/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0450.0000370/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): IRVINE GONÇALVES RODRIGUES - REPRESENTANTE

WESLEY GONÇALVES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0464.0000367/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): DELEGACIA DE POLICIA DE UBATUBA - REPRESENTANTE

MARCIO APARECIDO COSTA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0670.0000966/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CELIO FRANCISCO CARDINALLI - REPRESENTANTE

ROBERTO CARDINALLI - REPRESENTADO

ROQUE MANOEL CARDINALLI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0678.0000798/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CENTRO DE REABILITAÇÃO VEREDA SALUTI - REPRESENTANTE

RODRIGO RICARDO SANTANA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0720.0001727/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ANTONIO DOMINGOS DAGUANO - REPRESENTANTE

FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0725.0000193/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): SARA APARECIDA GOMES - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

THIAGO GOMES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000194/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CAMILA PRECINOTO - REPRESENTANTE

ROSIMAR PRECINOTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0155.0001275/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL PIMENTAS BONSUCESSO - REPRESENTANTE

VIVIANE MORILHA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0189.0000397/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): VALDETE DAMASIO CARDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0196.0000313/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CLINICA ANTÔNIO LUIZ SAYÃO - REPRESENTANTE

EWERTON CLOVIS SILVA FRANCO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0209.0000019/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): WILSON MERQUIRES JUNIOR - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0209.0000378/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): DOROTHEE ANNE CLARK - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0233.0000222/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): ADAIR DOS SANTOS - REPRESENTANTE

BANEDITA CORREA - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0242.0000051/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): DALILA CARAM - REPRESENTANTE

SECRETARIA DA SAUDE DE CONCHAS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0283.0000072/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): FRANCISCA DE ARAÚJO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0378.0002727/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CAIO FELIPE VILAS BOAS DE TOLEDO - REPRESENTADO

VALE SERENO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000351/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): WLADIMIR FERREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0003340/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): WILSON ROMUALDO DE SÁ - REPRESENTANTE

WILSON ROMUALDO DE SÁ FILHO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0426.0006982/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): GABRIELA GARCIA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0432.0000193/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): BENEDITO IGNÁCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0444.0001214/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Nº MP: 36.0448.0001098/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): LAZARO DE SOUZA MORAES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0448.0001238/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): DORIVAL APARECIDO DE SOUZA - REPRESENTANTE

LUCIANO APARECIDO DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0665.0000002/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): PATRICIA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0665.0000012/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0004677/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA - REPRESENTANTE

CLÍNICA MÉDICA NOVA VIDA - REPRESENTANTE: CARLOS AURÉLIO BEDUSCHI - REPRESENTADO

MARCELO TIAGO GIBELLO - INTERNO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0714.0003899/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): JOÃO NETO CARLOS DE SOUSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0723.0003068/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): VALDEMIR JOSÉ SERAFIM - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0725.0000155/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): DAVID CAPARELLI - REPRESENTANTE

SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0182.0000251/18-7

Vara de Origem: 03A V DE ADAMANTINA Número TJ: 1000516-27.2018.8.26.0081

Data Ajuizamento: 7/3/2018

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FAZENDA MUNICIPAL DE ADAMANTINA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TAMARA MONTILHA DA SILVA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0199.0000374/18-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/3/2018

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): FLAVIO SILVA OPORTO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0242.0000120/18-8

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 9/3/2018

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS - RÉU

SILVANA APARECIDA RAMOS DE TOLEDO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0295.0000236/18-9

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/3/2018

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CAMILA MARTHO DE OLIVEIRA MORAES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0325.0000332/18-9

Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1000348-66.2018.8.26.0326

Data Ajuizamento: 9/3/2018

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Nº MP: 41.0359.0000056/18-9

Vara de Origem: 02A V DE PACAEMBU Número TJ: 1000299-61.2018.8.26.0411

Data Ajuizamento: 9/3/2018

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ELIANA CECILIANO DA ROCHA ROSSI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU - RÉU

VITÓRIA CECILIANO DA ROCHA ROSSI - INTERESSADO

Nº MP: 41.0359.0000398/17-9

Vara de Origem: 02A V DE PACAEMBU Número TJ: 1000301-31.2018.8.26.0411

Data Ajuizamento: 7/3/2018

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): LOURIVAL BORGES DE ALMEIDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0418.0000057/18-4

Vara de Origem: V DE SANTA BRANCA Número TJ: 1000107-50.2018.8.26.0534

Data Ajuizamento: 6/3/2018

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): FAZENDA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - RÉU

GLAUCIA GONÇALVES DOS SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0631.0000066/18-9

Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: 1000135-70.2018.8.26.0646

Data Ajuizamento: 8/3/2018

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

LUIZ FELIPE GAVIOLI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE URÂNIA - RÉU

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0198.0000669/17-1

Vara de Origem: 03A V CIV DE ASSIS Número TJ: 1001376-33.2018.8.26.0047

Data Ajuizamento: 7/3/2018

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | SEGURANÇA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PUB EL GATO - RÉU

Nº MP: 41.0336.0000257/14-0

Vara de Origem: 01 V DE MIRACATU Número TJ: 1000170-30.2018.8.26.0355

Data Ajuizamento: 12/3/2018

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): GILBERTO ANTONIO JUNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - RÉU

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

Nº MP: 36.0155.0002116/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): EYSHILA KAMILLY FAUSTINO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

SARA CRISTINA FAUSTINO DA SILVA SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0155.0002226/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): RAFAEL SILVA LIMA - REPRESENTANTE

RAFAELA VITORIA SILVA LIMA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0155.0002227/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): EDGAR AQUINO DE ARRUDA - REPRESENTANTE

EDUARDO AQUINO DE ARRUDA - REPRESENTANTE

HEITOR AQUINO DE ARRUDA - REPRESENTANTE

MARINA AQUINO DE ARRUDA - REPRESENTANTE

NATASHA AQUINO DE ARRUDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0156.0001476/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ENRICO MENDONÇA FERNANDES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0156.0001673/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): AYANNE LAUANA VIEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

JESSANI ALINE VIEIRA - REPRESENTADO

KEVIN AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

PAULO SILVINO DA SILVA - REPRESENTADO

VICTOR HUGO VIEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0189.0000371/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ALEXSANDER JO BORGES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

CAMILA VIANA GALLINDO - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE AMPARO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0189.0000372/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): FATIMA APARECIDA DE MORAES - REPRESENTADO

VAGNER FRANCISCO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0189.0000373/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE AMPARO - REPRESENTANTE

VANESSA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0189.0000408/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE AMPARO - REPRESENTANTE

FERNANDO ARTHUR COSTA - REPRESENTADO

MARCIA APARECIDA OLIVEIRA SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0190.0000358/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0197.0000245/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA DE ARUJÁ - REPRESENTANTE

MARINALDO ANTONIO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0199.0000434/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0209.0000033/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ROSELI PEREIRA DE LACERDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0209.0000035/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANTONIA SILVIA PEREIRA GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0221.0000227/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): BENEDITO TEIXEIRA - REPRESENTADO

LAISSA CRISTINA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

SONIA FERREIRA DOS SANTOS TEIXEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0221.0001016/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DANILO JOSE GOMES PEREIRA - REPRESENTADO

SILVANA APARECIDA GOMES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0227.0000091/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0227.0000135/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0234.0000557/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

Nº MP: 36.0243.0000042/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): ANDREZA APARECIDA VIGOTTI ZAROS (GENITORA) - REPRESENTADO

CARLOS EDUARDO ZAROS (GENITOR) - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0258.0000155/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0258.0000196/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ALINE LUCIANA TEIXEIRA RODRIGUES - REPRESENTADO

DIONEA TEIXEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0265.0000347/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ABNER DOS SANTOS MARCHINI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0267.0000377/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CRISTIAN DOS SANTOS DE MIRANDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0267.0000378/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ALICE VITÓRIA DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0267.0000416/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): BEATRIZ CAMPOS BARBOSA DIAS - REPRESENTANTE

ISABELA DE CAMPOS BARBOSA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0278.0000327/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANDREIA QUITERIA DA SILVA - REPRESENTADO

EDUARDO ANTONIO SILVA DE JESUS - REPRESENTADO

JEAN OLIVER DA SILVA DE JESUS BENETTI - REPRESENTANTE

NEYMAR ANTONIO DA SILVA BENETTI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0292.0000481/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MATHEUS ALESSANDRO DA SILVA PISSARRA CARDOSO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0292.0000501/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CINI - CENTRO DE INFECTOLOGIA - REPRESENTANTE

JHENIFER SILVA SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0293.0000333/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): JESSICA BATISTA DOS SANTOS - REPRESENTADO

JOAO MIGUEL BATISTA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0293.0000346/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): ABRAAO APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

PAOLA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO

SABRINA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0300.0000275/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |

Parte(s): JÉSSICA FABIANE JESUS EFIGENEO - REPRESENTANTE

PEDRO LUIGI JESUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0300.0003651/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ALEJANDRO ROMERO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

ELEN NEVES FAGUNDES OLIVEIRA - REPRESENTANTE

INGRID MARTINS - REPRESENTANTE

ISABELLA SANTOS DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

JULIANA SOUZA - REPRESENTANTE

RAFAELLY ROMERO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0306.0000351/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): FRANCISLENE CORREA DA SILVA - REPRESENTADO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0306.0000352/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): THAIS FRANCIELE CASTELLI RIBEIRO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0322.0001181/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0323.0000629/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): ANA DALVA DE SOUZA - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE LINS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0325.0000346/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0333.00&8/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0334.0001841/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): JOÃO PEDRO ALVES DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0339.0000134/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CAMILA DA SILVA SENA - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE MIRASSOLÂNDIA - REPRESENTANTE

MARIA LÚCIA DA SILVA - INTERESSADO

MICHELE DA SILVA SENA - INTERESSADO

Nº MP: 36.0341.0001022/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): BENEDITA MEDEIRO BARBOZA - REPRESENTANTE

PEDRO HENRIQUE MEDEIRO MELLO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0364.0000127/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): VITOR HUGO DE CARVALHO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0369.0000427/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CASSIO DE ASSIS JOVENTINO LIMA ALVES - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DE PAULO DE FARIA - REPRESENTANTE

FERNANDA JOVENTINO LIMA FERNANDES PIRES - REPRESENTADO

JOÃO PEDRO JOVENTINO LIMA PIRES - INTERESSADO

MARIA SOPHIA JOVENTINO LIMA PIRES - INTERESSADO

SARA JOVENTINO LIMA PIRES - INTERESSADO

Nº MP: 36.0372.0000088/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ALINE FERNANDA DOS SANTOS PACONDE - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE PEDREIRA - REPRESENTANTE

CREAS PEDREIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0373.0000627/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0392.0000187/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000580/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000581/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000582/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000583/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000584/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000589/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000610/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

Nº MP: 36.0395.0000611/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000612/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000614/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000615/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000616/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000617/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0000624/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000628/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000635/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0406.0000094/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL 'CORONEL PINTO FERRAZ' - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0417.0000303/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA DOESTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ANA CLARA BARICALLA DE SOUSA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0422.0000410/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): GRACE DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0422.0000995/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ISAAC MORAIS PEDRO - INTERESSADO

MARIA APARECIDA PEDRO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0444.0000176/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CLEIDE DE ARAUJO OLIVEIRA - INTERESSADO

GABRIEL OLIVEIRA MATOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0452.0000891/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CRISTIANE DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE

NICHOLAS AUGUSTO FIGUEIRAS DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0454.0000128/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE AMÉRICO DE CAMPOS - REPRESENTANTE

LAURA BEATRIZ DOS REIS MONTONI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0533.0000320/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0568.0000213/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ENZO GABRIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

HELEN APARECIDA LEITE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

YURI ANDRIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0610.0000094/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): A DEFINIR - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE IBATE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0620.0000023/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): NICOLY DE LIMA BARBOSA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0620.0000024/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000100/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

Parte(s): BRENO GALDINO ANDRADE DE SA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000109/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): MIGUEL DAS CHAGAS SOUZA (DN: 03/10/2014) - REPRESENTANTE

MILENA DAS CHAGAS DE SOUZA (DN: 09/12/2013) - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0670.0000905/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ/SP - REPRESENTADO

RAFAEL FARIAS DA ROCHA - REPRESENTANTE

VANDERLEIA DE FARIAS ROCHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0677.0000117/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): GUILHERME MARTINS RIBEIRO - REPRESENTANTE

SUELEN APARECIDA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0710.0000878/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): HEITOR MACIEL CUETO - REPRESENTANTE

IGOR GALDINO DO NASCIMENTO - REPRESENTANTE

LUCAS KAWAGUCHI SANTOS BARBOSA - REPRESENTANTE

MARIANA CONCEIÇÃO BATISTA - REPRESENTANTE

MIGUEL EDSON DA SILVA - REPRESENTANTE

PEDRO FELIPE DE SOUSA SILVESTRE - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0715.0001387/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0722.0001420/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESCOLA ESTADUAL SUDÁRIO FERREIRA - REPRESENTANTE

GUILHERME COELHO MACEDO MOREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0723.0000881/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0000908/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0000964/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0734.0000022/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): FLAVIA DANIELE MAIER CARDOSO - REPRESENTADO

JULIA CARDOSO VANUCI - REPRESENTANTE

KAUAN CARDOSO VANUCI - REPRESENTANTE

LARISSA CARDOSO VANUCI - REPRESENTANTE

PEDRO HENRIQUE VANUCI - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0734.0000023/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): DAVI SANSI MASAMBA - REPRESENTANTE

DORA KATALA - REPRESENTADO

JANIELI - REPRESENTANTE

RONI PONGA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0734.0000024/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): THIAGO JEFFERSON HUANCA CONDORI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0734.0000025/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): DAFINE NASCIMENTO DOS SANTOS - REPRESENTADO

HELENNA MONTESERRAT DOS SANTOS FERNANDES - REPRESENTANTE

LUIZ GUILHERME RIBEIRO FERNANDES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0734.000&/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANA PAULA FERREIRA BORGES - REPRESENTADO

FABIANO ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO

FABRICIO BORGES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0734.0000027/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CRISTIANO MESSIAS DOS SANTOS - REPRESENTADO

LUCINEIDE MARIA DA SILVA - REPRESENTADO

VITORIA MESSIAS DOS SANTOS DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.1144.0000024/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.1144.0000038/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ALESSANDRA APARECIDA EDUARDO LOPES DA PAZ - REPRESENTADO

EDSON MAXIMO ANSELMO - REPRESENTADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 36.0011.0000013/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0011.0000039/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0011.0000102/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0011.0000151/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0155.0001425/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ALEXANDRE DE JESUS - REPRESENTANTE

LUAN HENRIQUE DE JESUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0155.0002472/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): JULIA DUARTE DA SILVA - REPRESENTANTE

SIMONE DUARTE DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0155.0006285/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): KARLA LEANDRA DE CASTRO SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0155.0008079/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): BEATRIZ CARLOS MADUREIRA DE BRITO - REPRESENTANTE

LUIZ HENRIQUE CARLOS MADUREIRA DE BRITO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0155.0010097/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): AMANDA VIEIRA DE JESUS - REPRESENTANTE

HALLANA VIEIRA DE JESUS - REPRESENTANTE

LETICIA VIEIRA DE JESUS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0155.0010897/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CLEISE CORREA DA SILVA - REPRESENTANTE

DAVI LUCAS CORREA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0155.0012539/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): LETICIA DE SOUZA TAVARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0167.0006816/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CAMILA MEDEIROS COSTA - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE SBC - REPRESENTANTE

ISIS COSTA FERNANDES - INTERESSADO

JUAN MEDEIROS COSTA COELHO - INTERESSADO

Nº MP: 36.0184.0000125/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ÁGUAS DE LINDÓIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0189.0000876/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE AMPARO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0189.0000977/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE AMPARO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0189.0001738/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE AMPARO - REPRESENTANTE

MARCIELA REGINA DO CARMO MORAES - REPRESENTADO

MARCIO DE CARVALHO MARCON - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0189.0001755/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ALEXANDRE BONFOGO - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE AMPARO - REPRESENTANTE

GABRIELE CRISTINA DE ASSIS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0199.0000276/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CRIANÇA ATIBAIA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0216.0001389/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): NATANAEL BRUNO DA COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0221.0000913/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTANTE

FRANCIELE COUTINHO DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0221.0000990/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): SAMIRA PACHECO FELICIO - REPRESENTANTE

SANDRA PRISCILA PACHECO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0248.0000284/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ROSELEY DE JESUS ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0248.0000815/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MARIA CLARA FREIRE GOMES SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0248.0001356/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): VERA LUCIA PEREIRA DE SÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0248.0001806/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

Parte(s): EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0258.0000139/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CRISTINA DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0272.0000145/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): GUSTAVO MANSO - REPRESENTADO

LUCIANA PATRICIA DOS ANJOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0272.0000656/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0288.0000169/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): GISELE CONCEIÇÃO FERREIRA - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE IPAUÇU - REPRESENTANTE

LUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0293.0000528/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ELIELMA ROSA DE SOUZA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0306.0000361/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0309.0000123/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): PAULO RODRIGUES KAUVAUCHI - REPRESENTADO

YURI GOMES KAUVAUCHI - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0313.0000552/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): RICHARD HENRIQUE GOMES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0325.0001231/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0325.0001233/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0330.0000219/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MARACAÍ - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0333.0000204/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MATÃO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0339.0000922/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

Parte(s): KEVENLIN GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0339.0001397/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ADRIELE PICOTO DAS NEVES - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0344.0000035/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MONGAGUÁ - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0348.0000806/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0349.0000609/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0371.0000585/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CLAUDIRENE DA SILVA - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE JERIQUARA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0395.0000405/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000434/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000435/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0000449/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0001673/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002064/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002214/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Nº MP: 36.0395.0002266/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0002559/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Nº MP: 36.0395.0005083/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Nº MP: 36.0400.0000216/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PROMISSÃO - REPRESENTANTE

SIMONE REGINA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0400.00&3/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0405.0000763/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANA PAULA ALVES - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE REGISTRO - REPRESENTANTE

MARCIO CARDOSO MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0406.0000037/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE DOURADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0406.0000246/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE DOURADO - REPRESENTANTE

JOÃO ALEXANDRE CRISTIANO - REPRESENTADO

TATIANA APARECIDA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0406.0000285/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE DOURADO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0432.0000286/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0444.0000883/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): ANA CLAUDIA CAÇÃO GOYA - REPRESENTADO

COLÉGIO PASSIONISTA SÃO GABRIEL - REPRESENTANTE

MARIA CLARA CAÇÃO GOYA CARDOSO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0447.0000310/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): DAVI LUCA GOMES TAVARES - REPRESENTANTE

KELY CRISTINA GOMES TAVARES - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000312/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): FRANKLIN WILLIAM GERMANO - REPRESENTANTE

TERESINHA DALPIAN GERMANO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0447.0000313/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): DAVI VIEIRA SILVA - REPRESENTANTE

JUCIMARA VIEIRA LOPES SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0451.0001373/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | TRABALHO INFANTIL |

Nº MP: 36.0467.0000398/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0522.0000009/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): NATALI VITORIA DOS SANTOS OLIVEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0522.0000306/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): KAUÊ SILVA CLARINDO - REPRESENTANTE

KEMILLY SILVA CLARINDO - REPRESENTANTE

KEVIN SILVA CLARINDO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0522.0000517/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): LETICIA FERREIRA COSTA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0522.0000519/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0522.0000538/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MARIANA QUISPE TICONA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0536.0000035/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte(s): SERGIO MAGILIANE KOCH - GENITOR

VALERIA CRISTINA DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 36.0548.0000003/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 36.0548.0000078/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): JULIAN DE JESUS ROSA - REPRESENTADO

OTAVIO FERREIRA MEDEIROS DE SOUZA - REPRESENTADO

SAMUEL CAMPOS ARANHA PONTES - REPRESENTADO

VITOR HUGO SIMÕES MARTINS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0555.0000066/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): LENILSON ISAIAS DE MELO - REPRESENTADO

PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE OSASCO - REPRESENTANTE

VERA LÚCIA DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0555.0000224/16-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR - REPRESENTANTE

LUCIA MARIA MENDES RIBEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0555.0000473/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR - REPRESENTANTE

GILBERTO MARQUES DE SOUZA - REPRESENTADO

VANUSA APARECIDA POLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0607.0000018/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0635.0000077/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): EDER JORGE BONIFÁCIO LOSCHIAVO - REPRESENTANTE

ESTER EVELYN BONIFÁCIO - REPRESENTANTE

JORGE JOSÉ LOSCHIAVO - REPRESENTADO

LUANA QUEMELY BONIFÁCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0635.0000343/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ALAN PRAZERES BARBOSA - REPRESENTANTE

ANA CAROLINA MARIA BARBOSA - REPRESENTANTE

KLEBER CUNHA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0665.0000019/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DAN EDER JORGE - REPRESENTANTE

ROSANA GOMES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0677.0000109/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

MIRISLEIDE MOREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0677.0000939/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CLARICE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

CREAS DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTANTE

SERGIO JONAS PAULINO - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0713.0009822/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CILENE DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0715.0003842/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0000105/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0004895/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0005101/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 36.0723.0005261/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 36.0734.0000011/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): MARCELA GUEDES LINS FANASCA - REPRESENTANTE

MARCELLA GUEDES LINS FRANCISCO - INTERESSADO

MARCIA GUEDES LINS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0734.0000086/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): DANIELE ROBERTA NEVES DA SILVA - REPRESENTADO

LARISSA MANOELA NEVES DA SILVA - REPRESENTANTE

Nº MP: 36.0734.0000225/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): LORENA EMANUELLY RIBEIRO DOS SANTOS SILVA - REPRESENTANTE

LUCAS HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - REPRESENTADO

NATALIA CAROLINE RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 36.0734.0000232/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): DORIS NOEMI QUINO SARMIENTO - REPRESENTADO

ESPERANZA VILLCA INTIPAMPA - REPRESENTADO

RAMIRO VILLCA GUTIERRZ - REPRESENTADO

Nº MP: 36.1143.0000461/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0155.0002087/18-0

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1007335-36.2018.8.26.0224

Data Ajuizamento: 7/3/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): FERNANDA VITORIA PEREIRA FLORENTINO - INTERESSADO

KAUE NICOLAS PEREIRA DOS SANTOS - INTERESSADO

MICAELA PEREIRA SOUZA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

REGIANE PEREIRA CANDIDO DOS SANTOS - INTERESSADO

Nº MP: 41.0155.0002214/18-7

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1007427-14.2018.8.26.0224

Data Ajuizamento: 8/3/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - RÉU

Nº MP: 41.0155.0002216/18-6

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1007685-24.2018.8.26.0224

Data Ajuizamento: 9/3/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): AMANDA PLACIDO XAVIER PRUDENTE - INTERESSADO

ANNE MARIA PRUDENTE - INTERESSADO

MARIA EDUARDA PRUDENTE - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VAGNER PLÁCIDO XAVIER PRUDENTE - INTERESSADO

Nº MP: 41.0155.0002217/18-1

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1007705-15.2018.8.26.0224

Data Ajuizamento: 9/3/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RYAN LEME PESSOA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0155.0015982/16-2

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1007712-07.2018.8.26.0224

Data Ajuizamento: 12/3/2018

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ISABELLY CAMILI DOS SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0189.0000148/16-6

Vara de Origem: 02A V DE AMPARO Número TJ: 1000615-77.2018.8.26.0022

Data Ajuizamento: 7/3/2018

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANA MARIA ARMANDO - RÉU

CONSELHO TUTELAR DE AMPARO/SP - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0189.0000447/17-4

Vara de Origem: 02A V DE AMPARO Número TJ: 1000606-18.2018.8.26.0022

Data Ajuizamento: 6/3/2018

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE AMPARO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TERESINHA FEDEL BERTIN - RÉU

Nº MP: 41.0191.0000111/18-9

Vara de Origem: V DE ANGATUBA Número TJ: 1000355-88.2018.8.26.0025

Data Ajuizamento: 8/3/2018

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0194.0004751/17-4

Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: 1003093-28.2018.8.26.0032

Data Ajuizamento: 12/3/2018

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Nº MP: 41.0194.0004758/17-6

Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: 1003011-94.2018.8.26.0032

Data Ajuizamento: 6/3/2018

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): EMEB PROF JOSÉ HERCULANO DE ARAUJO ORDINE - INTERESSADO

LUIZ HENRIQUE VERJEIRO DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0205.0001514/17-2

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/3/2018

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): JOÃO DAVI DE SOUZA VIEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAMELA WIRIS DE SOUZA VIEIRA - INTERESSADO

Nº MP: 41.0234.0000230/18-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CARAPICUIBA Número TJ: 1001674-76.2018.8.26.0127

Data Ajuizamento: 8/3/2018

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | TRABALHO INFANTIL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0234.0000441/18-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CARAPICUIBA Número TJ: 0000000525/2018

Data Ajuizamento: 6/3/2018

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

Nº MP: 41.0308.0000328/18-7

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1001041-58.2018.8.26.0291

Data Ajuizamento: 7/3/2018

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE JABOTICABAL - RÉU

TAMIRES DA SILVA SOARES - RÉU

Nº MP: 41.0309.0001302/15-9

Vara de Origem: 02A V CRIM DE JACAREÍ Número TJ: 1001578-51.2018.8.26.0292

Data Ajuizamento: 8/3/2018

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): CARLOS ALBERTO PINTO JUNIOR - RÉU

LUCAS DE FREITAS PINTO - INTERESSADO

MICHELE CRISTINA FREITAS DE LIMA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NICOLAS DE FREITAS PINTO - INTERESSADO

Nº MP: 41.0316.0000152/18-5

Vara de Origem: 02A V DE JOSÉ BONIFÁCIO Número TJ: 100005206820188260306

Data Ajuizamento: 6/3/2018

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): JOSEANI APARECIDA CORREIA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE MENDONÇA - RÉU

Nº MP: 41.0323.0001238/17-0

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/3/2018

Município: LINS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): GEOVANA FERNANDA RAIMUNDO BARBOSA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WANDERSON GONÇALVES AZEREDO - RÉU

Nº MP: 41.0325.0000094/18-5

Vara de Origem: 01A V DE LUCÉLIA Número TJ: 1000345-14.2018.8.26.0326

Data Ajuizamento: 9/3/2018

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0351.0000130/18-3

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/3/2018

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ELIANA MARIA FERNANDES RUIS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0392.0000185/18-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PORTO FELIZ Número TJ: 1000377-69.2018.8.26.0471

Data Ajuizamento: 6/3/2018

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): ADRIANA ISQUIERDO HERRERO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

VALDEIR DE ALMEIDA NOBRE - RÉU

Nº MP: 41.0448.0000306/18-1

Vara de Origem: 02A V DE SOCORRO Número TJ: 1000298-88.2018.8.26.0601

Data Ajuizamento: 9/3/2018

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): JUNIO GONÇALVES DA SILVA - RÉU

LUCIANA FÁTIMA BERNARDO DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0450.0000433/18-5

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: 1001650-72.2018.8.26.0604

Data Ajuizamento: 7/3/2018

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Nº MP: 41.0450.0000473/18-0

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: 1001700-98.2018.8.26.0604

Data Ajuizamento: 9/3/2018

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |

Parte(s): CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL CRIANÇA FELIZ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0610.0000092/18-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 9/3/2018

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): BEATRIZ DA SILVA IVO - INTERESSADO

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO CARLOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0633.0000008/18-3

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TATUAPÉ Número TJ: 1001803-50.2018.8.26.0008

Data Ajuizamento: 9/3/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ANA VITORIA DA SILVA RIBEIRO - INTERESSADO

GABRIELA DA SILVA RIBEIRO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0640.0000023/18-5

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1&25-51.2018.8.26.0004

Data Ajuizamento: 6/3/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Nº MP: 41.0711.0003815/17-6

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 8/3/2018

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

Parte(s): 4º VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO

HELIO JUNIOR ALVEZ BRIZ - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0713.0001927/18-8

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1009717-41.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 7/3/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ELIETE DA SILVA SANTOS - RÉU

GEOVANA NATALIA DOS SANTOS SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0713.0001935/18-2

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1009552-91.2018.8.26.0114

Data Ajuizamento: 6/3/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): HENRY SEGURA GARRIDO - INTERESSADO

JANE ELISABETE SEGURA - RÉU

MARCO ANTONIO GARRIDO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0720.0001130/18-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1003652-90.2018.8.26.0482

Data Ajuizamento: 9/3/2018

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): LUCIMAR GARCIA DOS ANJOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0726.0000069/18-0

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: 1004419-98.2018.8.26.0007

Data Ajuizamento: 9/3/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANNA LUISA DE ALMEIDA MOURA RIBEIRO - INTERESSADO

ISABELE DE ALMEIDA GONCALVES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0726.0000701/17-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA Número TJ: 1003662-07.2018.8.26.0007

Data Ajuizamento: 6/3/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NICOLAS RUAN SANTOS VIGO - INTERESSADO

YASMIM VITÓRIA SANTOS VIGO - INTERESSADO

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0195.0003701/15-6

Vara de Origem: 02A V CIV DE ARARAQUARA Número TJ: 00010023171320188260037

Data Ajuizamento: 6/3/2018

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOAO BATISTA FRANZIM - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0232.0000722/17-0

Vara de Origem: 02A V DE CAPIVARI Número TJ: 1000449-27.2018.8.26.0125

Data Ajuizamento: 12/3/2018

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): BENEDITO PINTO DE ALMEIDA FILHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0704.0000023/18-4

Vara de Origem: 01A V DE IGUAPE Número TJ: 1001429-05.2018.8.26.0244

Data Ajuizamento: 12/3/2018

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA - RÉU

Nº MP: 41.0704.0000077/16-4

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 7/3/2018

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LEVIL FRANÇA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0190.0001171/16-8

Vara de Origem: 01A V DE ANDRADINA Número TJ: 1000835-69.2018.8.26.0024

Data Ajuizamento: 12/3/2018

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS RIBEIRO - RÉU

AYRTON FATORI PENTEADO SCUDELLER - RÉU

AYRTON PENTEADO SCUDELLER - RÉU

CYNTHIA PENTEADO SCUDELLER SAKOMOTO - RÉU

EMBLEMA COMÉRCIO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - RÉU

ERSO TRUCOLO - RÉU

HAMILTON PENTEADO SCUDELLER - RÉU

HELIO PRATES BRANDAO - RÉU

JORGE HANAI - RÉU

JOSÉ REINALDO CREPALDI - RÉU

JÚLIO NOBUYOSHI SAKOMOTO - RÉU

LUIZ YAMAHIRA - RÉU

MACPEL-MÁQUINAS DE CONSTRUÇÃO E PEÇAS LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

THEREZA PENTEADO SCUDELLER - RÉU

VANDA MARIA FATORI SCUDELLER - RÉU

Nº MP: 41.0199.0001706/17-5

Vara de Origem: 02A V CIV DE ATIBAIA Número TJ: 1001654-31.2018.8.26.0048

Data Ajuizamento: 9/3/2018

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): LEANDRO MASLOWSKI PINTO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

REGINALDO DA COSTA RAMOS - RÉU

SAULO PEDROSO DE SOUZA - RÉU

Nº MP: 41.0355.0000141/18-6

Vara de Origem: 03a V CIVEL DE OLÍMPIA Número TJ: 00000&7/2018

Data Ajuizamento: 6/3/2018

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAIR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0360.0000151/15-5

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/3/2018

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): - INTERESSADO

JOSÉ DOS REIS CAMPOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0378.0000747/17-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 6/3/2018

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ANDRÉ VIANNA - INTERESSADO

LEONARDO MARTUSCELLI - RÉU

MARCELO RIBEIRO MARTUSCELLI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - RÉU

Nº MP: 41.0388.0001151/17-4

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 12/3/2018

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CLAUDIO LUIS VASSOLO FOGAÇA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - RÉU

REGINALDO SILVA ANDRADE - RÉU

Nº MP: 41.0461.0000675/16-1

Vara de Origem: Número TJ:

Data Ajuizamento: 8/3/2018

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCELO VAQUELI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MORENOS PARK - RÉU

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 13 de março de 2018 até 19 de março de 2018)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

Nº MP: 62.0185.0000122/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: - CONSELHOS SOBRE DROGAS

Parte(s): MARIA LUISA GIOVANI MELO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0340.0000215/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: - HABITAÇÃO

- PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO

Parte(s): CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO

EMPLASA - EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0464.0000389/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: - ELEIÇÃO

Parte(s): MONICA REGINA XAVIER - INTERESSADO

Nº MP: 62.0555.0000218/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: - MUNICIPAL

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE OSASCO - CMDCA - INTERESSADO

Nº MP: 62.0702.0000017/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Parte(s): FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO INSTITUTO FLORESTAL - INTERESSADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0702.0000018/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0702.0000019/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0702.0000020/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Parte(s): FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO INSTITUTO FLORESTAL - INTERESSADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0702.0000021/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Parte(s): FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO INSTITUTO FLORESTAL - INTERESSADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0702.0000022/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Parte(s): FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO INSTITUTO FLORESTAL - INTERESSADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0702.0000023/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Parte(s): FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO INSTITUTO FLORESTAL - INTERESSADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0702.0000024/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 62.0732.0000011/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Parte(s): HORTO FLORESTAL DE PALMITAL - INTERESSADO

INSTITUTO FLORESTAL - INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0732.0000012/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Parte(s): HORTO FLORESTAL DE SUSSUÍ - INTERESSADO

INSTITUTO FLORESTAL - INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0732.0000013/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Parte(s): ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - INTERESSADO

INSTITUTO FLORESTAL - INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0732.0000014/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Parte(s): FLORESTA ESTADUAL DE ASSIS - INTERESSADO

INSTITUTO FLORESTAL - INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0732.0000015/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Parte(s): ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ASSIS - INTERESSADO

INSTITUTO FLORESTAL - INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0732.0000016/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Parte(s): ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE CAETETUS - INTERESSADO

FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - INTERESSADO

Nº MP: 62.0732.0000017/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Parte(s): ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BATALHA - INTERESSADO

FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - INTERESSADO

Nº MP: 63.0155.0002240/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): RESIDENCIAL RECANTOS DOS VOVÔS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0167.0001607/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: - ASILO

Parte(s): CAMILLA DORTA TUBOTA ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0267.0000450/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CORAÇÃO DE JESUS A SERVIÇO DA VIDA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0267.0000451/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): AMAI VÓ MAZÉ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0267.0000452/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO IGREJA EVANGÉLICA CRISTÃ PRESBITERIANA - IECP FELIZ IDADE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0267.0000453/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): LAR DO IDOSO POUSADA BEM ESTAR LTDA. - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0267.0000454/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): CARMEM MIRANDA DE BRITO VIANA - ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0293.0000357/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: - ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): SAICA IDEMORI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0367.0000103/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL FREDERICO OZANAN - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0367.0000104/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE ITIRAPUÃ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.0000066/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

Parte(s): CASA TOPÁZIO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.0000067/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

Parte(s): CASA RIO PARANÁ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.0000069/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

Parte(s): CASA RIO TOCANTINS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0522.0000070/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS

Parte(s): CASA ITAPARICA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000119/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000120/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL PROMON - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000121/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ADIB JATENE - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000123/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SOS-PRÓ MATA ATLÂNTICA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000124/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SELMA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000125/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ESPERANÇA - FUNDESP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000126/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO MITSUI BUSSAN DO BRASIL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000127/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO MARIA VIRGÍNIA E JOSÉ HERCULANO PIRES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000128/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PASTOR RUBENS LOPES - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000129/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO TIDE AZEVEDO SETUBAL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000131/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SELMA - REABILITAÇÃO FÍSICA E SOCIAL - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000133/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO E FOMENTO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, À PESQUISA E AO ENSINO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000134/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO LAMA GANGCHEN PARA A CULTURA DE PAZ - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000135/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA AUXILIADORA DO IPIRANGA - FUNSAI - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000136/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI - FCAV - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000137/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SUDAMERIS - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000138/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0639.0000139/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ARMANDO ÁLVARES PENTEADO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0001928/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SÍNDROME DE DOWN - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0002045/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO APINCO CIÊNCIA E TECNOLOGIA AVÍCOLA - FACTA - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0002070/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0725.0000195/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - ENTIDADES DE ATENDIMENTO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): ILPI SEM DENOMINAÇÃO - FISCALIZADO

Nº MP: 63.1144.0000053/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - FISCALIZADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 62.0677.0000381/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: - PROCESSO LEGISLATIVO

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO

Nº MP: 62.1144.0000003/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SOMOS UM - INTERESSADO

Nº MP: 63.0214.0000922/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: - DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Parte(s): MANUELA ZUCCARI GODOI ME - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0221.0000605/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO MONSENHOR JONAS ABIB - FISCALIZADO

Nº MP: 63.0713.0001890/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: - FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO

Nº MP: 63.1144.0000148/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: - COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MOINHO DE VENTO - FISCALIZADO

COLÉGIO DE PROCURADORES

Ata da Reunião Extraordinária do Órgão Especial do

Colégio de Procuradores de Justiça

de 14.03.2018.

Aos 14 (quatorze) dias do mês de março, do ano de dois mil e dezoito, às 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, no auditório Tilene Almeida de Morais, no edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na rua Riachuelo, nº 115, nesta capital, sob a presidência do procurador-geral de Justiça em exercício, doutor Fernando José Marques, integrando a mesa a doutora Tereza Cristina Maldonado Katruchi Exner, vice-corregedora-geral do Ministério Público, e o dr. Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do colegiado, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 64/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos dias 21 (vinte e um) de fevereiro, 08 (oito) e 13 (treze) de março de 2018 (dois mil e dezoito), com pauta constante no 'site' oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram 35 (trinta e cinco) procuradores de Justiça, componentes do colegiado de administração superior, cujos nomes constam no livro de presenças. Verificada a existência de número legal, o presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou o julgamento do processo administrativo disciplinar sumário número 01/2017. Tomou assento à mesa o digno relator, doutor Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas e acomodaram-se no local reservado à defesa os nobres advogados doutores Amaro Alves de Almeida Neto, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob número 35.463, a doutora Bianca Espinosa Marum, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob número 381.918 e o recorrente. Consultadas as partes e o plenário quanto à leitura do relatório, a deliberação foi no sentido de que se dispensasse a leitura, visto ter havido prévia remessa a todos por via eletrônica. A seguir manifestou-se o recorrente, no tempo regimental, batendo-se pela absolvição ou, subsidiariamente, pela substituição da pena de censura pela de advertência. Em seguida, no prazo regimental, manifestou-se a I. vice corregedora-geral do Ministério Público, pugnando pela manutenção da pena de censura imposta ao recorrente. Sobrevindo a fala do eminente relator, por ele foi apresentado voto afastando as preliminares arguidas e, no mérito, negando provimento ao recurso apresentado em favor do interessado, com a consequente manutenção da pena de censura a ele imposta. Após a leitura do voto pelo I. relator, o dr. João Antonio Bastos Garreta Prats apresentou voto divergente, no qual propôs a absolvição do interessado ou, de forma subsidiária, a aplicação da pena de advertência. Em seguida, manifestaram-se os doutores Plínio Antonio Brito Gentil, Antonio Carlos Fernandes Nery e Pedro Franco de Campos, todos encaminhando a aprovação do voto do I. Relator. Manifestou-se, também, o dr. João Alves de Souza Campos, pugnando pela aplicação da pena de advertência, entendendo que uma das infrações disciplinares imputadas ao interessado não se caracterizou. Após esclarecimentos feitos pelo I. Relator e pela D. vice corregedora-geral, rebatidos pelo interessado oralmente, passou-se à votação. Por maioria de votos, que acompanharam o I. Relator, foi negado provimento ao recurso interposto em favor do interessado, ficando mantida a pena de censura aplicada. Votaram neste sentido os drs. Fernando José Marques, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, Carlos Augusto Salles Sgarbi, Antonio de Padua Bertone Pereira, Luiz Cyrillo Ferreira Júnior, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Plínio Antonio Brito Gentil, Perseu Gentil Negrão, Liliana Mercadante Mortari, Mônica de Barros Marcondes Desinano, Luiz Antonio Nusdeo, Tiago Cintra Zarif, Eduardo Marcelo Mistrorigo de Freitas, Walter Tebet Filho, Alberto Carlos Dib Júnior, Josely Maria Litrenta de Oliveira Donato, Vânia Ferrari Tropia Padilla, Lídia Helena Ferreira da Costa Passos, Antonio Carlos Fernandes Nery e José Antonio Franco da Silva. Votaram pelo provimento parcial do recurso, com aplicação da pena de advertência, ficando vencidos, os doutores Jurandir Norberto Marçura, João Alves de Souza Campos, Luís Daniel Pereira Cintra, Pedro Falabela Tavares de Lima, Vidal Serrano Nunes Júnior, Ana Lúcia Menezes Vieira, Adriano Ricardo Claro, José Kalil de Oliveira e Costa e Beatriz Augusta Pinheiro. Restou vencido também o voto divergente apresentado pelo dr. João Antonio Bastos Garreta Prats. Indagadas as partes se tinham requerimentos a consignar em ata, responderam negativamente. Saíram todos cientes da decisão para os fins de direito. Nada mais havendo para a presente reunião, o doutor procurador-geral de Justiça em exercício, comunicou que a próxima reunião será no dia 21 de março de 2018, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar, eu, Antonio de Pádua Bertone Pereira, procurador de Justiça e secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo procurador-geral de Justiça em exercício, presidente da sessão, e pelos procuradores de Justiça presidentes das comissões permanentes presentes.

