Diário Oficial

I – Portarias de 10/06/2010

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 4.256/2010 – Christiano Jorge Santos, 6º Promotor de Justiça Criminal, para participar como organizador do “Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público, nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2010, na cidade de Bauru-SP.

(PT. nº 73.522/2010)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 11/06/2010)

I – Portarias de 21/06/2010

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 4.393/2010 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Pedro Henrique Demercian, Procurador de Justiça, Luiz Roberto Salles Souza, 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para participarem como debatedores na “Reunião Aberta da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal da Procuradoria-Geral de Justiça”, promovida pela Escola Superior do Ministério Público e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotoria de Justiça Criminais, no dia 22 de junho de 2010, na cidade de São Paulo.

(Pt. nº 77.874/2010)

Autorizando:

nº 4.394/2010 – Fauzi Hassan Choukr, 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 08 de julho de 2010, para proferir palestra no II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado sobre o tema “A Polícia como instituição essencial à democracia – Parte 01”, na cidade de Brasília-DF, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 77.632/2010)

nº 4.395/2010 – Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, nos dias 21 e 22 de julho de 2010, para proferir palestra sobre “Aspectos Legais da Regularização Fundiária”, na cidade de Vitória-ES, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 78.747/2010)

nº 4.396/2010 – José Carlos Cosenzo, 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 21 de junho de 2010, para participar da assinatura do “Ato de Constituição das Comissões para realização do II Diagnóstico do Ministério Público da União e dos Estados”, na cidade de Brasília-DF, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº 78.404/2010).

B – Assessoria

Tornando sem efeito:

Nº 4397/2010 – a portaria nº 3609/2010, que designou Jorge Braga Costinhas Junior, 1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Monte Mór, no dia 24 de junho de 2010, nos autos do processo nº 01/09.

Designando:

Nº 4398/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos nº 851/10, em trâmite pela Vara Criminal de Mogi Guaçu, a partir de 10 de junho de 2010 (Pt. nº 78.024/10).

Nº 4399/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do processo nº 125/10, em trâmite pela Vara do Júri de Santos, a partir de 17 de junho de 2010 (Pt. nº 78.203/10).

Nº 4400/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 787/10, em trâmite pela 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, a partir de 16 de junho de 2010 (Pt. nº 78.193/10).

nº 4401/2010 - Ronaldo Porto Macedo Junior, 2º Promotor de Justiça do Consumidor, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Consumidor, de 21 a 30 de junho de 2010.

nº 4402/2010 - Luciana Andrade Maia, 4º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, no dia 15 de junho de 2010.

nº 4403/2010 - Ricardo Caldeira Pedroso, 19º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 21 a 30 de junho de 2010.

nº 4404/2010 - Sergio Claro Buonamici, 3º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana, de 14 a 22 de junho, Clovis Cardoso de Siqueira, 4º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana, no dia 22 de junho de 2010.

nº 4405/2010 - Valeria Palermo Capez, 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular, Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 18 a 25 de junho de 2010.

nº 3438/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de junho de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Fernanda Guimaraes Rolim Berreta (01 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 14/05/2010)

nº 3440/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de junho de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Elcio Neto (21/06 a 13/07)

Regina Celia Damasceno (21/06 a 02/07)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 14/05/2010)

Nº: 3625/2010 - Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski, 108º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Maria Leticia Rocha Ferreira de Mendonça do Amaral Souza, 120º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 112º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 9 de junho de 2010.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 28/05/2010)

Nº: 3979/2010 - Viviane Zaniboni Ferreira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Andradina, de 16 a 30 de junho de 2010.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 28/05/2010)

Nº: 4220/2010 - Fausto de Barros Prieto, 4º Promotor de Justiça Cível São Miguel Paulista, para acumular, Cristina Travalini de Abreu, 3º Promotor de Justiça Cível São Miguel Paulista, Franco Menossi Pace, 1º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, Ricardo Augusto Montemor, 5º Promotor de Justiça Cível São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, de 7 a 30 de junho de 2010.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 09/06/2010).

II- ATOS

A-SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURIDICA

RETIFICAÇÃO DO ATO NORMATIVO Nº 650/2010-PGJ-CPJ, DE 18 DE JUNHO DE 2010

(Protocolado nº 13.665/2010)

...

Art. 3º. ...

II – receber as notícias de abusos, maus tratos, tortura e homicídio praticados por agentes do Estado enviadas ao Ministério Público por pessoas ou entidades, credenciadas ou não, bem como adotar as medidas necessárias para apuração do fato;

...

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 21/06/2010

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº734, de 26 de novembro de 1993, descredencia, a pedido, os seguintes estagiários:

Área Regional da Capital

André Nery Di Salvo, R.G. 42.186.702-4, PJ do Patrimônio Público e Social, a partir de 18/6/2010 (Pt. nº 078.315/10).

Camila Gaudio Poloni, R.G. 43.538.349-8, 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 16/6/2010 (Pt. nº 078.116/10).

Área Regional de Bauru

Evandro Carlos dos Rios, R.G. 34.855.266-X, PJ Criminal de Bauru, a partir de 10/6/2010 (Pt. nº 078.111/10).

Renata Yumi Ono, R.G. 40.374.918-9, PJ Criminal de Marília, a partir de 10/6/2010 (Pt. nº 075.769/10).

Área Regional de Campinas

Gustavo Luís de Oliveira Zampronho, R.G. 44.088.310-6, PJ de Rio Claro, a partir de 8/6/2010 (Pt. nº 075.767/10).

Mariana Michelini de Souza Paixão, R.G. 43.974.385-0, PJ de Valinhos, a partir de 14/6/2010 (Pt. nº 076.994/10).

Área Regional de Ribeirão Preto

Caio Afonso Laforga Sanches, R.G. 40.384.062-4, PJ Cível de Ribeirão Preto, a partir de 10/6/2010 (Pt. nº 076.446/10).

Karen Cecilia Barroso de Sousa Rodrigues, R.G. 14.038.369, PJ Cível de Ribeirão Preto, a partir de 10/6/2010 (Pt. nº 076.440/10).

Área Regional de Santos

Maria Hélia da Silva, R.G. 22.391.586-5, PJ Cível de Santos, a partir de 16/6/2010 (Pt. nº 062.312/10).

III - Avisos

Aviso de 08/06/2010

nº 394/2010 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Diretora da Escola Superior do Ministério Público, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público, AVISA aos Senhores Membros do Conselho do CEAF/ESMP, da reunião ordinária bimestral, a realizar-se no dia 28 de junho de 2010, às 10h30, em seu gabinete, na Rua Riachuelo, 115, 8º andar, São Paulo/SP.

Aviso nº 407/10-PGJ

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área patrimônio público), considerando que a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo realizarão o I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo, no período de 18 a 21 de agosto de 2010, na cidade de São Paulo, cujo tema jurídico será “A efetividade da Lei de Improbidade Administrativa- 18 anos da Lei nº 8429/92”, solicita aos Promotores de Justiça que, dentro do possível, colaborem com a organização do Congresso e efetuem levantamento de dados nas respectivas promotorias, conforme tabela abaixo, encaminhando para o email da área do patrimônio público do CAO Cível e Tutela Coletiva ([email protected]), até impreterivelmente o dia 31 de julho de 2010, com o seguinte assunto: Dados improbidade- Congresso patrimônio público.

A tabela está disponível na página do CAO Cível e Tutela Coletiva, área patrimônio público, “DESTAQUE”.

COLETA DE DADOS - I CONGRESSO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
	Quantidade / Valor
Inquéritos Civis ou Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis instaurados para apurar improbidade administrativa e/ou ressarcimento ao erário, por município, desde o advento da Lei nº 8429/92	0
Ações Civis Públicas de improbidade administrativa e/ou ressarcimento ao erário ajuizadas por município desde o advento da Lei nº 8429/92	0
Sentenças procedentes pendentes de recurso, pelo mesmo assunto e período	0
Sentenças procedentes transitadas em julgado	0
Montante (em reais) das condenações pendentes de recurso para ressarcimento ao erário, por município	R$ 0,00
Montante (em reais) das condenações transitadas em julgado para ressarcimento ao erário, por município	R$ 0,00
Montante (em reais) dos valores efetivamente devolvidos aos cofres públicos,por município e para o Estado	R$ 0,00
Afastamento cautelar de agente público, por município (art. 20, parágrafo único da LIA)	0
Pessoas físicas e jurídicas que sofreram indisponibilidade de bens (art. 7º da LIA)	0
Agentes políticos processados por ato de improbidade administrativa	0
Agentes políticos condenados por ato de improbidade administrativa, com recurso pendente	0
Agentes políticos condenados definitivamente por ato de improbidade administrativa	0
Município	(nome do Município)

Publicar dias 22, 25 e 29 de junho de 2010.

Aviso de 14/06/2010

nº 417/2010 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições AVISA os Senhores Promotores de Justiça lotados em entrância final, que estão disponibilizados veículos oficiais para transporte dos membros do Ministério Público convocados para oficiar nos plantões judiciários (cível e criminal da Capital), previstos no Ato Normativo nº. 605/2009-PGJ, de 20 de agosto de 2009. O transporte será efetuado exclusivamente da residência do membro do Ministério Público até o local onde realizado o plantão judiciário, assegurado o respectivo retorno ao término do expediente, desde que a moradia esteja situada na comarca da Capital. Informa, outrossim, que os Promotores de Justiça interessados na utilização dos veículos oficiais devem contatar o Setor de Transportes pelos telefones (11) 3338-0864, 3338-0949 ou (nextel) 7812-9640 e 7812-9641, com antecedência mínima de 48(quarenta e oito) horas da data designada para o plantão.

nº 419/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Coordenação Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor) AVISA aos membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuição na defesa dos interesses do consumidor, que a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS por Decisão Colegiada de 11 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2010 aprovou por unanimidade o índice de reajuste máximo de 6,73% (seis vírgula setenta e três por cento) com vigência de 1º de maio de 2010 a 30 de abril de 2011 para as contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, individuais e familiares, médico-hospitalares, com ou sem cobertura odontológica, previsto no art.2º da Resolução Normativa - RN nº 171, de 29 de abril de 2008. A Decisão pode ser acessada, na íntegra, através do Portal/Centros de Apoio/CAO Cível/Consumidor/Legislação/Saúde/Planos e Seguros de Saúde, acesso pelo qual também pode ser vista a RN 171/2008, mencionada.

nº 420/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Coordenação Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor) COMUNICA aos membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuição na defesa dos interesses do consumidor, que a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL publicou em 28 de maio de 2010 a Audiência Pública nº 033/2010, com vistas a obter subsídios e informações para a análise e decisão da ANEEL acerca do reconhecimento da legalidade da aplicação da fórmula de Reajuste Anual das Tarifas constante dos contratos de concessão de serviço público de distribuição, bem como sobre o teor da Nota Técnica nº. 065/2010-SRE, dos Pareceres nº. 650/2008-PF, nº. 1.059/2009-PF, e 1.161/2009-PF e demais documentos apresentados pelos interessados. A Audiência Pública é conseqüência do Processo Administrativo nº 48500.006802/2009-65, instaurado a partir da conclusão do Tribunal de Contas da União sobre a constatação do erro de metodologia de reajuste tarifário ocorrido desde 2002 e que resultou em cobrança indevida até o ano de 2009 aos consumidores, em um bilhão de reais por ano. O principal objetivo desta Audiência Pública deve ser a forma de ressarcimento aos consumidores dos valores indevidamente pagos a maior. A documentação da Audiência Pública pode ser acessada através do Portal/Centros de Apoio/CAO Cível/Consumidor/Acompanhamento de Propostas de Normatização. Neste caminho também pode ser visualizada a contribuição encaminhada pela Coordenação de Área do Consumidor do CAO Cível e de Tutela Coletiva.

Aviso de 16/06/2010

nº 422/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para reunião mensal, no Auditório Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 30 de junho de 2010, às 19 horas, com a seguinte pauta:

1) Relatório da distribuição do mês de junho;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.

Avisos de 17/06/2010

nº 424/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para reunião extraordinária, no Auditório Doutor Luiz Felipe França Ramos, no Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, à Rua Riachuelo, 115, 9º andar, no dia 23 de junho p.f., às 16:00 horas, com a seguinte pauta:

Critérios de distribuição dos processos, inclusive do acervo.

nº 425/2010 - PGJ

O Procurador Geral de Justiça, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, AVISA aos membros do Ministério Público que o Banco Central do Brasil publicou a Carta-Circular 3.454, divulgando leiaute de informações e padronizando o envio dos dados bancários por parte das instituições financeiras, cujo teor está disponível na página eletrônica do CAO-Crim, nos links novidades e legislação.

nº 428/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Coordenação Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor) AVISA aos Membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuição na defesa dos interesses do Consumidor que o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 450, com o seguinte teor: Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, em 2/6/2010. A Súmula em comento e outras Súmulas de interesse podem ser consultadas através de acesso ao Portal/Centros de Apoio/CAO Cível/Consumidor/Súmulas.

nº 429/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Coordenação Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor), AVISA aos Membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuição na defesa dos interesses do consumidor, que a Promotoria de Justiça do Consumidor de São Bernardo do Campo ajuizou ação civil pública em face da MEDIAL SAÚDE S.A e Outra em razão da rescisão unilateral do contrato coletivo de plano de saúde e obteve a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento do contrato coletivo firmado. A inicial e a decisão podem ser obtidas na íntegra através de acesso ao Portal/Centros de Apoio/CAO Cível/Consumidor/Ações Civis Públicas/Ajuizadas pelo MP/Serviços Privados de Saúde/Planos e Seguros de Saúde – sendo necessário fazer o Login Intranet.

Aviso de 18/06/2010

nº 431/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Coordenação Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor) AVISA aos membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuição na defesa dos interesses do consumidor, que a Promotoria de Justiça do Consumidor de Santa Cruz do Rio Pardo ajuizou ação cautelar inominada e obteve decisão favorável para a interdição parcial do estádio de futebol local que não apresentava as necessárias condições de segurança das arquibancadas móveis para os usuários. A íntegra da ação e da decisão pode ser acessada através do Portal/Centros de Apoio/CAO Cível/Consumidor/Ações Civis Públicas/Ajuizadas pelo MP/Condições de Segurança, sendo necessário fazer o Login Intranet.

Avisos de 21/06/2010

nº 432/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital inscritos para o exercício das funções eleitorais na 003ª Zona Eleitoral – Santa Ifigênia e 004ª Zona Eleitoral – Mooca, no período compreendido entre 01 de julho de 2010 a 03 de janeiro de 2011 que, de acordo com as preferências apontadas no momento da inscrição e obedecendo-se ao critério da antigüidade na Capital, pretende encaminhar à Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de São Paulo a indicação dos dois primeiros nomes da listagem que segue anexa.

Esclarece, outrossim, que, no prazo de 23 a 25 de junho de 2010, qualquer Promotor de Justiça da Capital, inscrito e não classificado, poderá encaminhar à Procuradoria-Geral de Justiça impugnação fundamentada a eventuais classificados que, no momento da inscrição, não tenham atentado às vedações contidas no artigo 6º do Ato Normativo nº 557/2008, alterado pelo Ato Normativo nº 629/2010.

3ªZE 4ªZE

Santa Efigênia Mooca  

221 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ANDRADE 1 2

226 - MILTON THEODORO GUIMARAES FILHO 2 1

242 - MARIA FLAVIA DE ARAUJO RUSSO 1 2

259 - LILIAM CRISTINA MARQUES DA COSTA 1 2

321 - MARCELO ORLANDO MENDES 1

365 - ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS 2 1

nº 433/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o Ato Normativo nº 557/2008 – PGJ, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sistema de indicações de Promotores de Justiça Estaduais para o exercício das funções eleitorais junto às Zonas Eleitorais do Município de São Paulo,

Considerando a instalação da 20ª Zona Eleitoral da Capital (Valo Velho).

AVISA aos Senhores Promotores de Justiça da Comarca da Capital interessados no exercício das funções eleitorais, que, no período de 23 a 30 de junho de 2010, deverão preencher o formulário de inscrição no Portal Institucional, na página eleitoral. As inscrições deverão ser efetivadas somente por via eletrônica.

nº 434/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e o Fórum Comunitário em Defesa do Centro, convidam para a Instalação da Promotoria Comunitária do Centro, a realizar-se no dia 30 de junho de 2010, quarta-feira, das 18h às 20h, no Auditório Queiroz Filho - Edifício Campos Salles (edifício sede), rua Riachuelo, nº 115 - térreo. O acesso ocorrerá pela Av. Brigadeiro Luís Antônio, nº 35 - Centro.

nº 435/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Coordenação Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor) AVISA aos membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuição na defesa dos interesses do consumidor, que a Promotoria de Justiça do Consumidor de Santos ajuizou ação civil pública em face de Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. em razão da falta de assistência técnica autorizada com atendimento pessoal e presencial, e obteve a antecipação dos efeitos da tutela para ordenar que seja viabilizado em trinta dias um local de assistência técnica autorizada com atendimento presencial e pessoal e para que sejam prestadas informações sobre essa assistência. A íntegra da ação e da decisão pode ser acessada através do Portal/Centros de Apoio/CAO Cível/Consumidor/Ações Civis Públicas/Ajuizadas pelo MP/Serviços Essenciais/ Telefonia Móvel Celular – sendo necessário fazer o Login Intranet.

CONSELHO SUPERIOR

EDITAL DE 11.06.10

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 23.06.10 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

As inscrições poderão ser realizadas por intermédio de requerimento regular (ofício ou protocolo on line) e e-mail acompanhado de assinatura digitalizada.

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO MERECIMENTO:

UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria da Doutora ELIANA MONTEMAGNI.

ENTRÂNCIA FINAL - CAPITAL

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

10º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

86º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

121º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO AMARO

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PENHA DE FRANÇA

PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PARELHEIROS

REMOÇÃO MERECIMENTO

107º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS

16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO

ENTRÂNCIA FINAL - INTERIOR

REMOÇÃO MERECIMENTO

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DIADEMA

PROMOÇÃO MERECIMENTO

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BARUERI

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ASSIS

REMOÇÃO MERECIMENTO

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE UBATUBA

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTRO

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

PROMOÇÃO MERECIMENTO

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTRO

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTRO

  2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TUPÃ

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS - EDITAL DE 11.06.10

10º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

a) feitos de finais 00 a 24 da 2ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

86º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

a) feitos de finais 25 a 49 da 25ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

107º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

a) feitos de finais 25 a 49 da 26ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

121º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL

a) feitos de finais 00 a 24 da 31ª Vara Criminal;

b) atendimento ao público.

16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

a) procedimentos registrados com finais pares;

b) atendimento ao público.

10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS

a) feitos de final 01 a 04;

b) feitos de final 74;

c) feitos de final 013, 113, 213, 313 e 413;

d) atendimento ao público mediante escala prévia.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS

Em razão da desnomenclaturação do cargo de 4º Promotor de Justiça de Registros Públicos, realizada por meio do Ato nº 048-PGJ, de 15 de maio de 2009, há necessidade de redivisão de atribuições dos serviços da Promotoria de Justiça.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR

a) As representações, peças de informação, ações civis públicas, cartas precatórias, dentre outros serão distribuídos de forma livre e seqüencial, em igual proporção, a todos os Promotores de Justiça;

b) Caberá também a cada um dos seis cargos, um sexto do acervo total de casos já existentes na Promotoria de Justiça, seja de investigações e ações em andamento, seja daqueles casos já arquivados.

c) Os acervos acima referidos já foram implantados, conforme registro no Livro de Distribuição da Promotoria de Justiça.

d) O atendimento ao público será realizado por todos os Promotores de Justiça, mediante prévia escala elaborada pela Promotoria de Justiça.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PENHA DE FRANÇA

a) feitos de final par da 1ª Vara Criminal, inclusive as respectivas audiências;

b) feitos de final 67 a 99 da 2ª Vara Criminal, inclusive as respectivas audiências;

c) atendimento ao público.

7º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO

a) feitos de final ímpar da Vara da Infância e da Juventude;

b) atendimento ao público na área de sua atuação.

1º PROMOTOR DE JUSTÇA CRIMINAL DE SANTO AMARO

a) feitos de finais 6 e 7 da 1ª Vara Criminal;

b) feitos de finais 6 e 7 da 2ª Vara Criminal;

c) atendimento ao público.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

a) feitos criminais judiciais de final 5 da 1ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;

b) feitos criminais judiciais de final 0 da 2ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;

c) feitos cíveis judiciais da 4ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

d) feitos de finais 7 e 8 das 1ª e 2ª Varas da Família e das Sucessões, inclusive suas audiências;

e) feitos de finais 7 e 8 da Vara da Fazenda Pública, inclusive suas audiências;

f) Direitos Humanos com abrangência na defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e Saúde Pública, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

g) Corregedoria dos Registros Públicos;

h) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

i) atendimento ao público.

8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ARARAQUARA

a) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, infratores e interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

b) Corregedoria da unidade da Febem;

c) atendimento ao público.

  8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BARUERI

a) Cidadania, incluindo repressão aos atos de improbidade e a defesa do patrimônio público, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

b) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

c) feitos de finais 5, 6 e 7 da 2ª Vara Criminal, inclusive suas audiências;

d) 25% dos feitos da Corregedoria da Polícia e dos Presídios (finais 4, 6, 58, 68, 78, 88 e 98);

e) controle externo da atividade policial e da execução criminal (Delegacias de Polícia e Cadeia Pública);

f) atendimento ao público.

9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DIADEMA

a) Infância e Juventude (inclusive na área de interesses difusos e coletivos);

b) Execuções Criminais;

c) Corregedoria da Polícia Judiciária;

d) atendimento ao Público.

6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS

a) feitos de final 1, 2, 3, 4 e 5 da 5ª Vara Criminal;

b) feitos de final 6 da 6ª Vara Criminal;

c) feitos de final 6 da Vara do Juizado Especial Criminal;

d) atendimento ao público.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ASSIS

a) feitos da 2ª Vara Criminal;

b) feitos da 2ª Vara Criminal e das antigas 1ª e 3ª Varas Judiciais, de competência do Tribunal do Júri, desde a fase inquisitorial até final julgamento;

c) Corregedoria da Polícia (metade dos feitos);

d) atendimento ao público.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

a) feitos cíveis e criminais de competência da 1ª Vara;

b) Infância e Juventude (adolescentes infratores e execução de medidas sócio-educativas);

c) Infância e Juventude (menores carentes e interesses difusos e coletivos);

d) feitos de finais 4, 5 e 6 do Juizado Especial Criminal;

e) Cidadania - defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa;

f) atendimento ao público.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

a) feitos de final 1, 2 e 3 das duas varas;

b) Infância e Juventude;

c) Corregedoria Permanente dos Serviços de Registro Civil, incluindo ações de investigação de paternidade;

d) Consumidor;

e) atendimento ao público.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVA

a) Feitos cíveis de finais 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 da 2ª Vara, inclusive as audiências;

b) Feitos criminais de finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da 2ª Vara, inclusive as audiências;

c) Execuções Criminais;

d) Feitos de competência do Tribunal do Júri, desde o inquérito policial até decisão transitada em julgado (inclusive atuação em Plenários);

e) Corregedoria dos Presídios e da Polícia Judiciária;

f) Acervo de Habitação e Urbanismo, no tocante às ações civis públicas, representações e inquéritos civis distribuídos até o dia 31 de janeiro de 2.009;

g) Acervo de Meio Ambiente, no tocante às ações civis públicas, representações e inquéritos civis distribuídos até o dia 31 de janeiro de 2.009;

h) Atendimento ao público.

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVI

a) feitos criminais de final ímpar da 2ª Vara;

b) feitos de finais 76 a 00 da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;

c) feitos de final ímpar de competência do Tribunal do Júri, a partir do trânsito em julgado da sentença de pronúncia, inclusive nos plenários;

d) audiências da 2ª Vara e da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal em atuação compartilhada com o 1º Promotor de Justiça;

e) Meio Ambiente, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

f) Habitação e Urbanismo, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

g) Direitos Humanos, com abrangência na defesa da Pessoa com Deficiência, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

h) Corregedoria da Polícia Judiciária e dos Presídios, nos feitos de final 03, 09, e 15;

i ) Corregedoria de Registros Públicos, nos feitos de final 03, 09 e 15;

j) atendimento ao público.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTRO

a) feitos criminais da 3ª Vara;

b) feitos do Juizado Especial Criminal de finais 9 e 0;

c) Cidadania;

d) Idoso;

e) Pessoa com Deficiência;

f) Fundações;

g) Audiências da 3ª Vara em atuação compartilhada com o 3° Promotor de Justiça;

h) atendimento ao público.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTRO

a) feitos criminais da 2ª Vara;

b) Execuções Penais;

c) Corregedoria da Polícia;

d) Corregedoria dos Presídios;

e) feitos do Juizado Especial Criminal de finais 1 a 6;

f) Meio Ambiente;

g) Audiências da 2ª Vara;

h) atendimento ao público.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE REGISTRO

a) Infância e Juventude;

b) feitos cíveis das 1ª, 2ª e 3ª Varas;

c) Corregedoria dos Registros Públicos;

d) feitos do Juizado Especial Criminal de finais 7 e 8;

e) Audiências da 3ª Vara em atuação compartilhada com o 1° Promotor de Justiça;

f) atendimento ao público.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

a) feitos criminais da 2ª Vara;

b) Execuções Penais;

c) Corregedoria da Polícia;

d) Corregedoria dos Presídios;

e) Meio Ambiente;

f) Habitação e Urbanismo;

g) Fundações;

h) feitos criminais de finais 4, 5, 6, 40, 50, 60, 400, 500, 600, 4.000, 5.000 e 6.000 da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;

i) audiências dos feitos de sua atribuição;

j) atendimento ao público.

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO ROQUE

a) feitos criminais judiciais da 1ª Vara, inclusive suas audiências;

b) feitos cíveis de finais 1, 2, 3, 4 e 5 da 1ª Vara, inclusive suas audiências;

c) Execução Penal;

d) feitos de finais 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 dos termos circunstanciados, ações penais e civis em trâmite na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;

e) Cidadania, incluindo a repressão aos atos de improbidade e a defesa do patrimônio público, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

f) Corregedoria da Polícia Judiciária e dos Presídios;

g) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

h) Fundações, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos;

i) feitos da competência do Tribunal do Júri em curso na 1ª Vara, desde o inquérito policial até o trânsito em julgado da sentença de pronúncia;

j) atendimento ao público.

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TUPÃ

a) feitos cíveis judiciais da 3ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

b) feitos criminais judiciais de finais 04 e 05, pelo número de ordem, da Vara Criminal;

c) Cidadania, incluindo a repressão aos atos de improbidade e a defesa do patrimônio público, inclusive as ações civis públicas distribuídas e os feitos criminais respectivos, em atuação compartilhada com o 2º Promotor de Justiça;

d) Infância e Juventude, compreendendo crianças e adolescentes em situação de risco, infratores e interesses difusos, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

e) atendimento ao público.

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE UBATUBA

a) Feitos criminais da 2ª Vara (com exceção dos termos circunstanciados, até a audiência preliminar);

b) Feitos de competência do Tribunal do Júri, desde a fase inquisitorial;

c) Execuções Criminais;

d) Corregedoria da Polícia Judiciária;

e) Corregedoria dos Presídios;

f) Corregedoria do Registro de Imóveis;

g) Fundações;

h) Atendimento ao público.

Aviso nº 117/10 - CSMP, de 22/06/2010

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 c.c., o art. 255 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 63108/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nº de origem: 013/10

Santo André

Interessados: ATUAÇÃO COMERCIAL SANJOANENSE DE APÓSTILAS E LIVROS LTDA, CARLOS ROBERTO FONTES CORAZZA e MARCELO OLIVEIRA FONTES CORAZZA

Tema: OFERTA E PUBLICIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM INFORMAÇÃO OU COMUNICAÇÃO DE CARÁTER PUBLICITÁRIO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO

DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 62806/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nº de origem: 042/10

Jundiaí

Interessados: PREFEITURA DE JUNDIAÍ, NILCILENE MARIA DE CARVALHO e FENIX PENSIONATO E HOTEL DE CAMPO LTDA ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE ABRIGO DE IDOSOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62410/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nº de origem: 109/10

Miguelópolis

Interessados: OSWALDO RIBEIRO DE MENDONÇA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. e FAZENDA APARECIDA E OUTRAS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL.

Aviso nº 118/10 - CSMP, de 22/06/2010

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 121550/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 132/09

Santos

Interessados: GHISLAINE DE OLIVEIRA FERREIRA e COOPERATIVA REAL DE HABITAÇÃO

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM COOPERATIVA HABITACIONAL QUANTO A ENTREGA DE IMÓVEL

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 60915/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 013/10

Ribeirão Preto

Interessados: COOPERATIVA NACIONAL AGRO INDUSTRIAL - COONAI

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE PÓ DE CAFÉ CONTENDO EXCESSO DE IMPUREZAS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 61282/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 108/09

Araraquara

Interessados: BANCO DO BRASIL S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TARIFAS PELO BANCO DO BRASIL S/A EM CONTAS ABERTAS PARA O RECEBIMENTO DE SALÁRIOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 61331/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 052/09

Piracicaba

Interessados: BRASCOMBUSTÍVEL e REVENDEDORAS DE COMBUSTÍVEIS DE PIRACICABA

Tema: ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL DE ORIGEM DISTINTA DAQUELA OSTENTADA PELA BANDEIRA DO ESTABELECIMENTO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 61367/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 009/09

Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, RUBENS MASSANI FILHO e S. TRINDADE E CIA LTDA ME

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 61375/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 012/06

Bragança Paulista

Interessados: CONDÔMINOS DO RESIDENCIAL DOS COLIBRIS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e JJET CONSULTORIA E SISTEMAS

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO HABITACIONAL PELO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, DO RESIDENCIAL DOS COLIBRIS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 61383/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 055/10

Campinas

Interessados: ARTHUR ANTÔNIO e HABIBS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 62070/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 007/07

Miguelópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS e NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS - GLP

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 62601/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 015/10

Conchas

Interessados: ANTONIO MIGUEL TURRI

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE PROTEÍNA E GORDURAS DE ORIGEM ANIMAL (CAMA DE AVIÁRIO) NA ALIMENTAÇÃO DE RUMINANTES

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 63077/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 014/09

Barueri

Interessados: NARA TOLEDO REGO e ELETROPAULO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR EM DECORRÊNCIA DA SISTEMÁTICA INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BAIRRO MARAVILHA III

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 63087/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 007/07

Caraguatatuba

Interessados: PRAIAMAR TRANSPORTES LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e ALUNOS DA FACULDADE UNIMÓDULO

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA OFERTA DE TRANSPORTE COLETIVO PRESTADO PELA REPRESENTADA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 63098/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 008/05

Santo André

Interessados: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA e MARCOTEC - MARCOS DE JESUS MANUTENÇÕES -ME

Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DO REPRESENTADO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 63106/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 075/10

Santo André

Interessados: ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE e CLÍNICA DE ESPECIALIDADES MÉDICAS NOVA SAÚDE LTDA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADA POR EMPRESA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 63142/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 013/08

Barueri

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM LINFÁTICA POR PROFISSIONAIS NÃO HABILITADOS

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 63299/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 015/03

Barueri

Interessados: VANELLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA, CONDOMÍNIO PORTAL DE BARUERI e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Tema: IMÓVEL (EIS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANOS SOFRIDOS POR CONSUMIDORES POR ATRASO DE ENTREGA DE UNIDADE EM INCORPORTAÇÃO IMOBILIÁRIA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 63328/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 166/09

Santos

Interessados: COLÉGIO UNO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE UNIDADE DE ENSINO, APESAR DA PROIBIÇÃO CONTIDA EM EMBARGO DA PREFEITURA, EM PREJUÍZO DOS ALUNOS ALI MATRICULADOS

DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 62676/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 044/10

São Bernardo do Campo

Interessados: CONCESSSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S/A e DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PASSARELA DE PEDESTRE

DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 62802/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 110/10

Capital

Interessados: RENY CURY FILHO e IFSP - INSTITUTO FEDERAL DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS PARA CONCURSO PÚBLICO

DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 63447/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 109/10

Capital

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DR. MOYSES DEUSTSCH - M BOI MIRIM e GISELE DE CARVALHO MONTEIRO

Tema: MULHERES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABANDONO DE PACIENTE EM HOSPITAL APESAR DE RECEBIMENTO DE ALTA MÉDICA

DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 63448/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 033/08

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS A CANDIDATOS ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTES

DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 61186/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 008/08

Matão

Interessados: MIGUEL HENRIQUE MOREIRA e APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Tema: VIDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO A QUE ESTARIA SUBMETIDO INCAPAZ, POR NÃO OBSERVAREM OS GENITORES OS CUIDADOS NECESSÁRIOS COMA SUA ALIMENTAÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE, SUA SAÚDE

DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 63812/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 037/08

São Roque

Interessados: ORLANDO BRITO ALVES, EXPRESSO REGIONAL TRANSPORTES LTDA e VIAÇÃO SÃO ROQUE LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESTRIÇÃO A ACESSO GRATUITO AO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 63845/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 067/09

Capital

Interessados: BANCO SIMPLES S/A

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE ÀS INSTALAÇÕES DO BANCO SIMPLES S/A

DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 60959/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 002/09

Mococa

Interessados: A KASA - CLÍNICA DE IDOSOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E DE FUNCIONAMENTO DE CLÍNICA GERIÁTRICA

DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 61368/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 027/09

Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA POR IDOSOS

DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 61372/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/10

Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA POR PESSOA IDOSA

DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 62454/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 129/09

Registro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, RITA RODRIGUES TEIXEIRA e LAURINDO GOMES

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE NEGLIGÊNCIA E MAUS-TRATOS

DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 63068/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 006/07

Itapecerica da Serra

Interessados: MORADA LÍRIO DO VALE PARA IDOSOS

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES APONTADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS

DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 63074/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 005/10

Itapecerica da Serra

Interessados: MARIA APARECIDA COUTINHO

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HABITAÇÃO, SAÚDE E SUBSISTÊNCIA DE PESSOA IDOSA

DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 63238/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 477/08

