Diário Oficial

I – Portarias de 21/10/2009

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça – Assuntos Institucionais:

Designando:

nº 8855/2009 – Ebnezer Salgado Soares , Procurador de Justiça, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 24 e 25 de outubro de 2009, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 364 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 8856/2009 – José Antonio Franco da Silva, Procurador de Justiça, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 24 e 25 de outubro de 2009, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 364 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 8857/2009 – Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do “Seminário de Regularização Fundiária Urbana no Brasil”, nos dias 19, 20 e 21 de outubro de 2009, na cidade de Brasília.

nº 8858/2009 – Michel Betenjane Romano, 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reuniões de trabalho com os Ministérios Públicos de Goiás e do Distrito Federal, nos dias 20 e 21 de outubro de 2009, nas cidades de Goiânia e Brasília.

B – Assessoria

Designando:

nº 8859/2009 – 1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº. 169/08, em trâmite pela 2ª. Vara Judicial da Comarca de Espírito Santo do Pinhal, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 128.755/09).

nº 8860/2009 - os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos - GEDEC, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o promotor de justiça natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 050.08.070974-5, em trâmite pela 5ª Delegacia da Divisão de Investigação sobre Crimes contra o Patrimônio do DEIC/SP, a partir de 19 de outubro de 2009 (Pt. nº 129.164/09).

nº 8861/2009 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, atuarem nos autos do inquérito policial nº 050.09.47976-9, em trâmite pela 2ª Delegacia de Crimes Funcionais da Corregedoria da Polícia Civil do Estado de São Paulo, a partir de 19 de outubro de 2009 (Pt. nº 129.481/09).

nº 8862/2009 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Vale do Ribeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública nº 489/07, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Miracatu, a partir de 9 de outubro de 2009 (Pt. nº 129.091/09).

nº 8863/2009 – Adolfo César de Castro e Assis, 9º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 25 a 28 de setembro de 2009.

nº 8864/2009 – Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo, 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, no dia 30 de setembro de 2009.

nº 8865/2009 – Marcelo Rovere, 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, e Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, 16º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 052.09.2988-9, em trâmite pelo I Tribunal do Júri da Capital, até final decisão. (Pt. nº 127.642/09)

nº 8866/2009 – Cintia Mitico Belgamo Pupin, 12º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 5 a 31 de outubro de 2009.

nº 8867/2009 – Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo, 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 2 de outubro de 2009.

nº 8868/2009 – Rita de Cássia Bergamo, 9º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Marília, de 19 a 23 de outubro de 2009.

nº 8869/2009 – Helio Dimas de Almeida Junior, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, de 26 a 31 de outubro de 2009.

nº 8870/2009 – Christiano Augusto Corrales de Andrade, Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Franca, de 29 a 31 de outubro de 2009.

nº 8871/2009 – Fernanda Queiroz Karan Franco, 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 20 a 27 de outubro de 2009.

nº 8872/2009 – Hilton Mauricio de Araújo Filho, 1º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular, Alexandre Padilha, 2º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Batatais, de 26 a 31 de outubro de 2009.

nº 8873/2009 – Paula Cristina Alves Corunha, 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 19 a 31 de outubro de 2009.

nº 6662/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 01 a 30 de setembro de 2009, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Maria de Fátima Rodrigues Pereira Leonel

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/08/2009)

nº 6663/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de setembro de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Maria de Fátima Rodrigues Pereira Leonel (01 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/08/2009)

nº 6665/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de setembro de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

José Rafael Guaracho Salmen Hussain (14 a 25)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/08/2009)

nº 7786/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de outubro de 2009, aos seguintes Promotores de Justiça:

Exclua-se:

Adalberto Denser de Sa Junior

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/09/2009)

nº 7787/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de outubro de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Adalberto Denser de Sa Junior (02 a 16)

Maria de Fátima Rodrigues Pereira Leonel (02 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/09/2009)

nº 7875/2009 – 1º Promotor de Justiça de São Vicente , em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do Inquérito Policial nº. 1.296/09, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de São Vicente, para prosseguir nos feitos em seus ulteriores termos. (Pt. nº 115.924/09).

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 26/09/2009)

nº 8115/2009 - Fernando Cesar Bolque, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bastos, de 1 a 25 de outubro de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 01/10/2009)

nº 8200/2009 - Renato Flavio Marcao, 2º Promotor de Justiça de Barretos, para acumular, Adriana Nogueira Franco, 3º Promotor de Justiça de Barretos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barretos, de 17 a 31 de outubro de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 01/10/2009)

nº 8258/2009 - Beatriz Binello Valerio Desmaret, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sumaré, de 1 a 7 e de 17 a 18 de outubro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Sumaré, de 19 a 31 de outubro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sumaré, de 8 a 16 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sumaré, de 21 a 30 de outubro de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 17/10/2009)

nº 8319/2009 - Luiz Fernando Garcia, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Carlos, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Carlos, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 14 de outubro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, de 15 a 25 de outubro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bastos, de 26 a 31 de outubro de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 01/10/2009)

nº 8490/2009 – Renata Sanches Fernandes Kodama, 1º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular, Jose Marcio Rossetto Leite, 3º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Olímpia, de 5 a 9 de outubro de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 03/10/2009)

nº 8850/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de novembro de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Graziela Borzani (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 21/10/2009)

nº 8852/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de novembro de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Adalberto Denser de Sa Junior (01 a 15)

Patrícia Salvador Veiga (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 21/10/2009)

III - Avisos

Aviso de 08/10/2009

nº 600/09 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, avisa aos membros do Ministério Público que foi publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 08 de outubro de 2009, Roteiro de Exame Clínico de Embriaguez, elaborado pelo Instituto Médico Legal do Estado de São Paulo, por meio do qual será possível concluir pela incidência do artigo 306 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), mesmo que haja recusa do condutor em fornecer sangue para exame próprio ou se submeter ao teste do etilômetro. A íntegra do Roteiro, também disponível no sítio do CAO Criminal (“Novidades”) e no “CAO OnLine”, segue abaixo:

INSTITUTO MÉDICO LEGAL

Portaria do Diretor Técnico de Departamento,

de 5-10-2009

Considerando a necessidade de orientar os Médicos Legistas, de como se conduzir na realização de exame clínico de embriaguez, para fins do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), procurou-se uma uniformidade de critérios para apuração dos sinais e sintomas característicos da embriaguez.

Considerando, a ocorrência de casos de embriaguez atípica resultante da associação de drogas psicoativas e álcool e o exame procura detectar sintomas e sinais destas substâncias através de pesquisa de sua ação no sistema nervoso central (esferas psíquica e neurológica). Ao contrário do modelo anterior procuramos padronizar o exame na formatação de um relatório médico-legal (histórico, descrição, discussão, conclusão e resposta aos quesitos).

Considerando, que o presente roteiro decorreu de trabalho em reuniões e discussões na Comissão Científica do Instituto Médico Legal, atendendo-se as necessidades atuais do CTB, podendo ser aprimorado no decorrer de sua aplicação e da colaboração dos Médicos Legistas, resolve:

Definir, através deste Roteiro de Exame Clínico de Embriaguez para fins do atual CTB, para Médicos Legistas do Instituto Médico Legal do Estado de São Paulo, o procedimento técnico a ser observado e atendido pelos referidos Médicos, bem como a qualidade e padronização dos laudos.

O Exame Clínico de Embriaguez.

Como consta no item discussão padronizada no presente roteiro, o exame visa constatar a presença de sinais ou sintomas do uso de álcool e/ou substâncias psicoativas através de suas manifestações no sistema nervoso central. Serão apuradas alterações nas esferas psíquica e neurológica.

Vale ressaltar que o exame clínico se inicia quando visualizamos o examinado (marcha, aparência, etc.) e quando colhemos os dados do histórico (orientação, atenção, memória e atitude durante o exame).

01. Colocar Sempre Hora do Fato e Hora do Exame.

02. Histórico: Deverá ser perguntado ao examinado seu nome completo, data de nascimento, RG, endereço, estado civil, quanto a uso de medicamentos, se padece de alguma moléstia como por exemplo labirintite ou qualquer outra que possa afetar a esfera psíquica ou neurológica. Solicitar ao examinado que exponha os fatos que culminaram com o pedido do presente exame. Qual a sua versão dos fatos, e se fez uso de álcool ou drogas.

Ao levantar estes dados o médico legista já terá elementos para caracterizar a orientação, quando a si, ao tempo e ao espaço, bem como poderemos analisar sua aparência, atitude durante o exame, a velocidade e intensidade de sua voz, dados que serão integrados no exame clinico como um todo. Realizaremos esforços para que as Autoridades Policiais forneçam o maior número de dados referentes à ocorrência do caso que examinarmos.

03. Descrição: a descrição estabelece um roteiro com várias alternativas que estarão no programa informatizado de Emissão de Laudos do IML.

Na esfera psíquica observaremos o fácies escolhendo uma das alternativas que o laudo informatizado contém. O hálito etílico, dado importante num exame clínico de embriaguez, no sentido de se obter uma orientação sobre a possível causa da

embriaguez em apuração, anotando-se sua presença ou não.

A aparência e atitude durante o exame fornecem elementos de relevo durante a condução do exame, assim como a atenção, a memória de fixação, de evocação e o estado de consciência, para tal colocamos as alternativas do exame no laudo informatizado. na esfera neurológica observaremos a coordenação motora através da prova índex-index e/ou índex- nariz. Os movimentos finos que apuram a coordenação motora podem ser avaliados por ações do tipo escrita ou de abotoar e desabotoar a camisa. na sequência apura-se a marcha, o teste do calcanharjoelho, a prova de Romberg e a mesma com sensibilização. Em seguida observam-se os sinais oculares como reação pupilar e a presença de nistagmo.

Nos sinais gerais o pulso e a freqüência cardíaca e outros sinais clínicos que possam colaborar no exame.

Deve-se dar ênfase à avaliação neurológica que notadamente é afetada nos indivíduos que consumiram bebidas alcoólicas e/ou substâncias psicoativas antes que ocorram manifestações psíquicas.

4. Discussão

A embriaguez produzida pelo álcool (senso estrito) e/ou por substâncias psicoativas (senso lato) consiste num estado de intoxicação aguda por estas substâncias, cujos efeitos residem predominantemente, no sistema nervoso central e o exame clínico de verificação de embriaguez busca sinais e sintomas de

sua ação no sistema nervoso central manifestados nas esferas psíquica e neurológica. O exame toxicológico, como parte da perícia, busca encontrar através da análise de fluídos biológicos (preferencialmente sangue e/ou urina) a substância ou substâncias causadoras do estado de embriaguez e a respectiva concentração. Nem sempre é possível sua realização, seja por razões legais ou por razões de ordem técnica, ocasião em que prevalecerá o exame clínico.

Deve-se dar ênfase à avaliação neurológica que notadamente é afetada nos indivíduos que consumiram bebidas alcoólicas e/ou substâncias psicoativas, antes que ocorram manifestações psíquicas.

Observando-se as tabelas dos variados autores contendo as correlações dos sinais clínicos de embriaguez alcoólica, podemos estabelecer uma linha de corte na alcoolemia a partir da qual estão presentes sinais coincidentes da embriaguez.

I - na faixa de 5 a 10 decigramas/l de etanol plasmático - fase de excitação, os sinais apontados são:

- Euforia ou agressividade.

- Diminuição da atenção.

- Diminuição da concentração.

- Alteração da coordenação motora.

- Dano às funções sensoriais.

Desta forma, se no momento do exame clínico de embriaguez forem caracterizados os sinais acima, podemos concluir que a alcoolemia é compatível com o nível igual ou superior a 5 decigramas/l. Assim dependendo do intervalo de tempo entre o fato e o exame clínico e de acordo com a nota técnica n.º 15/08 do Ministério da Saúde o álcool é eliminado em média a uma velocidade de 0,15 gramas/litro/hora, possibilitando estabelecer se na hora do fato a alcoolemia era compatível com o valor igual ou superior a 6 decigramas/l previsto na norma legal.

II - na faixa de 10 a 20 decigramas/l de etanol plasmático, fase de estado franco de embriaguez, temos como sinais predominantes ao exame clínico:

- Fala arrastada.

- Ataxia.

- Sonolência.

- Instabilidade de humor.

- Alteração de memória.

- Perda do juízo crítico.

Nesta situação podemos concluir que, no momento do exame clínico e também dos fatos, a alcoolemia apresentavase superior a 6 decigramas/l de sangue, tipificando o crime de trânsito previsto no Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e a nova redação dos seus artigos 165, 277 e 302, alterados pela Lei 11.275 de 07 de fevereiro de 2006, assim como o artigo 306 da Lei nº 11.705 de l9 de junho de 2008, enquadra-se em crime de transito o motorista que conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

5. Conclusão: o item conclusão do laudo de exame de verificação de embriaguez conterá as alternativas oferecidas pelo programa informatizado de laudos.

“Pelo acima exposto e observado no presente exame de verificação de embriaguez, concluímos que o examinado apresenta-se:

Não embriagado e/ou Alcoolemia menor que 2 dg/l (valor quantitativo da análise toxicológica).

Não embriagado, alcoolemia maior que 2 dg/l e menor que 6 dg/l (valor quantitativo da análise toxicológica).

Não embriagado, alcoolemia maior ou igual a 6 dg/l (valor quantitativo da análise toxicológica).

Embriagado, alcoolemia maior que 2 dg/l e menor que 6 dg/l (valor quantitativo da análise toxicológica).

Embriagado com alcoolemia maior ou igual a 6 dg/l (aplicase aos casos de exame clínico onde o indiciado encontra-se embriagado em conformidade com a linha de corte da discussão- II).

Embriagado com alcoolemia maior ou igual a 6 dg/l na hora do fato (aplica-se aos casos de exame clínico onde o indiciado encontra-se embriagado em conformidade com a linha de corte da discussão – I, adicionado o intervalo de tempo em horas multiplicado pelo coeficiente de metabolização (0,15g/l/hora -

Nota técnica 15/08).

Embriagado por substância psicoativa (resultado qualitativo da análise toxicológica).

Embriagado, compatível com substância psicoativa (avaliação apenas clinica).

Embriagado, compatível com associação de ambos (avaliação apenas clinica).

6. Resposta aos quesitos.

1) Há sinais indicativos de que o examinado está sob efeito

de álcool etílico e/ou substâncias psicoativas?

Resposta:

2) em conseqüência está ele embriagado?

Resposta:

São Paulo, de, de 2009.

Médico legista

BIBLIOGRAFIA

1. Calabuig, J. A. Medicina legal y Toxicologia. 6. Ed. Barcelona: Mason, 2004.

2. Cecil Tratado de Medicina Interna.: Ed. Guanabara Koogan AS, 21.ª Ed. Rio de Janeiro.

3. Goldfrank’s: Toxicologic Emergencies. Third Edition.

4. Goodman e Gilman: As bases farmacológicas da terapêutica, Mc Graw Hill, 10.ª Ed, 2004, Rio de Janeiro.

5. Merrit, Tratado de Neurologia.

6. Nitrini, Ricardo e Bacheschi, Luiz Alberto: a Neurologia que Todo Médico Deve Saber, 1.ª Edição- 1991.

7. Simonin, C.: Medicina Legal Judicial, Editorial Jims, 1.ª Ed. Espanhola, 1962.

8. Spitz and Fisher’.: Medicolegal Investigation of Death, Charles C. Thomas Publisher, 3.ª Ed. , 1993, USA.

9. Simpson Keith.: Forensic Medicine, Edward Arnold Ltda,

9.ª ed., 1985, London.

10. The Merck Manual of Medical Information- 1997.

11. Parmeggiani, Luigi.: Encyclopaedia of Ocupational Health and Safety, International Labor Office, Geneva, 3,ª ed., 1989.

12. Del-Campo, E.R.A. Medicina Legal, 4.ª Ed. São Paulo: Ed. Saraiva. 2007.

13. Casarett& Doulls Toxicology: The Basic Science of Poisons, McGraw Hill, 2007.

14. Brasil. Ministério da Saúde. NT n.º 15/08.

Determino, que imediatamente seja dada ciência a todos os Médicos Legistas deste Instituto Médico Legal, a fim de que possam entregar o laudo em conformidade com a presente Portaria.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias. (Port. IML nº 001/2009).

(Republicado por necessidade de complementação – DO 09/10/2009)

Avisos de 21/10/2009

nº 622/09 – PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público, A V I S A aos Senhores Membros do Ministério Público que as Bancas Examinadoras do Concurso “Melhor Arrazoado Forense” - versão 2009 – Prêmio “Hermínio Alberto Marques Porto”, composta pelos colegas Doutores Geraldo Felix de Lima, Leandro Pereira Leite, Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini, Paulo Sérgio Puerta dos Santos e Sérgio Neves Coelho (Série Cível e Difusos) e Fábio Antonio Pineschi, José Jarbas de Aguiar Gomes, Maria Lucia Ribas, Rodrigo César Rebello Pinho e Sandra Jardim (Série Criminal), concluíram as análises dos trabalhos inscritos, selecionando para premiação os associados abaixo nomeados (em ordem alfabética):

A – Série Cível:

- Adalberto Denser de Sá Júnior

- Ernani de Menezes Vilhena Junior

- Luis Roberto Proença

- Ruymar de Lima Nucci

B – Série Criminal:

- Herivelto de Almeida

- José Fernando Vidal de Souza

- José Mario Buck Marzagão Barbuto, Marcelo Alexandre de Oliveira e Silvio de Cillo Leite Loubeh

- Landolfo Andrade de Souza

A cerimônia de entrega dos prêmios será realizada no dia 27 de outubro de 2009, às 19h00, no Jockey Clube de São Paulo, na Rua Boa Vista, 280 – 9º andar – Centro/Capital.

nº 623/09 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido da Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor),avisa a todos os Procuradores e Promotores de Justiça, especialmente aqueles com atribuições na defesa dos interesses do consumidor, que a Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital ajuizou Ações Civis Públicas contra empresas fornecedoras que atuam no comércio varejista em razão da falta de estipulação de prazo para o cumprimento da obrigação da entrega das mercadorias ao consumidor, as quais foram julgadas procedentes. A íntegra das iniciais e também das sentenças poderá ser consultada no Portal, http://www.mp.sp.gov.br/CAO Cível/Ações Civis Públicas /Ajuizadas pelo MP/Práticas abusivas (fazer login).

V – Competência Originária

A – Criminal

A - SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA – ASSUNTOS JURÍDICOS

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART. 28

Protocolado n.º 128.755/09

Inquérito Policial n.º 169/08 – MM. Juízo da 2.ª Vara Judicial da Comarca de Espírito Santo do Pinhal

Assunto: requerimento de extinção da punibilidade

EMENTA: CPP, ART. 28. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (LEI N. 8.137/90). PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. TERMO INICIAL: CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA QUE SE IMPÕE.

1. O Supremo Tribunal Federal, desde o julgamento proferido no Habeas Corpus n. 81.611, rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, firmou entendimento no sentido de que a consumação do delito previsto no art. 1.º da Lei n. 8.137/90 dá-se, tão somente, com a inscrição definitiva do crédito fiscal por meio do lançamento, o que pressupõe o esgotamento da instância administrativa.

2. Não se trata de simples condição de procedibilidade para a propositura da ação penal, mas de requisito necessário para a realização integral típica, de vez que se trata de infração que exige resultado naturalístico.

3. O termo a quo do prazo da prescrição da pretensão punitiva, portanto, não deve ser a data do não pagamento (ou redução) do tributo, mas de sua definitiva constituição, nos termos da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores (cf. STF, HC n. 81.611 e HC n. 85.051; STJ, RHC n. 25.393, DJe de 22/06/2009).

Solução: designo outro promotor de justiça para oferecer denúncia e prosseguir nos ulteriores termos da ação penal.

V - Competência Originária

A - Criminais

Processo nº 150.348.0/8 - TJ

Interessado: José Antonio de Barros Munhoz - Deputado Estadual

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento.

