Diário Oficial

I – Portarias de 21/08/2009

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça – Assuntos Institucionais:

Designando:

nº 6717/2009 – Francisco Carlos Cardoso Bastos, 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar audiência referente ao processo nº 160.813-0/9, no dia 28 de agosto de 2009, na Comarca de Jundiaí.

nº 6718/2009 – Pedro Ferreira Leite Neto, 21º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar oitiva referente ao protocolado nº 35.826/09, no dia 25 de agosto de 2009, na Comarca de Campinas.

B - Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 6719/2009 – a portaria nº 6650/2009, que designou Rita Assumpçao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Osasco, no dia 20 de agosto de 2009, nos autos do processo nº 681/96.

nº 6720/2009 – a portaria nº 6651/2009, que designou Rita Assumpçao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Osasco, no dia 25 de agosto de 2009, nos autos do processo nº 736/01.

nº 6721/2009 – a portaria nº 6652/2009, que designou Rita Assumpçao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Osasco, no dia 27 de agosto de 2009, nos autos do processo nº 064/99.

Designando:

nº 6722/2009– 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº. 296.01.2009.003681-1, em trâmite pela 2ª. Vara Judicial da Comarca de Jaguariúna, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 100.049/09).

nº 6723/2009– 55º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº. 050.09.027456-3, em trâmite pelo DIPO 4, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 99.901/09).

nº 6724/2009– 74º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº. 050.06.087248-9, em trâmite pelo DIPO 3, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 100.369/09).

nº 6725/2009– 10º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº. 050.08.023325-2, em trâmite pelo DIPO 3, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 100.365/09).

nº 6726/2009– 25º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº. 256/09, em trâmite pelo DIPO 3, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 100.371/09).

nº 6727/2009– 52º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº. 001.08.005113-9, em trâmite pelo DIPO 3, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 99.898/09).

nº 6728/2009– 88º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº. 050.09.005116-5, em trâmite pelo DIPO 3, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 99.900/09).

nº 6729/2009 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o promotor de justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 050.09.031212-0, em trâmite pela 4ª Delegacia da Divisão de Investigações Gerais do DEIC, a partir de 19 de agosto de 2009 (Pt. nº 101.018/09).

nº 6730/2009 – os integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 581/2009, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Itu, a partir de 20 de agosto de 2009 (Pt. nº 101.686/09).

nº 6731/2009 - Rodrigo Pereira dos Reis, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Osasco, no dia 20 de agosto de 2009, nos autos do processo nº 681/96.

nº 6732/2009 – Roberto Alceu de Assis Junior, 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Osasco, no dia 25 de agosto de 2009, nos autos do processo nº 736/01.

nº 6733/2009 – Daniel Serra Azul Guimaraes, 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Osasco, no dia 27 de agosto de 2009, nos autos do processo nº 064/99.

nº 6734/2009 – Claudia Maria Lico Habib, 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guariba, de 17 a 31 de agosto de 2009. (Pt. nº 101.690/09)

nº 6735/2009 – Luiz Roberto Cicogna Faggioni, 101º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal, de 21 a 31 de agosto de 2009.

nº 6736/2009 – Cristiane Cardoso Roque, 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 17 a 21 de agosto de 2009.

nº 5702/2009 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de agosto de 2009 aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Ana Paola Ferrari Ambra

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 21/08/2009)

nº 5703/2009 – O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere por absoluta necessidade de serviço e, para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de agosto de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Ana Paola Ferrari Ambra (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 21/08/2009)

nº 5826/2009 – 4º Promotor de Justiça da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº. 050.08.072882-0, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3, para oferecer denúncia e prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 100.365/09).

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 21/07/2009)

nº 6198/2009 - Alberto Cerqueira Freitas Filho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 7 de agosto, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 23 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Campinas, de 24 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campinas, de 10 a 24 de agosto de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 14/08/2009)

nº 6237/2009 - Leonardo Carvalho Bortolaço, 2º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Moji-Mirim), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Moji Mirim, de 17 a 31 de agosto, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Socorro, de 1 a 31 de agosto de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 21/08/2009)

nº 6249/2009 - Melissa Kovac, 3º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 23 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Arujá, no dia 17 de agosto, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 24 a 28 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 29 a 31 de agosto de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 21/08/2009)

nº 6438/2009 – Herivelto de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araraquara, de 3 a 17 e de 20 a 31 de agosto de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 06/08/2009)

nº 6659/2009 – Evandro Ornelas Leal, Promotor de Justiça de Nhandeara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 17 a 31 de agosto de 2009.

nº 6660/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Excluam-se:

Maria Cristina Tadeu Garcia

Paulo Eduardo Dos Santos

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/08/2009)

nº 6662/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 01 a 30 de setembro de 2009, aos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:

Paulo Eduardo Dos Santos

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/08/2009)

nº 6663/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de setembro de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Ana Paola Ferrari Ambra (01 a 15)

João Marcos Cervantes (01 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/08/2009)

nº 6665/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de setembro de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Gabriela Gnatos Lima Palermo (14/09 a 02/10)

Exclua-se:

Catia Aparecida De Sousa Modolo (01 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/08/2009)

nº 6698/2009 – André Luis de Souza, 3º Promotor de Justiça de Jales, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jales, de 8 a 28 de agosto, e Rodolfo Strazzi Arcângelo Pereira, 2º Promotor de Justiça de Jales, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jales, de 8 a 22 de agosto de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 20/08/2009)

nº 6712/2009 – Valeria Maria Cilento Beck, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 24 a 31 de agosto de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação �� DOE de 18/08/2009).

Designando:

nº 008/2009 - S.O.S. Criança

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, à Rua Piratininga, 105, das 09:00 às 13:00 horas.

(...)

Dia 22/08/2009 – Sábado

Raquel Maria Leone de Almeida César Barbosa

Sandra Rodrigues de Oliveira

Dia 23/08/2009 – Domingo

Jaime Meira do Nascimento Junior

Maria Fernanda de Castro Marques Maia

(...)

(Republicada por necessidade de retificação).

II - Atos

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 21/08/2009

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, transfere, a pedido, os seguintes estagiários:

Área Regional da Capital

Daniel Ushli Racz, R.G. 33.121.021-6, transferido da PJ de Família para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Pt. nº 097.951/09).

Juliana de Magalhães Soares Scarpelli, R.G. MG 6.370.967, transferida da Procuradoria de Justiça Criminal para a PJ de Cotia (Pt. nº 098.166/09).

Luciana Rebechi Zuiani, R.G. 43.762.282-4, transferida do Juizado Especial Criminal Central – JECRIM para a 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Pt. nº 096.830/09).

Maíra Veiga Vieira de Souza, R.G. 32.862.548-6, transferida da PJ do III Tribunal do Júri para a PJ Cível de São Caetano do Sul (Pt. nº 096.414/09).

Área Regional de Bauru

Gustavo Henrique Morelli, R.G. 43.689.710-6, transferido da PJ de Botucatu para a PJ Criminal de Bauru (Pt. nº 095.256/09).

Área Regional de São José Rio Preto

Humberto Augusto Culere Gil, R.G. 34.547.489-2, transferido da PJ Cível de Catanduva para a PJ de Olímpia (Pt. nº 097.920/09).

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 21/08/2009

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, transfere, por permuta, os seguintes estagiários:

Área Regional da Capital

Lygia Costa de Araújo Pereira,R.G. 32.324.751-9, transferida da 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital para a PJ do Patrimônio Público e Social (Pt. nº 097.322/09).

Vinícius Gonçalves Marconi,R.G. 28.402.398-X, transferido da PJ do Patrimônio Público e Social para a 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Pt. nº 097.322/09).

III - Avisos

Avisos de 19/08/2009

nº 485/2009 – PGJ

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, à vista do Aviso nº 46/2009 - CSMP, de 12 de março de 2009, bem como do disposto no artigo 32, do Ato nº 72/95 – CPJ, dá conhecimento das seguintes informações do XV Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público:

1 – das datas/horas/locais para a escolha:

As escolhas deverão ser feitas nas seguintes datas e locais:

I –ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO:

Data : 27 de agosto de 2009

Horário : 13:30 horas

Local : Auditório Queiroz Filho

Rua Riachuelo, 115, térreo – Centro – São Paulo

II –ÁREA REGIONAL DE BAURU:

Data : 27 de agosto de 2009

Horário : 10:00 horas

Local : Associação Paulista do Ministério Público

Rua Silva Jardim, 2-17 – Jardim Bela Vista – Bauru

III –ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS:

Data : 27/08/2009

Horário : 14:00 horas

Local : Avenida Dr. Alberto Sarmento, nº 04, 8º andar - Bairro Bonfim - Campinas ( Prédio da Secretaria dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo )

IV –ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE:

Data : 27/08/2009

Horário : 14:00 horas - do 11.º ao 89.º Classificado

15:00 horas - do 90.º ao 176.º Classificado

Local: Associação Paulista do Ministério Público

Av. Cel. José Soares Marcondes, 983 - sala 72 - 7.º andar - Presidente Prudente

V –ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO:

Data : 27/08/2009

Horário : 14:00 horas

  Local : Auditório Antonio Araldo Dal Pozzo

Rua Otto Benz, 1070 – Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto

VI –ÁREA REGIONAL DE SANTOS:

Data : 27/08/2009

Horário : 14:00 horas

Local : Rua Bittencourt, 141 – 1º andar – sala 17 – Santos

VII –ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO:

Data : 27/08/2009

Horário : 14:00 horas

Local : Associação Paulista do Ministério Público

Rua XV de Novembro, 2939 - 4º andar - São José do Rio Preto

VIII –ÁREA REGIONAL DE SOROCABA:

Data : 27/08/2009

Horário : 14:30 horas

Local : Rua Professora Zélia Dulce de Campos Maia, 74 - Vila Florinda -

Sorocaba

IX – ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ:

Data : 26/08/2009

Horário : 14:30 horas

Local : Av. John Fitzgerald Kennedy, 400 - Jardim das Nações - Taubaté

2 - dos candidatos que poderão fazer escolha nas datas mencionadas no item “1”:

 

Os candidatos que poderão fazer escolha nas datas e locais mencionadas são somente aqueles que já credenciados, ainda não fizeram escolha, bem assim os que, embora credenciados sob condição, já resolveram todas as pendências existentes, realizando-se a escolha por ordem de classificação no concurso, de todos já conhecida, sendo necessária e apresentação de documento de identidade.

nº 491/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área de Meio Ambiente), AVISA aos Senhores Membros do Ministério Público que foi disponibilizado na página do CAO Cível - Urbanismo e Meio Ambiente (Destaques), organograma da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, de agosto de 2009((GRIFO)), no qual constam endereços das agências ambientais, municípios abrangidos, nomes e áreas de atuação de seus gerentes. .

nº 492/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Diretor da Escola Superior do Ministério Público, Convoca os Promotores de Justiça Substitutos aprovados no 86º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, a serem empossados no dia 21 de agosto de 2009, abaixo relacionados, para freqüentarem o “Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 86º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – Áreas Criminal, Infância e Juventude, Interesses Difusos e Coletivos e Cível”. A programação completa e demais informações no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link Cursos.

ALDANA MESSUTI TARDELLI

ALICE MONTEIRO MELO

ALINE FERREIRA JULIETI CURY

ANA CAROLINA MARTINS

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

ANDRÉ CAMILO CASTRO JARDIM

ANDRE LUIS SIMÕES

ANDRÉ PERCHE LUCKE

BEATRIZ BINELLO VALERIO DESMARET

CAROLINA LIMA ANSON

CAROLINA RODRIGUEZ DE MENDOZA

CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

CORINE MIREILLE VINCENT

FERNANDA CHUSTER PEREIRA

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

FERNANDO HENRIQUE DE FREITAS SIMÕES

FILIPE DE MELO EUZÉBIO

FILLIPE DEMETRIO LOPES

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

GABRIELA DE AGUILLAR LIMA

GEÓRGIA CARLA CHINALIA

HÉLIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

IZABELA ANGELICA QUEIROZ

JANDIR MOURA TORRES NETO

JOSMAR TASSIGNON JÚNIOR

JULIA DAZZI PIOL

JULIANA PERES ALMENARA

JULIANA REZENDE VALENTE

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

LUCIANA VIEIRA DALLAQUA SANTOS

LUIZ OTÁVIO ALVES FERREIRA

MARCEL DEL BIANCO CESTARO

MARCELO SILVA CASSOLA

MARIA CAROLINA ANTONACCIO DE MEDEIROS

MARIANA FITTIPALDI

NATHAN GLINA

PATRICIA LACERDA PAVANI

PATRÍCIA TAKESAKI MIYAJI

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

ROBERTA CASSANDRA MORAES

RODRIGO LOPES

RODRIGO MELGAREJO

SIRLENI FERNANDES DA SILVA

TADEU SALGADO IVAHY BADARÓ JÚNIOR

TATIANA MAGOSSO EVANGELISTA

THAISA DURANTE UNGER

THIAGO GARCIA TOTARO

ULISSES DREWANZ GRÄBNER

VIVIANE ZANIBONI FERREIRA.

Aviso de 20/08/2009

nº 494/2009 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, CONVIDA, os Promotores de Justiça para a REUNIÃO REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA que ocorrerá no próximo dia 27 de AGOSTO em TAUBATÉ, às 18h30, no Auditório do SENAC, à Rua Nelson Freire Campello, 202 – Jardim Eulália - Taubaté.

Alessandro Augustus Alberti

Alexandre Mourao Mafetano

Alexandre Petry Helena

Aline Morgado

Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Ana Brasil Rocha

Ana Cristina Ioriatti Chami

Anna Claudia Campos Da Costa Galvao

Antonio Carlos Ozorio Nunes

Bruno Marcio De Azevedo

Carla Pimenta Gomes Ramalho

Carlos Augusto Roseiro

Carlos Eduardo Brechani

Carlos Eduardo Da Silva Anapurus

Carlos Eduardo De Castro Paciello

Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Carmen Pavao Camilo Da Silva

Cassiano Antonio De Oliveira

Catia Aparecida De Sousa Modolo

Celestiany Villar Da Silva

Celso Augusto Werneck De Rezende

Celso Marcio Da Silva Ramos

Cristiane Cardoso Roque

Cristina Godoy De Araujo Freitas

Daniela Rangel Cunha Amadei

Darlan Dalton Marques

Eduardo Dias Brandao

Eduardo Olavo Neves Canto Neto

Elaine Taborda De Avila

Eloisa Balizardo Whitaker Cohn De Assumpção

Fabio Rodrigues Franco Lima

Fernando Alvarez Belaz

Fernando Cezar Bourgogne De Almeida

Fernando De Almeida Pedroso

Fernando Pascoal Lupo

Flavio Boechat Albernaz

Frederico Augusto Neves Araujo

Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Gilberto Cabett Junior

Gustavo Albano Dias Da Silva

Gustavo Medici

Jamil Luiz Simon

Joao Carlos De Camargo Maia

Joao Marcos Cervantes

Joao Marcos Costa De Paiva

Jose Benedito Moreira

Jose Carlos De Oliveira Sampaio

Jose Luiz Bednarski

Laerte Fernando Levai

Larissa Crescini Albernaz

Leandro Lippi Guimaraes

Leonardo Rezek Pereira

Luciana Polenti Cremonese Marcondes

Luis Dias Fernandes

Luis Fernando Scavone De Macedo

Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Luiz Fernando Marques Guedes

Luiz Marcelo Negrini De Oliveira Mattos

Manoel Sergio Da Rocha Monteiro

Marcio Rogerio Fracassi

Marco Antonio Rocha Cavalcante

Marcos Antonio Librelon

Matheus Jacob Fialdini

Mauricio Bressane De Paula Barbosa

Moacyr Whitaker Cohn De Assumpçao

Nelson Garcia Rosado

Odete Aparecida Carrasco

Osvaldo De Oliveira Coelho

Paula Gizzi De Almeida Pedroso

Paulo Jose De Palma

Paulo Rogerio Bastos Costa

Percy Jose Cleve Kuster

Renata Bertoni Vita

Renata Galhardo Cheuen Zaros

Ricardo Framil

Ricardo Navarro Soares Cabral

Ricardo Reis Simili

Rui Antunes Horta

Salomao Sussumu Tanaka Dos Santos

Samir Chukair Da Cruz

Sandra Rodrigues De Oliveira

Sebastiao Jose Pena Filho

Sidney Alves De Mattos

Silvia Regina Brandi Maximo Ribeiro

Thaisa Seto Vasconcelos E Souza

Tiago Oliveira Prates Da Fonseca

Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Walter Rangel De França Filho.

Aviso de 21/08/2009

nº 496/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido da Secretária-Executiva do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA , CONVOCA os Promotores de Justiça integrantes do GAEMA e os Promotores de Justiça – Secretários Regionais da Rede Protetiva, abaixo relacionados, para reunião de trabalho, a ser realizada no dia 28/08/2009 (sexta-feira), às 09h00 , no Auditório Luis Filippe França Ramos (Rua Riachuelo, 115 – 9º andar – São Paulo/SP), com a seguinte pauta:

09h00: Informações estruturais sobre os núcleos do GAEMA;

Questões específicas dos Atos PGJ 552/08 e 565/09;

10h30: Reunião com a Secretaria do Meio Ambiente sobre o tema “Reserva Legal”

12h30: Intervalo

14h00: Continuidade das discussões relativas à compensação ambiental.

17h00: Conclusão

PROMOTORES DE JUSTIÇA INTEGRANTES DO GAEMA:

Dra. Larissa Crescini Albernaz - 2º Promotor de Justiça de São José dos Campos

Dr. Manoel Sérgio da Rocha Monteiro – 2º Promotor de Justiça de Caçapava

Dra. Débora Moretti - 2º Promotor de Justiça de Registro

Dr. José Roberto Fumach Júnior - 1º Promotor de Justiça de Registro

Dr. Fernando Reverendo Vidal Akaoui - 10º Promotor de Justiça de São Vicente

Dr. Bruno Márcio de Azevedo - 3º Promotor de Justiça de São Sebastião

Dr. Alexandre Petry Helena - 1º Promotor de Justiça de Ubatuba

Dr. Marcelo Pedroso Goulart -14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto

Dr. Cláudio José Baptista Morelli – PJ Santa Rosa do Viterbo

Dr. Nelson Roberto Bugalho -2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente

Dr. Marcos Akira Mizusaki - Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema

PROMOTORES DE JUSTIÇA – SECRETÁRIOS REGIONAIS DA REDE PROTETIVA:

Dr. Jamil Luiz Simon – 2º Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí

Dr. Fernando de Andrade Martins – 7º Promotor de Justiça de Franca

Dr. Jorge Alberto de Oliveira Marum – 4º Promotor de Justiça de Sorocaba

Dr. Aluísio Antonio Maciel Neto – 8º Promotor de Justiça de Barretos

Dr. Fabiano Augusto Petean – 1º Promotor de Justiça de Ibitinga

Dr. Luiz Fernando Gagliardi Ferreira – 4º Promotor de Justiça de Avaré

Dr. Denis Henrique Silva – 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis

Dra. Noêmia Giorjão Damiance – 4º Promotor de Justiça de Lins

Dr. Luís Fernando Rocha – 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista

Dr. Evandro Ornelas Leal – Promotor de Justiça de Nhandeara

Dra. Diana Maria Silva Braus – 4º Promotor de Justiça de Birigui

Dr. Fernando César Bolque – 4º Promotor de Justiça de Tupã

Fica, também, convidado a participar da reunião o Dr. Sérgio Luís Mendonça Alves, Procurador de Justiça, bem como todos os membros do Ministério Público que tenham interesse no assunto.

V – COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA

A – CRIMINAL

A - SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA – ASSUNTOS JURÍDICOS

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO

Protocolado n.º 99.528/09

Autos n.º 1.531/09 – MM. Juízo da 1.ª Vara Criminal do Foro Regional de Santana

Suscitante: Promotoria de Justiça de Santana

Suscitado: 2.ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. CRIME CONTRA A HONRA COMETIDO POR MEIO DA IMPRENSA. FORO COMPETENTE.

1. Os delitos cometidos através da imprensa, assim entendida como os meios de comunicação social, na interpretação decorrente do art. 220 da Constituição Federal, eram regidos pela Lei n. 5.250/67. Com o resultado do julgamento da ação de descumprimento de preceito fundamental n. 130 pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, referido Diploma foi declarado (in totum) não-recepcionado pela Carta Magna de 1988.

2. A consequência da decisão proferida pelo Pretório Excelso é que mencionadas infrações penais devem ser subsumidas ao Código Penal, que capitula os delitos contra a honra nos arts. 138 a 140.

3. No que tange às regras instrumentais, na ausência de critérios específicos, têm incidência as normas do Código de Processo Penal. Este, com respeito à competência territorial, determina sua apuração com base no local da consumação da infração penal. Em se tratando de crimes que atingem a honra objetiva, a realização integral típica dá-se quando o fato chega ao conhecimento de terceiros (in casu, os jornalistas responsáveis pela matéria).

4. O foro competente, destarte, é o lugar em que as informações foram obtidas pelos profissionais de imprensa, sendo a partir desse critério que se deve apurar a atribuição do Ministério Público para oficiar no caso.

Solução: conflito não conhecido, para que o Representante Ministerial que atua no foro correspondente ao local da entrevista (Foro Regional de Santo Amaro) possa se manifestar sobre sua atribuição, antes de eventual decisão final a respeito.

A - Criminais

Processo nº 158.860.0/2 - TJ

Interessado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento.

Protocolado nº 75.698/09 - PGJ

Representante: Doutora Liliana Prinzivalli

Representado: Doutor Luiz Fernando Vaggione

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento.

Processo nº 89.574/09 - PGJ

Interessado: Procuradoria Geral de Justiça

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento.

IX Atos Administrativos do PGJ

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 20-8-2009

Prorrogando, no período de 1/1 a 12/8/2009, o afastamento de Cristina Suenaga Higo, RG. 30.147.447-3, Auxiliar de Promotoria, do SQC-III-QMP, para, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens de seu cargo, prestar serviços junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado e São Paulo;

de 21-8-2009

Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal de 1988, alterado pela E.C. 20/98 e E.C. 41/2003, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Alice Juliani, RG. 14.986.117-5, PIS/PASEP: 1.707.083.731-1, Oficial de Promotoria, Ref. 12, Grau D, da E.V.N.I., prevista na L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, fazendo jus aos proventos mensais proporcionais a 22/30 avos do padrão de seu cargo, calculada de acordo com o disposto na Lei 10.887/2004, correspondentes a: valor base, acrescido de Gratificação de Promotoria, nos termos da Lei 8799/94, c.c. o Ato PGJ 28/94, alterado pelo Ato PGJ 63/95, correspondente, calculada sobre duas vezes o valor da Ref. 12, Tab. I, da E.V.-C., instituída pela L.C. 718/93; Gratificação Fixa; Gratificação Extra; Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada, nos termos da L.C. 813/96; referente à função de Outros Auxiliares de Nível Médio, calculada mediante aplicação de coeficiente sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33 da L.C. 1080/2008, c.c. o Ato Normativo PGJ 585/2009; Adicionais (4) a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete Incorporada; Sexta-Parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Sexta-parte sobre a Gratificação de Representação Incorporada; Abono nos termos da L.C. 882/2000; Gratificação Especial, nos termos da L.C. 908/2001, alterada pela L.C. 933/2002, 1/10 da diferença do cargo de Oficial de Promotoria, da E.V.N.I., para o cargo de Oficial de Promotoria Chefe, da E.V.-C., incorporados nos termos da L.C. 924/2002, conforme consta do Processo CRH/MP 492/93;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 20/8/2009, Cristina Suenaga Higo, RG. 30.147.447-3, do cargo de Auxiliar de Promotoria, da E.V.N.E., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-III-QMP;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 12/8/2009, Eduardo Henrique Becker Degl’Iesposti, RG. 27.106.291-5, do cargo de Economista, da E.V.N.U., do SQC-III-QMP, instituída pela L.C. 718/93;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 11/8/2009, Luci Gonçalves Costa Torre, RG. 17.751.551, do cargo de Oficial de Promotoria, da E.V.N.I., do SQC-III-QMP, instituída pela L.C. 718/93;

Deferindo, o pedido de Ismar Marcílio de Freitas, RG. 902.511, Procurador de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95, no período de outubro de 2008 a setembro de 2013.

Conselho Superior

Aviso nº 161/2009 – C.S.M.P., de 21/08/2009

O Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, avisa aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 25 de agosto de 2009, é a seguinte:

PLENO

Relatores:

Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce

Cidadania

Protocolo nº: 29.114/08 2 Volume(s) 14 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 08/07

Pirajú

Interessados: Promotoria de Justiça de Piraju

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

GAESP/Pró PD

Protocolo nº: 93.199/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 44/07

Capital

Interessados: CEAPPD - Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência e Associação Promotora de Instrução e Trabalho para Cegos

Assunto: Apuração de denúncia relativa a supostas irregularidades em associação.

João Francisco Moreira Viegas

Cidadania

Protocolo nº: 90.789/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 25/09

Jacareí

Interessados: Edenil Reis, Valdemar Antonio Valentim, Marco Aurélio de Souza (ex-Prefeito) e Hamilton Ribeiro Mota (Prefeito Municipal de Jacareí)

Assunto: Apuração de eventual prática de improbidade administrativa por parte do ex e do atual Prefeito Municipal de Jacareí.

GAESP/Pró PD

Protocolo nº: 93.198/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 46/07

Capital

Interessados: AACD - Associação de Assistência à Criança com Deficiência, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e Agências Estadual e Municipal de Vigilância Sanitária

Assunto: Apuração de eventual ausência de pediatras e neonatologistas no momento do parto.

Paulo do Amaral Souza

Consumidor

Protocolo nº: 85.121/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 43.161.692/09-1

Capital

Interessados: Antonio Carlos Chiavenato Filho e Associação Nacional de Mutuários - ANM

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em serviços jurídicos prestados por associação.

Cidadania

Protocolo nº: 85.402/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 31/08

Juquiá

Interessados: Juízo de Direito de Juquiá, Manoel Soares da Costa Filho (ex-Prefeito) e Prefeitura Municipal de Juquiá

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de engenheiro civil para prestar serviços à prefeitura, exercício de 2006.

Cidadania

Protocolo nº: 85.419/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 21/09

Pirapozinho

Interessados: José Antonio de Lima (ex-Presidente da Câmara Municipal de Sandovalina)

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa, no exercício de 2007.

Pedro Franco de Campos

Cível

Protocolo nº: 90.927/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 27/09

Guarujá

Interessados: Lourdes Rodrigues Fagundes e Prefeitura Municipal do Guarujá

Assunto: Apuração de eventual omissão no oferecimento de recursos terapêuticos a idosa.

Cidadania

Protocolo nº: 91.224/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 68/09

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Rui Sérgio dos Reis (Vereador), Adilson Donizeti Mira (ex-Prefeito) e Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa praticados pelo Prefeito Municipal, exercício 2001/2008.

GAESP/Pró PD

Protocolo nº: 96.834/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 64/08

Capital

Interessados: Marileide Moreira e Secretarias Municipais de Saúde e Transportes

Assunto: Pedido de garantia de isenção tarifária no transporte municipal.

Tiago Cintra Zarif

Cível

Protocolo nº: 98.214/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 26/09

Birigui

Interessados: GALBI - Grupo de Acompanhamento do Legislativo de Birigui e Associação Comercial e Industrial de Birigui - ACIB

Assunto: Apuração de denúncia da existência de barreiras arquitetônicas em prédio privado, destinado ao uso coletivo, limitando a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

RELATORES

1ª TURMA

João Francisco Moreira Viegas

Cidadania

Protocolo nº: 23.151/09 16 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 05/06

Garça

Interessados: Jairo Mendonça e Prefeitura Municipal de Lupércio

Assunto: Apuração de eventual desvio de função de funcionários públicos do município de Lupércio

Cidadania

Protocolo nº: 54.715/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 16/08

Viradouro

Interessados: Prefeitura Municipal de Viradouro

Assunto: Apuração da fiscalização da efetiva aplicação da Lei Complementar do Município de Viradouro

Cidadania

Protocolo nº: 54.719/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 07/08

Viradouro

Interessados: Ministério Público do Estado de SP e Prefeitura e Câmara Municipal de Terra Roxa

Assunto: Apuração de eventual utilização abusiva de bens, serviços e recursos de pessoal por parte da Prefeitura, suas Secretarias e da Câmara Municipal de Terra Roxa

Cidadania

Protocolo nº: 54.747/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 017.A/2009

Presidente Prudente

Interessados: Prefeitura Municipal de Álvares Machado e Luiz Takashi Katsutani (ex-prefeito)

Assunto: Apuração de eventual dano ao erário consistente no pagamento a maior de verbas remuneratórias no exercício de 1999

Cidadania

Protocolo nº: 55.174/09 7 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 04/08

Embu

Interessados: Prefeitura Municipal de Embu e Empresa Demax Serviços e Comércio Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato celebrado para a execução de obras de construção da Unidade Especializada de Saúde Jardim Independência pelo Município de Embu

Cidadania

Protocolo nº: 55.214/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 03/2006

Igarapava

Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava e Mafalda de Freitas - Igarapava - ME

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo licitatório para locação de kombis para transporte escolar

Cidadania

Protocolo nº: 55.221/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 179/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Restinga

Assunto: Adaptação e implementação da metodologia de mapeamento de riscos de corrupção da Controladoria-Geral da União no município de Restinga

Cidadania

Protocolo nº: 55.293/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 02/08

Peruíbe

Interessados: Marildo Alves de Paula e Prefeitura Municipal de Peruíbe

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público para o cargo de motorista

Cidadania

Protocolo nº: 55.352/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 008/2009

Capital

Interessados: Amarildo Gomes de Souza e Guarda Civil Metropolitana

Assunto: Apuração de eventual descumprimento de lei municipal no que diz respeito à concessão de horário, durante a jornada de trabalho, para que os membros da CIPA possam se reunir para os trabalhos exclusivos da comissão

Cidadania

Protocolo nº: 55.386/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 38/08

Andradina

Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e Município de Andradina

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionário sem concurso público pelo Município de Andradina

Cidadania

Protocolo nº: 55.389/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 95/01

Pedregulho

Interessados: Odilon Nery Comodaro e SABESP

Assunto: Regularização do sistema de tratamento de esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de SP - SABESP - Unidade Pedregulho

Cidadania

Protocolo nº: 55.564/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 07/08

Junqueirópolis

Interessados: Valdomiro Beretta e outra, João Nazareth Rondina e outra e Prefeitura Municipal de Junqueirópolis

Assunto: Apuração de eventual obstrução irregular de estrada municipal por particular

Cidadania

Protocolo nº: 55.729/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 08/2009

Osasco

Interessados: Prefeitura Municipal de Osasco

Assunto: Apuração da existência de funcionários sem concurso público

Cidadania

Protocolo nº: 56.294/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 01/09

Bilac

Interessados: Euclásio Garrutti (ex-prefeito municipal) e Prefeitura Municipal de Piacatu

Assunto: Apuração da contratação de servidor sem prévia aprovação em concurso público

Cidadania

Protocolo nº: 56.724/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 300/2009

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo e Empresa Controlar

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no contrato firmado para a realização de inspeção veicular

Meio Ambiente

Protocolo nº: 57.398/07 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 68/06

São Vicente

Interessados: Bola de Ouro Sport Society, Sra. Aline Alves Festas e outros

Assunto: Averiguação de eventual dano ambiental decorrente de poluição sonora advinda de estabelecimento comercial

Cidadania

Protocolo nº: 58.776/09 2 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 625/2008

Capital

Interessados: Representação Anônima e Sabesprev - Fundação Sabesp de Seguridade Social

Assunto: Verificação de irregularidade na participação da SABESP em investimento

Cidadania

Protocolo nº: 59.485/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 11/04

Carapicuíba

Interessados: José Luiz Bebedetti, Sérgio Luiz Aguiar e Ronaldo Teixeira Rodrigues do Nascimento

Assunto: Apuração de eventuais crimes de concussão praticados contra proprietários de estabelecimentos que comercializam sucatas

Cidadania

Protocolo nº: 59.656/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 03/09

Monte Mor

Interessados: Prefeito Municipal de Monte Mor, Prefeito Municipal de Elias Fausto, Presidente da Câmara Municipal de Monte Mor e Presidente da Câmara de Elias Fausto

Assunto: Verificação de integral cumprimento ao determinado pela Súmula 13 do Egrégio Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre Nepotismo

Cidadania

Protocolo nº: 59.835/09 3 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 110/08

Jundiaí

Interessados: Drª Débora Bezerra de Menezes (Promotora de Justiça), Demx Serviços e Comércio Ltda e Prefeitura Municipal

Assunto: Verificação de eventual prática de ato de improbidade administrativa

Meio Ambiente

Protocolo nº: 63.672/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 02/09

Itu

Interessados: Moradores da Rua Padre Bassano Faine e Igreja Deus no Brasil em Itu

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora

Meio Ambiente

Protocolo nº: 64.141/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 12/09

Itapeva

Interessados: Benedito de Almeida Gonçalves

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante exploração de formação sucessora de vegetação nativa

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 64.908/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 19/07

Campo Limpo Paulista

Interessados: Fernando Guércio Duarte e 1ª Igreja Presbiteriana Independente de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular de solo rural

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 64.915/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 02/08

Campo Limpo Paulista

Interessados: José Expedito Fernandes e Maria de Lourdes Merlin Camargo

Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular de solo rural

Cível

Protocolo nº: 65.156/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 01/08

Santo André

Interessados: FENEIS - Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos

Assunto: Apuração de eventual ausência de intérprete de libras em sala de aula da Escola Estadual Doutor Celso Gama

Meio Ambiente

Protocolo nº: 65.218/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 26/08

Barueri

Interessados: Municípios de Santana de Parnaíba e Barueri

Assunto: Apuração da regularidade do funcionamento das empresas de lavanderia industrial nos municípios de Santana de Parnaíba e Barueri

Meio Ambiente

Protocolo nº: 65.874/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 27/07

Guarujá

Interessados: Fernando Peixoto D'Antona e Hotel Sofitel Jequitimar

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente da realização de eventos em hotel

Infância e Juventude

Protocolo nº: 65.935/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 430/07

Capital

Interessados: Escola de Educação Infantil Mundo Mágico

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição de educação infantil

Infância e Juventude

Protocolo nº: 65.938/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 200/08

Capital

Interessados: Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes e Secretaria Estadual de Educação

Assunto: Apuração da demanda escolar em ensino médio na região de Cidade Tiradentes

Cível

Protocolo nº: 66.563/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 48/08

Carapicuíba

Interessados: Medicall - Prestação de Serviços à Saúde Ltda.

Assunto: Apuração das condições de instalação e funcionamento de empresa de prestação de serviços de saúde

Infância e Juventude

Protocolo nº: 66.660/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 350/04

Capital

Interessados: Centro de Desenvolvimento e Educação Infantil Kids Care e Secretaria Municipal de Educação - Coordenadoria de Educação de Itaquera

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição de educação infantil

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 66.841/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 177/07

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura de Itaquera

Assunto:  Apuração de eventual parcelamento irregular do solo urbano

Meio Ambiente

Protocolo nº: 67.007/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 10/09

Jundiaí

Interessados: Massao Okazaki

Assunto: Apuração de disposição de entulhos de construção civil em área de proteção permanente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 67.303/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 28/09

GAEMA - Vale do Ribeira

Interessados: FosBrasil S/A e Bunge Fertilizantes S/A

Assunto: Apuração de eventual emissão irregular de efluentes industriais

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 67.305/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 147/08

Santos

Interessados: Hotel Estoril - José Rodrigues Lopes

Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular do estabelecimento Hotel Estoril

Meio Ambiente

Protocolo nº: 67.339/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 18/06

GAEMA - Vale do Ribeira

Interessados: Luz Marina de Moraes e Viação Imperial e Natali

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento do estabelecimento da Viação Imperial e Natali em razão da instalação de tanque de combustível sem licenciamento ambiental e da ocorrência de poluição sonora

Infância e Juventude

Protocolo nº: 67.384/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 19/09

Pindamonhangaba

Interessados: Sheila Benjani e Cecília Lopes Pereira

Assunto: Apuração do atendimento inadequado prestado por conselheira tutelar

Infância e Juventude

Protocolo nº: 67.386/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 03/09

Pindamonhangaba

Interessados: Renata Cavalheiro de Oliveira e Cecília Lopes Pereira

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no exercício das atribuições de conselheira tutelar

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 67.424/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 001/09

Praia Grande

Interessados: Prefeitura Municipal de Praia Grande e TNL PCS S/A (Oi)

Assunto: Apuração da construção irregular de estação de rádio base de telefonia celular

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 67.959/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 58/08

Buri

Interessados: Clube Recreativo Buriense

Assunto: Apuração de eventual falta de auto de vistoria do corpo de bombeiros em clube

Infância e Juventude

Protocolo nº: 68.153/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 005/07

Campinas

Interessados: Comissão de Pais e Alunos do Jardim Icaraí e Prefeitura Municipal de Campinas

Assunto: Solicitação de transporte escolar para alunos a partir da quinta série do Jardim Icaraí

Infância e Juventude

Protocolo nº: 68.197/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 489/06

Capital

Interessados: Centro de Recreação Infantil Ciclo Vital e Diretoria Regional de Educação de São Miguel

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição de educação infantil

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 68.557/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 14.279.333/08.5

Capital

Interessados: Mariana Vianna Rodrigues

Assunto: Apuração de eventual construção irregular

Cível

Protocolo nº: 69.359/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 02/2009

Santo André

Interessados: Alunos, deficientes visuais, da Escola Estadual Dr. Américo Brasiliense e Supervisora de Ensino da Diretoria de Ensino Regional de Santo André

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na determinação de mudança de horário para atendimento de alunos com necessidades especiais

Meio Ambiente

Protocolo nº: 69.936/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 98/08

Jundiaí

Interessados: Roberto Heise Lima Júnior e Prefeitura Municipal de Jundiaí

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em terreno, acarretando prejuízo a loteamento