CONSELHO SUPERIOR

EDITAL DE 21.03.18

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo,

FAZ SABER que, à vista de uma (01) vaga no Egrégio Tribunal de Justiça, decorrente da aposentadoria do Desembargador RAYMUNDO AMORIM CANTUÁRIA, a ser preenchida por membro do Ministério Público, elaborará a lista sêxtupla a que alude o art. 94 da Constituição Federal, para remessa à Digníssima Presidência do Colendo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Assim, solicita aos membros do Ministério Público com mais de 10 (dez) anos de carreira, manifestem interesse em figurar na lista sêxtupla, por ofício ao Procurador-Geral de Justiça, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público até o próximo dia 02.04.18.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital.

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, em reunião realizada em 20 de março de 2018, estando presentes os Doutores Walter Paulo Sabella, Procurador Geral de Justiça, em exercício, Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, Vice-Corregedora Geral do Ministério Público, e os Conselheiros Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Augusto Eduardo de Souza Rossini, Dimitrios Eugênio Bueri, Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, Hamilton Alonso Junior, Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles e Pedro de Jesus Juliotti, fez as seguintes indicações:

ENTRÂNCIA FINAL

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

93º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

O Dr.:

NELSON ROBERTO BUGALHO, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente - v.u.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

O Dr.:

ANDRE VITOR DE FREITAS, 7º Promotor de Justiça de Rio Claro - v.u.

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

O Dr.:

OSVALDO BIANCHINI VERONEZ FILHO, 1º Promotor de Justiça de São Carlos - v.u.

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

O Dr.:

JOSE ROBERTO FUMACH JUNIOR, 85º Promotor de Justiça da Capital - v.u.

REMOÇÃO MERECIMENTO

26º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Os Drs.:

CARLOS EDUARDO BRECHANI, 5º Promotor de Justiça de Jacareí;

ANDRE LUIZ DOS SANTOS, 6º Promotor de Justiça de São Vicente;

CARMEN PAVÃO CAMILO PASTORELO KFOURI, 91º Promotor de Justiça da Capital.

Todos por v.u.

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Os Drs.:

RICARDO FLORIO, 19º Promotor de Justiça de Santo André;

AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO, 10º Promotor de Justiça de Franca;

RICARDO MANUEL CASTRO, 29º Promotor de Justiça de Guarulhos.

Todos por v.u.

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Os Drs.:

CEZAR RODRIGUES MARQUES, 6º Promotor de Justiça de Botucatu;

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS, 2º Promotor de Justiça de Mauá;

ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM, 5º Promotor de Justiça de Suzano.

Todos por v.u.

12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Os Drs.:

LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI, 1º Promotor de Justiça de Diadema;

ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR, 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba;

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO, 25º Promotor de Justiça de Guarulhos.

Todos por v.u.

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Os Drs:

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA, 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes;

ANDRE LUIZ DOS SANTOS, 6º Promotor de Justiça de São Vicente;

CARMEN PAVÃO CAMILO PASTORELO KFOURI, 91º Promotor de Justiça da Capital.

Todos por v.u.

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

O Dr.:

REGINALDO CESAR FAQUIM, 1º Promotor de Justiça de Lucélia - v.u.

21º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

O Dr.:

MARCOS DA SILVA BRANDINI, 5º Promotor de Justiça de Ourinhos - v.u.

27º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

O Dr.:

SILVIO DA SILVA BRANDINI, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos - v.u.

44º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

A Dra.:

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA, 6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul - v.u.

78º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

O Dr.:

MAURICIO AZEVEDO FERREIRA, 1º Promotor de Justiça de Ourinhos - v.u.

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

O Dr.:

DANIEL PORTO GODINHO DA SILVA, 1º Promotor de Justiça de Registro - v.u.

9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

O Dr.:

HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE, 2º Promotor de Justiça de Atibaia - v.u.

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

A Dra.:

PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO, 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba - v.u.

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

O Dr.:

MARCELO DE MENDONÇA NEVES, 1º Promotor de Justiça de Hortolândia - v.u.

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ

O Dr.:

WANDERSON MARCIO RIBEIRO, 4º Promotor de Justiça de Atibaia - v.u.

13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OSASCO

A Dra.:

KARINA BESCHIZZA CIONE, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal - v.u.

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE COTIA

A Dra.:

MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI, 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha - v.u.

28º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

A Dra.:

VANIA CACERES STEFANONI, 1º Promotor de Justiça de Itapevi - v.u.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

O Dr.:

GUILHERME SILVA DE DEUS, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra - v.u.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

O Dr.:

ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA, 2º Promotor de Justiça de Ituverava - v.u.

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

O Dr.:

LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA, 3º Promotor de Justiça de Poá - v.u.

14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

O Dr.:

SERGIO RICARDO GOMES DE MOURA, 2º Promotor de Justiça de Registro - v.u.

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUZANO

O Dr.:

ROBSON ALVES RIBEIRO, 3º Promotor de Justiça de Andradina - v.u.

14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

O Dr.:

MARCELO CRESTE, 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista - v.u.

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

O Dr.:

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO, 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos - v.u.

PROMOÇÃO MERECIMENTO

10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

Os Drs.:

CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI, 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba;

RICARDO MAURICIO MARTINHAGO, 4º Promotor de Justiça de Itapeva;

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR, 3º Promotor de Justiça de Jales.

Todos por v.u.

23º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

As Dras.:

LETICIA STUGINSKI STOFFA, 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra;

GEÓRGIA CARLA CHINALIA OBEID, 1º Promotor de Justiça de Araras;

MARIA FERNANDA DE LIMA ESTEVES, 3º Promotor de Justiça de Registro.

Todas por v.u.

40º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

Doutores:

MARIA FERNANDA DE LIMA ESTEVES, 3º Promotor de Justiça de Registro;

MARCO ANTONIO DE MORAES BARROS, 1º Promotor de Justiça de Mairiporã;

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis.

Todos por v.u.

62º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL

Os Drs.:

PATRICIA TAKESAKI MIYAJI NARIÇAWA, 1º Promotor de Justiça de Caieiras;

TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS, 1º Promotor de Justiça de Boituva;

PEDRO ANDRE PICADO ALONSO, 2º Promotor de Justiça de Poá.

Todos por v.u.

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA

A Dra .:

DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR, 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra;

Única candidata inscrita.

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

O Dr.:

RENATO DOS SANTOS GAMA, 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro - v.u.

Único candidato inscrito

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

As Dras.:

CARLA BORGES HONORIO, 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos;

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA, 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato;

BIANCA REIS D´AVILA LUCHESI FARIAS, 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato.

Todos por v.u.

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

Os Drs.:

THIAGO ALCOCER MARIN, 1º Promotor de Justiça de Peruíbe;

MARILIA MOLINA SCHLITTLER, 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo;

LYSANEAS SANTOS MACIEL, 4º Promotor de Justiça de Penápolis.

Todos por v.u.

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAUÁ

A Dra.:

CINTIA MARANGONI, 2º Promotor de Justiça de Ibiúna - v.u.

Única candidata inscrita

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SUZANO

Os Drs.:

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba;

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES, 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha.

Únicos candidatos inscritos

Todos por v.u.

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BARRETOS

Os Drs.:

WILSON ROGERIO DE SOUZA, 1º Promotor de Justiça de Barretos;

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO, 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha;

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE, 2º Promotor de Justiça de Mairiporã.

Todos por v.u.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE EMBU DAS ARTES

Os Drs.:

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL, 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra;

MARIA ISABEL EL MAERRAWI, 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato;

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES, 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha.

Todos por v.u.

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Os Drs.:

RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO, 2º Promotor de Justiça de Peruíbe;

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES, 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha.

Únicos candidatos inscritos

Todos por v.u.

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Os Drs.:

DEBORA BEZERRA DE MENEZES, 1º Promotor de Justiça de Arujá;

JACQUELINE APARECIDA CASADO NAVAJAS, 2º Promotor de Justiça de Arujá;

ANDRE DE ALMEIDA PANZERI, 1º Promotor de Justiça de Jandira.

Todos por v.u.

11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Os Drs.:

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES, 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos;

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA, 1º Promotor de Justiça de Mococa;

ANDRE GANDARA ORLANDO, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga.

Todos por v.u.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Os Drs.:

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR, 1º Promotor de Justiça de Cravinhos;

ANDRÉ LUIS FELICIO, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente;

DANIEL JOSÉ DE ANGELIS, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho.

Todos por v.u.

30º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Os Drs.:

GUILHERME ATHAYDE RIBEIRO FRANCO, 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista;

CLAUDIO ROGERIO FERREIRA, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba;

ROSENY ZANETTA BARBOSA, 1º Promotor de Justiça de Pederneiras.

Todos por v.u.

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

PROMOTOR DE JUSTIÇA REGIONAL DE BAURU

O Dr.:

LUIS CLAUDIO DAVANSSO, 2º Promotor de Justiça de Botucatu - v.u.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE AUXILIAR DE FRANCA

O Dr.:

DILSON SANTIAGO DE SOUZA, 1º Promotor de Justiça de Igarapava - v.u.

REMOÇÃO MERECIMENTO

PROMOTOR DE JUSTIÇA REGIONAL DE SOROCABA

Os Drs.:

LUCIANA ANDRADE MAIA, 3º Promotor de Justiça de Tatuí;

ANDRE DE ALMEIDA PANZERI, 1º Promotor de Justiça de Jandira;

HAROLDO PANSARDI GIAVARINA, 1º Promotor de Justiça de Lins.

Todos por v.u.

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

PROMOTOR DE JUSTIÇA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

O Dr.:

HELIO PERDOMO JUNIOR, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes - v.u.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

O Dr.:

ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID, 1º Promotor de Justiça de Ituverava - v.u.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

A Dra.:

MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES, Promotor de Justiça de Dois Córregos - v.u.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBIÚNA

A Dra.:

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ, 2º Promotor de Justiça de Monte Mor - v.u.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

O Dr.:

THIAGO GARCIA TOTARO, 2º Promotor de Justiça de Conchas - v.u.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE POÁ

O Dr.:

MARCIO ROGERIO FRACASSI, Promotor de Justiça de Guararema - v.u.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA

O Dr.:

ANDERSON DE CASTRO OGRIZIO, Promotor de Justiça de Pontal - v.u.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

O Dr.:

JANDIR MOURA TORRES NETO, 1º Promotor de Justiça de Itapira - v.u.

PROMOÇÃO MERECIMENTO

PROMOTOR DE JUSTIÇA REGIONAL DE CAMPINAS

Os Drs.:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE, Promotor de Justiça de Brotas;

LIGIANE RODRIGUES BUENO, 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita;

ROBERTO MARCIO RAGONEZI FRANCISCO, 2º Promotor de Justiça de Miracatu.

Todos por v.u.

PROMOTOR DE JUSTIÇA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

Os Drs.:

TANIA DE ANDRADE, 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis;

ANA CARLA FRÓES RIBEIRO TOSTA, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis;

CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI, Promotor de Justiça de Serrana.

Todos por v.u.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Os Drs.:

GIANFRANCO SILVA CARUSO, Promotor de Justiça de Queluz;

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR, 2º Promotor de Justiça de Pedreira;

FERNANDA RATCOV BORGES, 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel.

Todos por v.u.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Os Drs.:

DÉBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI, Promotor de Justiça de Borborema;

RAFAEL FERNANDES VIANA, 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto;

MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES, 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho.

Todos por v.u.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JANDIRA

Os Drs.:

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO, 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga;

CRISTIANE DE MORAIS RIBEIRO SAMPAIO CARVALHAES DE CAMARGO BORGES, 1º Promotor de Justiça de Monte Mor;

FABIANA LIMA VIDAL RIO, 2º Promotor de Justiça de Bertioga.

Todos por v.u.

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Os Drs.:

MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS, 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio - 5ª indicação alternada.

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI, 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio;

RODRIGO PEREIRA DOS REIS, Promotor de Justiça de Nova Granada.

Todos por v.u.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Os Drs.:

CRISTIANE DE MORAIS RIBEIRO SAMPAIO CARVALHAES DE CAMARGO BORGES, 1º Promotor de Justiça de Monte Mor;

JOÃO PAULO GABRIEL DE SOUZA, Promotor de Justiça de Auriflama;

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO, 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul.

Todos por v.u.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Os Drs.:

ROBERTA AMÁ FERRANTE ALVES, 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista;

SULTANE RUBEZ JEHA, 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista;

RODRIGO SIMON MACHADO, Promotor de Justiça de Itaberá.

Todos por v.u.

RETIFICAÇÃO do Aviso nº 035 /18 - CSMP, de 01/03/2018

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 27/02/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

ONDE SE LÊ:

...

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000212/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: GRÊMIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

...

LEIA-SE

...

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000212/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: GRÊMIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

...

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO.

RETIFICAÇÃO do Aviso nº 035 /18 - CSMP, de 01/03/2018

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 27/02/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

ONDE SE LÊ:

...

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0363.0000307/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

...

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000297/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MILTON ALVARO SERAFIM, JOSÉ PEDRO CAHUM, LUXOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA, JAIME CÉSAR CRUZ, AUGUSTO VITÓRIO BRACCIALI e CLAUDINÉIA VANDEMIATTI SERAFIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

...

EXCLUA-SE:

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO.

Aviso nº 057/18 - CSMP, de 21/03/2018

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 20/03/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000978/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 142354 17 WLADIMIR AUGUSTO CASADO PINTO e BANCO DO BRASIL S A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000486/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: EDSON MARTINS DOS SANTOS, CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP e AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0318.0000042/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUQUIÁ

Interessados: FRANK LANE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000054/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: ANGELO & AUGUSTI LTDA ME e CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÇARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0001540/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

Interessados: SANDRO MAURÍCIO ALTRÃO, ALEXANDRE GONÇALVES e CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0395.0002888/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: ENIVALDO ELOY MESSIAS

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0397.0000016/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: SIDNEI CAIO DA SILVA JUNQUEIRA, EBEPEC - EMPRESA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS, PROJETOS E CONSULTORIA LTDA., FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO e VISATEC - CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0001383/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU

Interessados: RAPHAEL BALHESTEIRO JUNIOR e JORGE DURAN GONÇALEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0459.0000017/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEODORO SAMPAIO

Interessados: VALMIR DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000585/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: MARCELO SANTOS MOURAO, ROGERIO FREDIANI e REGINALDO FABIO DE MATOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0568.0000057/2018-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAIEIRAS

Interessados: APARECIDA DE FREITAS GOSMANO, NELSON BENTO, PEDRO OLIVEIRA, MARIA DAS DORES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000209/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: DANIEL FERREIRA, VERONICA FORMIGA, EDUARDO CASONATO AVILA, HORACIO NETO, DANIEL SANCHES, JAYME TORTORELLO, JENNER FIGUEIRA, JOSÉ AUGUSTO VALIM, LENICE MELERO, Municipio de São Caetano do Sul, MARIA CRISTINA DE C.G. EICKENSCHEIDT GONÇALVES, MARIA DA PIEDADE DE SOUZA COELHO, SANDRA BORSARINI, SANDRA FIGUEIRA, ROSINEIDE MOLITOR, SELMA FRIAS, LAVÍNIA C.G. CANAL, PATRICIA TOMOTO e PEDRO TERUJI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000011/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: E. TRIPODE COMÉRCIO DE MÓVEIS - ME, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e MAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0713.0009059/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: PROCON CAMPINAS e INSTITUTO FEDERAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CIDADÃO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0723.0004454/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: FRANCISCO ANTONIO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0000633/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUIZ AUGUSTO ANGELINI MORI e DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: PROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007136/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARIANNA FEITOSA, MARCELA BEZERRA SILVA, ALESSANDRA DIXINI ARAÚJO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0007921/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ALLAN SOARES SANTOS, Prefeitura Municipal de Casa Branca e CAMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

Aviso nº 058/18 - CSMP, de 21/03/2018

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 20/03/2018, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0006212/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: BAR MONTANHA e MORADORES DA RUA ENGENHEIRO AIRTON JOSÉ CUNHA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0009006/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e KELIN CEQUINI DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0010196/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE GUARULHOS e MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0155.0012662/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

Interessados: ANÔNIMA e CASA DE REPOUSO VIVER BEM

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0003928/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0156.0004245/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e CASA DE REPOUSO RESIDENCIAL MARIA DE NAZARÉ

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0005440/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CAMPUS RIBEIRÃO PRETO e R. NASCIMENTO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0156.0006748/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: MARIA RITA FALLEIROS DA SILVA MOREIRA e HOSPITAL SÃO FRANCISCO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0008712/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: ANÔNIMO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0156.0008962/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

Interessados: DOMINGOS LAGHI NETO e TOUFIC ELIAS

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000003/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 0142279/17 OF CAO 1330/17 - MARCIO SERAPILLA BARBOSA 134001004606/17-27, MPF OF 17314/17 - , ACCOR BRASIL S.A., PSAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., PERFIL ADMINISTRAÇÃO & EMPREENDIMENTOS LTDA., CONSTRUIR CONSTRUTORA DE IMÓVEIS LTDA. e FONTAINEBLEAU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000008/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO OF 1324/17 - PROCON OF FP/DAOC/29/17 e SOLUÇÕES EM SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELLI-ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000009/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CREF4/SP OF 3550/17 - CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA 4ª REGIÃO e MARRA FIT - UBIRATAN ALAN DE CARVALHO(BRAS)

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000045/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 2050 18 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO HELIO SPINELLI CINTRA e CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000081/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CREF4SP CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4 REGIAO e BIO COMPANY ACADEMIA LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000093/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 6826 18 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO F & F 2012 LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000096/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 6842 18 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO JOIA DA LINS LTDA EPP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000101/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 6804 18 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS A e POSTO DE SERVIÇO IRAMAYA MORUMBI LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000106/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 6827 18 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURALE BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO NOVA NABUCO LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000107/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 6795 18 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURALE BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO POP LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000108/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: 6798 18 ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURALE BIOCOMBUSTIVEIS e AUTO POSTO DE SERVIÇO NAVARRO & NOGUEIRA LTDA EPP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0161.0000502/2013-0 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 43446/13 - JOSE PASQUALOTTI e CLASSES AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto: PREVENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000614/2016-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: BV FINANCEIRA e CAO ALLAN HERBERT MEDEIROS