Colégio de Procuradores

Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial

do Colégio de Procuradores de Justiça

de 14.10.09

Aos catorze dias do mês de outubro, do ano de dois mil e nove, às 14:00’ horas, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, Edifício “Campos Salles”, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, sito à rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, sob a presidência do Doutor Fernando Grella Vieira, Procurador-Geral de Justiça, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, passando-se à discussão da reunião ordinária regularmente convocada para apreciação e deliberação das matérias constantes da pauta, anteriormente preparada e remetida a todos. Havendo número legal de 35 (trinta e cinco) Procuradores de Justiça presentes, o Exmo. Sr. Presidente declarou instalada a reunião. Leitura e Votação da Ata da Reunião Anterior – Dispensada a leitura da ata da reunião anterior, foi a mesma aprovada por unanimidade. Comunicações do Presidente do Órgão Especial – Inicialmente, o Exmo. Sr. Presidente dos fez trabalhos suas comunicações sobre assuntos de interesse geral da Instituição. Em seguida, apresentou, para deliberação do Colendo Plenário, o Pt. nº 126.302/09, em que é interessada a Egrégia Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, cujo assunto é a abertura de concurso de ingresso na carreira do Ministério Público. Decidiu-se pelo encaminhamento do referido protocolado à douta Comissão Permanente de Assuntos Institucionais bem como à douta Comissão Permanente de Orçamento. Na sequência, foi apresentado, para apreciação do Colendo Plenário, pedido de adiamento do julgamento do recurso constante do Pt. nº 132.059/09 formulado pelo D. Relator do mesmo, o ilustre Procurador de Justiça, Dr. Gabriel Eduardo Scotti, o que ficou aprovado pelo Colendo Plenário, por unanimidade, ficando, desde já, designado o dia 04 de novembro de 2009 para tal mister. Na sequência, o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça apresentou o Ofício nº 1050-DG/MP contendo o Quadro Demonstrativo da Execução Orçamentária, destacando a posição do dia 03 de setembro de 2009, do presente exercício, encaminhando-se o referido documento à douta Comissão de Orçamento. Em seguida, passou-se aos votos de pesar: Foram propostos e aprovados, por unanimidade, votos de pesar: pelo falecimento do Senhor José Roberto Mafetano, pai do Dr. Alexandre Mourão Mafetano, DD. Promotor de Justiça de Campos do Jordão; pelo falecimento da Senhora Ruth Ruas Teixeira, mãe do Dr. Álvaro Roberto Ruas Teixeira, DD. Promotor de Justiça de Bilac, oficiando-se às famílias enlutadas. Votos de Louvor – Foram propostos e aprovados por unanimidade: voto de louvor pela promoção ao cargo de Procurador de Justiça, ao Dr. Almir Gasques Rufino; voto de louvor ao Dr. Edilson Mougenot Bonfim, pela sua promoção ao cargo de Procurador de Justiça. Finalmente, o nobre Procurador-Geral de Justiça propôs um agradecimento do Colendo Órgão Especial à Augusta Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, pela sensibilidade com que os ilustres Deputados daquela Casa de Leis se houveram na aprovação do projeto de lei que criou os cargos dos assistentes jurídicos para os quadros de funcionários do Ministério Público, oficiando-se. Comunicações do Corregedor-Geral do Ministério Público Pelo ilustre Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Antonio de Pádua Bertone Pereira, foram feitas as comunicações sobre assuntos de interesse da Corregedoria Geral. Comunicações dos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Usou da palavra o ilustre integrante, Dr. Carlos Augusto Salles Sgarbi com a seguinte manifestação: “Na reunião do dia 15 de setembro do Conselho Nacional do Ministério Público, a Conselheira Taís Ferraz apresentou uma proposta de resolução incluindo um parágrafo único ao art. 9º da recente resolução 40, que regulamenta o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de ingresso nas carreiras do Ministério Público. O projeto de resolução da Conselheira Taís visa eximir das novas limitações os cursos comprovadamente iniciados antes da publicação da citada resolução 40. Para a Conselheira essa “regra de transição” se faz necessária para evitar o prejuízo de candidatos que vinham pautando suas atividades conforme as diretrizes anteriormente adotadas pelo Conselho Nacional”. Também usou da palavra o ilustre membro Dr. Mário de Magalhães Papaterra Limongi quando anunciou seu afastamento do Colendo Órgão Especial para candidatar-se ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, nas próximas eleições, agradecendo a satisfação e a honra que teve de fazer parte integrante deste Colendo Órgão Especial. Em seguida, fez uso da palavra a ilustre integrante, Dra. Maria Cristina Barreira de Oliveira, congratulando-se com a Egrégia Procuradoria Geral de Justiça pela eficiente iniciativa de promover a informatização do atendimento ao público, em todo o território do Estado de São Paulo, num trabalho cuja metodologia se mostrou extremamente eficiente e simples. Em seguida, usou da palavra o nobre integrante, Dr. José Ricardo Peirão Rodrigues que discorreu sobre os trabalhos da douta Comissão Temporária, presidida pelo nobre Decano, Dr. José Roberto Garcia Durand, que cuida dos atrasos no âmbito dos trabalhos das Procuradorias de Justiça. Finalmente, usou da palavra, o nobre Corregedor-Geral, Dr. António de Pádua Bertone Pereira discorrendo sobre o setor de ciência de Acórdãos, sugerindo que medidas devem ser tomadas quanto à rapidez desse mister. Nada mais havendo a ser tratado, o ilustre Procurador-Geral de Justiça, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada esta reunião. Para constar, eu, Irineu Roberto da Costa Lopes, Procurador de Justiça Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que vai assinada pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, por mim, pelos Presidentes das Comissões Permanentes e pelos demais membros do Órgão Especial que assim o desejarem.

Conselho Superior

AVISO Nº 201/09 - CSMP, DE 06.10.09

O Egrégio Conselho Superior do Ministério Público AVISA que em reunião havida no dia 06.10.09 foram sorteados para, nos termos regimentais, as relatorias de protocolados relativos a diversos cargos que se encontram em concurso de promoção ou remoção por merecimento, conforme segue especificado adiante:

1) PROCURADOR DE JUSTIÇA

Promoção Merecimento

UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Doutor ANTONIO VISCONTI, considerada a transferência do Doutor LUIS DANIEL PEREIRA CINTRA – Relatora Dra. Marisa Dissinger.

2) ENTRÂNCIA FINAL CAPITAL

Edital de 10.09.09

Remoção Merecimento

70º PJ Criminal - Relator: Dr. Tiago Zarif

78º PJ Criminal - Relatora: Dra. Eloisa Arruda

1º PJ da Infância e Juventude – Relator: Dr. João Viegas

18º PJ da Infância e Juventude – Relator: Dr. Pedro Franco

6º PJ das Execuções Criminais – Relator: Dr. Luís Daniel

4º PJ Militar – Relatora: Dra. Ana Junqueira

5º PJ Criminal de Santana - Relator: Dr. Paulo do Amaral

5º PJ do III Tribunal do Júri – Relatora Dra. Marisa Dissinger

EDITAL DE 24.09.09

Remoção Merecimento

9º PJ da Capital - Relator: Dr. Tiago Zarif

28º PJ da Capital – Relatora: Dra. Eloisa Arruda

46º PJ da Capital – Relator: Dr. João Viegas

EDITAL DE 24.09.09

Promoção Merecimento

23º PJ da Capital – Relator: Dr. Pedro Franco

32º PJ da Capital – Relator: Dr. Nelson Gonzaga

52º PJ da Capital – Relatora: Dra. Ana Junqueira

66º PJ da Capital - Relator: Dr. Paulo do Amaral

3) ENTRÂNCIA FINAL INTERIOR

EDITAL DE 24.09.09

Remoção Merecimento

16º PJ de São Bernardo do Campo – Relator: Dr. Luís Daniel

EDITAL DE 24.09.09

Promoção Merecimento

2º PJ de Catanduva – Relatora: Dra. Eloisa Arruda

21º PJ de Guarulhos – Relator: Dr. João Viegas

2� PJ de Mogi das Cruzes – Relator: Dr. Pedro Franco

7º PJ de Piracicaba – Relator: Dr. Nelson Gonzaga

4º PJ de Sumaré – Relatora: Dra. Ana Junqueira

7º PJ de Suzano – Relatora Dra. Marisa Dissinger

4) ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

EDITAL DE 24.09.09

Remoção Merecimento

3º PJ de Atibaia - Relator: Dr. Paulo do Amaral

EDITAL DE 24.09.09

Promoção Merecimento

4º PJ de Atibaia – Relatora Dra. Marisa Dissinger

5) ENTRÂNCIA INICIAL

EDITAL DE 25.08.09

Remoção Merecimento

PJ de Borborema – Relator: Dr. Luís Daniel

PJ de Ibaté - Relator: Dr. Tiago Zarif

2º PJ de Monte Alto – Relatora: Dra. Eloisa Arruda

1º PJ de Palmital – Relator: Dr. João Viegas

EDITAL DE 25.08.09

Promoção Merecimento

PJ de Bananal - Relator: Dr. Tiago Zarif

PJ de Buri – Relator: Dr. Luís Daniel

PJ de Cardoso – Relator: Dr. Nelson Gonzaga

PJ de Cordeirópolis - Relator: Dr. Tiago Zarif

PJ de General Salgado – Relatora: Dra. Eloisa Arruda

  PJ de Itaporanga – Relator: Dr. João Viegas

PJ de Jarinu – Relator: Dr. Pedro Franco

2º PJ de Mairinque – Relator: Dr. Nelson Gonzaga

1º PJ de Mirandópolis – Relatora: Dra. Ana Junqueira

1º PJ de Monte Alto - Relator: Dr. Paulo do Amaral

PJ de Pacaembu – Relatora Dra. Marisa Dissinger

PJ de Paraíbuna – Relator: Dr. Luís Daniel

1º   PJ de Pereira Barreto - Relator: Dr. Tiago Zarif

2º PJ de Piraju – Relatora: Dra. Eloisa Arruda

1º PJ de Presidente Epitácio – Relator: Dr. João Viegas

PJ de Rosana – Relator: Dr. Pedro Franco

3º PJ de Santa Fé do Sul – Relator: Dr. Nelson Gonzaga

2º PJ de Taquaritinga – Relatora: Dra. Ana Junqueira

PJ de Teodoro Sampaio - Relator: Dr. Paulo do Amaral

1º PJ de Várzea Paulista – Relatora Dra. Marisa Dissinger.

AVISO Nº 210/09 - CSMP, DE 21.10.09

O Egrégio Conselho Superior do Ministério Público AVISA que em reunião havida no dia 20.10.09 foi sorteado, nos termos regimentais, a relatoria de protocolado relativo a cargo que se encontra em concurso de promoção ou remoção por merecimento, conforme segue especificado adiante:

1) ENTRÂNCIA FINAL CAPITAL

Edital de 07.10.09

Remoção Merecimento

3º PJ Cível do Tatuapé - Relator: Dr. Luís Daniel

Aviso nº 211/09 - CSMP, de 21/10/2009

O Conselho Superior do Ministério Público avisa, nos termos do artigo 227 de seu Regimento Interno, que, em reunião realizada em 20/10/2009, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

Cidadania

Protocolo nº: 07.837/03 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 84/02

Bertioga

Interessados: Corregedoria Regional Eleitoral (Coordenadoria de Fiscalização de Propaganda Eleitoral) e Lairton Gomes Goulart

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa na utilização de bens públicos para fins particulares.

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 100.073/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 43.161.640/09-3

Capital

Interessados: Stop Play Comércio e Distribuição de Eletroeletrônicos e Informática Ltda -ME

Assunto: Apuração de eventual venda de produtos de informática pela internet e não entrega aos consumidores das mercadorias adquiridas

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 100.407/09 2 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 279/00

Capital

Interessados: Suzano Medeiros da Silva e outros e Prefeitura Municipal de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na Segurança de Edificações - Residências

Resultado: arquivamento homologado

Patrimônio Público e Social

Protocolo nº: 100.490/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/08

Laranjal Paulista

Interessados: José Augusto Rodrigues e Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concursos públicos da Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 100.491/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 22/08

São Roque

Interessados: Maria Nazaré Sala Fehlauer e Indústria Brasileira de Balões

Assunto: Apuração de eventual lançamento de efluentes não tratados em curso d'água

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 100.492/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 44/04

São Roque

Interessados: Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Roque e Sítio Pinheirinhos

Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular em imóvel urbano

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 100.815/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 32/09

Carapicuíba

Interessados: Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e Clube dos Cavaleiros de Osasco

Assunto: Apuração de eventual ausência de condições de segurança para realização da 14ª Festa do Peão de Boiadeiro de Carapicuíba

Resultado: arquivamento homologado

GAESP/Pró PD

Protocolo nº: 100.916/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11/01

Capital

Interessados: Galdino Oliveira Teixeira - Conselho Municipal da Pessoa Deficiente, Prefeitura Municipal de São Paulo e Banco ABN

Assunto: Apuração da concessão de meia-entrada às pessoas portadoras de deficiências

Resultado: arquivamento homologado

GAEIS/Inclusão Social

Protocolo nº: 100.934/09 1 volume(s) 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 04/09

Capital

Interessados: Conselho Nacional de Combate à Discriminação - Secretaria Especial dos Direitos Humanos

Assunto: Apuração da expulsão de moradores de rua das imediações do Minhocão

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 100.935/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 15/09

Ribeirão Pires

Interessados: OAB de Ribeirão Pires e Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires

Assunto: Alteração do fluxo de trânsito de ônibus para a nova rodoviária

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 101.013/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 04/09

Santo André

Interessados: Auto Posto Maria do Carmo Ltda.

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de contaminação de área por deposição de substâncias químicas

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 101.234/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 18/07

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca e SABESP

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades existentes na interrupção do fornecimentos de água ocorrido em janeiro de 2007

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 101.268/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14.161.385/08-0

Capital

Interessados: Cláudio Donizetti Franceschini e Banco Santander Banespa

Assunto: Apuração da remessa de cartão de crédito adicional sem solicitação do correntista

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 101.474/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 216/08

Caieiras

Interessados: DUSM e DAEE

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da construção de lago artificial abastecido por nascente

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 101.761/09 1 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 78/07

GAEMA - Vale do Ribeira

Interessados: Carlito Martins de Oliveira

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante supressão de vegetação com emprego de fogo

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 101.787/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 372/07

Santos

Interessados: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Lava Rápidos e Estacionamento de Santos e Região - RESAN e Companhia Brasileira de Distribuição - Hipermercado Extra

Assunto: Apuração de eventual infração à lei de uso e ocupação de solo por parte de postos de gasolina que funcionam dentro de supermercados

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 101.790/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 86/2009

Santos

Interessados: Caio César Aragoni Loureiro e Centro Universitário Lusíada - UNILUS

Assunto: Apuração de irregularidades em processo de transferência para curso de ciências médicas

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 101.848/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 21/2009

Itanhaém

Interessados: Alexandre Pereira e Prefeitura Municipal de Itanháem

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no Departamento Municipal de Meio Ambiente

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 101.853/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 18/08

Guarujá

Interessados: Cyro Ramos Nogueira Filho e Andreia Luiz Fidalgo

Assunto: Apuração de eventual omissão na educação de criança

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 101.919/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 116/08

Capital

Interessados: Abrigo Aclimação

Assunto: Apuração das condições de acolhimento de menores em abrigo

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 101.942/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 49/09

Capital

Interessados: Moradores do Conjunto Habitacional Padre Manoel da Nóbrega e Bar do Latino

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente das atividades de estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 102.152/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 104/09

Capital

Interessados: Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA

Assunto: Acompanhamento da eleição do CONDECA

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 102.288/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 58/09

Jundiaí

Interessados: Davi Tomaz Garcia e Moradores da Viela situada nos fundos da Rua Dois

Assunto: Apuração de denúncia de assoreamento e aterro de microbacias com lixo e entulho

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 102.289/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 107/07

Jundiaí

Interessados: Escrevente do Cartório de Notas do Município de Várzea Paulista e Maria de Lima Jundiaí

Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular de solo

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 102.303/09 1 volume(s)   0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 43.279.012/09.7

Capital

Interessados: José Alvino, Engeterra Engenharia e Terraplenagem Ltda. e Subprefeitura de São Mateus

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na movimentação de terras e segurança em edificações

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 102.306/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 197/08

Capital

Interessados: Jorge Luís Reis de Moraes Campos e Subprefeitura da Vila Mariana

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de floricultura

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 102.393/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 38/04

Rancharia

Interessados: Loteamento Jardim Nova Europa, Loteadora Local Construções S/C Ltda.e Prefeitura Municipal de Rancharia

Assunto: Apuração da regularização de loteamento com a conclusão de obras remanescentes necessárias

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 102.401/09 1 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 23-A/08

Presidente Prudente

Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante instalação de um Distrito Industrial sem prévio estudo de impacto ambiental

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 102.450/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/09

Ilha Solteira

Interessados: Edilson Oliveira e Autonan Veículos Ltda

Assunto: Apuração de eventual venda de veículo automotor a pessoa deficiente sem a concessão do benefício de isenção de IPI e ICMS

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 102.466/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 40-A/08

Presidente Prudente

Interessados: Domingos de Souza Carvalho e outros e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Assunto: Apuração de eventuais prejuízos aos usuários do transporte coletivo mediante alteração de localização de ponto de ônibus no bairro Parque Imperial

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 102.468/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 20/07

Presidente Prudente

Interessados: Fábio Faria de Barros e Prefeitura Municipal de Álvares Machado

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante disposição irregular de lixo em buraco profundo no bairro Jardim Panorama

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 102.469/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 35/08-A

Presidente Prudente

Interessados: ANP, Auto Posto Alvorada de Queiroz Ltda - Small Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na comercialização de combustíveis adulterados

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 102.471/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 116/07

Presidente Prudente

Interessados: Airton Finardi e Luiz H. da S. Rotta -ME ( Vall's Beer )

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no nível de ruídos provenientes de estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 102.480/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 04/09

Presidente Prudente

Interessados: Simone de Oliveira

Assunto: Apuração de adequação ambiental da Fazenda União

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 102.481/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 06/09

Araçatuba

Interessados: Maria de Azevedo Ortolan

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em dificultar a regeneração de vegetação em área de preservação permanente

Resultado: julgamento convertido em diligência

Meio Ambiente

Protocolo nº: 102.483/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 24/08

Araçatuba

Interessados: Jair Toquetão

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em dificultar a regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 102.485/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 19/08

Araçatuba

Interessados: Alice Egashira e Prefeitura Municipal de Araçatuba

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em poda drástica de sete ipês amarelos na rua Orestes Bertachini, sem autorização do Prefeitura de Araçatuba

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 102.503/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 21/07

Dracena

Interessados: SINTESP - Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo e IED - Instituto Educacional de Dracena

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em cursos a distância, para formação de Técnicos de Segurança

Resultado: indeferimento de representação homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 102.950/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/08

Guararapes

Interessados: Alfonso Neira Arias - Fazenda Guadalupe

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais consistentes em danificar floresta em formação em área de preservação permanente

Resultado: julgamento convertido em diligência

Cível

Protocolo nº: 102.970/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 62/2009

Bragança Paulista

Interessados: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, Jornal Gazeta Bragantina e João Afonso Sólis (prefeito)

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na utilização de verba pública para pagamento de despesas particulares com publicação jornalística

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 102.983/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/2008

Bragança Paulista

Interessados: Laércio de Freitas e Walkíria Apparecida Peluso de Freitas

Assunto: Apuração de eventual situação de risco de pessoas idosas

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 102.991/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 024/2008

Tupi Paulista

Interessados: Penitenciária de Tupi Paulista, Sociedade Agrícola Santa Mercedes Ltda. e Usina Caeté S/A

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da queima de palha da cana-de-açúcar em área vizinha à penitenciária

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 103.033/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 003/00

Presidente Prudente

Interessados: DER - Departamento de Estradas de Rodagem

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação sem licença ambiental

Resultado: julgamento convertido em diligência

Meio Ambiente

Protocolo nº: 103.048/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 29/08

Buritama

Interessados: Agropecuária Terras Novas S/A

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais consistentes em dificultar a regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente

Resultado: julgamento convertido em diligência

Cível

Protocolo nº: 103.105/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 17/2009

Bragança Paulista

Interessados: Ana Vasconcelos Fernandes

Assunto: Apuração de eventual situação de risco de pessoa idosa

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 103.106/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 004/2008