Santos

Interessados: HILDA CONEJERO ALEXANDRE

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERDIÇÃO DE PESSOA IDOSA

DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 63796/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 002/10

Salto

Interessados: AILTON LEME DA SILVA e BANCO NOSSA CAIXA NOSSO BANCO

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO PREFERENCIAL DESTINADO AOS IDOSOS

DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 64016/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 016/09

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARPEN e COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO QUE VERSA SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS IDOSOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 61286/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 077/09

Gália

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA, HOSPITAL SÃO VICENTE DE GÁLIA e CREMESP - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTROLE DE INFECÇÕES HOSPITALARES NO HOSPITAL SÃO VICENTE DE GÁLIA

DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 61432/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 449/09

Capital

Interessados: HOSPITAL GERAL CASA DE SAÚDE VILA MATILDE LTDA e ITAL SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL

DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 61434/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 273/09

Capital

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DR. ALEXANDRE ZAIO, CREMESP - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO À PREVENÇÃO E CONTROLE DA INFECÇÃO HOSPITALAR

DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 61437/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 093/08

Capital

Interessados: SILVANA MULLER, JOSEFA VIEIRA MACEDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ERRO MÉDICO E SOLICITAÇÃO DE TRATAMENTO PARA PACIENTE

DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 62127/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 390/09

Franca

Interessados: PAULO ROBERTO DA SILVA e ZELMA APARECIDA BONACINI DE VIETRO SILVA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM INTERNAÇÃO DE PACIENTE EM HOSPITAL PARTICULAR DE RIBEIRÃO PRETO

DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 62135/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 335/09

Franca

Interessados: MARIA GORETTI DE LIMA OLIVEIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM TRATAMENTO CIRÚRGICO

DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 62137/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 369/09

Franca

Interessados: ANDRESA APARECIDA CÂNDIDA ROSA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM TRATAMENTO MÉDICO

DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 63067/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 059/10

Capital

Interessados: AMIL JOSÉ PEREIRA FILHO e CAPS ADULTO I LARGO 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONDUTA DOS FUNCIONÁRIOS DO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL LARGO 13

DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 63102/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 006/07

Santo André

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL - SS.212

Tema: SAÚDE MENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A PACIENTE

DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 63143/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 065/09

Itapevi

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO e PREFEITURA DE ITAPEVI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM DESACORDO COM A PORTARIA Nº 648/GM, DE 28/03/06 NOS BAIRROS PARQUE SUBURBANO, VITÁPOLIS E VILA GIÓIA

DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 63324/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 002/99

Aparecida

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA, CORPO CLÍNICO DA SANTA CASA DE APARECIDA, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE APARECIDA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ATUAL SITUAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE APARECIDA

DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 63795/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 034/10

Ibiúna

Interessados: LOPES SILVA IBIUNA COM. DE FERRO LTDA, PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA, ANA MARIA RODRIGUES MÁXIMO CARVALHO e JURANDIR MÁXIMO CARVALHO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROLIFERAÇÃO DE RATOS E OUTROS ANIMAIS RASTEIROS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL

ELEITORAL

Protocolo nº: 62972/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 138/09

Sumaré

Interessados: JUIZ ELEITORAL DA 230ª ZONA ELEITORAL, PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA, PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA e PC DO B - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL

Tema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 61369/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 068/09

Bragança Paulista

Interessados: FUNDAÇÃO FAMÍLIA DEBAIXO DA GRAÇA e GENARINO DEL DUCCA NETO

Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Descrição do assunto: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ESTATUTO PARA INSTITUIÇÃO DE FUNDAÇÃO

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 61382/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 060/08

Bragança Paulista

Interessados: FESB - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PERTENCENTE À FUNDAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 61002/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 014/09

Jaboticabal

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA RODOVIA PROFº PAULO DONATO CASTELLANE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 61005/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 006/10

Jaboticabal

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CÓRREGO RICO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO DISTRITO DE CÓRREGO RICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 61267/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 008/04

Botucatu

Interessados: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BOTUCATU e D. ZANOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PARCELAMENTO DO SOLO DENOMINADO 'JARDIM VITÓRIA'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 61269/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 021/06

Botucatu

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL e LUIZ ANTONIO BRANCO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NO PARCELAMENTO DO SOLO DENOMINADO CONDOMÍNIO NOVA CALIFÓRNIA II -T

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 61270/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 014/02

Botucatu

Interessados: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BOTUCATU e HILDA AFFONSO TABORDA CARMELLO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PARCELAMNETO DO SOLO DENOMINADO 'FAZENDA CAPÃO BONITO DE BAIXO'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 61342/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 058/07

Bragança Paulista

Interessados: AMABRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE UMA RUA NO LOTEAMENTO ALTOS DE BRAGANÇA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 61347/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 077/06

Bragança Paulista

Interessados: LEONOR DE OLIVEIRA DELAMANGE e FERNANDO CÉSAR DA SILVA PINTO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO RURAL NO BAIRRO DA SERRINHA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 61358/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 097/06

Bragança Paulista

Interessados: LAUDELINA DA SILVA APPARECIDO, MARIA APPARECIDA DE OLIVEIRA E OUTROS e LAIDE OLIVEIRA DE LIMA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO RURAL NO BAIRRO CAMPO NOVO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 61377/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 004/06

Bragança Paulista

Interessados: PEDRO DE MORAIS, SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO BAIRRO RIO ACIMA NO MUNICÍPIO DE VARGEM

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 62326/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 064/01

Praia Grande

Interessados: CONSTRUTORA E INCORPORADORA PETTONS MELLO LTDA, WILSON ROBERTO BOLANHO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE

Tema: CONDOMÍNIO (LEI 4591/64)

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA EM INFRAÇÃO A LEI 4.591/64

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 62465/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 004/10

Praia Grande

Interessados: SADAO ROBERTO M. SIMIZU e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE

Tema: COMÉRCIO AMBULANTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELOS PROPRIETÁRIOS DE QUIOSQUES E CARRINHOS DE PRAIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 62539/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 019/10

Praia Grande

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE e WILSON PAULINO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO INDEVIDA DE ESPAÇO PÚBLICO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 62641/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 022/09

Salto

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, HELVETIA POLO COUNTRY CLUB e ASSOCIAÇÃO HELVETIA VILLAGE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO E APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO HELVETIA VILLAGE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 62654/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 045/01

São Bernardo do Campo

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA CASA, SECRETARIA DO ESTADO DO MEIO AMBIENTE e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR EM ÁREA DE MANANCIAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 62706/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/01

Nuporanga

Interessados: ADEMAR ALEIXO DE OLIVEIRA FILHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO REALIZADO EM ZONA RURAL (ÁREA - SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 62803/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 008/10

Guaíra

Interessados: GIOVANI ALVES LIPORONI, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA e LEONARDO E LÍGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LOTEAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 62901/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 073/10

Capital

Interessados: JOSILEIDE MARIA DA SILVA e CDHU- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE PROBLEMAS DECORRENTES DE RELAÇÃO DE VIZINHANÇA - INFILTRAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 62905/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 129/06

Capital

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ÁREAS DE RISCO NA ÁREA DA SUBPREFEITURA DE PERUS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 62906/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 085/09

Capital

Interessados: SÉRGIO SARAIVA MARTINS, MARISE ONDINA TEIXEIRA MARTINS, OLGA ZAMPIERI, ASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DE SÃO PAULO, SÃO PAULO TURISMO S.A., ASSOCIAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS E AMIGOS DA RUA MARIA ANTONIA e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE EVENTO EM VIA PÚBLICA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 62908/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/99

Capital

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e CGCOPI - COORDENADORIA GERAL DE COMBATE À IMPLANTAÇÃO IRREGULAR OU CLANDESTINA DE LOTEAMENTO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 62923/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 051/02

Barueri

Interessados: LAÉRCIO BENTO DE CARVALHO, LOTEAMENTO JARDIM MONFORT, HODOVIAS VIEIRA DA SILVA e IMOBILIÁRIA LIDER

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 63116/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 036/09

Guaratinguetá

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, MARIA CRISTINA CARDOSO DE MELO e CÉLIA DOS SANTOS TOLEDO SILVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PAVIMENTAÇÃO EM LOTEAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 63120/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 032/05

Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, SÉRGIO RUAS e LOTEAMENTO JARDIM TERRALÃO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INFRA-ESTRUTURA EM LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 63129/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 027/08

Caraguatatuba

Interessados: MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA

Tema: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DA ORLA DA PRAIA POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO POR PARTE DA UNIÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 63130/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 021/09

Ilhabela

Interessados: VALDIR MARTINS PINTO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OBRA PARTICULAR, QUE PODE ACARRETAR RISCO À COLETIVIDADE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 63145/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 003/08

Caraguatatuba

Interessados: JOSÉ MENDES DE SOUZA FILHO (QUISQUE KATIRA)

Tema: ÁREA TOMBADA / CULTURALMENTE RELEVANTE / SÍTIO ARQUEOLÓGICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUTORIZAÇÃO INDEVIDA PARA CONSTRUÇÃO OU REFORMA EM LOCAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 63207/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 062/10

Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, LOTEAMENTO VILA JOAMAR, MILTON RICARDO SANTANA, BENEDITO RUI SANDIM, JOÃO RUVOLO e MÁRIO MARTINELLI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 63266/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 018/10

Caraguatatuba

Interessados: IGOR BLUMER MARAGONE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA POR PARTE DE TERCEIROS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 63311/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 005/05

Barueri

Interessados: CONCESSIONÁRIA VIA OESTE e MUNICÍPIO DE BARUERI

Tema: CIRCULAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL INADEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO NO TRECHO DE ALDEIA DA SERRA ANTE O EXCESSIVO NÚMERO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 63319/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 046/05

Barueri

Interessados: LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SANTA HELENA I

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO URBANÍSTICO PELA OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA, INSTITUIÇÃO DE PORTARIA E COBRANÇA ASSOCIATIVA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 63377/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 606/09

Capital

Interessados: JOAQUIM EDSON VIEIRA e CET- COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO

Tema: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO ADMINISTRATIVA NA FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS ESTACIONADOS IRREGULARMENTE NA AVENIDA DOUTOR ENÉAS DE CARVALHO AGUIAR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 63736/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 009/09

Guaratinguetá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, GÉLIO SIQUEIRA VILELA E MULHER e LOTEAMENTO BOM JARDIM II

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO 'BOM JARDIM II'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 63811/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 033/09

São Roque

Interessados: UBIRAJARA GONÇALVES - 'SÍTIO DO ENGENHO'

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NO IMÓVEL URBANO OBJETO DA MATRÍCULA Nº17.142, LOCALIZADO NO BAIRRO TABOÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 63817/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 041/08

São Roque

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, LOTEAMENTO JARDIM NOVA BRASÍLIA e ADOLPHO VICENTE RESSUTI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO 'JARDIM NOVA BRASÍLIA'

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 64407/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 191/01

São Bernardo do Campo

Interessados: LUIZ CALEGARI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESMEMBRAMENTO CLANDESTINO EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 71854/06 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 018/93

Caraguatatuba

Interessados: CARLOS EDUARDO CORREA DA COSTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DOS LOTEAMENTOS JARDIM GAIVOTAS I, II E III

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 72218/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1197/10

Praia Grande

Interessados: LUIZ DOS ANJOS GATTI

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES EM TERRENO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 80914/00 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 170/99

Capital

Interessados: GIULIO LUIGI SOFIO e LYDIA ROSSINI DA SILVA E OUTROS

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE ÁREAS, REFERENTE À GLEBAS LOCALIZADAS NA RUA ITAPAIUNA, DENOMINADA CHÁCARA TANGARÁ OU CÓRREGO DO PAU ARCADO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 48793/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 197.2.090.2/05

Ribeirão Preto

Interessados: CÉLIA RODRIGUEZ NASCIMENTO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS PARA ALUNOS EM ESCOLA PÚBLICA NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 60901/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 106/10

Cajuru

Interessados: RICARDO P. SARTINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE DE ALUNOS MORADORES DA ZONA RURAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 60908/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 050/00

Ribeirão Preto

Interessados: M. FAST FOOD DO BRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Tema: TRABALHO INFANTIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA INOBSERVÂNCIA DOS DIREITOS TRABALHISTAS DE ADOLESCENTES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 61010/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 016/09

Jaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JABOTICABAL

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE O EFETIVO ACESSO AO DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL DAS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE JABOTICABAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 61015/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 105.1.027.6/03

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE PROFESSORES, MÓVEIS E MATERIAL DIDÁTICO NA ESCOLA MUNICIPAL SALVADOR MATURANO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 61190/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 54023036/04

Ribeirão Preto

Interessados: ELIANA CUSTÓDIO KAÇA, CONSELHO TUTELAR I e IRACEMA CUSTÓDIO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATENDIMENTO IRREGULAR POR PARTE DE CONSELHEIRO TUTELAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 61266/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/10

São José do Rio Preto

Interessados: ELSON ROCHA DOS SANTOS

Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE INTERDIÇÃO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 61275/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 039/09

Capital

Interessados: NPPE CAMPO LIMPO -ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM COMERCIAL E ADJACÊNCIAS

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO NPPE CAMPO LIMPO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 61312/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 166/04

Ribeirão Preto

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GUATAPARÁ, SANDRA BATISTA BONIFÁCIO e PAULO HENRIQUE SIENA E OUTROS

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS À VIOLÊNCIA PRATICADA POR POLICIAIS MILITARES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 61314/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 046/03

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, CONSELHO TUTELAR I DE RIBEIRÃO PRETO e IRACI SALOMÃO E OUTROS

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PROSTITUIÇÃO JUVENIL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 61315/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 197/02

Ribeirão Preto

Interessados: CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE II- REGIÃO NORTE- JOSÉ SAMPAIO e CASA ABRIGO CARIB

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAUS TRATOS CONTRA ADOLESCENTES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 61901/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 083/08

Ribeirão Pires

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE VAGAS PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 622264/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 056/10

Capital

Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO ATENDIMENTO A DEMANDA DE VAGAS EM UNIDADES DE ENSINO MÉDIO NA REGIÃO DE ABRANGÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR DE CIDADE ADEMAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 62269/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 066/2010

Capital

Interessados: SORAIA BATISTA MORAES e DIREÇÃO DA EE CARLOS GOMES

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESCOLA, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE À ALUAS QUE SÃO MINISTRADAS POR PROFISSIONAIS NÃO HABILITADOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 62310/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 461/07

Santos

Interessados: LUÍS CARLOS SANTINI MELLO e CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTOS

Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NA PRESENTE COMARCA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 62375/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 031/09

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ZONA NORTE - SANTA CECÍLIA

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO NPPE SANTA CECÍLIA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ZONA NORTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 62540/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 057/07

São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM TRANSTORNOS MENTAIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 62582/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 024/09

Apiaí

Interessados: COMUNIDADE VIRTUAL DE APIAÍ E OUTROS e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE APIAÍ

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 62613/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 038/09

Capital

Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SOCIAL BOM JESUS - NÚCLEO DE PROTEÇÃO PSICOSSOCIAL ESPECIAL I - CAPÁO REDONDO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO NPPE CAPÃO REDONDO I

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 62735/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 023/10

Praia Grande

Interessados: ROBERTA MARCONDES PASSOS DE FREITAS CAMPEDELLI

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA A MINISTRAR MEDICAMENTOS PRESCRITOS A CRIANÇAS DURANTE O PERÍODO ESCOLAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 63136/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 022/09

Tremembé

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE TREMEMBÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ

Tema: PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE RECURSOS PARA DESEMPENHO DE FUNÇÕES PELO CONSELHO TUTELAR DE TREMEMBÉ

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 63140/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 029/07

Barueri

Interessados: MUNICÍPIO DE BARUERI e ALBERTO FRANCISCO FERNANDES JUNIOR

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INADEQUAÇÃO DE MERENDA ESCOLAR E EXIGÊNCIA DE DOAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE MATRÍCULAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 63149/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 065/09

Caraguatatuba

Interessados: CONSELHO TUTELAR

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO NÃO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2009 POR MOTIVO DE REUNIÃO INTERNA DO CONSELHO TUTELAR

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 63329/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 003/09

Aparecida

Interessados: ROSIMARY FRANCISCO DE PAULA, REGINA FRANCISCO DE PAULA, PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM e CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE POTIM

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE POTIM

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 63371/10 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/08

Pindamonhangaba

Interessados: MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DA INCLUSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ELABORADAS PELO CMDCA, ATINENTES À INFÂNCIA E JUVENTUDE, NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 63805/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 275/09

Sorocaba

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SOROCABA, TELEFÔNICA e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES EM LOCAL PÚBLICO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 63918/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 002/03

Capital

Interessados: PREFEITURA DE SÃO PAULO e CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VISCONDE

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 'VISCONDE'

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 63920/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 213/08

Capital

Interessados: ESCOLA ESTRELA CADENTE, PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO e ZILMA DA CONCEIÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESTRELA CADENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 64705/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/99

Araçatuba

Interessados: BEATRIZ ANDRADE PERES PIMENTEL E OUTRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXTINÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 18868/04 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 189/02

Capital

Interessados: REAL DOIS POSTO DE SERVIÇOS LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONTAMINAÇÃO DO SOLO POR GASOLINA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 18915/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 091/07

Andradina

Interessados: ELPÍDIO TENCARTE

Tema: RESERVA LEGAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34757/02 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 009/00

Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, NELSON ALAÍTE e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM A NECESSÁRIA LICENÇA AMBIENTAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 60903/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 062/07

Araraquara

Interessados: SUCOCÍTRICO CUTRALE LTDA e CENTRO TECNOLÓGICO DE SANEAMENTO BÁSICO - CETESB

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PELO LANÇAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS NO RIBEIRÃO DO OURO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 60916/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 002/10

Descalvado

Interessados: USINA IPIRANGA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE RESERVA LEGAL NA FAZENDA CÉU AZUL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 60932/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 030/05

Descalvado

Interessados: GEORGE FERNANDO HOFFMANN e HERMANN PAULO HOFFMANN

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL AVERBADA À MARGEM DA MATRÍCULA DO IMÓVEL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 60947/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 012/10

Sertãozinho

Interessados: VALTER TEIXEIRA TIMOTEO e JOSE FRANCISCO SODINO

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL À FAUNA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 60957/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 359/03

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e MOVIMENTO PELA CONSTRUÇÃO DA NOVA RODOVIÁRIA NO EIXO RODOVIAS/FERROVIA

Tema: PATRIMÔNIO CULTURAL (BENS TOMBADOS OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO DA NOVA RODOVIÁRIA E PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA FERROVIÁRIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 60964/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 010/09

Santa Rosa de Viterbo

Interessados: PRONTO SOCORRO DA CERVEJA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO, ANTONIO ALVES DA SILVA, DIMAS RODRIGUES e ISMERIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E ATIVIDADES INCOMPATÍVEIS COM A FINALIDADE DO ESTABELECIMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 61001/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/10

Jaboticabal

Interessados: SÉRGIO CAMILOTTI E OUTROS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NO PISOTEIO E PASTAGEM DE ANIMAIS BOVINOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DIFICULTANDO A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 61193/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 015/09

Ribeirão Preto

Interessados: JOSÉ RENATO GIANELLI BRUNO e OUTROS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA FAZENDA JAMBEIRO E ESTIVA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 61195/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 018/07

Descalvado

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO e EDSON RODRIGO GIACOMINI

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO EM CONSTRUIR GALERIAS DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 61197/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 025/04

Descalvado

Interessados: LUIZ ANTONIO CIRELLI e APARECIDO VALENTIM CIRELLI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE APROXIMADAMENTE 0,2 HECTARE DE VEGETAÇÃO NATIVA E AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL AVERBADA À MARGEM DA MATRÍCULA DE IMÓVEL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 61226/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 002/09

PIRANGI

Interessados: SUPERMERCADO SAN DIEGO e INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA AMBIENTAL PLANETA VERDE

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA POR EMISSÃO DE FUMAÇA E RESÍDUOS SÓLIDOS PROVOCADA POR SUPERMERCADO SAN DIEGO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 61236/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 054/09

Sertãozinho

Interessados: JOSÉ CARLOS TEIGA E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, CONTROL SERVICE e N.N. RECUPERAÇÕES POR SOLDAGEM LTDA EPP

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA E EMISSÃO DE GAZES E FUMOS METÁLICOS EXPEDIDOS POR REPRESENTADAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 61237/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 022/08

Pontal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL CAUSADO PELA DISPOSIÇÃO FINAL DE MATERIAIS DIVERSOS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 61265/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 019/09

Tanabi

Interessados: USINA GUARANI e RUBENS GABRIEL ABDAL

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NO DESMATAMENTO E DERRAMAMENTO DE VINHOTO EM CÓRREGOS E O TRANSPORTE UTILIZADO PELA USINA GUARANI

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 61289/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 702/08

Ribeirão Preto

Interessados: USINA SANTO ANTONIO S/A e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA IRREGULAR DE PALHA DA CANA-DE-AÇÚCAR

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 61324/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 230/08

Campinas

Interessados: RIKA OSAWA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 61333/0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 021/10

Rio Claro

Interessados: CONDOMÍNIO DE CHÁCARAS PORTAL DAS ÁGUAS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE IMPLANTAÇÃO IRREGULAR DE LOTEAMENTO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 61340/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 107/07

Sumaré

Interessados: SECRETARIA DO ESTADO DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ORIUNDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, EM ÁREA PÚBLICA NÃO LICENCIADA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 61360/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 006/07

Bragança Paulista

Interessados: CONDEPHAC - CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E CULTURAL DE BRAGANÇA PAULISTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e VITORINO SACADURA ANDRADE BRAZ

Tema: PATRIMÔNIO CULTURAL (BENS TOMBADOS OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO A REFORMA DE IMÓVEL SEM O CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES LEGAIS ESTABELECIDAS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 61362/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/08

Bragança Paulista

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS JARDIM CAMPO VERDE, EPAMINONDAS RIBEIRO DOS SANTOS e IOLANDA BATISTA DOS SANTOS

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM ÁREA URBANA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 61364/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 061/08

Bragança Paulista

Interessados: RITA DE CÁSSIA ALVES, ISAÍAS DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM ÁREA URBANA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 61373/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 081/07

Bragança Paulista

Interessados: SÔNIA APARECIDA HERNANDES, YONE HERNANDES, R.S. ARTIGOS PARA DECORAÇÃO ME, CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR SERRALHERIA SITUADA EM ÁREA URBANA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 61378/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 071/07

Bragança Paulista

Interessados: MARCO ANTONIO NARDY, FAMÍLIA PETRUSO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 61380/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 005/10

Campinas

Interessados: CLÉSIO LUIZ TOZZI e CONCESSIONÁRIAS RENOVIAS E ROTA DAS BANDEIRAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA PELO TRÁFEGO NAS RODOVIAS SP-332 E SP-340

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 61392/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 155/08

Atibaia

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e MANUEL ALVARO QUEIROZ

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 61711/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 060/10

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ESPETINHOS ACLIMAÇÃO LTDA ME

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PRATICADA POR EMPRESA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62071/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 186/09

Capital

Interessados: DECONT e NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO IRREGULAR DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE NA RUA POVOAÇU, 150

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62140/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 052/09

Guaíra

Interessados: SIMONE MARIA FIGUEIREDO QUEIROZ

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REGULAR AVERBÇÃO DE RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62385/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 021/09

Ituverava

Interessados: ADAUTO BARBOSA DE MATOS e JAQUELINE DE FREITAS OLIVEIRA MATOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL, DEVIDAMENTE AVERBADA JUNTO À INSCRIÇÃO DE MATRPICULA DO IMÓVEL DENOMINADO 'FAZENDA SANTA CLARA'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62389/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 022/09

Ituverava

Interessados: EDNA MARIA BARBOSA DE MATOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL JUNTO À INSCRIÇÃO DE MATRÍCULA DO IMÓVEL DENOMINADO 'FAZENDA SÃO ROQUE'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62438/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 017/09

Guaíra

Interessados: CARLOS ZUQUIM NOGUEIRA, TELMA LELIS NOGUEIRA e MARIANA EMILIA NOGUEIRA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62449/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 038/09

Guaíra

Interessados: JONAS NOGUEIRA LELLIS, LUCIA HELENA MENDONÇA DE PAULA LELLIS, LEDA NOGUEIRA LELLIS, ANGELINA MARIA NOGUEIRA LELIS e MARIA CAROLINA NOGUEIRA LELIS NICOLIELLO E OUTROS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: AVERBAÇÃO DAS RESERVAS LEGAIS REFERENTE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62460/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 014/08

Cubatão

Interessados: RPBC - REFINARIA PRESIDENTE BERNARDES DE CUBATÃO, CETESB COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA EMITIDA PELA EMPRESA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62527/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 015/10

Pedregulho

Interessados: RODRIGO ARTACHO PENNA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REGULAR AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62530/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 016/10

Pedregulho

Interessados: CLODOMIRO DE OLIVEIRA GOMES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REGULAR AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62531/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 013/09

Ituverava

Interessados: KIMIKO HIROSE MAEDA, BRUNO MAEDA FUZISSIMA (MENOR), LAUDO HIROSE MAEDA e DANIEL HIROSE MAEDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REGULAR AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62532/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 089/10

Miguelópolis

Interessados: KIMIKO HIROSE MAEDA, CLÁUDIA HIROSE MAEDA, LAUDO HIROSE MAEDA, DANIEL HIROSE MAEDA e BRUNO MAEDA FUZÍSSIMA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REGULAR AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62534/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 048/09

Guaíra

Interessados: OTÁVIO JUNQUEIRA MOTTA LUIZ

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REGULAR AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62536/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 024/09

Pedregulho

Interessados: JAMILTON JUNQUEIRA POLO, OSWALDO PEREIRA GUIMARÃES, OLAVO ALEXANDRE VIEIRA ANDRADE, MARIA CIRSTINA PEREIRA, MAURÍCIO ROBERTO DA SILVA, EDVALDO RESENDE BERNABE, CÉLIO POPPI e DANIEL ANTONIO MAZZOTA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: IMPLANTAÇÃO DE MATA CILIAR NO RESERVATÓRIO DA USINA HIDRELÉTRICA DE JAGUARA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62542/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 309/02

Santos

Interessados: DEOLÍDIO PALMA FERNANDES, JOÃO RISSETO e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE EVENTUAL AMPLIAÇÃO DE OBRA EMBARGADA NO INTERIOR DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA JURÉIA - ITATINS EM SOLO NÃO EDIFICÁVEL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62599/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 410/09

Sorocaba

Interessados: ROBERTO URQUIZA PERES

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE 45 PÁSSAROS DA FAUNA SILVESTRE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62651/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 194/01

São Bernardo do Campo

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e POLÍCIA FLORESTAL - 1º BPFM

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL PRATICADO POR DESPEJO CLANDESTINO DE LIXO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62656/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 018/09

Ituverava

Interessados: LAURA GONÇALVES MEI ALVES DE OLIVEIRA, MARINA GONÇALVES MEI ALVES DE OLIVEIRA, SAULO ALVES DE OLIVEIRA NETO e POLIANA GONÇALVES MEI ALVES DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL, DEVIDAMENTE AVERBADA JUNTO À INSCRIÇÃO DE MATRÍCULA DO IMÓVEL DENOMINADO 'FAZENDA SANTA LUZIA'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62679/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 015/09

Ituverava

Interessados: SAGA MAEDA EMPREENDIMENTOS S/A - FAZENDA CACHOEIRA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ÁREA DE RESERVA LEGAL DEVIDAMENTE AVERBADA JUNTO À INSCRIÇÃO DE MATRÍCULA DE IMÓVEL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62681/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 020/09

Ituverava

Interessados: JOSÉ RUBENS DE MATOS e MONICA TSUNEKO TAKAHASHI DE MATOS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL DAS PROPRIEDADES COM MAIS DE 500 HA NA REGIÃO DE ATUAÇÃO DO NÚCLEO PROTETIVO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62687/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 023/09

Guaíra

Interessados: ELOY CARLOS ISSY

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REGULAR AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62707/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 024/09

Jundiaí

Interessados: PEDRO FORMAGIN JUNIOR, LUCIANO ENRIQUE FORMAGIN e JOÃO CARLOS CONSONI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS, INCLUINDO CONSTRUÇÕES IRREGULARES E BOSQUEAMENTO DE MATA NATIVA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62731/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 027/04

Cubatão

Interessados: COSIPA - COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPOSIÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL INADEQUADA DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS PERIGOSOS.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62812/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 014/09

Ituverava

Interessados: LÚCIA JUNQUEIRA DA MOTTA LUIZ E OUTROS e GUILHERME GAION JUNQUEIRA MOTTA LUIZ

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL E SUA AVERBAÇÃO JUNTO À INSCRIÇÃO DA MATRÍCULOA DO IMÓVEL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62815/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 010/09

Patrocínio Paulista

Interessados: LUIS CARLOS NABOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA e OUTROS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS RESIDENCIAIS, INDUSTRIAIS E DE MATERIAL INERTE EM ÁREA PARTICULAR DO SÍTIO RECREIO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 62924/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 004/99

Barueri

Interessados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE CONTAMINAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA DEVIDO A LANÇAMENTO DE ESGOTO 'IN NATURA'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 63069/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 007/03

Barueri

Interessados: SOCIEDADE ALPHAVILLE 5

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇ�O DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM RAZÃO DE ATERRO REALIZADO NAS MARGENS DO CÓRREGO BARREIRO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 63070/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 061/08

Franco da Rocha

Interessados: BENEDITA SILVA GRANIERI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR CORTE DE VEGETAÇÃO E QUEIMADA NAS MARGENS DO CÓRREGO XAVIER

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 63072/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 002/10

Franco da Rocha

Interessados: RANCHO DO GAÚCHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRODUÇÃO DE RUÍDO EXCESSIVO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 63073/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/10

Franco da Rocha

Interessados: TAMARA MIRANDA DOS SANTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRODUÇÃO DE RUÍDO EXCESSIVO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 63076/10 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 031/03

Ilhabela

Interessados: FÁBIO RIODI YASSUDA e SCOPEL EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS POR FORÇA DO ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS Nº 798/87, DA 1º VARA CÍVEL DE SÃO SEBASTIÃO - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PROMOVIDA POR MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 63081/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 039/03

Barueri

Interessados: RAQUEL TEPERMAN BALABAN FERRARI e OMAR XAVIER

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DESMATAMENTO E DESVIO DE CURSO DÁGUA NAS PROXIMIDADES DE LAGO SITUADO NO LOTEAMENTO CHÁCARA BOA VISTA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 63105/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 024/10

Caraguatatuba

Interessados: SABESP e ESTABELECIMENTO FLORA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LIGAÇÃO À REDE DE ESGOTO POR PARTE DO ESTABELECIMENTO FLORA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 63118/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 024/05

Caraguatatuba

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 63122/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 041/07

Guaratinguetá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, 2º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE CRUZEIRO e LUIZ ANTÔNIO DA SILVA LIMA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 63125/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 009/01

Barueri

Interessados: GUANABARA ADM. S/C LTDA e COMUNIDADE RELIGIOSA JOÃO DE DEUS

Tema: CEMITÉRIOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE E AO CONSUMEIDOR PELO INÍCIO DE IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA OU CETESB

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 63127/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 023/10

Caraguatatuba

Interessados: PEDRO CORTEZ ESPÍRITO SANTO, OUTROS e ESTABELECIMENTO NYX

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANO AO MEIO AMBIENTE CONSISTENTE NA POLUIÇÃO RESULTANTE DA EXECUÇÃO DE MÚSICA AO VIVO/MECÂNICA REALIZADA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 63128/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 027/10

Caraguatatuba

Interessados: CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SANTA HELENA 2, BAR CARA DE TÁBUA, BAR PENÚLTIMO GOLE e BAR DA LÚCIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 63132/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 002/09

Taubaté

Interessados: MORADORES DA RUA CESÍDIO AMBROGI - CONJUNTO URUPÊS e MANHATTAN MUSIC BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL BARULHO EXCESSIVO PRODUZIDO POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 63135/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 028/10

Taubaté

Interessados: EUNICE BERBARE DE SOUZA E ALMEIDA E CASTRO, BEPOP MUSIC BAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA POR PARTE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 63139/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 034/09

Ubatuba

Interessados: CAO CIVEL E DE TUTELA COLETIVA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 63147/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 025/10-5

Caraguatatuba

Interessados: FÁBRICA DE BLOCOS BARRETO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE SONORA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 63148/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 013/10

Caraguatatuba

Interessados: RICARDO PENTEADO CAMPS e ESTABELECIMENTO QUIOSQUE DA FILÓ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE SONORA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 63212/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 012/10

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, AUTO POSTO NOVO PERUS e CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE GASOLINA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 63242/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 006/09

Ubatuba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS OBRAS VIÁRIAS CONSISTENTES NA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA TAMOIOS, TRECHO SERRA, E CONSTRUÇÃO DA RODOVIA DE LIGAÇÃO ENTRE CARAGUATATUBA E SÃO SEBASTIÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 63284/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 027/04

Barueri

Interessados: MINERADORA VALENTE LTDA

Tema: MINERAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATIVIDADE MINERADORA IRREGULAR NA SERRA DO VOTURNA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 63287/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 037/04

Barueri

Interessados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ACOSIMO - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO DO MORRO, DEPRN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E ASSOREAMENTO DE NASCENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 63291/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 061/02

Barueri

Interessados: MUNICÍPIO DE BARUERI e MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM DECORRÊNCIA DE RETIFICAÇÃO IRREGULAR DO CÓRREGO GARCIA, PROVOCANDO ASSOREAMENTO DO MESMO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 63296/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 013/05

Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e GR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: DESASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 63304/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 006/02

Barueri

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: PATRIMÔNIO CULTURAL (BENS TOMBADOS OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS A BEM HISTÓRICO E CULTURAL CONHECIDO COMO MORRO DO MAJOR

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 63339/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 012/04

Aparecida

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, ALMIR JOSÉ GOMES DA SILVA E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE POR CONSTRUÇÕES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 63450/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 337/09

Capital

Interessados: LEANDRO ANTONIO DELGADO e SUPER MOLAS CACIQUE

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA INCINERAÇÃO CLANDESTINA FEITA PELA EMPRESA SUPER MOLAS CACIQUE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 63790/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 089/07