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000971/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: PT 1328739 17 MP FEDERAL PP 1 34 001 005809 15 SENACON e HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001014/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

Interessados: CAO CIVEL - CONRAD PINHEIRO e ESTACIONAMENTO ROD

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0000289/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - CREF4/SP, THE GYM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA, ACADEMIA DE ESPORTES JCA LTDA - ME, EDER MARTINS DOS SANTOS (ACADEMIA KA 2 FIT), ACADEMIA IMPACTO e EXTREME R&R ACADEMIA DE GINASTICA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0167.0000506/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0167.0000904/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: CASA DE REPOUSO SANTO EXPEDITO LTDA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0167.0001111/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e JOSÉ ROBERTO NAVARRI JUNIOR ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0167.0001413/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: OFÍCIO DE REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO RIACHO GRANDE

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0167.0001900/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MARIA ALESSANDRA LOPES DINIZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0002101/2012-1 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: DROGADIÇÃO, ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS e INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0167.0004850/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: ASSOCIAÇÃO HARMONIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0006469/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: ROBERTO BATISTA DA COSTA e CAMARA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0006835/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E EXPOÁGUA - EXPOSÇÃO DE AQUÁRIO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0183.0000864/2015-5 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: HÉLIO BELLINI, Município de Aguaí, SEBASTIÃO BIAZZO e R.J. VIANA - M.E.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0183.0000956/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

Interessados: ROSELI DANIELA INOCÊNCIO e Município de Aguaí

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0189.0000916/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

Interessados: ROSANA FIUZA CASSES e FUNDAÇÃO FASCAMP - FUNDAÇÃO DA ÁREA DA SAÚDE DE CAMPINAS

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000194/2016-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: DORIVALDO DE OLIVEIRA BERNARDO e MUNICÍPIO DE CASTILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0190.0001587/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: FUNDAÇÃO RADIO EDUCATIVA E CULTURAL DE ANDRADINA

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0190.0002027/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

Interessados: JOSE MARCOS LEITE PENTEADO

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0192.0000741/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

Interessados: DIEGO SOARES MARTINS MONTEIRO e ERNANDES DA SILVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0194.0002194/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

Interessados: DAEA - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAÇATUBA, CONSTRUTORA OAS LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DE ARAÇATUBA - 10º PJ

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0001632/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARARAS

Interessados: PAULA GRAZIELA REMEDIO PEREIRA, TATIANE SOUZA CHIAROTTO BAPTISTELLA, THALITA FINISGUERRA GARLIZONI e MARIANA MANI MOURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0197.0000165/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e Prefeitura Municipal de Arujá

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0198.0001282/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

Interessados: MUNICÍPIO DE ASSIS

Tema: EDUCAÇÃO e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0199.0000034/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ATIBAIA

Interessados: DISQUE 100

Tema: VIDA

Assunto: MAUS TRATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0200.0000256/2016-1 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0201.0001004/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÍDE DE AVARÉ

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0201.0002007/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e ACADEMIA CORPO E SAÚDE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0204.0000982/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA BONITA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e JOÃO FERNANDO DE JESUS PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0206.0001276/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI

Interessados: CONDOMÍNIO BETHA TOWERS

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0209.0000001/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BERTIOGA

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0211.0001132/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI e PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0001900/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: BENEDITO DAFÉ GONÇALVES FILHO, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, CRISTIANO SALMEIRÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE BIRIGUI e ANTÔNIO CARLOS VENDRAME, VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE BIRIGUI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0211.0001929/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BIRIGUI e MÁRCIO PIMENTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0215.0004498/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA

Interessados: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTRE SERRAS E ÁGUAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0221.0000279/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: CAO CIVEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000811/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

Interessados: José Mauro Moreira Barbosa e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0227.0000414/2017-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: EDISON DOS REIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0227.0000595/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: JOSE CARLOS DA ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0227.0000870/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA e ROSÂNGELA BRANDÃO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0227.0000887/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0231.0000700/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

Interessados: HEITOR HENRIQUE SILVEIRA ROLIM, Prefeitura Municipal de Capão Bonito e MARCO ANTÔNIO CITADINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000453/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000116/2014-4 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARDOSO

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, MUNICÍPIO DE CARDOSO e JOÃO DA BRAHMA DE OLIVEIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000028/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: GILBERTO FABIANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0238.0000042/2010-1 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL CERQUEIRA CÉSAR e PREFEITURA MUNICIPAL CERQUEIRA CÉSAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0238.0000084/2013-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: TALES ALFINI DA SILVA, CARLOS AUGUSTO ALFINI DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA e CLAUDIO FERREIRA DA SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.0000414/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE IARAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0244.0000166/2014-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS

Interessados: DOUGLAS LOMBARDI, PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS, 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CAMPINAS e JUNIOR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0247.0001519/2013-5 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Interessados: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0248.0000067/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE MANTIQUEIRA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0001088/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS, IVAN DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0&81/2012-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO

Interessados: ETEMP ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0001056/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0259.0000474/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA DOESTE

Interessados: 2 CIA/PAMB - SEC TEC DE FERNANDOPOLIS

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0001170/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS

Interessados: MASARO ARAKI e KIOKO YAMANOUCHI ARAKI

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0265.0000520/2015-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE FERRAZ DE VASCONCELOS, MARCOS PAULO DE FREITAS, ROGÉRIO BORGES SILVA, LEANDRO LUIZ DE ANDRADE, NOELIO JOSE SILVA, ANTONIO CARLOS WASHINGTON, FABIO LUIZ DA SILVA SANTOS, LOURIVAL GOIS DOS SANTOS, JEFFERSON SALES CAMPOS e ISRAEL SIMÕES PIMENTEL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0267.0000240/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: Secretaria de Estado da Educação - SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0267.0000555/2017-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Interessados: DE OFÍCIO e MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0268.0000828/2012-3 - 36 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Interessados: VIAÇÃO CAIEIRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0269.0000274/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA

Interessados: PATRICIA HELENA DE PAULA DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0276.0000464/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Interessados: LAURINDO DE CASTRO FILHO, SERVIÇO MUNICIPAL DE TRÂNSITO e EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTE URBANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0278.0000636/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: ALFREDO ARIAS VILLANUEVA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0000861/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MARIA ELISABETE ALVES DE ANDRADE

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0278.0001309/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: UP COMUNICAÇÃO E PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0001559/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e AGENTES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0278.0002055/2015-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

Interessados: ESPOLIO DE JOSE PAULO SADDI e DOW BRASIL S/A

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000154/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: POLICIA MILTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000303/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e MINAR REVENDEDORA DE GÁS LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000432/2014-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: MORADORES DA RUA MACHADO NUNES

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000547/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO

Interessados: FRANCISCA FERNANDES MAIA, MARIA ANOILDE FERNANDES MAIA e CONDOMÍNIO EDIFICIO CIRO COSTA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0280.0000933/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RAFAEL APARECIDO BUSCHIERO e RAFAEL JACOB CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0280.0001729/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBITINGA

Interessados: RAMIRO DOMIGUES

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0282.0000207/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: Município de Nantes

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0282.0000213/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

Interessados: Autarquia Hospital Municipal de Iepê

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000417/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL e MOACIR MENDES FILHO ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000472/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: BERNARDES PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0283.0000534/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: ADILSON MORAIS FREITAS e FRANCISCO DE ASSIS SOARES DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000557/2013-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0286.0000108/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, FUNDAÇÃO ARTE E CULTURA DE ILHABELA e ROGÉRIO RIBEIRO DE SÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000194/2016-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: ONOFRE SAMPAIO JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e JMA SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0286.0000352/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Interessados: JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MORAES

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0000061/2010-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: SUPERMERCADOS EXTRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0001295/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: CESAR A. DE S. FERREIRA, REMAX VISÃO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0292.0001462/2016-1 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Interessados: MUNICÍPIO DE ITANHAÉM

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EVASÃO ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0293.0000169/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000240/2012-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA, CONSFAB CONSTRUÇÕES E EVENTOS LTDA, CARLOS HUMBERTO HUEB DA SILVA e JORGE JOSÉ DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.00&1/2015-8 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUQUITIBA e JOSE AUGUSTO FLORIANO DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000447/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0293.0001425/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITÁRIA e M L DA SILVA ARAÚJO IND. E COM. DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - LTDA.

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0001719/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA e NOSSO POSTO SÃO LOURENÇO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0294.0000160/2011-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA

Interessados: Luiz Carlos de Carvalho Leitão, Margareth Rose Theodoro de Carvalho Leitão, Associação dos Moradores do Bairro do Mato Seco e Adjacências e Maria Inês de Sene e Cia Ltda

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0001558/2017-0 - 9 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: EDILENE APARECIDA SIMÃO FREITAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0295.0001885/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

Interessados: CHARLES BARROS TEIXEIRA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0297.0001294/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPIRA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL, MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DA, WILSON MARCATTI, LAERCIO MARCATTI e MARIA JOSE MARCATTI ALCICI

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0304.0000849/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIBA

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO RECANTO COSTA VERDE

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: ATERRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0305.0000527/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITIRAPINA

Interessados: CETESB e DDS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ESTOFADOS EIRELI

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0306.0000160/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITU

Interessados: HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR, EPPO SANEAMENTO AMBIENTAL E OBRAS LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0000527/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE JABOTICABAL e VEREADORES MUNICIPAIS DE JABOTICABAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0308.0001741/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: JOÃO ROBERTO DA SILVA, ROGÉRIO CONSTANTINO e SAAEJ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOTICABAL

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0001858/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JABOTICABAL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e WILSON APARECIDO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0000006/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: FERNANDO CÉSAR RAMOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0309.0001878/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VALDISON MORENO DE MIRANDA e AGNALDO

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0004040/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: PRODUQUIMICA INDÚSTRIA E COMERCIO S/A e CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0004283/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: INNOVAR CONSULTORIA EM MEDICINA e MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0004479/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

Interessados: ANA CARLA DE OLIVEIRA GARCIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0310.0001896/2012-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA

Interessados: MUNICÍPIO DE CAJATI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Assunto: INSTALAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0311.0000555/2014-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0313.0000544/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARDINÓPOLIS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0315.0001682/2016-7 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAÚ

Interessados: FUNDAÇÃO DOUTOR AMARAL CARVALHO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000553/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOSÉ BONIFÁCIO

Interessados: BENEDITO CELIO ELIAS, EDCARLOS DONIZETTI CABRAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0322.0007064/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE LIMEIRA e CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO MUNICIPAL DO AUTISMO

Tema: EDUCAÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0007990/2014-1 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, BENEDITO JOSÉ ROSADA, SILVIO FELIX DA SILVA, MUNICÍPIO DE LIMEIRA, SERGIO STERZO e HORA PARK

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0323.0002712/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Interessados: 2ª VARA CRIMINAL DE LINS e COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0326.0000008/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACATUBA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000658/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ

Interessados: GERALDA DAS DORES RODRIGUES

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0332.0000066/2011-6 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: Salvador Roberval Pereira e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0332.0001134/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MARTINOPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0333.0000817/2015-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATÃO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO e LM DE MOURA BARBOSA ELEVADORES - ME

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0000074/2018-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: RUBENS GAZIGE PERES e ÂNGELA PRONI GAZIGE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0334.0000937/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: EMERSON RICARDO KUTINSKAS

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0001737/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: ÁGUA DAS ROCHAS LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI e JOÃO EDUARDO GASPAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0334.0002205/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: Fundação CASA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0334.0002439/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

Interessados: SPMAR S/A e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC

Tema: CONSÓRCIO(S) e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0336.0000320/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0339.0000828/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRASSOL

Interessados: NELCI LOURDES VIEIRA LIMA BACCAN

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0341.0004747/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO e GREICY KAREN DE SIQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0001487/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: LAOR MEDEIROS, CLÁUDIA BOTELHO DE OLIVEIRA DIEGUES e ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0001742/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI GUAÇU

Interessados: JOÃO DE BARROS NETO, JOSÉ CARLOS DE CARLI, CLARA ALICE FRANCO DE ALMEIDA CARVALHO e WALTER CAVEANHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0344.0000928/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: ELVIO DOS SANTOS BONFIM e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0001264/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONGAGUÁ

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0349.0000161/2017-4 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, FLAVIO FERNANDO RIBEIRO SERRALHERIA ME e ELVIS JUNIO MARQUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0349.0000388/2013-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MORRO AGUDO e NUCLEO ASSISTENCIAL ESPÍRITA ANDRE LUIZ - NUCLEAL

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0349.0000469/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0349.0000515/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000150/2017-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: EDUARDO FAITARONE SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000245/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000447/2012-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: Joel Antonio da Cunha e SAMIR VICENTE DE MORAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000599/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

Interessados: ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO VILA TERRUGI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0355.0001890/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OLÍMPIA

Interessados: Município de Olímpia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0357.0001115/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSVALDO CRUZ

Interessados: MARIO PEREIRA SENA e MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0358.0003298/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURINHOS

Interessados: JOAQUIM SAAD DE CARVALHO, LUCAS POCAY ALVES DA SILVA e RODRIGO DONATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0360.0000049/2013-6 - 3 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALESTINA, SEBASTIÃO ALVES GARCIA, SÍLVIO ROBERTO SEIXAS RÊGO, LUCIANO GUIMARÃES CAMPANHA, JOÃO ERNESTO MACEDO e ADAUTO TAROUCO MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0363.0000220/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: LINCOLN FERNANDO BOCCHI, ADRIANA APARECIDA FERNANDES BARBOSA CERVANTES PEREZ e MUNICÍPIO DE PANORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0363.0000270/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA MERCEDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0363.0000305/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0363.0000855/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: SANDRA REGINA FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA e SANTA CASA E MATERNIDADE DE PANORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0363.0001034/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PANORAMA

Interessados: JOSÉ MARCELO BORDIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000502/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: PAULO ROBERTO PEREIRA e ALMIRA RIBAS GARMS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0364.0000926/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Interessados: ANGELITA MARIA COUTO DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: EDUCAÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0367.0000070/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO PAULISTA

Interessados: ODIRLEI CARLOS DA CRUZ, FLAVIO ROBERTO DA CRUZ, CRISTIANO DE SOUZA e GIOVANNI GONÇALVES DE SOUSA - PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0000066/2018-0 - 9 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: ORION ENGINEERED CARBONS LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0368.0001112/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: PAULO ROBERTO PAES

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0001194/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0001238/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

Interessados: MIRIAM MARIA ANTUNES DE SOUZA e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000226/2013-3 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

Interessados: MUNICÍPIO DE JERIQUARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001467/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: ISAEL RODRIGUES PEREIRA, ENAQUE VIEIRA FEITOSA, FABIO RODRIGUES GOUVEIA, MUNICÍPIO DE BARBOSA e C.F.C. OKAMOTO POÇOS ARTESIANOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0002234/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENÁPOLIS

Interessados: ILDO DE SOUZA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0375.0000940/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

Interessados: IVANA CAROLINE DA SILVA ROCHA

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0000319/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: DETRAN DE PINDAMONHANGABA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0000638/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0000859/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, MAYSTAR COSMÉTICA DO BRASIL LTDA e ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0000909/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: AMARANTO BAR E PIZZARIA e FLÁVIO FRANCISCO WENDLING ANANIAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001027/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e GUERRERO CONSTRUTORA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0378.0001691/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: WALTER LEME e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001954/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: CARLOS DANIEL ZENHA, ALEXANDRE DE JESUS e VITOR DUARTE PEREIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0002320/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0002706/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO e CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0384.0000008/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0384.0000859/2017-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI

Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0390.0000009/2014-4 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: CONSTRUTORA E INCORPORADORA GILSON DONIZETTI MENDES LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL, MARCELO TIEPOLO, GILSON DONIZETI MENDES e VANDA REGINA TEIXEIRA ENDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0390.0000020/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0390.0000105/2013-6 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

Interessados: ANTÔNIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0392.000&/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MICHELE KARINA FRANCO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0392.0000279/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: LEVI RODRIGUES VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0392.0000902/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FELIZ

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0393.0000608/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO FERREIRA

Interessados: IRACI RIBEIRO DA COSTA, RÔMULO RIPPA - PREFEITO MUNICIPAL e MARCO AURÉLIO AONA- SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E MEIO AMBIENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001034/2016-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e DENNY ANGELO DA SILVA DE CAROLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0395.0002542/2014-1 - 7 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: SAMU e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRAIA GRANDE

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0395.0002548/2014-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: EDUARDO PÁDUA SOARES JARDIM

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0002790/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

Interessados: MANOEL MARTINS PESTANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0396.0000149/2017-3 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES

Interessados: PREFEITURA DE EMILIANOPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0397.0000875/2016-9 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0397.0001221/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Interessados: JOSE ROBERTO BRAGA DA SILVA e CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000140/2017-1 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0402.0000325/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: GUILHERME MARTINS FILHO e HAMILTON MOURA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000656/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: CARLOS MATEUS GOMES GARCEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0402.0000816/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0403.0000909/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RANCHARIA

Interessados: JAMES CESAR DOS SANTOS RIBEIRO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0000632/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

Interessados: PAULO CAETANO MORAIS SANTOS, ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0412.0000143/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSEIRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0412.0000209/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSEIRA

Interessados: MARCOS DE OLIVEIRA GALVÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0416.0000044/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: Prefeitura Municipal de Ariranha e 2º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CATANDUVA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000099/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

Interessados: JUÍZO CÍVEL DA COMARCA DE SANTA ADÉLIA e JOAMIR ROBERTO BARBOZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0419.0000059/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Interessados: TAFAREL RODRIGUES PORTO TEIXEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0420.0001297/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0420.0001299/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Interessados: PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0421.0001376/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

Interessados: LAR MADRE PAULINA e DJALMA DE CARVALHO MESSIAS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0422.0000524/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados:

Tema: CONSELHO DE DIREITOS e CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0422.0000776/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: SANDRA YOKO IGARASHI BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0422.0000799/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000091/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: POSTO MOTORISTAS LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0000796/2013-4 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, JABALI AUDI CONSTRUÇÕES e CONSTRUTORA AKYO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0001004/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e EMACON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0005300/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: NILSON SARTORI e EUDMARCO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0005816/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MARGARET MARTINIANO DE SOUZA, SECRAIDS DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0006600/2016-4 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0006964/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTOS

Interessados: MARIA DEL CARMEN BARREDA PLACENCIA, SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA e CAIXA DE PECÚLIOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTOS - CAPEP

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0427.0000430/2015-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL, JOSÉ AUGUSTO DE GUARNIERI PEREIRA e MANCILHA & LIMA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0430.0000955/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e FUNDO DE PREVIDÊNCIA E BENEFICIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE AGUAS DA PRATA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000816/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

Interessados: VALDIR JOSE LEITE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000321/2011-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: VALTER GARCIA COTA e CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0001107/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: JOSEFA RENILDA MENEZES SANTOS

Tema: SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0444.0001264/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: CAO CÍVEL - DIREITOS HUMANOS E DIREITOS SOCIAIS e HOSPITAL SÃO JOSÉ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0444.0002238/2013-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: SAMARA R. CALDAS, OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e COOPERLOTAÇÃO

Tema: TRANSPORTE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0002764/2013-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e ASSOCIAÇÃO DOS QUIOSQUES DE SAO VICENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0448.0000767/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SOCORRO/SP - COMTUR e MARIO XAVIER DE MOURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0450.0001314/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SUMARÉ e ELIETE APARECIDA SILVA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0450.0002040/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0450.0002340/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: BOTECO BOM GOSTO

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0450.0002757/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4º REGIÃO-CREF4/SP e USINA DE FORÇA MUSCLE CENTER