Bragança Paulista

Interessados: Luiz de Souza e Renato Florindo da Silva

Assunto: Apuração de eventual situação de risco de pessoa idosa

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 103.107/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 03/05

Bragança Paulista

Interessados: Hélio Mauro Lopes da Cruz - Fazenda Santo Antônio

Assunto: Apuração de eventual intervenção ilegal em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 103.113/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 23/08

Presidente Epitácio

Interessados: Comercial de Areias Unidos Ltda. - ME

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da supressão de vegetação em área de preservação permanente

Resultado: julgamento convertido em diligência

Meio Ambiente

Protocolo nº: 103.114/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 397/09

Rosana

Interessados: Antônio Rodrigues Celloto - Fazenda Primavera

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da exploração de áreas de reserva legal e de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 103.115/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 303/08

Presidente Prudente

Interessados: CONDEF-Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência, Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Assuntos Viários de Presidente Prudente

Assunto: Apurar eventual falta de participação de conselheiros nas reuniões mensais do conselho

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 103.116/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 23/07

Teodoro Sampaio

Interessados: João Macena da Silva e Milton Alves de Lima

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais consistentes na supressão de árvores de formação sucessora sem licença ambiental

Resultado: julgamento convertido em diligência

Meio Ambiente

Protocolo nº: 103.131/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14/96

Piracaia

Interessados: SABESP, Método Agrimensura S/C Ltda. e Binoto Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Condomínio Enseada do Jacareí

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da implantação de condomínio

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 103.135/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 07/2006

Cosmópolis

Interessados: Conselho Municipal de Assistência Social e Lar Graça e Paz - Neuza Yamada Zaarour

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de entidade que acolhe pessoas portadoras de deficiência física e mental

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 103.139/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 27/04

Piracaia

Interessados: José Lamartine de Assis Filho e Outros

Assunto: Apuração de eventual parcelamento ilegal de solo

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 103.141/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 148/08

Bauru

Interessados: Promotoria de Justiça de Bauru, Prefeitura Municipal de Bauru e DRS-VI-Departamento Regional de Saúde de Bauru

Assunto: Apuração de eventual ofensa ao direito a saúde de crianças e adolescentes, na especialidade média de cirurgia vascular

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 103.142/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 52/09

Bauru

Interessados: Promotoria de Justiça de Bauru, Secretaria Municipal de Educação e Diretoria Regional de Ensino de Bauru

Assunto: Apurar eventual oferta irregular do programa suplementar de alimentação aos alunos de escola estadual

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 103.145/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 03/07

Presidente Bernardes

Interessados: Maria Clementina Neves Baptista Mendes Rodrigues e outro e Absolut Participações S/A - Tarciso José Marques

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes de intervenção antropogênica em área de preservação permanente e ausência de reserva legal averbada

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 103.151/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 194/2009

Capital

Interessados: João Rocha Netto e SBT

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em face de matéria jornalística sob o título 'Namoro entre Crianças'

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 103.156/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 09/09

Dracena

Interessados: Fernando dos Santos Martins

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de 40 árvores em área comum, considerada de formação sucessora

Resultado: julgamento convertido em diligência

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 103.165/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 140/08

Bauru

Interessados: Carlos Alberto Ferreira Rino, Prefeitura e Câmara Municipal de Bauru

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na ocupação de espaço público em zona residencial

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 103.185/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 008/99

Presidente Venceslau

Interessados: Alves Carlos Neves

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes de supressão de vegetação mediante emprego de fogo

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 103.187/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 179/09

Presidente Prudente

Interessados: Lino Rossi

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes de edificação de residência em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 103.188/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 03/2009

Dracena

Interessados: Jesus Materiais para Construção - Jesus Natal Bordim

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da ocupação de área verde como pátio para depósito de caçambas

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 103.283/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 337/08

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura de Itaquera e COHAB

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da disposição irregular de resíduos inertes e respectiva incineração

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 103.292/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 007/09

Guararapes

Interessados: UNIESP - Faculdade de Guararapes

Assunto: Apuração de eventual cobrança irregular de taxa para emissão de histórico escolar

Resultado: indeferimento de representação homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 103.297/09 1 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 026/07

Pirapozinho

Interessados: Ana Estela Ferreira Jacinto de Toledo César e Destilaria Paranapanema Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da extração de recursos minerais e da intervenção em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 103.306/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/2009

Valparaíso

Interessados: Nicola Estermote Filho e Prefeitura Municipal de Valparaíso

Assunto: Apuração de eventual lesão a patrimônio histórico e cultural

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 103.320/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 903/09

Presidente Epitácio

Interessados: Friboi Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes do lançamento de efluentes líquidos industriais nas águas do Rio Paraná

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 103.325/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 152/07

Nazaré Paulista

Interessados: Luiz Carlos Forti e José Luiz da Silva

Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente de queimada

Resultado: julgamento convertido em diligência

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 103.385/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 13/09

Nazaré Paulista

Interessados: Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas de Bom Jesus dos Perdões e Luiz Rodrigues da Silva

Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 103.416/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 003/2004

Osvaldo Cruz

Interessados: Vânia Ércia Herrera e outros, SABESP e Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em rede de esgotos

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 103.432/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 15/09

Buritama

Interessados: Moacir Xavier Pinto

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em dificultar a regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 103.471/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 43.161.951/09-6

Capital

Interessados: Juizado Especial Cível da Comarca de Amparo e Free House Comercial Ltda ME

Assunto: Apurar eventual prática abusiva na venda de produto não destinado a fornecimento oneroso aos consumidores

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 103.708/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 004/2009

Osvaldo Cruz

Interessados: Casa de Carne Avenida - Marcio Donizete Bruzulato

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na comercialização e armazenamento de GLP

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 103.718/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 23/08

Osvaldo Cruz

Interessados: André Luiz da Silva e José Carlos dos Reis (Mercadinho Santo Antonio)

Assunto: Averiguar eventual comercialização e armazenamento de botijões de GLP, em estabelecimento comercial, em desacordo com as normas exigidas na Portaria nº 297, da ANP

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 103.782/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 007/08

Capital

Interessados: Ministério Público Federal, Subprefeitura de Itaquera e Grêmio Recreativo Esporte e Moradia Lar Nacional

Assunto: Apurar eventuais irregularidades na compra de terreno para construção de moradia

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 103.784/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 43.279.200/09-1

Capital

Interessados: Instituto Paulista de Educação Moradia e Promoção Social Novos Rumos, Subprefeitura de Aricanduva e Calvo Comércio e Importação Ltda

Assunto: Apurar eventual ocorrência de construção irregular próximo ao rio Itapeva

Resultado: indeferimento de representação homologado

Consumidor

Protocolo nº: 103.899/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14/2008

São Bernardo do Campo

Interessados: Centro de Tratamento Bezerra de Menezes

Assunto: Apuração de eventual deficiência na prestação dos serviços oferecidos por centro de tratamento

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.052/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 83/09

Guarulhos

Interessados: Juízo de Direito da 6ª Vara Cível de Guarulhos e Igreja Comunhão Plena

Assunto: Apurar eventual prática de poluição sonora

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.056/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 07/09

Guarulhos

Interessados: Igreja Missão Mundial Graça e Paz

Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.062/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 03/07

Guarulhos

Interessados: Secretaria do Meio Ambiente de Guarulhos e Mauro Antônio de Souza

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de aterro com supressão de vegetação em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.413/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 134/09

Capital

Interessados: Empresa Urbanizadora Continental

Assunto: Apuração de eventual falta de limpeza e conservação de terreno

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.428/09 6 volume(s) 6 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/01

Santo André

Interessados: ACPO - Associação dos Contaminados Profissionalmente por Organoclorados e Rhodia Brasil S/A

Assunto: Apuração de eventual contaminação do solo e lençol freático por produtos químicos tóxicos na área da empresa Rhodia Brasil Ltda

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 104.433/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 06/07

Santo André

Interessados: José Ferreira, Rui Gomes, Reichert Empreendimentos, Participações e Comércio Ltda e Roberto Alves de Lima Reichert

Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular de solo urbano

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.437/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/09

Jaboticabal

Interessados: José Jesus Berci

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do plantio de cana-de-açúcar e de laranja em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.450/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 008/2008

Viradouro

Interessados: Prefeitura Municipal de Viradouro

Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental consistente no depósito de resíduos sólidos em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.453/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 63/08

Sertãozinho

Interessados: Donizeti Aparecido da Silva

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação mediante construção de alvenaria

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 104.464/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 30/2009

Taquaritinga

Interessados: Antônio Tadeu Poli Junior e Pérola Produtos de Limpeza

Assunto: Apuração de eventual venda irregular de desinfetante

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.466/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 433.1.140.7/04

Ribeirão Preto

Interessados: Gráfica e Jornal 'A Verdade'

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.468/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 532.1.178.7/04

Ribeirão Preto

Interessados: Jábali Aude Construções Ltda

Assunto: Apuração de eventual abandono de terreno urbano

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.471/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 739.1.647.7/07

Ribeirão Preto

Interessados: Igreja Assembléia de Deus

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 104.473/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 762.1.672.2/08

Ribeirão Preto

Interessados: Raquel Thomé da Silva Horta

Assunto: Apuração de fornecimento de medicamento

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 104.474/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1005.1.888.2/08

Ribeirão Preto

Interessados: Benedita Aparecida de Oliveira

Assunto: Apuração de fornecimento de medicamento

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.479/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 190/08

Cajuru

Interessados: José Roberto Borges - Fazenda Córrego das Pedras

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante corte irregular de árvores e vegetação

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 104.480/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1000.1.869.2/07

Ribeirão Preto

Interessados: Luiz Antônio da Costa e Sistema Único de Saúde

Assunto: Apuração de eventual omissão no fornecimento de medicamento

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.482/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 034/05

Ribeirão Preto

Interessados: Leão & Leão Ltda.

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de queima de vegetação em terreno urbano

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 104.489/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 325.2.189.6/06

Ribeirão Preto

Interessados: Sistema de Ensino COC de Educação e Comunicação, José Milton de Carvalho Pereira e Frederico Rodrigues Ferraz do Amaral Braga

Assunto: Apuração de eventual tratamento vexatório e constrangedor por parte de professor

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 104.493/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 06/99

Ribeirão Preto

Interessados: Tiago Teófilo de Carvalho e outros

Assunto: Apuração de eventual violência contra adolescentes

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 104.496/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 285.1.101.6/06

Ribeirão Preto

Interessados: Secretaria Especial dos Direitos Humanos e FEBEM Ribeirão Preto

Assunto: Apuração de eventual violência física e psíquica contra internos da FEBEM

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.500/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 138.1.118.7/07

Ribeirão Preto

Interessados: Jacheline Satie Shimizo Hanassaka

Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental por abandono de terreno urbano

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.514/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 049.1.038.7/05

Ribeirão Preto

Interessados: Interunion Comércio Internacional Ltda

Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental provocada pela queima de vegetação em terreno urbano

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.516/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 136.1.116.7/07

Ribeirão Preto

Interessados: Carlos Roberto Barreto

Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental causada pelo abandono de terreno urbano

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.518/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 415.1.205.7/05

Ribeirão Preto

Interessados: Eliane Miguel Jacob Kater

Assunto: Apuração de eventual degradação em área urbana causada pelo abandono de terrenos

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.520/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1224.1.1066.7-07

Ribeirão Preto

Interessados: ACIRP - Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na pintura de postes localizados na área denominada Boulevard

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.521/09   1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 142.1.117.7/08

Ribeirão Preto

Interessados: ONG Vivacidade e Carrefour Comércio e Indústria Ltda

Assunto: Apuração de eventual violação do direito de uso do espaço denominado 'remanescentes da Cerâmica São Luiz'

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.522/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 421/99

Ribeirão Preto

Interessados: Associação dos Moradores da Ribeirânia e Colégio Osvaldo Cruz

Assunto: Apuração de eventual ocupação indevida de área verde pelo Colégio Osvaldo Cruz

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.523/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11/08

Ribeirão Preto

Interessados: Juninho Costa Produções e Eventos

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.526/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 009/09

Ribeirão Preto

Interessados: Estabelecimentos Estrela do Mar - Franciele de Paula Mazoroski - ME e Naimir Terezinha de Paula Ribeirão Preto - ME

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora por parte de dois estabelecimentos comerciais

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.527/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 512/08

Ribeirão Preto

Interessados: MRV - Engenharia e Participações S/A

Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental por queima irregular de vegetação em terreno urbano

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 104.529/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 01/08

Taquaritinga

Interessados: Prefeituras Municipais de Taquaritinga, Fernando Prestes, Cândido Rodrigues e Santa Ernestina

Assunto: Educação inclusiva. Adequação dos municípios de Taquaritinga, Cândido Rodrigues, Fernando Prestes e Santa Ernestina

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.536/09 2 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 401.1.136.7/06

Ribeirão Preto

Interessados: Catedral Metropolitana de Ribeirão Preto

Assunto: Apuração de superlotação de aves na Praça das Bandeiras e Praça da Catedral

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 104.547/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 127/09

São Carlos

Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na Entidade Recuperação e Assistência Cristã de Bauru

Resultado: indeferimento de representação homologado

Consumidor

Protocolo nº: 104.862/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 43/08

Araraquara

Interessados: Delegacia de investigações Gerais de Araraquara e Confederação Brasileira de Canoagem

Assunto: Apuração de eventual existência de empresas que continuem a explorar a atividade ilegal de bingo permanente na cidade de Araraquara

Resultado: arquivamento homologado

Fundações

Protocolo nº: 104.864/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 16/09

Araraquara

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Araraquara

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em relação à prestação de contas da FUNDESPORT, no exercício de 2005

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.883/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 31/99

São Carlos

Interessados: APASC - Associação para Proteção Ambiental de São Carlos, Prefeitura Municipal de São Carlos, Novo Tema Empreendimentos Ltda, Company S/A e Torrear Incorporações e Planejamento Imobiliário Ltda

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da retirada de terra e depósito de entulho em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.886/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 42/09

Sertãozinho

Interessados: Duílio José de Souza e Galetos - Marco Antônio de Castro Sertãozinho ME

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais e poluição sonora decorrentes das atividades de estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.890/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 13/09

Sertãozinho

Interessados: Sergomel Mecânica Indústria Ltda. - Osvaldo Ilceu Gomes

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais e poluição sonora decorrentes das atividades de estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.893/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 025/08

Sertãozinho

Interessados: Altino Rocha Lima Sertãozinho - ME

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.899/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 07/2007

Cravinhos

Interessados: Carbisa Agricultura Ltda. - Fazenda Painal

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante plantio de cana-de-açúcar em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.910/09 1 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 240/08

Ribeirão Preto

Interessados: Jaime Affonso Junqueira

Assunto: Apuração da situação florestal do imóvel rural denominado Fazenda Cruzeiro

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.927/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 289/08

Casa Branca

Interessados: Jambeiro Agropastoril Ltda. - Fazenda Jambeiro

Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente em imóvel rural

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.930/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 146/03

São Carlos

Interessados: Anita Hildebrand - Fazenda Santo Antônio do Lobo - Massari Empreendimentos e Participações Ltda.

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente no desmatamento de vegetação nativa mediante uso de foice

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 104.932/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 95/08

São Carlos

Interessados: L. M. Produções e Eventos Ltda. e outros

Assunto: Apuração de eventual falta de segurança na realização de eventos artísticos

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.937/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14/08

São Carlos

Interessados: Sylvia Rosalina Grasseschi Pânico

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes de intervenção em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.940/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 30/08

São Carlos

Interessados: Luiz Baldan

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes do pastoreio de gado, cultivo de cana-de-açúcar e plantio de hortaliças em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 104.943/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 39/09

São Carlos

Interessados: Valdecir da Silva e Prefeitura Municipal de São Carlos

Assunto: Apuração da necessidade de instalação de grades de segurança na ponte da Avenida Vicente Pelicano

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 104.948/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 28/09

São Carlos

Interessados: Elizabeth Maria Moraschi Talarico e outro

Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular de imóvel

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.950/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 90/07

São Carlos

Interessados: Joaquim Carlos Toyama - Sítio São Sebastião

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de supressão de vegetação nativa

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 104.952/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 39/04

São Carlos

Interessados: Espólio de Antônio Volante - Roseli Petrilli Volante Monges e outros

Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular - Residencial Recanto do Jequitibá

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 104.956/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 837.1.738.5/08

Ribeirão Preto

Interessados: Protegere Empreendimentos e Participações Ltda

Assunto: Apuração de eventual descumprimento do cronograma das obras de infra-estrutura do loteamento denominado 'Residencial Greenville'

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.957/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 23/01

Américo Brasiliense

Interessados: José Cláudio Carlesci

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em impedir a regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 104.983/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 08/09

Casa Branca

Interessados: Silvio Milanez e Vera Maria Grigoletto Milanez - Sítio São José da Estiva

Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente em imóvel rural

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.000/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 25/09

Casa Branca

Interessados: Silvio Milanez e Vera Maria Grigoletto Milanez - Sítio São José da Estiva

Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente em imóvel rural

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.001/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 28/09

Casa Branca

Interessados: Silvio Milanez e Vera Maria Grigoletto Milanez - Fazenda Três Irmãos

Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente em imóvel rural

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.005/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 94/09

São José do Rio Pardo

Interessados: Agropecuária Santa Helena da Ligação Ltda. - Fazenda Santa Helena

Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente em imóvel rural

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.007/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 44/09

Casa Branca

Interessados: Silvio Milanez e Vera Maria Grigoletto Milanez - Sítio Santa Cruz

Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente em imóvel rural

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.009/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 45/09

Ribeirão Preto

Interessados: Antonio Carlos Chicaroni

Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente do imóvel rural Fazenda São Jorge

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.011/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 49/09

Casa Branca

Interessados: Silvio Milanez e Vera Maria Grigoletto Milanez - Sítio Ponte Alta

Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente em imóvel rural

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.013/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 51/09

Casa Branca

Interessados: Silvio Milanez e Vera Maria Grigoletto Milanez - Sítio Ponte Alta

Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente em imóvel rural

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.022/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 77/09

Casa Branca

Interessados: Silvio Milanez e Vera Maria Grigoletto Milanez - Fazenda Retiro dos Carneiros

Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente em imóvel rural

Resultado: arquivamento homologado

Fundações

Protocolo nº: 105.050/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 53/09

São Carlos

Interessados: FIPAI - Fundação para o Incremento da Pesquisa e do Aperfeiçoamento Industrial e FAFQ - Fundação de Apoio à Física e à Química

Assunto: Uniformização e extensão das medidas estabelecidas em TAC

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.053/09 1 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 385/08

Cajuru

Interessados: Olga Pereira Meireles - Sítio Baipendi

Assunto: Apuração de degradação ambiental mediante bosqueamento em floresta e da situação das áreas de preservação permanente de imóvel rural

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 105.111/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 063/09

Registro

Interessados: Rinaldo Florêncio e Proprietário da chácara Portal das Tocas

Assunto: Apuração das condições de segurança de local destinado à realização de eventos

Resultado: indeferimento de representação homologado

Inf�ncia e Juventude

Protocolo nº: 105.438/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 461/03

Capital

Interessados: Escola de Educação Infantil Cantinho dos Anjos

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em instituição de educação infantil

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 105.466/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 43.161.796/09-7

Capital

Interessados: Volkswagen do Brasil

Assunto: Apuração de eventual vício de automóvel: defeitos no sistema de freios

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 105.476/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 15/03

Pedreira

Interessados: Antônio Thomaz Atizani

Assunto: Apuração de eventual parcelamento clandestino do solo

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 105.600/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/09

Registro

Interessados: Enedina Martins Teixeira Soares, Agenor Soares e outro

Assunto: Apurar eventual situação de risco de pessoa portadora de deficiência

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 105.603/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 23/09

Santos

Interessados: Irene Morgado Fernandes

Assunto: Apuração de eventual situação de risco em que se encontra pessoa idosa

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 105.606/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 61/09

Registro

Interessados: Prefeitura Municipal de Registro - Departamento Municipal do Bem Estar Social e Lourival Alves dos Santos

Assunto: Apurar eventual situação de risco de idoso

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 105.610/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/09