Diadema

Interessados: CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL e HENKEL LTDA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE SOLO E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS EM ÁREA ONDE ESTÁ SITUADO A FÁBRICA HENKEL

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 63791/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 015/06

Piedade

Interessados: BANTAG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA LOCALIZADA EM PRAÇA PÚBLICA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 64065/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 283/09

Capital

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e JEAN PIERRE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCASO COM PONTO DE COLETA SELETIVA - ECOPONTO CIDADE PEDRO JOSÉ NUNES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 64068/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 017/10

Capital

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE REFERENTE AO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS 'CASCATA E GUARAÚ'

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 64634/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 689/10

Lucélia

Interessados: MARIA LÚCIA RAMIRES, ANTONIO CARLOS RAMIRES FONSECA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ATERRO SANITÁRIO, QUE VEM CAOUSANDO INCONVENIÊNCIA AOS MORADORES VIZINHOS, BEM COMO POSSÍVEIS DANOS AO MEIO AMBIENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 64637/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 020/09

Lucélia

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA REPRESENTADA, POR IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM ÁREA CORRESPONDENTE A 0,18 HECTARES

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 64641/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 022/04

Mairiporã

Interessados: PASQUALE SACCO e JOSÉ JACINTO GODOY BALBERDE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REFORMA DE DIQUE E CANALIZAÇÃO DE CURSO D ÁGUA E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 64702/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 031/09

Birigui

Interessados: VLADIMIR CASTILHO PERES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 64711/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 007/05

Birigui

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ADJACÊNCIAS LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL BLE-402

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 64720/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 009/09

Birigui

Interessados: JÚLIO SAKAI

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 67515/06 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 020/06

Jundiaí

Interessados: IZABEL APARECIDA BARTOLO E OUTROS e FUMAS - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA PARA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO, A QUAL OCASIONOU ASSOREAMENTO DE CÓRREGO E NASCENTE DE ÁGUA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 16211/09 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 193/08

Capital

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA e FUNDAÇÃO ADIB JATENE

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES AM ACUMULAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO DO INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA E DA FUNDAÇÃO ADIB JATENE E NA CONCESSÃO SALARIAL A APENAS ALGUNS SERVIDORES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 44388/09 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 012/09

Itanhaém

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DO NÃO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTOS AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2005

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 53276/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 316.1.268.2/08

Ribeirão Preto

Interessados: FERNANDO CHIARELLI e DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VIATURA POLICIAL PARA FINS PARTICULARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60864/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 031/09

Mauá

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXIGÊNCIA DE TÍTULO DE ESPECIALISTA PARA CANDIDATOS À VAGA DE DENTISTA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/09

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60865/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 035/09

Mauá

Interessados: MANOEL LOPES DOS SANTOS E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS A ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60868/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 030/10

Mauá

Interessados: ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ, DECORRENTES DE PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60910/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 013/09

Américo Brasiliense

Interessados: NEUSA MARIA BARATA DOTOLI, CLEIDE APARECIDA BERTI GINATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60935/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 058/10

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ATLANTA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE CDHU E ATLANTA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60943/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 122/10

Capital

Interessados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PAEZ DE LIMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE CDHU E PAEZ DE LIMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60946/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1262/09

Capital

Interessados: HOMERO RODRIGUES LEITE e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE DA CONDUTA DO REPRESENTADO EM VIRTUDE DE AÇÃO RESCISÓRIA POR ELE PROPOSTA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60948/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 003/10

Cajuru

Interessados: VERA ALICE DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº01/09

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60960/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 994/09

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A e MAQUIGERAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A DERSA E MAQUIGERAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60961/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 494/09

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROGRAMA PAULISTA DE MULTIRÃO E AUTOGESTÃO - ASSOCIAÇÃO DOS MUTIRANTES RENASCE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU E A SOCIEDADE AMIGOS DE ERMELINO MATARAZZO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60962/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 415/09

Capital

Interessados: COSESP - COMPANHIA DE SGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO e GROTTERA SERVIÇOS A. MARKETING S/C LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO SE SÃO PAULO E GROTTERA SERVIÇOS A. MARKETING S/C LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60965/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 398/08

Capital

Interessados: GECEP - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE LOCAL ADEQUADO PARA QUE SEJA EFETUADA A TRANSFERÊNCIA DE PRESOS - CONDENADOS MANTIDOS ENTRE PRESOS PROVISÓRIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60966/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1.239/09

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO e MOVIMENTO DOS SEM TERRA URBANOS DE GUARULHOS

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A CDHU E O MOVIMENTO DOS SEM TERRA URBANOS DE GUARULHOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60968/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 386/10

Capital

Interessados: LEVI PEREIRA JUNIOR e FUNDAÇÃO CASA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ENCERRAMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60969/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 947/09

Capital

Interessados: METRO - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e INEPAR S.A. INDUÚSTRIA E CONSTRUÇÕES

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60971/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 418/10

Capital

Interessados: JOSÉ AP. RIBEIRO DA ROCHA e INSTITUTO BIOLÓGICO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO INSTITUTO BIOLÓGICO: NEPOTISMO, DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO, PAGAMENTO DE DIÁRIAS E USO INDEVIDO DE VEÍCULO OFICIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60975/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 417/09

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSTRUTORA TAMOYOS LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60979/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 332/10

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SUBPREFEITURA DA PENHA e EMPRESAS FATUS DECORAÇÕES LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVITE Nº 16/2002 E NA NOTA DE EMPENHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60987/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 451/10

Capital

Interessados: ANDRÉ LUIZ MAIA REIS e FUNDAÇÃO CASA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONCURSOS PÚBLICOS, VISANDO OBSERVAÇÃO DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO E RESPEITO CRONOLÓGICO DOS CONCURSOS RESPECTIVOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60992/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 196/10

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e PROFAC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E PROFAC ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 60998/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 131/10

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO e CONSTRUTÉCNICA ENGENHARIA LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A CDHU E A EMPRESA CONSTRUTÉCNICA ENGENHARIA LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61131/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 046/07

Mirassol

Interessados: EMPRESA SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL, MARCO ROGÉRIO FANELLI e SANESSOL S.A. - SANEAMENTO DE MIRASSOL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NO EDITAL DE LICITAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2007 - VISANDO A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61142/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 020/10

Mirassol

Interessados: TIAGO HENRIQUE VANZELLA RODRIGUES, EMÍLIO BRANDIMARTE NETO, ARSAE - AGÊNCIA REGULADORA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASSOL, ENIVALDO JOSÉ MARTELLI e MARCOS ANTONIO PASCOAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES QUANTO AO ACATAMENTO DA LEI Nº 3286/2010 APROVADO PELO LEGISLATIVO DE MIRASSOL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61175/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 012/10

Rio Claro

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES NOS REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61183/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 030/10

Sertãozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA e WLADIMIR ACRANIO FILHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO À LEI DE LICITAÇÕES, SOB Nº 8666/93

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61188/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 004/09

Brodósqui

Interessados: ILDO SOARES FILHO e JOSÉ GRANDI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS POR VEREADORES, QUE TERIAM REALIZADO VIAGENS À BRASÍLIA COM DINHEIRO DO ERÁRIO, GASTANDO MAIS DO QUE O DEVIDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61228/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 171/10

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CDHU CIA DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MEDIANTE EXECUÇÃO DE 418 UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA SUL DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61229/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 126/10

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL e TARUMÃ ENGENHARIA LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACONAL MEDIANTE EXECUÇÃO DE 120 UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA SUL DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61230/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 105/10

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - CIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SPENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MEDIANTE EXECUÇÃO DE 500 UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA LESTE DE SÃO PAULO DENOMINADO IGUATEMI 'B'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61232/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 088/10

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, BANCO NOSSA CAIXA S/A e GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE O BANCO NOSSA CAIXA S/A E GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61240/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 009/10

Guariba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MIRIAM A. GERALDI MENDONÇA, DANIEL LOUZADA, HENRIQUE LOPES DOS SANTOS e SANDRA LÚCIA BRENDOLAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM SUBSÍDIOS PAGOS A MAIOR AO PREFEITO E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61280/10 - 17 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 019/07

Atibaia

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA E DE COMBATE À CORRUPÇÃO, SAAE - SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA, COM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DE MORA À EMPRESA CONTRATADA PELO SAAE ATIBAIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61285/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 066/10

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TECNOSUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61305/10 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 014/09

Limeira

Interessados: SISTEMA JORNAL DE RÁDIO E TELEVISÃO S/C LTDA E OUTROS

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS SISTEMA JORNAL DE RÁDIO E TELEVISÃO S/C LTDA, RÁDIO JORNAL DO POVO LTDA, TV JORNAL DE LIMEIRA LTDA, JORNAL FM 100,7, SISTEMA JORNAL DE RÁDIO, TV JORNAL DO POVO E FUNDAÇÃO ORLANDO ZOVICO PELOS MUNICÍPIOS DE LIMEIRA E IRACEMÁPOLIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61306/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 013/04

Franco da Rocha

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA NO EXERCÍCIO DE 1999

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61307/10 - 13 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 049/05

Sumaré

Interessados: NUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ e ANTÔNIO DIRCEU DALBEN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCORRENCIA 02/2003 E CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA A PREPARAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61328/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 128/09

Piracicaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e CONTROL EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2003 NAS UNIDADES DE ENSINO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61337/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 022/10

Americana

Interessados: SILVANA MARIA DE FREITAS e FUSAME - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE AMERICANA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61339/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1.592/09

Capital

Interessados: IPT - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS, EXPRESSO NORDESTE LTDA e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61350/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 542/09

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e REDE GLOBO DE TELEVISÃO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE TRANSMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DE EMISSORA DE TELEVISÃO NOS ÔNIBUS DA CAPITAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61351/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 082/09

Atibaia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA e CLÁUDIO FERREIRA DIAS

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR SERVIDOR PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61365/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 073/10

Bragança Paulista

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS ANUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA NO EXERCÍCIO DE 2005

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61366/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1.509/09

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e ZAORI ENGENHARIA E COSNTRUÇÕES LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61370/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 871/09

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, BANCO NOSSA CAISA S/A e TELETRA MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61371/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 037/08

Bragança Paulista

Interessados: CIRETRAN DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAR SE HÁ PESSOAS TRABALHANDO NA CIRETRAN QUE NÃO SÃO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EXERCENDO SERVIÇOS TIPICAMENTE PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61381/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 178/10

Capital

Interessados: ASSSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSTRUTÉCNICA ENGENHARIA LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE 192 UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DENOMINADO BELÉM 'D'

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61390/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/09

Atibaia

Interessados: SEZAN ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING S/C LTDA, CND-BR CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA MEDIANTE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61396/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 043/10

Atibaia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA, GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS - GEDEC e PROPAGANDA 7 DIAGRAMAÇÃO E DESIGN LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA GESTÃO DO DINHEIRO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61400/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/10

Atibaia

Interessados: CENTRO NACIONAL DE DENÚNCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PERMUTA DE IMÓVEL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61478/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 045/10

Guarulhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA ÍMPROBA POR PARTE DE PROCURADORES MUNICIPAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61480/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 016/07

Guarulhos

Interessados: MÁRIO PEREIRA DE LEMOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO DE NOVAS SECRETARIAS E PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61667/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/10

Serra Negra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA e PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE VERBAS A SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61765/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 313/10

Capital

Interessados: CET- COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COMPETÊNCIA DA CET PARA A APLICAÇÃO DE SANÇÃO PECUNIÁRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61778/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1377/09

Capital

Interessados: METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e ESTUDOS TÉCNICOS E PROJETOS ETEP LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO E ESTUDOS TÉCNICOS E PROJETOS ETEP LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61787/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1555/09

Capital

Interessados: CPTM - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e LIMPADORA CALIFÓRNIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO E LIMPADORA CALIFÓRNIA LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61789/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1053/09

Capital

Interessados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e BLOKOS ENGENHARIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO E BLOKOS ENGENHARIA LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61791/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 664/09

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e HOSÍTAL HELIÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA BUCO MAXILO FACIAL PARA O HOSPITAL HELIÓPOLIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61793/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1521/09

Capital

Interessados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MOVIMENTO DOS SEM TERRA URBANOS DA REGIÃO LESTE DA GRANDE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE CDHU E MOVIMENTO DO SEM TERRA URBANOS DA REGIÃO LESTE DA GRANDE SÃO PAULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61795/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 673/06

Capital

Interessados: CODASP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO e COTRADASP - COOP. DE TRABALHO PARA CONS. DO SOLO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLV. AGRÍCOLA E SILVICULTURA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELA CODASP NA CONTRATAÇÃO DA COTRADASP PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE 25 EQUIPAMENTOS PRÓPRIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61798/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 317/09

Capital

Interessados: AÇÃO LOCAL RIO BRANCO I e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO ADMINISTRATIVA NA FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61800/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 005/09

Orlândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, CGR JARDINÓPOLIS - CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA e INSTITUTO BRASIL LIMPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NO CONTRATO PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTES E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61801/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 171/09

Capital

Interessados: GUILHERME AFIF DOMINGOS - SECRETÁRIO ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO, SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO e ASSOCIAÇÃO DOS EMPREENDEDORES DO GRANDE ABC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61803/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1272/09

Capital

Interessados: CDHU COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e BRASILENGE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO E BRASILENGE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61899/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 009/09

Ribeirão Pires

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES, APEOESP DE RIBEIRÃO PRETO E RIO GRANDE DA SERRA, EMPRESAS RIGRAS e IRMÃOS CORREIA LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS MECANISMOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 61902/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 008/09

Ribeirão Pires

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES, CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO EXAME DAS CONTAS DA PREFEITURA - EXERCÍCIO 2006

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62018/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 005/03

São Joaquim da Barra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 15ºBPM/I

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEIS MUNICIPAIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62032/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 021/07

Batatais

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ONG - ASSOCIAÇÃO YPÊ AMARELO e MARIA DAS GRAÇAS ARANTES SILVA

Tema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REPASSE DE VERBAS A ONG

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62034/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 019/09

Guará

Interessados: APE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARÁ, RODINEI CARLOS CESTARI, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇ�O DE EVENTUAL FRAUDE OU DESVIO DE RECURSOS PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62072/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 014/09

Miguelópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS, CRISTIANO BARBOSA MOURA, VERGÍLIO BARBOSA FERREIRA e MÁRCIO VALÉRIO JUNQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62074/10 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 087/05

Capital

Interessados: ANHEMBI TURISMO E EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS GERAIS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE EMPRESA LOCADORA DE VEÍCULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62126/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 007/10

Patrocínio Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA e OUTROS

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS REALIZADAS NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PROMOÇÃO DA SEMANA DA EDUCAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62131/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 331/2009

Franca

Interessados: RODRIGO DONIZETI DONATO, ROBERTO MARTINS DE SENNE e J. P. O. DE MORAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À REALIZAÇÃO DE FILMAGENS DAS SESSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE RESTINGA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62144/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1448/09

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, METRÔ - CIA. DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e NORONHA ENGENHARIA S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRTO FIRMADO ENTRE O METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO E NORONHA ENGENHARIA S/A

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62147/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 169/10

Capital

Interessados: CDHU - CIA. DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSÓRCIO CROMA/HM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE CDHU - CIA. DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO E CONSÓRCIO CROMA/HM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62151/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 036/07

Miguelópolis

Interessados: GENIVAL RODRIGUES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRTIVA PRATICADA PELO PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS, QUE TERIA SUBMETIDO SERVIDORES PÚBLICOS A CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62292/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 040/02

Registro

Interessados: FREEPORT - OLIVEIRA E CARVALHO TURISMO LTDA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - COORDENADORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE REGISTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITÓRIO EM CARTA-CONVITE Nº 01/02 DA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62295/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 026/01

Registro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS e BENEDITO SACON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E FRAUDES EM PROCESSO DE LICITAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62380/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 014/10

Franca

Interessados: SEBASTIÃO MANOEL ANANIAS e INTERACTIVE PUBLICIT INTERNATIONAL PROPAGANDA E MARKETING - JORNAL O ESTADO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA POR ADESÃO DE PUBLICIDADE EM JORNAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62473/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 009/10

Patrocínio Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA e MAZZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62479/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 825/07

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, APETECE SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO LTDA e HOSPITAL HELIÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE REFEIÇÕES PARA FORNECIMENTO AO HOSPITAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62528/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 008/10

Patrocínio Paulista

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO PRATICADA PELO PREFEITO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2010

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62533/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 128/10

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - CIA. DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ÚNICOS CONSTRUTORA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE A CIA. DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU E ÚNICOS CONSTRUTORA LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62535/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 051/10

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SABESP - CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO e TERMAQ TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP E TERMAQ TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62537/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/10

Itanhaém

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DO NÃO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62569/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 007/10

Apiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA e JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE PAULA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62571/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 008/10

Apiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA e JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE PAULA

Tema: NEPOTISMO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM NOMEAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62580/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 004/10

Apiaí

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU e MARIA ANUNCIATA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE RECURSOS DO ERÁRIO PARA FINALIDADES PARTICULARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62595/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 023/09

Apiaí

Interessados: NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA e CLEUVIO R. B. CAMARGO

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE CHEQUE DE ENTIDADE PÚBLICA PARA GARANTIA DE DÍVIDA PARTICULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62603/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 729/09

Tatuí

Interessados: TEREZINHA DE FÁTIMA SIMÕES SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62605/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 080/09

Tatuí

Interessados: ELAINE CRISTINA HONORATO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DE FISCAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ EM OBRA E IMÓVEL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62606/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 021/09

Apiaí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITUR AMUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2007

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62636/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 019/05

Angatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2003

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62657/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 197/10

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CDM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE CDHU E CDM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62659/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1523/09

Capital

Interessados: DICOM - DIVISÃO DE COMUNICAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL e CONTROL S/A INDUSTRIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRA A DICOM - DIVISÃO DE COMUNICAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO E CONTROL S/A INDUSTRIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62661/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 002/10

Orlândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA e LÚCIA HELENA COSTA ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE AGENTES TEMPORÁRIOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62668/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 696/09

Capital

Interessados: JOSÉ RICARDO PAPA e DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO LESTE 3

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REFORMA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM ESCOLA ESTADUAL - POSSÍVEL DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62670/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 114/10

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SPENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62683/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 220/09

Franca

Interessados: CLÁUDIO DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA e CLÓVIS CUBA - VEREADOR DO MUNICÍPIO DE RESTINGA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE MAQUINÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL EM OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM TERRENO PARTICULAR E VENDA DE COMBUSTÍVEL PELO VEREADOR À PREFEITURA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62703/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 005/10

Guaíra

Interessados: AZÍLIO DE OLIVEIRA GUEDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE DELITO DE CORRUPÇÃO PASIVA E ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62709/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 017/09

Pedregulho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES PRATICADAS PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PEDREGULHO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 62814/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 006/10

Morro Agudo

Interessados: AIR RODRIGUES DE CASTRO JUNIOR, IPREMO e MARCOS ROBERTO RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULRIDADE NA AQUISIÇÃO DE TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS PELA 'IPREMO', UNIDADE GESTORA DO RPPS DO MUNÍCÍPIO DE MORRO AGUDO, ENTRE OS ANOS DE 2006 E 2008

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 629710/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 007/10

Sumaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE PROFESSORES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63059/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 051/09

Itapecerica da Serra

Interessados: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS DE JUQUITIBA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE PESSOAL, MAQUINÁRIO E MATERIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS EM ÁREA PARTICULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63065/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 028/09

Cotia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE COTIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63111/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 009/10-1

Embu

Interessados: PJ DE EMBU

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE EMBU ENVOLVENDO A EMPRESA BOMBAS 'ESCO' S.A.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63113/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 031/10

Santo André

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, MANUEL DA COSTA MESQUITA E SILVA e LOURDES GITTE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63126/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1005/09

Capital

Interessados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PAEZ DE LIMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE CDHU E PAEZ DE LIMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63131/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 028/09

Ilhabela

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE CONTRA O ERÁRIO E ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63133/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 037/01

Barueri

Interessados: SÍLVIO GONÇALVES BATISTA e SOCIEDADE DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA E CLUTURA MENOTTI DEL PICCHIA LTDA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE ANTENA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63137/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 016/10

Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA, MELISSA HEE TERRA DO AMARAL, ANTONIO DE GODOU e OLGA JONGE

Tema: NEPOTISMO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CASO DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63138/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 004/10-5

Tremembé

Interessados: MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, SEM CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63141/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 006/09

Barueri

Interessados: CONCESSIONÁRIA VIAOESTE S.A.

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: ACOMPANHAR A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA NA RODOVIA CASTELO BRANCO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63144/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 039/08

Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA DESAFETAÇÃO E DA SUBSEQUENTE DOAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA PLÍNIO DIAS À CDHU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63150/10 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 078/06

Ubatuba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE CONCORRÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63197/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 421/10

Capital

Interessados: DESIDÉRIO CÁSSIO REALI E OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR POLICIAIS CIVIS LOTADOS EM DISTRITO POLICIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63199/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 626/09

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO e ABB LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63260/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1236/09

Capital

Interessados: FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSTRUTORA JAMARIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRTO FIRMADO ENTRE FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E CONSTRUTORA JAMARIS LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63262/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1212/09

Capital

Interessados: BANCO NOSSA CAIXA S/A e DELTA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃ DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE O BANCO NOSSA CAIXA S/A E DELTA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63264/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 028/10

Caraguatatuba

Interessados: ADEVALDO PIRES SANTOS, OMAR KAZON, FERRAZ E FERRAZ LIMPEZA LTDA e CONTRTAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE DEDETIZAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63268/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1018/09

Capital

Interessados: BANCO NOSSA CAIXA S/A e TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS GERAIS LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE O BANCO NOSSA CAIXA S/A E TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS GERAIS LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63274/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 149/10

Capital

Interessados: CDHU - CIA. DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS E SERVIÇOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE CDHU E EMBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS E SERVIÇOS LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63280/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1054/09

Capital

Interessados: CDHU - CIA. DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMTEL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRTO FIRMADO ENTRE CDHU E EMTEL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63282/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1123/09

Capital

Interessados: CDHU - CIA. DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e BRASCONSULT ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE CDHU E BRASCONSULT ENGENHARIA DE PROJETOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63292/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 406/10

Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PAVLOWA NATASHA AQUINO FLORIO

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63297/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1.580/09

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITADO DE SÃO PAULO e FIPEM- FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63300/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 107/10

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - CIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO e MÚLTIPLA ENGENHARIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63307/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 071/10

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO e CRISFER CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63317/10 - 2 Volume(s) - 19 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 011/09

Aparecida

Interessados: MAURÍCIO RODRIGUES COSTA, VALDEMIR DA SILVA MURÇA E OUTROS e SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IMPROBIDADES ADMINISTRATIVAS PRATICADO PELOS PERITOS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63323/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 006/10-2

Caraguatatuba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CARAGUATATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE SONEGAÇÃO FISCAL, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63333/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1.168/09

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DOS SEM TERRA DE SÃO MIGUEL PAULISTA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A CDHU E ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DOS SEM TERRA DE SÃO MIGUEL PAULISTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63334/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1.110/09

Capital

Interessados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO DOS MUTIRANTES UNIDOS DE MARECHAL TITO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63335/10 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 010/07

Aparecida

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE POTIM

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE POTIM, NO EXERCÍCIO 2004

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63337/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 011/06

Aparecida

Interessados: LUCIANA JUNQUEIRA NOGUEIRA ASSIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OCUPAÇÃO DE CARGO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63338/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 008/09

Aparecida

Interessados: GERALDO POLICARPO DA SILVA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE POTIM

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMPOSIÇÃO E NO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE E NO FUNCIONAMENTO DO PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE POTIM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63373/10 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 053/08

Pindamonhangaba

Interessados: LUIZ FERNANDO RAMOS NOGUEIRA e JÂNIO ARDITO LERÁRIO E OUTROS

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA LIBERAÇÃO DE PASSAGEM DE VEÍCULOS NO PEDÁGIO MUNICIPAL, SUPOSTAMENTE, SEM A COBRANÇA DE TAXA DEVIDA, A PEDIDO DE AGENTE POLÍTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63697/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 004/10

Ituverava

Interessados: MÁRIO TAKAYOSHI MATSUBARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: NEPOTISMO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63707/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 176/10

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO e TECNOSUL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARDIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63713/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 044/09

Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: NEPOTISMO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NOS ÓRGÃOS LEGISLATIVO E EXECUTIVO DE PINDAMONHANGABA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63743/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 014/10

Pindamonhangaba

Interessados: JOAQUIM VIEIRA ALVES, ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- PROJETO CRESCER, JOSE ALEXANDRE FARIA e CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO PRATICADA POR VEREADOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63759/10 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 029/04

Piedade

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAPIRAÍ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63808/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 016/10

São Roque

Interessados: BENY SPIRA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERDIÇÃO DE PONTE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DO DER, OBRIGANDO OS MORADORES DO BAIRRO CAETÉ A PAGAR PEDÁGIO PARA SE DESLOCAR ATÉ O MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63839/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 011/10-5

Pindamonhangaba

Interessados: JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OBRA PÚBLICA NA ESTRADA MUNICIPAL ATANÁZIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63840/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 003/10-1

Pindamonhangaba

Interessados: CIRETRAN DE PINDAMONHANGABA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CIRETRAN DE PINDAMONHANGABA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63842/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 019/08

Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, CONFAB INDUSTRIAL S/A, PLANVALE COMÉRCIO DE PLANTAS E ORNAMENTAÇÕES e JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63885/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 009/10

Pindamonhangaba

Interessados: JOSÉ ANTONIO DAS NEVES COLHADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM AUTUAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63888/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 056/09

Pindamonhangaba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE SERVIDORES EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63916/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 167/10

Capital

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e S/A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E A EMPRESA S/A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63923/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1.324/09

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO SEM CASA UNIDOS VENCEREMOS

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63925/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 305/10

Capital

Interessados: LEONARDO GOMES NOGUEIRA, WELLYENE GOMES BRAVO, PAULO ROBERTO TAVARES SOARES e SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 63929/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1.246/09

Capital

Interessados: ANTONIO RUBENS DE MELO, ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, USP- UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e INSTITUTO OCEANOGRÁFICO DA USP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ABANDONO DE MERCADORIAS IMPORTADAS NA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 64296/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 012/09

Presidente Bernardes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE MÉDICOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL SEM CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 64303/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 002/98

Presidente Epitácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO e LUIZ CARLOS ELIAS BONFIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MOVIMENTAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO EM CONTAS PARTICULARES, COM O RESPECTIVO DESVIO DE VALORES, PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 64304/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 066/08

Presidente Epitácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁ

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONTAS MUNICIPAIS, NO ANO DE 2002

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 64631/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 010/09

Panorama

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DE PANORAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 64636/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 016/10

Lucélia

Interessados: ANTONIO MUNIZ DE ARAÚJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATOS EM DESCONFORMIDADE COM OS PÍNCÍPIOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 64729/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 002/10

Guararapes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Comissão Processante Permanente da Área Regional de Presidente Prudente

Ref.: Sindicância nº 002/2009 – “Publicação Intimação Advogado”

Sindicado: Héctor Ribeiro Marinho

Advogados: Drs. Antônio Romualdo dos Santos Filho, OAB/SP n.º 24.373, Marcel Leonardo Obregon Lopes, OAB/SP n.º 233.362, e João Paulo Devito dos Santos, OAB n.º 230.205

“Abra-se vista ao sindicado para tomar ciência do despacho datado de 15/06/2010.”

Centro de Recursos Humanos

Portaria da Diretora de 21-6-2010

Concedendo, a Roberta da Silva Marinho, RG. 26.457.799-1, Oficial de Promotoria I, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, a 3 meses de licença-prêmio, referentes ao período de 3/6/2005 a 1/6/2010.

Apostilas da Diretora de 21-6-2010

Declarando que, nos termos do § 3º do artigo 39 das Disposições Transitórias da L.C. nº 1.118/2010, os cargos/funções-atividade, do QMP, ocupados pelos Srs., a partir de 02/06/2010, ficam enquadrados de acordo com o Anexo VIII da mencionada L.C., em virtude de Reestruturação, na seguinte conformidade:

Administrador, Ref. 2, Grau A, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria I, Carreira I, Classe A, Referência 1

Jose Aparecido Rodrigues Soares, RG. 14.131.388-2;

Administrador, Ref. 2, Grau B, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria I, Carreira I, Classe A, Referência 2

Marcelo Luis Salemme Lellis, RG. 18.152.703-0.

Administrador, Ref. 2, Grau C, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria I, Carreira I, Classe A, Referência 3

Marcia Quiomi Akamine, RG. 24.285.180-0.

Administrador, Ref. 2, Grau E, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria I, Carreira I, Classe A, Referência 5

Monica Szegedi Semeraro, RG. 485.501-DF; Pedro Yoichi Shimomichi, RG. 7.503.382; Udson Geraldo Franco Aguiar de Souza, RG. 2.387.663-MG;

Administrador, Ref. 2, Grau G, da E.V.N.U., SQF-II-QMP, para Analista de Promotoria I, Carreira I, Classe B, Referência 7

Marli Alves Freires, RG. 7.234.061;

Administrador, Ref. 2, Grau I, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria I, Carreira I, Classe B, Referência 9

Maria de Fátima Fernandes Alcântara e Silva, RG. 6.038.727;

Agente Administrativo, Ref. 3, Grau E, da E.V.N.I., SQF-II-QMP, para Auxiliar de Promotoria II, Carreira III, Classe A, Referência 5

Antonio Tadeu Sigura Estevam, RG. 11.672.109-1; Norma Alviti, RG. 3.389.229.

Agente de Promotoria, Ref. 6, Grau A, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria II, Carreira I, Classe A, Referência 1

Alexandre Akira Ikeda, RG. 29.212.505-7; Christian Marcos Carboni, RG. 28.737.373-3; Edson Jesus Alonso,RG. 14.295.943-1; Fernando Tranchesi, RG. 13.196.631-5; Gustavo Henrique Caetano Lenarduzzi,RG. 18.307.888-3; Marina Nogueira Magalhaes, RG. 53.076.243-2;Rodrigo Ribaldo Rodrigues, RG. 17.180.233-0.

Agente de Promotoria, Ref. 6, Grau B, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria II, Carreira I, Classe A, Referência 2

Aderbal de Oliveira Neto, RG. 33.734.591-0; Camyl Ourives Cruz, RG. 30.002.768-0; Celso Ricardo Bortolassi Macedo, RG. M-8.602.528/MG; Daniel Righetti Monastero, RG. 30.983.978-6; Donizeti Rodrigues Roque, RG. 21.152.320; Gabriel Rodrigues Alves, RG. 32.977.036-6; Gustavo de Azevedo Marchi, RG. 26.436.717-0; Helio Nobuo Hoshino, RG. 8.563.203-X; Henrique Romanini Subi, RG. 29.772.882-9; Joaquim Pastorelo Kfouri, RG. 27.879.921-8;Leonardo Henrique Soares, RG. 29.030.030-7; Luciano Miguel Chacon, RG. 32.689.639-9;Lydia Maria Nunes Brasil, RG. 1.377.176; Marcela Silveira Bardini, RG. 27.390.786-4; Marcio Alexandre de Meo, RG. 33.407.384-4; Mario Stecca Neto, RG. 20.836.914; Maristela Megumi Terashima, RG. 24.744.637-3; Pedro Henrique Enjoji, RG. 25.625.687-1; Raphael Filippelli Neto, RG. 33.068.293-3; Renato Alves De Vasconcelos, RG. 23.086.208-1; Rubens Eduardo Yonezawa Barros, RG. 30.652.946-4; Tania Maria Clemente Tiritan, RG. 13.340.854.

Assistente Social, Ref. 1, Grau A, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria I (Área Saúde e Assist. Social), Carreira IV, Classe A, Referência 1

Ana Célia Cruz, RG. 35.061.317-5; Anahilza da Silva Fernandes, RG. 53.602.267-7; Isabel Campos de Arruda, RG. 25.054.700-4; Paula Dias Vasconcelos Bergamin, RG. 37.895.422-2.

Assistente Social, Ref. 1, Grau B, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria I (Área Saúde e Assist. Social), Carreira IV, Classe A, Referência 2

Erika Cristina de Souza, RG. 30.635.028-2; Rachel Fernanda Matos dos Santos, RG. 33.742.163-8; Sandra Lopes Mascarenhas, RG. 14.839.431-0.