Meio Ambiente

Protocolo nº: 70.026/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 48/08

Itanhaém

Interessados: Waldemar Pereira Prates e outros e Estabelecimento comercial denominado 'Buteco.com'

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora

Meio Ambiente

Protocolo nº: 70.167/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 06/08

Itápolis

Interessados: Polícia Ambiental

Assunto: Apuração de eventual mortandade de peixes no Rio São Lourenço

Meio Ambiente

Protocolo nº: 70.177/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 258/08

Capital

Interessados: Moradores do Jardim Mitsutani e 'Gina Show' (antigo 'Pancadão)

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora causada por estabelecimento comercial

Infância e Juventude

Protocolo nº: 70.183/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 01/09

Dois Córregos

Interessados: Prefeitura Municipal de Dois Córregos

Assunto: Apuração de carências materiais e dificuldades para o bom atendimento de menores e seus familiares pelo Conselho Tutelar

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 70.490/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 705/08

Franca

Interessados: Recanto Del Bianco S/C Ltda. e Cleinor Antonio Del Bianco

Assunto: Apuração de eventual existência de loteamento clandestino denominado RECANTO DEL BIANCO

Meio Ambiente

Protocolo nº: 70.535/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 419/08

Campinas

Interessados: José Armando Azevedo de Araújo Teixeira e CRCA - Centro de Referência em Cooperativismo e Associativismo e outros

Assunto: Apuração de eventual instalação de cooperativa de reciclagem em área de preservação permanente

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 70.657/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 086/09

Franca

Interessados: Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Franca

Assunto: Apuração da regularidade do empreendimento JARDIM SANT'ANITA

Meio Ambiente

Protocolo nº: 70.667/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 19/09

Guará

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Maria Aparecida Oliveira Borba

Assunto: Apuração de eventual supressão de mata ciliar ou ausência da necessária recomposição de área de proteção permanente degradada

Meio Ambiente

Protocolo nº: 70.695/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 40/08

Tatuí

Interessados: Francisco Vieira Aires, Maria Célis de Araújo Falci Aires e outros

Assunto: Apuração da inexistência de reserva legal averbada em propriedade rural

GAESP/Pró PD

Protocolo nº: 70.767/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 66/06

Capital

Interessados: Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e Secretaria de Estado da Educação

Assunto: Apuração da inclusão de LIBRAS nas salas regulares das escolas públicas estaduais

Cível

Protocolo nº: 70.769/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 238/08

Franca

Interessados: Fundação Judas Iscariotes

Assunto: Verificação da necessidade da utilização de fraldas descartáveis por pessoas idosas

Meio Ambiente

Protocolo nº: 71.160/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 34/09

Poá

Interessados: 2ª PJ de Poá e Estabelecimentos Comerciais da Villa Açoreana

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora

Consumidor

Protocolo nº: 71.408/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 64/08

Osasco

Interessados: Cenapebe - Centro de Ensino Avançado Padre Bernardo

Assunto: Apuração da regularidade de oferecimento de curso de ensino fundamental e médio, sem autorização do órgão competente

Infância e Juventude

Protocolo nº: 71.485/09 1 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 660/2007

Capital

Interessados: Conselho Tutelar de Ermelino Matarazzo

Assunto: Demanda escolar em CEI's e EMEI's na região de abrangência do Conselho Tutelar de Ermelino Matarazzo

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 71.571/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 239/08

Capital

Interessados: Subprefeitura do Jabaquara, Suely Antonia Prado e outros

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no fechamento de via pública

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 71.823/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 09/09

Monte Mor

Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Mor e Luis Carlos Sanfelice (Chácaras do Bosque)

Assunto: Apuração de eventual falta de infra-estrutura em loteamento

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 71.828/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 80/2009

Moji Guaçu

Interessados: Construvenda Negócios Imobiliários Ltda (Loteamento Jardim Santa Mônica II)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento

Meio Ambiente

Protocolo nº: 71.835/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 05/2009

Águas de Lindóia

Interessados: Rogério Donizete de Freitas Silva e outros (Rancho da Picanha)

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora provocada por estabelecimento comercial

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 71.853/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 56/08

Vinhedo

Interessados: Prefeitura Municipal de Vinhedo e Sylvio Nelson Pereira dos Santos

Assunto: Colocação de redutor de velocidade na Estrada da Boiada, na altura do numeral 1000

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 71.856/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 27/08

Vinhedo

Interessados: Prefeitura Municipal de Vinhedo e José Pamfilio

Assunto: Apuração de eventual desmembramento de área pela Prefeitura sem observância da legislação municipal

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 71.858/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 42/08

Vinhedo

Interessados: Juízo de Direito da Primeira Vara Judicial de Vinhedo, João Ismael Mitica e outros (Loteamento Vila Garcez)

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em parcelamento de solo

Meio Ambiente

Protocolo nº: 71.871/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 11/09

Santo André

Interessados: Borlem S/A Empreendimentos Industriais

Assunto: Apuração de eventual lançamento irregular de resíduos sólidos, gasosos e detritos industriais

Infância e Juventude

Protocolo nº: 72.318/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 45/09

Santos

Interessados: Solange Maria Lourenço

Assunto: Apuração de eventual falta de transporte escolar para alunos do Colégio Carmelita Proost Vilaça

Meio Ambiente

Protocolo nº: 72.348/09 2 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 243/04

GAEMA - Vale do Ribeira

Interessados: Agustin Jiminez Alcala, Rosemeire da Silva Carvalho, Moisés Macedo e Anderson Bosco

Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental consistente na supressão de vegetação em área de preservação permanente

Infância e Juventude

Protocolo nº: 72.427/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 486/08

Santos

Interessados: Vilma da Silva

Assunto: Apuração de eventual recusa a atendimento em consulta médica

Infância e Juventude

Protocolo nº: 72.429/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 02/09

Guarujá

Interessados: Luzinete Santos de Jesus e Prefeitura Municipal de Guarujá

Assunto: Apuração de eventual não oferecimento de vaga para criança em creche municipal próxima da residência

Consumidor

Protocolo nº: 72.430/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 109/09

Santos

Interessados: Agência Nacional de Saúde Suplementar e Hospital Casa de Saúde de Santos S/A

Assunto: Apuração de eventual cobrança indevida como condição à prestação de serviço médico pela Casa de Saúde de Santos S/A

Cível

Protocolo nº: 72.438/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 65/07

Itanhaém

Interessados: Prefeitura Municipal de Itanhaém

Assunto: Apuração de eventual ausência de política pública em Itanhaém, tendente a incluir adolescentes portadores de necessidades especiais em programas de esportes como forma de lazer

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 72.442/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 08/09

Praia Grande

Interessados: Ana Maria Zanon dos Santos e outros e Estabelecimento comercial localizado à Rua Mario de Andrade, 731

Assunto: Apuração de eventual funcionamento de estabelecimento comercial de forma irregular

Cível

Protocolo nº: 72.747/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 02/09

Santo André

Interessados: PJ do Idoso de Santo André e Estabelecimento clandestino localizado no Condomínio Jardim Anchieta, no Parque Andreense

Assunto: Apuração de eventual existência de estabelecimento clandestino para idosos

Consumidor

Protocolo nº: 72.859/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 43.161.450/09-1

Capital

Interessados: Marcos Rogério Pereira Batista e Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda

Assunto: Apuração de eventual defeito de fabricação de parabrisa do modelo VW Voyage

Meio Ambiente

Protocolo nº: 73.223/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 23/07

São Caetano do Sul

Interessados: Varanda Auto Posto Ltda

Assunto: Apuração de eventual comércio varejista de combustíveis sem o devido licenciamento ambiental

Meio Ambiente

Protocolo nº: 74.150/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 11/09

Atibaia

Interessados: Igreja da Plenitude de Deus

Assunto: Apuração de eventuais transtornos sobre poluição sonora causada pelos cultos religiosos realizados por igreja

Meio Ambiente

Protocolo nº: 74.255/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 13/08

Santos

Interessados: Artur Jorge Ribeiro dos Santos e Igreja Universal do Reino de Deus

Assunto: Apurar eventual ocorrência de poluição sonora

Meio Ambiente

Protocolo nº: 74.258/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 04/08

Piracaia

Interessados: Benedito Aparecido Nunes de Souza (Sítio Ninho Nunes)

Assunto: Apurar eventual prática de degradação ambiental consistente no impedimento de regeneração natural de vegetação pioneira, em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 74.260/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 12/05

Jarinu

Interessados: Neusa Musseli Castroviejo e SABESP

Assunto: Apurar eventual ocorrência de poluição decorrente do despejo de esgoto em curso natural de água

Meio Ambiente

Protocolo nº: 74.324/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 22/08

São João da Boa Vista

Interessados: Acoris Trento

Assunto: Apuração de eventual utilização indevida de área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 74.329/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 018/08

Nazaré Paulista

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Municipalidade de Nazaré Paulista

Assunto: Apuração de eventual ato de degradação ambiental em área de preservação permanente, situada na Rodovia Juvenal de Camargo, km 63, Vila Galhardo

Cível

Protocolo nº: 74.349/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 06/08

Bragança Paulista

Interessados: Augusto Senciani

Assunto: Apuração de eventual situação de risco vivenciada por idoso

Meio Ambiente

Protocolo nº: 74.357/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 169/08

Atibaia

Interessados: Ricardo Jo Ikesaki

Assunto: Apuração de eventual intervenção em área de preservação permanente - topo de montanha, em imóvel localizado na Estrada do Castelo, Sítio Paineiras

Consumidor

Protocolo nº: 74.426/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 43.161.655/09-0

Capital

Interessados: Agência Nacional de Petróleo e Auto Posto Vila Ré Ltda EPP

Assunto: Apuração de eventuais processos administrativos relacionados à atuação fiscalizatória da Agência Nacional de Petróleo - ANP

Consumidor

Protocolo nº: 74.427/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 154/09

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca

Assunto: Apuração de eventual exploração da bilheteria na 40ª Expoagro

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 74.447/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 196/09

Franca

Interessados: Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Franca

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em loteamento denominado 'Residencial Freitas Diniz'

Marisa Rocha Teixeira Dissinger

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 107.317/08 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 164/04

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura de Itaquera e COHAB - Cj. José Bonifácio

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de área pública e segurança em edificações

Cidadania

Protocolo nº: 12.791/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 544/08

Capital

Interessados: Sabesp - Companhia de Saneamento Básico de São Paulo e Sabesprev - Fundação Sabesp de Seguridade Social

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos repasses de verbas de plano previdenciário

Cidadania

Protocolo nº: 36.140/09 10 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 08/05

Bebedouro

Interessados: Otacílio José de Souza - Capitão Comandante da 3ª Cia de Polícia Militar de Bebedouro

Assunto: Apuração de eventuais atos de improbidade administrativa

Cidadania

Protocolo nº: 48.318/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 088/08

Moji Guaçu

Interessados: Promotoria de Justiça Eleitoral, Geraldo Ferreira Gonçalves e outros

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente em uso irregular de funcionário público para fins particulares

Cidadania

Protocolo nº: 48.621/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 14/05

Itaporanga

Interessados: Câmara Municipal de Riversul

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas despesas impróprias, referente a recepção de assessoria, realizadas pela Câmara de Riversul, na legislatura de 2001/2004

Cidadania

Protocolo nº: 50.919/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 1091.1.962.2/08

Ribeirão Preto

Interessados: Fazenda Municipal de Ribeirão Preto, Fazenda do Estado de São Paulo e Eurico Alves de Rezende Neto

Assunto: Apuração da necessidade de fornecimento de medicamento a hipossuficiente

Cidadania

Protocolo nº: 51.468/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 217.1.186.2/07

Ribeirão Preto

Interessados: Ministério Público do Estado de SP e Comando do Policiamento do Interior-3 (Polícia Militar do Estado de SP)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na administração dos recursos do FEPOM

Cidadania

Protocolo nº: 53.599/09 1 Volume(s) 22 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 445/2007

Capital

Interessados: Vereador Roberto Trípoli e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual fraude na implementação do Programa Saúde Animal

Cidadania

Protocolo nº: 54.127/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 675/08

Capital

Interessados: Eduardo Benedito Cardoso e PROCON

Assunto: Apuração de irregularidade na transferência do ônus de postagem de correspondência aos consumidores reclamantes

Cidadania

Protocolo nº: 54.547/09 2 Volume(s) 7 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 112/03

Pirapozinho

Interessados: Roseval Aparecido Rodrigues

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas do Município de Sandovalina no exercício de 2000

Cidadania

Protocolo nº: 54.603/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 07/03

Poá

Interessados: Moradores do bairro Vila Julia e Prefeitura de Poá

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na captação de águas pluviais e canalização de esgoto na rua Campos Sales

Cidadania

Protocolo nº: 54.630/09 2 Volume(s) 2 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 103/03

Pirapozinho

Interessados: Roseval Aparecido Rodrigues

Assunto: Apuração de eventual lesão ao patrimônio público e atos de improbidade administrativa na Prefeitura Municipal de Sandovalina

Cidadania

Protocolo nº: 54.686/09 12 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 06/08

Viradouro

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Viradouro

Assunto: Apuração de eventual utilização abusiva de bens, serviços e recursos de pessoal por parte da Prefeitura, Secretarias e Câmara Municipal de Viradouro

Cidadania

Protocolo nº: 54.792/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 14/08

Tupi Paulista

Interessados: Prefeitura Municipal de Tupi Paulista

Assunto: Apuração de eventual prática de nepotismo

Cidadania

Protocolo nº: 54.799/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 13/06

Tupi Paulista

Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Castelo

Assunto: Apuração de eventual falta de postos de atendimento pessoal a usuários do serviço de telefonia fixa comutada no município de Monte Castelo

Cidadania

Protocolo nº: 54.807/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 384/07

Presidente Prudente

Interessados: Prefeitura Municipal de Álvares Machado e CDHU

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no convênio firmado entre a CDHU e o Município de Álvares Machado

Cidadania

Protocolo nº: 54.852/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 17/08

Buritama

Interessados: Ministério Público do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Zacarias

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de professores no município de Zacarias

Cidadania

Protocolo nº: 55.089/09 5 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 47/07

Peruíbe

Interessados: Prefeitura Municipal de Peruíbe

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa para fornecimento de combustível à Prefeitura Municipal de Peruíbe

Cidadania

Protocolo nº: 55.135/09 3 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 451/08

Rancharia

Interessados: Conselho de Fiscalização Fiscal de Rancharia

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na construção da Unidade do PSF no conjunto Ruy Charles

Cidadania

Protocolo nº: 55.228/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 46/08

Teodoro Sampaio

Interessados: Associação Comunitária Cidadã de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e de Comunicação Social de Euclides da Cunha Paulista - Maycon Cordeiro do Nascimento e Ediberto Aparecido Zaupa - Prefeito Municipal de Euclides da Cunha

Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa consistente na retirada de torre de transmissão de rádio

Cidadania

Protocolo nº: 55.366/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 25/2008

Tupi Paulista

Interessados: Jader Pupo de Menezes e Prefeitura Municipal de Nova Guataporanga

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na alienação de veículo utilizado para o transporte do chefe do executivo no final do mandato

Cidadania

Protocolo nº: 56.081/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 18/09

Indaiatuba

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Indaiatuba

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no contrato nº 482/05 firmado entre a Prefeitura de Indaiatuba e a Empresa Nutriplus Alimentação & Tecnologia Ltda

Cidadania

Protocolo nº: 57.402/09 3 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 82/08

São Caetano do Sul

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP, Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e Merco Alimentos Com. e Distr. Ltda

Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no contrato de fornecimento de cestas básicas

Cidadania

Protocolo nº: 57.548/09 6 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 210/07

Sorocaba

Interessados: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - Urbes e Viatel Construções e Comércio

Assunto: Apuração de eventual irregularidade da Tomada de Preço e do contrato celebrado para prestação de serviços gerais de engenharia relativo a vias públicas

Cidadania

Protocolo nº: 57.583/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 38/09

Sorocaba

Interessados: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo e Conjunto Hospitalar de Sorocaba

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em edital para seleção de candidatos aos Programas de Aprimoramento Profissional da Secretaria de Estado da Saúde

Cidadania

Protocolo nº: 57.676/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 29/08

Francisco Morato

Interessados: Prefeitura Municipal de Francisco Morato

Assunto: Apuração de eventual superfaturamento na compra de cortina

Cidadania

Protocolo nº: 58.782/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 095/2009

Capital

Interessados: Força e Apoio Segurança Privada Ltda., Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativa

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em processo licitatório para contratação de serviços de vigilância/segurança patrimonial

Cidadania

Protocolo nº: 59.359/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 156/09

Capital

Interessados: Cleber Ribeiro

Assunto: Apuração de eventual atuação abusiva de policiais civis

Cidadania

Protocolo nº: 59.380/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 324/09

Capital

Interessados: Funcionários da Fundação Pró-Sangue e Dalton de Alencar Fischer Chamone

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na gestão da Fundação Pró-Sangue de São Paulo

Cidadania

Protocolo nº: 59.414/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 775/07

Capital

Interessados: Fábio Augusto Martins Lepique e Luiz Paulo I. Tavares

Assunto: Apuração de eventuais omissões por agentes da municipalidade

Cidadania

Protocolo nº: 59.417/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 699/08

Capital

Interessados: Daniel Martins da Silva e CPTM

Assunto: Solicitação de providências em relação à qualidade dos serviços de transporte ferroviário

Cidadania

Protocolo nº: 59.837/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 152/02

Jundiaí

Interessados: Mauro Menuchi e coletividade e Companhia para o Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na construção de 2.656 apartamentos do Residencial Morada das Vinhas pelo CDHU

Meio Ambiente

Protocolo nº: 61.544/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 019/2008

Jaboticabal

Interessados: Clube Pioneiros da Sela, Phan Promoções artísticas e Marketing Ltda. e Murilo Gaspardo (Vereador)

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental

Meio Ambiente

Protocolo nº: 61.547/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 290/08

Ribeirão Preto

Interessados: Manoel Ricardo Selani - Sítio Santa Maria

Assunto: Apuração de dano ambiental decorrente da queima de palha de cana-de-açúcar em imóvel rural

Meio Ambiente

Protocolo nº: 61.663/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 082/09

Franca

Interessados: André Luís Maia e outro

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental

Meio Ambiente

Protocolo nº: 62.185/09 4 Volume(s) 3 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 24/04

Tupã

Interessados: Fecularia Pilão Amidos

Assunto: Degradação ambiental por despejo irregular de resíduos de mandioca por empresa

Meio Ambiente

Protocolo nº: 62.500/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 09/08

Ipauçu

Interessados: Prefeitura Municipal de Ipauçu

Assunto: Apuração de eventual omissão da Prefeitura em fiscalizar a ocorrência de ligações clandestinas de esgotos sanitários na rede pública coletora de águas pluviais que deságua no Lago Municipal

Consumidor

Protocolo nº: 62.890/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 22/05

Caraguatatuba

Interessados: Ministério Público do Estado de SP

Assunto: Apuração da existência de máquinas caça-níqueis em diversos pontos da cidade de Caraguatatuba

Meio Ambiente

Protocolo nº: 63.100/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 35/06

Avaré

Interessados: Lúcio Negrão

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente no corte de vegetação nativa de sub-bosque