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0451.0001175/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: PEDRO BELAN DA SILVA, RENATA APARECIDA, RITA CAVALCANTI, JOÃO ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0001400/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUZANO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e ESPORTE CLUBE UNIÃO SUZANO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0001893/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, RECOMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, LUIZ ANTONIO DE LIMA e RICARDO REZENDE GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0002005/2016-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA, EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS, LUIZ ANTONIO DE LIMA, DP BARROS & VIATEC ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA. e RICARDO REZENDE GARCIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0002197/2014-2 - 18 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, INSTITUTO AMIGOS DA GUARDA MUNICIPAL, EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0453.0000428/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ

Interessados: Prefeitura Municipal de Tambaú-SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000302/2012-0 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: FABIAN DA SILVEIRA GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000429/2013-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: Antonio Edivaldo Papini

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000481/2016-5 - 7 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TANABI

Interessados: GAECO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI, JOSÉ FRANCISCO DE MATOS NETO, OLIVIO SCAMATTI, MARIA AUGUSTA SELLER SCAMATTI, EDSON SCAMATTI, MAURO ANDRÉ SCAMATTI, PEDRO SCAMATTI FILHO, DORIVAL REMEDI SCAMATTI, LUIS CARLOS SELLER, VALDOVIR GONÇALVES, HUMBERTO TONNANI NETO, GILBERTO DA SILVA, OSVALDO FERREIRA FILHO, ALUIZIO DUARTE NISSIDA, JAIR EMERSON DA SILVA, FERNANDO CESAR MATAVELLI, LEONARDO PEREIRA DE MENEZES, ROBERTA CRISTIANA OLIVEIRA DE MENEZES, ADEMIR DE BRITO, VANDERLEI BOLELI, DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA, SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPERENDIMENTOS LTDA (ATUALMENTE DENOMINADA SCAMATTI & SE, MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA, GP PAVIMENTAÇÃO LTDA, MINERAÇÃO NOROESTE PAULSITA LTDA, MIRAPAV - MIRASSOL PAVIMENTAÇÕES LTDA, MC CONSTRUTORA E TOPOGRAFIA LTDA e TRANSTERRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0457.0000532/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: MUNICÍPIO DE TATUÍ e PROPOSTA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0001390/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO e LANDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0457.0002753/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: ALEQUES ABREU DE LIMA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0457.0002788/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TATUÍ

Interessados: EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONÇALVES, MARGARETH PRADO ALVES, ROGÉRIO ANTÔNIO GONÇALVES e MARIA JOSÉ PINTO VIEIRA DE CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0462.0000443/2015-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0463.0000702/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

Interessados: LAÉRCIO LEANDRO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA, CEMITÉRIO UNICIPAL DE TUPI PAULISTA e DIAS & SANTOS CONSTRUÇÃO LTDA-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000122/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: ANDRÉ DE ARAUJO CAVALCANTE

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0464.0000222/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: JUIZO DA 2ª VARA JUDICIAL DE UBATUBA, MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO e MAURO SÉRGIO BEZERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0464.0000883/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: JOSE CARLOS VITAL e CENTRO NÁUTICO PORTO SEGURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0001272/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Interessados: MARCIO SILVA DA COSTA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0465.0000569/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

Interessados: GENIVALDO DE BRITO CHAVES, PREFEITO MUNICIPAL DE SALES, CHARLES CÉSAR NARDACHIONI e Prefeitura da Comarca de Sales

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0466.0001601/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALINHOS

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0468.0000185/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

Interessados: FLAVIO STRAZZA e ABENGOA BIOENERGIA AGROINDÚSTRIA

Tema: CANA DE AÇUCAR e FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0471.0000840/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados: EDSON FLORINDO PEREIRA e MARCIA GALDINO DE SOUZA CAVALLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0471.0000918/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0473.0000012/2009-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados: ANTONIO RAFAEL LOPES GALDEANO, SOCEC COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. e DEMAFLA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0473.0000884/2015-6 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Interessados: ALPHAMAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., SPE REAL STATE UNION VILLE EMPREENDIOMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VOTORANTIM

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000323/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: ÉRICA OLIVEIRA e CORTESIA SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000438/2012-3 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, RBB ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A e TRANSPASS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000480/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000497/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Interessados: FABIO EDUARDO PAES FURTADO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0521.0000119/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE e JOÃO DA SILVA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000016/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA USP

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000154/2011-8 - 7 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CEBASP - COMUNIDADE EDUCACIONAL DE BASE SÍTIO PINHEIRINHO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000172/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SP

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000191/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA CAPITAL e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000305/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA e 'DOAR BEBE'

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0560.0000132/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA e EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0600.0000061/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e ESPAÇO TERAPÊUTICO OASIS CABREÚVA LTDA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000234/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: ANÔNIMO e DORIVALDO BOTELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0615.0000340/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE MACAUBAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0616.0000131/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0616.0000153/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE PARANAPANEMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0618.0000059/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

Interessados: DARLAN RAMOS DE OLIVEIRA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0618.0000425/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHALZINHO

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALZINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0630.0000136/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: APARECIDA PERPETUA PONCI PERES e SÉRGIO CANDIDO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0630.0000188/2014-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: LAR JOANA DARC

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000347/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: OSVALDO MEDEIROS e VERA LUCIA DE AZEVEDO VALLEJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0630.0000530/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABAPUÃ

Interessados: CLEONIR JOSÉ TRAZZI e MUNICIPIO DE CATIGUA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0636.0002706/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e EMS S/A

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0639.0000271/2015-3 - 28 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL

Interessados: FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0663.0000279/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000434/2011-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NAZARÉ PAULISTA

Interessados: Polícia Militar Ambiental de Atibaia - SP e ARTHI COMERCIAL LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0000357/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: ERNEI ERNESTO SIMÕES e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0670.0004594/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: EVERTON V. A. SILVA, CARTÃO DE TODOS , CLÍNICA JUNDIAÍ TOTAL SAÚDE LTDA ME e CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0005315/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Interessados: GUARDA MUNICIPAL, ALAIDE APARECIDA BOCANERA, LAERCIO BOCANERA, ANA CRISTINA BOCANERA, DIVA MARIA BOCANERA MARTINS, DALVA APARECIDA BOCANERA NANI, SILVANA BOCANERA TEODORO, FATIMA ROBERTA BOCANERA e LEONARDO BOCANERA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0001324/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Municipio de São Caetano do Sul, RADIANTE MARKETING PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA e JOSÉ AURICCHIO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0674.0002411/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

Interessados: TIAGO CAVALLINI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0001806/2012-8 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

Interessados: GLADIMIR EDUARDO MONTE NEGRO TRAD, EDSON MARQUES LOBATO, PAULO MACHADO MAIA, BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, GREEN WAY BRASIL e FUNDAÇÃO FLORESTAL - FUND. PARA A CONSERVAÇÃO E A PROD. FLORESTAL DO ESTADO SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0687.0000064/2011-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALTO DE PIRAPORA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000001/2018-1 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DERSA e INSTAURADO DE OFÍCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000050/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000082/2015-0 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA NO ESTADO DE SP, CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA, KERMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE RADIOPROTEÇÃO, GERA RADIOTERAPIA S/S LTDA e CARDISCOR CARDIOLOGIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000111/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000202/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP, IPOSEIRA GESTÃO DE ATIVOS LTDA e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000331/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARAL, RONILSON BEZERRA e AGRELL CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000366/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: LABOCLIM DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA. e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000481/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: DAMARIS DI DONATTO FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000590/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA VALORE BRASIL CONTROLADORIA DE RESULTADOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000620/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - IMESP e ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA CHINA FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000716/2015-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, EMPRESA MPE e SCOMI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000740/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: OTAVIANO DA SILVA, ESTADO DE SÃO PAULO (ASSEMBLEIA LEGISLATIVA) e LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000770/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO - GEAGESP, EMPRESA PARKING, CHRISTOPHER, ALESSANDRA LEITE , FRANCISCO, JOHNY, PEDRO HORTA e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000847/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000918/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARTINI & CRUZ, SERVIÇOS EQUESTRES LTDA. ME, INSTITUTO ANJOS DE DEUS e ALTAMIRA VIVÊNCIA PROJETO CULTURA E EDUCAÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000945/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000999/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e MARCELO M. GALEGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001005/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: ANÔNIMO, CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL - CAISM e MARIA JOSÉ FUNES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0001038/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ORGANIZAÇÕES SOCI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0001041/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0001082/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Interessados: SIGILOSO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARCELO DAYREL VIVAS - DEFENSOR PÚBLICO, ANA PAULA KAYAMORI DE OLIVEIRA - DEFENSORA PÚBLICA e CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000060/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO VALE DO PARAÍBA

Interessados: SAVIVER - Sociedade Amigos do Bairro Vista Verde, CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e REFINARIA HENRIQUE LAGES

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000049/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000169/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO PARDO

Interessados: PEDRO RIBEIRO COELHO JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000016/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

Interessados: GUARACY OLIVEIRA LIMA e NORMA DIAS OLIVEIRA LIMA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0710.0000163/2012-4 - 12 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: MARIO WILSON PEDREIRA REALI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0710.0002481/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: CONSELHO TUTELAR I, CONSELHO TUTELAR II e CONSELHO TUTELAR III

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0710.0003775/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE DIADEMA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0711.0001245/2017-6 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE SANTO ANDRÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0003040/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0712.0000105/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - SALVADOR/BA e INSTITUTO NACIONAL DE INTERAÇÃO SOCIAL-INIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0003520/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SOROCABA, AD INVESTE, FVC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, FRANCISCO CARLOS SILVEIRA LEITE e ML CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0712.0004074/2017-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE CASA IV

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0006036/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: JOÃO ELIO DA SILVA, JAVA UNIFORMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0006118/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOROCABA, SIGILO, JOATÃO BATISTA MACEDO, KAREN MACEDO e JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0006490/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

Interessados: BRUNO ANTONIO BEZERRA e CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0001283/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: OXITEC DO BRASIL e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0002265/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOSE CRISTIANO DOS SANTOS, SOCIEDADE EDUCATIVA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA-SETA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0004281/2015-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUL / SECRETARIA DA SAÚDE DE CAMPINAS

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0004467/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: BRUNO ROCHA DA SILVA, LUCIANO DE MENEZES GOMES, PATRÍCIA CRISTINA ALVES DE MENEZES e POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0006594/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: VINÍCIUS FERNANDO ARCARO, ANTONIO CARLOS ZUFFO, ANDRÉ MUNHOZ DE ARGOLLO FERRÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP, EDEVAR LUVIZOTTO JÚNIOR e JOSÉ GERALDO PENA DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0006681/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: GABRIEL DA SILVA SANTANA, JOÃO FELIPE CAVALAR DA SILVA e POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0007977/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: JOSE FERREIRA CAMPOS FILHO, GERSON ALBERTO ROZO GUIMARÃES e MARIA CRISTINA DE CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0007980/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: COMISSÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS 2016 e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0713.0008065/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: ALBERTO BENEVENUTO DRUMOND FRAZÃO e DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE - DRS VII - CAMPINAS

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0008700/2012-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: INSTITUTO JEQUITIBÁ e GOLDFARB INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0009325/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: LUIZ ANTONIO ALVES TORRANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0011075/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Interessados: QUIXADÁ IND. COM. DE COLCHÕES LTDA EPP, ANONIMO e GABRIELA EVARISTO DOS SANTOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0001918/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: KATIA CRISTINA DA SILVA BOLONHEZE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0001926/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: VERA HELENA NARCISO ME

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0&95/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

Interessados: SÃO CARLOS S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS e BS ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0&41/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAURU

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, CAO CÍVEL - PATRIMÔNIO PÚBLICO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU, DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU, EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU e CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0000975/2011-6 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: JOSÉ ABELARDO GUIMARÃES CAMARINHA e Nelson Virgilio Grancieri

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0001085/2017-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e WILSON ALVES DAMASCENO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0004707/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0007224/2015-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA

Interessados: 2º CARTÓRIO DE REGISTRO D EIMÓVEIS DE MARÍLIA e RESIDENCIAL MONTANA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0002756/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, NOBREVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, SP-45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A e JOAO FORTINI DE SOUZA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0006396/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE BADY BASSITT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0717.0006423/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Interessados: OSWALDO LOPES DE SOUZA e FARMÁCIA DROGARAIA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001517/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, MARCOS ANTONIO CRIPPA, DANIEL PALMEIRA DE LIMA e ARISTIDES JACINTO BRUSCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0718.0002804/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CATANDUVA

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Município de Ibirá e NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000542/2015-2 - 10 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: ALICE MARIA LOPES FELIPE, ANA PAULA S.L.R. MATHEY, ELIZABETH M. F. LEITE DA SILVEIRA, CIRETRAN - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e DETRAN - SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0719.0000549/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: MARIO SERGIO LEONE CARREGOSA e SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000938/2013-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: AÍLTON FERREIRA DA FONSECA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CONSTRUTORA CASTOR LTDA. e CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: RISCO GEOLÓGICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0719.0002484/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO e FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0&70/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: BENEDITO AMADO FERREIRA e

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0003619/2015-3 - 5 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0719.0004141/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0004348/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, ASSOCIAÇÃO DOS CONTROLADORES DE VETORES E DE PRAGAS URBANAS e MANOEL OLIVEIRA

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0001223/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MARISA APARECIDA DE MOURA SANTOS e ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ADOLPHO BEZERRA DE MENEZES - HOSPITAL PSIQUIÁTRICO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0002059/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CARLOS EDUARDO AGEL BENEDETTI e ANA TERESA DINIZ FIGUEIREDO BENEDETTI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0003973/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: GILSON DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0004755/2013-1 - 1 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0005306/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, MUNICÍPIO DE RESTINGA, MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0006532/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, CLAUDECI TELES e JUSTIÇA DO TRABALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0006649/2016-7 - 8 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: CURTUME DELLA TORRE LTDA, COUROQUIMICA COUROS E ACABAMENTOS LTDA, ASSOCIAÇÃO DOS MANUFATURADORES DE COURO E AFINS (AMCOA), CURTUME CUBATÃO, QUIMPROL BENEFICIAMENTOS DE COUROS E ACABAMENTOS LTDA, CURTUME TROPICAL LTDA, CURTUME HORIZONTE, ACAUÃ EMPREENDIMENTOS, CURTIFRAN CURTUME E CALÇADOS LTDA, JBS S/A, DIRCE REGINA PARIZOTTI e ALAIDE ALVES

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0007703/2016-1 - 6 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, ANA CLÁUDIA DA SILVA PASCHOAL, SIGILO, ROSANE APARECIDA GOMES MOSCARDINI ALONSO, JOSÉ CONRADO NETO, LABCENTER SERVIÇOS LABORATORIAIS LTDA, ANTONIO GABRIEL FACURI, DANILO PEREIRA e FACURI & FORONI LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0723.0000313/2011-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: FOP-UNICAMP e Esem Pereira Cerqueira

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0002449/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PIRACICABA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e REGENERA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0723.0004031/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACICABA

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTINHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0725.0001528/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

Interessados: CASA DE REPOUSO VIVA A VIDA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - IDOSO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000020/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: PREFEITURA SANTA CRUZ DO RIO PARDO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0732.0000025/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: CIDADANIA EM ASSIS - CIAS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000064/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0738.0000081/2011-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: MARCIA RAQUEL FERREIRA, EMANUELLE SERENNA GUIZELLINI, GLORIA MARIA GUIZELLINI, VICTORIA RACHEL GUIZELLINI e COLÉGIO JARAGUÁ S/C LTDA.

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0738.0000110/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: MARA GABRILLI

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000158/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC

Interessados: E.E. REPÚBLICA DO PARAGUAY

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000066/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: LUIZ LAZO MORALES e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0001145/2017-3 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCELLO LUIS CARDOSO, CARLOS GIANNAZI e POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002228/2016-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MURILO MARTINEZ E SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004136/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ANÔNIMO, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS, CLAUDIVÂNIO BARROS DA SILVA e IDALINA FERREIRA REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0004773/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: ROSANA METZNER

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0004898/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: SILVIA GAZANA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005497/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JAQUELINE ALMEIDA MARUYAMA e FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - VUNESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0006641/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: CARLOS CORRÊA EVANGELISTA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006804/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007071/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MARCO AURÉLIO PEREIRA TANOEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008052/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MAIUMI SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0008125/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: DANIELE ZEBINI e ESCOLA GAIVOTA - CIM EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA.

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0009182/2013-0 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, VALERIA - DIRETORA DA CEI LUA LUAN e ANONIMO - A PEDIDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0013408/2014-3 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e BJ DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL

Tema: ÁREA DE RISCO e ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000003/2016-8 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: CONSTRUTORA RODOBASE, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e ANÔNIMO

Tema: FAUNA, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000018/2017-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS

Interessados: ELETROMEGA COMERCIAL LTDA e SIGILOSO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1143.0000147/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA

Interessados: LUCAS NÓBILO PASCOALINO, UNIVEN e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO VISUAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000162/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CORPAV TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA e PROCURADORIA JURIDICA DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.1144.0000208/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: VERANEIDE ROCHA MARTINS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000213/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAÍBA

Interessados: ELIANE DA SILVA RUIZ e PREFEITURA SANTANA DE PARNAIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.0000010/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.1153.0000030/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO PRESIDENTE PRUDENTE

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COLÉGIO FÊNIX

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 20-3-2018

Autorizando, a servidora Laice da Silva Santos, RG nº 16.310.159-0, Oficial de Promotoria I, a prestar serviços de interesse da Instituição nos dias 07 e 08/04/2018, 23 e 24/06/2018, 07, 08 e 09/09/2018 e 24 e 25/11/2018, nos Plantões do Ministério Público, na 24ª Circunscrição Judiciária - Avaré;

Autorizando, nos termos da Portaria nº 24/2016 - DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Flaviana Maria dos Santos Miranda, RG nº 27.298.693-8, Oficial de Promotoria I, no Curso Preparatório Psicossocial para Adoção, nos dias 16/03/2018 e 06/04/2018, das 08h00 às 12h00, na Sede da JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo), localizada na Rua Itália, 565, Vila Sinibaldi, São José do Rio Preto-SP;

Autorizando, nos termos da Portaria nº 24/2016 - DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016 e sem ônus a Instituição, a servidora Leila Ribeiro de Araújo, RG nº 17.214.198-9, Assessor de Direção do Ministério Público, para ministrar aula de 'Análise Bancária' no 'Curso de Inteligência Financeira-CIF-9ª edição', no período de 17 a 19/04/2018, que será realizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública-Ministério da Justiça e Segurança Pública-SENASP-MJSP, na cidade de Belo Horizonte-MG;

Autorizando, nos termos da Portaria nº 24/2016 - DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Gabriela Loosli Monteiro, RG nº 33.128.307-4, Analista Jurídica, no evento “Conselhos e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente Caminhos e Desafios', no dia 23 de fevereiro de 2018, na Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Rua Riachuelo, 115, Centro-São Paulo - SP;

Autorizando, nos termos da Portaria nº 24/2016 - DG/MP, de 29 de fevereiro de 2016 e sem ônus a Instituição, a participação da servidora Fábia da Silva Pavani, RG nº 26.660.724-X, Oficial de Promotoria I, no evento 'Conselhos e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente Caminhos e Desafios', no dia 23 de fevereiro de 2018, na Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Rua Riachuelo, 115, Centro-São Paulo - SP.

Despacho do Diretor-Geral de 21-3-2018

Homologo a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório do servidor:

Felipe Hermínio Marques Galinari, RG. 43.734.441-1.

Comunicado DG/MP nº 16, de 20-3-2018.

O DIRETOR - GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição.