Auxiliar de Promotoria, Ref. 2, Grau A, da E.V.N.E., SQC-III-QMP, para Auxiliar de Promotoria I, Carreira III, Classe A, Referência 1

Acacio Fugita, RG. 22.289.368-0; Ailton Alves dos Santos Soares, RG. 47.656.323-9; Alberto Haruyoshi Hitomi, RG. 12.354.335; Alcides Luiz da Silva Oliveira, RG. M-6.586.496/MG; Alex Diniz de Oliveira, RG. 41.752.766-4; Alex Sandro Clemente de Oliveira , RG. 28.662.900-8; Alexandra Aparecida Lopes, RG. 28.437.065-4; Alexandre Sato, RG. 11.405.490-3; Aline Castro da Silva, RG. 28.639.664-6; Anderson Guizelini de Souza, RG. 27.513.790-9; André Carvalho Penafieri, RG. 33.310.332-4; Andreia Amorim Vilanova Santos, RG. 43.325.708-8; Andreia dos Santos Alves, RG. 27.556.274-8; Anne Carolina Carvalho Vercellino Rodrigues, RG. 44.315.212-3; Antonio Alberto Llata Valente, RG. 13.749.152-9; Antonio Carlos Mendes Fernandes, RG. 16.577.406-X; Antonio Rubene Novais Teixeira, RG. 34.495.214-9; Any Georgina Abrahão, RG. 18.297.975; Arthur Sanchez Petrolini, RG. 28.819.170-5; Barbara Salvador Gomes, RG. 43.485.068-8; Bruno de Oliveira Ferreira, RG. 2.562.400/DF; Bruno Hiane da Silva Maciel, RG. 759.492/MS; Carlos Alberto Vergara, RG. 29.507.433-4; Carlos Tsuyoshi Sacoda, RG. 22.132.656-X; Cassia Regina Nozawa, RG. 33.497.380-6; Cassiano Alex Moraes Barbosa, RG. 24.690.471-9; Claudia Jane Argenton Viterbo, RG. 19.248.645; Claudia Palomanes Simões, RG. 20.683.113-4; Claudio Bispo Teixeira, RG. 37.420.469-X; Claudio Ferreira de Souza, RG. 23.203.616-0; Claudio Mariano Plati, RG. 29.635.895-2; Claudomiro José dos Santos, RG. 26.726.371-5; Cristiane Milene Calumbi Albieri, RG. 25.347.647-1; Cristianne Emy Suenaga, RG. 12.356.190-5; Dagoberto Domingos Teodoro, RG. 18.844.193-1; Daniel Nogueira Chignoli, RG. 36.059.128-0; Daniel Ramella Munhóz, RG. 44.784.195-6; Daniel Zamproni Takaki, RG. 43.613.600-4; Daniela Benute Correia, RG. 25.857.148-2; Daniela Santo Suosso Soares, RG. 39.267.809-3; David Arthur Brandão, RG. 7.139.633; Denis Batista Silva, RG. M-5.297.390/MG; Denis Vieira Leopoldino, RG. 27.194.122-4; Denys Augusto da Silva, RG. 43.452.316-1; Diogo Alves Santana, RG. 44.158.017-8; Douglas Jose de Assunção, RG. 30.013.717-5; Eduardo Chiesi, RG. 24.353.626-4; Eduardo Dinelli, RG. 33.932.569-0; Eduardo Honorato Celestino, RG. 6.001.523-8; Elaine Samogin Soares, RG. 33.274.879-0; Eliz Carahyba Dias e Silva, RG. 35.499.312-4; Enmanuel Luiz Braga Marinho, RG. 9.809.436-0/RJ; Eugenio da Silva Ribeiro, RG. 25.603.927-6; Everton Martins do Prado, RG. 40.278.358-X; Felipe Augusto Mateus, RG. 35.469.674; Fernanda Velozo de Aguiar, RG. 44.143.866-0; Fernando Bocalari, RG. 35.084.699-6; Fernando Luiz de Souza Santos, RG. 41.632.813-1; Fernando Mendonça Simões , RG. 46.450.773-X; Flavia Vieira Leite Gomes, RG. 12.327.034-0/RJ; Francisco Wilton Holanda Alves, RG. 17425359-X; Guilherme Rosa Bruno, RG. 35.321.240-4; Haroldo Mitsuhiko Utida, RG. 28.933.643-0; Herlon Marques Vieira Branco, RG. 25.399.669-7; Honorio Lopes, RG. 13.310.066-2; Isac Henrique Miranda Alves dos Reis, RG. 26.197.267-4; Izabel Cristina do Prado Passos Furuguem, RG. 17.144.978-2; Jaime Shiroma, RG. 32.355.746-6; João Carlos de Oliveira Barbosa, RG. 17.690.341-0; João Manuel Fernandes Pinto, RG. 6.970.813-7; Josani Maria Alves Francisco, RG. 38.651.674-1; José Alcides Ferreira Neto, RG. 47.170.851-3; Jose Alexandre Dias do Amaral, RG. 25.941.550-9; Jose Borbolla Neto, RG. 29.635.288-3; Jose Marcio Almeida Machado, RG. 5.136.613; Joyce Helena Nagamura, RG. 35.135.459-1; Juliano Simão Moreira, RG. 22.236.265-0; Julio Alves dos Santos Filho, RG. 15.994.582-3; Kleber Aparecido de Amaral Deano, RG. 24.614.577-8; Larisse Paula e Silva, RG. 30.799.631-1; Leandro Goulart Dias, RG. 43.487.723-2; Leonardo Janussi Sampaio, RG. 29.645.812-0; Leonardo Sales da Fonseca, RG. 34.576.113-3; Luciana Mieko Yoshima, RG. 28.819.264-3; Luciane Gregorio Andretta, RG. 25.635.389-X; Luis Marcelo Manfrinatti, RG. 25.096.911-7; Luiz Antonio Nunes Filho, RG. 23.656.740-8; Luiz Eduardo La Plata Alves Pereira, RG. 22.515.376-2; Luiz Renato Etzel, RG. 35.535.239-4; Marcelo Giacometti Dias Neves, RG. 19.808.585; Marcelo Martins de Sena, RG. 25.923.926-4; Marcia Cristina Benevides, RG. 19.369.398-7; Marcos Manoel Silva, RG. 42.514.964-X; Marden Akio de Oliveira Miyakoda, RG. 30.196.809-3; Maria Beatriz Tomeyama Kamida da Costa Duarte, RG. 44.247.585-8; Maria Isabel de Lemos Cavalcante Lopes, RG. 23.770.490-0; Mario Barbosa, RG. 15.862.268-6; Mario Luiz Tine de Souza Mello, RG. 30.865.298-8; Mario Ricardo Forti, RG. 17.795.862-5; Mario Sergio Ferreira Epifanio, RG. 32.030.210-6; Martin Akio Misikami, RG. 8.515.750-8; Mauro Sergio Rodrigues de Meira, RG. 28.912.291-0; Melissa Paula Bomfim, RG. 22.516.702-5; Melvyn Ney Caire, RG. 3.227.409-9; Nilson Lopes Gonçalves, RG. M-2.912.524/MG; Osmar Gubiotti Fragazi, RG. 33.921.567-7; Osmar Rodrigues Toaliar, RG. 5.659.754-X; Osnildo Cassimiro da Silva , RG. 20.147.020; Paulo Cesar Alves Barbosa, RG. 33.769.994-X; Paulo Hiroshi Hori, RG. 34.065.187-8; Paulo José dos Santos Araújo, RG. 20.392.175-6; Pedro Henrique Rosa, RG. 15.933.079-8; Pedro Thiago Alves Silvestrini, RG. 32.182.499-4; Rafael de Souza Oliveira, RG. 33.230.011-0; Rafael Ribeiro Meireles, RG. 46.753.363-5; Rafaella De Cassia Bricks, RG. 35.659.864-0; Renata Dos Santos Bastos, RG. 25.657.178-8; Ricardo Aparecido de Oliveira Isak, RG. 33.439.743-1; Ricardo Ramos Olhier, RG. 17.747.695-3; Roberto Akira Fujioka, RG. 8.213.000; Rogerio Francisco de Souza, RG. 33.326.307-8; Ronald Caramit Gomes, RG. 25.124.639-5; Ronei Almeida Muniz, RG. 42.353.228-5; Samuel Xavier de Castro, RG. 13.086.261-7; Selma Regina Martins Guardia, RG. 14.198.492-2; Sergio Alves de Souza, RG. 5.472.761; Sergio Paulo Coelho, RG. 24.407.628-5; Shirley Miranda Medeiros, RG. 16.501.425-8; Silvia Avanzo Spinosa Padovani, RG. 25.994.013-6; Silvio Fonseca dos Santos, RG. 17.844.822-9; Silvio Luiz da Rocha, RG. 20.129.504; Sindrônio de Carvalho, RG. M-2.897.376/MG; Sonia Araujo Dantas, RG. 13.450.972-9; Thiago Henrique Carvalho Traves, RG. 34.013.967-5; Thiago Sousa da Silva, RG. 37.219.633-0; Valdemir da Silva Araujo, RG. 27.624.231-2; Valdinei Aparecido Correa, RG. 26.375.895-3; Vicente Carlos Cavallari, RG. 3.955.687; Vicente Ota da Silva, RG. 35.568.340-4; Waldir Ferreira Junior, RG. 8.910.726; Wanderley da Silva Araujo, RG. 6.713.247-9; Wilson Martins de Vasconcellos, RG. 11.795.723.

Auxiliar de Promotoria, Ref. 2, Grau B, da E.V.N.E., SQC-III-QMP, para Auxiliar de Promotoria I, Carreira III, Classe A, Referência 2

Alessandra Dias Garcia, RG. 29.998.800-4; Alexandre Tadeu Vigorito, RG. 18.652.160-1; Amarildo Tadeu Marques, RG. 17.425.046; André Moura De Souza, RG. 23.686.261-3; Anselmo Deniz Campos Junior, RG. 26.197.097-5; Arnaldo Soares Filho, RG. 22.524.030-0; Carlos Eduardo Gonçalves, RG. 15.838.712-0; Cinthia Harumi Yabasse, RG. 21.516.157-9; Cleber Dos Santos, RG. 32.305.078-5; Dalton Alex Rosa, RG. 30.732.253-1; Daniele Honorato Vieira, RG. 30.503.191-0; Danilo De Barros Martucci, RG. 5.638.699-0; Denise Gomes Aiala, RG. 10.779.191; Emerson De Oliveira Rocha, RG. 18.760.761-8; Fabio Lucio De Mattos Areas, RG. 8.588.490-6/RJ; Fernando Souto Seixas, RG. 29.495.912-9; Harume Waki Kato, RG. 32.110.354-3; Ilma Hermogenes Pinto, RG. 22.819.444-1; Ione Maria De Oliveira Carvalho, RG. 18.934.002; Ivette Maria Botto De Oliveira, RG. 23.883.794-4; João Fernando Dos Santos, RG. 36.375.980-3; Juvandyr Alexandre, RG. 5.468.006-2; Laerte Rodrigo Garcia Simonetti, RG. 30.013.599-3; Luciene Aparecida Ramos, RG. 21.817.060-9; Marcel Ricardo De Oliveira, RG. 28.774.196-5; Marcelo Sobrinho Dos Santos, RG. 29.525.096-3; Marco Antonio Rufino De Oliveira, RG. 27.045.431-7; Marcos Satoru Takahashi, RG. 12.177.536; Mario Silva Junior, RG. 22.434.638-6; Mauricio De Carvalho, RG. 32.067.332-7; Motomi Yamada Hirose, RG. 18.699.489-8; Neusa Aparecida Gouveia Tezoni, RG. 8.441.701; Rafael Menezes Madrigal, RG. 28.654.410-6; Ramon Barbosa Menezes, RG. 24.837.881-8; Raul Marcos Ribeiro, RG. 19.520.036-6; Renivaldo Jesus Da Silva, RG. 17.508.561; Rosangela Costa Cardoso, RG. 21.414.145-7; Samara Raquel Da Silva, RG. 30.991.250-7; Sandra Regina Dos Santos Ferreira, RG. 29.151.553-8; Thelma Fátima De Barros Aprá, RG. 17.173.177; William Rodrigues, RG. 23.855.240-8; Zuleica Curcino Nogueira, RG. 24.809.058-6.

Auxiliar de Promotoria, Ref. 2, Grau C, da E.V.N.E., SQC-III-QMP, para Auxiliar de Promotoria I, Carreira III, Classe A, Referência 3

Adriana Célia Negrelli, RG. 19.144.309; Adriano Marcello de Andrade, RG. 16.639.204-2; Alaide Aparecida Magro, RG. 12.580.369; Alberto Tadeu Costa Martins, RG. 22.965.532-4; Alexandre de Godoi, RG. 16.274.356; Alexandre Imidio, RG. 22.690.627-9; Ana Lucia Alves, RG. 18.571.872-3; Ana Lucia de Souza Inzonha, RG. 20.622.096-0; Ana Lucia Lourenço Rodrigues, RG. 18.201.413-7; Ana Luisa Pereira de Souza, RG. 17.681.117-5; Ana Maria Aparecida Balera, RG. 10.517.357; Analia Maria dos Santos de Carvalho, RG. 17.678.050-6; Antonio Carlos Domingues Correa, RG. 22.695.213-7; Antonio Lima de Andrade, RG. 9.238.494-8; Antonio Rosa de Brito, RG. 19.273.981; Antonio Tozato Junior, RG. 14.354.414; Aparecida Cristina Salgado de Souza, RG. 20.202.436-2; Beethoven Ribeiro Cezar, RG. 20.070.110; Cacilda Rodrigues da Silva, RG. 15.769.663-7; Carla Rocha Colombo, RG. 15.550.968; Cecilia Francisca da Silva, RG. 13.018.757-4; Cenira Gomes Soares, RG. 24.496.293-5; Claudia Aparecida Alexandre Martins, RG. 22.269.901-2; Claudia Aparecida Leandrini Berni, RG. 20.482.672; Claudio Pacheco Junior, RG. 19.454.712-7; Claudio Rufino da Cunha, RG. 9.780.209-8; Conceição de Maria Menezes De Andrade, RG. 956.793-PI; Cristiane Borba Alvares, RG. 25.319.093; Cristiane Nunes da Cruz , RG. 22.476.901-7; Dalva de Freitas Ribeiro, RG. 17.479.968; Darci Candido, RG. 15.887.459; Debora Queli Borges dos Santos, RG. 25.884.280-5; Décio Brito Teixeira, RG. 16.270.509; Deise Rosa de Almeida, RG. 21.662.371; Dolores Soledades Villegas, RG. 14.252.100; Domenica Correa Pedro de Sousa, RG. 22.127.299-9; Doraci Lopes da Silva, RG. 15.879.480; Doroti Misuzu Ikeda, RG. 5.088.273; Edeilde Alves da Rocha, RG. 23.617.704-7; Edison Miranda da Silva, RG. 23.884.242-3; Eduardo Gardinal, RG. 17.927.019-9; Egle Diniz, RG. 21.390.443-3; Elaine Cristina Margarido de Oliveira, RG. 24.989.437-3; Elenice Casarini, RG. 12.836.975; Eliana Rozendo dos Santos, RG. 13.893.791-6; Eliane Sobral , RG. 23.173.439-6; Eunice Aparecida Bonfim, RG. .15.514.267; Hélio Nunes Pinto, RG. 7.362.108-0; Iara Terezinha de Moura, RG. 9.742.147-9; Ida Maria Genari Martin de Melo, RG. 17.282.110-1; Ivanir Alves Moreira, RG. 23.985.659-4; Izabel Cristina Nascimento Ramos, RG. 19.854.673-7; João Batista Navarro, RG. 14.458.090; Joceli Gomes de Freitas, RG. 22.827.057-1; Jorge Luis Pereira de Araujo, RG. 8.840.761; José Carlos Mota Garcia, RG. 17.425.575; José Ramos dos Santos, RG. 13.125.164-8; José Sergio Tavares Meira, RG. 15.898.115-7; Josivaldo Luis da Silva, RG. 22.434.284-8; Josué Scalioni, RG. 22.427.994-4; Juvelina Câmara de Mendonça, RG. 11.893.788-1; Luciene Tenório de Alvarenga, RG. 23.893.712-4; Manoel Alves da Silva, RG. 19.144.704-3; Maria Aparecida Letieri da Silva, RG. 18.245.420; Maria Ferreira dos Santos, RG. 17.822.899; Maria Ines Machado Rodrigues, RG. 6.402.274; Maria Inez Morgon, RG. 9.976.727; Maria Ismênia Magro, RG. 10.241.494; Maria Madalena Marcelino Ferreira, RG. 11.456.626; Maria Nazaré Antão Pereira da Silva, RG. 25.937.209-2; Marilda Aparecida de Almeida, RG. 16.717.854-4; Marilene de Oliveira Rorato, RG. 18.447.482-6; Mario Sergio Moreira, RG. 11.583.262-2; Marli Aparecida Tonin , RG. 10.340.049-7; Mauricio Careta , RG. 22.282.816-X; Mauro José de Salles, RG. 10.119.918; Meire Cristina da Silva, RG. 21.621.776-3; Mitchiko Ines Baptista, RG. 5.435.161-3; Nadia Cristina Okabe Pereira, RG. 28.225.865-6; Neide dos Reis, RG. 7.195.060-0; Paula Mari Oliveira, RG. 24.994.925-8; Paulo Pereira da Silva, RG. 19.459.007; Paulo Sergio Ferreira, RG. 20.593.703; Pedro Valério, RG. 17.467.566-5; Petrina Magalhães Mutinho, RG. 12.834.759; Regina Sandra Rodrigues, RG. 19.194.850-0; Roberto Marcelino Sales, RG. 20.594.468-1; Rogério Martins, RG. 17.908.353; Rogério Pereira de Andrade, RG. 19.993.849; Rogério Utrila Felix de Oliveira, RG. 18.339.532; Rosangela Aparecida dos Reis Azevedo, RG. 12.694.048; Rosemeire Ventura, RG. 18.705.847; Sandra Maria Zanchetto, RG. 19.852.091; Selma Maria Augusto, RG. 9.010.255; Sergio Celestino, RG. 17.724.805-1; Sergio da Silva Antonio, RG. 19.317.060-7; Silvana Luiza de Araujo, RG. 17.589.242-8; Silvio de Aquino, RG. 16.663.503-0; Sirlei Soares, RG. 19.748.452-9; Sonia Maria Amorim, RG. 10.208.802; Teresinha Ferreira da Veiga, RG. 5.562.214-8; Vagner Roberto Miranda Postigo, RG. 19.334.783; Valdemira Alves Sousa, RG. 25.483.962-9; Valeria Aparecida de Souza Soares, RG. 18.523.853-1; Vera Ferreira Pires, RG. 8.348.587; Vera Lucia de Moura, RG. 7.398.007-9; Vera Lucia de Queiroz Dumans, RG. 5.888.492-0; Veraldo de Souza Ribeiro, RG. 17.338.927; Vitor Manoel Bandeira, RG. 2.557.927-MG; Walter Ferro Junior, RG. 5.123.074.

Auxiliar de Promotoria, Ref. 2, Grau D, da E.V.N.E., SQC-III-QMP, para Auxiliar de Promotoria I, Carreira III, Classe A, Referência 4

Adair Ferreira, RG. 11.293.609-X; Adilza Luci Manso Damaso de Oliveira, RG. 11.796.998; Aguinaldo Quirino Gomes, RG. 14.506.080-9; Alexandre Izaias Rodrigues, RG. 22.690.264-X; Angela Maria Correa, RG. 7.946.346; Antonia Maria de Matos, RG. 12.447.647; Benedita Aparecida Pereira, RG. 13.148.711; Carlos Alberto Gonçalves de Oliveira, RG. 10.348.394-9; Carlos Costa Madeira, RG. 17.694.414-X; Celia Maria Rici da Silva, RG. 14.463.311; Cinthia Siqueira Ramos , RG. 19.131.006-2; Claudelice Lima de Cristo Assis, RG. 15.734.858; Claudia Regina Maciel, RG. 17.470.490-2; Cristina de Jesus Monteiro, RG. 17.562.919; Danilo Oliveira da Silva , RG. 16.640.372; Debora de Oliveira, RG. 17.842.323; Denise de Castro Carvalhal Minçon, RG. 17.055.206; Dulce Lina de Jesus Do Nascimento, RG. 6.053.329-8; Ednei Fernando dos Santos, RG. 19.332.510-X; Emerson dos Santos Prado, RG. 20.993.794-4; Euclides Sousa de Alencar, RG. 33.398.641-6; Everaldo José da Silva, RG. 22.139.918; Fabio Luis da Silva, RG. 18.570.459; Geraldo do Nascimento, RG. 15.868.835-1; Giovana Batista Benedito, RG. 22.489.628-3; Hedi Terezinha Martinusso, RG. 14.664.212-0; Iraci Ferreira da Costa, RG. 8.462.524; Isabel Cristina Sant'Ana Ferreira, RG. 15.110.372; Jose Carlos de Souza, RG. 11.449.674; Jose Carlos Martins, RG. 6.110.162-X; José Carlos Novelli, RG. 15.518.722; Jose Getulio da Silva, RG. 17.503.551; José Moreira Neto, RG. 4.448.374-0; Katia Regina Lima dos Anjos, RG. 23.770.472-9; Kellen Cristina Spadoni Sant Anna, RG. 16.154.681-X; Luci Aparecida Braga da Silva, RG. 13.741.481; Luis Aparecido Coelho da Silva, RG. 19.175.454-7; Luzia Francisca Da Silva, RG. 13.125.797-3; Maggie Cristine Alves da Silva Abreu, RG. 18.709.672-7; Mara Jane Pereira da Silva, RG. 23.119.133-9; Marcelo Santos Vicente, RG. 20.048.878; Maria Da Conceição da Costa Gomes, RG. 23.210.866-3; Maria Da Purificação dos Santos Mira, RG. 19.588.787-6; Maria Helena Santos Paes, RG. 23.071.451-1; Maria Isabel Amorim Ferreira, RG. 10.208.806-8; Maria Luisa Oliveira Salvador, RG. 13.192.731; Maria Regina da Silva, RG. .7.214.774-X; Marino Aparecido de Laia Alves, RG. 25.282.552-4; Marlene Almeida de Souza Barbosa, RG. 27.448.400-6; Miely Aparecida Mello Manzzoni, RG. 23.693.956-7; Misael Lima de Cristo, RG. 23.246.962-X; Péricles Brito de Menezes, RG. 22.536.274-0; Raimundo José de Lacerda, RG. 13.525.703; Reginaldo Torres, RG. 16.165.428; Renato Farias Lima, RG. 22.044.841-3; Ricardo Solino Pessoa, RG. 19.691.372-X; Rogério Georgino Ambrosio, RG. 21.478.788; Ronaldo Figura Ragazzon, RG. 18.275.417-0; Rute Leôncio, RG. 11.278.689-3; Tavanildo Batista dos Santos, RG. 17.776.688-8; Vera Lucia Brito de Oliveira, RG. 14.238.048-9; Vilma Ines Marques dos Reis, RG. 12.476.948.

Auxiliar de Promotoria, Ref. 2, Grau E, da E.V.N.E., SQC-III-QMP, para Auxiliar de Promotoria I, Carreira III, Classe A, Referência 5

Abel Vieira de Menezes Filho, RG. 17.684.051; Ailton Gomes da Silva, RG. 16.694.248; Antonio de Menezes Paiva Neto, RG. 6.695.395; Carlos Eduardo Abrucezi, RG. 14.594.419; Celia Maria Oliveira Jacinto Arruda, RG. 6.731.377-2; Celia Regina de Paula Lasakoswitsck, RG. 6.676.133-5; Clarice Maria de Oliveira Molina Rodrigues, RG. 13.093.010-6; Claudete Abilese, RG. 6.118.039; Claudete Aparecida dos Santos, RG. 8.662.130-0; Claudia Luciana da Silva Augusto, RG. 16.682.963; Conceicao Silva Jesus Mattisen, RG. 12.542.572; Creuza Oliveira da Silva, RG. 26.170.863-6; Cristiane Vieira dos Santos, RG. 16.913.117; Daniel Felix Ribeiro, RG. 16.308.286; Davi Goncalves Candido, RG. 18.105.810; David Ramos de Oliveira, RG. 16.951.310-5; Durcinea Cardoso Rodrigues, RG. 11.728.951-6; Edilson Ferreira De Oliveira, RG. 16.276.681-6; Eliana da Silva Fernandes, RG. 18.933.699-7; Elisabete Lopes Pontes, RG. 9.487.257; Emilia Rodrigues Bueno, RG. .6.401.560; Florivaldo Torrecilhas Martins, RG. 16.643.163; Francisco Barbosa Silva, RG. 6.065.691; Gilberto Ventura, RG. 16.316.590; Gileno Ramos Rodrigues, RG. 21.321.402; Hermenegildo Mendes Teixeira, RG. 19.962.743; Ivone Germiniasi de Oliveira, RG. 8.459.904; Jaine Lyra de Vasconcelos, RG. 15.327.940; Jorge de Oliveira, RG. 17.890.345; Jorge Paiva Santos, RG. 12.333.438; Jose Gomes de Andrade, RG. 10.589.303; Jose Valmir de Lima, RG. 11.782.002; Jozelia Paiva Santos Romão Barbosa, RG. 17.597.440; Katia Thobias Brasil, RG. 19.518.080; Luis Antonio Alves dos Santos, RG. 18.706.304; Marcelo Alencar Cerqueira, RG. 29.149.175-3; Marcelo Clemente Domingos, RG. 20.456.968; Maria Aparecida de Freitas Theodoro Miguel, RG. 12.237.353; Maria Aparecida Miguel, RG. 10.438.639-3; Maria Catharina De Carvalho, RG. 4.871.804-X; Maria da Luz Barbosa Puras, RG. 12.209.757; Maria da Penha E Silva, RG. 6.188.192-2; Maria De Lourdes De Moraes, RG. 22.835.960-0; Maria Goretti Soares Benedito Barbosa, RG. 12.639.695; Maria Jose Caetano de Lima, RG. 16.943.088; Maria Leoncio Da Silva, RG. 5.308.039; Marisa Feliciana Alves, RG. 19.528.396-X; Mirtes Araujo da Silva, RG. 17.422.991; Paulo Sangelo Raimundo De Paulo, RG. 17.538.197-5; Paulo Sergio da Silva, RG. 19.819.178; Raimundo Marinho Azevedo, RG. 20.658.106; Roberto Caetano Junior, RG. 13.546.378; Roberto Rodrigues, RG. 17.802.370; Ronaldo Santos Pereira, RG. 27.617.451-3; Ronildo Batista Da Silva, RG. 21.422.482-X; Rosana Dias, RG. 16.596.629-4; Rosangela Aparecida Marinho, RG. 18.492.287; Roselaine Aparecida Da Silva, RG. 18.279.077-0; Sandra Regina Lage, RG. 16.724.985-X; Sebastiao Goncalves De Souza, RG. 5.647.221-5; Sergio Arari Traldi Carvalho, RG. 18.872.699; Sergio Luis Soares Moreira, RG. 17.944.284-3; Silvana Arcanjo Teixeira, RG. 21.115.259; Solange Alves dos Santos Godoi, RG. 16.655.380-3; Tania Aparecida de Andrade De Jesus, RG. 17.821.831; Valdenice Angelo, RG. 16.690.400; Vera Eunice Rocha de Moraes Cinquina, RG. 7.567.476-2.

Auxiliar de Promotoria, Ref. 2, Grau F, da E.V.N.E., SQC-III-QMP, para Auxiliar de Promotoria I, Carreira III, Classe B, Referência 6

Alcides Caetano, RG. 3.041.721.

Auxiliar de Serviços, Ref. 1, Grau B, da E.V.N.E., SQC-III-QMP, para Auxiliar de Promotoria I, Carreira III, Classe A, Referência 2

Ademir de Assis Leme, RG. 10.527.109; Geomar Souza de Oliveira, RG. 28.345.963-3; José Rodrigues de Oliveira Neto, RG. 27.579.942-6; Mario Antonio de Jesus de Paula, RG. 18.882.441.

Auxiliar de Serviços, Ref. 1, Grau C, da E.V.N.E., SQC-III-QMP, para Auxiliar de Promotoria I, Carreira III, Classe A, Referência 3

Gualter Vieira da Costa, RG. 21.378.261; João Geraldo da Silva, RG. 6.062.683; Luciano Fiorani Neto, RG. 28.774.915-0; Napoleão Tavares de Lira, RG. 36.269.485-0; Ronaldo da Cruz Santos, RG. 27.174.109-0; Valdisá Oliveira Brasil, RG. 18.628.402-0.

Bibliotecário, Ref. 2, Grau B, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria I, Carreira I, Classe A, Referência 2

João Evangelista de Souza Lima Neto, RG. 9.916.610.

Bibliotecário, Ref. 2, Grau C, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria I, Carreira I, Classe A, Referência 3

Renata Tiemi Yamamoto, RG. 21.528.290-5.

Bibliotecário, Ref. 2, Grau D, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria I, Carreira I, Classe A, Referência 4

Cintia Albertini, RG. 5.894.928; Elizabeth Maria Canineo, RG. 9.358.114-2; Marcia Cristina Fonseca de Cacella, RG. 785.401-DF; Sylvia Maria Netto Chamadoira, RG. 8.228.304-7.

Economista, Ref. 2, Grau C, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria I, Carreira I, Classe A, Referência 3

Marcelo Terrazas, RG. 5.337.007.

Economista, Ref. 2, Grau D, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria I, Carreira I, Classe A, Referência 4

Leila Ribeiro de Araujo, RG. 17.214.198-9; Luciana Pacces, RG. 22.434.184-4; Sylvio Sanchez Martins, RG. 16.291.365-5.

Médico, Ref. 3, Grau A, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria I (Área Saúde e Assist. Social), Carreira IV, Classe A, Referência 1

Alexandro de Borja Gonçalves Guerra, RG. 3.514.171-BA.

Médico, Ref. 3, Grau B, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria I (Área Saúde e Assist. Social), Carreira IV, Classe A, Referência 2

Tatiana Alves de Araujo Silva, RG. 1.792.909-PB.

Médico, Ref. 3, Grau D, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria I (Área Saúde e Assist. Social), Carreira IV, Classe A, Referência 4

Luis Leite Cardoso, RG. 4.445.443.

Médico, Ref. 3, Grau E, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria I (Área Saúde e Assist. Social), Carreira IV, Classe A, Referência 5

Amintas de Souza Cardim Filho, RG. 3.074.978-2-PR; Carlos Penteado Cuoco, RG. 8.791.447-5.

Motorista, Ref. 1, Grau A, da E.V.N.I., SQC-III-QMP, para Auxiliar de Promotoria III, Carreira III, Classe A, Referência 1

Adelson Aparecido Batista, RG. 13.015.664-4; Alessandro de Arruda, RG. 19.283.675-4; Antonio Roberto dos Santos, RG. 7.277.387; Ariovaldo João Trapani, RG. 12.202.247-6; Denis Pinheiro de Freitas, RG. 13.973.383-8; Edmar Martins Arvani, RG. 28.886.324-0; Gelson Hiroshi Yamamoto, RG. 16.278.517; Genival Luiz de França, RG. 20.800.061-6; Halder Augusto Chia, RG. 29.768.129-1; Jarbas Baptista Ferreira, RG. 15.629.310; Jeremias Gomes, RG. 36.647.911-8-PE; Jose Moreno Chaves, RG. 8.154.925-8; Leandro Hald Domingues, RG. 18.610.468; Luiz Claudio Gonzaga da Silva, RG. 5.452.096-4; Marcio Aurelio Teixeira, RG. 22.535.718-5; Marcos Roberto Ferreira, RG. 11.008.482-MG; Milton dos Santos Reis, RG. 12.563.321-X; Reginaldo Cabrera Lopes, RG. 16.856.966-8; Ricardo Noboru Kaneko, RG. 15.921.682-5; Silvio Setsuo Tokudo, RG. 13.893.109-4.

Motorista, Ref. 1, Grau B, da E.V.N.I., SQC-III-QMP, para Auxiliar de Promotoria III, Carreira III, Classe A, Referência 2

Francisco Carlos Pinto, RG. 5.718.733-2; Valdir Reis de Jesus, RG. 8.460.707-5.

Motorista, Ref. 1, Grau C, da E.V.N.I., SQC-III-QMP, para Auxiliar de Promotoria III, Carreira III, Classe A, Referência 3

Adilson dos Santos Caja, RG. 16.788.882-1; Advair Dalton Sant'Ana, RG. 15.620.979-2; Ailton Antonio Tavares, RG. 33.668.689-4; Airton de Souza, RG. 7.866.831-1; Alexandre Sanches, RG. 15.538.700; Alvaro Nogueira, RG. 16.997.541-1; Antonio Bueno de Moraes Filho, RG. 9.488.742.; Antonio Carlos Moreira da Silva, RG. 7.664.298; Antonio Sergio Alarcon Dechen, RG. 12.916.830; Ari Gabriel, RG. .9.609.238; Cesar Ferreira dos Santos, RG. 18.931.296-8; Clovis Lambiazi, RG. 16.961.895; David Rosa, RG. 12.468.951; Eliane Fátima da Silva Martins, RG. 15.970.666; Eliseu Aparecido de Sales, RG. 11.837.286-5; Eudes Pieretti da Silva, RG. 18.276.512; Gerson do Espírito Santo, RG. 18.003.752-3; Humberto Lambrini Jeronymo, RG. 8.935.923-9; João Constantino Neto, RG. 13.049.054; Jorge Ratkov Filho, RG. 9.081.068-5; Jose Carlos Lopes, RG. 11.281.923.; José Roberto Agostinho de Jesus, RG. 18.642.711; José Roberto de Pina, RG. 10.162.689; Luiz Antonio Pereira da Silva, RG. 12.261.629; Luiz Carlos Martins, RG. 12.378.614; Luiz Fernando Vieira de Almeida, RG. 14.786.660; Luiz Francisco Vitorino, RG. 10.440.655; Marcelo Fernandes, RG. 14.361.262; Nestor Luiz dos Reis Filho, RG. 6.561.264-4; Nivaldo dos Santos, RG. 13.735.180; Norival Valente, RG. 6.854.723; Orlando Guarda, RG. 16.748.859; Paulo Clementino Silverio de Freitas, RG. 6.941.721.; Paulo Drimel Filho, RG. 9.567.822-0; Paulo Gomes dos Santos, RG. 12.785.275; Paulo Polisel, RG. 4.420.657-4; Rogério Barreto Honda, RG. 10.544.887; Roque de Jesus Mendes, RG. 10.936.867; Rubens Bianchi, RG. 16.356.090.; Rudi Rangel, RG. 6.323.506; Valdejaime Batista de Almeida, RG. 15.738.151; Valdemir Nasiaseno de Andrade, RG. 14.091.563-1.

Motorista, Ref. 1, Grau D, da E.V.N.I., SQC-III-QMP, para Auxiliar de Promotoria III, Carreira III, Classe A, Referência 4

Altair Nazeazeno Rosa, RG. 17.707.966; Antonio Simões Junior, RG. 7.527.342; Jair Pedro dos Santos, RG. 8.136.024; Jose Carlos Amario dos Santos, RG. 11.817.855; José Donizete Borges, RG. 8.858.474-4; Laercio de Almeida , RG. 10.575.894; Marco Antonio Palombo, RG. 13.951.787; Pedro Paulo Cesar de Siqueira, RG. 10.664.839; Roberto Marianno, RG. 8.835.243-1; Washington Benedito Silva, RG. 14.340.313-8.