Santos

Interessados: Conselho Tutelar da Zona Noroeste e outros

Assunto: Solicitação da 2ª via da certidão de óbito de genitores

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 105.614/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 39/09

Santos

Interessados: Maria Auxiliadora Meirelles e outro e Secretaria Municipal de Saúde de Santos - SENAT

Assunto: Averiguar eventual violação ao direito fundamental de adolescente

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 105.618/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 150/04

Santos

Interessados: Grupo Terceira Visão de Santos

Assunto: Apuração de eventual omissão da Municipalidade na fiscalização do cumprimento da Lei Municipal nº 1774, a qual obriga que os restaurantes e lanchonetes tenham cardápios em braile

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 105.620/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/09

Praia Grande

Interessados: Empresa Zopone Engenharia e Comércio Ltda

Assunto: Apuração de eventual construção irregular de estação rádio-base de telefonia celular

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 105.722/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 07/09

Rio Grande da Serra

Interessados: Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra e Maria Menina Teles dos Santos

Assunto: Apurar eventual situação de risco de pessoa idosa

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 105.745/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 72/09

São José dos Campos

Interessados: Loteamento Colinas

Assunto: Apuração de eventual obra irregular em área pública próxima ao Shopping Colinas

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 105.760/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 170/09

Santos

Interessados: Sérgio dos Santos Martins e 16ª CIRETRAN de Santos

Assunto: Apurar eventual ocorrência de problemas com a renovação da carteira nacional de habilitação

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 105.762/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 150/09

Santos

Interessados: José Carlos Loureiro da Silva e BCMG Internet Ltda - Big Net

Assunto: Apurar eventual cobrança irregular do custo de boleto nos pagamentos mensais de serviços prestados

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 105.763/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 112/08

Santos

Interessados: Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz, Cássio Roberto Conserino e 'O Grill'

Assunto: Apurar eventual descumprimento as regras atinentes à higiene e conservação de produtos alimentícios servidos de estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 105.769/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 16/09

Guarujá

Interessados: Maria Raimunda da Silva e outra e Hospital Ana Costa S.A

Assunto: Apurar eventual recusa na realização de exames Proteína C Antigênica e Fator V de Leyden

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 105.829/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 023/05

Itaquaquecetuba

Interessados: Auto Posto Tornado Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de estabelecimento comercial informadas pela ANP e/ou prefeitura municipal

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 105.831/09 4 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 09/05

Itaquaquecetuba

Interessados: Auto Posto Baguá Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de estabelecimento comercial informadas pela ANP e/ou prefeitura municipal

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 105.855/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 20/09

Rio Claro

Interessados: Florival Andreolli

Assunto: Apuração de responsabilidade sobre permissão de construção de imóvel com finalidade não residencial no Jardim São Paulo, cuja zona é residencial

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 105.856/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 21/09

Rio Claro

Interessados: CERPA - Comissão Especial de Regularização do Parcelamento do Solo Urbano, Imobiliária ELO Ltda e Administração Pública Municipal

Assunto: Apuração de responsabilidade de parcelamento de solo urbano clandestino

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 105.860/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 68/07

Rio Claro

Interessados: Leopoldo Penteado Butkiewicz e Madalena Música e Bar Ltda

Assunto: Apuração de eventual funcionamento de casa noturna sem alvará municipal

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.864/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 53/08

Rio Claro

Interessados: Jornal Diário e Prefeitura Municipal de Rio Claro

Assunto: Apuração de eventuais danos à saúde e ao meio ambiente em razão de despejo de resíduos em área verde do Bairro Jardim Santa Eliza

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 105.866/09 1 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 09/09

Rio Claro

Interessados: Hospedaria de Emaús

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na casa de repouso Hospedaria de Emaús

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.868/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 121/09

Campinas

Interessados: Ângelo Giardiello

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação em estágio inicial em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 105.874/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 07/07

Várzea Paulista

Interessados: Edílson de Lima e SABESP

Assunto: Apurar eventual irregularidade na desativação de poços artesianos

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.877/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 123/09

Campinas

Interessados: Mathilde Veneroso Forte

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da supressão de vegetação em estágio inicial em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 105.878/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 25/09

Rio Claro

Interessados: 'Jornal Cidade de Rio Claro' e Rápido Transportes e Serviços Ltda

Assunto: Apurar a qualidade dos serviços de transporte coletivo prestados pelo município

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.882/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 16/09

Santa Bárbara D'Oeste

Interessados: RETROFIT - Comércio e Atualização de Máquina Ltda e Comércio de Reparação de Peças Oliveira e Bastos

Assunto: Apurar possíveis danos a saúde e a qualidade de vida das pessoas em decorrência da emissão de poeira de metal ferroso particulado, oriundo das atividades de empresa

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.884/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 36/08

Rio Claro

Interessados: Promotoria de Justiça de Rio Claro e Empresas Cerâmicas do Município de Santa Gertrudes

Assunto: Apurar eventual ocorrência de poluição atmosférica decorrente da falta de filtros em empresas cerâmicas

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.886/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 048/05

Rio Claro

Interessados: CETESB e proprietários de cerâmicas do Complexo Argileiro de Santa Gertrudes

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais em decorrência de extração e beneficiamento de argila na bacia de abastecimento público do município de Santa Gertrudes

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.887/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 07/09

Santa Bárbara D'Oeste

Interessados: Marina Aparecida Ferreira Cantelle e outros

Assunto: Apuração de eventual implantação de torre de telefonia em desacordo com a legislação aplicável à espécie

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.892/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 08/04

Aguaí

Interessados: Chamflora Agroflorestal Ltda e International Paper do Brasil Ltda

Assunto: Apuração de eventual inexistência de reserva legal nas áreas de plantio de árvores destinadas ao corte para produção de papel e celulose

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.893/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 09/03

Rio Claro

Interessados: CETESB e proprietários de cerâmicas de Santa Gertrudes

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais causados na 'Região dos Lagos' de Santa Gertrudes, em decorrência do lançamento de efluentes da linha de esmaltação das cerâmicas contendo materiais pesados

Resultado: julgamento convertido em diligência

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.895/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 04/07

Santa Bárbara D'Oeste

Interessados: Moradores do Bairro Mollon e Ceotto Comércio de Sucatas Ltda

Assunto: Apuração de eventual existência de forte odor e de emissão de poeira decorrentes das atividades desenvolvidas por empresa de reciclagem

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.898/09 2 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12/06

Limeira

Interessados: Fernanda Augusta Jacó Monteiro e Prefeitura Municipal de Limeira

Assunto: Apurar eventual infração ambiental contra a fauna do zoológico municipal

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 105.900/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 08/09

Aguaí

Interessados: Olinda de Oliveira Blodin e Prefeitura Municipal de Aguaí

Assunto: Solicitação de fornecimento de medicamentos

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 105.905/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/09

Jarinu

Interessados: Rigor Alimentos Ltda

Assunto: Apuração de eventual oferta de produto congelado e temperado com excesso de água

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 105.911/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 75/09

Piracicaba

Interessados: René Lacerda Trevisan e Alcance Comércio de Veículos Ltda

Assunto: Apuração de eventual danos ao consumidor praticado por empresa de comércio de veículos

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.914/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 154/07

Piracicaba

Interessados: Sebastião Roque Espana

Assunto: Apuração de eventual infração ambiental consistente na utilização de fogo em áreas agropastoris

Resultado: julgamento convertido em diligência

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.922/09  1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 04/07

Itirapina

Interessados: Lázaro César da Silva e Instituto Florestal

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental resultante da exploração de madeira e resina na Estação Experimental de Itirapina

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.925/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14/09

Aguaí

Interessados: Pedro Biazzo Filho (propriedade 'Mães Diná)

Assunto: Apurar eventual ocorrência de dano ambiental em propriedade rural, consistente na extração de areia do leito do rio Jaguari

Resultado: indeferimento de representação homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 105.926/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 34/09

Limeira

Interessados: Conselho Tutelar e Prefeitura de Limeira

Assunto: Apuração de eventual falta de segurança em transporte de crianças

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 105.929/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/09

Limeira

Interessados: Elizeny Clemência dos Santos e Microcamp (Limeira Comércio de Livros e Informática Ltda)

Assunto: Apurar eventual prática de expediente atentatórios à Lei nº 8.078/90

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 105.931/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 527/06

Capital

Interessados: Coordenadoria de Educação de São Miguel e Escola de Educação Infantil 'Arco Íris do Amor'

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em escola de educação infantil

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 105.933/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 168/07

Capital

Interessados: Conselho Tutelar do Campo Limpo e Secretarias Municipal e Estadual de Educação

Assunto: Pedido de vagas e/ou transferências em Ensino Fundamental

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.938/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 117/06

Moji Guaçu

Interessados: Wanda Guiomar de Andrade Prado e Arminda Gallo Murillo - representante legal do pesqueiro Lago Azul

Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental provocada por captação irregular de água no Córrego Velho

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.939/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 95/08

Moji Guaçu

Interessados: João Plácido Caveanha e outros e Cerâmica Clube

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.942/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 90/07

Moji Guaçu

Interessados: EMEF Prof Milton Franco de Faria e Usina Virgolino de Oliveira S/A

Assunto: Apuração de eventual queimada irregular de palha de cana-de-açúcar

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.944/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 19/08

Moji Guaçu

Interessados: José Geraldo Rossi Baptista e Supermercado Ponto Novo

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.975/09 1 volume(s) 4 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 046/09

Rio Claro

Interessados: Indústria de Cerâmica Alfagrês, Cerâmica Alfagrês Indústria e Comércio Ltda., Armindo Rodrigues Ferreira e Massa Falida da Indústria de Cerâmica Ferreira

Assunto: Apuração de eventual extração minerária em imóvel rural que deve ser objeto de averbação de reserva legal

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 106.006/09 15 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 67/06

Itanhaém

Interessados: Lúcio Antônio Madureira, Dercilio Campachi Martins e outros, Loteamento Balneário Cidade de Santa Júlia e Prefeitura Municipal de Itanhaém

Assunto: Apuração da implementação de obras de infra-estrutura em loteamento

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 106.607/09 2 volume(s) 5 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 35/08

Itararé

Interessados: Prefeitura Municipal de Itararé, CMDCA e Conselho Tutelar de Itararé

Assunto: Apurar eventuais irregularidades e garantir o adequado funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itararé

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 106.610/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 108/04-D

Itapeva

Interessados: Auto Posto União de Taquarivaí Ltda e Auto Posto Mercosul de Taquarivaí Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na qualidade dos combustíveis comercializados pelos revendedores varejistas do Município de Taquarivaí

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 106.611/09 5 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 108/04

Itapeva

Interessados: Revendedores varejistas de combustível do Município de Itapeva

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na qualidade dos combustíveis comercializados pelos revendedores varejistas do Município de Itapeva

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 106.630/09 1 volume(s)   0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 13/08

Itapeva

Interessados: Pedro Luiz Conti Mariozi e SABESP

Assunto: Apurar eventual dano ambiental causado pelo vazamento de esgoto em estação elevatória de tratamento de esgoto

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 106.632/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 93/07

Itapeva

Interessados: Câmara Municipal de Ribeirão Branco e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Ribeirão Branco

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 106.635/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 22/07

Itapeva

Interessados: Zacarias Ribeiro

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado pela supressão de vegetação nativa e sub-bosque e corte de árvores

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 106.705/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 31/09

São Caetano do Sul

Interessados: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul

Assunto: Apuração de eventual desafetação de praça pública

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 106.707/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 40/08

São Caetano do Sul

Interessados: Clube Recreativo Esportivo Tamoyo

Assunto: Apuração de segurança em edificação

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 106.710/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 39/08

São Caetano do Sul

Interessados: 8º Grupamento de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo e Clube Recreativo e Esportivo Gonzaga

Assunto: Apurar eventual irregularidade em edificação

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 106.714/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 68/06

São Caetano do Sul

Interessados: Frutaska Comércio de Frutas e Sucos Ltda-ME

Assunto: Apuração da situação de estabelecimento comercial no que diz respeito à acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 106.747/08 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 416/05

Paulínia

Interessados: ONG Prolong Vida, SABESP de Paulínia e Prefeitura Municipal de Paulínia

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no fornecimento de água no bairro Jardim Okinawa

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 106.762/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 048/99

Capão Bonito

Interessados: Delegacia de Polícia de Guapiara e Carlos André de Campos

Assunto: Apuração de eventual construção irregular de açudes mediante derrubada de árvores

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 106.809/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11/09

Itaporanga

Interessados: Lucia Lurdes Bento

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente de supressão de vegetação

Resultado: julgamento convertido em diligência

Meio Ambiente

Protocolo nº: 106.816/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 132/08

Sorocaba

Interessados: CETESB e empresa Seiren do Brasil Ind Têxtil Ltda

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em densas emissões de fumaça branca e odores de 'mato/capim queimado'

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 106.819/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 06/09

Presidente Venceslau

Interessados: Networker Telecom Indústria Com e Rep Ltda

Assunto: Apuração de instalação de Antena Transmissora de Telefonia Celular

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 106.827/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/06

Pilar do Sul

Interessados: Saul de Góes Vieira Filho (Sítio Góes)

Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da supressão de formação sucessora de vegetação nativa em estágio inicial, fora de área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 106.894/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 86/09

Capital

Interessados: Conselho Tutelar de Itaquera e Secretarias Municipal e Estadual de Educação

Assunto: Apuração de eventual demanda de vaga em creche e pré-escola

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 107.013/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 43.161.998/09-2

Capital

Interessados: Sistema Central de Inquéritos Ministério Público do Estado de São Paulo-RJ , Supermercados Princesa (RJ) e Produtos Alimentícios Fastpan (SP)

Assunto: Apuração de eventual comercialização de produto impróprio para consumo

Resultado: indeferimento de representação homologado

Consumidor

Protocolo nº: 107.016/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14.161.85/09

Capital

Interessados: Carlos Eduardo Figueiredo e CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos

Assunto: Apuração de eventual má prestação de serviço público na linha férrea do trecho entre as Estações Guaianazes e a Luz

Resultado: arquivamento homologado

Patrimônio Público e Social

Protocolo nº: 109.026/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 09/09

Mirassol

Interessados: Augusto Lopes, Prefeitura Municipal de Mirassol e José Ricci Junior (prefeito)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no transporte de alunos de nível universitário com ônibus da frota municipal adquiridos com recursos do FUNDEB

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 110.634/08 2 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 187/08

Capital

Interessados: Ruth Helena da Silveira Pedreira e Departamento de Patologia Bucal da Faculdade de Odontologia da USP

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo de seleção para curso de doutorado.

Resultado: arquivamento homologado

Fundações

Protocolo nº: 110.701/09 6 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 09/07

Santo André

Interessados: Diretório Acadêmico Honestino Guimarães e Centro Universitário Fundação Santo André

Assunto: Apuração de irregularidades em fundação: aumento abusivo das mensalidades e alterações na grade curricular e na carga horária dos cursos

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 112.578/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14.161.756/2008-6

Capital

Interessados: Intermed Operadora de Planos de Saúde Ltda.

Assunto: Apuração de eventual cobrança indevida de serviço, cartão de descontos, que foi oferecido a título gratuito e do fornecimento do produto sem solicitação prévia

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 112.590/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 25/06

Diadema

Interessados: Posto de Serviços D'Mônaco Ltda

Assunto: Apuração de eventual comercialização de gasolina aditivada fora das especificações da Agência Nacional de Petróleo

Resultado: arquivamento homologado

Patrimônio Público e Social

Protocolo nº: 113.835/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 56/09

Vinhedo

Interessados: Francisco de Assis Teles e Prefeitura Municipal de Louveira

Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na contratação de empresas pela Prefeitura Municipal.

Resultado: recurso improvido

Fundações

Protocolo nº: 114.526/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/09

Capital

Interessados: Mario de Magalhães Papaterra Limongi, Liga Solidária (sucessora da Liga das Senhoras Católicas)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na venda de terreno onde se localizava o Asilo São Cesário, objeto de testamento do casal Cesário Pereira Galero e Maria Lacaz Galero.

Resultado: recurso improvido

Patrimônio Público e Social

Protocolo nº: 116.244/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 249/09

Mairinque

Interessados: Moacir Pedroso da Silva e Prefeitura Municipal de Mairinque

Assunto: Apuração de eventual inércia da Municipalidade na cobrança de prejuízos ocasionados pela empresa CIÁGUA.

Resultado: julgamento convertido em diligência

Cidadania

Protocolo nº: 116.921/07 3 volume(s) 29 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 694/2001

Capital

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, LAVICEM - Construções e Locações de Máquinas de Terraplanagem Ltda, CBPO-Companhia Brasileira de Projetos e Obras e CPTM-Companhia Paulista de Trens Metropolitanos

Assunto: Apurar eventual irregularidade na contratação de empresa para execução de obras civis brutas de vias, estações e pátio da Ligação Campo Limpo - Santo Amaro

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 117.281/08 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 035/08

Guarulhos

Interessados: Prefeitura Municipal de Guarulhos e Grupo Vigilantes da Cidadania

Assunto: Apuração de eventual fechamento indevido de rua

Resultado: arquivamento homologado

Patrimônio Público e Social

Protocolo nº: 117.753/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 56/09

Bragança Paulista

Interessados: Prefeitura Municipal de Tuiuti, Amarildo Antonio de Lima e Construserra Construtora Ind. e Com. Ltda. - ME

Assunto: Apuração de eventual prejuízo ao erário público do Município, em razão de ter havido pagamento em duplicidade a empresa que prestou serviços à Prefeitura Municipal.

Resultado: recurso improvido

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 118.117/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 39/09

Caraguatatuba

Interessados: Ary Penha Gejuiba Leite e Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em obra localizada na Avenida José Herculano, 5430, Porto Novo.

Resultado: recurso improvido

Consumidor

Protocolo nº: 118.300/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 43.161.783/09

Capital

Interessados: Luiz Antonio dos Santos e AES Eletropaulo - Metropolitana Eletricidade de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cobrança do custo da manutenção do relógio medidor.

Resultado: recurso improvido

Consumidor

Protocolo nº: 118.700/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 20/09

Itatiba

Interessados: SABESP, CETESB e Prefeitura Municipal de Morungaba

Assunto: Apuração de eventual descumprimento dos preceitos fixados na Lei das Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/07).

Resultado: recurso improvido

Patrimônio Público e Social

Protocolo nº: 119.649/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/09

Pilar do Sul

Interessados: Jonas Benito Nogueira Pinto e Prefeitura Municipal de Pilar do Sul

Assunto: Solicitação de vistas de processos licitatórios e contratos da Prefeitura Municipal.

Resultado: recurso improvido

Patrimônio Público e Social

Protocolo nº: 120.254/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 38/09

Tupã

Interessados: Nelson Barbosa de Pádua, Prefeitura e Câmara Municipal de Tupã

Assunto: Apuração de eventual ilegalidade da Lei Municipal nº 4.166/04, que fixou o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Tupã.

Resultado: recurso não conhecido

Patrimônio Público e Social

Protocolo nº: 120.468/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 17/09

Pirajuí

Interessados: Edson Luis Peres e Orlando Zini (Presidente da Câmara Municipal de Pongaí)

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa.

Resultado: recurso improvido

Patrimônio Público e Social

Protocolo nº: 120.469/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 28/09

Penápolis

Interessados: Francisco José Mendes (Vereador), João Luís dos Santos e Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISA

Assunto: Apuração de supostas irregularidades na contratação de funcionário para cargo de confiança pelo CISA.

Resultado: recurso improvido

Patrimônio Público e Social

Protocolo nº: 120.472/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 105/09

Marília

Interessados: Editora Jornalística Correio Mariliense Ltda. ME e Prefeitura Municipal de Marília

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na implementação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Marília.

Resultado: recurso improvido

Patrimônio Público e Social

Protocolo nº: 120.483/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 184/09

Rancharia

Interessados: Wilson Leme da Cunha e Associação do Centro de Convivência do Idoso de Rancharia

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades cometidas por diretoria de associação.

Resultado: recurso improvido

Patrimônio Público e Social

Protocolo nº: 121.499/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 09/09

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: Sérgio Semerdejiam e Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades e eventual desvio de verba destinada ao Projeto Pró-Uva.