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO-CAEX

DIAS - 17 e 24/02/2018

Igor Rodrigues Votisch, RG nº 27.477.737-X

CENTRO DE ENGENHARIA

DIAS - 24 e 25/02/2018

Elisa Cristina Marchi Macedo, RG nº 18.935.479

Luiz Carlos Saraiva, RG nº 6.707.911-8

Andréa Aparecida Dudena Gregório, RG nº 14.263.845-6

José de Moura Leal, RG nº 55.099.992-4

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS-CRH

DIAS - 08 e 09/12/2017

Azenatt dos Santos de Almeida Araujo, RG nº 12.674.374-5

Cleusa Maria Lupe, RG nº 15.445.373-0

Demetrius Ribeiro Pereira, RG nº 16.639.599-7

Denise Vieira Mellão Caldeira, RG nº 15.788.869-1

Guilherme Duarte Nunes, RG nº 44.262.878-X

Lucidalva Cerqueira Ramos Elias de Faria, RG nº 19.286.135-9

Luiz Claudio Destra, RG nº 9.113.099-2

Marcial Rosselli, RG nº 14.621.393-2

Marcos Hayazaki, RG nº 13.203.068-8

Maria Elisa Giusti Olberg dos Santos, RG nº 16.474.226-8

Mario Roberto da Silva, RG nº 20.843.376-4

Valeria Gomes dos Santos Borges, RG nº 17.214.695-1

Vilma Stubber Peinado Rocha, RG nº 7.602.201-8

DIA - 13/01/2018

Elaine Cristina Margarido de Oliveira, RG nº 24.989.437-3

Genival José dos Santos, RG nº 20.544.828-8

Nanci Amorim, RG nº 5.661.640-5

Priscila de Moura Cabello Rodriguez, RG nº 30.428.924-3

Vilma Aparecida Custódio, RG nº 10.349.996-9

DIA - 26/01/2018

Jacques de Castro Correa, RG nº 57.633.579-4

DIA - 10/02/2018

André de Assis Berardineli, RG nº 28.213.147-4

Cristiane Emiko Mafoe Obata, RG nº 18.626.899-3

Fabricio Enrico de Plato Alves, RG nº 38.271.387-4

Maria Edileuza Tavares Silva, RG nº 45.650.206-3

Pascoal Alvares Ibanhez, RG nº 12.100.332-2

DIA - 17/02/2018

Eliana Aparecida Ribeiro dos Reis, RG nº 16.689.114-9

Sandra Aparecida de Souza, RG nº 12.416.887-5

Claudia Maria Cezarino Simões, RG 18.376.204-6

Guilherme Fernandes, RG nº 44.697.476-6

Lilian Carla Rodrigues da Silva, RG nº 34.813.275-X

Luiz Carlos da Silva, RG nº 30.229.091-6

Maria Alcidália Costa, RG nº 22.387.439-5

DIAS - 10 e 17/02/2018

Conceição de Maria Menezes de Andrade Gomes, RG nº 57.790.802-9

CENTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO - CTIC

DIAS - 10, 11, 12 e 13/02/2018

Aurélio de Lima Freire Batista, RG nº 25.378.590-X

DIA - 12/02/2018

Thiago Bueno da Silva, RG nº 32.049.248-5

DIAS - 24 e 25/02/2018

Filomena Aparecida Marolde Hueb Salles, RG nº 21.842.373-1

Marcia Takano, RG nº 23.021.878-7

DIRETORIA DE DIVISÃO - ATIVIDADES COMPLEMENTARES

DIA - 17/02/2018

Luzia Francisca da Silva, RG nº 13.125.797-3

Valeria Aparecida de Souza Soares, RG nº 18.523.853-1

Antonio Alberto Llata Valente, RG nº 13.749.152-9

DIA - 24/02/2018

Aguinaldo Quirino Gomes, RG nº 14.506.808-9

DIRETORIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO

DIAS - 10 e 11/02/2018

Francisco Wilton Holanda Alves, RG nº 17.425.359-x

Hemenergildo Mendes Teixeira, RG nº 19.962.743

João Geraldo da Silva, RG nº 6.062.683-5

Rafael Menezes Madrigal, RG nº 28.654.410-6

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL

DIA - 24/02/2018

João Pedro Massafera de Oliveira, RG nº 5.954.940-GO

Leonardo Fernandes dos Santos, RG nº 32.315.409-8

Natalia Bernardes de Souza Pincelli, RG nº 46.762.018-0

Debora Queli Borges dos Santos, RG nº 25.884.280-5

Ivete Izumi Yamauchi Koza, RG nº 11.032.956-9

Paula Mari Oliveira, RG nº 24.994.925-8

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL

DIA - 24/02/2018

Helena Aparecida Nascimento, RG nº 15.757.794-6

Irene Caldas Paiva, RG nº 12.560.050-1

Antonio Belarmino de Oliveira Filho, RG nº 6.531.554-6

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAÇATUBA

DIAS - 17 e 18/02/2018

Ely Manoel Bernal, RG nº 43.092.226-7

Luiz Fabricio Ferreira Rodrigues, RG nº 42.220.369-5

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS

DIAS - 17 e 18/02/2018

Danielle Dalva Bacelar de Matos, RG nº 34.406.956-4

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

DIA - 15/11/2017

Juliana Silva Cruz, RG nº 18.308.845

DIA - 17/02/2018

Camila de Felício Santos, RG nº 49.187.040-1

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PINHEIROS

DIAS- 24 e 25/02/2018

Marlí Helena Vieira, RG nº 8.312.417-2

Thais Pereira Becker, RG nº 17.010.748

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO BRÁS-INFÂNCIA E JUVENTUDE

DIAS - 17 e 18/02/2018

João Geraldo da Silva, RG nº 6.062.683

Jair Martiniano Ferreira, RG nº 37.580.184-4

Marcos Manoel Silva, RG nº 42.514.964-X

Rafael Menezes Madrigal, RG nº 42.654.410-6

Rogerio Pereira de Andrade, RG nº 19.993.849

Fabio Rogerio da Silva, RG nº 12.699.207-1

Luiz Antonio Nunes Filho, RG nº 23.656.740-8

Sergio Celestino, RG nº 17.724.805-1

Uendson Jesus Santos, RG nº 41.074.417-7

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS

DIA - 24/02/2018

Veronica Homsi Consolim, RG nº 35.047.125-3

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

DIA - 17/02/2018

Alessandro Weber, RG nº 9.886.488-1

André Amaral Ostan, RG nº 30.216.144-2

Daniel Nikolaiuv, RG nº 25.067.949-8

Eduardo Dorti da Silva, RG nº 33.983.593-X

Jonas Tavares Silva, RG nº 18.394.525-6

Marcos Vinicius Nascimento Berti, RG nº 45.013.320-5

Onaldo José da Paixão Medeiros, RG nº 35.534.853-6

Raffaele Parra, RG nº 40.522.476-X

Renato Zanotto de Paschoal, RG nº 30.774.730-X

Roberto Caetano Junior, RG nº 13.546.378

Sydney Sérgio de Carvalho, RG nº 14.255.300-1

Vania Itokazu Fujiwara, RG nº 19.257.344-5

DIA - 24/02/2018

Sueli Sayuri Miura, RG nº 30.045.772-8

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

DIAS - 12 e 13/02/2018

Roberto Marcelino Sales, RG nº 20.594.468-1

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ

DIA - 24/02/2018

Cecília Signorelli Ferreira, RG nº 28.687.634-6

Josani Maria Alves Francisco, RG nº 38.651.674-1

Luciano Fernandes de Souza, RG nº 20.726.547-1

Maria Selha Men, RG nº 19.174.031-1

Samantha de Lima Matias, RG nº 44.974.644-6

Silvana Arcanjo Teixeira, RG nº 21.115.259

Silvana Luíza de Araújo, RG nº 17.589.242-8

Waldir Ferreira Junior, RG nº 8.910.726

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA

DIA - 18/02/2018

Paula Patrícia dos Santos, RG nº 43.113.211-2

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OSASCO

DIA - 17/02/2018

Fabia da Silva Pavani, RG nº 26.660.724

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUÍBE

DIA - 17/02/2018

Fernanda Flórido Lui, RG nº 37.122.633-8

Fernanda Araújo Brossi, RG nº 44.661.260-1

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

DIA - 17/02/2018

Adriana de Oliveira, RG nº 23.036.406-8

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

DIAS - 24 e 25/02/2018

Carla Dassie Serafim, RG nº 46.031.214-5

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

DIA - 17/02/2018

Andreza de Souza Prado Najm, RG nº 30.601.347-2

Elisabete Ferreira Frederiro, RG nº 12.849.757-9

Mariana Ribeiro Gonçalves Sasso, RG nº 34.858.253-5

Peter Sechi de Oliveira, RG nº MG-5.111.809

Tatiana Arrisse Esteves Dias, RG nº 27.230.309-4

Vânia Bartocci Naldi, RG nº 24.846.279-9

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

DIA - 17/02/2018

Ana Elisa Fontes Santos, RG nº 24.846.279-9

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

DIA - 11/02/2018

Renata Caratin Stuchi, RG nº19.360.954-X

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA

DIA - 24/02/2018

Sandra Cristina de Azevedo, RG nº 21.693.670-6

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIAS - 18 e 25/02/2018

Mauricio Henrique Silva Fernandes, RG nº 47.145.684-6

DIAS - 17 e 25/02/2018

Davi Gomes Pedro, RG nº 26.394.903-5

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

DIA - 12/02/2018

Luis Guilherme de Lacerda Coelho, RG nº 24.187.302-5

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMARÉ

DIAS - 17 e 18/02/2018

Adriana de Albuquerque Terencio, RG nº 30.962.237-7

Vania Maria Pontim, RG nº 7.669.024-6

Mariana Pansani Menardi, RG nº 46.245.197-5

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

DIA - 17/02/2018

Juliana Martins Nunes, RG nº 11.886.264

DIAS - 17 e 18/02/2018

Bárbara Galvão Simões de Camargo, RG nº 34.474.800-5

Maria Beatriz Ribeiro de Souza Nogueira, RG nº 47.486.818-7

Shamache Sharon Eurico Gonçalves Camargo, RG nº 25.373.520-8

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL

DIA - 18/02/2018

Leonardo Lisboa Melo Fonseca, RG nº 34.514.076-X

DIA - 24/02/2018

Jônatas Eduardo Batista Martins Teixeira, RG nº 46.274.963-0

Plínio Nakamura, RG nº 27.562.774-3

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL

DIA - 17/02/2018

Fernando Ferreira Fernandes Ribeiro, RG nº 28.556.507-2.

Comunicado DG/MP nº 17, de 20-3-2018.

O DIRETOR - GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores abaixo relacionados, quando prestaram em caráter excepcional serviços de interesse da Instituição:

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA AUXILIAR DE BAURU

DIAS - 03/02 e 10/03/2018

Francine Mitie Tanaka, RG nº 30.142.063-4

DIAS - 03/02, 10 e 11/03/2018

Lucian Cardoso Neves, RG nº 571.007-3

5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

DIA - 03/03/2018

Daniela Santo Suosso Soares, RG nº 39.267.809-3

Maria Clara de Siqueira Lopes Escobar, RG nº 44.079.945-4

Marina Almeida Bernardes Gouveia, RG nº35.093.445-9

CENTRAL FACILITADORA DE ARAÇATUBA

DIA - 20/11/2017

Camila Roque Bosco, RG nº 47.588.779-7

CENTRAL FACILITADORA DE CAMPINAS

DIA - 20/11/2017

Rodrigo Alessandro Barros Monge, RG nº 32.901.580-1

CENTRAL FACILITADORA DE CAMPO LIMPO PAULISTA,

DIA - 20/11/2017

Carlos Henrique Santos Souza, RG nº 35.114.776-7

DIA - 21/03/2018

Giselle Kobata Kimura, RG nº 33.439.216-0

Carlos Henrique Santos Souza, RG nº 35.114.776-7

CENTRAL FACILITADORA DE GUARULHOS

DIA - 20/11/2017

Danilo Fermino Ribeiro, RG nº 23.625.183-1

CENTRAL FACILITADORA DE SANTOS

DIA - 20/11/2017

Bárbara Manuel Lemes, RG nº 29.608.266-1

CENTRAL FACILITADORA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA - 20/11/2017

Renan Gustavo de Magalhães, RG nº 37.324.132-X

CENTRAL FACILITADORA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA - 19/03/2018

Amanda Paiva Ramos, RG nº 47.590.053-4

CENTRAL FACILITADORA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA - 20/11/2017

Henrique de Sanctis Garcia, RG nº 43.559.562-3

DIA - 19/03/2018

Nilza da Silva Tavares, RG nº 18.973.716-5

CENTRAL FACILITADORA DE SOROCABA

DIA - 20/11/2017

Reinaldo Yoshiyuki Hosokawa, RG nº 21.712.768

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO-CAEX

DIA - 03/03/2018

Anderson Conceição do Nascimento, RG nº 34.356.911-5

Cleuza Taveira Matoso, RG nº 000257206

Carla Martins Cardoso Campos, RG nº 18.297.247

DIA - 04/03/2018

Thiago Maprelian, RG nº 43.693.542-9

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL- ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

DIA - 24/02/2018

Alexander Augusto Ribeiro, RG nº 18.158.289

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

DIA - 25/01/2018

Meire Cristina da Silva, RG nº 21.621.776-3

Vilma Aparecida Custório, RG nº10.349.996-9

DIA - 26/01/2018

Carlos Aparecido da Silva Abreu, RG nº 13.406.415-X

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

DIA - 24/02/2018

Fabio Luiz Biscardi, RG nº 25.348.456-X

DIA - 10/03/2018

Rodrigo Maiolini Rebello Pinho, RG nº 23.119.000-1

CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

DIA - 03/03/2018

Maria Aparecida Sena Suyama, RG nº 6.834.286-8

Eliane Rocha dos Santos Pantaleão, RG nº 21.559.782-5

DIRETORIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO

DIA - 03/03/2018

Sérgio Celestino, RG nº 17.724.805-1

DIRETORIA DE SERVIÇO DO GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

DIAS - 03/03/2018

Roberta Vasques Rosa Gonçalves, RG nº 17.142.640-X

DIRETORIA REGIONAL DE ARAÇATUBA

DIA - 23/02/2018

Luís Marcelo Manfrinatti, RG nº 25.096.911-7

Celso Ricardo Ferreira Gomes, RG nº 13.284.522-2

José Alexandre Dias do Amaral, RG nº 25.941.550-9

DIRETORIA REGIONAL DE CAMPINAS

DIA - 17/02/2018

Carlos Benedito Catalano de Arruda, RG nº 11.999.047-7

DIA - 18/02/2018

Adriana Carvalho Ferreira Santos, RG nº 20.673.720-8

DIA - 24/02/2018

Antonio Contessoto Filho, RG nº 21.822.200-2

Marino Aparecido de Laia Alves, RG nº 25.282.552-4

Mateus Rangel Lopes, RG nº 30.242.287-0

Wanderley da Silva Araújo, RG nº 6.713.247-9

DIA - 03/03/2018

Marino Aparecido de Laia Alves, RG nº 25.282.552-4

Mateus Rangel Lopes, RG nº 30.242.287-0

Reginaldo Egashira, RG nº 29.781.600-7

Renato de Souza Bueno, RG nº 30.505.356-5

Wanderley da Silva Araújo, RG nº 6.713.247-9

DIRETORIA REGIONAL DE FRANCA

DIAS - 03 e 04/03/2018

Herman Celso Martins Ribeiro, RG nº 16.990.364

Pedro Henrique Rosa, RG nº 15.933.079-8

Marina Salomão Milani, RG nº 43.492.203-1

Felipe Lima de Oliveira, RG nº 42.228.463-9

Oséas Messias dos Santos, RG nº 15.236.145-5

Eliane Fátima da Silva Matins, RG nº 15.970.666-X

Danilo de Andrade Garcia Silva, RG nº 30.635.113-4

Carla Cristina Giolo, RG nº 16.745.505

Luís Gustavo Alves Ficher, RG nº 21.352.344-9

Maria Conceição José Ribeiro e Souza, RG nº 5.537.116

Michel Pinto Costa, RG nº MG 11.427.046

DIRETORIA REGIONAL DE TAUBATÉ

DIAS - 03 e 04/03/2018

Leandro Goulart Dias, RG nº 43.487.723-2

Sindrônio Carvalho, RG nº M2 897376

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - VALE DO PARAÍBA

DIA - 25/02/2018

Murilo Abreu Leme, RG nº 34.825.413-1

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-GAEMA NÚCLEO BAIXADA SANTISTA

DIA - 24/02/2018

Cristiane Paiva Ferauche, RG nº 19.377.590

Marcelo dos Santos Rodrigues, RG nº 24.324.390-X

Ronaldo Santos de Freitas, RG nº 21.251.049-6

Maria Mercedes dos Santos Araújo, RG nº 18.401.717-8

MEMORIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

DIA - 10/03/2018

Karina Santos de Oliveira, RG nº 33.632.455-8

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PINHEIROS

DIAS - 03 e 04/03/2018

Ana Beatriz Milo Serra Pucci, RG nº 35.097.972

Paula de Oliveira Gonçalves, RG nº 32.536.070-4

DIAS - 10 e 10/03/2018

Adelle Rojo, RG nº 43.956.307-0

Nadir Marques de Carvalho Bernardes, RG nº MG-11.421.206

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA LAPA

DIA - 24/02/2018

Raul Carvalho Manfio, RG nº 33.580.848-7

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA

DIA - 03/03/2018

Amanda Stahl Cardoso Todero, RG nº 44.666.983-0

Roseli Kiyomi Sakuma Koki, RG nº 8.946.267-X

DIA - 17/03/2018

Mario Montani Junior, RG nº 9.698.634

Fernanda Souza Lima Dainezi, RG nº 46.410.722-2

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRETOS

DIA - 24/02/2018

Lailah Lopes Moraes, RG nº 42.546.564-0

DIAS - 24/02 e 10/03/2018

Ronidéberson de Morais, RG nº 32.526.187-8

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

DIAS - 17/02 e 17/03/2018

Maria José Mechi da Silva, RG nº 20.031.018-5

Pedro César Cavalheiro, RG nº 22.781.533-6

Ceres Eberlin Rodrigues, RG nº 19.532.369-5

Rosângela Magna Fonte, RG nº 17.084.967-3

Jane Higa de Morais Ribeiro Sampaio, RG nº 27.183.650-7

Roselis de Melo Andrade, RG nº 12.436.846-3

Mariana Martins Galetti Tazinazzo, RG nº 32.880.499-X

Andréa Helena Sakamoto Mendes, RG nº 21.981.431-4

Silvelena de Souza Matias dos Santos, RG nº 18.265.098-4

Marta Yamaoka, RG nº 28.285.523-3

Isadora Almeida Martins de Paula, RG nº 46.307.174-8

Valéria dos Reis Xavier, RG nº 54.356.467-8

DIA - 17/03/2018

Fábio Muller Coluccini, RG nº 30.320.891-0

Marina Morgante Bittencourt, RG nº 43.542.400-2

Roberto Schafer, RG nº 29.498.598-0

Camila Zunstein Alves, RG nº 33.430.550-0

Eduardo Cruz Fochesato, RG nº 32.127.706-5

Cristiane de Araújo Oliveira Freitas, RG nº 04.697.285-40

Lara Peraro Khouri, RG nº 35.304.715-6

Linna Paola Bannach Bastos, RG nº 57.457.252-9

Débora Barbiero Lasca, RG nº 43.662.157-5

Samer Marcelo Ramos, RG nº 8.521.704-SSP/MG

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS-ÁREA DE INCLUSÃO SOCIAL

DIA - 03/03/2018

Lucas Martins Bergamini, RG nº 46.335.410-2

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ

DIA - 03/03/2018

Karla Gonzalez Nagase, RG nº 24.679.866-X

Luara Coentro dos Santos, RG nº 41684001-2

DIA - 17/03 e 24/03/2018

Ágata Siciliano Criniti, RG nº 28.534.529-1

Geraldo Rodrigues Costa Júnior, RG nº 20.825.324-5

DIA - 24/03/2018

José Carlos Silva Souza, RG nº 21.159.594-9

Karla Gonzalez Nagase, RG nº 24.679.866-X

Luara Coentro dos Santos, RG nº 41684001-2

Rafael Lima Miranda, RG nº 46.545.937-7

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

DIA - 25/02/2018

Danielle Christina Soeiro de Deus, RG nº 29.319.041-0

Marise Cotta Machado, RG nº M-4.020.163

DIA - 03/03/2018

André Amaral Ostan, RG nº 30.216.144-2

Caroline Xavier, RG nº 43.701.797-7

Eduardo Dorti Silva, RG nº 33.983.593-X

Sueli Sayuri Miura, RG nº 30.045.772-8

Onaldo José da Paixão Medeiros, RG nº 35.534.853-6

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

DIA - 04/03/2018

Joseane Matos Incheglu, RG nº 33.244.531-8

Sidney Simplicio dos Santos Junior, RG nº 47.329.259-2

Jefferson Cardinali, RG nº 21.110.132-1

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ

DIA - 24/02/2018

Pedro Nicholas Panos Alvarelli, RG nº35.014.015-7

Simone Esteves Tomé, RG nº 21.739.351-2

Wilson Vittorazo Vasques, RG nº43.476.205-2

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

DIA - 11/03/2018

Flavia Tucunduva da Silva Alves Miguel, RG nº 40.196.637-9

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA

DIA - 24/02/2018

Cibele Aparecida de Almeida Danzieri, RG nº 21.390.192

Edmar José da Silva, RG nº 42.599.775-3

Márcia Aparecida de Oliveira, RG nº 20.931.316

Marco Antonio Rufino de Oliveira, RG nº 27.045.431-7

DIA - 10/03/2018

Bruno Momesso Bertolo, RG nº 34.781.068-8

Damaris Raquel de Almeida Dutra Berbert, RG nº 9.410.566

Laudo de Almeida Júnior, RG nº 3.119.080-PE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