Motorista, Ref. 1, Grau D, da E.V.N.I., SQF-II-QMP, para Auxiliar de Promotoria III, Carreira III, Classe A, Referência 4

Antonio Eduardo Conceição de Morais, RG. 11.718.147; Carlos Roberto Flor Bianchi, RG. 17.194.057; Ibesen Renner França Barros, RG. 15.407.336; Luiz Francisco Carvalho Cruz, RG. 10.676.557; Mario Aparecido Lopes, RG. 12.763.950.

Motorista, Ref. 1, Grau E, da E.V.N.I., SQC-III-QMP, para Auxiliar de Promotoria III, Carreira III, Classe A, Referência 5

Laercio Leo Jorge da Silva, RG. 9.712.455-2; Mauricio Dell Aringa, RG. 12.315.092-9; Osvaldo Batista de Oliveira, RG. 6.822.645.

Motorista, Ref. 1, Grau E, da E.V.N.I., SQF-II-QMP, para Auxiliar de Promotoria III, Carreira III, Classe A, Referência 5

Luiz Fernando Ferreira, RG. 17.321.728.

Motorista, Ref. 1, Grau F, da E.V.N.I., SQC-III-QMP, para Auxiliar de Promotoria III, Carreira III, Classe B, Referência 6

João Roberto Gouveia, RG. 8.460.655-1.

Motorista, Ref. 1, Grau F, da E.V.N.I., SQF-II-QMP, para Auxiliar de Promotoria III, Carreira III, Classe B, Referência 6

Antonio Pereira da Silva, RG. 7.713.270.

Oficial Administrativo, Ref. 2, Grau A, da E.V.N.I., SQC-III-QMP, para Auxiliar de Promotoria II, Carreira III, Classe A, Referência 1

Alex Sandro Machado, RG. 27.304.322-5; Almir Ferreira dos Santos, RG. 7.423.254; Anderson da Silva Matos, RG. 22.191.077-3; Andres Veiras Candal, RG. 24.186.498-7; Cristiano Ricardo Forster Figueira, RG. 27.420.197-5; Danila Lima Sene, RG. 27.843.089-2; Denise Komura Fukuyoshi, RG. 13.210.426-X; Jonas Santana, RG. 17.118.644-8; Julio Cesar Izidorio, RG. 22.928.985-X; Luzana Marcia Borges Rabelo, RG. 27.121.787-X; Marcia Ferreira de Avila Rabelo, RG. 29.630.906-0; Nelson Gil Alexandre da Silva, RG. 11.733.992-9-RJ; Onaldo Jose da Paixâo Medeiros, RG. 35.534.853-6; Ricardo Domingues Possas, RG. 8.755.022-2; Rui Lopes de Aguiar Junior, RG. 2001002000899/CE.

Oficial Administrativo, Ref. 2, Grau D, da E.V.N.I., SQF-II-QMP, para Auxiliar de Promotoria II, Carreira III, Classe A, Referência 4

Luiz Carlos da Silva, RG. 8.346.232.

Oficial Administrativo, Ref. 2, Grau E, da E.V.N.I., SQF-II-QMP, para Auxiliar de Promotoria II, Carreira III, Classe A, Referência 5

Ligia Guerreiro de Carvalho, RG. 10.821.199; Rogério Santos Antonio, RG. 17.912.199-6

Oficial Administrativo, Ref. 2, Grau F, da E.V.N.I., SQF-II-QMP, para Auxiliar de Promotoria II, Carreira III, Classe B, Referência 6

João Carlos Brasil Diegues, RG. 10.249.533.

Oficial de Promotoria, Ref. 12, Grau A, da E.V.N.I., SQC-III-QMP, para Oficial de Promotoria I, Carreira II, Classe A, Referência 1

Adair Batista Nepomuceno, RG. 20.147.465; Ademir Martins dos Santos, RG. 25.192.111-6; Adenon Alves Teodoro, RG. 26.368.920-7; Adriana Almeida Portela, RG. 22.918.106-5; Adriana Bayer de Godoy Pereira, RG. 24.105.270-1; Adriana Correa de Oliveira, RG. 30.841.732-X; Adriana Fatima Bonifacio, RG. 27.009.383-7; Adriana Lima Fugimoto, RG. 42.920.560-0; Adriana Salto, RG. 18.960.124-3; Aice Regina Queiroz Pierotti, RG. 24.819.087-8; Alan Mariano Bezerra de Carvalho, RG. 43.711.013-8; Alan Tironi de Abreu, RG. 30.158.446-1; Aleksandro Aloisio da Silva, RG. 33.771.183-5; Alessandra Rosa Contreras, RG. 38.386.154-8; Alex Bessani, RG. 32.208.361-8; Alexander Augusto Ribeiro, RG. 18.158.289; Alexandre Cardoso Sahadi, RG. 44.050.744-3; Alexandre Castejon, RG. 23.783.045-0; Alexandre da Silva Iwata, RG. 24.801.987-9; Alexandre Gavazzi Cesar, RG. 25.134.333-9; Alexson Silva de Souza, RG. 27.784.112-4; Aline Bernardi, RG. 30.744.625-6; Aline Colles Brigliadori, RG. 33.629.699-X; Aline Riera Pedreiras, RG. 26.194.006-5; Aline Rodrigues Estrada, RG. 34.078.495-7; Aline Yaschiro, RG. 30.553.718-0; Allan Montoni Joos, RG. 43.724.703-X; Amanda Cunha Pellegrini Maia, RG. 43.516.839-3; Ana Amelia Arroyo, RG. 16.522.035-1; Ana Carla Carvalho Caldeirão, RG. 25.542.362-7; Ana Carolina Assis Coelho, RG. 35.140.673-6; Ana Carolina Vieira de Freitas Guimarães, RG. 9.131.451-7/PR; Ana Célia Menezes da Costa, RG. 21.577.856-X; Ana Christina Gemelgo Lucas, RG. 42.486.339-X; Ana Claudia Sanches Arantes Seloto, RG. 21.997.213-8; Ana Cristina Aragon, RG. 22.575.498-8; Ana Cristina Carneiro Bastos, RG. 21.844.421-7; Ana Lucia Fernandes, RG. 23.986.799-3; Ana Lucia Palmiro de Oliveira Rosa , RG. 20.602.751-5; Ana Maria dos Santos Lopes, RG. 33.075.070-7; Ana Paula Ramos de Siqueira, RG. 22.943.361-3; Andre Fernando Simões Neto, RG. 42.409.558-0; Andre Guedes de Toledo, RG. 34.164.352-X; Andre Quevedo Marion, RG. 44.229.744-0; Andre Roque dos Santos, RG. 23.136.037-X; Andrea Matono, RG. 32.180.030-8; Andrea Miyagui Yonamine, RG. 1.408.533; Andreia Martins Teza Macedo, RG. 29.315.834-4; Andressa Campos Rocha Jorge, RG. 40.809.523-4; Andreza de Souza Prado Najm, RG. 30.601.347-2; Anelise Bastos Bucioli, RG. 34.267.107-8; Angela Sales Costa Nunes, RG. 29.775.473-7; Anna Elisa Passareli Finardi, RG. 23.158.098-8; Antonio Marcos da Silva Campos, RG. 22.880.520-X; Aparecido Salvador Junior, RG. 41.759.950-X; Ariana Frances Carvalho de Souza, RG. 30.357.193-7; Ariane Ragni Scardazzi Silva, RG. 44.323.544-2; Arianne Franco de Oliveira, RG. 34.055.710-2; Ariovalda Mendonça de Azevedo, RG. 7.468.286-6; Armando Souza Castanheira, RG. 13.257.145-6/RJ; Arnaldo Hirofumi Yamashita, RG. 24.253.330-9; Arnaldo Luiz Lippi, RG. 7.429.338; Augusto Jose Abmussi, RG. 13.255.118-4; Barbara dos Santos Barbosa, RG. 44.257.085-5; Beatriz Nunes do Espirito Santo, RG. 27.807.548-4; Brummer Ortiz de Azeredo, RG. 30.236.017-7; Bruna Franco de Melo Servo, RG. 43.728.839-0; Bruno Franzese Nogueira, RG. 34.247.946-5; Bruno Gustavo Paes Leme Cordeiro, RG. 32.954.158-4; Bruno Henrique Albiero Gonçalves, RG. 44.247.057-5; Bruno Momesso Bertolo, RG. 34.781.068-8; Bruno Pietracatelli Barbosa, RG. 43.916.543-X; Caio Henrique Rosa Cardoso de Oliveira, RG. 43.461.538-9; Camila Lelis Yamaya, RG. 44.786.204-2; Camilo Pedro Izaias Oliveira, RG. 40.728.752-8; Carlos Eduardo Domingos Rodrigues, RG. 25.945.023-6; Carlos Eduardo Pereira, RG. 19.251.750; Carolina Moelas Caetano, RG. 35.344.707-9; Carolinie Chaves Fernandes Lobo, RG. 19.989.904-6; Cássia Leoni dos Santos, RG. 27.429.259-2; Ceres Eberlin Rodrigues, RG. 19.532.369-5; Cezar Augusto Vigo Pereira, RG. 26.620.030-8; Christian Freire Grellet, RG. 19.355.522-0; Cinthia Sandanello Boletti, RG. 34.781.844-4; Cintia Pereira Baia, RG. 32.878.369-9; Clauco Gilvaney Sant´Ana de Oliveira, RG. 37.397.748-7; Clayton Ribeiro da Silva Junior, RG. 3.403.627-6; Clecio Ribeiro de Almeida, RG. 29.209.124-2; Clodoaldo Saguini Junior, RG. 22.607.607-6; Cristiane Sujin Ko, RG. 29.757.888-1; Dalva Megumi Hashimoto, RG. 25.291.670-0; Daniel Assis Ravena de Souza, RG. 32.868.582-3; Daniel Barreto Rodrigues, RG. 25.951.028-2; Daniel Dantas, RG. 43.296.388-1; Daniel Jung Ho Kim, RG. 33.571.462-6; Daniela Rocha Cronemberger, RG. 24.989.878-0; Daniela Toledo Saldanha, RG. 19.890.914-7; Daniele Maciel da Silva, RG. 28.551.621-8; Danielle Ferrazza Pistori, RG. 24.432.609-5; Danilo Barolo Martins de Lima, RG. 34.276.611-9; Danilo de Andrade Garcia Silva, RG. 30.635.113-4; Danilo Fermino Ribeiro, RG. 23.625.183-1; Danilo Ribeiro Mauro, RG. 33.208.650-1; Danubia Martins Mota Ribeiro, RG. 32.815.821-5; Davi de Figueiredo Sá, RG. 27.478.678-3; David Franklin Camargo, RG. 34.487.827-4; Débora Sartorão Miachon, RG. 21.985.649; Debora Tagliacozzi Galvão, RG. 34.082.348-3; Deborah Mariottini Bonafim, RG. 33.463.356-4; Denise Yukiko Joboji, RG. 449.200-MS; Desidério José Lanaro, RG. 20.905.387-2; Diana Fernandes Lopes Ragazini, RG. 33.437.148-X; Diego Antonio Bisco Lelis, RG. 43.687.942-6; Diego de Souza Hernandez, RG. 22.444.660-5; Dimitrius Moraes Costa, RG. 20.128.475-3; Dirson Di Angelo Andrade, RG. 19.623.154; Douglas Alves Novack, RG. 38.750.383-3; Douglas André Pinelli, RG. 32.926.715-2; Douglas Aparecido da Silva Cavalari, RG. 43.684.291-9; Dulce Mara de Paula E Silva Moreno, RG. 12.568.514-2; Eder Cordeiro Marin, RG. 30.771.467-6; Edi Batista De Souza, RG. 28.552.853-1; Edival Guedes Junior, RG. 22.074.593-6; Edno Alencar de Alcamim, RG. 17.448.834-8; Edson Kanaciro, RG. 11.783.143-8; Edson Lacorte, RG. 42.937.716-2; Edson Mendes Marto Junior, RG. 42.290.691-8; Eduardo de Arruda Postigo, RG. 30.722.161-1; Eduardo Francisco Júnior, RG. 32.527.661-4; Eduardo Maciel Crespilho, RG. 34.195.600-4; Eduardo Okiishi, RG. 18.111.630-3; Eduardo Rodrigues da Silva, RG. 28.328.140-6; Eduardo Takachi Yoshihara, RG. 20.239.107-3; Eiti Edison Nobusa, RG. 14.892.936-9; Elaine Brigatto, RG. 14.098.656-X; Elaine Cristina da Silva, RG. M-8.762.999/MG; Elcio Tadashi Suenaga, RG. 27.376.840-2; Eliane de Fátima Brandão, RG. 23.605.518-5; Eliane dos Santos Alves, RG. 27.556.273-6; Eliane Regina Moreno de Oliveira, RG. 20.350.801-4; Elizabeth Carvalho de Oliveira, RG. 13.550.176-3; Eneida Luzia de Souza Pinto, RG. 30.750.847-X; Ennio de Andrade Neto, RG. 22.596.989-0; Erasmo Henrique Belmar Arrivabene, RG. 25.089.270-4; Erica Lumi Takiguti, RG. 29.128.021-3; Érico José Sampaio Cascão , RG. 5.465.744-PE; Erika de Souza Gevesier Nunes, RG. 26.810.044-5; Estevan Tadeu Azevedo Mazzuia, RG. 27.691.751-0; Euler Zacarias Rodrigues, RG. 18.670.089; Eunice Maria Peloso de Azevedo, RG. 34.735.766-0; Evellyn Piccino Cabral Pires, RG. 43.764.044-9; Ezequiel José Pedrino, RG. 29.587.714-5; Fabiana de Sousa Cunha Machado, RG. 27.191.001-X; Fabiana Kim Hirano, RG. 20.459.706-7; Fabiana Miranda de Paiva, RG. 32.646.254-5; Fabio Hayashi, RG. 14.229.832-3; Fábio Henrique Esposto, RG. 28.505.768-6; Fabio Kendi Yamazoe, RG. 30.816.090-3; Fabio Loureiro Lima, RG. 35.326.950-5; Fabio Oda Moretti, RG. 28.032.178-8; Fabio Pauluci Vidal, RG. 27.628.057-X; Fabio Renato Almeida dos Santos, RG. 33.307.520-1; Fabio Schioser Pereira, RG. 21.460.522-X; Fabio Shimada Tregier, RG. 32.168.564-7; Fabricio Agostini, RG. 29.493.161-2; Felipe Gustavo Carollo Aguiar de Amorim, RG. 30.403.084-3; Felipe Gustavo de Oliveira Martins Silva, RG. 43.514.123-5; Felipe Miranda Pinheiro, RG. 32.821.383-4; Fernanda Emiliano Livramento, RG. 44.237.800-2; Fernanda Marassi, RG. 43.706.017-2; Fernanda Sabrine de Oliveira, RG. 11.526.307.MG; Fernanda Uesugi Suguimoto, RG. 35.046.069-3; Fernanda Vazquez Ibanhez, RG. 28.456.752-8; Fernando Antonio Costa dos Reis, RG. 28.136.286-5; Fernando Barbosa Moraes Longo, RG. .22.854.353-8; Fernando Dameto Pires, RG. 21.675.010-6; Fernando Lombardo Zola, RG. 27.963.266-6; Filipe Augusto Carvalho de Oliveira, RG. MG-11.956.434/MG; Filipe de Oliveira Pelepka, RG. 43.550.616-X; Fillipe Martins de Souza Freitas, RG. 35.722.588-0; Flávio Hissayoshi Mitsuda, RG. 21.480.475-6; Freddy Helvencio Reinacher, RG. 29.498.442-2; Frederico Gomes Cardoso de Assis, RG. 30.955.121-3; Fulviane Sedenho, RG. 27.876.685-7; Gabriela Doninho Brolezzi, RG. 25.357.320-8; Gabriela Dourado E Silva, RG. 40.483.478-4; Gabriela Rodrigues Saab, RG. 35.094.372-2; Gil Ramos de Carvalho Neto, RG. 34.637.800-X; Giovani Conte, RG. 43.234.684-3; Giseli Nunes Pereira, RG. 22.995.376-1; Giuliano Correa Cristofaro, RG. 11.113.124-8; Giuliano Laumes Azevedo Marques, RG. 26.351.490-0; Gizela Geraldes, RG. 30.608.121-0; Gláucia Cristina Lourenço Navarro, RG. 42.957.955-X; Gracielli Goelzer Seilert, RG. 987.145-MS; Guilherme Augusto Bressanin, RG. 28.130.773-8; Guilherme Duarte Nunes, RG. 44.262.878-X; Guilherme Rebecca Dos Santos, RG. 30.097.585-5; Gustavo Andreato, RG. 29.267.734-0; Gustavo Benato Marçal, RG. 27.186.573-8; Gustavo Pereira, RG. 27.670.270-0; Helena Yuriko Hasegawa, RG. 7.797.776-7/PR; Heraldo Scutti Palma, RG. 001167107/MS; Homero Jose Orefice, RG. 28.536.091-7; Isabel Itsuzaki, RG. 32.607.425-9; Isabella Romariz, RG. 30.241.012-0; Ivair Francisco de Sousa, RG. 19.928.567-6; Izabel Maria Teixeira de Almeida, RG. 35.473.767-3; Jader Luiz Gonçalves do Nascimento, RG. 21.771.738; James Monteiro dos Reis, RG. 07841302-8; Jamila Trettel de Paula Guitzlaff, RG. 32.559.731-5; Jefferson Augusto Demarchi da Silva Barros, RG. 34.587.947-8; João Aparecido Perillo, RG. 8.648.027; João Batista Siqueira, RG. 4.049.939-3; João Gustavo Tabarelli Batista, RG. 35.028.034-4; João Paulo de Brito Greco, RG. 29.853.018-1; João Paulo Dias Ramos, RG. 34.247.040-1; Johan Dionysius Ferraz Bruning, RG. 30.612.988-7; Jony Marcio Santos, RG. 23.061.972-1; José Cintra Torres de Carvalho Filho, RG. 24.833.676-9; José Francisco Pascoalão, RG. 25.240.155-4; Jose Roberto Pereira da Silva, RG. 7.429.895-1; José Rodolfo Carvalho de Moura, RG. 17.628.963-X; José Vinicius Pantaleão Gurgel do Amaral, RG. 32.271.450-3; José Wilson Dias, RG. 8.235.318-9; Joseph Adamczyk Monteiro, RG. 21.433.185-4; Josiane da Cunha Albanez, RG. 22.019.019-7; Joyce Regina Discalo, RG. 28.493.119-6; Juarez Cleto Cortes Junior, RG. 42.620.092-5; Juliana da Silva Carlos, RG. 28.436.942-1; Juliana Carosini, RG. 21.488.103-9; Juliana Lemos Nassur, RG. 28.927.855-7; Juliana Queiroz de Castro, RG. 5.276.497-MG; Juliana Stutz do Valle Adamo, RG. 25.392.186-7; Juliana Vassallo Costa, RG. 41720250-7; Julio Cesar Zaminelli, RG. 5.979.818-9; Julio Melo Medeiros, RG. 24.993.306-8; Julio Roberto Soares Junior, RG. 32.509.016-6; Júnia Maria Ananias de Sillos, RG. 16.816.456-5; Karina Amaral Anheschivich, RG. 30.661.132-6; Karina Ferraz Barbosa, RG. 29.256.385-1; Karina Santos de Oliveira, RG. 33.632.455-8; Katia Salina Carrero, RG. 29.502.927-4; Keli do Nascimento Saeki Fujihara , RG. 30.405.794-0; Kelly Cristina Fontes Figueiras, RG. 26.880.165-4; Kelly Gimenez Ribeiro, RG. 32.415.162-7; Kênia Regina de Oliveira Batista, RG. 28.747.868-3; Kot Nym Choi, RG. 52.916.738-4; Laice da Silva Santos, RG. 16.310.159-0; Laiza Marcela Interliquia Betti, RG. 29.373.542-6; Lander Santos Bauab, RG. 25.538.727-1; Larissa de Oliveira Fogaça, RG. 27.309.154-2; Leandro de Morais Assis, RG. 43.142.580-2; Leandro de Souza Ortega, RG. 33.287.827-2; Leonardo Gonzaga Ferreira, RG. 11.113.491-2; Lia Beatriz Lemos Rodrigues, RG. 37.888.016-0; Liane Gutmanis de Lira, RG. 29.001.930-8; Lidiane Teixeira de Souza, RG. 37.954.630-9; Lilian Gasparini Ruani, RG. 44.323.628-8; Lincoln Yoshyiti Hamaji, RG. 34.101.535-0; Livia Carlini Schmidt, RG. 52.822.116-4; Livia Correa Dornelas Farias, RG. 30.433.035-8; Livia Yagi, RG. 43.681.595-3; Lorenzo Cricenti Sellari, RG. 30.521.545-0; Lucas de Araujo Lopes, RG. 34.534.372-4; Luciana Nakahara Doratiotto, RG. 28.202.503-0; Luciana Oliveira do Valle Leopoldo, RG. 27.193.793-2; Luciana Ribeiro Barbeiro, RG. 19.271.990-7; Luciana Valente Sbrissa, RG. 11.674.537-X; Luciano de Souza Alvarenga, RG. 22.063.356; Luciano Monteiro, RG. 34.146.271-8; Lucilene Arado Borrego, RG. 33.632.608-7; Lucy Gonçalves, RG. 12.814.932-2; Luis Fernando Junqueira de Carvalho, RG. 24.530.109-4; Luis Gustavo Cardoso, RG. 43.155.791-3; Luis Henrique Simão Godeghesi, RG. 30.163.958-9; Luísa Helena Junqueira Pereira, RG. 43.687.861-6; Luiz Alberto do Nascimento, RG. 29.722.903-5; Luiz Carlos Martinati, RG. 17.959.780-2; Luiz Claudio Santa Rosa, RG. 32.830.629-0; Luiz Fernando Molan Gaban, RG. 32.625.863-2; Luiz Guilherme Hernandez Fernandes, RG. 44.114.222-9; Luiz Henrique Montejane Lemos, RG. 43.434.492-8; Luiz Henrique Schery, RG. 34.291.828-X; Maira Coelho de Nigris Favier, RG. 40.830.662-2; Maira Lise Brito Lemos, RG. 10.047.722/MG; Maisa de Oliveira Silva Goveia De Almeida, RG. 34.870.900-6; Maiza dos Santos Costa, RG. 24.311.429-1; Marcel Pangoni Guerra, RG. 35.097.266-7; Marcel Yuji Yomaizumi, RG. 22.022.501-1; Marcelo Alcala, RG. 15.768.526-3; Marcelo Barbosa dos Santos, RG. 45.365.394-7; Marcelo Callil Voos, RG. 24.995.893-4; Marcelo dos Santos Rodrigues, RG. 24.324.390-X; Marcelo Paglia Soares de Oliveira, RG. 29.669.381-9; Marcelo Souza Almeida, RG. 43.716.035-X; Marcia Regina Merces Massoni, RG. 17.196.514-0; Marcio de Santi Vitti, RG. 15.454.657; Marcio Di Bartolomeo Thomé, RG. 18.936.999-1; Marcio Evandro Angeli Yokoyama, RG. 22.652.125-4; Marcio Mizuka, RG. 29.849707-4; Marcio Prado, RG. 29.672.353-8; Marcio Roberto Zavariz, RG. 15.382.687-3; Marco Antonio Ruis, RG. 13.688.686; Marcos Almeida de Negreiros Ribeiro, RG. 29.133.065-4; Marcos Antonio Rodrigues, RG. 9.495.392; Marcos Henrique de Araújo Oliveira, RG. 20.423.654-X; Marcos Vinicius Marcolino, RG. 41.602.527-4; Margareth de Angelis, RG. 18.389.163-6; Maria Angela Lorenzoni Frigeri, RG. 4.666.553-5; Maria Célia Pizarro de Oliveira Raiça Malheiro, RG. 32.169.238-X; Maria de Fátima Medeiros Monteiro, RG. MG-2.229.329; Maria Dolores Leite Mendes Gonçalves, RG. 7.690.569; Maria Inês Pereira da Silva, RG. 28.908.076-9; Maria Luiza dos Santos, RG. 10.871.202; Maria Luiza Zamith Almeida, RG. 28.583.326-1; Maria Paula Ferreira Costa, RG. 18.947.931; Maria Selha Men, RG. 19.174.031-7; Maria Solange de Aguiar, RG. 15.662.049-2; Mariana Correia Bonini Zancopé, RG. 24.509.846-X; Mariana Luzia da Silva Holzlsauer, RG. 30.465.931-9; Mariana Tavares dos Santos, RG. 30.315.407-X; Mariany Figueiredo Nelson, RG. 34.992.461-2; Marina Bittencourt Proença, RG. 23.824.544-5; Marina Terumi Gobara Omori, RG. 22.692.303-4; Marina Villela Santos de Moraes Borges, RG. 34.500.862-5; Marius Rombout Ferreira Van Riemsdijk, RG. 20.185.105-2; Marlene Yukiko Yoshihara, RG. 19.335.462-7; Marta Alves dos Santos, RG. 27.992.690-X; Mauricio Avila Lacerda, RG. 16.948.782-9; Mauricio Faria Junior, RG. 43.846.204-X; Mauro Baere, RG. 7.630.399-8; Mayara de Lima Reis, RG. 44.091.058-4; Maysa de Mello Souza, RG. 29.335.337-2; Michele Brasil Nobre Chaves Zanon, RG. 30.278.020-8; Michele Cristina Maia Milanez Coutinho, RG. 23.474.138-7; Michelle Iespa Portugal Monte Verde, RG. 11.329.314-6; Milene Reis, RG. 27.801.621-2; Milton Rangel de Quadros, RG. 9.134.613-7; Mirella Marie Kudo, RG. 41.706.734-3; Monica Hermes Masini Garcia, RG. 17.317.699-9; Nadia Ito Coimbra, RG. 25.037.647-7; Nadia Maria Terruggi, RG. 28.848.522-1; Naira Cristina Fulini Brasil, RG. 32.936.619-1; Natasha Caroline Salgueiro, RG. 32.099.081-3; Nathalia Perez Pestana Marinho, RG. 44.432.052-0; Nelson de Jesus Alves, RG. 19.610.332-0; Nelson Ferreira da Lage, RG. 20.739.104-X; Nildo Vallin Junior, RG. 16.482.034-6; Nino Akio Takehara, RG. 21.928.761; Osmar Junior Machado da Cruz, RG. 30.057.243-8; Osvaldo Hiroyuki Hiranobe, RG. 13.257.985-6; Otto Eberlin Rodrigues, RG. 22.939.859-5; Patricia Maria Santicioli, RG. 25.667.387-1; Patrícia Midori Nishikado, RG. 22.932.395-9; Patricia Ochi Takiuti, RG. 44.073.932-9; Patricia Oliveira Parra Dias, RG. 24.164.500-1; Patricia Vieira Pinheiro Pereira, RG. 12.998.510-7; Paula Cristina Martins, RG. 27.219.471-2; Paula Mariano de Almeida Camargo, RG. 27.374.006-4; Paulo Cesar Cardoso da Silva Filho, RG. 54.146.563-6; Paulo de Tharso Brondi de Paula Rodrigues, RG. 44.099.710-0; Paulo Roberto Faria Silva, RG. 40.989.219-1; Paulo Roberto Warlet da Silva, RG. 15.799.488-0; Pedro Alexandre Matsu Martins da Silva, RG. 43.197.328-3; Pedro Giraldi Filho, RG. 17.846.851-4; Priscilla Santana, RG. 33.782.165-3; Rafael de Medeiros Martins, RG. 33.130.410-7; Rafael Mendes dos Santos, RG. 34.886.463-2; Rafael Sophia Pasquini, RG. 43.562.720-X; Raphael Ricardo Travezani Ferreira, RG. 29.105.485-7; Raphael Siqueira, RG. 29.212.611-6; Raquel Baccarin Ribeiro Cordioli, RG. 28.932.637-0; Raquel Martins, RG. 20.772.558; Raul Cesar Bertolo Ferreira, RG. 22.257.228-0; Regiane Batista Saes, RG. 25.475.056-4; Regina Kazuko Teramae Ueda, RG. 7.632.050-9; Regina Tavares Toledo Carnieto, RG. 9.709.512-6; Regis Bencsik Montero, RG. 26.527.393-6; Regisvam Antonio Fernandes, RG. 18.604.646; Reinaldo Carignani, RG. 16.236.452-0; Renata Camargo Moraes Figueiredo, RG. 12.322.898-0; Renata Junqueira de Almeida, RG. 17.495.594-7; Renata Manuel, RG. 9.552.774-6; Renata Oliveira Souza, RG. 22.228.150-9; Renata Pires Macedo Salgado Eschiavano, RG. 19.490.053-8.; Renato Alessandro da Silva, RG. MG-12.810.105; Ricardo Felipe Artusi Babler, RG. 29.088.025-7; Ricardo Régener Caraça , RG. 34.391.925-4; Ricardo Rezende Diniz Ramos, RG. 25.418.392-X; Ricardo Taurizano Juliano, RG. 34.607.323-6; Roberto Saidemberg Ottaviano, RG. 27.460.678-1; Roberto Susumu Utsunomiya, RG. 23.311.471-3; Rodrigo Borges de Souza, RG. 23.945.498-4; Rodrigo de Camargo Costa , RG. 25.617.896-3; Rodrigo de Moraes Molaro, RG. 35.366.333-5; Rodrigo Izo Guenta, RG. 41.859.202-0; Rodrigo Menezes de Sousa, RG. 45.448.562-1; Rodrigo Sorrenti Hauer Vieira, RG. 44.088.228-X; Rogerio Simões, RG. 17.998.135; Rogerio Xavier Rodrigues, RG. 19.946.283; Romulo Ivan Menezes Oliveira, RG. 1.688.928; Ronaldo Bichara Battaglini, RG. 21.495.249-6; Ronaldo de Oliveira Prado, RG. 29.409.832-X; Ronideberson de Morais, RG. 32.526.187-8; Rosa Akemi Shiratori Tanaka, RG. 7.727.267-5; Rosangela Magna Fonte, RG. 17.084.967-3; Sarah Andrea Scheremeta Quintans, RG. 6.957.095-0/PR; Sarah Szics Vulpini, RG. 34.093.183-8; Sebastião Ribeiro da Rocha Junior, RG. 24.453.757-4; Selma Maria Blascovi Pozzi, RG. 4.967.369; Sergio Francisco Martins de Jesus, RG. 26.292.562-X; Sergio Luis Amaral, RG. 27.060.021-8; Shirley Cristiane Tavares Santos Boneti, RG. 40.225.973-7; Silvana Paula Montesso, RG. 30.147.259-2; Silvio Francisco Morales, RG. 11.826.800-4; Silvio Luiz Bussioli Celeste, RG. 15.313.144-5; Simone Hartmann Franco da Cruz, RG. 14.665.206-X; Sonia Hiroko Matumoto de Araujo, RG. 26.266.088-X; Sonia Maria Moreno, RG. 6.514.009; Suellen Fajardo Faria, RG. 34.058.238-8; Suzana Sikusawa, RG. 24.911.941-9; Swami Stello Leite, RG. 28.976.296-0; Taise Ribeiro Garcia, RG. 10.804.732-5/RJ; Tania Lavieri, RG. 16.864.711-4; Tatiana Santos Ferrari, RG. 34.936.415-1; Tatiana Silveira do Prado, RG. 11.221.906-MG; Tatiane Andrade de Oliveira Casemiro, RG. 25.547.114-2; Tiago de Souza Cachoni, RG. 29.087.610-2; Valdes Rodrigues Júnior, RG. 29.552.514-9; Valdete Lifante Leal, RG. 16.197.712; Valdir Bravo, RG. 10.366.826-3; Valeria Alves Firmino Serrano, RG. 19.506.501-3; Vander Fagundes De Almeida Junior, RG. 50.533.488-4; Vanessa de Freitas Hirata, RG. 33.126.956-9; Vanessa Silva de Oliveira Passadore, RG. 29.199.028-9; Vania Barros de Melo, RG. 36.325.819-X; Vania David Barcelos, RG. 30.646.797-5; Vicente Laganaro Filho, RG. 21.330.502-1; Vivian Dias Fadeli, RG. 28.658.556-X; Vivian Seabra, RG. 16.261.331; Vivianne Drummond Chichorro Soares Lacerda, RG. 35.150.370-5; William Andrade Moreira Rocha, RG. 39.658.644-2;

Oficial de Promotoria, Ref. 12, Grau B, da E.V.N.I., SQC-III-QMP, para Oficial de Promotoria I, Carreira II, Classe A, Referência 2