Meio Ambiente

Protocolo nº: 71.008/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 11/09

São Simão

Interessados: Cooperativa dos Apicultores da Região de Ribeirão Preto (Cooperapis) e Agricultores das Cidades de Itirapina e Analândia

Assunto: Apuração de eventuais danos patrimoniais e ambientais a campo de apicultura decorrentes da utilização de defensivos agrícolas em áreas adjacentes

Meio Ambiente

Protocolo nº: 71.135/09 3 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 24/08

Arujá

Interessados: Prefeitura Municipal de Arujá e Imobiliária e Construtora Continental

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na implantação do loteamento denominado Arujá Centro Residencial

Meio Ambiente

Protocolo nº: 71.146/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 33/08

Arujá

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Arujá

Assunto: Apuração de eventuais maus-tratos contra animais domésticos

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 71.574/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 330/08

Capital

Interessados: Wagner Augusto e Subprefeitura de Aricanduva

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na atividade de feirantes e ambulantes na feira livre das Ruas Guaxupé e Maragojipe

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 71.576/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 335/06

Capital

Interessados: Fábio Tarquini e outros moradores do bairro Jardim Petrópolis

Assunto: Apuração dos problemas decorrentes de eventual falta de limpeza de bueiros, bocas de lobo, bocas de leão e galerias pluviais, ocorridos na Rua da Prata e imediações

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 71.577/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 63/07

Capital

Interessados: Municipalidade de São Paulo e Clubes Desportivos Municipais denominados: Beto Faria, Canarinho, Cidade São Mateus, Cidade Satélite Santa Bárbara e outros

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos Centros Desportivos Municipais localizados na área de abrangência da Subprefeitura de São Mateus

Infância e Juventude

Protocolo nº: 71.772/09 2 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 14/09

São Bernardo do Campo

Interessados: Conselho Tutelar de São Bernardo do Campo e Poder Público Municipal

Assunto: Apurar a inexistência de um Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 71.850/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 83/08

Vinhedo

Interessados: Associação dos Proprietários e Moradores do Residencial Grape Village, Renata Allatere e outros

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na construção de portaria em Condomínio

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 71.863/09 1 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 21/07

Vinhedo

Interessados: Vereador Cássio Capovilla e Prefeitura Municipal de Vinhedo

Assunto: Apuração de eventual existência de sub-habitação na cidade de Vinhedo

Meio Ambiente

Protocolo nº: 72.350/09 2 Volume(s) 4 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 15/03

GAEMA - Vale do Ribeira

Interessados: Governo do Estado de SP, Municipalidades de Barra do Turvo, Jacupiranga, Cananéia, Eldorado, Iporanga, SABESP e ELEKTRO

Assunto: Apuração de eventual ocupação humana irregular no interior do Mosaico de Unidades de Conservação Jacupiranga

Consumidor

Protocolo nº: 72.432/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 2327/08

Santos

Interessados: CENACON

Assunto: Apuração do estudo-qualidade dos bivalves da Região da Baixada Santista

Consumidor

Protocolo nº: 72.868/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 14.161.1071/04

Capital

Interessados: PJ do Consumidor da Capital e Supermercado Wal Mart

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em carrinhos do supermercado Wal Mart

Meio Ambiente

Protocolo nº: 73.502/09 4 Volume(s) 3 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 346/02

Capital

Interessados: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano

Assunto: Apuração de eventual não cumprimento do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental do Conjunto Habitacional Jaraguá 'D'

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 73.669/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 29/08

Cotia

Interessados: Prefeitura Municipal de Cotia e COOPERHASP-Cooperativa Habitacional São Paulo

Assunto: Apurar eventual ocorrência de loteamento irregular na Estrada Velha da Olaria

Consumidor

Protocolo nº: 74.038/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 04/09

Osasco

Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo, Jair Salgado e Michel de Oliveira

Assunto: Apuração de eventuais riscos aos consumidores no estabelecimento situado na Rua Primitiva Vianco nº 750

Meio Ambiente

Protocolo nº: 74.272/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 36/06

Piracaia

Interessados: Benedito Ignácio Giudice (vereador), Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de Joanópolis

Assunto: Apurar ocorrência de demolições de antigas edificações no entorno de praças da área central da cidade, que estaria afetando a memória histórico-cultural

Meio Ambiente

Protocolo nº: 74.339/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 17/09

Nazaré Paulista

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Edvan Menarbino

Assunto: Apuração de eventual supressão de vegetação nativa secundária, em estágio inicial e médio de regeneração, com uso de motosserra, localizado na Estrada Vicinal do Quatro Cantos - Bairro Vicente Nunes

Meio Ambiente

Protocolo nº: 74.341/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 16/04

Piracaia

Interessados: Ricardo Vrena e Prefeitura Municipal de Joanópolis

Assunto: Apuração de eventual uso irregular de aterro sanitário

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 74.445/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 197/07

Franca

Interessados: 2ª Oficial de Registro de Imóveis de Franca e Conspen - Construções e Projetos de Engenharia Ltda

Assunto: Apuração das condições do desmembramento do Residencial Dom Bosco

Paulo do Amaral Souza

Cidadania

Protocolo nº: 54.569/09 2 Volume(s) 12 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 95/03

Pirapozinho

Interessados: Roseval Aparecido Rodrigues

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas do Município de Sandovalina no exercício de 1998

Cidadania

Protocolo nº: 54.592/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 102/06

Pirapozinho

Interessados: Prefeitura Municipal de Pirapozinho

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Cidadania

Protocolo nº: 54.606/09 2 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 30/03

Pirapozinho

Interessados: Ivan de Oliveira

Assunto: Apuração de eventual lesão ao patrimônio público e atos de improbidade administrativa na Câmara Municipal de Sandovalina

Cidadania

Protocolo nº: 54.814/09 5 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 334/06

Presidente Prudente

Interessados: Ministério Público do Estado de SP e Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual deficiência no atendimento a usuários do SUS em razão da falta de leitos de UTI

Cidadania

Protocolo nº: 54.815/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 20/08-A

Presidente Prudente

Interessados: Edson Magalhães Cortez e Celso Medeiros Cremonezi

Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa consistente no exercício cumulativo de função pública e trabalho particular

Cidadania

Protocolo nº: 54.816/09 1 Volume(s) 6 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 02/07

Pirapozinho

Interessados: Prefeitura Municipal de Pirapozinho e Waldemar Casseze (ex-prefeito)

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de servidores sem concurso público no exercício de 1998

Cidadania

Protocolo nº: 54.836/09 2 Volume(s) 3 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 60/99

Pirapozinho

Interessados: ex-Prefeito Municipal de Pirapozinho

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de peças de reposição para veículos com superfaturamento de preços - através da carta Convite 02/97

Cidadania

Protocolo nº: 54.840/09 4 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 42/08

Sertãozinho

Interessados: Câmara Municipal de Sertãozinho

Assunto: Apuração de eventual pagamento de propina para servidores públicos

Cidadania

Protocolo nº: 54.848/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 19.A/09

Presidente Prudente

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Carlos Roberto Biancardi, Prefeito Municipal no exercício de 2008

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Cidadania

Protocolo nº: 55.260/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 05/2008

Ipuã

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Ipuã

Assunto: Apuração de eventual prática de nepotismo

Cidadania

Protocolo nº: 55.318/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 12/08

Cananéia

Interessados: Donizete Joaquim de Melo, Marcelo dos Santos Oliveira Rosa (ex-prefeito) e Prefeitura Municipal de Cananéia

Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa consistente na acumulação remunerada de cargos

Cidadania

Protocolo nº: 55.348/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 20/07

Pirapozinho

Interessados: Prefeitura Municipal de Sandovalina e Luiz Fernando Barbieri

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato para prestação de assessoria jurídica ao município

Cidadania

Protocolo nº: 55.364/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 17/2009

Tupi Paulista

Interessados: Coligação Trabalho, Honestidade e Transparência de Monte Castelo (Terezinha Elizabeth Zauza) e Coligação Unidos Pelo Progresso (Gilson Carreteiro)

Assunto: Apuração da existência de propaganda eleitoral irregular

Cidadania

Protocolo nº: 55.384/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 30/06

Pirapozinho

Interessados: Prefeitura Municipal de Pirapozinho e Marcos Antônio Cavalli (ex-prefeito municipal)

Assunto: Apuração da contratação de funcionários sem concurso público

Cidadania

Protocolo nº: 55.767/09 2 Volume(s) 48 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 49/08

São Roque

Interessados: Prefeitura da Estância Turística de São Roque

Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de professores através da Lei 2.209/94

Cidadania

Protocolo nº: 57.457/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 04/09

Diadema

Interessados: Prefeitura do Município de Diadema

Assunto: Apuração de eventual contratação de trabalhadores sem concurso público pela Prefeitura de Diadema

Cidadania

Protocolo nº: 58.690/09 2 Volume(s) 3 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 589/2008

Capital

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dersa (desenvolvimento Rodoviário AS) e Tejofran de Saneamento e serviços Gerais Ltda.

Assunto: Verificação de eventual irregularidade na celebração de contrato sem o devido processo de licitação

Cidadania

Protocolo nº: 58.787/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 18/09

Itaquaquecetuba

Interessados: Cerqueira Torres Construções Terraplanagem e Pavimentação Ltda. E Prefeitura Municipal

Assunto: Verificação de eventual prática de ato de improbidade administrativa

Meio Ambiente

Protocolo nº: 64.134/09 1 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 26/06

Itapeva

Interessados: José Pereira Marques

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de formações sucessoras de vegetação nativa em estágio médio

Infância e Juventude

Protocolo nº: 65.081/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 39/09

Capital

Interessados: PJ da Infância e Juventude do Foro Central da Capital e Conselho Tutelar da Vila Mariana

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na conduta dos Conselheiros Tutelares da Vila Mariana

Cível

Protocolo nº: 66.604/09 1 Volume(s) 0  Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 23/2008

Diadema

Interessados: Joselene da Silva de Lima e Prefeitura Municipal de Diadema

Assunto: Apuração de eventual situação de risco de pessoa portadora de deficiência

Infância e Juventude

Protocolo nº: 67.310/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 41/09

Santos

Interessados: PJ da Infância e Juventude de Santos

Assunto: Apuração de eventual falta de vaga em ensino fundamental

Meio Ambiente

Protocolo nº: 67.341/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 50/07

GAEMA - Vale do Ribeira

Interessados: José Rodrigues de Oliveira

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte ilegal de palmito juçara

Cível

Protocolo nº: 68.051/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 27/07

Diadema

Interessados: Terezinha Cadête da Silva Benecio e Prefeitura Municipal de Diadema

Assunto: Solicitação de vaga em escola de educação especial

Cível

Protocolo nº: 68.078/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 36/07

Diadema

Interessados: Sebastião Rafael e Prefeitura Municipal de Diadema

Assunto: Solicitação de vaga em escola de educação especial

Cível

Protocolo nº: 68.157/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 45/09

Piracicaba

Interessados: Nadir Teresa Muniz da Silva

Assunto: Apuração de eventual situação de risco de pessoa idosa

Cível

Protocolo nº: 68.168/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 44/09

Piracicaba

Interessados: Geralda Soares Pinheiro

Assunto: Apuração de eventuais maus tratos de pessoa idosa

GAEPI/Proteção ao Idoso

Protocolo nº: 68.972/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 01/09

Capital

Interessados: Cinema Unibanco Arteplex

Assunto: Apuração de eventual infringência ao disposto no artigo 23 do Estatuto do Idoso

GAEPI/Proteção ao Idoso

Protocolo nº: 68.973/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 47/08

Capital

Interessados: Lojas Americanas

Assunto: Apuração de eventual ausência de placa informativa de atendimento preferencial para idosos

Cível

Protocolo nº: 69.233/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 74/07

Diadema

Interessados: Escola ATICE de Educação Especial, Ensino Infantil e Fundamental, Marilene Rodrigues da Silva e outros

Assunto: Obtenção de vaga em escola de educação especial

GAESP/Pró PD

Protocolo nº: 69.465/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 13/09

Capital

Interessados: Restaurante Arábia Ltda

Assunto: Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência a restaurante

Infância e Juventude

Protocolo nº: 69.629/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 458/2003

Capital

Interessados: Centro de Educação Infantil 'Passos Coloridos'

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em Centro de Educação Infantil

Cível

Protocolo nº: 69.870/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 002/2009

Pedreira

Interessados: Prefeitura Municipal de Pedreira - Secretaria Municipal de Promoção Social, Maria do Carmo de Souza e José Paulo de Souza

Assunto: Apuração de eventual situação de risco de idoso

Cível

Protocolo nº: 70.065/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 23/07

Diadema

Interessados: Prefeitura do Município de Diadema

Assunto: Solicitação de vaga em escola de educação especial

Cível

Protocolo nº: 70.067/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 26/07

Diadema

Interessados: Prefeitura do Município de Diadema

Assunto: Solicitação de vaga em escola de educação especial

Cível

Protocolo nº: 70.068/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 19/07

Diadema

Interessados: Prefeitura do Município de Diadema

Assunto: Solicitação de vaga em escola de educação especial

Cível

Protocolo nº: 70.088/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 521.2.318.8/06

Ribeirão Preto

Interessados: Pablo Maciera Massey

Assunto: Apuração de suposta exposição de pessoa portadora de deficiência a situação de risco

Meio Ambiente

Protocolo nº: 70.188/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 02/09

Itápolis

Interessados: Daniel Martins Thomazine

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de queimada em área agropastoril

Meio Ambiente

Protocolo nº: 70.538/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 011/09

Piracicaba

Interessados: Lourenço Santos Valdez e Prefeitura Municipal de Charqueada

Assunto: Apuração de eventual barulho excessivo produzido pelo som alto de vários veículos que percorrem a cidade em horário impróprio

Meio Ambiente

Protocolo nº: 70.539/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 047/09

Piracicaba

Interessados: Fernandes & Fernandes Transporte e Locações de Caçambas

Assunto: Apuração de eventual empresa que estaria depositando entulhos e areia de fundição em local impróprio

Meio Ambiente

Protocolo nº: 70.611/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 35/08-2

Monte Aprazível

Interessados: FM Agrícola, Usina Petribu, José Francisco Domingues, Renata Cristina Matias Domingues e José Focchi

Assunto: Apuração de eventual dano em indivíduos arbóreos, devido à queimada da palha da cana-de-açúcar

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 70.621/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 29/07

Catanduva

Interessados: Ordem dos Advogados do Brasil - 41ª Subseção e CNEE - Cia. Nacional de Energia Elétrica

Assunto: Apuração de eventual poda irregular de árvores

Meio Ambiente

Protocolo nº: 70.647/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 14/09

Pedregulho

Interessados: Via Verde Agroindustrial Ltda.

Assunto: Apuração de averbação de reserva legal referente ao imóvel Fazenda Candeias

 

Meio Ambiente

Protocolo nº: 70.660/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 103/07

Piracicaba

Interessados: Francisco Salles e Padaria Cidade Jardim

Assunto: Poluição sonora decorrente das atividades de padaria

Cível

Protocolo nº: 70.689/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 016/07

Bauru

Interessados: Prefeitura Municipal de Bauru

Assunto: Apuração sobre providências adotadas pelo Poder Público Municipal, quanto à acessibilidade de pessoas com deficiência em edificações de uso público e de uso privado na cidade de Bauru

GAESP/Pró PD

Protocolo nº: 70.766/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 19/08

Capital

Interessados: Martinha Pinheiro dos Santos e Escola Estadual Arthur Guimarães

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em escola estadual no atendimento de alunos com deficiência

Infância e Juventude

Protocolo nº: 70.784/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 28/07

Diadema

Interessados: Ane Cléa de Almeida Silva Pereira e Prefeitura Municipal de Diadema

Assunto: Apuração da obtenção de vaga em escola de educação especial para menor portador de deficiência

Consumidor

Protocolo nº: 70.910/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 42.161.1152/08-4

Capital

Interessados: Marisa Lojas Varejistas Ltda. e Credi 021 Participações Ltda.

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva na cobrança de tarifa de processamento de fatura de cartão de crédito

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocolo nº: 71.105/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 111/09

Capital

Interessados: Conselho Regional de Enfermagem e AMA - Assistência Médica Ambulatória - Vila Missionária

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento da AMA Vila Missionária

Infância e Juventude

Protocolo nº: 71.487/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 510/2007

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e Recreação Infantil Peniel Ltda ME

Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de unidade de ensino infantil

Cível

Protocolo nº: 71.716/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 24/07

Diadema

Interessados: Escola Atice de Educação Especial, Ensino Infantil e Fundamental, Raimunda Galdino Pereira e outra

Assunto: Obtenção de vaga em escola de educação especial

Cível

Protocolo nº: 71.846/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 067/09

Piracicaba

Interessados: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba e outra

Assunto: Apuração de eventuais maus tratos sofridos por idosa

Cível

Protocolo nº: 72.336/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 12/07

Diadema

Interessados: Marilene Carvalho da Silva e Prefeitura de Diadema

Assunto: Solicitação de vaga em escola especial para menor portadora de deficiência

Meio Ambiente

Protocolo nº: 72.428/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 21/06

Cubatão

Interessados: Natália da Costa Pereira e Edifício localizado na Av das Américas 541

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente do funcionamento de bomba hidráulica

Infância e Juventude

Protocolo nº: 72.440/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 02/08

Guarujá

Interessados: PJ da Infância e Juventude e Município de Guarujá

Assunto: Apuração de eventual omissão no oferecimento de recursos terapêuticos a menor

Cível

Protocolo nº: 72.441/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 46/07

Peruíbe

Interessados: Santina Cordeiro Moraes

Assunto: Apuração de fornecimento de medicamento

Consumidor

Protocolo nº: 72.449/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 46/08

Guarujá

Interessados: Conselho Regional de Fisioterapia Ocupacional e outros

Assunto: Apuração de eventual prática de drenagem linfática por profissionais não habilitados em estabelecimentos da cidade

Infância e Juventude

Protocolo nº: 73.183/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 141/09

Capital

Interessados: Conselho Tutelar do Ipiranga e Secretarias Estadual e Municipal de Educação

Assunto: Solicitação de vaga em ensino fundamental na região do Ipiranga para cinco adolescentes

Infância e Juventude

Protocolo nº: 73.185/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 341/03

Capital

Interessados: Recreação Infantil Esquilinho Feliz

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição de ensino

Consumidor

Protocolo nº: 74.140/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 68/09

São José do Rio Preto

Interessados: Superintendência Federal de Agricultura no Estado de SP e Marcos Theodoro da Silva

Assunto: Apuração de eventual lesão ao consumidor pela utilização de cama de aviário na alimentação de bovinos para revenda e abate

Cível

Protocolo nº: 74.152/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 09/08

Bragança Paulista

Interessados: Maria de Fátima Alves de Vasconcelos, Irene da Silva e outros

Assunto: Apurar eventual situação de risco de pessoa idosa

Cível

Protocolo nº: 74.262/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 19/08

Capão Bonito

Interessados: Maria de Fátima Rodrigues Gonzáles, Edson Parrilha, Instituições financeiras do Município de Capão Bonito e Escola Estadual Raul Venturelli

Assunto: Apuração de eventual inexistência de acesso adequado para pessoas portadoras de deficiências físicas nas instituições financeiras do município de Capão Bonito e na Escola Estadual Raul Venturelli