Resultado: recurso improvido

Cidadania

Protocolo nº: 139.630/08 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 32/08

Miguelópolis

Interessados: Prefeitura Municipal de Miguelópolis e Márcio Valério Junqueira

Assunto: Apuração de eventual prática de atos de improbidade administrativa.

Resultado: recurso improvido

Cidadania

Protocolo nº: 139.699/08 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 27/08

Miguelópolis

Interessados: Prefeitura Municipal de Miguelópolis e Márcio Valério Junqueira

Assunto: Apuração de eventual prática de atos de improbidade administrativa.

Resultado: recurso improvido

Cidadania

Protocolo nº: 17.829/09 9 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14/08

Valparaíso

Interessados: Sergia Joana Cassimiro Marques, Prefeitura Municipal de Valparaíso e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - Instituto Sollus

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em Termo de Parceria realizado pela Prefeitura.

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 18.218/08 8 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 16/05

Monte Mor

Interessados: Nildo Alves do Rosário e Prefeitura Municipal de Monte Mor

Assunto: Apurar possível irregularidade no processo licitatório n. 01/05

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 22.075/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 21/08

Arujá

Interessados: Prefeitura Municipal de Arujá e Reny Empreendimentos Imobiliários

Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 37.553/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 04/09

Itaporanga

Interessados: Prefeituras e Câmaras Municipais de Itaporanga, Riversul e Barão de Antonina

Assunto: Apuração de eventual prática de nepotismo e a aplicação da Súmula 13 do STF.

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 43.863/03 2 volume(s) 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 28/02

Franca

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Recanto Galheiro do Bom Jardim S/C Ltda.

Assunto: Loteamento clandestino de chácaras de recreio na zona rural

Resultado: compromisso preliminar de ajustamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 47.034/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 51/09

São José do Rio Preto

Interessados: Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de São José do Rio Preto, Centro Médico Rio Preto Ltda. (Hospital Austa) e Austaclínicas Assistência Médica e Hospitalar S/C Ltda.

Assunto: Apuração de eventual ocorrência de lesão contra o consumidor em face da utilização de mesmo nome fantasia.

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 51.119/07 1 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 463/06

Paulínia

Interessados: João Ipólito Piton, Empreendimentos Cidade de Paulínia Ltda. e Prefeitura Municipal de Paulínia

Assunto: Apuração de eventual lançamento de esgoto doméstico 'in natura' em córrego

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 59.211/07 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 405/05

Paulínia

Interessados: ALESAT Combustíveis S.A

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do despejo irregular de resíduos no solo.

Resultado: arquivamento homologado

Fundações

Protocolo nº: 59.629/07 4 volume(s) 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 290/07

Capital

Interessados: Promotoria de Justiça de Fundações

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 61.659/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 866/08

Franca

Interessados: Orestes da Silva Vele

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 61.769/02 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12/99

Bertioga

Interessados: 2ª Promotoria de Justiça de Bertioga e Prefeitura Municipal de Bertioga

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa por omissão (Invasão de área verdes públicas)

Resultado: arquivamento homologado

Patrimônio Público e Social

Protocolo nº: 61.882/08 6 volume(s) 6 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: RI - 176/PJ CAP143/94

Capital

Interessados: Antonio Figueiredo de Oliveira, José Pupo Nogueira - PJ de S.José do Rio Preto e IPESP

Assunto: Apurar eventuais atos de improbidade administrativa - Acumulação inconstitucional de remuneração

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 62.341/06 8 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 111/03

Guarulhos

Interessados: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na construção de escola em área de uso proibido

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 65.358/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 158/08

Jundiaí

Interessados: Juízo da 281ª Zona Eleitoral de Jundiaí e Associação dos Vigilantes de Jundiaí e Dr Florisval Silva Santos

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 70.489/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/08

Itajobi

Interessados: Ministério Público Federal, Fundo Municipal de Seguridade de Itajobi e Corretora Euro DTVM S.A

Assunto: Apuração de eventual operação de compra de títulos públicos com preço superior ao praticado no mercado.

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 71.131/09 5 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 01/04

Salesópolis

Interessados: Câmara e Prefeitura Municipal da Estância Turística de Salesópolis

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público realizado pela Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 71.132/09 4 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 80/09

Capital

Interessados: SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de SP e Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Cons. Legais

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratação de escritório de advocacia pela SABESP

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 71.153/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 129/09

Capital

Interessados: Carlos Giannazi e SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de SP

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na realização de publicidade pela SABESP em outros Estados da Federação

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 71.159/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 40/08

Itaquaquecetuba

Interessados: PJ de Brás Cubas, Demax Serviços e Comércio Ltda e Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba

Assunto: Apuração de eventuais irregularidade em contratação da empresa Demax Serviços e Comércio Ltda pela Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 71.348/09 2 volume(s) 16 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 294/07

Capital

Interessados: PJ do Patrimônio Púbico e Social da Capital

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato firmado referente à transferência de contas de pagamento de funcionários públicos estaduais

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 71.354/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 91/09

Capital

Interessados: SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de SP e Shearman e Stering LLP

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de escritório de advocacia pela SABESP

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 71.356/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: RI - 3.945

Capital - PGJ

Interessados: Marcelo Souza Almeida e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Assunto: Apurar eventual descumprimento de Lei Estadual nº 12.147, que prevê isenção de taxa de inscrição em concurso público para doadores de sangue

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 71.360/09 2 volume(s) 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 796/06

Capital

Interessados: SPL Construtora e Pavimentadora Ltda e CET - Companhia de Engenharia de Trânsito

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no procedimento licitatório para contratação de empresa para prestação de serviços de detecção, registro e processamento de imagens de infração de trânsito pela CET

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 71.528/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 08/07

Barueri

Interessados: Secretaria de Educação de Barueri

Assunto: Apuração de eventual nomeação de diretores de escola sem prévia experiência no magistério

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 71.854/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 31/09

Vinhedo

Interessados: Prefeitura Municipal de Vinhedo e Romildo Bassini

Assunto: Apuração de eventual omissão da Prefitura na fiscalização de obras no município

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 71.873/09 7 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 65/08

Vinhedo

Interessados: Kátia Tramontano Mingarelli, Izael Viel, Paulino Pires de Souza e Jaime Cézar Cruz

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na construção do prédio anexo da Câmara Municipal de Vinhedo

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 72.334/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 24/01

Cananéia

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia

Assunto: Apuração de eventual contratação de 49 funcionários sem prévio concurso público pelo Executivo de Cananéia

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 72.335/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 01/07

Cananéia

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia, Antônio Jairo Mercêz de Almeida e Raimundo Turíbio dos Santos

Assunto: Apuração de eventual construção de estabelecimentos de lanches próximos ao 'Casarão do Porto', monumento tombado pelo CONDEPHAAT

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 72.444/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 01/05

Cananéia

Interessados: Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no certame licitatório de transporte de professores da rede municipal para a Faculdade Scelisul da Prefeitura de Cananéia

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 72.458/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 502/06

Capital

Interessados: Mário Reali, Carlos Néder, Renato Simões e Paulo Diederichsen Villares

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 73.166/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 568/08

Capital

Interessados: Assembléia Legislativa do Estado de SP, TELESP - Telefonia do Estado de SP e CTBC - Companhia Telefônica da Borda do Campo

Assunto: Apuração de regularidade da conduta das empresas de telefonia fixa e móvel quanto ao patrimônio público que lhe foi transmitido

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 73.194/09 2 volume(s) 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 602/07

Capital

Interessados: PJ da Cidadania da Capital

Assunto: Apuração de eventual desproporcionalidade entre o patrimônio e a renda do representado

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 73.505/09 1 volume(s) 10 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 93/08

Capital

Interessados: Juízo de Direito da 39ª Vara Cível da Capital e Vitor Donizetti dos Santos

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 73.699/09 5 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 04/99

Bertioga

Interessados: Homero Merlin Júnior e Prefeitura Municipal de Bertioga

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de cirurgiões dentistas em caráter de emergência pelo Município de Bertioga no ano de 1998

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 73.752/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 48/03

Bertioga

Interessados: Prefeitura Municipal de Bertioga

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na nomeação de pessoa para cargo em comissão sem a devida qualificação

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 73.759/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/00

Bertioga

Interessados: Prefeitura Municipal de Bertioga e Cláudio Milinavicius

Assunto: Apuração de eventual pagamento indevido de horas extras a servidor ocupante de cargo efetivo no Município de Bertioga

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 73.764/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 68/08

Guarujá

Interessados: Vereador Edilson Magaiver Ferreira da Silva e DERSA

Assunto: Apuração de eventual descumprimento pela DERSA de lei municipal que autoriza os profissionais de medicina a utilizar o sistema de travessia de balsa Santos/Guarujá com prioridade de embarque

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 73.778/09 4 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 04/00

Bertioga

Interessados: José Correa da Silva Júnior - Jornal da Baixada, Prefeitura Municipal de Bertioga e Rádio Bertioga FM Stéreo Ltda

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 73.791/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 21/09

Suzano

Interessados: José de Souza Dias

Assunto: Apuração de eventuais fatos irregulares em procedimentos licitatórios

Resultado: indeferimento de representação homologado

Cidadania

Protocolo nº: 73.827/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 70/09

Guarulhos

Interessados: Comerciantes da Avenida Dona Eugenia Machado da Silva, Vila Galvão, Guarulhos, São Paulo e Prefeitura Municipal de Guarulhos

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 73.828/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 254/03

Jundiaí

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Paulínia

Assunto: Apuração de eventuais despesas impróprias com pagamento de multas de trânsito pela Prefeitura Municipal de Paulínia no exercício de 1996

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 73.831/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 375/05

Jundiaí

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Paulínia

Assunto: Apuração de eventual aquisição de computadores sem prévia licitação e despesas impróprias com multas de trânsito pela Câmara Municipal de Paulínia

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 74.093/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 16/09

Hortolândia

Interessados: Prefeitura Municipal de Hortolândia e Alberto Rodrigues Bonfim

Assunto: Apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa decorrente da apropriação indevida de dinheiro

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 74.143/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 61/09

São José do Rio Preto

Interessados: Airton Jorge Sarchis, Dr Maurício Brisque Neiva, Nazyr José Pires, Paulo Noboyoshi Arakaki, Dr Adilson Vedroni e Dr Luiz Tavolaro

Assunto: Apuração de eventual fraude nos autos do processo judicial nº 11302/06 da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de São José do Rio Preto

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 74.277/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 592-05/08-2

Capivari

Interessados: Município de Rafard

Assunto: Apuração das condições de segurança da cadeia pública de Rafard

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 74.296/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/09

Nhandeara

Interessados: João Dalton Barbosa e Prefeitura Municipal de Floreal

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na recontratação de pessoal para funções temporárias

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 74.300/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 06/09

Aguaí

Interessados: José Maria Bortolucci, Cléber Augusto de Melo Martins e Governo do Estado de SP

Assunto: Apuração de eventual desrespeitos às regras do Plano Diretor do Município de Aguaí

Resultado: arquivamento homologado parcialmente, com determinação

Cidadania

Protocolo nº: 74.327/09 4 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 114/06

Sorocaba

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo, Câmara e Prefeitura Municipal de Sorocaba

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 74.367/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 08/06

Hortolândia

Interessados: Prefeitura Municipal de Hortolândia

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 74.375/09 6 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 67/08

Atibaia

Interessados: Centro Nacional de Denúncia e Luiz Fernando Rossini Pugliesi

Assunto: Apuração de eventual incompatibilidade de exercício do cargo de vereador com do de diretor de empresa

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 74.440/09   8 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 18/08

Morro Agudo

Interessados: Prefeitura Municipal de Morro Agudo e Direct Engenharia e Construção Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades cometidas no âmbito da Concorrência 01/2007, que objetiva a contratação de pessoa jurídica para construção de creche e pré-escola

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 74.957/09 1 volume(s)  0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 176/2009

Santos

Interessados: Marisete Silva de Carvalho Cavalcante e Telefonica

Assunto: Apuração de eventual cobrança de valor superior ao contratado referente a plano telefônico

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 75.242/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 198/2009

Santos

Interessados: Juíza da 6ª Vara do Trabalho de Santos, Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito Ltda e Banco Itaú S/A

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades contra direitos de consumidores

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 75.519/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11/08

Mairiporã

Interessados: 'Garotinho'

Assunto: Apuração da existência de TV clandestina intitulada 'TV Aldeia'

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 75.527/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 21/07

Mairiporã

Interessados: Câmara e Prefeitura Municipal de Mairiporã

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na reforma do Fórum de Mairiporã

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 75.544/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 08/08

Mairiporã

Interessados: GS Alimentos do Brasil e Prefeitura Municipal de Mairiporã

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório nº 25/2008

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 75.562/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 15/08

Mairiporã

Interessados: Departamento de Vigilância Sanitária de Mairiporã e Grand House Centro de Evolução Biopsicossocial S/S Ltda

Assunto: Apurar eventuais irregularidades em instituição

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 75.570/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 43/06

Mairiporã

Interessados: Luiz Gonçalves Cota e SABESP

Assunto: Apurar eventual irregularidade nos serviços de fornecimento de água aos moradores do Jardim Santana

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 75.577/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 446/07

Capital

Interessados: Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, DAEE, Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e Mário Libone

Assunto: Apurar eventual transferência de ilegal de funcionário

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 75.581/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 137/09

Capital

Interessados: Procuradoria da República no Estado de São Paulo, Claudia de Simone e USP - Instituto de Psicologia

Assunto: Apurar eventual irregularidade na cobrança de taxa de expedição de diploma dos alunos do curso de Psicologia

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 75.585/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12/06

Mairiporã

Interessados: João Ferreira Lopes e Prefeitura Municipal de Mairiporã

Assunto: Apurar eventual irregularidade na suspensão de serviços públicos essenciais aos moradores dos bairros Jardim Brilha e Jardim Marcelino, em decorrência de ocupação irregular do solo

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 75.595/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 06/04

Mairiporã

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Mairiporã

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato entre a prefeitura e a Empresa Terralex - Terraplanagem Ltda., para locação de equipamentos para limpeza pública

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 75.600/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/08

Mairiporã

Interessados: Mônica Cássia Xavier de Farias

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas por funcionária pública municipal

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 75.603/09 6 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14/05

Guararema

Interessados: Câmara Municipal de Guararema, Maria Eloísa do Nascimento (Empresa Jornalística Diário de Jacareí Ltda), JC de Oliveira Editora ME e Fábio Willians Almeida Oliveira ME

Assunto: Apurar possível prática de ato de improbidade administrativa envolvendo a contratação de empresas para a publicação de atos oficiais

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 75.612/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 18/08

Santa Bárbara D'Oeste

Interessados: CREFITO 3 - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Terceira Região

Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na prestação de serviços de drenagem linfática por profissionais que não integram a área da saúde

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 75.619/09 1 volume(s) 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 23/09

Piracicaba

Interessados: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na concorrência, no contrato e no termo de aditamento firmados entre a empresa CDPL e a Prefeitura Municipal de Piracicaba

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 75.620/09 4 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 33/08

Santa Bárbara D'Oeste

Interessados: Valmir Alfredo da Silva e Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 75.638/09 7 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 377/08

Capital

Interessados: Guilherme Afif Domingos, Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho e FEQUINPAR

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em convênio celebrado entre a Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho e a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de SP

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 75.667/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 21/09

Americana

Interessados: Adalberto Bisi e DAE de Americana

Assunto: Apurar eventual falta de correção de vazamento de água

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 75.810/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 67/08

Mauá

Interessados: Andréia Maria Marques da Silva, Irene Poteriko, ECOSAMA-Empresa Concessionária de Saneamento de Mauá e Autarquia Municipal SAMA

Assunto: Apurar eventuais irregularidades na prestação de serviço de abastecimento de água no bairro Zaíra

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 76.439/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 508/08

Capital

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Secretaria Municipal da Cultura e outros

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no pagamento de indenizações em contratos verbais para a realização de espetáculos artísticos

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 76.444/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 36/09

Capital

Interessados: Secretário Estadual da Cultura e Associação dos Amigos do Conservatório de Tatuí

Assunto: Apuração de eventual imposição, sob ameaça de descredenciamento da Organização Social, para escolha do Diretor Executivo da Organização Social que administra o Conservatório de Tatuí

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 76.631/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 37/09

Tatuí

Interessados: Júlio Ferreira da Silva e Prefeitura Municipal de Capela do Alto

Assunto: Apuração de eventual aquisição de combustível com dispensa de licitação pela Prefeitura Municipal de Capela do Alto

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 76.635/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 103/02

Itapeva

Interessados: Áurea Aparecida Rosa e Wilmar Hailton de Mattos

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de cooperativa de prestação de serviços para coleta de lixo pela Prefeitura Municipal de Itapeva

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 76.639/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 62/08

Itapeva

Interessados: Flávio Rodrigues Garcia e Brumas Engenharia Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na Carta Convite nº 01/95 da Câmara Municipal de Ribeirão Branco

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 76.643/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 13/07

Tatuí

Interessados: Câmara e Prefeitura Municipal de Quadra

Assunto: Apuração de eventual não prestação adequada de serviço de saúde a munícipes

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 76.653/09 4 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 09/99

Itaberá

Interessados: Câmara e Prefeitura Municipal de Itaberá

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na Prefeitura Municipal de Itaberá no ano de 1994

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 76.713/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 94/09

Sorocaba

Interessados: Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra

Assunto: Apuração de eventual vingança política com o fechamento de estabelecimentos comerciais pela Prefeitura de Araçoiaba da Serra sem o competente processo administrativo

Resultado: indeferimento de representação homologado

Cidadania

Protocolo nº: 76.716/09 1 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 32/09 e 52/09

Sumaré

Interessados: Hugo Henrique Beraldo e Município de Sumaré

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no concurso público da saúde nº 001/2007 em Sumaré

Resultado: indeferimento de representação homologado

Cidadania

Protocolo nº: 76.729/09 4 volume(s) 6 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 119/07

Tatuí

Interessados: Vera Lúcia Mendonça de Augustinis e Prefeitura Municipal de Tatuí

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concursos públicos realizados pela Prefeitura Municipal de Tatuí

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 76.730/09 6 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 42/00

Itaporanga

Interessados: Ledislei Valcazara Chueri e outros

Assunto: Apuração de eventual simulação de gastos com publicidade e aquisição de materiais relacionados com a campanha da Dengue e Festa de São João

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 77.009/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 70/08

Rio Claro

Interessados: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro

Assunto: Apuração de eventual uso de veículo oficial para o transporte de eleitores nas eleições municipais de 05 de outubro de 2008

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 77.011/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 448/08

Capital

Interessados: Yvone Leoni Baptista Pasta, Secretaria Municipal da Cultura e Coordenadoria das Bibliotecas Municipais

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na reforma da Biblioteca Álvaro Guerra que extinguirá o espaço destinado ao Projeto Estação Memória

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 77.200/09 1 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 03/09

Diadema

Interessados: Ministério Público Federal

Assunto: Apuração de eventual falta de moradia para famílias representadas pelo movimento de libertação dos bairros

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 77.230/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 010/05

Itaporanga

Interessados: Prefeitura Municipal de Itaporanga e Pedro Ferraz (ex-prefeito)

Assunto: Apurar eventuais irregularidades em compras sem o competente processo de licitação

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 77.256/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 90/06

Sumaré

Interessados: Prefeitura Municipal de Sumaré

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no contrato nº 66/00, firmado entre o Município de Sumaré e a empresa Carlos Cunha Veículos e Peças Ltda

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 77.261/09 5 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 09/05

Itaporanga

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Itaporanga

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da Prefeitura Municipal de Itaporanga, no exercício de 2002

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 77.554/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 33/08

Guarulhos

Interessados: Procuradoria da República em Guarulhos e Vigilância Sanitária de Guarulhos

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no âmbito da Vigilância Sanitária de Guarulhos, como a não realização de revalidação dos alvarás sanitários e o exercício de função pública por servidores não empossados

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 78.375/09 4 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 33/02

Bertioga

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Bertioga

Assunto: Apurar supostas irregularidades na aprovação de projetos habitacionais com fins sociais - gestão 1997/2000