Adilson dos Santos Moreira, RG. 23.313.653-8; Ádria Maria Mastrodomenico, RG. 17.919.028; Adriana Helena Fonseca Pereira, RG. 18.628.163; Adriana Martins Ganhito, RG. 15.797.188; Adriano Ikeda Piona, RG. 24.264.035-7; Agata Siciliano Criniti, RG. 28.534.529-1; Aldemir Mauricio da Silva, RG. M-1.748.893-MG; Aleksandro Camara Basilio, RG. 28.040.186-3; Alessandra Caligaris Prado, RG. 25.472.803-0; Alessandra Palermo Fiuza, RG. 22.546.097-X; Alessandro Pimentel Rodrigues da Silva, RG. 25.703.200-9; Alex Garcia Fernandes, RG. 23.693.077-1; Alexandre Morais Losilla, RG. 25.058.539; Aloizio de Oliveira Leme, RG. 7.537.003; Ana Carolina Lins Azevedo de Paula Assis Veiga, RG. 13.598.144-X; Ana Gabriela Amaral de Oliveira, RG. 32.131.840-7; Ana Maya Goto Uyehara, RG. 13.738.479-8; Ana Paula Beltrão Machado, RG. 26.297.044-2; Ana Paula Jorge, RG. 25.190.113-0; Ana Paula Moretti de Souza, RG. 29.778.404-3; André Luis Bahia Rodrigues, RG. 23.626.854; Andrea Akemi Matsumoto, RG. 24.738.476-8; Andrea Paula Canever, RG. 16.351.759-9; Andréa Thomé Alves Castanheira, RG. 27.943.810-2; Andreia Chulvis de Lima, RG. 22.044.534-5; Andreia Leticia Gabriel Coa Scharff, RG. 16.666.560-5; Andreia Martins Sampaio, RG. 27.420.337-6; Antonio de Padua Furini, RG. 11.637.383; Armond Beltran da Cruz Barbosa, RG. 12.157.824-9-RJ; Beatriz Tavares Camargo, RG. 30.487.078-X; Benedito Donizete Duarte de Medeiros, RG. 14.980.057; Bianca Rodrigues Barone da Silva, RG. 27.618.377-0; Camilo Camargo Maganha, RG. 26.874.809-3; Carla Adriana Heleno de Paula, RG. M.3670531-MG; Carlos Augusto Silva Bevilaqua, RG. 25.877.025-9; Cassiana Eduardo de Marqui, RG. 26.425.606-2; Cecilia Tavares Vieira de Moraes, RG. 26.862.938-9; Celia Turco Merlim, RG. 16.328.110; Celina Naomi Sakanaka , RG. 23.993.719-3; Celio Hideki Fukuyama, RG. 11.952.768; Celio Maeda , RG. 12.397.747; Celso Mauricio Civera, RG. 20.282.280-5; Charles Justino, RG. 18.898.724; Christiane de Oliveira Martins, RG. 22.753.570-4; Claire de Oliveira Silva Quirino, RG. M762.103-1-MG; Clarissa Padovani Martins, RG. 30.988.793-8; Claudia Cristina Machulis Manão Lui, RG. 19.439.781-6; Claudia Regina Ferreira Cazzoli, RG. 22.874.372-2; Claudio Ventura Mendes, RG. 20.346.928; Claudio Yukeo Hanke, RG. 23.156.835; Cleide Hathie Itao Borguete, RG. 15.247.060-8; Clenize Jezler, RG. 9.675.804-1; Cleyton Donizete dos Santos, RG. 18.036.053; Constantino Benedetto de Donno, RG. 18.663.491-2; Cristiane Arruda, RG. 23.906.294-2; Cristiane Emiko Mafoe Obata, RG. 18.626.899-3; Cristiane Mara de Oliveira , RG. 27.023.883-9; Cristiano Aparecido de Oliveira, RG. 26.402.081-9; Cynthia Martins Lupifieris, RG. 18.625.609-7; Daniel Lacativa, RG. 26.852.057-4; Daniela Carvalho Ribeiro, RG. 27.981.950-X; Débora Maria de Moura Teixeira, RG. 23.634.765-2; Debora Regina Perin, RG. 23.731.390-X; Denise de Oliveira Morais, RG. 33.664.760-8; Denise Maria de Toledo Moraes, RG. 17.917.217; Donizetti Aparecido Vieira, RG. 9.327.075; Dulcilia Medeiros Soares , RG. 12.145.458-7; Eder Willian Cruz, RG. 29.773.816-1; Edinei José de Matos, RG. 23.161.203-5; Edson Aparecido Barbosa, RG. 17.214.784; Edson Bezerra Matos, RG. 26.230.373-5; Edson Luiz Campos, RG. 15.754.313; Edson Macedo de Gouvêa, RG. 8.424.318; Edson Popazoglo Perez, RG. 24.250.787-6; Eduardo Augusto Floriano, RG. 26.858.264-6; Eduardo José Olivieri, RG. 27.643.602-7; Eduardo Pereira dos Santos, RG. 22.537.981-8; Elaine Patricia Tavares Santana Cazzola, RG. 28.389.884-7; Elenice Barbara Medeiros, RG. 15.933.485; Elenice Marques de Menezes, RG. 15.237.069; Eliezer Silva, RG. 34.710.500-2; Elisabeth Sabino de Oliveira, RG. 18.958.210; Elisete da Silva Vasconcellos, RG. 19.334.660-6; Elizeu Alves Barroso Filho, RG. 15.887.264; Emilia Harue Frushio Mattos, RG. 8.853.117-X; Erika Sola, RG. 22.567.392-7; Etel Guarino Souza, RG. 1.212.288-DF; Euclides Roberto Novaes De Sousa, RG. 13.208.031-X; Euler Bernardo Fonseca, RG. 26.629.602-6; Evaldo Roberto de Souza Sardinha, RG. 22.367.758; Evandro Luis Peres, RG. 23.150.213-8; Evandro Marques das Neves, RG. 17.920.001-X; Fabiana Aparecida Casemiro de Deus, RG. 26.505.788-7; Fabiana Faria Pereira Morais, RG. 29.729.179-8; Fabiana Regina Braga , RG. 19.231.081-1; Fabiana Tambalo Leonel, RG. 24.695.060-2; Fabio Antonio Taconeli, RG. 23.971.849-5; Fabio Panini Grandezi, RG. 26.487.982-X; Fabricio Guerra Soares, RG. 29.145.460-4; Fernanda Sampaio Nogueira Mendes, RG. 37.900.488-4; Francine Iralia Gomes Ferreira Sampaio, RG. 30.500.336-7; Geisla Mara Pimentel Carvalho, RG. 18.942.991; Geraldo Rodrigues Costa Junior, RG. 20.825.324-5; Gilmara da Silva Lamin, RG. M-6.701.030-MG; Giovana Carina Pacheco Paulino, RG. 21.878.574; Gisele Chiareto Belini de Oliveira, RG. 21.700.385; Gisele Ferro Ribeiro Caetano, RG. 28.800.868-6; Graziele Aparecida Piveta Escobar de Melo, RG. 28.058.714-4; Helvio Marcelino Lopes Pereira, RG. 12.678.392; Igor Medeiros Pereira, RG. 29.957.541-X; Irma Maria Jacovetti, RG. 17.127.152-X; Ismenia Cristina Pepicelli Gianesi, RG. 6.569.173-8; Izaura Lucia do Nascimento, RG. 17.612.393-3; Jader Willians Ortega Pereira, RG. 23.603.810-2; Jair Paulo Rocha da Conceição, RG. 1.023.893-0-SE; James Rodeval Tonetti, RG. 21.289.901-6; Janaina Luciane Rigamonti Somogyi, RG. 23.759.253-8; Janaina Soares Paganotti Mattioli, RG. 26.423.706-7; Janaína Trovão dos Santos, RG. 29.854.680-2; Jaqueline Cristiane Cardozo, RG. 25.775.361-8; João Franzoni Marques, RG. 17.995.358-8; Joelson Sousa Gomes, RG. 30.814.254-8; José Antonio do Prado, RG. 970.323-MG; José Braulio da Silva Evangelista, RG. 26.862.592-X; José Carlos Macedo, RG. 19.947.450-3; José Carlos Silva Souza, RG. 21.159.594-9; José Del Ben Gonçalves Rostey, RG. 19.286.662-X; José Mário Moraes de Oliveira, RG. 27.515.482-8; José Roberto Messias, RG. 19.987.678; José Vicensoto, RG. 5.358.993-2; Josiane Padiar Zoch, RG. 28.321.334-6; Juliana Mastracouzo, RG. 28.813.009-1; Juliano Ramon Marcolin, RG. 5.907.577-2; Karen Cristhina Pretti, RG. 26.778.825-3; Kattia Batista dos Santos, RG. 26.224.960-1; Ketty Peres Gameiro França, RG. 15.607.663-9; Laercio Nogueira Pastor, RG. ..9.510.557-8; Lanissa Honorato Berti Souza, RG. 27.732.755-6; Lazaro Roberto Gomes Dias, RG. 12.708.536-1; Léa Maria Steffen dos Santos Fernandes, RG. 33.148.556-4; Leandro Carvalho Duca Aguiar, RG. 28.930.988-8; Leandro Da Silva Pereira Neves, RG. 29.391.904-5; Leandro Joaquim Cesar Ribeiro Prado, RG. 30.398.309-7; Leandro Roberto Collela, RG. 28.360.177-2; Leila D'Ambrosio, RG. 12.737.470-X; Leosmar Barbosa Andrade, RG. 16.252.024-4; Lilian Aparecida de Jesus Vagnozzi, RG. 16.853.196-3; Lisiane Davoli Frare Ribeiro, RG. 12.395.645; Lucas de Freitas Cardozo, RG. 15.690.509; Lucas Rossi Ochini, RG. 33.065.085-3; Luci Gomes da Silva, RG. 28.408.886-9; Lucia Akemi Aida, RG. 19.150.996-6; Lucia Aparecida Bertolucci, RG. 23.965.634-9; Luciana Paschoal Bridi, RG. 22.480.183-1; Luciano Fernandes de Souza, RG. 20.726.547-1; Luciany Ramos Brigagão Xavier, RG. 52.198.908-5; Luis Paulo Moraes Teixeira, RG. 22.017.407; Luiz Otavio Basso, RG. 17.444.471-0; Madeleine Rocha Amorim, RG. 24.228.821-2; Maira Thaís Lenharo Orti, RG. 32.388.101-4; Manoel Messias dos Santos Júnior, RG. 16.677.912; Mara Ligia Paris Freitas de Oliveira, RG. 27.970.307-7; Marcelo da Costa Fantinatti, RG. 22.062.849-X; Marcelo de Carvalho Midões, RG. 24.314.223-7; Marcelo de Paula Menezes, RG. 24.298.280-3; Marcia Cristina Turiani Nogueira, RG. 11.713.678-5; Marcia Farias dos Santos, RG. 12.892.558; Marco Antonio Barbosa Navero, RG. 24.346.186-0; Marco Antonio Dias Pinheiro, RG. 8.630.248; Marco Aurélio Gonçalves, RG. 26.155.327-6; Maria Angelica Marques, RG. 6.279.011-0; Maria Aparecida dos Santos, RG. 25.767.250-3; Maria Aparecida Lonaro, RG. 21.478.225; Maria Conceição José Ribeiro e Souza, RG. ..5.537.116; Maria Everalda de Oliveira Timbo, RG. 35.846.353-1; Maria Fernanda de Gois Giacomini Gonçalves, RG. 27.009.130-0; Maria Helena Jurcovichi Coelho de Souza Soares, RG. 17.181.991-3; Mario Montani Junior, RG. 9.698.634; Marizangela Lazarine Bontorin Araújo, RG. 37.810.258-8; Marlene Andrade de Almeida, RG. ..6.465.339-0; Marli Ferreira de Guzzi, RG. 8.570.099; Maurício da Silva, RG. 6.969.950-1; Melissa de Cássia Saggin, RG. 25.712.551-6; Messias Marcelo Paes, RG. 21.820.516; Michael Peressin, RG. 26.219.232-9; Michelino Ubaldo, RG. 17.408.255; Milena de Almeida Medina Rochel , RG. 19.424.170-1; Mônica Aparecida de Campos Valim Cardoso, RG. 29.378.794-3; Natanael Claudino de Araujo Júnior, RG. 28.660.434-6; Neide Akemi Yamamoto Gondo, RG. 37.833.690-3; Nelson Teodoro, RG. 20.600.971; Newton César de Menezes, RG. 18.136.283; Nicolas Alberto Irurzun, RG. 35.337.396-5; Norma Correa, RG. 13.054.146; Nucibeli Aparecida Elesbão, RG. 17.664.485; Olivia Hitomi Sato, RG. 22.144.411-7; Osvaldo Lara Bezerra, RG. 8.345.117-1; Patricia Alves Porta Albino, RG. 25.746.746-4; Patricia Lima Nascimento Azevedo, RG. 18.183.783-3; Patricia Taliatelli Barsottini, RG. 22.897.633-9; Paulo Bartolini, RG. 16.436.095; Paulo Celio Pretti, RG. 18.493.594-5; Paulo Cesar Guimarães, RG. 7.641.040; Paulo de Freitas, RG. 15.436.615; Paulo Eduardo Rodrigues Mariano, RG. 22.456.834-6; Paulo Luiz Correa, RG. 7.438.355; Paulo Martin Sato, RG. 29.281.340-5; Paulo Nicolau Milani, RG. 3.875.812; Priscila Mariano da Silva Guimarães, RG. 23.962.569-9; Rafael Amancio Briozo, RG. 32.267.159-0; Raumir Penachio Cury, RG. 8.626.292; Regiane da Silva Guimarães Portilho, RG. 23.605.219-6; Reinaldo Ferreira Mota Junior, RG. 14.294.610-2; Reinaldo Gonçalves De Toledo, RG. 16.794.519-1; Renata Cristiane Raimundo Zanete, RG. 25.644.100-5; Renata de Campos Affonso, RG. 38.559.275-9; Renata Maria Teixeira Ribeiro, RG. 19.214.434-0; Renata Volpe Lourenço Vargas, RG. 27.684.230-3; Renato Bazalha Cassim, RG. 20.620.547-8; Renato Akio Yamamoto Endo, RG. 25.439.127-8; Renato Cruz Hernandes, RG. 15.329.959-9; Renato Mitsuo Kamikihara, RG. 17.644.531; Reverton Nicolau da Silva, RG. 32.772.669-6; Ricardo Barbieri Pereira da Silva, RG. 20.246.256-0; Ricardo Gomes Peres Filipin, RG. 15.852.593-0; Ricardo Hideo Tsukamoto, RG. 28.440.063-4; Ricardo Mendes Azeredo, RG. 25.088.787-3; Ricardo Nogueira Martinez, RG. 27.902.384-4; Ricardo Ridolfi de Souza, RG. 24.338.829-9; Rita de Cássia Santos Braga, RG. 17.807.433; Rivaldo Ramos Junior, RG. 25.794.954-9; Roberta da Silva Marinho, RG. 26.457.799-1; Roberto Daniel Teixeira, RG. 24.266.705-3; Robson Alves Ribeiro, RG. 44.037.043-7; Rodrigo Armbuster Candioto, RG. 26.643.271-2; Rodrigo Kindler Figueiredo, RG. 22.956.438-0; Rodrigo Lelis Lopes, RG. 30.601.934-6; Rodrigo Prytulak Malamini, RG. 29.949.857-8; Rogério Aparecido de Oliveira Macários, RG. 30.559.941-0; Rogério Bardauil Mussumeci, RG. 23.209.039-7; Rogério Batista Pereira, RG. 22.063.351; Rogério Regis Bittencourt Dos Santos, RG. 28.043.716-X; Rogerio Roso, RG. 20.631.406; Rogerio Schatt Pereira, RG. 21.430.358; Ronaldo Augusto Arena, RG. 28.444.473-X; Ronaldo Estécio Marcílio, RG. 18.522.671; Roosvelt Francisco do Nascimento, RG. 8.951.159; Rosana Denoni Romero Alari, RG. 22.442.348-4; Rosangela Aparecida Apocalypse Bellotto, RG. 19.389.349-6; Roseane de Oliveira Sena , RG. 22.409.232-7; Roseli Cristina Rocha Ribeiro, RG. 16.665.876-5; Rosemeire Nassar Moreira, RG. 18.889.987; Roseneli da Silva Ferreira, RG. 13.163.903; Rosli Aristides de Farias, RG. 16.777.744; Samantha Aurea Menegaz Holzhausen , RG. 22.930.003-0; Sandra Avidago de Brito, RG. 17.509.097; Sandra Maria Populin, RG. 8.964.753; Sandra Vilma da Silva Conceição, RG. 24.758.100-8; Sandro de Melo Proença, RG. 18.782.291-8; Selma Cristina dos Santos, RG. 22.683.418-9; Sergio Ricardo Felix, RG. 15.980.746-3; Sidnei Moreira, RG. 25.627.159-8; Silvia Cristina Credidio Cordeiro, RG. 20.307.338-1; Silvia Helena Pereira Pileggi, RG. 15.318.244; Silvia Helena Rodrigues, RG. 19.759.437; Simone Andréia Castilho, RG. 20.251.558; Simone Cristina Do Monte Cubas E Araujo, RG. M7638026MG; Simone de Araujo Gusmão, RG. 25.564.904-6; Solange Alexandre Torelli, RG. 25.732.032-5; Suelen Gomes Elias, RG. 30.032.531-9; Sueli Patricia Alves, RG. 29.988.184-2; Sueli Santos de Oliveira E Oliveira, RG. 16.294.461; Suely Kazumi Kunie, RG. 20.511.374; Taisa Capelari de Proença, RG. 29.223.766-2; Tania Augustinho Romano Barros da Silva, RG. 17.851.892; Tania Mara Barbosa Torricelli, RG. 9.512.195-X; Tatiana Maria Rodrigues Stolsis, RG. 23.561.631-X; Terezinha Aparecida Benatti, RG. 7.563.045; Thais Calil Mencarone, RG. 27.805.535-7; Thiago Augusto Pegorer, RG. 32.644.863-9; Thiago Bortotto de Oliveira, RG. 34.387.870-7; Thiago de Paula Oliveira, RG. 34.239.587-7; Tomas Marques de Rezende, RG. 24.153.061-1; Umberto Francisco Vieira Marinho, RG. M7552728-MG; Vandeir Carlos do Vale, RG. 53.739.640-8; Vanderléa Aparecida Rodrigues, RG. 19.307.268; Vanessa Rumi Myazawa, RG. 5.417.992-8-PR; Vania Bartocci Naldi, RG. 24.846.279-9; Vera Lucia Ottoboni, RG. 20.634.996; Vilma de Fátima Canal Rodrigues, RG. 9.481.610-4; Virginia Lucia Bruno Grisi, RG. 5.616.301; Viviane Sas Ortiz Campos, RG. 25.280.038-2; Viviane Veiga Tavora, RG. 26.247.228-4; Waldemar Alves Villa Nova, RG. 18.940.089-4; Wilson Roberto Pereira, RG. 7.173.532.

Oficial de Promotoria, Ref. 12, Grau C, da E.V.N.I., SQC-III-QMP, para Oficial de Promotoria I, Carreira II, Classe A, Referência 3

Adailton Barros dos Santos, RG. 11.830.032; Adenir de Souza Carreiro, RG. 13.695.584-8; Adilson Fumero, RG. 11.326.299-1; Adriana Bonilha Orsi, RG. 20.035.043; Adriana Carvalho Pinto, RG. 20.673.720-8; Adriana Pietro Fermino, RG. 20.590.816-0; Adriana Tomaszewski Ferreira, RG. 19.439.115; Adriana Zanella Balera de Oliveira, RG. 17.284.288; Aécio Flávio Delgado do Nascimento, RG. 30.394.051-7; Alcione Scovoli, RG. 14.053.544; Alda Isis Regis, RG. 3.723.930-2; Alessandra Cristina Paes, RG. 6.410.411; Alessandra Marchi Macedo, RG. 18.935.481; Alessandra Mari Pim de Souza Garutti, RG. 20.952.601; Alvanir de Oliveira, RG. 11.497.092; Ana Augusta Galvão, RG. 16.188.681; Ana Claudia De Carvalho Fernandes, RG. 18.902.285-1; Ana Claudia Gonçalves , RG. 13.514.436-X; Ana Claudia Sartorelli Passarelli, RG. 18.445.476-1; Ana Elisa Tscherne Urbani, RG. 21.531.624; Ana Paula Lemos Pizani Pereira, RG. 19.729.891; Andre Otavio Sampaio, RG. 25.427.556-4; Andrea Fonseca Nassar, RG. 11.620.263-4; Andrea Franquilino, RG. 21.255.218; Angela Cristina Montenegro Paledzki, RG. 13.038.328-4; Angela Naomi Uemura, RG. 13.703.122; Antonio Ciancio, RG. 16.694.633; Antonio Lopes Cezário, RG. 18.287.823-5; Antonio Sergio Tubel, RG. ..7.982.444; Cacilda Maria de Freitas, RG. 19.151.573; Candice Fregolente Alves Pellini, RG. 18.396.678; Carla Cristina Giolo , RG. 16.745.505; Carla Souza de Castro, RG. 18.679.683; Carlos Benedito Catalano de Arruda, RG. 11.999.047-7; Carlos Roberto da Silva, RG. 10.985.070-1; Carlos Roberto Pereira, RG. 12.665.358-6; Cecilia Aparecida Barbosa Gimenez, RG. ..9.000.195-3; Celia Natsumi Watanabe, RG. 12.241.565-6; Christiane Mattarazzo Carreira Guimarães, RG. 23.835.274-2; Chrys D'Alessandra Martins Manzano, RG. 18.855.000-8; Cibele Aparecida De Almeida Danzieri, RG. 21.390.192; Cidimar Carlos Mura, RG. 18.822.894; Cintia da Silva Di Stasi, RG. 22.282.812-2; Cintia Alexandre Hayakawa Martineli, RG. 20.558.579-6; Claudete Aparecida Murbach Galli, RG. 11.825.184-3; Claudia Cristina Galhardo Carnevali, RG. 17.847.649; Claudia Escamilha Leonardi, RG. 22.086.824-4; Claudia Gonçalves Reschiliani, RG. 23.202.102-8; Claudia Maia Homem de Mello, RG. 22.726.872-6; Claudia Patricia Mieza, RG. 9.049.830; Claudia Regina de Paula, RG. 17.633.742-8; Claudia Rosana Oliveira Pustiglione, RG. 17.259.378; Claudia Rosana Villar, RG. 13.207.157; Claudia Sodré Cipolla Vieira, RG. 23.681.757-7; Claudio Tavares Rodrigues, RG. 6.984.692-3; Claudionor Correa De Macedo, RG. 5.836.460; Claudionor de Lima, RG. 13.397.443; Cleide Barbosa Leão Papa Santos, RG. 11.663.012; Cleide Fernandes da Silva, RG. 18.961.738-X; Cleusa Maria Lupe, RG. 15.445.373; Conceicão Aparecida Monteiro Virtuoso, RG. 13.154.327; Cristiane De Freitas Valle Belizário, RG. 18.875.147; Cristiane Jorge da Silva Gravatin, RG. 20.095.493; Cristina Teixeira de Freitas, RG. 13.967.079-8; Daniela de Almeida Carbonário, RG. 26.573.735-7; Daniela Moraes de Souza, RG. 26.734.026-6; Daniela Vitorello Correa, RG. 24.641.345-1; Demetrio Vellozo Uliana, RG. 24.531.758-2; Denise Dias Rodrigues, RG. 14.317.690; Denise Maria Jenidarchiche, RG. ..7.560.152-7; Denise Pipolo Borges, RG. 17.380.350; Dymaruelise Lopes Guerrero Morlino, RG. 24.286.905-1; Ederaldo Luiz Fernandes do Prado, RG. 18.221.215-4; Edmarcia Sanches Fatori , RG. 19.525.287-1; Eduardo Teixeira, RG. 22.454.288-6; Elaine Cristina Matheus, RG. 21.911.648-9; Elenice Baos Nogueira, RG. 11.090.286-5; Eliana Adas Ayres de Oliveira Villaça, RG. 20.580.287-4; Eliana Candioto Garcia, RG. 15.281.833-9; Eliane Baptistella Ribeiro Nogueira, RG. 20.087.902-9; Elias Rosa, RG. 22.201.029; Elisa Cristina Marchi Macedo, RG. 18.935.479; Elisabete Del Rey, RG. 13.913.697-6; Elisabete Garcez dos Santos, RG. 19.897.845; Elisabete Moliterno Motta , RG. 12.860.980-1; Elisangela Aparecida Popi Pedrosa, RG. 23.517.506-7; Elisângela de Paula Rocha Boaventura, RG. 20.877.401-4; Elizabeth Costa Mendonça, RG. 13.152.922-5; Elizaldo Barroso Mourão, RG. 27.227.622-4; Elnia Lucia Dimas Xavier, RG. 15.735.598; Elza Missae Fussuma Muramoto, RG. 12.895.104; Enio Sergio Coradi, RG. 18.665.365; Erasmo Jesuil Baldan, RG. 18.073.465-9; Erlaine Ramos Américo Pereira, RG. 20.068.357-3; Erlen Geraldo, RG. 19.245.805-X; Ester Fernandes de Oliveira, RG. 5.670.433-7-PR; Fabiana Cardozo Santos Chaud, RG. 28.121.540-6; Fabiana de Matos Silva, RG. 16.784.239-0; Fabiana Maria Scandura Barbin, RG. 23.402.073-8; Fabiana Varoli Crevatin, RG. 18.523.669-8; Fabien Henrique de Lima, RG. 22.109.579; Fabio Rogério Ribeiro de Souza, RG. 17.129.868-8; Fabio Vieira Major, RG. 21.412.195-1; Fernando Grama de Mattos, RG. 23.015.522-4; Francilene Ribeiro Alves, RG. 8.914.290-MG; Fumiaki Kubo, RG. ..9.398.410; Gabriel Cuba dos Santos Junior, RG. 20.443.817-2; Geisa Carla Reis Bugallo Teixeira, RG. 23.883.994-1; Gianna Wrubel Bertochi, RG. 20.405.410; Gilberto da Silva, RG. 10.745.565-1; Gilmara de Oliveira Bazan Cruz, RG. 22.921.081-8; Gislaene Cristina Gonçalves Galvão, RG. 19.197.778; Gislene Marques Ruys, RG. 23.632.635-1; Glauce Rachel Fernandes de Souza, RG. 25.314.000-6; Gustavo Sganzela Guanaes, RG. 21.285.947; Heloisa Helena Priedols, RG. 18.614.105-1; Henrique Augusto Souza, RG. 13.893.083-1; Heraldo Lopes de Faria, RG. ..5.476.429; Herminia Aparecida Feitosa dos Santos, RG. ..9.182.364; Hiram Ayres Monteiro Junior, RG. 20.581.775-0; Ieda Maria da Penha Alves, RG. 16.296.392; Jessileine Aparecida Domingues Costa de Souza Yuren, RG. 20.255.057; João Carlos Golfiere, RG. 16.438.647-6; João Claudio Hashish, RG. 19.491.289-9; João Luiz Cimbron, RG. 14.728.896; Joaquim Jesus De Moraes, RG. ..5.521.438; Jorge Ribeiro, RG. 13.567.908-4; José Augusto da Cruz, RG. ..6.021.023; José Bispo dos Santos Junior, RG. 21.777.802; José Roberto Zanchetta, RG. 1.740.122-PR; José Urbaninho de Arruda, RG. 15.722.678; Juliana Paulatti Bigheti, RG. 25.747.055-4; Juveni Maria de Jesus Junior, RG. 20.338.755; Katia Simone Oliveira Luciano, RG. 21.615.390-6; Kikuko Tan, RG. 3.860.748; Laercio Simões dos Santos, RG. 18.447.534; Laudo de Almeida Junior, RG. 3.119.080-PE; Laurita Repas Inforzato, RG. 10.347.998; Levy Pires de Campos Luciano Gomes, RG. 19.440.370-1; Lidia Aparecida Florentino, RG. 19.430.573; Ligia Maria Taborda de Moura Amorim, RG. 50.259.458-65/RS; Lucely Cajado de Oliveira, RG. 6.008.125-9; Lucia Helena de Oliveira Bortot, RG. 18.028.385-6; Lucia Helena Magalhães, RG. 16.474.193-8; Lucia Zelita Aguiar Tchechel, RG. 15.981.588-5; Luciana Maria Ferreira Lopes Anjo, RG. 20.850.733-4; Luciana Masson Leoncini, RG. 15.281.905; Luciane Depieri Destro, RG. 13.976.831; Luciano Pantuci da Silva, RG. 27.623.212-4; Luciene Charias da Silva, RG. 20.433.917-0; Lucilene Aparecida Forcim Cazumbá, RG. 22.414.685-3; Lucilene Maria da Silva Brandão, RG. 23.345.331-3; Luis Benedito Souza Brandão, RG. 15.863.247; Luis Carlos Serni, RG. 17.970.900; Luis Renato Correa Guimarães, RG. 11.559.714; Luiz Antonio Leme, RG. 14.119.001; Luiz Flávio Cândido, RG. 11.698.771; Lusinete Oliveira da Silva, RG. 10.350.751-6; Maida Alberti Pires Ribeiro, RG. 27.623.500-9; Mara Aparecida Rosin, RG. 19.701.420; Mara Lucia Romanini, RG. 12.512.135-0; Marcello de Freitas Bosquê, RG. 21.168.694; Marcelo Eduardo Rezende, RG. 11.109.501; Marcia Aparecida Rodrigues Carneiro, RG. 24.407.036-2; Marcia Aparecida Tessarollo De Azevedo, RG. 19.629.836; Marcia Carolina Manzzoni, RG. 11.487.129; Marcia Cristina Marques Nascimento Timoteo, RG. 19.806.951; Marcial Rosselli, RG. 14.621.393-2; Marco Alessandro Castanha, RG. 28.143.066-4; Marco Antonio França Martins, RG. 17.598.907; Marco Antonio Marques de Azevedo, RG. 16.827.332; Marcus Vinicius Araujo Filho, RG. 24.113.436-5; Margarida Maria Simão da Costa, RG. 17.599.142; Maria Alice Garcia Leoni, RG. ..3.172.632; Maria Aparecida de Oliveira Ferreira, RG. 17.379.912-7; Maria Aparecida de Oliveira Pavaneli, RG. 13.340.462; Maria Aparecida de Souza, RG. 19.221.477; Maria Aparecida Sampaio , RG. 11.847.618-X; Maria Auxiliadora de Oliveira Castro, RG. 20.698.742-0; Maria Clara Mandelli Gonçalves, RG. 16.434.134; Maria Clarinda de Assis Leme, RG. 10.841.982; Maria Cristina Guiomar Fontes De Barros, RG. 17.509.503-6; Maria Cristina Veltri Mangini, RG. ..3.100.022; Maria De Lourdes Pereira, RG. 15.967.822; Maria Dolores Lopes da Silva, RG. 15.879.548; Maria Emília Mendes Arêas, RG. 20.179.048; Maria Fernanda Romito Cardoso, RG. 9.253.111-8; Maria Izabel Brandão Câmara, RG. 10.179.230; Maria José Francia Duchini, RG. 13.069.712; Maria Luiza Troncoso, RG. 18.904.129; Maria Mercedes dos Santos Araujo, RG. 18.401.717-8; Maria Rita Cardozo , RG. 21.327.110; Maria Rosangela da Silva Collares, RG. 282.487-PA; Maria Rosely da Silva Iarashi Tajima, RG. 12.547.735-1; Maria Sofia Fernandes da Costa Ribeiro, RG. 22.044.447-X; Maria Stela Lázare Nogueira, RG. 18.027.782-0; Maria Terezinha da Silva Destro, RG. 18.567.146; Mariangela Aparecida Granado da Costa, RG. 15.192.349-8; Marie Kawasato, RG. 25.775.797-1; Mariluci Sayuri Uemura, RG. 17.488.975-6; Mauricio Rodrigues dos Santos Neto, RG. 21.691.433-4; Mauro Tsuyoshi Suyama, RG. 23.023.937-7; Meire Emiko Tada Gonzalez Peral, RG. 16.222.695; Melissa Paganoti de Oliveira E Souza, RG. 28.331.958-6; Milena Galassi de Moraes, RG. 22.637.471-3; Milene Bettoni Ballalai Swenson, RG. 20.563.224-5; Milton Cassola Filho, RG. 12.502.703; Miriam Ferreira Machado, RG. 19.358.289; Miriam Jesus de Castro, RG. 14.555.898; Mizia Camargo Ribeiro, RG. 13.737.861-0; Monica Chinelato de Menezes Bezerra, RG. 24.281.306-9; Monica Spinola de Castro, RG. 13.739.430-5; Nayla Lau de Carvalho Loyola, RG. 20.636.600; Neusa Maria da Silva, RG. 8.846.996; Nilza da Silva Tavares, RG. 18.973.716; Noely da Cruz, RG. 22.966.523-8; Olinda Aparecida Jovino, RG. 12.922.898-9; Orgelio Alves Proença, RG. 16.194.380-9; Patricia Cuono Martins, RG. 18.870.946-0; Paula Cristina Fresche de Souza, RG. 19.551.427; Paula Cristina Vilarta Ferreira Xavier Mantelli, RG. 22.381.625-5; Pedro José Nogueira, RG. 16.462.287-1; Raimundo Teotonio de Albuquerque Filho, RG. 881.267-PI; Regina Maria de Moraes Torres, RG. 13.758.192-0; Reinaldo Marques de Oliveira, RG. 13.695.804; Reinaldo Pinila, RG. ..3.612.002; Renata Caratin Stuchi Franulovic, RG. 19.360.954-X; Renato Cinquina, RG. 18.283.159-0; Richardson Torres de Carvalho, RG. 24.311.036-4; Rita De Cassia dos Santos, RG. 16.724.798; Roberto Nobuo Iwano, RG. 7.690.759; Rodrigo Camarini Espindola, RG. 20.362.680; Rogério Arduíno Ervas, RG. 16.922.597; Rogério Cruz Froner, RG. 20.198.802; Romilda Silva Fontes dos Santos, RG. 14.161.435-3; Ronaldo Santos de Freitas, RG. 21.251.049; Rosana de Oliveira Leite, RG. 12.878.839; Rosana Felix Marques Duarte , RG. 16.611.662-2; Rosane Silvia Attab, RG. 8.275.953-4.; Rosangela Maria Galerani Sousa, RG. 16.648.572; Rosangela Silva, RG. 7.171.613; Rosemeire Daniel Martins, RG. 18.091.577-0; Rosemeire De Oliveira, RG. 16.641.870; Rute da Silva Nogueira, RG. 14.398.366-0; Sandra Aparecida de Jesus, RG. 18.225.743-5; Sandra Lucia Parra, RG. 9.622.958; Sandra Maria Andrade de Almeida, RG. 16.140.862; Sandra Maria Furlan De Freitas , RG. 9.983.653; Sandra Regina Matias Xavier, RG. 17.300.593; Sandra Regina Scala Leal, RG. 18.086.626-6; Sandra Sanches Lopes, RG. 3.406.749; Sara Rodrigues de Carvalho, RG. 9.892.502; Selma Eli Feliciano Carniello, RG. 16.215.402; Selma Ferreira Alves, RG. 18.634.000; Sergio Augusto Barbosa Jesuino, RG. 19.126.338; Sergio Ferreira da Silva, RG. 15.489.412; Sidnei Tadeu Pereira, RG. 11.893.728-5; Silvana Rita de Lima Porto, RG. 17.841.428; Silvia Maria Feliciano Passetti, RG. 16.822.171; Simone da Cunha Castro Batista, RG. 20.206.761; Simone Riberti Marsola, RG. 18.277.182; Sirleia Craquer de Oliveira Fernandes, RG. 20.924.308; Sonia Mara Praça, RG. 8.446.663; Sonia Nagashima Nagado, RG. 25.063.047-3; Sonia Regina Durand de Andrade Coelho, RG. 7.990.278; Suzeli Evangelista Romão, RG. 19.355.217-6; Suzy Alessandra Nishida Fujii, RG. 18.629.848-1; Tania Herrera Tambeli Borba, RG. 20.331.502-9; Temistocles de Castro Amadio, RG. 11.624.470; Tereza Do Carmo da Silva Kurahashi, RG. 7.564.946-9; Teruo Oda, RG. 3.432.327-2; Ubirajara Plácido de Oliveira, RG. 18.399.690; Valdeci José Lima, RG. 25.115.948-6; Valdete Aparecida Pereira, RG. 19.495.502; Valeria Mendes Fonseca Longo, RG. 14.529.809; Valeria Rodrigues Bazo Prioste, RG. 13.513.522; Valeria Rosana Do Nascimento Manoel, RG. 16.504.136; Valmir Gimenes, RG. 14.349.574; Valter Roberto Pignatari, RG. 11.105.480; Vanessa Alvim Zorzeto Cunha, RG. 24.351.144-9; Vania Mara Ferreira, RG. 13.871.601-8; Vilma Alves Baptista, RG. 14.130.319; Vilma Conceição de Souza, RG. 12.959.844-6; Vilma Cristina Soares de Oliveira, RG. 18.254.602; Wigna D'Begna do Rego Pimenta Simões, RG. 21.530.957; William Paes Paulino, RG. 17.411.117-4; Wilma Dini, RG. 10.668.522; Yuko Tateyama Wakabayashi, RG. 24.630.234-3; Zair Keiko Aoki, RG. 4.539.255; Zuleica Timachi Mendes Soares, RG. 22.018.359.