Meio Ambiente

Protocolo nº: 74.274/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 11/09

Moji Mirim

Interessados: Cervefest Comércio de Bebidas Ltda

Assunto: Apurar suposta ocorrência de poluição sonora causada por estabelecimento comercial

Cível

Protocolo nº: 74.284/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 307/06

Sorocaba

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Casa de Repouso Emanoel Deus Conosco

Assunto: Apuração dos requisitos legais exigidos pelo Estatuto do Idoso para funcionamento de Instituições

Consumidor

Protocolo nº: 74.310/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 09/08

Hortolândia

Interessados: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região e Procuradoria de Justiça - CENACON

Assunto: Apuração da existência de estabelecimentos comerciais que oferecem serviços de drenagem linfática por profissionais não habilitados

Infância e Juventude

Protocolo nº: 74.317/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 128/06

Bauru

Interessados: Rosely Ruas Espindola Spindareli, EMEI Maria Izolina Theodoro Zaneta e Secretaria Municipal da Educação de Bauru

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade de ensino

Meio Ambiente

Protocolo nº: 74.325/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 06/09

Nazaré Paulista

Interessados: Avelino Manoel, Antonio Marcos da Silva e Alderi dos Santos

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente no aterramento de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração em área considerada de preservação permanente

Consumidor

Protocolo nº: 74.346/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 11/08

Bragança Paulista

Interessados: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região e Estabelecimentos Comerciais de Bragança Paulista que oferecem 'drenagem linfática'

Assunto: Apuração de eventual prática de drenagem linfática em salões de beleza e estética realizada por profissionais não habilitados na área da saúde

Meio Ambiente

Protocolo nº: 74.361/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 04/07

Amparo

Interessados: Moradores da Rua Prof. Antonio Locks - Bairro São Judas e Choperia e Restaurante Paraty

Assunto:  Apuração de eventuais fortes ruídos, bem como de barulho excessivo produzido por estabelecimento

Consumidor

Protocolo nº: 74.406/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 43.161.366/09-3

Capital

Interessados: Paulo Bento Xavier Filho E SAM´s Club

Assunto: Apuração de eventual indicação de preços de produtos em local não visível ao consumidor

Tiago Cintra Zarif

Cidadania

Protocolo nº: 50.819/09 8 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 788.1.691.2/07

Ribeirão Preto

Interessados: Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto - DAERP

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto, no exercício de 2003

Cidadania

Protocolo nº: 54.639/09 6 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 92/07

Bauru

Interessados: Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da USP-Centrinho

Assunto: Apuração de notícia de obra inacabada

Cidadania

Protocolo nº: 54.654/09 4 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 08/06

Buritama

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Câmara Municipal de Buritama

Assunto: Apuração de eventual irregularidades nas contas da Câmara Municipal de Buritama no exercício de 2002

Cidadania

Protocolo nº: 54.717/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 23/08

Viradouro

Interessados: Prefeitura Municipal de Viradouro

Assunto: Apuração da legalidade de ato da administração pública municipal de Viradouro no que concerne ao desconto na folha de pagamento de seus funcionários das faltas justificadas por atestados médicos

Cidadania

Protocolo nº: 54.721/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 12/08

Viradouro

Interessados: Ministério Público do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Viradouro

Assunto: Apuração de eventual utilização irregular de ambulância pela Prefeitura Municipal de Viradouro

Cidadania

Protocolo nº: 54.733/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 04/08

Iepê

Interessados: Prefeitura Municipal de Iepê, Autarquia Hospital Municipal de Iepê e Humberto Merlin Zago e outros

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição e fornecimento de medicamentos pela Prefeitura Municipal de Iepê e pelo Hospital Municipal de Iepê

Cidadania

Protocolo nº: 54.740/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 47-A/08

Presidente Prudente

Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Presidente Prudente e Diretoria de Ensino de Presidente Prudente

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no afastamento de funcionários para exercício de atividade em outros órgãos da administração pública

Cidadania

Protocolo nº: 54.774/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 06/09

Iepê

Interessados: Comissão de Sindicância da Prefeitura Municipal de Iepê e Eliene Marin Nunes

Assunto: Apuração de eventual recebimento de valores aos devidos da Prefeitura Municipal de Iepê a título de proventos, em razão de fraude na elaboração da folha de pagamento

Cidadania

Protocolo nº: 54.839/09 1 Volume(s) 4 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 044/2008

Capital

Interessados: CDHU - Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e Dourado Comércio e Construções Ltda.

Assunto: Apuração de irregularidades em contrato para a construção de 300 unidades habitacionais para o empreendimento Osasco U 1/2

Cidadania

Protocolo nº: 55.195/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 296/2009

Capital

Interessados: Célia Maria Reginato Lopes e outros

Assunto: Apuração de eventual enriquecimento ilícito

Cidadania

Protocolo nº: 55.321/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 17/09

Miracatu

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Marly Paixão Silva

Assunto: Apuração do eventual recebimento a maior por parte de vereadora no exercício de 2006

Cidadania

Protocolo nº: 55.326/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 31/07

Andradina

Interessados: Prefeitura Municipal de Castilho

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em processo licitatório para aquisição de dois veículos

Meio Ambiente

Protocolo nº: 55.334/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 107/08

Andradina

Interessados: João Pereira Jordão Júnior

Assunto: Impedimento de regeneração natural de vegetação em área considerada de preservação permanente

Cidadania

Protocolo nº: 55.377/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 189/09

Andradina

Interessados: Delcio Santino Soares e Prefeitura Municipal de Andradina

Assunto: Apuração de eventual risco à população decorrente do rompimento de asfalto e abertura de buraco

Cidadania

Protocolo nº: 55.379/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 22/07

Pirapozinho

Interessados: Prefeitura Municipal de Narandiba e Aparecido Donizete Pacheco

Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa por parte de servidor público municipal afastado por motivo de doença e que exerce a função de vereador

Cidadania

Protocolo nº: 57.681/09 1 Volume(s) 0  Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 38/09

Itapevi

Interessados: Daniela Freitas da Silva, Prefeitura Municipal de Itapevi e Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Itapevi

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades por parte de diretores de unidades escolares municipais na exigência de valor em dinheiro dos educadores, para compra de ovos de páscoa e outras lembranças às crianças

Cível

Protocolo nº: 57.805/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 001/09

São José dos Campos

Interessados: Associação Instituto Chuí de Psiquiatria e Sebastião Gomes Pereira

Assunto: Apuração de eventual necessidade de continuidade de tratamento de paciente

Cidadania

Protocolo nº: 58.463/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 68/2008

Moji Mirim

Interessados: Promotoria de Justiça de Moji Mirim

Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa

Cidadania

Protocolo nº: 58.647/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 13/2009

Suzano

Interessados: João Batista Araújo e Prefeitura Municipal de Suzano

Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionários

Meio Ambiente

Protocolo nº: 61.186/09 5 Volume(s) 3 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 31/98 e 105/06

Piracicaba

Interessados: PJ do Meio Ambiente de Piracicaba

Assunto: Apuração de eventual degradação da qualidade das águas da Bacia do Rio Piracicaba ocasionado pelo lançamento de efluentes domésticos por diversos municípios

Meio Ambiente

Protocolo nº: 61.341/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 22/09

São Carlos

Interessados: Ivan Rodrigues de Souza e SVN Empreendimentos e Construções Ltda.

Assunto: Dano ambiental consistente em dificultar a regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 61.446/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 37/04

Porto Ferreira

Interessados: Antônio Sartori - Sítio Cuca Fresca

Assunto: Supressão de vegetação em área de preservação permanente, mediante pastoreio de gado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 61.453/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 01/2009

Jaboticabal

Interessados: CEM - Empreendimento Imobiliários - Residencial Bom Jesus

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte de árvores em loteamento

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 62.114/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 03/09

Araçatuba

Interessados: Prefeitura de Araçatuba

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na desafetação parcial de área verde da classe dos bens de uso comum para a classe dos bens dominiais

Meio Ambiente

Protocolo nº: 62.126/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 03/03

Teodoro Sampaio

Interessados: Polícia Militar Ambiental e João Matias dos Santos

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em área de Reserva Legal

Meio Ambiente

Protocolo nº: 62.318/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 06/08

Panorama

Interessados: PJ do Meio Ambiente de Panorama e Fazenda Takaoka

Assunto: Apuração das condições da mata ciliar do Córrego do Bacalhau no interior da Fazenda Takaoka

Meio Ambiente

Protocolo nº: 62.329/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 03/08

Presidente Prudente

Interessados: Sebastião Vicente de Lima

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental por impedir a regeneração de vegetação natural em estágio pioneiro em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 62.354/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 12/08

Bananal

Interessados: José Otávio Rodrigues

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado pela supressão de vegetação em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 62.359/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 11/08

Bananal

Interessados: Maria de Fátima Diniz

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado pela supressão de vegetação em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 62.425/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 65/06

Ilhabela

Interessados: José Ferreira de Lima

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente no bosqueamento de vegetação de floresta alta de restinga em estágio inicial de regeneração em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 62.720/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 09/06

Caraguatatuba

Interessados: Moisés Rodrigues Gonçalves e Canto Cidade Bar

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora

Meio Ambiente

Protocolo nº: 62.740/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 12/09

Indaiatuba

Interessados: Ailton Barbosa do Nascimento

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na utilização de área como depósito de materiais para reciclagem sem as devidas autorizações

Meio Ambiente

Protocolo nº: 62.830/09  1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 35/06

Maracaí

Interessados: Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Thiemann e Prefeitura Municipal de Maracaí

Assunto: Inundação de residências de conjunto habitacional

Meio Ambiente

Protocolo nº: 62.840/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 102/04

Ubatuba

Interessados: Iris Traumuller Kawall

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente no corte de vegetação sem autorização do órgão ambiental

Meio Ambiente

Protocolo nº: 62.920/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 135/07

Jacareí

Interessados: Clóvis R.W.Yasuda

Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental das áreas de várzea do Rio Paraíba do Sul em razão da ocupação imobiliária

Cível

Protocolo nº: 63.119/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 75/08

São Vicente

Interessados: Juizado Especial Federal Cível de Santos

Assunto: Análise da necessidade de interdição da Sra Maria José Alves da Silva

Meio Ambiente

Protocolo nº: 63.221/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 102/09

Campinas

Interessados: Karla Bettanin Molan

Assunto: Apuração de eventual corte de 3 árvores nativas sem licença ambiental

Infância e Juventude

Protocolo nº: 65.082/09 1 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 617/07

Capital

Interessados: E.E.I. Alegria de Aprender

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em unidade de ensino

Meio Ambiente

Protocolo nº: 66.244/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 73/09

Capital

Interessados: ASSAMPALBA - Associação de Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança e CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas decisões de preservação de bairros

Meio Ambiente

Protocolo nº: 66.606/09 3 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 30/94

São Bernardo do Campo

Interessados: Instituto Florestal, João Paulino e outros

Assunto: Apurar eventual implantação de comércio irregular dentro dos limites do Parque Estadual da Serra do Mar

Meio Ambiente

Protocolo nº: 66.664/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 198/08

São José dos Campos

Interessados: Associação dos Proprietários do Residencial Urbanova I e Empresa Oi de Telefonia Celular

Assunto: Apuração da instalação irregular de antena de telefonia celular

Meio Ambiente

Protocolo nº: 67.308/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 59/08

Pindamonhangaba

Interessados: Felipe Callipo, Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, Ricardo Benedito e outros

Assunto: Apuração da criação de animais em área urbana - falta de condições de segurança e higiene

Meio Ambiente

Protocolo nº: 67.311/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 057/06

GAEMA - Vale do Ribeira

Interessados: Sabesp e Cetesb

Assunto: Apuração do desabamento de terra no Valo Grande - destruição de casas e de parte do interceptor do sistema de esgotos

Cível

Protocolo nº: 67.324/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 315/2008

Santos

Interessados: Marli Conceição Santos

Assunto: Apuração de eventual concessão de aposentadoria por invalidez

Consumidor

Protocolo nº: 67.420/09 5 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 122/2009

Santos

Interessados: TOI - Tratamento Odontológico Integrado Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas atividade de empresa - liquidação judicial e decretação de falência

Meio Ambiente

Protocolo nº: 67.610/09 1 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 18/07

Caçapava

Interessados: Câmara Municipal de Caçapava e SABESP

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental pelo despejo de esgoto sem tratamento no Ribeirão Dois Córregos

Meio Ambiente

Protocolo nº: 67.611/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 16/09

Taubaté

Interessados: Centro de Controle de Zoonoses de Taubaté e Maria Vicentina Mariano de Faria

Assunto: Apuração de eventuais maus-tratos contra eqüinos

Meio Ambiente

Protocolo nº: 67.621/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 07/05

Pindamonhangaba

Interessados: Luciana Extratora de Areia e Pedra Ltda

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da atividade de extração de areia

Cível

Protocolo nº: 68.050/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 27/08

Ribeirão Pires

Interessados: Claudete Costa da Silva

Assunto: Apuração do retorno de pessoa portadora de deficiência ao convívio familiar e social

Meio Ambiente

Protocolo nº: 68.156/09 1 Volume(s) 0  Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 005/08

Piracicaba

Interessados: Calixto Lambertucci, Sitesharing do Brasil Empreendimento em Telecomunicações S/A e Claro

Assunto: Apuração da construção irregular de estação de rádio base de telefonia celular

Meio Ambiente

Protocolo nº: 68.171/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 019/09

Piracicaba

Interessados: Henrique Sendaz e Prefeitura Municipal de Piracicaba

Assunto: Apuração de diversas irregularidades praticadas pela municipalidade

Meio Ambiente

Protocolo nº: 68.222/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 227/07

Mauá

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo, Secretaria Municipal de Transportes e SPTrans

Assunto: Apuração de eventuais danos ao meio ambiente urbano em razão da construção de 5 corredores de ônibus

Consumidor

Protocolo nº: 70.027/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 288/2008

Santos

Interessados: Jornal 'A Tribuna' e Supermercado Dia

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na comercialização de produtos, por parte de Supermercado situado na Avenida Rei Alberto I, nº 316, bairro Ponta da Praia, em Santos

Meio Ambiente

Protocolo nº: 70.115/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 394.1.331.7/07

Ribeirão Preto

Interessados: Delcidio Romeiro e Maria Tereza Casanova Romeiro

Assunto: Apuração de eventual abandono de terreno urbano

Meio Ambiente

Protocolo nº: 70.120/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 04/08

GAEMA - Vale do Ribeira

Interessados: Juízo da 2ª Vara de Miracatu e Giuseppe Nardi

Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na supressão de vegetação em área de preservação permanente

Consumidor

Protocolo nº: 70.173/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 38/09

Bauru

Interessados: Makro Atacadista S.A. (filial Bauru)

Assunto: Apuração de eventuais prejuízos causados a consumidores

Consumidor

Protocolo nº: 70.192/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 42.161.368/09-7

Capital

Interessados: André Chagas e (TNL PCS S.A ('OI')

Assunto: Apuração de eventual não validação de lance em leilão a tempo de participar do certame

Meio Ambiente

Protocolo nº: 70.673/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 17/09

Guará

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Osvair dos Reis Araújo

Assunto: Apuração de eventual supressão de mata ciliar ou ausência da necessária recomposição de área de proteção permanente degradada

Meio Ambiente

Protocolo nº: 70.754/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 03/07

Embu

Interessados: Milton Machado Luz e outro

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais em área localizada na Estrada da Olaria, nº 40 - Jardim Santa clara

2ª TURMA

Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce

Meio Ambiente

Protocolo nº: 63.695/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 100/06

Sorocaba

Interessados: José Roberto Alves

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação rasteira em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 63.726/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 26/06

Tatuí

Interessados: Município de Tatuí

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em invasão de área verde inserida na zona urbana de Tatuí

Meio Ambiente

Protocolo nº: 66.184/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 85/08

Guarulhos

Interessados: Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal de Guarulhos e Empresa Scopus Construtora e Incorporadora

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação nativa pioneira em área de preservação permanente

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 66.607/09 3 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 38/07

Diadema

Interessados: Prefeitura Municipal de Diadema, Nilo Nishitani e Daniel Alves dos Santos

Assunto: Apurar eventual ocorrência de parcelamento irregular de área

Meio Ambiente

Protocolo nº: 67.411/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 60/08

Pindamonhangaba

Interessados: Francisco de Assis Gomes e Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

Assunto: Apuração de substituição e árvores cuja supressão foi autorizada pelo poder Executivo Municipal e eventual falta de legislação municipal regulamentando a matéria

Meio Ambiente

Protocolo nº: 67.417/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 23/05

Pindamonhangaba

Interessados: Liane Magalhães Maranhão e Flávio Albuquerque Barros

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da criação e matança de animais e da construção em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 67.956/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 004/2009

Itaberá

Interessados: Sebastião Lúcio Rodrigues

Assunto: Dano ambiental consistente em dificultar a regeneração natural de vegetação

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 68.560/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 14.279.113/09.8

Capital

Interessados: EMEF Amadeu Amaral

Assunto: Apuração de segurança em edificação

Meio Ambiente

Protocolo nº: 70.031/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 41/08

Santos

Interessados: Giesta Incorporações Ltda, Betty Vaidergorn Feffer e DEPRN

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na implantação de loteamento

Meio Ambiente

Protocolo nº: 70.033/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 156/08

Jundiaí

Interessados: Associação dos moradores da Grande Rio Branco, Hobeika Arquitetura e Engenharia Ltda e DEPRN

Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental mediante movimentação de terra com máquinas, desestabilizando encosta de morro e acarretando deslizamento de terra

Meio Ambiente

Protocolo nº: 70.475/09 1 Volume(s) 5 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 42/08

Presidente Prudente

Interessados: Câmara Municipal de Presidente Prudente e Usina Alto Alegre S/A - Açúcar e Álcool

Assunto: Apuração de intervenções antrópicas em áreas protegidas e queima de palha de cana-de-açúcar sem licença ambiental

Meio Ambiente

Protocolo nº: 70.524/08 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 12/07

Cruzeiro

Interessados: Francisco José Ferreira

Assunto: Apurar eventual dano ambiental por corte de floresta em formação

Meio Ambiente

Protocolo nº: 70.672/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 25/06

São José do Rio Preto

Interessados: Prefeitura Municipal de Cedral

Assunto: Apuração de eventual erosão e afloramento do lençol freático (voçoroca) devido a águas pluviais vindas do Loteamento São Luiz

Infância e Juventude

Protocolo nº: 70.761/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 014/06

Capital

Interessados: Fundação CASA

Assunto: Apuração dos fatos ocorridos em rebelião

Meio Ambiente

Protocolo nº: 70.887/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 20/04

Iguape

Interessados: Condephaat, Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias e Associação dos Amigos do Patrimônio Histórico e Cultural de Iguape

Assunto: Apuração da preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural da cidade - Imóvel situado na rua Córrego Braga, 241

Meio Ambiente

Protocolo nº: 71.845/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 003/07

Pinhalzinho

Interessados: Lázaro Nunes da Silva (Sítio do Lazinho)

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de supressão de vegetação em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 71.857/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 59/08