DIA - 24/02/2018

Talles Vinicius Farias de Oliveira, RG nº 43.651.790-5

DIAS - 24/02 e 03/03/2018

Fernanda Faria de Oliveira, RG nº 33.103.762-2

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCÉLIA

DIA - 25/02/2018

Tassia Carina Santos Lopes, RG nº 34.468.886-0

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA

DIA - 28/02/2018

Patrícia Oliveira Parra Dias, RG nº 24.164.500-1

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

DIAS - 24/02 e 03/03/2018

Renato Alcântara Tamamaru, RG nº 40.929.955-8

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

DIA - 03/03/2018

Marco Túlio de Morais, RG nº 18.297.247

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE

DIA - 03/03/2018

Mariana Rodrigues da Silva, RG nº 48.725.093-3

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

DIAS - 24 e 25/02/2018

Carlos João Batista Pinto, RG nº 25.348.456-X

Antonio Augusto da Silva Pereira, RG nº 21.892.263-2

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO

DIA - 03/03/2018

Peter Sechi de Oliveira, RG nº MG-5.111.809

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

DIA - 03/03/2018

Ana Elisa Fontes Santos, RG nº 30.784.120-0

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ISABEL

DIA - 24/02/2018

Felipe Clementino Nascimento, RG nº 48.226.217-5

DIAS - 24/02 e 03/03/2018

Rodrigo Kiyoshi Yoshii Fujiwara, RG 29.753.028-8

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA

DIA - 24/02/2018

Sandra Cristina de Azevedo, RG nº 21.693.670-6

Emili Ramos de Campos, RG nº 23.809.016-4

DIA - 10/03/2018

Iomar Francisca de Alencar Arima, RG nº 7.527.080

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANDRÉ

DIA - 25/02/2018

Renata Caratin Stuchi, RG nº 19.360.954-X

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIAS - 11, 18 e 29/03/2017

Mauricio Henrique Silva Fernandes, RG nº 47.145.684-6

DIAS - 25 e 29/03/2018

Davi Gomes Pedro, RG nº 26.394.903-5

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS

DIA - 03, 10 e 17/03/2018

Gabriela Locachevic. RG nº 42.185.874-6

DIA - 10/03/2018

Valéria Rodrigues Bazo Prioste, RG nº 13.513.522-9

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOCORRO

DIA - 24/02/2018

Livia Saraiva Guimarães, RG nº 44.907.964-8

Carlos Eduardo Domingos Rodrigues, RG nº 25.945.023-6

Isabel Cristina Zanesco, RG nº 18.057.799

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SOROCABA

DIA - 03/03/2018

Ariane Zacarelli, RG nº 14.763.957-8

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA MIMOSA-CAMPINAS

DIA - 03/03/2018

Neide Akemi Yamamoto Gondo, RG nº 37.833.690-3

DIA - 04/03/2018

Marco Antonio Dias Pinheiro, RG nº 8.630.248.

Despacho do Diretor-Geral

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2017

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2017

PROCESSO Nº 168/17 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu estatuto social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: Gráfica A Nova Era & Faleiros Ltda ME

Endereço: Rua Cruz e Souza, 2148, Jardim Boa Esperança

Franca, São Paulo/SP CEP 14401-196

CNPJ: 01.325.608/0001-59

Representante Legal: Filipe Teófilo Faleiros

CPF: 407.019.958-66

ITEM 1

PASTA PARA PROCESSO (MP 54 - Almoxarifado), em papel cartolina, gramatura 240 g/m2, com medidas de 47,0 cm de largura x 32,5 cm de altura (aberta) e 23,5 cm de largura x 32,5 cm de altura (fechada), impressão 1 x 0 (preto), só na parte frontal (conforme modelo a ser fornecido), sem acabamento plastificado, refilado, com dobra em 1 vinco vertical ao meio e 4 furos centralizados (sendo paralelos 2 a 2), para arquivamento de papéis e documentos.

QUANTIDADE: 350 pacotes com cem unidades cada (200 na cor branca e 150 na cor verde)

PREÇO UNITÁRIO: R$ 43,00

DETENTORA: Gráfica A Nova Era & Faleiros Ltda ME

ITEM 2

PASTA PLASTIFICADA PARA PROCESSO (Corregedoria-Geral), em papel cartolina gramatura 240 g/m2, com medidas de 52,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (aberta) e 26,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (fechada), impressão 1 x 0 (preto), só na parte frontal (conforme modelo a ser fornecido), com acabamento plastificado (lado externo e interno), refilado, com dobras em 3 vincos verticais ao meio, formando 2 colunas verticais paralelas de 2 cm largura cada e 4 furos centralizados, para arquivamento de papéis e documentos. Desenho do modelo, sem perspectiva, em anexo.

QUANTIDADE: 26 pacotes com cem unidades cada (11 na cor branca; 5 na cor azul claro; 5 na cor rosa e 5 na cor marrom)

PREÇO UNITÁRIO: R$ 91,00

DETENTORA: Gráfica A Nova Era & Faleiros Ltda ME

ITEM 5

PASTA PLASTIFICADA PARA PROCESSO (CFC) em cartão tríplex, gramatura 350 g/m², na cor branca, com medidas de 52,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (aberta) e 26,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (fechada), impressão 1 x 0 (preto), com inscrições em preto na parte frontal (conforme modelo a ser fornecido), com acabamento plastificado (somente lado externo), refilado, com dobras em 3 vincos verticais ao meio, formando 2 colunas verticais paralelas de 2 cm de largura cada e 4 furos centralizados (sendo paralelos 2 a 2), para arquivamento de papéis e documentos.

QUANTIDADE: 20 pacotes com cem unidades cada

PREÇO UNITÁRIO: R$ 104,00

DETENTORA: Gráfica A Nova Era & Faleiros Ltda ME

ITEM 7

PASTA PLASTIFICADA PARA PROCESSO (CFC) em cartão tríplex, gramatura 350 g/m², com medidas de 52,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (aberta) e 26,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (fechada), impressão 2 x 1 (preto e areia), com inscrições em preto na parte frontal (conforme modelo a ser fornecido), com acabamento plastificado (somente lado externo), refilado, com dobras em 3 vincos verticais ao meio, formando 2 colunas verticais paralelas de 2 cm de largura cada e 4 furos centralizados (sendo paralelos 2 a 2), para arquivamento de papéis e documentos.

QUANTIDADE: 5 pacotes com cem unidades cada

PREÇO UNITÁRIO: R$ 210,00

DETENTORA: Gráfica A Nova Era & Faleiros Ltda ME

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para confecção de pastas para processos personalizadas.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em lotes em até 20 (vinte) dias corridos nos endereços constantes de acordo com o item IX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DOS LOCAIS DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO deste Edital, e deverão atender plenamente às especificações e medidas ali indicadas.

2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 019/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, ........ de junho de 2017.

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

FILIPE TEÓFILO FALEIROS

Detentora

Testemunhas:

___________________________ ______________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2017

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2017

PROCESSO Nº 168/17 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu estatuto social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: Lyons Artes Gráficas Ltda EPP

Endereço: Rua Cel. Francisco Inácio, 323, Vila Moinho Velho

São Paulo/SP CEP 04286-000

CNPJ: 72.764.962/0001-28

Representante Legal: Luiz Carlos Pinheiro

CPF: 492.865.958-91

ITEM 3

PASTA (Cerimonial), com elástico vertical, com uma bolsa interna, em papel cartão reciclado e plastificado externamente, refilado, gramatura 350 g/m2, com medidas 23,5 cm de largura x 32,5 cm de altura (fechada) e lombada de 15 mm, com uma aba no lado direito da parte interna com lombada de 15 mm, sendo a aba arredondada à esquerda e fixada à direita, no formato porta-bloco ou documentos, sem furo, impressão 2 x 0 (preto e vermelho), com aplicação do logo MPSP e com endereço, na parte frontal.

QUANTIDADE: 5 pacotes com cem unidades cada

PREÇO UNITÁRIO: R$ 322,00

DETENTORA: Lyons Artes Gráficas Ltda EPP

ITEM 4

PASTA (Cerimonial), com uma bolsa interna, em papel cartão reciclado e plastificado externamente, refilado, gramatura 350 g/m2, com medidas 23,5 cm de largura x 32,5 cm de altura (fechada), com uma aba no lado direito da parte interna, sendo a aba arredondada à esquerda e fixada à direita, no formato porta-bloco ou documentos, sem furo, impressão 2 x 0 (preto e vermelho), com aplicação do logo MPSP e com endereço, na parte frontal.

QUANTIDADE: 5 pacotes com cem unidades cada

PREÇO UNITÁRIO: R$ 283,00

DETENTORA: Lyons Artes Gráficas Ltda EPP

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para confecção de pastas para processos personalizadas.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em lotes em até 20 (vinte) dias corridos nos endereços constantes de acordo com o item IX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DOS LOCAIS DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO deste Edital, e deverão atender plenamente às especificações e medidas ali indicadas.

2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 019/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, ........ de junho de 2017.

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

LUIZ CARLOS PINHEIRO

Detentora

Testemunhas:

___________________________ ______________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2017

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2017

PROCESSO Nº 168/17 - DG/MP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor RICARDO DE BARROS LEONEL, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu estatuto social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 47.945/03, com as alterações que lhe foram incorporadas e Ato (N) nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

DETENTORA

Denominação: Packgraf Gráfica e Editora Eireli EPP

Endereço: Rua Comendador De Camillis, 300, Vila Varela

Poá/SP CEP 08558-150

CNPJ: 06.914.350/0001-40

Representante Legal: Ricardo Ranzoni

CPF: 048.736.268-38

ITEM 6

PASTA PLASTIFICADA PARA PROCESSO (Almoxarifado) em cartão tríplex, gramatura 350 g/m², com medidas de 52,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (aberta) e 26,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (fechada), impressão 2 x 1 (preto e amarelo canário), com inscrições em preto na parte frontal (conforme modelo a ser fornecido), com acabamento plastificado (somente lado externo), refilado, com dobras em 3 vincos verticais ao meio, formando 2 colunas verticais paralelas de 2 cm de largura cada e 4 furos centralizados (sendo paralelos 2 a 2), para arquivamento de papéis e documentos.

QUANTIDADE: 1.020 pacotes com cem unidades cada

PREÇO UNITÁRIO: R$ 78,99

DETENTORA: Packgraf Gráfica e Editora Eireli EPP

ITEM 8

PASTA PLASTIFICADA PARA PROCESSO (CFC) em cartão tríplex, gramatura 350 g/m², com medidas de 52,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (aberta) e 26,0 cm de largura x 33,5 cm de altura (fechada), impressão 2 x 1 (preto e azul claro), com inscrições em preto na parte frontal (conforme modelo a ser fornecido), com acabamento plastificado (somente lado externo), refilado, com dobras em 3 vincos verticais ao meio, formando 2 colunas verticais paralelas de 2 cm de largura cada e 4 furos centralizados (sendo paralelos 2 a 2), para arquivamento de papéis e documentos.

QUANTIDADE: 1 pacote com cem unidades

PREÇO UNITÁRIO: R$ 179,07

DETENTORA: Packgraf Gráfica e Editora Eireli EPP

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para confecção de pastas para processos personalizadas.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em lotes em até 20 (vinte) dias corridos nos endereços constantes de acordo com o item IX - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DOS LOCAIS DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO deste Edital, e deverão atender plenamente às especificações e medidas ali indicadas.

2.3. Correrão por conta da(s) DETENTORA(S) todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga(m)-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Ato (N) nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 019/2017, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

São Paulo, ........ de junho de 2017.

RICARDO DE BARROS LEONEL

Promotor de Justiça

Diretor-Geral

RICARDO RANZONI

Detentora

Testemunhas:

___________________________ ______________________________

Nome: Nome:

RG nº RG nº

PORTARIA Nº 042/2018-DG/MP, 05 de março de 2018

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 178/2017, Processo nº 324/2017-DG/MP (Apartado 02) celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Reação Brasil Alimentos Especiais Eireli-EPP

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º-Designar a Senhora Anália Maria dos Santos de Carvalho, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 17.678.050-6, Matrícula nº 2166, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral natural, sem gás, acondicionada em copos de 200 ml e garrafas pet de 510 ml, destinados a atender às necessidades da Instituição.

Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designada a Senhora Neusa Aparecida Gouveia Tezoni, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 8.441.701-8, Matrícula nº 3180, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

PORTARIA Nº 046/2018-DG/MP, 12 de março de 2018

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 167/2017- Processo nº 407/2017-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Luigi Marega Neto -ME

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º-Designar o Senhor Marcelo Camprubi Rizzo, Oficial de Promotoria Chefe, R.G. nº 21.735.285-6, Matrícula nº 1479-4, para acompanhar a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, destinado a atender às necessidades da Promotoria de Justiça de Marília.

Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Márcia Aparecida dos Santos de Almeida, Oficial de Promotoria Chefe, R.G. nº 14.882.469-9, Matrícula nº 2287, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.

PORTARIA Nº 048/2018 - DG/MP, 13 de março de 2018

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 162/2017- Processo nº 033/2017-FED (Apartado 03), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa S3 Empreendimentos Comércio e Locações- Eireli

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º-Designar a Senhora Solange Barbosa, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 17.688.004-5, Matrícula nº 000222, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de veículos, para atender às necessidades da Instituição.

Artigo 2º-No impedimento legal da primeira indicada, fica designado o Senhor Eduardo Rodrigues da Silva, Oficial de Promotoria I, R.G. nº 28.328.140-6, Matrícula nº 4672, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

PORTARIA Nº 051/2018 - DG/MP, de 15 de março de 2018

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 092/2017- Processo nº 343/2017-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Elevadores Otis Ltda

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar o Shandro Elias de Souza, Diretor de Área do MP, R.G. nº 22.156.354-4, Matrícula nº 001173, para acompanhar a execução do Contrato supra, que tem por objeto a contratação de empresa especializada, para manutenção preventiva e corretiva, em 04 (quatro) elevadores, localizados em imóvel situado na Rua Senador Feijó, nº 164/176, Centro, São Paulo/SP.

Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Olívia Helga Watanabe, Auxiliar de Promotoria I, R.G. nº 29.582.214-4, Matrícula nº 009846, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

PORTARIA Nº 055/2018 - DG/MP, de 16 de março de 2018

Designa servidor para que acompanhar a execução do Carta-Contrato de nº 0082/15-Processo nº 393/15 DG/MP, celebrada entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa LEFER Engenharia e Construções Ltda-EPP

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º - Designar o Senhor Luiz Carlos Saraiva, Assessor de Direção do MP, R.G. nº 6.707.911-8, Matrícula nº 4.766, para acompanhar a Carta-Contrato supra, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para obra de adequações civis em terreno para estacionamento, situado na Rua Verbo Divino, s/nº, Araraquara/SP.

Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Andréa Aparecida Dudena Gregório, Assessor do MP, R.G. nº 14.263.845-6, Matrícula nº 5.334, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.

PORTARIA Nº056/2018-DG/MP, 19 de março de 2018

Designa servidor para acompanhar a execução do Contrato nº 143/2017- Processo nº 208/2017-DG/MP, celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Elevadores OTIS Ltda

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

Artigo 1º-Designar o Senhor Marcelo Camprubi Rizzo, Oficial de Promotoria Chefe, R.G. nº 21.735.285-6, Matrícula nº 1479-4, para acompanhar a execução do contrato supra, que tem por objeto os serviços de manutenção preventiva e corretiva, em 01 (um) elevador, localizado em imóvel, situado na Avenida das Esmeraldas, nº 877, Marília-São Paulo.

Artigo 2º-No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Márcia Aparecida dos Santos de Almeida, Oficial de Promotoria Chefe, R.G. nº 14.882.469-9, Matrícula nº 2287, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 21-3-2018

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Thais dos Santos Tanoue, RG. 34.146.636-0, nomeada para o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 13/3/2018, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Alex dos Santos Oliveira, RG. 24.355.608-1, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 1/3/2018, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias;

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Paula Pereira Ferrari, RG. 32.780.849-4, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 13/3/2018, o prazo para posse no referido cargo por 15 dias.

Despacho da Diretora de 3-1-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Adriane Bartholo de Almeida Sader, CPF nº 111637578-88, Número MP: 305.0844.0000002/2017.

Central de Inquéritos Policiais e Processos

Despacho do Diretor de 29-11-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Adilson Jorge de Oliveira, CPF nº 7078228820, Número MP: 305.1168.0000001/2017.

Área de Sistemas de Informação - CTIC

Despacho do Diretor de 14-12-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Maria de Vico Adorno, CPF nº 4009209801, Número MP: 305.0800.0000006/2017.

Área de Expediente e Secretarias

Despacho da Diretora de 18-1-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Acacio Fugita, CPF nº 25854289822, Número MP: 305.0699.0000001/2018.

Área de Expediente

Despachos da Diretora de 6-12-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Milene Lilian Mayumi Inoue, CPF nº 6928004843, Número MP: 305.0689.0000001/2017;

de 19-2-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Carolina Martins de Souza Felippe Valentim, CPF nº 31047526808, Número MP: 305.1110.0000003/2018.

Área de Comunicações Administrativas

Despacho da Diretora de 15-1-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Adenir de Souza Carreiro, CPF nº 2244222861, Número MP: 305.0901.0000001/2017.

Área de Compras

Despacho da Diretora de 15-1-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ricardo dos Santos Costa, CPF nº 10876763808, Número MP: 305.1043.0000002/2017.

Área de Apoio à 2ª Instância

Despacho da Diretora de 29-11-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Sofia da Fonseca Pereira, CPF nº 21315786877, Número MP: 305.0707.0000001/2017;

De 15-12-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Roberta Valeria Pignatari Fanti, CPF nº 8876023801, Número MP: 305.0692.0000001/2017;

de 9-1-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marilia Alves Lopes de Oliveira Figueiredo, CPF nº 34478141878, Número MP: 305.0657.0000001/2018;

de 10-1-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Monica Toledo Simões, CPF nº 12585759814, Número MP: 305.0766.0000001/2018;

de 2-2-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Nelson Gil Alexandre da Silva, CPF nº 42325544753, Número MP: 305.0692.0000004/2018;

de 19-2-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Andrea de Souza Grilo, CPF nº 8451665810, Número MP: 305.0657.0000012/2018.