Oficial de Promotoria, Ref. 12, Grau D, da E.V.N.I., SQC-III-QMP, para Oficial de Promotoria I, Carreira II, Classe A, Referência 4

Abigair Monteiro, RG. 6.419.218; Adalberto Vinagre Filho , RG. 15.176.783; Adélio Campos de Magalhães, RG. 7.612.959-7; Adelson Wander Nascimento, RG. 21.994.717; Adilson Carlos Stefani, RG. 13.434.096-6; Adilson Jorge de Oliveira, RG. 16.316.762; Adilson Quintana, RG. 13.340.482; Adriana Cipolla de Almeida, RG. 23.449.255-7; Adriana de Oliveira Barros Ambrosio, RG. 18.612.686-4; Adriana Thome, RG. 15.412.340; Adriane Bartholo de Almeida Sader, RG. 9.820.531; Agacy Alves Pereira, RG. 13.889.172; Agnaldo Felipe de Lucena, RG. 16.818.613; Ailton Aparecido dos Santos, RG. 16.480.508; Alcides Roberto da Costa, RG. 7.310.145; Alcinéa de Morais, RG. 16.612.729; Aldarlene Aparecida Silva, RG. 19.154.882; Alessandra D'Amico Teixeira de Freitas, RG. 20.794.081-2; Alessandra Sgobi Paes Mauro, RG. 22.666.681; Alessandra Tosato Lima, RG. 20.762.199; Alessandra Vidotto Bertanha Viana, RG. 19.583.852-X; Alexandre Araujo de Carvalho, RG. 18.233.072; Alexandre Fornitani Vital, RG. 18.416.658; Alexandre Mauri Pereira Lima, RG. 17.649.439-X; Alexandre Pereira Devienne, RG. 19.623.601-0; Alexandre Sodre Cipolla, RG. 25.165.027-3; Alexandre Teixeira de Freitas, RG. 13.967.080-4; Alfeu Vieira da Rocha, RG. 6.727.822; Alice Forte Goes Barreto, RG. 8.493.041; Alice Hirata Yokoyama de Campos, RG. 17.559.372-3; Alice Satiko Sato, RG. 11.193.624-X; Altair Machado, RG. 11.536.047; Alvaro Pereira Quaresma, RG. 16.187.659; Ana Beatriz de Rezende Siste, RG. 21.282.656; Ana Carolina de Amorim Sobral, RG. 18.637.689; Ana Lucia Miguel Moreira, RG. 6.561.367-3; Ana Maria de Souza Bueno, RG. 9.359.563-3; Ana Maria Ferreira Passos, RG. 22.640.376-2; Ana Maria Gomes Dias, RG. 17.273.078; Ana Paula Ackermann, RG. 22.367.284-1; Ana Paula Dias Ayres Ramos, RG. 18.992.545; Ana Paula Pereira, RG. 19.384.873-9; Ana Rosa Costa de Oliveira, RG. 7.619.665-3; Ana Valéria de Lorenzo, RG. 20.063.328; Ana Vanilde da Silva, RG. 20.112.064-1; Analice Moreira Zagui Monari, RG. 13.114.349; Andre Roberto Martinez, RG. 18.550.798-0; Andrea Aparecida Dias Baptista Ramos, RG. 22.190.039-1; Andrea Aparecida Garbim Bernal, RG. 15.524.109; Andrea Avila Bueno Corona, RG. 11.082.000-9; Andréa Dalla Déa Camacho, RG. 20.737.533; Andrea de Souza Grilo, RG. 17.482.334; Angela Cristina Sanchez Buchala, RG. 17.142.256; Angela Maria Peixoto Dias, RG. 6.846.232-3; Angelo Eduardo Fayao, RG. 15.282.472-8; Angelo Fabiano Tripicchio Teixeira, RG. 16.415.249; Angelo Gilmar Zanchetta, RG. 12.878.496; Anibal Scavone, RG. 13.032.544; Antonia Leão de Santana Mendes, RG. 14.853.964; Antonia Maria Gomes Oliveira, RG. 16.999.126-X; Antonia Maria Lins dos Santos, RG. 16.466.483-X; Antonio Angelo Peregrino, RG. 13.185.231; Antonio Augusto Tavares, RG. 3.854.999-2; Antonio Carlos da Silva Siqueira, RG. 16.221.964; Antonio Carlos dos Santos, RG. 20.639.399-4; Antonio de Padua Andreoli Junior, RG. 21.905.634; Antonio Eduardo Martins, RG. 28.903.000-6; Antonio Pereira Batista, RG. 15.732.111; Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, RG. 4.282.745; Aparecida de Fatima de Abreu, RG. 8.797.356; Aparecida Regina de Medeiros Carvalho Souza, RG. 16.664.824-3; Aparecido Malaquias Paes, RG. 20.247.270; Ariovaldo Jose de Souza, RG. 5.985.406; Arlete Barbosa Bertholino, RG. 18.850.185; Arlete Sparapam, RG. 13.074.026; Arlindo Alves da Silva, RG. 12.392.531; Arlindo Cândido do Nascimento, RG. 19.164.049; Armando Apparecido Mendes, RG. 4.854.017; Arnaud Fernandes Moura Silva, RG. 6.253.675-8; Audilene de Oliveira , RG. 17.965.542; Aurea Therezinha de Freitas Barbosa, RG. 11.501.195; Azenatt Dos Santos de Almeida Araujo, RG. 12.674.374; Beatriz Maria Cardozo Ferreira, RG. 19.733.914; Benjamin Ricardo de Toledo Polastri, RG. 12.286.434; Carla Cristina Rinardo de Castro, RG. 20.042.110-4; Carla Fernandes Gouveia, RG. 20.268.058-7; Carla Martins Cardoso Campos, RG. 18.297.247; Carlos Alberto Brandeker, RG. 7.463.050; Carlos Alberto de Toledo Feltrin, RG. 15.257.555-8; Carlos Alberto Palermo, RG. 10.862.666; Carlos Alberto Rios dos Santos, RG. 28.299.929-2; Carlos Antonio da Silva, RG. 7.990.902; Carlos Aparecido da Silva Abreu, RG. 13.406.415; Carlos Henrique Pereira, RG. 19.364.352; Carlos Joao Batista Pinto, RG. 17.723.834-3; Carlos José Bastos Pedroso, RG. 16.828.993-3; Carlos Tadeu Monteiro, RG. 16.721.800; Carmen Inocêncio de Amariz Yamamoto, RG. 12.329.895; Carol Adalgiza de Almeida Gimenes, RG. 22.705.464-7; Cassio Batista dos Santos, RG. 16.946.609-7; Cassio Mascarenhas Tarcitani, RG. 22.403.936-2; Catia Aparecida do Amaral Vieira, RG. 15.595.568; Catia Aparecida Paula Rocha Leoncio, RG. 17.846.537-9; Celia Regina Lazaro Pereira, RG. 13.113.811-X; Celia Tereza dos Santos Pinto, RG. 15.262.161; Celia Zara Maffei, RG. 20.021.600; Celis Regina da Rocha Lara, RG. 16.531.796-6; Celso Luis Seemann Flutuoso, RG. 10.634.100-5; Celso Roberto Trindade, RG. 19.182.823; Celso Tadeu Conti, RG. 12.836.410; Cesar Augusto Monteiro, RG. 22.045.161-8; Cesar Augusto Vigilante, RG. 17.578.991; Christiane Aparecida de Freitas E Silva, RG. 20.618.743-9; Christiane de Barros Nobrega Maia, RG. 20.981.444; Christiane Maria Christófaro Bueno, RG. 20.147.877-8; Cintia Couto Rocchi, RG. 8.347.890-5; Cintia Jose de Barros, RG. 17.946.358-5; Cintia Machado Bernardino, RG. 18.287.574; Ciro da Silva Gordo Amaral, RG. 16.830.426; Clarice dos Reis Menezes, RG. 4.918.221; Claudemir de Araujo Pereira, RG. 22.188.860-3; Claudete Maria da Cruz, RG. 9.135.752; Claudete Maria Dias e Silva, RG. 15.171.532; Claudia Coelho Gotti, RG. 16.839.300; Claudia Cristina Genari Alves de Jesus, RG. 22.762.415-4; Claudia de Almeida, RG. 21.518.699-0; Claudia Ferreira da Silva Oliveira, RG. 17.273.243; Claudia Maria Cezarino Simões, RG. 18.376.204-6; Claudia Maria dos Santos Garcia, RG. 14.663.140-7; Claudia Oliveira Silva, RG. 19.432.652-4; Claudia Prospero, RG. 18.209.048-6; Claudia Regina da Silva Lopes Antão, RG. 17.479.116; Claudinei Catarino, RG. 18.430.620-6; Claudio Aparecido dos Santos, RG. 21.516.419-2; Claudio Fernando dos Reis, RG. 17.152.756-2; Claudio Vinicius Bassi Dagel, RG. 22.476.882-7; Cleber Adriano de Faria, RG. 13.739.400; Cleide Machado, RG. 18.156.924; Cleide Pereira, RG. 9.619.359-1; Clélia Georgina Silva de Novais, RG. 14.046.009-3; Cleodete de Souza Abreu, RG. 10.811.095-3; Cleonice Vieira de Santana Tortoza Martin, RG. 17.273.165-3; Clodoaldo Aparecido Gomes, RG. 20.951.458-9; Clovis Mendes, RG. 22.504.650-7; Conceição Aparecida de Oliveira Moraes, RG. 18.760.090-9; Crenilda Ferreira, RG. 17.953.632-1; Creusa Alves de Freitas, RG. 14.128.790; Creusa Maria Nogueira, RG. 14.188.556; Creusa Thobias de Aguiar Oliveira, RG. 21.831.585-5; Cristiane Ferreira da Silva Andrade, RG. 19.310.971-2; Cristiane Ferreira de Souza, RG. 20.591.287-4; Cristiane Paiva Ferauche , RG. 19.377.590; Cristiane Pereira, RG. 19.898.968-4; Cristiane Teixeira dos Santos, RG. 24.332.949-0; Cristiane Tortoza Martin, RG. 18.805.240; Cristiani Raquel Stradioto do Prado, RG. 16.436.679-9; Cristiano Rogério Gouveia Lima, RG. 21.286.803; Cristina Andrade Salgueiro Soares, RG. 20.402.852; Cristina Celia da Cruz Souza Santos, RG. 19.950.917-7; Cristina Kazumi Teranisi Doi, RG. 19.330.315-2; Cristina Kiyoko Kamino Nawa, RG. 14.115.224-2; Cristina Lopes, RG. 17.855.339; Cristina Maria Ignácio Correa, RG. 10.992.794-1; Cristina Pereira Arqueja da Costa, RG. 22.610.186-1; Cristina Rika Kinoshita Nunes, RG. 15.111.523-0; Cristina Virginia Haddad Dutra Pereira, RG. 17.867.672; Dacia Saturnino do Nascimento, RG. 15.957.028-1; Dalva De Oliveira Lucio de Souza, RG. 7.265.836-8; Damaris Raquel de Almeida Dutra Berbert, RG. 9.410.566; Daniel de Moura Ribeiro, RG. 19.901.489-9; Daniel Elias de Souza, RG. 13.593.031; Daniel Pereira da Silva, RG. 18.201.366-2; Daniela Maria Martini Naufel, RG. 19.371.663; Daniella Paula Pereira Tosi, RG. 11.881.000-5; Danielle Morgan de Andrade, RG. 20.822.239; Davi Do Nascimento, RG. 11.830.036-2; Debora Andrea de Doná Bellini, RG. 21.840.102-4; Debora Eliana Estevam dos Santos, RG. 18.304.048; Debora Ferreira Comonian , RG. 10.380.864; Deise Rosa Victorio de Almeida Silva, RG. 30.993.329-8; Delci Machado, RG. 13.327.638-7; Delfina Maria Amaro Cardoso, RG. .9.102.561-8; Demetrius Ribeiro Pereira, RG. 2.011.306-45-BA; Denilza Gimenes Bezerra, RG. 10.810.491-6; Denise Juliani, RG. 18.339.367; Denise Aparecida Rufino Da Cunha, RG. 14.117.787-1; Denise Correa Leite, RG. 14.813.047; Denise de Assis, RG. 11.577.948; Denise do Rosario Martins Zanuto, RG. 8.457.136-6; Denise Vieira Mellao Caldeira, RG. 15.788.869; Devany Pereira de Souza Coelho, RG. 14.855.011; Dimas Alberto de Oliveira, RG. 9.906.149; Dinamar dos Santos, RG. 16.749.727; Dinelisa Bugano Passanezi, RG. 12.967.870; Dinora de Doná Machado, RG. 13.128.214; Dirlei Gimenes Muller, RG. 13.141.673; Divanir Medina Moya, RG. 15.635.440; Divino Carlos Ramos, RG. 10.684.298; Doraci Aparecida Faria de Godoi, RG. 9.386.359-7; Douglas Alexandre Morselli, RG. 21.143.719; Ede Maria Carvalho , RG. 7.601.694; Eder Nogueira Proença, RG. 12.602.269; Edgard Rufim Junior, RG. 16.555.616; Edilene Cristina Montani Gasparoto, RG. 21.659.832; Edilene Francisca dos Santos, RG. 10.384.512; Edilene Kostriuba , RG. 15.397.970; Edilson Baldacim, RG. 23.159.923-7; Edineia Carla Savoia, RG. 18.425.903-4; Edineia Macedo Turquetti Inaba, RG. 21.962.022; Edmilson Ribeiro da Silva, RG. 20.484.755-2; Edmir Lopes Monteiro, RG. 12.616.419-8; Edna Esteves de Oliveira, RG. 4.175.792; Edna Lucia Castro Quinto Ignacio, RG. 13.036.488; Edson Alberto das Trevas, RG. 4.971.230; Edson Luiz Figueiras, RG. 9.647.592; Edson Mariano, RG. 15.100.657; Eduardo Breuil Rebuá, RG. 15.423.120-4; Eduardo de Alencar Paschoalino, RG. 20.362.683-7; Eduardo Nogueira Proença, RG. 18.241.737; Elaine Cardoso Hidalgo Sousa, RG. 17.733.821; Elaine Cristina Guerrer Damaceno, RG. 17.188.226; Elaine Cristina Ramos da Silva Santos, RG. 21.767.065; Elaine Pereira, RG. 12.216.911; Elaine Rosa de Paula Vieira, RG. 10.160.262; Elenir Tonoute, RG. 18.505.636-2; Eliana Aparecida Ribeiro dos Reis, RG. 16.689.114-9; Eliana da Silva, RG. 11.516.687; Eliana Garcia Alves Petrenas, RG. 18.230.316; Eliana Pereira de Souza Parra, RG. 24.849.752-2; Eliana Silva, RG. 14.785.554; Eliane Martins Costa, RG. 18.139.739-0; Eliane Rocha dos Santos Pantaleao, RG. 21.559.782-5; Eliete Torres da Silva Rodrigues, RG. 18.355.490-5; Elisa Léa Correa Leite, RG. 9.833.996-5; Elisa Massumi Komatsu Ferreira, RG. 11.947.565-0; Elisa Mitiko Hamada, RG. 14.481.585; Elisabete Aparecida Cavalcante Bezerra, RG. 18.126.556; Elisabete Ferreira Frederico , RG. 12.849.757-9; Elisabete Pantaleao Zanchetta, RG. 5.290.295; Elisangela Aparecida da Cruz Barbosa, RG. 20.184.959-8; Elizene Lima dos Santos, RG. 9.970.477; Elizia dos Santos Correa, RG. 2.399.033-PA; Elvira Borges Pereira Pappa, RG. 11.922.973-0; Elza Maria de Oliveira , RG. 13.084.488; Emerson Aparecido Carbonario, RG. 20.650.279; Emilia Aparecida Maltharolo de Andrade, RG. 12.341.129; Erito Roberto da Silva Souza, RG. 16.361.583-4; Ermelinda da Conceicao Carvalho, RG. 4.918.226; Ernandia de Oliveira Guimaraes, RG. 22.737.849-0; Erodineia Betania de Souza, RG. 12.210.204; Esther Pereira de Camargo Rosa, RG. 8.664.237-6; Eudice de Sousa, RG. 8.197.133-3; Eulina Lima Paula, RG. 10.345.786; Evania Cristina da Silva Garcia, RG. 14.295.614-4; Fabia Moura, RG. 16.690.238; Fabiana Cristina Vieira Machado, RG. 21.521.479; Fabio Marcellino, RG. 17.180.550-1; Fabio Nobre Ferreira, RG. 17.112.473; Fabio Piva Tognato, RG. 4.708.132; Fanny Aparecida Martins, RG. 11.730.332; Fernanda Cravo dos Santos, RG. 21.945.254; Fernanda de Cacia Pereira, RG. 12.231.345; Fernanda de Campos Arena, RG. 14.749.647-0; Fernanda Mastrangelo, RG. 19.456.303; Fernando Antonio Mazzon, RG. 6.275.654; Fernando Gil Castilho, RG. 21.582.115; Fernando Sganzela Guanaes, RG. 18.737.542; Fernando Silviano, RG. 4.579.942; Firmina Dias Moreira, RG. 14.300.917-5; Flávio Aparecido da Silva, RG. 17.086.986; Flavio Roberto Pereira Goulart, RG. 14.169.454; Florisval Machado Rocha, RG. 9.340.834-1; Floriza Fameli Pacheco, RG. 20.280.639-X; Francisco Ferreira da Costa Neto, RG. 11.495.598; Francisco Jose Monteiro da Silva Neto, RG. 11.080.819-8; Francisco Pereira Filho, RG. 17.999.648; Frans Ernes Calijuri, RG. 18.972.892-9; Fumiko Kimura, RG. 5.148.516-3; Gabriel Ego Adibbe, RG. 11.119.273; Gecinilda Cavalcanti de Albuquerque Dornelas, RG. 20.264.183-1; Genival Jose dos Santos, RG. 20.544.828-8; Gepson Dona, RG. 9.687.448-X; Geralda Anastacia de Jesus Gonçalves, RG. 9.989.866; Geralda Ribeiro dos Santos, RG. 18.257.212; Getulio Lima de Alencar, RG. 18.470.453; Giane Marli Mota Fomm, RG. 21.464.414-5; Gilberto Passos de Freitas Filho, RG. 17.394.934-4; Gilberto Pedro Oliveira das Neves, RG. 18.885.846-5; Gilberto Rodrigo Antonio de Carvalho Junior, RG. 20.972.618; Gilmara Delatorre Palmieri, RG. 21.159.132; Gisele Cristina De Faria Soares Ferreira, RG. 14.177.491-5; Gisele Godoy Rodrigues Egéa Garcia, RG. 18.479.228; Gladys Sueli Russo, RG. 5.671.278; Glaucia Xavier, RG. 17.127.689-9; Glorimar Maia, RG. 11.521.293; Gumercindo Ferreira, RG. 16.357.325; Haidêe Gomes da Silva, RG. 19.101.803-X; Heber Pereira da Silva, RG. 17.967.701; Héctor Ribeiro Marinho, RG. 18.397.767-1; Helen Cristina Alquati, RG. 16.857.264; Helena Antonoff, RG. 17.121.074; Helena Aparecida de Souza Pretel, RG. 10.815.919; Helena Aparecida Nascimento, RG. 15.757.794-6; Helena Cristina Lana Nemi, RG. .05.846.107-0-RJ; Helena Lorenzetti Silva Cima, RG. 14.476.132-4; Helena Maria Dias Pinto, RG. 11.484.937; Helena Maria Pinto Martins, RG. 7.310.539-9; Heleno Augusto da Silva, RG. .9.686.699-8; Heloisa de Paula Vitor, RG. 13.570.833-3; Hilmar Ponzio da Silva, RG. 52.316.373-3; Humberto Fernando Ignácio, RG. 20.452.061; Iara Cristina Yamashita Silva, RG. .15.354.886-3; Iara Livramento, RG. 17.836.855-6; Iara Lucia Domingos, RG. 13.728.064-6; Iede Aparecida Gallo, RG. 10.486.432-1; Ignez Aparecida Ban Kawamura, RG. 15.248.104; Ilza Vieira Rocha , RG. 15.402.559-8; Ines Pereira Machado Tobias, RG. 9.027.295-X; Iomar Francisca de Alencar Arima, RG. 7.527.080; Ira Bodo, RG. 16.877.333; Iranildes Sacramento Ramos Silva, RG. 23.481.946-7; Irene Caldas Paiva, RG. 12.560.050; Isa Maria Da Cunha Louzeiro, RG. 14.193.504; Isabel Cristina Zanesco, RG. 18.057.799; Isaias Mariano da Silva, RG. 7.194.334; Isaura Struchel , RG. 10.497.047-9; Ivan Lopes de Almeida Junior, RG. 19.247.706; Ivana Maria Zanchetto, RG. 20.545.120; Ivanilde Dias dos Santos, RG. 15.594.283; Ivanise Luciana da Cunha Silva, RG. 16.687.684; Ivete de Almeida, RG. 14.438.676; Ivone Celisa Monari Martins de Almeida, RG. 14.579.931; Izilda Aparecida de Lima Pinto, RG. 18.691.179; Izomari de Souza Zacarias de Lucena, RG. 16.393.570-1; Jacira Costa Silva, RG. 28.469.169-0; Jackeline Costa da Silva, RG. 29.915.800-7; Jaime Francisco da Silva Filho, RG. 14.249.168-8; Jamil Ferreira da Silva, RG. 19.276.014; Jamil José Vieira, RG. 21.881.439; Janaina Henrique Stegemann, RG. 22.092.645; Jane Bernadete Avelino, RG. 8.843.778; Jane Ventura da Silva Gonçalo, RG. 17.694.410-2; Jania Sanches Bezerra, RG. 13.504.410-8; Jennefer Lourci Magalhães, RG. 23.484.335-4; Jiani Marques da Silva, RG. 19.113.986; Joana D'Arc Benati, RG. 10.738.359; Joao Carlos dos Santos, RG. 8.113.945-7; Joao Dorian Goncalves, RG. 3.151.952-0; João Evangelista de Melo, RG. 6.043.323; Joao Fortezza, RG. 12.412.561; João Pedro de Lima, RG. 13.210.929; Joaquim Luis Bueno Do Livramento, RG. 8.404.718; Joilson Gomes, RG. 16.343.368; Jonas Nardes, RG. 15.863.149; Jorge Donizetti Parra, RG. 12.805.934; Jose Aloisio da Cruz, RG. 11.754.871-6; Jose Atilio Ramos Coelho, RG. 13.306.299; José Carlos Gôngora, RG. 20.398.856; José Cicero Lins Teles, RG. 381.136-AL; Jose de Moura Leal, RG. 53.099.992-4; José Eduardo Manoel dos Santos, RG. 15.995.157; Jose Lima Filho, RG. 13.043.417-6; Jose Luis dos Santos, RG. 17.863.979; Jose Luiz Santa Rosa Filho, RG. 22.847.532-6; José Maia Braga Junior, RG. 13.232.982; Jose Mares da Silva, RG. 9.751.208; Jose Milton Ferreira Goncalves, RG. 20.282.240-0; Jose Zozimo Pereira Junior, RG. 5.173.073; Josefa Rodrigues , RG. 8.095.833; Josefa Sulina da Gama, RG. 17.778.952-9; Joseneide Cerqueira Santos Cavalcanti, RG. 17.052.811; Josiene de Oliveira Santos Macedo Turquetti, RG. 19.412.003; Josue Chagas Correa, RG. 19.176.752; Joyce Lins Garcia, RG. 18.317.808-7; Judite Nunes Cavalari, RG. 7.334.422-9; Juliano Jaco Rodrigues, RG. 21.281.534; Jurandir de Melo, RG. 14.216.731-9; Jurandir Pereira, RG. 9.308.237; Jurineia Conceição São Marcos da Silva, RG. 10.325.127; Jussara Sloma Cerbelera , RG. 19.816.170-0; Katia Elaine Spadoni Sant Ana dos Passos, RG. 16.154.682-1; Katia Haru Hayazaki, RG. 18.277.720; Katya Samaan Granzote Ligeri, RG. 19.584.273; Kelly Richard Bicudo Coelho, RG. 18.000.432-3; Kennard da Silva Chagas, RG. 20.413.613-1; Ketiley Aparecida Santos Braga, RG. 19.369.511; Lamartine de Souza Oliveira Junior, RG. 18.496.515-9; Laura Aparecida Pedroso, RG. 17.264.351-X; Laura Cristina Alves Pereira Poleto, RG. 19.629.597-X; Laura Mendes da Silva, RG. 24.217.693-8; Lee Men Tak, RG. 17.960.270-6; Leila Brito Alves, RG. 18.931.007-08; Leila Cristina Rampim, RG. 22.587.747-8; Leila Maria Fernandes Santos, RG. 12.830.361; Leila Pereira da Luz, RG. 25.506.847-5; Leila Regiane de Dona Rodrigues, RG. 15.666.056-8; Leonair França de Paula, RG. 9.132.045; Leticia Maria Teixeira Pinto Lopes, RG. 19.214.435; Liana Cicarelli Serra Negra, RG. 19.611.952; Lidia Maria de Camargo Oliveira, RG. 15.138.332-7; Ligia Maria Teixeira de Souza, RG. 9.738.215; Lila Maria da Silva Zanelato, RG. 17.431.276; Lilia Yurie Kodama do Carmo, RG. 8.813.684-X; Lilian Wolf Schwerdtfeger, RG. 8.761.834; Liliana de Castro Iwamoto Oliveira, RG. 13.929.724; Liliana Mutsumi Lopes, RG. 7.970.376; Lucia Aparecida Rosa, RG. 7.426.629; Lucia Cunha da Silva De Andrade, RG. 9.821.285-0; Lucia Helena Silva Ricciulli, RG. 9.964.026; Luciana Cardoso Pereira, RG. 18.170.417-1; Luciana de Luca Rangel Soares Piorino, RG. 20.785.247-9; Luciana Leal Costenaro de Agostini, RG. 19.217.652; Luciana Regina Capuzzi Zanetta Garbelini, RG. 21.170.880-X; Luciana Regina Dourado Uehara, RG. 19.965.813; Luciana Vanigli Zanchetta, RG. 18.878.199-7; Luciana Volpon Florian, RG. 19.667.188-7; Luciani Gomide Vieira Felix da Cruz, RG. 18.360.104; Luciano Luiz Costa, RG. 21.449.121-3; Lucidalva Cerqueira Ramos Elias de Faria, RG. 19.286.135-9; Lucilene Marques Piva, RG. 20.364.361-6; Lucilia Alves Leão, RG. 16.194.354-8; Lucilia Beatriz Sartori, RG. 22.579.836-0; Lucimara Fantinelli, RG. 22.586.944-5; Lucineide Caetano, RG. 17.689.105-5; Lucio Jose Patricio, RG. 18.091.675; Lucyane Carvalho Lemos Mota, RG. 12.542.891; Luis César Tazinafi, RG. 17.139.172; Luis Fernando Pereira, RG. 24.820.708-8; Luis Fernando Torturello dos Santos, RG. 20.911.311; Luis Gustavo Alves Ficher, RG. 21.352.344-9; Luis Gustavo Vitorino Pereira, RG. 18.888.446; Luiz Antonio Leoncio, RG. 15.580.658; Luiz Antonio Rodrigues da Silva, RG. 18.834.404; Luiz Carlos de Vasconcelos, RG. 9.273.510; Luiz Carlos dos Anjos Pereira, RG. 14.037.048-1; Luiz Eduardo Palharini, RG. 21.854.315; Luiz Francisco de Castro Garcia, RG. 16.160.524; Luiz Henrique Rodrigues, RG. 19.363.255; Luiz Pereira da Silva, RG. 7.867.389; Luiz Roberto Pacheco Neves, RG. 21.777.915; Luiza Spina Silva, RG. 21.635.176; Lurdian Lopes Lima Alves , RG. 17.734.885-9; Luzia da Silva, RG. 13.847.649-4; Madalena Flores Marquezelli de Oliveira, RG. 7.330.387; Magno Moreira de Faria, RG. 5.840.853-5; Maiza Aparecida Rodrigues Tavares, RG. 10.809.213; Manoel Perenilto de Oliveira, RG. 6.485.782; Mara Augusto Dias, RG. 9.979.635; Mara Cristina Arantes Leite, RG. 12.743.687-X; Mara Selma Albacete Trevizan, RG. 16.272.454; Marcel Bredariol, RG. 20.916.130-9; Marcela Lilia Camargo, RG. 21.877.572; Marcelo Antonio da Costa, RG. 17.533.522; Marcelo Camprubi Rizzo, RG. 21.735.285-6; Marcelo Farias Lima, RG. 14.092.653; Marcelo Jesus de Souza Dias, RG. 14.380.396-7; Marcelo Juliani, RG. 20.383.638; Marcelo Mitoshi Suzuki, RG. 18.983.997-1; Marcia Aparecida Anacleto, RG. 22.579.919-4; Marcia Aparecida Correa da Silva, RG. 19.456.565; Marcia Aparecida da Silva Oliveira, RG. 13.012.362; Marcia Aparecida de Oliveira, RG. 20.931.316; Marcia Aparecida dos Santos De Almeida, RG. 14.882.469; Marcia Benedita Ribeiro Daneluz, RG. 21.495.565; Marcia Cristina da Silva Doia, RG. 18.376.379; Marcia de Andrade Damasceno Brasil, RG. 12.323.705; Marcia Helena Curi Buchner Cogo, RG. 17.189.492-3; Marcia Regina Alves, RG. 12.968.195-7; Marcia Regina Avico, RG. 11.381.610; Marcia Simoni, RG. 9.100.799; Marcio José Garcia, RG. 14.023.013; Marco Antonio de Almeida Neo, RG. 21.276.557; Marco Antonio Misael, RG. 16.937.240; Marco Antonio Pires, RG. 16.609.782; Marcos Alberto Janjacomo, RG. 21.945.249; Marcos Antonio Casagrande, RG. 18.415.605; Marcos Antonio Moraes Scheleger, RG. 11.833.694; Marcos Cesar Langes, RG. 18.664.180; Marcos de Castro Garms, RG. 20.187.954-2; Marcos Eduardo Nomura, RG. 18.522.116; Marcos Hayazaki, RG. 13.203.068-8; Marcos Jose de Oliveira, RG. 19.674.186-5; Marcos Oliveira de Brito, RG. 17.731.930; Marcos Roberto Serrano, RG. 17.445.285-8; Margarete Moreira Feola, RG. 16.223.352; Margareth Aparecida Santos, RG. 18.871.497; Margot Ficklscherer, RG. 13.980.013-X; Maria Alcidalia Costa, RG. 22.387.439-5; Maria Amabile Assunção, RG. 9.257.206; Maria Anailde Ilkiw, RG. 13.125.828-X; Maria Angela Duarte, RG. 16.259.309; Maria Antonieta Novaes Falanga Iwano, RG. 9.800.107-3; Maria Aparecida Barbosa Olímpio Duarte, RG. 7.165.179-2; Maria Aparecida Correa Leite, RG. 16.140.032; Maria Aparecida das Merces Martins, RG. 17.024.571-8; Maria Aparecida de Fátima Silva Rodrigues, RG. 12.502.866; Maria Aparecida Dorna, RG. 13.343.853; Maria Aparecida dos Reis Alves, RG. 12.113.253-5; Maria Aparecida dos Santos De Brito, RG. 13.634.068-4; Maria Aparecida dos Santos Stockmann, RG. 16.665.010-9; Maria Aparecida Rodrigues Pereira, RG. 8.981.246; Maria Aparecida Sena Suyama, RG. 16.834.286; Maria Aparecida Silva, RG. 20.758.638; Maria Aparecida Silva Bezerra, RG. 18.704.927; Maria Auvani Reinaldo Ribeiro, RG. 203.997-81-CE; Maria Auxiliadora da Silveira Reis, RG. 14.212.291-9; Maria Auxiliadora de Oliveira Perrenoud Rodrigo, RG. 13.307.892-9; Maria Benete Clemente Delci, RG. 13.496.056-7; Maria Carla Mejuto, RG. 19.864.965; Maria Claudia Denerval Sanches, RG. 20.414.370; Maria Claudia Maia , RG. 22.089.700-1; Maria Cristina Gomes Alexandre, RG. 15.334.066; Maria Cristina Maximino de Lima Pastore, RG. 8.587.126-6; Maria da Conceição Massari Pirocco, RG. 8.874.113-8; Maria da Glória Castori, RG. 7.707.537-7; Maria da Gloria Manuel, RG. 20.754.917; Maria de Fatima Amaro Rocha, RG. 16.865.716-8; Maria de Fatima Bezerra, RG. 17.713.685-6; Maria de Fatima dos Santos Mendes, RG. 17.966.848-1; Maria de Fatima Marques dos Santos, RG. 1.830.143-PE; Maria de Fatima Moraes Tedesco Vourodimos, RG. 16.735.640-9; Maria de Fatima Silveira Machado Araujo, RG. 18.153.657; Maria de Fatima Valentim Trigo Pereira, RG. 17.563.785; Maria de Fatima Vieira dos Santos da Silva, RG. 7.979.574-2; Maria de Jesus Machia Santos, RG. 12.602.622-1; Maria de Lourdes Ferreira Bispo, RG. 15.652.039; Maria do Carmo Raymundo da Silva, RG. 4.661.882; Maria do Carmo Rocha Araujo Pires, RG. 14.678.478-9; Maria do Carmo Soares da Silva, RG. 9.694.887-5; Maria Do Socorro Figueiredo, RG. 17.407.595; Maria Dulce Correa Oliveira, RG. 16.861.035-8; Maria Elisa Figura Ragazzon, RG. 2.929.658; Maria Elisa Giusti Olberg Dos Santos, RG. 16.474.226-8; Maria Elizabeth Duarte Monteiro, RG. 3.776.427-5; Maria Fatima Augusta de Moraes, RG. 10.632.771-9; Maria Fatima Nunes, RG. 13.272.145; Maria Glorete Franchin Pinto, RG. 16.189.310; Maria Helena da Cruz, RG. 16.949.781-1; Maria Hitomi Nakaya, RG. 9.354.662; Maria Ines Guitti Muchon, RG. 14.306.625; Maria Jose da Cruz , RG. 8.308.387-X; Maria José Gonçalves Rondina, RG. 13.421.572-2; Maria Jose Silva, RG. 11.360.969-3; Maria Lourdes de Souza Soler, RG. 15.250.340-7; Maria Lucia de Lima Souza, RG. 7.234.900; Maria Lucia Mamede dos Santos, RG. 6.549.004; Maria Lucia Marvulle , RG. 15.973.539-7; Maria Lucia Montalvao Teixeira, RG. 19.832.055; Maria Luiza dos Santos, RG. 9.975.963-9; Maria Luiza Gaspar, RG. 12.959.908; Maria Madalena Cavalcante de Souza, RG. 29.887.675-9; Maria Regina Silva Pereira, RG. 8.536.725-4; Maria Rosa Meneses Ferreira Rodrigues, RG. 18.469.398-6; Maria Rosicler Lopes, RG. 12.149.979; Maria Salete Pereira de Oliveira, RG. 9.235.836-6; Maria Terezinha Felisberto, RG. 17.974.883; Maria Thereza Turcato de Araujo, RG. 10.431.428; Maria Vilani Barros Pereira, RG. 7.616.564; Maria Zeni do Nascimento, RG. 9.031.698-8; Marialva Penha Cezar de Barros Sasaki, RG. 8.319.973; Mariano Jose da Silva, RG. 35.620.584-8; Marie Ego Adibbe Cruz, RG. 11.119.271-7; Marilda Oliveira Lopes, RG. 12.252.381-7; Marilena Rodrigues Valentim, RG. 12.824.689-3; Marilene Batista Lins de Souza, RG. 11.844.125; Marilene Jorge, RG. 50.411.631-9; Marina Aparecida de Oliveira Oliveira, RG. 8.733.595-5; Marina Ciaccio Vendola, RG. 2.631.800; Marinalva Aparecida da Conceição Jorge, RG. 13.308.659-8; Marinilda Aparecida Barbosa Borges , RG. 27.256.998-7; Mario Amaral Vieira Neto, RG. 19.824.059-4; Mario de Freitas Betencourt, RG. 13.517.367-X; Mario José Goulart, RG. 21.659.060; Marisa Aparecida Cotrim Monteiro Quintanilha, RG. 9.964.681; Marisa Bicudo, RG. 9.490.692; Marisa Danesi Pacube Invernice, RG. 14.531.132-6; Marisa de Campos, RG. 16.735.490; Marisa de Oliveira Ribeiro, RG. 18.218.035; Marisa Terrafino Leite , RG. 16.662.882; Maristela Aparecida Pereira, RG. 10.150.355-6; Mariza Alves, RG. 11.330.815; Mariza Rodrigues de Souza Moreira, RG. 16.292.982; Marizilda Gay dos Santos Faria, RG. 10.219.203; Marlene Celia Vieira, RG. 19.550.018; Marlene Garcia Moreira, RG. 14.097.571-8; Marli de Andrade Damasceno, RG. 17.022.757; Marli Donizetti Ângelo, RG. 11.319.841-3; Marli Guedes da Silva, RG. 16.104.599-6; Marli Helena Vieira, RG. 8.312.417-2; Marli Regina David Gomes, RG. 18.226.127-X; Marly Adriano, RG. 7.185.412; Marta Aparecida Teixeira da Silva, RG. 15.139.824; Martha Maria Silva Russo, RG. 13.227.928; Maura Isidoro Bueno de Oliveira, RG. 6.000.301; Mauri Benedito Amancio Junior, RG. 12.891.044; Mauricio Abolin, RG. 19.611.330; Mauricio Moreira, RG. 10.518.414; Mauricio Zanchetta Junior, RG. 17.662.648; Meire Veiga Ruiz, RG. 5.697.324-X; Mieco Ganiko Alves, RG. 4.203.869-8; Milene Lilian Mayumi Inoue, RG. 3.554.597-2; Milton Quintana, RG. 15.463.815; Miriam da Silva Ferreira, RG. 16.688.885; Miriam Zenda Figueiras Rutz, RG. 3.797.159-1; Mirian Célia Ferro, RG. 5.691.679; Moacir Lopes de Souza Junior, RG. 20.981.514; Monica Alves Ferreira, RG. 16.154.411-3; Monica Bottino, RG. 17.983.817-9; Monica Ferreira Gonçalves Dambit , RG. 13.423.346; Monica Quintas Ratto, RG. 18.118.031; Monica Toledo Simões, RG. 17.504.627; Myriam Soraya da Silva Pereira Alonso, RG. 19.550.800; Myrian Alves Ferreira, RG. 16.155.235; Nair Mariano Colucci, RG. 14.486.377-7; Nanci Amorim, RG. 5.661.640-5; Nanci de Andrade de Pontes Pereira de Camargo, RG. 6.873.263; Nasra Eugenia Miguel Bertolini, RG. 7.565.137-3; Neide da Costa Alexandre, RG. 13.190.156-4; Neide Feliciano da Luz Pereira, RG. 12.565.759; Neide Jocy de Andrade, RG. 5.218.185-6; Nelson Cesar Giacomini Junior, RG. 19.562.275; Neusa Soriano Barone, RG. 7.796.190-0; Neuza Elias Major, RG. 12.107.687; Neuza Gonçalves de Souza, RG. 14.498.781-8; Nilson Carlos Vieira, RG. 18.549.904-1; Nilson Ladeira Cordeiro, RG. 15.483.835-4; Nilza de Miranda Garcia, RG. 20.128.790; Nivaldo Aparecido dos Santos, RG. 8.307.944; Noemi Coutinho, RG. 13.468.050-9; Nonata Alves Cardoso Santos, RG. 29.554.851-4; Odair Alves Tavares, RG. 18.503.419-6; Og Dias Cerqueira, RG. 14.083.830; Olinda de Fatima Vansim Prado, RG. 11.017.442-2; Onésia Hase Biazzin Perazzo, RG. 20.324.194; Orliane Maciel Guimarães Voltolini, RG. 13.809.342-8; Osmar Vagula, RG. 23.986.731-2; Osorio Barbosa Grande Filho, RG. 15.215.927; Oswaldo Pagoti de Britto Junior, RG. 18.729.698; Otavio Manoel Alves de Oliveira, RG. 16.461.911; Otoniel Venancio da Cunha, RG. 16.191.917; Pascoal Alvares Ibanhez, RG. 12.100.332-2; Patricia Castro Santos, RG. 18.960.921; Patricia Goncalves de Lima Kusaba, RG. 21.422.313-9; Patricia Justo da Silva, RG. 17.599.449-3; Patricia Pinho de Deus, RG. 20.819.923-8; Paula Caetano de Moura Piegas Diambroggio, RG. 17.471.112-8; Paula Calixto, RG. 16.997.089-9; Paula Teixeira Lima Mariani, RG. 19.369.241-7; Paulo Barbosa Lima, RG. 11.237.282; Paulo Eduardo dos Santos, RG. 17.503.284-1; Paulo Eduardo Touma, RG. 14.804.379; Paulo Henrique Alves, RG. 18.444.926-1; Paulo Oscar Gomes de Oliveira, RG. 15.839.157-3; Paulo Sergio Ayres Ramos, RG. 16.416.145-4; Paulo Sergio Dias Baptista, RG. 13.818.566; Paulo Sérgio Teixeira, RG. 7.486.373; Raimundo Alves dos Santos, RG. 11.156.974; Raimundo de Jesus, RG. 8.857.544; Raquel Cristina Fernandes Leite Monteiro, RG. 23.789.642; Raquel Cristina Pereira de Melo, RG. 19.300.505; Raquel Maria Braghim Rodrigues, RG. 15.164.270; Raul Gotti Junior, RG. 12.568.956; Regiane Ruys Cuglieri Ferreira, RG. 22.350.801-9; Regina Auxiliadora da Silva Oliveira, RG. 12.229.419-1; Regina Célia França Moro, RG. 17.961.600-6; Regina Maria Paes, RG. 14.600.000-6; Regina Midori Nagashima, RG. 20.286.510-1; Regina Rumi Imai Iwano, RG. 7.964.001; Regina Sttrazzi Linares, RG. 19.340.495; Reinaldo Moreira, RG. 16.226.961; Reinaldo Yoshiyuki Hosokawa, RG. 21.712.768; Rejane Rosa de Sousa, RG. 20.369.108; Renata Celia Ferraz, RG. 18.877.269; Renata Fernandes da Costa Franco, RG. 19.576.921; Renata Gomes Taveira, RG. 14.190.666; Renata Horn Bosco Gozzi, RG. 24.128.129-5; Renata Lino de Almeida Martins, RG. 16.244.801-6; Renata Moanack Zeglio Matarazzo, RG. 15.111.627-1; Renata Samaan Granzote, RG. 19.584.274; Renato Dini, RG. 14.717.018; Renato Ribeiro de Paula, RG. 20.676.022; Ricardo Dos Santos Costa, RG. 21.425.735-6; Ricardo José Dias Baptista, RG. 16.753.338; Ricardo Santos Magalhaes, RG. 8.361.445-X; Ricardo Tortoza Martin, RG. 16.461.470; Richard Claudio Lopes da Cunha, RG. 6.703.817; Rinaldo Martins dos Santos, RG. 17.725.305; Rita Bispo Araujo , RG. 20.197.647-X; Rita de Cassia Alves, RG. 11.892.842-9; Rita de Cassia de Oliveira e Costa, RG. 12.996.528-5; Rita de Cassia Donatti Manzoli, RG. 17.200.252-7; Rita de Cassia Nicotari da Silva, RG. 16.557.717-4; Roberta Marcondes Passos de Freitas Campedelli, RG. 17.394.933-2; Roberta Rodrigues Tagliaferri Mod, RG. 20.226.048-3; Roberta Valeria Pignatari Fanti, RG. 17.480.968; Roberta Vasques Rosa Goncalves, RG. 17.142.640-X; Roberto Carlos Mantovani, RG. 16.184.964; Roberto Carlos Pignatari, RG. 13.889.788; Robson Carvalho Diogo, RG. 14.521.731-0; Rodarte Gomes de Souza, RG. 16.529.510; Rodney Alves Andrade, RG. 20.584.981; Rodrigo Gustavo Centurion, RG. 21.368.811; Rodrigo Leonardo Mundin, RG. 19.560.970; Rogerio Monteiro de Oliveira, RG. 15.459.385-0; Romeu Dino, RG. 9.892.528; Ronaldo Marcio Gregolati, RG. 22.104.687; Ronaldo Silva Regino, RG. 15.833.884; Rosa Alva Alves Vilela, RG. .4.689.664; Rosa Amelia Nastulevitie De Oliveira, RG. 12.431.583; Rosa Helena de Carvalho Castro, RG. 9.800.516-9; Rosa Maria Campos, RG. 18.233.372; Rosa Maria Mattoso Abolin, RG. 10.203.854-5; Rosa Maria Severino Soares, RG. 14.041.911-1; Rosalino Pansica, RG. 12.558.387-4; Rosana Gomes de Paiva Mota Garcia, RG. 14.517.739-7; Rosana Nogueira, RG. 17.506.223; Rosana Pereira, RG. 14.262.699; Rosangela Cortez Lima, RG. 15.244.587; Rosangela de Andrade Gimenes, RG. 14.349.051; Rosangela Geraldo Araújo Pereira, RG. 18.101.003-3; Rosania Egidio Alves dos Santos, RG. 17.894.323-X; Rosaura Aparecida Franciscatto, RG. 12.519.011; Rose Mary Fernandes , RG. 11.953.141-0; Roseli dos Santos Almeida Campani, RG. 16.722.284-3; Roseli Ribeiro Moro, RG. 20.628.910-8; Roselis de Melo Andrade, RG. 12.436.846-3; Rosely Nogueira, RG. 9.529.899; Rosemary Barros Vicente, RG. 17.481.212; Rosemary Edaes Lisboa, RG. 8.758.438; Rosemeire Billarrubia, RG. 16.688.846-1; Rosemeire Monari , RG. 14.580.045-3; Rosevania Domingues Pastor Silva, RG. 13.533.355-6; Rosimari Da Silva Barreto, RG. 16.725.382-7; Rosimeire de Paula Lica Santos, RG. 21.260.989; Rosineide Cardoso dos Santos, RG. 17.591.598; Rubens Correia Bispo, RG. 18.065.472-X; Rubens de Andrade Gimenes, RG. 16.750.979; Rubens Fernandes Balieiro, RG. 18.878.737-X; Rute de Paula Quevedo, RG. 18.932.119; Rute do Nascimento, RG. 12.660.949-4; Ruth Braz, RG. 5.228.463-3; Salmacis Sonja Calado Gusman, RG. 18.080.125; Sandra Alves Pereira, RG. 17.975.129; Sandra Aparecida de Souza, RG. 12.416.887-5; Sandra Aparecida dos Santos Rodrigues, RG. 16.635.970-1; Sandra Barbosa Daniel, RG. 14.983.829; Sandra Cristina de Azevedo, RG. 21.693.670-6; Sandra Cristina Guarda Barreto, RG. 19.850.535-8; Sandra da Silva Casado, RG. 14.254.611; Sandra Gonzaga de Toledo Dias, RG. 15.539.767; Sandra Luperi, RG. 7.681.709-X; Sandra Maria da Costa Noronha, RG. 14.790.360-9; Sandra Moises Castro Goncalves, RG. 16.328.530-5; Sandra Pereira Rosa Alves Moreira, RG. 19.317.832; Sandra Regina Alves Moreira, RG. 4.526.925; Sandra Regina Bogas Sepero Santos, RG. 17.867.042; Sandra Regina Garcia Bellon, RG. 25.608.834-2; Sandra Regina Marques de Souza, RG. 17.505.855; Sandra Teodoro de Santana E Sousa, RG. 17.936.616; Sandra Tochie Busquin Imon Silva, RG. 17.553.199-7; Sandro Ortega de Azevedo, RG. 18.880.818; Sara Xavier Nascimento, RG. 3.795.013; Sebastiao Adolfo Cezar de Moraes, RG. 15.100.348; Selma Maria Teixeira, RG. 12.533.469; Selma Saglauskas Dias Gambarini, RG. 16.508.695-6; Sergia Tereza Pirola, RG. 9.690.222; Sergio Biondi de Jesus Filho, RG. 18.869.133; Sergio Luiz Bigheti, RG. 17.321.530-0; Sergio Minoru Takara, RG. 17.050.099; Sergio Ricardo Rodrigues, RG. 16.679.788; Sergio Ricardo Roldão de Oliveira, RG. 19.385.881-2; Shandro Elias de Souza, RG. 22.156.354-4; Shirlene Nogueira Cassola, RG. 20.413.663-5; Sidneya Eunice Ricosti, RG. 9.273.649; Silmara Regina Santiago , RG. 16.630.490; Silvana Aparecida Tonin, RG. 19.196.211; Silvana Giampietro Eleuterio Buhrmann, RG. .17.143.589; Silvana Maria Simões, RG. 15.244.770; Silvelena de Oliveira Perantoni Fernandes, RG. 20.928.027-X; Silvelena de Souza Matias dos Santos, RG. 18.265.098; Silvia Aparecida Thibes Moreira , RG. 16.146.155-4; Silvia Barbosa, RG. 19.324.608-9; Silvia de Castro e Silva, RG. 16.346.860-6; Silvia de Fátima Repiso Damasceno, RG. 10.621.717; Silvia dos Santos Lima, RG. 18.398.662-3; Silvia Helena de Souza Silva, RG. 16.556.970-0; Silvia Mary Rezende Lima de Alencar, RG. 19.492.614-X; Silvia Regina Parrilli Tredezini, RG. 17.384.281; Silvia Regina Tinós dos Santos, RG. 17.592.160-X; Silvio Aparecido da Silva, RG. 8.885.705; Silvio Motta Maximino, RG. 18.221.334; Silvio Pinheiro Marçal, RG. 12.813.450-1; Simone Chagas Gouveia Campos, RG. 18.940.721; Simone Ferreira De Souza, RG. 19.300.173-1; Simone Ferreira Lima, RG. 15.794.803-1; Simone Paro Lui, RG. 12.742.333; Simone Sulamita Alves Stadtler, RG. 18.038.691; Solange Aparecida do Nascimento Costa, RG. 14.205.582; Solange Aparecida Marques Tamasco, RG. 17.424.818; Solange Barbosa de Souza, RG. 17.688.004-5; Solange Belei Soares dos Santos, RG. 15.413.047; Solange Helena de Biagio Possebon, RG. 18.144.186; Sônia Beatriz Lopes de Gouvêa, RG. 6.504.281-5; Sonia De Fatima de Oliveira, RG. 15.262.850; Sonia Kioko Oshiro Seirikyaku, RG. 23.109.059-6; Sonia Maria Cascaval, RG. 5.901.808; Sonia Maria de Oliveira Orue, RG. 9.469.740-1; Sonia Maria Penharrubia, RG. 9.565.534; Sonia Maria Ramiro, RG. 5.815.138; Sonia Maria Rodrigues, RG. 8.182.700; Sonia Maria Silva, RG. 15.696.544-6; Sonia Regina Costa, RG. 13.728.858; Sonia Regina Orsini Guizzo, RG. 5.157.981; Suelene Morais do Norte Bonette, RG. 17.353.244; Sueli Agrella Daltro Lima, RG. 19.344.795-2; Sueli Cascaval, RG. 11.170.650; Sueli de Cassia Januario, RG. 8.665.790; Sueli Magalhaes de Souza, RG. 18.441.844; Sueli Roque dos Santos, RG. 21.438.357; Sueli Teresa Cardoso, RG. 6.083.731-7; Suely dos Santos Pereira, RG. 12.727.283-5; Sydilene Lopes da Silva, RG. 17.814.597; Sylvio Pinto Ferreira Junior, RG. 18.036.582; Tania Aparecida dos Santos Ignácio, RG. 16.688.479; Tania Fernandes Rabello, RG. 18.933.700; Tania Maria Marcondes, RG. 20.141.960; Tania Regina Cavalini Gomes, RG. 17.691.154; Tania Santana Azevedo, RG. 13.142.584-5; Telma dos Santos Costa, RG. 19.285.833-6; Teresa Marina Gonçalves Aziz, RG. .18.097.598-5; Teresinha dos Santos Rufino Gaby, RG. 13.233.009-X; Tereza Pereira de Souza Santos, RG. 17.962.204-3; Terezinha de Oliveira Cabreira, RG. 16.736.535; Terezinha Margarida Neto, RG. 15.759.714-3; Valderez Amancio da Silva Nascimento, RG. 13.365.442-4; Valdete Ana Murilha Ruiz, RG. 14.529.406-7; Valdete Tosato, RG. 11.573.892; Valdirnei Ribeiro, RG. 17.211.042; Valeria Cristina Carvalho Pádua Farah, RG. 20.253.771-7; Valeria Gloria de Almeida Helú, RG. 11.585.526-9; Valeria Gomes dos Santos, RG. .17.214.695; Valmir Aparecido dos Santos, RG. 8.830.746; Valmir Nery Pinto, RG. 15.898.124-8; Valquiria Honorio, RG. 18.110.309-6; Valquiria Tosato, RG. 11.572.517; Vanda Lucia Della Libera Vieira, RG. 16.991.028-3; Vanda Regina Pavaneli, RG. 12.891.152-9; Vanderley Alves Baptista, RG. 15.968.714; Vania Regina de Luca, RG. 17.079.044; Vania Sanches Rosario Benites, RG. 14.175.900; Vanilda Aparecida Pereira, RG. 13.610.717; Vanilda Cesário, RG. 17.056.015; Veneranda Maria Andrade Dos Reis, RG. 38.787.584-0; Venina Pereira da Silva, RG. 11.190.422; Vera Beatriz Ferrando, RG. 8.563.499-2; Vera Lucia de Moura Falcão, RG. 4.347.457; Vera Lucia do Amaral, RG. 19.221.671-5; Vera Lucia dos Santos De Abreu, RG. 17.998.399-4; Vera Lucia Eduardo , RG. 18.185.275; Vera Lucia Martins Ortega Thomaz, RG. 10.234.621-5; Vera Lucia Nader Chrysostomo, RG. 8.845.727-8; Vera Raimunda Borba da Silva, RG. 11.672.843-7; Vera Regina Barbosa da Silva, RG. 11.620.458; Veronica Iara Dohs, RG. 14.881.324; Vilma Aparecida Custodio, RG. 10.349.996-9; Vilma Pereira Ynoue, RG. 12.457.507; Vilma Stubber Peinado Rocha, RG. 7.602.201-8; Vinicio Alcantara Carreiro, RG. 16.274.373; Vitor Luiz Borba de Oliveira, RG. 10.117.672-7; Viviane Cristina Costa, RG. 24.976.143-9; Wagner Augusto Terra, RG. 11.573.949; Waldir Nascimento, RG. 17.213.647; Walkiria Avila Prado, RG. 12.984.272; Walter Baptista Cardoso, RG. 17.419.694; Walter de Albuquerque Araújo Junior, RG. 12.156.793-X; Wellington Augusto Bento, RG. 14.243.913; Willian Sales Xavier, RG. 18.323.016; Wilson Carlos Mendes Oliveira, RG. 8.896.592-2; Zuleide Alika Munhoz Maita, RG. 13.666.943-8; Zuleide Costa Suppa, RG. 17.583.543.