Vinhedo

Interessados: Condomínio Morada dos Executivos Fazenda São Joaquim

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, causados por despejo de produtos químicos em lago

Meio Ambiente

Protocolo nº: 71.866/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 07/08

Vinhedo

Interessados: Junco Empreendimentos Imobiliários

Assunto: Apuração de eventual descumprimento dos termos de compromisso ambiental na implantação do loteamento Recanto dos Paturis

Meio Ambiente

Protocolo nº: 72.439/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 68/08

GAEMA - Vale do Ribeira

Interessados: Gaema - núcleo II - Vale do Ribeira e José dos Santos Santana

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na supressão de vegetação e construção irregular em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 72.539/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 349/08

Capital

Interessados: Subprefeitura de Pinheiros

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em imóvel situado em bairro tombado pelo CONDEPHAAT

Meio Ambiente

Protocolo nº: 72.745/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 17/08

Santo André

Interessados: PJ do Meio Ambiente de Santo André e Auto Posto Flor da Praia Ltda

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de contaminação de área por deposição de substâncias químicas

Meio Ambiente

Protocolo nº: 74.338/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 69/08

Nazaré Paulista

Interessados: Cícero Teixeira Neto e José de Oliveira

Assunto: Apuração de eventual funcionamento de fornos de carvão sem autorização do órgão ambiental competente, no Sítio Pedra Grande, s/ n, Bairro Moinho II

Meio Ambiente

Protocolo nº: 74.347/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 03/08

Piracaia

Interessados: Andréia Aparecida de Lima Gonçalves

Assunto: Apuração de eventual poluição atmosférica

Eloisa de Sousa Arruda

Cidadania

Protocolo nº: 126.089/06 18 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 05/06

Santo André

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Empresa Pública de Transportes de Santo André - EPT e Expresso Guarará Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato celebrado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 33.153/07 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 43/06

GAEMA - Vale do Ribeira

Interessados: Fabrício de Almeida Cachetti

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do armazenamento de produtos da flora nativa (palmito industrializado) sem licença ambiental exigível

Cidadania

Protocolo nº: 47.973/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 06/99

Bertioga

Interessados: Letras em Festa - Livraria e Papelaria e Prefeitura Municipal de Bertioga

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na emissão e distribuição de listas de material escolar pela rede de ensino municipal, com propaganda de estabelecimento comercial

Cidadania

Protocolo nº: 48.088/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 15/08

Santo André

Interessados: Prefeitura de Santo André

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na manutenção das instalações do prédio do Executivo Municipal

Cidadania

Protocolo nº: 48.143/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 12/09

Ouroeste

Interessados: Prefeito Municipal de Ouroeste

Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionária sem concurso público pelo município de Ouroeste

Cidadania

Protocolo nº: 48.165/09 6 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 08/08-A

Aguaí

Interessados: Jorge Luís Costa Chahad, Pedro Biazzo Filho, José Lázaro Pereira de Oliveira e Masterlegis Consultoria, Assessoria e Assuntos Municipais

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no contrato firmado entre a Câmara Municipal de Aguaí e a empresa Masterlegis

Cidadania

Protocolo nº: 48.187/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 14/09

Rio Claro

Interessados: Município de Corumbataí

Assunto: Apuração de eventual prática de nepotismo no Poder Executivo do Município de Corumbataí

Cidadania

Protocolo nº: 48.252/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 36/09

Atibaia

Interessados: Renato Dias Soares e Glauco Ferreira

Assunto: Apuração de eventual prática de abuso de autoridade e improbidade administrativa por delegado de polícia civil

Cidadania

Protocolo nº: 48.279/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 21/05

Moji Mirim

Interessados: Município de Mogi Mirim, Paulo de Oliveira e Silva e Neiroberto Silva

Assunto: Apuração de eventual favorecimento indevido de empresa em razão de redução de tarifa de água semi-tratada

Cidadania

Protocolo nº: 48.300/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 77/08

Moji Guaçu

Interessados: João Cândido da Silva e Prefeito Hélio Miachon Bueno

Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa

Cidadania

Protocolo nº: 48.302/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 21/08

Moji Guaçu

Interessados: José Carlos Silva

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa sem licitação pelo município de Estiva Gerbi

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 48.323/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 38/07

Moji Mirim

Interessados: Município de Mogi Mirim e Polícia Militar do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual omissão, no exercício do poder/dever de polícia, da Administração Pública para controle do uso de ocupação do solo com a realização freqüente de festas em área rural

Cidadania

Protocolo nº: 48.548/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 09/08

Tatuí

Interessados: Andréia Cezarina de Camargo

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Cidadania

Protocolo nº: 48.566/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 01/2009

Itaporanga

Interessados: Tarcísio Aparecido Batagin (Vereador), Maria Lizete da Silva, Marcelino José Bíglia (Prefeito) e Reinaldo Leite de Camargo

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 48.587/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 18/09

Mairinque

Interessados: Nicodemo Sposato Neto e Associação dos Proprietários do Loteamento Colonial Village

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na cobrança de valores por serviços de conservação de áreas públicas

Cidadania

Protocolo nº: 48.604/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem:

Itapetininga

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapetininga e Roberto Ramalho Tavares

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo de desapropriação

Cidadania

Protocolo nº: 48.636/09 3 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 11/01

Itaporanga

Interessados: Prefeitura Municipal de Barão de Antonina

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades consistentes em pagamentos por serviços não prestados praticados pela Prefeitura de Barão de Antonina em 2001

Cidadania

Protocolo nº: 48.638/09 3 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 20/08

Apiaí

Interessados: Cledeilson Dias de Jesus, Maria Anunciata da Silva, Santino Alves de Oliveira e Marcelo Nunes da Silva

Assunto: Apuração de eventuais manobras para alijar vencedor de certame licitatório e contratar o segundo colocado, inclusive mediante oferta de pagamento ao ganhador

Cidadania

Protocolo nº: 48.699/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 51/02

Itapeva

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapeva e Luiz Antonio de Oliveira

Assunto: Apuração de eventual desvio de valores, pelo assistente financeiro, referentes ao pagamento das mensalidades das casas do CDHU

GAEIS/Inclusão Social

Protocolo nº: 48.981/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 110/2007

Capital

Interessados: Secretaria Municipal de Serviços de Limpeza Urbana - Núcleo de Catadores, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Assunto: Albergue Boracéia - Sistema de Coleta por Carroças

Cidadania

Protocolo nº: 49.117/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 126/08

Jundiaí

Interessados: Mônica Fraga Lopes da Penha, Prefeitura Municipal e Fernanda Nicoletti

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Cidadania

Protocolo nº: 49.125/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 064/2009

Santos

Interessados: Prefeitura Municipal

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Cidadania

Protocolo nº: 49.136/09 2 Volume(s) 3 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 20/09

Capital

Interessados: SIEMACO - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo e Secretaria Estadual da Educação

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades cometidas por Cooperativas de Trabalho na execução dos contratos públicos de serviços de limpeza e conservação em Escolas Públicas Estaduais

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 49.464/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 43.279.187/09-3

Capital

Interessados: Mercado Municipal Antonio Emydio de Barros

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na licitação de boxes e na edificação do Mercado Municipal Antonio Emydio de Barros

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 49.466/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 14.279.459/08-8

Capital

Interessados: Reno Rodrigues Luz, Astir Bezerra e Pedro Carlos da Silva

Assunto: Apuração de eventual fechamento irregular de rua

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 49.931/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 11/09

Cotia

Interessados: Marcos Jesus Fonseca e Associação dos Adquirentes de Unidades no Empreendimento São Paulo II

Assunto: Apuração de eventual descumprimento de Termo de Compromisso firmado com o Ministério Público

Cidadania

Protocolo nº: 51.104/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 23/08

Descalvado

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Descalvado

Assunto: Apuração de eventual pagamento indevido de valores a vereadores

Consumidor

Protocolo nº: 51.364/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 22/05

Itaquaquecetuba

Interessados: Auto Posto Shop Car Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento e no licenciamento da atividade de estabelecimento revendedor de combustíveis e fiscalização na qualidade de produtos

Cidadania

Protocolo nº: 51.458/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 329.1.281.2/08

Ribeirão Preto

Interessados: Greter Mara de Paula Silva e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na cobrança de taxa de protocolo para pedido de agendamento de transporte especial com ambulância do Município de Ribeirão Preto

Cidadania

Protocolo nº: 52.098/09 6 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 131/05

Sumaré

Interessados: Ernani Luiz Donatti Gragnanello - Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, Prefeitura Municipal de Sumaré, Comercial João Afonso Ltda. e outros

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de cestas básicas para servidores municipais

Cível

Protocolo nº: 52.133/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 111/09

Santos

Interessados: Marco Sérgio Gomes e A Tribuna de Comunicação

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos critérios de meia maratona para pessoas portadoras de deficiências

Cidadania

Protocolo nº: 52.172/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 570/08

Guarujá

Interessados: Maria Neuza Souza Borges e Prefeitura Municipal de Guarujá

Assunto: Apuração de eventual omissão da municipalidade na concessão de transporte gratuito a pessoa com grave problema de saúde

Cidadania

Protocolo nº: 52.174/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 116/2009

Santos

Interessados: Frederico Guilherme de Moura Karaoglan e outro e COHAB da Baixada Santista

Assunto: Apuração da realização de despesas indevidas pela COHAB

Cível

Protocolo nº: 52.369/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 116/06

Piracicaba

Interessados: Rosana Aparecida Fessel de Araújo e Estabelecimento Comercial Torra Torra

Assunto: Apuração da falta de infra-estrutura para deficientes físicos em estabelecimento comercial

Cidadania

Protocolo nº: 52.392/09 5 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 76/06

Sumaré

Interessados: Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Sumaré

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente na utilização de veículos oficiais para fins estranhos ao interesse público

Cidadania

Protocolo nº: 52.885/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 010/2007

Boituva

Interessados: Prefeitura Municipal de Iperó e Anderson Fernando de Almeida

Assunto: Apuração de eventual favorecimento em concurso público

Cidadania

Protocolo nº: 52.921/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 06/2008

Estrela D'Oeste

Interessados: Prefeitura Municipal de Dolcinópolis, Onivaldo Batista e outros

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratações temporárias realizadas no exercício de 2006

Cidadania

Protocolo nº: 54.260/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 151/08

Jundiaí

Interessados: Câmara Municipal de Itupeva

Assunto: Apuração de eventuais despesas impróprias consistente na aquisição de cartões de visita pela Câmara Municipal de Itupeva, no exercício de 2003

Cidadania

Protocolo nº: 54.604/09 1 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 014/02

Rosana

Interessados: Roseval Aparecido Rodrigues

Assunto: Apuração de suposto enriquecimento ilícito do ex-prefeito de Sandovalina

Cidadania

Protocolo nº: 54.610/09 2 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 99/03

Pirapozinho

Interessados: Roseval Aparecido Rodrigues

Assunto: Apuração de eventual enriquecimento ilícito do ex-Prefeito Municipal de Sandovalina no exercício de 1998

Consumidor

Protocolo nº: 54.755/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 37-A/08

Presidente Prudente

Interessados: ANP - Agência Nacional de Petróleo e Auto Posto Feliz Prudente Ltda.

Assunto: Apuração de eventual comercialização de combustíveis adulterados

Cível

Protocolo nº: 54.756/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 30/07

Penápolis

Interessados: Conselhos Municipais de Educação e integrantes da Comarca de Penápolis

Assunto: Apuração do cumprimento da Deliberação 68/2007

Meio Ambiente

Protocolo nº: 54.758/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 401/07

Presidente Prudente

Interessados: José Gomes da Silva

Assunto: Dano ambiental mediante intervenção antropogênica em área de preservação permanente

Cível

Protocolo nº: 54.771/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 01/2008

Botucatu

Interessados: Maria José de Lima

Assunto: Apuração da necessidade de propositura de ação de interdição de maior incapaz

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 54.782/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 756/08

Presidente Prudente

Interessados: Josué Edilson Peruchi da Costa, Auto Posto Anta Jacinta Ltda e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no uso do solo para construção de um posto de combustível

Meio Ambiente

Protocolo nº: 54.783/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 71/07

Marília

Interessados: José Augusto de Ávila - Sítio São Lucas

Assunto: Apuração da inexistência de reserva legal averbada em propriedade rural

Cidadania

Protocolo nº: 54.802/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 12/08

Tupi Paulista

Interessados: ONG Sonho Nosso, Câmara e Prefeitura Municipal de Guataporanga

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no reajuste dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito de Nova Guataporanga

Consumidor

Protocolo nº: 54.838/09 1 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 14.161.993/08-3

Capital

Interessados: Marcos Paulo Sousa de Oliveira, SPTrans e EMTU

Assunto: Apuração de eventual prestação inadequada, ineficiente e descontínua do serviço de transporte coletivo urbano intermunicipal

Meio Ambiente

Protocolo nº: 55.242/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 22/08

Rancharia

Interessados: Waldemar Peverari Filho e outros - Fazenda Santa Luzia

Assunto: Apuração da inexistência de reserva legal averbada em propriedade rural

Meio Ambiente

Protocolo nº: 55.337/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 109/08

Andradina

Interessados: Veveu Marra do Nascimento

Assunto: Impedimento de regeneração natural de vegetação em área considerada de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 55.567/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 03/08

Junqueirópolis

Interessados: Virgílio Rodrigues Alves e Junqueirópolis Agrocomercial Ltda.

Assunto: Falta de vegetação arbórea em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 55.575/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 104/2007

Tupã

Interessados: Aparecida de Lourdes Mauro Souza, Sérgio Ricardo Stangari e outros - Fazenda Alvorada

Assunto: Degradação ambiental mediante aração em área de considerada de preservação permanente

Consumidor

Protocolo nº: 55.589/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 42.161.1019/08-8

Capital

Interessados: Edna Luiza Nobre e Banco Bradesco S/A

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na necessidade de utilização de dados do primeiro titular de conta conjunta para que o segundo tenha acesso à conta através de Internet Banking

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 55.679/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 14.279.238/08-1

Capital

Interessados: Milton Pedro Fernandes e Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé

Assunto: Apuração da inexistência de calçadas e muros de divisa em propriedades

Consumidor

Protocolo nº: 56.218/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 084/2006

Americana

Interessados: Vereador Marco Antônio Alves Jorge e CPFL

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na remessa de fatura de consumo de energia elétrica juntamente com contrato de adesão a seguro

Consumidor

Protocolo nº: 56.321/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 43.161.550/09-9

Capital

Interessados: Juizado Especial Cível - Penha de França, Reinaldo Rodrigues da Silva e Banco IBI S/A

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva por parte de banco: inclusão de saldo devedor de cartão de crédito em prestação mensal de empréstimo

Meio Ambiente

Protocolo nº: 56.572/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 22/07

Taboão da Serra

Interessados: Paulo Roberto Juvenal Folgosi e ONG OCCA

Assunto: Apuração de poluição sonora decorrente das atividades de circo-escola

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 57.686/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 60/00

Franco da Rocha

Interessados: Estado de SP e CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de SP

Assunto: Regularização Fundiária de área doada pela Fazenda Pública Estadual à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de SP

Cível

Protocolo nº: 58.466/09 3 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 32/05

Moji Mirim

Interessados: Viação Santa Cruz S/A e Prefeitura de Mogi Mirim

Assunto: Apuração de eventual violação dos interesses de pessoas idosas e portadoras de deficiências que utilizam os meios de transporte coletivo em Mogi Mirim

Cidadania

Protocolo nº: 59.419/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 333/06

Capital

Interessados: Eglon Pinto da Fonseca, Secretaria Municipal de Educação e ONG Anjo Menino

Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa

Cidadania

Protocolo nº: 59.653/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 16/09

Itapira

Interessados: Promotoria de Justiça de Itapira

Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa

Meio Ambiente

Protocolo nº: 59.827/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 16/08

Cotia

Interessados: Rudnick Comércio de Produtos Químicos Ltda

Assunto: Apuração da eventual adequação ambiental de empresa de comércio e produção química

Cidadania

Protocolo nº: 60.203/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 04/09

Pontal

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de funcionária pela Prefeitura Municipal de Pontal

Cidadania

Protocolo nº: 60.882/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 635/08

Capital

Interessados: DERSA

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nos valores de indenização em desapropriação proposta pelo DERSA

Cível

Protocolo nº: 60.885/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 74/07

Americana

Interessados: Conselho Municipal do Idoso de Americana e Clínica Recanto do Idoso

Assunto: Apuração de eventual prática de maus tratos a pessoa idosa

Meio Ambiente

Protocolo nº: 60.910/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 15/08

Bragança Paulista

Interessados: Lilah N. de Andrade

Assunto: Apuração de eventuais maus tratos a animais alojados em local inadequado

Cidadania

Protocolo nº: 60.918/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 131/08

Atibaia

Interessados: José Roberto Trícoli e André Luis Pacheco Ferreira

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de empresa pelo Município de Atibaia sem licitação

Cível

Protocolo nº: 60.932/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 18/08

Atibaia

Interessados: Gilberto Crosta (Médico) Direção Regional de Saúde VII-Campinas

Assunto: Verificação de irregularidades na elaboração da lista de médicos prescritores de medicamentos de alto custo

Meio Ambiente

Protocolo nº: 60.947/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 16/09

Atibaia

Interessados: Centro Nacional de Denúncia e Combate à Corrupção de Atibaia, Pub Atibaia - Public House (Soukef ltda.ME)

Assunto: Verificação de irregularidade no funcionamento do Estabelecimento Comercial

Meio Ambiente

Protocolo nº: 61.657/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 846/08

Franca

Interessados: Esvami Teles de Souza

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental

Meio Ambiente

Protocolo nº: 62.375/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 26/08

Paraguaçu Paulista

Interessados: Luiz Henrique Vasquez, Vanderlei Vasquez e Márcia Regina Vasquez

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na exploração mediante corte de 141 árvores nativas

Infância e Juventude

Protocolo nº: 62.826/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 18/2009

Assis

Interessados: Célia Aparecida de Lima Boico e Secretaria de Estado da Saúde

Assunto: Apuração do não fornecimento de hidrolisado protéico à criança

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 63.649/09 7 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 177/01

Sorocaba

Interessados: Promotoria Criminal de Sorocaba e Prefeitura Municipal de Sorocaba

Assunto: Apuração de eventual comercialização irregular de lotes em área verde do loteamento 'Jardim Santo André II'

Meio Ambiente

Protocolo nº: 63.677/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 229/08

Sorocaba

Interessados: Marcos Prudente de Moraes

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da construção de hipermercado sobre uma galeria de águas pluviais

Meio Ambiente

Protocolo nº: 64.104/09 3 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 242/00

Capital

Interessados: CDR Pedreira

Assunto: Apuração de passivo ambiental deixado por empresa de mineração

Meio Ambiente

Protocolo nº: 64.139/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 145/07

Itapeva

Interessados: Elaércio Gomes Bueno

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante exploração e supressão de vegetação

Meio Ambiente

Protocolo nº: 64.144/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 59/08

Itapeva

Interessados: Edson Apolinário de Carvalho

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado pelo corte de árvores nativas da região

Meio Ambiente

Protocolo nº: 64.150/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 02/99-A

Itapeva

Interessados: Mineração Fronteira Ltda

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado pela extração irregular de minérios

Meio Ambiente

Protocolo nº: 64.896/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 86/09

Capital

Interessados: Editora Abril

Assunto: Apuração de eventuais maus tratos a animais: confecção de mouses com camundongos divulgadas no site INFO da editora Abril

Consumidor

Protocolo nº: 65.416/09 3 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 14.161.310/08

Capital

Interessados: Instituto Brasil Legal e ACER

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva na comercialização de produtos de informática acompanhados de manual e termo de garantia em língua estrangeira, ausência de informações em português - violação ao art.31 do Código de Defesa do Consumidor

Consumidor

Protocolo nº: 66.231/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 14.161.17/08

Capital

Interessados: Posto de Serviços Azul Mirim Ltda

Assunto: Apuração de eventual comercialização de combustível adulterado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 66.746/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 230/07

Capital

Interessados: Transrodut - Transportadora Ltda.