Área Regional da Capital

Despachos da Diretora de 27-11-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Lucia Palmiro de Oliveira Rosa, CPF nº 31001486811, Número MP: 305.0161.0000007/2017;

de 1-12-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Abel Vieira de Menezes Filho, CPF nº 11764672801, Número MP: 305.1127.0000001/2017;

de 13-12-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Andrea Aparecida Dias Baptista Ramos, CPF nº 12762360854, Número MP: 305.0534.0000001/2017;

de 15-1-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Isabel Amorim Ferreira, CPF nº 1326725882, Número MP: 305.0929.0000001/2018;

de 22-1-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rodrigo Marini, CPF nº 31228884838, Número MP: 305.1102.0000001/2018;

de 30-1-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Natasha Porto Mignella, CPF nº 32591518858, Número MP: 305.0619.0000001/2018;

de 6-2-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Anselmo Deniz Campos Junior, CPF nº 27962589809, Número MP: 305.0633.0000001/2018;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Pedro Jose Nogueira, CPF nº 6354612854, Número MP: 305.0695.0000001/2018;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ana Flavia Ferreira Oliveira, CPF nº 31445762803, Número MP: 305.1103.0000001/2018;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marlene Celia Vieira Diniz, CPF nº 10470435801, Número MP: 305.0534.0000001/2018;

de 15-2-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Nilson Oliveira de Brito Junior, CPF nº 30644263890, Número MP: 305.0726.0000002/2018.

Área Regional da Grande São Paulo I

Despachos do Diretor de 29-11-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Geisa Ilara Cassoto, CPF nº 36326468809, Número MP: 305.0959.0000010/2017;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Melissa Paula Bomfim Silva, CPF nº 25677011843, Número MP: 305.0959.0000009/2017;

de 12-12-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Carla Rocha Colombo, CPF nº 10709237880, Número MP: 305.1130.0000001/2017;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Nelson de Jesus Alves, CPF nº 11702199851, Número MP: 305.0710.0000002/2017;

de 13-12-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Michele Cristina Maia Milanez Coutinho, CPF nº 25481194830, Número MP: 305.0674.0000003/2017;

de 14-12-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marina Salemmi Linhares, CPF nº 34915296890, Número MP: 305.1130.0000003/2017;

de 18-1-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Newton Yoshiyuki Sanda Hisayasu, CPF nº 28886583800, Número MP: 305.0710.0000001/2018.

Área Regional da Grande São Paulo II

Despachos da Diretora 29-11-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Roberta Akira Fujioka, CPF nº 1571884858, Número MP: 305.0632.0000002/2017;

de 6-12-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mario Luiz de Souza Mello, CPF nº 6792266868, Número MP: 305.0451.0000001/2017;

de 15-12-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maria Claudia Maia, CPF nº 11480079898, Número MP: 305.0568.0000002/2017;

de 20-2-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mirian Pereira Lima, CPF nº 20511178883, Número MP: 305.0963.0000002/2018.

Área Regional de Araçatuba

Despachos do Diretor de 12-12-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Maura Cristina Rodrigues Kosaki Gomes, CPF nº 31833937864, Número MP: 305.0194.0000002/2017;

de 12-1-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mariana Ferreira Vieira, CPF nº 41860710808, Número MP: 305.0211.0000001/2018.

Área Regional de Bauru

Despachos da Diretora de 28-11-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Milena de Almeida Medina Rochel, CPF nº 14315634808, Número MP: 305.1006.0000001/2017;

De 15-12-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Ronaldo Marcio Gregolati, CPF nº 14557106870, Número MP: 305.0280.0000001/2017;

de 25-1-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Andrei Ribeiro Longhi, CPF nº 26625099880, Número MP: 305.0358.0000001/2018;

de 9-2-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Adilson Quintana, CPF nº 4385162816, Número MP: 305.1006.0000003/2018.

Área Regional de Campinas

Despachos do Diretor de 1-12-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alvaro Cristiano Sartori, CPF nº 21923571842, Número MP: 305.0538.0000001/2017;

de 4-12-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rosangela Magna Fonte, CPF nº 13808509830, Número MP: 305.0983.0000003/2017;

de 18-12-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mario Stecca Neto, CPF nº 18225621808, Número MP: 305.0538.0000002/2017.

Área Regional de Franca

Despacho da Diretora de 30-1-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alexandre Araujo de Carvalho, CPF nº 5886010807, Número MP: 305.1041.0000002/2018.

Área Regional de Piracicaba

Despacho da Diretora de 24-11-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Newton Cesar de Menezes, CPF nº 6853475836, Número MP: 305.0232.0000001/2017.

Área Regional de Presidente Prudente

Despachos do Diretor de 5-12-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Camila Galante Campos de Araujo, CPF nº 30221739890, Número MP: 305.1035.0000002/2017;

de 9-1-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Richardson Torres de Carvalho, CPF nº 9760138867, Número MP: 305.0338.0000001/2018;

de 1-2-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Andrea Raboni de Almeida Sufen, CPF nº 8039124808, Número MP: 305.1035.0000007/2018;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rosa Maria Campos, CPF nº 6979658808, Número MP: 305.1035.0000006/2018;

de 16-2-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alessandra Silva Passi, CPF nº 20663219825, Número MP: 305.0462.0000001/2018.

Área Regional de Ribeirão Preto

Despachos do Diretor de 24-11-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rogerio Geraldo Loreti, CPF nº 19522504807, Número MP: 305.0997.0000001/2017;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Rodrigo Carrao Chelini, CPF nº 22333338881, Número MP: 305.0432.0000003/2017;

de 1-12-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marisa Danesi Pacube Invernice, CPF nº 7164867844, Número MP: 305.0447.0000001/2017;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alice Vieira de Albuquerque, CPF nº 36351068878, Número MP: 305.0994.0000003/2017;

de 1-2-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marina Nogueira Magalhães, CPF nº 85379085334, Número MP: 305.0562.0000001/2017;

de 8-2-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mariana Mardegan Issa, CPF nº 30432455809, Número MP: 305.0996.0000001/2018.

Área Regional de Santos

Despachos do Diretor de 29-11-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Nilza de Miranda Garcia, CPF nº 10830765824, Número MP: 305.0563.0000001/2017;

de 19-12-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Roberto Pereira Borges, CPF nº 3949666869, Número MP: 305.0703.0000003/2017;

de 29-1-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Barbara de Almeida Santos, CPF nº 39158720839, Número MP: 305.0970.0000001/2018;

de 14-2-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Alberto Tavares Vieira Dias, CPF nº 32917720832, Número MP: 305.0969.0000003/2018.

Área Regional de Sorocaba

Despachos da Diretora de 28-11-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Andressa Davies de Souza, CPF nº 4991302943, Número MP: 305.0976.0000003/2017;

de 29-11-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Marizangela Lazarine Bontorin Araujo, CPF nº 2309973920, Número MP: 305.0193.0000001/2017;

de 1-12-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mariane Jacob, CPF nº 36854420822, Número MP: 305.0974.0000001/2017;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mario Hiroshi Oki, CPF nº 12711210855, Número MP: 305.0376.0000001/2017;

de 29-1-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Miriam da Silva Ferreira, CPF nº 8351081809, Número MP: 305.0281.0000002/2018;

de 1-2-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Monica Hermes Masini Garcia, CPF nº 15686423857, Número MP: 305.0457.0000001/2018;

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mauricio Pinheiro Junior, CPF nº 32395001830, Número MP: 305.0302.0000001/2018;

de 19-2-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mariano Higino de Meira Junior, CPF nº 30595936806, Número MP: 305.0231.0000001/2018.

Área Regional de Taubaté

Despachos da Diretora de 6-2-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Mauricio Avila Lacerda, CPF nº 9189384814, Número MP: 305.0378.0000001/2017;

de 6-2-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Matheus Enrique de Moraes Santos, CPF nº 41077740824, Número MP: 305.0719.0000001/2018;

de 15-2-2018

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Nino Akio Takehara, CPF nº 12191188850, Número MP: 305.0553.0000002/2018.

Área Regional do Vale do Ribeira

Despacho da Diretora de 14-12-2017

Deferindo, o pedido do gozo de licença-prêmio de Adriana Perez Felipim, CPF nº 17382834883, Número MP: 305.0704.0000001/2017.

Área Regional de São José do Rio Preto

Despacho da Diretora de 5-2-2018

Concedendo, nos termos do art. 198, da Lei 10261/68, com a redação alterada pela L.C. 1054/2008, a Carolina Bragança Silva, RG. 36.322.396-4, 180 dias de licença-gestante, a partir de 23/1/2018.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

Comunicado CEAF/ESMP n. 08/2018 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão - CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente - ABRAMPA e com o Instituto Água Sustentável realizarão o SEMINÁRIO PASSIVOS AMBIENTAIS E URBANISMO, no auditório da ESMP, conforme programação que segue:

Dia/horário: 18 de abril de 2018 (quarta-feira), das 08h às 17h30

Local: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Rua Treze de Maio, nº 1259 - Bela Vista/São Paulo

08h - Café de boas vindas

08h30 - Abertura

09h - 11h - Mesa 1: O uso de áreas urbanas contaminadas: Desafios.

Mediador: José Carlos de Freitas - Procurador de Justiça MPSP

1 - A Estruturação da Transformação Urbana no Plano Diretor Estratégico Paulistano e a Gestão das Áreas Contaminadas.

Expositora: Heloisa Maria de Salles Penteado Proença - Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

2 - Urbanismo e uso das áreas contaminadas na visão do setor privado.

Expositores: Marcelo Terra - Coordenador do Conselho Jurídico do SECOVI

3 - Urbanismo e uso das áreas contaminadas na visão do Ministério Público.

Expositora: Tatiana Barreto Serra - Promotora de Justiça Assessora do Centro de Apoio à Execução-CAEx

4 - A autocomposição de conflitos no uso de áreas contaminadas e o interesse socioambiental.

Expositora: Ana Paula Bernardes - Gestora de Conflitos - APLV Consultoria

Debates e perguntas do público.

11h00 - 11h15 - Intervalo

11h15 - 12h30 - Mesa 2: Valoração dos recursos hídricos subterrâneos impactados por atividades contaminantes.

Mediador: José Eduardo Ismael Lutti - Procurador de Justiça MPSP

1 - Proposta de metodologia de valoração de recursos hídricos subterrâneos impactados por atividades contaminantes.

Expositor: Reginaldo Bertolo - Hidrogeólogo - CEPAS/USP

2 - Poluição de águas subterrâneas: impactos ambientais.

Expositor: Djalma Luiz Sanches - Geólogo - Assessor de Gabinete MPSP- CAEX

3 - Da suficiência jurídica da remediação do dano conforme normatização existente.

Expositor: Hamilton Alonso Júnior - Procurador de Justiça - Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público

Debates.

12h30 - 14h - Almoço

14h - 16h - Mesa 3: Gestão das áreas contaminadas: Uma nova perspectiva.

Mediadora: Cristina Godoy de Araújo Freitas - Promotora de Justiça do MPSP

1 - A eficácia na gestão das áreas contaminadas críticas ou de fontes múltiplas.

Expositor: Geraldo do Amaral Filho - Diretor de Controle e Licenciamento Ambiental - da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB

2 - Áreas de Estruturação Urbana do Plano Diretor Estratégico - Arco Jurubatuba e Arco Leste: O papel do DECONT.

Expositora: Clara Aparecida Vieira Prata Silva - Diretora de DECONT - Departamento de Controle da Qualidade Ambiental/Gabinete da PMSP

3 - Recuperação de áreas contaminadas.

Expositor: José Roberto Ramos Falconi - Engenheiro - Assessor do MPSP - CAEX.

4 - Os limites técnicos e econômicos da recuperação ambiental do solo e das águas subterrâneas contaminados.

Expositor: Everton de Oliveira - Professor da UNESP/ IGCE - Campus de Rio Claro e Diretor do Instituto Água Sustentável

Debates e perguntas do público.

16h00 - 16h15 - Intervalo

16h15 - 17h30 - Mesa 4: Áreas contaminadas: Interfaces meio ambiente e saúde.

Mediador: Reynaldo Mapelli Júnior - Promotor de Justiça Assessor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

1 - Controle do risco sanitário e passivos ambientais.

Expositor: Luís Sérgio Ozório Valentim - Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

2 - A segurança da água e um olhar na saúde da população.

Expositora: Roseane Maria Garcia Lopes de Souza - Engenheira Sanitarista - ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária.

3 - O uso de águas subterrâneas para abastecimento humano e as contaminações do solo e águas subterrâneas (urbanas e rurais).

Expositor: Ricardo César Aoki Hirata - CEPAS/USP.

4 - Monitoramento da qualidade das águas subterrâneas no Estado de São Paulo.

Expositora: Rosângela Pacini Modesto - Gerente de Setor das Águas Subterrâneas e do Solo da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB.

Debates e encerramento.

Público: aberto ao público em geral

Inscrições e informações: O evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 14 de março a 12 de abril de 2018, ou enquanto houver disponibilidade de vagas, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

A lista de inscritos será divulgada na página do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br) a partir das 13h do dia 13/04/2018.

Será conferido certificado de participação que será gerado pelo participante no link http://mpsp.overseebrasil.com.br, informando e-mail e senha, a partir do dia 24/04/2018.

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP

Co-Realização:

Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente - ABRAMPA

Instituto Água Sustentável

Ministério Público do Estado de São Paulo

Procuradoria-Geral de Justiça

Comunicado CEAF/ESMP n. 09/2018 - Coordenadoria de Cultura, Comunicação e Extensão-CoCCEx

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público, COMUNICA aos membros, servidores e estagiários do Ministério Público e aos membros do Judiciário que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com o seu 6º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Baixada Santista promoverão o Minicurso: Poder Investigatório e Ferramentas para a Investigação Criminal, na cidade de Santos, conforme programação que segue:

Período: 05 (quinta-feira), das 19h às 22h e 06 de abril de 2018 (sexta-feira), das 9h às 12h

Consistório da Universidade Santa Cecília - UNISANTA

Rua Oswaldo Cruz, nº 277 - Bloco M - Bairro Boqueirão

Expositor: Richard Gantus Encinas

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo - GAECO

Conteúdo do Minicurso

- O poder investigatório do MP;

- O que investigar e como investigar;

- Ferramentas públicas de investigação;

- A investigação que exige autorização judicial;

- Apresentação de casos práticos, experiências exitosas e discussão

Público-alvo: Membros, Servidores, Estagiários do Ministério Público e Membros do Judiciário

Inscrições e informações: o evento é gratuito e as inscrições serão realizadas no período de 19 de março a 3 de abril de 2018, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br), no link eventos.

Vagas limitadas (90 lugares).

A lista de inscritos estará disponível no site do CEAF/ESMP a partir das 13h do dia 4 de abril.

Será conferido certificado de participação gerado pelo próprio participante na página do evento, a partir do dia 23/04/2018.

Realização:

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP

6º Núcleo Regional do CEAF/ESMP - Baixada Santista

Apoio:

Universidade Santa Cecília - UNISANTA

Ministério Público do Estado de São Paulo

Procuradoria-Geral de Justiça

COMUNICADO ESMP nº 14/2018 - SETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Antonio Carlos da Ponte, COMUNICA aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo promoverá o A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS FUNDAÇÕES- 2ª EDIÇÃO, pela Plataforma Moodle, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I. OBJETIVO

A disciplina tem por objetivo geral fornecer aos alunos os aspectos conceituais e dogmáticos enfocados pela legislação, a partir de uma visão de conjunto do Direito Constitucional, Civil, Processual Civil, Administrativo e Tributário, com destaque para as principais normas legislativas, conceitos doutrinários e visão jurisprudencial. Como objetivo específico, visa à difusão de conceitos jurídicos constitucionais e legais sobre o velamento das Fundações privadas, a prevenção, a repressão e a investigação visando à responsabilidade, para uma análise crítica e comparativa da sistemática normativa estabelecida para o Terceiro Setor.

II. ESTRUTURA DO CURSO

O curso A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS FUNDAÇÕES terá a duração de 8 semanas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 5 horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 40 horas.

III. AVALIAÇÃO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas e dos fóruns de discussão do curso.

IV. PÚBLICO-ALVO

Membros do Ministério Público de São Paulo e Servidores bacharéis em Direito do Ministério Público do Estado de São Paulo.

V. VAGAS E VALOR DO CURSO

A-NÚMERO DE VAGAS

60 (sessenta) vagas que serão preenchidas por ordem de inscrição.

A) Membros terão preferência de vaga.

B) Se houver mais servidores inscritos do que vagas, terá preferência quem não estiver matriculado em outro curso a distância, oferecido pela ESMP.

B-VALOR DO CURSO

Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos de pagamento.

VI. PERÍODO DE INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser feita no período de 19 de março, a partir das 11 horas, a 23 de março de 2018, até as 17 horas, no site da ESMP: www.esmp.mpsp.mp.br, pelo link Cursos-EAD, com o preenchimento do formulário on-line. O e-mail informado na inscrição deverá ser o funcional.

VII. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Inscrição: 19 a 23 de março de 2018.

Publicação da lista de inscritos e acesso à Plataforma Moodle: 26 a 30 de março de 2018.

Início das atividades: 02 de abril de 2018.

Término das aulas: 28 de maio de 2018.

VIII. PROFESSOR CONVIDADO

AIRTON GRAZZIOLI

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela PUC-SP.

IX. PROGRAMA DO CURSO

Primeiro Setor, Segundo Setor e Terceiro Setor: atuação do Ministério Público;

Direito Fundacional: previsão constitucional e legal, tipologia de constituição e funcionamento das Fundações;

Órgãos internos das Fundações: estrutura de poder e de gestão;

Formas e procedimentos para a instituição e constituição de Fundações;

Títulos e Certificados das Fundações: utilidade pública, organização social, organização da sociedade civil de interesse público e entidade beneficente de assistência social;

Alterações dos Estatutos das Fundações;

Alienação de bens patrimoniais das Fundações;

Limites de atuação das Fundações no exercício de atividade social e de atividade econômica;

Remuneração de dirigentes;

Prestação de Contas das Fundações ao Ministério Público;

Procedimentos de intervenção nas Fundações;

Intervenção do MP nos processos em que as Fundações sejam partes;

Procedimentos de responsabilidade de dirigentes e de terceiros nas Fundações;

Formas de extinção das Fundações.

X. BIBLIOGRAFIA

GRAZZIOLI, Airton; SABO PAES, José Eduardo; SANTOS, Marcelo Henrique; FRANÇA, José Antonio. Organizações da Sociedade Civil - Associações e Fundações: Constituição, funcionamento e remuneração de dirigentes. São Paulo: Educ, 2016.

GRAZZIOLI, Airton; RAFAEL, Edson José. Fundações Privadas - Doutrina e Prática. São Paulo: Atlas, 3ª edição, 2013.

GRAZZIOLI, Airton. Fundações Privadas: das relações de poder à responsabilidade dos dirigentes. São Paulo, Atlas, 2011.

SABO PAES, José Eduardo. Fundações, Associações e Entidades de Interesse Social. Rio de Janeiro: Forense, 8ª edição, 2013.

RESENDE, Tomáz de Aquino. Roteiro do Terceiro Setor: Associações e Fundações. Belo Horizonte: Prax Editora, 2012.

NAVES, Rubens. Organizações Sociais: a construção do modelo. São Paulo: Quartier Latin, 2014.

ALVES, Francisco de Assis. Associações, Sociedades e Fundações no Código Civil de 2002. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005.

MÂNICA, Fernando Borges. Terceiro Setor e Imunidade Tributária: Teoria e Prática. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008.

HUDSON, Mike. Administrando Organizações do Terceiro Setor. São Paulo: Makron Books Editora, 1999.

XI. MAIS INFORMAÇÕES

Pelos telefones (11) 3017-7710 ou pelo e-mail [email protected]

Coordenação Geral

ANTONIO CARLOS DA PONTE

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF/ESMP

Coordenação Pedagógica

IZILDA MARIA NARDOCCI

Pedagoga