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 78.383/09 10 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 26/02

Bertioga

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Bertioga

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da Prefeitura Municipal de Bertioga nos exercícios de 1997 e 1998

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 78.386/09 4 volume(s) 25 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 18/99

Bertioga

Interessados: Prefeitura Municipal de Bertioga

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na Prefeitura Municipal de Bertioga vinculadas à cobrança e efetivo recolhimento de Imposto Sobre Serviços ao cofre municipal

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 78.487/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 25/03

Bertioga

Interessados: Jornal Cidade de Bertioga e Prefeitura Municipal de Bertioga

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em publicação, com o intuito de promover indevidamente a publicidade pessoal do prefeito

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 78.492/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 29/00

Bertioga

Interessados: Prefeitura Municipal de Bertioga e Chefe de Gabinete

Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa e dano ao erário com pagamento de funcionários não lotados na prefeitura durante a gestão de 1997/2000

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 78.494/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 03/00

Bertioga

Interessados: Prefeitura Municipal de Bertioga

Assunto: Apuração de eventual nomeação irregular de servidora para ocupar cargo em comissão de jornalista

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 78.496/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/05

Bertioga

Interessados: Cássia de Freitas e Faculdade Bertioga - FABE

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na instituição Faculdade Bertioga - FABE

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 78.501/09   1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 48/09

Cubatão

Interessados: Prefeitura Municipal de Cubatão e Viação Piracicabana

Assunto: Apuração da regularidade do transporte público disponibilizado às pessoas portadoras de deficiência na Comarca de Cubatão

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 78.505/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11/09

Bertioga

Interessados: Alexandre Santos Bolla Ribeiro e Câmara Municipal de Bertioga

Assunto: Apuração de eventual utilização de veículo do Poder Legislativo Municipal por particular

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 78.507/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 20/03

Bertioga

Interessados: 8ª Vara Cível de Santos, Lello Empreendimentos Imobiliários e Prefeitura Municipal de Bertioga

Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa, na destinação diversa de imóvel pela prefeitura, para instalação da sede da Polícia Florestal

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 78.513/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 49/09

São José dos Campos

Interessados: Elisabeth Carlos da Motta, Município de São José dos Campos e Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José dos Campos

Assunto: Apurar eventual irregularidade na cobrança de Contribuição Sindical sobre todos os servidores municipais

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 78.521/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 74/09

Capital

Interessados: SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de SP e Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato para prestação de serviços de assessoria jurídica para estruturação de modelagem adequada

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 78.540/09 4 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 25/07

Bertioga

Interessados: Prefeitura Municipal de Bertioga

Assunto: Apuração de eventual existência de servidores da Prefeitura Municipal de Bertioga que utilizaram diplomas e certificados de curso falsificados para demonstrar respectivos graus de instrução

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 78.742/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 15/09

Ourinhos

Interessados: Dr. Francisco Fernandes Donegá ( Diretor Clínico ) e Administração da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no plantão de atendimento de pronto socorro

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 78.747/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 16/09

Ourinhos

Interessados: Adriano da Silva Rozendo e Prefeitura Municipal de Ourinhos

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público para Psicólogo

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 78.834/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 43.161.694/09

Capital

Interessados: Promotoria de Justiça Criminal da Capital e Geral Intermediação de Negócios Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviços de intermediação de crédito e pesquisa de cotas de consórcio mobiliário

Resultado: indeferimento de representação homologado

Cidadania

Protocolo nº: 79.223/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 29/08

Barueri

Interessados: UNIFESP, Secretaria de Saúde de Barueri e Josenilson Aragão Cerqueira

Assunto: Apuração da ocorrência de eventual irregularidade na forma de provimento dos cargos públicos na área da Saúde do Município de Barueri

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 79.225/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 55/05

Barueri

Interessados: Raul Silveira Bueno Junior

Assunto: Apuração de eventual prática de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 79.232/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 41/04

Barueri

Interessados: Companhia de Transportes Barueri e Rubens Macedo Arantes

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 79.235/09 1 volume(s) 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/09

Barueri

Interessados: Hospital Municipal de Barueri

Assunto: Apuração de eventual fraude em licitação por desclassificação indevida

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 79.281/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 08/09

São Caetano do Sul

Interessados: Associação de Amigos da Saúde Emília Alfredo Manganotti e Secretaria Municipal de Saúde de São Caetano do Sul

Assunto: Apuração de eventual desvio de verbas na Diretoria de Saúde de São Caetano do Sul

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 79.282/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/09

São Caetano do Sul

Interessados: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e Jorge Salgado

Assunto: Apuração de eventual recebimento de gratificação indevida por servidor público municipal

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 79.388/09   1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/08

Itapecerica da Serra

Interessados: Raimundo Nonato Souza

Assunto: Apuração de eventual funcionamento irregular de canil

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 79.442/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 13/09

Diadema

Interessados: Ministério Público do Trabalho e Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema

Assunto: Apuração do banco de horas de compensação a servidores estatuários no município de Diadema

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 79.445/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12/09

Diadema

Interessados: Tribunal de Justiça do Estado de SP

Assunto: Apuração de eventual prescrição de crédito fazendário causada por inércia de agentes públicos

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 79.811/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 86/08

Praia Grande

Interessados: Câmara e Prefeitura Municipal de Praia Grande

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades praticadas pela administração Municipal e Presidência da Câmara, no que tange ao desrespeito à Lei Municipal 917/1995

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 79.822/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 44/09

Limeira

Interessados: Município de Iracemápolis

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no provimento do cargo de coordenadora pedagógica municipal e nas contratações oriundas de um concurso público do ano de 2005

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 79.845/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 428/08

Santos

Interessados: Ministério Público Federal e CODESP

Assunto: Verificação de bens utilizáveis pela CODESP - Companhia Docas do Estado de SP

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 80.046/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 07/04

Tupi Paulista

Interessados: Secretaria Estadual da Educação, Construtora C.G. Marília Ltda. E Prefeitura Municipal de Tupi Paulista

Assunto: Apura�ão de eventuais irregularidades na Tomada de preços nº 002/03 que tem por objetivo executar a construção, ampliação, reforma, adequação e/ou término de obras paralisadas na Escola Estadual de Tupi Paulista

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 80.048/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/08

Maracaí

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Consuelo Lima Parra

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de médica pela Prefeitura Municipal de Maracaí no exercício de 2004

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 80.051/09 3 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 15/08

Araçatuba

Interessados: Prefeitura Municipal de Araçatuba

Assunto: Apuração das condições de contratação de médicos e dentistas do Programa Saúde da Família - PSF pelo Município de Araçatuba

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 80.371/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 140/07

Andradina

Interessados: Orlando Kishi

Assunto: Impedimento de regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 80.394/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 34/08-A

Presidente Prudente

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Amélia Galindo Campos, Ananias Pinto Pinheiro, Izaque José da Silva, Martinho Sérgio Krasucki e Sérgio Jorge Alves (vereadores de Presidente Prudente - exercício de 1998)

Assunto: Apuração de eventual recebimento à maior de vencimento por vereadores, no exercício de 1998

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 80.406/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 349/2008

Capital

Interessados: Eduardo Girão e Secretaria Estadual do Meio Ambiente

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em edital de concurso público

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 80.414/09 1 volume(s) 8 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 713/2007

Capital

Interessados: ITESP - Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo 'José Gomes da Silva', Jonas Villas Boas e Arthur Francisco Marques

Assunto: Apuração da realização de reunião de interesse particular durante o expediente de trabalho

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 80.417/09 5 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 737/08

Capital

Interessados: 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, Hubert Alqueres (Diretor-Presidente do IMESP - Imprensa Oficial do Estado de São Paulo) e T. Janér Comércio e Importação de Papel Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato que objetivou a aquisição de 1.200.000 quilos de papel não reciclado pelo preço de R$ 3.288.000,00 - Ausência de licitação

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 80.492/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 010/2009

Tupi Paulista

Interessados: Auto Posto Nascimento, José Suzuki & Cia. e Prefeitura Municipal de Tupi Paulista

Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa e dano ao erário em razão do superfaturamento no fornecimento de álcool e gasolina

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 80.506/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 104/07

Presidente Prudente

Interessados: Adhemar Rinaldi e Milton Yukio Ikeushi

Assunto: Apuração de eventuais alterações dos padrões urbanísticos da cidade, decorrentes de obras de diminuição de passeios públicos, alargamento de ruas e avenidas, implantação de estacionamento em 45º e rotatórias

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 80.518/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 03/03

Presidente Prudente

Interessados: Eduardo César Ribeiro Veloso e Destilaria Dalva Ltda

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente da queima da palha da cana-de-açúcar sem autorização legal

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 80.525/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 09/09

Tupi Paulista

Interessados: Jornal 'O Semanário', Prefeitura Municipal de Tupi Paulista e Nivaldo Jesus Segatto-ME

Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa e dano ao erário público, por superfaturamento no fornecimento de leite pasteurizado tipo 'C' e de bebida láctea

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 80.534/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14/08

Presidente Prudente

Interessados: Promotoria de Justiça de Presidente Prudente e Prefeitura Municipal de Álvares Machado

Assunto: Apurar eventual irregularidade na administração de prédio cedido, ocasionando sua má conservação e consequente risco de desabamento

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 80.537/09 8 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 16/07

Araçatuba

Interessados: Prefeitura Municipal de Araçatuba e CDHU

Assunto: Apurar eventual ocorrência de possíveis irregularidades na administração

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 80.550/09 7 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 04/07

Presidente Bernardes

Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na execução de convênio firmado entre a CDHU/SP e o município de Presidente Bernardes, em face das empresas vencedoras da licitação, na verdade pertencerem a uma única pessoa

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 80.578/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 36/09

Andradina

Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Prefeitura Municipal de Andradina e Antonio Ribeiro de Souza

Assunto: Apurar notícia de desvio de função de funcionário público

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 80.597/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 158/08

Andradina

Interessados: Juiz de Direito da 3ª Vara de Andradina e Município de Castilho

Assunto: Apuração de eventual responsabilidade política administrativa dos agentes públicos envolvidos na prática de nepotismo

Resultado: indeferimento de representação homologado

Cidadania

Protocolo nº: 80.603/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 190/07

Andradina

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Instituição da Polícia Mirim de Castilho

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na subvenção concedida pela Prefeitura de Castilho ao Instituto Educacional Polícia Mirim de Castilho, no exercício de 2003

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 80.606/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 286/07

Andradina

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Andradina, Fabiano Castilho Teno (ex-prefeito) e Soft Micro Educacional Ltda

Assunto: Apurar eventual irregularidade em licitação para contratação de empresa

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 80.617/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 294/08

Campinas

Interessados: Amaury Sodré Júnior e Secretaria Municipal de Comércio, Indústria e Serviços de Turismo de Campinas

Assunto: Apurar eventual boicote a realização de evento imobiliário no espaço 'Estação Cultura'

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 80.636/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 518/06

Presidente Prudente

Interessados: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e SUS de Presidente Prudente

Assunto: Apurar eventual insuficiência de leitos e a qualidade do atendimento prestado na área de saúde pública

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 80.653/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 08/09

Assis

Interessados: Rosangela Gonçalves da Silva e Prefeitura Municipal de Tarumã

Assunto: Apurar eventuais irregularidades na seleção pública nº 06/09, referentes aos cargos de médico, enfermeiro e técnico de enfermagem

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 80.666/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 39/2008

Birigui

Interessados: Grupo de Acompanhamento do Legislativo de Birigüi - Galbi e Prefeitura Municipal de Birigui - Praça Doutor Gama

Assunto: Apuração da existência de barreiras arquitetônicas em banheiros de praça pública

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 80.674/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem:

Ilha Solteira

Interessados: Sandra Diniz de Araújo Reis e Escola Municipal Aparecida Benedita Brito da Silva

Assunto: Apuração de eventual atendimento inadequado de aluno excepcional

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 80.677/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 15/08

Jandira

Interessados: Lucelene Lopes e Prefeitura Municipal de Jandira

Assunto: Apuração de eventual irregularidade cometida pela Prefeitura de Jandira

Resultado: indeferimento de representação homologado

Cidadania

Protocolo nº: 80.683/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 13/09

Jandira

Interessados: GAECO - Núcleo São Paulo, Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Jandira

Assunto: Apurar eventuais ilícitos administrativos envolvendo agentes políticos, secretários municipais e servidores

Resultado: indeferimento de representação homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 80.700/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 30/07

Maracaí

Interessados: Prefeitura Municipal de Assis e Loteamento Jardim Europa I

Assunto: Apuração de eventual uso indevido de área verde de loteamento no município de Assis

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 80.702/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 03/09

Maracaí

Interessados: Édina Maria de Souza Santos e Prefeitura Municipal de Maracaí

Assunto: Apuração de eventual uso particular e irregular de espaços públicos por traillers de lanches

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 80.703/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 13/08

Quatá

Interessados: Marcos Perez (ex-prefeito) e Prefeitura Municipal de Quatá

Assunto: Apuração de irregularidades nas despesas com medicamentos sem licitação, no exercício de 2004

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 80.710/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 20/2008

Araçatuba

Interessados: Prefeitura Municipal de Araçatuba e Maria Angela Sabino Nunes

Assunto: Dano ambiental consistente em poda drástica de ipê rosa

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 80.746/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14.161.07/09-3

Capital

Interessados: Francisco Ciampolini Queiroz Ferreira, Telefônica - Telecomunicações de São Paulo e outros

Assunto: Apuração de eventual propaganda enganosa no oferecimento de pacote de serviços adicionais aos consumidores que contratassem o serviço de acesso à Internet por banda larga

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 81.247/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 29/09

Itapevi

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapevi, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Maria Ruth Banholzer

Assunto: Apuração de eventuais divergências entre os valores contidos no balancete analítico da receita de 31.12.2006

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 81.346/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 78/06

São Caetano do Sul

Interessados: Overtec Comércio e Prestação de Serviços Ltda.

Assunto: Apuração de dano ambiental decorrente da utilização de produtos químicos

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 81.452/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 61/07

Itapeva

Interessados: CDHU e prefeituras municipais de Itapeva, Nova Campina, Ribeirão Branco e Taquarivaí

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratos firmados com construtoras, para edificação de casas populares

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 81.660/09 6 volume(s) 8 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 30/07

Botucatu

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Pedro Losi Neto e Prefeitura Municipal de Botucatu

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratos administrativos celebrados pela prefeitura

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 81.662/09 25 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 06/08

Botucatu

Interessados: José Carlos Murback, Osvaldo Paes de Almeida, Antônio Mário de Paula Ferreira Ielo, Município de Botucatu, Tristan Georges Pierre Dierckx, Ricardo Rodrigues dos Santos, Nivaldo Souza Costa e José Maximiano Barretos

Assunto: Apuração de eventual uso indevido de telefones móveis pertencentes ao município de Botucatu

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 81.794/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 37/09

Praia Grande

Interessados: Luiz Fernando Hassessian

Assunto: Apuração de eventual falta de atendimento médico adequado

Resultado: indeferimento de representação homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 81.903/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 54/09

Indaiatuba

Interessados: Ary Carmello e Adilson Donizete Pires

Assunto: Apuração de poluição sonora decorrente da utilização de máquinas de tapeçaria em residência

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 81.929/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 49/08

Indaiatuba

Interessados: Joaquim Carlos Pedro e Prefeitura Municipal de Indaiatuba

Assunto: Apuração do funcionamento irregular de empresa de fabricação de carrocerias de caminhão

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 82.051/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/07

Campinas

Interessados: Valdir Aparecido Terrazan, Prefeitura Municipal de Campinas e Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas

Assunto: Apuração de eventual alteração de linhas de transporte coletivo e inadequação dos terminais

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 82.156/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 40/09

Guarujá

Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá - Programa REAVIVAS e Simone dos Santos Vuerdeirio

Assunto: Apuração de eventual abuso sexual de adolescente

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 82.171/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 60/08

Guarujá

Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá

Assunto: Apuração das circunstâncias da remoção de moradores de rua diante de risco de desabamento no período de chuvas

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 82.188/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 72/08

Guarujá

Interessados: Escola Estadual Prefeito Domingos de Souza e Silmara Cristina Juliano

Assunto: Apuração de eventual impedimento de adolescente em assistir às aulas

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 82.761/09 2 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 214/08

Ubatuba

Interessados: Diretora do Núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar

Assunto: Apuração do acompanhamento do Termo de Compromisso para realocação de bares, ranchos e moradias na praia do Cambury

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 82.767/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 21/09

Jacareí

Interessados: Carlos Alberto Abreu dos Santos e Liga Jacariense de Bocha

Assunto: Apuração de eventual irregularidade praticada pela Liga Jacariense de Bocha

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 82.769/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 077/09

São José do Rio Preto

Interessados: Câmara Municipal de São José do Rio Preto

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na evolução salarial dos motoristas do Legislativo, bem como uso de bem público e gastos elevados de combustível e apuração de pedidos de licença com atestados médicos 'de favor'

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 82.779/09 1 volume(s) 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/05

Ubatuba

Interessados: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Ubatuba - SP

Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular no bairro Perequê-Açú

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 82.787/09 9 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 26/07

Catanduva

Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Catanduva e Prefeitura de Catanduva

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contratação de serviços/licitações

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 82.788/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 172/03

Ubatuba

Interessados: Rogério Frediani

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na Câmara Municipal de Ubatuba, no exercício de 2003

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 82.790/09 4 volume(s) 2 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/06

Catanduva

Interessados: Prefeitura Municipal de Catanduva e Flor de Lis Catanduva Floricultura - ME

Assunto: Apuração de eventual sonegação fiscal

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 82.793/09 6 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/07

Catanduva

Interessados: Valter Gallo Nascimento Reis, Maria Heleny Fabbri de Araújo e IMES - FAFICA Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Catanduva

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades administrativas na contratação de funcionários

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 82.800/09 5 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/99

Catanduva

Interessados: Delegacia de Ensino

Assunto: Apuração das condições de segurança nas escolas públicas

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 82.804/09 5 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 45/06

Catanduva

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Catanduva

Assunto: Apuração de eventuais multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo por irregularidade em licitação

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 82.906/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 03/07

Catanduva

Interessados: Federação Paulista de Futebol e Grêmio Catanduvense de Futebol

Assunto: Apurar a adequação da estrutura física do estádio Municipal Silvio Sales às condições atestadas e recomendadas de segurança exigidas pela legislação em vigor

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 82.910/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 12/07

Catanduva

Interessados: Eloi Figueiredo de Almeida e outros e Fortaleza Comércio de Materiais para Construção Ltda.