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do transporte de materiais tóxicos sem licença

Infância e Juventude

Protocolo nº: 66.816/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 008/06

Pederneiras

Interessados: Promotoria de Justiça de Pederneiras e Casa Abrigo Manancial

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ocorridas em entidade

Meio Ambiente

Protocolo nº: 66.835/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 339/08

Capital

Interessados:  Maria José de Lima e Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura de Itaquera

Assunto: Apuração de eventual contaminação de recursos hídricos por esgotos residenciais

Consumidor

Protocolo nº: 66.838/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 14.161.466/09

Capital

Interessados: Diego Rodrigues e SBT - Sistema Brasileiro de Televisão

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva consistente na alteração de grade de programação sem prévio aviso dos telespectadores

Consumidor

Protocolo nº: 66.839/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 43.161.592/09-2

Capital

Interessados: Valor Capitalização S/A - Megainvest Empreendimentos e Participações Ltda.

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva consistente na cobrança indevida de taxa de inscrição para aquisição de título de capitalização

Meio Ambiente

Protocolo nº: 67.298/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 14/07

GAEMA - Vale do Ribeira

Interessados: Empreiteira de Serviços Marinho Ltda

Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na supressão de vegetação situada em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 67.307/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 29/09

GAEMA - Vale do Ribeira

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração do convênio celebrado entre a União, por intermédio do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, e o Estado de São Paulo, através da Secretaria do Estado do Meio Ambiente

Consumidor

Protocolo nº: 67.309/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 531/06

Santos

Interessados: Associação dos Moradores do Morro do Ilhéus - AMMI, Empresa de Transportes Urbanos - EMTU e Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos - CET

Assunto: Solicitação de providências para melhoria do transporte coletivo e coibição do estacionamento de caminhões

Meio Ambiente

Protocolo nº: 67.312/09 1 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 057/08

GAEMA - Vale do Ribeira

Interessados: Escola Técnica Estadual Engenheiro Agrônomo Narciso de Medeiros e René Coimbra

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento de licenciamento ambiental para instalação de pedreira

Meio Ambiente

Protocolo nº: 67.415/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 06/05

Pindamonhangaba

Interessados: Irmãos Nader Extração e Comércio de Areia Ltda.

Assunto: Apuração de danos ambientais decorrentes de extração de areia

Consumidor

Protocolo nº: 67.594/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 14.161.123/08

Capital

Interessados: Alexandre Zamboni Tebechrani e Mattel do Brasil Ltda

Assunto: Apuração de eventual ilícito comercial, impedindo a livre concorrência entre os varejistas

Meio Ambiente

Protocolo nº: 68.066/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 134/08

Piracicaba

Interessados: Igreja Mundial do Poder de Deus

Assunto: Poluição sonora decorrente das atividades de igreja

Consumidor

Protocolo nº: 68.139/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 042/08

Piracicaba

Interessados: Michel Ferreira dos Santos Rando e Empresa ADETEC Administração e Serviços Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato de consórcio

Consumidor

Protocolo nº: 68.172/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 028/09

Piracicaba

Interessados: Sílvia Bandiera Borges e UNIMEP - Universidade Metodista de Piracicaba

Assunto: Apuração de eventuais cobranças indevidas por parte de universidade

Infância e Juventude

Protocolo nº: 69.231/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 154/07

São Bernardo do Campo

Interessados: Associação Beneficente Cantinho Meimei

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de entidade de abrigamento de crianças e adolescentes

Meio Ambiente

Protocolo nº: 69.235/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 36/01

São Bernardo do Campo

Interessados: M.G.C. Representações S/C Ltda

Assunto: Apuração de eventual existência de loteamento irregular em área de mananciais

Infância e Juventude

Protocolo nº: 69.377/09 7 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 28/00

Capital

Interessados: PJ da Infância e da Juventude da Capital - DEIJ e FEBEM

Assunto: Apuração das condições de segurança na Unidade Educacional - 18 da FEBEM destinada ao desenvolvimento dos programas de internação

Meio Ambiente

Protocolo nº: 70.160/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 372/08

Capital

Interessados: Lara Gouvêa Distribuidora Sociedade Ltda

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais, decorrentes de processo de produção de tintas

Meio Ambiente

Protocolo nº: 70.184/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 33/00

Votorantim

Interessados: Votorantin Celulose e Papel - VCP

Assunto: Apuração de eventuais danos causados por uma queimada em mata

Infância e Juventude

Protocolo nº: 70.187/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 09/09

Tatuí

Interessados: Prefeitura Municipal de Capela do Alto e Conselho Tutelar de Capela do Alto

Assunto: Acompanhamento do processo eleitoral para escolha dos novos Conselheiros Tutelares do Município de Capela do Alto

Consumidor

Protocolo nº: 70.263/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 22/09

Carapicuíba

Interessados: Simone Bispo Lopes e Instituto Educacional de Carapicuiba - IEC

Assunto: Apuração de eventual descumprimento de contrato de ensino por parte do Instituto Educacional de Carapicuiba - IEC

Infância e Juventude

Protocolo nº: 70.406/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 54/09

Capital

Interessados: Conselho Tutelar da Mooca e Secretarias Municipal e Estadual de Educação

Assunto: Apuração de eventual dificuldade encontrada pelo conselho e outras entidades que aplicam a medida de liberdade assistida em inserir adolescentes infratores na rede oficial de ensino estadual e municipal

Meio Ambiente

Protocolo nº: 70.626/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 02/09

Fernandópolis

Interessados: Dorival Pantano e Claudemir Antonio Izaias

Assunto: Apuração de eventual crime ambiental - impedimento de regeneração natural

Meio Ambiente

Protocolo nº: 70.629/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 08/05

São José do Rio Preto

Interessados: ASPARP - Associação de proteção aos Animais de São José do Rio Preto e Centro de Controle de Zoonoses - CCZ

Assunto: Apuração de eventuais maus tratos praticados contra animais que se encontram Centro de controle de Zoonoses - CCZ - referentes a anestésicos utilizados para sacrificá-los e ao programa de castração de cães e gatos

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 70.663/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 034/08

Piracicaba

Interessados: Roberto Braga, Prefeitura Municipal de Piracicaba e Loteamentos Parque Residencial Damha I e II

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na substituição da previsão legal do percentual destinado à área institucional de loteamento

Meio Ambiente

Protocolo nº: 70.664/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 18/09

Guará

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Edson da Silva Leite

Assunto: Apuração de eventual supressão de mata ciliar ou ausência da necessária recomposição de área de proteção permanente degradada

Infância e Juventude

Protocolo nº: 70.676/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 02/09

Jales

Interessados: Juvenal Antonio Lourenço Filho, Vilma Pinheiro de Azevedo Agostinho e Conselho Tutelar de Jales

Assunto: Apuração de eventual irregularidade funcional do Conselho Tutelar de Jales

Infância e Juventude

Protocolo nº: 70.708/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 042/08

Jales

Interessados: Prefeitura Municipal de Paranapuã e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paranapuã

Assunto: Apuração da regularização do CMDCA, bem como o repasse de recursos públicos municipais ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 70.776/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 55.279.224/09.1

Capital

Interessados: Administração Regional de Capela do Socorro e Iolanda Moreira Leite

Assunto: Apuração de eventual invasão em área de manancial sem denominação, localizada na Avenida Belmira Marim, altura do nº 4800, Grajaú

Consumidor

Protocolo nº: 70.909/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 42.161.53/09-1

Capital

Interessados: Gerson Geraldo Mendes Faria e NET São Paulo Ltda.

Assunto: Apuração de eventual vício na prestação de serviço - NET TV - NET COMBO - TV/FONE/INTERNET

Nelson Gonzaga de Oliveira

Cidadania

Protocolo nº: 54.752/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 8/08-A

Presidente Prudente

Interessados: Roberto Lotfi Júnior, Edson Odanara, Paulo Ernesto Brogiatto, Silvia Regina Gomes e Antonio Alberto R. Barbosa

Assunto: Apuração de eventuais práticas de irregularidades por ocupantes de Cargos de Direção e Chefia no Hospital Estadual 'Dr Odilo Antunes de Siqueira'

Cidadania

Protocolo nº: 54.790/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 17/2008

Tupi Paulista

Interessados: Prefeitura Municipal de São João do Pau D'Alho

Assunto: Apuração de eventual prática de nepotismo

Cidadania

Protocolo nº: 54.795/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 15/08

Tupi Paulista

Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Castelo

Assunto: Apuração de eventual prática de nepotismo

Cidadania

Protocolo nº: 54.819/09 7 Volume(s) 4 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 09/04

Pirapozinho

Interessados: Agripino de Oliveira Filho, Prefeitura Municipal de Presidente Prudente e Luciana Álvares Calvo Penha

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa relacionados à gestão de recursos e pessoal do Programa Saúde Família

Cidadania

Protocolo nº: 55.225/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 305/08

Franca

Interessados: Promotoria de Justiça de Franca

Assunto: Apuração de eventual prática de atos de improbidade administrativa

Cidadania

Protocolo nº: 55.264/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 06/08

Ipuã

Interessados: Prefeitura Municipal de Ipuã, Itamar Romualdo (prefeito), Isaías Romualdo e outros

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por prefeito

Cidadania

Protocolo nº: 55.295/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 40/07

Peruíbe

Interessados: Prefeitura Municipal de Peruíbe

Assunto: Apuração de eventual prática de nepotismo

Cidadania

Protocolo nº: 55.356/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 19/2008

Tupi Paulista

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Monte Castelo

Assunto: Apuração de eventual prática de nepotismo pela Câmara Municipal de Monte Castelo

Cidadania

Protocolo nº: 56.006/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 07/07

Rio Grande da Serra

Interessados: Gino da Silva Santos e Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra e outros

Assunto: Apuração de eventual permissão de uso de imóvel localizado na Av dos Autonomistas

Cidadania

Protocolo nº: 56.740/09 2 Volume(s) 3 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 599/08

Capital

Interessados: Ranieri, Gabriel Riato de Andrade Silva, Anita Noda Salvadori e IPT - Instituto de Pesquisa Tecnológicas e Instituto Cidades

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público

Cidadania

Protocolo nº: 57.808/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 215/08

São José dos Campos

Interessados: REEME - Repuxação e Metalúrgica Ltda. e Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na realização de pregão para aquisição de luminárias públicas

Cidadania

Protocolo nº: 58.773/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 440/2008

Capital

Interessados: Ministério Público do Trabalho , Guarda Civil Metropolitana e Prefeitura Municipal

Assunto: Verificação de eventual prática de ato de improbidade administrativa

Cidadania

Protocolo nº: 59.425/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 367/2005

Capital

Interessados: Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Assunto: Verificação de eventual prática de improbidade administrativa

Pedro Franco de Campos

Cidadania

Protocolo nº: 46.211/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 02/04

Itapecerica da Serra

Interessados: Giane Lourenço da Silva e Paulo Silva

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente em apropriação, por vereador, de parte da remuneração de seu Auxiliar Parlamentar

Cidadania

Protocolo nº: 51.488/09 1 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 27/09

Capital

Interessados: Carlos Augusto Calil - Secretário Municipal de Cultura

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na desativação da divisão de Iconografia de Museus (DIM)

Cidadania

Protocolo nº: 52.075/09 8 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 31/09

Sumaré

Interessados: Juízo de Direito da 230ª Zona Eleitoral de Sumaré, Odair Silva Santos e Júlio Noveleto

Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa na inserção de propaganda política nas contas de água emitidas pelo DAE

Cidadania

Protocolo nº: 52.273/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 093/2009

Capital

Interessados: Shopping Pátio Paulista

Assunto: Apuração de acidente em escada rolante de shopping - eventual falta de proteção adequada

Cidadania

Protocolo nº: 52.849/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 15/2008

Votorantim

Interessados: Prefeitura Municipal de Votorantim e outros

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concursos públicos

Cidadania

Protocolo nº: 54.113/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 683/2007

Capital

Interessados: Júlio Sciarretta e SPTrans

Assunto: Apuração de eventual utilização de frota de ônibus com veículos antigos da Linha Vila Guacuri/Pinheiros

Cidadania

Protocolo nº: 54.159/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 030/09

Guarulhos

Interessados: 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e Prefeitura Municipal de Guarulhos

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de mão-de-obra sem concurso público

Cidadania

Protocolo nº: 54.806/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 26/2007

Tupi Paulista

Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Castelo, Câmara Municipal de Monte Castelo e João Luiz (Vereador)

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Consumidor

Protocolo nº: 55.368/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 018/08

Batatais

Interessados: Auto Posto Fórmula Dez Ltda., Oswaldo Marinheiro e outros

Assunto: Apuração de irregularidades em posto de gasolina

Cidadania

Protocolo nº: 58.684/09 5 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 15/06

Cubatão

Interessados: Cícero Nunes e Márcia Rosa de Mendonça Silva

Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa da então vereadora Márcia Rosa

Cidadania

Protocolo nº: 59.345/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 04/09

Iguape

Interessados: Câmara Municipal de Ilha Comprida

Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa

Cidadania

Protocolo nº: 59.378/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 337/09

Capital

Interessados: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e Hospital Auxiliar de Suzano

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público e possível ocorrência de nepotismo

Cidadania

Protocolo nº: 59.405/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 299/09

Capital

Interessados: EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos

Assunto: Apuração de supostas irregularidades na locação de prédio pela EMTU

Cidadania

Protocolo nº: 60.881/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 278/07

Capital

Interessados: Eduardo Wagner de Souza e Heitor Sertão

Assunto: Apuração de eventual acúmulo irregular de vencimentos

Cidadania

Protocolo nº: 60.912/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 18/09

Atibaia

Interessados: José Bernardo Denig e Reginaldo Binatti

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de profissional pelo Município de Atibaia.

Aviso nº 163/09 - CSMP, de 21.08.09

O Conselho Superior do Ministério Público, divulga a lista de inscritos aos cargos vagos colocados em concurso através do Edital de 04.08.09, já consideradas as desistências, cujas indicações ocorrerão no próximo dia 25.08.09.

INSCRITOS ENTRÂNCIA FINAL REMOÇÃO CAPITAL

Edital de 21.08.09

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 25.08.09, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (remoção) para a seguinte vaga:

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (decorrente da aposentadoria do Doutor LUIZ ANTONIO ORLANDO)

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital com o prazo de 02 (dois) dias.

EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2009

Aos onze dias do mês de agosto de 2009, às 13h30min, na sala própria do 9º andar do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo, nº 115, nesta Capital, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Fernando Grella Vieira, o Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, e os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antigüidade, Doutores Pedro Franco de Campos, Luís Daniel Pereira Cintra, João Francisco Moreira Viegas, Tiago Cintra Zarif, Paulo do Amaral Souza, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Marisa Rocha Teixeira Dissinger e Eloisa de Sousa Arruda, ausente, justificadamente, o Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, foi realizada reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, que se desenvolveu consoante registrado adiante. I – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – A começar, procedeu-se à verificação de quorum, sendo a reunião de pronto instalada, haja vista a presença de todos os Conselheiros. II – LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA ANTERIOR – Na seqüência, foi posta em votação a ata da última reunião havida, cuja leitura foi dispensada dado que dela antes todos receberam cópias, sendo ela aprovada, já que nenhuma ressalva lhe foi suscitada, e depois assinada pelos que dela participaram. III – COMUNICAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE – Ato contínuo, registrou o Senhor Presidente a presença do Deputado Estadual Fernando Capez, que, tendo a palavra franqueada em seu favor, dela fez uso para saudar a todos e dizer que até o E. Conselho veio ter com vistas a pessoalmente convidar a que participem de Ato Solene em comemoração aos 63 anos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e em homenagem póstuma ao Professor Hermínio Alberto Marques Porto, a realizar-se no dia 25 p.f., às 19h30min, no auditório Teotônio Vilela, na Assembléia Legislativa de São Paulo. Em seguida, depois de agradecer ao Deputado Capez por todo o apoio que ele tem emprestado aos projetos de interesse institucional, deu conta o Senhor Procurador-Geral de Justiça de que esteve em Brasília, na data de ontem, para assistir à posse dos novos integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público. IV – COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS – Em seguida, passou-se às comunicações dos Senhores Conselheiros. Por primeiro, pronunciou-se o Doutor João Francisco Moreira Viegas, como segue transcrito: “Noticias veiculadas na imprensa nos dão conta que, três dias após o anúncio da Secretaria Municipal da Saúde de que as 115 unidades da Assistência Médica Ambulatorial (AMA) distribuiriam o antiviral oseltamivir (tamiflu), pais ainda encontram dificuldade para achá-lo em suspensão, para crianças. Das 24 AMAs consultadas, 9 não tinham a apresentação e 2 contavam com, no máximo, dois frascos. Na Ama de Vila Prel, no Campo Limpo, não havia o remédio nem em suspensão nem em cápsulas. A atendente de telemarketing Ângela Silva, de 40 anos, ficou sem o oseltamivir para seu filho Robert, de 1 ano e 10 meses, que tem asma. ‘Eles não têm nada’, disse ela ao jornal O Estado de São Paulo. Além da Vila Prel, as unidades que estavam sem o oseltamivir para crianças eram as AMAs do Parque Santo Antônio, Figueira Grande, Jardim Ângela, Jardim Paulistano, Chácara Cruzeiro do Sul, Vila Império, Vila Moraes e Parque Doroteia. No Jardim Alfredo, a atendente da farmácia perguntava quantos frascos seriam necessários, já que só tinha um na prateleira. No Parque Novo Santo Amaro, restavam apenas dois. Problemas, também, já são sentidos na rede hospitalar. ‘O último fim de semana foi uma loucura. A demanda é enorme tanto na rede pública como na particular’, disse à Folha o infectologista David Uip, diretor do Instituto Emílio Ribas. No Emílio Ribas, o número de atendimentos mensais no pronto-socorro aumentou 133% entre maio e julho, segundo Uip -foi de 2.180 pacientes para 5.081. Tendência semelhante se verificou nos casos mais graves. ‘Temos hoje 51 leitos de urgência no Emílio Ribas, a grande maioria ocupados pela nova gripe H1N1.’ Outros hospitais também estão sob estresse. Uma médica e um médico do Hospital das Clínicas, que não quiseram ser identificados, relataram ao jornal que a situação é preocupante. Segundo eles, há ao menos 70 pessoas internadas no HC com a nova gripe, 30 delas em estado grave. Eles também dizem que há mais de 40 funcionários do HC, entre eles médicos e enfermeiros, que contraíram a forma branda da gripe. Tais fatos, por graves e preocupantes, exigem atenção e acompanhamento da Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo e dos seguimentos especializados da Instituição (Centro de Apoio e Promotorias de Defesa da Saúde Pública). Cumpre, ainda, solicitar que o Procurador Geral, com a urgência que se faz necessária, ordene a reforma e aparelhamento da sala que dispõe o Ministério Público, no prédio do Tribunal de Justiça. Deplorável o estado em que se encontra, verdadeiro depósito de entulho e de quinquilharias, desprovido de impressoras e computadores em condições de serviço e, sem acesso à Internet.” A respeito da fala do Doutor Viegas, esclareceu o Senhor Procurador-Geral de Justiça que na próxima reunião trará ao conhecimento do Colegiado relatório o mais detalhado possível quanto às providências que têm sido encetadas pela Instituição em relação à nova gripe. E no tocante às condições da sala que o MP ocupa junto ao Tribunal, disse que qualquer melhoria que nela se pretenda fazer depende de prévia do próprio Tribunal, a quem já foi endereçada solicitação, ainda sem resposta. Depois, manifestou-se o Doutor Luís Daniel Pereira Cintra, para dizer da necessidade do adiamento da reunião que havia sido aprazada para Ribeirão Preto, na 5ª da semana em curso. Por fim, da palavra fez uso a Doutora Marisa da Rocha Teixeira Dissinger, para dizer do andamento de processo administrativo sob sua relatoria. V – ORDEM DO DIA – Dando prosseguimento, foram apreciados os temas incluídos na ordem do dia, deliberando-se como segue: 1) Transferência de Procuradoria de Justiça – Para a vaga existente na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, decorrente da aposentadoria do Doutor José Guerra Armede, indicaram o Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, o mais antigo dos candidatos interessados, deliberando, mais, no sentido de que também a vaga por ele deixada junto à Procuradoria de Justiça de Difusos seja oferecida a transferência, nos termos do Assento nº 01/08. 2) Pt. nº 93.853/09 (cópia) – Requerimento enviado pelos Doutores Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, e Luciana de Paula Leite Rocha Del-Campo. 79ª Promotora de Justiça Criminal da Capital, solicitando permuta de seus cargos, com o prazo para eventuais impugnações a expirar em 14.08.09 – Tomaram ciência, aguardando o processamento. 3) Pt. nº 83.435/09 - Interessado: Doutora Daniela Reis Pastorello, 4ª Promotora de Justiça de Santa Bárbara D´Oeste. Assunto: Pedido de concessão de horário especial de trabalho para freqüentar curso de pós-graduação, lato sensu, especialização em Processo Civil, junto a PUC, campus Sorocaba, durante o segundo semestre de 2009 – Deliberaram favoravelmente, acolhendo o voto do Conselheiro Relator, Doutor Pedro Franco de Campos. 4) Pt. nº 92.441/09 – Of. nº 2764/09, enviado pelo Doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, Corregedor-Geral do Ministério Público, instruído com relatório de atividades realizadas pela Corregedoria Geral, no mês de julho de 2009 – Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 5) Pt. nº 91.937/09 – Of. nº 164/09, enviado pelo Doutor José Luis Abrantes, Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando cópia do relatório de distribuição referente ao mês de julho/2009 – Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 6) Pt. nº 92.850/09 – Of. nº 246/09, enviado pelo Doutor Julio César de Toledo Piza, Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, instruído com cópia da ata da reunião ordinária realizada em 13.07.09, do relatório da distribuição e das atividades da referida Procuradoria, referente ao mês de julho de 2009 – Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 7) Pt. nº 91.946/09 - Of. nº 193/09, enviado pelo Doutor Arnaldo Gonçalves, Procurador de Justiça e Vice-Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, instruído com relatório diário e mensal da distribuição dos processos, referente ao mês de julho de 2009 – Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 8) Pt. nº 93.946/09 – Of. nº 534/09, enviado pela Doutora Cláudia Ferreira Mac Dowell, 143ª Promotora de Justiça da Capital, comunicando que assumiu o cargo de Secretária-Executiva da Promotoria de Justiça do II Tribunal do Júri, tendo como Vice-Secretário o Doutor Sérgio de Assis, 3º PJ do II Tribunal do Júri - Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 9) Pt. nº 92.721/09 – Requerimento enviado pelo Doutor Fausto Luciano Panicacci, 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, solicitando autorização para afastamento do cargo, no período compreendido entre 21.09.2009 a 31.07.2010, para participar de programa de Mestrado em Direito, em Portugal, cujos originais já foram encaminhados à E. Corregedoria Geral, como de praxe em tais casos – Deferiram o pedido de sobrestamento formulado pelo próprio interessado. 10) Pt. nº 91.577/09 – Of. nº 102/09, enviado pelo Doutor Carlos Ernani Constantino, 1º Promotor de Justiça de Ituverava, informando que o inquérito civil nº 22/02 e os procedimentos preparatórios nºs 17/03 e 22/03 (apensados àquele), foram juntados à Ação Civil Pública nº 289/04, por tratarem do mesmo caso, com o mesmo objeto, partes, causa de pedir e pedido – Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 11) Pt. nº 92.360/09 - Of. nº 168/09, enviado pelo Doutor Luiz Cláudio F. V. Gonçalves, Promotor de Justiça de Santa Branca, encaminhando cópia da inicial da ação civil pública com pedido de liminar, proposta em face da Fazenda Municipal de Santa Branca – Tomaram ciência, determinando o arquivamento. 12) Pts. nºs 91.503/09, 91.504/09 e 91.505/09 – Ofs. nºs 286/09, 292/09 e 303/09, enviados pelo Doutor Adriano Andrade de Souza, comunicando que prorrogou por mais 06 (meses) o prazo para a conclusão dos inquéritos civis nºs 33/08, 27/08 e 03/09, por existirem diligências pendentes – Tomaram ciência, determinando o arquivamento, com anotações. 13) Pt. nº 91.576/09 – Of. nº 196/09 (Ref. IC nº 07/07 – Pt. nº 111.090/08), enviado pela Doutora Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, Promotora de Justiça de Auriflama, comunicando que o acordo firmado nos autos do referido inquérito civil foi totalmente cumprido – Tomaram ciência, determinando o arquivamento, com anotações. 14) Pt. nº 91.574/09 – Of. nº 420/09 (Ref. IC nº 23/04 – Pt. nº 12.435/05), enviado pelo Doutor Marcelo Creste, Promotor de Justiça de Tupi Paulista, comunicando que o acordo firmado nos autos do referido inquérito civil foi totalmente cumprido – Tomaram ciência, determinando o arquivamento, com anotações. 15) Pt. nº 91.502/09 – Of. nº 255/09 (Ref. IC nº 42/07 – Pt. nº 134.349/07), enviado pelo Doutor Fernando Cesar Bolque, 4º Promotor de Justiça de Tupã, comunicando que o acordo firmado nos autos do referido inquérito civil foi totalmente cumprido – Tomaram ciência, determinando o arquivamento, com anotações. 16) Estagiários - Com acolhimento dos pareceres apresentados pelo Senhor Secretário, que em todos eles atuou como Relator, foram apreciados os seguintes pedidos formulados por estagiários, deliberando-se como vai especificado: a) pedidos de prorrogação de estágio deferidos: Aline de Carvalho Giacon (Pt. nº 89.068/09); Aline Martins Ricci (Pt. nº 86.549/09); Beatriz Homem de Mello Bianchi (Pt. nº 86.869/09); Fábio Martinolli Monteiro (Pt. nº 86.026/09); Karina Mesquita Vieira (Pt. nº 86.068/09); Luiz Felipe Penteado Martins (Pt. nº 87.957/09); Marcos Medaglia Faraone (Pt. nº 86.517/09); Maria Natalha Delafiori (Pt. nº 79.208/09); Vinícius Gomes Fernandes Jallageas de Lima (Pt. nº 86.827/09); b) pedidos de transferência deferidos: Camillo Giamundo (Pt. nº 81.773/09); Cynthia Fagundes de Oliveira Pimentel (Pt. nº 91.195/09); Fernanda Eliza de Oliveira Schaefer (Pt. nº 93.090/09); Gabriel de Assis Farias Pereira (Pt. nº 91.253/09); Ligia Dal Colletto Bueno (Pt. nº 92.845/09); Newton Yoshiyuki Sanda Hisayasu (Pt. nº 93.796/09); Paula Schmidt Pitta (Pt. nº 91.913/09); Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael (Pt. nº 87.926/09); Luiz Felipe Penteado Martins (Pt. nº 94.593/09); Gustavo Consales Xavier de Freitas (Pt. nº 94.557/09); Edneuza de Oliveira (Pt. nº 93.517/09); Gustavo Leandro de Castro Suzigan (Pt. nº 94.189/09); Ana Beatriz Miyaji (Pt. nº 94.705/09); c) pedido de permuta deferido: Filipe Cigo Fungaro e Isabel Mian Mendes Ferreira; d) pedidos de expedição de certificado de aproveitamento deferidos: Ana Gabriela Masoti Blankenheim (Pt. nº 006.674/07); Dárcio Detilio (Pt. nº 084.663/08); Luiz Henrique de Araujo Vial (Pt. nº 036.574/06); Vanilda Fernandes do Prado Rei (Pt. nº 103.223/08); e) pedido de expedição de certificado de aproveitamento de estágio indeferido: Vanessa Custodio (Pt. nº 139.194/07). VI – SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, então sendo julgados 9 (nove) deles pelo Pleno e 331 (trezentos e trinta e um) pelas Turmas (210 pela 1ª Turma e 121 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 340 (trezentos e quarenta), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. VII – ENCERRAMENTO – Finalmente, sendo aproximadamente 15h30min, encerrou-se a reunião, lembrando-se que a próxima reunião ordinária está marcada para o dia 18/08/2009, a partir das 13h30min. Nada mais havendo a relatar, eu, Luís Daniel Pereira Cintra, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que, aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.

1) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (art. 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (art. 35, § 3º) e o RICSMP (art. 14, XII, 1, art. 15, II e XII, 1 e art. 43, § 1º).

2) Os resumos das manifestações dos Conselheiros foram elaborados por eles próprios, de conformidade com o que foi deliberado pelo CSMP, em sua reunião do dia 22/01/2008.

3) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

Diretoria Geral

Portaria do Diretor-Geral de 20-8-2009

Fixando, com fundamento nos arts. 1º, § 1º, item 1 e 6º do Ato PGJ 34/94, a Vivian Seabra, RG. 16.261.331, a “gratificação de informática”, correspondente, calculada sobre o valor da Ref. 1, da Tab. I, da E.V.-C., prevista na L.C. 718/93, onerando os recursos próprios do orçamento vigente.

Apostila do Diretor-Geral de 21-8-2009

Lavrada no título de nomeação de Aline Morgado, RG. 33.781.060-6, 2º Promotor de Justiça Subst. da 6ª C.J. (Bragança Paulista), alterando seu nome para Aline Morgado da Rocha.

Despachos do Diretor-Geral de 19-8-2009

Deferindo, o pedido de Sydilene Lopes da Silva, RG. 17.814.597, Oficial de Promotoria, protocolado sob nº 97141/09;

de 21-8-2009

Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Rosa Aschenbrenner Consales, RG. 6.679.306, Procurador de Justiça. Ratifico a Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço nº 61/2009;

Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Maria Aparecida Barbosa Olimpio Duarte, RG. 7.165.179-2, Oficial de Promotoria. Ratifico a Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço nº 70/2009.

Despachos do Diretor-Geral de 20/08/2009

Processo nº: 415/2009

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Locação de imóvel destinado a abrigar as dependências do GAECO-ABC

Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, a decisão de inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no inciso X do art. 24 da referida lei, a favor de Locares Administração de Bens LTDA., para locação de 02 (dois) conjuntos comerciais em São Bernardo do Campo – SP, destinados à instalação de dependências do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Comunicado DG/MP nº 49, de 21 de agosto de 2009

O DIRETOR - GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os servidores abaixo relacionados, para prestar serviços aos Promotores de Justiça na eleição do Conselheiro Tutelar de Ribeirão Preto, a ser realizada no dia 23 de agosto de 2009, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto.

Adriano Puntel Gosuen, RG. nº 17.614.508, Assistente Técnico de Promotoria I; Elisabete Ferreira Frederico, RG. nº 12.849.757-9, Oficial de Promotoria Chefe; Silvia Helena de Souza e Silva, RG. nº 16.556.970-0, Oficial de Promotoria; Eliana Candioto Garcia, RG. nº 15.281.833-9, Oficial de Promotoria; Sandra Tochie Busquin Imon Silva, RG. nº 17.553.199-7, Oficial de Promotoria e Samantha Áurea Menegaz Holzhausen, RG. nº 22.930.003-0, Oficial de Promotoria.

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 21-8-2009

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 11/8/2009, Andrea Motoshima Ossami, RG. 29.156.302-8, do cargo de Auxiliar de Promotoria, da E.V.N.E., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 20/8/2009, Marcos Paulo Oliveira Dutra, RG. 22.555.399-5, do cargo de Auxiliar de Promotoria, da E.V.N.E., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 21/8/2009, Viviane Zaniboni Ferreira, RG. 25.174.522-3 e Jandir Moura Torres Neto, RG. 30.063.843-7, dos cargos de Oficial de Promotoria, da E.V.N.I., instituída pela L.C. 718/93, do SQC-III-QMP, em virtude de terem sido nomeados para outros cargos públicos;

Concedendo, a Sandra Regina Matias Xavier, RG. 17.300.593, Oficial de Promotoria, o 4º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a partir de 24/7/2009;

Declarando competir, a partir de 24/7/2009, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a Sandra Regina Matias Xavier, RG. 17.300.593, Oficial de Promotoria, do SQC-III-QMP.

Despacho da Diretora de 21-8-2009

Autorizando, a reti-ratificação do ato de 24, publicado no D.O. de 25/11/2004, que concedeu a Sandra Regina Matias Xavier, RG. 17.300.593, Oficial de Promotoria, o 3º adicional por tempo de serviço, para constar a vigência do mesmo a partir de 16/5/2004.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior

Comunicado ESMP nº 019/2009 – Pós

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público Comunica aos Alunos do 8º Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos, o calendário oficial referente à Orientação de Monografia nos meses de junho/julho de 2009, já divulgado no site www.esmp.sp.gov.br/moodle:

Dia: 17/06/2009 – das 19h às 20h40

Professor: Dra. CLÁUDIA MARIA BERÉ

Mestre em Direito Urbanístico

Promotor de Justiça

Dias: 15/06/2009 – das 19h às 20h40

Professor: Dr. DANIEL ROBERTO FINK

  Mestre em Saúde Ambiental pela USP

Procurador de Justiça

Dia: 24/06/2009 – das 19h às 20h40

Professor: Dr. EDGARD MOREIRA DA SILVA

Mestre em Relações Sociais pela PUC

Promotor de Justiça designado para atuar junto à Procuradoria de Justiça de Proteção aos Interesses Difusos

Dia: 16/06/2009 – das 19h às 20h40

Professor: Dr. FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUÍ

Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC

Doutorando em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC

Professor na Graduação e Pós-Graduação da Univ. Santa Cecília - Santos

Promotor de Justiça

Dia: 13/07/2009 – das 19h às 20h40

Professor: Dr. FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO

Doutor em Direito Administrativo pela FADUSP

Professor do Departamento de Direito do Estado da FADUSP

Dia: 19/06/2009 – das 19h às 20h40

Professor: Dra. SUSANA HENRIQUES COSTA

Mestre em Processo Civil pela FADUSP

Doutora em Processo Civil pela FADUSP

Promotora de Justiça

Dia: 29/06/2009 – das 19h às 20h40

Professor: Dr. VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR

Doutor em Direito Constitucional pela PUC

Promotor de Justiça.

Comunicado ESMP nº 71/2009 – Setor de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos membros , estagiários e servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos do Estado, Procuradores do Estado, Advogados e demais operadores do Direito, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - ESMP e o Instituto de Estudos Avançados de Processo Penal - ASF, com apoio da Associação Paulista do Ministério Público - APMP, promovem o curso “Organização Judiciária e Processo Penal: Alemanha – França – Inglaterra - Itália”, a ser realizado no auditório dessa Associação, situado no Largo São Francisco, nº 34, 13º andar, Centro, São Paulo e, simultaneamente, por transmissão via internet, conforme programação que segue:

Data: 15, 17, 22 e 24/9/2009

Horário: das 19h às 21h30

I- OBJETIVO

O curso apresentará as linhas mestras das organizações juciárias processuais penais da Alemanha, França, Inglaterra e Itália, comparando-as com a estrutura judiciária nacional.

II- ESTRUTURA

O curso terá início dia 15 de setembro do corrente, será ministrado em quatro aulas, totalizando 10 horas, e realizar-se-à no auditório da Associação Paulista do Ministério Público, situado no Largo São Francisco, 34, 13º andar, Centro, São Paulo/SP.

III- PÚBLICO

Membros , estagiários e servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Defensores Públicos do Estado, Procuradores do Estado, Advogados e demais operadores do Direito.

IV- CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

Será emitido certificado de participação somente para as inscrições na modalidade presencial, desde que tenha freqüentado no mínico 03 dias de aula.

V- INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES

* Membros, Estagiários e Servidores do Ministério Público Estadual: inscrições presenciais e por meio de transmissão internet: gratuitas – do dia 24/8 até às 17 horas do dia 10/9/2009, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos. As senhas de ingresso, para quem optou pelo curso por meio de transmissão internet, serão oportunamente enviadas para o e-mail do inscrito. Para tanto, o interessado deverá informar no ato de inscrição qual a opção desejada para participar do evento.

* Demais público alvo: inscrições gratuitas, somente para a opção presencial, do dia 24/8 até às 17 horas do dia 10/9/2009, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.

* Publicação da lista de inscritos: a partir das 15 horas do dia 11 de setembro, no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br.

* Vagas presenciais limitadas: 80 vagas. Serão destinadas preferencialmente aos membros do Ministério Público de São Paulo e do Instituto de Estudos Avançados de Processo Penal.

* Será conferido certificado somente para a modalidade presencial.

VI – CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

15 de setembro de 2009

* 19h – Abertura do curso

* 19h15/21h30 – temática/expositora: França – Mariângela Tomé Lopes

* Coordenador: Antonio Scarance Fernandes

17 de setembro de 2009

* 19h/21h30 – temática/expositor: Alemanha – Guilherme Madeira Dezem

* Coordenador: Jaques de Camargo Penteado

22 de setembro de 2009

* 19h/21h30 – temática/expositor: Inglaterra – Silvio Cesar Gemaque

* Coordenador: Fabio Ramazzini Bechara

24 de setembro de 2009

* 19h/21h30 – temática/expositores: Italia – Amalia Aparecida Gomes Zapalla e Luiz Roberto Salles Souza

* Coordenador: Luis Fernando de Moraes Manzano

Coordenação geral:

Antonio Scarance Fernandes

Presidente do ASF

Mario de Magalhães Papaterra Limongi

Diretor da ESMP.