Oficial de Promotoria, Ref. 12, Grau E, da E.V.N.I., SQC-III-QMP, para Oficial de Promotoria I, Carreira II, Classe A, Referência 5

Airton Alves Pereira, RG. 10.882.041; Ana Maria Theodoro, RG. 9.514.937; Jose Antonio Goncalves Mendes, RG. 11.096.426-3; Pedro Paulo de Brito, RG. 13.872.274-2; Sergio Roberto Ferreira, RG. 9.908.730; Wilson Roberto dos Santos, RG. 10.692.178.

Oficial de Promotoria, Ref. 12, Grau F, da E.V.N.I., SQC-III-QMP, para Oficial de Promotoria I, Carreira II, Classe B, Referência 6

Antonio Carlos da Silva, RG. 10.418.829-7; Ayrton Gonçalves, RG. 6.818.783; Brandali Cilene da Silva Militão, RG. 12.654.949; Carlos Alberto Assumpcao, RG. 6.422.612; Carlos Luciano Felix França, RG. 11.199.360-X; Claudemir dos Santos, RG. 9.326.353-3; Delane Francisco de Lima, RG. 9.906.124; Derli Siqueira, RG. 9.214.439; Edison Ubirajara Moreira, RG. 11.830.180; Heloisa Dias Pinto Lopes da Silva, RG. 8.067.128-7; Jair dos Passos, RG. 13.872.052; Jorge Jose Ferreira, RG. 10.936.804; Jose Bucci, RG. 4.137.559; Leida Nazare Ladeira Cordeiro, RG. 6.311.017; Maria Antonia Cetrone, RG. 8.643.086-5; Maria Cristina Jose da Silva, RG. 10.345.733-1; Nei Carlos Alves, RG. 10.936.771; Nelson Nacarato Filho, RG. 9.195.546; Reynaldo Honorato de Assis Junior, RG. 13.304.065; Rosa de Fatima dos Santos, RG. 9.806.300; Sandra Mara Malaskevicius, RG. 9.445.067; Sergio Roberto Torquato, RG. 11.830.950; Tarciso Candido da Silva, RG. 10.882.140-7; Wagner de Souza Melo, RG. 10.882.052-X.

Oficial de Serviços Gráficos, Ref. 2, Grau C, da E.V.N.E., SQC-III-QMP, para Auxiliar de Promotoria I, Carreira III, Classe A, Referência 3

Antonio Amaral Flinco, RG. 17.688.267-4.

Psicólogo, Ref. 1, Grau E, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria I (Área Saúde e Assist. Social), Carreira IV, Classe A, Referência 5

Dagmar Menichetti, RG. 5.502.549-3; Eliane Margaret Von Kutzleben Scherb, RG. 7.581.307; Sheila de Sena Pereira, RG. 2.191.461-GO.

Psicólogo, Ref. 1, Grau G, da E.V.N.U., SQF-II-QMP, para Analista de Promotoria I (Área Saúde e Assist. Social), Carreira IV, Classe B, Referência 7

Maria Angela Bertão Fernandes, RG. 8.157.172.

Psicólogo, Ref. 1, Grau H, da E.V.N.U., SQC-III-QMP, para Analista de Promotoria I (Área Saúde e Assist. Social), Carreira IV, Classe B, Referência 8

Roberto Evangelista, RG. 11.402.824.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL – ESCOLA SUPERIOR

A Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo – CEAF/ESMP, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734/93 (LOEMP) e pelo seu Regimento Interno, art. 17, X, NOMEIA o Doutor Rafael Abujamra, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para em conjunto com o Doutor Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, exercerem as funções de coordenadores do 10º Núcleo Regional do CEAF/ ESMP – Bauru, a partir de 18 de junho de 2010.

Comunicado ESMP nº 05/2010 - Pós

A Diretora da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos alunos do 4º Curso de Especialização em Direito Público, Pós-Graduação “lato sensu”, o calendário de aulas de Orientação de Monografia que serão ministradas nos meses de junho e agosto de 2010:

Dia: 22/06 – 3ª feira e 09/08 das 17h às 19h

Professor: LUIZ ALBERTO DAVID ARAÚJO

Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP

Professor Titular de Direito Constitucional da PUC/SP

Dia: 23/06 e 25/08 – 4ª feira – das 19h às 21h

Professor: MARCELO SCIORILLI

Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP

Promotor de Justiça

Dia: 24/06 – 5ª feira e 18/08 4ª feira das 18h30 às 20h30

Professor: JOSÉ ANTONIO REMÉDIO

Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP

Promotor de Justiça.

Dia: 09/08 – 2ª feira – das 19h às 21h

Professora: CAMILA DURAN FERREIRA

Mestre em TGD e Filosofia do Direito

Doutoranda pela FADUSP

Dia: 09/08 – 2ª feira – das 20h às 22h

Professora: CAROLINA ALVES DE SOUZA LIMA

Doutora em Direito do Estado pela PUC/SP

Dia: 11/08 – 4ª feira – das 18h às 20h

Professor: GIANPAOLO POGGIO SMANIO

Doutor em Direito pela PUC/SP

Professor Adjunto da Universidade Presbiteriana Mackenzie

  Promotor de Justiça

Comunicado ESMP nº 36/2010 – Setor de Eventos

A Diretora da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público, Magistrados, Delegados de Polícia e integrantes de entidades de defesa do direito de marca, que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional-Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, com o apoio do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade e a com a colaboração do Grupo de Proteção à Marca (BPG), promoverá o seminário “FALSIFICAÇÃO DE MARCAS: AS DIVERSAS FACES DAS ATIVIDADES CRIMINOSAS DA PIRATARIA”, conforme programação que segue:

Data: 23 e 24 de junho de 2010

Horário:   das 09h às 12h

Local: Auditório da ESMP “Julio Fabbrini Mirabete”

Rua 13 de Maio, 1.259, Bela Vista

SÃO PAULO/SP

PROGRAMA

23 DE JUNHO DE 2010 (quarta-feira)

09h00 – ABERTURA: Eloisa de Sousa Arruda

Procuradora de Justiça, Diretora do CEAF/ESMP

09h05-10h - PANORAMA DAS ATIVIDADES ILÍCITAS DE FALSIFICAÇÃO DE MARCAS E SEU IMPACTO NA ECONOMIA FORMAL E NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

EXPOSITORES: Dr. Roberto Senise Lisboa

Promotor de Justiça do Consumidor

Doutor em Direito Civil pela USP

  Dr. Edson Luiz Vismona

Presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade

Dr. Luiz Cláudio Garé

Consultor do Grupo de Proteção à Marca (BPG)

DEBATEDORA: Dra. Adriana Borghi Fernandes Monteiro

Promotora de Justiça Coordenadora da Área do Consumidor do Centro de Apoio

Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

10h00-10h15: DEBATES

10h15-10h30: COFFEE BREAK

10h30-12h00: FALSIFICAÇÕES DE MARCAS, PIRATARIA, CRIME ORGANIZADO, CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO

EXPOSITORES: Dr. José Reinaldo Guimarães Carneiro

Promotor de Justiça Criminal da Capital

Dr. Cassio Roberto Conserino

Promotor de Justiça do Núcleo Santos do Grupo de Atuação Especial de

Combate ao Crime Organizado - GAECO

12h00 – DEBATES

24 DE JUNHO DE 2010 (quinta-feira)

09h00–10h30: QUESTÕES PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS DOS CRIMES DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL E DE DIREITO DE MARCA

EXPOSITOR: Dr. Fernando Shimidt de Paula

Delegado de Polícia

Mestre em Direito Penal pela PUC/SP

DEBATEDORA: Dra. Eliana Faleiros Vendramini Carneiro

Promotora de Justiça do Núcleo ABC do GAECO

Mestre em Direito Penal pela PUC/SP

10H30–10H45: DEBATES

10H45–11H00: COFFEE BREAK

11h00-12h00: INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS NO COMBATE À PIRATARIA

EXPOSITOR: Dr. Maximiliano Rosso

Promotor de Justiça Coordenador da Área de Habitação e Urbanismo do Centro

de Apoio Operacional da Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva.

Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP

12h00: ENCERRAMENTO

PÚBLICO:

Membros, servidores e estagiários do Ministério Público, Magistrados, Delegados de Polícia e integrantes de entidades de defesa do direito de marca.

INCRIÇÕES E INFORMAÇÕES:

INSCRIÇÕES GRATUITAS: do dia 09 de junho às 17h do dia 18 de junho, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.

Publicação da lista de inscritos: a partir das 14 horas do dia 21 de junho, no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br.

Vagas limitadas.

Será conferido certificado aos que assinarem a lista de presença.

COORDENAÇÃO GERAL:

ELOISA DE SOUSA ARRUDA

Procuradora de Justiça

Diretora do CEAF-ESMP

APOIO:

FÓRUM NACIONAL CONTRA A PIRATARIA E A ILEGALIDADE - FNCP

COLABORAÇÃO:

GRUPO DE PROTEÇÃO À MARCA - BPG

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DOE 08.06.2010.

Comunicado ESMP nº 38/2010 - Setor de Eventos

A Diretora da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Estudantes Universitários e demais operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, em conjunto com Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva – Área Infância e Juventude e o 3º Núcleo Regional da ESMP – São José do Rio Preto promovem palestra sobre o tema “NOVA LEI DE ADOÇÃO – ASPECTOS PRÁTICOS”, conforme programação que segue:

Data: 30 de junho de 2010 (quarta-feira)

Horário: 19h30 às 22h30

Local: Auditório da Sede Regional da APMP de São José do Rio Preto

Rua XV de Novembro, 2939 – 4º andar, Centro

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP

19h30/21h30 - EXPOSITORES

CARLOS CABRAL CABRERA

Promotor de Justiça de Praia Grande

LELIO FERRAZ DE SIQUEIRA NETO

Promotor de Justiça Coordenador de Área do CAO Cível e de Tutela Coletiva –

Área Infância e Juventude

21h30/22h30 – DEBATES

COORDENAÇÃO GERAL

ELOISA DE SOUSA ARRUDA

Procuradora de Justiça

Diretora do CEAF-ESMP

JORGE LUIZ USSIER

Procurador de Justiça

Coordenador Geral do CAO Cível e de Tutela Coletiva

LELIO FERRAZ DE SIQUEIRA NETO

Promotor de Justiça Coordenador de Área do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Área Infância e Juventude

COORDENAÇÃO LOCAL

CARLOS GILBERTO MENEZELLO ROMANI

JOSE AMÉRICO CERON

Promotores de Justiça

Coordenadores do 3º Núcleo Regional da ESMP – São José do Rio Preto

PÚBLICO

Membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Estudantes Universitários e demais operadores do Direito.

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES

* Inscrições gratuitas: de 21 a 29 de junho de 2010, no período das 14h às 18h, pessoalmente na Diretoria da Área Regional de São José do Rio Preto, ou pelo telefone (17) 3235-3736, ramal 27, com Arlete, devendo obrigatoriamente constar as seguintes informações, sob pena de não ter a inscrição efetivada: nome, RG, endereço com CEP, telefone, email e cargo/função.

* Informações na homepage da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.

* Vagas limitadas.

* Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.