Assunto: Apuração de poluição sonora e atmosférica decorrente das atividades de estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 82.911/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14/03

Catanduva

Interessados: Prefeitura do Município de Catanduva

Assunto: Apurar a adequação arquitetônica do prédio do fórum da Comarca de Catanduva no que diz respeito ao acesso de pessoas portadoras de deficiência física

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 82.918/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 53/07

Catanduva

Interessados: André Henrique de Oliveira e Asilo São Vicente de Paulo

Assunto: Apuração de eventual discriminação de pessoa deficiente portadora do vírus HIV

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 82.922/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 15/2008

Fernandópolis

Interessados: Fernanda Cristina Favero Guelli e Prefeitura Municipal de Fernandópolis

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em concurso público

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 82.924/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 04/09

Fernandópolis

Interessados: Antônio José Gonçalves Teixeira e outra - Sítio Nossa Senhora Aparecida

Assunto: Apuração de eventual intervenção antrópica em propriedade rural no município de Meridiano

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 82.947/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 15/09

Mirassol

Interessados: Ângelo Pissolato

Assunto: Apuração da falta de averbação de reserva legal em imóvel rural

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 82.950/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 63/07

Jacareí

Interessados: Loteamento Parque Vale dos Lagos

Assunto: Apuração da ausência de obras de infra-estrutura em loteamento

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 82.957/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 011/2009

Jales

Interessados: Prefeitura Municipal de Jales, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Arnaldo Murill Silva Pohl e outros

Assunto: Apuração de eventual omissão por parte do presidente do CMDCA

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 82.965/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 60.0553.0000043/06

Taubaté

Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em estabelecimento denominado Pousada do Edson

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.049/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 204/07

Ubatuba

Interessados: Polícia Ambiental e Lucimara Felix de Faria

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.050/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 19/09

Ubatuba

Interessados: Nelson Curti. Marcelo José Quadrini, José Omati, Antônio Augusto G.S. Meirelles e Dirlene Romero Cansanção Alvim

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.079/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 132/08

Capital

Interessados: Secretaria do Meio Ambiente - Instituto Florestal e Allan Marreto

Assunto: Apuração de danos ambientais na faixa de APP nos limites da Unidade de Conservação do Parque da Cantareira

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 83.110/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11/95

São Simão

Interessados: Prefeitura Municipal de São Simão

Assunto: Apuração de eventual abate clandestino de gado e transporte inadequado, bem como a ausência de matadouro municipal

Resultado: julgamento convertido em diligência

Cível

Protocolo nº: 83.115/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 85/2008

Taubaté

Interessados: Lázara Lopes Cardoso Guedes e Roberto Cardoso Guedes

Assunto: Apuração de eventual situação de risco de pessoa idosa

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.116/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 021/09

Taubaté

Interessados: Edivan Sacerdote da Silva e Centro de Controle de Zoonoses de Taubaté

Assunto: Maus-tratos contra eqüino por seu proprietário

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 83.119/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 25/2009

Ouroeste

Interessados: Acessa São Paulo, Telecentro e Prefeitura Municipal

Assunto: Apuração de falta de controle de acesso à Internet

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 83.120/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 28/08

Descalvado

Interessados: Arlete Maria Colussi

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 83.126/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 009/2009

Jales

Interessados: Melvi Bertolassi e Expresso Itamaraty

Assunto: Eventual violação ao direito de gratuidade nos transportes coletivos públicos a idosos por parte da empresa Expresso Itamaraty

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 83.128/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 005/2009

Jales

Interessados: José Stefanin Schimit e José Luiz Penariol

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contrato de prestação de serviços advocatícios

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 83.131/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 030/2008

Jales

Interessados: Hélida Cristina Pedroso Camargo e outros

Assunto: Situação de risco enfrentada por Hélida Cristina Pedroso Camargo e seus irmãos adolescentes

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 83.207/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 48/09

Araraquara

Interessados: Conselho Tutelar de Nova Europa e João Maurício Bispo dos Santos

Assunto: Apuração de eventual conduta irregular de conselheiro tutelar

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 83.214/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 40/2008

Casa Branca

Interessados: Ana Cláudia dos Santos, Karina Aparecida de Souza Silva, Conselho Tutelar de Casa Branca e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Casa Branca

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas eleições para o conselho tutelar

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 83.218/09 4 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 01/01

Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Palmeiras

Assunto: Apuração da não aprovação das contas municipais referentes ao ano de 1997

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 83.219/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 11/07

Araraquara

Interessados: Rádio Mulher Ltda. e outros, proprietários lindeiros ao Córrego do Serralhal e Prefeitura Municipal de Araraquara

Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental nas proximidades do balão da Rodovia Manoel de Abreu, confluência com a Avenida Orlando Terzo de Emilio, Jd. Zavanella. (Córrego do Serralhal)

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 83.525/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 35/2008

Jaboticabal

Interessados: Prefeitura Municipal

Assunto: Apuração de irregularidades em Parques Infantis

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 83.543/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 23/09

São Carlos

Interessados: 1 Tabelião de Notas de São Paulo

Assunto: Ausência de registro de incorporação de edifício

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 83.656/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 50/08

São Caetano do Sul

Interessados: Atlético Vila Alpina

Assunto: Possível funcionamento da entidade Atlético Vila Alpina sem a necessária estrutura de segurança em sua edificação

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 83.768/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 051/08

Capital

Interessados: Carlos Giannazi e Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Solicitação de vagas em ensino infantil

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 84.722/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/09

Guará

Interessados: Durval Alcântara Filho - Chácara Estiva

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de supressão de vegetação de mata ciliar

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 84.733/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 003/09

Ipuã

Interessados: A.D.R. Agropecuária e Participações Ltda. e N.V Agropecuária e Participações Ltda. - Fazenda Paraíso

Assunto: Apuração de ausência de averbação de reserva legal

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 84.734/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 002/09

Igarapava

Interessados: Mário Sérgio Carrara, Hilda Gomes da Silva, Ana Paula Lopes Orlando, Dirce de Paula e Solani Luciene Ávila Caetano (Conselheiras Tutelares)

Assunto: Verificação de irregularidade no Conselho Tutelar

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 84.746/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 564/08

Franca

Interessados: Claudinei Márcio da Silva

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 84.759/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 204/08

Franca

Interessados: Polícia Ambiental e Celso de Pádua Gomes

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 84.760/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 080/08

Franca

Interessados: Luzia Alves Bellini e outros e Serralheria Portão Principal

Assunto: Apuração de eventual poluição atmosférica e sonora decorrente das atividades de serralheria

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 84.790/09 11 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 187/07

São José dos Campos

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Cassiano Ricardo

Assunto: Apurar possíveis irregularidades em esquema de favorecimento de grupo no tocante à aprovação de projetos e repasses de verbas da Lei de Incentivos Fiscais

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 85.065/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 10/09

Aguaí

Interessados: José Donizetti Carlos e Departamento de Educação Municipal - Setor Transporte

Assunto: Apuração de irregularidades no transporte escolar municipal

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 85.169/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 054/07

Franca

Interessados: Juraci Malta Borges, Sabesp, Prefeitura Municipal de Franca, Reinaldo Gomes de Paula e Antônio Mário Toledo

Assunto: Dano ambiental decorrente da inadequação de escoamento de águas pluviais gerando extravasamento de esgoto doméstico

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 85.173/09 1 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 675/08

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca

Assunto: Apuração de eventuais barreiras arquitetônicas decorrentes da ocupação de área públicas por particulares

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 85.426/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 08/06

Jaguariúna

Interessados: Suprema - Sociedade para Preservação do Meio Ambiente, Antonio Marco Gabetta, Empresa Roda D'água e Mauro de Souza

Assunto: Apuração de eventual deposição de terra e entulho em áreas de minas de água no Município de Jaguariuna

Resultado: arquivamento homologado

Cível

Protocolo nº: 85.455/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 36/02

Sumaré

Interessados: Joaquim Francisco Vieira, Quitéria Madalena da Silva, Aparecida Urias Del Pozzo e Auto Viação Ouro Verde

Assunto: Apuração da negativa de fornecimento de transporte gratuito aos idosos

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 85.640/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 71/09

Santos

Interessados: Luiz Carlos Santini Mello

Assunto: Apuração das ações desenvolvidas pelo Conselho Tutelar da Zona Noroeste de Santos em relação à implementação do programa Bolsa Família

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 85.651/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 70/09

Santos

Interessados: Luiz Carlos Santini Mello

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na estruturação do programa 'Bolsa Família' no Município de Santos

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 85.677/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 49/08

São Vicente

Interessados: Instituto Florestal e Saulo Yaite Yomoto

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 85.897/06 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 016.196/06

Capital

Interessados: Marcos Roberto Domingues de Oliveira e Cento de Apoio Operacional das Promotorias de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e Acidente do Trabalho

Assunto: Apurar eventual abandono de terreno que vem causando transtornos e prejuízos à comunidade

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 85.981/08 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 18/08

Guarujá

Interessados: Cyro Ramos Nogueira Filho e Andréia Luiz Fidalgo

Assunto: Apuração de denúncia de possível violência psicológica e maus tratos contra menor, bem como privação do direito de ver o pai.

Resultado: recurso improvido

Cidadania

Protocolo nº: 87.225/09 13 volume(s) 10 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 08/03

Jandira

Interessados: Promotoria de Justiça de Jandira

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no Hospital Municipal de Jandira que geram risco à integridade e à vida dos pacientes

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 87.598/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 01/06

Duartina

Interessados: Sabesp e Prefeitura Municipal de Duartina

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes da ausência de tratamento de esgotos municipais

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 87.982/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 80/2009

São José do Rio Preto

Interessados: Maria José Rodrigues Boschesi, Aparecida Paulino Angelin e Pevê-Tur Transportes e Turismo Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros no trajeto São José do Rio Preto - Mirassolândia

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 88.015/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 53/04

Teodoro Sampaio

Interessados: Sebastião Cardoso da Silva

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes do impedimento de regeneração natural de vegetação em área de reserva legal

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 88.556/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 507/2007

Santos

Interessados: Sociedade Esportiva Cidade de Santos

Assunto: Apuração da efetiva disponibilização de dependências de clube/associações à crianças e adolescentes do município, para fins de isenção de IPTU

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 88.557/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 277/2007

Santos

Interessados: Hotel Martinho & Reale Ltda.

Assunto: Apuração de eventual exploração sexual de crianças e adolescentes

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 89.002/07 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 226/05

Franca

Interessados: 2º Oficial de Registro de Imóveis de Franca e Cafmar Empreendimentos Imobiliários Ltda. (loteamento Jardim Recreio)

Assunto: Apuração de possíveis irregularidades em loteamento

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 89.397/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/09

Capivari

Interessados: Mary Aparecida Cunico

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente no impedimento de regeneração de vegetação

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 90.149/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 17/05

Ituverava

Interessados: José Gabriel e outros, Bar Caneca Gelada Pizzaria e Refeições e Center Lanches

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente das atividades de estabelecimentos comerciais

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 90.437/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 173/07

Capital

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura da Mooca

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na privatização de praça pública

Resultado: arquivamento homologado

GAEIS/Inclusão Social

Protocolo nº: 90.679/09 2 volume(s) 1 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 06/07

Capital

Interessados: Rogério Guimarães e Subprefeitura da Sé

Assunto: Apuração de eventual apreensão de carroças de catadores de materiais recicláveis na Baixada do Glicério

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 90.756/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 153/06

Ubatuba

Interessados: Mário Renzo Toldi

Assunto: Apuração de desmatamento em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 90.778/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 42/06

Guaratinguetá

Interessados: Carlos Roberto Rabelo, Geraldo Caltabiano, Fazenda Esperança e Clube de Campo Pedrinhas

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes do despejo de chorume de chiqueiro em rio e do corte de árvores

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 90.786/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 13/2009

Jacareí

Interessados: Antônio Pereira da Silva e Ivaldo Silva

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de represamento de água em imóvel

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 90.796/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 07/03

Pindamonhangaba

Interessados: Araretama Auto Posto e Serviços Ltda, F.A. Santos Machado-ME, H. Macedo Auto Posto de Combustíveis Ltda, Sete Estrelas Comércio de Derivados de Petróleo Ltda e CETESB

Assunto: Apuração de eventuais danos ambientais decorrentes do funcionamento irregular de postos de combustíveis no Município de Pindamonhangaba

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 90.959/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 1352/07

Cubatão

Interessados: Restaurante Aldeia

Assunto: Apuração do ingresso e da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 91.214/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14.161.792/08-2

Capital

Interessados: Pro- Teste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Leardini Pescados Ltda

Assunto: Notícia de eventual vício de produto consistente em alimento em condições impróprias ao consumo

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 91.598/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14.279.44/08.1

Capital

Interessados: Daniel Marcilio dos Santos, Nicolau Caetano da Silva, Luiz Antônio Garbini e Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura do Butantã

Assunto: Apuração de eventual invasão de área pública municipal lindeira ao Córrego Corveta Camacuã

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 91.875/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 21/2009

Moji Guaçu

Interessados: PROCON de Mogi Guaçu e STC Sistema de Trabalho em Casa com Mala Direta

Assunto: Apuração de eventual propaganda enganosa por parte de empresa

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 91.907/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 01/09

Jaguariúna

Interessados: Agência Nacional de Petróleo e Auto Posto Jaguar Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades administrativas em posto de combustíveis

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 91.931/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 083/09

Capital

Interessados: Fazenda Pública do Estado de São Paulo, CPTM e GEOTEC - Consultoria Ambiental

Assunto: Apuração do processo de licenciamento e execução do empreendimento Expresso Aeroporto e Trem de Guarulhos

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 91.967/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 42.161.352/09

Capital

Interessados: Market Serviços Administrativos Ltda. - Me e Claudia Lene Silva Madureira

Assunto: Protesto de títulos prescristos adquiridos de terceiros

Resultado: arquivamento homologado

Cidadania

Protocolo nº: 92.015/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 13/07

Presidente Venceslau

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de Presidente Venceslau, Ângelo César Malacrida (ex-Prefeito)

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em contrato de movimentação de conta de depósito de dinheiro do erário municipal junto a instituição financeira privada.

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 93.239/09 3 volume(s) 3 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 183/2004

Moji Guaçu

Interessados: Mário Luiz Broday e Chamflora Mogi Guaçu Agroflorestal Ltda. - International Paper do Brasil Ltda.

Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente das atividades de empresa que explora eucalipto para produção de papel e celulose

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 93.658/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14.279.091/09.3

Capital

Interessados: Douglas de Oliveira Silva e Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura de Cidade Ademar

Assunto: Apuração da falta de instalação de sistema de escoamento de águas pluviais em avenida

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 93.885/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 052/09

Guarulhos

Interessados: ANP - Agência Nacional do Petróleo e Paraíso Serviços Automotivos Ltda.

Assunto: Apuração de eventual comercialização de combustível adulterado

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 94.629/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 27/09

Guaratinguetá

Interessados: José Luiz dos Santos e Secretaria de Estado do Meio Ambiente

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em programa estadual de preservação de APP

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 94.673/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 07/09

Jaú

Interessados: Auto Posto Serwal Combustível Ltda

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na comercialização de combustível

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 94.717/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 13/06

Brotas

Interessados: Indústria e Comércio Seis Lagoas

Assunto: Coleta de subsídios preliminares para concretização de ações cooperativas com representantes do setor sucro-alcooleiro, objetivando a melhoria das qualidades de vida e ambiental

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 94.733/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 20/09

Barretos

Interessados: José Antônio Cicalé e outros e Hélio Garcia da Costa Júnior

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente da realização de evento - 'Festa do Patrão'

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 94.743/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14.161.591/09-0

Capital

Interessados: Sul América Seguro Saúde S/A

Assunto: Apuração de eventual seguro saúde ligado ao vínculo empregatício

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 94.744/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 35/09

Tabapuã

Interessados: Hélio Sanches - Fazenda Santa Cruz

Assunto: Apuração de eventual desmatamento irregular em propriedade

Resultado: arquivamento homologado

Infância e Juventude

Protocolo nº: 94.754/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/2009

Pirajuí

Interessados: Júlio Delgado Neto (Diretor da E.E. Professora Maria Aparecida Coimbra

Assunto: Apuração de eventual irregularidades nos transporte de alunos da zona rural de Presidente Alves

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 94.779/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 161/07

Marília

Interessados: Carlos Roberto Gianinni e Badi

Assunto: Apuração de eventual utilização de área de preservação para exploração comercial (estacionamento)

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 95.094/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 117/08

São Sebastião

Interessados: Restaurante e Pizzaria Badauê e Sabesp

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no uso de água de poço artesiano por estabelecimento comercial

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 95.098/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14/08

São Sebastião

Interessados: Benedito Izidoro Alves

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de depósito irregular de resíduos sólidos com aterramento de vegetação

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 95.103/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 27/07

São Sebastião

Interessados: Vânia de Cássia Dividino

Assunto: Supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 95.107/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 23/05

São Sebastião

Interessados: Evaristo Domingos de Vicenzo e Náutica São Sebastião Comércio e Serviços Náuticos Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na aprovação de construção de garagem náutica

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 95.294/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 96/07

São Bernardo do Campo

Interessados: Prefeitura e Câmara Municipal de São Bernardo do Campo

Assunto: Apuração da ausência de farmacêuticos em farmácias públicas

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 95.404/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 44/07

Ubatuba

Interessados: Lúcia de Fátima Ferreira Neto e outros e Prefeitura Municipal de Ubatuba

Assunto: Apuração de eventuais danos urbanísticos decorrentes do transbordamento de córrego

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 95.424/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 33/07

Caraguatatuba

Interessados: DEPRN

Assunto: Apuração da existência de diversas ocupações em área de preservação permanente - Bairros Rio do Ouro e Ilha do Sol

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 95.432/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 05/08

Caraguatatuba

Interessados: Walmira de Oliveira Silva

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente no impedimento de regeneração de vegetação natural mediante impermeabilização do solo para construção de alicerce de edificação

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 95.437/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 20/07

Caraguatatuba

Interessados: Rodrigo Pereira Filho e Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Assunto: Apuração de eventual uso inadequado de imóvel residencial

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 95.457/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 71/99

Ilhabela

Interessados: Helena Keihe Galvão

Assunto: Lançamento de esgoto 'in natura' em córrego no Município de Ilhabela

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 95.499/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 47/06

Ilhabela

Interessados: Wilson Zauhy Filho e DEPRN

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no procedimento de licenciamento ambiental para intervenção em área de preservação permanente para edificação

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 95.524/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 39/07

Ilhabela

Interessados: Amélia de Jesus Teixeira

Assunto: Apuração do não cumprimento de compromisso de reparação firmado com o órgão ambiental em face da supressão de vegetação

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 95.626/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 395/09

Santos

Interessados: Prefeituras Municipais de São Vicente, Santos, Mongaguá, Peruíbe, Itanhaém, Praia Grande, Guarujá, Bertioga e Cubatão

Assunto: Apuração da implantação de zonas de processamento de exportação na região metropolitana da baixada santista

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 95.637/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 283/06

Santos

Interessados: Waldir Rueda Martins e Prefeitura Municipal de Santos - Secretaria Municipal de Cultura

Assunto: Apuração de eventuais danos ao monumento em homenagem ao Padre Bartolomeu de Gusmão

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 95.688/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 001/09

GAEMA - Vale do Ribeira

Interessados: Claude Falbriard e Itacan Comércio de Pescados

Assunto: Apuração de eventual poluição atmosférica decorrente da emissão de poluentes e odores por parte de comércio de pescados

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 97.075/08 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 781.1.684.7/07

Ribeirão Preto

Interessados: Juliano de Gasperi Leonel - EPP, Marcelo Rocci - Villa das Flores

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no uso do passeio público

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 97.477/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 53/09

Atibaia

Interessados: Prefeitura de Atibaia e Loteamentos Atibaia I e II

Assunto: Apuração de eventual uso irregular de APP nos loteamentos Atibaia Park I e II

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 97.490/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 237/2009

Campinas

Interessados: Iolando Marciano Rodrigues e site 'Triatlhon Brasil'

Assunto: Não recebimento de produto adquirido pela internet

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 97.534/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 030/02

Paulínia

Interessados: SABESP S/A

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 97.545/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 102/09

Atibaia

Interessados: Villa Empreendimento Imb. Ltda.e Rodrigo Merli Antunes

Assunto: Apuração de eventual vício em cláusula contratual

Resultado: julgamento convertido em diligência

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 97.942/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 14.279.156/08.1

Capital

Interessados: Luiz Carlos Pacheco, Milton Rodrigues e Goldfarb Incorporações e construções S/A

Assunto: Apuração de eventuais danos a imóveis vizinhos a construção de dois prédios residenciais na Av. Rio Pequeno, 120

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 98.068/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 45/07

Caraguatatuba

Interessados: Ana Maria Bernardo Paiva

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de supressão de floresta de vegetação nativa

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 98.075/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 66/08

São José dos Campos

Interessados: José Moraes Barbosa, REVAP, Petrobras, Concessionária Nova Dutra, Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de realização de obras

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 98.076/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 120/04

São José dos Campos

Interessados: Sergio de Oliveira, José Ferreira Marcondes, Benedito Felisberto, Vicente José da Silva e Organização Imobiliária Nova Cambuí Ltda

Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular de solo

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 98.077/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 262/06

São José dos Campos

Interessados: Soraya Abreu de Morais e Poder Público Municipal

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado por obras realizadas em área de preservação permanente

Resultado: julgamento convertido em diligência

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 98.448/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/09

Salto

Interessados: Prefeitura da Estância Turística de Salto e São Bento Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda

Assunto: Apuração de eventual loteamento irregular denominado 'Residencial São Bento'

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 98.617/09 2 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 616/03

Santos

Interessados: Prefeitura Municipal de Santos e Governo do Estado de São Paulo

Assunto: Acompanhamento da restauração do antigo armazém da CEAGESP

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 98.659/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 02/09

Itariri

Interessados: Salvador Pietro

Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 98.687/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 04/02

Bertioga

Interessados: Edmilson A.da Silva

Assunto: Apuração de eventual desmatamento sem autorização

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 98.703/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 106/09

Santos

Interessados: NET Serviços de Comunicações S/A

Assunto: Apuração de eventual deficiência dos serviços prestados pela empresa NET

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 99.296/09 3 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 32/01

Mogi das Cruzes

Interessados: Roque Antonio de Almeida e Município de Mogi das Cruzes

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no loteamento Vila Oliveira e fechamento de vias públicas

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 99.360/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 16/09

Moji Mirim

Interessados: Procuradoria da República em São João da Boa Vista, Agência Nacional de Petróleo e Miranda & Mello Ltda

Assunto: Apuração de eventual comercialização de combustível com características impróprias para o consumo

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 99.368/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 33/08

Suzano

Interessados: Sandra Lucia Garcia Massud e Município de Suzano

Assunto: Apuração das condições de circulação na Rua Miguel Badra, na sua porção entre a divisa com o Município de Poá e a rotatória da Rodovia Mário Covas

Resultado: arquivamento homologado

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 99.859/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 258/09

Franca

Interessados: Prefeitura Municipal de Franca

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no depósito de lixo e entulhos na Voçoroca São Benedito

Resultado: arquivamento homologado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 99.873/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 106/09

Franca

Interessados: Sebastião Aparecido Cruz

Assunto: Apuração de eventual pesca irregular (período de piracema) de espécies nativas no Rio Sapucaí

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 99.876/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 462/08

Franca

Interessados: Caixa Econômica Federal e GF & Lutfala Ltda

Assunto: Apuração da existência de vícios estruturais em casas populares construídas no Jardim Bonsucesso

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 99.877/09 1 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 89/08

Franca

Interessados: Anderson Fernandes Rosa e Boate Montana

Assunto: Apuração de eventual descumprimento da Lei de Meia-Entrada

Resultado: arquivamento homologado

Consumidor

Protocolo nº: 99.897/09 4 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 27/05

Diadema

Interessados: Auto Posto Sete Luas Ltda

Assunto: Apuração de eventual comercialização de gasolina aditivada fora das especificações da Agência Nacional de Petróleo

Resultado: arquivamento homologado

GAEIS/Inclusão Social

Protocolo nº: 99.962/09 7 volume(s) 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 03/08

Capital

Interessados: São Paulo Fashion Week / 2008 e Secretaria Especial de Políticas da Igualdade Racial

Assunto: Apuração de eventual prática de discriminação racial em evento

Resultado: arquivamento homologado

EDITAL DE 20.10.09

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 22.10.09 (5ª feira), nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (remoção) para a seguinte vaga:

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL (decorrente da exoneração do Doutor JOSÉ LUIZ MÔNACO DA SILVA, considerada a transferência a ser efetivada do Doutor AIRTON JACOB ALVARES).

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital com o prazo de 02 (dois) dias.

CONSELHO SUPERIOR

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa que, em reunião realizada em 20.10.09, estando presentes os Doutores Fernando Grella Vieira, Procurador-Geral de Justiça, Antonio de Padua Bertone Pereira, Corregedor-Geral do Ministério Público, Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce, Eloisa de Sousa Arruda, João Francisco Moreira Viegas, Luís Daniel Pereira Cintra, Marisa Rocha Teixeira Dissinger, Nelson Gonzaga de Oliveira, Paulo do Amaral Souza, Pedro Franco de Campos e Tiago Cintra Zarif, fez as seguintes indicações:

1) PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO MERECIMENTO:

UM (01) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, para integrar a Procuradoria de Justiça Criminal (decorrente da aposentadoria do Doutor ANTONIO VISCONTI, considerada a transferência do Doutor LUIS DANIEL PEREIRA CINTRA)

os Drs.:

JOÃO BATISTA MANGINI DE OLIVEIRA, 11º Promotor de Justiça de Falências -3ª indicação consecutiva.

CAMILO PILEGGI, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana.

RICARDO ANTONIO ANDREUCCI, 10º Promotor de Justiça Criminal.

Todos por v.u.

EDITAL DE 21.10.09

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 03.11.09 (cf. RICSMP, art..56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os seguintes cargos vagos:

ENTRÂNCIA FINAL - INTERIOR

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

17º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

PROMOÇÃO MERECIMENTO

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA

ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LEME

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE POÁ

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

REMOÇÃO MERECIMENTO

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PINDAMONHANGABA

4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE POÁ

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VINHEDO

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBITINGA

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITATIBA

3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

PROMOÇÃO MERECIMENTO

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ARARAS

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é expedido o presente edital com o prazo de 10 (dez) dias.

OBS. Os interessados deverão observar o disposto no art. 147, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 734/93.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DO EGRÉGIO

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

NOME:______________________________________________________

vem respeitosamente, requerer a Vossa Excelência se digne conceder-lhe inscrição para ( ) REMOÇÃO / ( ) PROMOÇÃO aos cargos de Entrância___________ constantes da lista em anexo, por mim rubricada.  

Declara, outrossim, que não tem autos atrasados em seu poder, e não deu causa a adiamento de audiência nos últimos 12 (doze) meses.

Termos em que,

  Pede deferimento.

______________, _____ de________________ de 2______

_______________________________________

(assinatura)

ANEXO DE INSCRIÇÃO:

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(RUBRICA)

OBS.: A PARTIR DE 08.03.04 AS INSCRIÇÕES PARA PROMOÇÃO/REMOÇÃO/ OU TRANSFERÊNCIA, BEM COMO AS RESPECTIVAS DESISTÊNCIAS PODERÃO SER FEITAS PELA INTERNET (PORTAL DE SERVIÇOS - PROTOCOLO ON-LINE), ATÉ O ÚLTIMO DIA CONSTANTE NO EDITAL, ÀS 18h00, NOS TERMOS DO ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DE 02/03/04. (ARTIGO 3º, INCISOS VIII E IX).

Corregedoria Geral

Aviso nº 010/09 - CGMP, de 30 de setembro de 2009

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça, vitaliciados em 28 (vinte e oito) de agosto de 2009, que deverão retirar, na Corregedoria Geral do Ministério Público, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação deste Aviso, pessoalmente ou por pessoa credenciada, as pastas de trabalhos que se refere o Ato (N) nº 510/07-PGJ-CGMP, de 12.07.07. Após o decurso do prazo, os trabalhos que não forem retirados serão excluídos dos arquivos da Corregedoria Geral.

Diretoria Geral

Despacho do Diretor-Geral

Terceiro Termo de Aditamento

Processo nº 454/08 - Contrato nº 001341/08

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - Albatroz Segurança e Vigilância Ltda.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica acrescido aos serviços inicialmente contratados 1 posto de vigilância diurno de 12 horas e 1 posto de vigilância noturno de 12 horas para atender à Unidade da Contratante no endereço do MP à Rua José Colombo, 172, 1ºandar, em Mogi-Guaçu, a partir de 08 de outubro de 2009 e até 07 de novembro de 2009. O valor do contrato fica acrescido em R$ 8.933,44 e fica ainda alterado o teor da cláusula 6ª.

Despacho do Diretor-Geral

Primeiro Termo de Aditamento

Processo nº 405/09 - Contrato nº 001469/09

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - Persap Persianas São Paulo Ltda. - EPP

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir:  Fica alterado o objeto do Contrato em epígrafe e pela alteração o contrato recebe um aumento de R$ 1.150,77

Primeiro Termo de Aditamento

Processo nº 405/09 - Contrato nº 001466/09

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - Maria Aparecida Terra Justino - ME

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica alterado o objeto do Contrato em epígrafe e pela alteração o contrato recebe um aumento de R$ 2.589,20

Segundo Termo de Aditamento

Processo nº 405/09 - Contrato nº 001466/09

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - Maria Aparecida Terra Justino - ME

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: O prazo de entrega e instalação das persianas indicadas no contrato em epígrafe fica prorrogado até o dia 20 de Outubro de 2009

Despacho do Diretor-Geral

Terceiro Termo de Aditamento

Processo nº 454/08 - Contrato nº 001341/08

Contratante - Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada - Albatroz Segurança e Vigilância Ltda.

Contratante e Contratada acordam em firmar o presente termo de Aditamento nas condições a seguir: Fica acrescido aos serviços inicialmente contratados 1 posto de vigilância diurno de 12 horas e 1 posto de vigilância noturno de 12 horas para atender à Unidade da Contratante no endereço do MP à Rua José Colombo, 172, 1ºandar, em Mogi-Guaçu, a partir de 08 de outubro de 2009 e até 07 de novembro de 2009. O valor do contrato fica acrescido em R$ 8.933,44 e fica ainda alterado o teor da cláusula 6ª.

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 21-10-2009

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, e à vista do requerimento apresentado por Carlos Tsuyoshi Sacoda, RG. 22.132.656-X, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria, conforme publicação no D.O. de 25/9/2009, o prazo para posse no referido cargo por mais 30 dias;

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 10, I, da L.C. 718/93, a partir de:

Auxiliar de Promotoria: 1º adicional, 25/9/2009, Leonardo Sales da Fonseca, RG. 34.576.113-3; Oficial de Promotoria: 1º adicional, 12/8/2009, Homero Jose Orefice, RG. 28.536.091-7.

Despachos da Diretora de 21-10-2009

Autorizando, a reti-ratificação do Ato de 9, publicado no D.O. de 10/6/2009, que concedeu a Claudia Cristina Machulis Manao Lui, RG. 19.439.781-6, Oficial de Promotoria, o 1º adicional por tempo de serviço para constar a vigência do mesmo a partir de 5/1/2009;

Concedendo, com fundamento no art. 124, § 3º, da Constituição Estadual, aos Oficiais de Promotoria, 5 dias de licença-paternidade, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento, expedidas pelos Cartórios, a partir de:

21/9/2009, José Carlos Macedo, RG. 19.947.450, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede – Comarca de Moji Mirim – Estado de São Paulo; 26/9/2009, Rogério Aparecido de Oliveira Macários, RG. 30.559.941-0, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede – Comarca de Franca – Estado de São Paulo;

Concedendo, nos termos do art. 198, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, a Priscila Mariano da Silva Guimarães, RG. 23.962.569-9, Oficial de Promotoria, 180 dias de licença-gestante, a partir de 4/9/2009, à vista da Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede - Comarca de Botucatu – Estado de São Paulo.

Escola Superior

Comunicado ESMP nº 88/2009 – Setor de Eventos (EAD – Ensino a Distância)

A Diretora em exercício da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos servidores e estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Escola Superior do Ministério Público promoverá o CURSO PRÁTICO DE DIREITO DO CONSUMIDOR, pela Escola Virtual, conforme normas que seguem:

PLANO DO CURSO

I – OBJETIVO

Proporcionar uma visão geral e básica dos direitos do consumidor, notadamente em relação ao trabalho desempenhado nas Promotorias de Justiça e conscientizar os alunos de que o direito do consumidor não é um ramo específico do direito privado ou um derivado moderno do direito civil, mas sim um microcosmo jurídico, um sistema dotado de princípios próprios e que impõe limites jurídicos de direito público à atividade desempenhada pelo poder econômico privado.

II - ESTRUTURA DO CURSO

O CURSO PRÁTICO DE DIREITO DO CONSUMIDOR terá a duração de 8 (oito) semanas. Serão apresentados, na Plataforma Moodle de ensino a distância, em ambiente restrito, textos para leitura, formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma das semanas, o aluno deverá reservar 4 (duas) horas para leitura e elaboração das atividades; o curso terá, portanto, a carga horária de 32 (trinta e duas) horas.

III – AVALIAÇÃO E CUSTO

A avaliação do aproveitamento será realizada pela elaboração das atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco) das atividades propostas na Plataforma Moodle de ensino a distância. O CURSO PRÁTICO DE DIREITO DO CONSUMIDOR será gratuito.

IV - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

* Inscrições: DO DIA 26 até às 15 horas do DIA 27/10/2009

* Publicação da lista de inscritos: a partir das 19h do dia 27/10/2009, no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br

* Cadastro na plataforma Moodle: 28/10 a 30/10/2009

* Início das aulas: 3/11/2009

* Término de aulas: 29/12/2009

V – PROFESSOR

José Luiz Bednarski formou-se em direito pelo Largo de São Francisco, em 1994. Cursou especialização na mesma faculdade, em 1998, em convênio celebrado entre a USP, a APMP e a APAMAGIS. É mestre em direito político e econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP. É Promotor de Justiça desde dezembro de 1997 e há nove anos exerce o cargo de Promotor de Justiça do Consumidor de Jacareí. Foi assessor do Procurador-Geral de Justiça no extinto CAO do Consumidor, durante os anos de 2007 e 2008. Foi professor de processo civil, direito civil, constitucional, comercial e direito do consumidor, na graduação da UNIP de São José dos Campos, de 2003 a 2007. É professor da ESMP nos cursos de formação de Promotores Substitutos, Oficiais de Promotoria e Estagiários do MP, palestrando sobre as Promotorias de Justiça do Consumidor. Representou o MPSP nas CPIs da Telefonia e das Seguradoras, na Assembléia Legislativa do Estado de SP, e da Tarifa de Energia Elétrica, na Câmara dos Deputados. É autor do livro Temas de Execução Penal, da Editora Scortecci, e coautor do livro Legislação Criminal Especial, da RT, em que escreveu sobre os crimes do CDC. É membro da Academia Jacarehyense de Letras.

VI - PÚBLICO ALVO

Servidores e estagiários do Ministério Público.

Atenção: antes de se inscrever neste curso, veja se realmente terá condições de fazê-lo; caso contrário, poderá impedir que outros colegas participem. Se já estiver fazendo outro curso na Escola Virtual, não deve se inscrever neste; aguarde, pois, outra edição. Na Escola Virtual, os cursos terão sempre muitas edições, a fim de que todos os interessados possam cursá-los.

VII - VAGAS E INSCRIÇÕES

80 vagas por ordem de inscrição.

Atenção: a partir da inscrição neste curso, o participante deverá verificar, diariamente, sua caixa de e-mail e nunca a deixar no limite de sua capacidade.

VIII - PROGRAMA DO CURSO

1ª semana:

* Relação de consumo e princípio da boa-fé objetiva

2ª semana:

* Fato e vício do produto e prazos extintivos do CDC

3ª semana:

* Vinculação da oferta e publicidade enganosa e abusiva

4ª semana:

* Contratos de adesão e cláusulas abusivas

5ª semana:

* Sanções administrativas e infrações penais de consumo

6ª semana:

* Defesa coletiva do consumidor e efeitos da coisa julgada

7ª semana:

* Execução coletiva e individual de ação civil pública

8ª semana:

* Leis especiais de defesa do consumidor

BIBLIOGRAFIA

Para acompanhar o curso, o aluno deverá providenciar a seguinte bibliografia:

GRINOVER, Pellegrini Ada et. al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado. Editora Forense Universitária.

MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. Editora Revista dos Tribunais.

SILVA, Jorge Alberto Quadros de Carvalho. Código de Defesa do Consumidor Anotado e legislação complementar. Editora Saraiva.

FILOMENO, José Geraldo Brito. Curso Fundamental de Direito do Consumidor. Editora Atlas.

CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Direito do Consumidor. Editora Atlas.

Outras leituras serão exigidas, mas estarão disponíveis na Plataforma.

O curso é uma realização da Escola Virtual do CEAF-ESMP e, portanto, será ministrado na Plataforma Moodle, em ambiente virtual de acesso restrito. Serão liberadas, por semana, atividades práticas, bem como o conteúdo teórico correspondente. O fluxo do trabalho na Plataforma será a elaboração da atividade proposta e resolução de dúvidas por meio do fórum aberto para esse fim. O aluno poderá acompanhar as mensagens enviadas para os fóruns pelo e-mail.

Coordenação Geral:

Tatiana Viggiani Bicudo

Diretora em exercício do CEAF/ESMP.

Comunicado ESMP nº 89/2009 – Setor de Eventos

A Diretora em exercício da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos membros, estagiários e servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, estagiários e servidores do Poder Judiciário, Defensores Públicos do Estado, Procuradores do Estado, Advogados, Profissionais da Área da Saúde, Delegados de Polícia, Oficiais da Polícia Militar paulista, profissionais responsáveis pelo atendimento de usuários de drogas/álcool, membros dos grupos AA, NA, AAESP, Amor Exigente, Al-Anon, Nar-Anon, demais operadores do Direito e público em geral, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e a Promotoria de Justiça Criminal de Santana, com apoio da Escola Paulista da Magistratura, da 125ª Subsecção da OAB/SP – Santana, da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, da Associação Paulista do Ministério Público e do Consulado Geral dos Estados Unidos em São Paulo, promovem palestra sobre o tema “Justiça Terapêutica e Drug Courts – teoria e prática”, conforme programação que segue:

Data: 10 de novembro de 2009

Local: Casa do Advogado de Santana

Rua Victorio Primon, 372, Casa Verde

São Paulo/SP

PROGRAMAÇÃO

* 9h30/12h - Parte Teórica - Expositores

Jose Roberto Rochel de Oliveira

Promotor de Justiça Assessor da SubProcuradoria Geral de Justiça de Assuntos Institucionais

Miguel Tortorelli

Coordenador do Grupo Amor Exigente

Antonio Carlos J. Cabral

Médico

Jeffrey Rosinek

Juiz de Direito aposentado da Vara de Drogas do Fórum de Miami

*obs: esta apresentação se dará por meio de vídeo conferência e contará com tradução simultânea

* 13h/15h – Parte Prática - Monitores

Carlos Barros Nogueira

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Regional I – Santana

Ivo de Almeida

Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal do Foro Regional I – Santana

Helio Loma Garcia

50º Promotor de Justiça da Capital

Camilo Pileggi

1º Promotor de Justiça Criminal de Santana – Secretário Executivo

Waleria Garcelan Loma Garcia

4º Promotor de Justiça Criminal de Santana

Coordenação Geral

Tatiana Viggiani Bicudo

Diretora em exercício do CEAF/ESMP

Público

Membros, estagiários e servidores do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, estagiários e servidores do Poder Judiciário, Defensores Públicos do Estado, Procuradores do Estado, Advogados, Profissionais da Área da Saúde, Delegados de Polícia, Oficiais da Polícia Militar paulista, profissionais responsáveis pelo atendimento de usuários de drogas/álcool, membros dos grupos AA, NA, AAESP, Amor Exigente, Al-Anon, Nar-Anon, demais operadores do Direito e público em geral.

Inscrições e Informações

> Inscrições gratuitas: de 22 de outubro a 05 de novembro de 2009, pelo site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.

> Vagas limitadas: 80 vagas pela ordem cronológica de inscrição.

> Informações no site da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link eventos.

> Será conferido certificado.

Comunicado ESMP nº 91/2009 – Setor de Eventos

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo COMUNICA aos membros do Ministério Público, da Magistratura, Estagiários e Servidores dessas Instituições, Defensores Públicos, Delegados de Polícia e Advogados, que a 50ª Subseção da OAB/SP – Araras, com apoio da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, promove palestra sobre o tema “A Nova Lei do Mandado de Segurança”, conforme programação que segue:

Data: 22 de outubro de 2009

Horário: das 19h30 às 21h

Local: Casa dos Advogados de Araras

Rua Louis Pasteur, 275 – Jardim Universitário

Araras/SP

* Expositor

Jose Antonio Remedio

Promotor de Justiça

Especialista (PUCCAMP), mestre (UNIMEP) e doutor (PUCSP) em Direito Constitucional

Subseções Convidadas

4ª Subseção da OAB/SP – Rio Claro

Willian Nagib Filho

Presidente

72ª Subseção da OAB/SP – Leme

Walkíria A. Passeli Cremasco

Presidente

Coordenação

Comissão de Cultura e Eventos da 50ª Subseção de Araras

Paulo Marque de Figueiredo Junior

Presidente

Inscrições

Inscrições: na Casa dos Advogados de Araras, situada na Rua Louis Pasteur, 275 – Jardim Universitário, Araras/SP.